Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Conceria Toska (TOSKA)

(Processo T-263/03)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa TOSKA — Marca nacional nominativa anterior TOSCA — Motivos relativos de recusa — Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante notoriamente conhecida num Estado-Membro [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)] (v. n.o 28)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (v. n.os 50-52)

Objecto

Recurso contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de Maio de 2003 (processo R 369/2002-2) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG e a Conceria Toska Srl.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Conceria Toska Srl Marca comunitária em causa: Marca nominativa TOSKA para produtos da classe 18 — pedido n.o 743427 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Mühlens GmbH & Co. KG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa alemã TOSCA para produtos de perfumaria Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mühlens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Conceria Toska (TOSKA)

(Processo T-263/03)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa TOSKA — Marca nacional nominativa anterior TOSCA — Motivos relativos de recusa — Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante notoriamente conhecida num Estado-Membro [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)] (v. n.o 28)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (v. n.os 50-52)

Objecto

Recurso contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de Maio de 2003 (processo R 369/2002-2) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG e a Conceria Toska Srl.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Conceria Toska Srl Marca comunitária em causa: Marca nominativa TOSKA para produtos da classe 18 — pedido n.o 743427 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Mühlens GmbH & Co. KG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa alemã TOSCA para produtos de perfumaria Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.