Resulta da jurisprudência que, para constituir uma marca da União Europeia na aceção do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca da UE, s cores ou combinações de cores devem preencher três requisitos. Em primeiro lugar, devem constituir um sinal. Em segundo lugar, o referido sinal deve ser suscetível de representação gráfica. Em terceiro lugar, o sinal deve ser adequado a distinguir os produtos ou os serviços de uma empresa dos de outras empresas.

Como o Tribunal de Justiça já declarou, as cores são normalmente uma simples propriedade das coisas. Mesmo no domínio específico do comércio, as cores e as combinações de cores são geralmente utilizadas pelo seu poder atrativo ou decorativo, sem veicular um qualquer significado. No entanto, não se pode excluir que as cores ou combinações de cores possam, em relação a um produto ou serviço, constituir um sinal.

Para efeitos de aplicação do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009, deve ser demonstrado que, no contexto em que são empregues, as cores ou combinações de cores cujo registo é pedido se apresentam efetivamente como um sinal. O objetivo desta exigência é, designadamente, impedir que o direito das marcas seja desvirtuado de modo a obter uma vantagem concorrencial indevida.

Além disso, no que respeita à exigência de que um sinal seja suscetível de representação gráfica na aceção do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009, resulta da jurisprudência que esta última deve permitir ao sinal ser representado visualmente, em especial através de figuras, e linhas ou carateres, de modo a que possa ser identificado com exatidão.

Além disso, para preencher a sua função, a representação gráfica, na aceção do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009, deve ser clara, precisa, completa por si própria, facilmente acessível, inteligível, duradoura e objetiva.

Esta interpretação é imposta pelo bom funcionamento do sistema de registo das marcas da União Europeia. A exigência da representação gráfica tem por função, designadamente, definir a própria marca, a fim de determinar o objeto exato da proteção conferida ao seu titular pela marca registada. Com efeito, o registo da marca num registo público tem por objetivo torná‑la acessível às autoridades competentes e ao público, em especial aos operadores económicos. Por um lado, as autoridades competentes devem conhecer com clareza e precisão a natureza dos sinais constitutivos de uma marca a fim de poderem cumprir as suas obrigações relativas ao exame prévio dos pedidos de registo bem como à publicação e à manutenção de um registo adequado e preciso das marcas. Por outro lado, os operadores económicos devem poder certificar‑se com clareza e precisão dos registos efetuados ou dos pedidos de registo formulados pelos seus concorrentes atuais ou potenciais e beneficiar, assim, de informações pertinentes sobre os direitos de terceiros.

Nestas condições, para desempenhar o seu papel de marca registada da União Europeia, um sinal deve ser objeto de uma perceção precisa, constante e duradoura que garanta a função de origem da referida marca.

No que respeita às marcas constituídas por uma cor enquanto tal, o Tribunal de Justiça declarou que uma amostra de uma cor não constituía, em si mesmo, uma representação gráfica na aceção do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009. Em contrapartida, a descrição nominativa de uma cor, na medida em que era formada por palavras compostas elas próprias por carateres, constituía uma representação gráfica desta, desde que a mesma preencha as condições mencionadas supra.

No que respeita às marcas que consistem numa combinação de duas ou mais cores enquanto tais, o Tribunal de Justiça precisou que, a fim de preencher os requisitos mencionados supra, uma representação gráfica de duas ou mais cores designadas de maneira abstrata e sem contorno devia conter uma disposição sistemática que associe as cores em questão de maneira predeterminada e constante. A simples justaposição de duas ou mais cores, sem forma nem contorno, ou a menção de duas ou mais cores «sob todas as formas imagináveis» não apresentam os traços de precisão e de constância exigidas pelo artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009. Com efeito, tais apresentações admitem numerosas combinações diferentes que não permitem ao consumidor apreender e memorizar uma combinação especial que possa utilizar para reiterar, com segurança, uma experiência de compra, e também não permitem às autoridades competentes e aos operadores económicos conhecer o alcance dos direitos protegidos que assistem ao titular da marca.

(cf. n.os 39‑47)