Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1 Disposições fiscais- Harmonização das legislações - Impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Isenções previstas pela Sexta Directiva - Operações bancárias a que se refere o artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5 - Condições de isenção referentes à pessoa que efectua as operações e ao modo como são efectuadas - Inexistência

[Directiva 77/388 do Conselho, artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5]

2 Disposições fiscais - Harmonização das legislações - Impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Isenções previstas pela Sexta Directiva - Operações bancárias a que se refere o artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5 - Condições de isenção referentes à relação jurídica entre o estabelecimento e o cliente final do banco - Inexistência

[Directiva 77/388 do Conselho, artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5]

3 Disposições fiscais - Harmonização das legislações - Impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Isenções previstas pela Sexta Directiva - Operações bancárias a que se refere o artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5, e o anexo F, n.os 13 e 15 - Condições de isenção referentes ao fornecimento destes serviços por um centro informático - Distinção entre serviço bancário isento e simples prestação técnica - Critérios

[Directiva 77/388 do Conselho, artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5, e anexo F, n.os 13 e 15]

4 Disposições fiscais - Harmonização das legislações - Impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado - Isenções previstas pela Sexta Directiva - Operações bancárias a que se refere o artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5 - Condições de isenção referentes à facturação - Facturação por um terceiro - Irrelevância

[Directiva 77/388 do Conselho, artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5]

Sumário

5 O artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5, da Sexta Directiva 77/388, relativa à harmonização das legislações do Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, deve ser interpretado no sentido de que a isenção prevista por estas disposições no que respeita a várias operações bancárias não está subordinada à condição das operações serem efectuadas por um certo tipo de estabelecimentos ou de pessoa colectiva, nem é função do modo, electrónico ou manual, como são efectuadas, no todo ou em parte.

Com efeito, por um lado, estas disposições definem as operações isentas em função da natureza das prestações de serviços que são fornecidas e não em função do prestador ou do destinatário do serviço, e, por outro, não fazem qualquer distinção consoante o modo concreto como o serviço é prestado.

6 A isenção prevista pelo artigo 13._, letra B), alínea d), n.os 3 e 5, da Sexta Directiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, não está subordinada à condição de a prestação ser efectuada por um estabelecimento que se encontra em relação jurídica com o cliente final do banco. O facto de uma operação visada pelas referidas disposições ser efectuada por um terceiro, mas se apresentar para o cliente final do banco como uma prestação deste último, não impede a isenção dessa operação.

7 Para serem qualificadas de operações isentas, na acepção do artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5, e do anexo F, n.os 13 e 15, da Sexta Directiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, os serviços fornecidos pelo centro informático no quadro de operações referentes a transferências e a pagamentos e as relativas às acções, participações em sociedades ou em associações, obrigações e demais títulos, bem como de operações referentes à gestão dos depósitos e dos contratos de compra ou de crédito, devem formar um conjunto distinto, apreciado de modo global, que tenha por efeito preencher as funções específicas essenciais dos referidos serviços.

Para este efeito, há que distinguir o serviço isento na acepção da directiva do fornecimento de uma simples prestação material ou técnica, como a colocação à disposição do banco de um sistema informático. A este respeito, o alcance da responsabilidade do centro informático em relação aos bancos, designadamente a questão de saber se essa responsabilidade se limita aos aspectos técnicos ou se se estende também aos elementos específicos e essenciais das operações, pode revestir um carácter determinante. Em contrapartida, o modo de facturação dos diversos elementos da prestação não importa para a aplicação da isenção em causa, desde que os actos necessários à realização da operação isenta possam ser identificados em relação aos outros serviços.

8 O simples facto de a facturação de um serviço ser efectuada por um terceiro não impede que a operação a que respeita possa ser isenta ao abrigo do artigo 13._, letra B, alínea d), n.os 3 e 5, da Sexta Directiva 77/388. Tal pode ser o caso se o centro informático, que efectua as operações, e o terceiro, que, por razões orgânicas, se ocupa da sua facturação, constituírem na realidade um conjunto criado para servir os interesses comuns dos destinatários do seu serviço.