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C 95/30

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — MO / Conselho

(Processo T-587/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Reafetação oficiosa - Exercício de avaliação 2019 - Direito de ser ouvido - Responsabilidade»)

(2022/C 95/41)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: MO (representante: A. Guillerme, advogada)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer, M. Alver e K. Kouri, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Conselho de 19 de novembro de 2019 de reafetar a recorrente à unidade [confidencial] assim como do relatório de avaliação da recorrente para o exercício de 2019 e, por outro lado, à reparação dos vários danos materiais e morais que a mesma sofreu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) MO é condenada nas despesas.

(1) JO C 433, de 14.12.2020.
C 128/22

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Canisius/EUIPO — Beiersdorf (CCLABELLE VIENNA)

(Processo T-694/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CCLABELLE VIENNA - Marca nominativa anterior da União Europeia LABELLO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 128/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Maria Alexandra Canisius (Viena, Áustria) (representante: H. Asenbauer, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Beiersdorf AG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: J. Fuhrmann e V. von Bomhard, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de setembro de 2020 (processo R 2233/2019-4), relativa a um processo de oposição entre a Beiersdorf e M. A. Canisius.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Maria Alexandra Canisius é condenada nas despesas.

(1) JO C 28, de 25.1.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Schmid/EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl g.g.A)

(Processo T-700/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Steirisches Kürbiskernöl g. g. A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE - Motivo absoluto de recusa - Marca que inclui emblemas, insígnias ou escudos - Emblema de um dos domínios de ação da União - Indicações geográficas protegidas - Artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 51/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gabriele Schmid (Halbenrain, Áustria) (representante: A. Ginzburg, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e M. Eberl, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Graz, Áustria) (representante: I. Hödl, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2020 (processo R 2186/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark e G. Schmid.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 23 de setembro de 2020 (processo R 2186/2019-4).

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Gabriele Schmid.

3) A Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 28, de 25.1.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Hamers/Cedefop

(Processo T-159/20) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Inquérito do OLAF - Transmissão às autoridades judiciárias nacionais de informações relativas a factos suscetíveis de processo penal - Processo penal nacional - Absolvição - Comportamento do Cedefop relacionado com o processo penal nacional - Indeferimento do pedido de indemnização - Recurso de anulação com pedido de indemnização - Conflito de interesses - Presunção de inocência - Competências da comissão de recurso do Cedefop»)

(2022/C 84/49)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Helene Hamers (Angelochori, Grécia) (representantes: V. Christianos, A. Politis, M. Rodopoulos e A. Skoulikis, advogados)

Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (representantes: J. Siebel e L. Zacheilas, agentes, assistidos por B. Wägenbaur e C. Meidanis, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão tácita do Cedefop de 19 de janeiro de 2020, que indefere a reclamação relativa a um pedido de reparação de danos que a recorrente sofreu e, por outro, à reparação desses danos.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Helene Hamers é condenada nas despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Monster Energy/EUIPO — Frito-Lay Trading Company (MONSTER e MONSTER ENERGY)

(Processos apensos T-758/20 e T-759/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marcas nominativas da União Europeia MONSTER e MONSTER ENERGY - Utilização séria das marcas - Utilização para os produtos cujas marcas foram registadas - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 11/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Monster Energy Co. (Corona, Califórnia, Estados Unidos) (representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Ruzek e E. Śliwińska, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Frito-Lay Trading Company GmbH (Berna, Suíça) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)

Objeto

Dois recursos interpostos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de outubro de 2020 (processos R 2927/2019-2 e R 2928/2019-2), relativas a dois processos de extinção entre a Frito-Lay Trading Company e a Monster Energy.

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Monster Energy Co. é condenada nas despesas.

(1) JO C 53, de 15.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Eternit/EUIPO — Eternit Österreich (Painel de construção)

(Processo T-193/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um painel de construção - Desenho ou modelo anterior que representa um painel para parede para isolamento acústico - Motivo de declaração de nulidade - Inexistência de caráter individual - Setor em causa - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Ausência de impressão global diferente - Pertinência dos produtos realmente comercializados - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2022/C 24/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Eternit (Capelle-au-Bois, Bélgica) (representantes: J. Muyldermans e P. Maeyaert, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Eternit Österreich GmbH (Vöcklabruck, Áustria) (representante: M. Prohaska-Marchried, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de fevereiro de 2020 (processo R 1661/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Eternit Österreich e a Eternit.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Eternit suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Eternit Österreich GmbH.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — St. Hippolyt/EUIPO — Elephant (Strong like nature)

(Processo T-352/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Strong like nature - Marca figurativa da União Europeia anterior STRONG NATURE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 502/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: St. Hippolyt Holding GmbH (Dielheim, Alemanha) (representante: M. Gail, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Lapinskaite e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Preduzeće za proizvodnju, unutrašnju i spoljnu trgovinu Elephant Co. d.o.o. (Belgrado, Sérvia) (representante: D. Cañadas Arcas, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de março de 2020 (processo R 1909/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Preduzeće za proizvodnju, unutrašnju i spoljnu trgovinu Elephant e a St. Hippolyt Holding.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A St. Hippolyt Holding GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 247, de 27.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Unimax Stationery/EUIPO — Mitsubishi Pencil (UNI-MAX)

(Processo T-591/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia UNI-MAX - Marcas figurativas da União Europeia anteriores uni e uni-ball - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 490/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Unimax Stationery (Damão, Índia) (representantes: A. Hempel e C. Grünewald, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mitsubishi Pencil Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representante: J. Fesenmair, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de julho de 2020 (processo R 371/2020-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mitsubishi Pencil e a Unimax Stationery.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unimax Stationery é condenada nas despesas.

(1) JO C 390, de 16.11.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — AV e AW/Parlamento

(Processo T-43/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Descida de grau - Direitos de defesa - Princípio da boa administração - Erro manifesto de apreciação»)

(2021/C 490/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: AV e AW (representantes: L. Levi, S. Rodrigues e J. Martins, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Scafarto e I. Lázaro Betancor, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE com vista à anulação das Decisões do Parlamento de 21 de junho de 2019 que impõe ao recorrente uma sanção disciplinar de descida de quatro graus, de AST 6 para AST 2, e à recorrente uma sanção disciplinar de descida dois graus, de AST 8 para AST 6, bem como, na medida do necessário, das Decisões do Parlamento de 28 de novembro de 2019 de indeferimento das reclamações do recorrente e da recorrente de 17 de julho de 2019 contra as Decisões de 21 de junho de 2019.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) AV e AW são condenados nas despesas.

(1) JO C 87, de 16.3.2020.
C 471/48

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Asian Gear/EUIPO — Multimox (Scooter)

(Processo T-686/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma trotineta - Desenho ou modelo anterior - Fundamento de nulidade - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2021/C 471/68)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Asian Gear BV (Pijnacker, Países Baixos) (representante: B. Gravendeel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Multimox Holding BV (Rijen, Países Baixos) (representante: J. Schmidt, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de setembro de 2020 (processo R 1043/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Asian Gear e a Multimox Holding.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Asian Gear BV é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Multimox Holding BV para efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 35, de 1.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Global Translation Solutions/Comissão

(Processo T-404/20) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Serviços de tradução - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de adjudicação - Método de avaliação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Transparência - Dever de fundamentação - Dever de diligência - Princípio da boa administração»)

(2021/C 481/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Global Translation Solutions ltd. (Valeta, Malta) (representante: C. Mifsud-Bonnici, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Katsimerou, L. André e M. Ilkova, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, constante da carta de 17 de abril de 2020, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente para o lote n.o 22 (EN>MT) no âmbito do procedimento de concurso TRAD 19 e que adjudicou esse lote a outro proponente, bem como de «todas as decisões conexas».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Global Translation Solutions ltd. é condenada nas despesas.

(1) JO C 297, de 7.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Kampete/Conselho

(Processo T-102/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da razoabilidade da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/29)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ilunga Kampete (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: H. Marcos Fraile e M.-C. Cadilhac, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ilunga Kampete é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — LF/Comissão

(Processo T-466/20) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Remuneração - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Recusa de concessão do subsídio de expatriação - Residência habitual - Funções exercidas numa organização internacional com sede no Estado de afetação»)

(2021/C 452/43)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: LF (representante: S. Orlandi, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e A.-C. Simon, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão, de 11 de setembro de 2019, que recusou ao recorrente o benefício do subsídio de expatriação.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) LF é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 313, de 21.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — EUIPO — Mandelay (EDUCTOR)

(Processo T-84/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR - Marca não registada anterior EDUCTOR - Artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Artigo 6.o-A da Convenção de Paris»)

(2021/C 431/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mandelay Magyarország Kereskedelmi Kft. (Mandelay Kft.) (Szigetszentmiklós, Hungria) (representantes: V. Luszcz, C. Sár e É. Ulviczki, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de novembro de 2019 (processo R 1310/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Qx World e a Mandelay.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de novembro de 2019 é anulada.

2) A Qx World Kft, o EUIPO e a Mandelay Kft suportarão, cada um, as suas próprias despesas.

(1) JO C 114, de 6.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — Mandelay (SCIO)

(Processo T-86/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia SCIO - Marca não registada anterior SCIO - Artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Artigo 6.o-A da Convenção de Paris»)

(2021/C 452/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mandelay Magyarország Kereskedelmi Kft. (Mandelay Kft.) (Szigetszentmiklós, Hungria) (representantes: V. Luszcz, C. Sár e É. Ulviczki, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1312/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Qx World e a Mandelay.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019, é anulada.

2) A Qx World Kft, o EUIPO e a Mandelay Kft suportarão, cada um, as suas próprias despesas.

(1) JO C 114, de 6.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Cole Haan/EUIPO — Samsøe & Samsøe Holding (Ø)

(Processo T-399/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Ø - Marca figurativa internacional anterior φ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 349/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cole Haan LLC (Greenland, New Hampshire, Estados Unidos) (representante: G. Vos, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Samsøe & Samsøe Holding A/S (Copenhaga, Dinamarca) (representante: C. Jardorf, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de abril de 2020 (processo R 1375/2019-4), relativa a um processo de oposição entre a Samsøe & Samsøe Holding e a Cole Haan.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Cole Haan LLC é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A Samsøe & Samsøe Holding A/S suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 271, de 17.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — JT/EUIPO — Carrasco Pirard (QUILAPAYÚN)

(Processo T-197/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia QUILAPAYÚN - Motivo relativo de recusa - Inexistência de marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o-bis da Convenção de Paris - Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 368/34)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: JT (representante: A. Mena Valenzuela, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Raponi e D. Hanf, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Eduardo Carrasco Pirard (Santiago, Chile) e as 7 outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO cujos nomes figuram em anexo ao acórdão.

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 (processo R 1518/2019-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, JT, e, por outro, E. Carrasco Picard e as outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO cujos nomes figuram em anexo.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) JT é condenado nas despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2020.