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No que respeita à tributação dos dividendos distribuídos a uma sociedade cuja sede não está situada na Alemanha, o § 32, n.o 5, da KStG tem a seguinte redação: «(5) Se o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas aplicável ao credor dos rendimentos de capitais na aceção do § 20, n.o 1, ponto 1, da [EStG] for compensado em conformidade com o n.o 1, o credor dos rendimentos de capitais pode receber, mediante pedido, o reembolso do imposto sobre os rendimentos de capitais retido e pago nos termos do § 36, n.o 2, ponto 2, da [EStG], se 1. o credor dos rendimentos de capitais for uma sociedade sujeita a tributação limitada conforme previsto no § 2, n.o 1, que a) seja simultaneamente uma sociedade na aceção do artigo 54.o [TFUE] ou do artigo 34.o do [Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 (JO 1994, L 1, p. 3)], b) tenha a sua sede e direção no território de um Estado‑Membro da União Europeia ou de um Estado parte no [Acordo sobre o Espaço Económico Europeu], c) esteja sujeita, no Estado em que se situa a sua direção, sem possibilidade de opção, a uma obrigação fiscal ilimitada equiparável à do § 1, sem estar isenta da mesma, e 2. o credor participar diretamente no capital inicial ou capital social da devedora dos rendimentos de capitais e não atingir o limiar de participação previsto no § 43b, n.o 2, da [EStG]. O primeiro período só é aplicável se: 1. não estiver previsto o reembolso do imposto sobre os rendimentos de capitais em causa ao abrigo de outras disposições, 2. os rendimentos de capitais, ao abrigo do § 8b, n.o 1, não forem tidos em conta para efeitos de apuramento do rendimento tributável, 3. por força de disposições estrangeiras, os rendimentos de capitais não forem imputados a ninguém que não tivesse direito ao reembolso nos termos do presente número, caso recebesse diretamente os rendimentos de capitais, 4. o direito ao reembolso total ou parcial do imposto sobre os rendimentos de capitais não for excluído em aplicação mutatis mutandis do § 50d, n.o 3, da [EStG], e 5. o imposto sobre os rendimentos de capitais não for imputado ao credor ou a um detentor de uma participação direta ou indireta no credor ou não puder ser deduzido enquanto despesas de exploração ou despesas profissionais. A possibilidade de reporte da imputação é equiparável à imputação. O credor dos rendimentos de capitais deve fazer prova do cumprimento dos requisitos do reembolso. Deve, em particular, fazer prova, através de uma certidão das autoridades tributárias do seu Estado de residência que ateste que o mesmo é considerado como tendo o seu domicílio fiscal no referido Estado, que nele está sujeito ao imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, sem restrições, e que não está isento do mesmo imposto, bem como que é o beneficiário efetivo dos rendimentos de capitais. Da certidão da Administração Tributária estrangeira deve resultar que o imposto sobre os rendimentos de capitais alemão não pode ser imputado, deduzido ou reportado e que também não ocorreu, efetivamente, nenhuma imputação, dedução ou reporte. O reembolso do imposto sobre os rendimentos de capitais é realizado em relação a todos os rendimentos de capitais auferidos num ano civil, na aceção do primeiro período, com base num certificado de isenção ao abrigo do § 155, n.o 1, terceiro período, da Abgabenordnung [Código dos Impostos alemão].»