Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 22 de Outubro de 2002. - Schneider Electric SA contra Comissão das Comunidades Europeias. - Concorrência - Recurso de anulação. - Processo T-310/01.



Colectânea da Jurisprudência 2002 página II-04071



Sumário

Partes

Fundamentação jurídica do acórdão

Decisão sobre as despesas

Parte decisória



Palavras-chave

1. Concorrência - Concentrações - Exame pela Comissão - Decisão de pedido de informações dirigido às partes notificantes - Suspensão automática do prazo de quatro meses previsto no artigo 10.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89

(Regulamento n.° 4064/89 do Conselho, artigos 10.° , n.os 3 e 4, e 11.° , n.° 5)

2. Concorrência - Concentrações - Apreciação da compatibilidade com o mercado comum - Mercado em causa - Delimitação geográfica

(Regulamento n.° 4064/89 do Conselho, artigo 2.° , n.° 3)

3. Concorrência - Concentrações - Apreciação da compatibilidade com o mercado comum - Criação ou reforço de uma posição dominante entravando a concorrência - Critérios de apreciação

(Regulamento n.° 4064/89 do Conselho, artigo 2.° , n.° 3)

4. Concorrência - Concentrações - Apreciação da compatibilidade com o mercado comum - Criação ou reforço de uma posição dominante entravando a concorrência - Importância da gama de produtos e de marcas da entidade resultante da concentração - Natureza não determinante no caso de uma presença e de uma oferta variando de um mercado nacional para outro

(Regulamento n.° 4064/89 do Conselho, artigo 2.° , n.° 3)

5. Concorrência - Concentrações - Lacunas que afectam a decisão de incompatibilidade com o mercado comum - Não incidência em presença de outro conjunto de elementos justificando a decisão

(Regulamento n.° 4064/89 do Conselho, artigo 2.° , n.° 3)

6. Concorrência - Concentrações - Procedimento administrativo - Respeito do direito de defesa - Comunicação das acusações - Conteúdo necessário

(Regulamento n.° 447/98 do Conselho, artigo 13.° , n.° 2)

Sumário

1. Quando, pelo facto de as empresas notificantes de uma operação de concentração de empresas não terem respondido a uma carta de pedido de informações no prazo razoável fixado na mesma, a Comissão adopta, com base no artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, uma decisão ordenando às interessadas que lhe prestem as informações solicitadas, o prazo de quatro meses referido no artigo 10.° , n.° 3, daquele regulamento «fica excepcionalmente suspenso», segundo os termos imperativos do n.° 4 deste artigo. A utilização do termo «excepcionalmente» não impede que, quando uma decisão de pedido de informações tenha sido regularmente dirigida pela Comissão a uma empresa notificante, esta decisão tenha automaticamente por efeito suspender o prazo de quatro meses a partir da data em que foi verificada a falta de prestação das informações necessárias e até à data em que seja posto fim a este incumprimento.

O carácter excepcional que o Regulamento n.° 4064/89 atribui à suspensão do prazo refere-se, com efeito, à superveniência das condições que permitem a adopção de uma decisão de pedido de informações e não às consequências a extrair de tal decisão.

( cf. n.os 99-100, 104, 106, 109 )

2. O mercado geográfico a tomar em consideração para efeitos da aplicação do Regulamento n.° 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas é uma zona geográfica definida, na qual o produto em causa é comercializado e onde as condições de concorrência são suficientemente homogéneas para todos os operadores económicos, de modo a ser possível apreciar razoavelmente os efeitos sobre a concorrência da concentração de empresas notificada.

( cf. n.° 154 )

3. Quando aplica o Regulamento n.° 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, a Comissão deve, para pôr em evidência o risco de criação ou de reforço de uma posição dominante entravando a concorrência, em mercados sectoriais de dimensão nacional previamente definidos, utilizar indícios de poder económico relativos a estes mercados. Tem igualmente a possibilidade de ter em consideração a existência de efeitos transnacionais susceptíveis de reforçar o impacto de uma operação de concentração em cada um dos mercados sectoriais nacionais considerados relevantes, mas a mesma deve ser demonstrada satisfatoriamente e não simplesmente presumida.

( cf. n.os 171, 178-179 )

4. Quando aplica o Regulamento n.° 4064/89 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas, a Comissão não pode, na avaliação dos riscos de criação ou de reforço de uma posição dominante entravando a concorrência, em mercados sectoriais de dimensão nacional afectados por uma concentração, invocar que a nova entidade disporá de uma gama de produtos e de marcas inigualada em todo o espaço económico europeu quando não esteja em condições de demonstrar que toda essa gama é proposta nos mercados nacionais afectados.

( cf. n.os 239-243, 255-257, 262 )

5. Seja qual for a dimensão das lacunas que possa apresentar uma decisão da Comissão que declare a incompatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum, as mesmas não podem implicar a sua anulação se e na medida em que todos os outros elementos contidos nesta decisão permitam ao juiz comunitário considerar demonstrado que, de qualquer forma, a realização da operação conduzirá à criação ou ao reforço de uma posição dominante tendo por efeito entravar significativamente a concorrência efectiva, na acepção do artigo 2.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/98 relativo ao controlo das operações de concentração de empresas.

( cf. n.° 412 )

6. A comunicação das objecções deve conter uma exposição das objecções redigidas em termos suficientemente claros para poder satisfazer o objectivo que os regulamentos comunitários lhe atribuem e que consiste em fornecer todos os elementos necessários às empresas para que estas possam apresentar efectivamente a sua defesa antes que a Comissão adopte uma decisão definitiva.

Esta exigência é especialmente grande nos procedimentos de controlo das operações de concentração entre empresas abrangidas pelo Regulamento n.° 4064/89, onde a Comissão se dedica a uma abordagem prospectiva da situação da concorrência susceptível de resultar, no futuro, da operação de concentração objecto do exame. Nesses procedimentos, a comunicação das objecções não tem como única finalidade identificar as objecções e dar à empresa destinatária a possibilidade de apresentar as suas observações em resposta. Este acto destina-se também a permitir às empresas notificantes analisarem a oportunidade de apresentar medidas correctivas, designadamente, propostas de cessão de activos, e avaliarem suficientemente cedo, tendo em conta o imperativo de celeridade que caracteriza a economia geral do Regulamento n.° 4064/89, a dimensão necessária dessa cessão, a fim de, em tempo oportuno, tornar a operação notificada compatível com o mercado comum.

( cf. n.os 440-444 )

Partes

No processo T-310/01,

Schneider Electric SA, com sede em Rueil-Malmaison (França), representada por F. Herbert, J. Steenbergen e M. Pittie, advogados,

recorrente,

apoiada por

República Francesa, representada por G. de Bergues e F. Million, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,

interveniente,

contra

Comissão das Comunidades Europeias, representada por P. Oliver, P. Hellström e F. Lelièvre, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo,

recorrida,

apoiada por

Comité central d'entreprise de la SA Legrand,

Comité européen du groupe Legrand,

com sede em Limoges (França), representados por H. Masse-Dessen, advogado,

intervenientes,

que tem por objecto um pedido de anulação da decisão C (2001) 3014 final da Comissão, de 10 de Outubro de 2001, que declara uma operação de concentração incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do acordo EEE (processo COMP/M.2283 - Schneider-Legrand),

O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Primeira Secção),

composto por: B. Vesterdorf, presidente, N. J. Forwood e H. Legal, juízes,

secretário: B. Pastor, secretária adjunta,

vistos os autos e após a audiência de 10 de Julho de 2002,

profere o presente

Acórdão

Fundamentação jurídica do acórdão

Enquadramento jurídico

1 O artigo 2.° do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas [(JO L 395, p. 1), tal como rectificado (JO 1990, L 257, p. 13), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997 (JO L 180, p. 1), a seguir «Regulamento n.° 4064/89»], dispõe:

«1. As operações de concentração abrangidas pelo presente regulamento serão apreciadas de acordo com as disposições que se seguem, com vista a estabelecer se são ou não compatíveis com o mercado comum.

Nessa apreciação, a Comissão terá em conta:

a) A necessidade de preservar e desenvolver uma concorrência efectiva no mercado comum, atendendo, nomeadamente, à estrutura de todos os mercados em causa e à concorrência real ou potencial de empresas situadas no interior ou no exterior da Comunidade;

b) A posição que as empresas em causa ocupam no mercado e o seu poder económico e financeiro, as possibilidades de escolha de fornecedores e utilizadores, o seu acesso às fontes de abastecimento e aos mercados de escoamento, a existência, de direito ou de facto, de barreiras à entrada no mercado, a evolução da oferta e da procura dos produtos e serviços em questão, os interesses dos consumidores intermédios e finais, bem como a evolução do progresso técnico e económico, desde que tal evolução seja vantajosa para os consumidores e não constitua um obstáculo à concorrência.

2. Devem ser declaradas compatíveis com o mercado comum as operações de concentração que não criem ou não reforcem uma posição dominante de que resultem entraves significativos à concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

3. Devem ser declaradas incompatíveis com o mercado comum as operações de concentração que criem ou reforcem uma posição dominante de que resultem entraves significativos à concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste.

[...]»

2 Segundo o artigo 6.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 4064/89, se a Comissão verificar que a operação de concentração notificada é abrangida pelo presente regulamento e suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, decidirá dar início ao processo.

3 Nos termos do artigo 7.° do Regulamento n.° 4064/89:

«1. Uma concentração, tal como definida no artigo 1.° , não pode realizar-se antes de ser notificada nem antes de ter sido declarada compatível com o mercado comum [...]

3. O n.° 1 não prejudica a realização de uma oferta pública de compra ou de troca que tenha sido notificada à Comissão de acordo com o n.° 1 do artigo 4.° , desde que o adquirente não exerça os direitos de voto inerentes às participações em causa ou os exerça apenas tendo em vista proteger o pleno valor do seu investimento com base numa dispensa concedida pela Comissão nos termos do n.° 4.

[...]»

4 O artigo 8.° do Regulamento n.° 4064/89 prevê, designadamente:

«2. Se a Comissão verificar que uma concentração notificada, eventualmente após as alterações introduzidas pelas empresas em causa, preenche o critério do n.° 2 do artigo 2.° [...], tomará a decisão de declarar a concentração compatível com o mercado comum.

[...]

3. Se a Comissão verificar que uma operação de concentração preenche o critério do n.° 3 do artigo 2.° [...] tomará a decisão de declarar a concentração incompatível com o mercado comum.

4. Se uma operação de concentração já tiver sido realizada, a Comissão pode ordenar, numa decisão tomada ao abrigo do n.° 3 ou numa decisão distinta, a separação das empresas ou dos activos agrupados ou a cessação do controlo conjunto ou qualquer outra medida adequada ao restabelecimento de uma concorrência efectiva.»

5 Segundo o artigo 10.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89, as decisões que declarem a incompatibilidade de uma operação de concentração com o mercado comum devem ser tomadas num prazo máximo de quatro meses a contar da data do início do processo.

6 Nos termos do n.° 4 deste mesmo artigo, este prazo fica excepcionalmente suspenso sempre que a Comissão, devido a circunstâncias pelas quais seja responsável uma das empresas que participa na concentração, tenha tido de solicitar uma informação por via de decisão ao abrigo do artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89.

7 Nos termos do artigo 10.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, quando o Tribunal de Justiça profira um acórdão que anule no todo ou em parte uma decisão da Comissão tomada ao abrigo deste regulamento, os prazos fixados neste texto começarão de novo a correr a contar da data em que o acórdão foi proferido.

8 O artigo 10.° , n.° 6, do Regulamento n.° 4064/89 precisa que, se a Comissão não tomar qualquer decisão nos termos do artigo 8.° , n.° 3, no prazo de quatro meses já referido, a operação de concentração é considerada compatível com o mercado comum.

9 O artigo 11.° , n.° 1, do Regulamento n.° 4064/89 habilita a Comissão, no exercício das competências que lhe são atribuídas por este regulamento, a obter todas as informações necessárias, designadamente junto das partes na operação de concentração notificada.

10 Este mesmo artigo precisa, no seu n.° 5, que se uma pessoa não prestar as informações assim solicitadas pela Comissão no prazo fixado, ou se as fornecer de modo incompleto, a Comissão solicitá-las-á por via de decisão. Esta especificará as informações exigidas, fixará um prazo adequado para a prestação das informações e indicará o recurso interposto da decisão para o órgão jurisdicional comunitário.

11 O artigo 18.° do Regulamento n.° 4064/89 especifica, no seu n.° 3, que a Comissão fundamentará as suas decisões exclusivamente em objecções relativamente às quais os interessados tenham podido fazer valer as suas observações, por um lado, e que o direito de defesa dos interessados será plenamente garantido durante todo o processo, por outro.

12 Por fim, segundo o artigo 9.° , n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 447/98 da Comissão, de 1 de Março de 1998, relativo às notificações, prazos e audições previstos no Regulamento n.° 4064/89 (JO L 61, p. 1), o prazo de quatro meses, já referido, suspende-se quando a Comissão, nos termos do artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, tiver de adoptar uma decisão, por as informações solicitadas a uma das notificantes não lhe terem sido prestadas ou o terem sido de forma incompleta no prazo por ela fixado.

Antecedentes do litígio

13 A Schneider Electric SA (a seguir «Schneider»), sociedade de direito francês, é a sociedade-mãe de um grupo activo na produção e na venda de produtos e sistemas nos sectores da distribuição eléctrica, do controlo industrial e da automação. No exercício de 2000, o volume de negócios da Schneider foi de 8 750 milhões de euros a nível mundial e de 4 095 milhões de euros na Comunidade.

14 A Legrand SA é uma sociedade de direito francês especializada na produção e na venda de aparelhagens eléctricas de instalações de baixa tensão. Em 2000, o seu volume de negócios foi de 2 791 milhões de euros a nível mundial e de 1 684 milhões de euros na Comunidade.

15 Em 16 de Fevereiro de 2001, a Schneider e a Legrand notificaram a Comissão, de acordo com o disposto no Regulamento n.° 4064/89, do projecto da Schneider de lançar uma oferta pública de troca (a seguir «OPT») sobre a globalidade das acções Legrand detidas pelo público.

16 Esta diligência seguiu-se às notificações informais apresentadas, respectivamente, em 12 de Dezembro de 2000 e 5 de Janeiro de 2001.

17 As empresas notificantes dirigiram à Comissão, em 29 de Janeiro de 2001, um novo projecto de notificação.

18 A Schneider e a Legrand responderam ainda a 71 questões colocadas pela Comissão, em 7 de Fevereiro de 2001, destinadas a completar este terceiro projecto de notificação.

19 A Comissão concluiu que a operação de concentração notificada era abrangida pelo Regulamento n.° 4064/89 e que a sua compatibilidade com o mercado comum e com o Espaço Económico Europeu (a seguir «EEE») suscitava sérias dúvidas.

20 Consequentemente, a Comissão adoptou, em 30 de Março de 2001, uma decisão baseada no artigo 6.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 4064/89, através da qual deu início à segunda fase do processo de análise da operação notificada.

21 Por carta de 6 de Abril de 2001, a Comissão dirigiu um pedido de informações à Schneider e à Legrand, com base no artigo 11.° , n.° 1, do Regulamento n.° 4064/89.

22 Uma vez que as duas sociedades não forneceram, antes do termo do prazo de resposta fixado em 18 de Abril de 2001, todas as informações solicitadas relativamente aos diferentes mercados a que a operação de concentração dizia respeito, a Comissão notificou cada uma delas de uma decisão de pedido de informações na acepção do artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, datada de 27 de Abril de 2001.

23 Em 25 de Junho de 2001, a Comissão tinha recebido todas as informações solicitadas.

24 Em 7 de Junho de 2001, a Schneider apresentou os termos da sua OPT ao Conseil français des marchés financiers, que a declarou admissível na sua sessão de 14 de Junho seguinte. A aprovação da Comission des opérations de bourse foi obtida em 19 de Junho de 2001.

25 Uma vez que o artigo 7.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89 autoriza a realização das ofertas públicas notificadas à Comissão, desde que o adquirente não exerça os direitos de voto inerentes às acções em causa, a Schneider lançou a OPT em 21 de Junho de 2001 e encerrou-a em 25 de Julho seguinte.

26 Nos termos do artigo 13.° , n.° 2, do Regulamento n.° 447/98, a Comissão dirigiu à Schneider, em 3 de Agosto de 2001, uma comunicação das objecções, concluindo pela criação ou pelo reforço de uma posição dominante, devido à operação de concentração notificada, num certo número de mercados sectoriais nacionais.

27 Em 6 de Agosto de 2001, a Comission des opérations de bourse emitiu o parecer sobre o resultado definitivo da OPT lançada pela Schneider sobre os títulos da Legrand. A Schneider obteve assim 98,7% dos títulos da Legrand.

28 A Schneider apresentou à Comissão um relatório datado de 14 de Agosto de 2001 que o professor L. Waverman e o gabinete «National Economic Research Associates» redigiram por conta das empresas notificantes (a seguir «primeiro relatório NERA»). Este documento analisa a definição do mercado sectorial dos quadros de distribuição eléctrica, as vendas integradas dos componentes para quadros eléctricos de dois concorrentes da Schneider, a saber, a ABB e a Siemens, e a situação da concorrência no mercado dos quadros eléctricos em Itália, em Espanha, em Portugal e na Dinamarca.

29 As empresas notificantes responderam à comunicação das objecções por documento apresentado em 16 de Agosto seguinte.

30 Em 21 de Agosto de 2001, teve lugar uma audição.

31 Em 29 de Agosto de 2001, teve lugar uma reunião entre a Schneider e os serviços da Comissão, para definir eventuais alterações, na acepção do artigo 8.° , n.° 1, do Regulamento n.° 4064/89, destinadas a resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão.

32 Para tal, a Schneider apresentou as suas propostas de compromissos («soluções» ou «medidas correctivas»), em 14 de Setembro de 2001, último dia do prazo legal.

33 Em 18 de Setembro de 2001, a Comissão enviou aos terceiros interessados um questionário sobre esta propostas.

34 O comité consultivo em matéria de concentração de empresas reuniu-se em 19 de Setembro de 2001, para analisar o projecto de decisão final.

35 Em 24 de Setembro de 2001, a Schneider dirigiu à Comissão uma nova versão dos seus já referidos compromissos de 14 de Setembro, para responder aos pedidos específicos formulados pela Comissão em 21 de Setembro anterior.

36 No mesmo dia, os serviços da Comissão convocaram as partes para uma reunião.

37 Numa nota anexa à sua carta de 25 de Setembro de 2001, dirigida ao membro da Comissão encarregado das questões de concorrência, a Schneider e a Legrand afirmaram que a reacção, novamente negativa, dos serviços da Comissão, a respeito das novas propostas de compromissos, foi para elas uma grande surpresa, uma vez que previam a retirada da Legrand dos mercados de componentes para quadros eléctricos em todo o EEE.

38 O comité consultivo em matéria de concentração de empresas reuniu-se novamente, em 28 de Setembro de 2001, para analisar as medidas correctivas propostas e para se pronunciar sobre o projecto de decisão.

39 Em 10 de Outubro de 2001, a Comissão adoptou uma decisão com base no artigo 8.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89 [C (2001) 3014 final (processo COMP/M.2283 - Schneider-Legrand)] (a seguir «decisão») [NT: não existe versão oficial da decisão em língua portuguesa].

40 Nos termos do artigo 1.° da decisão:

«A concentração notificada à Comissão pela Schneider em 16 de Fevereiro de 2001, que lhe permitiria adquirir o controlo exclusivo da Legrand, é declarada incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do acordo EEE.»

41 A decisão inclui a descrição do sector do material eléctrico de baixa tensão (ponto V A, intitulado «Compatibilidade com o mercado comum»), a definição dos mercados sectoriais nacionais a que a operação de concentração diz respeito (ponto V B), a análise desta operação (ponto V C) e a apreciação das soluções propostas pela Schneider para resolver os problemas de concorrência identificados pela Comissão (ponto VI, intitulado «Medidas correctivas»).

42 O sector industrial a que a operação notificada diz respeito agrupa os equipamentos situados nos edifícios industriais, terciários ou residenciais, a jusante da sua ligação à rede de distribuição de média tensão. Estes equipamentos podem ser agrupados em três categorias, descritas no considerando 12 da decisão.

43 Em primeiro lugar, os quadros de distribuição de baixa tensão servem essencialmente para alimentar em energia eléctrica os diferentes níveis da instalação e para proteger esta e o utilizador do risco de excesso de tensão e de curto-circuitos.

44 Estes quadros, constituídos principalmente por um armário e por componentes de protecção, como os disjuntores, os fusíveis ou os interruptores diferenciais, podem subdividir-se em três grupos diferentes de produtos, correspondendo aos diferentes níveis de distribuição eléctrica:

- os quadros gerais, para a ligação dos grandes edifícios do sector terciário ou industrial à rede de média tensão;

- os quadros de distribuição secundária, utilizados para um andar;

- os quadros terminais, empregues para o utilizador final com poucas necessidades de energia, como o ocupante de um apartamento.

45 Em segundo lugar, os suportes de cabos e as canalizações eléctricas prefabricadas garantem a sustentação dos cabos eléctricos subterrâneos, da galeria técnica ou do tecto falso de um edifício.

46 Em terceiro lugar, os equipamentos eléctricos situados a jusante do quadro de distribuição terminal estão agrupados em seis categorias de produtos (v., designadamente, o considerando 302 da decisão):

- os equipamentos ultraterminais que constituem a parte final da instalação eléctrica (tomadas, interruptores, etc.);

- os sistemas de controlo, que comandam uma aplicação específica, como o aquecimento, numa zona específica de um edifício;

- os sistemas de protecção, que garantem a segurança dos bens e das pessoas (sistemas de alarme, detecção de incêndios, iluminação de segurança, etc.);

- os dispositivos informáticos de ligação para sistemas de comunicação (dispositivos informáticos de ligação, armários eléctricos, etc.);

- os materiais de fixação e de derivação, que permitem a derivação, a fixação e a fixação dos cabos de ligação das instalações a jusante dos quadros terminais;

- os componentes da disposição ambiental (calhas, caixas de tomadas de solo ou tomadas em coluna).

47 A operação notificada tem também efeitos noutros tipos de produtos de utilização industrial, designadamente os auxiliares de controlo e de sinalização, também designados «actuadores industriais», e os equipamentos de alimentação e de transformação eléctrica.

48 As partes acordaram em segmentar o sector industrial em causa nos termos do quadro seguinte, reproduzido no considerando 14 da decisão:

>lt>0

49 A oferta e a procura dos equipamentos em causa dizem respeito a seis tipos de operadores distintos.

50 Os fabricantes, como a Schneider e a Legrand, são os grupos industriais que produzem os equipamentos eléctricos em causa.

51 Os grossistas são distribuidores de proximidade que compram aos fabricantes e oferecem aos instaladores e aos montadores de quadros eléctricos a gama de materiais necessários para se efectuar uma instalação eléctrica.

52 Os montadores de quadros eléctricos são profissionais que montam os diferentes elementos de um quadro de distribuição eléctrica num edifício. Na prática, asseguram quatro funções, a saber:

- o estudo e a adaptação do quadro às necessidades próprias de cada instalação;

- o fornecimento e a montagem das partes constitutivas do quadro (elementos de armários, disjuntores, fusíveis, etc.);

- a instalação dos cabos do quadro;

- a verificação do bom funcionamento do conjunto.

53 Os montadores entregam depois os armários prontos a ser utilizados ao instalador que os colocará nas instalações do cliente final. Na prática, os montadores intervêm principalmente nos quadros gerais e secundários. Os quadros terminais são geralmente adaptados e montados directamente pelos instaladores.

54 Os instaladores são profissionais que garantem a colocação de materiais eléctricos de baixa tensão nas instalações do cliente final.

55 Os donos da obra são os arquitectos, os gabinetes de estudos, as sociedades de edifícios e obras públicas (EOP) ou os promotores imobiliários responsáveis pelos projectos em que serão instalados os materiais eléctricos.

56 Os clientes finais são as pessoas ou as empresas proprietárias do edifício onde o material eléctrico é instalado. Segundo uma segmentação tradicional, os clientes finais podem ser divididos em duas grandes categorias: os industriais, por um lado, e as empresas de construção civil, por outro. O próprio sector da construção civil é, por vezes, subdividido em sociedades do sector terciário e em clientes residenciais.

57 A Comissão entendeu, no considerando 782 da decisão, que a operação pretendida cria uma posição dominante que terá como consequência um entrave significativo da concorrência efectiva nos seguintes mercados:

- os mercados de disjuntores compactos, disjuntores-miniatura e armários destinados aos quadros secundários de distribuição eléctrica em Itália;

- os mercados de disjuntores-miniatura, interruptores diferenciais e «coffrets» destinados aos quadros terminais de distribuição eléctrica na Dinamarca, em Espanha, em Itália e em Portugal;

- os mercados de disjuntores de circuito em França e em Portugal;

- o mercado dos suportes de cabos no Reino Unido;

- o mercado das tomadas e interruptores na Grécia;

- o mercado dos equipamentos estanques em Espanha;

- o mercado dos materiais de fixação e de derivação em França;

- o mercado dos produtos de transformação eléctrica em França;

- o mercado dos auxiliares de comando e de sinalização em França.

58 A Comissão entendeu também, no considerando 783 da decisão, que a operação projectada reforça uma posição dominante, tendo como consequência ser a concorrência efectiva significativamente entravada nos seguintes mercados:

- os mercados dos disjuntores compactos, disjuntores-miniatura e armários destinados aos quadros secundários de distribuição eléctrica em França;

- os mercados dos disjuntores-miniatura, interruptores diferenciais e «coffrets» destinados aos quadros terminais de distribuição eléctrica em França;

- o mercado das tomadas e interruptores em França;

- o mercado dos equipamentos estanques em França;

- o mercado dos sistemas de iluminação de segurança ou dos blocos autónomos de iluminação e de segurança em França.

59 A Comissão considerou, por fim, que os compromissos propostos pela Schneider não permitirão resolver os problemas de concorrência identificados na decisão.

60 A Schneider apresentou à Comissão um segundo relatório, elaborado pelo gabinete NERA em Dezembro de 2001 (a seguir «segundo relatório NERA»), relativo à elasticidade da procura de componentes para quadros eléctricos, à fidelidade dos instaladores às marcas, à estrutura da distribuição em Itália, em Espanha, em Portugal e na Dinamarca, às características das vendas integradas de componentes para quadros eléctricos realizadas pela ABB e pela Siemens e, por fim, à definição do mercado sectorial dos quadros eléctricos a considerar.

Processo no Tribunal de Primeira Instância

61 A Schneider interpôs recurso de anulação da decisão, por petição apresentada na Secretaria do Tribunal em 13 de Dezembro de 2001.

62 Por requerimento separado, a Schneider apresentou um pedido para que o Tribunal decidisse o recurso segundo uma tramitação acelerada, nos termos do artigo 76.° -A do Regulamento de Processo.

63 Em 23 de Janeiro de 2002, o Tribunal indeferiu este pedido, dada a natureza do processo e, designadamente, o volume da petição e dos documentos anexos.

64 Em 5 de Abril de 2002, foi organizada uma reunião informal com os representantes das partes na presença do presidente da Primeira Secção e do juiz-relator.

65 Em 3 de Maio de 2002, o Tribunal (Primeira Secção) decidiu, ouvida a Comissão, concordar com o pedido da Schneider destinado a que se observasse a tramitação acelerada, uma vez que esta parte confirmava a manutenção da versão abreviada da sua petição, enviada em 12 de Abril de 2002.

66 Por despacho de 6 de Maio de 2002, a República Francesa foi admitida a intervir em apoio dos pedidos da Schneider.

67 Em 16 de Maio de 2002, a Comissão apresentou uma nova versão da sua contestação, anteriormente apresentada, adaptada ao texto abreviado da petição.

68 Por despacho de 7 de Junho de 2002, o Comité d'entreprise de la SA Legrand e o Comité européen du groupe Legrand foram admitidos a intervir no processo, em apoio dos pedidos da Comissão.

69 Com base no relatório do juiz-relator, o Tribunal deu início à fase oral e fez perguntas às partes, a título de medidas de organização do processo previstas no artigo 64.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância. As partes responderam a essas perguntas.

70 As alegações das partes e as suas respostas às questões do Tribunal foram ouvidas na audiência que teve lugar em 10 de Julho de 2002.

Pedidos das partes

71 A Schneider, apoiada pela República Francesa, conclui pedindo que o Tribunal se digne:

- a título principal, considerando procedente o primeiro fundamento, anular a decisão e declarar que o artigo 10.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89 não é aplicável ao caso em apreço;

- a título subsidiário, anular a decisão;

- na medida do possível, reservar à recorrente o direito de pedir a adopção de toda e qualquer medida de organização do processo ou de instrução necessária ao estabelecimento dos factos e à análise da operação de concentração em causa;

- condenar a Comissão na totalidade das despesas.

72 A Comissão, apoiada pelo Comité d'entreprise de la SA Legrand e pelo Comité européen du groupe Legrand, conclui pedindo que o Tribunal se digne:

- negar provimento ao recurso;

- condenar a Schneider nas despesas.

Questão de direito

73 A argumentação desenvolvida pela Schneider em apoio do seu recurso é articulada em diferentes fundamentos que, para fins de comodidade de apresentação, devem ser considerados baseados, respectivamente, em irregularidade processual à luz do artigo 10.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89, em erros manifestos cometidos pela Comissão na sua apreciação do impacto da operação notificada, por um lado, e dos compromissos apresentados pela Schneider para tornar a operação compatível com o mercado comum, por outro, e em violação do direito de defesa.

Irregularidade processual

Quanto ao primeiro fundamento, baseado em violação do artigo 10.°, n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89

- Argumentos das partes

74 No âmbito deste fundamento, suscitado a título principal, a Schneider observa que, ao abrigo do artigo 10.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89, a Comissão tinha um prazo de quatro meses, a contar de 30 de Março de 2001, data do início da segunda fase do processo, para declarar a incompatibilidade da operação de concentração com o mercado comum.

75 Este prazo imperativo terminou em 10 de Agosto de 2001, por aplicação das disposições do Regulamento n.° 447/98 relativas ao cálculo dos prazos, ou seja, antes da adopção da decisão da Comissão, em 10 de Outubro de 2001.

76 Nestas condições, deve considerar-se que a operação de concentração em causa foi declarada compatível com o mercado comum, nos termos do artigo 10.° , n.° 6, do Regulamento n.° 4064/89.

77 A Comissão valeu-se, contudo, da suspensão excepcional do prazo de quatro meses prevista pelo artigo 10.° , n.° 4, do Regulamento n.° 4064/89, quando circunstâncias imputáveis a uma das partes da operação de concentração notificada obriguem a Comissão a solicitar informações por via de decisão, em aplicação do artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89.

78 A decisão de 27 de Abril de 2001, dirigida à Schneider (v. n.° 22 supra), ordenou-lhe, efectivamente, que fornecesse à Comissão uma série de informações que esta, por carta de 6 de Abril de 2001, tinha já solicitado para 18 de Abril de 2001. No entanto, as condições bastante rigorosas a que o artigo 10.° , n.° 4, do Regulamento n.° 4064/89 subordina a suspensão do prazo de quatro meses não foram preenchidas.

79 Esta suspensão é excepcional e não resulta necessariamente de toda e qualquer decisão de pedido de informações. No caso em apreço, a Comissão foi levada a adoptar tal decisão, não devido a circunstâncias imputáveis às partes na operação notificada, mas devido à fixação, na carta de pedido de informações de 6 de Abril de 2001, de um prazo de cinco dias úteis para responder a 322 questões. Estas questões implicam a recolha de mais de 300 000 dados, cuja utilização posterior na apreciação da operação não foi demonstrada.

80 A própria Comissão teria assim criado uma circunstância que utilizou posteriormente para justificar a adopção de uma decisão de pedido de informações com efeito suspensivo.

81 A Schneider sublinha que a decisão, no seu considerando 8, baseia a suspensão do prazo no artigo 10.° , n.° 4, do Regulamento n.° 4064/89, ao passo que a decisão de pedido de informações de 27 de Abril de 2001 se apoia, a este respeito, no artigo 9.° do Regulamento n.° 447/98.

82 A Comissão não pode tentar justificar a suspensão do prazo de quatro meses, sublinhando que o artigo 9.° do Regulamento n.° 447/98 não refere, ao contrário do artigo 10.° , n.° 4, do Regulamento n.° 4064/89, o carácter excepcional da suspensão e a necessidade de demonstrar a existência de circunstâncias imputáveis a uma parte na operação de concentração. O Regulamento n.° 447/98 não pode derrogar as disposições do Regulamento de base n.° 4064/89, cuja execução garante.

83 A circunstância de a Schneider não ter interposto directamente recurso de anulação da decisão de pedido de informações de 27 de Abril de 2001 não afecta a admissibilidade do presente fundamento. A suspensão do prazo máximo de quatro meses constitui um acto sem qualquer conteúdo material específico que afecte o direito das empresas. Esta análise não é alterada pela indicação, na própria fundamentação da decisão de 27 de Abril de 2001, de que a mesma podia ser objecto de recurso de anulação. O seu dispositivo não refere a suspensão do prazo de quatro meses e a Schneider não conseguiu, de qualquer forma, justificar um interesse suficiente em pedir a anulação desta decisão.

84 Se o primeiro fundamento for considerado procedente, a Schneider pede, por outro lado, ao Tribunal que declare, com base no artigo 241.° CE, a inaplicabilidade do artigo 10.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, segundo o qual os prazos fixados por este regulamento começam a correr de novo a partir da data da prolação de um acórdão anulando uma decisão da Comissão. Renovar os prazos, numa situação em que uma decisão de compatibilidade se considera tomada, equivale não a punir mas a consagrar a ilegalidade cometida, uma vez que a Comissão passa a dispor de um novo prazo para voltar a decidir.

85 A Comissão invoca a inadmissibilidade manifesta do fundamento baseado na ilegalidade da decisão de 27 de Abril de 2001, uma vez que não foi interposto qualquer recurso de anulação desta decisão no prazo de recurso contencioso (acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Janeiro de 1997, Wiljo, C-178/95, Colect., p. I-585, n.° 19).

86 Com efeito, a decisão de pedido de informações de 27 de Abril de 2001, adoptada ao abrigo do artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, constitui um acto susceptível de ser objecto de recurso de anulação. Por outro lado, a Schneider justificou um interesse efectivo e actual suficiente para pedir directamente a anulação desta decisão.

87 Seja como for, o fundamento não é procedente: esta mesma decisão está de acordo com as disposições do Regulamento n.° 4064/89 e do Regulamento n.° 447/98. Em especial, as informações solicitadas foram necessárias ao inquérito e a Comissão foi efectivamente obrigada a adoptar esta decisão devido a um atraso imputável às empresas notificantes.

88 O carácter razoável de um prazo deve ser apreciado em função das circunstâncias próprias de cada processo (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Outubro de 1997, SCK e FNK/Comissão, T-213/95 e T-18/96, Colect., p. II-1739) e a Comissão tem de respeitar prazos estritos.

89 A carta de pedido de informações de 6 de Abril de 2001 não foi mais do que a consequência lógica de várias interrogações expressas pela Comissão desde o início do processo, a que uma empresa como a Schneider devia responder com toda a diligência exigida a um operador normalmente prudente.

90 Não existe qualquer divergência, quanto aos efeitos das decisões de pedido de informações na acepção do artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, entre o artigo 10.° , n.° 4, do Regulamento n.° 4064/89 e o artigo 9.° do Regulamento n.° 447/98. É possível fazer referência a uma ou a outra destas duas disposições.

91 Nestas condições, a circunstância de que, para fundamentar a suspensão do prazo de quatro meses, a decisão de 27 de Abril de 2001 indica como base legal, no seu décimo considerando, o artigo 9.° do Regulamento n.° 447/98 e a decisão, e, no seu oitavo considerando, o artigo 10.° , n.° 4, do Regulamento n.° 4064/89, não tem quaisquer consequências.

92 Por outro lado, a Comissão considera prematura e, logo, inadmissível a excepção de ilegalidade suscitada a propósito do artigo 10.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, segundo o qual os prazos fixados neste regulamento se aplicam novamente a partir da data da prolação de uma decisão de anulação.

93 Seja como for, é lógico, e mesmo indispensável, que o Regulamento n.° 4064/89 contenha uma disposição que preveja os efeitos nos prazos da anulação contenciosa de uma decisão baseada neste texto legal.

- Apreciação do Tribunal

94 A suspensão impugnada do prazo de quatro meses concedido à Comissão para decidir refere-se ao período compreendido entre 19 de Abril de 2001, dia seguinte ao termo fixado no pedido de informações de 6 de Abril de 2001 da Comissão, e 25 de Junho seguinte, data em que a Comissão considera ter recebido todas as informações solicitadas.

95 É pacífico que, se a suspensão do prazo devesse ser considerada legal, a decisão, adoptada em 10 de Outubro de 2001, ocorreu, descontando os dias úteis, no prazo de quatro meses a partir de 30 de Março de 2001, data de abertura do processo; em contrapartida, a declaração de ilegalidade da suspensão obriga a considerar que a Comissão não tomou a decisão ao abrigo do artigo 8.° , n.° 3, no prazo regulamentar.

96 Tal suspensão, apresentada como excepcional pelo Regulamento n.° 4064/89, pressupõe que a Comissão tenha sido levada a solicitar informações por via de decisão, devido a circunstâncias pelas quais uma das partes na concentração é responsável.

97 A este respeito, a Comissão salientou, no sétimo considerando da decisão de 27 de Abril de 2001, que as informações solicitadas na sua carta de 6 de Abril de 2001 eram necessárias, na acepção do artigo 11.° , n.° 1, do Regulamento n.° 4064/89, para analisar a compatibilidade da transacção proposta com o mercado comum e, em especial, para determinar a posição das empresas notificantes nos diferentes mercados sectoriais afectados.

98 A Schneider não contesta verdadeiramente a necessidade destes dados, uma vez que se limita a afirmar que a sua utilização posterior na apreciação da operação de concentração notificada está por demonstrar.

99 É, além disso, pacífico que as partes na notificação não respeitaram o prazo de resposta, fixado em 18 de Abril de 2001 por carta de 6 de Abril de 2001. Como resulta do quarto considerando da decisão de pedido de informações de 27 de Abril de 2001, as empresas notificantes informaram a Comissão, por carta de 23 de Abril de 2001, de que não estavam em condições de respeitar este prazo de resposta.

100 Tendo em conta as circunstâncias do caso em apreço (v., designadamente, n.os 15 a 18 supra) e o imperativo de celeridade que caracteriza a economia geral do Regulamento n.° 4064/89, o Tribunal considera razoável, apesar do grande número de questões colocadas, o prazo de resposta fixado na carta de 6 de Abril de 2001, com termo em 18 de Abril seguinte.

101 A carta de pedido de informações de 6 de Abril de 2001 seguia-se a uma série de contactos e de conversações entre as empresas notificantes e a Comissão, com início em 8 de Dezembro de 2000. Ao longo deste período, as empresas notificantes tinham já tido ocasião de responder a numerosos pedidos informais de informações.

102 Dada a sua natureza, as informações solicitadas na carta de 6 de Abril de 2002, que se inscreviam na linha das informações já prestadas ao longo da fase de análise informal, deviam estar normalmente disponíveis num curto espaço de tempo numa sociedade com a dimensão da Schneider.

103 Além disso, as empresas notificantes não impugnaram de imediato a amplitude das informações solicitadas na carta de pedido de informações de 6 de Abril de 2001, uma vez que só reagiram através da carta de 23 de Abril de 2001, já referida.

104 Não se verifica, portanto, que a Comissão tenha errado ao ordenar às empresas notificantes, em 27 de Abril de 2001, que lhe prestassem as informações solicitadas, por via de decisão adoptada com base no artigo 11.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89.

105 A circunstância de as empresas notificantes terem, em 23 de Abril de 2001, ou seja, cinco dias após o termo do prazo de resposta fixado na carta de pedido de informações de 6 de Abril de 2001, proposto alargar o prazo até 29 de Abril seguinte não é susceptível de alterar esta conclusão.

106 Em tal caso, o prazo de quatro meses referido no artigo 10.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89 «fica excepcionalmente suspenso», segundo os termos imperativos do n.° 4 deste artigo. A utilização do termo «excepcionalmente» não impede que, quando uma decisão de pedido de informações tenha sido regularmente dirigida pela Comissão a uma empresa notificante, esta decisão tenha automaticamente por efeito suspender o prazo de quatro meses a partir da data em que foi verificada a falta de prestação das informações necessárias e até à data em que seja posto fim a este incumprimento.

107 A este respeito, não se pode apontar qualquer contradição entre os termos utilizados, respectivamente, pelo artigo 10.° , n.° 4, do Regulamento n.° 4064/89 e pelo artigo 9.° do Regulamento n.° 447/98.

108 Também a Comissão pôde legalmente precisar, no décimo considerando da decisão de 27 de Abril de 2001:

«Segundo o artigo 9.° do Regulamento n.° 447/98, os prazos fixados no artigo 10.° , n.os 1 e 3, do Regulamento n.° 4064/89 são suspensos quando a Comissão adopte uma decisão ao abrigo do artigo 11.° , n.° 5, do referido regulamento, durante o período compreendido entre o fim do prazo fixado no pedido de informações e a recepção das informações completas e exactas exigidas por esta decisão» [NT: não existe versão oficial da decisão em língua portuguesa].

109 O argumento baseado em que se fez assim uma aplicação derrogatória e ilegal da regra de base constante do Regulamento n.° 4064/89 não é convincente. O carácter excepcional que este regulamento atribui à suspensão do prazo refere-se à superveniência das condições que permitem a adopção de uma decisão de pedido de informações e não às consequências a extrair de tal decisão. Ora, como resulta de quanto precede, a Schneider não demonstrou a ilegalidade desta decisão.

110 Dado que a Comissão pôde legalmente adoptar a decisão de 27 de Abril de 2001, que teve como efeito a suspensão do prazo de quatro meses que lhe é concedido para decidir sobre a compatibilidade da operação notificada, a decisão não está viciada de ilegalidade neste ponto.

111 Nestas condições, o primeiro fundamento deve ser considerado improcedente, sem que seja necessário apreciar a sua admissibilidade, na medida em que alega, a título incidental, a ilegalidade da decisão de 27 de Abril de 2001.

112 Quanto à excepção de ilegalidade dirigida contra o artigo 10.° , n.° 5, do Regulamento n.° 4064/89, na medida em que esta impõe a reabertura dos prazos após a anulação de uma decisão de incompatibilidade, só foi suscitada para o caso de o Tribunal dar provimento ao fundamento baseado em ilegalidade da suspensão do prazo de quatro meses. Não é, portanto, necessário, decidir a este respeito.

113 De resto, ainda que o fundamento tivesse sido considerado procedente, esta excepção de ilegalidade deveria ser considerada inadmissível, uma vez que a Comissão não adoptou, nesta fase, contra a Schneider, qualquer decisão baseada na disposição cuja ilegalidade é suscitada a título incidental (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 5 de Outubro de 2000, Conselho/Chvatal e o., C-432/98 P e C-433/98 P, Colect., p. I-8535, n.° 33).

Fundamentos em que se critica a apreciação da Comissão sobre o impacto da operação de concentração notificada

114 A título subsidiário, a Schneider alega falta de fundamentação das objecções relativas à criação de uma posição dominante. Por outro lado, a decisão está viciada por erros manifestos de metodologia e de apreciação e ignora as condições a que o artigo 2.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89 subordina a declaração da incompatibilidade de uma concentração com o mercado comum. A decisão está assim inquinada por vícios substanciais que justificam a sua anulação.

115 Antes de dar início à análise dos diferentes fundamentos que se incluem nesta rubrica, há que expor o essencial do raciocínio económico em que a Comissão baseou a sua apreciação do impacto da operação notificada.

116 Segundo o considerando 488 da decisão, a análise das características principais da concorrência no que respeita aos quadros de distribuição eléctrica, que consta da parte introdutória da apreciação da Comissão relativa ao impacto da concentração em causa (ponto V C 1.1 da decisão), «aplica-se mutatis mutandis aos outros mercados de produtos afectados pela operação notificada, sob reserva de considerações específicas [...] evocadas no âmbito das secções relativas aos produtos em causa».

117 No âmbito desta análise geral exposta nos considerandos 489 a 520, a Comissão sublinha a pouca sensibilidade aos preços da procura de material eléctrico de baixa tensão. Por um lado, a decisão de lançamento de projectos de construção ou de renovação não é influenciada pelo preço do material eléctrico, que só constitui, muitas vezes, uma parte pouco significativa do custo total dos empreendimentos. Por outro, o material eléctrico representa frequentemente apenas 20% do valor total da instalação eléctrica, resultando os restantes 80% essencialmente das despesas com mão-de-obra. Consequentemente, um aumento global dos preços do material eléctrico tem um efeito reduzido, ou mesmo nulo, na procura.

118 A Comissão considera também que os instaladores e os montadores demonstram uma significativa fidelidade à marca do seu fabricante, de que só muito dificilmente se separam, ainda que lhes sejam oferecidos preços mais baixos pelos produtores concorrentes.

119 A Comissão precisa, contudo, que esta fidelidade à marca não é absoluta. Enquanto uma marca garantir uma qualidade e uma disponibilidade imediata do material eléctrico de baixa tensão, não é fácil para os outros fabricantes conquistarem a clientela, mesmo oferecendo produtos superiores e/ou preços reduzidos. Em contrapartida, se uma marca deixar de satisfazer as exigências essenciais dos instaladores e dos montadores, poderá perder rapidamente a confiança deles e será difícil tornar a conquistá-la.

120 Embora a marca constitua, por continuar a ser um dos principais factores de escolha dos electricistas, um obstáculo importante à entrada ou à diversificação dos fabricantes noutros mercados sectoriais, a extensão da gama de produtos constitui, segundo a Comissão, outro factor de sucesso para o fabricante. A vontade, por parte dos interessados, de alargar a sua oferta de produtos corresponde, aliás, ao desejo dos grossistas de favorecer os fabricantes que dispõem de uma vasta gama de produtos, a fim de optimizar os seus custos.

121 Ora, como resulta do considerando 71, ainda que não intervenham nas vendas de componentes para quadros gerais, os grossistas representam entre 80% e 90% do escoamento dos outros tipos de material eléctrico abrangidos pela transacção notificada.

122 Além disso, os fabricantes que dispõem de vastas gamas de produtos têm vantagens ao nível da distribuição, devido aos diferentes descontos que concedem aos grossistas e dos quais estes retiram uma parte importante do seu volume de negócios (v. considerando 589). Em especial, os descontos ditos de «volume» têm por base as vendas de todo o material eléctrico de baixa tensão (considerando 587).

123 Assim, ainda que os seus critérios de escolha devam, evidentemente, seguir os dos seus clientes (montadores e instaladores), os grossistas não deixam de procurar os fornecedores que dispõem das gamas de produtos mais vastas possível (considerando 81).

124 A entidade resultante da fusão tornar-se-á, na opinião da Comissão, um actor incontornável em relação à distribuição, devido à sua capacidade de reforçar as posições que tinha, em detrimento dos seus concorrentes, graças à sua cobertura geográfica sem equivalente, às suas relações privilegiadas com os grossistas, à sua gama de produtos inigualada e à sua incomparável panóplia de marcas.

125 Tendo em conta a fragmentação da procura por parte dos montadores e dos instaladores, bem como a sua fidelidade às marcas mais conhecidas, o novo grupo ficará em condições de impor aumentos de preços, sem que o seu efeito seja neutralizado por correspondentes perdas de mercado (considerandos 592 e 688).

126 A Comissão conclui que os efeitos da operação de concentração se arriscam a ser especialmente importantes no nível dos preços dos quadros de distribuição eléctrica (considerando 612), dos suportes de cabos (considerando 641) e dos equipamentos eléctricos ultraterminais (considerando 688).

Quanto ao segundo fundamento, baseado no carácter errado do raciocínio económico em que assenta a análise do impacto da concentração

- Argumentos das partes

127 Em primeiro lugar, a Schneider alega que, para concluir que a entidade resultante da fusão tem a faculdade de se comportar independentemente dos outros intervenientes e, por conseguinte, de aumentar os preços, a Comissão escolheu o critério da pouca sensibilidade aos preços da procura geral de material eléctrico de baixa tensão. Ora, este critério não tem qualquer pertinência no que respeita à apreciação das estruturas concorrenciais de cada um dos diferentes mercados sectoriais.

128 Deveria, pelo contrário, basear-se na elasticidade própria da oferta tarifária de uma empresa. A este respeito, o segundo relatório NERA demonstra que as campanhas publicitárias lançadas pelos fabricantes a favor de um artigo implicam um aumento das vendas, em detrimento dos concorrentes.

129 A Comissão recorda que afirmou, nos considerandos 517 a 519, que a procura global de material eléctrico de baixa tensão é pouco sensível aos preços, ou inelástica, porque é largamente determinada por factores exógenos.

130 O ponto de desacordo entre a Comissão e a Schneider consiste, portanto, na sensibilidade aos preços da procura dirigida a cada fabricante. Esta questão confunde-se, na realidade, com a da fidelidade da procura às marcas dos fabricantes.

131 A Comissão considera que os dois relatórios NERA não demonstram que as promoções tenham permitido aos seus autores conquistar clientes dos seus concorrentes. Contudo, estas acções podem contribuir, apesar do reduzido nível de elasticidade da procura, para o lançamento de novos produtos e garantem a necessária manutenção da fidelidade dos consumidores à marca.

132 Em segundo lugar, a Schneider defende que a Comissão não pode, sem contradição, considerar simultaneamente, por um lado, que a significativa fidelidade dos montadores e dos instaladores à marca é um factor que permite aos concorrentes resistir melhor à operação notificada e, por outro, que a mesma constitui, apesar disso, um obstáculo importante à entrada, que há que ter em consideração para fins de análise dos efeitos anticoncorrenciais desta operação.

133 A Comissão recorda que, segundo o considerando 499, o grau de fidelidade à marca não tem qualquer consequência na apreciação da posição dominante e que esta fidelidade não é absoluta, mas significativa. Ela não pode, portanto, garantir uma protecção inultrapassável em proveito dos concorrentes existentes (considerando 494). Contudo, este raciocínio não é infirmado - nem entra em contradição - pelo facto de, relativamente aos potenciais concorrentes, a fidelidade à marca constituir um obstáculo à entrada.

- Apreciação do Tribunal

134 O Tribunal verifica, em primeiro lugar, que, como resulta da leitura do segundo relatório NERA, a Schneider não põe em causa o reduzido grau de elasticidade da procura, em geral, de material eléctrico de baixa tensão. O diferendo entre as partes consiste, portanto, somente na necessidade de se ter em conta, segundo a Schneider, uma eventual elasticidade cruzada entre fabricantes, para a apreciação das estruturas concorrenciais dos diferentes mercados de material eléctrico de baixa tensão.

135 Da exposição dos argumentos da Schneider consta que esta última questão está estreitamente ligada à da fidelidade à marca por parte dos montadores e dos instaladores. Assim, no seu ponto 2.1.2., o segundo relatório NERA deduz do aumento de vendas de artigos em promoção que os clientes, como os montadores e os instaladores, mudam rapidamente de marca em caso de variação dos preços do material eléctrico.

136 Ora, a Schneider não impugnou o considerando 22, segundo o qual as compras directas aos fabricantes são feitas pelos grossistas, cuja reduzida sensibilidade aos preços, sublinhada pela Comissão, designadamente, no considerando 650, não é discutida.

137 A Schneider também não criticou o considerando 70, segundo o qual só os grandes clientes industriais ou os montadores de grande dimensão, existentes no segmento dos quadros gerais, em que não há grossistas, podem ter interesse em comprar os seus produtos directamente aos fabricantes.

138 Nestas condições, o aumento das vendas de artigos em promoção por certos fabricantes, partindo do princípio que é feito em detrimento dos concorrentes, não é, em si, susceptível de pôr em causa a significativa fidelidade à marca por parte dos montadores e dos instaladores, afirmada pela Comissão.

139 Efectivamente, não é proibido considerar que a progressão das vendas dos produtos colocados em promoção pelos fabricantes seja imputável aos grossistas.

140 Não se pode, portanto, inferir necessariamente do aumento das vendas de artigos em promoção uma propensão dos montadores e dos instaladores para uma rápida mudança de marca nem, consequentemente, uma forte elasticidade cruzada da procura por parte destes operadores.

141 A significativa fidelidade dos montadores e dos instaladores relativamente às marcas dos fabricantes de material eléctrico de baixa tensão, como afirmada pela Comissão, pode, por consequência, ser admitida.

142 Assim sendo, a Schneider não demonstrou que a Comissão considerou erradamente, para fins da apreciação da incidência da operação notificada, o critério da sensibilidade aos preços da procura, em geral, de material eléctrico de baixa tensão, em vez de se basear numa elasticidade cruzada, não provada, da procura por parte dos montadores e dos instaladores.

143 O Tribunal considera, em segundo lugar, que, devido ao carácter importante que há que reconhecer à fidelidade dos montadores e dos instaladores, não se pode excluir que a penetração num mercado sectorial nacional se revela difícil para um novo concorrente.

144 Mas isso não significa ser impossível admitir que esta fidelidade possa também constituir, desta vez, relativamente a um fabricante já presente no mercado em causa, um factor que lhe permita resistir melhor aos efeitos da operação de concentração controvertida.

145 Não se verifica, portanto, que a Comissão tenha feito uma apreciação contraditória da fidelidade dos electricistas à marca.

146 Nestas condições, o fundamento deve ser considerado improcedente.

Quanto ao terceiro fundamento, baseado na sobreavaliação da posição da entidade resultante da fusão

- Argumentos das partes

147 A Schneider recorda que a Comissão procedeu a uma delimitação, país a país, dos diferentes mercados de produtos em causa na operação notificada, ao passo que as empresas notificantes tinham, pelo contrário, defendido, ao longo do procedimento administrativo, que certos mercados sectoriais tinham uma dimensão europeia.

148 Sem reapreciar esta delimitação, a Schneider censura a Comissão por ter feito, no ponto V C da decisão, uma análise global, ao nível europeu, do impacto da operação notificada, em vez de proceder, país a país, com base na delimitação dos mercados de produtos feita no ponto V B da decisão.

149 Esta análise global levou a Comissão a qualificar a nova entidade como «líder europeu» e a concluir que ela dispõe de uma série de vantagens substanciais relativamente aos seus concorrentes, designadamente, a extensão da sua cobertura geográfica, as suas relações com os grossistas, a amplitude da sua gama de produtos e a panóplia das suas marcas.

150 Contudo, a Comissão não pode censurar a futura entidade por se tornar o líder incontestado na Europa, quando a rigorosa delimitação nacional dos mercados a que procedeu demonstra, pelo contrário, os apertados limites geográficos das dificuldades concorrenciais identificadas.

151 A Comissão considera ter concluído que a operação notificada conduz à criação ou ao reforço de uma posição dominante, baseando-se unicamente numa análise dos efeitos da operação em cada um dos países afectados, quer estes efeitos sejam comuns a todos os mercados nacionais quer sejam específicos de um só ou de alguns deles.

152 A Comissão nega ter procurado demonstrar a existência de uma posição dominante da entidade resultante da fusão num qualquer mercado sectorial de dimensão europeia, ou a sua posição de «líder europeu». Sublinha que a entidade resultante da fusão beneficiou, designadamente, de uma cobertura geográfica inigualável, de uma gama de produtos e de uma panóplia de marcas sensivelmente mais extensas que as dos seus concorrentes.

- Apreciação do Tribunal

153 Como resulta do n.° 8 da Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (JO 1997, C 372 p. 5, n.° 7), o mercado geográfico a ter em consideração compreende a área em que as empresas em causa fornecem produtos ou serviços, em que as condições da concorrência são suficientemente homogéneas e que se pode distinguir de áreas geográficas vizinhas devido ao facto, em especial, das condições da concorrência serem consideravelmente diferentes nessas áreas.

154 O Tribunal de Justiça confirmou que o mercado geográfico é uma zona definida, na qual o produto em causa é comercializado e onde as condições de concorrência são suficientemente homogéneas para todos os operadores económicos, de modo a ser possível apreciar razoavelmente os efeitos sobre a concorrência da concentração de empresas notificada (acórdão do Tribunal de Justiça de 31 de Março de 1998, França e o./Comissão, C-68/94 e C-30/95, Colect., p. I-1375, n.os 143).

155 No ponto V B da decisão, intitulado «Definição dos mercados relevantes», a Comissão tomou em conta a dimensão nacional dos diferentes mercados e segmentos de mercado do material eléctrico de baixa tensão, previamente identificados e retomados no quadro reproduzido no n.° 48 do presente acórdão.

156 Para concluir pela existência de mercados nacionais de componentes para quadros de distribuição secundária e terminais, a Comissão baseou-se em quatro factores, no considerando 194.

157 Em primeiro lugar, existem diferenças significativas entre os produtos vendidos nos diferentes países.

158 Em segundo lugar, os preços continuam a ser determinados a nível nacional e alguns produtos têm diferenças de preço consideráveis (chegando a atingir o dobro) de um país para outro.

159 Em terceiro lugar, os elementos determinantes do jogo da concorrência, quer do lado da oferta (posicionamento das marcas e acesso aos grossistas) quer do lado da procura (estrutura e expectativas dos clientes), dependem de factores essencialmente nacionais, como a concentração, a dimensão e o campo de actividade dos grossistas, a percepção das marcas e das gamas de produtos pelos instaladores. Por outro lado, estes factores variam substancialmente de um país para outro. Em especial, o grau de concentração dos grossistas varia de forma muito significativa segundo os países e as compras dos grossistas são organizadas numa base nacional (considerando 220). As negociações entre fabricantes e grossistas, designadamente no que respeita à escolha dos fornecedores e à determinação das gamas de produtos que serão compradas e vendidas, quase sempre decorrem a nível nacional ou regional (considerando 223).

160 Em quarto lugar, existem, entre os países, barreiras significativas à entrada e à expansão. Estas resultam, em especial, do «conservadorismo» dos instaladores (v. considerando 240), dos hábitos nacionais (v. considerandos 194 e 203) e da inexistência de uma harmonização completa das normas técnicas a nível comunitário (v. considerando 201), e podem exigir, de quem entra de novo, investimentos a fundo perdido muito importantes.

161 No considerando 268, a Comissão salienta que estes elementos essenciais se aplicam de forma análoga aos suportes de cabos e às canalizações prefabricadas.

162 Do mesmo modo, a Comissão considera que os diferentes segmentos do mercado dos equipamentos eléctricos ultraterminais têm uma dimensão nacional (considerandos 380, 381 a 384, 394 e 424).

163 No fim da sua análise da operação notificada, a Comissão tece, em relação a esta operação, algumas críticas relativas à criação ou ao reforço de uma posição dominante nos diferentes mercados sectoriais nacionais afectados pela operação e, nessa qualidade, enumerados nos considerandos 782 e 783 (v. n.os 57 e 58 do presente acórdão).

164 A Comissão baseou-se também, contudo, para fins de análise do impacto da concentração controvertida em cada um destes mercados sectoriais nacionais afectados por esta operação, nas posições detidas pela entidade resultante da fusão fora destes mercados, na medida em que tomou em consideração a cobertura geográfica inigualada desta entidade, ou seja, a extensão do campo territorial das suas actividades em todo o EEE.

165 Em primeiro lugar, quanto aos mercados nacionais de componentes para quadros eléctricos, a Comissão refere-se, para demonstrar a aquisição, pela nova entidade, de uma posição de poder inigualada, à «força da entidade combinada no conjunto dos mercados de materiais eléctricos de baixa tensão» (considerando 551) e apresenta, no quadro 30 reproduzido a seguir, a gama dos materiais eléctricos de baixa tensão que o grupo Schneider-Legrand poderá oferecer em cada um dos quinze países enumerados:

Quadro 30 da decisão

Mercados dos materiais eléctricos de baixa tensão afectados pela operação notificada

>lt>1

Legenda: Cada asterisco representa uma parcela de vendas entre 10% e 20% e assim sucessivamente até cinco asteriscos (*****), que representam qualquer parcela de vendas superior a 50%.

166 A este propósito, a Comissão precisa, no considerando 550, que «[j]á antes da operação proposta cada uma das partes dispunha de um grande leque de produtos no sector dos materiais eléctricos de baixa tensão. Detinham frequentemente posições muito significativas nalguns destes produtos e nalgumas zonas geográficas. Assim, a operação notificada permitir[á] às partes combinar as posições fortes da Schneider nos países nórdicos no que diz respeito aos equipamentos eléctricos situados a jusante dos quadros terminais com as da Legrand no Sul da Europa. Desta forma, a Schneider leva a sua forte presença a todas as categorias de quadros eléctricos e alia-a à presença forte da Legrand no que respeita a todos os produtos a jusante».

167 A Comissão continua nestes termos, no considerando 551:

«Depois da operação notificada, só existir[ão] dois países do EEE (a Alemanha e a Finlândia) em que a entidade combinada não dispor[á] de posições preponderantes. Mais em geral, há que assinalar que a Schneider declara ocupar o segundo lugar no ranking mundial dos materiais eléctricos de baixa tensão, enquanto a Legrand se apresenta como o líder mundial da distribuição eléctrica ultraterminal [...]»

168 A Comissão observa ainda, no considerando 552, que «nenhum dos concorrentes da Schneider-Legrand dispor[á] de tal panóplia de produtos e de tal cobertura geográfica com posições fortes nos mercados em causa».

169 Em segundo lugar, quanto aos mercados nacionais de equipamentos eléctricos ultraterminais, a Comissão sublinha que a entidade resultante da fusão oferecerá uma panóplia completa de produtos e disporá de uma cobertura completa de todo o EEE, sem equivalente (considerandos 654 e 658). A transacção proposta conduzirá, portanto, segundo a Comissão, à combinação das consideráveis quotas de mercado detidas pela Schneider na Europa do Norte com as que a Legrand detém na Europa do Sul (considerando 659).

170 Assim, ainda que tenha tido em consideração a dimensão nacional dos mercados sectoriais do material eléctrico de baixa tensão para demonstrar a criação ou o reforço de uma posição dominante, a Comissão não deixa de considerar os indícios de poder económico de todos os mercados sectoriais nacionais, quer estes apresentem ou não dificuldades concorrenciais causadas pela operação notificada.

171 Contudo, há que observar que a criação ou o reforço de uma posição dominante nos mercados sectoriais de dimensão nacional só podem, no caso em apreço, ser percebidos através de indícios de poder económico relativos a estes mercados, eventualmente completados pela tomada em consideração de efeitos transnacionais, desde que a sua existência seja aqui demonstrada. Ora, não é esse o caso.

172 A este respeito, a própria Comissão salienta, além disso, nos considerandos 534 e 537, que, embora a operação de concentração crie, por exemplo, somas de quotas de mercado em todos os mercados nacionais de quadros eléctricos, só suscita contudo dificuldades concorrenciais em cinco países, como resulta dos quadros 27 a 29, reproduzidos a seguir (pp. II-4121 e II-4122).

Quadro 27 da decisão

Quotas dos mercados de componentes para quadros de distribuição secundária

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1 - Abreviatura de General Electric.

* Dados confidenciais.

Quadro 28 da decisão

Quotas dos mercados de componentes para quadros terminais

>lt>3

* Dados confidenciais.

Quadro 29 da decisão

Quotas dos mercados de disjuntores de circuito

>lt>4

* Dados confidenciais.

173 Da mesma forma, o quadro 35 da decisão, reproduzido infra, tem como finalidade ilustrar a presença da entidade resultante da fusão e dos seus principais concorrentes nos diversos segmentos do mercado dos equipamentos eléctricos ultraterminais em todo o território do EEE.

Quadro 35 da decisão

Presença dos principais fabricantes nos mercados dos equipamentos situados a jusante do quadro de distribuição terminal

>lt>5

Legenda: um asterisco (*) representa uma quota de mercado compreendida entre 5% e 20%; dois asteriscos (**), uma quota de mercado compreendida entre 20% e 50%; e três asteriscos (***), uma quota de mercado superior a 50%.

174 De entre os segmentos dos mercados nacionais considerados no quadro 35 (p. II-4123), só são, contudo, alvo das objecções de criação ou de reforço de posição dominante expostas nos considerandos 782 e 783 os seguintes segmentos:

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1 - Objecções que incluem as tomadas e interruptores e objecção quanto aos equipamentos estanques.

2 - Objecções abrangendo também o mercado dos disjuntores de circuito.

175 Daqui resulta que, de todos os mercados nacionais considerados no quadro 30 reproduzido no n.° 165 supra (p. II-4118), só apresentam, segundo os elementos de facto contidos na decisão, dificuldades concorrenciais relativas à criação ou ao reforço de uma posição dominante, devido à transacção proposta, os mercados e segmentos seguintes:

(v. p. II-4125)

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1 - Objecção relativa ao segmento dos equipamentos estanques.

2 - Objecção relativa ao mercado dos disjuntores de circuito.

3 - Objecção relativa aos segmentos das tomadas e interruptores, dos equipamentos estanques e dos sistemas de segurança.

4 - Objecção relativa ao mercado das tomadas e interruptores.

5 - Objecção relativa também ao mercado dos disjuntores de circuito.

Legenda: um asterisco (*) representa uma quota de mercado entre 5% a 20%; dois asteriscos (**), uma quota de mercado entre 20% e 50%; e três asteriscos (***), uma quota de mercado superior a 50%.

176 O Tribunal verifica, assim, que a Comissão integrou, não só na sua apresentação dos factos mas também na sua análise, o carácter inigualado da cobertura geográfica da entidade resultante da fusão, na medida em que esta se entende a todo o EEE, a fim de demonstrar a criação ou o reforço da sua posição dominante nos mercados sectoriais nacionais dos componentes para quadros eléctricos, bem como dos equipamentos ultraterminais, tal como referidos nas objecções expressas nos considerandos 782 e 783.

177 O Tribunal salienta, a este respeito, que a operação notificada, segundo os elementos documentais contidos na própria decisão, só coloca, na realidade, problemas de concorrência em França e noutros seis mercados nacionais.

178 Na verdade, como se disse no n.° 171 supra, em princípio, a Comissão pode ter em consideração a existência de efeitos transnacionais susceptíveis de reforçar o impacto de uma operação de concentração em cada um dos mercados sectoriais nacionais considerados relevantes.

179 Estes efeitos não podem, contudo, ser presumidos, incumbindo, pelo contrário, à Comissão demonstrar satisfatoriamente a sua existência.

180 Há que reconhecer que a Comissão só considerou, em apoio da sua demonstração dos problemas de concorrência criados nos mercados sectoriais afectados pela concentração controvertida, referidos nos considerandos 782 e 783, o poder que a entidade resultante da fusão irá deter em todos os outros mercados sectoriais nacionais referidos no quadro 30 (p. II-4118), sem ponderar este poder em função das forças concorrenciais dos concorrentes existentes nestes mercados.

181 Com efeito, nenhum dos seus rivais consta do quadro 30. Este não dá, portanto, qualquer indicação sobre o impacto da transacção notificada em cada um dos vários mercados sectoriais nacionais que não apresentem, por causa desta operação, qualquer problema de concorrência.

182 Em especial, o quadro 30 não demonstra que a Legrand só estava presente nos mercados dos componentes para quadros de distribuição secundária em três dos quinze países nele referidos, a saber, a França, a Itália e a Noruega (v. considerando 530), nem, consequentemente, que a transacção proposta só é susceptível de colocar problemas de concorrência nestes três países.

183 O quadro 30 também não permite saber se a força que é atribuída à entidade resultante da fusão em cada um dos mercados sectoriais nacionais indicados provém da transacção notificada ou da presença, anterior a esta operação, de uma ou da outra parte notificante (v. n.os 327 e 392, infra). Em especial, este quadro não demonstra que, antes da operação notificada, a Legrand estava ausente de todos os mercados nacionais de componentes para quadros gerais e que, consequentemente, esta operação não pode aí levantar problemas de concorrência (considerando 245).

184 Além disso, a ABB, a Siemens e a GE têm uma vasta gama de produtos de baixa tensão (considerando 17), enquanto a ABB e a Siemens estão geralmente presentes num grande número de Estados-Membros (considerando 20). Em especial, a ABB está representada em todos os mercados nacionais de equipamentos eléctricos ultraterminais ou na maior parte deles, enquanto a Siemens e a Hager estão presentes em vários destes mercados (considerandos 644 e 645).

185 Também o Tribunal não pode, face à economia da decisão, considerar admitida a afirmação segundo a qual «a avaliação do papel que a Schneider-Legrand terá à escala europeia, longe de infirmar a definição geográfica dos mercados em causa, como sendo de dimensão nacional, faz parte integrante da análise dos efeitos da concentração em cada um dos mercados de produtos e nacionais afectados» (considerando 654).

186 A este respeito, a Comissão aludiu, na audiência, à capacidade de resposta de uma sociedade presente em todos os mercados e que dispõe de uma posição dominante em todos os mercados geográficos do EEE.

187 É, contudo, relativamente a cada um dos territórios em causa que a Comissão sublinha, no considerando 605, que a presença da entidade combinada numa panóplia muito ampla de produtos lhe permitirá dispor de meios de represália dirigidos aos seus concorrentes.

188 Da mesma forma, segundo a interpretação que a própria Comissão faz do quadro 30 na sua resposta ao sétimo fundamento (v. n.° 304 do presente acórdão), é no âmbito de um mesmo mercado geográfico que é suposto que a nova entidade retira das suas posições fortes uma vantagem concorrencial substancial relativamente a outros mercados de produtos em que intervêm os mesmos grossistas.

189 Assim, verifica-se que só o mercado espanhol é atingido pela compra de equipamentos eléctricos ultraterminais que a Schneider pôde, segundo a afirmação da Comissão nos considerandos 678 e 685, impor aos grossistas espanhóis graças à presença significativa que lhe é reconhecida neste país nos mercados de componentes para quadros eléctricos.

190 Da mesma forma, segundo o considerando 604, só em Portugal se imputa à Schneider, considerada detentora de posições muito fortes no mercado dos disjuntores-miniatura, sobretudo para aplicações industriais e terciárias, a prática que consiste em alimentar regularmente a guerra dos preços no segmento residencial, de forma a acantonar a Hager e a ABB neste mercado pouco rentável e a proteger assim as suas quotas de mercado nos segmentos de aplicação terciária e industrial.

191 Resulta do exposto que a Comissão, na sua análise da cobertura geográfica da entidade resultante da fusão, fez uma aplicação errada do artigo 2.° , n.° 3, do Regulamento n.° 4064/89.

192 Há, assim, que considerar o fundamento procedente.

Quanto ao quarto fundamento, baseado na análise contraditória da estrutura da concorrência ao nível dos grossistas

- Argumentos das partes

193 A Schneider salienta, por um lado, ter havido erros manifestos de raciocínio na apreciação global, feita pela Comissão, da relação de forças entre fabricantes e grossistas e, por outro, incoerências nas consequências que esta retira, em especial, do maior ou menor grau de concentração da distribuição na pressão concorrencial que os grossistas são capazes de exercer sobre a entidade resultante da fusão.

194 A Comissão responde que o grau de concentração dos grossistas, e, portanto, o seu poder de compra individual, varia significativamente de país para país. Mas, independentemente do grau de concentração dos grossistas, a sua rivalidade não se reporta ao nível dos fabricantes, pelo menos ao dos mais importantes, cujo primeiro lugar é ocupado pela entidade resultante da fusão.

195 Um grau de concentração da distribuição reduzido (Itália e Espanha) ou médio (Portugal) não implica que a concorrência entre os grossistas daí resultante se traduza numa pressão significativa sobre os principais fabricantes. Pelo contrário, as margens de manobra dos grossistas relativamente aos fabricantes são especialmente limitadas e não lhes permitem exercer uma pressão sensível sobre os preços.

196 Nos países em que a distribuição é muito concentrada (França e Dinamarca), os grossistas dependem, no que se refere a uma grande parte dos produtos, dos fabricantes importantes, que dispõem das marcas mais conhecidas. Os principais fabricantes concedem aos grossistas descontos tanto maiores quanto mais estes concentrem as suas vendas nos seus produtos, reduzindo na mesma proporção o interesse dos grossistas em exercerem o seu poder de compra sobre os fabricantes.

- Apreciação do Tribunal

197 Há que declarar que a Comissão se limitou a proceder, nos considerandos 579 a 583, a um exame muito geral das relações de força entre fabricantes e grossistas a nível transnacional, quando a dimensão nacional dos mercados geográficos considerados relevantes exigia uma análise precisa país a país.

198 Por outro lado, a análise efectuada pela Comissão não permite considerar demonstrados o carácter incontornável da nova entidade relativamente aos grossistas nem a incapacidade destes últimos para exercerem uma pressão concorrencial sobre esta entidade.

199 Em primeiro lugar, não se demonstra que o método seguido pela Comissão para medir as variações significativas que detectou no grau de concentração da distribuição prevalecente nos vários mercados nacionais seja suficientemente fiável para poder apoiar efectivamente as conclusões que a instituição recorrida daí retira a propósito das relações de força existente entre fabricantes e grossistas.

200 Nos considerandos 26 e 221, a Comissão coloca Portugal, bem como a Espanha, entre os países em que os grossistas estão mais pulverizados. A Comissão nota também, no considerando 594:

«Por um lado, os instaladores e os montadores estão muito fragmentados para exercerem um poder de compra significativo sobre a entidade fusionada. O mesmo acontece com os grossistas espanhóis, dinamarqueses ou portugueses.»

201 Entretanto, não resulta do quadro 6 da decisão que figura infra (p. II-4132) que a estrutura da distribuição em Portugal esteja pulverizada, uma vez que dois grossistas detêm sozinhos 40% do mercado dos quadros eléctricos.

Quadro 6 da decisão

Estimativas da Schneider quanto às quotas de mercado dos cinco grupos de grossistas internacionais nos mercados dos quadros de distribuição eléctrica

>lt>8

* Dados confidenciais.

202 Seja como for, a estrutura da distribuição prevalecente em Portugal demarca-se da de Espanha, onde três grossistas detêm conjuntamente 19% do mercado dos quadros eléctricos, e do da Dinamarca, onde dois grossistas controlam juntos 13%. Aliás, na sua contestação, a Comissão qualifica Portugal como país onde a distribuição está medianamente concentrada, como resulta da resposta da Comissão ao fundamento reproduzido supra.

203 Em segundo lugar, várias passagens da decisão (v. considerandos 26 e 221, já referidos) contradizem a conclusão da Comissão segundo a qual, nos países em que o grau de concentração da distribuição é reduzido, as margens de manobra dos grossistas relativamente aos fabricantes são particularmente limitadas e não lhes permitem exercer uma pressão sensível sobre os preços.

204 No considerando 26, a Comissão observa, referindo-se aos planos a médio prazo da Legrand, que, «[s]egundo os documentos internos das partes, estas diferenças de estrutura [da distribuição] não deixam de ter consequências no comportamento dos grossistas nos países em causa» e que «[p]arece, assim, que, nos países onde os grossistas estão mais pulverizados, como Portugal, a concorrência entre grossistas conduz a uma guerra dos preços que se reporta ao nível dos fabricantes». Ora, a Comissão considera, contudo, que a Legrand detém posições fortes no sul da Europa.

205 No considerando 221, a Comissão precisa, com efeito:

«Como indica um documento interno da Legrand, existem [em Portugal] vários níveis de distribuidores, principalmente independentes, com gestão familiar especulativa, sem política comercial estruturada, funcionando a muito curto prazo. Consequência: forte concorrência anárquica entre eles, que implica (i) uma baixa dos preços em geral e da sua margem em especial, de que resulta perpétua pressão sobre os fabricantes para melhorarem as suas condições de compra [...]»

206 O exemplo de Portugal referido pela Comissão não é, portanto, susceptível de servir de base à tese segundo a qual, nos países com reduzida concentração da distribuição, os grossistas não estão em condições de exercer uma pressão sensível nos preços.

207 Da mesma forma, segundo o plano a médio prazo para 2001-2005 da Legrand para Espanha, «as margens [dos distribuidores] e a sua rentabilidade continuam a descer ano após ano devido à forte pressão exercida nos preços, por causa do número elevado de distribuidores existentes no mercado, reportando em seguida aos fabricantes a descida destes preços».

208 Assim, estes dados põem em causa a tese da Comissão, exposta no considerando 579, segundo a qual é muito improvável que cada grossista espanhol disponha de um poder de compra suficiente para pressionar de forma apreciável o comportamento concorrencial da entidade resultante da fusão, cujo carácter incontornável para a distribuição, contrariamente ao que defende a Comissão no considerando 581, não pode, aliás, considerar-se demonstrado (v. n.os 216 e segs., infra).

209 Em terceiro lugar, a conclusão da Comissão segundo a qual um grau elevado de concentração dos grossistas não implica necessariamente uma pressão forte na descida dos preços não pode considerar-se suficientemente fundamentada.

210 Em apoio desta consideração, a Comissão salienta, com efeito, no considerando 582, que, num certo número de países, como a Itália, os grossistas apreciam os produtos da Legrand, devido, designadamente, à sua relativa carestia, que lhes permite obter uma boa margem de lucro.

211 Ora, por um lado, resulta do exposto que a Comissão posiciona a Itália entre os países cuja distribuição é pouco concentrada, como resulta efectivamente do quadro 6 da decisão constante do n.° 201 supra.

212 A referência a este país não é, portanto, susceptível de demonstrar que um grau elevado de concentração da distribuição não implica necessariamente uma forte pressão na descida dos preços.

213 Quanto ao reenvio, no considerando 582, para a estrutura da distribuição na Áustria, o mesmo carece de pertinência: segundo a própria decisão, nenhum mercado sectorial relevante deste país é afectado pela operação de concentração (v. considerandos 782 e 783).

214 Por outro lado, há que ter em consideração as características da generalidade da procura de material eléctrico, incluída a procura por parte dos clientes.

215 A este respeito, resulta do considerando 213 que a carestia dos produtos da Legrand pode constituir, antes, um obstáculo significativo, na medida em que, por vezes, torna estes produtos «inadaptados ao poder de compra dos clientes».

216 Em quarto lugar, o quadro 31 da decisão, reproduzido infra, não ilustra utilmente a qualificação dada à entidade resultante da fusão, no considerando 567, de parceira incontornável para a maior parte destes grossistas, baseada no seu controlo de uma proporção muito apreciável - em certos casos, mais de 40% das vendas nacionais -, nem a sua detenção, na maior parte das vezes, de posições consideráveis em cada país.

217 O quadro 31, reproduzido infra (p. II-4137), dá uma ideia da percentagem de vendas de todo o material eléctrico de baixa tensão efectuadas pelos principais fabricantes ao grossista [A] *.

Quadro 31 da decisão

Percentagem das vendas de material eléctrico de baixa tensão ao grossista [A]*

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* Dado confidencial.

218 Sem o índice de concentração nacional da distribuição de todo o material eléctrico de baixa tensão, como o que resulta do quadro 6 supra em relação aos mercados de quadros eléctricos, é impossível concluir do quadro 31 que a entidade resultante da fusão será incontornável para os grossistas nacionais quanto a todo o material eléctrico de baixa tensão.

219 Um cruzamento dos quadros 31 e 6, supondo que tal aproximação é possível, uma vez que o quadro 6 se limita aos componentes para quadros eléctricos, também não permitiria, de qualquer forma, considerar significativa a proporção de vendas aos grossistas efectuada pela nova entidade.

220 A atribuição ao grupo Schneider-Legrand, no quadro 31, de uma percentagem entre 30% a 40% das vendas de material eléctrico de baixa tensão, efectuadas pelo grossista [A] * em Itália, não basta para medir correctamente o poder económico que este grupo irá deter na distribuição neste país.

221 Por um lado, este grossista representa somente 4% do mercado italiano dos componentes para quadros eléctricos. Ora, segundo a própria Comissão, há que ter em conta a solidez da implantação dos grossistas para determinar em que medida a posição concorrencial dos fabricantes é substancialmente determinada pelo seu acesso à distribuição.

222 No considerando 73, a Comissão salienta assim que «a posição concorrencial dos diferentes fabricantes será determinada, em grande parte, pelo [...] seu acesso aos grossistas, pelo menos nos Estados-Membros em que estes estão suficientemente implantados».

223 Por outro lado, o quadro 6 não é, de forma alguma, exaustivo. Como a Comissão precisa, no considerando 72, os fabricantes não têm forçosamente acesso aos mesmos grossistas. Enquanto os fabricantes mais importantes trabalham sobretudo com os grandes grupos internacionais, os concorrentes mais pequenos têm uma presença mais regional e trabalham essencialmente com os grossistas mais pequenos.

224 Resulta do primeiro relatório NERA, não contestado a este respeito pela Comissão, que, segundo as estimativas da Legrand, existem no mercado italiano de material eléctrico ultraterminal cerca de 800 grossistas.

225 Além disso, o considerando 63 demonstra que os grossistas locais nos quais se abastecem os instaladores não são necessariamente filiais de grossistas de dimensão internacional.

226 Pelas mesmas razões, o Tribunal também não pode considerar demonstrada a afirmação da Comissão, no considerando 676, segundo a qual o novo grupo «representará uma parte importante do volume de negócios dos grossistas e, consequentemente, uma parte importante das suas compras na maior parte dos Estados-Membros do EEE (v., além disso, o quadro 31, p. II-4137)».

227 Contrariamente ao que a Comissão defende no considerando 637, o Tribunal já não pode considerar que a entidade resultante da fusão beneficiará, nos mercados de produtos de distribuição eléctrica no Reino Unido, de um acesso privilegiado à distribuição, por representar 10% a 20% das vendas de produtos de distribuição eléctrica efectuadas por um dos grossistas mais importantes no Reino Unido, enquanto o segundo fornecedor deste mesmo grossista representa menos de 10% das suas vendas.

228 Pelo seu carácter indeterminado, uma vez que pode variar entre menos de 1% e mais de 19%, a distância que separa o grupo Schneider-Legrand do segundo fornecedor não pode considerar-se um índice fiável de acesso privilegiado à distribuição.

229 Pela mesma razão, o Tribunal não pode subscrever a conclusão do considerando 573, segundo a qual o grupo Schneider-Legrand, em Espanha, será relativamente mais importante que os seus concorrentes, tendo em conta as diferenças entre as quotas das vendas de [A] *, respectivamente representadas pelos principais intervenientes no mercado do material eléctrico de baixa tensão e constantes do quadro 31, onde figuram diferenças entre quotas de mercado também imprecisas.

230 Nestas condições, nem o carácter incontornável da nova entidade relativamente aos grossistas nem a incapacidade de estes exercerem uma pressão concorrencial sobre esta entidade foram validamente demonstrados.

231 O fundamento deve, portanto, ser declarado procedente.

Quanto ao quinto fundamento, baseado na falta de análise do impacto da concentração notificada nos diferentes mercados sectoriais nacionais alvo das objecções da Comissão

- Argumentos das partes

232 A Schneider considera que a análise do impacto da operação notificada que a Comissão realizou a nível europeu a conduziu a substituir uma análise da posição da entidade resultante da fusão, em cada um dos mercados nacionais afectados, por considerações gerais. Em vez de proceder a tal análise, a Comissão dedicou-se a desenvolvimentos gerais sobre a gama de produtos e sobre a inigualada panóplia de marcas da nova entidade. Na realidade, a Comissão procedeu a uma extrapolação da situação concorrencial dos mercados sectoriais franceses resultante da operação de concentração nos outros mercados nacionais de produtos.

233 A Comissão considera ter estruturado a análise da operação em função de uma apresentação por categorias de argumentos aplicáveis a cada um dos mercados afectados, ainda que em diversos graus e segundo modalidades diferentes devidamente explicitadas. A apresentação geral não só não falseou a análise posterior de cada um dos mercados afectados pela operação notificada como esclareceu ainda efectivamente a análise concorrencial de cada um destes mercados.

- Apreciação do Tribunal

234 Na sua resposta ao sétimo fundamento (v. n.° 304 infra), a Comissão afirma que o quadro 30 (v. n.° 165 supra, p. II-4118) pretende mostrar que, em cada um dos mercados afectados pela operação notificada, a nova entidade tirará uma vantagem concorrencial substancial do facto de ir deter posições fortes, no mesmo mercado geográfico, noutros mercados de produtos em que intervêm os mesmos grossistas (considerandos 567 a 578).

235 Para adoptar este índice de poder económico deduzido da gama dos materiais eléctricos de baixa tensão que a entidade resultante da fusão oferecerá aos grossistas, a Comissão baseou-se, como resulta das respostas que deu na audiência, no artigo 2.° , n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 4064/89.

236 Esta disposição precisa efectivamente que a Comissão deve ter em conta o acesso aos mercados das empresas em causa e, portanto, o seu acesso à distribuição, ao apreciar a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum.

237 O Tribunal considera, contudo, que a Comissão não integrou validamente este parâmetro na sua avaliação do poder económico da nova entidade em cada um dos mercados sectoriais nacionais afectados pela operação, enumerados nos considerandos 782 e 783 da decisão, devido às lacunas e às contradições verificadas, aquando da análise do quarto fundamento, no exame da estrutura da distribuição.

238 Devido a estas insuficiências, não se pode considerar demonstrada a capacidade de que a entidade resultante da fusão disporá, em cada um dos mercados sectoriais nacionais afectados pela transacção notificada, de pressionar os grossistas para que distribuam produtos da sua gama que não distribuíam até então.

239 Por outro lado, o carácter inigualado que a Comissão atribui à gama de produtos do grupo Schneider-Legrand resulta da soma abstracta dos vários tipos de materiais eléctricos de baixa tensão que o grupo irá oferecer em todo o território do EEE e não de uma apreciação da gama de produtos que este grupo irá oferecer efectivamente em cada um dos mercados sectoriais nacionais afectados pela transacção proposta e referidos pelas objecções, nos considerandos 782 e 783 da decisão.

240 Como foi salientado supra, a Comissão considera, efectivamente, que a operação notificada permitirá às partes «combinar as posições fortes da Schneider nos países nórdicos, no que se refere aos equipamentos eléctricos situados a jusante dos quadros terminais, com as da Legrand no sul da Europa», e aliar a forte presença da Schneider «em todas as categorias de quadros de distribuição eléctrica» à «forte presença da Legrand em todos os produtos a jusante» (considerando 550). Assim, a entidade resultante da fusão disporá, segundo a Comissão, de uma panóplia completa de produtos cobrindo todos os mercados de equipamentos eléctricos situados a jusante do quadro terminal (considerando 654).

241 Contudo, contrariamente ao que o considerando 654, já referido, poderia dar a entender, não resulta da decisão que a entidade combinada irá necessariamente oferecer a gama completa dos materiais eléctricos de baixa tensão em cada um dos mercados nacionais mencionados nas objecções enumeradas nos considerandos 782 e 783 da decisão.

242 Resulta, assim, do quadro 35, reproduzido no n.° 173 supra (p. II-4123), que o grupo Schneider-Legrand não estará presente nalguns segmentos do mercado dos equipamentos eléctricos ultraterminais, mesmo em França, em Itália e em Espanha. Em especial, o grupo Schneider-Legrand estará ausente do segmento dos sistemas de controlo, mesmo em França.

243 Verifica-se que a Comissão reconstituiu de forma transnacional a gama de produtos da entidade resultante da fusão. Esta gama abstracta não pode, contudo, indicar validamente o poder económico que esta entidade irá deter em cada um dos mercados sectoriais nacionais afectados pela operação.

244 É, efectivamente, pacífico que a determinação das gamas de produtos que serão compradas ou vendidas entre fabricantes e grossistas intervém quase totalmente ao nível nacional ou regional (considerando 223, já referido).

245 Além disso, ainda que não mencione, por exemplo, nem a dimensão nem a dispersão das quotas de mercado que os concorrentes da nova entidade detêm nos mercados sectoriais nacionais afectados, o quadro 30 fornece apenas uma vaga ideia das quotas de mercado, em vez de posições suficientemente precisas, as únicas que permitiriam avaliar correctamente o poder económico desta entidade. O mesmo se passa com o quadro 35.

246 Verifica-se que a sua aproximação abstracta conduziu a Comissão a sobrestimar directamente o poder do novo grupo em certos mercados sectoriais nacionais afectados pela operação. A afirmação, no considerando 550, de que a Schneider tem uma presença forte em todas as categorias de quadros de distribuição eléctrica é assim contrariada pelo quadro 28 reproduzido no n.° 172 supra, de que resulta que as quotas de mercado detidas pela Schneider nos mercados italianos de componentes para quadros terminais considerados pela Comissão oscilam entre [...] * e [...] *.

247 Deve, além disso, relativizar-se a importância que a Comissão concede à própria dimensão das gamas de materiais eléctricos de baixa tensão. No considerando 507, a Comissão observa que, segundo as empresas notificantes, «para ser credível quanto aos quadros de distribuição secundária e aos quadros terminais, há que dispor da oferta completa dos componentes (armários, fusíveis, disjuntores, protecções diferenciais e aparelhos de comando, etc.) correspondente a estes quadros, e [...] na instalação repartida, é necessário que os fabricantes disponham de gamas completas de produtos».

248 Embora a extensão da gama de produtos oferecida por um fabricante possa constituir um factor de sucesso, nem por isso resulta do considerando 507 que um fabricante tenha necessariamente de oferecer aos grossistas todo o material eléctrico de baixa tensão, nem que os grossistas tenham de reduzir o número dos seus fornecedores indiferenciadamente em todos os mercados sectoriais do material eléctrico de baixa tensão.

249 Seja como for, todos os grandes concorrentes das partes (como a ABB, a Siemens ou a Hager) dispõem de gamas completas de componentes para quadros eléctricos, segundo os próprios termos do considerando 141, o que lhes deve permitir responder à necessidade, salientada no considerando 82, de dispor das mais vastas gamas de produtos possíveis neste sector.

250 A Comissão observa ainda, no considerando 507, que cada um dos grandes fabricantes, entre os quais figuram não só a Schneider e a Legrand como também a ABB, a Siemens e a GE, propõe mais de 2 000 referências de componentes de quadros de distribuição secundária e mais de 5 000 referências de componentes de quadros terminais.

251 Da mesma forma, a Comissão nota, no considerando 17, que a ABB, a Siemens e a GE possuem um vasto catálogo de produtos de baixa tensão. Verifica-se também, através da leitura do considerando 507, que os catálogos de produtos dos grandes fabricantes de materiais a jusante dos quadros terminais e de equipamentos conexos contam também com vários milhares de referências.

252 Por outro lado, relativamente a certos componentes de quadros eléctricos, é possível até fazer misturas (considerandos 136 e 163). A este respeito, a Comissão salienta, no considerando 168, que o «monomarquismo» não é absoluto, quer quanto aos quadros terminais quer quanto aos quadros de distribuição secundária.

253 Além disso, da leitura da decisão deduz-se que a mistura não é, de forma alguma, excluída entre, por um lado, os componentes de quadros de distribuição eléctrica e, por outro lado, os restantes tipos de material eléctrico de baixa tensão.

254 Por fim, há também que ter em conta o papel significativo que a Comissão reconhece, nas escolhas dos materiais «visíveis» (tomadas, interruptores, disposição ambiental, etc.), ao cliente final e aos empreiteiros, cujos principais critérios de selecção são a estética e a funcionalidade (considerandos 66 e 79) e não a disponibilidade de uma vasta gama de produtos.

255 A Comissão não podia, portanto, para apreciar o poder económico da entidade resultante da fusão nos mercados sectoriais nacionais afectados, referidos nos considerandos 782 e 783, basear-se numa gama de produtos cuja alegada falta de equivalente nos concorrentes provém da sua composição abstracta através da soma dos vários tipos de material eléctrico de baixa tensão que a entidade resultante da fusão irá oferecer em todo o território do EEE.

256 Daqui se conclui que a Comissão, mais uma vez, sobrestimou o poder económico da nova entidade nos mercados sectoriais nacionais referidos nos considerandos 782 e 783, ao integrar na sua análise do impacto da operação nestes mercados toda uma gama de produtos que não traduz a situação real da concorrência que aí prevalecerá após a operação de concentração notificada.

257 Deve aplicar-se o mesmo raciocínio a propósito da panóplia de marcas da entidade resultante da fusão, cujo carácter incomparável resulta também da agregação abstracta das marcas detidas pelas empresas notificantes em todo o território do EEE.

258 Portanto, como o grupo Schneider-Legrand não oferece necessariamente toda a gama de produtos