Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de antidumping base n.o 1225/2009, para calcular a margem de dumping, as instituições têm o direito, em caso de associação entre o exportador e o importador, a construir o preço à exportação. Tal associação existe normalmente quando o exportador e o importador pertencem ao mesmo grupo.

Para efeitos da construção do preço à exportação com base no preço ao primeiro comprador independente ou em qualquer outra base razoável, os ajustamentos previstos no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base n.o 1225/2009 são efetuados oficiosamente pelas instituições, a fim de se estabelecer um preço de exportação fiável no estádio da fronteira da União. A este respeito, o artigo 2.o, n.o 9, segundo e terceiro parágrafo, do regulamento de base não exclui os ajustamentos para encargos suportados antes da importação, na medida em que tais encargos sejam normalmente suportados pelo importador.

No contexto do cálculo da margem de dumping com base num preço à exportação construído, cabe à parte interessada que pretenda contestar o alcance dos ajustamentos efetuados nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base n.o 1225/2009, por considerar que as margens determinadas são excessivas, apresentar elementos de prova e cálculos concretos em apoio das suas alegações e, em especial, a taxa alternativa que eventualmente propõe. A parte interessada deve designadamente apresentar elementos numéricos em apoio da sua contestação, como os cálculos concretos que justificam as suas alegações. A este respeito, muito particularmente, a alegação da existência de uma entidade económica que integra funções de importação e funções de exportação, não é suscetível de inverter o ónus da prova e de obrigar as instituições a proceder oficiosamente à distinção entre as duas funções de importação e de exportação e os encargos e o lucro correspondentes.

A margem de lucro razoável referida no artigo 9.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do regulamento antidumping de base n.o 1225/2009 pode, no caso de uma associação entre produtor e importador na União, ser calculada partindo não dos dados provenientes de um importador associado, que podem ser influenciados por tal associação, mas dos que emanam de um importador independente.

Em todos os procedimentos de reembolso na aceção do artigo 11.o, n.o 8 do Regulamento antidumping de base n.o 1225/2009, a Comissão, à luz do teor do artigo 11.o, n.o 9, do mesmo regulamento, aplica, na medida em que as circunstâncias não tenham sofrido alterações, os mesmos métodos que os aplicados no inquérito que deu origem à imposição do direito antidumping em questão, tendo em conta, designadamente, as disposições do artigo 2.o do mesmo regulamento.

A este propósito, a exceção que permite à Comissão aplicar, no procedimento de reembolso, um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial, se as circunstâncias se tiverem alterado, deve necessariamente ser objeto de interpretação estrita, dado que uma derrogação ou uma exceção a uma regra geral deve ser interpretada restritivamente. Incumbe assim à Comissão, se pretender aplicar um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial, demonstrar que as circunstâncias se alteraram.

Por outro lado, para ser justificada à luz do artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, a alteração de método deve estar ligada à alteração das circunstâncias constatada.

A este respeito, no que toca ao caráter de exceção de tal alteração das circunstâncias, a exigência de uma interpretação estrita não pode permitir à Comissão interpretar e aplicar esta disposição de maneira incompatível com o teor e a finalidade da mesma. A este respeito, a referida disposição prevê, em especial, que o método aplicado deve ser conforme com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base. Daqui resulta, que, se se verificar, na fase do processo de reembolso, que o método aplicado no inquérito inicial não estava em conformidade com as disposições do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tem a obrigação de deixar de aplicar o referido método, cabendo à Comissão demonstrar que o método aplicado no inquérito inicial não estava em conformidade com o artigo 2.o do regulamento de base. Em contrapartida, para justificar uma alteração de método, não basta que um novo método seja mais adequado do que o anterior, na hipótese, porém, de o método anterior ser conforme com o artigo 2.o do regulamento de base.

(cf. n.os 87 a 91)