Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de fevereiro de 2021 — Biochange Group/EUIPO — mysuperbrand (medical beauty research)

(Processo T‑98/20)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia medical beauty research — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Exame dos factos — Artigo 95.o, n.o 1,do Regulamento 2017/1001»

1. Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Identificação do objeto do litígio — Exposição sumária dos fundamentos invocados [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)] (cf. n.o 26)

2. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alínea c) e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf.n.o 36)

3. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alínea c) e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 37, 70)

4. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios — Perceção da marca pelo público pertinente — Nível de atenção do público [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alínea c) e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 38, 40, 44, 46, 56, 57)

5. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa medical beauty research [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alínea c) e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 60, 65‑67, 78, 85, 87‑95)

6. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o do Regulamento n.o 40/94 — Data pertinente para o exame de uma causa de nulidade absoluta — Data de apresentação do pedido de registo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 72, 73)

7. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sobreposição de âmbitos de aplicação dos motivos enunciados nas alíneas b) e c) do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alíneas b) e c), e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 99)

8. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa medical beauty research [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alínea b) e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 101, 107, 108)

9. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alínea b) e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 104, 105)

10. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Slogan que veicula uma mensagem objetiva [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°,n.o 1, alínea b) e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 106)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de novembro de 2019 (processo R 114/2019‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Laubender e a Biochange Group.

Dispositivo

1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de novembro de 2019 (processo R 114/2019‑2) é anulada no que diz respeito aos «alimentos para bebés» da classe 5 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.