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Nestas condições, a Audiencia Nacional decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) No que respeita à aplicação territorial da Diretiva [95/46] e, consequentemente, da legislação espanhola em matéria de proteção de dados: [a) ] Deve considerar‑se que existe um ‘estabelecimento’, nos termos descritos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva [95/46], quando se verifiquem alguma ou algumas das seguintes situações: — quando a empresa que explora o motor de busca abre, num Estado‑Membro, [uma sucursal] ou filial destinada à promoção e venda dos espaços publicitários desse motor de busca, cuja atividade se dirige aos habitantes desse Estado, ou — quando a empresa‑mãe nomeia uma filial situada nesse Estado‑Membro como sua representante e responsável pelo tratamento de dois ficheiros específicos que têm relação com os dados dos clientes que celebraram contratos publicitários com essa empresa, ou — quando [a sucursal] ou filial estabelecida num Estado‑Membro transfere para a empresa‑mãe, sediada fora da União Europeia, os pedidos e requerimentos que lhe são dirigidos, quer pelos interessados, quer pelas autoridades competentes, relativamente ao respeito do direito à proteção de dados, mesmo que essa colaboração seja de caráter meramente facultativo? [b) ] Deve o artigo 4.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva [95/46] ser interpretado no sentido de que existe um recurso ‘a meios situados no território desse Estado‑Membro’: — quando um motor de busca utilize aranhas (spiders) ou robôs para localizar e indexar a informação contida em páginas web alojadas em servidores desse Estado‑Membro, ou — quando utilize um nome de domínio próprio de um Estado‑Membro e oriente as buscas e os resultados em função do idioma desse Estado‑Membro? [c) ] Pode considerar‑se como um recurso a meios, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva [95/46], o armazenamento temporário da informação indexada pelos motores de busca na Internet? Caso a resposta a esta última questão seja [afirmativa], pode considerar‑se que está preenchido este critério de conexão quando a empresa recusa revelar o sítio onde armazena estes índices invocando motivos concorrenciais? [d) ] Independentemente da resposta às questões anteriores e, particularmente, no caso de o [Tribunal de Justiça] considerar que não estão preenchidos os critérios de conexão previstos no artigo 4.o da [Diretiva 95/46]: Deve a Diretiva [95/46] relativa à proteção de dados ser aplicada, à luz do artigo 8.o da [Carta], no [Estado‑Membro] onde esteja localizado o centro de gravidade do litígio e onde seja possível uma proteção mais eficaz dos direitos dos cidadãos da União Europeia? 2) No que respeita à atividade do motor de busca como fornecedor de conteúdos tendo em conta a Diretiva [95/46] relativa à proteção de dados: [a) ] Relativamente à atividade do [Google Search] na Internet, enquanto fornecedor de conteúdos, que consiste em localizar a informação publicada ou inserida na rede por terceiros, indexá‑la automaticamente, armazená‑la temporariamente e, finalmente, colocá‑la à disposição dos internautas sob determinada ordem de preferência, quando essa informação contenha dados pessoais de terceiros, deve considerar‑se que uma atividade como a descrita está abrangida no conceito de ‘tratamento de dados’ contido no artigo 2.o, alínea b), da Diretiva [95/46]? [b) ] No caso de a resposta anterior ser [afirmativa] e sempre em relação a uma atividade como a supradescrita: Deve o artigo 2.o, alínea d), da Diretiva [95/46] ser interpretado no sentido de se considerar que a empresa que gere o [Google Search] é ‘responsável pelo tratamento’ dos dados pessoais contidos nas páginas web que indexa? [c) ] No caso de a resposta anterior ser [afirmativa]: Pode a [AEPD], a fim de proteger os direitos contidos nos artigos 12.°, alínea b) e 14.°, [primeiro parágrafo,] alínea a), da Diretiva [95/46], exigir diretamente ao [Google Search] que retire dos seus índices uma informação publicada por terceiros, sem se dirigir prévia ou simultaneamente ao titular da página web que aloja essa informação? [d) ] No caso de a resposta a esta última pergunta ser [afirmativa]: A obrigação de proteção destes direitos por parte dos motores de busca é de excluir quando a informação que contém dados pessoais tenha sido publicada licitamente por terceiros e se mantenha na página[‑fonte]? 3) No que respeita ao âmbito do direito de apagamento e/ou [de] oposição em conjugação com o ‘direito a ser esquecido’, submete‑se a seguinte [questão]: Devem os direitos ao apagamento e bloqueio dos dados, regulados no artigo 12.o, alínea b), e o direito de oposição, previsto no artigo 14.o, [primeiro parágrafo,] alínea a), da Diretiva [95/46,] ser interpretados no sentido de que permitem que a pessoa em causa possa dirigir‑se aos motores de busca para impedir a indexação da informação referente à sua pessoa, publicada em páginas web de terceiros, com base na sua vontade de que a mesma não seja conhecida pelos internautas quando considere que lhe pode ser prejudicial ou deseje que seja esquecida, mesmo tratando‑se de uma informação publicada licitamente por terceiros?»