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PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/17

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Knut IP Management/IHMI — Zoologischer Garten Berlin (KNUT — DER EISBÄR)

(Processo T-250/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária KNUT – DER EISBÄR - Marca nominativa comunitária anterior KNUD - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2013/C 336/34

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Knut IP Management Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: inicialmente C. Jaeckel, seguidamente J. Steinberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zoologischer Garten Berlin AG (Berlim, Alemanha) (representantes: J. Schulz e P. Vatankhah, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de março de 2010 (processo R 650/2009-1), relativa a um processo de oposição entre Zoologischer Garten Berlin AG e Knut IP Management Ltd

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Knut IP Management Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 209 de 31.7.2010.
1.

São anulados, na medida em que dizem respeito ao Persia International Bank plc: — o n.o 4 do quadro B do anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC; — o n.o 2 do quadro B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2010 do Conselho, de 26 de julho de 2010, que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão; — o n.o 4 do quadro B, título I, do anexo da Decisão 2010/644/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que altera a Decisão 2010/413; — o n.o 4 do quadro B do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento n.o 423/2007; — a Decisão 2011/783/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que altera a Decisão 2010/413; — o Regulamento de Execução (UE) n.o 1245/2011 do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que dá execução ao Regulamento n.o 961/2010; — o n.o 4 do quadro B, título I, do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento n.o 961/2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 325/24

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Rubinetteria Cisal/Comissão

(Processo T-368/10) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Conceito de infração - Comunicação sobre a cooperação de 2002 - Cooperação - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Cálculo do montante da coima - Falta de capacidade contributiva)

2013/C 325/39

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Rubinetteria Cisal SpA (Alzo Frazione di Pella, Itália) (representantes: M. Pinnarò e P. Santer, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Antoniadis e L. Malferrari, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Pedido que visa, a título principal, a anulação da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), na medida em que diz respeito à recorrente, e, a título subsidiário, a redução do montante da coima que lhe foi aplicada.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Rubinetteria Cisal SpA é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 288, de 23.10.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/30

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2013 — Bilbaína de Alquitranes e o./ECHA

(Processo T-93/10) (1)

(REACH - Identificação do breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada como uma substância que suscita uma elevada preocupação - Recurso de anulação - Ato suscetível de recurso - Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução - Afetação direta - Admissibilidade - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade)

2013/C 114/46

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Bilbaína de Alquitranes, SA (Luchana-Baracaldo, Espanha); Cindu Chemicals BV (Uithoorn, Países Baixos); Deza, a.s. (Valašske Meziříčí, República Checa); Industrial Química del Nalón, SA (Oviedo, Espanha); Koppers Denmark A/S (Nyborg, Dinamarca); Koppers UK Ltd (Scunthorpe, Reino Unido); Rütgers Germany GmbH (Castrop-Rauxel, Alemanha); Rütgers Belgium NV (Zelzate, Bélgica); e Rütgers Poland sp. z o.o. (Kędzierzyn-Koźle, Polónia) (representantes: inicialmente K. Van Maldegem, R. Cana, advogados, e P. Sellar, solicitor, e em seguida K. Van Maldegem e R. Cana)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä e W. Broere, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)

Objeto

Pedido de anulação parcial da decisão da ECHA, publicada em 13 de janeiro de 2010, que identifica o breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada (CE n.o 266-028-2) como uma substância que preenche os critérios previstos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, p. 1), em conformidade com o artigo 59.o deste regulamento.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bilbaína de Alquitranes, SA, a Cindu Chemicals BV, a Deza, a.s., a Industrial Química del Nalón, SA, a Koppers Denmark A/S, a Koppers UK Ltd, a Rütgers Germany GmbH, a Rütgers Belgium NV e a Rütgers Poland sp. z o.o. são condenadas nas despesas.

(1) JO C 113, de 1.5.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/17

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Gap granen & producten/Comissão

(Processo T-437/10) (1)

(Responsabilidade extracontratual - Importação de trigo duro de elevada qualidade - Direitos de importação - Regulamento (CE) n.o 919/2009 - Regulamento (CE) n.o 1249/96 - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares - Prejuízo material - Nexo de causalidade)

2013/C 189/32

Língua do processo: neerlandês

Partes

Demandante: Gap SA granen & producten NV (Zoersel, Bélgica) (Representantes: C. Ronse, A. Hansebout, K. Claeyé e J. Muyldermans, advogados)

Demandada: Comissão Europeia (Representantes: D. Triantafyllou e B. Burggraaf, agentes)

Objeto

Ação de indemnização intentada com base no artigo 340.o TFUE com vista a obter a reparação dos prejuízos alegadamente sofridos pela demandante devido à fixação dos direitos de importação de trigo duro de elevada qualidade pelo Regulamento (CE) n.o 919/2009 da Comissão, de 1 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 915/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no setor dos cereais a partir de 1 de outubro de 2009 (JO L 259, p. 5)

Dispositivo

1. A Comissão Europeia deve ressarcir a Gap SA granen & producten NV dos prejuízos por esta sofridos decorrentes da aplicação do Regulamento (CE) n.o 919/2009 da Comissão, de 1 de outubro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 915/2009 que fixa os direitos de importação aplicáveis no setor dos cereais a partir de 1 de outubro de 2009, na medida em que este regulamento não teve em conta a cotação fob nem utilizou um método de cálculo representativo dos custos de frete para a fixação dos direitos de importação de trigo duro de elevada qualidade.

2. A Gap granen & producten e a Comissão transmitirão ao Tribunal Geral, no prazo de seis meses a contar da data da prolação do acórdão, os montantes a pagar, incluindo juros, fixados de comum acordo.

3. Na falta de acordo, a Gap granen & producten e a Comissão comunicarão ao Tribunal Geral, no mesmo prazo, os seus pedidos quantificados.

4. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 317 de 20.11.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/16

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — Acron/Conselho

(Processo T-118/10) (1)

(Dumping - Importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia - Pedido de reexame relativo a um novo exportador - Valor normal - Preços de exportação - Artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 4 e 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 1.o, 2.o e artigo 11.o, n.os 4 e 9, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2013/C 101/35

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Acron OAO (Veliky Novgorod, Rússia) (representantes: B. Evtimov e D. O’Keeffe, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J. P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado, e por N. Chesaites, barrister)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e C. Clyne, agentes) e Fertilizers Europe (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. O’Connor, solicitor)

Objeto

Recurso de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1251/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1911/2006 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de soluções de ureia e de nitrato de amónio originárias, nomeadamente, da Rússia (JO L 338, p. 5).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Acron OAO é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas suportadas pelo Conselho da União Europeia e pela Fertilizers Europe.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 113, de 1.5.2010.
1.

A decisão da Comissão de 4 de maio de 2010, com a referência SG.E.3/HP/psi — Ares (2010) 234950, é anulada na medida em que recusa acesso aos documentos n.os 21 e 25 da lista anexa a essa decisão bem como às seguintes ocultações feitas em outros documentos dessa lista: — documento n.o 45, na página 2, no título «Participants», segundo parágrafo, última frase; — documento n.o 47, na página 1, no título «Participants», segundo parágrafo, última frase; — documento n.o 47, na página 2, no título «1. Digital Environment (including Internet)», segundo parágrafo, última frase; — documento n.o 48, na página 2, no parágrafo do ponto 4, último membro da frase.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/40

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2012 — Adamowski/IHMI — Fagumit (FAGUMIT)

(Processos T-537/10 e T-538/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marcas comunitárias nominativa Fagumit e figurativa FAGUMIT - Marca figurativa nacional anterior FAGUMIT - Causa de nulidade relativa - Artigo 8.o, n.o 3, e artigo 165.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 26/77

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ursula Adamowski (Hamburgo, Alemanha) (representante: D. von Schultz, advogado)

Recorrida: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Fabryka Węży Gumowych i Tworzyw Sztucznych Fagumit sp. z o.o. (Fagumit) (Wolbrom, Polónia) (representantes: M. Krekora, T. Targosz e P. Podrecki, advogados)

Objeto

Dois recursos interpostos, respetivamente, de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de setembro de 2010 (processos R 1002/2009-1 e R 1003/2009-1) relativas a dois processos de declaração de nulidade entre a Fabryka Węży Gumowych i Tworzyw Sztucznych Fagumit sp. z o.o. e Ursula Adamowski.

Dispositivo

1. Os processos T-537/10 e T-538/10 são apensos para efeitos do presente acórdão.

2. É negado provimento aos recursos.

3. U. Adamowski suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Fabryka Węży Gumowych i Tworzyw Sztucznych Fagumit sp. z o.o. durante o processo que correu no Tribunal Geral.

(1) JO C 30, de 29.1.2011
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2012 — Fraas/IHMI (Composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento, beige e vermelho escuro)

(Processo T-329/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento, beige e vermelho escuro - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigos 7.o, n.o 1, alínea b), 75.o e 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2012/C 331/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: V. Fraas GmbH (Helmbrechts-Wüstenselbitz, Alemanha) (Representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente B. Schmidt, posteriormente D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de junho de 2010 (processo R 191/2010-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento, beige e vermelho escuro como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A V. Fraas GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 288 de 23.10.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/17

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2012 — Deutscher Ring/IHMI (Deutscher Ring Sachversicherungs-AG)

(Processo T-209/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Deutscher Ring Sachversicherungs-AG - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 243/31

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutscher Ring Sachversicherungs-AG (Hamburgo, Alemanha) (Representante: E. Busse, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de março de 2010 (Processo R 1290/2009-1), a respeito de um pedido de registo da marca nominativa Deutscher Ring Sachversicherungs-AG como marca comunitária.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI) de 11 de março de 2010 (Processo R 1290/2009-1) é anulada.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 179 de 3.7.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/17

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Omya/IHMI — Alpha Calcit (CALCIMATT)

(Processo T-547/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CALCIMATT - Marca nominativa comunitária anterior CALCILAN - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recusa de registo)

2012/C 138/31

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Omya AG (Oftringen, Suíça) (representantes: F. Kuschmirek e V. Dalichau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, D. Botis, seguidamente, R. Manea, e, por último, G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Alpha Calcit Füllstoffgesellschaft mbH (Colónia, Alemanha) (representante: F. Hauck, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de setembro de 2010 (Processo R 1370/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Alpha Calcit Füllstoffgesellschaft mbH e a Omya AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Omya AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 30, de 29.01.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/19

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Internationaler Hilfsfonds/Comissão

(Processo T-300/10) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos ao contrato LIEN 97-2011 - Recusa parcial de acesso - Determinação do objeto do pedido inicial - Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo - Exceção relativa à proteção do processo decisório - Princípio da boa administração - Exame concreto e individual - Dever de fundamentação)

2012/C 194/29

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Internationaler Hilfsfonds eV (Rosbach, Alemanha) (representante: H. Kaltenecker, advogado)

Recorrida: Comissão (representantes: P. Costa de Oliveira e T. Scharf, agentes, assistidos por R. van der Hout, advogado)

Objeto

Anulação da decisão da Comissão, de 29 de abril de 2010, que recusou ao recorrente o acesso integral ao processo relativo ao contrato LIEN 97-2011.

Dispositivo

1. A decisão da Comissão Europeia de 29 de abril de 2010 é anulada na medida em que recusa implicitamente facultar o acesso aos documentos que entregou ao colaborador do Provedor de Justiça Europeu, diferentes dos identificados por este último nos processos 1 a 4 do processo relativo ao contrato LIEN 97-2011.

2. A decisão da Comissão de 29 de abril de 2010 é igualmente anulada na parte em que recusa expressa e implicitamente facultar o acesso aos documentos do processo relativo ao contrato LIEN 97-2011 referidos nos n.os 106, 134, 194 e 196 do presente acórdão.

3. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4. A Comissão suportará as suas próprias despesas e oito décimos das despesas da Internationaler Hilfsfonds eV.

(1) JO C 246, de 11.9.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/25

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2012 — ThyssenKrupp Steel Europe/IHMI (Highprotect)

(Processo T-565/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa Highprotect - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 118/42

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ThyssenKrupp Steel Europe AG (Duisburg, Alemanha) (representante: U. Ulrich, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: B. Schmidt, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de setembro de 2010 (processo R 1038/2010-1), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Highprotect como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A ThyssenKrupp Steel Europe AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 55, de 19.2.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/21

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2012 — Conceria Kara/IHMI — Dima (KARRA)

(Processo T-270/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa KARRA - Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores Kara - Denominação social Conceria Kara Srl e designação comercial Kara - Fundamentos relativos de recusa - Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento (CE) n.o 207/2009, Artigo 42.o, n.os 2 e 3, Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 4, Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o da Convenção de Paris - Má-fé)

2012/C 174/32

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Conceria Kara Srl (Trezzano sul Naviglio, Itália) (Representante: P. Picciolini, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Mannucci, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Dima — Gida Tekstil Deri Insaat Maden Turizm Orman Urünleri Sanayi Ve Ticaret Ltd Sti (Istambul, Turquia)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de março de 2010 (processo R 1172/2009-2), relativa a um processo de oposição entre Conceria Kara Srl e Dima — Gida Tekstil Deri Insaat Maden Turizm Orman Urünleri Sanayi Ve Ticaret Ltd Sti.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Conceria Kara Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 221 de 14.8.2010.
2.

A Comissão Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as que Dimitrios Pachtitis teve de suportar no quadro do presente processo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/12

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2012 — Viaguara/IHMI — Pfizer (VIAGUARA)

(Processo T-332/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VIAGURA - Marca nominativa comunitária anterior VIAGRA - Partido indevido tirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 65/23

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Viaguara Viaguara S.A (Varsóvia, Polónia) (representantes: R. Skubisz, M. Mazurek e J. Dudzik, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: K. Zajfert, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Pfizer Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos da América) (representantes: inicialmente M. Hawkins, solicitor, V. von Bomhard e A. Renck, advogados, seguidamente, V. von Bomhard, A. Renck e M. Fowler, solicitor)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de maio de 2010 (processo R 946/2009-1), relativo a um processo de oposição entre a Pfizer Inc. e a Viaguara S.A

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Viaguara S.A é condenada nas despesas.

(1) JO C 301 de 6.11.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/14

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Chabou/IHMI — Chalou (CHABOU)

(Processo T-323/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CHABOU - Marcas nacional e internacional nominativas anteriores Chalou - Recusa de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 12.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 6/23

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Chickmouza Chabou (Rheine, Alemanha) (representante: K.-J. Triebold, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Chalou GmbH (Herschweiler-Pettersheim, Alemanha) (representante: T. Träger, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Maio de 2010 (Processo R 1165/2009-1), relativo a um processo de oposição entre a Chalou GmbH e Chickmouza Chabou.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Chickmouza Chabou é condenado nas despesas.

(1) JO C 288 de 23.10.2010