A Comissão considera que, à luz da jurisprudencia do Tribunal de Justiça (ver acórdãos de 23 de Março de 1982, Levin, 53/81, Recueil, p. 1035; de 3 de Julho de 1986, Lawrie Blum, 66/85, Colect, p. 2139; de 21 de Junho de 1988, Brown, 197/86, Colect., p. 3237), Noreen Haugh deve ser considerada como um trabalhador. De facto, a característica essencial da relação laboral é o facto de uma pessoa realizar, durante um determinado período, a favor de outra e sob a direcção desta, prestações em contrapartida das quais recebe uma remuneração (acórdão de 21 de Junho de 1988, Brown, já citado).

Resulta do acórdão de 3 de Julho de 1986, Lawrie Blum, já citado, que nem o facto de o estágio poder ser considerado como uma preparação prática ligada ao próprio exercício da profissão em causa, nem o facto do estagiário não desempenhar uma tarefa completa e de apenas receber uma remuneração inferior ao salário mínimo de um profissional do mesmo sector no início da carreira obstam à qualificação do estagiário como trabalhador.

A Comissão acrescenta que Loreen Haugh ficou abrangida pela segurança social francesa, tendo assim igualmente a qualidade de trabalhador na acepção do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes da segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149, p. 2; EE 05 Fl p. 98).

O artigo 48.° do Tratado CEE, enquanto concretização da proibição de qualquer discriminação baseada na nacionalidade, consagrada no artigo 7° do Tratado, tal como o artigo 7° do Regulamento n.° 1612/68, já citado, proíbem todo e qualquer tratamento discriminatório dos trabalhadores migrantes em relação aos trabalhadores nacionais. Segundo jurisprudência constante, estes textos proíbem não apenas as discriminações ostensivas baseadas na nacionalidade, mas ainda qualquer forma dissimulada de discriminação que conduza, de facto, ao mesmo resultado. No caso em apreço, a regulamentação francesa em causa não se baseia abertamente no critério da nacionalidade, mas no do país em que o trabalhador estagiário recebeu a sua educação. Deve no entanto observar-sé que esta regulamentação leva a desfavorecer principalmente os nacionais de outros Estados-membros, na medida em que desencoraja os empregadores franceses de contratarem estagiários originários de outro Estado-membro em relação aos quais devem ser pagas quotizações sociais mais elevadas. A falta de convenção entre os Estados-membros não pode impedir a aplicação plena e integral de disposições comunitárias relativas à livre circulação de trabalhadores, um dos princípios fundamentais da Comunidade.

Ainda que o Tribunal de Justiça chegasse à conclusão de que um estagiário nas circunstâncias referidas no processo principal não podia ser tido como trabalhador, a regulamentação em causa devia ser considerada contrária ao artigo 7.° do Tratado. Segundo a jurisprudência (acórdãos de 13 de Fevereiro de 1985, Gravier, 293/83, Recueil, p. 606; de 2 de Fevereiro de 1988, Blaizot, 24/86, Colect., p. 379; de 21 de Junho de 1988, Lair, 39/86, Colect., p. 3161; de 27 de Setembro de 1988, Comissão/Bélgica, 42/87, Colect., p. 5445), o domínio da formação profissional, referido no artigo 128.° do Tratado, é abrangido pelo âmbito de aplicação do Tratado CEE, sendo assim aplicável o artigo 7°

Apreciada à luz dos programas «PETRA», «Cometa II» ou «Erasmus», conduzidos a nível comunitário com vista, designadamente, a favorecer a mobilidade dos jovens durante a sua formação, a regulamentação francesa resulta igualmente incompatível com o direito comunitário, e em especial com o artigo 7°

Nestas condições, a Comissão sugere que se responda à questão submetida da seguinte forma:

«Os artigos 48.° do Tratado e 7° do Regulamento (CEE) n.° 1612/68 do Conselho devem ser interpretados no sentido de que obstam a que uma regulamentação nacional imponha, no Estado-membro em que se encontra em vigor, aos empregadores que contratam estagiários sujeitos ao sistema de formação profissional de outro Estado-membro, encargos sociais patronais mais elevados que os impostos aos empregadores que contratam estagiários sujeitos ao regime de formação profissional organizado pela Educação Nacional do Estado em causa».

No entanto, no caso de um estagiário nas condições referidas no processo principal não poder ser considerado trabalhador na acepção do direito comunitário, a Comissão sugere, a título subsidiário, a resposta de que o artigo 7° do Tratado se opõe a uma regulamentação como a que está em causa no presente processo.