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PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Março de 2009 — Piccoli/IHMI

(Processo T-8/08) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma concha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Falta de carácter distinto adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94»)

2009/C 90/41

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: G. M. Piccoli Srl (Alzano Lombardo, Itália) (representantes: S. Giudici e S. Caselli, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente.)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2007 (processo R 530/2007-1), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma concha como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) G. Piccoli Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 64 de 8.3.2008
1)

O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 13 de Novembro de 2008, Traore/Comissão (F-90/07) é anulado na medida em que anula a decisão do Director dos Recursos do Serviço de Cooperação EuropeAid da Comissão, de 12 de Dezembro de 2006, que indeferiu a candidatura de Amadou Traore ao lugar de chefe das operações da delegação da Comissão na Tanzânia e a decisão de nomeação de S. para o referido lugar.
1.

O montante da coima aplicada à Nynas Petróleo, SA, no artigo 2.o da Decisão C(2007) 4441 final da Comissão, de 3 de outubro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/F/38.710 — Betume (Espanha)], é fixado em 10 406 000 euros, enquanto que o montante da coima aplicada à Nynäs Petroleum, AB, no artigo 2.o da referida decisão, é fixado em 10 164 000 euros.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2019 – Irlanda e Aughinish Alumina/Comissão

(Processos apensos T-129/07 e T-130/07) (1)

(«Auxílios de Estado - Diretiva 2003/96/CE - Imposto sobre o consumo de óleos minerais - Óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina - Isenção do imposto sobre o consumo - Natureza seletiva da medida - Enquadramento comunitário dos auxílios de Estado a favor do ambiente de 2001»)

(2019/C 399/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente no processo T-129/07: Irlanda (representantes: inicialmente D. O’Hagan e E. Alkin, em seguida E. Alkin, E. Creedon e A. Joyce, por último E. Alkin, A. Joyce, M. Browne e G. Hodge, agentes, assistidos por P. McGarry, SC)

Recorrente no processo T-130/07: Aughinish Alumina Ltd (Askeaton, Irlanda) (representantes: inicialmente J. Handoll e C. Waterson, em seguida C. Waterson e C. Little, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Di Bucci, N. Khan, G. Conte e K. Walkerová, em seguida N. Khan e V. Bottka, agentes)

Objeto

Pedidos apresentados ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que têm por objeto a anulação, total ou parcial, da Decisão 2007/375/CE da Comissão, de 7 de fevereiro de 2007, relativa à isenção do imposto sobre o consumo de óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina na região da Gardanne, na região de Shannon e na Sardenha concedida respetivamente pela França, pela Irlanda e pela Itália [C 78/2001 (ex NN 22/01), C 79/2001 (ex NN 23/01), C 80/2001 (ex NN 26/01)] (JO 2007, L 147, p. 29), na parte em que esta decisão constata a existência de um auxílio de Estado concedido pela Irlanda, desde 1 de janeiro de 2004, ao abrigo da isenção do imposto sobre o consumo de óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina na região de Shannon (Irlanda) e na parte em que ordena à Irlanda que recupere o referido auxílio ou anule ou suspenda o seu pagamento.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Irlanda é condenada nas despesas no processo T-129/07.

3) A Aughinish Alumina Ltd é condenada nas despesas no processo T-130/07.

(1) JO C 140, de 23.6.2007.
5.

As decisões da Comissão de 28 de novembro de 2007 e de 9 de abril de 2008, relativas aos documentos relacionados com o processo T-110/04, na parte em que respeitam, em primeiro lugar, às supressões de dados relativos a pessoas coletivas, na medida em que essas supressões não foram fundamentadas com base no artigo 4, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, em segundo lugar, às supressões de documentos e de dados fundamentadas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 1049/2001, com exceção, por um lado, das supressões relativas aos nomes e moradas dos funcionários da Direção-Geral (DG) «Comércio» da Comissão Europeia e, por outro, das acusações do recorrente no processo T-110/04 a seu respeito e, em terceiro lugar, as supressões de documentos e de dados fundamentadas no artigo 4.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1049/2001, são anuladas.
1.

Os artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia são anulados na medida em que estes instituem um direito anti-dumping definitivo e estabelecem a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as tábuas de engomar produzidas pela Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/31

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Julho de 2011 — Fuji Electric/Comissão

(Processo T-132/07) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado de projectos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Repartição do mercado - Prova da infracção - Imputabilidade do comportamento infractor - Duração da infracção - Coimas - Circunstâncias atenuantes - Cooperação)

2011/C 252/72

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fuji Electric Co. Ltd (anteriormente denominada Fuji Electric Holdings Co. Ltd e que sucedeu nos direitos da Fuji Electric Systems Co. Ltd) (Kawasaki, Japão) (representantes: P. Chappatte e P. Walter, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, F. Arbault, mais tarde, X. Lewis, J. Bourke e F. Ronkes Agerbeek e, por fim, N. Khan e F. Ronkes Agerbeek, agentes, assistidos por J. Holmes, barrister

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.899 — mecanismos de comutação isolados a gás), e pedido de redução da coima aplicada à Fuji Electric Holdings e à Fuji Electric Systems

Dispositivo

1. O artigo 1.o, alínea h), e o artigo 2.o, alínea d), da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.899 — mecanismos de comutação isolados a gás,) são anulados na medida em que declaram ou assentam na conclusão de que a Fuji Electric Systems Co. Ltd, nos direitos da qual sucedeu a Fuji Electric Co. Ltd, pode ser considerada pessoalmente responsável pela infracção relativa ao período compreendido entre o mês de Setembro de 2000 e 30 de Junho de 2001.

2. O montante da coima aplicada à Fuji Electric, anteriormente denominada Fuji Electric Holdings Co. Ltd, sucessora legal da Fuji Electric Systems, no artigo 2.o, alínea b), da Decisão C(2006) 6762 final, é fixado em 2 200 000 de euros.

3. A Comissão Europeia suportará um quarto das despesas efectuadas pela Fuji Electric bem como um quarto das suas próprias despesas.

4. A Fuji Electric suportará três quartos das suas próprias despesas bem como três quartos das despesas efectuadas pela Comissão.

(1) JO C 140 de 23.6.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/23

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Mohr & Sohn/Comissão

(Processo T-131/07) (1)

(Navegação interior - Capacidade das frotas comunitárias - Condições para a entrada em serviço de novas embarcações (regra “velho por novo”) - Decisão da Comissão que recusa a aplicação da derrogação prevista para embarcações especializadas - Artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 718/1999)

2010/C 301/36

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Paul Mohr Sohn, Baggerei und Schiffahrt (Niederwalluf, Alemanha) (Representante: F. von Waldstein, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Braun e K. Simonsson, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão SG (2007) D/200972 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2007, que recusa a aplicação ao navio Niclas da derrogação prevista para embarcações especializadas no artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 718/1999 do Conselho, de 29 de Março de 1999, relativo a uma política de capacidade das frotas comunitárias de navegação interior com vista à promoção do transporte por via navegável (JO L 90, p. 1)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Paul Mohr Sohn, Baggerei und Schiffahrt é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas da Comissão Europeia.

(1) JO C 155 de 7.7.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/14

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Fevereiro de 2011 — Itália/Comissão

(Processo T-205/07) (1)

(Regime linguístico - Publicação no sítio Internet do EPSO de um convite à manifestação de interesse para a constituição de uma base de dados de candidatos a recrutar como agentes contratuais - Publicação em três línguas oficiais - Artigos 12.o e 290.o CE - Artigo 82.o do ROA - Regulamento n.o 1)

2011/C 89/32

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representantes: B. Tidore, agente, assistido por P. Gentili, avvocato dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e H. Krämer, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objecto

Pedido de anulação do convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/EU/27/07 com vista à constituição de uma base de dados de candidatos a recrutar como agentes contratuais, para desempenharem diversas tarefas nas instituições e agências comunitárias, publicado no sítio Internet do Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) em 27 de Março de 2007.

Dispositivo

1. O convite à manifestação de interesse EPSO/CAST/EU/27/07 com vista à constituição de uma base de dados de candidatos a recrutar como agentes contratuais, para desempenharem diversas tarefas nas instituições e agências comunitárias, publicado no sítio Internet do Serviço Europeu de Selecção do Pessoal em 27 de Março de 2007, é anulado.

2. A República Italiana e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 170 de 21.7.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/23

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Fevereiro de 2010 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

(Processo T-340/07) (1)

(«Cláusula compromissória - Programa “eContent” - Contrato relativo a um projecto destinado a garantir a eficácia máxima do programa e a maior participação possível dos grupos alvo - Inexecução do contrato - Rescisão do contrato»)

2010/C 80/39

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representante: N. Korogiannakis, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (Representante: E. Manhaeve, agente, assistido por D. Philippe e M. Gouden, advogados)

Objecto

Acção, nos termos dos artigos 235.o CE, 238.o CE e 288.o CE, que visa obter a condenação da Comissão na reparação do prejuízo sofrido em razão dos seus incumprimentos das obrigações contratuais no quadro da execução do Contrato n.o EDC-53007 EEBO/27873 relativo ao projecto intitulado «e-Content Exposure and Business Opportunities».

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.

(1) JO C 269 de 10.11.2007
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Maio de 2010 — Comune di Napoli/Comissão

(Processo T-388/07) (1)

(«FEDER - Redução de uma contribuição financeira - Projecto piloto urbano relativo à realização de uma rede de praças telemáticas para a cidade de Nápoles - Conceito de irregularidade - Despesas elegíveis»)

(2010/C 161/59)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Comune di Napoli (Itália) (Representantes: F. Sciaudone, G. Tarallo, G. Pizza e R. Sciandone, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: L. Flynn, agente, assistido por A. Dal Ferro, advogado)

Objecto

Por um lado, pedido de anulação da Decisão da Comissão C(2007) 3893, de 8 de Agosto de 2007, relativa à redução da contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 4254/88, conforme alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2083/93, atribuído à cidade de Nápoles (Itália) através da Decisão da Comissão PH/1997/2761, que aprovou a contribuição do FEDER no âmbito do projecto piloto urbano n.o 97.05.29.002, e, por outro, um pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente na sequência da adopção da decisão recorrida.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Comune di Napoli é condenada nas despesas.

(1) JO C 283 de 24.11.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/46

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2009 — Apache Footwear e Apache II Footwear/Conselho

(Processo T-1/07) (1)

(«Dumping - Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Interesse da Comunidade»)

2010/C 24/80

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Apache Footwear Ltd (Pingsha, China) e Apache II Footwear Ltd (Qingxin) (Taiping Zhen, China) (representantes: inicialmente, O. Prost e S. Ballschmiede, seguidamente, O. Prost e E. Berthelot, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes); Confédération européenne de l'industrie de la chaussure (CEC) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, P. Vlaemminck, G. Zonnekeyn e S. Verhulst, seguidamente, P. Vlaemminck e A. Hubert, advogados); e BA.LA. di Lanciotti Vittorio & C. Sas (Monte Urano, Itália), bem como outros dezasseis intervenientes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: P. Tabellini, G. Celona e C. Cavaliere, advogados)

Objecto

Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (JO L 275, p. 1), na medida em que diz respeito às recorrentes.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Apache Footwear Ltd e a Apache II Footwear Ltd (Qingxin) suportarão as suas próprias despesas e as efectuadas pelo Conselho da União Europeia.

3. A Comissão das Comunidades Europeias, a Confédération européenne de l’industrie de la chaussure (CEC), a BA.LA. di Lanciotti Vittorio & C. Sas e os outros dezasseis intervenientes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 56, de 10.3.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/24

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Setembro de 2009 — Lange Uhren/IHMI (Motivos geométricos no mostrador de um relógio)

(Processo T-152/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária - Motivos geométricos no mostrador de um relógio - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE).o 40/94 [actual artigo 7.o, n. 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Ausência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009)»)

2009/C 256/43

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Lange Uhren GmbH (Glashütte, Alemanha)) (Representante: M. Schaeffer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. Kicia, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IMHI, de 15 de Fevereiro de 2007 (processo R 1176/2005-1), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal figurativo representando motivos geométricos no mostrador de um relógio.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Lange Uhren GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 155, de 7 de Julho de 2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/61

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Cohausz/IHMI — Izquierdo Faces (acopat)

(Processo T-409/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária figurativa acopat - Marcas nacionais nominativas anteriores COPAT - Motivo relativo de recusa - Ausência de utilização séria das marcas anteriores - Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 297/2009]»)

2009/C 267/107

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Helge B. Cohausz (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: inicialmente, I. Friedhoff, mais tarde, S. von Petersdorff-Campen e H. Timmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente perante o Tribunal de Primeira Instância: José Izquierdo Faces (Bilbao, Espanha) (representante: H. Bock, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Setembro de 2007 (processo R 289/2006-1) relativa a um processo de declaração de nulidade entre Helge B. Cohausz e José Izquierdo Faces.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Helge B. Cohausz é condenado nas despesas.

(1) JO C 8 de 12.1.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/19

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Julho de 2009 — Euro-Information/IHMI (Representação de uma mão segurando um cartão com três triângulos)

(Processo T-414/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma mão segurando um cartão com três triângulos - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 193/28

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Européenne de traitement de l’information (Euro Information) (Estrasburgo, França) (representantes: P. Greffe, M. Chaminade e L. Paudrat, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e R. Bianchi, agentes)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Setembro de 2007 (processo R 290/2007-1), que rejeitou o pedido de registo como marca comunitária de um sinal que representa uma mão segurando um cartão com três triângulos.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Européenne de traitement de l’information (Euro-Information) é condenada nas despesas.

(1) JO C 22, de 26.1.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/24

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Janeiro de 2009 — Pioneer Hi-Bred International/IHMI (OPTIMUM)

(Processo T-424/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa OPTIMUM - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Dever de fundamentação - Exame oficioso dos factos - Artigo 73.o e artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94»)

(2009/C 55/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pioneer Hi-Bred International, Inc. (Johnston, Iowa, Estados Unidos) (representantes: G. Würtenberger, R. Kunze e T. Wittmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Setembro de 2007 (processo R 288/2007-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo OPTIMUM como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Pioneer Hi-Bred International, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 8 de 12.1.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — L'Oréal/IHMI — Spa Monopole (SPALINE)

(Processo T-21/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária SPALINE - Marca nominativa nacional anterior SPA - Motivo relativo de recusa - Prejuízo para o prestígio - Aproveitamento indevido do prestígio da marca anterior - Inexistência de motivo justo para o uso da marca pedida - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)

2009/C 113/67

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: L'Oréal SA (Paris, França) (Representante: E. Baud, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV (Spa, Bélgica) (Representantes: E. Cornu, L. De Brouwer, D. Moreau e E. De Gryse, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Outubro de 2006, (processo R 415/2005-1) relativa a um processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a L’Oréal SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L’Oréal SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 69, de 24.3.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Dezembro de 2008 — Ford Motor/IHMI (FUN)

(Processo T-67/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária FUN - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2009/C 19/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ford Motor Co. (Dearborn, Michigan, Estados Unidos) (representante: R. Ingerl, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Dezembro de 2006 (processo R 1135/2006-2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa FUN como marca comunitária

Parte decisória

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 20 de Dezembro de 2006 (processo R 1135/2006-2) é anulada.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 95 de 28.4.2007.