Processo T‑186/06

Solvay SA

contra

Comissão Europeia

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE – Duração da infracção – Conceitos de ‘acordo’ e de ‘prática concertada’ – Acesso ao processo – Coimas – Comunicação sobre a cooperação – Igualdade de tratamento – Confiança legítima – Dever de fundamentação»

Sumário do acórdão

1. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Acordos entre empresas – Conceito – Concurso de vontades quanto ao comportamento a adoptar no mercado – Inclusão

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

2. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Prática concertada – Conceito – Troca de informações no âmbito de um acordo ou tendo em vista a sua preparação

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

3. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção complexa que apresenta elementos de acordos e elementos de prática concertada – Qualificação única como «acordo e/ou prática concertada» – Admissibilidade

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

4. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção à concorrência – Critérios de apreciação – Objecto anticoncorrencial – Verificação suficiente

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

5. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Acordos e práticas concertadas constitutivos de uma infracção única

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

6. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Proibição – Acordos, decisões e práticas concertadas cujos efeitos se mantêm para além da sua cessação formal

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

7. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Prova – Indícios avançados pela Comissão – Participação em reuniões com objecto anticoncorrencial

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

8. Concorrência – Procedimento administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Acesso ao processo – Alcance – Falta de comunicação de um documento – Consequências

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 27.°, n.° 2)

9. Concorrência – Procedimento administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Comunicação das respostas a uma comunicação de acusações – Requisitos – Limites

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 27.°, n.° 2)

10. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 3)

11. Concorrência – Coimas – Decisão que aplica coimas – Dever de fundamentação – Alcance

(Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 3)

12. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Obrigação de ter em consideração o impacto concreto no mercado – Alcance

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)

13. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Carácter dissuasivo – Tomada em consideração da dimensão da empresa sancionada – Pertinência

(Regulamento n.° 1 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A)

14. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Tomada em consideração da cooperação com a Comissão da empresa acusada fora do quadro fixado pela comunicação sobre a cooperação – Requisitos – Limites

[Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, Comunicações da Comissão 98/C 9/03, n.° 3, e 2002/C 45/03, n.° 23, b), terceiro parágrafo]

15. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Não aplicação ou redução da coima em contrapartida da cooperação da empresa acusada – Determinação da data de pedido de clemência – Critérios

[Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão, n.os 21 a 23, alínea b)]

16. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Apreciação do grau da cooperação fornecida por cada empresa durante o procedimento administrativo – Respeito do princípio da igualdade de tratamento

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão)

17. Tramitação processual – Despesas – Despesas recuperáveis – Conceito

[Regulamento de Processo do Geral, artigo 91.°, alínea b)]

1. Para que exista um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade comum de se comportarem no mercado de uma maneira determinada.

Pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, quando exista concordância de vontades quanto ao próprio princípio de restringir a concorrência, mesmo que os elementos específicos da restrição prevista sejam ainda objecto das negociações.

A este respeito, quando esteja demonstrado que as discussões foram orientadas por uma vontade comum dos participantes de chegarem a acordo quanto ao próprio princípio de uma restrição da concorrência, esta constatação não pode ser refutada pelo facto de os elementos específicos da restrição prevista terem sido objecto de negociações entre os participantes e de o acordo firme ter sido celebrado com regras diferentes das discutidas nas reuniões anteriores. A Comissão pode assim declarar, acertadamente, que os comportamentos dos participantes, relativos a uma fase inicial do cartel se inscrevem no mesmo projecto anticoncorrencial e, por conseguinte, são abrangidos pela proibição referida no artigo 41.°, n.° 1, CE

(cf. n.os 85 a 86, 139, 142 a 143)

2. O conceito de prática concertada refere‑se a uma forma de coordenação entre empresas que, sem ter sido levada até ao ponto da realização de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre elas.

A este respeito, o artigo 81.°, n.° 1, CE, opõe‑se a qualquer estabelecimento de contactos directo ou indirecto entre operadores económicos susceptível quer de influenciar o comportamento no mercado de um concorrente actual ou potencial quer de revelar a esse concorrente o comportamento que o próprio decidiu, ou perspectivou, adoptar no mercado, quando esses contactos tenham por objectivo ou efeito restringir a concorrência.

O facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo anticoncorrencial basta para provar a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE.

A este respeito, mesmo que a Comissão não demonstre que as empresas concluíram um acordo, na acepção estrita do termo, basta, para constatar uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE, que os concorrentes tenham mantido contactos directos com vista a estabilizar o mercado.

Deve presumir‑se, sem prejuízo de prova em contrário, a apresentar pelos operadores interessados, que as empresas que participam na concertação e que continuavam activas no mercado têm em conta as informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu comportamento nesse mercado.

(cf. n.os 87 a 89, 147 a 148 e 160)

3. O facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo anticoncorrencial basta para provar a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE.

No âmbito de uma infracção complexa, que implicou vários produtores durante vários anos prosseguindo um objectivo de regulação em comum do mercado, não se pode exigir da Comissão que qualifique com precisão a infracção de acordo ou de prática concertada, uma vez que, de qualquer modo, ambas essas formas de infracção são visadas pelo artigo 81.° CE.

A dupla qualificação da infracção de acordo «e/ou» de prática concertada deve ser entendida como designando um todo complexo que contém elementos de facto, alguns dos quais foram qualificados de acordo e outros de prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, que não prevê qualificação específica para esse tipo de infracção complexa.

(cf. n.os 90 a 92 e 130)

4. Para efeitos da aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos efeitos concretos de um acordo ou prática concertada é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum.

Em especial, o facto de uma prática concertada não ter incidência directa sobre o nível dos preços não impede que se constate que ela limitou a concorrência entre as empresas abrangidas, designadamente, ao eliminar as pressões concorrenciais.

(cf. n.os 158 e 162)

5. Ora, na medida em que qualificou um cartel de infracção única, a Comissão não tinha de salientar, no âmbito desta qualificação, a duração diferente dos actos que incidiram apenas sobre um dos mercados em causa. Na medida em que não se trata de infracções distintas, também não tem que tomar em consideração esta diferença para determinar a duração da infracção considerada no seu conjunto.

Com efeito, seria artificial subdividir um comportamento continuado, caracterizado por uma única finalidade, em várias infracções distintas com o fundamento de que as práticas colusórias variaram, quanto à intensidade, consoante o mercado em causa. Só há que ter em conta estes elementos ao apreciar a gravidade da infracção e, se for caso disso, ao determinar o montante da coima.

(cf. n.os 165 a 166)

6. O artigo 81.° CE é igualmente aplicável aos acordos que prosseguem os seus efeitos para lá da sua cessação formal. Em particular, a Comissão pode legalmente observar que o cartel prossegue os seus efeitos para lá da cessação formal das reuniões de conluio, na medida em que os aumentos de preços previstos nestas reuniões se aplicam a um período posterior.

(cf. n.os 174 a 175)

7. Face a um conjunto de indícios concordantes que demonstram a existência __ cartel, é precisa uma explicação realmente sólida para demonstrar que, durante uma dada reunião, aconteceram coisas totalmente diferentes das que se passaram nas reuniões anteriores, quando todas estas reuniões juntavam o mesmo círculo de participantes, tinham lugar no âmbito de circunstâncias externas homogéneas e tinham incontestavelmente o mesmo objectivo.

(cf. n.° 181)

8. O direito de acesso ao processo, corolário do princípio do respeito dos direitos de defesa, implica, num procedimento administrativo em matéria de aplicação das regras de concorrência, que a Comissão deve facultar à empresa em causa a possibilidade de proceder a um exame de todos os documentos que figuram no processo de instrução e que possam ser pertinentes para a sua defesa.

Estes incluem elementos de prova tanto de acusação como de defesa, com a ressalva dos segredos comerciais de outras empresas, dos documentos internos da Comissão e de outras informações confidenciais.

No que respeita aos elementos de prova, a não comunicação de um documento só constitui violação dos direitos de defesa se a empresa em causa demonstrar, por um lado, que a Comissão se baseou nesse documento para fundamentar a sua acusação relativa à existência de uma infracção, e, por outro, que essa acusação só poderia ser provada por referência ao dito documento. Assim, incumbe à empresa em questão demonstrar que o resultado a que a Comissão chegou na sua decisão teria sido diferente se este documento não comunicado devesse ser afastado enquanto meio de prova.

Em contrapartida, quanto à não comunicação de um documento de defesa, a empresa em causa deve apenas demonstrar que a sua não divulgação pôde influenciar, em prejuízo desta última, o desenrolar do processo e o conteúdo da decisão da Comissão. Basta que a empresa demonstre que poderia ter feito uso dos referidos documentos de defesa, provando, designadamente, que podia ter invocado elementos não concordantes com as apreciações feitas pela Comissão na fase de comunicação de acusações e, consequentemente, podia ter influenciado, de uma maneira ou de outra, as apreciações feitas na decisão.

(cf. n.os 205 a 208)

9. No âmbito de um procedimento administrativo em matéria de concorrência, as respostas à comunicação de acusações não fazem parte do processo de instrução propriamente dito. Quanto a documentos que não fazem parte do processo constituído no momento da notificação da comunicação de acusações, a Comissão só tem de divulgar as referidas respostas a outras partes interessadas caso se verifique que as mesmas contêm novos elementos de acusação ou de defesa.

Além disso, não pode incumbir unicamente à Comissão determinar os documentos úteis à defesa da empresa em causa, uma vez que esta conclusão, relativa aos documentos pertencentes ao processo da Comissão, não é aplicável a respostas dadas por outras empresas em causa às acusações comunicadas pela Comissão.

Por conseguinte, as considerações fundadas no respeito do princípio de igualdade das armas e no respeito dos direitos de defesa não podem, em princípio, levar a que a Comissão seja obrigada a divulgar as respostas à comunicação de acusações a outras partes, para que estas possam verificar a inexistência de eventuais elementos de defesa.

Na medida em que a empresa em causa, recorrente, invoca no Tribunal a existência de pretensos elementos de defesa em respostas não divulgadas, incumbe‑lhe facultar um primeiro indício da utilidade destes documentos para a sua defesa. Deve indicar designadamente os potenciais elementos de defesa em questão ou facultar um indício que demonstre a sua existência e, portanto, a sua utilidade para as necessidades do processo. A este respeito, o simples facto de as outras empresas terem adiantado, no essencial, os mesmos argumentos que os da empresa em causa não é suficiente para considerar estes argumentos como elementos de defesa. Do mesmo modo, a circunstância de certas empresas terem conseguido demonstrar, na sua resposta à comunicação de acusações, que a sua participação nas infracções alegadas não estava suficientemente demonstrada não implica, de modo algum, que estas respostas contivessem elementos susceptíveis de dar uma perspectiva diferente das provas documentais directas em que a Comissão se baseou em relação a outras empresas.

(cf. n.os 224 a 225, 228 a 231, 233 a 234)

10. A gravidade de uma infracção às regras de concorrência é determinada tendo em conta um grande número de elementos, como as circunstâncias específicas do processo, o seu contexto e o carácter dissuasivo das coimas, relativamente aos quais a Comissão dispõe de uma margem de apreciação.

Observe‑se que, ainda que o montante de partida seja determinado em função da gravidade da infracção no seu todo, no caso de uma infracção única e continuada, pode‑se mostrar adequado, nesta fase da determinação do montante da coima, repercutir a intensidade variável dos comportamentos infractores.

(cf. n.os 255 e 260)

11. Quanto fundamentação de uma decisão da Comissão no que respeita à determinação do montante de partida da coima aplicada por infracção às regras de concorrência, os requisitos da formalidade essencial que constitui o dever de fundamentação estão preenchidos quando a Comissão indica, na sua decisão, os elementos de apreciação que lhe permitiram medir a gravidade da infracção. A Comissão preenche esses requisitos, quando indica, na decisão, os elementos ligados à natureza da infracção, ao alcance e à dimensão dos mercados em causa, e explica a sua aplicação ao caso em apreço.

Além disso, no que respeita à fundamentação do montante de partida em termos absolutos, as coimas constituem um instrumento da política de concorrência da Comissão que deve poder dispor de uma margem de apreciação na fixação do seu montante a fim de orientar o comportamento das empresas no sentido do cumprimento das regras de concorrência. Por conseguinte, não se pode exigir que a Comissão forneça, quanto a este aspecto, outros elementos de fundamentação para além dos relativos à gravidade e à duração da infracção.

(cf. n.os 271 a 273)

12. No quadro da fixação de um montante de uma coima aplicada pela infracção às regras comunitárias da concorrência, embora o impacto concreto da infracção no mercado seja um elemento a ter em conta na avaliação da gravidade da infracção, trata‑se de um critério entre outros, como a natureza da infracção e o âmbito do mercado geográfico. ainda que a existência de um impacto concreto da infracção no mercado seja um elemento a tomar em consideração para avaliar a gravidade da infracção, trata‑se de um critério de entre outros, tais como a natureza própria da infracção e o âmbito do mercado geográfico. Do mesmo modo, resulta do ponto 1 A, primeiro parágrafo, das orientações, que este impacto deve ser tomado em consideração apenas quando é mensurável.

Os acordos horizontais de preços ou de repartições de mercados, podem deste modo, ser qualificados como infracções muito graves apenas com base na sua natureza, sem que a Comissão tenha de demonstrar a existência de um impacto concreto da infracção no mercado. O impacto concreto da infracção constitui apenas um de entre vários elementos que, se for mensurável, pode permitir à Comissão aumentar o montante de partida da coima para além do montante mínimo previsto.

Além disso, tratando‑se de um elemento facultativo no âmbito da determinação do montante da coima, não se pode acusar validamente a Comissão de não ter explicitado os fundamentos da sua conclusão quanto ao carácter não mensurável do impacto concreto da infracção.

Com efeito, ao determinar o montante de partida da coima aplicada, a Comissão pode, com justeza, sem ter de justificar esta opção, excluir o factor em causa e apoiar‑se noutros elementos, como a natureza da infracção, o âmbito geográfico e a dimensão do mercado.

(cf. n.os 277 a 278, 288 a 289)

13. Com o objectivo de determinar o montante da coima aplicada por infracção às regras de concorrência, a Comissão deve garantir o seu carácter dissuasivo. A este respeito, a Comissão pode designadamente tomar em consideração a dimensão e a capacidade económica da empresa em causa.

Dado que a infracção sancionada corresponde a comportamentos cuja ilegalidade foi diversas vezes afirmada pela Comissão desde as suas primeiras intervenções na matéria, esta pôde fixar o montante da coima a um nível suficientemente dissuasivo, sem ter de avaliar a probabilidade de reincidência por parte da recorrente.

(cf. n.os 297 a 298 e 300)

14. Tratando‑se de infracções às regras de concorrência que são efectivamente abrangidas pelo âmbito de aplicação da comunicação sobre a imunidade de coimas e a redução do seu montante nos processos relativos a acordos em princípio, uma empresa não pode validamente acusar a Comissão de não ter tido em conta o seu grau de cooperação enquanto circunstância atenuante, fora do quadro jurídico da comunicação sobre a cooperação. Deste modo, a Comissão tomou em consideração a cooperação de uma empresa, ao reduzir o montante da coima em aplicação da comunicação sobre a cooperação, a Comissão não podia ser validamente acusada de não ter aplicado uma redução suplementar do montante da coima aplicada a essa empresa, fora do âmbito de aplicação da referida comunicação

(cf. n.os 314 e 315)

15. Para efeitos da aplicação das margens de variação da redução de uma coima aplicada por infracção às regras de concorrência previstas no ponto 23, alínea b), da comunicação sobre a imunidade de coimas e a redução do seu montante nos processos relativos a acordos, a Comissão deve definir o momento em que a empresa efectivamente lhe forneceu elementos de prova que trazem um valor acrescentado significativo relativamente aos que estavam já na sua posse. A Comissão tem a obrigação de determinar em que momento preciso estão preenchidas as condições de redução do montante da coima pela empresa em causa, comparando os elementos de prova fornecidos com os que já estavam na sua posse na data de pedido e deve, assim, dispor efectivamente dos elementos em causa.

A este respeito, as empresas que apresentam um pedido de clemência ao abrigo da comunicação sobre a cooperação devem ser consideradas como estando em situações equiparadas, independentemente das regras de apresentação dos elementos de prova, as quais dependem da opção do autor do pedido. Assim sendo, estas situações devem ser tratadas da mesma maneira.

Deste modo, quando uma empresa entra em contacto com a Comissão com o objectivo de prestar um depoimento verbal mas apresenta elementos de prova relativos à infracção apenas na manhã seguinte, a Comissão pode declarar, justamente, que é nesta data que a empresa preencheu o requisito referido no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação.

É precisamente porque a transmissão oral de informações se mostra ser uma modalidade de cooperação em princípio menos rápida do que a da transmissão das informações por escrito que uma empresa deve, ao decidir transmitir informações verbalmente, ter em conta o risco de que outra empresa faça chegar à Comissão, por escrito e antes dela, elementos determinantes para provar a existência do cartel.

(cf. n.os 365 a 366, 370 a 372 e 374)

16. Embora, no âmbito da apreciação da cooperação por parte dos membros de um cartel, a Comissão não pode desrespeitar o princípio de igualdade de tratamento, esta beneficia de uma ampla margem de apreciação na avaliação da qualidade e da utilidade da cooperação prestada por uma determinada empresa. Portanto, só um erro manifesto de apreciação por parte da Comissão pode ser censurado. A este respeito, uma empresa não pode limitar‑se a propor em anexo à petição a sua própria apreciação das contribuições das outras empresas, devendo antes demonstrar, através de uma argumentação concreta, em que medida a apreciação feita pela Comissão está viciada por um erro manifesto.

(cf. n.os 394 a 395)

17. As despesas resultantes da constituição e da manutenção de uma garantia bancária para evitar a execução da decisão da Comissão não constituem despesas do processo.

(cf. n.° 444)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção alargada)

16 de Junho de 2011 ( )

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE – Duração da infracção – Conceitos de ‘acordo’ e de ‘prática concertada’ – Acesso ao processo – Coimas – Comunicação sobre a cooperação – Igualdade de tratamento – Confiança legítima – Dever de fundamentação»

No processo T‑186/06,

Solvay SA, com sede em Bruxelas (Bélgica), representada inicialmente por O. W. Brouwer e D. Mes, advogados, O’Regan e A. Villette, solicitors, e em seguida, por O. W. Brouwer, A. Stoffer, advogado, O’Regan e A. Villette,

recorrente,

contra

Comissão Europeia, representada inicialmente por F. Arbault, e em seguida, por V. Di Bucci e V. Bottka, na qualidade de agentes, assistidos por M. Gray, barrister,

recorrida,

que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação parcial da Decisão C (2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo sobre o EEE (Processo COMP/F/38.620 – peróxido de hidrogénio e perborato de sódio), e, por outro, um pedido de anulação ou de redução do montante da coima aplicada à recorrente,

O TRIBUNAL GERAL (Sexta Secção alargada),

composto por: V. Vadapalas (relator), exercendo funções de presidente, A. Dittrich e L. Truchot, juízes,

secretário: J. Palacio González, administrador principal,

vistos os autos e após a audiência de 3 de Março de 2010,

profere o presente

Acórdão

Factos na origem do litígio

1 A recorrente, Solvay SA, é uma sociedade de direito belga que, na época dos factos, produzia designadamente peróxido de hidrogénio (a seguir «PH») e perborato de sódio (a seguir «PBS»).

2 Em 7 de Maio de 2002, a recorrente adquiriu o controlo de 100% da sociedade Ausimont SpA (que se tornou Solvay Solexis SpA), que, naquele tempo, era detida a 100% pela Montedison (que se tornou Edison SpA).

3 Em Novembro de 2002, a Degussa AG informou a Comissão das Comunidades Europeias da existência de um cartel sobre os mercados do PH e do PBS e pediu a aplicação da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, P. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação»).

4 A Degussa forneceu provas materiais à Comissão, que permitiram que esta última, em 25 e 26 de Março de 2003, efectuasse averiguações nas instalações de três empresas, entre as quais as da recorrente.

5 Na sequência destas averiguações, várias empresas, entre as quais designadamente a EKA Chemicals AB, a Arkema SA (anteriormente denominada Atofina SA) e a recorrente, pediram a aplicação da comunicação sobre a cooperação e transmitiram à Comissão elementos de prova relativos ao cartel em causa.

6 Em 26 de Janeiro de 2005, a Comissão enviou uma comunicação de acusações à recorrente e às outras empresas em causa.

7 Por cartas de 29 de Abril e 27 de Junho de 2005, a recorrente solicitou o acesso, por um lado, às versões não confidenciais das respostas dadas pelas outras empresas em causa à comunicação de acusações e, por outro, a certos documentos confidenciais do processo facultados pela Degussa.

8 Por cartas de 4 de Maio e de 20 de Julho de 2005, a Comissão, por um lado, recusou o acesso às respostas à comunicação de acusações e, por outro, divulgou parcialmente os documentos facultados pela Degussa.

9 Na sequência da audição das empresas em causa, que teve lugar em 28 e 29 de Junho de 2005, a Comissão adoptou a Decisão C (2006) 1766 final, de 3 de Maio de 2006, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE contra a Akzo Nobel NV, a Akzo Nobel Chemicals Holding AB, a EKA Chemicals AB, a Degussa AG, a Edison SpA, a FMC Corporation, a FMC Foret S.A., a Kemira OYJ, a L’Air Liquide SA, a Chemoxal SA, a Snia SpA, a Caffaro Srl, a Solvay SA/NV, a Solvay Solexis SpA, a Total SA, a Elf Aquitaine SA e a Arkema SA (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato) (a seguir «decisão impugnada»), da qual foi publicado um resumo no Jornal Oficial da União Europeia de 13 de Dezembro de 2006 (JO L 353, p. 54) e que foi notificada à recorrente por carta de 8 de Maio de 2006.

Decisão impugnada

10 Na decisão impugnada, a Comissão indicou que as destinatárias da mesma participaram numa infracção única e continuada ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), relativa ao PH e ao seu produto derivado, o PBS (segundo considerando da decisão impugnada).

11 A infracção declarada consistiu principalmente na troca, entre concorrentes, de informações importantes a nível comercial e de informações confidenciais sobre os mercados e as empresas, na limitação e no controlo da produção, bem como das capacidades potenciais e reais desta, na repartição das quotas de mercado e dos clientes, e na fixação e controlo dos objectivos de preços.

12 Para efeitos do cálculo do montante das coimas, a Comissão aplicou a metodologia apresentada nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2 do artigo 15.°, do Regulamento n.° 17 e do n.° 5 do artigo 65.° do Tratado CECA (JO 1998, C 9, p. 3, a seguir «orientações»).

13 A Comissão determinou os montantes de base das coimas em função da gravidade e da duração da infracção (considerando 452 da decisão impugnada), a qual foi qualificada como muito grave (considerando 452 da decisão impugnada).

14 Em aplicação de um tratamento diferenciado, a recorrente, enquanto maior operador dos mercados em causa no EEE, foi classificada na primeira categoria, que corresponde a um montante de base de 50 milhões de euros (considerando 460 da decisão impugnada).

15 Com o objectivo de garantir um efeito dissuasor suficiente, foi aplicado um coeficiente multiplicador de 1,5 a este montante de partida, tendo em conta o elevado volume de negócios da recorrente (considerando 463 da decisão impugnada).

16 Dado que, segundo a Comissão, a recorrente participou na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 2000, ou seja, durante um período de seis anos e onze meses, o montante de partida da sua coima sofreu uma majoração de 65% (considerando 465 da decisão impugnada).

17 Em consideração das circunstâncias agravantes, o montante de base da coima foi majorado de 50% em razão da reincidência (considerando 469 da decisão impugnada).

18 A Comissão considerou que a recorrente foi a terceira empresa a preencher as condições previstas no ponto 21 da comunicação sobre a cooperação e concedeu‑lhe uma redução de 10% do montante da coima (considerandos 501 a 524 da decisão impugnada).

19 O artigo 1.°, alínea m), da decisão impugnada dispõe que a recorrente infringiu o artigo 81.°, n.° 1, CE e o artigo 53.° do acordo EEE, ao participar na infracção, entre 31 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 2000.

20 O montante final da coima aplicada à recorrente nos termos do artigo 2.°, alínea h), da decisão impugnada, ascendeu a 167,062 milhões de euros.

Tramitação do processo e pedidos das partes

21 Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral, em 17 de Julho de 2006, a recorrente interpôs o presente recurso.

22 Tendo a composição das secções sido alterada, o juiz relator foi afectado à Sexta Secção e, depois de ouvidas as partes, o presente processo foi remetido à Sexta Secção alargada.

23 No âmbito das medidas de organização do processo, em 22 de Julho de 2009 e 6 de Janeiro de 2010, o Tribunal colocou questões às partes, a que estas responderam em 15 de Setembro de 2009 e em 29 de Janeiro de 2010.

24 Com base no relatório do juiz relator, o Tribunal decidiu dar início à fase oral do processo. Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às perguntas do Tribunal na audiência de 3 de Março de 2010.

25 Em conformidade com o artigo 32.° do Regulamento de Processo do Tribunal, estando dois membros da secção impossibilitados de participar na deliberação, as deliberações foram tomadas pelos três juízes que assinaram o presente acórdão.

26 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– anular, total ou parcialmente, a decisão impugnada, em especial, na medida em que a Comissão declarou que a recorrente participou na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, bem como entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000;

– anular ou reduzir substancialmente a coima aplicada à recorrente e a aplicada à Solvay Solexis;

– condenar a Comissão nas despesas, incluindo as relativas à constituição de uma garantia bancária relativa ao pagamento da coima.

27 A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar a recorrente nas despesas.

28 Por requerimento de 15 de Setembro de 2009, a recorrente renunciou parcialmente à segunda parte do seu pedido, na medida em que esta visava a anulação ou a redução da coima aplicada à Solvay Solexis. Esta renúncia foi confirmada na audiência e registada em acta.

Questão de direito

29 Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca cinco fundamentos, relativos a erros de direito e de apreciação dos factos no que respeita, em primeiro lugar, à declaração da sua participação numa infracção no período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, em segundo lugar, à verificação da sua participação numa infracção no período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000, em terceiro lugar, à aplicação da comunicação sobre a cooperação, em quarto lugar, à determinação do montante da coima e, em quinto lugar, à recusa de acesso a alguns elementos do processo.

30 Decorre da argumentação da recorrente que os fundamentos relativos à duração da sua participação na infracção (primeiro e segundo fundamentos) e ao acesso ao processo (quinto fundamento) são apresentados em apoio do seu pedido de anulação da decisão impugnada, enquanto os fundamentos relativos à determinação do montante da coima (quarto fundamento) e à sua redução em aplicação da comunicação sobre a cooperação (terceiro fundamento) são invocados em apoio do seu pedido de anulação da coima ou de redução do montante da mesma.

31 Há, pois, que analisá‑los segundo esta ordem.

Quanto à duração da participação da recorrente na infracção

Argumentos das partes

32 Com o primeiro e o segundo fundamentos, a recorrente refuta a afirmação de que participou na infracção nos períodos inicial e final do cartel compreendidos, respectivamente, entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997 e entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000.

– Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997

33 A recorrente põe em causa a conclusão da Comissão relativa à sua participação na infracção entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997. Distingue o período anterior a Maio de 1995 e o período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997.

34 No que respeita ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, alega que a Comissão não demonstrou a sua participação em quaisquer discussões ou trocas de informações com concorrentes.

35 Em primeiro lugar, quanto à reunião de Estocolmo entre a EKA Chemicals e a Kemira em 31 de Janeiro de 1994, considerada como data de início da infracção, não ficou claramente demonstrado que a mesma efectivamente teve lugar, dado que não foi confirmada pela Kemira.

36 Além disso, as notas que a EKA Chemicals tomou nesta reunião, que referiam discussões da Kemira com outras empresas, entre as quais a recorrente, não demonstravam que estas discussões tinham carácter ilegal. Este elemento não foi corroborado por nenhuma outra prova que permita estabelecer uma conexão entre o cartel bilateral entre a EKA Chemicals e a Kemira no mercado escandinavo e o alegado cartel posto em prática ao nível europeu.

37 As notas da EKA Chemicals que indicam que os resultados das discussões com a Air Liquide «não eram muito bons» e que as discussões com a recorrente «prosseguiam de forma mais satisfatória» demonstram que a Kemira não tinha chegado a acordo nem com a Air Liquide nem com a recorrente. A Comissão, que constatou que a Air Liquide não participou na infracção nesta data, devia ter tirado a mesma conclusão no que respeita à recorrente.

38 Em segundo lugar, a reunião de 2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo, não teve um objectivo anticoncorrencial. A tese da Comissão relativa à troca de dados comerciais nesta reunião não foi confirmada pelas provas apresentadas pela EKA Chemicals e foi refutada pelas informações prestadas ela recorrente.

39 Em terceiro lugar, no que respeita aos contactos que existiram à margem das reuniões do European Chemical Industry Council (CEFIC), em 29 de Abril de 1994, em Roma, e em 25 de Novembro de 1994, em Zaventem, as declarações da Degussa sobre a troca de «informações sensíveis sobre a concorrência», por si só, não são suficientes para demonstrar o seu carácter ilícito.

40 Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, a recorrente admite ter trocado informações com concorrentes, mas alega que estas trocas não podem ser qualificadas como acordo ou prática concertada.

41 O mero facto de pretender restringir a concorrência não constitui uma infracção ao artigo 81.° CE. A Comissão devia ter provado que existia um acordo, resultante de uma vontade comum de se comportar no mercado de determinada maneira. Ora, todas as reuniões indicadas na decisão impugnada, que tiveram lugar até Agosto de 1997, terminaram sem que as empresas tenham chegado a acordo sobre o menor comportamento infractor a adoptar.

42 Assim, contrariamente às exigências resultantes da jurisprudência invocada no considerando 305 da decisão impugnada, a Comissão não demonstrou que as empresas em causa tenham chegado a acordo quanto a uma qualquer linha de conduta específica susceptível de restringir a concorrência.

43 A Comissão também não demonstrou que as trocas de informações durante o período em causa constituíam uma prática concertada.

44 Segundo a recorrente, uma prática concertada exige que exista um acordo entre concorrentes para a adopção de um determinado comportamento, que haja contactos entre as empresas que lhes permitam excluir qualquer incerteza quanto à sua conduta recíproca e que isso tenha repercussões sobre o comportamento no mercado.

45 Segundo a recorrente, a jurisprudência invocada no considerando 298 da decisão impugnada, segundo a qual a troca de informações com o objectivo de preparar um cartel pode ser considerada como uma prática concertada, só é aplicável quando já tiver sido concluído um acordo e a troca tiver lugar para permitir a aplicação do mesmo. Ora, no presente caso, não houve qualquer acordo ou prática concertada anteriores à troca de informações em causa.

46 Com efeito, as divergências entre os participantes nas reuniões em causa foram tão graves que não podia existir cooperação prática entre eles e, consequentemente, prática concertada.

47 Além disso, as informações trocadas não foram susceptíveis de influenciar o comportamento dos concorrentes, nem de reduzir de forma substancial a incerteza quanto ao comportamento das outras empresas no mercado.

48 Durante o período em causa, as discussões estiveram centradas nas capacidades e volumes dos diversos fornecedores, na forma de resolver o problema das novas capacidades e de repartir a procura suplementar. A troca de informações incidiu sobre os volumes de produção e destinou‑se a elaborar modelos sobre a forma de repartição dos referidos volumes para garantir níveis razoáveis de utilização das capacidades, e não sobre a repartição do mercado. Estas informações não foram susceptíveis de permitir que as empresas adaptassem o seu comportamento comercial.

49 Dado que a Comissão não examinou se as informações trocadas tinham podido ser utilizadas para fins anticoncorrenciais, não podia demonstrar o nexo causal entre as pretensas práticas concertadas e o comportamento no mercado.

50 A indicação da Degussa quanto à troca de «informações sensíveis sobre a concorrência» não era suficiente para demonstrar o seu carácter ilícito.

51 No seu pedido de clemência e na resposta de 5 de Setembro de 2003 ao pedido de informações dirigido pela Comissão, a Degussa referiu contactos com concorrentes que pretensamente tiveram lugar ao longo de muitos anos, sem dar a menor precisão quanto ao conteúdo das informações trocadas. Estas indicações, dadas no âmbito de um pedido de clemência, deveriam ser entendidas com prudência. As declarações da Degussa são ambíguas e de valor probatório duvidoso, na medida em que não datam da época dos factos e não permitem identificar testemunhos individuais. Não sendo confirmadas por outros elementos do processo, não eram suficientes para provar a infracção.

52 A própria Degussa não reconheceu ter cometido uma infracção antes dos «meados de 1997». Especificou que «a expressão ‘troca de informações sensíveis sobre o mercado’ caracteriza[va] o teor típico de uma discussão entre as equipas comerciais de empresas concorrentes» e que esta «não [implicava] uma concertação activa entre as empresas quanto à sua linha de conduta». A Degussa acrescentou que essas trocas «se destinavam apenas a alargar o âmbito das informações necessárias para as futuras decisões das empresas». Não tiveram, pois, outro objectivo a não ser criar um «clima» que permitisse adoptar decisões no futuro.

53 As declarações da Degussa não foram confirmadas pelas outras empresas. Os documentos fornecidos pela EKA Chemicals confirmam unicamente a troca de informações entre esta e a Kemira. A Arkema unicamente referiu discussões relativas a um modelo susceptível de ser utilizado para repartir as «capacidades» de produção, discussões que se saldaram num insucesso. Daí resulta que, mesmo no início de 1997, os produtores não chegaram a acordo nem foram ouvidos sobre uma «organização do mercado à escala europeia», apesar das tentativas nesse sentido.

54 A inexistência de acordo ou de prática concertada foi confirmada, por um lado, pelo comportamento de então da Degussa, designadamente pelo seu plano «WAR» visando aumentar as suas vendas sem ter em consideração os preços e, por outro, pelo insucesso das discussões por ocasião da reunião em Sevilha, em Maio de 1997, descritas pela Degussa e pela Arkema como tendo ficado «no impasse» face à falta de confiança entre os produtores. A própria Comissão reconheceu, no considerando 164 da decisão impugnada, que não tinha sido ainda celebrado qualquer acordo nessa reunião, da qual o representante da recorrente «saiu, batendo com a porta».

55 Sem provar que existia uma concertação, a Comissão não podia ter presumido que as empresas tiveram em conta informações que outras empresas lhes transmitiram. Contrariamente ao processo que deu lugar ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Hüls/Comissão (C‑199/92 P, Colect., p. I‑4287, n.os 161 e 162), no presente caso, as empresas em causa não tiveram a possibilidade de chegar a um acordo sobre qualquer aspecto que fosse da sua política comercial e, de qualquer modo, as informações trocadas não foram susceptíveis de ser tidas em conta para executar qualquer prática concertada.

56 A inexistência de prática concertada é igualmente corroborada pelo facto de o mercado dos PH ser muito concorrencial até Agosto de 1997. Em especial, os preços dos PH baixaram fortemente no final de 1996 e no início de 1997, chegando a descer abaixo do nível dos custos variáveis.

57 As provas fornecidas por diversas empresas no âmbito do procedimento administrativo demonstram que o mercado era muito concorrencial no período em causa. Tendo em conta essa prova, a Comissão tinha a obrigação de demonstrar que a troca de informações teve efectivamente influência no comportamento das empresas no mercado.

58 Finalmente, no que respeita ao PBS, nenhum elemento de prova indica que a recorrente participou numa infracção antes da reunião de Evian‑les‑Bains, de 14 de Maio de 1998. Antes desta data, não foi concluído nenhum acordo e não houve nenhuma troca de informações comerciais sensíveis entre os produtores.

59 A Comissão alega que comprovou suficientemente que, a partir de 31 de Janeiro de 1994, o comportamento da recorrente era abrangido pela proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, CE.

60 Demonstrou que, durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Agosto de 1997, as empresas em causa trocaram informações sensíveis com o objectivo específico de estabelecer o comportamento de cada uma delas no mercado, no que respeita aos volumes de produção, à sua possível redução e à possibilidade de impedir a entrada de novas capacidades no mercado (considerandos 104 a 170 e 304 da decisão impugnada).

61 As declarações da Degussa demonstram que, durante os anos 90, as empresas trocaram «informações sensíveis sobre a concorrência». Resulta da descrição feita pela Degussa que as informações divulgadas diziam respeito ao comportamento previsto no mercado, ou seja, à «evolução dos volumes e dos preços» e à «chegada ou [à] partida de concorrentes» (considerando 104 da decisão impugnada).

62 Estes elementos são corroborados por provas documentais fornecidas pela EKA Chemicals, que referiu que «os fornecedores se tinham posto de acordo para não penetrarem no mercado uns dos outros». A EKA Chemicals apresentou a lista das reuniões que, em seu entender, eram caracterizadas por um comportamento colusório. As notas que a EKA Chemicals tomou numa reunião bilateral com a Kemira em Estocolmo, em 31 de Janeiro de 1994, referiam discussões designadamente com a recorrente. Resulta claramente do conteúdo destas informações que os produtores controlavam mutuamente o comportamento dos seus concorrentes e que, neste contexto, a Air Liquide não era disciplinada ao passo que a recorrente respondia às expectativas dos outros. A EKA Chemicals também referiu uma reunião bilateral entre ela e a recorrente em Gotemburgo, em 2 de Novembro de 1994 (considerandos 106 a 108 e 111 da decisão impugnada).

63 Contrariamente ao que a recorrente sustenta, a Kemira não contestou que participou na reunião com a EKA Chemicals em 31 de Janeiro de 1994, tendo, pelo contrário, reconhecido a sua participação na infracção a partir desta data. Como esta reunião bilateral teve um objectivo ilícito, foi evidente que as negociações com outros concorrentes, nomeadamente a recorrente, relatados nas notas que a EKA Chemicals tomou, eram igualmente ilegais.

64 A recorrente defende, erradamente, que não existe nenhuma prova do carácter ilegal da sua reunião com a EKA Chemicals, em 2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo. Com efeito, resulta das informações prestadas pela EKA Chemicals que foram trocados dados comerciais nesta reunião (considerando 113 da decisão impugnada).

65 A Degussa indicou que a troca de «informações sensíveis sobre a concorrência» também teve lugar à margem do CEFIC, em 29 de Abril de 1994, em Roma, e em 25 de Novembro de 1994, em Zaventem (considerando 114 da decisão impugnada).

66 Estes factos foram corroborados pelas declarações da Arkema, segundo as quais, em Abril ou Junho de 1995, a recorrente participou em discussões sobre as «tendências do mercado e os recém‑chegados», nas quais a Degussa e [a recorrente] pretendiam que o mercado e as respectivas posições actuais se mantivessem tão estáveis quanto possível», e «um modelo de repartição entre produtores [estava] em debate sem dúvida desde 1994‑1995» (considerandos 115 e 116 da decisão impugnada).

67 Além disso, na sua resposta à comunicação de acusações, a recorrente reconheceu que teve contactos com concorrentes e partilhou informações sobre o mercado a partir de Maio de 1995.

68 Estes contactos, que tiveram lugar durante o período inicial do cartel, e cujo objectivo era restringir a concorrência e que levaram à conclusão de um acordo sobre os preços e a repartição dos mercados, estão abrangidos pela proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, CE (considerando 305 da decisão impugnada). Podem ser considerados como fazendo parte do mesmo projecto colusório.

69 A Comissão reconhece que não foi concluído qualquer acordo «firme» sobre o modelo de repartição do mercado, debatido em Milão, em 31 de Outubro de 1995, e em Sevilha, em Maio de 1997, mas alega que o facto de esse modelo ter sido proposto e discutido basta para justificar a conclusão quanto à existência de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE.

70 O simples facto de, durante o período em causa, ter havido discussões relativas aos volumes, preços e modelos de repartição de clientes demonstra uma vontade comum de restringir a concorrência. Contrariamente ao que alega a recorrente, não houve uma «simples intenção», mas um projecto comum cujo objectivo era chegar a um acordo que influenciasse o seu comportamento no mercado.

71 A título subsidiário, a Comissão argumenta que o comportamento dos concorrentes durante o período em causa constitui uma prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Assim sendo, poderia ser caracterizado como abrangido pela proibição do artigo 81.°, n.° 1, CE, ainda que não tenha atingido a fase em que «se pode dizer de um acordo [propriamente dito] que foi concluído» (considerando 309 da decisão impugnada).

72 Com efeito, durante este período, os concorrentes trocaram informações relativas ao volume das vendas, aos preços e à clientela, os quais foram de molde a permitir adaptar o seu comportamento no mercado (considerando 308, bem como considerandos 120, 127 e 144, todos da decisão impugnada).

73 As informações trocadas foram suficientes para reduzir a incerteza quanto ao comportamento dos concorrentes no mercado. A própria recorrente admitiu ter partilhado informações confidenciais com os seus concorrentes, a partir de Maio de 1995, e declarou que «[o]s participantes analisaram as opções potenciais para melhorar a situação do mercado e prever o aumento das capacidades no mercado», tendo a questão sido «de saber se era possível chegar a um acordo») n.os 130 e 133 da resposta da recorrente à comunicação de acusações, e considerandos 317 a 319 da decisão impugnada). Esta declaração confirmava que as trocas em causa tiveram por efeito colocar os concorrentes em condições de adaptarem o seu comportamento no mercado. Além disso, estas trocas serviram para «preparar o terreno» para as discussões de preços e as práticas de repartição do mercado.

74 Consequentemente, apreciado na globalidade, o conjunto de indícios evocado na decisão impugnada respondeu às exigências de precisão e de concordância para fundamentar a firme convicção de que a recorrente cometeu a infracção desde 31 de Janeiro de 1994.

– Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000

75 A recorrente alega que a Comissão cometeu erros de direito e de apreciação dos factos, concluindo que o cartel prosseguiu depois de 18 de Maio de 2000.

76 Por um lado, a Comissão não provou que, na reunião de Turku, em 18 de Maio de 2000, os participantes tenham decidido prosseguir a execução de um acordo ou de uma prática concertada.

77 A Comissão baseou‑se unicamente numa prova da Arkema, não determinante e não corroborada por outras provas. As indicações da Arkema são contraditórias, porque esta afirmou igualmente que a reunião em causa foi «a ocasião para alguns produtores mostrarem que os tempos tinham mudado» e «para assinalar a interrupção da cooperação». A sua indicação quanto ao «consenso» alcançado na reunião em causa foi desmentida por outras empresas.

78 Antes da reunião de 18 de Maio de 2000, numa reunião bilateral em Krefeld, a recorrente informou a Degussa de que não já estava interessada no cartel. A Comissão indicou, erradamente, que a reunião de Krefeld foi posterior à de Turku.

79 No que respeita a um contacto bilateral entre a recorrente e a FMC Foret no final de 2000, este contacto isolado, relativo ao PBS, não é susceptível de demonstrar a prossecução do cartel relativo ao PH. O cartel já tinha terminado no que respeita ao PBS e a FMC Foret tinha cessado a sua participação no cartel no final de 1999 no que respeita ao PH.

80 Por outro lado, a Comissão baseou‑se, erradamente, numa presunção de continuação dos efeitos do cartel depois de Maio de 2000. Para provar que o acordo cuja vigência terminou continuou a produzir efeitos, a Comissão devia ter demonstrado os efeitos do mesmo sobre os preços.

81 A Comissão ignorou designadamente os elementos de prova que indicavam que o mercado era concorrencial desde Maio de 2000. Quanto à evolução dos preços, a Comissão baseou‑se unicamente num documento da Arkema, do qual decorria que os seus preços médios permaneceram relativamente estáveis durante todo o ano de 2000. Ora, outros documentos da Arkema indicavam que os seus preços tinham baixado em 2000 na União Europeia e que o preço médio não era calculado unicamente com base nas vendas no EEE. Além disso, ainda que os preços tivessem permanecido estáveis, isso poderia explicar‑se pelo forte aumento da procura e pelo crescimento dos custos.

82 Na medida em que indicou que a recorrente só se afastou claramente do cartel depois de Maio de 2000, a Comissão ignorou o facto de que o cartel se «afundou» nesta data e, deste modo, inverteu o ónus da prova, violando o princípio de presunção de inocência.

83 A Comissão contesta os argumentos da recorrente, referindo, designadamente, os fundamentos expostos nos considerandos 355 a 360 da decisão impugnada.

Apreciação do Tribunal Geral

84 Nos termos do artigo 81.°, n.° 1, CE, são incompatíveis com o mercado interno e proibidos todos os acordos entre empresas, quaisquer decisões de associações de empresas e quaisquer práticas concertadas que sejam susceptíveis de afectar o comércio entre os Estados‑Membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado interno.

85 Para que exista um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, basta que as empresas em causa tenham manifestado a sua vontade comum de se comportarem no mercado de uma maneira determinada (acórdãos do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 1991, Hércules Chemicals/Comissão, T‑7/89, Colect., p. II‑1711, n.° 256, e de 20 de Março de 2002, HFB Holding e o./Comissão, T‑9/99, Colect., p. II‑1487, n.° 199).

86 Pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, quando exista concordância de vontades quanto ao próprio princípio de restringir a concorrência, mesmo que os elementos específicos da restrição prevista sejam ainda objecto das negociações (v., neste sentido, acórdão HFB Holding e o./Comissão, referido no n.° 85 supra, n.os 151 a 157 e 206).

87 O conceito de prática concertada refere‑se a uma forma de coordenação entre empresas que, sem ter sido levada até ao ponto da realização de um acordo propriamente dito, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre elas (acórdãos do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125, n.° 115, e Hüls/Comissão, referido no n.° 55 supra, n.° 158).

88 A este respeito, o artigo 81.°, n.° 1, CE, opõe‑se a qualquer estabelecimento de contactos directo ou indirecto entre operadores económicos susceptível quer de influenciar o comportamento no mercado de um concorrente actual ou potencial quer de revelar a esse concorrente o comportamento que o próprio decidiu, ou perspectivou, adoptar no mercado, quando esses contactos tenham por objectivo ou efeito restringir a concorrência (v., neste sentido, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87 supra, n.os 116 e 117).

89 O facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo anticoncorrencial basta para provar a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de 6 de Abril de 1995, Tréfilunion/Comissão, T‑148/89, Colect., p. II‑1063, n.° 82, e de 8 de Julho de 2008, BPB/Comissão, T‑53/03, Colect., p. II‑1333, n.° 178).

90 Segundo jurisprudência constante, os conceitos de acordo e de prática concertada, na acepção do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, abrangem formas de conluio que partilham da mesma natureza e que só se distinguem pela sua intensidade e pelas formas como se manifestam (acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87 supra, n.os 131 e 132, e HFB Holding e o., referido no n.° 85 supra, n.° 190).

91 No âmbito de uma infracção complexa, que implicou vários produtores durante vários anos prosseguindo um objectivo de regulação em comum do mercado, não se pode exigir da Comissão que qualifique com precisão a infracção de acordo ou de prática concertada, uma vez que, de qualquer modo, ambas essas formas de infracção são visadas pelo artigo 81.° CE (v., neste sentido, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87 supra, n.os 111 a 114, e acórdão do Tribunal Geral de 20 de Abril de 1999, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, T‑305/94 a T‑307/94, T‑313/94 a T‑316/94, T‑318/94, T‑325/94, T‑328/94, T‑329/94 e T‑335/94, Colect., p. II‑931, n.° 696).

92 A dupla qualificação da infracção de acordo «e/ou» de prática concertada deve ser entendida como designando um todo complexo que contém elementos de facto, alguns dos quais foram qualificados de acordo e outros de prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, que não prevê qualificação específica para esse tipo de infracção complexa (acórdão Hercules Chemicals/Comissão, referido no n.° 85 supra, n.° 264, e HFB Holding e o./Comissão, referido no n.° 85 supra, n.os 187).

93 No que respeita à administração da prova da infracção, recorde‑se que compete à Comissão apresentar os elementos probatórios que demonstrem suficientemente a existência dos factos constitutivos de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE (acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, Colect., p. I‑8417, n.° 58).

94 Deve a tal respeito reunir elementos de prova precisos e concordantes (v. acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2000, Volkswagen/Comissão, T‑62/98, Colect., p. II‑2707, n.° 43, e jurisprudência referida).

95 No entanto, cada uma das provas apresentadas pela Comissão não tem que corresponder necessariamente a estes critérios em relação a cada elemento da infracção. Basta que o conjunto de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, preencha este requisito (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering e o./Comissão, T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00 e T‑78/00, Colect., p. II‑2501, n.° 180, e jurisprudência referida).

96 Os indícios invocados na decisão pela Comissão a fim de provar a existência de uma infracção ao artigo 81°, n.° 1, CE por uma empresa devem ser apreciados, não isoladamente mas na sua globalidade (v. acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89 supra, n.° 185, e jurisprudência referida).

97 Deve igualmente ter‑se em conta que as actividades anticoncorrenciais decorrem clandestinamente e, portanto, na maior parte dos casos, a existência de uma prática ou de um acordo anticoncorrencial deve ser inferida de um determinado número de coincidências e de indícios que, considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação das regras da concorrência (acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão, C‑204/00 P, C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.os 55 a 57).

98 No que respeita ao alcance da fiscalização jurisdicional, segundo jurisprudência assente, quando lhe seja submetido um recurso de anulação de uma decisão de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, do Tratado, o Tribunal deve exercer de forma geral uma fiscalização completa sobre a questão de saber se estão ou não reunidas as condições de aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE (v. acórdão do Tribunal Geral, Bayer/Comissão, T‑41/96, Colect., p. II‑3383, n.° 62, e jurisprudência referida).

99 A existência de uma dúvida no espírito do juiz deve beneficiar a empresa destinatária da decisão que declara uma infracção, em conformidade com o princípio da presunção de inocência que, enquanto princípio geral do direito da União, se aplica designadamente aos processos relativos a violações das regras de concorrência aplicáveis às empresas susceptíveis de conduzir à aplicação de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias (acórdão Hüls/Comissão, referido no n.° 55 supra, n.os 149 e 150, e acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Dresdner Bank e o./Comissão, T‑44/02 OP, T‑54/02 OP e T‑56/02 OP, T‑60/02 OP e T‑61/02 OP, Colect., p. II‑3567, n.os 60 e 61).

100 É à luz destas considerações que há que examinar se, no presente caso, a Comissão demonstrou suficientemente que, durante os períodos controvertidos, o comportamento da recorrente foi constitutivo de uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE.

– Quanto ao período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995

101 No essencial, a recorrente sustenta que a Comissão cometeu um erro de apreciação dos factos ao situar o início da infracção em 31 de Janeiro de 1994. Argumenta que não ficou demonstrado que, antes de Maio de 1995, tenha participado em qualquer contacto com concorrentes susceptível de infringir o artigo 81.°, n.° 1, CE.

102 Resulta dos considerandos 104 a 114 e 351 da decisão impugnada que a Comissão considerou o dia 31 de Janeiro de 1994 como data de início da participação da recorrente na infracção, com fundamento nas declarações da Degussa feitas no âmbito do seu pedido de imunidade, corroboradas pela prova documental proveniente da EKA Chemicals, bem como pelas declarações da Arkema.

103 Antes de mais, a Comissão salientou que, segundo as declarações da Degussa, durante os anos 90, os concorrentes tinham trocado, cada vez com maior frequência, «informações sensíveis sobre a concorrência», mesmo «informações sobre o mercado». Segundo estas declarações, «[a expressão] ‘troca de informações sobre o mercado’ caracteriza[va] o tema típico de uma discussão entre as equipas comerciais de empresas concorrentes». A Comissão acrescentou que, segundo estas mesmas declarações, «[a]s informações transmitidas verbalmente eram respeitantes à evolução dos volumes e dos preços, ao comportamento dos concorrentes e dos clientes no mercado, à chegada ou partida de concorrentes, à evolução das capacidades de produção, à inovação em termos de produtos do lado da oferta e da procura, bem como a outras questões da mesma natureza» (considerando 104 da decisão impugnada). Segundo a Degussa, os concorrentes procederam a essas discussões tendo, designadamente, como objectivo determinar e verificar as quotas de mercado dos concorrentes e prestar informações sobre o comportamento dos clientes (considerando 105 da decisão impugnada).

104 Em seguida, no que respeita à data exacta do início da infracção, a Comissão indicou que a primeira prova que confirmava as declarações da Degussa, que implicava, designadamente, a recorrente, era relativa à reunião entre a EKA Chemicals e a Kemira, em 31 de Janeiro de 1994, em Estocolmo, bem como à reunião da mesma data entre a Degussa e a EKA Chemicals. Segundo a Comissão, esta prova mostrava que «a EKA [Chemicals], a Kemira, a Degussa e a [recorrente tinham] participado em comportamentos colusórios pelo menos desde o início de 1994» (considerandos 106 a 108 e 351 da decisão impugnada).

105 Finalmente, a Comissão referiu a existência de outros contactos ilícitos em 1994 e em 1995, relatados pela EKA Chemicals (considerandos 110 e 111 da decisão impugnada), pela Degussa (considerando 114) e pela Arkema (considerando 115 da decisão impugnada).

106 A este respeito, saliente‑se, antes de mais, que as declarações da Degussa, cujo conteúdo é contestado pela recorrente, por si só não podem constituir prova bastante da participação desta última na infracção.

107 Com efeito, segundo jurisprudência constante, a declaração de uma empresa acusada de ter participado num acordo, cuja exactidão é contestada por empresas acusadas, não pode ser considerada prova suficiente da existência de uma infracção cometida por estas últimas sem ser apoiada por outros elementos de prova (acórdãos do Tribunal Geral, JFE Engineering e o./Comissão, referido no n.° 95 supra, n.° 219, e de 25 de Outubro de 2005, Groupe Danone/Comissão, T‑38/02, Colect., p. II‑4407, n.° 285).

108 Este raciocínio aplica‑se, por maioria de razão, no presente caso, tendo em conta o carácter genérico dos termos empregues pela Degussa, que se referem a todas as reuniões que tiveram lugar no período inicial do cartel, entre 1994 e 1996. Estas declarações não podem, só por si, ser suficientes para situar a data de início da participação da recorrente na infracção no início de 1994.

109 Na medida em que a Comissão se refere às declarações da Degussa, segundo as quais foram trocadas «informações sensíveis sobre a concorrência» quando dos contactos multilaterais à margem das Assembleias do CEFIC de 29 de Abril e 25 de Novembro de 1994 (considerando 114 da decisão impugnada), há que salientar que esta indicação, que não menciona explicitamente a recorrente, faz parte das declarações referidas da Degussa e, portanto, não pode ser considerada como um elemento susceptível de as corroborar.

110 Em seguida, no que respeita à prova apresentada pela Comissão para apoiar as declarações da Degussa relativas ao período em causa, é facto assente que a recorrente não participou nas reuniões invocadas no considerando 351 da decisão impugnada, a saber, a reunião entre a EKA Chemicals e a Kemira, em 31 de Janeiro de 1994, em Estocolmo, e a da mesma data, entre a EKA Chemicals e a Degussa.

111 No contexto destas reuniões, a Comissão referiu‑se unicamente a um documento da EKA Chemicals, contemporâneo dos factos, segundo o qual, na ocasião da reunião de 31 de Janeiro de 1994, a EKA Chemicals e a Kemira trocaram informações relativas ao mercado escandinavo e esta última «[tinha] anunciado que [tinha estado] em conversações com [a Air Liquide], mas que os resultados destas discussões não eram muito bons». Na opinião da Comissão, segundo este mesmo documento, «[a]s discussões com [a Degussa] e [a recorrente] progred[iam], quanto a elas, de forma mais satisfatória» (considerando 106 da decisão impugnada).

112 Ora, apesar de este documento relatar, por um lado, trocas de informações entre os produtores escandinavos, Kemira e EKA Chemicals e, por outro, discussões entre estes últimos e certos produtores no «mercado continental», a referência feita à recorrente neste contexto não constitui prova bastante da sua participação em contactos ilícitos que tenham decorrido na reunião em questão.

113 Com efeito, trata‑se de uma prova indirecta, proveniente da empresa que não participou nas pretensas discussões com a recorrente e que não foi confirmada pela Kemira. Além disso, as indicações constantes do documento em questão não permitem identificar o objecto das discussões em causa.

114 A este respeito, a Comissão considerou erradamente que não tinha «qualquer razão para duvidar de que as informações constantes deste documento sejam um reflexo fiel das discussões ocorridas nessa época» e constitutivas do cartel no qual a recorrente participou (considerando 317 da decisão impugnada).

115 Quanto a outros contactos bilaterais de 1994, relatados pela EKA Chemicals, a Comissão faz referência à reunião entre a EKA Chemicals e a recorrente, em 2 de Novembro de 1994, em Gotemburgo, na qual, segundo a EKA Chemicals, os participantes «debateram o mercado do PH na Europa» (considerando 111 da decisão impugnada).

116 Ora, saliente‑se que esta única indicação, formulada de uma maneira geral, não basta para demonstrar o carácter ilegal da reunião em causa, que é contestado pela recorrente. O objecto ilícito desta reunião também não pode ser demonstrado pela referência que foi feita pela Comissão a outras declarações da EKA Chemicals, uma vez que estas últimas não se reportam explicitamente a esta reunião, mas referindo apenas o facto de que, «a partir dos anos 90, as reuniões entre a EKA [Chemicals] e [a recorrente] tinham incidido essencialmente sobre questões gerais relativas ao mercado, como as informações sobre os preços, as previsões respeitantes aos mercados, etc.» (considerando 113 e nota de rodapé n.° 84 da decisão impugnada).

117 Finalmente, embora a Comissão tenha considerado que as declarações da Degussa eram apoiadas pelas declarações da Arkema relativas às reuniões que tiveram lugar durante o ano de 1995, segundo as quais, designadamente, «[tinha estado] em discussão, sem dúvida desde 1994‑1995, um modelo de repartição entre produtores» (considerandos 104 e 115 da decisão impugnada), observe‑se, no entanto, que estas últimas declarações se reportam à reunião multilateral de «Abril ou Maio de 1995» (considerando 115 da decisão impugnada), bem como aos contactos subsequentes, e, portanto, não podiam servir de provas que corroborem as declarações da Degussa, no que respeita à participação da recorrente na infracção em períodos anteriores.

118 Resulta de tudo o que precede que os elementos apresentados nos considerandos 104 a 115 e 351 da decisão impugnada, considerados no seu todo, não constituem um conjunto de indícios suficiente para fundamentar a afirmação da Comissão sobre a participação da recorrente na infracção durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995.

119 Com efeito, por um lado, as declarações da Degussa invocadas nos considerandos 104 e 105 da decisão impugnada não bastam, só por si, para determinar que a recorrente participou em actos colusórios a partir de 1994 e, por outro, os elementos invocados nos considerandos 106 a 115 e 351 da decisão impugnada não fornecem prova bastante para sustentar estas declarações, no que respeita à participação da recorrente em contactos ilícitos antes do mês de Maio de 1995.

120 Por conseguinte, é procedente a acusação da recorrente relativa a um erro de apreciação dos factos, no que respeita à sua participação na infracção de 31 de Janeiro de 1994 a Maio de 1995.

– Quanto ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997

121 Na decisão impugnada, a Comissão afirmou que as empresas destinatárias, designadamente a recorrente, participaram num cartel complexo que consistiu num conjunto de acordos e de práticas concertadas que tinham por objecto restringir a concorrência na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. Os seus principais aspectos incluíam a troca de informações sobre os mercados, a limitação da produção e das capacidades desta, a repartição dos mercados e a fixação dos preços (considerando 337 da decisão impugnada).

122 Mais especificamente quanto ao período inicial do cartel, a Comissão indicou designadamente que os participantes no cartel se encontraram regularmente, pelo menos a partir de 31 de Janeiro de 1994, para trocar informações sensíveis sobre o mercado e discutir volumes de produção, a sua possível redução ou a possibilidade de impedir a chegada ao mercado de novas capacidades (considerando 304 da decisão impugnada), e que estes contactos colusórios, que levaram à conclusão de acordos firmes sobre os preços e sobre a repartição do mercado, podiam ser considerados como fazendo parte do mesmo projecto colusório (considerando 305 da decisão impugnada).

123 Além disso, a Comissão considerou que a troca de informações sobre os volumes de vendas, os preços e os clientes, durante o período inicial do cartel, era susceptível de permitir que as empresas em questão tivessem em conta estas informações para determinar o seu próprio comportamento no mercado e que, consequentemente, se podia presumir que as referidas empresas tiveram em conta informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu próprio comportamento no mercado (considerando 308 da decisão impugnada).

124 Assim, a Comissão observou que, «ainda que não tenha atingido desde o início da infracção a fase em que se pode dizer de um acordo [propriamente dito] que foi concluído, [o comportamento em causa] pod[ia] pelo menos ser caracterizado […] como recaindo no âmbito da proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, [CE,…], uma vez que a totalidade dos comportamentos colusórios nas suas diferentes formas [apresenta] todas as características de um acordo e/ou de uma prática concertada (considerando 309 da decisão impugnada).

125 Em apoio destas observações, relativas ao período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, a Comissão referiu designadamente os seguintes factos:

– a reunião multilateral de Abril ou Maio de 1995, em Paris, foi organizada com o objectivo de estabelecer contactos permanentes entre os concorrentes, tendo a Degussa e a recorrente manifestado o desejo de estabilizar, na medida do possível, as posições existentes no mercado (considerandos 115 a 117 da decisão impugnada);

– contactos bilaterais à margem da Assembleia do CEFIC, de 11 ou 12 de Maio de 1995, em Dresden, incidiram sobre a questão da redução dos preços esperada em razão da conclusão das novas instalações de produção (considerandos 118 e 119 da decisão impugnada);

– as reuniões bilaterais de Junho de 1995 entre a Atofina e a Air Liquide (considerando 120 da decisão impugnada), entre a Atofina e a Degussa (considerando 121 da decisão impugnada), e entre a Degussa e a EKA Chemicals (considerando 122 da decisão impugnada), foram dedicadas a discussões relativas à sobrecapacidade no mercado do PH e às possibilidades de cooperação entre os produtores, com base num quadro que apresenta os dados detalhados por cliente e por produtor, que incluía os dados da recorrente;

– de maneira geral, por volta de 1995, diversas propostas relativas às percentagens de vendas e ao controlo da sobrecapacidade «circularam» durante mais de um ano e foram objecto de discussões entre a Atofina, a Degussa e a recorrente (considerandos 123 e 124 da decisão impugnada);

– a reunião entre a Atofina, a Degussa e a Chemoxal, em Paris, em 23 de Outubro de 1995, incidiu designadamente sobre uma proposta numérica da limitação das novas capacidades, entre as quais a proveniente de uma nova fábrica da recorrente, bem como sobre uma proposta de acordo sobre os preços (considerandos 126 e 127 da decisão impugnada);

– os produtores foram repartidos em dois grupos, «A» e «B», coordenados respectivamente pela recorrente e pela Degussa, pressupondo‑se que o grupo «B» partilha as quotas de mercado definidas pelo grupo «A», que reúne os «líderes do mercado», a saber, a Degussa e a recorrente, bem como as empresas escandinavas, EKA Chemicals e Kemira (considerandos 130 e 131 da decisão impugnada);

– a reunião do grupo «B» de 31 de Outubro de 1995, em Milão, incidiu sobre «as bases de um modelo que permita repartir o crescimento» e as notas tomadas nesta ocasião mencionam, designadamente, informações relativas à recorrente (considerandos 132 e 133 da decisão impugnada);

– contactos bilaterais, que incluíam igualmente a recorrente, à margem da Assembleia do CEFIC, de 21 e 22 de Novembro, em Bruxelas, bem como a reunião em Itália, implicaram a troca de informações sobre o mercado e a definição dos níveis de preços do PH para o ano seguinte, as quais, todavia, não foram respeitadas (considerandos 134 a 136 da decisão impugnada);

– a reunião bilateral entre a Atofina e a recorrente, no início de 1996, em Paris, teve por objectivo comparar as posições dos grupos «A» e «B» (considerando 139 da decisão impugnada);

– encontros à margem das Assembleias do CEFIC, com a participação da recorrente, em 24 de Maio de 1996, em Gotemburgo, e em 27 de Novembro de 1996, em Bruxelas, incidiram sobre propostas numéricas de repartição do mercado e sobre os preços, sem que, no entanto, se tenha chegado a um acordo preciso (considerandos 141 a 145 da decisão impugnada);

– numerosos contactos bilaterais em 1996 e 1997, entre os quais a reunião entre a EKA Chemicals e a recorrente, em Abril ou Maio de 1997, em Copenhaga, no âmbito da qual a recorrente perguntou se a EKA Chemicals estava pronta a juntar‑se aos outros produtores no esforço conjugado de redução das capacidades, indicam os projectos de redução das capacidades (considerandos 154 e 155 da decisão impugnada);

– as reuniões de 28 ou 29 de Maio de 1997, à margem da Assembleia do CEFIC em Sevilha, reuniram os grupos «A» e «B» e incidiram sobre um modelo articulado de repartição do mercado do PH, não tendo sido todavia alcançado qualquer acordo final e tendo as discussões sido adiadas para o mês de Agosto de 1997 (considerandos 156 a 167 da decisão impugnada);

– as referidas reuniões foram seguidas de contactos bilaterais entre a recorrente, a EKA Chemicals e a Degussa, durante o Verão de 1997 (considerandos 168 a 170 da decisão impugnada).

126 A recorrente não contesta a materialidade dos referidos contactos nem o conteúdo das discussões apresentados nos considerandos referidos da decisão impugnada.

127 No entanto, alega que estes factos não permitem concluir pela existência de um acordo ou de uma prática concertada, antes da data da reunião multilateral de Agosto de 1997, em Bruxelas, que levou a um acordo firme relativo a um aumento do preço do PH (considerandos 171 a 174 da decisão impugnada) e é reconhecida por ela como marcando o início da sua participação na infracção.

128 Em primeiro lugar, referindo‑se aos elementos apresentados nos considerandos 115 a 170 da decisão impugnada, a recorrente argumenta que, até à referida reunião de Agosto de 1997, os participantes nas discussões em causa não puderam celebrar um acordo sobre a repartição dos mercados ou sobre os preços e não se envolveram em práticas concertadas.

129 A este respeito, argumenta que a Comissão se baseou numa interpretação errada dos conceitos de acordo e de prática concertada na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE e cometeu um erro de apreciação dos factos.

130 No que respeita ao alegado erro de direito, cabe recordar que, no âmbito de uma infracção complexa, não se pode exigir da Comissão que qualifique todos os comportamentos observados como acordo ou prática concertada, na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, tratando‑se de formas de colusão que partilham da mesma natureza. Além disso, não se pode exigir que a Comissão qualifique precisamente a infracção como acordo ou prática concertada, dado que, em qualquer hipótese, ambas estas formas de infracção são objecto da disposição referida (v. n.os 90 e 91 supra).

131 No presente caso, a Comissão não pode, pois, ser criticada, no plano jurídico, por ter definido a totalidade dos comportamentos em causa como apresentando todos os elementos constitutivos «de um acordo ou de uma prática concertada», na medida em que estes podiam ser considerados como abrangidos por uma ou outra destas formas de conluio referidas no artigo 81.°, n.° 1, CE.

132 Quanto ao alegado erro de apreciação dos factos, a recorrente, no essencial, alega que, antes de Agosto de 1997, os concorrentes, por um lado, não chegaram a um acordo sobre o comportamento específico no mercado e, por outro, não adoptaram uma forma de coordenação que possa ser qualificada como prática concertada.

133 Refere‑se, em especial, às informações apresentadas na decisão impugnada, segundo as quais, em 1996, as discussões «patinavam há um ano» e pareciam «num impasse». Salienta que, ainda em Maio de 1997, «[uma] falta de confiança era uma razão concomitante da inexistência de acordo sobre a manutenção de um statu quo em termos de quotas de mercado», «[…tendo] os produtores mais pequenos votado contra a determinação de quotas de mercado» (considerandos 140, 142 e 164 da decisão impugnada).

134 Ora, ainda que os elementos invocados pela recorrente indiquem que os produtores que participaram nas reuniões entre Maio de 1995 e Agosto de 1997 não conseguiram chegar a um acordo «propriamente dito» quanto à repartição do mercado, o que a própria Comissão observou no considerando 309 da decisão impugnada, também é certo que, durante um longo período, tiveram discussões regulares sobre o projecto desse acordo.

135 Com efeito, resulta dos factos não contestados pela recorrente que, na sequência dos convites reiterados da Degussa e da recorrente, dirigidos aos seus concorrentes no mercado do PH, tiveram lugar encontros, durante o mês de Maio de 1995, com o objectivo de estabelecer contactos permanentes entre os concorrentes. Os participantes discutiram tendências do mercado e novos participantes no mercado europeu do PH, tendo a Degussa e a recorrente desejado que as posições existentes no mercado permaneçam tão estáveis quanto possível (considerandos 115 a 117 da decisão impugnada).

136 Entre Maio de 1995 e Agosto de 1997, ocorreram discussões regulares que tinham por objecto propostas relativas às quotas de vendas e ao controlo da sobrecapacidade (considerandos 123 e 124 da decisão impugnada), uma proposta numérica de limitação das novas capacidades, nomeadamente as da recorrente, bem como uma proposta de acordo sobre os preços (considerandos 126 e 127 da decisão impugnada), «as bases de um modelo que permita repartir o crescimento» (considerandos 132 e 133 da decisão impugnada), propostas numéricas de repartição do mercado e um acordo sobre os preços (considerandos 143 a 145 da decisão impugnada), um esforço conjugado de redução das capacidades (considerandos 154 e 155 da decisão impugnada) ou ainda um modelo articulado de repartição do mercado do PH (considerandos 159 a 157 da decisão impugnada).

137 O conteúdo das discussões, que não é posto em causa pela recorrente, evidencia a existência de uma vontade comum de restringir a concorrência.

138 Com efeito, esta sucessão de reuniões regulares, nas quais as empresas se encontraram para discutir projectos de limitação das novas capacidades, a repartição das partes do mercado e um acordo sobre os preços, não teria sido possível se, na época, não tivesse existido uma vontade comum, entre os participantes nestas reuniões, de estabilizar o mercado através de medidas restritivas da concorrência (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de 20 de Março de 2002, Dansk Rørindustri/Comissão, T‑21/99, Colect., p. II‑1681, n.° 46).

139 Como as discussões em causa foram orientadas por uma vontade comum dos participantes de chegarem a acordo quanto ao próprio princípio de uma restrição da concorrência, esta observação não pode ser refutada pelo facto de os elementos específicos da restrição prevista terem sido objecto de negociações entre os participantes até Agosto de 1997 e de o acordo firme de Agosto de 1997, relativo a um aumento conjugado dos preços do PH, ter sido celebrado com regras diferentes das discutidas nas reuniões anteriores.

140 A implicação da recorrente nestes contactos colusórios resulta aliás claramente da sua participação activa nas discussões. Participou na maioria das reuniões no período em causa, tendo «feito a síntese» das propostas (considerandos 123 e 124 da decisão impugnada) e coordenado o grupo composto pelos «líderes do mercado» (considerandos 130 e 131 da decisão impugnada).

141 A este respeito, a referência que a recorrente fez ao facto de que, numa reunião que teve lugar em Maio de 1997 (considerando 162 da decisão impugnada), o seu representante «saiu, batendo com a porta, […] irritado pelos pedidos dos pequenos produtores», não constitui um indício susceptível de demonstrar que a sua participação na reunião em causa, nem a fortiori no conjunto dos contactos em causa, fosse desprovida de qualquer espírito anticoncorrencial.

142 À luz destas considerações, a Comissão pôde declarar, acertadamente, que os comportamentos em causa, relativos a uma fase inicial do cartel, em que a recorrente participou, se inscreviam no mesmo projecto anticoncorrencial e, por conseguinte, eram abrangidos pela proibição referida no artigo 41.°, n.° 1, CE.

143 Com efeito, por um lado, há que recordar que pode considerar‑se que existe um acordo na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, quando exista concordância de vontades quanto ao próprio princípio de restrição da concorrência, mesmo que os elementos específicos da restrição prevista sejam ainda objecto das negociações (v. n.° 86 supra).

144 No caso em apreço, a recorrente não pode pois, alegar validamente que, na medida em que as empresas não acordaram em adoptar linhas de conduta específicas no mercado, os comportamentos em causa constituem, quando muito, uma simples intenção de restringir a concorrência, não estando abrangidos pelas formas de conluio referidas no artigo 81.°, n.° 1, CE.

145 Na medida em que os elementos apresentados supra demonstram que os concorrentes já dispunham de um projecto comum cujo objectivo era chegar a um acordo anticoncorrencial, deve considerar‑se que vão além de uma simples intenção ou tentativa de acordo.

146 Por outro lado, saliente‑se que os contactos ocorridos no período em causa podiam, de qualquer modo, ser qualificados como abrangidos pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, como prática concertada.

147 Recorde‑se que, segundo jurisprudência constante, o facto de comunicar informações aos seus concorrentes com o intuito de preparar um acordo basta para provar a existência de uma prática concertada na acepção do artigo 81.° CE (v. n.° 89 supra).

148 A este respeito, mesmo que a Comissão não demonstre que as empresas concluíram um acordo, na acepção estrita do termo, basta, para constatar uma infracção ao artigo 81.°, n.° 1, CE, que os concorrentes tenham mantido contactos directos com vista a «estabilizar o mercado» (v., neste sentido, acórdão BPB/Comissão, referido no n.° 89 supra, n.° 170).

149 Face a estas considerações, há que rejeitar a tese adiantada pela recorrente, segundo a qual a comunicação de informações aos concorrentes só pode ser considerada como uma prática concertada quando já tiver sido concluído um acordo anticoncorrencial e decorram negociações apenas para permitir a sua aplicação.

150 No caso vertente, a Comissão provou que a recorrente participou num determinado número de reuniões com os seus concorrentes e que, durante as mesmas, eram trocadas informações sobre as condições do mercado, era debatido o nível dos preços e os participantes apresentavam a estratégia comercial que pretendiam adoptar no mercado. Além disso, está demonstrado que a troca de informações em causa teve lugar com o objectivo de preparar um acordo sobre a repartição do mercado ou sobre os preços, pelo que o seu objecto era manifestamente anticoncorrencial.

151 Por conseguinte, a Comissão pôde declarar, com justeza, que a recorrente participou numa prática concertada que teve por objecto restringir a concorrência.

152 Este raciocínio não é posto em causa pelo argumento da recorrente segundo o qual, dada a falta de confiança mútua entre os concorrentes, era inconcebível que tenham podido comprometer‑se em práticas concertadas.

153 Com efeito, as diferenças de posição dos participantes, ou mesmo a falta de confiança entre eles, não são, enquanto tais, suficientes para excluir a existência de uma concertação susceptível de ser qualificada de prática concertada. Ora, os argumentos da recorrente não refutam os factos provados pela Comissão, dos quais resulta que, apesar de uma certa falta de confiança entre eles, os concorrentes se encontraram regularmente no período em questão e trocaram informações sobre as condições do mercado e sobre a sua estratégia comercial, com o objectivo de preparar um acordo anticoncorrencial.

154 Contrariamente ao que argumenta a recorrente, a Comissão não pode ser acusada de não ter provado que as informações trocadas, atento o seu conteúdo, eram susceptíveis de serem utilizadas para fins anticoncorrenciais.

155 Com efeito, o objecto anticoncorrencial do comportamento em causa resulta claramente da natureza das informações trocadas nas reuniões do período em causa, que incluíam números de vendas relativos aos anos anteriores e previsões para o futuro (considerando 120 da decisão impugnada), bem como do conteúdo das propostas discutidas, as quais incidiram sobre a manutenção do statu quo no mercado, sobre a repartição das novas capacidades de produção e sobre a definição dos níveis de preços do PH (v., por exemplo, considerandos 115, 127, 133, 136 e 144 da decisão impugnada).

156 Por conseguinte, a Comissão demonstrou suficientemente que a troca de informações em causa, que serviu para «preparar o terreno» para os aumentos de preços e para as práticas de repartição dos mercados dela resultantes, constituía uma forma de conluio abrangida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE.

157 Resulta destas considerações que a Comissão observou acertadamente que os comportamentos controvertidos podiam ser considerados abrangidos pela proibição prevista no artigo 81.°, n.° 1, CE, na medida em que faziam parte de um todo que apresentava os elementos constitutivos de um acordo «e/ou» de uma prática concertada (considerandos 308 e 309 da decisão impugnada).

158 No que respeita ao argumento relativo ao facto de o mercado do PH se ter mantido concorrencial até Agosto ou Setembro de 1997, tendo os preços do PH baixado de forma considerável no início de 1997, há que recordar que, segundo jurisprudência constante, para efeitos da aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos efeitos concretos de um acordo ou prática concertada é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum (acórdãos do Tribunal de Justiça de 19 de Março de 2009, Archer Daniels Midland/Comissão, C‑510/06 P, Colect., p. I‑1843, n.° 140, e de 4 de Junho de 2009, T‑Mobile Netherlands e o., C‑8/08, Colect., p. I‑4529, n.° 29).

159 No presente caso, na medida em que a Comissão declarou que a recorrente tinha participado num acordo anticoncorrencial e/ou numa prática concertada, que teve por objecto restringir a concorrência no mercado do PH, não tinha a obrigação de tomar em consideração os efeitos concretos dos comportamentos em causa.

160 De qualquer modo, tratando‑se mais especificamente de uma prática concertada, segundo jurisprudência constante, há que presumir, sem prejuízo da prova em contrário, que é aos operadores interessados que cabe apresentar, que as empresas que participam na concertação e que estão activas no mercado têm em conta as informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu comportamento nesse mercado (acórdãos Comissão/Anic Partecipazioni, referido no n.° 87 supra, n.os 118 e 121, e Hüls/Comissão, referido no n.° 55 supra, n.os 161 e 162).

161 A este respeito, mesmo supondo que seja provado que estes comportamentos não tiveram influência sobre os preços durante o período em causa, isso não levaria a pôr em causa a legalidade das apreciações da Comissão.

162 Em especial, o facto de uma prática concertada não ter incidência directa sobre o nível dos preços não impede que se constate que ela limitou a concorrência entre as empresas abrangidas, designadamente, ao eliminar as pressões concorrenciais (v., neste sentido, acórdão Dansk Rørindustri/Comissão, referido no n.° 138 supra, n.os 139 a 140).

163 Assim sendo, o argumento da recorrente segundo o qual a Comissão ignorou a prova de que o mercado se tinha mantido concorrencial durante o período em causa não pode ser acolhido.

164 Quanto ao argumento da recorrente segundo o qual os factos invocados na decisão impugnada quanto ao período em causa respeitam, de forma preponderante, ao mercado do PH, e não ao do PBS, cabe recordar que a decisão impugnada se baseia na verificação de uma infracção única que incide sobre os dois mercados em causa (considerandos 328 segs. da decisão impugnada), qualificação que a recorrente não contesta no presente caso.

165 Ora, na medida em que qualificou o cartel em causa de infracção única, a Comissão não tinha de salientar, no âmbito desta qualificação, a duração diferente dos actos que incidiram apenas sobre o mercado do PBS. Na medida em que não se trata de infracções distintas, também não tinha que tomar em consideração esta diferença para determinar a duração da infracção considerada no seu conjunto.

166 Com efeito, seria artificial subdividir um comportamento continuado, caracterizado por uma única finalidade, em várias infracções distintas com o fundamento de que as práticas colusórias variaram, quanto à intensidade, consoante o mercado em causa. Só há que ter em conta estes elementos ao apreciar a gravidade da infracção e, se for caso disso, ao determinar o montante da coima (v., por analogia, acórdão Comissão/Anic Partecipazioni, n.° 87 supra, n.° 90).

167 No presente caso, em conformidade com estas considerações, a Comissão indicou que, no que respeita à fixação do montante da coima, teve em conta o facto de que, no que respeita ao PBS, o cartel começou mais tarde do que em relação ao PH e terminou mais cedo (considerando 331 da decisão impugnada).

168 O argumento da recorrente, relativo à insuficiência das provas dos actos anticoncorrenciais no mercado do PBS quanto ao período em causa, não pode, pois, ser acolhido.

169 Finalmente, como a recorrente não demonstrou que a decisão impugnada padecia de um erro de direito na aplicação do artigo 81.°, n.° 1, CE, há que rejeitar igualmente o seu argumento, essencialmente baseado na mesma premissa, segundo o qual a Comissão interpretou esta disposição de forma demasiado extensiva, em violação do princípio de legalidade das penas.

170 Tendo em conta o que precede, o fundamento relativo à declaração da infracção no período compreendido entre Maio de 1995 e Agosto de 1997 é improcedente.

– Quanto ao período compreendido entre 18 de Maio e 31 de Dezembro de 2000

171 No que respeita ao período final da infracção, a Comissão salientou, no considerando 356 da decisão impugnada, que o artigo 81.°, n.° 1, CE é aplicável a um cartel cujos efeitos se mantêm para lá da sua cessação formal e que tal era designadamente o caso quando empresas não renunciam a aplicar os preços de referência acordados nas reuniões do cartel.

172 Aplicando estas considerações ao caso vertente, a Comissão indicou que, segundo as declarações da Arkema, que são concordantes com outras provas, na reunião multilateral que teve lugar em Turku, em 18 de Maio de 2000, houve um consenso geral em favor de uma manutenção do nível de preços durante todo o ano 2000 e que, consequentemente, se podia considerar que o efeito sobre os preços perdurou, pelo menos, durante o segundo semestre do ano 2000 (considerando 357 da decisão impugnada). A data de 31 de Dezembro de 2000 foi, assim, considerada como data de fim da infracção, designadamente em relação à recorrente (considerando 360 da decisão impugnada).

173 No essencial, a recorrente alega que a Comissão cometeu um erro de direito e um erro de apreciação dos factos, ao constatar que o cartel prosseguiu após a reunião de 18 de Maio de 2000.

174 A este respeito, recorde‑se que, segundo jurisprudência constante, o artigo 81.° CE é igualmente aplicável aos acordos que produzem efeitos para além da sua cessação formal (acórdão do Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 1985, Binon, 243/83, Recueil, p. 2015, n.° 17, e acórdão do Tribunal Geral de 10 de Março de 1992, Montedipe/Comissão, T‑14/89, Colect., p. II‑1155, n.° 231).

175 Em particular, a Comissão pode legalmente observar que o cartel prossegue os seus efeitos para lá da cessação formal das reuniões de conluio, na medida em que os aumentos de preços previstos nestas reuniões se aplicam a um período posterior (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 26 de Abril de 2007, Bolloré e o./Comissão, T‑109/02, T‑118/02, T‑122/02, T‑125/02, T‑126/02, T‑128/02, T‑129/02, T‑132/02 e T‑136/02, Colect., p. II‑947, n.° 186).

176 No presente caso, na medida em que a Comissão determinou que, na reunião de 18 de Maio de 2000, se chegou a um consenso geral quanto à manutenção dos níveis de preços para o segundo semestre de 2000, pôde, adequadamente, concluir que os efeitos do cartel persistiram até 31 de Dezembro de 2000.

177 Esta conclusão não é posta em causa pelos argumentos da recorrente relativos, em primeiro lugar, à insuficiência das provas apresentadas pela Comissão.

178 Saliente‑se que a recorrente não contesta a realização da reunião informal em causa, nem a sua participação nesta reunião. A este respeito, sustenta, erradamente, que as declarações da Arkema, que fazem referência a um «consenso», não implicam a existência de uma vontade comum dos participantes quanto ao prosseguimento dos efeitos do acordo. Este argumento é, com efeito, desmentido pelos termos destas declarações, que relatam a existência de «últimas discussões sobre os preços para 1 de Janeiro de 2001 e de um «consenso geral» quanto à manutenção dos seus níveis (considerando 282 da decisão impugnada).

179 A recorrente invoca também erradamente uma pretensa contradição entre a indicação da Arkema quanto ao consenso sobre os preços e as suas outras declarações, segundo as quais a reunião de Turku foi «a ocasião para alguns produtores mostrarem que os tempos tinham mudado» e «para assinalar a interrupção da cooperação e pôr assim termo à regulação controlada do mercado». Estas últimas declarações, que relatam a intenção de pôr termo ao comportamento anticoncorrencial e assinalam a cessação formal do cartel, não contradizem a existência de um consenso sobre a manutenção dos seus efeitos até ao fim do ano.

180 Além disso, contrariamente ao que alega a recorrente, as declarações da Arkema são concordantes com outros elementos do processo, designadamente, com a informação, confirmada por diversas empresas e não contestada pela recorrente, segundo a qual, no quadro das reuniões que tiveram lugar à margem das Assembleias bianuais do CEFIC, os preços eram habitualmente estabelecidos para os seis meses seguintes (considerando 357 da decisão impugnada).

181 A este respeito, saliente‑se que, face a um conjunto de indícios concordantes que demonstram a existência do cartel, é precisa uma explicação realmente sólida para demonstrar que, durante uma dada reunião, aconteceram coisas totalmente diferentes das que se passaram nas reuniões anteriores, quando todas estas reuniões juntavam o mesmo círculo de participantes, tinham lugar no âmbito de circunstâncias externas homogéneas e tinham incontestavelmente o mesmo objectivo (conclusões do juiz B. Vesterdorf exercendo funções de advogado‑geral, no acórdão do Tribunal Geral, de 24 de Outubro de 1991, Rhône‑Poulenc/Comissão, T‑1/89, Colect., p. II‑867, p. II‑954).

182 De qualquer modo, a indicação segundo a qual vários concorrentes prosseguiram o conluio pelo menos até ao final do ano 2000, apesar da sua cessação formal, foi corroborada pela existência de alguns contactos bilaterais posteriores à reunião de 18 de Maio de 2000 (considerando 357 da decisão impugnada).

183 O argumento da recorrente visando demonstrar o carácter legal de um destes contactos, a saber, o seu encontro com a FMC Foret, não é, a este propósito, susceptível de pôr em causa a constatação da Comissão, relativa ao prosseguimento dos efeitos do cartel, dado que esta constatação não se baseia neste facto isolado, o qual constitui apenas um elemento secundário no conjunto de indícios invocado pela Comissão.

184 A recorrente também não pode validamente sustentar que, numa reunião bilateral com a Degussa, em Maio ou Junho de 2000 (considerandos 283 a 285 da decisão impugnada) indicou que «já não era possível proceder à repartição das capacidades e à sua reafectação, com base em discussões entre os produtores no mercado».

185 A este respeito, basta observar que esta posição expressa pela recorrente por ocasião de um contacto bilateral, que aliás pode ser interpretada como um modo de destacar as dificuldades de manter o cartel, não demonstra que se tenha distanciado publicamente da infracção, pondo assim termo à sua participação no cartel.

186 Resulta destas considerações que a Comissão fez prova bastante de que, da reunião de 18 de Maio de 2000 resultou um consenso geral sobre a manutenção dos níveis de preços e, portanto, que o cartel prosseguiu os seus efeitos durante o segundo semestre de 2000.

187 Esta conclusão não é refutada pela argumentação da recorrente relativa, em segundo lugar, à falta de análise dos preços efectivos praticados no mercado no período em causa, bem como à existência no processo de indicações quanto à natureza concorrencial do mercado.

188 Com efeito, na medida em que provou que os níveis de preços que foram objecto de um consenso geral durante a reunião em causa deviam aplicar‑se durante o segundo semestre de 2000, a Comissão pôde observar a continuação dos efeitos do cartel durante este período, sem ter a obrigação de provar que o cartel teve um efeito concreto sobre os preços praticados (v., neste sentido, acórdão Bolloré e o./Comissão, referido no n.° 175 supra, n.° 186).

189 Contrariamente ao que defende a recorrente, uma vez que esta conclusão se baseia na afirmação, suficientemente provada, relativa à existência de uma vontade comum das partes de prolongar os efeitos do cartel apesar da sua cessação formal, tal conclusão não resulta de uma inversão do ónus da prova e, por isso, não pode ser contrária ao princípio de presunção de inocência.

190 Tendo em conta o que precede, há que concluir que os argumentos adiantados pela recorrente não puseram em causa a afirmação da Comissão segundo a qual a infracção prosseguiu até 31 de Dezembro de 2000.

191 Esta alegação não pode pois ser acolhida.

192 No final da apreciação do primeiro e do segundo fundamentos, observe‑se que a Comissão não fez prova bastante de que a recorrente participou na infracção durante o período compreendido entre 31 de Janeiro de 1994 e Maio de 1995.

193 Quanto ao resto, o primeiro e o segundo fundamentos devem ser rejeitados.

194 Por conseguinte, o artigo 1.°, alínea m), da decisão impugnada deve ser anulado, na parte em que a Comissão declarou que a recorrente participou na infracção durante o período anterior a Maio de 1995, e o montante da coima aplicada no artigo 2.°, alínea h), da decisão impugnada deve ser alterado, de modo a ter em conta a duração reduzida da sua participação na infracção.