Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 — Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI — Ester C (ESTER-E)

(Processo T-230/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ESTER-E — Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 41, 46, 48, 56 e 60)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2007 (processo R 737/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Del Dr. Esteve, SA e The Ester C Company

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: The Ester C Company Marca comunitária em causa: Marca nominativa comunitária ESTER-E para produtos e serviços das classes 3 e 5 — pedido n.o 3163946 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Laboratorios Del Dr. Esteve, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa comunitária ESTEVE para produtos e serviços das classes 1, 5 e 42 e marcas figurativas nacionais ESTEVE e ESTEVE-Laboratorio Del Dr. Esteve S.A. para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na íntegra Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratórios Del Dr. Esteve, SA é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 — Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI — Ester C (ESTER-E)

(Processo T-230/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ESTER-E — Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 41, 46, 48, 56 e 60)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2007 (processo R 737/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Del Dr. Esteve, SA e The Ester C Company

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: The Ester C Company Marca comunitária em causa: Marca nominativa comunitária ESTER-E para produtos e serviços das classes 3 e 5 — pedido n.o 3163946 Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: Laboratorios Del Dr. Esteve, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa comunitária ESTEVE para produtos e serviços das classes 1, 5 e 42 e marcas figurativas nacionais ESTEVE e ESTEVE-Laboratorio Del Dr. Esteve S.A. para produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição na íntegra Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.