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PT Jornal Oficial da União Europeia C 114/32

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2013 — Acino/Comissão

(Processo T-539/10) (1)

(Medicamentos para uso humano - Suspensão da introdução no mercado e retirada de certos lotes de medicamentos que contenham o princípio ativo Clopidogrel - Alteração da autorização de introdução no mercado - Proibição de introdução no mercado de medicamentos - Regulamento (CE) n.o 726/2004 e Diretiva 2001/83/CE - Proporcionalidade - Dever de fundamentação)

2013/C 114/51

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Acino AG, anteriormente Assino Pharma GmbH (Miesbach, Alemanha) (representantes: R. Buchner e E. Burk, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Sipos, G. Wilms, B.-R. Killmann e M. Šimerdová, depois B.-R. Killmann e M. Šimerdová, agentes)

Objeto

Pedido de anulação das decisões da Comissão de 29 de março e de 16 de setembro de 2010 relativas à suspensão da introdução no mercado dos medicamentos para uso humano que contenham o princípio ativo Clopidogrel fabricado num determinado local, à retirada dos lotes destes medicamentos do mercado, à alteração das autorizações de introdução no mercado, bem como à proibição de introdução no mercado dos referidos medicamentos.

Dispositivo

1. Já não há que conhecer do mérito do recurso na medida em que este se refere às decisões C(2010) 2204 e C(2010) 2208 da Comissão, de 29 de março de 2010 e às decisões C(2010) 6429 e C(2010) 6436 da Comissão, de 16 de setembro de 2010.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Acino AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 30 de 29.1.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/24

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2012 — Grécia/Comissão

(Processo T-215/10) (1)

(FEOGA - Secção Garantia - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Algodão - Ajuda aos mais necessitados - Desenvolvimento rural - Eficácia dos controlos - Proporcionalidade)

2012/C 355/51

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: inicialmente, I. Chalkias, G. Skiani e E. Leftheriotou, seguidamente I. Chalkias, E. Leftheriotou e X. Basakou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Tserepa-Lacombe e A. Markoulli, agentes, assistidos por N. Korogiannakis, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2010/152/UE da Comissão, de 11 de março de 2010, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 63, p. 7), na medida em que exclui determinadas despesas efetuadas pela República Helénica.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 195 de 17.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/8

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Ertmer/IHMI — Caterpillar (erkat)

(Processo T-566/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária erkat - Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores CAT - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Ofensa ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação)

2012/C 319/12

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Jutta Ertmer (Tastungen, Alemanha) (representantes: A. von Mühlendahl e C. Eckhartt, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo interveniente na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Caterpillar, Inc. (Peoria, Illinois, Estados Unidos) (representantes: A. Renck, V. von Bomhard e E. Nicolás Gómez, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de setembro de 2010 (processo R 270/2010-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Caterpillar, Inc. e Jutta Ertmer.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 7 de setembro de 2010 (processo R 270/2010-1) é anulada.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao resto.

3. O IHMI e a Caterpillar, Inc. são condenados nas despesas.

(1) JO C 55 de 19.2.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 217/20

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2012 — Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias/IHMI — Garmo (HELLIM)

(Processo T-534/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária HELLIM - Marca nominativa coletiva comunitária anterior HALLOUMI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito de ser ouvido - Artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 217/41

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias (Nicósia, Chipre) (representantes: inicialmente C. Milbradt e H. Van Volxem, em seguida C. Milbradt e A. Schwarz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Garmo AG (Estugarda, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de setembro de 2010 (processo R 794/2010-4), relativa a um processo de oposição entre o Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias e a Garmo AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Organismos Kypriakis Galaktokomikis Viomichanias é condenado nas despesas.

(1) JO C 30, de 29.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/17

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Interkobo/IHMI — XXXLutz Marken (my baby)

(Processo T-523/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária my baby - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MYBABY e marca figurativa nacional anterior mybaby - Motivo relativo de recusa - Falta de apresentação de provas na língua de processo da oposição - Confiança legítima - Regra 19, n.o 3, regra 20, n.o 1, e regra 98, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

2012/C 243/33

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Interkobo sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (representantes: R. Skubisz e K. Ziemski, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de setembro de 2010 (processo R 88/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Interkobo sp. z o.o. e a XXXLutz Marken GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Interkobo sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 13, de 15.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 184/9

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2012 — Dow Chemical/Conselho

(Processo T-158/10) (1)

(Dumping - Importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos - Direito antidumping definitivo - Caducidade de medidas antidumping - Reexame - Probabilidade de continuação ou de reaparecimento de dumping - Artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009)

2012/C 184/15

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dow Chemical (Midland, Michigan, Estados-Unidos) (representantes: inicialmente por J.-F. Bellis, R. Luff e V. Hahn, e em seguida por Bellis e Luff, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, R. Szostak e B. Driessen, na qualidade de agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado, e N. Chesaites, barrister)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por H. van Vliet e M. França, e em seguida por M. França e A. Stobiecka-Kuik, na qualidade de agentes)

Objeto

Anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) n.o 54/2010 do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América (JO L 17, p. 1).

Dispositivo

1. O Regulamento de Execução (UE) n.o 54/2010, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América, é anulado na parte em que se refere à The Dow Chemical Company.

2. O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas, assim como as despesas efetuadas pela The Dow Chemical Company.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 161 de 19.6.2010
1.

A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de abril de 2010 (processo R 4/2009-4) é anulada na medida em que respeita, por um lado, a todos os produtos visados pelo pedido de marca, pertencentes à classe 3, a saber, as «[p]reparações para branquear e outras substâncias para a lavagem; preparações para limpar, polir, desengordurar e raspar; sabões; perfumaria, óleos essenciais, cosméticos, loções para os cabelos, dentífricos», e, por outro lado, os «cuidados de higiene e de beleza para seres humanos e animais», visados pelo pedido de marca, pertencentes à classe 44.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/10

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2012 — Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio/IHMI — Weinkellerei Lenz Moser (SERVO SUO)

(Processo T-525/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SERVO SUO - Marca nominativa comunitária anterior SERVUS - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento(CE) no 207/2009)

2012/C 109/22

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio (Refrontolo, Itália) (representantes: G. Massa e P. Massa, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, G. Mannucci e posteriormente, P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Weinkellerei Lenz Moser AG (Linz, Áustria) (representante: C.-R. Haarmann, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de agosto de 2010 (Processo R 1571/2009-2), relativa a um processo de oposição entre a Weinkellerei Lenz Moser AG e a Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Azienda Agricola Colsaliz di Faganello Antonio é condenada nas despesas.

(1) JO C 13, de 15.1.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/14

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2012 — Colas/IHMI — García-Teresa Gárate e Bouffard Vicente (BASE-SEAL)

(Processo T-172/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BASE-SEAL - Marcas nacionais figurativas anteriores que representam um losango - Marcas nacionais e internacionais figurativas anteriores COLAS - Motivo relativo de recusa - Similitude dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 126/28

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Colas (Boulogne-Billancourt, França) (representante: E. Logeais, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Rosario García-Teresa Gárate e Carmen Bouffard Vicente (Barcelona, Espanha)

Objeto

Recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2010 (processo R 450/2009-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Colas e, por outro, Rosario García-Teresa Gárate e Carmen Bouffard Vicente.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de fevereiro de 2010 (processo R 450/2009-4) é anulada para produtos diferentes dos produtos químicos utilizados para a ciência, para a fotografia, para a agricultura, para a horticultura e para a silvicultura, adubos, e substancias químicas que preservam os produtos alimentares referidos na referida decisão.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 161 de 19.6.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/25

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — Häfele/IHMI (Vorfront)

(Processo T-531/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Vorfront - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009)

2012/C 32/50

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Häfele GmbH & Co. KG (Nagold, Alemanha) (representantes: M. Eck e J. Dönch, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Schäffner, depois R. Manea e, por último, A. Pohlmann, agentes)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de setembro de 2010 (processo R 570/2010-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Vorfront como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Häfele GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 30 de 29.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/8

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2012 — Hamberger Industriewerke/IHMI (Atrium)

(Processo T-513/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Atrium - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 58/14

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Hamberger Industriewerke GmbH (Stephanskirchen, Alemanha) (representante: T. Schmidpeter, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Schäffner e R. Manea, e em seguida G. Schneider, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de agosto de 2010 (processo R 291/2010-4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa Atrium como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Hamberger Industriewerke GmbH é condenado nas despesas.

(1) JO C 13 de 15.1.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 370/24

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Novembro de 2011 — Ben Ri Electrónica/IHMI — Sacopa (LT LIGHT-THECNO)

(Processo T-143/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa LT LIGHT-THECNO - Marca figurativa comunitária anterior LT - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 370/39

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Ben Ri Electrónica, SA (Madrid, Espanha) (representante: A. I. Alejos Cutuli, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Sacopa, SAU (Sant Jaume de Llierca, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 1625/2008-4), relativa a um processo de oposição entre Ben-Ri Electrónica, SA e Sacopa, SA.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de Fevereiro de 2010 (processo R 1625/2008-4).

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Ben-Ri Electrónica, SA.

(1) JO C 134 de 22.5.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/14

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Pukka Luggage/IHMI — Azpiroz Arruti (PUKKA)

(Processo T-483/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA - Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recusa parcial de registo)

2012/C 13/28

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Pukka Luggage Company Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: K. Gilbert e M. Blair, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Jesús Miguel Azpiroz Arruti (San Sebastian, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Julho de 2010 (processo R 1175/2008-4), relativa a um processo de oposição entre Jesús Miguel Azpiroz Arruti e The Pukka Luggage Company Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. The Pukka Luggage Company Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 328 de 4.12.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/44

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — K-Mail Order/IHMI — IVKO (MEN’Z)

(Processo T-279/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MEN’Z - Denominação comercial anterior WENZ - Motivo relativo de recusa - Alcance local do sinal anterior - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 41.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 311/82

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: K-Mail Order GmbH & Co. KG (Pforzheim, Alemanha) (representantes: T. Zeiher e G. Stallecker, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: IVKO Industrieprodukt-Vertriebskontakt GmbH (Baar-Wanderath, Alemanha)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Março de 2010, (processo R 746/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Wenz GmbH e a IVKO Industrieprodukt-Vertriebskontakt GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A K-Mail Order GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 234 de 28.8.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/18

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Seven/IHMI — Seven for all mankind (SEVEN FOR ALL MANKIND)

(Processo T-176/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SEVEN FOR ALL MANKIND - Marcas figurativas comunitárias e internacionais anteriores que comportam o elemento nominativo “seven” - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 340/35

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Seven SpA (Leinì, Itália) (representante: L. Trevisan, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Seven for all mankind LLC (Vernon, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: A. Gautier-Sauvagnac, advogado, B. Guimberteau, advogado e M. Choukroun, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008-2), relativa a um processo de oposição entre a Seven SpA e a Seven for all mankind LLC.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 28 de Janeiro de 2010 (processo R 1514/2008-2), é anulada.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI é condenado nas despesas efectuadas pela Seven SpA no processo no Tribunal Geral e nas despesas efectuadas pela Seven SpA para fins do processo na Câmara de Recurso.

4. A Seven for all mankind LLC suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 161 de 19.6.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/25

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Maio de 2011 — Emram/IHMI — Guccio Gucci (G)

(Processo T-187/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária G - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores G - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8. o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 186/47

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Maurice Emram (Marselha, França) (Representante: M. Benavï, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Guccio Gucci SpA (Florença, Itália) (Representante: F. Jacobacci, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Fevereiro de 2010 (processo R 1281/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Guccio Gucci SpA e Maurice Emram.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Maurice Emram é condenado nas despesas.

(1) JO C 179 de 3.7.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/16

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Julho de 2011 — Timehouse/IHMI (Forma de um relógio com rebordos denticulados)

(Processo T-235/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional - Forma de um relógio com rebordos denticulados - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 238/24

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Timehouse GmbH (Eystrup, Alemanha) (Representante: V. Knies, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: B. Schmidt, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Março de 2010 (processo R 0942/2009-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um relógio como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Timehouse GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 209, de 31.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/15

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Lebedef/Comissão

(Processo T-52/10 P) (1)

(Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Férias anuais - Destacamento a meio tempo devido a representação sindical - Ausência irregular - Dedução de dias das suas férias anuais - Artigo 60.o do Estatuto)

2011/C 38/28

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Girogio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) (representante: F. Frabetti, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Berscheid, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto

Recurso em que é pedida a anulação do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 30 de Novembro de 2009, Lebedef/Comissão (F-54/09, ainda não publicado na Colectânea).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Giorgio Lebedef suportará as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pela Comissão Europeia na presente instância.

(1) JO C 113, de 1.5.2010