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O artigo 10.o da Diretiva 2010/30, sob a epígrafe «Atos delegados», dispõe: «1. A Comissão define os pormenores relativos ao rótulo e à ficha mediante atos delegados nos termos dos artigos 11.o, 12.o e 13.o para cada tipo de produto de acordo com o presente artigo. Caso um produto cumpra os critérios enunciados no n.o 2, deve ser abrangido por um ato delegado nos termos do n.o 4. As disposições contidas em atos delegados relativos às informações fornecidas no rótulo e na ficha sobre o consumo de energia e de outros recursos essenciais durante a utilização devem permitir aos utilizadores finais tomarem decisões de compra baseadas numa melhor informação e às autoridades de vigilância do mercado verificarem se os produtos correspondem às informações fornecidas. Caso um ato delegado estabeleça disposições relativas à eficiência energética e ao consumo de recursos essenciais de um produto, o formato e o conteúdo do rótulo devem dar destaque à eficiência energética do produto. 2. Os critérios referidos no n.o 1 são os seguintes: a) Tendo em conta os mais recentes números disponíveis e considerando as quantidades colocadas no mercado da União, os produtos devem ter um potencial significativo de poupança de energia e, se for o caso, de outros recursos essenciais; b) Os produtos disponíveis no mercado com funcionalidades equivalentes devem apresentar grande variedade de níveis de desempenho relevantes; c) A Comissão deve ter em conta a legislação da União e as medidas de autorregulação pertinentes, tais como acordos voluntários, que se espere atinjam os objetivos políticos mais rapidamente ou com menores custos do que os requisitos obrigatórios. 3. Ao preparar um projeto de ato delegado, a Comissão deve: a) Ter em conta os parâmetros ambientais estabelecidos no Anexo I, Parte 1, da Diretiva 2009/125/CE que sejam considerados significativos no correspondente ato delegado aprovado nos termos da referida diretiva e que sejam relevantes para o utilizador final durante a utilização; b) Avaliar o impacto do ato sobre o ambiente, os utilizadores finais e os fabricantes, incluindo pequenas e médias empresas (PME), em termos de competitividade, nomeadamente nos mercados fora da União, inovação, acesso ao mercado e custos/benefícios; c) Efetuar uma consulta adequada das partes interessadas; d) Fixar a data ou as datas de aplicação e qualquer medida ou período faseado ou transitório, tendo em conta em especial os possíveis impactos sobre as PME ou sobre grupos específicos de produtos fabricados principalmente por PME. 4. Os atos delegados devem especificar, nomeadamente: a) A definição exata do tipo de produtos abrangidos; b) As normas e os métodos de medição a utilizar para obtenção das informações a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o; c) As especificações relativas à documentação técnica exigida por força do artigo 5.o; d) O formato e o conteúdo do rótulo previsto no artigo 4.o, que deve, sempre que possível, apresentar características gráficas uniformes entre grupos de produtos e, em todos os casos, ser claramente visível e legível. O formato do rótulo deve ter por base a classificação que utiliza as letras de A a G; os escalões de classificação devem corresponder a poupanças significativas de energia e de custos na perspetiva do utilizador final. Se for necessário em virtude do progresso tecnológico, podem ser acrescentadas três classes adicionais à classificação. Serão elas A+, A++ e A+++ para a classe mais eficiente. Em princípio o número total de classes deve limitar‑se a sete, a não ser que haja elementos para mais classes. A escala de cores não deve ter mais de sete cores diferentes, que vão do verde‑escuro ao vermelho. Só o código de cor da classe mais elevada será sempre verde‑escuro. Se houver mais de sete classes, a única cor que pode ser duplicada é o vermelho. A classificação deve ser revista em particular quando uma proporção significativa de produtos no mercado interno atingir as duas classes de eficiência energética mais elevadas e quando se possam conseguir poupanças adicionais através de uma maior diferenciação dos produtos. Se necessário, são determinados caso a caso no ato delegado aplicável critérios detalhados para uma possível reclassificação dos produtos; e) […] f) O conteúdo e, se for caso disso, o formato e outras especificações da ficha ou das informações suplementares previstas no artigo 4.o e na alínea c) do artigo 5.o As informações constantes do rótulo devem constar igualmente da ficha; g) O conteúdo específico do rótulo para fins de publicidade, incluindo, se for caso disso, a classe energética e outros níveis de desempenho relevantes do produto em questão, de uma forma legível e visível; h) A duração da classificação energética, de acordo com a alínea d), se for o caso; i) O nível de exatidão das declarações constantes dos rótulos e fichas; j) A data da avaliação e da possível revisão do ato delegado, tendo em conta a rapidez do progresso tecnológico.»