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No acórdão recorrido, o Tribunal Geral considerou o seguinte: «1 Com a decisão [impugnada], a Comissão [Europeia] declarou que a [Total France] e a respetiva sociedade‑mãe, Total SA, que a detém a 100%, tinham, em conjunto com outras empresas, violado o artigo 81.o, n.o 1, CE e o artigo 53.o, n.o 1, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE)[, de 2 de maio de 1992 (JO 1994, L 1, p. 3)], tendo participado num cartel no mercado das ceras de parafina no EEE e no mercado alemão da parafina bruta. 2 Para além da [Total France] e da respetiva sociedade‑mãe, Total SA (a seguir denominadas conjuntamente ‘grupo Total’ ou ‘Total’), são destinatárias da decisão impugnada as seguintes sociedades: [...]. 3 As ceras de parafina são produzidas em refinarias a partir do petróleo bruto. São utilizadas para a produção de produtos, tais como velas, produtos químicos, pneus e produtos da indústria automóvel, assim como nas indústrias da borracha, da embalagem, dos adesivos e das pastilhas elásticas (considerando 4 da decisão impugnada). 4 A parafina bruta é a matéria‑prima necessária para a produção de ceras de parafina. É produzida em refinarias como um subproduto no fabrico de óleos de base a partir do petróleo bruto. É igualmente vendida a clientes finais como, por exemplo, produtores de painéis de partículas (considerando 5 da decisão impugnada). 5 A Comissão iniciou o seu inquérito após ter sido informada [por uma sociedade], por carta de 17 de março de 2005, da existência de um cartel [...] (considerando 72 da decisão impugnada). 6 Em 28 e 29 de abril de 2005, a Comissão realizou, em aplicação do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO 2003, L 1, p. 1), inspeções nas instalações da [...] Total [France] (considerando 75 da decisão impugnada). 7 Em 29 de maio de 2007, a Comissão enviou uma comunicação de acusações [às destinatárias da decisão impugnada], entre as quais a Total France (considerando 85 da decisão impugnada). Por carta de 14 de agosto de 2007, a Total France respondeu à comunicação de acusações. 8 Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2007, a Comissão realizou uma audição, na qual participou a Total France (considerando 91 da decisão impugnada). 9 Na decisão impugnada, a Comissão considerou com base nas provas de que dispunha que os seus destinatários, que constituíam a maioria dos produtores de ceras de parafina e de parafina bruta no EEE, tinham participado numa infração única, complexa e continuada ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, que abrangia todo o território do EEE. Esta infração consistia em acordos ou práticas concertadas para fixação dos preços e troca e divulgação de informações comercialmente sensíveis a respeito das ceras de parafina (a seguir ‘vertente principal da infração’). No que respeita à [...] Total, a infração relativa às ceras de parafina consistia igualmente na repartição de clientes ou de mercados (a seguir ‘segunda vertente da infração’). Além disso, a infração cometida pela [...] Total abrangia também a parafina bruta vendida aos clientes finais no mercado alemão (a seguir ‘vertente da infração respeitante à parafina bruta’) (considerandos 2, 95, 328 e artigo 1.o da decisão impugnada). 10 As práticas ilícitas concretizaram‑se em reuniões anticoncorrenciais, designadas pelos participantes ‘reuniões técnicas’ ou, por vezes, reuniões ‘Blauer Salon’, e em ‘reuniões parafina bruta’, dedicadas especificamente às questões relativas à parafina bruta. 11 De acordo com a decisão impugnada, empregados da Total France participaram ativamente na infração durante toda a sua duração. Consequentemente, a Comissão considerou a Total France responsável pela sua participação no cartel (considerandos 555 e 556 da decisão impugnada). Além disso, entre 1990 e o termo da infração, a Total France era, direta ou indiretamente, detida em mais de 98% pela Total SA. A Comissão considerou, com base neste facto, que se podia presumir que a Total SA exercia uma influência determinante no comportamento da Total France, uma vez que as duas sociedades faziam parte da mesma empresa (considerandos 557 a 559 da decisão impugnada). Na audiência, em resposta a uma pergunta oral a respeito da imputação da responsabilidade à sua sociedade‑mãe [Total France], a recorrente remeteu, na íntegra, para as informações comunicadas pela Total SA no processo conexo T‑548/08, Total SA/Comissão, no qual foi hoje mesmo proferido o acórdão. No referido processo, em resposta a uma pergunta escrita do Tribunal Geral, a Total SA esclareceu que, durante todo o período controvertido, a Total France foi por si detida, direta ou indiretamente, a 100%. 12 No caso em apreço, o montante das coimas aplicadas foi calculado com base nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 […] (a seguir ‘orientações de 2006’), em vigor à data da notificação da comunicação de acusações às sociedades referidas no n.o 2 supra. [...] 15 [Em aplicação das orientações de 2006], a Comissão chegou a um montante de base da coima ajustado de 128163000 euros. 16 Não tendo o montante da coima sido reduzido [...], o montante de base ajustado de 128163000 euros corresponde ao montante total da coima aplicada (considerando 785 da decisão impugnada). 17 A decisão impugnada inclui designadamente as seguintes disposições: ‘Artigo 1.o As seguintes empresas infringiram o artigo 81.o, n.o 1, [CE] e, a partir de 1 de janeiro de 1994, o artigo 53.o do [A]cordo EEE por terem participado, durante os períodos indicados, num acordo continuado e/ou numa prática concertada no setor das ceras de parafina no mercado comum e, a partir de 1 de janeiro de 1994, no EEE: [...] Total France [...]: de 3 de setembro de 1992 a 28 de abril de 2005; e Total SA: de 3 de setembro de 1992 a 28 de abril de 2005. [Relativamente às seguintes empresas, a infração diz igualmente respeito, nos períodos indicados, à parafina bruta vendida a clientes finais no mercado alemão: Total France [...]: de 30 de outubro de 1997 a 12 de maio de 2004; e Total SA: de 30 de outubro de 1997 a 12 de maio de 2004.] [...] Artigo 2.o Pela infração referida no artigo 1.o, são aplicadas as seguintes coimas: [...] Total France [...], conjunta e solidariamente com a Total SA: 128163000 [euros]. [...]»