Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Junho de 2009 — Leche Celta/IHMI

(Processo C-300/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca mista, nominativa e figurativa, Celia — Motivos relativos de recusa do registo — Semelhança da marca cujo registo é pedido com uma marca anterior — Marca relativa a produtos idênticos — Risco de confusão — Recurso manifestamente inadmissível»

Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.o, n.o 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo (cf. n.o 35)

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 23 de Abril de 2008, Leche Celta/IHMI (T-35/07), que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Dezembro de 2006, relativa a um processo de oposição entre a Leche Celta SL e a Celia SA — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) — Motivos relativos de recusa do registo de uma marca — Risco de confusão relacionado com um pedido de registo de uma marca semelhante a uma marca anterior para produtos idênticos — Comparação dos sinais nos planos visual, fonético e conceptual

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

1) A Leche Celta, SL é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Junho de 2009 — Leche Celta/IHMI

(Processo C-300/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marca mista, nominativa e figurativa, Celia — Motivos relativos de recusa do registo — Semelhança da marca cujo registo é pedido com uma marca anterior — Marca relativa a produtos idênticos — Risco de confusão — Recurso manifestamente inadmissível»

Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.o, n.o 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo (cf. n.o 35)

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), de 23 de Abril de 2008, Leche Celta/IHMI (T-35/07), que negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Dezembro de 2006, relativa a um processo de oposição entre a Leche Celta SL e a Celia SA — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) — Motivos relativos de recusa do registo de uma marca — Risco de confusão relacionado com um pedido de registo de uma marca semelhante a uma marca anterior para produtos idênticos — Comparação dos sinais nos planos visual, fonético e conceptual

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.