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PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)

(Processo T-412/06) (1)

(«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Vitro - Marca nominativa comunitária anterior VITRAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2009/C 32/54)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Vitro Corporativo, SA de CV (Garza García, Nuevo Léon, México) (Representante: J. Botella Reyna, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Laporta Insa, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: VKR Holding A/S (Søborg, Dinamarca)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Outubro de 2006 (processo R 1364/2005-2) relativa a um procedimento de oposição entre a VKR Holding A/S e a Vitro Corporativo, SA de CV.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Vitro Corporativo, SA de CV é condenada nas despesas.

(1) JO C 42 de 24.2.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/21

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Gerson/IHMI (Filtro de pintura parcialmente amarelo)

(Processo T-201/06) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional - Filtro de pintura parcialmente amarelo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 272/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Louis M. Gerson Co., Inc. (Middleboro, Massachusetts, Estados Unidos) (Representante: M. Edenborough, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Maio de 2005 (processo R 1387/2005-2) relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional, composto por um filtro de pintura de cor amarela perto da sua extremidade, como marca comunitária.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Louis M. Gerson Co., Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 224 de 16.9.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Helkon Media/Comissão

(Processo T-122/06) (1)

(Cláusula compromissória - Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus) - Pedido de pagamento de um apoio financeiro - Existência de uma cláusula compromissória - Compensação - Inadmissibilidade)

(2008/C 301/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Helkon Media AG (Munique, Alemanha) (representante: U. Karpenstein, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Wilms e I. Kaufmann-Bühler, agentes)

Objecto do processo

Recurso nos termos do artigo 238.o CE, pelo qual é pedida a condenação da Comissão no pagamento à recorrente de um montante alegadamente devido em virtude do contrato relativo ao apoio financeiro comunitário concedido ao projecto «Dark Blue World» (Projecto 2002-4212-0103DI010006DE).

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Helkon Media AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 154 de 1.7.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2008 — NewSoft Technology/IHMI — Soft (Presto! BizCard Reader)

(Processo T-205/06) (1)

(«Marca comunitária - Declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader - Marcas nacionais figurativas anteriores Presto - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 171/56)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: NewSoft Technology Corp. (Taipei, Taiwan) (Representantes: M. Dirksen-Schwanenland, U. von Sothen e M. Di Stefano, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Soft, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: A. Velázquez Ibáñez e P. Merino Baylos, advogados)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Maio de 2006 (processo R 601/2005-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Soft, SA e a NewSoft Technology Corp.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A NewSoft Technology Corp. é condenada nas despesas.

(1) JO C 237 de 30.9.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/48

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Reber/IHMI — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Mozart)

(Processo T-304/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de anulação - Marca nominativa comunitária Mozart - Objecto do litígio - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Dever de fundamentação - Confiança legítima - Igualdade de tratamento - Princípio da legalidade - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), artigo 51.o, n.o 1, alínea a), artigo 73.o, primeira frase, e artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 209/84)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Paul Reber GmbH & Co. KG (Bad Reichenhall, Alemanha) (representante: O. Spuhler, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG (Kilchberg, Suíça) (representantes: R. Lange e G. Hild, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Setembro de 2006 (processo R 97/2005-2), relativa a um processo de anulação entre a Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG e a Paul Reber GmbH & Co. KG

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Paul Reber GmbH & Co. KG é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) A Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 326 de 30.12.2006.
4)

A Comissão suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pelas recorrentes, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias T-69/06 R.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 128/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Abril de 2008 — Nordmilch/IHMI (Vitality)

(Processo T-294/06) (1)

(Marca comunitária - Pedido da marca comunitária nominativa Vitality - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

(2008/C 128/70)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nordmilch eG (Zeven, Alemanha) (representante: R. Schneider, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Agosto de 2006 (processo R 746/2004-4), relativa ao registo do sinal nominativo Vitality como marca comunitária

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nordmilch eG é condenada nas despesas.

(1) JO C 310 de 16.12.2006.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Comissão/Alexiadou

(Processo T-312/05) (1)

(Cláusula compromissória - Contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia para a produção de cabedais impermeáveis - Incumprimento do contrato - Reembolso de montantes adiantados - Juros de mora - Remissão para o Tribunal após anulação - Processo à revelia)

(2010/C 288/54)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representante: D. Triantafyllou, agente)

Recorrida: Efrosyni Alexiadou (Tessalónica, Grécia) (representante: C. Matellas, advogado)

Objecto

Recurso interposto pela Comissão ao abrigo do artigo 238.o CE, com vista à obtenção do reembolso do montante de 23 036,31 euros pagos por esta última à recorrida no âmbito de um contrato relativo a um projecto de desenvolvimento de uma tecnologia destinada à produção de peles impermeáveis (contrato G1ST-CT-2002-50227), acrescido de juros de mora.

Dispositivo

1) Efrosyni Alexiadou é condenada a reembolsar à Comissão Europeia o montante de 23 036,61 euros, acrescidos de juros de mora: — à taxa de 5,25 % ao ano a partir de 1 de Março de 2003 e até 31 de Agosto de 2005; — à taxa legal anual aplicada nos termos da lei belga, no limite de uma taxa de 5,25 % ao ano, a partir de 1 de Setembro de 2005 e até ao pagamento integral da dívida.

2) Efrosyni Alexiadou é condenada nas despesas.

(1) JO C 271 de 29.10.2005
PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/16

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Movimondo Onlus/Comissão

(Processo T-329/05) (1)

(Cláusula compromissória - Acordo-quadro de parceria entre o ECHO e organizações de vocação humanitária - Convenções de subvenção - Suspensão de pagamentos)

2012/C 165/25

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Movimondo Onlus — Organizzazione non governativa di cooperazione e solidarietà internazionale (Roma, Itália) (representantes: inicialmente, P. Vitali, G. Verusio, G. M. Roberti e A. Franchi, e posteriormente P. Vitali, G. Verusio e A. Franchi, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Wilderspin e F. Moro, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

A título principal, pedido apresentado ao abrigo do artigo 238.o CE com vista a obter o pagamento de montantes a título de convenções de subvenção e, a título subsidiário, pedido de anulação de duas cartas da Comissão com datas de 17 de junho e 27 de julho de 2005.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Movimondo Onlus — Organizzazione non governativa di cooperazione e solidarietà internazionale é condenada nas despesas.

(1) JO C 257 de 15.10.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Hoechst/Comissão

(Processo T-161/05) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do ácido monocloroacético - Decisão que declara provada a infracção ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado e fixação dos preços - Imputabilidade do comportamento infractor - Coimas - Proporcionalidade - Cooperação - Circunstâncias agravantes - Reincidência - Acesso ao processo - Relatório do conselheiro-auditor - Intimação para cessar um comportamento»)

2009/C 282/64

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Hoechst GmbH, anteriormente, Hoechst AG (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representantes: inicialmente M. Klusmann e U. Itzen e, em seguida, M. Klusmann, U. Itzen e S. Thomas, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente A. Bouquet, F. Amato e M. Schneider e, em seguida, A. Bouquet e M. Kellerbauer, na qualidade de agentes)

Objecto

A título principal, um pedido de anulação dos artigos 2.o e 3.o da Decisão C (2004) 4876 final da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/37.773 — AMCA), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente

Dispositivo

1. O montante da coima aplicada à Hoechst AG no artigo 2.o, alínea b), da Decisão C (2004) 4876 final da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E 1/37.773 — AMCA), é fixado em 66,627 milhões de euros.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 155, de 25.6.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/30

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — Outokumpu e Luvata/Comissão

(Processo T-20/05) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector de tubos para canalização em cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Dimensão do mercado em causa - Circunstância agravante - Reincidência»)

2010/C 179/50

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Outokumpu Oyj (Espoo, Finlândia), e Luvata Oy, anteriormente Outokumpu Copper Products Oy (Espoo) (representantes: J. Ratliff, barrister, F. Distefano e J. Luostarinen, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier e S. Noë, agentes)

Objecto

Anulação ou redução da coima aplicada às recorrentes no artigo 2.o, alínea j), da Decisão C(2004) 2826 da Comissão, de 3 de Setembro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/E-1/38.069 — Tubos para canalização em cobre).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Outokumpu Oyj e a Luvata Oy são condenadas nas despesas.

(1) JO C 82, de 2 de Abril de 2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/34

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Maio de 2009 — NHL Enterprises/IHMI — Glory & Pompea (LA KINGS)

(Processo T-414/05) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS - Marca figurativa nacional anterior KING - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

2009/C 153/64

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: NHL Enterprises BV (Rijswik, Países Baixos) (Representantes: G. Llewelyn, solicitor, V. Barresi, advogado, e, depois, M. Collins, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: J. Novais Gonçalves e D. Botis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Glory & Pompea, SA (Mataró, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), relativa a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e ainda as da NHL Entreprises BV.

(1) JO C 36, de 11.2.2006.
2.

Ashley Neil Mote é condenado a suportar as suas próprias despesas e as do Parlamento.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/41

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Janeiro de 2008 — Scippacercola e Terezakis/Comissão

(Processo T-306/05) (1)

(«Concorrência - Abuso de posição dominante - Taxas alegadamente excessivas aplicadas pelo explorador do aeroporto internacional de Atenas - Rejeição da denúncia - Falta de interesse comunitário»)

(2008/C 51/76)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Isabella Scippacercola (Bruxelas, Bélgica) e Ioannis Terezakis (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: A. Krystallidis e G. Stylianakis, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: P. Hellström, A. Nijenhuis e F. Amato)

Objecto do processo

Pedido de anulação parcial da decisão da Comissão de 2 de Maio de 2005, adoptada nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123, p. 18), que rejeita a denúncia COMP/D3/38469 relativa à cobrança de determinadas taxas pelo explorador do aeroporto internacional de Atenas em Spata e pela Olympic Fuel Company.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) Isabella Scippacercola e Ioannis Terezakis são condenados nas despesas.

(1) JO C 271 de 29.10.2005.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/30

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Janeiro de 2010 — Co-Frutta/Comissão

(Processos apensos T-355/04 e T-446/04) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento n.o 1049/2001 - Documentos respeitantes ao mercado comunitário de importação de bananas - Recusa tácita seguida de uma recusa expressa de acesso - Recurso de anulação - Admissibilidade - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais de um terceiro - Cumprimento dos prazos - Acordo prévio do Estado-Membro - Dever de fundamentação»)

2010/C 51/57

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Co-Frutta Soc. Coop. (Pádua, Itália) (Representantes: W. Viscardini e G. Donà, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente por L. Visaggio e P. Aalto, e em seguida por P. Aalto e L. Prete, agentes)

Objecto

No processo T-355/04, um pedido de anulação da decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que recusou um pedido inicial de acesso aos dados relativos aos operadores registados na Comunidade para a importação de bananas e um pedido de anulação da decisão tácita da Comissão, que rejeitou o pedido confirmativo de acesso, bem como, no processo T-446/04, um pedido de anulação da decisão expressa da Comissão, de 10 de Agosto de 2004, que recusou o acesso as referidos dados.

Dispositivo

1. Não há que proferir decisão de mérito no processo T-355/04.

2. É negado provimento ao recurso no processo T-446/04.

3. A Co-Frutta Soc. Coop. é condenada nas despesas.

(1) JO C 262, de 23.10.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/17

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Enviro Tech Europe e Enviro Tech International/Comissão

(Processo T-291/04) (1)

(Ambiente e proteção dos consumidores - Classificação, embalagem e rotulagem do brometo de n-propil como substância perigosa - Diretiva 2004/73/CE - Diretiva 67/548/CEE - Regulamento (CE) n.o 1272/2008 - Recurso de anulação - Pedido tardio de adaptação das conclusões - Interesse em agir - Inexistência de afetação individual - Inadmissibilidade - Responsabilidade extracontractual - Acórdão do Tribunal de Justiça relativo à validade da Diretiva 2004/73 - Identidade de objeto)

2012/C 32/30

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Enviro Tech Europe Ltd (Kingston upon Thames, Reino-Unido) e Enviro Tech International, Inc. (Melrose Park, Estados-Unidos) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente X. Lewis, seguidamente P. Oliver e G. Wilms, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação da Diretiva 2004/73/CE da Comissão, de 29 de abril de 2004, que adapta ao progresso técnico pela vigésima nona vez a Diretiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L 152, p. 1, retificação JO L 216, p. 3; EE 13 F1 p. 50), na medida em que a Diretiva 2004/73 classificou o brometo de n-propil como substância com determinadas propriedades perigosas e, por outro, um pedido de indemnização.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Enviro Tech Europe Ltd e a Enviro Tech International, Inc. são condenadas nas despesas, incluindo as que respeitam ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 273, de 6.11.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2009 — KME Germany e o./Comissão

(Processo T-127/04) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos tubos industriais de cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Coimas - Impacto concreto no mercado - Dimensão do mercado em causa - Duração da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação»)

2009/C 153/62

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: KME Germany AG, anteriormente KM Europa Metal AG (Osnabruck, Alemanha); KME France SAS, anteriormente Tréfimétaux SA (Courbevoie, França); e KME Italy SpA, anteriormente Europa Metalli SpA (Florença, Itália) (representantes: M. Siragusa, A. Winckler, G. C. Rizza, T. Graf e M. Piergiovanni, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: É. Gippini Fournier, agente, assistido por C. Thomas, solicitor)

Objecto

Por um lado, anulação ou redução do montante das coimas aplicadas às recorrentes nos termos do artigo 2.o, alíneas c), d) e e) da Decisão C (2003) 4820 final da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o (CE) e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E-1/38.240 — Tubos industriais), e, por outro, um pedido reconvencional da Comissão no sentido de aumentar o montante das referidas coimas

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A KME Germany AG, a KME France SAS e a KME Italy SpA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 146, de 29.5.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Orsay/IHMI — José Jiménez Arellano (Orsay)

(Processo T-378/04) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa e figurativa Orsay - Marca nacional nominativa e figurativa anterior D'ORSAY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 79/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Orsay GmbH (Willstätt, Alemanha) (Representantes: D. von Schultz e S. Elbe, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente U. Pfeghar, em seguida G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: José Jiménez Arellano, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: inicialmente J. Astiz Suárez, em seguida S. Hernán-Carillo Portolés, finalmente A. Tarí Lázaro, advogados)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 909/2002-4), relativa a um processo de oposição entre José Jiménez Arellano, SA e Orsay GmbH.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Orsay GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 314 de 18.12.2004.
2.

A Altstoff Recycling Austria AG suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pela Comissão Europeia, a EVA Erfassen und Verwerten von Altstoffen GmbH e a Bundeskammer für Arbeiter und Angestellte, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
2.

A Kronoply GmbH & Co. KG e a Kronotex GmbH & Co. KG são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as efectuadas pela Comissão das Comunidades Europeias, pela Zellstoff Stendal GmbH e pelo Land Sachsen-Anhalt.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/39

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2008 — Alitalia/Comissão

(Processo T-301/01) (1)

(«Auxílios de Estado - Recapitalização da Alitalia pelas autoridades italianas - Decisão que declara o auxilio compatível com o mercado comum - Decisão tomada após acórdão do Tribunal de Primeira Instancia que anula uma decisão anterior - Admissibilidade - Violação do artigo 233.o CE - Violação dos artigos 87.o CE e 88.o CE - Condições de autorização do auxílio - Dever de fundamentação»)

(2008/C 209/65)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Alitalia — Linee aeree italiane Spa (Roma, Itália) (representantes: M. Siragusa, G. M. Roberti, G. Scassellati Sforzolini, F. Moretti e F. Sciaudone, avocats)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Di Bucci, agente, A. Abate e G. Conte, avocats)

Objecto do processo

Anulação da Decisão (2001/723/CE) da Comissão, de 18 de Janeiro de 2001, relativa à recapitalização da companhia Alitalia, adoptada na sequência da anulação da Decisão 97/789/CE pelo acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2000 no processo T-296/97, Alitalia/Comissão.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alitalia — Linee aeree italiane SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 44 de 16.2.2002.