a)

O Governo alemão sustenta que as entregas de bens e as prestações de serviços referidas no pedido de decisão prejudicial efectuadas por diversos sujeitos passivos não constituem «entregas» únicas «de edifícios ou partes de edifícios e do terreno da sua implantação», nos termos do disposto no artigo 13.o B, alínea g), e do n.o 3, alínea b), do artigo 28.o, em conjugação com o n.o 16 do anexo F da sexta directiva, estando individualmente sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado, nos termos do n.o 1 do seu artigo 2.o O artigo 13.o B, alínea g), não seria aplicável porque, segundo os seus termos, os bens incluídos no n.o 3, alínea a), do artigo 4.o, que refere «a entrega de um edifício ou de uma parte de um edifício e do terreno da sua implantação efectuada anteriormente à primeira ocupação», estariam excluídos da isenção. Estando o sistema «dono da obra» previsto para a realização de construções novas, estaria, desde logo e por isso, excluída, nos termos desta norma, uma isenção. O Governo alemão afirma, em seguida, que as prestações fornecidas a título oneroso pelas empresas e prestadores de serviço no quadro do sistema «dono da obra» não podem igualmente ser isentas do imposto sobre o valor acrescentado durante o período de transição, nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 28.o, em conjugação com o n.o 16 do anexo F. O n.o 16 deste anexo menciona as entregas de edificios e terrenos referidos no n.o 3 do artigo 4.o, isto é, a entrega de construções novas e do solo onde estejam implantadas. No entanto, as prestações dos empreiteiros da obra e dos operários do edifício fornecidos para a construção deste não podem ser consideradas, juntamente com a entrega do terreno pelo vendedor, uma única entrega de um edifício, abrangendo o n.o 1 do artigo 2.o, para o efeito, as diversas entregas e prestações de serviços. O Governo alemão acrescenta que a interdependência econômica das várias operações de construção, as operações realizadas pelos operários e as relativas aos terrenos, realizadas por diversos sujeitos passivos, em nada influencia a consideração individualizada destas operações, imposta pela directiva. Efectivamente, esta só permitiria a isenção das entregas de edifícios antes da primeira ocupação se existisse uma unidade jurídica abrangendo as entregas do edifício e do terreno no sentido de uma entrega de um terreno com uma construção por um sujeito passivo. As prestações de construção e as dos trabalhadores que são juridicamente independentes da transacção sobre o terreno e que são fornecidas por um sujeito passivo diverso do vendedor do terreno não podem ser qualificadas como constituindo operações sobre o terreno. Tal qualificação seria contrária aos princípios da igualdade perante o imposto e da neutralidade do imposto face à concorrência, pois teria como consequência que prestações de construção seriam isentas do imposto sobre o volume de negócios sempre que o dono da obra, enquanto beneficiário das prestações, recorresse a um conjunto destas, enquanto que prestações de construção que não fizessem parte de um todo seriam tributadas. Assim, só poderia ser concedida uma isenção nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 28.o em conjugação com o n.o 16 do anexo F no caso da transmissão de um terreno para construção. Em conclusão, o Governo alemão propõe que se responda à primeira questão da seguinte forma: «As entregas de bens e as prestações de serviços efectuadas por diversos sujeitos passivos devem ser sempre consideradas separadamente para o efeito do imposto sobre o volume de negócios e não podem, assim, ser consideradas como constituindo uma operação única. O facto de o beneficiário das prestações ter recorrido, no quadro de um sistema “dono da obra”, a um conjunto de operações (por exemplo, entregas, por meio de contratos de empreitada, prestações de serviços e uma operação sobre um terreno), para efeito da construção de um edifício, não interessa para este efeito. As prestações fornecidas pelos empreiteiros e prestadores de serviços estão sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado, nos termos do n.o 1 do artigo 2.o da sexta directiva. Não se lhes aplica a norma de isenção do artigo 13.o B, alínea g), da directiva e não podem também ser isentas do imposto sobre o valor acrescentado durante o período transitório, nos termos do n.o 3, alínea b) do artigo 28.o, em conjugação com o n.o 16 do anexo F da directiva».