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Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Sedus Stoll/EUIPO — Kappes (Sedus ergo+)

(Processo T-436/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Sedus ergo+ - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ERGOPLUS - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 490/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sedus Stoll AG (Dogern, Alemanha) (representantes: M. Goldmann e J. Thomsen, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer, D. Hanf e M. Eberl, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Wolfgang Kappes (Bochum, Alemanha) (representantes: J. Schneiders, N. Gottschalk e B. Schneiders, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de março de 2020 (processo R 2194/2018-1), relativa a um processo de oposição entre W. Kappes e a Sedus Stoll.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de março de 2020 (processo R 2194/2018-1) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Sedus Stoll AG para efeitos do processo no Tribunal Geral.

4) Wolfgang Kappes suportará as suas próprias despesas e as custas indispensáveis incorridas pela Sedus Stoll para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.

(1) JO C 279, de 24.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Marina Yachting Brand Management/EUIPO — Industries Sportswear (MARINA YACHTING)

(Processo T-169/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de revogação de decisões ou de cancelamento de inscrições - Cancelamento de uma inscrição no registo que enferma de um erro manifesto imputável ao EUIPO - Marca incluída num processo de insolvência - Registo da transmissão da marca - Oponibilidade a terceiros de um processo de falência ou de processos análogos - Competência do EUIPO - Dever de diligência - Artigos 20.o, 24.o, 27.o e 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigos 3.o, 7.o e 19.o do Regulamento (UE) 2015/848»)

(2021/C 462/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Marina Yachting Brand Management Co. Ltd (Dublim, Irlanda) (representantes: A. von Mühlendahl, C. Eckhartt e P. Böhner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Industries Sportswear Co. Srl (Veneza, Itália) (representante: P. Cervato, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 (processos apensos R 252/2019-2 e R 253/2019-2), relativa a processos de cancelamento de inscrições entre a Industries Sportswear e a Marina Yachting Brand Management.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Marina Yachting Brand Management Co. Ltd é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Industries Sportswear Co. Srl.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Società agricola Vivai Maiorana e o./Comissão

(Processo T-116/20) (1)

(«Agricultura - Regulamento (UE) 2016/2031 - Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais - Lista das pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União - Limiar a partir do qual a presença de uma praga regulamentada não sujeita a quarentena da União nos vegetais para plantação tem um impacto económico inaceitável - Regulamento de execução (UE) 2019/2072 - Associações profissionais - Recurso de anulação - Legitimidade - Admissibilidade - Proporcionalidade - Dever de fundamentação»)

(2021/C 471/63)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Società agricola Vivai Maiorana Ss (Curinga, Itália), Confederazione Italiana Agricoltori — CIA (Roma, Itália), MIVA — Moltiplicatori Italiani Viticoli Associati (Faenza, Itália) (representantes: E. Scoccini e G. Scoccini, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e F. Moro, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: S. Emmerechts, A. Vitro e S. Barbagallo, agentes), Parlamento Europeu (representantes: L. Knudsen e G. Mendola, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do anexo IV, partes A, B, C, F, I e J, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO 2019, L 319, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Società agricola Vivai Maiorana Ss, a Confederazione Italiana Agricoltori — CIA e a MIVA — Moltiplicatori Italiani Viticoli Associati suportarão, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão, cada um, as suas próprias despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
C 452/37

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Freshly Cosmetics/EUIPO — Misiego Blázquez (IDENTY BEAUTY)

(Processo T-688/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia IDENTY BEAUTY - Marca figurativa nacional anterior IDENTITY THE IMAGE CLUB - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 452/45)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Freshly Cosmetics, SL (Reus, Espanha) (representante: P. Roiger Bellostes, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Crawcour e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Francisco Misiego Blázquez (Madrid, Espanha) (representante: M. Salas Martín, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de setembro de 2020 (processo R 205/2020-4), relativa a um processo de oposição entre Misiego Blázquez e Freshly Cosmetics.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Freshly Cosmetics, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 19, de 18.1.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Kazembe Musonda/Conselho

(Processo T-95/20) (1)

(«Política estrangeira e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas de pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova de justeza de inscrição e manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jean-Claude Kazembe Musonda (Lubumbashi, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e S. Lejeune, agentes)

Objeto

Pedido, apresentado ao abrigo do 263.o TFUE, de anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC relativa à adoção de medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro lado, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que implementa o artigo 9.o do regulamento (CE) no 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na medida em que estes atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado o provimento ao recurso.

2) Jean-Claude Kazembe Musonda é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Types)

(Processo T-96/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Limbic® Types - Motivos absolutos de recusa - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Remessa à Grande Câmara de Recurso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Erro de direito - Exame oficioso dos factos - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Autoridade de caso julgado - Artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento 2017/1001 - Composição da Grande Câmara de Recurso»)

(2021/C 422/18)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gruppe Nymphenburg Consult AG (Munique, Alemanha) (representante: R. Kunze, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Grande Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1276/2017-G), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Limbic® Types como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A Decisão da Grande Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1276/2017-G) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Rochefort/Parlamento

(Processo T-171/20) (1)

(«Direito institucional - Regulamentação Referente às Despesas e Subsídios dos Deputados ao Parlamento - Subsídio de assistência parlamentar - Recuperação dos montantes indevidamente pagos - Ónus da prova - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Erro de direito - Erro de apreciação - Proporcionalidade»)

(2021/C 357/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Robert Rochefort (Paris, França) (representantes: M. Stasi, J.-L. Teheux e J.-M. Rikkers, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, T. Lazian e M. Ecker, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da decisão do Secretário-Geral do Parlamento de 17 de dezembro de 2019, relativa à recuperação do montante de 27 241 euros indevidamente pago ao recorrente por assistência parlamentar, e da nota de débito correspondente de 22 de janeiro de 2020.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Robert Rochefort é condenado nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
C 329/22

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Biovene Cosmetics/EUIPO — Eugène Perma France (BIOVÈNE BARCELONA)

(Processo T-227/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia BIOVÈNE BARCELONA - Marca nominativa da União Europeia anterior BIORENE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 329/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Biovene Cosmetics, SL (Barcelona, Espanha) (representante: E. Estella Garbayo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Eugène Perma France (Saint-Denis, França) (representante: S. Havard Duclos, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2020 (processo R 1661/2019-4), relativa a um processo de oposição entre a Eugène Perma France e a Biovene Cosmetics.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Biovene Cosmetics, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Acciona/EUIPO — Agencia Negociadora PB (REACCIONA)

(Processo T-362/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia REACCIONA - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Existência de um processo judicial nacional - Inexistência de motivos justos para a não-utilização»)

(2021/C 329/35)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Acciona SA (Alcobendas, Espanha) (representante: J. Erdozain López, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Agencia Negociadora PB SL (Las Rozas de Madrid, Espanha) (representantes: I. Temiño Ceniceros e F. Ortega Sánchez, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de abril de 2020 (processo R 652/2019-4) relativa a um processo de extinção entre a Agencia Negociadora PB e a Acciona.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Acciona SA suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Agencia Negociadora PB SL.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2021 — Steinel/EUIPO (GluePro)

(Processo T-256/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia GluePro - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 263/25)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Steinel GmbH (Herzebrock-Clarholz, Alemanha) (representantes: M. Breuer e K. Freudenstein, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2020 (processo R 2516/2019-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo GluePro como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Steinel GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 215, de 29.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — Nosio/EUIPO — Tros del Beto (ACCUSÌ)

(Processo T-300/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ACCUSÌ - Marca nominativa da União Europeia anterior ACÚSTIC - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 242/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nosio SpA (Mezzocorona, Itália) (representantes: J. Graffer, G. Rubino e A. Ottolini, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Tros del Beto, SLU (Marçà, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de março de 2020 (processo R 871/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Tros del Belo e a Nosio.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 247, de 27.7.2020.
C 163/28

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — Hauz 1929/EUIPO — Houzz (HAUZ EST 1929)

(Processo T-68/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia figurativa HAUZ EST 1929 - Marca da União Europeia nominativa anterior HOUZZ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 163/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hauz 1929 Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: N. Lyberis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Houzz, Inc. (Palo Alto, Califórnia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2019 (processo R 885/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Houzz e a Hauz 1929.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hauz 1929 Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 95, de 23.3.2020.
C 217/44

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — KM/Comissão

(Processo T-374/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Cônjuge sobrevivo - Pensão de sobrevivência - Artigos 18.o e 20.o do anexo VIII do Estatuto - Condições de elegibilidade - Duração do casamento - Exceção de ilegalidade - Igualdade de tratamento - Princípio da não discriminação em razão da idade - Proporcionalidade»)

(2021/C 217/58)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: KM (representante: M. Müller-Trawinski, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e T. Bohr, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: M. Windisch e U. Rösslein, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Alver, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Comissão de 7 de outubro de 2019 que indeferiu o pedido de concessão de uma pensão de sobrevivência à recorrente e, por outro, a instar a Comissão a adotar uma nova decisão e conceder-lhe uma pensão de sobrevivência.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Comissão Europeia de 7 de outubro de 2019 que indeferiu o pedido de concessão de uma pensão de sobrevivência a KM.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por KM.

4) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão cada um as respetivas despesas.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2020 — Forex Bank/EUIPO — Coino UK (FOREX)

(Processo T-26/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia FOREX - Declaração de nulidade parcial - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 28/70)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Forex Bank AB (Estocolomo, Suécia) (representante: A. Jute, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Coino UK Ltd (Londres, Reino Unido)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2019 (processo R 2460/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Coino UK e a Forex Bank.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Forex Bank AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 68, de 2.3.2020.
C 110/29

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — Bachmann/EUIPO (LICHTYOGA)

(Processo T-157/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia LICHTYOGA - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 110/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gabriele Bachmann (Bad Grönenbach, Alemanha) (representante: C. Weil, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de dezembro de 2019 (processo R 2317/2019-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo LICHTYOGA como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Gabriele Bachmann é condenada nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — Bio-tec Biologische Naturverpackungen (BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE)

(Processo T-2/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa BIOPLAST BIOPLASTICS FOR A BETTER LIFE - Marca nacional nominativa anterior BIOPLAK - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 433/62)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e E. Śliwińska, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bio-tec Biologische Naturverpackungen GmbH & Co. KG (Emmerich, Alemanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de outubro de 2019 (processo R 418/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Ern e a Bio-tec Biologische Naturverpackungen.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratorios Ern, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 68, de 2.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Methanol Holdings (Trinidad)/Comissão

(Processo T-744/19) (1)

(«Dumping - Importações de misturas de ureia e de nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos - Regulamento de Execução (UE) 2019/1688 - Artigo 3.o, n.os 1 a 3 e 5 a 8, do Regulamento (UE) 2016/1036 - Vendas realizadas por intermédio de sociedades ligadas - Construção do preço de exportação - Prejuízo da indústria da União - Cálculo da subcotação dos preços - Nexo de causalidade - Artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento 2016/1036 - Cálculo da margem de prejuízo - Eliminação do prejuízo»)

(2022/C 432/20)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Methanol Holdings (Trinidad) Ltd (Couva, Trindade e Tobago) (representantes: B. Servais e V. Crochet, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Luengo e P. Němečková, agentes)

Intervenientes, em apoio da recorrida: Achema AB (Jonava, Lituânia) (representantes: B. O’Connor e M. Hommé, advogados), Grupa Azoty S.A. (Tarnów, Polónia), Grupa Azoty Zakłady Azotowe Puławy S.A. (Puławy, Polónia) (representantes: B. O’Connor e M. Hommé, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1688, de 8 de outubro de 2019, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia, de Trindade e Tobago e dos Estados Unidos da América (JO 2019, L 258, p. 21).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Methanol Holdings (Trinidad) Ltd suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia, pela Achema AB bem como pela Grupa Azoty S.A. e Grupa Azoty Zakłady Azotowe Puławy S.A.

(1) JO C 10, de 13.1.2020.