Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 1 de dezembro de 2021 – Inditex/EUIPO – Ffauf Italia (ZARA)

(Processo T‑467/20)

«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia ZARA – Marcas nominativa internacional anterior LE DELIZIE ZARA e figurativa nacional anterior ZARA – Prova da utilização séria das marcas anteriores – Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Tramitação processual – Prazos – Prazo de dilação em razão da distância – Aplicação à interposição de um recurso contra uma decisão do Instituto (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 60.o; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o, n.o 5) (cf. n.os 32, 33)

2. Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso – Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto – Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 40)

3. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Data pertinente para o exame de um motivo relativo de recusa – Data de apresentação do pedido de registo – Saída da União do Estado-Membro em questão – Inexistência de incidência [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 41.°] (cf. n.os 58, 59, 61)

4. Marca da União Europeia – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova da utilização da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, considerando 10 e artigo 42.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, Regra 22, n.o 33) (cf. n.os 72‑76)

5. Marca da União Europeia – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova da utilização da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima – Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.os 2 e 3) (cf. n.o 77)

6. Marca da União Europeia – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova da utilização da marca anterior – Utilização séria – Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.o, n.o 1, alínea a), e 42.o, n.os 2 e 3] (cf. n.o 78)

7. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 102‑104, 148)

8. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre os produtos ou serviços em causa – Critérios de apreciação – Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 108, 121‑123)

9. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 134, 145)

10. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca nominativa ZARA – Marcas nominativa LE DELIZIE ZARA e figurativa ZARA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 144, 149‑156)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2020 (processo R 2040/2019‑4), relativa a um processo de oposição entre a Ffauf Italia e a Inditex.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.