Processo C‑532/17

Wolfgang Wirth e o.

contra

Thomson Airways Ltd.

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg)

«Reenvio prejudicial — Transporte — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 2.o, alínea b) — Âmbito de aplicação — Conceito de “transportadora aérea operadora” — Contrato de locação em regime de wet‑lease»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de julho de 2018

Transportes — Transportes aéreos — Regulamento n.o 261/2004 — Indemnização e assistência aos passageiros — Transportadora aérea operadora — Conceito — Transportadora aérea que alugou a outra transportadora aérea a aeronave e a tripulação no âmbito de um contrato de locação em regime de «wet lease» — Exclusão

[Regulamento n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, alínea b)]

O conceito de «transportadora aérea operadora» na aceção do Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91, e, nomeadamente, do seu artigo 2.o, alínea b), deve ser interpretado no sentido de que não abrange o caso de uma transportadora aérea como a que está em causa no processo principal, que aluga a outra transportadora aérea a aeronave e a tripulação no âmbito de um contrato de locação em regime de wet lease, mas não assume a responsabilidade operacional dos voos, inclusivamente quando a confirmação da reserva de um lugar num voo entregue aos passageiros menciona que esse voo é assegurado por essa primeira transportadora.

A este respeito, deve salientar‑se que, nos termos do artigo 2.o, alínea b), do Regulamento n.o 261/2004, o conceito de «transportadora aérea operadora» deve ser entendido como designando a «transportadora aérea que opera ou pretende operar um voo ao abrigo de um contrato com um passageiro, ou em nome de uma pessoa coletiva ou singular que tenha contrato com esse passageiro». Esta definição prevê assim dois requisitos cumulativos para que uma transportadora aérea possa ser qualificada de «transportadora aérea operadora», os quais se prendem, por um lado, com a realização do voo em causa e, por outro, com a existência de um contrato celebrado com um passageiro. No que diz respeito ao primeiro requisito, este destaca o conceito de «voo», o qual constitui o elemento central. Ora, o Tribunal de Justiça já declarou que este conceito deve ser entendido como «uma operação de transporte aéreo, sendo assim, de certa maneira, uma “unidade” desse transporte, realizada por uma transportadora aérea que fixa o seu itinerário» (Acórdãos de 10 de julho de 2008, Emirates Airlines, C‑173/07, EU:C:2008:400, n.o 40; de 13 de outubro de 2011, Sousa Rodríguez e o., C‑83/10, EU:C:2011:652, n.o 27; e de 22 de junho de 2016, Mennens, C‑255/15, EU:C:2016:472, n.o 20).

Daqui resulta que deve ser considerada transportadora aérea operadora a transportadora que, no âmbito da sua atividade de transporte de passageiros, toma a decisão de realizar um voo preciso, incluindo a fixação do seu itinerário, e, ao fazê‑lo, de criar uma oferta de transporte aéreo para os interessados. Com efeito, a adoção dessa decisão implica que essa transportadora assume a responsabilidade da realização do referido voo, incluindo, nomeadamente, a anulação ou o atraso significativo eventuais à chegada. No caso em apreço, é pacífico que a Thomson Airways se limitou a alugar a aeronave e a tripulação que executaram o voo em causa no processo principal, mas que a fixação do itinerário e a realização desse voo foram decididos pela TUI Fly. Nestas circunstâncias, sem haver necessidade de analisar o segundo requisito cumulativo previsto no artigo 2.o, alínea b), do Regulamento n.o 261/2004, deve declarar‑se que uma transportadora aérea, como a Thomson Airways no processo principal, que aluga uma aeronave e uma tripulação a outra transportadora aérea, não pode, em todo o caso, ser qualificada de «transportadora aérea operadora», na aceção do Regulamento n.o 261/2004 e, nomeadamente, do seu artigo 2.o, alínea b).

(cf. n.os 17‑22, 26 e disp.)