Compete ao órgão jurisdicional nacional determinar se, para efeitos da aplicação do imposto sobre o valor acrescentado, se pode considerar que operações de locação financeira que se caracterizam pelos seguintes elementos constituem uma prática abusiva à luz da Sexta Directiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios:

— as duas sociedades que participam na operação de locação financeira fazem parte do mesmo grupo;

— a própria prestação da sociedade de locação financeira é objecto de um fraccionamento, estando o elemento característico de financiamento confiado a outra sociedade para ser decomposto em prestações de crédito, de seguro e de intermediação;

— a prestação da sociedade de locação financeira fica, assim, reduzida a uma prestação de locação do veículo;

— as rendas pagas pelo locatário elevam-se no total a um montante pouco superior ao custo de aquisição do bem;

— esta prestação, considerada isoladamente, parece, assim, desprovida de rentabilidade económica, de modo que a viabilidade da empresa não pode ser assegurada unicamente através dos contratos celebrados com os locatários;

— a sociedade de locação financeira só recebe a contrapartida da operação de locação financeira graças ao cúmulo das rendas pagas pelo locatário e dos montantes pagos pela outra sociedade do mesmo grupo.

Compete igualmente ao órgão jurisdicional nacional apreciar se os elementos que lhe são submetidos caracterizam a existência de uma operação única, independentemente da sua articulação contratual. Neste contexto, pode ser levado a alargar a sua análise mediante a procura de indícios que revelem a existência de uma prática abusiva. Para esse fim, deve verificar, antes de mais, se o resultado visado é uma vantagem fiscal cuja concessão seria contrária a um ou a vários objectivos da Sexta Directiva e, seguidamente, se o mesmo constituiu o objectivo essencial da solução contratual adoptada.

No que respeita ao primeiro critério, o referido órgão jurisdicional pode ter em conta que o resultado pretendido é a obtenção de uma vantagem fiscal decorrente da isenção, em virtude do artigo 13.o, B, alíneas a) e d), da Sexta Directiva, das prestações confiadas à sociedade co-contratante da sociedade de locação financeira. Tal resultado afigura-se contrário ao objectivo do artigo 11.o, A, n.o 1, da Sexta Directiva, ou seja, a tributação de tudo o que constitua a contrapartida recebida ou a receber do locatário. Com efeito, uma vez que a locação de veículos mediante contratos de locação financeira constitui uma prestação de serviços na acepção dos artigos 6.o e 9.o da Sexta Directiva, tal operação está normalmente sujeita a imposto sobre o valor acrescentado, cuja matéria colectável deve ser determinada em conformidade com o referido artigo 11.o, A, n.o 1.

No que respeita ao segundo critério, o órgão jurisdicional nacional, na apreciação que lhe compete efectuar, pode ter em consideração o carácter puramente artificial das operações, bem como as relações de natureza jurídica, económica e/ou pessoal entre os operadores em causa, uma vez que esses elementos são susceptíveis de demonstrar que a obtenção da vantagem fiscal constitui o objectivo essencial prosseguido, sem prejuízo da eventual existência, para além deste, de objectivos económicos inspirados em considerações, por exemplo, de marketing, de organização e de garantia.

(cf. n.os 54, 55, 57-63, disp. 2)