Os referidos acordos prevêem o seguinte:

aa) O «contrato para grossistas»:

Nos termos deste contrato-tipo a SABA apenas autoriza como grossistas especializados aqueles que satisfizerem, entre outras, as seguintes condições:

i) explorarem um comércio por grosso especializado, isto é, realizarem mais de 50 % do seu volume de negócios na área da electrónica de diversão, ou possuírem uma secção especial para venda por grosso dos produtos deste género, comparável à exploração de um grossista especializado;

ii) agirem exclusivamente como grossistas, isto é, abastecerem apenas os distribuidores especializados e os utilizadores profissionais, com exclusão dos utilizadores finais privados, e assumirem, além disso, todas as funções que incumbem normalmente a um grossista especializado;

iii) terem organizado um serviço exterior qualificado, capaz de oferecer os produtos SABA em condições adequadas;

iv) reconhecerem o sistema SABA «Fair Service», estarem em condições de aconselhar devidamente os retalhistas especializados SABA graças a pessoal qualificado e aceitarem uma formação regular do pessoal pela SABA;

ν) estarem organizados para o armazenamento e para a entrega à clientela dentro dos prazos, oferecer, se possível, a gama completa dos produtos SABA e manter um «stock» correspondente ao seu volume de negócios;

vi) assinar o «contrato para grossistas» e, em caso de abastecimento directo, o acordo de cooperação SABA.

Se a SABA não se pronunciar sobre um pedido de autorização num prazo de quatro semanas, o interessado é considerado como grossista especializado da SABA. Neste caso, a SABA compromete-se a assinar imediatamente com ele o «contrato para grossistas». Este contrato prevê expressamente, para o grossista SABA, o direito de vender ou de comprar no mercado comum a qualquer comerciante SABA autorizado e de determinar livremente os seus preços de revenda. Está, além disso, habilitado a autorizar, na qualidade de retalhista especializado da SABA, os comerciantes que satisfaçam os critérios de qualificação enunciados no «contrato para retalhistas» e a abastecê-los em produtos da SABA. Em contrapartida, é obrigado, entre outras coisas, a fornecer os produtos SABA para revenda no mercado comum apenas aos distribuidores especializados ou concessionários exclusivos da SABA autorizados e a verificar esta qualidade, junto do administrador fiduciário, antes de qualquer entrega. Além disso, é obrigado a vender os produtos da SABA a utilizadores finais apenas quando estes dispõem de um estabelecimento industrial ou comercial e compram estes produtos para uso profissional, o que devem atestar assinando um compromisso especial (Sonderverpflichtungsschein).

A SABA compromete-se designadamente a garantir a aplicação integral do sistema SABA, a autorizar e a abastecer apenas os comerciantes especializados que satisfaçam os critérios previstos e a manter uma lista geral actualizada dos comerciantes da SABA autorizados. A versão mais recente desta lista é confiada a um administrador fiduciário obrigado a dar informações sobre a pertença de um comerciante à rede SABA.

Os concessionários exclusivos independentes que a SABA designou em certos Estados-membros são igualmente obrigados a assinar o «contrato para grossistas».

bb) O acordo de cooperação

Os grossistas especializados da SABA estabelecidos na República Federal da Alemanha e que se abastecem directamente junto da SABA devem, além disso, assinar o acordo de cooperação da SABA que prevê designadamente a obrigação de oferecer, em princípio, a gama completa dos seus produtos e celebrar com ela, em cada ano, um acordo sobre o volume de negócios previsível, por tipos e por número de unidades. Para determinar melhor as quantidades e as datas da entrega, celebram, em Janeiro, Abril e Agosto de cada ano, acordos quadrimestrais com a SABA, sobre o volume de negócios, pela execução dos quais recebem um prémio. A SABA compromete-se, além disso, a manter, permanentemente, um processo de estreita concertação com os seus parceiros signatários do acordo de cooperação, nomeadamente sobre a evolução da sua gama de produtos, e a informar os seus parceiros ou o seu pessoal, através de cursos de formação, sobre as novas técnicas dos aparelhos SABA e problemas de comercialização.

ce) O «contrato para retalhistas»

Nos termos deste contrato-tipo, um retalhista, para obter a qualidade de retalhista especializado da SABA, deve satisfazer designadamente as seguintes condições:

i) explorar um comércio especializado, isto é, realizar mais de 50 % do seu volume de negócios na área da electrónica de diversão ou ter uma secção especial para a venda de produtos deste género comparável a um comércio especializado; esta secção deve ter à sua frente, constantemente, pessoal qualificado, exclusivamente empregado neste sector e encarregado de aconselhar a clientela e de assegurar a demonstração e a venda destes produtos;

ii) explorar um comércio especializado ou uma secção especial para a electrónica de diversão, sendo visível como tal mesmo do exterior, e tendo o conjunto, no interior, um aspecto apresentável e cuidado;

iii) abster-se de se definir como grossita ou como grossista-retalhista ou exercer simultaneamente estas duas funções;

iv) estar em condições de e disposto a: — comprar e vender regularmente os produtos SABA, — propor uma gama tão completa quanto possível destes produtos e expô-la de maneira apresentável, — manter um stock de produtos SABA que garanta uma entrega rápida ao cliente, — aconselhar e servir de forma competente o consumidor final através de pessoal especialmente formado, com os conhecimentos técnicos necessários;

v) assegurar um serviço pós-venda apropriado (quer na sua própria oficina quer numa outra oficina ligada a ele por contrato) e a execução da garantia face ao consumidor final;

vi) ter assinado o acordo SABA «Fair Service» e

vii) ter assinado o «contrato para retalhistas».

Se a SABA não se tiver pronunciado sobre um pedido de autorização dentro de quatro semanas, o interessado é considerado retalhista especializado da SABA. Neste caso, a SABA compromete-se a assinar imediatamente o «contrato para retalhista» com ele. Este contrato prevê expressamente, para o retalhista SABA, o abastecimento no mercado comum de todos os comerciantes SABA autorizados ou abastecer-se junto deles e determinar livremente os seus preços de revenda. Em contrapartida, é obrigado a fornecer os produtos SABA no mercado comum apenas aos revendedores autorizados como comerciantes especializados ou concessionários exclusivos da SABA e a certificar-se desta qualidade junto do administrador fiduciario antes de qualquer entrega.

Segundo o «contrato para retalhistas», a SABA concede autorização para ser retalhista especializado da SABA a qualquer comerciante que satisfaça os critérios de qualificação requeridos. Os grossistas SABA podem, eles também, conceder autorizações a retalhistas especializados, nos termos do processo descrito anteriormente. Após ter obtido a sua autorização, o comerciante é inscrito na lista geral de retalhistas especializados da SABA.

A SABA compromete-se, designadamente, a garantir a integral aplicação do sistema SABA e a designar um administrador fiduciário, de acordo com as mesmas regras aplicáveis aos grossistas especializados. Todavia, a SABA reservou-se o direito de dispensar algumas condições de qualificação quando e na medida em que não existam, normalmente, nos revendedores da electrónica de diversão no país considerado. Em contrapartida, as exigências relativas à qualidade de comerciante especializado, a compra e a venda regulares de produtos da SABA, incluindo a oferta de uma gama tão completa quanto possível da SABA e a posse de um «stock» apropriado, bem como a execução do serviço pós-venda e da garantia são indispensáveis.

dd) O acordo SABA «Fair Service»

Os retalhistas especializados da, SABA devem, além disso, assinar o acordo SABA «Fair Service» que determina o objecto e a extensão dos serviços assegurados pela SABA aos seus vendedores. Regula, designadamente, os princípios da participação da SABA nos custos de reparação dos seus aparelhos sob garantia, o abastecimento em sobresselentes e o apoio técnico permanente sob a forma de documentação e instruções escritas, de visitas de engenheiros da SABA e do sistema de formação SABA.

O retalhista da SABA compromete-se, por seu lado, a dispor de uma oficina apropriada e a respeitar as especificações técnicas do fabricante ou a mandar executar as reparações de forma adequada a uma oficina em regime contratual e a velar por que esta observe essas mesmas especificações técnicas.