Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de setembro de 2020 — Casual Dreams/EUIPO — López Fernández (Dayaday)

(Processo T‑50/19)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Dayaday — Marcas nacionais figurativas anteriores DAYADAY e dayaday — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) — Prestígio — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior»

1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reforma de uma decisão do Instituto — Apreciação à luz das competências conferidas à Câmara de Recurso (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 3) (cf. n.os 26, 27)

2. Atos das instituições — Aplicação no tempo — Regras processuais — Normas substantivas — Distinção (cf. n.o 33)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 42, 43, 45, 46, 47)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 63‑66)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Dayaday e marcas figurativas DAYADAY e dayaday [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 68, 69, 72, 102, 115, 132, 138, 139, 142)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 74)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 84‑86)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de novembro de 2018 (processo R 2097/2018‑5), relativa a um processo de oposição entre a Casual Dreams e M. López Fernández.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de novembro de 2018 (processo R 2097/2018‑5) é anulada na parte em que diz respeito aos seguintes produtos: – «óculos polarizados», «óculos de neve», «óculos para ciclistas», «óculos de desporto», «óculos de natação», pertencentes à classe 9; – «toalhitas para a casa de banho», «produtos têxteis e substitutos de produtos têxteis», «tecidos», «têxteis não pertencentes a outras classes», pertencentes à classe 24.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.