PT
Coletânea d a Jur isprudênci a
ECLI:EU:F:2010 :22 1ACÓRDÃO D O T RIBUNAL DA FUNÇÃO PÚ BLICA
(Segunda S ecção)
15 de Abril de 2010
Processo F-2/07
José Carlos Matos Martins
contra
Comissão Europeia
«Função pública — Agentes contratuais — Convite à m anifestação de interesse — Processo de 
selecção — Testes de pré-selecção — Acesso aos documentos»
Objecto: Recurso, interposto no s termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, em q ue J. C. M atos 
Martins pe de, em s ubstância, a a nulação da d ecisão do Serviço Europeu de Selecção do 
Pessoal (EPSO), de 27 de Fevereiro de 2006 , que definiu os seus resultados no s testes de 
raciocínio ve rbal e n umérico realizados no â mbito do convite à m anifestação de interesse 
pelo E PSO, em no me da s instituições europeias, em p articular da C omissão da s 
Comunidad es Europeias e d o Conselho da U nião Europeia, com vista a c onstituir uma 
base de dad os de candida tos a r ecrutar enquanto agentes contratuais para e fectuar tarefas 
diversas nas referidas instituições.
Decisão: É negado provimento ao recurso. O r ecorrente suporta as suas próprias despesas, com 
excepção da s despesas de estadas e d e deslocação efectuadas pe lo seu ad vogado para 
consulta dos documentos, em 30 de Março, 1 de Abril e 21 de Julho de 2009 , nas 
instalações da S ecretaria d o Tribunal. A C omissão suporta as suas próprias despesas e a s 
referidas despesas efectuadas pelo recorrente.
Sumário
1. Funcionários — Concurso — Concurso documental e p or prestação de p rovas — Conteúdo das 
provas
(Estatuto dos Funcionários, anexo III)
2. Funcionários — Concurso — Concurso documental e p or prestação de p rovas — Modalidades e 
conteúdo das provas — Questões de es colha múltipla
(Estatuto dos Funcionários, anexo III)
1. O júri de um concurso ou o c omité de selecção dispõem d e um amplo poder de apreciação no q ue 
respeita às modalidad es e a o conteúdo detalhado da s provas previstas no â mbito de um concurso ou de 
um p rocesso de selecção. Só incumbe ao juiz da U nião censurar e sse conteúdo no c aso de este se 
afastar do quadro indicado no a núncio de concurso ou de não ter ligação com as finalidad es da p rova 
do concurso ou do processo de selecção.
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MATOSMARTINS/COMISSÃO
Este princípio aplica-se também no â mbito de provas constituídas por questões de escolha múltipla, 
onde não incumbe ao juiz substituir a c orrecção d o júri da s referidas provas pe la sua e, 
nomeadamente, substituir a a preciação do grau de dificuldade da s provas. Com efeito, a di ficuldade 
elevada d e uma questão não pode constituir indicação do carácter inadequado dessa questão. O j úri 
está habilitado a e scolher questões que se inserem n uma ampla escala de dificuldade, com o f im d e 
assegurar a f inalidad e primeira d e um concurso, isto é, assegurar o r ecrutamento de funcionários ou 
de agentes que possuam a s mais elevadas qualidad es de compe tência. Da me sma forma, o j úri de 
concurso di spõe de um a mplo poder de apreciação quanto à q uestão de saber se se ve rificam 
irregularidad es ou erros durante o d ecurso de um c oncurso geral com p articipação numerosa, 
nomeadamente no q ue respeita à f ormulação da s questões de escolha múltipla. Por conseguinte, o juiz 
deve t ambém l imitar-se a u m controlo restrito no q ue respeita à i nteligibilidad e dessas questões.
Em contrapartida, tendo em c onta a i mportância que reveste o p rincípio da i gualdade no â mbito dos 
procedimentos de concurso ou de selecção, compe te ao júri certificar-se de que as provas apresentam 
sensivelmente o me smo grau de dificuldade para t odos os candida tos.
Os princípios referidos são transponíveis para o c ontexto da s provas organizadas pelo Serviço Europeu 
de Selecção do Pessoal com vista ao recrutamento de agentes contratuais.
(cf. n.os 161 e 170 a 172)
Ver:
Tribunal de Justiça: 1 de Outubro de 1981 , Guglielmi/Parlamento, 268/80, Recueil, p. 2295 , n.o 8; 8 de Março de 
1988 , Sergio e o./Comissão, 64/86, 71/86 a 73/86 e 78/86, Colect., p. 1399 , n.o 22; 24 de Março de 1988 , Goossens 
e o./Comissão, 228/86, Colect., p. 1819 , n.o 14
Tribunal de Primeira I nstância: 16 de Outubro de 1990 , Gallone/Conselho, T-132/89, Colect., p . II-549, n.o 27; 
27 de Junho de 1991 , Valverde Mordt/Tribunal de Justiça, T-156/89, Colect., p. II-407, n.os 121 e 123; 11 de Julho de 
1996 , Carrer/Tribunal de Justiça, T-170/95, ColectFP, pp . I-A-363 e II-1071 , n.o 37; 17 de Dezembro de 1997 , 
Passera/Comissão, T-217/95, ColectFP, pp . I-A-413 e II-1109 , n.o 45; 25 de Maio d e 2000 , Elkaïm e 
Mazuel/Comissão, T-173/99, ColectFP, pp. I-A-101 e II-433, n.o 35; 14 de Julho de 2000 , Teixeira N eves/Tribunal de 
Justiça, T-146/99, ColectFP, pp. I-A-159 e  II-731, n.o 37; 2 de Maio de 2001 , Giulietti e o./Comissão, T-167/99 e 
T-174/99, ColectFP, pp. I-A-93 e II-441, n.o 61; 9 de Novembro de 2004 , Ve ga Rodríguez/Comissão, T-285/02 e 
T-395/02, ColectFP, pp. I-A-333 e II-1527 , n.os 35 e 36; 13 de Julho de 2005 , Scano/Comissão, T-5/04, ColectFP, 
pp. I-A-205 e II-931, n.o 45; 8 de Dezembro de 2005 , Moren A bat/Comissão, T-92/04, ColectFP, pp . I-A-399 
e II-1817 , n.os 44 e 45
2. O facto de as questões de escolha m últipla colocadas aos candida tos a u m c oncurso ou a u m 
processo de selecção terem s ido escolhidas aleatoriamente por um di spositivo informático revela uma 
preocupação de igualdade entre os candida tos, permitindo a o rganização da s provas em v ários dia s, de 
acordo com o i nteresse dos candida tos. Na verdad e, não se exclui que, tomada i ndividualmente, uma 
questão colocada a u m c andida to possa ser m ais difícil do que outra q uestão colocada a o utro 
candida to. No entanto, esta disparidad e é c ompe nsada pe lo elevado número de questões colocadas, 
dado que o c onjunto da s questões apresentadas deve t er sensivelmente o me smo grau de dificuldade 
para o c onjunto dos candida tos.
O simples facto de um candida to considerar q ue foi confrontado com q uestões difíceis, até me smo 
muito difíceis, não é s uficiente para d emonstrar q ue alguns candida tos ao processo de selecção foram 
indevidamente beneficiados relativamente a e le. Assim, o ra ciocínio assente em a firmações gerais e 
abstractas não é s usceptível de demonstrar a d esigualdade de tratamento, ou pe lo me nos uma
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MATOSMARTINS/COMISSÃO
 aparência de desigualdade de tratamento. A e ste respeito, o t emp o consagrado pe los candida tos a 
responder a u ma questão, diferente de um candida to para o utro, constitui um dad o subjectivo, que 
apenas sublinha a e xistência de diferenças entre os candida tos que participam num concurso.
(cf. n.os 178 a 180)
Ver:
Tribunal de Justiça: Goossens e o./Comissão, já referido, n.o 15
Tribunal de Primeira Instância: Giulietti e o./Comissão, já referido, n.o 59