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PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/66

Recurso interposto em 30 de Novembro de 2009 — ATB Norte/IHMI–Bricocenter Itália (BRICO CENTER)

(Processo T-478/09)

2010/C 24/117

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: P. Lopéz Ronda, G. Macías Bonilla, H. L. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bricocenter Italia Srl [Rozzano Milanofiori (Milão), Itália]

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Setembro de 2009 (R 1009/2008-4).

— Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Bricocenter S.r.l.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «BRICOCENTER» (pedido de registo n.o4 934 501), para serviços da classe 35

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas comunitárias que contêm os elementos nominativos «CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO» (n.o3 262 623) e «ATB CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO» (n.o989 046), para serviços das classes 35, 37 e 39

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e rejeição da oposição na íntegra

Fundamentos invocados: Interpretação e aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
—

condenar a recorrida no pagamento de todas as despesas do recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/31

Recurso interposto em 29 de Outubro de 2009 — Dufour/BCE

(Processo T-436/09)

2010/C 11/59

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Julien Dufour (Jolivet, França) (representante: I. Schoenacker Rossi, advogado)

Recorrido: Banco Central Europeu

Pedidos do recorrente

— anular a confirmação, pela Comissão Executiva do Banco Central Europeu a J. Dufour, por ofício de 2 de Setembro de 2009, da recusa de facultar as bases de dados que permitiram a elaboração de relatórios sobre o recrutamento e a mobilidade dos efectivos de pessoal;

— consequentemente, condenar o Banco Central Europeu a facultar a J. Dufour todas as bases de dados que permitiram a elaboração de relatórios sobre o recrutamento e a mobilidade dos efectivos de pessoal;

— condenar o Banco Central Europeu no pagamento de uma indemnização no montante de 5 000 euros, tendo em conta o prejuízo sofrido pelo recorrente;

— condenar o Banco Central Europeu na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Pelo presente recurso, o recorrente pede a anulação da decisão do Banco Central Europeu, de 2 de Setembro de 2009, que recusou facultar ao recorrente o acesso às bases de dados que permitiram a elaboração dos relatórios sobre o recrutamento e a mobilidade dos efectivos de pessoal entre 1999 e 2009, que aquele tinha pedido no quadro da preparação da sua tese de doutoramento, bem como a atribuição de uma indemnização devido ao atraso na redacção da sua tese.

Para fundamentar o recurso, o recorrente alega que a fundamentação da recusa de lhe dar acesso aos documentos em questão enferma de ilegalidade, pois nela são invocadas excepções não circunstanciadas e não previstas na Decisão BCE/2004/3 do Banco Central Europeu, de 4 de Março de 2004, relativa ao acesso do público aos documentos do Banco Central Europeu (1), adoptada para efeitos de execução do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (2), e está baseada na hipótese errónea segundo a qual a versão electrónica, não impressa, das bases de dados lhes retira a natureza de «documento». Finalmente, o Banco Central Europeu não tem o direito de opor ao recorrente as dificuldades com que se deparou para tornar os documentos disponíveis.

(1) JO L 80, p. 42

(2) JO L 145, p. 43
PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/68

Recurso interposto em 30 de Novembro de 2009 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (maxi BRICOCENTER)

(Processo T-481/09)

2010/C 24/120

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: P. Lopéz Ronda, G. Macías Bonilla, H. L. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bricocenter Italia Srl [Rozzano Milanofiori (Milão), Itália]

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2009 (R 1046/2008-4).

— Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Bricocenter S.r.l.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «maxi BRICOCENTER» (pedido de registo n.o4 939 005), para serviços da classe 35

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas comunitárias que contêm os elementos nominativos «CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO» (n.o3 262 623) e «ATB CENTROS DE BRICOLAGE BRICOCENTRO» (n.o989 046), para serviços das classes 35, 37 e 39

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e rejeição da oposição na íntegra

Fundamentos invocados: Interpretação e aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/30

Acção intentada em 22 de Junho de 2009 — Labate/Comissão

(Processo T-389/09)

2009/C 312/51

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Kay Labate (Tarquinia, Itália) (Representante(s): I. Forrester, QC)

Demandada: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

— Declaração de que a Comissão se absteve ilegalmente de se pronunciar, na acepção do artigo 232.o CE;

— condenação da Comissão na adopção da medida necessária para cumprir a ordem do Tribunal da Função Pública;

— atribuição à presente acção da prioridade adequada, de modo a evitar um pedido separado de tramitação acelerada e de prolação do acórdão num prazo de 6 semanas;

— adopção de qualquer outra medida que o Tribunal julgue oportuna;

— condenação da Comissão nas despesas da presente acção.

Fundamentos e principais argumentos

Em 20 de Fevereiro de 2009, a recorrente apresentou um pedido formal nos termos do artigo 232.o CE tendo em vista a adopção pela Comissão de uma decisão de reconhecimento da natureza profissional da doença pulmonar cancerígena do seu falecido marido, ao abrigo do artigo 73.o do Estatuto do Pessoal e da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias.

Na falta de uma decisão ou da adopção de uma posição dentro do prazo estabelecido, a recorrente pede que o Tribunal de Primeira Instância declare que, não tendo adoptado uma decisão dentro de um prazo razoável acerca do pedido de reconhecimento da doença profissional do seu marido, a Comissão não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 90.o do Estatuto e do artigo 23.o da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias, pelo que incorreu em omissão na acepção do artigo 232.o CE.
—

Declarar ilegais as decisões da Mesa do Parlamento, de 9 de Março e de 1 de Abril de 2009, na parte em que modificam o regime de pensões complementar e suprimem as modalidades especiais de pagamento da pensão complementar dos membros ou antigos membros do Parlamento que aderiram voluntariamente a este regime de pensões facultativo;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/53

Recurso interposto em 23 de Setembro de 2009 por Roberto Sevenier do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 8 de Julho de 2009 no processo F-62/08, Sevenier/Comissão

(Processo T-368/09 P)

2009/C 282/101

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Roberto Sevenier (Paris, França) (representantes: E. Boigelot e L. Defalque, advogados)

Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos do recorrente

— Anular o despacho proferido em 8 de Julho de 2009, pela Terceira Secção do Tribunal da Função Pública da União Europeia no processo F-62/08, Sevenier/Comissão, notificado ao recorrente em 13 de Julho de 2009;

— Julgar procedentes os seus pedidos apresentados no Tribunal da Função Pública da União Europeia;

— Condenar a recorrida nas despesas nas duas instâncias.

Fundamentos e principais argumentos

Com o presente recurso, o recorrente pede a anulação do despacho do Tribunal da Função Pública (TFP), de 8 de Julho de 2009, proferido no processo Sevenier/Comissão, F-62/08, em que o TFP julgou manifestamente inadmissível o recurso do recorrente em que pedia a anulação da decisão da Comissão, de 24 de Setembro de 2007, que julgou improcedente o seu pedido, por um lado, de desistência do pedido de demissão de 19 de Outubro de 1983 e, por outro lado, de convocação da comissão de invalidez.

O recorrente invoca, a título principal, um fundamento único de recurso, relativo a um erro de direito cometido pelo TFP na interpretação do conceito de acto meramente confirmativo, na medida em que o TFP qualificou a decisão expressa, ocorrida posteriormente ao indeferimento tácito do pedido do recorrente, de acto meramente confirmativo, não obstante o facto de a decisão expressa ter parcialmente deferido o pedido por ele apresentado.

A título subsidiário, o recorrente alega que o TFP desvirtuou e ignorou os documentos do processo e violou o dever de fundamentação ao declarar que nenhuma circunstância particular do caso presente justificava que o TFP não aplicasse a jurisprudência assente em matéria de acto meramente confirmativo.
—

violação do artigo 42.o, n.o 5, primeiro parágrafo, em conjugação com os artigos 64.o, n.o 1, primeira frase, e 76.o, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que a Divisão de Oposição não se pronunciou suficientemente sobre a oposição deduzida pela recorrente;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/55

Recurso interposto em 24 de Setembro de 2009 — Retractable Technologies/IHMI — Abbott Laboratories (RT)

(Processo T-371/09)

2009/C 282/103

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Retractable Technologies, Inc. (Little Elm, Texas, Estados Unidos da América) (representante: K. Dröge, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Abbott Laboratories (Abbott Park IL, Estados Unidos da América)

Pedidos da recorrente

— Anular a Decisão n.o R 1234/2008-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de Julho de 2009;

— condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «RT» para produtos da classe 10 (pedido de registo n.o4 129 037).

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Abbott Laboratories.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa espanhola «RTH» para produtos da classe 10.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado que não existe risco de confusão entre as duas marcas.

(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).
—

Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a marca requerida dispõe do necessário carácter distintivo;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/69

Recurso interposto em 19 de Agosto de 2009 — Producteurs de Légumes de France/Comissão

(Processo T-328/09)

2009/C 267/125

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Les Producteurs de Légumes de France (Paris, França) (representante: O. Fachin, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos da recorrente

— anulação da decisão impugnada com base no artigo 230.o, quarto parágrafo, CE;

— condenação da Comissão na totalidade das despesas da instância.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente pede a anulação da Decisão C (2009) 203 final da Comissão, de 28 de Janeiro de 2009 (1), com a qual a Comissão declarou incompatíveis com o mercado comum os auxílios de Estado concedidos pela República Francesa aos produtores de frutas e produtos hortícolas frescos no quadro dos «planos de campanha» destinados a facilitar a comercialização de produtos agrícolas colhidos em França e impôs à República Francesa a recuperação dos auxílios em questão.

A recorrente assenta o seu recurso em dois fundamentos, relativos:

— à violação do princípio da protecção da confiança legítima, na medida em que o facto de a Comissão ter podido tomar conhecimento durante o período de 1992 a 2002 da existência dos planos de campanha, sem, todavia, ter dado início a um procedimento, pôde criar nos produtores a confiança na regularidade desses planos;

— a um erro no montante das restituições reclamadas pelo ano de 2001, que afecta o montante global das restituições e os juros exigíveis.

(1) JO L 127, p. 11 — publicada com o n.o 2009/402/CE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/27

Recurso interposto em 29 de Julho de 2009 — Gühring/IHMI (combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado)

(Processo T-299/09)

2009/C 256/51

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gühring OHG (Albstadt, Alemanha) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Abril de 2009, no processo R 1330/2008-1;

— anular a decisão da Divisão de Exame do IHMI, de 21 de Julho de 2008, que ideferiu o pedido de registo de marca n.o6 703 581 apresentado pela marca da recorrente;

— declarar que a marca requerida n.o6 703 581 preenche os requisitos previstos no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1); a título subsidiário,

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 no processo R 1330/2008-1;

— condenar o IHMI nas despesas, incluindo nas despesas efectuadas pela recorrente no processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: uma marca que consiste numa combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado para produtos da classe 7 (registo n.o6 703 581)

Decisão do examinador: recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, dado que a marca requerida tem carácter distintivo. Além disso, violação de normas processuais, designadamente dos artigos 75.o e 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009.

(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 244/10

Recurso interposto em 28 de Julho de 2009 — IG Communications/IHMI — Citicorp and Citibank (CITIGATE)

(Processo T-301/09)

2009/C 244/15

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: IG Communications Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: R. Beard, Solicitor, e M. Edenborough, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Citicorp and Citibank, N.A. (Nova Iorque, Estados Unidos)

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Abril de 2009 no processo R 821/2005-1 na totalidade ou, em alternativa, parcialmente; e

— condenar o IHMI na totalidade das despesas da recorrente no presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «CITIGATE» para bens e serviços das classes 9, 16, 35 e 42

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca registada nominativa alemã «CITI» para bens e serviços da classe 36; pedido de registro da marca figurativa «citi» para bens e serviços das classes 9, 16 e 36; marca registada nominativa comunitária «CITICORP» para bens e serviços das classes 9, 16 e 36; marca registada nominativa comunitária «CITIGROUP» para bens e serviços das classes 9, 16 e 36; marca registada nominativa comunitária «CITIBOND» para bens e serviços das classes 16, 36 e 38; marca registada nominativa comunitária «CITIEQUITY» para bens e serviços das classes 16, 36 e 42; marca registada nominativa comunitária «CITIGARANT» para bens e serviços das classes 16, 35, 36 e 42; marca registada nominativa comunitária «CITIBANK» para bens e serviços das classes 9, 16 e 36; marca registada nominativa comunitária «CITICARD» para bens e serviços das classes 9, 16 e 36; marca registada nominativa comunitária «CITIGOLD» para bens e serviços das classes 9, 16 e 36; marca registada nominativa alemã «CITIBANK» para serviços da classe 36; marca registada nominativa do Reino Unido «CITIBANK» para serviços da classe 36; marca registada nominativa comunitária «THE CITI NEVER SLEEPS» para bens e serviços das classes 9, 16 e 36.

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão controvertida e recusa do registo da marca comunitária

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia uma família de marcas anteriores e, consequentemente, uma probabilidade de confusão entre as marcas em causa; violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009, na media em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia uma família de marcas anteriores e, consequentemente, um conflito entre as marcas em causa.
—

Condenação do recorrido nas despesas do presente recurso e do recurso na Quarta Câmara de Recurso do recorrido;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/29

Recurso interposto em 22 de Junho de 2009 — Accenture Global Services/IHMI — Silver Creek Properties (acsensa)

(Processo T-244/09)

2009/C 193/46

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Accenture Global Services GmbH (Shaffhausen, Suíça) (representante: R. Niebel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Silver Creek Properties SA (Panamá, Panamá)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Março de 2009, no processo R 802/2008-2;

— Anular a decisão da Secção de Marcas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de Março de 2008, relativa ao processo de oposição n.o B 1019274; e

— Condenar nas despesas a outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «acsensa», para produtos e serviços das classes 9, 35, 36, 38, 33, 41 e 42

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «ACCENTURE», registada na Alemanha para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 37, 41 e 42; marca figurativa «accenture», registada na Alemanha para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 37, 41 e 42; marca nominativa comunitária «ACCENTURE» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 37, 41 e 42; marca figurativa comunitária «accenture» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 36, 37, 41 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que não existe risco de confusão entre as marcas em causa; violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso ignorou, erradamente, os factos invocados pela recorrente
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/46

Recurso interposto em 7 de Julho de 2009 — Mannatech/IHMI (BOUNCEBACK)

(Processo T-263/09)

2009/C 205/84

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Mannatech, Inc. (Coppell, Estados Unidos) (Representantes: R.Niebel e C. Steuer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Março de 2009 no processo R 100/2009-1, e;

— condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «BOUNCEBAK» para produtos da classe 5

Decisão do examinador: Rejeitou a marca da recorrente

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do n.o 1, alínea b), e do n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso aplicou de forma errónea os critérios jurídicos previstos nas referidas disposições legais.
—

Condenação do recorrido nas despesas efectuadas no Tribunal de Primeira Instância e no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.