ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/45

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2016 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (CAFE DEL SOL)

(Processo T-549/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CAFE DEL SOL - Marca figurativa nacional anterior Café del Sol - Não produção de prova na língua do processo de oposição - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Direitos de defesa»)

(2017/C 030/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha) (representante: J. L. de Castro Hermida, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Gastro & Soul GmbH (Hildesheim, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de julho de 2015 (processo R 1888/2014-5), relativa a um processo de oposição entre R. Guiral Broto e a Gastro & Soul.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de julho de 2015 (processo R 1888/2014-5), relativa a um processo de oposição entre R. Guiral Broto e a Gastro & Soul é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO e R. Guiral Broto suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 381, de 16.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/15

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2016 — Unicorn/EUIPO — Mercilink Equipment Leasing (UNICORN-čerpací stanice)

(Processo T-123/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da UE UNICORN-čerpací stanice - Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores UNICORN - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 462/17)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Unicorn a.s. (Praga, República Checa) (representante: L. Lorenc, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Mercilink Equipment Leasing Ltd (Limassol, Chipre)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de janeiro de 2015 (Processo R 153/2014 5), relativa a um processo de oposição entre a Unicorn e a Mercilink Equipment Leasing.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unicorn a.s. é condenada nas despesas.

(1) JO C 171, de 26.5.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/30

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2016 — Alsteens/Comissão

(Processo T-328/15 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Renovação do contrato - Limitação da duração de renovação de contrato - Direitos da defesa»))

(2017/C 014/36)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Geoffroy Alsteens (Marcinelle, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, J. Currall, G. Berscheid e T. Bohr, em seguida G. Berscheid e T. Bohr, agentes)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (primeira secção), de 21 de abril de 2015, Alsteens/Comissão (F-87/12 RENV, EU:F:2015:31), e com vista à anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira secção) de 21 de abril de 2015, Alsteens/Comissão (F-87/12 RENV, EU:F:2015:31), na parte em que o Tribunal da Função Pública rejeitou o primeiro e terceiro fundamentos de anulação invocados em primeira instância e o pedido de indemnização.

2) É julgada improcedente a exceção suscitada pela Comissão no Tribunal da Função Pública.

3) É anulada a decisão da Comissão Europeia de 18 de novembro de 2011, na parte em que limita a duração de prorrogação do contrato de agente temporário de Geoffroy Alsteens em 31 de março de 2012.

4) O processo é remetido para uma Secção do Tribunal Geral diferente da que decidiu o presente recurso para que decida dos pedidos de indemnização de G. Alsteens.

5) É reservada para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 279 de 24.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 419/42

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2016 — Flowil International Lighting/EUIPO — Lorimod Prod Com (Silvania Food)

(Processo T-430/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE Silvania Food - Marcas nominativas anteriores da UE SYLVANIA - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 419/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Flowil International Lighting (Holding) BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: J. Güell Serra, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: SC Lorimod Prod Com, Srl (Simleul Silvaniei, Roménia)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2015 (processo R 616/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Flowil International Lighting (Holding) e a SC Lorimod Prod Com.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Flowil International Lighting (Holding) BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 320 de 28.9.2015.
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Meissen Keramik/EUIPO (MEISSEN KERAMIK)

(Processo T-776/15) (1)

(«Marca da UE - Pedido de marca figurativa da UE MEISSEN KERAMIK - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 441/23)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Meissen Keramik GmbH (Meissen, Alemanha) (representantes: M. Vohwinkel e M. Bagh, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek e A. Schifko, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de outubro de 2015 (processo R 531/2015-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo MEISSEN KERAMIK como marca da UE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Meissen Keramik GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 78, de 29.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/42

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2016 — Excalibur City/EUIPO — Ferrero (MERLIN'S KINDERWELT)

(Processo T-565/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MERLIN'S KINDERWELT - Marca nominativa nacional anterior KINDER - Motivo relativo de recusa - Inexistência de similitude entre os sinais - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 402/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Excalibur City s.r.o. (Znojmo, República Checa) (representante: E. Engin-Deniz, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Simandlova e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferrero SpA (Alba, Itália) (representantes: L. Ghedina e F. Jacobacci, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de julho de 2015 (processo R 1538/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a Ferrero e a Excalibur City.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de julho de 2015 (processo R 1538/2014-1) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Excalibur City s.r.o.

3) A Ferrero SpA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 398, de 30.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/17

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS)

(Processo T-476/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da UE FITNESS - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 37, alínea b), iv), e regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso»)

(2016/C 410/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: European Food SA (Drăgăneşti, Roménia) (representante: I. Speciac, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e S. Cobet-Nüse, advogados)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de junho de 2015 (processo R 2542/2013-4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a European Food e a Société des produits Nestlé.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 19 de junho de 2015 (processo R 2542/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a European Food SA e a Société des produits Nestlé SA, é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as despesas da European Food.

3) A Société des produits Nestlé suportará as suas próprias despesas.

(1) JO 2015, C 337, de 12.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 383/14

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Dr Vita/EUIPO (69)

(Processo T-360/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia 69 - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 383/19)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Dr Vita sp. z o.o. (Olsztyn, Polónia) (representante: D. Rzążewska, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de abril de 2015 (processo R 2513/2014-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo 69 como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Dr Vita sp. z o.o. é condenado nas despesas.

(1) JO C 279, de 24.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/33

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — hyphen/EUIPO — Skylotec (representação de um polígono)

(Processo T-146/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de extinção - Marca figurativa da UE que representa um polígono - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»)

(2016/C 392/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: hyphen GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: M. Gail e M. Hoffmann, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Ficher, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Skylotec GmbH (Neuwied, Alemanha) (representantes: M. De Zorti e M. Helfrich, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2015 (processo R 1506/2014-4), relativa a um processo de extinção entre a Skylotec e a hyphen.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de março de 2015 (processo R 1506/2014-4), relativo a um processo de extinção entre a Skylotec GmbH e a hyphen GmbH, é anulada na medida em que a Câmara de Recurso considerou que, no que se refere aos produtos das classes 9 e 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, devia ser declarada a extinção dos direitos da titular da marca da UE registada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela hyphen.

4) A Skylotec suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 171, de 26.5.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/33

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2016 — LM/Comissão

(Processo T-560/15 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Pensão de sobrevivência - Artigos 18.o e 27.o do Anexo VIII do Estatuto - Artigo 25.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Direito do cônjuge divorciado do funcionário falecido - Pensão de alimentos a cargo do funcionário falecido»)

(2016/C 305/46)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: LM (Ispra, Itália) (Representantes: L. Robolzi, advogado)

Outras partes no processo: Comissão Europeia (Representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes, assistidos por A. del Ferro, advogado)

Objeto

Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial], e que tem por objeto a anulação deste despacho.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) LM é condenada nas despesas.

(1) JO C 414, de 14.12.2015.
C 211/48

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2016 — Franmax/EUIPO — Ehrmann (Dino)

(Processo T-21/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Dino - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um dinossauro - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 211/60)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Franmax UAB (Vilnius, Lituânia) (representante: E. Saukalas, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carillo, agente, assistido por B. Uriarte Valiente, advogado)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ehrmann AG Oberschönegg im Allgäu (Oberschönegg, Alemanha) (representante: A. Gaul, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 23 de outubro de 2014 (processo R 2012/2013-5), relativa a um processo de oposição entre a Ehrmann AG Oberschönegg im Allgäu e a Franmax UAB.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Franmax UAB é condenada nas despesas.

(1) JO C 107, de 30.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/31

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Ice Mountain Ibiza/EUIPO – Marbella Atlantic Ocean Club (ocean ibiza)

(Processo T-6/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ocean ibiza - Marcas nacionais figurativas anteriores OC ocean club e OC ocean club Ibiza - Motivo relativo de recurso - Risco de confusão - Semelhança entre sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 243/32)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Ice Mountain Ibiza, SL (San Antonio, Espanha) (representantes: J. L. Gracia Albero, F. Miazzetto e E. Cebollero González, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Marbella Atlantic Ocean Club, SL (Puerto Banús, Espanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de outubro de 2014 (processo R 2207/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Marbella Atlantic Ocean Club e a Ice Mountain Ibiza.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ice Mountain Ibiza, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 73, de 2.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/33

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — 1&1 Internet/IHMI — Unoe Bank (1e1)

(Processo T-61/15) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária 1e1 - Marcas nacionais nominativa anterior UNO E e figurativa anterior unoe - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 136/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: 1&1 Internet AG (Montabaur, Alemanha) (representante: G. Klopp, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Unoe Bank, SA (Madrid, Espanha) (representante: N. González-Alberto Rodríguez, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de dezembro de 2014 (processo R 101/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Unoe Bank, SA e a 1&1 Internet AG.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de dezembro de 2014 (processo R 101/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Unoe Bank, SA e a 1&1 Internet AG, é anulada.

2) O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela 1&1 Internet AG.

3) A Unoe Bank, SA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 107, de 30.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/26

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2016 –Auyantepui Corp/EUIPO — Magda Rose (Mr Jones)

(Processo T-8/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Mr. Jones - Marca figurativa internacional anterior Jones - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 191/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Auyantepui Corp., SA (Panamá, Panamá) (representante: E. Manresa Medina, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Magda Rose GmbH & Co. KG (Viena, Áustria) (representante: R. Kornfeld, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de outubro de 2014 (processo R 49/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Magda Rose GmbH & Co. KG e a Auyantepui Corp., SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso,

2) A Auyantepui Corp., SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 118 de 14.04.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/37

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 — Intervog/IHMI (meet me)

(Processo T-190/15) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária meet me - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 016/46)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Intervog (Paris, França) (representante: M.-R. Hirsch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Bonne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de fevereiro de 2015 (processo R 845/2014-4), relativa a um pedido de registo do sinal meet me como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Intervog é condenada nas despesas.

(1) JO C 198 de 15.06.2015.
1)

O artigo 1.o, n.o 2, alínea d), da Decisão C(2014) 7465 final da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE (processo AT.39523 Slovak Telekom), é anulado, na medida em que declara que, no período compreendido entre 12 de agosto e 31 de dezembro de 2005, a Slovak Telekom, a.s. aplicou tarifas não equitativas que não permitiam a um operador igualmente eficaz, através do acesso grossista aos seus lacetes locais desagregados, reproduzir sem incorrer perdas os serviços retalhistas por ela oferecidos.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Unichem Laboratories/Comissão

(Processo T-705/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE - Acordo de transação em matéria de patentes - Competência territorial da Comissão - Imputação do comportamento infrator - Procedimento administrativo - Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes - Concorrência potencial - Restrição da concorrência pelo objeto - Necessidade objetiva da restrição - Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes - Condições de isenção do artigo 101.o, n.o 3, TFUE - Coimas»)

(2019/C 82/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Unichem Laboratories Ltd (Bombaim, Índia) (representantes: S. Mobley, K. Shaw, K. Cousins, M. Healy, H. Sheraton e E. Batchelor, sollicitor)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castilla Contreras, T. Vecchi e B. Mongin, em seguida F. Castilla Contreras, B. Mongin e C. Vollrath, agentes, assistidos por S. Kingston, barrister)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto, a título principal, a anulação da Decisão C(2014) 4955 final da Comissão, de 9 de julho de 2014, relativa a um processo nos termos dos artigos 101.o e 102.o TFUE [processo AT.39612 — Perindopril (Servier)], na parte em que esta é aplicável à recorrente, e, a título subsidiário, a anulação ou a redução do montante da coima que lhe foi aplicada nessa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unichem Laboratories Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 448, de 15.12.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Sumitomo Electric Industries e J-Power Systems/Comissão

(Processo T-450/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Prova da infração - Duração da participação - Distanciamento público - Cálculo do montante da coima - Gravidade da infração - Competência de plena jurisdição»)

(2018/C 328/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sumitomo Electric Industries Ltd (Osaka, Japão) e J-Power Systems Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: M. Hansen, L. Crocco, J. Ruiz Calzado e S. Völcker, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito, H. van Vliet e J. Norris-Usher, agentes, assistidos por M. Gray, barrister)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável às recorrentes, e, por outro, à redução do montante da coima que lhes foi aplicada.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sumitomo Electric Industries Ltd e a J-Power Systems Corp. são condenadas nas despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.