A nota 5 E do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum, conforme alterada pelo Regulamento n.o 1719/2005, deve ser interpretada no sentido de que só executam uma «função própria que não seja o processamento de dados» os aparelhos que incorporam uma máquina automática para processamento de dados ou que trabalham em ligação com tal máquina, cuja função não faz parte do processamento de dados. Daqui resulta que os aparelhos constituídos pela reunião, num corpo único, de um módulo de impressora a laser e de um módulo de scanner que desempenham, além da função de fotocopiadora, que não faz parte do processamento de dados, funções de impressão e de digitalização, não executam essa «função própria».

Os aparelhos caracterizados pelo facto de, por um lado, possuírem funções de impressão e de digitalização em ligação, directa ou por rede, com máquinas automáticas para processamento de dados e, por outro, de a função de fotocopiadora com que são equipados ser utilizada de forma autónoma podem preencher simultaneamente as três condições estabelecidas na nota 5 B, alíneas a) a c), do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum, conforme alterada pelo Regulamento n.o 1719/2005, para serem considerados unidades que fazem parte de um sistema de processamento automático de dados, isto é, serem do tipo utilizado exclusiva ou principalmente num sistema automático de processamento de dados, serem conectáveis à unidade central de processamento e serem capazes de receber ou fornecer dados sob uma forma utilizável por esse sistema.

Cabe, contudo, ao órgão jurisdicional de reenvio apreciar, tendo em conta as características objectivas desses aparelhos como a velocidade de impressão e de reprografia, a existência de uma alimentação automática dos originais a fotocopiar ou o número de tabuleiros de entrada de papel, se a função de fotocopiadora é secundária em relação às outras duas funções ou se tem, pelo contrário, uma importância equivalente.

Se a função de fotocopiadora for secundária em relação às funções de impressão e de digitalização, estes aparelhos devem ser considerados como unidades de máquinas automáticas para processamento de dados na acepção da nota 5 B do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada, unidades que, por aplicação da nota 5 C desse capítulo, se forem apresentadas isoladamente, são classificadas na posição 8471 dessa nomenclatura. Em tal caso, a subposição pertinente deve ser determinada em aplicação da nota 3 da secção XVI da referida nomenclatura.

Em contrapartida, se a importância dessa função de fotocopiadora for equivalente à das duas outras funções, esses aparelhos não poderão ser considerados como unidades de máquinas automáticas para processamento de dados, pois não preenchem a condição referida na nota 5 B, alínea a), do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada, a saber, «ser do tipo utilizado exclusiva ou principalmente num sistema automático de processamento de dados». Consequentemente, estes aparelhos deverão ser classificados, em aplicação do ponto 3, alínea b), das regras gerais para a interpretação dessa mesma nomenclatura, na posição correspondente ao módulo que confere aos referidos aparelhos a sua característica essencial, na medida em que essa determinação seja possível. Se tal se mostrar impossível, deverão ser classificados na posição 9009 em aplicação do ponto 3, alínea c), das referidas regras gerais.

(cf. n.os 40-41, 46-48, 56, disp. 2)