Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de novembro de 2012 — Verband Deutscher Prädikatsweingüter/IHMI (GG)

(Processo T-278/09)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária coletiva GG — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Ausência de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 — Âmbito idêntico ao do artigo 253.o CE (Artigo 253.o CE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeira frase) (cf. n.o 18)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 35, 36)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa GG [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 40 a 59)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de abril de 2009 (processo R 1568/2008-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo GG como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Verband Deutscher Prädikatsweingüter eV é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de novembro de 2012 — Verband Deutscher Prädikatsweingüter/IHMI (GG)

(Processo T-278/09)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária coletiva GG — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Ausência de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 — Âmbito idêntico ao do artigo 253.o CE (Artigo 253.o CE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeira frase) (cf. n.o 18)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 35, 36)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marca nominativa GG [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 40 a 59)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de abril de 2009 (processo R 1568/2008-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo GG como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.