Para uma melhor compreensão da questão, é necessário fornecer alguns dados sobre o pesticida de que se trata, sobre as normas que regulam a sua utilização em França e sobre a regulamentação comunitária em matéria de pesticidas.

A hidrazida maleica é um produto químico de síntese, que pertence ao grupo dos pesticidas reguladores do crescimento. Aplicado sobre as folhas das plantas, penetra nos tecidos ao longo do crescimento activo, inclusivamente nos bolbos e tubérculos. Os seus resíduos permanecem neles tempo suficiente para provocar o seu entorpecimento e deter a germinação. No tratamento das cebolas, a substância é aplicada entre duas e quatro semanas antes da colheita.

A regulamentação francesa é simples. De acordo com o artigo 6.o do decreto de 20 de Julho de 1956, relativo ao comércio de frutas e produtos hortícolas:

«E ... proibida a venda de frutas e produtos hortícolas que foram objecto:

a) Antes da colheita, de tratamentos antiparasitários ou à base de substâncias não autorizadas, ou efectuados em contravenção às normas estabelecidas para a utilização das referidas substâncias, quer tenham sido aplicados directamente sobre os próprios produtos, quer sobre os vegetais de que derivam;

b) após a colheita, de tratamentos químicos — nomeadamente para desinfecção, eliminação de insectos ou para a protecção contra as alterações — que não tenham sido autorizadas por decreto do secretário de Estado da Agricultura, adoptado com o parecer conforme do Conselho Superior de Higiene Pública...» (JORF 1956, p. 7627).

O regime de autorização do emprego de substâncias tóxicas, destinadas a rins diferentes dos da medicina, vem contido nos artigos R 5149 e seguintes do code de la santé publique. Os produtos tóxicos estão classificados na tabela A e, nos termos do artigo R 5158, a sua utilização «para a destruição de parasitas prejudiciais à agricultura é proibida em todas as culturas e colheitas para as quais o seu emprego não tenha sido autorizado por decreto do ministro da Agricultura». Ora, um decreto ministerial de 31 de Julho de 1968 incluiu a hidrazida maleica na referida tabela. A substância não pode, por isso, ser utilizada sem uma autorização aci boc que, até à época dos factos da causa, não consta que tenha sido concedida.

Passemos à regulamentação comunitaria. Ainda agora bem longe do objectivo da harmonização, articula-se em duas ordens de disposições: aquelas que respeitam à licitude da venda e aquelas que determinam o teor máximo de resíduos de produtos químicos nos alimentos. Entre as primeiras, as da Directiva 79/117 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (JO 1978, L 33, p. 36; EE 03, fase. 15, p. 126) limita-se a proibir a venda de pesticidas particularmente perigosos; da respectiva lista não consta, todavia, a hidrazida maleica. Entre as segundas, devem recordar-se as da Directiva 76/895 do Conselho, de 23 de Novembro de 1976 (JO 1976, L 340, p. 26; EE, 03, fase. 11, p. 84), mais tarde alterada pela Directiva 82/528 do Conselho, de 19 de Julho de 1982 (JO 1982, L 234, p. 1; EE 03, fase. 26, p. 38) relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de determinados pesticidas em ou sobre as frutas e os produtos hortícolas e do seu anexo II, que contém a lista das substâncias em relação às quais a admissibilidade dos resíduos é objecto de limitações, não consta a hidrazida maleica.

Convém, todavia, assinalar que em 12 de Novembro de 1981 a Comissão das Comunidades Europeias, na sequência de estudos levados a cabo pelo comité de pesticidas, propôs a inclusão da substância aqui em causa no referido anexo, fixando para as cebolas um teor máximo de 10 mg por kg de peso corpóreo. O projecto está sendo, agora, objecto de exame por parte do Conselho (JO 1982, C 95, p. 6).