ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — Polónia/Comissão

(Processo T-366/17) (1)

(«FEDER - Recusa de confirmação de uma contribuição financeira para um grande projeto - Artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Avaliação da coerência de um grande projeto com as prioridades do programa operacional - Artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1083/2006 - Inobservância do prazo»)

(2019/C 131/47)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: República da Polónia (representante: B. Majczyna, agente)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B.-R. Killmann, A. Kyratsou e M. Siekierzyńska, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2017) 1904 final da Comissão, de 23 de março de 2017, que recusa

à República da Polónia a confirmação de uma contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o grande projeto «Início da produção de uma nova geração de motores diesel pela Volkswagen Motor Polska» no âmbito do eixo prioritário IV do programa operacional «Economia da inovação».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República da Polónia é condenada nas despesas.

(1) JO C 249, de 31.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2019 — Parfümerie Akzente/EUIPO (GlamHair)

(Processo T-787/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia GlamHair - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 164/47)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Parfümerie Akzente GmbH (Pfedelbach, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e M. Alber, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de setembro de 2017 (processo R 82/2017-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo GlamHair como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Parfümerie Akzente GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 32, de 29.1.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2019 — Karp/Parlamento

(Processo T-580/17) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Classificação - Artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto - Reclamação prematura - Irregularidade do procedimento pré-contencioso - Inadmissibilidade - Autonomia das vias de recurso jurisdicionais - Não renovação de um contrato de agente contratual auxiliar cuja celebração foi justificada por uma licença de maternidade - Dever de fundamentação - Contratos a termo sucessivos - Abuso do direito - Direito a ser ouvido - Responsabilidade»)

(2019/C 103/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kevin Karp (Bruxelas, Bélgica) (representantes: N. Lambers e R. Ben Ammar, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: Í. Ní Riagáin Düro e M. Windisch, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão do Parlamento que classificou o recorrente no grupo de funções II, grau 4, escalão 1, no âmbito do contrato de agente contratual que foi celebrado em 12 de maio de 2016 e cujo termo ocorreu em 11 de novembro de 2016, e, por outro, indemnização dos danos morais e materiais alegadamente sofridos pelo recorrente devido à sua classificação e à não renovação do seu contrato.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Kevin Karp é condenado nas despesas.

(1) JO C 412, de 4.12.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2019 — Pear Technologies/EUIPO — Apple (PEAR)

(Processo T-215/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia PEAR - Marca figurativa anterior da União Europeia que representa uma maçã - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2019/C 103/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pear Technologies Ltd (Macau, China) (representantes: J. Coldham, solicitor, e E. Himsworth, QC)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Olsen e P. Andreottola, solicitors, e G. Tritton, barrister)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de janeiro de 2017 (processo R 860/2016-5), relativa a um processo de oposição entre a Apple e a Pear Technologies.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de janeiro de 2017 (processo R 860/2016-5) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela Pear Technologies Ltd.

3) A Apple Inc. suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela Pear Technologies.

(1) JO C 168, de 29.5.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2019 — Windspiel Manufaktur/EUIPO (Representação da posição de uma tampa de garrafa)

(Processo T-489/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que representa uma tampa de garrafa - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 93/65)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Windspiel Manufaktur GmbH (Daun, Alemanha) (representante: O. Löffel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Mensing, M. Fischer e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de junho de 2017 (processo R 1374/2016-4), relativa ao pedido do registo como marca da União Europeia do sinal que representa uma tampa de garrafa.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Windspiel Manufaktur GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 309, de 18.9.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — Dermatest/EUIPO (ORIGINAL excellent dermatest 3-star-guarantee.de)

(Processo T-801/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia ORIGINAL excellent dermatest 3-star-guarantee.de - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 93/70)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Dermatest Gesellschaft für allergologische Forschung u. Vertrieb von Körperpflegemitteln mbH (Münster, Alemanha) (representantes: J. Bühling e D. Graetsch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de setembro de 2017 (processo R 524/2017-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo ORIGINAL excellent dermatest 3-star-guarantee.de como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Dermatest Gesellschaft für allergologische Forschung u. Vertrieb von Köperpflegemitteln mbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 42, de 5.2.2018.
C 72/23

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2018 — BTB Holding Investments e Duferco Participations Holding/Comissão

(Processo T-100/17) (1)

(«Auxílios de Estado - Setor da siderurgia - Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Dever de fundamentação - Conceito de auxílio de Estado - Vantagem - Critério do investidor privado»)

(2019/C 72/29)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: BTB Holding Investments SA (Luxemburgo, Luxemburgo) e Duferco Participations Holding SA (Luxemburgo) (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff e M. Favart, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka, G. Luengo e É. Gippini Fournier, agentes)

Interveniente em apoio das recorrentes: Foreign Strategic Investments Holding (FSIH) (Liège, Bélgica) (representantes: A. Verheyden e P. Laconte, advogados)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE com vista à anulação parcial da Decisão (UE) 2016/2041 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, relativa aos auxílios estatais SA.33926 2013/C (ex 2013/NN, 2011/CP) concedidos pela Bélgica a favor da Duferco (JO 2016, L 314, p. 22).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A BTB Holding Investments SA e a Duferco Participations Holding SA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 129, de 24.4.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — WL/ERCEA

(Processo T-493/17) (1)

(«Função Pública - Agentes contratuais - Inquérito Administrativo - Prorrogação do período de estágio - Ato preparatório - Despedimento - Notificação do despedimento por mensagem de correio eletrónico - Prazo de reclamação - Início - Inadmissibilidade - Cumprimento das formalidades essenciais - Decisão de despedimento no termo do período de estágio - Quebra da relação de confiança - Responsabilidade - Pedido de audiência formulado na petição e não renovado nos termos do artigo 106.o, n.o 2, do Regulamento de Processo»)

(2019/C 44/46)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: WL (representante: F. Elia, advogado)

Recorrida: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (representantes: F. Sgritta e M. Chacón Mohedano, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Pedido apresentado com fundamento no disposto no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, em primeiro lugar, a anulação da Decisão da ERCEA de despedimento, comunicada oralmente à recorrente em 10 de janeiro de 2017, o restabelecimento imediato da relação de trabalho e a condenação da ERCEA no pagamento de todas as remunerações entretanto perdidas; em segundo lugar, a anulação da Decisão da ERCEA de 28 de outubro de 2016, de prorrogação do período de estágio da recorrente e declaração da inexistência desse período de estágio a partir de 1 de novembro de 2016; em terceiro lugar, a anulação dos atos constituídos por um inquérito administrativo realizado pelo Serviço de Averiguação e Disciplina da Comissão (IDOC) e pelo relatório desse inquérito, datado de 7 de novembro de 2016, bem como a condenação da ERCEA na retirada do referido inquérito do sistema informático de gestão do pessoal e de qualquer outra base de dados existente nas instituições da União Europeia; em quarto lugar, a anulação da Decisão da ERCEA de despedimento, datada de 22 de dezembro de 2016 e que chegou ao conhecimento da recorrente em 24 de janeiro de 2017, o restabelecimento imediato da relação de trabalho e a condenação da ERCEA no pagamento de uma indemnização pelo dano constituído pelas remunerações perdidas desde a data do despedimento até à publicação do acórdão ou, na falta de reintegração no posto de trabalho, a condenação da ERCEA a reparar o dano consistente na perda de salários até à data do termo do contrato e que se eleva a 39 000 euros e, em quinto lugar e em todo o caso, a condenação da ERCEA no pagamento à recorrente do montante de 300 000 euros a título de indemnização ou qualquer outro montante, superior ou inferior, que seja julgado equitativo, por violação grave da sua imagem e da sua reputação pessoal e profissional.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) WL é condenada nas despesas.

(1) JO C 318, de 25.9.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — TeamBank /EUIPO — Fio Systems (FYYO)

(Processo T-826/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia FYYO - Marca nominativa da União Europeia anterior FIO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2019/C 44/56)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: TeamBank AG Nürnberg (Nuremberga, Alemanha) (representantes: D. Terheggen e H. Lindner, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fio Systems AG (Leipzig, Alemanha) (representante: S. Hänsel, avocat)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de novembro de 2017 (processo R 2337/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Fio Systems e a TeamBank Nürnberg.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A TeamBank AG Nürnberg é condenada nas despesas.

(1) JO C 52, de 12.2.2018.
C 4/28

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Troszczynski/Parlamento

(Processo T-550/17) (1)

(«Direito institucional - Membro do Parlamento Europeu - Privilégios e imunidades - Decisão de levantar a imunidade parlamentar - Atividade sem relação com as funções de deputado - Procedimento de levantamento da imunidade - Responsabilidade extracontratual - Prejuízo - Nexo de causalidade»)

(2019/C 4/38)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Mylène Troszczynski (Noyon, França) (representante: F. Wagner, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente M. Dean e S. Alonso de León, e depois S. Alonso de León, N. Görlitz e S. Seyr, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão de 14 de junho de 2017 através da qual o Parlamento levantou a imunidade da recorrente e, por outro, pedido apresentado ao abrigo do artigo 268.o TFUE e destinado a obter reparação do prejuízo moral que esta alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Mylène Troszczynski é condenada nas despesas.

(1) JO C 357, de 23.10.2017.
C 25/41

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2018 — DRH Licensing & Managing/EUIPO

(Processo T-831/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Maca figurativa da União Europeia Flexagil - Uso sério da marca - Artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»)

(2019/C 25/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: DRH Licensing & Managing (Zurique, Suíça) (representante: S. Salomonowitz, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek e M. Fischer, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Merck KGaA (Darmstadt, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de outubro de 2017 (processo R 2043/2016-4), relativa a um processo de extinção entre a DRH Licensing & Managing e a Merck.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A DRH Licensing & Managing AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 52, de 12.12.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — Linak/EUIPO ChangZhou Kaidi Electrical (Coluna de elevação operada eletricamente)

(Processo T-367/17) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - desenho ou modelo comunitário registado que representa uma coluna de elevação operada eletricamente - Desenho ou modelo comunitário anterior - motivo de nulidade - Inexistência de caráter individual - Utilizador informado - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.o do regulamento (CE) n.o 6/2002»])

(2018/C 436/61)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Linak A/S (Nordborg, Dinamarca) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente, G. Sakalaite-Orlovskiene e A. Folliard-Monguiral, posteriormente G. Sakalaite-Orlovskiene e J. Ivanauskas, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: ChangZhou Kaidi Electrical Co. Ltd (Changzhou, China)

Objeto

Recurso da decisão da terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de março de 2017 (processo R 1411/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Linak e a ChangZhou Kaidi Electrical.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso

2) A Linak A/S é condenada nas despesas.

(1) JO C 249 de 31.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Jalkh/Parlamento

(Processo T-27/17) (1)

((«Privilégios e imunidades - Membro do Parlamento Europeu - Decisão de levantamento da imunidade parlamentar - Ligação com as funções parlamentares - Igualdade de tratamento - Segurança jurídica - Confiança legítima - Procedimento de levantamento da imunidade - Direitos de defesa - Desvio de poder - Responsabilidade extracontratual»))

(2018/C 436/57)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jean-François Jalkh (Gretz-Armainvilliers, França) (representantes: inicialmente J.-P. Le Moigne, depois M. Ceccaldi e por fim F. Wagner, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente M. Dean e S. Alonso de León, depois S. Alonso de León, N. Görlitz e S. Seyr, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão P8_TA(2016)0429 do Parlamento, de 22 de novembro de 2016, de levantamento da imunidade parlamentar do recorrente e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado à obtenção da reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jean-François Jalkh suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Parlamento Europeu, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 70 de 6.3.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Constantinescu/Parlamento

(Processo T-17/17) (1)

(«Função pública - Funcionários - Escolaridade - Admissão ao infantário - Decisão de inscrição de uma criança num infantário diferente daquele em que anteriormente estava inscrita - Designação errada do recorrido na petição inicial - Inadmissibilidade - Responsabilidade»)

(2018/C 427/62)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Radu Constantinescu (Alemanha) (representante: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: E. Taneva e L. Deneys, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE que visa, por um lado, a anulação da decisão do Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) de inscrição do filho do recorrente no infantário da Escola Europeia Luxemburgo II — Bertrange-Mamer e, consequentemente, de recusa de inscrição no infantário da Escola Europeia Luxembourg I — Kirchberg, bem como da decisão do Parlamento Europeu, de 7 de outubro de 2016, de indeferimento da reclamação do recorrente, e, por outro, a indemnização do prejuízo material e moral alegadamente sofrido pelo recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Parlamento Europeu é condenado nas despesas.

(1) JO C 70, de 6.3.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2018 — De Longhi Benelux/EUIPO (COOKING CHEF GOURMET)

(Processo T-697/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia COOKING CHEF GOURMET - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/81)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: De Longhi Benelux SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: M. Arnott, A. Nicholls, solicitors, e G. Hollingworth, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Bonne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de julho de 2017 (processo R 231/2017-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo COOKING CHEF GOURMET como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A De Longhi Benelux é condenada nas despesas.

(1) JO C 5, de 1.2.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Gugler/EUIPO — Gugler France (GUGLER)

(Processo T-238/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia GUGLER - Denominação social nacional anterior Gugler France - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Risco de confusão»)

(2018/C 408/66)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Gugler (Maxdorf, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente P. Sipos e em seguida A. Folliard-Monguiral)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Gugler France (Besançon, França) (representante: A. Grolée, advogada)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de janeiro de 2017 (processo R 1008/2016-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Gugler France e A. Gugler.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 31 de janeiro de 2017 (processo R 1008/2016-1).

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Alexander Gugler.

3) A Gugler France suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 195, de 19.6.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — Cuervo y Sobrinos 1882/EUIPO — A. Salgado Nespereira (Cuervo y Sobrinos LA HABANA 1882)

(Processo T-374/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Cuervo y Sobrinos LA HABANA 1882 - Marcas nominativas nacionais anteriores CUERVO Y SOBRINO - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigos 53.o, n.o 1, alínea a), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 60.o, n.o 1, alínea a), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2018/C 427/71)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Cuervo y Sobrinos 1882, SL (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente S. Ferrandis González e V. Balaguer Fuentes, e em seguida S. Ferrandis González, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: A. Crawcour e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: A. Salgado Nespereira, SA (Ourense, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2017 (processo R 1141/2016-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a A. Salgado Nespereira e a Cuervo y Sobrinos 1882.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) É negado provimento ao recurso subordinado.

3) A Cuervo y Sobrinos 1882, SL suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pelo EUIPO.

4) A A. Salgado Nespereira, SA suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pelo EUIPO.

(1) JO C 256, de 7.8.2017.