Situemos este caso que vos é submetido a título prejudicial. Estamos na Irlanda do Norte. Perturbações de uma excepcional gravidade ameaçam a ordem pública e a segurança das pessoas. Esta situação é reconhecida pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o qual, no acórdão de 18 de Janeiro de 1978, situa o seu ponto de partida em 1970 e evoca «a mais longa e violenta onda de terrorismo alguma vez conhecida nas duas partes da Irlanda». Ninguém sustentará que este período tenha passado.

Em tais circunstâncias, o papel das forças da ordem é essencial e, em primeiríssimo lugar, o papel da polícia. Como precisa o relatório para audiência a que nos referimos expressamente para a exposição dos factos e da tramitação processual bem como para a enunciação das questões prejudiciais, a Royal Ulster Constabulary (RUC) está colocada sob a autoridade do Chief Constable, que, além disso, pode nomear, a tempo inteiro ou a tempo parcial, agentes auxiliares que constituem a Royal Ulster Constabulary Reserve (RUCR). Tal como em Inglaterra e no País de Gales, as normas que regem a organização da RUC e da RUCR não estabelecem qualquer distinção entre os homens e as mulheres do ponto de vista das funções exercidas.

Assim, desde 1973 foram recrutadas mulheres, a tempo parcial, para a RUC e, a partir de 1974, a tempo inteiro, com base num contrato de três anos renovável, para o que se convencionou chamar a RUC Full-time

Reserve. A autora no processo principal, a Sr.a Johnston, contratada a tempo parcial e depois a tempo inteiro, viu o seu contrato renovado em 1977.

Enquanto no Reino Unido as forças policiais não estão geralmente armadas, o contexto próprio da Irlanda do Norte levou as autoridades competentes a equipá-las com armas de fogo no exercício normal das suas funções. Pelas razões seguintes só os polícias do sexo masculino foram abrangidos nesta modificação: prevenção dos riscos de atentados de que as mulheres poderiam ser vítimas e que poderiam permitir aos seus autores apoderarem-se das suas armas; preservação da sua eficácia no domínio social; manter, relativamente a elas, o ideal de uma polícia não armada. Esta decisão teve como corolário a não instrução das mulheres no manejo de armas de fogo.

Em 1980 o Chief Constable passou a uma etapa suplementar. Perante a necessidade de afectar os membros da RUC Full-time Reserve principalmente a missões de segurança que implicam o uso de armas de fogo, decidiu não renovar os contratos a tempo inteiro que chegassem ao seu termo dos agentes auxiliares do sexo feminino sempre que as suas funções pudessem ser asseguradas pelos seus homólogos da RUC. É assim que o contrato da Sr.a Johnston, como os da quase totalidade das suas colegas, não foi renovado em 1980.

Não se contesta que esta medida, alheia à qualidade dos seus serviços, foi unicamente tomada em razão do sexo da interessada. Esta alegou, portanto, perante o tribunal nacional, ter sido vítima de uma discriminação contrária às prescrições da Directiva 76/207 do Conselho, de 9 de Fevereiro de 1976, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (JO L 39, p. 40; EE 05, fase. 02, p. 70 e seguintes).