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3)

A Harry’s New York Bar é condenada a suportar as suas próprias despesas e dois terços das despesas da Harrys Pubar no processo no Tribunal, bem como as despesas da Harrys Pubar no processo na Câmara de Recurso do IHMI. O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e um terço das despesas da Harrys Pubar no processo no Tribunal.
2)

O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, metade das despesas da Puma SE, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Puma para efeitos do processo na Câmara de Recurso do IHMI.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/39

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Stavytskyi/Conselho

(Processo T-486/14) (1)

((«Política estrangeira e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Inclusão do nome do recorrente - Prova do mérito da inscrição na lista»))

(2016/C 098/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Edward Stavytskyi (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: J. Grayston, solicitor, P. Gjørtler, G. Pandey, D. Rovetta e M. Gambardella, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: V. Piessevaux e J.-P. Hix, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão de Execução 2014/216/PESC do Conselho, de 14 de abril de 2014, que dá execução à Decisão 2014/119/PESC de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 111, p. 91), do Regulamento de Execução (UE) n.o 381/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que dá execução ao Regulamento n.o 208/2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 111, p. 33), na medida em que o nome do recorrente foi inscrito na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais essas medidas restritivas se aplicam.

Dispositivo

1) A Decisão de Execução 2014/216/PESC do Conselho, de 14 de abril de 2014, que dá execução à Decisão 2014/119/PESC de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) n.o 381/2014 do Conselho, de 14 de abril de 2014, que dá execução ao Regulamento n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na parte em que visam Edward Stavytskyi.

2) O Conselho da União Europeia é condenado a suportar, além das suas despesas, as efetuadas por E. Stavytskyi.

(1) JO C 303 de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/34

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Azarov/Conselho

(Processo T-331/14) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas à luz da situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Inclusão do nome do recorrente - Prova do mérito da inclusão na lista»)

(2016/C 098/45)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mykola Yanovych Azarov (Kiev, Ucrânia) (representantes: G. Lansky e A. Egger, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e F. Naert, agentes)

Intervenientes em apoio do Recorrido: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente) e Comissão Europeia (representantes: S. Bartelt, D. Gauci e T. Scharf, agentes)

Objeto

pedido de anulação, por um lado, da Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66, p. 26), e do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66, p. 1), e, por outro, da Decisão (PESC) 2015/143 do Conselho, de 29 de janeiro de 2015, que altera a Decisão 2014/119 (JO L 24, p. 16), e do Regulamento (UE) n.o 2015/138 do Conselho, de 29 de janeiro de 2015, que altera o Regulamento n.o 208/2014 (JO L 24, p. 1), na parte em que se referem ao recorrente.

Dispositivo

1) A Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na parte em que visam Mykola Yanovych Azarov.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O Conselho da União Europeia é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por M. Y. Azarov, no que respeita ao pedido de anulação formulado na petição.

4) M. Y. Azarov é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho, no que respeita ao pedido de anulação formulado no articulado de adaptação dos pedidos.

5) A Comissão Europeia e a República da Polónia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 223 de 14.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/53

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Omega International/IHMI (Representação de um círculo e de um rectângulo brancos dentro de um rectângulo preto)

(Processo T-695/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um círculo e um rectângulo brancos dentro de um rectângulo preto - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 027/67)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Omega International GmbH (Bad Oldesloe, Alemanha) (representante: J. P. Becker, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de julho de 2014 (processo R 1037/2014-5), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa um círculo e um rectângulo brancos dentro de um rectângulo preto como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Omega International GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 409 de 17.11.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/49

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2015 — Comercializadora Eloro/IHMI — Zumex Group (zumex)

(Processo T-354/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ZUMEX - Marca nominativa nacional anterior JUMEX - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 038/64)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Comercializadora Eloro, SA (Ecapetec, México) (representante: J. de Castro Hermida, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zumex Group, SA (Moncada, Espanha) (representante: M. C. March Cabrelles, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de fevereiro de 2014 (processo R 391/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Comercializadora Eloro, SA e a Zumex Group, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Comercializadora Eloro, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 253 de 4.8.2014.
1)

A Decisão de Execução n.o 2013/763/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), é anulada na parte em que aplica à República Helénica uma correção fixa relativa à concessão dos direitos da reserva nacional e na parte em que a Comissão Europeia aplicou à República Helénica uma correção financeira relativamente ao ano de 2008 em matéria de condicionalidade.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/49

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — adp Gauselmann/IHMI (Multi Win)

(Processo T-529/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Multi Win - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 027/61)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: adp Gauselmann GmbH (Lübbecke, Alemanha) (representante: P. Koch Moreno, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Pohlmann e S. Hanne, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de abril de 2014 (Processo R 1326/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Multi Win como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A adp Gauselmann GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 414/31

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Geilenkothen Fabrik für Schutzkleidung/IHMI (Cottonfeel)

(Processo T-822/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Cottonfeel - Motivos absolutos de recusa - Ausência de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]))

(2015/C 414/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Geilenkothen Fabrik für Schutzkleidung GmbH (Gerolstein-Müllenborn, Alemanha) (representante: M. Straub, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de outubro de 2014 (processo R 2579/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Cottonfeel como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Geilenkothen Fabrik für Schutzkleidung GmbH suportará, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

(1) JO C 46 de 9.02.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/26

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Research Engineering & Manufacturing/IHMI (TRILOBULAR)

(Processo T-558/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária TRILOBULAR - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 007/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Research Engineering & Manufacturing, Inc. (Middletown, Estados Unidos da América) (Representantes: S. Malynicz, G. Hollingworth, barristers, K. Gilbert e M. Gilbert, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nedschroef Holding BV (Helmond, Países Baixos)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de maio de 2014 (processo R 1128/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Nedschroef Holding BV e a Research Engineering & Manufacturing, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Research Engineering & Manufacturing, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 351, de 6.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/52

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Société des produits Nestlé/IHMI (NOURISHING PERSONAL HEALTH)

(Processo T-336/14) (1)

([«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa NOURISHING PERSONAL HEALTH - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Obrigação de proceder a um exame oficioso dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 398/66)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suiça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e S. Cobet-Nüse, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de março de 2014 (processo R 149/2013-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca nominativa NOURISHING PERSONAL HEALTH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Société des produits Nestlé SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 261 de 11.08.2014.
2)

A Monster Energy Company é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/47

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2015 — Bopp/IHMI (Representação de uma moldura octogonal verde)

(Processo T-209/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma moldura octogonal verde - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 389/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Carsten Bopp (Glashütten, Alemanha) (representante: C. Russ, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, em seguida S. Hanne, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 9 de janeiro de 2014 (processo R 1276/2013/1), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal figurativo que representa uma moldura octogonal verde.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Carsten Bopp é condenado nas despesas.

(1) JO C 151, de 19.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/48

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2015 — Klement/IHMI — Bullerjan (formato de um forno)

(Processo T-211/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca tridimensional comunitária - Formato de um forno - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Natureza da utilização da marca - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»])

(2015/C 389/52)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Toni Klement (Dippoldiswalde, Alemanha) (representantes: J. Weiser e A. Grohmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Poch, D. Botis et A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bullerjan GmbH (Isernhagen-Kirchhorst, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 9 de janeiro de 2014 (processo R 927/2013-1), relativa a um processo de extinção entre T. Klement e a Bullerjan GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) T. Klement é condenado nas despesas.

(1) JO C 245, de 28.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/32

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — EE/IHMI (Logótipo com um padrão azul)

(Processo T-94/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária representando um logótipo com um padrão azul - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: EE Ltd (Hatfield, Reino Unido) (representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Bonne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de novembro de 2013 (processo R 495/2013-1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo representando um logótipo com um padrão azul como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EE Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 135, de 5.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/34

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2010 — Laverana/IHMI (BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION)

(Processo T-568/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/39)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Laverana GmbH & Co. KG (Wennigsen, Alemanha) (representantes: J. Wachinger, M. Zöbisch e D. Chatterjee, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de maio de 2014 (processo R 120/2014-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo BIO FLUIDE DE PLANTE PROPRE FABRICATION como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laverana GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 361, de 13.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/25

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — Best-Lock (Europe)/IHMI — Lego Juris (Forma do figurino de um brinquedo)

(Processo T-395/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária tridimensional - Forma do figurino de um brinquedo - Motivos absolutos de recusa - Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela natureza do produto - Sinal constituído exclusivamente pela forma o produto necessária para obter um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas e), i) e ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Má fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 262/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Best-Lock (Europe) Ltd (Colne, Reino Unido (representante: J. Becker, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Hanf e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca) (representante: V. von Bomhard, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso o IHMI de 26 de março de 2014 (processo R 1695/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Best-Lock (Europe) Ltd e a Lego Juris A/S.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Best-Lock (Europe) Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 315 de 15.09.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/52

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Rouffaud/SEAE

(Processo T-457/14 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agente contratual auxiliar - Requalificação do contrato - Regra de concordância entre a petição e a reclamação - Artigo 91.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários»)

(2015/C 302/67)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Thierry Rouffaud (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente M. de Abreu Caldas, D. de Abreu Caldas e J. N. Louis, depois J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)

Outra parte no processo: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014, Rouffaud/SEAE (F-59/13, ColetFP, EU:F:2014:49), que tem por objeto a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 9 de abril de 2014, Rouffaud/SEAE (F-59/13, ColetFP, EU:F:2014:49).

2) O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.

3) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 261, de 11.8.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/15

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Rezon OOD/IHMI — mobile.international (mobile.de proMotor)

(Processo T-337/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária mobile.de promotor - Marca figurativa nacional anterior mobile - Indeferimento do pedido de declaração de nulidade - Artigo 165, n.o 4, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 190/18)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rezon OOD (Sófia, Bulgária) (representantes: P. Kanchev e T. Ignatova, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: mobile.international GmbH (Kleinmachnow, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de fevereiro de 2014 (processo R 950/2013-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Rezon OOD e a mobile.international GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rezon OOD é condenada nas despesas.

(1) JO C 245 de 28.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/11

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Evyap/IHMI — Megusta Trading (nuru)

(Processo T-56/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária representando uma linha ondulada - Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores DURU - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 221/15)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evyap Sabun Yağ Gliserin Sanayi ve Ticaret A.Ş. (Istambul, Turquia) (representante: J. Güell Serra, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Megusta Trading GmbH (Zurique, Suíça)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de novembro de 2013 (processo R 1861/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a Evyap Sabun Yağ Gliserin Sanayi ve Ticaret A.Ş. e a Megusta Trading GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Evyap Sabun Yağ Gliserin Sanayi ve Ticaret A.Ş. é condenada nas despesas.

(1) JO C 129 de 28.04.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/33

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2015 — Melt Water/IHMI (MELT WATER Original)

(Processo T-69/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária MELT WATER Original - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7. o, n. o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 065/46)

Língua do processo: lituano

Partes

Recorrente: Research and Production Company «Melt Water» UAB (Klaipėda, Lituânia) (representante: V. Viešūnaitė, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de novembro de 2013 (processo R 494/2013-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo MELT WATER Original como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Research and Production Company «Melt Water» UAB é condenada nas despesas.

(1) JO C 112 de 14.4.2014.