C 481/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de outubro de 2021 — Scandlines Danmark ApS, Scandlines Deutschland GmbH/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart, Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV (C-174/19 P), Stena Line Scandinavia AB/Comissão Europeia, Reino da Dinamarca, Föreningen Svensk Sjöfart (C-175/19 P)

(Processo C-174/19 P e C-175/19 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Financiamento público da ligação fixa rodoferroviária do estreito de Fehmarn - Auxílios individuais - Auxílios notificados e declarados compatíveis com o mercado interno - Realização de um projeto de interesse europeu comum importante - Decisão de não levantar objeções - Monopólio - Distorção da concorrência e afetação das trocas comerciais»)

(2021/C 481/10)

Língua do processo: inglês

Partes

(Processo C-174/19 P)

Recorrente: Scandlines Danmark ApS, Scandlines Deutschland GmbH (representante: L. Sandberg-Mørch, advokat)

Outras partes no processo: Comissão Europeia: (representantes: V. Bottka, S. Noë e L. Armati, agentes), Reino da Dinamarca (representantes: representado inicialmente por J. Nymann-Lindegren, em seguida por V. Jørgensen, na qualidade de agentes, assistidos por R. Holdgaard, advokat,), Föreningen Svensk Sjöfart (representantes: J. L. Buendía Sierra, abogado), Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV (representantes: T. Hohmuth, Rechtsanwalt, e L. Sandberg-Mørch, advokat)

Intervenientes em apoio das recorrentes: Aktionsbündnis gegen eine feste Fehmarnbeltquerung eV (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e W. Mecklenburg, Rechtsanwalt), Rederi Nordö-Link AB (representantes: L. Sandberg-Mørch e A. Godsk Fallesen, advokater), Trelleborg Hamn AB (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e J. L. Buendía Sierra, abogado)

(Processo C-175/19 P)

Recorrente: Stena Line Scandinavia AB (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e P. Alexiadis, solicitor)

Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka, S. Noë e L. Armati, agentes), Reino da Dinamarca (representantes: representado inicialmente por J. Nymann-Lindegren, em seguida por V. Jørgensen, na qualidade de agentes, assistidos por R. Holdgaard, advokat), Föreningen Svensk Sjöfart (representante: J. L. Buendía Sierra, abogado)

Intervenientes em apoio da recorrente: Aktionsbündnis gegen eine feste Fehmarnbeltquerung eV (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e W. Mecklenburg, Rechtsanwalt), Rederi Nordö-Link AB (representantes: L. Sandberg-Mørch e A. Godsk Fallesen, advokater), Trelleborg Hamn AB (representantes: L. Sandberg-Mørch, advokat, e J. L. Buendía Sierra, abogado)

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos principais e aos recursos subordinados.

2) A Scandlines Danmark ApS, a Scandlines Deutschland GmbH e a Stena Line Scandinavia AB são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia relativas aos recursos principais.

3) A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas relativas aos recursos subordinados.

4) O Reino da Dinamarca, a Föreningen Svensk Sjöfart e a Naturschutzbund Deutschland (NABU) eV suportam as suas próprias despesas.

5) A Rederi Nordö-Link AB, a Trelleborg Hamn AB e a Aktionsbündnis gegen eine feste Fehmarnbeltquerung eV suportam as suas próprias despesas.

(1) JO C 148, de 29.4.2019.