Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Peek & Cloppenburg/IHMI — Redfil (Agile)

(Processo T-386/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Agile — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores Aygill’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 16, 42 a 44)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Julho de 2007 (processo R 1324/2006-2) relativa a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg e a Redfil, SL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Redfil, SL Marca comunitária em causa: Marca figurativa Agile para produtos das classes 18, 25 e 28 — pedido n.o 2659456 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Peek & Cloppenburg Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária e nacional Aygill’s para produtos das classes 3, 6, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição na sua totalidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e improcedência da oposição na sua totalidade

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de Julho de 2007 (processo R 1324/2006-2) é anulada.

2) O IHMI é condenado no pagamento das despesas apresentadas pela Peek & Cloppenburg.

3) A Redfil, SL suportará as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 29 de Outubro de 2009 — Peek & Cloppenburg/IHMI — Redfil (Agile)

(Processo T-386/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Agile — Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores Aygill’s — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 16, 42 a 44)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Julho de 2007 (processo R 1324/2006-2) relativa a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg e a Redfil, SL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Redfil, SL Marca comunitária em causa: Marca figurativa Agile para produtos das classes 18, 25 e 28 — pedido n.o 2659456 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Peek & Cloppenburg Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária e nacional Aygill’s para produtos das classes 3, 6, 8, 9, 11, 14, 16, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27 e 28 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição na sua totalidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e improcedência da oposição na sua totalidade

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de Julho de 2007 (processo R 1324/2006-2) é anulada.

2) O IHMI é condenado no pagamento das despesas apresentadas pela Peek & Cloppenburg.