Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2008 — Du Pont de Nemours (França) e o./Comissão

(Processo T-467/07 R)

«Processo de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Inexistência de urgência»

1. Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Condições de concessão — «Fumus boni juris» — Urgência — Carácter cumulativo — Ponderação de todos os interesses em jogo — Poder de apreciação do juiz das medidas provisórias (Artigos 242.o CE e 243.o CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.o, n.o 2) (cf. n.os 16 a 18)

2. Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Requisitos de concessão — Urgência — Prejuízo grave e (Artigos 242.o CE e 243.o CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.o, n.o 2) (cf. n.os 30 a 34)

3. Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito — Decisão da Comissão relativa à retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância metomil (Artigo 230.o, quarto parágrafo, CE; Decisão 2007/628 da Comissão) (cf. n.os 40 a 46)

4. Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito — Afectação individual — Critérios — Decisão da Comissão relativa à retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância metomil (Artigo 230.o, quarto parágrafo, CE; Decisão 2007/628 da Comissão) (cf. n.os 53 a 63)

5. Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Condições de concessão — Prejuízo grave e irreparável — Prejuízo financeiro (Artigos 242.o CE e 243.o CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.o, n.o 2) (cf. n.os 88 a 91, 94, 98)

Objecto

Pedido de suspensão da execução da Decisão 2007/628/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2007, relativa à não inclusão da substância activa metomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 255, p. 40), até à prolação do acórdão no processo principal

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.

2) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2008 — Du Pont de Nemours (França) e o./Comissão

(Processo T-467/07 R)

«Processo de medidas provisórias — Directiva 91/414/CEE — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Inexistência de urgência»

1. Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Condições de concessão — «Fumus boni juris» — Urgência — Carácter cumulativo — Ponderação de todos os interesses em jogo — Poder de apreciação do juiz das medidas provisórias (Artigos 242.o CE e 243.o CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.o, n.o 2) (cf. n.os 16 a 18)

2. Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Requisitos de concessão — Urgência — Prejuízo grave e (Artigos 242.o CE e 243.o CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.o, n.o 2) (cf. n.os 30 a 34)

3. Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito — Decisão da Comissão relativa à retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância metomil (Artigo 230.o, quarto parágrafo, CE; Decisão 2007/628 da Comissão) (cf. n.os 40 a 46)

4. Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem directa e individualmente respeito — Afectação individual — Critérios — Decisão da Comissão relativa à retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância metomil (Artigo 230.o, quarto parágrafo, CE; Decisão 2007/628 da Comissão) (cf. n.os 53 a 63)

5. Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução — Medidas provisórias — Condições de concessão — Prejuízo grave e irreparável — Prejuízo financeiro (Artigos 242.o CE e 243.o CE; Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 104.o, n.o 2) (cf. n.os 88 a 91, 94, 98)

Objecto

Pedido de suspensão da execução da Decisão 2007/628/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 2007, relativa à não inclusão da substância activa metomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 255, p. 40), até à prolação do acórdão no processo principal

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.