Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir para designar as características de um produto - Vocábulo «UltraPlus»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea c)]

2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter descritivo de um sinal - Circunstância que não implica necessariamente o carácter distintivo do sinal

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alíneas b) e c)]

3. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo - Vocábulo «UltraPlus»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. Nos termos do artigo 7.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, será recusado o registo «de marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes». A este respeito, quanto ao registo pedido para pratos de plástico para fornos de microondas, de convecção e convencionais, do vocábulo UltraPlus não está demonstrado que este pode servir para designar directamente os referidos produtos, na medida em que, por um lado, o termo «ultra» não designa uma qualidade, uma quantidade ou uma característica dos pratos para o forno directamente compreensível pelo consumidor, sendo este termo, enquanto tal, apenas apto a ampliar a designação de uma qualidade ou de uma característica feita por outro termo, e, por outro, o termo «plus» não designa em si mesmo uma qualidade ou uma característica dos pratos de plástico em causa que seja directamente compreensível pelo consumidor, que seja susceptível de ser ampliada pelo termo «ultra», de modo que o público pertinente não estabelecerá imediatamente e sem outra reflexão um nexo concreto e directo entre os pratos de plástico e o vocábulo UltraPlus. Com efeito, o facto de uma empresa gabar, indirectamente e de modo abstracto, a excelência dos seus produtos através de um sinal como o vocábulo UltraPlus, sem desse modo informar directa e imediatamente o consumidor de uma determinada qualidade ou característica dos pratos para o forno, insere-se no domínio da evocação, e não no da designação na acepção da referida disposição.

( cf. n.os 25-27, 29 )

2. O facto de um sinal não ser descritivo, na acepção do artigo 7.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, não implica automaticamente que seja distintivo na acepção da alínea b) desta disposição. Com efeito, o carácter distintivo pode também não existir se o público pertinente não puder compreender este sinal como uma indicação da origem comercial dos produtos.

( cf. n.o 30 )

3. Nos termos do artigo 7.° , n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, será recusado o registo «de marcas desprovidas de carácter distintivo». A este respeito, quanto ao registo pedido para pratos de plástico para fornos de microondas, de convecção e convencionais, do vocábulo UltraPlus, não está demonstrado que nada existe de inabitual na escolha dos termos que compõem o vocábulo e que é, no seu conjunto, comummente utilizado para utensílios para o forno, de modo que este vocábulo pode ter carácter distintivo para os referidos produtos.

Com efeito, um tal sinal pode ser fácil e imediatamente memorizado pelo público pertinente e poderá permitir-lhe repetir uma experiência de compra positiva no que respeita a utensílios para o forno, desde que não se encontre já comummente utilizado, enquanto tal, para este tipo de produtos, o que impediria o consumidor de distinguir, de modo imediato e seguro, os produtos da empresa em causa dos das outras empresas.

( cf. n.os 47, 48, 54 )