Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2009 — Giordano Enterprises/IHMI — Dias Magalhães & Filhos (GIORDANO)

(Processo T-483/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GIORDANO — Marca nominativa nacional anterior GIORDANO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Recusa parcial de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19 e 33)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Julho de 2008 (processo R 1864/2007-2) relativa a um processo de oposição entre José Dias Magalhães & Filhos Lda. e Giordano Enterprises Ltd

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Giordano Enterprises Ltd Marca comunitária em causa: Marca nominativa GIORDANO para produtos das classes 18 e 25 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: José Dias Magalhães & Filhos Lda. Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa portuguesa GIORDANO para produtos da classe 25 (n.o 22534) Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que declarou a oposição procedente no que diz respeito a certos produtos da classe 18 e negação de provimento ao recurso quanto ao restante.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Giordano Enterprises Ltd. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 16 de Dezembro de 2009 — Giordano Enterprises/IHMI — Dias Magalhães & Filhos (GIORDANO)

(Processo T-483/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GIORDANO — Marca nominativa nacional anterior GIORDANO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Recusa parcial de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19 e 33)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Julho de 2008 (processo R 1864/2007-2) relativa a um processo de oposição entre José Dias Magalhães & Filhos Lda. e Giordano Enterprises Ltd

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Giordano Enterprises Ltd Marca comunitária em causa: Marca nominativa GIORDANO para produtos das classes 18 e 25 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: José Dias Magalhães & Filhos Lda. Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa portuguesa GIORDANO para produtos da classe 25 (n.o 22534) Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que declarou a oposição procedente no que diz respeito a certos produtos da classe 18 e negação de provimento ao recurso quanto ao restante.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.