Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de março de 2014 — Still/IHMI (Fleet Data Services e Truck Data Services)

(Processos apensos T‑534/12 e T‑535/12)

«Marca comunitária — Pedidos de marcas figurativas comunitárias — Fleet Data Services e Truck Data Services — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 11)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 12)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca complexa — Tomada em conta da perceção global do conjunto pelo público pertinente [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 21)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas figurativas Fleet Data Services e Truck Data Services [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 22‑26)

5. Marca comunitária — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o) (cf. n.os 31, 32)

Objeto

Dois recursos interpostos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2012 (processo R 130/2012‑1 e processo R 4/2012‑1), relativas aos pedidos de registo, por um lado, do sinal figurativo Fleet Data Services e, por outro, do sinal figurativo Truck Data Services como marcas comunitárias.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Still GmbH é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 26 de março de 2014 — Still/IHMI (Fleet Data Services e Truck Data Services)

(Processos apensos T‑534/12 e T‑535/12)

«Marca comunitária — Pedidos de marcas figurativas comunitárias — Fleet Data Services e Truck Data Services — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 11)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Apreciação do caráter distintivo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 12)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca complexa — Tomada em conta da perceção global do conjunto pelo público pertinente [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 21)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas figurativas Fleet Data Services e Truck Data Services [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 22‑26)

5. Marca comunitária — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o) (cf. n.os 31, 32)

Objeto

Dois recursos interpostos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2012 (processo R 130/2012‑1 e processo R 4/2012‑1), relativas aos pedidos de registo, por um lado, do sinal figurativo Fleet Data Services e, por outro, do sinal figurativo Truck Data Services como marcas comunitárias.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.