Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Semelhança entre as marcas em causa

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

4. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

5. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. Existe, para o consumidor médio português, espanhol, do Reino Unido, austríaco e dinamarquês, um risco de confusão, na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, entre, por um lado, a marca figurativa 61 A NOSSA ALEGRIA, cujo registo como marca comunitária é pedido para «Bebidas alcoólicas (com excepção das cervejas)» abrangidas pela classe 33 na acepção do acordo de Nice e, por outro, a marca nominativa CACHAÇA 51 e as marcas figurativas Cachaça 51 e Pirassununga 51, registadas anteriormente em Portugal, em Espanha, no Reino Unido, na Áustria e na Dinamarca para produtos idênticos.

No espírito dos consumidores em causa, as marcas em conflito produzirão uma impressão visual e uma impressão fonética um pouco similar e uma impressão similar média ou reduzida no plano conceptual.

Os produtos em causa são normalmente objecto de uma distribuição generalizada e são igualmente vendidos não apenas em lojas especializadas mas também nas grandes superfícies comerciais. Por isso, apenas se pode dar uma importância secundária à percepção fonética das marcas em conflito na impressão de conjunto por elas produzida. Em contrapartida, a percepção visual e conceptual é preponderante nessa mesma impressão de conjunto.

Há que ter em linha de conta que as marcas em conflito assentam, do ponto de vista visual e conceptual, na associação de bebidas alcoólicas ou de licores à base de cana‑de‑açúcar, e, mais precisamente, no caso das marcas portuguesas anteriores, da cachaça, a um número determinado, o 51, nas marcas anteriores, e o 61, na marca requerida, que não evoca ou não evoca imediatamente no espírito do público relevante uma característica determinada do tipo de produtos em causa. Este número é, de modo igual nas marcas em conflito, um número inteiro, natural, ímpar, com dois dígitos, sendo o segundo, o das unidades, o dígito 1. Aliás, as diferenças visual e conceptual entre as marcas em conflito resultantes das diferenças gráficas e de valor existentes entre os números 50 e 60 são atenuadas pelo facto de, por um lado, a grafia do dígito 5 se aproximar mais da grafia do dígito 6 do que da dos outros dígitos, e reciprocamente, e de, por outro lado, na ordem crescente das dezenas, o número 50 ser imediatamente inferior ao número 60, de forma que o valor ligado a estes números será relativamente aproximado no espírito do público relevante, normalmente informado e razoavelmente avisado.

Além disso, as marcas anteriores e a marca requerida têm ou, no caso específico da marca nominativa portuguesa anterior, podem ter em comum, no plano visual, a representação dos seus números em tamanho grande, ocupando uma posição central no sinal, em caracteres simples, de cor branca, sobressaindo num fundo de cor escura.

Quanto aos elementos figurativos das marcas figurativas em conflito, estes não são, por si mesmos, susceptíveis de distinguir suficientemente as marcas figurativas anteriores e a marca requerida e de afastar qualquer risco de confusão.

Mesmo que o público relevante fosse capaz de perceber certas diferenças entre as marcas em conflito, o risco de estabelecer uma ligação entre elas é real, tendo em conta as considerações que precedem, no seu conjunto, e tendo em conta a identidade dos produtos designados pelas referidas marcas. Em conclusão, tais diferenças não parecem suficientes, no caso concreto, para afastar qualquer risco de que o público relevante ou, pelo menos, o consumidor médio português de bebidas alcoólicas com um grau de atenção médio possa crer, centrando‑se na imagem de conjunto imperfeita das ditas marcas que reteve na memória, que os produtos por elas designados são provenientes da mesma empresa ou de empresas economicamente ligadas.

(cf. n. os 39, 104, 106‑110, 112)

2. A apreciação global do risco de confusão deve, no que respeita à semelhança visual, fonética ou conceptual dos sinais em conflito, basear‑se na impressão de conjunto produzida por esses sinais, atendendo, em especial, aos seus elementos distintivos e dominantes. A percepção das marcas que tem o consumidor médio dos produtos ou dos serviços em causa desempenha um papel determinante na apreciação global do referido risco. A este respeito, o consumidor médio apreende normalmente uma marca como um todo e não procede a uma análise das suas diferentes particularidades.

Para o efeito de apreciar o carácter distintivo de um elemento que compõe uma marca, há que apreciar globalmente a maior ou menor aptidão desse elemento para contribuir para identificar como provenientes de determinada empresa os produtos ou serviços para os quais a marca foi registada e, portanto, para distinguir esses produtos ou serviços dos de outras empresas. Nesta apreciação, devem tomar‑se em consideração, designadamente, as qualidades intrínsecas do elemento em causa face à questão de saber se este apresenta ou não carácter descritivo dos produtos ou serviços para os quais a marca foi registada.

(cf. n. os 46‑47)

3. A apreciação da semelhança entre duas marcas não se pode limitar a ter em consideração apenas um componente de uma marca complexa e a compará‑lo com outra marca. Pelo contrário, é necessário operar tal comparação mediante o exame das marcas em causa, cada uma delas considerada no seu conjunto, o que não exclui que a impressão de conjunto produzida na memória do público relevante por uma marca complexa possa, em determinadas circunstâncias, ser dominada por um ou vários dos seus componentes. Só se todos os outros componentes da marca forem negligenciáveis é que a apreciação da semelhança pode depender unicamente do componente dominante. É o que poderá acontecer, nomeadamente, quando esse componente for susceptível de, por si só, dominar a imagem dessa marca que o público relevante guarda na memória, sendo todos os outros componentes da marca negligenciáveis na impressão de conjunto que produz. O facto de um elemento não ser negligenciável não significa que ele seja dominante, da mesma forma que o facto de um elemento não ser dominante não implica minimamente que ele seja negligenciável.

(cf. n.° 48)

4. Quando certos elementos de uma marca têm um carácter descritivo dos produtos e dos serviços protegidos pela marca ou dos produtos e dos serviços designados pelo pedido de registo, a esses elementos só é reconhecido um carácter distintivo fraco, ou mesmo muito fraco. Este carácter distintivo só poderá, na maior parte dos casos, ser‑lhes reconhecido em função da combinação que eles formam com os outros elementos da marca. Pelo facto de terem um carácter distintivo fraco ou até muito fraco, os elementos descritivos de uma marca não serão geralmente considerados pelo público como dominantes na impressão de conjunto produzida por ela, salvo se, designadamente em função da sua posição ou dimensão, aparecerem como susceptíveis de se imporem à percepção do público e de serem retidos na sua memória. Isto não significa contudo que os elementos descritivos de uma marca sejam necessariamente negligenciáveis na impressão de conjunto por ela produzida. A este respeito, há que averiguar especialmente se outros elementos da marca são susceptíveis de, por si próprios, dominar a imagem da marca que o público relevante retém na memória.

(cf. n.° 49)

5. No âmbito do exame de uma oposição deduzida pelo titular da marca comunitária, ao abrigo do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, nada se opõe a que se verifique a existência de uma semelhança visual entre uma marca nominativa e uma marca figurativa, uma vez que estes dois tipos de marcas têm uma configuração gráfica susceptível de causar uma impressão visual.

(cf. n.° 50)