Processo C‑394/14

Sandy Siewert e o.

contra

Condor Flugdienst GmbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim)

«Reenvio prejudicial — Regulamento de Processo — Artigo 99.o — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Atraso considerável de um voo — Direito dos passageiros a uma indemnização — Requisitos da dispensa da obrigação de indemnização da transportadora aérea — Conceito de ‘circunstâncias extraordinárias’ — Avião danificado por uma escada móvel de embarque num voo anterior»

Sumário — Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2014

Transportes — Transportes aéreos — Regulamento n.o 261/2004 — Indemnização e assistência aos passageiros em caso de cancelamento do voo — Dispensa da obrigação de indemnização — Requisito — Circunstâncias extraordinárias — Conceito — Avião danificado por uma escada móvel de embarque — Exclusão — Exceção

(Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 5.o, n.o 3)

O artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento n.o 261/2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento n.o 295/91, deve ser interpretado no sentido de que um acontecimento como, no caso do processo principal, o choque de uma escada móvel de embarque de um aeroporto contra um avião, não deve ser qualificado de «circunstância extraordinária» que dispensa a transportadora aérea da obrigação de indemnização dos passageiros em caso de atraso considerável de um voo operado por esse avião.

Com efeito, escadas móveis de embarque ou passadeiras móveis são necessariamente utilizadas no contexto de um transporte aéreo de passageiros, permitindo a estes subir para o avião e descer deste, pelo que as transportadoras aéreas se veem regularmente confrontadas com situações resultantes da utilização dessas escadas móveis. Nestas condições, o choque de um avião com uma dessas escadas móveis deve ser considerado um acontecimento inerente ao exercício normal da atividade de transportadora aérea. Em contrapartida, se o dano tiver sido causado por um ato exterior aos serviços normais de um aeroporto, como um ato de sabotagem ou de terrorismo, está abrangido pelo conceito de circunstâncias extraordinárias, o que o transportador aéreo tem de demonstrar perante o órgão jurisdicional de reenvio.

(cf. n.os 19, 22 e disp.)

Processo C‑394/14

Sandy Siewert e o.

contra

Condor Flugdienst GmbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Rüsselsheim)

«Reenvio prejudicial — Regulamento de Processo — Artigo 99.o — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Atraso considerável de um voo — Direito dos passageiros a uma indemnização — Requisitos da dispensa da obrigação de indemnização da transportadora aérea — Conceito de ‘circunstâncias extraordinárias’ — Avião danificado por uma escada móvel de embarque num voo anterior»

Sumário — Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2014

Transportes — Transportes aéreos — Regulamento n.o 261/2004 — Indemnização e assistência aos passageiros em caso de cancelamento do voo — Dispensa da obrigação de indemnização — Requisito — Circunstâncias extraordinárias — Conceito — Avião danificado por uma escada móvel de embarque — Exclusão — Exceção

(Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 5.o, n.o 3)

O artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento n.o 261/2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento n.o 295/91, deve ser interpretado no sentido de que um acontecimento como, no caso do processo principal, o choque de uma escada móvel de embarque de um aeroporto contra um avião, não deve ser qualificado de «circunstância extraordinária» que dispensa a transportadora aérea da obrigação de indemnização dos passageiros em caso de atraso considerável de um voo operado por esse avião.

Com efeito, escadas móveis de embarque ou passadeiras móveis são necessariamente utilizadas no contexto de um transporte aéreo de passageiros, permitindo a estes subir para o avião e descer deste, pelo que as transportadoras aéreas se veem regularmente confrontadas com situações resultantes da utilização dessas escadas móveis. Nestas condições, o choque de um avião com uma dessas escadas móveis deve ser considerado um acontecimento inerente ao exercício normal da atividade de transportadora aérea. Em contrapartida, se o dano tiver sido causado por um ato exterior aos serviços normais de um aeroporto, como um ato de sabotagem ou de terrorismo, está abrangido pelo conceito de circunstâncias extraordinárias, o que o transportador aéreo tem de demonstrar perante o órgão jurisdicional de reenvio.

(cf. n.os 19, 22 e disp.)