Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de novembro de 2021 — Sasol Germany e o./Comissão

(Processo T‑661/19)

«REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Decisão que identifica a substância 4‑tert‑butylphénol como substância que preenche os critérios previstos para inclusão na lista — Artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 — Critério do valor probatório das provas — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade»

1. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Determinação do nível de preocupação de uma substância — Tomada em consideração dos dados relativos à exposição humana refletindo medidas de gestão dos riscos em vigor — Admissibilidade [Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 57.o, alíneas a) a f), e anexos I e XV] (cf. n.os 34, 53, 56, 58, 94, 95, 122, 123)

2. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Substâncias que apresentam propriedades perturbadoras do sistema endócrino e que podem provocar efeitos graves no ambiente — Critério do valor probatório das provas — Ponderação de dados em função da sua fiabilidade científica — Respeito do princípio da excelência científica [Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 57.o, alínea f)] (cf. n.os 35, 40, 43, 45)

3. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Poder de apreciação das autoridades da União — Alcance — Fiscalização jurisdicional — Limites (Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 57.° e 59.°) (cf. n.os 52, 132)

4. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Decisão da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) que identifica o 4‑terc‑butilfenol (PTBP) como substância que suscita elevada preocupação — Violação do princípio da proporcionalidade — Falta; Inexistência (Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerando 16 e artigos 1.°, n.o 1, 14.°, n.o 6, e 59.° e anexo XV) (cf. n.os 140, 141, 144, 145, 158‑160)

5. Aproximação das legislações — Registo, avaliação e autorização das substâncias químicas — Regulamento REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Procedimento de identificação — Caráter distinto e independente relativamente ao procedimento de avaliação (Regulamento n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, considerandos 19 a 21 e 69 e artigos 14.°, 44.° a 48.° e 59.°) (cf. n.o 143)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão de Execução (UE) 2019/1194 da Comissão, de 5 de julho de 2019, relativa à identificação do 4‑terc‑butilfenol (PTBP) como substância que suscita elevada preocupação, em conformidade com o artigo 57.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2019, L 187, p. 41).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sasol Germany GmbH, SI Group — Béthune e a BASF SE suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.