1.

A Post alega nas suas observações que o concentrado proteico de soro de leite a 75 %, em causa perante o órgão jurisdicional nacional, é soro de leite sob a forma de pó. Seria fabricado de tal forma que o soro de leite no estado líquido é concentrado por ultrafiltração, operação que integraria, além da eliminação da água, a de uma certa quantidade de sal ou de um pouco de lactose, com, consequentemente, um aumento do teor em peso de proteínas. O soro de leite líquido concentrado seria, em seguida, desidratado. A Post insiste no facto de nenhuma substância ser adicionada ao produto e este consistir exclusivamente em componentes naturais de soro de leite. Da mesma forma que a percentagem dos diferentes componentes do leite, a proporção entre os componentes de soro de leite, isto é, as proteínas, a lactose, as substâncias gordas e as cinzas variaria. Uma percentagem mais ou menos elevada desses constituintes determinaria, certamente, a qualidade e, por isso, o preço do soro de leite, mas não seria, de forma nenhuma, determinante para a definição do produto como soro de leite. A Post sublinha, além disso, que o Bundesfinanzhof parte de uma premissa errada ao considerar que a lactose constitui para o soro de leite a componente determinante. Essa afirmação, que terá sido exacta ao longo dos anos 60, estaria ultrapassada actualmente, na medida em que os componentes do soro de leite seriam hoje considerados como equivalentes. Na opinião da Post, o produto em causa no caso vertente no processo principal é um soro de leite que é abrangido na subposição pautal 040410. a) Essa conclusão resultaria, em primeiro lugar, de uma interpretação da própria P. A. C. Assim, a posição pautal 0404 distinguiria entre, por um lado, o «soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes«(subposição 040410) e, por outro, os «outros», isto é, «produtos constituídos por componentes naturais de leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições» (subposição 040490). Resultaria, todavia, de uma comparação destas duas subposições que, enquanto a subposição 040490 opera uma subdivisão segundo o teor em peso de proteínas ou de substâncias gordas e é limitada para cima e para baixo pela fixação de um teor máximo ou mínimo em proteínas, em lactose ou em substâncias gordas, a subposição 040410 não contém, pelo contrário, qualquer distinção nem limitação desse género. Segundo a Post, todo o soro de leite, qualquer que seja o seu teor em peso de proteínas, de substâncias gordas ou de lactose, é abrangido na subposição 040410 da P. A. C. Aliás, a subposição pautal 040490 seria uma posição residual, pois que compreenderia apenas os produtos «não especificados nem compreendidos em outras posições«. Dado que o soro de leite teria a sua posição pautal própria, não seria abrangido na subposição 040490. Essa mesma conclusão decorreria da regra geral 3 a) para a interpretação da P. A. C, segundo a qual a posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas. Com efeito, uma designação nominal («soro de leite») seria mais específica que uma designação genérica («produto constituído por componentes naturais do leite»). Além disso, a Post observa que a introdução da subposição 040490 tem a sua origem no «escândalo do leite em pó» do começo dos anos 80. Com efeito, uma vez que o leite em pó obtido pela recomposição apresenta valores completamente diferentes em relação ao leite em pó no estado natural, a subposição 040490 teria sido inserida na P. A. C. para cobrir precisamente aqueles produtos que, embora, constituídos por componentes naturais do leite, no entanto são obtidos por recomposição e não são incluídos, portanto, na posição pautal 040221. Isso seria igualmente a razão pela qual a subposição 040490 integra subdivisões muito diferenciadas segundo o teor em peso de açúcar, de proteínas e de substâncias gordas do produto. Nestas circunstâncias, seria evidente que um produto natural tal como o soro de leite não poderia ser abrangido pela subposição 040490 da P. A. C. b) A Post prossegue dizendo que essa leitura da P. A. C. é corroborada pelas notas explicativas que, segundo a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, constituem instrumentos válidos para a interpretação das posições da P. A. C. Ora, as notas explicativas relativas à posição 0404 da P. A. C. especificariam que a subposição 040410 compreende igualmente o soro de leite «mesmo após eliminação parcial da lactose ou das matérias minerais». Além disso, essas notas referem que a subposição 040490 cobre também os produtos «constituídos por componentes naturais do leite, com composição diferente da do produto natural, desde que não estejam referidos mais especificamente em outra posição». A Post deduz daí que, por conseguinte, o soro de leite pode seguramente ser sujeito a uma operação de eliminação parcial da lactose. Na falta de especificação das notas explicativas sobre a proporção da eliminação de lactose, o soro de leite poderia ser privado de lactose, mesmo em grande parte, desde que a lactose não seja inteiramente eliminada, sob pena de tornar-se em lactalbumina na acepção da subposição 35029059. Por outro lado, o produto em causa no processo a título principal não poderia ser incluído na subposição 040490, pois que seria referido como soro de leite ou soro de leite alterado, mais especificamente, na subposição 040410. c) Segundo a Post, a sua tese é ainda escorada pelo Regulamento (CEE) n.° 1285/80 da Comissão, de 23 de Maio de 1980, relativo à classificação de mercadorias na subposição 04.02 A I da pauta aduaneira comum (JO L 132, p. 13; EE 02 F6 p. 222). Neste contexto, seria indiferente que esse regulamento fosse adoptado tendo em conta a antiga versão da P. A. C, tal como resulta do anexo do Regulamento (CEE) n.° 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum (JO L 172, p. 1), no qual o soro de leite era incluído na subposição 04.02 A I, dado que, nessa altura, o soro de leite também tinha uma posição pautal específica que o distinguia dos outros produtos lácteos. Ora, resultaria em primeiro lugar dos considerandos do preâmbulo do Regulamento (CEE) n.° 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969 (JO L 14, p. 1), que constitui a base jurídica do Regulamento n.° 1285/80, já referido, que os regulamentos relativos à classificação de mercadorias «têm por objecto especificar o conteúdo das posições ou subposições da P. A. O, sem todavia alterar o seu texto», e visam por isso apenas clarificar a situação existente com base no Regulamento n.° 950/68, já referido. Além disso, o Regulamento n.° 1285/80, já referido, previa que constitui soro de leite um produto que se apresente sob a forma de pó, obtido a partir do soro de leite por eliminação parcial, entre outras, da lactose por meio de ultrafiltração, de tal forma que o teor em peso de proteínas se eleve a 56,2 % e que o da lactose baixe para 30,9 %. Se bem que esses dados não correspondam ao produto em causa no processo a título principal, o teor em peso de lactose teria sido, no entanto, reduzido de 63 % e o das proteínas multiplicado por 3,5 %. Mas visto que o legislador considera tal produto como soro de leite, dever-se-ia igualmente classificar como tal um produto que apresente um teor em peso de lactose menor e um teor em peso de proteínas mais elevado ou inversamente, e, em particular, não existiria qualquer razão pela qual um produto que apresente uma percentagem mais elevada de proteínas deixe de ser soro de leite. Com efeito, enquanto um produto conservasse os componentes característicos do soro de leite, deveria ser classificado como tal, qualquer que seja a proporção entre esses componentes. Ora, o produto em questão, no caso em apreço no processo principal, conteria quatro elementos característicos do soro de leite, a saber, substâncias gordas, cinzas, proteínas e lactose. d) Na opinião da Post, essas considerações são confirmadas por uma peritagem feita a seu pedido no decurso do processo principal. Nessa peritagem, investigadores de renome em matéria de géneros alimentícios teriam confirmado que, do ponto de vista nutritivo e da análise química de tais géneros, as proteínas contidas no soro de leite constituem a sua componente determinante. Em particular, os peritos teriam concluído que um produto que contém, entre outras coisas, 76,6 % de proteínas e 5 % de lactose é soro de leite em pó, porque apresenta as qualidades características deste produto. e) A Post alega ainda que o acórdão de 25 de Maio de 1989, Weber, já referido, no qual o Bundesfinanzhof se apoiou na sua decisão de reenvio, não é pertinente para a solução do litígio a título principal, na medida em que esse processo teria sido relativo à classificação pautal de um produto composto de forma artificial, misturando tanto componentes naturalmente presentes no leite e no leite em pó magro, como componentes que, ordinariamente, não se encontram no leite em pó. Ora, no caso vertente, não se trataria de forma alguma de uma nova combinação nem, por maioria de razão, de adição de substâncias que não estejam presentes no produto em estado natural. Pelo contrário, o produto em causa seria composto de elementos naturais de que apenas teriam sido alteradas as proporções pela eliminação parcial de dois elementos constituintes. f) Segundo a Post, pelo menos os Estados-membros, que são grandes importadores de pó de soro de leite, tais como o Reino Unido, os Países Baixos, a Dinamarca, a França e a Italia, classificam o produto concentrado de proteínas provenientes de soro de leite a 78 %, isto é, um produto que contém quase a composição do produto em litígio, como soro de leite no número de código 040410. g) Finalmente, a Post observa que o Comité da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira decidiu clarificar a posição 040410 da P. A. C. pela fórmula «soro de leite alterado ou não, mesmo concentrado, ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes», devendo essa alteração entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1992. Aliás, esse comité teria decidido completar as notas explicativas com a seguinte frase: «Para efeitos do número 040410, o soro de leite alterado compreende produtos constituídos de componentes do soro de leite, isto é, de soro de leite de que se eliminou, total ou parcialmente, a lactose, as proteínas e os sais minerais, ou ao qual se adicionaram elementos naturais do soro de leite, bem como produtos obtidos misturando elementos naturais do soro de leite.» Em resumo, a Post sugere que se responda como se segue à questão apresentada pelo Bundesfinanzhof : «A nomenclatura combinada (1988) deve ser interpretada no sentido de que um pó obtido por ultrafiltração de soro de leite e que contenha 76,6 % de proteínas, 2,1 % de substâncias gordas do leite e 5 % de lactose, sem açúcar detectável, seja incluído, como soro de leite, na subposição 04041011».