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PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/73

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de junho de 2013 — MPDV Mikrolab/IHMI (Lean Performance Index)

(Processo T-598/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de registo da marca comunitária nominativa Lean Performance Index - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 225/162

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH, Microprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor (Mosbach, Alemanha) (representante: W. Göpfert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Marten e R. Pethke, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de setembro de 2011 (processo R 131/2011-1), relativa a um pedido de registo da marca nominativa Lean Performance Index como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A MPDV Mikrolab GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 32 de 04.02.2012
2.

Diego Canga Fano suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia no quadro da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/70

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2013 — International Engine Intellectual Property Company/IHMI (PURE POWER)

(Processo T-248/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PURE POWER - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 225/154

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: International Engine Intellectual Property Company, LLC (Warrenville, Illinois, Estados Unidos) (representantes: C. Thomas e B. Reiter, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de fevereiro de 2011 (processo R 2310/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PURE POWER como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 211, de 16.7.2011.
2.

Hultafors Group AB é condenada nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e da Società Italiana Calzature SpA no processo no Tribunal Geral, e nas despesas da Società Italiana Calzature SpA no processo na Câmara de Recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/27

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2013 — Boehringer Ingelheim International/IHMI (RELY-ABLE)

(Processo T-640/11) (1)

(Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa RELY-ABLE - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Fundamento subsidiário)

2013/C 171/52

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Boehringer Ingelheim International GmbH (Ingelheim am Rhein, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard, A Renck e C. Steudtner, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de setembro de 2011 (Processo R 756/2011-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia do sinal nominativo RELY-ABLE.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Boehringer Ingelheim International é condenada nas despesas.

(1) JO C 58 de 25.2.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/13

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2013 — Present-Service Ullrich/IHMI — Punt Nou (babilu)

(Processo T-66/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária babilu - Marca nominativa comunitária anterior BABIDU - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de serviços - Semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 79/22

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Present-Service Ullrich GmbH & Co. KG (Erlangen, Alemanha) (representantes: A Graf von Kalckreuth e I. Stein, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Punt Nou, SL (Valência, Espanha) (representante: I. Sempere Massa, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de novembro de 2010 (processo R 773/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Punt-Nou, SL e a Present-Service Ullrich GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Present-Service Ullrich GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 89 de 19.3.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/18

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2013 — IPK International/Comissão

(Processo T-671/11) (1)

(Comparticipação no financiamento de um projeto de turismo ecológico - Reembolso dos montantes recuperados - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal da anterior decisão de retirada da comparticipação - Juros compensatórios - Juros de mora - Cálculo)

2013/C 147/32

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: IPK International International — World Tourism Marketing Consultants GmbH (Munique, Alemanha) (representante: C. Pitschas, advogado)

Recorrida: Comissão da União Europeia (representantes: F. Dintilhac, G. Wilms e G. Zavvos, agentes)

Objeto

Anulação parcial da decisão da Comissão, de 14 de outubro de 2011, relativa ao montante devido à recorrente em execução do acórdão do Tribunal Geral, de 15 de abril de 2011, proferido no processo T-297/05, IPK International/Comissão, respeitante ao apoio financeiro comunitário atribuído a um projeto de criação de uma base de dados (Ecodata) sobre o turismo ecológico na Europa.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Comissão de 14 de outubro de 2011 [ENTR/R1/HHO/lsa — entre.r.l(2011)1183091] na parte em que o montante de juros a pagar à IPK International — World Tourism Marketing Consultants GmbH aí fixado é limitado a 158 618,27 euros.

2. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 65, de 3.3.2012.
2.

A Spectrum Brands (UK) Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Koninklijke Philips Electronics NV.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/17

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2013 — Hartmann/IHMI — Protecsom (DIGNITUDE)

(Processo T-504/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária DIGNITUDE - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores Dignity - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 79/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim an der Brenz, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Protecsom SAS (Valognes, França)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de julho de 2011 (processo R 1197/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Paul Hartmann AG e a Protecsom SAS.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Paul Hartmann AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 340, de 19.11.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 9/36

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2012 — Atlas/IHMI — Couleurs de Tollens (ARTIS)

(Processo T-558/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ARTIS - Marca nominativa nacional anterior ARTIS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 9/63

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Atlas sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Couleurs de Tollens (Clichy, França) (representante: J.-G. Monin, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de julho de 2011 (processo R 1253/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Couleurs de Tollens-Agora e a Atlas sp. z o.o.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Atlas sp. z o.o. é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Couleurs de Tollens no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

(1) JO C 13, de 14.1.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/20

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — Strack/Comissão

(Processo T-199/11 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Artigos 17.o, 17.o-A, 19.o e 90.o, n.o 1, do Estatuto - Pedido de autorização de divulgação de documentos - Pedido de autorização de publicação de um texto - Pedido de autorização de utilização das conclusões perante as autoridades judiciárias nacionais - Inadmissibilidade do recurso em primeira instância - Ausência de ato lesivo - Artigo 90.o, alínea a), do Regulamento de Processo)

2013/C 38/33

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Guido Strack (Colónia, Alemanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 20 de janeiro de 2011, Strack/Comissão (F-132/07, ainda não publicado na Coletânea), tendo por objeto a anulação deste acórdão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Guido Strack é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.

3. G. Strack é condenado a pagar ao Tribunal Geral uma soma de 2 000 euros destinada a reembolsar uma parte das despesas incorridas por este.

(1) JO C 232 de 6.8.2011.
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2012 — Since Hardware (Guangzhou)/Conselho da União Europeia

(Processo T-156/11) (1)

(Dumping - Importações de tábuas de engomar originárias da China - Abertura de um processo apenas contra uma empresa - Estatuto de empresa que evolui em economia de mercado - Prazo de três meses previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Ónus da prova - Determinação do prejuízo)

(2012/C 331/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Since Hardware (Guangzhou) CO., Ltd (Cantão, China) (representantes: V. Akritidis e Y. Melin, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen, agente, assistido por B. O'Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: S. Thomas e H. van Vliet, agentes), Vale Mill (Rochdale) Ltd (Rochdale, Reino Unido) e Colombo New Scal SpA (Rovagnate, Itália) (representantes: G. Berrisch, advogado, e N. Chesaites, barrister).

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2010 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd. (JO L 338, p. 22).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Since Hardware (Guangzhou) CO., Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como as do Conselho da União Europeia, da Vale Mill (Rochdale) e da Colombo New Scal SpA.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 120 de 16.4.2011.
1.

A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 15 de abril de 2011 (processo R 1837/2010-4) é anulada na parte que diz respeito aos produtos das classes 29, 30 e 32 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, com exceção das «cervejas», abrangidas pela classe 32 na aceção do acordo de Nice.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/20

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2012 — Ewald/IHMI — Kin Cosmetics (Keen)

(Processo T-280/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Keen - Marca figurativa comunitária KIN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 194/33

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rita Ewald (Frauenwald, Alemanha) (representante: S. Reinhardt, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kin Cosmetics, SA (Sant Feliu de Guixols, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de março de 2011 (processo R 1383/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Kin Cosmetics SA e Rita Ewald.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Rita Ewald é condenada nas despesas.

(1) JO C 238 de 13.8.2011.
2.

O IHMI suportará as suas despesas bem como as apresentadas pela The Clorox Company.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/15

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Novembro de 2011 — Nolin/Comissão

(Processo T-58/11 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Promoção - Supressão dos pontos de mérito e de prioridade na sequência de uma promoção baseada no artigo 29.o do Estatuto - Base jurídica - Competência do autor do acto - Principio da não discriminação)

2012/C 6/27

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Michel Nolin (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J. N. Louis e É. Marchal, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz, agente, assistido por D. Waelbroeck, advogado)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública União Europeia (Terceira Secção), de 1 de Dezembro de 2010, Nolin/Comissão (F-82/09, ainda não publicado na Colectânea), e destinado a obter a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Michel Nolin suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

(1) JO C 89 de 19.3.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/15

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2012 — EyeSense/IHMI — Osypka Medical (ISENSE)

(Processo T-207/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ISENSE - Marca nominativa nacional anterior EyeSense - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 126/31

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: EyeSense AG (Basileia, Suíça) (representante: N. Aicher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: R. Manea, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Osypka Medical GmbH (Berlim, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2011 (processo R 1098/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a EyeSense AG e a Osypka Medical GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A EyeSense AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 194 de 2.7.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/27

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 — Wesergold Getränke/IHMI — Lidl Stiftung (WESTERN GOLD)

(Processo T-278/10 RENV) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária WESTERN GOLD - Marcas nominativas nacionais, comunitária e internacional anteriores WeserGold, Wesergold e WESERGOLD - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Decisão no recurso - Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 016/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: riha WeserGold Getränke GmbH & Co. KG, anteriormente Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG (Rinteln, Alemanha) (representantes: T. Melchert, P. Goldenbaum e I. Rohr, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, A. Pohlmann, em seguida S. Hanne, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: A. Marx e M. Wolter, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 24 de março de 2010 (processo R 770/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG e a Lidl Stiftung & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A riha WeserGold Getränke GmbH & Co. KG é condenada nas suas próprias despesas e nas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno [marcas, desenhos e modelos (IHMI)] e pela Lidl Stiftung & Co. KG nos processos no Tribunal Geral e no Tribunal de Justiça.

(1) JO C 221, de 14.8.2010.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2018 — Deutsche Telekom/Comissão

(Processo T-207/10) (1)

(«Auxílios de Estado - Regime fiscal que permite às empresas com domicílio fiscal em Espanha amortizar a diferença relativamente ao valor do património (financial goodwill) resultante da aquisição de participações em empresas com domicílio fiscal no estrangeiro - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação parcial - Disposição que permite ao regime continuar a ser parcialmente aplicável - Pedido de não conhecimento do mérito - Manutenção do interesse em agir - Confiança legítima - Garantias precisas dadas pela Comissão - Legitimidade da confiança - Âmbito de aplicação temporal da confiança legítima»)

(2019/C 25/40)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Telekom AG (Bona, Alemanha) (representantes: inicialmente A. Cordewener e J. Schönfeld, depois Schönfeld, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Martenczuk, T. Maxian Rusche e C. Urraca Caviedes, depois T. Maxian Rusche e C. Urraca Caviedes, e, por último, T. Maxian Rusche, C. Urraca Caviedes e K. Blanck-Putz, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Ebro Foods, SA (Madrid, Espanha) (representantes: inicialmente J. Buendía Sierra, E. Abad Valdenebro, M. Muñoz de Juan e R. Calvo Salinero, depois J. Buendía Sierra, E. Abad Valdenebro e R. Calvo Salinero, advogados), Banco Santander, SA (Santander, Espanha) (representantes: inicialmente J. Buendía Sierra, E. Abad Valdenebro, M. Muñoz de Juan e R. Calvo Salinero, depois J. Buendía Sierra, E. Abad Valdenebro e R. Calvo Salinero), Iberdrola, SA (Bilbau, Espanha) (representantes: inicialmente J. Ruiz Calzado, M. Núñez Müller e J. Domínguez Pérez, depois J. Ruiz Calzado, J. Domínguez Pérez e S. Völcker, avogados) e Telefónica, SA (Madrid) (representantes: inicialmente J. Ruiz Calzado, M. Núñez Müller e J. Domínguez Pérez, depois J. Ruiz Calzado, J. Domínguez Pérez e S. Völcker, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do artigo 1.o, n.os 2 e 3, da Decisão 2011/5/CE da Comissão, de 28 de outubro de 2009, relativa à amortização para efeitos fiscais da diferença relativamente ao valor do património (financial goodwill), em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras — Processo C 45/07 (ex NN 51/07, ex CP 9/07) aplicada pela Espanha (JO 2011, L 7, p. 48).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deutsche Telekom AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 195, de 17.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/24

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Niki Luftfahrt/Comissão

(Processo T-162/10) (1)

((«Concorrência - Concentrações - Transporte aéreo - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum - Apreciação dos efeitos da operação sobre a concorrência - Compromissos»))

(2015/C 213/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Niki Luftfahrt GmbH (Viena, Áustria) (representantes: H. Asenbauer e A. Habeler, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por S. Noë, R. Sauer e N. von Lingen, a seguir S. Noë, R. Sauer e H. Leupold, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República da Áustria (representantes: inicialmente por C. Pesendorfer, E. Riedl e A. Posch, a seguir C. Pesendorfer e M. Klamert, agentes); Deutsche Lufthansa AG (Colónia, Alemanha) (representantes: inicialmente por S. Völcker e A. Israel, a seguir S. Völcker e J. Orologas, advogados); e Österreichische Industrieholding AG (Viena) (representantes: H. Kristoferitsch, P. Lewisch e B. Kofler-Senoner, advogados)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2009) 6690 final da Comissão, de 28 de agosto de 2009, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o acordo EEE (processo COMP/M.5440 — Lufthansa/Austrian Airlines).

Dispositivo

1) Nega-se provimento ao recurso.

2) A Niki Luftfahrt GmbH suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da Comissão Europeia, da Österreichische Industrieholding AG e da Deutsche Lufthansa AG.

3) A República da Áustria suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 161, de 19.6.2010.