Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Cabrera Sánchez/IHMI — Industrias Cárnicas Valle (el charcutero artesano)

(Processo T-242/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária el charcutero artesano — Marca figurativa nacional anterior El Charcutero — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 84-86, 90, 92)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Junho de 2006 (processo R 790/2005-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Cabrera Sánchez e Industrias Cárnicas Valle, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Industrias Cárnicas Valle, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores el charcutero artesano para produtos da classe 29 — pedido n.o 2823193 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Miguel Cabrera Sánchez Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional El Charcutero para produtos da classe 29 — pedido n.o 2047511 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição e registo da marca requerida Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) Miguel Cabrera Sánchez é condenado a suportar as próprias despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 13 de Dezembro de 2007 — Cabrera Sánchez/IHMI — Industrias Cárnicas Valle (el charcutero artesano)

(Processo T-242/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária el charcutero artesano — Marca figurativa nacional anterior El Charcutero — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 84-86, 90, 92)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Junho de 2006 (processo R 790/2005-1), relativa a um processo de oposição entre Miguel Cabrera Sánchez e Industrias Cárnicas Valle, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Industrias Cárnicas Valle, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa a cores el charcutero artesano para produtos da classe 29 — pedido n.o 2823193 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Miguel Cabrera Sánchez Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional El Charcutero para produtos da classe 29 — pedido n.o 2047511 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição e registo da marca requerida Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.