O artigo 138.o, n.o 1, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que, em circunstâncias como as do processo principal, uma entrega de bens efetuada por um sujeito passivo estabelecido num primeiro Estado‑Membro não está isenta do imposto sobre o valor acrescentado a título desta disposição quando, antes de concluir esta operação de entrega, o adquirente, registado para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado num segundo Estado‑Membro, informar o fornecedor de que as mercadorias serão imediatamente revendidas a um sujeito passivo estabelecido num terceiro Estado‑Membro, antes de as fazer sair do primeiro Estado‑Membro e de as transportar com destino a esse terceiro sujeito passivo, desde que essa segunda entrega tenha sido efetivamente realizada e as mercadorias tenham sido em seguida transportadas do primeiro Estado‑Membro com destino ao Estado‑Membro do terceiro sujeito passivo. O registo para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado do primeiro adquirente num Estado‑Membro diferente do do lugar da primeira entrega ou do do lugar da aquisição final não é um critério de qualificação de uma operação intracomunitária, nem, por si só, um elemento de prova suficiente para demonstrar o caráter intracomunitário de uma operação.

Tratando‑se de operações que, como as que estão em causa no processo principal, formam uma cadeia de duas entregas sucessivas que deram origem a um único transporte intracomunitário, resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça, por um lado, que o transporte intracomunitário só pode ser imputado a uma das duas entregas, que será, pois, a única isenta por aplicação do artigo 138.o, n.o 1, da diretiva IVA (v., neste sentido, acórdão de 6 de abril de 2006, EMAG Handel Eder,C‑245/04, EU:C:2006:232, n.o 45).

Por outro lado, a fim de determinar a qual das duas entregas deve o transporte intracomunitário ser imputado, há que proceder a uma apreciação global de todas as circunstâncias particulares do caso concreto (v., neste sentido, acórdãos de 16 de dezembro de 2010, Euro Tyre Holding,C‑430/09, EU:C:2010:786, n.o 27, e de 27 de setembro de 2012, VSTR,C‑587/10, EU:C:2012:592, n.o 32).

A título desta apreciação, importa, nomeadamente, determinar em que momento ocorreu a segunda transferência para o adquirente final do poder de dispor do bem como proprietário. Com efeito, no caso de a segunda transferência deste poder, ou seja, a segunda entrega, ter ocorrido antes de o transporte intracomunitário ter lugar, este já não pode ser imputado à primeira entrega a favor do primeiro adquirente (v., neste sentido, acórdão de 27 de setembro de 2012, VSTR,C‑587/10, EU:C:2012:592, n.o 32 e jurisprudência referida).

No caso de duas entregas sucessivas terem dado lugar a apenas um transporte intracomunitário, para determinar a qual das duas entregas esse transporte deve ser imputado, importa determinar se o referido transporte ocorreu após a segunda entrega. Se for esse o caso, apenas a segunda entrega deve ser qualificada de entrega intracomunitária e beneficiar, sendo caso disso, da isenção prevista no artigo 138.o, n.o 1, da diretiva IVA.

(cf. n.os 34 a 37, 44 e disp. 1)