Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de dezembro de 2020 — Ace of spades/EUIPO — Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE)

(Processo T‑621/19)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE — Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Não violação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001)»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b); Regulamento 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho] (cf. n.os 22, 23, 64)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b); Regulamento 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho] (cf. n.os 26‑29)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca tridimensional JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE e marcas tridimensionais [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b); Regulamento 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho] (cf. n.os 53, 57, 58, 65)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5; Regulamento 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho) (cf. n.os 69, 70, 85)

5. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reforma de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso — Pedido único destinado a obter a reforma da decisão (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3) (cf. n.o 88)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de junho de 2019 (processo R 2/2019‑5), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Ace of spades Holdings e, por outro, G. Krupp e E. Borrmann.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de junho de 2019 (processo R 2/2019‑5) é anulada, na medida em que negou provimento ao recurso interposto pela Ace of spades Holdings LLC e indeferiu a oposição deduzida ao abrigo do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.