Quando deve avaliar um grande projeto selecionado por um Estado‑Membro com vista a um financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e tomar uma decisão nos termos do Regulamento n.o 1083/2006, que estabelece disposições gerais sobre o FEDER, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, a Comissão não está limitada pelos critérios de seleção fixados pelo referido Estado‑Membro.

Com efeito, como resulta do Regulamento n.o 1083/2006, esta avaliação pela Comissão diferencia‑se da seleção efetuada pelo Estado‑Membro tanto pelas suas modalidades como pelo seu objetivo. Em primeiro lugar, as operações destinadas à avaliação e à confirmação ou não pela Comissão a um Estado‑Membro de uma participação financeira do FEDER ou do Fundo de Coesão para um grande projeto são realizadas unicamente no âmbito das relações entre a Comissão e o Estado‑Membro. A Comissão não efetua nenhuma seleção dos grandes projetos que são propostos às autoridades nacionais pelos requerentes, mas procede apenas, e unicamente no que diz respeito aos Estados‑Membros, à avaliação dos grandes projetos que as autoridades nacionais já selecionaram e lhe submeteram para confirmar ou não uma participação financeira ao abrigo do FEDER ou do Fundo de Coesão. Em segundo lugar, a avaliação da Comissão não se destina a verificar a seleção efetuada pelo Estado‑Membro à luz dos critérios fixados pelo comité de acompanhamento, mas a apreciar, à luz das informações previstas para esse efeito no artigo 40.o do Regulamento n.o 1083/2006 e contidas no pedido de confirmação, como indica o considerando 49 do referido regulamento, a finalidade e o impacto do grande projeto, bem como as disposições adotadas para a utilização prevista dos recursos da União, nos termos do artigo 41.o, n.o 1, do referido regulamento, apreciando o grande projeto com base nas referidas informações, quanto à sua compatibilidade com as prioridades do programa operacional, à sua participação para a realização dos objetivos dessas prioridades e à sua coerência com outras políticas da União.

Por outro lado, uma vez que a Comissão não está vinculada pelos critérios de seleção fixados pelo Estado‑Membro no âmbito da avaliação de um grande projeto nos termos do artigo 41.o do Regulamento n.o 1083/2006, o facto de não ter limitado a sua avaliação aos referidos critérios não constitui uma violação do princípio da cooperação leal. Quando um Estado‑Membro apresenta à Comissão um pedido de confirmação para um grande projeto, a avaliação do referido pedido está sujeita às regras previstas nos artigos 39.° a 41.° do Regulamento n.o 1083/2006. A invocação do princípio da cooperação leal não pode conduzir à aplicação de regras diferentes e, nomeadamente, a limitar a referida avaliação à aplicação dos critérios de seleção fixados pelo Estado‑Membro. Esta conclusão não é posta em causa pelo facto de, no âmbito dos trabalhos do comité de acompanhamento, um representante da Comissão não ter contestado os critérios de seleção com base nos quais o projeto foi selecionado. Ora, a falta de contestação não pode ser interpretada no sentido de que a Comissão está obrigada a confirmar, no âmbito do procedimento de avaliação previsto nos artigos 39.° a 41.° do Regulamento n.o 1083/2006, uma participação financeira a qualquer grande projeto selecionado pela autoridade de gestão com base nos referidos critérios.

(cf. n.os 48‑51, 54, 55, 57)