Os estabelecimentos .Somafer, de Uckange, na Lorraine, candidataram-se a um concurso do Ministério do Interior do Land do Sarre, para efectuar alguns trabalhos de demolição no perímetro das fábricas Röchling-Burbach.

Como as garantias de segurança apresentadas pelo empreiteiro francês lhe parecessem insuficientes, a sociedade alemã Saar-Ferngas, cujas canalizações passavam na proximidade imediata da obra a demolir, considerou dever ela própria tomar medidas suplementares de protecção, que notificou aos estabelecimentos Somafer, em 16 de Janeiro de 1974.

Após ter regularmente avisado o Gewerbeaufsichtsamt do Land do Sarre, cujas funções correspondem, neste aspecto, às do Ponts et Chaussées e do service des Mines em França, os estabelecimentos Somafer obtiveram, em 29 de Janeiro de 1974, uma licença de obras do presidente da Câmara de Völklingen.

Para ser indemnizada das despesas que teve que suportar, a sociedade alemã enviou a respectiva factura aos estabelecimentos Somafer, em 29 de Outubro de 1974. Foi suscitada uma questão de inadmissibilidade pelo representante (Vertretung) para a República Federal, em Beckingen do Sarre, da administração principal (Hauptverwaltung) de Uckange. A Saar-Ferngas demandou então os estabelecimentos Somafer no tribunal da situação desta «representação» na República Federal, o Landgericht Saarbrücken. Diga-se, de passagem, que, em França, os litígios em matéria de contratos administrativos e de danos causados por obras públicas são da competência dos tribunais administrativos.

O papel desempenhado pela instância de Beckingen nas discussões travadas entre o Ministério do Interior e a Inspecção do Trabalho, por um lado, e os estabelecimentos Somafer, por outro, constitui objecto de afirmações contraditórias das partes e é precisamente para resolver esse problema que o Oberlandesgericht Saarbrucken se dirige a este Tribunal.

Antes de abordar a análise das questões que nos são submetidas, convirá recordar que a Saar-Ferngas tinha invocado em primeira instância a competência do Landgericht Saarbrucken, baseando-se no facto de que os estabelecimentos Somafer possuíam, em Beckingen, uma sucursal nos termos do direito alemão [§ 21 do Zivilprozeßordnung (Código do Processo Civil alemão)] e, além disso, no facto de que este tribunal era o «do lugar em que a obrigação foi ou deve ser cumprida» nos termos do artigo 5.o , n.o 1, da Convenção de Bruxelas de 1968.

O tribunal de primeira instância não aceitou nenhum desses argumentos, mas considerouse competente nos termos do artigo 5.o , n.o 5, daquela Convenção, pois, em seu entender, esta disposição vai mais longe do que o direito interno alemão: permite que uma relação com a exploração de uma simples sucursal ou agência possa determinar a competência do tribunal do foro em que se encontrem situadas essa sucursal ou essa agência. Aquele tribunal entendeu que a Somafer possuía em Beckingen, pelo menos, uma agência, nos termos do artigo 5.o, n.o 5, da Convenção; com efeito, ela serviu-se do seu escritório naquela localidade para negociar com terceiros, ou, quanto mais não seja, deu a impressão à Saar-Ferngas de que aquele escritório constituía uma agência. Ao decidir deste modo, o tribunal recorreu a critérios de direito alemão, mas considera que estes podem também valer para a aplicação do artigo 5 o, n.o 5, da Convenção.

A empresa do Sarre utilizou em seu favor este argumento no recurso. Renunciou, portanto, também, ao fundamento que invocava subsidiariamente na primeira instância, extraído do § 23 do Zivilprozeßordnung. Esta disposição, que constitui uma norma de competência exorbitante do direito nacional, prevê que, na falta de qualquer outro tribunal competente no território alemão, as acções patrimoniais intentadas contra uma pessoa que não tenha domicílio no território nacional são da competência do tribunal do foro da localização dos bens ou do objecto controvertido; porém, a mesma disposição já não pode ser invocada nos termos do artigo 3.o da Convenção de 1968.