Processo C‑366/12

Finanzamt Dortmund‑West

contra

Klinikum Dortmund gGmbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof)

«Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Isenções — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b) — Entrega de bens — Administração de medicamentos citostáticos no âmbito de cuidados em ambulatório — Prestações administradas por diferentes sujeitos passivos — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c) — Prestação de cuidados de saúde — Medicamentos prescritos por um médico que exerce a título independente nas instalações do hospital — Operações estreitamente ligadas — Prestações acessórias à prestação de cuidados de saúde — Operações material e economicamente indissociáveis»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 13 de março de 2014

Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Isenções previstas na Sexta Diretiva — Isenção das prestações de serviços de assistência no âmbito do exercício das atividades médicas e paramédicas — Alcance — Entrega de bens prescritos no quadro de um tratamento ambulatório contra o cancro por médicos que exercem a título independente num hospital — Exclusão — Limites — Entrega material e economicamente dissociada da prestação de cuidados médicos

[Diretiva 77/388 do Conselho, artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c)]

Uma entrega de bens, como os medicamentos citostáticos, prescritos no âmbito de um tratamento contra o cancro, em ambulatório, por médicos que exercem a título independente num hospital, não pode estar isenta de imposto sobre o valor acrescentado ao abrigo do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c), da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios e, conforme alterada pela Diretiva 2005/92, a menos que esta entrega seja material e economicamente indissociável da prestação principal de cuidados médicos, o que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

É certo que as prestações médicas efetuadas com a finalidade de proteger, manter ou restabelecer a saúde das pessoas beneficiam da isenção prevista no artigo 13.o, A, n.o 1, alínea c), desta diretiva.

Todavia, as isenções previstas neste artigo são de interpretação estrita, dado que constituem derrogações ao princípio geral de que o imposto sobre o valor acrescentado é cobrado sobre todas as prestações de serviços efetuadas a título oneroso por um sujeito passivo.

Neste sentido, no que respeita à possibilidade de isentar uma entrega de bens por força desta disposição, à parte os pequenos fornecimentos de bens estritamente necessários no momento da prestação de serviços de assistência, a entrega de medicamentos e de outros bens é material e economicamente dissociável da prestação de serviços e não pode, por conseguinte, ser isenta por força deste artigo.

Não obstante, não pode ser negado que, em circunstâncias como as do processo principal, as prestações de serviços de assistência efetuadas no âmbito do exercício de uma profissão médica, na aceção desta disposição, por um lado, e a administração de medicamentos citostáticos, por outro, se inserem numa continuidade terapêutica. Com efeito, a administração de medicamentos, como os citostáticos, é indispensável no momento da prestação de serviços de assistência no tratamento do cancro em ambulatório, uma vez que, sem aquela, esta prestação de serviços de assistência fica sem razão de ser.

Contudo, apesar desta continuidade terapêutica, este tratamento implica uma série de operações e etapas que, embora inter‑relacionadas, são individualmente distintas. Assim, o paciente beneficia de diferentes operações, a saber, a prestação de serviços de assistência por parte do médico, por um lado, e a dispensa dos medicamentos pela farmácia do hospital, por outro, é difícil que sejam considerados como material e economicamente indissociáveis, facto que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

(cf. n.os 26, 30, 33, 35, 36, 41 e disp.)