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Nestas condições, o Landgericht Hamburg (Tribunal Regional de Hamburgo) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Deve o conceito de “mesmos factos” previsto no artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009] ser interpretado no sentido de que a manutenção e a utilização de um sítio Internet acessível de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, através do mesmo domínio, em relação ao qual pendem ações de contrafação entre as mesmas partes perante órgãos jurisdicionais de Estados‑Membros diferentes, tendo sido submetida uma ação a um desses órgãos com base numa marca da [União Europeia] e ao outro uma ação com base numa marca nacional, cumprem esse elemento constitutivo? 2) Deve o conceito de “mesmos factos” previsto no artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009] ser interpretado no sentido de que a manutenção e a utilização de conteúdos acessíveis de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, na Internet, através dos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com” respetivamente — no que respeita aos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com”, respetivamente — com o mesmo nome de utilizador, em relação aos quais pendem ações de contrafação entre as mesmas partes perante órgãos jurisdicionais de Estados‑Membros diferentes, tendo sido submetida a um desses órgãos uma ação com base numa marca da [União Europeia] e ao outro uma ação com base numa marca nacional, cumprem respetivamente esse elemento constitutivo? 3) Deve o artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009] ser interpretado no sentido de que “o órgão jurisdicional” de um Estado‑Membro “onde foi intentada a segunda ação”, por meio de uma “ação de contrafação” com base numa violação de uma marca da União [Europeia] através da manutenção de um sítio Internet com o mesmo domínio acessível de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, no qual são invocados direitos nos termos dos artigos 97.°, n.o 2, 98.°, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009, em relação aos atos de contrafação cometidos ou em vias de serem cometidos nos territórios de qualquer Estado‑Membro, se deve declarar incompetente, nos termos do artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009], na medida da dupla identidade, apenas em relação ao território daquele outro Estado‑Membro “onde foi intentada a primeira ação” num tribunal por violação de uma marca nacional idêntica e aplicável a produtos idênticos a uma marca da União invocada no “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação” pela manutenção e utilização de um sítio Internet acessível de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, através do mesmo domínio, ou deve o “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação”, neste caso, declarar‑se incompetente, na medida da dupla identidade, no que respeita a todos os direitos nele invocados nos termos dos artigos 97.°, n.o 2, 98.°, n.o 1, alínea a), do Regulamento [n.o 207/2009] relativamente aos atos de contrafação cometidos ou em vias de serem cometidos nos territórios de qualquer Estado‑Membro, e, por conseguinte, a nível da União? 4) Deve o artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009] ser interpretado no sentido de que o “órgão jurisdicional” de um Estado‑Membro “onde foi intentada a segunda ação”, por meio de uma “ação de contrafação” com base numa violação de uma marca da União [Europeia] através da manutenção e utilização de conteúdos acessíveis de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, na Internet através dos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com” respetivamente — no que respeita aos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com”, respetivamente — com o mesmo nome de utilizador, no qual são invocados direitos nos termos dos artigos 97.°, n.o 2, 98.°, n.o 1, alínea a) do [Regulamento n.o 207/2009] em relação aos atos de contrafação cometidos ou em vias de serem cometidos nos territórios de qualquer Estado‑Membro, se deve declarar incompetente, nos termos do artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento [n.o 207/2009], na medida da dupla identidade, apenas em relação ao território daquele outro Estado‑Membro “onde foi intentada a primeira ação” num tribunal por violação de uma marca nacional idêntica e aplicável a produtos idênticos a uma marca da União [Europeia] invocada no “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação” pela manutenção e utilização dos mesmos conteúdos acessíveis de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, na Internet através dos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com” respetivamente — no que respeita aos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com”, respetivamente — com o mesmo nome de utilizador, ou deve o “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação”, neste caso, declarar‑se incompetente, na medida da dupla identidade, no que respeita a todos os direitos nele invocados nos termos dos artigos 97.°, n.o 2, 98.°, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009], relativamente aos atos de contrafação cometidos ou em vias de serem cometidos nos territórios de qualquer Estado‑Membro, e, por conseguinte, a nível da União? 5) Deve o artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009], ser interpretado no sentido de que a desistência de uma ação de contrafação com base na violação de uma marca da União, através da manutenção de um sítio Internet com o mesmo domínio acessível de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, pendente no “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação”, no qual foram, inicialmente, invocados direitos nos termos dos artigos 97.°, n.o 2, 98.°, n.o 1, alínea a) do [Regulamento n.o 207/2009], em relação aos atos de contrafação cometidos ou em vias de serem cometidos nos territórios de qualquer Estado‑Membro, relativamente ao território daquele outro Estado‑Membro “onde foi intentada a primeira ação” num tribunal por violação de uma marca nacional idêntica e aplicável a produtos idênticos a uma marca da União [Europeia] invocada no “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação” pela manutenção e utilização de um sítio Internet acessível de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, através do mesmo domínio, se opõe à declaração de incompetência do «órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação» nos termos do artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento [n.o 207/2009], na medida da dupla identidade? 6) Deve o artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009], ser interpretado no sentido de que a desistência de uma ação de contrafação com base na violação de uma marca da União [Europeia], através da manutenção e utilização de conteúdos acessíveis de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, na Internet através dos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com” respetivamente — no que respeita aos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com”, respetivamente — com o mesmo nome de utilizador, pendente no “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação”, no qual foram inicialmente invocados direitos nos termos dos artigos 97.°, n.o 2, 98.°, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009], em relação aos atos de contrafação cometidos ou em vias de serem cometidos nos territórios de qualquer Estado‑Membro, relativamente ao território daquele outro Estado‑Membro “onde foi intentada a primeira ação” num tribunal por violação de uma marca nacional idêntica e aplicável a produtos idênticos a uma marca da União [Europeia] invocada no “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação” pela manutenção e utilização dos mesmos conteúdos acessíveis de forma idêntica a nível mundial, e consequentemente também a nível da União, na Internet através dos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com” respetivamente — no que respeita aos domínios “facebook.com” e/ou “youtube.com” e/ou “twitter.com”, respetivamente — com o mesmo nome de utilizador, se opõe à declaração de incompetência do “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação” nos termos do artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009], na medida da dupla identidade? 7) Deve o artigo 109.o, n.o 1, alínea a), do [Regulamento n.o 207/2009], ser interpretado no sentido de que a formulação “quando as marcas em causa forem idênticas e válidas para produtos ou serviços idênticos” só implica, em caso de identidade das marcas, a incompetência do “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação” na medida em que a marca da União [Europeia] e a respetiva marca nacional estejam registadas para os mesmos produtos e/ou serviços, ou o “órgão jurisdicional onde foi intentada a segunda ação” é totalmente incompetente, mesmo que a marca da União invocada neste órgão jurisdicional goze também de proteção para outros produtos ou serviços — não protegidos pela outra marca nacional — em relação aos quais possa ser tida em consideração uma identidade ou semelhança dos atos impugnados?»