Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Novembro de 2009 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)

(Processo T-162/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GREEN by missako — Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores MI SA KO — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 52)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Fevereiro de 2008 (processo R 1527/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Tinkerbell Modas LTDA e a Frag Comercio Internacional, SL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Tinkerbell Modas LTDA Marca comunitária em causa: Marca figurativa comunitária "GREEN by missako" para produtos e serviços das classes 3, 25, 35 — pedido n.o 3663234 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Frag Comercio Internacional, SL Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária "MI SA KO" para produtos das classes 18 e 25; marca figurativa nacional "MI SA KO" para serviços da classe 35 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Frag Comercio Internacional, SL, é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Novembro de 2009 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)

(Processo T-162/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GREEN by missako — Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores MI SA KO — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 52)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Fevereiro de 2008 (processo R 1527/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Tinkerbell Modas LTDA e a Frag Comercio Internacional, SL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Tinkerbell Modas LTDA Marca comunitária em causa: Marca figurativa comunitária "GREEN by missako" para produtos e serviços das classes 3, 25, 35 — pedido n.o 3663234 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Frag Comercio Internacional, SL Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária "MI SA KO" para produtos das classes 18 e 25; marca figurativa nacional "MI SA KO" para serviços da classe 35 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.