1.

Deve o artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 2003/49/CE (1), lido em conjugação com o n.o 4 do mesmo artigo, ser interpretado no sentido de que uma sociedade domiciliada num Estado-Membro que esteja abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 3.o desta diretiva e que, em circunstâncias como as do presente caso, receba juros de uma filial de outro Estado-Membro é o «beneficiário efetivo» desses juros para efeitos desta diretiva? 1.1. Deve o conceito de «beneficiário efetivo», na aceção do artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 2003/49/CE, lido em conjugação com o n.o 4 do mesmo artigo, ser interpretado em conformidade com o conceito correspondente no artigo 11.o do Modelo de Convenção Fiscal da OCDE de 1977? 1.2. Em caso de resposta afirmativa à questão 1.1, deve o referido conceito ser interpretado exclusivamente à luz dos comentários sobre o artigo 11.o do Modelo de Convenção Fiscal da OCDE de 1977 (n.o 8) ou pode a interpretação ter também em conta os comentários subsequentes, designadamente os aditamentos de 2003, relativos às «sociedades interpostas» (conduit companies) (n.o 8.1, atual 10.1), e os aditamentos de 2014, relativos às «obrigações legais ou contratuais» (n.o 10.2)? 1.3. Caso os aditamentos de 2003 possam ser tidos em conta na interpretação, deve a conclusão de que uma sociedade não é «beneficiário efetivo», na aceção da Diretiva 2003/49/CE, depender da efetiva canalização de fundos para as pessoas que, no Estado do domicílio do pagador dos juros, são consideradas «beneficiários efetivos» dos juros em causa, e — em caso afirmativo — é também necessário que a efetiva transferência de fundos seja próxima no tempo do pagamento dos juros e/ou seja efetuada a título de pagamento de juros? 1.3.1. A este respeito, se o empréstimo for efetuado com recurso a capitais próprios, se os juros em causa incidirem sobre o capital («juros acumulados»), se o destinatário dos juros efetuar uma transferência dentro do grupo para a sua sociedade-mãe domiciliada no mesmo Estado, com vista ao ajustamento dos rendimentos para efeitos fiscais nos termos das regras aplicáveis nesse Estado, se os juros em causa forem posteriormente convertidos em capital próprio da sociedade mutuária, se o destinatário dos juros estiver obrigado, por força da lei ou de contrato, a transferir os juros para outra pessoa, e se a maioria das pessoas consideradas pelo Estado do domicílio do pagador dos juros como «beneficiários efetivos» dos juros estiver domiciliada noutros Estados-Membros ou noutros Estados com os quais a Dinamarca tenha celebrado convenções sobre dupla tributação, de tal modo que, ao abrigo da legislação fiscal dinamarquesa, se essas pessoas fossem os mutuantes e, por conseguinte, tivessem recebido os juros diretamente, não teria sido legítimo proceder à sujeição à retenção na fonte, caso que relevância revestem essas circunstâncias? 1.4. Para determinar se o destinatário dos juros deve ser considerado «beneficiário efetivo», na aceção da Diretiva, que relevância reveste o facto de o órgão jurisdicional de reenvio, após apreciação dos factos do processo, concluir que o referido destinatário — que não estava obrigado por lei ou por contrato a transmitir os juros recebidos — não tinha o direito «pleno» de «uso e fruição» dos juros, referido nos comentários de 2014 ao Modelo de Convenção Fiscal de 1977?