Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 4 de Março de 2009 — Professional Tennis Registry/IHMI — Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)

(Processo T-168/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY — Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 43)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), relativa a um processo de oposição entre o Registro Profesional de Tenis, SL e o Professional Tennis Registry, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Professional Tennis Registry, Inc. Marca comunitária em causa: A marca figurativa PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY para bens e serviços das classes 16, 25 e 41 — pedido de registo n.o 2826709 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Registro Profesional de Tenis, SL Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: As marcas figurativas nacionais RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e RPT European Registry of Professional Tennis para serviços da classe 41 Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua globalidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição do pedido de marca comunitária para os produtos e serviços das classes 16 e 41

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as do Professional Tennis Registry, Inc.

3) O Registro Profesional de Tenis, SL suportará as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 4 de Março de 2009 — Professional Tennis Registry/IHMI — Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)

(Processo T-168/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY — Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 43)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), relativa a um processo de oposição entre o Registro Profesional de Tenis, SL e o Professional Tennis Registry, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Professional Tennis Registry, Inc. Marca comunitária em causa: A marca figurativa PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY para bens e serviços das classes 16, 25 e 41 — pedido de registo n.o 2826709 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Registro Profesional de Tenis, SL Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: As marcas figurativas nacionais RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e RPT European Registry of Professional Tennis para serviços da classe 41 Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua globalidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição do pedido de marca comunitária para os produtos e serviços das classes 16 e 41

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005-1), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as do Professional Tennis Registry, Inc.