A lista dos critérios relevantes não é exaustiva e a apreciação do caráter razoável do referido prazo não exige uma análise sistemática das circunstâncias da causa à luz de cada um deles quando a duração do processo se revele justificada à luz de apenas um. Assim, a complexidade do processo ou um comportamento dilatório do recorrente pode justificar um prazo à primeira vista demasiado longo. Daqui resulta que o caráter razoável de um prazo não pode ser examinado por referência a um limite máximo preciso, determinado de modo abstrato, devendo antes ser apreciado caso a caso em função das circunstâncias da causa.

É verdade que a duração de um processo, que excedeu 4 anos e 3 meses, é, à primeira vista, muito longa. Contudo, o caráter razoável do prazo para julgamento deve ser apreciado em função das circunstâncias próprias de cada processo e, designadamente, da importância do litígio para o interessado, da complexidade do processo, do comportamento das partes e da ocorrência de incidentes processuais.

Não viola o artigo 47.o, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia um processo em matéria de concorrência tramitado no Tribunal Geral cuja duração tenha excedido 4 anos e 3 meses, mas que se justifica pelas circunstâncias próprias ao referido processo, nomeadamente pela sua complexidade factual e jurídica, pelo comportamento das partes e pela inexistência de períodos de inatividade inexplicados ao longo de cada uma das fases desse processo.

Com efeito, antes de mais, durante o período compreendido entre o fim da fase escrita do processo, marcado pela entrega da tréplica, e a abertura da fase oral do processo procede‑se, nomeadamente, à síntese dos argumentos das partes, à preparação dos processos, a uma análise da matéria de facto e das questões de direito dos litígios e à preparação da fase oral do processo. A este respeito, os recursos que tenham por objeto a aplicação do direito da concorrência pela Comissão revelam um grau de complexidade superior a outros tipos de processos, tendo em conta, nomeadamente, a extensão da decisão impugnada, o volume dos autos e a necessidade de efetuar uma apreciação pormenorizada dos numerosos e complexos factos, com frequência alargados no tempo e no espaço. Assim, o prazo de 15 meses entre o fim da fase escrita do processo e a abertura da fase oral do processo constitui, em princípio, um prazo adequado para tratar os processos relacionados com a aplicação do direito da concorrência. Além disso, os recursos interpostos de uma mesma decisão adotada pela Comissão em aplicação do direito da concorrência da União requerem, em princípio, um tratamento paralelo, mesmo quando não se apensem esses processos. O referido tratamento paralelo justifica‑se, nomeadamente, pela conexão entre esses recursos e pela necessidade de assegurar coerência à análise dos mesmos e à resposta que lhes deve ser dada. Desta forma, o tratamento paralelo de processos conexos pode justificar o prolongamento, por um mês por cada processo conexo adicional, do período compreendido entre o fim da fase escrita do processo e a abertura da fase oral do processo.

Em seguida, o recurso interposto no processo em causa contestava todos os aspetos da decisão controvertida respeitantes à demandante e suscitava questões de facto e de direito complexas que tiveram de ser analisadas na íntegra previamente à abertura da fase oral do processo. A este respeito, os articulados entregues pelas partes eram particularmente longos e acompanhados de anexos volumosos, que requereram um exame aprofundado e uma verificação antes da abertura da fase oral do processo, para, nomeadamente, se apreciar o seu valor probatório e esclarecer plenamente os factos em causa. Além disso, existia uma conexão estreita entre o processo em causa e os nove outros recursos interpostos da decisão controvertida em várias línguas diferentes. Acresce que foi necessário à demandada um prazo relativamente longo para entregar uma versão da tréplica na língua de trabalho do Tribunal de Justiça. Consequentemente, deve considerar‑se que o período de tempo de 25 meses que decorreu entre o fim da fase escrita e a abertura da fase oral no processo não revela períodos de inatividade injustificados no tratamento do referido processo.

(cf. n.os 34, 63, 64, 66, 67, 69, 70, 74, 76, 79, 80)