Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Le Carbone-Lorraine/Comissão

(Processo C-554/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE — Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 — Determinação do montante da coima — Gravidade da infracção — Cooperação durante o processo administrativo — Princípio da pessoalidade das penas — Igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade»

1. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Gravidade da infracção — Tomada em consideração dos efeitos da infracção no seu todo (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 21, 24)

2. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade — Acusação ou argumento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade (cf. n.o 32)

3. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Efeito de uma prática anticoncorrencial — Critério não determinante (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 43-44)

4. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Competência do Tribunal de Justiça — Revisão, por razões de equidade, da apreciação feita pelo Tribunal de Primeira Instância sobre o montante de uma coima aplicada a uma empresa — Exclusão (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o) (cf. n.o 72)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008, Carbone-Lorraine/Comissão (T-73/04), através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso da recorrente destinado a obter a anulação da Decisão 2004/420/CE da Comissão, de , relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE a um cartel no mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas, ou, a título subsidiário, a anulação ou a redução da coima aplicada à recorrente — Violação do princípio da pessoalidade das penas — Modo de cálculo do montante da coima aplicada — Cooperação estreita e constante durante o processo administrativo — Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Carbone-Lorraine é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Le Carbone-Lorraine/Comissão

(Processo C-554/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Artigos 81.o CE e 53.o do Acordo EEE — Mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas — Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 — Determinação do montante da coima — Gravidade da infracção — Cooperação durante o processo administrativo — Princípio da pessoalidade das penas — Igualdade de tratamento — Princípio da proporcionalidade»

1. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Gravidade da infracção — Tomada em consideração dos efeitos da infracção no seu todo (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 21, 24)

2. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade — Acusação ou argumento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade (cf. n.o 32)

3. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Efeito de uma prática anticoncorrencial — Critério não determinante (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 43-44)

4. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Competência do Tribunal de Justiça — Revisão, por razões de equidade, da apreciação feita pelo Tribunal de Primeira Instância sobre o montante de uma coima aplicada a uma empresa — Exclusão (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o) (cf. n.o 72)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 8 de Outubro de 2008, Carbone-Lorraine/Comissão (T-73/04), através do qual o Tribunal negou provimento ao recurso da recorrente destinado a obter a anulação da Decisão 2004/420/CE da Comissão, de , relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE a um cartel no mercado dos produtos à base de carbono e de grafite para aplicações eléctricas e mecânicas, ou, a título subsidiário, a anulação ou a redução da coima aplicada à recorrente — Violação do princípio da pessoalidade das penas — Modo de cálculo do montante da coima aplicada — Cooperação estreita e constante durante o processo administrativo — Princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.