Processos apensos C-90/11 e C-91/11

Alfred Strigl — Deutsches Patent- und Markenamt e Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH

contra

Öko-Invest Verlagsgesellschaft mbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht)

«Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Motivos de recusa ou de nulidade — Expressões nominativas constituídas por uma combinação de palavras e uma sequência de letras idênticas às letras iniciais dessas palavras — Caráter distintivo — Caráter descritivo — Critérios de apreciação»

Sumário do acórdão

Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 2008/95 — Recusa de registo ou nulidade — Falta de carácter distintivo — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Conceito

[Diretiva 2008/95 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c)]

O artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95 em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a uma marca nominativa composta pela justaposição de um sintagma descritivo e de uma sequência de letras não descritiva em si mesma, se essa sequência, na medida em que reproduz a letra inicial de cada palavra desse sintagma, for entendida pelo público como uma abreviatura do referido sintagma, e de que a marca em causa, considerada na sua globalidade, pode assim ser compreendida como uma combinação de indicações ou abreviaturas descritivas que, portanto, é desprovida de caráter distintivo.

Com efeito, a sequência de letras que retoma a letra inicial das palavras que compõem o sintagma apenas ocupa, relativamente a este, uma posição acessória. Cada sequência de letras em causa, mesmo revestindo caráter não descritivo quando considerada isoladamente, é suscetível de revestir caráter descritivo em razão da sua combinação, na marca em causa, com uma expressão principal, ela própria descritiva enquanto tal, da qual é entendida como abreviatura.

(cf. n.os 38, 40 e disp.)

Processos apensos C-90/11 e C-91/11

Alfred Strigl — Deutsches Patent- und Markenamt e Securvita Gesellschaft zur Entwicklung alternativer Versicherungskonzepte mbH

contra

Öko-Invest Verlagsgesellschaft mbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht)

«Marcas — Diretiva 2008/95/CE — Motivos de recusa ou de nulidade — Expressões nominativas constituídas por uma combinação de palavras e uma sequência de letras idênticas às letras iniciais dessas palavras — Caráter distintivo — Caráter descritivo — Critérios de apreciação»

Sumário do acórdão

Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 2008/95 — Recusa de registo ou nulidade — Falta de carácter distintivo — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Conceito

[Diretiva 2008/95 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c)]

O artigo 3.o, n.o 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/95 em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que se aplica a uma marca nominativa composta pela justaposição de um sintagma descritivo e de uma sequência de letras não descritiva em si mesma, se essa sequência, na medida em que reproduz a letra inicial de cada palavra desse sintagma, for entendida pelo público como uma abreviatura do referido sintagma, e de que a marca em causa, considerada na sua globalidade, pode assim ser compreendida como uma combinação de indicações ou abreviaturas descritivas que, portanto, é desprovida de caráter distintivo.

Com efeito, a sequência de letras que retoma a letra inicial das palavras que compõem o sintagma apenas ocupa, relativamente a este, uma posição acessória. Cada sequência de letras em causa, mesmo revestindo caráter não descritivo quando considerada isoladamente, é suscetível de revestir caráter descritivo em razão da sua combinação, na marca em causa, com uma expressão principal, ela própria descritiva enquanto tal, da qual é entendida como abreviatura.

(cf. n.os 38, 40 e disp.)