O conceito de objetivo único não pode ser determinado por referência geral à distorção da concorrência no mercado onde ocorreu a infração, pois a afetação da concorrência constitui, enquanto objeto ou efeito, um elemento consubstancial a qualquer comportamento abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, CE. Essa definição do conceito de objetivo único pode retirar ao conceito de infração única e continuada uma parte do seu sentido, na medida em que tem como consequência que vários comportamentos relativos a um setor económico, proibidos pelo artigo 81.o, n.o 1, CE, devam ser sistematicamente qualificados de elementos constitutivos de uma infração única. Assim, para efeitos da qualificação de diversas atuações como sendo de infração única e continuada, há que verificar se apresentam uma relação de complementaridade, no sentido de que cada uma delas se destina a enfrentar uma ou mais consequências do jogo normal da concorrência, e contribuem, através de uma interação, para a realização do conjunto dos efeitos anticoncorrenciais pretendidos pelos seus autores, no âmbito de um plano global com um objetivo único. A este respeito, há que ter em conta quaisquer circunstâncias suscetíveis de demonstrar ou de pôr em causa o referido nexo, como o período de aplicação, o conteúdo (incluindo os métodos empregues) e, correlativamente, o objetivo das diversas atuações em questão.

O conceito de infração única visa uma situação na qual várias empresas participaram numa infração constituída por um comportamento continuado com uma única finalidade económica, destinada a falsear a concorrência, ou ainda em infrações individuais ligadas entre si através de uma identidade de objeto (mesma finalidade de todos os elementos) e de sujeitos (identidade das empresas em causa, conscientes de participarem no objeto comum).

Em matéria de concorrência, o facto de a prova de uma infração única e continuada não ter sido produzida relativamente a determinados períodos não obsta a que a infração seja considerada praticada durante um período global mais extenso do que esses períodos, desde que tal conclusão assente em indícios objetivos e concordantes. No âmbito de uma infração que se estende por vários anos, o facto de as manifestações do acordo ocorrerem em períodos diferentes, podendo ser separadas por lapsos de tempo mais ou menos longos, não tem incidência quanto à existência desse acordo, desde que as diferentes ações que fazem parte dessa infração prossigam uma única finalidade e se inscrevam no âmbito de uma infração com caráter único e continuado.

Assim, embora o período compreendido entre duas manifestações de um comportamento ilícito constitua um critério pertinente para determinar o caráter continuado de uma infração, também é certo que a questão de saber se o referido período é ou não suficientemente longo para consubstanciar uma interrupção da infração não pode ser examinada em abstrato. Pelo contrário, deve ser apreciada no contexto do funcionamento do acordo em causa.

Em especial, diversamente de um acordo sobre a fixação dos preços, no âmbito do qual os participantes se devem reunir regularmente para ter em conta a evolução do mercado a fim de adaptarem o seu comportamento nesse mercado durante o período de duração do acordo, um acordo de repartição do mercado, por definição, deve ser respeitado pelos respetivos participantes desde sua celebração e pode, ocasionalmente, ser objeto de adaptações, mediante a modificação do acordo existente ou através de outros acordos.

Neste contexto, desde que os elementos de prova demonstrem que a relação estreita que ligou as empresas em causa ao longo de determinado período prosseguiu, e que, ocasionalmente, essa relação foi objeto de adaptações através de outros acordos, a Comissão pode legitimamente concluir que as partes chegaram a acordo sobre um projeto comum que limitava ou era suscetível de limitar a sua autonomia comercial, determinando as grandes linhas da sua ação comum no mercado.

(cf. n.os 149-150, 152-154)