Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de junho de 2014 — Unister/IHMI (Ab in den Urlaub)

(Processo T‑273/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Ab in den Urlaub — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de prova do caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o°, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 14 a 16)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 17 a 19)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Slogan que apresenta um caráter de fantasia [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 20)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Marca nominativa Ab in den Urlaub [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3] (cf. n.os 21‑32, 39‑41)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Marca desprovida de caráter distintivo numa parte da União — Aquisição de caráter distintivo nessa mesma parte (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 37, 38)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de abril de 2012 (processo R 2150/2011‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Ab in den Urlaub como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unister Gmb é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de junho de 2014 — Unister/IHMI (Ab in den Urlaub)

(Processo T‑273/12)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Ab in den Urlaub — Marca constituída por um slogan publicitário — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de prova do caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o°, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 14 a 16)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Aplicação de critérios de apreciação específicos — Inadmissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 17 a 19)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Slogan que apresenta um caráter de fantasia [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 20)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Marca nominativa Ab in den Urlaub [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3] (cf. n.os 21‑32, 39‑41)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Marca desprovida de caráter distintivo numa parte da União — Aquisição de caráter distintivo nessa mesma parte (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 37, 38)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de abril de 2012 (processo R 2150/2011‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Ab in den Urlaub como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.