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PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/15

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2012 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (WESTERN GOLD)

(Processo T-278/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária WESTERN GOLD - Marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária anteriores WESERGOLD, Wesergold e WeserGold - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter distintivo das marcas anteriores)

2012/C 343/23

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG (Rinteln, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, T. Melchert e I. Rohr, avocats)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: A. Marx e M. Schaeffer, avocat)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de março de 2010 (processo R 770/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG e a Lidl Stiftung & Co. KG

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 24 de março de 2010 (processo R 770/2009-1).

2. O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG.

3. A Lidl Stiftung & Co. KG suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 221, de 14.8.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 217/20

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2012 — XXXLutz Marken/IHMI — Meyer Manufacturing (CIRCON)

(Processo T-542/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CIRCON - Marca nominativa comunitária anterior CIRCULON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Caráter distintivo elevado - Prestígio - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo na Câmara de Recurso - Direitos de defesa - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 217/43

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente R. Manea, seguidamente K. Klüpfel, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Meyer Manufacturing Co. Ltd (Kowloon, Hong Kong) (representante: M. Fiedler, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de setembro de 2010 (processo R 40/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Meyer Manufacturing Co. Ltd e a XXXLutz Marken GmbH.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de setembro de 2010 (processo R 40/2010-1).

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela XXXLutz Marken GmbH.

3. A Meyer Manufacturing Co. Ltd suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 30, de 29.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/17

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2012 — Constellation Brands/IHMI (COOK’S)

(Processo T-314/10) (1)

(Marca comunitária - Marca nominativa comunitária COOK’S - Inexistência de pedido de renovação da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 243/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Constellation Brands, Inc. (Fairport, Nova York, Estados Unidos) (representante: B. Brandreth, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Botis e V. Melgar, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de abril de 2010 (processo R 1048/2009-1), na medida em que indeferiu o seu pedido de restitutio in integrum.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Constellation Brands, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 260 de 25.9.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/10

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Tsakiris-Mallas/IHMI — Seven (7 Seven Fashion Shoes)

(Processo T-244/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa 7 Seven Fashion Shoes - Marcas figurativas nacionais anteriores Seven e 7seven - Recusa parcial de registo - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 184/16

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tsakiris-Mallas AE (Atenas, Grécia) (representante: N. Simantiras, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Seven SpA (Leinì, Itália) (representante: D. Sindico, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de março de 2010 (R 1045/2009-2), relativa a um processo de oposição entre a Seven SpA e a Tsakiris-Mallas AE.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Tsakiris-Mallas AE é condenada nas despesas.

(1) JO C 221 de 14.8.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/13

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Nordmilch/IHMI — Lactimilk (MILRAM)

(Processo T-546/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MILRAM - Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores RAM - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos produtos e dos sinais - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 200/25

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nordmilch AG (Bremen, Alemanha) (representante: R. Schneider, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: K. Klüpfel, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lactimilk, SA (Madrid, Espanha) (representante: P. Casamitjana Lleonart, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de setembro de 2010 (processos apensos R 1041/2009-4 e R 1053/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Lactimilk SA e Nordmilch AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Nordmilch AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 30, de 29.01.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/23

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2012 — Países Baixos e ING Groep/Comissão

(Processos T-29/10 e T-33/10) (1)

(Auxílios de Estado - Setor financeiro - Ajuda destinada a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro - Injeção de capital com opção conferida ao beneficiário do auxílio entre o reembolso ou a conversão dos títulos - Alteração das condições de reembolso durante o procedimento administrativo - Decisão que declara o auxilio compatível com o mercado comum - Conceito de auxílio de Estado - Vantagem - Critério do investidor privado - Relação necessária e proporcionada entre o montante do auxílio e a amplitude das medidas destinadas a permitir a compatibilidade do auxílio)

2012/C 118/38

Língua do processo: neerlandês e inglês

Partes

Recorrente: Países Baixos (Representantes: C. Wissels, Y. de Vries e M. de Ree, agentes, assistidos por P. Glazener, advogado) (processo T-29/10); e ING Groep NV (Amesterdão, Países Baixos) (Representantes: O. Brouwer, M. Knapen e J. Blockx, advogados, e em seguida por O. Brouwer, J. Blockx e M. O’Regan, solicitor) (processo T-33/10)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet, L. Flynn e S. Noë, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrente no processo T-33/10: (Representantes: De Nederlandsche Bank NV (Amesterdão, Países Baixos) (Representantes: inicialmente por B. Nijs e G. van der Klis, em seguida por G. van der Klis, M. Petite e S. Verschuur e, por último, por Petite e Verschuur, advogados)

Objeto

Pedidos de anulação parcial da Decisão 2010/608/CE da Comissão, de 18 de novembro de 2009, relativa ao auxílio estatal C 10/09 (ex N 138/09) aplicado pelos Países Baixos em relação ao mecanismo subsidiário de cobertura de ativos ilíquidos e plano de reestruturação do ING (JO 2010 L 274, p. 139)

Dispositivo

1. Os processos T-29/10 e T-33/10 são apensados para efeitos do presente acórdão

2. O artigo 2.o, primeiro parágrafo, da decisão da Decisão 2010/608/CE da Comissão, de 18 de novembro de 2009, relativa ao auxílio estatal C 10/09 (ex N 138/09) aplicado pelos Países Baixos em relação ao mecanismo subsidiário de cobertura de ativos ilíquidos e plano de reestruturação do ING, bem como o artigo 2.o, segundo parágrafo, da referida decisão e o anexo II dessa decisão, são anulados.

3. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 80, de 27.3.2010.
1.

O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 30 de novembro de 2009, De Nicola/BEI (F-55/08, ainda não publicado na Coletânea) é anulado, na medida em que rejeita, em primeiro lugar, as conclusões de Carlo De Nicola tendentes à anulação da decisão do Comité de Recurso do Banco Europeu de Investimento (BEI), em segundo lugar, as suas conclusões tendentes à anulação da decisão de recusa da sua promoção a título do ano de 2006, bem como todos os atos conexos, consecutivos e prévios a essa decisão, e, em terceiro lugar, as suas conclusões tendentes ao reconhecimento da responsabilidade do BEI em razão do assédio que terá exercido em relação ao recorrente e tendentes à reparação dos prejuízos alegados a esse título.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/23

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Vuitton Malletier/IHMI — Friis Group International (Representação de uma fechadura)

(Processo T-237/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de nulidade - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo aquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 32/45

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (Representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, M. Boletto e E. Gavuzzi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Friis Group International ApS (Copenhaga, Dinamarca) (Representante: C. Type Jardorf, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008-1), relativo a um processo de nulidade entre a Friis Group International Aps e a Louis Vuitton Malletier.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de fevereiro de 2010 (processo R 1590/2008-1) é anulada na medida em que declarou nula a marca comunitária n.o3 693 116 para «Joias, incluindo anéis, porta-chaves, fivelas e brincos, botões de punho, pulseiras, berloques, broches, colares, alfinetes de gravata, ornamentos, medalhões; relojoaria e instrumentos e aparelhos cronométricos, incluindo relógios, caixas de relógios, despertadores; quebra-nozes, candelabros e guarda-joias em metais preciosos, suas ligas ou em plaqué» da classe 14 e para os produtos «Couro e imitações de couro» e «chapéus de chuva» da classe 18.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

3. A Louis Vuitton Malletier, Friis Group International ApS e o IHMI suportarão as suas próprias despesas efetuadas no Tribunal Geral.

(1) JO C 209 de 31.7.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/13

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)

(Processo T-593/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo de marca figurativa comunitária B - Marca figurativa comunitária anterior B - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 65/24

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J.L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Jian Min Ruan (Mem Martins, Portugal)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de outubro de 2010 (processo R 576/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a El Corte Inglés, SA e Jian Min Ruan.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A El Corte Inglés, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 80 de 12.3.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 370/24

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2011 — Three-N-Products Private/IHMI — Shah (AYUURI NATURAL)

(Processo T-313/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AYUURI NATURAL - Marcas nominativa e figurativa anteriores AYUR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 370/40

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Three-N-Products Private Ltd (Nova Deli, Índia) (Representante: C. Jäger, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Sheilesh Shah (Wembley, Reino Unido); e Akhil Shah (Wembley) (Representante: M. Chapple, barrister)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Junho de 2010 (Processo R 1005/2009-4), a respeito de um processo de oposição entre a Three-N-Products Private Ltd e S. Shah, A. Shah, M. M. Shah.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 1 de Junho de 2010 (Processo R 1005/2009-4) é anulada.

2. O IHMI suportará as suas despesas bem como as despesas Three-N-Products Private Ltd.

3. Sheleish Shah e Akhil Shah suportarão as suas próprias despesas bem como as despesas indispensáveis efectuadas pela Three-N-Products Private Ltd âmbito do processo na Quarta Câmara de Recurso.

(1) JO C 260 de 25.9.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/14

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Novembro de 2011 — LG Electronics/IHMI (DIRECT DRIVE)

(Processo T-561/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária DIRECT DRIVE - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 13/29

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LG Electronics, Inc. (Seul, Coreia do Sul) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Setembro de 2010 (processo R 1027/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo DIRECT DRIVE como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A LG Electronics, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 38, de 5.2.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/30

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2011 — Association belge des consommateurs test-achats/Comissão

(Processo T-224/10) (1)

(Concorrência - Concentrações - Mercado belga da energia - Decisão que declara uma concentração compatível com o mercado comum - Compromissos durante a primeira fase de análise - Decisão que recusa a remessa parcial da análise de uma concentração às autoridades nacionais - Recurso de anulação - Associação de consumidores - Interesse em agir - Não abertura do processo de controlo aprofundado - Direitos processuais - Inadmissibilidade)

2011/C 347/48

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Association belge des consommateurs Test-Achats ASBL (Bruxelas, Bélgica) (representantes: A. Fratini e F. Filpo, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: N. Khan, A. Antoniadis e R. Sauer, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Électricité de France (EDF) (Paris, França) (Representantes: inicialmente por C. Lazarus, A. Amsellem e A. Fontanille, e em seguida por C. Lazarus e A. Creus Carreras, advogados)

Objecto

Pedido de anulação das Decisões C(2009) 9059 e C(2009) 8954 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, tendo uma declarado a compatibilidade com o mercado comum de uma concentração (Processo COMP/M.5549 — EDF/Segebel) com base no Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24, p. 1), e tendo a outra indeferido o pedido de remessa parcial do referido processo apresentado pelas autoridades competentes belgas em conformidade com o artigo 9.o desse regulamento.

Dispositivo

1. O recurso é julgado inadmissível.

2. A Association belge des consommateurs test-achats ASBL suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão Europeia.

3. A Électricité de France (EDF) suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 209, de 31.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/24

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon «Ygeia»/IHMI (υγεία)

(Processo T-7/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária υγεία - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo e carácter descritivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 186/44

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon «Ygeia» AE (Atenas, Grécia) (Representantes: K. Alexiou e S. Foteas, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Geroulakos, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Novembro de 2009 (Processo R 190/2009-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo υγεία como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Diagnostiko kai Therapeftiko Kentro Athinon «Ygeia» AE é condenada nas despesas.

(1) JO C 80 de 27.3.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/48

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Julho de 2011 — ratiopharm/IHMI — Nycomed (ZUFAL)

(Processo T-222/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ZUFAL - Marca comunitária nominativa anterior ZURCAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Limitação dos produtos designados no pedido de marca - Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009)

2011/C 269/107

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ratiopharm GmbH (Ulm, Alemanha) (representante: S. Völker, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: B. Schmidt, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nycomed GmbH (Constança, Alemanha) (representante: A. Ferchland, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Março de 2010 (processo R 874/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Nycomed GmbH e a ratiopharm GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ratiopharm GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 195 de 17.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/27

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — CheckMobile/IHMI (carcheck)

(Processo T-14/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária carcheck - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 145/45

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: CheckMobile GmbH — The Process Solution Company (Hamburgo, Alemanha) (representante: K. Lodigkeit, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Novembro de 2009 (processo n.o R 595/2009-4), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo carcheck como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A CheckMobile GmbH — The Process Solution Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 80, de 27.3.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/12

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2014 — Pilkington Group e o./Comissão

(Processo T-72/09) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do vidro automóvel - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Acordos de partilha de mercados e trocas de informações comercialmente sensíveis - Coimas - Direitos de defesa - Aplicação retroativa das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Valor das vendas - Papel passivo ou menor - Efeito dissuasor da coima - Tomada em consideração das coimas aplicadas anteriormente - Limite máximo da coima - Taxas de câmbio para o cálculo do limite máximo da coima»)

(2015/C 056/16)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Pilkington Group Ltd (St Helens, Reino Unido); Pilkington Automotive Ltd (Lathom, Reino Unido); Pilkington Automotive Deutschland GmbH (Witten, Alemanha); Pilkington Holding GmbH (Gelsenkirchen, Alemanha); e Pilkington Italia SpA (San Salvo, Itália) (representantes: J. Scott, S. Wisking, K. Fountoukakos-Kyriakakos, solicitors, J. Turner, QC, A. Bates, barrister, C. Puech Baron e D. Katrana, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castillo de la Torre, A. Biolan e M. Kellerbauer, em seguida, A. Biolan, M. Kellerbauer e N. von Lingen e, por fim, A. Biolan, M. Kellerbauer e F. Ronkes Agerbeek, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2008) 6815 final da Comissão, de 12 de novembro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/39.125 — Vidro automóvel), alterada pela Decisão C (2009) 863 final da Comissão, de 11 de fevereiro de 2009, e pela Decisão C (2013) 1119 final da Comissão, de 28 de fevereiro de 2013, na parte aplicável às recorrentes, bem como, a título subsidiário, pedido de anulação do artigo 2.o desta decisão, na medida em que aplica às recorrentes uma coima, ou, a título subsidiário, pedido de redução do valor dessa coima.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pilkington Group Ltd, a Pilkington Automotive Ltd, a Pilkington Automotive Deutschland GmbH, a Pilkington Holding GmbH e a Pilkington Italia SpA suportarão 90 % das suas próprias despesas e a integralidade das despesas efetuadas pela Comissão Europeia, suportando esta última 10 % das despesas das recorrentes.

(1) JO C 102, de 1.5.2009.