O § 14, n.os 1 a 6, da ApoG dispõe:

«(1) A pedido da direcção de um estabelecimento hospitalar deve ser-lhe concedida a autorização de exploração de uma farmácia hospitalar desde que:

1. Prove ter contratado um farmacêutico que preencha os requisitos estabelecidos no § 2, n.o 1, pontos 1 a 4, 7 e 8, bem como no n.o 3, conjugado com os n.os 2 ou 2a, e

2. Prove ter disponibilizado as instalações previstas para as farmácias hospitalares pelo código deontológico dos farmacêuticos [(Apothekenbetriebsordnung)].

O gerente da farmácia hospitalar ou o farmacêutico por ele mandatado deve informar e aconselhar os médicos do hospital, designadamente para que seja levada a cabo uma farmacoterapia eficaz e económica; esta recomendação aplica-se igualmente aos tratamentos ambulatórios.

(2) Essa autorização deve ser revogada quando se revele posteriormente que um dos requisitos exigidos por força do n.o 1, primeiro período, não se encontrava preenchido à data da sua concessão. Deve ainda ser revogada quando um dos requisitos exigidos por força do n.o 1 deixe de estar preenchido ou quando o titular da autorização ou uma pessoa por ele mandatada viole manifestamente ou de forma reiterada as disposições da lei antes referida, o regulamento adoptado com base no § 21 ou as disposições relativas ao fabrico ou ao comércio de medicamentos. Do mesmo modo, deve ser revogada a autorização concedida em conformidade com o n.o 5, primeiro e terceiro períodos, quando os requisitos previstos no n.o 5, segundo período, não estejam preenchidos ou tenham deixado de o estar.

(3) Qualquer pessoa titular de uma autorização de exploração de uma farmácia hospitalar, nos termos n.o 1, que pretenda fornecer medicamentos a um hospital pelo qual não é responsável deve para tal celebrar um contrato escrito com a direcção do hospital.

(4) A direcção de um estabelecimento hospitalar que pretenda fazê-lo abastecer pelo titular de uma autorização de exploração de uma farmácia na acepção do § 1, n.o 2, ou da legislação de outro Estado-Membro da União Europeia ou de outro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu deve celebrar um contrato escrito com o titular dessa autorização. O lugar de execução das prestações contratuais de abastecimento é o local da sede do hospital. O direito aplicável é o direito alemão.

(5) É condição de validade do contrato celebrado nos termos do n.o 3 ou do n.o 4 a aprovação do mesmo pela autoridade competente. Esta aprovação depende da demonstração de que o contrato relativo ao abastecimento em medicamentos do hospital por uma farmácia, celebrado entre o hospital e a referida farmácia nos termos do n.o 3 ou do n.o 4, preenche os seguintes requisitos:

1. Deve ser garantido o eficaz abastecimento de medicamentos; em particular, deve ser demonstrado que a farmácia dispõe das instalações, dos equipamentos e do pessoal exigidos pelo regulamento relativo à exploração das farmácias ou, quanto às farmácias que têm sede noutro Estado-Membro da União Europeia ou noutro Estado parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, pelas disposições em vigor nesse Estado;

2. A farmácia deve fornecer os medicamentos encomendados directamente ao hospital ou, em caso de expedição, em conformidade com as exigências enunciadas no § 11a;

3. A farmácia deve disponibilizar imediata e adequadamente os medicamentos de que o hospital necessita de modo especialmente urgente para proceder a um tratamento médico agudo;

4. O gerente da farmácia que assegura o abastecimento na acepção do n.o 3 ou do n.o 4, ou o farmacêutico por ele mandatado e que trabalha para a farmácia que assegura o abastecimento, deve aconselhar de forma individual e adequada o pessoal do hospital e, em caso de urgência, sem demora;

5. A farmácia que assegura o abastecimento deve garantir a prestação de aconselhamento contínuo ao pessoal do hospital para que seja levada a cabo uma farmacoterapia eficaz e económica;

6. O gerente da farmácia que assegura o abastecimento na acepção do n.o 3 ou do n.o 4, ou o farmacêutico por ele mandatado, deve ser membro da comissão de medicamentos do hospital.

O abastecimento de outro hospital por uma farmácia hospitalar dependente da mesma direcção também está sujeito à autorização da autoridade competente. As disposições do segundo período são aplicáveis, mutatis mutandis, à concessão dessa autorização.

(6) O gerente da farmácia hospitalar na acepção do n.o 1 ou da farmácia na acepção do n.o 4, ou o farmacêutico por ele mandatado, está obrigado a controlar os stocks de medicamentos do hospital a abastecer em conformidade com o regulamento relativo à exploração das farmácias e deve assegurar especialmente, a este respeito, a qualidade irrepreensível dos medicamentos e a sua boa conservação […]»