Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada) de 14 de Maio de 1998. - Mo Och Domsjö AB contra Comissão das Comunidades Europeias. - Concorrência - Artigo 85.º, n.º 1, do Tratado CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Mercado do produto em causa - Intercâmbio de informações - Intimação - Coima - Determinação do montante - Fundamentação - Circunstâncias atenuantes. - Processo T-352/94.



Colectânea da Jurisprudência 1998 página II-01989



Sumário

Partes

Fundamentação jurídica do acórdão

Decisão sobre as despesas

Parte decisória



Palavras-chave

1 Actos das instituições - Fundamentação - Obrigação - Alcance

(Tratado CE, artigo 190._)

2 Concorrência - Procedimento administrativo - Comunicação de acusações - Conteúdo necessário - Não divulgação às empresas de certos dados - Decisão final da Comissão baseada em parte nesses dados - Violação dos direitos de defesa - Validade da decisão final no seu conjunto - Análise pelo Tribunal da correcção da decisão - Tomada em consideração dos dados controvertidos - Exclusão

(Regulamento n_. 17 do Conselho, artigo 19._, n._ 1; Regulamento n_. 99/63 da Comissão, artigo 4._)

3 Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão da Comissão que dá como provada uma infracção - Infracção cometida por uma filial de um grupo de empresas - Decisão dirigida à sociedade-mãe - Alegação por esta de um fundamento baseado em erro quanto ao bom destinatário da decisão - Admissibilidade - Falta de incidência das considerações pecuniárias

(Tratado CE, artigo 173._, quarto parágrafo)

4 Concorrência - Cartéis - Empresa - Conceito - Unidade económica - Imputação das infracções

(Tratado CE, artigo 85._, n._ 1)

5 Concorrência - Cartéis - Consentimento na criação e na participação em reuniões de um órgão com um objectivo anticoncorrencial conhecido e aceite pelas empresas que estiveram na origem da sua criação - Circunstância que permite concluir pela participação no subsequente cartel

(Tratado CE, artigo 85._, n._ 1)

6 Concorrência - Procedimento administrativo - Cessação das infracções - Obrigações impostas às empresas - Proporcionalidade - Critérios

(Regulamento n_. 17 do Conselho, artigo 3._, n._ 1)

7 Actos das instituições - Fundamentação - Obrigação - Alcance - Decisão que aplica coimas a várias empresas por uma infracção às regras de concorrência

(Tratado CE, artigo 190._; Regulamento n_. 17 do Conselho, artigo 15._)

8 Processo - Petição inicial - Exigências de forma - Exposição sumária dos fundamentos alegados - Exigências análogas para os vícios invocados em apoio de um fundamento

(Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 44._, n._ 1)

9 Concorrência - Coimas - Montante - Determinação - Critérios - Gravidade e duração das infracções - Elementos de apreciação - Possibilidade de elevar o nível das coimas para reforçar o seu efeito dissuasor

(Regulamento n_. 17 do Conselho, artigo 15._, n._ 2)

10 Concorrência - Coimas - Montante - Determinação - Critérios - Atitude da empresa durante o procedimento administrativo - Ilegalidade das reduções de coimas concedidas às empresas que não reconheceram expressamente as alegações de facto da Comissão - Impossibilidade de uma empresa invocar o princípio da igualdade de tratamento para lhe ser reconhecida uma redução ilegal

(Regulamento n_. 17 do Conselho, artigo 15._)

11 Concorrência - Coimas - Montante - Determinação - Critérios - Gravidade das infracções - Circunstâncias atenuantes - Elaboração de um programa de alinhamento eficaz para dar cumprimento às regras comunitárias de concorrência

(Regulamento n_. 17 do Conselho, artigo 15._)

12 Concorrência - Coimas - Montantes - Determinação - Critérios - Comportamento anterior da empresa

(Regulamento n_. 17 do Conselho, artigo 15._, n._ 2)

Sumário

13 O dever de fundamentar uma decisão individual tem por finalidade permitir ao juiz comunitário exercer a fiscalização da legalidade da decisão e fornecer ao interessado uma indicação suficiente para saber se a decisão é fundada ou se está eventualmente afectada por um vício que permita contestar a sua validade, esclarecendo-se que o alcance dessa obrigação depende da natureza do acto em causa e do contexto em que o mesmo foi adoptado.

Se, por força do artigo 190._ do Tratado, a Comissão é obrigada a mencionar os elementos de facto e de direito de que depende a justificação legal da decisão e as considerações que levaram a adoptá-la, não se exige que discuta todos os pontos de facto e de direito suscitados no procedimento administrativo.

14 A comunicação de acusações deve incluir uma exposição das acusações redigida em termos suficientemente claros, ainda que se sucintos, para permitir que os interessados tomem efectivamente conhecimento do comportamento que lhes é censurado pela Comissão. É só com esta condição que a comunicação de acusações pode desempenhar a sua função, nos termos dos regulamentos comunitários, que é fornecer às empresas todos os elementos de informação necessários para lhes permitir que se defendam efectivamente antes de a Comissão tomar uma decisão definitiva.

Quando certos dados não foram expostos no texto da comunicação de acusações nem dos seus anexos não tendo portanto a empresa interessada podido dar a conhecer de forma útil as suas observações relativamente aos elementos de facto em causa, a Comissão não pode basear a sua decisão nesses dados. No entanto, esta violação dos direitos de defesa da recorrente não é, em si, susceptível de afectar a validade da decisão no seu conjunto, dado que esta não se baseou unicamente nos dados em causa. O Tribunal deve portanto abstrair-se destes elementos de facto na análise da correcção da decisão.

15 Uma empresa que figura no dispositivo de uma decisão da Comissão como tendo participado numa infracção ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado tem, a esse título, interesse legítimo em contestar aquela conclusão independentemente de qualquer consideração pecuniária, uma vez que a referida conclusão é, no mínimo, susceptível de afectar a sua reputação. Assim, tem interesse em defender que a decisão deveria ter sido dirigida à sociedade associada cujo controlo assumiu em seguida, ainda que admita que cobriria a responsabilidade desta sociedade se lhe fosse, finalmente, aplicada uma coima.

16 Ao proibir as empresas, nomeadamente, de celebrarem acordos ou de participarem em práticas concertadas susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-Membros e que tenham por objectivo ou efeito de impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência no interior do mercado comum, o n._ 1 do artigo 85._ do Tratado dirige-se a entidades económicas constituídas cada uma por uma organização unitária de elementos pessoais, materiais e incorpóreos que prossegue, de forma duradoura, um objectivo económico determinado, organização esta que pode concorrer para prática de uma das infracções previstas nesta disposição.

É, portanto, correcto que, quando várias empresas de um grupo participaram numa infracção e quando o grupo constitui uma única e mesma empresa, a Comissão dirija a decisão que declara a infracção ao próprio grupo representado pela sua sociedade-mãe.

17 O facto de uma empresa ter aceite criar e participar nas reuniões de um órgão cuja finalidade anticoncorrencial, que consistia nomeadamente em discutir sobre os futuros aumentos de preços, era conhecida e aceite pelas empresas na origem da sua criação, constitui razão suficiente para considerar que essa empresa é responsável por uma colusão em matéria de preços.

18 A aplicação do artigo 3._, n._ 1, do Regulamento n_. 17 pode compreender a proibição de continuar determinadas actividades, práticas ou situações cuja ilegalidade tenha sido declarada, mas também de adoptar um comportamento futuro semelhante. Além disto, na medida em que aplicação desta disposição se deve fazer em função da infracção às regras de concorrência detectada, a Comissão tem o poder de especificar o alcance das obrigações que incumbem às empresas em causa para porem termo à referida infracção. Estas obrigações impostas às empresas não devem, porém, ir além dos limites do que é adequado e necessário para atingir a finalidade prosseguida, isto é, a reposição da legalidade em relação às regras que foram infringidas.

Não preenche as condições exigidas para a aplicação do artigo 3._, n._ 1, do Regulamento n_. 17 uma proibição que visa impedir o intercâmbio de informações puramente estatísticas sem a natureza de informações individuais ou individualizáveis, desde que não se conclua da decisão que a Comissão considerou o referido intercâmbio como sendo, por si só, uma infracção ao artigo 85._ n._ 1, do Tratado, e o simples facto de um sistema de intercâmbio de informações estatísticas poder ser utilizado para fins anticoncorrenciais não significa que seja contrário àquela disposição, uma vez que, em tais circunstâncias, há que verificar, em concreto, os efeitos anticoncorrenciais.

19 O dever de fundamentar uma decisão individual tem por finalidade permitir ao juiz comunitário exercer a sua fiscalização de legalidade da decisão e fornecer ao interessado uma indicação suficiente para saber se a decisão é fundada ou se está eventualmente afectada por um vício que permita contestar a sua validade, esclarecendo que o alcance dessa obrigação depende da natureza do acto em causa e do contexto em que o mesmo foi adoptado.

No que respeita a uma decisão que aplica coimas a diversas empresas por uma infracção às regras comunitárias de concorrência, há que determinar o alcance da obrigação de fundamentação, tendo em conta, designadamente, que a gravidade das infracções deve ser apreciada em função de um grande número de elementos, tais como, nomeadamente, as circunstâncias específicas do caso, o seu contexto e o carácter dissuasor das coimas, e isto sem que tenha sido fixada uma lista vinculativa ou exaustiva de critérios que devam obrigatoriamente ser tomados em consideração.

Além disto, ao fixar o montante de cada coima, a Comissão dispõe de um poder de apreciação e não pode ser obrigada a aplicar, para esse efeito, uma fórmula matemática precisa.

Por outro lado, sendo o carácter dissuasor da acção da Comissão inerente ao exercício do seu poder de aplicar coimas a Comissão não é obrigada a recordar especificamente este objectivo na decisão.

Por fim, a fundamentação de uma decisão deve figurar no próprio corpo dessa decisão e as explicações posteriores fornecidas pela Comissão não podem, salvo circunstâncias excepcionais, ser tomadas em consideração.

Quando conclui, numa decisão, por um infracção às regras de concorrência e aplica coimas às empresas que nela participaram, a Comissão deve, se tiver sistematicamente tomado em conta certos elementos de base para fixar o montante das coimas, indicar esses elementos no corpo da decisão, afim de permitir aos destinatários desta verificar as razões que levaram à fixação do nível da coima e apreciar a existência de uma eventual discriminação.

20 Segundo o artigo 44._, n._ 1, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, a petição inicial deve conter uma disposição sumária dos fundamentos invocados. Esta indicação deve ser suficientemente clara e precisa para permitir que a parte demandada prepare a sua defesa e que o Tribunal decida, eventualmente sem outra informação. A petição deve, por isso, explicitar em que consiste o fundamento sobre o qual se baseia o pedido, pelo que o simples enunciado abstracto não preenche as exigências do Regulamento de Processo. Requerem-se exigências análogas quando um vício é invocado em apoio de um fundamento.

21 A determinação do montante da coima por infracção às regras comunitárias de concorrência é função da gravidade e duração da infracção. Quanto a isto, a gravidade da infracção deve ser determinada em função de um grande número de elementos, tais como, nomeadamente, as circunstâncias específicas do caso, o seu contexto e o carácter dissuasor das coimas, e isto sem que tenha sido fixada uma lista vinculativa ou exaustiva de critérios que devam obrigatoriamente ser tomados em consideração.

Na sua apreciação do nível geral das coimas, a Comissão tem o direito de tomar em conta o facto de as infracções manifestas às regras comunitárias de concorrência serem ainda relativamente frequentes e, portanto, tem perfeitamente legitimidade para aumentar o nível das coimas afim de reforçar o seu efeito dissuasor. Consequentemente, o facto de a Comissão ter aplicado, no passado, coimas de certo nível a determinados tipos de infracções, não a priva a possibilidade de aumentar esse nível, nos limites indicados pelo Regulamento n_. 17, se isso for necessário para assegurar a execução da política comunitária da concorrência.

Além disto, a Comissão pode, na apreciação da gravidade da infracção, ter em conta as medidas adoptadas pelas empresas em causa que visam dissimular a existência da colusão.

Por fim, quando fixa o nível geral das coimas, a Comissão pode nomeadamente, ter em conta a longa duração e o carácter manifesto de uma infracção ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado, que foi cometida apesar da advertência que deveria ter constituído a prática decisória anterior da Comissão.

22 Na determinação do montante da coima a aplicar por infracção às regras comunitárias de concorrência, uma redução da coima a título de uma cooperação durante o procedimento administrativo só se justifica se o comportamento da empresa acusada tivesse permitido à Comissão detectar uma infracção com menos dificuldade e, eventualmente, pôr-lhe fim.

Quanto a isto, uma empresa que declare expressamente que não contesta as alegações de facto sobre as quais a Comissão baseia as suas acusações pode ser considerada como tendo contribuído para facilitar a tarefa da Comissão que consiste na detecção e na repressão das infracções às regras comunitárias de concorrência. Nas suas decisões que detectam uma infracção a essas regras, a Comissão pode considerar esse comportamento como constitutivo de um reconhecimento das alegações de facto e portanto como um elemento de prova da correcção das alegações em causa. Assim, esse comportamento pode justificar uma redução da coima.

Tal não se verifica quando uma empresa contesta na sua resposta à comunicação de acusações o essencial das alegações apresentadas pela Comissão, se abstém de qualquer resposta ou declara unicamente não tomar posição sobre as alegações de facto avançadas por esta última. Com efeito, ao adoptar essa atitude no procedimento administrativo, a empresa não contribui para facilitar a tarefa da Comissão.

As reduções de coimas não podem ser consideradas lícitas a não ser na medida em que as empresas em causa declararam expressamente que não contestavam as alegações de facto, pelo que uma empresa que não adoptou esta atitude não pode pretender que lhe seja concedida uma redução a título de cooperação durante o procedimento administrativo, dado que, admitindo mesmo que a Comissão tenha aplicado um critério ilegal ao reduzir as coimas aplicadas a empresas que não fizeram uma tal declaração expressa, o respeito pelo princípio da igualdade de tratamento deve conciliar-se com o respeito pelo princípio da legalidade segundo o qual ninguém pode invocar, em seu benefício, uma ilegalidade cometida a favor de outrem.

23 Na determinação do montante da coima a aplicar por infracção às regras comunitárias de concorrência, se a aplicação de um programa de alinhamento para se conformar com as regras comunitárias de concorrência demonstrar a vontade da empresa em causa de evitar infracções futuras e constituir portanto um elemento que permite que a Comissão cumpra melhor a sua missão, que consiste, nomeadamente, em aplicar, em matéria de concorrência, os princípios fixados pelo Tratado e em orientar as empresas nesse sentido, o simples facto de, em alguns casos, a Comissão ter tido em conta, na sua prática decisória anterior, a execução do programa de alinhamento enquanto circunstância atenuante não implica que tenha a obrigação de proceder da mesma forma num caso determinado.

24 Na determinação do montante da coima a aplicar por infracção às regras comunitárias de concorrência, o facto de a Comissão ter declarado, no passado, que uma empresa infrigira as regras de concorrência e de ter, eventualmente, aplicado sanções a esse título, pode constituir uma circunstância agravante contra essa empresa, mas a inexistência de infracção anterior constitui uma circunstância normal que a Comissão não deve considerar como circunstância atenuante.

Partes

No processo T-352/94,

Mo och Domsjö AB, sociedade de direito sueco, com sede em Örnsköldsvik (Suécia), representada por Antony Woodgate, Martin Smith e Vincent Smith, solicitors em Londres, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Arendt & Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,

recorrente,

contra

Comissão das Comunidades Europeias, representada por Richard Lyal, membro do Serviço Jurídico, e Rosemary Caudwell, funcionária nacional destacada junto da Comissão, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos Gómez de la Cruz, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,

recorrida,

que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão 94/601/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85._ do Tratado CE (IV/C/33.833 - Cartão) (JO L 243, p. 1),

O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

(Terceira Secção Alargada),

composto por: B. Vesterdorf, presidente, C. P. Briët, P. Lindh, A. Potocki e J. D. Cooke, juízes,

secretário: J. Palacio González, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 25 de Junho de 1997 e 8 de Julho de 1997,

profere o presente

Acórdão

Fundamentação jurídica do acórdão

Factos na origem do litígio

1 O presente processo tem por objecto a Decisão 94/601/CE da Comissão, de 13 de Julho de 1994, relativa a um processo de aplicação do artigo 85._ do Tratado CE (IV/C/33.833 - Cartão) (JO L 243, p. 1), rectificada, antes da sua publicação, por uma decisão da Comissão de 26 de Julho de 1994 [C(94) 2135 final] (a seguir «decisão»). A decisão aplicou coimas a dezanove produtores fornecedores de cartão na Comunidade, com fundamento em violações do artigo 85._, n._ 1, do Tratado.

2 O produto objecto da decisão é o cartão. Três tipos de cartão, designados como pertencendo às qualidades «GC», «GD» e «SBS», são mencionados na decisão.

3 O cartão da qualidade GD (a seguir «cartão GD») é um cartão de interior cinzento (papéis reciclados) que serve habitualmente para a embalagem de produtos não alimentares.

4 O cartão da qualidade GC (a seguir «cartão GC») apresenta uma superfície exterior branca e serve habitualmente para a embalagem de produtos alimentares. O cartão GC é de qualidade superior ao cartão GD. No período abrangido pela decisão, verificou-se geralmente entre estes dois produtos uma diferença de preço de cerca de 30%. Em menor escala, o cartão GC de alta qualidade tem igualmente utilizações gráficas.

5 A sigla SBS designa o cartão inteiramente branco (a seguir «cartão SBS»), produto cujo preço é cerca de 20% superior ao do cartão GC. Serve para embalar alimentos, cosméticos, medicamentos e cigarros, mas destina-se principalmente a utilizações gráficas.

6 Por carta de 22 de Novembro de 1990, a British Printing Industries Federation, organização profissional que representa a maioria dos impressores de cartão do Reino Unido (a seguir «BPIF»), apresentou uma denúncia informal à Comissão. Alegou que os produtores de cartão que fornecem o Reino Unido haviam introduzido uma série de aumentos de preços simultâneos e uniformes e solicitou que a Comissão investigasse a eventual existência de uma infracção às regras comunitárias da concorrência. Por forma a garantir que seria dada publicidade à sua iniciativa, a BPIF emitiu um comunicado de imprensa. O conteúdo desse comunicado foi apresentado pela imprensa profissional especializada no decurso do mês de Dezembro de 1990.

7 Em 12 de Dezembro de 1990, a Fédération française du cartonnage apresentou igualmente uma denúncia informal à Comissão, na qual apresentou alegações, relativamente ao mercado francês do cartão, em termos semelhantes aos utilizados na denúncia da BPIF.

8 Em 23 e 24 de Abril de 1991, agentes da Comissão, actuando ao abrigo do n._ 3 do artigo 14._ do Regulamento n._ 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de aplicação dos artigos 85._ e 86._ do Tratado (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22, a seguir «Regulamento n._ 17»), efectuaram investigações simultâneas sem aviso prévio nas instalações de diversas empresas e associações comerciais do sector do cartão.

9 Na sequência dessas investigações, a Comissão pediu informações e documentos a todos os destinatários da decisão, em aplicação do artigo 11._ do Regulamento n._ 17.

10 Os elementos obtidos no âmbito destas investigações e pedidos de informações e de documentos levaram a Comissão a concluir que as empresas em causa tinham participado, entre meados de 1986 e Abril de 1991, pelo menos (na maior parte dos casos), numa infracção ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado.

11 Em consequência, decidiu dar início a um procedimento em aplicação desta última disposição. Por carta de 21 de Dezembro de 1992, enviou uma comunicação de acusações a cada uma das empresas em causa. Todas as empresas destinatárias responderam por escrito. Nove das empresas pediram para ser ouvidas. A sua audição teve lugar entre 7 e 9 de Junho de 1993.

12 No termo do procedimento, a Comissão adoptou a decisão, que inclui as seguintes disposições:

«Artigo 1._

As empresas Buchmann GmbH, Cascades SA, Enso-Gutzeit Oy, Europa Carton AG, Finnboard-the Finnish Board Mills Association, Fiskeby Board AB, Gruber & Weber GmbH & Co KG, Kartonfabriek `de Eendracht' NV (com denominação comercial `BPB de Eendracht'), NV Koninklijke KNP BT NV (anteriormente Koninklijke Nederlandse Papierfabrieken NV), Laakmann Karton GmbH & Co KG, Mo Och Domsjö AB (MoDo), Mayr-Melnhof Gesellschaft mbH, Papeteries de Lancey SA, Rena Kartonfabrik A/S, Sarrió SpA, SCA Holding Ltd [anteriormente Reed Paper & Board (UK) Ltd], Stora Kopparbergs Bergslags AB, Enso Española SA (anteriormente Tampella Española SA) e Moritz J. Weig GmbH & Co KG infringiram o disposto no n._ 1 do artigo 85._ do Tratado CE ao participarem,

- no caso da Buchmann e da Rena desde, aproximadamente, Março de 1988 até, pelo menos, final de 1990,

- no caso da Enso Española desde, pelo menos, Março de 1988 até, pelo menos, final de Abril de 1991,

- no caso da Gruber & Weber desde, pelos menos, 1988 até finais de 1990,

- noutros casos, a partir de meados de 1986 até, pelo menos, Abril de 1991,

num acordo e prática concertada com início em meados de 1986, através do qual os fornecedores de cartão na Comunidade:

- se reuniram regularmente numa série de reuniões secretas e institucionalizadas para debater e acordar um plano comum do sector destinado a restringir a concorrência,

- acordaram aumentos de preços regulares para cada qualidade do produto em cada moeda nacional,

- planearam e aplicaram aumentos de preços simultâneos e uniformes em toda a Comunidade,

- chegaram a um acordo quanto à manutenção das quotas de mercado dos principais produtores a níveis constantes, sujeitas a modificações ocasionais,

- adoptaram, principalmente a partir do início de 1990, medidas concertadas por forma a controlar o fornecimento do produto na Comunidade e a assegurar a aplicação dos referidos aumentos concertados de preços,

- procederam ao intercâmbio de informações comerciais sobre os fornecimentos, preços, suspensões de actividade, cadernos de encomendas e taxas de utilização das máquinas em apoio às medidas supracitadas.

...

Artigo 3._

São aplicadas as seguintes coimas às empresas a seguir designadas relativamente à infracção referida no artigo 1._:

...

xii) Mo och Domsjö AB, coima de 22 750 000 ecus;

...»

13 Nos termos da decisão, a infracção foi praticada no âmbito de um organismo denominado «Product Group Paperboard» (Grupo de estudos do produto cartão, a seguir «PG Paperboard»), composto por diversos grupos ou comités.

14 Em meados de 1986, foi criado, no âmbito deste organismo, um «Presidents Working Group» (grupo de trabalho dos presidentes, a seguir «PWG»), de que fazem parte representantes de alto nível dos principais produtores de cartão da Comunidade (cerca de oito).

15 O PWG tinha nomeadamente como actividades a discussão e a concertação sobre os mercados, as quotas de mercado, os preços e a utilização das capacidades. Em especial, adoptou decisões gerais relativamente ao calendário e ao nível dos aumentos de preços a pôr em prática pelos fabricantes.

16 O PWG apresentava relatórios à «President Conference» (a seguir «PC» ou «conferência de presidentes»), na qual participava (mais ou menos regularmente) a quase totalidade dos directores executivos das empresas envolvidas. A PC reuniu-se duas vezes por ano durante o período em causa.

17 No fim do ano de 1987, foi criado o «Joint Marketing Committee» (comité conjunto de marketing, a seguir «JMC»). A sua principal atribuição consistia, por um lado, em determinar se os aumentos de preços podiam entrar em vigor e, em caso afirmativo, de que modo e, por outro, em fixar as modalidades de aplicação das iniciativas em matéria de preços decididas pelo PWG relativamente a cada país e aos principais clientes, com o objectivo de atingir um sistema de preços equivalente na Europa.

18 Finalmente, o Comité Económico (a seguir «COE») debatia sobre matérias como as flutuações de preços nos mercados nacionais e os cadernos de encomendas e apresentava as suas conclusões ao JMC ou, até finais de 1987, ao predecessor do JMC, o Marketing Committee. O COE era composto pelos directores comerciais da maior parte das empresas em causa e reunia-se várias vezes por ano.

19 Além disso, resulta da decisão que a Comissão considerou que as actividades do PG Paperboard eram apoiadas por um intercâmbio de informações por intermédio da sociedade de auditores Fides, com sede em Zurique (Suíça). Segundo a decisão, a maior parte dos membros do PG Paperboard fornecia à Fides relatórios periódicos sobre as encomendas, a produção, as vendas e a utilização das capacidades. Estes relatórios eram tratados no quadro do sistema Fides e os dados resultantes eram enviados aos participantes.

20 A decisão precisa as razões pelas quais a recorrente Mo och Domsjö AB (a seguir «MoDo») é dela destinatária (n.os 151 e seguintes dos considerandos). Conclui-se que a Thames Board Ltd. (a seguir «TBM»), produtor de cartão GC que possui uma fábrica de cartão em Workington (Reino Unido), participou nas reuniões dos órgãos do PG Paperboard, incluindo as reuniões do PWG, desde meados de 1986. Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, a TBM foi comprada a 100% pela AB Iggesunds Bruk (a seguir «Iggesunds Bruk»), empresa associada da MoDo, de que a MoDo detinha 49,9% dos direitos de voto. A denominação social da TBM foi a seguir alterada para Iggesund Paperboard (Workington) Ltd.

21 Até à aquisição da TBM, a Iggesund Bruk produzia principalmente cartão SBS; produzia também, em menor proporção, cartão GC. A MoDo assumiu o controlo da Iggesund Bruk a 100% no início do ano de 1989 e fez dela uma divisão do grupo, denominada Iggesund Paperboard AB (a seguir «Iggesund Paperboard»). Representantes desta divisão assistiram às reuniões do PWG e do JMC. Quadros e empregados da Workington também assistiram às reuniões do JMC.

Tramitação processual

22 Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 20 de Outubro de 1994, a recorrente interpôs o presente recurso.

23 Dezasseis das outras dezoito empresas consideradas responsáveis pela infracção recorreram igualmente da decisão (processos T-295/94, T-301/94, T-304/94, T-308/94, T-309/94, T-310/94, T-311/94, T-317/94, T-319/94, T-327/94, T-334/94, T-327/94, T-338/94, T-347/94, T-348/94, e T-354/94).

24 A recorrente no processo T-301/94, Laakmann Karton GmbH, desistiu da instância por carta entregue na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 10 de Junho de 1996, tendo o processo sido cancelado no registo do Tribunal por despacho de 18 de Julho de 1996, Laakmann Karton/Comissão (T-301/94, não publicado na Colectânea).

25 Quatro empresas finlandesas, membros do grupo profissional Finnboard e, por esse facto, consideradas solidariamente responsáveis pelo pagamento da coima aplicada ao grupo, recorreram igualmente da decisão (processos apensos T-339/94, T-340/94, T-341/94 e T-342/94).

26 Finalmente, foi interposto um recurso pela associação CEPI-Cartonboard, não destinatária da decisão. No entanto, esta desistiu da instância por carta apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 8 de Janeiro de 1997, tendo o processo sido cancelado no registo do Tribunal por despacho de 6 de Março de 1997, CEPI-Cartonboard/Comissão (T-312/94, não publicado na Colectânea).

27 Por carta de 5 de Fevereiro de 1997, o Tribunal de Primeira Instância convidou as partes a participarem numa reunião informal, na qual se deveriam pronunciar, designadamente, sobre a eventual apensação dos processos T-295/94, T-304/94, T-308/94, T-309/94, T-310/94, T-311/94, T-317/94, T-319/94, T-327/94, T-334/94, T-337/94, T-338/94, T-347/94, T-348/94, T-352/94 e T-354/94, para efeitos da fase oral. Nessa reunião, que teve lugar em 29 de Abril de 1997, as partes aceitaram a apensação.

28 Por despacho de 4 de Junho de 1997, por razões de conexão, o presidente da Terceira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância ordenou a apensação dos referidos processos para efeitos da fase oral, nos termos do artigo 50._ do Regulamento de Processo, tendo deferido um pedido de tratamento confidencial apresentado pela recorrente no presente processo.

29 Por despacho de 20 de Junho de 1997, deferiu um pedido de tratamento confidencial apresentado pela recorrente no processo T-337/94, relativamente a um documento apresentado em resposta a uma pergunta escrita do Tribunal.

30 Com base no relatório preliminar do juiz-relator, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção Alargada) decidiu iniciar a fase oral e adoptou medidas de organização do processo, tendo pedido às partes para responderem a certas perguntas escritas e para apresentarem certos documentos. As partes deram satisfação a estes pedidos.

31 Foram ouvidas as alegações das partes nos processos mencionados no n._ 27 e as suas respostas às perguntas colocadas pelo Tribunal na audiência que teve lugar entre 25 de Junho e 8 de Julho de 1997.

Pedidos das partes

32 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

- anular a decisão na medida em que lhe diz respeito;

- anular o artigo 2._;

- anular a coima ou reduzir o seu montante;

- condenar a Comissão nas despesas.

33 A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:

- negar provimento ao recurso;

- condenar a recorrente nas despesas.

Pedido de anulação da decisão

34 A ordem dos fundamentos tratados no presente acórdão é distinta da do relatório para audiência. Com efeito, certos fundamentos invocados pela recorrente em apoio do seu pedido de anulação da decisão só podem levar à redução do montante da coima e devem portanto ser examinados nesse contexto.

A - Fundamentos baseados em violação de formalidades essenciais

Fundamento baseado em falta de fundamentação

Argumentos das partes

35 A recorrente alega a falta de fundamentação da decisão na medida em que não indica como foram apreciados certos elementos de prova e argumentos invocados durante o procedimento administrativo.

36 Em segundo lugar, os seus argumentos que contestam o valor probatório das declarações da Stora foram provavelmente mal entendidos pela Comissão (ver n._ 108 dos considerandos de decisão). Com efeito, o grupo Stora pode ter sido influenciado pelas consequências prováveis das suas declarações. A Comissão não deveria portanto ter-se apoiado nessas declarações.

37 Além disto, não obstante a Comissão ter por vezes seguido cegamente as declarações do grupo Stora, chegou, no entanto, a algumas conclusões divergentes ou incompatíveis com estas.

38 A recorrente evoca, neste contexto, numerosos pontos relativamente aos quais a Comissão não seguiu as declarações da Stora. Isto refere-se, nomeadamente, à afirmação de que a infracção alegada teve, excepto em alguns aspectos, poucos efeitos no mercado, às afirmações tendentes a demonstrar que os clientes tiveram um poder considerável, à declaração de que os intercâmbios de informações não incluíam a comunicação da duração das encomendas em carteira e, por fim, à declaração de que o objectivo principal de recolha dos dados sobre as encomendas recebidas era de permitir às sociedades controlar as suas actuações no mercado.

39 A Comissão também não teve devidamente em conta certas observações constantes das declarações do grupo Stora. A recorrente remete, quanto a isto, para os pontos 3, 11, 12 e 28 da segunda declaração do grupo Stora (anexo 39 à comunicação de acusações) e para o ponto 1.1 da sua terceira declaração (anexo 43 à comunicação de acusações).

40 A Comissão seguiu portanto uma abordagem inequitativa relativamente às declarações do grupo Stora uma vez que só as seguiu quando não havia provas suplementares. Ao invés, optou pela prova mais desfavorável para os destinatários da decisão quando existiam outros elementos de prova além das declarações.

41 Em segundo lugar, a Comissão não apreciou correctamente um relatório do London Economics (a seguir «relatório LE»), elaborado por conta de várias empresas destinatárias da decisão e que visava explicar os fenómenos de mercado observados pela Comissão. A recorrente, além disto, forneceu à Comissão dados para demonstrar que os seus custos relativos à produção da fábrica de Workington tinham aumentado quase tanto como os preços praticados, não obstante a grande procura durante o período em causa.

42 Em terceiro lugar, a insinuação de que a recorrente dissimulou deliberadamente elementos de prova para dificultar a investigação (n._ 116 dos considerandos da decisão) é desprovida de fundamento.

43 Por fim, a decisão prova que não foi examinada a possibilidade de a Unilever plc, proprietária da TBM antes da aquisição desta sociedade pela Iggesunds Bruk, ser responsável por uma parte da infracção alegada.

44 A Comissão recorda que não é obrigada a responder pormenorizadamente a cada ponto suscitado nas respostas à comunicação de acusações (ver acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Outubro de 1980, Van Landewyck e o./Comissão, 209/78 a 215/78 e 218/78, Recueil p. 3125, n._ 66) e que examinou, em conformidade com as suas obrigações, as provas e os argumentos avançados pela recorrente e respondeu na decisão aos elementos pertinentes para as suas conclusões.

45 Quanto aos argumentos da recorrente relativos à fiabilidade das declarações do grupo Stora, a Comissão compreendeu-os e teve-os em conta. Simplesmente, não concordou com a recorrente. Com efeito, como se indica nos n.os 112 e 113 dos considerandos da decisão, as declarações são comprovadas por numerosos documentos. Além disto, é absurdo afirmar que a Comissão seguiu cegamente as declarações do grupo Stora e acusá-la de não ter seguido essas declarações em todos os pormenores.

46 Quanto ao relatório LE, a Comissão refere-se, no essencial, aos argumentos que invoca para demonstrar que apreciou correctamente os efeitos do cartel no mercado (v. infra n.os 289 e seguintes).

47 Contrariamente ao que alega a recorrente, a Comissão nunca afirmou que aquela dissimulou provas durante o procedimento administrativo.

48 Por fim, na sua resposta a uma pergunta escrita do Tribunal, a Comissão declarou que não dispunha de qualquer elemento de prova que permitisse considerar que a Unilever plc estava implicada no cartel.

Apreciação do Tribunal

49 Segundo jurisprudência constante, o dever de fundamentar uma decisão individual tem por finalidade permitir ao juiz comunitário exercer a fiscalização da legalidade da decisão e fornecer ao interessado uma indicação suficiente para saber se a decisão é fundada ou se está eventualmente afectada por um vício que permita contestar a sua validade, esclarecendo-se que o alcance dessa obrigação depende da natureza do acto em causa e do contexto em que o mesmo foi adoptado (v., nomeadamente, o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 1996, Van Megen Sports/Comissão, T-49/95, Colect., p. II-1799, n._ 51). Embora, por força do artigo 190._ do Tratado, a Comissão seja obrigada a mencionar os elementos de facto e de direito de que depende a justificação legal da decisão e as considerações que a levaram a adoptá-la, não se exige que discuta todos os pontos de facto e de direito suscitados no procedimento administrativo (v., nomeadamente, acórdão Van Landewyck e o./Comissão, já referido, n._ 66).

50 Quanto às declarações do grupo Stora, a Comissão explicou, nos n.os 112 e 113 dos considerandos de decisão, que são, nos pontos essenciais, apoiadas por outros elementos de prova.

51 O facto de a Comissão não ter seguido todas as afirmações incluídas nas declarações do grupo Stora, não pode constituir uma insuficiência ou uma falta de fundamentação da decisão. Com efeito, os argumentos da recorrente só visam, em substância, contestar a correcção da apreciação da Comissão relativa à fiabilidade das declarações do grupo Stora. Ora, uma vez que esses argumentos decorrem da análise da correcção da decisão, são, no presente contexto, irrelevantes.

52 O mesmo se aplica à afirmação da recorrente de que a Comissão não apreciou correctamente o relatório LE nem os elementos de prova apresentados pela recorrente para demonstrar que a evolução dos seus custos seguia a dos preços praticados.

53 Tratando-se do argumento da recorrente de que se insinuou incorrectamente na decisão que a recorrente tinha dissimulado de forma deliberada elementos de prova para impedir a investigação, basta verificar que a decisão não inclui tal insinuação. Como a Comissão justamente sublinhou, o ponto dos considerandos a que se refere a recorrente só diz respeito às medidas adoptadas pelos participantes no cartel para dissimular a sua existência. A apreciação da Comissão quanto a isto está explicada pormenorizadamente na decisão (ver, nomeadamente, n._ 73 dos considerandos).

54 Por fim, a recorrente não apresentou nenhum elemento de prova durante o procedimento administrativo na Comissão demonstrando que a Unilever plc estava implicada no cartel, enquanto antiga sociedade-mãe da TBM. Nestas condições, não é falta de fundamentação o facto de a Comissão não ter examinado, na decisão, se esta podia ser enviada à Unilever plc para que respondesse por uma parte da infracção cometida pela TBM.

55 Tendo em conta o que precede, o presente fundamento deve ser julgado improcedente.

Fundamento baseado em violação dos direitos de defesa

Argumentos das partes

56 A recorrente alega que a fundamentação da decisão menciona elementos de prova que não foram apresentados na comunicação de acusações, o que constitui uma violação dos seus direitos de defesa.

57 Isto refere-se a uma grande parte das afirmações relativas à alegada política de «preço em detrimento da tonelagem», ao facto de a Comissão considerar que o próprio intercâmbio de informações da Fides infringia o artigo 85._ do Tratado e, por fim, ao facto de a Comissão considerar que o aumento dos preços de 1887 no Reino Unido foi o resultado de uma concertação.

58 Além disto, apesar de se ter admitido na comunicação de acusações que a oferta e a procura estiveram em equilíbrio durante pelo menos três ou quatro anos antes de 1991, a decisão inclui indicações menos favoráveis, nomeadamente ao indicar, várias vezes, que se verificaram em 1990 períodos de suspensão de funcionamento (ver, por exemplo, n._ 134 dos considerandos).

59 Por fim, foram acrescentados nos quadros anexos à decisão, relativamente aos anexos à comunicação de acusações, dados referentes aos aumentos de preços efectuados no mês de Outubro de 1988 pela Iggesunds Bruk nos Países Baixos e pela Feldmühle (do grupo Stora) na Bélgica bem como dados referentes a um aumento de preços efectuado em Outubro de 1989 pela Enso-Gutzeit em Itália.

60 A Comissão contesta que a comunicação de acusações não incluísse todos os elementos relativos à política do «preço em detrimento da tonelagem». De igual modo, a comunicação de acusações indica que o aumento de preços efectuado em 1987 no Reino Unido foi o resultado de uma concertação (pp. 68 e 69 e anexo relativo à fixação dos preços aí referido).

61 Recorda que a comunicação de acusações inicial só se referiu ao sistema de intercâmbio de informações da Fides, ligado ao funcionamento do cartel no seu conjunto. Não havia portanto lugar a pronunciar-se sobre a eventual ilegalidade do próprio sistema. No entanto, a adenda à comunicação de acusações precisou que o sistema elaborado após Julho de 1991 continuava a constituir uma infracção ao artigo 85._ do Tratado.

62 Por fim, não existe qualquer contradição entre as indicações relativas à oferta e à procura incluídas na comunicação de acusações e as incluídas na decisão.

Apreciação do Tribunal

63 Resulta de jurisprudência constante que a comunicação de acusações deve incluir uma exposição das acusações redigida em termos suficientemente claros, ainda que sucintos, para permitir que os interessados tomem efectivamente conhecimento do comportamento que lhes é censurado pela Comissão. É só com esta condição que a comunicação de acusações pode desempenhar a sua função, nos termos dos regulamentos comunitários, que é fornecer às empresas todos os elementos de informação necessários para lhes permitir que se defendam efectivamente antes de a Comissão tomar uma decisão definitiva (ver nomeadamente acórdão do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 1993, Ahlström Osakeyhtiö e o./Comissão, C-89/95, C-104/85, C-114/85, C-116/85, C-117/85 e C-125/85 a C-129/85, Colect., p. I-1307, n._ 42).

64 No caso em apreço, deve ser afastado o argumento da recorrente segundo o qual uma grande parte das acusações relativas à alegada política de «preço em detrimento da tonelagem» não teriam sido expostas na comunicação de acusações. Com efeito, a recorrente não precisa em que medida as alegações incluídas na decisão se distinguem das incluídas na comunicação de acusações. Além disto, a decisão não contém acusações relativas à política de preço em detrimento da tonelagem que não tenham sido levadas ao conhecimento da recorrente na comunicação de acusações.

65 O argumento da recorrente de que não se disse na comunicação de acusações, que o sistema de intercâmbio de informações da Fides constituía, em si, uma violação do artigo 85._, n._ 1, do Tratado, também não deve ser acolhido. Basta verificar que, segundo a decisão, o referido sistema de intercâmbio de informações só constitui uma violação das normas comunitárias da concorrência enquanto suporte do cartel detectado (artigo 1._, último travessão, da decisão, visto à luz do n._ 134, terceiro parágrafo, dos considerandos), ainda que a Comissão considere que «na prática, porém, eram frequentemente divulgados dados individuais ou tais dados podiam ser facilmente obtidos» (mesmo ponto dos considerandos).

66 Relativamente ao aumento concertado dos preços no Reino Unido em Janeiro de 1987, verifica-se que a comunicação de acusações a atribui em termos suficientemente claros a certas empresas, entre as quais a recorrente.

67 Esta acusação consta nomeadamente da comunicação de acusações (p. 54), nos seguintes termos:

«Uma nota manuscrita (anexo 44) abrangendo três páginas, de 15 a 17 de Janeiro de 1987, da agenda do escritório do Sr. Opladen, da Feldmühle, refere-se a um intercâmbio de informações sobre os preços, as encomendas em carteira e os períodos de suspensão de funcionamento entre a Feldmühme e vários outros produtores no contexto do aumento dos preços que foi aplicado no mercado britânico em Dezembro de 1986/Janeiro de 1987 (cf. anexo 61, documento encontrado nas instalações do agente comercial da [Mayr-Melnhof] no Reino Unido: `O representante da Weig participou numa recente reunião da Fides. Declarou que pensava que 9% era demasiado elevado para o Reino Unido e que tinham acordado em 7%'... etc.)».

68 Além disto, a Comissão salienta (p. 69 da comunicação de acusações):

«Do anexo sobre os preços que se junta à presente comunicação de acusações constam informações pormenorizadas sobre as iniciativas concertadas em matéria de preços adoptadas na Europa Ocidental de 1987 a 1991.

São também fornecidas informações a propósito da iniciativa em matéria de preços tomada no mercado britânico no início de 1987».

69 No anexo técnico A, a que a comunicação de acusações se refere expressamente, a Comissão expõe em pormenor as acusações relativas ao aumento de preços no Reino Unido em Janeiro de 1987. Daqui se conclui nomeadamente (p. 4), em termos desprovidos de ambiguidade, que «é evidente... que esta medida foi discutida e planificada ao nível dos `Presidentes'».

70 Resulta assim que a recorrente não podia ignorar que a Comissão a acusava de ter participado numa iniciativa concertada em matéria de preços no Reino Unido em Janeiro de 1987.

71 Além disto, a recorrente afirma incorrectamente que a comunicação de acusações não indica que foram aplicados em 1990 períodos de suspensão da produção.

72 Com efeito, segundo a comunicação de acusações (p. 85):

«Em 1990, quando foram simultaneamente confrontados com um aumento das capacidades e uma diminuição da procura, o sistema [de intercâmbio de informações da Fides] permitiu-lhes coordenar a aplicação dos períodos de suspensão de funcionamento nas respectivas fábricas e evitar assim a sobre-produção e a diminuição dos preços».

73 Por fim, no que se refere aos dados relativos aos aumentos de preços anunciados e aplicados por alguns produtores, importa verificar que a Comissão não contesta a afirmação da recorrente de que esses dados não foram expostos no texto da comunicação de acusações nem no dos seus anexos. A recorrente não pôde portanto dar a conhecer de forma útil as suas observações relativamente aos elementos de facto em causa. Ora, a Comissão não podia basear a sua decisão em dados que não tinham sido levados ao conhecimento das empresas no procedimento administrativo. Deveria portanto ter-se abstraído desses elementos de facto na análise da correcção da decisão.

74 No entanto, esta violação dos direitos de defesa da recorrente não é, em si, susceptível de afectar a validade da decisão no seu conjunto, dado que esta não se baseou unicamente nos dados em causa (ver, no mesmo sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Junho de 1983, Musique Diffusion française e o./Comissão, 100/80, 101/80, 102/80 e 103/80, Recueil, p. 1825, n._ 30).

75 O presente fundamento não deve portanto ser acolhido.

B - Fundamentos baseados em violação de normas substantivas

Fundamento baseado no facto de a recorrente não ser a destinatária adequada da decisão

Quanto à admissibilidade do fundamento

76 A Comissão interroga-se sobre o interesse legítimo da recorrente em defender que a decisão deveria ter sido dirigida à Iggesund Paperboard, uma vez que admite que cobriria a responsabilidade desta sociedade se lhe fosse, finalmente, aplicada uma coima.

77 A este respeito, recorde-se que a recorrente figura entre as empresas designadas no artigo 1._ da decisão como tendo participado numa infracção ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado. Tem, a esse título, interesse legítimo em contestar esta conclusão independentemente de qualquer consideração pecuniária, uma vez que a referida conclusão é, no mínimo, susceptível de afectar a sua reputação.

78 Daqui resulta que o fundamento deve ser julgado admissível.

Quanto ao mérito

- Argumentos das partes

79 Segundo a recorrente, a decisão foi enviada à sociedade-mãe de um grupo quando, participando várias sociedades do grupo na infracção, existam provas específicas que impliquem a sociedade-mãe na infracção (n._ 143 dos considerandos da decisão). No entanto, nenhum destes dois critérios estava preenchido no caso em apreço. Na realidade, uma única empresa do grupo MoDo, isto é, a Iggesund Paperboard, é acusada de ter participado na infracção e a própria recorrente não participou nesta.

80 No caso concreto, a Comissão nem sequer aplicou os critérios gerais enunciados na decisão. Segundo os n.os 152 e 153 dos considerandos desta última, a Comissão considerou nomeadamente, por um lado, que se poderiam registar dificuldades na cobrança da coima caso a destinatária da decisão fosse a Iggesund Paperboard e, por outro, que a Iggesund Paperboard não era verdadeiramente independente da recorrente. Aplicando estes critérios específicos unicamente ao caso da recorrente, a Comissão violou os princípios da equidade, da igualdade de tratamento, da não discriminação e da protecção da confiança legítima.

81 Além disto, os critérios específicos indicados no n._ 153 dos considerandos da decisão não justificam a abordagem da Comissão. Antes de mais, não é correcto defender que a Iggesund Paperboard não estava em condições de pagar a coima. Em seguida, a Comissão considerou incorrectamente que a Iggesund Paperboard não tinha uma verdadeira independência relativamente à recorrente. O simples facto de a Iggesund Paperboard não possuir nenhum activo e não ter empregados não impede que seja qualificada de empresa na acepção do direito comunitário. A própria Comissão reconheceu que a Iggesund Paperboard reunia todos os critérios para ser considerada uma empresa enquanto unidade económica autónoma. Assim, a Iggesund Paperboard não podia ser considerada uma «sociedade vazia» («shell company»).

82 Quando uma empresa tem sob o seu controlo todos os activos necessários para gerir as suas actividades, não é preciso que seja proprietária desses activos. Esta tese é confirmada pela Decisão 91/50/CEE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, relativa a um processo de aplicação do artigo 85._ do Tratado CEE [IV/32.732 - Ijsselcentrale (IJC) e o., JO L 28, p. 32]. O facto de a empresa mãe prestar certos serviços auxiliares, como os serviços jurídicos e contabilísticos, e as facturar às sociedades do grupo também não impede que se reconheça a qualidade de empresa à Iggesund Paperboard.

83 Por fim, não se prova que a recorrente tinha conhecimento das acções alegadamente ilícitas e exercia um controlo de facto sobre as actividades da Iggesund Paperboard. Além disto, nem o facto de ter podido dar instruções à Iggesund Paperboard, nem o facto de ter escolhido os directores da referida empresa são suficientes para tornar a recorrente responsável pelo comportamento da empresa ou para considerar que a Iggesund Paperboard e a recorrente constituem uma entidade económica única.

84 A Comissão afirma que empresa, na acepção do direito da concorrência, pode definir-se como uma organização unitária de elementos pessoais, materiais e incorpóreos que prossegue, de forma duradoura, um objectivo económico determinado (Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Março de 1992, Shell/Comissão, T-11/89, Colect., p. II-757, n._ 311).

85 Várias sociedades de um mesmo grupo, actuando sob uma direcção e um controlo comuns, podem ser consideradas como fazendo parte da mesma empresa. A este respeito, a Comissão dispõe de uma margem de apreciação para determinar o nível de uma tal estrutura a que se deve dirigir uma decisão. Assim, mesmo se a Comissão pudesse dirigir a decisão à Iggesund Paperboard, isto não significava de modo algum que estava obrigada a fazê-lo. Com efeito, estiveram implicadas no cartel duas filiais da recorrente, isto é, a Iggesund Paperboard (Workington) Ltd. e a Iggesund Bruk.

86 Por fim, as razões expostas nos n.os 152 e 153 dos considerandos da decisão foram correctamente invocadas, uma vez que a Iggesund Paperboard não possui qualquer activo e não tem empregados. É portanto uma «sociedade vazia» dotada de um capital social de 50 000 SKR.

- Apreciação do Tribunal

87 Ao proibir as empresas, nomeadamente, de celebrarem acordos ou de participarem em práticas concertadas susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência no interior do mercado comum, o n._ 1 do artigo 85._, do Tratado dirige-se a entidades económicas constituídas cada uma por uma organização unitária de elementos pessoais, materiais e incorpóreos que prossegue, de forma duradoura, um objectivo económico determinado, organização esta que pode concorrer para a prática de uma das infracções previstas nesta disposição (Acórdão Shell/Comissão, já referido, n._ 311).

88 No caso em apreço, a recorrente e as diferentes sociedades pertencentes à sua divisão «Paperboard», divisão formalmente gerida pela Iggesund Paperboard, devem ser consideradas como constituindo uma organização unitária de elementos pessoais, materiais e incorpóreos que prossegue, de forma duradoura, o objectivo, nomeadamente, de produzir e de vender cartão da forma mais lucrativa possível, mesmo, eventualmente, em detrimento dos lucros individuais dos seus diferentes componentes. Nesta organização cada sociedade tem um determinado papel a desempenhar (ver, no mesmo sentido, acórdãos Shell/Comissão, já referido, n._ 312).

89 Com efeito, conclui-se da decisão (ver, nomeadamente, n._ 153, primeiro parágrafo, dos considerandos) que a Iggesund Paperboard é uma «empresa comissária» detida a 100% pela recorrente e dotada de um capital de 50 000 SKR.

90 O segundo parágrafo do mesmo ponto acrescenta:

«... A Iggesund Paperboard AB não é proprietária das instalações de produção de cartão, nem emprega a respectiva mão-de-obra. Os activos respeitantes ao sector de cartão anteriormente propriedade da Iggesund Bruk AB continuam a ser propriedade dessa sociedade, actualmente inactiva, por sua vez inteiramente propriedade da MoDo. Na Suécia, a própria MoDo é a entidade empregadora de todo o pessoal...»

91 Nenhuma desta indicações é contestada pela recorrente.

92 Além disto, conclui-se das respostas da recorrente às questões escritas do Tribunal de Primeira Instância que, na data do fim da infracção verificada, a Iggesund Paperboard (Workington) Ltd, antiga TBM, detinha ainda a fábrica de cartão situada em Workington (Reino Unido), que contabilizava o volume de negócios realizado por esta fábrica e empregava ainda o pessoal que aí estava afectado. Conclui-se também daqui que nenhum volume de negócios era contabilizado nas contas anuais da Iggesund Paperboard e que, em especial, o volume de negócios realizado pela fábrica de cartão da Iggesund Bruk era contabilizado nas contas anuais da recorrente.

93 Por fim, resulta da contabilidade anual da recorrente para 1991 que as actividades comerciais do grupo MoDo eram conduzidas através de seis «empresas comissárias» entre as quais a Iggesund Paperboard, mas que a recorrente prestava certos serviços ao conjunto das sociedades do grupo, tais como serviços jurídicos, informáticos e financeiros.

94 Consequentemente, sem que seja necessário examinar se as outras razões invocadas nos n.os 152 e 153 dos considerandos da decisão podem justificar a escolha de dirigir a decisão à recorrente, é correctamente que a Comissão declara, no n._ 153, segundo parágrafo, in fine, dos considerandos: «Assim, afigura-se adequado para efeitos do presente processo dirigir a decisão ao próprio grupo MoDo [representado pela sua sociedade-mãe] e não a uma filial que não tem qualquer independência real, não é proprietária de quaisquer activos e não emprega quaisquer trabalhadores».

95 Contrariamente à alegação da recorrente de que apenas a Iggesund Paperboard participou na infracção, há que verificar que a Iggesund Paperboard (Workington) Ltd. constava também da lista dos membros do PG Paperboard e que os trabalhadores dessa sociedade participaram nas reuniões do JMC. Ao dirigir a decisão à recorrente, a Comissão actuou portanto em conformidade com o critério enunciado no n._ 143 dos considerandos, segundo o qual a decisão devia ser enviada à sociedade-mãe do grupo quando várias sociedades desta tenham participado na infracção.

96 Tendo em conta as considerações precedentes, o fundamento deve ser julgado improcedente.

Fundamento baseado no facto de a Comissão não ter provado a existência de concertações entre a regulação dos volumes e a limitação da produção

97 Este fundamento articula-se em três partes. As duas primeiras partes são examinadas em conjunto sendo a terceira parte analisada separadamente.

Quanto às duas primeiras partes do fundamento baseadas na falta de prova da existência de uma concertação destinada a congelar as quotas de mercado e de uma concertação para controlar a oferta

- Argumentos das partes

98 Na primeira parte do fundamento, a recorrente contesta as alegações da Comissão relativas à existência de medidas de regulação dos volumes. Estas alegações são essencialmente baseadas nas declarações do grupo Stora. No entanto, estas não são corroboradas por qualquer prova.

99 A recorrente alega que a procura continuou a aumentar até Maio de 1991 e que as capacidades de produção da indústria foram plenamente utilizadas de 1987 a 1990. Com esta base, contesta a afirmação incluída na decisão de que os produtores recorreram cada vez mais a suspensões de actividade durante 1990.

100 Além disto, a nota de 3 de Outubro de 1988 (anexo 102 à comunicação de acusações) demonstra que não existia nessa época qualquer sistema de controlo dos volumes.

101 Por fim, a recorrente contesta que os documentos relativos à reunião da Paper Agents Association (a seguir «PAA») possam provar a tese da Comissão. Considera que esta não deveria ser tida em conta.

102 Na segunda parte do fundamento, contesta as alegações da Comissão relativas à existência de uma concertação sobre o congelamento das quotas de mercado. Vários elementos provam que as declarações do grupo Stora, nas quais se baseou a Comissão, não são fiáveis.

103 Em primeiro lugar, a descrição das medidas que visam o congelamento das quotas de mercado não é coerente. A Comissão não teve em conta o facto de os produtores não poderem chegar a um acordo sobre o congelamento das quotas de mercado sem qualquer contacto com os clientes e sem recusar encomendas. A decisão não indica os produtos a que se referiam as quotas de mercado. Não precisa se a taxa de crescimento prevista para o ano seguinte era determinada individualmente ou de um modo central. No entanto, esses elementos teriam necessariamente que ter estado no centro de qualquer acordo sobre o congelamento das quotas de mercado. Por fim, as informações fornecidas pelo grupo Stora também não são coerentes. Com efeito, o grupo Stora declarou (anexo 39 à comunicação de acusações) que as discussões sobre este assuntos se referiam a agrupamentos nacionais, mas na sua carta de 23 de Dezembro de 1992 (anexo 43 à comunicação de acusações) afirma que o acordo se referia a quotas de mercado por grupo de produtores.

104 Em segundo lugar, as suas quotas de mercado nacionais flutuaram de modo importante e a sua quota de mercado da Europa continental aumentou consideravelmente. Além disto, a própria Comissão admitiu que vários grandes produtores puderam aumentar um pouco as suas quotas de mercado.

105 Em terceiro lugar, a Comissão não teve devidamente em conta a pouca elasticidade dos preços do cartão.

106 Em quarto lugar, um acordo sobre o congelamento das quotas de mercado teria necessariamente que ser acompanhado por acordos sobre os períodos de suspensão de produção e sobre a criação de novas capacidades de produção. Ora, vários produtores aumentaram as respectivas capacidades de produção durante o período em questão.

107 A Comissão responde que a decisão precisa que os produtores entenderam que, a longo prazo, não era possível controlar os preços sem controlar simultaneamente os volumes, para garantir o equilíbrio entre a oferta e a procura. Nesta base, os produtores consideraram necessário reforçar o acordo sobre os preços através de um acordo sobre o controlo dos volumes. Assim, o facto de não ter sido necessário aplicar este sistema durante um certo período é irrelevante. Além disto, existem provas de que foram adoptadas pela Iggesund medidas destinadas a controlar a oferta quando tal se verificou necessário (n.os 94 e 95 dos considerandos da decisão). A Comissão recorda ainda que se verificou que os produtores acordaram num congelamento das quota de mercado aos níveis existentes mas que não se tratava de um congelamento absoluto (n.os 52 a 56 dos considerandos).

108 Tratando-se das razões pelas quais se considerou necessário um sistema de controlo de volumes, a Comissão sublinha que um aumento substancial dos volumes teria implicado uma diminuição dos preços. A argumentação da recorrente baseada na pouca elasticidade dos preços não responde portanto à tese da Comissão.

109 Esta defende que as conclusões expostas na decisão assentam em provas sólidas. Refere, quanto a isto, as declarações do grupo Stora bem como os documentos descritos nos n.os 53 a 55 e 58 a 59 da decisão.

110 Afirma que nunca defendeu que as quotas de mercado permaneceram constantes (n.os 59 e 60 dos considerandos da decisão).

- Apreciação do Tribunal

111 Nos termos do artigo 1._ da decisão, as empresas visadas por esta disposição violaram o artigo 85._, n._ 1, do Tratado, ao participarem, durante o período de referência, num acordo e prática concertada através do qual os fornecedores de cartão da Comunidade «chegaram a um acordo quanto à manutenção das quotas de mercado dos principais produtores a níveis constantes, sujeitas a modificações ocasionais» e «adoptaram, principalmente a partir do início de 1990, medidas concertadas por forma a controlar o fornecimento do produto na Comunidade e a assegurar a aplicação dos referidos aumentos concertados de preços».

112 Segundo a Comissão, estas duas categorias de práticas de colisão, tratadas na decisão sob o título «Regulação dos volumes», tiveram início durante o período de referência por iniciativa dos participantes nas reuniões do PWG. Efectivamente, resulta do n._ 37, terceiro parágrafo, dos considerandos da decisão que o verdadeiro objectivo do PWG, tal como descrito pelo grupo Stora, «incluía `discussões e concertação sobre os mercados, quotas de mercado, preços, aumentos de preços e capacidades'»

113 Quanto ao papel do PWG no que respeita à colisão sobre as quotas de mercado, a decisão (n._ 37, quinto parágrafo, dos considerandos) sublinha: «No âmbito das iniciativas no sentido de aumentar os preços, o PWG efectuou discussões pormenorizadas relativamente às quotas de mercado na Europa Ocidental das associações nacionais e dos grupos de produtores individuais. Assim, foram alcançados alguns `entendimentos' entre os participantes quanto às respectivas quotas de mercado, sendo o objectivo garantir que as iniciativas concertadas em matéria de preços não fossem prejudicadas por um excesso da oferta relativamente à procura. Com efeito, os grandes grupos de produtores concordaram em manter as suas quotas de mercado nos níveis apresentados, anualmente, nas estatísticas relativas à produção e às vendas anuais, que a Fides divulgava, na sua forma definitiva, em Março do ano subsequente. A evolução das quotas de mercado foi analisada em todas as reuniões do PWG com base nos mapas mensais da Fides e quando surgiam flutuações significativas eram solicitadas justificações às empresas consideradas responsáveis.»

114 Nos termos do n._ 52 dos considerandos, «O acordo alcançado no âmbito do PWG durante 1987 incluía o `congelamento' das quotas de mercado da Europa Ocidental dos principais produtores nos níveis já existentes, não devendo ser feita qualquer tentativa no sentido de adquirir novos clientes ou alargar as actividades existentes através de uma política de preços agressiva.»

115 O n._ 56, primeiro parágrafo, dos considerandos sublinha: «O acordo de base entre os principais produtores para a manutenção das respectivas quotas de mercado manteve-se ao longo do período abrangido pela presente decisão.» Segundo o n._ 57, «`A evolução das quotas de mercado' foi analisada em todas as reuniões do PWG com base em estatísticas previsionais.» Finalmente, segundo o n._ 56, último parágrafo «As empresas que participaram nestas discussões relativas às quotas de mercado foram as empresas representadas no PWG, nomeadamente: Cascades, Finnboard, KNP (até 1988), [Mayr-Melnhof], MoDo, Sarrió, os dois produtores do grupo Stora, CBC e Feldmühle e (a partir de 1988) a Weig.»

116 Deve considerar-se que a Comissão concluiu correctamente pela existência de uma colisão sobre as quotas de mercado entre os participantes nas reuniões do PWG.

117 Efectivamente, a análise da Comissão assenta essencialmente nas declarações do grupo Stora (anexos 39 e 43 à comunicação de acusações) e é corroborada pelo anexo 73 à comunicação de acusações.

118 No anexo 39 à comunicação de acusações, o grupo Stora explica: «o PWG reuniu-se a partir de 1986, com o objectivo de contribuir para disciplinar o mercado... Entre outras actividades (lícitas), o seu verdadeiro objectivo incluía discussões e concertação sobre os mercados, quotas de mercado, preços, aumentos de preços, procura e capacidades. As suas atribuições incluíam avaliar e apresentar à conferência de presidentes a situação precisa da oferta e da procura no mercado e as medidas a serem adoptadas por forma a regular o mercado».

119 No que respeita mais concretamente à colisão sobre as quotas de mercado, o grupo Stora indica que «as quotas adquiridas pelos grupos nacionais da Comunidade Europeia, da EFTA e de outros países abastecidos pelos membros do PG Paperboard eram analisadas no PWG» e que o PWG «discutia da possibilidade de manter as quotas de mercado ao nível do ano anterior» (anexo 39 à comunicação de acusações, n._ 19). Assinala também (mesmo documento, n._ 6) que «discussões relativas às quotas de mercado dos fabricantes na Europa tiveram igualmente lugar nesse período, sendo o primeiro período de referência os níveis de 1987».

120 Na resposta que enviou, em 14 de Fevereiro de 1992, a um pedido da Comissão de 23 de Dezembro de 1991 (anexo 43 à comunicação de acusações), o grupo Stora precisa ainda: «Os acordos sobre os níveis de quotas de mercado celebrados pelos membros do PWG aplicavam-se a toda a Europa. Esses acordos baseavam-se nos valores totais anuais do ano anterior, habitualmente disponíveis de forma definitiva a partir de Março do ano seguinte» (n._ 1.1).

121 Esta afirmação é confirmada no mesmo documento nos seguintes termos: «... as discussões terminavam com a celebração de acordos, geralmente em Março de cada ano, entre os membros do PWG, que tinham por objectivo a manutenção das respectivas quotas de mercado ao nível do ano anterior» (n._ 1.4). O grupo Stora sublinha que «não era tomada nenhuma medida para assegurar o respeito pelos acordos» e que os participantes nas reuniões do PWG «estavam conscientes de que, se tomassem posições excepcionais em relação a certos mercados abastecidos por outros concorrentes, estes últimos fariam o mesmo noutros mercados» (mesmo número).

122 Finalmente, declara que a recorrente («Iggesund») participou nas discussões relativas às quotas de mercado (n._ 1.2).

123 As afirmações do grupo Stora sobre a colisão em matéria de quotas de mercado são confirmadas pelo anexo 73 à comunicação de acusações. Este documento, encontrado nas instalações da FS-Karton (do grupo Mayr-Melnhof), é uma nota confidencial de 28 de Dezembro de 1988, enviada pelo director comercial responsável pelas vendas do grupo Mayr-Melnhof na Alemanha (Sr. Katzner) ao director executivo da Mayr-Melnhof na Áustria (Sr. Gröller), tendo por objecto a situação do mercado.

124 Segundo este documento, referido nos n.os 53 a 55 dos considerandos da decisão, a cooperação mais estreita no «círculo dos presidentes» («Präsidentenkreis»), decidida em 1987, fez «vencedores» e «vencidos». O autor da nota classifica a Mayr-Melnhof na categoria dos vencidos por diversas razões, entre as quais as seguintes:

«2) Um acordo só foi possível impondo-nos uma `sanção' - foram-nos exigidos `sacrifícios'.

3) As quotas de mercado de 1987 deviam ser `congeladas', os contactos existentes deviam ser mantidos e nenhuma actividade ou qualidade novas deviam ser conquistadas praticando preços promocionais (o resultado será visível em Janeiro de 1989 - se todas as partes que assinaram o acordo forem leais).»

125 Estas afirmações devem ser lidas no contexto mais geral da nota.

126 A este propósito, o seu autor evoca, em jeito de introdução, a cooperação mais estreita a nível europeu no «círculo dos presidentes». Esta expressão foi interpretada pela Mayr-Melnhof como visando simultaneamente o PWG e a PC num contexto geral, ou seja, sem referência a um acontecimento ou a uma reunião especial (anexo 75 à comunicação de acusações, n._ 2.a), interpretação que não há que discutir no presente contexto.

127 O autor indica em seguida que esta cooperação conduziu à «disciplina em matéria de preços», a qual fez «vencedores» e «vencidos».

128 É, portanto, no contexto desta disciplina decidida pelo «círculo dos presidentes» que há que entender a expressão relativa ao congelamento das quotas de mercado aos níveis de 1987.

129 Além disso, a indicação de 1987 como ano de referência é conforme à segunda declaração do grupo Stora (anexo 39 à comunicação de acusações; v., supra, n._ 119).

130 Quanto ao papel do PWG na colisão sobre o controlo do abastecimento, que caracterizava a análise dos períodos de suspensões de funcionamento, a decisão afirma que o PWG desempenhou um papel determinante na instituição de tais períodos quando, a partir de 1990, se verificou um aumento das capacidades de produção e uma diminuição da procura: «... a partir do início de 1990, os líderes da indústria... consideraram oportuno concertarem-se, no âmbito do PWG, sobre a necessidade de procederem a suspensões de funcionamento. Os principais produtores concluíram que não poderiam aumentar a procura através de uma diminuição dos preços e que o prosseguimento da produção a 100% iria simplesmente originar uma descida dos preços. Em teoria, o período de suspensão necessário para reequilibrar a oferta e a procura podia ser calculado através dos relatórios relativos às capacidades...» (n._ 70 dos considerandos da decisão).

131 A decisão sublinha também: «Todavia, o PWG não definiu formalmente o período de `suspensão' a ser praticado por cada produtor. Segundo o grupo Stora, existiam dificuldades práticas para estabelecer um plano coordenado relativo aos períodos de suspensão que abrangesse todos os produtores. O Stora afirma que por estas razões apenas `existia um sistema de incentivo flexível'» (n._ 71 dos considerandos da decisão).

132 Deve considerar-se que a Comissão concluiu correctamente pela existência de uma colisão sobre as suspensões de funcionamento entre os participantes nas reuniões do PWG.

133 Os documentos que apresentou confortam a sua análise.

134 Na sua segunda declaração (anexo 39 à comunicação de acusações, n._ 24), o grupo Stora explica: «Com a adopção pelo PWG da política do preço em detrimento da tonelagem e a instituição progressiva de um sistema de preços equivalentes a partir de 1988, os membros do PWG reconheceram que era necessário respeitar períodos de suspensão de funcionamento a fim de manter os preços face a uma crescente diminuição da procura. Se os fabricantes não tivessem recorrido às suspensões de funcionamento, ter-lhes-ia sido impossível manter os níveis de preços acordados face a um crescente aumento dos excedentes de produção.»

135 No número seguinte da sua declaração, acrescenta: «Em 1988 e 1989, a indústria podia funcionar praticamente a 100% das suas capacidades. Os períodos de suspensão de funcionamento além dos períodos normais de encerramento para reparações e férias tornaram-se necessários a partir de 1990... Mais tarde, afigurou-se necessário proceder a suspensões de funcionamento quando o fluxo de encomendas estagnava, a fim de manter a política do preço em detrimento da tonelagem. Os períodos de suspensão a respeitar pelos produtores (para garantir a manutenção do equilíbrio entre a produção e o consumo) podiam ser calculados com base nos relatórios sobre as capacidades. O PWG não indicava formalmente o período de suspensão a respeitar, embora existisse um sistema de incentivo flexível...».

136 Quanto ao anexo 73 à comunicação de acusações, as razões fornecidas pelo autor para explicar que considera a Mayr-Melnhof um «vencido» na época da sua redacção constituem elementos de prova importantes da existência de uma colisão entre os participantes nas reuniões do PWG sobre os períodos de suspensão de funcionamento.

137 Efectivamente, o autor afirma:

«4) É quanto a este ponto que a concepção das partes interessadas sobre o objectivo prosseguido começa a divergir.

...

c) Todos os departamentos de vendas e agentes europeus foram isentos do seu orçamento em termos de volume, tendo sido seguida, quase sem excepções, uma política de preços rígida (os nossos colaboradores nem sempre compreenderam a mudança da nossa atitude em relação ao mercado - anteriormente, a única exigência era a tonelagem; daí em diante, passou a contar unicamente a disciplina em matéria de preços, com o risco de uma suspensão do funcionamento das máquinas).»

138 A Mayr-Melnhof defende (anexo 75 à comunicação de acusações) que a passagem acima reproduzida visa uma situação interna da empresa. No entanto, analisado à luz do contexto mais geral da nota, este excerto comprova a instituição, ao nível das equipas comerciais, de uma política rigorosa decidida no «círculo dos presidentes». Assim, o documento deve ser interpretado no sentido de que significa que os participantes no acordo de 1987, ou seja, pelo menos os participantes nas reuniões do PWG, mediram indiscutivelmente as consequências da política adoptada, na hipótese de esta ser aplicada com rigor.

139 Com base no que precede, e sem que seja necessário ter em conta o anexo 102 da comunicação de acusações, deve concluir-se que a Comissão fez prova suficiente da existência de uma colusão sobre as quotas de mercado entre os participantes nas reuniões do PWG e de uma colusão sobre as suspensões de funcionamento entre as mesmas empresas. Na medida em que a TBM/Iggesund Paperboard (Workington) Ltd./Iggesund Paperboard participaram nas reuniões do PWG (v. infra n.os 370 e seguintes) e em que a recorrente é expressamente mencionada nas declarações do grupo Stora, a Comissão considerou acertadamente que a recorrente era responsável pela participação nestas duas colusões.

140 As críticas da recorrente às declarações do grupo Stora, que têm como objectivo contestar o valor probatório destes documentos, não desvalorizam esta conclusão.

141 Com efeito, é ponto assente que essas declarações provêem de uma das empresas que supostamente participaram na infracção alegada e comportam uma descrição pormenorizada da natureza das discussões no âmbito do PG Paperboard, do objectivo prosseguido pelas empresas que dele fazem parte, bem como da participação das referidas empresas nas reuniões dos seus diferentes órgãos. Ora, na medida em que é corroborado por outras peças dos autos, este elemento de prova central constitui o suporte pertinente das afirmações da Comissão.

142 Quanto à alegação da recorrente de que o comportamento efectivo das empresas demonstra que as alegações da Comissão não são fundamentadas, também não deve ser acolhida.

143 Em primeiro lugar, a existência de colusões entre os membros do PWG sobre os dois aspectos da «política do preço em detrimento da tonelagem» não pode ser confundida com a execução destas. Efectivamente, as provas fornecidas pela Comissão têm tal valor probatório que informações relativas ao comportamento efectivo da recorrente no mercado não podem afectar as conclusões da Comissão relativas à própria existência de colusões em relação aos dois aspectos da política controvertida.

144 Em segundo lugar, as alegações da Comissão não são desmentidas pelas informações fornecidas pela recorrente. Deve sublinhar-se que a Comissão admite expressamente que a colusão sobre as quotas de mercado não implicava «um mecanismo formal de sanções ou compensações para executar os acordos relativos às quotas de mercado» e que a quota de mercado de alguns produtores importantes foi aumentando ao longo dos anos (v., nomeadamente, os n.os 59 e 60 dos considerandos da decisão). Além disso, a Comissão concorda que, tendo a indústria funcionado a 100% das suas capacidades até ao início de 1990, não foi necessária praticamente qualquer suspensão até essa data (n._ 70 dos considerandos da decisão).

145 Em terceiro lugar, dois documentos do processo confirmam que a recorrente aplicou a política de preço em detrimento da tonelagem acordada no PWG.

146 Assim, segundo a acta da reunião da PAA de 23 de Janeiro de 1990, redigida por um representante da Kopparfors (do grupo Stora), «a Iggesund afirma que a Thames teve alguns períodos de suspensão de funcionamento, o que era a sua política em vez de diminuir os preços» (anexo 130 à comunicação de acusações).

147 No mesmo sentido, a acta da reunião da PAA de 4 de Abril de 1990, redigida por um representante da Mayr-Melnhof Pegg, afirma:

«Thames Board (Iggesund) 3 semanas de atraso. A procura no Reino Unido é inferior à registada no mesmo período de 1989. É preferível uma suspensão da actividade a uma diminuição dos preços. Os aumentos de preços de Abril foram executados na íntegra» (anexo 131 à comunicação de acusações).

148 Tendo em conta o que precede, as primeira e segunda partes do fundamento devem ser consideradas improcedentes.

Quanto à terceira parte do fundamento, baseada em erro de apreciação do significado das estatísticas da Fides

- Argumentos das partes

149 A recorrente alega que a Comissão não apreciou correctamente o significado das estatísticas da Fides. Exagerou a sua importância e o carácter ilícito. Além disto, estas estatísticas não eram suficientemente pormenorizadas para permitir o controlo de um sistema de quotas.

150 Não obstante as estatísticas recolhidas pela Fides estarem ventiladas país por país, excepto no que se refere aos relatórios do fluxo semanal de entradas de encomendas, não permitiam identificar as entregas de cada um dos produtores.

151 Além disto, a recorrente sublinha que a Comissão reconhece que, durante o ano, os produtores utilizavam normalmente as estatísticas provisórias (n._ 63 dos considerandos da decisão). De facto, estas estatísticas só forneciam informações gerais sobre a tendência da procura. Nessas condições, os participantes nas reuniões do PWG não poderiam basear-se nessas estatísticas para efectuar análises racionais das quotas de mercado e da utilização das capacidades.

152 Ademais, a situação do caderno de encomendas de cada produtor não era secreta, contrariamente ao que afirma a Comissão. Assim, as estatísticas distribuídas pela Fides sobre a situação dos cadernos de encomendas apenas permitiram que os produtores tivessem uma perspectiva à escala europeia.

153 No que se refere às estatísticas sobre as capacidades e respectiva utilização, tratavam-se de estatísticas imprecisas que apenas serviam para observar a dinâmica do sector e comparar as alterações das taxas de utilização de cada empresa com as das taxas globais.

154 Por fim, as estatísticas em causa não eram necessárias para verificar o equilíbrio entre a oferta e a procura, uma vez que esta circunstância era evidente para todo o sector.

155 Segundo a Comissão, os argumentos da recorrente visam, no essencial, demonstrar que o sistema de intercâmbio de informações da Fides não era intrinsecamente contrário ao artigo 85._, n._ 1 do Tratado. Dado que esse sistema só foi utilizado para reforçar e facilitar a realização de um cartel ilícito, a discussão é puramente académica.

- Apreciação do Tribunal

156 A terceira parte do fundamento deve ser entendida no sentido de que a Comissão não apreciou correctamente o significado das estatísticas da Fides, pelo facto de estas não serem necessárias nem úteis para efeitos do alegado cartel.

157 Segundo o artigo 1._ da decisão, as empresas visadas por esta disposição infringiram o artigo 85._, n._ 1, do Tratado, ao participarem num acordo e prática concertada, através do qual as empresas, designadamente, «procederam ao intercâmbio de informações comerciais sobre os fornecimentos, preços, suspensões de actividade, cadernos de encomendas e taxas de utilização das máquinas em apoio às medidas supracitadas», isto é, uma colusão sobre os preços, uma colusão sobre as quotas de mercado e uma colusão sobre os períodos de suspensão de funcionamento.

158 No que se refere ao sistema de intercâmbio de informações da Fides, a decisão deve, tendo em conta o seu dispositivo e o n._ 134, terceiro parágrafo, dos considerandos, ser interpretada no sentido de que a Comissão considerou esse sistema contrário ao artigo 85._, n._ 1, do Tratado, enquanto suporte do cartel detectado.

159 O n._ 134, terceiro parágrafo, dos considerandos da decisão precisa que o sistema de intercâmbio de informações da Fides «constituía um contributo essencial para:

- controlar a evolução das quotas de mercado,

- controlar as condições de oferta e da procura por forma a manter a plena utilização das capacidades,

- decidir se podiam ser introduzidos aumentos de preços concertados,

- determinar os períodos de suspensão necessários.»

160 Além disto, conclui-se da decisão que as estatísticas da Fides foram examinadas e discutidas no âmbito do PWG. Com efeito, o n._ 57, primeiro parágrafo, dos considerandos, que remete também para o n._ 63 destes, enuncia: «`A evolução das quotas de mercado' foi analisada em todas as reuniões do PWG com base em estatísticas previsionais». Além disto, o n._ 69, primeiro parágrafo, precisa: «era possível efectuar uma comparação entre a situação semanal das encomendas em carteira e a capacidade disponível, a partir da qual o PWG avaliava a situação geral da procura de cartão».

161 Há que considerar que estas alegações da Comissão estão provadas.

162 Em primeiro lugar, a recorrente não contesta que as estatísticas da Fides foram discutidas no seio da PWG.

163 Em segundo lugar, a Comissão considera correctamente que as estatísticas da Fides foram utilizadas, no seio desse órgão, por um lado, para «controlar a evolução das quotas de mercado» (n._ 134, terceiro parágrafo, primeiro travessão) e, por outro, para «controlar as condições de oferta e da procura por forma a manter a plena utilização das capacidades» e «determinar os períodos de suspensão necessários» (n._ 134, terceiro parágrafo, segundo e quarto travessões).

164 Com efeito, quanto à utilização das estatísticas da Fides para «controlar a evolução das quotas de mercado», o grupo Stora reconheceu que «se decorresse da análise das estatísticas que o nível das vendas dos grupos nacionais conhecia desvios muito importantes, os membros do PWG... encorajavam-se reciprocamente e comprometiam-se a limitar as flutuações nos mercados nacionais» (anexo 39 à comunicação de acusações, n._ 19).

165 De igual modo, nos termos do anexo 43 à comunicação de acusações (ponto 1.1):

«As flutuações da oferta e da procura nos mercados nacionais foram analisadas e discutidas em cada PWG (isto é todos os dois ou três meses) com base nas estatísticas previsionais da Fides... Essas estatísticas eram produzidas mensalmente, sendo o total calculado relativamente ao ano civil e não relativamente ao total do ano de exploração. As flutuações que as estatísticas apresentavam não reflectiam necessariamente de forma exacta a situação definitiva do final do ano; daí a impossibilidade de se basear com fiabilidade nestas flutuações. Teria sido absurdo que os principais fabricantes representados no PWG discutissem em pormenor as quotas de mercado numa base nacional uma vez que os produtores não estavam em condições de determinar o destino final das respectivas entregas.

...

Os acordos sobre os níveis das quotas de mercado celebrados pelos membros da PWG referiam-se à Europa no seu conjunto. Esses acordos baseavam-se nos números anuais totais do ano anterior, que estavam habitualmente disponíveis de forma definitiva a partir do mês de Março do ano seguinte.»

166 Quanto à utilização das estatísticas da Fides para «controlar as condições da oferta e da procura por forma a manter a plena utilização das capacidades» e «determinar os períodos de suspensão necessários», importa referir a declaração do grupo Stora (anexo 39 à comunicação de acusações, n._ 5):

«Relacionada com a iniciativa em matéria de preços de 1987, estava a necessidade de manter um quase equilíbrio entre a produção e o consumo (política de preço em detrimento da tonelagem). Em 1988 e 1989, os produtores funcionaram em plena capacidade, ou quase. Em 1990, a associação de uma capacidade acrescida e de um crescimento reduzido da procura levou os produtores a começarem a praticar períodos de suspensão com o objectivo de preservar o equilíbrio entre a produção e o consumo... Os produtores podiam deduzir a partir dos relatórios anuais de capacidade a duração necessária dos períodos de suspensão e encorajavam-se reciprocamente a respeitar um período de suspensão suficiente para manter o equilíbrio entre a produção e a procura... esses períodos de suspensão não eram praticados por todos os produtores, o que tinha por consequência que alguns deles, geralmente os mais importantes, sofriam proporcionalmente mais perdas em termos de tonelagem na sua tentativa de manter os níveis de preços.» (no mesmo sentido, n._ 25 do mesmo documento).

167 As declarações do grupo Stora são indirectamente suportadas pelos anexos 73 e 75 à comunicação de acusações. Conclui-se com efeito do anexo 73 (v. supra n.os 123 e seguintes) que o director comercial responsável pelas vendas do grupo Mayr-Melnhof/KS Karton na Alemanha (Sr. Katzner) propôs ao director-geral da Mayr-Melnhof na Áustria uma alteração do sistema de intercâmbio de informações da Fides então em vigor [p. 5, alínea 5) sob o título «Kontrolle»]. Como se conclui do anexo 75 (p. 11), resposta da Mayr-Melnhof a um pedido de informações: as «normas da Fides foram ulteriormente alteradas mais ou menos no sentido das propostas» mencionadas no anexo 73 (v., também, n._ 63, segundo parágrafo, dos considerandos da decisão). Tendo em conta o tom geral do anexo 73, o pedido de alteração do sistema de intercâmbio de informações da Fides formulado pelo Sr. Katzner deve ser entendido como significando que esse sistema não permitia um controlo suficiente da evolução das quotas de mercado e/ou do exame dos períodos de suspensão e que devia, por conseguinte, ser aperfeiçoado para garantir um melhor controlo.

168 Atendendo a essas provas, e ao facto de a Comissão ter correctamente considerado que a recorrente participou numa colusão sobre os períodos de suspensão e numa colusão sobre as quotas de mercado no PWG, há que rejeitar a terceira parte do fundamento.

169 Daqui resulta que o fundamento deve ser considerado improcedente na sua totalidade.

Fundamento baseado num erro de apreciação da duração do cartel

Argumentos das partes

OS FUNDAMENTOS CONTINUAN NO NUM.DOC: 694A0352.1

170 A recorrente sustenta que, mesmo com base nas afirmações da decisão, não houve a mais pequena infracção antes de 1988. Com efeito, se afastarmos as declarações do grupo Stora, nada permite concluir que a criação do PWG constituiu, em si mesma, uma infracção. Além disto, os elementos de prova não permitem concluir que o PWG tenha sido criado numa data anterior a 10 de Novembro de 1986.

171 Acresce que nem a comunicação de acusações nem a decisão provam que a iniciativa de preços de Janeiro de 1987 no Reino Unido constituiu uma infracção.

172 A Comissão defende que a infracção teve início em meados de 1986 e que essa data deve ser tida em conta para o cálculo das coimas. Esta época é aproximativamente a da reorganização do PG Paperboard e do início das discussões em matéria de preços e de quantidades. Quanto a isto, baseou-se correctamente nas declarações do grupo Stora.

Apreciação do Tribunal

173 Nos termos do n._ 161, segundo parágrafo, dos considerandos da decisão, a maior parte das empresas destinatárias da decisão participaram na infracção a partir de Junho de 1986, momento em que «o PWG foi criado, tendo a colusão entre os produtores sido intensificada, tornando-se mais eficaz».

174 Tratando-se da data da criação do PWG, a Stora indicou (anexo 39 da comunicação de acusações, n._ 8): «O PWG reuniu-se a partir de 1986...».

175 Com esta base, e na ausência de elementos de prova que permitam determinar a data precisa da criação deste órgão, a Comissão pôde justamente considerar que o PWG foi criado em meados de 1986 e que a partir desta data se reuniu regularmente. Há que sublinhar, nesse contexto, que a recorrente participou nas reuniões do PWG desde a criação deste órgão (v. infra n._ 370 e seguintes). Nestas condições, não pode validamente contestar a apreciação feita pela Comissão da data da criação do PWG sem fornecer qualquer elemento de prova em apoio da sua afirmação de que este órgão só foi criado mais tarde.

176 A Comissão concluiu correctamente que a recorrente, na sua qualidade de empresa que participou nas reuniões do PWG desde a criação deste órgão, em meados de 1986, deve ser considerada responsável por uma colusão em matéria de preços a partir dessa data.

177 Efectivamente, o PWG foi criado por certas empresas, entre as quais a recorrente, com um objectivo essencialmente anticoncorrencial. Como indicou o grupo Stora (anexo 39 à comunicação de acusações, n._ 8), o PWG «reuniu-se a partir de 1986, com o objectivo de contribuir para disciplinar o mercado» e tinha nomeadamente como objectivo «discussões e concertações sobre os mercados, quotas de mercado, preços, aumentos de preços e capacidades» [anexo 35 à comunicação de acusações, n._ 5, iii)].

178 O papel desempenhado pelas empresas reunidas no âmbito deste órgão, no que respeita à colusão sobre as quotas de mercado e sobre os períodos de suspensão de funcionamento, foi descrito no fundamento anterior (v., supra, n.os 113 a 139). As empresas reunidas neste órgão discutiram igualmente iniciativas em matéria de preços. Segundo o grupo Stora (anexo 39 à comunicação de acusações, n._ 10), «a partir de 1987, o PWG chegou a um acordo e adoptou decisões gerais relativamente ao calendário e ao nível de aumentos de preços que seriam efectuados pelos produtores de cartão».

179 Consequentemente, o facto de ter aceite criar e participar nas reuniões de um órgão cuja finalidade anticoncorrencial, que consistia nomeadamente em discussões sobre futuros aumentos de preços, era conhecida e aceite pelas empresas na origem da sua criação, constitui razão suficiente para considerar que a recorrente é responsável por uma colusão em matéria de preços a partir de meados de 1986.

180 O fundamento deve, consequentemente, ser julgado improcedente.

Fundamento baseado, por um lado, num erro de apreciação cometido pela Comissão na medida em que considerou que o cartão SBS era objecto da infracção e que fazia parte do mesmo mercado que os cartões CC e GD e, por outro, em vícios de fundamentação e de processo a este respeito

181 O fundamento articula-se em três partes. Cada uma das partes será examinada separadamente.

Quanto à primeira parte do fundamento baseada em violação dos direitos de defesa

182 A recorrente defende que não esteve em condições de exercer os seus direitos de defesa durante o procedimento administrativo uma vez que a comunicação de acusações não indicou a existência de uma infracção relativa ao cartão SBS. Este cartão só foi mencionado uma vez, entre parênteses, a propósito de um aumento de preços.

183 Esta afirmação não tem fundamento.

184 Com efeito, conclui-se da comunicação de acusações (pp. 3 e 4) que estão abrangidas pela definição de «cartão» e são objecto do presente processo três principais qualidades do cartão fabricadas na Europa Ocidental, entre as quais o cartão SBS.

185 Além disto, todos os elementos de prova sob os quais se baseia a Comissão na decisão para determinar que o cartão SBS era objecto da infracção são mencionados na comunicação de acusações ou nas suas circunstâncias específicas enviadas à recorrente (v. nomeadamente os anexos 111, 113 e 117 à comunicação de acusações).

186 Por fim, cada um dos anexos técnicos sobre os preços que estavam juntos à comunicação de acusações incluem, para cada alegada iniciativa concertada em matéria de preços, informações sobre os aumentos de preços do cartão SBS.

187 A comunicação de acusações mostra portanto claramente que o cartão SBS era objecto do processo.

188 Daí resulta que não deve ser acolhida a primeira parte do fundamento.

Quanto à segunda parte do fundamento baseada em erro de apreciação cometido pela Comissão na medida em que considerou que o cartão SBS era objecto da infracção e em falta de fundamentação quanto a este ponto

- Argumentos das partes

189 A recorrente alega que a decisão e os fundamentos de prova que aí estão mencionados não permitem concluir que o cartão SBS era objecto da infracção. Defende também que a decisão não tem explicações suficientes em apoio das alegações da Comissão.

190 Antes de mais, as declarações do grupo Stora não mencionam o cartão SBS.

191 Em seguida, nenhuma das alegações relativas às medidas de regulação dos volumes se refere ao cartão SBS. A alegação de um pretenso acordo celebrado no PWG quanto ao respeito das quotas de mercado de 1987 refere-se a um período durante o qual nenhum produtor de cartão SBS estava representado nesse órgão.

192 As notas manuscritas obtidas na Rena, relativas à reunião do JMC de 6 de Setembro de 1989 (anexo 117 à comunicação de acusações), não são pertinentes dado que, por um lado, a Iggesund Paperboard não participou nessa reunião e, por outro, a nota se refere a um aumento de preços que teve lugar mais de um mês antes da reunião.

193 Os quadros anexos à decisão relativos aos aumentos de preços também não permitem concluir pela existência de uma concertação relativa ao cartão SBS. Com efeito, comparações entre os aumentos de preços que anunciou e os anunciados pela Enso-Gutzeit, o outro produtor de cartão SBS destinatário da decisão, bem como entre esses anúncios de aumentos de preços e os dos cartões GC e GD confirmam a não concertação relativamente ao cartão SBS.

194 A fundamentação da decisão no que se refere ao cartão SBS está também viciada uma vez que, contrariamente à indicação incluída no n._ 4 dos considerandos, os termos «qualidades GC» não abrangem o cartão SBS.

195 Além disto, a passagem segundo a qual as iniciativas de preços «traduziram-se num aumento em todos os mercados nacionais..., a qualidade SBS aumentava normalmente (mas não sempre) de acordo com os aumentos registados nas qualidades GC» (n._ 20, segundo parágrafo, dos considerandos da decisão) é a única da decisão, excepto o resumo da infracção bem como algumas indicações pouco claras contidas nos n.os 86 e 97 dos considerandos, em que se declara que as iniciativas em matéria de preços se referiam ao cartão SBS.

196 Contrariamente ao que se afirma no n._ 4 dos considerandos da decisão, o cartão SBS não é abrangido pelos termos «GC» ou «FBB». Uma parte da produção de cartão SBS da Iggesund Paperboard não está sequer abrangida pelas actividades do PG Paperboard, isto é, segundo o n._ 28 dos considerandos, o cartão «com 200 g/m2 ou mais».

197 Além disto, as indicações constantes da decisão relativas aos produtores, aos compradores e aos volumes de produção de cartão SBS são incorrectas. Com efeito, existem produtores europeus de cartão SBS além da Enso-Gutzeit e dela própria e a produção de cartão SBS da Enso-Gutzeit foi sobre-estimada.

198 A Comissão defende que está largamente provado que as concertações incidiram sobre o cartão SBS, nomeadamente no que se refere a algumas das iniciativas de aumento dos preços. O cartão SBS é produzido por um pequeno número de produtores e em menores quantidades por comparação com as outras qualidades de cartão. Isto pode explicar o facto de ter sido objecto de menos debates durante as reuniões do PG Paperboard e que, relativamente a este produto, existam menos provas documentais.

199 O cartão SBS esteve abrangido por uma grande parte do sistema de intercâmbio de informações da Fides (anexo 5 à comunicação de acusações) e pelos estudos de mercado feitos pelo director-geral da Finnboard (os estudos «Kosk», anexos 56 e 95 à comunicação de acusações). Além disto, a Comissão refere-se aos anexos 111, 113 e 117 à comunicação de acusações, que mencionam, todos, aumentos de preços para o cartão SBS (ou o cartão GZ, outra denominação do cartão SBS).

200 Tratando-se dos quadros relativos às diferentes iniciativas em matéria de preços anexos à decisão, certos destinatários da decisão não forneceram documentação completa relativa aos preços (v. n._ 118 dos considerandos da decisão). Em especial, as respostas das empresas, nomeadamente das filiais da recorrente, aos pedidos de informações foram incompletas no que se refere aos aumentos de preços.

201 De qualquer modo, conclui-se da documentação relativa aos anúncios de aumentos de preços que, para cada uma das iniciativas, os produtores tinham acordado em aumentar os preços em todos os mercados nacionais.

- Apreciação do Tribunal

202 Conclui-se da decisão que a afirmação da Comissão relativa à existência de uma colusão sobre os preços incidindo sobre o cartão SBS se baseia nomeadamente no anexo 111 à comunicação de acusações (n._ 80 dos considerandos), lista de preços redigida em sueco, obtida na Rena, que contém indicações, referentes a nove países da Comunidade, sobre os aumentos de preço dos cartões GC (qualidades GC 1 e GC 2) e SBS (designado pela qualidade «GZ», v. n._ 4 dos considerandos da decisão) aplicados em Setembro/Outubro de 1989. É ponto assente que, na medida em que estão disponíveis informações relativamente a este aumento de preços, as indicações incluídas na lista de preços sobre o nível e a data dos aumentos de preços do cartão SBS estão em conformidade com os aumentos de preços efectivamente aplicados pela recorrente.

203 A recorrente defendeu na audiência que esta lista de preços não tem o valor probatório que lhe atribui a Comissão uma vez que se trata de um documento sem data.

204 Esta contestação deve ser entendida como significando que, segundo a recorrente, não está provado que as indicações incluídas na lista se refiram a futuros anúncios de aumentos de preços.

205 No entanto, é conveniente apreciar o valor probatório do anexo 111 à luz de outras provas documentais da colusão sobre os preços. Com efeito, como a Comissão explica na decisão (n.os 79, 80 e 83 dos considerandos), obteve duas outras listas de preços elaboradas com o mesmo modelo e também redigidas em sueco, isto é, uma lista de preços obtida na Finnboard (UK) Ltd. (a seguir «lista Finnboard») bem como o anexo 110 à comunicação de acusações (obtida na Rena), que se referem respectivamente aos aumentos de preços aplicados em Abril de 1989 e em Abril de 1990.

206 Dadas as flagrantes semelhanças formais existentes entre estas três listas de preços, há que considerar que têm uma origem comum. Além disto, o anexo 110 é datado de 3 de Dezembro de 1989, data anterior ao anúncio dos aumentos de preços que indica. Consequentemente, a Comissão pôde correctamente inferir que as duas outras listas de preços, não datadas, deveriam ser consideradas como tendo também sido elaboradas numa data anterior à dos anúncios efectivos dos aumentos de preços