Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Setembro de 2008 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)

(Processo T-48/07)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX — Motivos absolutos de recusa — Carácter parcialmente descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, b) e c)] (cf. n.os 21, 25 a 27 e 37)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Dezembro de 2006 (R 1048/2004-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BioGenerix como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: ratiopharm GmbH Marque comunitária em causa: Marca nominativa BioGenerix para produtos e serviços das classes 1 e 5 — pedido n.o 1603124 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso : Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de Dezembro de 2006 (processo R 1048/2004-4) é anulada no que diz respeito aos produtos químicos destinados a conservar alimentos da classe 1.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

3) A ratiopharm GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas do IHMI. Este suportará a outra metade das despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Setembro de 2008 — ratiopharm/IHMI (BioGeneriX)

(Processo T-48/07)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX — Motivos absolutos de recusa — Carácter parcialmente descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, b) e c)] (cf. n.os 21, 25 a 27 e 37)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Dezembro de 2006 (R 1048/2004-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BioGenerix como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: ratiopharm GmbH Marque comunitária em causa: Marca nominativa BioGenerix para produtos e serviços das classes 1 e 5 — pedido n.o 1603124 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso : Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 20 de Dezembro de 2006 (processo R 1048/2004-4) é anulada no que diz respeito aos produtos químicos destinados a conservar alimentos da classe 1.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto.