Processo C-259/11

DTZ Zadelhoff vof

contra

Staatssecretaris van Financiën

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden)

«Sexta Diretiva IVA — Artigos 5.°, n.o 3, alínea c), e 13.°, B, alínea d), ponto 5 — Negociação de uma operação de transferência de ações de sociedades — Operação que implica igualmente a transferência da propriedade de bens imóveis dessas sociedades — Isenção»

Sumário do acórdão

Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Isenções previstas na Sexta Diretiva — Operações sobre os títulos referidos no artigo 13.o, B, alínea d), n.o 5 — Operações sobre ações de sociedades que implicam a transferência de bens imóveis detidos por essas sociedades — Inclusão — Requisito — Estado-Membro que não exerceu o seu direito a considerar como bens corpóreos participações e ações cuja posse confira, de direito ou de facto, a propriedade ou o gozo de um bem imóvel

[Diretiva 77/388 do Conselho, artigos 5.°, n.o 3, alínea c), e 13.°, B, alínea d), ponto 5]

O artigo 13.o, B, alínea d), ponto 5, da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, deve ser interpretado no sentido de que são abrangidas por essa isenção do imposto sobre o valor acrescentado as operações, que visam a transmissão de ações das sociedades em causa e que tiveram esse resultado, mas que, em última análise, dizem respeito a bens imóveis detidos por essas sociedades e à sua transmissão (indireta). A exceção a essa isenção, que está prevista no mesmo ponto 5, segundo travessão, não é aplicável se o Estado-Membro não tiver exercido a faculdade, prevista no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), da referida diretiva, de considerar como bens corpóreos as participações e as ações cuja posse confira, de direito ou de facto, a propriedade ou o gozo de um bem imóvel.

(cf. n.o 42 e disp.)

Processo C-259/11

DTZ Zadelhoff vof

contra

Staatssecretaris van Financiën

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden)

«Sexta Diretiva IVA — Artigos 5.°, n.o 3, alínea c), e 13.°, B, alínea d), ponto 5 — Negociação de uma operação de transferência de ações de sociedades — Operação que implica igualmente a transferência da propriedade de bens imóveis dessas sociedades — Isenção»

Sumário do acórdão

Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Isenções previstas na Sexta Diretiva — Operações sobre os títulos referidos no artigo 13.o, B, alínea d), n.o 5 — Operações sobre ações de sociedades que implicam a transferência de bens imóveis detidos por essas sociedades — Inclusão — Requisito — Estado-Membro que não exerceu o seu direito a considerar como bens corpóreos participações e ações cuja posse confira, de direito ou de facto, a propriedade ou o gozo de um bem imóvel

[Diretiva 77/388 do Conselho, artigos 5.°, n.o 3, alínea c), e 13.°, B, alínea d), ponto 5]

O artigo 13.o, B, alínea d), ponto 5, da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, deve ser interpretado no sentido de que são abrangidas por essa isenção do imposto sobre o valor acrescentado as operações, que visam a transmissão de ações das sociedades em causa e que tiveram esse resultado, mas que, em última análise, dizem respeito a bens imóveis detidos por essas sociedades e à sua transmissão (indireta). A exceção a essa isenção, que está prevista no mesmo ponto 5, segundo travessão, não é aplicável se o Estado-Membro não tiver exercido a faculdade, prevista no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), da referida diretiva, de considerar como bens corpóreos as participações e as ações cuja posse confira, de direito ou de facto, a propriedade ou o gozo de um bem imóvel.

(cf. n.o 42 e disp.)