Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 6 de Julho de 2000. - Volkswagen AG contra Comissão das Comunidades Europeias. - Concorrência - Distribuição de veículos automóveis - Compartimentação - Artigo 85.º do Tratado CE (actual artigo 81.º CE) - Regulamento (CEE) n.º 123/85 - Divulgações à imprensa - Segredo profissional - Boa administração - Coima - Gravidade da infracção. - Processo T-62/98.



Colectânea da Jurisprudência 2000 página II-02707



Sumário

Partes

Fundamentação jurídica do acórdão

Decisão sobre as despesas

Parte decisória



Palavras-chave

1 Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão da Comissão que dá como provada uma infracção - Elementos de prova que devem estar reunidos - Grau de força probatória necessário

[Tratado CE, artigo 85._, n._ 1 (actual artigo 81._, n._ 1, CE)]

2 Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Acordos entre empresas - Afectação do comércio entre Estados-Membros - Critérios - Práticas restritivas que se estendem ao conjunto do território de um Estado-Membro

[Tratado CE, artigo 85._, n._ 1 (actual artigo 81._, n._ 1, CE)]

3 Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Acordos entre empresas - Prova da duração da infracção que incumbe à Comissão

4 Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Delimitação do mercado - Objecto - Determinação da afectação do comércio entre Estados-Membros

[Tratado CE, artigos 85._ e 86._ (actuais artigos 81._ CE e 82._ CE)]

5 Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Acordos entre empresas - Sistema de distribuição selectiva de veículos automóveis - Convite do construtor aos seus revendedores que se insere num conjunto de relações comerciais

[Tratado CE, artigo 85._, n._ 1 (actual artigo 81._, n._ 1, CE)]

6 Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Proibição - Isenção por categoria - Regulamento n._ 123/85 - Alcance

[Tratado CE, artigo 85._, n.os 1 e 3, CE (actual artigo 81._, n.os 1 e 3, CE); Regulamento n._ 123/85 da Comissão, artigo 3._, n.os 10 e 11]

7 Concorrência - Procedimento administrativo - Análise das denúncias - Decisão da Comissão que dá como provada uma infracção - Princípio da boa administração - Manifestação prematura pela Comissão da sua convicção de que existe uma infracção - Falta de imparcialidade na apreciação dos elementos de prova - Efeitos

8 Concorrência - Procedimento administrativo - Acesso às cópias dos documentos probatórios - Pedido apresentado depois de a decisão final da Comissão ter sido tomada e notificada - Recusa - Incidência sobre a legalidade da decisão - Ausência

9 Concorrência - Procedimento administrativo - Segredo profissional - Divulgação à imprensa de informações sobre a sanção que se prevê venha a ser aplicada antes da adopção da decisão - Violação do segredo profissional, do princípio da boa administração e da presunção de inocência - Incidência sobre a legalidade da decisão - Condições

[Tratado CE, artigo 214._ (actual artigo 287._ CE)]

10 Actos das instituições - Fundamentação - Obrigação - Alcance - Decisão de aplicação das regras da concorrência - Referência nas notas da decisão a documentos na posse das empresas - Obrigação da Comissão de reproduzir esses documentos - Ausência

[Tratado CE, artigo 190._ (actual artigo 253._ CE)]

Sumário

1 Para analisar se a Comissão cometeu erros de apreciação dos factos ao concluir que a recorrente cometeu infracções ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado (actual artigo 81._, n._ 1, CE), há que verificar se a Comissão reuniu elementos de prova suficientemente precisos e concordantes para basear a firme convicção de que a infracção alegada teve lugar.

(cf. n.o 43)

2 Para ser susceptível de afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros na acepção do artigo 85._, n._ 1, do Tratado (actual artigo 81._, n._ 1, CE), um acordo ou prática deve, com base em elementos objectivos de direito ou de facto, permitir prever com um grau de probabilidade suficiente que poderá exercer influência directa ou indirecta, actual ou potencial, sobre a corrente de trocas entre Estados-Membros. Quanto a este ponto, importa precisamente examinar se as medidas restritivas em questão são susceptíveis de compartimentar o mercado de certos produtos entre Estados-Membros e de tornar assim mais difícil a interpenetração económica pretendida pelo Tratado. É o que manifestamente acontece quando essas medidas vinculam o conjunto dos concessionários das marcas automóveis numa parte substancial do mercado comum. Efectivamente, práticas restritivas da concorrência que se estendem ao conjunto do território de um Estado-Membro são, pela sua própria natureza, susceptíveis de consolidar compartimentações de carácter nacional, entravando assim a interpenetração económica pretendida pelo Tratado.

(cf. n.o 179 )

3 A exigência de segurança jurídica, de que devem beneficiar os operadores económicos, implica que, verificando-se um litígio sobre a existência de uma infracção às regras da concorrência, a Comissão forneça elementos de prova relativos a factos suficientemente próximos em termos temporais, de modo a poder-se razoavelmente admitir que esta infracção perdurou ininterruptamente entre duas datas precisas.

(cf. n.o 188)

4 A delimitação do mercado não tem a mesma função consoante se trate de aplicar o artigo 85._ do Tratado (actual artigo 81._ CE) ou o artigo 86._ do Tratado (actual artigo 82._ CE). No âmbito da aplicação do artigo 86._ do Tratado, a definição adequada do mercado em causa é condição necessária e prévia ao julgamento pela Comissão sobre um comportamento pretensamente anticoncorrencial, uma vez que, antes de estabelecer a existência de um abuso de posição dominante, é necessário estabelecer a existência de uma posição dominante num dado mercado, o que pressupõe que este mercado tenha sido previamente delimitado. Em contrapartida, no âmbito da aplicação do artigo 85._ do Tratado, é para determinar se o acordo, a decisão de associação de empresas ou a prática concertada em causa é susceptível de afectar o comércio entre Estados-Membros e tem por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência no mercado comum que é necessário, eventualmente, definir o mercado em causa.

Consequentemente, a obrigação de proceder a uma delimitação do mercado numa decisão adoptada em aplicação do artigo 85._ do Tratado impõe-se à Comissão quando, sem essa delimitação, não é possível determinar se o acordo, a decisão de associação de empresas ou a prática concertada em causa é susceptível de afectar as trocas comerciais entre Estados-Membros e tem por objecto ou por efeito impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência no interior do mercado comum.

(cf. n.o 230)

5 Um convite dirigido por um construtor automóvel aos seus revendedores constitui não um acto unilateral que escaparia ao âmbito de aplicação do artigo 85._, n._ 1, do Tratado (actual artigo 81._, n._ 1, CE), mas um acordo, na acepção desta disposição, quando se insere num conjunto de relações comerciais contínuas reguladas por um acordo geral preestabelecido.

(cf. n.o 236)

6 O artigo 85._, n._ 1, do Tratado (actual artigo 81._, n._ 1, CE) não pode, em circunstância alguma, ser declarado inaplicável a um contrato de distribuição selectiva no caso de as partes no contrato se comportarem de modo a restringir as importações paralelas. Efectivamente, o espírito de um regulamento de isenção de categorias de acordos de distribuição é subordinar a isenção que prevê à condição de se garantir, através da possibilidade de importações paralelas, que os utilizadores beneficiem de uma parte equitativa das vantagens que decorrem da distribuição exclusiva.

A este respeito, embora o Regulamento n._ 123/85 ofereça aos construtores de veículos automóveis importantes meios de protecção das suas redes, não os autoriza a compartimentar os seus mercados. É certo que este regulamento isenta os acordos pelos quais o fornecedor encarrega um revendedor autorizado de promover num território determinado a distribuição e o serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis e se compromete a reservar-lhe nesse território o fornecimento dos produtos contratuais. Isenta, portanto, a obrigação imposta ao revendedor autorizado de não vender a revendedores não autorizados (artigo 3._, ponto 10), a menos que se trate de intermediários, isto é, de operadores que agem em nome e por conta dos consumidores finais e que recebem, para esse efeito, um mandato escrito (artigo 3._, ponto 11). Todavia, não deixa de ser verdade que, nos termos do artigo 10._ desse regulamento, a Comissão pode retirar o benefício da aplicação do presente regulamento se verificar que um acordo isentado por força desse regulamento tem, no entanto, certos efeitos incompatíveis com as condições previstas no n._ 3 do artigo 85._ do Tratado e, nomeadamente, quando o construtor ou uma empresa da rede de distribuição impedirem, de maneira contínua ou sistemática, que ultrapasse o âmbito da isenção prevista no presente regulamento, utilizadores finais ou outras empresas da rede de distribuição de adquirirem no mercado comum produtos contratuais ou produtos correspondentes.

(cf. n.os 241-242)

7 A materialidade de uma infracção às regras de concorrência efectivamente demonstrada no termo do procedimento administrativo não pode ser posta em causa pela prova de uma manifestação prematura pela Comissão, no decurso desse procedimento, da sua convicção de que a referida infracção existe. Por outro lado, na medida em que os elementos de facto retidos pela Comissão na decisão impugnada estão, no essencial, suficientemente provados, a recorrente não pode utilmente afirmar que a Comissão apreciou os documentos apreendidos com parcialidade ou que tirou conclusões com base em presunções gratuitas.

(cf. n.os 270-271)

8 A legalidade de uma decisão que declara a existência de uma infracção às regras da concorrência não pode, em caso algum, ser afectada pela recusa da Comissão em atender a um pedido da recorrente no sentido de lhe serem transmitidas as cópias dos documentos de prova, enviado à Comissão após a adopção e a notificação da decisão.

(cf. n.o 277)

9 O artigo 214._ do Tratado (actual artigo 287._ CE) obriga os membros, funcionários e agentes das instituições da Comunidade a não divulgar as informações que, por sua natureza, estejam abrangidas pelo segredo profissional, designadamente as respeitantes às empresas e respectivas relações comerciais ou elementos dos seus preços de custo. Embora esta disposição tenha sobretudo em vista as informações recolhidas nas empresas, o advérbio «designadamente» mostra que se trata de um princípio geral que se aplica também a outras informações confidenciais.

A este respeito, em processos contraditórios susceptíveis de levar a uma condenação, a natureza e o quantum da sanção proposta estão, por natureza, cobertos pelo segredo profissional, enquanto a sanção não for definitivamente aprovada e proferida.

Este princípio decorre, nomeadamente, da necessidade de respeitar a reputação e a dignidade do interessado enquanto não for condenado.

O dever da Comissão de não divulgar à imprensa informações sobre a sanção precisa que se prevê aplicar não coincide apenas com a sua obrigação de respeitar o segredo profissional mas também com a sua obrigação de boa administração.

Finalmente, a presunção de inocência, que se aplica aos processos atinentes a violações das regras de concorrência por empresas e susceptíveis de conduzir à aplicação de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias, não é manifestamente respeitada pela Comissão quando, antes de condenar formalmente a empresa que acusa, comunica à imprensa as conclusões submetidas à deliberação do comité consultivo e do colégio dos comissários.

Uma irregularidade do tipo da verificada pode provocar a anulação da decisão em causa se se provar que, na falta dessa irregularidade, a referida decisão teria tido um conteúdo diferente.

(cf. n.os 279, 281, 283)

10 A Comissão não é obrigada a reproduzir os documentos para os quais remete nas notas da decisão que declara a existência de uma infracção, desde que a recorrente ou as suas filiais disponham desses documentos.

(cf. n.o 302)

Partes

No processo T-62/98,

Volkswagen AG, com sede em Wolfsburg (Alemanha), representada por R. Bechtold, advogado em Estugarda, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe,

recorrente,

contra

Comissão das Comunidades Europeias, representada por K. Wiedner, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agente, assistido por H. J. Freund, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de C. Gómez de la Cruz, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,

recorrida,

que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 98/273/CE da Comissão, de 28 de Janeiro de 1998, relativa a um processo de aplicação do artigo 85._ do Tratado CE (IV/35.733 - VW) (JO L 124, p. 60) ou, subsidiariamente, de redução da coima aplicada por esta decisão à recorrente,

O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

(Quarta Secção),

composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi, juízes,

secretário: B. Pastor, administradora principal,

vistos os autos e após a audiência de 7 de Outubro de 1999,

profere o presente

Acórdão

Fundamentação jurídica do acórdão

Matéria de facto e enquadramento jurídico

1 A recorrente é a sociedade holding do grupo Volkswagen. As actividades comerciais do grupo incluem a construção de veículos das marcas Volkswagen, Audi, Seat e Skoda, bem como o fabrico de componentes e de peças. O grupo exerce igualmente outras actividades nos domínios dos motores industriais, dos serviços financeiros e dos seguros. A recorrente detém uma participação de 98,99% na Audi AG (a seguir «Audi»). A actividade comercial da Audi, com sede em Ingolstadt (Alemanha) consiste essencialmente na construção e na distribuição de veículos automóveis da marca Audi, bem como na produção de componentes e de motores.

2 Os veículos automóveis das marcas Volkswagen e Audi são vendidos na Comunidade por intermédio de redes de distribuição selectiva. A importação em Itália destes veículos, bem como das respectivas peças e acessórios, é garantida em exclusivo pela sociedade italiana Autogerma SpA (a seguir «Autogerma»), com sede em Verona (Itália), que é uma filial totalmente controlada pela recorrente e que, desse modo, constitui com esta última e a Audi uma entidade económica. A distribuição em Itália efectua-se por intermédio de concessões jurídica e economicamente independentes mas contratualmente ligadas à Autogerma.

3 Os contratos de concessão estão, sob certas condições, isentos da aplicação do artigo 85._, n._ 1, do Tratado CE (actual artigo 81._, n._ 1, CE) pelo Regulamento (CEE) n._ 123/85 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n._ 3 do artigo 85._ do Tratado CEE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis (JO L 15, p. 16; EE 02 F8 p. 50), substituído, a partir de 1 de Outubro de 1995, pelo Regulamento (CE) n._ 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, relativo à aplicação do n._ 3 do artigo 85._ do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis (JO L 145, p. 25). Nos termos do artigo 7._ do Regulamento n._ 1475/95, a proibição prevista no n._ 1 do artigo 85._ do Tratado não se aplica durante o período de 1 de Outubro de 1995 a 30 de Setembro de 1996 aos acordos já em vigor em 1 de Outubro de 1995 que preencham as condições de isenção previstas no Regulamento (CEE) n._ 123/85.

4 O artigo 1._ do Regulamento n._ 123/85 dispõe:

«Nos termos do n._ 3 do artigo 85._ do Tratado CEE, o n._ 1 do artigo 85._ (do Tratado) é declarado inaplicável, nas condições fixadas no presente regulamento, aos acordos em que participam apenas duas empresas e nos quais uma parte se obriga perante a outra a, numa parte definida do mercado comum, fornecer:

1) só a esta,

ou

2) só a esta e a um número determinado de empresas da rede de distribuição, para fins de revenda, certos veículos automóveis de três ou mais rodas, destinados a serem utilizados na via pública...»

5 No artigo 2._ do Regulamento n._ 123/85 indica-se que a isenção se aplica igualmente «quando a obrigação referida no artigo 1._ estiver ligada à obrigação do fornecedor de não vender produtos contratuais a utilizadores finais, no território contratual».

6 O artigo 3._ do Regulamento n._ 123/85 dispõe: «A isenção... aplica-se igualmente quando (o acordo de distribuição selectiva) estiver ligado à obrigação do distribuidor de:

...

8) Fora do território contratual:

a) Não manter sucursais ou armazéns para a distribuição de produtos contratuais e produtos correspondentes;

b) Não procurar clientela para produtos contratuais e produtos correspondentes;

9) Não confiar a terceiros a distribuição ou o serviço de venda e pós-venda de produtos contratuais e de produtos correspondentes fora do território contratual;

10) Só fornecer a um revendedor:

a) Produtos contratuais e produtos correspondentes se este revendedor for uma empresa da rede de distribuição, ou

...

11) Só vender veículos automóveis... a utilizadores finais que utilizem os serviços dum intermediário se esses utilizadores tiverem anteriormente autorizado por escrito o intermediário a comprar um veículo automóvel determinado e, se for o caso, aceitar a respectiva entrega por sua conta.»

7 A redacção dos artigo 1._, 2._ e 3._ do Regulamento n._ 1475/95 é praticamente idêntica à das disposições correspondentes do Regulamento n._ 123/85. O artigo 6._, n._ 1, do Regulamento n._ 1475/95 prevê: «A isenção não se aplica quando:

...

3) As partes estipulem restrições de concorrência que não são isentadas expressamente pelo presente regulamento, ou

...

7) O construtor, o fornecedor ou outra empresa de rede, restrinja directa ou indirectamente a liberdade de os utilizadores finais, intermediários mandatados ou distribuidores se abastecerem junto duma empresa da rede à sua escolha no mercado comum de produtos contratuais ou de produtos correspondentes e obterem o serviço pós-venda desses produtos, ou a liberdade de os utilizadores finais revenderem produtos contratuais ou produtos correspondentes, desde que a venda não se realize com fins comerciais, ou

8) O fornecedor atribua, sem razão objectivamente justificada aos distribuidores remunerações calculadas em função do local de destino dos veículos automóveis revendidos ou do domicílio do comprador...»

8 A partir de Setembro de 1992 e em 1993 a lira italiana desvalorizou-se fortemente em relação ao marco alemão. Todavia, a recorrente não aumentou em proporção os seus preços de venda em Itália. As diferenças de preços resultantes dessa situação criaram um interesse económico na reexportação, a partir de Itália, de veículos das marcas Volkswagen e Audi.

9 No decurso dos anos de 1994 e 1995, a Comissão recebeu cartas dos consumidores alemães e austríacos queixando-se de obstáculos à aquisição de veículos novos das marcas referidas em Itália, com vista à sua reexportação imediata para a Alemanha ou a Áustria.

10 Por carta de 24 de Fevereiro de 1995, a Comissão informou a recorrente de que, com base nas queixas dos consumidores alemães, tinha chegado à conclusão de que esta última e a Autogerma tinham imposto aos concessionários italianos das marcas Volkswagen e Audi, ameaçando-os com a rescisão dos seus contratos de concessão, a obrigação de venderem veículos unicamente a clientes italianos. Na mesma carta, a Comissão intimou a recorrente a pôr termo a esse entrave à reexportação e a comunicar-lhe, no prazo de três semanas a contar da data de recepção da carta, as medidas tomadas para resolver esta questão.

11 Por carta de 30 de Março de 1995, a recorrente respondeu que as dificuldades encontradas por certos consumidores podiam ter sido causadas por um problema de comunicação, nomeadamente entre a Autogerma e os concessionários italianos. Anexou à sua carta uma cópia da circular enviada em 16 de Março de 1995 aos concessionários italianos para eliminar qualquer possibilidade de mal entendido.

12 Por carta de 2 de Maio de 1995, a Comissão respondeu à recorrente que a circular de 16 de Março de 1995 não tinha posto termo aos entraves à reexportação. A este propósito, fez referência a novas queixas provenientes de diversos consumidores alemães e austríacos.

13 Em 17 de Outubro de 1995, a Comissão adoptou uma decisão ordenando verificações em conformidade com o artigo 14._, n._ 3, do Regulamento n._ 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos 85._ e 86._ do Tratado (JO 1962, n._ 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22). As verificações decorreram em 23 e 24 de Outubro de 1995 nas instalações da recorrente e da Audi, bem como, em Itália, junto da Autogerma, da Auto Brenner SpA em Bolzano, da Auto Pedross Herbert & Co. em Silandro, da Dorigoni SpA em Trento, da Eurocar SpA em Udine, da IOB Silvano & C. SRL em Gemona, de Adriano Mansutti em Tricesimo, de Günther Rabanser em Pontegardena, da Muntschlechner SAS em Brunico e de Franz Nitz em Vipiteno. Através destas verificações, a Comissão procurava apurar se a recorrente e a Audi tinham concluído acordos ou efectuado práticas concertadas com a Autogerma e os seus concessionários em Itália tendo por finalidade não vender veículos novos a consumidores domiciliados noutros Estados-Membros.

14 Com base nos documentos encontrados no decurso das verificações, a Comissão considerou que a recorrente, a Audi e a Autogerma tinham instituído com os seus concessionários italianos uma política de compartimentação do mercado. Em 25 de Outubro de 1996, a Comissão notificou uma comunicação de acusações à recorrente e à Audi.

15 Por carta de 18 de Novembro de 1996, a recorrente e a Audi requereram acesso ao processo. Tomaram conhecimento do processo em 5 de Dezembro de 1996.

16 Em 19 de Dezembro de 1996, a Autogerma, a pedido expresso da recorrente, enviou uma circular aos concessionários italianos, precisando que as exportações com destino a utilizadores finais (eventualmente através de intermediários) bem como a concessionários pertencentes à rede de distribuição eram lícitas e não seriam por isso penalizadas. Esta circular indicava igualmente que o desconto concedido aos concessionários sobre o preço de venda dos veículos encomendados, chamado «margem» e o pagamento do prémio eram inteiramente independentes da questão de saber se os veículos tinham sido vendidos dentro ou fora do seu território contratual.

17 A recorrente e a Audi enviaram à Comissão as suas observações sobre a comunicação de acusações por carta de 12 de Janeiro de 1997.

18 Apresentaram igualmente o seu ponto de vista aos serviços competentes da Comissão numa audição que decorreu em 7 de Abril de 1997.

19 Em 7 de Outubro de 1997, o advogado da recorrente teve ainda um encontro, realizado a seu pedido, com o director dos referidos serviços em que se discutiu, designadamente, a questão de saber se a Comissão considerava que as infracções detectadas tinham terminado ou se mantinham.

20 Em 28 de Janeiro de 1998, a Comissão adoptou a Decisão 98/273/CE, relativa a um processo de aplicação do artigo 85._ do Tratado CE (IV/35.733 - VW) (JO L 124, p. 60, a seguir «decisão» ou «decisão impugnada»). A recorrente é designada na decisão como único destinatário. A este propósito, a Comissão afirma que a recorrente é responsável pela infracção detectada, uma vez que a Audi e a Autogerma são suas filiais e que conhecia as suas actividades. Quanto aos concessionários italianos, a Comissão indica que estes não participaram activamente nos entraves à reexportação mas que se viram na obrigação, enquanto vítimas da política restritiva encetada pelos construtores e pela Autogerma, de aprovar essa política sob coacção.

21 Quanto aos factos imputados, a Comissão enumera uma série de documentos destinados a provar, por um lado, que a recorrente e a Audi, através de ameaças localizadas e com meios financeiros e em pessoal próprios, impediram a reexportação de veículos de Itália para a Alemanha ou outros Estados-Membros e, por outro lado, que, sob instruções da recorrente e da Audi, a Autogerma procedeu a verificações rigorosas junto dos concessionários italianos a fim de erradicar a prática de alguns deles que consistia em vender veículos a compradores estrangeiros e aplicou sanções severas a alguns desses concessionários.

22 No que respeita às medidas tomadas pela recorrente e pela Audi, a Comissão cita a criação, pela recorrente, de um «sistema de margem fraccionada» aplicável às vendas do novo automóvel Volkswagen Polo em Itália. Segundo este sistema, o concessionário, em vez de beneficiar de um desconto global de 13% sobre o montante facturado por cada veículo encomendado, recebe, no momento da elaboração da factura, uma redução de apenas 8%, sendo-lhe concedido posteriormente um desconto de 5%, mas apenas em caso de registo do veículo no território contratual. Segundo a decisão, a Audi instituiu um sistema semelhante para a venda do automóvel Audi A4 em Itália. A Comissão menciona igualmente a redução pela recorrente e a Audi das existências dos concessionários. Esta medida, acompanhada de uma política de abastecimento restrito, causou um alongamento considerável dos prazos de entrega e levou certos clientes a anularem as suas encomendas. Além disso, autorizou a Autogerma a recusar os pedidos de entrega de concessionários alemães (entregas cruzadas no interior da rede de distribuição Volkswagen). A Comissão invoca igualmente as condições fixadas pela Audi e pela Autogerma para o cálculo do prémio trimestral de 3% pago aos concessionários com base no número de veículos vendidos.

23 Entre as sanções aplicadas pela Autogerma aos concessionários, a Comissão menciona a rescisão de certos contratos de concessão e a supressão do prémio trimestral de 3% para as vendas fora do território contratual.

24 Sublinha-se na decisão que as medidas tomadas pela recorrente, a Audi e a Autogerma, tendo por objectivo enquadrar as vendas de veículos automóveis pelos concessionários italianos, eram aplicáveis tanto às entregas a revendedores não pertencentes à rede (a seguir «revendedores não autorizados») como a consumidores finais e a concessionários das marcas Volkswagen e Audi sediadas ou estabelecidas em Estados-Membros diferentes da Itália.

25 A Comissão cita igualmente documentos que demonstram que as medidas acima referidas restringiram efectivamente o comércio entre a Itália, por um lado, e a Alemanha e a Áustria, por outro, na medida em que numerosos clientes residentes nestes dois últimos Estados foram recusados pelos concessionários italianos.

26 A Comissão conclui que essas medidas, que se inscrevem no quadro da relação contratual entre os construtores, por intermédio da Autogerma, e os concessionários italianos da sua rede de distribuição selectiva, procedem de um acordo ou de uma prática concertada e constituem uma infracção ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado, dado que consubstanciam uma política de compartimentação do mercado. Precisa que estas medidas não estão abrangidas pelos Regulamentos n._ 123/85 e n._ 1475/95, dado que nenhuma disposição destes regulamentos permite excluir um acordo destinado a impedir exportações paralelas por consumidores finais, através de intermediários mandatados por estes últimos ou por outros concessionários da rede de distribuição. Precisa igualmente que a concessão de uma isenção individual está excluída no presente caso porque nem a recorrente, nem a Audi nem a Autogerma notificaram qualquer elemento do acordo celebrado com os concessionários e porque, de qualquer forma, os entraves à reexportação constituem uma violação do objectivo de protecção dos consumidores que figura no artigo 85._, n._ 3, do Tratado.

27 Na medida em que a recorrente e a Audi tinham sublinhado, nas respectivas observações sobre a comunicação de acusações, que alguns documentos em que a Comissão se baseia mais não são do que relatórios internos do grupo Volkswagen, que reflectem apenas um debate e por vezes conflitos de interesses no interior do grupo, a Comissão afirma que os conflitos internos do grupo não são pertinentes uma vez que em nada alteram o facto de que a recorrente e as suas filiais Audi e Autogerma celebraram com os respectivos concessionários um acordo que é incompatível com as regras comunitárias da concorrência. Contra a argumentação desenvolvida igualmente nas observações sobre a comunicação de acusações, segundo a qual, por um lado, uma grande maioria de reexportações de Itália para a Alemanha e a Áustria era composta por entregas ilegais a revendedores não autorizados e, por outro, as vendas aos particulares (eventualmente por intermediários) ou a outros concessionários das marcas Volkswagen e Audi eram mínimas, a Comissão considera que, mesmo que apenas uma parte ínfima das vendas impedidas tenha afectado consumidores finais, seus intermediários ou outros concessionários das referidas marcas, as trocas comerciais entre Estados-Membros não deixam por isso de ser sensivelmente afectadas havendo, portanto, uma infracção às regras comunitárias da concorrência.

28 No artigo 1._ da decisão, a Comissão constata que a recorrente, em conjunto com as suas filiais Audi e Autogerma, «cometeu infracções ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado ao celebrar, com os concessionários italianos da sua rede de distribuição, acordos destinados a impedir ou a restringir qualquer venda a utilizadores finais de outros Estados-Membros - quer estes encomendassem pessoalmente ou utilizassem os serviços de um intermediário mandatado - bem como a outros concessionários da rede noutro Estado-Membro». No artigo 2._ da decisão, ordena à recorrente que ponha termo a essas infracções e, para esse efeito, intima-a a tomar, entre outras, as medidas que enumera.

29 No artigo 3._ da decisão, a Comissão aplica uma coima de 102 000 000 de ecus à recorrente em razão da gravidade da infracção constatada. Quanto a esta questão, a Comissão considera que o facto de entravar as exportações paralelas de veículos pelos consumidores finais e as entregas cruzadas no âmbito da rede de concessionários é um obstáculo ao objectivo de criação de um mercado comum, que é um dos princípios fundamentais da Comunidade Europeia, de modo que a infracção constatada é especialmente grave. A isto acresce o facto de as regras aplicáveis na matéria já existirem há vários anos e a circunstância de o grupo Volkswagen ter, entre todos os construtores de veículos a motor na Comunidade, a quota de mercado mais elevada. A Comissão cita igualmente documentos a fim de provar que a recorrente tinha plena consciência de que o seu comportamento constituía uma infracção ao artigo 85._ do Tratado. Sublinha também que a infracção durou mais de dez anos. Finalmente, a Comissão tomou em conta, como circunstâncias agravantes, o facto de a recorrente, por um lado, não ter posto termo às medidas em questão, embora lhe tenha enviado duas cartas em 1995 assinalando-lhe que o comportamento que consistia em impedir ou em restringir as exportações paralelas a partir de Itália constituía uma infracção às regras da concorrência e, por outro, ter aproveitado a situação de dependência existente entre um construtor de veículos automóveis e os seus concessionários, na origem, no caso vertente, para vários distribuidores, de perdas substanciais em termos de volume de negócios. A este propósito, é explicado na decisão que a recorrente, a Audi e a Autogerma ameaçaram mais de cinquenta concessionários de rescindirem os respectivos contratos no caso de estes continuarem a vender veículos aos seus clientes estrangeiros e que doze contratos de concessão foram efectivamente rescindidos, pondo em perigo a existência das empresas em causa.

30 A decisão foi notificada por carta enviada à recorrente em 5 de Fevereiro de 1998 e por ela recebida no dia seguinte.

31 Por carta de 2 de Março de 1998, a recorrente informou a Comissão das medidas tomadas em execução do artigo 2._ da decisão e perguntou-lhe se de facto correspondiam às previstas pelo referido artigo. Por carta de 27 de Março de 1998, a Comissão respondeu que as medidas citadas eram, no essencial, conformes às impostas pela decisão.

Tramitação processual e pedidos das partes

32 Por petição entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 8 de Abril de 1998, a recorrente interpôs o presente recurso.

33 A fase escrita do processo terminou em 11 de Janeiro de 1999.

34 Com base no relatório preliminar do juiz-relator, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) decidiu iniciar a fase oral e, como medidas de organização do processo, pediu às partes que respondessem a perguntas escritas e que apresentassem certos documentos. As partes deram satisfação a estes pedidos.

35 Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões orais do Tribunal na audiência pública de 7 de Outubro de 1999.

36 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

- anular a decisão;

- condenar a recorrida nas despesas.

37 A recorrida conclui pedindo que o Tribunal se digne:

- negar provimento ao recurso; - condenar a recorrente nas despesas.

Mérito da causa

38 A recorrente invoca, no essencial, cinco fundamentos de anulação. Os primeiro e segundo fundamentos baseiam-se, respectivamente, em erros de facto e erros de direito na aplicação do artigo 85._ do Tratado. Os três últimos fundamentos baseiam-se na violação do princípio da boa administração, na obrigação de fundamentação e no direito de ser ouvido.

39 Além disso, a recorrente invoca, a título subsidiário, um fundamento em que pede a redução da coima aplicada pela decisão, baseado no carácter excessivo dessa coima.

A - Primeiro fundamento: erros de facto na aplicação do artigo 85._ do Tratado

Quanto aos entraves à reexportação

Apreciações preliminares

40 A recorrente sustenta, no âmbito deste primeiro fundamento, que respeitou os princípios da distribuição selectiva estabelecidos pelos Regulamentos n._ 123/85 e n._ 1475/95. Sempre reconheceu que as vendas, pelos seus concessionários italianos, a consumidores finais estrangeiros e a outros concessionários da sua rede de distribuição eram lícitas. Em sua opinião, todas as medidas que a Comissão qualificou, na decisão impugnada, de incompatíveis com as regras comunitárias da concorrência tinham, na realidade, como único objectivo impedir as vendas ilícitas, ou seja, as vendas aos revendedores não autorizados. A argumentação da recorrente baseia-se na afirmação de que «todos os interessados sabiam que as vendas dos concessionários italianos a consumidores finais estrangeiros e a outros concessionários da rede de distribuição eram lícitas e não deviam ser entravadas» e destina-se, portanto, a demonstrar que os entraves alegados não se verificaram. Mais concretamente, a recorrente afirma que todos os concessionários do grupo tiveram, ao longo do período abrangido pela decisão da Comissão, o direito de vender veículos novos a consumidores finais, tanto no interior como no exterior do seu território contratual e de efectuar entregas cruzadas a outros concessionários das marcas Volkswagen e Audi.

41 A recorrente não contesta que, se tivesse impedido as reexportações a partir de Itália nas condições indicadas pela Comissão, tal comportamento teria sido incompatível com os contratos de concessão e com a regulamentação comunitária. Ter-se-ia exposto às actuações da Comissão e seria responsável contratualmente em relação aos concessionários da sua rede de distribuição, por não respeito dos Regulamentos n._ 123/85 e n._ 1475/95.

42 A recorrida não contesta que a proibição das reexportações por revendedores não autorizados e as disposições adoptadas para esse efeito sejam compatíveis com as regras comunitárias da concorrência. Todavia, sustenta que as medidas adoptadas pela recorrente, pela Audi e pela Autogerma incidiam, na realidade, sobre todas as reexportações de veículos automóveis a partir de Itália.

43 Nestas circunstâncias, importa analisar se a Comissão cometeu erros de apreciação dos factos ao concluir, no artigo 1._ da decisão, que a recorrente, juntamente com as suas filiais Audi e Autogerma, «cometeu infracções ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado ao celebrar, com os concessionários italianos da sua rede de distribuição, acordos destinados a impedir ou a restringir qualquer venda a utilizadores finais de outros Estados-Membros - quer estes encomendassem pessoalmente ou utilizassem os serviços de um intermediário mandatado - bem como a outros concessionários da rede noutro Estado-Membro». Para esse efeito, há que verificar se a Comissão reuniu elementos de prova suficientemente precisos e concordantes para basear a firme convicção de que a infracção alegada teve lugar (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 1999, Riviera auto service e o./Comissão, T-185/96, T-189/96 e T-190/96, Colect., p. II-93, n._ 47).

Quanto ao entrave resultante do sistema de prémio

- Argumentos das partes

44 Quanto às medidas concretas que terão sido tomadas pela Autogerma em relação aos concessionários que efectuaram vendas fora do seu território contratual, a recorrente opõe-se, em primeiro lugar, às constatações feitas pela Comissão relativamente às modalidades de cálculo do prémio trimestral de 3%. Explica que a Autogerma tem por hábito conceder aos concessionários um prémio, definido na «convenzione B», que varia com os anos em termos de montante e de condições de concessão, e que tem por finalidade recompensá-los pelos resultados obtidos no quadro da execução das suas obrigações contratuais. Dado que, entre essas obrigações, a que consiste em promover o mais possível as vendas de veículos novos no território contratual e em oferecer um serviço pós-venda de qualidade à clientela nesse território reveste um carácter importante, a concessão do prémio teria sido, logicamente, em função da boa execução dessa obrigação. Segundo a recorrente, entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1990, esse prémio de 3% era concedido à razão de 2% e de 0,5% se as quotas de vendas de veículos a realizar, respectivamente, no prazo de quatro meses e de um ano fossem respeitadas e, à razão de 0,5% se outros objectivos fossem alcançados. Posteriormente, esta repartição foi alterada (entre 1 de Janeiro de 1991 e 30 de Abril de 1994: 1,5% para a quota de venda a alcançar em quatro meses e 1,5% para a quota a alcançar num ano; entre 1 de Maio de 1994 e 31 de Dezembro de 1994: 1,4% para a quota a alcançar em quatro meses, 1% para a quota a alcançar num ano e 0,6% para o grau de satisfação da clientela). Foi expressamente estipulada na convenzione B a regra segundo a qual, para o cálculo do prémio, todas as vendas deviam ser tomadas em conta, mas as realizadas fora do território contratual apenas o seriam até ao máximo de 15% da totalidade das vendas efectuadas pelo concessionário (a seguir «cláusula dos 15%»). Na prática, portanto, a cláusula dos 15%, em vigor até 30 de Setembro de 1996, não foi aplicada. A partir de 1 de Outubro de 1996, todas as vendas de veículos novos foram tomadas em consideração para o cálculo do prémio. A recorrente explica ainda que, embora inicialmente a quantidade de veículos vendidos fosse determinada com base nas entregas, a partir de 1 de Janeiro de 1995 e até 30 de Setembro de 1996, o prémio correspondente à quota das vendas a realizar no período de quatro meses dependia dos registos.

45 A recorrente afirma que os documentos citados pela Comissão para demonstrar que foram aplicadas sanções através deste prémio ou não tem qualquer relação com esta questão ou são desprovidos de força probatória. Sublinha que só foram alvo de sanções distribuidores que tinham violado os seus contratos de concessão ao entregarem automóveis a revendedores não autorizados. Resulta claramente da redacção e do contexto de todos os documentos citados pela Comissão que só as vendas a revendedores não autorizados eram visadas. Além disso, nenhum elemento justifica a conclusão tirada pela Comissão, segundo a qual o sistema de prémio em questão incitou numerosos concessionários a renunciarem de uma forma geral a efectuarem vendas fora do seu território contratual. Assim, contrariamente ao que afirma a Comissão, a «Unione Concessionari Audi Volkswagen» (conselho concultivo dos concessionários da Volkswagen e Audi em Itália, a seguir «UCAV») nunca expressou o seu desacordo em relação a este sistema. Por outro lado, a Comissão estava há bastante tempo informada do seu conteúdo, uma vez que recebeu uma cópia da convenzione B em 1988. Não manifestou nenhuma objecção em relação ao sistema porque, segundo a recorrente, a globalidade deste, em especial a cláusula dos 15%, era compatível com o Regulamento n._ 123/85.

46 A recorrida começa por afirmar que, em relação ao veículo Audi A4, o prejuízo financeiro sofrido pelo concessionário em caso de ultrapassagem do limite fixado pela cláusula dos 15%, em caso de venda e de registo do automóvel fora do território contratual, elevava-se a 8% do preço de facturação desta, correspondente à perda do prémio de 3% e da margem fraccionada igual a 5%.

47 A recorrida observa, em seguida, que, em nenhum dos documentos citados na decisão é feita uma diferenciação no que respeita ao pagamento do prémio consoante as vendas fora do território contratual fossem concluídas com revendedores não autorizados ou com consumidores finais ou outros concessionários. A recorrida faz referência a um documento em que se declara que o prémio estava «bloqueado em relação a todas as vendas fora do território contratual». Menciona igualmente documentos que demonstram que o sistema de prémio constituía um meio de pressão destinado a desencorajar as vendas aos estrangeiros e que os concessionários italianos sentiam que a sua liberdade de acção se encontrava limitada por tal sistema. Finalmente, a recorrida alega que o referido sistema, aplicável desde 1988, foi reforçado a partir do Outono de 1993, passando o pagamento do prémio de 3% a ficar dependente do registo dos veículos no território contratual do concessionário.

- Apreciação do Tribunal

48 Importa observar, a título preliminar, que não é contestado pela recorrente que, entre 1 de Janeiro de 1988 e 30 de Setembro de 1996, o cálculo do prémio concedido pela Autogerma aos concessionários italianos para recompensar a boa execução das respectivas obrigações contratuais estava sujeito à cláusula dos 15%, estipulada na convenzione B. Segundo esta cláusula, tanto as vendas dentro como fora do território contratual eram tomadas em consideração para o pagamento do prémio, mas estas últimas unicamente até ao máximo de 15% da totalidade das vendas efectuadas (v., supra, n._ 44).

49 Há que reconhecer que esta regra era susceptível de incitar os concessionários italianos a venderem pelo menos 85% dos veículos disponíveis no interior do respectivo território contratual. Consequentemente, era susceptível de restringir as possibilidades de os utilizadores finais e os concessionários de outros Estados-Membros adquirirem veículos em Itália, designadamente em períodos em que, por um lado, tais compras apresentavam grande interesse para eles e, por outro, o número de veículos disponíveis para venda neste Estado era limitado (a este propósito, v., infra, n.os 79 e segs.). Daqui resulta que a Comissão concluiu acertadamente, entre outros no considerando 181 da decisão, que a cláusula dos 15% não se enquadrava no âmbito da isenção concedida pelo Regulamento n._ 123/85. Efectivamente, apesar de o Regulamento n._ 123/85 oferecer aos construtores importantes meios de protecção das suas redes, não os autoriza, no entanto, a tomar medidas que contribuam para compartimentar os mercados (acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Outubro de 1995, Bayerische Motorenwerke, C-70/93, Colect., p. I-3439, n._ 37).

50 Por outro lado, a argumentação da recorrente segundo a qual a cláusula dos 15% não foi aplicada na prática e, portanto, não foi utilizada como um meio de restringir as reexportações a partir de Itália, carece de credibilidade à luz de diversos documentos que constam dos autos.

51 Assim, numa nota interna de 28 de Junho de 1994 (nota n._ 97 da decisão), com o título de «Recusa/retenção do prémio para as vendas fora da zona (nomeadamente as exportações paralelas)», o Sr. Schlesinger, presidente da Autogerma, declara o seguinte:

«Confirmo pela presente, tal como já tinha indicado verbalmente, que pretendo aprovar ou recusar por escrito... cada caso de concessão eventual ou de retenção do prémio em relação às vendas fora zona/exportações paralelas.

...

Recordo-vos uma vez mais que a nossa rede deve vender os nossos veículos em Itália (quanto mais não seja para `sobreviver') e não exercer actividades de `distribuição' fora zona.

Tal como é do vosso conhecimento, desde há muito que a Autogerma solicita insistentemente às suas próprias empresas-mãe facilidades em matéria de fornecimentos, preços, equipamentos especiais, etc., e não lhes podemos `agradecer' revendendo os nossos veículos ao estrangeiro.»

52 Numa nota de 4 de Julho de 1994 (nota n._ 97 da decisão), o Sr. Schlesinger indica:

«A propósito, recordo pela enésima vez que... os nossos concessionários devem cessar totalmente a sua actividade de venda `fora da zona' (com exclusão dos 15% previstos contratualmente mas que devem ser `registados'); o prémio não será concedido às vendas `fora da zona' e, doravante, o prémio e eventuais prémios/campanhas de promoção de qualquer natureza serão pagos por nós em relação aos veículos `registados' (e não já em relação aos entregues).»

53 Em seguida, a acta da reunião de 27 de Julho de 1994 entre a UCAV e a Autogerma (nota n._ 67 da decisão) faz referência à seguinte discussão:

«Sr. Scarabel:

Sublinha que as reduções especiais foram bloqueadas em relação a determinados concessionários no que diz respeito às vendas fora do território contratual e que poderiam - pelo menos em teoria - ser legalmente reclamadas. Sublinha igualmente a necessidade de reexaminar a quota de 15% tolerada para as vendas no exterior do território contratual.

Sr. Schlesinger:

... A redução especial é uma simples redução suplementar - um pequeno suplemento adicional. No passado, foi atribuída de forma muito generosa e se actualmente cerca de 20 concessionários, num total de 234, não beneficiaram desta redução especial, é porque não é necessário recompensar grossistas ou exportadores. Anteriormente, fechámos um olho, por vezes os dois, mas hoje em dia temos tendência para recusar a redução especial em caso de venda fora do território contratual, uma vez que esta é concedida com base nos registos e não nas entregas.

...

Sr. Schlesinger:

Solicitar à UCAV que sensibilize a base para um bom arranque do novo Polo (limite das reduções, fim das exportações).»

54 Um relatório da Audi sobre um contacto com a Autogerma em 12 de Outubro de 1994 (nota n._ 101 da decisão) confirma:

«As vendas fora do território contratual são autorizadas até ao máximo de 15% (filiais, etc.); em caso de ultrapassagem, não será pago o prémio de 3%.»

55 A circular de 20 de Outubro de 1994, dirigida pela Autogerma aos concessionários, relativa à facturação do novo automóvel Volkswagen Polo (nota n._ 85 da decisão), deixa igualmente entender que a cláusula dos 15% era aplicada, uma vez que assinala:

«Resta examinar se é oportuno, ou seja, no nosso interesse comum, alterar ou não (aumentar ou diminuir) e actual franquia de 15% (para as vendas fora território).»

56 Em seguida, numa nota interna de 22 de Novembro de 1994 (nota n._ 91 da decisão), é declarado que «O prémio trimestral será pago com base nas entregas de veículos no território contratual, não com base na globalidade das vendas.» Segundo uma circular da Audi de 8 de Dezembro de 1994, esta medida estava ligada ao sistema de margem fraccionada previsto e tinha por finalidade «que a margem ou o prémio só serão pagos na condição de se reportarem a actividades realizadas no próprio território do mercado de que é responsável...» (nota n._ 92 da decisão).

57 Finalmente, numa nota interna da recorrente de 24 de Março de 1995 (nota n._ 91 da decisão), é confirmado:

«O concessionário é autorizado a entregar até 15% para outros territórios contratuais. O pagamento do prémio efectuar-se-á quando forem alcançados 80% - 85% do objectivo. Actualmente, o prémio depende das entregas, no futuro ficará condicionado aos registos.»

58 Estes documentos demonstram que a cláusula dos 15% foi aplicada com o objectivo expresso de desencorajar as vendas no estrangeiro pelos concessionários italianos. Resulta, além disso, das citadas declarações do Sr. Schlesinger de 4 de Julho de 1994 e do Sr. Scarabel de 27 de Julho de 1994, bem como da circular de 20 de Outubro de 1994, do relatório da Audi sobre o contacto com a Autogerma de 12 de Outubro de 1994 e da nota de 24 de Março de 1995, já referidos, que a cláusula dos 15% não só foi aplicada como critério de não pagamento do prémio para as vendas realizadas fora do território contratual além do limite de 15% da totalidade das vendas efectuadas, mas igualmente interpretada no sentido de que proibia tais vendas.

59 Resulta de quanto precede que a argumentação segundo a qual a Comissão concluiu erradamente que a recorrente, juntamente com as suas filiais Audi e Autogerma, pretendeu entravar as reexportações a partir de Itália através do sistema de prémio previsto pela convenzione B, deve ser rejeitada.

60 A argumentação segundo a qual, uma vez que a convenzione B foi notificada em 1988, a Comissão não podia aplicar uma sanção à recorrente por ter aplicado a cláusula dos 15% estipulada nessa convenção, será examinada no âmbito do fundamento subsidiário destinado a obter a redução da coima.

Quanto à criação de um sistema de margem fraccionada

- Argumentos das partes

61 A recorrente defende que, se a ideia de um sistema de margem fraccionada foi efectivamente discutida em 1994, designadamente no que respeita aos novos automóveis Volkswagen Polo e Audi A4, e era inspirada pelo desejo de que cada concessionário concentrasse a sua actividade no seu próprio território contratual, tal sistema nunca foi instituído, contrariamente ao que a Comissão afirma. A recorrente assinala igualmente que a instituição de tal sistema obrigaria à elaboração de uma adenda ao contrato de concessão. Ora, o documento-chave em matéria de margem, ou seja, a adenda aos contratos celebrados com os concessionários italianos, habitualmente chamado «allegato A», em nada prova que tenha sido instituída uma margem fraccionada. A recorrente cita várias circulares da Autogerma aos concessionários. Na circular de 20 de Outubro de 1994, a Autogerma apenas deu esclarecimentos quanto ao estado das discussões com a UCAV. Nas circulares de 2 de Novembro de 1994 e de 9 de Maio de 1995, anunciou que deixaria de ser aplicada, na facturação do novo automóvel Volkswagen Polo, uma margem fraccionada e que passaria portanto a ser aplicado um desconto global de 13%. A recorrente menciona também um documento com conteúdo semelhante no que respeita ao automóvel Audi A4 e reproduz uma declaração no mesmo sentido do presidente da UCAV. Assinala que a única pessoa citada pela Comissão, segundo a qual um sistema de margem fraccionada foi efectivamente aplicado, é o Sr. Mutschlechner, que era sub-concessionário do concessionário Beikircher. A este propósito, a recorrente alega que não se pode excluir que certos concessionários tenham aplicado tal sistema em relação a sub-concessionários, mas que isso não é minimamente da responsabilidade dos construtores ou da Autogerma. A recorrente não contesta, por outro lado, que um sistema de margem fraccionada como o previsto na época dos factos controvertidos fosse incompatível com o direito comunitário.

62 A recorrida afirma, com base nos documentos citados na decisão, que um sistema de margem fraccionada foi instituído em Outubro/Novembro de 1994. Defende que o facto de a UCAV ter recusado uma tentativa anterior da Autogerma de instaurar tal sistema em Maio de 1994 não dá nenhuma indicação quanto à questão de saber se esta última não o terá, apesar disso, instituído no Outono de 1994. A circular da Autogerma de 2 de Novembro de 1994 demonstra, pelo contrário, que um sistema provisório de margem fraccionada foi introduzido até 30 de Abril de 1995, no que respeita ao novo automóvel Volkswagen Polo. Este sistema foi efectivamente aplicado. Do mesmo modo, no que respeita ao automóvel Audi A4, a recorrida assinala que, segundo um documento interno da Audi de 25 de Novembro de 1994, a UCAV aceitou o sistema proposto de margem fraccionada em 18 de Outubro de 1994 e este veio a ser aplicado. O facto de, vários meses mais tarde, em Fevereiro de 1995, a UCAV não ter querido aprovar tal sistema não afectou a aplicação deste. De resto, a recorrida contesta que uma modificação do contrato de concessão fosse necessária para instituir tal sistema.

63 Na réplica, a recorrente assinala que, na contestação, a Comissão, por um lado, reconhece que o sistema de margem fraccionada não foi instituído pela circular de 20 de Outubro de 1994 e, por outro lado, afirma que tal sistema foi criado pela circular de 2 de Novembro de 1994. A recorrente sublinha, além disso, que, contrariamente ao que acontecia na decisão, perante o Tribunal de Primeira Instância a Comissão defende a hipótese de este sistema apenas ter sido aplicado temporariamente, ou seja, até 30 de Abril de 1995. Ora, nenhum sistema de margem fraccionada foi instituído. A recorrente junta à sua réplica um relatório da sociedade de contabilidade Coopers & Lybrand, de 30 de Outubro de 1998, segundo o qual: «As nossas verificações de todos os dados determinantes para a apreciação do período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 31 de Dezembro de 1995 revelaram que em caso algum se verificou uma redução da margem aplicada pela [Autogerma] - nem no que respeita ao VW Polo nem ao Audi A4. Os concessionários receberam, em todas as ocasiões, a margem completa que lhes era devida de 13% (VW Polo) ou de 15% (Audi).»

64 A recorrida contesta que exista uma contradição entre a decisão e a contestação no que respeita ao sistema de margem fraccionada. Efectivamente, segundo a recorrida, a decisão e a contestação remetem para a circular de 2 de Novembro de 1994 relativa à instituição deste sistema e indicam que, inicialmente, apenas se devia aplicar até 30 de Abril de 1995. Além disso, a recorrida observa que o relatório da Coopers & Lybrand não põe em causa a força probatória das circulares dirigidas aos concessionários pela Autogerma em 20 de Outubro e 2 de Novembro de 1994.

- Apreciação do Tribunal

65 A tese da Comissão segundo a qual um sistema de margem fraccionada foi instituído em Outubro ou Novembro de 1994 no que respeita aos novos automóveis Audi A4 e Volkswagen Polo (v., supra, n._ 62) não encontra apoio suficiente nos documentos que figuram nos autos.

66 Assim, numa nota de 10 de Novembro de 1994 (nota n._ 87 da decisão), a Autogerma indica que restavam alguns pontos a regular com os concessionários antes de o novo sistema poder efectivamente ser instaurado. Efectivamente, afirma-se:

«Ambas as partes, Autogerma e concessionários, concordam na instituição de um novo sistema de margem até 30 de Abril de 1995».

67 Do mesmo modo, num relatório de 10 de Fevereiro de 1995 sobre um contacto com a Autogerma (nota n._ 42 da decisão), a Audi declara:

«A Autogerma indica medidas adoptadas até à data: - Fraccionamento da margem para o A4 -> ainda não foi aprovada pelo conselho consultivo dos concessionários italianos; de facto, não está em vigor, provavelmente nos próximos meses...»

68 Quanto ao veículo Volkswagen Polo, alguns documentos sugerem que um sistema de margem fraccionada foi proposto pela recorrente e pela Autogerma. Efectivamente, notas internas de 22 de Novembro de 1994 e de 6 de Fevereiro de 1995 (nota n._ 91 da decisão; nota n._ 49 da decisão) mencionam «Fraccionamento das margens do concessionário Polo» e, por outras palavras, «Fraccionamento da margem para o Polo A03» como uma medida tomada pela Autogerma. Além disso, uma nota interna da recorrente de 24 de Março de 1995 (nota n._ 91 da decisão) indica que «O fraccionamento das margens para o Polo (8 + 5) foi debatido de modo crítico.» Finalmente, por ocasião das verificações da Comissão, um sub-concessionário italiano, Sr. Mutschlechner, terá declarado que «a partir de Novembro de 1994, com o início da comercialização do novo Polo, houve um acordo entre a Autogerma e os seus concessionários (acordo dito `UCAV') segundo o qual a margem de 9% [concedida] ao [subconcessionário] não era paga integralmente no momento da venda do veículo mas uma parte (os 4%) era retida e o seu pagamento condicionado à apresentação da prova de que o veículo tinha realmente sido registado no local» (nota n._ 86 da decisão).

69 Todavia, à parte este testemunho do Sr. Mutschlechner, que respeita ao caso específico dos subconcessionários, nenhum elemento de prova permite concluir sem hesitação que a instituição da margem fraccionada no que respeita ao novo veículo Volkswagen Polo tenha sido objecto de um acordo entre todas as partes interessadas, incluindo a UCAV. Uma nota da Autogerma de 24 de Outubro de 1994 (nota n._ 79 da decisão) faz referência a um parecer favorável deste organismo, mas indica igualmente que o acordo definitivo deste ainda não tinha sido obtido:

«O resultado da nossa reunião com o conselho consultivo dos concessionários UCAV é que passaremos a fraccionar as margens do novo Polo do seguinte modo:

- um desconto imediato (na factura do veículo);

- um desconto parcial posterior, quando o veículo for registado no território contratual do concessionário.

No que respeita aos Polos de demonstração, a totalidade do desconto será imediatamente paga. Para a facturação normal prevemos introduzir o novo sistema: oito mais cinco por cento ou dez mais três por cento após o acordo definitivo da UCAV nos próximos dias.»

70 Por outro lado, resulta dos autos que o sistema previsto de uma margem fraccionada foi objecto de críticas no interior do grupo Volkswagen. Efectivamente, numa nota interna de 23 de Fevereiro de 1995 (nota n._ 80 da decisão), o Sr. Botte, que estava ao serviço da recorrente, escreve:

«Recebi por intermédio da BMW a informação de que a Autogerma pretende introduzir uma margem fraccionada. Pelo volume que não seja registado no território contratual do concessionário, este apenas receberá dois terços da margem habitual.

Esta disposição, da qual já fui informado pelo Sr. Bertino em 10 de Fevereiro, preocupa-me. É contrária ao artigo 6._, n._ 8, do novo projecto [de regulamento comunitário]... e provoca a inaplicabilidade da isenção.

Não obstante, já hoje a Comissão Europeia deve considerar que o presente [regulamento comunitário] não autoriza a margem fraccionada, uma vez que acaba por impedir as trocas comerciais transfronteiriças precisamente desejadas pela Comissão.

Disse ao Sr. Bertino que a solução proposta seria difícil e só é defensável enquanto não for divulgada. No entanto, a informação da BMW mostra que a questão já é debatida fora da empresa. Acresce que, aparentemente, o Sr. Breitgoff, reimportador do norte de Alemanha nosso conhecido, afirmou ontem de manhã na Bayerischer Rundfunk: `em Itália, a VW é hermética'. Dado que, no passado, o Sr. Breitgoff várias vezes se queixou de nós à Comissão, na minha opinião saber quando é que a Comissão se ocupará deste problema é apenas uma questão de tempo, que muito provavelmente dará lugar a uma coima.

Consequentemente, deveríamos pôr-nos imediatamente de acordo com a Autogerma sobre o discurso e o comportamento a adoptar, que também sejam aceitáveis perante a Comissão.»

71 Resulta deste documento que, por volta do mês de Fevereiro de 1995, a Autogerma ainda não tinha posto em prática um sistema de margem fraccionada («que a Autogerma pretende instituir um sistema de margem fraccionada») e que a própria recorrente hesitava em favorecer a criação de tal sistema.

72 Importa concluir que, no que respeita aos novos automóveis Audi A4 e Volkswagen Polo, os documentos que figuram nos autos não são concordantes quanto à questão de saber se um sistema de margem fraccionada foi realmente acordado entre os construtores, a Autogerma e os concessionários. Nestas circunstâncias, a Comissão não demonstrou de forma suficientemente precisa e concordante a instituição, sob a forma de acordo ou de prática concertada, de tal sistema. A decisão impugnada comporta, consequentemente, um erro de apreciação quanto a esta questão.

Quanto ao entrave resultante das medidas tomadas ao nível do abastecimento

- Argumentos das partes

73 Segundo a recorrente, a Comissão considerou erradamente que as entregas pela Autogerma aos concessionários foram atrasadas e limitadas em razão do aumento das reexportações e que as medidas tomadas a nível do abastecimento constituíram também, em consequência, um entrave a essas reexportações.

74 Quanto a esta questão, a recorrente começa por explicar que, durante um certo período e em razão de dificuldades no lançamento da produção de modelos especialmente procurados, como os novos Volkswagen Polo e Audi A4, a Autogerma apenas pôde abastecer os concessionários italianos proporcionalmente, a fim de assegurar uma distribuição equitativa desses modelos. Reduções de entrega são, por outro lado, inatacáveis do ponto de vista jurídico. Quanto às medidas que lhe foram propostas pela Autogerma por carta de 26 de Setembro de 1994 (consistentes, nomeadamente, em controlar a distribuição do automóvel Volkswagen Polo), a recorrente indica que estas nunca foram postas em execução. Este automóvel ainda não tinha sido comercializado no momento da redacção da referida carta.

75 A recorrente apresenta igualmente uma análise baseada em números destinada a demonstrar que a afirmação da Comissão segundo a qual o mercado italiano foi abastecido de forma restritiva é destituída de fundamento. Cita dados através dos quais pretende provar que, por volta de finais de 1992, a Autogerma e os concessionários italianos tinham acumulado existências demasiado importantes de veículos das marcas Volkswagen e Audi devido a uma importante regressão da procura em Itália. Todavia, posteriormente, a desvalorização da lira italiana provocou uma forte procura no mercado italiano por parte de compradores alemães e austríacos. Consequentemente, durante os anos de 1994 e 1995, as necessidades e as encomendas ultrapassaram claramente a produção, o que ocasionou um alongamento dos prazos de entrega. Por essa razão, e devido aos riscos de variação das taxas de câmbio, alguns clientes viram-se obrigados a anular as suas encomendas. A recorrente esclarece que, habitualmente, este problema se apresenta com mais acuidade quando são lançados novos modelos, como o automóvel Audi A4, uma vez que, nesse caso, a produção só progressivamente se adapta à procura. A recorrente sublinha que, de qualquer forma, nunca foi aplicada em Itália uma política de distribuição diferente da que vigorava nos outros países da Comunidade. A distribuição sempre foi determinada pela procura nos Estados-Membros, por um lado, e pelas possibilidades de produção, por outro. Os prazos de entrega dos novos modelos de veículos em Itália e noutros países da Comunidade foram portanto semelhantes.

76 Segundo a recorrente, a circunstância de, nos anos de 1993, 1994 e 1995, pelo menos 20 000 veículos por ano terem sido efectivamente reexportados de Itália prova que havia mais veículos entregues do que os que eram necessários para o abastecimento dos consumidores finais italianos.

77 Finalmente, a recorrente afirma que a Comissão não apresentou nenhum elemento comprovativo de que os construtores e a Autogerma proibiram os concessionários italianos de abastecer outros concessionários da rede. A recorrente reconhece que um concessionário alemão, o Sr. Senger, a tinha informado, por carta de 26 de Novembro de 1993, de que um concessionário italiano lhe tinha dito que o abastecimento dos concessionários alemães tinha sido proibido. Sublinha, no entanto, que refutou imediatamente essa afirmação indicando, por carta de 7 de Dezembro de 1993, que não existia nenhum meio legal ou contratual de proibir as entregas cruzadas. A recorrente assinala, neste contexto, que se um concessionário italiano recusou abastecer concessionários alemães, isso explica-se sem dúvida pela vontade de servir em primeiro lugar a clientela habitual local. Além disso, a recorrente considera que os documentos em que a Comissão se baseia demonstram apenas que a prática habitual de entregas a revendedores alemães, que alguns deles pediram aos construtores para intervir e que a Autogerma considerava que os concessionários alemães incomodavam demasiadamente os concessionários italianos com pedidos incessantes de entregas cruzadas. Sublinha, porém, que o pedido da Autogerma no sentido de ser posto fim a este comportamento dos concessionários alemães não foi satisfeito nem deveria sê-lo.

78 A recorrida alega, referindo-se a documentos citados na decisão, que os longos períodos de entrega invocados pela Autogerma nas suas respostas a certos compradores potenciais eram a consequência do «abastecimento do mercado italiano em função das suas necessidades». Vários documentos demonstram, de facto, que se tratava de uma verdadeira contingentação das entregas aos concessionários italianos, destinada a reduzir as reexportações a partir de Itália. Tal contingentação foi efectivamente posta em prática, designadamente para as entregas dos automóveis Audi A4 e Volkswagen Polo, embora seja verdade que este último ainda não estava disponível no mercado no momento em que a carta da Autogerma de 26 de Setembro de 1994 foi redigida.

- Apreciação do Tribunal

79 Há que reconhecer que vários documentos apreendidos pela Comissão demonstram que foi posta em prática uma estratégia de contingentação com o objectivo de restringir a globalidade das reexportações a partir de Itália.

80 Assim, um documento interno denominado «Ponto da situação quanto às medidas contra o mercado cinzento, 25 de Novembro de 1994», indica que, relativamente ao novo automóvel Audi A4, «as entregas processar-se-ão de modo a que só a procura italiana seja satisfeita» (nota n._ 58 da decisão). Daqui se deduz que o objectivo prosseguido era eliminar a entrega de veículos a quaisquer compradores residentes fora de Itália, incluindo os consumidores finais e os concessionários das marcas Volkswagen e Audi. Precisa-se, neste mesmo documento, que a referida medida entrará em vigor em Janeiro de 1995 («Entrada em vigor: Janeiro de 1995»). Segundo uma carta enviada pela Autogerma à Audi, datada de 13 de Junho de 1994 (nota n._ 62 da decisão), a contingentação dos veículos Audi já estava em vigor no decurso do ano de 1994 para os antigos modelos. Efectivamente, pode ler-se nessa carta: «Embora se tenha conseguido uma redução substancial dos prazos de entrega do Audi 80, que chegaram a ser de oito meses, continuará a aplicar-se uma contingentação aos concessionários.»

81 Por outro lado, resulta de uma nota de 30 de Agosto de 1993 relativa a um contacto entre a recorrente e a Audi que estas encaravam já a possibilidade de adoptar medidas destinadas a reorganizar o abastecimento dos seus concessionários de forma a que o número de veículos disponíveis em Itália fosse reduzido drasticamente (nota n._ 105 da decisão). Indica-se:

«Medidas práticas

1. Redução das existências em Itália através do desvio do volume de produção de Itália para outros mercados...

2. Reaquisição através da VW AG de veículos dos armazéns de importação da Autogerma para os vender, em cumprimento do ponto 1, noutros mercados. O `controlling' procederá a uma avaliação detalhada dos custos...»

82 Aparentemente, esta reorganização alcançou os seus objectivos a partir de 1993. Efectivamente, numa carta de 26 de Novembro de 1993 dirigida à recorrente (nota n._ 112 da decisão), um concessionário alemão das marcas Volkswagen e Audi denuncia os seguintes factos:

«Segundo informação do nosso concessionário italiano, em cumprimento de instruções dadas pela Volkswagen AG, a partir deste momento fica proibido o fornecimento aos concessionários VW/Audi alemães. Os veículos cuja encomenda esteja confirmada não serão entregues.»

83 Na sua resposta, por carta de 7 de Dezembro de 1993, a esta grave acusação de entrave às entregas cruzadas (nota n._ 113 da decisão), a recorrente não contesta que uma estratégia de abastecimento destinada a satisfazer unicamente a procura dos consumidores italianos já esteja em vigor e produza os seus efeitos. Declara:

«Queremos também fazer referência a uma afirmação constante da sua carta, segundo a qual o concessionário italiano em questão declarou que `em cumprimento de instruções dadas pela Volkswagen AG, a partir deste momento fica proibido o fornecimento aos concessionários VW/Audi alemães'.

Isto não é verdade, uma vez que não assenta em nenhuma base jurídica ou contratual. Antes parece que as medidas adoptadas em Wolfsburg para abastecer o mercado italiano em conformidade com a sua procura começam a produzir efeitos, o que tem como consequência que os concessionários italianos começam por satisfazer a sua clientela tradicional com a mercadoria disponível.»

84 Resulta de uma nota interna da Audi de 6 de Fevereiro de 1995 que este construtor decidiu responder negativamente a um pedido de abastecimento proveniente de concessionários italianos para o fornecimento de 8 000 veículos. Esta recusa de abastecimento foi fundamentada do seguinte modo (nota n._ 109 da decisão).

«Com a confirmação de 8 000 veículos adicionais, os concessionários já se podem preparar, no momento actual, para a reexportação do Audi A4 e para realizar as actividades correspondentes em relação aos importadores livres a aos concessionários... Para deixar claro em Itália que... o fornecimento restritivo será mantido e de acordo com o mercado anunciado, a intenção manifestada na reunião de área para que os 8 000 veículos pedidos não sejam fornecidos, deve informar-se imediatamente o importador.»

85 Mesmo após a recepção, pela recorrente, da carta da Comissão de 24 de Fevereiro de 1995 (v., supra, n._ 10), a Audi, num relatório de 15 de Maio de 1995, qualifica a «satisfação unicamente da procura interna italiana» como um sucesso (nota n._ 104 da decisão).

86 Um documento da Autogerma, provavelmente datado de 31 de Janeiro de 1995, relativo às medidas destinadas a «impedir as reexportações a partir de Itália», menciona «adaptação dos fornecimentos à procura» (nota n._ 42 da decisão).

87 Além disso, resulta de uma telecópia enviada pela Autogerma à Audi em 6 de Outubro de 1995 (nota n._ 111 da decisão), que esta política de abastecimento restrito como instrumento de compartimentação do mercado italiano foi mantida até perto do final de 1995. É indicado:

«Do ponto de vista actual, não é realista esperar alcançar as desejadas 36 000 vendas aos clientes. O incremento de actividade acrescido do `forte programa de fim-de-ano' que já vos apresentámos levaria inevitavelmente a uma situação em que alguns destes veículos adicionais entregues aos consumidores não seriam realmente registados em Itália.

Por esta razão, manteremos a perspectiva de um volume de vendas total de 35 190 unidades aos clientes...»

88 Resulta claramente do conjunto destes documentos que a Comissão concluiu acertadamente que a recorrente, com a ajuda das suas filiais Audi e Autogerma, pôs em prática um política de contingentação do abastecimento dos concessionários italianos, com o objectivo declarado de entravar as reexportações a partir de Itália e, portanto, de compartimentar o mercado italiano.

89 Uma vez que esta política se destinava abertamente a entravar as reexportações, a sua qualificação como medidas de compartimentação do mercado italiano não pode ser posta em causa pelas dificuldades de produção invocadas pela recorrente. Esta contingentação, conjugada com o sistema de pagamento do prémio (a cláusula dos 15%, v., supra, n.os 48 a 58), era de natureza a incitar os concessionários italianos a recusar vender veículos a compradores de outros Estados-Membros que não a Itália, aí se incluindo portanto, contrariamente ao que sustenta a recorrente (v., supra, n._ 77), concessionários das marcas Volkswagen e Audi.

90 Contrariamente aos argumentos da recorrente segundo os quais estes concessionários decidiram por sua própria iniciativa que não tinham interesse em vender veículos fora do seu território contratual, os documentos citados supra demonstram que o respectivo abastecimento foi restringido a fim de os influenciar e, designadamente, de os desencorajar de reexportar veículos a partir de Itália.

91 A eficácia desta estratégia era reforçada pela informação transmitida aos concessionários, igualmente mencionada no documento da Autogerma de 31 de Janeiro de 1995, «Informação de que, em relação a veículos reexportados, não serão pagos prémios nem apoios à venda». Simultaneamente confrontados com um abastecimento restrito e com a «cláusula dos 15%» e sabendo que as reexportações eram muito mal aceites pela Autogerma e pelos construtores, os concessionários italianos tinham manifestamente todo o interesse em vender o número limitado de veículos disponíveis unicamente ou quase unicamente a compradores residentes em Itália. O seu comportamento comercial foi, assim, influenciado pelos construtores e pela Autogerma.

92 Esta análise é ainda corroborada por uma carta de 6 de Outubro de 1994, dirigida à sociedade Silemotori Negro, de Conegliano (Itália), na qual a Autogerma escreve:

«Informamos que a comercialização do novo Audi A4 Avant se iniciará aproximadamente um ano depois do lançamento do novo Audi A4 berlina (Janeiro de 1995), pelo que será ainda mais importante distribuir adequadamente os poucos veículos que restam durante um período tão alargado, devendo dar-se especial atenção às vendas no território contratual.»

93 Resulta do conjunto dos factos acabados de apurar que a argumentação da recorrente relativa à inexistência de entrave ao nível do abastecimento não pode ser acolhida.

Quanto ao entrave resultante do comportamento comercial em relação aos consumidores

- Argumentos das partes

94 A recorrente acusa igualmente a Comissão de ter erradamente concluído que o comportamento comercial dos construtores e das suas redes de distribuição em Itália em relação aos consumidores de outros Estados-Membros constituía um entrave às reexportações.

95 A este propósito, a recorrente assinala, em primeiro lugar, que a Comissão invoca queixas que certos clientes terão enviado aos construtores. Na realidade, os construtores elaboraram uma carta-tipo para responder aos potenciais compradores que lhes perguntavam por que razão os preços eram diferentes de um país para outro. A recorrente sublinha que não só não deu falsas informações aos consumidores mas, pelo contrário, ajudou os potenciais compradores de outros Estados-Membros além da Itália que pretendiam comprar um veículo das marcas Volkswagen ou Audi nesse Estado, dando ordens aos seus colaboradores para lhes fornecerem uma lista de todos os concessionários italianos.

96 Por sua vez, o comportamento da Autogerma que consistia em enviar os compradores potenciais para os concessionários era perfeitamente legítimo uma vez que a própria Autogerma não vendia directamente veículos aos consumidores. É certo que os concessionários têm o direito de entregar automóveis aos consumidores finais sem restrições, mas não são a isso obrigados. Num caso especial, a Autogerma pediu efectivamente a um comprador potencial que confirmasse a sua intenção de comprar um veículo em Itália mas, contrariamente ao que defendeu a Comissão, não exigiu que o cliente confirmasse realizar essa aquisição «directamente ou através de um intermediário fiável». Além disso, quando os clientes solicitavam a ajuda da Autogerma em caso de problemas com um concessionário, esta procurava ajudá-los. Também os construtores fizeram esforços para aconselhar os clientes alemães que tinham tido problemas para obter um veículo de um concessionário italiano.

97 A recorrente acrescenta que, embora seja verdade que certas cartas redigidas por clientes alemães ou austríacos revelam que lhes foi recusada uma venda exclusivamente com fundamento na sua nacionalidade, é errado concluir que essas recusas eram devidas a uma proibição por parte dos construtores ou da Autogerma. Observa que, manifestamente, um concessionário que, por qualquer razão, não deseja vender, prefere afirmar que não pode e não que não quer vender. De qualquer forma, as cartas citadas pela Comissão não demonstram apenas que os seus autores foram recusados pelos concessionários italianos. Provam igualmente que a recorrente, a Audi e a Autogerma, sempre que um cliente as contactava, explicavam imediatamente que as entregas a consumidores finais não deviam ser recusadas e ajudavam esse cliente a obter um veículo.

98 A recorrente sustenta que pode haver concessionários que têm interesse em vender certos modelos de veículos especialmente procurados mas disponíveis em quantidades limitadas prioritariamente aos clientes do seu território contratual. Efectivamente, desse modo, asseguram a rentabilidade do seu serviço pós-venda. Evitam igualmente as dificuldades ligadas à recuperação do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Assim, os concessionários italianos interrogados no quadro das verificações efectuadas pela Comissão não confirmaram ter recusado vender a consumidores finais estrangeiros sob pressão dos construtores ou da Autogerma mas declararam que, simplesmente, tais vendas não lhes interessavam. Alguns deles negaram mesmo firmemente a existência de uma proibição de venda no estrangeiro ou afirmaram ter recebido ordens expressas para servir todos os consumidores finais, independentemente do respectivo domicílio.

99 No que respeita ao compromisso que, em virtude de uma circular de 15 de Outubro de 1993, a Autogerma tinha recomendado aos concessionários obter de alguns compradores, a recorrente contesta que se tenha destinado a impedir as reexportações. Através deste compromisso, o adquirente obrigava-se a não revender o veículo, sob pena de uma multa equivalente a 10% do preço de compra, antes de decorrido um prazo de três meses e de ter percorrido com esse veículo 3 000 quilómetros. Efectivamente, tal medida não perturbou de nenhum modo as entregas a consumidores finais fora do território contratual. Apenas protegeu o sistema de distribuição selectiva, permitindo ao concessionário garantir que o comprador não era um testa de ferro actuando por conta de um revendedor não autorizado. Por outro lado, segundo a carta de 26 de Setembro de 1994 dirigida pela Autogerma à recorrente, o compromisso controvertido apenas deveria ter sido exigido a compradores estrangeiros suspeitos, ou seja, a clientes cuja qualidade de consumidor final fosse duvidosa. Já na sua circular de 15 de Outubro de 1993 a Autogerma aconselhava os concessionários a apenas recorrer a esta medida nessa hipótese. A recorrente acrescenta que tinha o direito de considerar que tal medida era lícita, pelo menos até à entrada em vigor do Regulamento n._ 1475/95. Isso resulta de uma carta da Comissão de 31 de Março de 1995. Precisa, além disso, que, a partir do início do ano de 1996, o compromisso em questão deixou de ser exigido.

100 Finalmente, na medida em que a Comissão concluiu que a Autogerma pretendeu entravar as reexportações ao facturar todos os veículos entregues com IVA (considerando 42 da decisão), a recorrente alega que mais não fez do que aplicar a legislação segundo a qual entregas como as da Autogerma aos seus concessionários estão sujeitas a IVA.

101 A recorrida começa por recordar o conteúdo de uma nota manuscrita, citada no considerando 34 da decisão, segundo a qual a recorrente aconselhava os seus serviços a nunca darem aos consumidores finais ou aos intermediários autorizados que tivessem enviado um pedido de informações a impressão de que tinha dado instruções para que nenhuma informação fosse comunicada. Afirma, em seguida, que, em várias ocasiões, compradores potenciais denunciaram entraves à reexportação, a tal ponto que a recorrente escreveu uma carta-tipo para lhes responder. Os consumidores alemães e austríacos foram sujeitos a uma verdadeira corrida de obstáculos, de que os prazos de entrega faziam igualmente parte. O elevado número de cartas de reclamação de compradores potenciais é revelador deste fenómeno.

102 No que respeita, mais concretamente, à medida que consiste em fazer subscrever um compromisso aos clientes de cuja qualidade de consumidor final se possa duvidar, após ter simplesmente sido recomendada aos concessionários, tornou-se posteriormente obrigatória.

103 A recorrida defende igualmente que as declarações escritas dos concessionários, feitas por ocasião das verificações de Outubro de 1995, não têm grande força probatória, tendo em conta que os referidos concessionários já tinham sido objecto de advertências e de ameaças de rescisão dos contratos de concessão por parte da Autogerma. Essas ameaças explicam, além disso, as diferenças entre as declarações escritas e orais de certos concessionários. De qualquer forma, vários documentos demonstram inequivocamente que foram recusadas vendas, de forma expressa, a potenciais compradores estrangeiros.

104 Finalmente, a recorrida cita um documento do qual resulta, sem margem para dúvidas, que a facturação IVA incluído era um meio deliberadamente utilizado para entravar as reexportações.

- Apreciação do Tribunal

105 Há que reconhecer que a argumentação da recorrente é manifestamente desmentida por um número considerável de queixas que foram enviadas, designadamente ao longo do ano de 1995, por consumidores de Estados-Membros que não a Itália e, na sua grande maioria, de nacionalidade alemã ou austríaca, quer à recorrente, à Audi ou à Autogerma, quer à Comissão. Em resposta ao pedido do Tribunal para que lhe fossem comunicadas todas as cartas de consumidores por ela recebidas ou apreendidas, a Comissão apresentou mais de sessenta cartas ou telecópias que têm como objecto comum a denúncia dos obstáculos encontrados por esses consumidores para adquirirem um veículo das marcas Volkswagen ou Audi em Itália. Basta citar a seguir alguma da correspondência analisada pela Comissão na decisão impugnada.

106 Numa telecópia de 15 de Fevereiro de 1995 dirigida à Audi (nota n._ 33 da decisão), o Sr. Wieser escreve:

«Entrei em contacto com um concessionário Audi do Trentino para adquirir um Audi A4 1,8 e importá-lo para a Áustria.

No entanto, apercebi-me de que, por instruções da Audi do Trentino, não podem ser feitas vendas a austríacos...

Depois de assinalar que tais medidas são contrárias ao direito comunitário, o meu concessionário explicou-me que sabia que tal medida era ilegal, mas que receava as represálias da sua empresa...»

107 Numa telecópia de 27 de Abril de 1995 dirigida à Comissão (nota n._ 36 da decisão), o Sr. Bernhard escreve o seguinte:

«Através da presente pretendo queixar-me das seguintes empresas da rede VW...: Quis encomendar na Autohaus Lanz um VW Passat GL e informaram-me de que, como cidadão alemão, não havia qualquer problema em me vender um automóvel dentro da Comunidade Europeia. Dois dias mais tarde sabia que modelo e equipamentos desejava e fiz o pedido. No dia seguinte, o dono da empresa comunicou-me telefonicamente que, como cidadão alemão, não me podia vender nenhum automóvel (instruções da Volkswagen AG).

Seguidamente, tentei comprar um veículo à Brenner-Garage SpA AG, concessionário e garagem Volkswagen. Também se negaram.»

108 Numa telecópia de 27 de Abril de 1995 dirigida à recorrente (nota n._ 132 da decisão), o Sr. Lenz escreve:

«No que respeita à conversa telefónica que tivemos, quero tornar a expor os factos que me ocorreram em Itália e que constituem, não só do meu ponto de vista, factos inaceitáveis.

Como cliente de boa-fé de um Golf atrás mencionado (para o meu filho), por ocasião da minha permanência no Trentino durante as férias da Semana Santa, três concessionários VW comunicaram-me que a exportação de qualquer veículo não é permitida e que deviam cumprir escrupulosamente essa ordem. Já foi retirada a concessão a alguns concessionários por incumprimento da referida ordem.

Foram igualmente dadas instruções no sentido de que se deviam desencorajar os compradores estrangeiros com desculpas como: prazo de entrega de aproximadamente um ano, os veículos disponíveis já estão vendidos ou reservados...

Aparentemente, ignora-se que não pode haver nenhum tipo de proibições deste género, uma vez que vivemos no quadro da União Europeia. Este facto já deveria ser conhecido no lugar mais recôndito da União Europeia, ou não?

A televisão alemã já abordou este tema, em 22 de Abril de 1995, no programa da ARD `Auto & Verkehr' e deu informações pormenorizadas acerca da ilicitude de tais ordens em general. Disto também deveriam V. Ex.as ter conhecimento!»

109 Numa carta de 18 de Maio de 1995 dirigida à Autogerma, com cópia à Audi e à Comissão (nota n._ 39 da decisão), o Sr. Baur escreve

«Mais uma vez com respeito aos factos que me dizem respeito: em 19 de Fevereiro de 1995 encomendei, através de um intermediário, autorizado para actuar em meu nome, um Audi A6 na empresa Funari. O pedido está registado junto de V. Ex.as sob o número 95/0014. Dado que existe um contrato juridicamente válido, quero que me comuniquem imediatamente quando me entregarão o carro.

Segundo parece, V. Ex.as. procuram por todos os meios afastar clientes da Audi. Pus-me em contacto com vários concessionários italianos que me informaram que sofrerão represálias (como é evidente, as ameaças apenas são feitas pelo telefone) se entregarem um único Audi para a Áustria...»

110 Numa carta de 8 de Junho de 1995 dirigida à recorrente (nota n._ 36 da decisão), o Sr. Keppler escreve:

«Entre 2 e 4 de Maio de 1995 estive em Itália. Nos arredores de San Leonardo recebemos a decepcionante resposta do concessionário VW local de que em todo o Trentino não encontraríamos nenhum concessionário VW que vendesse VW a estrangeiros. Como justificação afirmou que a VW tinha proibido as vendas. Em caso de incumprimento de tal proibição, a VW ameaçava retirar a concessão. E de facto confirmou-se: em todo o Trentino (pelo menos em Merano, Bolzano e Silandro) nenhum concessionário nos vendeu um VW...

A este propósito, o comentário da `Brenner-Garage' em Bolzano e Merano: `Até Dezembro de 94 vendemos uma quantidade enorme de automóveis a alemães, mas lamentavelmente a Volkswagen fechou-nos a torneira. Apenas recebemos da VW automóveis para abastecer, com prazos de entrega consideráveis, o mercado interno. Gostaríamos de lhes vender um VW, mas lamentavelmente a Volkswagen torna-nos isso impossível'.»

111 Numa carta de 23 de Junho de 1995 dirigida à Autogerma (nota n._ 133 da decisão), o Sr. Schneider escreve:

«Gostaria de comprar um Audi A4 1.8 em Itália e de o exportar para a Áustria.

Todos os concessionários me referiram ser (isso) impossível... uma vez que deixariam de receber veículos automóveis se encomendassem mais um para um austríaco.»

112 Numa telecópia de 19 de Julho de 1995 dirigida à recorrente (nota n._ 134 da decisão), o Sr. Mosser escreve:

«Uma vez que a Áustria também pertence neste momento à UE tenho uma pergunta muito importante.

Em 8.06.1995 estive no país vizinho, Itália, a fim de comprar um Audi A4 TDI. Comecei por ir a Gemona e a seguir a San Daniele...

No entanto, tive uma surpresa desagradável. A direcção da empresa em Gemona e em San Daniele comunicou-me que o importador oficial da Audi tinha proibido aos concessionários vender automóveis a estrangeiros...»

113 Numa telecópia de 3 de Agosto de 1995 dirigida à Audi (nota n._ 135 da decisão), o Sr. Bilogan escreve:

«Pretendia comprar [um Audi A4] em Itália.

Várias pessoas me avisaram que os concessionários italianos não devem vender a pessoas da República Federal da Alemanha e da Áustria, seguindo alegadamente instruções do construtor...»

114 Numa carta dirigida à recorrente (nota n._ 136 da decisão), o Sr. Albrecht escreve:

«Como europeu convicto, quis beneficiar das vantagens da União Europeia, do mesmo modo que a empresa de V. Ex.as, pelo que eu e a minha mulher fomos a Itália.

Parámos em Milão e procurámos um concessionário VAG. Ficámos muito satisfeitos ao ver em exposição os automóveis que tínhamos em mente. Para a minha mulher seria um Polo, para mim um novo Audi A4.

Todavia, rapidamente chegou a decepção. Sem rodeios foi-nos comunicado que, por ordens de Wolfsburg, como alemães, não podíamos comprar nenhum dos referidos modelos.

... A única coisa que ficou depois das nossas belas férias de dois dias foram as despesas de viagem e de estada e a certeza de que a sua empresa quer ser a única a beneficiar das vantagens da União Europeia, mas que o cidadão comum, como sempre, fica a perder e tem que fazer as suas compras na Alemanha.»

115 Resulta de forma suficientemente representativa destes documentos que, durante o período em questão, um cliente potencial residente fora de Itália deparava com as maiores dificuldades para encontrar um concessionário italiano das marcas Volkswagen e Audi disposto a vender-lhe um veículo. Consequentemente, a Comissão concluiu acertadamente que o comportamento comercial dos construtores e respectivas redes de distribuição em Itália relativamente aos consumidores de outros Estados-Membros constituía igualmente um entrave às reexportações.

116 Esta conclusão não é posta em causa pela interpretação de cada um destes documentos avançada pela recorrente nos seus articulados nem pelas explicações fornecidas por esta em matéria de IVA nem, finalmente, pela reacção dos construtores e da Autogerma consistente em responder sistematicamente ao queixoso que se tratava de um mal-entendido e em tomar as medidas práticas para que este pudesse comprar um veículo num concessionário italiano. A este propósito, há que assinalar que, quando a mesma recusa é feita de forma sistemática, não pode ser qualificada de mal-entendido. Seguidamente, o facto de ter ajudado os queixosos a comprar um veículo em Itália pode explicar-se pelo receio de que estes últimos intentassem uma acção judicial e em nada altera o facto de que se tornou difícil para os clientes potenciais de outro Estado-Membro comprarem em Itália um veículo das marcas Volkswagen e Audi.

117 No que respeita às críticas formuladas pela recorrente sobre as apreciações feitas na decisão impugnada quanto à medida consistente em fazer subscrever um compromisso a certos compradores, importa observar que, na verdade, esta medida não era, isoladamente considerada, susceptível de impedir as reexportações por consumidores finais. Todavia, esta constatação não põe em causa a afirmação feita atrás segundo a qual os concessionários italianos foram levados a recusar sistematicamente vender veículos a compradores estrangeiros. Consequentemente, não é necessário analisar de que modo há que interpretar a medida controvertida. Além disso, o argumento da recorrente segundo o qual podia deduzir da correspondência com a Comissão que esta última considerava que a medida em causa era lícita, é desmentido por uma carta de 23 de Novembro de 1994 que lhe foi enviada por esta instituição e que será analisada no quadro do fundamento subsidiário baseado no carácter excessivo da coima aplicada (v., infra, n.os 338 e 339).

118 Resulta de quanto precede que a argumentação da recorrente segundo a qual o comportamento comercial dos construtores e respectivas redes de distribuição em Itália não constituía um entrave às reexportações não pode ser acolhida.

Quanto à argumentação da recorrente segundo a qual as medidas tomadas tinham como único objectivo impedir as vendas aos revendedores não autorizados

- Argumentos das partes

119 A recorrente afirma que a constatação, na decisão impugnada, de que o conjunto das reexportações foi entravado, é igualmente devida ao facto de a Comissão ter interpretado incorrectamente a terminologia utilizada na correspondência interna do grupo Volkswagen.

120 Assim, a Comissão terá interpretado erradamente a expressão «mercado cinzento» como designando, além das vendas aos revendedores não autorizados, as vendas aos concessionários e a consumidores finais de outros Estados-Membros que não a Itália. A este propósito, a recorrente opõe-se à afirmação da Comissão segundo a qual os construtores e a Autogerma equipararam deliberadamente o mercado cinzento às reexportações a partir de Itália e evitaram assim fazer a distinção entre reexportações legais e ilegais (considerandos 43 a 58 da decisão). Em sua opinião, é evidente que a expressão mercado cinzento evoca transacções ilegais e não vendas lícitas.

121 A recorrente não contesta que, na correspondência trocada no âmbito do grupo e entre a Autogerma e os concessionários, expressões mais genéricas como «reexportações», «vendas organizadas fora do território contratual», «vendas fora do território contratual» e «revendedores» são utilizadas mas, em todos esses casos resulta da redacção ou do contexto da correspondência em questão, ou de um documento posterior, que só as reexportações ilegais, ou seja, as não conformes aos contratos de concessão, eram visadas.

122 A recorrente cita algumas circulares enviadas pela Autogerma a concessionários, das quais resulta claramente que esta última os proibia unicamente de vender a revendedores não autorizados. Não contesta que a Autogerma tenha recomendado aos concessionários, nomeadamente no que respeita ao novo automóvel Volkswagen Polo, para concentrarem as suas actividades de venda no território contratual em Itália, mas isto é lícito.

123 De qualquer forma, a Comissão não forneceu a prova de que a utilização de expressões genéricas em comunicações e circulares tenha criado incerteza junto dos concessionários, incitando-os a renunciar a celebrar contratos com consumidores finais ou com intermediários mandatados por estes últimos (considerandos 60 e 61 da decisão). A recorrente observa, a este propósito, que os concessionários, como profissionais, conhecem a legislação comunitária na matéria e que, além disso, é recordado no seu contrato de concessão a diferença existente entre as vendas autorizadas a consumidores finais e as vendas proibidas a revendedores não autorizados.

124 A recorrente contesta, seguidamente, a interpretação feita pela Comissão de certos documentos, invocados por esta a título de prova da existência de uma «estratégia de conjunto» visando impedir as exportações legais. Assim, a nota de 21 de Setembro de 1994, enviada pela recorrente à Autogerma (considerando 21 da decisão), mais não contém do que reflexões gerais sobre o tipo de medidas susceptíveis de ser adoptadas. Nessa nota, a Autogerma procurou demonstrar à recorrente que pretendia actuar activamente contra qualquer reexportação, quando, na verdade, os únicos instrumentos de que dispunha eram os que resultavam dos contratos de concessão.

125 Por sua vez, os outros documentos apenas se referem às vendas a revendedores não autorizados. No que respeita à nota de 26 de Setembro de 1994, enviada igualmente à recorrente pela Autogerma (considerando 22 da decisão), isso resulta da própria redacção deste documento, designadamente da referência ao Regulamento n._ 123/85. Esta interpretação é, por outro lado, confirmada por outra nota da Autogerma à recorrente, datada de 24 de Outubro de 1994.

126 O mesmo acontece no que respeita a uma nota interna da recorrente de 6 de Fevereiro de 1995, a propósito de medidas tomadas pela Autogerma para evitar as reexportações (considerando 23 da decisão), e a uma comunicação interna da Audi de 12 de Dezembro de 1994 (considerando 24 da decisão), que apenas respeitava a um projecto de circular sobre o «mercado cinzento; sistema de margem em Itália». Além disso, a circular que acabou por ser enviada aos concessionários alemães com o título «mercado cinzento» pedia-lhes que recolhessem informações sobre revendedores não autorizados. O mesmo aconteceu com os relatórios de 17 de Dezembro de 1993 do serviço encarregado pela Autogerma de vigiar os concessionários italianos sobre as práticas de venda de dois concessionários, de uma nota da Autogerma de 15 de Março de 1995, de uma telecópia da recorrente à Audi de 24 de Março de 1995, de uma comunicação da Audi aos seus concessionários alemães de 16 de Março de 1995 e de uma telecópia de 27 de Março de 1995 da sociedade Porsche Austria, que assegura a importação dos automóveis das marcas Volkswagen, Audi e Porsche para a Áustria (considerandos 25, 28, 31, 41 e 42 da decisão).

127 Finalmente, a recorrente acusa a Comissão de não ter tido em conta os conflitos de interesses no interior do grupo Volkswagen, que levaram por vezes a declarações exageradas nas notas internas, nem a identidade dos autores dos documentos em causa, quando a verdade é que esses autores eram por vezes empregados subalternos.

128 A recorrida afirma que a recorrente não assegurou que as medidas em causa visavam efectivamente apenas as reexportações por revendedores não autorizados e que não afectavam igualmente as efectuadas pelos consumidores finais, pelos intermediários mandatados por estes e por outros concessionários da mesma rede de distribuição. Segundo a Comissão, a finalidade das medidas controvertidas ultrapassava o objectivo pretensamente prosseguido pela recorrente, ou seja, impedir unicamente as vendas a revendedores não autorizados. Se é possível, como alega a recorrente, que a Autogerma e os concessionários italianos tenham sabido que as vendas a consumidores finais estrangeiros e a outros concessionários da rede de distribuição eram autorizadas e não deviam, portanto, ser entravadas, a verdade é que, em nenhuma circunstância, puseram esta regra em prática.

129 Segundo a recorrida, falta uma distinção clara entre as reexportações autorizadas e as reexportações proibidas, tanto na correspondência entre a recorrente, a Audi e a Autogerma, como na correspondência entre a Autogerma e os concessionários. Assim, vários documentos demonstram que o conceito de «mercado cinzento» ou de «mercado cinzento das reimportações» incluía, para as pessoas interessadas, as exportações para consumidores finais e para outros concessionários da rede. A recorrida remete, a este propósito, para uma apresentação destinada à reunião do comité director da Audi de 13 de Fevereiro de 1995, que faz referência a instruções destinadas a reduzir de pelo menos 50% o «volume actual das reimportações», indicando que essas reimportações podem ser «aquisições cruzadas dos concessionários alemães no estrangeiro» ou «entregas a revendedores não pertencentes à rede (revendedores do mercado cinzento)». Faz igualmente referência a uma nota interna da Audi de 12 de Dezembro de 1994 e a uma carta escrita pelo serviço encarregado do acompanhamento da clientela da Audi a um comprador potencial austríaco.

130 Quanto aos outros termos que figuram na correspondência do grupo Volkswagen para indicar as transacções a impedir, a recorrida cita um relatório de 4 de Junho de 1994 sobre um controlo efectuado junto de um concessionário. Resulta claramente deste relatório que a expressão «actividades de venda organizada no estrangeiro» engloba todas as reexportações a partir de Itália. A recorrida observa igualmente que a Autogerma, na sua correspondência com os concessionários, omitiu por vezes acrescentar o adjectivo «organizado».

131 Seja como fo