Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Sinais susceptíveis de constituir uma marca - Cores ou combinação de cores - Condição - Carácter distintivo

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo - Sinais constituídos por cores ou por combinações de cores - Carácter distintivo - Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 40/90 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea b)]

3. Marca comunitária - Definição e obtenção da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas desprovidas de carácter distintivo - Justaposição de duas cores, representada por um rectângulo verde encimando um rectângulo cinzento

[Regulamento n.° 40/90 do Conselho, artigo 7.° , n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. São susceptíveis de constituir marcas comunitárias, na acepção do Regulamento n.° 40/90, as cores ou as combinações de cores, como tais, na medida em que sejam adequadas para distinguir os produtos ou os serviços de uma empresa dos de uma outra empresa. No entanto, a aptidão geral de uma categoria de sinais para constituírem uma marca não implica que os sinais pertencentes a esta categoria possuam necessariamente um carácter distintivo na acepção do artigo 7.° , n.° 1, alínea b), do regulamento já referido em relação a um produto ou a um serviço determinado.

( cf. n.os 23, 24 )

2. Embora o artigo 7.° , n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, nos termos do qual é recusado o registo das «marcas desprovidas de carácter distintivo», não faça distinção entre os sinais de diferentes naturezas, a percepção do público pertinente não é necessariamente a mesma no caso de um sinal constituído por uma cor ou uma combinação de cores, como tais, que no caso de uma marca nominativa ou figurativa que consiste num sinal independente do aspecto dos produtos que designa. Com efeito, embora o público tenha o hábito de perceber, imediatamente, as marcas nominativas ou figurativas como sinais identificadores da origem comercial do produto, assim não sucede necessariamente quando um sinal se confunde com o aspecto do produto para o qual o sinal é pedido.

( cf. n.° 27 )

3. Nos termos do artigo 7.° , n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, é recusado o registo das «marcas desprovidas de carácter distintivo». No que diz respeito ao registo pedido para produtos de jardinagem de um sinal sob a forma de uma justaposição de duas cores, representada por um rectângulo verde, encimando um rectângulo cinzento, a mesma não é distintiva para os produtos em causa.

Com efeito, a simples justaposição das cores apresenta um carácter abstracto e impreciso em relação aos produtos em causa e não uma combinação consistente num arranjo determinado. Por conseguinte, o consumidor não perceberá na justaposição do verde e do cinzento um sinal que indique que os produtos provêm de uma mesma empresa, antes a perceberá como um simples elemento de acabamento dos produtos em causa, de modo que o sinal pedido não lhe permitirá reconhecer esse sinal como sinal distintivo quando for levado a fazer a sua escolha no momento de uma aquisição posterior dos referidos produtos.

( cf. n.os 33, 37, 38, 40 )