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PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/32

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — Talanton/Comissão

(Processo T-65/15) (1)

(«Cláusula compromissória - Contrato Pocemon - Sétimo programa-quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Custos elegíveis - Reembolso dos montantes pagos - Exercício abusivo dos direitos contratuais - Princípio da boa fé - Confiança legítima - Ónus da prova - Pedido reconvencional»)

(2017/C 283/47)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon (Palaio Faliro, Grécia) (representante: K. Damis, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal, agente, assistido por L. Athanassiou e G. Gerapetritis, advogados)

Objeto

Por um lado, o pedido baseado no artigo 272.o TFUE, destinado a obter a declaração de que as despesas declaradas pela recorrente no contexto convenção de subvenção n.o 216088 relativa à execução do projeto «Point-of-care monitoring and diagnostics for autoimmune diseases», celebrada no âmbito do sétimo programa-quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), eram elegíveis e que o pedido, pela Comissão, do reembolso do montante de 273 289,63 euros, a título da referida convenção de subvenção, constituía uma violação das obrigações contratuais da mesma, e, por outro, pedido reconvencional destinado à condenação da recorrente no pagamento do montante de 253 289,63euros, acrescido de juros e deduzidos os pagamentos posteriores.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon é condenada no reembolso do montante de 253 289,63 euros à Comissão Europeia, pago a título do acordo de subsídio n.o 216088 relativo à execução do projeto «Point-of-care monitoring and diagnostics for autoimmune diseases», acrescido de juros de mora a uma taxa de 3,55 % a partir de 27 de janeiro de 2015, deduzido o montante de 5 000 euros pago à Comissão em 4 de maio de 2015, imputado, em primeiro lugar, aos juros de mora e, em seguida, ao montante principal.

3) A Talanton AE — Symvouleftiki-Ekpaideftiki Etaireia Dianomon, Parochis Ypiresion Marketing kai Dioikisis Epicheiriseon é condenada nas despesas.

(1) JO C 138, de 27.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 239/45

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — Blaž Jamnik e Blaž/Parlamento

(Processo T-726/15) (1)

((«Contratos públicos de serviços - Contrato relativo a imóveis - Procedimento de concurso - Procedimento negociado sem publicação de um anúncio de concurso - Locais para a casa da União Europeia em Liubliana - Rejeição da proposta após prospeção do mercado local - Adjudicação do contrato a um outro proponente - Não apreciação dos documentos juntos à proposta - Erro de direito - Erro manifesto de apreciação»))

(2017/C 239/56)

Língua do processo: esloveno

Partes

Recorrentes: Jožica Blaž Jamnik e Brina Blaž (Liubliana, Eslovénia) (representante: D. Mihevc, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: V. Naglič, P. López-Carceller e B. Simon, agentes)

Objeto

A título principal, um pedido baseado no artigo 263.o TFUE destinado à anulação da decisão do Parlamento de 12 de outubro de 2015, que rejeitou, após prospeção do mercado local, a proposta apresentada pelas recorrentes no contexto do contrato imobiliário INLO.AO-2013-051-LUX-UGIMBI-06, relativo à futura casa da União Europeia em Liubliana, e da decisão de adjudicar o contrato a um outro proponente e, a título subsidiário, um pedido baseado no artigo 268.o TFUE destinado a obter a reparação do prejuízo que as recorrentes alegadamente sofreram.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jožica Blaž Jamnik e Brina Blaž são condenadas nas despesas.

(1) JO C 98, de 14.3.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/36

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2017 — European Dynamics Luxembourg e o./Agência Ferroviária da União Europeia

(Processo T-392/15) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestação de serviço externo com vista ao desenvolvimento do sistema de informação da Agência Ferroviária da União Europeia - Classificação da proposta apresentada por um proponente - Rejeição da proposta apresentada por um proponente - Dever de fundamentação - Proposta anormalmente baixa»)

(2017/C 277/52)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo), Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia), European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica), (representantes: inicialmente por I. Ampazis, M. Sfyri, C.-N. Dede e D. Papadopoulou, e em seguida por M. Sfyri, C.-N. Dede e D. Papadopoulou, advogados)

Recorrida: Agência Ferroviária da União Europeia (representantes: inicialmente J. Doppelbauer e, em seguida, G. Stärkle e Z. Pyloridou, agentes, assistidos por V. Christianos, advogado)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão da Agência Ferroviária da União Europeia que classifica as propostas apresentadas pelas recorrentes para o lote 1 e para o lote 2 do concurso ERA/2015/01/OP «ESP EISD 5 — Prestação de serviço externo com vista ao desenvolvimento do sistema de informação da [referida Agência]».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE e a European Dynamics Belgium SA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 328, de 5.10.2015.
2)

A Metabolic Balance Holding GmbH suportará as suas próprias despesas e as despesas do EUIPO.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/27

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de maio de 2017 — Barqawi/Conselho

(Processo T-303/15) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos - Erro manifesto de apreciação»)

(2017/C 213/35)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ahmad Barqawi (Dubai, Emirados Árabes Unidos) (representantes: J.-P. Buyle e L. Cloquet, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente G. Étienne e N. Rouam, em seguida G. Étienne e S. Kyriakopoulou, e por fim S. Kyriakopoulou, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão de Execução (PESC) 2015/383 do Conselho, de 6 de março de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2015, L 64, p. 41), e do Regulamento de Execução (UE) 2015/375 do Conselho, de 6 de março de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2015, L 64, p. 10), na parte em que o nome do requerente foi inscrito na lista de pessoas e entidades às quais as medidas restritivas se aplicam.

Dispositivo

1) A Decisão de Execução (PESC) 2015/383 do Conselho, de 6 de março de 2015, que dá execução à Decisão 2015/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria e o Regulamento de Execução (UE) 2015/375 do Conselho, de 6 de março de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, são anulados na parte em que dizem respeito a Ahmad Barqawi.

2) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas por A. Barqawi.

(1) JO C 245, de 27.7.2015
PT Jornal Oficial da União Europeia C 144/38

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2017 — Sociedad agraria de transformación n.o 9982 Montecitrus/EUIPO — Spanish Oranges (MOUNTAIN CITRUS SPAIN)

(Processo T-495/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MOUNTAIN CITRUS SPAIN - Marca figurativa da União Europeia anterior monteCitrus - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Identidade dos produtos - Inexistência de semelhança entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 144/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sociedad agraria de transformación n.o 9982 Montecitrus (Pulpí, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Schifko e K. Sidat Humphreys, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Spanish Oranges, SL (Castellón, Espanha) (representante: F. Perez Arnau, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de junho de 2015 (processo R 871/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Sociedad agraria de transformación n.o 9982 Montecitrus e a Spanish Oranges.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sociedad agraria de transformación n.o 9982 Montecitrus é condenada nas despesas.

(1) JO C 354, de 26.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/30

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2017 — J & Joy/EUIPO — Joy-Sportswear (J AND JOY)

(Processo T-387/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Marca nominativa da União Europeia J AND JOY - Marca figurativa nacional anterior joy SPORTSWEAR - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Critérios de apreciação - Marca complexa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 151/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: J & Joy SA (Waremme, Bélgica) (representantes: A. Maqua, C. Pirenne e C. Smits, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Joy-Sportswear GmbH (Ottensoos, Alemanha) (representante: T. Kiphuth, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de abril de 2015 (Processo R 1352/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Joy-Sportswear e a J & Joy.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A J & Joy SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 381 de 16.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/28

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — Labeyrie/EUIPO — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul)

(Processo T-766/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia que representa peixes dourados sobre fundo azul - Declaração de extinção - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»])

(2017/C 121/40)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Labeyrie (Saint-Geours-de-Maremne, França) (representante: A. Lecomte, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Delpeyrat (Saint-Pierre-du-Mont, França) (representante: J. Ennochi, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de outubro de 2015 (processo R 2693/2014-1), relativa a um processo de extinção entre a Delpeyrat e a Labeyrie.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Labeyrie é condenada nas suas despesas e nas despesas do EUIPO.

3) A Delpeyrat suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 78, de 29.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/19

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2017 — Nausicaa Anadyomène e Banque d'escompte/BCE

(Processo T-749/15) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Política económica e monetária - BCE - Bancos centrais nacionais - Restruturação da dívida pública grega - Programa de compra de instrumentos de dívida - Acordo de troca de instrumentos de dívida unicamente em benefício dos bancos centrais do Eurosistema - Intervenção do setor privado - Cláusulas de ação coletiva - Reforço de crédito sob a forma de um programa de recompra destinado a consolidar a qualidade dos instrumentos de dívida como garantias - Credores privados - Bancos comerciais - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares - Confiança legítima - Igualdade de tratamento»)

(2017/C 070/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Nausicaa Anadyomène SAS (Paris, França) e Banque d'escompte (Paris) (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: O. Heinz, G. Varhelyi e F. von Lindeiner, agentes, assistidos por H.-G. Kamann, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 268.o TFUE com vista à reparação dos danos que os recorrentes alegadamente terão sofridos na sequência, designadamente, da adoção da Decisão 2012/153/UE do BCE, de 5 de março de 2012, relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica no contexto da sua oferta de troca de dívida (BCE/2012/3) (JO 2012, L 77, p. 19), e na sequência de outras medidas adotadas pelo BCE ligadas à restruturação da dívida pública grega.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nausicaa Anadyomène e o Banque d'escompte são condenados nas despesas.

(1) JO C 68 de 22.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/28

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Marcas Costa Brava/EUIPO — Excellent Brands JMI (Cremcaffé by Julius Meinl)

(Processo T-689/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia figurativa Cremcaffé by Julius Meinl - Marca da União Europeia figurativa anterior café crem - Motivo relativo de recusa - Falta de uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 078/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Marcas Costa Brava, SL (Sils, Espanha) (Representantes: E. Manresa Medina e J. Manresa Medina, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Excellent Brands JMI Ltd (Baar, Suíça) (Representante: D. Majer, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de setembro de 2015 (processo R 2491/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Marcas Costa Brava e a Excellent Brands JMI.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Marcas Costa Brava, SL, é condenada nas despesas.

(1) JO C 48, de 8.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/45

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2016 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (Café del Sol)

(Processo T-548/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Café del Sol - Marca figurativa nacional anterior Café del Sol - Não produção de prova na língua do processo de oposição - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Direitos de defesa»)

(2017/C 030/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha) (representante: J. L. de Castro Hermida, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Gastro & Soul GmbH (Hildesheim, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de julho de 2015 (processo R 2755/2014-5), relativa a um processo de oposição entre R. Guiral Broto e a Gastro & Soul.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de julho de 2015 (processo R 2755/2014-5), relativa a um processo de oposição entre R. Guiral Broto e a Gastro & Soul é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO e R. Guiral Broto suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 398, de 30.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/33

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Gallardo Blanco/EUIPO — Expasa Agricultura y Ganadería (Representação de uma embocadura de cavalo em forma de «h»)

(Processo T-716/15) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia constituída pela representação de uma embocadura de cavalo em forma de “h” - Marcas figurativas da União Europeia e espanhola anteriores - Motivos relativo de recusa - Uso sério das marcas anteriores - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»))

(2017/C 038/45)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Juan Gallardo Blanco (Los Barrios, Espanha) (representante: E. Estella Garbayo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Expasa Agricultura y Ganadería, SA (Jerez de la Frontera, Espanha) (representante: A. Bosch Döffert, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de setembro de 2015 (processo R 1502/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Expasa Agricultura y Ganadería e Juan Gallardo Blanco.

Dispositivo

1) Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de setembro de 2015 (processo R 1502/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Expasa Agricultura y Ganadería e Juan Gallardo Blanco.

2) Juan Gallardo Blanco é condenado nas despesas.

(1) JO C 59, de 15.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/36

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2016 — For Tune/EUIPO — Gastwerk Hotel Hamburg (fortune)

(Processo T-579/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE fortune - Marca nominativa alemã anterior FORTUNE-HOTELS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 006/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: For Tune sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representantes: K. Popławska, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Gastwerk Hotel Hamburg GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de agosto de 2015 (processo R 2808/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Gastwerk Hotel Hamburg e a For Tune.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A For Tune sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 398, de 30.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/31

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2016 — EK/servicegroup/EUIPO (FERLI)

(Processo T-775/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia nominativa FERLI - Exigência de clareza - Artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direitos de defesa - Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 022/42)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: EK/servicegroup eG (Bielefeld, Alemanha) (representantes: T. Müller e T. A. Müller, advogados)

Recorrido: Instituto Europeu da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de outubro de 2015 (processo R 1233/2015-4), tendo por objeto um pedido de registo do sinal nominativo FERLI como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) EK/servicegroup eG é condenada nas despesas.

(1) JO C 78 de 28.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 428/16

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2016 — Guccio Gucci/EUIPO — Guess? IP Holder (Representação de quatro letras G entrelaçadas)

(Processo T-753/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa quatro letras G entrelaçadas - Marcas figurativas anteriores da União Europeia e internacional G - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 428/17)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Guccio Gucci SpA (Florença, Itália) (representantes: P. L. Roncaglia, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Guess? IP Holder LP (Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos) (representante: D. McFarland, barrister)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de outubro de 2015 (processo R 1703/2014-4), relativo a um processo de oposição entre a Guccio Gucci e a Guess? IP Holder.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Guccio Gucci SpA é condenada nas despesas, incluindo as despesas efetuadas pela Guess? IP Holder LP na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 78, de 29.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/17

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2016 — Hamcho e Hamcho International/Conselho

(Processo T-153/15) (1)

([«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos - Anulação dos atos anteriores por acórdão do Tribunal Geral - Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas - Recurso de anulação - Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo - Conteúdo da petição - Admissibilidade - Dever de fundamentação - Ónus da prova - Direito de propriedade - Liberdade de estabelecimento»])

(2016/C 462/20)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Mohamad Hamcho (Damasco, Síria) e Hamcho International (Damasco) (representantes: A. Boesch, D. Amaudruz e M. Ponsard, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: G. Étienne e S. Kyriakopoulou, agentes)

Objeto

Recurso nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2015, L 20, p. 85), e do Regulamento de Execução (UE) 2015/108 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2015, L 20, p. 2), na medida em que os nomes dos recorrentes foram incluídos na lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam as medidas restritivas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Mohamad Hamcho e a Hamcho International são condenados a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Conselho da União Europeia no âmbito do presente processo e no processo de medidas provisórias.

(1) JO C 190, de 8.6.2015.