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Coletânea d a Jur isprudênci a
ECLI:EU:T:2010 :57 1ACÓRDÃO D O T RIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da F unção 
Pública)
2 de Março de 2010
Processo T-248/08 P
F rantisek D oktor
contra
Conselho da Un ião Europeia
«Recurso de decisão do Tribunal da F unção Pública — Função pública — Funcionários — 
Recrutamento — Estágio — Prolongamento do estágio — Relatório de fim de estágio — 
Despedimento no f im do estágio — Artigo 34.o do Es tatuto — Desvirtuação dos elementos de facto e 
dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal da F unção Pública»
Objecto: Recurso do acórdão do Tribunal da F unção Pública da U nião Europeia (T erceira S ecção) 
de 16 de Abril de 2008 , Doktor/Conselho (F-73/07, ColectFP, pp. I-A-1-91 e II-A-1-479), 
que visa, por um lado, a a nulação deste acórdão e, por outro, a o btenção de uma 
indemnização.
Decisão: É negado provimento ao recurso. F. Doktor e o C onselho da U nião Europeia suportarão 
as suas próprias despesas no â mbito da p resente instância.
Sumário
1. Tramitação processual — Fundamentação dos acórdãos — Alcance
(Estatuto do Tribunal de J ustiça, artigo 36.o e anexo I, artigo 7.o, n.o 1)
2. Funcionários — Dever de s olicitude q ue incumbe à a dministração — Alcance
(Estatuto dos Funcionários, artigo 34.o)
3. Funcionários — Recurso — Acto lesivo — Conceito — Acto preparatório — Relatório de es tágio com 
vista a u ma de cisão de t itularização ou de des pedimento — Exclusão
(Estatuto dos Funcionários, artigos 34.o, 90.o e 91.o)
4. Recurso de de cisão do Tribunal da Função Pública — Fundamentos — Fundamentação insuficiente
(artigo 253.o CE)
5. Funcionários — Decisão l esiva — Dever de f undamentação — Alcance — 
Fundamentação insuficiente
(artigo 253.o CE; Estatuto dos Funcionários, artigo 25.o)
2 ECLI:EU:T:2010 :57SUMÁRIO—PROCESSO T -248/08P
DOKTOR/CONSELHO
1. Os acórdãos do Tribunal da F unção Pública devem s er suficientemente fundamentados para q ue o 
Tribunal Geral possa exercer a s ua fiscalização jurisdicional. Contudo, esta obrigação não pode ser 
interpretada no s entido de que implica que o T ribunal da F unção Pública está obrigado a r esponder 
em d etalhe a c ada ar gumento invocado pe lo recorrente, especialmente quando não revestem u m 
carácter suficientemente claro e p reciso e n ão assentam em e lementos de prova detalhados.
(cf. n.o 64)
Ver:
Tribunal de Justiça, 6 de Março de 2001 , Conno lly/Comissão (C-274/99 P, Colect., p. I-1611 , n.o 121); Tribunal de 
Justiça, 4 de Outubro 2007 , Naipes Heraclio/IHMI, C-311/05 P, não publicado na Colectânea, n.o 52; Tribunal de 
Justiça, 9 de Setembro de 2008 , FIAMM e F IAMM T echnologies/Conselho e C omissão (C-120/06 P e C-121/06 P, 
Colect., p. I-6513 , n.o 91)
2. Ao abrigo do dever de solicitude, que exige a c riação de um justo equilíbrio entre as exigências do 
serviço e o s interesses do funcionário em c ausa, a Au toridad e Investida d o Poder de Nomeação pode 
legitimamente renunciar a ad otar imediatamente me dida s rigorosas contra o f uncionário estagiário em 
causa e d ecidir dar -lhe uma segunda p ossibilidad e de provar q ue preenchia o s requisitos de 
titularização.
(cf. n.o 79)
Ver:
Tribunal de Justiça, 29 de Junho de 1994 , Klinke/Tribunal de Justiça (C-298/93 P, Colect., p. I-3009 , n.o 8)
3. Enquanto acto preparatório de uma decisão de titularização ou de despedimento do funcionário 
estagiário, o r elatório de estágio não constitui um acto lesivo.
(cf. n.o 81)
Ver:
Tribunal 16 de Março 2009 , R/Comissão, T-156/08 P, ColectFP, pp. I-B-1-11 e II-B-1-51, n.os 48 a 55
4. A questão do alcance do dever de fundamentação de uma decisão de uma instituição comunitária 
constitui uma questão de dir eito que está sujeita à f iscalização do Tribunal Geral no â mbito de um 
recurso de um acórdão do Tribunal da F unção Pública.
(cf. n.o 92)
Ver:
Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2005 , Dansk Rø rindustri e o./Comissão (C-189/02 P, C-202/02 P, C-205/02 P 
a C-208/02 P e C-213/02 P, Colect., p . I-5425 , n.o 453); Tribunal de Justiça, 28 de Fevereiro d e 2008 , 
Neirinck/Comissão, C-17/07 P, ColectFP, I-B-2-9 e II-B-2-129, n.os 50 a 52; Tribunal de Justiça, 10 de Julho de 2008 , 
Bertelsmann e S ony Corporation o f America/Impala (C-413/02 P, Colect., p. I-4951 , n.o 30)
5. Em p rimeiro lugar, é p ossível, no d ecurso da i nstância, colmatar u ma insuficiência — m as não a 
total ausência — d e fundamentação de uma decisão de uma instituição comunitária ad optada c ontra 
um funcionário, quando, antes da i nterposição do seu recurso, o interessado já dispunha de elementos 
que constituíam u m p rincípio d e fundamentação, em s egundo lugar, considerar u ma decisão 
suficientemente fundamentada p or ter sido ad otada n um contexto conhecido do interessado e q ue lhe 
permitia compreender o s eu alcance e, em t erceiro lugar, em p articular no q ue respeita às decisões de
ECLI:EU:T:2010 :57 3SUMÁRIO—PROCESSO T -248/08P
DOKTOR/CONSELHO
 indeferimento da p romoção o u da c andida tura, completar a f undamentação n a d ecisão d e 
indeferimento da r eclamação, devendo a f undamentação desta decisão de indeferimento coincidir c om 
a fundamentação da d ecisão contra a q ual se diri gia a r eclamação.
(cf. n.o 93)
Ver:
Tribunal de Primeira I nstância, 15 de Setembro de 2005 , Casini/Comissão (T-132/03, ColectFP, pp . I-A-253 
e II-1169 , n.os 32 e 36, e j urisprudência referida); Tribunal de Primeira I nstância, 3 de Outubro de 2006 , 
Nijs/Tribunal de Contas (T-171/05, ColectFP, pp. I-A-2-195 e II-A-2-999, n.os 42 e 45); Tribunal 4 de Julho de 2007 , 
Lopparelli/Comissão, T-502/04, ColectFP, pp. I-A-2-145 e II-A-2-995, n.os 76 e 83; Tribunal Geral, 11 de Julho de 
2007 , Konidari s/Comissão, T-93/03, ColectFP, pp. I-A-2-149 e II-A-2-1045 , n.os 51 a 54