Antecedentes do litígio

Tramitação processual e pedidos das partes

Questão de direito

I — Quanto à admissibilidade

II — Quanto ao mérito

A — Quanto às exceções de ilegalidade

1. Quanto à exceção relativa à ilegalidade do artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1/2003

2. Quanto à exceção relativa à ilegalidade das orientações de 2006

B — Quanto ao pedido, apresentado a título principal, de anulação parcial da decisão impugnada

1. Quanto ao sexto fundamento, relativo à violação do princípio da não retroatividade

2. Quanto ao primeiro fundamento, relativo a erros de apreciação cometidos pela Comissão no tocante à constatação da infração imputada à recorrente e ao cálculo do montante da coima que lhe foi aplicada

a) Quanto aos erros de apreciação no que respeita à constatação da infração imputada à recorrente

No quadro da sexta, sétima e oitava partes do primeiro fundamento, relativas a um erro de apreciação a respeito da participação da recorrente na infração constatada na Áustria

— No quadro da sétima parte do primeiro fundamento, relativa a um erro de apreciação no que respeita ao alinhamento, pela recorrente, dos preços praticados na Áustria pelos praticados na Alemanha

— No quadro da sexta parte do primeiro fundamento, relativa a um erro de apreciação no tocante à participação da recorrente na troca de informações na Áustria

— No quadro da oitava parte do primeiro fundamento, relativa a um erro de apreciação no tocante à amplitude da participação da recorrente no cartel

No quadro da quarta e da décima primeira parte do primeiro fundamento, relativas à aplicação errada do artigo 101.o TFUE

— No quadro da quarta parte do primeiro fundamento, relativa ao facto de a coordenação dos preços responder a uma solicitação da clientela

— No quadro da décima primeira parte do primeiro fundamento, relativa aos benefícios para a concorrência da transparência no mercado

b) Quanto aos erros de apreciação no que respeita ao cálculo do montante da coima aplicada à recorrente

No quadro da primeira, terceira, quinta, nona e décima parte do primeiro fundamento, relativas a erros de apreciação relativamente à gravidade da infração constatada

— Quanto à primeira parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração do facto de a recorrente apenas fabricar artigos que se inserem só num dos três subgrupos de produtos cobertos pela infração constatada

— No quadro da terceira parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração do facto de a recorrente não ter conhecimento da infração constatada e de só ter participado nesta em dois dos seis Estados‑Membros que cobria

— No quadro da quinta parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração da menor intensidade dos acordos no tocante às torneiras e acessórios

— No quadro da nona parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração do facto de o cartel não poder afetar os mercados a jusante

— No quadro da décima parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração do facto de o cartel não ter sido nocivo para a economia

No quadro da segunda, décima segunda e décima terceira parte do primeiro fundamento, relativas a erros de apreciação no respeitante às circunstâncias atenuantes que são específicas à recorrente

— No quadro da segunda parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração do papel seguidista da recorrente

— No quadro da décima segunda parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração da dimensão média da recorrente

— No quadro da décima terceira parte do primeiro fundamento, relativa à não consideração da cooperação da recorrente

3. Quanto ao segundo fundamento, relativo à violação do artigo 23.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1/2003 e do princípio da igualdade de tratamento, que resulta da aplicação do limiar de 10% visado no artigo 23.o, n.o 2, do referido regulamento

4. Quanto ao quarto fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento, na medida em que a Comissão não observou a prática decisória anterior

5. Quanto ao quinto fundamento, relativo à violação do princípio da proporcionalidade, na medida em que a Comissão se absteve de ter em conta as capacidades económicas limitadas da recorrente

C — Quanto ao pedido, apresentado a título subsidiário, de redução do montante da coima aplicada à recorrente

1. Quanto às consequências a tirar do erro cometido pela Comissão relativamente ao montante da coima

2. Quanto aos argumentos adicionais aduzidos pela recorrente em apoio do seu pedido de reforma do montante da coima que lhe foi aplicada