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PT Jornal Oficial da União Europeia C 63/24

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Speciality Drinks/EUIPO — William Grant (CLAN)

(Processo T-250/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia CLAN - Marca da União Europeia anterior nominativa CLAN MACGREGOR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Semelhança dos produtos visados pelos sinais em conflito - Público-alvo - Interdependência dos critérios - Poder de reforma - Artigo 65.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 063/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Speciality Drinks Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: G. Pritchard, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Vuijst, A. Folliard-Monguiral e M. Rajh, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: William Grant & Sons Ltd (Dufftown, Reino Unido) (representantes: J. Cormack e G. Anderson, solicitors)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de março de 2015 (processo R 220/2014-1), relativo a um processo de oposição entre a William Grant & Sons e a Speciality Drinks.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Speciality Drinks Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 245, de 27.7.2015
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/28

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — Marcas Costa Brava/EUIPO (Cremcaffé by Julius Meinl)

(Processo T-690/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia figurativa Cremcaffé by Julius Meinl - Marca da União Europeia figurativa anterior café crem - Motivo relativo de recusa - Falta de uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 078/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Marcas Costa Brava, SL (Sils, Espanha) (representantes: E. Manresa Medina e J. Manresa Medina, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Excellent Brands JMI Ltd (Baar, Suíça) (representante: D. Majer, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de setembro de 2015 (processo R 2491/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Marcas Costa Brava e a Excellent Brands JMI.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Marcas Costa Brava, SL, é condenada nas despesas.

(1) JO C 48, de 8.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/26

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2016 — Pi-Design/EUIPO Société des produits Nestlé — (PRESSO)

(Processo T-545/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de oposição - Registo internacional - Pedido de extensão territorial da proteção - Marca nominativa PRESSO - Marca nominativa nacional anterior PRESSO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 022/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Pi-Design AG (Triengen, Suíça) (representante: M. Apelt, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de julho de 2015 (processo R 428/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a Société des produits Nestlé e a Pi-Design.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pi-Design AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 371, de 9.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/46

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2016 — Scorpio Poland/EUIPO — Eckes-Granini Group GmbH (YO!)

(Processo T-745/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia YO! - Marca nominativa nacional anterior YO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 030/52)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Scorpio Poland (Łódź, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko e E. Śliwińska, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Eckes-Granini Group GmbH (Lieder-Olm, Alemanha) (representante: W. Berlit, advogado)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de outubro de 2015 (processo R 1546/2014-2), relativa a um processo de oposição entre Eckes-Granini Group e FH Scorpio.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Scorpio Poland é condenada nas despesas.

(1) JO C 59, de 15.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/18

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2016 — Jaber/Conselho

(Processo T-154/15) (1)

([«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos - Anulação dos atos anteriores por acórdão do Tribunal Geral - Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas - Recurso de anulação - Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo - Conteúdo da petição - Admissibilidade - Dever de fundamentação - Ónus da prova - Direito de propriedade - Liberdade de estabelecimento»])

(2016/C 462/21)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Aiman Jaber (Lattakia, Síria) (representantes: A. Boesch, D. Amaudruz e M. Ponsard, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e S. Kyriakopoulou, agentes)

Objeto

Recurso nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2015, L 20, p. 85), e do Regulamento de Execução (UE) 2015/108 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2015, L 20, p. 2), na medida em que o nome do recorrente foi incluído na lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam as medidas restritivas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Aiman Jaber é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Conselho da União Europeia no âmbito do presente processo e no processo de medidas provisórias.

(1) JO C 190, de 8.6.2015
PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/31

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — CG/EUIPO — Perry Ellis International Group (P PRO PLAYER)

(Processo T-349/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE P PRO PLAYER - Marcas figurativas da UE e nacionais anteriores P e P PROTECTIVE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 014/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CG Verwaltungsgsellschaft mbH (Gevelsberg, Alemanha) (representante: T. Körber, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Stoyanova-Valchanova e M. Fischer, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Perry Ellis International Group Holdings Ltd (Nassau, Bahamas) (representantes: O. Günzel e V. Ahmann, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2015 (processo R 2439/2014-4) relativa a um processo de oposição entre a Perry Ellis International Group Holdings e a CG Verwaltungsgesellschaft.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A CG Verwaltungsgesellschaft mbH é condenada nas suas despesas, bem como nas despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Perry Ellis International Group Holdings Ldt.

(1) JO C 294, de 7.9.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 419/40

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2016 — Alpex Pharma/EUIPO — Astex Pharmaceuticals (ASTEX)

(Processo T-355/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ASTEX - Marca nominativa da União Europeia anterior ALPEX - Inexistência de uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 419/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alpex Pharma SA (Mezzovico-Vira, Suiça) (representantes: C. Bacchini, M. Mazzitelli e E. Rondinelli, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Astex Pharmaceuticals, Inc. (Plesanton, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2015 (processo R 593/2014-2), relativa a um processo de oposição entre Alpex Pharma e Astex Pharmaceuticals.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alpex Pharma SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 294, de 7.9.2015.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — Monster Energy/EUIPO — Hot-Can Intellectual Property — (HotoGo self-heating can technology)

(Processo T-407/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE HotoGo self-heating can technology - Marcas figurativas da UE anteriores que representam garas - Motivos relativos de recusa - Inexistência de semelhança dos sinais - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de paralismo entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 454/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Monster Energy Company (Corona, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e P. Ivanov, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Hot-Can Intellectual Property Sdn Bhd (Cheras, Malásia)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de maio de 2015 (processo R 1028/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Monster Energy Company e a Hot-Can Intellectual Property.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Monster Energy Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 311, de 21.9.2015.
1)

A decisão da Comissão Europeia, de 24 de novembro de 2014, com a referência (2014) 3900631 é anulada por negar o acesso aos documentos designados sob os n.os 9, 13, 14, 15, 16, 17, 17a, 20, 22, 24, 25, 29, 30, 31, 37, 38, 39, 41, 42 e 43, com base no artigo 4.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/13

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Intercon/Comissão

(Processo T-206/15) (1)

([«Cláusula compromissória - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Convenção de subvenção relativa ao projeto “Virtual Pathological Heart of the Virtual Physiological Human” - Decisão da Comissão de exigir o reembolso de uma parte dos montantes pagos - Inadmissibilidade - Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral de 2 de maio de 1991 - Documentos e observações apresentados após o termo dos prazos fixados»])

(2016/C 410/16)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Intercon sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (Representante: B. Eger, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representante: K. Herbout-Borczak e S. Lejeune, agents)

Objeto

Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e que visa a declaração, por um lado, da violação por parte da Comissão das disposições da convenção de subvenção n.o 224635, relativa ao financiamento do projeto «Virtual Pathological Heart of the Virtual Physiological Human (VPH2)», e, por outro, de que os montantes pagos a título da contribuição financeira da União Europeia correspondem a despesas elegíveis e de que o montante de 70 620 euros exigido à recorrente pela Comissão, no ofício de 28 de janeiro de 2015 e na nota de débito anexa, não deve, por conseguinte, ser reembolsado.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Intercon sp. z o.o. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 221 de 6.7.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/32

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — Trajektna luka Split/Comissão

(Processo T-57/15) (1)

((«Auxílios de Estado - Serviços portuários - Alegado auxílio a favor do operador público de ferries Jadrolinija - Fixação, pelas autoridades croatas, das tarifas para os serviços portuários no porto de Split relativamente ao tráfego interno a um nível alegadamente inferior ao das tarifas praticadas tanto nos outros portos da Croácia como para o tráfego internacional - Operador privado detentor de uma concessão alegadamente exclusiva para a exploração do terminal de passageiros do porto de Split - Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado - Conceito de auxílio - Recursos de Estado»))

(2016/C 392/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Trajektna luka Split d.d. (Split, Croácia) (representantes: M. Bauer, H.-J. Freund e S. Hankiewicz, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar e P. J. Loewenthal, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão C(2013) 7285 final da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa ao auxílio de Estado SA.37265 (2014/NN) — Croácia — Alegado auxílio a Jadrolinija.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Trajektna luka Split d.d. é condenada nas despesas.

(1) JO C 118, de 13.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/43

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2016 — Monster Energy/EUIPO (GREEN BEANS)

(Processo T-585/15) (1)

((«Marca da UE - Pedido de marca nominativa da UE GREEN BEANS - Pedido de restitutio in integrum - Inobservância do prazo para interposição de recurso no Tribunal Geral»))

(2016/C 270/48)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Monster Energy Company (Corona, Califórnia, Estados Unidos) (representante: P. Brownlow, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de julho de 2015 (processo R 3002/2014-2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa GREEN BEANS como marca da UE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Monster Energy Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 406, de 7.12.2015.
2)

Não há lugar ao conhecimento do mérito do pedido de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014, Hristov/Comissão e EMA (F 2/12) na medida em que anulou a decisão da Comissão Europeia de 20 de abril de 2011, pela qual esta propunha ao Conselho de Administração da EMA uma lista de quatro candidatos recomendados pelo comité de pré-seleção e confirmados pelo comité consultivo das nomeações.
C 222/18

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2016 – Aranynektár/EUIPO – Naturval Apícola (Natür-bal)

(Processo T-503/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Natür-bal - Marca nominativa da União Europeia anterior NATURVAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 222/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aranynektár Termékgyártó és Kereskedelmi KFT (Dunavarsány, Hungria) (representante: I. Mólnar, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Naturval Apícola, SL (Monserrat, Espanha) (representantes: I. Valdelomar Serrano, D. Gabarre Armengol, G. Hinarejos Mulliez, E. Bayo de Gispert, J. Rodríguez Fuensalida, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 17 de junho de 2015 (processo R 1158/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Naturval Apícola e a Aranynektár Termékgyártó és Kereskedelmi.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aranynektár Termékgyártó és Kereskedelmi KFT é condenada nas despesas.

(1) JO C 354, de 26.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/31

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2016 – El Corte Inglés/EUIPO

(Processo T-126/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Supeco - Marca figurativa da União Europeia anterior SUPER COR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Âmbito da apreciação efetuada pela Câmara de Recurso - Produtos e serviços que fundamentaram a oposição - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 15, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Comunicação n.o 2/12»)

(2016/C 243/33)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: El Corte Inglés (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Scheffer e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Grup Supeco Maxor, SL (Madrid, Espanha) (representantes: S. Martínez-Almeida y Alejos-Pita, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2014 (processo R 1112/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a El Corte Inglés SA e a Grup Supeco Maxor, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A El Corte Inglés, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 15, de 11.5.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/34

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2016 — Pirelli Tyre/IHMI (Revestimentos de pneus e o.)

(Processos apensos T-279/15 a T-282/15) (1)

((«Desenho ou modelo comunitário - Desenhos ou modelos comunitários que representam revestimentos de pneus e pneumáticos de rodas para veículos - Falta de pedido de renovação e exclusão do desenho ou modelo com a expiração do registo - Pedido de restitutio in integrum e pedido de renovação do desenho ou modelo»))

(2016/C 136/48)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Pirelli Tyre SpA (Milão, Itália) (representantes: D. Caneva e G. Fucci, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Objeto

Quatro recursos das decisões da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de janeiro de 2015 (processos R 1285/2014-3 e R 1286/2014-3) e de 11 de fevereiro de 2015 (processos R 1287/2014-3 e R 1288/2014-3), relativas aos pedidos de restitutio in integrum.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) A Pirelli Tyre SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 270 de 17.08.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/29

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2016 — Choice/EUIPO (Choice chocolate & ice cream)

(Processo T-361/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Choice chocolate & ice cream - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 191/37)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Choice sp. Z o.o. (Legnica, Polónia) (representante: T. Mielke, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de abril de 2015 (processo R 2221/2014-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Choice chocolate & ice cream como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Choice sp. Z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 294 de 07.09.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/54

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015 — K-Swiss, Inc./IHMI

(Processo T-3/15) (1)

([«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa listas paralelas aplicadas num sapato - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 027/69)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: K-Swiss, Inc. (Westlake Village, Califórnia, Estados Unidos) (Representantes: R. Niebel e M. Hecht, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente P. Geroulakos, depois D. Gája, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de outubro de 2014 (processo R 1093/2012-2), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia de uma marca figurativa que representa listas paralelas aplicadas num sapato.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A K-Swiss, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 65 de 23.2.2015.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 — Tweedale/EFSA

(Processo T-716/14) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos aos estudos de toxicidade no quadro da renovação da aprovação da substância ativa glifosato - Recusa parcial de acesso - Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais - Interesse público superior - Regulamento (CE) n.o 1367/2006 - Conceito de informação relacionada com emissões para o ambiente»)

(2019/C 148/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Anthony C. Tweedale (Bruxelas, Bélgica) (representante: B. Kloostra, advogado)

Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (representantes: D. Detken, J. Tarazona, C. Pintado e B. Vagenende, agentes, inicialmente assistidos por R. van der Hout e A. Köhler, em seguida por R. van der Hout e C. Wagner, advogados)

Interveniente em apoio do recorrente: Reino da Suécia (representantes: inicialmente A. Falk, C. Meyer-Seitz, U. Persson, N. Otte Widgren, E. Karlsson e L. Swedenborg, em seguida A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev, L. Swedenborg e F. Bergius, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação parcial da decisão da EFSA de 16 de outubro de 2017, que anula e substitui a decisão de 30 de julho de 2014 e faculta um acesso parcial a dois estudos de toxicidade sobre a substância ativa glifosato feitos no quadro do procedimento de renovação da aprovação dessa substância ativa nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO 2009, L 309, p. 1).

Dispositivo

1) A decisão da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) de 16 de outubro de 2017, que anula e substitui a decisão de 30 de julho de 2014 e faculta um acesso parcial a dois estudos de toxicidade sobre a substância ativa glifosato feitos no quadro da renovação da aprovação dessa substância ativa é anulada na parte em que a EFSA recusou a divulgação da integralidade desses estudos, com exceção dos nomes e das assinaturas das pessoas neles mencionadas.

2) A EFSA suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas por Anthony Tweedale.

3) O Reino da Suécia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 448, de 15.12.2014.