Após as declarações solenes feitas pelos chefes de Estado e do Governo, em 1972, sobre a importância dos aspectos sociais da integração europeia, eis um particular, uma trabalhadora, que leva um juiz nacional a suscitar uma questão prejudicial relativa à interpretação da norma do Tratado CEE que estabelece o princípio de igualdade de tratamento entre homem e mulher no plano das relações de trabalho. Uma questão que, em si mesma de modesto alcance pecuniário, oferece a este Tribunal uma oportunidade para esclarecer alguns aspectos da protecção que deve ser conferida aos direitos fundamentais no contexto ainda da construção comunitária.

É o segundo processo prejudicial que tem o nome de Gabrielle Defrenne, ex-hospedeira de bordo da Sociedade Anónima Belga de Navegação Aérea (Sabena).

Contratada em 10 de Dezembro de 1951 como «candidata a hospedeira de bordo», a autora foi depois nomeada para as funções de «steward, hostess — chefe de cabina», em 1 de Outubro de 1963, ao abrigo de um novo contrato.

Anteriormente, em 15 de Março de 1963, tinha sido celebrado entre a Sabena e as organizações sindicais representativas dos trabalhadores uma convenção colectiva que não podia tornar-se obrigatória por decreto real e que com efeito nunca chegou a sê-lo.

O contrato individual continha uma cláusula, de acordo com aquela convenção colectiva, nos termos da qual o contrato do pessoal de bordo do sexo feminino deveria, em qualquer caso, cessar automaticamente no dia em que o agente atingisse os quarenta anos de idade. Esta cláusula foi aplicada à senhora Defrenne, em 15 de Fevereiro de 1968.

Foi-lhe atribuída a indemnização prevista no contrato, correspondente a um ano de salário.

Então a senhora Defrenne intentou uma acção a dois níveis.

Em 9 de Fevereiro de 1970 interpôs no Conseil d'État da Bélgica um recurso de anulação do decreto real, de 3 de Novembro de 1969, que estabelecia as regras especiais para atribuição do direito à pensão do pessoal de bordo da aviação civil e das modalidades especiais de aplicação do Decreto Real n.o 50, de 24 de Outubro de 1967, relativo à pensão de reforma e sobrevivência dos trabalhadores assalariados, com base no qual tinha sido calculada a sua pensão.

Pronunciando-se sobre uma questão prejudicial que lhe foi submetida pelo juiz belga (processo 80/70), o Tribunal de Justiça, no seu acórdão de 25 de Maio de 1971, declarou que uma pensão de reforma atribuída no âmbito de um regime legal de segurança social não constituía uma vantagem social paga indirectamente pela entidade patronal ao trabalhador em virtude do seu emprego nos termos do artigo 119.o (Colect. 1971, p. 161);

Paralelamente e desde 13 de Março de 1968, a senhora Defrenne tinha demandado a Sabena no Tribunal de Trabalho de Bruxelas, requerendo a indemnização dos danos que afirmava ter sofrido pelo facto de:

1) a remuneração que lhe tinha sido paga entre 15 de Fevereiro de 1963 e 1 de Fevereiro de 1966 ser inferior em 12716 BFR em relação à que um comissário de bordo, com a mesma antiguidade teria recebido;

2) ter direito a beneficiar de um complemento de indemnização de fim de carreira de 166138 BFR;

3) lhe dever ter sido reconhecida uma pensão de nível superior no montante de 334000 BFR.

Por sentença de 17 de Dezembro de 1970, sem utilizar a faculdade que lhe é proporcionada pelo artigo 177.o do Tratado CEE, o Tribunal de Trabalho de Bruxelas, rejeitou os três fundamentos do pedido.

A senhora Defrenne interpôs então recurso, em 11 de Abril de 1971, para a cour du travail de Bruxelas. Em 2 de Abril de 1975, por fim, este órgão jurisdicional considerou que apenas o primeiro fundamento do pedido exigia a interpretação do artigo 119.o e submeteu a este Tribunal as questões que agora nos ocupam.

Contrariamente ao parecer do auditor geral, a cour du travail rejeitou os pedidos relativos ao prejuízo que a senhora Defrenne afirma ter sofrido, relativamente aos seus colegas do sexo masculino, em matéria de reforma e de liquidação, em razão respectivamente de uma discriminação salarial anterior e de uma diferença na idade que atribui direito à reforma.

Só foram pedidos retroactivos a partir de 15 de Fevereiro de 1963 em virtude da regra de prescrição quinquenal prevista no artigo 2277.o do Código Civil belga. O facto de o presente pedido se limitar ao dia 1 de Fevereiro de 1966 explica-se pela razão de a Sabena, a partir daquela data, ter espontaneamente uniformizado a tabela de base, aplicável às hospedeiras e aos comissários.