Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2018 – Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO – Zaharieva (Caixa para cones)

(Processo T‑793/16)

«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma caixa para cones – Registo anterior internacional que designa a Bulgária – Motivos de nulidade – Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso – Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Dever de fundamentação – Artigo 62.o do Regulamento n.o 6/2002 – Dever de diligência – Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»

1. Desenhos ou modelos comunitários–Motivos de nulidade–Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior–Uso de um sinal que apresenta semelhança com o sinal distintivo–Inclusão [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 22‑24)

2. Desenhos ou modelos comunitários–Motivos de nulidade–Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior–Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo–Risco de confusão [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 27, 80)

3. Desenhos ou modelos comunitários–Motivos de nulidade–Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior–Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo–Público relevante [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.o 29)

4. Desenhos ou modelos comunitários–Motivos de nulidade–Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior–Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo–Desenho ou modelo que representa uma caixa para cones–Marca figurativa OZMO cornet [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 33‑35, 39, 41, 60, 79, 81‑83, 90)

5. Desenhos ou modelos comunitários–Motivos de nulidade–Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior–Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo–Semelhança entre os produtos ou serviços em causa–Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 36‑38)

6. Desenhos ou modelos comunitários–Motivos de nulidade–Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior–Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo–Semelhança entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo–Critérios de apreciação–Sinal complexo [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 42‑44, 50)

7. Desenhos ou modelos comunitários–Processo de recurso–Recurso para o juiz da União–Faculdade de o Tribunal Geral alterar a decisão impugnada–Limites (Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o, n.o 3) (cf. n.os 86‑89)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de setembro de 2016 (processo R 1143/2015‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret e E. Zaharieva.

Dispositivo

1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de setembro 2016 (processo R 1143/2015‑3) é anulada.

2) O pedido de declaração de nulidade do desenho ou modelo registado sob o número 002343244‑0002 é deferido.

3) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.