O artigo 21.o, n.o 1, TFUE e as disposições da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados‑Membros, não conferem nenhum direito autónomo aos nacionais de Estados terceiros mas apenas direitos derivados do exercício da liberdade de circulação por parte de um cidadão da União.

O artigo 21.o, n.o 1, TFUE deve ser interpretado no sentido de que, numa situação na qual um cidadão da União tenha desenvolvido ou consolidado uma vida em família com um nacional de um Estado terceiro por ocasião de uma residência efetiva, nos termos e no respeito dos requisitos enunciados nos artigos 7.°, n.os 1 e 2, ou 16.°, n.os 1 e 2, da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados‑Membros, num Estado‑Membro diferente daquele de que é nacional, as disposições desta diretiva são aplicáveis por analogia quando o referido cidadão da União regresse, com o membro da sua família em causa, ao seu Estado‑Membro de origem. Assim, os requisitos de concessão de um direito de residência derivado ao nacional de um Estado terceiro, membro da família desse cidadão da União, no Estado‑Membro de origem deste último, não devem, em princípio, ser mais estritos do que os previstos na referida diretiva para a concessão de um direito de residência a um nacional de um Estado terceiro, membro da família de um cidadão da União, que tenha exercido o seu direito de livre circulação ao estabelecer‑se num Estado‑Membro diferente daquele de que é nacional.

Com efeito, por um lado, a concessão, por ocasião do regresso de um cidadão da União ao Estado‑Membro de que é nacional, de um direito de residência derivado a um nacional de um Estado terceiro, membro da família desse cidadão da União, com o qual este último residiu, na exclusiva qualidade de cidadão da União, nos termos e no respeito do direito da União no Estado‑Membro de acolhimento, visa eliminar um entrave à saída do Estado‑Membro de que é originário, garantindo ao referido cidadão a possibilidade de prosseguir, neste último Estado‑Membro, a vida em família que tinha desenvolvido ou consolidado no Estado‑Membro de acolhimento.

Por outro lado, no que respeita aos requisitos de concessão, por ocasião do regresso desse cidadão, de um direito de residência derivado a um nacional de um Estado terceiro, membro da família desse cidadão, apesar de a diretiva não cobrir tal regresso, a sua aplicação por analogia justifica‑se pelo facto de, tanto no caso de um cidadão da União que regressa ao seu Estado‑Membro de origem após ter exercido o seu direito de livre circulação como no caso de esse cidadão apenas ter residido num Estado‑Membro diferente daquele de que é nacional, é verdadeiramente o cidadão da União que constitui a pessoa de referência para que tal nacional de um Estado terceiro possa obter o direito de residência derivado.

Neste contexto, o entrave à saída do Estado‑Membro de que o cidadão da União é nacional, resultante da recusa em conferir, no seu regresso ao Estado‑Membro de que é originário, um direito de residência derivado aos membros da sua família, nacionais de Estados terceiros, só se produzirá quando a residência do cidadão no Estado‑Membro de acolhimento for caracterizada por uma efetividade suficiente para lhe permitir desenvolver ou consolidar uma vida em família nesse Estado‑Membro. Assim, só a residência efetiva no Estado‑Membro de acolhimento nos termos e no respeito dos requisitos enunciados no artigo 7.o, n.o 1, da referida diretiva demonstra, em princípio, a instalação, e, por conseguinte, o caráter efetivo da residência, do cidadão da União neste último Estado‑Membro e acompanha o desenvolvimento ou a consolidação de uma vida em família neste Estado‑Membro, criando assim, no regresso desse cidadão da União ao Estado‑Membro de que é nacional, um direito de residência derivado, com base no artigo 21.o, n.o 1, TFUE, a favor do nacional de um Estado terceiro com o qual o referido cidadão levou uma vida em família no Estado‑Membro de acolhimento.

(cf. n.os 49, 50‑53, 56, 61, disp.)