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PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/36

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Davó Lledó/IHMI — Administradora y Franquicias América e Inversiones Ged (DoggiS)

(Processo T-335/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária DoggiS - Marcas figurativas nacionais anteriores DoggiS - Marcas nominativas nacionais anteriores DOGGIS e DOGGIBOX - Marcas figurativas nacionais anteriores que representam uma figura em forma de cachorro-quente - Elementos de prova complementares apresentados pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)

(2016/C 098/47)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: José-Manuel Davó Lledó (Cartagena, Espanha) (representante: J.-V. Gil Martí, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Administradora y Franquicias América, SA (Santiago, Chile) e Inversiones Ged Ltda (Santiago)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de março de 2014 (processo R 1824/2013-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, a Administradora y Franquicias América, SA e a Inversiones Ged Ltda e, por outro, José-Manuel Davó Lledó.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) José-Manuel Davó Lledó é condenado nas despesas.

(1) JO C 253, de 4.8.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/33

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Bristol Global/HIMI — Bridgestone (AEROSTONE)

(Processo T-194/14) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária AEROSTONE - Marcas nominativas comunitárias anteriores STONE e BRIDGESTONE - Marca figurativa nacional anterior não registada BRIDGESTONE - Motivo absoluto de recusa - Recusa parcial do registo»))

(2016/C 098/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bristol Global Co. Ltd (Birmingham, Reino Unido) (representante: F. Bozhinova, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Bridgestone Corp.(Tóquio, Japão) (representantes: M. Blair, solicitor, seguidamente S. Malynicz, barrister, C. Balme e K. Gilbert, solicitors)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de dezembro de 2013 (processo R 916/2013-2), relativa a um processo de oposição entre a Bridgestone Corp. e a Bristol Global Co. Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bristol Global Co. Ltd suportará para além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e pela Bridgestone Corp.

(1) JO C 151 de 19.05.2014.
2)

A Hewlett Packard Development Company LP suporta as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
1)

Não tendo adotado os atos delegados no que se refere à especificação dos critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino, a Comissão Europeia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 5.o, n.o 3, primeiro parágrafo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/33

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — bd breyton-design/IHMI

(Processo T-520/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária RACE GTP - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 016/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: bd breyton-design GmbH (Stokach, Alemanha) (representantes: T. Raab e H. Lauf, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de março de 2014 (processo R 1230/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo RACE GTP como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A bd breyton-design GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 303 de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/42

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Demp/IHMI (TURBO DRILL)

(Processo T-50/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TURBO DRILL - Motivo relativo de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 027/50)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Demp BV (Vianen, Países Baixos) (representante: C. Gehweiler, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de novembro de 2013 (processo R 1254/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo TURBO DRILL como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Demp BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 78 de 15.3.2014.
2)

D. Bonney é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/28

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Liu/IHMI — DSN Marketing (Mala para computador portátil)

(Processo T-813/14) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma mala para computador portátil - Desenhos ou modelos anteriores idênticos - Motivo de nulidade - Falta de novidade na aceção do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Divulgação de desenhos ou modelos anteriores antes da data de prioridade - Artigo 7.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 6/2002»])

(2016/C 007/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Min Liu (Guangzhou, China) (representantes: inicialmente R. Bailly, S. Zhang e Y. Zhang, depois Y. Zhang, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DSN Marketing Ltd (Crawley, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de outubro de 2014 (processo R 1864/2013-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a DSN Marketing Ltd e Min Liu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Min Liu é condenado nas despesas.

(1) JO C 65 de 23.2.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/48

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — The Smiley Company/IHMI (Forma de um rosto com chifres)

(Processo T-242/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um rosto com chifres - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 398/61)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representantes: A. Freitag e C. Albrecht, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de janeiro de 2014 (Processo R 836/2013-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um rosto com chifres como marca comunitária.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI), de 16 de janeiro de 2014 (Processo R 836/2013-1) é anulada no que respeita à recusa de registo da marca pedida para «frutos e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; laticínios».

2) É negado provimento ao recurso, quanto ao restante.

3) As partes suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 282 de 25.8.2014.
1)

A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 7 de janeiro de 2014 (processo R 2304/2012-1), é anulada na medida em que a Câmara de Recurso negou provimento ao recurso em relação aos produtos «aparelhos de iluminação, de aquecimento, de secagem, de ventilação; filtros com carvão ativado para a ventilação».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/54

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2015 — Grundig Multimedia/IHMI (DetergentOptimiser)

(Processo T-707/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária DetergentOptimiser - Motivo absoluto de recusa - Caratér descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento»)

(2015/C 389/61)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Grundig Multimedia AG (Stansstad, Suiça) (representantes: S. Walter e M. Neuner, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de julho de 2014 (processo R 172/2014-1), relativa a um pedido de registo da marca nominativa DetergentOptimiser como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Grundig Multimedia AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 409, de 17.11.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/33

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Volkswagen/IHMI (STREET)

(Processo T-321/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária STREET - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representante: U. Sander, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de março de 2014 (processo R 2025/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo STREET como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Volkswagen AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 212, de 7.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/38

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Laverana/IHMI (BIO organic)

(Processo T-610/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária BIO organic - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Laverana GmbH & Co.KG (Wennigsen, Alemanha) (representantes: J. Wachinger, M. Zöbisch e D. Chatterjee, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Walicka e D. Botis, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de junho de 2014 (R 301/2014-4), relativa a um pedido de registo da marca figurativa BIO organic como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laverana GmbH & Co.KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 361 de 13.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/23

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de junho de 2015 — BMV Mineralöl/IHMI — Delek Europe (GO)

(Processo T-60/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GO - Marca figurativa comunitária anterior GO - Motivo absoluto de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 262/30)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: BMV Mineralöl (Berlim, Alemanha) (representantes: M. von Fuchs e I. Czernik, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Delek Europe BV (Breda, Países Baixos)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de novembro de 2013 (processo R 382/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft mbH e a Delek Europe BV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A BMV Mineralöl Versorgungsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 93 de 29.3.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 346/29

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 — Inditex/IHMI — Ansell (ZARA)

(Processo T-584/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária ZARA - Utilização séria - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 346/34)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) (Arteixo, Espanha) (Representante: C. Duch Fonoll, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI: Zainab Ansell e Roger Ansell (Moshi, Tanzânia)

Objeto

Recurso da decisão da segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de maio de 2014 (processo R 118/2013-2), relativa a um processo de extinção entre Zainab Ansell e Roger Ansell, por um lado, e a Industria de Diseño Textil, SA (Inditex), por outro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) é condenada nas despesas.

(1) JO C 339 de 29.9.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/37

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2015 — Tecalan/IHMI — Ensinger (TECALAN)

(Processo T-100/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TECALAN - Marca nominativa comunitária anterior TECADUR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 198/50)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Tecalan GmbH (Grünberg, Alemanha) (Representante: S. Holthaus, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ensinger GmbH (Nufringen, Alemanha) (Representante: K. Gründig-Schnelle, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2013 (processo R 2308/2012-1), relativo a um processo de oposição entre a Ensinger GmbH e a Tecalan GmbH

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tecalan GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 112 de 14.4.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/14

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Wine in Black/IHMI — Quinta do Noval-Vinhos (Wine in Black)

(Processo T-420/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Wine in Black - Marca nominativa comunitária anterior NOVAL BLACK - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 221/19)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Wine in Black GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: A. Bauer e V. Ahmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: M. Vuijst e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Quinta do Noval-Vinhos, SA (Pinhão, Portugal)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de março de 2014 (processo R 1601/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Quinta do Noval-Vinhos, SA e a Wine in Black GmbH.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de março de 2014 (processo R 1601/2013-1) é anulada.

2) O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 303, de 8. 9. 2014.
C 73/29

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Grundig Multimedia/IHMI (Pianissimo)

(Processo T-11/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Pianissimo - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento»)

(2015/C 073/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Grundig Multimedia AG (Stansstad, Suíça) (representante: S. Walter, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Bonne e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de novembro de 2013 (processo R 441/2013-4), que confirma a recusa do pedido de registo do sinal nominativo Pianissimo como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Grundig Multimedia AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 135, de 5.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/24

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — TestBioTech eV/Comissão Europeia

(Processo T-177/13) (1)

((«Ambiente - Produtos geneticamente modificados - Soja geneticamente modificada MON 87701 x MON 89788 - Indeferimento de um pedido de reexame interno da decisão de autorização de colocação no mercado - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»))

(2017/C 038/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: TestBioTech eV (Munique, Alemanha), European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV (Braunschweig, Alemanha), Sambucus eV (Vahlde, Alemanha) (representantes: K. Smith, QC e J. Stevenson, barrister)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, C. Cattabriga e P. Oliver, depois, C. Cattabriga e L. Flynn e, por último, C. Cattabriga, L. Flynn e C. Valero, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: inicialmente, E. Jenkinson e L. Christie, depois, L. Christie, por último, S. Brandon, agentes, assistidos por J. Holmes, barrister), Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (representantes: D. Detken e S. Gabbi, agentes), Monsanto Europe (Antuérpia, Bélgica) e Monsanto Company (Wilmington, Estados Unidos) (representante: M. Pittie, advogado)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e com vista à anulação da decisão da Comissão, de 8 de janeiro de 2013, relativa ao reexame interno da Decisão de Execução (UE) 2012/347/UE da Comissão, de 28 de junho de 2012, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 × MON 89788 (MON-877Ø1-2 × MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2012, L 171, p. 13).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A TestBioTech eV, a European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility eV e a Sambucus eV suportam as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 178, de 22.6.2013.
Processo T-584/13: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Agro e o. / Comissão «Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa fipronil — Revisão da aprovação — Artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 — Proibição de utilização e de venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos com a substância ativa em causa — Artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1107/2009 — Princípio da precaução — Análise de impacto»

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Agro e o. / Comissão

(Processo T-584/13) ( 1 )

««Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa fipronil — Revisão da aprovação — Artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 — Proibição de utilização e de venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos com a substância ativa em causa — Artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1107/2009 — Princípio da precaução — Análise de impacto»»

Partes

Recorrentes: BASF Agro BV (Arnhem, Países Baixos) e os 6 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo (representantes: J.-P. Montfort e M. Peristeraki, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Ondrůšek e G. von Rintelen, agentes)

Intervenientes em apoio dos recorrentes: Association européenne pour la protection des cultures (ECPA) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: I. de Seze, É. Mullier, advogados e D. Abrahams, barrister), European Seed Association (ESA) (Bruxelas) (representantes: inicialmente P. de Jong, P. Vlaemminck e B. Van Vooren, em seguida P. de Jong, K. Claeyé e E. Bertolotto, advogados)

Intervenientes em apoio da recorrida: Deutscher Berufs- und Erwerbsimkerbund eV (Soltau, Alemanha), Österreichischer Erwerbsimkerbund (Großebersdorf, Áustria), Österreichischer Imkerbund (ÖIB) (Viena, Áustria) (representantes: A. Willand e B. Tschida, advogados)

Objeto

Com base no artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 781/2013 da Comissão, do 14 de agosto de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fipronil e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância ativa (JO 2013, L 219, p. 22).

Dispositivo

1) São anulados os artigos 1.o, 3.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 781/2013 da Comissão, de 14 de agosto de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fipronil e que proíbe a utilização e a venda de sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância ativa.

2) Nega-se provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, e as despesas da BASF Agro BV e das outras recorrentes cujos nomes figuram em anexo, e ainda as da Association européenne pour la protection des cultures (ECPA) e da European Seed Association (ESA).

4) O Deutscher Berufs- und Erwerbsimkerbund eV, o Österreichischer Erwerbsimkerbund e o Österreichischer Imkerbund (ÖIB) suportarão as respetivas despesas.

( 1 ) JO C 9, de 11.1.2014.