Para determinar se um sistema de descontos aplicados no âmbito de contratos de distribuição de envios postais em massa celebrados entre uma empresa em posição dominante e os seus clientes, sistema esse caracterizado por:

‑ uma escala que comporta taxas que oscilam entre os 6% e os 16%,

‑ uma condicionante no sentido de que no fim de um período de referência a empresa em posição dominante procede a um ajustamento quando as quantidades de correio remetidas não são iguais às que foram objeto da estimativa inicial e

‑ uma retroação no sentido de que, quando a quantidade de correspondência inicialmente fixada é ultrapassada, a taxa de desconto aplicada no fim do ano é aplicável ao conjunto da correspondência enviada durante o período em causa e não exclusivamente à correspondência que ultrapassava a quantidade inicialmente estimada,

e aplicado por uma empresa em posição dominante é suscetível de ter um efeito de exclusão no mercado, em violação do artigo 82.o CE, importa apreciar todas as circunstâncias do caso em apreço, particularmente os critérios e as modalidades da concessão do desconto, o alcance da posição dominante da empresa em causa e as condições de concorrência específicas do mercado relevante. O facto de o referido sistema de descontos abranger a maior parte dos clientes no mercado pode constituir uma indicação útil da importância dessa prática e do seu impacto no mercado, uma vez que pode reforçar a verosimilhança de um efeito de exclusão anticoncorrencial.

A este respeito, em primeiro lugar, as obrigações contratuais que incidem sobre os cocontratantes de uma empresa em posição dominante e a pressão exercida sobre estes podem ser particularmente fortes quando os descontos não se referem apenas ao aumento das compras dos produtos desta empresa realizadas por estes cocontratantes durante o período tomado em consideração mas abrangem igualmente a totalidade dessas compras. Deste modo, mesmo alterações relativamente ligeiras nas vendas de produtos da empresa em posição dominante têm um impacto desproporcionado nos cocontratantes. É inerente a qualquer sistema de descontos concedidos em função das quantidades vendidas durante um período de referência relativamente longo que, terminado o período de referência, aumenta para o comprador a pressão no sentido de realizar o volume de compras necessário a fim de obter a vantagem ou de não sofrer a perda prevista para a totalidade do período de referência. Por conseguinte, esse sistema de descontos é suscetível de permitir à empresa em posição dominante fidelizar mais facilmente os seus clientes e atrair os clientes dos seus concorrentes e, assim, canalizar a seu favor a parte da procura sujeita à concorrência no mercado relevante. Este efeito de atração é ainda maior quando os descontos se aplicam indistintamente à parte disputável e à parte indisputável da procura abrangida por um monopólio legal.

Em segundo lugar, a posse de uma quota de mercado extremamente importante coloca a empresa que a detém numa situação de força, transformando‑a num parceiro obrigatório e assegurando‑lhe uma independência de comportamento. Nestas condições, é especialmente difícil para os concorrentes da referida empresa competir com descontos concedidos em função do volume total de vendas. Devido à sua quota de mercado sensivelmente mais elevada, a empresa em posição dominante é, em regra, um parceiro obrigatório no mercado.

Nestas condições, um sistema de descontos praticado por uma empresa que, sem vincular através de uma obrigação formal os clientes a esta última, se destina, contudo, a tornar mais difícil o abastecimento desses clientes junto de empresas concorrentes, produz um efeito de exclusão anticoncorrencial.

(cf. n.os 23‑25, 33‑35, 40, 42, 50, disp. 1)