As actividades de representação do pessoal devem ser tomadas em conta, aquando da elaboração do relatório de notação dos funcionários em causa, de forma a que estes não sejam penalizados pelo exercício de tais actividades. Nestas condições, embora o notador e o notador de recurso estejam apenas habilitados a fazer uma apreciação sobre as prestações que o funcionário titular de um mandato de representação do pessoal fornece no âmbito do lugar a que está afectado, com exclusão das actividades ligadas àquele mandato, as quais não estão dependentes da sua autoridade, devem, no entanto, ter em conta as limitações ligadas ao exercício de funções de representação. Mais precisamente, devem ter em conta, sendo caso disso, o facto de o interessado só ter podido consagrar ao seu serviço um número de dias de trabalho inferior ao número normal de dias úteis, ao longo do período de referência, de acordo com as disposições estatutárias. As aptidões e o trabalho deste funcionário devem, por conseguinte, ser apreciados, para efeitos de notação, com base nas prestações que a instituição tem normalmente o direito de esperar de um funcionário do mesmo grau, durante um período correspondente ao tempo que ele consagrou efectivamente à sua actividade no serviço a que está afectado, após dedução do tempo consagrado, nas condições estatutárias, à sua actividade de representação.

Embora, no caso de uma instituição não ter adoptado um sistema específico para a notação dos funcionários que exercem actividades de representação do pessoal, os notadores não estarem autorizados a avaliar as referidas actividades, tudo se passa diferentemente quando foi instituído um sistema de apreciação ad hoc para estes funcionários.

É assim que, no sistema adoptado na Comissão, são chamados a intervir um grupo ad hoc de notação e, eventualmente, um comité paritário ad hoc de recurso.

O objectivo da consulta do grupo ad hoc de notação é o de fornecer ao notador as informações necessárias à apreciação das funções que o notado exerce enquanto representante do pessoal ou representante sindical, dado que se considera que tais funções fazem parte dos serviços que um tal funcionário tem o dever de prestar na sua instituição. Para mais, por força dos artigos 3.o, sexto parágrafo, segundo travessão, e 5.o das disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto adoptadas pela Comissão, o notador deve consultar o grupo ad hoc de notação antes de elaborar o primeiro projecto de relatório.

Daqui resulta que o notador tem a obrigação de ter em conta o parecer do grupo ad hoc de notação ao elaborar o relatório de notação de um funcionário que exerce actividades de representação do pessoal ou sindicais. Não está, no entanto, obrigado a seguir esse parecer. Se o não seguir, deve explicar as razões que o levaram a afastar-se dele. Com efeito, a simples junção do parecer ao relatório de notação não é suficiente, a este respeito, para se considerar que está satisfeita a exigência de fundamentação em questão.

Estes princípios valem também, mutatis mutandis, para o parecer do comité paritário ad hoc de recurso. Com efeito, segundo o anexo II das disposições gerais de execução do artigo 43.o do Estatuto, o parecer desse comité «é tido em conta pelo notador de recurso aquando da elaboração da notação».

(cf. n.os 46 a 51)

Ver: Maurissen/Tribunalde Contas (já referido)