Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 2 de Dezembro de 2008 — Ebro Puleva/IHMI — Berenguel (BRILLO’S)

(Processo T-275/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BRILLO’S — Marca figurativas nacionais anteriores que comportam o elemento nominativo «brillante» — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24 e 28)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Maio de 2007 (Processo R 493/2006 2) relativa a um processo de oposição entre Ebro Puleva, SA e Luis Berenguel, SL

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Luis Berenguel, SL Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BRILLO’S» para produtos das classes 29, 30 e 31 — pedido n.o 2984995 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Ebro Puleva, SA Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marca figurativa espanhola «brillante» para produtos da classe 30 (marca n.o 922772) e da classe 29 (marca comunitária n.o 2413459) Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ebro Puleva, SA, é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 2 de Dezembro de 2008 — Ebro Puleva/IHMI — Berenguel (BRILLO’S)

(Processo T-275/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária BRILLO’S — Marca figurativas nacionais anteriores que comportam o elemento nominativo «brillante» — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24 e 28)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Maio de 2007 (Processo R 493/2006 2) relativa a um processo de oposição entre Ebro Puleva, SA e Luis Berenguel, SL

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Luis Berenguel, SL Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BRILLO’S» para produtos das classes 29, 30 e 31 — pedido n.o 2984995 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Ebro Puleva, SA Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marca figurativa espanhola «brillante» para produtos da classe 30 (marca n.o 922772) e da classe 29 (marca comunitária n.o 2413459) Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.