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O Tribunal Geral resumiu os antecedentes do litígio nos n.os 22 a 43 do acórdão recorrido, da forma seguinte: «22 Em 18 de janeiro de 1999, o Konsortium Südtiroler Baumschuler, em cujos direitos sucedeu a [Schniga], apresentou no ICVV um pedido de proteção de variedades vegetais, nos termos do [regulamento de base] […]. Esse pedido foi registado sob o número 1999/0033. A variedade vegetal cuja proteção se pede é a variedade de maçãs da espécie Malus Mill, denominada Gala Schnitzer (a seguir “variedade candidata”). 23 [Em] fevereiro de 1999, o ICVV encarregou o centro de exame do Bundessortenamt (Instituto Federal Alemão das Variedades Vegetais, a seguir “BSA”), com sede em Wurzen (Alemanha), de proceder ao exame técnico da variedade candidata, de acordo com o artigo 55.o, n.o 1, do [regulamento de base]. Para efeitos desse exame, a variedade Baigent (a seguir “variedade de referência”), considerada a mais próxima da variedade candidata, foi utilizada como variedade de comparação. 24 [Ao longo de] 2001, verificou‑se que o material vegetal apresentado pela Schniga para exame técnico era portador de determinados vírus. Consequentemente, o exame técnico foi suspenso, sendo posteriormente retomado, na primavera de 2002, depois de a Schniga ter sido autorizada pelo ICVV a apresentar novo material, não infetado, da variedade candidata. O exame prosseguiu ao longo de 2003 e 2004 […] 25 Por carta de 18 de janeiro de 2005, o BSA comunicou ao ICVV o seguinte: “Em 13 de janeiro de 2005, enviámos a V. Ex.as o relatório intermédio do exame DUS da variedade [candidata] em nome do [ICVV]. Consideramos que a variedade candidata é distinta da variedade [de referência] com base numa característica que, atualmente, não consta do [protocolo] ICVV TP/14/1: ‘flor: coloração da base dos filamentos (após a deiscência da antera)’ […] […] Foram apresentadas provas de que essa característica é suficientemente homogénea e reprodutível e demonstra variações suficientes entre as variedades e, portanto, permite fazer a distinção […] Neste contexto, a inclusão dessa característica foi proposta durante a revisão do [protocolo UPOV TG/14/9], mas essa proposta foi rejeitada para reduzir o número das características a um número razoável. A nossa intenção teve apoio e foi‑nos recomendado que enviássemos, juntamente com o relatório intermédio, um pedido de autorização para utilizarmos essa característica como nova característica, de acordo com o [protocolo] ICVV TP/14/1, ponto [III 3]”. 26 O ICVV transmitiu à Schniga um novo relatório intermédio complementar, em 7 de fevereiro de 2005, com a menção “sem observações em particular”. 27 Em 19 de dezembro de 2005, o BSA enviou o seu relatório final de exame técnico ao ICVV e à Schniga (a seguir “relatório final de exame”), concluindo que a variedade candidata era homogénea, estável e distinta da variedade de referência, com base na característica “Fruto: largura das estrias”. 28 O relatório final de exame indica, no ponto 9, sob a rubrica “Data e/ou número de documento das diretrizes de ensaio paro o exame nacional”, a menção “2003‑03‑27 ICVV TP/14/1”. 29 Resulta dos pontos 16 e 17 do relatório final de exame, relativos à comparação da variedade candidata com a variedade de referência, que a variedade candidata apresenta estrias largas (nota 7), ao passo que a variedade de referência apresenta estrias estreitas a médias (nota 4), baseando‑se esta apreciação na avaliação de uma característica adicional “Fruto: largura das estrias”, correspondente à característica n.o 40 do protocolo UPOV TG/14/9 de 6 de abril de 2005 (a seguir “característica adicional controvertida”). O ICVV assinala, a esse respeito, que essa característica adicional controvertida não constava do protocolo [ICVV TP/14/1] nem do protocolo [UPOV TG/14/8] […] 30 Por carta de 24 de janeiro de 2006, o ICVV informou o BSA de que no relatório final de exame tinham sido referidas diretrizes de ensaio incorretas e de que não se podia utilizar como base do relatório de exame o protocolo ICVV TP/14/1 (aprovado em março de 2003), mas sim o protocolo UPOV TG/14/8 (aprovado em 1995), pois era este o que estava em vigor à data da decisão de testar a variedade candidata, em janeiro de 1999. 31 Em 9 de fevereiro de 2006, o BSA transmitiu ao ICVV uma versão alterada do relatório final de exame. O ponto 17 dessa versão indica: “[A] variedade foi testada de acordo com o [protocolo UPOV TG/14/8]. A descrição da variedade foi realizada com base no quadro das características do [protocolo] ICVV TP/14/1, de 27 de março de 2003, que entrou em vigor no período do teste. Isto permite à variedade [candidata] fazer parte da coleção de referência das variedades com prioridade posterior. A variedade é distinta, estável e homogénea na aceção dos dois [protocolos]”. 32 Em 5 de maio de 2006, as intervenientes, Brookfield New Zealand Ltd e Elaris SNC, respetivamente, titular de uma licença relativa ao direito de proteção da variedade de referência e titular desse direito, apresentaram ao ICVV a sua oposição, ao abrigo do disposto no artigo 59.o do [regulamento de base], à concessão da proteção da variedade candidata. Essa oposição baseava‑se no direito de proteção anterior da variedade de referência. 33 Os fundamentos invocados para essa oposição eram, por um lado, o fundamento previsto no artigo 61.o, n.o 1, alínea b), do [regulamento de base], na medida em que o desrespeito pela Schniga das condições relativas à apresentação de material destinado a exame técnico, conforme definidas pelo ICVV, deveria tê‑lo levado a indeferir o pedido de proteção e, por outro, o fundamento previsto no artigo 7.o desse regulamento, na medida em que a variedade candidata não se distingue da variedade de referência. 34 Por decisão de 14 de dezembro de 2006, seguida de uma errata de 5 de fevereiro de 2007, o presidente do ICVV aprovou a utilização da característica adicional controvertida, com vista a estabelecer a distinção entre a variedade candidata e a variedade de referência. Em contrapartida, essa decisão não menciona a característica adicional “coloração da antocianina na base do filete”, igualmente referida no relatório final de exame. A decisão em causa baseia‑se expressamente no artigo 23.o do [regulamento de execução]. 35 Por decisões de 26 de fevereiro de 2007, o comité do ICVV competente para se pronunciar sobre a oposição à concessão de proteção comunitária das variedades vegetais concedeu a proteção pedida à variedade candidata (a seguir “decisão de concessão de proteção”) e rejeitou a oposição (a seguir “decisões de rejeição da oposição”). Baseou‑se, nomeadamente, no facto de ser justificado, ‘por razões técnicas’, tomar em consideração a característica adicional controvertida, apesar de não constar dos protocolos em vigor na data do pedido de proteção. 36 Em 11 de abril de 2007, as intervenientes interpuseram os respetivos recursos na Instância de Recurso do ICVV [(a seguir “Instância de Recurso”)], ao abrigo dos artigos 67.° a 72.° do [regulamento de base], contra as decisões de concessão de proteção e de rejeição da oposição. 37 Por decisão de 21 de novembro de 2007 nos processos apensos A 003/2007 e A 004/2007, a Instância de Recurso deu provimento a esses recursos, anulou as decisões de concessão de proteção e de rejeição da oposição e indeferiu o pedido de proteção, conhecendo unicamente do primeiro dos dois fundamentos acima resumidos no n.o 33 […] 38 Em recurso de anulação interposto pela Schniga no Tribunal Geral, a decisão da Instância de Recurso de 21 de novembro de 2007 foi anulada pelo acórdão de 13 de setembro de 2010, Schniga/ICVV — Elaris e Brookfield New Zealand (Gala Schnitzer) (T‑135/08, […], EU:T:2010:397). Por acórdão de 19 de dezembro de 2012, Brookfield New Zealand e Elaris/ICVV e Schniga (C‑534/10 P, […], EU:C:2012:813), foi negado provimento ao recurso interposto desse acórdão. 39 A Instância de Recurso retomou então o exame dos recursos interpostos pelas intervenientes, à luz do segundo fundamento acima resumido no n.o 33, que critica o ICVV por ter concedido a proteção pedida a uma variedade não distinta. Pelas decisões [impugnadas] […], anulou novamente as decisões de concessão de proteção e de rejeição da oposição e rejeitou o pedido de proteção. 40 Por um lado, com base no artigo 56.o, n.o 2, do [regulamento de base] e nos artigos 22.° e 23.° do [regulamento de execução], a Instância de Recurso considerou, em substância: — que o protocolo e as diretrizes de ensaio de exame em vigor para efeitos do exame técnico sempre foram o protocolo UPOV TG/14/8 […] e o protocolo ICVV TP/14/1 […] (ponto 19 das decisões [impugnadas]); — que esses protocolos não mencionavam a característica adicional controvertida; — que nem no questionário técnico nem no período de exame a Schniga tinha apresentado qualquer pedido no sentido de se ter em conta a característica adicional controvertida nos termos do ponto III 6 do protocolo ICVV TP/14/1 (ponto 21 das decisões [impugnadas]); — que a característica adicional controvertida não era referida na carta do BSA de 18 de janeiro de 2005 ao ICVV e que o BSA não tinha dirigido nenhum pedido ao ICVV a seu respeito, pois este apenas foi mencionado, pela primeira vez, no relatório final de exame e, depois, na decisão do presidente do ICVV de 14 de dezembro de 2006 que aprovava a sua utilização (ponto 22 das decisões [impugnadas]); — que, nessas condições, o facto de o BSA ter em conta, no exame técnico, uma característica adicional não prevista no protocolo ICVV TP/14/1, então em vigor, constituía uma violação do ponto III 3 desse protocolo (ponto 25 das decisões [impugnadas]); — que a decisão do presidente do ICVV, de 14 de dezembro de 2006, de autorizar retroativamente a utilização dessa característica adicional no exame técnico estava ferida de um erro fundamental, uma vez que essa decisão tinha ocorrido cerca de 12 meses depois do relatório final de exame, e que essa decisão não pode ser justificada, nomeadamente à luz do artigo 22.o, n.o 2, do [regulamento de execução] (ponto 26 das decisões [impugnadas]). 41 No ponto 27 das decisões [impugnadas], a Instância de Recurso invocou, neste sentido, a sua decisão de 8 de outubro de 2009 no processo A 010/2008 (JEWEL), nos termos da qual a utilização de uma característica adicional deve ser aprovada previamente pelo presidente do ICVV, de forma a garantir a segurança jurídica, a objetividade no tratamento dos pedidos de proteção e a previsibilidade do comportamento de todos os agentes em causa. 42 Por outro lado, a Instância de Recurso considerou, nos pontos 28 e 29 das decisões [impugnadas], que o exame técnico à luz da característica adicional controvertida tinha ainda e de qualquer modo sido viciado pelo facto de ter decorrido num período de apenas um ano, a saber, [o ano de] 2005, como reconheceu o BSA, apesar de todas as outras características terem sido analisadas ao longo dos dois ciclos vegetativos consecutivos de 2004 e 2005. Na sua opinião, isso constituía uma manifesta violação dos protocolos e diretrizes de ensaio aplicáveis no caso, nomeadamente os protocolos UPOV TG/1/3 e UPOV TG/14/8, que, para as variedades de maçãs, exigem um exame em pelo menos dois ciclos vegetativos para se determinar a homogeneidade e a estabilidade. 43 Consequentemente, a Instância de Recurso considerou, nos pontos 30 e 31 das decisões [impugnadas], que a variedade candidata não podia ser legalmente considerada distinta da variedade de referência.»