Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 13 de novembro de 2018 — Camomilla/EUIPO — CMT (CAMOMILLA)

(Processo T‑44/17)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CAMOMILLA — Marca nacional figurativa anterior CAMOMILLA — Indeferimento parcial do pedido de declaração de nulidade — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Uso sério da marca anterior — Provas — Recurso subordinado — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001)»

1. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração de factos notórios (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 33)

2. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 57.o, n.os 2 e 3; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 22, n.os 3 e 4] (cf. n.os 43, 52‑54, 64)

3. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Uso da marca sob uma forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo da marca [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a)] (cf. n.os 44, 45)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 80, 100)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 81, 94)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 82, 84)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa CAMOMILLA e marca figurativa CAMOMILLA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b) e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 85, 86, 93, 97‑99, 101‑105, 114, 117, 121)

8. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 87, 88)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de novembro de 2016 (processo R 2250/2015‑5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre CMT e Camomilla.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) É negado provimento ao recurso subordinado.