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PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/24

Recurso interposto em 18 de junho de 2012 — Manufacturing Support & Procurement Kala Naft/Conselho

(Processo T-263/12)

2012/C 258/44

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Manufacturing Support & Procurement Kala Naft Co., Teerão (Teerão, Irão) (Representantes: F. Esclatine e S. Perrotet, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho de 23 de março de 2012;

— condenar o Conselho na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do recurso, a recorrente invoca sete fundamentos, dos quais seis são essencialmente semelhantes aos seis primeiros fundamentos invocados no quadro do processo T-509/10, Manufacturing Support & Procurement Cala Naft/Conselho (1).

A recorrente invoca além disso um fundamento relativo à ilegalidade do regulamento impugnado em razão da ilegalidade dos atos precedentes que foram anulados pelo acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012, Manufacturing Support & Procurement Cala Naft/Conselho (T-509/10, ainda não publicado na Coletânea).

(1) JO 2010, C 346, p. 57.
—

Violação do artigo 75.o, segunda frase, bem como do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009
1.

Primeiro fundamento no qual alega que o recorrido errou manifestamente ao considerar que estavam preenchidos alguns dos critérios para a inclusão na lista da Decisão 2012/35/CFSP do Conselho, e do Regulamento (UE) n.o 267/2012, do Conselho;
—

Violação do artigo 15.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e da Regra 22, n. os 3 e 4, do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 227/28

Recurso interposto em 4 de Junho de 2012 — Versalis SpA/Comissão

(Processo T-241/12)

2012/C 227/48

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Versalis SpA (San Donato Milanese, Itália) (representantes: F. Moretti, L. Nascimbene e M. Siragusa, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular o acto recorrido, através do qual a Comissão entendeu que se mantinham os pressupostos para relançar o procedimento sancionatório a respeito da Versalis S.p.A. e da Eni S.p.A., e condenar a Comissão nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

O presente recurso visa a decisão que consta do ofício da Comissão Europeia de 23 de Abril de 2012 (D/2012/042050, intitulada COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno em emulsão — Readoção), por meio do qual a Versalis S.p.A. era informada da decisão da Comissão de proceder à adoção de uma nova comunicação de acusações e de uma nova decisão a respeito das infrações com a qual lhe aplicará uma coima no quadro do processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha estireno-butadieno em emulsão. Esta notificação vem na sequência do acórdão T-59/07, de 13 de Julho de 2011, no qual o Tribunal Geral decidiu a anulação da decisão de declaração de infrações na parte em que diz respeito à imputação à recorrente e, em responsabilidade solidária com esta, à Eni, da circunstância agravante da reincidência, tendo procedido a um novo cálculo da coima aplicada.

Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca um único fundamento.

Com o primeiro e único fundamento de recurso, a recorrente invoca a falta de competência da Comissão para retomar o procedimento sancionatório instaurado contra si através da adoção de uma nova decisão de declaração de infrações. Em particular, entende que o poder sancionatório da Comissão no confronto da Versalis S.p.A. relativamente aos factos que são objecto do processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno do tipo de emulsão, se esgotou na sequência da adopção da Decisão de 29 de Novembro de 2006 (C(2006) 5700 final), anulada e reformada pelo Tribunal Geral da União Europeia no seu acórdão de 13 de Julho de 2011 no processo T-59/07, atualmente em fase de recurso no Tribunal de Justiça.
—

A recorrente alega que todas as injeções de capital eram compatíveis com o princípio do investidor privado numa economia de mercado e, consequentemente, não distorceram nem ameaçavam distorcer a concorrência a ponto de afetar as trocas entre Estados-Membros. A Comissão cometeu um erro de apreciação da compatibilidade da medida com o princípio do investidor privado em economia de mercado, na medida em que avaliou, incorreta e arbitrariamente, a importância do retorno expectável, focando-se unicamente no retorno anual. No entender da recorrente, o retorno real expectável correspondia a uma combinação do retorno anual com a valorização previsível.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/9

Recurso interposto em 9 de maio de 2012 — Nuna International/IHMI — Nanu-Nana Joachim Hoepp (nuna)

(Processo T-195/12)

2012/C 209/14

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Nuna International BV (Erp, Países Baixos) (representante: A. Alpera Plazas, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. (Bremen, Alemanha)

Pedidos

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de fevereiro de 2012 no processo R 476/2011-1; e

— Registo da marca para todos os produtos designados no pedido.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: o recorrente

Marca comunitária em causa: a marca figurativa «nuna», para produtos das classes 12, 18, 20, 21, 25 e 28 — Pedido de marca comunitária n.o 6239743

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: pedido de marca nominativa comunitária «NANU», registado sob n.o 6218879; Marca nominativa comunitária «NANA», registada sob n.o 6218945, para produtos e serviços das classes 4, 6, 8, 11, 14, 16, 18, 20, 21, 24, 26, 28, 30, 34 e 35; Marca nominativa comunitária «NANU-NANA», registada sob n.o 6217814, para produtos e serviços das classes 16, 18, 20, 21, 24, 25, 28 e 35; Marca nominativa alemã «NANU», registada sob n.o 36647710; Marca nominativa alemã «NANA», registada sob n.o 39804075; Marca alemã «NANU-NANA», registada sob n.o 1054703; Marca nominativa internacional «NANU-NANA», registada sob n.o 557176

Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão contestada, julgou procedente a oposição e rejeitou o pedido de marca comunitária

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 217/25

Recurso interposto em 14 de maio de 2012 — Shark/IHMI — Monster Energy (UNLEASH THE BEAST!)

(Processo T-217/12)

2012/C 217/54

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Shark AG (Innsbruck, Áustria) (representantes: D. Campbell, Barrister, e P. Strickland, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Monster Energy Company (Corona, Estados Unidos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de março de 2012, no processo R 360/2011-1; e

— condenar o Instituto e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas suas próprias despesas e nas despesas da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «UNLEASH THE BEAST!», para produtos da classe 32 — Registo de marca comunitária n.o 5093174

Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa comunitária «BRING OUT THE BEAST» registada sob o n.o 2729366, para produtos da classe 32; Marca figurativa comunitária «COOL BITE BRING OUT THE BEAST» registada sob o n.o 2730133, para produtos da classe 32

Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária controvertida

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Fundamentos invocados: Violação do artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
—

Anular o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010, na parte que diz respeito à recorrente; e
—

Anular o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1245/2011 do Conselho na medida em que lhe diz respeito, e suprimir o seu nome do anexo.
—

anular o artigo 1.o do Regulamento de Execução n.o 55/2012 do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, e o n.o 27 do anexo deste regulamento, na medida em que o recorrente foi adicionado ao anexo II do Regulamento 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/31

Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2012 — Lilleborg AS/IHMI — Hardford (Pierre Robert)

(Processo T-85/12)

2012/C 118/52

Língua em que o recurso foi interposto: Inglês

Partes

Recorrente: Lilleborg AS (Oslo, Noruega) (representantes: E. Ullberg e M. Plogell, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hardford AB (Limhamn, Suécia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de dezembro de 2011, no processo R 2462/2010-1, e consequentemente ordenar que o IHMI avalie as provas produzidas pela recorrente quanto à existência, validade e alcance da marca anterior;

— ou, subsidiariamente, reformar a decisão da Primeira Câmara de Recurso e recusar o registo da marca comunitária n.o 8541849 «Pierre Robert»; e

— condenar a recorrida no pagamento das despesas do processo, incluindo as despesas efetuadas nos procedimentos perante a Divisão de Oposição e a Primeira Câmara de Recurso do IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «Pierre Robert», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44 — Pedido de marca comunitária n.o 8541849.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa sueca «Pierre Robert», registada com o n.o 164251, para produtos da classe 3.

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição na sua totalidade.

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação da regra 50, n.o 1 do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, e dos artigos 76.o, 8.o e 8.o, n.o 2, alínea c) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso: (i) não exerceu os seu direito de examinar oficiosamente os factos e de tomar em consideração factos aparentemente suscetíveis de afetar o resultado da oposição; (ii) cometeu um erro de direito ao não considerar que «PIERRE ROBERT» é uma marca de prestígio; (iii) não teve em consideração os elementos de prova produzidos (Anexo 1), relacionados com a dedução da oposição; e (iv) não aceitou o certificado do Instituto dos registos e Patentes sueco emitido antes da decisão da Divisão de Oposição.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/18

Recurso interposto em 27 de janeiro de 2012 — LS Fashion/IHMI — Sucesores de Miguel Herreros (L’Wren Scott)

(Processo T-41/12)

2012/C 109/41

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: LS Fashion, LLC (Wilmington, Estados Unidos) (representantes: R. Black e S. Davies, Solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sucesores de Miguel Herreros, SA (La Orotava, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de novembro de 2011, no processo R 1584/2009-4;

— anular a decisão da Divisão de Oposição na medida em que deferiu a oposição;

— autorizar o registo completo da marca comunitária n.o 5190368; e

— condenar o Instituto e a outra parte no processo no pagamento das suas próprias despesas e das despesas da recorrente, efetuadas no Instituto e no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «L’Wren Scott», para produtos das classes 3, 9, 14 e 25 — Pedido de marca comunitária n.o 5190368

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Pedido de marca espanhola n.o 1164120 da marca nominativa «LOREN SCOTT», para produtos da classe 25

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição em relação a todos os produtos controvertidos e autorização de registo da marca comunitária em relação aos restantes produtos não controvertidos do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho e da regra 22.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, uma vez que a Câmara de Recurso não apreciou corretamente as provas apresentadas pela oponente sobre a utilização séria da marca anterior, à luz dos requisitos impostos pelas disposições pertinentes e pela jurisprudência, incluindo os requisitos sobre o lugar, o tempo, o alcance e a natureza da utilização de uma marca. Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso: (i) não apreciou corretamente a semelhança visual, auditiva e conceptual das respetivas marcas; e (ii) não teve devidamente em conta o grau de semelhança adequado das respetivas marcas nem apreciou corretamente o caráter distintivo das marcas, incluindo o risco de confusão.
—

Declarar inaplicáveis ao recorrente o artigo 19.o, n.o 1, alínea b), o artigo 20.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/413/PESC (3) e o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento n.o 961/2010 do Conselho (4);
—

anular o n.o 2 do anexo II da Decisão de Execução 2012/171/PESC do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2010/639/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrúsia, e o n.o 2, do anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 265/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia;
—

anular, com base no artigo 263.o TFUE, a Decisão C(2011) 8890 da Comissão Europeia, de 25 de novembro de 2011, relativa a um processo de aplicação do artigo 24.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho no processo 39.520 — Cimentos e produtos conexos;
2.

Violação do artigo 239.o do Código Aduaneiro Comunitário — A Comissão cometeu um erro de direito formal, porquanto recusou sumariamente também a dispensa de pagamentos aduaneiros nos termos do artigo 239.o do Código Aduaneiro, mediante uma simples remissão para o motivo de recusa constante do artigo 220.o, n.o 2, alínea b), do Código Aduaneiro Comunitário e sem efetuar qualquer análise autónoma. — Além disso, a Comissão também cometeu erros de direito materiais, porquanto não teve em conta que, no caso vertente, se verificam «circunstâncias especiais», na aceção do artigo 239.o do Código Aduaneiro Comunitário.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/32

Recurso interposto em 5 de abril de 2012 — Sweet Tec/IHMI (forma oval)

(Processo T-156/12)

2012/C 165/53

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sweet Tec GmbH (Boizenburg, Alemanha) (representante: T. Nägele, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão impugnada, proferida pela Primeira Câmara de Recurso do IHMI em 19 de janeiro de 2012 no processo R 542/2011-1, relativa ao pedido de marca comunitária n.o9 554 171;

— Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as efetuadas no âmbito do presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que representa uma forma oval, para produtos das classes 16 e 30 (pedido de registo n.o9 554 171).

Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a marca objecto do pedido de registo tem carácter distintivo e não é descritiva dos produtos em causa no processo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/24

Recurso interposto em 23 de março de 2012 — Spa Monopole/IHMI — Orly International (SPARITUAL)

(Processo T-131/12)

2012/C 165/41

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV (Spa, Bélgica) (representantes: L. De Brouwer, E. Cornu e É. De Gryse, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Orly International, Inc. (Van Nuys, Estados Unidos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recuso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de janeiro de 2012, no processo R 2396/2010-1;

— condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SPARITUAL», para produtos da classe 3 — Marca comunitária requerida n.o 3631884

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registos Benelux das marcas nominativas «SPA» e «Les Thermes de Spa» para produtos e serviços das classes 3, 32 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e indeferimento da oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 na apreciação do prestígio da marca nominativa «SPA» da classe 32, e violação do artigo 8.o, n.o 5, do referido Regulamento n.o 207/2009 na apreciação do risco de beneficiar indevidamente do prestígio da marca «SPA».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/29

Recurso interposto em 29 de março de 2012 — Bayerische Motoren Werke/IHMI (ECO PRO)

(Processo T-145/12)

2012/C 165/49

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bayerische Motoren Werke AG (Munique, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

— Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de janeiro de 2012, no processo R 1418/2011-4;

— Condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca nominativa «ECO PRO» para bens das classes 9 e 12 — Registo internacional (IR) n.o W 1059979

Decisão do examinador: recusou a proteção do registo internacional que designa a União Europeia.

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o registo internacional da marca do recorrente era desprovido de caráter distintivo na aceção deste artigo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/8

Recurso interposto em 15 de março de 2012 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK)

(Processo T-123/12)

2012/C 157/13

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Smartbook AG (Offenburg, Alemanha) (representantes: C. Milbradt e A. Schwarz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de dezembro de 2011 (Processo R 799/2011-2);

— Condenar o recorrido nas despesas, incluindo as despesas no processo de recurso no IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SMARTBOOK» (Pedido de registo n.o8 426 348) para produtos das classes 9, 16 e 28.

Decisão do examinador: Recusou o pedido de registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.o 207/2009, porque a marca para a qual é requerido o registo tem caráter distintivo e não descritivo dos produtos em causa.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 157/10

Recurso interposto em 19 de março de 2012 — FunFactory/IHMI (Marca tridimensional que apresenta a forma de um vibrador)

(Processo T-137/12)

2012/C 157/17

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: FunFactory GmbH (Bremen, Alemanha) (representante: K.-D. Franzen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão impugnada (R 1436/2011-4) da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de janeiro de 2012;

— Condenar o IHMI nas despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que apresenta a forma de um vibrador (registo n.o9 390 691) para produtos da classe 10.

Decisão do examinador: recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: negação do provimento ao recurso

Fundamentos invocados: interpretação e aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a marca registada tem capacidade distintiva e não é descritiva para os produtos em causa no processo; violação do dever de fundamentação previsto no artigo 73.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 e violação do direito a ser ouvido.