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PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/25

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2017 — Tulliallan Burlington/EUIPO — Burlington Fashion (BURLINGTON)

(Processo T-123/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa BURLINGTON - Marcas nominativas nacionais anteriores BURLINGTON e BURLINGTON ARCADE - Marcas figurativas nacional e da União Europeia anteriores BURLINGTON ARCADE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001) - Benefício indevidamente obtido com o caráter distintivo ou prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001»])

(2018/C 032/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tulliallan Burlington Ltd (Saint Helier, Jersey) (representante: A. Norris, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Burlington Fashion GmbH (Schmallenberg, Alemanha) (representante: A. Parr, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2016 (processo R 1635/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Tulliallan Burlington e a Burlington Fashion.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tulliallan Burlington Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 175, de 17.5.2016.
3)

CJ e o ECDC suportam as suas próprias despesas no âmbito do processo inicial no Tribunal da Função Pública da União Europeia (processo F-161/12), do recurso dessa decisão (processo T-370/15 P) e do presente processo de reenvio.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/35

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2017 — Steel Invest & Finance (Luxembourg)/Comissão

(Processo T-254/16) (1)

((«Auxílios de Estado - Setor siderúrgico - Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor siderúrgico - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e ordena a sua recuperação - Dever de fundamentação - Conceito de auxílio de Estado - Vantagem - Critério do investidor privado»))

(2018/C 022/47)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Steel Invest & Finance (Luxembourg) SA (Strassen, Luxemburgo) (representante: E. van den Broucke, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, É. Gippini Fournier e K. Herrmann, posteriormente, É. Gippini Fournier, V. Bottka e G. Luengo, agentes)

Objeto

Pedido, nos termos do artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação parcial da Decisão (UE) 2016/2041 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, relativa aos auxílios de Estado SA.33926 2013/C (ex 2013/NN, 2011/CP) concedidos pela Bélgica a favor de Duferco (JO 2016, L 314, p. 22).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Steel Invest &Finance (Luxembourg) SA suportará as suas próprias despesas.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 251, de 11.7.2016
PT Jornal Oficial da União Europeia C 437/30

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2017 — Isocell/EUIPO — iCell (iCell.)

(Processo T-776/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia iCell. - Marca nominativa da União Europeia anterior Isocell, marca nominativa internacional anterior Isocell e marcas nominativas internacional e nacional anteriores ISOCELL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1011]»)

(2017/C 437/36)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Isocell GmbH (Neumarkt am Wallersee, Áustria) (representante: C. Thiele, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: iCell AB (Älvdalen, Suécia) (representante: J. Kroher, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de setembro de 2016 (processo R 2496/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a Isocell e a iCell.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Isocell GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 14, de 16.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/39

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2017 — Nanogate/EUIPO (metals)

(Processo T-767/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia metals - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente, artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»))

(2018/C 005/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nanogate AG (Quierschied, Alemanha) (representante: A. Theis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de agosto de 2016 (processo R 2361/2015-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo metals como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nanogate AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 475, de 19.12.2016.
Processo T-404/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2017 — Galletas Gullón/EUIPO — O2 Holdings (forma de uma embalagem de biscoitos) («Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma embalagem de biscoitos — Declaração de extinção — Importância do uso — Falta de alteração do caráter distintivo»)

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2017 — Galletas Gullón/EUIPO — O2 Holdings (forma de uma embalagem de biscoitos)

(Processo T-404/16) ( 1 )

«(«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma embalagem de biscoitos — Declaração de extinção — Importância do uso — Falta de alteração do caráter distintivo»)»

Partes

Recorrente: Galletas Gullón, SA (Aguilar de Campoo, Espanha) (representante: I. Escudero Pérez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: O2 Holdings Ltd (Slough, Reino Unido) (representante: J. Rebling, solicitor)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de maio de 2016 (processo R 1613/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a O2 Holdings e a Galletas Gullón.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de maio de 2016 (processo R 1613/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a O2 Holdings e a Galletas Gullón, é anulada.

2) O EUIPO e a O2 Holdings Ltd são condenados nas despesas.

( 1 ) JO C 343, de 19.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 424/30

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2017 — Grécia/Comissão

(Processo T-26/16) (1)

(«FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Irregularidades no apuramento do montante dos créditos - Atrasos no procedimento de cobrança dos créditos - Não compensação entre fundos - Determinação do montante dos juros - Proporcionalidade - Correção financeira fixa - Artigos 31.o a 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 - Situações individuais»)

(2017/C 424/42)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: G. Kanellopoulos, O. Tsirkinidou e A. Vasilopoulou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e A. Sauka, agentes)

Objeto

Pedido apresentado nos termos do artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão de Execução (UE) 2015/2098 da Comissão, de 13 de novembro de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO 2015, L 303, p. 35), na parte que diz respeito à República Helénica.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 111, de 29.3.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/21

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2017 — SDSR/EUIPO — Berghaus (BERG OUTDOOR)

(Processo T-139/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa BERG OUTDOOR - marcas nominativas anteriores da União Europeia BERGHAUS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»])

(2017/C 392/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sports Division SR, SA (SDSR) (Matosinhos, Portugal) (representantes: A Sebastião e J. Pimenta, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Berghaus Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Ashby, A. Carboni e J. Colbourn, solicitors)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do UIPO de 21 de janeiro de 2016 (processo R 153/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a Berghaus e a SDSR.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sports Division SR, SA (SDSR) suportará, além das suas próprias despesas, as do EUIPO e da interveniente.

(1) JO C 175, de 17.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/28

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2017 — Asna/EUIPO — Wings Software (ASNA WINGS)

(Processo T-382/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ASNA WINGS - Marca nominativa Benelux anterior WINGS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001] - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)

(2017/C 402/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Asna, Inc. (San Antonio, Texas, Estados Unidos) (representantes: J.-B. Devaureix e J. Erdozain López, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Wings Software BVBA (Heist-Op-den-Berg, Bélgica) (representantes: C. Dekoninck e J. Bussé, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de abril de 2016 (processo R 436/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a Wings Software e a Asna.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Asna, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 335, de 12.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/15

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Bester Opa)

(Processo T-449/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia “Bester Opa” - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 369/21)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: sheepworld AG (Ursensollen, Alemanha) (Representante: S. von Rüden, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de maio de 2016 (processo R 92/2016-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo «Bester Opa» como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sheepworld AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 364 de 3.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 374/31

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — Eurofast/Comissão

(Processo T-87/16) (1)

((«Apoio financeiro - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Contrato ASSET - Decisão de cobrança por compensação de certos montantes pagos, após uma auditoria financeira - Recurso de anulação - Confiança legítima - Cláusula compromissória - Prazo para a comunicação do relatório de auditoria - Princípio do contraditório - Elegibilidade das despesas - Responsabilidade contratual»))

(2017/C 374/47)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Eurofast SARL (Paris, França) (representante: S. Pappas, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà, S. Delaude e S. Lejeune, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, de proceder à cobrança por compensação, em aplicação das conclusões de uma auditoria financeira, de determinados montantes pagos à recorrente em execução da convenção de subvenção n.o 211625 para a realização do Projeto Asset, celebrado no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, e, por outro, pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado à declaração de inexistência desse crédito, a que as despesas suportadas em execução da convenção de subvenção n.o 211625 para a realização do Projeto Asset sejam declaradas elegíveis e a que a Comissão confirme a legitimidade do financiamento concedido; a Comissão seja obrigada a pagar um montante em execução da convenção de subvenção n.o 607049 para a realização do Projeto Eksistenz, e condenada a pagar uma indemnização contratual.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Eurofast SARL é condenada a pagar à Comissão Europeia o montante de 78 380,28 euros, correspondente ao reembolso da contribuição financeira de que beneficiou a título do contrato de subvenção n.o 211625 para a realização do Projeto «Aeronautic Study on Seamless Transport», acrescido de juros de mora de 3,55 % a contar de 13 de janeiro de 2015, com dedução do montante compensado, ou seja, 69 923,68 euros à data de 17de dezembro de 2015.

3) A Eurofast suportará, além das suas próprias despesas, as despesas incorridas pela Comissão, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 136, de 18.4.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/37

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Chanel/EUIPO — Jing Zhou e Golden Rose 999 (Ornamento)

(Processo T-57/16) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um ornamento - Desenho ou modelo anterior - Motivo de declaração de nulidade - Falta de caráter individual - Produto em causa - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»])

(2017/C 283/56)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Chanel (Neuilly-sur-Seine, França) (representante: C. Sueiras Villalobos, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, intervenientes no Tribunal Geral: Li Jing Zhou (Fuenlabrada, Espanha) e Golden Rose 999 Srl (Roma, Itália)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de novembro de 2015 (processo R 2346/2014-3), relativo a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, a Chanel e, por outro, Li Jing Zhou e Golden Rose 999.

Dispositivo

1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 18 de novembro de 2015 (processo R 2346/2014-3) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 118, de 4.4.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/11

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2017 — Codorníu/EUIPO — Bodegas Altun (ANA DE ALTUN)

(Processo T-86/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ANA DE ALTUN - Marca figurativa nacional anterior ANNA - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»])

(2017/C 369/14)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Codorníu SA (Esplugues de Llobregat, Espanha) (representantes: M. Ceballos Rodríguez et J. Güell Serra, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bodegas Altun, SL (Baños de Ebro, Espanha) (representante: M. Escribano Uzcudun, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2015 (processo R 199/2015-2), relativo a um processo de oposição entre a Codorníu e a Bodegas Altun.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de dezembro de 2015 (processo R 199/2015-2) é anulada.

2) O EUIPO e a Bodegas Altun, SL suportarão as suas próprias despesas, bem como, cada uma, metade das despesas efetuadas pela Codorníu SA.

(1) JO C 136, de 18.4.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/39

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2017 — Murphy/EUIPO — Nike Innovate (Pulseira para relógio eletrónico)

(Processo T-90/16) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma pulseira para relógio eletrónico - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de declaração de nulidade - Caráter individual - Impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Dever de fundamentação - Artigo 62.o do Regulamento n.o 6/2002»])

(2017/C 277/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Thomas Murphy (Dublim, Irlanda) (representantes: N. Travers, SC, J. Gormley, barrister, e M. O’Connor, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nike Innovate CV (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representantes: C. Spintig, S. Pietzcker e M. Prasse, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2015 (processo R 736/2014-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre T. Murphy e a Nike Innovate.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Thomas Murphy é condenado nas despesas.

(1) JO C 156, de 2.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/46

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — LG Electronics/EUIPO (QD)

(Processo T-650/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia QD - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 283/70)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LG Electronics, Inc. (Seul, Coreia do Sul) (representante: R. Schiffer, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de maio de 2016 (processo R 2046/2015-1), relativa a um pedido de registo da marca nominativa QD como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A LG Electronics, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 402, de 31.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/25

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2017 — Comissão/IEM

(Processo T-141/16) (1)

([«Cláusula compromissória - Contrato FAIR-CT98-9544 celebrado no quadro do Quarto programa-quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) - Resolução do contrato - Reembolso dos montantes pagos - Juros de mora - Processo à revelia»])

(2017/C 249/38)

Língua do processo: grego

Partes

Demandante: Comissão Europeia (Representantes: A. Katsimerou e S. Lejeune, agentes, assistidos por O. Lytra, advogado)

Demandada: IEM — Erga — Erevnes — Meletes perivallontos kai chorotaxias AE (Atenas, Grécia)

Objeto

Pedido baseado no artigo 272.o do TFUE que visa a condenação da IEM — Erga — Erevnes — Meletes perivallontos kai chorotaxias no reembolso dos montantes adiantados pela Comissão no âmbito do contrato FAIR-CT98-9544, acrescidos de juros de mora.

Dispositivo

1) A IEM — Erga — Erevnes — Meletes perivallontos kai chorotaxias AE é condenada a pagar à Comissão Europeia o montante de 75 728,33 euros, acrescido de juros de mora à taxa de 3 %, a partir de 4 de setembro de 2010, até integral pagamento.

2) A IEM é condenada nas despesas.

(1) JO C 191 de 30.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/22

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Clarke e o./EUIPO

(Processo T-89/16 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo determinado com cláusula de resolução do contrato caso o nome do agente não fique inscrito na lista de reserva do concurso geral seguinte - Aplicação da cláusula de resolução - Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado - Dever de solicitude - Confiança legítima»)

(2017/C 256/24)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Nicole Clarke (Alicante, Espanha), Sigrid Dickmanns (Gran Alacant, Espanha) e Elisavet Papathanasiou (Alicante) (representante: H. Tettenborn, advogado)

Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 15 de dezembro de 2015, Clarke e o./IHMI (F-101/14 à F-103/14, EU:F:2015:151), que tem por objeto a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Nicole Clarke, Sigrid Dickmanns e Elisavet Papathanasiou suportarão as respetivas despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no âmbito da presente instância.

(1) JO C 145, de 25.4.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/17

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2017 — Globo Media/EUIPO — Globo Comunicação e Participações (GLOBO MEDIA)

(Processo T-262/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GLOBO MEDIA - Marca nacional figurativa anterior TV GLOBO PORTUGAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 202/30)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Globo Media, SA (Madrid, Espanha) (representantes: L. Estropá Navarro e J. Calderón Chavero, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e B. Uriarte Valiente, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Globo Comunicações e Participações S/A (Rio de Janeiro, Brasil)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de março de 2016 (processo R 0561/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Globo Comunicação e Participações e a Globo Media.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Globo Media, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 260, de 18.7.2016.