Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

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1. Política social ° Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos ° Igualdade de remuneração ° Artigo 119. do Tratado e Directiva 75/117 ° Âmbito de aplicação ° Sistema de remuneração à peça

(Tratado CEE, artigo 119. ; Directiva 75/117 do Conselho)

2. Política social ° Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos ° Igualdade de remuneração ° Sistema de remuneração à peça ° Verificação de diferença entre as remunerações médias de dois grupos de trabalhadores, um composto principalmente por mulheres e o outro por homens, que efectuam um trabalho de valor igual ° Constatação insuficiente para determinar a existência de uma discriminação ° Falta de clareza na definição dos elementos variáveis da remuneração ° Ónus da prova da inexistência de discriminação

(Tratado CEE, artigo 119. ; Directiva 75/117 do Conselho, artigo 1. )

3. Política social ° Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos ° Igualdade de remuneração ° Sistema de remuneração à peça ° Verificação de uma eventual discriminação ° Formas de comparação das remunerações médias de dois grupos de trabalhadores

(Tratado CEE, artigo 119. ; Directiva 75/117 do Conselho)

4. Política social ° Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos ° Igualdade de remuneração ° Sistema de remuneração à peça ° Verificação de uma eventual discriminação ° Elementos a ter em conta para poder considerar trabalhos diferentes como de valor igual ° Factores susceptíveis de justificar eventuais diferenças de remuneração

(Tratado CEE, artigo 119. ; Directiva 75/117 do Conselho)

5. Política social ° Trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos ° Igualdade de remuneração ° Aplicabilidade à fixação das remunerações por via de negociação colectiva ° Tomada em conta da existência de uma negociação colectiva quando da verificação de uma eventual discriminação

(Tratado CEE, artigo 119. ; Directiva 75/117 do Conselho)

Sumário

1. O artigo 119. do Tratado e a Directiva 75/117, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos, aplicam-se aos sistemas de remuneração à peça nos quais a remuneração é, na totalidade ou no essencial, função do resultado individual do trabalho de cada trabalhador.

2. O princípio da igualdade de remuneração dos trabalhadores masculinos e femininos, enunciado nos artigos 119. do Tratado e 1. da Directiva 75/117, deve ser interpretado no sentido de que, num sistema de remuneração à peça, a simples constatação de que a remuneração média de um grupo de trabalhadores composto essencialmente por mulheres que efectuam um certo trabalho é sensivelmente inferior à remuneração média de um grupo de trabalhadores composto essencialmente por homens que efectuam outro tipo de trabalho ao qual é atribuído um valor igual, não basta para concluir pela existência de uma discriminação em matéria de remuneração. Todavia, quando num sistema de remuneração à peça no qual as remunerações individuais são compostas por uma parte variável que é função do resultado individual do trabalho de cada trabalhador e por uma parte fixa diferente conforme os grupos de trabalhadores em questão, não é possível deduzir quais os factores determinantes na fixação das taxas ou unidades de medida consideradas para o cálculo da parte variável da remuneração, a entidade patronal pode ver ser-lhe imposto o ónus da prova de que as diferenças verificadas não são devidas a uma discriminação em razão do sexo.

3. Com vista à comparação a efectuar, à luz do princípio da igualdade de remuneração dos trabalhadores masculinos e femininos, entre as remunerações médias de dois grupos de trabalhadores remunerados à peça, o órgão jurisdicional nacional deve certificar-se de que os dois grupos abrangem cada um a totalidade dos trabalhadores que, tendo em conta um conjunto de factores, tais como a natureza do trabalho, as condições de formação e as condições de trabalho, podem ser considerados numa situação comparável, e que abrangem um número relativamente importante de trabalhadores que exclui que as diferenças verificadas sejam a expressão de fenómenos puramente fortuitos ou conjunturais, ou sejam devidas a diferenças nos resultados individuais do trabalho dos trabalhadores em questão.

4. Quando da verificação do respeito do princípio da igualdade de remuneração dos trabalhadores masculinos e femininos, compete ao órgão jurisdicional nacional determinar se, tendo em conta elementos como, por um lado, o facto de o trabalho efectuado por um dos grupos de trabalhadores em causa ser um trabalho à máquina e apelar mais especificamente à força muscular, enquanto o efectuado pelo outro grupo é um trabalho manual que exige mais particularmente destreza e, por outro, o facto de existirem diferenças entre o trabalho dos dois grupos no que se refere às pausas remuneradas e à liberdade de organização no trabalho, assim como aos incómodos ligados ao trabalho, os dois tipos de trabalho têm um valor igual ou se estes elementos podem ser considerados como constituindo factores objectivos e alheios a qualquer discriminação em razão do sexo susceptíveis de justificar eventuais diferenças de remuneração.

5. O princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos é igualmente aplicável quando os elementos da remuneração são fixados por negociações colectivas ou negociações de âmbito local. Todavia, o órgão jurisdicional nacional pode tomar em consideração este facto para apreciar se as diferenças entre as remunerações médias dos dois grupos de trabalhadores são devidas a factores objectivos e alheios a qualquer discriminação em razão do sexo.