Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 23 de abril de 2018 — Shanxi Taigang Stainless Steel/Comissão

(Processo T‑675/15)

«Dumping — Importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da China e de Taiwan — Direito antidumping definitivo — Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 — Artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento 2016/1036] — Valor normal — Escolha do país terceiro adequado — Ajustamentos — Artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do Regulamento n.o 1225/2009 [atual artigo 2.o, n.o 10, alínea k), do Regulamento 2016/1036] — Cálculo da margem de dumping — Ajustamentos — Artigo 3.o, n.os 2, 6 e 7, do Regulamento n.o 1225/2009 [atual artigo 3.o, n.os 2, 6 e 7, do Regulamento 2016/1036] — Prejuízo — Nexo de causalidade»

1. Política comercial comum—Defesa contra as práticas de dumping—Margem de dumping—Determinação do valor normal—Importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado—Referência ao preço de um país terceiro em economia de mercado—Escolha de um país análogo—Poder de apreciação das instituições—Fiscalização jurisdicional—Alcance [Regulamento n.o 1225/2009 do Conselho, artigo 2.o, n.o 7, alínea a)] (cf. n.os 29‑32)

2. Política comercial comum—Defesa contra as práticas de dumping—Margem de dumping—Determinação do valor normal—Importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado—Referência ao preço de um país terceiro em economia de mercado—Escolha de um país análogo—Determinação de forma adequada e não desrazoável—Critérios a ter em conta na escolha do país de referência [Regulamento n.o 1225/2009 do Conselho, artigo 2.o, n.o 7, alínea a)] (cf. n.os 30, 33‑37, 42‑49, 52‑56)

3. Política comercial comum—Defesa contra as práticas de dumping—Margem de dumping—Determinação do valor normal—Importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado—Referência ao preço de um país terceiro em economia de mercado—Critérios a ter em conta na construção do valor normal [Regulamento n.o 1225/2009 do Conselho, artigo 2.o, n.o 7, alínea a)] (cf. n.os 59‑66)

4. Política comercial comum—Defesa contra as práticas de dumping—Margem de dumping—Comparação entre o valor normal e o preço de exportação—Ajustamentos—Ónus da prova (Regulamento n.o 1225/2009 do Conselho, artigo 2.o, n.o 10) (cf. n.os 70‑75)

5. Política comercial comum—Defesa contra as práticas de dumping—Prejuízo—Fatores a tomar em consideração—Impacto do dumping sobre a produção da União—Poder de apreciação das instituições—Fiscalização jurisdicional—Limites—Erro manifesto de apreciação—Ónus da prova (Regulamento n.o 1225/2009 do Conselho, artigo 3.o, n.os 2 a 6) (cf. n.os 82‑101)

6. Política comercial comum—Defesa contra as práticas de dumping—Prejuízo—Fatores a tomar em consideração—Impacto do dumping sobre a produção da União—Existência de fatores e indícios que demonstram uma tendência positiva—Circunstância que não exclui a conclusão pela existência de um prejuízo considerável causado à indústria da União (Regulamento n.o 1225/2009 do Conselho, artigo 3.o, n.os 5 e 6) (cf. n.os 93‑95)

7. Política comercial comum—Defesa contra as práticas de dumping—Prejuízo—Determinação do nexo de causalidade—Obrigações das instituições—Tomada em conta de fatores alheios ao dumping—Incidência desses fatores sobre a determinação do nexo de causalidade—Fiscalização jurisdicional—Erro manifesto de apreciação—Ónus da prova (Regulamento n.o 1225/2009 do Conselho, artigo 3.o, n.o 7) (cf. n.os 107‑130)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) 2015/1429 da Comissão, de 26 de agosto de 2015, que institui um direito antidumping definitivo relativo às importações de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio originários da República Popular da China e de Taiwan (JO 2015, L 224, p. 10).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.