No respeitante às condições de trabalho, convém em primeiro lugar verificar se o trabalhador em questão está inserido na organização montada pelo empregador, no caso em apreço, se faz parte da administração municipal, ou se e em que medida pode organizar autonomamente a própria actividade. E evidente, efectivamente, que a possibilidade de se organizar (escolha dos seus colaboradores, da estruturas necessárias para o cumprimento das suas tarefas e dos horários de trabalho), ao mesmo tempo que a ausência de uma integração orgânica numa empresa ou administração, são elementos típicos de uma actividade exercida em regime de autonomia.

Em contrapartida, a submissão a determinadas directivas e também a um certo controlo e poder disciplinar do empregador, como ocorre na relação de trabalho subordinado, não é incompatível com a natureza autónoma de uma actividade. Com efeito, a sujeição às directivas de outros manifesta-se muito claramente mesmo no âmbito de relações que têm por objecto uma actividade seguramente autónoma, como por exemplo no contrato de empreitada; e, como este Tribunal já teve ocasião de o afirmar relativamente às profissões de notário e de oficial de justiça (huissier), a sujeição «a um controlo disciplinar sob a fiscalização da autoridade pública, situação que pode igualmente encontrar-se em outras profissões regulamentadas... não são suficientes (os notários e os oficiais de justiça) para serem considerados como encontrando-se face a um empregador numa relação jurídica de subordinação, na acepção do artigo 4.°, n.° 4» ( 6 ).

No respeitante à retribuição, a circunstância de as remunerações (mesmo determinadas pela lei ( 7 )) serem proporcionais às diferentes prestações e o caracter aleatório que daí decorre constituem indícios claros da existência de uma relação de trabalho autônoma. E evidente, com efeito, que o risco econômico, no âmbito de uma relação de trabalho subordinado, só recai exclusivamente no empregador. Ora, no caso em apreço, o risco económico é suportado inteiramente pelo cobrador de impostos, quer dizer, a não cobrança dos impostos corresponde a um lucro cessante, o que não se produz se houvesse um vínculo de subordinação com o município, porque nesse caso o cobrador receberia de qualquer modo a sua remuneração, quer tivesse ou não cobrado os impostos.

Por último, abordemos o elemento da responsabilidade. Há que distinguir, no caso em apreço, entre a responsabilidade que resulta de comportamentos do próprio cobrador de impostos e a responsabilidade que resulta do acto tributável, respeitante ao mérito do imposto. E evidente que o cobrador pode apenas ser chamado a assumir a primeira e que, portanto, convém examinar, com base na regulamentação nacional pertinente, se o trabalhador em questão é responsável em relação a terceiros pelos actos e comportamentos que lhe são próprios.

Resulta das considerações precedentes que a expressão «de modo independente», utilizada no artigo 4.°, n.° 4, da Sexta Directiva IVA, deve ser interpretada no sentido de que deve ser considerado como trabalhador independente um trabalhador que não está integrado organicamente numa empresa, que dispõe de uma adequada liberdade de organização quanto a recursos humanos e materiais a utilizar no exercício da actividade em questão, e que suporta o risco económico inerente a essa actividade.