ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/21

Recurso interposto em 25 de Abril de 2008 — Shenzhen Taiden Industrial/IHMI — Bosch Security Systems (desenho ou modelo de equipamento de comunicações)

(Processo T-153/08)

(2008/C 158/35)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Shenzhen Taiden Industrial Co., Ltd (Shenzhen, China) (Representantes: M. Hartmann e M. Helmer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bosch Security Systems BV (Eindhoven, Países Baixos)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de Fevereiro de 2008 no processo R 1437/2006-3; e

— Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efectuadas no processo perante a Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Desenho ou modelo comunitário registado objecto do pedido de declaração de nulidade: Um desenho para o produto «equipamento de comunicações» — desenho ou modelo comunitário registado sob o n.o 214903-0001

Titular do desenho ou modelo comunitário: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade do desenho ou modelo comunitário: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo apresentado como prova pela parte que pede a declaração de nulidade: Um desenho anterior disponibilizado ao público pela Koninklijke Philips Electronics NV, registado como desenho ou modelo internacional sob o n.o DM/055655

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de que o desenho ou modelo impugnado é nulo

Fundamentos invocados: Violação do artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002, uma vez que a Terceira Câmara de Recurso se baseou em factos alegados pela parte que pede a declaração de nulidade, relativamente aos quais não foi feita prova; violação dos artigos 4.o, n.o 1, e 6.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002, uma vez que a Terceira Câmara de Recurso errou ao declarar que o desenho ou modelo impugnado não tinha carácter individual e não avaliou nem comparou os desenhos ou modelos em causa do ponto de vista de um utilizador informado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/36

Recurso interposto em 4 de Abril de 2008 — Aurelia Finance/IHMI (AURELIA)

(Processo T-136/08)

(2008/C 128/76)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aurelia Finance SA (Genebra, Suiça) (Representante: M. Elmslie, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 9 de Janeiro de 2008 no processo R 1214/2007-1;

— Remeter o requerimento de restitutio in integrum da recorrente ao IHMI para reapreciação; e

— Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa que consiste na palavra AURELIA para vários serviços da classe 36 — pedido n.o 274 936

Decisão do IHMI: Indeferimento do requerimento de restitutio in integrum

Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 78.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que o nível de diligência exigido em relação às renovações administrativas é inferior ao que é exigido a uma parte num processo perante o IHMI.
—

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 11 de Dezembro de 2007, no processo R 1219/2006-1, relativa à oposição n.o B 771 495;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/22

Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Dow Chemical/Comissão

(Processo T-77/08)

(2008/C 116/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Dow Chemical Company (Midland, Estados Unidos da América) (Representantes: D. Schroeder e T. Graf, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão na medida em que se aplica à recorrente;

— A título subsidiário, redução significativa da coima que lhe foi aplicada; e

— Condenação da Comissão nas despesas do processo e noutras despesas associadas efectuadas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente pede a anulação da Decisão C(2007)5910 final da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007 (processo COMP/F/38.629 — Borracha cloropreno), onde se conclui que a recorrente, em conjunto com outras empresas, violou o artigo 81.o CE e o artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ao participar num acordo único e continuado e/ou numa prática concertada no sector da borracha cloropreno.

Como fundamento do seu pedido, a recorrente alega que a Comissão cometeu erros manifestos na apreciação da matéria de facto e cometeu um erro jurídico ao considerar a recorrente responsável pela violação da joint venture DuPont Dow Elastomers. De acordo com a recorrente, a Comissão não demonstrou que a recorrente tinha exercido uma influência decisiva sobre a DuPont Dow Elastomers. A recorrente alega ainda que não constituiu uma entidade económica única com a DuPont Dow Elastomers.

Além disso, a recorrente alega que a Comissão cometeu erros manifestos na apreciação da matéria de facto, cometeu um erro jurídico e não cumpriu o seu dever de fundamentação da sua decisão:

— ao usar um multiplicador para a duração de 6.5, apesar de a infracção só ter durado 6 anos e um mês;

— ao aumentar a coima a aplicar à recorrente em 10 %, para um efeito dissuasório suficiente; e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 107/33

Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Baldesberger/IHMI (Forma de uma pinça)

(Processo T-78/08)

(2008/C 107/56)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Fides B. Baldesberger (Lugano, Suíça) (representante: F. Nielsen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 12 de Dezembro de 2007 (Processo R 1405/2007-4);

— condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca tridimensional que representa uma pinça, para produtos da classe 8 (pedido n.o 5 480 108).

Decisão do examinador: recusa do registo.

Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.

Fundamentos: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca pedida possui o necessário carácter distintivo.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
—

Condenação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas do presente processo, bem como nas despesas incorridas no processo de recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 92/37

Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 22 de Novembro de 2007 no processo F-109/06, Dittert/Comissão

(Processo T-51/08 P)

(2008/C 92/75)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e K. Hermann, agentes)

Outra parte no processo: Daniel Dittert (Luxemburgo, Grão Ducado do Luxemburgo)

Pedidos da recorrente

— Anular o acórdão do Tribunal da Função Pública, de 22 de Novembro de 2007, no processo F-109/06, Dittert/Comissão, e remeter o processo ao Tribunal da Função Pública;

— Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Com o presente recurso, a Comissão pede a anulação do acórdão de 22 de Novembro de 2007, no processo F-109/06, Dittert/Comissão, no qual o Tribunal da Função Pública (TFP) anulou a decisão da Comissão que atribuía ao recorrente em primeira instância um número de pontos de prioridade insuficiente para poder ser promovido no exercício de promoção de 2005, bem como a decisão que aprovou a lista dos funcionários promovidos no referido exercício na medida em que nela não consta o nome do recorrente.

Em apoio do seu recurso, a Comissão invoca três fundamentos para a anulação.

Em primeiro lugar, a Comissão alega que o TFP não respeitou o artigo 45.o do Estatuto, dado ter atribuído à intervenção do director-geral no processo de atribuição de pontos um peso excessivo, restringindo indevidamente o poder de apreciação da AIPN tendo embora constatado que a falta de tal intervenção constitui um vício processual essencial.

Em segundo lugar, a Comissão sustenta que o TFP invadiu o âmbito de competências da AIPN, em violação do artigo 45.o do Estatuto, tendo-lhe dirigido uma injunção, exorbitando as suas competências de controlo jurisdicional.

Em terceiro lugar, a Comissão censura o TFP por não ter suficientemente fundamentado a conclusão de que a atribuição ao recorrente em primeira instância de um determinado número de pontos de prioridade pelo Comité de Promoção não podia sanar um vício processual qualificado pelo Tribunal de «essencial» e assente na falta de intervenção do director-geral. Além disso, a Comissão alega que o TFP baseou o acórdão recorrido numa deturpação do conteúdo da acta da reunião do Comité de Promoção.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 92/37

Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2008 — Fusco/IHMI — Fusco International (FUSCOLLECTION)

(Processo T-48/08)

(2008/C 92/74)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Vincenzo Fusco (Representante: B. Saguatti, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Antonio Fusco International SA Luxemburgo, Sucursal de Lugano (Lugano, Suiça)

Pedidos do recorrente

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso de 24 de Outubro de 2007 e reformá-la no sentido de ser dado provimento ao recurso interposto pela recorrente na Câmara de Recurso e de, consequentemente, a oposição ser julgada procedente;

— Condenar o IHMI e a eventual parte interveniente Antonio Fusco International SA no pagamento das despesas deste processo e do processo na Câmara de Recurso e na Divisão de Oposição.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Antonio Fusco International SA, Luxemburgo, sucursal de Lugano.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa FUScollection (pedido n.o 1 503 366) para produtos das classes 9, 18 e 25.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: O recorrente.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária (n.o 727 375) e marca italiana (n.o 489 262) «ENZO FUSCO» para produtos da classe 25.

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/54

Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2008 — Landesanstalt für Medien Nordrhein-Westfalen/Comissão

(Processo T-2/08)

(2008/C 64/86)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Landesanstalt für Medien Nordrhein-Westfalen (LfM) (Düsseldorf, Alemanha) (Representantes: A. Rosenfeld e G.-B. Lehr)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

— Anulação da Decisão da Comissão C (2007) 5109 final, de 23 de Outubro de 2007, relativa ao auxílio de Estado que a República Federal da Alemanha tenciona atribuir em favor da introdução da televisão numérica hertziana (DVB-T) na Renânia da Vestefália do Norte;

— Condenação da Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente impugna a Decisão da Comissão C (2007) 5109 final, de 23 de Outubro de 2007, relativa ao auxílio de Estado C 34/2006 (ex N 29/2005 e ex CP 13/2004), através da qual a Comissão decidiu que não é compatível com o mercado comum o auxílio de Estado que a República Federal da Alemanha tenciona atribuir a radiodifusores privados no âmbito da introdução da televisão numérica hertziana na Renânia da Vestefália do Norte e que foi notificado à Comissão.

Como fundamento de recurso, a recorrente sustenta, em primeiro lugar, que a decisão impugnada viola o artigo 87.o, n.o 1, CE, uma vez que a medida foi erradamente qualificada de auxílio de Estado. Neste contexto, invoca igualmente a violação do artigo 253.o CE.

Além disso, a recorrente sustenta que foi utilizado um esquema de análise ilegal no âmbito do exame relativo ao artigo 87.o, n.o 3, alínea c), CE. A este respeito, a recorrente invoca ainda erros de apreciação e desvio de poder, bem como violação do artigo 253.o CE.

A recorrente sustenta ainda que o artigo 87.o, n.o 3, alíneas b) e d), CE foi violado na medida em que se verificaram erros de apreciação e desvio de poder.

Por último, a recorrente afirma que a medida em causa faz parte, de qualquer modo, de uma isenção sectorial prevista no artigo 86.o, n.o 2, CE. É igualmente invocada, a este respeito, uma violação do artigo 253.o CE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/46

Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2007 — CB/Comissão

(Processo T-491/07)

(2008/C 64/76)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Groupement des Cartes Bancaires (CB) GIE (Paris, França) (representantes: A. Georges, J. Ruiz Calzado e É. Barbier de La Serre, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos do recorrente

— anular integralmente a decisão impugnada;

— condenar a Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Com o presente recurso, a recorrente pretende a anulação da Decisão C(2007) 5060 final da Comissão, de 17 de Outubro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE (processo COMP/D1/38606 — GROUPEMENT DES CARTES BANCAIRES «CB»), a respeito das medidas tarifárias de adesão ao Groupement aplicáveis aos novos membros, bem como do mecanismo dito «de réveils des dormants» aplicável aos membros do Groupement que não desenvolveram uma actividade significativa de cartões bancários após a respectiva adesão.

Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca seis fundamentos.

O primeiro fundamento é relativo à violação do artigo 81.o CE e do princípio da igualdade de tratamento, bem como à falta de fundamentação em razão dos alegados vícios no método de análise das medidas e dos mercados seguido pela Comissão, na medida em que esta não terá tido em conta uma visão de conjunto nem todos os elementos pertinentes ou o quadro concreto no qual foram adoptados e no qual produzem os seus efeitos.

Em segundo lugar, a recorrente invoca um fundamento relativo à violação do artigo 81.o, n.o 1, CE em razão dos erros de direito, de facto e de apreciação que a Comissão terá cometido quando examinou o objecto das medidas que lhe foram notificadas. Entende que a Comissão não terá observado o dever de examinar o objecto de uma decisão de associação de empresas e não terá demonstrado que este objecto fosse anticoncorrencial.

Com o terceiro fundamento, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o artigo 81.o, n.o 1, CE também em razão dos erros de direito, de facto e de apreciação que a Comissão terá cometido quando examinou os efeitos das medidas que lhe foram notificadas.

A título subsidiário, a recorrente sustenta que a Comissão violou o artigo 81.o, n.o 3, CE quando examinou a aplicabilidade das quatro condições exigidas para beneficiar de uma isenção.

O quinto fundamento invocado pela recorrente é relativo à violação do princípio da boa administração resultante das alegadas omissões, contradições e deturpações de certos dos seus argumentos pela decisão impugnada.

O último fundamento é relativo à violação dos princípios da proporcionalidade e da segurança jurídica.
—

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 20 de Setembro de 2007, no processo R 1428/2006-2, julgar inválido o indeferimento do pedido em relação a todos os serviços das classes 37 e 42 e aos serviços recusados da classe 35, e permitir a sequência do processo relativamente a todos os serviços para os quais o pedido foi publicado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/48

Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2007 — Nokia/IHMI — Medion (LIFE BLOG)

(Processo T-460/07)

(2008/C 51/90)

Língua na qual foi apresentada a petição: inglês

Partes

Recorrente: Nokia Oyj (Helsínquia, Finlândia) (representante: J. Tanhuanpää, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Medion AG (Essen, Alemanha)

Pedidos

— Anulação integral da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 2 de Outubro de 2007, no processo R 141/2007-2 e remessa do processo ao IHMI para registo da marca da recorrente;

— Condenação do recorrido no pagamento das despesas da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária pedida: marca nominativa comunitária «LIFE BLOG» para produtos e serviços das Classes 9, 38 e 41 — pedido n.o 3 564 366

Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Medion AG

Marca ou sinal invocado na oposição: marcas nominativas nacionais e internacionais «LIFE» e «LIFETEC» para produtos e serviços das Classes 1, 7, 8, 9, 10, 11, 16, 21, 28, 37, 38, 41 e 42; marca nominativa nacional e internacional «LIFESAT» para produtos da Classe 9 e marca nominativa nacional «Lifesign» para produtos das Classes 9, 14 e 16

Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Acolhimento da oposição e negação de provimento ao recurso

Fundamentos: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o40/94 do Conselho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/50

Recurso interposto em 30 de Novembro de 2007 por Nikos Giannopoulos do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 20 de Setembro de 2007 no processo F-111/06, Giannopoulos/Conselho

(Processo T-436/07 P)

(2008/C 22/94)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nikos Giannopoulos (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Outra parte no processo: Conselho da União Europeia

Pedidos do recorrente

— Declarar o presente recurso admissível;

— Anular o acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 20 de Setembro de 2007 no processo F-111/06;

— Julgar procedentes os pedidos de anulação e de indemnização apresentados pelo recorrente em primeira instância;

— Condenar o recorrido em primeira instância na totalidade das despesas relativas ao recurso de anulação e ao presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca fundamentos baseados na falta de fundamentação e em erros manifestos de apreciação na resposta dada pelo Tribunal ao primeiro fundamento, baseado na violação do artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto, invocado por esta no âmbito do procedimento em primeira instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 37/32

Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2007 — WellBiz/IHMI — Wild (WELLBIZ)

(Processo T-451/07)

(2008/C 37/51)

Língua em que foi redigida a petição: alemão

Partes

Recorrente: WellBiz Verein, WellBiz Association (Eschen, Liechtenstein) (Representante: M. Schnetzer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Interveniente no processo na Câmara de Recurso: Rudolf Wild GmbH & Co. KG (Eppelhein, Alemanha)

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 2 de Outubro de 2007 no recurso R 1575/2006-1;

— indeferir a oposição deduzida pela opositora em 9 de Março de 2005, n.o B 809 394;

— condenar o recorrido e a opositora tanto nas despesas do presente processo como nas da oposição e do recurso no IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente.

Marca comunitária em causa: marca nominativa «WELLBIZ», para serviços das classes 35 e 41 (pedido n.o 3 844 479).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Rudolf Wild GmbH & Co. KG

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «WILD.BIZ» para serviços das classes 38, 41 e 42 (marca comunitária n.o 2 225 175), baseando-se a oposição em parte dos serviços da classe 41.

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição relativamente a todos os serviços da classe 41 que foram referidos.

Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que as marcas em confronto são distintas no plano fonético, gráfico e conceptual e que a marca em que se funda a oposição não tem uma notoriedade particularmente elevada e, portanto, não possui um forte carácter distintivo.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
—

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 3 de Setembro de 2007, processo R 766/2007-2, notificada em 18 de Setembro de 2007, e indeferir o pedido de extinção parcial da marca comunitária n.o 915 058, de 16 de Dezembro de 2006, com base na fundamentação do recurso apresentada em 16 de Maio de 2007;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 235/14

Recurso interposto em 20 de Julho de 2007 — Secure Computing/IHMI — Investronica (SECUREOS)

(Processo T-277/07)

(2007/C 235/25)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Secure Computing Corporation (Minnesota, Estados Unidos) (representantes: H. P. Kunz-Hallstein e R. Kunz Hallstein, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Investronica, SA

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do recorrido, de 25 de Abril de 2007, no processo R 1063/2006-1;

— Condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SECUREOS» para produtos da classe 9 (pedido de registo n.o 2 659 944).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Investronica, S.A.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «SECUREURO» (marca comunitária n.o 2 126 290) para produtos e serviços das classes 7, 9, 16, 35, 36, 37 e 42, bem como a marca figurativa «secureuro» (marca comunitária n.o 2 418 135) para produtos e serviços das classes 7, 9, 16, 35 e 36.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição, recusa do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, 73.o e 74.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
—

anular a Decisão da Comissão n.o SG-Greffe (2007) D/202076, de 3 de Abril de 2007, dirigida ao representante do recorrente e, consequentemente, declarar nulo o acto impugnado no presente recurso;