Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 29 de novembro de 2018 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Bee‑Fee Group (LV POWER ENERGY DRINK)

(Processo T‑372/17)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia LV POWER ENERGY DRINK — Marca figurativa da União Europeia anterior LV — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) — Decisões anteriores do EUIPO que reconhecem o prestígio da marca anterior»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 22)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao prestígio da marca anterior — Público pertinente (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 23)

3. Marca da União Europeia — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto — Princípio da legalidade — Necessidade de um exame rigoroso e completo em cada caso concreto (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 28, 29)

4. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE (Artigo 296.o TFUE; Carta dos Direitos Fundamentais, artigo 41.o, n.o 2; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro período) (cf. n.os 30, 31)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 57, 105, 106)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.os 1, alínea b), e 5] (cf. n.os 66‑68)

7. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e declaração de nulidade — Causas de nulidade relativa — Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de prestígio — Marcas figurativas LV POWER ENERGY DRINK e LV [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 88, 100, 112, 113)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2017 (processo R 906/2016‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Louis Vuitton Malletier e a Bee‑Fee Group.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de março de 2017 (processo R 906/2016‑4).

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e metade das efetuadas pela Louis Vuitton Malletier.