A título subsidiário, apresentaremos, todavia, conclusões quanto ao mérito da questão, para o caso de o Tribunal considerar o recurso admissível — reportando-nos, a este respeito, à exposição dos argumentos das partes, tal como consta do relatório para audiência.

Esssencialmente, Bevere critica o facto de, nas disposições de aplicação, figurar a data da titularização como data de referência para o cálculo das anuidades tomadas em consideração a título de bonificação, ao passo que o único efeito da titularização, segundo ele, deveria ser a constituição do direito à bonificação. Bevere acrescenta que a opção por esta data origina, em seu detrimento, uma situação discriminatória, contrária ao princípio da igualdade de tratamento dos funcionários.

Nada no texto do artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do estatuto permite sustentar a interpretação de Bevere.

Qualquer que seja a versão linguística considerada — Bevere salientou, neste aspecto, a diferença existente entre o texto francês e as versões alemã, inglesa e italiana —, verifica-se que a obrigação a cargo da Comissão consiste em determinar, «tendo em conta o grau da titularização» do interessado, «o número de anuidades que toma em consideração, de acordo com o seu regime próprio, com base no montante do equivalente actuarial ou do montante fixo de resgate». Isto deixa a qualquer instituição comunitária a liberdade de fixar as regras do cálculo da bonificação, tendo em conta o grau da titularização, desde que o critério utilizado seja objectivo. Ora, esta objectividade encontra-se assegurada pelo critério de referência adoptado pela disposição criticada.

A aplicação desta disposição pode, é certo, levar a resultados diversos, por efeito de situações administrativas diferentes. Assim, Bevere, após um longo período de serviço, prestado na qualidade de agente temporário, recebia, à data da sua titularização, um vencimento relativamente mais elevado do que no momento do seu recrutamento inicial. Esta progressão, em si favorável, teve um efeito negativo, uma vez que o número de anuidades bonificadas é inversamente proporcional ao vencimento tomado em consideração. Outros agentes, titularizados num lugar cujo vencimento seja inferior ao que recebiam como agentes temporários, encontrar-se-ão em situação inversa. Tal diferença não pode ser qualificada de discriminatória, face ao princípio estabelecido na jurisprudência do Tribunal, segundo o qual a discriminação consiste «em tratar de modo diferente situações idênticas ou de modo idèntico situações diferentes» (processo 13/63, acórdão de 17 de Julho de 1963, Recueil 1963, p. 335 e, mais especialmente, p. 360).

Para o cálculo do direito à pensão do recorrente, os serviços prestados na qualidade de agente temporário foram devidamente tomados em consideração, por aplicação das disposições do segundo parágrafo do artigo 40.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades. Tratando-se de actividades anteriores, as únicas aqui em questão, só conferem direito à bonificação com base no estatuto. O recorrente não provou que a decisão impugnada tenha feito, no seu caso, uma aplicação discriminatória das normas estatutárias que regem a matéria. Por conseguinte, o seu recurso deve ser julgado infundado.