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Os antecedentes do litígio foram expostos nos n.os 1 a 38 do acórdão recorrido nos termos seguintes: «Sociedades em causa no presente processo 1 A H. Lundbeck A/S (a seguir “Lundbeck”) é uma sociedade de direito dinamarquês que controla um grupo de sociedades especializado na investigação, no desenvolvimento, na produção, no marketing, na venda e na distribuição de produtos farmacêuticos para o tratamento de patologias que afetem o sistema nervoso central, entre as quais a depressão. 2 A Lundbeck é uma empresa de medicamentos originais, a saber, uma empresa que concentra a sua atividade na investigação de novos medicamentos e na sua comercialização. 3 A Alpharma Inc. era uma sociedade de direito americano, ativa à escala mundial no setor farmacêutico, nomeadamente no que respeita aos medicamentos genéricos. Até [ao mês de] dezembro de 2008, era controlada pela sociedade de direito norueguês, a A.L. Industrier AS. Posteriormente, foi comprada por uma empresa farmacêutica do Reino unido, que, por sua vez, foi comprada por uma empresa farmacêutica dos Estados Unidos. No âmbito destas restruturações, a Alpharma Inc. tornou‑se, primeiro, [no mês de] abril de 2010, Alpharma LLC, em seguida, em 15 de abril de 2013, Zoetis Products LLC (a seguir “Zoetis”) e, por último, em 6 de julho de 2015, novamente Alpharma LLC. 4 A Alpharma Inc. controlava a 100 % a Alpharma ApS, uma sociedade de direito dinamarquês, que dispunha de várias filiais no Espaço Económico Europeu (EEE) (a seguir, globalmente, “grupo Alpharma”). Na sequência de várias reestruturações, em 31 de março de 2008, a Alpharma ApS tornou‑se Axellia Pharmaceuticals ApS, rebatizada em 2010 Xellia Pharmaceuticals ApS […] Produto em causa e patentes relativas a este 5 O produto em causa no presente processo é o medicamento antidepressivo que contém o ingrediente farmacêutico ativo (a seguir “IFA”) denominado citalopram. 6 Em 1977, a Lundbeck apresentou na Dinamarca um pedido de patente relativo ao IFA citalopram e aos dois processos de alquilação e de cianação utilizados para produzir o referido IFA. Foram concedidas patentes que cobriam este IFA e estes processos […] foram concedidos na Dinamarca e em vários países da Europa Ocidental entre [o ano de] 1977 e [o ano de] 1985. 7 No que respeita ao EEE, a proteção que decorre [destas patentes], bem como, sendo caso disso, dos certificados complementares de proteção (CCP) previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho, de 18 de junho de 1992, relativo à criação de um certificado complementar de proteção para os medicamentos (JO [1992] L 182, p. 1), expirou entre [o ano de] 1994 (no que respeita à Alemanha) e [o ano de] 2003 (no que respeita à Áustria). Em especial, no que respeita ao Reino Unido, estas patentes expiraram [no mês de] janeiro de 2002. 8 Ao longo do tempo, a Lundbeck desenvolveu outros processos mais eficazes para produzir o citalopram, para os quais pediu, e frequentemente obteve, patentes em vários países do EEE, bem como junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Instituto Europeu de Patentes (IEP). 9 Em primeiro lugar, em 13 de março de 2000, a Lundbeck apresentou um pedido de patente às autoridades dinamarquesas relativo a um processo de produção do citalopram que previa um método de purificação dos sais utilizados através de uma cristalização. Foram apresentados pedidos análogos noutros países do EEE, assim como na OMPI e no IEP. A Lundbeck obteve patentes que protegem o processo que utiliza a cristalização (a seguir “patentes sobre a cristalização”) em vários Estados‑Membros durante a primeira metade do ano de 2002, nomeadamente em 30 de janeiro de 2002 no que respeita ao Reino Unido e em 11 de fevereiro de 2002 no que respeita à Dinamarca. O IEP concedeu uma patente sobre a cristalização em 4 de setembro de 2002. Por outro lado, nos Países Baixos, a Lundbeck já tinha obtido, em 6 de novembro de 2000, um modelo de utilidade para este processo […], ou seja, uma patente válida para seis anos, concedida sem exame prévio. 10 Em segundo lugar, em 12 de março de 2001, a Lundbeck apresentou um pedido de patente junto das autoridades do Reino Unido [da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte] relativo a um processo de produção do citalopram que previa um método de purificação dos sais utilizados através de uma destilação em película. As autoridades do Reino Unido concederam à Lundbeck uma patente respeitante ao referido método de destilação em película em 3 de outubro de 2001 (a seguir “patente sobre a destilação em película”). Todavia, em 23 de junho de 2004, esta patente foi revogada por falta de novidade relativamente a outra patente da Lundbeck. 11 Por último, a Lundbeck previa lançar um novo medicamento antidepressivo, o Cipralex, baseado num IFA denominado escitalopram (ou S‑citalopram), em meados do ano de 2002 ou no início do ano de 2003. Este novo medicamento destinava‑se aos mesmos pacientes que podiam ser tratados com o medicamento patenteado Cipramil da Lundbeck, baseado no IFA citalopram. O IFA escitalopram estava protegido por patentes válidas até 2012, pelo menos. Acordo celebrado pela Lundbeck com o grupo Alpharma e outros elementos do contexto 12 Em 2002, a Lundbeck celebrou seis acordos relativos ao citalopram (a seguir “acordos em causa”) com empresas ativas na produção ou na venda de medicamentos genéricos (a seguir “[fabricantes de medicamentos] genéricos”), entre os quais o grupo Alpharma. 13 O acordo pertinente no caso em apreço (a seguir “acordo controvertido”) foi concluído entre a Lundbeck e a Alpharma ApS em 22 de fevereiro de 2002, por um período compreendido entre esta data e 30 de junho de 2003 (a seguir “período pertinente”). 14 Antes da conclusão deste acordo, no mês de janeiro de 2002, o grupo Alpharma tinha comprado à Alfred E. Tiefenbacher GmbH Co. (a seguir “Tiefenbacher”) um stock de comprimidos de citalopram genérico, produzidos a partir do IFA da sociedade indiana Cipla, tendo encomendado outros. 15 A propósito do preâmbulo do acordo controvertido (a seguir “preâmbulo”), importa salientar, nomeadamente, que: – o primeiro considerando recorda que “a Lundbeck é titular de direitos de propriedade intelectual que incluem, em particular, as patentes relativas à produção […] do IFA do ‘Citalopram’ (escrito com um ‘c’ maiúsculo em todo o texto do acordo), que incluem as patentes reproduzidas no anexo A” deste acordo […]; – o segundo considerando refere que a Lundbeck produz e vende produtos farmacêuticos que contêm “Citalopram” em todos os Estados‑Membros, assim como na Noruega e na Suíça, sendo estes países, no seu conjunto, definidos como o “Território”; – o terceiro e quarto considerandos mencionam o facto de que o grupo Alpharma produziu ou comprou produtos farmacêuticos que contêm “Citalopram” no “Território”, e isto sem o consentimento da Lundbeck; – o quinto e sexto considerandos assinalam o facto de que os produtos da Alpharma foram sujeitos, por parte da Lundbeck, a testes de laboratório cujos resultados deram a esta razões substanciais para acreditar que os métodos de produção utilizados para fabricar tais produtos violavam os seus direitos de propriedade intelectual; – o sétimo considerando recorda que, em 31 de janeiro de 2002, a Lundbeck intentou uma ação num órgão jurisdicional do Reino Unido (a seguir “ação por contrafação RU”) a fim de obter uma injunção “contra as vendas pelo grupo Alpharma de produtos que contêm Citalopram, por violação dos direitos de propriedade intelectual da Lundbeck”; – o oitavo considerando refere que o grupo Alpharma reconhece que as observações da Lundbeck são corretas e compromete‑se a não introduzir no mercado “tais produtos”; – o nono e décimo considerandos precisam que a Lundbeck: – “aceita pagar [ao grupo] uma compensação para poder evitar um litígio em matéria de patentes”, cujo resultado não poderia ser previsto com absoluta certeza e que seria dispendioso e demorado; – “aceita, [a fim de] resolver o litígio, comprar [ao grupo] Alpharma a totalidade do seu stock de produtos que contêm Citalopram e pagar [a este] uma compensação por esses produtos”. 16 No que respeita ao teor do acordo controvertido, importa salientar, nomeadamente, que: – o ponto 1.1 [do acordo controvertido] estipula que o grupo Alpharma, incluindo as suas “Filiais”, “anula, cessa e abstém‑se de qualquer importação, […] produção […] ou venda de produtos farmacêuticos que contêm Citalopram no Território […] durante o [período pertinente]” e que a Lundbeck retira a ação por contrafação RU; – este mesmo ponto precisa que não se aplica a “todos os produtos que contenham escitalopram”; – O ponto 1.2 prevê que, “[e]m caso de qualquer violação da obrigação estabelecida no [ponto 1.1 do acordo controvertido] ou a pedido da Lundbeck, [o grupo] Alpharma […] submeter‑se‑á voluntariamente a uma injunção provisória emitida por qualquer órgão jurisdicional competente em qualquer país do Território” e que a Lundbeck poderá obter tal injunção sem fornecer nenhum depósito de garantia; – o ponto 1.3 precisa que, a título de compensação pelas obrigações previstas neste acordo e para evitar as despesas e a duração do contencioso, a Lundbeck paga ao grupo Alpharma a quantia de 12 milhões de dólares dos Estados Unidos (USD), 11 milhões dos quais pelos produtos do grupo Alpharma que contêm “Citalopram”, em três prestações de 4 milhões cada uma, a pagar, respetivamente, em 31 de março de 2002, em 31 de dezembro de 2002 e em 30 de junho de 2003; – o ponto 2.2 estabelece que, o mais tardar em 31 de março de 2002, o grupo Alpharma entregará à Lundbeck todo o stock de produtos que contenham “Citalopram” de que disponha nessa data, a saber, os 9,4 milhões de comprimidos já em sua posse aquando da conclusão do acordo controvertido e os 16 milhões de comprimidos que tinha encomendado. 17 O anexo A [do acordo controvertido] contém uma lista de 28 pedidos de direitos de propriedade intelectual apresentados pela Lundbeck antes da assinatura [desse acordo], nove dos quais já tinham sido deferidos na referida data. Estes direitos de propriedade intelectual diziam respeito aos processos para produzir o IFA citalopram visados pelas patentes sobre a cristalização e [a patente] sobre a destilação em película. 18 Por outro lado, importa precisar que, em 2 de maio de 2002, um órgão jurisdicional do Reino Unido proferiu um despacho de consentimento que previa que a ação por contrafação RU [seria] suspensa devido à conclusão de um acordo entre a Lundbeck e, nomeadamente, o grupo Alpharma, segundo o qual este último “anul[ava], para[va] e se abst[inha] de qualquer importação, […] produção […] ou venda, nos [Estados‑Membros], na Noruega e na Suíça (‘os Território Pertinentes’), de produtos farmacêuticos contendo citalopram fabricado com o emprego de processos reivindicados [nas patentes sobre a cristalização e sobre a destilação em película concedidas pelas autoridades do Reino Unido] ou em qualquer outra patente equivalentes obtida ou pedida nos Territórios Pertinentes até 30 de junho de 2003” […]. Diligências da Comissão no setor farmacêutico e procedimento administrativo 19 No mês de outubro de 2003, a Comissão […] foi informada pela Konkurrence‑ og Forbrugerstyrelsen (KFST, autoridade da concorrência e dos consumidores dinamarquesa) da existência dos acordos em causa. 20 Uma vez que a maioria destes acordos afetava todo o EEE ou, de qualquer modo, Estados‑Membros diferentes do Reino da Dinamarca, foi acordado que a Comissão examinaria a sua compatibilidade com o direito da concorrência, ao passo que a KFST não prosseguiria o estudo desta questão. 21 Entre [o ano de] 2003 e [o ano de] 2006, a Comissão efetuou inspeções na aceção do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento [n.o 1/2003], junto da Lundbeck e de outras sociedades ativas no setor farmacêutico. Enviou igualmente à Lundbeck e a outra sociedade pedidos de informações na aceção do artigo 18.o, n.o 2, do referido regulamento. 22 Em 15 de janeiro de 2008, a Comissão adotou a decisão de abertura de um inquérito sobre o setor farmacêutico, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (processo COMP/D2/39514). O artigo único desta decisão precisava que o inquérito a realizar dizia respeito à introdução no mercado de medicamentos inovadores e genéricos para uso humano. 23 Em 8 de julho de 2009, a Comissão adotou uma comunicação que tinha por objeto a síntese do seu relatório de inquérito sobre o setor farmacêutico. Esta comunicação continha a versão integral do referido relatório de inquérito, enquanto “anexo técnico”, sob a forma de um documento de trabalho da Comissão, disponível unicamente em [língua inglesa]. 24 Em 7 de janeiro de 2010, a Comissão iniciou o processo relativo à Lundbeck. 25 No decurso do ano de 2010 e da primeira metade de 2011, a Comissão enviou pedidos de informações à Lundbeck e, nomeadamente, às outras sociedades que eram partes nos acordos em causa, entre as quais o grupo Alpharma. 26 Em 24 de julho de 2012, a Comissão deu início a um processo relativo, nomeadamente, aos [fabricantes de medicamentos] genéricos que eram partes nos acordos em causa e enviou‑lhes uma comunicação de acusações, bem como à Lundbeck. […] 30 Em 19 de junho de 2013, a Comissão adotou a decisão [controvertida]. Decisão [controvertida] 31 Com a decisão [controvertida], a Comissão considerou que o acordo controvertido, tal como, aliás, os outros acordos em causa, constituía uma restrição da concorrência por objetivo na aceção do artigo 101.o, n.o 1, TFUE e do artigo 53.o, n.o 1, do Acordo [sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de maio de 1992 (JO 1994, L 1, p. 3)], cometida pela Lundbeck e pela Alpharma ApS, pela Alpharma Inc. e pela A.L. Industrier (artigo 1.o, n.o 3, da decisão [controvertida]). 32 Como resulta do resumo que figura no considerando 1087 da decisão [controvertida], para esse efeito, a Comissão [baseou‑se], nomeadamente, nos elementos seguintes: – no momento da conclusão do acordo controvertido, a Lundbeck e o grupo Alpharma eram concorrentes, no mínimo, potenciais em vários países do EEE; – por força desse acordo, a Lundbeck efetuou uma transferência de valor significativo a favor do grupo Alpharma; – essa transferência de valor estava vinculada à aceitação pelo grupo Alpharma das limitações à sua entrada no mercado contidas no referido acordo, em particular ao compromisso do grupo Alpharma de não vender nenhum citalopram genérico no EEE durante o período pertinente; – essa transferência de valor correspondia, em substância, aos lucros que o grupo Alpharma teria podido obter se tivesse entrado no mercado com êxito; – a Lundbeck não teria podido obter tais limitações graças à aplicação das patentes sobre a cristalização e [da patente] sobre a destilação em película (a seguir “novas patentes [de processo] da Lundbeck”), dado que as obrigações que incumbiam ao grupo Alpharma na sequência do acordo controvertido excediam os direitos conferidos ao titular de patentes de processo; – o acordo controvertido não previa nenhum compromisso da parte da Lundbeck de não intentar ações por contrafação contra o grupo Alpharma na hipótese de este último ter entrado no mercado com citalopram genérico após ter expirado o acordo controvertido. 33 A Comissão impôs igualmente coimas a todas as partes nos acordos em causa. Para esse fim, utilizou as [Orientações de 2006 sobre o cálculo das coimas]. Embora, em relação à Lundbeck, a Comissão tenha seguido a metodologia geral descrita [nessas orientações], baseada no valor das vendas do produto em causa realizadas por esta empresa (considerandos 1316 a 1358 da decisão [controvertida]), em contrapartida, no que respeita às outras partes nos acordos em causa, a saber, os [fabricantes de medicamentos] genéricos, recorreu à possibilidade, prevista no [n.o] 37 destas, de se afastar desta metodologia, tendo em conta as especificidades do processo em relação a estas partes (considerando 1359 da decisão [controvertida]). 34 Assim, no que respeita às partes nos acordos em causa diferentes da Lundbeck, entre as quais o grupo Alpharma, a Comissão considerou que, a fim de determinar o montante de base da coima e de assegurar um efeito suficientemente dissuasivo desta, havia que ter em conta o valor das quantias que a Lundbeck lhes tinha transferido por força dos acordos em causa, e isso sem distinguir entre as infrações segundo a natureza ou o alcance geográfico destas, ou em função das quotas de mercado das empresas em causa, fatores que apenas foram abordados por razões de exaustividade (considerando 1361 da decisão [controvertida]). 35 No que respeita ao grupo Alpharma, a Comissão considerou que as quantias que a Lundbeck lhe tinha pagado ascendiam a 11,1 milhões de USD, equivalentes a 11,7 milhões de euros, segundo a taxa de câmbio média do ano de 2002. Este montante compunha‑se, por um lado, de 10,1 milhões de USD pela compra do stock de citalopram do grupo Alpharma, tendo em conta uma redução de 900000 USD aplicada à prestação paga pela Lundbeck em 31 de dezembro de 2002 (v. ponto 16, quarto travessão, [do acórdão recorrido]) pelo facto de o número de comprimidos recebidos ser inferior ao nível acordado, e, por outro, de 1 milhão de USD em razão de despesas de contenciosos evitadas através da conclusão do acordo controvertido (considerandos 545, 547, 1071, 1374 e nota n.o 1867 da decisão [controvertida]). 36 Tendo em conta a duração total do inquérito, a Comissão reduziu em 10 % os montantes das coimas aplicadas a todos os destinatários da decisão [controvertida] (considerandos 1349 e 1380 da decisão [controvertida]). 37 Por último, a Comissão aplicou o artigo 23.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 1/2003, segundo o qual, para cada empresa que participe numa infração, a coima não podia exceder 10 % do seu volume de negócios total realizado durante o exercício social anterior, separadamente, à [Xellia Pharmaceuticals], à Zoetis e à A.L. Industrier, na medida em que estas sociedades já não faziam parte da mesma empresa quando da adoção da decisão [controvertida]) (considerando 1384 da decisão [controvertida]). No que respeita à A.L. Industrier, a Comissão teve em conta o volume de negócios realizado em 2011, e não o do [ano de] 2012, na medida em que considerou que os dados do [ano de] 2012 não diziam respeito a um ano de atividades económicas normais (considerandos 1386 e 1387 da decisão [controvertida]). 38 Com base nestas considerações, a Comissão aplicou solidariamente uma coima no montante de 10530000 euros à [Xellia Pharmaceuticals] e à Zoetis, ao passo que a responsabilidade solidária da A.L. Industrier foi limitada a um montante de 43216 euros (considerando 1396 e artigo 2.o, n.o 3, da decisão [controvertida].»