102.

Por conseguinte, sou do entendimento de que as questões submetidas ao Tribunal de Justiça nos presentes processos devem ser respondidas do seguinte modo: No processo C-245/94, Hoever: «1) Uma prestação com as características do subsídio de guarda dos filhos alemão constitui uma prestação familiar, na acepção da alínea h) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade. 2) a) O cônjuge de uma pessoa que trabalha na República Federal da Alemanha e cuja família vive noutro Estado-Membro pode pedir o pagamento do subsídio de guarda dos filhos com base no disposto no artigo 73.o do Regulamento n.o 1408/71. b) Uma disposição da legislação nacional que só atribui aos não residentes que trabalham na República Federal da Alemanha o direito ao subsídio de guarda dos filhos, caso o trabalho prestado não seja de ocupação e de remuneração reduzidas, não constitui uma discriminação em razão do sexo, contrária ao n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 76/207/CEE do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, ou ao n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 79/7/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social. 3) a) Uma prestação com as características do subsídio de guarda dos filhos alemão constitui uma vantagem social, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade. b) O n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento n.o 1612/68 não é aplicável quando o trabalhador que reside noutro Estado-Membro é nacional do Estado-Membro de emprego.» No processo C-312/94, Zachow: «1) Uma prestação com as características do subsídio de guarda dos filhos alemão constitui uma prestação familiar, na acepção da alínea h) do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade. 2) O cônjuge de uma pessoa que trabalha na República Federal da Alemanha e cuja família vive noutro Estado-Membro pode pedir o pagamento do subsídio de guarda dos filhos com base no disposto no artigo 73.o do Regulamento n.o 1408/71. 3) a) Uma prestação com as características do subsídio de guarda dos filhos alemão constitui uma vantagem social, na acepção do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade. b) O n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento n.o 1612/68 não é aplicável quando o trabalhador que reside noutro Estado-Membro é nacional do Estado-Membro de emprego.»