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PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/24

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2017 — Osho Lotus Commune/EUIPO — Osho International Foundation (OSHO)

(Processo T-670/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia OSHO - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de contrariedade à ordem pública - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2017/C 402/30)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Osho Lotus Commune eV (Colónia, Alemanha) (representante: M. Viefhues, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Ivanov e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Osho International Foundation (Zurique, Suíça) (representante: B. Brandreth, barrister)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de setembro de 2015 (processo R 1997/2014-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Osho Lotus Commune e a Osho International Foundation.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Osho Lotus Commune eV suportará, além das suas próprias despesas, as do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A Osho International Foundation suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 27, de 25.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/35

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2017 — Frinsa del Noroeste/EUIPO — Frigoríficos Unidos (Frinsa LA CONSERVERA)

(Processo T-634/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Frinsa LA CONSERVERA - Marca figurativa da União Europeia anterior FRIUSA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 283/52)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Frinsa del Noroeste, SA (Santa Eugenia de Ribeira, Espanha) (representante: J. Botella Reyna, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Frigoríficos Unidos, SA (Riudellots de la Selva, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2015 (processo R 2382/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Frigoríficos Unidos e a Frinsa del Noroeste.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Frinsa del Noroeste, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 16, de 18.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 239/44

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — Guardian Europe/União Europeia

(Processo T-673/15) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Representação da União - Prescrição - Nulidade dos efeitos jurídicos de uma decisão que se tornou definitiva - Precisão da petição - Admissibilidade - Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Prazo razoável de julgamento - Igualdade de tratamento - Prejuízo material - Perdas sofridas - Lucros cessantes - Dano moral - Nexo de causalidade»)

(2017/C 239/55)

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Guardian Europe Sàrl (Bertrange, Luxemburgo) (representantes: F. Louis, advogado, e M. C. O’Daly, solicitor)

Demandados: União Europeia representada pela Comissão Europeia (representantes: N. Khan, A. Dawes e P. van Nuffel, agentes), Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram e K. Sawyer, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 268.o TFUE, destinado a obter a reparação do prejuízo que a demandante pretensamente sofreu em razão, por um lado, da duração da tramitação no processo que deu origem ao acórdão de 27 de setembro de 2012, Guardian Industries e Guardian Europe/Comissão (T-82/08, EU:T:2012:494), e, por outro, da violação do princípio da igualdade de tratamento cometida na decisão C(2007) 5791 final da Comissão, de 28 de novembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo [101.o TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39165 — Vidro plano) e no acórdão de 27 de setembro de 2012, Guardian Industries e Guardian Europe/Comissão (T-82/08, EU:T:2012:494).

Dispositivo

1) A União Europeia, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, é condenada a pagar uma indemnização de 654 523,43 euros à Guardian Europe Sàrl a título do prejuízo material sofrido por esta sociedade em razão da violação do prazo razoável de julgamento no processo que deu origem ao acórdão de 27 de setembro de 2012, Guardian Industries e Guardian Europe/Comissão (T-82/08, EU:T:2012:494). Esta indemnização será acrescida de juros compensatórios a contar de 27 de julho de 2010 a até à prolação do presente acórdão, à taxa de inflação anual declarada, para o período em questão, pelo Eurostat (Serviço de Estatística da União Europeia) no Estado-Membro de estabelecimento dessa sociedade.

2) A indemnização referida no ponto 1) será acrescida de juros de mora a contar da prolação do presente acórdão e até integral pagamento, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu (BCE) para as suas operações principais de refinanciamento, acrescida de dois pontos de percentagem.

3) A ação é julgada improcedente quanto ao restante.

4) A Guardian Europe suportará as despesas efetuadas pela União, representada pela Comissão Europeia.

5) A Guardian Europe, por um lado, e a União, representada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, por outro, suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 59, de 15.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/36

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2017 –Lidl Stiftung/EUIPO (JEDE FLASCHE ZÄHLT!)

(Processo T-623/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia JEDE FLASCHE ZÄHLT! - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 277/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Wolter, A. Marx e A. Berger, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e A. Schifko agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de setembro de 2015 (processo R 479/2015-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo JEDE FLASCHE ZÄHLT! como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lidl Stiftung & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 16 de 18.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/22

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2017 — Alkarim for Trade and Industry/Conselho

(Processo T-35/15) (1)

((«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas contra a Síria - Congelamento de fundos - Erro manifesto de apreciação»))

(2017/C 161/30)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alkarim for Trade and Industry LLC (Tal Kurdi, Syrie) (representantes: J.-P. Buyle e L. Cloquet, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente G. Étienne e S. Kyriakopoulou, depois S. Kyriakopoulou, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução 2014/730/PESC do Conselho, de 20 de outubro de 2014, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2014, L 301, p. 36), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2014, L 301, p. 7), na medida em que o nome da recorrente foi inscrito na lista das pessoas e entidades às quais se aplicam as medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão de Execução 2014/730/PESC do Conselho, de 20 de outubro de 2014, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2014 do Conselho, de 20 de outubro de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria são anulados na parte em que dizem respeito à Alkarim for Trade and Industry LLC.

2) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Alkarim for Trade and Industry LLC.

(1) JO C 89 de 16.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/17

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2017 — Les Éclaires/EUIPO — L’éclaireur International (L’ECLAIREUR)

(Processo T-680/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia L’ECLAIREUR - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Regra 22, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Alegada divergência relativamente à parte C, secção 6, das orientações relativas ao exame do EUIPO»])

(2017/C 202/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Les Éclaires GmbH (Nuremberga, Alemanha) (representante: S. Bund, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: L'éclaireur International (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: M. Decker, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de setembro de 2015 (processo R 2266/2014-1), relativa a um processo de extinção entre a Les Éclaires e a L’éclaireur International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Les Éclaires GmbH é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela L’éclaireur International na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 38, de 1.2.2016.
2)

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas por KL no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/33

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2017 — Alcohol Countermeasure Systems (International)/EUIPO — Lion Laboratories (ALCOLOCK)

(Processo T-638/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca nominativa da União Europeia ALCOLOCK - Marca nominativa do Reino Unido ALCOLOCK - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), e artigo 53.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Utilização séria da marca anterior»])

(2017/C 151/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc. (Toronto, Canadá) (representantes: E. Baud e P. Marchiset, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Lion Laboratories Ltd (Barry, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de agosto de 2015 (processo R 1323/2014-1), relativa a um processo de nulidade entre a Lion Laboratories e a Alcohol Countermeasure Systems (International).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alcohol Countermeasure Systems (International) Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 16, de 18.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 112/34

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de fevereiro de 2017 — European Dynamics Luxembourg e o./EMA

(Processo T-441/15) (1)

((«Claúsula compromissória - Contrato-quadro múltiplo em cascata EMA/2012/10/ICT - Prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas - Pedido de prestação de serviços dirigido aos recorrentes - Recusa de candidatos propostos pelos recorrentes - Proporcionalidade - Requalificação parcial do recurso - Responsabilidade extracontratual»))

(2017/C 112/47)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo), Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia), European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, I. Ampazis e M. Sfyri, depois, M. Sfyri, D. Papadopoulou e C. N. Dede, advogados)

Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (representantes: T. Jabłoński, N. Rampal Olmedo, G. Gavriilidou e P. Eyckmans, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão de 4 de junho de 2015 da EMA, notificada por mensagem eletrónica da Diretora dos Recursos Tecnológicos e Informáticos, que afastou dois dos candidatos propostos pelas recorrentes em resposta ao pedido de prestação de serviços SC001, no âmbito do contrato-quadro EMA/2012/10/ICT, e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do dano que as recorrentes teriam alegadamente sofrido devido a essa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki-Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis Kai Tilematikis AE e a European Dynamics Belgium SA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 328, de 5.10.2015.
2)

LP suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/24

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — IMG/Comissão

(Processo T-381/15) (1)

([«Proteção dos interesses financeiros da União - Medidas reforçadas de auditoria e monitorização e alerta de verificação no âmbito do sistema de alerta rápido (SAR) - Decisão que suspende a possibilidade de a recorrente celebrar contratos de gestão indireta com a Comissão tendo em conta as dúvidas existentes quanto ao seu estatuto de organização internacional - Recurso de anulação - Ato não suscetível de recurso - Falta de interesse em agir - Inadmissibilidade parcial - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Proporcionalidade - Segurança jurídica - Confiança legítima - Ação de indemnização»])

(2017/C 078/32)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: International Management Group (IMG) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: L. Levi e A. Tymen, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz e S. Bartelt, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da carta da Comissão em que esta ordena que se proceda a medidas reforçadas de auditoria e monitorização e à realização de um alerta de verificação, e que recusa à recorrente a possibilidade de celebrar contratos de gestão indireta com a Comissão, e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter uma indemnização pelo prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente devido à adoção das medidas previstas na referida carta.

Dispositivo

1) Já não há que conhecer do mérito de recurso na medida em que a International Management Group (IMG) pede a anulação da sua inclusão num alerta de verificação no âmbito do sistema de alerta rápido.

2) O recurso é inadmissível quanto ao resto.

3) A IMG é condenada nas despesas.

(1) JO C 337 de 12.10.2015.
2)

Puro Italian Style SpA suportará as suas próprias despesas bem como as do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/28

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Aldi/EUIPO EUIPO — Miquel Alimentació Grup (Gourmet)

(Processo T-212/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Gourmet - Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores GOURMET e Gourmet - Motivo relativo de recurso - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 038/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: C. Fürsen, N. Lützenrath, U. Rademacher e N. Bertram, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e M. Fischer, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Miquel Alimentació Grup, SA (Vilamalla, Espanha) (representantes: C. Duch Fonoll e R. Niebel, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de recurso do EUIPO de 24 de fevereiro de 2015 (processo R 0314/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Miquel Alimentació Grup e a Aldi.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aldi GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 198 de 15.6.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/33

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2016 — Polo Club/EUIPO — Lifestyle Equities (POLO CLUB SAINT-TROPEZ HARAS DE GASSIN)

(Processo T-67/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE POLO CLUB SAINT-TROPEZ HARAS DE GASSIN - Marcas figurativas da UE anteriores BEVERLY HILLS POLO CLUB - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Produção de provas suplementares - Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Remessa parcial do processo à Divisão de Oposição - Artigo 64.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 006/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Polo Club (Gassin, França) (representante: D. Masson, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente V. Melgar e H. Kunz, em seguida H. O’Neil, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lifestyle Equities CV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: D. Russo e V. Wellens, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de novembro de 2014 (processo R 1882/2013-5), relativa a um processo de oposição entre a Lifestyle Equities CV e a Polo Club.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Polo Club é condenada a suportar as despesas relativas ao presente processo.

(1) JO C 118, de 13.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/31

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2016 — The Art Company B & S/EUIPO — Manifatture Daddato e Laurora (SHOP ART)

(Processo T-735/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE SHOP ART - Marca figurativa da UE anterior art - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 022/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Art Company B & S, SA (Quel, Espanha) (representantes: L. Sánchez Calderón e J. Villamor Muguerza, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Manifatture Daddato SpA (Barletta, Itália) (representante: D. Russo, advogado)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sabina Laurora (Trani, Itália)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de outubro de 2015 (processo R 3050/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a The Art Company B & S, por um lado, e a Manifatture Daddato e S. Laurora, por outro.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de outubro de 2015 (processo R 3050/2014-1) é anulada.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 68, de 22.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 428/14

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2011 — Perry Ellis International Group/EUIPO CG (p)

(Processo T-350/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE suscetível de ser entendida como a letra “p” - Marcas figurativas da UE e nacionais anteriores P PROTECTIVE e P - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 428/15)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Perry Ellis International Group Holdings Ltd (Nassau, Bahamas) (representantes: O. Günzel, V. Ahmann e C. Tenkhoff, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Stoyanova-Valchanova, M. Fischer e D. Gája, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: CG Verwaltungsgesellschaft mbH (Gevelsberg, Alemanha) (representantes: T. Körber e T.-E. Vlah, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2015 (processo R 2441/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a CG Verwaltungsgesellschaft e a Perry Ellis International Group Holdings.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Perry Ellis International Group Holdings Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 270, de 17.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/20

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Comissão/CX

(Processo T-493/15) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Processo disciplinar - Sanção disciplinar - Demissão - Direito a ser ouvido - Artigo 22.o do anexo IX do Estatuto - Erros de direito - Desvirtuação dos elementos de prova - Análise incompleta dos factos e dos elementos de prova»))

(2016/C 462/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar e F. Simonetti, agentes)

Outra parte no processo: CX (Enghien, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015, CX/Comissão (F-5/14, EU:F:2015:61), e que se destina à anulação deste acórdão.

Dispositivo

1) O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 18 de junho de 2015, CX/Comissão (F-5/14, EU:F:2015:61), é anulado.

2) O processo é remetido a uma secção do Tribunal Geral da União Europeia diferente da que decidiu do presente recurso.

3) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 371 de 9.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/15

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Lacamanda Group/EUIPO — Woolley (HENLEY)

(Processo T-362/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca nominativa da União Europeia HENLEY - Marcas nominativas do Reino Unido e da União Europeia anteriores HENLEYS - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior»])

(2016/C 410/19)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: The Lacamanda Group Ltd (Manchester, Reino Unido) (representantes: S. Scott, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Nigel Woolley (Braceborough, Reino Unido) (representante: S Malynicz, barrister)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2015 (processo R 2255/2012-4), relativa a um processo de nulidade entre a The Lacamanda Group Ltd e Nigel Woolley.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de abril de 2015 (processo R 2255/2012-4) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas suas próprias despesas e nas da The Lacamanda Group Ltd.

3) Nigel Woolley suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 294, de 7.9.2015.