Os artigos 65.o e 306.o a 310.o da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, conforme alterada pela Diretiva 2010/45/UE do Conselho, de 13 de julho de 2010, devem ser interpretados no sentido de que quando uma agência de viagens, sujeita ao regime especial previsto nos artigos 306.o a 310.o, recebe um pagamento por conta efetuado para serviços turísticos que prestará ao cliente, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) é exigível, em conformidade com o referido artigo 65.o, desde o momento em que aquele pagamento por conta é recebido, contanto que, nesse momento, os serviços turísticos a prestar sejam especificamente identificados.

O artigo 308.o da Diretiva 2006/112, conforme alterado pela Diretiva 2010/45, deve ser interpretado no sentido de que a margem da agência de viagens, e, por conseguinte, o seu valor tributável, é constituída pela diferença entre o montante total, líquido de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a ser pago pelo cliente e o custo efetivo suportado a montante pela agência de viagens com a entrega de bens e a prestação de serviços efetuadas por outros sujeitos passivos, na medida em que tais operações sejam efetuadas em benefício direto do cliente. Quando o montante do pagamento por conta corresponder ao preço total do serviço turístico ou a uma parte significativa desse preço e a agência não tiver ainda suportado nenhum custo efetivo, ou apenas uma parte limitada do custo total individual desse serviço, ou ainda quando o custo efetivo individual da viagem suportado pela agência não puder ser determinado no momento do pagamento por conta, a margem de lucro pode ser determinada com base numa estimativa do custo efetivo total que, in fine, terá de suportar. Nessa estimativa, a agência deve ter em conta, se for caso disso, os custos por si já efetivamente suportados no momento em que recebe o pagamento por conta. Para efeitos do cálculo da margem, deduz‑se do preço total da viagem o custo efetivo total estimado, e o valor tributável do IVA a pagar no momento em que o pagamento por conta é recebido obtém‑se multiplicando o montante desse pagamento por conta pela percentagem que representa a margem de lucro previsível assim determinada no preço total da viagem.

Os custos previstos assim estimados devem estar associados ao serviço turístico concreto a título do qual o pagamento por conta foi recebido pela agência de viagens, uma vez que a margem de lucro e o valor tributável devem ser determinados com referência a cada prestação de serviços única fornecida pela agência, ou seja, de maneira individual e não globalmente, tendo em conta os grupos de serviços ou um conjunto de serviços fornecidos durante um dado período (v., neste sentido, Acórdão de 8 de fevereiro de 2018, Comissão/Alemanha, C‑380/16, não publicado, EU:C:2018:76, n.os 89, 91 e 92).

Esta solução não prejudica o facto de que, a partir do momento em que o custo efetivo individual definitivo da viagem seja conhecido pela agência de viagens, esse custo deverá ser tomado em consideração para determinar o IVA, em conformidade com o artigo 308.o da Diretiva IVA, procedendo‑se, se for caso disso, à retificação das declarações do IVA efetuadas no momento em que o pagamento por conta é recebido.

(cf. n.os 46‑48, disp. 2)