1.

Maria Masgio começa por observar que o Tribunal de reenvio partiu legitimamente da ideia de que a não determinação de uma remuneração anual em caso de recebimento de uma pensão estrangeira de acidente de trabalho para calcular o limite máximo da suspensão das pensões pode colocar em desvantagem os segurados em causa relativamente aos segurados que beneficiem de uma pensão da mesma natureza ao abrigo da legislação nacional. Tal desvantagem é tanto mais acentuada quanto mais importantes forem as sequelas do acidente e o montante da pensão de acidente estrangeira. A Sr.a Masgio refere ainda que a lei alemã de 20 de Dezembro de 1982 (BGBl. I, p. 1875) impôs a tomada em consideração das pensões de acidente estrangeiras na aplicação do regime nacional da suspensão. No entanto, o regime anterior não impedia as instituiçõs alemãs de alargar igualmente as normas de suspensão às pensões de acidente estrangeiras, baseando-se para esse efeito no disposto no artigo 12.° do referido Regulamento n.° 1408/71. No entanto, tanto o Bundessozialgericht como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias rejeitaram esta tese das instituições alemãs. Segundo a Sr.a Masgio, não é possível justificar a não determinação de uma remuneração anual para as pensões de acidente de trabalho estrangeiras com o facto de não poder ser fixada para elas uma remuneração anual. Na verdade, a legislação da República Federal da Alemanha evoluiu recentemente no que respeita às prestações e pensões; assim, nos termos do artigo 93.°, n.° 4, terceira e quarta frases, do livro VI do Sozialgesetzbuch (código social), nas pensões de acidente de trabalho estrangeiras considera-se remuneração anual o montante mensal da pensão por acidente de trabalho ou doença profissional multiplicado por dezoito. Se a pensão se dever a uma diminuição da capacidade de ganho inferior a 100 %, haverá que tomar como base o montante da pensão resultante da diminuição da capacidade de ganho de 100 %. Segundo esta fórmula, a pensão de acidente estrangeira será tratada como se tivesse sido paga por uma instituição nacional. Ora, nos termos desta nova disposição, a suspensão da pensão de mineiro alemã não poderia, neste caso, ter sido efectuada se a pensão de acidente belga concedida à Sr.a Masgio fosse considerada como pensão de acidente nacional; ao invés, a Caixa, por decisão de 6 de Fevereiro de 1984, suspendeu o pagamento de 821,89 DM mensais da pensão alemã, devido à pensão de acidente paga pela instituição belga. A Sr.a Masgiö salienta que este novo regime de determinação da remuneração anual com base numa pensão estrangeira de acidente não é, no entanto, aplicável no presente caso. De facto, a norma transitória do artigo 311.°, n.° 7, do livro VI do Sozialgesetzbuch prevê expressamente que, tratando-se de pensões cujo direito já fora adquirido em 31 de Dezembro de 1991, não há necessidade de determinar uma remuneração anual para as prestações estrangeiras. Assim, apenas para os casos de prestações devidas a partir de 31 de Dezembro de 1991 será calculada a remuneração anual com base na pensão de acidente de trabalho estrangeira. Em consequência, a questão colocada pelo tribunal nacional continua a ser pertinente para a solução do processo principal. Quanto ao resto, a Sr.a Masgio alega que, devido ao artigo 76.°-A, n.° 2, primeira frase, da RKG, os trabalhadores migrantes que recebem uma pensão de acidente de trabalho estrangeira sofrem uma discriminação em relação aos nacionais que beneficiam de uma pensão de acidente de trabalho paga por uma instituição alemã. De facto, os trabalhadores que trabalharam apenas na República Federal da Alemanha e que, por conseguinte, apenas têm direito a pensões e outras reparações por acidente de trabalho ao abrigo do direito alemão beneficiam, na aplicação do regime de suspensão, da possibilidade do cálculo baseado na remuneração anual, o que constitui, na maior parte dos casos, uma vantagem para os interessados. Ao invés, os trabalhadores que fizeram uso do seu direito à livre circulação e que beneficiam, noutro Estado-membro da Comunidade, de uma reparação na sequência de acidente de trabalho ou de doença profissional, são, na hipótese da aplicação do regime alemão da suspensão, tratados de forma menos favorável que os nacionais, na medida em que, para aqueles trabalhadores, não há que determinar a remuneração anual para efeitos da aplicação do regime da suspensão. No entender da Sr.a Masgio, esta situação implica pelo menos uma discriminação dissimulada, na acepção da jurisprudência do Tribunal de Justiça, segundo a qual o princípio da igualdade de tratamento proíbe não apenas as discriminações ostensivas em razão da nacionalidade, mas ainda todas as formas dissimuladas de discriminação que, mediante a aplicação de outros critérios de distinção, conduzem na prática ao mesmo resultado (acórdão de 7 de Junho de 1988, Roviello, 20/85, Recueil, p. 2805). Por outro lado, infere-se de uma carta de 3 de Março de 1989, dirigida pela Comissão das Comunidades Europeias ao Deutscher Gewerkschaftsbund, que as autoridades alemãs, aparentemente conscientes de que o regime de suspensão aplicável no caso em apreço era incompatível com o direito comunitário, declararam que se encontrava prevista, no âmbito da reforma do sistema de pensões, a instauração de um regime aplicável, por igual, às pensões por acidente de trabalho alemãs e estrangeiras. Sobre este ponto, a Sr.a Masgio entende que, se o artigo 93.°, n.° 4, do livro VI do Sozialgesetzbuch, na redacção da nova lei que reformulou o regime das pensões, já não contém qualquer discriminação, tal não parece, em contrapartida, verificar-se no caso da norma transitória do artigo 311.°, n.° 7, do livro VI do Sozialgesetzbuch, em relação à qual a discriminação apenas foi eliminada relativamente às prestações posteriores a 31 de Dezembro de 1991. Em resumo, a Sr.a Masgio propõe que se responda à questão submetida pelo tribunal nacional da seguinte forma: «Resulta da aplicação e da interpretação dos artigos 7.° e 48.° a 51.° do Tratado CEE, bem como do artigo 3.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71, que os beneficiários de uma pensão ao abrigo da legislação nacional e de prestações do regime legal de acidentes de trabalho de uma instituição de segurança social de outro Estado-membro não devem, no cálculo da suspensão segundo as disposições nacionais (no caso em apreço, o artigo 76.°-A conjugado com o artigo 75.° da RKG), ser objecto de tratamento menos favorável do que o dos beneficiários de ambas as prestações ao abrigo da legislação nacional.»