Todavia, as quotas de mercado e um grau de concentração muito elevados num mercado restrito não são indicativos de um poder que permita à nova entidade entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno, quando as quotas de mercado em causa estejam sujeitas a uma flutuação e uma instabilidade importantes. Além disso, as quotas de mercado elevadas não são necessariamente indicativas de uma posição dominante e, portanto, de um prejuízo duradouro para a concorrência, um setor recente em plena fase de expansão, que se carateriza por curtos ciclos de inovação e em que grandes quotas de mercado se podem revelar efémeras. No que respeita, nomeadamente, ao setor dos serviços e aplicações de comunicações através da Internet, a importância de uma concentração elevada de quotas de mercado pode ser diminuída pelo facto de um número significativo de utilizadores contar com a interoperabilidade e a gratuidade dos serviços de comunicação em causa.

No que respeita às concentrações geradoras de efeitos de conglomerado, decorre dos n.os 11 e 92 das orientações para a apreciação das concentrações não horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas que uma concentração dessa natureza não envolve empresas concorrentes, de forma que essas concentrações são menos suscetíveis de criar problemas de concorrência que as concentrações horizontais. Além disso, podem permitir às partes em causa realizar ganhos de eficiência.

Todavia, as concentrações geradoras de efeitos de conglomerado podem suscitar problemas de concorrência, nomeadamente, quando a concentração permite à nova entidade prosseguir uma estratégia de encerramento de mercado. Esse encerramento pode produzir‑se se a combinação de produtos em mercados ligados conferir à entidade resultante da fusão a capacidade e o incentivo para utilizar, através de um efeito de alavanca, a forte posição que ocupa num mercado para encerrar a concorrência noutro mercado. Esse efeito no outro mercado deve ser previsível num futuro relativamente próximo para que a concentração suscite problemas de concorrência à luz do Regulamento n.o 139/2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas.

No tocante à prova desses efeitos de conglomerado, a qualidade dos elementos de prova produzidos pela Comissão para estabelecer um entrave à concorrência é particularmente importante. Com efeito, a apreciação de uma concentração de tipo conglomerado assenta numa análise prospetiva em que a tomada em conta de um lapso de tempo alargado no futuro, por um lado, e o efeito de alavanca necessário para que haja um entrave significativo à concorrência efetiva, por outro, implicam que os encadeamentos de causa e efeito sejam dificilmente discerníveis, incertos e difíceis de apurar. A Comissão só pode declarar uma concentração incompatível com o mercado interno se o entrave significativo à concorrência for consequência direta e imediata da concentração. Esse entrave decorrente das decisões futuras da entidade resultante da fusão pode ser considerado uma consequência direta e imediata da concentração, se o comportamento futuro se tornar possível e economicamente racional pela alteração das caraterísticas e da estrutura do mercado causada pela concentração.

No que respeita à concentração entre duas empresas fornecedoras de serviços e aplicações de comunicações profissionais e residenciais através da Internet, a capacidade da nova entidade em encerrar o mercado garantindo uma interoperabilidade preferencial das aplicações respetivas deve ser apreciada, nomeadamente, em função do trabalho de inovação técnica e da duração de comercialização necessários para pôr em prática o encerramento. Se o efeito de encerramento depender de uma série de fatores futuros e especulativos, esse efeito é demasiado incerto para ser considerado uma consequência direta e imediata da concentração. Além disso, mesmo admitindo que esse efeito negativo pudesse ser considerado uma consequência da concentração, ainda faltaria demonstrar a incitação comercial da nova entidade a prosseguir uma estratégia de encerramento do mercado, a existência de um poder de mercado suficiente para impor essa estratégia, bem como a incapacidade das empresas concorrentes em contrariarem o encerramento do mercado.

(cf. n.os 115‑135)