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À luz destas considerações, o Tribunal Geral declarou, nos n.os 123 a 129 do acórdão recorrido, o seguinte: «123 Em primeiro lugar, quanto ao argumento da [Frucona Košice] relativo ao facto de não ter sido tida em conta a duração do processo de liquidação judicial na Eslováquia nem os relatórios de terceiros a esse respeito, refira-se antes de mais que, ao contrário do que alega [essa sociedade], a Comissão não só indicou, no considerando 54 da decisão [controvertida], que, segundo a República Eslovaca, a duração do processo de liquidação judicial, nas circunstâncias específicas do caso, teria sido inferior à média como mencionou também, no considerando 40 da decisão [controvertida], que, segundo a [Frucona Košice], o processo de liquidação judicial dura em média de três a sete anos na Eslováquia. Precisou que a [Frucona Košice] baseava a sua posição em elementos, estatísticas e num exemplo de uma sociedade eslovaca em situação semelhante à sua. Não se pode, portanto, censurar a Comissão de ter ignorado essa questão e a posição da [Frucona Košice] a esse respeito. 124 Por outro lado, quanto aos elementos de prova de que dispunha a Comissão, refira-se que os próprios dados apresentados pela [Frucona Košice] não preenchem as condições de fiabilidade e de coerência. Com efeito, as avaliações da duração do processo de liquidação judicial na Eslováquia apresentadas pela [Frucona Košice] à Comissão eram gerais e não tinham em conta as características do caso concreto. Do mesmo modo, algumas dessas avaliações eram aproximativas e, em certa medida, não concordavam entre si. Com efeito, a [Frucona Košice] invoca quatro relatórios, acima referidos no n.o 96, em que essa duração foi calculada, respetivamente, em quatro anos e oito meses, num período entre três e sete anos, ou em mais de seis anos. 125 Os outros relatórios a que a [Frucona Košice] se refere são relatórios da Comissão de 2002 e de 2003 sobre os progressos realizados pela República Eslovaca no processo de adesão à União. Segundo [essa sociedade], nesses relatórios, a Comissão referiu dificuldades e melhorias necessárias nos processos de liquidação judicial e de insolvência na Eslováquia. Ora, não se pode deixar de referir que esses relatórios da Comissão dizem respeito ao processo de liquidação judicial na Eslováquia em geral, sem ter em conta as características do presente caso. 126 Por outro lado, há que observar que a [Frucona Košice] não mencionou os resultados do relatório K quanto à duração que poderia ter tido o processo da sua liquidação judicial. N[o] relatório [K] que a própria [Frucona Košice] apresentou na presente lide, essa duração foi avaliada em ‘cerca de 2 anos (em função das condições de trabalho do administrador)’. Ora, refira-se que, além de essa avaliação da duração desse processo de liquidação judicial ser manifestamente muito mais otimista que as outras avaliações apresentadas pela [Frucona Košice], essa avaliação incidia especificamente sobre [essa sociedade]. 127 Há que considerar também, como alega a Comissão, que, quando, como no caso, o número de credores é reduzido e quando existem ativos com valor de liquidação positivo, o processo de liquidação judicial pode ser levado a cabo mais rapidamente que a média. Isto vale ainda mais para o presente caso quando é pacífico entre as partes que o crédito da Administração Fiscal eslovaca sobre a [Frucona Košice] representava cerca de 99% do seu passivo e que essa entidade administrativa beneficiava da qualidade de credor privilegiado. Daqui resulta que a Administração Fiscal eslovaca teria tido influência na duração do processo de liquidação judicial. É certo que a [Frucona Košice] afirma que as características, a localização geográfica e o caráter obsoleto da maior parte dos seus ativos teriam dificultado a procura de um comprador e, portanto, atrasado o curso do processo de liquidação judicial. Contudo, como indica a Comissão no considerando 88 da decisão [controvertida], vários elementos, em particular o facto de alguns ativos de produção da recorrente terem tido comprador após a revogação da licença de produção e tratamento de álcool e bebidas espirituosas, vão no sentido de demonstrar que essa afirmação […] é infundada. […] 129 Resulta do exposto que, quanto à duração do processo de liquidação judicial, a Comissão não cometeu qualquer erro manifesto de apreciação.»