O juiz nacional pode, aquando da apreciação do carácter real e efectivo da actividade exercida pelo trabalhador, tomar em consideração o carácter irregular e a duração limitada das prestações efectivamente efectuadas no âmbito de um contrato de trabalho temporário.

A noção de trabalhador tem um alcance comunitário e não deve ser interpretada de modo restritivo. A característica essencial da relação laboral é a circunstância de uma pessoa realizar, durante um certo tempo, a favor de outra e sob a direcção desta, prestações em contrapartida das quais recebe uma remuneração, não sendo a natureza do vínculo jurídico entre o trabalhador e o empregador, em si mesma, decisiva. As condições de emprego de um assalariado vinculado por um contrato que não oferece qualquer garantia quanto ao número de horas a efectuar, de modo que o interessado só trabalha durante um número muito reduzido de dias por semana ou de horas por dia, obrigando o empregador a remunerar o assalariado e a fazê-lo beneficiar das vantagens sociais, apenas na medida em que tenha efectivamente trabalhado, e não incluindo a obrigação de o assalariado se apresentar ao trabalho a pedido do empregador, não proíbem qualificar o assalariado em causa de trabalhador, na acepção do artigo 48.o do Tratado, na medida em que se trate do exercício de actividades reais e efectivas, com exclusão de actividades de tal maneira reduzidas que se afigurem como marginais e acessórias.

A manutenção da qualidade de trabalhador, susceptível, enquanto tal, de beneficiar das vantagens garantidas pelo artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1612/68, por quem abandone o seu emprego para se consagrar a estudos a tempo inteiro, está subordinada à existência de uma relação entre as actividades profissionais anteriormente exercidas no Estado-membro de acolhimento e os estudos prosseguidos, a não ser que se trate de um trabalhador migrante que se encontre involuntariamente no desemprego e cuja situação no mercado de emprego obrigue a efectuar uma reconversão profissional para outro sector de actividade.

Para a apreciação da qualidade de trabalhador, devem tomar-se em consideração todas as actividades profissionais exercidas pelo interessado no território do Estado-membro de acolhimento, mas não as que exerceu noutro território da Comunidade.

O artigo 7.o, primeiro parágrafo, do Tratado, que consagra o princípio da não discriminação em razão da nacionalidade, aplica-se a um auxílio financeiro concedido por um Estado-membro aos seus nacionais a fim de lhes permitir seguir uma formação profissional, na medida em que este auxílio se destine a cobrir as despesas de acesso a essa formação. Os estudantes provenientes de um outro Estado-membro têm, assim, direito a um tratamento idêntico ao concedido aos estudantes nacionais do Estado-membro de acolhimento, relativamente a qualquer auxilio que tenha por objectivo cobrir as despesas de inscrição ou outras despesas, nomeadamente, de escolaridade e de acesso ao ensino, mas não podem basear-se na disposição atrás referida para ter direito a um auxílio em matéria de despesas de manutenção.

O princípio da não discriminação em matéria de condições de acesso à formação profissional, que decorre dos artigos 7o e 128.o do Tratado, implica que um nacional de um Estado-membro que foi autorizado a seguir uma formação profissional noutro Estado-membro tem, por força do direito comunitário, um direito de permanência enquanto a formação durar, direito que pode ser exercido independentemente da concessão de uma autorização de residência pelo Estado-membro de acolhimento. O direito de permanência de um estudante nacional de um Estado-membro é, no entanto, limitado ao necessário para permitir ao interessado seguir uma formação profissional e pode, assim, ser limitado no tempo pela duração dos estudos e só ser concedido para esses estudos ou sujeito a condições que decorrem dos interesses legítimos do Estado-membro, tais como a cobertura das despesas de manutenção e de seguro de doença, a que não se aplica o princípio do acesso não discriminatório à formação profissional.

Constitui uma discriminação proibida pelo artigo 7.o do Tratado um Estado-membro exigir a um estudante nacional de outro Estado-membro, e que beneficia, ao abrigo do direito comunitário, de um direito de permanência no Estado-membro de acolhimento, que possua uma autorização de residência para beneficiar do direito a um regime de financiamento das despesas de acesso ao ensino.