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Nestas circunstâncias, a Curtea de Apel Constanţa (Tribunal de Recurso de Constanța, Roménia) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) O facto de o tratamento médico escolhido [pela pessoa segurada] ter sido prescrito apenas por um médico de um Estado‑Membro [diferente do seu Estado‑Membro de residência], numa situação em que o diagnóstico e a necessidade de efetuar com urgência o tratamento foram confirmados pelo médico do sistema de seguro de doença do Estado‑Membro de residência, o qual, no entanto, prescreveu outro tratamento médico, relativamente ao qual o tratamento escolhido [pela pessoa segurada], por razões que podem ser qualificadas de pertinentes, apresenta, pelo menos, o mesmo grau de eficácia mas tem a vantagem de não […] causar uma incapacidade, é equiparável a uma situação de urgência, na aceção do n.o 45 do Acórdão de 5 de outubro de 2010, Elchinov (C‑173/09, EU:C:2010:581), ou constitui um caso de impossibilidade objetiva de requerer a autorização, prevista pelo artigo 20.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 883/2004, que pode servir de base ao reembolso integral das despesas incorridas com um tratamento médico adequado (assistência hospitalar) num Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro de residência [da pessoas segurada]? 2) Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, se, após um médico do sistema de seguro de doença do seu Estado‑Membro de residência lhe ter feito um diagnóstico e prescrito um tratamento médico, [a pessoa segurada] não o aceita por motivos que se podem qualificar de [pertinentes], e se desloca a outro Estado‑Membro para obter uma segunda opinião médica, a qual recomenda outro tratamento médico que apresenta, pelo menos, o mesmo grau de eficácia, mas tem a vantagem de não causar uma incapacidade, tratamento este que [a pessoa segurada] aceita e que cumpre os requisitos do artigo 20.o, n.o 2, segundo período, do Regulamento [n.o 883/2004], [continua essa pessoa] obrigad[a], para beneficiar do reembolso das despesas resultantes deste [outro] tratamento, a requerer a autorização prevista no artigo 20.o, n.o 1, do referido regulamento? 3) Opõem‑se o artigo 56.o TFUE e o artigo 20.o, n.os1 e 2, do Regulamento [n.o 883/2004] a uma legislação nacional que, por um lado, subordina a autorização da instituição competente para o beneficiário receber tratamento médico adequado (assistência hospitalar) num Estado‑Membro diferente do seu Estado‑Membro de residência à elaboração, por um médico que exerça a respetiva atividade no contexto do sistema de seguro de doença deste último Estado, de um relatório médico aprovado pelo médico‑chefe da instituição competente, mesmo quando o tratamento que [a pessoa segurada] aceitou, por razões que podem ser qualificadas de pertinentes, dada a circunstância de ter a vantagem de não causar uma incapacidade, apenas é prescrito por um médico de outro Estado‑Membro, a título de segunda opinião médica, e, por outro lado, não garante, no quadro de um procedimento acessível e previsível, no âmbito do sistema de seguro de doença do Estado‑Membro de residência, a análise efetiva, na perspetiva médica, da possibilidade de aplicar essa segunda opinião médica emitida noutro Estado‑Membro? 4) Em caso de resposta afirmativa à primeira e terceira questões, [a pessoa segurada], ou os seus herdeiros, desde que estejam preenchidos os dois requisitos previstos pelo artigo 20.o, n.o 2, segundo período, do Regulamento n.o 883/2004], têm direito a obter da instituição competente do Estado de residência [da pessoa segurada] o reembolso integral das despesas com o tratamento médico efetuado noutro Estado‑Membro?»