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Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — MF/eu-LISA

(Processo T-568/20) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Lugar ocupado que exige uma credenciação de segurança - Credenciação recusada pela autoridade nacional de segurança - Resolução do contrato - Inexistência de pedido de audiência - Direito de ser ouvido na aceção do artigo 11.o, n.o 5, alínea b), da Decisão 2015/444»)

(2022/C 244/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: MF (representante: L. Levi, advogada)

Recorrida: Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (representantes: M. Chiodi, agente, assistido por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 270.o TFUE, apresentado na Secretaria do Tribunal Geral a 4 de setembro de 2020, o recorrente pede a anulação, por um lado, da Decisão da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) de 29 de outubro de 2019, que resolve o seu contrato de trabalho, e, por outro, na medida em que tal seja necessário, da Decisão da eu-LISA de 26 de maio de 2020, que indeferiu a sua reclamação de 29 de janeiro de 2020.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) MF é condenado nas despesas.

(1) JO C 399, de 23.11.2020.
C 128/20

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Diego/EUIPO — Forbo Financial Services (WOOD STEP LAMINATE FLOORING)

(Processo T-498/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia WOOD STEP LAMINATE FLOORING - Marca nominativa internacional anterior STEP - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Livre circulação de mercadorias»)

(2022/C 128/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Diego Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. (Dabas, Hungria) (representante: P. Jalsovszky, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Forbo Financial Services AG (Baar, Suíça) (representante: F. Kramer, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2020 (processo R 1630/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Forbo Financial Services e a Diego Kereskedelmi és Szolgáltató.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Diego Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. é condenada nas despesas.

(1) JO C 339, de 12.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2022 — Kühne/Parlamento

(Processo T-468/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Política de mobilidade do pessoal do Parlamento - Reafetação no interesse do serviço»)

(2022/C 198/48)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Verena Kühne (Berlim, Alemanha) (representante: O. Schmechel, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: L. Darie e B. Schäfer, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Parlamento de 2 de julho de 2020, relativa à reafetação da recorrente ao Gabinete de Ligação no Luxemburgo (Luxemburgo).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Verena Kühne é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 304, de 14.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — KS/Frontex

(Processo T-409/20) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Resolução do contrato - Quebra da relação de confiança - Artigo 47.o, alínea b), ii), do ROA - Direito de ser ouvido - Dever de solicitude - Pedidos de assistência e de indemnização - Recurso de anulação e pedido de indemnização»)

(2022/C 84/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: KS (representante: N. de Montigny, advogada)

Recorrida: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (representantes: H. Caniard, S. Drew, W. Szmidt e B. Dukay-Zangrando, agentes, assistidos por T. Bontinck, A. Guillerme e L. Burguin, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Frontex de 30 de agosto de 2019, relativa à resolução do contrato de trabalho a termo do recorrente, e da Decisão de 13 de fevereiro de 2020, relativa ao indeferimento dos seus pedidos de assistência e de indemnização e, por outro, à reparação do dano moral que o recorrente sofreu por esse motivo.

Dispositivo

1) A Decisão da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) de 13 de fevereiro de 2020 é anulada na parte em que indefere o pedido de assistência de KS.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) KS suportará metade das suas próprias despesas.

4) A Frontex é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas por KS.

(1) JO C 279, de 24.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Unger Marketing International/EUIPO — Orben Wasseraufbereitung (Purificadores de água)

(Processo T-325/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho que representa um purificador de água - Causa de nulidade - Requisitos de proteção não respeitados - Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 - Declaração de nulidade»)

(2022/C 119/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Unger Marketing International, LLC (Bridgeport, Connecticut, Estados Unidos) (representante: C. Schulte, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne, D. Hanf e J. Ivanauskas, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Orben Wasseraufbereitung GmbH & Co. KG

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de fevereiro de 2020 (processo R 740/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Orben Wasseraufbereitung e a Unger Marketing International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unger Marketing International, LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — KY/Tribunal de Justiça da União Europeia

(Processo T-433/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Pensões - Direitos a pensão adquiridos antes da entrada ao serviço da União Europeia - Transferência para o regime da União - Bonificação de anuidades - Reembolso do montante dos direitos a pensão não tomados em consideração no regime de cálculo de anuidades de pensão da União - Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto - Regra do “minimum vital” - Enriquecimento sem causa»)

(2022/C 37/39)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: KY (representante: J.-N. Louis, advogado)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram e A. Ysebaert, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão tácita, confirmada pela decisão expressa de 10 de outubro de 2019, que indeferiu o pedido de reembolso da parte não bonificada dos direitos a pensão adquiridos pela recorrente antes da sua entrada em funções e transferidos para o regime de pensões da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) KY é condenada nas despesas.

(1) JO C 279, de 24.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — HB/BEI

(Processo T-689/20) (1)

(«Função pública - Pessoal da BEI - Despedimento - Erro manifesto de apreciação - Princípio da boa administração - Incompetência do autor do ato»)

(2022/C 73/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: HB (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: G. Faedo e K. Carr, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado à anulação da decisão do BEI, de 27 de abril de 2020, de despedimento da recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) HB suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

(1) JO C 9, de 11.1.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Sanford/EUIPO — Avery Zweckform (Etiquetas)

(Processo T-443/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma etiqueta - Desenho ou modelo anterior - Prova da divulgação - Artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Provas apresentadas após o termo do prazo fixado - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002 - Causa de nulidade - Falta de caráter singular - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»)

(2022/C 2/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sanford LP (Atlanta, Geórgia, Estados Unidos) (representante: J. Zecher, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Avery Zweckform GmbH (Oberlaindern/Valley, Alemanha) (representante: H. Förster, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de maio de 2020 (processo R 2413/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Avery Zweckform e a Sanford.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sanford LP é condenada nas despesas.

(1) JO C 297, de 7.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Amigüitos pets & life (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)

(Processo T-616/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect - Marca nominativa da União Europeia anterior ONE - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Força de caso julgado»)

(2022/C 24/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz e C. Elkemann, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Sakalaitė-Orlovskienė e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Amigüitos pets & life, SA (Lorca, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de julho de 2020 (processo R 424/2020-5), relativa a um processo de oposição entre a Société des produits Nestlé e a Amigüitos pets & life.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de julho de 2020 (processo R 424/2020-5) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Société des produits Nestlé SA para efeitos do processo no Tribunal Geral.

3) A Amigüitos pets & life, SA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 399, de 23.11.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Square/EUIPO ($ Cash App)

(Processo T-211/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa $ Cash App - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Direito de ser ouvido - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 502/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Square, Inc. (São Francisco, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: M. Hawkins, solicitor, K. Lüder e T. Dolde, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Lapinskaite, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de fevereiro de 2020 (processo R 810/2019-1), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa $ Cash App.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Square, Inc. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 209, de 22.6.2020.
C 2/30

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Stada Arzneimittel/EUIPO — Pfizer (RUXYMLA)

(Processo T-248/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia RUXYMLA - Marca nominativa da União Europeia anterior RUXIMERA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 2/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Stada Arzneimittel AG (Bad Vilbel, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pfizer Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de fevereiro de 2020 (processo R 1878/2019-4), relativa a um processo de oposição entre a Pfizer e a Stada Arzneimittel.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Stada Arzneimittel AG é condenado nas despesas.

(1) JO C 209, de 22.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Esteves Lopes Granja/EUIPO — IVDP (PORTWO GIN)

(Processo T-417/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia PORTWO GIN - Denominação de origem anterior “Porto” - Conceitos de utilização e de exploração de uma denominação de origem protegida - Artigo 103.o, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013»)

(2021/C 481/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Joaquim José Esteves Lopes Granja (Vila Nova de Gaia, Portugal) (representante: O. Santos Costa, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (IVDP) (Peso da Régua, Portugal) (representante: P. Sousa e Silva, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de abril de 2020 (processo R 993/2019-2), relativa a um processo de oposição entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP e Joaquim José Esteves Lopes Granja.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Joaquim José Esteves Lopes Granja é condenado nas despesas.

(1) JO C 279, de 24.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Freundlieb/EUIPO (BANDIT)

(Processo T-733/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Marca nominativa da União Europeia BANDIT - Falta de pedido de renovação do registo da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 104.o do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de vigilância - Inexistência de controlo - Inobservância dos prazos»)

(2021/C 490/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Andreas Freundlieb (Berlim, Alemanha) (representante: J. Vogtmeier, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de outubro de 2020 (processo R 730/2020-5), relativa a um pedido de restitutio in integrum do direito de pedir a renovação da marca nominativa da União Europeia BANDIT.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Andreas Freundlieb é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 44, de 8.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Collibra/EUIPO — Dietrich (COLLIBRA e collibra)

(Processo T-128/20 e T-129/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedidos de marca nominativa da União Europeia COLLIBRA e de marca figurativa da União Europeia collibra - Marca nominativa nacional anterior Kolibri - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Direito a ser ouvido - Artigo 94.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 462/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Collibra (Bruxelas, Bélgica) (representantes: A. Renck, I. Junkar e A. Bothe, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Hans Dietrich (Starnberg, Alemanha) (representante: T. Träger, advogado)

Objeto

Dois recursos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de dezembro de 2019 (processos R 737/2019-1 e R 738/2019-1), relativas a dois processos de oposição entre Hans Dietrich e a Collibra.

Dispositivo

1) Os processos T-128/20 e T-129/20 são apensados para efeitos do acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.

3) A Collibra é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — LP/Parlamento

(Processo T-519/20) (1)

(«Função pública - Assistentes parlamentares acreditados - Recusa de admissão - Condições de admissão - Garantias de moralidade - Erro manifesto de apreciação - Dever de diligência»)

(2021/C 471/64)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: LP (representantes: J. Bosquet e G. Op de Beeck, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: C. González Argüelles e J. Van Pottelberge, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do Parlamento de 22 de outubro de 2019 que indefere o pedido de admissão do recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) LP é condenado nas despesas.

(1) JO C 348, de 19.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Beelow/EUIPO (made of wood)

(Processo T-702/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia made of wood - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 452/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Timo Beelow (Wuppertal, Alemanha) (representante: J. Vogtmeier, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Bosse e E. Markakis, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de setembro de 2020, (processo R 108/2020-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo made of wood como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Timo Beelow é condenado nas despesas.

(1) JO C 28, de 25.1.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Kande Mupompa/Conselho

(Processo T-97/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de audiência - Prova do mérito da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/27)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alex Kande Mupompa (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e S. Lejeune, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na medida em que estes atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alex Kande Mupompa é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — FF IP/EUIPO — Seven (the DoubleF)

(Processo T-23/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia the DoubleF - Marca nominativa da União Europeia anterior THE DOUBLE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Público pertinente - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 422/17)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: FF IP Srl (Mântua, Itália) (representante: M. Locatelli, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Seven SpA (Leinì, Itália) (representantes: D. Sindico e E. Tonello, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 31 de outubro de 2019 (processo R 2588/2018-1), relativa a um processo de oposição entre a Seven e a FF IP.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O pedido da Seven SpA destinado à recusa do registo da marca figurativa da União Europeia the DoubleF para os produtos pertencentes à classe 18 e os serviços pertencentes à classe 35 é julgado improcedente.

3) A FF IP Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 68, de 2.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Sfera Joven/EUIPO — Koc (SFORA WEAR)

(Processo T-493/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SFORA WEAR - Marcas figurativas da União Europeia anteriores Sfera KIDS e Sfera - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova de uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001]»)

(2021/C 431/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sfera Joven, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Andrzej Koc (Kobyłka, Polónia) (representante: J. Aftyka, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de maio de 2020 (processo R 2030/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Sfera Joven e a Andrzej Koc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sfera Joven, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2020.