Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 29 de Abril de 2009 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)

(Processo T-430/07)

«Marca comunitária — Oposição — pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE — Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Não semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 34, 36, 39)

2. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso parcial (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 43.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 42-43)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2007 (processo R 223/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Montebello, SA e Montebello SARL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Montebello SARL Marca comunitária em causa: Marca nominativa MONTEBELLO RHUM AGRICOLE para produtos da classe 33 — pedido n.o 2666386 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Bodegas Montebello, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa espanhola MONTEBELLO para produtos da classe 33 — pedido n.o 1148196 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bodegas Montebello, SA é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 29 de Abril de 2009 — Bodegas Montebello/IHMI — Montebello (MONTEBELLO RHUM AGRICOLE)

(Processo T-430/07)

«Marca comunitária — Oposição — pedido de marca figurativa comunitária MONTEBELLO RHUM AGRICOLE — Marca nominativa nacional anterior MONTEBELLO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Não semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 34, 36, 39)

2. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Uso parcial (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 43.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 42-43)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2007 (processo R 223/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Montebello, SA e Montebello SARL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Montebello SARL Marca comunitária em causa: Marca nominativa MONTEBELLO RHUM AGRICOLE para produtos da classe 33 — pedido n.o 2666386 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Bodegas Montebello, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa espanhola MONTEBELLO para produtos da classe 33 — pedido n.o 1148196 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada procedente Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.