6.

Sob a égide dos princípios indicados e das interpretações que deles tem dado o Tribunal, parece-me poder excluir a consistência das teses que sustentam a validade da disposição controvertida. Eis os motivos que me induzem a esta conclusão. A — Começo, como jà fiz sub n.o 4, com a disparidade de tratamento entre o trabalhador empregado em França e aquele que trabalha num dos outros Estados. Aos argumentos aduzidos sobre este ponto pelos vários intervenientes tem de se reconhecer o mérito de terem feito emergir, em todo o seu alcance, o conflito subjacente à escolha entre o critério do país de emprego e o critério do país de residência no pagamento das prestações da previdência e, designadamente, dos benefícios por encargos de família. Como é sabido, sobre tal alternativa interrogou-se durante muito tempo o Conselho, primeiro ao adoptar o Regulamento 3/58, depois, no momento em que o reformou, com o Regulamento 1408/71, e, finalmente, na sequência da proposta de unificação que a Comissão lhe apresentou em 1976 (supra, n.o 3). Voltar a percorrer esses debates seria interessante mas não é oportuno. Bastará, portanto, recordar que o legislador de 1971 adoptou em princípio o critério do país de emprego e o outro, utilizou-o apenas nos casos em que, pela natureza da prestação ou pelo modo de a determinar, ele parecia mais prático. Trata-se, com efeito: a) das prestações in natura do seguro de doença dos países diversos do país devedor, as quais se equivalem em todo o espaço comunitário e não são, de qualquer forma, materialmente «exportáveis»; b) das prestações familiares pagas aos titulares de pensões ou de rendimentos a cargo de vários Estados, em virtude das dificuldades que se encontrariam ao fazer-se a divisão pro rata também das prestações familiares; c) de algumas prestações a favor dos trabalhadores fronteiriços. Partindo desta premissa, recuso-me com veemência a admitir que a discriminação cuja expressão analisei seja, como afirma o Conselho, inexistente. Desta tese — e em particular dos argumentos trazidos em seu apoio — direi apenas que ela está em clara ou, melhor, brutal contradição com o princípio segundo o qual o trabalhador migrante deve ser tratado segundo regras comunitárias uniformes onde quer que decida estabelecer-se. Outras e mais agudas observações críticas seriam talvez oportunas; mas — considero — seriam inadequadas à função do advogado-geral. Mais digna é a opinião segundo a qual a disparidade em causa é devida unicamente às diferenças que se registam nas legislações dos dez Estados. Mais digna, mas também de recusar. Tais diferenças podem, de facto, criar discriminações; a disposição controvertida cria-as inevitavelmente. Analisemos o seu modo de operar. A disposição faz depender o pagamento dos abonos de um concurso de leis: a lei francesa regula a titularidade do direito, mas é através do reenvio para a lei do Estado de residência que se define a natureza e o montante do benefício. O reenvio serve portanto para determinar à prestação e, como aconteceu no caso que deu origem ao presente processo, o seu efeito é reduzir a consistência do direito adquirido com base na lei francesa. E é este o ponto: o que gera a disparidade não é a eventual diferença entre as duas leis, mas o modo pelo qual o artigo 73.o, n.o 2, as coordena. E é esta coordenação que suprime a prestação concedida unicamente pela lei do Estado de emprego para criar artificialmente uma outra, regulada segundo a lei do Estado de residência dos familiares. Ora bem, é admissível uma tal supressão? Eu creio que não, e a convencer-me estão os acórdãos deste Tribunal: Rossi, Laterza, Gravina, Beeck e D'Amano. E certo que naqueles casos se tratava de prestações concorrentes, recebidas com base em várias legislações nacionais, enquanto no nosso caso a prestação é única, embora regulada por um concurso de leis. E óbvio, aliás, que uma diferença deste gênero não pode ser levada ao ponto de impedir que o princípio admitido por estė Tribunal (o trabalhador não deve ser prejudicado em virtude do lugar em que residem os seus familiares) se aplique também à situação em causa. De resto — observam o Governo helénico, o Governo italiano e o recorrente no processo principal — se ele não se aplicasse a esta situação, encontrar-nos-íamos perante uma evidente violação do artigo 51.o do Tratado CEE, que — recordo à Comissão e à Caísse — menciona outrossim as pessoas dependentes dos trabalhadores migrantes e impõe o pagamento (portanto a exportação) das prestações, seja qual for o Estado-membro em que residam os seus beneficiários. Nem se diga que também o critério do Estado de emprego pode ser discriminatório se o migrante se transferir de um país em que as prestações são consideráveis para um outro que lhas atribua numa medida mais limitada. A este argumento podem opor-se duas objecções. No caso do artigo 73.o, n.o 1, que precisamente faz apelo ao locus laboris, a situação é diversa, porque a redução do beneficio depende da transferência do trabalhador e não, como no n.o 2, da residência dos seus familiares. Por outro lado, calcular as vantagens e as desvantagens, comparando em ambos os casos as «prestações», é incorrecto; o cálculo é feito tendo presente que o trabalhador empregado em França, a que se aplique o n.o 2, recebe apenas os «abonos de família», enquanto que nos outros nove Estados o n.o 1 impõe o pagamento da totalidade das «prestações familiares». B — Passemos à discriminação entre o trabalhador comunitário empregado em França e o seu colega de nacionalidade francesa. Aos argumentos da Comissão, da Caisse e do Governo de Paris, que não se distinguem daqueles agora mesmo criticados, é supérfluo responder. Duas notas, pelo contrário, serão dirigidas à tese do Conselho. Em primeiro lugar, nem sempre é exacto que a norma controvertida favoreça o trabalhador comunitário. De facto, o direito francês admite que a permanência no estrangeiro se prolongue por mais de três meses, se a saúde ou os estudos do familiar o exigirem (ver artigo 6.o do decreto de 10 de Dezembro de 1946, com a alteração do decreto de 17 de Abril de 1972, o decreto de 14 de Maio de 1968 e, quanto à jurisprudência, da Cassation (secção social) de 27 de Janeiro de 1972 e de 22 de Março de 1973, in Droit Social 1972, p. 530, e 1973, p. 537). O que é falso, pois, é que a discriminação não exista. A discriminação existe, mas é dissimulada, porque, como põe em destaque o Governo italiano, o parâmetro «residência» actua diversamente conforme a nacionalidade do trabalhador. Por outras palavras, o núcleo familiar de quem trabalha no país de origem está, em regra, unido; a família do migrante está, em regra, desmembrada. A residência de alguns familiares em países diferentes do país de emprego é, em suma, um efeito normal da deslocação do trabalhador no território da Comunidade. C — Finalmente, vejamos a discriminação entre os trabalhadores não franceses empregados em França, conforme os filhos vivam com eles ou residam no estrangeiro. Já vimos que, para o Conselho, ela não é incompatível com o artigo 48.o, n.o 2, do Tratado. Na minha opinião, é. Proibindo qualquer discriminação em matéria de emprego, esta norma pretende, na verdade, referir-se ao complexo de condições que constituem o status do trabalhador subordinado e, por isso, também à sua situação de previdência. Ora, se isto é verdade, não se compreende por que razão, havendo paridade de contribuições pagas às entidades de segurança social e/ou de impostos pagos ao fisco do mesmo país, alguns trabalhadores comunitários deveriam, por causa da residência dos seus familiares, ser tratados de maneira menos favorável; ou até mesmo ser equiparados, como pôs em relevo Pinna, aos cidadãos extracomunitários para os quais um acordo bilateral não preveja um regime mais vantajoso.