Importa recordar que o novo pedido de apreciação da sua capacidade de pagamento apresentado pelas recorrentes foi novamente indeferido na carta de 14 de fevereiro de 2011, por fundamentos opostos aos que tinham sido estabelecidos na decisão impugnada. As passagens pertinentes na carta de 14 de fevereiro de 2011 estão redigidas nos seguintes termos:

«Em 12 de agosto de 2010, a WDI, a WDV e a [Pampus] […] solicitaram uma redução do montante das suas coimas em conformidade com os requisitos enunciados no ponto 35 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas, requisitos que seriam aplicáveis por analogia em consequência da insolvabilidade que alegam.

Baseando‑se neste pedido e noutras informações fornecidas pelas partes até 7 de fevereiro de 2011, os serviços competentes da Comissão fiscalizaram essas informações e dados e verificaram que as três empresas acima referidas não estavam em condições de pagar as coimas, como afirmam. Analisaram em especial os efeitos das coimas na viabilidade dessas três empresas e tiveram também em conta as suas relações com os bancos e com os seus acionistas, bem como a capacidade destes últimos para ajudar financeiramente as empresas para que pudessem pagar as coimas aplicadas pela [decisão impugnada].

Resulta dessa análise que a WDI não forneceu nenhuma informação nem provas novas que demonstrassem que o pagamento da coima de 46550000 euros comprometeria irremediavelmente a sua viabilidade. Pelo contrário, resulta das informações que a WDI forneceu até 7 de fevereiro de 2011 que tem condições para pagar o montante total da coima. Remetemos especificamente para as previsões do cash‑flow líquido dos próximos anos que nos transmitiram relativamente à WDI: 13,3 milhões de euros para 2011 (incluindo 1,37 milhão para o reembolso de um empréstimo de longo prazo); 17,7 milhões de euros para 2012 (incluindo 0,7 milhão para o reembolso de um empréstimo de longo prazo); 14,8 milhões de euros para 2013; 21,5 milhões para 2014; 22,3 milhões para 2015; e 25,4 milhões para 2016. Estas previsões do cash‑flow líquido são o resultado da análise do cash‑flow positivo das atividades em curso e de investimentos limitados. A WDI não demonstrou que com previsões de cash‑flow tão sólidas, não tinha condições para pagar a coima.

Essas previsões de cash‑flow líquido não têm em conta reembolsos, mesmo que parciais, dos empréstimos concedidos pela WDI a sociedades que lhe pertencem, ainda que tais reembolsos não possam ser excluídos. Além disso, resulta das informações que foram fornecidas que os bancos da WDI podem imputar outras dívidas hipotecárias a ativos fixos tangíveis da WDI.

Consideramos que também não é necessário examinar a capacidade de pagamento da WDV e da [Pampus] no caso em apreço, uma vez que a WDI, que foi a única sociedade do grupo Pampus condenada a responder pela totalidade da coima de 46550000 euros, tem condições para financiar a totalidade dessa coima ou de obter uma garantia bancária pelo mesmo valor. Entendemos que um pagamento provisório ou uma garantia admissível pelos serviços de contabilidade da Comissão que cubra o montante de 46550000 euros por toda a duração do processo jurisdicional bastarão à Comissão para garantir a dívida individual e solidária das três empresas em causa até ao termo do processo jurisdicional.

Quero também sublinhar que, na nossa opinião, nenhuma das empresas demonstrou, até hoje, um nexo causal ou evidente, na aceção do n.o 1179 da [decisão impugnada], entre a coima aplicada e a situação financeira pretensamente muito delicada da WDI. Pelo contrário, as novas informações que foram fornecidas à Comissão entre a adoção da [decisão impugnada] e 7 de fevereiro de 2011 indicam claramente que, após a notificação da comunicação das objeções, a WDI concedeu empréstimos a empresas terceiras do grupo Pampus, sem ter imposto um plano de reembolso aos beneficiários. Esses empréstimos de cerca de 115 milhões de euros, excedem manifestamente o montante da coima aplicada à WDI.

Consequentemente, devo informar‑vos que, após análise atenta das novas informações e dados que nos forneceram entre a data em que receberam a decisão impugnada e 7 de fevereiro de 2011, não descortinamos nenhuma razão para rever ou reduzir o montante das coimas aplicadas à WDI, à WDV e à [Pampus] pelo artigo 2.o da [decisão impugnada] e não podemos, por conseguinte, dar seguimento ao vosso pedido.»