Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Setembro de 2009 — Hipp & Co/IHMI — Laboratorios Ordesa (Bebimil)

(Processo T-221/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa Bebimil — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores BLEMIL — Marca nacional nominativa anterior BLEMIL 1 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Risco de confusão»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 39 a 42, 70 a 74)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 571/2005-1, relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Ordesa, SL, e Hipp & Co KG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Hipp & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca nominativa comunitária e nacional “BEBIMIL” para bens das classes 5 e 29, 6 e 32, respectivamente Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Laboratorios Ordesa, SL Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marque nominativa comunitária BEBIMIL para bens das classes 5, 29, 30 e 32 e marcas nominativas nacionais BLEMIL e BLEMIL 1 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hipp & Co KG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Setembro de 2009 — Hipp & Co/IHMI — Laboratorios Ordesa (Bebimil)

(Processo T-221/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa Bebimil — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores BLEMIL — Marca nacional nominativa anterior BLEMIL 1 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Risco de confusão»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 39 a 42, 70 a 74)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 571/2005-1, relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Ordesa, SL, e Hipp & Co KG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Hipp & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca nominativa comunitária e nacional “BEBIMIL” para bens das classes 5 e 29, 6 e 32, respectivamente Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Laboratorios Ordesa, SL Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marque nominativa comunitária BEBIMIL para bens das classes 5, 29, 30 e 32 e marcas nominativas nacionais BLEMIL e BLEMIL 1 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.