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PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/33

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Maio de 2008 — TF1/Comissão

(Processo T-144/04) (1)

(«Recurso de anulação - Decisão da Comissão que qualifica certas medidas adoptadas pela República Francesa a favor da France 2 e da France 3 como auxílios de Estado compatíveis com o mercado comum - Prazo de recurso - Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo - Inadmissibilidade»)

(2008/C 171/60)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Télévision française 1 SA (TF1) (Nanterre, França) (representantes: J.-P. Hordies e C. Smits, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Buendia Sierra, N. Niejar e C. Giolito, agentes)

Parte interveniente em apoio da recorrida: República Francesa (representante: G. de Bergues, agente)

Objecto do processo

Pedido de anulação da Decisão 2004/838/CE da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, relativa aos auxílios de Estado aplicados pela França a favor da France 2 e da France 3 (JO 2004, L 361, p. 21).

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Télévision française 1 SA (TF1) é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão.

3) A República Francesa suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 168 de 26.6.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/37

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Janeiro de 2008 — Marmara Import-Export/IHMI — Marmara Zeytin Tarim Satis (marmara)

(Processo T-403/03) (1)

(«Marca comunitária - Oposição - Retirada da oposição - Extinção da instância»)

(2008/C 64/60)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Marmara Import-Export GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (Representantes: A. von Arnswaldt e G. Rother, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: J. Weberndorfer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Marmara Zeytin Tarim Satis Kooperatifleri Birligi (Bursa, Turquia) (Representante: A. Andorfer-Erhard, advogado)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 1 de Outubro de 2003 (processo R 515/2002-1), relativa a um procedimento de oposição entre Marmara Import-Export GmbH e Marmara Zeytin Tarim Satis Kooperatifleri Birligi.

Parte decisória

1) Não há que conhecer do mérito da causa.

2) A recorrente e o interveniente suportarão as suas próprias despesas, assim como, cada um, metade das despesas do recorrido.

(1) JO C 71 de 20.3.2004.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — Olimp Laboratories/EUIPO (VITA-MIN MULTIPLE SPORT)

(Processo T-9/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia VITA-MIN MULTIPLE SPORT - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)

(2022/C 418/47)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Olimp Laboratories sp. z o.o. (Dębica, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação e a alteração da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de novembro de 2021 (processo R 771/2020-1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Olimp Laboratories sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 84, de 21.2.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Ryanair/Comissão (Croatia Airlines; COVID-19)

(Processo T-111/21) (1)

(«Auxílios de Estado - Mercado croata do transporte aéreo - Auxílio concedido pela Croácia a favor de uma companhia aérea no âmbito da pandemia de COVID-19 - Subvenção direta - Decisão de não levantar objeções - Recurso de anulação - Afetação individual - Admissibilidade - Dificuldades sérias - Auxílio destinado a reparar os danos causados por um acontecimento extraordinário - Igualdade de tratamento - Liberdade de estabelecimento - Livre prestação de serviços - Avaliação do dano - Dever de fundamentação»)

(2023/C 15/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ryanair DAC (Swords, Irlanda) (representantes: E. Vahida, F.-C. Laprévote, V. Blanc, S. Rating e I.-G. Metaxas-Maranghidis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e C. Georgieva, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: República da Croácia (representante: G. Vidović Mesarek, agente)

Objeto

No recurso que apresentou com base no disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão C(2020) 8608 final da Comissão, 30 de novembro de 2020, relativa ao auxílio de Estado SA.55373 (2020/N) — Croácia — COVID-19 — Compensação de danos à Croatia Airlines (JO 2021, C 17, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ryanair DAC suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A República da Croácia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 138, de 19.4.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2022 — Bora Creations/EUIPO (essence)

(Processo T-738/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca da União Europeia figurativa essence - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2023/C 35/66)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Bora Creations, SL (Andratx, Espanha) (representantes: R. Lange e M. Ebner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e E. Markakis, agentes)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de setembro de 2021 (processo R 693/2021-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bora Creations, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 37, de 24.1.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2022 — MCO (IP)/EUIPO — C8 (C2)

(Processo T-461/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia C2 - Marca figurativa nacional anterior C8 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Interdependência dos fatores - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação»)

(2022/C 472/42)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: MCO (IP) Holdings Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) (representante: A. Roughton, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Hamel e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: C8 (Issy-les-Moulineaux, França) (representantes: M. Georges-Picot e C. Cuny, advogadas)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de maio de 2021 (processo R 909/2020-2).

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de maio de 2021 (processo R 909/2020-2) na medida em que se refere a serviços para os quais apenas foi constatado um reduzido grau de semelhança.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A MCO (IP) Holdings Ltd, o EUIPO e a C8 suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 412, de 11.10.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — WP e o./Comissão

(Processo T-604/21) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Pensões - Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União - Transferência para o regime da União - Bonificação de anuidades - Pedido de restituição do montante dos direitos à pensão nacionais transferidos - Indeferimento do pedido - Regra do “minimum vital” - Enriquecimento sem causa - Igualdade de tratamento»)

(2023/C 7/36)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: WP, WQ, WR (representante: N. de Montigny, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e M. Brauhoff, agentes)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE, os recorrentes, na qualidade de sucessores de A, pedem a anulação da Decisão do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão Europeia, de 16 de novembro de 2020, que indeferiu o pedido de restituição dos direitos à pensão nacionais adquiridos por essa pessoa antes do seu falecimento e transferidos para o regime de pensões das instituições da União Europeia, bem como a anulação da Decisão da Comissão de 15 de junho de 2021, que indeferiu a reclamação apresentada pela referida pessoa, ao abrigo do artigo 90.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) WP, WQ e WR são condenados nas despesas.

(1) JO C 452, de 8.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — bett1.de/EUIPO — XXXLutz Marken (Body-Star)

(Processo T-599/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Body-Star - Marca nominativa anterior da União Europeia Bodyguard - Motivo relativo de recusa - Artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001, lido em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento»)

(2022/C 463/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: bett1.de GmbH (Berlim, Alemanha) (representante: O. Brexl, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e E. Markakis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)

Objeto

Com o seu recurso, baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente solicita a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de julho de 2021 (processo R 1712/2020-2).

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de julho de 2021 (processo R 1712/2020-2) é anulada no que diz respeito aos produtos «Colchões; Capas para colchões; Camas; Armações de camas; Estrados de ripas para camas; Acessórios de cama, exceto roupa de cama; Almofadas [travesseiros]; almofadas; Travesseiros para apoio do pescoço; Camas de água; Colchões de ar» pertencentes à classe 20 e «Mantas de cama; Roupa de cama e cobertores; Proteções para colchões; Cobertas para colchões; Coberturas de colchões e de almofadas; Sacos-cama» pertencentes à classe 24.

2) Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 452, de 8.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — WV/CdT

(Processo T-618/21) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Licença por doença - Ausências injustificadas - Rescisão do contrato sem pré-aviso - Artigo 16.o do ROA - Artigo 48.o, alínea b), do ROA - Responsabilidade»)

(2022/C 463/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: WV (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)

Recorrido: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT), (representantes: M. Garnier, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE, o recorrente, WV, pede, por um lado, a anulação da decisão do diretor do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT), de 26 de novembro de 2020, que rescinde sem pré-aviso o seu contrato por tempo indeterminado, bem como, na medida do necessário, da Decisão de 17 de junho de 2021 que indeferiu a sua reclamação (a seguir «decisão de indeferimento da reclamação») e, por outro, a reparação do dano que alega ter sofrido por causa dessas decisões.

Dispositivo

1) A Decisão de 26 de novembro de 2020, pela qual o diretor do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) rescindiu o contrato de WV como agente temporário, é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O CdT é condenado nas despesas.

(1) JO C 462, de 15.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Task Food/EUIPO — Foodtastic (ENERGY CAKE)

(Processo T-686/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia ENERGY CAKE - Declaração de nulidade - Causas de nulidade absoluta - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 432/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Task Food s.r.o. (Bratislava, Eslováquia), que foi autorizada a substituir a energy cake GmbH (representante: A. Bernegger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Foodtastic GmbH (Dortmund, Alemanha)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de agosto de 2021 (processo R 2324/2020-5).

Dispositivo

1) A Task Food s.r.o. é autorizada a substituir a energy cake GmbH na qualidade de recorrente.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A Task Food é condenada nas despesas.

(1) JO C 513, de 20.12.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2022 — Van Walle/ECDC

(Processo T-83/21) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Pessoal do ECDC - Decisão de não renovação de contrato - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Dever de diligência - Direito de audiência - Recurso de anulação com pedido de indemnização»)

(2022/C 463/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ivo Van Walle (Järfälla, Suécia) (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)

Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (representantes: J. Mannheim, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 270.o TFUE, o recorrente pede, em primeiro lugar, a anulação da Decisão do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (a seguir «ECDC»), de 30 de março de 2020, de não renovar o seu contrato de agente temporário, em segundo lugar, a título principal, a condenação do ECDC a pagar-lhe o seu salário líquido, do qual foi privado na sequência da não renovação do seu contrato, com efeitos retroativos até à data da sua reintegração no serviço e, a título subsidiário, a condenação do ECDC a indemnizá-lo pelos danos patrimoniais que alega ter sofrido e, em terceiro lugar, a reparação dos danos morais que alega ter sofrido em razão da decisão de não renovar o seu contrato.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ivo Van Walle é condenado nas despesas.

(1) JO C 48, de 26.4.2021.
C 418/34

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — Peace United/EUIPO — 1906 Collins (bâoli)

(Processo T-754/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia bâoli - Declaração de extinção - Falta de uso sério de uma marca - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Prova da utilização séria - Abuso do direito»)

(2022/C 418/46)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Peace United Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: M. Artzimovitch, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: 1906 Collins LLC (Miami, Florida, Estados Unidos) (representante: C. Mateu, advogada)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de setembro de 2021 (processo R 275/2020-2).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Peace United Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 51, de 31.1.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — 6Minutes Media/EUIPO — ad pepper media International (ad pepper the e-advertising network)

(Processo T-521/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia ad pepper the e-advertising network - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 418/40)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: 6Minutes Media GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: N. Marquard e P. Koch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: ad pepper media International NV (Nuremberga, Alemanha) (representante: S. Lux, advogado)

Objeto

No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de junho de 2021 (processo R 1621/2020-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A 6Minutes Media GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 422, de 18.10.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2022 — ALO jewelry CZ/EUIPO — Cartier International (ALOve)

(Processo T-288/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ALOve - Marca internacional figurativa anterior LOVe - Motivo relativo de recusa - Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 340/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ALO jewelry CZ s. r. o. (Praga, República Checa) (representante: K. Čermák, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Cartier International AG (Steinhausen, Suíça) (representante: A. Zalewska, advogado)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de março de 2021 (processo R 2679/2019-5)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A ALO jewelry CZ s. r. o é condenada nas despesas.

(1) JO C 278, de 12.7.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Unimax Stationery/EUIPO — Mitsubishi Pencil (uni)

(Processo T-369/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia uni - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Sinais ou indicações que se tornaram habituais - Artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento 2017/1001]»)

(2022/C 359/81)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Unimax Stationery (Damão, Índia) (representante: E. Amoah, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mitsubishi Pencil Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: A. Perani e G. Ghisletti, advogados)

Objeto

Com o seu recurso interposto com base no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de abril de 2021 (processo R 1909/2020-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unimax Stationery é condenada nas despesas.

(1) JO C 338, de 23.8.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — F I S I/EUIPO — Verband der Deutschen Daunen- und Federnindustrie (ECODOWN)

(Processo T-338/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia ECODOWN - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001] - Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n. n.o 40/94 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001)»)

(2022/C 294/41)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: F I S I Fibre sintetiche SpA (Oggiono, Itália) (representantes: G. Cartella e B. Cartella, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Raponi e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Verband der Deutschen Daunen- und Federnindustrie eV (Mainz, Alemanha) (representantes: M. Travostino e N. Bottero, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de abril de 2021 (processo R 216/2020-1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A F I S I Fibre sintetiche SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 9.8.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Tequila Revolución/EUIPO — Horizons Group (Londres) (Revolution Vodka)

(Processo T-628/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Revolution Vodka - Marca nominativa da União Europeia anterior TEQUILA REVOLUCIÓN - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de utilização séria - Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»)

(2022/C 303/55)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Tequila Revolución S.A.P.I. De C.V. (Cidade do México, México) (representante: M. Pomares Caballero, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Pétrequin e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Horizons Group (Londres) Ltd (Reading, Reino Unido)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de julho de 2021 (processo R 2266/2020-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tequila Revolución S.A.P.I. De C.V. é condenada nas despesas.

(1) JO C 490, de 6.12.2021.