Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung / IHMI

(Processo C-90/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE — Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores — Indeferimento da oposição»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Prazos (Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 71.o, n.o 1) (cf. n.os 21-24)

2. Marca comunitária — Disposições processuais — Processo de oposição (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 43.o, n.os 2 e 3, e 74.o, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, regra 22, n.o 1) (cf. n.os 35-36)

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007, K & L Ruppert Stiftung/IHMI — Lopes de Almeida Cunha, Couto Simões, Lima Jatobá (T-86/05), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais «LIVRE» para produtos da classe 25 da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de , que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que rejeita a sua oposição deduzida contra ao registo da marca figurativa comunitária «CORPO LIVRE» para produtos das classes 18 e 25 — Processo de oposição — Rejeição da oposição baseada na prova tardia do uso das marcas anteriores

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de Março de 2009 — K & L Ruppert Stiftung / IHMI

(Processo C-90/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa comunitária CORPO LIVRE — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais e comunitárias anteriores LIVRE — Apresentação tardia da prova do uso das marcas anteriores — Indeferimento da oposição»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Prazos (Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 71.o, n.o 1) (cf. n.os 21-24)

2. Marca comunitária — Disposições processuais — Processo de oposição (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 43.o, n.os 2 e 3, e 74.o, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, regra 22, n.o 1) (cf. n.os 35-36)

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Dezembro de 2007, K & L Ruppert Stiftung/IHMI — Lopes de Almeida Cunha, Couto Simões, Lima Jatobá (T-86/05), pelo qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento a um recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais «LIVRE» para produtos da classe 25 da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de , que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que rejeita a sua oposição deduzida contra ao registo da marca figurativa comunitária «CORPO LIVRE» para produtos das classes 18 e 25 — Processo de oposição — Rejeição da oposição baseada na prova tardia do uso das marcas anteriores

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.