Lecourt Monaco Kutscher Donner Mertens de Wilmars Pescatore Sørensen Mackenzie Stuart 0'Keeffe O secretário A. Van Houtte O presidente R. Lecourt Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 16 de Dezembro de 1975. ÍNDICE (É omitida a parte do índice relativa à matéria de facto, não traduzida) Fundamentos da decisão Parte geral Primeiro capítulo: Quanto à acusação de prática concertada com vista à protecção do mercado italiano I — Resumo do texto da decisão e da argumentação essencial das partes I — Exame do fundamento Segundo capítulo: Quanto à acusação de prática concertada com vista à protecção do mercado neerlandês Primeira secção: Fundamento liminar: Inexistência da «Cooperative Vereniging Suiker Unie UA» (SU) durante uma parte do período a que se reporta a presente acusação Segunda secção: Fundamentos processuais e formais I — Fundamentos respeitantes ao processo administrativo 1) Violação ao principio ao processo equitativo em virtude aas publicações prematuras 2) Duração excessivamente curta dos prazos para apresentação de observações 3) Omissão, por pane aa Comissão, aa tomada em consideração de determinados factos alegados pela recorrente 4) Violação do artigo 4o do Regulamento n.o 99/63 II — Fundamentos respeitantes à redacção e à notificação da decisão 1) Violação dos direitos da defesa pela adopção de uma decisão única; violação do segundo parágrafo do artigo 191.o e do artigo 3.o do Regulamento n. o 1 2) Violação do artigo 190.o do Tratado 3) Falta de clareza da parte decisória Terceira secção: Fundamentos relativos à questão de fundo I — Violação do artigo 85.o do Tratado 1) Resumo do relatório da decisão 2) Apreciação do fundamento A — Quanto às relações entre a RT, por um lado e a SU e a CSM, por outro lado a) Quanto às provas aa) Quanto às provas respeitantes ao comportamento efectivo das recorrentes 1) Quanto à canalização das exportações belgas para destinatários ou destinos determinados 2) Quanto à recusa de fornecimento 3) Quanto à obrigação, imposta respectivamente pela RT aos negociantes belgas e pelas SU e CSM aos negociantes neerlandeses, de seguir a política acima descrita bb) Quanto às provas no que respeita à questão de saber se o comportamento acima visado era concertado b) Quanto à apreciação destas provas aa) Quanto ao seu valor probatório bb) Quanto à existência das alegadas práticas concertadas cc) Quanto à questão de saber se as práticas concertadas eram susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-membros e se tiveram por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum dd) Quanto à questão de saber se as práticas concertadas afectaram o comércio entre Estados-membros e entravaram a concorrência de maneira sensível B — Quanto às relações entre a Pfeifer & Langen, por um lado, e a SU e a CSM, por outro lado II — Violação do Regulamento n.o 26 do Conselho Terceiro capítulo: Quanto à acusação de práticas concertadas com vista à protecção do mercado da parte ocidental da República Federal da Alemanha Primeira secção: Fundamentos processuais e formais; fundamento de fundo baseado na violação do Regulamento n.o 26 do Conselho I — Fundamentos já apreciados no segundo capítulo II — Violação dos direitos da defesa III — Violação de princípios estabelecidos sobre a apreciação da prova Segunda secção: Fundamento do fundo baseado na violação do artigo 85o do Tratado I — Resumo da exposição da decisão II — Exame do fundamento 1) Quanto ao açúcar branco A — Quanto às provas a) Quanto às provas respeitantes ao comportamento efectivo das recorrentes aa) Quanto à canalização das exportações belgas para destinatários ou destinos determinados bb) Quanto à obrigação, imposta aos intermediários, de apenas efectuarem exportações livres com o consentimento da Pfeifer & Langen ou aplicando um preço adaptado ao da sociedade alemã cc) Quanto à recusa de fornecimento b) Quanto às provas no que respeita à questão de saber se o comportamento acima referido era concertado B — Quanto à apreciação destas provas 2) Quanto ao açúcar em bruto 3) Quanto à questão de saber se as práticas concertadas relativas ao açúcar branco afectaram o comércio entre Estados-membros e entravaram a concorrência, e se o fizeram de forma sensível Quarto capítulo: Quanto à acusação de prática concertada com vista à protecção do mercado da parte meridional da República Federal da Alemanha I — Quanto ao comportamento efectivo das recorrentes II — Quanto à questão de saber se o referido comportamento era concertado 1) Quanto as provas 2) Quanto à apreciação destas provas A — Quanto aos fornecimentos da Béghin B — Quanto aos fornecimentos da Sucre-Union Quinto capítulo: Quanto à acusação de pressões económicas exercidas pela RT sobre os exportadores belgas I — Resumo dos fundamentos da decisão II — Análise do fundamento 1) Quanto à questão de saber se o mercado belgo-luxemburguês constitui uma parte substancial do mercado comum 2) Quanto à questão de saber se a RT ocupa uma posição dominante no mercado açucareiro belgo-luxemburguês 3) Quanto à existência do abuso A — Quanto às provas B — Quanto a apreciação das provas Sexto capítulo: Quanto à acusação de pressões económicas exercidas pela SU e a CSM sobre os importadores neerlandeses Sétimo capítulo: Quanto à acusação, feita à SZV, de ter impedido os seus intermediários de revender açúcar de outras proveniências e de ter vinculado os seus clientes pela concessão de descontos por fidelidade Primeira secção: Fundamentos processuais e de forma I — Fundamentos já apreciados no segundo capítulo II — Fundamentos baseados em irregularidades na comunicação das acusações III — Fundamento baseado na violação do artigo 4.o do Regulamento n.o 99/63 IV — Fundamento Daseaao em vícios aa apreciação das provas pela Comissão e em insuficiência de fundamentação de decisão Segunda secção: Fundamento baseado na violação do artigo 86.o do Tratado I — Quanto à questão de saber se a «parte meridional da Alemanha» constitui uma parte substancial do mercado comum II — Quanto à questão de saber se a SZV detém uma posição dominante no mercado açucareiro da parte meridional da Alemanha III — Quanto à existência de abuso 1) Quanto à obrigação imposta aos intermediários A — Quanto à posição da Comissão B — Quanto à apreciação da posição da Comissão 2) Quanto ao desconto por fidelidade A — Quanto à posição da Comissão B — Quanto à apreciação dos factos Capítulo oitavo: Quanto à acusação, imputada à Pfeifer & Langen, de ter celebrado com os seus intermediários acordos restringindo as possibilidades de importação e exportação destes dentro da Comunidade I — Resumo da exposição da decisão e de algumas informações complementares fornecidas pela recorrente II — Quanto ao fundo Capitulo nono: Quanto à acusação de concertação nas adjudicações para as restituições à exportação para países terceiros Primeira secção: Fundamento de natureza formal, baseado na violação do artigo 190.o do Tratado Segunda secção: Fundamento de natureza material I — Violação do artigo 85o do Tratado 1) Quanto à realidade dos factos alegados 2) Quanto à questão de saber se estas práticas concertadas preenchem as condições enunciadas no artigo 85.o do Tratado A — Quanto à questão de saber se estas práticas eram susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-membros e tinham por objectivo ou efeito entravar a concorrência no mercado comum B — Quanto à questão de saber se as práticas concertadas não podiam ter efeitos sensíveis no comércio intracomunitário e na concorrência no mercado comum II — Violação do Regulamento n.o 26 Décimo capítulo: Quanto à obrigação imposta às recorrentes de pôr termo imediatamente às infracções verificadas (artigo 2.o da decisão) e quanto às multas (artigo 3.o) I — Quanto ao artigo 2.o da decisão II — Quanto às multas aplicadas pelo artigo 3.o da decisão Quanto às despesas a) Quanto às despesas no processo principal b) Quanto às despesas causadas pela intervenção c) Quanto às despesas causadas pela inquirição das testemunhas Parte decisória Índice Abreviaturas utilizadas ABREVIATURAS UTILIZADAS Termos genéricos Ccz = Cassa congualio zucchero (Caixa de igualização de açúcar, organismo italiano) CIP = Comitato interministeriale dei prezzi (Comissão interministerial dos preços, organismo italiano) communication = Comunicação das acusações de 24 de Julho de 1972, endereçada às empresas destinatárias da decisão impugnada, nos termos do artigo 19o, n.o 1, do Regulamento n.o 17

Nome das empresas visadas na decisão impugnada (1) Béghin = Sociedade F. Béghin (44/73) Cavarzere = Cavarzere Produzioni Industriali (111/73) CSM = Centrale Suiker Maatschappij (42/73) Dudok de Wit = Handelsmaatschappij Dudok de Wit en Co. (importador neerlandês) Emiliana = Società Agrícola Industriale Emiliana (46/73) Eridania = «Eridania»Zuccherifici Nazionali (114/73) Export = Société pour l'exportation de sucre SA, Antuérpia Franken = Zuckerfabrik Franken, Ochsenfurt (Alemanha)» Générale sucrière = Société Anonyme Générale Sucrière (41/73) Hottlet = SA Hottlet & Cie., Edegem (Bélgica) (exportador) Industria degli zuccheri = Società Italiana per l'Industria degli Zuccheri (113/73) Internatio = NV Internatio Produkten (importador neerlandês) Jacobson = Leonard Jacobson en Zonen (importador neerlandês) Lebaudy-Sommier = Société Nouvelle de Raffinerie Lebaudy — Sommier SA, Neuilly-sur-Seine * Lebaudy-SUC = Groupement d'intérêt économique Lebaudy — SUC. Paris * NZV = Norddeutsche Zucker GmbH, Uelzen Pfeifer & Langen = Firma Pfeifer & Langen (56/73) Romana = Romana Zucchero SpA, Génova * RT = Raffinerie Tirlemontoise (47/73) SADAM = Società SADAM (50/73) Say = Société des Raffineries et Sucreries Say (43/73) Sermide = Zuccherificio di Sermide SpA, Génova * Société générale = Società Generale di Zuccherifici des sucreries (Sociedade geral de fábricas de açúcar), Bruxelas * SU = Coöperatieve Vereniging Suiker Unie UA (40/73) Sucres et Denrées = Société Anonyme Sucres et Denrées (48/73) Sucre-Union = Sucre-Union SA. Paris (entrecosto de vencia)* SZAG = Suddeutsche Zucker-Aktiengesellschaft (54/73) SZV = Siidzucker-Verkauf GmbH (55/73) Unione = Unione Nazionale Consumatori (parte interveniente) Volano = Zuccherificio del Volano SpA (45/73) WZV = Westdeutsche Zuckervertriebsgesellschaft mbH & Co. KG, Colónia (entreposto de venda) * (1) Quando se trata de empresas recorrentes, o número do processo é indicado entre parênteses. As empresas destinatárias da decisão que, por não terem sido multadas, não interpuseram recurso para o Tribunal são marcadas por um asterisco.

Textos comunitários citados Regulamento n.o 1 = Regulamento n.o 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia JO, p. 385; EE 01 F1 p. 8) Regulamento n.o 17 = Regulamento n.o 17 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 1962; primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado JO, p. 204; EE 08 Fl p. 22) Regulamento n.o 26 = Regulamento n.o 26 do Conselho, de 4 de Abril de 1962, relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas JO, p. 933; EE 08 Fl p. 29) Regulamento n.o 99/63 = Regulamento n.o 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19o do Regulamento n.o 17 do Conselho JO, p. 2268; EE 01 F8 p. 62) Regulamento n.o 1009/67 = Regulamento n.o 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, relativo à organização comum dos mercados no sector do açúcar JO, p. 308/1) Regulamento n.o 430/68 = Regulamento (CEE) n.o 430/68 do Conselho, de 9 de Abrilde 1968, que fixa os preços no sector do açúcar para a campanha açucareira 1968/1969 JO L 89, p. 2) Regulamento n.o 431/68 = Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem da fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços cif no sector do açúcar JO L 89, p. 3; EE 03 F2 p. 121) Regulamento n.o 432/68 = Regulamento (CEE) n.o 432/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que fixa para a campanha açucareira 1968/1969 os preços de intervenção derivados, os preços mínimos da beterraba, os preços limiar e a quantidade garantida, assim como a quotização à produção (JO L 89, p. 4) Regulamento n.o 765/68 = Regulamento (CEE) n.o 765/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, estabelecendo as regras gerais aplicáveis à restituição à produção para o açúcar utilizado na indústria química JO L 143, p. 1) Regulamento n.o 766/68 = Regulamento (CEE) n.o 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação de açúcar JO L 143, p. 6; EE 03 F2 p. 136) Regulamento n.o 839/68 = Regulamento (CEE) n.o 839/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo às modalidades de aplicação para as restituições à exportação de açúcar JO L 151, p. 47) Regulamento n.o 1965/69 = Regulamento (CEE) n.o 1965/69 da Comissão, de 3 de Outubro de 1969, relativo a uma adjudicação permanente para a determinação da restituição à exportação para o açúcar branco (JO L 250, p. 24) Regulamento n.o 2049/69 = Regulamento (CEE) n.o 2049/69 do Conselho, de 17 de Outubro de 1969, que estabelece as regras gerais relativas à desnaturação do açúcar com vista a alimentação animal (JO L 263, p. 1; EE 03 F3 p. 144) Regulamento n.o 224/70 = Regulamento (CEE) n.o 224/70 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1970, relativo a uma adjudicação permanente para a determinação da restituição à exportação de açúcar em bruto de beterraba JO L 29, p. 27) Regulamento n.o 394/70 = Regulamento (CEE) n.o 394/70 da Comissão, de 2 de Março de 1970, que diz respeito às regras de aplicação da concessão das restituições à exportação de açúcar (JO L 50, p. 1; EE 03 F3 p. 193) Regulamento n.o 100/72 = Regulamento (CEE) n.o 100 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1972, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à desnaturação do açúcar para a alimentação animal (JO L 12, p. 15; EE 03 F5 p. 139) Comunicação da Comissão = Comunicação da Comissão, de 24 de Dezembro de 1962, relativa aos contratos de representação exclusiva com representantes comerciais (JO 139, p. 2921; EE 08 Fl p. 58) Comunicação da Comissão = Comunicação da Comissão, de 29 de Julho de 1968, relativa aos acordos, decisões e práticas concertadas respeitantes à cooperação entre empresas (JO C 75, p. 3; EE 08 F1 p. 117) Comunicação da Comissão = Comunicação da Comissão, de 27 de Maio de 1970, relativa aos acordos de importância menor que não são abrangidos pelo artigo 85o do Tratado (JO C 64, p. 1) O secretário A. Van Houtte O presidente R. Lecourt