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Quanto aos factos que estão na origem do diferendo entre a Sr.a Turner e a Comissão, o Tribunal de Primeira Instância apurou que: «Manette Turner exerce, na Direcção-Geral IX da Comissão, as funções de mèdica-assistente do serviço de liquidação da assistência na doença de Bruxelas. Em 7 de Outubro de 1987, apresentou uma reclamação, na acepção do primeiro parágrafo do n.° 2 do artigo 90.° do Estatuto dos Funcionários, contra a decisão de 1 de Julho de 1987 que manteve o seu relatório de notação relativo ao período de 1 de Julho de 1983 a 30 de Junho de 1985. Argumentando que o relatório em questão incluía apreciações analíticas inferiores às que figuram no relatório de notação relativo ao período de 1975-1977, que deve servir de referência na falta de relatórios de notação relativos a períodos intermédios, e que tais alterações deveriam ter sido fundamentadas, requereu a sua anulação. Deve recordar-se, a este respeito, que o relatório de notação relativo ao período de 1977-1979 foi anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 21 de Março de 1985 (processo 263/83) por violação da obrigação de informação e de consulta, e que o relatório relativo ao período de 1981-1983 foi anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Dezembro de 1987 (processo 178/86) por violação da obrigação de fundamentação. Por acordo com a Sr.a Turner, a administração não elaborou qualquer relatório relativo ao período de 1979-1981. O exame das apreciações analíticas, tal como resultam da redacção definitiva do relatório de notação em litígio, revela que, no que respeita à ‘competência’, apreciada com base em seis rubricas e sub-rubricas, a recorrente obteve, quanto ao período de notação de 1983-1985, três menções ‘muito bom’, e três menções ‘bom’, a saber: — sob a rubrica ‘1. Conhecimentos necessários ao exercício das funções’, a menção ‘muito bom’, — sob a rubrica ‘2. Aptidões’: — a menção ‘muito bom’ em cada uma das duas sub-rubricas ‘expressão escrita’ e ‘expressão oral’; — a menção ‘bom’ em cada uma das três sub-rubricas ‘compreensão’, ‘capacidade de apreciação’ e ‘sentido de organização’. Estas menções foram acompanhadas de um comentário que dizia, nomeadamente, que ‘a doutora Turner possui uma boa formação, uma experiência médica muito boa...’, e que ‘a apreciação muito bom corresponde a um nível particularmente elevado’. Quanto ao período de referência de 1975-1977, a recorrente obteve, a título de ‘competência’, a menção única ‘superior ao normal’, acompanhada do comentário ‘muito bom conhecimento de medicina preventiva’. No que respeita ao ‘rendimento’, apreciado com base em quatro rubricas, a recorrente obteve, quanto ao período de notação de 1983-1985, três menções ‘muito bom’ e uma menção ‘bom’, a saber: — a menção ‘muito bom’ em cada uma das três rubricas ‘1. Qualidade de trabalho’, ‘3. Regularidade das prestações’ e ‘4. Adaptação às exigências do serviço’; — a menção ‘bom’ na rubrica ‘2. Rapidez na execução do trabalho’. Estas menções estavam acompanhadas de um comentário que dizia, nomeadamente, que ‘a doutora Turner... adaptou-se muito bem às exigências da sua função’ e que as três apreciações relativas à qualidade do trabalho, à regularidade das prestações e à adaptação às exigências do serviço, ‘que se situam também a um nível muito elevado, provam a muito boa adaptação da interessada às suas tarefas de mèdica-assistente...’. Quanto ao período de referência de 1975-1977, a recorrente obteve, a título de ‘rendimento’, a menção única ‘superior ao normal’, acompanhada do comentário ‘muito conscienciosa no exercício das suas funções’. Decidindo sobre a mencionada reclamação da recorrente, a Comissão adoptou, em 23 de Março de 1988, uma decisão, comunicada à recorrente em 18 de Abril de 1988, pela qual declarou que não estava em condições de melhorar as apreciações analíticas do relatório de notação relativo ao período de 1983-1985, embora tenha reconhecido que havia, efectivamente, lugar a dar uma fundamentação especial a algumas dessas apreciações analíticas. Acrescentou que recomendaria aos notadores que apresentassem fundamentações. Por carta de 5 de Julho de 1988, o mandatário da recorrente solicitou ao notador de recurso que desse seguimento à recomendação da Comissão e que alterasse o relatório de notação. O presente recurso foi interposto em 15 de Julho de 1988. Por carta de 20 de Julho de 1988, o director-geral do Pessoal e Administração da Comissão comunicou à recorrente a parte 11, revista, do seu relatório de notação relativo ao periodo de 1983-1985, que continha comentários complementares relativos, nomeadamente, à ‘competencia’ e ao ‘rendimento’. Na audiencia de 25 de Janeiro de 1990, o agente da Comissão, emendando um erro material que figurava no documento anexo à carta de 20 de Julho de 1988, esclareceu que se deveria 1er, sob a rubrica ‘Apreciação de ordem geral’ que ‘a doutora Turner tem uma formação muito boa...’.»