Em face do exposto, entendo que o Tribunal de Justiça deve responder ao pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof Arnhem‑Leeuwarden do seguinte modo:

«Quando um comprador instaura uma ação de indemnização por danos contra um vendedor com base em disposições de direito nacional aplicáveis, nomeadamente, a contratos celebrados com os consumidores, mas não alega a sua qualidade de consumidor, o órgão jurisdicional nacional não pode ficar impedido por uma norma de direito processual nacional de determinar se essa pessoa tem efetivamente o estatuto de consumidor, na aceção da Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e, consequentemente, de aplicar a legislação nacional relativa à defesa do consumidor, à luz de uma interpretação conforme com essa diretiva. Todavia, essa exigência só pode ter lugar se o órgão jurisdicional nacional dispuser dos elementos de direito e de facto necessários para esse efeito, quer porque esses elementos já fazem parte dos autos quer porque o órgão jurisdicional nacional os pode obter nos termos do direito processual nacional. O órgão jurisdicional nacional não pode ir além da matéria do litígio, conforme definida pelas partes. A mesma obrigação de proceder a uma apreciação oficiosa e as mesmas condições aplicam‑se, em sede de recurso, quando i) pelo menos uma das partes tenha invocado disposições de direito nacional que (pelo menos parcialmente) transpõem a Diretiva 1999/44 e ii), dependendo de uma das partes ser (ou não) um consumidor, ele (ou ela) pode (ou não) beneficiar da proteção reforçada que essas disposições conferem. O facto de o consumidor ter sido assistido por um advogado não altera esta conclusão.

O princípio da efetividade exige a aplicação oficiosa do artigo 5.o, n.o 3, desde que o órgão jurisdicional nacional disponha dos elementos de direito e de facto necessários e não altere o objeto do litígio, tal como definido pelas partes. Na medida em que o artigo 5.o, n.o 3, contém elementos semelhantes aos que caracterizam uma norma de ordem pública no direito nacional, o princípio da equivalência pode igualmente obrigar um órgão jurisdicional nacional, como o chamado a pronunciar‑se no litígio principal, a aplicar oficiosamente qualquer disposição da legislação nacional que transponha o artigo 5.o, n.o 3.

A Diretiva 1999/44 não restringe a competência dos Estados‑Membros para definir e aplicar as regras probatórias relativamente à obrigação, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 1999/44, de o consumidor informar o vendedor da falta de conformidade desde que a legislação nacional i) não preveja um período inferior a dois meses ii) não estabeleça regras que modifiquem o conteúdo das obrigações impostas nos termos do artigo 5.o da Diretiva 1999/44 e iii) as regras aplicáveis não sejam de qualquer outra forma menos favoráveis do que as que regulam as ações nacionais e o seu enquadramento não torne impossível, na prática, ou excessivamente difícil o exercício dos direitos conferidos aos consumidores pelo direito da União.

O artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 1999/44 inverte parcialmente o ónus da prova a favor do consumidor, o qual, subordinado a um prazo, não necessita de demonstrar que a falta de conformidade já existia aquando da entrega do bem. Assim, continua a incumbir ao consumidor identificar que o bem entregue não corresponde ao que dele seria razoável esperar nos termos do contrato e da informação contida no artigo 2.o, n.o 2. Contudo, o consumidor não tem de provar que a falta de conformidade é imputável ao vendedor.»