Processo C‑450/12

HARK GmbH & Co KG Kamin‑ und Kachelofenbau

contra

Hauptzollamt Duisburg

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf)

«Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 7307 e 7321 — Kits de tubos de fogões de sala — Conceitos de ‘partes’ de fogões de sala e de ‘acessórios para tubos’»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2013

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Kits de tubos de fogões de sala — Classificação na posição 7321 da Nomenclatura Combinada

(Regulamento n.o 2658/87 do Conselho, anexo I)

A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na sua versão resultante do Regulamento n.o 1031/2008, deve ser interpretada no sentido de que um kit de tubos de fogões de sala, que consiste numa peça de tubagem curvada em ângulo reto, fabricada em aço, com um diâmetro exterior de 154 mm e de dimensões exteriores de 495 mm x 595 mm, revestida de uma camada de verniz refratária a temperaturas elevadas e munida de uma tampa (porta de limpeza), uma peça de junção à conduta da chaminé assim como um obturador adequado, deve ser classificado na posição 7321 da referida Nomenclatura Combinada, como parte em aço de fogões de sala.

Com efeito, para poder qualificar um kit de tubos de fogões de sala de «partes» de um fogão de sala não basta demonstrar que, sem essa peça o fogão de sala não tem condições para satisfazer as necessidades a que se destina. É preciso ainda demonstrar que o seu funcionamento mecânico ou elétrico em causa é condicionado pela referida peça.

Ora, essa peça destina‑se exclusivamente ao fogão de sala e serve para ligar este à conduta da chaminé. Na falta dessa ligação, este fogão não poderia funcionar porque deixaria escapar os gases de combustão.

(cf. n.os 36, 38, 44 e disp.)

Processo C‑450/12

HARK GmbH & Co KG Kamin‑ und Kachelofenbau

contra

Hauptzollamt Duisburg

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf)

«Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 7307 e 7321 — Kits de tubos de fogões de sala — Conceitos de ‘partes’ de fogões de sala e de ‘acessórios para tubos’»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 12 de dezembro de 2013

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Kits de tubos de fogões de sala — Classificação na posição 7321 da Nomenclatura Combinada

(Regulamento n.o 2658/87 do Conselho, anexo I)

A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na sua versão resultante do Regulamento n.o 1031/2008, deve ser interpretada no sentido de que um kit de tubos de fogões de sala, que consiste numa peça de tubagem curvada em ângulo reto, fabricada em aço, com um diâmetro exterior de 154 mm e de dimensões exteriores de 495 mm x 595 mm, revestida de uma camada de verniz refratária a temperaturas elevadas e munida de uma tampa (porta de limpeza), uma peça de junção à conduta da chaminé assim como um obturador adequado, deve ser classificado na posição 7321 da referida Nomenclatura Combinada, como parte em aço de fogões de sala.

Com efeito, para poder qualificar um kit de tubos de fogões de sala de «partes» de um fogão de sala não basta demonstrar que, sem essa peça o fogão de sala não tem condições para satisfazer as necessidades a que se destina. É preciso ainda demonstrar que o seu funcionamento mecânico ou elétrico em causa é condicionado pela referida peça.

Ora, essa peça destina‑se exclusivamente ao fogão de sala e serve para ligar este à conduta da chaminé. Na falta dessa ligação, este fogão não poderia funcionar porque deixaria escapar os gases de combustão.

(cf. n.os 36, 38, 44 e disp.)