Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 19 de Maio de 2009 — Euro-Information/IHMI (CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CIBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME)

(Processos apensos T-211/06, T-213/06, T-245/06, T-155/07 e T-178/07)

«Marca comunitária — Pedidos de marcas nominativas comunitárias CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento CE n.o 40/94, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 36 e 42)

Objecto

Recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Maio (Processo R 0068/2006-1), de 12 de Junho (Processo R 0066/2006-1), de 5 de Julho de 2006 (Processo R 0067/2006-1), de 28 de Fevereiro (Processo R 1046/2006-1) e de 15 de Março de 2007 (Processo R 0067/2006-1), relativos ao registo das marcas CYBERGESTION (Processo T-213/06), CYBERCREDIT (Processo T-211/06), CYBERGUICHET (Processo T-245/06), CYBERBOURSE (Processo T-155/07) e CYBERHOME (Processo T-178/07) como marcas comunitárias.

Dados relativos ao processo

Requerente das marcas comunitárias: Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) Marcas comunitárias em causa: Marcas nominativas CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 (pedidos n.os 4114336, 4114716, 4114575, 4114682 e 4114666) Decisão do Examinador: Recusa dos registos Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento aos recursos

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Européenne de traitement de l’information (Euro Information) é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 19 de Maio de 2009 — Euro-Information/IHMI (CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CIBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME)

(Processos apensos T-211/06, T-213/06, T-245/06, T-155/07 e T-178/07)

«Marca comunitária — Pedidos de marcas nominativas comunitárias CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento CE n.o 40/94, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 36 e 42)

Objecto

Recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Maio (Processo R 0068/2006-1), de 12 de Junho (Processo R 0066/2006-1), de 5 de Julho de 2006 (Processo R 0067/2006-1), de 28 de Fevereiro (Processo R 1046/2006-1) e de 15 de Março de 2007 (Processo R 0067/2006-1), relativos ao registo das marcas CYBERGESTION (Processo T-213/06), CYBERCREDIT (Processo T-211/06), CYBERGUICHET (Processo T-245/06), CYBERBOURSE (Processo T-155/07) e CYBERHOME (Processo T-178/07) como marcas comunitárias.

Dados relativos ao processo

Requerente das marcas comunitárias: Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) Marcas comunitárias em causa: Marcas nominativas CYBERCREDIT, CYBERGESTION, CYBERGUICHET, CYBERBOURSE e CYBERHOME para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 (pedidos n.os 4114336, 4114716, 4114575, 4114682 e 4114666) Decisão do Examinador: Recusa dos registos Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento aos recursos

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.