Impõe‑se uma solução análoga nos processos relativos ao direito de o titular de uma marca da UE fazer proibir a utilização de um sinal que cria um risco de confusão. O artigo 9.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 protege o titular de uma marca da UE contra qualquer utilização que afete ou possa afetar a função de indicação de origem dessa marca. Assim, o titular tem direito de fazer proibir essa utilização, ainda que esta só afete a referida função numa parte da União.

O Tribunal de Justiça já declarou, num processo relativo ao direito de o titular de uma marca da UE deduzir oposição, ao abrigo do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca da UE, ao registo de uma marca da UE semelhante que criaria um risco de confusão, que tal oposição deve ser julgada procedente quando esteja provada a existência do risco de confusão numa parte da União, podendo essa parte ser, por exemplo, o território de um Estado‑Membro.

Para garantir a proteção uniforme de que a marca da UE goza em todo o território da União, a proibição de prosseguir os atos de contrafação ou de ameaça de contrafação deve, em princípio, alargar‑se a todo esse território.

Contudo, no caso de o tribunal de marcas da UE constatar que a utilização do sinal semelhante em questão para produtos idênticos àqueles para os quais a marca da UE em causa está registada não cria, nomeadamente por motivos linguísticos, um risco de confusão numa certa parte da União e não é assim suscetível de aí afetar a função de indicação da origem dessa marca, esse tribunal deve limitar o âmbito territorial da referida proibição.

Com efeito, quando o tribunal de marcas da UE conclui, com base em elementos que, em princípio, lhe devem ser submetidos pelo demandado, pela inexistência de um risco de confusão numa parte da União, o comércio legítimo que resulta da utilização do sinal em questão nessa parte da União não pode ser proibido. Tal proibição excederia o direito exclusivo conferido pela marca da UE, permitindo apenas este direito que o titular dessa marca proteja os seus interesses específicos enquanto tais, ou seja, assegure que a referida marca possa cumprir as suas funções próprias.

A constatação da inexistência de um risco de confusão numa parte da União só se pode fundar, em conformidade com a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, num exame de todos os fatores pertinentes do caso em questão. A apreciação deve incluir uma comparação visual, fonética ou conceptual dos sinais em conflito, tendo em consideração, em especial, os seus elementos distintivos e dominantes.

Por outro lado, é necessário que a parte da União em relação à qual o tribunal de marcas da UE em causa constata a inexistência de violação ou de risco de violação das funções da marca seja identificada com precisão por esse tribunal, para que decorra sem ambiguidade da decisão proferida ao abrigo do artigo 102.o do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca da UE qual a parte do território da União que não é abrangida pela proibição de utilização do sinal em causa. Quando esse tribunal entende excluir da proibição de utilização certas zonas linguísticas da União como as que são qualificadas pelo termo «anglófono», incumbe‑lhe precisar de forma completa quais as zonas que entende serem abrangidas por este termo.

A interpretação segundo a qual a proibição de utilização de um sinal que crie um risco de confusão com uma marca da UE se aplica a todo o território da União, com exceção da parte desse território em relação à qual é constatada a inexistência desse risco, não afeta o caráter unitário da marca da UE previsto no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 desde que fique preservado o direito do titular desta marca de fazer proibir qualquer utilização que afete as funções próprias desta marca.

Assim, o artigo 1.o, n.o 2, o artigo 9.o, n.o 1, alínea b), e o artigo 102.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 devem ser interpretados no sentido de que, quando um tribunal de marcas da UE constate que a utilização de um sinal cria um risco de confusão com uma marca da UE numa parte do território da União, embora não crie esse risco noutra parte desse território, esse tribunal deve concluir que ocorre violação do direito exclusivo conferido por esta marca e deve proferir uma decisão de cessação da referida utilização para todo o território da União, com exceção da parte deste território em relação à qual é constatada a inexistência de um risco de confusão.

(cf. n.os 30 a 36)