7.

Ora, é forçoso constatar que, embora no decurso do inquérito (ver anexo III à petição), a Mita tenha efectivamente apresentado um conjunto de números que, na sua opinião, provavam que «os custos relativos às vendas de produtos OEM são nitidamente inferiores aos custos relativos à venda do produto sob a marca Mita no mercado interno (v. o n.° 40 da petição), esses números, como o Conselho não deixou de assinalar, além de «se basearem na sua própria (dela, Mita) repartição arbitrária dos elementos dos custos entre as vendas OEM e as vendas sob a sua própria marca» (v. o n.° 10 da contestação), só diziam respeito às vendas no mercado comunitário e não às vendas no mercado japonês. E verdade que a Mita não podia apresentar dados relativos às vendas OEM de FPN no mercado japonês, visto que nenhuma venda dessa natureza teve lugar no mercado japonês. Não é menos verdade que o valor normal nas vendas OEM foi calculado precisamente por essa razão e que, de um modo geral, o artigo 2.°, n.° 3, alínea b), do Regulamento n.° 2176/84 é aplicável precisamente «quando não ocorrer qualquer venda de produto similar no decurso de operações comerciais normais no mercado interno do país de exportação ou de origem». Esta constatação não pode, todavia, obrigar as instituições, quando calculam o valor normal nos termos da alínea b), ii), da mesma disposição, a utilizar dados relativos a um mercado que não o «mercado interno do país de exportação ou de origem». Resulta, efectivamente, do próprio texto da referida alínea b), ii), que «o custo de produção é calculado com base no conjunto dos custos, quer fixos quer variáveis, que se relacionem com os materiais e o processo de fabrico, no decurso de operações comerciais normais no país de origem...». Por outro lado, nos acórdãos de 5 de Outubro de 1988 relativos às máquinas de escrever electrónicas, e nomeadamente no acórdão Brother/Conselho, n.° 18 (250/85, Colect., p. 5683), o Tribunal lembrou que, «de acordo com a economia do Regulamento n.° 2176/84, o cálculo do valor normal visa determinar o preço de venda de um produto tal como ele seria se esse produto fosse vendido no seu país de origem ou de exportação», e concluía que, «por conseguinte, são os encargos referentes às vendas no mercado interno que devem ser tomados em consideração». Acrescentando no n.° 19: «Convirá ainda sublinhar que, embora em relação aos modelos vendidos em quantidades suficientes no mercado interno tenha havido a possibilidade de determinar um preço real, ao passo que o valor normal teve de ser calculado para os modelos que são unicamente objecto de exportação, o facto de não se tomarem em consideração para estes últimos os mesmos encargos que figuram no preço real dos modelos vendidos no mercado interno levaria a tratar, sem qualquer razão, de forma diferente os fabricantes exportadores de MEE consoante vendessem também no seu próprio país ou unicamente no estrangeiro.» Ainda que a situação aí visada não seja idêntica à do presente caso, em que não ocorreu nenhuma venda OEM de FPN no mercado interno (v., nomeadamente, os n.os 8 e 11 dos considerandos do regulamento impugnado), a afirmação do Tribunal serve para sublinhar que se devem ter em conta, para o cálculo do valor normal de um determinado modelo, os encargos relativos ao mercado interno, ainda que esse modelo aí não seja vendido mas apenas o seja para exportação.