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Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Bee-Fee Group (LV POWER ENERGY DRINK)

(Processo T-372/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia LV POWER ENERGY DRINK - Marca figurativa da União Europeia anterior LV - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) - Decisões anteriores do EUIPO que reconhecem o prestígio da marca anterior»)

(2019/C 44/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Bee Fee Group (LV POWER ENERGY DRINK) Bee-Fee Group Ltd (Nicósia, Chipre) (representante: L. Karpierz, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2017 (processso R 906/2016-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Louis Vuitton Malletier e a Bee-Fee Group.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de março de 2017 (processo R 906/2016-4).

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e metade das efetuadas pela Louis Vuitton Malletier.

3) A Bee-Fee Group Ltd suportará as suas próprias despesas e metade das efetuadas pela Louis Vuitton Malletier.

(1) JO C 256, de 7.8.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Deza/Comissão

(Processo T-400/17) (1)

([«Ambiente e proteção da saúde humana - Regulamento (CE) no 1272/2008 - Classificação, etiquetagem e embalagem de certas substâncias - Regulamento (UE) 2017/776 - Classificação da antraquinona - Substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido - Erro manifesto de apreciação - Conceito de substância - Segurança jurídica - Direito de propriedade»])

(2018/C 445/23)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Deza, a.s. (Valašské Meziříčí, República Checa) (representante: P. Dejl, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: Z. Malůšková, K. Mifsud-Bonnici e R. Lindenthal, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República da Finlândia (representante: S. Hartikainen, agente), Reino da Suécia (representantes: A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev, L. Zettergren e A. Alriksson, agentes), Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e A. Hautamäki, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão, de 4 de maio de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO 2017, L 116, p. 1), na medida em que classifica a antraquinona como substância cujo potencial cancerígeno para o ser humano é presumido.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deza, a.s., é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A República da Finlândia, o Reino da Suécia e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 293, de 4.9.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2018 — Camomilla/EUIPO — CMT (CAMOMILLA)

(Processo T-44/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca da União Europeia nominativa CAMOMILLA - Marca nacional figurativa anterior CAMOMILLA - Indeferimento parcial do pedido de declaração de nulidade - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Uso sério da marca anterior - Provas - Recurso incidental - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001)»])

(2019/C 16/48)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Camomilla Srl (Buccinasco, Itália) (representantes: M. Mussi e H. Chiappetta, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT Srl) (Nápoles, Itália) (representantes: M. Franzosi, V. Jandoli, A. Stein e G. Rubino, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de novembro de 2016 (processo R 2250/2015-5), relativo a um processo de declaração de nulidade entre CMT e Camomilla.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) É negado provimento ao recurso incidental.

3) Camomilla Srl e CMT Compagnia manifatture tessili Srl (CMT) suportarão, cada uma, as suas próprias despesas bem como metade das despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 95, de 27.3.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Szabados/EUIPO — Sociedad Española de Neumología y Cirugía Torácica (Separ) (MicroSepar)

(Processo T-788/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MicroSepar - Marca figurativa da União Europeia anterior SeparSolidaria - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 436/69)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Andreas Szabados (Grünwald, Alemanha) (representante: S. Wobst, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Sociedad Española de Neumología y Cirugía Torácica (Separ) (Barcelona, Espanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de setembro de 2017 (processo R 2420/2016-1), relativa a um processo de oposição entre Andreas Szabados e a Sociedad Española de Neumología y Cirugía Torácica.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Andreas Szabados é condenado nas despesas.

(1) JO C 32, de 29.1.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Jalkh/Parlamento

(Processo T-26/17) (1)

((«Privilégios e imunidades - Membro do Parlamento Europeu - Decisão de levantamento da imunidade parlamentar - Ligação com as funções parlamentares - Igualdade de tratamento - Segurança jurídica - Confiança legítima - Procedimento de levantamento da imunidade - Direitos de defesa - Desvio de poder - Responsabilidade extracontratual»))

(2018/C 436/56)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jean-François Jalkh (Gretz-Armainvilliers, França) (representantes: inicialmente J.-P. Le Moigne, depois M. Ceccaldi e por fim F. Wagner, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente M. Dean e S. Alonso de León, depois S. Alonso de León, N. Görlitz e S. Seyr, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão P8_TA(2016)0430 do Parlamento, de 22 de novembro de 2016, de levantamento da imunidade parlamentar do recorrente e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado à obtenção da reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jean-François Jalkh suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Parlamento Europeu, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 70 de 6.3.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018. — Wilhelm Sihn jr./EUIPO — in-edit (Camele’on)

(Processo T-472/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia figurativa Camele’on - Marcas internacional e nacional nominativas anteriores CHAMELEON - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/75)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Wilhelm Sihn jr. GmbH & Co. KG (Niefern-Öschelbronn, Alemanha) (representante: H. Twelmeier, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Sipos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: in-edit Sàrl (Mondorf-les-Bains, Luxemburgo)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de maio de 2017 (processo R 570/2016-4), relativa a um processo de oposição entre Wilhelm Sihn jr. e in-edit.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Wilhelm Sihn jr. GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 330, de 2.10.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Unipreus/EUIPO — Wallapop (wallapop)

(Processo T-186/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia wallapop - Marca figurativa nacional anterior wala w - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Semelhança dos serviços»)

(2018/C 427/68)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Unipreus, SL (Lleida, Espanha) (representante: C. Rivadulla Oliva, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Bernabeu, D. Gája e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Wallapop, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: X. Fàbrega Sabaté e J. Sánchez Sánchez-Crespo, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de janeiro de 2017 (processo R 2350/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a Unipreus e a Wallapop.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de janeiro de 2017, na parte em que concluiu que os serviços em causa no processo R 2350/2015-5 eram diferentes.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Unipreus, SL.

4) A Wallapop, SL suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 161, de 22.5.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — Kwizda Holding/EUIPO — Dermapharm (UROAKUT)

(Processo T-266/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia UROAKUT - Marcas figurativas nacional e internacional anteriores UroCys - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Poder de reforma - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 399/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Kwizda Holding GmbH (Viena, Áustria) (representantes: L. Wiltschek, D. Plasser e K. Majchrzak, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Dermapharm GmbH (Viena) (representantes: H. Kunz-Hallstein e R. Kunz-Hallstein, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de março de 2017 (processo R 1221/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Dermapharm e a Kwizda Holding.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 7 de março de 2017 (processo R 1221/2016-4), é anulada.

2) A oposição apresentada pela Dermapharm GmbH é indeferida.

3) O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as despesas apresentadas pela Kwizda Holding GmbH, incluindo as incorridas no processo perante a Câmara de Recurso.

4) A Dermapharm suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 202 du 26.6.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — EM Research Organization/EUIPO — Christoph Fischer e o. (EM)

(Processo T-180/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia EM - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»])

(2018/C 408/63)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: EM Research Organization, Inc. (Okinawa, Japão) (representantes: J. Liesegang, M. Jost e N. Lang, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Christoph Fischer GmbH (Stephanskirchen, Alemanha), Ole Weinkath (Hünxe-Drevenack, Alemanha), Multikraft Produktions- und Handels GmbH (Pichl/Wels, Áustria), Phytodor AG (Buochs, Suíça) (representantes: M. Kinkeldey, J. Rosenhäger, K. Lochner e M. Peters, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 (processo R 2442/2015-1), relativa um processo de declaração de nulidade entre Christoph Fischer, Ole Weinkath, Multikraft Produktions- und Handel e Phytodor, por um lado, e EM Research Organization, por outro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso

2) A EM Research Organization, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 161, de 22.5.2017.
C 301/29

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — CFL/Parlamento

(Processo T-54/17) (1)

([«Direito institucional - Parlamento Europeu - Decisão que concede uma subvenção a um partido político - Prefinanciamento fixado em 33 % do montante máximo da subvenção concedida - Obrigação de prestar uma garantia bancária de prefinanciamento - Regulamento Financeiro - Normas de execução do Regulamento Financeiro - Regulamento (CE) n.o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento»])

(2018/C 301/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Coalition for Life and Family (CLF) (Bruxelas, Bélgica) (representante: P. Richter, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, S. Alves e C. Burgos, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial da Decisão FINS-2017-16, do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2016, relativa à concessão de uma subvenção à recorrente, na parte em que esta decisão limita o prefinanciamento a 33 % do montante máximo da subvenção e subordina o seu pagamento à prestação de uma garantia bancária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Coalition for Life and Family (CLF) é condenada nas despesas.

(1) JO C 78, de 13.3.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Healy/Comissão

(Processo T-55/17) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Concurso interno - Constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes - Condição de admissão relativa à antiguidade de serviço na Comissão - Não admissão às provas de um concurso»)

(2018/C 381/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: John Morrison Healy (Celbridge, Irlanda) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão do júri do concurso interno COM/02/AST/16 (AST 2) relativa ao indeferimento da candidatura do recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) John Morrison Healy é condenado nas despesas.

(1) JO C 112, de 10.4.2017.
Processo T-72/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Schmid /EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Steirisches Kürbiskernöl — Indicação geográfica protegida — Artigo 15.o, artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 18.o, artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria da marca — Utilização como marca»

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Schmid /EUIPO — Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl)

(Processo T-72/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Processo de extinção — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Steirisches Kürbiskernöl — Indicação geográfica protegida — Artigo 15.o, artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 18.o, artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Utilização séria da marca — Utilização como marca»»

Partes

Recorrente: Gabriele Schmid (Halbenrain, Áustria) (representante: B. Kuchar, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Graz, Áustria) (representantes: I. Hödl e S. Schoeller, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2016 (processo R 1768/2015-4), relativa a um processo de extinção entre G. Schmid e a Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 7 de dezembro de 2016 (Processo R 1768/2015-4).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Gabriele Schmid.

4) A Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark suportará as suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 104, de 3.4.2017.
Processo T-362/17: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2018 — NCL/EUIPO (FEEL FREE) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia FEEL FREE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2018 — NCL/EUIPO (FEEL FREE)

(Processo T-362/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia FEEL FREE — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»»

Partes

Recorrente: NCL Corporation Ltd (Miami, Florida, Estados Unidos) (representantes: J. Bühling e D. Graetsch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek, A. Söder e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de março de 2017 (processo R 2094/2016-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo FEEL FREE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A NCL Corporation Ltd é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 249, de 31.7.2017.
Processo T-419/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — Mendes/EUIPO — Actial Farmaceutica (VSL#3) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca da União Europeia nominativa VSL#3 — Marca que se transformou numa designação comercial usual de um produto ou de um serviço para o qual está registada — Marca suscetível de induzir o público em erro — Artigo 51.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — Mendes/EUIPO — Actial Farmaceutica (VSL#3)

(Processo T-419/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca da União Europeia nominativa VSL#3 — Marca que se transformou numa designação comercial usual de um produto ou de um serviço para o qual está registada — Marca suscetível de induzir o público em erro — Artigo 51.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»»

Partes

Recorrente: Mendes SA (Lugano, Suíça) (representante: G. Carpineti, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Actial Farmaceutica Srl (Roma, Itália) (representante: S. Giudici, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de maio de 2017 (processo R 1306/2016-2), relativo a um processo de extinção entre a Mendes e a Actial Farmaceutica.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mendes SA é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 277, de 21.8.2017.
Processo T-314/17: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Nosio/EUIPO (MEZZA) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MEZZA — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Limitação dos produtos — Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»]

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Nosio/EUIPO (MEZZA)

(Processo T-314/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MEZZA — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Limitação dos produtos — Artigo 43.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) — Dever de fundamentação — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»]»

Partes

Recorrente: Nosio SpA (Mezzocorona, Itália) (representantes: A. Perani e J. Graffer, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de março de 2017 (processo R 1518/2016-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MEZZA como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nosio SpA é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 231 de 17.7.2017.