Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de abril de 2014 — Beyond Retro/IHMI — S&K Garments (BEYOND VINTAGE)

(Processo T‑170/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa BEYOND VINTAGE — Marca nominativa comunitária anterior BEYOND RETRO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 21, 22, 46, 79)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas BEYOND VINTAGE e BEYOND RETRO [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 26, 44, 81, 84)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos — Vestuário, calçado e chapelaria da classe 25 na aceção do Acordo de Nice e joalharia, bijutaria, pedras preciosas e relojoaria da classe 14 na aceção do referido acordo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 32 a 35, 38 a 41)

4. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE (Artigo 296 TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro período) (cf. n.os 87, 88, 92)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de janeiro de 2012 (processos apensos R 493/2011‑4 e R 548/2011‑4), relativa a um processo de oposição entre a Beyond Retro Ltd e a S&K Garments, Inc.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de janeiro de 2012 (processos apensos R 493/2011‑4 e R 548/2011‑4), na parte em que diz respeito aos produtos abrangidos pela marca nominativa BEYOND VINTAGE das classes 18 e 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Beyond Retro Ltd suportará um terço das despesas da interveniente no Tribunal Geral. O IHMI suportará dois terços das referidas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 30 de abril de 2014 — Beyond Retro/IHMI — S&K Garments (BEYOND VINTAGE)

(Processo T‑170/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca nominativa BEYOND VINTAGE — Marca nominativa comunitária anterior BEYOND RETRO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 21, 22, 46, 79)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas BEYOND VINTAGE e BEYOND RETRO [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 26, 44, 81, 84)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos — Vestuário, calçado e chapelaria da classe 25 na aceção do Acordo de Nice e joalharia, bijutaria, pedras preciosas e relojoaria da classe 14 na aceção do referido acordo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 32 a 35, 38 a 41)

4. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE (Artigo 296 TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro período) (cf. n.os 87, 88, 92)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de janeiro de 2012 (processos apensos R 493/2011‑4 e R 548/2011‑4), relativa a um processo de oposição entre a Beyond Retro Ltd e a S&K Garments, Inc.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de janeiro de 2012 (processos apensos R 493/2011‑4 e R 548/2011‑4), na parte em que diz respeito aos produtos abrangidos pela marca nominativa BEYOND VINTAGE das classes 18 e 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.