A argumentação desenvolvida pela Comissão não nos parece que deva ser admitida.

A audiência revelou que esta dispunha de meios — nomeadamente informáticos — para estabelecer, se não a partir da adopção da lei alemã em causa, pelo menos em Novembro de 1982, a lista dos pensionistas comunitários em situação análoga à da requerente, que eram apenas oito. Além do mais, a Comissão devia ter conhecimento da inscrição da requerente na BEK: desde 1976, esta tinha não só apresentado a declaração à Caísse de maladie das Comunidades, mas também comunicado em seguida a este organismo o desconto dos seus rendimentos alemães. Enfim, a Comissão não poderia seriamente contestar que a precaução de informar colectivamente os interessados, através do Correio do Pessoal de 28 de Março de 1983, não lhes permitia, considerando o tempo necessário para a distribuição, proceder em tempo útil — ou seja, antes de 31 de Março — à declaração de cancelamento da inscrição no regime alemão. Neste aspecto, a Comissão não pode argumentar com o facto de a BEK ter prorrogado o prazo para um dos pensionistas abrangidos, através da carta de 6 de Abril de 1983: de facto, este último, antes de expirar o prazo referido, apresentara, a título cautelar, uma declaração de saída apenas tendo a caixa aceite diferir a respectiva execução definitiva, com vista a deixar-lhe um prazo suplementar de reflexão.

Por conseguinte, ao não informar a requerente ao mesmo tempo que o fez para todos os pensionistas que lhe deram a conhecer os seus casos, ou através de uma comunicação colectiva em tempo útil, a Comissão incorreu numa negligência tanto mais grave, quanto as circunstâncias por ela suscitadas lhe impunham uma atenção particular relativamente a todas as pessoas abrangidas. Com efeito — apesar de, em si mesma, não necessariamente criticável —, a decisão de aconselhar os pensionistas que se manifestaram a esperar o resultado dos contactos tidos com as autoridades alemãs, antes de proceder à declaração de saída individual, tendo em conta o atraso assim ocorrido relativamente ao prazo imperativo fixado pelo legislador alemão, deveria ter incitado a Comissão a agir no momento próprio e relativamente a todos os pensionistas inscritos, ou que o deveriam estar, com toda a diligência exigível de uma administração interessada em preservar os direitos pecuniários dos seus funcionários.

Há que registar, portanto, que a Comissão faltou ao dever de assistência estabelecido no artigo 24.° do estatuto, que lhe incumbe relativamente a um funcionário cujos direitos pecuniários garantidos pelas Comunidades estavam ameaçados pela dupla cotização decidida pelas autoridades alemãs (ver, nomeadamente, processo 140/77, Verhaaf, Recueil 1978, p. 2117, n.° 12). De uma forma mais geral, a Comissão não respeitou o princípio de uma boa administração, que exige de cada instituição comunitària uma preocupação especial relativamente aos seus funcionários reformados afastados, pela cessação de funções, do seu ambiente profissional e, por isso mesmo, sem contactos regulares que lhes permitam obter informações adequadas (33 e 75/79, Kuhner, Recueil 1980, p. 1677, n.° 22, e conclusões do ad-vogado-geral Mayras, nomeadamente p. 1708).

Maria Sommerlatte tem portanto razão em declarar que a Comissão incorreu numa falta por omissão, que a impediu de enviar à BEK, antes de 31 de Março de 1983, a sua declaração de cancelamento da inscrição no regime alemão.