I —

O presente processo de reenvio prejudicial é deferido a este Tribunal pelo National Insurance Commissioner, competente no Reino Unido para decidir em segunda instância determinados litígios em matéria de segurança social. Levará este Tribunal a ocupar-se de novo da situação, no que se refere às prestações pecuniárias de seguro por doença, dos trabalhadores «que não se encontram na Grã-Bretanha» na acepção do Regulamento n.o 1408/71. Diferentemente do processo Brack, que este Tribunal de Justiça decidiu por acórdão de 29 de Setembro de 1976 (Colect., p. 579), trata-se, no caso em apreço, de uma estada ou de uma residência de uma natureza um pouco específica, uma vez que o interessado se encontrava encarcerado num outro Estado-membro. Assim, somos levados a fazer uma incursão no domínio da segurança social dos detidos que, salvo erro da nossa parte, nunca deu lugar a jurisprudência deste Tribunal de Justiça. O processo Welchner (acórdão de 5 de Dezembro de 1967, Colect. 1965-1968, p. 679), reportava-se, com efeito, a um período de cativeiro, por factos de guerra. O litígio na causa principal opõe um cidadão da República da Irlanda, actualmente residente em Inglaterra, ao Insurance Officer que representa o Ministério britânico da Saúde e da Segurança Social. Em 9 de Janeiro de 1973, Patrick Kenny foi considerado culpado de agressão na pessoa da sua mulher pelo tribunal criminal de Dublin e condenado por esta acusação a doze meses de prisão com pena suspensa, sob condição de respeitar uma proibição de residir na República da Irlanda na proximidade do domicílio da sua esposa durante um período de dois anos. Tendo infringido esta proibição em 16 de Junho de 1973, o interessado foi preso e obrigado, em 28 de Junho, a cumprir uma pena de doze meses na prisão de Mountjoy. Durante a sua detenção, o interessado foi considerado incapaz de trabalhar por motivo de uma «úlcera de origem nervosa», acompanhada de hematemese, declarada ainda antes da sua prisão e, como o seu estado de saúde exigia cuidados que não podiam ser administrados no estabelecimento penitenciário ou na enfermaria deste, foi transferido, em 23 de Outubro de 1973, para o Mater Hospital, situado próximo da prisão, mas que não dependia desta. Permaneceu aí até 2 de Novembro seguinte, data em que regressou à prisão. Foi libertado por bom comportamento antes do termo da pena, em 28 de Março de 1974. Após a sua libertação, o interessado reclamou o benefício das prestações pecuniárias do seguro de doença à segurança social inglesa relativamente à duração total da incapacidade de trabalho devida à sua doença, tanto na prisão como no hospital. Não sabemos exactamente em que profissão se empregava, mas é facto assente que, após ter servido no exército britânico, o último emprego que ocupava em 17 de Junho de 1973, pouco antes do período com base no qual interpôs o seu recurso, tinha lugar em Inglaterra; também não é contestado que, durante este período, estava, na acepção do Regulamento n.o 1408/71 do Conselho, sujeito à legislação da Grã-Bretanha, isto é, de uma parte do Reino Unido. Não obstante, os serviços ingleses recusa-ram-lhe o benefício das prestações pecuniárias por doença relativamente ao referido período. A tese do Insurance Officer é a seguinte: o artigo 1.o, alínea a), i), do Regulamento n.o 1408/71 dispõe que, para efeitos de aplicação do regulamento, o termo «trabalhador» designa qualquer pessoa que estiver abrangida por um seguro obrigatório (ou facultativo continuado) contra uma ou mais eventualidades correspondentes aos ramos de um regime de segurança social aplicável aos trabalhadores assalariados (sem prejuízo das limitações enunciadas no anexo V). Segundo o artigo 1.o, alínea o), «a expressão instituição competente designa: i) a instituição em que o interessado estiver inscrito no momento do pedido das prestações…». Tendo o recorrente estado empregado como trabalhador assalariado no Reino Unido até 19 de Junho de 1973, o direito às prestações de doença por si reclamado devia ser apreciado por uma instituição do Reino Unido. Segundo o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), «o trabalhador que resida no território de um Estado-membro que não seja o Estado competente e que preencha as condições exigidas pela legislação do Estado competente para ter direito às prestações, tendo em conta, quando necessário, o disposto no artigo 18.o, beneficiará no Estado em que reside: … b) das prestações pecuniárias concedidas pela instituição competente em conformidade com as disposições da legislação por ela aplicada…». Segundo o artigo 18.o, n.o 1, «a instituição competente de um Estado-membro cuja legislação fizer depender do cumprimento de períodos de seguro, de emprego ou de residência a aquisição, a manutenção ou a recuperação do direito às prestações terá em conta, na medida em que tal for necessário, os períodos de seguro, de emprego ou de residência, cumpridos ao abrigo da legislação de qualquer outro Estado-membro, como se se tratasse de períodos cumpridos ao abrigo da legislação aplicável por aquela instituição». Da mesma forma, o artigo 22.o, n.o 1, dispõe: «o trabalhador que preencha as condições exigidas pela legislação do Estado competente para ter direito às prestações, tendo em conta, quando necessário, o disposto no artigo 18.o, e: a) cujo estado venha a necessitar imediatamente das prestações no decurso de uma estada no território de outro Estado-membro… tem direito… ii) às prestações pecuniárias concedidas pela instituição competente nos termos da legislação por ela aplicada…» Portanto, um trabalhador que se desloca na Comunidade tem direito às prestações pecuniárias por doença quando «preencha as condições exigidas pela legislação do Estado competente para ter direito às prestações» e estas prestações correspondem às concedidas pela instituição competente «nos termos da legislação por ela aplicada:» Ora, a secção 49 do National Insurance Act de 1965, em vigor na altura e posteriormente retomada em termos praticamente idênticos na secção 85, n.o 5, do Social Security Act de 1975, dispõe: “1. Salvo disposição em contrário, o segurado perde o direito às prestações e nenhuma prestação suplementar será paga ao seu cônjuge durante todo o período no decurso do qual o interessado a) está ausente da Grâ-Bretanha ou b) está preso ou sujeito a uma medida judicial de internamento de natureza penal” (detention in legal custody). (Daqui em diante, empregaremos a expressão “detenção judicial” para traduzir esta expressão). Estas disposições foram introduzidas pelo Regulation 11 do General Benefit Regulations de 1970, segundo a qual a perda do direito não tem lugar, a menos que as acusações que impendem sobre o detido conduzam a uma condenação penal. Também não tem lugar durante todo o período em que a pessoa está detida na sequência de um processo penal se, durante este período, for passível de detenção por perturbações mentais num hospital ou num estabelecimento similar na Grã-Bretanha, a menos que, em conformidade com uma decisão judicial de detenção proferida no termo deste processo, não tenha sido objecto de detenção penal numa prisão e não tenha sido transferida para um hospital ou para um estabelecimento similar quando era passível de ser detida com base nesta decisão. Só a prisão relacionada com um facto delituoso ou criminal implica a suspensão do direito a prestações: a suspensão não tem lugar em caso de prisão por dívidas, isto é, em caso de sanção compulsória privativa da liberdade. Portanto, como se vê, a natureza da prisão ou da detenção, nos termos da legislação do Reino Unido, não deixa de ter efeitos sobre a manutenção dos direitos do segurado relativamente às prestações por doença. Por outro lado, o facto de o interessado ter estado detido na enfermaria do estabelecimento penitenciário ou num hospital distinto da prisão não deixa de ter importância. A ausência da Grã-Bretanha, que era a primeira razão para recusar o benefício das prestações e que ainda é referida em primeira linha pelo Social Security Act de 1975, não pode, evidentemente, ser invocada em relação aos trabalhadores dos Estados-membros que se deslocam na Comunidade, precisamente em virtude do disposto nos artigos 18.o e 19.o do regulamento. Porém, a instituição competente sustenta que a expressão “prisão ou detenção judicial” visa não apenas a prisão, mas qualquer detenção que apresente um vínculo de conexão suficiente com uma acção penal. Nomeadamente, abrangerá a detenção num hospital ou num estabelecimento similar, resultante de uma acção penal. Além disso, se é certo que o recorrente esteve hospitalizado, tal sucedeu no período de prisão que cumpria e não porque era passível de estar detido num hospital. Finalmente, a exclusão do benefício abrangerá qualquer detenção, seja qual for o lugar em que a mesma ocorreu, e não apenas na Grã-Bretanha. Em consequência, o requerente na causa principal viu ser-lhe recusado o benefício das prestações pecuniárias por doença relativamente ao período referido, com fundamento em que, durante o ano de quotizações a tomar em consideração, estava sujeito a uma medida de detenção judicial. Se bem compreendemos o sistema inglês, o simples facto de uma prisão ou de uma detenção judicial implica de plaeno uma perda do direito às prestações pecuniárias, que se vem acrescentar à sanção penal aplicada na sequência da inobservância, pelo interessado, da proibição de residência a que estava sujeito. Trata-se, portanto, de uma verdadeira pena acessória. É evidente que o tribunal nacional ainda terá que se pronunciar sobre a questão de saber se a condenação com pena suspensa proferida pelo tribunal criminal central de Dublin constitui uma “pena” na acepção da secção 49 (1) (b) do National Insurance Act de 1965 e da Regulation 11 de 1970. Da mesma forma, deverá decidir se uma detenção nas proximidades de uma prisão pode ser assimilada, à luz do direito inglês, a uma detenção numa prisão. Porém, antes de mais, aquele tribunal tem a preocupação de saber se a regulamentação comunitária relativa à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e à sua família que se deslocam no interior da Comunidade ou se os princípios fundamentais subjacentes a esta regulamentação vêm limitar o alcance da regulamentação inglesa aos períodos de prisão ou de detenção na Grã-Bretanha, tornando assim inopo-nível aos segurados sociais a perda de direitos que decorra de uma prisão ou de uma detenção cumpridas num outro Estado-membro, ou se, pelo contrário, esta regulamentação ou esses princípios comunitários lhe impõem uma remissão para as disposições da regulamentação inglesa. Assim, o tribunal nacional coloca ao Tribunal de Justiça as três questões seguintes: “1) No âmbito de aplicação do Regulamento CEE n.o 1408/71, o artigo 7.o do Tratado de Roma é directamente aplicável nos Estados-membros? 2) A instituição competente de um Estado-membro à qual é solicitado, em aplicação quer do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), quer do artigo 22.o, n.o 1, alínea a) ii), do Regulamento CEE n.o 1408/71, o pagamento das prestações pecuniárias, segundo as disposições da legislação por ela aplicada, a um trabalhador que não é nacional deste Estado-membro tem o direito a) de considerar os factos que ocorreram no território de um outro Estado-membro como assimiláveis a factos análogos que ocorressem no seu próprio Estado, quando esses factos, supondo que ocorressem no seu próprio Estado, tenham por consequência tirar ao trabalhador uma parte ou a totalidade do direito a receber prestações, e b) em consequência, pode a instituição competente recusar estas prestações? 3) A resposta dada à questão anterior seria diferente se o trabalhador em questão fosse um nacional do Estado-membro de que depende a instituição competente?”