4.

Nas declarações de imposto, o SPÖ apresentou vários montantes resultantes de operações tributáveis ligadas à «publicidade externa» e invocou um direito de dedução da parte correspondente do imposto pago a montante. Surgiu um diferendo entre a SPÖ e as autoridades tributárias, a respeito da questão de saber se, ao realizar actividades de publicidade externa para os seus grupos subordinados, a recorrente devia ser considerada, ao abrigo da Sexta Directiva IVA, um sujeito passivo com direito a deduzir o imposto pago a montante por despesas efectuadas nesse contexto. O Finanzamt Klagenfurt (Repartição de Finanças de Klagenfurt) entendeu que o SPÖ não podia ser considerado um sujeito passivo para efeitos da directiva. O SPÖ recorreu para o Unabhängiger Finanzsenat (Tribunal Tributário Independente), Klagenfurt, que submeteu as seguintes oito questões ao Tribunal de Justiça: «1) O artigo 4.o, n.o 1, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (a seguir ‘Sexta Directiva’), deve ser interpretado no sentido de que a ‘publicidade externa’ efectuada pela organização regional de um partido político juridicamente autónomo, sob a forma de trabalhos de promoção do partido, de campanhas de informação, da organização de eventos partidários, do fornecimento de material publicitário às organizações distritais e da organização e realização de um baile anual (Baile SPÖ), deve ser considerada uma actividade económica, quando sejam auferidas receitas da imputação (parcial) posterior das despesas de ‘publicidade externa’ às estruturas subordinadas do partido juridicamente independentes (organizações distritais, etc.), bem como das entradas cobradas no âmbito da realização do baile? 2) No quadro da apreciação de uma ‘actividade económica’, na acepção do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Sexta Directiva, é prejudicial o facto de as actividades referidas na primeira questão ‘se repercutirem’ na organização regional, sendo, portanto, igualmente úteis para esta? Resulta da sua própria natureza o facto de, no âmbito destas actividades, também se fazer sempre publicidade aos partidos enquanto tais, bem como aos seus objectivos políticos e à sua ideologia, ainda que não com carácter principal, pelo menos de forma acessória inevitável. 3) Pode ainda falar-se de ‘actividade económica’, na acepção acima referida, quando as despesas relativas à ‘publicidade externa’ excedem várias vezes, com carácter de permanência, as receitas obtidas com essa actividade através da imputação posterior das despesas e com a organização do baile? 4) Está-se igualmente perante uma ‘actividade económica’ quando a imputação posterior das despesas não se efectua de acordo com critérios económicos imediatamente perceptíveis (ex.: a imputação dos custos a quem os causa ou deles beneficia) e, no essencial, se deixa às organizações subordinadas a possibilidade de decidir se e em que medida suportam as despesas das organizações regionais? 5) Está-se igualmente perante uma ‘actividade económica’, quando a imputação dos serviços de publicidade às organizações subordinadas reveste a forma de uma contribuição cujo montante depende, por um lado, do número de membros da organização subordinada em causa e, por outro, do número de representantes por ela enviados? 6) No que respeita à questão de saber se existe uma actividade económica, as subvenções públicas [como, por exemplo, o financiamento dos partidos políticos nos termos da Parteienförderungsgesetz do Land da Caríntia (lei do financiamento dos partidos políticos)] não incluídas na remuneração tributável devem ser consideradas, de algum modo, vantagens económicas? 7) Caso a denominada ‘publicidade externa’, considerada isoladamente, constitua uma actividade económica, na acepção do artigo 4.o, n.os 1 e 2, da Sexta Directiva: obsta à qualificação dessa actividade como ‘actividade económica o facto de os trabalhos de promoção do partido e a publicidade eleitoral pertencerem ao núcleo essencial da actividade dos partidos políticos e constituírem uma condição sine qua non para o cumprimento dos objectivos e programas políticos’? 8) As actividades definidas como ‘publicidade externa’, realizadas pela recorrente, podem ser comparadas às actividades executadas por agências comerciais de publicidade, na acepção do anexo D (n.o 10) da Sexta Directiva, ou são equivalentes a estas quanto ao conteúdo? Em caso de resposta afirmativa, o volume das actividades desenvolvidas pode ser qualificado como ‘não irrelevante’ à luz da estrutura das receitas e das despesas existente no período objecto de recurso?»