Palavras-chave

Assunto do litígio

Parte decisória

Palavras-chave Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n. os 45, 46) 2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n. os 47-50) 3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Marca tridimensional constituída pela forma de uma mala de mão [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n. os 1, alínea b), e 3] (cf. n. os 53, 56, 63, 64, 70, 71, 87-89, 96-98, 101, 102) 4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n. os 74-78) Assunto do litígio Objeto Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de junho de 2010 (processo R 1247/2009-1), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma mala de mão como marca comunitária. Parte decisória Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso. 2) A Bottega Veneta International Sàrl é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 22 de março de 2013 — Bottega Veneta International/IHMI (Forma de um saco de mão)

(Processo T-409/10)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma mala de mão — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de consideração de um elemento que constitui a marca requerida — Regra n.o 9 do Regulamento (CE) n.o 2868/95»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 45, 46)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 47-50)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Marca tridimensional constituída pela forma de uma mala de mão [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e 3] (cf. n.os 53, 56, 63, 64, 70, 71, 87-89, 96-98, 101, 102)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 74-78)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de junho de 2010 (processo R 1247/2009-1), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma mala de mão como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.