Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de março de 2012 — Longevity Health Products/IHMI

(Processo C-81/11 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de registo da marca nominativa comunitária RESVEROL — Oposição do titular da marca nominativa internacional anterior LESTEROL — Apreciação do risco de confusão — Direitos de defesa»

1. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o Tribunal da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Autorização para apresentar uma réplica — Poder discricionário do Tribunal Geral (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.o, n.o 2) (cf. n.o 19)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 27)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Gruppo Lepetit (T-363/09), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «RESVEROL», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35, da decisão R 1204/2008-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 9 de julho de 2009, que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusa parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição apresentada pelo titular das marcas nacionais «LESTEROL», para produtos da classe 5.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Longevity Health Products Inc. é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 8 de março de 2012 — Longevity Health Products/IHMI

(Processo C-81/11 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de registo da marca nominativa comunitária RESVEROL — Oposição do titular da marca nominativa internacional anterior LESTEROL — Apreciação do risco de confusão — Direitos de defesa»

1. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o Tribunal da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Autorização para apresentar uma réplica — Poder discricionário do Tribunal Geral (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.o, n.o 2) (cf. n.o 19)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 27)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de dezembro de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Gruppo Lepetit (T-363/09), através do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «RESVEROL», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35, da decisão R 1204/2008-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 9 de julho de 2009, que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusa parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição apresentada pelo titular das marcas nacionais «LESTEROL», para produtos da classe 5.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.