A existência de uma utilização séria, para alguns dos produtos e serviços visados pela marca controvertida no âmbito do processo de extinção, não obsta, de facto nem de direito, à existência de motivos justos para a não utilização da mesma marca no que se refere a outros produtos ou serviços abrangidos por esta. A este respeito, resulta da jurisprudência que a utilização séria, na aceção do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca da União Europeia, deve ser demonstrada relativamente a cada tipo de produtos ou serviços abrangidos pela marca controvertida suscetível de ser considerado de forma autónoma. Ora, nada na redação desta disposição, nem nenhuma outra disposição do direito da União, se opõe a que a utilização séria de uma marca possa ser demonstrada relativamente a certos produtos ou serviços abrangidos por esta, ao mesmo tempo que a falta dessa utilização se justifica, relativamente a outros produtos ou serviços, por motivos justos para a não utilização.

Quando, durante um período «ininterrupto» de cinco anos, não houver utilização séria da marca em causa nem motivos justos para a sua não utilização, é declarada a extinção dos direitos do titular na aceção do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca da União Europeia. Em contrapartida, se a marca em causa tiver sido objeto de uma utilização séria ou se essa utilização tiver sido impedida pela ocorrência de motivos justos no decurso de uma parte do período quinquenal, este já não será «ininterrupto». Assim, basta que existam motivos justos para a não utilização de uma marca durante uma parte do período relevante para que o seu titular escape à extinção dos seus direitos sobre essa marca. Uma interpretação contrária iria contra a redação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, que não faz distinção entre os titulares de uma marca da União Europeia que fizeram uma utilização séria da sua marca e aqueles foram impedidos de o fazer por motivos justos. O objetivo subjacente ao referido artigo confirma esta interpretação. Com efeito, ao prever a possibilidade de justificar a não utilização de uma marca da União Europeia por motivos justos, o legislador da União procurou evitar que os direitos do titular da marca sobre esta sejam declarados extintos se este esteve objetivamente impedido de fazer uma utilização séria da mesma por motivos independentes da sua vontade e, portanto, externos ao referido titular. Ora, exigir que estes motivos devem abranger todo o período quinquenal relevante poderia pôr em causa esse objetivo. Com efeito, a ocorrência destes motivos, mesmo quando só perduraram durante uma parte do período relevante, pôde dificultar ou pelo menos retardar a utilização séria da marca para além do período durante o qual se verificaram esses motivos. Assim, o facto de os acontecimentos suscetíveis de serem qualificados de «motivos justos», na aceção do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, terem tido fim num dado momento no decurso do período relevante não significa que o titular da marca pudesse razoavelmente retomar imediatamente a sua utilização séria.

Da mesma forma, o facto de esses acontecimentos terem ocorrido não no início do período relativamente, mas posteriormente, no decurso do mesmo, não permite declarar a extinção dos direitos do titular da marca.

(cf. n.os 63, 65‑68)