Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de fevereiro de 2018 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (Embalagens para cones de gelados)

(Processo T‑794/16)

«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um cone de gelado — Registo anterior internacional que designa a Bulgária — Motivos de nulidade — Utilização no desenho ou modelo subsequente de um sinal distintivo cujo titular tem o direito de proibir esse uso — Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.o do Regulamento 6/2002 — Dever de diligência — Artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»

1. Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior—Uso de um sinal que apresenta semelhança com o sinal distintivo—Inclusão [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 22‑24)

2. Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior—Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo—Risco de confusão [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 27, 79)

3. Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior—Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo—Público pertinente [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.o 29)

4. Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior—Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo—Desenho ou modelo que representa um cone de gelado—Marca figurativa OZMO cornet [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 33‑35, 39, 40, 59, 78, 80‑82, 89)

5. Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior—Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo—Semelhança entre os produtos ou serviços em causa—Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 36‑38)

6. Desenhos ou modelos comunitários—Motivos de nulidade—Uso de um sinal distintivo num desenho ou modelo posterior—Comparação entre o desenho ou modelo contestado e o sinal distintivo—Semelhança entre o desenhou ou o modelo contestado e o sinal distintivo—Critérios de apreciação—Sinal complexo [Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 25.o, n.o 1, alínea e)] (cf. n.os 41‑43, 49)

7. Desenhos ou modelos comunitários—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Faculdade de o Tribunal Geral reformar a decisão impugnada—Limites (Regulamento n.o 6/2002 do Conselho, artigo 61.o, n.o 3) (cf. n.os 85‑88)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de setembro de 2016 (processo R 1144/2015‑3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret e E. Zaharieva.

Dispositivo

1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de setembro 2016 (processo R 1144/2015‑3) é anulada.

2) O pedido de declaração de nulidade do desenho ou modelo registado sob o número 002343244‑0001 é deferido.

3) O EUIPO suportará além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.