Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações podendo servir para designar as características de um produto - Vocábulo «EuroHealth»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea c)]

2. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Pedido de registo de um sinal para o conjunto dos serviços pertencentes à mesma categoria - Indeferimento do pedido pelo examinador - Apreciação dos motivos absolutos de recusa pela Câmara de Recurso relativamente ao conjunto dos serviços

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.° e 38.° )

3. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo do sinal e carácter descritivo do mesmo - Análise autónoma

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alíneas b) e c)]

Sumário

1. No que respeita ao registo do vocábulo EuroHealth como marca comunitária, pedido para os serviços pertencentes à categoria «seguros», este pode servir, na zona linguística anglófona da Comunidade, para designar uma categoria determinada de serviços de seguro, a saber, os serviços de seguro de doença que podem ser propostos a nível europeu. Este vocábulo permite assim ao público interessado estabelecer imediatamente e sem qualquer outra reflexão o nexo concreto e directo com os serviços de seguro de doença que estão incluídos na categoria «seguros». Assim, para os serviços de seguro, o registo do vocábulo EuroHealth pode ser recusado com base no artigo 7.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária.

Quanto ao registo deste mesmo vocábulo EuroHealth pedido para os serviços que relevam da categoria «produtos financeiros», o nexo estabelecido entre o teor semântico do sinal, ou seja, «saúde na Europa», por um lado, e os serviços em causa, por outro, não é suficientemente concreto e directo para demonstrar que este sinal permite, no espírito dos consumidores-alvo, uma identificação imediata destes serviços e que possui, assim, um carácter descritivo destes últimos. Deste modo, a relação entre o vocábulo EuroHealth e os serviços financeiros em questão é muito vaga e indeterminada para cair sob a alçada da interdição estabelecida no artigo 7.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94.

( cf. n.os 26-27, 36-37 )

2. Quando seja pedido registo de um sinal como marca comunitária para o conjunto dos serviços que relevam da mesma categoria, sem fazer a distinção entre eles, a Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), chamada a pronunciar-se num recurso contra a recusa de registo do sinal pelo examinador nos termos do artigo 38.° do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, deve fazer a sua apreciação sobre o conjunto destes serviços.

( cf. n.° 33 )

3. Mesmo admitindo que os elementos susceptíveis de fundamentar os dois motivos absolutos de recusa do registo de uma marca, enunciados no artigo 7.° , n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, a saber, respectivamente, a inexistência de carácter distintivo do sinal e o carácter descritivo do mesmo, possam sobrepor-se em certa medida, não é menos verdade que estes motivos têm cada um um domínio de aplicação próprio e devem, deste modo, ser objecto de uma análise autónoma.

( cf. n.° 48 )