Processo T‑208/06

Quinn Barlo Ltd e o.

contra

Comissão Europeia

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos metacrilatos – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Conceito de infracção única – Duração da infracção – Coimas – Gravidade da infracção – Circunstâncias atenuantes»

Sumário do acórdão

1. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Prática concertada – Infracção à concorrência – Critérios de apreciação – Objecto anticoncorrencial – Verificação suficiente

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

2. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Prática concertada – Conceito – Necessidade de um nexo de causalidade entre a concertação e o comportamento das empresas no mercado – Presunção da existência desse nexo de causalidade

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

3. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção complexa que apresenta elementos de acordo e elementos de prática concertada – Qualificação única como «acordo e/ou prática concertada» – Admissibilidade

(Artigo 81, § 1, CE)

4. Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção – Modo de prova – Recurso a um conjunto de indícios – Intensidade da força probatória exigida no tocante aos indícios considerados individualmente

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

5. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Participação de uma empresa em iniciativas anticoncorrenciais – Carácter suficiente, para que uma empresa incorra em responsabilidade, de uma aprovação tácita sem distanciação pública

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

6. Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção – Utilização de declarações de outras empresas que participaram na infracção como meios de prova – Admissibilidade – Requisitos

(Artigos 81.° CE e 82.° CE)

7. Direito comunitário – Princípios – Direitos fundamentais – Presunção de inocência – Processo em matéria de concorrência – Aplicabilidade

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

8. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Proibição – Infracções – Acordos e práticas concertadas constitutivos de uma infracção única – Imputação de uma responsabilidade a uma empresa pelo conjunto da infracção – Requisitos

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

9. Direito comunitário – Interpretação – Actos das instituições – Fundamentação – Tomada em consideração

10. Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção – Ónus da prova da infracção e da respectiva duração a cargo da Comissão

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

11. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Gravidade da participação de cada empresa

(Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão)

12. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Impacto concreto no mercado – Obrigação de demonstrar tal impacto para qualificar uma infracção de muito grave – Inexistência

(Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão)

13. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Circunstâncias atenuantes – Papel passivo ou seguidista da empresa

(Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão)

14. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Circunstâncias atenuantes – Comportamento que diverge do concertado no âmbito do acordo

(Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão)

1. Para apreciar se uma prática concertada é proibida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, a tomada em consideração dos seus efeitos concretos é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum. Por conseguinte, não é necessário examinar os efeitos de uma prática concertada a partir do momento em que esteja estabelecido o objectivo anticoncorrencial desta última.

(cf. n.° 39)

2. No quadro do artigo 81.°, n.° 1, CE, embora o conceito de prática concertada implique, para além da concertação entre as empresas envolvidas, um comportamento no mercado que seja consequente com essa concertação e um nexo de causalidade entre esses dois elementos, há que presumir, sem prejuízo da prova em contrário, que cabe aos operadores interessados apresentar, que as empresas que participam na concertação e que continuam activas no mercado atendem às informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu comportamento nesse mercado.

(cf. n.° 40)

3. Os conceitos de acordo e de prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE incluem formas de conluio que são da mesma natureza e só se distinguem umas das outras pela respectiva intensidade e pelas formas como se manifestam.

No âmbito de uma infracção complexa, que implicou vários produtores durante vários anos prosseguindo um objectivo de regulação em comum do mercado, não se pode exigir da Comissão que qualifique precisamente a infracção, para cada empresa ou a cada momento dado, de acordo ou de prática concertada, uma vez que, de qualquer modo, ambas essas formas de infracção são visadas pelo artigo 81.° CE.

Neste contexto, a dupla qualificação de uma infracção única de «acordo e prática concertada» deve ser compreendida como designando um todo complexo que contém elementos de facto dos quais alguns foram qualificados de acordo e outros de prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, que não prevê qualificação específica para esse tipo de infracção complexa.

(cf. n.os 34, 41 e 42)

4. No que diz respeito à administração da prova de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE, a Comissão deve apresentar elementos de prova adequados a demonstrar, de modo jurídico bastante, a existência dos factos constitutivos de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE. A este propósito, é necessário que a Comissão produza provas precisas e concordantes para basear a firme convicção de que a infracção alegada teve lugar.

Todavia, cada uma das provas apresentadas pela Comissão não tem de corresponder necessariamente a estes critérios em relação a cada elemento da infracção. Basta que o conjunto de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, preencha este requisito.

Os indícios invocados na decisão pela Comissão a fim de provar a existência de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE por uma empresa devem ser apreciados, não isoladamente, mas na sua globalidade.

(cf. n.os 43 a 45)

5. Basta que a Comissão demonstre que a empresa em causa participou em reuniões no decurso das quais acordos de natureza anticoncorrencial foram concluídos, sem a isso se ter manifestamente oposto, para provar suficientemente a participação da referida empresa no cartel. Quando a participação em tais reuniões tiver sido demonstrada, incumbe a essa empresa apresentar indícios que possam demonstrar que a sua participação nas referidas reuniões era desprovida de qualquer espírito anticoncorrencial, demonstrando que indicara aos seus concorrentes que participava nessas reuniões numa óptica diferente da deles.

A razão subjacente a este princípio de direito é que, tendo participado na referida reunião sem se distanciar publicamente do seu conteúdo, a empresa deu a entender aos outros participantes que subscrevia o seu resultado e que actuaria em conformidade com ele.

Além disso, a circunstância de uma empresa não dar seguimento aos resultados de uma reunião com objecto anticoncorrencial não é susceptível de afastar a sua responsabilidade pela sua participação num cartel, a menos que se tenha distanciado publicamente do seu conteúdo.

Além disso, o conceito de distanciamento público enquanto elemento de isenção de responsabilidade deve ser objecto de interpretação restritiva. Em especial, o silêncio observado por um operador durante uma reunião em que tem lugar uma concertação ilícita sobre uma questão precisa que envolve a política dos preços não pode ser equiparado à manifestação de uma desaprovação firme e clara.

(cf. n.os 47 a 50)

6. Em matéria de concorrência, nenhuma disposição nem princípio geral de direito da União Europeia proíbe que a Comissão invoque contra uma empresa as declarações de outras empresas incriminadas. As declarações formuladas no quadro da comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis não podem, pois, ser consideradas desprovidas de valor probatório apenas por esse facto.

É compreensível uma certa desconfiança a respeito dos depoimentos voluntários dos principais participantes num cartel ilícito, tendo em conta a possibilidade de que estes participantes tendam a minimizar a importância da sua contribuição para infracção e a maximizar a dos outros. Porém, tendo em conta a lógica inerente ao procedimento previsto pela comunicação sobre a cooperação, o facto de se pedir para beneficiar da sua aplicação a fim de obter uma redução da coima não cria necessariamente um incentivo para apresentar elementos de prova deformados em relação aos outros participantes no cartel incriminado. Com efeito, qualquer tentativa de induzir a Comissão em erro pode pôr em causa a sinceridade, bem como a integridade da cooperação do requerente, e, portanto, pôr em risco a possibilidade de este beneficiar plenamente da comunicação sobre a cooperação.

Em especial, deve considerar‑se que o facto de uma pessoa confessar que cometeu uma infracção e admitir desse modo a existência de factos que ultrapassam aqueles cuja existência se podia inferir directamente dos documentos em questão implica a priori, não existindo circunstâncias especiais susceptíveis de indicar o contrário, que essa pessoa resolveu dizer a verdade. Assim, as declarações que vão contra os interesses do declarante devem, em princípio, ser consideradas elementos de prova particularmente fiáveis.

Contudo, a declaração de uma empresa acusada de ter participado num acordo, cuja exactidão é contestada por várias outras empresas incriminadas, não pode ser considerada como constituindo uma prova suficiente da existência de uma infracção cometida por estas últimas sem ser apoiada por outros elementos de prova.

Para efeitos do exame do valor probatório das declarações das empresas que apresentaram um pedido ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, o Tribunal leva nomeadamente em conta a importância dos indícios concordantes que fundamentam a pertinência destas declarações e a inexistência de indícios de que estas tiveram tendência para minimizar a importância da sua contribuição para a infracção e a maximizar a das outras empresas. Acresce que a pertinência de uma declaração tem eventualmente influência no grau de corroboração exigido.

A circunstância de uma declaração ter sido apresentada numa fase muito avançada do processo, a saber, na resposta à comunicação de acusações, não permite, enquanto tal, negar à declaração qualquer valor probatório, o qual deve ser examinado à luz de todas as circunstâncias pertinentes do caso vertente. Todavia, tal declaração assume um menor valor probatório do que teria se tivesse sido feita espontaneamente, e isto independentemente de uma declaração prestada por outra empresa. Em particular, quando a empresa que apresenta um pedido de imunidade conhece os elementos colhidos pela Comissão no quadro do seu inquérito, a lógica inerente ao processo previsto pela comunicação sobre a cooperação, segundo a qual qualquer tentativa de induzir em erro a Comissão pode pôr em causa a sinceridade e a integridade da cooperação da empresa, não se aplica na mesma medida que se aplicaria caso se tratasse de uma declaração espontânea, sem conhecimento das acusações formuladas pela Comissão. De igual modo, as considerações segundo as quais as declarações ao abrigo da comunicação sobre a cooperação vão contra os interesses do declarante e devem, em princípio, ser consideradas elementos de prova particularmente fiáveis podem não ser aplicáveis plenamente no que se refere à resposta à comunicação de acusações de uma empresa que apresentou um pedido de imunidade.

(cf. n.os 52 a 56, 97, 108 e 109)

7. No tocante ao alcance da fiscalização jurisdicional, quando lhe seja submetido um recurso de anulação de uma decisão de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, o Tribunal deve exercer de forma geral um controlo completo sobre a questão de saber se estão ou não reunidas as condições de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE.

A existência de uma dúvida no espírito do juiz deve aproveitar à empresa destinatária da decisão que declara a infracção em conformidade com o princípio da presunção de inocência, o qual, como princípio geral do direito da União, se aplica nomeadamente aos processos atinentes a violações das regras de concorrência aplicáveis às empresas, susceptíveis de conduzir à aplicação de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias.

(cf. n.os 57 e 58)

8. Tendo em conta a natureza das infracções às regras de concorrência, bem como a natureza e o grau de severidade das sanções que lhe foram associadas, a responsabilidade pelo cometimento dessas infracções tem carácter pessoal.

Os acordos e práticas concertadas a que se refere o artigo 81.°, n.° 1, CE, resultam necessariamente do concurso de várias empresas, que são todas co‑autoras da infracção, mas cuja participação pode revestir diversas formas, nomeadamente em função das características do mercado em causa e da posição de cada empresa no mercado, das finalidades prosseguidas e das modalidades de execução escolhidas ou planeadas.

Todavia, a simples circunstância de cada empresa participar na infracção de forma específica não basta para excluir a sua responsabilidade no conjunto da infracção, incluindo nos comportamentos materialmente praticados por outras empresas participantes, mas que partilham o mesmo objectivo ou o mesmo efeito anticoncorrencial.

Além disso, a violação do artigo 81.°, n.° 1, CE pode resultar não apenas de um acto isolado mas também de uma série de actos ou ainda de um comportamento continuado. Esta interpretação não pode ser contestada em razão de um ou vários elementos desta série de actos ou de este comportamento continuado poderem igualmente constituir, por si só e considerados isoladamente, uma violação da referida disposição. Quando as várias acções se inscrevem num «plano de conjunto» em razão do seu objecto idêntico que falseia o jogo da concorrência no interior do mercado comum, a Comissão pode imputar a responsabilidade por essas acções em função da participação na infracção considerada no seu todo, mesmo que se prove que a empresa em causa só participou directamente num ou em alguns dos elementos constitutivos da infracção. De igual modo, o mero facto de a que empresa não estava activa no sector em causa não implica necessariamente que esta empresa não possa ser considerada responsável pela infracção única na sua integralidade.

Para estabelecer a participação de uma empresa em tal infracção única, a Comissão tem de provar que a referida empresa tinha intenção de contribuir, através do seu próprio comportamento, para os objectivos comuns prosseguidos pelo conjunto dos participantes e que tinha conhecimento dos comportamentos materiais perspectivados ou postos em prática por outras empresas na prossecução dos mesmos objectivos, ou que, razoavelmente, os podia prever e estava pronta a aceitar o risco.

Assim, essa empresa apenas pode ser considerada responsável por um acordo global se, por um lado, sabia, ou devia necessariamente saber, que a colusão em que participava, em especial através de reuniões regulares organizadas durante vários anos, se inscrevia num dispositivo de conjunto destinado a falsear o jogo normal da concorrência e, por outro, quando esse dispositivo compreendia o conjunto dos elementos constitutivos do acordo. A simples identidade de objecto entre um acordo no qual participou uma empresa e um cartel global não basta para imputar a essa empresa a participação no cartel global. Com efeito, só se a empresa, ao participar nesse acordo, sabia ou devia saber que, ao proceder desse modo, se integrava no cartel global pode a sua participação no acordo em questão constituir a expressão da sua adesão a esse cartel global.

A este propósito, o simples facto de que a empresa conhecia e prosseguia os objectivos anticoncorrenciais no domínio dos produtos abrangidos pelo sector em causa não permite concluir também por este conhecimento no que respeita ao objectivo único prosseguido pelo cartel único no conjunto deste sector. Com efeito, o conceito de objectivo único não pode ser determinado pela referência geral à distorção da concorrência num determinado sector, uma vez que o impacto sobre a concorrência constitui, enquanto objecto ou efeito, um elemento consubstancial a qualquer comportamento abrangido pelo âmbito de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE. Essa definição do conceito de objectivo único pode retirar ao conceito de infracção única e continuada uma parte do seu sentido, na medida em que pode ter como consequência que vários comportamentos relativos a um sector económico proibidos pelo artigo 81.°, n.° 1, CE devam ser sistematicamente qualificados de elementos constitutivos de uma infracção única.

(cf. n.os 125 a 128, 143 e 144, 149)

9. O dispositivo de um acto é indissociável da sua fundamentação e deve ser interpretado, se necessário, tendo em conta os motivos que levaram à sua adopção.

(cf. n.° 131)

10. A duração da infracção é um elemento constitutivo do conceito de infracção nos termos do artigo 81.°, n.° 1, CE, elemento esse cujo ónus da prova incumbe, a título principal, à Comissão. Na falta de elementos de prova que permitam determinar directamente a duração de uma infracção, a Comissão deve basear‑se, pelo menos, em elementos de prova relativos a factos suficientemente próximos em termos temporais, de modo a que se possa razoavelmente admitir que esta infracção perdurou ininterruptamente entre duas datas precisas.

Por outro lado, a circunstância de o cartel, enquanto tal, não ter sido interrompido não permite excluir a possibilidade de um ou vários dos participantes terem interrompido a sua participação durante algum tempo.

Embora o período compreendido entre duas manifestações de um comportamento ilícito constitua um critério pertinente para se determinar o carácter contínuo de uma infracção, também é certo que a questão de saber se o referido período é ou não suficientemente longo para consubstanciar uma interrupção da infracção não pode ser examinada em abstracto. Pelo contrário, deve ser apreciada no contexto do funcionamento do cartel em questão, inclusive, sendo caso disso, das modalidades específicas da participação neste da empresa em causa.

(cf. n.os 155 e 156, 159)

11. No quadro da determinação do montante de uma coima por infracção às regras da concorrência em aplicação das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, há que distinguir entre a apreciação da gravidade da infracção, que serve para determinar o nível de partida da coima, e a apreciação da gravidade relativa da participação de cada uma das empresas em causa na infracção, que deve ser examinada no âmbito da eventual aplicação de circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Com efeito, os n.os 2 e 3 das orientações prevêem uma modulação do montante de base da coima em função de certas circunstâncias agravantes e atenuantes, que são próprias de cada uma das empresas em causa. Em especial, o n.° 3 das orientações estabelece, sob o título «Circunstâncias atenuantes», uma lista não exaustiva de circunstâncias que podem conduzir a uma diminuição do montante de base da coima. Assim, faz‑se referência ao papel passivo de uma empresa, à não aplicação efectiva dos acordos, à cessação das infracções desde as primeiras intervenções da Comissão, à existência de dúvidas razoáveis da empresa sobre o carácter de infracção do comportamento objecto de prossecução, ao facto de a infracção ter sido cometida por negligência, bem como à colaboração efectiva da empresa no processo fora do âmbito de aplicação da comunicação sobre a cooperação.

Em contrapartida, no contexto da determinação do montante de partida da coima, a Comissão não está obrigada a apreciar os efeitos do comportamento de uma empresa em particular. Efectivamente, os efeitos a ter em conta para fixar o nível geral das coimas não são os resultantes do comportamento efectivo que uma empresa alega ter adoptado, mas os resultantes do conjunto da infracção em que participou.

Contudo, quando a empresa não é responsável pela totalidade do cartel, mas só lhe pode ser imputada uma vertente deste cartel, este facto deve ser tomado em conta no quadro da determinação do montante de partida da coima. Com efeito, nesse caso, a violação das regras do direito da concorrência é necessariamente menos grave do que a imputada aos infractores que tinham participado em todas as vertentes da infracção, os quais contribuíram mais para a eficácia e a gravidade desse cartel do que um infractor que apenas esteve implicado numa única vertente desse mesmo cartel. Ora, a uma empresa nunca poderá ser aplicada uma coima cujo montante seja calculado em função de uma participação numa colusão na qual não tem responsabilidades.

(cf. n.os 183 a 185, 197 a 200)

12. No âmbito da apreciação da gravidade de uma infracção às regras comunitárias da concorrência para efeitos da determinação do montante de partida da coima aplicada a uma empresa, resulta das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, que os acordos horizontais de preços ou de repartição do mercado podem ser qualificados de infracções muito graves apenas com base na sua própria natureza, não estando a Comissão obrigada a demonstrar a existência de um impacto concreto da infracção no mercado. Com efeito, devem ser aplicadas a tais cartéis, devido à sua natureza própria, as coimas mais elevadas. O seu eventual impacto concreto no mercado, nomeadamente a questão de saber em que medida a restrição da concorrência originou um preço de mercado superior ao que se teria imposto no caso de o cartel não existir, não é um critério determinante para a fixação do nível das coimas.

(cf. n.° 189)

13. Um papel passivo implica a adopção pela empresa em questão de uma atitude «pouco empenhada», ou seja, uma não participação activa na elaboração do ou dos acordos anticoncorrenciais. Entre os elementos susceptíveis de revelar o papel passivo de uma empresa no seio de um cartel podem ser tidos em conta o carácter sensivelmente mais esporádico das suas participações nas reuniões relativamente aos membros normais do cartel, assim como a sua entrada tardia no mercado objecto da infracção, independentemente da duração da sua participação nesta, ou ainda a existência de declarações expressas neste sentido dos representantes de empresas terceiras que participaram na infracção.

(cf. n.° 224)

14. Para efeitos da concessão do benefício da circunstância atenuante relativa à não aplicação efectiva dos acordos ou práticas que constituem a infracção, visado pelo n.° 3, segundo travessão, das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, importa verificar se as circunstâncias indicadas pela empresa em questão são susceptíveis de demonstrar que, durante o período em que aderiu aos acordos ilícitos, se subtraiu efectivamente à sua aplicação adoptando um comportamento competitivo no mercado ou, no mínimo, se violou claramente e de modo considerável o compromisso de pôr em prática esse cartel, a ponto de ter perturbado o próprio funcionamento do mesmo.

(cf. n.° 231)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Terceira Secção)

30 de Novembro de 2011 ( )

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos metacrilatos – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Conceito de infracção única – Duração da infracção – Coimas – Gravidade da infracção – Circunstâncias atenuantes»

No processo T‑208/06,

Quinn Barlo Ltd, com sede em Cavan (Irlanda),

Quinn Plastics NV, com sede em Geel (Bélgica),

Quinn Plastics GmbH, com sede em Mainz (Alemanha),

representadas por W. Blau, F. Wijckmans e F. Tuytschaever, advogados,

recorrentes,

contra

Comissão Europeia, representada inicialmente por V. Bottka e S. Noë, e em seguida por V. Bottka e N. Khan, na qualidade de agentes,

recorrida,

que tem por objecto um pedido de anulação dos artigos 1.° e 2.° da Decisão C (2006) 2098 final da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.645 – Metacrilatos), na parte em que dizem respeito às recorrentes e, a título subsidiário, um pedido de anulação do artigo 2.° desta decisão na parte em que aplica uma coima às recorrentes ou, a título ainda mais subsidiário, um pedido de redução do montante desta coima,

O TRIBUNAL GERAL (Terceira Secção),

composto por: O. Czúcz, presidente, I. Labucka (relatora) e D. Gratsias, juízes,

secretário: J. Plingers, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 10 de Maio de 2011,

profere o presente

Acórdão

Antecedentes do litígio

1 Com a Decisão C (2006) 2098 final, de 31 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.645 – Metacrilatos) (a seguir «decisão impugnada»), a Comissão das Comunidades Europeias declarou, designadamente, que um determinado número de empresas tinha infringido o artigo 81.° CE e o artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) ao participar, durante diversos períodos compreendidos entre 23 de Janeiro de 1997 e 12 de Setembro de 2002, num conjunto de acordos e de práticas concertadas anticoncorrenciais no sector dos metacrilatos, que abrangia todo o território do EEE (artigo 1.° da decisão impugnada).

2 Segundo a decisão impugnada, tratava‑se de uma infracção única e contínua respeitante aos três seguintes produtos em polimetacrilato de metilo (a seguir «PMMA»): os compostos para moldagem, as placas de PMMA e os artigos para uso sanitário. Resulta da decisão impugnada que estes três produtos em PMMA são distintos tanto em termos físicos como químicos e têm diferentes utilizações, mas podem ser considerados como constituindo um único e mesmo grupo de produtos homogéneo devido à sua matéria‑prima comum, os monómeros de metacrilato (a seguir «MMA») (considerandos 4 a 8 da decisão impugnada).

3 Segundo a decisão impugnada, a infracção em causa consistiu em discussões sobre os preços, bem como na conclusão, aplicação e controlo de acordos de preços, sob a forma de aumentos de preços ou, pelo menos, de estabilização dos preços existentes, na análise da repercussão dos custos de serviço adicionais nos clientes, no intercâmbio de informações importantes em termos comerciais e/ou de informações confidenciais sobre os mercados e/ou as empresas assim como na participação em reuniões regulares e outros contactos destinados a facilitar a infracção (artigo 1.° e considerandos 1 a 3 da decisão impugnada).

4 A decisão impugnada tem como destinatárias a Degussa AG, a Röhm GmbH & Co. KG e a Para‑Chemie GmbH (a seguir denominadas conjuntamente «Degussa»), a Total SA, a Elf Aquitaine SA, a Arkema SA (anteriormente Atofina SA), a Altuglas International SA e a Altumax Europe SAS (a seguir denominadas conjuntamente «Atofina»), a Lucite International Ltd e a Lucite International UK Ltd (a seguir denominadas conjuntamente «Lucite»), a ICI plc e as recorrentes, a Quinn Barlo Ltd, a Quinn Plastics NV e a Quinn Plastics GmbH.

5 As recorrentes fazem parte do conglomerado irlandês Quinn Group Ltd, o qual, em 7 de Maio de 2004, após o período de infracção considerado, adquiriu a totalidade do capital social da sociedade‑mãe no topo do grupo Barlo (Barlo Group plc, seguidamente rebaptizado Barlo Group Ltd) (considerando 299 da decisão impugnada). As recorrentes resultam da integração das actividades de três antigas sociedades do grupo Barlo (a seguir denominadas conjuntamente «Barlo») no grupo Quinn em Janeiro de 2005:

– A Quinn Plastics GmbH é a sucessora da Barlo Plastics GmbH. Segundo a decisão impugnada, a Barlo Plastics GmbH participou nos comportamentos colusórios constatados no sector dos metacrilatos (considerando 297 da decisão impugnada);

– A Quinn Plastics NV é a sucessora da Barlo Plastics NV. Esta última era a sociedade‑mãe da Barlo Plastics GmbH, detendo indirectamente 100% do seu capital (considerandos 38, 43 e 301 da decisão impugnada);

– A Quinn Barlo é a sucessora do Barlo Group Ltd. Trata‑se da sociedade‑mãe do antigo grupo Barlo, que detém, directa ou indirectamente, 100% do capital das antigas sociedades Barlo (considerandos 300 e 301 da decisão impugnada).

6 As recorrentes são as três destinatárias da decisão impugnada, tendo a Comissão considerado que a Quinn Barlo e a Quinn Plastics NV eram responsáveis pelos comportamentos da Quinn Plastics GmbH (anteriormente Barlo Plastics GmbH) ao longo do período de duração da infracção (considerandos 301 e 304 e artigo 1.° da decisão impugnada).

7 O inquérito que conduziu à adopção da decisão impugnada foi iniciado na sequência da apresentação pela Degussa, em 20 de Dezembro de 2002, de um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 45, p. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação»).

8 Em 25 e 26 de Março de 2003, a Comissão procedeu a inspecções nas instalações da Atofina, da Barlo, da Degussa e da Lucite (considerando 59 da decisão impugnada). Na sequência dessas inspecções, a Atofina e a Lucite apresentaram, respectivamente em 3 de Abril e 11 de Julho de 2003, pedidos de imunidade ou de redução do montante da coima ao abrigo da comunicação sobre a cooperação (considerandos 60 e 66 da decisão impugnada). Em 18 de Outubro de 2004, a ICI apresentou um pedido de redução do montante da coima ao abrigo da comunicação sobre a cooperação (considerando 83 da decisão impugnada). A Barlo não apresentou qualquer pedido ao abrigo da referida comunicação.

9 Entre 9 de Abril de 2003 e 29 de Julho de 2004, a Comissão dirigiu à Barlo vários pedidos de informações ao abrigo do artigo 11.° do Regulamento n.° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos [81.° CE] e [82.° CE] (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22), e em seguida ao abrigo do artigo 18.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos [81.° CE] e [82.° CE] (JO 2003, L 1, p. 1) (considerandos 62 a 79 da decisão impugnada).

10 Em 17 de Agosto de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação de acusações relativa a uma infracção única e contínua relativa aos MMA, bem como aos compostos para moldagem de PMMA, às placas de PMMA e aos artigos para uso sanitário de PMMA, e enviou‑a, nomeadamente, às recorrentes e à Quinn Plastics, SA (considerando 85 da decisão impugnada).

11 Foi realizada uma audiência em 15 e 16 de Dezembro de 2005.

12 À luz dos elementos apresentados pelas empresas nas suas respostas à comunicação de acusações e durante a audiência, a Comissão decidiu retirar determinadas acusações, designadamente:

– as acusações formuladas contra o conjunto das sociedades destinatárias da comunicação de acusações no que diz respeito à parte da infracção relativa aos MMA;

– as acusações formuladas contra as recorrentes e a Quinn Plastics, SA, no que diz respeito aos compostos para moldagem de PMMA;

– as acusações formuladas contra a Quinn Plastics, SA, a respeito das placas de PMMA (considerando 93 da decisão impugnada).

13 Em 31 de Maio de 2006, a Comissão adoptou a decisão impugnada. No respeitante às recorrentes, a Comissão declarou que tinham participado nos acordos e práticas concertadas anticoncorrenciais acima referidos nos n.os 1 a 3, durante o período compreendido entre 30 de Abril de 1998 e 21 de Agosto de 2000 [artigo 1.°, alíneas l) a n), da decisão impugnada], e aplicou‑lhes uma coima de 9 milhões de euros, pelo pagamento da qual foram consideradas solidariamente responsáveis [artigo 2.°, alínea e), da decisão impugnada].

14 Quanto ao cálculo do montante da coima, a Comissão examinou, em primeiro lugar, a gravidade da infracção e declarou, antes de mais, que, atendendo à natureza da infracção e ao facto de a mesma abranger todo o território do EEE, se tratava de uma infracção muito grave na acepção das Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA (JO 1998, C 9, p. 3, a seguir «orientações») (considerandos 319 a 331 da decisão impugnada).

15 Em seguida, considerou que, na categoria das infracções muito graves, era possível aplicar às empresas um tratamento diferenciado de modo a ter em conta a real capacidade económica das infractoras para causar um prejuízo importante à concorrência. Para este efeito, declarou que no caso vertente as empresas em causa «[podiam] ser divididas em [três] categorias em função do seu peso relativo em termos do volume de negócios com a venda de produtos PMMA relativamente aos quais [tinham] participado no cartel». A Comissão concluiu que a Barlo, com um volume de negócios de 66,37 milhões de euros realizado em 2000 no EEE relativamente às placas de PMMA, devia ser colocada na terceira categoria.

16 Além disso, sempre no tocante ao tratamento diferenciado, a Comissão aplicou uma redução de 25% ao montante de partida da coima calculada para as recorrentes, fundamentando‑a do seguinte modo (considerando 335 da decisão impugnada):

«[A] Comissão leva em conta o facto de que não é evidente saber se a Barlo participou ou não nos contactos colusórios no que se refere aos compostos para moldagem de PMMA ou aos artigos para uso sanitário de PMMA. Por conseguinte, verifica‑se que a Barlo não tinha conhecimento ou podia não ter tido necessariamente conhecimento do projecto global de acordos anticoncorrenciais […]»

17 Estas considerações levaram a que a Comissão fixasse o montante de partida da coima que devia ser aplicada às recorrentes em 15 milhões de euros (considerando 336 da decisão impugnada).

18 Em segundo lugar, a Comissão examinou a duração da infracção e declarou que, tendo as recorrentes participado na infracção durante dois anos e três meses, o montante de partida devia ser majorado em 20% (10% por ano completo de participação) (considerandos 351 a 353 da decisão impugnada). Assim, o montante de base da coima das recorrentes foi fixado em 18 milhões de euros (considerando 354 da decisão impugnada).

19 Em terceiro lugar, a Comissão examinou as circunstâncias agravantes e atenuantes. Concluiu não existir nenhuma circunstância agravante contra as recorrentes. No tocante às circunstâncias atenuantes, a Comissão aceitou o argumento das recorrentes segundo o qual só tinham assumido um papel passivo e pouco importante na infracção e, por conseguinte, concedeu‑lhes uma redução de 50% do montante da coima (considerandos 372 a 374 da decisão impugnada).

20 A Comissão rejeitou as outras circunstâncias atenuantes alegadas pelas recorrentes (considerandos 375 a 396 da decisão impugnada) e fixou, pois, o montante da coima em 9 milhões de euros (considerando 397 da decisão impugnada). Uma vez que as recorrentes não beneficiaram da aplicação da comunicação sobre a cooperação, trata‑se do montante final da coima que lhes foi aplicada.

Tramitação processual e pedidos das partes

21 Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 8 de Agosto de 2006, as recorrentes interpuseram o presente recurso.

22 Na sequência da alteração da composição das Secções do Tribunal Geral, o juiz‑relator foi afectado à Terceira Secção, à qual o presente processo foi, por conseguinte, atribuído.

23 Com base no relatório do juiz‑relator, o Tribunal Geral (Terceira Secção) decidiu dar início à fase oral do processo e, no âmbito das medidas de organização do processo, convidar a Comissão a responder a algumas questões e a apresentar documentos. A Comissão satisfez este pedido no prazo fixado.

24 As partes foram ouvidas nas suas intervenções orais e nas suas respostas às questões colocadas pelo Tribunal Geral na audiência de 10 de Maio de 2011. Além disso, a Comissão apresentou documentos adicionais em resposta ao convite referido no número anterior, os quais foram juntos aos autos. Tendo as recorrentes afirmado que puderam tomar posição sobre estes documentos na audiência, a fase oral foi encerrada no fim desta.

25 As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:

– a título principal, anular os artigos 1.° e 2.° da decisão impugnada na parte que lhes diz respeito;

– a título subsidiário, anular o artigo 2.° da decisão impugnada na parte que lhes diz respeito;

– a título ainda mais subsidiário, anular o artigo 2.° da decisão impugnada na medida em que lhes aplica uma coima de 9 milhões de euros e reduzir o montante da coima à luz dos argumentos aduzidos para alicerçar o presente recurso;

– condenar a Comissão nas despesas.

26 A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar as recorrentes nas despesas.

Questão de direito

27 Para alicerçar o seu recurso, as recorrentes invocam dois fundamentos. O primeiro fundamento é relativo à violação do artigo 81.° CE. O segundo fundamento é relativo à violação do artigo 23.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1/2003, das orientações e do princípio da proporcionalidade.

Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação do artigo 81.° CE

28 No quadro do primeiro fundamento, as recorrentes alegam, no essencial, que a Comissão não estabeleceu de modo bastante como pôde o comportamento da Barlo ter constituído uma violação do artigo 81.° CE. Este fundamento divide‑se, no essencial, em três partes. No quadro da primeira parte do primeiro fundamento, as recorrentes contestam a apreciação da Comissão no que respeita às cinco reuniões nas quais assenta a decisão impugnada na parte que lhes diz respeito e criticam‑na de não ter levado em conta a inexistência de outros contactos ou intercâmbios nos quais estivessem implicadas. No quadro da segunda parte do primeiro fundamento, alegam que a Comissão não demonstrou que a Barlo tivesse participado num «projecto anticoncorrencial único e comum». No quadro da terceira parte do primeiro fundamento, as recorrentes sustentam que a Comissão não estabeleceu que a Barlo tivesse participado numa infracção contínua.

Quanto à primeira parte do primeiro fundamento, relativa à errada apreciação das reuniões e outros contactos ou intercâmbios nos quais a Barlo estivesse implicada

29 Esta parte do primeiro fundamento assenta em três alegações.

30 Antes de mais, admitindo embora a presença da Barlo em quatro das cinco reuniões em questão (a saber, nas reuniões realizadas, na Alemanha, em Dernbach, em Abril de 1998, em Darmstadt, em 29 de Junho de 1998, em Heidelberg, em 24 de Fevereiro de 2000, e em Deidesheim, em 21 de Agosto de 2000), as recorrentes alegam que a Comissão não demonstrou que a sua presença nestas reuniões tinha constituído uma significativa restrição da concorrência e uma infracção ao artigo 81.° CE. Em seguida, as recorrentes contestam a presença da Barlo na quinta reunião em questão, a saber, a de Barcelona, em Maio‑Junho de 1999, e consideram que a Comissão não demonstrou que tal reunião tivesse sido realizada. Por último, as recorrentes alegam que a Comissão não levou em conta o facto de que, para além da presença de um representante da Barlo nas quatro reuniões acima referidas, não tinha demonstrado a existência de nenhum outro contacto ou intercâmbio anticoncorrencial em que estivessem implicadas.

– Quanto às quatro reuniões relativamente às quais se admite a presença da Barlo

31 As recorrentes contestam ter infringido o artigo 81.° CE devido à participação de um representante da Barlo nas quatro reuniões em questão. Por um lado, contestam a descrição destas reuniões que é feita na decisão impugnada, por não estar suficientemente alicerçada por elementos de prova. Por outro, as recorrentes sustentam que existia uma «explicação legítima» para o comportamento da Barlo. Observam que os interesses dos participantes no cartel não estavam necessariamente alinhados com os da Barlo, na medida em que esta última não operava no domínio dos MMA nem no domínio de todos os produtos de PMMA. Segundo as recorrentes, uma vez que a política de preços da Barlo era incompatível com os objectivos do cartel e que a sua quota de mercado aumentava, os participantes no cartel pretenderam verosimilmente testar se a Barlo podia ser integrada no cartel, convidando‑a para reuniões que tinham uma ordem do dia «inocente» ou ocasiões em que não estava prevista qualquer reunião. Os elementos de prova que figuram no processo da Comissão demonstram que estas tentativas fracassaram e que a Barlo continuou a seguir a sua própria política comercial destinada a aumentar a sua quota de mercado.

32 A este respeito, importa recordar, a título liminar, que, nos termos do artigo 1.° da decisão impugnada, as recorrentes infringiram o artigo 81.° CE e o artigo 53.° do Acordo EEE, e isto «devido à sua participação […] num conjunto de acordos e de práticas concertadas no sector dos metacrilatos, abrangendo todo o território do EEE e consistindo em discussões sobre os preços, bem como na conclusão, aplicação e controlo de acordos de preços, sob a forma de aumentos de preços ou, pelo menos, de estabilização dos preços existentes, na análise da repercussão dos custos de serviço adicionais nos clientes, no intercâmbio de informações importantes em termos comerciais e/ou de informações confidenciais sobre os mercados e/ou as empresas assim como na participação em reuniões regulares e outros contactos destinados a facilitar a infracção, incluindo o controlo da sua aplicação».

33 Nos termos do artigo 81.°, n.° 1, CE, são incompatíveis com o mercado comum e proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados‑Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum.

34 Nos termos de jurisprudência assente, os conceitos de acordo e de prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE incluem formas de conluio que são da mesma natureza e só se distinguem umas das outras pela respectiva intensidade e pelas formas como se manifestam (acórdãos do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125, n.os 131 e 132, e de 4 de Junho de 2009, T‑Mobile Netherlands e o., C‑8/08, Colect., p. I‑4529, n.° 23).

35 Para que haja acordo, na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade comum de se comportarem no mercado de uma determinada maneira (acórdãos do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 1991, Hercules Chemicals/Comissão, T‑7/89, Colect., p. II‑1711, n.° 256, e de 20 de Março de 2002, HFB e o./Comissão, T‑9/99, Colect., p. II‑1487, n.° 199).

36 O conceito de prática concertada tem em vista uma forma de coordenação entre empresas que, sem ter chegado à fase da conclusão de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre elas (acórdãos do Tribunal de Justiça, Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.° 115, e de 8 de Julho de 1999, Hüls/Comissão, C‑199/92 P, Colect., p. I‑4287, n.° 158).

37 A este respeito, o artigo 81.°, n.° 1, CE opõe‑se rigorosamente a qualquer estabelecimento de contactos directos ou indirectos entre tais operadores, que possa quer influenciar a actuação no mercado de um concorrente actual ou potencial quer permitir a esse concorrente descobrir a actuação que o outro ou os outros operadores decidiram adoptar ou planeiam adoptar nesse mercado, quando esses contactos tenham por objectivo ou efeito originar condições de concorrência que não correspondam às condições normais do mercado em causa (v., neste sentido, acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.os 115 a 117, e T‑Mobile Netherlands e o., referido no n.° 34 supra, n.° 33).

38 Daqui decorre, nomeadamente, que os intercâmbios de informações entre concorrentes é susceptível de infringir as regras de concorrência quando atenua ou suprime o grau de incerteza quanto ao funcionamento do mercado em causa, tendo como consequência a restrição da concorrência entre empresas (acórdão T‑Mobile Netherlands e o., referido no n.° 34 supra, n.° 35).

39 Além disso, há que salientar que, para apreciar se uma prática concertada é proibida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos seus efeitos concretos é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum. Por conseguinte, não é necessário examinar os efeitos de uma prática concertada a partir do momento em que esteja estabelecido o objectivo anticoncorrencial desta última (v., neste sentido, acórdão T‑Mobile Netherlands e o., referido no n.° 34 supra, n.° 29 e jurisprudência referida).

40 Acresce que, embora o conceito de prática concertada implique, para além da concertação entre as empresas envolvidas, um comportamento no mercado que seja consequente com essa concertação e um nexo de causalidade entre esses dois elementos, há que presumir, sem prejuízo da prova em contrário que cabe aos operadores interessados apresentar, que as empresas que participam na concertação e que continuam activas no mercado atendem às informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu comportamento nesse mercado (v., neste sentido, acórdão T‑Mobile Netherlands e o., referido no n.° 34 supra, n.° 51 e jurisprudência referida).

41 No âmbito de uma infracção complexa, que implicou vários produtores durante vários anos prosseguindo um objectivo de regulação em comum do mercado, não se pode exigir da Comissão que qualifique precisamente a infracção, para cada empresa ou a cada momento dado, de acordo ou de prática concertada, uma vez que, de qualquer modo, ambas essas formas de infracção são visadas pelo artigo 81.° CE (v., neste sentido, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.os 111 a 114, e acórdão do Tribunal Geral de 20 de Abril de 1999, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, T‑305/94 a T‑307/94, T‑313/94 a T‑316/94, T‑318/94, T‑325/94, T‑328/94, T‑329/94 e T‑335/94, Colect., p. II‑931, n.° 696).

42 Neste contexto, a dupla qualificação de uma infracção única de «acordo e prática concertada» deve ser compreendida como designando um todo complexo que contém elementos de facto dos quais alguns foram qualificados de acordo e outros de prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, que não prevê qualificação específica para esse tipo de infracção complexa (acórdãos Hercules Chemicals/Comissão, referido no n.° 35 supra, n.° 264, e HFB e o./Comissão, referido no n.° 35 supra, n.° 187).

43 No que diz respeito à administração da prova de uma infracção, recorde‑se que a Comissão deve apresentar elementos de prova adequados a demonstrar, de modo jurídico bastante, a existência dos factos constitutivos de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE (acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, Colect., p. I‑8417, n.° 58). A este propósito, é necessário que a Comissão produza provas precisas e concordantes para basear a firme convicção de que a infracção alegada teve lugar (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2000, Volkswagen/Comissão, T‑62/98, Colect., p. II‑2707, n.° 43 e jurisprudência referida; acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2008, Lafarge/Comissão, T‑54/03, não publicado na Colectânea, n.° 55).

44 Todavia, cada uma das provas apresentadas pela Comissão não tem de corresponder necessariamente a estes critérios em relação a cada elemento da infracção. Basta que o conjunto de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, preencha este requisito (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering e o./Comissão, T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00 e T‑78/00, Colect., p. II‑2501, n.° 180 e jurisprudência referida).

45 Os indícios invocados na decisão pela Comissão a fim de provar a existência de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE por uma empresa devem ser apreciados, não isoladamente, mas na sua globalidade (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2008, BPB/Comissão, T‑53/03, Colect., p. II‑1333, n.° 185 e jurisprudência referida).

46 Importa igualmente ter em conta o facto de que as actividades anticoncorrenciais decorrem clandestinamente e que, portanto, na maior parte dos casos, a existência de uma prática ou de um acordo anticoncorrencial deve ser inferida de um determinado número de coincidências e de indícios que, considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação das regras de concorrência (acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão, C‑204/00 P, C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.os 55 a 57).

47 Acresce que constitui jurisprudência assente que basta que a Comissão demonstre que a empresa em causa participou em reuniões no decurso das quais acordos de natureza anticoncorrencial foram concluídos, sem a isso se ter manifestamente oposto, para provar suficientemente a participação da referida empresa no cartel. Quando a participação em tais reuniões tiver sido demonstrada, incumbe a essa empresa apresentar indícios que possam demonstrar que a sua participação nas referidas reuniões era desprovida de qualquer espírito anticoncorrencial, demonstrando que indicara aos seus concorrentes que participava nessas reuniões numa óptica diferente da deles (acórdãos Hüls/Comissão, referido no n.° 36 supra, n.° 155; Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.° 96; e Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 46 supra, n.° 81).

48 A razão subjacente a este princípio de direito é que, tendo participado na referida reunião sem se distanciar publicamente do seu conteúdo, a empresa deu a entender aos outros participantes que subscrevia o seu resultado e que actuaria em conformidade com ele (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 46 supra, n.° 82).

49 Além disso, a circunstância de uma empresa não dar seguimento aos resultados de uma reunião com objecto anticoncorrencial não é susceptível de afastar a sua responsabilidade pela sua participação num cartel, a menos que se tenha distanciado publicamente do seu conteúdo (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 46 supra, n.° 85).

50 Além disso, foi já decidido que o conceito de distanciamento público enquanto elemento de isenção de responsabilidade deve ser objecto de interpretação restritiva. Em especial, o silêncio observado por um operador durante uma reunião em que tem lugar uma concertação ilícita sobre uma questão precisa que envolve a política dos preços não pode ser equiparada à manifestação de uma desaprovação firme e clara (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 5 de Dezembro de 2006, Westfalen Gassen Nederland/Comissão, T‑303/02, Colect., p. II‑4567, n.os 103 e 124).

51 Todavia, cumpre igualmente realçar que a jurisprudência acima referida a respeito da aprovação tácita assenta na premissa de que a empresa em causa participou nas reuniões durante as quais foram celebrados os acordos de natureza anticoncorrencial (acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 46 supra, n.° 81) ou no seu carácter manifestamente anticoncorrencial (acórdão Hüls/Comissão, referido no n.° 36 supra, n.° 155). Por conseguinte, a partir do momento em que a natureza anticoncorrencial de uma reunião não esteja estabelecida de modo indubitável, esta jurisprudência não pode ser aplicada (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 12 de Setembro de 2007, Coats Holdings e Coats/Comissão, T‑36/05, não publicado na Colectânea, n.° 91).

52 No tocante aos argumentos das recorrentes a respeito do valor das declarações formuladas no quadro dos pedidos apresentados ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, importa recordar que, nos termos da jurisprudência assente, nenhuma disposição nem princípio geral de direito da União Europeia proíbe que a Comissão invoque contra uma empresa as declarações de outras empresas incriminadas (acórdão Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, referido no n.° 41 supra, n.° 512). As declarações formuladas no quadro da comunicação sobre a cooperação não podem, pois, ser consideradas desprovidas de valor probatório apenas por esse facto (acórdão Lafarge/Comissão, referido no n.° 43 supra, n.os 57 e 58).

53 É compreensível uma certa desconfiança a respeito dos depoimentos voluntários dos principais participantes num cartel ilícito, tendo em conta a possibilidade de que estes participantes tendam a minimizar a importância da sua contribuição para infracção e a maximizar a dos outros. Porém, tendo em conta a lógica inerente ao procedimento previsto pela comunicação sobre a cooperação, o facto de se pedir para beneficiar da sua aplicação a fim de obter uma redução da coima não cria necessariamente um incentivo para apresentar elementos de prova deformados em relação aos outros participantes no cartel incriminado. Com efeito, qualquer tentativa de induzir a Comissão em erro pode pôr em causa a sinceridade, bem como a integridade da cooperação do requerente, e, portanto, pôr em risco a possibilidade de este beneficiar plenamente da comunicação sobre a cooperação (acórdãos do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2006, Peróxidos Orgánicos/Comissão, T‑120/04, Colect., p. II‑4441, n.° 70, e Lafarge/Comissão, referido no n.° 43 supra, n.° 58).

54 Em especial, deve considerar‑se que o facto de uma pessoa confessar que cometeu uma infracção e admitir desse modo a existência de factos que ultrapassam aqueles cuja existência se podia inferir directamente dos documentos em questão implica a priori, não existindo circunstâncias especiais susceptíveis de indicar o contrário, que essa pessoa resolveu dizer a verdade. Assim, as declarações que vão contra os interesses do declarante devem, em princípio, ser consideradas elementos de prova particularmente fiáveis (acórdãos do Tribunal Geral, JFE Engineering e o./Comissão, referido no n.° 44 supra, n.os 211 e 212; de 26 de Abril de 2007, Bolloré e o./Comissão, T‑109/02, T‑118/02, T‑122/02, T‑125/02, T‑126/02, T‑128/02, T‑129/02, T‑132/02 e T‑136/02, Colect., p. II‑947, n.° 166; e Lafarge/Comissão, referido no n.° 43 supra, n.° 59).

55 Contudo, segundo jurisprudência assente, a declaração de uma empresa acusada de ter participado num acordo, cuja exactidão é contestada por várias empresas incriminadas, não pode ser considerada prova suficiente dos factos em causa sem ser apoiada por outros elementos de prova (acórdãos do Tribunal Geral, JFE Engineering e o./Comissão, referido no n.° 44 supra, n.° 219; de 25 de Outubro de 2005, Groupe Danone/Comissão, T‑38/02, Colect., p. II‑4407, n.° 285; e Lafarge/Comissão, referido no n.° 43 supra, n.° 293).

56 Para efeitos do exame do valor probatório das declarações das empresas que apresentaram um pedido ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, o Tribunal leva nomeadamente em conta a importância dos indícios concordantes que fundamentam a pertinência destas declarações (v., neste sentido, acórdãos JFE Engineering e o./Comissão, referido no n.° 44 supra, n.° 220, e Peróxidos Orgánicos/Comissão, referido no n.° 53 supra, n.° 70) e a inexistência de indícios de que estas tiveram tendência para minimizar a importância da sua contribuição para a infracção e a maximizar a das outras empresas (v., neste sentido, acórdão Lafarge/Comissão, referido no n.° 43 supra, n.os 62 e 295).

57 Por último, no tocante ao alcance da fiscalização jurisdicional no caso vertente, há que recordar que, segundo jurisprudência assente, quando lhe seja submetido um recurso de anulação de uma decisão de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, o Tribunal deve exercer de forma geral um controlo completo sobre a questão de saber se estão ou não reunidas as condições de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE (v. acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2000, Bayer/Comissão, T‑41/96, Colect., p. II‑3383, n.° 62 e jurisprudência referida).

58 Além disso, a existência de uma dúvida no espírito do juiz deve aproveitar à empresa destinatária da decisão que declara a infracção em conformidade com o princípio da presunção de inocência, o qual, como princípio geral do direito da União, se aplica nomeadamente aos processos atinentes a violações das regras de concorrência aplicáveis às empresas, susceptíveis de conduzir à aplicação de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias (acórdão Hüls/Comissão, referido no n.° 36 supra, n.os 149 e 150).

59 É no quadro destas considerações de ordem geral que cumpre examinar os argumentos das recorrentes segundo os quais, no essencial, a Comissão não demonstrou que a participação da Barlo nas quatro reuniões em questão constituía uma violação do artigo 81.° CE.

60 Em primeiro lugar, no tocante à reunião de Abril de 1998, em Dernbach, esta está descrita do seguinte modo no considerando 151 da decisão impugnada:

«Em Abril de 1998, a segunda das reuniões mencionadas supra no considerando 144 teve lugar no hotel […] em Dernbach. Segundo a Atofina, esta tinha igualmente por objectivo a aplicação das novas estruturas tarifárias na Alemanha e os participantes tomaram medidas para garantir o bom funcionamento e o respeito destas estruturas, em especial no que concerne à aplicação de preços mais elevados relativamente às pequenas quantidades e às reduções dos custos a repercutir nos clientes […] A Barlo confirma a realização desta reunião e a presença [do Sr. B.] indica que a reunião visava inicialmente examinar as questões relativas à evolução do mercado, mas que, na realidade, a ordem do dia foi estendida ao anúncio de novas estruturas tarifárias na forma da aplicação aos clientes de custos de serviços mais elevados. Não tendo os participantes conseguido pôr‑se de acordo sobre a facturação dos custos dos serviços aos clientes, a Barlo não fez qualquer tentativa para aumentar o preço médio das placas de PMMA após a reunião […] Embora a Degussa considere ser possível que esta reunião seja a mesma que a de 16 de Março de 1998 supramencionada no considerando 148 […], a Comissão conclui, com base nas declarações da Atofina e da Barlo, que a reunião citada nesse considerando teve, na realidade, lugar em Abril de 1998.»

61 Resulta dos autos, bem como do próprio teor do considerando 151 da decisão impugnada, que, a fim de determinar o conteúdo da reunião em questão, a Comissão se baseou em dois elementos, a saber, numa declaração da Atofina feita no quadro do seu pedido ao abrigo da comunicação sobre a cooperação e na resposta das recorrentes à comunicação de acusações.

62 Ora, à luz destes elementos, há, num primeiro momento, que constatar que está demonstrado de modo jurídico bastante que a reunião em questão tinha um objectivo manifestamente anticoncorrencial.

63 Por um lado, é erradamente que as recorrentes sugerem que a descrição feita pelo Sr. B. constitui o único elemento de prova a respeito do carácter anticoncorrencial desta reunião. Com efeito, decorre da declaração da Atofina que esta reunião tinha por objectivo assegurar o funcionamento e o respeito das novas estruturas de preços, objectivo que deve ser qualificado de manifestamente anticoncorrencial. O mero facto de se tratar de uma descrição geral aplicada a várias reuniões não é susceptível de alterar esta conclusão.

64 Por outro lado, importa realçar que as recorrentes não põem em causa a exactidão da descrição feita pelo seu próprio representante, o Sr. B. Ora, contrariamente ao que afirmam, esta descrição permite igualmente demonstrar que se tratava de uma reunião de um cartel. Dela resulta, com efeito, que houve o anúncio das novas estruturas de preços e que estas novas estruturas de preços foram discutidas, apesar, segundo o Sr. B., de os participantes não terem chegado a acordo a seu respeito. O facto de, segundo o Sr. B., esta discussão não ter conduzido a um acordo, não retira a esta reunião o carácter manifestamente anticoncorrencial, uma vez que, no mínimo, se tratava de um intercâmbio de informações comercialmente importantes.

65 Além disso, há que salientar que estes dois elementos se corroboram mutuamente, designadamente, no que respeita à discussão sobre as «novas estruturas de preços» e à presença da Barlo nesta discussão. Nestas condições, o facto de a Atofina ter indicado a presença de outras empresas nesta reunião, presença esta que já não é mencionada pela decisão impugnada, não permite invalidar a conclusão da Comissão no que respeita às recorrentes.

66 Aliás, as afirmações da Degussa na sua resposta à comunicação de acusações não permitem pôr em causa a descrição efectuada pela Atofina e pelo Sr. B. Com efeito, a Degussa afirmou simplesmente que não podia confirmar especificamente que tivesse havido uma reunião em Abril de 1998, insistindo embora no facto de que não o podia excluir. Indicou ser possível que se tratasse da mesma reunião que a de 16 de Março de 1998. Ora, há que realçar que, como resulta da nota de pé de página n.° 92 da decisão impugnada, a Degussa mencionava igualmente a presença de um representante da Barlo nesta última reunião.

67 De resto, numa declaração ulterior, em resposta a um pedido de informações da Comissão, a Atofina situou igualmente a reunião em questão já não em Abril, mas em 16 de Março de 1998, confirmando, porém, a sua descrição. Todavia, esta incerteza quanto à data exacta da reunião em questão não permite exonerar as recorrentes, tendo em conta as suas próprias declarações e o facto de que a data considerada, a saber, o mês de Abril de 1998 em vez de 16 de Março de 1998, lhes é vantajosa, visto que foi esta data (o último dia do mês de Abril) que foi considerada pela Comissão como a do início da sua participação na infracção.

68 Em segundo momento, no tocante à apreciação do comportamento da Barlo na reunião de Dernbach, deve recordar‑se que as recorrentes não negam a sua presença na reunião em questão e não sustentam que esta se tenha distanciado publicamente do seu conteúdo (v. n.° 47 supra).

69 Nestas condições, a simples presença da Barlo na reunião basta para constatar que o seu comportamento era contrário ao artigo 81.° CE, visto que, como resulta do exposto, esta versava, no mínimo, sobre discussões sobre os preços e deve, pois, ser qualificada de manifestamente anticoncorrencial (v. n.os 37 e 38 supra). Nesta situação, contrariamente ao que sustentam as recorrentes, o Sr. B. deveria ter‑se apercebido de que assistia a uma reunião de um cartel e distanciar‑se deste publicamente (v. n.os 47, 48 e 51 supra).

70 Quanto ao facto de a Barlo não ter aumentado os seus preços na sequência da referida reunião, mesmo supondo‑a estabelecida, não basta para pôr em causa a responsabilidade das recorrentes (v. n.° 49 supra). Em todo o caso, as recorrentes não demonstram que a Barlo não levou em conta as informações trocadas na reunião para efeitos do seu comportamento no mercado (v. n.° 40 supra).

71 Em segundo lugar, no tocante à reunião de 29 de Junho de 1998, em Darmstadt, visada no considerando 155 da decisão impugnada, as recorrentes não contestam o seu carácter anticoncorrencial. Referem, porém, não estar demonstrado que a Barlo tivesse tido a intenção de contribuir pela sua própria conduta para os objectivos comuns dos outros participantes, pelo que a presença da Barlo nesta reunião não pode ser qualificada de infracção ao artigo 81.° CE.

72 Contudo, esta argumentação não pode ser acolhida.

73 Basta constatar que, à luz da descrição desta reunião no considerando 155 da decisão impugnada, não contestada pelas recorrentes, se tratava de uma reunião manifestamente anticoncorrencial. Nestas condições, em aplicação da jurisprudência acima referida no n.° 47, incumbia à Barlo distanciar‑se publicamente do seu conteúdo.

74 Mais particularmente, o facto de a Barlo não ter dado a entender que alteraria a sua política tarifária (considerando 155, in fine, da decisão impugnada) não pode ser qualificado de distanciação pública (v. n.° 50 supra).

75 De igual modo, não pode ser acolhido o argumento de que os participantes no cartel convidaram a Barlo para esta reunião com vista a implicá‑la no cartel e de que esta tentativa fracassou. Com efeito, na inexistência de uma distanciação pública, não está demonstrado que a Barlo não fez crer aos outros participantes que subscrevia ou se submetia ao que tinha sido decidido, como alegam as recorrentes.

76 Nestas condições, os argumentos das recorrentes segundo os quais, por um lado, se tratava da primeira reunião que tenha por objecto negociações relativas aos preços na presença de um representante da Barlo e que este último não esperava por tal conteúdo anticoncorrencial, por outro, que a Barlo negou qualquer participação activa na reunião e que não foi demonstrado que a Barlo tivesse modificado a sua política tarifária na sequência desta reunião e, por fim, que a decisão impugnada não cita o representante da Barlo em qualquer das reuniões que deram seguimento a essa reunião não são pertinentes. De resto, como resulta do exposto, não se tratava da primeira reunião na qual participou o representante da Barlo. As afirmações da Lucite nesse sentido são contraditadas pelas da Atofina, da Degussa e das próprias recorrentes, como acima se expôs.

77 Em terceiro lugar, no tocante à reunião de 24 de Fevereiro de 2000, em Heidelberg, as recorrentes afirmam que a descrição feita pela Comissão no considerando 167 da decisão impugnada não é correcta e que não se tratava de uma reunião de cartel, mas de uma «tentativa», «inesperada», de criar um acordo tarifário e de implicar a Barlo, e que esta fracassou.

78 A este respeito, cumpre realçar, por um lado, que o considerando 167 da decisão impugnada reproduz correctamente o conteúdo da declaração feita pelas recorrentes na sua resposta à comunicação de acusações, cuja exactidão não é contestada no quadro do presente recurso. Ora, contrariamente ao que sugerem as recorrentes, esta declaração basta já, por si só, para demonstrar que a reunião em questão tinha um carácter manifestamente anticoncorrencial. Com efeito, dela resulta sem a mínima ambiguidade que a Degussa e a Atofina apresentaram as suas novas estruturas tarifárias para encorajar os outros participantes a fazer o mesmo e que houve uma «discussão» entre os participantes a esse respeito. Mesmo no pressuposto de que ficasse demonstrada a circunstância, avançada pelas recorrentes, de que esta «discussão» terminou sem resultado tangível, esta não bastaria para retirar à referida reunião o seu carácter anticoncorrencial, visto que se tratava, no mínimo, de uma discussão sobre os preços e de um intercâmbio de informações importantes do ponto de vista comercial. Ora, uma vez que a Barlo não se distanciou publicamente deste conteúdo da reunião, está demonstrada a participação das recorrentes no cartel, pelo simples facto da presença da Barlo nesta reunião (v. n.os 37 e 47 a 51 supra).

79 Por outro lado, as afirmações da Comissão segundo as quais as empresas «[se tinham] encontrado para verificar a implementação dos acordos sobre os aumentos dos preços», que «se tinha constatado durante os meses precedentes que os preços em determinados mercados nacionais não tinham aumentado ou tinham‑no apenas parcialmente» e que os «participantes [tinham] também trocado informações a respeito do mercado» são confortadas pelo conteúdo das declarações feitas pela Degussa, as quais foram apresentadas pela Comissão na sequência do pedido do Tribunal (v. n.° 23 supra). Por outro lado, na medida em que a Comissão alega, com referência ao considerando 117 da decisão impugnada, que o intercâmbio versava designadamente sobre os preços no mercado, este elemento é corroborado pela declaração das recorrentes referida no número anterior, a qual menciona o facto de a Degussa e a Atofina terem apresentado as suas novas estruturas tarifárias.

80 Nestas condições, tendo designadamente em conta a própria declaração, não contestada, das recorrentes quanto ao conteúdo da reunião em questão, os seus demais argumentos não podem ser acolhidos. Em especial, não é pertinente que a empresa «Repsol» não seja mencionada na decisão impugnada como sendo um dos participantes na reunião, tendo a sua presença sido mencionada pela Degussa, ou que a Lucite não se recorde de ter havido qualquer reunião nessa data. O mesmo é válido no tocante aos argumentos relativos ao facto de, na sua resposta à comunicação de acusações, a Degussa ter corrigido alguns aspectos das suas declarações anteriores. Aliás, esta última não pôs em causa o carácter anticoncorrencial das discussões havidas entre as empresas implicadas. Por último, quanto ao argumento das recorrentes segundo o qual não está alicerçada a alegação da Comissão de que o intercâmbio versou sobre informações «como as mencionadas […] no considerando 117», há que recordar que as próprias recorrentes admitiram que a Degussa e a Atofina tinham apresentado as suas novas estruturas tarifárias. Portanto, mesmo no pressuposto de que não estivesse demonstrado o intercâmbio respeitante a todos os tipos de informações mencionados no considerando 117 da decisão impugnada, tal não alteraria a conclusão de que houve efectivamente um intercâmbio de informações importantes do ponto de vista comercial durante a reunião em questão.

81 Em quarto lugar, quanto à reunião de 21 de Agosto de 2000, em Deidesheim, importa salientar que o considerando 168 da decisão impugnada contém uma descrição pormenorizada desta reunião, principalmente com base nas notas manuscritas tomadas pelo representante da Lucite durante essa reunião, que foram encontradas nas instalações da Lucite durante a inspecção e mencionam designadamente um aumento dos preços previsto pela Barlo. Esta reunião, incluindo o seu carácter anticoncorrencial, foi depois confirmada pela Lucite no quadro do seu pedido ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, bem como pela Degussa e a Atofina. Quanto à Barlo, confirmou a sua presença na reunião em questão, bem como o seu carácter manifestamente anticoncorrencial, tendo afirmado o seguinte:

«Em 21 de Agosto de 2000, teve lugar uma quarta reunião em Deidesheim […], sendo a ordem do dia o ‘comércio electrónico’, tema que, à época, era igualmente objecto de numerosas discussões nas reuniões do CEFIC. De novo, o convite para a reunião provinha da Degussa. Em vez de falarem do comércio electrónico, a Degussa e a Atofina modificaram a ordem do dia da reunião para proporem um aumento dos preços para Novembro de 2000. A Degussa e a Atofina, após terem trocado informações pormenorizadas sobre os seus preços, anunciaram a sua intenção de aumentar os preços em Novembro de 2000. Segundo as informações de que dispunham [as recorrentes], o Sr. Bernard não aceitou nenhum aumento dos preços […]»

82 À luz destes elementos, há que constatar que estão demonstrados de modo jurídico bastante o carácter manifestamente anticoncorrencial da reunião e a presença da Barlo nesta última.

83 De resto, no quadro do presente recurso, as recorrentes não põem em causa a descrição efectuada no considerando 168 da decisão impugnada, mas sustentam unicamente que a Comissão não provou que a presença da Barlo nessa reunião era contrária ao artigo 81.° CE, invocando que a Barlo não tinha dado o seu acordo às propostas da Atofina e da Degussa. Assim, segundo as recorrentes, esta reunião era uma «tentativa», «inesperada» para a Barlo, de a incorporar no cartel. Salientam igualmente que não há prova de que a Barlo tenha posto em prática o aumento decidido nessa reunião, o que a Comissão admitiu, uma vez que a data desta reunião corresponde à do fim da sua participação na infracção.

84 Todavia, esta argumentação não permite pôr em causa a conclusão da Comissão a respeito da violação do artigo 81.° CE.

85 Por um lado, o argumento segundo o qual a Barlo não deu o seu acordo aos aumentos dos preços é contraditado pelo conteúdo das notas manuscritas do representante da Lucite, o qual foi posteriormente confirmado pela Lucite, a Degussa e a Atofina.

86 Por outro lado, mesmo no pressuposto de que a Barlo não tenha dado o seu acordo explícito sobre o aumento dos preços, assistiu, porém, a uma reunião manifestamente anticoncorrencial, durante a qual foram discutidos e decididos aumentos dos preços e foram trocadas informações comercialmente importantes, sem se distanciar publicamente do seu conteúdo. Nestas condições, está demonstrada a violação das regras de concorrência, em conformidade com os princípios enunciados pela jurisprudência acima referida no n.° 49. Em particular, não é pertinente o facto de o conteúdo da reunião ter sido «inesperado» para a Barlo e de esta não ter dado seguimento aos resultados da reunião.

87 Acresce que a declaração da Atofina segundo a qual «a reunião tinha como objectivo procurar restabelecer a confiança entre a Degussa/Ato[fina]/Lucite/Barlo a fim de se poderem aumentar os preços», longe de demonstrar que a reunião não estava prevista como uma reunião do cartel, como sustentam as recorrentes, é mais uma confirmação do carácter manifestamente anticoncorrencial da reunião, da presença da Barlo nesta última, bem como do facto de que a Barlo já estava implicada no cartel antes desta reunião.

88 Em face do exposto, há que concluir que foi com razão que a Comissão considerou que a participação da Barlo nas quatro reuniões acima referidas constituía uma violação do artigo 81.° CE.

89 Esta conclusão não é posta em causa pelos argumentos das recorrentes segundo os quais há no caso vertente que prestar uma «especial atenção» ao ónus da prova, que a Comissão procura inverter, tendo em conta a aquisição da Barlo pelas recorrentes quatro anos após a cessação da infracção e a impossibilidade que daí decorre para as recorrentes de apresentaram os seus próprios elementos de prova. Com efeito, resulta do exposto que a violação do artigo 81.° CE foi demonstrada segundo a jurisprudência assente em matéria de prova.

90 De igual modo, uma vez que a conclusão a que se chegou no n.° 88 supra assenta em provas inequívocas reunidas pela Comissão, não podem ser acolhidos os argumentos das recorrentes que visam, no essencial, substituir por outra «explicação plausível» dos factos aquela à qual chegou a Comissão (v., neste sentido, acórdão Coats Holdings e Coats/Comissão, referido no n.° 51 supra, n.os 72 e 74).

91 Portanto, a presente alegação deve ser julgada improcedente.

– Quanto à reunião de Barcelona de Maio‑Junho de 1999 contestada (considerando 164 da decisão impugnada)

92 Diversamente das quatro reuniões acima analisadas, as recorrentes negam a participação da Barlo numa qualquer reunião em Maio ou em Junho de 1999 e sustentam, além disso, que o próprio facto da sua realização não foi demonstrado pela Comissão. Ora, esta reunião assume «importância crucial» no que lhes diz respeito, uma vez que estabelece a ligação entre as duas reuniões de 1998 e as duas reuniões de 2000, nas quais a Barlo esteve presente.

93 A este propósito, importa recordar que o considerando 164 da decisão impugnada enuncia:

«Em Maio ou Junho de 1999, teve lugar uma reunião entre os representantes da Atofina, da ICI, da Degussa, da Barlo e da Irpen (um produtor local) num hotel de Barcelona. Era objectivo da reunião informar a Irpen dos acordos sobre os preços e integrá‑los no conjunto dos acordos. As discussões versaram igualmente sobre a definição dos preços mínimos, inclusive por paletes. As discussões desenrolaram‑se país por país e cliente por cliente, tendo o calendário dos aumentos dos preços sido definido precisamente para cada país.»

94 Como salientam as recorrentes, é ponto assente que a Comissão não dispôs de nenhuma prova documental relativa a esta reunião não apenas no que respeita ao seu carácter anticoncorrencial mas ainda no que respeita à sua própria realização e às pessoas que nela participaram. Com efeito, como base para a descrição desta reunião, a Comissão citou apenas, na decisão impugnada, uma declaração da Atofina feita no quadro do seu pedido ao abrigo da comunicação sobre a cooperação e a confirmação da Degussa, prestada na sua resposta à comunicação de acusações.

95 Cumpre, pois, verificar se estas declarações permitiam demonstrar de modo jurídico bastante a participação da Barlo na reunião alegada.

96 A este respeito, deve recordar‑se que, como resulta da jurisprudência acima referida nos n.os 52 a 54, as declarações formuladas no quadro da política de clemência desempenham um papel importante. Estas declarações feitas em nome de empresas assumem m valor probatório não negligenciável, uma vez que comportam riscos jurídicos e económicos consideráveis (v., igualmente, acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011, Aalberts Industries e o./Comissão, T‑385/06, ainda não publicado na Colectânea, n.° 47). Todavia, resulta igualmente da jurisprudência acima referida nos n.os 53 e 55 que as declarações feitas por empresas inculpadas no quadro de pedidos formulados ao abrigo da comunicação sobre a cooperação devem ser apreciadas com prudência e, quando sejam contestadas, não podem geralmente ser aceites sem corroboração.

97 Acresce que, para efeitos do exame do valor probatório das declarações das empresas que formularam um pedido ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, o Tribunal toma em conta, designadamente, a importância dos indícios concordantes que servem de apoio à pertinência destas declarações (acórdãos JFE Engineering e o./Comissão, referido no n.° 44 supra, n.° 220, e Peróxidos Orgánicos/Comissão, referido no n.° 53 supra, n.° 70). De igual modo, a pertinência de uma declaração tem eventualmente influência no grau de corroboração exigido (v., neste sentido, acórdão JFE Engineering e o./Comissão, referido no n.° 44 supra, n.° 220).

98 No caso vertente, no tocante à declaração da Atofina formulada no seu pedido apresentado ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, as recorrentes afirmam que não assume valor probatório, por não ser suficientemente precisa.

99 A este respeito, importa salientar que a Atofina coloca a reunião em questão no contexto de uma série de reuniões que tiveram lugar no período decorrido do Verão de 1997 até 1999 e que são descritas numa página relativa ao seu pedido ao abrigo da comunicação sobre a cooperação que figura em anexo à contestação. Na parte superior da referida página, sob o título «Actores», a Atofina indicou as empresas em causa, a saber, a Atoglas, a Röhm, a Degussa, a Lucite (ICI), a Repsol e a Barlo, bem como a identidade dos seus representantes, e, nomeadamente, «W. [B.] + E. [S.] a partir de 99» no que respeita à Barlo. Em seguida, a Atofina descreveu várias reuniões na Alemanha, entre as quais duas reuniões em Darmstadt no Verão e no Outono de 1998, em França e na Itália. Por último, na parte inferior da referida página, a Atofina indicou o seguinte:

«Em Maio/Junho de 99

Reunião num hotel no centro de Barcelona: as mesmas mais a Irpen (produtor local) e a presença dos representantes das redes locais.

Conteúdo das discussões em Darmstadt e a nível local:

Os níveis dos preços nos distribuidores (70% do mercado), definição de objectivos de preços mínimos para os transformadores, fixação de preços mínimos por palete.»

100 Há que constatar que, contrariamente ao que sustentam as recorrentes, esta declaração permitia identificar tanto os participantes na reunião como o seu conteúdo anticoncorrencial. Com efeito, a menção «as mesmas mais a Irpen» deve ser lida à luz da indicação dos participantes nas diversas reuniões que figura na parte superior da página da declaração da Atofina, na qual esta última indicou designadamente «Barlo[:] W. [B.] + E. [S.] a partir de 99». De igual modo, a indicação «conteúdo das discussões […] a nível local», no contexto desta página, deve necessariamente ser compreendida como visando designadamente a reunião em questão em Barcelona. Assim, segundo a Atofina, o conteúdo desta reunião consistiu na fixação dos «níveis dos preços [nos] distribuidores», na «definição de objectivos de preços mínimos para os transformadores» e na «fixação [de] preços mínimos por palete». Além disso, embora este documento não seja citado no considerando 164 da decisão impugnada, resulta dos autos que, posteriormente, em resposta a um pedido de informações da Comissão, a Atofina forneceu comentários adicionais a respeito da reunião controvertida, evocando expressamente a presença do representante da Barlo. A Atofina acrescentou ainda uma precisão adicional a respeito do conteúdo anticoncorrencial da reunião, afirmando que tinha por «finalidade […] estender a estrutura tarifária a Espanha/Portugal e convencer os produtores locais de a ela se associarem.»

101 Daqui decorre, sem nenhuma ambiguidade, que, segundo a Atofina, o representante da Barlo foi um dos participantes na reunião em questão e que esta última tinha um carácter anticoncorrencial.

102 Porém, cumpre igualmente salientar que é com razão que as recorrentes sustentam que a declaração da Atofina não contém muitas mais precisões a respeito da alegada reunião de Barcelona. Assim, não permite identificar a data nem o local exacto da reunião, nem mesmo os assuntos que terão sido especificamente abordados durante esta. As precisões a respeito deste último ponto só foram acrescentadas posteriormente (v. n.° 100 supra). Esta descrição contrasta com a das outras reuniões visadas na página em questão, que indica os nomes dos hotéis nos quais tiveram lugar estas reuniões, os assuntos específicos discutidos e, por vezes, também outras precisões, como a indicação da empresa que pagou as despesas do hotel. De igual modo, com excepção da menção do representante da Barlo entre os participantes na reunião, a declaração da Atofina não contém nenhuma informação específica a seu respeito.

103 Cumpre também constatar que a pertinência da declaração da Atofina pode ser relativizada à luz da apreciação feita pela Comissão das outras reuniões que mencionou. Importa realçar, com efeito, que, no tocante às outras oito reuniões que se inseriam na série referida na declaração da Atofina [reuniões de Setembro de 1997, em Dernbach, de Abril de 1998 em Dernbach, de Junho de 1998, em Idstein (Alemanha), na Primavera de 1998, em Paris (França), durante o Verão de 1998, em Darmstadt, no Outono de 1998, em Darmstadt, e duas reuniões em Milão (Itália) ou perto de Milão, em 1999], só duas, relativamente às quais a Barlo admitiu a sua participação, a saber, a reunião de Dernbach, em Abril de 1998, e a reunião de Darmstadt, em Junho de 1998, foram utilizadas contra as recorrentes na decisão impugnada. Ora, recorde‑se que, segundo a Atofina, os «actores», entre os quais a Barlo, mencionados na parte superior da página da sua declaração, participaram em todas as reuniões da série.

104 Nestas condições, na falta de qualquer prova documental a respeito da reunião controvertida, há que examinar com uma particular atenção a confirmação da Degussa a respeito da presença da Barlo na referida reunião.

105 Ora, há desde logo que constatar que a pertinência da confirmação da Degussa é limitada, tendo em conta, por um lado, o seu teor e, por outro, as circunstâncias em que foi feita.

106 Com efeito, por um lado, a Degussa confirmou, de modo absolutamente geral, «o teor, o conteúdo e os participantes» da reunião e não deu qualquer informação específica a respeito da Barlo. A única precisão que consta desta declaração é a relativa ao seu objectivo (a implicação da Irpen nos acordos) e não diz respeito especificamente à Barlo. De resto, a Degussa afirmou explicitamente que já não se recordava dos pormenores e, designadamente, que não podia dizer qual tinha sido a data da reunião, por não existir uma declaração das despesas de transporte do Sr. F. relativamente a esse período.

107 Há, pois, que constatar que é relativamente fraco o grau de corroboração desta declaração no que respeita à presença da Barlo na reunião controvertida.

108 Por outro lado, no tocante aos argumentos que as recorrentes retiram do facto de esta confirmação ter sido apresentada numa fase muito avançada do processo, a saber, na resposta à comunicação de acusações, cumpre salientar que esta circunstância não permite, enquanto tal, negar à declaração da Degussa qualquer valor probatório, o qual deve ser examinado à luz de todas as circunstâncias pertinentes do caso vertente.

109 Todavia, tal declaração assume um menor valor probatório do que teria se tivesse sido feita espontaneamente, e isto independentemente da declaração da Atofina. Em particular, quando a empresa que apresenta um pedido de imunidade conhece os elementos colhidos pela Comissão no quadro do seu inquérito, a lógica inerente ao processo previsto pela comunicação sobre a cooperação, segundo a qual qualquer tentativa de induzir em erro a Comissão pode pôr em causa a sinceridade e a integridade da cooperação da empresa (v. n.° 53 supra), não se aplica na mesma medida que se aplicaria caso se tratasse de uma declaração espontânea, sem conhecimento das acusações formuladas pela Comissão. De igual modo, as considerações segundo as quais as declarações ao abrigo da comunicação sobre a cooperação vão contra os interesses do declarante e devem, em princípio, ser consideradas elementos de prova particularmente fiáveis (v. n.° 54 supra) podem não ser aplicáveis plenamente no que se refere à resposta à comunicação de acusações de uma empresa que apresentou um pedido de imunidade, como a Degussa.

110 De resto, não se pode excluir que o alcance de tal confirmação seja influenciado pela teor da comunicação de acusações quando se trata, como no caso vertente, de uma confirmação, de um modo absolutamente geral, do «teor», do «conteúdo» e dos «participantes» numa reunião. Esta consideração é ilustrada pelo tratamento das duas reuniões em Milão ou perto de Milão que se desenrolaram, segundo a declaração da Atofina, em 1999. Na sua resposta a uma questão do Tribunal, a Comissão explicou que «não [tinha] utilizado [estas] duas reuniões mencionadas pela Atofina [na sua declaração] contra [as recorrentes], na medida em que o segundo pedido de clemência, o da Degussa, não confirmava expressamente a presença da Barlo nessas reuniões». Esclareceu ainda que, «[n]o ponto 160 da sua resposta à comunicação de acusações, a Degussa se [tinha] limit[ado] a se recordar da presença da Atofina, da Degussa, da Lucite, da Madreperla e da Plastidit, como indicado no n.° 240 da comunicação de acusações». Ora, a Comissão não explicou por que razão, no n.° 240 da comunicação de acusações, optou por não mencionar a Barlo entre os participantes nas duas reuniões em Milão ou perto de Milão, ao passo que o tinha feito relativamente à reunião de Barcelona controvertida, e isto numa situação na qual, nos dois casos, a presença da Barlo tinha sido evocada pela Atofina nos mesmos termos («as mesmas mais […]»). Não se pode, pois, excluir que, no que respeita à identidade dos participantes nas reuniões anticoncorrenciais, a Degussa tenha confiado, em certa medida, no teor da comunicação de acusações, em vez de proceder à reconstituição objectiva dos factos.

111 Importa, por último, recordar, por um lado, que as recorrentes contestam firmemente a presença da Barlo na reunião controvertida, e isto ao passo que admitem expressamente a sua presença em todas as outras reuniões utilizadas contra si na decisão impugnada, e, por outro, que a decisão impugnada não menciona qualquer outra confirmação desta reunião, a qual implicava, segundo a Atofina, igualmente a ICI (actual Lucite), bem como as empresas «Repsol» e «Irpen», e isto mesmo apesar de a ICI e a Lucite também terem apresentado pedidos ao abrigo da comunicação sobre a cooperação.

112 Tendo em conta o conjunto dos elementos acima analisados e, em especial, a incapacidade da Comissão para reunir provas documentais relativas à reunião em questão ou declarações mais circunstanciadas no que respeita à presença nesta da Barlo, e tendo em conta o princípio nos termos do qual a dúvida no espírito do juiz deve aproveitar à empresa destinatária da decisão (v. n.° 58 supra), há que constatar que a reunião de Barcelona visada no considerando 164 da decisão impugnada não podia ser utilizada contra as recorrentes.

113 A este propósito, há na verdade que realçar que é correctamente que a Comissão sustenta que, embora seja necessário que esta produza provas precisas e concordantes para basear a firme convicção de que a infracção alegada teve lugar (v., neste sentido, acórdãos Volkswagen/Comissão, referido no n.° 43 supra, n.° 43 e jurisprudência referida, e Lafarge/Comissão, referido no n.° 43 supra, n.° 55), cada uma das provas por si apresentadas não tem de corresponder necessariamente a estes critérios em relação a cada elemento da infracção, mas basta que o feixe de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, preencha este requisito (v., neste sentido, acórdão JFE Engineering e o./Comissão, referido no n.° 44 supra, n.° 180 e jurisprudência referida). De igual modo, é com razão que a Comissão insiste no facto de que as provas devem ser apreciadas no seu conjunto, tendo em conta todas as circunstâncias factuais pertinentes (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 11 de Março de 1999, Thyssen Stahl/Comissão, T‑141/94, Colect., p. II‑347, n.° 175).

114 Porém, na medida em que a Comissão alega que a reunião de Barcelona de Maio‑Junho de 1999 deve ser apreciada à luz da cooperação contínua entre os membros do cartel, a qual, segundo a Degussa, teve início em 1984‑1985, há que recordar que a Comissão admitiu na decisão impugnada que «a participação da Barlo no cartel não po[dia] ser comparada à da maior parte das outras empresas», visto, designadamente, que «os contactos anticoncorrenciais confirmados [iam] mais no sentido de demonstrar que a Barlo assistia de modo esporádico às reuniões que se limitavam a manter a empresa ao corrente dos acordos ou práticas anticoncorrenciais ajustados para as placas de PMMA» (considerando 373 da decisão impugnada). De resto, a Comissão admitiu igualmente que a Barlo tinha participado na infracção durante menos tempo que as outras empresas, a saber, de 30 de Abril de 1998 a 21 de Agosto de 2000, sendo certo que a infracção enquanto tal ficou estabelecida relativamente ao período compreendido entre 23 de Janeiro de 1997 e 12 de Setembro de 2002. Tendo em conta estas circunstâncias, é perfeitamente plausível que a participação da Barlo no cartel se tenha limitado unicamente às quatro reuniões relativamente às quais as recorrentes admitiram a sua presença. Portanto, nem a apreciação global do feixe de indícios reunidos pela Comissão contra as recorrentes nem o contexto do presente caso permitem alterar a conclusão acima enunciada no n.° 112.

115 Daqui se conclui que a presente alegação deve ser acolhida.

– Quanto à inexistência de outros contactos ou intercâmbios nos quais a Barlo tenha participado

116 As recorrentes contestam a exactidão das afirmações que figuram no considerando 227 da decisão impugnada. Por um lado, referem que a descrição pormenorizada das reuniões nas quais a Barlo participou mostra que as referidas reuniões não serviram para informar esta última do conteúdo das reuniões que tinha falhado. Por outro lado, as recorrentes salientam que a decisão impugnada não indica de modo algum a existência de outros contactos ou intercâmbios nos quais a Barlo tenha participado e que não é fornecida nenhuma prova que alicerce a existência de tais contactos ou intercâmbios.

117 A este respeito, importa recordar que o considerando 227 da decisão impugnada enuncia o seguinte:

«[…] o facto de talvez a Barlo não ter participado em todas as reuniões consagradas ao produto no qual esta empresa se especializou (a saber, as placas de PMMA) não assume a mínima relevância na apreciação da sua participação no cartel, visto que participou em reuniões anteriores e posteriores às reuniões que falhou e estava na posição de poder ser informada e levar em conta as informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu comportamento comercial no mercado […]».

118 Há que constatar que a argumentação das recorrentes assenta numa leitura errada deste considerando. Com efeito, neste último, a Comissão limitou‑se a rejeitar a tese segundo a qual as recorrentes não poderiam ser consideradas responsáveis pela infracção única e contínua devido ao número limitado de reuniões nas quais a Barlo tinha participado. Em contrapartida, a Comissão não alegou que a Barlo tinha efectivamente sido informada do conteúdo das reuniões que tinha falhado nem a existência de outros contactos ou intercâmbios que implicassem a Barlo. Limitou‑se a evocar a possibilidade de a Barlo ter sido informada («estava na posição»), a qual, aliás, não é contestada na petição.

119 A argumentação das recorrentes é, pois, inoperante.

120 Por outro lado, está assente entre as partes que as acusações formuladas pela Comissão contra as recorrentes assentam na participação da Barlo nas cinco reuniões anticoncorrenciais respeitantes às placas de PMMA, que foram acima examinadas.

121 De resto, na medida em que as recorrentes contestam a sua responsabilidade pela infracção única, remete‑se para o exame da segunda parte do primeiro fundamento, a seguir realizado.

122 Portanto, a presente alegação deve ser rejeitada.

– Conclusão relativa à primeira parte do primeiro fundamento

123 Em face do exposto, a primeira parte do primeiro fundamento, relativa à errada apreciação das reuniões e outros contactos ou intercâmbios que implicassem a Barlo, deve ser julgada procedente no que respeita à apreciação da alegada participação da Barlo na reunião de Maio ou de Junho de 1999 em Barcelona e improcedente quanto ao restante. A eventual incidência desta conclusão na legalidade da decisão impugnada e na determinação do montante da coima será examinada mais adiante.

Quanto à segunda parte do primeiro fundamento, relativa à errada apreciação da participação da Barlo num «projecto anticoncorrencial único e comum» que abrange três produtos de PMMA

124 As recorrentes alegam que foi erradamente que, na decisão impugnada, a Comissão considerou que tinham infringido o artigo 81.° CE devido à sua adesão a, ou contribuição para, um «projecto anticoncorrencial único e comum» que abrange três categorias de produtos, a saber, os compostos para moldagem de PMMA, as placas de PMMA e os artigos para uso sanitário de PMMA.

125 A este respeito, cumpre recordar a título liminar que, tendo em conta a natureza das infracções às regras de concorrência, bem como a natureza e o grau de severidade das sanções que lhe foram associadas, a responsabilidade pelo cometimento dessas infracções tem carácter pessoal (acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.° 78).

126 Em seguida, importa realçar que os acordos e práticas concertadas a que se refere o artigo 81.°, n.° 1, CE resultam necessariamente do concurso de várias empresas, que são todas co‑autoras da infracção, mas cuja participação pode revestir diversas formas, nomeadamente em função das características do mercado em causa e da posição de cada empresa no mercado, das finalidades prosseguidas e das modalidades de execução escolhidas ou planeadas. Todavia, a simples circunstância de cada empresa participar na infracção de forma específica não basta para excluir a sua responsabilidade no conjunto da infracção, incluindo nos comportamentos materialmente praticados por outras empresas participantes, mas que partilham o mesmo objectivo ou mesmo efeito anticoncorrencial (acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.os 79 e 80).

127 A violação do artigo 81.°, n.° 1, CE pode resultar não apenas de um acto isolado mas também de uma série de actos ou ainda de um comportamento continuado. Esta interpretação não pode ser contestada em razão de um ou vários elementos desta série de actos ou de este comportamento continuado poderem igualmente constituir, por si só e considerados isoladamente, uma violação da referida disposição (v., neste sentido, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.° 81). Quando as várias acções se inscrevem num «plano de conjunto» em razão do seu objecto idêntico que falseia o jogo da concorrência no interior do mercado comum, a Comissão pode imputar a responsabilidade por essas acções em função da participação na infracção considerada no seu todo (v. acórdão Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 46 supra, n.° 258 e jurisprudência referida), mesmo que se prove que a empresa em causa só participou directamente num ou em alguns dos elementos constitutivos da infracção (v. acórdão do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de 2007, BASF e UCB/Comissão, T‑101/05 e T‑111/05, Colect., p. II‑4949, n.° 161 e jurisprudência referida).

128 Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, para estabelecer a participação de uma empresa em tal acordo único, a Comissão tem de provar que a referida empresa tinha intenção de contribuir, através do seu próprio comportamento, para os objectivos comuns prosseguidos pelo conjunto dos participantes e que tinha conhecimento dos comportamentos materiais perspectivados ou postos em prática por outras empresas na prossecução dos mesmos objectivos, ou que, razoavelmente, os podia prever e estava pronta a aceitar o risco (acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.° 87, e Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 46 supra, n.° 83).

129 Por último, importa salientar que o facto de uma empresa não ter participado em todos os elementos constitutivos de um acordo ou de ter desempenhado um papel secundário nas partes em que participou deve ser tomado em consideração aquando da apreciação da gravidade da infracção e, eventualmente, da determinação do montante da coima (acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 34 supra, n.° 90, e Aalborg Portland e o./Comissão, referido no n.° 46 supra, n.° 86).

130 No caso vertente, cumpre em primeiro lugar realçar que o dispositivo da decisão impugnada não esclarece os exactos contornos da infracção pela qual os seus destinatários são tidos por responsáveis, limitando‑se o artigo 1.° a evocar «um conjunto de acordos e práticas concertadas no sector dos metacrilatos», sem mencionar especificamente os produtos em questão.

131 Porém, deve recordar‑se que, de acordo com jurisprudência assente, o dispositivo de um acto é indissociável da sua fundamentação e deve ser interpretado, se necessário, tendo em conta os motivos que levaram à sua adopção (v. acórdão do Tribunal Geral de 17 de Setembro de 2007, Microsoft/Comissão, T‑201/04, Colect., p. II‑3601, n.° 1258 e jurisprudência referida).

132 Ora, o considerando 2 da decisão impugnada enuncia claramente que a infracção única e contínua respeita a três produtos de PMMA, do seguinte modo:

«Os destinatários da presente decisão participaram numa infracç