Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de janeiro de 2014 — Fercal/IHMI

(Processo C‑324/13 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa PATRIZIA ROCHA — Oposição do titular da marca nominativa nacional ROCHAS — Recusa de registo por parte da Divisão de Oposição do IHMI — Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso do IHMI»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Simples repetição dos fundamentos e argumentos submetidos ao Tribunal Geral — Inadmissibilidade — Contestação da interpretação ou da aplicação do direito da União feitas pelo Tribunal Geral — Admissibilidade (Artigo 256.o, n.o 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o) (cf. n.o 39)

2. Marca comunitária — Processo de recurso — Prazo e forma do recurso — Apresentação dentro do prazo de um articulado em que se expõem os fundamentos — Requisito de admissibilidade (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 59.°; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, Regras 62, n.o 3, e 70, n.os 2 e 4) (cf. n.os 42 a 48)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de abril de 2013, Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Parfums Rochas (PATRIZIA ROCHA) (T‑360/11), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de abril de 2011 (processo R 2355/2010‑2), relativa a um processo de oposição entre a Parfums Rochas SAS e a Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda, é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 30 de janeiro de 2014 — Fercal/IHMI

(Processo C‑324/13 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa PATRIZIA ROCHA — Oposição do titular da marca nominativa nacional ROCHAS — Recusa de registo por parte da Divisão de Oposição do IHMI — Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso do IHMI»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Simples repetição dos fundamentos e argumentos submetidos ao Tribunal Geral — Inadmissibilidade — Contestação da interpretação ou da aplicação do direito da União feitas pelo Tribunal Geral — Admissibilidade (Artigo 256.o, n.o 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o) (cf. n.o 39)

2. Marca comunitária — Processo de recurso — Prazo e forma do recurso — Apresentação dentro do prazo de um articulado em que se expõem os fundamentos — Requisito de admissibilidade (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 59.°; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, Regras 62, n.o 3, e 70, n.os 2 e 4) (cf. n.os 42 a 48)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 10 de abril de 2013, Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Parfums Rochas (PATRIZIA ROCHA) (T‑360/11), que negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de abril de 2011 (processo R 2355/2010‑2), relativa a um processo de oposição entre a Parfums Rochas SAS e a Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.