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Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Wolf Oil/EUIPO — Rolf Lubricants (ROLF)

(Processo T-531/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa ROLF - Marca internacional anterior Wolf - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido»)

(2021/C 329/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Wolf Oil Corporation NV (Hemiksem, Bélgica) (representantes: T. Heremans e L. Depypere, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Kompari e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Rolf Lubricants GmbH (Leverkusen, Alemanha) (representantes: D. Terheggen e S. Sullivan, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2020 (processo R 1958/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Wolf Oil Corporation e a Rolf Lubricants.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Wolf Oil Corporation NV é condenada nas despesas.

(1) JO C 339 de 12.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — S. Tous/EUIPO — Zhejiang China-Best Import & Export (Luminária)

(Processo T-492/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma luminária - Marcas figurativas anteriores da União Europeia que representam um urso de peluche - Motivos de nulidade - Artigo 25.o, n.o 1, alíneas b) e e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2021/C 338/27)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: S. Tous, SL (Manrèse, Espanha) (representantes: D. Gómez Sánchez e J. Gracia Albero, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Zhejiang China-Best Import & Export Co. Ltd (Hangzhou, China)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de maio de 2020 (processo R 1553/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre S. Tous e Zhejiang China-Best Import & Export.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A S. Tous, SL, é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 21.9.2020.
2)

São suspensos os efeitos da anulação dessa decisão até à adoção de nova decisão pela Comissão, nos termos do artigo 108.o TFUE. Os referidos efeitos mantêm-se suspensos durante um período que não pode exceder dois meses a contar da data da prolação do presente acórdão, caso a Comissão decida adotar uma nova decisão no quadro do artigo 108.o, n.o 3, TFUE, e durante um período suplementar razoável, caso a Comissão decida dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Smiley Miley/EUIPO — Cyrus Trademarks (MILEY CYRUS)

(Processo T-368/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MILEY CYRUS - Marca figurativa anterior da União Europeia CYRUS - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 310/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Smiley Miley, Inc. (Nashville, Tennessee, Estados Unidos) (representante: J.-B. Devaureix, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Cyrus Trademarks Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de abril de 2020 (processo R 2520/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Cyrus Trademarks e a Smiley Miley.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de abril de 2020 (processo R 2520/2018-4) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.
C 242/43

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Lee/EUIPO (Facas, garfos e colheres de mesa)

(Processo T-382/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Pedido de desenho ou modelo comunitário que representa facas, garfos e colheres de mesa - Inexistência de reivindicação de prioridade - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 67.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Dever de vigilância»)

(2021/C 242/60)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Keun Jig Lee (Paju-si, Coreia do Sul) (representantes: F. Jacobacci e B. La Tella, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2020 (processo R 2559/2019-3), relativa a um pedido de restitutio in integrum.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Keun Jig Lee é condenado nas despesas.

(1) JO C 271, de 17.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2021 — Metamorfoza/EUIPO — Tiesios kreivės (MUSEUM OF ILLUSIONS)

(Processo T-70/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MUSEUM OF ILLUSIONS - Marca figurativa da União Europeia anterior MUSEUM OF ILLUSIONS - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 95.o do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 252/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Metamorfoza d.o.o. (Zagreb, Croácia) (representante: A. Bijelić, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tiesios kreivės (Vilnius, Lituânia)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019 (processo R 663/2019-2), relativa a um processo de oposição entre Tiesios kreivės e a Metamorfoza.

Dispositivo

1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de dezembro de 2019 (processo R 663/2019-2) é anulada.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 103, de 30.3.2020.
1)

A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de novembro de 2019 (processo R 404/2019-1) é anulada na parte em que a Câmara de Recurso negou provimento ao recurso interposto pela Puma SE na medida em que o pedido de registo do sinal nominativo PUMA-System enquanto marca da União Europeia designa os produtos e os serviços das classes 7, 9, 16 e 42 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e que correspondem, em relação a cada uma dessas classes, à seguinte descrição: — classe 7: «aparafusadores mecânicos»; — classe 9: «hardware para computadores», «computadores», «equipamento para o tratamento da informação e computadores», «equipamento periférico para computadores», «periféricos adaptados para uso com computadores», «suportes magnéticos e óticos de dados», «impressoras para computadores», «detetores de calor» e «instrumentos de medida»; — classe 16: «catálogos relacionados com software para o computador», «manuais de instruções de utilização de software», «manuais de instruções», «manuais de instruções para computadores pessoais, telemóveis e palmtops» e «livros»; — classe 42: «atualização e manutenção de software e programas de computador», «configuração de hardware mediante o uso de software», «configuração de redes informáticas mediante o uso de software», «configuração de software», «consultoria no domínio do hardware e do software informático» e «serviços de assistência técnica a software».
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — West End Drinks/EUIPO — Pernod Ricard (The King of SOHO)

(Processo T-31/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia The King of SOHO - Marca nominativa anterior da União Europeia SOHO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 242/44)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: West End Drinks Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: C. Hawkes, solicitor, C. Hall, barrister, e B. Niemann Fadani, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Pernod Ricard (Paris, França) (representante: T. de Haan, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de outubro de 2019 (processo R 1543/2018-1), relativa a um processo de oposição entre a Pernod Ricard e a West End Drinks.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O recurso subordinado é julgado inadmissível

3) No recurso principal, a West End Drinks Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas, no presente processo, pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Pernod Ricard.

4) No recurso subordinado, a Pernod Ricard suportará, além das suas próprias despesas, as do EUIPO ao passo que a West End Drinks suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 87, de 16.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — Forbo Financial Services/EUIPO — Windmöller (Canoleum)

(Processo T-3/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Canoleum - Marca nominativa internacional anterior MARMOLEUM - Motivo relativo de recusa - Apresentação tardia da declaração de fundamentação do recurso - Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Pedido de restitutio in integrum - Doença súbita do advogado que representa a recorrente - Dever de vigilância - Valor probatório da declaração prestada solenemente pelo advogado»)

(2021/C 62/35)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Forbo Financial Services AG (Baar, Suíça) (representante: S. Fröhlich, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Windmöller GmbH (Augustdorf, Alemanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de outubro de 2019 (processo R 773/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a Forbo Financial Services e a Windmöller.

Dispositivo

1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de outubro de 2019 (Processo R 773/2019-2) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 77, de 9.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — El Corte Inglés/EUIPO — MKR Design (PANTHÉ)

(Processo T-117/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia PANTHÉ - Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores PANTHER e marca figurativa da União Europeia anterior P PANTHER - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova de uso sério da marca anterior»)

(2021/C 128/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: MKR Design Srl (Milão, Itália) (representante: G. Dragotti, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de dezembro de 2019 (Processo R 378/2019-5), relativa a um processo de oposição entre El Corte Inglés e MKR Design.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) El Corte Inglés, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — Tirreno Power/Comissão

(Processo T-793/19) (1)

(«Auxílios de Estado - Mercado italiano da eletricidade - Mecanismo de capacidade - Decisão de não levantar objeções - Disponibilidade da capacidade de produção de energia elétrica - Alteração do mecanismo de remuneração - Dificuldades sérias - Direitos processuais das partes interessadas - Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ambiental e à energia 2014-2020»)

(2022/C 418/18)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Tirreno Power SpA (Roma, Itália) (representantes: A. Clarizia, T. Ferrario, M. Vasari, P. Ziotti e M. Pagliarulo, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar e D. Recchia, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistida por G. Aiello, P. Garofoli e A. Giordano, avvocati dello Stato), EP Produzione SpA (Roma) (representantes: D. Gullo e M. Bozzo, advogados), A2A SpA (Brescia, Itália) (representantes: D. Gullo e M. Bozzo, advogados), Edison SpA (Milão, Itália) (representantes: M. Luciani, G. Roberti, A. Travi, R. Villata e I. Perego, advogados), Enel Produzione SpA (Roma) (representantes: V. Cannizzaro, S. Ventura e L. Caroli, advogados), Elettricità Futura — Unione delle imprese elettriche italiane (Roma) e Utilitalia (Roma) (representante: M. Merola, advogado), Terna — Rete elettrica nazionale SpA (Roma) (representantes: A. Catricalà, D. Lipani, F. Sbrana, C. Cazzato, F. Baglivo e M. Pirozzi, advogados), Alperia Trading Srl (Bolzano, Itália) (representantes: M. Merola, L. Perfetti e A. Rosi, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão C (2019) 4509 final da Comissão, de 14 de junho de 2019, relativa ao auxílio de Estado SA.53821 (2019/N) (2010/N) — Itália: alteração do mercado de capacidade italiano, pela qual a Comissão decidiu não formular objeções ao regime de auxílio relativo ao referido mercado de capacidade modificado, com o fundamento de que o referido regime é compatível com o mercado interno, por força do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE, e autorizá-lo até 31 de dezembro de 2028.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tirreno Power SpA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A República Italiana suportará as suas próprias despesas.

4) A EP Produzione SpA, a A2A SpA, a Edison SpA, a Alperia Trading Srl, a Elettricità Futura — Unione delle imprese elettriche italiane, a Terna — Rete elettrica nazionale SpA e a Enel Produzione SpA suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 10, de 13.1.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Ferriera Valsabbia e Valsabbia Investimenti/Comissão

(Processo T-655/19) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos varões para betão - Decisão que constata uma infração ao artigo 65.o CA, depois do fim da vigência do Tratado CECA, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Fixação dos preços - Limitação e controlo da produção ou das vendas - Decisão tomada na sequência da anulação de decisões anteriores - Realização de uma nova audição na presença das autoridades da concorrência dos Estados-Membros - Direitos de defesa - Princípio da boa administração - Prazo razoável - Dever de fundamentação»)

(2022/C 482/19)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Ferriera Valsabbia SpA (Odolo, Itália), Valsabbia Investimenti SpA (Odolo) (representantes: D. Fosselard, D. Slater e G. Carnazza, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi, G. Conte e C. Sjödin, agentes, assistidos por P. Manzini, advogado)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o e que tem por objeto, a título principal, a anulação da Decisão C(2019) 4969 final da Comissão, de 4 de julho de 2019, relativa a uma violação do artigo 65.o do Tratado CECA (Processo AT.37956 — Varões para betão), na parte em que declara que as recorrentes violaram esta disposição e em que as condena solidariamente no pagamento de uma coima de 5,125 milhões de euros.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ferriera Valsabbia SpA e a Valsabbia Investimenti SpA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 399, de 25.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — HB/BEI

(Processo T-757/19) (1)

(«Função pública - Pessoal do BEI - Queixa por assédio moral - Inquérito administrativo - Decisão de indeferimento da queixa - Decisão de indeferimento do pedido de conciliação - Direito de ser ouvido - Responsabilidade»)

(2022/C 198/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: HB (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: G. Faedo e K. Carr, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e do artigo 50.o -A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado a obter, por um lado, a anulação das decisões do BEI de 20 de junho e 10 de outubro de 2019 que indeferem, respetivamente, uma queixa por assédio e intimidação e um pedido de conciliação e, por outro, a reparação do prejuízo que a recorrente alegadamente sofreu na sequência dessas decisões.

Dispositivo

1) A Decisão de 20 de junho de 2019 do presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) é anulada.

2) O BEI é condenado a pagar a HB o montante de 1 000 euros a título da perda de uma oportunidade de resolver o litígio extrajudicialmente.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) O BEI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas por HB.

(1) JO C 222, de 6.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2022 — Uzina Metalurgica Moldoveneasca/Comissão

(Processo T-245/19) (1)

(«Medidas de salvaguarda - Mercado dos produtos de aço - Regulamento de Execução (UE) 2019/159 - Recurso de anulação - Interesse em agir - Legitimidade - Admissibilidade - Igualdade de tratamento - Confiança legítima - Princípio da boa administração - Dever de diligência - Ameaça de prejuízo grave - Erro manifesto de apreciação - Início de um inquérito de salvaguarda - Competência da Comissão - Direitos de defesa»)

(2022/C 284/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Uzina Metalurgica Moldoveneasca OAO (Rîbniţa, Moldávia) (representantes: P. Vander Schueren e E. Gergondet, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Luengo e P. Němečková, agentes)

Objeto

No recurso que interpôs ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2019/159 da Comissão, de 31 de janeiro de 2019, que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço (JO 2019, L 31, p. 27), na medida em que lhe é aplicável.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Uzina Metalurgica Moldoveneasca OAO é condenada nas despesas.

(1) JO C 230, de 8.7.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2021 — Dyson e o./Comissão

(Processo T-127/19) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Energia - Diretiva 2010/30/UE - Indicação do consumo de energia, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos - Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 - Rotulagem energética dos aspiradores - Eficiência energética - Método de medição - Anulação pelo Tribunal Geral - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que tenha por objeto conferir direitos aos particulares»)

(2022/C 73/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Demandantes: Dyson Ltd (Malmesbury, Reino Unido) e as outras 14 demandantes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: E. Batchelor, T. Selwyn Sharpe e M. Healy, solicitors)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, Y. Marinova e K. Talabér-Ritz, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do dano que as requerentes teriam alegadamente sofrido devido à ilegalidade do Regulamento Delegado (UE) n. o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores (JO 2013, L 192, p. 1).

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) A Dyson Ltd e as outras demandantes cujos nomes figuram em anexo são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 139, de 15.4.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Leonardo/Frontex

(Processo T-849/19) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Serviços de vigilância aérea - Recurso de anulação - Inexistência de interesse em agir - Inadmissibilidade - Responsabilidade extracontratual»)

(2022/C 128/26)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Leonardo SpA (Roma, Itália) (representantes: M. Esposito, F. Caccioppoli e G. Calamo, advogados)

Recorrida: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (representantes: H. Caniard, C. Georgiadis, A. Gras e S. Drew, agentes, assistidos por M. Umbach, F. Biebuyck, V. Ost e M. Clarich, advogados)

Objeto

Por um lado, um pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do anúncio de concurso FRONTEX/OP/888/2019/JL/CG, de 18 de outubro de 2019, intitulado «Sistemas de Aeronave Telepilotadas (RPAS) para vigilância aérea marítima de média altitude e grande autonomia para fins marítimos», conforme retificado, dos atos a ele juntos em anexo, das perguntas-respostas publicadas pela Frontex, da ata da reunião de informação organizada nas instalações da Frontex em 28 de outubro de 2019, da decisão de adjudicação desse contrato, bem como de qualquer outro ato prévio, conexo ou consecutivo, e, por outro, um pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo sofrido pela recorrente devido a esse facto.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Leonardo SpA suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), incluindo as dos processos de medidas provisórias.

(1) JO C 54, de 17.2.2020.