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Os antecedentes do litígio foram resumidos nos n.os 1 a 37 do acórdão recorrido, nos seguintes termos: «1 A [recorrente] é uma sociedade de direito norueguês cotada na Bolsa de Oslo (Noruega) e na Bolsa de Nova Iorque (Estados Unidos), que se dedica à criação e transformação primária de salmão no Canadá, no Chile, na Escócia, nas Ilhas [Faroé], na Irlanda e na Noruega, bem como à criação e à transformação primária do alabote na Noruega. A recorrente dedica‑se igualmente a atividades de transformação secundária na Bélgica, no Chile, nos Estados Unidos, em França, na Irlanda, no Japão, na Noruega, nos Países Baixos, na Polónia e na República Checa. A. Aquisição da Morpol pela recorrente 2 Em 14 de dezembro de 2012, a recorrente celebrou um contrato de aquisição de ações (“Share Purchase Agreement”, a seguir “SPA”) com a Friendmall Ltd e a Bazmonta Holding Ltd relativo à cessão das ações que essas sociedades detinham no capital da Morpol ASA. 3 A Morpol é uma empresa norueguesa produtora e transformadora de salmão. [Esta sociedade] produz salmão de viveiro e oferece um amplo leque de produtos de valor acrescentado derivados do salmão. Dedica‑se à criação e transformação primária do salmão na Escócia e na Noruega. Procede igualmente a atividades de transformação secundária na Polónia, no Reino Unido e no Vietname. Antes da sua aquisição pela recorrente, a Morpol estava cotada na Bolsa de Oslo. 4 A Friendmall e a Bazmonta Holding eram sociedades privadas de responsabilidade limitada constituídas e registadas em Chipre. Ambas as sociedades eram controladas por uma só pessoa, M., fundador e antigo presidente do conselho de administração da Morpol. 5 Graças ao SPA, a recorrente adquiriu uma participação na Morpol que ascende a cerca de 48,5 % do capital social da Morpol. O encerramento desta aquisição (a seguir “aquisição de dezembro de 2012”) realizou‑se em 18 de dezembro de 2012. 6 Em 17 de dezembro de 2012, a recorrente anunciou, por meio de um comunicado da Bolsa, que ia lançar uma oferta pública de aquisição pelas restantes ações da Morpol. Em 15 de janeiro de 2013, a recorrente apresentou, nos termos da Lei relativa à [Negociação de Títulos Norueguesa], tal oferta pública obrigatória de aquisição das restantes ações da Morpol, que representam 51,5 % das ações da sociedade. Segundo as disposições da lei norueguesa, o adquirente de mais de um terço das ações de uma sociedade cotada na Bolsa é obrigado a apresentar uma oferta obrigatória para as restantes ações dessa sociedade. 7 Em 23 de janeiro de 2013, o conselho de administração da Morpol nomeou um novo presidente em substituição de M., tendo este último entretanto apresentado a sua demissão, com efeitos em 1 de março de 2013, na sequência de um compromisso nesse sentido previsto no SPA. 8 Na sequência da decisão sobre a oferta pública de aquisição em 12 de março de 2013 e da sua execução, a recorrente passou a deter um total de 87,1 % das ações da Morpol. Por conseguinte, graças à oferta pública de aquisição, a recorrente adquiriu ações que representavam cerca de 38,6 % do capital da Morpol, além das ações que representavam 48,5 % do capital da Morpol, que já tinha obtido pela aquisição de dezembro de 2012. 9 A aquisição das restantes ações da Morpol realizou‑se em 12 de novembro de 2013. Em 15 de novembro de 2013, uma assembleia‑geral extraordinária deliberou solicitar a exclusão da cotação das ações na Bolsa de Oslo, reduzir o número dos membros do conselho de administração e suprimir o comité de nomeação. Em 28 de novembro de 2013, a Morpol já não estava cotada na Bolsa de Oslo. B. Fase de pré‑notificação 10 Em 21 de dezembro de 2012, a recorrente enviou à [Comissão] um pedido de designação de uma equipa encarregada de tratar do seu dossiê relativo à aquisição do controlo exclusivo da Morpol. Nesse pedido, a recorrente informou a Comissão de que a aquisição de dezembro de 2012 tinha sido encerrada e que não exerceria os seus direitos de voto antes da adoção da decisão da Comissão. 11 A Comissão pediu a realização de uma teleconferência com a recorrente, que se efetuou em 25 de janeiro de 2013. Durante a teleconferência, a Comissão pediu informações sobre a estrutura da operação e esclarecimentos quanto à questão de saber se a aquisição de dezembro de 2012 já podia ter conferido à recorrente o controlo da Morpol. 12 Em 12 de fevereiro de 2013, a Comissão enviou à recorrente um pedido de informações sobre a eventual aquisição de um controlo de facto da Morpol na sequência da aquisição de dezembro de 2012. Solicitou igualmente que lhe fossem fornecidas a ordem do dia e a ata das assembleias‑gerais da Morpol e das reuniões do conselho de administração da Morpol dos três últimos anos. A recorrente respondeu parcialmente a esse pedido em 19 de fevereiro de 2013 e apresentou uma resposta completa ao mesmo em 25 de fevereiro de 2013. 13 Em 5 de março de 2013, a recorrente apresentou um primeiro projeto de formulário de notificação, como figurava no [anexo I] do Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004, de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO 2004, L 133, p. 1) (a seguir “primeiro projeto de formulário CO”). O primeiro projeto de formulário CO referia‑se essencialmente ao mercado global, abrangendo tanto a criação como a transformação primária e a transformação secundária do salmão de qualquer origem. 14 Em 14 de março de 2013, a Comissão enviou à recorrente um pedido de informações complementares relativas ao primeiro projeto de formulário CO. Em 16 de abril de 2013, a recorrente respondeu a esse pedido de informações. A Comissão considerou que essa resposta estava incompleta e enviou outros pedidos de informações em 3 de maio, 14 de junho e 10 de julho de 2013. A recorrente respondeu a esses pedidos, respetivamente, em 6 de junho, 3 e 26 de julho de 2013. C. Notificação e decisão que autoriza a concentração sob reserva do respeito de determinados compromissos 15 Em 9 de agosto de 2013, a operação [de concentração] foi oficialmente notificada à Comissão. 16 Numa reunião de balanço que se realizou em 3 de setembro de 2013, a Comissão informou a recorrente e a Morpol de que tinha sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno no que dizia respeito ao mercado potencial do salmão escocês. 17 A fim de eliminar as sérias dúvidas identificadas pela Comissão, a recorrente propôs, em 9 de setembro de 2013, compromissos, nos termos do artigo 6.o, n.o 2, do [Regulamento n.o 139/2004]. A Comissão submeteu esses compromissos iniciais a uma consulta de mercado. Após algumas alterações, foi apresentada uma série de compromissos finais em 25 de setembro de 2013. A recorrente comprometeu‑se a ceder cerca de três quartos da capacidade de criação do salmão escocês que se sobrepunha entre as partes na concentração, esclarecendo assim as sérias dúvidas identificadas pela Comissão. 18 Em 30 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão C(2013) 6449 (processo COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol) (a seguir “decisão de autorização”), nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento n.o 139/2004, que autoriza a operação de concentração sob reserva do respeito integral dos compromissos propostos. 19 Na decisão de autorização, a Comissão concluiu que a aquisição de dezembro de 2012 já tinha conferido à recorrente o controlo exclusivo de facto da Morpol. A Comissão afirmou que não se podia excluir uma violação da obrigação de [suspensão], prevista no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 139/2004, e da obrigação de notificação, prevista no artigo 4.o, n.o 1, do referido regulamento. Salientou igualmente que podia examinar, no âmbito de um procedimento distinto, se convinha aplicar uma sanção a título do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento n.o 139/2004. D. [Decisão controvertida] e tramitação processual que conduziu à sua adoção 20 Numa carta de 30 de janeiro de 2014, a Comissão informou a recorrente de uma investigação em curso relativa a eventuais violações do artigo 7.o, n.o 1, e do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento n.o 139/2004. 21 Em 31 de março de 2014, a Comissão dirigiu uma comunicação de acusações à recorrente, nos termos do artigo 18.o do Regulamento n.o 139/2004 (a seguir “comunicação de acusações”). Na comunicação de acusações, a Comissão chegou à conclusão preliminar de que a recorrente tinha violado deliberadamente, ou pelo menos por negligência, o artigo 4.o, n.o 1, e o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 139/2004. 22 Em 30 de abril de 2014, a recorrente apresentou a sua resposta à comunicação de acusações. Em 6 de maio de 2014, a recorrente apresentou os argumentos que constam da sua resposta no decurso de uma audição. Em 7 de julho de 2014, realizou‑se uma reunião do comité consultivo em matéria concentrações de empresas. 23 Em 23 de julho de 2014, a Comissão adotou a [decisão controvertida]. 24 Os três primeiros artigos do dispositivo da [decisão controvertida] têm a seguinte redação: “Artigo 1.o Ao realizar uma concentração de dimensão comunitária durante o período que se estende de 18 de dezembro de 2012 a 30 de setembro de 2013, antes de ter sido notificada e declarada compatível com o mercado interno, [a recorrente] violou o artigo 4.o, n.o 1, e o artigo 7.o, n.o 1, do [Regulamento n.o 139/2004]. Artigo 2.o É aplicada uma coima de 10000000 euros à [recorrente] pela violação do artigo 4.o, n.o 1, do [Regulamento n.o 139/2004] visada no artigo 1.o Artigo 3.o É aplicada uma coima de 10000000 euros à [recorrente] pela violação do artigo 7.o, n.o 1, do [Regulamento n.o 139/2004] visada no artigo 1.o” 25 Na [decisão controvertida], a Comissão considerou, antes de mais, que a recorrente tinha adquirido o controlo exclusivo de facto da Morpol após o encerramento da aquisição de dezembro de 2012, porque a recorrente tinha quase a certeza de obter a maioria nas assembleias gerais, tendo em conta a percentagem da sua participação (48,5 %) e a percentagem de presenças de outros acionistas [nas] assembleias‑gerais no decurso dos anos anteriores. 26 A Comissão considerou, em seguida, que a aquisição de dezembro de 2012 não beneficiava da isenção prevista no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 139/2004. A este respeito, salientou que o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 139/2004 apenas se aplicava a ofertas públicas de aquisição ou a operações de aquisição de uma participação de controlo, na aceção do artigo 3.o do Regulamento n.o 139/2004, “junto de vários vendedores” por meio de uma série de transações de títulos. Segundo a Comissão, no caso vertente, a participação de controlo foi adquirida junto de um único vendedor, a saber M., através da Friendmall e da Bazmonta Holding, graças à aquisição de dezembro de 2012. 27 Segundo a Comissão, o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 139/2004 não se destina a aplicar‑se a situações em que a aquisição de um importante volume de ações é efetuada junto de um único vendedor e em que é fácil demonstrar, com base nos votos expressos nas anteriores assembleias‑gerais ordinárias e extraordinárias, que esse volume de ações confere um controlo exclusivo de facto da sociedade‑alvo. 28 Acresce que a Comissão salientou que a aquisição de dezembro de 2012, encerrada em 18 de dezembro de 2012, não fazia parte da realização da oferta pública de aquisição, que se realizou entre 15 de janeiro e 26 de fevereiro de 2013. A Comissão considerou que o facto de a aquisição de dezembro de 2012 ter sido suscetível de desencadear a obrigação de a recorrente lançar a oferta pública de aquisição sobre as restantes ações restantes da Morpol não tinha qualquer pertinência, uma vez que o controlo de facto já tinha sido adquirido junto de um único vendedor. 29 A Comissão entendeu, além disso, que as remissões da recorrente para fontes de direito segundo as quais se considera que “várias etapas unitárias” constituem uma única concentração quando eram objeto, de direito ou de facto, de uma ligação por condição, parecem ser deslocadas. A Comissão sublinhou que a recorrente adquiriu o controlo da Morpol por meio de uma única aquisição de 48,5 % das ações da Morpol, e não por meio de múltiplas operações parciais relativas a elementos de ativos que constituem, afinal, uma única entidade económica. 30 A Comissão salientou que, segundo o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento n.o 139/2004, na determinação do montante da coima, havia que tomar em consideração a natureza, a gravidade e a duração da infração. 31 A Comissão considerou que qualquer violação do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 139/2004 constituía, por natureza, uma infração grave. 32 No âmbito da apreciação da gravidade da infração, a Comissão teve em conta o facto de, em seu entender, a infração ter sido cometida pela recorrente por negligência, que a concentração em causa suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno, bem como o facto de existirem processos anteriores de infrações processuais que diziam respeito à recorrente e a outras sociedades. 33 No que se refere à duração da infração, a Comissão salientou que uma violação do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento n.o 139/2004 era uma infração instantânea e que tinha sido cometida no caso em apreço em 18 de dezembro de 2012, a saber, na data da realização da concentração. Além disso, considerou que uma violação do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 139/2004 era uma infração contínua e que tinha durado, no caso vertente, de 18 de dezembro de 2012 até 30 de setembro de 2013, a saber, da data da realização da aquisição de dezembro de 2012 até à data da sua autorização. Segundo a Comissão, a duração de nove meses e doze dias era particularmente longa. 34 A Comissão considerou como circunstância atenuante o facto de a recorrente não ter exercido os seus direitos de voto no seio da Morpol e de ter mantido a Morpol como entidade separada da recorrente durante o procedimento de controlo da concentração. 35 A Comissão considerou igualmente como circunstância atenuante o facto de a recorrente ter apresentado um pedido de designação de uma equipa alguns dias antes do encerramento da aquisição de dezembro de 2012. 36 A Comissão não considerou a existência de circunstâncias agravantes. 37 A Comissão considerou que, no caso de uma empresa da dimensão da recorrente, o montante da sanção devia ser significativo a fim de ter um efeito dissuasivo. Esse é tanto mais o caso quando a operação de concentração em causa suscitou sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno.»