Foi evidentemente a natureza especial dos procedimentos cautelares, em relação às acções civis ordinárias, que levou o juiz nacional a colocar a sua primeira questão.

Consequentemente, parece-nos lógico começar por descrever brevemente esta natureza à luz das ordens jurídicas dos Estados-membros e, principalmente, da República Federal. É desnecessário afirmar que, na medida em que existem elementos comuns entre os processos do tipo acima indicado nos direitos dos diversos Estados-membros — elementos, bem entendido, que revistam importância para a interpretação do terceiro parágrafo do artigo 177.o — , será possível dar uma resposta de natureza geral à questão em apreço; de outro modo, o Tribunal poderá sempre fornecer uma resposta com referência aos elementos distintivos dos processos de urgência que se aplicam no domínio da propriedade industrial por força da lei alemã. Com efeito, mesmo em tal caso, o artigo 177.o seria interpretado em relação a uma hipótese típica e não a uma única situação de facto.

De acordo com o Código de Processo Civil alemão (artigos 935.o a 945.o), as providências cautelares, conhecidas pelo nome de «einstweilige Verfugungen», visam proteger com rapidez certos direitos ameaçados. Tanto a prova do direito e da ameaça como o exame do pedido pelo juiz têm um grau de precisão inferior ao que é requerido no âmbito de uma acção ordinária: basta uma prova «prima facie» (a qual se reduz à demonstração da plausibilidade do que afirma o demandante) e a instrução é sumária.

A parte vencida pode recorrer do despacho perante o juiz que o decretou e a decisão que confirma o despacho pode ainda ser objecto de apelação (como o foi no caso em apreço). Para além disto, o processo ordinário principal não fica prejudicado, atendendo a que ambas as partes interessadas têm sempre a possibilidade de o propor, obtendo desta maneira um julgamento que se substitua inteiramente à providência cautelar.

Em França, as «demandes en référé» (artigos 808.o a 811.o do Código de Processo Civil) visam obter, em todos os casos de urgência, providências cautelares. Reencontra-se aqui o carácter sumário da instrução, e é por isto que o artigo 808.o do Código do Processo Civil se limita a prever medidas «que não sofram nenhuma contestação séria», ao lado daquelas «que a existência de um diferendo justifica». Esta última expressão põe em relevo a tendência para atribuir ao procedimento cautelar uma natureza «acessória», em relação aos processos principais já pendentes; de qualquer maneira, a acção ordinária pode ser sempre proposta.

Na Bélgica e no Luxemburgo, a situação apresenta-se da mesma maneira que em França. Limitar-nos-emos, pois, a citar os artigos 1035.o e 1041.o do Código Judicial belga de 1967, dos quais resulta que o despacho de providência cautelar não prejudica antecipadamente o processo principal; este pode ser proposto em qualquer momento e independentemente do facto do despacho ter sido atacado ou não.

Nos Países Baixos, o processo de urgência, designado por «kort geding», é regulado pelos artigos 289.o e seguintes do Código de Processo Civil. Esta regulamentação reproduz um grande número das características fundamentais já encontradas no exame do direito alemão e do direito francês. Em particular, o carácter sumário da instrução e o facto de, para deixar aberta a possibilidade de apreciar em profundidade as matérias de facto e de direito, a lei conceder sempre aos interessados a faculdade de iniciar um processo ordinário. No entanto, convém notar que o juiz holandês pode fixar um prazo para a propositura da causa principal e pode decidir ele mesmo remeter o processo para a tramitação processual normal.

Em Itália, o artigo 700.o do Código de Processo Civil prevê que possam ser pedidas medidas de urgência por todo aquele que «tenha fundado receio que, durante o período de tempo necessário para fazer valer o seu direito pela via ordinária, este seja ameaçado de sofrer um prejuízo iminente e irreparável». Contudo, os efeitos das medidas de urgência estão sujeitos à condição expressa de o demandante propor a acção principal (excepto se esta já estiver pendente). A medida de urgência é concedida após um processo de natureza sumária.

Na Grã-Bretanha — e mais particularmente no direito inglês —, admite-se que, a fim de evitar danos irreparáveis, os litigantes possam pedir ao juiz «interlocutory injunctions», com base numa prova «prima facie» do direito que o demandante invoca e da plausibilidade dos factos. O período de duração dos efeitos das «injunctions» não ultrapassa a conclusão do processo principal, pouco importando que este já tenha sido iniciado ou que ainda o deva ser (e no caso de o requerente não iniciar este processo é-lhe fixado um prazo pelo tribunal para o fazer).

Na Irlanda, a concessão de «interlocutory injunctions» e as regras que as regem correspondem às indicações que já demos para a Grã-Bretanha.

Por fim, na Dinamarca, os processos de urgência implicam a pronúncia de uma injunção (forbud), que tem efeito provisório e que deve ser seguida, a curto prazo, por um processo ordinário, o qual tem o nome de processo de justificação (justifikationssag). Os pontos de convergência com o aspecto que assumem as medidas de urgência em Itália, na Grã-Bretanha e na Irlanda são, portanto, evidentes.

Em conclusão desta breve «dissertação» comparativa, é pois permitido afirmar o seguinte: a) existem em todos os Estados-membros processos equivalentes àqueles que conduzem às «einstweilige Verfügungen» alemãs; b) os caracteres que estes processos têm em comum e que os distinguem dos processos civis ordinários são, por um lado, a urgência e a natureza sumária da instrução e, por outro, o facto do processo não prejudicar um novo exame mais aprofundado das mesmas questões de facto e de direito sob a forma de um processo ordinário; por esta razão, os processos em questão concluem-se por medidas que são sempre provisórias; c) existem diferenças entre as diversas ordens jurídicas consideradas, no que respeita ao juiz competente para decretar as medidas em causa, à possibilidade ou não de as atacar ao nível da apelação ou mesmo da «cassation» e, sobretudo, à relação com o processo ordinário principal, que em certos países as partes têm a faculdade de iniciar, enquanto que noutros a propositura do processo principal é a condição absoluta para a confirmação dos efeitos da providência cautelar.