Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 28 de abril de 2021 – Linde Material Handling/EUIPO – Verti Aseguradora (VertiLight)

(Processo T‑644/19)

«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia VertiLight – Marca nominativa nacional anterior VERTI – Motivo relativo de recusa – Não afetação do prestígio – Inexistência de relação entre as marcas em causa – Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso – Fiscalização da qualificação jurídica dos factos do litígio (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o) (cf. n.os 17, 19, 45)

2. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Vínculo entre as marcas – Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União – Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo – Requisitos cumulativos (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 23‑25)

3. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Vínculo entre as marcas – Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 26, 36, 37, 85, 95, 96, 102)

4. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior – Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao prestígio da marca anterior – Público pertinente (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 46, 48, 49)

5. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Objetivo (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 55)

6. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos – Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 56‑59)

7. Marca da União Europeia – Definição e aquisição da marca da União Europeia – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio – Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Marcas nominativas VertiLight e VERTI (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 94, 97‑101, 103)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de julho de 2019 (processo R 1849/2018‑5), relativa a um processo de oposição entre a Verti Aseguradora, Compañía de seguros y reaseguros e a Linde Material Handling.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de julho de 2019 (processo R 1849/2018‑5) é anulada.

2) O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as da Linde Material Handling GmbH.