Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de outubro de 2019 — Rubik’s Brand/EUIPO — Simba Toys (Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada)

(Processo T‑601/17)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada — Motivo relativo de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 75.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009 (atual 94.°, n.o 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Interpretação à luz do interesse geral correspondente [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 43‑45)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Conceito — Existência de outras formas que permitem obter o mesmo resultado técnico — Irrelevância para efeitos do motivo de recusa [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii)] (cf. n.o 46)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Identificação das características essenciais de um sinal tridimensional [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 47‑49)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Análise das características essenciais à luz da função técnica do produto [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 50‑52)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico — Cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii)] (cf. n.os 70, 81, 84, 85, 90‑93, 97‑99)

6. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de declaração de nulidade com base em motivos absolutos de recusa — Exame limitado aos fundamentos invocados — Consideração dos factos notórios (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 82)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de junho de 2017 (processo R 452/2017‑1), relativa a um processo de declaração nulidade entre a Simba Toys e a Rubik’s Brand.

Dispositivo

1) Nega‑se provimento ao recurso.