A constatação de que os subgrupos de produtos em causa não pertencem a um só e mesmo mercado de produtos, por não serem permutáveis do ponto de vista da oferta ou da procura e serem diferentes de um ponto de vista tecnológico, comercial e estético, não coloca em causa os elementos factuais que levaram a Comissão a concluir que se devia considerar que as referidas práticas constituem uma infração única, atendendo aos nexos de interdependência existentes entre elas e à existência do plano de conjunto posto em prática.

No quadro do exame da questão de saber se as práticas ilícitas em causa constituíam várias infrações ou uma infração única, a Comissão considerou corretamente que havia que indagar não se as práticas em causa respeitavam a produtos pertencentes a um só e mesmo mercado, mas se as próprias empresas viam estas práticas como estando inscritas nesse plano de conjunto.

Em matéria de concorrência, a violação do artigo 101.o, n.o 1, TFUE pode resultar não apenas de acordos ou práticas concertadas, que são atos isolados e devem ser punidos como infrações distintas, mas igualmente de uma série de atos ou práticas concertadas que estão relacionados entre si, pelo que devem ser considerados elementos constitutivos de uma infração única. Para estabelecer a existência de uma infração única, incumbe à Comissão estabelecer que os acordos ou as práticas concertadas, incidindo embora sobre produtos, serviços ou territórios distintos, se inscrevem num plano de conjunto posto conscientemente em prática pelas empresas em causa com vista à realização de um mesmo objetivo anticoncorrencial.

Em matéria de concorrência, como decorre dos pontos 9 a 11 das orientações para o cálculo das coimas aplicadas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1/2003, a metodologia utilizada pela Comissão para fixar as coimas comporta duas fases. Num primeiro momento, a Comissão determina um montante de base para cada empresa ou associação de empresas. Num segundo momento, pode ajustar este montante de base para cima ou para baixo e isto, tendo em conta as circunstâncias agravantes ou atenuantes que caracterizam a participação de cada uma das empresas em causa.

No que respeita, mais precisamente, à primeira fase do método para a fixação das coimas, segundo os pontos 21 a 23 das orientações de 2006, a proporção do valor das vendas tomada em conta (coeficiente «gravidade da infração») é fixada num nível que pode ir até 30%, tendo em conta um certo número de fatores, como a natureza da infração, a quota de mercado agregada de todas as partes em causa, o âmbito geográfico da infração e se a infração foi ou não posta em prática, sendo que os acordos de fixação de preços, de repartição de mercado e de limitação de produção se incluem, pela sua própria natureza, nas restrições de concorrência mais graves. Nos termos do ponto 25 das orientações, especifica‑se que, com uma finalidade dissuasiva, a Comissão incluirá no montante de base uma proporção que permitirá calcular um montante adicional (coeficiente «montante adicional»), compreendido entre 15% e 25% do valor das vendas, tendo em conta certos fatores antes indicados.

Portanto, a diferença de alcance geográfico decorrente da participação das empresas, por um lado, na infração única, na sua globalidade, que cobre seis territórios da União, e, por outro, na infração que cobre apenas o território de um único Estado‑Membro, justifica a aplicação de coeficientes «gravidade da infração» e «montante adicional» distintos. Com efeito, não se pode validamente considerar que uma infração que cobre seis territórios da União e incide sobre três subgrupos de produtos assume uma gravidade idêntica à de uma infração cometida apenas no território de um Estado‑Membro e que incide sobre dois subgrupos de produtos. Tendo em conta o alcance dos seus efeitos na concorrência no seio da União, esta primeira infração deve ser considerada mais grave do que esta segunda infração.

(cf. n.os 103, 104, 118)