Resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que, para determinar se uma medida faz parte da política monetária, importa ter principalmente em conta os objetivos dessa medida. Os meios que esta implementa com vista a alcançar esses objetivos são igualmente pertinentes (Acórdãos de 27 de novembro de 2012, Pringle, C‑370/12, EU:C:2012:756, n.os 53 e 55, e de 16 de junho de 2015, Gauweiler e o., C‑62/14, EU:C:2015:400, n.o 46).

Em primeiro lugar, no que respeita aos objetivos da Decisão 2015/774, resulta do considerando 4 desta decisão que a mesma visa contribuir para a retoma, a médio prazo, das taxas de inflação para níveis inferiores, mas próximos de 2%. A este respeito, importa sublinhar que os autores dos Tratados optaram por definir o objetivo primordial da política monetária da União, a saber, a manutenção da estabilidade dos preços, de maneira geral e em abstrato, sem determinar exatamente o modo como o referido objetivo devia ser concretizado no plano quantitativo. Ora, não se afigura que a concretização do objetivo de manutenção da estabilidade dos preços, mediante a manutenção, a médio prazo, de taxas de inflação inferiores, mas próximas de 2%, utilizada desde 2003 pelo SEBC, esteja viciada por um erro manifesto de apreciação e exorbite do quadro estabelecido pelo Tratado FUE. Como afirmou o BCE, tal escolha pode ser validamente fundada, nomeadamente, na imprecisão dos instrumentos de medida da inflação, na existência de diferenças sensíveis a nível da inflação na área do euro e na necessidade de guardar uma margem de segurança para prevenir a eventual ocorrência de um risco de deflação. Daqui se conclui, como sustenta o BCE e salienta, de resto, o órgão jurisdicional de reenvio, que o objetivo específico enunciado no considerando 4 da Decisão 2015/774 pode estar associado ao objetivo primordial da política monetária da União, tal como resulta do artigo 127.o, n.o 1, e do artigo 282.o, n.o 2, TFUE. Esta conclusão não pode ser posta em causa pela circunstância, evidenciada pelo órgão jurisdicional de reenvio, de o PSPP ter efeitos consideráveis no balanço dos bancos comerciais e nas condições de financiamento dos Estados‑Membros da área do euro.

Em segundo lugar, no que se refere aos meios mobilizados no âmbito da Decisão 2015/774 para alcançar o objetivo de manutenção da estabilidade dos preços, é pacífico que o PSPP assenta na compra de obrigações soberanas em mercados secundários. Ora, resulta claramente do artigo 18.o, n.o 1, do Protocolo relativo ao SEBC e ao BCE, que figura no capítulo IV do mesmo, que, a fim de alcançarem os objetivos e de desempenharem as atribuições do SEBC, como resultam do direito primário, o BCE e os bancos centrais dos Estados‑Membros podem, em princípio, intervir nos mercados financeiros comprando e vendendo firme instrumentos negociáveis, denominados em euros. Daí decorre que as operações previstas pela Decisão 2015/774 utilizam um dos instrumentos da política monetária previstos pelo direito primário (v., por analogia, Acórdão de 16 de junho de 2015, Gauweiler e o., C‑62/14, EU:C:2015:400, n.o 54). Face a estes elementos, afigura‑se que, tendo em conta o objetivo da Decisão 2015/774 e os meios previstos para o alcançar, esta decisão se enquadra no domínio da política monetária.

(cf. n.os 53 a 58, 68 a 70)