O artigo 63.o TFUE deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a uma legislação nacional em virtude da qual os dividendos distribuídos por uma sociedade residente são objeto de uma retenção na fonte quando são pagos a um fundo de pensões não residente e, quando são pagos a um fundo de pensões residente, de uma tributação calculada com base num rendimento fictício ao qual é aplicada uma taxa fixa que visa corresponder, ao longo do tempo, à tributação de todos os rendimentos de capital segundo o regime de direito comum. Todavia, opõe‑se a que os fundos de pensões beneficiários não residentes não possam ter em conta as eventuais despesas profissionais diretamente relacionadas com o recebimento dos dividendos, quando o método de cálculo da matéria coletável dos fundos de pensões residentes prevê que estas sejam tidas em conta, o que cabe ao juiz nacional verificar.

A este respeito, a tributação que incide sobre os fundos de pensões residentes tem um objeto diferente da aplicada aos fundos de pensões não residentes. Assim, enquanto os primeiros são tributados pela totalidade dos seus rendimentos, calculados com base nos seus ativos deduzido o valor das suas dívidas aos quais é aplicada uma taxa de rendimento fixa, independentemente do recebimento efetivo dos dividendos durante o exercício fiscal em causa, os segundos são tributados pelos dividendos recebidos no Estado‑Membro da sociedade distribuidora durante esse exercício. Com efeito, no âmbito do regime das pensões de reforma, do qual fazem parte os fundos de pensões, a legislação nacional relativa à tributação dos referidos fundos visa introduzir uma tributação neutra e independente da conjuntura dos diferentes tipos de ativos, bem como de todas as formas de poupança‑reforma em causa. Para alcançar este objetivo, o conjunto dos ativos de um fundo de pensões residente é sujeito anualmente a uma tributação por taxa fixa, que reflete o rendimento desses ativos, independentemente do recebimento de um rendimento gerado pelos referidos ativos, em especial do recebimento dos dividendos. Esta tributação dos rendimentos dos fundos de pensões residentes é exercida pelo Estado‑Membro em causa, na sua qualidade de Estado de residência dos referidos fundos de pensões, que dispõe a esse título de um poder de tributação sobre os seus rendimentos globais. Em contrapartida, no que respeita aos fundos de pensões não residentes nesse Estado‑Membro, este apenas dispõe, em conformidade com uma convenção bilateral de prevenção da dupla tributação, de um poder de tributação dos rendimentos gerados pelos ativos dos referidos fundos que se encontram no seu território. Devido a esse poder de tributação limitado no que respeita aos fundos de pensões não residentes, o Estado‑Membro em causa não pode tributar o conjunto dos ativos desses fundos de pensões.

Nestas condições, o objetivo prosseguido por tal legislação, que consiste em aplicar uma tributação neutra e independente da conjuntura de diferentes tipos de ativos e de todas as formas de poupança‑reforma em causa, que pressupõe que os fundos de pensões sejam tributados pela totalidade dos seus ativos, não pode ser alcançado no que se refere aos fundos de pensões não residentes. Este objetivo, que pressupõe igualmente que os fundos de pensões sejam tributados anualmente e independentemente da distribuição de dividendos, também não pode ser alcançado pela tributação dos dividendos recebidos pelos fundos de pensões não residentes em conformidade com o método da taxa fixa, baseando‑se, para calcular o imposto devido, no valor dos ativos subjacentes, porquanto os fundos de pensões não residentes só podem, em qualquer caso, ser tributados quando lhes são distribuídos dividendos. Daqui resulta que, à luz do objetivo prosseguido pela referida legislação nacional, bem como do seu objeto e do seu conteúdo, um fundo de pensões não residente não se encontra numa situação comparável à de um fundo de pensões residente. No entanto, no que diz respeito às despesas profissionais diretamente ligadas a uma atividade que gerou rendimentos tributáveis num Estado‑Membro, os residentes e os não residentes neste Estado estão em situação comparável. A este respeito, cabe ao juiz nacional verificar se o método de tributação aplicado aos fundos de pensões residentes permite, através do cálculo da matéria coletável dos referidos fundos e, em especial, do facto se ter em conta o seu passivo no cálculo da base financeira, ter em conta eventuais despesas profissionais diretamente relacionadas com o recebimento dos dividendos. Se tal for o caso, a tomada em conta destas despesas deve também ser admitida para os fundos de pensões não residentes.

(cf. n.os 52‑56, 58‑60, 63‑66 e disp.)