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PT Jornal Oficial da União Europeia C 178/25

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de março de 2017 — Ilunga Luyoyo/Conselho

(Processo T-143/17 R)

(«Processo de medidas provisórias - Medidas restritivas - República Democrática do Congo - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)

(2017/C 178/36)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: Ferdinand Ilunga Luyoyo (Kasa-Vubu, República Democrática do Congo) (Representantes: O. Okito e A. Ouannès, advogados)

Demandado: Conselho da União Europeia

Objeto

Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução do Regulamento (UE) 2016/2230 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2016, L 336 I, p. 1).

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
C 252/36

Despacho do Tribunal Geral de 27 de abril e 2021 — Guillen Lazo/Parlamento

(Processo T-541/16) (1)

(2021/C 252/53)

Língua do processo: francês

O presidente da Oitava Secção ordenou o cancelamento do processo no registo.

(1) JO C 127, de 20.4.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o n.o F-22/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
Despacho do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Scandlines Danmark e Scandlines Deutschland/Comissão

(Processo T-891/16) (1)

((«Ação por omissão - Auxílios de Estado - Financiamento público da ligação fixa ferroviária do Estreito de Fehmarn - Auxílios individuais - Tomada de posição da Comissão - Inadmissibilidade»))

(2019/C 65/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Demandantes: Scandlines Danmark ApS (Copenhaga, Dinamarca) e Scandlines Deutschland GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: L. Sandberg-Mørch, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: L. Armati e S. Noë, agentes)

Interveniente em apoio da demandada: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente C. Thorning, e depois J. Nymann-Lindegren, agentes, assistidos por R. Holdgaard, advogado)

Objeto

Pedido com base no artigo 265.o TFUE destinado a declarar que a Comissão se absteve ilegalmente de tomar uma posição sobre as medidas de auxílio relativas ao financiamento do planeamento, construção e exploração da ligação fixa ferroviária do Estreito de Fehmarn.

Dispositivo

1) A ação é julgada inadmissível.

2) A Scandlines Danmark ApS e a Scandlines Deutschland GmbH suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) O Reino da Dinamarca suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 63, de 27.2.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/28

Despacho do Tribunal Geral de 9 de abril de 2018 — Make up for ever/EUIPO — L’Oréal (MAKE UP FOR EVER PROFESSIONAL)

(Processo T-185/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Pedido de declaração de nulidade - Retirada do pedido de declaração de nulidade - Não conhecimento do mérito»))

(2018/C 190/49)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Make up for ever (Paris, França) (representante: C. Caron, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Bonne e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: L’Oréal SA (Paris) (representante: S. Micallef, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de fevereiro de 2016 (Processo R 3222/2014-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a L’Oréal e a Make up for ever.

Dispositivo

1) Não há que decidir do recurso.

2) A Make up for ever e a L’Oréal SA são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como, cada uma delas, metade das despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

(1) JO C 243, de 4.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 63/12

Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2017 — Kaane American International Tobacco/EUIPO — Global Tobacco (GOLD MONT)

(Processo T-293/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Caducidade da marca da União Europeia - Caducidade da marca figurativa da União Europeia anterior GOLD MOUNT - Não conhecimento do mérito»))

(2018/C 063/16)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kaane American International Tobacco Co. FZE, anteriormente Kaane American International Tobacco Co. Ltd. (Jebel Ali, Emiratos Árabes Unidos) (representantes: G. Hinajeros Mulliez e I. Valdelomar Serrano, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O'Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Global Tobacco FZCO (Dubai, Emiratos Árabes Unidos) (representantes: G. Hussey, solicitor, e B. Brandreth, barrister)

Objeto

Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2016 (processo R 2699/2014-4), relativa a um processo de oposição entre Kaane American International Tobacco e Global Tobacco.

Dispositivo

1) Não há que decidir do recurso.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 279, de 1.8.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 112/31

Despacho do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2018 — Campailla/União Europeia

(Processo T-759/16) (1)

((Ação de indemnização - Direito institucional - Responsabilidade da União Europeia - Decisões proferidas pelo Tribunal Geral e pelo Tribunal de Justiça - Ação julgada inadmissível pelo Tribunal Geral - Recurso julgado inadmissível por falta de representação - Ação manifestamente inadmissível))

(2018/C 112/40)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: Massimo Campailla (Holtz, Luxemburgo) (representante: F. Rollinger, advogado)

Demandada: União Europeia, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: inicialmente, J. Inghelram e L. Tonini Alabiso, posteriormente, J. Inghelram e V. Hanley-Emilsson, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 268.o TFUE e que tem por objeto obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo demandante devido ao despacho de 6 de outubro de 2011, Campailla/Comissão (C-265/11 P, não publicado, EU:C:2011:644).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Massimo Campailla suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela União Europeia, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

(1) JO C 78, de 13.3.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 293/32

Despacho do Tribunal Geral de 19 de julho de 2017 — De Masi/Comissão

(Processo T-423/16) (1)

([«Recurso de anulação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos aos trabalhos do grupo Código de Conduta (fiscalidade das empresas) instituído pelo Conselho - Resposta aos pedidos iniciais depois de uma solução equitativa - Ausência de decisão confirmativa - Inadmissibilidade»])

(2017/C 293/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Fabio De Masi (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Fischer-Lescano, professor)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Baquero Cruz e F. Erlbacher, depois J. Baquero Cruz, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE em que se pede a anulação das decisões da Comissão contidas, por um lado, na carta de 20 de maio de 2016 e, por outro, na carta de 13 de julho de 2016, que respondem aos pedidos de acesso aos documentos do grupo «Código de Conduta (fiscalidade das empresas)», apresentados pelo recorrente com base no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO 2001, L 145, p. 43).

Dispositivo

1) O recurso é julgado manifestamente inadmissível.

2) Fabio De Masi suportará as suas próprias despesas, assim como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 371, de 10.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 357/12

Despacho do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2017 — Louvers Belgium/Comissão

(Processo T-835/16) (1)

((«Recurso de anulação e pedido de indemnização - Contratos públicos de bens e serviços - Procedimento de concurso público - Não conhecimento do mérito - Fornecimento de cortinas, cortinados e estores de interior e prestações de instalação, limpeza e manutenção - Rejeição da proposta de um candidato - Anulação do procedimento - Não conhecimento do mérito - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»))

(2017/C 357/16)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Louvers Belgium Co. (Zaventem, Bélgica) (representante: V. Lejeune, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: O. Verheecke e A. Katsimerou, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão da Comissão, de 19 de setembro de 2016, de não adjudicar à recorrente o contrato público OIB.02/PO/2016/012/703 e, por outro, um pedido com base no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente pelas ilegalidades cometidas pela Comissão no âmbito desse concurso.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do pedido de anulação da decisão da Comissão, de 19 de setembro de 2016, de não adjudicar à Louvers Belgium Co. o contrato público OIB.02/PO/2016/012/703, nem sobre o pedido de indemnização na medida em que este visa a alegada perda resultante da não adjudicação do contrato.

2) O pedido de indemnização é rejeitado por ser manifestamente desprovido de fundamento jurídico, na medida em que visa as despesas e encargos associados à participação da Louvers Belgium Co. no procedimento de concurso OIB.02//PO/2016/012/70.A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 30 de 30.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/17

Despacho do Tribunal Geral de 26 de junho de 2017 — L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER SMOKY)

(Processo T-179/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MASTER SMOKY - Marca figurativa nacional anterior MASTERS COLORS PARIS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico - Artigo 126.o do Regulamento de Processo»)

(2017/C 269/24)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: L’Oréal (Paris, França) (representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Guinot (Paris) (representante: A. Sion, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de fevereiro de 2016 (processo R 2905/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Guinot e a L’Oréal.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L’Oréal é condenada nas despesas.

(1) JO C 222, de 20.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 144/45

Despacho do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — SymbioPharm/EMA

(Processo T-295/16) (1)

(«Recurso de anulação - Medicamentos para uso humano - Abertura do procedimento de consulta da EMA - Artigos 31.o a 34.o da Diretiva 2001/83/CE - Medicamento Symbioflor 2 e medicamentos com uma designação semelhante - Ato irrecorrível - Ato preparatório - Inadmissibilidade»)

(2017/C 144/61)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: SymbioPharm GmbH (Herborn, Alemanha) (representante: A. Sander, advogado)

Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representante: T. Jabłoński, N. Rampal Olmedo, I. Ratescu, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão da EMA, de 1 de abril de 2016, relativa à abertura do procedimento de consulta previsto nos artigos 32.o a 34.o da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO 2001, L 311, p. 67), em relação ao medicamento Symbioflor 2 e a medicamentos com uma designação semelhante, na sequência de uma notificação feita pela República Federal da Alemanha nos termos do artigo 31.o da referida Diretiva.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A SymbioPharm GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 279 de 1.8.2016.
2)

Klaus Düll e a Cognitect, Inc. são condenados a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/36

Despacho do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2016 — Matratzen Concord/EUIPO (Ganz schön ausgeschlafen)

(Processo T-225/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Ganz schôn ausgeschlafen - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o l, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])

(2017/C 022/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Matratzen Concord GmbH (Colónia, Alemanha) (representante: I. Selting, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e A. Graul, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de fevereiro de 2016 (processo R 1234/2015-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Ganz schön ausgeschlafen como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Matratzen Concord GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 232, de 27.6.2016.
C 246/20

Despacho do Tribunal Geral de 17 de maio de 2019 — Deutsche Lufthansa/Comissão

(Processo T-764/15) (1)

(«Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Medidas concedidas pela Alemanha a favor do aeroporto de Frankfurt Hahn - Decisão que declara os auxílios parcialmente compatíveis com o mercado interno - Decisão que declara a inexistência de um auxílio de Estado - Auxílio indireto - Inexistência de afetação individual - Inadmissibilidade»)

(2019/C 246/20)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Lufthansa AG (Colónia, Alemanha) (representante: A. Martin-Ehlers, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche, K. Herrmann e D. Recchia, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Land Rheinland-Pfalz (Alemanha) (representante: C. Koenig, professor)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão (UE) 2016/788 da Comissão, de 1 de outubro de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.32833 (11/C) (ex 11/NN) concedido pela Alemanha relativamente às modalidades de financiamento do aeroporto de Frankfurt Hahn implementadas de 2009 a 2011 (JO 2016, L 134, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deutsche Lufthansa AG suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia e pelo Land Rheinland-Pfalz.

(1) JO C 68, de 22.2.2016.
3)

A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Bundesverband Glasindustrie e as dos outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 293/40

Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2017 — Aston Martin Lagonda/EUIPO (representação de uma grelha colocada na dianteira de um veículo automóvel)

(Processo T-86/15) (1)

(2017/C 293/50)

Língua do processo: inglês

O presidente da Primeira Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.

(1) JO C 138 de 27.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/33

Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Othman/Conselho

(Processo T-464/15) (1)

(2016/C 410/50)

Língua do processo: francês

O presidente da Sétima Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.

(1) JO C 337, de 12.10.2015.
C 454/26

Despacho do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2016 — Orthema Service/EUIPO (Gehen wie auf Wolken)

(Processo T-620/15) (1)

([«Marca da UE - Pedido de marca nominativa da UE Gehen wie auf Wolken - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»])

(2016/C 454/47)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Orthema Service GmbH (Rotkreuz, Suíça) (representante: M. Gail, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de setembro de 2015 (processo R 404/2015-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Gehen wie auf Wolken como marca da UE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Orthema Service GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 7, de 11.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/46

Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Terna/Comissão

(Processo T-544/15) (1)

((«Recurso de anulação - Projetos de interesse comum da União - Contribuição financeira da União para dois projetos na área das redes energéticas transeuropeias - Redução da contribuição financeira concedida inicialmente, na sequência de uma auditoria - Ato preparatório - Ato irrecorrível - Inadmissibilidade»))

(2016/C 402/54)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Terna — Rete elettrica nazionale SpA (Roma, Itália) (Representante: A. Police, L. di Via, F. Covone e D. Carria, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: O. Beynet, L. di Paolo e A. Tokár, agentes)

Objeto

Pedido, assente no artigo 263.o TFUE, de anulação da decisão, constante do ofício da Comissão de 6 de julho de 2015, de reduzir a contribuição financeira concedida inicialmente no âmbito de dois projetos (projetos n.o 2009-E255/09-ENER/09-TEM-E-SI2.564583 e n.o 2007-E 221/07/2007-TREN/07TEN-E-S07.91403) na área das redes energéticas transeuropeias

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Terna — Rete elettrica nazionale SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 363 de 3.11.2015
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/36

Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Almashreq Investment Fund/Conselho

(Processo T-709/15) (1)

(2016/C 410/62)

Língua do processo: francês

O presidente da Sétima Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.

(1) JO C 59 de 15.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/45

Despacho do Tribunal Geral de 8 de junho de 2016 — Kohrener Landmolkerei e DHG/Comissão

(Processo T-178/15) (1)

([«Sistema relativo às especialidades tradicionais garantidas - Regulamento (UE) n.o 1151/2012 - Carta da Comissão que informa as autoridades nacionais competentes da apresentação extemporânea do ato de oposição - Recuso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»])

(2016/C 270/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Kohrener Landmolkerei GmbH (Penig, Alemanha) e DHG Deutsche Heumilchgesellschaft mbH (Frohburg, Alemanha) (reprepresentante: A Wagner, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Guillem Carrau e G. von Rintelen, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE que tem por objeto a anulação da decisão constante da carta de 9 de fevereiro de 2015 do Diretor da Direção B «Relações multilaterais, política de qualidade» da Direção Geral «Agricultura e desenvolvimento rural» da Comissão, com a referência Ares (2015)529719, através da qual as autoridades alemãs competentes foram informadas da apresentação fora de prazo por parte das recorrentes, em 5 de janeiro de 2015, do ato de oposição ao abrigo do artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO 2012, L 343, p. 1).

Dispositivo

1) O recurso é julgado manifestamente desprovido de fundamento jurídico.

2) A Kohrener Landmolkerei GmbH e a DHG Deutsche Heumilchgesellschaft mbH suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 245 de 27.7.2015
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/35

Despacho do Tribunal Geral de 13 de junho de 2016 — GABO:mi/Comissão

(Processo T-588/15) (1)

(«Sétimo Programa-Quadro para atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Acordos de subvenção - Suspensão dos pagamentos - Levantamento da suspensão - Não conhecimento do mérito»)

(2016/C 305/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: GABO:mi Gesellschaft für Ablauforganisation:milliarium mbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (representantes: M. Ahlhaus e C. Mayer, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e M. Siekierzyńska, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE que tem por objeto a anulação: primeiro, das decisões da Comissão de 29 de julho e de 19 de agosto de 2015 de suspender todos os pagamentos que possam ser efetuados pelas Direções E «Saúde» e F «Bioeconomia» da sua Direção-Geral (DG) da Investigação e da Inovação a favor da recorrente; segundo, da decisão da Comissão de 25 de agosto de 2015 de proibir o coordenador do projeto Biofector de transferir qualquer quantia à recorrente no âmbito do referido projeto; terceiro, da decisão da Comissão de 28 de agosto de 2015 de manter a suspensão dos pagamentos provenientes da Direção E da sua DG da Investigação e da Inovação; quarto, da decisão da Comissão de 15 de setembro de 2015 de proibir os coordenadores dos projetos «The hip trial» e EU-CERT-ICD de transferir qualquer quantia à recorrente no âmbito dos referidos projetos; quinto, da decisão da Comissão de 5 de outubro de 2015, dirigida ao coordenador do projeto NENO, de considerar inelegíveis os custos da recorrente e de ajustar em consequência os pagamentos que lhe seriam devidos; sexto, da decisão da Comissão de 14 de outubro de 2015 dirigida ao coordenador do projeto Procardio, de suspender os pagamentos provenientes da Direção G «Energia» da sua DG da Investigação e da Inovação destinados à recorrente; sétimo, das decisões da Comissão de 23 de outubro e de 6 de novembro de 2015 adotadas em execução da decisão de 28 de agosto de 2015 supramencionada e dirigidas aos coordenadores dos projetos LENA e Re-liver; e, oitavo, da decisão da Comissão de 11 de novembro de 2015, dirigida ao coordenador do projeto ENS@T-Cancer, de considerar inelegíveis os custos da recorrente e de ajustar em consequência os pagamentos que lhe seriam devidos.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do presente recurso.

2) A GABO:mi Gesellschaft für Ablauforganisation:milliarium mbH & Co. KG e a Comissão Europeia suportarão cada uma as suas próprias despesas.

(1) JO C 27, de 25.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/21

Despacho do Tribunal Geral de 18 de abril de 2016 — Zhang/EUIPO — K & L Ruppert Stiftung (Anna Smith)

(Processo T-295/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Anna Smith - Marca nominativa da União Europeia anterior SMITH - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»])

(2016/C 200/29)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Yongyu Zhang (Manchester, Reino Unido) (representante: M. Steinert, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG (Weilheim, Alemanha) (representantes: A. Kockläuner e O. Nilgen, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de fevereiro de 2015 (processo R 1559/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-KG e Yongyu Zhang.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Yongyu Zhang é condenado nas despesas.

(1) JO C 262 de 10.08.2015.