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Processo T-619/16: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Sicignano/EUIPO — IN.PRO.DI (GiCapri «a giacchett’e capri») [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GiCapri “a giacchett’e capri” — Marca figurativa anterior da União Europeia CAPRI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)]

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — Sicignano/EUIPO — IN.PRO.DI (GiCapri «a giacchett’e capri»)

(Processo T-619/16) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia GiCapri “a giacchett’e capri” — Marca figurativa anterior da União Europeia CAPRI — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)]»

Partes

Recorrente: Pasquale Sicignano (Santa Maria la Carità, Itália) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli e G. Petrocchi, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Inghirami Produzione Distribuzione SpA (IN.PRO.DI) (Milão, Itália)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de junho de 2016 (processo R 806/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a IN.PRO.DI e P. Sicignano.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) P. Sicignano é condenado nas despesas.

( 1 ) JO C 392 de 24.10.2016.
Processo T-241/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — El Corte Inglés/EUIPO — WE Brand (EW) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EW — Marca nominativa da União Europeia anterior WE — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — El Corte Inglés/EUIPO — WE Brand (EW)

(Processo T-241/16) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EW — Marca nominativa da União Europeia anterior WE — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»»

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Botis e J. Ivanauskas, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: WE Brand Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: R. van Oerle e L. Bekke, avocats)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2016 (processo R 426/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a WE Brand e o El Corte Inglés.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia de 11 de fevereiro de 2016 (processo R 426/2015-2).

2) O EUIPO e a WE Brand Sàrl suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas incorridas pelo El Corte Inglés, SA.

( 1 ) JO C 251, de 11.7.2016.
Processo T-566/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 –Josefsson/Parlamento («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Despedimento — Artigo 47.o, alíneas c), i), do ROA — Erro manifesto de apreciação — Direito a ser ouvido — Princípio da boa administração — Dever de diligência»)

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 –Josefsson/Parlamento

(Processo T-566/16) ( 1 )

«(«Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Despedimento — Artigo 47.o, alíneas c), i), do ROA — Erro manifesto de apreciação — Direito a ser ouvido — Princípio da boa administração — Dever de diligência»)»

Partes

Recorrente: Erik Josefsson (Malmö, Suécia) (representantes: T. Bontinck, A. Guillerme e M. Forgeois, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente M. Dean e L. Deneys, em seguida M. Dean e Í. Ní Riagáin Düro, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão da autoridade habilitada para celebrar contratos de recrutamento do Parlamento de 19 de dezembro de 2014, relativa à resolução do contrato de agente temporário do recorrente e, por outro, a reparação do dano moral que o recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da autoridade habilitada para celebrar contratos de recrutamento do Parlamento de 19 de dezembro de 2014, relativa à resolução do contrato de agente temporário de Erik Josefsson.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O Parlamento é condenado nas despesas.

( 1 ) JO C 27, de 25.1.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-138/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/27

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2018 — Popotas/Provedor

(Processo T-581/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Convite à manifestação de interesse - Secretário-Geral no serviço do Provedor de Justiça Europeu - Parecer do Comité Consultivo - Não tomada em consideração deste parecer - Violação do processo de seleção - Erros manifestos de apreciação - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração - Responsabilidade»)

(2018/C 166/35)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Costas Popotas (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantess: V. Christianos e S. Paliou, advogados)

Recorrido: Provedor de Justiça Europeu (representantes: L. Papadias, P. Dyrberg e A. Antoniadis, na qualidade de agentes, assistidos por A. Duron, advogado)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão de nomeação da Sra. G. para o posto de Secretário-Geral no serviço do Provedor de Justiça Europeu, da decisão do Provedor de Justiça de 9 de novembro de 2015 que indeferiu as reclamações apresentadas pelo recorrente contra a referida decisão, bem como da decisão do Provedor de Justiça de não o convidar para uma entrevista, e, por outro lado, um pedido de indemnização dos danos que o recorrente alegadamente sofreu em consequência destas decisões.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) C. Popotas e o Provedor de Justiça Europeu são condenados a suportar as suas próprias despesas.

(1) JO C 191, de 30.5.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-10/16) e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/45

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Shoe Branding Europe/EUIPO — adidas (Posição de duas tiras paralelas num sapato)

(Processo T-629/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia composta por duas faixas paralelas sobre um sapato - Marca figurativa anterior da União Europeia que representa três faixas paralelas sobre um sapato - Motivo relativo e recusa - Violação do renome - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 142/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Shoe Branding Europe BVBA (Oudenaarde, Bélgica) (representante: J. Løje, avocat)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Lukošiūtė e A. Söder, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: adidas AG (Herzogenaurach, Alemanha) (representantes: I. Fowler e I. Junkar, solicitors)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de junho de 2016 (processo R 597/2016-2), relativa a um processo de oposição entre adidas e Shoe Branding Europe.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Shoe Branding Europe BVBA é condenada nas despesas.

(1) JO C 402, de 31.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/29

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2018 — Grupo Osborne/EUIPO — Ostermann (DONTORO dog friendship)

(Processo T-390/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia DONTORO dog friendship - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Complementaridade dos produtos e serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2018/C 152/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Grupo Osborne, SA (El Puerto de Santa María, Espanha) (representante: J. M. Iglesias Monravá, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Daniel Ostermann (Leipzig, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2016 (processo R 2002/2015-1), relativa a um processo de oposição entre o Grupo Osborne e Daniel Ostermann.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Grupo Osborne, SA é condenado nas despesas.

(1) JO C 364, de 3.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/33

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2017 — El Corte Inglés/EUIPO — Elho Business & Sport (FRee STyLe)

(Processo T-212/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia FRee STyLe - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o do Regulamento n.o 2017/1001) - Igualdade de tratamento»)

(2018/C 104/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Elho Business & Sport Vertriebs GmbH (Obergriesbach, Alemanha) (representante: E. Warnke, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2016 (processo R 377/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Elho Business & Sport e o El Corte Inglés.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A El Corte Inglés, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 243, de 4.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 112/30

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2018 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Marpefa (Vieta)

(Processo T-879/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia Vieta - Utilização séria da marca - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001) - Força de caso julgado»)

(2018/C 112/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sony Interactive Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, QC)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Marpefa, SL (Barcelona, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de outubro de 2016 (processo R 1010/2016-4), relativa a um processo de extinção de marca entre a Sony Computer Entertainment Europe Ltd e a Marpefa.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de outubro de 2016 (processo R 1010/2016-4), relativa a um processo de extinção entre a Sony Computer Entertainment Europe Ltd e a Marpefa, SL.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 53, de 20.2.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/26

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — PB/Comissão

(Processo T-609/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso EPSO/AD/309/15 (AD 11) - Médicos para o Luxemburgo - Recusa de admissão às provas do centro de avaliação - Limitação da escolha da segunda língua a um número restrito de línguas oficiais da União - Exceção de ilegalidade - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade - Prejuízo moral»)

(2018/C 052/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: PB (representante: M. Velardo, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, que visa, por um lado, a anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AD/309/15 (AD 11) — Médicos para o Luxemburgo e Ispra (domínio: médicos Luxemburgo), de 28 de setembro de 2015, de não admitir a recorrente às provas de seleção organizadas no centro de avaliação do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) e, por outro, obter a reparação dos prejuízos que a recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É anulada a decisão de 28 de setembro de 2015, pela qual o júri do concurso geral EPSO/AD/309/15 (AD 11) — Médicos para o Luxemburgo e Ispra (domínio: médicos Luxemburgo) não admitiu PB às provas de seleção organizadas no centro de avaliação do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 371, de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-39/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia a 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/20

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Galocha / Entreprise commune Fusion for Energy

(Processo T-561/16) (1)

((«Função pública - Agentes contratuais - Processo de seleção da empresa comum Fusion for Energy - Listas de reserva - Irregularidade do processo de seleção - Atos subsequentes destinados a terceiros - Interesse dos terceiros - Interesse do serviço»))

(2018/C 094/26)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Yosu Galocha (Madrid, Espanha) (representantes: A. Asmaryan Degtyareva e R.-B. Dan, advogados)

Recorrida: Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão (representantes: R. Hanak, G. Poszler e S. Bernal Blanco, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, designadamente, a obter a anulação da decisão do comité de seleção, comunicada por correio eletrónico do chefe da Unidade dos Recursos Humanos da Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão de 4 de junho de 2015, de não inscrever o nome do recorrente nas listas de reserva do processo de seleção de F4E/CA/ST/FGIV/2015/001, a anulação das referidas listas de reserva e a anulação das decisões de contratar os candidatos aprovados que figuram nessas listas.

Dispositivo

1) A decisão do comité de seleção, comunicada por correio eletrónico do chefe da Unidade dos Recursos Humanos da Empresa Comum Europeia para o ITER e o desenvolvimento da Energia de Fusão de 4 de junho de 2015, de não inscrever o nome de Yosu Galocha nas listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 é anulada.

2) As listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 são anuladas.

3) As decisões da Empresa Comum Europeia para o ITER e o desenvolvimento da Energia de Fusão de contratar os candidatos aprovados que figuram nas listas de reserva do processo de seleção F4E/CA/ST/FGIV/2015/001 são anuladas.

4) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

5) A Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão é condenada nas despesas, incluindo nas efetuadas no quadro do processo de medidas provisórias.

(1) JO C 328, de 5.10.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o n.o F-117/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/26

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2017 — Léon Van Parys/Comissão

(Processo T-125/16) (1)

(«União aduaneira - Importação de bananas provenientes do Equador - Cobrança a posteriori de direitos de importação - Pedido de dispensa do pagamento de direitos de importação - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Prazo razoável»)

(2018/C 032/34)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Firma Léon Van Parys NV (Antuérpia, Bélgica) (representantes: P. Vlaemminck, B. Van Vooren, R. Verbeke e J. Auwerx, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Caeiros, B.-R. Killmann e E. Manhaeve, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão C(2016) 95 final da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que declara que se justifica proceder ao registo de liquidação a posteriori de direitos de importação e que a dispensa do pagamento dos direitos se justifica em relação a um devedor e se justifica, quanto a uma parte, em relação a outro devedor num caso específico, mas não se justifica, quanto a outra parte, em relação a esse devedor concreto, e altera a Decisão C(2010) 2858 final da Comissão, de 6 de maio de 2010, e, por outro, um pedido de que seja declarado que o artigo 909.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO 1993, L 253, p. 1), produziu efeitos relativamente à recorrente na sequência do acórdão de 19 de março de 2013, Firma Van Parys/Comissão (T-324/10, EU:T:2013:136).

Dispositivo

1) É anulado o artigo 1.o, n.o 4, da Decisão C(2016) 95 final da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, que declara que se justifica proceder ao registo de liquidação a posteriori de direitos de importação e que a dispensa do pagamento dos direitos se justifica em relação a um devedor e se justifica, quanto a uma parte, em relação a outro devedor num caso específico, mas não se justifica, quanto a outra parte, em relação a esse devedor concreto, e altera a Decisão C(2010) 2858 final da Comissão, de 6 de maio de 2010.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão Europeia suportará as suas despesas e as despesas efetuadas pela Firma Léon Van Parys NV.

(1) JO C 175, de 17.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/19

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — CJ/ECDC

(Processo T-602/16) (1)

((«Função pública - Agentes contratuais - Relatório de avaliação de carreira - Exercício de avaliação de 2012 - Elaboração - Pedido de anulação da decisão que encerra o relatório de avaliação»))

(2018/C 042/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CJ (Representante: V. Kolias, advogado)

Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (Representantes: J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão do avaliador de recurso do ECDC, de 21 de setembro de 2015, através da qual o relatório de avaliação do recorrente para o ano 2011 se tornou definitivo bem como, se necessário, anulação da decisão do ECDC, de 20 de abril de 2016, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente contra esta decisão do avaliador de recurso.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) CJ é condenado nas despesas.

(1) JO C 296 de 16.8.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-32/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/39

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2017 — Toontrack Music/EUIPO (SUPERIOR DRUMMER)

(Processo T-895/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia nominativa SUPERIOR DRUMMER - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do regulamento (CE) n.o 207/ 2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 022/53)

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: Toontrack Music AB (Umeå, Suécia) (representante: L.-E. Ström, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de outubro de 2016 (processo R 2438/2015-5), relativa ao registo do sinal nominativo SUPERIOR DRUMMER como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Toontrack Music AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 46, de 13.2.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/22

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2017 — Coca-Cola/EUIPO — Mitico (Master)

(Processo T-61/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Master - Marcas figurativas anteriores da União Europeia Coca-Cola e nacional figurativa anterior C - Motivo relativo de recusa - Benefício indevidamente retirado do prestígio das marcas anteriores - Elementos de prova relativos à utilização comercial, fora da União, de um sinal que inclui a marca pedida - Deduções lógicas - Decisão tomada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 65.o, n.o 6 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 5, e artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 032/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Coca-Cola Company (Atlanta, Georgia, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, QC, S. Baran, barrister, D. Stone e A. Dykes, solicitors)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Modern Industrial & Trading Investment Co. Ltd (Mitico) (Damas, Síria) (representante: A.-E. Malamis, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2015 (processo R 1251/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a The Coca-Cola Company e a Mitico.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de dezembro de 2015 (processo R 1251/2015-4).

2) O EUIPO suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela The Coca-Cola Company, incluindo as despesas perante a Câmara de Recurso do EUIPO.

3) A Modern Industrial & Trading Investment Co. Ltd (Mitico) suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 111, de 29.3.2016.