23.12.2000 PT C 372/11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
ACO ´RDA ˜O DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA ˆNCIA Recurso interposto em 18 de Setembro de 2000 pela
Verde Sport s.p.a. e o. (Ita ´lia) contra a Comissa ˜o das
Comunidades Europeias
de 5 de Outubro de 2000(Processos T-274/00 a T-296/00)
(2000/C 372/23)
no processo T-202/99, Léon Rappe contra Comissa ˜o das
Comunidades Europeias (1)(Lı´ngua do processo: italiano)
Deu entrada em 18 de Setembro de 2000, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso(Funciona ´rios — Promoça ˜o — Relato ´rio de classificaça ˜od econtra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias, interposto porserviço — Atraso na elaboraça ˜o )Verde Sport s.p.a. e o., representados pelo advogado Alfredo
Bianchini, do foro de Veneza.
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne: (2000/C 372/22)
— anular a Decisa ˜on .o2000/394/CE da Comissa ˜o, de 25 de
Novembro de 1999, relativa às medidas de auxı ´lio a favor
das empresas situadas nos territo ´rios de Veneza e de
Chioggia previstas pelas Leis n.o30/1997 e n.o206/1995,(Lı´ngua do processo: francês)que estabelecem reduço ˜es dos encargos sociais;
— subsidiariamente, anular a mesma decisa ˜o na parte em
que impo ˜ e a obrigaça ˜o de restituiça ˜o dos benefı ´ciosNo processo T-202/99, Léon Rappe, funciona ´rio da Comissa ˜oconcedidos;das Comunidades Europeias, residente em Orp-Jauche
(Bélgica), representado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e— atribuir uma indemnizaça ˜o relativa a despesas e honora ´-V. Peere, advogados no foro de Bruxelas, com domicı ´liorios.escolhido no Luxemburgo junto da Société de gestion fiduciaire
SARL, 13, avenue du Bois, contra Comissa ˜o das Comunidades
Europeias (agentes: F. Duvieusart-Clotuche e B. Wägenbaur), Fundamentos e principais argumentos
que tem por objecto um pedido, por um lado, de anulaça ˜od a
decisa ˜o da Comissa ˜od en a ˜o promover o recorrente ao grau A 6Os fundamentos e principais argumentos sa ˜o semelhantes aosao abrigo do exercı ´cio de promoça ˜o de 1998 e, por outro, deinvocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. Mariaindemnizaça ˜o por perdas e danos, o Tribunal (Terceira Secça ˜o),della Carità/Comissa ˜o, e T-235/00, Codess Sociale e o. (1).composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e M. Jaeger,
juı´zes; secreta ´rio: J. Palacio-Gonza ´lez, administrador, proferiu,
em 5 de Outubro de 2000, um aco ´rda˜o cuja parte deciso ´ria é (1) Ainda na ˜o publicados.
a seguinte:
1) A decisa ˜o da Comissa ˜od en a ˜o promover o recorrente ao
grau A 6 ao abrigo do exercı ´cio de promoça ˜o de 1998 é
anulada.
Recurso interposto em 22 de Setembro de 2000 por
Manuel Francisco Caballero Montoya contra a Comissa ˜o
das Comunidades Europeias 2) E´negado provimento ao recurso quanto ao restante.
(Processo T-303/00)
3) A Comissa ˜o é condenada nas despesas.
(2000/C 372/24)
(Lı´ngua do processo: espanhol) (1) JO C 314 de 30.10.1999.
Deu entrada em 22 de Setembro de 2000, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias interposto por
Manuel Francisco Caballero Montoya, residente em Bruxelas,
representado pelo advogado Juan Ramo ´n Iturriagagoitia.