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O Tribunal de Primeira Instância decidiu que a Segunda Câmara de Recurso do IHMI concluíra legitimamente que as marcas tridimensionais em causa eram desprovidas de caracter distintivo, e isto pelos seguintes motivos: «28 Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, será recusado o registo ‘de marcas desprovidas de caracter distintivo’. 29 Uma marca possui caracter distintivo quando permite distinguir, segundo a sua origem, os produtos ou serviços para os quais foi pedido o seu registo. 30 O carácter distintivo de uma marca deve ser apreciado, por um lado, relativamente a esses produtos ou serviços e, por outro lado, relativamente à percepção do público-alvo, que é constituído pelo consumidor destes produtos ou serviços. [...] 32 Importa reconhecer, além disso, que o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, que prevê a recusa do registo de marcas desprovidas de caracter distintivo, não faz qualquer distinção entre as várias categorias de marcas. Por conseguinte, na apreciação do caracter distintivo das marcas tridimensionais constituídas pela forma dos próprios produtos, como aquelas cujo registo foi pedido no presente processo, não cabe aplicar critérios ou colocar exigências mais rigorosos do que os aplicáveis a outras categorias de marcas. 33 Todavia, a apreciação do caracter distintivo de uma marca implica que se tenham em consideração todos os elementos relevantes associados às circunstâncias específicas do caso em presença. Entre esses elementos, não se pode excluir que a natureza da marca cujo registo é pedido possa influenciar a percepção que o público-alvo terá da marca. 34 Por outro lado, nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, é suficiente provar que a marca tem um mínimo de caracter distintivo para que não se aplique este motivo absoluto de recusa. Importa, assim, apurar — no quadro de um exame apriori e independentemente de qualquer utilização efectiva do sinal na acepção do artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 — se a marca requerida permitirá ao público-alvo, quando chamado a fazer uma escolha no momento da aquisição de produtos ou serviços, distinguir os produtos ou serviços em causa dos que provêm de outras empresas. 35 O carácter distintivo das marcas deve ser apreciado à luz da presumível expectativa dum consumidor médio, normalmente informado e razoavelmente atento e advertido [acórdãos do Tribunal de Justiça de 22 de Junho de 1999, Lloyd Schuhfabrik Meyer, C-342/97, Colect, p. I-3819, n.° 26, e do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Junho de 2001, DKV7IHMI (EuroHealth), T-359/99, Colect, p. II-1645, n.° 27]. Os produtos de cuja forma foi pedido o registo como marca no presente caso, ou seja, cinco formas de lanternas [de bolso], são bens de consumo geral, devendo considerar-se que o público-alvo é constituído por todos os consumidores. 36 Para apreciar se as cinco formas de lanternas [de bolso] cujo registo como marca foi pedido podem agir sobre a memória do consumidor médio como indicação da origem, ou seja, de forma a individualizar os produtos e a associá-los a uma determinada origem comercial, importa acentuar, em primeiro lugar, que aquelas se caracterizam por serem cilíndricas. Esta forma cilíndrica constitui uma das formas habituais das lanternas [de bolso]. Em quatro dos pedidos apresentados, o corpo cilíndrico das lanternas [de bolso] alarga-se na extremidade em que se encontra a lâmpada, ao passo que no quinto pedido a lanterna não apresenta esse alargamento, sendo absolutamente cilíndrica. Em todos os pedidos, as marcas correspondem a formas vulgarmente utilizadas por outros fabricantes de lanternas [de bolso] existentes no mercado. Assim, as marcas requeridas fornecem ao consumidor uma indicação sobre um produto, não permitindo individualizá-lo e associá-lo a uma origem comercial determinada. 37 Em seguida, quanto às características às quais a recorrente se refere para considerar as formas requeridas como marcas intrinsecamente aptas para distinguir os seus produtos dos produtos dos concorrentes, nomeadamente, as suas qualidades estéticas e o seu design de rara originalidade, cabe acentuar que tais formas, pelas características que possuem, mais parecem variantes de uma das formas habituais das lanternas [de bolso] do que formas susceptíveis de individualizar os produtos em causa e de assinalar, por si próprias, uma origem comercial determinada. O consumidor médio está habituado a ver formas análogas às que estão em causa, apresentando uma grande variedade de design. As formas cujo registo foi pedido não se diferenciam das formas do mesmo tipo de produtos que se encontram frequentemente no comércio. Por isso, não é correcto sustentar, como faz a recorrente, que as particularidades das formas das lanternas [de bolso] em causa, tais como, nomeadamente, a sua estética, atraem a atenção do consumidor quanto à origem comercial dos produtos. [...] 39 A possibilidade de o consumidor médio ter adquirido o hábito de reconhecer os produtos da recorrente com base exclusivamente na sua forma não pode afastar, no caso vertente, a aplicação do motivo absoluto de recusa previsto no artigo 7°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94. Semelhante percepção das marcas requeridas apenas poderia ser tomada em consideração no quadro da aplicação do artigo 7.°, n.° 3, do mesmo regulamento, o qual não foi invocado pela recorrente em nenhum momento do processo. Todos os elementos apresentados pela recorrente, evocados supra, nos n.os 17 a 19,21 e 22, que se destinam a demonstrar o caracter distintivo das marcas requeridas, estão associados à possibilidade de tal caracter ser adquirido pelas lanternas [de bolso] em causa após a utilização que delas se tenha feito, não podendo, assim, ser considerados pertinentes no quadro da apreciação do seu caracter distintivo intrínseco, em conformidade com o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94. 40 À luz das considerações precedentes, as marcas tridimensionais requeridas no caso vertente não podem, assim, tal como são interpretadas por um consumidor médio, normalmente informado e razoavelmente atento e advertido, individualizar os produtos em causa e distingui-los dos que têm outra origem comercial. [...]»