O Sociale Verzekeringsbank Amsterdam recorda as disposições relevantes da AOW, que constitui um regime de constituição progressiva de direitos. Com efeito, o montante da pensão depende directamente e é directamente proporcional à duração da carreira de seguro. Os traços discriminatórios do regime, que, designadamente, exclui a mulher casada do seguro relativamente aos períodos durante os quais o marido tenha também estado excluído, foram revogadas nos prazos previstos na citada Directiva 79/7.

A questão colocada apresenta semelhanças com a segunda questão suscitada nos processos 48/88 e 107/88, e com a terceira questão suscitada no processo 106/88, a que o Tribunal de Justiça não teve de responder no acórdão de 27 de Junho de 1989, Ach-terberg-te Riele e outros (48/88, 106/88 e 107/88, Colect., p. 1963). Trata-se de determinar se o artigo 4.° da citada Directiva 79/7 exige que os períodos durante os quais uma mulher casada não esteve segura nos termos da AOW, antes da data-limite de transposição da directiva, devem, apesar disso, ser considerados, para efeitos de cálculo da pensão de velhice, num momento posterior a essa data, como períodos de seguro efectivos em virtude de, relativamente aos períodos anteriores, a mulher casada ter sido excluída do seguro nos termos de uma regulamentação não aplicável aos homens casados.

O Sociale Verzekeringsbank sublinha que, no acórdão de 23 de Setembro de 1982, Koks (275/81, Recueil, p. 3013), o Tribunal de Justiça reconheceu que as disposições que excluíam a mulher casada do seguro, em virtude de o marido estar também excluído, eram compatíveis com o direito comunitário então em vigor. Num regime de constituição progressiva dos direitos, como o da AOW, o facto de se não ter estado seguro durante determinados períodos implica, de forma inevitável e definitiva, uma redução da pensão em regime de pro rata. Interpretar a citada Directiva 79/7 no sentido de se dever considerar que a demandante no processo principal esteve segura nos períodos em que não o esteve significa atribuir efeito retroactivo ao princípio da igualdade de tratamento. Esta situação criaria, aliás, desigualdade de tratamento com os homens, no sentido de que a mulher casada estaria segura apesar de não ter estado obrigada a pagar cotizações, enquanto que o homem casado cuja esposa tivesse desempenhado uma actividade no estrangeiro estaria sujeito ao pagamento de cotizações.

Nas conclusões apresentadas nos processos Achterberg-te Riele e outros, já citados, o advogado-geral invocou injustificadamente o acórdão de 8 de Março de 1988, Dik e outros (80/87, Colect., p. 1601), para sustentar que a citada Directiva 79/7 obriga a que sejam considerados como períodos de seguro, para efeitos de cálculo da pensão concedida após expirado o prazo de transposição da directiva, os períodos anteriores durante os quais o beneficiário não esteve seguro.

No citado acórdão Dik e outros, o Tribunal de Justiça admitiu, é certo, que um Estado-membro não pode manter, findo o prazo de transposição da directiva, desigualdades de tratamento devidas ao facto de as condições exigidas para a criação de um direito a prestações serem anteriores a essa data, acrescentando que o facto de essas desigualdades resultarem de disposições transitórias não é susceptível de conduzir a diferente conclusão. Contrariamente ao processo Dik, o presente processo não suscita um problema de prorrogação de uma desigualdade de tratamento para além do prazo de transposição da directiva. Além disso, o advogado-geral não atende ao facto de o processo Dik ter por objecto condições de concessão de um direito a prestações de desemprego, nos termos de um regime de risco, que não implica nem uma carreira de seguro nem a obrigação de cotização. Ademais, o processo Dik diz respeito à aplicação de determinadas condições discriminatórias, ainda parcialmente aplicáveis após a adopção da directiva.

No caso vertente, o que está em causa é o efeito sobre o montante de uma pensão de velhice de uma condição discriminatória em matéria de inscrição, aplicável antes de expirado o prazo de transposição da directiva. Tal efeito é inerente aos regimes de constituição progressiva dos direitos. O facto de a citada Directiva 79/7 não estabelecer uma distinção nítida entre os regimes de risco e os regimes de constituição progressiva dos direitos não autoriza que seja feita abstracção da diferença fundamental entre os diversos regimes de seguro. Além disso, outras directivas, como a Directiva 86/378/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres aos regimes profissionais da segurança social (JO L 225, p. 40), precisam que os direitos e obrigações relativas a um período de inscrição num regime profissional anterior à revisão desse regime continuam a reger-se pelas disposições do regime em vigor nesse período. A interpretação da citada Directiva 79/7 preconizada pelo advogado-geral traduzir-se-ia, além disso, em fazer beneficiar as mulheres casadas do regime de pensão apesar de terem estado dispensadas da obrigação de pagar cotizações, enquanto que os homens casados em situação idêntica apenas poderiam beneficiar desses mesmos direitos na condição de terem cumprido a obrigação de pagamento de cotizações.

No caso vertente, o facto de a demandante no processo principal ter pago cotizações durante os períodos de actividade profissional resulta de um mal-entendido por parte das autoridades encarregadas da cobrança dessas cotizações e não permite uma conclusão diferente.

Assim sendo, o Sociale Verzekeringsbank propõe a seguinte resposta à questão colocada:

«As disposições dos artigos 4.° e 5.° da Directiva 79/7 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à realização progressiva do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social, não exigem que para efeitos de concessão de pensão de velhice a um beneficiário do sexo feminino, no decurso de períodos posteriores a 22 de Dezembro de 1984, nos termos de um regime de seguro de acordo com o qual o montante da pensão de velhice depende da duração de seguro, esse mesmo beneficiário da pensão se considere que esteve seguro nos termos do citado regime, relativamente a períodos anteriores a 23 de Dezembro de 1984, durante os quais, nos termos da legislação então em vigor, não esteve obrigatoriamente seguro por força de uma exclusão unicamente aplicável às mulheres casadas e não aos homens casados.»