Além disso, por um lado, o princípio da igualdade de tratamento não é desrespeitado apenas porque as entidades adjudicantes admitem a participação num processo de adjudicação de um contrato público de organismos beneficiários de subvenções que lhes permitem fazer ofertas a preços sensivelmente inferiores aos dos demais concorrentes não subvencionados. Por outro lado, se o legislador comunitário pretendesse obrigar as entidades adjudicantes a excluir aqueles concorrentes, tê-lo-ia dito expressamente.

Com efeito, pode apresentar uma proposta ou candidatar-se qualquer pessoa ou entidade que, tendo em conta os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso público, se considere apta a assegurar a execução desse contrato, directamente ou recorrendo à subcontratação, independentemente do seu estatuto de direito privado ou de direito público e da questão de saber se é sistematicamente activa no mercado ou se apenas intervém ocasionalmente, ou se é subvencionada por fundos públicos ou não.

As disposições da Directiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, concretamente o artigo 1.o, n.os 2, alínea a), e 8, primeiro e segundo parágrafos, que se referem ao conceito de «operador económico», devem ser interpretadas no sentido de que permitem a participação, num contrato público de serviços, de entidades que não prossigam fins lucrativos a título principal, não tenham a estrutura organizacional de uma empresa nem uma presença regular no mercado, como as universidades e os institutos de investigação, assim como os agrupamentos constituídos por universidades e organismos da Administração Pública.

A Directiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, deve ser interpretada no sentido de que se opõe à interpretação de uma legislação nacional que proíbe as entidades que, como as universidades e os institutos de investigação, não prosseguem a título principal fins lucrativos de participarem num processo de adjudicação de um contrato público, mesmo que essas entidades estejam habilitadas pelo direito nacional a prestar os serviços referidos no contrato em questão.

A este respeito, como resulta da redacção do artigo 4.o, n.o 1, da Directiva 2004/18, os Estados-Membros têm a faculdade de habilitar ou não certas categorias de operadores económicos a fornecer determinadas prestações. Assim, os Estados-Membros podem regular as actividades das entidades que, como as universidades e os institutos de investigação, não prosseguem um fim lucrativo e cujo objecto é orientado principalmente para o ensino e a investigação. Podem, nomeadamente, autorizar ou não essas entidades a operar no mercado em função de a actividade em questão ser ou não compatível com os seus objectivos institucionais e estatutários.

Todavia, na medida em que essas entidades estejam habilitadas a prestar determinados serviços no mercado, a legislação nacional que transpõe a Directiva 2004/18 para a ordem jurídica interna não as pode proibir de participar em processos de adjudicação de contratos públicos relativos à prestação dos mesmos serviços.

(cf. n.os 47-49, 51, disp. 2)