Processo C-159/11

Azienda Sanitaria Locale di Lecce et Università del Salento

contra

Ordine degli Ingegneri della Provincia di Lecce e o.

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato)

«Contratos públicos — Diretiva 2004/18/CE — Artigo 1.o, n.o 2, alíneas a) e d) — Serviços — Estudo e avaliação da vulnerabilidade sísmica de estruturas hospitalares — Contrato celebrado entre duas entidades públicas, uma das quais uma Universidade — Entidade pública que pode ser qualificada de operador económico — Contrato a título oneroso — Contrapartida que não excede os custos suportados»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de dezembro de 2012

(Diretiva 2004/18 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 1.o, n.o 2, e anexo II A)

Um determinado contrato deve ser considerado um contrato público abrangido pela Diretiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, se satisfizer o requisito de o seu valor estimado atingir o limiar fixado no artigo 7.o, alínea b), dessa diretiva, levando em consideração o valor normal no mercado das empreitadas de obras, dos fornecimentos de produtos ou das prestações de serviços objeto deste contrato público. No caso contrário, as regras fundamentais e os princípios gerais do Tratado FUE, em particular os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação em razão da nacionalidade, bem como a obrigação de transparência deles decorrente, são aplicáveis desde que o contrato em questão revista um interesse transfronteiriço certo, atentos, nomeadamente, a sua importância e o local da sua execução. Porém, os critérios enunciados na jurisprudência do Tribunal de Justiça para apreciar se a abertura à concorrência é ou não obrigatória são pertinentes tanto para a interpretação da Diretiva 2004/18 como para a interpretação destas regras e princípios do Tratado FUE. (cf. n.os 23, 24)

Um contrato a título oneroso, celebrado por escrito entre um operador económico e uma entidade adjudicante, e que tenha por objeto a prestação de serviços visados no anexo II A da Diretiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, constitui um contrato público, mesmo quando esse operador seja, ele próprio, uma entidade adjudicante. Acresce que é indiferente que a entidade em causa não prossiga a título principal uma finalidade lucrativa, que não tenha a estrutura de uma empresa ou ainda que não tenha uma presença contínua no mercado. Além disso, um contrato não pode escapar ao conceito de contrato público pelo mero facto de a sua remuneração ficar limitada ao reembolso dos custos suportados para fornecer o serviço acordado. Acresce que as atividades de consultoria que respeitam ao estudo e avaliação da vulnerabilidade sísmica das estruturas hospitalares, não obstante o facto de se poderem inserir na investigação científica, caem, consoante o que constitua a natureza efetiva destas atividades, quer no âmbito dos serviços de investigação e de desenvolvimento visados no anexo II A, categoria 8, da Diretiva 2004/18 quer no âmbito dos serviços de engenharia e dos serviços conexos de consultoria científica e técnica visados na categoria 12 deste anexo. (cf. n.os 25, 26, 28, 29)