Além disso, por um lado, o termo «organismo» sendo, em princípio, suficientemente amplo para incluir igualmente entidades privadas que prosseguem fins lucrativos, o facto de o organismo em causa exercer as suas atividades com esses fins não exclui de modo algum a sua qualificação de «outro organismo reconhecido de caráter social pelo Estado‑Membro em causa», na aceção do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea g), da Sexta Diretiva. Por outro lado, se o facto de o custo das prestações fornecidas ser eventualmente suportado em grande parte pelas caixas de seguro de doença ou por organismos da segurança social pode figurar nos elementos a ter em consideração para determinar se o organismo em causa tem caráter social, esta circunstância é apenas um de entre vários elementos. Por conseguinte, a falta de participação financeira pública não exclui em si tal reconhecimento, este devendo ser apreciado tendo em conta os elementos relevantes do caso presente.

O artigo 13.o, A, n.o 1, alínea g), da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, concede aos Estados‑Membros poderes de apreciação para reconhecer o caráter social a determinados organismos que não são de direito público. A este propósito, para reconhecerem o caráter social dos outros organismos de direito público, compete às autoridades nacionais, em conformidade com o direito da União e sob a fiscalização dos órgãos jurisdicionais nacionais, tomar em consideração diversos elementos. Entre eles podem figurar a existência de disposições específicas, quer sejam nacionais ou regionais, legislativas ou de caráter administrativo, fiscais ou de segurança social, o caráter de interesse geral das atividades do organismo em causa, o facto de outros organismos com as mesmas atividades beneficiarem já de um reconhecimento semelhante, bem como o facto de o custo das prestações em questão ser eventualmente assumido, em grande parte, por caixas de seguro de doença ou por outros organismos de segurança social.

O artigo 13.o, A, n.o 1, alínea g), da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, deve ser interpretado no sentido de que, entre as prestações fornecidas por uma residência apoiada, cujo caráter social deve ser apreciado pelo órgão jurisdicional de reenvio, as que consistem na colocação à disposição de alojamentos adaptados para idosos podem beneficiar da isenção prevista nessa disposição. As outras prestações fornecidas por essas residências apoiadas podem também beneficiar dessa isenção, desde que as prestações que as residências apoiadas são obrigadas a fornecer, nos termos da legislação nacional relevante, pretendam prestar apoio e cuidados a idosos e correspondam às prestações que os centros da terceira idade são obrigados a fornecer nos termos da legislação nacional em causa.

É indiferente, a este respeito, que a gestão de uma residência apoiada, como a que está em causa no processo principal, beneficie ou não de subsídios ou de qualquer outra forma de benefícios ou de participação financeira por parte dos poderes públicos.

Com efeito, a letra do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea g), da Sexta Diretiva refere expressamente as prestações realizadas por centros de terceira idade entre as prestações de serviços e entregas de bens estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social, que estão, assim, abrangidas pela isenção prevista nesta disposição. A este respeito, há que realçar que os centros de terceira idade, como as residências apoiadas, fornecem às pessoas que tenham pelo menos 60 anos um alojamento com diversas prestações de assistência e de cuidados médicos. Por um lado, há que reservar igual tratamento no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado à prestação que consiste na colocação à disposição de alojamentos, sejam esses alojamentos fornecidos pelo centro de terceira idade ou por uma residência apoiada. Por outro, se as referidas prestações de assistência e de cuidados médicos que as residências apoiadas são obrigadas a fornecer, em aplicação da regulamentação nacional relevante, correspondem às que os centros de terceira idade são obrigados a fornecer em conformidade com a referida regulamentação, devem ter o mesmo tratamento no âmbito do imposto sobre o valor acrescentado.

Por outro lado, as isenções previstas no artigo 13.o, A, n.o 1, da Sexta Diretiva constituem conceitos autónomos de direito da União e devem, portanto, ser objeto de uma definição ao nível da União Europeia. Ora, definir as prestações visadas no artigo 13.o, A, n.o 1, alínea g), da Sexta Diretiva em função da existência de uma participação financeira pública a favor do operador ou de um assumir dos custos das prestações pelos organismos de segurança social levaria a fazer depender este conceito das especificidades das legislações dos Estados‑Membros na matéria.

Além disso, nos termos do artigo 13.o, A, n.o 2, alínea b), primeiro travessão, da Sexta Diretiva, os Estados‑Membros devem excluir da isenção as prestações de serviços previstos, entre outros, no n.o 1, alínea g), do mesmo artigo, se não forem indispensáveis para o cumprimento das operações isentas. Com efeito, essa disposição, que tem caráter obrigatório para os Estados‑Membros, enuncia condições que devem ser tomadas em conta para a interpretação dos diferentes casos de isenção nela previstos, os quais, à semelhança do previsto no artigo 13.o, A, n.o 1, alínea b), da referida diretiva, dizem respeito a prestações ou entregas que estão estreitamente conexas ou que têm uma conexão estreita com uma atividade de interesse geral.

(cf. n.os 42, 43, 47, 52, 55 e disp.)