Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008 — Torres/IHMI — Navisa Industrial Vinícola Española (MANSO DE VELASCO)

(Processo T-259/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO — Marca nominativa nacional anterior VELASCO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 27 e 73)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 865/2005-1) relativa a um processo de oposição entre Navisa Industrial Vinícola Española, SA e Miguel Torres, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Miguel Torres, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa MANSO DE VELASCO para produtos da classe 33 — pedido n.o 2261527 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Navisa Industrial Vinícola Española, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa espanhola VELASCO para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008 — Torres/IHMI — Navisa Industrial Vinícola Española (MANSO DE VELASCO)

(Processo T-259/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO — Marca nominativa nacional anterior VELASCO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 27 e 73)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 865/2005-1) relativa a um processo de oposição entre Navisa Industrial Vinícola Española, SA e Miguel Torres, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Miguel Torres, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa MANSO DE VELASCO para produtos da classe 33 — pedido n.o 2261527 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Navisa Industrial Vinícola Española, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa espanhola VELASCO para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.