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PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/14

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2012 — Ella Valley Vineyards/IHMI– HFP (ELLA VALLEY VINEYARDS)

(Processo T-32/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária ELLA VALLEY VINEYARDS - Marcas nacional e comunitária anteriores ELLE - Motivo relativo de recusa - Risco de associação - Ligação entre os sinais - Prestígio - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 126/27

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ella Valley Vineyards (Adulam) Ltd (Jerusalém, Israel) (representantes: C. de Haas e O. Vanner, avocats)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hachette Filipacchi Presse (HFP) (Levallois Perret, França) (representante: C. Moyou Joly, avocat)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de novembro de 2009 (processo R 1293/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Hachette Filipacchi Presse (HFP) e a Ella Valley Vineyards (Adulam) Ltd

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de novembro de 2009 (processo R 1293/2008-1).

2. O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da Ella Valley Vineyards (Adulam) Ltd.

3. A Hachette Filipacchi Presse (HFP) suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 80, de 27.3.2010.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2011 — SE-Blusen Stenau/IHMI — Sport Eybl & Sports Experts (SE© SPORTS EQUIPMENT)

(Processo T-477/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SE© SPORTS EQUIPMENT - Marca nominativa nacional anterior SE So Easy - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2012/C 25/95)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: SE-Blusen Stenau GmbH (Gronau, Alemanha) (representante: O. Bischof, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Sport Eybl & Sports Experts GmbH (Wels, Áustria) (representantes: M. Pachinger e S. Fürst, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de julho de 2010 (processo R 1393/2009-1), relativa a um processo de oposição entre SE-Blusen Stenau GmbH e Sport Eybl & Sports Experts GmbH.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de julho de 2010 (processo R 1393/2009-1).

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela SE-Blusen Stenau GmbH.

3. A Sport Eybl & Sports Experts GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 346 de 18.12.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/9

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2012 — Hell Energy Magyarország/OHMI — Hansa Mineralbrunnen (HELL)

(Processo T-522/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária HELL - Marca nominativa comunitária anterior HELLA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 58/15

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hell Energy Magyarország kft (Budapeste, Hungria) (Representante: M. Treis, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hansa Mineralbrunnen GmbH (Rellingen, Alemanha) (Representantes: A. Renck, V. von Bomhard, E. Nicolás Gómez e T. Dolde, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de agosto de 2010, (processo R 1517/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Hansa Mineralbrunnen GmbH e a Hell Energy Magyarország.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Hell Energy Magyarország kft é condenada nas despesas.

(1) JO C 13 de 15.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 370/23

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2011 — Esprit International/IHMI — Marc O'Polo International (representação de uma letra aposta num bolso)

(Processo T-22/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que consiste na representação de uma letra aposta num bolso - Marca figurativa nacional anterior que representa uma letra - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009)

2011/C 370/38

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Esprit International LP (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: Treis e E.-M.Strobel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, S. Schäffner e depois G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Marc O'Polo International GmbH (Stephanskirchen, Alemanha) (representantes: A. Gaul, V. Spitz, T. Golda et S. Kirschstein-Freund, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Novembro de 2009 (Processo R 1666/2008-4), relativo a um processo de oposição entre a Marc O’Polo International GmbH e a Esprit International LP.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Esprit International LP é condenada nas despesas

(1) JO C 100, de 17.4.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/12

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Geemarc Telecom/IHMI — Audioline (AMPLIDECT)

(Processo T-59/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária AMPLIDECT - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Aquisição de carácter distintivo pela utilização - Prova)

2012/C 13/23

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Geemarc Telecom International Ltd (Wanchai, Hong Kong) (representante: G. Farrington, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Audioline GmbH (Neuss, Alemanha) (representantes: U. Blumenröder, P. Lübbe e B. Allekotte, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Novembro de 2009 (processo R 913/2009-2), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Audioline GmbH e a Geemarc Telecom International Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Geemarc Telecom International Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 100 de 17.4.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/18

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Couture Tech/IHMI (Representação do emblema soviético)

(Processo T-232/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa o emblema soviético - Motivo absoluto de recusa - Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 319/37

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Couture Tech Ltd (Tortola, Ilhas Virgens britânicas) (representante: B. Whyatt, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Março de 2010 (processo R 1509/2008-2), relativa a um pedido de registo como marca comunitária do sinal figurativo que representa o emblema soviético

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Couture Tech Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 195, de 17.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/19

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — medi/IHMI — Deutsche Medien Center (deutschemedi.de)

(Processo T-247/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária deutschemedi.de - Marca nominativa comunitária anterior World of medi, marcas figurativa e nominativas nacionais anteriores medi.eu, medi welt, medi-Verband, medi e nome comercial e denominação social anteriores medi - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 340/38

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: medi GmbH & Co. KG (Bayreuth, Alemanha) (representantes: H. Lindner, D. Terheggen, T. Kiphuth, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Deutsche Medien Center GmbH (Dortmund, Alemanha) (representante: R. Bodemann, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Março de 2010 (processo R 1366/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Weihermüller & Voigtmann GmbH & Co. KG e a Deutsche Medi Präventions GmbH.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 16 de Março de 2010 (processo R 1366/2008-4) é anulada.

2. O IHMI é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas da medi GmbH & Co. KG

3. A Deutsche Medi Präventions GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 209 de 31.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/22

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Zitro IP/IHMI — Show Ball Informática (BINGO SHOWALL)

(Processo T-179/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BINGO SHOWALL - Marca figurativa comunitária anterior SHOW BALL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 160/35

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Zitro IP Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: A. Canela Giménez, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Show Ball Informática Ltda (São Paulo, Brasil)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de Fevereiro de 2010 (processo R 666/2009-2), relativa a um processo de oposição entre a Zitro IP Sàrl e a Show Ball Informática Ltda.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Zitro IP Sàrl é condenada nas despesas.

(1) JO C 161 de 19.6.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 219/15

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Junho de 2011 — Sphere Time/IHMI — Punch (Relógio fixado a uma correia)

(Processo T-68/10) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um relógio fixado a uma correia - Desenho ou modelo anterior - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Carácter singular - Desvio de poder - Artigos 4.o, 6.o, 7.o e 61.o a 63.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002)

2011/C 219/19

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sphere Time (Windhof, Luxemburgo) (representantes: C. Jäger, N. Gehlsen e M.-C. Simon, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: por D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Punch SAS (Nice, França)

Objecto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Dezembro de 2009 (processo R 1130/2008-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Punch SAS e a Sphere Time

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Sphere Time é condenada nas despesas.

(1) JO C 100, de 17.4.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/16

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — DTL/IHMI Gestión de Recursos y Soluciones Empresariales (Solaria)

(Processo T-188/10) (1)

(Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Solaria - Marca figurativa nacional anterior SOLARTIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos serviços - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 38/29

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: DTL Corporación, SL (Madrid, Espanha) (representantes: C. Rueda Pascual e A. Zuazo Araluze, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Gestión de Recursos y Soluciones Empresariales, SL (Pamplona, Espanha) (representantes: C. Gutiérrez Martínez, H. Granado Carpenter e M. Pólo Carreño, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Fevereiro de 2010 (processo R 767/2009-2), relativo a um procedimento de oposição entre a Gestiόn de Recursos y Soluciones Empresariales, SL e a DTL Corporación, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A DTL Corporación, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 161 de 19.6.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/21

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Leali e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi/Comissão

(Processo T-489/09, T-490/09 e T-56/10) (1)

([«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos varões de betão em barras ou rolos - Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Fixação dos preços e dos prazos de pagamento - Limitação ou controlo da produção ou das vendas - Preterição de formalidades essenciais - Base jurídica - Abuso de poder e desvio de processo - Coimas - Duração da infração - Proporcionalidade - Prescrição - Recurso de anulação - Decisão de alteração - Inadmissibilidade»])

(2015/C 034/22)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Leali SpA (Odolo, Itália) (processos T-489/09 e T-56/10) e Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA (Brescia, Itália) (processos T-490/09 e T-56/10 (representante: G. Belotti, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: nos processos T-489/09 e T-490/09, inicialmente R. Sauer e V. Di Bucci, em seguida R. Sauer e B. Gencarelli, e por último R. Sauer e R. Striani, e, no processo T-56/10, inicialmente R. Sauer e B. Gencarelli, em seguida R. Sauer e R. Striani, agentes, assistidos por M. Moretto, advogado)

Objeto

Nos processos T-489/09 e T-490/09, pedidos de anulação da Decisão C (2009) 7492 final da Comissão, de 30 de setembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA (processo COMP/37.956 — Varões para betão armado — Readoção), e, a título subsidiário, pedidos de redução do montante da coima aplicada às recorrentes e, no processo T-56/10, pedido de anulação da Decisão C (2009) 9912 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2009, que altera a Decisão C (2009) 7492 final.

Dispositivo

1) Os processos T-489/09, T-490/09 e T-56/10 são apensados para efeitos do presente acórdão.

2) É negado provimento aos recursos.

3) No processo T-489/09, a Leali SpA é condenada nas depesas.

4) No processo T-490/09, as Acciaierie e Ferriere Leali Luigi SpA são condenadas nas despesas.

5) No processo T-56/10, a Leali e as Acciaierie e Ferriere Leali Luigi são condenadas nas despesas.

(1) JO C 37, de 13.2.2010.
1)

É anulado o artigo 2.o, primeiro parágrafo, alínea e), da Decisão 428 final da Comissão, de 28 de janeiro de 2009, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39406 — Mangueiras marinhas), na parte em que aplica um agravamento de 30 % do montante da coima a ser paga solidariamente pela Parker-Hannifin Corp., a título de circunstância agravante relativa ao papel de líder desempenhado pela ITR SpA entre 11 de junho de 1999 e 30 de setembro de 2001, e na medida em que a Comissão Europeia não calculou unicamente com base no volume de negócios da Parker ITR Srl o limite máximo de 10 % do volume de negócios previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o [CE] e 82.o [CE], no que respeita à parte da coima pela qual a Parker ITR foi responsabilizada a título exclusivo relativamente ao período anterior a 1 de janeiro de 2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 367/27

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de novembro de 2013 — Rusal Armenal ZAO/Conselho

(Processo T-512/09) (1)

(Dumping - Importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da China - Adesão da Arménia à OMC - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Artigo 2.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 384/96 - Compatibilidade com o acordo antidumping - Artigo 277.o TFUE)

2013/C 367/48

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Rusal Armenal ZAO (Erevan, Arménia) (representante: B. Evtimov, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente por J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, e, em seguida, por J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e, por último, por J.-P. Hix e B. Driessen)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e C. Clyne, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China (JO L 262, p. 1)

Dispositivo

1. O Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China (JO L 262, p. 1), é anulado na medida em que diz respeito à Rusal Armenal ZAO.

2. O Conselho da União Europeia suportará as despesas efetuadas pela Rusal Armenal.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 80 de 27.3.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/17

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2014 — Donau Chemie/Comissão

(Processo T-406/09) (1)

([«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carboneto de cálcio e magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, Portugal e do Reino Unido - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Coimas - Artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Capacidade contributiva»])

2014/C 202/20

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Donau Chemie AG (Viena, Áustria) (representantes: S. Polster, W. Brugger e M. Brodey, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente N. von Lingen e M. Kellerbauer, agentes, assistidos por T. Eilmansberger, professor, N. von Lingen e M. Kellerbauer)

Objeto

Pedido de anulação do artigo 2.o da Decisão C(2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/39.396 – Reagentes de carboneto de cálcio e magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás), na parte dirigida à recorrente, e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima que lhe foi aplicada na referida decisão.

Dispositivo

1) Fixa-se em 4,35 milhões de euros o montante da coima aplicada à Donau Chemie AG nos termos do artigo 2.o, alínea c), da Decisão C(2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/39.396 – Reagentes de carboneto de cálcio e magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Donau Chemie suportará 90 % das suas próprias despesas e 90 % das despesas da Comissão Europeia. A Comissão suportará 10 % das suas próprias despesas e 10 % das despesas da Donau Chemie.

(1) JO C 312, de 19.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/15

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Electrabel/Comissão

(Processo T-332/09) (1)

(Concorrência - Concentrações - Decisão que aplica uma coima pela realização de uma operação de concentração - Obrigação de suspensão da operação de concentração - Dever de fundamentação - Erro de apreciação - Prescrição - Montante da coima)

2013/C 32/21

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Electrabel (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Pittie e P. Honoré, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet e V. Di Bucci, agentes)

Objet

A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2009) 4416 final da Comissão, de 10 de junho de 2009, pela qual a Comissão declarou que a recorrente violou o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 (Processo COMP/M.4994 Electrabel/Compagnie National du Rhône) e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução da coima aplicada à recorrente por esta decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Electrabel é condenada nas despesas.

(1) JO C 267 de 7.11.2009.
1.

A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de junho de 2009 (processos apensos R 770/2008-2 e R 826/2008-2) é anulada no que diz respeito, em primeiro lugar, à prova do uso de óculos incluídos na classe 9 e, em segundo lugar, à aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 aos óculos incluídos na classe 9, à joalharia, à bijuteria e aos relógios incluídos na classe 14, bem como ao papel higiénico incluído na classe 16.