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PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/8

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Senz Technologies/IHMI — Impliva (Chapéus de chuva)

(Processo apensos T-22/13 e T-23/13) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam chapéus de chuva - Motivo de nulidade - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Desenho ou modelo anterior constituído por uma patente americana - Meios especializados do setor em causa - Utilizador informado - Grau de atenção do utilizador informado - Produtos de moda - Grau de liberdade do criador - Caráter singular - Impressão global diferente - Pedido de declaração de nulidade»)

(2015/C 221/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Senz Technologies BV (Delft, Países Baixos) (representantes: inicialmente W. Hoyng e C. Zeri, em seguida W. Hoyng e I. de Bruijn, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente F. Mattina, em seguida A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outras parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Impliva BV (Mijdrecht, Países Baixos) (representantes: C. Gielen e A. Verschuur, advogados)

Objeto

Dois recursos de duas decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de setembro de 2012 (processos R 2453/2010-3 e R 2459/2010-3), relativas a processos de declaração de nulidade entre a Impliva BV e a Senz Technologies BV.

Dispositivo

1) As decisões da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 26 de setembro de 2012 (processos R 2453/2010-3 e R 2459/2010-3) são anuladas.

2) A Impliva BV suportará, para além das suas próprias despesas, um terço das despesas efetuadas pela Senz Technologies BV.

3) A Senz Technologies suportará dois terços das suas próprias despesas.

4) O IHMI suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 101, de 6.4.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/36

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2015 — Naazneen Investments/IHMI — Energy Brands (SMART WATER)

(Processo T-250/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária SMART WATER - Utilização séria - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 146/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Naazneen Investments Ltd (Limassol, Chipre) (representantes: P. Goldenbaum, I. Rohr e T. Melchert, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Energy Brands, Inc. (Nova York, Nova York, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, barrister, e D. Stone, solicitor)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de fevereiro de 2013 (processo R 1101/2011-2), relativa a um processo de extinção entre a Energy Brands, Inc. e a Naazneen Investments Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Naazneen Investments Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 207, de 20.7.2013.
2)

A Chair Entertainment Group LLC suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 96/15

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2015 — Red Bull/IHMI — Sun Mark (BULLDOG)

(Processo T-78/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BULLDOG - Marcas nominativas internacionais e nacionais anteriores BULL e RED BULL - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Identidade dos produtos - Semelhança dos sinais - Conceito de semelhança conceptual - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 096/18)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Red Bull GmbH (Fuschl am See, Áustria) (representantes: inicialmente A. Renck, T. Heitmann, advogados, e I. Fowler, solicitor, em seguida A. Renck e I. Fowler)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente F. Mattina, em seguida P. Bullock, A. Schifko, agentes, em seguida D. Walicka e por último M. Schifko)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Sun Mark Ltd (Middlesex, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de novembro de 2012 (processo R 107/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Red Bull GmbH e a Sun Mark Ltd.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 16 de novembro de 2012 (processo R 107/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Red Bull GmbH e a Sun Mark Ltd, é anulada.

2) Os pedidos de condenação da Sun Mark nas despesas deduzidos pela Red Bull são julgados inadmissíveis.

3) O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 108, de 13.4.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/24

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de março de 2015 — Three-N-Products/IHMI — Munindra (PRANAYUR)

(Processo T-543/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PRANAYUR - Marcas nominativa comunitária anterior AYUR e figurativas comunitárias anteriores Ayur, Ayur Naturals Herbals e Aanb - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 127/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Three-N-Products Private Ltd (Nova Deli, Índia) (Representante: N. Colombo, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Munindra Holding BV (Lelystad, Países Baixos)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de julho de 2013, (processo R 638/2012-4), relativo a um processo de oposição entre a Three-N-Products Private Ltd e a Munindra Holding BV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Three-N-Products Private Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 367 de 14.12.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/32

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2015 — Gossio/Conselho

(Processo T-406/13) (1)

((«Política estrangeira e de segurança comum - Medidas restritivas específicas adotadas contra certas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação da Costa do Marfim - Congelamento de fundos - Desvio de poder - Erro manifesto de apreciação - Direitos fundamentais»))

(2015/C 065/45)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Marcel Gossio (Abidjan, Costa do Marfim) (representante: S. Zokou, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e G. Étienne, agentes)

Objeto

Pedido de anulação, por um lado, do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que instituí certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (JO L 95, p. 1), da Decisão 2010/656/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2010, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 285, p. 28) e da Decisão de Execução 2012/144/PESC do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC, que renova as medidas restritivas instituídas contra a Costa do Marfim (JO L 71, p. 50), na medida em que dizem respeito ao recorrente, e, por outro lado, da decisão do Conselho, de 17 de maio de 2013, de manter as medidas restritivas aplicadas ao recorrente.

Dispositivo

1) A Decisão de Execução 2012/144/PESC do Conselho, de 8 de março de 2012, que dá execução à Decisão 2010/656/PESC, que renova as medidas restritivas instituídas contra a Costa do Marfim, e o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que instituí certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim, são anulados na medida em que dizem respeito ao recorrente.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 313 de 26.10.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/17

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (AFRICAN SIMBA)

(Processo T-172/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AFRICAN SIMBA - Marca figurativa nacional anterior Simba - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 081/21)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (Representante: W. Mosing, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha) (Representantes: O. Ruhl e C. Sachs, advogados)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de janeiro de 2013 (processo R 157/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a Simba Toys GmbH & Co. KG e a Novomatic AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Novomatic AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 141 de 18.5.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/37

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/IHMI — Vincci Hoteles (NAMMU)

(Processo T-498/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária NAMMU - Motivo relativo de recusa - Prova do uso sério da marca anterior - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o207/2009 e regra 22, n.os 2 a 4, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])

(2015/C 034/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG (Brême, Alemanha) (representantes: A. Nordemann, T. Boddien e M. Maier, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vincci Hoteles, SA (Alcobendas, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de junho de 2013 (processo R 611/2012-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG e a Vincci Hoteles, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG é condenada nas despresas.

(1) JO C @@ de @@
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/46

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Ludwig Schokolade/IHMI — Immergut (TrinkFix)

(Processo T-105/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TrinkFix - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Drinkfit - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 046/57)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG (Bergisch Gladbach, Alemanha) (representantes: S. Fischer e A. Brodkorb, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Immergut GmbH & Co. KG (Elsdorf, Alemanha) (representantes: G. Schoenen, V. Töbelmann e S. Frenz, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de dezembro de 2012 (processo R 34/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Immergut GmbH & Co. KG e a Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 108, de 13.4.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Novembro de 2014 — Verband der Kölnisch-Wasser Hersteller/IHMI (Original Eau de Cologne)

(Processo T-556/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária coletiva Original Eau de Cologne - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 016/57)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Verband der Kölnisch-Wasser Hersteller eV (Colónia Alemanha) (representante: T. Schulte-Beckhausen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 21 de agosto de 2013 (processo R 2064/2012-14), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Original Eau de Cologne como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Verband der Kölnisch-Wasser Hersteller eV é condenada nas despesas.

(1) JO C 367, de 14.12.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2014 — Itália/Comissão

(Processo T-256/13) (1)

((«Política social - Programas de ação comunitária no domínio da juventude - Reembolso parcial do financiamento pago - Inelegibilidade de certos montantes - Ultrapassagem do limite máximo previsto para uma categoria de ações - Processos de cobrança dos montantes indevidamente utilizados, instruídos pelas agências nacionais contra os beneficiários finais»))

(2014/C 395/54)

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: República italiana (Representantes: G. Palmieri, agente, assistido de W. Ferrante, avvocato dello Stato)

Demandada: Comissão Europeia (Representante: C. Cattabriga, agente)

Objeto

Pedido de anulação, em primeiro lugar, da carta da Comissão Ares (2013) 237719, de 22 de fevereiro de 2013, dirigida à Agenzia nazionale per i giovani (Agência nacional para os jovens, Itália), que dá conta da emissão de uma nota de débito de um montante total de 1 486 485,90 euros, na medida em que este montante inclui uma parte de 52 036,24, euros a título das despesas suportadas para atividades de formação relativas ao serviço voluntário europeu, e uma parte de 183 729,72 euros, a título dos montantes não cobrados pela Agenzia nazionale per i giovani aos beneficiários finais no que respeita ao período compreendido entre 2000 e 2004, e, em segundo lugar, a carta da Comissão Ares (2013) 267064, de 28 de fevereiro de 2013, dirigida ao Dipartimento della gioventù e del servizio civile nazionale (Departamento da juventude e do serviço civil nacional, Itália), que comunica as conclusões respeitantes à avaliação final da declaração de seguro e sobre o relatório anual da referida agência para 2011.

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) A República italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 178 de 22.6.2013
2)

As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 28 de novembro de 2012 (processos R 2324/2011 2 e R 2325/2011 2), são anuladas.
2)

Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
1)

É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de dezembro de 2012 (processo R 1900/2011-2), relativa a um procedimento de oposição entre a Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH e El Corte Inglés, SA, na medida em que a Câmara de Recurso não se pronunciou quanto aos pedidos do El Corte Inglés, SA, relativos ao risco de confusão entre as marcas em conflito para produtos em causa diferentes do «equipamento para o tratamento da informação e computadores» da classe 9.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/40

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2014 — Olive Line International/IHMI (OLIVE LINE)

(Processo T-209/13) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária OLIVE LINE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 175/54

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Olive Line International, SL (Madrid, Espanha) (Representante: M. Aznar Alonso, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de janeiro de 2013 (processo R 1447/2012-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo OLIVE LINE como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Olive Line International, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 178 de 22.6.2013.
1)

A Decisão 2012/497/UE do Conselho, de 8 de março de 2012, relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, é anulada na parte em que aprova a aplicação do referido acordo ao Sara ocidental.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/24

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — EGL e o./Comissão

(Processo T-251/12) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Serviços de transporte aéreo internacional - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE - Fixação dos preços - Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final - Definição do mercado - Afetação do comércio entre Estados-Membros - Cooperação - Imunidade parcial de coima»))

(2016/C 136/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: EGL, Inc. (Houston, Estados Unidos), CEVA Freight (UK) Ltd (Ashby de la Zouch, Reino Unido), CEVA Freight Shanghai Ltd (Xangai, China) (representantes: inicialmente M. Brealey, QC, S. Love, barrister, M. Pullen, D. Gillespie e R. Fawcett-Feuillette, solicitors, depois M. Brealey, S. Love, M. Pullen, R. Fawcett-Feuillette e M. Boles, solicitors, e, por último, M. Brealey e M. Pullen)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Bottka e P. Van Nuffel, agentes, apoiados por S. Kingston, barrister)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2012) 1959 final da Comissão, de 28 de março de 2012, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39462 — Serviços de transitário), na parte que diz respeito às recorrentes, ou, a título subsidiário, pedido de revisão das coimas que lhes foram aplicadas no âmbito desta decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EGL, Inc., a Ceva Freight (UK) Ltd e a Ceva Freight Shanghai Ltd são condenadas nas despesas.

(1) JO C 227 de 28.7.2012.
1)

Não há que decidir sobre as conclusões da Amitié Srl no sentido de que fique registado a renúncia da Comissão Europeia de contestar os montantes que lhe seriam ainda devidos em execução das convenções de subvenção com as referências ECP-2007-DILI-517005, relativa à ação Athena (Access to cultural heritage networks across Europe), e ECP-2008-DILI-538025, relativa à ação Judaica Europeana (Jewish urban digital European integrated cultural archive).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/27

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2015 — Technion e Technion Research & Development Foundation/Comissão

(Processo T-216/12) (1)

((«Comparticipação financeira - Sexto programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Recuperação das quantias pagas pela Comissão no âmbito de um contrato de investigação de acordo com as conclusões de uma auditoria financeira - Compensação de créditos - Requalificação parcial do recurso - Pedido de declaração da inexistência de um crédito contratual - Cláusula compromissória - Custos elegíveis - Enriquecimento sem causa - Dever de fundamentação»))

(2015/C 398/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Technion — Israel Institute of Technology (Haifa, Israel) e Technion Research & Development Foundation Ltd (Haifa) (representante: D. Grisay, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Calciu e F. Moro, agentes, assistidos inicialmente por L. Defalque e S. Woog, e em seguida por L Defalque e J. Thiry, advogados)

Objeto

Por um lado, um pedido de anulação, com base no artigo 263.o TFUE, da decisão de compensação da Comissão que consta da carta de 13 de março de 2012 dirigida ao Technion — Israel Institute of Technology com vista à recuperação da quantia de 97 118,69 euros, correspondente ao montante das quantias ajustadas, acrescidas de juros, para o contrato n.o 034984 (Mosaica), na sequência das conclusões de uma auditoria financeira relativa, nomeadamente, a esse contrato celebrado no âmbito do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006), e, por outro, um pedido, com base no artigo 272.o TFUE, de declaração da inexistência do crédito que a Comissão alega deter contra a Technion, por força do contrato Mosaica, e que foi objeto da compensação controvertida.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Technion — Israel Institute of Technology e a Technion Research & Development Foundation Ltd são condenados nas despesas.

(1) JO C 243, de 11.8.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/26

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Skype/IHMI — Sky e Sky IP International (skype)

(Processo T-423/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária skype - Marca nominativa comunitária anterior SKY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 205/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Skype Ultd (Dublin, Irlanda) (representantes: inicialmente I. Fowler, solicitor, J. Schmitt, advogado, e J. Mellor, QC, em seguida A. Carboni e M. Browne, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Sky plc, antiga British Sky Broadcasting Group plc (Isleworth, Reino Unido), e Sky IP International Ltd (Isleworth) (representantes: D. Rose e V. Baxter, solicitors, em seguida D. Rose, R. Guthrie, solicitors, T. Moody-Stuart, barrister, e J. Curry, solicitor)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de julho de 2012 (processo R 1561/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a British Sky Broadcasting Group plc e a Sky IP International Ltd, por um lado, e a Skype Ultd, por outro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Skype Ultd suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), pela Sky plc e pela Sky IP International Ltd.

(1) JO C 355, de 17.11.2012.
2)

A Copernicus-Trademarks Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e da Maquet SAS.