Acórdão do Tribunal Geral (juiz singular) de 29 de janeiro de 2019 — The GB Foods/EUIPO — Yatecomeré (YATEKOMO)

(Processo T‑336/17)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia YATEKOMO — Marca figurativa nacional yatecomeré — Admissibilidade de novos elementos de prova que se destinam a demonstrar a exatidão de um facto notório — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Sentenças declarativas — Exclusão (Regulamento 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.os 2 e 3) (cf. n.o 26)

2. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Apreciação oficiosa dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência — Impugnação no Tribunal Geral — Apresentação de documentos para fundamentar a exatidão de um facto notório (Regulamento 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 30)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 35‑37, 39, 49)

4. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa YATEKOMO e marca figurativa yatecomeré [Regulamento 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 45, 62‑71, 79)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 57, 59, 61)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Semelhança visual entre uma marca figurativa e uma marca nominativa [Regulamento 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 60)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 75)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de março de 2017 (processo R 1506/2016‑5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Yatecomeré e a The GB Foods.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.