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PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/31

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Conrad Electronic/IHMI — British Sky Broadcasting Group e Sky IP International (EuroSky)

(Processo T-510/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária EuroSky - Marca nominativa comunitária anterior SKY - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 007/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Conrad Electronic SE (Hirschau, Alemanha) (representantes: P. Mes, C. Graf von der Groeben, G. Rother, J. Bühling, J. Künzel, D. Jestaedt, M. Bergermann, J. Vogtmeier e A. Kramer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: British Sky Broadcasting Group plc (Isleworth, Reino Unido); e Sky IP International Ltd (Isleworth) (representantes: J. Barry, solicitor, R. Heine e M. Plesser, advogados)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de setembro de 2012 (processo R 1138/2011-4), relativa a um processo de oposição entre o British Sky Broadcasting Group plc e a Sky IP International Ltd, por um lado, e a Conrad Electronic SE, por outro.

Dispositivo

1) Foi negado provimento ao recurso.

2) A Conrad Electronic SE suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), pelo British Sky Broadcasting Group plc e pela Sky IP International Ltd.

(1) JO C 26 de 26.1.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/11

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2014 — Central Bank of Iran/Conselho

(Processo T-262/12) (1)

((«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos - Recurso de anulação - Litispendência - Dever de fundamentação - Direitos da defesa»))

2014/C 388/12

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Central Bank of Iran (Teerão, Irão) (Representante: M. Lester, barrister)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bishop e V. Piessevaux, agentes)

Objeto

Em substância, pedido de anulação, em primeiro lugar, da Decisão 2012/35/PESC do Conselho, de 23 de janeiro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 19, p. 22), e da Decisão 2012/635/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 282, p. 58), na medida em que o nome do recorrente foi inscrito ou mantido, após reapreciação, na lista constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195, p. 39), e, em segundo lugar, do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88, p. 1), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 (JO L 282, p. 16), na medida em que o nome do recorrente foi inscrito ou mantido, após reapreciação, na lista constante do anexo IX do Regulamento n.o 267/2012.

Dispositivo

1) O Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88, p. 1), na medida em que o nome do recorrente foi inscrito ou mantido, após reapreciação, na lista constante do seu anexo IX, é anulado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O Conselho da União Europeia suportará metade das suas próprias despesas e das do Central Bank of Iran.

4) O Central Bank of Iran suportará metade das suas próprias despesas e das do Conselho.

(1) JO C 243 de 11.8.2012.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Koscher + Würtz/IHMI — Kirchner & Wilhelm (KW SURGICAL INSTRUMENTS)

(Processo T-445/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa KW SURGICAL INSTRUMENTS - Marca nominativa nacional anterior Ka We - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de recurso - Alargamento do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso - Prova da utilização séria da marca anterior - Pedido apresentado na Divisão de Oposição - Recusa de registo da marca pedida sem exame prévio do requisito da utilização séria da marca anterior - Erro de direito - Poder de reforma»)

(2014/C 395/47)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Koscher + Würtz GmbH (Spaichingen, Alemanha) (representantes: P. Mes, C. Graf von der Groeben, G. Rother, J. Bühling, A. Verhauwen, J. Künzel, D. Jestaedt, M. Bergermann, J. Vogtmeier e A. Kramer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. (Asperg, Alemanha) (representantes: J. Dönch, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de agosto de 2012 (processo R 1675/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. e a Koscher + Würtz GmbH.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de agosto de 2012 (processo R 1675/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Kirchner & Wilhelm GmbH + Co. e a Koscher + Würtz GmbH.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI suportará as suas próprias despesas assim como metade das despesas efetuadas pela Koscher + Würtz na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.

4) A Koscher + Würtz suportará metade das suas próprias despesas efetuadas na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.

(1) JO C 379 de 8.12.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/28

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de julho de 2014 — Jyoti Ceramic Industries/IHMI — DeguDent (ZIECON)

(Processo T-239/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ZIECON - Marca nominativa comunitária anterior CERCON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009»)

2014/C 282/36

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Jyoti Ceramic Industries PVT. Ltd (Nashik, Índia) (representantes: R. Egerer, D. Jochim e A. Kolb, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: DeguDent GmbH (Hanau, Alemanha) (representantes: W. Blau, T. Hertl e P. Winkler, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de março de 2012 (processo R 2546/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a DeguDent GmbH e a Jyoti Ceramic Industries PVT. Ltd

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Jyoti Ceramic Industries PVT. Ltd suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela DeguDent GmbH.

(1) JO C 209,de 17.72012 .
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/32

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2014 — BSH/IHMI (Wash & Coffee)

(Processo T-5/12) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Wash & Coffee - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)

2014/C 292/38

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha) (representante: S. Biagosch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de novembro de 2011 (processo R 992/2011-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Wash & Coffee como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 65, de 3.3.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/27

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2014 — BG/Provedor de Justiça

(Processo T-406/12) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Regime disciplinar - Sanção de revogação sem perda de direitos à pensão - Inquérito preliminar pendente num órgão jurisdicional nacional no momento da adoção da decisão de revogação - Igualdade de tratamento - Proibição de despedimento durante uma licença de maternidade»))

2014/C 212/33

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: BG (Estrasburgo, França) (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)

Outra parte no processo: Provedor de Justiça Europeu (Representantes: J. Sant’Anna, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 17 de julho de 2012, BG/Provedor de Justiça (F-54/11, ainda não publicado na Coletânea) que tem por objeto a anulação do referido acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) BG suportará a suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Provedor de Justiça Europeu no âmbito da primeira instância.

(1) JO C 156, de 1.6.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/10

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2014 — Grupo Flexi de León/IHMI (FLEXI)

(Processo T-352/12) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária FLEXI - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 245/13

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Grupo Flexi de León, SA de CV (León, México) (representantes: M. Zarobe, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de maio de 2012 (processo R 1335/2011-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo FLEXI como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Grupo Flexi de León, SA de CV é condenado nas despesas.

(1) JO C 331 de 27.10.2012
1)

É anulado o anexo da Decisão 2011/72/PESC do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia, conforme alterada pela Decisão de execução 2011/79/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2011, que dá execução à Decisão 2011/72, na medida em que este anexo foi prorrogado pela Decisão 2012/50/PESC do Conselho, de 27 de janeiro de 2012, que altera a Decisão 2011/72, e na medida em que o mesmo menciona o nome de M. Mehdi Ben Tijani Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen Ben Ali.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/37

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — EI du Pont de Nemours/IHMI — Zueco Ruiz (ZYTeL)

(Processo T-288/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa ZYTeL - Marca comunitária nominativa anterior e marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris ZYTEL - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Violação do caráter distintivo ou do renome da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)

2014/C 175/49

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: EI du Pont de Nemours and Company (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Enrique Zueco Ruiz (Saragoça, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de março de 2012 (processo R 464/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a EI du Pont de Nemours and Company e Enrique Zueco Ruiz.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EI du Pont de Nemours and Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 273, de 8.9.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/36

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2014 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Nanso Group (TEEN VOGUE)

(Processo T-509/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TEEN VOGUE - Marca nominativa nacional anterior VOGUE - Admissibilidade - Qualificação das conclusões - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Identidade ou semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recusa parcial de registo»])

2014/C 102/56

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: C. Aikens, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nanso Group Oy (Nokia, Finlândia) (representante: M. Tuominen, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de setembro de 2012 (processo R 147/2011-4), relativa a um processo de oposição entre Nanso Group Oy e Advance Magazine Publishers, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Advance Magazine Publishers, Inc., é condenada nas despesas.

(1) JO C 26, de 26.1.2013.
1.

A Comissão Europeia é condenada a pagar à ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias as quantias cujo pagamento foi suspenso com base no ponto II.28, n.o 8, terceiro parágrafo das condições gerais anexas ao contrato relativo ao projeto Persona, celebrado no âmbito do sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002/2006), sem que esse pagamento comprometa a elegibilidade das despesas declaradas pela ANKO Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias e a execução das conclusões do relatório final de auditoria 11-BA134-011 por parte da Comissão. O montante das quantias a pagar deve estar compreendido nos limites do saldo da contribuição financeira disponível no momento da suspensão dos pagamentos e as referidas quantias devem ser acrescidos de juros mora a contar, para cada período, do vencimento do prazo de pagamento de 45 dias a seguir à aprovação dos relatórios correspondentes pela Comissão e, o mais tardar, 90 dias a contar da sua receção pela Comissão. A taxa de majoração aplicável aos juros é a que estiver em vigor no primeiro dia do mês em que o pagamento é devido, conforme publicada no Jornal Oficial da União Europeia, série C.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/36

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2014 — Steiff/IHMI (Etiqueta de tecido com botão em metal no meio da orelha de um peluche)

(Processo T-434/12) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste na fixação de uma etiqueta no meio da orelha de um peluche através de um botão - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2014/C 52/67

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Margarete Steiff GmbH (Giengen an der Brenz, Alemanha) (representante: D. Fissl, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de julho de 2012 (processo R 1692/2011-1), relativa a um pedido de registo de um sinal a título de marca comunitária, constituído pela fixação de uma etiqueta no meio da orelha de um peluche através de um botão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Margarete Steiff GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 366 de 24.11.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 359/10

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — SFC Jardibric/IHMI — Aqua Center Europa (AQUA FLOW)

(Processo T-417/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária AQUA FLOW - Marca figurativa nacional anterior VAQUA FLOW - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Declaração de nulidade - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de prescrição por tolerância - Artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009)

2013/C 359/17

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente): SFC Jardibric (Saint-Jean-De-La-Ruelle, França) (representante: J.-L. Fourgoux, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aqua Center Europa, SA (Madrid, Espanha) (representante: M. J. Martín Izquierdo, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de julho de 2012 (processo R 2230/2010-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Aqua Center Europa, SA e a SFC Jardibric.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A SFC Jardibric é condenada nas despesas.

(1) JO C 373, de 1.12.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/15

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2013 — Vitaminaqua/IHMI — Energy Brands (vitaminaqua)

(Processo T-410/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária vitaminaqua - Marcas nominativas nacionais anteriores VITAMINWATER - Marca figurativa comunitária anterior GLACEAU vitamin water - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2014/C 15/20

Língua do processo: húngaro

Partes

Recorrente: Vitaminaqua Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: A. Krajnyák, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Németh e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Energy Brands, Inc. (Whitestone, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, D. Stone e L. Ritchie, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de junho de 2012 (processo R 997/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Energy Brands Inc. e Vitaminaqua Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Vitaminaqua Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 355, de 17.11.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/9

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2013 — Laboratoires CTRS/Comissão

(Processo T-301/12) (1)

(Medicamentos para uso humano - Pedido de autorização de comercialização do medicamento Orphacol - Decisão de recusa da Comissão - Regulamento (CE) n.o 726/2004 - Diretiva 2001/83/CE - Uso médico bem estabelecido - Circunstâncias excecionais)

2013/C 233/16

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratoires CTRS (Boulogne-Billancourt, França) (representantes: K. Bacon, barrister, M. Utges Manley e M. Barnden, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. White, M. Šimerdová e L. Banciella, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrente: República Checa (representantes: M. Smolek e D. Hadroušek, agentes); Reino da Dinamarca (representantes: V. Pasternak Jørgensen e C. Thorning, agentes); República Francesa (representantes: D. Colas, F. Gloaguen e S. Menez, agentes); República da Áustria (representantes: C. Pesendorfer e A. Posch, agentes); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: inicialmente por S. Behzadi Spencer, agente, e em seguida por C. Murrel, e por último por L. Christie, agentes, assistidos por J. Holmes, barrister)

Interveniente em apoio da recorrida: República da Polónia (representantes: inicialmente por B. Majczyna e M. Szpunar, e em seguida por M. Majczyna, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão de execução da Comissão C(2012) 3306 final, de 25 de maio de 2012, que recusa uma autorização de introdução no mercado, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do medicamento órfão para uso humano «Orphacol — Ácido cólico».

Dispositivo

1. A Decisão de execução da Comissão C(2012) 3306 final, de 25 de maio de 2012, que recusa uma autorização de introdução no mercado, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, do medicamento órfão para uso humano «Orphacol — Ácido cólico», é anulada.

2. A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas da Laboratoires CTRS.

3. A República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Francesa, a República da Áustria, a República da Polónia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 250, de 18.8.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/21

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Oro Clean Chemie/IHMI — Merz Pharma (PROSEPT)

(Processo T-284/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PROSEPT - Marca nominativa nacional anterior Pursept - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direitos de defesa - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)

2013/C 336/41

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Oro Clean Chemie AG (Fehraltorf, Suíça) (representante: F. Ekey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte do processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Merz Pharma GmbH & Co. KGaA (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: M. Hirsch e C. Mayerhöffer, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de março de 2012 (processo R 1053/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Merz Pharma GmbH & Co. KGaA e a Oro Clean Chemie AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Oro Clean Chemie AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 258 de 25.8.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/16

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2013 — Bayerische Motoren Werke/IHMI (ECO PRO)

(Processo T-145/12) (1)

(Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa ECO PRO - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009)

2013/C 164/30

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bayerische Motoren Werke AG (Munique, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Janeiro de 2012 (processo R 1418/2011-4), relativo ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia do sinal nominativo ECO PRO.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bayerische Motoren Werke AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 165, de 9.6.2012.