Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 2008 — Japan Tobacco/IHMI —Torrefacção Camelo (CAMELO)

(Processo T-128/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa CAMELO — Marca nacional figurativa anterior CAMEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de retirar indevidamente proveito do carácter distintivo e do renome da marca anterior e inexistência de risco de prejuízo causado a estes — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Não violação das regras processuais relativas ao recurso — Artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 56 a 66)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Fevereiro de 2006 (processo R 669/2003-2), relativa a um processo de oposição entre a Japan Tobacco, Inc. e a Torrefacção Camelo Lda

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Torrefacção Camelo Lda Marca comunitária em causa: Marca composta por elementos figurativos (camelo, pirâmides, palmeiras) e o nome CAFÉ TORREFACTO CAMPO MAIOR CAMELO CAFÉ ESPECIAL PURO Torrefacção Camelo Lda CAMPO MAIOR-PORTUGAL, para produtos da classe 30 — pedido n.o 1469121 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Japan Tobacco, Inc. Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nacional figurativa CAMEL para produtos das classes 22 e 34 Decisão da divisão de oposição : Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Japan Tobacco, Inc. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) A Torrefacção Camelo Lda. suportará as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 30 de Janeiro de 2008 — Japan Tobacco/IHMI —Torrefacção Camelo (CAMELO)

(Processo T-128/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa CAMELO — Marca nacional figurativa anterior CAMEL — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de retirar indevidamente proveito do carácter distintivo e do renome da marca anterior e inexistência de risco de prejuízo causado a estes — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Não violação das regras processuais relativas ao recurso — Artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 56 a 66)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Fevereiro de 2006 (processo R 669/2003-2), relativa a um processo de oposição entre a Japan Tobacco, Inc. e a Torrefacção Camelo Lda

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Torrefacção Camelo Lda Marca comunitária em causa: Marca composta por elementos figurativos (camelo, pirâmides, palmeiras) e o nome CAFÉ TORREFACTO CAMPO MAIOR CAMELO CAFÉ ESPECIAL PURO Torrefacção Camelo Lda CAMPO MAIOR-PORTUGAL, para produtos da classe 30 — pedido n.o 1469121 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Japan Tobacco, Inc. Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nacional figurativa CAMEL para produtos das classes 22 e 34 Decisão da divisão de oposição : Procedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Japan Tobacco, Inc. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).