Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de setembro de 2017 — Novartis/EUIPO — Meda (Zimara)

(Processo T‑238/15)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Zimara — Marca nominativa da União Europeia anterior FEMARA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de conhecer da totalidade do recurso — Artigo 64.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Decisão sobre o recurso—Obrigação da Câmara de Recurso—Alcance—Não conhecimento da integralidade do recurso—Violação de uma formalidade essencial—Consequências (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 64.o, n.o 1, primeiro período) (cf. n.os 28‑30)

2. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada—Limites (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 34, 35)

3. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 44, 45, 164)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Apreciação do risco de confusão—Nível de atenção do público—Produtos farmacêuticos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 51, 59, 63, 64, 66, 69, 70)

5. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Semelhança entre os produtos ou serviços em causa—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 72)

6. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Semelhança entre as marcas em causa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 86, 97)

7. Marca da União Europeia—Disposições processuais—Exame oficioso dos factos—Processo de oposição—Exame limitado aos fundamentos invocados—Tomada em consideração dos factos notórios (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 20, n.o 3) (cf. n.os 114‑116, 118, 123)

8. Marca da União Europeia—Disposições processuais—Fundamentação das decisões—Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009—Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE—Formalidade essencial (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro período) (cf. n.os 120, 122)

9. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto—Exame pela Câmara de Recurso—Alcance (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 62.o, n.o 1) (cf. n.o 128)

10. Marca da União Europeia—Decisões do Instituto—Legalidade—Exame pelo juiz da União—Critérios (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 129)

11. Marca da União Europeia—Disposições processuais—Exame oficioso dos factos—Alcance—Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios —Inexistência—Contestação no Tribunal Geral—Apresentação de documentos para demonstrar a exatidão de um facto notório (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 136)

12. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Marcas nominativas Zimara e FEMARA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 165, 168, 170‑172)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de março de 2015 (processo R 636/2014‑5), relativa a um processo de oposição entre a Novartis e a Meda.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 6 de março de 2015 (processo R 636/2014‑5) é anulada na parte em que a Câmara de Recurso não conheceu do recurso no que respeita aos «produtos veterinários».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao demais.