Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 — Phildar/IHMI — Comercial Jacinto Parera (FILDOR)

(Processo T-99/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa FILDOR — Marca nacional semi-figurativa anterior PHILDAR — Marca nacional nominativa anterior FILDOR — Marcas internacionais nominativa e semi-figurativa anteriores PHILDAR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/04 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 68 a 85)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Janeiro de 2006 (processo R 245/2004-2) relativa a um processo de oposição entre a Phildar SA e a Comercial Jacinto Parera, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Comercial Jacinto Parera, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa “FILDOR” para produtos constantes das classes 22, 23, 24, 25 e 26 — pedido n.o 831834 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Phildar SA Marca ou sinal invocado: Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais “FILDOR” e “PHILDAR” para produtos constantes das classes 22, 23, 24, 25 e 26 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido para a marca em causa Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 16 de Janeiro de 2006 (processo R 245/2004-2) é anulada.

2) O IHMI é condenado nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 — Phildar/IHMI — Comercial Jacinto Parera (FILDOR)

(Processo T-99/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa FILDOR — Marca nacional semi-figurativa anterior PHILDAR — Marca nacional nominativa anterior FILDOR — Marcas internacionais nominativa e semi-figurativa anteriores PHILDAR — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/04 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigos 62.o e 73.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 68 a 85)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Janeiro de 2006 (processo R 245/2004-2) relativa a um processo de oposição entre a Phildar SA e a Comercial Jacinto Parera, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Comercial Jacinto Parera, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa “FILDOR” para produtos constantes das classes 22, 23, 24, 25 e 26 — pedido n.o 831834 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Phildar SA Marca ou sinal invocado: Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais “FILDOR” e “PHILDAR” para produtos constantes das classes 22, 23, 24, 25 e 26 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido para a marca em causa Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 16 de Janeiro de 2006 (processo R 245/2004-2) é anulada.