Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Duro Sweden/IHMI (EASYCOVER)

(Processo T-346/07)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa EASYCOVER — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 54-55, 63 e 67-68)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 75-76)

3. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o) (cf. n.os 79-80)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta da Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005-4) respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo EASYCOVER como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Duro Sweden AB Marca comunitária em causa: Marca nominativa EASYCOVER para produtos das classes 19, 24 e 27 — pedido n.o 4114567 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005-4) é anulada na parte que respeita aos produtos abrangidos pela categoria «monumentos não metálicos».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

3) A Duro Sweden AB suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas do IHMI. Este último suportará um quarto das suas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 13 de Novembro de 2008 — Duro Sweden/IHMI (EASYCOVER)

(Processo T-346/07)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa EASYCOVER — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 54-55, 63 e 67-68)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 75-76)

3. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o) (cf. n.os 79-80)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta da Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005-4) respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo EASYCOVER como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Duro Sweden AB Marca comunitária em causa: Marca nominativa EASYCOVER para produtos das classes 19, 24 e 27 — pedido n.o 4114567 Decisão do examinador: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005-4) é anulada na parte que respeita aos produtos abrangidos pela categoria «monumentos não metálicos».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao resto.