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PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/28

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Skype/IHMI — Sky e Sky IP International (SKYPE)

(Processo T-184/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SKYPE - Marca nominativa comunitária anterior SKY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 205/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Skype Ultd (Dublin, Irlanda) (representantes: inicialmente I. Fowler, solicitor, J. Schmitt, advogado, e J. Mellor, QC, em seguida A. Carboni e M. Browne, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Sky plc, antiga British Sky Broadcasting Group plc (Isleworth, Reino Unido), e Sky IP International Ltd (Isleworth) (representantes: R. Guthrie, D. Rose, V. Baxter, solicitors, e T. Moody-Stuart, barrister, em seguida R. Guthrie, D. Rose, T. Moody-Stuart e J. Curry, solicitor)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de janeiro de 2013 (processo R 121/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a British Sky Broadcasting Group plc e a Sky IP International Ltd, por um lado, e a Skype Ultd, por outro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Skype Ultd suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), pela Sky plc e pela Sky IP International Ltd.

(1) JO C 171, de 15.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/9

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Rubinum/Comissão

(Processo T-201/13) (1)

((«Saúde pública - Segurança alimentar - Aditivo destinado à alimentação dos animais - Preparação de Bacillus cereus var. toyoi - Decisão da Comissão de suspender as autorizações da referida preparação - Risco para a saúde - Erro de direito - Princípio de precaução»))

(2015/C 221/12)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rubinum, SA (Rubí, Espanha) (Representantes: C. Bittner e P.-C. Scheel, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: D. Bianchi, B. Schima e G. von Rintelen, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 288/2013 da Comissão, de 25 de março de 2013, relativo à suspensão das autorizações da preparação de Bacillus cereus var. toyoi (NCIMB 40112/CNCM I-1012), tal como previstas pelos Regulamentos (CE) n.o 256/2002, (CE) n.o 1453/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005, (CE) n.o 166/2008 e (CE) n.o 378/2009 (JO L 86, p. 15).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rubinum, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C C 164 de 8.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/23

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Apple and Pear Australia e Star Fruits Diffusion/IHMI — Carolus C. (English Pink)

(Processo T-378/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária English pink - Marca nominativa comunitária anterior PINK LADY e marcas figurativas comunitárias anteriores Pink Lady - Dever de fundamentação - Dever de diligência - Decisão de um tribunal de marcas comunitárias - Ausência de força de caso julgado»)

(2015/C 155/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Apple and Pear Australia Ltd (Victoria, Austrália); e Star Fruits Diffusion (Caderousse, França) (Representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Carolus C. BVBA (Nieuwerkerken, Bélgica)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de maio de 2013 (processo R 1215/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Apple and Pear Australia Ltd e a Star Fruits Diffusion, por um lado, e a Carolus C. BVBA, por outro

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 29 de maio de 2013 (processo R 1215/2011-4) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela Apple and Pear Australia Ltd e pela Star Fruits Diffusion.

4) A Apple and Pear Australia e a Star Fruits Diffusion suportarão metade das suas próprias despesas.

(1) JO C 260, de 7.9.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/36

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2015 — Steinbeck/IHMI — Alfred Sternjakob (BE HAPPY)

(Processo T-707/13 e T-709/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marcas nominativas comunitárias BE HAPPY - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento(CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 198/48)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Steinbeck GmbH (Fulda, Alemanha) (Representantes: M. Heinrich e M. Fischer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG (Frankenthal, Alemanha) (Representantes: S. Henn e S. Tepel, advogados)

Objeto

Dois recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de outubro de 2013 (processos R 31/2013-1 e R 32/2013-1), relativos a dois processos de nulidade entre Alfred Sternjakob GmbH & Co. KG e Steinbeck GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Steinbeck GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 61 de 1.3.2014
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2015 — Husky CZ/IHMI — Husky of Tostock (HUSKY)

(Processo T-287/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária HUSKY - Utilização séria da marca - Extinção parcial - Prorrogação do prazo - Regra 71, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Tradução para a língua do processo»)

(2015/C 107/33)

Língua do processo: inglês

Parties

Recorrente: Husky CZ s.r.o. (Praga, República Checa) (representante: L. Lorenc, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e I. Harrington, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Husky of Tostock Ltd (Woodbridge, Reino Unido)

Objet

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de março de 2013 (processo R 748/2012-1), relativa a um processo de extinção entre a Husky CZ s.r.o. e a Husky of Tostock Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Husky CZ s.r.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 207, de 20.7.2013.
1)

São anuladas as decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de julho de 2013 (processos R 1767/2012-1 e R 1768/2012-1), na parte em que negaram provimento aos recursos interpostos pela Schmidt Spiele GmbH para os produtos e para os serviços diferentes dos «computadores», dos «(programas de) jogos informáticos; programas de jogos de vídeo registados em cartuchos, disquetes, CD-ROM, cassetes, bandas e minidiscos», dos «programas de computadores [programas registados]; programas de computadores (descarregáveis); programas de computadores [programas registados]», pertencentes à classe 9, dos «produtos em papel e em cartolina (da classe 16); impressos a cor», pertencentes à classe 16, dos «jogos [incluindo jogos eletrónicos e jogos de vídeo] exceto como aparelhos periféricos para ecrã ou monitor externo», das «cartas para jogar», dos «jogos de sociedade; jogos de cartas», dos «aparelhos portáteis para jogos eletrónicos», dos «jogos de sociedade» e dos «jogos de vídeo enquanto periféricos para ecrãs ou monitores externos», pertencentes à classe 28, e da «diversão», da «organização e [da] realização de manifestações de diversão» e dos «serviços em matéria de lazer», pertencentes à classe 41.
C 73/28

Despacho do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Copernicus-Trademarks/IHMI — Blue Coat Systems (BLUECO)

(Processo T-685/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BLUECO - Marca nominativa comunitária anterior BLUE COAT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Caráter distintivo da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 073/37)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Copernicus-Trademarks Ltd (Borehamwood, Reino Unido) (Representantes: L. Pechan e S. Körber, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Blue Coat Systems, Inc. (Sunnyvale, Califórnia, Estados Unidos) (Representante: V. Dalichau, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de outubro de 2013 (processo R 2028/2012 1), relativa a um processo de oposição entre a Blue Coat Systems, Inc. e a Copernicus-Trademarks Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Copernicus-Trademarks Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 52, de 22.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/21

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2015 — Enercon/IHMI (Combinação de cinco tonalidades da cor verde)

(Processo T-655/13) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação de cinco tonalidades da cor verde - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Requalificação da marca solicitada - Artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento n. 207/2009»])

(2015/C 089/24)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (representantes: R. Böhm e S. Overhage, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 247/2013-1), relativa a um pedido de registo de uma combinação de cinco tonalidades da cor verde como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Enercon GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 39 de 8.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/35

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — DTL Corporación/IHMI — Vallejo Rosell (Generia)

(Processo T-176/13) (1)

([«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Generia - Marca figurativa comunitária anterior Generalia generación renovable - Fundamento relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (Ce) n.o 207/2009 - Artigo 63.o, n.o 2, e artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 034/40)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: DTL Corporación, SL (Madrid, Espanha) (Representante: A. Zuazo Araluze, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mar Vallejo Rosell (Pinto, Espanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de janeiro de 2013 (processo R 661/2012-4), relativa a um procedimento de oposição entre Mar Vallejo Rosell e DTL Corporación, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A DTL Corporación, SL, é condenada nas despesas.

(1) JO C 156 de 1.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/48

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — van der Aat e o./Comissão

(Processo T-304/13 P) (1)

([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes - Coeficiente de correção para os funcionários e agentes afetados a Varèse - Artigos 64.o a 65.o-A do Estatuto - Anexo XI do Estatuto - Regulamento (UE) n.o 1239/2010 - Dever de fundamentação - Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Erro manifesto de apreciação»])

(2015/C 046/59)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Chris van der Aat (Besozzo, Itália) e os outros funcionários e agentes da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: S. Orlandi, D. de Abreu Caldas e J.-N. Louis, advogados)

Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, J. Currall e D. Martin, depois, J. Curall e A.-C. Simon, agentes), e Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e J. Herrmann, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 21 de março de 2013, van der Aat e o./Comissão (F-111/11, RecFP, EU:F:2013:42), com vista à sua anulação.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Chris van der Aat e os outros funcionários e agentes da Comissão Europeia cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas e as da Comissão no âmbito do presente recurso.

3) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas no âmbito do presente recurso.

(1) JO C 245 de 24.08.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/24

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2014 — Urb Rulmenti Suceava/IHMI — Adiguzel (URB)

(Processo T-506/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca comunitária nominativa URB - Marca nacional coletiva nominativa anterior URB e marca nacional coletiva figurativa anterior URB - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má fé do titular da marca comunitária - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivo relativo de recusa - Falta de habilitação do titular das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 - Não violação do artigo 72.o do Regulamento n. 207/2009»])

(2014/C 462/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Urb Rulmenti Suceava SA (Suceava, Roménia) (Representante: I. Burdusel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Harun Adiguzel (Diosd, Hungria) (Representante: G. Bozocea, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de julho de 2013 (processo R 1309/2012-4), relativa a um processo de nulidade entre a Urb Rulmenti Suceava SA e Harun Adiguzel.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Urb Rulmenti Suceava SA é condenada nas despesas.

3) H. Adiguzel suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 352 de 30.11.2013
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Orange/Comissão

(Processo T-402/13) (1)

(«Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão que ordena a realização de uma inspeção - Proporcionaldade - Caráter apropriado - Necessidade - Inexistência de caráter arbitrário - Fundamentação»)

(2015/C 016/56)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Orange (Paris, França) (representantes: J.-P. Gunther e A. Giraud, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Dawes e F. Ronkes Agerbeek, agentes)

Objeto

Pedido de anulação das Decisões C (2013) 4103 final e C (2013) 4194 final da Comissão, de 25 e 27 de junho 2013, relativas a um procedimento de aplicação do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, enviadas respetivamente à France Télécom SA e à Orange, bem como a todas as sociedades direta ou indiretamente controladas por estas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Orange é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 26.10.2013.
C 395/45

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2014 — Lausitzer Früchteverarbeitung/IHMI — Rivella International (holzmichel)

(Processo T-263/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária holzmichel - Marcas figurativas internacionais anteriores Michel e Michel POWER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2014/C 395/55)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Lausitzer Früchteverarbeitung GmbH (Sohland an der Spree, Alemanha) (representante: A. Weiß, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Outra parte na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Rivella International AG (Rothrist, Suíça) (representantes: C. Spintig, S. Pietzcker e A. Coordes, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de fevereiro de 2013 (processo R 1968/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Rivella International AG e a Lausitzer Früchteverarbeitung GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lausitzer Früchteverarbeitung GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 207 de 20.7.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/37

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2014 — Skysoft Computersysteme/IHMI — British Sky Broadcasting Group e Sky IP International (SKYSOFT)

(Processo T-262/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SKYSOFT - Marca nominativa comunitária anterior SKY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 421/50

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Skysoft Computersysteme GmbH (Kleinmachnow, Alemanha) (representantes: P. Ehrlinger e T. Hagen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: British Sky Broadcasting Group plc (Isleworth, Reino Unido) e Sky IP International Ltd (Isleworth) (representantes: J. Barry, S. Wright, solicitors, e P. Roberts, barrister)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de março de 2013 (processo R 2503/2011-4), relativo a um processo de oposição entre a British Sky Broadcasting Group plc e a Sky IP International Ltd, por um lado, e a Skysoft Computersysteme GmbH, por outro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Skysoft Computersysteme GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 207 de 20.07.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/44

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2014 — NIIT Insurance Technologies/IHMI (SUBSCRIBE)

(Processo T-404/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SUBSCRIBE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento - Artigo 56.o TFUE»)

2014/C 292/54

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: NIIT Insurance Technologies Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: M. Wirtz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de junho de 2013 (processo R 1308/2012-5), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo SUBSCRIBE como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A NIIT Insurance Technologies Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 274 de 21.9.2013.
2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Tegometall International AG no presente processo e no processo na Câmara de Recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/22

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de maio de 2014 — De Luca/Comissão

(Processo T-200/13 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Nomeação - Classificação em grau - Nomeação para um lugar de um grupo de funções superior na sequência de um concurso geral - Não provimento do recurso em primeira instância após remessa pelo Tribunal Geral - Entrada em vigor do novo Estatuto - Disposições transitórias - Artigo 12.o, n.o 3, do Anexo XIII do Estatuto»))

2014/C 202/27

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Patrizia De Luca (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados, posteriormente, S. Orlandi)

Outras partes no processo: Comissão Europeia (Representante: J. Currall, agente); e Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bauer e A. Bisch, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 30 de janeiro de 2013, De Luca/Comissão (F 20/06 RENV, ainda não publicado na Coletânea), destinado à anulação deste acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal da Função Pública.

2) Patrizia De Luca e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas nos dois processos perante o Tribunal Geral e nos dois processos perante o Tribunal da Função Pública.

3) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas nos dois processos perante o Tribunal Geral e nos dois processos perante o Tribunal da Função Pública.

(1) JO C 171 de 15.6.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/36

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de julho de 2014 — You-View.tv/IHMI — YouView TV

(Processo T-480/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa YouView+ - Marca figurativa Benelux anterior You View You-View.tv - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Conceito de “disposição em contrário” - Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])

2014/C 282/47

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: You-View.tv (Antuérpia, Bélgica) (Representante: S. Criel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: YouView TV Ltd (Londres, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do (IHMI) de 18 de junho de 2013 (processo R 2112/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a You-View.tv e a YouView TV Ltd.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de junho de 2013 (processo R 2112/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a You-View.tv e a YouView TV Ltd, é anulada.

2) Os restantes pedidos de recurso são julgados improcedentes.

3) O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 344 de 23.11.2013.