Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa que contém o elemento nominativo «KINJI by SPA» e a marca nominativa KINNIE

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. A apreciação global do risco de confusão na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, deve, no que respeita à semelhança visual, fonética ou conceptual das marcas em causa, basear‑se na impressão de conjunto por estas produzida, atendendo, em especial, aos seus elementos distintivos e dominantes.

No que diz respeito à semelhança visual, uma marca complexa só pode ser considerada semelhante a outra marca, idêntica ou semelhante a uma das componentes da marca complexa, se essa componente constituir o elemento dominante na impressão de conjunto produzida pela marca complexa. É o que acontece quando tal componente seja susceptível de, por si só, dominar a imagem da referida marca que o público pertinente retém na memória, de tal forma que todas as outras componentes sejam negligenciáveis na impressão de conjunto por ela produzida.

A este respeito, quando um sinal consiste simultaneamente em elementos figurativos e elementos nominativos, daí não decorre necessariamente que o elemento nominativo deva sempre ser considerado dominante. O elemento figurativo pode ter um lugar equivalente ao elemento nominativo.

Por outro lado, mesmo em circunstâncias em que as duas marcas em conflito contêm elementos nominativos semelhantes, este facto não legitima por si só a conclusão de que existe uma semelhança visual entre os sinais em conflito. A presença, num dos sinais, de elementos figurativos com uma configuração particular e original é susceptível de levar a que a impressão global fornecida por cada sinal seja diferente.

(cf. n. os 38, 45‑48)

2. Não existe, para consumidores europeus médios, risco de confusão entre o sinal figurativo que contém o elemento nominativo «KINJI by SPA», cujo registo como marca comunitária foi pedido para «polpas de frutos» e «águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas contendo sumos de fruta; bebidas de frutas não alcoólicas; extractos de frutos sem álcool, sumos de fruta, xaropes e outras preparações à base de frutas, de extractos de frutas ou de polpas de frutos para fazer bebidas», respectivamente, das classes 29 e 32 na acepção do Acordo de Nice, e a marca nominativa KINNIE, registada anteriormente como marca comunitária para «bebidas não‑alcoólicas e outras preparações para bebidas» da classe 32 na acepção do mesmo acordo, uma vez que as marcas em conflito apresentam diferenças significativas nos planos visual e conceptual, que neutralizam a sua semelhança fonética. Assim, apesar de os produtos abrangidos pelas marcas em causa serem idênticos ou muito semelhantes, as diferenças visuais e conceptuais entre os sinais em conflito constituem razões suficientes para se considerar que não existe nenhum risco de confusão no espírito do público pertinente. Consequentemente, a Câmara de Recurso concluiu com razão que não existia risco de confusão entre a marca cujo registo foi pedido e a marca anterior.

(cf. n. os 35, 55, 62)