Ao abrigo do artigo 2.o, ponto 2, alínea d), da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221, 68/360, 72/194, 73/148, 75/34, 75/35, 90/364, 90/365 e 93/96, a qualidade de membro da família «a cargo» do cidadão da União, titular do direito de residência, resulta de uma situação de facto caracterizada pela circunstância de o sustento material do membro da família ser assegurado pelo titular do direito de residência, de modo que, quando é a situação inversa que se apresenta, concretamente, quando é o titular do direito de residência que está a cargo de um nacional de um país terceiro, este não pode invocar a qualidade de ascendente «a cargo» do referido titular, na aceção da Diretiva 2004/38, para beneficiar de um direito de residência no Estado-Membro de acolhimento.

Ao abrigo do artigo 2.o, ponto 2, alínea d), da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221, 68/360, 72/194, 73/148, 75/34, 75/35, 90/364, 90/365 e 93/96, o cônjuge de um cidadão da União que exerceu o seu direito à livre circulação é considerado como «membro da família» do referido cidadão. Apenas se exige que a pessoa em causa tenha a qualidade de cônjuge. Por conseguinte, o cônjuge não tem necessariamente de viver permanentemente com o cidadão da União para ser titular de um direito derivado de residência. Com efeito, a relação conjugal não pode considerar-se dissolvida enquanto a autoridade competente não lhe tiver posto termo. Não é esse o caso dos cônjuges que apenas vivem separadamente, ainda que tenham a intenção de se divorciar posteriormente.

O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221, 68/360, 72/194, 73/148, 75/34, 75/35, 90/364, 90/365 e 93/96, concede um direito acessório ao direito de residência exclusivo dos membros da família de um cidadão da União que o acompanham ou que se reúnem a este. Tal exigência dá resposta ao objetivo dos direitos acessórios de entrada e de residência que a Diretiva 2004/38 prevê para os membros da família dos cidadãos da União, dado que, de outra forma, a impossibilidade de o cidadão ser acompanhado pela sua família ou de a sua família a ele se reunir no Estado-Membro de acolhimento pode pôr em causa a sua liberdade de circulação, dissuadindo-o de exercer os seus direitos de entrada e residência nesse Estado-Membro. Por conseguinte, não pode ser concedido um direito de residência com base na Diretiva 2004/38 a um nacional de um país terceiro que não acompanhou nem se reuniu, no Estado-Membro de acolhimento, ao membro da sua família que é cidadão da União que exerceu a sua liberdade de circulação.

Fora das situações reguladas pela Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221, 68/360, 72/194, 73/148, 75/34, 75/35, 90/364, 90/365 e 93/96, e não existindo outro elemento de conexão com as disposições do direito da União respeitantes à cidadania, um nacional de um país terceiro não pode invocar um direito de residência derivado de um cidadão da União.

Esse elemento de conexão não existe quando a recusa de concessão de um cartão de residência a um nacional de um país terceiro da família do cidadão da União não é suscetível de privar do gozo efetivo do essencial dos direitos associados ao seu estatuto de cidadão da União ou de impedir o exercício do seu direito de circular e residir livremente no território dos Estados-Membros. A este respeito, perspetivas puramente hipotéticas de entrave ao direito de livre circulação não constituem um nexo suficiente com o direito da União para justificar a aplicação das suas disposições.

Por outro lado, para determinar se essa recusa pertence ao domínio da execução do direito da União na aceção do artigo 51.o da Carta, importa verificar, entre outros elementos, se a legislação nacional em causa tem por objetivo executar uma disposição do direito da União, qual o caráter dessa legislação e se a mesma prossegue outros objetivos que não sejam os abrangidos pelo direito da União, ainda que seja suscetível de o afetar indiretamente, bem como se existe uma regulamentação da União específica na matéria ou suscetível de o afetar.

Uma vez que a recusa de conceder o «cartão de residência de membro da família de um cidadão da União» não é abrangida pela execução do direito da União na aceção do artigo 51.o da Carta, a conformidade desta recusa com os direitos fundamentais não pode ser examinada à luz dos direitos por aquela instituídos.

(cf. n.os 76, 77, 79 a 82 e disp.)