O artigo 13.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados‑Membros, deve ser interpretado no sentido de que um nacional de um Estado terceiro, divorciado de um cidadão da União, do qual foi vítima de atos de violência doméstica durante o casamento, não pode conservar o seu direito de residência no Estado‑Membro de acolhimento, com base nesta disposição, se o início do processo de divórcio for posterior à partida do cônjuge cidadão da União deste Estado‑Membro.

Antes de mais, resulta dos termos utilizados quer na epígrafe quer na redação do artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38 que a conservação do direito de residência de que beneficiam os membros da família de um cidadão da União que não tenham a nacionalidade de um Estado‑Membro, com base nesta disposição, está prevista, nomeadamente, em caso de divórcio.

Em seguida, no que respeita ao seu contexto, o artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38 constitui uma derrogação ao princípio segundo o qual nem todos os nacionais de Estados terceiros beneficiam de direitos de entrada e de residência num Estado‑Membro com base na Diretiva 2004/38, mas apenas os que são membros da família, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, desta diretiva, de um cidadão da União que tenha exercido o seu direito de livre circulação ao estabelecer‑se num Estado‑Membro diferente daquele de que é nacional. Com efeito, esta disposição refere‑se aos casos excecionais em que o divórcio não implica a perda do direito de residência dos nacionais de Estados terceiros em causa, ao abrigo da Diretiva 2004/38, quando, na sequência do respetivo divórcio, os referidos nacionais já não preencham as condições enunciadas no artigo 7.o, n.o 2, desta diretiva, nomeadamente, a relativa ao estatuto de membro da família de um cidadão da União.

Por último, no que diz respeito à finalidade do artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38, esta disposição responde ao objetivo, enunciado no considerando 15 da mesma diretiva, de conferir proteção jurídica aos membros da família em caso de divórcio, de anulação do casamento ou de cessação da parceria registada, tomando, para o efeito, medidas para assegurar que, em tais circunstâncias, os membros da família que já residam no território do Estado‑Membro de acolhimento conservem o seu direito de residência a título pessoal. A este respeito, resulta da exposição de motivos da proposta desta diretiva que a disposição prevista, o atual artigo 13.o, n.o 2, da referida diretiva, visa proporcionar um certo nível de proteção jurídica aos nacionais de Estados terceiros cujo direito de residência depende do vínculo familiar constituído pelo casamento e que poderiam, por esse facto, estar sujeitos a chantagem em caso de divórcio e que essa proteção só é necessária em caso de divórcio irrevogavelmente proferido, uma vez que, em caso de separação de facto, o direito de residência do cônjuge nacional de um Estado terceiro não é afetado.

Decorre do exposto que a aplicação do artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38, incluindo o direito decorrente do seu artigo 13.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), depende do divórcio dos interessados.

Assim, quando um nacional de um Estado terceiro foi vítima durante o casamento de atos de violência doméstica cometidos por um cidadão da União de quem está divorciado, este último tem de residir no Estado‑Membro de acolhimento, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva n.o 2004/38, até à data do início do processo de divórcio, para que o referido nacional possa invocar o artigo 13.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea c), desta diretiva.

(cf. n.os 40‑42, 45‑48, 50, disp. 1)