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PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Outubro de 2008 — Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE)

(Processo T-224/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa LIGHT & SPACE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 301/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Imperial Chemical Industries plc (Londres, Reino Unido) (representantes: inicialmente S. Malynicz, barrister, e V. Chandler, solicitor, a seguir S. Malynicz, J. Bainbridge e K. Briggs, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Março de 2007 (processo R 1631/2006-1), relativo ao registo do sinal LIGHT & SPACE como marca comunitária.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Imperial Chemical Industries plc é condenada nas despesas.

(1) JO C 199 de 25.8.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/27

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Novembro de 2008 — Ecoblue AG/IHMI — Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Ecoblue)

(Processo T-281/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Ecoblue - Marca comunitária nominativa anterior BLUE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2009/C 6/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ecoblue AG (Munique, Bogenhausen, Alemanha) (Representantes: C. Osterrieth e T. Schmitz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso da IHMI: Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA (Madrid, Espanha)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Abril de 2007 (processo R 844/2006-1) relativa a um processo de oposição entre o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, SA e a ecoblue AG.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A ecoblue AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 235 de 6.10.2007.
2)

Asa Sundholm suportará as suas próprias despesas e as apresentadas pela Comissão no âmbito da presente instância.
1.

A Decisão C(2005) 4634 da Comissão, de 30 de novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/F/38.354 — Sacos industriais), é anulada porquanto e na medida em que declara a UPM-Kymmene Oyj responsável pela infração única e continuada, visada no seu artigo 1.o, n.o 1, durante o período anterior a 10 de outubro de 1995.
1.

A Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), é anulada no que diz respeito à Edison SpA.
1.

O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1686/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes das quotizações à produção, bem como o coeficiente da quotização complementar no sector do açúcar, conforme alterado pelo artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1193/2009 da Comissão, de 3 de Novembro de 2009, que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 1762/2003, (CE) n.o 1775/2004, (CE) n.o 1686/2005, (CE) n.o 164/2007 e fixa, para as campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar, é anulado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/23

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Whirlpool Europe/Conselho

(Processo T-314/06) (1)

(Dumping - Importação de determinadas unidades de frio combinadas frigorífico-congelador originárias da Coreia do Sul - Definição do produto em causa - Direitos de defesa - Comité consultivo - Dever de fundamentação - Escolha do método de definição do produto em causa - Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [actuais artigos 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2010/C 301/35

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Whirlpool Europe Srl (Comerio, Itália) (Representantes: M. Bronckers e F. Louis, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)

Intervenientes em apoio da recorrente: República Italiana (Representante: G. Albenzio, avvocato dello Stato) e Conseil européen de la construction d’appareils domestiques (CECED) (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: Y. Desmedt e A. Verheyden, advogados)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes) e LG Electronics, Inc. (Seoul, Coreia do Sul) (Representantes: inicialmente, L. Ruessmann e P. Hecker, e posteriormente, L. Ruessmann e A. Willems, advogados)

Objecto

Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1289/2006 do Conselho, de 25 de Agosto de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados frigoríficos side-by-side originários da República da Coreia (JO L 236, p. 11)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Whirlpool Europe Srl suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Conselho da União Europeia e pela LG Electronics, Inc.

3. A República Italiana, a Comissão Europeia e o Conseil européen de la construction d’appareils domestiques (CECED) suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 326, de 30.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/20

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — IMI e o./Comissão

(Processo T-378/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos anéis de cobre e dos anéis de ligas de cobre - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Volume de negócios pertinente - Comunicação sobre a cooperação - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Igualdade de tratamento)

2011/C 145/29

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: IMI plc (Birmingham, Reino Unido); IMI Kynoch Ltd (Birmingham); Yorkshire Fittings Ltd (Leeds, Reino Unido); VSH Italia Srl (Bregnano, Itália); Comap SA, anteriormente Aquatis France SAS (La Chapelle-St-Mesmin, França) e Simplex Armaturen + Fittings GmbH Co. KG (Argenbühl — Eisenharz, Alemanha) (representantes: M. Struys e D. Arts, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Nijenhuis e V. Bottka, agentes, assistidos por S. Kinsella, solicitor, e K. Nordlander, advogado)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 4180 final da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F-1/38.121 — Anéis), bem como, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes na referida decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A IMI plc, a IMI Kynoch Ltd, a Yorkshire Fittings Ltd, a VSH Italia Srl, a Comap SA e a Simplex Armaturen + Fittings GmbH Co. KG são condenadas nas despesas.

(1) JO C 20, de 27.1.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Torresan/IHMI (CANNABIS)

(Processo T-234/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária CANNABIS - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 7. o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 11/40

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Giampietro Torresan (Rothenburg, Suíça) (Representante: G. Recher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e O. Montalto, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG (Weissenohe, Alemanha) (Representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli e R. Cartella, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 517/2005-2), relativa a um processo de nulidade entre Klosterbrauerei Weissenohe GmbH & Co. KG e Giampietro Torresan

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Giampietro Torresan é condenado nas despesas.

(1) JO C 261, de 28.10.2006.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Abril de 2010 — Union Investment Privatfonds/IHMI — Unicre-Cartão Internacional de Crédito, SA (unibanco)

(Processo T-392/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa unibanco - Marcas nacionais figurativas anteriores UniFLEXIO, UniVARIO e UniZERO - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

(2010/C 161/58)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Union Investment Privatfonds GmbH (Frankfurt, Alemanha) (Representantes: H. Keller e J.Zindel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Unicre-Cartão Internacional de Crédito, SA (Lisboa, Portugal)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Outubro de 2006 (processo R 442/2004-2), relativo a um processo de oposição entre a Union Investment Privatfonds GmbH e a Unicre-Cartão Internacional de Crédito, SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Union Investment Privatfonds GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 42 de 24.02.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/55

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Dongguan Nanzha Leco Stationery/Conselho

(Processo T-296/06) (1)

(«Dumping - Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco originários da China - Determinação da margem de dumping - Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado - Comparação entre o valor normal e o preço de exportação - Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial - Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), e n.o 10, do Regulamento (CE) n.o 384/96»)

2009/C 267/93

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd (Dongguan, China) (Representante: A. Bentley, QC)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Gerrisch, advogado)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes); IML Industria Meccanica Lombarda Srl (Offanengo, Itália); Interkov spol. s r.o. (Bráník, República Checa); MI.ME.CA. Srl (Ricengo, Itália), e NIKO — kovinarsko podjetje, d.d., Železniki (Železniki, Eslovénia) (Representante: R. Bierwagen, advogado)

Objecto

Anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1136/2006 do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China (JO L 205, p. 1), na medida em que é aplicável à recorrente.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como as do Conselho da União Europeia, da IML Industria Meccanica Lombarda Srl, da Interkov spol. s r.o., MI.ME.CA. Srl e da NIKO — kovinarsko podjetje, d.d., Železniki.

3. A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 310, de 16.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Março de 2009 — ArcelorMittal Luxembourg e o./Comissão

(Processo T-405/06) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado comunitário das vigas - Decisão que declara uma infracção ao artigo 65.o CA com fundamento no Regulamento (CE) n.o 1/2003, depois de ter cessado a vigência do Tratado CECA - Competência da Comissão - Imputabilidade do comportamento infractor - Prescrição - Direitos de defesa»)

2009/C 113/66

Língua do processo: francês.

Partes

Recorrentes: Arcelor-Mittal Luxembourg SA, anteriormente Arcelor Luxembourg SA (Luxemburgo, Grão Ducado do Luxemburgo); ArcelorMittal Belval & Differdange SA, anteriormente Arcelor Profil Luxembourg SA (Esch sur Alzette, Grão Ducado do Luxemburgo), e ArcelorMittal International SA, anteriormente Arcelor International SA (Luxemburgo) (representante: A. Vandencasteele, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: X. Lewis e F. Arbault, agentes

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C (2006) 5342 final da Comissão, de 8 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o [CA] relativo a acordos e práticas concertadas que envolvem produtores europeus de vigas (processo COMP/F/38.907 — Vigas de aço)

Dispositivo

1) A Decisão C (2006) 5342 final da Comissão, de 8 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o [CA] relativo a acordos e práticas concertadas que envolvem produtores europeus de vigas (processo COMP/F/38.907 — Vigas de aço), é anulada na parte que diz respeito à ArcelorMittal Belval & Differdange SA e à ArcelorMittal International SA.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão é condenada a suportar, para além das suas despesas, as despesas efectuadas pela ArcelorMittal Belval & Differdange e pela ArcelorMittal International, na medida em que se opõem no presente litígio.

4) A ArcelorMittal Luxembourg SA é condenada a suportar, para além das suas despesas, as despesas efectuadas pela Comissão, na medida em que se opõem no presente litígio.

(1) JO C 42 de 24.2.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Outubro de 2008 — Air Products and Chemicals/IHMI — Messer (Ferromix, Inomix e Alumix)

(Processos apensos T-305/06 a T-307/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativas comunitárias Ferromix, Inomix e Alumix - Marcas nominativas comunitárias anteriores FERROMAXX, INOMAXX e ALUMAXX - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 313/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Air Products and Chemicals, Inc. (Allentown, Pensilvânia, Estados Unidos) (representantes: S. Heurung e C. Probst, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e D. Botis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Messer Group GmbH (Sulzbach, Alemanha) (representantes: W. Graf v. Schwerin e J. Schmidt, advogados)

Objecto do processo

Recurso de três decisões da Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Setembro de 2006 (processos apensos R 1270/2005-2 e R 1408/2005-2; R 1226/2005-2 e R 1398/2005-2; R 1225/2005-2 e R 1397/2005-2), relativas aos processos de oposição entre a Air Products and Chemicals, Inc. e a Messer Group GmbH.

Parte decisória

1. As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 12 de Setembro de 2006 (processos apensos R 1270/2005-2 e R 1408/2005-2; R 1226/2005-2 e R 1398/2005-2; R 1225/2005-2 e R 1397/2005-2) são anuladas.

2. O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Air Products and Chemicals, Inc.

3. A Messer Group GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 326 de 30.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — Grécia/Comissão

(Processo T-263/06) (1)

(«FEOGA - Secção “Garantia’ - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Medias de acompanhamento ao desenvolvimento rural - Prazo de 24 meses - Avaliação das despesas a excluir - Controlos-chave - Princípio ne bis in idem - Extrapolação das verificações de falhas - Princípio da proporcionalidade»)

(2009/C 19/47)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias e G. Kanellopoulos, agentes)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Jimeno Fernández e H. Tserepa-Lacombe, agentes, assistidos por N. Korogiannakis, advogado)

Objecto do processo

Pedido de anulação da Decisão da Comissão 2006/554/CE, de 27 de Julho de 2006, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» (JO L 218, p. 12), na medida em que exclui determinadas despesas efectuadas pela República Helénica no sector das medidas de acompanhamento ao desenvolvimento rural

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 281 de 18.11.2006.
2.

Claudia Gaultieri suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pela Comissão no âmbito da presente instância.
—

a titulo subsidiário, do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO 1996, L 56, p. 1), e do artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 288, p. 1)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 158/16

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2008 — Redcats/IHMI — Revert & Cía (REVERIE)

(Processo T-246/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE - Marca comunitária figurativa anterior Revert - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 158/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Redcats SA (Roubaix, França) (representante: A. Bertrand, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Manuel Revert & Cía, SA (Onteniente, Espanha)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Julho de 2006 (processo R 171/2005-4), relativa a um processo de oposição entre Manuel Revert & Cía, SA e Redcats SA.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Redcats SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 261 de 28.10.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/21

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Junho de 2008 — Coca-Cola/IHMI — San Polo (MEZZOPANE)

(Processo T-175/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MEZZOPANE - Marcas nominativas nacionais anteriores MEZZO e MEZZOMIX - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Inexistência de risco de confusão»)

(2008/C 197/35)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: The Coca-Cola Company (Atlanta, Geórgia, Estados Unidos da América) (Representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: O. Montalto e L. Rampini, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: San Polo Srl (Montalcino, Itália) (Representantes: G. Casucci e F. Luciani, advogados)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Abril de 2006 (processo R 99/2005-1), relativa a um processo de oposição entre a The Coca-Cola Company e a San Polo Srl.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A The Coca-Cola Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 212, de 2.9.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 8/14

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Novembro de 2007 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL FIT)

(Processo T-111/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa VITAL FIT - Marca nacional nominativa anterior VITAFIT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Direito de audiência - Dever de fundamentação»)

(2008/C 8/26)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG (Rinteln, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Lidlt Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representante: M. Schaeffer, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Fevereiro de 2006 (processo R 3/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Lidlt Stiftung & Co. KG e a Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 143 de 17.6.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Janeiro de 2008 — Dorel Juvenile Group/IHMI (SAFETY 1ST)

(Processo T-88/06) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SAFETY 1ST - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 64/55)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dorel Juvenile Group, Inc. (Canton, EUA) (representante: G. Simon, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (Processo R 616/2004-2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa SAFETY 1ST como marca comunitária.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Dorel Juvenile Group, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 108 de 6.5.2006.