Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 22 de setembro de 2022 — Primagran/EUIPO — Primagaz (prımagran)

(Processo T‑624/21) ( 1 )

[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia prımagran — Marca figurativa anterior da União Europeia PRIMA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 — Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Proibição da reformatio in pejus — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»]

1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Alcance — Limites (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 1) (cf. n.o 19)

2. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Legalidade da decisão de uma Câmara de Recurso no âmbito de um processo de oposição — Impugnação mediante a invocação de novos elementos de direito ou de facto — Inadmissibilidade (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 2) (cf. n.o 20)

3. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Competência das Câmaras de Recurso — Novo exame completo do mérito (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 71.o, n.o 1) (cf. n.os 27, 32)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 36, 47‑49, 124, 128)

5. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Conhecimento oficioso de uma questão de direito — Requisito (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 1) (cf. n.o 39)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Grau de atenção do público pertinente [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 52)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas primagran e PRIMA [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 57‑60, 73, 91, 94, 115, 116, 125‑127)

8. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 65, 66, 72)

9. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa — Determinação do ou dos componentes dominantes [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 75, 83‑86, 89, 90, 106)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Primagran sp. z o.o. é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Compagnie des gaz de pétrole Primagaz.

( 1 ) JO C 481, de 29.11.2021.