Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Junho de 2009 — Vivartia/IHMI — Kraft Foods Schweiz (milko ΔΕΛΤΑ)

(Processo T-204/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária milko ΔΕΛΤΑ — Marca figurativa comunitária anterior MILKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28 e 48 a 50)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Junho de 2006 (processo R 540/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Kraft Foods Schweiz Holding AG e a Delta Protypos Viomichania Galaktos AE.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis, anteriormente Delta Protypos Viomichania Galaktos AE Marca comunitária em causa: Marca figurativa milko ΔΕΛΤΑ para produtos da classe 30 – pedido n.o 2474674 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Kraft Foods Schweiz Holding AG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marcas figurativas comunitárias, internacionais e nacionais bem como as marcas nominativas MILKA para os produtos das classes 5, 29, 30 e 32 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Junho de 2009 — Vivartia/IHMI — Kraft Foods Schweiz (milko ΔΕΛΤΑ)

(Processo T-204/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária milko ΔΕΛΤΑ — Marca figurativa comunitária anterior MILKA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28 e 48 a 50)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Junho de 2006 (processo R 540/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Kraft Foods Schweiz Holding AG e a Delta Protypos Viomichania Galaktos AE.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Vivartia ABEE Proïonton Diatrofis kai Ypiresion Estiasis, anteriormente Delta Protypos Viomichania Galaktos AE Marca comunitária em causa: Marca figurativa milko ΔΕΛΤΑ para produtos da classe 30 – pedido n.o 2474674 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Kraft Foods Schweiz Holding AG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marcas figurativas comunitárias, internacionais e nacionais bem como as marcas nominativas MILKA para os produtos das classes 5, 29, 30 e 32 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.