Uma cessão a título oneroso, por uma sociedade com sede num Estado-Membro a uma companhia de seguros com sede num Estado terceiro, de uma carteira de contratos de resseguro do ramo vida que implica que esta última assuma, com o acordo dos segurados, todos os direitos e obrigações decorrentes desses contratos constitui uma prestação de serviços na acepção do artigo 6.o da Directiva 77/388 relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios. Com efeito, os contratos de resseguro do ramo vida não podem ser qualificados de bens corpóreos na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Sexta Directiva. Por conseguinte, uma operação que consiste em ceder esses contratos, não pode ser considerada uma entrega de bens na acepção desta disposição.

Uma cessão a título oneroso, por uma sociedade com sede num Estado-Membro a uma companhia de seguros com sede num Estado terceiro, de uma carteira de contratos de resseguro do ramo vida que implica que esta última assuma, com o acordo dos segurados, todos os direitos e obrigações decorrentes desses contratos não constitui nem uma operação abrangida pelos artigos 9.o, n.o 2, alínea e), quinto travessão, e 13.o, B, alínea a), da Sexta Directiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, nem uma operação abrangida pela conjugação dos pontos 2 e 3 do referido artigo 13.o, B, alínea d), dessa directiva.

Com efeito, essa cessão a título oneroso de uma carteira de contratos de resseguro do ramo vida, que consistiu no pagamento, pela companhia adquirente, de um preço em contrapartida da aquisição dos referidos contratos não constitui, pela sua própria natureza, uma operação bancária. Também não corresponde às características de uma operação de seguro, ou seja, o facto de o segurador, mediante o pagamento prévio de um prémio pelo segurado, se comprometer a fornecer a este último, em caso de realização do risco coberto, a prestação acordada no momento da celebração do contrato, e também não corresponde a uma operação de resseguro, através da qual uma seguradora celebra um contrato nos termos do qual se compromete a assumir, mediante o pagamento de um prémio e dentro dos limites fixados por esse contrato, as dívidas resultantes, para outra seguradora, dos compromissos assumidos por esta última no âmbito dos contratos de seguro que celebrou com os seus próprios segurados.

Por outro lado, uma cessão de uma carteira de contratos de resseguro do ramo vida, não é, pela sua própria natureza, uma operação financeira, na acepção do artigo 13.o, B, alínea d), da Sexta Directiva. Trata-se, além disso, de uma prestação única que não pode ser artificialmente decomposta em duas prestações que consistiriam, por um lado, numa aceitação de compromissos, na acepção do artigo 13.o, B, alínea d), ponto 2, da Sexta Directiva, e, por outro, numa operação relativa a créditos, na acepção do ponto 3 do mesmo artigo 13.o, B, alínea d).

No âmbito de uma tal cessão, o facto de não ser o cessionário, mas o cedente, que paga uma contrapartida, através da fixação de um valor negativo, para suceder em alguns dos contratos cedidos não tem qualquer influência sobre o que precede.

(cf. n.os 30, 34, 37-38, 48, 52-53, 59, disp. 1-2)