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PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/14

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Hipp/IHMI — Nestlé (Bebio)

(Processo T-41/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Bebio - Marca nominativa comunitária e marca nominativa internacional anteriores BEBA - Recusa parcial de registo - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2012/C 138/25

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hipp & Co. KG (Sachseln, Suiça) (Representantes: M. Kinkeldey e A. Bognár, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suiça) (Representantes: inicialmente I. Valdelomar Serrano, depois R. Mottola e D. Gabarre Armengol, advogados)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de novembro de 2008 (processo R 1790/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Société des produits Nestlé SA e a Hipp & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Hipp & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 82 de 4.4.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/11

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Dennekamp/Parlamento

(Processo T-82/09) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos à inscrição de alguns membros do Parlamento Europeu no regime de reforma complementar - Recusa de acesso - Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo - Artigo 8.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 45/2001 - Transferência de dados de natureza pessoal)

2012/C 13/20

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Gert-Jan Dennekamp (Giethoorn, Países Baixos) (representantes: O. Brouwer, A. Stoffer e T. Oeyen, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente N. Lorenz, H. Krück e D. Moore, depois N. Lorenz e D. Moore, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrente: Reino da Dinamarca (representantes: B. Weis Fogh, J. Bering Liisberg e S. Juul Jørgensen, agentes); República da Finlândia (representantes: J. Heliskoski e H. Leppo, agentes); e Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) (representantes: inicialmente H. Hijmans e H. Kranenborg, depois H. Kranenborg e I. Chatelier, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão A (2008) 22050 do Parlamento Europeu, de 17 de Dezembro de 2008, que recusou ao recorrente o acesso a determinados documentos relativos à inscrição de alguns membros do Parlamento Europeu no regime de reforma complementar.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Gert-Jan Dennekamp suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pelo Parlamento Europeu.

3. O Reino da Dinamarca, a República da Finlândia e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 102 de 1.5.2009.
3.

A República Portuguesa, o Reino da Bélgica, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a República Francesa e a Comissão Europeia suportarão as respetivas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/15

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Rügen Fisch/IHMI — Schwaaner Fischwaren (SCOMBER MIX)

(Processo T-201/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária SCOMBER MIX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 319/29

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rügen Fisch AG (Sassnitz, Alemanha) (representantes: O. Spuhler e M. Geiz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Schwaaner Fischwaren GmbH (Schwaandorf, Alemanha) (representante: A. Jaeger-Lenz, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Março de 2009 (processo R 230/2007-4), relativa a um processo de nulidade entre a Rügen Fisch AG e a Schwaaner Fischwaren GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Rügen Fisch AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 180, de 1.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/47

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Julho de 2011 — Ergo Versicherungsgruppe/IHMI — Société de développement et de recherche industrielle (ERGO Group)

(Processo T-221/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ERGO Group - Marca nominativa comunitária anterior URGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 269/104

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ERGO Versicherungsgruppe AG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard, A. W. Renck, T. Dolde e J. Pause, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: B. Schmidt, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Société de développement et de recherche industrielle (Chenôve, França) (representante: K. Dröge, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Março de 2009 (processo R 520/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Société de développement et de recherche industrielle e a Ergo Versicherungsgruppe AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ergo Versicherungsgruppe AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 180, de 1.8.2009.
4.

Vahan Adjemian e os 175 agentes e antigos agentes da Comissão Europeia, cujos nomes figuram em anexo, suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas pela Comissão e pelo Conselho da União Europeia no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/22

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Maio de 2011 — São Paulo Alpargatas/IHMI — Fischer (BAHIANAS LAS ORIGINALES)

(Processo T-422/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BAHIANAS LAS ORIGINALES - Marcas figurativas anteriores comunitária e nacional havaianas e marca nominativa nacional anterior HAVAIANAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 204/38

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: São Paulo Alpargatas, SA (São Paulo, Brasil) (representantes: P. Merino Baylos e A. Velázquez Ibáñez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Enrique Fischer (Buenos Aires, Argentina) (representante: inicialmente E. Rasche Aparicio, depois M. de Justo Bailey, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008-2), relativa a um processo de oposição entre São Paulo Alpargatas, SA e Enrique Fischer.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de Agosto de 2009 (processo R 1477/2008-2) é anulada.

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas por São Paulo Alpargatas, SA.

3. Enrique Fischer suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 297 de 5.12.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/27

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (maxi BRICO CENTER)

(Processo T-481/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 232/48

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: inicialmente P. López Ronda, G. Macias Bonilla, H. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, depois F. Brandolini Kujman, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e G. Mannucci, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bricocenter Italia Srl (Rozzano, Itália) (representantes: G. Ghidini, M. Mergati e C. Signorini, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1046/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1046/2008-4,) é anulada na medida em que deu provimento ao recuso interposto pela Bricocenter Italia Srl na Câmara de Recurso no que diz respeito aos serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A ATB Norte, Sl, a Bricocenter Italia Srl e o IHMI suportarão cada um as suas próprias despesas efectuadas durante o processo no Tribunal Geral.

(1) JO C 24 de 30.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/19

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Abril de 2011 — Fuller & Thaler Asset Management/IHMI (BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX)

(Processos T-310/09 e T-383/09) (1)

(Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias BEHAVIOURAL INDEXING e BEHAVIOURAL INDEX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 160/28

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fuller & Thaler Asset Management, Inc. (San Mateo, Estados Unidos) (representante: S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Objecto

No processo T-310/09, recurso interposto da decisão da Grande Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Abril de 2009 (Processo R 323/2008-G), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo BEHAVIOURAL INDEXING como marca comunitária e, no processo T-383/09, recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Junho de 2009 (Processo R 138/2009-1), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo BEHAVIOURAL INDEX como marca comunitária.

Dispositivo

1. Os processos T-310/09 e T-383/09 são apensos para efeitos do presente acórdão.

2. É negado provimento aos recursos.

3. A Fuller &Thalar Management, Inc. é condenada, nos processos T-310/09 e T-383/09, a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

(1) JO C 244, de 10.10.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/20

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — Olymp Bezner/IHMI — Bellido (Olymp)

(Processo T-203/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Olymp - Marca figurativa nacional anterior OLIMPO - Motivos relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 186/37

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Olymp Bezner GmbH & Co. KG (Bietigheim-Bissingen, Alemanha) (representantes: M. Eck e J. Dönch, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no IHMI: Miguel Bellido, SA (Manzanares, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Março de 2009 (processo R 531/2008-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre Miguel Bellido, SA, e Olymp Bezner GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Olymp Bezner GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 167 de 18.7.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/16

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Fevereiro de 2011 — Ineos Healthcare/IHMI — Teva Pharmaceutical Industries (ALPHAREN)

(Processo T-222/09) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ALPHAREN - Marcas nominativas nacionais anteriores ALPHA D3 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009)»)

2011/C 89/37

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Ineos Healthcare (Warrington, Cheshire, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, barrister, e A. Smith, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Teva Pharmaceutical Industries Ltd (Jerusalém, Israel)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Março de 2009 (processo R 1897/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Teva Pharmaceutical Industries Ltd e a Ineos Healthcare Ltd.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 24 de Março de 2009 (processo R 1897/2007-2), é anulada na parte respeitante aos produtos que integram as seguintes categorias: «Produtos farmacêuticos e veterinários que contenham hidroxicarbonato de magnésio, ferro ou hidrotalcite ou derivados destes compostos»,«Agentes fixadores de fosfatos para tratamento da hiperfosfatemia».

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como metade das despesas efectuadas pela Ineos Healthcare Ltd.

4. A Ineos Healthcare é condenada a suportar metade das suas próprias despesas.

(1) JO C 180, de 1.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 139/16

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Março de 2011 — Acess Info Europe/Conselho

(Processo T-233/09) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documento relativo a um processo legislativo em curso - Recusa parcial de acesso - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Admissibilidade - Divulgação por um terceiro - Manutenção do interesse em agir - Identificação das delegações dos Estados-Membros autores das propostas - Excepção relativa à protecção do processo decisório)

2011/C 139/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Acess Info Europe (Madrid, Espanha) (representantes: O. W. Brouwer e J. Blockx, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: C. Fekete e M. Bauer, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrido: República Helénica (representantes: E.-M. Mamouna e K. Boskovits, agentes); e Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: E. Jenkinson e S. Ossowski, agentes, assistidos por L. J. Stratford, barrister)

Objecto

Pedido de anulação da decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, que recusa o acesso a determinadas informações constantes de uma nota de 26 de Novembro de 2008 sobre a uma proposta de regulamento relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

Dispositivo

1. A decisão do Conselho da União Europeia, de 26 de Fevereiro de 2009, que recusa o acesso a determinadas informações constantes numa nota de 26 de Novembro de 2008, sobre uma proposta de regulamento relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, é anulada.

2. O Conselho suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Acess Info Europe.

3. A República Helénica e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 205, de 29.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/12

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Conselho/Stols

(Processo T-175/09 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função pública - Função pública - Promoção - Exame comparativo dos méritos - Erro manifesto de apreciação - Desvirtuação das provas)

2011/C 38/20

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e G. Kimberley, agentes)

Outra parte no processo: Willem Stols (Halsteren, Países Baixos) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 17 de Fevereiro de 2009, Stols/Conselho (F-51/08, ainda não publicado na Colectânea), e com o qual se pede a anulação deste acórdão.

Dispositivo

1. O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 17 de Fevereiro de 2009, Stols/Conselho (F-51/08, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.

2. O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.

3. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 167, de 18.7.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/11

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Ilink Kommunikationssysteme/IHMI (ilink)

(Processo T-161/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária ilink - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 46/20

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ilink Kommunikationssysteme GmbH (Berlim, Alemanha) (Representante: B. Schütze, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Pohlmann, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Fevereiro de 2009 (processo R 1849/2007-4), relativo ao pedido de registo do sinal nominativo ilink como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ilink Kommunikationssysteme GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 153, de 4 de Julho de 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/28

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch/IHMI (diegesellschafter.de)

(Processo T-47/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária diegesellschafter.de - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009])

2010/C 317/51

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch eV (Mayence, Alemanha) (Representantes: V. Töbelmann e A. Piltz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Pohlmann, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Novembro de 2008 (processo R 1094/2008-1), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo diegesellschafter.de como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Deutsche Behindertenhilfe — Aktion Mensch eV é condenada nas despesas.

(1) JO C 102, de 1 de Maio de 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/24

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2010 — IHMI/Simões dos Santos

(Processo T-260/09 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2003 - Contagem a partir do zero e novo cálculo do capital de pontos de mérito - Execução de um acórdão do Tribunal - Caso julgado - Base legal - Não retroactividade - Confiança legítima - Danos materiais - Perda de uma possibilidade de ser promovido - Danos morais)

2011/C 13/47

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: I. de Medrano Caballero, agente, assistido por D. Waelbroeck, advogado)

Outra parte no processo: Manuel Simões Dos Santos (Alicante, Espanha) (representante: A. Creus Carreras, advogado)

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 5 de Maio de 2009, Simões dos Santos/IHMI (F-27/08, ainda não publicado na Colectânea) que tem por objecto a anulação deste último acórdão.

Dispositivo

1. Os n.os 2 a 5 do dispositivo do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 5 de Maio de 2009, Simões dos Santos/IHMI (F-27/08, ainda não publicado na Colectânea) são anulados.

2. É negado provimento aos recursos principal e subordinado quanto ao demais.

3. O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.

4. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 220, de 12.9.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/44

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Março de 2010 — hofherr communikation/IHMI (NATURE WATCH)

(Processo T-77/09) (1)

(«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa NATURE WATCH - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 (actual Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009)»)

2010/C 113/71

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: hofherr communikation GmbH (Innsbruck, Áustria) (representante: S. Warbek, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Dezembro de 2008 (processo R 1410/2008-1, respeitante ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia do sinal nominativo NATURE WATCH

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A hofherr communikation GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 90 de 18.4.2009