Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações podendo servir para designar as características de um produto - Vocábulo «ELLOS»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.os 1, alínea c), e 2]

2. Marca comunitária - Processo de registo - Pedido de registo de um sinal para várias categorias de produtos ou de serviços - Análise autónoma de cada produto ou serviço ou categoria destes

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 17.° e 44.° )

Sumário

1. Nos termos do artigo 7.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, será recusado o registo de «marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar [...] o destino [...] do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes». Por outro lado, o artigo 7.° , n.° 2, do Regulamento n.° 40/94 estipula que o «n.° 1 é aplicável mesmo que os motivos de recusa apenas existam numa parte da Comunidade».

A este respeito, quanto ao registo do vocábulo ELLOS pedido para «vestuário, calçado e chapelaria», este vocábulo, como terceira pessoa do plural do pronome pessoal em espanhol, pode servir, na zona de língua espanhola da Comunidade, para designar o destino de tais produtos, a saber, «vestuário, calçado e chapelaria» para uma clientela do sexo masculino. A informação do destino representa uma característica essencial dos produtos em causa, que o público-alvo tem em consideração, de modo que o vocábulo ELLOS permite ao referido público-alvo estabelecer imediatamente e sem qualquer outra reflexão um nexo concreto e directo entre esse sinal e o «vestuário, calçado e chapelaria» para uma clientela masculina, compreendido na categoria «vestuário, calçado e chapelaria». O nexo assim estabelecido afigura-se suficientemente estreito para cair na alçada da proibição constante das disposições mencionadas.

Quanto ao registo deste mesmo vocábulo para os «serviços aos clientes para vendas postais», o público-alvo não estabelecerá imediatamente e sem qualquer outra reflexão um nexo concreto e directo entre os referidos serviços e o vocábulo «ELLOS». A evocação desses serviços, ou de uma das suas características, que o sinal em causa pudesse causar no referido público é, quando muito, indirecta e não permite a esse público perceber imediatamente, e sem outra reflexão, uma descrição dos serviços em causa ou de uma das suas características, nomeadamente o seu destino, de modo que o nexo entre o vocábulo ELLOS e os «serviços aos clientes para vendas postais» é demasiado vago e indeterminado para cair sob a alçada da proibição estabelecida no artigo 7.° , n.° 1, alínea c), do referido regulamento.

( cf. n.os 26, 33-35, 37, 42-44 )

2. Quando do exame de um pedido de marca comunitária cujo registo é pedido para várias categorias de produtos ou serviços, não existem categorias subordinadas ou acessórias de outros. A este respeito, o facto de um pedido de marca comunitária poder ser limitado a posteriori, em relação à lista de produtos ou serviços nele contida, por força do artigo 44.° do Regulamento n.° 40/94, ou de uma marca poder ser transferida para uma parte dos produtos ou serviços, por força do artigo 17.° do mesmo regulamento, confirma que cada produto ou serviço ou categoria destes deve ser analisado autonomamente.

( cf. n.° 41 )