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Os considerandos 3, 4, 9, 10, 13 a 15, 18 e 25 da Diretiva 2001/84 têm a seguinte redação: «(3) O direito de sequência tem por objetivo assegurar aos autores de obras de arte gráficas e plásticas uma participação económica no êxito das suas obras. […] (4) O direito de sequência faz parte integrante do direito de autor e constitui uma prerrogativa essencial dos autores. A aplicação de um tal direito em todos os Estados‑Membros corresponde à necessidade de assegurar aos criadores um nível de proteção adequado e uniforme. […] (9) O direito de sequência encontra‑se atualmente previsto na legislação nacional da maioria dos Estados‑Membros. Quando existente, a legislação na matéria apresenta características diferentes, nomeadamente no que se refere às obras abrangidas, aos beneficiários do direito, à taxa aplicada, às operações sujeitas ao direito e à base de cálculo. […] As disparidades em matéria de direito de sequência são, portanto, um dos fatores que contribuem para criar distorções da concorrência e para a deslocalização das vendas dentro da Comunidade. (10) As referidas disparidades no plano da existência e da aplicação do direito de sequência pelos Estados‑Membros têm efeitos negativos diretos sobre o bom funcionamento do mercado interno das obras de arte, tal como previsto no artigo 14.o do Tratado. Nestas circunstâncias, o artigo 95.o do Tratado constitui o fundamento jurídico adequado. […] (13) É conveniente suprimir as diferenças existentes a nível da legislação que tenham um efeito de distorção sobre o funcionamento do mercado interno e impedir a emergência de novas diferenças. Não é necessário suprimir ou impedir a emergência de diferenças que não prejudiquem o funcionamento do mercado interno. (14) […] A existência de diferenças entre as disposições nacionais relativas ao direito de sequência cria distorções de concorrência e uma deslocalização das vendas dentro da Comunidade, conduzindo a tratamentos desiguais entre artistas, em função do local em que são vendidas as suas obras. […] (15) Dada a amplitude das divergências entre disposições nacionais, é necessário adotar medidas de harmonização para enfrentar essas disparidades nos domínios em que são suscetíveis de criar ou manter condições distorcidas de concorrência. No entanto, não se afigura necessário proceder a uma harmonização de todas as disposições constantes das legislações dos Estados‑Membros relativas ao direito de sequência e, para deixar a maior latitude possível para a tomada de decisões a nível nacional, basta limitar a harmonização às disposições nacionais que tenham incidência mais direta sobre o funcionamento do mercado interno. […] (18) O objetivo do direito de sequência do artista deve ser alargado a todos os atos de alienação ulterior, com exceção dos efetuados diretamente entre pessoas que ajam a título particular sem a intervenção de profissionais do mercado da arte. […] […] (25) O pagamento da participação correspondente do direito de sequência deve, em princípio, competir ao vendedor. Deve ser concedida aos Estados‑Membros a possibilidade de preverem derrogações a este princípio no que respeita à responsabilidade pelo pagamento. O vendedor é a pessoa ou a empresa em nome da qual a venda é celebrada.»