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No que diz respeito, mais particularmente, à ARBED, a Comissão justificou nos seguintes termos a imputação da infracção nos considerandos 458 e 460 a 468 da decisão impugnada: «458. A título preliminar, recorde-se que, desde a concentração da [ARBED], da Usinor e da Aceralia no grupo Arcelor em 2001 […], o grupo chefiado pela [ARBED] actualmente já não existe sob a forma que tinha na época dos factos censurados. […] 460. Segundo jurisprudência assente do Tribunal de Justiça [acórdão de 16 de Novembro de 2000, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão (C-286/98 P, Colect., p. I-9925, n.o 29)], perante a detenção, pela sociedade-mãe, da totalidade do capital da sua filial, a Comissão pode considerar que a sociedade-mãe exerceu efectivamente uma influência determinante sobre o comportamento da sua filial. 461. Quanto aos requisitos de fundo que justificam essa imputação de responsabilidade, refira-se, antes de mais, que, à semelhança da proibição contida no artigo 81.o, n.o 1, [CE], a proibição contida no artigo 65.o, n.o 1, [CA] dirige-se, nomeadamente, a ‘empresas’. Ora, resulta da jurisprudência do Tribunal de Primeira Instância [v. acórdão de 10 de Março de 1992, Shell/Comissão, T-11/89, Colect., p. II-757] que o conceito de empresa na acepção do artigo 81.o [CE] deve ser entendido no sentido de que designa uma entidade económica que consiste numa organização unitária de elementos pessoais, corpóreos e incorpóreos, que prossegue, de forma duradoura, um objectivo económico determinado, organização esta que pode concorrer para a prática de uma das infracções previstas nesta disposição (v. igualmente acórdão do Tribunal de Justiça de , Hydrotherm, 170/83, Colect., p. 2999, n.o 11, e acórdão do Tribunal de Primeira Instância de , Viho/Comissão, T-102/92, Colect., p. II-17, n.o 50, confirmado por acórdão do Tribunal de Justiça de , Viho/Comissão, C-73/95 P, Colect., p. I-5457, n.os 15 a 18). 462. No caso presente, a [TradeARBED] é filial a 100% da [ARBED]. Na audiência no Tribunal de Primeira Instância no processo T-137/94, o advogado da recorrente precisou que a [TradeARBED] é uma sociedade de venda que distribui os produtos siderúrgicos, nomeadamente vigas, produzidos pela [ARBED] […] Além disso, a morada da sede social da [ARBED] era a mesma que a da [TradeARBED], e as duas sociedades tinham a mesma central telefónica e o mesmo número de telex. O advogado da [TradeARBED] apresentou-se indistintamente como sendo o consultor da [ARBED] e da [TradeARBED]. Dois representantes da [ARBED] prestaram assistência à [TradeARBED] na audição administrativa que se realizou entre 11 e [acórdão de , ARBED/Comissão, já referido, n.os 96 e 97]. O comportamento da [TradeARBED] no mercado das vigas dependia, por conseguinte, da sua sociedade-mãe, [a ARBED]. No momento em que as infracções foram cometidas, as instalações de produção de vigas de aço, que são o produto que está em causa no presente processo, pertenciam à [ARBED]. Não há, portanto, qualquer dúvida de que a [ARBED] exercia influência determinante sobre a [TradeARBED]. 463. Nas respectivas respostas à comunicação de acusações de 8 de Março de 2006, as pessoas colectivas destinatárias da presente decisão sustentam que a Comissão não prova a participação da [ARBED] que justificaria que esta última fosse sancionada. Além disso, consideram que sancionar a [TradeARBED] e a [ARBED] na presente decisão levaria a formular conclusões ‘completamente opostas e inconciliáveis’ com as conclusões a que a Comissão chegou na [decisão inicial]. 464. A este respeito, basta recordar que o simples facto da [TradeARBED] ter participado de forma directa e concreta na infracção não exclui a responsabilidade da sua sociedade-mãe, que exercia influência determinante sobre ela. Seguidamente, sublinhe-se que a Comissão conclui na presente decisão que embora só a [TradeARBED] tenha participado directamente nas referidas infracções, não é menos verdade que, como concluiu na [decisão inicial], o comportamento da [TradeARBED] pode ser imputado à [ARBED] devido à influência determinante que a [ARBED] exerceu sobre ela. Do mesmo modo, as conclusões da Comissão na presente decisão não são de modo nenhum opostas ou inconciliáveis com as da [decisão inicial]. 465. As pessoas colectivas destinatárias da presente decisão consideram além disso que a Comissão violaria o princípio da igualdade de tratamento se, para determinar a imputabilidade da infracção na presente decisão, substituísse o critério da participação na infracção que utilizou em relação às empresas que participaram no acordo sancionado na [decisão inicial] pelo critério do exercício de uma influência determinante pela sociedade-mãe. 466. A este respeito, recorde-se, em primeiro lugar, que a Comissão declarou, no considerando 322 da sua [decisão inicial], que: ‘[Só] a TradeARBED participou nos vários acordos e práticas. Contudo, a TradeARBED é uma empresa de vendas que distribui, nomeadamente, as vigas produzidas pela sociedade-mãe, a [ARBED], mediante uma comissão. A TradeARBED recebe uma percentagem reduzida do preço de venda pelos serviços prestados. Para garantir a igualdade de tratamento, a presente decisão é dirigida à ARBED SA, sociedade produtora de vigas do grupo ARBED e o volume de negócios dos produtos em causa é o da ARBED e não o da TradeARBED’. Quanto às outras empresas sancionadas na [decisão inicial], a Comissão imputou a responsabilidade segundo o seguinte critério: ‘nos casos em que mais de uma sociedade de um grupo participou nas infracções atrás descritas, os destinatários da presente decisão são as empresas de produção, dado que são elas quem mais lucra com as informações antecipadas sobre os preços e os volumes’ [decisão inicial, considerando 319]. 467. Segundo jurisprudência assente [acórdãos do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 1993, Ahlström Osakeyhtiö e o./Comissão (C-89/85, C-104/85, C-114/85, C-116/85, C-117/85 e C-125/85 a C-129/85, Colect., p. I-1307), e de , Karlsson e o. (C-292/97, Colect., p. I-2737, n.o 39); acórdãos de Tribunal de , Westdeutsche Landesbank Girozentrale e Land Nordrhein-Westfalen/Comissão (T-228/99 e T-233/99, Colect., p. II-435, n.o 272), e de , Deutsche Bahn/Comissão (T-351/02, Colect., p. II-1047)], ‘o princípio da igualdade de tratamento proíbe que situações comparáveis sejam tratadas de modo diferente, causando uma desvantagem para certos operadores em relação a outros, excepto se esse tratamento for objectivamente justificado’. 468. No caso presente, não há dúvida de que foi em conformidade com o princípio da igualdade de tratamento que a Comissão, para determinar as empresas às quais as infracções são imputáveis aplicou um critério objectivo, ou seja, o da produção de vigas de aço pelas sociedades. Poderia assim sublinhar-se, a contrario, que, se a Comissão tencionasse impor a coima em função unicamente do critério da participação directa e, portanto, calcular a coima em função do volume de negócios da [TradeARBED], que recebe apenas uma pequena percentagem do preço de venda pelos seus serviços, contrariamente às outras empresas sancionadas na sua [decisão inicial], criaria uma discriminação contra estas últimas. As empresas destinatárias da presente decisão não podem, portanto, validamente invocar uma ruptura da igualdade de tratamento das empresas sancionadas.»