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O artigo 26.o do decreto‑legge n. 91 — Disposizioni urgenti per il settore agricolo, la tutela ambientale e l’efficientamento energetico dell’edilizia scolastica e universitaria, il rilancio e lo sviluppo delle imprese, il contenimento dei costi gravanti sulle tariffe elettriche, nonché per la definizione immediata di adempimenti derivanti dalla normativa europea (Decreto‑Lei n.o 91 — Disposições urgentes para o setor agrícola, a proteção do ambiente e a eficiência energética dos edifícios escolares e universitários, a retoma e o desenvolvimento das empresas, a limitação dos custos repercutidos sobre as tarifas elétricas, bem como para a definição imediata das formalidades decorrentes da regulamentação europeia), de 24 de junho de 2014 (GURI n.o 144, de 24 de junho de 2014), convertido em lei, com alterações, pela Lei n.o 116, de 11 de agosto de 2014 (suplemento ordinário da GURI n.o 192, de 20 de agosto de 2014) (a seguir «Decreto‑Lei n.o 91/2014»), dispõe: «1. A fim de otimizar a gestão dos prazos de cobrança e de pagamento dos incentivos e favorecer uma política mais sustentável de apoio às energias renováveis, as tarifas de incentivo da energia elétrica produzida por instalações solares fotovoltaicas, reconhecidas nos termos do artigo 7.o do Decreto Legislativo [n.o 387/2003] e do artigo 25.o, n.o 10, do Decreto Legislativo [n.o 28/2011], são pagas segundo as modalidades previstas no presente artigo. 2. A partir do segundo semestre de 2014, a [GSE] paga os incentivos referidos no n.o 1, em prestações mensais sucessivas, no montante correspondente a 90 % da capacidade de produção média anual estimada de cada instalação, durante o ano civil de produção e procede ao acerto, em função da produção efetiva, até 30 de junho do ano seguinte. As modalidades operacionais são definidas pela GSE no prazo de quinze dias após a publicação do presente decreto e aprovadas por decreto do ministro do Desenvolvimento Económico. 3. A partir de 1 de janeiro de 2015, a tarifa de incentivo para a energia produzida pelas instalações de potência nominal superior a 200 kW é reorganizada, mediante escolha do operador, com base numa das seguintes opções a comunicar à GSE até 30 de novembro de 2014: a) a tarifa é paga durante um período de 24 anos a contar da data de entrada em funcionamento das instalações, e é, consequentemente, recalculada em função da percentagem de redução indicada no quadro previsto no anexo 2 do presente decreto; b) sem prejuízo do período de pagamento de 20 anos, a tarifa é reajustada prevendo um primeiro período de benefício de uma tarifa reduzida em relação à tarifa atual e um segundo período de benefício de uma tarifa majorada em igual medida. As percentagens de reajustamento são estabelecidas por decreto do ministro dello sviluppo economico [ministro do Desenvolvimento Económico], ouvida a Autorità per l’energia elettrica, il gas e il sistema idrico [Autoridade para a Eletricidade, o Gás e a Rede Hídrica], a adotar até 1 de outubro de 2014, de modo a permitir, em caso de adesão por todos os titulares do direito de opção, uma poupança de pelo menos 600 milhões de euros por ano durante o período de 2015‑2019, em relação ao pagamento previsto das tarifas vigentes; c) sem prejuízo do período de pagamento de 20 anos, a tarifa é reduzida numa percentagem da medida de incentivo vigente à data de entrada em vigor do presente decreto, para o período residual de aplicação da referida medida, conforme os seguintes valores: 1) 6 % para as instalações de potência nominal superior a 200 kW e até à potência nominal de 500 kW; 2) 7 % para as instalações de potência nominal superior a 500 kW e até à potência nominal de 900 kW; 3) 8 % para as instalações de potência nominal superior a 900 kW. Na falta de comunicação por parte do operador, a GSE aplica a opção prevista na alínea c). […] 5. O beneficiário da tarifa de incentivo prevista nos n.os 3 e 4 tem a possibilidade de aceder a financiamentos bancários de um montante máximo equivalente à diferença entre o inventivo já obtido em 31 de dezembro de 2014 e o incentivo reorganizado na aceção dos n.os 3 e 4. Tais financiamentos podem beneficiar, de forma cumulativa ou alternativa, com fundamento em convenções ad hoc com o sistema bancário, de provisões específicas ou de garantias acordadas pela Cassa Depositi e Prestiti SpA […]»