Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 15 de setembro de 2017 —

Lidl Stiftung/EUIPO — Primark Holdings (LOVE TO LOUNGE)

(Processo T‑305/16)

«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca nominativa da União Europeia LOVE TO LOUNGE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 — Apreciação oficiosa dos factos — Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca da União Europeia—Disposições processuais—Fundamentação das decisões—Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009—Alcance idêntico ao do artigo 296.o°TFUE (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o, primeiro período) (cf. n.os 22, 23)

2. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço—Objetivo—Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 45)

3. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço—Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 46, 47)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço—Marca nominativa LOVE TO LOUNGE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 49, 56, 76, 92‑95)

5. Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e nulidade—Causas de nulidade absoluta—Registo contrário ao artigo 7.o do Regulamento n.o 207/2009—Data pertinente para a apreciação de uma cláusula de nulidade Data de apresentação do pedido de registo [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.° e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 67)

6. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Conceito—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 82, 83)

7. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marcas constituídas por slogans publicitários—Caráter distintivo—Aplicação de critérios de apreciação específicos—Inadmissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 84‑86)

8. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marcas constituídas por slogans publicitários—Fórmula de promoção com caráter elogiador [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 87, 89)

9. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marcas constituídas por slogans publicitários—Slogan que apresenta um caráter de fantasia [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 88)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de março de 2016 (processo R 489/2015‑2), relativa a um processo de nulidade entre a Lidl Stiftung e a Primark Holdings.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.