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Enquanto o artigo 45.o deste código define, de maneira geral, o conceito de operador económico admitido a participar nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos, o artigo 46.o do referido código estabelece um regime especial para os serviços de arquitetura e de engenharia. Nos termos desta última disposição: «1. Estão habilitados a participar nos procedimentos de adjudicação de contratos de serviços de arquitetura e de engenharia: a) Os prestadores de serviços de engenharia e de arquitetura: os profissionais independentes, os associados, as sociedades entre profissionais referidas na alínea b), as sociedades de engenharia referidas na alínea c), os consórcios, os agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE), os agrupamentos temporários entre as referidas pessoas, que prestem a contratantes públicos e privados que operam no mercado serviços de engenharia e de arquitetura, bem como atividades técnicas e administrativas, e estudos de viabilidade económica e financeira relacionados com essas atividades, incluindo, no que se refere às medidas relativas ao restauro e manutenção de bens móveis e de superfícies decoradas de bens arquitetónicos, as pessoas com a qualificação de restaurador de bens culturais nos termos da legislação em vigor; b) As sociedades de profissionais: as sociedades constituídas exclusivamente entre profissionais inscritos nas respetivas ordens previstas pelas regulamentações profissionais em vigor, sob a forma das sociedades referidas nos capítulos II, III e IV do título V do livro V do Código Civil, bem como sob a forma das sociedades cooperativas referidas no capítulo I do título VI do livro V do Código Civil, que prestem, a donos de obras privadas e públicas, serviços de engenharia e de arquitetura, como estudos de viabilidade, pesquisas, consultas, trabalhos de conceção ou de direção de obras, estudos de viabilidade técnica e económica ou estudos de impacto ambiental; c) As sociedades de engenharia: as sociedades de capitais referidas nos capítulos V, VI e VII do título V do livro V do Código Civil, ou sob a forma de sociedades cooperativas referidas no capítulo I do título VI do livro V do Código Civil, que não preencham os requisitos para serem qualificadas de sociedades entre profissionais, e que efetuem estudos de viabilidade, pesquisas, consultas, trabalhos de conceção ou de direção de obras, estudos de viabilidade técnica e económica ou estudos de impacto, bem como outras atividades de produção de bens relacionadas com a prestação desses serviços; d) Os prestadores de serviços de engenharia e de arquitetura identificados com os códigos CPV de 74200000‑1 a 74276400‑8, de 74310000‑5 a 74323100‑0 e 74874000‑6 estabelecidos noutros Estados‑Membros, constituídos em conformidade com a legislação em vigor nos países respetivos; e) Os agrupamentos temporários constituídos pelas pessoas referidas nas alíneas a) a d); f) Os agrupamentos permanentes entre sociedades de profissionais e entre sociedades de engenharia, incluindo sob forma mista, constituídos por, pelo menos, três membros que tenham exercido atividade nos setores dos serviços de engenharia e de arquitetura. 2. Para efeitos da participação nos procedimentos de adjudicação referidos no n.o 1, as sociedades podem, durante um período de cinco anos a contar da sua constituição, comprovar o cumprimento dos requisitos económico‑financeiros e técnico‑organizacionais exigidos no anúncio de concurso, incluindo os requisitos relativos aos sócios da sociedade quando esta última for constituída sob a forma de sociedade de pessoas ou de sociedade cooperativa, e os requisitos relativos aos diretores técnicos ou aos profissionais contratados por tempo indeterminado pela sociedade, quando esta última for constituída sob a forma de sociedade de capitais.»