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Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2020 — Allergan Holdings France/EUIPO — Dermavita (JUVEDERM ULTRA)

(Processo T-664/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia JUVEDERM ULTRA - Utilização séria da marca - Utilização para os produtos para os quais a marca foi registada - Artigo 51.o,n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 9/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Allergan Holdings France (Courbevoie, França) (representantes: J. Day, solicitor, e T. de Haan, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo, V. Ruzek e K. Zajfert, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Dermavita Co. Ltd (Beirute, Líbano) (representante: D. Todorov, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso EUIPO du 18 de julho de 2019 (processos apensos R 1655/2018-4 e R 1723/2018-4), relativa a um processo de extinção entre a Dermavita Co. e a Allergan Holdings France.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Allergan Holdings France é condenada nas despesas.

(1) JO C 383, de 11.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Brillux/EUIPO — Synthesa Chemie (Freude an Farbe)

(Processo T-402/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa Freude an Farbe - Marca figurativa anterior da União Europeia Glemadur Freude an Farbe - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2020/C 399/47)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Brillux GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha) (representante: R. Schiffer, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Synthesa Chemie GesmbH (Perg, Áustria) (representante: A. Haberl, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2019 (processo R 1434/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Synthesa Chemie e a Brillux.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Brillux GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 288, de 26.8.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — Broughton/Eurojust

(Processo T-87/19) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Suspensão da subida de escalão durante um período de seis meses - Anulação da reclassificação no grau superior - Capacidade de trabalhar numa terceira língua - Inquérito administrativo - Dever de lealdade - Imparcialidade - Direitos de defesa - Igualdade de armas - Dever de fundamentação - Artigos 11.o e 12.o do Estatuto»)

(2020/C 423/51)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Jon Broughton (Roterdão, Países Baixos) (representante: D. Coppens, advogado)

Recorrida: Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (representantes: J. Jooma e A. Terstegen-Verhaag, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, em substância, em primeiro lugar, à anulação dos Despachos de 4 de maio de 2018 através dos quais a Eurojust suspendeu a subida de escalão do recorrente durante um período de seis meses, considerou que o francês era a sua terceira língua, anulou a sua reclassificação do grau AD 9 ao grau AD 10, que teve lugar em 2012, e procedeu à recuperação das quantias recebidas desde esse ano devido a essa reclassificação; em segundo lugar, a que fosse declarado que o francês deve ser considerado a segunda língua do recorrente e o neerlandês a sua terceira língua; em terceiro lugar, a que fosse declarada ilícita a recuperação das quantias recebidas pelo recorrente na sequência da sua reclassificação de grau e a que os montantes recuperados pela Eurojust lhe sejam restituídos e, em quarto lugar, a que fosse declarado que a Eurojust deve restabelecer o recorrente na sua situação jurídica anterior.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jon Broughton é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust).

(1) JO C 139, de 15.4.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2020 — Glaxo Group/EUIPO — (Tom de cor púrpura)

(Processo T-187/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que consiste num tom de cor púrpura - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 378/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Glaxo Group Ltd (Brentford, Reino Unido (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, barrister e R. Jacob, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de janeiro de 2019 (processo R 1870/2017-1), relativa a um pedido de registo de um sinal que consiste num tom de cor púrpura como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Glaxo Group Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 172, de 20.5.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Clouds Sky/EUIPO — The Cloud Networks (Wi-Fi Powered by The Cloud)

(Processo T-738/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Wi-Fi Powered by The Cloud - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001)»)

(2020/C 390/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Clouds Sky GmbH (Colónia, Alemanha) (representante: C. Weil, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: The Cloud Networks Ltd (Londres, Reino Unido)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2019 (processo R 696/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Clouds Sky e a The Cloud Networks.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Clouds Sky GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 10, de 13.1.2020.
C 313/26

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Scorify/EUIPO — Scor (SCORIFY)

(Processo T-328/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa da União Europeia SCORIFY - Marca nominativa anterior da União Europeia SCOR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 313/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Scorify UAB (Vilnius, Lituânia) (representante: V. Viešūnaitė, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Botis e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Scor SE (Paris, França) (representantes: T. de Haan e C. de Callataÿ, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de março de 2019 (processo R 1639/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Scor e a Scorisk.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Scorify UAB é condenada nas despesas.

(1) JO C 246, de 22.7.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Zubedi/Conselho

(Processo T-186/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos - Erro de apreciação»)

(2020/C 339/18)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Khaled Zubedi (Damas, Síria) (representantes: M. Lester, QC, e M. O’Kane, solicitor)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e A. Limonet, agentes)

Objeto

Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão (PESC) 2019/87 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2019, L 18 I, p. 13), e do Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2019, L 18 I, p. 4), na parte em que esses atos são aplicáveis ao recorrente.

Dispositivo

1) Nega-se provimento ao recurso.

2) Khaled Zubedi suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

(1) JO C 187, de 3.6.2019.
C 230/34

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2020 — Workspace Group/EUIPO — Technopolis Holding (UMA WORKSPACE)

(Processo T-506/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia UMA WORKSPACE - Marcas figurativa da União Europeia e figurativa e nominativa do Reino Unido anteriores WORKSPACE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 230/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Workspace Group plc (Londres, Reino Unido) (representante: N. Hine, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Technopolis Holding Oyj (Oulu, Finlândia) (representantes: E. Skrzydło-Tefelska e K. Gajek, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de maio de 2019 (processo R 1910/2018-4), relativa a um processo de oposição a Workspace Group e a Technopolis Holding.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Workspace Group plc é condenada nas despesas.

(1) JO C 288, de 26.8.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — Allergan Holdings France (JUVÉDERM)

(Processo T-104/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia JUVÉDERM - Uso sério da marca - Uso para os produtos para os quais a marca foi registada - Uso sob a forma na qual a marca foi registada - Uso com o consentimento do titular - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2020/C 262/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dermavita Co. Ltd (Beirute, Líbano) (representante: G. Paricheva, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Zajfert, J. Crespo Carrillo, H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Allergan Holdings France (Courbevoie, França) (representantes: J. Day, solicitor, e T. de Haan, advogado)

Objeto

Recurso interposto contra a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2018 (processo R 2630/2017-4), relativa a um processo de extinção entre Dermavita e Allergan Holdings France.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Dermavita Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A Allergan Holdings France suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 139, de 15.4.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2020 — Bergslagernas Järnvaru/EUIPO — Scheppach Fabrikation von Holzbearbeitungsmaschinen (Ferramenta para cortar madeira)

(Processo T-73/19) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma ferramenta para cortar madeira - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Falta de caráter singular - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 - Violação dos direitos de defesa - Artigo 62.o do Regulamento n.o 6/2002»)

(2020/C 209/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bergslagernas Järnvaruaktiebolag (Saltsjö-Boo, Suécia) (representantes: S. Kirschstein-Freund e B. Breitinger, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Scheppach Fabrikation von Holzbearbeitungsmaschinen (Ichenhausen, Alemanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de novembro de 2018 (processo R 1455/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Scheppach Fabrikation von Holzbearbeitungsmaschinen e a Bergslagernas Järnvaru.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bergslagernas Järnvaruaktiebolag é condenada nas despesas.

(1) JO C 122, de 1.4.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral/EUIPO (pantys)

(Processo T-532/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia pantys - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 215/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral Ltda (Sorocaba, Brasil) (representantes: B. Bittner e U. Heinrich, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de maio de 2019 (processo R 314/2019-5), relativa a um pedido de registo da marca figurativa pantys como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EC Brand Comércio, Importação e Exportação de Vestuário em Geral Ltda é condenada nas despesas.

(1) JO C 312, de 16.9.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2020 — Conlance/EUIPO — LG Electronics (SONANCE)

(Processo T-343/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SONANCE - Marca nacional nominativa anterior conlance - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 175/26)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Conlance GmbH (Augsburg, Alemanha) (representante: A. Hayn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: LG Electronics, Inc. (Seul, Coreia do Sul)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de abril de 2019 (processo R 1085/2018-1), relativa a um processo de oposição entre a Conlance e a LG Electronics.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Conlance GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 246, de 22.7.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – Baustoffwerke Gebhart & Söhne/EUIPO (BIOTON)

(Processo T-255/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia BIOTON - Motivos relativos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 36/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Baustoffwerke Gebhart & Söhne GmbH & Co. KG (Aichstetten, Alemanha) (representante: E. Strauß, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Schäfer e A. Söder, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de fevereiro de 2019 (processo R 1887/2018-4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo BIOTON como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Baustoffwerke Gebhart & Söhne GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 187, de 3.6.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 – Julius Sämann/EUIPO – Maharishi Vedic University (Representação de uma árvore)

(Processo T-559/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma árvore - Marcas figurativas da União Europeia anteriores que representam uma “árvore mágica” - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de atentado ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 77/68)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Julius Sämann Ltd (Thayngen, Suíça) (representante: D. Parrish, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: K. Kompari, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Maharishi Vedic University Ltd (Mgarr, Malta) (representante: L. Prehn, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de maio de 2019 (processo R 1743/2018-1), relativa a um processo de oposição entre Julius Sämann e Maharishi Vedic University.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Julius Sämann Ltd é condenado nas despesas.

(1) JO C 328, de 30.9.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — OCU/BCE

(Processo T-15/18) (1)

(«Acesso aos documentos - Decisão 2004/258/CE - Documentos relativos à adoção de um programa de resolução do Banco Popular Español - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção da confidencialidade das informações protegidas para o efeito em virtude do direito da União Europeia - Conceito de informações confidenciais - Derrogação da obrigação de segredo profissional - Direitos de defesa»)

(2021/C 490/28)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Organización de Consumidores y Usuarios (OCU) (Madrid, Espanha) (representantes: E. Martínez Martínez e C. López-Mélida de Ramón, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: T. Filipova, D. Báez Seara e F. von Lindeiner, agentes, assistidos por M. Kottmann, advogado)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, J. Rius, C. Ehrbar e A. Steiblytė, agentes), Banco Santander, SA (Santander, Espanha) (representantes: J. Rodríguez Cárcamo e A. Rodríguez Conde, advogados)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE com vista à anulação parcial da Decisão n.o LS/MD/17/428 do BCE, de 17 de novembro de 2017, que recusou o acesso a determinados documentos relativos à adoção de um programa de resolução do Banco Popular Español, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Organización de Consumidores y Usuarios (OCU) suportará as suas próprias despesas assim como as efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

3) A Comissão Europeia e o Banco Santander, SA suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 83, de 5.3.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2022 — Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo/Comissão (Compromissos da Gazprom)

(Processo T-616/18) (1)

(«Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercados do gás da Europa Central e Oriental - Decisão que torna obrigatórios os compromissos individuais assumidos por uma empresa - Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Adequação dos compromissos face às preocupações em matéria de concorrência inicialmente identificadas na comunicação de objeções - Renúncia da Comissão em exigir compromissos relativos a certas preocupações iniciais - Princípio da boa administração - Transparência - Dever de fundamentação - Objetivos da política energética da União - Princípio da solidariedade energética - Desvio de poder»)

(2022/C 128/20)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. (Varsóvia, Polónia) (representantes: K. Karasiewicz, radca prawny, T. Kaźmierczak, K. Kicun e P. Moskwa, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Meessen e J. Szczodrowski, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrente: República da Lituânia (representantes: K. Dieninis e R. Dzikovič, agentes), República da Polónia (representantes: B. Majczyna e M. Nowacki, agentes), Overgas Inc. (Sófia, Bulgária) (representantes: S. Gröss e S. Cappellari, advogados)

Intervenientes em apoio da recorrida: Gazprom PJSC (Moscovo, Rússia), Gazprom export LLC (São Petersburgo, Rússia) (representantes: J. Karenfort, J. Hainz, B. Evtimov, N. Tuominen, J. Heithecker, advogados, e D. O’Keeffe, solicitor)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação da Decisão C(2018) 3106 final da Comissão, de 24 de maio de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE (Processo AT.39816 — Abastecimento de gás a montante na Europa Central e Oriental).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A. suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, pela Gazprom PJSC e pela Gazprom export LLC.

3) A República da Lituânia, a República da Polónia e a Overgas Inc. suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 4, de 7.1.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Saab Halabi/Conselho

(Processo T-249/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas devido à situação na Venezuela - Congelamento de fundos - Listas das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Inscrição do nome do recorrente nas listas - Manutenção do nome do recorrente nas listas - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Princípio da boa administração - Direito a uma proteção jurisdicional efetiva - Erro de apreciação»)

(2021/C 349/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tarek William Saab Halabi (Caracas, Venezuela) (representantes: L. Giuliano e F. Di Gianni, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou, V. Piessevaux, P. Mahnič e A. Antoniadis, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2018/90 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 16 I, p. 14), e da Decisão (PESC) 2018/1656 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2017/2074 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 276, p. 10), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2018/88 do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 16 I, p. 6), e do Regulamento de Execução (UE) 2018/1653 do Conselho, de 6 de novembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/2063 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (JO 2018, L 276, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Tarek William Saab Halabi é condenado nas despesas.

(1) JO C 200, de 11.6.2018.
1)

Fixa-se em 56 025 000 euros o montante da coima aplicada à Altice Europe NV no artigo 4.o da Decisão C(2018) 2418 final da Comissão, de 24 de abril de 2018, que aplica coimas pela realização de uma concentração em violação do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (Processo M.7993 — Altice/PT Portugal), por violação do artigo 4.o, n.o 1, desse regulamento.