Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 1 de fevereiro de 2017 —

Gómez Echevarría/EUIPO — M and M Direct (wax by Yuli’s)

(Processo T‑19/15)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia wax by Yuli’s — Marca nominativa da União Europeia anterior MADWAX e marca figurativa nacional anterior wax — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Âmbito da apreciação efetuada pela Câmara de Recurso — Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Direitos de defesa — Artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais — Abuso de direito — Despesas de representação no EUIPO — Artigo 85.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso interposto de uma decisão de uma unidade do Instituto que se pronuncia em primeira instância e que é remetida à Câmara de Recurso—Continuidade funcional entre estas duas instâncias—Exame do recurso pela Câmara de Recurso—Alcance (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 64.o, n.o 1) (cf. n.os 17‑19)

2. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Decisão sobre o recurso—Respeito dos direitos de defesa—Alcance do princípio (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o) (cf. n.os 26, 27)

3. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 42, 96)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Apreciação do risco de confusão—Determinação do público pertinente—Nível de atenção do público [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 46)

5. Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e declaração de nulidade—Causas de nulidade relativa—Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Marcas figurativas wax by Yuli’s e wax [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 48, 52, 54, 95, 100)

6. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Semelhança entre os produtos ou serviços em causa—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 53)

7. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Semelhança entre as marcas em causa—Critérios de apreciação—Marca complexa—Determinação do ou dos componente(s) dominante(s) [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 61‑64, 75, 93)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de novembro de 2014 (processo R 951/2014‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a M and M Direct e Y. Gómez Echevarría.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.