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PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/49

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Julho de 2008 — Stradivarius España/IHMI — Ricci (Stradivari 1715)

(Processo T-340/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Stradivari 1715 - Marcas figurativas comunitárias anteriores Stradivarius - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 209/85)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Stradivarius España (Arteixo, Espanha) (representantes: G. Marín Raigal e P. López Ronda, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e A. Sempio, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Cristina Ricci (Reggello, Itália) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzaretti, M. Boretto e E. Gavuzzi, advogados)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1024/2005-1) relativa a um processo de oposição entre a Stradivarius España, SA e Cristina Ricci

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Stradivarius España, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 326 de 30.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/44

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007 — DeTeMedien Deutsche/IHMI (suchen.de)

(Processo T-117/06) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa suchen.de - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Nome de domínio - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 22/81)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: DeTeMedien Deutsche Telekom Medien GmbH (Frankfurt am Main) (Representantes: inicialmente, J. Fesenmair e I. Gehring, e posteriormente, J. Fesenmair e T.M. Müller, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Janeiro de 2006 (processo R 287/2005-1), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo suchen.de como marca comunitária.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A DeTeMedien Deutsche Telekom Medien GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 143 de 17.6.2006.
1.

O artigo 1.o, n.o 2, da Decisão C(2005) 1757 final da Comissão, de 15 de Junho de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o [CE] e do artigo 54.o do Acordo EEE (processo COMP/A.37.507/F3 — AstraZeneca), é anulado na parte em que considera que a AstraZeneca AB e a AstraZeneca plc violaram o artigo 82.o CE e o artigo 54.o do Acordo EEE quando pediram a revogação das autorizações de colocação no mercado das cápsulas de Losec na Dinamarca e na Noruega, ao mesmo tempo que retiraram do mercado as cápsulas de Losec e lançaram no mercado os comprimidos de Losec MUPS nestes dois países, e isto por ter sido considerado que estes actos eram susceptíveis de restringir as importações paralelas de cápsulas de Losec nos referidos países.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/16

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2011 — Grécia/Comissão

(Processo T-352/05) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Medidas específicas para certos produtos agrícolas a favor das ilhas menores do Mar Egeu - Frutas e produtos hortícolas - Tabaco em rama - Carne de ovino e de caprino - Inobservância dos prazos de pagamento - Proporcionalidade - Majoração da taxa de correcção forfetária em caso de reincidência do incumprimento)

2011/C 331/27

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: G. Kanellopoulos e S. Charitaki, posteriormente I. Chalkias e S. Papaïoannou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Tserepa-Lacombe e L. Visaggio, agentes, assistidos por N. Korogiannakis, advogado)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2005/579/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» (JO L 199, p. 84), na medida em que esta exclui certas despesas efectuadas pela República Helénica no âmbito de medidas específicas para certos produtos agrícolas a favor das ilhas menores do Mar Egeu e nos sectores das frutas e produtos hortícolas, do tabaco em rama e das carnes de ovino e caprino.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 296 de 26.11.2005
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Elf Aquitaine/Comissão

(Processo T-174/05) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do ácido monocloroacético - Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado e fixação dos preços - Direito de defesa - Dever de fundamentação - Imputabilidade do comportamento infractor - Princípio da individualidade das penas e das sanções - Princípio da legalidade das penas - Presunção de inocência - Princípio da boa administração - Princípio da segurança jurídica - Desvio de poder - Coimas»)

2009/C 282/66

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Elf Aquitaine SA (Courbevoie, França) (Representantes: É. Morgan de Rivery e É. Friedel, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente A. Bouquet e F. Amato, e a seguir A. Bouquet e X. Lewis, agentes)

Objecto

A título principal, pedido de anulação dos artigos 1.o, alínea d), 2.o, alínea c), 3.o e 4.o, n.o 9, da Decisão C (2004) 4876 final da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/37.773 — AMCA), a título subsidiário, pedido de anulação do artigo 2.o, alínea c), da referida decisão e, ainda a título subsidiário, pedido de alteração do artigo 2.o, alínea c), da referida decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Elf Aquitaine SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 171 de 9.7.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/24

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — Oxley Threads/Comissão

(Processo T-448/05) (1)

(«Concorrência - Cartéis - Mercado europeu de fio destinado à indústria automóvel - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas»)

2010/C 148/42

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Oxley Threads Ltd (Ashton-under-Lyne, Lancashire, Reino Unido) (representantes: G. Peretz, barrister, M. Rees e K. Vernon, solicitors)

Recorrido: Comissão Europeia (representantes: N. Khan e K. Mojzesowicz, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 3452 da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/38.337 — PO/Fil), conforme alterada pela decisão C(2005) 3765 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005 e, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente pela referida decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Oxley Threads Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 48 de 25.2.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Março de 2009 — Shanghai Excell M&E Enterprise e Shanghai Adeptech Precision/Conselho

(Processo T-299/05) (1)

(«Dumping - Importações de certas balanças electrónicas originárias da China - Estatuto de empresa que opera numa economia de mercado - Artigo 2.o, n.os 7, alíneas a) e c), e 10, e artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 384/96»)

2009/C 113/61

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Shanghai Excell M&E Enterprise Co. Ltd (Shangai, China); e Shanghai Adeptech Precision Co. Ltd (Huaxin Town, China) (Representantes: R. MacLean, solicitor, e E. Gybels, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente K. Talabér-Ritz e E. Righini, e em seguida H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, agentes)

Objecto

Pedido de anulação dos artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 692/2005 do Conselho, de 28 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2605/2000 do Conselho que cria direitos antidumping definitivos sobre as importações de certas balanças electrónicas originárias inter alia da República Popular da China (JO L 112, p. 1)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Shanghai Excell M&E Enterprise Co. Ltd e a Shanghai Adeptech Precision Co. Ltd são condenadas a suportar as respectivas despesas e as efectuadas pelo Conselho.

3) A Comissão suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 257, de 15.10.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2009 — Itália/Comissão

(Processo T-373/05) (1)

(«FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Tabaco em rama - Dever de fundamentação - Artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999»)

2009/C 205/55

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (Representante: G. Aiello, avvocato dello Stato)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C.Cattabriga e L. Visaggio, agentes)

Objecto

Anulação parcial da Decisão 2005/579/CE da Comissão, de 20 de Julho de 2005, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), Secção «Garantia» (JO L 199, p. 84), na medida em que exclui certas despesas efectuadas pela República Italiana no sector do tabaco em rama.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 296, de 26 de Novembro de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/34

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — HUP Uslugi Polska/IHMI — Manpower (I.T.@MANPOWER)

(Processo T-248/05) (1)

(«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária I.T.@MANPOWER - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais ou de indicações tornados usuais - Inexistência de marca susceptível de enganar o público - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d) e g), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 285/61)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: HUP Uslugi Polska sp. z o.o. anteriormente HP Temporärpersonalgesellschaft mbH (Czeladz, Polónia) (Representante: M. Ciresa, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Manpower Inc. (Milwaukee, Wisconsin, Estados Unidos) (Representante: R. Moscona, V. Marsland, solicitors, e A. Bryson, barrister)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Abril de 2005 (processo R 124/2004-4), relativa a um processo de nulidade entre a MP Temporärpersonal GmbH e a Manpower Inc.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A HUP Uslugi Polska sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 217 de 3.9.2005.
3.

A Nuova Agricast Srl suportará as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pela Comissão no processo T-362/05.
2)

O artigo 1.o, alíneas b) e f), da Decisão 2005/566/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE e do artigo.o 53 do Acordo EEE (Processo COMP/E-2/37.533 — Cloreto de colina), é anulado na medida em que imputa a infracção à BASF AG durante um período anterior a 29 de Novembro de 1994 e à UCB SA durante um período anterior a 14 de Março de 1994.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/46

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2008 — Apple Computer/IHMI — TKS-Teknosoft (QUARTZ)

(Processo T-328/05) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária QUARTZ - Marca figurativa comunitária anterior QUARTZ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 209/79)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Apple Computer, Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: S. Jones, J. Rutter e T. M. D'Souza Culora, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Garcia Murillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: TKS-Teknosoft SA (Trélex, Suiça)(representantes: C. Moreau, T. van Innis e K. Manhaeve, avocats)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Abril de 2005 (processo R 416/2004-4) relativa a um processo de oposição entre a TKS-Teknosoft SA e a Apple Computer, Inc.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Apple Computer, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 281 de 18.11.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/11

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Arch Chemicals e o./Comissão

(Processos apensos T-75/04 e T-77/04 a T-79/04) (1)

(Recurso de anulação - Política sanitária - Colocação no mercado de produtos biocidas - Regulamento (CE) n.o 2032/2003 - Não afectação individual - Inadmissibilidade)

2011/C 319/19

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Arch Chemicals, Inc. (Norwalk, Connecticut, Estados-Unidos) e Arch Timber Protection Ltd (Castleford, West Yorkshire, Reino Unido) (processo T-75/04); Rhodia UK Ltd, anteriormente Rhodia Consumer Specialties Ltd (Watford, Hertfordshire, Reino Unido) (processo T-77/04); Sumitomo Chemical (UK) plc (Londres, Reino Unido) (processo T-78/04); bem como Troy Chemical Co. BV (Vlaardingen, Países Baixos) (processo T-79/04); (Representantes: K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente X. Lewis e F. Simonetti, depois P. Oliver e G. Wilms, agentes)

Interveniente em apoio dos recorrentes: Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente M. Bronckers, Y. van Gerven e P. Charro, depois Y. van Gerven, advogados)

Interveniente em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (Representantes: inicialmente A. Neergaard e M. Moore, e posteriormente A. Neergaard e J. Rodrigues, agentes); Conselho da União Europeia (Representantes: inicialmente B. Hoff-Nielsen, M. Sims e F. Ruggeri Laderchi, depois M. Sims e F. Florindo Gijón, e, por fim, F. Florindo Gijón e R. Liudvinaviciute-Cordeiro, agentes); e Reino dos Países Baixos (Representantes: inicialmente S. Terstal, depois H. Sevenster, agentes)

Objecto

Pedido de anulação do artigo 3.o, do artigo 4.o, n.o 2, do artigo 5.o, n.o 3, do artigo 10.o, n.o 2, segunda alínea, do artigo 11.o, n.o 3, do artigo 13.o, do artigo 14.o, n.o 2, e do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (JO L 307, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Arch Chemicals, Inc., a Arch Timber Protection Ltd, Rhodia UK Ltd, a Sumitomo Chemical (UK) plc e a Troy Chemical Co. BV suportam as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão Europeia, incluindo, no que respeita à Sumitomo Chemical (UK) plc, as relativas ao processo de medidas provisórias.

3. O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, o Reino dos Países Baixos e o Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC) suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 106 de 30.4.2004
—

das decisões seguintes: decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação de atribuir ao recorrente um total de 20 pontos no exercício de promoção de 2003; lista de mérito dos funcionários de grau A 5 no exercício de 2003, publicada nas Informações administrativas n.o 69-2003, de 13 de Novembro de 2003; lista dos funcionários promovidos ao grau A 4 no exercício de 2003 e publicada nas Informações administrativas n.o 73-2003, de 27 de Novembro de 2003; em qualquer caso, decisão de não inscrever o nome do recorrente nas referidas listas;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2009 — Tirrenia di Navigazione e o./Comissão

(Processos apensos T-265/04, T-292/04 e T-504/04) (1)

(«Auxílios de Estado - Transporte marítimo - Subsídios concedidos pelas autoridades italianas a companhias regionais - Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado comum - Recurso de anulação - Admissibilidade - Interesse em agir - Auxílios novos ou auxílios já existentes - Dever de fundamentação - Artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CEE) n.o 3577/92»)

2009/C 90/33

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente no processo T-265/04: Tirrenia di Navigazione SpA, anteriormente Tirrenia di Navigazione SpA e Adriatica di Navigazione SpA (Nápoles, Itália) (Representantes: inicialmente G. Roberti, A. Franchi e G. Belletti, posteriormente G. Roberti e G. Belletti, advogados)

Recorrentes no processo T-292/04: Caremar SpA (Nápoles); Toremar SpA (Livorno, Itália); Siremar SpA (Palermo, Itália); e Saremar SpA (Cagliari, Itália) (Representantes: inicialmente G. Roberti, A. Franchi e G. Belletti, posteriormente G. Roberti e G. Belletti, advogados)

Recorrente no processo T-504/04: Navigazione Libera del Golfo SpA (Nápoles) (Representantes: S. Ravenna e A. Abate, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: V. Di Bucci e E. Righini, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Caremar SpA (Representantes: inicialmente G. Roberti, A. Franchi e G. Belletti, posteriormente G. Roberti e G. Bellitti, advogados); e República Italiana (Representante: M. Fiorilli, agente)

Objecto

Pedidos de anulação parcial da Decisão 2005/163/CE da Comissão, de 16 de Março de 2004, relativa aos auxílios estatais concedidos pela Itália às companhias de navegação Adriatica, Caremar, Siremar, Saremar e Toremar (Grupo Tirrenia) (JO 2005, L 53, p. 29).

Dispositivo

1) Nos processos T-265/04 e T-292/04, a Decisão 2005/163/CE da Comissão, de 16 de Março de 2004, relativa aos auxílios estatais concedidos pela Itália às companhias de navegação Adriatica, Caremar, Siremar, Saremar e Toremar (Grupo Tirrenia), é anulada.

2) No processo T-504/04, o recurso ficou sem objecto.

3) No processo T-265/04, a Comissão é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Tirrenia di Navigazione SpA.

4) No processo T-292/04, a Comissão é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pelas Caremar SpA, Siremar SpA, Saremar SpA e Toremar SpA.

5) No processo T-504/04, a Comissão é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Navegazione Libera del Golfo SpA.

6) No processo T-504/04, a República Italiana e a Caremar suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 239, de 25.9.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/42

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Julho de 2008 — Região Autónoma dos Açores/Conselho

(Processo T-37/04) (1)

(«Recurso de anulação - Regulamento (CE) n.o 1954/2003 - Pesca - Gestão do esforço de pesca - Zonas e recursos de pesca comunitários - Recurso interposto por uma entidade regional - Pessoas às quais um acto diz individualmente respeito - Inadmissibilidade»)

(2008/C 209/71)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Região Autónoma dos Açores (Portugal) (representantes: inicialmente, M. Renouf, S. Crosby, C. Bryant, solicitors, e H. Mercer, barrister, e, seguidamente, M. Renouf, C. Bryant e H. Mercer)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J. Monteiro e F. Florindo Gijón, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrente: Seas at Risk VZW, ex-Stichting Seas at Risk Federation (Bruxelas, Bélgica); WWF — World Wide Fund for Nature (Gland, Suiça); e Stichting Greenpeace Council (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: R. Buxton, solicitor, e D. Owen, barrister)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: T. van Rijn e B. Doherty, agentes) e Reino da Espanha (representante: N. Díaz Abad, abogado del Estado)

Objecto

Anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e revoga os Regulamentos (CE) n.o 685/95 e (CE) n.o 2027/95 (JO L 289, p. 1).

Parte decisória

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Região autónoma dos Açores suportará as suas próprias despesas e as do Conselho, inclusive as referentes ao processo de medidas provisórias.

3) O Reino da Espanha e a Comissão suportarão as suas próprias despesas, inclusive as referentes ao processo de medidas provisórias.

4) A Seas at Risk VZW e a WWF — World Wide Fund for Nature suportarão as suas próprias despesas, inclusive as referentes ao processo de medidas provisórias.

5) A Stichting Greenpeace Council suportará as suas próprias despesas referentes à presente instância.

6) O Porto de Abrigo — Organização de Produtores da Pesca CRL e a GÊ-Questa — Associação de Defesa do Ambiente suportarão as suas próprias despesas referentes ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 94 de 17.4.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 — Strack/Comissão

(Processo T-85/04) (1)

(«Função pública - Funcionários - Notação - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação de 2001/2002 - Regularidade do procedimento de notação»)

(2008/C 64/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Guido Strack (Wasserliesch, Alemanha) (Representantes: inicialmente, J. Mosar, depois F. Gengler e P. Goergen, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: H. Krämer e A. Manville, agentes)

Objecto do processo

Pedido de anulação, por um lado, do exercício de avaliação de 2001/2002 no que respeita ao recorrente e, por outro, da decisão de adopção do relatório de evolução da carreira do recorrente para esse exercício.

Parte decisória

1) A decisão de adopção do relatório de evolução da carreira de Guido Strack para o exercício de avaliação 2001/2002 é anulada.

2) A Comissão é condenada nas despesas.

(1) JO C 106 de 30.4.2004.