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Nestas condições, a KZD decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) O caso em litígio é abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva [2000/43] [(neste caso, pelo artigo 3.o, n.o 1, alínea h)]? 2) O que deve entender-se por ‘tratamento menos favorável’ na aceção do artigo 2.o, n.o 2, alínea a) da Diretiva 2000/43 e por ‘pessoas de uma dada origem racial ou étnica numa situação de desvantagem’ na aceção do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), da mesma diretiva? a) Para qualificar um tratamento menos favorável [de] discriminação direta, é necessário que o tratamento seja desfavorável e ofenda direta ou indiretamente direitos ou interesses expressamente consagrados na lei ou deve entender-se como tal qualquer forma de comportamento (de relacionamento) no sentido mais amplo do termo, menos vantajosa em comparação com o comportamento normal em situação análoga? b) Para a qualificar [de] discriminação indireta, também é necessário que essa situação ofenda direta ou indiretamente direitos ou interesses expressamente consagrados na lei ou deve entender-se num sentido mais amplo, como qualquer forma de tratamento especialmente desfavorável/desvantajosa? 3) Dependendo da resposta que seja dada à segunda questão: [s]e, para serem qualificados [de] discriminação direta ou indireta na aceção do artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2000/43, é necessário que o tratamento menos favorável ou o tratamento especialmente desfavorável ofendam direta ou indiretamente direitos ou interesses expressamente consagrados na lei, a) as disposições do artigo 38.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, [da] Diretiva [2006/32] ([considerando 29], artigo 1.o e artigo 13.o, n.o 1), [da] Diretiva [2003/54] (artigo 3.o, n.o 5) e [da] Diretiva [2009/72] (artigo 3.o, n.o 7) conferem ao consumidor final de eletricidade o direito a, ou o interesse de, poder verificar regularmente as indicações dos contadores de eletricidade, podendo o consumidor invocá-los nos tribunais nacionais num processo como o processo principal, e b) são compatíveis com as referidas disposições as normas do direito nacional ou as práticas administrativas autorizadas pelas autoridades reguladoras estatais [da água e da energia] que conferem a um distribuidor a possibilidade de colocar os contadores em lugares de acesso difícil ou não acessíveis, o que impede os consumidores de verificarem e acompanharem pessoal e regularmente as indicações dos contadores? 4) Dependendo da resposta dada à segunda questão: [s]e, para qualificar um modo de tratamento [de] discriminação direta ou indireta, não é absolutamente necessário que haja uma violação de direitos ou interesses expressamente consagrados na lei, a) as disposições legislativas ou a jurisprudência nacionais como as que estão em discussão no processo principal, segundo as quais se exige que, para serem qualificados [de] discriminação, o tratamento menos favorável ou o tratamento mais desfavorável ofenda direta ou indiretamente direitos ou interesses expressamente consagrados na lei, são compatíveis com o artigo 2.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2000/43? b) se não são compatíveis, o tribunal nacional deve, nesse caso, abster-se de as aplicar e referir-se às definições previstas pela [referida diretiva]? 5) Como deve interpretar-se o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2000/43? a) No sentido de que exige que a vítima faça prova de factos dos quais se possa concluir segura e incontestavelmente pela existência de discriminação direta ou indireta ou se possa fazer uma dedução equivalente, ou basta que os factos justifiquem a assunção ou presunção dessa discriminação? b) O facto de[, por um lado,] só nas duas [zonas] da cidade conhecidas como [zonas rom] os contadores de eletricidade estarem colocados em postes de eletricidade nas ruas a uma altura que não permite a sua verificação visual pelo consumidor, com determinadas exceções numa parte [dessas duas zonas urbanas], e de[, por outro], em [todas as restantes zonas urbanas] os contadores de eletricidade estarem colocados a outra altura, acessível para verificações visuais (até 1,70 metros), geralmente em casa do consumidor ou na fachada do edifício ou nos muros de vedação, implica a transferência do ónus da prova para a [demandada]? c) O facto de […] nas duas [zonas] da cidade conhecidas como [zonas rom] não viverem exclusivamente pessoas da etnia [rom,] mas também pessoas de outras origens étnicas[,] apenas parte da população [dessas duas zonas] se autodesigna[r] de facto como [rom] e/ou […] a empresa distribuidora de eletricidade afirmar que as causas para mudar a colocação dos contadores [nessas duas zonas urbanas] para uma altura de 7 metros são geralmente conhecidas exclui a transferência do ónus da prova para a [demandada]? 6) Dependendo da resposta à quinta questão: a) Se o artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2000/43 deve ser interpretado no sentido de que é necessária a assunção ou presunção de existência de discriminação, e se as circunstâncias acima referidas conduzirem à transferência do ónus da prova para a [demandada], que tipo de discriminação permitem estas circunstâncias presumir — uma discriminação direta, uma discriminação indireta ou um assédio? b) As disposições da Diretiva 2000/43 permitem a justificação da discriminação direta e/ou do assédio pela prossecução de objetivos legítimos através de meios necessários e adequados? c) Tomando em consideração os objetivos legítimos que a empresa distribuidora alega prosseguir, a medida aplicada [nas duas zonas urbanas] pode ser justificada numa situação em que: — a medida é aplicada por causa das faturas não pagas que se acumularam [nessas duas zonas] e por causa de frequentes contravenções dos consumidores que deterioram ou ameaçam a segurança, a qualidade, o fornecimento regular e seguro das instalações elétricas, e a medida é aplicada coletivamente, independentemente do facto de o consumidor concreto ter [pagado] ou não a sua fatura de distribuição e fornecimento de eletricidade e independentemente de se apurar se o consumidor concreto cometeu infrações (manipulação dos dados dos contadores de eletricidade, ligação irregular e/ou obtenção e consumo ilegais de eletricidade sem contagem nem pagamento ou outras intervenções na rede que prejudicassem ou pusessem em risco o seu funcionamento seguro, de qualidade, regular e sem perigo); — para infrações semelhantes, a lei e as condições gerais do contrato de distribuição preveem a responsabilidade civil, administrativa e penal; — o artigo 27.o, n.o 2, das condições gerais do contrato de distribuição — a empresa distribuidora assegura, a pedido expresso por escrito do consumidor, a possibilidade de verificação visual das indicações do contador de eletricidade — não permite, na realidade, ao consumidor verificar pessoal e regularmente os dados que lhe dizem respeito; — há a possibilidade de instalar um contador de controlo da eletricidade na residência do consumidor, mediante pagamento por este de uma tarifa; — a medida é uma referência específica e evidente à desonestidade do consumidor sob qualquer forma, atendendo à alegação que faz a empresa distribuidora de que as causas da aplicação da medida são conhecidas; — há outros métodos e meios técnicos para prevenir as interferências nos contadores de eletricidade; — o representante da empresa distribuidora alega que a aplicação de medidas semelhantes [numa zona urbana rom] de outra cidade não conseguiu impedir efetivamente as interferências; — não se considera que, nas instalações elétricas de [uma destas zonas urbanas], um transformador deve ser submetido a uma medida semelhante à do[s] contadores de eletricidade por razões de segurança?»