Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de março de 2014 — Deutsche Bank/IHMI (Passion to Perform)

(Processo T‑291/12)

«Marca comunitária — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Passion to Perform — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula promocional de caráter elogioso [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 21)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Passion to Perform [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 45 a 48)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de carácter distintivo do sinal — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca — Necessidade de ter conta a perceção global do conjunto pelo público pertinente [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 38)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em consideração apenas da regulamentação da União — Registo anterior da marca em certos Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 59)

5. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.o 65)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de abril de 2012 (processo R 2233/2011‑4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Passion to Perform como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Deutsche Bank AG é condenado nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 25 de março de 2014 — Deutsche Bank/IHMI (Passion to Perform)

(Processo T‑291/12)

«Marca comunitária — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Passion to Perform — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Igualdade de tratamento»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Fórmula promocional de caráter elogioso [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 21)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Passion to Perform [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 45 a 48)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de carácter distintivo do sinal — Marca composta por vários elementos — Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca — Necessidade de ter conta a perceção global do conjunto pelo público pertinente [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 38)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em consideração apenas da regulamentação da União — Registo anterior da marca em certos Estados‑Membros ou países terceiros — Decisões que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 59)

5. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.o 65)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de abril de 2012 (processo R 2233/2011‑4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Passion to Perform como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.