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PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/44

Recurso interposto em 1 de Setembro de 2008 — L'Oréal/IHMI — Allergan (BOTOCYL)

(Processo T-357/08)

(2008/C 272/87)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: L'Oréal SA (Clichy, França) (Representantes: A. von Mühlendahl e J. Pagenberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Allergan, Inc. (Irvine, United States)

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Junho de 2008, no processo R–856/2007-1;

— Negação de provimento ao recurso interposto pela outra parte no processo na Câmara de Recurso contra a decisão proferida pela Divisão de Anulação do recorrido no processo 1120-C;

— Condenação do IHMI nas despesas, incluindo as suportadas pela recorrente no processo na Câmara de Recurso;

— Condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as suportadas pela recorrente nesse processo, se a primeira intervier no processo no Tribunal de Primeira Instância.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca nominativa «BOTOCYL» para produtos da classe 3 — Marca comunitária registada sob o n.o 2 782 282.

Titular da marca comunitária: a recorrente.

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: Marca figurativa «BOTOX», registada como marca comunitária sob o n.o 2 015 832 para produtos da classe 5; marca figurativa «BOTOX», registada como marca comunitária sob o n.o 2 575 371 para produtos da classe 5; marca figurativa «BOTOX», registada como marca comunitária sob o n.o 1 923 986, para produtos das classes 5 e 16; marca nominativa «BOTOX», registada como marca comunitária sob o n.o 1 999 481, para produtos da classe 5; vários registos da marca «BOTOX» em Estados-Membros das Comunidades Europeias.

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferido o pedido de declaração da nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto não há prova de que as marcas anteriores gozavam de prestígio na data relevante, porquanto as marcas em conflito não são suficientemente semelhantes, visto que, ademais, não há prova de que a utilização da marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade seria prejudicial ao carácter distintivo e ao prestígio das marcas anteriores e porquanto não há prova de que a recorrente tenha actuado sem fundamento para tanto quando adoptou a marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade; violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a decisão impugnada não especifica os fundamentos que lhe servem de base.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/28

Recurso interposto em 16 de Julho de 2008 por Pavlos Longinidis do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 24 de Abril de 2008 no processo F-74/06, Pavlos Longinidis/Cedefop

(Processo T-283/08 P)

(2008/C 272/54)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Pavlos Longinidis (representantes: P. Giatagantzidis e S. Stavropoulou, advogados)

Outra parte no processo: Cedefop

Pedidos do recorrente

— Anular o acórdão do Tribunal da Função Pública de 24 de Abril de 2008, no processo F-74/06, Pavlos Longinidis/Cedefop;

— Anular a decisão da directora do Cedefop, de 30 de Novembro de 2005, que põe termo ao contrato de trabalho a tempo indeterminado com o recorrente, de 4 de Março de 2003, e qualquer outro acto administrativo conexo;

— Anular a decisão da directora do Cedefop, de 11 de Novembro de 2005, que altera a composição da comissão de recurso do Cedefop, e qualquer outro acto administrativo conexo;

— Anular a decisão da comissão de recurso da Cedefop, de 24 de Maio de 2006, que indeferiu a reclamação do recorrente de 28 de Fevereiro de 2006, e qualquer outro acto administrativo conexo;

— Dar provimento ao recurso do recorrente de 19 de Junho de 2006;

— Condenar o Cedefop nas despesas do processo em primeira instância e nas do presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

No seu recurso inicial o recorrente pediu, designadamente, a anulação da decisão da directora do Cedefop que pôs termo ao seu contrato de trabalho por tempo indeterminado. Esse recurso foi rejeitado por acórdão do Tribunal da Função Pública de 24 de Abril de 2008.

No presente recurso o recorrente sustenta que o acórdão recorrido foi proferido em violação das normas processuais em matéria de ónus e produção de prova, porque se baseou em elementos que não ficaram provados. Em particular, ao apreciar o argumento do recorrido segundo o qual as causas do despedimento foram comunicadas oralmente ao recorrente num encontro, em 23 de Novembro de 2005, o Tribunal da Função Pública, tendo modificado o objecto da prova, cometeu um erro de direito.

Além disso, o recorrente alega que o acórdão recorrido não está suficientemente fundamentado. Em particular, adianta que o Tribunal da Função Pública não fundamentou suficientemente o seu juízo de mérito sobre o facto de o recorrente ter sido suficiente e adequadamente informado pelo Cedefop das causas do seu despedimento, tal como não forneceu precisões quanto ao conjunto dos factos, que, em seu entender, levaram ao despedimento.

Por último, o recorrente sustenta que a sua reclamação de 28 de Fevereiro de 2006 contra a decisão de despedimento não foi apreciada de modo objectivo e imparcial pela comissão de recurso do Cedefop.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 247/20

Recurso interposto em 29 de Julho de 2008 — Mepos Electronics/IHMI (MEPOS)

(Processo T-297/08)

(2008/C 247/39)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Mepos Electronics Ltd (Kaohsiung, Taiwan) (representada por M. Wirtz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Maio de 2008, no processo R 437/2008-2;

— Deferir o pedido de restitutio in integrum; e

— Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa «MEPOS» para produtos da classe 9 — pedido n.o 5 770 383

Decisão do examinador: Recusa do pedido de marca da recorrente

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 36.o, 77.oA, e 79.o, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, bem como do artigo 6.o, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do artigo 6.o, n.o 2, do Tratado da União Europeia, uma vez que a Câmara de Recurso errou ao concluir que o examinador respeitou as regras processuais legais no procedimento de pedido; violação do artigo 78.o, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso errou por ter indeferido o pedido de restitutio in integrum, devido a inobservância do prazo para interposição de recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 260/15

Recurso interposto em 7 de Agosto de 2008 — Aldi Einkauf/IHMI — Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living)

(Processo T-307/08)

(2008/C 260/27)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha) (Representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, L. Kolks, C. Fürsen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Goya Importaciones y Distribuciones SL (Cuarte de Huerva, Espanha)

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Maio de 2008, relativa ao processo R 1199/2007-1; e

— Condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «4 OUT Living» para bens e serviços das classes 18, 25 e 28

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo da Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: O registo espanhol com o n.o 2 604 969 relativo à marca «Living & Co» para bens e serviços das classes 3, 14, 16, 18, 21, 25, 34 e 35

Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 por a Câmara de Recurso ter errado ao concluir que existe um risco de confusão entre as marcas em causa.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/16

Recurso interposto em 23 de Julho de 2008 — Inditex/IHMI — Marín Díaz de Cerio (marca nominativa OFTEN)

(Processo T-292/08)

(2008/C 236/28)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Industria de Diseño Textil, SA (Inditex) (Arteixo, Espanha) (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados.)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: D. Roberto Fernando Marín Díaz de Cerio (Logroño, Espanha)

Pedidos da recorrente

— Que se considere como interposto em tempo e devida forma o recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Abril de 2008 e que, após a tramitação processual oportuna, se profira acórdão a anular a citada decisão, em relação a todos ou a parte dos produtos recusados.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «OFTEN» (pedido de registo n.o 2.798.270), para produtos e serviços incluídos nas classes 3, 9, 14, 16, 18, 25 e 35.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: D. Roberto Fernando Marín Díaz de Cerio

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas espanholas nominativa e figurativa «OLTEN» e marca espanhola figurativa «OLTENWATCH», para produtos da classe 14.

Decisão da Divisão de Oposição: Provimento parcial da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: A título principal, violação dos artigos 61.o, n.o 1, e 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária, e a título subsidiário, infracção ao disposto nos artigos 43.o, n.o 2, e 8.o, n.o 1, alínea b), do mesmo diploma.
—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94, pelo facto de ter sido recusada protecção à marca «Deutsche BKK» com o fundamento de que existiam motivos absolutos de recusa do registo;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 223/52

Recurso interposto em 26 de Junho de 2008 — Vion NV/IHMI (PASSION FOR BETTER FOOD)

(Processo T-251/08)

(2008/C 223/92)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Vion NV (Best, Países Baixos) (representante: A. Klinger, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 25 de Abril de 2008 (processo de recurso R 562/2007-4);

— Condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PASSION FOR BETTER FOOD» para produtos das classes 5, 29 e 30 (pedido de registo n.o 5 039 946).

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido apresenta carácter distintivo suficiente.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 223/46

Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Sanatur/IHMI — Sektkellerei Schloss Wachenheim (life light)

(Processo T-222/08)

(2008/C 223/80)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Sanatur GmbH (Singen, Alemanha) (representante: M. Wiume, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sektkellerei Schloss Wachenheim AG (Trier, Alemanha)

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Março de 2008, no processo R 1257/2006-1;

— Alteração da decisão recorrida no sentido de que seja negado provimento ao recurso;

— Condenação da interveniente nas despesas do processo, inclusive nas despesas do recurso no IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «life light» para produtos da classe 32 (pedido de registo n.o 3 192 481).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Sektkellerei Schloss Wachenheim AG.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa alemã «LIGHT live» para produtos da classe 32 (marca n.o 302 00 216).

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Revogação da decisão da Divisão de Oposição.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), visto que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/57

Recurso interposto em 11 de Junho de 2008 — Bundesverband Deutscher Milchviehhalter e outros/Conselho

(Processo T-217/08)

(2008/C 209/102)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Bundesverband Deutscher Milchviehhalter e. V. (Bona, Alemanha), Romuald Schaber (Petersthal, Alemanha), Stefan Mann (Eberdorfergrund, Alemanha) e Walter Peters (Körchow, Alemanha)(representantes: Rechtsanwälte W. Renner e O. Schniewind)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos dos recorrentes

— Anular o Regulamento (CE) n.o 248/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita às quotas leiteiras nacionais (JO L 76, p. 6);

— Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Os recorrentes impugnam o Regulamento (CE) n.o 248/2008 (1), pelo qual as quotas leiteiras nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (2) foram aumentadas em 2 % a partir de 1 de Abril de 2008, para facilitar a produção de mais leite na Comunidade e responder às novas exigências do mercado do leite.

Como fundamentação do seu recurso, os recorrentes alegam, em primeiro lugar, que o aumento das quotas leiteiras nacionais está viciado por desvio de poder, dado que prossegue fins diferentes dos mencionados nos considerandos.

Além disso, o regulamento impugnado viola o Tratato CE na medida em que o artigo 37.o, n.o 2, CE foi incorrectamente aplicado como norma de habilitação por não terem sido tidos em conta os fins referidos no artigo 33.o, n.o 1, alíneas a) e b), CE, as exigências de protecção do ambiente, na acepção do artigo 6.o CE, não foram respeitadas e o dever de promover e de salvaguardar o património cultural na Comunidade, previsto pelo artigo 151.o CE, foi violado.

Existe ainda uma violação da liberdade de profissão e de propriedade dos recorrentes e da proibição de discriminação.

(1) Regulamento (CE) n.o 248/2008 do Conselho, de 17 de Março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 no que respeita às quotas leiteiras nacionais (JO L 76, p. 6).

(2) Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (JO L 299, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/61

Recurso interposto em 23 de Junho de 2008 — Ravensburger/IHMI — Educa Borras (EDUCA Memory game)

(Processo T-243/08)

(2008/C 209/110)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Ravensburger AG (Ravensburg, Alemanha) (Representantes: G. Würtenberger, advogado, e R. Kunze, advogado e Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Educa Borras SA (Sant Quirze del Valles, Barcelona, Espanha)

Pedidos da recorrente

— Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Abril de 2008 no processo R 597/2007-2; e

— Condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca figurativa «EDUCA Memory game» para produtos da classe 28 — marca comunitária registada sob o n.o 4950036

Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente

Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: A marca nominativa internacional «MEMORY» registada sob o n.o R 393 512; a marca nominativa Benelux «MEMORY» registada sob o n.o 380 328; a marca nominativa alemã «MEMORY» registada sob o n.o 964 625

Decisão da Divisão de Anulação: Anulação da marca comunitária em causa

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação

Fundamentos invocados: (i) violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso errou ao concluir que o potencial elemento de colisão da marca comunitária em causa é puramente descritivo e, logo, não pode causar risco de confusão com as marcas anteriores da recorrente; (ii) violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao pedir à recorrente que provasse o risco de confusão; (iii) violação do artigo 74.o do Regulamento n.o 49/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não teve adequadamente em consideração as práticas de rotulagem do mercado em causa; (iv) violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não realizou a audiência pedida pela recorrente.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 197/32

Recurso interposto em 9 de Junho de 2008 — Paul Alfons Rehbein/IHMI — Hervé Dias Martinho e Manuel Dias Martinho (Outburst)

(Processo T-214/08)

(2008/C 197/56)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG (Glinde, Alemanha) (representante: T. E. Lampel, lawyer)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho (Le Plessis Trévise, França)

Pedidos da recorrente

— anular a Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de Março de 2008 no processo R 1261/2007-2; e

— condenar o IHMI nas despesas efectuadas pela recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: As outras partes no processo perante a Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Outburst», para produtos das classes 16, 18 e 25 — Pedido de registo n.o 4 318 333

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa nacional «Outburst» para produtos da classe 25 — Registo de marca alemã n.o 399 40 713

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a marca nacional anterior foi objecto de uma utilização séria na Comunidade em relação aos produtos ou serviços para que foi registada; violação do artigo 76.o, n.o 1, alínea f), do referido regulamento, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro ao não tomar em conta a declaração escrita prestada sob juramento do director executivo da recorrente; violação do artigo 74.o, n.o 2, do referido regulamento e da Regra 22, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão (1), na medida em que as outras provas produzidas na fase de recurso do processo de oposição são admissíveis e devem ser tidas em conta na apreciação da utilização séria da marca em que se baseia a oposição; violação do direito do recorrente a ser ouvido, na medida em que a Câmara de Recurso devia ter tido em conta a prova de utilização produzida após o termo do prazo.

(1) Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/48

Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Infeurope SA/Comissão das Comunidades Europeias

(Processo T-188/08)

(2008/C 171/91)

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: infeurope SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representante: O. Mader, advogado)

Demandada: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da demandante

— Declarar que a Comissão Europeia se absteve ilegalmente de anular a decisão de adjudicação dos acordos-quadro no âmbito do procedimento de concurso AO/026/06 do IHMI, relativo à prestação de serviços de consultoria, auditoria e estudos;

— Declarar que a Comissão Europeia se absteve ilegalmente de resolver os contratos específicos celebrados no âmbito dos referidos acordos-quadro;

— Condenar a Comissão das Comunidades Europeias a pagar à recorrente o montante de 35 950 EUR, acrescidos de juros à taxa de 4 %, no valor de 33 050 EUR, vencidos desde 19 de Dezembro de 2006, mais juros à taxa de 4 %, no valor de 2 900 EUR, vencidos desde 14 de Dezembro de 2007, e juros à taxa de 8 % sobre o montante atrás referido, vencidos desde a data da prolação do acórdão;

— Condenar a Comissão das Comunidades Europeias a pagar à recorrente o montante de 646 631,27 EUR, acrescidos de juros à taxa de 4 %, vencidos desde 14 de Maio de 2008, e de juros à taxa de 8 % sobre o referido montante, vencidos desde a data da prolação do acórdão;

— Ordenar à Comissão das Comunidades Europeias que apresente determinados documentos relativos à avaliação das propostas;

— Condenar a Comissão das Comunidades Europeias nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente pede que o Tribunal de Primeira Instância declare que a Comissão se absteve ilegalmente de anular a decisão do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI) de adjudicação de vários acordos-quadro no âmbito do procedimento de concurso AO/026/06 do IHMI «E-Alicante: Prestação de serviços de consultoria, auditoria e estudos» (1) e que a Comissão se absteve ilegalmente de resolver os contratos específicos correspondentes celebrados no âmbito do acordo-quadro.

Os fundamentos e principais argumentos invocados pela recorrente são idênticos aos invocados no processo T-176/08, infeurope/Comissão.

(1) JO 2006 S 210-223510.
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Anulação do anúncio do concurso geral EPSO/AST/45/08 (AST4) para a constituição de uma reserva de recrutamento de 30 lugares de Assistente (AST4) no domínio da luta antifraude.