O artigo 8.o do regulamento de base, intitulado «Determinação do prejuízo», prevê:

«1. A determinação da existência de prejuízo deve basear‑se em elementos de prova positivos e incluir um exame objetivo:

a) Do volume das importações objeto de subvenções e do seu efeito nos preços dos produtos similares no mercado comunitário; e

b) Da repercussão dessas importações na indústria comunitária.

2. Deve‑se verificar se houve um aumento significativo do volume das importações objeto de subvenções quer em termos absolutos, quer em relação à produção ou ao consumo na Comunidade. Relativamente aos efeitos nos preços das importações subvencionadas, deve‑se verificar se houve uma subcotação importante dos preços provocada pelas importações subvencionadas em relação aos preços de um produto similar da indústria comunitária ou se, em alternativa, essas importações tiveram como efeito depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos significativos de preços que, de outro modo, teriam ocorrido. Nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante.

3. Quando as importações de um produto provenientes de mais de um país forem simultaneamente objeto de inquéritos em matéria de direitos de compensação, os efeitos dessas importações apenas são avaliados cumulativamente se se determinar:

a) Que o montante da subvenção passível de medidas de compensação estabelecido para as importações de cada país é superior ao montante de minimis na aceção do n.o 5 do artigo 14.o e o volume das importações de cada país não é insignificante; e

b) Que se justifica uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre estes e o produto similar comunitário.

4. O exame da repercussão das importações subvencionadas na indústria comunitária em causa inclui uma avaliação de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciem a situação dessa indústria, nomeadamente: o facto de a indústria se encontrar ainda num processo de recuperação dos efeitos de situações de subvenções ou dumping, ocorridas no passado, a importância do montante das subvenções passíveis de medidas de compensação, a diminuição efetiva e potencial das vendas, lucros, produção, parte de mercado, produtividade, rentabilidade ou utilização das capacidades; fatores que afetam os preços comunitários; os efeitos negativos, efetivos e potenciais, sobre o cash‑flow, existências, emprego, salários, crescimento e possibilidade de obter capitais ou investimentos, bem como, no caso da agricultura, se se verificou um aumento dos encargos com os programas de apoio dos poderes públicos. Esta lista não é exaustiva e nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante.

5. É necessário demonstrar, através de todos os elementos de prova relevantes, apresentados nos termos do n.o 1, que as importações subvencionadas estão a causar prejuízo. Concretamente, esse facto implica a demonstração de que o volume e/ou os níveis de preços identificados nos termos do n.o 2 se repercutem na indústria comunitária, conforme previsto no n.o 4, e de que esta repercussão pode ser classificada como importante.

6. Outros fatores conhecidos, que não sejam as importações subvencionadas, que simultaneamente estejam a causar um prejuízo à indústria comunitária devem ser igualmente examinados para que os prejuízos por eles causados não sejam atribuídos às importações subvencionadas nos termos do n.o 5. Os fatores eventualmente relevantes para o efeito compreendem o volume e os preços das importações não subvencionadas, a contração da procura ou alterações nos padrões de consumo, as práticas comerciais restritivas dos produtores de países terceiros e dos produtores comunitários e a concorrência entre eles, a evolução tecnológica, bem como os resultados das exportações e a produtividade da indústria comunitária.

7. O efeito das importações subvencionadas deve ser avaliado em relação à produção da indústria comunitária do produto similar, quando os dados disponíveis permitirem identificar esta produção separadamente, com base em critérios como o processo de produção, as vendas e os lucros dos produtores. Caso não seja possível identificar essa produção separadamente, os efeitos das importações subvencionadas são avaliados através do exame da produção do menor grupo ou gama de produtos em que se inclua o produto similar, relativamente ao qual se possam obter as informações necessárias.

8. A determinação da existência de uma ameaça de prejuízo importante deve basear‑se em factos e não apenas em alegações, conjeturas ou possibilidades remotas. A alteração das circunstâncias suscetíveis de criar uma situação em que a subvenção causaria prejuízo deve ser claramente prevista e iminente.

Na determinação da existência de uma ameaça de prejuízo importante, são tomados em consideração, entre outros, os seguintes fatores:

a) Natureza da subvenção ou subvenções em questão e os efeitos que são suscetíveis de ter sobre o comércio;

b) Taxa de crescimento significativa das importações subvencionadas no mercado comunitário, indicando a probabilidade de um aumento substancial das importações;

c) Disponibilidade suficiente ou um aumento iminente e considerável da capacidade do exportador, indicando a probabilidade de um aumento substancial das exportações subvencionadas para a Comunidade, tendo em conta a existência de outros mercados de exportação suscetíveis de absorver quaisquer exportações suplementares;

d) Possibilidade de as importações se efetuarem a preços que depreciem significativamente os preços ou impeçam aumentos que, de outro modo, se teriam verificado, e a probabilidade de conduzirem a um crescimento da procura de novas importações; e

e) Existências do produto sujeito a inquérito.

Nenhum destes fatores constitui necessariamente por si só uma indicação determinante, devendo concluir‑se da totalidade dos fatores considerados que estão iminentes outras exportações subvencionadas e que, caso não sejam tomadas medidas de defesa, ocorrerá um prejuízo importante.»