Processo C‑547/13

«Oliver Medical» SIA

contra

Valsts ieņēmumu dienests

(pedido de decisão prejudicial

apresentado pelo administratīvā rajona tiesa, Rīgas tiesu nams)

«Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8543, 9018 e 9019 — Aparelhos a laser e a ultrassons e suas partes complementares e acessórios»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de março de 2015

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Produtos destinados ao tratamento de problemas dermovasculares e dermatológicos e cujo funcionamento utiliza tecnologia laser e tecnologia que recorre a luz de forte intensidade — Classificação nas posições 8543, 9018 e 9019 da Nomenclatura Combinada — Elementos pertinentes

(Regulamento n.o 2658/87 do Conselho, conforme alterado pelo Regulamento n.o 1006/2011, Anexo I, posições 8543, 9018 e 9019)

A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes, sucessivamente, do Regulamento n.o 1214/2007, do Regulamento n.o 1031/2008, do Regulamento n.o 948/2009, do Regulamento n.o 861/2010 e do Regulamento n.o 1006/2011, deve ser interpretada no sentido de que, para determinar se produtos destinados ao tratamento de problemas dermovasculares e dermatológicos, e cujo funcionamento utiliza tecnologia laser e tecnologia que recorre a luz de forte intensidade, devem ser classificados como instrumentos ou aparelhos destinados a fins médicos, na posição 9018 dessa nomenclatura, ou como aparelhos de mecanoterapia, na posição 9019 da mesma, e não como aparelhos elétricos com função própria, na posição 8543 da referida nomenclatura, há que ter em conta todos os elementos pertinentes do caso vertente, na medida em que constituam características e propriedades objetivas inerentes a esses produtos. Entre os elementos pertinentes, importa apreciar a utilização à qual o fabricante destina os referidos produtos, bem como as modalidades e o local de utilização dos mesmos. O facto de os produtos se destinarem ao tratamento de uma ou várias patologias e o facto de esse tratamento dever ser efetuado num consultório médico e sob o controlo de um técnico constituem indícios suscetíveis de provar que esses produtos se destinam a fins médicos. Pelo contrário, o facto de os produtos permitirem principalmente melhorias estéticas e o facto de poderem ser utilizados fora de um contexto médico, por exemplo, num salão de beleza, e sem a intervenção de um técnico, são indícios suscetíveis de infirmar que os referidos produtos se destinam a fins médicos. As dimensões, o peso e a tecnologia utilizada não constituem elementos determinantes para a classificação desses produtos na posição 9018 da referida nomenclatura.

(cf. n.o 72 e disp.)

Processo C‑547/13

«Oliver Medical» SIA

contra

Valsts ieņēmumu dienests

(pedido de decisão prejudicial

apresentado pelo administratīvā rajona tiesa, Rīgas tiesu nams)

«Reenvio prejudicial — Regulamento (CEE) n.o 2658/87 — Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 8543, 9018 e 9019 — Aparelhos a laser e a ultrassons e suas partes complementares e acessórios»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de março de 2015

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Produtos destinados ao tratamento de problemas dermovasculares e dermatológicos e cujo funcionamento utiliza tecnologia laser e tecnologia que recorre a luz de forte intensidade — Classificação nas posições 8543, 9018 e 9019 da Nomenclatura Combinada — Elementos pertinentes

(Regulamento n.o 2658/87 do Conselho, conforme alterado pelo Regulamento n.o 1006/2011, Anexo I, posições 8543, 9018 e 9019)

A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento n.o 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes, sucessivamente, do Regulamento n.o 1214/2007, do Regulamento n.o 1031/2008, do Regulamento n.o 948/2009, do Regulamento n.o 861/2010 e do Regulamento n.o 1006/2011, deve ser interpretada no sentido de que, para determinar se produtos destinados ao tratamento de problemas dermovasculares e dermatológicos, e cujo funcionamento utiliza tecnologia laser e tecnologia que recorre a luz de forte intensidade, devem ser classificados como instrumentos ou aparelhos destinados a fins médicos, na posição 9018 dessa nomenclatura, ou como aparelhos de mecanoterapia, na posição 9019 da mesma, e não como aparelhos elétricos com função própria, na posição 8543 da referida nomenclatura, há que ter em conta todos os elementos pertinentes do caso vertente, na medida em que constituam características e propriedades objetivas inerentes a esses produtos. Entre os elementos pertinentes, importa apreciar a utilização à qual o fabricante destina os referidos produtos, bem como as modalidades e o local de utilização dos mesmos. O facto de os produtos se destinarem ao tratamento de uma ou várias patologias e o facto de esse tratamento dever ser efetuado num consultório médico e sob o controlo de um técnico constituem indícios suscetíveis de provar que esses produtos se destinam a fins médicos. Pelo contrário, o facto de os produtos permitirem principalmente melhorias estéticas e o facto de poderem ser utilizados fora de um contexto médico, por exemplo, num salão de beleza, e sem a intervenção de um técnico, são indícios suscetíveis de infirmar que os referidos produtos se destinam a fins médicos. As dimensões, o peso e a tecnologia utilizada não constituem elementos determinantes para a classificação desses produtos na posição 9018 da referida nomenclatura.

(cf. n.o 72 e disp.)