Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2009 — LIBRO/IHMI — Causley (LiBRO)

(Processo T-418/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LiBRO — Marca figurativa comunitária anterior LIBERO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Recusa parcial do registo — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Assinatura do articulado que expõe os fundamentos do recurso na Câmara de Recurso — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 49, 50, 59 e 70 a 73)

2. Marca comunitária — Processo nas instancias do Instituto — Transmissão das comunicações ao Instituto — Transmissão por telecopiador — Assinatura ilegível (Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 80, n.o 3) (cf. n.o 30)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Setembro de 2007 (processo R 1454/2005-4), relativa a um processo de oposição entre a Dagmar Causley e a LIBRO Handelsgesellschaft mbH.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: LIBRO Handelsgesellschaft mbH Marcas comunitárias em causa: Marca figurativa e nominativa LiBRO para produtos e serviços das classes 2, 9, 14, 16, 18, 20, 25, 28, 35, 38, 41 e 42 – pedido n.o 2616753 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Dagmar Causley Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa LIBERO para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – marca comunitária n.o 401141 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento parcial do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O pedido da Dagmar Causley é indeferido.

3) A LIBRO Handelsgesellschaft mbH é condenada nas despesas, com excepção das despesas da Dagmar Causley.

4) A Dagmar Causley suportará as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 18 de Junho de 2009 — LIBRO/IHMI — Causley (LiBRO)

(Processo T-418/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LiBRO — Marca figurativa comunitária anterior LIBERO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Recusa parcial do registo — Pedido de anulação apresentado pela interveniente — Artigo 134.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Assinatura do articulado que expõe os fundamentos do recurso na Câmara de Recurso — Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 49, 50, 59 e 70 a 73)

2. Marca comunitária — Processo nas instancias do Instituto — Transmissão das comunicações ao Instituto — Transmissão por telecopiador — Assinatura ilegível (Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 80, n.o 3) (cf. n.o 30)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Setembro de 2007 (processo R 1454/2005-4), relativa a um processo de oposição entre a Dagmar Causley e a LIBRO Handelsgesellschaft mbH.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: LIBRO Handelsgesellschaft mbH Marcas comunitárias em causa: Marca figurativa e nominativa LiBRO para produtos e serviços das classes 2, 9, 14, 16, 18, 20, 25, 28, 35, 38, 41 e 42 – pedido n.o 2616753 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Dagmar Causley Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa LIBERO para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 – marca comunitária n.o 401141 Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento parcial do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O pedido da Dagmar Causley é indeferido.

3) A LIBRO Handelsgesellschaft mbH é condenada nas despesas, com excepção das despesas da Dagmar Causley.