Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 6 de julho de 2012 — Jackson International/IHMI — Royal Shakespeare (ROYAL SHAKESPEARE)

(Processo T-60/10)

«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca nominativa comunitária ROYAL SHAKESPEARE — Marque nominativa comunitária anterior RSC-ROYAL SHAKESPEARE COMPANY — Motivos relativos de nulidade — Marca de prestígio — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (CE) — Risco de associação — Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 17 a 21, 25 a 27)

2. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Inexistência de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goze de renome — Marcas nominativas ROYAL SHAKESPEARE e RSC-ROYAL SHAKESPEARE COMPANY [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 28 a 30, 34 a 37, 45 e 46, 58 a 64, 69 a 71)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Renome da marca no Estado-Membro ou na Comunidade — Conceito (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 33, 44)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Registo anterior à marca em certos Estados-Membros — Incidência (cf. n.o 42)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Conceito (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 49 e 50)

6. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Provas a apresentar pelo titular — Risco futuro não hipotético de lucro indevido ou de prejuízo (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 54)

7. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 55 a 57)

Objeto

Recurso de anulação interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de novembro de 2009 (processo R 317/2009-1), relativa a um processo de nulidade entre The Royal Shakespeare Company e a Jackson International Trading Co. Kurt D. Brühl GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.