Processo 27/76

United Brands Company e United Brands Continentaal BV

contra

Comissão das Comunidades Europeias

«Bananas Chiquita»

Sumário do acórdão

As possibilidades de concorrência face ao artigo 86.o do Tratado devem ser analisadas em função das características do produto em causa e por referência à zona geográfica claramente definida na qual é comercializado e onde as condições de concorrência são suficientemente homogéneas para se poder apreciar o efeito do poder económico da empresa em questão. Para ser considerado objecto de um mercado suficientemente distinto, o produto em causa deve poder ser individualizado por meio de características específicas que o distingam dos outros produtos, a tal ponto que apenas possa ser substituído por estes em pequena medida e fique exposto à sua concorrência apenas de modo dificilmente perceptível.

A posição dominante a que se refere o artigo 86.o diz respeito a uma posição de poder económico detida por uma empresa que lhe permite afastar a manutenção de uma concorrência efectiva no mercado em causa e lhe possibilita comportar-se, em medida apreciável, de modo independente em relação aos seus concorrentes, aos seus clientes e, finalmente, aos consumidores. A existência de uma posição dominante resulta, em geral, da reunião de vários factores que, tomados isoladamente, não seriam necessariamente determinantes.

Um operador económico apenas pode ocupar uma posição dominante no mercado de um produto quando tenha conseguido conquistar uma grande parte desse mercado. Contudo, não é necessário que uma empresa tenha eliminado toda e qualquer possibilidade de concorrência para ocupar uma posição dominante.

O poder económico de uma empresa não é medido pela sua rentabilidade; uma margem de lucro reduzida ou mesmo prejuízos temporários não são incompatíveis com o facto de se ocupar uma posição dominante, tal como lucros elevados podem ser compatíveis com uma situação de concorrência efectiva. Uma rentabilidade temporariamente medíocre ou inexistente deve ser considerada à luz do conjunto das actividades da empresa em questão.

Constitui um abuso de posição dominante a proibição de revenda imposta, em certas condições, aos distribuidores autorizados, dado que limita a oferta em prejuízo dos consumidores, e afecta o comércio entre os Estados-membros, nomeadamente, separando os mercados nacionais.

Uma empresa que goza de uma posição dominante na comercialização de um produto — que beneficia do prestígio de uma marca conhecida e apreciada pelos consumidores — não pode cessar os seus fornecimentos a um cliente antigo e respeitador dos usos comerciais, caso as encomendas desse cliente não tenham qualquer carácter anormal. Semelhante comportamento é contrário aos objectivos enunciados na alínea f) do artigo 3 o do Tratado, explicitados no artigo 86.o, especificamente nas alíneas b) e c), dado que a recusa de venda limita a oferta no mercado, em prejuízo dos consumidores, e traduz-se numa discriminação que poderá conduzir à eliminação de um parceiro comercial do mercado em causa.

Quando o detentor de uma posição dominante estabelecido no mercado comum procure eliminar um concorrente também ele estabelecido nesse mercado, não importa saber se o seu comportamento diz respeito ao comércio intracomunitário, bastando que essa eliminação tenha repercussões na estrutura concorrencial do mercado comum.

Uma política de preços diferentes, que permite a uma empresa em posição dominante aplicar a parceiros comerciais condições desiguais para prestações equivalentes, colocando-os em desvantagem na concorrência, constitui um abuso de posição dominante.