Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de julho de 2013 — Think Schuhwerk/IHMI (Sapatos com atacadores de ponta vermelha)

(Processo T-208/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária — Sapatos com atacadores de ponta vermelha — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Processo à revelia»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 24)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Sinal que se confunde com o aspeto do produto designado [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 34, 47)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Sapatos com atacadores de ponta vermelha [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 35 a 40)

4. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.os 55, 56)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de fevereiro de 2012 (processo R 1552/2011-1), relativa a um pedido de registo de um sinal constituído por pontas vermelhas de atacadores de sapatos como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Think Schuhwerk GmbH suportará as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de julho de 2013 — Think Schuhwerk/IHMI (Sapatos com atacadores de ponta vermelha)

(Processo T-208/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária — Sapatos com atacadores de ponta vermelha — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Processo à revelia»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 24)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Sinal que se confunde com o aspeto do produto designado [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 32 a 34, 47)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Sapatos com atacadores de ponta vermelha [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 35 a 40)

4. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.os 55, 56)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de fevereiro de 2012 (processo R 1552/2011-1), relativa a um pedido de registo de um sinal constituído por pontas vermelhas de atacadores de sapatos como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.