Processo C-398/08 P

Audi AG

contra

Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 63.o — Marca nominativa Vorsprung durch Technik — Marcas constituídas por slogans publicitários — Carácter distintivo — Pedido de marca para uma pluralidade de produtos e serviços — Públicos relevantes — Apreciação e fundamentação global — Documentos novos»

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de Janeiro de 2010 I ‐ 539

Sumário do acórdão

[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c)]

[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

[Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)]

O simples facto de uma marca ser entendida pelo público relevante como uma fórmula promocional e de, tendo em conta o seu carácter laudativo, poder, em princípio, ser utilizada por outras empresas não é por si só suficiente para concluir que esta marca é desprovida de carácter distintivo, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária. Com efeito, a conotação laudativa de uma marca nominativa não exclui que esta seja, não obstante, apta para garantir aos consumidores a proveniência dos produtos ou dos serviços que designa. Assim, tal marca pode concomitantemente ser entendida pelo público relevante como uma fórmula promocional e uma indicação da origem comercial dos produtos ou serviços. Daqui se infere que, desde que o público entenda a marca como uma indicação desta origem, o facto de a mesma ser simultaneamente, ou até em primeiro linha, apreendida como uma fórmula promocional é irrelevante para o seu carácter distintivo. (cf. n.os 44-45)

Não se pode exigir que um slogan publicitário se revista de um «carácter de fantasia», ou mesmo de um «campo de tensão conceitual, que tenha por consequência um efeito de surpresa e do qual se possa, assim, recordar», para que tal slogan tenha o carácter mínimo distintivo que o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária impõe. Quanto a uma marca poder ter vários significados, poder constituir um jogo de palavras ou ser entendida como fantasista, surpreendente e inesperada e, por isso mesmo, poder ser memorizável, embora a existência de tais características não constitua uma condição necessária para demonstrar o carácter distintivo de um slogan publicitário, não é menos certo que a sua presença é, em princípio, susceptível de lhe conferir tal carácter. (cf. n.os 39, 47)

As marcas compostas por sinais ou indicações que são, aliás, utilizados enquanto slogans publicitários, indicações de qualidade ou expressões que incitam à compra de produtos ou serviços designados por essas marcas veiculam, por definição, em maior ou menor grau, uma mensagem objectiva. Tais marcas não são, por esse simples facto, desprovidas de carácter distintivo na acepção do artigo 7.o, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária. Assim, desde que essas marcas não sejam descritivas na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94, podem exprimir uma mensagem objectiva, ainda que simples, e serem, contudo, susceptíveis de indicar ao consumidor a origem comercial dos produtos ou serviços em causa. Tal pode ser designadamente o caso quando essas marcas não se reduzem a uma mensagem publicitária comum, mas possuem uma determinada originalidade ou ressonância, exigem um mínimo de esforço de interpretação ou desencadeiam um processo cognitivo junto do público relevante. (cf. n.os 56-57)