A este respeito, embora seja verdade que a substituição do co-contratante ao qual a entidade adjudicante tinha inicialmente adjudicado o contrato por um novo co-contratante constitui uma alteração substancial do contrato público em causa, a menos que essa substituição estivesse prevista nos termos do contrato inicial, não é menos certo que uma reorganização interna do co-contratante não modifica de forma essencial os termos do contrato inicial. Consequentemente, quando o novo co-contratante é uma filial detida a 100% pelo antigo co-contratante, quando esta última dispõe de um poder de direcção e entre estas duas entidades existe um contrato de transferência de lucros e perdas, tal operação não constitui uma modificação de um termo essencial do contrato susceptível de ser classificado como nova adjudicação do contrato na acepção da Directiva 92/50.

Efectivamente, as alterações introduzidas nas disposições de um contrato público durante a sua vigência constituem uma nova adjudicação do contrato, na acepção da Directiva 92/50, quando apresentem características substancialmente diferentes das do contrato inicial e sejam, consequentemente, susceptíveis de demonstrar a vontade das partes de renegociar os termos essenciais do contrato. A alteração de um contrato público vigente pode ser considerada substancial quando introduz condições que, se tivessem figurado no procedimento de adjudicação inicial, teriam permitido admitir proponentes diferentes dos inicialmente admitidos.

O termo «adjudicação» contido no artigo 3.o, n.o 1, e o termo «celebrados» previsto nos artigos 8.o e 9.o da Directiva 92/50, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços, devem ser interpretados no sentido de que não abrangem uma situação em que serviços fornecidos à entidade adjudicante pelo prestador de serviços inicial são transferidos para outro prestador de serviços constituído sob a forma de uma sociedade de capitais, de que o prestador de serviços inicial é o único accionista, controlando o novo prestador de serviços e dando-lhe instruções, desde que o prestador de serviços inicial continue a assumir a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações contratuais.

O termo «adjudicação» contido no artigo 3.o, n.o 1, e o termo «celebrados» previsto nos artigos 8.o e 9.o da Directiva 92/50, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos públicos de serviços, devem ser interpretados no sentido de que não abrangem uma adaptação do contrato inicial a circunstâncias exteriores modificadas, como a conversão em euros dos preços inicialmente expressos em moeda nacional, a redução mínima destes preços com vista a arredondá-los e a referência a um novo índice de preços que o contrato inicial tinha previsto que viria a substituir o índice anteriormente fixado.

Com efeito, as alterações introduzidas nas disposições de um contrato público durante a sua vigência constituem uma nova adjudicação do contrato, na acepção da Directiva 92/50, quando apresentem características substancialmente diferentes das do contrato inicial e sejam, consequentemente, susceptíveis de demonstrar a vontade das partes de renegociar os termos essenciais do contrato. A alteração de um contrato público vigente pode ser considerada substancial quando introduz condições que, se tivessem figurado no procedimento de adjudicação inicial, teriam permitido admitir proponentes diferentes dos inicialmente admitidos.

A este respeito, no caso de, na sequência da transição para o euro, um contrato existente ser alterado no sentido de os preços inicialmente expressos em moeda nacional serem convertidos em euros, está em causa não uma alteração substancial do contrato mas unicamente uma adaptação deste a circunstâncias exteriores modificadas, desde que os montantes em euros sejam arredondados em conformidade com as disposições em vigor. Além disso, essa conversão em euros dos preços de um contrato vigente pode ser acompanhada de um ajustamento do seu montante intrínseco, mesmo ultrapassando o montante autorizado pelas disposições relativas à transição para o euro, sem que daí resulte uma nova adjudicação do contrato, na condição de tal ajustamento ser mínimo e se explicar de forma objectiva, sendo esse o caso se tiver por finalidade facilitar a execução do contrato, por exemplo simplificando as operações de facturação. No que diz respeito à reformulação da cláusula de indexação, deve considerar-se que a referência a um novo índice dos preços não constitui uma alteração das condições essenciais do contrato inicial susceptível de constituir uma nova adjudicação do contrato na acepção da Directiva 92/50, na medida em que esta reformulação se limita a aplicar as estipulações do contrato de base no que diz respeito à actualização da cláusula de indexação.

(cf. n.os 34-35, 57-58, 61, 68-69, disp. 2)