Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante, registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes - Risco de confusão com a marca anterior - Marcas nominativas «TUFFTRIDE» e «NU-TRIDE»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.° , n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária - Observações de terceiros e oposição - Exame da oposição - Alcance - Motivos relativos de recusa, com exclusão dos motivos absolutos invocados nas observações de terceiros

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.° , 8.° , 41.° , 42.° e 43.° ; Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.° , regra 20, n.° 6)

3. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas contrárias à ordem pública ou aos bons costumes - Alcance - Requerente que age de má fé - Exclusão

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea f)]

Sumário

1. Não existe, para o público pertinente composto por um número reduzido de operadores alemães altamente especializados no domínio do tratamento dos metais através de processos químicos, qualquer risco de confusão entre o sinal nominativo «NU-TRIDE», cujo registo como marca comunitária é pedido para «produtos químicos, não consistindo nenhum deles em cianeto ou não contendo cianeto, para utilização no tratamento de metais», e para o «tratamento de metais que não implique a utilização ou a aplicação de cianeto», incluídos nas classes 1 e 40, na acepção do acordo de Nice, e a marca «TUFFTRIDE», anteriormente registada na Alemanha para produtos das classes 1, 7 e 11 do referido acordo e correspondente à seguinte descrição: «Sais inorgânicos, em particular cianetos e cianetos alcalinos para o tratamento dos metais, fornos para banhos de sal com acessórios, nomeadamente pirómetros para medir a temperatura do banho de nitruração, exaustores e ventiladores, com ventilador incorporado, para eliminar gases de combustão, tomadas de ar e compressores para ventilação dos banhos, equipamentos para o depósito de sedimentos nos banhos, sendo todos estes aparelhos destinados ao tratamento de nitruração do aço e dos elementos em aço».

Com efeito, embora seja verdade que os produtos e serviços visados pela marca pedida são semelhantes aos produtos designados pela marca anterior, o grau de semelhança entre as marcas em causa não é suficientemente elevado para se poder considerar que existe um risco de confusão entre elas, tanto mais que o público pertinente é susceptível de manifestar um elevado grau de atenção na escolha desses produtos e serviços.

( cf. n.os 37, 40, 52 )

2. Resulta do enunciado do artigo 42.° , n.° 1, bem como da economia dos artigos 42.° e 43.° do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, que os motivos absolutos de recusa visados no artigo 7.° do mesmo regulamento não devem ser examinados no âmbito de uma oposição. Com efeito, os motivos que podem servir de fundamento a uma oposição, como os previstos no artigo 42.° , n.° 1, do Regulamento n.° 40/94, são unicamente os motivos relativos de recusa, previstos no artigo 8.° do referido regulamento. Ora, é sobre a oposição assim delimitada que o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é chamado a decidir por força do artigo 43.° , n.° 5, do mesmo regulamento.

Se é verdade que, nos termos do artigo 41.° , n.° 1, do Regulamento n.° 40/94, os terceiros podem dirigir observações ao Instituto, que digam nomeadamente respeito aos motivos absolutos de recusa, não é no âmbito de um processo de oposição que o Instituto deve tê-las em conta, e isto ainda que as observações de terceiros sejam apresentadas no decurso de uma oposição. Por outro lado, confrontado com uma situação destas, o Instituto tem a possibilidade de suspender o processo de oposição, nos termos do artigo 20.° , n.° 6, do Regulamento n.° 2868/95, relativo à execução do Regulamento n.° 40/94

( cf. n.os 72, 73 )

3. O artigo 7.° , n.° 1, alínea f), do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, relativo ao motivo absoluto de recusa relacionado com o facto de uma marca ser contrária à ordem pública e aos bons costumes, não abrange a situação na qual o requerente da marca age de má fé. Com efeito, resulta de uma leitura de conjunto das várias alíneas do artigo 7.° , n.° 1, que estas se referem às qualidades intrínsecas da marca pedida e não às circunstâncias relativas ao comportamento do requerente da marca.

( cf. n.° 76 )