Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2010 — Enercon/IHMI — Hasbro (ENERCON)

(Processo T-472/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ENERCON — Marca nominativa comunitária anterior TRANSFORMERS ENERGON — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 44 e 45)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 25 de Outubro de 2007 (R-959/2006-4) relativa a um processo de oposição entre a Hasbro, Inc. e a Enercon GmbH.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Enercon GmbH Marca comunitária em causa: Marca nominativa comunitária ENERCON para produtos das classes 16, 18, 24, 25, 28 e 32 — pedido n.o 3326031 Titular da marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição: Hasbro, Inc. Marca ou sinal invocado: Marca nominativa TRANSFORMERS ENERGON para produtos das classes 16, 18, 24, 28, 30 e 32 (pedido n.o 3151121) assim como as anteriores marcas não registadas TRANSFORMERS ENERGON e ENERGON Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente na sua íntegra Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Enercon GmbH é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 3 de Fevereiro de 2010 — Enercon/IHMI — Hasbro (ENERCON)

(Processo T-472/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ENERCON — Marca nominativa comunitária anterior TRANSFORMERS ENERGON — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 44 e 45)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 25 de Outubro de 2007 (R-959/2006-4) relativa a um processo de oposição entre a Hasbro, Inc. e a Enercon GmbH.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Enercon GmbH Marca comunitária em causa: Marca nominativa comunitária ENERCON para produtos das classes 16, 18, 24, 25, 28 e 32 — pedido n.o 3326031 Titular da marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição: Hasbro, Inc. Marca ou sinal invocado: Marca nominativa TRANSFORMERS ENERGON para produtos das classes 16, 18, 24, 28, 30 e 32 (pedido n.o 3151121) assim como as anteriores marcas não registadas TRANSFORMERS ENERGON e ENERGON Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente na sua íntegra Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.