Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Aproximação das legislações Marcas Directiva 89/104 Recusa de registo ou nulidade Falta de carácter distintivo Relação entre as disposições do artigo 3.° , n.os 1, alíneas b) a d), e 3, por um lado, e o artigo 3.° , n.° 1, alínea a), por outro

[Directiva 89/104 do Conselho, artigo 3.° , n.os 1, alíneas a) a d), e 3]

2. Aproximação das legislações Marcas Directiva 89/104 Sinais susceptíveis de constituir uma marca Sinal constituído pela forma do produto Apreciação do carácter distintivo Critérios Elemento adicional arbitrário Critério não exigido

(Directiva 89/104, artigo 2.° )

3. Aproximação das legislações Marcas Directiva 89/104 Recusa de registo ou nulidade Falta de carácter distintivo Carácter distintivo adquirido através do uso Conceito Critérios

(Directiva 89/104 do Conselho, artigo 3.° , n.° 3)

4. Aproximação das legislações Marcas Directiva 89/104 Recusa de registo ou nulidade Sinal constituído pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico Conceito Existência de outras formas que permitem a obtenção do mesmo resultado técnico Irrelevância quanto ao motivo de recusa

[Directiva 89/104 do Conselho, artigo 3.° , n.° 1, alínea e)]

Sumário

1. Não existe uma categoria de marcas cujo registo não está excluído pelo artigo 3.° , n.os 1, alíneas b) a d), e 3, da Primeira Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas e cujo registo está, no entanto, excluído pelo artigo 3.° , n.° 1, alínea a), da mesma, pelo facto de estas marcas não serem adequadas a distinguir os produtos do titular da marca dos de outras empresas.

( cf. n.° 40, disp. 1 )

2. Para ser adequada a distinguir um produto para efeitos do artigo 2.° da Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, a forma do produto relativamente ao qual o sinal é registado não exige nenhum elemento adicional arbitrário, tal como um elemento decorativo sem fim funcional. Com efeito, os critérios de apreciação do carácter distintivo das marcas tridimensionais não são diferentes dos aplicáveis às restantes categorias de marcas e a forma em questão deve ser simplesmente adequada a distinguir o produto do titular da marca dos de outras empresas e, portanto, a preencher a sua função essencial, isto é, garantir a origem do produto.

( cf. n.os 48-50, disp. 2 )

3. Quando um operador é o único a oferecer determinados produtos no mercado, o uso frequente de um sinal que consiste na forma desses produtos pode ser suficiente para conferir a esse sinal carácter distintivo para efeitos do artigo 3.° , n.° 3, da Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, nas circunstâncias em que, como resultado desse uso, uma proporção substancial dos meios interessados associa essa forma a esse operador, excluindo qualquer outra empresa, ou acredita que os produtos que têm essa forma provêm deste último. Todavia, no que respeita às circunstâncias em que a condição exigida pela referida disposição está preenchida, incumbe ao juiz nacional verificar que elas estão demonstradas com base em dados concretos e fiáveis, que a presumível percepção dum consumidor médio da categoria de produtos ou serviços em causa, normalmente informado e razoavelmente atento e advertido, é tomada em consideração e que a identificação do produto pelos meios interessados do produto como sendo proveniente de uma empresa determinada é efectuada graças ao uso da marca enquanto marca.

( cf. n.° 65, disp. 3 )

4. O artigo 3.° , n.° 1, alínea e), segundo travessão, da Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que um sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto não é susceptível de registo por força desta disposição se se demonstrar que as características funcionais essenciais desta forma são apenas atribuíveis ao resultado técnico. Além disso, a demonstração da existência de outras formas que permitam obter o mesmo resultado técnico não é susceptível de afastar o motivo de recusa ou de nulidade do registo contido na referida disposição.

( cf. n.° 84, disp. 4 )