Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Apreciação em relação aos produtos ou serviços objecto do pedido de registo

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 4.° e 7.° , n.° 1, alíneas b) e c)]

2. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto - Nome «Cine Comedy»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea c)]

3. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo do sinal - Inexistência - Insuficiência da constatação da inexistência de um toque mínimo de imaginação para negar a natureza distintiva do sinal

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alíneas b) e c)]

Sumário

1. Os motivos absolutos de recusa do registo de uma marca enunciados nas alíneas b) e c) do n.° 1 do artigo 7.° do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, isto é, respectivamente, a ausência de carácter distintivo e o carácter descritivo do sinal, só podem ser apreciados em relação aos produtos e serviços para os quais é pedido o registo do sinal.

( cf. n.o 25 )

2. No que respeita ao registo do nome «Cine Comedy» requerido para determinados produtos e serviços ligados à exploração cinematográfica, à produção de emissões televisivas e à teledifusão, sendo aquele constituído pela simples justaposição dos dois vocábulos em questão, pode servir para designar o produto «comédia sob a forma de filme». Por outro lado, o nome «Cine Comedy» pode permitir que o público interessado estabeleça imediatamente e sem qualquer outra reflexão uma relação concreta e directa com a maioria dos serviços em causa, designadamente os susceptíveis de dizer concreta e directamente respeito ao produto «comédia sob a forma de filme» ou à respectiva produção ou transmissão. Assim, para os serviços referidos em último lugar, bem como para o produto «comédia sob a forma de filme», o registo do nome «Cine Comedy» pode ser recusado com base no artigo 7.° , n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94.

No que respeita ao registo do nome «Cine Comedy» para categorias de serviços que visam a prestação de outros serviços, designadamente serviços técnicos, jurídicos, de gestão ou organização, ligados à exploração cinematográfica, à produção de emissões televisivas e à televisão, o mesmo não permite que o público interessado descortine imediatamente e sem qualquer outra reflexão a descrição de uma das suas características. A eventual relação entre este nome e os referidos serviços técnicos, jurídicos ou de gestão ou organização - ainda que eventualmente orientados para comédias sob a forma de filme - é demasiado vaga e indeterminada para conferir a esse nome uma natureza descritiva relativamente a tais serviços. Ora, relativamente aos referidos serviços, o registo do nome «Cine Comedy» não podia ser recusado por aplicação da alínea c) do n.° 1 do artigo 7.° do Regulamento n.° 40/94.

( cf. n.os 23, 26-29, 31 )

3. Tendo um sinal, cujo registo foi requerido, sido considerado como não descritivo, a ausência de natureza distintiva não pode decorrer da mera constatação por uma câmara de recurso da inexistência de um «toque mínimo de imaginação» deste.

( cf. n.o 31 )