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PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/16

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2016 — Satkirit Holdings/EUIPO — Advanced Mailing Solutions (luvo)

(Processo T-449/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da UE luvo - Marca nominativa da UE anterior luvo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 410/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Satkirit Holdings Ltd (Douglas, Isle of Man) (representante: M. Vanhegan, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Sliwinska e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Advanced Mailing Solutions Ltd (East Kilbride, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de maio de 2015 (processo R 877/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Advanced Mailing Solutions e a Satkirit Holdings.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Satkirit Holdings Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 419/38

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Intesa Sanpaolo/EUIPO (WAVE 2 PAY e WAVE TO PAY)

(Processos apensos T-129/15 e T-130/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedidos de marcas nominativas da União Europeia WAVE 2 PAY e WAVE TO PAY - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 2 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 419/48)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Intesa Sanpaolo SpA (Turim, Itália) (representantes: P. Pozzi e F. Cecchi, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente, P. Bullock e L. Rampini, seguidamente, L. Rampini, agentes)

Objeto

Recurso de duas decisões da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de janeiro de 2015 (processos, respetivamente, R 1857/2014-5 e R 1864/2014-5), relativas a pedidos de registo dos sinais nominativos, respetivamente, WAVE 2 PAY e WAVE TO PAY, como marcas da União Europeia

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Intesa Sanpaolo SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 155, de 2.7.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/39

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Lotte/EUIPO EUIPO — Kuchenmeister (KOALA LAND)

(Processo T-479/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da UE KOALA LAND - Marca nominativa nacional anterior KOALA - Indeferimento parcial do pedido de registo - Risco de confusão - Utilização séria - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 392/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Lotte Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: M. Knitter e S. Schicker, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kuchenmeister GmbH (Soest, Alemanha) (representante: P. Blumenthal, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2015 (processo R 815/2014-1), relativo a um processo de oposição entre a Kuchenmeister e a Lotte.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lotte Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 337 de 12.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/44

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — JT International/EUIPO — Habanos (PUSH)

(Processo T-633/15) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia verbal PUSH - Marcas Benelux e nacionais verbais e figurativas anteriores PUNCH - Motivo relativo de recusa - Risco confusão - Identidade dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2016/C 402/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: JT International SA (Genebra, Suíça) (representantes: S. Malynicz, QC, K. E. Gilbert e J. Gilbert, solicitors)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Corporación Habanos, SA (Havana, Cuba) (representante: M. Escudero Pérez, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de recurso do EUIPO em 10 de agosto de 2015 (processo R 3046/2014-5), relativo a um processo de oposição entre Corporación Habanos e JT International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A JT International SA é condenada a suportar as suas próprias despesas e nas suportadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Corporación Habanos, S.A.

(1) JO C 27, de 25.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/31

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2016 — Mozzetti/EUIPO — di Lelio (ALFREDO’S GALLERY alla Scrofa Roma)

(Processo T-97/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia ALFREDO’S GALLERY alla Scrofa Roma - Marca nominativa nacional anterior L’ORIGINALE ALFREDO - Pedido de prova de utilização - Artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 305/42)

Língua do processo: iltaliano

Partes

Recorrentes: Mario Mozzetti (Roma, Itália) (representante: E. Montelione, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ines di Lelio (Roma) (representantes: D. De Simone, G. Orsoni e R. Fecchio, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2014 (processo R 656/2014-1), relativa a um processo de nulidade entre I. de Lelio e M. Mozzetti

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Mario Mozzetti é condenado nas despesas.

(1) JO C 127, de 20.04.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 326/25

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — Internet Consulting/EUIPO — Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige (SUEDTIROL)

(Processo T-11/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia SUEDTIROL - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivo absoluto de recusa - Indicação de proveniência geográfica - Caráter descritivo»)

(2016/C 326/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Internet Consulting GmbH (Brunico, Itália) (representantes: L. Miori e A. Bertella, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige (Itália) (representante: C. Volkmann, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de outubro de 2014 (processo R 574/2013-G), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Provincia Autonoma di Bolzano-Alto Adige e a Internet Consulting.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Internet Consulting GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 73, de 2.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/19

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2016 – Market Watch/EUIPO – Glaxo Group (MITOCHRON)

(Processo T-312/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MITOCHRON - Marca nominativa nacional anterior MIVACRON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 232/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Market Watch Franchise & Consulting, Inc. (Freeport, Bahamas) (representante: J. Korab, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Glaxo Group Ltd (Brentford, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, barrister, e A. Smith, solicitor)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de março de 2015 (processo R 507/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Glaxo Group Ltd e a Market Watch Franchise & Consulting, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Market Watch Franchise & Consulting, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 270, de 17.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/26

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2016 – Wolf Oil/EUIPO – SCT Lubricants (CHEMPIOIL)

(Processo T-34/15) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa CHEMPIOIL - Marca figurativa anterior CHAMPION - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, no1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Dever de fundamentação - Direito de defesa - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009»))

(2016/C 251/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Wolf Oil Corp. (Hemiksem, Bélgica) (representantes: P. Maeyaert e J. Muyldermans, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: UAB SCT Lubricants (Klaipėda, Lituânia) (representante: S. Labesius, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 31 de outubro de 2014 (Processo R 1596/2013 5), relativa a um processo de oposição entre a Wolf Oil Corp. e a UAB SCT Lubricants.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Wolf Oil Corp. é condenada nas despesas, incluindo as despesas efetuadas pela UAB SCT Lubricants para efeitos do procedimento na Câmara de Recurso.

(1) JO C 89, de 16.03.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/42

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2016 — Työhönvalmennus Valma/IHMI (Forma de uma caixa para brincar que contêm blocos de madeira)

(Processo T-363/15) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma caixa para brincar que contêm blocos de madeira - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 156/55)

Língua do processo: finlandês

Partes

Recorrente: Työhönvalmennus Valma Oy (Lahti, Finlândia) (representante: S. Salonen e K. Parviainen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Rajh, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de maio de 2015 (processo R 1690/2014-2), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma caixa para brincar que contêm blocos de madeira como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Työhönvalmennus Valma Oy é condenada nas despesas.

(1) JO C 337, de 12.10.2015.
C 211/51

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2016 — L'Oréal/EUIPO — Theralab (VICHY LABORATOIRES V IDÉALIA)

(Processo T-144/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia VICHY LABORATOIRES V IDÉALIA - Marca nominativa da União Europeia anterior IDEALINA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 211/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: L'Oréal (Paris, França) (representante: J. Sena Mioludo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: A. Lukošiūtė, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Theralab — Produtos Farmacêuticos e Nutracêuticos, Lda. (Viseu, Portugal)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de janeiro de 2015 (processo R 1097/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Theralab — Produtos Farmacêuticos e Nutracêuticos e a L’Oréal.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L’Oréal SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 171, de 26.5.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/18

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — Coedo Suárez/Conselho

(Processo T-297/15 P) (1)

((Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Medidas disciplinares - Demissão com redução do subsídio de invalidez - Negação de provimento ao recurso em primeira instância - Erro de direito - Dever de fundamentação))

(2016/C 078/28)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Veiga, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 26 de março de 2015, Coedo Suárez/Conselho (F-38/14, RecFP, EU:F:2015:25), que tem por objeto a anulação do referido acórdão.

Dispositivo

1) O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 26 de março de 2015, Coedo Suárez/Conselho (F-38/14), é anulado na parte em que julgou improcedente a segunda parte do primeiro fundamento invocado em primeira instância, relativo à apreciação das circunstâncias atenuantes.

2) É negado provimento ao recurso interposto por A. Coedo Suárez no Tribunal da Função Pública no processo F-35/14.

3) A. Coedo Suárez é condenado a suportar as despesas efetuadas na instância no Tribunal da Função Pública e suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia em primeira instância.

4) O Conselho suportará metade das suas próprias despesas efetuadas na presente instância.

(1) JO C 245, de 27.7.2015.
C 82/24

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Biogaran/Comissão

(Processo T-677/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas - Decisão que declara a existência de uma infração aos artigos 101.o e 102.o TFUE - Acordos que visam atrasar, ou mesmo impedir, a entrada no mercado de versões genéricas do perindopril - Participação de uma filial na infração praticada pela sociedade-mãe - Imputação da infração - Responsabilidade solidária - Limite máximo da coima»)

(2019/C 82/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Biogaran (Colombes, França) (representantes: T. Reymond, O. de Juvigny e J. Jourdan, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castilla Contreras, T. Vecchi e B. Mongin, em seguida F. Castilla Contreras, B. Mongin e C. Vollrath, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto, a título principal, a anulação da Decisão C(2014) 4955 final da Comissão, de 9 de julho de 2014, relativa a um processo nos termos dos artigos 101.o e 102.o TFUE [processo AT.39612 — Perindopril (Servier)], na parte em que é aplicável à recorrente, e, a título subsidiário, a redução do montante da coima que lhe foi aplicada nessa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Biogaran é condenada nas despesas.

(1) JO C 395, de 10.11.2014.
2)

A Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas apresentadas pela Comissão Europeia nos processos T-423/14 e T-423/14 RENV e no processo C-244/18 P.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — VTB Bank/Conselho

(Processo T-734/14) (1)

(«Política estrangeira e de segurança comum - Medidas restritivas tomada no que respeita às ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia - Inscrição, seguida da manutenção, do nome do recorrente na lista das entidades às quais se aplicam as medidas restritivas - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Direito a proteção jurisdicional efetiva - Direito de propriedade - Direito de exercer uma atividade económica»)

(2018/C 392/18)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: VTB Bank PAO, anteriormente VTB Bank OAO (São Petersburgo, Rússia) (representantes: J. Ruiz Calzado, advogado, C. Claypoole, solicitor e M. Lester, QC)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e S. Boelaert, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: L. havas, T. Scharf e D. Gauci, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação, em primeiro lugar, da Decisão 2014/512/PESCdo Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO 2014, L 229, p. 13), conforme alterada pela Decisão 2014/659/PESC do Conselho, de 8 de setembro de 2014 (JO 2014, L 271, p. 54) e, em segundo lugar, do Regulamento (UE) n.o 833/2014, Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO 2014, L 229, p. 1), conforme alterado pelo Regulamento (UE) n.o 960/2014 do Conselho, de 8 de setembro de 2014 (JO 2014, L 271, p. 3), na parte em que estes atos dizem respeito à recorrente

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A VTB BANK PAO é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 16, de 19.1.2015.
Processo T-554/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2018 — Messi Cuccittini/EUIPO — J-M.-E.V. e hijos (MESSI) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MESSI — Marcas nominativas da União Europeia anteriores MASSI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001)»]

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2018 — Messi Cuccittini/EUIPO — J-M.-E.V. e hijos (MESSI)

(Processo T-554/14) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MESSI — Marcas nominativas da União Europeia anteriores MASSI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001)»]»

Partes

Recorrente: Lionel Andrés Messi Cuccittini (Barcelona, Espanha) (representantes: inicialmente, L. Rivas Zurdo e M. Toro Gordillo, depois J.-B. Devaureix e J.-Y. Teindas Maillard, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente O. Mondéjar Ortuño, depois S. Palmero Cabezas, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: J-M.-E.V. e hijos, SRL (Granollers, Espanha) (representantes: J. Güell Serra e M. Ceballos Rodríguez, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de abril de 2014 (processo R 1553/2013-1), relativa a um processo de oposição entre J-M.-E.V. e hijos e M. Messi Cuccittini.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de abril de 2014 (processo R 1553/2013-1) é anulada.

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Lionel Andrés Messi Cuccittini.

3) A J-M.-E.V. e hijos, SRL suportará as suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 339, de 29.9.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Brugg Kabel e Kabelwerke Brugg / Comissão

(Processo T-441/14) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Prova da infração - Duração da participação - Distanciamento público - Cálculo do montante da coima - Gravidade da infração - Competência de plena jurisdição»))

(2018/C 328/45)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Brugg Kabel AG (Brugg, Suíça) e Kabelwerke Brugg AG Holding (Brugg) (representantes: A. Rinne, A. Boos, e M. Lichtenegger, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Leupold, H. van Vliet e C. Vollrath, agentes, assistidos por A. Israel, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável às recorrentes, e, a título subsidiário, à redução do montante da coima que lhes foi aplicada.

Dispositivo

1) Nega-se provimento ao recurso.

2) A Brugg Kabel AG e a Kabelwerke Brugg AG Holding são condenadas nas despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 195/17

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Green Source Poland/Comissão

(Processo T-512/14) (1)

(«Recurso de anulação - FEDER - Artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Não concessão de uma participação financeira a um grande projeto - Empresa responsável pela realização do projeto - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade»)

(2017/C 195/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Green Source Poland sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representantes: M. Merola e L. Armati, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente M. Clausen e B.-R. Killmann e, em seguida, B.-R. Killmann e R. Lyal, agentes)

Objeto

Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão C(2014) 2289 final da Comissão, de 7 de abril de 2014, que recusou a concessão de uma participação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no grande projeto «Aquisição e implementação de uma tecnologia inovadora de fabrico de biocomponentes para produzir biocombustíveis», que integra o programa operacional «Economia Inovadora» para as intervenções estruturais no quadro do objetivo «Convergência» na Polónia.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Green Source Poland sp. z o.o. suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 395, de 10.11.2014.