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C 297/38

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — FT e o./Comissão

(Processo T-699/19) (1)

(«Função pública - Funcionários - Remuneração - Pessoal da Comissão cujo lugar de afetação seja um país terceiro - Atualização dos coeficientes de correção - Erro manifesto de apreciação - Efeito retroativo - Segurança jurídica - Dever de solicitude»)

(2021/C 297/46)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: FT e 24 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representante: J.-N. Louis, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e I. Melo Sampaio, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão que estabelece a folha de vencimento do mês de dezembro de 2018 dos recorrentes na parte em que aplica, pela primeira vez, novos coeficientes de correção aplicáveis à sua remuneração, com efeitos retroativos em 1 de fevereiro de 2018.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) FT e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas.

(1) JO C 406, de 2.12.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — Asolo/EUIPO — Red Bull (FLÜGEL)

(Processo T-509/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia FLÜGEL - Marcas nacionais nominativas anteriores … VERLEIHT FLÜGEL e RED BULL VERLEIHT FLÜÜÜGEL - Motivos relativos de recusa - Ofensa ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 [atuais artigos 8.o, n.o 5, e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Direito de ser ouvido - Artigo 70.o, n.o 2, e artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 242/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Asolo LTD (Limassol, Chipre) (representantes: W. Pors e N. Dorenbosch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Red Bull GmbH (Fuschl am See, Áustria) (representantes: A. Renck e S. Petivlasova, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de maio de 2019 (processo R 201/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Red Bull e a Asolo.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Asolo LTD é condenada nas despesas.

(1) JO C 295, de 2.9.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Hasbro/EUIPO — Kreativni Dogadaji (MONOPOLY)

(Processo T-663/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MONOPOLY - Motivo absoluto de recusa - Não agir de boa-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 242/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hasbro, Inc. (Pawtucket, Rhode Island, Estados Unidos) (representante: J. Moss, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Kreativni Događaji d.o.o. (Zagreb, Croácia) (representante: R. Kunze, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de julho de 2019 (processo R 1849/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Kreativni Događaji e a Hasbro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso

2) A Hasbro, Inc., é condenada nas despesas, incluindo nos encargos suportados pela Kreativni Događaji d.o.o. para efeitos do processo perante a Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 413, de 9.12.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Forte/Parlamento

(Processo T-519/19) (1)

(«Direito institucional - Estatuto único de deputado europeu - Deputados europeus eleitos em circunscrições italianas - Adoção pelo Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati (Gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, Itália) da Decisão n.o 14/2018, em matéria de pensões - Alteração do montante das pensões dos deputados nacionais italianos - Alteração correlativa, pelo Parlamento Europeu, do montante das pensões de certos antigos deputados europeus eleitos em Itália - Competência do autor do ato - Dever de fundamentação - Direitos adquiridos - Segurança jurídica - Confiança legítima - Direito de propriedade - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento»)

(2021/C 128/40)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Mario Forte (Nápoles, Itália) (representantes: C. Forte e G. Forte, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr e S. Alves, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da nota de 11 de junho de 2019 emitida pelo Parlamento e relativa à adaptação do montante da pensão do recorrente na sequência da entrada em vigor, em 1 de janeiro de 2019, da Decisão n.o 14/2018 do Ufficio di Presidenza della Camera dei deputati.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Mario Forte suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.

(1) JO C 305, de 9.9.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2021 — Bende/EUIPO — Julius-K9 (K-9)

(Processo T-878/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia K-9 - Motivos absolutos de recusa - Sinais que se tornaram usuais - Artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 206/28)

Língua do processo: húngaro

Partes

Recorrente: Gábor Bende (Beloinannisz, Hungria) (representante: R. Tóth, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Sipos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Julius-K9 Zrt. (Szigetszentmiklós, Hungria) (representante: G. Jambrik, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de outubro de 2019 (processo R 560/2018-2), retificada em 12 de março de 2020, relativa a um processo de declaração de nulidade entre G. Bende e Julius-K9.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Gábor Bende é condenado nas despesas.

(1) JO C 61, de 24.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Palírna U Zeleného stromu/EUIPO — Bacardi (BLEND 42 FIRST CZECH BLENDED VODKA)

(Processo T-831/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia BLEND 42 FIRST CZECH BLENDED VODKA - Marcas nominativa da União Europeia e figurativa internacional anteriores 42 BELOW - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Público pertinente - Semelhança dos produtos e dos serviços - Semelhança dos sinais - Apreciação global do risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 88/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Palírna U Zeleného stromu a.s. (Ústí nad Labem, República Checa) (representante: T. Chleboun, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bacardi & Co. Ltd (Meyrin, Suíça) (representante: A. Parassina, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2019 (processo R 2533/2018-2), relativa a um processo de oposição entre a Bacardi & Co. E a Palírna U Zeléného stromu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Palírna U Zeleného stromu a.s. é condenada nas despesas.

(1) JO C 54, de 17.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Kande Mupompa/Conselho

(Processo T-116/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova do mérito da inclusão e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção da inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 98/22)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alex Kande Mupompa (Kinshasa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, H. Marcos Fraile, S. Van Overmeire et M.-C. Cadilhac, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão 2018/1940/PESC do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de dezembro de 2010, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2018, L 314, p. 47), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1931 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2018, L 314, p. 1), na parte em que estes atos visam o recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alex Kande Mupompa é condenado nas despesas.

(1) JO C 139, de 15.4.2019.
C 35/47

Acórdão do Tribunal Geral de 9 dezembro de 2020 — Man and Machine/EUIPO — Bim Freelance (bim ready)

(Processo T-819/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa bim ready - Marca figurativa da União Europeia anterior BIM freelance - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Limitação dos serviços designados no pedido de marca»)

(2021/C 35/61)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Man and Machine Ltd (Thame Oxfordshire, Reino Unido) (representantes: R. Peto e C. Neu, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bim Freelance Corp. (Miami, Flórida, Estados Unidos da América)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de setembro de 2019 (processo R 317/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Bim Freelance e a Man and Machine.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 17 de setembro de 2019 (processo R 317/2019-1) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 27, de 27.1.2020.
C 62/27

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — BT/Comissão

(Processo T-315/19) (1)

(«Função pública - Funcionários - Cônjuge sobrevivo - Pensão de sobrevivência - Artigos 18.o e 20.o do anexo VIII do Estatuto - Condições de elegibilidade - Duração do casamento - Exceção de ilegalidade - Igualdade de tratamento - Princípio da não discriminação em razão da idade - Proporcionalidade»)

(2021/C 62/33)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: BT (representante: J.-N. Louis, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: B. Mongin, agente)

Interveniente em apoio da recorrente: Association internationale des anciens de l’Union européenne (AIACE Internationale) (representante: J. Van Rossum, advogado)

Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: J. Van Pottelberge e J. Steele, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com fundamento no artigo 270 TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão de 20 de julho de 2018, que indefere o pedido da recorrente de concessão de uma pensão de sobrevivência.

Dispositivo

1) A Decisão da Comissão Europeia, de 20 de julho de 2018, que indefere o pedido de concessão de uma pensão de sobrevivência de BT é anulada.

2) A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, as despesas de BT.

3) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas.

4) A Association internationale des anciens de l’Union européenne (AIACE Internationale) suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 246, de 22.7.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2020 — UI / Comissão

(Processo T-362/19) (1)

(«Função pública - Funcionários - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto - Recusa de concessão do subsídio de expatriação - Residência habitual - Local de exercício da atividade profissional principal - Período quinquenal de referência»)

(2021/C 28/61)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: UI (representante: J. Diaz Cordova, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e A.-C. Simon, agentes)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE, com vista, por um lado, à anulação da decisão do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão, de 27 de agosto de 2018, que indeferiu o pedido do recorrente no sentido de que lhe fosse concedido um subsídio de expatriação e, por outro, à indemnização do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu devido a esse facto.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) UI é condenado nas despesas.

(1) JO C 305 de 9.9.2019
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2020 — Impera/EUIPO — Euro Games Technology (Flaming Forties)

(Processo T-875/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Flaming Forties - Marca figurativa nacional anterior 40 FLAMING FRUITS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 28/68)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Impera GmbH (Steinhaus, Áustria) (representante: C. Straberger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: I. Lecheva, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Euro Games Technology Ltd (Vranya-Lozen-Triugulnika, Bulgária) (representante: K. Manev, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de outubro de 2019 (processo R 2321/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Euro Games Technology e a Impera.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Impera GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — X-cen-tek/EUIPO — Altenloh, Brinck & Co. (PAX)

(Processo T-847/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia PAX - Marcas figurativas da União Europeia e internacionais anteriores SPAX - Motivo relativo de recusa - Elemento dominante - Inexistência de neutralização - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2072009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Aplicação da lei no tempo»)

(2020/C 433/60)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: X-cen-tek GmbH & Co. KG (Wardenburg, Alemanha) (representante: H. Hillers, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Altenloh, Brinck & Co. GmbH & Co. KG (Ennepetal, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de setembro de 2019 (processo R 2324/2018-2), relativa a um processo de oposição entre a Altenloh, a Brinck & Co. e a X-cen-tek.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A X-cen-tek GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 45, de 10.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2020 — Electrolux Home Products/EUIPO — D. Consult (FRIGIDAIRE)

(Processo T-583/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia FRIGIDAIRE - Utilização séria - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 9/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Electrolux Home Products, Inc. (Charlotte, Carolina do Norte, Estados Unidos) (representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: D. Consult (Wattignies, França)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de junho de 2019 (processo R 166/2018-5), relativa a um processo de extinção entre a D. Consult e a Electrolux Home Products.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Electrolux Home Products, Inc., é condenada nas despesas.

(1) JO C 348, de 14.10.2019.
1)

A Decisão C(2019) 6474 final da Comissão, de 4 de setembro de 2019, relativa a um pedido confirmativo de acesso a determinados documentos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, é anulada na medida em que comporta uma limitação do pedido de acesso e na medida em que comporta uma recusa de acesso baseada no artigo 4.o o, n.o 2, primeiro travessão, desse regulamento.
2)

A PE Digital GmbH é condenada nas despesas, incluindo as efetuadas pela Spark Networks Services GmbH para efeitos do processo na Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2020 — Itinerant Show Room/EUIPO — Save the Duck (FAKE DUCK)

(Processo T-371/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia FAKE DUCK - Marca figurativa anterior da União Europeia SAVE THE DUCK - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Público pertinente - Semelhança dos produtos e dos serviços - Semelhança dos sinais - Apreciação global do risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 371/07)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Itinerant Show Room Srl (San Giorgio in Bosco, Itália) (representantes: A. Visentin, M. Cartella e B. Cartella, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Save the Duck SpA (Milão, Itália) (representante: M. De Vietro, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de abril de 2019 (processo R 1117/2018-1), relativa a um processo de oposição entre a Forest Srl e a Itinerant Show Room.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Itinerant Show Room S.r.l. é condenada nas despesas.

(1) JO C 263, de 5.8.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Pshonka/Conselho

(Processo T-291/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada em conformidade com os direitos de defesa e o direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2020/C 390/41)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Viktor Pavlovych Pshonka (Kiev, Ucrânia) (representante: M. Mleziva, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Pekař e V. Piessevaux, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e de anulação da Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho, de 4 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2019, L 64, p. 7), e do Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2019, L 64, p. 1), na parte em que estes atos mantêm o nome do recorrente na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho, de 4 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na parte em que o nome de Viktor Pavlovych Pshonka foi mantido na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 246, de 22.7.2019.
C 271/37

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Brands Up/EUIPO (Credit24)

(Processo T-651/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Credit24 - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 271/47)

Língua do processo: finlandês

Partes

Recorrente: Brands Up OÜ (Taline, Estónia) (representante: M. Welin, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de julho de 2019 (processo R 465/2019-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Credit24 como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Brands UP OÜ é condenada nas despesas.

(1) JO C 399, de 25.11.2019.
C 339/16

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Artur Florêncio & Filhos, Affsports/EUIPO — Anadeco Gestion (sflooring)

(Processo T-533/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia sflooring - Marca nacional nominativa anterior T-FLOORING - Prova de uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2020/C 339/20)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Artur Florêncio & Filhos, Affsports Lda (Sintra, Portugal) (representante: D. Martins Pereira Soares, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Anadeco Gestion, SA (Cartagena, Espanha) (representantes: J. Erdozain Lopez e J. Galan Lopez, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de maio de 2019 (processo R 1870/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Anadeco Gestion e Artur Florêncio & Filhos, Affsports.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de maio 2019 (processo R 1870/2018-4).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

3) O EUIPO e a Anadeco Gestion, SA são condenados a suportar as suas próprias despesas, bem como metade das despesas de Artur Florêncio & Filhos, Affsports Lda no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.

(1) JO C 312, de 16.9.2019.