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O artigo 2.o da referida diretiva enuncia: «Para os efeitos da presente diretiva, entende‑se por: a) “Sistema” um acordo formal: – entre três ou mais participantes, excluindo o operador desse sistema, um eventual agente de liquidação, uma eventual contraparte central, uma eventual câmara de compensação ou um eventual participante indireto, com regras comuns e procedimentos padronizados para a compensação, através de uma contraparte central ou não, ou execução de ordens de transferência entre os participantes, – regulado pela legislação de um Estado‑Membro escolhida pelos participantes; contudo, os participantes apenas podem escolher a legislação de um Estado‑Membro em que pelo menos um deles tenha a sua sede e – designado, sem prejuízo de outras condições mais rigorosas de aplicação geral previstas na legislação nacional, como sistema e notificado à Comissão pelo Estado‑Membro cuja legislação é aplicável, depois de esse Estado‑Membro se ter certificado da adequação das regras do sistema. […] b) “Instituição”: – uma instituição de crédito, na aceção do n.o 1 do artigo 4.o da Diretiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2006, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e ao seu exercício (reformulação) [(JO 2006, L 177, p. 1)], incluindo as instituições enumeradas no artigo 2.o da mesma diretiva, – uma empresa de investimento, na aceção do ponto 1) do n.o 1 do artigo 4.o da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros[, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho (JO 2004, L 145, p. 1)], excluindo as instituições enumeradas no n.o 1 do artigo 2.o da mesma diretiva, – um organismo público ou uma empresa que beneficie de garantia estatal, ou – qualquer empresa com sede fora da Comunidade e cujas funções correspondam às das instituições de crédito ou das empresas de investimento da Comunidade, na aceção do primeiro e segundo travessões, que participe num sistema e que seja responsável pela execução das obrigações financeiras decorrentes de ordens de transferência emitidas no âmbito desse sistema. […] c) “Contraparte central”: uma entidade intermediária entre as instituições de um sistema e que atua como contraparte exclusiva dessas instituições no que respeita às suas ordens de transferência; d) “Agente de liquidação”: uma entidade que assegura, às instituições e/ou à contraparte central que participam nos sistemas, contas de liquidação, através das quais são liquidadas as ordens de transferência emitidas no quadro desses sistemas e que pode, eventualmente, conceder crédito a essas instituições e/ou contrapartes centrais para efeitos de liquidação; e) “Câmara de compensação”: uma entidade incumbida do cálculo das posições líquidas das instituições, uma eventual contraparte central e/ou um eventual agente de liquidação; f) “Participante”: uma instituição, uma contraparte central, um agente de liquidação, uma câmara de compensação ou um operador de sistema. De acordo com as regras do sistema, o mesmo participante pode atuar como contraparte central, agente de liquidação ou câmara de compensação ou exercer uma parte ou a totalidade dessas funções. Para efeitos da presente diretiva, os Estados‑Membros podem considerar um participante indireto como participante, caso entendam que tal se justifica em termos de risco sistémico. O facto de um participante indireto ser considerado participante em termos de risco sistémico não limita a responsabilidade do participante através do qual o participante indireto introduza ordens de transferência no sistema; g) “Participante indireto”: uma instituição, uma contraparte central, um agente de liquidação, uma câmara de compensação ou um operador de sistema que tenha uma relação contratual com um participante num sistema que execute ordens de transferência, relação essa que permita ao participante indireto executar ordens de transferência através do sistema, na condição de o participante indireto ser conhecido do operador do sistema; […] i) “Ordem de transferência”: – uma instrução de um participante para colocar um certo montante pecuniário à disposição de um destinatário através do lançamento nas contas de uma instituição de crédito, de um banco central, de uma contraparte central ou de um agente de liquidação, ou uma instrução que resulte na assunção ou execução de uma obrigação de pagamento tal como definida pelas regras do sistema, ou – uma instrução de um participante para transferir a titularidade de um ou mais valores mobiliários ou o direito relativo a um ou mais valores mobiliários através da inscrição num registo, ou sob outra forma; […] p) “Operador de sistema”: a entidade ou entidades legalmente responsáveis pelo funcionamento de um sistema. Os operadores de sistema podem também agir como agentes de liquidação, contrapartes centrais ou câmaras de compensação.»