Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 21 de Novembro de 2007 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL FIT)

(Processo T-111/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária VITAL FIT — Marca nominativa nacional anterior VITAFIT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 42, 45-47)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Fevereiro de 2006 (processo R 3/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Lidlt Stiftung & Co. KG e a Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca figurativa VITAL&FIT para produtos da classe 32 — pedido n.o 1457951). Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lidl Stiftung & Co. KG Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa nacional VITAFIT para produtos da classe 32 — pedido n.o 1050163 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 21 de Novembro de 2007 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL FIT)

(Processo T-111/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária VITAL FIT — Marca nominativa nacional anterior VITAFIT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 42, 45-47)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Fevereiro de 2006 (processo R 3/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Lidlt Stiftung & Co. KG e a Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca figurativa VITAL&FIT para produtos da classe 32 — pedido n.o 1457951). Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lidl Stiftung & Co. KG Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa nacional VITAFIT para produtos da classe 32 — pedido n.o 1050163 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.