ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/32

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Marcuccio/Comissão

(Processo T-20/13) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Pensões e subsídio de invalidez - Reforma por invalidez - Comissão de invalidez - Composição - Designação dos médicos - Não designação do segundo médico pelo funcionário interessado - Designação do segundo médico pelo presidente do Tribunal de Justiça - Designação do terceiro médico de comum acordo dos primeiro e segundo médicos designados - Artigo 7.o do Anexo II do Estatuto - Negação de provimento ao recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral»))

2014/C 282/42

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)

Recorrida: Comissão (representantes: J. Currall, C. Berardis-Kayser e G. Gattinnara, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção), de 6 de novembro de 2012, Marcuccio/Comissão (F-41/06 RENV, ainda não publicado na Coletânea), e destinado à anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Luigi Marcuccio suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

(1) JO C 71 de 9.3.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 361/7

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2014 — Unibail Management/IHMI (representação de duas linhas e cinco estrelas)

(Processo T-687/13) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa duas linhas e cinco estrelas - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de apreciação concreta - Dever de fundamentação»])

2014/C 361/08

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Unibail Management (Paris, França) (Representantes: L. Bénard, A. Rudoni e O.Klimis, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de setembro de 2013 (processo R 299/2013-2), relativa a um pedido de registo de um sinal que representa duas linhas e cinco estrelas, como marca comunitária.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de setembro de 2013 (processo R 299/2013-2), é anulada, na medida em que nega provimento ao recurso da Unibail Management para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42.

2) O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 52 de 22.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 135/33

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Lardini/IHMI (Aposição de uma flor numa lapela)

(Processo T-131/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste na aposição de uma flor numa lapela - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

2014/C 135/41

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Lardini Srl (Filottrano, Itália) (Representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de dezembro de 2012 (processo R-2578/2011-1), relativa a um pedido de registo de um sinal constituído pela aposição de uma flor numa lapela como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lardini Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 141, de 18.5.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/14

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2014 — Golam/IHMI — meta Fackler Arzneimittel (METABIOMAX)

(Processo T-281/13) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária METABIOMAX - Marca nominativa nacional anterior metabiarex - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

2014/C 245/19

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Sofia Golam (Atenas, Grécia) (representante: N. Trovas, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: meta Fackler Arzneimittel GmbH (Springe, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de março de 2013 (processo R 2022/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a meta Fackler Arzneimittel GmbH e Sofia Golam.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Sofia Golam é condenada nas despesas.

(1) JO C 215 de 27.07.2013.
1)

A Decisão C (2012) 1959 final da Comissão, de 28 de março de 2012, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39462 — Serviços de transitário), é anulada na medida em que o montante da coima aplicada à UTi Worldwide, Inc. excede o das coimas aplicadas à UTi Nederland BV e à UTI Worldwide (UK) Ltd.
1)

A Decisão de Execução 2012/171/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia, o Regulamento de Execução (UE) n.o 265/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia, a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia, o Regulamento de Execução (UE) n.o 1017/2012 do Conselho, de 6 de novembro de 2012, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia, a Decisão 2014/750/PESC do Conselho, de 30 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2012/642, e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1159/2014 do Conselho, de 30 de outubro de 2014, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia são anulados na parte em que se referem ao Football Club «Dynamo-Minsk» ZAO.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/42

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Nu Air Polska/Comissão

(Processo T-75/12) (1)

(«Dumping - Importações de certos compressores originários da China - Recusa parcial de reembolso dos direitos antidumping pagos - Determinação do preço de exportação - Dedução dos direitos antidumping - Modulação dos efeitos de uma anulação no tempo»)

(2016/C 048/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nu Air Polska sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (Representantes: R. MacLean, solicitor, e A Bochon, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Stobiecka-Kuik, K. Talabér-Ritz e T. Maxian Rusche, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial das Decisões K (2011) 8826 final, C (2011) 8803 final, e K (2011) 8801 final da Comissão, de 6 de dezembro de 2011, relativas aos pedidos de reembolso dos direitos antidumping pagos sobre as importações de certos compressores originários da República Popular da China, e, na hipótese de o Tribunal Geral anular as referidas decisões, de manutenção em vigor dos efeitos das mesmas decisões até que a Comissão tenha adotado as medidas necessárias para dar execução ao acórdão que o Tribunal Geral vier a proferir.

Dispositivo

1) O artigo 1.o das Decisões K (2011) 8826 final, C (2011) 8803 final, e K (2011) 8801 final da Comissão, de 6 de dezembro de 2011, relativas aos pedidos de reembolso dos direitos antidumping pagos sobre as importações de certos compressores originários da República Popular da China, é anulado na medida em que não concede à Nu Air Polska sp. z o.o. um reembolso dos direitos antidumping indevidamente pagos para além dos montantes nele indicados.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 118, de 21.4.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/33

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de junho de 2015 — Pensa Pharma/IHMI– Ferring e Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA e pensa)

(Processo T-544/12 e 546/12) (1)

((Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marcas comunitárias nominativa PENSA PHARMA e figurativa pensa - Marcas nacional e Benelux nominativas anteriores PENTASA - Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade - Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009))

(2015/C 236/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Pensa Pharma, SA (Valencia, Espanha) (representantes: Esteve Sanz, M. González Gordon e R. Kunze, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Ferring BV (Hoofddorp, Países Baixos); e Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S (Copenhaga, Dinamarca) (representantes: inicialmente, I. Fowler, solicitor, A. Renck, V. von Bomhard e D. Slopek, advogados, posteriormente, I. Fowler, A. Renck, V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogado, e por último, I. Fowler e J. FuhrmannFerring

Objeto

Dois recursos interpostos das decisões da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de outubro de 2012 (processos R 1883/2011 5 e R 1884/2011 5), relativos a um processo de declaração de nulidade entre a Ferring BV e a Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S, por um lado, e a Pensa Pharma SA, por outro.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Pensa Pharma, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 55, de 23.02.2013
1)

A Decisão C (2012) 5718 final da Comissão Europeia, de 6 de agosto de 2012, que indefere um pedido de tratamento confidencial apresentado pela Pilkington Group Ltd, nos termos do artigo 8.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (Processo COMP/39.125 — Vidro automóvel), é anulada na parte respeitante ao pedido do Pilkington Group que visa o considerando 115 da Decisão C (2008) 6815 final, de 12 de novembro de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/30

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de abril de 2015 — Changshu City Standard Parts Factory e Ningbo Jinding Fastener/Conselho

(Processos apensos T-558/12 e T-559/12) (1)

(«Dumping - Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China - Alteração do regulamento que institui um direito antidumping definitivo - Artigo 2.o, n.os 10 e 11, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Cálculo da margem de dumping - Ajustamentos - Dever de fundamentação»)

(2015/C 198/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Changshu City Standard Parts Factory (Changshu City, China); e Ningbo Jinding Fastener Co. Ltd (Ningbo, China) (representantes: R. Antonini e E. Monard, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert, agente, assistido inicialmente por G. Berrich e A. Polcyn, em seguida por A. Polcyn e por fim por D. Geradin, advogados)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e T. Maxian Rusche, agentes); e European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI) (representantes: J. Bourgeois e R. Grasso, advogados)

Objeto

Pedidos de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 924/2012 do Conselho, de 4 de outubro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.o 91/2009 que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 275, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Changshu City Standard Parts Factory e a Ningbo Jinding Fastener Co. Ltd suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pelo European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI).

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 46, de 16.2.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 96/12

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de fevereiro de 2015 — Fetim/IHMI — Solid Floor (Solidfloor The professional’s choice)

(Processo T-395/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Solidfloor The professional’s choice - Marca figurativa nacional anterior SOLID floor, denominação social e nome de domínio anteriores Solid Floor Ltd - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009»)

(2015/C 096/14)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fetim BV (Amesterdão, Países Baixos) (Representante: L. Bakers, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Solid Floor Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: S. Malynicz, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de junho de 2012 (processo R 884/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Solid Floor Ltd e a Fetim BV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Fetim BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 355, de 17.11.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 439/27

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2014 — Grau Ferrer/IHMI — Rubio Ferrer (Bugui va)

(Processo T-543/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Bugui va - Marca figurativa nacional anterior Bugui e marca figurativa comunitária anterior BUGUI - Motivo relativo de recusa - Rejeição da oposição - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Existência da marca anterior - Não tomada em consideração de elementos de prova apresentados em apoio da oposição perante a Câmara de Recurso - Pode de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Forma distinta em alguns elementos que não alteram o caráter distintivo»])

(2014/C 439/36)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Xavier Grau Ferrer (Caldes de Montbui, Espanha) (Representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Palmero Cabezas e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Juan Cándido Rubio Ferrer (Xeraco, Espanha) e Alberto Rubio Ferrer (Xeraco) (Representante: A. Cañizares Doménech, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de outubro de 2012 (processos apensos R 274/2011 4 e R 520/2011 4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Xavier Grau Ferrer e, por outro, Juan Cándido Rubio Ferrer e Alberto Rubio Ferrer.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de outubro de 2012 (processos apensos R 274/2011-4 e R 520/2011-4), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas por Xavier Grau Ferrer.

3) Juan Cándido Rubio Ferrer e Alberto Rubio Ferrer suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 55 de 23.2.2013.
2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como metade das despesas da Royalton Overseas Ltd, incluindo as despesas incorridas por esta última no processo na Câmara de Recurso do IHMI.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Arnoldo Mondadori Editore/IHMI (GRAZIA)

(Processo T-490/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GRAZIA - Marca figurativa nacional anterior GRAZIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 - Prestígio - Inexistência de ligação entre as marcas em causa»])

(2014/C 395/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Arnoldo Mondadori Editore SpA (Milão, Itália) (Representantes: G. Dragotti, R. Valenti e S. Balice, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Grazia Equity GmbH (Estugarda, Alemanha) (Representante: M. Müller, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI) de 6 de setembro de 2012 (processo R 1958/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Arnoldo Mondadori Editore SpA e a Grazia Equity GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Arnoldo Mondadori Editore SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 26 de 26.1.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Spirlea/Comissão

(Processo T-306/12) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão - Pedidos de informação dirigidos pela Comissão à Alemanha no âmbito de um processo EU Pilot - Recusa de acesso - Obrigação de proceder a um exame concreto e individual - Interesse público superior - Acesso parcial - Dever de fundamentação»)

(2014/C 395/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Darius Nicolai Spirlea e Mihaela Spirlea (Capezzano Pianore, Itália) (representantes: inicialmente V. Foerster e T. Pahl, e em seguida Foerster e E. George, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Costa de Oliveira, agente, assistida inicialmente A. Krämer e R. Van der Hout, e em seguida R. Van der Hout, advogados)

Intervenientes em apoio dos recorrentes: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente V. Pasternak Jørgensen e C. Thorning, e em seguida C. Thorning e K. Jørgensen, agentes); República da Finlândia (representante: S. Hartikainen, agente); e Reino da Suécia (representantes: inicialmente C. Meyer-Seitz, A. Falk, C. Stege, S. Johannesson, U. Persson, K. Ahlstrand-Oxhamre e H. Karlsson, e em seguida C. Meyer-Seitz, A. Falk, U. Persson, L. Swedenborg, C. Hagerman e E. Karlsson, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República Checa (representantes: M. Smolek, T. Müller e D. Hadroušek, agentes); e Reino de Espanha (representantes: inicialmente S. Centeno Huerta, e em seguida M. J. García-Valdecasas Dorrego, abogados del Estado)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão de 21 de junho de 2012, que indeferiu o acesso dos recorrentes a dois pedidos de informações enviados pela Comissão à República Federal da Alemanha, em 10 de maio e 10 de outubro de 2011, no âmbito do processo EU Pilot 2070/11/SNCO.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 273, de 8.9.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/39

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — National Iranian Oil Company/Conselho

(Processo T-578/12) (1)

((«Política Externa e de Segurança Comum - Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento dos fundos - Recurso de anulação - Entidade infra-estatal - Qualidade e interesse em agir - Admissibilidade - Dever de fundamentação - Indicação e escolha da base jurídica - Competência do Conselho - Princípio da previsibilidade dos atos da União - Conceito de apoio dado à proliferação nuclear - Erro manifesto de apreciação - Direitos de defesa e proteção jurisdicional efetiva - Proporcionalidade - Direito de propriedade»))

2014/C 292/47

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: National Iranian Oil Company (Teerão, Irão) (representante: J. M. Thouvenin, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e M. Bishop, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: A. Aresu e M. Konstantinidis, agentes)

Objeto

Pedido de anulação, por um lado, da Decisão 2012/635/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 282, p. 58), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 282, p. 16).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A National Iranian Oil Company suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

3) A Comissão suportará a s suas próprias despesas.

(1) JO C 79 de 16.3.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/16

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Biscuits Poult/IHMI — Banketbakkerij Merba (Biscuit)

(Processo T-494/12) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma bolacha partida - Fundamento de nulidade - Falta de caráter singular - Artigos 4.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

2014/C 372/20

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Biscuits Poult SAS (Montauban, França) (representante: C. Chapoullié, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Banketbakkerij Merba BV (Oosterhout, Países Baixos) (representante: M. Abello, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de agosto de 2012 (processo R 914/2011-3), relativa a um processo de nulidade entre a Banketbakkerij Merba BV e a Biscuits Poult SAS.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Biscuits Poult SAS suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Banketbakkerij Merba BV.

(1) JO C 26, de 26.1.2013.