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PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/28

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2017 — Colgate-Palmolive/EUIPO (360o)

(Processo T-333/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia 360o - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001)»)

(2018/C 032/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Colgate-Palmolive Co. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: M. Zintler e A. Stolz, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de abril de 2016 (processo R 2287/2015-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo 360o como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Colgate-Palmolive é condenada nas despesas.

(1) JO C 296, de 16.8.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/15

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Delfin Wellness/EUIPO — Laher (Cabines de infravermelhos e saunas)

(Processo T-114/16) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenhos ou modelos comunitários registados que representam cabines de infravermelhos e saunas - Desenhos ou modelos anteriores - Motivo de nulidade - Falta de novidade - Artigo 5.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Divulgação de desenhos ou modelos anteriores antes da data de prioridade - Artigo 7.o, n.os 1 e 2 do Regulamento n.o 6/2002 - Direito de ser ouvido - Artigo 64, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002»])

(2018/C 042/21)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Delfin Wellness GmbH (Leonding, Áustria) (representante: T. Riedler, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sabine Laher (Weyer, Áustria) (representante: P. Pfeil, advogado)

Objeto

Recurso de três decisões da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de janeiro de 2016 (processos R 849/2014–3, R 850/2014–3 e R 851/2014–3), relativas a um processo de declaração de nulidade entre a Delfin Wellness e S. Laher

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Delfin Wellness é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas por S. Laher nos três processos na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 165 de 10.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/14

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2017 — Stada Arzneimittel/EUIPO — Urgo recherche innovation et developpement (Immunostad)

(Processo T-403/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Pedido de marca nominativa da União Europeia Immunostad - Marca nominativa nacional anterior — ImmunoStim - Motivo relativo de recusa - Semelhança das marcas - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e artigo 60, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Parte não negligenciável do público relevante - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»])

(2018/C 013/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Stada Arzneimittel AG (Bad Vilbel, Alemanha) (representantes: R. Kaase e J.-C. Plate, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente D. Botis, depois D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Urgo recherche innovation et développement, anteriormente Société de développement et de recherche industrielle, posteriormente Vivatech (Chenôv, França) (representantes: A. Sion e A. Delafond-Nielsen, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de abril de 2016 (processo R 863/2015-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Vivatech e a Stada Arzneimittel.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Stada Arzneimittel AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 335 de 12.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/37

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2017 — Montel/Parlamento

(Processo T-634/16) (1)

((Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu - Subsídio de assistência parlamentar - Recuperação dos montantes indevidamente pagos - Competência do Secretário-Geral - Electa una via - Direitos de defesa - Ónus da prova - Dever de fundamentação - Confiança legítima - Direitos políticos - Igualdade de tratamento - Desvio de poder - Independência dos deputados - Erro de facto - Proporcionalidade))

(2018/C 022/50)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Sophie Montel (Saint-Vit, França) (representante: G. Sauveur, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: G. Corstens e S. Seyr, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer, R. Meyer A. Jensen, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE que tem por objeto a anulação da decisão do Secretário- Geral do Parlamento Europeu de 24 de junho de 2016, relativa à devolução por parte da recorrente do montante de 77 276,42 euros indevidamente pago a título de assistência parlamentar, da notificação e das medidas de execução desta decisão contidas nos ofícios do Diretor-Geral da Direção-Geral de Finanças do Parlamento Europeu de 5 e de 6 de julho de 2016, bem como da nota de débito correspondente de 4 de julho de 2016, e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e que visa obter a reparação do prejuízo que a recorrente supostamente sofreu, nomeadamente devido à referida decisão.

Dispositivo

1) A decisão do Secretário-Geral do Parlamento de 24 de junho de 2016 relativa à devolução por parte de Sophie Montel de um montante de 77 276,42 euros indevidamente pagos a título de assistência parlamentar e a nota de débito correspondente de 4 de julho de 2016 são anuladas na parte em que se referem ao período compreendido entre fevereiro e abril de 2015.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao mais.

3) S. Montel, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportam cada um as respetivas despesas.

(1) JO C 383, de 17.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 437/28

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2017 — De Nicola/Tribunal de Justiça da União Europeia

(Processo T-99/16) (1)

((«Responsabilidade extracontratual - Função pública - Pessoal do BEI - Assédio moral - Desrespeito das regras do processo equitativo - Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Prazo razoável - Pedidos de indemnização apresentados no âmbito de um recurso para o Tribunal da Função Pública - Remessa parcial do processo para o Tribunal Geral»))

(2017/C 437/33)

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representantes: inicialmente, L. Isola e G. Isola, em seguida G. Ferabecoli, advogados)

Demandados: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: inicialmente J. Inghelram, P. Giusta e L. Tonini Alabiso, em seguida J. Inghelram, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com base no artigo 268.o TFUE e que tem por objeto a reparação dos danos que o demandante alegadamente sofreu, em primeiro lugar, devido, por um lado, ao assédio moral de que foi objeto por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) e, por outro, ao caráter supostamente não equitativo dos processos no Tribunal da Função Pública da União Europeia e no Tribunal Geral em que o demandante foi parte e, em segundo lugar, devido à duração alegadamente excessiva dos referidos processos.

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) Carlo De Nicola é condenado nas despesas referentes à presente instância, tanto no Tribunal Geral da União Europeia como no Tribunal da Função Pública da União Europeia.

(1) JO C 414, de 14.12.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-100/15).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/39

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2017 — Mapei/EUIPO — Steenfabrieken Vandersanden (RE-CONzerø)

(Processo T-723/16) (1)

([«Marca da União Europeia - processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia RE-CONzerø - Marca nominativa da União Europeia anterior ZERO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (EU) n.o 2017/100] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento n.o 2017/100)»])

(2018/C 005/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Mapei SpA (Milão, Itália) (representantes: F. Caricato e, seguidamente, M. Fazzini, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Steenfabrieken Vandersanden NV (Bilzen, Bélgica) (representantes: J. Muyldermans e P. Maeyaert, advogados)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de julho de 2016 (processo R 2374/2015-1), relativa a um processo de oposição entre Steenfabrieken Vandersanden e Mapei.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mapei SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 462, de 12.12.2016.
Processo T-683/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 — Kuka Systems/EUIPO (MATRIX BODY SHOP) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MATRIX BODY SHOP — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»]

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 — Kuka Systems/EUIPO (MATRIX BODY SHOP)

(Processo T-683/16) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MATRIX BODY SHOP — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»]»

Partes

Recorrente: Kuka Systems GmbH (Augsburg, Alemanha) (representantes: B. Maneth e C. Huch-Hallwachs, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de julho de 2016 (processo R 2503/2015-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MATRIX BODY SHOP como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kuka Systems GmbH é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 410, de 7.11.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 424/35

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2017 — Erdinger Weißbräu Werner Brombach/EUIPO (Forma de um copo grande)

(Processo T-857/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca tridimensional - Forma de um copo grande - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»])

(2017/C 424/50)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Erdinger Weißbräu Werner Brombach GmbH & Co. KG (Erding, Alemanha) (representante: A. Hayn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de setembro de 2016 (processo R 659/2016-2), relativa ao registo internacional de marca tridimensional que designa a União Europeia constituída pela forma de um copo grande.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Erdinger Weißbräu Werner Brombach GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 38 de 6.2.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 382/43

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Knöll/Europol

(Processo T-563/16) (1)

(«Função pública - Europol - Não renovação de um contrato - Recusa em celebrar um contrato por tempo indeterminado - Indemnização - Anulação pelo Tribunal da Função Pública - Execução dos acórdãos nos processos F-44/09 e F-105/12»)

(2017/C 382/52)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Brigitte Knöll (Hochheim am Main, Alemanha) (representantes: W. Dammingh e N. Dane, advogados)

Recorrida: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (representantes: D. Neumann e C. Falmagne, agentes, assistidos por D. Waelbroeck, A. Duron e I. Antypas, advogados)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE destinado à anulação da decisão da Europol, de 29 de julho de 2014, de não renovar por tempo indeterminado o contrato celebrado com a recorrente e de lhe atribuir um montante de 10 000 euros devido à duração do processo e ao prolongamento do seu estado de incerteza, bem como à anulação da decisão de indeferimento da sua reclamação.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Brigitte Knöll é condenada nas despesas.

(1) JO C 354, de 26.10.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-120/15) e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/24

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2017 — NRJ Group/EUIPO — Sky International (SKY ENERGY)

(Processo T-184/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SKY ENERGY - Marca nominativa da União Europeia anterior NRJ - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»)

(2017/C 402/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: NRJ Group (Boileau, França) (representante: M. Antoine-Lalance, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Sky International AG (Zug, Suíça) (representante: J. Barry, solicitor)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de fevereiro de 2016 (processo R 3137/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a NRJ Group e a Sky International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A NRJ Group é condenada nas despesas.

(1) JO C 232, de 27.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/18

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Skareby/SEAE

(Processo T-585/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Liberdade de expressão - Dever de lealdade - Grave lesão dos interesses legítimos da União - Recusa de autorização de publicação de um artigo - Convite à alteração do texto - Artigo 17.o-A do Estatuto - Objeto do recurso - Decisão de indeferimento da reclamação administrativa»)

(2017/C 369/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Carina Skareby (Louvain, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: S. Marquardt, agente, assistido por M. Troncoso Ferrer, F.-M. Hislaire e S. Moya Izquierdo, advogados)

Objeto

Pedido, baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da decisão de 5 de junho de 2015 do SEAE que recusa a publicação de um artigo e convida à alteração de dois parágrafos do texto proposto e, por outro, «na medida do necessário», da decisão de 18 de novembro de 2015 do SEAE que indefere a reclamação apresentada contra a decisão inicial.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Carina Skareby é condenada nas despesas.

(1) JO C 191 de 30.5.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-15/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 374/33

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2017 — Arrigoni/EUIPO — Arrigoni Battista (Arrigoni Valtaleggio)

(Processo T-454/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração da nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa Arrigoni Valtaleggio - Marca figurativa nacional anterior ARRIGONI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Uso sério da marca anterior - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 374/49)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Arrigoni SpA (Roma, Itália) (representante: P. Di Gravio, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Arrigoni Battista SpA (Bérgamo, Itália) (representantes: S. Verea, M. Balestriero e K. Muraro, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de maio de 2016 (processo R 2922/2014-1), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Arrigoni e a Arrigoni Formaggi SpA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Arrigoni SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 364, de 3.10.2016.
1)

A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de maio de 2016 (processo R 1206/2015-5) é anulada na parte em que recusou o registo do sinal nominativo Windfinder para os produtos e serviços impugnados, à exceção dos anemómetros, da classe 9 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, e da informação meteorológica, da previsão meteorológica, do serviço de informações meteorológicas e da colocação à disposição de informações meteorológicas, da classe 42 na aceção do Acordo de Nice.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 357/12

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2017 — Siragusa/Conselho

(Processo T-678/16 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Cessação de funções - Pedido de passagem à reforma - Alteração das disposições do Estatuto após apresentação do pedido - Retirada de uma decisão anterior - Qualificação jurídica da decisão recorrida»))

(2017/C 357/15)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Sergio Siragusa (Bruxelas, Bélgica) (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)

Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Veiga, agentes) e Parlamento Europeu (representantes: M. Dean e D. Nessaf, agentes)

Objeto

Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 13 de julho de 2016, Siragusa/Conselho (F-124/15, EU:F:2016:147), destinado a obter a anulação desse despacho.

Dispositivo

1) O despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 13 de julho de 2016, Siragusa/Conselho (F-124/15), é anulado.

2) O processo é remetido para uma secção do Tribunal Geral diferente da que decidiu o presente recurso.

3) Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 419, de 14.11.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/37

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2017 — Allstate Insurance/EUIPO (DRIVEWISE)

(Processo T-3/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia DRIVEWISE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2017/C 277/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Allstate Insurance Company (Northfield, Ilinóis, Estados Unidos) (representantes: G. Würtenberger e N. Martzivanou, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e K. Doherty, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de outubro de 2015 (processo R 956/2015-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo DRIVEWISE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Allstate Insurance Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 78, de 29.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/39

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2017 — Barnett e Mogensen/Comissão

(Processo T-148/16 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função Pública - Funcionários - Pensões - Adaptação dos coeficientes de correção - Atualização intermédia - Ato lesivo - Admissibilidade do recurso subordinado - Artigo 65.o, n.o 4, do Estatuto - Atualização para 2014 - Limiar de sensibilidade relativo à evolução do custo de vida»))

(2017/C 283/58)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Adrian Barnett (Roskilde, Dinamarca) e Sven-Ole Mogensen (Hellerup, Dinamarca) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 5 de fevereiro de 2016, Barnett e Mogensen/Comissão (F-56/15, EU:F:2016:11), pedindo a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.

2) A. Barnett e S. Mogensen suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia relativas ao presente recurso.

3) A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por A. Barnett e S. Mogensen relativas ao recurso subordinado.

(1) JO C 191, de 30.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/27

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2017 — Bay/Parlamento

(Processo T-302/16) (1)

((«Direito institucional - Decisão do Presidente do Parlamento que impõe a um deputado europeu uma perda do direito a ajudas de custo - Artigo 166.o do Regimento do Parlamento - Direito de acesso ao processo - Erro de facto»))

(2017/C 249/40)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nicolas Bay (La Celle-Saint-Cloud, França) (representante: A. Cuignache, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, S. Alonso de León et S. Seyr, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE com vista à anulação da decisão do Presidente do Parlamento, de 9 de março de 2016, e da decisão da Mesa do Parlamento, de 11 de abril de 2016, que aplicam ao recorrente a sanção de perda do direito a ajudas de custo por um período de cinco dias.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Nicolas Bay é condenado nas despesas.

(1) JO C 279, de 1.8.2016.