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PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Junho de 2008 — Zipcar/IHMI — Canary Islands Car (ZIPCAR)

(Processo T-36/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZIPCAR - Marca nacional nominativa anterior CICAR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 197/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Zipcar, Inc. (Cambridge, Massachusetts, Estados Unidos) (representantes: M. Elmslie, solicitor, e N. Saunders, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Canary Islands Car, SL (San Bartolome, Espanha)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2006 (processo R 122/2006-2), relativo a um processo de oposição entre a Canary Islands Car, SL e a Zipcar, Inc.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Zipcar, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 82 de 14.4.2007.
2.

A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as da República da Irlanda, no processo T-50/06 RENV, da República Francesa, no processo T-56/06 RENV, da República Italiana, no processo T-60/06 RENV, da Eurallumina SpA, no processo T-62/06 RENV, e da Aughinish Alumina Ltd, no processo T-69/06 RENV, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias no processo T-69/06 R.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/22

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — Solvay Solexis/Comissão

(Processo T-195/06) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Duração da infracção - Conceito de “acordo” e de “práticas concertadas” - Acesso ao processo - Coimas - Igualdade de tratamento - Comunicação sobre a cooperação - Dever de fundamentação»)

2011/C 226/42

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Solvay Solexis SpA (Milão, Itália) (representantes: T. Salonico e G.L. Zampa, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Di Bucci e F. Amato, e em seguida V. Di Bucci e V. Bottka, agentes)

Objecto

Por um lado, pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), e, por outro, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Solvay Solexis SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/15

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Mindo/Comissão

(Processo T-19/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado italiano de compra e primeira transformação de tabaco em rama - Decisão que declara verificada uma infracção ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Pagamento da coima pelo co-devedor solidário - Recorrente objecto de um processo de insolvência em curso - Extinção do interesse em agir - Não conhecimento do mérito)

2011/C 340/28

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Mindo Srl (Rome, Itália) (representantes: J. Folguera Crespo e P. Vidal Martínez, avogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, É. Gippini Fournier, N. Khan e F. Amato, seguidamente, É. Gippini Fournier, N. Khan e L. Malferrari, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2005) 4012 final da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o, n.o 1, [CE] (processo COMP/C.38.281/B.2 — Tabaco em rama — Itália) e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à Mindo Srl

Dispositivo

1. Não há que conhecer do mérito no presente recurso.

2. A Mindo Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 60, de 11.3.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/21

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — FRA.BO SpA/Comissão

(Processo T-381/06) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector das ligações em cobre e em liga de cobre - Decisão em que se conclui pela existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Coimas - Comunicação sobre a cooperação - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Circunstâncias atenuantes - Isenção de coima - Confiança legítima - Igualdade de tratamento)

2011/C 145/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: FRA.BO SpA (Bordolano, Itália) (Representantes: inicialmente R. Celli, solicitor, e F. Distefano, advogado, posteriormente F. Distefano)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Nijenhuis e V. Bottka, agentes, assistidos por S. Kinsella, solicitor, e K. Nordlander, advogado)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 4180 da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F-1/38.121 — Ligações), bem como, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente na referida decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A FRA.BO SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 42 de 24.2.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (1000)

(Processo T-298/06) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa 1000 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 11/41

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (representantes: V. von Bomhard, A. Renck e T. Dolde, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Agosto de 2006 (processo R 447/2006-4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa 1000 como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 310, de 16.12.2006.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Abril de 2010 — UniCredito Italiano/IHMI — Union Investment Privatfonds (UNIWEB)

(Processos T-303/06 e T-337/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas nominativas comunitárias UNIWEB e UniCredit Wealth Management - Marcas nominativas nacionais anteriores UNIFONDS e UNIRAK e marca figurativa nacional anterior UNIZINS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

(2010/C 161/57)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: UniCredito Italiano SpA (Génova, Itália)) (representantes: G. Floridia, R. Floridia e F. Polettini, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Union Investment Privatfonds GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: J. Zindel, advogado)

Objecto

Recursos interpostos de duas decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Setembro de 2006 (processos apensos R 196/2005-2 e R 211/2005-2) e de 25 de Setembro de 2006 (processos apensos R 456/2005-2 e R 502/2005-2), relativas a processos de oposição entre a Union Investment Privatfonds GmbH e a UniCredito Italiano SpA.

Dispositivo

1. Os processos T-303/06 e T-337/06 são apensados para efeitos do acórdão.

2. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de Setembro de 2006 (processos apensos R 196/2005-2 e R 211/2005-2, é anulada na medida em que nega provimento ao recurso da UniCredito Italiano SpA no processo R 211/2005-2 acolhendo as oposições ao registo da marca pedida UNIWEB, no que respeita aos «negócios bancários, negócios financeiros, negócios monetários, seguros, informações e consultadoria em matéria de finanças e de seguros, serviços de cartões de crédito/débito, serviços bancários e financeiros prestados via Internet», da classe 36.

3. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Setembro de 2006 (processos apensos R 456/2005-2 e R 502/2005-2) é anulada na medida em que nega provimento ao recurso da UniCredito Italiano SpA no processo R 456/2005-2 acolhendo as oposições ao registo da marca pedida UniCredit Wealth Management, no que respeita aos «negócios bancários, negócios financeiros, negócios monetários, seguros e informações em matéria de finanças», da classe 36

4. Os pedidos da Union Investment Privatfonds GmbH são julgados improcedentes.

5. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 326, de 30.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 167/9

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Junho de 2009 — Comissão/Burie Onderzoek en Advies

(Processo T-179/06) (1)

(«Cláusula compromissória - Contratos celebrados no âmbito do programa RACE II e de um programa específico no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum - Reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos - Competência do Tribunal de Primeira Instância - Inadmissibilidade parcial - Princípio da boa administração - Pedido reconvencional»)

2009/C 167/19

Língua do processo: neerlandês

Partes

Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: inicialmente, A. Weimar e L. Escobar Guerrero, posteriormente W. Roels, agentes, assistidos por W. Rupert)

Demandada: Burie Onderzoek en Advies BV (Nijeholtpade, Países Baixos) (Representantes: I. van den Berge e A. Appelman, advogados)

Objecto

Acção intentada ao abrigo de uma cláusula compromissória na acepção do artigo 238.o CE, com vista à condenação da Burie Onderzoek en Advies BV no reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos pela Comunidade Europeia, e nos juros de mora, em cumprimento de dois contratos de financiamento no domínio das tecnologias avançadas de comunicação na Europa e das aplicações telemáticas.

Dispositivo

1) A acção relativa ao reembolso dos adiantamentos pagos pela Comissão a título do contrato Barbara (Broad Range of Community Based Telematics Applications in Rural Areas), com a referência «Projet R 2022», é julgada inadmissível na medida em que é dirigida contra a Burie Onderzoek en Advies BV, por manifesta incompetência do Tribunal de Primeira Instância para conhecer da acção.

2) A Burie Onderzoek en Advies BV é condenada, a título do contrato Telepromise (Telematics to Provide for Missing Services), com a referência «Projet UR 1028» a pagar à Comissão a quantia de 109 535,62 euros a título principal acrescida dos juros de mora à taxa legal aplicável nos Países Baixos, contados a partir de 31 de Agosto de 2001 e até ao integral pagamento da dívida.

3) É negado provimento ao pedido reconvencional da Burie Onderzoek en Advies.

4) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 224, de 16 de Setembro de 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/55

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Arcandor/IHMI dem drogerie markt (S-HE)

(Processo T-391/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária S-HE - Marcas nominativa nacional anterior SHE, figurativa nacional anterior She e figurativa internacional anterior She - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Ausência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 267/94

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Arcandor AG, anteriormente Karstadt Quelle AG (Essen, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard, W. Renck e T. Dolde, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: dm drogerie markt GmbH (Wals, Áustria) (representantes: N. Dick e M. Dyck, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de Setembro de 2006 (processo R 301/2006-1), relativa a um processo de oposição entre a Karstadt Quelle AG e a dm drogerie markt GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Arcandor AG, anteriormente Karstadt Quelle AG, é condenada nas despesas.

(1) JO C 42, de 24 de Fevereiro de 2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 44/42

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — General Química/Comissão

(Processo T-85/06) (1)

(«Concorrência - Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas - Sector dos produtos químicos para o tratamento borracha - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Troca de informações confidenciais e fixação dos preços - Imputação à sociedade-mãe - Responsabilidade solidária - Coimas - Comunicação sobre a cooperação»)

(2009/C 44/72)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: General Química, SA (Alava, Espanha), Repsol Química, SA (Madrid, Espanha), e Repsol YPF, SA (Madrid) (representantes: J.M. Jiménez Laiglesia Oñate e J. Jiménez Laiglesia Oñate, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: F. Castillo de la Torre e F. Amato, e, mais tarde, F. Castillo de la Torre, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2006/902/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE relativamente à Flexsys NV, Bayer AG, Crompton Manufacturing Company Inc. (ex-Uniroyal Chemical Company Inc.), Crompton Europe Ltd, Chemtura Corporation (ex-Crompton Corporation), General Química SA, Repsol Química SA e Repsol YPF SA. (Processo COMP/F/C.38.443 — Produtos químicos para a indústria da borracha) (JO 2006, L 353, p. 50), bem como, a título subsidiário, uma redução da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A General Química, a SA Repsol Química, SA e a Repsol YPF, SA suportarão as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão.

(1) JO C 131 de 3.6. 2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Março de 2009 — Moreira da Fonseca/IHMI — General Óptica (GENERAL OPTICA)/IHMI

(Processo apensos T-318/06 a T-321/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marcas figurativas comunitárias GENERAL OPTICA em diferentes cores - Denominação comercial anterior Generalóptica - Motivo relativo de recusa - Alcance local do sinal anterior - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

2009/C 113/64

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alberto Jorge Moreira da Fonseca, Lda (Santo Tirso, Portugal) (representantes: M. Oehen Mendes e D. Jeffries, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Novais Gonçalves, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: General Óptica, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: M. Curell Aguilà e X. Fàbrega Sabaté, advogados)

Objecto

Quatro recursos interpostos das decisões da primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Agosto de 2006 (processos R 944/2005-1, R 945/2005-1, R 946/2005-1 e R 947/2005-1), relativos a quatro processos de declaração de nulidade entre Alberto Jorge Moreira da Fonseca, Lda e General Óptica, SA

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) Alberto Jorge Moreira da Fonseca, Lda é condenada nas despesas.

(1) JO C 236, de 30.12.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2008 — Adobe/IHMI (FLEX)

(Processo T-158/06) (1)

(Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária FLEX - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

(2008/C 313/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Adobe Systems Inc. (San José, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: M. Graf e F. Wesel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, D. Botis e G. Schneider, agentes)

Objecto do processo

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Abril de 2006 (processo R 1430/2005-2), relativo ao registo da marca comunitária FLEX n.o 3 795 011

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Adobe Systems Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 190 de 12.8.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — En Route International Ltd/IHMI (FRESHHH)

(Processo T-147/06) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária FRESHHH - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94)

(2009/C 19/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: En Route International Ltd (Datchet, Reino Unido) (representante: W. Göpfert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Março de 2006 (processo R 352/2005-4), respeitante ao registo do sinal nominativo FRESHHH como marca comunitária.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. En Route International Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 178 de 29.7.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Gualtieri/Comissão

Processo T-284/06 (1)

(«Perito nacional destacado - Subsídios de estadia - Lugar de residência no momento do destacamento - Excepção de ilegalidade do artigo 20.o, n.o 3, alínea b), da decisão que regula os peritos nacionais destacados - Princípio da igualdade de tratamento»)

(2008/C 272/41)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Claudia Gualtieri (Bruxelas, Bélgica) (representantes: P. Gualtieri e M. Gualtieri, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes): J. Currall, agente, assistido por G. Faedo, advogado)

Objecto do processo

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2006, que indeferiu o pedido da recorrente destinado a adaptar, na sequência do seu divórcio, o montante dos subsídios devidos nos termos do artigo 17.o, da Decisão C (2002) 1559 da Comissão, de 30 de Abril de 2002, relativa ao regime aplicável aos peritos nacionais destacados, conforme alterada.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. Claudia Gualtieri é condenada nas despesas.

(1) JO C 154 de 1.07.2006 (anteriormente, processo F-53/06).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 — Oakley/IHMI — Venticinque (O STORE)

(Processo T-116/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária O STORE - Marca nominativa nacional anterior THE O STORE - Comparação de serviços prestados no âmbito do comércio a retalho com os produtos correspondentes - Motivo relativo de recusa - Artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Pedido de revogação apresentado pela interveniente - Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância»)

(2008/C 285/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente(s): Oakley, Inc., (One Icon, Foothill Ranch, Estados Unidos da América), (Representantes: M. Huth-Dierig e M. Nentwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Venticinque Ltd, (Hailsham, East Sussex, Reino-Unido), (Representante: D. Caneva, advogado)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Janeiro de 2006 (processos apensos R 682/2004-1 e R 685/2004-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Venticinque Ltd e a Oakley, Inc.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Oakley, Inc. é condenada nas despesas, com excepção das da interveniente.

3. A Venticinque Ltd suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 154 de 1.7.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/47

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Sviluppo Italia Basilicata/Comissão

(Processo T-176/06) (1)

(«Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Redução da contribuição financeira - Recurso de anulação - Fundo de capital de risco - Data limite para a realização dos investimentos - Tramitação processual - Princípios da protecção da confiança legítima e da segurança jurídica - Princípio da proporcionalidade - Fundamentação - Pedido de indemnização»)

(2008/C 209/81)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Sviluppo Italia Basilicata SpA (Potenza, Itália) (representantes: F. Sciaudone, D. Fioretti, S. Frazzani e R. Sciaudone, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: L. Flynn e M. Velardo, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objecto do processo

Por um lado, pedido de anulação da Decisão C(2006) 1706 da Comissão, de 20 de Abril de 2006, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional concedida a favor da subvenção global para a concretização de medidas de apoio em benefício das pequenas e médias empresas que operam na região da Basilicata, em Itália, no contexto do quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias nas regiões de Itália a título do objectivo n.o 1, e, por outro, pedido de reparação do dano que terá sido causado por essa decisão.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sviluppo Italia Basilicata SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 190 de 12.8.2006.
1)

A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004-1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de 600 EUR a título das custas pagas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/27

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2008 — Sanofi-Aventis/IHMI — GD Searle (ATURION)

(Processo T-146/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ATURION - Marca nacional nominativa anterior URION - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 79/54)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Sanofi-Aventis SA (Paris, França) (Representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. García Murillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: GD Searle LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Fevereiro de 2006 (processo R 227/2005-1), relativa a um processo de oposição entre a Sanofi-Aventis SA e a GD Searle LLC.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sanofi-Aventis SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 190 de 12.8.2006.