Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de outubro de 2017 – Versace 19.69 Abbigliamento Sportivo/EUIPO – Gianni Versace (VERSACE 19.69 ABBIGLIAMENTO SPORTIVO)

(Processo T‑336/16)

«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia VERSACE 19.69 ABBIGLIAMENTO SPORTIVO – Marca nominativa da União Europeia anterior VERSACE – Uso sério da marca anterior – Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca da União Europeia–Observações dos terceiros e oposição–Exame da oposição–Prova do uso da marca anterior–Uso parcial–Incidência–Conceito de «parte dos produtos ou serviços» abrangidos pelo registo (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.o 2) (cf. n.os 46‑48)

2. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Risco de confusão com a marca anterior–Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 64, 65)

3. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Risco de confusão com a marca anterior–Marca figurativa VERSACE 19.69 ABBIGLIAMENTO SPORTIVO e marca nominativa VERSACE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 72‑74, 77‑79, 91, 94)

4. Marca da União Europeia–Processo de recurso–Recurso para o juiz da União–Faculdade de o Tribunal Geral modificar a decisão impugnada–Limites (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.os 84‑86)

5. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Semelhança entre as marcas em causa–Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 89, 90)

6. Processo judicial–Petição inicial–Requisitos formais–Identificação do objeto do litígio–Exposição sumária dos fundamentos invocados [Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 76.o, alínea d)] (cf. n.o 97)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2016 (processo R 1005/2015‑1), relativa a um processo de oposição entre a Gianni Versace e a Versace 19.69 Abbigliamento Sportivo.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2016 (processo R 1005/2015‑1) é anulada, na medida em que, na mesma, a Câmara de Recurso concluiu que houve um uso sério da marca nominativa da União Europeia anterior VERSACE para «artigos têxteis não incluídos noutras classes», distintos da «roupa de casa», pertencente à classe 24.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Versace 19.69 Abbigliamento Sportivo Srl suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pelo EUIPO.

4) O EUIPO suportará metade das suas próprias despesas.