8.

O processo foi a seguir levado ao tribunal arbitral, que submeteu as seguintes questões ao Tribunal de Justiça: «1) O artigo 119.° do Tratado CEE e a Directiva 75/117/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos são aplicáveis a sistemas de remuneração em que esta depende, na sua totalidade ou no essencial, do resultado do trabalho efectuado por cada trabalhador (sistemas de remuneração à peça)? No caso de resposta afirmativa à primeira questão, solicita-se, além disso, que o Tribunal de Justiça responda às seguintes questões: 2) As regras sobre a igualdade de remunerações constantes do artigo 119.° do Tratado CEE e da Directiva 75/117, de 10 de Fevereiro de 1975, já referida, são aplicáveis, no caso de comparação entre dois grupos de assalariados, quando a remuneração horária média de um grupo de trabalhadores remunerados à peça — constituído em grande maioria por mulheres que executam um certo tipo de trabalho — é nitidamente inferior à remuneração horária do outro grupo de assalariados — constituído por uma grande maioria de homens, que efectuam outro tipo de trabalho —, se for de presumir que pode ser atribuído o mesmo valor ao trabalho efectuado, respectivamente, pelos homens e pelas mulheres? 3) Quando, por hipótese, um dos grupos for constituído por uma grande maioria de mulheres e o outro por uma grande maioria de homens, podem fazer-se exigências quanto à constituição dos grupos, por exemplo, relativos ao número de pessoas em cada grupo ou à proporção em relação à totalidade dos trabalhadores da empresa? A directiva pode, se for caso disso, servir de instrumento para alcançar a igualdade salarial entre dois grupos, por exemplo, de trabalhadores femininos, por meio de uma comparação com um grupo de trabalhadores masculinos? Esta problemática pode ser esclarecida com o seguinte exemplo: Um grupo de trabalhadores constituído por uma grande maioria de homens, denominado A, e dois grupos de trabalhadores constituídos por uma grande maioria de mulheres, denominados B e C, efectuam um trabalho do mesmo valor; o salário médio resultante de um sistema de remuneração à peça é mais elevado para o grupo C, seguido pelo grupo A, e, finalmente, pelo grupo B, cujo salário médio é o menos elevado dos três grupos. Nesta hipótese, o grupo B pode comparar-se com o grupo A para exigir que a sua remuneração seja aumentada até ao nível do grupo A; o grupo A pode exigir então que a sua remuneração seja equiparada à do grupo C e, finalmente, o grupo B pode exigir que a sua remuneração seja equiparada à (nova) remuneração do grupo A, cujo nível é doravante igual ao do grupo C? 4) Para apreciar se o princípio da igualdade de remunerações foi violado, que importância deve atribuir-se a) ao facto de um dos grupos trabalhar essencialmente à máquina, ao passo que o outro efectua um trabalho puramente manual — no que respeita à determinação do salário e às condições de trabalho? b) ao facto de os elementos de remuneração do trabalho à peça serem fixados através de negociações entre as respectivas organizações ou de âmbito local? c) ao facto de poder demonstrar-se que há diferenças quanto à escolha, pelo trabalhador, do seu ritmo detraba- — lho? Em caso afirmativo, a quem incumbe o ónus da prova da existência de tais diferenças? d) ao facto de a tensão salarial ser muito acentuada num ou mesmo nos dois grupos objecto da comparação? e) ao facto de o elemento fixo da remuneração à peça ser diferente nos grupos objecto da comparação? f) ao facto de haver diferenças entre os dois grupos no que toca às pausas remuneradas e à liberdade na organização do trabalho? g) ao facto de não ser possível verificar quais os factores que tiveram importância para efeitos da determinação do valor das taxas de remuneração convencionais? h) ao facto de, num dos grupos objecto da comparação, se exigir mais especialmente força física, ao passo que, no outro, o trabalho exige mais em especial a destreza? i) ao facto de poder demonstrar-se que há diferenças quanto à incomodidade do trabalho (ruído, temperatura, carácter simplista, repetitivo, monótono)?»