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PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/49

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Espanha/Comissão

(Processo T-561/13) (1)

(«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Programa de Desenvolvimento Rural da Galiza (2007-2013) - Medidas de apoio ao desenvolvimento rural - Indemnizações compensatórias das desvantagens naturais - Despesas efectuadas pela Espanha - Fiscalizações in loco - Obrigação de proceder à recontagem dos animais - Artigo 10.o, n.os 2 e 4, e artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1975/2006 - Artigo 35.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 - Processo à revelia»)

(2015/C 302/63)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente, N. Diaz Abad, seguidamente M. Sampol Pucurull, advogados do Estado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Galindo Martine e P. Rossi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão de Execução 2013/433/UE da Comissão, de 13 de agosto de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 219, p. 49), na parte em que diz respeito às despesas efetuadas pelo Reino de Espanha, no valor de 7 57 968,97 euros.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 367 de 14.12.2013.
1)

A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 6 de setembro de 2013 (processo R 1538/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Levi Strauss & Co. e a L&O Hunting Group Gmb é anulada.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/19

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — Silicium España Laboratorios/IHMI — LLR-G5 (LLRG5)

(Processo T-306/13) (1)

((«Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Marca nominativa comunitária LLRG5 - Motivo absoluto de recusa - Má fé do titular da marca comunitária - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2015/C 262/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Silicium España Laboratorios (Tarragona, Espanha) (representante: C. Sueiras Villalobos, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: LLR-G5 Ltd (Castlebar, Irlanda) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de março de 2013 (processo R 383/2012-1), relativo a um procedimento de nulidade entre LLR-G5 Ltd e a Silicium España Laboratorios, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Silicium España Laboratorios, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 226 de 3.8.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/35

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2015 — Hostel Tourist World/IHMI — WRI Nominees (HostelTouristWorld.com)

(Processo T-566/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária HostelTouristWorld.com - Marca nominativa internacional anterior HOSTELWORLD.COM - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter distintivo intrínseco mínimo da marca anterior - Risco de confusão»)

(2015/C 198/47)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Hostel Tourist World, SL (Sevilha, Espanha) (representante: J. Bartrina Díaz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: WRI Nominees Ltd (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: inicialmente G. Kelly e A. Payne, solicitors, em seguida A. Payne, J. Llevat Vallespinosa e J.-Y. Teindas Maillard, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de agosto de 2013 (processo R 966/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a sociedade WRI Nominees Ltd e a Hostel Tourist World, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hostel Tourist World, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 31, de 1.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/30

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Group Nivelles/IHMI — Easy Sanitairy Solutions (Calha de escoamento de chuveiro)

(Processo T-15/13) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma calha de escoamento de chuveiro - Desenho ou modelo anterior - Motivos de nulidade - Novidade - Caráter singular - Características visíveis do desenho ou modelo anterior - Produtos em causa - Artigos 4.o a 7.o, 19.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2015/C 213/51)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Group Nivelles (Gingelom, Bélgica) (representante: H. Jonkhout, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Bonne e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Easy Sanitairy Solutions BV (Losser, Países Baixos) (representantes: F. Eijsvogels, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a I-drain BVBA e a Easy Sanitairy Solutions BV.

Dispositivo

1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de outubro de 2012 (processo R 2004/2010-3) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Group Nivelles e pela Easy Sanitairy Solutions BV.

(1) JO C 108, de 13.4.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/47

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de março de 2015 — Braun Melsungen/IHMI (SafeSet)

(Processo T-513/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SafeSet - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 - Apreciação oficiosa dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 138/61)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: B. Braun Melsungen AG (Melsungen, Alemanha) (representante: M.-C. Seiler, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de junho de 2013 (processo R 1598/2012-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SafeSet como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A B. Braun Melsungen AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 336, de 16.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 96/18

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2015 — IOIP Holdings/IHMI (GLISTEN)

(Processo T-648/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária GLISTEN - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 096/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: IOIP Holdings LLC (Fort Wayne, Estados Unidos) (representantes: H. Dhondt e S. Kinart, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 1028/2013-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo GLISTEN como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A IOIP Holdings LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 61, de 1. 3. 2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/27

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — Costa Crociere/IHMI — Guerlain (SAMSARA)

(Processo T-388/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SAMSARA - Marca nominativa comunitária anterior SAMSARA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 118/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Costa Crociere SpA (Génova, Itália) (representantes: A. Vanzetti, S. Bergia e G. Sironi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Guerlain SA (Levallois-Perret, França) (representantes: C. Costa e M. Baccarelli, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 13 de maio de 2013 (processo R 2049/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Guerlain SA e a Costa Crociere SpA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Costa Crociere SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 298 de 12.10.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/51

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Wilo SE/IHMI

(Processo T-601/13) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária - Pioneering for You - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 046/64)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Wilo SE (Dortmund, Alemanha) (Representante: B. Schneiders, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de setembro de 2013 (processo R 555/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Pioneering for You como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento au recurso.

2) A Wilo SE é condenada nas despesas.

(1) JO C 24 de 25.1.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — easyJet Airline/Comissão

(Processo T-355/13) (1)

(«Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado dos serviços aeroportuários - Decisão de rejeição de uma denúncia - Artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 - Instrução do processo por uma autoridade de concorrência de um Estado-Membro - Rejeição da denúncia por motivos de prioridade - Decisão da autoridade da concorrência que tira conclusões, em direito da concorrência, de uma investigação conduzida à luz de uma legislação nacional aplicável ao setor em causa - Dever de fundamentação»)

(2015/C 073/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: easyJet Airline Co. Ltd (Luton, Reino Unido) (representantes: M. Werner e R. Marian, avocats)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan e F. Ronkes Agerbeek, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Luchthaven Schiphol NV (Schiphol, Países Baixos) (representantes: J. de Pree, G. Hakopian e S. Molin, advogados)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2013) 2727 final da Comissão, de 3 de maio de 2013, que indefere a denúncia apresentada pela recorrente contra a Luchthaven Schiphol, por um alegado comportamento anti concorrencial no mercado dos serviços aeroportuários (processo COMP/39.869 — easyJet/Schiphol).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A easyJet Airline Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 260, de 7.9.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/27

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2014 — BSH/IHMI — LG Electronics (compressor technology)

(Processo T-595/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária compressor technology - Marcas nominativas nacionais anteriores KOMPRESSOR - Motivo relativo de recusa - Recusa parcial de registo - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 026/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha) (representante: S. Biagosch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: M. Fischer e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso no IHMI: LG Electronics, Inc. (Seul, Coreia do Sul)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 5 de setembro de 2013 (processo R 1176/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a LG Electronics, Inc. e a BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 39, de 8.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/48

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Comptoir d'Épicure/IHMI — A-Rosa Akademie (da rosa)

(Processo T-405/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa da rosa - Marca nominativa comunitária anterior a ROSA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

(2015/C 046/60)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Le Comptoir d'Épicure (Paris, França) (representante: S. Arnaud, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: A-Rosa Akademie GmbH (Rostock, Alemanha) (representante: A. Theis, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de maio de 2013 (processo 1195/2012-5), relativa a um processo de oposição entre a A-Rosa Akademie Gmbh e a Le Comptoir d’Épicure.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Le Comptoir d’Épicure é condenada nas despesas.

(1) JO C 284, de 28.9.2013.
2)

O Tribunal de Contas da União Europeia suportará as suas próprias despesas e as efectuadas por BF no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/34

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2014 — Out of the blue/IHMI — Dubois e outro (FUNNY BANDS)

(Processo T-344/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FUNNY BANDS - Denominação comercial nacional anterior FUNNY BANDS - Nome de domínio Internet nacional anterior “www.funny-bands.com” - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Utilização na vida comercial de um sinal cujo âmbito não é apenas local - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Indeferimento da oposição»)

(2015/C 007/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Out of the blue KG (Lilienthal, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e D. Kipping, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Frédéric Dubois (Lasnes, Bélgica) e outro

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de abril de 2013 (processo R 542/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Out of the blue KG e Frédéric Dubois e outro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Out of the blue KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 260, de 7.9.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/14

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2014 — Herdade de S. Tiago II/IHMI — Polo/Lauren (V)

(Processo T-90/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa V - Marcas comunitária, nacional e do Benelux figurativas anteriores que representam um jogador de polo - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»])

2014/C 388/16

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Herdade de S. Tiago II — Sociedade Agrícola, SA (Lisboa, Portugal) (Representantes: I. de Carvalho Simões e J. Pimenta, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: The Polo/Lauren Company, LP (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados-Unidos) (Representantes: R. Black e S. Davies, solicitors)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de novembro de 2012 (processo R 2240/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a The Polo/Lauren Company, LP e a Herdade de S. Tiago II — Sociedade Agrícola, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Herdade de S. Tiago II — Sociedade Agrícola, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 123 de 27.4.2013.
C 395/45

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Brainlab/IHMI (Curve)

(Processo T-266/13) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Curve - Motivo absoluto de recusa - Marca contrária à ordem pública ou aos bons costumes - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2014/C 395/56)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Brainlab AG (Feldkirchen, Alemanha) (representante: J. Bauer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de março de 2013 (processo R 2073/2012-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Curve como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento.

2) A Brainlab AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 215 de 27.7.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 361/7

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2014 — Unibail Management/IHMI (representação de duas linhas e quatro estrelas)

(Processo T-686/13) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa duas linhas e quatro estrelas - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de apreciação concreta - Dever de fundamentação»])

2014/C 361/07

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Unibail Management (Paris, França) (Representantes: L. Bénard, A. Rudoni e O.Klimis, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de setembro de 2013 (processo R 300/2013-2), relativa a um pedido de registo de um sinal que representa duas linhas e quatro estrelas, como marca comunitária.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de setembro de 2013 (processo R 300/2013-2), é anulada, na medida em que nega provimento ao recurso da Unibail Management para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42.

2) O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 52 de 22.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/21

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2014 — Alsteens/Comissão

(Processo T-373/13 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agentes temporários - Prorrogação do contrato - Inadmissibilidade manifesta do recurso em primeira instância - Direito a ser ouvido - Carácter separável do aditamento relativo à prorrogação do contrato»))

2014/C 129/27

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Geoffroy Alsteens (Marcinelle, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objeto

Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 8 de maio de 2013, no processo Alsteens/Comissão (F-87/12, ainda não publicado na Coletânea), e destinado à anulação deste despacho.

Dispositivo

1) O despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 8 de maio de 2013, no processo Alsteens/Comissão (F-87/12), é anulado.

2) O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.

3) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 325, de 9.11.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Novartis/IHMI (CARE TO CARE)

(Processo T-68/13) (1)

(Marca comunitária - Pedido de registo de marca nominativa comunitária CARE TO CARE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2014/C 71/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Novartis AG (Basileia, Suíça) (representante: M. Douglas, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: M. Rajh e J. Crespo Carrillo, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de novembro de 2012 (processo R 953/2012-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CARE TO CARE como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Novartis AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 108, de 13.04.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/27

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — Schenker/Comissão

(Processo T-265/12) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Serviços de transitário aéreo internacional - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE - Fixação dos preços - Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final - Elementos de prova contidos num pedido de imunidade - Proteção da confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes - Regras deontológicas relativas a um dever de lealdade e a uma proibição de dupla representação - Obrigações fiduciárias - Afetação do comércio entre Estados-Membros - Imputabilidade do comportamento ilícito - Escolha das sociedades - Coimas - Proporcionalidade - Gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes - Igualdade de tratamento - Cooperação - Transação - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006»)

(2016/C 136/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Schenker Ltd (Feltham, Reino Unido) (representantes: F. Montag, B. Kacholdt, F. Hoseinian, advogados, D. Colgan e T. Morgan, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Dawes e N. von Lingen, e em seguida Dawes e G. Meessen, agentes, assistidos por B. Kennelly e H. Mussa, barristers)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2012) 1959 final da Comissão, de 28 de março de 2012, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39462 — serviços de transitário), na medida em que diz respeito à recorrente, bem como um pedido de reforma da coima que lhe foi imposta no âmbito da mesma.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Schenker Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 243, de 11.8.2012.