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Nestas circunstâncias, o Centrale Raad van Beroep (Tribunal de Recurso da Segurança Social e da Função Pública, Países Baixos) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) a) Deve o artigo 14.o, [ponto] 2, alínea a), do Regulamento [n.o 1408/71] ser interpretado no sentido de que, em circunstâncias como [a] do process[o] principa[l], os [condutores de veículos pesados de transporte rodoviário internacional que trabalham por conta de outrem] devem ser qualificados de condutores: i) da empresa [de] transport[e] que contratou o interessado, [que] efetivamente [se encontra à inteira disposição,] por tempo indeterminado, [dessa empresa,] que [sobre ele] exerce uma autoridade efetiva […] e por conta da qual correm efetivamente os custos salariais, ou ii) da empresa que celebrou formalmente um contrato de trabalho com o camionista e que, por acordo com a empresa transportadora referida no ponto i), pagava o salário ao interessado, além das contribuições, no Estado‑Membro onde se situa a sede desta empresa e não no Estado‑Membro onde se encontra a sede da empresa transportadora referida no ponto i); iii) tanto da empresa referida no ponto i) como da empresa referida no ponto ii)? b) Deve o artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento [n.o 883/2004] ser interpretado no sentido de que, em circunstâncias como as d[o] process[o] principa[l], quando se considera que a entidade empregadora do [condutor de veículos pesados de transporte rodoviário internacional que trabalha por conta de outrem] é: i) a empresa [de] transport[e] que contratou o interessado, [que] efetivamente [se encontra à inteira disposição,] por tempo indeterminado, [dessa empresa,] que [sobre ele] exerce uma autoridade efetiva […] e por conta da qual correm efetivamente os custos salariais, ou ii) a empresa que celebrou formalmente um contrato de trabalho com o [condutor] e que, por acordo com a empresa [de] transport[e] referida n[o] [ponto i)], pagava o salário ao interessado, além das contribuições, no Estado‑Membro onde se situa a sede desta empresa, e não no Estado‑Membro onde se encontra a sede da empresa [de] transport[e] referida no ponto i); iii) tanto a empresa referida no ponto i) como a empresa referida no ponto ii)? 2) No caso de, em circunstâncias como a d[o] processo principa[l], se considerar que o empregador é a empresa referida na primeira questão, alínea a), ii) e na primeira questão, alínea b), ii): vigoram os requisitos específicos ao abrigo dos quais os empregadores, tais como as empresas de trabalho temporário e outros intermediários, podem invocar as exceções previstas no artigo 14.o, ponto 1, alínea a), do Regulamento [n.o 1408/71] e no artigo 12.o do Regulamento [n.o 883/2004] ao princípio do Estado‑Membro de emprego, para efeitos da aplicação por analogia, total ou parcial, a[o] process[o] principa[l] do artigo 14.o, ponto 2, alínea a), do Regulamento [n.o 1408/71] e do artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento [n.o 883/2004]? 3) No caso de, em circunstâncias como as do process[o] principa[l], se considerar que o empregador é a empresa referida na [primeira] questão, alínea a), ii),] e na [primeira] questão, [alínea b), ii),] e de a resposta à [segunda] questão […] ser negativa: Existe, nos factos e circunstâncias [que caracterizam o processo principal], uma situação que possa ser considerada um abuso do direito da [União] e/ou um abuso do direito da EFTA? Em caso afirmativo, com que consequências?»