O artigo 2.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2006/123, relativa aos serviços no mercado interno, deve ser interpretado no sentido de que, sem prejuízo das verificações a realizar pelo órgão jurisdicional nacional, uma atividade que consiste em prestar, a título oneroso, um serviço de transporte de passageiros num barco, com o objetivo de os levar a visitar uma cidade por vias navegáveis para fins recreativos, não constitui um «serviço no domínio dos transportes», na aceção desta disposição, excluído do âmbito de aplicação desta diretiva.

A este respeito, para compreender o alcance da exclusão prevista no artigo 2.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2006/123, o conceito de «serviços no domínio dos transportes» deve ser interpretado fazendo referência não só ao texto desta disposição mas também à sua finalidade e à sua sistemática, no contexto do sistema instituído pela mesma diretiva.

No que se refere à letra do dito artigo 2.o, n.o 2, alínea d), importa assinalar que o conceito de «serviços no domínio dos transportes» adotado pelo legislador da União no âmbito da Diretiva 2006/123 corresponde aos serviços referidos no título VI da terceira parte do Tratado FUE, que contém os artigos 90.° a 100.° desse Tratado, relativo à política comum dos transportes, que estão excluídos, nos termos do artigo 58.o, n.o 1, TFUE, das disposições do referido Tratado relativas à livre prestação de serviços. Ora, apesar de as disposições do referido título VI não conterem nenhuma definição do conceito de «transporte», resulta do artigo 100.o, n.o 1, TFUE que o transporte «por via navegável» está incluído nesse título. Assim, diversos serviços de transporte marítimo foram objeto de regras comuns específicas adotadas pelo legislador da União por força do artigo 100.o, n.o 2, TFUE. Seguidamente, no que diz respeito à finalidade e à sistemática do artigo 2.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2006/123, a exclusão dos serviços no domínio dos transportes visa incluir, designadamente, os serviços de transportes urbanos. Não decorre, porém, desta exclusão que todos os serviços que consistem em garantir a deslocação por via navegável devam automaticamente ser qualificados de «transporte» ou de «transporte urbano» na aceção da referida diretiva.

Ainda que a atividade em causa constitua, à primeira vista, um caso de transporte «por via navegável», na aceção do artigo 100.o, n.o 1, TFUE, ela destina‑se sobretudo a proporcionar aos beneficiários deste serviço o contexto recreativo de um evento festivo em vez do transporte de uma ponta à outra de uma cidade. A este respeito, o referido serviço não é abrangido por nenhuma das regras comuns específicas adotadas pelo legislador da União por força do artigo 100.o, n.o 2, TFUE. Daqui resulta que uma atividade dessa natureza não parece ter por objeto principal a prestação de um serviço de transporte, na aceção do artigo 2.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2006/123, e que, consequentemente, a referida atividade é abrangida, na falta de aplicação de outras exceções previstas no referido artigo 2.o, n.o 2, pelo âmbito de aplicação desta diretiva, circunstância que, porém, incumbe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

(cf. n.os 46‑50, 56‑59, disp.1)