Processo C‑545/16

Kubota (UK) Ltd e EP Barrus Ltd

contra

Commissioners for Her Majesty’s Revenue & Customs

[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First‑tier Tribunal (Tax Chamber)]

«Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Veículos automóveis para o transporte de mercadorias — Subposições 87041010 e 87042191 — Regulamento (UE) 2015/221 — Validade»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de fevereiro de 2018

União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Veículo utilitário novo, com quatro rodas motoras, um peso líquido de, aproximadamente, 630 kg, uma capacidade de tração não travado de 750 kg e as dimensões de, aproximadamente, 300 × 160 cm — O veículo tem uma cabina aberta está equipado com uma estrutura de proteção em caso de capotamento, uma caixa de carga construída com uma estrutura reforçada de aço, bem como com uma caixa basculante manual e equipado com pneus todo o terreno, um dispositivo de acoplamento e de um engate dianteiro — Veículo com uma velocidade limitada de 25 km/h e uma grande capacidade de travagem — Classificação pelo Regulamento 2015/221 na subposição 87042191 da Nomenclatura Combinada — Modificação do conteúdo das posições pautais — Inexistência — Validade

(Regulamento n.o 2658/87 do Conselho, anexo I, subposições 87042191 e 87041010; Regulamento 2015/221 da Comissão)

O exame das questões apresentadas não revelou nenhum facto que possa afetar a validade do Regulamento de Execução (UE) 2015/221 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2015, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

No vertente processo, há que examinar se a Comissão, ao ter procedido à classificação pautal do veículo descrito na coluna 1 do quadro do anexo do Regulamento 2015/221, na subposição 87042191 e não na subposição 870410, modificou o conteúdo destas duas subposições pautais.

No caso em apreço, como resulta do próprio teor da coluna 1 do quadro do anexo do Regulamento 2015/221, relativa à subposição 87042191, o veículo a que aí se faz referência é um veículo utilitário novo, com quatro rodas motoras, um peso líquido de, aproximadamente, 630 kg, uma capacidade de tração não travado de 750 kg e as dimensões de, aproximadamente, 300 × 160 cm. O veículo tem uma cabina aberta com dois assentos, está equipado com uma estrutura de proteção em caso de capotamento, uma caixa de carga construída com uma estrutura reforçada de aço, bem como com uma caixa basculante manual. Equipado com pneus todo o terreno, um dispositivo de acoplamento e de um engate dianteiro, o veículo tem uma velocidade limitada de 25 km/h e uma grande capacidade de travagem. É concebido para utilização fora de estrada, especialmente em terreno muito acidentado. O veículo é apresentado para utilização numa série de funções, como, por exemplo, empurrar, puxar reboques, mover animais, transportar plantas, caixas, água e equipamentos, munições assim como alimentos para animais.

Convém recordar que as mercadorias classificadas na subposição 870410 são, segundo o próprio teor desta, os «dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias».

A este respeito, há que recordar que a subposição 870410 da NC é uma posição específica para os veículos especialmente concebidos para o transporte e a descarga de diversos materiais fora da rede de estradas (v., neste sentido, Acórdão de 11 de janeiro de 2007, B.A.S. Trucks, C‑400/05, EU:C:2007:22, n.o 36) e que uma característica essencial dos dumpers automotores é terem uma caixa basculante ou um fundo de abrir que permite o transporte desses materiais (v., neste sentido, Acórdão de 16 de setembro de 2004, DFDS, C‑396/02, EU:C:2004:536, n.o 32).

Além disso, segundo as Notas Explicativas da NC, são classificados nas subposições 87041010 a 87041090, em particular, os veículos especialmente concebidos para transporte de areia, cascalho, terra e pedras, quer dizer, materiais a granel e destinados a pedreiras, minas, estaleiros de construção e a trabalhos de estradas, aeroportos e portos.

Cabe examinar, portanto, se o veículo referido pelo Regulamento 2015/221 está especialmente concebido para esse uso concreto.

A este respeito, decorre do próprio teor deste regulamento que esse veículo está equipado com uma cabina aberta e uma caixa basculante com a capacidade de 0,4 m3 ou, aproximadamente, 400 kg. Assim, o veículo referido pelo Regulamento 2015/221, devido à sua pouca robustez, à sua capacidade de carga limitada e à sua cabina aberta sem proteção do condutor contra os materiais a granel, apresenta‑se como um veículo destinado a ser utilizado numa série de funções de transporte de diversos elementos, como plantas ou animais, equipamentos, caixas ou munições.

Além disso, devido às suas características técnicas e às suas propriedades objetivas, este veículo não pode ser equiparado aos veículos compreendidos na subposição 870410, dado que não tem a robustez necessária para uma utilização nos estaleiros de construção, característica inerente aos dumpers automotores (v., neste sentido, Acórdão de 11 de janeiro de 2007, B.A.S. Trucks, C‑400/05, EU:C:2007:22, n.o 35).

Por conseguinte, o facto de tal veículo dispor de uma caixa basculante que, acessoriamente, lhe permite transportar pequenas quantidades de materiais a granel não põe em causa a justeza da sua classificação na subposição 87042191.

(cf. n.os 24, 27, 28, 31 a 37, 40 e disp.)