Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 — Scil proteins/IHMI — Indena (affilene)

(Processo T-87/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária affilene — Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Similitude dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 40-42 e 45-52)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de (processo R 10/2006-2) relativa a um processo de oposição entre Scil proteins GmbH e Indena SpA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Indena SpA Marca comunitária em causa: Marca figurativa affilene para produtos da classe 1 — pedido n.o 2751931 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Scil proteins GmbH Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa comunitária AFFILIN para produtos das classes 1 e 5 — registo n.o 2583391 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Deferimento parcial da oposição

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 23 de Janeiro de 2007 (processo R 10/2006-2) é anulada na medida em que indefere a oposição relativamente aos seguintes produtos: «extracto de plantas medicinais para utilização na indústria cosmética e alimentar, não para fins de diagnóstico».

2) O IHMI é condenado nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 — Scil proteins/IHMI — Indena (affilene)

(Processo T-87/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária affilene — Marca nominativa comunitária anterior AFFILIN — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Similitude dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 40-42 e 45-52)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Janeiro de (processo R 10/2006-2) relativa a um processo de oposição entre Scil proteins GmbH e Indena SpA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Indena SpA Marca comunitária em causa: Marca figurativa affilene para produtos da classe 1 — pedido n.o 2751931 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Scil proteins GmbH Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa comunitária AFFILIN para produtos das classes 1 e 5 — registo n.o 2583391 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Deferimento parcial da oposição

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 23 de Janeiro de 2007 (processo R 10/2006-2) é anulada na medida em que indefere a oposição relativamente aos seguintes produtos: «extracto de plantas medicinais para utilização na indústria cosmética e alimentar, não para fins de diagnóstico».