3.

A solução proposta pelo Governo da República Francesa e pela Comissão, segundo a qual seria de remeter, de novo, o processo à instituição belga, pode na verdade estar certa, à luz de uma interpretação literal do Regulamento n.o 1408/71. Sou, todavia, de opinião que o Tribunal não deveria contentar-se com uma interpretação puramente literal neste processo, uma vez que o resultado assim alcançado, nem seria compatível com o sentido e o escopo do Regulamento n.o 1408/71, nem com as exigências de uma protecção jurídica efectiva. Que seria manifestamente injusto remeter, de novo, o requerente para a instituição belga que levou já treze meses para tomar, numa página, uma decisão incorrecta em relação a um aspecto e mais cinco semanas, para cumprir a sua obrigação de transmitir imediatamente o pedido à instituição francesa, parece evidente e não necessita de qualquer fundamentação mais ampla. Perante a circunstância de que o requerente passou vinte dos trinta anos durante os quais exerceu uma actividade envolvendo um risco, em França, não pode contestar-se seriamente que seria realmente justificado, que a instituição francesa fosse obrigada à concessão das prestações aqui em litígio. Além disso não se alcança a razão por que a instituição francesa deveria tirar vantagens de um comportamento errôneo da parte da instituição belga com a consequência de que não deva fornecer prestações, a cuja concessão, neste caso, está obrigada. Na busca de uma solução adequada deste problema jurídico não pode deixar de atender-se, em particular, ao objectivo que levou o legislador comunitário à adopção do Regulamento n.o 1408/71 : a aspiração «de garantir no interior da Comunidade, a todos os nacionais dos Estados-membros, uma igualdade de tratamento perante as diferentes legislações nacionais e garantir que os trabalhadores e as pessoas que delas dependam beneficiem das prestações de segurança social qualquer que seja o local de trabalho ou de residência». a) Convém, em primeiro lugar, averiguar se o artigo 86.o do Regulamento n.o 1408/71 tem, efectivamente, apenas um alcance formal no sentido de um limite relativo ao prazo do requerimento ou se lhe pode ser atribuído um sentido mais amplo. O artigo 86.o prevê que os pedidos, declarações ou recursos que deveriam ser apresentados, em aplicação da legislação de um Es-tado-membro, num determinado prazo, perante um serviço deste Estado, podem ser apresentados dentro do mesmo prazo a um serviço correspondente de um outro Estado-membro. Neste caso os serviços aos quais se tenha recorrido devem transmitir imediatamente o requerimento aos serviços correspondentes do Estado competente. O dia em que estes requerimentos foram apresentados perante os serviços do segundo Estado é considerado como dia de entrada nos serviços competentes. Se, todavia, são apresentados requerimentos num serviço de um Estado-membro diferente do Estado-membro nos termos de cuja legislação a prestação deve ser concedida, este serviço não pode decidir sobre a admissibilidade dos respectivos requerimentos. Para isto é exclusivamente competente o serviço do Estado-membro, nos termos de cuja legislação a prestação deve ser concedida e ao qual devem ser transmitidos os requerimentos, em qualquer caso ( 4 ). Seria agora de discutir se a referida disposição do artigo 86.o poderá ser interpretada no sentido de que não tenha apenas a ver com a pontualidade da apresentação de um pedido de prestação mas também, ao mesmo tempo com a suspensão do decurso de prazos que são previstos para a prática de determinados actos de acordo com as legislações nacionais. A favor de semelhante interpretação do artigo 86.o do Regulamento n.o 1408/71, militaria a circunstância de que não está na dependência do requerente a forma como a instituição, não obrigada à prestação, transmite «imediatamente» os requerimentos à instituição obrigada à prestação. As facilidades de processamento previstas no artigo 86.o do Regulamento n.o 1408/71 em relação ao requerente seriam desprovidas de uma parte considerável do seu efeito prático (effet utile), se uma instituição não obrigada à prestação pudesse anular através de acção negligente ou lenta, de novo as vantagens efectivas que são concedidas pelo artigo 86.o, em prejuízo do requerente. Por atraente que tal interpretação do artigo 86.o do Regulamento n.o 1408/71 possa parecer — e a jurisprudência constante do Tribunal não se oporia a esta interpretação — dúvidas poderiam ser levantadas, se o Tribunal deveria pronunciar-se aqui sobre esta questão de ordem geral tanto mais que os efeitos práticos da mesma não são completamente determináveis em todas as implicações. Em relação ao presente litígio parece oferecer-se, designadamente, uma solução que está contida numa disposição particular do Regulamento n.o 1408/71 sobre doenças profissionais. b) Uma vez que o Tribunal, de acordo com a sua jurisprudência constante ( 5 ), deve fornecer aos tribunais nacionais os critérios de interpretação do direito comunitário, podendo estes ser úteis para a formação da sua jurisprudência, a questão apresentada pelo cour d'appel de Douai deveria ser respondida à luz de todas as disposições de direito comunitário, mesmo se estas não foram expressamente mencionadas na questão pelo Tribunal «a quo». Em sintonia com esta jurisprudência constante examinarei, todavia, se o n.o 2, do artigo 57.o do Regulamento n.o 1408/71 pode ser trazido à colação no litígio presente. O n.o 2, do artigo 57.o do Regulamento n.o 1408/71 diz o seguinte: «Se a concessão das prestações por doença profissional, nos termos da legislação de um Estado-membro, estiver subordinada à condição de que a doença em causa tenha sido clinicamente diagnosticada pela primeira vez, no respectivo território, considera-se preenchida esta condição quando a referida doença tiver sido diagnosticada, pela primeira vez, no território de outro Estado-membro.» Deduzo desta disposição uma simplificação processual em benefício do requerente: a instituição de um Estado-membro, não obrigada à prestação, tem de aceitar também o diagnóstico clínico de üma doença profissional como diagnóstico válido mesmo se este diagnóstico teve lugar no território de um outro Estado-membro. Enquanto o n.o 2 do artigo 57.o contém uma excepção ao disposto no n.o 1 do mesmo artigo, de acordo com o qual as prestações são «concedidas exclusivamente nos termos da legislação do último destes Estados-membros». Se esta «exclusividade» se aplica, efectivamente, à determinação do montante das prestações bem como ao procedimento para a sua concessão em geral, não vale, todavia, para o primeiro diagnóstico clínico de uma doença profissional. Se, todavia, a instituição obrigada à prestação tem de aceitar o diagnóstico clínico de uma doença profissional que ocorreu num outro Estado-membro, então, esta regra deve aplicar-se, também, no caso em que este diagnóstico clínico não foi efectuado de acordo com a legislação do Estado-membro obrigado à prestação. Não ê, designadamente, de excluir que, no momento do diagnóstico clínico da doença profissional, não esteja ainda determinado que Estado-membro é obrigado a satisfazer as prestações. De resto, não pode ser exigido do médico consultado para o diagnóstico clínico de doença profissional o conhecimento das regras processuais do direito social dos diferentes Estados-membros. A disposição do n.o 2 do artigo 57.o do Regulamento n.o 1408/71 é, todavia, de interpretar no sentido de que, se a concessão das prestações por doença profissional, nos termos da legislação de um Estado-membro estiver subordinada à condição de que a doença em causa tenha sido clinicamente diagnosticada pela primeira vez, no respectivo território, considera-se preenchida esta condição quando a referida doença foi diagnosticada no território de outro Estado-membro, e, isto mesmo se este diagnóstico foi efectuado de acordo com a legislação de outro Estado-membro. Desta interpretação parece ter partido também o Centre de sécurité sociale des travailleurs migrants da República Francesa quando no seu ofício de remessa de 28 de Abril de 1983 — sucintamente formulado, como foi reconhecido — a Caixa de Seguro de Doença de Maubeuge convidava esta, simplesmente, ao exame da questão de saber se a actividade exercida pelo requerente em França foi, de acordo com a sua natureza, susceptível de provocar no requerente a lesão diagnosticada. Assim, a Caixa de Seguro de Doença de Maubeuge não foi convidada a realizar o processo completo de determinação de uma doença profissional; devia pronunciar-se, simplesmente, sobre um aspecto parcial. E de referir, todavia, que não está inequivocamente assente se a legislação francesa torna a concessão das prestações devidas por doenças profissionais dependente da circunstância de que a referida doença tenha sido diagnosticada pela primeira vez no território da República Francesa. Determinadas disposições do Código francês de Segurança Social parecem apontar, efectivamente, neste sentido, trata-se, pois, nesta questão de um problema que seria de resolver se necessário pelo tribunal nacional. No caso presente não se torna necessária uma clarificação definitiva deste problema. Com efeito, se um diagnóstico clínico de uma doença profissional efectuada de acordo com a legislação do Estado em que o médico está domiciliado, é suficiente — mesmo quando, a legislação do Estado-membro obrigado à prestação dispõe que este diagnóstico deveria ter sido levado a cabo no seu território, também deve bastar, por maioria de razão, um primeiro diagnóstico clínico semelhante, se no Estado-membro, obrigado à prestação, não está expressamente previsto o diagnóstico clínico. Também aqui tem de aplicar-se a ideia de base de que o médico que efectuou o primeiro diagnóstico clínico não pode ser obrigado a conhecer as normas processuais da legislação social dos diferentes Estados-membros. Por fim, para melhor precisar, é ainda de referir que o segundo audiograma previsto na tabela do anexo n.o 42 ao Decreto n.o 46-2959 na redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.o 81-507 faz ainda parte do primeiro diagnóstico clínico da doença profissional, nos termos do n.o 2, do artigo 57.o do Regulamento n.o 1408/71, uma vez que este regulamento distingue entre o primeiro diagnóstico clínico de doença profissional, por um lado, e o agravamento da doença profissional de um trabalhador, por outro lado (artigo 60.o).