Constate‑se que, na medida em que é do interesse das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes que lhes sejam aplicadas, em conformidade com o considerando 14 da Diretiva 2003/88, as disposições específicas previstas na Diretiva 92/85 no que diz respeito ao trabalho noturno, nomeadamente para o reforço da proteção de que devem beneficiar a este respeito, estas disposições específicas não devem ser interpretadas menos favoravelmente do que as disposições gerais previstas na Diretiva 2003/88, aplicáveis a outras categorias de trabalhadores.

O artigo 7.o da Diretiva 92/85/CEE do Conselho, de 19 de outubro de 1992, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a uma situação, como a que está em causa no processo principal, em que a trabalhadora em questão realiza um trabalho por turnos, no âmbito do qual exerce apenas uma parte das suas funções em horários noturnos.

O artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a uma situação, como a que está em causa no processo principal, na qual uma trabalhadora, a quem foi recusada a emissão de um atestado médico a comprovar a existência de um risco para a amamentação apresentado pelo seu posto de trabalho, bem como a consequente prestação pecuniária por risco durante a amamentação, impugna, perante um órgão jurisdicional nacional ou qualquer outra instância competente do Estado‑Membro em causa, a avaliação dos riscos apresentados pelo seu posto de trabalho, quando essa trabalhadora apresente factos suscetíveis de sugerir que essa avaliação não comportou um exame específico que tomasse em consideração a sua situação individual e permitisse, assim, presumir a existência de uma discriminação direta em razão sexo, na aceção da Diretiva 2006/54, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar. Incumbe, portanto, à recorrida apresentar a prova de que a referida avaliação de riscos contemplou efetivamente esse exame concreto e que, por conseguinte, não houve violação do princípio da não discriminação.

No que diz respeito às modalidades de aplicação desta disposição, deve recordar‑se que as regras da prova nela previstas não são aplicáveis no momento em que a trabalhadora em causa pede uma adaptação das suas condições de trabalho ou, como no processo principal, uma prestação pecuniária por risco durante a amamentação, e que deve, por essa razão, ser realizada uma avaliação dos riscos apresentados pelo seu posto de trabalho, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, ou, se for o caso, com o artigo 7.o, da Diretiva 92/85. Só numa fase posterior, em que uma decisão relativa a essa avaliação de riscos é impugnada pela trabalhadora em causa perante um órgão jurisdicional ou perante qualquer outra instância competente, é que essas regras de prova se destinam a ser aplicadas (v., neste sentido, Acórdão de 19 de outubro de 2017, Otero Ramos, C‑531/15, EU:C:2017:789, n.o 67).

Assim sendo, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2006/54, incumbe à trabalhadora que se considere lesada pela inobservância, no que lhe diz respeito, do princípio da igualdade de tratamento apresentar, perante um órgão jurisdicional ou qualquer outra instância competente, factos ou elementos de prova que permitam presumir a existência de discriminação direta ou indireta (Acórdão de 19 de outubro de 2017, Otero Ramos, C‑531/15, EU:C:2017:789, n.o 68 e jurisprudência referida).

(cf. n.os 73, 74, 83 e disp.2)