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Nesta perspetiva, decorre das disposições pertinentes do Regulamento n.o 1083/2006 que: — os objetivos dos fundos estruturais são realizados no âmbito de uma estreita cooperação, designada parceria, entre a Comissão e cada Estado‑Membro (v. artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1083/2006); — os fundos intervêm em complemento das ações nacionais e a sua participação não substitui as despesas estruturais dos Estados‑Membros (v. artigo 9.o, n.o 1, e artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1083/2006); — cada Estado‑Membro deve apresentar à Comissão um quadro de referência estratégico nacional que assegure a coerência da intervenção dos fundos com as orientações estratégicas da União em matéria de coesão e constitua um instrumento de referência para efeitos de preparação da programação dos fundos (v. artigo 27.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 1083/2006); — em cada Estado‑Membro, a ação dos fundos assume a forma de programas operacionais elaborados pelo Estado‑Membro e apresentados à Comissão para avaliação e adoção (v. artigo 32.o, n.os 1 a 5, do Regulamento n.o 1083/2006); — os Estados‑Membros são responsáveis pela gestão e controlo dos programas operacionais e, para esse efeito, designam nomeadamente uma autoridade de gestão, uma autoridade de certificação e, eventualmente, organismos intermédios para realizar parte ou a totalidade das suas tarefas e uma autoridade de auditoria (v. artigo 58.o, artigo 59.o, n.os 1 e 2, e artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1083/2006). A autoridade de gestão é responsável pela gestão e execução do programa operacional e, nomeadamente, «[por assegurar] que as operações são selecionadas para financiamento em conformidade com os critérios aplicáveis ao programa operacional e que cumprem as regras nacionais e [da União] aplicáveis durante todo o período da sua execução» [v. artigo 60.o, alínea a), do Regulamento n.o 1083/2006]; — para cada programa operacional, os Estados‑Membros criam um comité de acompanhamento, que assegura a eficácia e a qualidade de execução do programa operacional, nomeadamente examinando e aprovando os critérios de seleção das operações financiadas (v. artigos 63.° e 65.° do Regulamento n.o 1083/2006); — cada operação, a saber, um projeto ou um grupo de projetos que visam a realização do programa operacional, é selecionada pela autoridade de gestão, de acordo com critérios fixados pelo comité de acompanhamento (v. artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento n.o 1083/2006); — quando o Estado‑Membro seleciona um grande projeto, a saber, «despesas relacionadas com uma operação que inclua uma série de obras, atividades ou serviços destinados a realizar uma ação indivisível de natureza técnica ou económica precisa, com objetivos claramente identificados e cujo custo total seja superior a 50 milhões de euros» (v. artigo 39.o do Regulamento n.o 1083/2006), e o incluí no programa operacional para financiamento pelo FEDER, este deve ser aprovado pela Comissão, para avaliar a sua finalidade e impacto e bem assim a utilização prevista dos recursos da União (v. considerando 49 do Regulamento n.o 1083/2006): — para o efeito, o grande projeto é apresentado à Comissão pelo Estado‑Membro, ou pela sua autoridade de gestão, com transmissão das informações previstas no artigo 40.o do Regulamento n.o 1083/2006 (v. artigo 41.o, n.o 1, deste regulamento); — o Estado‑Membro ou a autoridade de gestão apresenta o pedido de intervenção de acordo com os esquemas de pedido (designados «Grande projeto — Pedido de confirmação de auxílio ao abrigo dos artigos 39.° a 41.° do Regulamento […] n.o 1083/2006») previstos nos Anexos XX a XXII do Regulamento n.o 1828/2006 [v. artigo 40.o, n.o 2, alínea e), e n.o 3, deste último regulamento]; — com base nas informações contidas no referido pedido, a Comissão aprecia a compatibilidade do grande projeto com as prioridades do programa operacional ou dos programas operacionais em causa, a sua participação para a realização dos objetivos dessas prioridades e a sua coerência com as outras políticas da União (v. artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1083/2006); — desde que o pedido cumpra o disposto no artigo 40.o do Regulamento n.o 1083/2006, a Comissão aprova uma decisão logo que possível e o mais tardar três meses após a apresentação de um grande projeto (v. artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1083/2006); — a decisão da Comissão, se for positiva, deve definir o objeto físico do projeto e indicar o montante a que se aplica a taxa de cofinanciamento e o plano da participação do fundo (v. artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1083/2006); — quando a Comissão recusa a participação a um grande projeto, a Comissão comunica as razões ao Estado‑Membro (v. artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1083/2006); — sempre que a Comissão decida não conceder uma participação financeira a um grande projeto e o Estado‑Membro já tenha incluído pagamentos relativos ao referido grande projeto numa declaração de despesas apresentada à Comissão, a declaração de despesas a seguir à adoção da decisão de recusa deve ser deve ser retificada em conformidade (v. artigo 78.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1083/2006).