Neste contexto, não havendo uma disposição na referida diretiva que exija que o agente comercial exerça a sua atividade comercial de modo itinerante ou fora do estabelecimento do comitente, há que declarar que o benefício de proteção conferida pela mesma diretiva se deve também estender às pessoas que, como no litígio no processo principal, exercem a sua atividade nesse estabelecimento (v, por analogia, Acórdão de 30 de abril de 1998, Bellone, C‑215/97 , EU:C:1998:189 , n.o 13).

Assim, basta que uma pessoa preencha estes três requisitos para poder ser qualificada de «agente comercial», na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 86/653, independentemente das condições em que exerça a sua atividade e desde que não esteja abrangida pelas exclusões previstas no artigo 1.o, n.o 3, e no artigo 2.o desta diretiva.

Com efeito, o artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 86/653, estabelece três requisitos necessários e suficientes para que uma pessoa possa ser qualificada de «agente comercial». Em primeiro lugar, essa pessoa deve ter a qualidade de intermediário independente. Em segundo lugar, deve estar contratualmente vinculada de forma permanente ao comitente. Em terceiro lugar, deve exercer uma atividade que consiste em negociar a venda ou a compra de mercadorias para o comitente, ou em negociar e concluir estas operações em nome e por conta deste.

O artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 86/653/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1986, relativa à coordenação do direito dos Estados‑Membros sobre os agentes comerciais, deve ser interpretado no sentido de que a circunstância de uma pessoa encarregada de forma permanente de negociar a venda ou a compra de mercadorias para uma outra pessoa, ou de negociar e concluir estas operações em nome e por conta da mesma, exercer a sua atividade no estabelecimento dessa outra pessoa não obsta a que possa ser qualificada de «agente comercial», na aceção desta disposição, desde que essa circunstância não impeça essa pessoa de exercer a sua atividade de maneira independente, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

O artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 86/653 deve ser interpretado no sentido de que a circunstância de uma pessoa exercer não só as atividades que consistem em negociar a venda ou a compra de mercadorias para uma outra pessoa, ou em negociar e concluir tais operações em nome e por conta desta, mas também, para essa mesma pessoa, atividades de outra natureza, sem que as segundas sejam acessórias em relação às primeiras, não impede que ela possa ser qualificada de «agente comercial», na aceção da referida disposição, desde que essa circunstância não a impeça de exercer as primeiras atividades de maneira independente, o que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

Como o advogado‑geral salientou, em substância, nos n.os 49 a 51 das suas conclusões, a referida diretiva não se opõe, em princípio, a que a atividade de agente comercial possa ser cumulada com atividades de outra natureza, incluindo no caso de a pessoa em causa exercer esta atividade a título acessório ou no caso de, como no caso vertente, essa atividade ter a mesma importância que as outras tarefas que efetua, dado que a possibilidade de tal cumulação não está excluída por nenhuma outra disposição da mesma diretiva.

Por conseguinte, exceto no caso em que, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 86/653, um Estado‑Membro decida excluir do âmbito de aplicação desta diretiva as pessoas que exercem uma atividade de agente comercial a título acessório, o que, de resto, não parece ser o caso no processo principal, as pessoas que exercem essa atividade de agente comercial devem ser consideradas abrangidas por este âmbito de aplicação, mesmo quando esta atividade é cumulada com uma atividade de outra natureza.

(cf. n.os 42, 43, 51, disp. 2)