Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2009 — Parfums Christian Dior/IHMI — Consolidated Artists (MANGO adorably)

(Processo T-308/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MANGO adorably — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores J’ADORE e ADIORABLE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Risco de benefício indevidamente retirado do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 49 e 50)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Protecção da marca anterior de renome, alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 62 a 64)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Maio de 2008 (processo R 1162/2007-2) relativa a um processo de oposição entre a Parfums Christian Dior e a Consolidated Artists BV.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Consolidated Artists BV Marca comunitária em causa: Marca figurativa «MANGO adorably» para produtos da classe 3 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Parfums Christian Dior Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca francesa n.o 33 209 849 da marca nominativa «ADIORABLE» para produtos da classe 3; o registo de marca francesa n.o 94536564 da marca nominativa «J’ADORE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3; o registo de marca internacional n.o 811 001 da marca nominativa «ADIORABLE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3; o registo de marca internacional n.o 687422 da marca nominativa «J’ADORE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Parfums Christian Dior é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2009 — Parfums Christian Dior/IHMI — Consolidated Artists (MANGO adorably)

(Processo T-308/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária MANGO adorably — Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores J’ADORE e ADIORABLE — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Risco de benefício indevidamente retirado do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 49 e 50)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Protecção da marca anterior de renome, alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 62 a 64)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Maio de 2008 (processo R 1162/2007-2) relativa a um processo de oposição entre a Parfums Christian Dior e a Consolidated Artists BV.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Consolidated Artists BV Marca comunitária em causa: Marca figurativa «MANGO adorably» para produtos da classe 3 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Parfums Christian Dior Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca francesa n.o 33 209 849 da marca nominativa «ADIORABLE» para produtos da classe 3; o registo de marca francesa n.o 94536564 da marca nominativa «J’ADORE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3; o registo de marca internacional n.o 811 001 da marca nominativa «ADIORABLE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3; o registo de marca internacional n.o 687422 da marca nominativa «J’ADORE» para vários produtos, dentre os quais produtos da classe 3 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.