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O artigo 4.o da referida diretiva previa: «1. Os Estados‑Membros certificar‑se‑ão de que um produto fitofarmacêutico só é autorizado: a) Se as suas substâncias ativas constarem do anexo I e se as condições prescritas nesse anexo se encontrarem preenchidas, e, no que respeita às alíneas b), c), d) e e) seguintes, em aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI; b) Se se comprovar, à luz dos conhecimentos científicos e técnicos existentes e da apreciação do processo previsto no anexo III que, quando é utilizado em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o e tendo em conta todas as condições normais em que pode ser utilizado e os efeitos da sua utilização: i) é suficientemente eficaz; ii) não tem qualquer efeito inaceitável sobre os vegetais ou os produtos vegetais; iii) não ocasiona sofrimentos ou dores inaceitáveis aos vertebrados a combater; iv) não tem, direta ou indiretamente, qualquer efeito prejudicial para a saúde humana ou animal (por exemplo, através da água potável ou dos alimentos destinados ao consumo humano ou animal) ou para as águas subterrâneas; v) não exerce qualquer influência inaceitável sobre o ambiente, no que respeita, muito especialmente: — ao seu destino e disseminação no ambiente e, em especial, à contaminação das águas, incluindo a água potável e as águas subterrâneas, — ao impacte sobre as espécies não visadas; c) Se a natureza e a quantidade das suas substâncias ativas e as eventuais impurezas e outros componentes significativos do ponto de vista toxicológico e ecotoxicológi[c]o puderem ser determinadas por métodos apropriados, harmonizados nos termos do processo previsto no artigo 21.o ou, se tal não for o caso, aprovados pelas autoridades encarregadas de emitir a autorização; d) Se os seus resíduos, resultantes de utilizações autorizadas e significativos do ponto de vista toxicológico ou ambiental, puderem ser determinados por métodos apropriados de uso corrente; e) Se as suas propriedades físico‑químicas tiverem sido determinadas e consideradas aceitáveis para assegurar a utilização e armazenagem adequadas do produto; f) Sempre que adequado, [se] os LMR [limites máximos aplicáveis aos resíduos] para os produtos agrícolas afetados pela utilização a que se refere a autorização tiverem sido fixados ou alterados de acordo com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 [do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414 (JO L 70, p. 1)]. 2. A autorização deverá especificar as exigências relativas à colocação no mercado e à utilização do produto e, pelo menos, as destinadas a assegurar a observância do disposto no n.o 1, alínea b). 3. Os Estados‑Membros certificar‑se‑ão de que a observância dos requisitos estabelecidos nas alíneas b) a f) do n.o 1 é garantid[a] por meio de ensaios e análises oficiais ou oficialmente reconhecidos, realizados em condições agrícolas, fitossanitárias e ambientais adequadas à utilização do produto fitofarmacêutico em causa e representativas das condições prevalecentes nos locais do território do Estado‑Membro em causa onde o produto se destina a ser utilizado. 4. Sem prejuízo do disposto nos n.os 5 e 6, essas autorizações só serão concedidas por períodos de tempo determinados não superiores a dez anos, fixados pelos Estados‑Membros, podendo ser renovadas se se verificar que as condições do n.o 1 do presente artigo continuam a ser satisfeitas. A renovação poderá ser concedida pelo período necessário às autoridades competentes dos Estados‑Membros para efetuarem essa verificação, sempre que tenha sido apresentado um pedido para o efeito. […]»