Os artigos 3.° a 5.° da Diretiva 98/70, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12, conforme alterada pela Diretiva 2009/30, devem ser interpretados no sentido de que não se opõem a uma legislação nacional, como a que está em causa no processo principal, que, em conformidade com o objetivo da promoção da utilização de biocombustíveis nos transportes, imposto aos Estados-Membros pelas Diretivas 2003/30, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes, 2009/28, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77 e 2003/30, e 2009/30, impõe às sociedades petrolíferas que colocam no mercado gasolina e/ou combustível para motores diesel a obrigação de colocarem igualmente no mercado, no decurso do mesmo ano civil, misturando-a com esses produtos, uma determinada quantidade de biocombustíveis, quando esta quantidade é calculada em percentagens da quantidade total dos referidos produtos que comercializam anualmente e essas percentagens são conformes com os limites máximos fixados na Diretiva 98/70.

A este propósito, as disposições da Diretiva 98/70, e nomeadamente o seu artigo 5.o, não podem ser interpretadas independentemente das disposições das Diretivas 2003/30 e 2009/28, que estavam em vigor à data dos factos no processo principal e da apresentação do pedido de decisão prejudicial. Com efeito, a circunstância de as Diretivas 2009/28 e 2009/30, tendo esta última alterado a Diretiva 98/70, terem sido adotadas e terem entrado em vigor na mesma data e o facto de fazerem parte, com a Diretiva 2003/30, de um conjunto global de medidas destinadas a promover a produção e a utilização de energias renováveis indicam que o legislador da União pretendeu assegurar uma coerência necessária entre essas diretivas. A Diretiva 2003/30, que visava, de acordo com o seu artigo 1.o, promover a utilização de biocombustíveis em substituição do gasóleo ou da gasolina para os transportes, em cada Estado-Membro, não impunha aos Estados-Membros os meios a acionar para atingir essas metas indicativas nacionais previstas no artigo 3.o, n.o 1, desta diretiva, mas deixava-lhes, a esse respeito, a livre escolha quanto à natureza das medidas a adotar. Assim, resulta do considerando 19 da Diretiva 2003/30 que os Estados-Membros dispõem de diferentes meios para atingir os objetivos nela previstos, como, designadamente, um regime de isenção fiscal, ajudas financeiras à indústria de transformação ou a fixação de uma percentagem obrigatória de biocombustíveis às companhias petrolíferas.

A conclusão segundo a qual o artigo 5.o da Diretiva 98/70, lido em conjugação com as disposições da Diretiva 2003/30, não se opõe a que um Estado-Membro imponha às companhias petrolíferas que coloquem nos seus mercados uma percentagem obrigatória de biocombustíveis para os transportes, com vista a atingir as metas indicativas nacionais que fixou nos termos do artigo 3.o, n.o 1, desta última diretiva impõe-se por maioria de razão se o referido artigo 5.o for lido em conjugação com as disposições da Diretiva 2009/28, que, como resulta do considerando 9 e do artigo 1.o da mesma, fixa objetivos nacionais obrigatórios quanto à parte da energia produzida a partir de fontes renováveis no consumo de energia para os transportes.

(cf. n.os 37-42, 47, disp. 1)