32

Nestas condições, o First‑tier Tribunal (Tax Chamber) [Tribunal de Primeira Instância (Secção Tributária)] decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Qual o âmbito territorial da isenção que consta do artigo 132.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva [2006/112]? Em particular, (i) essa isenção abrange um [agrupamento autónomo de pessoas] estabelecido num Estado‑Membro distinto do Estado‑Membro ou dos Estados‑Membros dos membros do [agrupamento autónomo de pessoas]? Em caso afirmativo, ii) essa isenção abrange também um [agrupamento autónomo de pessoas] estabelecido fora da [União Europeia]? 2) Caso a isenção a favor dos [agrupamentos autónomos de pessoas] se aplique, em princípio, a uma entidade estabelecida num Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro ou dos Estados‑Membros onde estão estabelecidos os membros do [agrupamento autónomo de pessoas], bem como a um [agrupamento autónomo de pessoas] estabelecido fora da União Europeia, de que modo deve ser aplicado o critério segundo o qual a isenção não deve poder provocar distorções de concorrência? Em particular: a) esse critério é aplicável a eventuais distorções que afetem outros beneficiários de serviços semelhantes que não são membros do [agrupamento autónomo de pessoas] ou é apenas aplicável às eventuais distorções que afetam eventuais prestadores alternativos de serviços aos membros do [agrupamento autónomo de pessoas]? b) caso seja aplicável apenas a outros beneficiários, existe uma possibilidade real de distorção se outros beneficiários que não são membros do [agrupamento autónomo de pessoas] puderem aderir ao [agrupamento autónomo de pessoas] em questão ou criar o seu próprio [agrupamento autónomo de pessoas] a fim de obterem serviços semelhantes ou poupanças de IVA equivalentes através de outros métodos (tais como a criação de uma filial no Estado‑Membro ou no país terceiro em causa)? c) caso seja aplicável apenas a outros prestadores, a possibilidade real de distorção deve ser apreciada determinando se o [agrupamento autónomo de pessoas] tem a garantia de conservar a clientela formada pelos seus membros, independentemente do eventual benefício da isenção de IVA — e, por conseguinte, deve ser apreciada em função do acesso dos prestadores alternativos ao mercado nacional onde os membros do [agrupamento autónomo de pessoas] estão estabelecidos? Em caso afirmativo, a questão de saber se o [agrupamento autónomo de pessoas] tem a garantia de conservar a clientela formada pelos seus membros, por serem parte do mesmo grupo de sociedades, é relevante? d) deve a potencial distorção ser avaliada a nível nacional em relação [aos] prestadores [alternativos] no país terceiro onde o [agrupamento autónomo de pessoas] está estabelecido? e) cabe à autoridade fiscal na [União] responsável pela aplicação da Diretiva [2006/112] o ónus de provar a probabilidade de uma distorção? f) é necessário que a autoridade fiscal da [União] solicite uma avaliação especializada específica do mercado do país terceiro onde o [agrupamento autónomo de pessoas] está estabelecido? (g) pode a existência de uma possibilidade real de distorção ser estabelecida através da identificação de um mercado comercial no país terceiro? 3) Pode a isenção a favor dos [agrupamentos autónomo de pessoas] aplicar‑se em circunstâncias como as do caso em apreço, em que os membros do [agrupamento autónomo de pessoas] estão ligados entre si por relações económicas, financeiras ou organizacionais? 4) Pode a isenção a favor dos [agrupamentos autónomo de pessoas] aplicar‑se quando os membros de um grupo de sociedades tenham criado um agrupamento IVA que é um sujeito passivo único? Para responder a esta questão, é relevante o facto de o KIC, o membro representante que (à luz da legislação nacional) constitui o beneficiário dos serviços, não ser membro do [agrupamento autónomo de pessoas]? Em caso afirmativo, esta relevância é eliminada pelas disposições da legislação nacional que preveem que o membro representante possui as características e o estatuto dos membros do [agrupamento autónomo de pessoas] para efeitos de aplicação da isenção a favor dos [agrupamentos autónomo de pessoas]?»