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Quanto aos factos que estão na origem do recurso no Tribunal de Primeira Instância, este verificou que: «1. S. Sheridan trabalha desde 1979 para a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (a seguir ‘Fundação’), onde ocupa, desde 1983, o lugar de ‘responsável pelas publicações’ (Publications Officer), posto de categoria B. Foi promovida de B 3 a B 2 em Janeiro de 1991 e foi proposta para promoção a B 1, no âmbito do exercício de 1994. 2. Conclui-se do seu relatório de classificação, para o período de 1 de Janeiro de 1990 a 31 de Dezembro de 1992, que é ‘responsável pela administração geral e a gestão, incluindo financeira, do programa de publicações da Fundação’, sob a autoridade de N. W. , chefe da secção ‘documentação, informação e difusão’. 3. A descrição das funções da recorrente, tal como exposta no relatório de classificação, já referido, é a seguinte: ‘— concepção, na medida do possível, e execução dos esquemas de publicação; — secretariado do grupo de trabalho das publicações (com iniciativas que consistem, por exemplo, em garantir que os assuntos pertinentes sejam completamente discutidos e que as actas dos debates estejam disponíveis); — ligação estreita com os autores, os ‘Research Managers’, os tradutores, etc, para desenvolver os produtos exigidos pelos diferentes públicos da Fundação; — controlo geral da qualidade das publicações da Fundação através: — da supervisão do processo de produção das diferentes publicações da Fundação e das versões linguísticas daí resultantes; — da organização da apresentação, da ilustração, da composição e da correcção dos documentos a publicar; — do controlo final de todo o material (composto ou dactilografado) antes da publicação; — fornecimento de material publicável, isto é: — fornecimento dos relatórios, para impressão, à secção de impressão interna; — supervisão da escolha dos impressores externos, celebração dos contratos e do processo de produção das provas externas até à sua conclusão; — controlo financeiro do orçamento das publicações e de todas as actividades administrativas associadas (vistos, anúncios de concurso, preços, facturas, etc); — distribuição e supervisão do trabalho, bem como formação do pessoal que trabalha na publicação’. 4. Em 19 de Agosto de 1993, o director da Fundação, enviou a N. W. , uma nota comunicando-lhe a próxima organização de um concurso para recrutamento de um administrador de programa de publicações (‘Programme Manager’) de grau A 71K 6, cujas tarefas eram descritas da seguinte forma: ‘Responsabilidade pela elaboração, desenvolvimento, planificação, organização e gestão da política e da estratégia de um programa de publicações, nomeadamente: — identificação das necessidades em certas técnicas de publicação (em papel, electrónica, etc.) e contribuição para a difusão e a apresentação das investigações e da informação, sob uma forma adaptada aos diferentes públicos visados pela Fundação, em colaboração com os colegas das secções ‘informação’ e ‘investigação’; — garantia do abastecimento externo em publicações e sua comercialização mediante contratos de co-publicação, de publicação sob licença, e desenvolvimento desses mecanismos como parte integrante do programa de publicações da Fundação, em associação com o Serviço das Publicações Oficiais do Luxemburgo; — controlo da qualidade e aplicação das normas para a produção dos originais (suporte em papel, electrónico, óptico, etc); — estabelecimento, em colaboração com os colegas, de um banco de dados interno relativo aos produtos da Fundação, utilizando métodos e critérios adequados para permitir a execução das actividades posteriores à edição e a conversão das publicações sob diversas formas, e definindo os métodos para tal, bem como aplicando os processos de recolha dos produtos actuais da Fundação; — desenvolvimento e aplicação dos sistemas de controlo da informação, tais como índices e sistemas de classificação do conhecimento, elaboração e actualização de um thesaurus, para melhorar o acesso dos informadores à utilização; — gestão do pessoal e dos orçamentos de uma unidade de seis a oito pessoas.’ 5. A nota previa um concurso limitado, numa primeira fase, aos funcionários e outros agentes dos órgãos comunitários, mas deveria ser também preparado um concurso geral para ser realizado imediatamente, em caso de necessidade. O concurso seria documental e incluiria uma entrevista com os candidatos. 6. As condições específicas de aptidão exigidas consistiam numa formação universitária comprovada por um diploma adequado, seguida de, pelo menos, cinco anos de experiência profissional apropriada, na prática corrente de uma língua comunitária e no conhecimento de, pelo menos, uma outra língua comunitária. Previa-se, por fim, que o comité de recrutamento examinasse as candidaturas apresentadas pelos agentes dos outros órgãos comunitários antes das candidaturas apresentadas no âmbito do concurso geral. 7. A Fundação publicou, em 25 de Agosto de 1993, um aviso de vaga de lugar destinado a todos os agentes da categoria A susceptíveis de serem transferidos para a vaga existente. A descrição das funções do lugar a prover retomava integralmente a que consta da nota de 19 de Agosto de 1993, já referida, mas o aviso de vaga não exigia aos candidatos internos nenhuma condição de aptidão especial. Não foi apresentada qualquer candidatura, facto que não foi contestado. 8. Em 28 de Setembro de 1993, a Fundação publicou um aviso idêntico ao precedente, mas destinado, desta vez, a todos os membros do seu pessoal. 9. A Fundação publicou, no mesmo dia, um aviso de concurso limitado, destinado aos agentes dos outros órgãos comunitários. Este último aviso descrevia da seguinte forma as funções do lugar a prover: ‘Elaboração, desenvolvimento, planificação, organização e gestão da política e da estratégia do programa de publicações, nomeadamente, identificação das necessidades do mercado em certos tipos de produtos apresentados em suporte electrónico e em papel, bem como a elaboração de programas de acção internos ou externos (incluindo um banco de dados relativo aos produtos ‘on line’ e ‘off line’) destinado a satisfazer as necessidades do mercado’. 10. O aviso de concurso limitado exigia, também, aos candidatos a realização de estudos universitários comprovados por um diploma relacionado com a especialização solicitada, experiência profissional de cinco anos posterior à obtenção do diploma, bem como um conhecimento profundo do inglês ou do francês e um conhecimento satisfatório de uma segunda língua comunitária. Podiam ser obtidos, mediante pedido ao secretariado do comité de recrutamento, mais informações e o formulário de candidatura. 11. A recorrente apresentou a sua candidatura ao lugar vago em 20 de Outubro de 1993. 12. Numa nota de 5 de Novembro de 1993, relativa aos ‘resultados dos concursos interno e limitado’ que enviou ao director e ao director adjunto da Fundação, o comité de recrutamento indicou que tinha, em primeiro lugar, examinado três candidaturas internas, entre as quais a da recorrente, e que, por unanimidade, não considerara nenhum dos três candidatos com qualificação e experiência suficientes nos diferentes domínios das funções descritas para merecer ser convocado para uma entrevista. O comité indicou também que examinara, em segundo lugar, as candidaturas externas, mas que decidira não prosseguir o processo, mediante a organização de entrevistas, e, em vez disso, propor a abertura de um concurso geral. 13. Por carta de 22 de Novembro de 1993, o director da Fundação informou a recorrente de que a sua candidatura ao lugar a prover não fora seleccionada pelo facto de o comité de recrutamento ter considerado que ela não possuía a qualificação e a experiência suficientes nos diferentes domínios específicos relativos ao lugar vago para ser convidada para uma entrevista.»