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PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/57

Recurso interposto em 26 de Maio de 2009 — COR Sitzmöbel Helmut Lübke/IHMI — El Corte Inglês (COR)

(Processo T-214/09)

2009/C 180/106

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: COR Sitzmöbel Helmut Lübke GmbH & Co. KG (Rheda-Wiedenbrück, Alemanha) (Representantes: Y-G. von Amsberg, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha)

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 4 de Março de 2009, (R 376/2008-2) e

— condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da extensão da protecção: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «COR» para produtos das classes 20 e 27 (registo internacional n.o839 721)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: El Corte Inglês, SA

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: a marca nominativa «CADENACOR» (marca comunitária n.o2 362 598) para produtos da classe 20

Decisão da Divisão de Oposição: Recusa de protecção

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)), na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.

(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
—

Julgar procedente, na totalidade em sem qualquer excepção, o peticionado no recurso em primeira instância, e condenar a recorrida a reembolsar o recorrente de todas as despesas, custas e honorários suportados no presente processo, em todas as instâncias em que foi tramitado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 167/17

Recurso interposto em 13 de Maio de 2009 — Longevity Health Products/IHMI — Performing Science (5 HTP)

(Processo T-190/09)

2009/C 167/34

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (representante: J. Korab, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Performing Science LLC

Pedidos da recorrente

— Declarar admissível o recurso interposto pela sociedade Longevity Health Products, Inc.

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Abril de 2009 e julgar improcedente o pedido de nulidade da marca comunitária CTM 002846483 — «5 HTP», apresentado pela Performing Science, LLC.

— Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «5 HTP» para produtos e serviços das classes 5, 16, e 35 (marca comunitária n.o2 846 483)

Titular da marca comunitária: A recorrente

Requerente da nulidade da marca comunitária: Performing Science LLC

Decisão da Divisão de Anulação: Procedência parcial do pedido de declaração de nulidade da marca em causa

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso da recorrente

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1))

(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/41

Recurso interposto em 9 de Abril de 2009 — Trelleborg Industrie/Comissão

(Processo T-147/09)

2009/C 153/81

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Trelleborg Industrie SAS (Clermont Ferrand, França) (representantes: J. Joshua, barrister, e E. Aliende, lawyer)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos das recorrentes

— anular parcialmente o artigo 1.o da decisão impugnada na parte que diz respeito à recorrente ou, pelo menos, na parte em que a declara responsável por uma infracção durante o período anterior a 21 de Junho de 1999;

— reduzir a coima aplicada à recorrente no artigo 2.o, de modo a rectificar os erros manifestos de que enferma a referida decisão;

— condenar a Comissão na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente pede a anulação da Decisão da Comissão C(2009) 428 final, de 28 de Janeiro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39406 — mangueiras marinhas), na medida em que a declara responsável por ter participado numa infracção única e continuada no sector das mangueiras marinhas no EEE, que consistiu na atribuição de propostas, na fixação de preços e de quotas, no estabelecimento das condições de venda, na partilha geográfica do mercado e na troca de informações sensíveis sobre preços, volumes de vendas e concursos. Pede, além disso, a redução da coima que lhe foi aplicada.

A recorrente invoca três fundamentos de recurso.

Em primeiro lugar, sustenta que o poder da Comissão de aplicar uma coima relativamente ao período anterior a 21 de Junho de 1999 prescreveu nos termos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003; segundo a recorrente, a Comissão cometeu um erro manifesto, de facto e de direito, ao concluir que a mesma participou numa infracção única e continuada.

Em segundo lugar, alega que a Comissão não tem qualquer interesse legítimo em declarar e existência de uma infracção relativamente ao primeiro período, que terminou em Maio de 1997.

Em terceiro lugar, a título subsidiário, a recorrente sustenta que a Comissão a discriminou ilegalmente, ao tratá-la de uma forma diferente de outro destinatário da decisão impugnada no que respeita à sua responsabilidade por actuações de uma sociedade a que sucedeu, e que violou o seu direito a ser ouvida bem como o dever de fundamentação.
—

Anular, por violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) [substituído pelo Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, JO L 78, p. 1] e/ou erro de apreciação, a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Fevereiro de 2009, na parte em que dá parcialmente provimento ao recurso e anula a decisão da Divisão de Oposição, no que se refere aos «couros e imitações de couro, produtos nestas matérias não incluídos noutras classes, peles de animais, malas e maletas de viagem; chapéus de chuva; chapéus de sol e bengalas», da classe 18 e todos os produtos da classe 25; em consequência, confirmar na sua totalidade a decisão da Divisão de Oposição do IHMI (processo n.o B 909 350, de 22 de Fevereiro de 2008);
PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/17

Recurso interposto em 26 de Março de 2009 — Gruener Janura/IHMI — Centum Aqua Marketing (HUNDERTWASSER)

(Processo T-125/09)

2009/C 129/30

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Gruener Janura AG (representante: P. Endres, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Centum Aqua Marketing GmbH (Magdeburgo, Alemanha)

Pedidos da recorrente

— Recusa do registo da marca «Hundertwasser», n.o 4491891, para os seguintes produtos e serviços: — Classe 20: produtos, não incluídos noutras classes, em madeira, cortiça, cana, junco, vime, chifre, osso, marfim, baleia, tartaruga, âmbar, madrepérola, espuma do mar, sucedâneos de todas estas matérias ou em matérias plásticas. — Classe 30: açúcar, arroz, tapioca, sagu, sucedâneos do café; farinhas e preparações feitas de cereais, pão, pastelaria e confeitaria; mel e xarope de melaço; levedura e fermento em pó; sal, mostarda; vinagre, molhos (condimentos); especiarias; gelo para refrescar; doçaria, algodão doce. — Classe 31: Produtos agrícolas, hortícolas, florestais e grãos, não incluídos noutras classes; animais vivos; sementes, plantas e flores naturais; alimentos para animais; malte; produtos provenientes de agricultura biológica, flores, arranjos, arranjos florais, bouquets de flores — Classe 35: Publicidade, estratégias de marketing. — Classe 39: Transporte, embalagem e entreposto de mercadorias; organização de viagens, visitas guiadas a exposições, a cidades e a edifícios, ofertas turísticas, viagens organizadas.

— Condenação do recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Centum Aqua Marketing GmbH

Marca comunitária em causa: marca nominativa «HUNDERTWASSER» para produtos e serviços incluídos nas classes 20, 25, 30, 31, 32, 35, 39 e 42 (Pedido n.o4 491 891)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «FRIEDENSREICH HUNDERTWASSER» para produtos e serviços das classes 3, 16, 19, 24, 25, 27, 32 e 33 (marca comunitária n.o1 825 629) e marca nominativa «HUNDERTWASSER» para produtos e serviços das classes 14, 16, 18, 19, 21, 24, 41 e 42 (marca comunitária n.o1 931 393)

Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: revogação parcial da decisão da Divisão de Oposição e provimento parcial do recurso, bem como recusa parcial do registo

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, uma vez que existe risco de confusão entre as marcas em conflito
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/42

Recurso interposto em 24 de Março de 2009 — Electrolux/Comissão

(Processo T-115/09)

2009/C 113/84

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: AB Electrolux (Estocolmo, Suécia) (Representantes: F. Wijckmans, H. Burez, lawyers)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão impugnada na íntegra, dado que não estão preenchidas uma ou mais das condições (cumulativas) das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade ou, em qualquer caso, dado que a Comissão não determinou de modo suficiente se está preenchida cada uma dessas decisões;

— a título subsidiário, anular a decisão na íntegra, visto que a Comissão não respeitou o dever de fundamentação previsto no artigo 253.o CE;

— condenar Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente pede a anulação da Decisão C(2008) 5995 final da Comissão, de 21 de Outubro de 2008, que declara compatível com o mercado comum, sem prejuízo do cumprimento de determinadas condições, o auxílio à reestruturação que as autoridades francesas tencionam conceder à empresa FagorBrandt [C 44/2007 (ex N 460/2007]. A recorrente é uma concorrente da beneficiária do auxílio e participou no processo de investigação que levou à adopção da decisão impugnada.

A recorrente alega que a decisão impugnada viola do artigo 87.o, n.o 3, alínea c), CE e as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (1). Segundo a recorrente, a referida decisão é juridicamente errada tendo em conta que uma ou mais das condições cumulativas das referidas orientações não estão preenchidas e que, em qualquer caso, a Comissão não determinou de modo suficiente se está preenchida cada uma dessas condições. Em especial, a recorrente alega que a Comissão não respeitou:

— a condição «do auxílio único»;

— a condição de que o auxílio à reestruturação não pode servir para manter as empresas artificialmente vivas;

— as condições relativas à apreciação de auxílios ilegais anteriores;

— a condição de que o beneficiário do auxílio deve ser uma empresa em dificuldade;

— a condição de que o beneficiário do auxílio não deve ser uma empresa recentemente criada;

— a condição de que o beneficiário do auxílio deve restabelecer a sua viabilidade de longo-prazo;

— a condição da imposição de medidas de compensação de modo a evitar distorções resultantes do auxílio à reestruturação; e

— a condição de que o auxílio deve ser limitado ao mínimo e de que uma contribuição real (sem auxílio) deve ser feita pelo grupo empresarial.

Além disso, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o dever de fundamentação previsto no artigo 253.o CE, em especial, no que respeita aos argumentos avançados pela recorrente relativos ao excesso estrutural no sector, à contribuição da beneficiária para os custos do plano de reestruturação que deve ser «tão elevado quanto possível» e à obrigação de reembolso de um auxílio ilegal anterior.

(1) JO 2004 C 244, p. 2.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/34

Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2009 –hofherr communikation/IHMI (NATURE WATCH)

(Processo T-77/09)

2009/C 90/53

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: hofherr communikation GmbH (Innsbruck, Áustria) (Representante: S. Warbek, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Dezembro de 2008, no processo R 1410/2008-1 e permitir o registo da marca em causa; e

— Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «NATURE WATCH» para produtos e serviços das classes 9, 39, 41 e 43 — registo internacional n.o WOO 957 541

Decisão do examinador: Recusa do registo da marca em causa como marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94, uma vez que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que a marca em causa é uma marca descritiva e que, além disso, não possui carácter distintivo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/20

Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2009 — Herhof/IHMI- Stabilator (stabilator)

(Processo T-60/09)

2009/C 102/32

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH (Solms, Alemanha) (representantes: A. Zinnecker e T. Bösling, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stabilator sp. z o.o. (Gdynia, Polónia)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 16 de Dezembro de 2008, nos processos apensos R 483/2008-4 e R 705/2008-4.

— Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Stabilator sp. z o.o.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa «stabilator» para produtos e serviços das classes 19, 37 e 42, pedido de registo n.o4 068 961

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «STABILAT» para produtos das classes 1, 7, 11, 20, 37, 40 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição e recusa parcial do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão impugnada e indeferimento da oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que existe risco de confusão ou, pelo menos, de associação entre as marcas em confronto.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/32

Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2009 — Comissão/Antiche Terre

(Processo T-51/09)

(2009/C 82/57)

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Dal Ferro, avvocato, e V. Joris, agente)

Demandada: Antiche Terre scarl Società Agricola Cooperativa (Arezzo, Itália)

Pedidos da recorrente

— condenar a demandada a restituir o montante de capital 47 933 240 EUR, acrescido de juros à taxa prevista no artigo 5.4.3 das condições gerais do contrato (taxa BCE + 2 %), vencidos desde a data em que recebeu o referido montante (a saber, 4 de Dezembro de 1997, no que respeita a 46 197 900 EUR, e 18 de Dezembro de 1997, no que respeita a 1 735 340 EUR) até 1 de Abril de 2003, bem como juros vencidos e vincendos, à mesma taxa, desde 4 de Janeiro de 2004 até pagamento efectivo, sendo que o montante de 46 197 900 EUR foi pago em 25 de Janeiro de 2005;

— a título subsidiário, condenar a demandada a restituir o montante de capital de 47 933 240 EUR acrescido de juros vencidos e vincendos, à taxa legal em vigor em Itália em 4 de Janeiro de 2004, até pagamento efectivo, sendo que o montante de 46 197 900 EUR foi pago em 25 de Janeiro de 2005;

— condenar, em qualquer caso, a Antiche Terre Società Agricola Cooperativa na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Pela presente acção, intentada nos termos do artigo 238.o CE, a Comissão pede a restituição dos montantes pagos adiantadamente à Antiche Terre scarl Società Agricola Cooperativa, sociedade por quotas, (a seguir «Antiche Terre» ou «recorrida»), no âmbito do programa THERMIE, para a construção de uma unidade de produção de energia eléctrica (10 MWe) mediante um processo inovador de combustão de biomassas. O contrato de referência (n.o BM/188/96) foi celebrado entre a recorrente, a recorrida, na qualidade de coordenadora, e duas outras sociedades, uma com sede na Finlândia e outra em Espanha.

A Antiche Terre acumulou uma série de atrasos importantes no arranque da sua actividade, tendo pedido e obtido algumas prorrogações para a realização dos trabalhos. Além disso, a demandada propôs uma modificação substancial da instalação que implicava o abandono do processo de combustão inovador de biomassas e a produção de energia em quantidade nitidamente inferior ao que havia sido previamente indicado.

A demandante não pôde autorizar essa modificação radical do projecto, que não tinha qualquer possibilidade de ser financiado no âmbito do programa THERMIE.

Consequentemente, por constatar que a demandada não havia realizado a instalação segundo as indicações do projecto original, a Comissão viu-se obrigada a rescindir o contrato BM/188/96, precisando além disso que a não realização do referido projecto dava lugar à restituição da totalidade ou de parte dos montantes pagos adiantadamente à demandada.

A Comissão solicitou diversas vezes à Antiche Terre a restituição dos montantes adiantados no valor de 47 933 240 EUR, sem qualquer êxito. Após execução da garantia, e posteriores pedidos de restituição do saldo remanescente, a Comissão decidiu intentar a presente acção.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/46

Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2009 — Gruber/IHMI (Run the globe)

(Processo T-12/09)

(2009/C 69/102)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Alexander Gruber (Ulm, Alemanha) (representantes: T. Kienle e M. Krinke, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos do recorrente

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de Novembro de 2008, no processo R 1779/2007-1;

— Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Run the globe» para serviços da classe 41 (pedido de registo n.o 5 154 521)

Decisão do examinador: Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca requerida dispõe do carácter distintivo necessário.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994 L 11, p. 1).
—

Declarar tempestiva e regular a interposição do recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (HIMI), de 19 de Novembro de 2008 e após tramitação do processo, anular a referida decisão e condenar o IHMI nas despesas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/46

Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2009 — UniCredit/IHMI — Union Investment Privatfonds (UniCredit)

(Processo T-4/09)

(2009/C 55/82)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: UniCredit SpA (Roma, Itália) (representantes: G. Floridia e R. Floridia, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Union Investment Privatfonds GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha)

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3.11.2008, no processo R1449/2006-2, relativa ao processo de oposição n.o B 699.746

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa a cores «1 (aposto obliquamente sobre um circulo) Unicredit» (pedido de registo n.o 2 911 105), para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Union Investment Privatfonds GmbH.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã «UniSECTOR», «UniDynamicFonds» e «UniGarant», para serviços das classes 35 e 36.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição no que respeita aos serviços da classe 36.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Aplicação errada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, sobre a marca comunitária. A recorrente sustenta que a decisão recorrida não teve em conta a capacidade de percepção do público a que se destinam os serviços controvertidos nem a falta ou a insuficiência de carácter distintivo do prefixo «Uni».