ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Henry Cotton’s Brand Management/EUIPO — Industries Sportswear (Henry Cotton’s)

(Processo T-173/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de revogação de decisões ou de cancelamento de inscrições - Cancelamento de uma inscrição no registo que padece de um erro manifesto imputável ao EUIPO - Marcas incluídas num processo de insolvência - Registo das transmissões das marcas - Oponibilidade a terceiros de um processo de falência ou de processos análogos - Competência do EUIPO - Dever de diligência - Artigos 20.o, 24.o, 27.o e 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigos 3.o, 7.o e 19.o do Regulamento (UE) 2015/848»)

(2021/C 462/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Henry Cotton’s Brand Management Co. Ltd (Dublim, Irlanda) (representantes: A. von Mühlendahl, C. Eckhartt e P. Böhner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Industries Sportswear Co. Srl (Veneza, Itália) (representante: P. Cervato, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 (processos apensos R 254/2019-2 e R 255/2019-2), relativa a processos de cancelamento de inscrições no registo entre a Industries Sportwear e a Henry Cotton’s Brand Management.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Henry Cotton’s Brand Management Co. Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Industries Sportswear Co. Srl.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/EUIPO (MASTIHACARE)

(Processo T-60/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa MASTIHACARE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 471/62)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Enosi Mastichoparagogon Chiou (Chios, Grécia) (representante: A.-E. Malami, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de novembro de 2019 (processo R 692/2019-1), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa MASTIHACARE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Enosi Mastichoparagogon Chiou é condenada nas despesas.

(1) JO C 103, de 30.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — MHCS/EUIPO — Lidl Stiftung (Tonalidades da cor laranja)

(Processo T-274/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Exame oficioso dos factos - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Natureza da marca - Marca de cor - Direito de ser ouvido - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 452/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: MHCS (Épernay, França) (representantes: O. Vrins e B. Raus, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Kefferpütz e K. Wagner, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de fevereiro de 2020 (processo R 2392/2018-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lidl Stiftung & Co. e a MHCS.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de fevereiro de 2020 (processo R 2392/2018-1) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas suportadas pela MHCS.

3) A Lidl Stiftung & Co. KG suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas suportadas pela MHCS.

(1) JO C 247, de 27.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Amisi Kumba/Conselho

(Processo T-106/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da razoabilidade da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/33)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Gabriel Amisi Kumba (Kinshasa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advgados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: H. Marcos Fraile e M.-C. Cadilhac, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho de 9 de dezembro de 2019 que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho de 9 de dezembro de 2019 que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Gabriel Amisi Kumba é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Wong (GT RACING)

(Processo T-463/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GT RACING - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa traços espessos encurvado, verticais e horizontal - Marca nominativa da União Europeia anterior GT - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001] - Marcas nacionais anteriores não registadas - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001] - Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) - Inexistência de apresentação enganosa - Utilização na vida comercial cujo alcance não é apenas local - Acordo de Saída do Reino Unido da União e da Euratom»)

(2021/C 422/19)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sony Interactive Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC, e M. Maier, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wai Leong Wong (Glasgow, Reino Unido)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2020 (processo R 1612/2019-4), relativa a um processo de oposição entre a Sony Interactive Entertainment Europe e Wai Leong Wong.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sony Interactive Entertainment Europe Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 313, de 21.9.2020.
C 431/30

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — IY/Parlamento

(Processo T-154/20) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Grupo político - Despedimento - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Direito de ser ouvido - Igualdade de tratamento - Dever de solicitude - Princípio da boa administração - Responsabilidade»)

(2021/C 431/33)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: IY (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Scafarto e I. Lázaro Betancor, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da Decisão do Parlamento de 4 de julho de 2019 de pôr termo ao contrato de agente temporário da recorrente e, por outro, um pedido de indemnização do prejuízo moral que a recorrente alega ter sofrido devido a esta decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) IY é condenada nas despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
C 349/37

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Aldi/EUIPO (Cachet)

(Processo T-622/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Cachet - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 349/52)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, C. Fürsen e M. Minkner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Śliwińska e D. Hanf, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de agosto de 2020 (processo R 452/2020-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Cachet como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de agosto de 2020 (processo R 452/2020-4) é anulada na parte que diz respeito aos «produtos de higiene para uso médico», referidos no pedido de marca.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Aldi GmbH & Co. KG e o EUIPO suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 399, de 23.11.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Kneissl Holding/EUIPO — LS 9 (KNEISSL)

(Processo T-65/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia KNEISSL - Declaração parcial de extinção - Falta de utilização séria da marca - Extensão da utilização - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Regra 22, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Abuso de direito»)

(2021/C 357/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Kneissl Holding GmbH (Ebbs, Áustria) (representantes: O. Nilgen e A. Kockläuner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer, D. Hanf e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: LS 9 GmbH (Munique, Alemanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de novembro de 2019 (processo R 2265/2018-2), relativa a um processo de extinção entre a LS 9 e a Kneissl Holding.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kneissl Holding GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 103, de 30.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Zoom/EUIPO — Facetec (ZOOM)

(Processo T-204/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa ZOOM - Marcas figurativa e nominativa da União Europeia anteriores ZOOM - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 329/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Zoom KK (Tóquio, Japão) (representante: M. de Arpe Tejero, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Zajfert, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Facetec, Inc. (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representante: P. Wilhelm, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2020 (processo R 507/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Zoom KK e a Facetec.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Zoom KK é condenada nas despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — Pshonka/Conselho

(Processo T-268/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2021/C 329/31)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Artem Viktorovych Pshonka (Kramatorsk, Ucrânia) (representante: M. Mleziva, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Pekař e P. Mahnič, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2020/373 do Conselho, de 5 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2020, L 71, p. 10), e do Regulamento de Execução (UE) 2020/370 do Conselho, de 5 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2020, L 71, p. 1), na medida em que estes atos mantêm o nome do recorrente na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2020/373 do Conselho, de 5 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/370 do Conselho, de 5 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na medida em que o nome de Artem Viktorovych Pshonka foi mantido na lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 222, de 6.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — Müller/EUIPO (TIER SHOP)

(Processo T-535/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia TIER SHOP - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Interesse em agir - Dever de fundamentação - Artigo 72.o, n.o 4, e artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 263/28)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Müller GmbH & Co. KG (Ulm, Alemanha) (representante: S. Mühlberger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2020 (processo R 2600/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo TIER SHOP como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Müller GmbH & Co. KG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 348, de 19.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Global Chartered Controller Institute/EUIPO — CFA Institute (CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE)

(Processo T-266/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CCA CHARTERED CONTROLLER ANALYST CERTIFICATE - Marca nominativa da União Europeia anterior CFA e marca figurativa da União Europeia anterior CFA CHARTERED FINANCIAL ANALYST - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Público pertinente - Nível de atenção»)

(2021/C 297/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Global Chartered Controller Institute SL (Alicante, Espanha) (representantes: M. Pomares Caballero e T. Barber Giner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Villani e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: CFA Institute (Charlottesville, Virgínia, Estados Unidos) (representantes: G. Engels e W. May, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 25 de fevereiro de 2020, (processo R 235/2019-5), relativa a um processo de oposição entre o CFA Institute e a Global Chartered Controller Institute.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 25 de fevereiro de 2020, (processo R 235/2019-5) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Global Chartered Controller Institute SL, com a exceção das despesas efetuadas por esta última na Câmara de Recurso, que se reserva para final.

3) O CFA Institute suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 209, de 22.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2021 — Capella/EUIPO — Cobi.bike (GOBI)

(Processo T-286/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GOBI - Marca figurativa anterior da União COBI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Público pertinente»)

(2021/C 242/50)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Capella EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: R. Klenke, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Graul e A. Söder, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Cobi.bike GmbH (Frankfurt, Alemanha) (representante: A. Molnar, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de fevereiro de 2020 (processo R 1685/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a Cobi.bike e a Capella.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Capella EOOD suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Cobi.bike GmbH.

(1) JO C 222, de 6.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2021 — Berebene/EUIPO — Consorzio vino Chianti Classico (GHISU)

(Processo T-201/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia GHISU - Marca figurativa coletiva nacional anterior CHIANTI CLASSICO - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Benefício indevidamente obtido com o caráter distintivo ou o prestígio da marca anterior»)

(2021/C 242/47)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Berebene Srl (Roma, Itália) (representante: A. Massimiani, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Consorzio vino Chianti Classico (Radda in Chianti, Itália) (representantes: S. Corona e F. Corona, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de janeiro de 2020 (processo R 592/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Consorzio vino Chianti Classico e a Berebene.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Berebene Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
C 163/27

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — Hauz 1929/EUIPO — Houzz (HAUZ LONDON)

(Processo T-66/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia HAUZ LONDON - Marca nominativa da União Europeia HOUZZ anterior - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 163/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hauz 1929 Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: N. Lyberis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Houzz, Inc. (Palo Alto, Califórnia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2019 (processo R 884/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Houzz e a Hauz 1929.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hauz 1929 Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 95, de 23.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Laboratorios Ern/EUIPO — Sanolie (SANOLIE)

(Processo T-175/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SANOLIE - Marca nominativa nacional anterior SANODIN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 217/56)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: R. Guerras Mazón, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sanolie (Istambul, Turquia)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de janeiro de 2020 (processo R 2405/2018-4), relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Ern e Sanolie.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratorios Ern, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 175, de 25.5.2020.
1)

É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 13 de novembro de 2019 (processo R 1104/2019-5), na parte em que rejeitou a oposição deduzida com base no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento 2017/1001.