Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)

(Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FAMOXIN — Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN — Motivo de recusa relativo — Inexistência de risco de confusão — Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Prova do uso — Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Registo contrário ao artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 50 a 57, 73 a 76)

Objecto

Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007-1), de (processo R 10/2007 -1) e de (processo R 9/2007-1), relativas aos processos de declaração de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa FAMOXIN para produtos e serviços da classe 5 — pedido n.o 2491298 Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA Parte que pede a nulidade da marca comunitária: GlaxoSmithkline SpA; Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda; e The Wellcome Foundation Ltd Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: Marca nominativa nacional LANOXIN para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento dos pedidos de anulação Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) Os processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.

3) A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)

(Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária FAMOXIN — Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN — Motivo de recusa relativo — Inexistência de risco de confusão — Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Prova do uso — Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Registo contrário ao artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 50 a 57, 73 a 76)

Objecto

Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007-1), de (processo R 10/2007 -1) e de (processo R 9/2007-1), relativas aos processos de declaração de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa FAMOXIN para produtos e serviços da classe 5 — pedido n.o 2491298 Titular da marca comunitária: Serono Genetics Institute SA Parte que pede a nulidade da marca comunitária: GlaxoSmithkline SpA; Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda; e The Wellcome Foundation Ltd Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: Marca nominativa nacional LANOXIN para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento dos pedidos de anulação Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) Os processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.