Nestas condições, o Tribunale amministrativo regionale per il Lazio (Tribunal Administrativo Regional do Lácio, Itália) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:

«1) Deve o artigo 3.o, alínea e), da Diretiva [2003/87] ser interpretado no sentido de que o conceito de “instalação” compreende também uma situação como a que é objeto do presente processo, em que um cogerador construído pela recorrente na sua estrutura industrial para assegurar energia à sua unidade de produção foi posteriormente cedido, através de uma cessão da área de atividade, a outra sociedade especializada no setor da energia, com um contrato que previa, por um lado, a transferência para a cessionária da instalação de cogeração de energia elétrica e calor e das certificações, documentos, declarações de conformidade, licenças, concessões, títulos e autorizações necessários para a exploração da própria instalação e para o exercício da atividade, bem como a constituição a seu favor de um direito de superfície sobre uma área da estrutura de produção adequada e funcional para a gestão e manutenção da instalação e dos direitos de servidão da instalação utilizada como cogerador, com a área circundante exclusiva, e, por outro lado, a entrega pela cessionária à cedente, durante 12 anos, da energia produzida pela própria instalação, aos preços previstos no contrato?

2) Em particular, pode o conceito de “relação técnica”, previsto no mesmo artigo 3.o, alínea e), [da Diretiva 2003/87] abranger uma relação entre um cogerador e uma estrutura de produção, de tal modo que esta última, pertencente a outra pessoa apesar de ter uma relação privilegiada com o cogerador para efeitos de fornecimento de energia (ligação através de uma rede de distribuição de energia, de um contrato específico de fornecimento com a empresa de energia cessionária da instalação, um compromisso desta última de fornecer uma quantidade mínima de energia à unidade de produção, salvo reembolso de um montante igual à diferença entre os custos de fornecimento de energia no mercado e os preços previstos no contrato, um desconto no preço de venda da energia a partir do décimo ano e seis meses de vigência do contrato, uma concessão à sociedade cedente do direito de opção de reaquisição do cogerador a todo o tempo, a necessidade de autorização da cedente para a execução de obras na instalação de cogeração), pode continuar a exercer a sua atividade, mesmo em caso de interrupção do fornecimento de energia ou de falha ou cessação da atividade por parte do cogerador?

3) Por último, em caso de cessão efetiva de uma instalação de [cogeração] pelo construtor, que é titular de [um estabelecimento de produção] no mesmo local, a outra sociedade especializada no setor da energia, por razões de eficiência, a possibilidade de eliminar as emissões relevantes para efeitos do título [de emissão] do titular do [estabelecimento de produção], na sequência da cessão, e o eventual efeito de “fuga” das emissões do […] ETS determinado pelo facto de a instalação de [cogeração], considerada isoladamente, não exceder o limiar de qualificação dos “pequenos emissores”, constitui uma violação da regra de agregação das fontes estabelecida no anexo I da Diretiva [2003/87] ou, pelo contrário, uma mera consequência lícita das escolhas organizacionais dos operadores, não proibida pelo […] ETS?»