Em matéria de concorrência, o comportamento de uma filial pode ser imputado à sociedade-mãe, designadamente quando, embora tendo personalidade jurídica distinta, essa filial não determine de forma autónoma o seu comportamento no mercado, mas aplique, no essencial, as instruções que lhe são dadas pela sociedade-mãe, atendendo em especial aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que unem essas duas entidades jurídicas. Com efeito, nessa situação, uma vez que a sociedade-mãe e a sua filial fazem parte de uma mesma unidade económica e, portanto, formam uma única empresa na aceção do artigo 81.o CE, a Comissão pode dirigir à sociedade-mãe uma decisão que aplica coimas, sem que seja necessário demonstrar o envolvimento pessoal desta última na infração.

No caso especial de uma sociedade-mãe que detém a totalidade ou a quase totalidade do capital da sua filial que cometeu uma infração às regras de concorrência da União, existe uma presunção ilidível de que a referida sociedade-mãe exerce efetivamente uma influência determinante sobre a sua filial. Nestas condições, basta que a Comissão prove que a totalidade ou a quase totalidade do capital de uma filial é detida pela sua sociedade-mãe para se presumir que esta exerce uma influência decisiva na política comercial dessa filial. A Comissão pode, em seguida, considerar que a sociedade-mãe é solidariamente responsável pelo pagamento da coima aplicada à sua filial, a menos que essa sociedade-mãe, a quem incumbe ilidir essa presunção, apresente elementos de prova suficientes suscetíveis de demonstrar que a sua filial se comporta de forma autónoma no mercado. Para apreciar se o autor da infração determina autonomamente o seu comportamento no mercado, importa ter em conta todos os fatores pertinentes relativos aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que unem esse autor à sua entidade de topo, que podem variar de caso para caso e não podem, por isso, ser objeto de uma enumeração exaustiva.

Esta jurisprudência assenta na premissa segundo a qual pode ser imputada a uma entidade jurídica a responsabilidade do comportamento de uma outra entidade jurídica, desde que esta última não determine de forma autónoma o seu comportamento no mercado. Por conseguinte, o facto de a entidade que detém a totalidade ou a quase totalidade do capital de uma outra entidade ou que controla a totalidade ou a quase totalidade das participações sociais dessa outra entidade («entidade de topo») estar constituída sob a forma jurídica de uma fundação, e não de uma sociedade, não é relevante.

Daqui resulta que, quando se trata de aplicar uma sanção a uma infração ao direito da concorrência cometida por uma empresa em aplicação das disposições conjugadas dos artigos 81.° CE e 23.°, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003, é irrelevante a questão de saber se cada uma das entidades jurídicas que constituem esta empresa tem uma atividade económica própria e corresponde assim, tomada isoladamente, ao conceito de empresa. O único elemento determinante para efeitos da sanção é que todas as entidades jurídicas que são obrigadas solidariamente, na totalidade ou em parte, ao pagamento da mesma coima constituem em conjunto, com a entidade cuja implicação direta na infração foi demonstrada («autor da infração»), uma só empresa na aceção do artigo 81.o CE. Ora, é o exercício efetivo, pela entidade de topo, de uma influência determinante sobre o autor da infração que importa a este respeito.

(cf. n.os 38 a 45, 60)