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Os pontos 1.3, 1.3.4, 1.3.5, 1.4 e 2.4.1 do anexo V da Diretiva 2000/60 preveem: «1.3. Monitorização do estado ecológico e químico das águas de superfície A rede de monitorização das águas de superfície será estabelecida segundo os requisitos do artigo 8.o Esta rede será concebida de modo a proporcionar uma panorâmica coerente e completa do estado ecológico e químico em cada bacia hidrográfica, e permitirá classificar as massas de água em cinco classes, de acordo com as definições normativas enunciadas no ponto 1.2. Os Estados‑Membros fornecerão um ou mais mapas que mostrem a rede de monitorização das águas de superfície no plano de gestão de bacia hidrográfica. Para cada período de vigência de um plano de gestão de bacia hidrográfica, os Estados‑Membros estabelecerão, com base na caracterização e no estudo de impacto efetuados nos termos do disposto no artigo 5.o e no anexo II, um programa de monitorização de vigilância e um programa de monitorização operacional. Em determinados casos, os Estados‑Membros poderão igualmente ter necessidade de estabelecer programas de monitorização de investigação. Os Estados‑Membros monitorizarão os parâmetros indicativos do estado de cada elemento de qualidade pertinente. Para a seleção dos parâmetros relativos aos elementos de qualidade biológica, os Estados‑Membros determinarão o nível taxonómico apropriado para que os elementos de qualidade possam ser classificados com fiabilidade e precisão adequadas. Do plano de gestão de bacia hidrográfica constarão estimativas dos níveis de fiabilidade e precisão dos resultados fornecidos pelos programas de monitorização.» […] 1.3.4. Frequência da monitorização Durante o período de monitorização de vigilância, aplicar‑se‑ão, para a monitorização dos parâmetros indicativos dos elementos de qualidade físico‑química, as frequências previstas no quadro seguinte, a não ser que os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justifiquem intervalos maiores. Para os elementos de qualidade biológica ou hidromorfológica, a monitorização será efetuada pelo menos uma vez durante o período de monitorização de vigilância. Para a monitorização operacional: a frequência de monitorização necessária para cada parâmetro será determinada pelos Estados‑Membros de modo a fornecer dados suficientes para uma avaliação fiável do estado do elemento de qualidade pertinente. A título de orientação, a monitorização deverá realizar‑se a intervalos não superiores aos indicados no quadro abaixo, a não ser que os conhecimentos técnicos e o parecer dos peritos justifiquem intervalos maiores. As frequências serão escolhidas de modo a que se atinja um nível de fiabilidade e precisão aceitável. O plano de gestão de bacia hidrográfica deverá conter estimativas da fiabilidade e precisão alcançadas pelo sistema de monitorização. Serão selecionadas frequências de monitorização que tenham em conta a variabilidade dos parâmetros resultante tanto das condições naturais como das condições antropogénicas. Os momentos para a realização da monitorização serão selecionados de modo a minimizar o impacto das variações sazonais nos resultados, garantindo assim que estes reflitam as alterações registadas na massa de água, em resultado de pressões antropogénicas. Para atingir este objetivo, será, quando necessário, realizada monitorização suplementar em estações diferentes do mesmo ano. 1.3.5. Requisitos de monitorização suplementares para as zonas protegidas Os programas de monitorização acima previstos serão complementados a fim de cumprir os seguintes requisitos: Pontos de captação de água potável As massas de águas de superfície designadas nos termos do artigo 7.o (captação de água potável) que forneçam em média mais de 100 m3 de água por dia deverão ser designadas como pontos de monitorização e sujeitas a monitorização suplementar na medida do necessário para cumprir os requisitos do artigo 8.o Essas massas serão monitorizadas quanto a todas as substâncias prioritárias descarregadas e a todas as outras substâncias descarregadas em quantidades significativas que possam afetar o estado da massa de água e que sejam reguladas pela diretiva relativa à água destinada ao consumo humano. A monitorização será efetuada de acordo com as frequências abaixo indicadas: Zonas de proteção de habitats e espécies As massas de água que constituem estas zonas serão incluídas no programa de monitorização operacional acima referido, quando, com base no estudo de impacto e na monitorização de vigilância, forem identificadas como estando em risco de não atingir os seus objetivos ambientais especificados no artigo 4.o A monitorização será efetuada para avaliar a magnitude e o impacto de todas as pressões significativas pertinentes sobre essas massas e, quando necessário, para avaliar as alterações registadas no estado dessas massas em resultado dos programas de medidas. A monitorização prosseguirá até que as zonas em causa satisfaçam os requisitos relativos à água previstos na legislação ao abrigo da qual foram designadas e atinjam os seus objetivos nos termos do artigo 4.o […] 1.4. Classificação e apresentação do estado ecológico 1.4.1. Comparabilidade dos resultados da monitorização biológica i) Os Estados‑Membros estabelecerão sistemas de monitorização para estimar os valores dos elementos de qualidade biológica especificados para cada categoria de águas de superfície ou para as massas de águas de superfície artificiais ou fortemente modificadas. Ao aplicar o procedimento adiante indicado às massas de águas artificiais ou fortemente modificadas, as referências ao estado ecológico deverão ser entendidas como referências ao potencial ecológico. Os referidos sistemas poderão utilizar espécies ou grupos de espécies determinadas que sejam representativas do elemento de qualidade no seu conjunto; ii) Para assegurar a comparabilidade dos sistemas de monitorização, os resultados dos sistemas utilizados por cada Estado‑Membro serão expressos, para efeitos de classificação do estado ecológico, como rácios de qualidade ecológica. Esses rácios representarão a relação entre os valores dos parâmetros biológicos observados para uma dada massa de águas de superfície e os valores desses parâmetros nas condições de referência aplicáveis a essa mesma massa de água. O rácio será expresso através de um valor numérico entre zero e um, sendo um estado ecológico excelente representado por valores próximos de um e um mau estado ecológico representado por valores próximos de zero; iii) Cada Estado‑Membro dividirá a escala de rácios de qualidade ecológica do seu sistema de monitorização para cada categoria de águas de superfície em cinco classes, que irão de excelente a mau estado ecológico, tal como definido no ponto 1.2 supra, atribuindo um valor numérico a cada uma das fronteiras entre as classes. O valor das fronteiras entre o estado ‘excelente’ e o estado ‘bom’ e entre este e o estado razoável será estabelecido por meio do exercício de intercalibração adiante descrito; iv) A Comissão facilitará o exercício de intercalibração a fim de garantir que as fronteiras entre as classes sejam coerentes com as definições normativas constantes do ponto 1.2 e sejam comparáveis entre os Estados‑Membros; v) Como parte deste exercício, a Comissão facilitará o intercâmbio de informações entre os Estados‑Membros para a identificação de uma série de pontos em cada uma das eco‑regiões da Comunidade; estes pontos constituirão uma rede de intercalibração. A rede será constituída por pontos selecionados a partir de uma série de tipos de massas de águas de superfície presentes em cada eco‑região. Para cada tipo de massa de águas de superfície selecionado, a rede integrará pelo menos dois pontos correspondentes à fronteira entre as definições normativas de estado ‘excelente’ e ‘bom’ e pelo menos dois pontos correspondentes à fronteira entre as definições normativas de estado ‘bom’ e ‘razoável’. Os pontos serão selecionados com base na opinião de peritos, tomando em consideração os resultados de inspeções conjuntas e toda a informação disponível; vi) O sistema de monitorização de cada Estado‑Membro será aplicado aos pontos da rede de intercalibração que simultaneamente façam parte da eco‑região e pertençam ao tipo de massa de águas de superfície a que o sistema será aplicado por força do disposto na presente diretiva. Os resultados da aplicação do sistema serão utilizados para estabelecer os valores numéricos correspondentes às fronteiras entre as diversas classes no sistema de monitorização de cada um dos Estados‑Membros; vii) A Comissão prepara um projeto de registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração. O registo definitivo dos sítios é aprovado pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 21.o; viii) A Comissão e os Estados‑Membros completarão o exercício de intercalibração no prazo de 18 meses a contar da data de publicação do registo definitivo; ix) Os resultados do exercício de intercalibração e os valores estabelecidos para as classificações a atribuir no âmbito do sistema de monitorização dos Estados‑Membros nos termos das subalíneas i) a viii), que têm por objeto alterar elementos não essenciais da presente diretiva, completando‑a, são aprovados pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 21.o e publicados no prazo de seis meses a contar da conclusão do exercício de intercalibração. 1.4.2. Apresentação dos resultados da monitorização e classificação do estado ecológico e do potencial ecológico i) No tocante às categorias de águas de superfície, a classificação do estado ecológico da massa de água será representada pelo menor dos valores dos resultados de monitorização biológica e físico‑química dos elementos de qualidade pertinentes classificados de acordo com a primeira coluna do quadro que adiante se apresenta. Os Estados‑Membros facultarão um mapa de cada região hidrográfica, ilustrando a classificação do estado ecológico de cada massa de água, colorido de acordo com a segunda coluna do quadro abaixo a fim de refletir a classificação do estado ecológico da massa de água: ii) No tocante às massas de água artificiais ou fortemente modificadas, a classificação do potencial ecológico de cada massa de água será representada pelo menor dos valores dos resultados da monitorização biológica e física‑química dos elementos de qualidade pertinentes classificados de acordo com a primeira coluna do quadro que adiante se apresenta. Os Estados‑Membros facultarão um mapa de cada região hidrográfica, ilustrando a classificação do potencial ecológico de cada massa de água, colorido, no que se refere às massas de água artificiais, de acordo com a segunda coluna do quadro seguinte e, em relação às massas de água fortemente modificadas, de acordo com a terceira coluna do mesmo quadro: iii) Os Estados‑Membros indicarão também, com uma bola preta no mapa, as massas de água em que o estado ou o potencial ecológico ‘bom’ não tenha sido atingido por falta de cumprimento de uma ou mais normas de qualidade ambiental que tenham sido estabelecidas para a massa de água em causa em relação a poluentes específicos, sintéticos e não sintéticos (de acordo com o regime de cumprimento estabelecido pelo Estado‑Membro). 1.4.3. Apresentação dos resultados da monitorização e classificação do estado químico Sempre que uma massa de água cumpra todas as normas de qualidade ambiental previstas no anexo IX, no artigo 16.o e noutra legislação comunitária pertinente que estabeleça normas de qualidade ambiental, será registada como estando em bom estado químico. Se assim não for, a massa de água será registada como não estando em bom estado químico. […] 2.4. Monitorização do estado químico das águas subterrâneas 2.4.1. Rede de monitorização das águas subterrâneas A rede de monitorização das águas subterrâneas será estabelecida nos termos dos requisitos previstos nos artigos 7.° e 8.° Esta rede será concebida de modo a proporcionar uma panorâmica coerente e completa do estado químico das águas subterrâneas em cada bacia hidrográfica, bem como a permitir detetar a presença de tendências a longo prazo, antropogenicamente induzidas, para o aumento das concentrações de poluentes. Para cada período de vigência de um plano de gestão de bacia hidrográfica, os Estados‑Membros estabelecerão, com base na caracterização e no estudo de impacto efetuados nos termos do disposto no artigo 5.o e no anexo II, um programa de monitorização de vigilância. Os resultados desse programa serão utilizados para estabelecer um programa de monitorização operacional, a aplicar no período remanescente de vigência do plano. Do plano de gestão de bacia hidrográfica constarão estimativas dos níveis de fiabilidade e precisão dos resultados fornecidos pelos programas de monitorização. […]»