2.

O demandado na causa principal, o Office national des pensions, começa por referir a jurisprudencia uniforme do Tribunal de Justiça (nomeadamente, acórdão de 5 de Maio de 1983, Van der Bunt Craig, 238/81, Recueil, p. 1385), segundo a qual, em matéria de prestações de velhice e por morte, há que fazer a comparação entre o regime interno nacional e o regime comunitário e conceder ao trabalhador ou ao seu sobrevivente a prestação do regime que lhe é mais favorável. No caso particular de E. Cassamali, essa comparação deveria ser feita nas seguintes condições. a) Cálculo da pensão devida a título do regime interno belga, em aplicação apenas da legislação nacional, incluindo as suas regras anticumulação externas. A pensão pagável a esse título seria igual a 60409 BFR. b) Cálculo da pensão devida a título do regime comunitário. Esse cálculo deverá ser feito em oito etapas. 1) Cálculo da pensão autónoma devida nos termos do artigo 46.°, n.° 1, primeiro parágrafo, do Regulamento n.° 1408/71, tendo em conta que o artigo 12.°, n.° 2, segundo período, do mesmo regulamento afasta as regras anticumulação nacionais relativamente às prestações da mesma natureza. No caso vertente, esta pensão autónoma seria igual à pensão nacional do regime interno belga, ou seja, 98127 BFR. 2) Cálculo da pensão teórica, tal como é previsto no artigo 46.°, n.° 2, alínea a). No caso presente, essa pensão teórica seria igual à pensão autônoma, ou seja, 98127 BFR. 3) Cálculo da pensão proporcional segundo o disposto no artigo 46.°, n.° 2, alínea b). No caso concreto, esta pensão seria, por seu turno, igual à pensão autônoma. 4) Por força do artigo 46.°, n.° 1, segundo parágrafo, devem ser comparados os montantes da pensão autônoma e da pensão proporcional e considerar-se o montante mais elevado. Quando, como no caso em apreço, esses montantes forem iguais, é a pensão autônoma que deverá ser considerada (acórdão de 13 de Março de 1986, Sinatra, 296/84, Colect., p. 1047). 5) Correcção da pensão autónoma, uma vez que, nos termos do artigo 46.°, n.° 3, primeiro parágrafo, a soma das prestações de que o interessado beneficia não pode exceder o montante da pensão teórica mais elevada. Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça (acórdão de 17 de Dezembro de 1987, Collini, 323/86, Colect., p. 5489), é o montante da pensão autônoma que deverá, eventualmente, ser corrigido, para garantir o respeito desta regra anticumulação comunitária. No caso vertente, essa correcção deverá fazer-se da seguinte forma: — pensão de sobrevivência italiana: 4995 BFR; — total das pensões de sobrevivência belga e italiana: 98127 + 4995 = 103122 BFR; — ultrapassagem da pensão teórica mais elevada: 103122 — 98127 = 4995 BFR; — pensão autônoma belga corrigida: 98127 — 4995 = 93132 BFR. 6) Cálculo do limite de cumulação, em aplicação do artigo 52.° do decreto real belga de 21 de Dezembro de 1967. Este limite seria igual a 132187 BFR. 7) Afectação de um coeficiente de redução da pensão italiana de velhice, em aplicação do artigo 7° , n.° 1, alínea c), do referido Regulamento n.° 574/72, de 21 de Março de 1972. Isto daria o seguinte resultado: 8) Fixação da pensão de sobrevivência pagável. Esta será assim determinada: limite de cumulação 132 187 BFR — pensões belgas de reforma —43 718 BFR — pensão italiana de reforma reduzida 33 360 BFR ou seja, pensão belga de sobrevivência pagável 55 109 BFR c) Comparação do regime interno e do regime comunitário. Sendo a pensão devida a título do regime comunitário (55109 BFR) menos favorável que a devida unicamente a título do regime belga (60409 BFR), era esta última que deveria ser concedida a E. Cassamali a partir de 1 de Outubro de 1976. O Office national des pensions alega seguidamente que, segundo o disposto no artigo 52.° do decreto real belga de 21 de Dezembro de 1967, alterado e completado, se o limite de cumulação da pensão de sobrevivência belga com uma ou mais pensões de reforma, belgas ou estrangeiras, for ultrapassado, é a pensão de sobrevivência que é reduzida, enquanto a pensão ou pensões de reforma, belgas ou estrangeiras, não sofrem qualquer redução. Assim, relativamente a cada mensalidade, seria paga ao cônjuge sobrevivo a diferença entre o limite de cumulação e a soma das pensões de reforma belgas e estrangeiras. Portanto, o Office national des pensions não procedeu a um novo cálculo da pensão de sobrevivência: limitou-se, em cada mensalidade, a pagar a diferença entre o limite aumentado e a soma das pensões de reforma aumentadas. Segundo o Office national des pensions, esses aumentos são precisamente aplicados por força do artigo 51.° do Regulamento n.° 1408/71. Com efeito, estas disposições definem os casos em que há que proceder a um novo cálculo das prestações e têm como objecto reduzir o encargo administrativo que representaria o reexame da situação de segurado social relativamente a qualquer alteração das prestações recebidas. O novo cálculo previsto expressamente por essas disposições é o cálculo previsto no artigo 46.° do regulamento, isto é, o cálculo comparativo do regime interno nacional, por um lado, e do regime comunitário de totalização e de proporcionalização, por outro, corno confirma o refendo acórdão de 2 de Fevereiro, Sinatra. No caso de E. Cassamaii, esse cálculo comparativo foi elaborado ab initio e terá permitido verificar que a prestação do regime interno belga é mais vantajosa que a do regime comunitàrio. As variações mensais posteriores da pensão de sobrevivência belga não resultam de um novo cálculo comparativo, mas dependem unicamente do aumento do limite e/ou do das pensões de reforma. Assim, em conformidade com o artigo 51.°, n.° 1, do Regulamento n.° 1408/71, enquanto as variações do limite de cumulação e das pensões de reforma resultarem unicamente da evolução geral da situação económica e social, o Office national des pensions tem em conta esses montantes aumentados, sem que tenha de proceder a um novo cálculo comparativo do regime interno belga e do regime comunitário. Finalmente, o Office national des pensions sugere ao Tribunal de Justiça que responda ao órgão jurisdicional nacional que o artigo 51.° do Regulamento n.° 1408/71 «deve ser interpretado no sentido de que, quando, por força das regras anticumulação nacionais, a pensão paga a um trabalhador por um Estado-membro for liquidada num montante tal que, cumulado com o de uma prestação de natureza diferente paga por outro Estado-membro, não ultrapasse um determinado limite, a pensão não deve ser de novo objecto dos cálculos previstos no artigo 46.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 do Conselho e no artigo 7.° do Regulamento (CEE) n.° 574/72 do Conselho, em caso de modificações posteriores do limite ou da outra prestação ocorridas em razão da evolução geral da situação económica e social nos Estados-membros em causa». Assim, ao mesmo tempo que retoma uma formulação quase idêntica à do referido acórdão de 21 de Março de 1990, Ravida, o Office national des pensions propõe ao Tribunal de Justiça, para evitar qualquer equívoco, que defina com precisão que o novo cálculo previsto no artigo 51.° do Regulamento n.° 1408/71 é, segundo os próprios termos deste artigo, o cálculo prescrito pelo artigo 46.° do regulamento (ver parte decisòria do acórdão referido de 1 de Março de 1984, Cinciuolo) e também que faça alusão ao facto de o disposto no artigo 7.° do Regulamento n.° 574/72 ser susceptível de aumentar a prestação do regime comunitário.