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Foi nestas condições que o Juzgado de lo Social n.o 30 de Madrid decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Tendo em conta […] que a concessão de uma licença parental deve revestir [a natureza de medida de promoção da igualdade], na modalidade e extensão que cada Estado[-Membro] tenha livremente fixado dentro dos limites mínimos impostos pela Directiva [96]/34[…], pode o gozo desse período de licença parental, em caso de redução do horário de trabalho e do salário para cuidar de filhos menores, afectar os direitos em fase de aquisição pelo trabalhador ou trabalhadora que goza dessa licença parental, e podem os particulares invocar perante as instituições públicas de um Estado o princípio da não afectação dos direitos adquiridos ou em fase de aquisição? 2) Em particular, a expressão ‘direitos adquiridos ou em fase de aquisição’ do n.o 6 da cláusula 2 [do acordo-quadro sobre a licença parental] abrange apenas [os] direitos relacionados com as condições de trabalho e [respeita] apenas [à] relação contratual de trabalho com o empregador ou, pelo contrário, também se aplica à conservação dos direitos adquiridos ou em fase de aquisição em matéria de segurança social; […] pode ainda a exigência da ‘continuidade dos direitos às prestações de segurança social relativas aos diversos riscos’, na acepção do n.o 8 da cláusula 2 [do acordo-quadro sobre a licença parental, ser considerada] satisfeita [pelo regime ora em apreço] que foi aplicad[o] pelas autoridades nacionais e, [sendo caso disso,] esse direito à continuidade dos direitos às prestações sociais [pode ser invocado perante as autoridades públicas de um Estado-Membro, por ser suficientemente preciso e concreto]? 3) As disposições comunitárias são compatíveis com uma legislação nacional que, durante o período de redução do horário de trabalho resultante de licença parental, reduz a pensão [de invalidez] a [pagar] relativamente à que seria aplicável antes da referida licença e dá também lugar à redução do direito a futuras prestações e da consolidação destas proporcionalmente à redução do horário de trabalho e do salário? 4) No pressuposto de [que] os tribunais nacionais [são] obrigados a interpretar o direito nacional à luz das obrigações da directiva, para possibilitar o cumprimento mais amplo possível dos objectivos pretendidos pela[s] norma[s] comunitária[s], [deve também] esta exigência [ser aplicada] à continuidade dos direitos em matéria de segurança social durante a situação de gozo da licença parental, em concreto, na hipótese de recurso a uma modalidade de licença parcial ou de redução do horário de trabalho como a utilizada no presente caso? 5) Nas condições concretas do litígio, a redução dos direitos reconhecidos e adquiridos em matéria de prestações da segurança social durante o período de licença parental pode ser considerada uma discriminação directa ou indirecta contrária [às disposições da] Directiva 79/7[…] e à exigência de igualdade e de não discriminação entre homens e mulheres segundo a tradição comum aos Estados-Membros, na medida em que o referido princípio [se] deve aplicar […] não apenas no que respeita às condições de emprego mas também à actividade pública de protecção social dos trabalhadores?»