Processo C‑668/15

Jyske Finans A/S

contra

Ligebehandlingsnævnet

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret)

«Reenvio prejudicial — Igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica — Diretiva 2000/43/CE — Artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b) — Instituição de crédito que pede um comprovativo de identificação adicional, sob a forma de cópia do passaporte ou da autorização de residência, a pessoas que pedem empréstimo para a aquisição de um veículo automóvel e que se identificaram apresentando a carta de condução que indica um país de nascimento que não é Estado‑Membro da União Europeia ou da Associação Europeia de Comércio Livre»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de abril de 2017

Direito da União Europeia — Princípios — Igualdade de tratamento — Igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica — Diretiva 2000/43 — Prática de uma instituição de crédito que impõe uma identificação adicional ao seu cliente que apresentou uma carta de condução que menciona um país de nascimento que não é Estado‑Membro da União Europeia ou da Associação Europeia de Comércio Livre — Admissibilidade

[Diretiva 2000/43 do Conselho, artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b)]

O artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, deve ser interpretado no sentido de que não se opõe à prática de uma instituição de crédito que impõe ao cliente cuja carta de condução menciona um país de nascimento que não é Estado‑Membro da União Europeia ou da Associação Europeia de Comércio Livre uma identificação adicional mediante a apresentação de uma cópia do seu passaporte ou da sua autorização de residência.

A este respeito há que salientar que o conceito de «origem étnica» procede da ideia de que os grupos sociais são marcados, nomeadamente, por uma comunidade de nacionalidade, de fé religiosa, de língua, de origem cultural e tradicional e de meio de vida (acórdão de 16 de julho de 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria,C‑83/14, EU:C:2015:480, n.o 46). Se o país de nascimento de uma pessoa não consta desta lista de critérios, há que salientar que, na medida em que esta é antecedida pelo termo «nomeadamente», os elementos nela enumerados são‑no a título não taxativo e, portanto, não está excluído que esse critério dela possa constar. Todavia, ainda que assim seja, não se pode deixar de observar que esse seria apenas um dos fatores específicos que permitem concluir pela pertença de uma pessoa a um grupo étnico, sem ser de modo algum determinante a este respeito. Com efeito, uma origem étnica não pode ser determinada com base num único critério, devendo, pelo contrário, assentar num conjunto de elementos, alguns dos quais de natureza objetiva e outros de natureza subjetiva. Por outro lado, é pacífico que o país de nascimento não pode, de forma geral e absoluta, substituir todos os critérios recordados no n.o 17 do presente acórdão. Por conseguinte, o país de nascimento não pode, por si só, servir de base a uma presunção geral de pertença a um determinado grupo étnico suscetível de provar a existência de um vínculo direto e indissociável entre estes dois conceitos. Além disso, não se pode presumir que em cada Estado soberano exista uma e uma só origem étnica. Assim, não se pode considerar que a exigência de identificação adicional em questão no processo principal, admitindo que pudesse ser qualificada de «tratamento desfavorável», assente diretamente na origem étnica.

Em segundo lugar, quanto à questão de saber se tal prática constitui uma discriminação indireta baseada na origem étnica, há que avaliar, à luz do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2000/43, se esta prática, embora com uma fórmula neutra, pode colocar pessoas de uma dada origem racial ou étnica numa situação de desvantagem comparativamente com outras pessoas. Como salientou o advogado‑geral no n.o 64 das suas conclusões, a existência de um tratamento desfavorável não deve ser declarada de modo global e abstrato, mas sim de modo específico e concreto, à luz do tratamento favorável em causa. Por conseguinte, improcede o argumento de que a utilização do critério neutro em causa no processo principal, relativo ao país de nascimento, afeta com maior probabilidade, de modo geral, as pessoas de «uma dada origem étnica» comparativamente com «outras pessoas». O mesmo se pode dizer do argumento segundo o qual a utilização desse critério desfavorece as pessoas cuja origem étnica é de um país que não é Estado‑Membro da União ou da EFTA. Para além disso, há que remeter para os n.os 18 a 21 do presente acórdão, de onde resulta que não se pode presumir a origem étnica, de modo global, unicamente com base na identificação do país de nascimento.

(cf. n.os 17‑21, 23, 26, 32‑34, 37 e disp.)