Em particular, os conceitos de «accionista importante» e de «intermediário» são definidos da seguinte forma no artigo 1.o, n.os 4 e 7, da Lei n.o 3021/2002:

«4. Accionista importante: O accionista que, pelo número de acções que detém, calculado autonomamente ou por comparação com o número de acções dos outros accionistas da sociedade, com base nos votos que detém ou noutros direitos especiais conferidos pela lei ou pelos estatutos da sociedade ou ainda com base em acordos gerais ou particulares celebrados com a sociedade, com outros accionistas ou com terceiros que dele dependam economicamente ou actuem por sua conta, pode exercer uma influência substancial nas decisões tomadas pelos órgãos competentes pelos dirigentes da sociedade quanto ao modo de gestão e de funcionamento geral da empresa em causa.

Mais concretamente, é considerada accionista importante:

A. Uma pessoa singular ou colectiva que, independentemente da parte do montante do capital social total de que seja proprietária: a) detenha um número de acções que exceda o número de acções pertencentes a qualquer outro accionista ou que seja igual ao número de acções detido por outro accionista na mesma situação, ou b) detenha, por força dos estatutos da sociedade ou por cessão de um direito correspondente de outros accionistas, a maioria dos votos na assembleia geral, ou c) tenha o direito, por lei, pelos estatutos ou por cessão de um direito correspondente de outros accionistas, de designar ou demitir pelo menos dois membros do Conselho de Administração ou um membro que exerça as funções de presidente ou de vice-presidente, director ou administrador delegado ou adjunto do administrador geral com funções executivas, ou d) detenha uma parte do capital social total ou seja titular de votos correspondentes a pelo menos metade do capital social representado e que tenha votado na deliberação da assembleia geral relativa a cada designação ou destituição do último conselho de administração da sociedade ou da maioria dos seus membros, ou e) celebre, directa ou indirectamente, contratos com a sociedade, por força dos quais ela realize receitas ou obtenha outros direitos financeiros que correspondam a pelo menos um quinto do rendimento bruto da sociedade em cada exercício anterior.

B. Uma pessoa singular ou colectiva que: a) detenha um número de acções correspondente, em percentagem, a pelo menos 5% do capital social total, ou b) seja titular de votos correspondentes, em percentagem, a pelo menos 5% do total dos votos na assembleia geral da sociedade.

No cálculo da percentagem do capital social ou dos votos referidos nos pontos A e B do presente número será designadamente tomado em conta o número de partes sociais ou de votos pertencentes ou detidos:

— por intermediários.

— por empresas controladas pelo mesmo accionista,

— por outro accionista com o qual o primeiro tenha celebrado um acordo de realização, através de votações concertadas, de uma política comum duradoura de gestão da sociedade.

São também tomados em conta os votos detidos ao abrigo de um contrato de garantia real com transmissão da posse ou de usufruto ou em consequência de uma medida cautelar a cargo do detentor das acções correspondentes e o número de acções de que ele não seja detentor mas a cujos dividendos tenha direito. O número de acções ou de votos adquiridos por sucessão é tomado em conta no termo do prazo de três meses contados do momento da aquisição.

[…]

7. ‘Intermediários’: Pessoas singulares ou colectivas dependentes economicamente ou que, com base num acordo geral ou particular, actuem por conta, sob as instruções ou sob as ordens de outra pessoa singular ou colectiva.»