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Os antecedentes do litígio são expostos pelo Tribunal Geral nos n.os 10 a 42 do acórdão recorrido, nos seguintes termos: «10 As recorrentes […] são sociedades produtoras e exportadoras de calçado estabelecidas na China. 11 As importações de calçado proveniente da China que é incluído em certas classes da Nomenclatura Combinada estavam sujeitas a um regime de contingentes quantitativos que expirou em 1 de janeiro de 2005. 12 Na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de maio de 2005 pela Confédération européenne de l’industrie de la chaussure [a seguir ‘CEC’], a Comissão das Comunidades Europeias deu início a um processo antidumping respeitante às importações de determinado tipo de calçado com parte superior de couro natural originário da China e do Vietname. O aviso de início desse processo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 7 de julho de 2005 (JO C 166, p. 14, a seguir ‘aviso de início de processo’). 13 Tendo em conta o elevado número de partes em causa, foi previsto, no ponto 5.1, alínea a), do aviso de início de processo, recorrer à técnica de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. 14 As recorrentes entraram em contacto com a Comissão fornecendo-lhe, em 25 e 26 de julho de 2005, as informações requeridas pelo ponto 5.1, alíneas a), i), e e), do aviso de início de processo para fazerem parte da amostra dos produtores-exportadores que essa instituição tencionava constituir segundo o artigo 17.o do regulamento de base e para lhes ser concedido o [EEM], ou caso tal não acontecesse, beneficiar de um tratamento individual (a seguir ‘TI’). 15 Em 23 de março de 2006, a Comissão aprovou o Regulamento (CE) n.o 553/2006, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (JO L 98, p. 3, a seguir ‘regulamento provisório’). 16 Segundo o considerando 9 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2004 e 31 de março de 2005 (a seguir ‘período de inquérito’). A análise dos elementos úteis para a avaliação do prejuízo incidiu sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2001 e 31 de março de 2005 (a seguir ‘período considerado’). 17 Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtos dos produtores-exportadores chineses e vietnamitas que pudessem não vir a beneficiar do [EEM], a Comissão procedeu a uma inspeção com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes a um país análogo, neste caso, a República Federativa do Brasil, nas instalações de três empresas brasileiras (considerando 8 do regulamento provisório). 18 Quanto ao produto em causa, resulta dos considerandos 10, 11, 40 e 41 do regulamento provisório que este engloba essencialmente as sandálias e chinelas, as botas e botins e sapatos de uso corrente todos fabricados com a parte superior em couro natural ou reconstituído. Resulta, além disso, dos considerandos 12 a 31 do regulamento provisório que a Comissão excluiu da definição do produto em causa o calçado de desporto que exige tecnologia especial (Special Technology Athletic Footwear, a seguir ‘STAF’) e que na referida definição incluiu o calçado para criança. Segundo o considerando 38 do regulamento provisório, todos os tipos de calçado com a parte superior de couro, embora abranjam uma ampla gama de estilos e modelos, as suas características essenciais e utilização, bem como a perceção dos consumidores, são fundamentalmente as mesmas. Assim, todos os e estilos e modelos de calçado estão, segundo o considerando 39 do mesmo regulamento, em concorrência direta e, são, em larga medida, permutáveis. 19 A Comissão concluiu, portanto, no considerando 52 do regulamento provisório, que todos os tipos de calçado com parte superior de couro natural ou reconstituído produzidos e vendidos nos países em causa e no Brasil e os produzidos e vendidos no mercado da Comunidade pela indústria comunitária eram similares aos exportados dos países em causa para a Comunidade. 20 Para a determinação do dumping, a Comissão recorreu à técnica de amostragem. Segundo o considerando 55 do regulamento provisório, entre os produtores-exportadores chineses que se manifestaram no sentido de serem incluídos na amostra, 154 exportaram para a Comunidade durante o período de inquérito. Segundo esse mesmo considerando, essas empresas foram consideradas, numa primeira fase, como tendo colaborado e foram consideradas para efeitos da constituição da amostra. 21 Resulta do considerando 57 do regulamento provisório que a Comissão escolheu uma amostra que compreende treze produtores-exportadores chineses que representam mais de 20% do volume das exportações chinesas para a Comunidade. Segundo o considerando 59 do mesmo regulamento, os critérios tomados em consideração para efeitos da seleção em questão foram, em primeiro lugar, a importância do produtor-exportador em termos de vendas de exportação para a Comunidade e, em segundo lugar, a sua importância em termos de vendas realizadas no mercado interno. No tocante a este último critério, a Comissão indicou, no considerando 60 do regulamento provisório, que os dados ligados às vendas internas aumentavam a representatividade da amostra fornecendo informações sobre os preços e os custos associados à produção e à venda do produto em causa nos mercados internos. Segundo o considerando 61 do regulamento provisório, as empresas chinesas selecionadas na amostra asseguravam 25% das exportações para a Comunidade e 42% das vendas realizadas no mercado interno chinês por produtores que colaboraram no inquérito. Segundo esse mesmo considerando, a exclusão dos produtos do tipo STAF não influenciou significativamente a representatividade das amostras. 22 Em conformidade com o considerando 62 do regulamento provisório, os produtores-exportadores não incluídos na amostra, foram informados de que qualquer direito antidumping sobre as respetivas exportações seria calculado em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Quanto aos pedidos apresentados por esses produtores-exportadores que visam o cálculo de uma margem de dumping individual segundo o artigo 9.o, n.o 6, e o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão considerou, no considerando 64 do regulamento provisório, que a análise individual desses pedidos tornaria demasiado morosa a sua tarefa e impediria a conclusão do inquérito em tempo útil. Nestas condições, a margem de dumping desses produtores foi determinada estabelecendo a média ponderada das margens de dumping das empresas incluídas na amostra (considerandos 135 e 143 do regulamento provisório). 23 Uma das treze empresas inicialmente incluídas na amostra não respondeu ao questionário antidumping que a Comissão lhe enviou (considerando 63 do regulamento provisório). 24 No que diz respeito à definição da indústria comunitária, a Comissão salientou, no considerando 150 do regulamento provisório, que as denúncias representavam 42% da produção comunitária total do produto em causa. Segundo os considerandos 65 e 151 do regulamento provisório, a Comissão selecionou uma amostra de dez produtores comunitários constituída com base no volume de produção e da repartição geográfica destes. Os produtores incluídos na amostra representam 10% da produção dos autores de denúncias. Assim, foi considerado que os 814 produtores comunitários em nome dos quais tinha sido apresentada a denúncia constituíam a ‘indústria comunitária’, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base (considerando 152 do regulamento provisório). 25 Quanto à identidade dos produtores comunitários incluídos na amostra, a Comissão salientou que alguns tinham, na Comunidade, clientes que se abasteciam também na China e no Vietname e que beneficiavam, portanto, diretamente das importações em causa. Os referidos produtores encontram-se, por conseguinte, numa ‘situação delicada’, sendo alguns dos seus clientes capazes de lhes não perdoarem por terem apresentado ou apoiado uma denúncia que incide sobre práticas presumidas de dumping prejudicial. Esses produtores consideram, portanto, que poderiam ser o ‘alvo de represálias’ por parte de alguns dos seus clientes, que podem eventualmente ir ao ponto de pôr termo às suas relações comerciais. A Comissão deferiu, portanto, o pedido de tratamento confidencial das empresas incluídas na amostra no que diz respeito à divulgação do seu nome (considerando 8 do regulamento provisório). 26 Quanto ao nível que as medidas antidumping provisórias deviam atingir para eliminar o prejuízo, a Comissão precisou, no considerando 284 do regulamento provisório, que uma margem de lucro de 2% sobre o volume de negócios poderia ser considerada como o nível adequado que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping prejudicial. Essa margem de lucro corresponde, segundo esse mesmo considerando, ao nível de lucro mais elevado registado pela indústria comunitária durante o período considerado, nomeadamente em 2002, ano em que as quotas de mercado dos países em causa foram relativamente limitadas quando comparadas com o seu nível durante o período de inquérito. 27 Por cartas de 7 e 12 de abril de 2006, a Comissão transmitiu às recorrentes, nos termos do artigo 14.o, n.o 2, e do artigo 20.o, n.o 1, do regulamento de base, respetivamente, uma cópia do regulamento provisório e um documento com informações sobre os pormenores que suportam os factos e considerações essenciais com base nos quais os direitos antidumping provisórios foram impostos (a seguir ‘documento de divulgação intermédio’). A Comissão convidou as recorrentes a transmitirem-lhe os seus eventuais comentários sobre esses documentos até 8 de maio de 2006. 28 Por cartas de 8 de maio de 2006, duas das recorrentes, a Brosmann […] e a Lung Pao […], transmitiram à Comissão os seus comentários sobre o regulamento provisório e o documento de divulgação intermédio. 29 Em 2 de junho de 2006, teve lugar uma reunião entre a Lung Pao e a Comissão na sede desta última. 30 Por telecópia de 8 de julho de 2006, a Comissão transmitiu às recorrentes, nos termos do artigo 20.o, n.os 2 a 4, do regulamento de base, um documento de divulgação final sobre os factos e considerações essenciais que fundamentam a proposta de impor direitos antidumping definitivos. A Comissão convidou as recorrentes a transmitirem-lhe os seus comentários sobre o documento de divulgação final até 17 de julho de 2006. 31 Por carta de 28 de julho de 2006, a Comissão transmitiu às recorrentes um documento de divulgação final adicional. 32 Por cartas de 17 de julho e 2 de agosto de 2006, três das recorrentes, a Brosmann, a Seasonable Footwear (Zhongshan) [Ltd], a Lung Pao bem como a Novi Footwear (Far East) Pte Ltd, transmitiram à Comissão os seus comentários sobre o documento de divulgação final e o documento de divulgação final adicional. Por carta de 7 de agosto de 2006, a outra recorrente, a Risen Footwear (HK) Co. [Ltd], transmitiu à Comissão os seus comentários sobre o documento de divulgação final adicional. 33 Em 5 de outubro de 2006, o Conselho adotou o regulamento [controvertido]. Por virtude [deste] regulamento […], o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado com tecnologia especial, das pantufas e outro calçado de interior e do calçado com biqueira protetora originário da China e classificado em vários códigos da Nomenclatura Combinada (artigo 1.o do regulamento [controvertido]). A taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, foi estabelecido, para o calçado, não desalfandegado, procedente da produção das recorrentes, em 16,5%. Segundo o artigo 3.o do regulamento [controvertido], este vigorava durante dois anos. 34 No tocante ao produto em causa, o Conselho confirmou as apreciações da Comissão (v. n.o 18 supra), segundo as quais o calçado com tecnologia especial deveria ser excluído da definição do produto, enquanto o calçado para criança deveria ser nela incluído (considerandos 19 e 25 do regulamento [controvertido]). Em contrapartida, o Conselho rejeitou os pedidos que visam excluir da definição do produto em causa seis tipos de calçado, entre os quais o calçado que recorre a tecnologias patenteadas. Em relação a essa categoria de calçado, o Conselho salientou que uma tecnologia patenteada não representava, em si mesma, uma alteração substancial das características que fazem deles sapatos destinados a uso normal. Portanto, esse calçado permanece em concorrência com a produção comunitária do produto em causa (considerando 37 do regulamento [controvertido]). 35 No que respeita à representatividade da amostra dos produtores chineses, o Conselho sublinhou, no considerando 44 do regulamento [controvertido], que as empresas que dela fazem parte representam mais de 12% das exportações para a Comunidade que provêm dos produtores que colaboraram no inquérito. Uma vez que o artigo 17.o do regulamento de base não prevê um limiar respeitante ao nível da representatividade, a amostra constituída é representativa na aceção dessa disposição. 36 O Conselho precisou igualmente, no considerando 46 do regulamento [controvertido], que o método aplicado visava assegurar que as amostras fossem o mais representativas possível e incluir, no volume mais representativo das exportações sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito, empresas com vendas representativas nos mercados internos. 37 Quanto à amostra dos produtores comunitários, o Conselho rejeitou, nos considerandos 53 a 59 do regulamento [controvertido], a totalidade das alegações que põem em causa a sua representatividade e, por isso, confirmou as apreciações que a Comissão tinha efetuado no regulamento provisório (v. n.o 24 supra). 38 No que respeita às questões ligadas aos pedidos formulados por várias empresas com vista à concessão do [EEM], sobre os quais a Comissão não se pronunciara, o Conselho consagrou-lhes os considerandos 60 a 65 do regulamento [controvertido]. 39 Segundo esses considerandos, o facto de a Comissão não ter respondido individualmente a cada pedido que lhe tinha sido apresentado a esse propósito não constitui uma violação do regulamento de base. Isso está, pelo contrário, em conformidade com o seu artigo 17.o O método de amostragem contemplado nesse artigo aplica-se igualmente no caso de um elevado número de empresas em causa pedir que lhe seja concedido ou o [EEM], ou um TI. No caso em apreço, o número excecionalmente elevado de pedidos apresentados pelas empresas em causa não deixou outra alternativa à administração [senão] examinar unicamente os que provinham das empresas da amostra a fim de conciliar os imperativos decorrentes de uma análise do dossier tão individualizada quanto possível com o cumprimento dos prazos obrigatórios. Isso implicou a aplicação a todas as empresas não incluídas na amostra da margem média ponderada calculada para as empresas da amostra. Daqui resulta que as alegações formuladas durante o procedimento administrativo, segundo [a]s quais o cálculo do dumping não é representativo, devem igualmente ser rejeitadas. 40 Essas considerações são também válidas quanto aos pedidos que visam a concessão de um TI. 41 Quanto à definição da indústria comunitária, o Conselho sublinhou, no considerando 157 do regulamento [controvertido], que nenhum dos autores de denúncias deixou de colaborar no inquérito. Os questionários completos relativos ao prejuízo foram enviados apenas aos produtores comunitários incluídos na amostra, o que decorre da própria natureza da amostragem (considerando 158 do regulamento [controvertido]). 42 Quanto ao nível que deviam atingir as medidas antidumping definitivas para eliminar o prejuízo, o Conselho referiu-se, no considerando 292 do regulamento [controvertido], a elementos facultados pela indústria comunitária após a instituição dos direitos provisórios, que demonstram que a margem de lucro de 2% fixada no regulamento provisório (v. n.o 26 supra) devia ser reexaminada. Assim, o Conselho elevou essa margem de lucro para 6% do volume de negócios da indústria comunitária precisando que esta tinha atingido essa margem de lucro quanto ao calçado que não era objeto de um dumping prejudicial.»