Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de fevereiro de 2014 — Free/IHMI — Noble Gaming (FREEVOLUTION TM)

(Processo T‑127/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FREEVOLUTION TM — Marca figurativa nacional anterior free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas nacionais anteriores FREE e FREE MOBILE — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 20)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa FREEVOLUTION TM — Marca figurativa free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas FREE e FREE MOBILE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2] (cf. n.os 22, 23, 53‑55)

3. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso perante o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 27, 28)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30‑35)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 63, 70, 71)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de dezembro de 2011 (processo R 2326/2010‑2), relativa a um processo de oposição entre a Free SAS e a Noble Gaming Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Free SAS é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de fevereiro de 2014 — Free/IHMI — Noble Gaming (FREEVOLUTION TM)

(Processo T‑127/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FREEVOLUTION TM — Marca figurativa nacional anterior free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas nacionais anteriores FREE e FREE MOBILE — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 19, 20)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa FREEVOLUTION TM — Marca figurativa free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas FREE e FREE MOBILE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2] (cf. n.os 22, 23, 53‑55)

3. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso perante o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 27, 28)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30‑35)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 63, 70, 71)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de dezembro de 2011 (processo R 2326/2010‑2), relativa a um processo de oposição entre a Free SAS e a Noble Gaming Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.