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PT Jornal Oficial da União Europeia C 96/11

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2015 — Itália/Comissão

(Processo T-387/12) (1)

([«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e FEADER - Despesas excluídas do financiamento - Frutas e legumes - Setor da transformação de tomates - Auxílios às organizações de produtores - Despesas efetuadas pela Itália - Artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 - Artigo 31.o do Regulamento (CE) no 1290/2005 - Correção fixa»])

(2015/C 096/13)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (Representante: G. Palmieri, agente, assistido por S. Fiorentino, avvocato dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: P. Rossi e D. Bianchi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão de Execução 2012/336/UE da Comissão, de 22 de junho de 2012, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 165, p. 83).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 319 de 20/10/2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/36

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2015 — RFA International/Comissão

(Processo T-466/12) (1)

(«Dumping - Importação de ferro-silício originário da Rússia - Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos - Determinação do preço de exportação - Entidade económica única - Determinação da margem de dumping - Aplicação de um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial - Alteração das circunstâncias - Artigo 2.o, n.o 9, e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009»)

(2015/C 146/48)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: RFA International, LP (Calgary, Canada) (representante: B. Evtimov, advogado)

RecorridA: Comissão Europeia (representantes: P. Němečková e A. Stobiecka-Kuik, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial das Decisões C (2012) 5577 final, C (2012) 5585 final, C (2012) 5588 final, C (2012) 5595 final, C (2012) 5596 final, C (2012) 5598 final e C (2012) 5611 final da Comissão, de 10 de agosto de 2012, relativas aos pedidos de reembolso de direitos antidumping sobre as importações de ferro-silício originário da Rússia, na medida em que essas decisões recusam o reembolso dos direitos antidumping pagos, com exceção daqueles cujo pedido foi declarado inadmissível em razão do termo do prazo legal.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A RFA International, LP é condenada nas despesas.

(1) JO C 389 de 15.12.2012.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI — Beverage Trademark (KASTEEL)

(Processo T-375/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa KASTEEL - Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 016/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, Reino Unido) (representante: R. Dequiré-Portier, advogado)

Objeto

Recurrso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de junho de 2012 (processo R 652/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Beverage Trademark Co. Ltd BTM e a Brouwerij Van Honsebrouck.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Brouwerij Van Honsebrouck suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Beverage Trademark Co. Ltd BTM.

(1) JO C 343, de 10.11.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/32

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Novartis/IHMI — Tenimenti Angelini (LINEX)

(Processo T-444/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa LINEX - Marca nacional nominativa anterior LINES PERLA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 76.o, n.o 1, in fine, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

2014/C 421/44

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Novartis AG (Basileia, Suíça) (Representante: M. Douglas, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tenimenti Angelini SpA (Montalcino, Itália) (Representante: R. Almaraz Palmero, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de agosto de 2012 (processo R 414/2011-4), relativo a um processo de oposição entre a Tenimenti Angelini SpA e a Novartis AG.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de agosto de 2012 no processo R 414/2011-4.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela recorrente.

3) A interveniente suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 399, de 22.12.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 380/8

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2014 — Aroa Bodegas/IHMI — Bodegas Muga (aroa)

(Processo T-536/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária aroa - Marca figurativa nacional anterior Aro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recusa parcial de registo»)

2014/C 380/10

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Aroa Bodegas, SL (Zurukoain, Espanha) (representante: S. Alonso Maruri, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Bodegas Muga, SL (Haro, Espanha) (representante: L. Broschat García, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de outubro de 2012 (processo R 1845/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Bodegas Muga, SL e a Aroa Bodegas, SL

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aroa Bodegas, SL suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) A Bodegas Muga, SL suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 38, de 9.2.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Giorgis/IHMI –Comigel (Forma de dois copos embalados)

(Processo T-474/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca tridimensional comunitária - Forma de dois copos embalados - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2014/C 395/48)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Giorgio Giorgis Milão (Itália) (representantes: I. Prado e A. Tornato, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Comigel SAS (Saint-Julien-Lès-Metz, França) (representantes: S. Guerlain, J. Armengaud e C. Mateu, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de julho de 2012 (processo R 1301/2011-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Comigel SAS e Giorgio Giorgis.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Giorgio Giorgis é condenado nas despesas.

(1) JO C 9 de 12.1.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/30

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2014 — Pågen Trademark/IHMI (gifflar)

(Processo T-520/12) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária gifflar - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 282/39

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: Pågen Trademark AB (Malmö, Suécia) (representante: J. Norderyd, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Leffler e P. Geroulakos, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de setembro de 2012 (processo R 46/2012-2), relativa a um pedido de registo da marca figurativa gifflar como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pågen Trademark AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 32 de 2.2.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/34

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2014 — Vila Vita Hotel und Touristik/IHMI — Viavita (VIAVITA)

(Processo T-204/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VIAVITA - Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores VILA VITA PARC e VILA VITA - Não utilização séria das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, e artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

2014/C 292/41

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Vila Vita Hotel und Touristik GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: G. Schoenen e V. Töbelmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Viavita (Paris, França) (representante: M.-P. Escande, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de março de 2012 (processo R 419/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Vila Vita Hotel und Touristik GmbH e a Viavita

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Vila Vita Hotel und Touristik GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Viavita.

(1) JO C 217, de 21.7.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/21

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2014 — Katjes Fassin/IHMI (Yoghurt-Gums)

(Processo T-366/12) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa Yoghurt Gums - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 202/26

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich-sur-le-Rhein, Alemanha) (representante: T. Schmitz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de junho de 2012 (processo R 523/2012-4), relativa ao registo da marca figurativa Yoghurt Gums como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Katjes Fassin GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 319 de 20.10.2012.
1)

É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 25 de janeiro de 2012 (processo R 437/2011-2), na medida em que considerou que os serviços de publicação on-line de livros e de periódicos eletrónicos, bem como os serviços de publicação de periódicos e de livros sob forma eletrónica, igualmente na Internet, da classe 41 e referidos no pedido de registo, não eram idênticos aos serviços de difusão de informações por via eletrónica, nomeadamente para as redes de comunicação mundial de tipo Internet, da classe 38 e cobertos pela marca figurativa anterior.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/18

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Al Assad/Conselho

(Processo T-202/12) (1)

((«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Congelamento de fundos - Inscrição de um particular nas listas das pessoas visadas - Ligações pessoais com membros do regime - Direitos de defesa - Processo equitativo - Dever de fundamentação - Ónus da prova - Direito a uma tutela jurisdicional efetiva - Proporcionalidade - Direito de propriedade - Direito à vida privada»))

2014/C 129/22

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Bouchra Al Assad (Damasco, Síria) (representantes: G. Karouni e C. Dumont, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: G. Étienne e M.-M. Joséphidès, agentes)

Objeto

Pedido de anulação, em primeiro lugar, da Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 87, p. 103), em segundo lugar, da Decisão 2012/739/PESC do Conselho, de 29 de novembro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Síria e revoga a Decisão 2011/782/PESC (JO L 330, p. 21), em terceiro lugar, do Regulamento de Execução (UE) n.o 363/2013 do Conselho, de 22 de abril de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 111, p. 1, retificação JO 2013 L 127, p. 27), e, em quarto lugar, da Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147, p. 14), na parte em que esses atos abrangem a recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Bouchra Al Assad é condenada nas despesas.

(1) JO C 217, de 21.7.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/40

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Ferring/IHMI — Tillotts Pharma (OCTASA)

(Processo T-502/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OCTASA - Marcas nominativas nacionais, dos países Benelux e internacionais anteriores PENTASA e OCTOSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 175/53

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ferring BV (Haarlem, Países Baixos) (representantes: I. Fowler, solicitor, A. Renck e J. Fuhrmann, advogados, depois I. Fowler, A. Renck e D. Slopek, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tillotts Pharma AG (Ziefen, Suiça) (representante: T. Alkin, barrister)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferring BV e a Tillotts Pharma AG.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de setembro de 2012 (processo R 1216/2011-4).

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring BV.

3) A Tillotts Pharma AG suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Ferring.

(1) JO C 26, de 26.1.2013.
2.

A NCL Corporation Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/33

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 — Advance Magazine Publishers/IHMI — López Cabré (TEEN VOGUE)

(Processo T-37/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TEEN VOGUE - Marca nominativa nacional anterior VOGUE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Identidade dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Prova da utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 22, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Recusa parcial de registo»])

2014/C 102/52

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos (representante: T. Alkin, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Eduardo López Cabré (Barcelona, Espanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de novembro de 2011 (processo R 1763/2010-4), relativa a um processo de oposição entre Eduardo López Cabré e Advance Magazine Publishers, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Advance Magazine Publishers, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 73, de 10.3.2012.
2.

A Cisco Systems Inc. e a Messagenet SpA suportarão as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Microsoft Corp.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/34

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2014 — SICOM/Comissão

(Processo T-279/12) (1)

(Cláusula compromissória - Ajuda alimentar - Fornecimento de óleo de colza à Guiné - Incumprimento do contrato - Prescrição)

2014/C 52/63

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: SICOM Srl — Società industriale per il confezionamento degli olii meridionale (Cercola, Itália) (representante: R. Manzi, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Bartelt e F. Moro, agentes)

Objeto

Recurso que tem por base uma cláusula compromissória que visa obter a condenação da Comissão no pagamento à recorrente de um valor correspondente à cláusula penal aplicada por quantidades de mercadorias não entregues e por mercadorias entregues com atraso, deduzido pela Comissão do montante final pago à recorrente pelo fornecimento de óleo de colza refinado a favor da República da Guiné, no âmbito de uma acção de ajuda alimentar nos termos do Regulamento (CE) no 664/2001 da Comissão, de 2 de abril de 2001, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar (JO L 93, p. 3).

Dispositivo

1. O recurso é julgado inadmissível.

2. A SICOM Srl — Società industriale per il confezionamento degli olii meridionale é condenada nas despesas.

(1) JO C 243, de 11.8.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/14

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2013 — El Corte Inglés/IHMI — Sohawon (fRee YOUR STYLe.)

(Processo T-282/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de Oposição - Pedido de marca figurativa comunitária fRee YOUR STYLe. - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores FREE STYLE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 352/25

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela, J. L. Rivas Zurdo e I. Munilla Muñoz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra partes no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nadia Mariam Sohawon (Londres, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de abril de 2012 (processo R 1825/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a El Corte Inglés, SA e Nadia Mariam Sohawon.

Dispositivo

1. É negado provimento ao Recurso.

2. A El Corte Inglés, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 258 de 25.8.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 9/22

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2013 — El Hogar Perfecto del Siglo XXI/IHMI — Wenf International Advisers (Saca-rolhas)

(Processo T-337/12) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um saca-rolhas - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de declaração de nulidade - Inexistência de caráter individual - Inexistência de impressão global diferente - Utilizador atento - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.o, 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)

2014/C 9/36

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: El Hogar Perfecto del Siglo XXI, SL (Madrid, Espanha) (representantes: C. Ruiz Gallegos e E. Veiga Conde, avocats)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Wenf International Advisers Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representantes: J. L. Rivas Zurdo, E. Seijo Veiguela e I. Munilla Muñoz, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de junho de 2012 (processo R 89/2011-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Wenf International Advisers Ltd e a El Hogar Perfecto del Siglo XXI, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A El Hogar Perfecto del Siglo XXI, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 287, de 22.9.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/7

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Cytochroma Development/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN)

(Processo T-106/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ALPHAREN - Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 - Motivo relativo de recusa - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Composição das câmaras de recurso - Artigo 1.o quinquies do Regulamento (CE) n.o 216/96)

2013/C 233/11

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cytochroma Development, Inc. (St. Michael, Barbados) (representantes: S. Malynicz, barrister, e A. Smith, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Teva Pharmaceutical Industries Ltd (Jerusalém, Israel)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de dezembro de 2012 (processo R 1235/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Teva Pharmaceutical Industries Ltd e a Cytochroma Development, Inc.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 2 de dezembro de 2011 (processo R 1235/2011-1) é anulada.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 138, de 12.5.2012.
2.

A Godrej Industries Ltd e a VVF Ltd suportarão as despesas do Conselho da União Europeia, as da Sasol Olefins & Surfactants GmbH e da Sasol Germany GmbH, assim como as suas próprias despesas.