Processo C‑124/15

Salutas Pharma GmbH

contra

Hauptzollamt Hannover

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg)

«Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posição 3004 — Comprimidos efervescentes com 500 mg de cálcio — Nível de uma substância por dose diária recomendada significativamente mais elevado do que a porção diária recomendada, necessária para garantir a saúde em geral ou o bem‑estar»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de fevereiro de 2016

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Interpretação — Notas explicativas da Nomenclatura Combinada — Nota relativa ao capítulo 30 — Interpretação — Comprimidos efervescentes com um teor em cálcio de 500 mg por comprimido, utilizados na prevenção e no tratamento de carências em cálcio e para apoiar uma terapia especial para prevenção e tratamento da osteoporose — Dose diária máxima de 1500 mg — Classificação na posição 3004

(Regulamento no 2658/87 do Conselho, anexo I)

A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na sua versão resultante do Regulamento n.o 1006/2011, deve ser interpretada no sentido de que um produto como os comprimidos efervescentes com um teor em cálcio de 500 mg por comprimido, utilizados para a prevenção e o tratamento de carências em cálcio e para apoiar uma terapia especial para prevenção e tratamento da osteoporose, em cuja etiqueta é aconselhada uma dose máxima diária para adultos de 1500 mg, está abrangido pela posição 3004 desta nomenclatura.

Com efeito, a nota explicativa relativa ao capítulo 30 da Nomenclatura Combinada destina‑se a clarificar este critério «significativamente mais elevado», prevendo que o mesmo compreende a dose diária recomendada cujo teor em vitaminas ou em minerais é «muito mais elevado, geralmente pelo menos três vezes mais elevado que a dose diária recomendada».

Por um lado, a referida nota explicativa, que não é juridicamente vinculativa, prevê que um produto cujo teor em vitaminas ou em minerais da dose diária recomendada seja três vezes mais elevado do que a dose diária recomendada, está abrangido pelo dito capítulo, na hipótese de estarem igualmente cumpridas todas as outras condições. Por outro lado, atendendo à utilização do termo «geralmente» que consta da mesma nota, esta não exclui produtos do mesmo capítulo 30 da Nomenclatura Combinada apenas pelo facto de o teor em vitaminas ou em minerais da dose diária recomendada não ser três vezes mais elevado do que a dose diária recomendada.

Por consequência, a nota explicativa relativa ao capítulo 30 da Nomenclatura Combinada não deve ser interpretada no sentido de que o teor em vitaminas ou em minerais da dose diária recomendada dos produtos compostos por estas substâncias deve imperativamente ser três vezes mais elevado do que a dose diária recomendada, com vista a permitir a classificação destes produtos na posição 3004 da Nomenclatura Combinada.

Com efeito, quando o teor em vitaminas, em minerais, em aminoácidos essenciais e em ácidos gordos da dose diária recomendada de um produto que apresenta as características e as propriedades objetivas definidas na letra da posição 3004 da Nomenclatura Combinada é significativamente superior ao necessário ou recomendado para a alimentação comum, há que o classificar nesta posição.

(cf. n.os 34‑37, 40 e disp.)