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Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2021 — Hill Mansilla/Comissão

(Processo T-575/19) (1)

(«Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2018 - Decisão de não promoção - Análise comparativa dos méritos - Critérios de avaliação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Não discriminação»)

(2021/C 297/42)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Élise Hill Mansilla (Rodemack, França) (representante: R. Mbonyumutwa, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e L. Vernier, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Comissão de 13 de novembro de 2018 de não inscrever o nome da recorrente na lista final dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2018 e, por outro, à indemnização dos danos não patrimoniais e patrimoniais alegadamente sofridos por esta última em resultado dessa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Élise Hill Mansilla é condenada nas despesas.

(1) JO C 357, de 21.10.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Krajowa Izba Gospodarcza Chłodnictwa i Klimatyzacji/Comissão

(Processo T-126/19) (1)

(«Ambiente - Regulamento (UE) n.o 517/2014 - Gases fluorados com efeito de estufa - Atribuição de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado - Exceção de ilegalidade - Artigo 16.o e Anexos V e VI do Regulamento n.o 517/2014 - Princípio da não-discriminação - Dever de fundamentação»)

(2021/C 310/21)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Krajowa Izba Gospodarcza Chłodnictwa i Klimatyzacji (Varsóvia, Polónia) (representante: A. Galos, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, A. Becker, K. Herrmann e M. Jáuregui Gómez, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: L. Visaggio, A. Tamás e W. Kuzmienko, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: K. Michoel e I. Tchórzewska, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 11 de dezembro de 2018, que atribui à recorrente uma quota de 4 096 toneladas de equivalente de CO2 de hidrofluorocarbonetos para 2019.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Krajowa Izba Gospodarcza Chłodnictwa i Klimatyzacji suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.

3) O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 148, de 29.4.2019.
C 242/26

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Intering e o./Comissão

(Processo T-525/19) (1)

(«Contratos públicos - Procedimento de concurso - Redução do pó e dos óxidos de azoto das unidades B1 e B2 da central térmica Kosovo B - Recusa da candidatura - Pedido de anulação apresentado na réplica - Pedidos novos - Inadmissibilidade manifesta - Alteração dos critérios de seleção durante o procedimento - Igualdade de tratamento»)

(2021/C 242/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Intering Sh.p.k (Obiliq, Kosovo), Steinmüller Engineering GmbH (Gummersbach, Alemanha), Deling d.o.o. za proizvodnju, promet i usluge (Tuzla, Bósnia-Herzegovina), ZM-Vikom d.o.o. za proizvodnju, konstrukcije i montažu (Šibenik, Croácia) (representante: R. Spielhofen, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà, B. Bertelmann e M. Kellerbauer, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão Ares(2019)4979920 da Comissão, de 30 de julho de 2019, de recusa da candidatura das recorrentes para efeitos de participação no concurso limitado de adjudicação de contrato relativo ao concurso EuropeAid/140043/DH/WKS/XK e, por outro, da Decisão de 18 de outubro de 2019 relativa à adjudicação do referido contrato.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão Ares(2019)4979920 da Comissão Europeia, de 30 de julho de 2019, de recusa da candidatura da Intering Sh.p.k, Steinmüller Engineering GmbH, Deling d.o.o. za proizvodnju, promet i usluge e da ZM-Vikom d.o.o. za proizvodnju, konstrukcije i montažu para efeitos de participação no concurso limitado de adjudicação relativo ao concurso EuropeAid/140043/DH/WKS/XK.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 328, de 30.9.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2021 — Moerenhout e o./Comissão

(Processo T-789/19) (1)

(«Direito institucional - Iniciativa de cidadania europeia - Trocas comerciais com os territórios sob ocupação militar - Recusa de registo - Falta manifesta de competências da Comissão - Artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 211/2011 - Política comercial comum - Artigo 207.o TFUE - Política externa e de segurança comum - Artigo 215.o TFUE - Dever de fundamentação - Artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 211/2011»)

(2021/C 263/24)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Tom Moerenhout (Humbeek, Bélgica) e os 6 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representante: G. Devers, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Martínez del Peral e S. Delaude, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (UE) 2019/1567 da Comissão, de 4 de setembro de 2019, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Assegurar a conformidade da política comercial comum com os Tratados da UE e o cumprimento do direito internacional» (JO 2019, L 241, p. 12).

Dispositivo

1) A Decisão (UE) 2019/1567 da Comissão, de 4 de setembro de 2019, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Assegurar a conformidade da política comercial comum com os Tratados da UE e o cumprimento do direito internacional» é anulada.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 45, de 10.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2021 — Tehrani/EUIPO — Blue Genes (Earnest Sewn)

(Processo T-853/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Earnest Sewn - Declaração de nulidade - Motivo absoluta de recusa - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 206/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Reza Hossein Khan Tehrani (Nordhorn, Alemanha) (representante: D. Wiedemann, avocat)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Blue Genes, Inc. (Gardena, Califórnia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de outubro de 2019 (processo R 531/2018-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Blue Genes e R. Tehrani.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Reza Hossein Khan Tehrani é condenado nas despesas.

(1) JO C 54, de 17.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de abril de 2021 — SGI Studio Galli Ingegneria/Comissão

(Processo T-285/19) (1)

(«Cláusula compromissória - Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Acordo de subvenção - Projeto Marsol - Custos elegíveis - Relatório de inspeção do OLAF que declarou o caráter não elegível de certas despesas efetuadas - Reembolso das quantias pagas - Ónus da prova - Princípio da boa-fé - Direito a ser ouvido - Princípio da boa administração - Direitos de defesa - Proporcionalidade»)

(2021/C 242/30)

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: SGI Studio Galli Ingegneria Srl (Roma, Itália) (representantes: F. Marini, V. Catenacci e R. Viglietta, advogados)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e A. Spina, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 272.o TFUE e destinado, a título principal e em substância, a que se declare que a demandante não está obrigada a reembolsar a quantia de 487 914,32 euros, que faz parte do montante total que lhe foi atribuído no âmbito do acordo de subvenção n.o 619120, relativo ao projeto Marsol, a título subsidiário, a que se declare que o montante a reembolsar não pode ser superior a 100 044,99 euros e, a título ainda mais subsidiário, a que a Comissão seja condenada a pagar à demandante os custos que esta suportou com a execução do referido projeto, a título de enriquecimento sem causa.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A SGI Studio Galli Ingegneria Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 213, de 24.6.2019
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Ilunga Luyoyo/Conselho

(Processo T-124/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito pela vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 98/29)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ferdinand Ilunga Luyoyo (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, H. Marcos Fraile, S. Van Overmeire e M.-C. Cadilhac, agentes)

Objeto

Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, de anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2018/1940 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2010/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2018, L 314, p. 47), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1931 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2018, L 314, p. 1), na parte em que estes atos sejam aplicáveis ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ferdinand Ilunga Luyoyo é condenado nas despesas.

(1) JO C 139, de 15.4.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Herlyn e Beck/EUIPO — Brillux (B.home)

(Processo T-821/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia B.home - Marca nominativa internacional anterior B-Wohnen - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 128/42)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Sonja Herlyn (Grünwald, Alemanha) e Christian Beck (Grünwald) (representante: H. Hofmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Brillux GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha) (representante: R. Schiffer, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de setembro de 2019 (processo R 373/2019-5), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Brillux e, por outro, S. Herlyn e C. Beck.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Sonja Herlyn e Christian Beck são condenados nas despesas.

(1) JO C 27, de 27.1.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — H.R. Participations/EUIPO — Hottinger Investment Management (JCE HOTTINGUER)

(Processo T-535/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia JCE HOTTINGUER - Marca nacional não registada anterior HOTTINGER - Motivo relativo de recusa - Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior - Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 53/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: H.R. Participations SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: P. Wilhelm, J. Rossi, E. Dumur e G. Hadot-Pericard, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hottinger Investment Management Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: W. Sander, solicitor e M. Beebe, barrister)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de maio de 2019 (processo R 2078/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Hottinger Investment Management e a H.R. Participations.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A H.R. Participations SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 312, de 16.9.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Folschette e o./Comissão

(Processo T-884/19) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Inquérito do OLAF - Contrato público na área da informática - Corrupção - Tráfico de influência - Relatório final que recomendou que fosse dado início a procedimento criminal - Absolvição transitada em julgado decretada por um órgão jurisdicional penal - Prescrição - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares»)

(2021/C 72/36)

Língua do processo: francês

Partes

Demandantes: Marc Folschette (Leudelange, Luxemburgo), Tetyana Grygorenko (Leudelange), Professional Business Solutions SA (Leudelange), (representante: N. Bauer, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz e F. Blanc, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 268.o TFUE e por meio do qual os demandantes pretendem obter uma indemnização pelo dano que alegam ter sofrido devido ao comportamento do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) no âmbito de um inquérito interno.

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) Marc Folschette, Tetyana Grygorenko e a Professional Business Solutions SA são condenados nas despesas.

(1) JO C 61, de 24.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2020 — Impera/EUIPO — Euro Games Technology (Flaming Forties)

(Processo T-874/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Flaming Forties - Marca figurativa nacional anterior 40 FLAMING FRUITS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 28/67)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Impera GmbH (Steinhaus, Áustria) (representante: C. Straberger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: I. Lecheva, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Euro Games Technology Ltd (Vranya-Lozen-Triugulnika, Bulgária) (representante: K. Manev, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de outubro de 2019 (processo R 2304/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Euro Games Technology e a Impera.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Impera GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — Ace of spades/EUIPO — Krupp e Borrmann (JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE)

(Processo T-621/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca tridimensional da União Europeia JC JEAN CALL Champagne GRANDE RÉSERVE - Marcas tridimensionais anteriores da União Europeia - Motivos relativos de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Não violação do prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001)»)

(2021/C 35/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ace of spades Holdings LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: A. Gómez López, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso no EUIPO: Gerhard Ernst Krupp (Munique, Alemanha), Elmar Borrmann (Reith, Áustria)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de junho de 2019 (processo R 2/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Ace of spades Holdings e G. Krupp e E. Borrmann.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de junho de 2019 (processo R 2/2019-5) é anulada, na medida em que negou provimento ao recurso interposto pela Ace of spades Holdings LLC e indeferiu a oposição deduzida ao abrigo do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 399, de 25.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2020 — AD/ECHA

(Processo T-25/19) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo determinado - Decisão de não-renovação - Dever de diligência - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Direito a ser ouvido - Dever de fundamentação - Responsabilidade»)

(2021/C 9/20)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: AD (representantes: N. Flandin e L. Levi, advogadas)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: C.-M. Bergerat e T. Zbihlej, agentes, assistidos por A. Duron, advogada)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação, em substância, em primeiro lugar, da Decisão da ECHA de 28 de março de 2018 de não renovar o contrato por tempo determinado da recorrente e, em segundo lugar, do anúncio de vaga para a constituição de uma lista de reserva com vista ao recrutamento de agentes contratuais para o grupo de funções II, publicado em 9 de março de 2018, e, por outro, à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais alegadamente sofridos pela recorrente na sequência da decisão de 28 de março de 2018 e do anúncio de vaga de 9 de março de 2018.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) AD é condenada nas despesas.

(1) JO C 103, de 18.3.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2020 — Sánchez Romero Carvajal Jabugo/EUIPO — Embutidos Monells (5MS MMMMM)

(Processo T-639/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia 5MS MMMMM - Marca figurativa anterior da União Europeia 5J - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de atentado ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001)»)

(2021/C 28/63)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Sánchez Romero Carvajal Jabugo, SAU (El Puerto de Santa María, Espanha) (representante: J. Iglesias Monravá, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Embutidos Monells, SA (San Miguel de Balenya, Espanha) (representantes: L. Broschat García e L. Polo Flores, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de julho de 2019 (processo R 1728/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Sánchez Romero Carvajal Jabugo e a Embutidos Monells.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de julho de 2019 (processo R 1728/2018-4) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO e a Embutidos Monells, SA suportarão as suas próprias despesas bem como, cada um, metade das despesas efetuadas pela Sánchez Romero Carvajal Jabugo, SAU.

(1) JO C 383, de 11.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Polfarmex/EUIPO — Kaminski (SYRENA)

(Processo T-677/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia SYRENA - Utilização séria da marca - Importância da utilização - Prova da utilização - Artigo 18.o, n.o 1, e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 399/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Polfarmex S.A. (Kutno, Polónia) (representante: B. Matusiewicz-Kulig, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Arkadiusz Kaminski (Etobicoke, Ontario, Canadá) (representantes: E. Pijewska, M. Mazurek e W. Trybowski, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2019 (processos apensos R 1861/2018-2 e R 1840/2018-2), relativa a um processo de extinção entre a Polfarmex e A. Kaminski.

Dispositivo

1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de julho de 2019 (processos apensos R 1861/2018-2 e R 1840/2018-2) é anulada na parte em que manteve o registo da marca da União Europeia n.o 9262767 para os «automóveis» incluídos na classe 12 que não sejam «automóveis de corridas».

2) O recurso é rejeitado quanto ao mais.

3) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 399, de 25.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — Karpeta-Kovalyova/Comissão

(Processo T-249/19) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Remuneração - Decisão que recusa o direito ao subsídio de expatriação, às ajudas de custo, ao subsídio de instalação e ao reembolso das despesas de mudança de residência e de viagem por ocasião do início de funções - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto - Estatuto diplomático - Período quinquenal de referência - Conceito de residência habitual»)

(2020/C 433/55)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Marina Karpeta-Kovalyova (Woluwe-Saint-Pierre, Bélgica) (representante: S. Pappas, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e D. Milanowska, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, com vista à anulação da Decisão da Comissão de 14 de junho de 2018 que recusou conceder à recorrente o subsídio de expatriação, as ajudas de custo, o subsídio de instalação e o reembolso das despesas de viagem quando iniciou funções, bem como despesas de mudança.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Marina Karpeta-Kovalyova é condenada nas despesas.

(1) JO C 187, de 3.6.2019.