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Segundo os artigos 1.° a 6.° desta diretiva: «Artigo 1.o Alterações à Diretiva 91/271/CEE A Diretiva 91/271/CEE é alterada do seguinte modo: 1) No artigo 3.o, é inserido o seguinte número: ‘1‑A. Em derrogação do n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, relativamente a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o [TFUE] (a seguir designada ‘Maiote’), a França deve garantir que todas as aglomerações disponham de sistemas coletores das águas residuais urbanas: — o mais tardar até 31 de dezembro de 2020, quanto às aglomerações com um [equivalente de população] superior a 10 000, o que abrangerá, pelo menos, 70% da carga gerada em Maiote; — o mais tardar até 31 de dezembro de 2027, para todas as aglomerações com um [equivalente de população] superior a 2 000.’. 2) No artigo 4.o, é inserido o seguinte número: ‘1‑A. Em derrogação do n.o 1, relativamente a Maiote, a França deve garantir que as águas residuais urbanas lançadas nos sistemas coletores sejam sujeitas, antes da descarga, a um tratamento secundário ou processo equivalente: — o mais tardar até 31 de dezembro de 2020, quanto às aglomerações com um [equivalente de população] superior a 15 000, bem como quanto às aglomerações referidas no artigo 5.o, n.o 2, alínea a), o que abrangerá, pelo menos, 70% da carga gerada em Maiote; — até 31 de dezembro de 2027, para todas as aglomerações com um [equivalente de população] superior a 2 000.’. 3) No artigo 5.o, é inserido o seguinte número: ‘2‑A. Em derrogação do disposto no n.o 2, no que diz respeito a Maiote, a França deve garantir que, antes de serem lançadas em zonas sensíveis, as águas residuais urbanas que entrem nos sistemas coletores sejam sujeitas a um tratamento mais rigoroso que aquele a que se refere o artigo 4.o, o mais tardar até 31 de dezembro de 2020, quanto às aglomerações com um [equivalente de população] superior a 10 000, bem como quanto às aglomerações referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), o que abrangerá, pelo menos, 70% da carga gerada em Maiote.’. 4) No artigo 7.o, é aditado o seguinte parágrafo: ‘Em derrogação do primeiro parágrafo, no que respeita a Maiote, o termo do prazo aí estabelecido é 31 de dezembro de 2027.’. 5) O artigo 17.o é alterado do seguinte modo: a) Ao n.o 1 é aditado o seguinte parágrafo: ‘Em derrogação do primeiro parágrafo, em relação a Maiote, a França deve proceder à elaboração de um programa de aplicação da presente diretiva até 30 de junho de 2014.’; b) Ao n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: ‘Em derrogação do primeiro parágrafo, em relação a Maiote, a França deve fornecer à Comissão informações sobre o programa até 31 de dezembro de 2014.’. Artigo 2.o Alterações à Diretiva 1999/74/CE Ao artigo 5.o da Diretiva 1999/74/CE é aditado o seguinte n.o 3: ‘3. Em derrogação do n.o 2, em Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o [TFUE] (a seguir: ‘Maiote’), as galinhas poedeiras podem continuar a ser criadas em gaiolas como as referidas no presente capítulo até 31 de dezembro de 2017. A partir de 1 de janeiro de 2014, não podem ser construídas ou postas em serviço pela primeira vez em Maiote gaiolas como as referidas no presente capítulo. Os ovos provenientes de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras em gaiolas como as referidas no presente capítulo só podem ser colocados no mercado local de Maiote. Os ovos e as respetivas embalagens devem ser claramente identificados com uma marca especial, a fim de permitir a realização dos controlos necessários. Uma descrição clara dessa marca especial deve ser comunicada à Comissão até 1 de janeiro de 2014.’. Artigo 3.o Alterações à Diretiva 2000/60/CE A Diretiva 2000/60/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 4.o é alterado do seguinte modo: a) Ao n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o [TFUE] (a seguir: ‘Maiote’), o termo do prazo a que se referem a alínea a), […] ii) e iii), a alínea b), […] ii), e a alínea c) é 22 de dezembro de 2021.’; b) No n.o 4, a frase introdutória passa a ter a seguinte redação: ‘Os prazos estabelecidos no n.o 1 podem ser prorrogados para efeitos de uma realização gradual dos objetivos para as massas de água, desde que não se verifique mais nenhuma deterioração no estado da massa de água afetada ou se verifiquem todas as seguintes condições:’. 2) O artigo 11.o é alterado do seguinte modo: a) Ao n.o 7, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote, os termos dos prazos a que se refere o primeiro parágrafo são 22 de dezembro de 2015 e 22 de dezembro de 2018, respetivamente.’; b) Ao n.o 8, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote, o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 22 de dezembro de 2021.’. 3) O artigo 13.o é alterado do seguinte modo: a) Ao n.o 6, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote, o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 22 de dezembro de 2015.’; b) Ao n.o 7, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote, o termos do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 22 de dezembro de 2021.’. Artigo 4.o Alterações à Diretiva 2006/7/CE A Diretiva 2006/7/CE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 5.o é alterado do seguinte modo: a) Ao n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o [TFUE] (a seguir: ‘Maiote’), o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 31 de dezembro de 2019.’; b) Ao n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote, o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 31 de dezembro de 2031.’. 2) No artigo 6.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote, o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 30 de junho de 2015.’; 3) No artigo 13.o, n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: ‘No que respeita a Maiote, o termo do prazo a que se refere o primeiro parágrafo é 30 de junho de 2014.’. Artigo 5.o Alterações à Diretiva 2006/25/CE Na Diretiva 2006/25/CE, é inserido o seguinte artigo: ‘Artigo 14.o‑A 1. Sem prejuízo dos princípios gerais de proteção e de prevenção no domínio da saúde e segurança dos trabalhadores, a França pode, até 31 de dezembro de 2017, derrogar à aplicação das disposições necessárias para dar cumprimento à presente diretiva em Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o [TFUE] (a seguir: ‘Maiote’), desde que essa aplicação exija instalações técnicas que não estejam disponíveis em Maiote. O primeiro parágrafo não se aplica às obrigações estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, da presente diretiva, bem como às disposições da presente diretiva que reflitam os princípios gerais estabelecidos na Diretiva 89/391/CEE [do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183, p. 1)]. 2. Todas as derrogações à presente diretiva, resultantes da aplicação de medidas existentes em 1 de janeiro de 2014 ou da adoção de novas medidas, devem ser precedidas de uma consulta aos parceiros sociais, em conformidade com as legislações e práticas nacionais. Tais derrogações devem ser aplicadas em condições que garantam que, tendo em conta as circunstâncias específicas que prevalecem em Maiote, os riscos delas resultantes são reduzidos ao mínimo e que os trabalhadores em causa beneficiam de uma vigilância da saúde reforçada. 3. As medidas nacionais derrogatórias devem ser revistas todos os anos após consulta com os parceiros sociais e revogadas logo que as circunstâncias que as justificavam já não se verifiquem.’. Artigo 6.o Alterações à Diretiva 2011/24/UE Ao artigo 21.o da Diretiva 2011/24/UE, é aditado o seguinte número: ‘3. Em derrogação do n.o 1, primeiro período, a França põe em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, no que diz respeito a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o [TFUE] (a seguir: ‘Maiote’), até 30 de junho de 2016.’.»