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Nestas condições, o Bundesverwaltungsgericht (Tribunal Administrativo Federal, Alemanha) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Deve a questão de saber se a proteção ou a assistência da [UNRWA] concedida a um palestiniano apátrida cessou na aceção do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), segundo período, da Diretiva [2011/95] ser apreciada, do ponto de vista territorial, apenas em função [do respetivo setor de operação] (Faixa de Gaza, Jordânia, Líbano, Síria, Cisjordânia) n[o] qual o apátrida tinha a sua residência efetiva ao sair do território abrangido pelo mandato da UNRWA (neste caso: a Síria), ou também devem ser tidos em conta [outros setores de operação] do território abrangido pelo mandato da UNRWA? 2) Se se entender que não deve ser tido apenas em conta [o setor de operação] no momento da saída: devem ser sempre, e independentemente de quaisquer outras condições, [tidos em conta todos os setores de operação] do território abrangido pelo mandato da UNRWA? Em caso de resposta negativa: devem [outros setores de operação] ser apenas tidos em conta se o apátrida tiver uma ligação (territorial) substancial a [esse setor de operação]? A residência habitual, à data do abandono ou anterior, é necessária para essa ligação? Devem ser tidas em conta outras circunstâncias na apreciação da ligação (territorial) substancial? Em caso de resposta afirmativa: quais? Tem relevância o facto de, no momento da saída do território abrangido pelo mandato da UNRWA, ser possível e razoável ao apátrida entrar no [setor de operação] determinante? 3) Um apátrida que abandona o território abrangido pelo mandato da UNRWA por, [no setor de operação] da sua residência efetiva, se encontrar num estado pessoal de insegurança grave e não ser possível à UNRWA conceder‑lhe proteção e assistência[…] também tem o direito ipso facto de beneficiar do disposto na Diretiva [2011/95] na aceção do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), segundo período, desta, quando se tenha deslocado anteriormente para [esse setor de operação] sem que [no setor de operação] da sua residência anterior se encontrasse num estado pessoal de insegurança grave e sem poder contar, com base nas circunstâncias no momento da passagem, com a proteção ou a assistência da UNRWA [no setor de operação] para [o] qual se deslocou, nem poder regressar [ao setor de operação] da sua residência anterior num futuro próximo? 4) Deve a questão de saber se a qualidade de refugiado ipso facto não deve ser reconhecida a um apátrida por não estarem preenchidos os requisitos do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), segundo período, da Diretiva [2011/95] após o abandono do território abrangido pelo mandato da UNRWA ser apreciada tendo apenas em conta [o setor de operação] da última residência habitual? Em caso de resposta negativa: devem ser adicionalmente tidos em conta, por analogia, os territórios a considerar nos termos [da segunda questão] no momento da saída? Em caso de resposta negativa: quais são os critérios segundo os quais devem ser determinados os territórios a ter em conta no momento da decisão sobre o pedido? O não preenchimento dos requisitos do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), segundo período, da Diretiva [2011/95] pressupõe a disponibilidade dos serviços (públicos ou semi‑públicos) [do setor de operação] em causa para (voltar) a acolher o apátrida? 5) No caso de, para efeitos do preenchimento ou não dos requisitos do artigo 12.o, n.o 1, alínea a), segundo período, da Diretiva [2011/95], ser relevante [o setor de operação] da (última) residência habitual: que critérios são determinantes para justificar a residência habitual? É necessária uma residência legal, autorizada pelo Estado de residência? Em caso de resposta negativa: é pelo menos necessário que as autoridades responsáveis [do setor de operação] aceitem conscientemente a residência do apátrida em causa? Em caso de resposta afirmativa: os serviços responsáveis devem ter conhecimento da presença em concreto de cada apátrida ou basta que aceitem conscientemente a residência enquanto membro de um grupo alargado de pessoas? Em caso de resposta negativa: basta uma residência efetiva prolongada?»