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C 490/39

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Setarcos Consulting/EUIPO (Blockchain Island)

(Processo T-523/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Blockchain Island - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 490/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Setarcos Consulting ltd. (Sliema, Malta) (representante: S. Stafylakis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e V. Ruzek, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de junho de 2020 (processo R 2806/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Blockchain Island como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Setarcos Consulting ltd. é condenada nas despesas.

(1) JO C 339, de 12.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Škoda Investment/EUIPO — Škoda Auto (Representação de uma seta com asa)

(Processo T-712/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa uma seta com asa - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa uma seta com asa - Motivo relativo de recusa - Indeferimento parcial da oposição - Limitação do alcance da oposição no âmbito do recurso na Câmara de Recurso - Desistência parcial da oposição - Fundamento apreciado oficiosamente pela Câmara de Recurso - Proibição de decidir ultra petita»)

(2021/C 490/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Škoda Investment a.s. (Plzeň, República Checa) (representante: L. Lorenc, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Škoda Auto a.s. (Mladá Boleslav, República Checa) (representante: J. Fesenmair, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de outubro de 2020 (processo R 284/2020-4), relativa a um processo de oposição entre a Škoda Investment e a Škoda Auto.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Škoda Investment a.s. suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Škoda Auto a.s., para efeitos do processo no Tribunal Geral.

(1) JO C 35, de 1.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Univers Agro/EUIPO — Shandong Hengfeng Rubber & Plastic (AGATE)

(Processo T-592/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia AGATE - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 471/66)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Univers Agro EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: C. Hernández-Martí Pérez, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co. Ltd (Dongying, China) (representante: J. Erdozain López, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2020 (processo R 725/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Shandong Hengfeng Rubber & Plastic e a Univers Agro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Univers Agro EOOD é condenada nas despesas.

(1) JO C 390, de 16.11.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVÉDERM VYBRANCE)

(Processo T-635/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia JUVÉDERM VYBRANCE - Pagamento tardio da taxa de recurso - Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Artigo 101.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 106.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 - Restitutio in integrum»)

(2021/C 481/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dermavita Company S.a.r.l. (Beirute, Líbano) (representante: D. Todorov, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Allergan Holdings France SAS (Courbevoie, França)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de agosto de 2020 (Processo R 1014/2020-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dermavita Company e a Allergan Holdings France.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Dermavita Company S.a.r.l. é condenada nas despesas.

(1) JO C 443, de 21.12.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Ilunga Luyoyo/Conselho

(Processo T-101/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da razoabilidade da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/28)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ferdinand Ilunga Luyoyo (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M.-C. Cadilhac e H. Marcos Fraile, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ferdinand Ilunga Luyoyo é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Moviescreens Rental/EUIPO — the airscreen company (AIRSCREEN)

(Processo T-250/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia airscreen - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 462/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Moviescreens Rental GmbH (Damme, Alemanha) (representantes: D. Schulz e P. Stelzig, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Manea e A. Söder, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: the airscreen company GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e N. Willich, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2020 (processo R 2527/2018-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Moviescreens Rental e a the airscreen company.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Moviescreens Rental GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 262, de 10.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — QB/BCE

(Processo T-555/20) (1)

(«Função pública - Pessoal do BCE - Relatório de avaliação - Exercício de avaliação 2015 - Execução de um acórdão do Tribunal Geral - Artigo 266.o TFUE - Dever de imparcialidade - Guia da avaliação dos membros do pessoal do BCE - Erros manifestos de apreciação - Responsabilidade»)

(2021/C 431/42)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: QB (representante: L. Levi, advogada)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: B. Ehlers e F. Malfrère, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, por um lado, à anulação do relatório de avaliação da recorrente, relativo ao período de avaliação 2015, e, por outro, à indemnização dos danos não patrimoniais que esta alegadamente sofreu devido a esse ato.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) QB suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

(1) JO C 359, de 26.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Arnaoutakis e o./Parlamento

(Processos T-240/20 a T-245/20) (1)

(«Direito institucional - Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento - Alteração do regime relativo à pensão complementar voluntária - Recusa de concessão de uma pensão complementar voluntária - Exceção de ilegalidade - Competência da Mesa do Parlamento - Direitos adquiridos e direitos em formação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Segurança jurídica»)

(2021/C 452/39)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Stavros Arnaoutakis (Iráclio, Grécia) e os outros cinco recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: A. Schmitt e A. Grosjean, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, M. Ecker e S. Seyr, agentes)

Objeto

Pedido de anulação baseado no artigo 263.o TFUE das decisões do Parlamento que indeferem os pedidos dos recorrentes, pelo facto de estes não terem atingido a idade exigida de 65 anos, para atribuição de um direito de pensão complementar voluntária, em aplicação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 10 de dezembro de 2018, que altera as medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu (JO 2018, C 466, p. 8).

Dispositivo

1) Os processos T-240/20 a T-245/20 são apensos para efeitos do acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.

3) Stavros Arnaoutakis e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas

(1) JO C 215, de 29.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Arnautu/Parlamento

(Processo T-740/20) (1)

(«Direito institucional - Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento - Subsídio de assistência parlamentar - Recuperação dos montantes indevidamente pagos - Exceção de ilegalidade - Direitos de defesa - Erro de apreciação»)

(2021/C 349/53)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Marie-Christine Arnautu (Paris, França) (representante: F. Wagner, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, T. Lazian e M. Ecker, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação, em primeiro lugar, da Decisão do Secretário-Geral do Parlamento de 21 de setembro de 2020 relativa à recuperação junto do recorrente do montante de 87 203,46 euros indevidamente pago a título de assistência parlamentar e, em segundo lugar, da correspondente nota de débito de 22 de outubro de 2020.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Marie-Christine Arnautu suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.

(1) JO C 44, de 8.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — Residencial Palladium/EUIPO — Palladium Gestión (PALLADIUM HOTEL GARDEN BEACH)

(Processo T-566/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia PALLADIUM HOTEL GARDEN BEACH - Nome comercial nacional anterior GRAND HOTEL PALLADIUM - Motivo relativo de recusa - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigos 8.o, n.o 4 e 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 8.o, n.o 4 e 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 422/21)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Residencial Palladium, SL (Ibiza, Espanha) (representante: D. Solana Giménez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Crawcour e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral, autorizada a substituir a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Palladium Gestión, SL (Ibiza) (representante: J. Rojo García-Lajara, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de junho de 2020 (Processo R 1542/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Residencial Palladium e a Fiesta Hotels & Resorts, SL.

Dispositivo

1) A Palladium Gestión, SL é autorizada a substituir a Fiesta Hotels & Resorts, SL na qualidade de interveniente.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A Residencial Palladium, SL é condenada nas despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Palladium Gestión.

(1) JO C 371, de 3.11.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Framery/EUIPO — Smartblock (Construção transportável)

(Processo T-373/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma construção transportável - Desenhos ou modelos anteriores - Prova da divulgação - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Causa de nulidade - Falta de caráter singular - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002 - Dever de fundamentação»)

(2021/C 329/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Framery Oy (Tampere, Finlândia) (representantes: A. Renck e C. Stöber, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Smartblock Oy (Helsínquia, Finlândia)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2020 (processo R 616/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Smartblock e a Framery.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Framery Oy é condenada nas despesas.

(1) JO C 271, de 17.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Abitron Germany/EUIPO — Hetronic International (NOVA)

(Processo T-75/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia NOVA - Marca nacional não registada anterior NOVA - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais, respetivamente, artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)

(2021/C 349/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Abitron Germany GmbH (Langquaid, Alemanha) (representantes: T. Dolde e K. Lüder, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Hetronic International, Inc. (Oklahoma City, Oklahoma, Estados Unidos) (representante: A. Wehlau, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de dezembro de 2019 (processo R 521/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Abitron Germany e a Hetronic International

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Abitron Germany GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 103, de 30.3.2020.
C 297/39

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Philip Morris Products/EUIPO (SIENNA SELECTION)

(Processo T-130/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia SIENNA SELECTION - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Nome de cor - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 297/48)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Philip Morris Products SA (Neuchâtel, Suíça) (representante: L. Alonso Domingo, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno e V. Ruzek, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de dezembro de 2019, (Processo R 1675/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SIENNA SELECTION como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 18 de dezembro de 2019, (processo R 1675/2019-5) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Philip Morris Products SA.

(1) JO C 175, de 25.5.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Rezon/EUIPO (imot.bg)

(Processo T-487/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001 - Decisão parcialmente confirmativa»)

(2021/C 310/34)

Língua do processo: búlgaro

Partes

Recorrente: Rezon OOD (Sofia, Bulgária) (representante: M. Yordanova-Harizanova, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e P. Angelova Georgieva, agentes

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de junho de 2020 (processo R 2270/2019-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo imot.bg como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rezon OOD é condenada nas despesas.

(1) JO C 329, de 5.10.2020.
2)

Importa suspender os efeitos da anulação da referida decisão até à adoção de uma nova decisão pela Comissão Europeia, ao abrigo do artigo 108.o TFUE. Os referidos efeitos mantêm-se em suspenso durante um período que não pode exceder dois meses a contar da data da prolação do presente acórdão, caso a Comissão decida adotar essa nova decisão no âmbito do artigo 108.o, n.o 3, TFUE, e durante um período suplementar razoável, caso a Comissão decida dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE.
C 242/34

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — FCA Italy/EUIPO — Bettag (Pandem)

(Processo T-191/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Pandem - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores PANDA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 242/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: FCA Italy SpA (Turim, Itália) (representantes: F. Jacobacci e E. Truffo, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Sakalaitė-Orlovskienė e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Christoph Bettag (Aix-la-Chapelle, Alemanha) (representantes: M. Metzner, A. Hönninger e M. Zeis, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de fevereiro de 2020 (processo R 1483/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a FCA Italy e C. Bettag.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A FCA Italy SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Crevier/EUIPO (Ambientador)

(Processo T-276/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Pedido de desenho ou modelo comunitário que representa um ambientador - Inobservância de um prazo relativamente ao EUIPO - Requerimento de restitutio in integrum - Artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Dever de vigilância»)

(2021/C 72/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Jeffrey Scott Crevier (Fort Lauderdale, Flórida, Estados Unidos) (representante: M. Kime, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Cottrell, A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de março de 2020 (processo R 2396/2019-3), relativa a um requerimento de restitutio in integrum.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jeffrey Scott Crevier é condenado nas despesas.

(1) JO C 247, de 27.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2021 — Ryanair/Comissão

(Processo T-238/20) (1)

(«Auxílios de Estado - Mercado do transporte aéreo na Suécia, a partir da Suécia e com destino à Suécia - Garantias de empréstimos a companhias aéreas ao abrigo do quadro da pandemia da COVID 19 - Decisão de não levantar objeções - Quadro temporário relativo às medidas de auxílio estatal - Medida destinada a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado Membro - Livre prestação de serviços - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Critério da posse de uma licença emitida pelas autoridades suecas - Ausência de ponderação dos efeitos benéficos do auxílio com os seus efeitos negativos nas trocas comerciais e na manutenção de uma concorrência não falseada - Artigo 107.o, n.o 3, alínea b), TFUE - Ratio legis - Dever de fundamentação»)

(2021/C 138/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ryanair DAC (Swords, Irlanda) (representantes: E. Vahida, F.-C. Laprévote, S. Rating e I.-G. Metaxas-Maranghidis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, S. Noë e F. Tomat, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República Francesa (representantes: E. de Moustier, C. Mosser, A. Daniel e P. Dodeller, agentes), Reino da Suécia (representantes: C. Meyer-Seitz, H. Eklinder, A. Runeskjöld, M. Salborn Hodgson, H. Shev, R. Shahsavan Eriksson e J. Lundberg, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, que visava a anulação da Decisão C(2020) 2366 final da Comissão, de 11 de abril de 2020, relativa ao auxílio de Estado SA.56812 (2020/N) — Suécia — COVID-19: regime de garantia de empréstimos a favor das companhias aéreas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ryanair DAC é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as efetuadas no âmbito do pedido de tratamento confidencial.

3) A República Francesa e o Reino da Suécia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 209, de 22.6.2020.