Processo T-116/06

Oakley, Inc.

contra

Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária O STORE — Marca nominativa nacional anterior THE O STORE — Comparação de serviços prestados no âmbito do comércio a retalho com os produtos correspondentes — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Pedido de revogação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância»

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 24 de Setembro de 2008 II ‐ 2457

Sumário do acórdão

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa

[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a)]

A marca nominativa O STORE não deveria ter sido registada enquanto marca comunitária para «Serviços de venda a retalho e grossista, incluindo serviços de lojas retalhistas em linha» e serviços de «venda a retalho e grossista de vestuário, chapelaria, calçado, relógios, sacos de atletismo, mochilas e sacos para as costas, e carteiras» abrangidos pela classe 35, na acepção do Acordo de Nice, devido à existência de um motivo relativo de recusa referido no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária, na medida em que existe no território francês, para o consumidor médio, um risco de confusão, na acepção do referido artigo, entre a marca nominativa THE O STORE, registada pelas classes 18 e 25 na acepção do referido Acordo.

Ainda que a natureza, o destino e a utilização dos serviços de «venda a retalho e grossista de vestuário, chapelaria, calçado, relógios, sacos de atletismo, mochilas e sacos para as costas, e carteiras» objecto da marca comunitária impugnada, por um lado, e os produtos abrangidos pela marca anterior, ou seja, «vestuário, chapelaria, calçado, mochilas, sacos de desporto multi-usos, malas de viagem, carteiras», por outro, sejam diferentes, os referidos serviços e produtos têm incontestavelmente semelhanças, tendo em conta o facto de serem complementares e de os primeiros serem geralmente propostos nos mesmos locais em que os segundos estão à venda. Do mesmo modo, devido à sua redacção muito genérica, os «serviços de venda a retalho e grossista, incluindo [os] serviços de lojas retalhistas em linha» podem abranger todos os produtos, incluindo os cobertos pela marca anterior. Assim, os referidos serviços têm semelhanças com os produtos em causa. Além disso, os sinais em conflito são muito semelhantes uma vez que incluem o elemento idêntico «o store», consistindo a única diferença na omissão, na marca comunitária impugnada, do artigo não distintivo «the».

Não está excluído que os produtos em causa sejam vendidos nos mesmos pontos de venda em que são propostos os produtos relacionados com os serviços prestados no âmbito do comércio a retalho, o que podia acontecer, nomeadamente, se os produtos com a marca THE O STORE fossem vendidos por meio dos serviços O STORE abrangidos pela marca comunitária impugnada, criando assim um risco de confusão no espírito dos consumidores. Mesmo admitindo que os produtos com a marca anterior THE O STORE não sejam vendidos por meio dos serviços O STORE abrangidos pela marca comunitária impugnada, o público relevante, confrontado com os serviços prestados no âmbito do comércio a retalho, nomeadamente de vestuário ou de calçado, que ostentam a marca O STORE pode convencer-se de que esses serviços são propostos pela mesma empresa que a que vende esses mesmos produtos com a marca THE O STORE ou por uma empresa ligada e essa empresa.

(cf. n.os 45, 47, 57, 61, 71, 74, 75)