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PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/44

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Crown Equipment (Suhzou) e Crown Gabelstapler/Conselho

(Processo T-643/11) (1)

([«Dumping - Importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da China - Reexame - Artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Direitos de defesa - Erro de facto - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»])

(2015/C 046/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Crown Equipment (Suhzou) Co. Ltd (Suzhou, China), e Crown Gabelstapler GmbH & Co. KG (Roding, Alemanha) (representantes: K. Neuhaus, H.-J. Freund e B. Ecker, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido inicialmente por G. Berrisch e A. Plocyn, seguidamente por A. Polcyn e D. Geradin, advogados)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland, M. França e A. Stobiecka Kuik, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1008/2011 do Conselho, de 10 de outubro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China, tornado extensivo às importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais expedidos da Tailândia, quer sejam ou não declarados originários da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado ao abrigo do artigo 11.o, n. 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO 2011 L 268, p. 1), na medida em que esse regulamento afeta as recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Crown Equipment (Suhzou) Co. Ltd e a Crown Gabelstapler GmbH & Co. KG suportarão, além das suas próprias despesas, quarto quintos das despesas do Conselho da União Europeia.

3) O Conselho suportará um quinto das suas próprias despesas.

4) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 49 de 18.2.2012.
4)

A Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV, a Martinair Holland NV, a Société Air France SA, a Cathay Pacific Airways Ltd, a Air Canada, a Lufthansa Cargo AG e as Swiss International Air Lines AG suportarão as suas próprias despesas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/20

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2014 — Banco Santander e Santusa/Comissão

(Processo T-399/11) (1)

(«Auxílios de Estado - Disposições relativas ao imposto sobre o rendimento das sociedades que permitem às empresas com domicílio fiscal em Espanha amortizar a mais-valia resultante da aquisição de participações em empresas com domicílio fiscal no estrangeiro - Decisão que qualifica esse regime de auxílio de Estado, declara esse auxílio incompatível com o mercado interno e ordena a sua recuperação - Conceito de auxílio de Estado - Caráter seletivo - Identificação de uma categoria de empresas favorecidas pela medida - Inexistência - Violação do artigo 107.o, n.o 1, TFUE»)

(2014/C 462/30)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Banco Santander, SA (Santander, Espanha); e Santusa Holding, SL (Boadilla del Monte, Espanha) (representantes: inicialmente, J. Buendía Sierra, E. Abad Valdenebro, M. Muñoz de Juan e R. Calvo Salinero, e em seguida J. Buendía Sierra, E. Abad Valdenebro e R. Calvo Salinero, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal, C. Urraca Caviedes e P. Němečková, agentes)

Objeto

Pedido de anulação dos artigos 1.o, n.o 1, e 4.o da Decisão 2011/282/UE da Comissão, de 12 de janeiro de 2011, relativa à amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras n.o C 45/07 (ex NN 51/07, ex CP 9/07) aplicada pela Espanha (JO L 135, p. 1)

Dispositivo

1) Os artigos 1.o, n.o 1, e 4.o da Decisão 2011/282/UE da Comissão, de 12 de janeiro de 2011, relativa à amortização para efeitos fiscais do goodwill financeiro, em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras n.o C 45/07 (ex NN 51/07, ex CP 9/07) aplicada pela Espanha, são anulados.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 282, de 24.9.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 261/22

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2014 — Basic/IHMI — Repsol YPF (basic)

(Processo T-372/11) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária basic - Marca figurativa comunitária anterior BASIC - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos serviços - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

2014/C 261/44

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Basic AG Lebensmittelhandel (Munique, Alemanha) (representantes: D. Altenburg e H. Bickel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Repsol YPF, SA (Madrid, Espanha) (representante: J.-B. Devaureix, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de março de 2011 (processo R 1440/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Repsol YPF, SA e a Basic AG Lebensmittelhandel

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Basic AG Lebensmittelhandel é condenada nas despesas.

(1) JO C 269, de 10.9.2011.
2)

A Gold East Paper (Jiangsu) Co. Ltd e a Gold Huasheng Paper (Suzhou Industrial Park) Co. Ltd suportarão, além das suas próprias despesas, as do Conselho da União Europeia, da Cepifine AISBL, da Sappi Europe SA, da Burgo Group SpA e da Lecta SA.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 135/29

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2014 — Cemex e o./Comissão

(Processo T-292/11) (1)

((«Concorrência - Processo administrativo - Pedido de informações - Caráter necessário das informações pedidas - Dever de fundamentação - Proporcionalidade»))

2014/C 135/34

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Cemex SAB. de CV (Monterrey, México); New Sunward Holding BV (Amesterdão, Países Baixos); Cemex España, SA (Madrid, Espanha); Cemex Deutschland AG (Ratingen, Alemanha); Cemex UK (Egham, Reino Unido); Cemex Czech Operations s.r.o. (Praga, República Checa); Cemex France Gestion (Rungis, França); Cemex Austria AG (Langenzersdorf, Áustria) (Representantes: J. Folguera Crespo, P. Vidal Martínez, H. González Durántez e B. Martínez Corral, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: É. Gippini Fournier, F. Castilla Contreras e C. Hödlmayr, agentes, assistidos por J. Rivas Andrés, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2011) 2360 final da Comissão, de 30 de março de 2011, relativa a um processo de aplicação do artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (processo 39520 — Cimento e produtos conexos).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Cemex SAB de CV, a New Sunward Holding BV, a Cemex España, SA, a Cemex Deutschland AG, a Cemex UK, a Cemex Czech Operations s.r.o., a Cemex France Gestion e a Cemex Austria AG são condenadas nas despesas, incluindo nas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 238 de 13.8.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/26

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2014 — Longevity Health Products/IHMI — Weleda Trademark (MENOCHRON)

(Processo T-473/11) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MENOCHRON - Marca nominativa comunitária anterior MENODORON - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 184/44

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (Nassau, Bahamas) (representante: J. Korab, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Weleda Trademark AG (Arlesheim, Suíça) (representante: W. Haring, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de julho de 2010 (processo R 2345/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Weleda Trademark AG e a Longevity Health Products, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Longevity Health Products, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 311 de 22.10.2011.
1.

O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 9 de dezembro de 2010, Vandeuren/ETF (F-88/08), é anulado na medida em que anulou a decisão da Fundação Europeia para a Formação (ETF), de 23 de outubro de 2007, relativa à rescisão do contrato de agente temporário por tempo indeterminado de M. Vandeuren e por conseguinte, julgou improcedente o seu pedido de indemnização do dano material sofrido, como sendo prematuro.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2014 — Schuhhaus Dielmann/IHMI — Carrera (Carrera panamericana)

(Processo T-600/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia Carrera panamericana - Marca figurativa comunitária anterior CARRERA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2014/C 71/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Schuhhaus Dielmann GmbH & Co. KG (Darmstadt, Alemanha) (Representante: W. Göpfert, avocat)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Carrera SpA (Caldiero, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de setembro de 2011 (processo R 1989/2010-1), relativo a um processo de oposição entre a Carrera SpA e a Schuhhaus Dielmann GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Schuhhaus Dielmann GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 32 de 4.2.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/22

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Besselink/Conselho

(Processo T-331/11) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar o acordo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de relações internacionais - Acesso parcial - Dever de fundamentação - Pedido de medidas de organização do processo ou de instrução - Inadmissibilidade)

2013/C 313/42

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Leonard Besselink (Utrecht, Países Baixos) (representantes: O. Brouwer, J. Blockx e E. Raedts, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente C. Fekete, P. Plaza García e J. Herrmann, depois P. Plaza García, J. Herrmann e B. Driessen, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: E. Paasivirta e P. Costa de Oliveira, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão do Conselho, de 1 de abril de 2011, que recusa conceder acesso integral ao documento n.o 9689/10 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativo a um projeto de decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar o acordo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de novembro de 1950.

Dispositivo

1) A decisão do Conselho de 1 de abril de 2011 que recusa conceder acesso integral ao documento 9689/10 é anulada na medida em que recusa o acesso à diretiva de negociação n.o 5 e às partes não divulgadas no documento solicitado, que recordam os princípios enunciados pelo Tratado UE que deveriam presidir às negociações de adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma a 4 de novembro de 1950, ou que colocam simplesmente questões que devam ser abordadas nas negociações.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

3) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 238 de 13.8.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/6

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — MB System/Comissão

(Processo T-209/11) (1)

(Auxílios de Estado - Auxílio concedido pela República Federal da Alemanha ao grupo Biria sob a forma de participação tácita realizada por uma empresa pública - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral da decisão anterior respeitante ao mesmo processo - Vantagem - Critério do investidor privado - Conceito de empresa em dificuldade - Cálculo do elemento de auxílio - Erro manifesto de apreciação)

2013/C 233/09

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: MB System GmbH & Co. KG (Nordhausen, Alemanha) (representantes: G. Brüggen e C. Geiert, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Erlbacher e T. Maxian Rusche, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2011/471/UE da Comissão, de 14 de dezembro de 2010, relativa ao auxílio estatal C 38/05 (ex NN 52/04) concedido pela República Federal da Alemanha ao grupo Biria (JO 2011, L 195, p. 55).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A MB System GmbH & Co. KG é condenada nas despesas incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 186 de 25.6.2011.
2.

A Comissão Europeia é condenada a suportar as despesas da Globula a.s., bem como as suas próprias despesas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/71

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de maio de 2013 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultrafilter international)

(Processo T-396/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária ultrafilter international - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Abuso de direito)

2013/C 225/156

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ultra air GmbH (Hilden, Alemanha) (representante: C. König, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Donaldson Filtration Deutschland GmbH (Haan, Alemanha) (representantes: N. Siebertz e M. Teworte-Vey, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de maio de 2011 (processo R 374/2010-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a ultra air GmbH e a Donaldson Filtration Deutschland GmbH

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de maio de 2011 (processo R 374/2010-4).

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela ultra air GmbH.

3. A Donaldson Filtration Deutschland GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 298, de 8.10.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/74

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2013 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäußer (Instrumentos de escrita)

(Processo T-608/11) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de anulação - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita - Marcas nacionais figurativas e tridimensionais anteriores - Causa de nulidade - Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior)

2013/C 225/163

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Beifa Group Co. Ltd (Ningbo, China) (representantes: R. Davis, barrister, N. Cordell, solicitor, e B. Longstaff, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Schwan-Stabilo Schwanhäußer GmbH & Co. KG (Heroldsberg, Alemanha) (representantes: H. Gauß e U. Blumenröder, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de agosto de 2011 (processo R 1838/2010-3), relativo a um processo de anulação entre a Schwan-Stabilo Schwanhäußer GmbH & Co. KG e a Ningbo Beifa Group Co., Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Beifa Group Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 32, de 4.2.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/40

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2013 — Luna/IHMI — Asteris (Al bustan)

(Processo T-454/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária figurativa Al bustan - Marca nacional figurativa anterior ALBUSTAN - Uso sério da marca anterior - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 156/74

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente(s): Luna International Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Asteris Industrial and Commercial Company SA (Atenas, Grécia)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 20 de maio de 2011 (processo R 1358/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Asteris Industrial and Commercial Company SA e Luna International Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Luna International Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 319 de 29.10.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/19

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2013 — Grécia/Comissão

(Processo T-294/11) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e FEADER - Despesas excluídas do financiamento - Azeite - Culturas arvenses - Erro manifesto de apreciação - Majoração da taxa da correção forfetária em razão da recorrência do incumprimento - Impacto da reforma da PAC na correção forfetária - Proporcionalidade - Natureza das despesas destinadas ao estabelecimento do SIG oleícola)

2013/C 189/37

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias e S. Papaïoannou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou e A. Markoulli, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão de Execução 2011/244/UE da Comissão, de 15 de abril de 2011, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEOGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 102, p. 33), no que respeita à República Helénica.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 238, de 13.08.2011.
2.

A Rousse Industry AD suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/34

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2013 — Polónia/Comissão

(Processo T-370/11) (1)

(Ambiente - Diretiva 2003/87/CE - Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa - Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 - Parâmetros de referência a aplicar no cálculo da atribuição de licenças de emissão - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade)

2013/C 114/54

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: República da Polónia (representantes: M. Szpunar, B. Majczyna, C. Herma e M. Nowacki, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. White, K. Herrmann e K. Mifsud-Bonnici, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130, p. 1)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República da Polónia é condenada nas despesas.

(1) JO C 290, de 1.10.2011.
1.

A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de março de 2011 (processo R 1017/2009-4), é reformada no sentido de que é negado provimento ao recurso interposto pela nfon AG perante a Câmara de Recurso.
1.

A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 10 de janeiro de 2011 (R 43/2010-4), é anulada na medida em que a Câmara de Recurso indeferiu a oposição na medida em que se baseou no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/10

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2013 — Lidl Stiftung/IHMI — Lactimilk (BELLRAM)

(Processo T-237/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BELLRAM - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores RAM e Ram - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Direito de ser ouvido - Artigo 63.o, n.o 2, artigos 75.o e 76.o de Regulamento n.o 207/2009 - Prazos do processo de oposição)

2013/C 55/16

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (Representante: T. Träger, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Casamitjana Lleonart, advogado)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lactimilk, SA (Madrid, Espanha) (Representante: P. Casamitjana Lleonart, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de março de 2011 (processo R 1154/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Lactimilk, SA e a Lidl Stiftung & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Lidl Stiftung & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 204, de 9.7.2011.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2012 — Video Research USA/IHMI

(Processo T-267/11) (1)

(Marca comunitária - Marca figurativa comunitária VR - Inexistência de pedido de renovação da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2012/C 331/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Video Research USA (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: B. Brandreth, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de março de 2011 (processo R 1187/2010-2), relativa a um pedido de restitutio in integrum.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Video Research USA, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 211 de 16.7.2011.