Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de março de 2018 — Marriott Worldwide/EUIPO — Graf (Representação de um touro com asas)

(Processo T‑151/17)

«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um touro com asas — Marcas figurativas anteriores da União Europeia e nacional que representam um grifo — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de autor anterior protegido pelo direito nacional — Artigo 53.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»

1. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso interposto de uma decisão de uma unidade do Instituto que se pronuncia em primeira instância e remetida à Câmara de Recurso—Continuidade funcional entre estas duas instâncias—Exame do recurso pela Câmara de Recurso—Alcance (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o) (cf. n.o 15)

2. Marca da União Europeia—Disposições processuais—Exame oficioso dos factos—Processo de declaração de nulidade com base em motivos absolutos de recusa—Exame limitado aos fundamentos invocados (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 16)

3. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 31)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Semelhança entre as marcas em causa—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 34)

5. Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e nulidade—Causas de nulidade relativa—Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Marca figurativa que representa um touro com asas e marcas figurativas que representam um grifo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 36‑39, 42‑45)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO), de 17 de janeiro de 2017 (processo R 165/2016‑4), relativa a um processo de nulidade entre a Marriott Worldwide e J. Graf.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 17 de janeiro de 2017 (processo R 165/2016‑4).

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Marriott Worldwide Corp.