ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/16

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — skytron energy/IHMI (arraybox)

(Processo T-321/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária arraybox - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 80/24

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: skytron energy GmbH & Co. KG (Berlim, Alemanha) (Representantes: H.J. Omsels e C. Danziger, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de junho de 2009 (processo R 1680/2008-1), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo arraybox como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A skytron energy GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 267 de 7.11.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/9

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2012 — Sophie in ‘t Veld/Conselho

(Processo T-529/09) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Parecer do Serviço Jurídico do Conselho sobre uma recomendação da Comissão no sentido de autorizar o início de negociações com vista à celebração de um acordo internacional - Recusa parcial de acesso - Exceção relativa à proteção do interesse público no domínio das relações internacionais - Exceção relativa à proteção dos pareceres jurídicos - Violação concreta e previsível do interesse em causa - Interesse público superior)

2012/C 184/14

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sophie in ‘t Veld (Bruxelas, Belgica) (representantes: O. Brouwer e J. Blockx, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente M. Bauer, C. Fekete e O. Petersen, e em seguida por M. Bauer e C. Fekete, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: C. O’Reilly e P. Costa de Oliveira, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão do Conselho de 29 de outubro de 2009 que recusa o acesso integral ao documento n.o 11897/09, de 9 de julho de 2009, que contém o parecer do Serviço Jurídico do Conselho intitulado «Recomendação da Comissão ao Conselho no sentido de autorizar o início de negociações entre a União Europeia e os Estados Unidos da América com vista à celebração de um acordo internacional para colocar à disposição do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (United States Treasury Department) dados relativos a mensagens de natureza financeira a fim de combater o terrorismo e o financiamento do terrorismo — Base jurídica»

Dispositivo

1. A decisão do Conselho de 29 de outubro de 2009 é anulada na parte em que recusa o acesso às partes não divulgadas do documento n.o 11897/09, diferentes das relacionadas com o conteúdo específico do acordo previsto ou das orientações de negociação.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 80, de 27.3.2010.
2.

A Federation of Ink and Ink Cartridge Manufacturers (EFIM) suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/20

Acordão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Rintisch/IHMI — Bariatrix Europe (PROTI SNACK)

(Processo T-62/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTI SNACK - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Conceito de «disposição contrária» - Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

2012/C 32/37

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (Representante: A. Dreyer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bariatrix Europe Inc. SAS (Guilherand-Granges, França)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de dezembro de 2008 (processo R 740/2008-4), relativa a um processo de oposição entre Bernhard Rintisch e a Bariatrix Europe Inc. SAS.

Dispositivo

1. O recurso é julgado improcedente.

2. Bernhard Rintisch é condenado nas despesas.

(1) JO C 102 de 1.5.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/17

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Itália/Comissão

(Processo T-500/09) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Ajudas à transformação de citrinos - Eficácia dos controlos - Proporcionalidade)

2011/C 319/33

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representantes: L. Ventrella e G. Palmieri, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: P. Rossi, agente)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2009/721/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 257, p. 28), na medida em que exclui determinadas despesas efectuadas pela República Italiana no sector da transformação de citrinos.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 37, de 13 de Fevereiro de 2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/17

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — La Sonrisa de Carmen e Bloom Clothes/IHMI — Heldmann (BLOOMCLOTHES)

(Processo T-118/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BLOOMCLOTHES - Marca nominativa nacional anterior BLOOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 340/32

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: La Sonrisa de Carmen, SL (Vigo, Espanha); e Bloom Clothes, SL (Madrid, Espanha) (representante: S. Míguez Pereira, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. F. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Harald Heldmann (Hamburgo, Alemanha) (representante: E. Günther, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Janeiro de 2009 (processo R 695/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Harald Heldmann e La Sonrisa de Carmen, SL e Bloom Clothes, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A La Sonrisa de Carmen, SL e a Bloom Clothes, SL são condenadas nas despesas, com excepção das que foram efectuadas por Harald Heldmann.

3. H. Heldmann suportartá as suas próprias despesas.

(1) JO C 141, de 20.6.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/33

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Eslovénia/Comissão

(Processo T-197/09) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Culturas arvenses)

2011/C 252/76

Língua do processo: esloveno

Partes

Recorrente: República da Eslovénia (representantes: inicialmente Ž. Cilenšek Bončina, agente, em seguida L. Bembič, agente, assistido por J. Sladič, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente T. van Rijn e K. Banks, em seguida F. Jimeno Fernández e M. Žebre, e por último F. Jimeno Fernández e B. Rous, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2009/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), na parte em que diz respeito à República da Eslovénia.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República da Eslovénia suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 180 de 1.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/39

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Chalk/IHMI — Reformed Spirits Company Holdings (CRAIC)

(Processo T-83/09) (1)

(Marca comunitária - Marca nominativa comunitária CRAIC - Cessões - Registo da transferência da marca - Revogação - Artigos 16.o, 17.o, 23.o e 77.o A do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 16.o, 17.o, 23.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] e regra 31 do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

2011/C 311/70

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: David Chalk (Canterbury, Kent, Reino Unido) (representantes: W. James, M. Gilbert, C. Balme, solicitors, e S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Reformed Spirits Company Holdings Ltd (St. Helier, Reino Unido) (representante: C. Morcom, QC)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1888/2007-2), relativa a um pedido de registo de transferência de marca comunitária na sequência de uma cessão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. David Chalk é condenado nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efectuadas pela Reformed Spirits Company Holdings Ltd no processo perante a Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

(1) JO C 90 de 18.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/21

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Maio de 2011 — Prinz von Hannover/IHMI (Representação de um brasão)

(Processo T-397-09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um brasão - Motivo absoluto de recusa - Imitação, do ponto de vista heráldico, do emblema de um Estado - Artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 6.o-ter da Convenção de Paris)

2011/C 204/36

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ernst August Prinz von Hannover Herzog zu Braunschweig und Lüneburg (Hanover, Alemanha) (representantes: R. Stötzel e J. Hilger, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Julho de 2009 (processo R 1361/2008-1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa o brasão da casa de Hanover como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso

2. Ernst August Prinz von Hannover Herzog zu Braunschweig und Lüneburg é condenado nas despesas

(1) JO C 297 de 5.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/24

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER)

(Processo T-475/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 232/42

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: inicialmente P. López Ronda, G. Macias Bonilla, H. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, depois F. Brandolini Kujman, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e G. Mannucci, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bricocenter Italia Srl (Rozzano, Itália) (representantes: G. Ghidini, M. Mergati e C. Signorini, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Setembro de 2009 (processo R 500/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 24 de Setembro de 2009 (processo R 500/2008-4,) é anulada na medida em que deu provimento ao recuso interposto pela Bricocenter Italia Srl na Câmara de Recurso no que diz respeito aos serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A ATB Norte, Sl, a Bricocenter Italia Srl e o IHMI suportarão cada um as suas próprias despesas efectuadas durante o processo no Tribunal Geral.

(1) JO C 24 de 30.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/20

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Sociedad Agricola Requingua/IHMI — Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (TORO DE PIEDRA)

(Processo T-358/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORO DE PIEDRA - Marca figurativa comunitária anterior D. ORIGEN TORO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito de ser ouvido - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)

2011/C 160/30

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sociedad Agricola Requingua Ltda (Santiago, Chile) (Representantes: E. Vorbuchner, C. Ley e M. Heidelberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: J. Crespo Carrillo e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro (Toro, Espanha)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Junho de 2009 (processo R 1117/2008-2), relativa a um processo de oposição entre o Consejo Regulador de la Denominación de Origen Toro e a Sociedad Agrícola Requingua Ltda.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Sociedad Agricola Requingua Ltda é condenada nas despesas.

(1) JO C 267, de 7.11.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/21

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Smart Technologies/IHMI (WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH)

(Processo T-523/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 160/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Smart Technologies ULC (Calgary, Canadá) (representantes: M. Edenborough, QC, T. Elias, barrister, e R. Harrison, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Setembro de 2009 (processo R 554/2009-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo WIR MACHEN DAS BESONDERE EINFACH como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Smart Technologies ULC é condenada nas despesas.

(1) JO C 51 de 27.2.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/16

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Fevereiro de 2011 — Lan Airlines/IHMI — Air Nostrum (LINEAS AEREAS DEL MEDITERRANEO LAM)

(Processo T-194/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM - Marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores LAN - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Falta de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 89/36

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Lan Airlines, SA (Renca, Chili) (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representantes: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, SA (Manises, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Fevereiro de 2009 (processo R 107/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Lan Airlines, SA, e a Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, SA

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Lan Airlines, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 167, de 18.7.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 130/15

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Março de 2011 — Ifemy’s/IHMI (Dada & Co. Kids)

(Processo T-50/09) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Dada & Co. kids - Marca nacional nominativa anterior DADA - Motivo relativo de recusa - Não utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actualmente artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2011/C 130/26

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ifemy’s Holding GmbH (Munique, Alemanha) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agent)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dada & Co. Kids Srl (Prato, Itália)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Novembro de 2008 (processo R 911/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Ifemy’s Holding GmbH e a Dada & Co. Kids Srl

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ifemy’s Holding GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 90, de 18.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/13

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Baena Grupo/IHMI Neuman e Galdeano del Sel (Figura sentada)

(Processo T-513/09) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma figura sentada - Marca figurativa comunitária anterior - Causa de nulidade - Carácter individual - Impressão global diferente - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)

2011/C 46/25

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: José Manuel Baena Grupo, SA (Santa Perpètua de Mogoda, Espanha) (representante: A. Canela Giménez, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Herbert Neuman (Tarifa, Espanha) e Andoni Galdeano del Sel (Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Outubro de 2009 (processo R 1323/2008-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel, por um lado, e José Manuel Baena Grupo, SA, por outro.

Dispositivo

1. A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Outubro de 2009 (processo R 1323/2008-3) é anulada.

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por José Manuel Baena Grupo, SA. Herbert Neuman e Andoni Galdeano del Sel suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 51 de 27.2.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/31

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — Rosenruist/IHMI (Representação de duas curvas num bolso)

(Processo T-388/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas curvas num bolso - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2010/C 317/57

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Rosenruist — Gestão e serviços, Lda (Funchal, Portugal) (representantes: S. Rizzo e S. González Malabia, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Junho de 2009 (processo R 237/2009-2), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal figurativo que representa duas curvas num bolso.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Rosenruist — Gestão e serviços, Lda é condenada nas despesas.

(1) JO C 282, de 21.11.2009.
4.

Luigi Marcuccio suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia no âmbito do presente processo. As despesas relacionadas com o processo em primeira instância que levou ao despacho Marcuccio/Comissão, já referido, serão suportadas segundo as modalidades determinadas no n.o 2 do dispositivo deste.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/43

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Março de 2010 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC CASH)

(Processo T-15/09) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativacomunitária EURO AUTOMATIC CASH - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009]»)

2010/C 113/69

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) (Estrasburgo, França) (representante: A. Grolée, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Novembro de 2008 (processo R 70/2006-4), relativa ao pedido de registo da marca nominativa EURO AUTOMATIC CASH como marca comunitária.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de Novembro de 2008 (processo R 70/2006-4) é anulada.

2. O IHMI suportará quatro quintos das despesas efectuadas pelas partes no Tribunal Geral.

3. A Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) suportará um quinto das despesas efectuadas pelas partes no Tribunal Geral.

4. O IHMI suportará as despesas indispensáveis efectuadas pela recorrente no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI.

(1) JO C 69, de 21 de Março de 2009