Com efeito, nos termos do artigo 1.o‑A do Estatuto, os funcionários têm direito à igualdade de tratamento na aplicação deste Estatuto, o que torna necessário que o Estatuto seja interpretado, regra geral, de modo autónomo e uniforme em toda a União. Nestas condições, o conceito de «terceiro responsável», que determina o alcance da sub‑rogação prevista no artigo 85.o‑A do Estatuto, deve ser objeto de uma interpretação que permita a sua aplicação uniforme em toda a União.

O conceito de «terceiro responsável», referido no artigo 85.o‑A, n.o 1, do Estatuto deve ser objeto de uma interpretação autónoma e uniforme na ordem jurídica da União.

Assim, tendo em conta a finalidade da sub‑rogação prevista no artigo 85.o‑A do Estatuto, o conceito de «terceiro responsável» deve ter uma interpretação abrangente e não pode estar limitado à responsabilidade assente na culpa.

Essa finalidade só pode ser plenamente alcançada se a sub‑rogação prevista no referido artigo abranger os sistemas de indemnização das vítimas de acidentes, sejam estes considerados, pelo direito nacional em causa, como regimes de responsabilidade civil assente na culpa ou como outra forma de dever de indemnizar, e tal ainda quando os mesmos prevejam, como a legislação em causa no processo principal, que um terceiro está obrigado a reparar o dano independentemente de culpa.

Com efeito, a finalidade do direito de sub‑rogação da União, previsto no artigo 85.o‑A do Estatuto, é evitar que um funcionário seja indemnizado duas vezes pelo mesmo prejuízo. Se o prejuízo sofrido pelo funcionário gera para a União a obrigação de lhe pagar prestações previstas no Estatuto, o risco de acumulação só poderá ser evitado se o funcionário for privado, em benefício da União, dos seus direitos perante o terceiro responsável desde o momento do facto danoso.

O conceito de «terceiro responsável» referido no artigo 85.o‑A, n.o 1, do Estatuto abrange qualquer pessoa, incluindo a seguradora, que esteja obrigada, pelo direito nacional, a reparar o dano sofrido pela vítima ou pelos seus sucessores.

O Estatuto não pode ser interpretado no sentido de que, no âmbito de uma ação por direito próprio nos termos do artigo 85.o‑A, n.o 4, deste Estatuto, as prestações que a União deve pagar, por força, por um lado, do artigo 73.o do referido Estatuto, para cobrir os riscos de doença e de acidente, e, por outro, do artigo 78.o deste mesmo Estatuto, a título de subsídio de invalidez, devem ficar definitivamente a seu cargo.

Com efeito, por um lado, o artigo 85.o‑A, n.o 4, do Estatuto prevê expressamente que a União não está limitada a alegar, mediante a sub‑rogação prevista no artigo 85.o‑A, n.o 1, do Estatuto, os danos sofridos pelos seus funcionários, mas pode igualmente intentar uma ação para obter a reparação de um dano próprio, nomeadamente em razão das prestações que foi obrigada a pagar em aplicação do referido Estatuto.

Por outro lado, se a natureza do subsídio de invalidez em causa no processo principal tem uma especificidade ligada à relação estatutária entre a União e os seus funcionários, o respeito por esta especificidade não exige todavia que as prestações efetuadas a título de um subsídio de invalidez devam ficar definitivamente a cargo da União.

(cf. n.os 42‑44, disp. 3)