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Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2019 — L’Oréal/EUIPO — Guinot (MASTER DRAMA)

(Processo T-183/16 RENV) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MASTER DRAMA - Marca nacional figurativa anterior MASTERS COLORS PARIS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 305/47)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: L’Oréal (Paris, França) (representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Guinot (Paris, França) (representante: A. Sion, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de fevereiro de 2016 (processo R 2500/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Guinot e a L’Oréal.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L’Oréal é condenada nas despesas.

(1) JO C 222, de 20.6.2016.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2019 – Achemos Grupė e Achema/Comissão

(Processo T-417/16) (1)

(«Auxílios de Estado - Auxílio a favor da Klaipėdos Nafta para a construção e gestão de um terminal LNG no porto marítimo de Klaipėda - Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno - Artigo 106.o, n.o 2, TFUE - Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE - Decisão de não levantar objeções - Segurança do abastecimento - Serviço de interesse económico geral»)

(2019/C 399/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Achemos Grupė UAB (Vilnius, Lituânia) e Achema AB (Jonava, Lituânia) (representantes: inicialmente R. Martens e C. Maczkovics, em seguida R. Martens e V. Ostrovskis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, N. Kuplewatzky e L. Armati, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República da Lituânia (representantes: inicialmente D. Kriaučiūnas e R. Dzikovič, em seguida R. Dzikovič, agentes), Klaipėdos Nafta AB (Klaipėda, Lituânia) (representantes: K. Kačerauskas e V. Vaitkutė Pavan, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão C(2013) 7884 final da Comissão, de 20 de novembro de 2013, através da qual o Auxílio de Estado SA.36740 (2013/NN), concedido pela Lituânia à Klaipėdos Nafta, foi declarado compatível com o mercado interno (JO 2016, C 161, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Achemos Grupė UAB e a Achema AB são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A República da Lituânia e a Klaipėdos Nafta AB suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 371, de 10.10.2016.
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de abril de 2019 — Hesse e Wedl & Hofmann/EUIPO (TESTA ROSSA)

(Processos T-910/16 e t-911/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia TESTA ROSSA - Declaração parcial de extinção - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova da utilização - Utilização externa da marca controvertida - Igualdade de tratamento»)

(2019/C 187/67)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente no processo T-910/16: Kurt Hesse (Nuremberga, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogad)

Recorrente no processo T-911/16: Wedl & Hofmann GmbH (Mils, Áustria) (representante: T. Raubal, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral, respetivamente no processo T-910/16 e no processo T-911/16: Wedl & Hofmann GmbH e Kurt Hesse

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de outubro de 2016 (processo R 68/2016-1), relativa a um processo de extinção entre Kurt Hesse e a Weld & Hofmann.

Dispositivo

1) Os processos T-910/16 e T-911/16 são apensados para efeitos do acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.

3) No processo T-910/16, Kurt Hesse é condenado nas despesas.

4) No processo T-911/16, a Wedl & Hofmann GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 53, de 20.2.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Enrico Colombo e Corinti Giacomo/Comissão

(Processo T-690/16) (1)

(«Empreitadas de obras públicas - Processo de concurso - CCR de Ispra - Obras de construção e manutenção de condutas de água e de subestações urbanas de aquecimento/arrefecimento - Rejeição da proposta de um proponente - Recurso de anulação - Ação de indemnização - Dever de fundamentação»)

(2019/C 230/32)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Enrico Colombo SpA (Sesto Calende, Itália) e Corinti Giacomo (Ispra, Itália) (representantes: R. Colombo e G. Turri, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Delaude, L. Di Paolo e P. Rosa Plaza, depois S. Delaude e L. Di Paolo e por fim S. Delaude e A. Spina, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, em substância, à anulação das decisões da Comissão que rejeitam a proposta submetida pelas recorrentes no âmbito do concurso JRC/IPR/2016/C4/0002/OC, relativo a um acordo-quadro para a construção e manutenção, no Centro Comum de Investigação (CCR) de Ispra (Itália), de condutas de água e de subestações urbanas de aquecimento/arrefecimento, e adjudicam este contrato a outro proponente e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo que as recorrentes alegadamente sofreram devido a estas decisões.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Enrico Colombo SpA e a Corinti Giacomo são condenadas nas despesas.

(1) JO C 22, de 23.1.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2019 — Perry Ellis International Group/EUIPO (PRO PLAYER)

(Processo T-220/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia PRO PLAYER - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 155/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Perry Ellis International Group Holdings Ltd (Nassau, Bahamas) (representantes: O. Günzel e C. Tenkhoff, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e K. Markakis, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de fevereiro de 2016 (processo R 1091/2015-2), relativa a um pedido de registo de um sinal nominativo PRO PLAYER como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Perry Ellis International Group Holdings Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 232, de 27.6.2016.
1)

É anulado o n.o 2 do anexo II do Regulamento (UE) 2016/646 da Comissão, de 20 de abril de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.o 692/2008 no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6), na medida em que fixa, nos n.os 2.1.1 e 2.1.2 do anexo III-A do Regulamento n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa o Regulamento (CE) n.o 715/2007, o valor do fator de conformidade CF poluente final e o valor do fator de conformidade CF poluente temporário para a massa de óxidos de azoto.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Kakol/Comissão

(Processo T-641/16) (1)

((«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral - Não admissão de um candidato a participar nas provas no centro de avaliação - Não reconhecimento de títulos ou diplomas - Admissão num concurso anterior - Requisitos semelhantes de concurso - Regra de concordância entre a petição e a reclamação - Autoridade de caso julgado - Desrespeito do processo administrativo prévio - Ato lesivo na aceção do artigo 91.o do Estatuto - Competência do autor do ato - Pedido de indemnização»))

(2019/C 93/56)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Danuta Kakol (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: R. Duta, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação das decisões de 14 de fevereiro de 2014, comunicada em 2 de maio de 2016, e em 25 de novembro de 2016, de não admitir a recorrente às provas do centro de avaliação do concurso AD/177/10, organizado pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO), porque não preenchia as condições específicas de títulos ou diplomas exigidos no anúncio de concurso, ou que indeferiu a sua reclamação contra esta recusa de admissão e, por outro, à condenação da Comissão no pagamento à recorrente do montante de 5 000 euros, como reparação do dano moral que esta afirma ter sofrido em razão do caráter vexatório de que se revestiu o tratamento da sua candidatura.

Dispositivo

1) Os processos T-641/16 RENV e T-137/17 são apensados para efeitos do presente acórdão.

2) No processo T-641/16 RENV, já não há que conhecer do pedido de anulação e, quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.

3) No processo T-137/17, é negado provimento ao recurso.

4) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas relativas aos processos T-641/16 RENV e T-137/17, bem como nos processos F-48/14 e T-152/15 P.

(1) JO C 52 de 22.2.2014 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-1/14 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia a 1.9.2016).
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2018 — Janoha e o. / Comissão

(Processo T-517/16) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Reforma do Estatuto dos Funcionários de 1 de janeiro de 2014 - Artigo 6.o do anexo X do Estatuto - Novas disposições relativas à concessão de dias de férias, aplicáveis aos funcionários cujo lugar de afetação seja um país terceiro - Exceção de ilegalidade - Artigo 10.o, segundo parágrafo, do Estatuto - Artigos 7.o e 33.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Igualdade de tratamento - Direitos adquiridos - Confiança legítima - Segurança jurídica - Desvio de poder»)

(2019/C 44/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Andrea Janoha e o. (Christ Church, Barbados) e os cinco outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representante: O. Mader, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e G. Gattinara, em seguida G. Gattinara e A.-C. Simon, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente M. Bauer e M. Veiga, em seguida M. Bauer e R. Meyer, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e destinado à anulação das decisões de reduzir o número total de dias de férias anuais dos recorrentes a partir de 2014.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Andrea Janoha e os outros agentes contratuais da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo ao acórdão são condenados a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão.

3) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 388, de 3.11.2014 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-86/14 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2018 — Deichmann/EUIPO — Vans (Representação de linhas num sapato)

(Processo T-638/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas num sapato - Marca da União Europeia anterior composta por duas barras na parte lateral de um sapato - Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca internacional anterior - Regra 19, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Confiança legítima»)

(2019/C 72/24)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deichmann SE (Essen, Alemanha) (representante: C. Onken, avocat)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Vans, Inc. (Cypress, Califórnia, Estados Unidos) (representante: M. Hirsch, avocat)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de julho de 2016 (processo R 408/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Deichmann e a Vans.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deichmann SE é condenada nas despesas.

(1) JO C 392, de 24.10.2016.
1)

É anulada a Decisão da Comissão Europeia, de 3 de junho de 2016, que determinou que a Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd fosse retirada da lista das empresas registadas sob o código adicional TARIC A 950 e inscrita sob o código adicional TARIC C 129, para todos os códigos da nomenclatura combinada mencionados no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2272 da Comissão, de 7 de dezembro de 2015, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — QB/BCE

(Processo T-827/16) (1)

(«Função pública - Pessoal do BCE - Exercício de avaliação - Relatório de avaliação de carreira [2015] - Possibilidade de ser acompanhado por um representante sindical na entrevista de avaliação - Violação das regras de objetividade e de imparcialidade do avaliador - Remuneração - Decisão que recusa o benefício de uma progressão salarial - Admissibilidade de elementos de prova - Correio eletrónico trocado entre um membro do pessoal e o seu “coach” numa conta de correio profissional - Responsabilidade»)

(2019/C 16/47)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: QB (representante: L. Levi, advogado)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e B. Ehlers, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e do artigo 36.o-2 do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE, anexado ao Tratado UE e ao Tratado FUE e destinado, por um lado, à anulação do relatório de avaliação da recorrente para o período de 2015 e da decisão do BCE de 15 de dezembro de 2015 que lhe recusa o benefício de uma progressão salarial e, na medida do necessário, à anulação das decisões de 2 de maio e 15 de setembro de 2016 do BCE que indeferem, respetivamente, o recurso administrativo e a reclamação da recorrente e, por outro, à reparação do prejuízo sofrido pela recorrente.

Dispositivo

1) O relatório de avaliação de QB para o exercício de avaliação de 2015 e a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de 15 de dezembro de 2015 que lhe recusa o benefício de uma progressão salarial são anulados.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O BCE suporta as suas próprias despesas e as despesas incorridas por QB.

(1) JO C 22, de 23.1.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Volkswagen/EUIPO — Paalupaikka (MAIN AUTO WHEELS)

(Processo T-623/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MAIN AUTO WHEELS - Marcas figurativas anteriores da União Europeia VW - Motivo relativo de recusa - Falta de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001)»])

(2018/C 399/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla, S. Risthaus e J. Engberding, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder et D. Walicka, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Paalupaikka Oy (Iisalmi, Finlândia)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de julho de 2016 (processo R 2189/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Volkswagen e a Paalupaikka.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Volkswagen AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 383 de 17.10.2016
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — Rheinmetall Waffe Munition/EUIPO (VANGUARD)

(Processo T-93/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa VANGUARD - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter descritivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rheinmetall Waffe Munition GmbH (Südheide, Alemanha) (representante: J. Schmidt, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2015 (processo R 69/2015-2), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa VANGUARD.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de novembro de 2015 (processo R 69/2015-2) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 136, de 18.4.2016.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — PA/Parlamento

(Processo T-608/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Relatório de classificação - Exercício de classificação de 2014 - Promoção - Exercício de 2015 - Dever de fundamentação - Desvio de poder - Artigo 41.o, n.o 1, da Carta dos Direitos Fundamentais»)

(2018/C 328/57)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: PA (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: L. Deneys e V. Montebello-Demogeot, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação, em primeiro lugar, do relatório de classificação do recorrente relativo ao ano de 2014, na sua versão final pela decisão do Secretário-geral do Parlamento de 20 de outubro de 2015, em segundo lugar, da decisão do Secretário-geral do Parlamento de 9 de dezembro de 2015, que lhe atribui um ponto de mérito pelo ano de 2014, em terceiro lugar, da decisão do Parlamento, comunicada ao pessoal desta instituição em 30 de novembro de 2015, de não promover o recorrente ao grau AST 11 no âmbito do exercício de promoção de 2015 e, se necessário, à anulação da decisão do Parlamento de 9 de junho de 2016, que indefere a reclamação do recorrente de 21 de janeiro de 2016.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) PA é condenado nas despesas.

(1) JO C 364, de 3.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-38/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 — Simpson/Conselho

(Processo T-646/16 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Progressão de grau - Classificação no grau - Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 - Negação de provimento ao recurso em primeira instância, após remessa pelo Tribunal Geral - Composição da formação de julgamento que adotou o despacho em primeira instância - Processo de nomeação de um juiz do Tribunal da Função Pública - Tribunal estabelecido por lei - Princípio do juiz legal»)

(2018/C 364/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Erik Simpson (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)

Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e E. Rebasti, agentes)

Objeto

Recurso do Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV, EU:F:2016:136), que tem por objeto a anulação desse despacho.

Dispositivo

1) O Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV), é anulado.

2) O processo é remetido a uma Secção do Tribunal Geral diferente da que conheceu do presente recurso.

3) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 419, de 14.11.2016.
Processo T-461/16: Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Kaddour / Conselho «Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Desvio de poder — Princípio da boa administração — Princípio da autoridade de caso julgado — Violação do artigo 266.o TFUE — Erro manifesto de apreciação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade — Princípio da não-discriminação»

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2018 — Kaddour / Conselho

(Processo T-461/16) ( 1 )

««Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Desvio de poder — Princípio da boa administração — Princípio da autoridade de caso julgado — Violação do artigo 266.o TFUE — Erro manifesto de apreciação — Direitos fundamentais — Proporcionalidade — Princípio da não-discriminação»»

Partes

Recorrente: Khaled Kaddour (Damas, Síria) (representantes: V. Davies e V. Wilkinson, solicitors, e R. Blakeley, barrister)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente J. Bauerschmidt e G. Étienne e, em seguida, M. Bauerschmidt e S. Kyriakopoulou, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão (PESC) 2016/850 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2016, L 141, p. 125), e do Regulamento de Execução (UE) 2016/840 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2016, L 141, p. 30), na parte aplicável ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Khaled Kaddour é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

( 1 ) JO C 383, de 17.10.2016.