Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Apreciação do risco de confusão – Nível de atenção do público

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre os produtos ou serviços em causa – Critérios de apreciação – Carácter complementar dos produtos

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. Quanto ao grau de atenção do público pertinente, para efeitos da apreciação global do risco de confusão na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, deve ter‑se em conta o consumidor médio dos produtos em causa, normalmente informado e razoavelmente atento e avisado. Deve igualmente tomar‑se em consideração o facto de que o nível de atenção do consumidor médio é susceptível de variar em função da categoria de produtos ou serviços em causa.

Em relação aos produtos farmacêuticos, os profissionais da medicina demonstram um grau de atenção elevado no momento da prescrição de medicamentos. Quanto aos consumidores finais, nos casos em que os produtos farmacêuticos são vendidos sem receita médica, há que partir do princípio de que esses produtos interessam aos consumidores que são reputados estar razoavelmente bem informados, atentos e avisados, uma vez que esses produtos afectam o seu estado de saúde e que a probabilidade de esses consumidores confundirem as diversas versões dos produtos é menor. Além disso, mesmo no caso de uma receita médica ser obrigatória, os consumidores podem demonstrar um grau de atenção elevado no momento da prescrição dos produtos em causa, tendo em conta o facto de se tratar de produtos farmacêuticos. Assim, pode considerar‑se que os medicamentos, entregues com receita médica ou não, beneficiam de um maior grau de atenção dos consumidores normalmente informados e razoavelmente atentos e avisados.

(cf. n. os 23, 26)

2. Para apreciar a semelhança entre os produtos ou serviços no sentido do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, importa tomar em conta todos os factores pertinentes que caracterizam a relação entre eles. Esses factores incluem, em especial, a sua natureza, o seu destino, a sua utilização e o seu carácter concorrente ou complementar. Também podem ser levados em conta outros factores, como os canais de distribuição dos produtos em causa.

Os produtos como os medicamentos são da mesma natureza (produtos farmacêuticos), têm a mesma finalidade ou destino (tratamento de problemas de saúde humana), dirigem‑se aos mesmos consumidores (profissionais do sector médico e pacientes) e têm os mesmos canais de distribuição (em regra geral as farmácias). Esta conclusão resulta do facto de os produtos em causa pertencerem à mesma categoria geral de produtos, os medicamentos. Ora, trata‑se de uma categoria muito vasta que compreende produtos que podem ser diferentes. Assim, há que considerar que o facto de os medicamentos pertencerem à mesma categoria geral de produtos só permite demonstrar um escasso grau de semelhança entre eles.

Os factores tomados em consideração deste acórdão não permitem distinguir entre as diferentes subcategorias de medicamentos, para apreciar correctamente a semelhança entre os medicamentos, há que ter em consideração outros factores. Esses factores são, em especial, o carácter concorrente e complementar dos medicamentos bem como a sua finalidade e o seu destino especial (tratamento de problemas específicos de saúde). Na tomada em consideração destes factores, a indicação terapêutica de um medicamento assume uma importância decisiva.

Esta especificidade dos medicamentos foi já tomada em consideração na jurisprudência segundo a qual, na medida em que o consumidor procura, acima de tudo, um produto ou serviço que possa responder às suas necessidades específicas, a finalidade ou o destino do produto em causa reveste um carácter essencial na orientação da sua escolha. Assim, na medida em que é aplicado pelos consumidores antes de qualquer compra, o critério da finalidade e do destino é primordial na definição de uma subcategoria de produtos ou serviços. A finalidade e o destino de um produto terapêutico são expressos nas suas indicações terapêuticas.

O facto de os produtos em causa poderem ser utilizados simultaneamente pelo mesmo consumidor não é suficiente para os considerar complementares. Com efeito, os produtos ou os serviços complementares são aqueles entre os quais existe uma relação estreita, no sentido de que um é indispensável ou importante para a utilização do outro, de modo que os consumidores podem pensar que a responsabilidade pelo fabrico desses produtos ou pelo fornecimento desses serviços incumbe à mesma empresa.

(cf. n. os 30, 35-37, 41)

3. Não existe, para o público pertinente composto pelos profissionais do sector médico e os consumidores finais, austríacos e espanhóis, risco de confusão na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 sobre a marca comunitária, entre o sinal nominativo TOLPOSAN, cujo registo como marca comunitária foi solicitado para «Medicamentos contendo tolperisona, com acção relaxante muscular; produtos veterinários contendo tolperisona, com acção relaxante muscular» da classe 5 do Acordo de Nice, e o sinal nominativo TONOPAN registado anteriormente como marca internacional com efeitos na Áustria e em Espanha para os «analgésicos que aliviam a dor, em especial no tratamento de cefaleias e de enxaquecas» que estão incluídos na mesma classe, tendo em consideração o facto de, por um lado, os produtos em causa só serem ligeiramente semelhantes e as marcas em conflito apresentarem um grau médio de semelhança e, por outro, o público pertinente demonstrar um grau de atenção superior à média.

(cf. n. os 29, 32, 58)