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PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/21

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Maio de 2011 — ancotel/IHMI — Acotel (ancotel.)

(Processo T-408/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ancotel - Marca figurativa comunitária anterior ACOTEL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Público pertinente)

2011/C 204/37

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ancotel GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representante: H. Truelsen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Acotel SpA (Roma, Itália) (Representantes: inicialmente D. De Simone e D. Demarinis, advogados, e posteriormente D. De Simone, D. Demarinis e J. Wrede, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Junho de 2009 (processo R 1385/2008-1) relativa a um processo de oposição entre a Acotel SpA e a ancotel GmbH.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Junho de 2009 (processo R 1385/2008-1) é anulada.

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela ancotel GmbH.

3. A Acotel SpA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 312 de 19.12.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/29

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ReValue Immobilienberatung/IHMI (ReValue)

(Processo T-487/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido da marca comunitária figurativa ReValue - Recusa parcial de registo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)

2011/C 232/51

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ReValue Immobilienberatung GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: inicialmente, S. Fischoeder e M. Schork e, posteriormente, S. Fischoeder, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Hanne, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2009 (processo R 531/2009-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo ReValue como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A ReValue Immobilienberatung GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 37, de 13 de Fevereiro de 2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/21

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — TTNB/IHMI — March Juan (Tila March)

(Processo T-433/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Tila March - Marca figurativa nacional anterior CARMEN MARCH - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 160/31

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: TTNB (Paris, França) (representantes: inicialmente J.-M. Moiroux, em seguida J.-M. Moiroux e C. Beudard, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Carmen March Juan (Madrid, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Agosto de 2009 (processo R 1538/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Carmen March Juan e TTNB.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A TTNB é condenada nas despesas.

(1) JO C 312 de 19.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/15

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de Maio de 2011 — Bongrain/IHMI — apetito (APETITO)

(Processo T-129/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa APETITO - Marca comunitária nominativa anterior apetito - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similaridade dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 179/26

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bongrain SA (Viroflay, França) (representante: C. Hertz-Eichenrode, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Novais Gonçalves, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: apetito AG (Rheine, Alemanha) (representante: T. Weeg, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Fevereiro de 2009 (Processo R 720/2008-4), referente a um processo de oposição entre a apetito AG e a Bongrain SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bongrain SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 141, de 20.06.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/16

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Fevereiro de 2011 — Gühring/IHMI (Combinação de amarelo-giesta e cinzento-prateado e combinação de amarelo-ocre e cinzento prateado)

(Processos T-299/09 e T-300/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Apreciação oficiosa dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)

2011/C 89/38

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gühring OHG (Albstadt, Alemanha) (representante: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente G. Schneider e depois G. Schneider e B. Schmidt, agentes)

Objecto

Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 (processos R 1330/2008-1 e R 1329/2008-1), relativas a pedidos de registo da combinação das cores amarelo-giesta e cinzento-prateado e da combinação das cores amarelo-ocre e cinzento-prateado como marcas comunitárias.

Dispositivo

1. Os processos T-299/09 e T-300/09 são apensos para efeitos do acórdão.

2. É negado provimento aos recursos.

3. A Gühring OHG é condenada nas despesas.

(1) JO C 256 de 24.10.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 139/17

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Março de 2011 — Visti Beheer/IHMI — Meister (GOLD MEISTER)

(Processo T-372/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GOLD MEISTER - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores MEISTER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 139/32

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Visti Beheer BV (Helmond, Países Baixos) (representante: A. Herbetz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Meister & Co. AG (Wollerau, Suíça) (representante: V. Knies, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de Junho de 2009 (processo R 1465/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Meister & Co. AG e a Visti Beheer BV.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Visti Beheer BV é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pelo IHMI.

3. A Meister Co. AG suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 282 de 21.11.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/13

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — HIT Trading e Berkman Forwarding/Comissão

(Processo T-191/09) (1)

(União aduaneira - Importação de lâmpadas fluorescentes com balastro electrónico integrado (CFL-i) com proveniência do Paquistão - Cobrança a posteriori de direitos de importação - Pedido de dispensa de pagamento de direitos de importação - Artigo 220.o, n.o 2, alínea b), e artigo 239.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92)

2011/C 38/21

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrentes: HIT Trading BV (Lelystad, Países Baixos); e Berkman Forwarding BV (Barendrecht, Países Baixos) (representante: A.T.M. Jansen, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Bouyon e H. van Vliet, agentes, assistidos por Y. van Gerven, advogado)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C(2009) 747 final da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2009, que declara que, a tomada em conta a posteriori de certos direitos de importação era justificada e que a dispensa de pagamento desses direitos não é justificada (processo REC 01/08).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A HIT Trading BV e a Berkman Forwarding B são condenadas nas despesas.

(1) JO C 180 de 1.8.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/11

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Storck/IHMI (forma de um rato de chocolate)

(Processo T-13/09) (1)

( Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de um rato de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Direitos da defesa)

2011/C 46/19

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (representantes: P. Goldenbaum, T. Melchert e I. Rohr, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente G. Schneider, depois G. Schneider e R. Manea, agentes)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Novembro de 2008 (processo R 185/2006-4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um rato de chocolate como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A August Storck KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 69 du 21.3.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/30

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Comissão/Gal-Or

(Processo T-136/09) (1)

(Cláusula compromissória - Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia não nuclear - Incumprimento do contrato - Reembolso dos montantes adiantados - Juros de mora - Processo à revelia)

2010/C 317/54

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Comissão Europeia (representantes: A.-M. Rouchaud-Joët e F. Mirza, agentes, assistidos inicialmente por B. Katan e M. van der Woude, advogados, e seguidamente por B. Katan)

Demandado: Benjamin Gal-Or (Jupiter, Flórida, Estados Unidos da América)

Objecto

Recurso baseado numa cláusula compromissória com vista à condenação de B. Gal-Or a restituir o montante de 205 611 euros que a Comissão lhe pagou no âmbito do contrato IN/0042/97, acrescido de juros de mora, bem como ao pagamento de juros de mora sobre a quantia de 9 231,25 euros, que corresponde às despesas de um processo intentado por B. Gal-Or contra a Comissão nos órgãos jurisdicionais neerlandeses.

Dispositivo

1. Benjamin Gal-Or é condenado no pagamento à Comissão Europeia do montante de 205 611 euros devido a título principal, acrescido de juros à taxa de: — 2,75 % a partir de 2 de Março de2003; — 2,50 % a partir de 7 de Março de 2003; — 2,00 % a partir de 6 de Junho de 2003; — 2,25 % a partir de 6 de Dezembro de 2005; — 2,50 % a partir de 8 de Março de 2006; — 2,75 % a partir de 15 de Junho de 2006; — 3,00 % a partir de 9 de Agosto de 2006; — 3,25 % a partir de 11 de Outubro de 2006; — 3,50 % a partir de 13 de Dezembro de 2006; — 3,75 % a partir de 14 de Março de 2007; — 4,00 % a partir de 13 de Junho de 2007; — 4,25 % a partir de 9 de Julho de 2008; — 3,75 % a partir de 15 de Outubro de 2008; — 3,25 % a partir de 12 de Novembro de 2008; — 2,50 % a partir de 10 de Dezembro de 2008; — 2,00 % a partir de 21 de Janeiro de 2009; — 1,50 % a partir de 11 de Março de 2009; — 1,25 % a partir de 8 de Abril de 2009; — 1,00 % a partir de 13 de Maio de 2009.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. B. Gal-Or é condenado nas despesas.

(1) JO C 141, de 20 de Junho de 2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/44

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Março de 2010 — Baid/IHMI (LE GOMMAGE DES FACADES)

(Processo T-31/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa LE GOMMAGE DES FACADES - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o, primeira parte, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 75.o, primeira parte do Regulamento n.o 207/2009])

2010/C 113/70

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Baid SARL (Paris, França) (representante: M. Grasset, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Outubro de 2008 (Processo R 963/2008-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo LE GOMMAGE DES FACADES como marca comunitária

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Baid SARL é condenada nas despesas.

(1) JO C 69, de 21.3.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/43

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Julho de 2010 — Valigeria Roncato/IHMI — Roncato (CARLO RONCATO)

(Processo T-124/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CARLO RONCATO - Marca figurativa nacional RV RONCATO e marca nominativa nacional RONCATO não registadas - Marca figurativa nacional anterior RV RONCATO e marca nominativa nacional anterior RONCATO - Ausência de risco de ser indevidamente retirado proveito do carácter distintivo e do prestígio das marcas anteriores - Existência de um justo motivo para a utilização da marca pedida - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 221/70

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Valigeria Roncato SpA (Campodarsego, Itália) (representantes: P. Perani e P. Pozzi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Roncato Srl (Campodarsego, Itália) (representantes: M. Cartella e M. Fazzini, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de 2009 (processos R 237/2008-1 e R 236/2008-1), relativa a um processo de oposição entre Valigeria Roncato SpA e Roncato Srl.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Valigeria Roncato SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 6.6.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/40

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Repsol Lubricantes y Especialidades e o./Comissão

(Processo T-562/08) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da cera de parafina - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Prova da existência do acordo - Duração da infração - Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Igualdade de tratamento - Presunção de inocência - Imputabilidade do comportamento ilícito - Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais - Influência determinante da sociedade-mãe - Presunção em caso de detenção de uma participação de 100 %»))

(2015/C 046/48)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, anteriormente Repsol YPF Lubricantes y Especialidades, SA (Madrid, Espanha), Repsol Petróleo, SA (Madrid) e Repsol SA, anteriormente Repsol YPF, SA (Madrid) (representantes: J. M. Jiménez-Laiglesia Oñate, J. Jiménez-Laiglesia Oñate e S. Rivero Mena, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, F. Castilla Contreras e C. Urraca Caviedes, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina), e pedido de de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, a Repsol Petróleo, SA e a Repsol SA suportarão as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 44, de 21.02.2009.
4.

O RTL Group SA, a CLT-UFA, a Music Choice Europe Ltd, a ProSiebenSat.1 Media AG, o Modern Times Group MTG AB, a Viasat Broadcasting UK Ltd e a Verband Privater Rundfunk und Telemedien eV (VPRT) suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela GEMA para a intervenção.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/61

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — ICF/Comissão

(Processo T-406/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial do fluoreto de alumínio - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Prova da infração - Direitos de defesa - Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada - Coimas - Orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Acordo euro-mediterrânico)

2013/C 225/136

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Industries Chimiques du Fluor (ICF) (Tunis, Tunísia) (representantes: inicialmente, M. van der Woude e T. Hennen, em seguida P. Wytinck e D. Gillet, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, K. Mojzesowicz e N. von Lingen, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2008) 3043 da Comissão, de 25 de junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.180 — Fluoreto de alumínio), que diz respeito a um cartel no mercado mundial do fluoreto de alumínio, incidindo na fixação dos preços e na repartição dos mercados à escala mundial e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Industries chimiques du fluor é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 44, de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/18

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — Versalis e Eni/Comissão

(Processo T-103/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha cloropreno - Decisão que constata uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Prova da participação no acordo, decisão e prática concertada - Infração única e continuada - Coimas - Gravidade e duração da infração - Reincidência - Efeito dissuasor - Circunstâncias atenuantes - Limite máximo de 10 % do volume de negócios - Cooperação - Comunicação sobre a cooperação de 2002 - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade)

2013/C 38/28

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Versalis SpA, anteriormente Polimeri Europa SpA (Brindisi, Itália); e Eni SpA (Roma, Itália) (Representantes: inicialmente M. Siragusa, G.M. Roberti, F. Moretti, I. Perego, F. Cannizzaro, V. Ruotolo, V. Larocca e D. Durante, posteriormente, M. Siragusa, G.M. Roberti, F. Moretti, I. Perego, F. Cannizzaro, V. Larocca e D. Durante, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: V. Di Bucci, G. Conte e V. Bottka, agentes)

Objeto

A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/38.629 — Borracha cloropreno), na medida em que diz respeito às recorrentes, e, a título subsidiário, pedido de supressão ou de redução do montante da coima solidariamente aplicada às recorrentes nesta decisão.

Dispositivo

1. O montante da coima solidariamente aplicada à Eni SpA e à Versalis SpA, pela infração constatada no artigo 1.o, alínea d), da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/38.629 — Borracha cloropreno), é fixado em 106 200 000 euros.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Eni e a Versalis suportarão quatro quintos das suas despesas e quatro quintos das despesas da Comissão Europeia. A Comissão suportará um quinto das suas despesas e um quinto das despesas da Eni e da Versalis.

(1) JO C 92 de 12.4.2008
1.

O artigo 3.o da decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado, na medida em que diz respeito à Samband tónskálda og eigenda flutningsréttar (STEF).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/11

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2012 — Cadila Healthcare/IHMI — Novartis (ZYDUS)

(Processo T-288/08) (1)

(Maca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ZYDUS - Marca comunitária nominativa anterior ZIMBUS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2012/C 126/22

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Cadila Healthcare Ltd (Ahmedabad, Índia) (representantes: S. Bailey, F. Potin e A. Juaristi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Novartis AG (Basileia, Suiça) (representante: N. Hebeis, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de maio de 2008 (processo R 1092/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Novartis AG e a Cadila Healthcare Ltd.

Dispositivo

1. É indeferido o pedido de não conhecimento do mérito da causa.

2. É negado provimento ao recurso.

3. A Cadila Healthcare é condenada nas despesas.

(1) JO C 247, de 27.9.2008.