Processo T‑217/06

Arkema France e o.

contra

Comissão Europeia

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos metacrilatos – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Imputação do comportamento ilícito – Dever de fundamentação – Princípio da igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Coimas – Gravidade da infracção – Impacto concreto no mercado – Efeito dissuasivo da coima – Reincidência – Princípio non bis in idem – Princípio da proporcionalidade – Circunstâncias atenuantes – Não aplicação efectiva dos acordos – Atribuição da responsabilidade pelo pagamento no seio de um grupo de sociedades – Competência de plena jurisdição»

Sumário do acórdão

1. Concorrência – Regras da União – Infracções – Imputação – Sociedade‑mãe e filiais – Unidade económica – Critérios de apreciação

(Artigos 81.° CE e 82.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)

2. Concorrência – Regras da União – Infracções – Imputação – Sociedade‑mãe e filiais – Unidade económica – Critérios de apreciação

(Artigos 81.° CE e 82.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)

3. Concorrência – Regras da União – Infracções – Imputação – Sociedade‑mãe e filiais – Unidade económica – Critérios de apreciação

(Artigos 81.° CE e 82.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)

4. Actos das instituições – Fundamentação – Dever – Alcance – Decisão de aplicação das regras de concorrência – Decisão que diz respeito a uma pluralidade de destinatários

(Artigos 81.° CE, 82.° CE e 253.° CE)

5. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Tomada em consideração do impacto concreto no mercado – Alcance

(Artigo 81.° CE, Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)

6. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo

(Artigo 81.° CE, Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)

7. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo

(Artigos 81.°, e 82.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)

8. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Poder de apreciação da Comissão – Fiscalização jurisdicional – Competência de plena jurisdição do Tribunal da União

(Artigos 81.°, n.° 1, CE e 229 CE; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 48.°; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 31.°)

9. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo

(Artigo 81.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)

10. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Volume de negócios da empresa infractora

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho)

11. Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que constata uma infracção adoptada posteriormente a outras decisões de condenação que levaram em conta o elemento da reincidência – Violação do princípio non bis in idem – Inexistência

(Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 50.°; artigo 81.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho)

12. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Circunstâncias atenuantes – Comportamento que diverge do concertado no âmbito do acordo

(Artigo 81.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 3, segundo travessão)

13. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Volume de negócios tomado em consideração – Limite fixado pelo artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 – Modalidades de aplicação

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)

1. O comportamento de uma filial pode ser imputado à sociedade‑mãe, designadamente quando, apesar de ter personalidade jurídica distinta, essa filial não determinar de forma autónoma o seu comportamento no mercado, mas aplicar no essencial as instruções que lhe são dadas pela sociedade‑mãe, atendendo em particular aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que unem essas duas entidades jurídicas. Com efeito, é assim porque, nessa situação, a sociedade‑mãe e a sua filial fazem parte de uma mesma unidade económica e, portanto, formam uma única empresa, o que permite à Comissão dirigir à sociedade‑mãe uma decisão que aplica coimas, sem que seja necessário demonstrar a implicação pessoal desta última na infracção.

No caso especial de uma sociedade‑mãe deter 100% do capital da sua filial que cometeu uma infracção às regras da concorrência da União, por um lado, essa sociedade‑mãe pode exercer uma influência determinante no comportamento dessa filial e, por outro, existe uma presunção ilidível segundo a qual a referida sociedade‑mãe exerce efectivamente uma influência determinante no comportamento da sua filial. Nestas condições, basta que a Comissão prove que a totalidade do capital de uma filial é detida pela respectiva sociedade‑mãe, para presumir que esta exerce uma influência determinante na política comercial dessa filial. A Comissão pode, em seguida, considerar que a sociedade‑mãe é solidariamente responsável pelo pagamento da coima aplicada à sua filial, a menos que essa sociedade‑mãe, a quem incumbe ilidir a referida presunção, apresente elementos de prova suficientes, susceptíveis de demonstrar que a sua filial se comporta de forma autónoma no mercado.

A aplicação desta presunção não está subordinada à existência de indícios suplementares.

No caso em que uma sociedade‑mãe detém a quase totalidade do capital da sua filial, a referida sociedade‑mãe encontra‑se, em princípio, numa situação análoga à de um proprietário exclusivo, no que diz respeito ao seu poder de exercer uma influência determinante sobre o comportamento da sua filial, atendendo aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que a unem à referida filial. Por conseguinte, a Comissão tem o direito de aplicar a esta situação o mesmo regime probatório, a saber, recorrer à presunção de que a referida sociedade‑mãe faz uso efectivo do seu poder de exercer uma influência determinante sobre o comportamento da sua filial.

(cf. n.os 43‑46, 50, 53)

2. Quando a Comissão aplique a presunção do exercício de uma influência determinante a fim de imputar um comportamento infractor ao direito da concorrência por parte de uma filial à sua sociedade‑mãe, pode considerar que esta é solidariamente responsável pelo pagamento da coima aplicada à sua filial.

Para ilidir a referida presunção, incumbe à sociedade em causa apresentar «elementos de prova suficientes», susceptíveis de demonstrar que a filial se comporta de forma autónoma no mercado. Quanto à Comissão, incumbe‑lhe examinar estes elementos de prova, e não apresentar elementos positivos para demonstrar o exercício de tal influência. Além disso, se bastasse à parte interessada contestar a referida presunção, apresentando simples afirmações não sustentadas por outros elementos, a presunção ficaria desprovida de qualquer utilidade.

(cf. n.os 101, 110)

3. A circunstância de uma sociedade ser uma holding não basta para excluir que uma sociedade‑mãe tenha exercido uma influência determinante sobre as suas filiais, nomeadamente, coordenando os investimentos financeiros no seio do grupo. Com efeito, no contexto de um grupo de sociedades, uma holding é uma sociedade que tem por vocação reunir as participações nas diversas sociedades e cuja função consiste em assegurar a unidade da direcção destas.

A divisão de um grupo de sociedades em ramos, que, mais ainda, não toma em consideração os vínculos de capital entre as sociedades do grupo, é um indício forte de que a coordenação das actividades destes ramos pertencia à principal sociedade‑mãe do grupo. Uma tal função da sociedade‑mãe é de natureza a excluir a autonomia do comportamento da filial no mercado.

A circunstância de uma sociedade‑mãe dever autorizar os grandes investimentos da sua filial constitui um indício de que esta última se comporta no mercado tendo em conta os interesses da sociedade‑mãe.

(cf. n.os 107,113‑114)

4. A fundamentação exigida pelo artigo 253.° CE deve ser adaptada à natureza do acto em causa e deixar transparecer, de forma clara e inequívoca, a argumentação da instituição, autora do acto, por forma a permitir aos interessados conhecer as razões da medida adoptada e ao Tribunal exercer o seu controlo. A exigência de fundamentação deve ser apreciada em função das circunstâncias do caso em apreço, designadamente do conteúdo do acto, da natureza dos fundamentos invocados e do interesse que os destinatários ou outras pessoas directa e individualmente afectadas pelo acto possam ter em obter explicações. Não é exigido que a fundamentação especifique todos os elementos de facto e de direito pertinentes, na medida em que a questão de saber se a fundamentação de um acto satisfaz as exigências do artigo 253.° CE deve ser apreciada à luz não somente do seu teor mas também do seu contexto e do conjunto das normas jurídicas que regem a matéria em causa.

Quando uma decisão de aplicação do artigo 81.° CE diz respeito a uma pluralidade de destinatários e coloca um problema de imputação da infracção, deve conter uma fundamentação suficiente a respeito de cada um dos seus destinatários, particularmente aos que, nos termos dessa decisão, vierem a ser responsabilizados por essa infracção. Assim, para estar suficientemente fundamentada relativamente às sociedades‑mães das empresas acusadas de infracções ao direito da concorrência, a decisão da Comissão deve conter, nomeadamente, uma exposição circunstanciada dos fundamentos susceptíveis de justificar a imputação da infracção a essas sociedades. Além disso, na medida em que esta imputação influi sobre a situação das referidas empresas, em que as mesmas contestaram essa imputação durante o procedimento administrativo e em que estas têm, portanto, um interesse em contestar a decisão impugnada nesta matéria, as mesmas devem estar em condições, tal como as suas sociedades‑mães, de conhecer a justificação da posição da Comissão. Donde resulta que, quando a Comissão baseia a imputação da infracção na presunção do exercício de uma influência determinante e as sociedades em causa apresentaram, no procedimento administrativo, elementos destinados a ilidir esta presunção, a referida decisão deve conter uma exposição suficiente dos fundamentos susceptíveis de justificar a posição segundo a qual estes elementos não permitiam ilidir a referida presunção.

Porém, embora, por força do artigo 253.° CE, a Comissão seja obrigada a fundamentar as suas decisões referindo os elementos de facto e de direito dos quais depende a justificação legal da medida e as considerações que a levaram a adoptar a sua decisão, não lhe é exigido que discuta todos os pontos de facto e de direito que foram invocados por cada interessado no decurso do procedimento administrativo. Assim, se a Comissão deve manifestar, na sua decisão, as razões pelas quais considera que os elementos apresentados são insuficientes para ilidir a presunção do exercício de uma influência determinante, daí não decorre que esteja obrigada, em cada caso, a discutir especificamente cada um dos elementos apresentados pelas empresas em causa. Uma resposta global pode, segundo as circunstâncias do caso, bastar para que a empresa possa defender utilmente os seus direitos e para que o Tribunal Geral possa exercer o seu controlo.

(cf. n.os 133‑135, 141)

5. A gravidade das infracções deve ser estabelecida em função de um grande número de elementos, como as circunstâncias específicas do caso, o seu contexto e o carácter dissuasivo das coimas, e isto sem que tenha sido fixada uma lista vinculativa ou exaustiva de critérios que devam obrigatoriamente ser tomados em consideração. Entre os elementos que podem entrar na apreciação da gravidade das infracções figuram o comportamento de cada uma das empresas, o papel desempenhado por cada uma delas na determinação das práticas concertadas, o benefício que puderam retirar dessas práticas, a sua dimensão e o valor das mercadorias em causa, bem como o risco que infracções deste tipo representam para os objectivos da União.

Donde se conclui que o efeito de uma prática anticoncorrencial não constitui, em si mesmo, um critério determinante para a apreciação do montante adequado da coima. Em especial, elementos atinentes ao aspecto intencional podem ter mais importância do que os que dizem respeito aos referidos efeitos, sobretudo quando estão em causa infracções intrinsecamente graves. Devem ser aplicadas aos cartéis, devido à sua natureza própria, as coimas mais elevadas. O seu eventual impacto concreto no mercado, nomeadamente a questão de saber em que medida a restrição da concorrência originou um preço de mercado superior ao que se teria imposto no caso de o cartel não existir, não é um critério determinante para a fixação do nível das coimas. Nessa hipótese, o impacto concreto da infracção constitui apenas um de entre vários elementos que, se for quantificável, pode permitir à Comissão aumentar o montante de partida da coima para além do montante mínimo previsto.

Além disso, o facto de a Comissão ter precisado, através das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, a sua abordagem quanto à avaliação da gravidade de uma infracção não impede que aprecie esse critério globalmente, em função de todas as circunstâncias pertinentes, incluindo os elementos que não são expressamente referidos nas referidas orientações.

(cf. n.os 178‑182)

6. A dissuasão constitui um dos elementos a tomar em conta para o cálculo do montante da coima. Com efeito, constitui jurisprudência assente que as coimas aplicadas em razão de violações do artigo 81.° CE e previstas no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 se destinam a punir os actos ilegais das empresas em causa e a dissuadir tanto estas empresas como os demais operadores económicos de violarem, futuramente, as regras do direito da concorrência da União. Assim, a Comissão, quando calcula o montante da coima, pode tomar em consideração, designadamente, a dimensão e o poder económico da empresa em questão.

Além disso, o volume de negócios global da empresa constitui uma indicação, ainda que aproximativa e imperfeita, da dimensão desta e do seu poder económico. Assim, com o objectivo de determinar o montante da coima num nível que lhe assegure um carácter suficientemente dissuasivo, é lícito à Comissão tomar em consideração o volume de negócios global da empresa em causa.

Com efeito, a necessidade de assegurar à coima um efeito dissuasivo suficiente, quando não motiva a elevação geral do nível das coimas no quadro da aplicação de uma política de concorrência, exige que o montante da coima seja modulado de forma a levar em conta o impacto pretendido na empresa à qual é aplicada, e isto para que a coima não se torne irrisória, ou pelo contrário excessiva, face, nomeadamente, à capacidade financeira da empresa em questão, de acordo com as exigências relativas, por um lado, à necessidade de garantir a eficácia da coima e, por outro, ao respeito do princípio da proporcionalidade.

Por conseguinte, é, nomeadamente, a possibilidade de a empresa em causa mobilizar mais facilmente os fundos necessários ao pagamento da sua coima que pode justificar, na perspectiva de um efeito dissuasivo suficiente desta última, a aplicação de um multiplicador. Donde decorre que não seria exigível que a Comissão estabelecesse um vínculo adicional entre a utilização dos recursos da empresa e a infracção cometida pela mesma, para que estes recursos pudessem ser tomados em consideração na perspectiva da determinação do nível suficientemente dissuasivo da coima, quando o que importa, neste contexto, é a dimensão e o poder económico da empresa infractora enquanto tal.

(cf. n.os 210‑211, 213‑214)

7. A necessidade de assegurar o efeito dissuasivo das coimas aplicadas por violações do direito da concorrência da União constitui uma exigência geral que deve nortear a Comissão ao longo do processo de cálculo da coima. Não requer necessariamente que esse cálculo seja caracterizado por uma etapa específica destinada à avaliação global de todas as circunstâncias pertinentes para efeitos de realização dessa finalidade. A majoração do montante de partida da coima com vista a lhe garantir um efeito dissuasivo suficiente, tendo em conta a dimensão e o poder económico de cada empresa, constitui uma etapa do cálculo da coima que decorre da necessidade de adaptar o montante de partida de maneira a que a coima tenha um carácter suficientemente dissuasivo, tendo em consideração os recursos globais da empresa e a sua capacidade de mobilizar os fundos necessários para o pagamento da coima.

No tocante à questão de saber se, numa decisão que pune uma empresa, a Comissão deve, a título do efeito dissuasivo, levar em conta as coimas anteriormente aplicadas à mesma empresa por factos contemporâneos à infracção que é objecto dessa decisão, no sentido de que uma majoração adicional a título do referido efeito dissuasivo da coima, aplicada pela nova infracção, seria inútil devido ao carácter suficientemente dissuasivo das precedentes coimas, é imperioso constatar que tal solução é contrária ao objectivo de dissuasão pretendido pela Comissão na sua política em matéria de coimas. Esta solução conduziria a uma situação paradoxal, na qual uma empresa que multiplicasse a sua participação em diversos comportamentos ilícitos veria diminuir progressivamente o custo marginal de cada sanção.

Além disso, tal solução assenta na premissa segundo a qual a Comissão deveria ter fixado o montante da coima em função da probabilidade de que a empresa em questão cometesse futuramente novas infracções, probabilidade que deveria ter apreciado tendo em conta o montante total das coimas aplicadas a esta empresa durante um certo período de tempo. Ora, tal premissa é incompatível com o conceito de dissuasão em direito da concorrência.

A este respeito, o poder de a Comissão aplicar coimas às empresas que, deliberadamente ou por negligência, cometem uma infracção às disposições do artigo 81.°, n.° 1, CE ou do artigo 82.° CE constitui um dos meios que lhe foram atribuídos com vista a lhe permitir cumprir a missão de vigilância que o direito da União lhe confere. Esta missão inclui certamente o dever de instruir e de reprimir infracções individuais, mas inclui também o dever de prosseguir uma política geral destinada a aplicar em matéria de concorrência os princípios fixados pelo Tratado e a orientar o comportamento das empresas nesse sentido. Assim, as coimas aplicadas em razão de violações do artigo 81.° CE e previstas no artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 destinam‑se a punir os actos ilegais das empresas em causa e a dissuadir tanto estas empresas como os demais operadores económicos de violarem, futuramente, as regras do direito da concorrência da União. Por conseguinte, o factor de dissuasão é avaliado tomando em conta um conjunto de elementos e não unicamente a situação específica da empresa em questão. Por isso, a Comissão não é de modo algum obrigada, quando aprecia a necessidade de majorar o montante das coimas para lhes garantir um efeito dissuasivo, a proceder a uma avaliação da probabilidade de as empresas em causa reincidirem. Consequentemente, esta etapa do cálculo da coima consiste em elevar o montante de partida da coima tendo em conta elementos objectivos, tais como a dimensão e o poder económico da empresa em causa, e não elementos subjectivos relativos à apreciação da probabilidade de esta cometer futuramente uma nova infracção.

(cf. n.os 224‑225, 228, 231‑235)

8. No tocante à fiscalização exercida pelo juiz da União das decisões da Comissão em matéria da concorrência, a competência de plena jurisdição atribuída ao Tribunal Geral, em aplicação do artigo 229.° CE, pelo artigo 31.° do Regulamento n.° 1/2003, habilita este Tribunal a reformar o acto impugnado, mesmo sem o anular, tendo em conta todas as circunstâncias de facto, a fim de alterar, por exemplo, o montante da coima aplicada.

As disposições do artigo 48.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral não se opõem a que o Tribunal tome em consideração, exercendo a sua competência de plena jurisdição, a argumentação apresentada pela recorrente na audiência, com vista a examinar se a majoração da coima aplicada à empresa recorrente, a título de efeito dissuasivo, se justificava atendendo ao elemento factual invocado por esta, posto que, além disso, a Comissão teve a possibilidade de apresentar as suas observações sobre esta questão.

(cf. n.os 252‑253)

9. O objectivo de dissuasão que a Comissão tem o direito de prosseguir na fixação do montante de uma coima aplicada por uma infracção ao direito da concorrência só pode ser validamente alcançado caso se considerar a situação da empresa punida no dia em que a coima é aplicada. Assim, os recursos globais de uma empresa, que podem variar, diminuindo ou aumentando de forma significativa num lapso de tempo relativamente curto, em especial entre a cessação da infracção e a adopção da decisão que aplica a coima, devem, pois, ser avaliados, para alcançar correctamente o objectivo de dissuasão, e isto com observância do princípio da proporcionalidade, no dia em que a coima é aplicada.

É verdade que a Comissão pode levar em conta, na determinação do montante da coima, o facto de as empresas de grandes dimensões disporem geralmente dos conhecimentos e das infra‑estruturas jurídico‑económicas que lhes permitem melhor apreciar o carácter de infracção do seu comportamento e as respectivas consequências do ponto de vista do direito da concorrência. Nesta hipótese, o volume de negócios com base no qual a Comissão determina a dimensão das empresas em causa e, portanto, a sua capacidade para determinar a natureza e consequências do seu comportamento, deve reportar se à sua situação no momento da infracção e não ao momento da adopção da decisão impugnada.

Todavia, a tomada em conta do elemento relativo às infra‑estruturas jurídico‑económicas que permitem a uma grande empresa ter consciência do carácter infractor do seu comportamento constitui, no quadro da majoração da coima, um fundamento distinto do relativo à necessidade de assegurar um efeito dissuasivo suficiente da coima e que prossegue objectivos diferentes.

Ora, na medida em que, por um lado, a justificação da aplicação de um coeficiente multiplicador, na determinação do montante da coima, assenta no impacto pretendido da coima na empresa punida, e não nas considerações relativas às infra‑estruturas jurídico‑económicas antes referidas, e que, por outro lado, a unidade económica que ligava a empresa punida à sua sociedade‑mãe foi dissolvida antes da data de adopção da decisão que aplicou a coima, os recursos da sociedade‑mãe já não podem ser tomados em conta para a determinação do coeficiente multiplicador aplicável à dita empresa.

Consequentemente a dimensão e o poder económico de tal empresa devem ser apreciados, para feitos da aplicação de um coeficiente multiplicador, no dia da decisão que aplica a coima.

(cf. n.os 260, 263‑265, 270‑272)

10. Mesmo sendo imputável à empresa um erro na determinação do montante da coima a lhe ser aplicado, esta circunstância não pode justificar a manutenção do montante da coima que lhe foi aplicada, na medida em que este resulta da tomada em consideração de um elemento de facto materialmente inexacto.

(cf. n.° 274)

11. O princípio non bis in idem, princípio fundamental do direito da União, consagrado, aliás, pelo artigo 50.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proíbe, em matéria de concorrência, que uma empresa seja condenada ou alvo de um processo uma segunda vez devido a um comportamento anticoncorrencial pelo qual já tenha sido punida ou relativamente ao qual tenha sido declarada isenta de responsabilidade por uma decisão anterior que já não seja susceptível de recurso. A aplicação do princípio non bis in idem está sujeita à tripla condição de identidade dos factos, de unidade de infractor e de unidade do interesse jurídico protegido.

Este princípio não é de modo algum violado pelo facto de uma decisão da Comissão que aplica uma coima a uma empresa se basear, a título de reincidência, em condenações anteriores que já tinham justificado a aplicação de uma majoração da coima aplicada a essa empresa em várias decisões anteriores. Com efeito, o facto de a Comissão ter, em várias decisões, assentado a verificação da reincidência nas mesmas condenações anteriores não significa, de modo algum, que tenha condenado a empresa em questão várias vezes pela mesma infracção.

A tomada em consideração da reincidência, enquanto circunstância agravante, no quadro da análise da gravidade de cada uma das infracções cometidas por uma empresa, relaciona‑se necessariamente com a análise da gravidade de cada uma destas infracções, as quais constituem, cada uma por si e independentemente umas das outras, uma repetição do comportamento infractor às regras da concorrência, demonstrando a propensão da referida empresa para não retirar as devidas consequências das suas condenações.

Portanto, a tomada em consideração da reincidência, em tal caso, justifica‑se pela necessidade de uma dissuasão adicional, testemunhada pelo facto de várias verificações de infracção anteriores não terem bastado para impedir uma nova infracção.

(cf. n.os 292‑293, 295‑296, 299)

12. A circunstância de uma empresa admitir uma aplicação parcial de determinados acordos anticoncorrenciais não basta, em si mesma, para justificar a recusa em lhe conceder o benefício de uma circunstância atenuante. A este respeito, o que importa para efeitos da concessão do benefício da circunstância atenuante relativa à não aplicação efectiva dos acordos ilícitos, ao abrigo do ponto 3, segundo travessão, das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.° do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA, é verificar se, durante o período em que aderiu aos referidos acordos, a empresa em causa se subtraiu efectivamente à sua aplicação, tendo adoptado no mercado um comportamento concorrencial ou, no mínimo, se, claramente e de modo considerável, infringiu a obrigação de aplicar esse acordo, a ponto de ter perturbado o funcionamento do mesmo.

(cf. n.os 308‑309)

13. Nos termos do artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, a coima aplicada a cada uma das empresas que tenha participado na infracção não deve exceder 10% do respectivo volume de negócios total realizado durante o exercício precedente.

De acordo com a jurisprudência, é apenas caso se comprove que vários destinatários da decisão que aplica a coima constituem a empresa, na acepção da entidade económica responsável pela infracção sancionada, e isto, ainda, à data da adopção dessa decisão, que o limite máximo pode ser calculado com base no volume de negócios global dessa empresa, isto é, do conjunto de todas as suas componentes. Se, pelo contrário, essa unidade económica foi entretanto dissolvida, cada destinatário da decisão tem direito a que o limite máximo em causa lhe seja aplicado individualmente.

(cf. n.° 352)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Quarta Secção)

7 de Junho de 2011 ( )

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos metacrilatos – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Imputação do comportamento ilícito – Dever de fundamentação – Princípio da igualdade de tratamento – Princípio da boa administração – Coimas – Gravidade da infracção – Impacto concreto no mercado – Efeito dissuasor da coima – Reincidência – Princípio non bis in idem – Princípio da proporcionalidade – Circunstâncias atenuantes – Não aplicação efectiva dos acordos – Atribuição da responsabilidade pelo pagamento num grupo de sociedades – Competência de plena jurisdição»

No processo T‑217/06,

Arkema France, com sede em Colombes (França),

Altuglas International SA, com sede em Puteaux (França),

Altumax Europe SAS, com sede em Puteaux,

representadas inicialmente por A. Winckler, S. Sorinas Jimeno e P. Geffriaud e, em seguida, por Sorinas Jimeno e E. Jégou, advogados,

recorrentes,

contra

Comissão Europeia, representada inicialmente por F. Arbault e V. Bottka e, em seguida, por Bottka e F. Castillo de la Torre, na qualidade de agentes,

recorrida,

que tem por objecto, a título principal, um pedido de anulação da Decisão C (2006) 2098 final da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo n.° COMP/F/38.645 – Metacrilatos), na parte que diz respeito às recorrentes, e, a título subsidiário, um pedido de anulação ou de redução da coima aplicada às recorrentes através da referida decisão,

O TRIBUNAL GERAL (Quarta Secção),

composto por: O. Czúcz, presidente, I. Labucka (relatora) e K. O’Higgins, juízes,

secretário: T. Weiler, administradora,

vistos os autos e após a audiência de 15 de Dezembro de 2009,

profere o presente

Acórdão

Antecedentes do litígio

Introdução

1 Com a Decisão C (2006) 2098 final da Comissão, de 31 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) (Processo n.° COMP/F/38.645 – Metacrilatos) (a seguir «decisão impugnada»), a Comissão condenou solidariamente a Arkema SA e as suas filiais Altuglas International SA (a seguir «Altuglas») e Altumax Europe SAS (a seguir «Altumax» e, conjuntamente, «Arkema») a uma coima de 219 131 250 euros por terem participado num cartel no sector dos metacrilatos entre 23 de Janeiro de 1997 e 12 de Setembro de 2002 (a seguir «cartel em causa»). As suas sociedades‑mães, a Total SA e a Elf Aquitaine SA, foram dadas como solidariamente responsáveis pelo pagamento da coima, no valor de, respectivamente, 140,4 milhões e 181,5 milhões de euros (artigo 2.° da decisão impugnada).

2 A Arkema (anteriormente, Atofina SA) é uma sociedade anónima de direito francês que agrupa três pólos de actividades: produtos vinílicos, química industrial e produtos de alta qualidade. À época dos factos visados na decisão impugnada, a Arkema era detida pela Elf Aquitaine, inicialmente em 97,6%, depois, a partir da aquisição do grupo Elf pela Total Fina SA, em 17 de Abril de 2000, em 96,48%. A partir dessa data e durante o resto do período de infracção considerado, a Elf Aquitaine era ela própria detida em 99,43% pela Total (anteriormente Total Fina, depois TotalFinaElf SA) (considerandos 265 e 266 da decisão impugnada).

3 A Arkema tornou‑se Arkema France em 18 de Maio de 2006, por ocasião da sua admissão à cotação na bolsa.

4 A Altuglas (anteriormente Atohaas et Atoglas SA) e a Altumax são as principais filiais da Arkema com actividade no sector dos metacrilatos e, em particular, do polimetacrilato de metilo (a seguir «PMMA»), que participaram nos comportamentos colusivos descritos na decisão impugnada (considerando 259 da decisão impugnada). A Altumax era detida a 100% pela Arkema ao longo de toda a duração da infracção. A Altuglas é detida a 100% pela Arkema desde 1998. Antes desta data, a Elf Atochem SA só detinha 50% do seu capital, mas era responsável pela sua gestão corrente (considerando 263 da decisão impugnada).

Procedimento administrativo

5 O inquérito que conduziu à adopção da decisão impugnada foi desencadeado na sequência da apresentação pela Degussa AG, em 20 de Dezembro de 2002, de um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 45, p. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação»).

6 Em 25 e 26 de Março de 2003, a Comissão procedeu a inspecções, nomeadamente, nas instalações da Arkema. Na sequência dessas inspecções, a Arkema apresentou, em 3 de Abril de 2003, um pedido de imunidade ou de redução do montante da coima ao abrigo da comunicação sobre a cooperação (considerando 60 da decisão impugnada).

7 Em 17 de Agosto de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação de acusações relativa a uma infracção no sector dos metacrilatos e enviou‑a, nomeadamente, à Total, à Elf Aquitaine, à Arkema, à Altuglas e à Altumax (considerando 85 da decisão impugnada).

8 Em 15 e 16 de Dezembro de 2005, foi realizada uma audição em que participaram todos os destinatários da comunicação de acusações (considerando 87 da decisão impugnada).

9 Em 31 de Maio de 2006, a Comissão adoptou a decisão impugnada.

A decisão impugnada

10 Dois aspectos da decisão impugnada são particularmente relevantes para efeitos do presente litígio: a identificação dos seus destinatários e o cálculo da coima.

Destinatários da decisão impugnada

11 A Comissão, após ter afirmado que era necessário determinar a que entidades jurídicas era imputável a responsabilidade pela infracção (considerando 245 da decisão impugnada), considerou que a Altuglas, a Altumax, a Arkema e a Elf Aquitaine eram solidariamente responsáveis pela infracção de que foram declaradas culpadas a Altuglas e a Altumax, durante o período que decorreu entre 23 de Janeiro de 1997 e 12 de Setembro de 2002. A Total foi considerada solidariamente responsável pela infracção cometida pela Altuglas e pela Altumax, entre 1 de Maio de 2000 e 12 de Setembro de 2002 (considerando 277 da decisão impugnada).

12 Mais especificamente, quanto à responsabilidade da Elf Aquitaine, a Comissão, tido em conta o facto de que os membros do conselho de administração da Arkema eram nomeados pela Elf Aquitaine e que esta detinha, no capital da sua filial, uma participação de 97,6%, e, a partir do mês de Abril de 2000, de 96,48%, presumiu que a Elf Aquitaine tinha uma influência determinante e um controlo efectivo sobre o comportamento da Arkema (considerando 265 da decisão impugnada).

13 Quanto à responsabilidade da Total, a Comissão constatou que, a partir do mês de Abril de 2000 e até ao fim da infracção, esta empresa tinha controlado directa ou indirectamente o capital de todas as empresas de exploração do grupo, incluindo as que tinham desempenhado um papel directo no cartel em causa. Nestas circunstâncias, a Comissão presumiu que a Total exercia uma influência determinante sobre o comportamento das suas filiais Elf Aquitaine, Arkema, Altuglas e Altumax e dirigiu uma comunicação de acusações a todas estas entidades (considerando 267 da decisão impugnada).

14 A Arkema, por um lado, e a Total e a Elf Aquitaine, por outro, enviaram separadamente respostas à comunicação de acusações, alegando, nomeadamente, que a Arkema devia ser a única destinatária da decisão impugnada (considerandos 268 e 269 desta última). A Comissão rejeitou os seus argumentos e confirmou a responsabilidade das cinco entidades referidas no número anterior (considerandos 270 a 277 da decisão impugnada). A seguir, será feita referência a este conjunto de empresas como constituindo o «grupo Total».

Cálculo da coima

15 Quanto ao cálculo da coima, a Comissão examinou, em primeiro lugar, a gravidade da infracção e constatou, antes de mais, que, atendendo à natureza da infracção e ao facto de a mesma abranger todo o território do EEE, se tratava de uma infracção muito grave na acepção das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.°, do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA (JO 1998, C 9, p. 3, a seguir «orientações») (considerandos 319 a 331 da decisão impugnada). A seguir, a Comissão aplicou um tratamento diferenciado às empresas participantes na infracção, colocando o grupo Total na primeira categoria, atendendo ao volume de negócios da Arkema realizado no EEE relativamente aos três produtos PMMA. Com base nisto, considerou, em relação a esta, um montante de partida de 65 milhões de euros (considerandos 332 a 336 da decisão impugnada). Finalmente, tendo em conta o volume de negócios mundial da Total, a Comissão aplicou um coeficiente multiplicador de 3 à coima prevista para o grupo Total para garantir o efeito dissuasivo dessa coima. Assim, o montante de partida da coima eleva‑se a 195 milhões de euros (considerandos 337 a 350 da decisão impugnada).

16 Em segundo lugar, a Comissão examinou a duração da infracção e constatou que, tendo a Arkema participado na infracção durante cinco anos e sete meses, o montante de partida devia ser majorado em 55%. Esta majoração foi aplicada à Elf Aquitaine, à Arkema, à Altuglas e à Altumax. No que diz respeito à Total, proprietária do capital das suas filiais durante um período de tempo mais curto, a Comissão majorou a coima em 20% (considerandos 351 a 353 da decisão impugnada). Assim, o montante de base da coima calculada para a Arkema (incluindo a Elf Aquitaine) ascende a 302,25 milhões de euros. A Total é dada como solidariamente responsável pelo pagamento de 234 milhões de euros relativamente a este montante (considerando 354 da decisão impugnada).

17 Em terceiro lugar, a Comissão examinou a eventual existência de circunstâncias agravantes. No que diz respeito à Arkema, a Comissão constatou, tendo em conta a existência de três decisões anteriores de que a mesma fora destinatária, que tinha reincidido ao cometer uma infracção do mesmo tipo e decidiu majorar em 50% o montante de base da coima para a Arkema. A Comissão precisou, no entanto, que a Total e a Elf Aquitaine não eram reincidentes e que, portanto, esta majoração se aplicava apenas à Arkema, à Altuglas e à Altumax (considerando 369 da decisão impugnada e nota n.° 250 a esta relativa).

18 Em quarto lugar, a Comissão rejeitou as circunstâncias atenuantes alegadas pelo grupo Total.

19 Nesta fase, em consequência de terem sido, ou não, tidas em conta determinadas circunstâncias agravantes e atenuantes, o montante da coima era de 365 218 750 euros para a Arkema, a Altuglas e a Altumax. Para a Total, o montante da coima continuava fixado em 234 milhões de euros. Para a Elf Aquitaine, o montante da coima permanecia em 302,25 milhões de euros (considerando 397 da decisão impugnada). Em aplicação do artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] do Tratado (JO 2003, L 1, p. 1), a Comissão considerou que a coima não excedia 10% do volume de negócios da empresa em causa (considerandos 398 e 399 da decisão impugnada).

20 Em quinto e último lugar, a Comissão procedeu à aplicação da comunicação sobre a cooperação e decidiu, em aplicação do ponto 23, alínea b), primeiro travessão, da mesma, reduzir em 40% o montante da coima que, de outra forma, teria sido aplicada ao grupo Total (considerandos 403 a 410 da decisão impugnada).

21 Assim, no artigo 2.°, alínea b), da decisão impugnada, a Comissão fixou o montante final da coima do seguinte modo:

«Arkema [...], Altuglas [...] e Altumax [...], conjunta e solidariamente responsáveis: 219,13125 milhões de euros, dos quais, a Total [...] é considerada conjunta e solidariamente responsável por 140,4 milhões de euros e a Elf Aquitaine SA é considerada conjunta e solidariamente responsável por 181,35 milhões de euros».

Tramitação processual e pedidos das partes

22 Por petição apresentada na secretaria do Tribunal Geral em 10 de Agosto de 2006, as recorrentes, Arkema France, Altuglas e Altumax, interpuseram o presente recurso.

23 Tendo sido alterada a composição das Secções do Tribunal Geral, o juiz‑relator foi afectado à Quarta Secção, à qual, consequentemente, o presente processo foi atribuído.

24 Com base no relatório do juiz‑relator, o Tribunal Geral (Quarta Secção) decidiu abrir a fase oral e, no quadro das medidas de organização do processo, por um lado, convidar as partes a responder a determinadas questões e, por outro, convidar a Comissão a apresentar um documento. As partes satisfizeram estes pedidos no prazo fixado.

25 As partes foram ouvidas nas suas intervenções orais e nas suas respostas às questões colocadas pelo Tribunal Geral na audiência de 15 de Dezembro de 2009. No fim da audiência, foi encerrada a fase oral.

26 Por despacho de 26 de Novembro de 2010, o Tribunal Geral decidiu reabrir a fase oral do processo, de acordo com o artigo 62.° do respectivo Regulamento de Processo, a fim de convidar as partes, no quadro das medidas de organização do processo, a apresentarem documentos e a responderem a algumas questões. As partes satisfizeram estes pedidos nos prazos fixados. A fase oral foi depois encerrada em 9 de Março de 2011.

27 As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:

– a título principal, anular a decisão impugnada na parte que lhes diz respeito;

– a título subsidiário, anular ou reduzir o montante da coima que lhes foi aplicada pela decisão impugnada;

– condenar a Comissão nas despesas.

28 A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar as recorrentes nas despesas.

Questão de direito

29 As recorrentes invocam, em suma, oito fundamentos de recurso. O primeiro fundamento é relativo à violação das regras em matéria de imputação das práticas executadas por uma filial à sociedade‑mãe e do princípio da não discriminação. O segundo fundamento é relativo a erros de facto cometidos pela Comissão na imputação à Total e à Elf Aquitaine da infracção cometida pela Arkema. O terceiro fundamento é relativo à violação do dever de fundamentação e do princípio da boa administração na aplicação das regras de imputação. O quarto fundamento é relativo à inobservância do critério do impacto concreto no mercado na fixação do montante de partida da coima em 65 milhões de euros. O quinto fundamento é relativo à existência de erros de direito e de facto na majoração do montante de partida da coima a título de efeito dissuasivo. O sexto fundamento é relativo a erros de direito cometidos pela Comissão na majoração da coima a título da reincidência. O sétimo fundamento é relativo a um erro de facto, uma vez que a Comissão não teria concedido às recorrentes uma redução da coima a título da não aplicação efectiva de determinadas práticas de que a Arkema foi acusada. O oitavo fundamento é relativo a erros de direito e de facto constituídos pela recusa da Comissão em lhes conceder uma redução da coima a título de «outros factores». Além disso, na audiência, as recorrentes aduziram ainda uma alegação adicional, que visa contestar a majoração da coima a título de efeito suficientemente dissuasivo.

Quanto ao primeiro fundamento, relativo à violação das regras em matéria de imputação das práticas executadas por uma filial à sociedade‑mãe e do princípio da não discriminação

30 As recorrentes alegam que, recorrendo à presunção segundo a qual uma sociedade‑mãe exerce efectivamente uma influência determinante sobre uma filial em caso de detenção da totalidade ou da quase totalidade do capital desta (a seguir, «presunção de exercício de uma influência determinante»), e sem apresentar prova de um controlo efectivo, a Comissão cometeu um erro de direito (primeira parte do presente fundamento). Tendo‑o feito, violou igualmente o princípio da não discriminação, aplicando à Arkema um tipo de prova diferente daquele aplicado a outras filiais que tinham participado nas práticas de que eram acusadas (segunda parte do presente fundamento).

Quanto à primeira parte, relativa à inobservância das regras em matéria de imputação das práticas executadas por uma filial à sociedade‑mãe

– Argumentos das partes

31 As recorrentes sustentam que, de acordo com jurisprudência assente e com a prática decisória da Comissão, quando a empresa autora da infracção pertence a um grupo de sociedades, só a filial em causa é, em princípio, responsável pela infracção cometida. Só em determinadas circunstâncias podem as condutas de uma filial ser imputadas à sociedade‑mãe. Tal é o caso quando a sociedade‑mãe exerce efectivamente uma influência determinante sobre o comportamento da sua filial, tendo em conta a inexistência de autonomia desta última na determinação da sua política comercial, ou quando a sociedade‑mãe esteve implicada (activa ou passivamente, devido ao simples conhecimento dos factos) na infracção cometida pela filial.

32 As recorrentes alegam que, por força da jurisprudência aplicável, a detenção de 100% do capital (e, a fortiori, de 99,43%, de 97,6% ou de 96,48%) não permite, por si só, concluir automaticamente que a sociedade‑mãe exerce efectivamente uma influência determinante sobre a política comercial da sua filial. Segundo as recorrentes, a jurisprudência teria sempre exigido alguns elementos adicionais a esse respeito, tais como o facto de a sociedade‑mãe se ter apresentado, no procedimento administrativo, como sendo o único interlocutor da Comissão relativamente ao grupo, a não contestação da existência de um poder de controlo efectivo sobre a filial e a falta de qualquer prova quanto à autonomia da filial.

33 Ora, no caso presente, com excepção da detenção directa ou indirecta da quase totalidade do capital da Arkema pelas suas sociedades‑mães à época, a Comissão não teria fornecido na decisão impugnada nenhum indício susceptível de demonstrar que a Total e/ou a Elf Aquitaine exerciam efectivamente, durante o período considerado, uma influência determinante sobre a política comercial da Arkema ou sobre a execução das práticas de que foi acusada. Em particular, segundo as recorrentes, o facto, assinalado pela Comissão na decisão impugnada, de os membros do conselho de administração da Arkema serem nomeados pela Elf Aquitaine, à época dos factos, constitui simplesmente a tradução lógica da detenção maioritária do capital da Arkema e não era susceptível de provar o exercício de uma influência determinante sobre esta.

34 As recorrentes consideram, por consequência, que, tendo‑se baseado na presunção do exercício de uma influência determinante, assentado exclusivamente na detenção, directa ou indirecta, da quase totalidade do capital da Arkema, para imputar à Total e à Elf Aquitaine as práticas consideradas na decisão impugnada, a Comissão cometeu um erro de direito que justifica a anulação da decisão impugnada.

35 Finalmente, interrogadas pelo Tribunal Geral acerca das consequências do acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão (C‑97/08 P, Colect., p. I‑8237), para o presente litígio, as recorrentes afirmaram, na audiência, que os factos do processo que deu origem a esse acórdão, e nomeadamente o controlo exercido pela sociedade‑mãe sobre as suas filiais que participaram na infracção, eram diferentes dos do caso em apreço. Por outro lado, as recorrentes fizeram notar que, naquele processo, o nível de participação da sociedade‑mãe no capital da sua filial era de 100%, ao passo que, no caso presente, esse nível não é atingido (trata‑se de 99,43%, de 97,6% e de 96,48%). Em todo o caso, as recorrentes afirmam que, se o acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, já referido, devesse ser interpretado no sentido de que permite imputar uma infracção cometida por uma filial à sua sociedade‑mãe sem nenhum elemento adicional para além do vínculo de capital, esta jurisprudência deveria então ser reexaminada, na medida em que a mesma criou um regime de responsabilidade objectiva, incompatível com o Regulamento n.° 1/2003.

36 A Comissão afirma partilhar a tese das recorrentes segundo a qual só em determinadas circunstâncias pode a responsabilidade decorrente do comportamento ilícito de uma filial ser imputada à sociedade‑mãe. Tal possibilidade existe se a sociedade‑mãe exerce efectivamente uma influência determinante sobre o comportamento da sua filial. No entanto, segundo a Comissão, resulta de jurisprudência assente que é justificado que conclua que uma sociedade que detém a totalidade ou a quase totalidade do capital da sua filial exerce efectivamente uma influência determinante sobre a sua filial, sempre que a sociedade‑mãe não tinha ilidido a presunção do exercício de uma influência determinante mediante a apresentação da prova da autonomia de comportamento da sua filial.

– Apreciação do Tribunal Geral

37 Deve recordar‑se que decorre dos considerandos 245 a 252 e 259 a 277 da decisão impugnada que a Comissão imputou a infracção controvertida à Total e à Elf Aquitaine porque as mesmas constituíam uma única empresa conjuntamente com a Arkema e as suas filiais Altuglas e Altumax, as quais tinham participado nos comportamentos colusivos. Para chegar a esta conclusão, a Comissão baseou‑se na presunção, referida na comunicação de acusações, segundo a qual a Total e a Elf Aquitaine exerciam uma influência determinante sobre o comportamento das suas filiais. Quanto à Elf Aquitaine, a presunção de exercício de uma influência determinante estava baseada no facto de os membros do conselho de administração da Arkema serem nomeados pela Elf Aquitaine e no facto de esta última possuir uma participação de 97,6%, e depois de 96,48%, no capital da Arkema (considerando 265 da decisão impugnada). Quanto à Total, a referida presunção estava baseada no facto de, a partir do mês de Abril de 2000, a Total controlar directa ou indirectamente o capital de todas as sociedades do grupo, incluindo as sociedades que tinham desempenhado um papel directo no cartel em causa, em resultado da sua participação de 99,43% no capital da Elf Aquitaine (considerandos 266 e 267 da decisão impugnada). Decorre desta última que, na sua resposta à comunicação de acusações, as sociedades em causa apresentaram um determinado número de argumentos visando refutar a presunção de exercício de uma influência determinante, mas que a Comissão os considerou insuficientes (v., nomeadamente, os considerandos 272 e 274 da decisão impugnada).

38 Seguidamente, há que recordar a jurisprudência do Tribunal de Justiça nesta matéria.

39 A este respeito, importa salientar que o direito da concorrência da União visa as actividades das empresas e que o conceito de empresa abrange qualquer entidade que exerça uma actividade económica, independentemente do estatuto jurídico dessa entidade e do seu modo de financiamento (v. acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 54 e jurisprudência referida).

40 O Tribunal de Justiça precisou igualmente que o conceito de empresa, inserido nesse contexto, devia ser entendido como designando uma unidade económica, mesmo que, do ponto de vista jurídico, essa unidade económica seja constituída por várias pessoas singulares ou colectivas (v. acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 55 e jurisprudência referida).

41 Quando uma tal entidade económica infringe as regras da concorrência, incumbe‑lhe, de acordo com o princípio da responsabilidade pessoal, responder por essa infracção (v. acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 56 e jurisprudência referida).

42 A infracção ao direito da concorrência da União deve ser imputada sem equívoco a uma pessoa jurídica, à qual poderão ser aplicadas coimas, e a comunicação de acusações deve ser dirigida a esta última. É igualmente importante que a comunicação de acusações indique em que qualidade a pessoa jurídica é acusada dos factos alegados (v. acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 57 e jurisprudência referida).

43 Resulta de jurisprudência assente que o comportamento de uma filial pode ser imputado à sociedade‑mãe, designadamente quando, apesar de ter personalidade jurídica distinta, essa filial não determinar de forma autónoma o seu comportamento no mercado, mas aplicar no essencial as instruções que lhe são dadas pela sociedade‑mãe, atendendo em particular aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que unem essas duas entidades jurídicas (v. acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 58 e jurisprudência referida).

44 Com efeito, é assim porque, nessa situação, a sociedade‑mãe e a sua filial fazem parte de uma mesma unidade económica e, portanto, formam uma única empresa, na acepção acima mencionada. Assim, o facto de uma sociedade‑mãe e a sua filial constituírem uma única empresa, na acepção do artigo 81.° CE, permite à Comissão dirigir à sociedade‑mãe uma decisão que aplica coimas, sem que seja necessário demonstrar a implicação pessoal desta última na infracção (acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 59).

45 O Tribunal de Justiça declarou igualmente que, no caso especial de uma sociedade‑mãe deter 100% do capital da sua filial que cometeu uma infracção às regras da concorrência da União, por um lado, essa sociedade‑mãe pode exercer uma influência determinante no comportamento dessa filial e, por outro, existe uma presunção ilidível segundo a qual a referida sociedade‑mãe exerce efectivamente uma influência determinante no comportamento da sua filial (v. acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 60 e jurisprudência referida).

46 O Tribunal de Justiça precisou então que, nestas condições, basta que a Comissão prove que a totalidade do capital de uma filial é detida pela respectiva sociedade‑mãe, para se presumir que esta exerce uma influência determinante na política comercial dessa filial. A Comissão pode, em seguida, considerar que a sociedade‑mãe é solidariamente responsável pelo pagamento da coima aplicada à sua filial, a menos que essa sociedade‑mãe, a quem incumbe ilidir a referida presunção, apresente elementos de prova suficientes, susceptíveis de demonstrar que a sua filial se comporta de forma autónoma no mercado (v. acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 61 e jurisprudência referida).

47 Tendo em conta esta jurisprudência do Tribunal de Justiça, deve concluir‑se que o método adoptado pela Comissão no caso presente para imputar a infracção controvertida às sociedades‑mães das recorrentes, referido no n.° 37 supra, é correcto.

48 Por um lado, ao contrário daquilo que as recorrentes parecem sugerir, esta imputação não foi baseada unicamente na estrutura de detenção do capital, mas igualmente na verificação de a presunção do exercício de uma influência determinante não ter sido refutada (v., nomeadamente, os considerandos 272 e 274 da decisão impugnada).

49 Por outro lado, resulta claramente dessa jurisprudência (v., nomeadamente, n.os 45 e 46 supra) que a estrutura de detenção do capital de uma filial constitui um critério suficiente para estabelecer a referida presunção, sem que a Comissão seja obrigada a apresentar indícios suplementares relativos ao exercício efectivo de uma influência da sociedade‑mãe, como as recorrentes exigem.

50 Esta conclusão não é posta em causa pelos argumentos das recorrentes segundo os quais os factos que deram origem ao acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, e, nomeadamente, o controlo exercido sobre as suas filiais pela sociedade‑mãe em causa nesse processo, serem diferentes dos do caso presente. Em particular, não obstante o facto de tais indícios suplementares poderem ter sido realçados nesse processo (acórdão do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de 2007, Akzo Nobel e o./Comissão, T‑112/05, Colect., p. II‑5049, n.os 13 e 54), resulta sem qualquer ambiguidade tanto do acórdão de 12 de Dezembro de 2007, Akzo Nobel e o./Comissão, já referido (n.os 61 e 62), como do acórdão de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra (n.os 61 e 62), que a aplicação desta presunção não está subordinada à existência de tais indícios suplementares.

51 Cabe assinalar ainda que a jurisprudência acima referida diz respeito especificamente ao «caso especial de uma sociedade‑mãe deter 100% do capital da sua filial» (acórdão de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 60). Ora, no caso presente, a Total e a Elf Aquitaine não detêm a totalidade do capital das suas filiais respectivas.

52 No entanto, deve sublinhar‑se que as recorrentes, embora salientando esta diferença factual na audiência (v. n.° 35 supra), não apresentaram nenhum argumento específico para se oporem à aplicação do mesmo regime probatório nas duas situações, e isto apesar de a problemática da aplicação da presunção do exercício de uma influência determinante a casos diferentes do relativo à detenção pela sociedade‑mãe da totalidade do capital da sua filial ter sido objecto de uma questão escrita do Tribunal Geral à Comissão e, posteriormente, de um debate na audiência.

53 Em todo o caso, deve declarar‑se que a sociedade‑mãe que detém a quase totalidade do capital da sua filial se encontra, em princípio, numa situação análoga à de um proprietário exclusivo, no que diz respeito ao seu poder de exercer uma influência determinante sobre o comportamento da sua filial, atendendo aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que a unem à referida filial. Por conseguinte, a Comissão tem o direito de aplicar a esta situação o mesmo regime probatório, isto é, recorrer à presunção de que a referida sociedade‑mãe faz uso efectivo do seu poder de exercer uma influência determinante sobre o comportamento da sua filial. Na verdade, não está excluído que, em determinados casos, as sócias minoritárias possam dispor, relativamente à filial, de direitos que permitam pôr em causa a analogia acima referida. Contudo, além do facto de tais direitos não se associarem geralmente a participações verdadeiramente mínimas, como aquelas aqui em causa, não foi apresentado pelas recorrentes nenhum elemento dessa natureza no caso presente. Foi, pois, correctamente que a Comissão aplicou a presunção do exercício de uma influência determinante relativamente às sociedades‑mães das recorrentes.

54 Finalmente, quanto ao argumento segundo o qual, no essencial, a jurisprudência resultante do acórdão de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão (n.° 35 supra), deveria ser reexaminada, o Tribunal Geral considera que, nas circunstâncias do caso em apreço, não lhe compete reexaminar uma questão de direito claramente decidida pelo Tribunal de Justiça num acórdão recente.

55 Por conseguinte, a primeira parte do presente fundamento deve ser julgada improcedente.

Quanto à segunda parte, relativa à violação do princípio da não discriminação

– Argumentos das partes

56 As recorrentes alegam que, enquanto no seu caso a Comissão se baseou exclusivamente na presunção do exercício de uma influência determinante para efeitos da imputação da infracção à sociedade‑mãe, para a maioria das outras filiais destinatárias da decisão impugnada, a mesma teve em conta indícios suplementares. As recorrentes invocam, a este respeito, o tratamento reservado pela Comissão, na decisão impugnada, à Degussa, à ICI plc e à Lucite International Ltd.

57 Tendo‑o feito, a Comissão criou uma discriminação injustificada na produção da prova. As recorrentes sublinham que, se a Comissão tivesse aplicado à Arkema o mesmo tipo de prova que o considerado relativamente às outras empresas, teria necessariamente chegado à conclusão de que a infracção era imputável unicamente à Arkema.

58 Por outro lado, quanto ao argumento da Comissão relativo ao facto de a decisão impugnada referir a nomeação dos membros do conselho de administração da Atofina pela Elf Aquitaine, as recorrentes afirmam que se trata de uma simples tradução lógica da detenção maioritária do capital da Arkema e alegam que este indício não é comparável com os indícios considerados pela Comissão quanto à Degussa, relativamente à qual a Comissão teve em conta a participação activa da sociedade‑mãe na infracção. De qualquer modo, as recorrentes fazem notar que este indício só é válido para a Elf Aquitaine e não para a Total.

59 A Comissão contesta esta argumentação.

– Apreciação do Tribunal Geral

60 Há que recordar que o princípio da igualdade de tratamento ou da não discriminação exige que situações comparáveis não sejam tratadas de maneira diferente e que situações diferentes não sejam tratadas de maneira igual, a não ser que tal tratamento seja objectivamente justificado (v. acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de Setembro de 2007, Lindorfer/Conselho, C‑227/04 P, Colect., p. I‑6767, n.° 63 e jurisprudência referida).

61 É forçoso concluir que as recorrentes não demonstram que a Comissão violou este princípio quando procedeu à imputação da infracção controvertida aos destinatários da decisão impugnada.

62 Em primeiro lugar, cabe declarar que a situação da ICI Acrylics não é comparável à das recorrentes. Com efeito, resulta claramente da decisão impugnada que a ICI Acrylics – a entidade que participava directamente na infracção controvertida – era uma simples unidade comercial da ICI, desprovida de personalidade jurídica, e não uma filial desta, detida a 100% ou quase (v., nomeadamente, considerandos 280, 287 e 288 da decisão impugnada). Por conseguinte, no que concerne à ICI, a Comissão não aplicou a presunção do exercício de uma influência determinante (apoiada ou não por outros elementos), mas identificou simplesmente a pessoa colectiva de que fazia parte, à época dos factos, a unidade comercial que tinha cometido a infracção (considerandos 288 e 289 da decisão impugnada).

63 Seguidamente, quanto à Degussa, deve salientar‑se que, no considerando 255 da decisão impugnada, a Comissão declarou o seguinte:

«A Röhm GmbH & Co. KG (filial a 100% da Degussa) e a Para‑Chemie GmbH (filial a 100% da Röhm) são entidades jurídicas independentes. Dado que estas duas empresas eram, directa ou indirectamente, detidas a 100% pela Degussa […] e que o conselho de supervisão da Röhm é composto por uma parte dos membros da direcção da Degussa […], a Comissão considera a Degussa responsável pelos comportamentos ilícitos da Röhm […] e da Para‑Chemie […]».

64 Quanto à Lucite International, a Comissão afirmou, no considerando 294 da decisão impugnada, o seguinte:

«A Lucite International UK Ltd é uma das suas filiais a 100%. Além disso, os membros do conselho de administração da Lucite International […] eram também, durante o período da infracção, membros do conselho de administração da Lucite International UK […]».

65 Assim, é exacto que, para imputar à Degussa e à Lucite International o comportamento ilícito das suas respectivas filiais, a Comissão se baseou na presunção do exercício de uma influência determinante resultante da detenção a 100% do capital da filial pela sociedade‑mãe, mencionando um elemento adicional, a saber, respectivamente, a presença, no conselho de supervisão da filial, de membros da direcção da sociedade‑mãe e a coincidência de identidade dos membros do conselho de administração das duas sociedades.

66 No entanto, daí não decorre que a Degussa e a Lucite International, bem como as suas filiais, tenham recebido um tratamento diferente do das recorrentes e das suas sociedades‑mães, passível de constituir uma violação do princípio da igualdade de tratamento.

67 Deve sublinhar‑se, com efeito, que, tal como as sociedades‑mães das recorrentes, a Degussa e a Lucite International foram igualmente consideradas responsáveis pelo comportamento ilícito das suas filiais (considerandos 258 e 296 da decisão impugnada). Ora, nada na decisão impugnada permite pensar que a Comissão as teria eximido dessa responsabilidade se não tivesse podido tomar em consideração os elementos adicionais referidos.

68 A este respeito, deve recordar‑se que, nos considerandos 245 a 252 da decisão impugnada, a Comissão expôs os princípios que a orientaram na identificação das destinatárias da decisão impugnada. Daí decorre claramente que, em presença do controlo da totalidade ou da quase totalidade do capital de uma filial, a Comissão se considerava no direito de afirmar a falta de autonomia dessa filial, unicamente com base na presunção do exercício de uma influência determinante, desde que esta não tivesse sido ilidida no decurso do procedimento administrativo, e, portanto, de imputar o seu comportamento ilícito à sociedade‑mãe por esta última fazer parte da mesma empresa (v., nomeadamente, considerandos 247 e 248 da decisão impugnada).

69 Cabe, pois, constatar que, como alega a Comissão, foi apenas a título exaustivo que a mesma realçou a existência de outros elementos além do vínculo de capital, quando estavam disponíveis. Aliás, no que diz respeito ao grupo Total, a Comissão realçou igualmente o facto de os membros do conselho de administração da Arkema terem sido nomeados pela Elf Aquitaine. No entanto, a Comissão não subordinou de modo algum a imputação à sua sociedade‑mãe do comportamento ilícito de uma filial, detida a 100% ou quase, à existência de tais elementos adicionais. Esta interpretação é, aliás, confirmada pelo facto de, quanto a determinadas sociedades‑mães, a decisão impugnada mencionar exclusivamente o vínculo de capital. Tal é o caso da Total (considerando 266) e das sociedades do grupo Barlo, a saber, Barlo Plastics Europe NV, Barlo Plastics NV e Barlo Group plc (considerando 301).

70 De resto, cabe recordar que o método adoptado pela Comissão no caso presente para imputar a infracção controvertida às sociedades‑mães das recorrentes é correcto, tal como decorre do que foi anteriormente exposto (v. n.° 47 supra).

71 Por conseguinte, a segunda parte do presente fundamento e, consequentemente, o primeiro fundamento na sua totalidade, devem ser julgados improcedentes.

Quanto ao segundo fundamento, relativo a erros de facto cometidos pela Comissão na imputação da infracção cometida pela Arkema à Total e à Elf Aquitaine

72 As recorrentes sustentam que, mesmo pressupondo que o método que consistiu em recorrer à presunção do exercício de uma influência determinante a seu respeito fosse válido, a Comissão não tinha na verdade justificação para imputar a infracção à Total e à Elf Aquitaine. Com efeito, as mesmas demonstraram, em primeiro lugar, a ausência de qualquer implicação dos dirigentes da Elf Aquitaine e da Total nas práticas em causa e, em segundo lugar, a autonomia da Arkema na determinação da sua política comercial.

Quanto à primeira parte, relativa ao não reconhecimento da inexistência de implicação dos dirigentes da Total e da Elf Aquitaine nas práticas objecto da decisão impugnada

– Argumentos das partes

73 As recorrentes assinalam que a Comissão não afirma, na decisão impugnada, que os dirigentes da Elf Aquitaine ou da Total tivessem estado implicados, fosse de que maneira fosse, nas práticas em causa ou que os mesmos tivessem tido conhecimento das infracções cometidas. As mesmas salientam, além disso, que, no decurso do inquérito, a Comissão não enviou nenhum pedido de informações a estas empresas, nem sequer procedeu a investigações nas suas instalações.

74 Ora, no entender das recorrentes, resulta da prática decisória da Comissão que a falta de participação activa ou passiva da sociedade‑mãe na infracção pode levá‑la a excluir a imputação da infracção cometida pela filial à sociedade‑mãe, mesmo quando esta detém a maioria ou a totalidade do capital da referida filial.

75 Além disso, as recorrentes fazem notar, a esse respeito, que o grupo ao qual pertenciam à época dos factos insistia sobre o respeito absoluto das regras de concorrência, o que, aliás, levou a Arkema a aplicar um programa de cumprimento do direito da concorrência a partir do mês de Janeiro de 2001, ou seja, apenas alguns meses depois da aquisição do grupo Elf pela Total Fina, em 17 de Abril de 2000. Por conseguinte, as mesmas consideram que se a Total e/ou a Elf Aquitaine pudessem ter tido conhecimento das práticas anticoncorrenciais desenvolvidas pela Arkema, teriam imediatamente ordenado a sua cessação.

76 Portanto, segundo as recorrentes, a Comissão teria podido basear‑se neste elemento para considerar que estas sociedades, apesar de deterem a quase totalidade do capital da Arkema durante o período sob acusação, não eram responsáveis pelo seu comportamento ilícito no mercado de PMMA.

77 A Comissão contesta esta argumentação.

– Apreciação do Tribunal Geral

78 Deve recordar‑se que resulta dos considerandos 245 a 252 e 259 a 277 da decisão impugnada que a Comissão imputou a infracção controvertida à Total e à Elf Aquitaine porque as mesmas constituíam, no momento dos factos, uma única entidade económica e, portanto, uma empresa no sentido do direito da concorrência, juntamente com a Arkema e as suas filiais, a Altuglas e a Altumax, que tinham participado nos comportamentos colusivos. Para chegar a esta conclusão, a Comissão baseou‑se na presunção do exercício de uma influência determinante e constatou que esta não tinha sido refutada no procedimento administrativo. Tal como resulta do exame do primeiro fundamento, este método foi adoptado de forma juridicamente correcta.

79 Ora, tal como resulta da jurisprudência, o facto de uma sociedade‑mãe e a sua filial constituírem uma única empresa, na acepção do artigo 81.° CE, permite à Comissão dirigir à sociedade‑mãe uma decisão que aplica coimas, sem que seja necessário demonstrar a implicação pessoal desta última na infracção (acórdão de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.° 50). Por conseguinte, não era necessário que a Comissão demonstrasse a implicação directa dos dirigentes da sociedade‑mãe ou mesmo o seu conhecimento dos factos sob acusação. Da mesma forma, o comportamento da Comissão no procedimento administrativo e, nomeadamente, o facto de a mesma não ter enviado qualquer pedido de informações às sociedades‑mães, nem ter procedido a investigações nas suas instalações, não tem qualquer influência na questão de saber se as mesmas constituem, com a sua filial, uma empresa na acepção do artigo 81.° CE.

80 Quanto à prática decisória da Comissão invocada pelas recorrentes, deve constatar‑se que, mesmo pressupondo que a Comissão aí tivesse condicionado a imputação da infracção à sociedade‑mãe à implicação directa dos seus dirigentes na infracção, tal não teria qualquer incidência sobre a legalidade da decisão impugnada nesta matéria, dado que o método utilizado no caso em apreço era correcto. Por outro lado, na sua réplica, as recorrentes precisam não sustentarem que a falta de participação de uma sociedade‑mãe na infracção cometida pela sua filial é suficiente, por si só, para excluir a responsabilidade da sociedade‑mãe, mas apenas que constitui um elemento que a Comissão pode ter em conta para esse efeito.

81 Finalmente, como correctamente sustenta a Comissão, a ausência de implicação directa dos dirigentes da sociedade‑mãe ou a sua ignorância dos factos imputados, pressupondo até que ambas pudessem ser demonstradas, não seriam suficientes para refutar a presunção do exercício de uma influência determinante.

82 Por conseguinte, a primeira parte do presente fundamento deve ser julgada improcedente.

Quanto à segunda parte, relativa ao não reconhecimento dos elementos que demonstravam a autonomia real da Arkema na determinação da sua política comercial

– Argumentos das partes

83 As recorrentes alegam que a Arkema demonstrou, no decurso do procedimento administrativo, que a sua política comercial nunca tinha sido definida pela Elf Aquitaine ou pela Total durante o período abrangido pela decisão impugnada. Assim, as circunstâncias de a mesma ser juridicamente uma filial da Elf Aquitaine à época dos factos e de os membros do seu conselho de administração serem nomeados por esta última, não tiveram influência sobre a sua autonomia na determinação da sua política comercial. Por conseguinte, tendo imputado a infracção cometida pela Arkema às suas sociedades‑mães de então, a Comissão cometeu um erro de facto.

84 Em primeiro lugar, as recorrentes salientam que o facto de nem a Total nem a Elf Aquitaine definirem a política comercial das suas filiais resulta da própria estrutura do grupo. Estas empresas são, com efeito, sociedades holding, accionistas de vários grupos de sociedades que agem de maneira autónoma nos respectivos sectores de actividade.

85 Em segundo lugar, as recorrentes alegam que a Arkema demonstrou que era totalmente autónoma na determinação da sua política comercial a respeito do PMMA e, nomeadamente, quanto à sua política de preços e de escolha dos clientes. As mesmas indicam que era a Arkema a sociedade‑mãe do ramo químico e que era esta quem dava efectivamente directivas às suas próprias filiais, tais como a Altuglas e a Altumax. A montante da Arkema, a relação foi unicamente a que normalmente prevalece entre um accionista preocupado em preservar os seus interesses financeiros e uma gestão independente, encarregada de gerir a actividade química. Assim, o papel da Total e da Elf Aquitaine limitou‑se à autorização dos grandes investimentos e à recepção da informação contabilística e financeira relativa aos resultados da sua filial, tal como é exigido pela legislação aplicável. A este respeito, as recorrentes remetem para a nota interna intitulada «Poderes internos e decisões relativas a despesas», anexa à petição.

86 A este respeito, as recorrentes distinguem dois períodos: de 1992 a 2000 e de 2001 a 2004.

87 Quanto ao período compreendido entre o ano de 1992 e o ano 2000, aquelas indicam que a política comercial, no que diz respeito às actividades relativas ao PMMA, era definida de forma autónoma pela Elf Atochem, através da divisão «Intermediários orgânicos de síntese» (a seguir «DIOS»). As grandes orientações desta política comercial, sob a forma de um plano de negócios a cinco anos, eram previamente aprovadas anualmente pelo comité de direcção geral da Elf Atochem, que validava igualmente o orçamento da DIOS.

88 Quanto ao período compreendido entre o ano de 2001 e o ano de 2004, a política comercial, no que diz respeito às actividades relativas ao PMMA, era definida de forma autónoma pela Arkema, através da Atoglas (que passou a Altuglas). As grandes orientações desta política comercial, sob a forma de um plano de negócios a cinco anos, eram previamente aprovadas anualmente pelo comité de direcção da química, órgão executivo do ramo químico. O orçamento das actividades relativas ao PMMA era objecto de uma apresentação ao comité executivo da Total, no quadro da apresentação do orçamento global da Atoglas. Este comité executivo intervinha em matéria de investimentos, nas decisões relativas a montantes superiores a 10 milhões de euros, e apreciava os níveis de risco e de rentabilidade destes investimentos.

89 As recorrentes sublinham, em particular, que nem a Total nem a Elf Aquitaine determinavam a política comercial da Arkema para actividades como as do caso presente, que apenas representavam uma fracção marginal do seu volume de negócios. As mesmas recordam, a este respeito, que, em 2002 (último ano da infracção), o volume de negócios mundial realizado pela Arkema com base na venda de PMMA se elevava a 416 milhões de euros, o que representava 2,1% do volume de negócios global do ramo químico e 0,4% do volume de negócios global do grupo Elf Aquitaine/Total.

90 Além disso, as recorrentes sublinham que, mesmo pressupondo que a presunção do exercício de uma influência determinante fosse válida, o ónus da prova que recaía sobre empresa em causa deveria, a fim de lhe permitir ilidir uma tal presunção, incidir sobre a ausência de controlo efectivo da sociedade‑mãe sobre a política comercial da filial no mercado em causa e, portanto, no caso em apreço, no mercado de PMMA. Em seu entender, uma abordagem diferente, que consistisse na exigência da demonstração de uma autonomia completa relativamente à sociedade‑mãe, e, portanto, a refutação da possibilidade abstracta de a sociedade‑mãe exercer uma influência determinante sobre a sua filial, na situação de ser detentora de 100% do seu capital, seria do domínio da probatio diabolica e equivaleria a criar uma presunção inilidível.

91 Em terceiro lugar, as recorrentes fazem notar que o controlo global exercido pela Total e pela Elf Aquitaine sobre a Arkema contrasta com o controlo exercido pela Arkema sobre as suas filiais Altuglas e Altumax, que estavam integradas na Arkema, tanto a nível operacional como a nível funcional. As recorrentes sublinham, igualmente, que a Arkema interveio ao longo de todo o processo em seu próprio nome e em nome das suas filiais e nunca contestou, no decurso do inquérito, a existência de um controlo efectivo sobre as suas filiais.

92 Assim, por um lado, a nível operacional, ao contrário da Elf Aquitaine e da Total, que estavam ausentes do processo de fabrico dos metacrilatos, a Arkema tinha uma actividade de produção de metacrilato de metilo, matéria‑prima utilizada – em parte – e, por isso, cativada pelas suas filiais Altuglas e Altumax para a produção e distribuição de PMMA.

93 Por outro lado, a nível funcional, apesar de exercida por filiais da Arkema (Altuglas e Altumax), a actividade relativa ao PMMA esteve sempre integrada na organização comercial da Arkema, primeiro na DIOS até 2000, depois através de uma unidade comercial especificamente dedicada ao PMMA, a partir de 2001. Além disso, durante o período em causa, a maioria dos membros do conselho de administração da sociedade Altuglas era composta por representantes das direcções jurídicas e financeiras da Arkema. Estes últimos exerceram, além disso, responsabilidades, não apenas na Arkema, mas também na Altuglas, a qual não dispunha de serviços jurídicos e financeiros próprios. Finalmente, todos os empregados da Altuglas implicados nas práticas objecto da decisão impugnada informavam regularmente um membro da gestão da Arkema, que era, durante o período da infracção, G., posteriormente director da DIOS até 2000 e membro do comité de direcção da química a partir de 2001.

94 As recorrentes salientam, além disso, que esta integração funcional e operacional entre a Arkema e as suas filiais Altuglas e Altumax foi confirmada em 2004, aquando da reorganização do ramo químico do grupo Total e da criação da Arkema, depois, em Maio de 2006, com a admissão à cotação na bolsa da Arkema.

95 Em quarto lugar, as recorrentes sublinham que nenhum dos documentos recolhidos durante o processo demonstra que a Arkema tenha recebido, directa ou indirectamente, qualquer instrução ou recomendação da parte da Elf Aquitaine ou da Total respeitante à política comercial a desenvolver nos mercados de metacrilatos, embora tenham sido apreendidas algumas centenas de documentos pela Comissão na sede da Arkema.

96 Em quinto lugar, as recorrentes alegam que a posição adoptada pela Comissão na decisão impugnada é contrária à sua própria prática anterior. Com efeito, na Decisão C(2003) 4570 final da Comissão, de 10 de Dezembro de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/E‑2/37.857 — Peróxidos orgânicos) (a seguir «decisão Peróxidos orgânicos»), a Comissão não imputou a responsabilidade da infracção cometida pela Arkema à Elf Aquitaine, apesar do vínculo de capital que existia entre estas duas empresas. Tendo‑o feito, a Comissão admitiu que a Arkema gozava de uma autonomia real na determinação da sua política comercial. No entender das recorrentes, dado que o período abrangido pela decisão Peróxidos orgânicos coincide parcialmente com aquele visado na decisão impugnada e que as relações económicas e financeiras que vinculavam a Arkema e a Elf Aquitaine eram estritamente idênticas nos dois processos, a Comissão não tinha justificação para se desviar da posição assumida no processo que deu origem à decisão Peróxidos orgânicos.

97 Além disso, o controlo limitado e global exercido pela Total e pela Elf Aquitaine sobre as suas filiais foi recentemente confirmado pelo conselho da concorrência francês, o qual concluiu, numa decisão relativa ao mercado da distribuição de carburantes em auto‑estradas, que a Total Raffinage Distribution SA e a Elf Antar France SA dispunham de uma autonomia suficiente na determinação da sua política comercial.

98 Por fim, as recorrentes alegam que a Comissão cometeu erros de direito na apreciação da natureza e da repartição do ónus da prova. Consideram que, não sendo a presunção do exercício de uma influência determinante assumida pela Comissão acompanhada de qualquer elemento adicional susceptível de demonstrar um controlo efectivo das sociedades‑mães sobre a política comercial da Arkema relativa ao mercado de PMMA, o simples facto de a Arkema ter apresentado, durante o procedimento administrativo, elementos susceptíveis de demonstrar a sua autonomia real no mercado, era suficiente para inverter o ónus da prova. Segundo as mesmas, a partir desse momento, competia à Comissão demonstrar que, apesar desses elementos, a Total e a Elf Aquitaine exerciam uma influência determinante sobre as suas filiais, no que diz respeito ao mercado em causa.

99 A Comissão alega que os elementos apresentados pelas recorrentes no procedimento administrativo, e retomados na petição, não são suficientes, mesmo considerados na sua totalidade, para demonstrar a autonomia de comportamento no mercado da Arkema em relação à Elf Aquitaine e, portanto, para ilidir a presunção do exercício de uma influência determinante.

– Apreciação do Tribunal Geral

100 A título preliminar, deve constatar‑se que, contrariamente ao que alegam as recorrentes (v. n.os 90 e 98 supra), a Comissão não desrespeitou, no caso presente, as regras em matéria de ónus da prova.

101 A esse respeito, deve recordar‑se que resulta da jurisprudência enunciada no acórdão de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão (n.° 35 supra, n.° 61), que, para ilidir a presunção do exercício de uma influência determinante, incumbe à sociedade em causa apresentar «elementos de prova suficientes», susceptíveis de demonstrar que a filial se comporta de forma autónoma no mercado. Quanto à Comissão, incumbe‑lhe examinar estes elementos de prova, e não apresentar elementos positivos para demonstrar o exercício de tal influência. Além disso, se bastasse à parte interessada contestar a referida presunção, apresentando simples afirmações não sustentadas por outros elementos, a presunção ficaria desprovida de qualquer utilidade.

102 Ora, cabe salientar desde já que, na sua resposta à comunicação de acusações, as recorrentes apresentaram muito poucos elementos concretos em apoio das suas afirmações quanto à autonomia da Arkema no mercado. Em particular, a parte III.2 dessa resposta, intitulada «A Arkema gozou [durante o período de infracção] de uma autonomia real na determinação da sua política comercial», não remete para qualquer documento em apoio das afirmações que contém. Verifica‑se, pois, que a conclusão da Comissão que figura no considerando 272 da decisão impugnada e segundo a qual os elementos apresentados pelas recorrentes constituíam simples afirmações não apoiadas por provas suficientes, está correcta. Como resulta do número anterior, esta conclusão permite acertadamente considerar que a presunção do exercício de uma influência determinante não foi ilidida.

103 Além disso, contrariamente ao que as recorrentes sustentam, a abordagem adoptada na decisão impugnada não pode ser caracterizada como entrando no domínio da probatio diabolica. Com efeito, decorre da jurisprudência que, para apurar se uma filial determina de modo autónomo o seu comportamento no mercado, há que ter em consideração todos os elementos pertinentes relativos aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que unem essa filial à sociedade‑mãe, os quais podem variar de caso para caso e que, como tal, não podem ser objecto de uma enumeração exaustiva (v., neste sentido, acórdão de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.os 73 e 74). Por conseguinte, incumbia às recorrentes apresentar todos os elementos relativos aos vínculos organizacionais, económicos e jurídicos que unem essa filial à sociedade‑mãe e que considerassem poder demonstrar que não constituem uma entidade económica única (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 12 de Dezembro de 2007, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 50 supra, n.° 65). Partindo do pressuposto de que as recorrentes não estavam em condições de produzir tais elementos de prova no caso presente, tal não significaria que, por essa razão, a referida presunção não pudesse ser ilidida em caso algum.

104 É no quadro destas observações gerais que cabe examinar os argumentos específicas apresentados pelas recorrentes.

105 Em primeiro lugar, estas apoiam‑se no facto de a Total e a Elf Aquitaine serem sociedades holdings e alegam que a autonomia das suas filiais resulta da própria estrutura do grupo.

106 É imperativo constatar, por um lado, que as afirmações segundo as quais a Total e a Elf Aquitaine são sociedades holdings não são apoiadas por nenhum elemento de prova.

107 Por outro lado, mesmo admitindo que estas afirmações fossem exactas, as mesmas não bastariam para excluir que as sociedades‑mães em questão tivessem exercido uma influência determinante sobre as suas filiais, nomeadamente, coordenando os investimentos financeiros no seio do grupo. Com efeito, já foi julgado que, no contexto de um grupo de sociedades, uma holding é uma sociedade que tem por vocação reunir as participações nas diversas sociedades e cuja função consiste em assegurar a unidade da direcção destas (acórdão do Tribunal Geral de 8 de Outubro de 2008, Schunk e Schunk Kohlenstoff‑Technik/Comissão, T‑69/04, Colect., p. II‑2567, n.° 63). No caso presente, as próprias recorrentes afirmam que as respectivas sociedades‑mães intervinham nas decisões mais importantes que podiam ter um impacto à escala de todo o grupo. Longe de infirmar a tese da existência de uma entidade económica composta pelas recorrentes e pelas suas sociedades‑mães, estas afirmações confirmam sobretudo que a função destas últimas era a de assegurar uma unidade de direcção e uma coordenação susceptíveis de influir sobre o comportamento das filiais no mercado.

108 Em segundo lugar, as recorrentes alegam que demonstraram ser a Arkema totalmente autónoma na determinação da sua política comercial relativa ao PMMA. Com efeito, a Arkema era a sociedade‑mãe do ramo químico e dava directivas às suas próprias filiais, tais como a Altuglas e a Altumax. Quanto à Total e à Elf Aquitaine, o seu papel limitou‑se à autorização dos grandes investimentos e à recepção da informação contabilística e financeira relativa aos resultados da sua filial, como é exigido pela legislação aplicável.

109 A este respeito, cumpre salientar, por um lado, que as afirmações das recorrentes não são apoiadas por nenhum elemento de prova. Ora, tratando‑se de alegações relativas à organização e à estrutura do grupo Total e aos poderes respectivos das diferentes sociedades do grupo, a prova concreta podia, em princípio, ser apresentada.

110 Na verdade, as recorrentes aduziram em anexo à petição uma nota interna, intitulada «Poderes internos e decisões relativas a despesas», que visava apoiar o seu argumento segundo o qual a sociedade‑mãe se limitava a aprovar os investimentos mais importantes realizados pela Arkema. Contudo, como a Comissão afirma sem ser contradita pelas recorrentes, este documento não figurava na resposta à comunicação de acusações. Além disso, interrogadas nesse sentido na audiência, as recorrentes confirmaram que este documento não tinha sido apresentado no procedimento administrativo. Ora, resulta do acórdão de 10 Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra (n.° 61) que, quando aplique a presunção do exercício de uma influência determinante, a Comissão pode considerar que a sociedade‑mãe é solidariamente responsável pelo pagamento da coima aplicada à sua filial, a menos que a sociedade em causa, a quem incumbe ilidir a referida presunção, apresente elementos de prova suficientes, susceptíveis de demonstrar que a sua filial se comportava de forma autónoma no mercado. Assim, a Comissão podia validamente concluir, no considerando 272 da decisão impugnada, que as afirmações em questão não tinham sido apoiadas por provas suficientes.

111 Por outro lado, e em todo o caso, mesmo pressupondo‑as demonstradas, estas afirmações não bastariam para ilidir a presunção do exercício de uma influência determinante, na medida em que dizem exclusivamente respeito à determinação da política comercial relativa ao PMMA. Com efeito, contrariamente ao que as recorrentes sustentam, para apurar se uma filial determina de modo autónomo o seu comportamento no mercado, há que ter em consideração não só os elementos relativos à política comercial no domínio dos produtos cartelizados, mas também todos os elementos pertinentes relativos aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que unem essa filial à sociedade‑mãe (v., neste sentido, acórdão de 10 de Setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 35 supra, n.os 67, 68, 73 e 74, e conclusões da advogada‑geral Kokott nesse processo, Colect., p. I‑8241).

112 Além disso, certas afirmações das recorrentes contêm alguns indícios de que as mesmas formavam uma só entidade económica com as suas sociedades‑mães.

113 Assim, as recorrentes admitem que a Total e a Elf Aquitaine deviam autorizar os grandes investimentos da sua filial. Ora, o exercício de um tal poder constitui realmente um indício de que a filial se comporta no mercado tendo em conta os interesses da sociedade‑mãe (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2008, Lafarge/Comissão, T‑54/03, não publicado na Colectânea, n.° 547).

114 Da mesma forma, as recorrentes invocam, por várias vezes, a existência de um ramo químico da Total. Em resposta a uma questão escrita do Tribunal Geral, as recorrentes confirmaram que, a partir do mês de Maio de 2000 até ao fim do período da infracção, o ramo químico incluía, não apenas a Arkema e as suas filiais, mas igualmente outras sociedades do grupo Total. As mesmas explicaram que, na sequência da fusão entre a Total Fina e a Elf Aquitaine, todas as actividades químicas dos antigos grupos foram colocadas, do ponto de vista funcional, sob a égide da Arkema (na altura, Atofina). No entanto, este reagrupamento funcional não foi acompanhado sistematicamente por um reagrupamento do ponto de vista do capital. Ora, uma tal divisão do grupo em ramos, que, mais ainda, não toma em consideração os vínculos de capital entre as sociedades do grupo, é um indício forte de que a coordenação das actividades destes ramos pertencia à principal sociedade‑mãe do grupo. Uma tal função da sociedade‑mãe é susceptível de excluir a autonomia do comportamento da filial no mercado (v., neste sentido, acórdãos Lafarge/Comissão, n.° 113 supra, n.° 549, e Schunk e Schunk Kohlenstoff‑Technik/Comissão, n.° 107 supra, n.° 64).

115 Quanto às afirmações segundo as quais a actividade relativa ao PMMA só representava uma parte muito diminuta do volume de negócios global da Total e da Elf Aquitaine, não são susceptíveis de demonstrar que a sociedade‑mãe tenha deixado à filial uma autonomia total para definir o seu comportamento no mercado. Além disso, tal como foi acima salientado, a autonomia de uma filial em relação à sua sociedade‑mãe não deve ser apreciada tendo exclusivamente em consideração a sua actividade no domínio dos produtos cartelizados. Por conseguinte, mesmo pressupondo que um tal argumento fosse pertinente, dever‑se‑ia apreciar a importância que a Arkema assumia na sua totalidade para as suas sociedades‑mães (v., neste sentido, acórdão Schunk e Schunk Kohlenstoff‑Technik/Comissão, n.° 107 supra, n.° 66). Ora, as recorrentes não apresentaram quaisquer argumentos neste sentido.

116 Em terceiro lugar, cabe rejeitar o argumento segundo o qual o controlo global exercido pela Total e pela Elf Aquitaine sobre a Arkema contrasta com o controlo exercido pela Arkema sobre as suas filiais Altuglas e Altumax. Por um lado, trata‑se, uma vez mais, de uma afirmação que não é apoiada por elementos de prova suficientes quanto às relações entre as sociedades em causa. Por outro lado, mesmo pressupondo que estivesse demonstrado que a Total e a Elf Aquitaine mantinham vínculos menos estreitos com a Arkema do que esta com as suas próprias filiais, tal não bastaria para demonstrar a autonomia do comportamento da Arkema no mercado.

117 Em quarto lugar, quanto ao argumento de que a reorganização do ramo químico do grupo Total e a criação da Arkema em 2004, e depois a sua admissão à cotação na bolsa em 2006, confirmavam a autonomia desta última sociedade, é suficiente constatar que se trata de elementos posteriores ao período da infracção, que não poderiam, portanto, atestar a autonomia da referida sociedade durante aquele período. Além disso, a expressão «reorganização do ramo químico do grupo Total» sugere que a Total assumia uma função de coordenação no que respeita ao referido ramo químico.

118 Em quinto lugar, quanto ao argumento segundo o qual nenhum documento dos autos demonstra que a Arkema tenha recebido qualquer instrução ou recomendação por parte da Elf Aquitaine ou da Total a respeito da política comercial no mercado dos metacrilatos, é, por si só, inoperante, visto que a autonomia da Arkema não deve ser apreciada exclusivamente em relação a este mercado. Por outro lado, como já foi declarado, o facto de não resultar dos documentos dos autos que a sociedade‑mãe tenham dado instruções à sua filial não prova que tais instruções não tenha existido (v., neste sentido, acórdão Lafarge/Comissão, n.° 113 supra, n.° 545).

119 Em sexto e último lugar, cabe abordar o argumento segundo o qual a posição adoptada na decisão impugnada é contrária à prática anterior da Comissão, tal como resulta da decisão Peróxidos orgânicos, na qual esta não imputou a infracção cometida pela Arkema à Elf Aquitaine.

120 A este respeito, cabe constatar que resulta da decisão Peróxidos orgânicos (considerandos 373 a 391), invocada pelas recorrentes, que a Comissão nesta não analisou a problemática da responsabilidade da sociedade‑mãe da Arkema e, em particular, que a mesma não se pronunciou sobre a questão da sua autonomia em relação à sociedade‑mãe. Desde logo, mesmo admitindo que os factos desse processo fossem semelhantes aos do caso presente, não se pode sustentar que essa decisão constituísse uma qualquer garantia quanto à forma como a Comissão entendia as relações entre a Arkema e as suas sociedades‑mães, nem, aliás, quanto ao critério de imputação aplicável a este grupo de sociedades.

121 Por outro lado, a decisão impugnada não é a primeira na qual a Comissão imputa a responsabilidade da infracção cometida pela Arkema à Elf Aquitaine. Com efeito, na Decisão C(2004) 4876 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo C.37.773 — Ácido monocloroacético) (a seguir «decisão AMCA»), a Comissão já tinha procedido a essa imputação à Elf Aquitaine, e igualmente com base na presunção, não refutada, do exercício de uma influência determinante sobre a sua filial.

122 Em todo o caso, resulta da jurisprudência que a Comissão não é obrigada a verificar sistematicamente se o comportamento ilícito de uma filial pode ser imputado à respectiva sociedade‑mãe (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 14 de Dezembro de 2006, Raiffeisen Zentralbank Österreich e o./Comissão, T‑259/02 a T‑264/02 e T‑271/02, Colect., p. II‑5169, n.os 330 e 331, confirmado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Setembro de 2009, Erste Group Bank e o./Comissão, C‑125/07 P, C‑133/07 P, C‑135/07 P e C‑137/07 P, Colect., p. I‑8681, n.° 82). Por conseguinte, mesmo pressupondo que as recorrentes e a Elf Aquitaine tivessem formado uma única empresa também à época dos factos imputados na decisão Peróxidos orgânicos, o simples facto de a Comissão não ter considerado a possibilidade de dirigir essa decisão e aplicar uma sanção à sociedade‑mãe das recorrentes, não obsta a que a mesma o faça no caso presente, de acordo com os princípios derivados da jurisprudência em matéria de imputação.

123 Em suma, mesmo que a Comissão estivesse obrigada a ponderar a imputação da infracção em causa na decisão Peróxidos orgânicos à Elf Aquitaine, o facto de a mesma não o ter feito, revelaria unicamente o erro cometido nesse processo e não poderia, portanto, ser utilmente invocado pelas recorrentes no caso presente.

124 Tendo em conta o anteriormente exposto, deve concluir‑se que os elementos apresentados pelas recorrentes, mesmo considerados na sua integralidade, não bastariam para efeitos de ilidir a presunção segundo a qual a Total e a Elf Aquitaine exerciam efectivamente uma influência determinante sobre o comportamento das suas filiais.

125 Por conseguinte, a integralidade da segunda parte do presente fundamento e, assim, todo o segundo fundamento devem ser julgados improcedentes.

Quanto ao terceiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação e do princípio da boa administração na aplicação das regras de imputação

126 Este fundamento subdivide‑se em duas partes.

Quanto à primeira parte, relativa a uma violação do dever de fundamentação

– Argumentos das partes

127 As recorrentes alegam que, na medida em que a decisão impugnada não contém uma resposta a todos os argumentos da Arkema destinados a demonstrar a autonomia da sua política comercial, a Comissão violou o dever de fundamentação que lhe incumbe. Além disso, as explicações fornecidas pela Comissão na contestação não são susceptíveis de sanar esse vício.

128 Por um lado, as recorrentes indicam que a Comissão não responde a todos os argumentos desenvolvidos pela Arkema que são resumidos no considerando 269 da decisão impugnada. Em particular, não responde aos argumentos segundo os quais a nomeação dos membros do conselho de administração da Arkema pela Elf Aquitaine, não prova, por si só, o exercício de um controlo efectivo e que a Arkema beneficiava de uma total autonomia na determinação da sua política comercial, limitando‑se a obrigação de prestação de contas às informações gerais comunicadas no quadro do funcionamento normal de um grupo de sociedades e incidindo principalmente sobre questões contabilísticas, financeiras e de auditoria.

129 Por outro lado, as recorrentes salientam que a Comissão não responde a determinados argumentos apresentados pela Arkema na sua resposta à comunicação de acusações, que nem sequer são resumidos na decisão impugnada. Trata‑se dos argumentos segundo os quais os dirigentes da Total e da Elf Aquitaine nunca estiveram implicados nas práticas imputadas e o controlo exercido pelas sociedades‑mães se limitava à autorização dos investimentos mais importantes e era demasiado global para que a autonomia da Arkema resultasse limitada, nomeadamente no que concerne à fixação dos preços.

130 As recorrentes consideram que, se a Comissão não é obrigada a discutir todos os pontos de facto e de direito tratados no decurso do procedimento administrativo, a mesma está, porém, obrigada a examinar o mérito de todos os argumentos invocados para ilidir a presunção do exercício de uma influência determinante, considerando estes últimos na sua globalidade. Qualquer outra abordagem equivaleria a criar uma presunção inilidível.

131 Além disso, a falta de fundamentação é tanto mais prejudicial no caso presente quando, por um lado, a abordagem adoptada pela Comissão é inovadora, como a mesma reconhece no considerando 271 da decisão impugnada, e, por outro, no que diz respeito às outras filiais colocadas em causa na decisão impugnada, a Comissão assinalou a existência de indícios suplementares que fortaleciam a presunção do exercício de uma influência determinante pelas suas sociedades‑mães. As recorrentes sublinham que, segundo a jurisprudência, o dever de fundamentação que recai sobre a Comissão é reforçado sempre que a sua decisão exceda sensivelmente o que foi feito em decisões precedentes (acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Novembro de 2001, Silos, C‑228/99, Colect., p. I‑8401, n.° 28; despachos do Tribunal Geral de 21 de Janeiro de 2004, FNSEA e o./Co