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PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/49

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Comissão/Economidis

(Processo T-56/07) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Função Pública - Funcionários - Anulação em primeira instância da decisão da Comissão relativa à nomeação para um lugar de chefe de unidade - Rejeição da candidatura do recorrente - Nomeação de outro candidato - Determinação do nível do lugar a prover no anúncio de concurso - Princípio de separação do grau e da função - Recurso procedente - Litígio em condições de ser julgado - Rejeição do recurso»)

(2008/C 209/86)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)

Recorrido: Ioannis Economidis (Woluwé-Saint-Étienne, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)

Intervenientes em apoio da recorrente: Parlamento Europeu (representantes: C. Burgos e A. Lukošiūtė, agentes); Conselho da União Europeia (representantes: M. Simm e I. Sulce, agentes); e Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (representantes: T. Kennedy, J.-M. Stenier e B. Schäfer, agentes)

Objecto do processo

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2006, Economidis/Comissão (F-122/05, ainda não publicado na Colectânea), em que se pede a anulação desse acórdão.

Parte decisória

1) O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 14 de Dezembro de 2006, Economidis/Comissão (F-122/05, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.

2) É negado provimento ao recurso interposto por Ioannis Economidis para o Tribunal da Função Pública no processo F-122/05.

3) I. Economidis e a Comissão suportarão as suas próprias despesas relativas à instância no Tribunal da Função Pública da União Europeia e à presente instância.

4) O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 95 de 28.4.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 63/17

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2013 — Budějovický Budvar/IHMI — Anheuser Busch (BUD)

(Processo apensos T-225/06 RENV, T-255/06 RENV, T-257/06 RENV e T-309/06 RENV) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativa e figurativa comunitárias BUD - Denominações “bud” - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2013/C 63/33

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Budějovický Budvar, národní podnik (Česke Budějovice, República Checa) (representantes: F. Fajgenbaum, C. Petsch, S. Sculy-Logotheti e T. Lachacinski, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Anheuser-Busch LLC (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (representantes: V. von Bomhard, B. Goebel e A. Renck, advogados)

Objeto

Recursos interpostos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de junho (processo R 234/2005-2), 28 de junho (processos R 241/2005-2 e R 802/2004-2) e 1 de setembro de 2006 (processo R 305/2005-2), relativas a processos de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik, e a Anheuser-Busch, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 261, de 28.10.2006.
1.

O Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho, de 17 de janeiro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito antidumping provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega, é anulado na parte em que respeita à Marine Harvest Norway AS, que sucedeu à Fjord Seafood Norway AS, relativamente aos direitos antidumping aplicados às importações provenientes desta última até 18 de setembro de 2007, e à Alsaker Fjordbruk AS.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/21

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — FMC Foret/Comissão

(Processo T-191/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Duração da infracção - Presunção de inocência - Direitos de defesa - Coimas - Circunstâncias atenuantes)

2011/C 226/39

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: FMC Foret, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: M. Seimetz, advogado, e C. Stanbrook, QC)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Arbault, e em seguida V. Di Bucci e V. Bottka, agentes, assistidos por M. Gray, barrister)

Objecto

A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A FMC Foret, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/15

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Transcatab/Comissão

(Processo T-39/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano da compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação)

2011/C 340/29

Língua de processo: italiano

Partes

Recorrente: Transcatab SpA (Caserte, Itália) (representantes: C. Osti e A. Prastaro, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Amato; em seguida V. Di Bucci; por último É. Gippini Fournier e L. Malferrari, agentes, assistidos por F. Ruggeri Laderchi, advogado)

Objecto

Em primeiro lugar, pedido de anulação parcial da decisão C(2005) 4012 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, [CE] (processo COMP/C.38.281/B.2 — Tabaco em rama — Itália), em segundo lugar, pedido de redução do montante da coima que lhe foi aplicada nessa decisão e, em terceiro lugar, pedido reconvencional da Comissão para que esse montante seja agravado.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. É negado provimento ao pedido reconvencional da Comissão.

3. A Transcatab SpA suportará as suas próprias despesas e 90 % das despesas efectuadas pela Comissão.

4. A Comissão suportará 10 % das suas próprias despesas.

(1) JO C 86 de 8.4.2006.
1.

O artigo 1.o da Decisão C(2006) 4180 final da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F-1/38.121 — Anéis), é anulado na medida em que visa o período decorrido de 30 de Julho de 1996 a 31 de Julho de 1997 no respeitante à participação da Kaimer GmbH & Co. Holding KG e da Sanha Kaimer GmbH & Co. KG e o período decorrido de 1 de Janeiro de 1998 a 14 de Julho de 1999 no respeitante à participação da Sanha Italia Srl.
2.

O Bundesverband deutscher Banken suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas da Comissão Europeia, do Land Hessen e do Landesbank Hessen-Thüringen Girozentrale.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/34

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Julho de 2010 — Comissão/Hellenic Ventures e o.

(Processo T-44/06) (1)

(Cláusula compromissória - Acção para a criação e desenvolvimento de fundos de capital de arranque - Rescisão do contrato - Acção proposta contra os sócios de uma sociedade - Inadmissibilidade - Reembolso do montante do adiantamento - Juros)

2010/C 221/53

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: M. Patakia, agente, assistida por S. Chatzigiannis, advogado)

Recorridos: Hellenic Ventures — Elliniki Etaireia Epicheirimatikis Protovoulias AE (Atenas, Grécia); Konstantinos Katsigiannis (Atenas); Panagiotis Chronopoulos (Atenas); e Nikolaos Poulakos (Atenas) (representantes: V. Christianos e V. Vlassi, advogados)

Objecto

Acção proposta nos termos do artigo 238.o CE, pela qual a Comissão pede a condenação dos recorridos no reembolso de um adiantamento cujo pagamento foi efectuado em execução do contrato «Seed Fund 601», celebrado entre a Comissão e a sociedade recorrida.

Dispositivo

1. A Hellenic Ventures — Elliniki Etaireia Epicheirimatikis Protovoulias AE é condenada no pagamento à Comissão Europeia do montante de 70 000 euros, acrescido de juros de mora calculados à taxa legal belga, a contar de 25 de Abril de 1999 e até ao pagamento integral da dívida.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Hellenic Ventures é condenada nas despesas, com excepção das efectuadas por Konstantinos Katsigiannis, Panagiotis Chronopoulos e Nikolaos Poulakos.

4. A Comissão é condenada nas despesas de K. Katsigiannis, P. Chronopoulos e N. Poulakos.

(1) JO C 86, de 8 de Abril de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/17

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2009 — Regionalny Fundusz Gospodarczy/Comissão

(Processo T-288/06) (1)

(«Auxílios de Estado - Regime de auxílios à reestruturação concedidos pela República da Polónia a um produtor de aço - Decisão que declara os auxílios parcialmente incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Protocolo n.o 8 relativo à reestruturação da Indústria Siderúrgica Polaca - Taxa de juros a aplicar pelo reembolso de auxílios incompatíveis - Obrigação de estreita colaboração com o Estado-Membro - Artigo 9.o, n.o 4, e artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 794/2004»)

2009/C 193/24

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Regionalny Fundusz Gospodarczy (anteriormente Huta Częstochowa S.A.) (Częstochowa, Polónia) (representantes: C. Sadkowski e D. Sałajewski, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Giolito e A. Stobiecka-Kuik, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2006/937/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2005, relativa ao auxílio estatal C 20/04 (ex NN 25/04) em favor da Huta Częstochowa SA (JO 2006, L 366, p. 1), na medida em que declara incompatíveis com o mercado comum determinados auxílios e ordena à República da Polónia que proceda à sua recuperação

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Regionalny Fundusz Gospodarczy S.A. é condenada nas despesas.

(1) JO C 294, de 2.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/56

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Zero Industry/IHMI — zero Germany (zerorh+)

(Processo T-400/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária zerorh+ - Marcas figurativas e nominativas nacionais anteriores zero - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2007]»)

2009/C 267/95

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Zero Industry Srl (Mariano Comense, Itália) (Representantes: M. Rapisardi e N. Colombo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: zero Germany & Co. KG, anteriormente zero International Holding GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (Representante: W.-D. Kuntze, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Outubro de 2006 (processo R 958/2005-1), relativa a um processo de oposição entre a zero Germany GmbH & Co. KG e Zero Industry Srl.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Zero Industry Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 56, de 10.3.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/43

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — Torres/IHMI — Bodegas Cándido (TORRE DE FRIAS)

(Processo T-285/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORRE DE FRIAS - Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores TORRES e LAS TORRES - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão»)

(2009/C 44/73)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Miguel Torres, S.A. (Vilafranca del Penedés, Espanha) (representantes: E. Armijo Chávarri, M. A. Baz de San Ceferino e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Mondéjar Ortuño e J. García Murillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Bodegas Cándido, SA (Burgos, Espanha) (representante: C. Hernández Hernández, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de Julho de 2006 (processo R 1069/2000-2) relativa ao processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Bodegas Cándido, SA.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 310 de 16.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Alcoa Trasformazioni/Comissão

(Processo T-332/06) (1)

(«Auxílios de Estado - Electricidade - Tarifa preferencial - Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE - Admissibilidade - Conceito de auxílio de Estado - Auxílio novo ou auxílio existente - Benefício - Fundamentação - Confiança legítima - Segurança jurídica»)

2009/C 113/65

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alcoa Trasformazioni Srl (Portoscuso, Itália) (Representantes: M. Siragusa, T.-Müller-Ibold, F. Salerno e T. Graf, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: N. Khan, E. Righini e C. Urraca Caviedes, agentes)

Objecto

Anulação da Decisão 2006/C 214/3 da Comissão, notificada à República Italiana por ofício de 19 de Julho de 2006, de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o2, CE relativamente ao Auxílio de Estado C 36/06 (ex NN 38/06) — Tarifas preferenciais de electricidade permitidas a determinadas indústrias, grandes consumidoras de energia em Itália, na parte em que essa decisão diz respeito à tarifa de fornecimento de electricidade de que beneficiam as duas fábricas de alumínio primário pertencentes à Alcoa Trasformazioni

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alcoa Trasformazioni Srl suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão.

(1) JO C 326 de 30.12.2006
PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Novembro de2008 — Neoperl Servisys/IHMI (HONEYCOMB)

(Processo T-256/06) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária HONEYCOMB - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 327/39)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Neoperl Servisys AG (Reinach, Suiça) (representante: H. Börjes-Pestalozza, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Julho de 2006 (processo R 1388/2005-4) relativa ao pedido de registo do sinal nominativo HONEYCOMB como marca comunitária.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Neoperl Servisys AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 261 de 28.10.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — Deepak Rajani/IHMI — Artoz Papier (ATOZ)

(Processo T-100/06) (1)

(«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ - Marca nominativa internacional anterior ARTOZ - Inexistência da obrigação de produzir prova de utilização séria - Data do início da contagem do prazo de cinco anos - Data do registo da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 - Dever de fundamentação - Artigos 73.o e 79.o do Regulamento n.o 40/94 e artigo 6.o da CEDH»)

(2009/C 19/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Deepak Rajani (Berlim, Alemanha) (Representante: A. Dustmann, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes): G. Schneider e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Artoz-Papier AG (Lenzburg, Suíça)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1126/2004-2), relativa a um procedimento de oposição entre Artoz-Papier AGH e Deepak Rajani.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. Deepak Rajani é condenado nas despesas.

(1) JO C 235 de 6.10.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/20

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Tsakiris-Mallas AE/IHMI

(Processo T-96/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária exē - Marca nominativa nacional anterior EXE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude de produtos e de sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 272/36)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Tsakiris-Mallas AE (Atenas, Grécia) (Representante: C. Samaras, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Late Editions Ltd (Leighton Buzzard, Bedfordshire, Reino Unido)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1127/2004-2) relativa a um processo de oposição entre a Late Editions Ltd e a Tsakiris-Mallas EPE (mais tarde Tsakiris-Mallas AE).

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Tsakiris-Mallas AE é condenada nas despesas.

(1) JO C 108 de 6.5.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Setembro de 2008 — Neurim Pharmaceuticals (1991)/IHMI — Eurim-Pharm Arzneimittel (Neurim PHARMACEUTICALS)

(Processo T-218/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Neurim PHARMACEUTICALS - Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores EURIM-PHARM - Língua do processo de recurso - Prazos - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Princípio da proporcionalidade - Continuação do processo - Restitutio in integrum - Artigos 59.o, 78.o e 78.o-A do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Regra 48, n.o 1, alínea c), e n.o 2, regra 49, n.o 1, e regra 96, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

(2008/C 285/65)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd (Tel-Aviv, Israel) (Representante: M. Kinkeldey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH (Piding, Alemanha) (Representante: T. Raab, advogado)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Junho de 2006 (processo R 74/2006-1), relativa a um processo de oposição entre a Eurim-Pharm Arzneimittel GmbH e a Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Neurim Pharmaceuticals (1991) Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 237 de 30.9.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2008 — Radio Regenbogen Hörfunk in Baden/IHMI (RadioCom)

(Processo T-254/06) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa RadioCom - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 171/58)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Radio Regenbogen Hörfunk in Baden Geschäftsfürhungs-GmbH (Mannheim, Alemanha) (Representante: W. Göpfert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Julho de 2007 (processo R 1266/2005-1) relativa ao registo da marca nominativa RadioCom como marca comunitária.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Radio Regenbogen Hörfunk in Baden Geschäftsführungs-GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 261 de 28.10.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/48

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Hartmann/IHMI (E)

(Processo T-302/06) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária E - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Erro de direito - Falta de apreciação concreta - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 209/83)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim, Alemanha) (representante: K. Gründig-Schnelle, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Setembro de 2006 (processo R 805/2006-4), relativo ao pedido de registo da marca nominativa E como marca comunitária.

Parte decisória

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de Setembro de 2006 (processo R 805/2006-4).

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Paul Hartmann AG.

(1) JO C 310 de 16.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/44

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Xentral/IHMI — Pages jaunes (PAGESJAUNES.COM)

(Processo T-134/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PAGESJAUNES.COM - Marca figurativa nacional anterior LES PAGES JAUNES - Nome de domínio “pagesjaunes.com’ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 22/82)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Xentral LLC (Florida, Estados Unidos) (representante: A. Bertrand, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Pages jaunes SA (Sèvres, França) (representantes: C. Bertheux Scotte, B. Potot e B. Corne, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Fevereiro de 2006 (processo R 708/2005-1), relativa a um processo de oposição entre Pages jaunes SA e Xentral LLC.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Xentral LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 165 de 15.7.2006.