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Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2018 — Hebberecht/SEAE

(Processo T-315/17) (1)

((«Função pública - Funcionários - SEAE - Afetação - Lugar de Chefe da Delegação da União Europeia na Etiópia - Decisão que recusa prorrogar a afetação - Interesse do serviço - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento»))

(2019/C 44/40)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Chantal Hebberecht (Fourmies, França) (representante: B. Maréchal, advogado)

Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e R. Spac, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão do SEAE comunicada à recorrente em 3 de fevereiro de 2017, que indeferiu a sua reclamação da decisão do SEAE de não prorrogar a sua afetação ao lugar de Chefe da Delegação da União Europeia na Etiópia e, por outro, a reparação de um dano moral que a recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É anulada a decisão do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) de 30 de junho de 2016 que indeferiu o pedido de Chantal Hebberecht de prorrogar por um ano a sua afetação como Chefe da Delegação da União Europeia na Etiópia.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O SEAE é condenado nas despesas.

(1) JO C 249, de 31.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Perfect Bar/EUIPO (PERFECT BAR)

(Processo T-758/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia PERFECT Bar - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 4/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Perfect Bar LLC (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: F. Miazzetto, J. L. Gracia Albero e E. Cebollero González, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2017 (processo R 2439/2016-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PERFECT Bar como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de setembro de 2017 (processo R 2439/2016-4) é anulada no que respeita aos «suplementos proteicos» e aos «suplementos nutricionais e alimentares».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 22, de 22.1.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2018 — Foodterapia/EUIPO — Sperlari (DIETOX)

(Processo T-486/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia DIETOX - Marca figurativa da União Europeia anterior Dietor - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 16/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Foodterapia SL (Barcelona, Espanha) (representantes: J. C. Erdozain López, J. Galán López e H. Téllez Robledo, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Sperlari Srl, anteriormente Cloetta Italia Srl (Cremona, Itália) (representantes: P. Pozzi e G. Ghisletti, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de maio de 2017 (processo R 1611/2016-5), relativa a um processo de oposição entre a Cloetta Italia e a Foodterapia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Foodterapia, SL, é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Sperlari Srl, incluindo os encargos indispensáveis em que a antecessora legal desta última incorreu na Câmara de Recurso do EUIPO.

(1) JO C 318, de 25.9.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2018 — CompuGroup Medical/EUIPO — Medion (life coins)

(Processo T-444/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia life coins - Marca nominativa da União Europeia anterior LIFE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 436/63)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: CompuGroup Medical AG (Coblência, Alemanha) (representante: B. Dix, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Medion AG (Essen, Alemanha) (representante: G. Hagemeier, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de abril de 2017 (processo R 1569/2016 1), relativo a um processo de oposição entre a Medion e o CompuGroup Medical.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A CompuGroup Medical AG é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Medion AG.

(1) JO C 283, de 28.8.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Wajos/EUIPO

(Processo T-313/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de um recipiente - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/70)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Wajos GmbH (Dohr, Alemanha) (representantes: J. Schneiders, R. Krillke e B. Schneiders, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Graul e M. Fischer, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de fevereiro de 2017 (processo R 1526/2016-19), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um recipiente como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de fevereiro de 2017 (processo R 1526/2016-19) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 231 de 17.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2018 — M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon/EUIPO (fluo.)

(Processo T-120/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia figurativa fluo. - Indeferimento parcial do pedido de registo - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/66)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon AE (Salónica, Grécia) (representante: A. Spryridonos, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M.d.M. Baldares e J. Ivanauskas, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2016 (processo R 863/2016-2), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo fluo. como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É anulado o ponto 2 do dispositivo da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de dezembro de 2016 (processo R 863/2016-2).

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as efetuadas por M&T Emporia Ilektrikon-Ilektronikon Eidon AE, incluindo as despesas indispensáveis para efeitos do processo de recurso na Câmara de Recurso do EUIPO.

(1) JO C 121, de 18.4.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Chambre de commerce et d’industrie métropolitaine Bretagne-Ouest (port de Brest)/Comissão Europeia

(Processo T-39/17) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos às investigações preliminares sobre os regimes de auxílios estatais no setor portuário em todos os Estados-Membros - Recusa de concessão de acesso - Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade da pessoa - Regulamento (CE) n.o 45/2001 - Conceito de vida privada - Exceção relativa à proteção dos objetivos das inspeções, investigações ou auditorias - Aplicação de uma presunção geral - Interesse público superior»)

(2018/C 399/45)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Chambre de commerce et d’industrie métropolitaine Bretagne ouest (port de Brest) (Brest, França) (representantes: J. Vanden Eynde et E. Wauters, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Buchet, B. Stromsky e C. Georgieva-Kecsmar, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, com vista à anulação da Decisão C(2016) 7755 final da Comissão, de 23 de novembro de 2016, que recusa conceder à recorrente o acesso, por um lado, à copia completa do questionário enviado a todos os Estados-Membros e, por outro, às respostas dos Estados-Membros a esse questionário, referidas num ofício enviado em 8 de julho de 2016 à República Francesa no âmbito do procedimento de auxílios de Estado SA.38398 (2016/C) (ex 2015/E) — Tributação dos portos em França.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Chambre de commerce et d’industrie métropolitaine Bretagne-Ouest (port de Brest) é condenada nas despesas.

(1) JO C 104 de 3.4.2017.
C 408/49

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — Mondi/ACER

(Processo T-146/17) (1)

((«Energia - Decisão da câmara de recurso da ACER - Indeferimento do pedido de intervenção - Interesse direto e atual no resultado do processo - Direito a ser ouvido»))

(2018/C 408/62)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mondi AG (Viena, Áustria) (representante: B. Rajal, advogado)

Recorrida: Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (representantes: P. Martinet e E. Tremmel, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão da câmara de recurso da ACER, de 17 de fevereiro de 2017, que indeferiu o pedido de intervenção da recorrente no processo A-001-2017 (consolidado).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mondi AG suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER).

3) A República da Polónia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 129, de 24.4.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — APF/Parlamento

(Processo T-16/17) (1)

([«Direito institucional - Parlamento Europeu - Decisão que concede uma subvenção a um partido político - Pré-financiamento fixado a 33 % do montante máximo da subvenção concedida - Obrigação de apresentar uma garantia bancária de pré-financiamento - Regulamento financeiro - Regras de aplicação do regulamento financeiro - Regulamento (CE) n.o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu - Proporcionalidade - Desvio de poder»])

(2018/C 301/37)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Alliance for Peace and Freedom (APF) (Bruxelas, Bélgica) (representante: P. Richter, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, C. Burgos e S. Alves, agentes)

Objeto

Pedido, apresentado com fundamento no artigo 263.o TFUE, de anulação parcial da Decisão FINS-2017-15 do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2016, relativa à concessão de uma subvenção à recorrente, na parte em que essa decisão limita o pré-financiamento a 33 % do montante máximo da subvenção e condiciona o seu pagamento à apresentação de uma garantia bancária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alliance for Peace and Freedom (APF) é condenada nas despesas.

(1) JO C 63, de 27.2.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 — Schoonjans/Comissão

(Processo T-79/17) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Concurso interno - Constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes - Condição de admissão relativa ao grupo de funções em que o candidato está classificado na data do termo do prazo para a apresentação das candidaturas - Não admissão às provas de um concurso»)

(2018/C 392/29)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alain Schoonjans (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação da decisão do júri do concurso interno COM/02/AST/16 (AST 2) relativa à rejeição da candidatura do recorrente e, por outro lado, a obter uma indemnização pelo dano pretensamente sofrido.

Dispositivo

1) A decisão do júri do concurso interno COM/02/AST/16 (AST 2) relativa à rejeição da candidatura de Alain Schoonjans é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 112, de 10.4.2017.
Processo T-165/17: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2018 — Emcur/EUIPO — Emcure Pharmaceuticals (EMCURE) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia EMCURE — Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores EMCUR — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos e dos serviços — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2018 — Emcur/EUIPO — Emcure Pharmaceuticals (EMCURE)

(Processo T-165/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia EMCURE — Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores EMCUR — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos e dos serviços — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»»

Partes

Recorrente: Emcur Gesundheitsmittel aus Bad Ems GmbH (Bad Ems, Alemanha) (representante: K. Bröcker, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Emcure Pharmaceuticals Ltd (Bhosari, Índia).

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2016 (processo R 790/2016-2), relativa a um processo de oposição entre a Emcur Gesundheitsmittel aus Bad Ems e a Emcure Pharmaceuticals.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de dezembro de 2016 (processo R 790/2016-2) na parte em que diz respeito aos serviços pertencentes às classes 42 e 44, na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

3) O EUIPO e a Emcur Gesundheitsmittel aus Bad Ems GmbH suportarão as respetivas despesas.

( 1 ) JO C 129, de 24.2.2017.
Processo T-657/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de junho de 2018 — Anabi Blanga/EUIPO — Polo/Lauren (HPC POLO) («Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia HPC POLO — Marca nominativa anterior da União Europeia POLO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Caráter distintivo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de junho de 2018 — Anabi Blanga/EUIPO — Polo/Lauren (HPC POLO)

(Processo T-657/17) ( 1 )

«(«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia HPC POLO — Marca nominativa anterior da União Europeia POLO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Caráter distintivo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)»

Partes

Recorrente: Gidon Anabi Blanga (México, México) (representante: M. J. Sanmartín Sanmartín, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Jajfert, D. Walicka e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: The Polo/Lauren Company LP (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: R. Black, solicitor e S. Baran, barrister)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de junho de 2017 (processo R 2368/2016-1), relativa a um processo de oposição entre The Polo/Lauren Company e G. Anabi Blanga.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Gidob Anabi Blanga é condenado nas despesas.

( 1 ) JO C 437, de 18.12.2017.
Processo T-426/17: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2018. — Item Industrietechnik/EUIPO (EFUSE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa EFUSE — Motivo absoluto de recusas — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2018. — Item Industrietechnik/EUIPO (EFUSE)

(Processo T-426/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa EFUSE — Motivo absoluto de recusas — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Partes

Recorrente: Item Industrietechnik GmbH (Solingen, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt, V. Töbelmann e M. Vitt, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de abril de 2017 (processo R 1881/2016-4), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo EFUSE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Item Industrietechnik GmbH é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 277, de 21.8.2017.
Processo T-258/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Arbuzov/Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Arbuzov/Conselho

(Processo T-258/17) ( 1 )

««Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos o congelamento de fundos e de recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»»

Partes

Recorrente: Sergej Arbuzov (Kiev, Ucrânia) (representante: M. Mleziva, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Pekař e J.-P. Hix, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão (PESC) 2017/381 do Conselho, de 3 de março de 2017, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2017, L 58, p. 34), na parte em que o nome do recorrente foi mantido na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam estas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2017/381 do Conselho, de 3 de março de 2017, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, é anulada, na parte em que foi mantido o nome de Sergej Arbuzov na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam estas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

( 1 ) JO C 213, de 3.7.2017.
Processo T-221/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — Mémora Servicios Funerarios/EUIPO — Chatenoud (MEMORAME) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MEMORAME — Marca figurativa da União Europeia anterior mémora e marcas nominativas nacionais anteriores MÉMORA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — Mémora Servicios Funerarios/EUIPO — Chatenoud (MEMORAME)

(Processo T-221/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia MEMORAME — Marca figurativa da União Europeia anterior mémora e marcas nominativas nacionais anteriores MÉMORA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»

Partes

Recorrente: Mémora Servicios Funerarios SLU (Saragoça, Espanha) (representantes: C. Marí Aguilar e J. Gallego Jiménez, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Georges Chatenoud (Thiviers, França)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2017 (processo R 1308/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Mémora Servicios Funerarios e G. Chatenoud.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mémora Servicios Funerarios SLU é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 239, de 24.7.2017.
Processo T-200/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — SB/EUIPO («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Dever de cuidado — Discriminação em razão da idade»)

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — SB/EUIPO

(Processo T-200/17) ( 1 )

«(«Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Exceção de ilegalidade — Dever de fundamentação — Dever de cuidado — Discriminação em razão da idade»)»

Partes

Recorrente: SB (representante: S. Pappas, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Euopria (representantes: K. Tóth e A. Lukošiūtė, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão do Diretor Executivo do EUIPO, de 2 de junho de 2016, que recusou proceder à segunda renovação do contrato da recorrente, bem como da decisão do referido diretor de 19 de dezembro de 2016 que indeferiu a reclamação apresentada por esta.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) SB é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 178, de 6.6.2017.