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PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/15

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Crédit mutuel Arkéa/BCE

(Processo T-52/16) (1)

(«Política económica e monetária - Supervisão prudencial das instituições de crédito - Artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 - Supervisão prudencial numa base consolidada - Grupo submetido a supervisão prudencial - Instituições filiadas de maneira permanente num organismo central - Artigo 2.o, n.o 21, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 468/2014 - Artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 - Exigências de fundos próprios - Artigo 16.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1024/2013»)

(2018/C 042/20)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Crédit mutuel Arkéa (Le Relecq Kerhuon, França) (representantes: H. Savoie e P. Mele, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: K. Lackhoff, R. Bax e C. Olivier, agentes, assistidos por M. Pittie, advogado)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci e K.-P. Wojcik, agentes)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação da Decisão ECB/SSM/2015 — 9695000CG 7B84NLR5984/40 do BCE, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece as exigências prudenciais aplicáveis ao grupo Crédit Mutuel.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Crédit mutuel Arkéa suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 111, de 29.3.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/39

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2017 — Laboratorios Ern/EUIPO (NRIM Life Sciences)

(Processo T-909/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia NRIM Life Sciences - Marca nominativa nacional anterior RYM - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/2001]»)

(2018/C 022/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: S. Correa Rodríguez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Anil K. Sharma (Hillingdon, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de setembro de 2016 (processo R 2376/2015–5), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Ern e A. K. Sharma.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratorios Ern, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 53, de 20.2.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/30

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2017 — Xiaomi/EUIPO — Apple (MI PAD)

(Processo T-893/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MI PAD - Marca nominativa da União Europeia anterior IPAD - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos e dos serviços»)

(2018/C 032/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Xiaomi, Inc. (Pequim, China) (representantes: T. Raab e C. Tenkhoff, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Olsen, P. Andreottola, solicitors, e G. Tritton, barrister)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de setembro de 2016 (processo R 363/2016-1), relativa a um processo de oposição entre a Apple e a Xiaomi.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Xiaomi, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 46, de 13.2.2017.
2)

A Claranet Europe Ltd é condenada a pagar as suas próprias despesas e as do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/35

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2017 — Vincenti/EUIPO

(Processo T-586/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2015 - Inexistência de relatórios de avaliação por causa de baixa médica - Disposições gerais de execução do artigo 45.o do Estatuto»)

(2018/C 005/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Guillaume Vincenti (Alicante, Espanha) (representantes: H. Tettenborn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Tóth e A. Lukošiūtė, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, de anulação da decisão do EUIPO de 24 de julho de 2015, pela qual não promoveu o recorrente ao grau superior (AST 8), no âmbito do processo de promoção de 2015, ao não inscrever o seu nome na lista dos funcionários promovidos no quadro do exercício de promoção de 2015.

Dispositivo

1) A decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de julho de 2015, que estabelece a lista dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2015 é anulada, porquanto Guillaume Vincenti não foi tido em consideração no exercício de promoção de 2015.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 191, de 30.5.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-16/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016.
Processo T-441/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2017 — Tetra Pharm/EUIPO — Sebapharma (SeboCalm) [«Marca da União Europeia — Processo de Oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SeboCalm — Marca nominativa anterior da União Europeia Sebotherm — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2017 — Tetra Pharm/EUIPO — Sebapharma (SeboCalm)

(Processo T-441/16) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de Oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SeboCalm — Marca nominativa anterior da União Europeia Sebotherm — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»

Partes

Recorrente: Tetra Pharm (1997) Ltd (Telavive, Israel) (representante: A. Gorzkiewicz, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill e D. Stoyanova-Valchanova, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sebapharma GmbH & Co. KG (Boppard, Alemanha) (representantes: J. Wald e D. Koal, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de maio de 2016 (processo R 852/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a Sebapharma e a Tetra Pharm (1997).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tetra Pharm (1997) Ltd é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 364 de 03.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 424/33

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2017 — Paraskevaidis/Cedefop

(Processo T-601/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Cedefop - Promoção - Exercício de promoção de 2015 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 12 - Artigos 44.o e 45.o do Estatuto - Comparação de méritos - Dever de fundamentação - Indeferimento tácito da reclamação - Responsabilidade»)

(2017/C 424/47)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Georges Paraskevaidis (Auderghem, Bélgica) (representante: S. Pappas, advogado)

Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (representantes: M. Fuchs, agente, assistida por A. Duron, advogado)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e que visa, por um lado, a anulação da decisão do Diretor do Cedefop, de 4 de novembro de 2015, de não promover o recorrente ao grau AD 12 a título do exercício de promoção de 2015 e, por outro, a indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente devido a esta decisão.

Dispositivo

1) É anulada a decisão do Diretor do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), de 4 de novembro de 2015, de não promoção de G. Paraskevaidis ao grau AD 12 no exercício de promoção de 2015.

2) O Cedefop é condenado a pagar um montante de 2 000 euros a G. Paraskevaidis a título de reparação do dano sofrido.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) O Cedefop é condenado nas despesas.

(1) JO C 296, de 16.8.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-31/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/23

Despacho do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2017 — Kofola ČeskoSlovensko/EUIPO — Mionetto (UGO)

(Processo T-176/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia UGO - Marca figurativa da União Europeia anterior il UGO! - Renúncia parcial à marca anterior - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»])

(2017/C 392/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kofola ČeskoSlovensko a.s. (Ostrava, República Checa) (representante: L. Lorenc, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mionetto SpA (Valdobbiadene, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de fevereiro de 2016 (processo R 2707/2014-4), relativo a um processo de oposição entre a Mionetto e a Kofola ČeskoSlovensko.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kofola ČeskoSlovensko a.s é condenada nas despesas.

(1) JO C 222, de 20.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/32

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2017 — Karelia/EUIPO (KARELIA)

(Processo T-878/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia KARELIA - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2017/C 402/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ino Karelia (Kalamata, Grécia) (representante: M. Karpathakis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de setembro de 2016 (processo R 1562/2015-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo KARELIA como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ino Karelia é condenada nas despesas.

(1) JO C 38, de 6.2.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/14

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Beste Mama)

(Processo T-422/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia “Beste Mama” - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 369/20)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: sheepworld AG (Ursensollen, Alemanha) (Representante: S. von Rüden, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de maio de 2016 (processo R 95/2016-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo «Beste Mama» como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sheepworld AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 343 de 19.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 382/42

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Hanschmann/Europol

(Processo T-562/16) (1)

(«Função pública - Europol - Não renovação de um contrato - Recusa em celebrar um contrato por tempo indeterminado - Indemnização - Anulação pelo Tribunal da Função Pública - Execução dos acórdãos nos processos F-27/09 e F-104/12»)

(2017/C 382/51)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Ingo Hanschmann (Taucha, Alemanha) (representantes: W. Dammingh e N. Dane, advogados)

Recorrida: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (representantes: D. Neumann e C. Falmagne, agentes, assistidos por D. Waelbroeck, A. Duron e I. Antypas, advogados)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE destinado à anulação da decisão da Europol, de 29 de julho de 2014, de não renovar por tempo indeterminado o contrato celebrado com o recorrente e de lhe atribuir um montante de 10 000 euros devido à duração do processo e ao prolongamento do seu estado de incerteza, bem como à anulação da decisão de indeferimento da sua reclamação.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ingo Hanschmann é condenado nas despesas.

(1) JO C 354, de 26.10.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-119/15) e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/38

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Savant Systems/EUIPO — Savant Group (SAVANT)

(Processo T-110/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca denominativa da Europeia SAVANT - Uso sério da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 283/57)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Savant Systems LLC (Osterville, Massachusetts, États-Unis) (representantes: O. Nilgen e A. Kockläuner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Savant Group Ltd (Burton in Kendal, Reino Unido) (representantes: G. Hollingworth, barrister, K. Gilbert e G. Lodge, solicitors)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de janeiro de 2016 (processo R 33/2015 4), relativa a um processo de extinção entre Savant Systems e Savant Group.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recuso.

2) A Savant Systems LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 175, de 17.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/13

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2017 — Tamasu Butterfly Europa/EUIPO — adp Gauselmann (Butterfly)

(Processo T-315/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Butterfly - Marca nominativa da União Europeia e nome comercial nacional anteriores Butterfly - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 369/18)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Tamasu Butterfly Europa GmbH (Moers, Alemanha) (representante: C. Röhl, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Pethke e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: adp Gauselmann GmbH (Espelkamp, Alemanha) (representante: P. Koch Moreno, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2016 (processo R 221/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a Tamasu Butterfly Europa e a adp Gauselmann.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tamasu Butterfly Europa GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 287, de 8.8.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/45

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2017 — Bodson e o./BEI

(Processo T-508/16) (1)

((«Função pública - Pessoal do BEI - Natureza contratual da relação de trabalho - Remuneração - Reforma do regime dos prémios - Confiança legítima - Segurança jurídica - Erro manifesto de apreciação - Proporcionalidade - Dever de solicitude - Artigo 11, n.o 3, do Regulamento Interno do BEI - Igualdade de tratamento»))

(2017/C 277/67)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Jean-Pierre Bodson (Luxemburgo, Luxemburgo) e os outros 450 demandantes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representante: L. Levi, advogado)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: inicialmente C. Gómez de la Cruz, G. Nuvoli e T. Gilliams, em seguida T. Gilliams e G. Faedo, agentes, assistidos por P.-E. Partsch, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter, por um lado, a anulação das decisões, constantes das folhas de pagamento de prémios de abril de 2013, que aplicam aos recorrentes a decisão do Conselho de Administração do BEI de 14 de dezembro de 2010 e as decisões do Comité de Gestão do BEI de 9 de novembro de 2010, de 29 de junho e 16 de novembro de 2011 e de 20 de fevereiro de 2013 e, por outro, a condenação do BEI no pagamento aos recorrentes de uma quantia equivalente à diferença entre o montante das remunerações pagas em aplicação das decisões referidas supra e o montante das remunerações devidas em aplicação do regime anterior ou, subsidiariamente, do novo regime que foi corretamente implementado, bem como de uma indemnização pelos prejuízos materiais, causados pela perda de poder de compra, e morais alegadamente sofridos pelos recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jean-Pierre Bodson e os outros membros do pessoal do Banco Europeu de Investimento (BEI) cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas.

(1) JO C 274, de 21.9.2013 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-61/13 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/22

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — Crafts Americana Group, Inc. (Representação de lalões entre duas linhas paralelas)

(Processo T-20/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa galões entre duas linhas paralelas - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame da marca conforme registada»])

(2017/C 256/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: M/S. Indeutsch International (Noida, Índia) (representantes: inicialmente D. Stone, D. Meale, A. Dykes, solicitors, e S. Malynicz, QC, em seguida, Stone e Malynicz e, por último, Stone, Malynicz e M. Siddiqui, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Crafts Americana Group, Inc. (Vancouver, Washington, Estados Unidos) (representantes: J. Fish e V. Leitch, solicitors, e A. Bryson, barrister)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2015 (processo R 1814/2014-1), relativa um processo de declaração de nulidade entre Crafts Americana Group e M/S. Indeutsch International.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de novembro de 2015 (processo R 1814/2014-1) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas da M/S. Indeutsch International.

3) A Crafts Americana Group, Inc., suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 106, de 21.3.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/43

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2017 — X-cen-tek/EUIPO (Representação de um triângulo)

(Processo T-470/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um triângulo - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 277/64)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: X-cen-tek GmbH & Co. KG (Wardenburg, Alemanha) (representante: H. Hillers, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 17 de junho de 2016 (processo R 2565/2015-4), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa um triângulo como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A X-cen-tek GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 383 de 17.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/21

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Mühlbauer Technology/EUIPO (Magicrown)

(Processo T-218/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Magicrown - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 221/28)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mühlbauer Technology GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representantes: M. Zintler e A. Stolz, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de março de 2016 (processo R 1213/2015-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Magicrown como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mühlbauer Technology GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 232, de 27.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/22

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de maio de 2017 — Bammer/EUIPO — mydays (MÄNNERSPIELPLATZ)

(Processo T-372/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MÄNNERSPIELPLATZ - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 221/30)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Alexander Bammer (Sindelfingen, Alemanha) (representante: W. Riegger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: mydays GmbH (Munique, Alemanha) (representante: F. Pfefferkorn, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2016 (processo R 1796/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a mydays e A. Bammer.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alexander Bammer é condenado nas despesas.

(1) JO C 314, de 29.8.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/28

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de abril de 2017 — Anta (China)/EUIPO (Representação de duas linhas que formam um ângulo agudo)

(Processo T-291/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa duas linhas que formam um ângulo agudo - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 161/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Anta (China) Co. Ltd (Jinjiang City, China) (representantes: A. Franke e K. Hammerstingl, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2016 (processo R 1292/2015-5), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa duas linhas que formam um ângulo agudo como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Anta (China) Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 279, de 1.8.2016.