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O artigo 13.o do Regulamento n.o 1223/2009, sob a epígrafe «Notificação», enuncia, nos seus n.os 1 a 5 e 7: «1. Antes da colocação de um produto cosmético no mercado, a pessoa responsável deve transmitir à Comissão [Europeia], por via eletrónica, as seguintes informações: a) A categoria a que pertence o produto cosmético e a sua designação ou designações, que permitam a sua identificação específica; b) O nome e o endereço da pessoa responsável onde o ficheiro de informações sobre o produto se encontra disponível; c) O país de origem em caso de importação; d) O Estado‑Membro em que se prevê a colocação do produto cosmético no mercado; e) As coordenadas de uma pessoa singular a contactar em caso de necessidade; f) A presença de substâncias sob a forma de nanomateriais e: i) a respetiva identificação, incluindo a denominação química (IUPAC) e outros descritores especificados no ponto 2 do preâmbulo aos anexos II a VI do presente regulamento, ii) as condições de exposição razoavelmente previsíveis; g) A denominação e o número CAS (Serviço de Resumos de Química) ou o número CE das substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), pertencentes às categorias 1A ou 1B, os termos da Parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 [do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO 2008, L 353, p. 1)]; h) A formulação‑quadro que possibilite a prestação de um tratamento médico rápido e adequado em caso de dificuldades. O primeiro parágrafo aplica‑se igualmente aos produtos cosméticos que foram notificados nos termos da Diretiva 76/768/CEE [do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO 1976, L 262, p. 169)]. 2. Quando da colocação do produto cosmético no mercado, a pessoa responsável deve notificar a Comissão da rotulagem original e facultar, se razoavelmente legível, uma fotografia da embalagem correspondente. 3. A partir de 11 de julho de 2013, o distribuidor que disponibilize num Estado‑Membro um produto cosmético já colocado no mercado noutro Estado‑Membro e que traduza, por sua própria iniciativa, um elemento constante da rotulagem desse produto a fim de cumprir a lei nacional, deve transmitir à Comissão, por via eletrónica, as seguintes informações: a) A categoria do produto cosmético, a sua designação no Estado‑Membro de expedição e a sua designação no Estado‑Membro em que é disponibilizado, a fim de permitir a sua identificação específica; b) O Estado‑Membro em que o produto cosmético é disponibilizado; c) O seu nome e endereço; d) O nome e o endereço da pessoa responsável onde o ficheiro de informações sobre o produto se encontra disponível; 4. Se um produto cosmético tiver sido colocado no mercado antes de 11 de julho de 2013, mas deixe de estar no mercado após essa data, e um distribuidor introduzir esse produto num Estado‑Membro após essa data, esse distribuidor deve comunicar à pessoa responsável as seguintes informações: a) A categoria do produto cosmético, a sua designação no Estado‑Membro de expedição e a sua designação no Estado‑Membro em que é disponibilizado, a fim de permitir a sua identificação específica; b) O Estado‑Membro em que o produto cosmético é disponibilizado; c) O seu nome e endereço. Com base nessa comunicação, a pessoa responsável transmite à Comissão, por via eletrónica, as informações referidas no n.o 1 do presente artigo, sempre que as notificações previstas no n.o 3 do artigo 7.o e no n.o 4 do artigo 7.o‑A da Diretiva 76/768/CEE não tenham sido efetuadas no Estado‑Membro em que o produto cosmético é disponibilizado. 5. A Comissão deve disponibilizar imediatamente, por via eletrónica, a todas as autoridades competentes as informações referidas nas alíneas a) a g) do n.o 1 e nos n.os 2 e 3. As autoridades competentes só podem usar essas informações para efeitos de fiscalização do mercado, de análise de mercado, de avaliação e de informação dos consumidores no âmbito dos artigos 25.o, 26.o e 27.o […] 7. Sempre que se verificar uma alteração nas informações referidas nos n.os 1, 3 e 4, a pessoa responsável ou o distribuidor devem apresentar imediatamente uma atualização.»