Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de maio de 2014 — Reber Holding/IHMI

(Processo C‑414/13 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominativa Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais anteriores W. Amadeus Mozart»

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 31, 32)

Objeto

Recurso interposto do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de maio de 2013, Reber/IHMI — Klusmeier (T‑530/10), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de setembro de 2010 (processo R‑363/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre Reber Holding GmbH & Co. KG e Anna Klusmeier — Risco de confusão entre o sinal nominativo «Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM» e as marcas nominativas nacionais anteriores que compreendem o elemento nominativo «W. Amadeus Mozart», registadas para produtos e serviços das classes 39 e 42, na aceção do Acordo de Nice — Violação dos artigos 15.° e 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Reber Holding GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 20 de maio de 2014 — Reber Holding/IHMI

(Processo C‑414/13 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominativa Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais anteriores W. Amadeus Mozart»

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 31, 32)

Objeto

Recurso interposto do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de maio de 2013, Reber/IHMI — Klusmeier (T‑530/10), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de setembro de 2010 (processo R‑363/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre Reber Holding GmbH & Co. KG e Anna Klusmeier — Risco de confusão entre o sinal nominativo «Wolfgang Amadeus Mozart PREMIUM» e as marcas nominativas nacionais anteriores que compreendem o elemento nominativo «W. Amadeus Mozart», registadas para produtos e serviços das classes 39 e 42, na aceção do Acordo de Nice — Violação dos artigos 15.° e 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.