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Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — TL/Comissão

(Processo T-677/21) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Relatório de avaliação relativo ao ano de 2019 - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Fixação de objetivos - Desvio de poder - Responsabilidade»)

(2022/C 359/87)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: TL (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogadas)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e L. Hohenecker, agentes)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE, a recorrente pede, por um lado, a anulação do seu relatório de avaliação relativo ao ano de 2019 ou, a título subsidiário, a sua anulação parcial e, na medida do necessário, da Decisão da autoridade habilitada a celebrar contratos de recrutamento da Comissão Europeia, de 8 de julho de 2021, que indeferiu a sua reclamação apresentada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia contra o referido relatório e, por outro, a reparação dos danos morais por si sofridos em razão da ilegalidade deste relatório.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) TL é condenada nas despesas.

(1) JO C 502, de 13.12.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de junho de 2022 — Muschaweck/EUIPO — Conze (UM)

(Processo T-293/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia UM - Utilização séria da marca - Utilização com o consentimento do titular - Utilização sob a forma para a qual a marca foi registada - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Representação do titular da marca - Provas da utilização apresentadas no prazo fixado»)

(2022/C 294/40)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ulrike Muschaweck (Munique, Alemanha) (representante: C. Konle, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Joachim Conze (Munique) (representante: H. Bolte, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de março de 2021 (processo R 2260/2019-2), relativo a um processo de extinção entre U. Muschaweck e J. Conze.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ulrike Muschaweck é condenada nas despesas.

(1) JO C 278, de 12.7.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2022 — HB/Comissão

(Processo T-408/21) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Prestação de serviços de assistência técnica ao Conselho Superior Judiciário e às autoridades ucranianas - Irregularidades no procedimento de adjudicação dos contratos - Recuperação de montantes indevidamente pagos - Decisões que constituem títulos executivos - Artigo 299.o TFUE - Competência do autor do ato - Responsabilidade extracontratual da União»)

(2022/C 340/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: HB (representante: L. Levi, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Araujo Arce, J. Estrada de Solà e J. Baquero Cruz, agentes)

Objeto

Com o seu recurso, a recorrente pede, por um lado, com fundamento no artigo 263.o TFUE, a anulação da Decisão C(2021) 3339 final da Comissão, de 5 de maio de 2021, relativa à recuperação de um crédito no montante de 4 241 507 euros a seu cargo, ao abrigo do contrato com a referência TACIS/2006/101-510 e da Decisão C(2021) 3340 final da Comissão, de 5 de maio de 2021, relativa à recuperação de um crédito no montante 1 197 055,86 euros a seu cargo, ao abrigo do contrato com a referência CARDS/2008/166-429, e, por outro lado, com fundamento no artigo 268.o TFUE, o reembolso de todos os montantes eventualmente recuperados pela Comissão Europeia com base nas referidas decisões, acrescidos de juros de mora à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu (BCE), acrescida de 7 pontos, bem como o pagamento de um euro simbólico a título de indemnização, sem prejuízo de uma nova avaliação, pelos danos não patrimoniais sofridos pela recorrente.

Dispositivo

1) A Decisão C(2021) 3339 final da Comissão, de 5 de maio de 2021, relativa à recuperação de um crédito no montante de 4 241 507 euros a cargo da HB, e a Decisão C(2021) 3340 final da Comissão, de 5 de maio de 2021, relativa à recuperação de um crédito no montante de 1 197 055,86 euros a cargo da HB, são anuladas.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A HB e a Comissão Europeia suportarão as respetivas despesas, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 338, de 23.8.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2022 — Ilunga Luyoyo/Conselho

(Processo T-108/21) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Prova do fundado da inscrição e da manutenção nas listas - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas»)

(2022/C 244/41)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ferdinand Ilunga Luyoyo (Kinshasa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M.-C. Cadilhac e H. Marcos Fraile, agentes)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2020/2033 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2020, L 419, p. 30), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2020/2021 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2020, L 419, p. 5), na parte em que esses atos lhe dizem respeito.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2020/2033 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/2021 do Conselho, de 10 de dezembro de 2020, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo, são anulados na parte em que estes atos dizem respeito a Ferdinand Ilunga Luyoyo.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 128, de 12.4.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Aquino/Parlamento

(Processo T-253/21) (1)

(«Função pública - Funcionários - Comité do Pessoal do Parlamento - Eleição do presidente do Comité do Pessoal - Anulação da eleição - Responsabilidade»)

(2022/C 284/36)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Roberto Aquino (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogada)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: S. Bukšek Tomac, R. Ignătescu e T. Lazian, agentes)

Objeto

No recurso que interpôs ao abrigo do artigo 270.o TFUE, o recorrente pede, por um lado, a anulação, em primeiro lugar, da Decisão do Parlamento Europeu de 7 de julho de 2020, pela qual este anulou a sua eleição como presidente do Comité do Pessoal do Parlamento (a seguir «CdP»), bem como, em segundo lugar, em substância, da reunião constitutiva do CdP de 14 de setembro de 2020, em especial no que diz respeito à eleição do seu presidente e, por outro lado, a reparação do prejuízo por si sofrido.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Roberto Aquino é condenado nas despesas.

(1) JO C 252, de 28.6.2021.
1)

A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de abril de 2021 (processo R 1208/2020-5) é anulada na parte em que diz respeito aos produtos da classe 5 na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e às «ervas automáticas em conserva», produtos da classe 30.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — Hungria/Comissão

(Processo T-57/21) (1)

(«FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Obrigação de aumentar os controlos no local - Artigo 35.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 - Valor jurídico dos documentos de trabalho da Comissão - Modalidades de cálculo do aumento das taxas de controlo no local»)

(2022/C 244/35)

Língua do processo: húngaro

Partes

Recorrente: Hungria (representantes: M. Fehér e G. Koós, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Aquilina, A. Sauka e Z. Teleki, agentes)

Objeto

No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão de Execução (UE) 2020/1734 da Comissão, de 18 de novembro de 2020, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO 2020, L 390, p. 10), unicamente na parte em que a Comissão Europeia excluiu a quantia de 4 334 068,02 euros do montante dos auxílios financeiros que lhe foram concedidos pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) para o exercício financeiro de 2018, devido à realização de um número insuficiente de controlos no local.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão de Execução (UE) 2020/1734 da Comissão, de 18 de novembro de 2020, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), unicamente na parte em que a Comissão Europeia excluiu a quantia de 4 334 068,02 euros do montante dos auxílios financeiros concedidos à Hungria pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) para o exercício financeiro de 2018, devido à realização de um número insuficiente de controlos no local.

2) A Comissão é condenada nas despesas.

(1) JO C 88, de 15.3.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2022 — Laboratorios Ern/EUIPO — Nordesta (APIAL)

(Processo T-315/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia APIAL - Marca nominativa anterior da União Europeia APIRETAL - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de atentado ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001 - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)

(2022/C 198/66)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: I. Miralles Llorca, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Capostagno e J. Ivanauskas, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Nordesta GmbH (Munique, Alemanha) (representante: J. Künzel, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2021 (processo R 1560/2020-4), relativa a um processo de oposição entre os Laboratorios Ern e Nordesta.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratorios Ern, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 289, de 19.7.2021.
C 207/39

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Kalita e Haas/EUIPO — Kitzbühel Tourismus (Representação de dois animais)

(Processo T-206/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa dois animais - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um animal - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 207/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Oliver Kalita (Jochberg, Áustria), Christian Haas (Kitzbühel, Áustria) (representante: G. Donath, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Graul e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EIUPO, interveniente no Tribunal Geral: Kitzbühel Tourismus, Körperschaft des öffentlichen Rechts (Kitzbühel) (representante: M. Horak, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de fevereiro de 2021 (processo R 863/2020-1), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Kitzbühel Tourismus e, por outro, O. Kalita e C. Haas.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de fevereiro de 2021 (processo R 863/2020-1) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas por Oliver Kalita e Christian Haas.

3) A Kitzbühel Tourismus, Körperschaft des öffentlichen Rechts, suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas por O. Kalita e C. Haas.

(1) JO C 217, de 7.6.2021.
C 119/41

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — CNH Industrial/EUIPO (CROPXPLORER)

(Processo T-301/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia CROPXPLORER - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 119/56)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CNH Industrial NV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: L. Axel Karnøe Søndergaard, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de março de 2021 (processo R 387/2021-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CROPXPLORER como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A CNH Industrial NV é condenada nas despesas.

(1) JO C 297, de 26.7.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de março de 2022 — Distintiva Solutions/EUIPO — Makeblock (Makeblock)

(Processo T-86/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Makeblock - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] - Marca suscetível de enganar o público - Artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento 2017/1001]»)

(2022/C 171/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Distintiva Solutions S. Coop. Pequeña (Vitoria-Gasteiz, Espanha) (representante: M. Sanmartín Sanmartín, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Makeblock Co. Ltd (Shenzhen, China) (representante: C. Sueiras Villalobos, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de novembro de 2020 (processo R 988/2020-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Distintiva Solutions e a Makeblock.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Distintiva Solutions S. Coop. Pequeña é condenada nas despesas.

(1) JO C 110, de 29.3.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Jieyang Defa Industry/EUIPO — Mattel (Cabeça de boneca)

(Processo T-84/21) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma cabeça de boneca - Desenho ou modelo anterior - Causa de nulidade - Falta de caráter individual - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2022/C 51/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Jieyang Defa Industry Co. Ltd (Jieyang, China) (representantes: C. Bercial Arias e F. Codevelle, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mattel, Inc. (El Segundo, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: A. Pompe-Ciszewska e P. Mleczak, advogadas)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2020 (processo R 2021/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mattel e a Jieyang Defa Industry Co.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Jieyang Defa Industry Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 110, de 29.3.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — Puma/EUIPO — CMS (CMS Italy)

(Processo T-711/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa CMS Italy - Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda e marca figurativa internacional anterior PUMA - Motivo relativo de recusa - Afetação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Semelhança dos sinais - Prova do prestígio - Apreciação global»)

(2022/C 463/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: CMS Costruzione macchine speciali SpA (Alonte, Itália) (representantes: M. Salvador e R. Brogi, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de setembro de 2020 (processo R 2215/2019-4).

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de setembro de 2020 (processo R 2215/2019-4) é anulada no que respeita às oposições fundadas nas marcas anteriores n.o 480 105 e n.o 593 987.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Puma SE, o EUIPO e a CMS Costruzione macchine speciali SpA suportarão, cada um, as suas próprias despesas.

(1) JO C 35, de 1.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — MV/Comissão

(Processo T-624/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso geral EPSO/AD/364/19 (AD 7) - Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso - Condições de admissão ao concurso - Experiência profissional insuficiente - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Regime linguístico - Igualdade de tratamento»)

(2023/C 7/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: MV (representantes: G. Pandey, D. Rovetta e V. Villante, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Lilamand e M. Brauhoff, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Alver, agentes)

Objeto

Com o seu recurso, interposto com base no artigo 270.o TFUE, o recorrente pede, por um lado, a anulação da Decisão do júri do concurso de 29 de outubro de 2019 que indeferiu o seu pedido de revisão da Decisão de 5 de junho de 2019 de não o admitir à fase seguinte do concurso geral EPSO/AD/364/19 — Agentes de segurança (AD 7), do anúncio de concurso, bem como do projeto de lista dos candidatos selecionados para participar no concurso e, por outro, a indemnização dos danos sofridos em resultado desses atos.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) MV é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 443, de 21.12.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2022 — Aerospinning Master Franchising/EUIPO — Mad Dogg Athletics (SPINNING)

(Processo T-246/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia SPINNING - Marca que se transformou na designação comercial usual do produto ou serviço para que foi registada - Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Público pertinente»)

(2022/C 340/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aerospinning Master Franchising s. r. o. (Praga, República Checa) (representante: K. Labalestra, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mad Dogg Athletics, Inc. (Venice, Califórnia, Estados Unidos) (representante: J. Steinberg, advogado)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de fevereiro de 2020 (processo R 369/2019-4), relativa a um processo de extinção entre a recorrente e a interveniente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aerospinning Master Franchising s. r. o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 215, de 29.6.2020.