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PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/28

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e de blocos brancos sobre um fundo preto)

(Processo T-578/15) (1)

(«Marca da UE - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa linhas e blocos brancos sobre um fundo preto - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 022/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Azur Space Solar Power GmbH (Heilbronn, Alemanha) (representantes: J. Nicodemus e S. Stöcker, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente E. Zaera Cuadrado, em seguida A. Folliard-Monguiral, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2015 (processo R 2780/2014-4), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia de uma marca figurativa que representa linhas e blocos brancos sobre um fundo preto.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Azur Space Solar Power GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 414, de 14.12.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/16

Despacho do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2016 — Unicorn/EUIPO — Mercilink Equipment Leasing (UNICORN)

(Processo T-124/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE UNICORN - Marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores UNICORN e marca figurativa nacional anterior que representa a cabeça de um unicórnio - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 462/18)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Unicorn a.s. (Praga, República Checa) (representante: L. Lorenc, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Mercilink Equipement Leasing Ltd (Limassol, Chipre)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de janeiro de 2015 (Processo R 149/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Unicorn e a Mercilink Equipment Leasing.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unicorn a.s. é condenada nas despesas.

(1) JO C 171, de 26.5.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/14

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Łabowicz/EUIPO — Pure Fishing (NANO)

(Processo T-237/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia NANO - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 410/18)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Edward Łabowicz (Kłodzko, Polónia) (representante: M. Żygadło, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pure Fishing, Inc. (Spirit Lake, Iowa, Estados Unidos) (representante: J. Dickerson, solicitor)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de março de 2015 (processo R 2426/2013-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Pure Fishing e E. Łabowicz.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Edward Labowicz é condenado nas despesas.

(1) JO C 228, de 13.07.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 419/39

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2016 — Bach Flower Remedies/EUIPO — Durapharma (RESCUE)

(Processo T-337/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da UE RESCUE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter descritivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 419/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bach Flower Remedies Ltd (Wimbledon, Reino Unido) (representantes: I. Fowler, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Simnadlova e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso no EUIPO: Durapharma ApS (Stenstrup, Dinamarca)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de março de 2015 (processo R 2551/2013-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Durapharma e a Bach Flower Remedies.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bach Flower Remedies Ltd suportará as suas próprias despesas bem como as despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 294, de 7.9.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/36

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Preferisco Foods/EUIPO — Piccardo & Savore’ (PREFERISCO)

(Processo T-371/15) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia PREFERISCO - Marca nominativa anterior da União Europeia I PREFERITI - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2016/C 392/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Preferisco Foods Ltd (Vancouver, Colúmbia Britânica, Canadá) (representantes: G. Macías Bonilla, P. López Ronda, G. Marín Raigal e E. Armero, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Sidat Humphreys e J. F. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Piccardo & Savore’ Srl (Chiusavecchia, Itália)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de abril de 2015 (processo R 2598/2013-2), relativa a um processo de oposição entre a Piccardo & Savore’ e a Preferisco Foods.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Preferisco Foods Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 311 de 21.9.2015.
1)

A Decisão Ares(2014) 3694540 da Comissão, de 6 de novembro de 2014, que recusou o acesso a certos documentos relacionados com a adoção da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE, é anulada na parte em que recusou o acesso às três primeiras frases do terceiro parágrafo do documento n.o 6.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/32

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Thun 1794/EUIPO — Adekor (Símbolos gráficos decorativos)

(Processo T-420/15) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa símbolos gráficos decorativos - Desenho ou modelo anterior - Fundamento de nulidade - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Falta de novidade - Artigos 5.o, 7.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»])

(2016/C 305/44)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Thun 1794 a.s. (Nová Role, República Checa) (representante: F. Steidl, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Adekor s.r.o. (Loket, República Checa) (representante: V. Dohnalová, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de abril de 2015 (processo R 1465/2014-3), relativa a um processo de nulidade e a um processo de declaração de nulidade entre a Thun 1794 e a Adekor.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Thun 1794 a.s. é condenada nas despesas.

(1) JO C 337 de 12.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/20

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Comissão/Hristov

(Processo T-26/15 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Nomeação - Processo de seleção e de nomeação do diretor executivo de uma agência de regulação - EMA - Pré-seleção por um comité de pré-seleção - Nomeação pelo Conselho de Administração da EMA - Composição do comité de pré-seleção - Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do Conselho de Administração da EMA - Imparcialidade»)

(2016/C 314/28)

Língua do processo: búlgaro

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall, N. Nikolova e S. Petrova, e em seguida N. Nikolova e S. Petrova, agentes)

Outras partes no processo: Emil Hristov (Sófia, Bulgária) (representantes: M. Ekimdzhiev, K. Boncheva e G. Chernicherska, advogados) (recorrente em primeira instância); e Agência Europeia de Medicamentos (representantes: inicialmente J. Currall, N. Nikolova e S. Petrova, e em seguida N. Nikolova e S. Petrova, agentes) (recorrida em primeira instância)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014, Hristov/Comissão e EMA (F-2/12, EU:F:2014:245), destinado à anulação parcial desse acórdão.

Dispositivo

1) O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014, Hristov/Comissão e EMA (F-2/12, EU:F:2014:245), é parcialmente anulado na medida em que anulou a decisão da Comissão Europeia de 20 de abril de 2011, pela qual esta propunha ao Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) uma lista de quatro candidatos recomendados pelo comité de pré-seleção e confirmados pelo comité consultivo das nomeações.

2) O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública para que decida sobre os pedidos de anulação da decisão da Comissão de 20 de abril de 2011, pela qual esta propunha ao Conselho de Administração da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) uma lista de quatro candidatos recomendados pelo comité de pré-seleção e confirmados pelo comité consultivo das nomeações, à luz das acusações e fundamentos invocados por Emil Hristov e sobre os quais o Tribunal da Função Pública não decidiu.

3) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 118, de 13.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/17

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – GRE/EUIPO

(Processo T-32/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Mark1 - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 232/22)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH (Kloster Lehnin, Alemanha) (representantes: I. Memmler e S. Schulz, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de outubro de 2014 (processo R 647/2014-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Mark1 como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 89, de 16.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/30

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de maio de 2016 – Bimbo/EUIPO (THE SNACK COMPANY)

(Processo T-331/15) (1)

(«Marca da UE - Pedido de marca figurativa da UE THE SNACK COMPANY - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 251/34)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Bimbo SA (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. García Murillo e A. Schifko, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de março de 2015 (processo R 954-2014-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo TEH SNACK COMPANY como marca da UE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bimbo, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 262, de 10.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/38

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2016 — Grupo Bimbo/IHMI (BIMBO)

(Processo T-33/15) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BIMBO - Motivos absolutos de recusa - Ausência de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 156/50)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Grupo Bimbo, SAB de CV (México, México) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de novembro de 2014 (processo R 251/2014-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo BIMBO como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Grupo Bimbo, SAB de CV é condenado nas despesas.

(1) JO C 89 de 16.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/20

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de abril de 2016 — Tronios Group International/EUIPO — Sky (SkyTec)

(Processo T-77/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de anulação - Marca nominativa da União Europeia SkyTec - Marca nominativa nacional anterior SKY - Motivo relativo de recusa - Preclusão por tolerância - Artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 200/28)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Tronios Group International (Breda, Países Baixos) (representantes: R. van Leeuwen e H. Klingenberg, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Crabbe e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Sky plc (Isleworth, Reino Unido) (representantes: M. Schut e A. Meijboom, advogados)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de novembro de 2014 (processo R 1681/2013-4), relativa a um processo de anulação entre a British Sky Broadcasting Group plc e a Tronios Group International BV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tronios Group International BV suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A Sky plc suportará as suas próprias despesas

(1) JO C 118, de 13.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 59/17

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — Olympus Medical Systems/IHMI (3D)

(Processo T-79/15) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária 3D - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 059/18)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Olympus Medical Systems Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: A. Ebert-Weidenfeller e C. Opatz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Doherty e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de dezembro de 2014 (processo R 1708/2014-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo 3D como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Olympus Medical Systems Corp.é condenada nas despesas.

(1) JO C 118 de 13.04.2015.
2)

A Teva UK Ltd, a Teva Pharmaceuticals Europe BV e a Teva Pharmaceutical Industries Ltd suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
2)

A Infineon Technologies e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas, incluindo as despesas efetuadas no âmbito do processo inicial no Tribunal Geral no processo T-758/14, as despesas efetuadas no âmbito do recurso no processo C-99/17 P e as despesas efetuadas no âmbito do processo de reenvio.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Pirelli & C./Comissão

(Processo T-455/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Imputabilidade da infração - Presunção - Dever de fundamentação - Direitos fundamentais - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Benefício de ordem ou de excussão - Competência de plena jurisdição»)

(2018/C 328/54)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Pirelli & C. SpA (Milão, Itália) (representantes: inicialmente M. Siragusa, F. Moretti, G. Rizza e P. Ferrari, em seguida M. Siragusa, F. Moretti, G. Rizza e A. Bardanzellu, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Giolito, L. Malferrari e P. Rossi, em seguida H. van Vliet, L. Malferrari e P. Rossi, agentes, assistidos por P. Manzini, advogado)

Interveniente em apoio da recorrida: Prysmian Cavi e Sistemi Srl (Milão) (representantes: C. Tesauro, F. Russo e L. Armati, advogados)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pirelli & C. SpA suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A Prysmian Cavi e Sistemi Srl suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 261, de 11.8.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Daimler/Comissão

(Processo T-128/14) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos referentes ao procedimento instaurado ao abrigo do artigo 29.o da Diretiva n.o 2007/46/CE, que permite a um Estado-Membro não autorizar a matrícula de veículos que representam um sério risco para a segurança rodoviária ou prejudicam gravemente o ambiente ou a saúde pública - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção das atividades de inspeção, inquérito e auditoria - Presunção geral - Convenção de Aarhus - Recusa de acesso ao processo - Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais»)

(2018/C 427/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Daimler AG (Estugarda, Alemanha) (representantes: C. Arhold, B. Schirmer e N. Wimmer, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Clotuche-Duvieusart, depois G. Wilms e Clotuche-Duvieusart e finalmente H. Krämer e F. Clotuche-Duvieusart, agentes, assistidos inicialmente por R. Van der Hout e depois por R. Van der Hout e C. Wagner, advogados)

Intervenientes em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Simm e A. Jensen, agentes), Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz e L. Visaggio, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão Ares(2013) 3715941 da Comissão, de 13 de dezembro de 2013, que recusou à recorrente o acesso aos documentos relativos ao procedimento instaurado pela República Francesa ao abrigo do artigo 29.o da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos («Diretiva-Quadro») (JO 2007, L 263, p. 1).

Dispositivo

1) A Decisão Ares(2013) 3715941 da Comissão Europeia, de 13 de dezembro de 2013, que recusou à Daimler AG o acesso aos documentos relativos ao processo instaurado pela República Francesa ao abrigo do artigo 29.o da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (Diretiva-Quadro), é anulada.

2) A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Daimler.

3) O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 151, de 19.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/24

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Larko/Comissão

(Processo T-412/14) (1)

((«Recurso de anulação - Auxílios de Estado - Venda, no âmbito de um programa de privatização, de determinados ativos explorados por uma empresa ou que lhe pertenciam - Inexistência de continuidade económica - Recurso do beneficiário do auxílio - Falta de interesse em agir - Inadmissibilidade»))

(2018/C 104/30)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE (Atenas, Grécia) (representantes: I. Dryllerakis, N. Korogiannakis I. Soufleros, E. Triantafyllou, G. Psaroudakis e E. Rantos, advogados)

Recorrida): Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar, É. Gippini Fournier e B. Stromsky, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 27 de março de 2014, relativa ao auxílio de Estado SA.37954 (2013/N) — Grécia — Venda de determinados ativos da Larco General Mining & Metallurgical Company SA (JO 2014, C 156, p. 1).

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE é condenada nas despesas.

(1) JO C 292, de 1.9.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — LS Cable & System/Comissão

(Processo T-439/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Infração única e continuada - Prova suficiente - Contribuição para o objetivo único da infração - Conhecimento dos elementos principais da infração - Cálculo do montante da coima - Montante de base - Ponto 18 das orientações - Gravidade da infração - Proporcionalidade - Circunstâncias atenuantes - Competência de plena jurisdição»)

(2018/C 328/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LS Cable & System Ltd (Anyang-si, Coreia do Sul) (representantes: S. Kinsella e S. Spinks, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Giolito, A. Biolan e N. Khan, em seguida N. Khan e H. van Vliet, agentes, assistidos por B. Rayment, barrister)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A LS Cable & System Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 282, de 25.8.2014.