Neste pedido de decisão prejudicial, o Finanzgericht Düsseldorf coloca duas questões referentes, respectivamente, à interpretação da sexta Directiva do Conselho 77/388/CEE, de 17 de Maio de 1977, «relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme» (JO L 145 de 13.6.1977, p. 1; EE 09 F1 p. 54; daqui em diante, «a directiva») e às relações deste imposto com os de transmissão sobre imóveis.

Sem repetir a totalidade dos factos e da tramitação processual, expostos no relatório para audiência a que me reporto, recordo que o conflito no processo principal que opõe o casal recorrente à respectiva administração fiscal, respeitava, no seu início, à tributação com imposto de transmissão de uma operação de construção imobiliária objecto de uma construção jurídica complexa, posto que, parece, frequente na República Federal da Alemanha, designada «sistema jurídico do dono da obra» (Bauherrenmodell).

Resulta da decisão de apresentação da questão prejudicial e dos esclarecimentos prestados no decurso deste processo que este sistema é concebido da seguinte forma: por intermédio de um mandatário, no caso uma sociedade de gestão, adquire-se um terreno para construção, dividido depois entre os vários mandantes, que se tornam, assim, co-proprietários. Estes constituem uma sociedade civil («Bauherrengemeinschaft», associação dos donos da obra, representada pela mesma sociedade de gestão), que celebra um contrato de empreitada com um empreiteiro de construção civil para a edificação de um imóvel no terreno e a entrega das várias habitações. Outros contratos podem, como no caso em apreço, ser feitos individualmente por cada co-proprietário, representado pela sociedade de gestão, com outras sociedades, tais como contratos de assistência na construção, de gestão locativa, de fiança, de intermediário no financiamento. A aceitação da obra e a entrega das várias habitações podem ser feitas pela sociedade civil e por cada proprietário da obra, em contacto directo com o empreiteiro responsável pela construção.

Há, assim, um encadeamento de operações, a priori distintas, realizadas pelo mesmo mandatário. A vantagem deste sistema consiste, apesar dos encargos com a remuneração do mandatário e dos diversos intermediários, num ganho considerável de tempo e descanso para os donos da obra, bem como no benefício da experiência profissional de um mandatário especializado. Acresce uma vantagem fiscal: o dono da obra pode deduzir os seus gastos do imposto sobre o rendimento.

O litígio surgiu quando a administração fiscal localmente competente liquidou ao casal Kerrutt, autores no processo principal, um imposto de transmissão cuja matéria colectável global abrangia o conjunto das diversas operações, consideradas como uma só, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal em matéria fiscal, o Bundesfinanzhof. Segundo esta jurisprudência, os contratos sucessivamente realizados, nomeadamente de compra do terreno e empreitada de construção, considerar-se-iam dependentes um do outro, cada um deles sem razão de ser sem a existência do outro. Haveria, assim, uma «conexão intrínseca», para usar a expressão do Bundesfinanzhof citada pelo juiz de reenvio.

Perante este, sustentaram os esposos Kerrutt que tais operações eram distintas e que, nos termos da lei nacional, apenas a aquisição do terreno para construção seria passível de imposto de transmissão.

O juiz a quo entendeu, todavia, que este caso, embora, na aparência, dissesse respeito exclusivamente à aplicação do direito nacional, punha também em causa a das normas comunitárias relativas ao imposto sobre o valor acrescentado (doravante «IVA») contidas na directiva.

A relação foi encontrada numa norma da lei alemã sobre impostos sobre o volume de negócios (Umsatzsteuergesetz), mais precisamente o artigo 4.o, n.o 9, alínea a), que isenta do IVA as transacções sujeitas ao imposto de transmissão. O juiz nacional concluiu daí que, atenta a jurisprudência que sujeitava o conjunto do sistema jurídico do dono da obra ao imposto de transferência, as entregas e serviços dos empreiteiros, trabalhadores da construção, sociedades de gestão e outros intervenientes deviam ser isentos de IVA. Teve o cuidado de referir que o ministro federal das Finanças não partilhava da tese de uma «transacção única mas divisível» no sistema em causa. As observações apresentadas ao Tribunal pelo Governo alemão permitem considerar que, na prática, estas transacções e serviços não beneficiam da isenção, no entanto legalmente prevista.

Para saber em que medida estas normas nacionais podem considerar-se compatíveis com o direito comunitário, o juiz de reenvio formulou duas questões, reproduzidas no relatório para audiência, cujo sentido, em substância, é o seguinte:

1) O sistema «dono da obra» pode ser considerado uma «entrega» única «de edifícios ou de uma fracção de edifício e do solo onde estão implantados», nos termos dos artigos 13.o B, alínea g), e 28.o, n.o 3, alínea b), em conjugação com o n.o 16 do anexo F da directiva, correspondentes a casos de isenção de IVA autorizados por este texto ou, ao contrário, às transacções diversas da compra do terreno aplica-se o disposto no artigo 2.o, n.o 1, da directiva que faz incidir o IVA sobre «as entregas de bens e as prestações de serviços, efectuadas a título oneroso, no território do país, por um sujeito passivo agindo nessa qualidade»? Por outras palavras, encontramo-nos perante uma única operação, isenta de IVA pela directiva, ou deve entender-se que as operações em causa, excluindo a transacção do terreno, estão a ele sujeitas por força do disposto no artigo 2.o ?