Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 4 de Outubro de 2007 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Capela & Irmãos (VOGUE)

(Processo T-481/04)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa VOGUE — Marca nacional nominativa anterior VOGUE Portugal — Elementos apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Âmbito da apreciação levada a cabo pela Câmara de Recurso»

Marca comunitária — Procedimento de recurso (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 74.o, n.o 2) (cf. n.os 20-21)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de Setembro de 2004 (processo R 328/2003-2), relativa a um processo de oposição entre J. Capela & Irmãos, Lda e Advance Magazine Publishers, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Advance Magazine Publishers, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa VOGUE para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25 e 41 — pedido n.o 183756 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: J. Capela & Irmãos, Lda Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa nacional VOGUE Portugal para produtos da classe 25 e denominação social VOGUE — SAPATARIA Decisão da Divisão de Oposição: Recusa da marca comunitária para os produtos contestados Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso

Parte decisória

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 27 de Setembro de 2004 (processo R 328/2003-2).

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as suportadas pela Advance Magazine Publishers, Inc.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 4 de Outubro de 2007 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Capela & Irmãos (VOGUE)

(Processo T-481/04)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa VOGUE — Marca nacional nominativa anterior VOGUE Portugal — Elementos apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso — Âmbito da apreciação levada a cabo pela Câmara de Recurso»

Marca comunitária — Procedimento de recurso (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 74.o, n.o 2) (cf. n.os 20-21)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de Setembro de 2004 (processo R 328/2003-2), relativa a um processo de oposição entre J. Capela & Irmãos, Lda e Advance Magazine Publishers, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Advance Magazine Publishers, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa VOGUE para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25 e 41 — pedido n.o 183756 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: J. Capela & Irmãos, Lda Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa nacional VOGUE Portugal para produtos da classe 25 e denominação social VOGUE — SAPATARIA Decisão da Divisão de Oposição: Recusa da marca comunitária para os produtos contestados Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso

Parte decisória

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 27 de Setembro de 2004 (processo R 328/2003-2).