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O Tribunal da Função Pública analisou, em primeiro lugar, a segunda parte do primeiro fundamento e acolheu‑a nos seguintes termos: «81 Em matéria de concursos, foi decidido que o amplo poder de apreciação de que um júri de concurso ou um painel de seleção é investido quanto à determinação das modalidades e do conteúdo pormenorizado das provas orais a que os candidatos são submetidos deve ser compensado por uma observação escrupulosa das normas que regem a organização de tais provas (acórdãos Girardot/Comissão, T‑92/01, EU:T:2002:220, n.o 24, e Christensen/Comissão, T‑336/02, EU:T:2005:115, n.o 38). 82 É jurisprudência igualmente constante que um júri de concurso está obrigado a garantir que as suas apreciações sobre todos os candidatos examinados, nas provas orais, intervenham em condições de igualdade e de objetividade (acórdão Pantoulis/Comissão, T‑290/03, EU:T:2005:316, n.o 90). 83 Embora seja certo que, no caso em apreço, o comité de pré‑seleção não é um júri de concurso e que o seu parecer não é vinculativo nem para o CCN nem para a Comissão, a referida jurisprudência é aplicável no caso vertente, já que o comité de pré‑seleção tinha como objetivo, à imagem dos júris de concurso, escolher os melhores candidatos de entre os que se candidataram após a publicação do anúncio de vaga controvertido e dispunha de uma margem de manobra considerável na organização dos testes de pré‑seleção (v., para um painel de seleção de recrutamento interno, acórdão CG/BEI, F‑115/11, EU:F:2014:187, n.o 60). 84 Por conseguinte, incumbia à Comissão, por força dos princípios da boa administração e da igualdade de tratamento, zelar pela boa organização da primeira etapa do processo de seleção que devia decorrer perante o comité de pré‑seleção. Tal implicava que todos os membros do comité de pré‑seleção, designados pela Comissão, fossem independentes o suficiente para que a sua objetividade não pudesse ser colocada em causa (v. acórdão CG/BEI, EU:F:2014:187, n.o 61). 85 Por outro lado, importa observar que o princípio da boa administração, com o qual está relacionada a obrigação de a instituição competente examinar, com cuidado e imparcialidade, todos os elementos relevantes do caso concreto, está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a qual, desde a entrada em vigor, em 1 de dezembro de 2009, do Tratado de Lisboa, tem o mesmo valor jurídico que os tratados, e que, no artigo 41.o, sob a epígrafe “Direito a uma boa administração”, dispõe que todas as pessoas têm direito a que os seus assuntos sejam tratados pelas instituições, órgãos e organismos da União de forma imparcial. 86 Assim sendo, cabe ao Tribunal verificar se o painel de seleção foi constituído e funcionou regularmente, se observou nomeadamente o seu dever de imparcialidade, sendo esta observância uma das regras que presidem aos trabalhos dos júris de concurso e, por analogia, aos trabalhos dos comités de pré‑seleção e que são sujeitas à fiscalização do juiz da União (v., no que diz respeito aos júris de concurso, despacho Meierhofer/Comissão, F‑74/07 RENV, EU:F:2011:63, n.o 62). 87 No caso vertente, decorre, por um lado, do n.o 7.2 das Orientações que o comité de pré‑seleção inicia o processo de seleção verificando, através de uma check‑list, se os candidatos preenchem os critérios de elegibilidade e em seguida, a partir dos critérios de seleção constantes do anúncio de vaga, elabora uma grelha de avaliação que lhe permite comparar o perfil do candidato com o perfil procurado e com as competências específicas exigidas no referido parecer. No fim desta avaliação, o comité de pré‑seleção aprova uma lista de candidatos pré‑selecionados que considera melhor corresponderem ao perfil procurado e convoca‑os para uma entrevista. Depois das entrevistas, transmite ao CCN um relatório completo que contém informações sobre cada entrevista, uma avaliação qualitativa de todos os candidatos, independentemente do facto de terem sido ouvidos, bem como um projeto de lista dos candidatos considerados mais qualificados. Por outro lado, resulta do artigo 64.o do Regulamento n.o 726/2004 e do n.o 10.3 das Orientações que o Conselho de Administração da EMA deve escolher o diretor executivo de entre os candidatos propostos pela Comissão. 88 O comité de pré‑seleção é por conseguinte competente para recomendar vários candidatos ao CCN, ao passo que a tomada de decisão quanto à nomeação do diretor executivo da EMA incumbe ao Conselho de Administração da EMA. Assim sendo, a questão que se coloca é a de saber se D. e E., que eram simultaneamente membros do comité de pré‑seleção, instância competente para fazer propostas, e membros do Conselho de Administração da EMA, instância de decisão, respeitaram o seu dever de imparcialidade face às competências bem distintas do comité de pré‑seleção e do Conselho de Administração da EMA. 89 A este respeito, o Tribunal observa que, embora seja certo que o projeto de lista dos candidatos recomendados pelo comité de pré‑seleção não é vinculativo nem para o CCN nem para a Comissão, não deixa também de ser verdade que este projeto de lista, bem como a avaliação qualitativa de todos os candidatos que o comité de pré‑seleção incluiu no seu relatório, têm uma certa importância na continuação da tramitação do processo de pré‑seleção, na medida em que, por um lado, o CCN é obrigado a tomá‑los em consideração e em que, por outro, o comissário de tutela apenas ouve, em conformidade com o n.o 8.3 das Orientações, os candidatos que foram selecionados pelo CCN no seu parecer final. Por conseguinte, é inegável que o comité de pré‑seleção exerce uma influência determinante sobre a lista final dos candidatos propostos pela Comissão ao Conselho de Administração da EMA. 90 De igual modo, o Tribunal constata, por um lado, que os membros do comité de pré‑seleção que são além disso membros do Conselho de Administração da EMA poderão votar, na reunião do Conselho de Administração, pessoalmente ou através do seu membro suplente, a favor da nomeação de um dos candidatos selecionados pela Comissão. O Tribunal observa, por outro lado, que os membros do Conselho de Administração da EMA podem desempenhar um papel particularmente importante durante as deliberações do Conselho de Administração, independentemente do facto de exercerem o seu direito de voto, e que, em todo o caso, estão em contacto direto com os outros membros do Conselho de Administração. 91 Atendendo às considerações precedentes, importa concluir que a acumulação de funções de membro do comité de pré‑seleção com as de membro do Conselho de Administração da EMA é suscetível de comprometer a independência e a objetividade das pessoas que acumulam essas funções. 92 Por conseguinte, sem tomar posição a respeito do conteúdo dos debates que decorreram entre os membros do comité de pré‑seleção e sobre as posições tomadas pelos diferentes membros deste comité, incluindo por D. e E., importa concluir que D. e E., apenas pelo facto de terem assento no comité de pré‑seleção, violaram o seu dever de imparcialidade. Por conseguinte, na medida em que cada um dos membros do comité de pré‑seleção deve ter a independência necessária para que a objetividade do comité de pré‑seleção, no seu todo, não possa ser posta em causa, importa considerar que o dever de imparcialidade do comité de pré‑seleção foi, no seu todo, violado. 93 Esta conclusão não pode ser posta em causa pelos argumentos da Comissão. 94 Em primeiro lugar, no que diz respeito ao argumento de que os membros do Conselho de Administração da EMA, que foram nomeados membros do comité de pré‑seleção, não representavam em caso algum o Conselho de Administração da EMA no seio do comité de pré‑seleção e que não atuavam em seu nome, na medida em que o Conselho de Administração da EMA estava efetivamente representado no comité de pré‑seleção na pessoa do observador, concretamente A., basta observar que a participação de A nos trabalhos do comité de pré‑seleção enquanto observador não é posta em causa por [E. Hristov]. Ora, como decidido no n.o 92 [supra], o simples facto de D. e E., ambos membros do Conselho de Administração da EMA, terem tido assento no comité de pré‑seleção constituiu uma violação do seu dever de imparcialidade. Por outro lado, decorre dos autos que D. participou nas reuniões do Conselho de Administração da EMA de 5 de maio e de 8 de junho de 2011, cujo objeto era a nomeação do novo diretor executivo da EMA e que, por conseguinte, participou na audição dos quatro candidatos propostos pela decisão da Comissão de 20 de abril de 2011, bem como nos debates que terminaram com a nomeação de C. Esta circunstância demonstra que [E. Hristov] tinha razão ao duvidar da imparcialidade com que D. presidiu aos trabalhos do comité de pré‑seleção. 95 Em seguida, também não pode ser acolhido o argumento da Comissão, segundo o qual o facto de apenas dois dos 35 membros que integram o Conselho de Administração da EMA também serem membros do comité de pré‑seleção não permitir defender que alguns membros do Conselho de Administração da EMA substituíram a sua apreciação à do comité de pré‑seleção. Com efeito, mesmo supondo que nem D. nem E. participaram nas reuniões do Conselho de Administração da EMA de 5 de maio e de 8 de junho de 2011, não deixa de ser verdade que participaram nas reuniões do comité de pré‑seleção e que puderam, enquanto membros deste comité, exercer uma influência sobre a apreciação de cada candidato pelos outros membros do comité de pré‑seleção. 96 Importa igualmente julgar improcedente o argumento da Comissão segundo o qual a nomeação de D. e de E. como membros do comité de pré‑seleção era objetivamente justificada, e mesmo necessária, pelo facto de ambos serem peritos na matéria. Com efeito, como a Comissão reconheceu na audiência, não era impossível nomear peritos que não fossem membros do Conselho de Administração da EMA para integrarem o comité de pré‑seleção. Por outro lado, o Tribunal observa que as Orientações permitem evitar que membros do comité de pré‑seleção também sejam membros do Conselho de Administração da EMA. Com efeito, o n.o 7.1 das Orientações, por um lado, permite à Direção Geral de tutela escolher os membros do comité de pré‑seleção de entre vários funcionários de enquadramento superior, prevendo que o comité de pré‑seleção é composto pelo Diretor Geral ou pelo Diretor Geral adjunto da Direção Geral de tutela, por um Diretor da Direção Geral de tutela e por um Diretor de outra Direção Geral. Por outro lado, a referida disposição também prevê que os membros do comité de pré‑seleção são “[r]egra geral” nomeados de entre os funcionários acima referidos. Por conseguinte, caso se afigure, como no caso vertente, que as pessoas enunciadas no n.o 7.1 das Orientações, concretamente o Diretor Geral, o Diretor Geral adjunto e um Diretor da Direção Geral de tutela, já são membros do Conselho de Administração da agência em causa, podem ser nomeadas outras pessoas como membros do comité de pré‑seleção. 97 De igual modo, importa rejeitar o argumento da Comissão segundo o qual nenhuma regra proíbe os membros do Conselho de Administração da EMA de serem nomeados membros do comité de pré‑seleção. Com efeito, na medida em que, como o Tribunal acaba de constatar, a acumulação dessas duas funções pela mesma pessoa constitui uma violação do dever de imparcialidade do comité de pré‑seleção a mesma é, por conseguinte, contrária ao artigo 41.o da Carta. 98 Por último, está também votado ao insucesso o argumento da Comissão segundo o qual o artigo 11.o‑A do Estatuto constitui uma garantia de imparcialidade dos membros do comité de pré‑seleção. Com efeito, embora seja certo que, em conformidade com o artigo 11.o‑A do Estatuto, o funcionário não tratará quaisquer questões em que tenha um interesse pessoal suscetível de comprometer a sua independência e que decorre dos autos que A. e um membro do comité de pré‑seleção não participaram na entrevista com um candidato, não deixa também de ser verdade que D. e E., apesar do artigo 11.o‑A do Estatuto, não se opuseram à sua nomeação enquanto membros do comité de pré‑seleção, que participaram em todas as entrevistas com os candidatos e que D. não assinalou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento interno do Conselho de Administração, a existência de um possível interesse que podia prejudicar a sua independência nas reuniões do Conselho de Administração da EMA de 5 de maio e de 8 de junho de 2011. 99 Atendendo ao acima exposto, a segunda parte do primeiro fundamento, baseada na acumulação das funções de membro do Conselho de Administração da EMA e de membro do comité de pré‑seleção deve ser declarada fundada.»