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Nestas condições, o Administrativen sad Varna decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Em que sentido deve ser interpretado o requisito a que se refere a expressão ‘sejam utilizados’ enunciada no artigo 168.o da [d]iretiva [IVA], e, tratando-se do nascimento do direito de deduzir o imposto repercutido, quando deve esse requisito estar preenchido: no período fiscal da aquisição do bem ou do serviço, ou basta que possa ser satisfeito num período fiscal posterior? 2) Tendo em conta os artigos 168.° e 176.° da [d]iretiva [IVA], uma disposição como a contida no artigo 70.o, n.o 1, ponto 2, [do ZDDS], que permite a exclusão inicial de bens e serviços definidos como sendo ‘destinados a entregas a título gratuito ou a atividades alheias à atividade económica do sujeito passivo’ do sistema de dedução do IVA, é admissível? 3) Em caso de resposta afirmativa à segunda questão, deve o artigo 176.o da [d]iretiva [IVA] ser interpretado no sentido de que um Estado-Membro que, para invocar a possibilidade que lhe é concedida de excluir do direito a dedução do IVA certos bens e serviços, se baseia nas categorias de despesas, definidas do seguinte modo: bens ou serviços destinados a entregas a título gratuito ou a atividades alheias à atividade económica do sujeito passivo, excetuando os casos previstos no artigo 70.o, n.o 3, [do ZDDS], preencheu o requisito de indicar uma categoria de bens e de serviços suficientemente definidos, ou seja, de os definir por referência à sua natureza? 4) Em função da resposta à terceira questão, em que sentido deve ser entendida, à luz dos artigos 168.° e 173.° da [d]iretiva [IVA], a afetação (a utilização atual ou futura) de bens ou serviços adquiridos por um sujeito passivo: como um requisito prévio do nascimento do direito a dedução do IVA ou como uma base que justifica a correção do montante do imposto a deduzir? 5) Se a afetação (utilização) for de considerar como uma base que permite corrigir o montante do imposto a deduzir, como deve ser interpretado o artigo 173.o da [d]iretiva [IVA], que prevê a possibilidade de efetuar correções em hipóteses em que os bens ou serviços servem inicialmente para uma atividade não tributável ou já não são utilizados posteriormente à sua aquisição, sendo postos à disposição da empresa e incluídos na atividade tributável do sujeito passivo num período posterior à aquisição? 6) Caso o artigo 173.o da [d]iretiva [IVA] seja de interpretar no sentido de que a correção prevista se aplica igualmente aos casos em que os bens ou serviços, após a sua aquisição, são inicialmente utilizados para uma atividade não tributável, ou aos casos em que não são de todo utilizados mas são posteriormente afetados a uma atividade tributável do sujeito passivo, há que considerar que, tendo em conta a limitação introduzida nos termos do artigo 70.o, n.o 1, ponto 2, [do ZDDS], e o facto de que, nos termos do artigo 79.o, n.o 1, ponto 2, da referida lei, a possibilidade de efetuar correções se limita às hipóteses em que bens cuja utilização inicial satisfaça as exigências de dedução do imposto sejam posteriormente utilizados de uma maneira que já não satisfaz estas exigências de dedução do imposto, o Estado-Membro respeitou a sua obrigação de definir o direito do conjunto dos sujeitos passivos de deduzir o imposto repercutido da maneira mais fiável e equitativa? 7) Em função das respostas às questões precedentes, deve considerar-se que, em conformidade com o regime de limitação do direito a dedução do IVA e de correção do montante do IVA a deduzir, instituído pelo [ZDDS], em condições análogas às do processo principal, e tendo em conta o artigo 168.o da [d]iretiva [IVA], um sujeito passivo registado em IVA está habilitado a deduzir o IVA repercutido em relação a bens ou serviços que lhe tenham sido fornecidos por outro sujeito passivo, no decurso do período em que foram fornecidos e em que o imposto se tornou exigível?»