Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 11 de setembro de 2014 —

Galileo International Technology/IHMI — ESA e Comissão (GALILEO)

(Processo T‑450/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GALILEO — Marcas nominativas comunitárias anteriores GALILEO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança entre os produtos e os serviços em causa»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o) (cf. n.o 31)

2. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Decisão de uma unidade do Instituto que faz parte do contexto da decisão da Câmara de Recurso (cf. n.o 35)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 38, 39, 41)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 45)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa GALILEO e marcas nominativas GALILEO [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 55, 65, 66, 70, 72, 85)

6. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 56, 57, 64)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de abril de 2011 (processo R 1423/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre a Galileo International Technology LLC e a União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Galileo International Technology LLC suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo IHMI.

3) A Comissão Europeia e a Agência Espacial Europeia suportarão as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 11 de setembro de 2014 —

Galileo International Technology/IHMI — ESA e Comissão (GALILEO)

(Processo T‑450/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GALILEO — Marcas nominativas comunitárias anteriores GALILEO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança entre os produtos e os serviços em causa»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Artigo 296.o TFUE; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o) (cf. n.o 31)

2. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Decisão de uma unidade do Instituto que faz parte do contexto da decisão da Câmara de Recurso (cf. n.o 35)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 38, 39, 41)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 45)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa GALILEO e marcas nominativas GALILEO [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 55, 65, 66, 70, 72, 85)

6. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 56, 57, 64)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de abril de 2011 (processo R 1423/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre a Galileo International Technology LLC e a União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Galileo International Technology LLC suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo IHMI.