Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional – Forma de um isqueiro de pedra

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição pelo uso – Critérios de apreciação

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)

Sumário

1. É desprovida de carácter distintivo relativamente aos produtos em causa, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, do ponto de vista do consumidor médio, o sinal tridimensional constituído pela forma de um isqueiro de pedra, caracterizado por um reservatório direito de forma oval, uma cobertura de forma trapezoidal e um botão de pressão de forma semioval, cujo registo é pedido para «tabaco, artigos para fumadores, isqueiros, fósforos», da classe 34 na acepção do Acordo de Nice, na medida em que a marca tridimensional pedida é constituída por uma combinação de elementos de apresentação que vêm naturalmente ao espírito e são típicos dos produtos em questão Com efeito, a forma em causa não se diferencia substancialmente de certas formas de base dos produtos em causa, que são habitualmente utilizadas no comércio, mas surge antes como uma variante destas. Daí que, nenhum elemento da referida marca, individualmente considerado ou em combinação com outros, possui carácter distintivo.

(cf. n.° 34)

2. A aquisição de carácter distintivo na sequência da utilização da marca comunitária, na acepção do artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94, exige, em primeiro lugar, que pelo menos uma fracção significativa do público pertinente identifique graças à marca os produtos ou serviços em causa como sendo provenientes de uma determinada empresa. Em segundo lugar, o carácter distintivo adquirido pela utilização da referida marca deve ser demonstrado na parte substancial da União Europeia onde a mesma não tinha esse carácter distintivo nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) a d), do referido regulamento. Em terceiro lugar, a autoridade competente deve apreciar globalmente os elementos que podem demonstrar que a marca se tornou adequada para identificar o produto em causa como proveniente de uma empresa determinada e, portanto, para distinguir esse produto dos das outras empresas. A este respeito, importa tomar em consideração, nomeadamente, a parte de mercado detida pela marca, a intensidade, a área geográfica e a duração do uso dessa marca, a importância dos investimentos feitos pela empresa para a promover, a proporção dos meios interessados que identificam o produto como proveniente de uma empresa determinada graças à marca, as declarações das câmaras de comércio e de indústria ou de outras associações profissionais bem como as sondagens de opinião. Em quarto lugar, o carácter distintivo de uma marca, incluindo aquele que é adquirido pelo uso, deve ser apreciado relativamente aos produtos para os quais o registo da marca é pedido e tendo em conta a presumível percepção de um consumidor médio da categoria de produtos em causa, normalmente informado e razoavelmente atento e advertido. Por fim, o carácter distintivo de uma marca deve ter sido adquirido por um uso anterior à apresentação do pedido de marca.

(cf. n. os 61‑66)