Quando, no final do seu estágio, o funcionário estagiário tiver revelado uma inaptidão manifesta na aceção do artigo 34.o, n.o 2, do Estatuto ou não tiver dado provas de possuir qualidades profissionais suficientes para ser titularizado na aceção do artigo 34.o, n.o 3, terceiro parágrafo, do Estatuto, é posto fim ao vínculo do funcionário estagiário. Essa decisão de despedimento constitui na realidade uma decisão de não-titularização que se distingue, pela sua natureza, de uma decisão de despedimento de uma pessoa que tenha beneficiado de uma nomeação como funcionário titular. Ao passo que neste último caso se impõe um exame minucioso dos motivos que justificam a extinção de uma relação de emprego existente, nas decisões relativas à titularização dos estagiários o exame deve ser mais global e incidir sobre a existência, ou não, de um conjunto de elementos positivos e/ou negativos revelados durante o período de estágio e que demonstrem que a titularização do estagiário é ou não do interesse do serviço.

Uma pessoa que foi aprovada num concurso e é contratada como funcionário estagiário só pode ser nomeada funcionário titular se realizar com sucesso o estágio previsto no artigo 34.o do Estatuto. A este respeito, cabe à autoridade investida do poder de nomeação disponibilizar ao funcionário estagiário condições materiais adequadas e acompanhamento no exercício, a título probatório, das suas funções.

Embora o estágio de titularização, destinado a permitir apreciar a aptidão e o comportamento do funcionário estagiário, não possa ser equiparado a um período de formação, não é menos imperativo que o interessado possa, durante esse período, fazer prova das suas qualidades. Esta condição, indissociável do conceito de estágio, está implicitamente contida no artigo 34.o, n.o 3, do Estatuto. Além disso, responde às exigências dos princípios gerais da boa administração e da igualdade de tratamento, bem como às do dever de solicitude, que reflete o equilíbrio dos direitos e obrigações recíprocos que o Estatuto criou nas relações entre a autoridade pública e os agentes da Administração Pública da União. Significa, na prática, que o funcionário estagiário deve beneficiar não apenas de condições materiais adequadas, mas também de instruções e conselhos apropriados, tendo em conta a natureza das funções exercidas, para poder adaptar-se às necessidades específicas do lugar que ocupa.

Para avaliar as qualidades profissionais do funcionário estagiário, nem a letra nem o objetivo do artigo 34.o do Estatuto proíbem que os seus superiores hierárquicos e o Comité de Relatórios tenham em consideração observações de um consultor externo responsável pela execução de um projeto iniciado pela instituição e com o qual o funcionário estagiário trabalhou de forma próxima, a fim de estabelecer um conjunto de elementos positivos e/ou negativos revelados durante o período de estágio e que demonstram que a titularização ou não do estagiário é do interesse do serviço.

Tribunal da Função Pública: acórdãos Krcova/Tribunal de Justiça, EU:F:2007:178 , n.o 77, e DH/Parlamento, EU:F:2014:241 , n.o 76

Não resulta de modo nenhum dos termos do artigo 34.o, n.o 3, terceiro parágrafo, do Estatuto que, quando um funcionário estagiário não deu provas de possuir qualidades profissionais suficientes para ser titularizado, a autoridade investida do poder de nomeação tem a obrigação de considerar o prolongamento do seu estágio com colocação noutro serviço. Pelo contrário, o uso da expressão «a título excecional» na referida disposição demonstra claramente que esta autoridade dispõe de um amplo poder de apreciação para determinar, segundo os factos concretos e as circunstâncias individuais, em que situações um prolongamento do estágio é desejável. É também assim, por maioria de razão, em caso de prolongamento do estágio, no que diz respeito à própria colocação noutro serviço, que é apresentada na disposição estatuária em causa como uma mera eventualidade, tendo em conta que a duração total do estágio não pode, em caso algum, ultrapassar 15 meses, segundo o n.o 1 do mesmo artigo.

Em matéria de despedimento de um funcionário estagiário, o princípio do respeito dos direitos de defesa é implementado através do artigo 34.o, n.o 3, do Estatuto, que prevê que o relatório de que o estagiário é objeto um mês antes de terminar o seu estágio sobre as suas aptidões para o desempenho das tarefas correspondentes às suas funções, bem como sobre a sua produtividade e conduta no serviço, é comunicado ao interessado, que pode formular as suas observações por escrito. Em contrapartida, este princípio não exige que a Administração envie, durante o período de estágio, uma advertência ao funcionário estagiário cujas prestações profissionais não satisfaçam.

Assim, mesmo quando a Administração não informe o interessado, durante o período de estágio, das suas alegadas insuficiências profissionais, essa circunstância não constitui uma violação do princípio do respeito dos direitos de defesa, uma vez que os relatórios nos quais a Administração se baseou para a decisão de despedimento no fim do estágio foram devidamente comunicados ao interessado.

(cf. n.os 48 e 49)

Tribunal da Função Pública: acórdão Sapara/Eurojust, F-61/06, EU:F:2008:98, n.os 149 e 150