Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009 — Bastos Viegas/IHMI — Fabre Médicament (OPDREX)

(Processo T-33/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária OPDREX — Marca nominativa nacional anterior OPTREX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 28 e 35 a 37)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Novembro de 2007 (processo R 1238/2006 4) relativa a um processo de oposição entre a Pierre Fabre Médicament SA e a Bastos Viegas, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Bastos Viegas, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa OPDREX para produtos e serviços das classes 5 e 10 e para serviços da classe 35 — pedido de registo n.o 2429249 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Pierre Fabre Médicament, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa nacional OPTREX para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição relativamente a certos produtos das classes 5 e 10 Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada, na medida em que indefere o pedido de registo da marca comunitária relativamente a «aparelhos e instrumentos cirúrgicos» da classe 10

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bastos Viegas, SA é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009 — Bastos Viegas/IHMI — Fabre Médicament (OPDREX)

(Processo T-33/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária OPDREX — Marca nominativa nacional anterior OPTREX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 28 e 35 a 37)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Novembro de 2007 (processo R 1238/2006 4) relativa a um processo de oposição entre a Pierre Fabre Médicament SA e a Bastos Viegas, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Bastos Viegas, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa OPDREX para produtos e serviços das classes 5 e 10 e para serviços da classe 35 — pedido de registo n.o 2429249 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Pierre Fabre Médicament, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa nacional OPTREX para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição relativamente a certos produtos das classes 5 e 10 Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada, na medida em que indefere o pedido de registo da marca comunitária relativamente a «aparelhos e instrumentos cirúrgicos» da classe 10

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.