Em 24 de Março de 2006, o director da direcção «Auxílios de Estado 1: coesão e concorrência» da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão encarregado do dossier(a seguir «director do serviço da Comissão encarregado do dossier») enviou à recorrente um ofício com a seguinte redacção:

«COMISSÃO EUROPEIA

DG Concorrência

Auxílios de Estado 1: coesão e concorrência

O director […]

Assunto: CP 178/2004 — Alegação de auxilio de Estado em benefício da SVB AB

[…]

Reporto-me às suas cartas de 23 de Setembro de 2004, 22 de Dezembro de 2004, 10 de Janeiro de 2005, 19 de Abril de 2005 e 14 de Fevereiro de 2006 relativas à denúncia mencionada em epígrafe.

Pretendo informá-lo do facto de que, com base nas informações disponíveis, os serviços competentes da Direcção-Geral da Concorrência chegaram à conclusão de que não há motivos suficientes que justifiquem a continuação da apreciação da sua denúncia. Como sabe, recebemos do Estado-Membro em causa um número bastante importante de informações transmitidas por correio e por ocasião de reuniões. O conjunto dos factos e das circunstâncias foram objecto de uma apreciação atenta e foram analisados. A denúncia da sua cliente foi seriamente considerada e fizemos tudo o que foi possível para identificar uma violação do artigo 87.o, n.o 1, CE.

Decorre da nossa análise que as actividades ligadas ao ‘Stockholm Card’ e às reservas de quartos de hotel (com excepção dos lugares do parque de estacionamento incluídos no ‘Stockholm Card’) foram desenvolvidas nas condições do mercado. Assim, essas actividades não são financiadas por um auxílio de Estado na acepção do artigo 87.o, n.o 1, CE. Quanto à autorização a título gratuito de certos lugares do parque de estacionamento, pode ser sustentado que não há afectação do comércio e mesmo que tal fosse o caso, esse auxílio foi incluído no ‘Stockholm Card’ muito antes da Suécia aderir à União Europeia em 1995, e constitui um auxílio existente. Além disso, a partir de 1 de Janeiro de 2006, esse serviço já não está incluído no ‘Stockholm Card’.

Quanto às outras actividades (fornecimento de informações turísticas, etc.), parece que estão sujeitas às disposições que regem os serviços de interesse económico geral (SIEG). Não parece que haja subvenções cruzadas a favor de actividades económicas. No caso de a compensação pelos SIEG ser qualificada de auxílio de Estado, esse auxílio foi contudo concedido nas mesmas condições efectivamente antes de 1995, e constitui, portanto, um auxílio existente.

Em resumo, os exames profundos que efectuámos sobre esta denúncia mostram que estamos em presença de um auxílio existente e não de um auxílio ilegal que, de qualquer modo, é compatível com o mercado comum. Dado que não há que aplicar as medidas adequadas previstas no artigo 88.o, n.o 1, CE, não temos a intenção de adoptar nenhuma outra medida neste processo.

Contudo, chamo a sua atenção para o facto de que, se, contrariamente aos meus serviços, V. Ex.a, apesar de tudo, está convencido de que foi concedido um auxílio ilegal, o artigo 87.o, n.o 1, CE produz efeitos directos e cria direitos aos particulares que os órgãos jurisdicionais nacionais devem proteger. Assim, V. Ex.a pode submeter-lhes este processo.

[…]»