Processo T‑273/16

(publicação por excertos)

Sun Media Ltd

contra

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia METAPORN — Marcas da União Europeia e nacionais nominativas anteriores META 4 e figurativas anteriores meta4 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Semelhança entre os serviços — Conceito de serviços complementares — Semelhança entre os sinais — Risco de confusão»

Sumário — Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de janeiro de 2018

Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços — Serviços de entretenimento para adultos e serviços de difusão e de telecomunicações

[Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)]

Os serviços de entretenimento para adultos da classe 41 têm certamente uma natureza e um destino diferentes dos dos serviços da classe 38. Contudo, tal constatação não põe, em si mesma, em causa a eventual complementaridade entre esses serviços.

Quanto à complementaridade entre os serviços de entretenimento para adultos da classe 41 e os serviços de difusão da classe 38, já foi considerado que os serviços de produção de filmes da classe 41 apresentam uma certa semelhança com os serviços de difusão da classe 38, devido à sua complementaridade. O mesmo sucede quando os serviços da classe 41 e os serviços de difusão da classe 38 apresentam a característica comum de serem propostos em formato eletrónico, eventualmente na Internet, uma vez que esse modo de difusão comum pode reforçar a semelhança entre os referidos serviços.

Além disso, há que observar que atualmente é cada vez mais comum serem os programas radiofónicos e televisivos difundidos através de ligações à Internet ou à banda larga.

Quanto à complementaridade entre os serviços de entretenimento para adultos e os serviços de telecomunicações, que são prestados «em particular» por via eletrónica e em linha, importa salientar que os serviços da classe 41 prestados em linha já foram considerados semelhantes aos serviços de «telecomunicações; comunicações por terminais de computadores, transmissão de mensagens e de imagens assistida por computador» no Acórdão de 12 de julho de 2012, bluepod MEDIA.

É certo que o Tribunal também validou no mesmo acórdão a conclusão da Câmara de Recurso no processo em questão, segundo a qual, mesmo que certos operadores de telecomunicações prestem certos serviços de entretenimento da classe 41 através de filiais especializadas, o consumidor não conta, regra geral, com a existência de uma relação entre a prestação desses serviços de entretenimento e os serviços ligados à transmissão de dados por computadores e redes de dados.

Importa, contudo, ter em conta a realidade económica no mercado atualmente existente por forma a verificar se o apuramento factual realizado no processo que deu origem ao referido acórdão ainda é atual. Ora, há que observar que essa realidade é muito diferente da que prevalecia ainda há poucos anos, nomeadamente devido aos rápidos desenvolvimentos tecnológicos que mudaram radicalmente a maneira de consumir os conteúdos de entretenimento audiovisuais. Além disso, ao passo que antigamente os prestadores de serviços de telecomunicações tradicionais só ocasionalmente intervinham no desenvolvimento de conteúdos de entretenimento, hoje fazem‑no regularmente, enquanto as sociedades de entretenimento propõem serviços antigamente reservados às indústrias de telecomunicações. Aliás, certas empresas oferecem aos consumidores pacotes que incluem uma ligação de telecomunicações e o acesso a conteúdos de entretenimento através dessa ligação. Assim, os consumidores de serviços de telecomunicações podem ser induzidos a pensar que o conteúdo de entretenimento prestado através da ligação Internet é prestado pela mesma empresa.

(cf. n.os 36‑42)