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C 338/23

Retificação da comunicação no Jornal Oficial no processo T-396/15

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 283 de 28 de agosto de 2017 )

(2017/C 338/26)

A comunicação no Jornal Oficial, no processo T-396/15, Herm. Sprenger/EUIPO — web2get (Forma de um estribo articulado), passa a ter a seguinte redação:

Despacho do Tribunal Geral de 30 de maio de 2017 — Herm. Sprenger/EUIPO — web2get (Forma de um estribo articulado)

(Processo T-396/15) (1)

((«Marca da União Europeia - Pedido de nulidade - Desistência do pedido - Não conhecimento do mérito»))

(2017/C 283/74)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Herm. Sprenger GmbH & Co. KG (Iserlohn, Alemanha) (representante: V. Schiller, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: web2get GmbH & Co. KG (Dülmen, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto contra a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de abril de 2015 (processo R 520/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a web2get GmbH & Co. KG e a Herm. Sprenger GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/53

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de junho de 2015 — Close e Cegelec/Parlamento

(Processo T-259/15 R)

(«Medidas provisórias - Contratos de empreitada de obras públicas - Procedimento de concurso - Construção de uma central de produção de energia - Rejeição da proposta de um proponente e atribuição do contrato público a outro proponente - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)

(2015/C 302/69)

Língua do processo: francês

Partes

Demandantes: SA Close (Harzé-Aywaille, Bélgica) e Cegelec (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J.M. Rikkers e J.L. Teheux, advogados)

Demandado: Parlamento Europeu (representantes: M. Rantala, M. Mraz e F. Poilvache, agentes)

Objeto

Pedido de suspensão da execução da decisão, de 19 de março de 2015, através da qual o Parlamento rejeitou a proposta apresentada pelas demandantes no âmbito do concurso INLO-D-UPIL-T-14-A04, relativo ao contrato de empreitada de obras públicas referente ao lote 73 (central de energia) do «projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo», e da decisão, tomada no mesmo dia, por meio da qual o referido contrato foi atribuído a outro proponente.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/32

Despacho do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2016 — Gemeente Eindhoven/Comissão

(Processo T-370/13) (1)

(2016/C 410/46)

Língua do processo: neerlandês

O presidente da Quarta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.

(1) JO C 274 de 21.9.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/40

Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2018 — Itália e o. / Comissão

(Processos apensos T-125/13, T-152/13 e T-167/13) (1)

(«Auxílios de Estado - Serviços de assistência em escala - Injeções de capital efetuadas pela SEA a favor da Sea Handling - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação - Cancelamento parcial - Desistência - Não conhecimento parcial do mérito - Cancelamento do registo comercial»)

(2018/C 104/52)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente no processo T-125/13: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por S. Fiorentino, avvocato dello Stato)

Recorrente no processo T-152/13: Sea Handling SpA (Somma Lombardo, Itália) (representantes: inicialmente B. Nascimbene, F. Rossi dal Pozzo, M. Merola e L. Cappelletti, depois B. Nascimbene, F. Rossi dal Pozzo e M. Merola, advogados)

Recorrente no processo T-167/13: Comune di Milano (Itália) (representantes: inicialmente S. Grassani e A. Franchi, depois S. Grassani, advogados)

Intervenientes em apoio da recorrente no processo T-152/13: Società per azioni esercizi aeroportuali (SEA) (Segrate, Itália) (representantes: M. Merola, B. Nascimbene, F. Rossi dal Pozzo e M. C. Toniolo, advogados) e Comune di Milano (Itália) (representantes: inicialmente S. Grassani e A. Franchi, depois S. Grassani, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Conte e D. Grespan, agentes)

Objeto

Pedido apresentado nos termos do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão (UE) 2015/1225 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, relativa aos aumentos de capital efetuados pela SEA SpA a favor da SEA Handling SpA [SA.21420 (C 14/10) (ex NN 25/10) (ex CP 175/06)] (JO 2015, L 201, p. 1).

Dispositivo

1) Os processos T-125/13, T-152/13 e T-167/13 são desapensados para efeitos da fase oral do processo e da decisão que põe termo à instância.

2) O processo T-125/13 é cancelado no registo do Tribunal Geral.

3) Não há que conhecer do mérito do recurso interposto pela Sea Handling SpA no processo T-152/13.

4) No processo T-125/13, a República Italiana e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

5) No processo T-152/13, a Sea Handling e a Comissão suportarão as suas próprias despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias. A Società per azioni esercizi aeroportuali (SEA) e a Comune di Milano (Itália) suportarão as suas próprias despesas relativas ao processo T-152/13.

6) No processo T-167/13, reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 114, de 20.4.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/49

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — Métropole Gestion/IHMI — Metropol (METROPOL)

(Processo T-431/13) (1)

(«Marca comunitária - Marca nominativa METROPOL - Pedido de declaração de nulidade - Inexistência de pedido de renovação do registo da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Não conhecimento do mérito»)

(2015/C 138/65)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Métropole Gestion (Paris, França) (representante: M.-A. Roux Steinkühler, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Metropol Investment Financial Company Ltd (Moscovo, Rússia)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de junho de 2013 (processos R 723/2012-2 e R 845/2012-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Métropole Gestion e a Metropol Investment Financial Company Ltd.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do recurso.

2) A Métropole Gestion e o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 344, de 23.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/32

Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2014 — LemonAid Beverages/IHMI — Pret a Manger (Europe)/(Lemonaid)

(Processo T-298/13) (1)

((«Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Retirada do pedido de nulidade - Não conhecimento do mérito»))

(2015/C 026/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LemonAid Beverages GmbH (Hamburgo, Alemanha) (Representantes: U. Lüken e J. Natzel, advogados, e P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pret a Manger (Europe) Ltd (Londres, Reino Unido) (Representantes: A. Tsoutsanis, advogado, e S. Croxon, solicitor)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de março de 2013 (processo R 276/2012-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Pret à Manger (Europa) Ltd e a LemonAid Beverages GmbH.

Dispositivo

1) Não há lugar a conhecimento do mérito do recurso.

2) A recorrente e a interveniente são condenadas a suportar as próprias despesas, bem como, cada uma, metade das despesas efetuadas pelo recorrido.

(1) JO C 215 de 27.7.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/19

Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2015 — SolarWorld e o./Comissão

(Processo T-507/13) (1)

(«Recurso de anulação - Dumping - Importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da China - Aceitação de um compromisso oferecido no âmbito do processo antidumping - Indústria comunitária - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade»)

(2015/C 081/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: SolarWorld AG (Bona, Alemanha); Brandoni solare SpA (Castelfidardo, Itália); Global Sun Ltd (Sliema, Malta); Silicio Solar, SAU (Madrid, Espanha); Solaria Energia y Medio Ambiente, SA (Puertollano, Espanha) (representantes: L. Ruessmann, advogado, e J. Beck, solicitor)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, T. Maxian Rusche e A. Stobiecka-Kuik, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2013/423/UE da Comissão, de 2 de agosto de 2013, que aceita um compromisso oferecido no âmbito do processo antidumping relativo às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China (JO L 209, p. 26), e da Decisão de execução 2013/707/UE da Comissão, de 4 de dezembro de 2013, que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas (JO L 325, p. 214).

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A SolarWorld AG, a Brandoni solare SpA, a Global Sun Ltd, a Silicio Solar, SAU e a Solaria Energia y Medio Ambiente, SA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 325, de 9.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 431/21

Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2014 — BS/Comissão

(Processo T-83/13) (1)

((«Recurso - Função pública - Funcionários - Segurança social - Artigo 73.o do Estatuto - Regulamentação de cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional - Princípio da colegialidade - Caráter jurídico do litígio - Percentagem da lesão causada à integridade psicofísica - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»))

(2014/C 431/36)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente): BS (Messina, Itália) (representante: C. Pollicino, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e V. Joris, seguidamente J. Currall, agentes, assistidos por D. Gullo, avogado)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 12 de dezembro de 2012, BS/Comissão (F-90/11, RecFP, EU:F:2012:188), e que tem por objeto a anulação do referido acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) BS suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia na presente instância.

(1) JO C 101 de 6.4.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/19

Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2014 — The Directv Group/IHMI — Bolloré (DIRECTV)

(Processo T-718/13) (1)

((«Marca comunitária - Pedido de extinção - Retirada do pedido de extinção - Não conhecimento do mérito»))

2014/C 339/22

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Directv Group, Inc. (El Segundo, Estados Unidos) (representante: F. Valentin, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Bolloré (Ergué Gabéric, França) (representante: S. Legrand, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de outubro de 2013 (processo R 1812/2012-2), relativa a um processo de anulação entre a Bolloré e a The Directv Group, Inc.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso.

2) A recorrente é condenada a suportar as despesas, incluindo as despesas efetuadas pelo recorrido e pela interveniente.

(1) JO C 71 de 8.3.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/58

Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — ICT/Comissão

(Processo T-243/13) (1)

(«Recurso de anulação - Ambiente - Diretiva 94/62/CE - Embalagens e resíduos de embalagens - Diretiva 2013/2/UE - Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis - Não afetação direta - Inadmissibilidade»)

2014/C 315/97

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Industrie Cartarie Tronchetti SpA (ICT) (Borgo a Mozzano, Itália) (representantes: J.-M. Leprêtre e N. Chahid-Nouraï, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Alcover San Pedro e J.-F. Brakeland, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Diretiva 2013/2/UE da Comissão, de 7 de fevereiro de 2013, que altera o anexo I da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 37, p. 10), na parte em que a Comissão inclui os rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis, com exclusão daqueles destinados a fazer parte de máquinas de produção e que não sejam utilizados para apresentar um produto como unidade de venda, na lista dos exemplos ilustrativos dos critérios que definem o conceito de «embalagem».

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Industrie Cartarie Tronchetti SpA (ICT) é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 171, de 15.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/55

Despacho do Tribunal Geral de 7 de julho de 2014 — Lucart France/Comissão

(Processo T-235/13) (1)

(«Recurso de anulação - Ambiente - Diretiva 94/62/CE - Embalagens e resíduos de embalagens - Diretiva 2013/2/UE - Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade»)

2014/C 315/93

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Gopack (Manosque, França) (representantes: J.-M. Leprêtre e N. Chahid-Nouraï, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Alcover San Pedro e J.-F Brakeland, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Diretiva 2013/2/UE da Comissão, de 7 de fevereiro de 2013, que altera o anexo I da Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (JO L 37, p. 10), na parte em que a Comissão inclui os rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis, com exclusão dos destinados a fazer parte de equipamento de produção e que não são utilizados para apresentar um produto como unidade de venda, na lista de produtos que servem de exemplos ilustrativos da aplicação dos critérios que definem o conceito de «embalagem».

Dispositivo

1) O recurso é inadmissível.

2) A Gopack é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 171 de 15.06.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/72

Despacho do Tribunal Geral de 2 de junho de 2014 — Time/IHMI (InStyle)

(Processo T-651/13) (1)

2014/C 315/121

Língua do processo: inglês

O Presidente da Quarta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.

(1) JO C 61 de 1.3.2014.
3)

A Società per l’aeroporto civile di BergamoOrio al Serio SpA (SACBO SpA) suportará as suas próprias despesas, bem como as da Comissão Europeia e da Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (INEA).
2.

O Sr. Mário da Silva Tenreiro suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2014 — Miettinen/Conselho

(Processo T-303/13) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Parecer do serviço jurídico do Conselho - Recusa de acesso - Divulgação após a interposição do recurso - Extinção do objeto do litígio - Falta de interesse em agir - Não conhecimento do mérito)

(2014/C 71/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Samuli Miettinen (Espoo, Finlândia) (representantes: O. Brouwer, E. Raedts, advogados, e A. Villette, solicitor)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: K. Pellinghelli e É. Sitbon, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão do Conselho, de 25 de março de 2013, que recusa conceder ao recorrente o acesso total ao parecer do serviço jurídico do Conselho sob a referência 1509/12.

Dispositivo

1. Não há que conhecer do mérito do recurso.

2. O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

3. Não há que conhecer dos pedidos de intervenção do Reino da Suécia e da República da Finlândia.

(1) JO C 215, de 27.7.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 359/13

Despacho do Tribunal Geral de 14 de outubro de 2013 — Vicente Gandia Pla/IHMI — Tesco Stores (MARQUES DE CHIVÉ)

(Processo T-128/13) (1)

(Marca comunitária - Oposição - Renúncia à marca nacional - Litígio que ficou sem objeto - Não conhecimento do mérito)

2013/C 359/24

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Vicente Gandia Pla (Chiva, Espanha) (Representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tesco Stores Ltd (Cheshunt, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de dezembro de 2012 (processo R 854/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Tesco Stores Ltd e Vicente Gandia Pla, SA.

Dispositivo

1. Não há que conhecer do recurso.

2. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 123 de 27.4.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/18

Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2013 — Marcuccio/Comissão

(Processo T-283/13 P) (1)

(Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública - Função pública - Não provimento do recurso em primeira instância por ser manifestamente inadmissível - Não identidade entre a petição apresentada por telecópia e o original apresentado posteriormente - Apresentação do original fora do prazo - Intempestividade do recurso - Recurso manifestamente improcedente)

2014/C 15/26

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente): Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representante: G. Cipressa, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Gattinara, agentes)

Objeto

Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 11 de março de 2013, Marcuccio/Comissão (F-131/12, ainda não publicado na Coletânea) e que tem por objeto a anulação desse despacho

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Luigi Marcuccio suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito do presente recurso.

(1) JO C 207, de 20.7.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 315/49

Despacho do Tribunal Geral de 25 de junho de 2014 — Accorinti e o./BCE

(Processo T-224/12) (1)

(«Recurso de anulação - Politica económica e monetária - BCE - Bancos centrais nacionais - Restruturação da dívida pública grega - Elegibilidade dos títulos de crédito negociáveis emitidos ou totalmente garantidos pela Grécia para operações de política monetária do Eurosistema - Conservação do limite de qualidade de crédito suficiente para a manutenção da elegibilidade - Aumento do crédito sob a forma de um programa de recompra dos títulos em favor dos bancos centrais nacionais - Credores privados - Imputabilidade de certos efeitos jurídicos ao ato impugnado - Falta de interesse em agir - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade»)

2014/C 315/83

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Alessandro Accorinti (Nichelino, Itália) e os outros recorrentes cujos nomes figuram no anexo ao despacho (representantes: S. Sutti e R. Spelta, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: inicialmente A. Sáinz de Vicuña Barroso, S. Bening e P. Papapaschalis, seguidamente S. Bening e P. Papapaschalis, agentes, assistidos por E. Castellani, T. Lübbig e B. Kaiser, advogados)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2012/153/UE do Banco Central Europeu, de 5 de março de 2012, relativa à elegibilidade dos instrumentos de dívida emitidos ou integralmente garantidos pela República Helénica no contexto da sua oferta de troca de dívida (BCE/2012/3) (JO L 77, p. 19).

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) Alessandro Accorinti e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas.

(1) JO C 243 de 11.8.2012.
2)

A recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas do recorrido.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 367/28

Despacho do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2013 — Stromberg Menswear/IHMI — Leketoy Stormberg Inter (STORMBERG)

(Processo T-451/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária anterior STORMBERG - Renúncia do titular à marca impugnada - Decisão que dá por concluído o processo de extinção - Pedido de restitutio in integrum - Dever de fundamentação - Artigos 58.o, n.o 1, 76.o, n.o 1 e 81.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico)

2013/C 367/50

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Stromberg Menswear Ltd (Leeds, Reino Unido) (representantes: A. Tsoutsanis, advogado, e C. Tulley, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Leketoy Stormberg Inter AS (Kristiansand S, Noruega) (representantes: inicialmente T. Mølsgaard e em seguida J. Løje, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de agosto de 2012 (processo R 3898/2012-4), relativa a um processo de extinção entre a Stromberg Menswear Ltd e a Leketoy Stormberg Inter AS.

Dispositivo

1. È negado provimento ao recurso.

2. A Stromberg Menswear Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 63 de 2.3.2013.
2.

A recorrente é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pelo recorrido. A interveniente suporta as suas próprias despesas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/81

Despacho do Tribunal Geral de 4 de junho de 2013 — Cosma Moden/IHMI — s.Oliver Bernd Freier (COSMA)

(Processo T-399/12) (1)

(Marca comunitária - Oposição - Retirada da oposição - Não conhecimento do mérito)

2013/C 225/180

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Cosma Moden GmbH & Co. KG (Emsdetten, Alemanha) (Representante A. Schifko, agente: J. Meyer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: s.Oliver Bernd Freier GmbH & Co. KG (Rottendorf, Alemanha) (Representantes: S. Körber e B. Bleifeld, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de julho de 2012, (processo R 2010/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Cosma Moden GmbH & Co. KG e a s.Oliver Bernd Freier & Co. KG.

Dispositivo

1. Não há que conhecer do recurso.

2. A recorrente e a outra parte no processo na Câmara de Recurso são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como, cada uma, metade das despesas do recorrido.

(1) JO C 331 de 27.10.2012