Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de julho de 2019 — PlasticsEurope/ECHA

(Processo T‑185/17)

«REACH — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Inclusão do bifenol A nesta lista como substância tóxica para a reprodução — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.o 1907/2006»

1. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Aplicabilidade às substâncias utilizadas como substâncias intermédias [Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 2.°, n.o 8, alínea b), 57.° e 59.°] (cf. n.os 44‑46, 64, 75)

2. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Utilizações ou categorias de utilizações isentas da obrigação de autorização — Isenção aplicável às substâncias intermédias que permanecem isoladas nas instalações e às substâncias intermédias isoladas transportadas — Repercussão na identificação dessa substância intermédia como suscitando uma elevada preocupação — Inexistência — Inexistência [Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 2.°, n.o 8, alínea b), e 59.°, n.o 1] (cf. n.o 47)

3. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Aplicabilidade às substâncias utilizadas como substâncias intermédias — Condições de registo simplificadas para determinadas substâncias — Estatuto jurídico especial — Exclusão [Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 2.°, n.o 8, alínea b), 17.°, n.o 3, e 18.°, n.o 4] (cf. n.os 51, 54)

4. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Lista das substâncias candidatas — Obrigações em matéria de informações a fornecer quanto às substâncias que suscitam elevada preocupação — Alcance (Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerando 56 e artigos 33.° e 59.°, n.o 1) (cf. n.os 52, 56, 66)

5. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Aplicabilidade às substâncias utilizadas como substâncias intermédias — Condições de registo simplificadas para determinadas substâncias — Obrigações em matéria de informações a fornecer — Inclusão (Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 17.°, n.o 3, 18.°, n.o 4, e 33.°) (cf. n.o 53)

6. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Determinação do nível de preocupação de uma substância — Tomada em consideração de dados diferentes dos relativos aos perigos decorrentes das propriedades intrínsecas das substâncias em causa — Admissibilidade [Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 57.o, alínea f)] (cf. n.os 76, 78, 79)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da ECHA de 4 de janeiro de 2017 (ED/01/2017), através da qual o bifenol A foi incluído na lista das substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO 2006, L 396, p. 1, retificação JO 2007, L 136, p. 3), conforme prevista no artigo 59.o, n.o 1, desse Regulamento, pelo facto de esta substância ter sido identificada como substância tóxica para a reprodução na aceção do artigo 57.o, alínea c), do Regulamento n.o 1907/2006.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A PlasticsEurope suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e pela ClientEarth.