Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de novembro de 2012 — Hopf/IHMI (Clampflex)

(Processo T-171/11)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Clampflex — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que podem servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 27)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Clampflex [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 28 a 43, 46 a 50, 54 a 56)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou dos serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 75.°] (cf. n.os 44, 45)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de janeiro de 2011 (processo R 1514/2010-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Clampflex como marca comunitária.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de janeiro de 2011 (processo R 1514/2010-4) é anulada na parte que diz respeito aos produtos «seringas».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Hans-Jürgen Hopf suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas do IHMI. Este suportará a outra metade das suas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 29 de novembro de 2012 — Hopf/IHMI (Clampflex)

(Processo T-171/11)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Clampflex — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que podem servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 27)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Clampflex [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 28 a 43, 46 a 50, 54 a 56)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou dos serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 75.°] (cf. n.os 44, 45)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de janeiro de 2011 (processo R 1514/2010-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Clampflex como marca comunitária.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de janeiro de 2011 (processo R 1514/2010-4) é anulada na parte que diz respeito aos produtos «seringas».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.