35.

A High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, tendo dúvidas quanto à interpretação a dar às disposições do direito da União, decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1. No caso de um programa de computador (a seguir «Primeiro Programa») estar protegido por direito de autor como obra literária, deve o artigo 1.°, n.o 2, [da Diretiva 91/250] ser interpretado no sentido de que não constitui violação do direito de autor sobre o Primeiro Programa o facto de um concorrente do titular do direito, sem ter acesso ao código‑fonte do Primeiro Programa, diretamente ou através de um processo como a descompilação do código‑objeto, criar outro programa («Segundo Programa») que reproduz as funções do Primeiro Programa? 2. A resposta à primeira questão é afetada por algum dos seguintes factores? a) a natureza e/ou extensão da funcionalidade do Primeiro Programa; b) a natureza e/ou extensão da competência, avaliação e trabalho que foi empregue pelo autor do Primeiro Programa na definição da funcionalidade do Primeiro Programa; c) o grau de detalhe com que a funcionalidade do Primeiro Programa foi reproduzida no Segundo Programa; d) o facto de o código‑fonte do Segundo Programa reproduzir aspetos do código‑fonte do Primeiro Programa de uma forma que excede o que seria estritamente necessário com vista a produzir a mesma funcionalidade do Primeiro Programa. 3. No caso de o Primeiro Programa interpretar e executar aplicações escritas por utilizadores do Primeiro Programa numa linguagem de programação criada pelo autor do Primeiro Programa que compreenda palavras‑chave criadas ou escolhidas pelo autor do Primeiro Programa e uma sintaxe criada pelo autor do Primeiro Programa, deve o artigo 1.°, n.o 2, [da Diretiva 91/250] ser interpretado no sentido de que não constitui violação do direito de autor sobre o Primeiro Programa o facto de o Segundo Programa ser escrito de modo a interpretar e executar essas aplicações utilizando as mesmas palavras‑chave e a mesma sintaxe? 4. No caso de o Primeiro Programa ler e escrever em ficheiros de dados num determinado formato criado pelo autor do Primeiro Programa, deve o artigo 1.°, n.o 2, [da Diretiva 91/250] ser interpretado no sentido de que não constitui violação do direito de autor sobre o Primeiro Programa o facto de o Segundo Programa ser escrito de modo a ler e escrever em ficheiros de dados do mesmo formato? 5. É relevante para a resposta à primeira, terceira e quarta questões o facto de o autor do Segundo Programa ter criado o Segundo Programa: a) através da observação, estudo e teste do funcionamento do Primeiro Programa; ou b) através da leitura de um manual criado e publicado pelo autor do Primeiro Programa, que descreve as funções do primeiro programa (a seguir «Manual»); ou c) através de a) e b)? 6. No caso de uma pessoa ter o direito de usar uma cópia do Primeiro Programa ao abrigo de uma licença, deve o artigo 5.°, n.o 3, [da Diretiva 91/250] ser interpretado no sentido de que o licenciado tem o direito de efetuar operações de carregamento, execução e armazenamento do programa com vista a observar, testar ou estudar o funcionamento do Primeiro Programa, de modo a determinar as ideias e princípios subjacentes a qualquer elemento do programa, sem a autorização do titular do direito, se a licença permitir ao licenciado efetuar operações de carregamento, execução e armazenamento do Primeiro Programa quando o utiliza para o fim particular permitido pela licença, mas os atos praticados com vista a observar, estudar ou testar o Primeiro Programa estiverem fora do âmbito do fim permitido pela licença? 7. Deve o artigo 5.°, n.o 3, [da Diretiva 91/250] ser interpretado no sentido de que os atos de observação, teste ou estudo do funcionamento do Primeiro Programa devem ser considerados como praticados com vista a determinar as ideias ou princípios subjacentes a qualquer elemento do Primeiro Programa quando sejam praticados: a) para averiguar a forma como o Primeiro Programa funciona, em particular quanto a detalhes que não estejam descritos no Manual, com o objetivo de escrever o Segundo Programa da forma referida na primeira questão; b) para averiguar como o Primeiro Programa interpreta e executa instruções escritas na linguagem de programação que interpreta e executa (v. terceira questão); c) para averiguar os formatos de ficheiros de dados que são escritos ou lidos pelo Primeiro Programa (v. quarta questão); d) para comparar o desempenho do Segundo Programa em relação ao Primeiro Programa, com vista a investigar os motivos pelos quais os seus desempenhos diferem e para melhorar o desempenho do Segundo Programa; e) para realizar testes paralelos ao Primeiro Programa e ao Segundo Programa, com vista a comparar os seus resultados no decurso do desenvolvimento do Segundo Programa, em particular através da execução dos mesmos scripts de teste no Primeiro Programa e no Segundo Programa; f) para averiguar os resultados do ficheiro de registo gerado pelo Primeiro Programa, com vista a produzir um ficheiro de registo cuja aparência seja idêntica ou semelhante; g) para providenciar para que o Primeiro Programa produza dados (em concreto, dados de correlação de códigos postais com os Estados dos [Estados Unidos da América]) para efeitos de averiguar se correspondem às bases de dados oficiais de tais dados e, no caso de não corresponderem, para programar o Segundo Programa de modo a que responda da mesma forma que o Primeiro Programa à mesma introdução de dados? 8. No caso de o Manual estar protegido por direitos de autor como obra literária, deve o artigo 2.°, alínea a), [da Diretiva 2001/29] ser interpretado no sentido de que constitui violação do direito de autor sobre o Manual o facto de o autor do Segundo Programa reproduzir, ou reproduzir substancialmente no Segundo Programa uma das seguintes matérias descritas no Manual: a) a seleção de operações estatísticas que foram implementadas no Primeiro Programa; b) as fórmulas matemáticas utilizadas no Manual para descrever essas operações; c) os comandos ou combinações de comandos específicos pelos quais essas operações podem ser invocadas; d) as opções que o autor do Primeiro Programa tiver disponibilizado relativamente aos diversos comandos; e) as palavras‑chave e a sintaxe que são reconhecidas pelo Primeiro Programa; f) os valores por omissão que o autor do Primeiro Programa tiver optado por implementar no caso de determinado comando ou opção não ser indicado pelo utilizador; g) o número de iterações que o Primeiro Programa executa em determinadas circunstâncias? 9. Deve o artigo 2.°, alínea a), [da Diretiva 2001/29] ser interpretado no sentido de que constitui violação do direito de autor sobre o Manual o facto de o autor do Segundo Programa reproduzir, ou reproduzir substancialmente, num manual que descreve o Segundo Programa, as palavras‑chave e a sintaxe que são reconhecidas pelo Primeiro Programa?»