Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

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1. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Livre prestação de serviços - Dentistas - Contratação como dentista convencionado de uma instituição de seguro de doença - Disposição nacional que impõe um estágio preparatório a um nacional de outro Estado-membro autorizado a exercer a profissão, mas que apenas possui um título concedido por um Estado terceiro - Admissibilidade - Reconhecimento da equivalência do diploma por outro Estado-membro - Irrelevância

(Directivas do Conselho 78/686, artigos 3. e 20. , e 78/687, artigo 1. , n. 4)

2. Livre circulação de pessoas - Liberdade de estabelecimento - Livre prestação de serviços - Dentistas - Contratação como dentista convencionado de uma instituição de seguro de doença - Disposição nacional que impõe um estágio preparatório a um nacional de outro Estado-membro que apenas possui um título concedido por um Estado terceiro, mas que exerceu a profissão em vários Estados-membros - Obrigação de as autoridades competentes examinarem a correspondência entre a experiência profissional exigida pelo direito nacional e a anteriormente adquirida pelo interessado

(Tratado CEE, artigo 52. )

Sumário

1. O artigo 20. da Directiva 78/686, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, não proíbe um Estado-membro de impor a um nacional de outro Estado-membro, que não possua qualquer dos títulos mencionados no artigo 3. dessa directiva, um estágio preparatório, anterior à sua contratação como dentista convencionado de uma instituição de seguro de doença, apesar de estar autorizado a exercer a sua profissão no território do primeiro Estado.

O referido artigo 20. também não dispensa do estágio preparatório o nacional de um Estado-membro que possua um diploma concedido por um Estado terceiro, mesmo que a tal diploma tenha sido reconhecida, por outro Estado-membro, a equivalência a um dos diplomas mencionados no artigo 3. da directiva.

Se fosse suficiente, para se ser dispensado do estágio preparatório, ser nacional de um Estado-membro e ter exercido a sua profissão num Estado da Comunidade durante um certo período, sem dever satisfazer qualquer condição adicional relativa à formação, a Directiva 78/686 não teria estabelecido a distinção entre os cidadãos comunitários que pretendem ser convencionados antes do termo do prazo de oito anos, a contar da notificação da directiva, e os que o pretendem ser posteriormente, isto é, num momento em que as garantias resultantes das condições de formação teórica e prática exigidas pela Directiva 78/687 se tornaram eficazes. Além disso, como decorre do artigo 1. , n. 4, da Directiva 78/687, o reconhecimento por um Estado-membro dos títulos concedidos por Estados terceiros não vincula os outros Estados-membros, mesmo que a tais títulos tenha sido reconhecida equivalência num ou em vários Estados-membros.

2. O artigo 52. do Tratado não permite que as autoridades competentes de um Estado-membro recusem a contratação, como dentista convencionado de uma instituição de seguro de doença, de um nacional de outro Estado-membro que não possua qualquer dos diplomas mencionados no artigo 3. da Directiva 78/686, mas que tenha sido autorizado a exercer, e efectivamente tenha exercido, a sua profissão, tanto no primeiro como no segundo Estado-membro, com o fundamento de ele não ter efectuado o estágio preparatório exigido pela legislação do primeiro Estado, sem verificar se, e na afirmativa em que medida, a experiência profissional que o interessado comprova possuir, incluindo a adquirida enquanto médico dentista convencionado de uma instituição de seguro de doença num outro Estado-membro, corresponde à exigida por essa legislação.