Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

Disposições fiscais – Harmonização das legislações – Impostos sobre o volume de negócios – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Prestações de serviços – Determinação do lugar de conexão fiscal – Concepção, disponibilização temporária e eventualmente transporte e montagem de um stand de feira ou de exposição

[Directiva 2006/112 do Conselho, artigos 52.º, alínea a), e 56.º, n.º 1, alíneas b) e g)]

Sumário

A Directiva 2006/112, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretada no sentido de que uma prestação de serviços que consiste em conceber, disponibilizar temporariamente e, eventualmente, transportar e montar stands de feiras ou de exposições para clientes que apresentam os seus produtos ou serviços em feiras e exposições pode ser abrangida pelo âmbito:

– do artigo 56.°, n.° 1, alínea b), dessa directiva, quando esse stand é concebido ou utilizado para fins publicitários;

– do artigo 52.°, alínea a), dessa directiva, quando esse stand é concebido e disponibilizado para uma feira ou uma determinada exposição de carácter cultural, artístico, desportivo, científico, docente, recreativo ou similar, ou corresponde a um modelo cuja forma, dimensão, composição material ou aspecto visual foram definidos pelo organizador de uma feira ou de uma determinada exposição;

– do artigo 56.°, n.° 1, alínea g), dessa directiva, quando a disponibilização temporária, contra pagamento, dos elementos materiais constitutivos desse stand constitui o elemento determinante dessa prestação.

Para poder ser considerada uma prestação de serviços de publicidade, na acepção do artigo 56.°, n.° 1, alínea b), da Directiva 2006/112, basta que esse stand seja utilizado na transmissão de uma mensagem destinada a informar o público da existência ou das qualidades do produto ou do serviço proposto pelo destinatário do serviço, com o objectivo de aumentar as vendas, ou quando esteja indissociavelmente ligado a uma campanha publicitária e contribua para a transmissão da mensagem publicitária. É, designadamente, o que se verifica quando esse stand constitua o suporte para a transmissão de uma mensagem destinada a informar o público da existência ou das qualidades do produto, ou serve para a organização de eventos promocionais.

Em contrapartida, quando o stand não cumpra esses requisitos, para que essa prestação possa ser qualificada de acessória na acepção do artigo 52.°, alínea a), da Directiva 2006/112, importa que o stand seja fornecido para uma feira ou para uma exposição a realizar num determinado lugar, independentemente de esse evento ocorrer uma só vez ou com regularidade. Com efeito, uma vez que esta disposição impõe a cobrança do imposto sobre o valor acrescentado no lugar onde a prestação é materialmente executada, a aplicação dessa disposição ao fornecimento de um stand que seja utilizado em inúmeras feiras ou exposições realizadas em vários Estados‑Membros pode tornar‑se excessivamente complexa e, assim, pôr em causa a cobrança fiável e correcta do referido imposto.

Por último, para a hipótese de a prestação de serviços em causa no processo principal não integrar nem o âmbito do artigo 56.°, n.° 1, alínea b), nem o do artigo 52.°, alínea a), pode ser qualificada de locação de bens móveis corpóreos, na acepção do artigo 56.°, n.° 1, alínea g), nas referidas condições, nomeadamente quando o stand é utilizado em diversas feiras ou exposições realizadas em Estados‑Membros diversos.

Cabe aos órgãos jurisdicionais nacionais, cuja competência é exclusiva no que toca à apreciação dos factos, determinar, atentas as circunstâncias próprias do caso, as características essenciais da prestação de serviços em causa, para procederem à sua qualificação à luz da Directiva 2006/112.

(cf. n. os 18, 20, 21, 26, 27, 32, 33 e disp.)