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Nestas condições, o Rechtbank ’s-Gravenhage decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «Relativamente ao artigo 6.o, [ponto] 1, do Regulamento [n.o 44/2001]: 1) Numa situação, em que duas ou mais sociedades de diferentes Estados-Membros são acusadas, cada uma separadamente, em processo instaurado num tribunal de um desses Estados-Membros, da violação da mesma parte nacional de uma patente europeia em vigor num outro Estado-Membro, por terem realizado atos reservados relativos a um mesmo produto, existe a possibilidade de se chegar a ‘soluções inconciliáveis’ se as causas forem julgadas separadamente, na aceção do artigo 6.o, [ponto] 1, do Regulamento [n.o 44/2001]? Relativamente ao artigo 22.o, [ponto] 4, do Regulamento [n.o 44/2001]: 2) O artigo 22.o, [ponto] 4, do Regulamento [n.o 44/2001] é aplicável num processo que visa obter uma medida provisória com base numa patente estrangeira (como uma proibição de [contrafação] de patente transfronteiriça provisória) se o demandado arguir, como meio de defesa, a nulidade da patente invocada, tendo em conta que, nesse caso, o órgão jurisdicional não toma nenhuma decisão definitiva sobre a validade da patente invocada, mas faz uma previsão da decisão que será proferida pelo órgão jurisdicional competente, nos termos do artigo 22.o, [ponto] 4, [deste] [r]egulamento, e a medida provisória requerida, sob a forma de uma proibição da [contrafação] de patente, será indeferida se houver uma probabilidade razoável, não negligenciável, de que a patente invocada [venha a ser anulada pelo órgão jurisdicional competente]? 3) Para efeitos da aplicabilidade do artigo 22.o, [ponto] 4, do Regulamento [n.o 44/2001], num processo como o referido na questão antecedente, são impostos requisitos formais à arguição da nulidade como meio de defesa, no sentido de que [este] artigo […] só é aplicável se já tiver sido instaurada ou for instaurada num prazo razoável — a determinar pelo órgão jurisdicional — uma ação de nulidade no órgão jurisdicional competente, nos termos do artigo 22.o, [ponto] 4, [deste] [r]egulamento, ou, pelo menos, se já tiver sido ou for requerida a citação do titular da patente? Ou é suficiente a simples arguição da nulidade como meio de defesa e, em caso afirmativo, são impostos, nesse caso, requisitos ao conteúdo da defesa apresentada, no sentido de que deve ser suficientemente fundamentada e/ou que não poderá ser considerada abusiva? 4) Em caso de resposta afirmativa à [segunda] questão, depois de arguida, como meio de defesa, a nulidade da patente, num processo como o referido na primeira questão, o órgão jurisdicional mantém a competência relativamente à ação por [contrafação], daí resultando que (se a demandante o desejar) a ação por [contrafação] deverá ser suspensa até que o órgão jurisdicional competente, nos termos do artigo 22.o, [ponto] 4, do Regulamento [n.o 44/2001], tenha decidido sobre a validade da parte nacional invocada da patente, ou a ação deverá ser julgada improcedente por impossibilidade de se decidir sobre um meio de defesa essencial para a decisão? Ou perde também o órgão jurisdicional a sua competência relativamente à ação por [contrafação], depois de alegada, como meio de defesa, a nulidade da patente? 5) Em caso de resposta afirmativa à [segunda] questão, o artigo 31.o do Regulamento [n.o 44/2001] é suscetível de fundamentar a competência do órgão jurisdicional nacional para decidir sobre o pedido destinado a obter uma medida provisória com base numa patente estrangeira (como uma proibição de [contrafação] de patente transfronteiriça) e contra o qual foi alegada, como meio de defesa, a nulidade da patente invocada, ou (no caso de se considerar que a aplicabilidade do artigo 22.o, [ponto] 4, [deste] [r]egulamento […] não afeta a competência do Rechtbank [’s-Gravenhage] para decidir sobre a questão da infração) a sua competência para decidir sobre a alegação, como meio de defesa, da nulidade da patente estrangeira invocada? 6) Em caso de resposta afirmativa à [quinta] questão, quais são os fatos ou circunstâncias necessários para se poder concluir pela existência do elemento de conexão real, referido no n.o 40 do acórdão [de 17 de novembro de 1998], Van Uden [(C-391/95, Colet., p. I-7091)], entre o objeto das medidas requeridas e a competência territorial do Estado contratante do tribunal em que são requeridas?»