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PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/26

Recurso interposto em 21 de Maio de 2008 por Carina Skareby do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 6 de Março de 2008 no processo F-46/06, Carina Skareby/Comissão das Comunidades Europeias

(Processo T-193/08 P)

(2008/C 197/47)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Carina Skareby (Lovaina, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

— Anulação do acórdão proferido em 6 de Março de 2008, pelo Tribunal da Função Pública da União Europeia, no processo F-46/06;

— julgar procedentes os pedidos de anulação e de indemnização apresentados pela recorrente no Tribunal da Função Pública;

— condenar a Comissão nas despesas das duas instâncias.

Fundamentos e principais argumentos

Com o presente recurso de segunda instância, a recorrente pede a anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública (TFP) de 6 de Março de 2008, proferido no processo Skareby/Comissão, F-46/06, que nega provimento ao recurso em que a recorrente pede a anulação do seu relatório de evolução na carreira relativo a 2004 e uma indemnização.

A recorrente apresenta dois fundamentos de recurso, relativos a erro manifesto de apreciação (n.os 66, 98 e 113 do acórdão recorrido) e de desvirtuação de um elemento de prova (n.o 68).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/32

Recurso interposto em 4 de Junho de 2008 — Amertranseuro International Holdings e o./Comissão

(Processo T-212/08)

(2008/C 197/55)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Amertranseuro International Holdings Ltd (Londres, Reino Unido), Trans Euro Ltd (Londres, Reino Unido) e Team Relocations Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: L. Gyselen, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos

— Anulação do artigo 2.o, ponto i), da decisão da Comissão de 11 de Março no processo COMP/38.543 — serviços de mudanças internacionais, na medida em que declara as recorrentes solidariamente responsáveis pela infracção aos artigos 81.o CE e 53.o EEE alegadamente cometida pela Team Relocations NV no período compreendido entre Janeiro de 1997 e Setembro de 2003;

— A título subsidiário, anulação do artigo 2.o, ponto i), desta decisão da Comissão, na medida em que efectivamente não limita a responsabilidade solidária da Amertranseuro Ltd ao montante de 1.3 milhões de euros;

— Condenação da Comissão nas despesas da instância.

Fundamentos e principais argumentos

As recorrentes pretendem a anulação parcial, ao abrigo do artigo 230.o CE, da Decisão C(2008) 926 final da Comissão, de 11 de Março (Processo COM/38.543 — serviços de mudanças internacionais) (a seguir «decisão impugnada»), relativa a um processo de aplicação dos artigos 81.o, n.o 1, CE e 53.o, n.o 1, EEE. Mais especificamente, as recorrentes pretendem a anulação do artigo 2.o, ponto i), da decisão impugnada, na medida em que declara as recorrentes solidariamente responsáveis pela alegada participação da Team Relocations NV (a seguir «TRNV») na infracção descrita no artigo 1.o da decisão impugnada.

As recorrentes invocam dois fundamentos em apoio das suas pretensões:

Em primeiro lugar, alegam que a Comissão cometeu um erro quando declarou responsáveis todas as três empresas, apesar de estas não estarem, nem poderem estar, cientes da participação da TRNV na alegada infracção. Em segundo lugar, as recorrentes sustentam que a Comissão fez uma errada aplicação dos seus poderes quando aplicou uma coima que estas se encontram na impossibilidade de pagar.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/47

Recurso interposto em 16 de Maio de 2008 — Schuhpark Fascies/IHMI — Leder & Schuh (jello SCHUHPARK)

(Processo T-183/08)

(2008/C 171/89)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Schuhpark Fascies GmbH (Warendorf, Alemanha) (Representantes: A. Peter e J. Braune, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Leder & Schuh AG (Graz, Áustria)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de Março de 2008 no processo R 1560/2006-4;

— Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Leder & Schuh AG.

Marca comunitária em causa: A marca nominativa e figurativa «jello SCHUHPARK» para produtos das classes 1, 3, 9, 14, 16, 18, 21, 24-26 e 28 (pedido de registo n.o 1 269 372).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa alemã «Schuhpark» para produtos da classe 25 (n.o 1 007 149), embora a oposição seja dirigida contra o registo nas classes 18, 21, 25 e 26.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição e indeferimento parcial do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e rejeição da oposição.

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 43.o, n.o 2, e 43.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), bem como da regra 22, segundo parágrafo, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 (2), pois a recorrente forneceu prova bastante da utilização juridicamente relevante da marca invocada na oposição.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 1994, L 11, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).
—

Condenação do IHMI nas despesas do processo, inclusive nas despesas do processo de recurso no IHMI.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/20

Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Kido Industrial/IHMI — Amberes (SCORPIONEXO)

(Processo T-152/08)

(2008/C 158/34)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Kido Industrial Ltd (Seul, República da Coreia) (representante: M. Mall, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Amberes, SA

Pedidos da recorrente

— Anulação total da decisão R 0287/2007-1 da Câmara de Recurso do IHMI e B 855 728 da Divisão de Oposição, e

— condenação da Amberes nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SCORPIONEXO» (pedido de registo n.o 3.886.249) para produtos das classes 9 e 28.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Amberes, S.A.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas espanholas (n.o 339.142, n.o 499.599, n.o 499.600 e n.o 339.140) e internacionais (n.o 206.436 e n.o 206.437), compostas pelo desenho de um escorpião e a indicação «ESCORPION» para produtos das classes 6, 8, 12, 16, 20, 21 e 28; e 22, 24, 25 e 26, respectivamente. Marca nominativa espanhola «ESCORPION» (n.o 555.764) para produtos da classe 25. Marca nominativa comunitária «ESCORPION» (n.o 778.217) para produtos das classes 22, 24, 25 e 26.

Decisão da Divisão de Oposição: A Divisão de Oposição, que se baseou unicamente na marca figurativa espanhola anterior n.o 339.142, deferiu a oposição para produtos das classes 9 e 28, recusando na sua totalidade o pedido de registo para os referidos produtos.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/40

Recurso interposto em 29 de Abril de 2008 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)

(Processo T-162/08)

(2008/C 171/78)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Frag Comercio Internacional, SL (Esparraguera, Espanha) (representante: E. Sugrañes, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tinkerbell Modas Ltda. (São Paulo, Brasil)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão de 14 de Fevereiro de 2008 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), no processo R 1527/2006-2;

— Indeferir o pedido de marca comunitária n.o 3 663 234; e

— Condenar na totalidade das despesas a outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: Marca figurativa comunitária «GREEN by missako» para produtos e serviços das classes 3, 25, 35 — pedido n.o 3 663 234

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária «MI SA KO» para produtos das classes 18 e 25; marca figurativa nacional «MI SA KO» para serviços da classe 35

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que basta o risco global de confusão no espírito do consumidor para recusar um pedido de marca comunitária.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/35

Recurso interposto em 14 de Abril de 2008 — Ferrero/IHMI — Tirol Milch (TiMi KINDERJOGHURT)

(Processo T-140/08)

(2008/C 142/63)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Ferrero SpA (Alba, Itália) (Representantes: C. Gielen e F. Jacobacci, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tirol Milch GmbH (Innsbruck, Áustria)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Janeiro de 2008 no processo R 628/2007-2; e

— Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa que consiste nas palavras «TiMi KINDERJOGHURT» para produtos da classe 29 — pedido n.o 792 978

Titular da marca comunitária: Tirol Milch GmbH

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente

Decisão da Divisão de Anulação: Nulidade da marca impugnada

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Fundamentos invocados: A Segunda Câmara de Recurso errou ao concluir que as decisões definitivas anteriores entre as mesmas partes, relativas à mesma marca, são vinculativas na subsequente acção declarativa de nulidade a correr perante a Divisão de Anulação e a Câmara de Recurso. Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca impugnada é semelhante a uma marca anterior.
—

Em primeiro lugar, ao publicar o anúncio, a Comissão excedeu ou violou a sua base jurídica, em particular, o Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca e que altera o Regulamento (CE) n.o 2667/2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/25

Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2008 — Freixenet/IHMI (Forma de uma garrafa esmerilada negra mate)

(Processo T-110/08)

(2008/C 116/46)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrentes: Freixenet SA (Sant Sadurní d'Anoia, Espanha) (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— A título principal, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 20 de Novembro de 2007, e, fazendo o que esta Câmara de Recurso deveria ter feito, decidir que o pedido de marca comunitária n.o 32 540 cumpre os requisitos para poder ser publicada nos termos do artigo 40.o RMC;

— a título subsidiário, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 20 de Novembro de 2007;

— em qualquer caso, condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca tridimensional sob a forma de uma garrafa esmerilada negra mate para produtos da classe 33 (pedido n.o 32 540)

Decisão do examinador: Rejeição do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso; decisão tomada no seguimento do acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-188/04, Freixenet/IHMI (forma de uma garrafa esmerilada negra mate)

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.os 1 e 3, e 73.o do Regulamento n.o 40/94, bem como do dever de fundamentação, na medida em que:

— a Câmara de Recurso não ouviu as observações da recorrente sobre a diferente apreciação factual efectuada pela Câmara;

— a Câmara de Recurso não precisou em que documentos baseou a sua decisão;

— a apresentação da garrafa em causa é original e demarca-se das apresentações habituais existentes à data de 1 de Abril de 1996; e
—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca em causa possui carácter distintivo;
—

A título subsidiário, anular a decisão recorrida na parte em que: a) considera que a Itália deu ilegalmente execução ao auxílio de Estado a favor da ThyssenKrupp, da Cementir e da Nuova Terni Industrie Chimiche, violando o artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE; b) considera que devem ser recuperados montantes junto da ThyssenKrupp, da Cementir e da Nuova Terni Industrie Chimiche; c) condena a Itália a proceder à recuperação dos referidos montantes acrescidos de juros o mais brevemente possível;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 92/31

Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Quantum/IHMI — Quantum Corporation (Quantum CORPORATION)

(Processo T-31/08)

(2008/C 92/65)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Quantum Corp. (San Jose, Estados Unidos) (representante: J. Barry, sollicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Quantum Corporation Ltd (Lefkosia, Chipre)

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 17 de Outubro de 2007, no processo R 1271/2006-1;

— dar provimento ao recurso n.o R 1271/2006-1;

— declarar admissível a oposição n.o B 936 288 e dar seguimento ao processo;

— condenar o IHMI nas despesas da Quantum no presente processo e no processo de recurso perante o IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Quantum Corporation Limited.

Marca comunitária em causa: marca comunitária figurativa composta pelo sinal «Q» com os elementos nominativos «QUANTUM CORPORATION» para produtos e serviços das classes 35, 36 e 42 — pedido n.o 3 773 355

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas nacional e comunitária «QUANTUM» para produtos e serviços da classe 9 e a marca comunitária figurativa «Q» para produtos e serviços das classes 9 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: declaração de inadmissibilidade da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento do recurso

Fundamentos invocados: A recorrente alega que a decisão recorrida se baseia em factos inexactos, dado que não tem em conta a existência e a natureza das directivas relativas ao processo de oposição. A recorrente indica também que a decisão recorrida viola a sua confiança legítima de que a prática descrita nas directivas relativas ao processo de oposição era objectivamente correcta, dado que outros potenciais oponentes também tinham podido basear-se nelas. A recorrente sustenta ainda que tinha tido a legítima expectativa de que as directivas seriam respeitadas e de que receberia uma «carta standard 208», solicitando-lhe que apresentasse uma tradução do seu acto de oposição para satisfazer os requisitos formais. Finalmente, a recorrente alega que o IHMI é responsável, nos termos do artigo 114.o do Regulamento do Conselho (CE) n.o 40/94, por não ter cumprido a sua obrigação de fornecer directivas actualizadas e exactas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/30

Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Winzer Pharma/IHMI — Oftaltech (OFTASIL)

(Processo T-30/08)

(2008/C 79/59)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Robert Winzer Pharma GmbH (Berlim, Alemanha) (Representante: S. Schneller, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Oftaltech, SA (L'Hospitalet de Llobregat, Espanha)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Câmara de Recurso de 29 de Outubro de 2007 (R 599/2007-2) e a decisão da Divisão de Oposição de 19 de Dezembro de 2007 (B 925 554);

— Indeferir o pedido de marca comunitária n.o 4 229 274 «OFTASIL»;

— Realização de uma audiência;

— Condenar o IHMI nas despesas;

— A título subsidiário, remeter os autos ao IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Oftaltech, SA.

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «OFTASIL» para produtos da classe 5 (pedido: n.o 4 229 274).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca verbal «Opthal» para produtos da classe 5 e 10 (marca comunitária n.o 489 948), a marca verbal «Opthal» para produtos da classe 5 (marca alemã n.o 800 702) e a marca verbal «OPHTAN» para produtos da classe 5, 29 e 30 (marca alemã n.o 303 349 033).

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e dos princípios aplicáveis em matéria de risco de confusão no âmbito dessa disposição.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 92/30

Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 — Wellcome Foundation/IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)

(Processo T-27/08)

(2008/C 92/63)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: The Wellcome Foundation Ltd (Greenford, Reino Unido) (representada por: R. Gilbey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Serono Genetics Institute SA (Evry, França)

Pedidos da recorrente

— anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007-1) e julgar procedente o pedido de declaração de nulidade apresentado pela recorrente;

— anular todas as decisões em matéria de despesas proferidas pelo IHMI contra a recorrente e condenar este último nas despesas incorridas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «FAMOXIN» para produtos e serviços da classe 5 — Marca comunitária n.o 2 491 298

Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA

Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: A recorrente

Direito de marca da parte que pede a declaração da nulidade: A marca nominativa nacional «LANOXIN» para produtos da classe 5

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 52.o e 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou que as marcas anteriores eram utilizadas para «produtos farmacêuticos contendo digoxina destinados ao tratamento de doenças cardiovasculares», e não para «produtos farmacêuticos contendo digoxina», e em que examinou incorrectamente o público relevante, o nível de atenção das diferentes partes do público relevante e a semelhança das marcas e dos produtos em conflito.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/62

Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2008 — Katjes Fassin/IHMI (Yoghurt-Gums)

(Processo T-25/08)

(2008/C 64/101)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Katjes Fassin GmbH & Co. KG (Emmerich, Alemanha) (representante: R. Uecker, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos do recorrente

— anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 25 de Outubro de 2007 (processo R 1322/2006-4);

— condenar o recorrido nas custas do presente processo, bem como nas custas do processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca figurativa «Yoghurt-Gums» para produtos das classes 29, 30 e 32 (pedido n.o 4 929 808).

Decisão do examinador: recusa parcial do registo.

Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) no que se refere aos produtos da classe 30 que ainda são objecto do processo.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/48

Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2007 — Productos Asfálticos/Comissão

(Processo T-495/07)

(2008/C 64/79)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Productos Asfálticos (Proas), SA (Madride, Espanha) (representantes: C. Fernandez Vicién, advogada, P. Carmona Botana, advogada e A. Pereda Miquel, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Comissão, e,

— a título subsidiário: redução da multa aplicada à Productos Asfálticos, S.A.;

— Condenação da Comissão no pagamento das custas.

Fundamentos e principais argumentos

No recurso, impugna-se a Decisão da Comissão C (2007) 4441 final, de 3 de Outubro de 2007, no processo COMP/38710 — Betún España. Na decisão impugnada, a Comissão declarou que a recorrente, entre outras empresas, infringira o artigo 81.o CE, por ter participado durante um certo período num conjunto de acordos e práticas concertadas no sector do betume de penetração, que consistiam em acordos de repartição do mercado e coordenação dos preços. Por estas infracções, a Comissão aplicou uma multa à recorrente, solidariamente com outra empresa.

Em apoio do seu pedido, a recorrente alega em primeiro lugar um erro de apreciação dos factos pela Comissão. A este propósito, afirma que a Comissão apreciou erradamente a gravidade da infracção e a posição da recorrente no cartel, no que se refere em particular ao peso específico da recorrente no mercado e à conclusão de que era colíder do cartel.

Em segundo lugar, a recorrente censura a Comissão por ter infringido o direito aplicável. Alega que a decisão impugnada infringe o princípio da igualdade de tratamento, aplicando de modo incorrecto a Comunicação sobre a cooperação, de 2002 (1), e o princípio da boa administração, por não ter concluído o procedimento num prazo razoável, e fixa uma multa superior ao limite legal estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), violando assim o princípio da proporcionalidade.

Além disso, a recorrente sustenta que a Comissão violou o dever de fundamentação.

(1) Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2000, C 45, p. 3).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1, p. 1).