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PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/37

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — LPN/Comissão

(Processo T-29/08) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Recusa de acesso - Documentos relativos a um processo por incumprimento em curso respeitante a um projecto de barragem no Rio Sabor - Excepção relativa à protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria - Informações sobre ambiente - Regulamento (CE) n.o 1367/2006 - Obrigação de proceder a um exame concreto e individual - Interesse público superior)

2011/C 311/65

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: Liga para Protecção da Natureza (LPN) (Lisboa, Portugal) (representante: P. Vinagre e Silva, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Costa de Oliveira e D. Recchia, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrentes: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente por B. Weis Fogh, e em seguida por C. Vang, agentes); República da Finlândia (representantes: inicialmente por J. Heliskoski, A. Guimaraes-Purokoski, M. Pere e H. Leppo, e em seguida por J. Heliskoski e A. Guimaraes-Purokoski, agentes), e Reino da Suécia (representantes: A. Falk, S. Johannesson e K. Petkovska, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Comissão de 22 Novembro de 2007 que confirmou a recusa de acesso a documentos constantes do processo por infracção iniciado contra a República Portuguesa respeitante ao projecto de construção de uma barragem no Rio Sabor (Portugal), que poderia violar a Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (JO L 103, p. 1; EE 15 F2 p. 125), e a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (JO L 206, p. 7)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso na parte relativa aos documentos e partes de documentos aos quais foi recusado o acesso à Liga para Protecção da Natureza (LPN) na Decisão SG.E.3/MIB/psi D(2008) 8639 da Comissão, de 24 de Outubro de 2008.

2. Não há que decidir quanto ao restante.

3. A LPN suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão Europeia.

4. O Reino da Dinamarca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 79, de 29.3.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/16

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Lancôme/IHMI — Focus Magazin Verlag (ACNO FOCUS)

(Processo T-466/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ACNO FOCUS - Marca nominativa nacional anterior FOCUS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 160/20

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Lancôme parfums et beauté Cie (Paris, França) (Representantes: A. von Mühlendahl e J. Pagenberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Focus Magazin Verlag GmbH (Munique, Alemanha) (Representantes: R. Schweizer e J. Berlinger, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Julho de 2008 (processo R 1796/2007-1), relativa a um processo de oposição entre a Focus Magazin Verlag GmbH e a Lancôme parfums et beauté Cie.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Lancôme parfums et beauté Cie é condenada nas despesas.

(1) JO C 6, de 10.1.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 211/23

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Junho de 2011 — Psytech International/IHMI — Institute for Personality & Ability Testing (16PF)

(Processo T-507/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária 16PF - Motivos absolutos de recusa - Carácter distintivo - Inexistência de carácter descritivo - Inexistência de sinais que se tornaram usuais - Inexistência de má-fé - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), e artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passaram a artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d), e a artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 211/50

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Psytech International Ltd (Pulloxhill, Reino Unido) (representantes: N. Phillips, solicitor, N. Saunders, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Institute for Personality & Ability Testing, Inc. (Champaign, Estados Unidos) (representantes: G. Hobbs, QC, e A. Chaudri, solicitor)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2008 (processo R 1012/2007-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Psytech International Ltd e o Institute for Personality & Ability Testing, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Psytech International Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 19, de 24.1.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/11

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Comissão/Acentro Turismo

(Processo T-460/08) (1)

(Cláusula compromissória - Contrato de prestação de serviços de organização de viagens para missões oficiais - Inexecução do contrato - Admissibilidade - Pagamento do montante do principal da dívida - Juros de mora)

2011/C 38/17

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: Comissão Europeia (Representantes: A. Aresu e A. Caeiros, agentes)

Demandada: Acentro Turismo SpA (Milão, Itália) (Representantes: A. Carta e G. Murdolo, advogados)

Objecto

Acção intentada pela Comissão ao abrigo do artigo 153.o EA com vista a obter a condenação da demandada a pagar as importâncias pretensamente devidas, acrescidas dos juros de mora, em execução do contrato de prestação de serviços 349-90-04 TL ISP I, relativo à organização de viagens para missões oficiais do Centro Comum de Investigação

Dispositivo

1. A Acentro Turismo SpA é condenada a pagar à Comissão Europeia 13 497,46 euros a título de montante principal da dívida, 2 278,55 euros a título de juros de mora vencidos na data da propositura da acção (10 de Outubro de 2008), bem como juros de mora sobre estas importâncias, calculados em conformidade com as taxas em vigor a partir de 10 de Outubro de 2008 até ao dia do pagamento integral do montante principal da dívida.

2. A Acentro Turismo é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 6.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 63/26

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Janeiro de 2011 — Advance Magazine Publishers/IHMI — Capela & Irmãos (VOGUE)

(Processo T-382/08) (1)

(Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VOGUE - Marca nominativa nacional anterior VOGUE Portugal - Inexistência de utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009))

2011/C 63/49

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc (Nova Iorque, Estados Unidos) (Representante: M. Esteve Sanz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: J. Capela e Irmãos, L.da (Porto, Portugal)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Junho de 2008 (processo R 328/2003-2), relativa a um procedimento de oposição entre J. Capela Irmãos, L.da e Advance Magazine Publishers, Inc.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Junho de 2008 (processo R 328/2003-2), é anulada.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Advance Magazine Publishers, Inc.

(1) JO C 301 de 22.11.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/27

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Enercon/IHMI — BP (ENERCON)

(Processo T-400/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior ENERGOL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Recusa parcial do registo)

2010/C 301/45

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (representante: R. Böhm, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: BP plc (Londres, Reino Unido)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 14 de Julho de 2008 (processo R 957/2006-4), relativo a um processo de oposição entre a BP plc e a Enercon GmbH

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Enercon GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 301, de 22.11.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/23

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2010 — Codorniu Napa/IHMI — Bodegas Ontañón (ARTESA NAPA VALLEY)

(Processo T-35/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ARTESA NAPA VALLEY - Marca figurativa comunitária anterior ARTESO e marca nominativa nacional anterior LA ARTESA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 13/42

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Codorniu Napa, Inc. (Napa, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: X. Fàbrega Sabaté e M. Curell Aguilà, em seguida M. Curell Aguilà e J. Güell Serra, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bodegas Ontañón, SA (Quel, La Rioja, Espanha) (representantes: J. Grimau Muñoz e J. Villamor Muguerza, advogados)

Objecto

Marca comunitária — Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Novembro de 2007 (processo R 747/2006-4), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Ontañón, SA, e Codorniu Napa, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Codorniu Napa, Inc., é condenada nas despesas.

(1) JO C 92, de 12.4.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/33

Acórdão do Tribunal de 8 de Julho de 2010 — Trautwein/IHMI (Representação de um cavalo)

(Processo T-386/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cavalo - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 234/57

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (representantes: C. Czychowski, A. Nordemann e A. Dustmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Julho de 2008 (processo R 1730/2007-1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo com a representação de um cavalo como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas.

(1) JO C 313 de 6.12.2008.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Axis/IHMI Etra Investigación y Desarrollo (ETRAX)

(Processo T-70/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ETRAX - Marcas figurativas nacionais anteriores que contêm os elementos nominativos ETRA I+D - Motivo relativo de recusa - Admissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Regra 49, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 e artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

(2010/C 288/62)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Axis AB (Lund, Suécia) (Representante: J. Norderyd, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Etra Investigación y Desarrollo, SA (Valência, Espanha)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Novembro de 2007 (processo R 334/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Etra Investigación y Desarrollo, SA, e a Axis AB

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) (marcas, desenhos e modelos) de 27 de Novembro de 2007 (processo R 334/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Etra Investigación y Desarrollo, SA, e a Axis AB, é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Axis.

(1) JO C 107, de 26.4.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/37

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Junho de 2010 — Luxemburgo/Comissão

(Processo T-549/08) (1)

(FSE - Suspensão de uma contribuição financeira - Luta contra as discriminações e desigualdades relacionados com o mercado do trabalho - Insuficiências graves nos sistemas de gestão ou de controlo susceptíveis de conduzir a irregularidades de carácter sistémico - Artigo 39.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 - Confiança legítima)

2010/C 209/55

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Grão-Ducado do Luxemburgo (Representantes: M. Fisch, agente, assistida por P. Kinsch, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Steiblytė e B. Conte, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C(2008) 5383 da Comissão, de 24 de Setembro de 2008, relativa à suspensão dos pagamentos intermédios do Fundo Social Europeu (FSE) no documento único de programação para as intervenções estruturais comunitárias do objectivo n.o 3 no Luxemburgo, e da Decisão C(2008) 5730 da Comissão, de 6 de Outubro de 2008, relativa à suspensão dos pagamentos intermédios do programa de iniciativa comunitária de luta contra as discriminações e desigualdades relacionadas com o mercado do trabalho (EQUAL) no Luxemburgo

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Grão-Ducado do Luxemburgo é condenado nas despesas.

(1) JO C 44, de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/40

Despacho do Tribunal Geral de 25 de Junho de 2010 — MIP Metro/IHMI — CBT Comunicación Multimédia (Metromeet)

(Processo T-407/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Metromeet - Marca nominativa nacional anterior meeting metro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 221/64

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: CBT Comunicación Multimedia, SL (Getxo, Espanha)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 12 de Junho de 2008 (processo R 387/2007-1), relativa a um processo de oposição entre MIP Metro Group Intellectual Property GmbH Co. KG e CBT Comunicación Multimedia, SL

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 12 de Junho de 2008 (processo R387/2007-1), relativa a um processo de oposição entre a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH Co. KG e a CBT Comunicación Multimedia, SL.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 327, de 20.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/28

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Abril de 2010 — Peek & Cloppenburg e van Graaf/IHMI — Queen Sirikit Institute of Sericulture (Thai Silk)

(Processo T-361/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Thai Silk - Marca figurativa nacional anterior que representa uma ave - Admissibilidade do recurso - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 148/50

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Peek & Cloppenburg (Hamburgo, Alemanha); e van Graaf GmbH & Co. KG (Viena, Áustria) (Representantes: V. von Bomhard, A. Renck, T. Dolde e J. Pause, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Schäffner, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI interveniente no Tribunal Geral: The Queen Sirikit Institute of Sericulture, Office of the Permanent Secretary, Ministry of Agriculture and Cooperatives Thailand (Tailândia) (Bangkok, Tailândia), admitido a substituir o Office of the Permanent Secretary, The Prime Minister’s Office, Thailand (Tailândia) (Representante: A. Kockläuner, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Junho de 2008 (processo R 1677/2007-4), relativa a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg e o Office of the Permanent Secretary, The Prime Minister’s Office, Thailand

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Peek & Cloppenburg e a van Graaf GmbH & Co. KG são condenadas nas despesas.

(1) JO C 301, de 22.11.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/33

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — Beifa Group/IHMI — Schwan-Stabilo Schwanhäuser (Instrumento de escrita)

(Processo T-148/08) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um instrumento de escrita - Marca nacional figurativa anterior - Causa de nulidade - Uso no desenho ou modelo comunitário de um sinal anterior cujo titular tem o direito de proibir a sua utilização - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 - Pedido de prova do uso sério da marca anterior apresentado pela primeira vez perante a Câmara de Recurso»)

2010/C 179/56

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Beifa Group Co. Ltd (Ningbo, Zhejiang, China) (Representantes: R. Davis, barrister, e N. Cordell, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Schwan-Stabilo Schwanhaüßer GmbH & Co. KG (Heroldsberg, Alemanha) (Representantes: U. Blumenröder e H. Gauß, avocats)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 1352/2006-3), relativa a um processo de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Schwan-Stabilo Schwanhäuser GmbH & Co. KG e a Ningo Beifa Group Co., Ltd.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 1352/2006-3).

2. É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

3. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas pela Beifa Group Co. Ltd. A Schwan-Stabilo Schwanhaüßer GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 142, de 7.6.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Novembro de 2009 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)

(Processo T-162/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GREEN by missako - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores MI SA KO - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 312/46

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Frag Comercio Internacional, SL (Esparreguera, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: W. Verburg, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Tinkerbell Modas Ltda (São Paulo, Brasil)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Fevereiro de 2008 (processo R 1527/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Tinkerbell Modas LTDA e a Frag Comercio Internacional, SL.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Frag Comercio Internacional, SL, é condenada nas despesas.

(1) JO C 171, de 5.7.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/49

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Junho de 2009 — Guedes — Indústria e Comércio/IHMI — Espai Rural de Gallecs (Gallecs)

(Processo T-151/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Gallecs - Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores GALLO, GALLO AZEITE NOVO, GALLO AZEITE - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Ausência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 180/91

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA (Lisboa, Portugal) (representante: B. Braga da Cruz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrilho, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Consorci do Espai Rural de Gallecs (Gallecs, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Janeiro de 2008 (R 986/2007-2) relativa a um processo de oposição entre Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA e Consorci do Espai Rural de Gallecs (Gallecs, Espanha)

Dispositivo

1) É negado provimento o recurso.

2) A Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 171 de 5.7.2008.