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PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/12

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2013 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

(Processo T-457/10) (1)

(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços externos relativos ao desenvolvimento, ao estudo e ao apoio de sistemas de informação (ESP DESIS II) - Classificação de um proponente - Adjudicação do contrato - Consórcio proponente - Admissibilidade - Dever de fundamentação - Transparência - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual)

2013/C 352/21

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, S. Delaude e N. Bambara, mais tarde S. Delaude, agentes, assistidos, inicialmente, por P. Wytinck e, mais tarde, por B. Hoorelbeke, advogados)

Objeto

Por um lado, a anulação da decisão da Comissão, de 16 de julho de 2010, relativa à classificação da proposta da recorrente apresentada no quadro do concurso DIGIT/R2/PO/2009/045 referente à «Prestação de serviços externos com vista ao desenvolvimento, estudos e apoio dos sistemas de informação» (ESP DESIS II) (JO 2009/S 198-283663), para o lote n.o 2, «Projetos de desenvolvimento fora do local» na terceira, e não na primeira posição e atribuir a primeira e segunda posições a outros proponentes, bem como do conjunto das decisões da Direção-Geral da Informática da Comissão conexas, incluindo as de adjudicar os respetivos contratos aos proponentes classificados na primeira e segunda posição e, por outro lado, um pedido de indemnização.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.

(1) JO C 346 de 18.12.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/29

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2013 — SA.PAR./IHMI — Salini Costruttori (GRUPPO SALINI)

(Processo T-321/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária GRUPPO SALINI - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 252/46

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: SA.PAR. Srl (Roma, Itália) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bussoletti e G. Petrocchi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Mannucci e P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Salini Costruttori SpA (Roma, Itália) (representantes: C. Bellomunno e S. Troilo, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de abril de 2010 (processo R 219/2009-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Salini Costruttori SpA e a SA.PAR. Srl

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A SA.PAR. Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 260, de 25.9.2010.
1.

São anulados, na parte em que dizem respeito às Islamic Republic of Iran Shipping Lines e às outras 17 recorrentes cujos nomes figuram em anexo: — o anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC; — o Anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2010 do Conselho, de 26 de julho de 2010, que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão; — o anexo da Decisão 2010/644/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que altera a Decisão 2010/413; — o Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007; — o Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento n.o 961/2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/16

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2013 — Höganäs/IHMI — Haynes (ASTALOY)

(Processo T-505/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ASTALOY - Marca nominativa comunitária anterior HASTELLOY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Coexistência das marcas)

2013/C 147/27

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Höganäs AB (Höganäs, Suécia) (representante: L.-E. Ström, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Haynes International, Inc. (Kokomo, Indiana, Estados Unidos) (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de agosto de 2010 (processo R 1530/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Haynes International, Inc. e a Höganäs AB.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Höganäs AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 346, de 18.12.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/26

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2013 — Bell & Ross/IHMI — KIN (Caixa de relógio de pulso)

(Processo T-80/10) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa de relógio de pulso - Desenho ou modelo anterior - Causa de nulidade - Falta de caráter individual - Falta de impressão global diferente - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.o, 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Conexão com um pedido reconvencional de declaração de nulidade - Tribunal de desenhos e modelos comunitários - Artigo 91.o do Regulamento n.o 6/2002)

2013/C 171/49

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Bell & Ross BV (Zoetermeer, Países Baixos) (representante: S. Guerlain, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interior (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: KIN AB (Upplands Väsby, Suécia) (representantes: M. Nielsen e C. Galichet, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 1285/200-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Klockgrossisten i Norden AB e a Bell & Ross BV.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bell & Ross BV é condenada nas despesas, incluindo nas efetuadas pela KIN AB no processo na Câmara de Recurso.

(1) JO C 113, de 1.5.2010.
1.

São anulados, na parte em que dizem respeito ao Bank Mellat: — o n.o 4 do quadro B do anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC; — o n.o 2 do quadro B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2010 do Conselho, de 26 de julho de 2010, que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão; — o n.o 4 do quadro B, sob o título I, do anexo da Decisão 2010/644/PESC do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que altera a Decisão 2010/413; — o n.o 4 do quadro B do Anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento n.o 423/2007; — a Decisão 2011/783/PESC do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que altera a Decisão 2010/413; — o Regulamento de Execução (UE) n.o 1245/2011 do Conselho, de 1 de dezembro de 2011, que dá execução ao Regulamento n.o 961/2010; — o n.o 4 do quadro B, sob o título I, do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento n.o 961/2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/31

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2013 — Rütgers Germany e o./ECHA

(Processo T-96/10) (1)

(REACH - Identificação do óleo de antraceno (pasta de antraceno) como uma substância que suscita uma elevada preocupação - Recurso de anulação - Ato suscetível de recurso - Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução - Afetação direta - Admissibilidade - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade)

2013/C 114/49

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Rütgers Germany GmbH (Castrop-Rauxel, Alemanha); Rütgers Belgium NV (Zelzate, Bélgica); Deza, a.s. (Valašske Meziříčí, República Checa); Koppers Denmark A/S (Nyborg, Dinamarca); e Koppers UK Ltd (Scunthorpe, Reino Unido) (representantes: inicialmente K. Van Maldegem, R. Cana, advogados, e P. Sellar, solicitor, e em seguida K. Van Maldegem e R. Cana)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä e W. Broere, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)

Objeto

Pedido de anulação parcial da decisão da ECHA, publicada em 13 de janeiro de 2010, que identifica o óleo de antraceno (pasta de antraceno) (CE n.o 292-603-2) como uma substância que preenche os critérios previstos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, p. 1), em conformidade com o artigo 59.o deste regulamento.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Rütgers Germany GmbH, a Rütgers Belgium NV, a Deza, a.s., a Koppers Denmark A/S e a Koppers UK Ltd são condenadas nas despesas.

(1) JO C 113, de 1.5.2010.
1.

É anulada a decisão do Conselho da União Europeia de 7 de dezembro de 2009 que recusa conceder a Ivan Jurašinović o acesso às decisões relativas à transmissão ao Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia dos documentos cuja comunicação lhe foi solicitada no âmbito do processo de Ante Gotovina e à totalidade da correspondência trocada nesse âmbito pelas instituições da União Europeia e este órgão jurisdicional, incluindo os eventuais anexos, nomeadamente os pedidos iniciais de documentos emitidos tanto por este órgão jurisdicional como pelos advogados de A. Gotovina, na medida em que recusa acesso à correspondência trocada entre o Conselho e o referido órgão jurisdicional, bem como aos documentos distintos dos relatórios redigidos pela Missão de Vigilância da Comunidade Europeia, anexos a essa correspondência.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 379/22

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2012 — riha/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL&FIT)

(Processo T-552/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária VITAL&FIT - Marca nominativa nacional anterior VITAFIT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 379/38

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: riha Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG (Rinteln, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Klüpfel e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Schaeffer e A. Marx, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 5 de outubro de 2010 (processo R 1229/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Lidl Stiftung & Co. KG e a riha Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A riha Richard Hartinger Getränke GmbH & Co. Handels-KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 30 de 29.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/17

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2012 — Comissão/Nanopoulos

(Processo T-308/10 P) (1)

(Recurso de acórdão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Dever de assistência - Artigo 24.o do Estatuto - Responsabilidade extracontratual - Artigos 90.o e 91.o do Estatuto - Apresentação do pedido de indemnização num prazo razoável - Prazo de resposta - Instauração de um processo disciplinar - Critério que exige uma “violação suficientemente caracterizada” - Fuga para a imprensa de dados de caráter pessoal - Não atribuição a um funcionário de tarefas correspondentes ao seu grau - Montante da indemnização)

2012/C 258/29

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, agente, assistido por E. Bourtzalas e E. Antypas, advogados)

Outra parte no processo: Fotios Nanopoulos (Itzig, Luxemburgo) (representante: V. Christianos, advogado)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 11 de maio de 2010, Nanopoulos/Comissão (F-30/08, ainda não publicado na Coletânea), visando, por um lado, a anulação desse acórdão e, por outro, se não houver que anular o referido acórdão, a fixação do montante exato da indemnização.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas por F. Nanopoulos no quadro da presente instância.

(1) JO C 274 de 9.10.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/15

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)

(Processo T-445/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária eco-pack - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 343/25

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: HerkuPlast Kubern GmbH (Ering, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Heidi A. T. How (Harrow, Reino Unido)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), relativo a um processo de oposição entre a HerkuPlast Kubern GmbH e Heidi A. T. How.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), é anulada.

2. O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as da HerkuPlast Kubern GmbH.

(1) JO C 317, de 20.11.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 217/19

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2012 — Seikoh Giken/IHMI — Seiko Holdings (SG SEIKOH GIKEN)

(Processo T-519/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional - Pedido de extensão territorial da proteção - Marca figurativa SG SEIKO GIKEN - Marca nominativa comunitária anterior SEIKO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 217/40

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kabushiki Kaisha Seikoh Giken (Matsudo shi Chiba, Japão) (representantes: G. Marín Raigal, P. López Ronda e G. Macias Bonilla, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Seiko Holdings Kabushiki Kaisha (Tóquio, Japão) (representantes: J. Fish, R. Miller, solicitors, e A. Bryson, barrister)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 12 de agosto de 2010 (processo R 1553/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Seiko Holdings Kabushiki Kaisha e a Kabushiki Kaisha Seikoh Giken.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Kabushiki Kaisha Seikoh Giken é condenada nas despesas.

(1) JO C 13 de 15.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 235/13

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Bolloré/Comissão

(Processo T-372/10) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do papel autocopiativo - Fixação dos preços - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE - Decisão adotada na sequência da anulação de uma primeira decisão - Imputação da infração à sociedade mãe, na qualidade de autora direta - Legalidade dos delitos e das penas - Segurança jurídica - Pessoalidade das penas - Processo equitativo - Igualdade de tratamento - Prazo razoável - Direito de defesa - Coimas - Prescrição - Circunstâncias atenuantes - Cooperação)

2012/C 235/32

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Bolloré (Ergué-Gabéric, França) (representantes: P. Gassenbach, C. Lemaire e O. Juvigny, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: W. Mölls, F. Castillo de la Torre e R. Sauer, agentes, assistidos por N. Coutrelis, advogados)

Objeto

Pedido de anulação ou de reforma da Decisão C(2010) 4160 final da Comissão, de 23 de Junho de 2010, relativa um processo de aplicação do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/36.212 — Papel autocopiativo).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bolloré suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 301 de 06.11.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/11

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Yoshida Metal Industry/IHMI — PI-Design e o. (Representação de uma superfície com pintas pretas)

(Processo T-416/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária figurativa que representa uma superfície com pintas pretas - Forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 184/19

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Yoshida Metal Industry Co. Ltd (Tsubame-shi, Japão) (Representantes: S. Verea, K. Muraro, M. Balestriero, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Pi-Design (Triengen, Suíça); Bodum France (Neuilly-sur-Seine, França); Bodum Logistics A/S (Billund, Dinamarca) (Representante: H. Pernez, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 1237/2008-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Pi-Design AG, a Bodum France e a Bodum Logistics A/S e a Yoshida Metal Industry Co. Ltd.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de maio de 2010 (processo R 1237/2008-1), é anulada.

2. O IHMI suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Yoshida Metal Industry Co. Ltd.

3. A Pi-Design AG, a Bodum France e a Bodum Logistics A/S suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 328 de 4.12.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/14

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Aitic Penteo/IHMI — Atos Worldline (PENTEO)

(Processo T-585/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PENTEO - Marcas nominativas Benelux e internacional anteriores XENTEO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 200/28

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aitic Penteo, SA (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Atos Worldline SA (Bruxelas, Bélgica)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de setembro de 2010 (processo R 774/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Atos Worldline SA e a Aitic Penteo, SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Aitic Penteo, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 63 de 26.2.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/10

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2012 — Certmedica International/IHMI — Lehning entreprise (L112) e Lehning entreprise/IHMI — Certmedica International (L112)

(Processos apensos T-77/10 e 78/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Declaração de nulidade parcial)

2012/C 109/21

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Certmedica International GmbH (Aschaffenburg, Alemanha) (representante: P. Pfortner, advogado) (processo T-77/10) e Lehning entreprise (Sainte-Barbe, França) (representante: P. Demoly, advogado) (processo T-78/10)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Lehning entreprise (processo T-77/10) e Certmedica International GmbH (processo T-78/10)

Objeto

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.

Dispositivo

1. No processo T-77/10: — a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009-2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»; — é negado provimento ao recurso quanto ao restante; — a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas; — a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.

2. No processo T-78/10: — é negado provimento ao recurso; — a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI; — a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.

(1) JO C 113 de 1.5.2010.