Com efeito, o artigo 20.o, n.o 1, da Directiva 2004/17 dispõe que esta não se aplica aos contratos que as entidades adjudicantes celebrem para fins que não correspondam à prossecução das suas actividades exercidas nos sectores referidos nos artigos 3.o a 7.o da mesma directiva. O artigo 12.o, n.o 1, da Directiva 2004/18 reflecte esta disposição, nos termos da qual a directiva não é aplicável aos contratos públicos celebrados por entidades adjudicantes que exerçam uma ou mais das actividades previstas nos artigos 3.o a 7.o da Directiva 2004/17, e que sejam adjudicados para o exercício dessas actividades. O âmbito de aplicação da Directiva 2004/17 é assim estritamente circunscrito, o que não permite que os procedimentos nela instituídos ultrapassem o seu âmbito de aplicação.

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), segundo parágrafo, da Directiva 2004/17, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, e do artigo 1.o, n.o 9, segundo parágrafo, da Directiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, por «organismo de direito público» deve entender-se qualquer organismo que, em primeiro lugar, tenha sido criado para satisfazer especificamente necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, em segundo lugar, seja dotado de personalidade jurídica e, em terceiro lugar, cuja actividade seja financiada maioritariamente pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de direito público, ou cuja gestão esteja sujeita a controlo por parte destes últimos, ou em cujos órgãos de administração, direcção ou fiscalização mais de metade dos membros sejam designados pelo Estado, pelas autarquias locais ou regionais ou por outros organismos de direito público. Estes três requisitos são cumulativos.

Uma entidade criada com o objectivo específico de assegurar, na área de uma autarquia local, o aquecimento de residências, edifícios públicos, empresas e escritórios, através da utilização da energia obtida a partir da combustão de resíduos, dotada de personalidade jurídica e cujo capital essa autarquia detém integralmente, controlando a sua gestão económica e financeira, preenche os dois últimos requisitos estabelecidos pelas referidas directivas.

No que respeita à primeira condição, não pode ser contestado que essa entidade foi constituída especificamente para satisfazer necessidades de interesse geral. Com efeito, assegurar o aquecimento de uma aglomeração urbana através de um procedimento que respeite o ambiente constitui um objectivo de indubitável interesse geral. A este respeito, é indiferente que essas necessidades também sejam ou possam ser satisfeitas por empresas privadas. Importa que se trate de necessidades que, por razões ligadas ao interesse geral, o próprio Estado ou uma colectividade territorial entendam satisfazer, em geral, ou em relação às quais pretendam manter uma influência determinante.

Para determinar se as necessidades satisfeitas pela entidade em causa não têm natureza industrial ou comercial, há que ter em conta a totalidade dos elementos de direito e de facto relevantes, tais como as circunstâncias que presidiram à criação da entidade em questão e as condições em que a mesma exerce a sua actividade. A este respeito, é pacífico que a procura do lucro não constitui o seu objectivo principal. No que respeita, em seguida, ao mercado de referência que deve ser tido em consideração para verificar se a entidade em questão exerce ou não as suas actividades em situação de concorrência, há que tomar em consideração, à luz da interpretação funcional do conceito de «organismo de direito público», o sector para o qual essa entidade foi criada, isto é, o do fornecimento de aquecimento urbano através da utilização da energia obtida a partir da combustão de resíduos. Ora, no sector em causa, a entidade em questão goza de uma situação de quase monopólio de facto. Além disso, esse sector apresenta uma autonomia considerável, dado que o sistema de aquecimento urbano dificilmente poderá ser substituído por outras energias, e a autarquia em causa atribui uma importância particular ao mesmo, também por razões ambientais, pelo que não permitiria a sua supressão, ainda que esse sistema viesse a ter prejuízo. Assim, na medida em que a entidade em questão é actualmente a única empresa capaz de satisfazer essas necessidades de interesse geral no sector em causa, esta pode, na celebração dos seus contratos, deixar-se guiar por considerações não estritamente económicas.

A este respeito, é indiferente que, para além dessa missão de interesse geral, a referida entidade realize igualmente outras actividades com fins lucrativos, uma vez que continua a encarregar-se de prover às necessidades de interesse geral que é especificamente obrigada a satisfazer. A parte que as actividades exercidas com fins lucrativos representa no âmbito das actividades globais da referida entidade é igualmente irrelevante para efeitos da sua qualificação como organismo de direito público.

(cf. n.os 36-45, 47, 48, disp. 2)