Para compreender o alcance do artigo 79o, n.o 3, do Regulamento n.o 1408/71, é necessário em primeiro lugar ter em conta as regras com base nas quais foram concedidas as prestações por descendente a cargo dos titulares de pensão ou de renda (artigo 77o, n.o 2). Sempre que, como no caso concreto, a pensão ou a renda é devida nos termos da legislação de um único Estado-membro, as prestações são concedidas «em conformidade com a legislação do Estado-membro competente em relação à pensão ou renda» [alínea a)]. Mas o artigo 79 o, n.o 3, dispõe que, se os descendentes tiverem direito a prestações familiares ou a abonos de família nos termos da legislação de um Estado-membro, em consequência do exercício de uma actividade profissional, «o direito às prestações devidas por força do disposto no n.o 2, e nos artigos 77.o e 78.o fica suspenso».

Esta disposição anticúmulo exerce a mesma função que a regra análoga contida no artigo 76.o que respeita aos trabalhadores e aos desempregados. O artigo 76.o prevê com efeito que «o direito às prestações familiares ou aos abonos de família devidos por força dos artigos 73 o e 74.o fica suspenso se, em consequência do exercício de uma actividade profissional, forem igualmente devidas prestações familiares ou abonos de família por força da legislação do Estado-membro em cujo território residem os membros da família». Como a Comissão observou, a diferença entre as duas regras é negligenciável: ambas tratam da hipótese do cúmulo do direito às prestações familiares em consequência do exercício de uma actividade profissional noutro Estado-membro.

Assim sendo, pensamos que os princípios jurídicos enunciados pelo Tribunal de Justiça no processo Ragazzoni com referência directa ao artigo 76.o (acórdão de 20 de Abril de 1978, 134/77, Recueil, p. 963, Colect., p. 345) fornecem também os critérios necessários para interpretar o artigo 79 o, n.o 3, e para responder à primeira questão suscitada pelo juiz nacional. No referido processo, o Tribunal declarou que a suspensão do direito às prestações familiares e abonos de família prevista no artigo 76.o do Regulamento n.o 1408/71 não se aplica sempre que o pai trabalhe no estrangeiro num Estado-membro e a mãe, que trabalhe como assalariada no país de residência dos outros membros da família, não tiver adquirido, nos termos da legislação desse país, o direito aos abonos de família, ou porque a qualidade de chefe de família só é reconhecida ao pai, ou porque as condições de que depende a atribuição à mãe do direito a receber os abonos não se encontram preenchidas.

No presente processo, pouco importa que o lugar de residência do pai ou da mãe sejam diferentes ou coincidentes, uma vez que o pai é titular de uma pensão. Com efeito, o artigo 79 o, n.o 3, limita-se, como já foi dito, a fixar a condição segundo a qual os descendentes atribuem direito às prestações familiares ou abonos de família com base na legislação de um Estado-membro (que pode também ser o país de residência do pensionista) em consequência do exercício de uma actividade profissional (normalmente, mas não necessariamente, da mãe). Portanto, a questão decisiva é a de saber se o direito às prestações familiares por descendentes foi ou não adquirido, de acordo com a legislação do Estado em que a actividade profissional da mãe é exercida, em consequência dessa actividade; se a resposta for negativa, é evidente que a suspensão prevista no artigo 79 o, n.o 3, não se verifica.

Já vimos que nos termos das disposições italianas aplicáveis no momento do pedido dirigido ao INPS pela Sr. a Rossi, o direito às prestações familiares por descendentes era recusado no caso de exercício de uma actividade profissional da mãe, porque a qualidade de chefe de família só era reconhecido ao pai. Seguidamente, em aplicação da Lei n.o 903, de 9 de Dezembro de 1977 (entrada em vigor em 18 de Dezembro de 1977), a possibilidade de receber abonos de família foi, por sua vez, reconhecida à mulher que exerça uma actividade profissional. Isso implica naturalmente a necessidade de um pedido da interessada e de uma declaração do marido expressando a sua vontade de renunciar às prestações pelos mesmos membros da família, no caso de também ter o direito de os receber. Enquanto estas condições não estiverem efectivamente reunidas, não poderá dizer-se que a mulher que exerce uma actividade profissional detém um direito ao pagamento dos abonos por descendentes: realiza-se portanto a hipótese negativa anteriormente admitida para efeitos de aplicação do artigo 79o, n.o 3.