A circular de 21 de setembro de 2009 enuncia nomeadamente:

«O [Regulamento n.o 562/2006] impõe, em aplicação dos seus artigos [5.°, n.o 1, alínea b)], 7.° e 13.°, a obrigação de verificar se estão preenchidas as condições de entrada no espaço Schengen de nacionais de países terceiros sujeitos a visto. Estas condições são a posse de um visto ou a detenção de um ‘título de residência válido’.

A definição de título de residência constante do artigo 2.o, [n.o] 15, do [Regulamento n.o 562/2006] demonstra que este conceito abrange todos os títulos de autorização de residência no território nacional de um Estado-Membro, bem como o regresso ao seu território, com exceção dos títulos temporários emitidos na pendência da apreciação de um primeiro pedido de título ou de um pedido de asilo.

Por outro lado, o Conseil d’État considerou […] que um estrangeiro na posse de um título que o autoriza a permanecer em França, ainda que provisoriamente, pode deixar o território nacional e aí regressar, enquanto esse título não tiver expirado e sem necessitar de solicitar um visto.

Resulta da conjugação das disposições do [Regulamento n.o 526/2006] e da jurisprudência do Conseil d’État que:

1) permitem que o respetivo titular regresse livremente ao espaço Schengen: a) todas as autorizações provisórias de residência (com a única exceção das autorizações de residência emitidas no âmbito da análise de um pedido de asilo); b) os documentos comprovativos de pedido de renovação de título de residência. Nos termos do artigo 34.o do [Regulamento n.o 562/2006], estes elementos são objeto de comunicação pela França à Comissão Europeia para efeitos de informação dos outros Estados-Membros do espaço Schengen.

2) não permitem que o respetivo titular regresse livremente ao espaço Schengen, em aplicação da exceção prevista pelo artigo 2.o, [n.o] 15, do [Regulamento n.o 562/2006]: a) as autorizações de residência emitidas no âmbito da apreciação de um pedido de asilo; b) os documentos comprovativos de primeiro pedido de título de residência ou de pedido de asilo.

Os nacionais de países terceiros sujeitos a visto e que tenham deixado o território francês munidos quer de uma autorização provisória de residência emitida no âmbito da apreciação de um pedido de asilo, quer de um documento comprovativo emitido no mesmo âmbito, quer ainda de um documento comprovativo de um primeiro pedido de um título de residência, só podem, por conseguinte, voltar a entrar no espaço Schengen munidos de um visto.

A regra neste domínio é a posse de um visto consular de regresso.

Esta regra não obsta, no entanto, em determinados casos excecionais, ao exercício pela prefeitura do seu poder de apreciação das situações individuais para emitir, por razões de simplificação, um visto de regresso […]. Os casos excecionais de emissão deste visto podem abranger, mediante apresentação dos justificativos adequados, casos de força maior, viajantes de negócios, estagiários, casos humanitários, estudantes durante as férias escolares ou as férias universitárias.

Importa, não obstante, recordar que, com exceção do visto de regresso emitido pela prefeitura aos estrangeiros menores, que foi objeto de notificação à Comissão Europeia ([Jornal Oficial da União Europeia] de 1 de março de 2008), o visto de regresso emitido pela prefeitura só permite, normalmente, a passagem das fronteiras externas do espaço Schengen através de um posto de entrada francês.

[...]»