Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de março de 2019 — Xiaomi/EUIPO — Dudingen Develops (MI)

(Processo T‑799/16)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MI — Marca figurativa da União Europeia anterior MI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 18, 19)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas MI [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 21, 28, 29, 32, 47, 52, 74, 85, 86)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 23)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 48)

5. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.o TFUE (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro período) (cf. n.o 78)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2016 (processo R 337/2016‑4), relativa a um processo de oposição entre a Xiaomi e a Dudigen Develops.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 5 de setembro de 2016 (processo R 337/2016‑4), é anulada na medida em que nega provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição de indeferir a oposição ao registo do sinal figurativo MI enquanto marca da União Europeia para «Materiais para condução elétrica [cabos]», «Cabos elétricos», «Cabos elétricos isolados», «Cabos de ligação», «Conectores de cabos», «Adaptadores de tomadas», «Conectores adaptadores elétricos», «Adaptadores de viagem para fichas elétricas», «Adaptadores para ligar telefones a dispositivos auxiliares da audição», «Extensões para corrente elétrica», pertencentes à classe 9, bem como «Mochilas com duas alças»; Mochilas pequenas; Sacos de alpinistas» pertencentes à classe 18.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Xiaomi Inc. suportará dois terços das suas despesas e dois terços das despesas do EUIPO.