Analisemos agora a segunda questão: um funcionário inspector pode derrogar a ordem prescrita pelo artigo 6.o do Regulamento n.o 2108/84, negligenciando efectuar a medição com a mão e efectuando unicamente uma medição por meio de um peso ou de um dinamómetro, ou interrompendo a medição com a mão após a primeira série de 20 malhas? Para responder a essa questão, poderia remeter igualmente para as explicações dadas no número anterior: uma vez que a comprovação de uma malhagem demasiado estreita conduzirá normalmente à instauração de um procedimento penal contra o capitão e uma vez que as normas do Regulamento n.o 2108/84 têm igualmente por finalidade proteger o capitão, o funcionário inspector está obrigado a ater-se estritamente à ordem das operações de medição, tal como está prevista no artigo 6.o do regulamento. Prefiro, contudo, precisar a minha opinião, fundando-a no significado subjacente ao artigo 6.o do Regulamento n.o 2108/84, tal como foi esboçado nas observações da Comissão e esclarecido na audiência.

A medição com a mão comporta sempre um elemento de incerteza, dado que a bitola é inserida com a mão na abertura da malha até ser presa pela sua resistência ao nível dos lados oblíquos (ver n.o 3, do artigo 2.o, em conjugação com o artigo 4.o do Regulamento n.o 2108/84). A inserção da bitola com a mão deve ser efectuada para urna série de malhas, que são geralmente diferentes umas das outras. Pode-se remediar a incerteza quanto à intensidade exacta da força exercida pela mão do fiscalizador introduzindo a bitola na malha com auxílio de um peso ou de um dinamómetro. A Comissão assinalou nas suas observações que não foi escolhido em primeiro lugar esse método porque é bastante mais complicado e necessita, portanto, bastante mais tempo. Essa é a razão pela qual se decidiu apenas aplicar esse método quando o capitão do barco conteste os resultados da medição com a mão (efectuada em três séries de 20 malhas). Acresce que a medição com o auxílio de um peso ou dinamómetro é difícil de efectuar num barco em movimento em pleno mar e que, em tais condições, não é necessariamente mais precisa que a medição com a mão. Esta é a razão pela qual não se pode acolher o argumento da Staatsanwaltschaft segundo o qual o capitão não poderá protestar quando a medição com a mão seja interrompida ou não seja efectuada, dado a utilização do peso ou do dinamómetro para efectuar a medição jogar sempre a favor do capitão, isto é, assegurar-lhe uma maior certeza jurídica. Se bem compreendo, a utilização de um peso ou de um dinamómetro apenas fornecerá uma maior certeza jurídica quando esse método de medição seja aplicado após o barco ter sido amarrado no porto, tal como ocorreu no presente caso (ver n.o 4 anterior), mas tal não é prescrito pelo Regulamento n.o 2108/84, devido a isso tomar, certamente, ainda mais tempo.

Resulta da descrição anterior que a medição por meio de um peso ou de um dinamómetro (que, eventualmente, é efectuada no mar e que, portanto, não é necessariamente mais precisa) deve ser considerada como urna comprovação dos resultados obtidos através da medição com a mão. Com efeito, apenas quando o capitão conteste o resultado da medição efectuada com a mão é que a operação recomeça, então com a utilização de um peso ou de um dinamómetro, e o resultado assim obtido se substitui ao primeiro resultado. Isso significa, na minha opinião, que, quando a medição com a mão de uma primeira série de 20 malhas indicia uma eventual infracção, essa medição com a mão deve ser continuada. Caso contrário, poderá acontecer que o capitão, com base em dados incompletos e, portanto, não conhecendo suficientemente a situação, renuncie a uma nova medição que, se fosse levada a cabo, poderia fornecer um resultado que lhe fosse mais favorável.