Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de março de 2014 — Anapurna/IHMI — Annapurna (ANNAPURNA)

(Processo T‑71/13)

«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária ANNAPURNA — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.os 1 a 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma da utilização da marca — Prova da utilização para os produtos registados»

1. Recurso de anulação — Fundamentos — Erro manifesto de apreciação — Erro sem influência determinante no resultado — Fundamento inoperante (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 134.o, n.o 3) (cf. n.o 22)

2. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 30, 31, 44, 45)

3. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Marca nominativa ANNAPURNA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 51.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 37, 38, 41, 42, 48, 49, 52‑54, 64‑69)

4. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou serviços» visados pelo registo (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 62‑64)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de dezembro de 2012 (processo R 2409/2011 ‑ 5), relativo a um processo de extinção entre a Anapurna GmbH e a Annapurna SpA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) É julgado improcedente o pedido de anulação da Annapurna SpA.

3) A Anapurna GmbH é condenada nas despesas, com exceção das despesas efetuadas pela Annapurna.

4) A Annapurna suportará as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de março de 2014 — Anapurna/IHMI — Annapurna (ANNAPURNA)

(Processo T‑71/13)

«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária ANNAPURNA — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.os 1 a 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Forma da utilização da marca — Prova da utilização para os produtos registados»

1. Recurso de anulação — Fundamentos — Erro manifesto de apreciação — Erro sem influência determinante no resultado — Fundamento inoperante (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 134.o, n.o 3) (cf. n.o 22)

2. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 30, 31, 44, 45)

3. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Marca nominativa ANNAPURNA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 51.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 37, 38, 41, 42, 48, 49, 52‑54, 64‑69)

4. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso parcial — Incidência — Conceito de «parte dos produtos ou serviços» visados pelo registo (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 62‑64)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de dezembro de 2012 (processo R 2409/2011 ‑ 5), relativo a um processo de extinção entre a Anapurna GmbH e a Annapurna SpA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) É julgado improcedente o pedido de anulação da Annapurna SpA.

3) A Anapurna GmbH é condenada nas despesas, com exceção das despesas efetuadas pela Annapurna.