O critério relativo ao impacto concreto de uma infração no mercado suscita a questão da incidência real da execução da infração no jogo da concorrência no mercado em causa. Embora seja certo que a execução da infração constitui um elemento relevante que, tendo em conta as circunstâncias particulares de cada caso, se pode revelar suficiente para concluir que a infração em causa teve um impacto concreto no mercado, não é menos verdade que a execução de um acordo não implica necessariamente que este produza efeitos reais. Os critérios baseados, respetivamente, na execução ou não da infração e no seu impacto concreto no mercado são, portanto, muito diferentes e não se pode presumir que, em caso de preenchimento do primeiro, o segundo também estará automaticamente preenchido.

Num processo de aplicação do artigo 81.o CE, quando a Comissão aprecia o montante da coima a aplicar a uma empresa, existe efetivamente uma distinção entre o critério da execução ou não da infração e o critério do seu impacto concreto no mercado. Numa infração que consiste numa repartição de mercados, numa fixação de quotas, numa repartição de clientes, numa fixação dos preços e numa troca de informações comerciais sensíveis, está preenchido o primeiro desses dois critérios se se demonstrar que o que tinha sido acordado entre os participantes num cartel foi efetivamente aplicado na sua prática comercial, ou seja, que os membros do cartel adotaram medidas para aplicar, por exemplo, os preços acordados, anunciando‑os aos clientes, dando aos seus empregados a instrução de os utilizar como base de negociação e vigiando a respetiva aplicação pelos seus concorrentes e pelos seus próprios serviços de venda.

A gravidade das infrações ao direito de concorrência da União deve ser determinada em função de um grande número de elementos, como as circunstâncias específicas do caso, o seu contexto e o caráter dissuasivo das coimas, sem que tenha sido fixada uma lista vinculativa ou taxativa de critérios que devam obrigatoriamente ser tomados em consideração. O facto de a Comissão ter precisado, através das Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento n.o 1/2003, a sua abordagem quanto à avaliação da gravidade de uma infração não impede que a aprecie globalmente em função de todas as circunstâncias relevantes do caso, incluindo os elementos que não são expressamente referidos nas orientações.

O facto de as orientações não preverem expressamente, para efeitos da determinação da gravidade da infração com vista à fixação do montante de base da coima, a análise do impacto concreto da infração no mercado não impedia a Comissão de examinar igualmente esse fator. Contudo, um recorrente não pode, em apoio das suas alegações destinadas a impugnar o montante da coima que lhe foi aplicada por violação das regras de concorrência, limitar‑se a afirmar que a Comissão deveria igualmente ter analisado, na apreciação da gravidade da infração, um ou outro fator cuja análise não estava prevista nas orientações. É ainda necessário que demonstre em que medida essa análise teria alterado a apreciação da gravidade da infração considerada provada pela Comissão e justificado a aplicação de uma coima inferior.

(cf. n.os 76‑78)