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PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/63

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2013 — Espanha/Comissão

(Processo T-384/10) (1)

(Fundo de Coesão - Regulamento (CE) n.o 1164/94 - Projetos relativos ao abastecimento de água a populações residentes na bacia hidrográfica do Guadiana na região de Andevalo, ao saneamento e à estação de tratamento da bacia do Guadalquivir e ao abastecimento de água aos sistemas intermunicipais das províncias de Granada e de Málaga - Supressão parcial da contribuição financeira - Contratos públicos de empreitada de obras públicas e de serviços - Conceito de obra - Cisão dos contratos - Determinação das correções financeiras - Artigo H, n.o 2, do Anexo II do Regulamento n.o 1164/94 - Proporcionalidade)

2013/C 225/141

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente por J. M. Rodríguez Cárcamo, e em seguida por A. Rubio González, abogados del Estado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Steiblytė, D. Kukovec e B. Conte, na qualidade de agentes, assistidos inicialmente por J. Rivas Andrés, X. García García, advogados, e M. Vilarasau Slade, solicitor, e em seguida por J. Rivas Andrés e X. García García)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2010) 4147 da Comissão, de 30 de junho de 2010, relativa à redução da contribuição do Fundo de Coesão a favor dos seguintes (grupos de) projetos: «Abastecimento de água a populações residentes na bacia hidrográfica do Guadiana: região de Andevalo» (2000.ES.16.C.PE.133), «Saneamento e estação de tratamento da bacia do Guadalquivir: Guadaira, Aljarafe e EE NN PP do Guadalquivir» (2000.16.C.PE.066) e «Abastecimento de água aos sistemas intermunicipais das províncias de Granada e de Málaga» (2002.ES.16.C.PE.061).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Reino de Espanha é condenado nas despesas.

(1) JO C 288 de 23.10.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/21

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2013 — Bloufin Touna Ellas Naftiki Etaireia e o./Comissão

(Processo T-367/10) (1)

(Pesca - Conservação de recursos haliêuticos - Reconstituição das populações de atum rabilho - Medidas que proíbem as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da França ou da Grécia - Recurso de anulação - Ato regulamentar que não tem medidas de execução - Afetação direta - Admissibilidade - Percentagem de utilização das quotas por Estado e por cercadores - Capacidade real de captura)

2013/C 108/56

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Bloufin Touna Ellas Naftiki Etaireia (Atenas, Grécia); Chrisderic (Saint-Cyprien, França); e André Sébastien Fortassier (Grau-d’Agde, França) (representantes: no início, V. Akritidis e E. Petritsi, advogados, depois, por V. Akritidis e F. Crespo, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Banks, A. Bouquet e D. Nardi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (UE) no 498/2010 da Comissão, de 9 de junho de 2010, que proíbe as atividades de pesca dos cercadores com rede de cerco com retenida que arvoram pavilhão da França ou da Grécia ou estão registados em França ou na Grécia e exercem a pesca do atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo (JO L 142, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bloufin Touna Ellas Naftiki Etaireia, a Chrisderic e André Sébastien Fortassier são condenadas nas despesas.

(1) JO C 301, de 6.11.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/17

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2013 — Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik/IHMI — Impexmetal (FŁT-1)

(Processo T-571/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária FŁT-1 - Marca figurativa comunitária anterior FŁT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 129/32

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S. A. (Kraśnik, Polónia) (representante: J. Sieklucki, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: K. Zajfert, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Impexmetal S. A. (Varsóvia, Polónia) (representante: K. Pyszków, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de outubro de 2010 (processo R 1387/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Impexmetal S. A. e a Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S. A.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Fabryka Łożysk Tocznych-Kraśnik S. A. é condenada nas despesas.

(1) JO C 63, de 26.02.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/4

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2012 — Comissão/EU Research Projects

(Processo T-220/10) (1)

(Cláusula compromissória - Contrato celebrado no quadro do programa específico de investigação, desenvolvimento e demonstração no domínio da “Sociedade da informação convivial” - Retirada do projeto - Reembolso de uma parte das quantias adiantadas pela Comissão - Juros de mora - Processo à revelia)

2012/C 373/06

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e A.-M. Rouchaud-Joët, agentes, assistidos por C. Erkelens, advogado)

Demandada: EU Research Projects Ltd (Hungerford, Reino Unido)

Objeto

Ação proposta com base no artigo 272.o TFUE, para obter a condenação da demandada a reembolsar uma parte do adiantamento feito pela Comissão no quadro do contrato IST-2001-34850, acrescida de juros de mora.

Dispositivo

1. A EU Research Projects Ltd é condenada a reembolsar à Comissão Europeia a quantia de 102 039,32 euros, acrescida de juros de mora à taxa de 4,80 % ao ano, a contar de 29 de dezembro de 2006 e até à data do pagamento integral da dívida.

2. A EU Research Projects Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 209 de 31.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/18

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — Grécia/Comissão

(Processo T-588/10) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Terras aráveis - Uvas secas - Tabaco em rama - Medidas específicas para determinados produtos agrícolas a favor de ilhas menores do mar Egeu - Carne ovina e caprina - Condicionalidade - Proporcionalidade)

2013/C 38/30

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (Representantes: I. Chalkias, E. Leftheriotou e X. Basakou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Triantafyllou, H. Tserepa-Lacombe e A. Markoulli, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2010/668/UE da Comissão, de 4 de novembro de 2010, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 288, p. 24), na medida em que esta decisão exclui certas despesas efetuadas pela República Helénica.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 89 de 19.3.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/14

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Hungria/Comissão

(Processo T-89/10) (1)

(Fundos estruturais - Contribuição financeira - Autoestrada M43 entre Szeged e Makó - IVA - Despesa não elegível)

2012/C 343/20

Língua do processo: húngaro

Partes

Recorrente: Hungria (representantes: inicialmente J. Fazekas, K. Szíjjártó e M. Z. Fehér, depois M. Z. Fehér e K. Szíjjártó, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou, V. Bottka e A. Steiblytė, agentes)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Comissão de 14 de dezembro de 2009 relativa ao grande projeto intitulado «Autoestrada M43 entre Szeged e Makó» e que faz parte do programa operacional «Transportes», que prevê um apoio estrutural da União Europeia no âmbito do objetivo «Convergência», através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (CCI 2008HU161PR016).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Hungria é condenada nas despesas.

(1) JO C 100, de 17.4.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/25

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2012 — ELE.SI.A/Comissão

(Processo T-312/10) (1)

(Cláusula compromissória - Sexto programa-quadro plurianual da Comunidade Europeia de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (2002-2006) - Contrato relativo ao projeto “I Way, Intelligent, co-operative system in cars for road safety” - Rescisão do contrato - Pedido de reembolso da contribuição financeira paga - Indemnização - Recurso que tem por objeto obter a totalidade da contribuição financeira requerida e contestar o pedido de reembolso - Pedido reconvencional)

2012/C 355/54

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Elettronica e sistemi per automazione (ELE.SI.A) SpA (Guidonia Montecelio, Itália) (representantes: P. Tomassi, S. Baratti e P. Caprile, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Aresu e A. Sauka, agentes)

Objeto

Pedido de pagamento da contribuição financeira à qual a recorrente considera ter direito nos termos do contrato n.o 27195, celebrado em 13 de dezembro de 2005 entre a Comissão e a recorrente, relativo ao projeto de investigação denominado «I Way, Intelligent, co-operative system in cars for road safety», e um pedido reconvencional que tem por objeto o reembolso de uma parte da contribuição financeira paga e o pagamento de uma indemnização.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso interposto pela Elettronica e sistemi per automazione (ELE.SI.A) SpA.

2. A ELE.SI.A é condenada a proceder ao pagamento à Comissão Europeia do montante de 184 129,74 euros, acrescido de juros a contar de 18 de maio de 2010, bem como do montante de 7 344,46 euros, acrescido de juros a contar de 18 de junho de 2010.

3. A ELE.SI.A é condenada nas despesas.

(1) JO C 260, de 25.9.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 227/19

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2012 — Fruit of the Loom/IHMI — Blueshore Management (FRUIT)

(Processo T-514/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária FRUIT - Não uso - Artigo 15o, n.o 1, alínea a) e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 227/28

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fruit of the Loom (Bowling Green, Kentucky, Estados Unidos) (Representantes: S. Malynicz, barrister e V. Marsland, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente S. Schäffner, depois G. Schneider, depois D. Botis, e por fim J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Blueshore Management SA (Cernusco Sul Naviglio, Itália) (Representantes: S. Corona e G. Ciccone, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de agosto de 2010 (processo R 1686/2008-4), relativo a um processo de extinção de marca entre a Blueshore Management SA e a Fruit of the Loom, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Fruit of the Loom, Inc. é condenada nas suas despesas bem com nas apresentadas pelo IHMI.

3. A Blueshore Management SA é condenada nas suas despesas.

(1) JO C 13 de 15.1.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/18

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Leifheit/IHMI — Vermop Salmon (Twist System)

(Processo T-334/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Twist System - Marcas nominativas comunitárias anteriores TWIX e TWIXTER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 258/30

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Leifheit AG (Nassau, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e V. Töbelmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Vermop Salmon GmbH (Gilching, Alemanha) (representantes: W. von der Osten-Sacken, O. Sude e M. Ring, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de maio de 2010 (processos apensos R 924/2009-1 e R 1013/2009-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Vermop Salmon GmbH e a Leifheit AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Leifheit AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 288 de 23.10.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/14

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Environmental Manufacturing/IHMI — Wolf (representação da cabeça de um lobo)

(Processo T-570/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa a cabeça de um lobo - Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores WOLF Jardin e Outils WOLF - Motivos relativos de recusa - Violação do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 200/27

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Environmental Manufacturing LPP (Stowmarket, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, barrister, e M. Atkins, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Société Elmar Wolf (Wissembourg, França) (representante: N. Boespflug, advogado)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de outubro de 2010 (processo R 425/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Société Elmar Wolf e a Environmental Manufacturing LLP.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso

2. A Environmental Manufacturing LLP é condenada nas despesas.

(1) JO C 63 de 26.2.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 217/19

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2012 — Hartmann/IHMI — Mölnlycke Health Care (MESILETTE)

(Processo T-342/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MESILETTE - Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores MEDINETTE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 217/39

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim an der Brenz, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mölnlycke Health Care AB (Gotemburgo, Suécia)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009-2), relativo a um processo de oposição entre Paul Hartmann AG e Mölnlycke Health Care AB.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de maio de 2010 (processo R 1222/2009-2).

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 288, de 23.10.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/11

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Panzeri/IHMI — Royal Trophy (Royal Veste e premia lo sport)

(Processo T-348/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Royal Veste e premia lo sport - Marcas comunitária e internacional nominativas anteriores veste lo sport - Marca figurativa anterior não registada panzeri veste lo sport - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 184/18

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Panzeri (Monguzzo, Itália) (representante: C. Galli, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Royal Trophy Srl (Cava de Tirreni, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2010 (processo R 988/2009-1), relativa a um processo de oposição entre Luigi Panzeri e a Royal Trophy Srl.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de maio de 2010 (processo R 988/2009-1) é anulada.

2. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 288 de 23.10.2010.
2.

J. Allen e os 109 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/17

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — Goutier/IHMI — Euro Data (ARANTAX)

(Processo T-387/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ARANTAX - Marca nominativa nacional anterior ANTAX - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 80/27

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Klaus Goutier (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (representante: E. Happe, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: B. Schmidt, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Euro Data GmbH & Co. KG, Datenverarbeitungsdienst (Sarrebruck, Alemanha) (representante: D. Wagner, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de julho de 2010, (processo R 126/2009-4), relativa a um processo de oposição entre Euro Data GmbH & Co. KG, Datenverarbeitungsdienst e Klaus Goutier.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Klaus Goutier é condenado nas despesas.

(1) JO C 301 de 6.11.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/13

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — CTG Luxembourg PSF/Tribunal de Justiça

(Processos apensos T-170/10 e T-340/10) (1)

(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços de apoio aos utilizadores de sistemas informáticos - Rejeição da proposta de um proponente por intempestiva - Adjudicação do contrato a outro proponente - Recurso de anulação - Responsabilidade extracontratual)

2012/C 6/21

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) (Bertrange, Luxemburgo) (representantes: M. Thewes e B. Marthoz, advogados)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representante: A. Placco, agente)

Objecto

Por um lado, pedido de anulação, em primeiro lugar, da decisão do Tribunal de Justiça, de 9 de Fevereiro de 2010 que rejeita a proposta apresentada pelo consórcio do qual a recorrente faz parte no âmbito do concurso com a referência AO 008/2009 e intitulado: «Apoio aos utilizadores de sistemas TI e telefónico de 1.o e 2.o níveis, “call center”, gestão de “hardware” do utilizador final», em segundo lugar, da decisão de 5 de Março de 2010 que confirmou a referida rejeição e, em terceiro lugar, da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente bem como, por outro lado, pedido de indemnização por perdas e danos sofridos pela recorrente em virtude destas decisões.

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Computer Task Group Luxembourg PSF SA (CTG Luxembourg PSF) é condenada nas despesas.

(1) JO C 161, de 19.6.2010
2.

O Regulamento (UE) n.o 961/2010 do Conselho, de 25 de outubro de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (CE) n.o 423/2007, é anulado na parte em que diz respeito à HTTS Hanseatic Trade Trust & Shipping GmbH.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/19

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Outubro de 2011 — Cooperativa Vitivinícola Arousana/IHMI — Sotelo Ares (ROSALIA DE CASTRO)

(Processo T-421/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ROSALIA DE CASTRO - Marca nominativa nacional anterior ROSALIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Apreciação da semelhança de sinais no plano conceptual - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 340/39

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega (Meaño, Espanha) (representante: E. Sánchez-Quiñones González, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: María Constantina Sotelo Ares (Cambados, Espanha) (representante: C. Lema Devesa, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Julho de 2010 (processo R 1804/2008-4), relativa a um processo de oposição entre Maria Constantina Sotelo Ares e a Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Cooperativa Vitivinícola Arousana, S. Coop. Galega é condenada nas despesas.

(1) JO C 301 de 6.11.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/18

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Scatizza/IHMI — Jacinto (Horse Couture)

(Processo T-238/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Horse Couture - Marca figurativa nacional anterior HORSE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

(2011/C 355/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Stéphanie Scatizza (Breganzona, Suiça) (representantes: P. Perani e P. Pozzi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Manuel Jacinto, L.da (São Paio de Oleiros, Portugal)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Março de 2010 (processo R 723/2009-2), relativo a um processo de oposição entre Manuel Jacinto, L.da e Stéphanie Scatizza.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Stéphanie Scatizza é condenada nas despesas.

(1) JO C 209 de 31.7.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/22

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — Longevity Health Products/IHMI — Tecnifar (E-PLEX)

(Processo T-161/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária E-PLEX - Marca nominativa nacional anterior EPILEX - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 204/40

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (Nassau, Bahamas) (representante: J. Korab, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tecnifar — Industria Técnica Farmacêutica, SA (Lisboa, Portugal)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Fevereiro de 2010 (processo R 662/2009-4), relativo a um processo de oposição entre a Tecnifar — Industria Técnica Farmacêutica, SA e a Longevity Health Products, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Longevity Health Products, Inc é condenada nas despesas.

(1) JO C 148 de 5.6.2010.