Dito isto, parece indispensável proceder, em primeiro lugar, à verificação do fundamento da questão específica suscitada pela Comissão com base no artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento de Processo e, mais em geral, à delimitação do thema decidendi. Esta apreciação, é quase desnecessário afirmá-lo, deve ser efectuada com base nas normas que regem o processo no Tribunal de Justiça, estando a aplicabilidade do direito italiano obviamente limitada às normas substantivas.

A este respeito, recordo antes de mais que resulta claramente do artigo 19.° do Estatuto do Tribunal de Justiça e do artigo 38.°, n.° 1, do Regulamento de Processo que da petição apresentada ao Tribunal devem constar imperativamente alguns elementos, entre os quais, nomeadamente, o objecto do litígio, a exposição sumária dos fundamentos invocados e o pedido do demandante. Além disso, nos termos do artigo 42.°, n.° 2, do mesmo regulamento, é proibida a dedução de novos fundamentos, a menos que tenham por base em elementos de direito e de facto revelados no decurso da fase escrita do processo.

Ora, é certo que, no presente caso, não se verificam os elementos dessa hipótese. Por outro lado, resulta claramente da jurisprudência do Tribunal que «o objecto do pedido deve ser determinado no requerimento inicial e que não pode ser apresentado um pedido novo no decurso do processo» ( 1 ). A única excepção a esta posição encontra-se no domínio do contencioso de responsabilidade extracontratual, quando, embora estejam em causa danos iminentes e previsíveis, não seja possível determinar com rigor a extensão do prejuízo. Com efeito, nesta hipótese, o Tribunal entendeu que uma alteração do quantum exigido não pode ser considerada uma alteração do pedido ou a apresentação de fundamentos novos ( 2 ).

Por conseguinte, entendo que, no presente processo, a questão agora exposta seria pertinente quando muito na medida em que A. Grifoni estivesse efectivamente impossibilitado, aquando da propositura da acção, de quantificar com rigor os montantes que, em seu entender, ainda lhe são devidos.

Ora, tratando-se de montantes relativos a trabalhos ultimados há já algum tempo, parece ser de excluir, em princípio, a hipótese da impossibilidade de determinar o montante exacto no momento da propositura da acção. Por outro lado, o próprio A. Grifoni de nenhuma forma justifica a alteração do quantum pedido, limitando-se a afirmar que «as contas apresentadas... revelam um crédito superior ao que resulta das contas anexas à petição» (p. 20 da réplica). Da comparação do extracto de conta recapitulative anexo à petição com o anexo à réplica, resulta que a única rubrica em relação à qual A. Grifoni não podia fixar o preço (e em relação à qual tinha reservado a possibilidade de o fazer posteriormente mediante justificação) é a relativa à demolição de telhados, rubrica deixada em branco uma vez que o seu preço não constava da tabela e devia, por conseguinte, ser fixada por um perito. Em contrapartida, não foi feita qualquer menção quanto à assistência na instalação de goteiras e de placas de protecção em telhados, embora a assistência na instalação de telhados industriais já tivesse sido calculada e integrada no montante global recia- mado na petição.

Além disso, a comparação dos dois extractos de conta em questão prova que apenas no momento da réplica A. Grifoni tomou em consideração, e por conseguinte contabilizou, os montantes residuais que lhe eram devidos relativamente a determinadas encomendas, montantes que não constam dos anexos da petição entre aqueles em relação aos quais A. Grifoni afirma ter direito a pagamentos suplementares.

A isto acresce que, no que diz respeito a algumas das encomendas que constam já dos anexos da petição, A. Grifoni aumenta, na réplica, o montante de que afirma ser ainda credor.