Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de fevereiro de 2012 — Certmedica International e Lehning entreprise/IHMI – Lehning entreprise e Certmedica International (L112)

(Processos apensos T-77/10 e T-78/10)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária L112 — Marca nominativa francesa anterior L.114 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2008 — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Declaração de nulidade parcial»

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 73, 76, 106 a 110)

Objeto

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.

Dispositivo

1) No processo T-77/10:

a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;

é negado provimento ao recurso quanto ao restante;

a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;

a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.

2) No processo T-78/10:

é negado provimento ao recurso;

a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;

a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de fevereiro de 2012 — Certmedica International e Lehning entreprise/IHMI – Lehning entreprise e Certmedica International (L112)

(Processos apensos T-77/10 e T-78/10)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária L112 — Marca nominativa francesa anterior L.114 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2008 — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 — Declaração de nulidade parcial»

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 73, 76, 106 a 110)

Objeto

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.

Dispositivo

1) No processo T-77/10:

a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;

é negado provimento ao recurso quanto ao restante;

a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;

a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.

2) No processo T-78/10:

é negado provimento ao recurso;

a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;