Processo C‑446/13

Fonderie 2A

contra

Ministre de l’Économie et des Finances

[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França)]

«Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Artigo 8.o, n.o 1, alínea a) — Determinação do lugar de entrega de bens — Fornecedor estabelecido num Estado‑Membro diferente daquele onde está estabelecido o adquirente — Transformação do bem no Estado‑Membro onde está estabelecido o adquirente»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de outubro de 2014

Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Entrega de bens — Determinação do lugar de entrega de bens no caso de expedição ou de transporte — Momento em que se inicia a expedição com destino ao adquirente no caso de interrupção para transformação do bem no Estado‑Membro do adquirente

[Diretiva 77/388 do Conselho, artigos 5.°, n.o 1, e 8.°, n.o 1, alínea a)]

O artigo 8.o, n.o 1, alínea a), da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, conforme alterada pela Diretiva 95/7, deve ser interpretado no sentido de que se considera que o lugar de entrega de um bem vendido por uma sociedade estabelecida num Estado‑Membro a um adquirente estabelecido noutro Estado‑Membro, bem esse que foi sujeito a trabalhos de acabamento encomendados pelo vendedor a um prestador estabelecido nesse outro Estado‑Membro, a fim de o tornar apto para entrega, antes de ser expedido, através do referido prestador, com destino ao adquirente, se situa no Estado‑Membro onde este último se encontra estabelecido.

A este respeito, em primeiro lugar, uma interpretação literal desta disposição não permite considerar que o lugar de uma entrega, como a que ocorreu entre a recorrente no processo principal e o adquirente, se situa no Estado‑Membro onde está estabelecido o fornecedor, uma vez que os únicos bens objeto do contrato celebrado entre o fornecedor e o adquirente, a saber, os bens acabados, já se encontravam, «no momento em que se inicia a expedição ou o transporte com destino ao adquirente», na aceção do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), da Sexta Diretiva, no Estado‑Membro onde este último está estabelecido.

Em segundo lugar, esta interpretação literal é corroborada pela economia geral da referida disposição. Com efeito, o lugar de uma «entrega de bens», na aceção do artigo 5.o, n.o 1, da Sexta Diretiva, a saber, o lugar da transferência do poder de dispor de um bem corpóreo, como proprietário, deve ser determinado por aplicação das regras previstas no artigo 8.o, n.o 1, da Sexta Diretiva. Ora, quando um fornecedor de bens expede esses bens para um prestador encarregado de trabalhos de acabamento, não está a transferir para o adquirente o poder de dispor dos bens em causa, como proprietário. Tal expedição visa unicamente tornar os bens em causa conformes com as obrigações contratuais do fornecedor, para que a ulterior entrega ao adquirente possa ter lugar.

Por último, tal interpretação está em conformidade com o objetivo das disposições da Sexta Diretiva relativas à determinação do lugar das operações tributáveis, que visam evitar tanto a dupla tributação como a não tributação dessas operações.

(cf. n.os 27, 28, 31, 32 e disp.)

Processo C‑446/13

Fonderie 2A

contra

Ministre de l’Économie et des Finances

[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França)]

«Reenvio prejudicial — Sexta Diretiva IVA — Artigo 8.o, n.o 1, alínea a) — Determinação do lugar de entrega de bens — Fornecedor estabelecido num Estado‑Membro diferente daquele onde está estabelecido o adquirente — Transformação do bem no Estado‑Membro onde está estabelecido o adquirente»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de outubro de 2014

Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Entrega de bens — Determinação do lugar de entrega de bens no caso de expedição ou de transporte — Momento em que se inicia a expedição com destino ao adquirente no caso de interrupção para transformação do bem no Estado‑Membro do adquirente

[Diretiva 77/388 do Conselho, artigos 5.°, n.o 1, e 8.°, n.o 1, alínea a)]

O artigo 8.o, n.o 1, alínea a), da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme, conforme alterada pela Diretiva 95/7, deve ser interpretado no sentido de que se considera que o lugar de entrega de um bem vendido por uma sociedade estabelecida num Estado‑Membro a um adquirente estabelecido noutro Estado‑Membro, bem esse que foi sujeito a trabalhos de acabamento encomendados pelo vendedor a um prestador estabelecido nesse outro Estado‑Membro, a fim de o tornar apto para entrega, antes de ser expedido, através do referido prestador, com destino ao adquirente, se situa no Estado‑Membro onde este último se encontra estabelecido.

A este respeito, em primeiro lugar, uma interpretação literal desta disposição não permite considerar que o lugar de uma entrega, como a que ocorreu entre a recorrente no processo principal e o adquirente, se situa no Estado‑Membro onde está estabelecido o fornecedor, uma vez que os únicos bens objeto do contrato celebrado entre o fornecedor e o adquirente, a saber, os bens acabados, já se encontravam, «no momento em que se inicia a expedição ou o transporte com destino ao adquirente», na aceção do artigo 8.o, n.o 1, alínea a), da Sexta Diretiva, no Estado‑Membro onde este último está estabelecido.

Em segundo lugar, esta interpretação literal é corroborada pela economia geral da referida disposição. Com efeito, o lugar de uma «entrega de bens», na aceção do artigo 5.o, n.o 1, da Sexta Diretiva, a saber, o lugar da transferência do poder de dispor de um bem corpóreo, como proprietário, deve ser determinado por aplicação das regras previstas no artigo 8.o, n.o 1, da Sexta Diretiva. Ora, quando um fornecedor de bens expede esses bens para um prestador encarregado de trabalhos de acabamento, não está a transferir para o adquirente o poder de dispor dos bens em causa, como proprietário. Tal expedição visa unicamente tornar os bens em causa conformes com as obrigações contratuais do fornecedor, para que a ulterior entrega ao adquirente possa ter lugar.

Por último, tal interpretação está em conformidade com o objetivo das disposições da Sexta Diretiva relativas à determinação do lugar das operações tributáveis, que visam evitar tanto a dupla tributação como a não tributação dessas operações.

(cf. n.os 27, 28, 31, 32 e disp.)