Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009 — NHL Enterprises/IHMI — Glory & Pompea (LA KINGS)

(Processo T-414/05)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS — Marca figurativa nacional anterior KING — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.o 40/94, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 35, 51, 57-58 e 75 a 77)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), relativa a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: NHL Enterprises BV Marca comunitária em causa: Marca figurativa LA KINGS para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido n.o 1041102 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Manufacturas Antonio Gassol SA. A marca na oposição foi posteriormente transferida para Glory & Pompea, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa nacional KING para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição confirmada para todos os produtos da classe 25 Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e ainda as da NHL Entreprises BV.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009 — NHL Enterprises/IHMI — Glory & Pompea (LA KINGS)

(Processo T-414/05)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS — Marca figurativa nacional anterior KING — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.o 40/94, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 35, 51, 57-58 e 75 a 77)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), relativa a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: NHL Enterprises BV Marca comunitária em causa: Marca figurativa LA KINGS para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido n.o 1041102 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Manufacturas Antonio Gassol SA. A marca na oposição foi posteriormente transferida para Glory & Pompea, SA Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca figurativa nacional KING para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Oposição confirmada para todos os produtos da classe 25 Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003-4), é anulada.