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Coletânea d a Jur isprudênci a
ECLI:EU:T:2010 :103 1ACÓRDÃO D O T RIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da F unção 
Pública)
19 de Março de 2010
Processo T-338/07 P
Irène Bianc hi
contra
Fundação Europeia para a F ormação (E T F )
«Recurso de decisão do Tribunal da F unção Pública — Função pública — Agentes temp orários — 
Contrato por temp o determinado — Decisão de não renovação do contrato — Artigo 47.o, alínea b), 
do ROA»
Objecto: Recurso do acórdão do Tribunal da F unção Pública da U nião Europeia (Segunda S ecção) 
de 28 de Junho de 2007 , Bianchi/ETF (F-38/06, ColectFP, pp. I-A-1-183 e II-A-1-1009 ), 
que visa a a nulação deste acórdão.
Decisão: É negado provimento ao recurso. I. Bianchi suportará a s suas próprias despesas bem c omo 
as efectuadas pe la Fundação Europeia para a F ormação (ETF) no â mbito da p resente 
instância.
Sumário
1. Recurso de de cisão do Tribunal da Função Pública — Fundamentos — Apreciação errada dos 
factos — Inadmissibilidade — Fiscalização, por parte do Tribunal Geral, da apreciação dos elementos 
de p rova — Exclusão, salvo em caso de des virtuação
(Estatuto do Tribunal de J ustiça, anexo I, artigo 11.o)
2. Recurso de de cisão do Tribunal da Função Pública — Fundamentos — Fundamentação insuficiente
(artigo 253.o CE)
1. Ao abrigo do artigo 11.o do anexo I do Es tatuto do Tribunal de Justiça, o recurso pe rante o T ribunal 
Geral está limitado às questões de dir eito. Só o T ribunal da F unção Pública tem c ompe tência para 
apurar a m atéria d e facto, excepto no s casos em q ue a i nexactidão m aterial da s suas conclusões 
resulte dos documentos dos autos que lhe foram apresentados, e p ara a a preciação desses factos. Por 
conseguinte, a a preciação da m atéria d e facto não constitui, sob reserva da d esvirtuação dos elementos 
de prova apresentados no T ribunal da F unção Pública, uma questão de dir eito que, enquanto tal, está 
sujeita à f iscalização do juiz de recurso.
Além di sso, em p rincípio, não compe te ao juiz de recurso analisar as provas que o j uiz de primeira 
instância considerou determinantes para o a puramento dos factos. Tendo as provas sido obtidas 
regularmente, tendo as regras e p rincípios gerais de dir eito em m atéria d e ón us prova sido 
respeitados, bem c omo as regras processuais em m atéria d e produção de prova, só o j uiz de primeira
2 ECLI:EU:T:2010 :103SUMÁRIO—PROCESSO T -338/07P
BIANCHI/ETF
 instância é c ompe tente para a preciar o v alor a a tribuir aos elementos que lhe foram submetidos. Esta 
apreciação, sob reserva da d esvirtuação desses elementos, não constitui portanto uma questão de 
direito sujeita, enquanto tal, à fiscalização do Tribunal Geral.
Tal desvirtuação deve r esultar d e forma manifesta dos elementos dos autos, sem q ue seja necessário 
proceder a u ma no va apreciação dos factos e da s provas.
O poder atribuído ao Tribunal Geral para f iscalizar o a puramento da m atéria d e facto levado a c abo 
pelo Tribunal da F unção Pública estende-se, por conseguinte, nomeadamente, à inexactidão m aterial 
dessas constatações decorrente dos documentos dos autos, à d esvirtuação dos elementos de prova, à 
qualificação jurídica destes e à q uestão de saber se as regras em m atéria d e ón us e d e produção da 
prova foram respeitadas.
(cf. n.os 61 a 64, 95 e 102)
Ver:
Tribunal de Justiça: 2 de Outubro de 2001 , BEI/Hautem ( C-449/99 P, Colect., p. I-6733 , n.o 44); 5 de Junho de 2003 , 
O’Hannrachain/Parlamento (C-121/01 P, Colect., p. I-5539 , n.o 35); 27 de Abril de 2006 , L/Comissão, C-230/05 P, 
não publicado na Colectânea, n.os 45 e 46 e j urisprudência referida; 25 de Janeiro de 2007 , Su mitomo M etal 
Industries e N ippon S teel/Comissão (C-403/04 P e C-405/04 P, Colect., p. I-729, n.o 39 e j urisprudência referida)
Tribunal Geral: 12 de Março 2008 , Rossi Ferreras/Comissão, T-107/07 P, ColectFP, pp. I-B-1-5 e II-B-1-31, n.o 30; 
26 de Novembro de 2008 , IHMI/López T eruel, T-284/07 P, ColectFP, pp . I-B-1-69 e II-B-1-447, n.o 47 e 
jurisprudência referida
2. O respeito do alcance do dever de fundamentação, constitui uma questão de dir eito que está sujeita 
à fiscalização do Tribunal Geral no â mbito de um recurso de um acórdão do Tribunal da F unção 
Pública. A e ste respeito, por um lado, o a lcance do dever de fundamentação deve s er apreciado em 
função da s circunstâncias concretas, no meadamente d o c onteúdo d o acto, da n atureza d os 
fundamentos invocados e d o interesse do destinatário em r eceber explicações. Para a preciar a 
suficiência da f undamentação importa situá-la no c ontexto factual e j urídico no q ual se inscreveu a 
adoção do acto impugnado. Por outro lado, uma decisão está suficientemente fundamentada s e tiver 
sido ad optada n um contexto conhecido do agente em c ausa que lhe pe rmita compreender o a lcance 
da me dida ad otada a s eu respeito.
(cf. n.os 74 e 75)
Ver:
Tribunal de Justiça: 28 de Junho de 2005 , Dansk Rø rindustri e.a./Comissão (C-189/02 P, C-202/02 P, C-205/02 P 
a C-208/02 P e C-213/02 P, Colect., p. I-5425 , n.o 453); 28 de Fevereiro 2008 , Neirinck/Comissão, C-17/07 P, não 
publicado na Colectânea, n.os 50 a 52; 10 de Julho de 2008 , Bertelsmann e S ony Corporation o f America/Impala 
(C-413/06 P, Colect., p. I-4951 , n.o 30 )
Tribunal Geral: 7 de Fevereiro de 2007 , Caló/Comissão, T-118/04 e T -134/04, ColectFP, pp. I-A-2-37 e II-A-2-253, 
n.os 127 e 128 ; 4 de Julho de 2007 , Lopparelli/Comissão, T-502/04, ColectFP, pp. I-A-2-145 e II-A-2-995, n.o 75 e 
jurisprudência referida