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Seguidamente, nos n.o os 63 a 69 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral examinou as consequências daí resultantes no que respeita à qualificação da natureza económica ou não da atividade desses organismos de seguros de doença. Estes últimos números têm a seguinte redação: «63 Em primeiro lugar há que considerar que a possibilidade de as companhias de seguros de doença poderem realizar, utilizar e distribuir uma parte dos seus lucros é suscetível de pôr em causa o caráter não económico da sua atividade, contrariamente ao que a Comissão considerou no considerando 94 da decisão [controvertida]. 64 É certo que a Comissão observa, com razão, que a possibilidade de utilizar e de distribuir lucros está delimitada de maneira mais estrita do que nos setores comerciais clássicos, uma vez que, no caso em apreço, esta faculdade está subordinada ao cumprimento das exigências destinadas a assegurar a perenidade do regime e a realização dos objetivos sociais e de solidariedade que lhe estão subjacentes. Todavia, esta constatação não é pertinente para excluir a natureza económica da atividade, a partir do momento em que os operadores do mercado em causa se inscrevem numa lógica de procura de lucros. Com efeito, a possibilidade de as companhias de seguros de doença eslovacas procurarem e realizarem livremente lucros demonstra, em todo o caso, independentemente da execução da sua missão de seguro de doença público e do controlo estatal operado, que prosseguem uma finalidade lucrativa e, por conseguinte, que as atividades que exercem no mercado se inscrevem na esfera económica. Por conseguinte, a existência de condições estritas que regulam num momento posterior a utilização e a distribuição dos lucros que possam resultar dessas atividades não permite pôr em causa a natureza económica destas últimas. 65 Em segundo lugar, há que considerar que a existência de uma certa concorrência quanto à qualidade e à extensão da oferta entre os diferentes organismos que operam no regime eslovaco de seguro de doença obrigatório tem igualmente influência no caráter económico da atividade, contrariamente ao que a Comissão considerou, em substância, nos considerandos 92 e 93 da decisão [controvertida]. 66 Com efeito, embora resulte dos autos que os organismos de seguros de doença não podem fixar livremente o montante das contribuições nem concorrer formalmente em matéria de tarifas, o legislador introduziu, no entanto, um elemento de concorrência no que respeita à qualidade, uma vez que os organismos podem livremente completar as prestações legais obrigatórias com prestações conexas gratuitas, tais como uma melhor cobertura de certos tipos de tratamento complementares e preventivos no âmbito das prestações de base obrigatórias ou a existência de um serviço de assistência reforçada para os segurados. Por conseguinte, podem diferenciar‑se no que se refere à qualidade e ao âmbito da oferta para atrair os segurados, que, por lei, podem escolher livremente o seu prestador de seguros de doença e mudar de prestador uma vez por ano. Assim, a margem de liberdade de que dispõem os organismos para concorrerem entre si permite aos segurados beneficiar de uma melhor proteção social por um nível de contribuição equivalente, dado que as prestações complementares são oferecidas a título gratuito. Como sublinha a recorrente, ainda que os organismos de seguros de doença eslovacos estejam obrigados a oferecer as mesmas prestações legais, concorrem entre si na “relação qualidade‑preço” da cobertura que oferecem e, portanto, quanto à qualidade e à eficácia dos processos de compra, como reconhece a própria Comissão no considerando 93 da decisão [controvertida]. 67 Assim, ainda que a concorrência existente no regime de seguro de doença obrigatório eslovaco não incida nem sobre as prestações legais obrigatórias nem formalmente sobre o montante das contribuições, esta concorrência é, no entanto, intensa e complexa, devido à volatilidade do mercado, que resulta da possibilidade de os segurados escolherem livremente o seu prestador de seguros de doença e mudarem de prestador uma vez por ano, e do facto de a referida concorrência ter por objeto a qualidade do serviço, que se insere no âmbito da apreciação pessoal dos segurados. 68 Daqui resulta que, tendo em conta o fim lucrativo prosseguido pelas companhias de seguros de doença e a existência de uma concorrência intensa quanto à qualidade e à oferta de serviços, a atividade de prestação de seguro de doença obrigatório na Eslováquia tem caráter económico. 69 Esta conclusão não pode ser posta em causa, mesmo que se sustente que a SZP e a VšZP não prosseguiam um fim lucrativo. É certo que, quando os organismos cuja atividade é examinada não têm tais fins, mas dispõem de uma margem de liberdade para entrarem numa certa concorrência para atrair os segurados, essa concorrência não é automaticamente suscetível de pôr em causa a natureza não económica da sua atividade, nomeadamente quando este elemento de concorrência foi introduzido a fim de incentivar as caixas de seguro de doença a exercerem a respetiva atividade de acordo com os princípios da boa gestão (Acórdão de 16 de março de 2004, AOK Bundesverband e o., C‑264/01, C‑306/01, C‑354/01 e C‑355/01, EU:C:2004:150, n.o 56). Contudo, resulta da jurisprudência [dos Acórdãos de 1 de julho de 2008, MOTOE (C‑49/07, EU:C:2008:376, n.o 27), e de 10 de janeiro de 2006, Cassa di Risparmio di Firenze e o. (C‑222/04, EU:C:2006:8, n.os 122 e 123)] que a circunstância de a oferta de bens e de serviços ser feita sem fins lucrativos não obsta a que a entidade que realiza essas operações no mercado seja considerada uma empresa, quando essa oferta esteja em concorrência com a de outros operadores que prosseguem fins lucrativos. Daqui resulta que não é o simples facto de se encontrar em situação de concorrência num determinado mercado que determina o caráter económico da atividade, mas antes a presença, no referido mercado, de operadores que prosseguem fins lucrativos. Ora, é o que acontece no caso em apreço, na medida em que é pacífico entre as partes que os outros operadores no mercado em causa prosseguem efetivamente fins lucrativos, pelo que a SZP e a VšZP deveriam, por efeito de contágio, ser consideradas empresas.»