Processo C‑546/13

Agenzia delle Dogane

e

Ufficio di Verona dell’Agenzia delle Dogane

contra

ADL American Dataline Srl

(pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione)

«Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8471 e 8518 — Altifalantes que reproduzem o som pela conversão de um sinal eletromagnético em ondas sonoras, que só podem ser ligados a um computador e são comercializados separadamente»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de novembro de 2014

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Altifalantes que reproduzem o som pela conversão de um sinal eletromagnético em ondas sonoras, que só podem ser ligados a um computador e são comercializados separadamente — Classificação na subposição 8518 22 90 da Nomenclatura Combinada

(Regulamento do Conselho n.o 2658/87, Anexo I; Regulamentos da Comissão n.o 2388/2000, n.o 2031/2001, n.o 1832/2002 e n.o 1789/2003)

A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes, sucessivamente, do Regulamento n.o 2388/2000, do Regulamento n.o 2031/2001, do Regulamento n.o 1832/2002, e do Regulamento n.o 1789/2003, deve ser interpretada no sentido de que os produtos, como os que estão em causa no processo principal, que são ligados a um computador equipado com o sistema operativo «MAC OS 9» ou com um sistema mais avançado, devem ser classificados como altifalantes na subposição 8518 22 90 desta nomenclatura.

Por outro lado, no que respeita à interpretação do termo «altifalante» que figura na posição 8518 da NC, há que ter em conta o ponto B da nota explicativa do sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias relativa a essa posição 8518, mesmo para o período de importação dos produtos em causa anterior à entrada em vigor desta nota explicativa. Com efeito, uma vez que a redação da referida posição, no que respeita aos «altifalantes», na sua versão que resulta do Regulamento n.o 1789/2003, é idêntica à da mesma posição da NC, nas versões que resultam dos Regulamentos nos 2388/2000, 2031/2001 e 1832/2002, não há, em princípio, que dar ao termo «altifalante» um sentido diferente daquele que lhe deve ser dado tendo em conta o ponto B da referida nota explicativa. Resulta do ponto B da referida nota explicativa relativa à posição 8518 da NC que a mesma compreende os altifalantes concebidos para serem ligados a uma máquina automática para processamento de dados, quando apresentados separadamente.

(cf. n.os 41‑43 e disp.)

Processo C‑546/13

Agenzia delle Dogane

e

Ufficio di Verona dell’Agenzia delle Dogane

contra

ADL American Dataline Srl

(pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione)

«Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8471 e 8518 — Altifalantes que reproduzem o som pela conversão de um sinal eletromagnético em ondas sonoras, que só podem ser ligados a um computador e são comercializados separadamente»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de novembro de 2014

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Altifalantes que reproduzem o som pela conversão de um sinal eletromagnético em ondas sonoras, que só podem ser ligados a um computador e são comercializados separadamente — Classificação na subposição 8518 22 90 da Nomenclatura Combinada

(Regulamento do Conselho n.o 2658/87, Anexo I; Regulamentos da Comissão n.o 2388/2000, n.o 2031/2001, n.o 1832/2002 e n.o 1789/2003)

A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes, sucessivamente, do Regulamento n.o 2388/2000, do Regulamento n.o 2031/2001, do Regulamento n.o 1832/2002, e do Regulamento n.o 1789/2003, deve ser interpretada no sentido de que os produtos, como os que estão em causa no processo principal, que são ligados a um computador equipado com o sistema operativo «MAC OS 9» ou com um sistema mais avançado, devem ser classificados como altifalantes na subposição 8518 22 90 desta nomenclatura.

Por outro lado, no que respeita à interpretação do termo «altifalante» que figura na posição 8518 da NC, há que ter em conta o ponto B da nota explicativa do sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias relativa a essa posição 8518, mesmo para o período de importação dos produtos em causa anterior à entrada em vigor desta nota explicativa. Com efeito, uma vez que a redação da referida posição, no que respeita aos «altifalantes», na sua versão que resulta do Regulamento n.o 1789/2003, é idêntica à da mesma posição da NC, nas versões que resultam dos Regulamentos nos 2388/2000, 2031/2001 e 1832/2002, não há, em princípio, que dar ao termo «altifalante» um sentido diferente daquele que lhe deve ser dado tendo em conta o ponto B da referida nota explicativa. Resulta do ponto B da referida nota explicativa relativa à posição 8518 da NC que a mesma compreende os altifalantes concebidos para serem ligados a uma máquina automática para processamento de dados, quando apresentados separadamente.

(cf. n.os 41‑43 e disp.)