Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de janeiro de 2014 — Novartis/IHMI (CARE TO CARE)

(Processo T‑68/13)

«Marca comunitária — Pedido de registo de marca nominativa comunitária CARE TO CARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 12‑14)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 15‑18)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa CARE TO CARE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 35‑43)

4. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeiro parágrafo, do Regulamento n.o 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 27, 28)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de novembro de 2012 (processo R 953/2012‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CARE TO CARE como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Novartis AG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de janeiro de 2014 — Novartis/IHMI (CARE TO CARE)

(Processo T‑68/13)

«Marca comunitária — Pedido de registo de marca nominativa comunitária CARE TO CARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 12‑14)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 15‑18)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa CARE TO CARE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 23, 35‑43)

4. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeiro parágrafo, do Regulamento n.o 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 27, 28)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de novembro de 2012 (processo R 953/2012‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CARE TO CARE como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.