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Acórdão do Tribunal Geral de 25 de junho de 2020 — ZS/BEI

(Processo T-659/18) (1)

(«Função pública - Pessoal do BEI - Estado de saúde - Invalidade parcial - Folhas de presença - Faltas injustificadas - Compensações reduzidas - Responsabilidade»)

(2020/C 371/06)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ZS (representante: B. Maréchal, advogado)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: G. Faedo e M. Loizou, agentes, assistidos por J. Currall e B. Wägenbaur, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, por um lado, a obter a anulação das Decisões do BEI de 27 de setembro e 22 de dezembro de 2017 que fixam as compensações devidas ao recorrente na sequência da sua declaração de invalidez e, por outro, à reparação do dano que este alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 27 de setembro de 2017.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) ZS (*1) suportará metade das suas despesas.

4) O BEI suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efetuadas por ZS (*1).

(1) JO C 4, de 7.1.2019.

(*1) Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.
C 215/27

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — easyJet Airline/Comissão

(Processo T-8/18) (1)

(«Auxílios de Estado - Setor aéreo - Auxílio concedido pela Itália em favor dos aeroportos sardos - Decisão que declara o auxílio em parte compatível e em parte incompatível com o mercado interno - Imputabilidade ao Estado - Beneficiários - Vantagem em favor das companhias aéreas cocontratantes - Princípio do operador privado em economia de mercado - Afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros - Infração à concorrência - Recuperação - Confiança legítima - Dever de fundamentação»)

(2020/C 215/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: easyJet Airline Co. Ltd (Luton, Reino Unido) (representante: P. Willis, solicitor, e J. Rivas Andrés, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Armati e S. Noë, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação da Decisão (UE) 2017/1861 da Comissão, de 29 de julho de 2016, relativa ao auxílio estatal SA33983 (2013/C) (ex 2012/NN) (ex 2011/N) — Itália — Compensação aos aeroportos da Sardenha por obrigações de serviço público (SIEG) (JO 2017, L 268, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A easyJet Airline Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 94, de 12.3.2018.
C 230/26

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2020 — Galletas Gullón/EUIPO — Intercontinental Great Brands (gullón TWINS COOKIE SANDWICH)

(Processo T-677/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia gullón TWINS COOKIE SANDWICH - Marca figurativa da União Europeia anterior OREO - Motivo relativo de recusa - Prejuízo para o prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 230/32)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Galletas Gullón, SA (Aguilar de Campoo, Espanha) (representantes: S. Martínez-Almeida y Alejos-Pita e M. Corbal San Adrián, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Intercontinental Great Brands LLC (East Hanover, Nova Jérsia, Estados Unidos) (representante: C. Duch Fonoll, advogada)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2018 (processo R 2378/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Intercontinental Great Brands e a Galletas Gullón.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Galletas Gullón, SA, é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas efetuadas, no âmbito do presente processo, pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Intercontinental Great Brands LLC.

(1) JO C 35, de 28.1.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Amisi Kumba/Conselho

(Processo T-163/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Dever do Conselho de comunicar os elementos novos que justificam a renovação das medidas restritivas - Erro de direito - Erro manifesto de apreciação - Direito de propriedade - Proporcionalidade - Presunção de inocência - Exceção de ilegalidade»)

(2020/C 103/24)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Gabriel Amisi Kumba (Kinshasa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, M. Forgeois e A. Guillerme, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, H. Marcos Fraile e S. Van Overmeire, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2017/2282 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2017, L 328, p. 19), na parte em que diz respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Gabriel Amisi Kumba é condenado no pagamento das despesas.

(1) JO C 161, de 7.5.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Barata/Parlamento

(Processo T-81/18) (1)

(«Função pública - Funcionários - Promoção - Procedimento de certificação - Exercício de promoção de 2016 - Exclusão da lista definitiva de funcionários autorizados a completar o programa de formação - Artigo 45.o-A do Estatuto - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Direitos de defesa»)

(2020/C 175/14)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: João Miguel Barata (Evere, Bélgica) (representantes: G. Pandey, D. Rovetta e V. Villante, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: J. Steele e I. Terwinghe, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação, em primeiro lugar, da decisão de 30 de outubro de 2017 pela qual o Parlamento indeferiu a reclamação do recorrente; em segundo lugar, da carta de 20 de março de 2017, que contém o parecer da Comissão Paritária para o Procedimento de Certificação pelo qual foi recomendado à Autoridade Investida do Poder de Nomeação que indeferisse o pedido do recorrente; em terceiro lugar, da carta de 14 de fevereiro de 2017, que o notificou dos seus resultados e o informou de que tinha sido elaborado um projeto de lista de sete funcionários selecionados para participar no programa de formação; em quarto lugar, da carta de 8 de dezembro de 2016, que informou o recorrente dos seus resultados no termo da primeira fase do procedimento de certificação de 2016; em quinto lugar, da carta de 21 de dezembro de 2016, que informou o recorrente do seguimento dado ao seu pedido de reapreciação; e, em sexto lugar, do Aviso Interno de Concurso n.o 2016/014, de 7 de outubro de 2016, que foi comunicado ao pessoal em 20 de outubro de 2016; bem como da integralidade do projeto de lista de funcionários selecionados para participar no programa de formação daí resultante.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) João Miguel Barata é condenado nas despesas.

(1) JO C 142, de 23.4.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2020 — Stada Arzneimittel/EUIPO (ViruProtect)

(Processo T-487/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia ViruProtect - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação»)

(2020/C 95/29)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Stada Arzneimittel AG (Bad Vilbel, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de junho de 2018 (processo R 1886/2017-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo ViruProtect como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Stada Arzneimittel AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 352, de 1.10.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ramazani Shadary/Conselho

(Processo T-173/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas - Erro de direito - Erro manifesto de apreciação - Direito de propriedade - Proporcionalidade - Presunção de inocência - Exceção de ilegalidade»)

(2020/C 103/34)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Emmanuel Ramazani Shadary (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, M. Forgeois e A. Guillerme, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, S. Lejeune e H. Marcos Fraile, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2017/2282 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2017, L 328, p. 19), na parte em que diz respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Emmanuel Ramazani Shadary é condenado nas despesas.

(1) JO C 161, de 7.5.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2019 – Polónia/Comissão

(Processo T-21/18) (1)

(«FEAGA e FEADER - Despesas excluídas do financiamento - Setores das frutas e produtos hortícolas - Ajudas aos agrupamentos de produtores - Despesas efetuadas pela Polónia - Deficiências nos controlos essenciais e complementares - Verificação dos planos de reconhecimento e dos critérios de reconhecimento - Controlos relativos aos pedidos de ajuda - Elegibilidade dos agrupamentos de produtores - Coerência económica - Necessidade e elegibilidade dos investimentos - Razoabilidade das despesas - Deficiências sistémicas - Risco para o FEAGA - Medidas corretivas - Correções fixas de 25 %»)

(2020/C 54/50)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: República da Polónia (representantes: B. Majczyna, M. Pawlicka e D. Krawczyk, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Lewis e A. Stobiecka-Kuik, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação parcial da Decisão de Execução (UE) 2017/2014 da Comissão, de 8 de novembro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO 2017, L 292, p. 61).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República da Polónia é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 104, de 19.3.2018.
C 61/31

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – El Corte Inglés/EUIPO – Lloyd Shoes (LLOYD)

(Processo T-729/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia LLOYD - Marca figurativa anterior da União Europeia LLOYD’S - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Ausência de semelhança entre produtos e serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 61/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. F. Crespo Carrillo e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Lloyd Shoes GmbH (Sulingen, Alemanha) (representante: M. Stöckel, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de setembro de 2018 (processo R 2385/2017-1), relativa a um processo de oposição entre o El Corte Inglés e a Lloyd Shoes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O El Corte Inglés, SA suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A Lloyd Shoes GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 44, de 4.2.2019.
2)

A Dr. August Wolff GmbH & Co. KG Arzneimittel é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Faes Farma, SA, incluindo os encargos indispensáveis suportados por esta última na Câmara de Recurso do EUIPO.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – Mahr/EUIPO/EUIPO – Especialidades Vira (Xocolat)

(Processo T-58/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Xocolat - Marca nominativa da União Europeia anterior LUXOCOLAT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Fundamentação do ato de oposição - Regra 15, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»)

(2019/C 432/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ramona Mahr (Viena, Áustria) (representante: T. Rohracher, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Śliwińska e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Especialidades Vira, SL (Martorell, Espanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de novembro de 2017 (processo R 541/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Especialidades Vira e R.Mahr.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ramona Mahr é condenada nas despesas.

(1) JO C 112, de 26.3.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2019 – Local-e-motion/EUIPO – Volkswagen (WE)

(Processo T-568/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia WE - Marca nominativa nacional anterior WE - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 432/56)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Local-e-motion GmbH (Dorsten, Alemanha) (representante: D. Sprenger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek, M. Fischer e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representantes: F. Thiering e L. Steidle, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2018 (processo R 128/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Volkswagen e a Local-e-motion.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Local-e-motion GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 427, de 26.11.2018.
C 423/46

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2019 – 6Minutes Media/EUIPO – ad pepper media International (ad pepper)

(Processo T-666/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa ad pepper - Uso sério da marca - Artigo 18.o, n.o 1, alínea a), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Forma que é diferente em elementos que não alteram o respetivo caráter distintivo»)

(2019/C 423/57)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: 6Minutes Media GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: P. Koch e T. Hilser, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: ad pepper media International NV (Nuremberga, Alemanha) (representante: S. Lux, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de junho de 2018 (processo R 839/2017-1), relativa a um processo de extinção entre a 6Minutes Media e a ad pepper media International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A 6Minutes Media GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 25, de 21.1.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – M. I. Industries/EUIPO – Natural Instinct (NATURE’S VARIETY INSTINCT)

(Processo T-288/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia NATURE’S VARIETY INSTINCT - Marca figurativa nacional anterior Natural Instinct Dog and Cat food as nature intended - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 406/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: M. I. Industries, Inc. (Lincoln, Nebrasca, Estados Unidos) (representantes: M. Montañá Mora e S. Sebe Marin, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Natural Instinct Ltd (Southwark, Reino Unido) (representantes: E. Yates, solicitor, e N Zweck, barrister)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de fevereiro de 2018 (processo R 1658/2017-5), relativa a um processo de oposição entre a Natural Instinct e a M. I. Industries.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A M. I. Industries, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 231, de 2.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Crédit mutuel Arkéa/EUIPO – Confédération nationale du Crédit mutuel (Crédit Mutuel)

(Processo T-13/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Crédit Mutuel - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Caráter distintivo adquirido pelo uso - Recurso subordinado - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento 2017/1001»)

(2019/C 413/53)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Crédit Mutuel Arkéa (Le Relecq Kerhuon, França) (representantes: A. Casalonga, L. Codevelle e C. Bercial Arias, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Confédération nationale du Crédit mutuel (Paris, França) (representantes: B. Moreau-Margotin e M. Merli, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de novembro de 2017 (processo R 724/2016 5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Crédit Mutuel Arkéa e a Confédération nationale du Crédit mutuel.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 8 de novembro de 2017 (processo R 724/2016 5) é anulada na medida em que concluiu que a marca controvertida adquiriu caráter distintivo pelo uso para os produtos e os serviços para os quais a marca era descritiva e não distintiva.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) É negado provimento ao recurso subordinado.

4) O Crédit Mutuel Arkéa é condenado a suportar um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas do EUIPO e da Confédération nationale du Crédit mutuel relativas ao recurso principal.

5) O EUIPO é condenado a suportar dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas do recorrente relativas ao recurso principal.

6) La Confédération nationale du Crédit mutuel é condenada a suportar dois terços das suas próprias despesas relativas ao recurso principal e as despesas relativas ao recurso subordinado.

(1) JO C 94, de 12.3.2018.
C 383/61

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2019 – BQ/Tribunal de Justiça da União Europeia

(Processo T-66/18) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Concurso do Tribunal de Justiça da União Europeia - Tradutores freelance - Processo de seleção - Rejeição da proposta de um proponente - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»)

(2019/C 383/69)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BQ (representante: E. Kleani, advogado)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram, Á. Almendros Manzano e V. Hanley-Emilsson, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e de anulação da Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 23 de novembro de 2017, que rejeita a proposta da recorrente para efeitos da celebração de um acordo-quadro para a tradução de textos jurídicos da língua alemã para a língua grega.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) BQ é condenada nas despesas.

(1) JO C 134, de 16.4.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2019 – YL/Comissão

(Processo T-545/18) (1)

(«Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2017 - Decisão de não promover o recorrente ao grau de AD 7 com efeitos a 1 de janeiro de 2017 - Artigo 45.o do Estatuto - Artigo 9.o, n.o 3, do anexo IX do Estatuto - Desvio de poder - Sanção disciplinar»)

(2019/C 399/65)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: YL (representantes: P. Yon e B. de Lapasse, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente L. Radu Bouyon e R Striani, em seguida R. Radu Bouyon e B. Mongin, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, em primeiro lugar, à anulação da decisão da Comissão, comunicada ao pessoal dessa instituição em 13 de novembro de 2017, de não promover o recorrente ao grau AD 7 no âmbito do exercício de promoção de 2017, em segundo lugar, à promoção do recorrente ao grau AD 7 com efeitos a 1 de janeiro de 2017 e, em terceiro lugar, à reparação do prejuízo que o recorrente pretensamente sofreu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) YL é condenado nas despesas.

(1) JO C 427, de 26.11.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2019 — Agencja Wydawnicza Technopol/EUIPO (200 PANORAMICZNYCH)

(Processos apensos T-117/18 a 121/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedidos de marcas nominativas da União Europeia 200 PANORAMICZNYCH, 300 PANORAMICZNYCH, 400 PANORAMICZNYCH, 500 PANORAMICZNYCH e 1000 PANORAMICZNYCH - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001 - Inexistência de desvio de poder»)

(2019/C 305/57)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o. o. (Częstochowa, Polónia) (representante: C. Rogula, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recursos de cinco Decisões da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de dezembro de 2017 (processos R 2194/2016-5, R 2195/2016-5, R 2200/2016-5, R 2201/2016-5 e R 2208/2016-5), relativas aos pedidos de registo dos sinais nominativos 200 PANORAMICZNYCH, 300 PANORAMICZNYCH, 400 PANORAMICZNYCH, 500 PANORAMICZNYCH e 1000 PANORAMICZNYCH como marcas da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o. o. é condenada nas despesas, incluindo as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 142, de 23.4.2018.