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PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/23

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Mederer/IHMI — Cadbury Netherlands International Holdings (Gummi Bear-Rings)

(Processo T-210/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa Gummi Bear-Rings - Marca figurativa nacional anterior GUMMY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 118/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Mederer GmbH (Fürth, Alemanha) (representantes: C. Sachs e o. Ruhl, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: V. Melgar e H. Kunz, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Cadbury Netherlands International Holdings BV (Breda, Países Baixos) (representante: A. Padial Martínez, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 16 de dezembro de 2013 (processo R 225/2013-5), relativa a um processo de oposição entre a Cadbury Netherlands International Holdings B V e a Mederer GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mederer GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 245, de 28.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/18

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — International Gaming Projects/IHMI (BIG BINGO)

(Processo T-663/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa BIG BINGO - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 078/27)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: International Gaming Projects Ltd (La Valeta, Malta) (Representante: M. D. Garayalde Niño, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: V. Melgar, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de junho de 2014 (processo R 755/2014-1), que tem por objeto um pedido de registo do sinal figurativo BIG BINGO como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A International Gaming Projects Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 395 de 10.11.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/40

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris/IHMI — Vicente Gandía Pla (ILLIRIA)

(Processo T-541/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ILLIRIA - Marca nominativa comunitária anterior CASTILLO DE LIRIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 098/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris Srl (Salice Salentino, Itália) (representantes: D. Russo e V. Wellens, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: V. Melgar e H. Kunz, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Vicente Gandía Pla, SA (Chiva, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de recurso do IHMI, de 21 de maio de 2014 (processo R 917/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Vicente Gandía Pla, SA e a Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris Srl.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris é condenada nas despesas.

(1) JO C 303 de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/43

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Sesma Merino/IHMI

(Processo T-127/14 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Classificação - Relatório de avaliação - Objetivos 2011-2012 - Ato lesivo - Admissibilidade»))

(2016/C 027/52)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Alvaro Sesma Merino (El Campello, Espanha) (Representante: H. Tettenborn, advogado)

Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Saba e D. Botis, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 11 de dezembro de 2013, Sesma Merino/IHMI (F-125/12, ColetFP, EU:F:2013:192), com vista à anulação deste acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal da Função Pública.

2) A. S. Merino é condenado nas despesas.

(1) JO C 184 de 16.6.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/49

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2015 — Finlândia/Comissão

(Processo T-124/14) (1)

(«Feader - Despesas excluídas do financiamento - Desenvolvimento rural - Correção financeira pontual - Elegibilidade das despesas efetuadas com a compra de máquinas e de equipamentos em segunda mão - Regime derrogatório para as micro, pequenas e médias empresas - Artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1974/2006»)

(2016/C 038/63)

Língua do processo: finlandês

Partes

Recorrente: República da Finlândia (representantes: J. Heliskoski e S. Hartikainen, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Aalto, J. Aquilina, P. Rossi e T. Sevón, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão de Execução 2013/763/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 338, p. 81), na parte em que esta decisão exclui do financiamento da União a título do Feader determinadas despesas da República da Finlândia, num montante de 927 827,58 euros, por não estarem em conformidade com as regras da União.

Dispositivo

1) A Decisão de Execução 2013/763/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), é anulada na parte em que exclui do financiamento da União a título do Feader determinadas despesas da República da Finlândia, num montante de 927 827,58 euros, por não estarem em conformidade com as regras da União.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 142, de 12.5.2014.
3)

A Jaguar Land Rover Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como nove décimos das despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
2)

R. Morgan suportará as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), no âmbito do presente processo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 414/29

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Hansen/IHMI (WIN365)

(Processo T-264/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária WIN365 - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 414/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Robert Hansen (Munique, Alemanha) (Representante: M. Pütz-Poulalion, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de fevereiro de 2014 (processo R 908/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo WIN365 como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) R. Hansen é condenado nas despesas.

(1) JO C 194 de 24.6.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 429/23

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2015 — Monster Energy/IHMI — Home Focus (MoMo Monsters)

(Processo T-736/14) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MoMo Monsters - Marcas nominativas comunitárias anteriores MONSTER e MONSTER ENERGY e marca figurativa internacional anterior MONSTER ENERGY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2015/C 429/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Monster Energy Company (Corona, Califórnia, Estados Unidos) (Representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: E. Zaera Cuadrado, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Home Focus Development Ltd (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de agosto de 2014 (processo R 1167/2013-2), relativa a um processo de oposição entre a Monster Energy Company e a Home Focus Development Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Monster Energy Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 448, de 15 de dezembro de 2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/47

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — CBM/IHMI –Aeronautica Militare (Trecolore)

(Processo T-227/14) (1)

([«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Trecolore - Marcas nominativas e figurativas anteriores comunitárias e nacionais FRECCE TRICOLORI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 398/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CBM Creative Brands Marken GmbH (Zurique, Suiça) (representantes: U. Lüken, M. Grundmann e N. Kerger, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Aeronautica Militare — Stato Maggiore (Roma, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de janeiro de 2014 (processo R 253/2013-1), relativa a um procedimento de oposição entre a Aeronautica Militare — Stato Maggiore e a CBM Creative Brands Marken GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A CBM Creative Brands Marken GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 245 de 28.7.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/46

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Sonova Holding/IHMI (Flex)

(Processo T-187/14) (1)

([«Marca comunitária - Marca nominativa comunitária FLEX - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 398/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sonova Holding AG (Stäfa, Suíça) (representante: C. Hawkes, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de dezembro de 2013 (processo R 357/2013-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo FLEX como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sonova Holding AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 151, de 19.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 363/38

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2015 — Volkswagen/IHMI (COMPETITION)

(Processo T-550/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária COMPETITION - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 363/47)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representante: U. Sander, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de maio de 2014 (processo R 2082/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo COMPETITION como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Volkswagen AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 329, de 22.9.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/44

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2015 — Cristiano di Thiene/IHMI Nautica Apparel (AERONAUTICA)

(Processo T-193/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária AERONAUTICA - Marcas nominativas comunitárias anteriores NAUTICA e NAUTICA BLUE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 389/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cristiano di Thiene SpA (Thiene, Itália) (representantes: F. Fischetti e F. Celluprica, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nautica Apparel, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: C. Hawkes, solocitor e B. Brandreth, barrister)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de janeiro de 2014 (affaire R 96/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Nautica Apparel, Inc. e a Cristiano di Thiene SpA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Cristiano di Thiene SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 151, de 19.5.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 346/28

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 — Dairek Attoumi/IHMI — Diesel (DIESEL)

(Processo T-278/14) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado DIESEL - Marca nominativa internacional anterior DIESEL - Motivo de nulidade - Utilização de um sinal distintivo - Risco de confusão - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Prova da utilização séria - Suspensão do procedimento administrativo»)

(2015/C 346/32)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Mansour Dairek Attoumi (Badalona, Espanha) (representantes: E. Manresa Medina e J. Manresa Medina, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Mondéjar Ortuño e V. Melgar, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Diesel SpA (Breganze, Itália) (representantes: F. Celluprica e F. Fischetti, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de fevereiro de 2014 (processo R 855/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Diesel SpA e Mansour Dairek Attoumi.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Mansour Dairek Attoumi é condenado nas despesas.

(1) JO C 253, de 4.8.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/32

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — EE/IHMI (Logótipo com um padrão amarelo)

(Processo T-143/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária representando um logótipo com um padrão amarelo - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: EE Ltd (Hatfield, Reino Unido) (representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Rajh, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 27 de novembro de 2013 (processo R 703/2013-2), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo representando um logótipo com um padrão amarelo como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EE Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 135, de 5.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/40

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de junho de 2015 — Deluxe Laboratories./IHMI (deluxe)

(Processo T-222/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária deluxe - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 236/53)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Deluxe Laboratories, Inc. (Burbank, Estados Unidos da América) (representante: S. Serrat Viñas, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 22 de janeiro de 2014 (processo R 1250/2013-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo deluxe como marca comunitária.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 22 de janeiro de 2014 (processo R 1250/2013-2) é anulada.

2) O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 175, de 10.6.2014.
Processo T-618/14: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2015 — Grupo Bimbo/IHMI (Forma de uma tortilha mexicana) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma tortilha mexicana — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2015 — Grupo Bimbo/IHMI (Forma de uma tortilha mexicana)

(Processo T-618/14) ( 1 )

«[«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma tortilha mexicana — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]»

Partes

Recorrente: Grupo Bimbo, SAB de CV (Cidade do México, México) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, S. Palmero Cabezas, seguidamente, J. Garrido Otaola, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de junho de 2014 (processo R 2449/2013-2) relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma tortilha mexicana.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Grupo Bimbo, SAB de CV é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 351 de 6.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/26

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2015 — Universal Utility International/IHMI (Greenworld)

(Processo T-106/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Greenworld - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 127/35)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Universal Utility International GmbH & Co.KG (Kaarst, Alemanha) (representante: J. Mietzel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 13 de dezembro de 2013 (processo R 1658/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Greenworld como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Universal Utility International GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 142, de 12. 5. 2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/35

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Ferring/IHMI — Kora (Koragel)

(Processo T-169/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Koragel - Marca nominativa comunitária anterior CHORAGON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 213/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente): Ferring BV (Hoofddorp, Países Baixos) (representante: A. Thünken, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kora Corp. Ltd (Swords, Irlanda)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 13 de janeiro de 2014 (processo R 721/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Ferring BV e a Kora Corp. Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ferring BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 151 de 19.05.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/24

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2015 — BSH/IHMI — Arçelik (AquaPerfect)

(Processo T-123/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AquaPerfect - Marca comunitária nominativa anterior waterPerfect - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 089/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha) (Representante: S. Biagosch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Arçelik A.Ş. (Istambul, Turquia) (Representante: A. Franke, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de dezembro de 2013 (processo R 314/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH e a Arçelik A.Ş.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2013 (processo R 314/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH e a Arçelik A.Ş. é anulada.

2) O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela BSH Bosch und Siemens Hausgeräte.

3) A Arçelik suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 129 de 28.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/20

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2017 — França/Comissão

(Processo T-366/13) (1)

(«Auxílios estatais - Cabotagem marítima - Auxílios concedidos pela França a favor da Société Nationale Corse Méditerranée (SNCM) e da Compagnie Méridionale de Navigation - Serviço de interesse económico geral - Compensações por um serviço complementar do serviço de base destinado a cobrir as horas de ponta durante a época turística - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Conceito de auxílio estatal - Vantagem - Acórdão Altmark»)

(2017/C 121/29)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: República francesa (representantes: inicialmente E. Belliard, G. de Bergues, D. Colas e N. Rouam, depois G. de Bergues, D. Colas, F. Alabrune e J. Bousin, e por último D. Colas, F. Alabrune e J. Bousin, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Afonso e B. Stromsky, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão 2013/435/UE da Comissão, de 2 de maio de 2013, relativa ao auxílio estatal SA.22843 (2012/C) (ex 2012/NN) concedido pela França a favor da Société Nationale Corse Méditerranée e da Compagnie Méridionale de Navigation (JO 2013, L 220, p. 20).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Francesa suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as referentes ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 252, de 31.8.2013.