2.

No entanto, antes da convocação da Comissão de Invalidez, o recorrente, por carta de 27 de Março de 1979, acompanhada de dois atestados médicos dos drs. Castrica (de Roma) e Conraux (de Estrasburgo), solicitara que lhe fosse aplicada a Regulamentação relativa à Cobertura dos Riscos de Acidente e de Doença Profissional dos Funcionários das Comunidades Europeias (adiante designada por regulamentação), adoptada em aplicação do artigo 73.o, n.o 1, do estatuto. Declarava, para esse efeito, sofrer desde há algum tempo de «laringofaringite crónica, associada a uma atrofia rinofaríngica evidente, insusceptível de cura, e a episódios frequentes de disfonia». Essa afecção, segundo o atestado médico do dr. Castrica, teria resultado do ambiente e das condições de exercício do trabalho. Se desse pedido tivesse resultado a verificação de invalidez permanente, total ou parcial, com origem em doença profissional, G. Bernardi, nos termos do artigo 73.o, n.o 2, b) e c), do estatuto, teria podido solicitar o pagamento de uma quantia, para além do pagamento da pensão já concedida. Na sequência do pedido do recorrente, iniciou-se o processo previsto pela regulamentação. Esse processo tem duas fases: — uma fase de inquérito médico promovido pela administração, culminando num projecto de decisão da autoridade investida do poder de nomeação (a seguir designada por AIPN), quanto ao reconhecimento da origem profissional da doença, comunicado ao interessado ao mesmo tempo que as conclusões do médico ou médicos designados pela instituição (artigos 17.o, n.o 2, 19.o e 21.o da regulamentação); — uma segunda fase que só tem lugar se, no prazo de sessenta dias a contar da comunicação do projecto de decisão, o funcionário interessado, discordando do projecto, solicitar a convocação de uma junta médica composta por três médicos, o primeiro nomeado pela AIPN, o segundo pelo funcionário e o terceiro de comum acordo pelos dois colegas. Se esse pedido não for feito em tempo útil, a AIPN «toma a decisão constante do projecto que foi comunicado» (artigos 21.o, primeiro e terceiro parágrafos, e 23.o, n.o 1, da regulamentação). O exame dos documentos anexos ao recurso, do memorando de defesa e da tréplica permite constatar o seguinte: Em 10 de Junho de 1980, o chefe da Divisão dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, J. M. Mutter, enviou uma carta ao recorrente informando-o de que, depois de o ter examinado em 22 de Fevereiro de 1980, o dr. De Meersman, mandatado pela instituição, considerava que as perturbações do recorrente não se deviam às condições de trabalho. «Consequentemente», explicitava, «a sua afecção não pode ser reconhecida como doença profissional». J. M. Mutter solicitou ao recorrente que lhe comunicasse se estava de acordo com essa decisão, informando-o de que, em caso de oposição, poderia recorrer à junta médica prevista no artigo 23.o da regulamentação, e esclarecendo que, se o parecer da junta coincidisse com o do médico da instituição, uma parte das despesas seria suportada pelo recorrente. Em resposta, de 19 de Junho de 1980, o interessado contestou as conclusões do dr. De Meersman, solicitou «expressamente» a convocação da junta médica e indicou o nome do seu próprio médico assistente, o dr. Fidotti, de Roma. J. M. Mutter acusou a recepção dessa carta em 28 de Julho de 1980, indicando que a junta médica só poderia reunir depois de obter o relatório definitivo do dr. De Meersman, dependente dos resultados do exame que deveria ser feito pelo dr. Stumper, médico especialista que o Sr. Bernardi era convidado a procurar «o mais rapidamente possível». «É evidente», acrescentou Mutter, «que, se a junta médica vier a reunir-se, entraremos em contacto com o dr. Fidotti». Em 22 de Maio de 1981, o chefe da Divisão dos Assuntos Sociais voltou a escrever ao Sr. Bernardi, nos termos seguintes: «Exm.o Senhor: Tenho a honra de o informar de que o dr. De Meersman, depois de 1er o relatório do dr. Stumper, mantém a conclusão inicial e é de opinião de que a sua doença não pode ser considerada como doença profissional. Assim, podemos iniciar o processo da junta médica, solicitado na sua carta de 19 de Junho de 1980. Por outro lado, conforme pretende, envio hoje ao dr. Fidotti copia dos dois relatórios do dr. De Meersman. ...». A junta médica, composta pelo dr. Fidotti, pelo dr. De Meersman, nomeado pelo Parlamento Europeu, e pelo professor Van der Eeckhaut, escolhido de comum acordo pelos dois primeiros, examinou G. Bernardi em 15 de Dezembro de 1981, em Bruxelas. Encarregado pelos colegas de redigir o relatório, o professor van de Eeckhaut transmitiu ao Serviço Médico do Parlamento Europeu, em 3 de Junho de 1983, as conclusões da junta médica, assinadas por ele próprio e pelo dr. Meersman, mas não pelo dr. Fidotti. Efectivamente, este último, depois de ter enviado em 13 de Outubro de 1982 ao professor Van der Eeckhaut um contraprojecto de relatório, enviara-lhe, em 21 de Abril de 1983, um telegrama, solicitando que não efectuasse a entrega de qualquer documento. Essa missiva anunciava uma carta fundamentada, que, embora datada de 23 de Maio de 1983, só foi recebida pelo professor Van der Eeckhaut posteriormente a 3 de Junho. O professor Van der Eeckhaut e o dr. De Meersman nem por isso deixaram de manter as conclusões do relatório da junta médica. Esse relatório afirmava designadamente que «a disfonia e as outras queixas que apresenta o Sr. Bernardi não se devem a doença e... são susceptíveis de desaparecer, mesmo no exercício da sua profissão de tradutor...». Esclareça-se que a carta do dr. Fidotti foi imediatamente transmitida ao Serviço Médico do Parlamento Europeu, e que aquele clínico foi informado de que os seus colegas mantinham os termos do relatório de 3 de Junho de 1983. Por carta de 4 de Outubro de 1983, o chefe da Divisão dos Assuntos Sociais do Parlamento Europeu — comunicou a G. Bernardi o relatório da junta médica, que confirmava as conclusões do dr. De Meersman; — informou o interessado de que, em aplicação do artigo 23.o, n.o 2, terceiro parágrafo, da regulamentação, e na medida em que as conclusões da junta médica coincidiam com o projecto de decisão da AIPN, comunicado nos termos do artigo 21.o, teria de suportar as despesas e honorários do médico que escolhera para o representar na junta, bem como metade dos honorários e despesas do terceiro médico, e solicitou-lhe, em consequência disso, o pagamento ao Parlamento Europeu da importância de 43050 BFR, a título de reembolso dos honorários e despesas do professor Van Den Eeckhaut. Por carta de 19 de Outubro de 1983, o interessado contestou as conclusões da junta médica. Pondo em dúvida a regularidade do procedimento adoptado pela junta, recusou-se a pagar as despesas e honorários solicitados. Além disso, pediu o reembolso das despesas de deslocação relativas às consultas de três médicos, os drs. Cis, Vigan e Lieschke, cujos atestados, elaborados no âmbito do processo promovido junto da Comissão de Invalidez, tinham sido traduzidos e apresentados por G. Bernardi à junta mèdica. Finalmente, reclamou o reembolso das despesas de tradução desses atestados. Por cana de 10 de Novembro de 1983, o chefe de Divisão dos Assuntos Sociais indeferiu esta pretensão e reiterou o pedido de reembolso da importancia de 43050 BFR, no prazo de um mês. Em 19 de Novembro de 1983, G. Bernardi apresentou uma reclamação, na acepção do artigo 90.o, n.o 2, do estatuto, que foi objecto de indeferimento tácito em 19 de Março de 1984. Posteriormente, passou a ser feita na pensão de G. Bernardi uma dedução de 4305 BFR por mês.