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Foi nestas condições que a Audiencia Provincial de Barcelona, tendo dúvidas quanto à correta interpretação do direito da União, decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) É contrário ao direito [da União], em especial no que se refere ao direito dos consumidores e utilizadores, que um órgão jurisdicional nacional evite pronunciar-se oficiosamente e in limine litis, e em qualquer fase do [procedimento], sobre a nulidade ou não e a integração ou não, num contrato de empréstimo ao consumo, de uma cláusula relativa a juros de mora (no presente caso, à taxa de 29%)? O [órgão jurisdicional] pode, sem alterar os direitos do consumidor [reconhecidos pela] legislação [da União], optar por deixar à iniciativa do devedor (através da oposição judicial que couber) a possível apreciação dessa cláusula? 2) À luz do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 93/13[…] e [do] artigo 2.o da Diretiva 2009/22[…], qual deve ser a interpretação conforme do artigo 83.o do Real Decreto Legislativo […] 1/2007? Que alcance tem, neste contexto, o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 93/13[…], quando preceitua que as cláusulas abusivas ‘não vincul[a]m o consumidor’? 3) É possível excluir a fiscalização [jurisdicional] oficiosa e […] in limine litis se, na petição, o autor indicar claramente a taxa dos juros de mora, o montante da dívida, incluindo o capital e os juros, as sanções contratuais e os custos, a taxa de juros, o período em relação ao qual os mesmos são reclamados (ou a menção a adicionar oficiosamente um juro legal ao capital, por força do direito do Estado-Membro de origem) e a causa de pedir, incluindo uma descrição das circunstâncias invocadas como fundamento da dívida e os juros reclamados e esclarecer se se trata de juro legal, contratual, de capitalização de juros ou da taxa de juros do empréstimo, se foi calculado pelo [requerente] e em que percentagem acima da taxa de base do Banco Central [Europeu], como se prevê no [R]egulamento [n.o 1896/2006] que cria um procedimento europeu de injunção de pagamento? 4) Na falta de transposição, os artigos 5.°, alíneas l) e m), 6.°[, n.o 1, alínea i)], e 10.°, [n.o 2, alínea l)], da Diretiva 2008/48[…] — [quando] fazem referência a ‘regras para a respetiva adaptação’ — obrigam a instituição financeira a incluir concreta e especificamente no contrato, com clareza e em lugar de destaque (e não esparsas no corpo do texto), como ‘informação pré-contratual’, as referências à taxa do juro de mora no caso de não pagamento e os elementos tidos em conta para a sua determinação (encargos financeiros, de cobrança […]) e a inserir uma advertência sobre as consequências, em relação aos elementos de custo? 5) O artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 2008/48[…] comporta a obrigação de comunicar o vencimento antecipado do crédito ou empréstimo, que dá lugar à aplicação dos juros de mora? O princípio da proibição do enriquecimento sem causa, previsto no artigo 7.o da Diretiva 2008/48[…], é aplicável quando o credor não se limita a reclamar a recuperação do bem (o capital do empréstimo) mas também a aplicação de juros de mora particularmente elevados? 6) Na falta de disposição de transposição e à luz do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2005/29[…], o [órgão jurisdicional] pode analisar oficiosamente, como desleal, a prática de inserir no texto do contrato uma cláusula relativa a juros de mora?»