Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de novembro de 2016 — K&K Group/EUIPO — Pret A Manger (Europe) (Pret A Diner)

(Processo T‑2/16)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa Pret A Diner — Marca figurativa anterior PRET A MANGER — Marca nominativa anterior nacional PRET — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Lucro indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca da União Europeia—Observações dos terceiros e oposição—Exame da oposição—Prova do uso da marca anterior—Utilização séria—Conceito—Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 25, 26, 48, 50)

2. Marca da União Europeia—Observações dos terceiros e oposição—Exame da oposição—Prova do uso da marca anterior—Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.o, n.o 1, alínea a), e 42.o, n.os 2 e 3] (cf. n.o 27)

3. Marca da União Europeia—Observações dos terceiros e oposição—Exame da oposição—Prova do uso da marca anterior—Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca—Marca figurativa Pret A Diner—Marca figurativa PRET A MANGER e marca nominativa PRET (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.o 2) (cf. n.o 49)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome—Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes—Objetivo—Provas a apresentar pelo titular—Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 58, 103)

5. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome—Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes—Proteção concedida igualmente em caso de uso de um sinal para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cfr. n.o 59)

6. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome—Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes—Requisitos—Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior—Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao renome da marca anterior—Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 60, 61, 100)

7. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome—Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes—Requisito—Vínculo entre as marcas—Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 62, 63, 99)

8. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal—Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União—Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros—Decisões que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 95)

9. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome—Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes—Marca figurativa Pret A Diner—Marca figurativa PRET A MANGER e marca figurativa PRET (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 104‑110)

10. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Competência do Tribunal Geral—Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez—Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 114)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de outubro de 2015 (processo R 2825/2014‑5), relativo a um processo de oposição entre a Pret A Manger (Europe) e a K&K Group.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.