A expressão «mesma profissão», que figura no artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2005/36, deve ser compreendida no sentido de que abrange profissões que, no Estado‑Membro de origem e no de acolhimento, são quer idênticas, quer análogas, quer, em certos casos, simplesmente equivalentes, em termos das atividades que abrangem (v., neste sentido, acórdão de 19 de janeiro de 2006, Colegio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos, C‑330/03 , EU:C:2006:45 , n.o 20).

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da referida diretiva, caso o acesso a uma profissão regulamentada ou o seu exercício esteja, num Estado‑Membro de acolhimento, subordinado à posse de determinadas qualificações profissionais, a autoridade competente desse Estado‑Membro deve permitir aos requerentes o acesso a essa profissão e o seu exercício, nas mesmas condições que aos seus nacionais, se estes possuírem uma declaração de competência ou o título de formação referido no artigo 11.o da mesma diretiva, exigido por outro Estado‑Membro para aceder a essa mesma profissão no seu território ou a aí a exercer.

O artigo 49.o TFUE, o artigo 4.o, n.o 1, e o artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, conforme alterada pela Diretiva 2013/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma regulamentação de um Estado‑Membro, como a que está em causa no processo principal, que prevê que as atividades de protésico dentário devem ser exercidas em colaboração com um dentista, na medida em que essa exigência é aplicável, em conformidade com a referida regulamentação, aos protésicos dentários clínicos que obtiveram as suas qualificações profissionais noutro Estado‑Membro e que pretendem exercer a sua profissão nesse primeiro Estado‑Membro.

Segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, para apreciar o respeito por um Estado‑Membro do princípio da proporcionalidade no domínio da saúde pública, há que ter em conta que a saúde e a vida das pessoas ocupam o primeiro lugar entre os bens e interesses protegidos pelo Tratado FUE e que cabe aos Estados‑Membros decidir o nível a que pretendem assegurar a proteção da saúde pública e o modo como esse nível deve ser alcançado. Dado que tal nível pode variar de um Estado‑Membro para outro, há que reconhecer aos Estados‑Membros uma margem de apreciação nesse domínio (v., neste sentido, acórdão de 19 de outubro de 2016, Deutsche Parkinson Vereinigung, C‑148/15, EU:C:2016:776, n.o 30 e jurisprudência referida).

Tendo em conta o risco para a saúde do paciente que é inerente a todas as atividades referidas no n.o 57 do presente acórdão, a importância do objetivo da proteção da saúde pública bem como a margem de apreciação, recordada no n.o 60 do presente acórdão, de que os Estados‑Membros dispõem na implementação desse objetivo, há que concluir, como salientou o advogado‑geral nos n.os 26 a 30 das suas conclusões, que a exigência de intermediação obrigatória de um dentista é adequada a alcançar o referido objetivo e não excede o que é necessário para esse fim.

(cf. n.os 60, 62, 63 e disp.)