A Diretiva 2000/78, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, deve ser interpretada no sentido de que inclui no seu âmbito de aplicação, tendo em conta os n.os 1, alínea c), e 3 do artigo 3.o desta diretiva, em conjugação com o seu décimo terceiro considerando, as remunerações na aceção do artigo 157.o, n.o 2, TFUE. Um abono de disponibilidade destinado aos funcionários que foram despedidos devido à supressão do seu posto de trabalho, representa uma vantagem pecuniária atual, paga pelo empregador aos funcionários em razão do emprego destes últimos, e constitui, por conseguinte, uma remuneração na aceção do artigo 157.o, n.o 2, TFUE, estando, assim, abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2000/78.

Mesmo admitindo que o abono de disponibilidade destinado aos funcionários despedidos na sequência da supressão do seu posto de trabalho, este abono não constitui uma prestação de reforma nem uma prestação de invalidez na aceção do artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 2000/78, esta disposição não é aplicável a uma tal prestação.

Com efeito, uma vez que esta disposição permite que os Estados‑Membros prevejam uma exceção ao princípio da não discriminação em razão da idade, esta disposição deve ser objeto de interpretação restritiva. A redação do artigo 6.o, n.o 2, e a economia geral e a finalidade da Diretiva 2000/78 corroboram o facto de esta disposição só ser aplicável aos casos expressamente mencionados na mesma.

O artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 2000/78, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, deve ser interpretado no sentido de que só se aplica às prestações de reforma e de invalidez decorrentes de um regime profissional de segurança social.

Os artigos 2.° e 6.°, n.o 1, da Diretiva 2000/78 que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma regulamentação nacional em virtude da qual os funcionários que atingiram a idade que lhes permite receber uma pensão de reforma não podem, apenas devido a este facto, beneficiar de um abono de disponibilidade destinado aos funcionários que foram despedidos devido à supressão do seu posto de trabalho.

É certo que a finalidade de assegurar a disponibilidade de funcionários e de lhes garantir uma proteção em caso de supressão do seu posto de trabalho, ao mesmo tempo que só concede o direito ao abono de disponibilidade aos funcionários que tenham necessidade de proteção e que respeitem a obrigação de disponibilidade, enquadra‑se na categoria dos objetivos legítimos de política do emprego e do mercado do trabalho, na aceção do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2000/78. Por outro lado, a atribuição do abono de disponibilidade apenas aos funcionários que não preencham os requisitos para beneficiar de uma pensão de reforma se afigura razoável à luz da finalidade prosseguida pelo legislador, que consiste em conceder uma proteção acrescida aos funcionários que não disponham de um rendimento alternativo estável e permanente, não é manifestamente inapropriada para atingir os objetivos legítimos. Todavia, uma regulamentação nacional que exclui automaticamente do benefício do abono de disponibilidade os funcionários que pretendem reformar‑se e que, por conseguinte, vão efetivamente receber uma pensão de reforma, nem os funcionários que desejam prosseguir a sua carreira profissional na Administração Pública após terem completado os 65 anos, pela simples razão de poderem, devido nomeadamente à sua idade, dispor dessa pensão, vai além do que é necessário para atingir os objetivos prosseguidos. Com efeito, esta medida pode obrigar os funcionários que pretendem permanecer no mercado de trabalho a aceitar uma pensão de reforma de um montante reduzido relativamente ao que poderiam ter direito se permanecessem ativos até uma idade mais avançada.

Acresce que os objetivos legítimos prosseguidos por esta regulamentação parecem suscetíveis de ser atingidos por meios menos limitativos, mas, ao mesmo tempo, apropriados. Assim, disposições que limitem o benefício do abono de disponibilidade apenas aos funcionários que renunciaram temporariamente ao direito a uma pensão de reforma para prosseguirem a sua atividade profissional, prevendo, ao mesmo tempo, no caso de estes se recusarem a ocupar um novo posto de trabalho apropriado, medidas com vista a sancionar os abusos, permitiriam assegurar que este abono apenas beneficiasse os funcionários que estão efetivamente disponíveis para ocupar um novo posto de trabalho.

(cf. n.os 51, 58, 66, 67, 69, 72, 74, disp. 2)