O artigo 26.o do referido regulamento, sob a epígrafe «Cuidados de saúde programados», prevê:

«1. Para efeitos da aplicação do n.o 1 do artigo 20.o do [Regulamento n.o 883/2004], a pessoa segurada deve apresentar à instituição do lugar de estada um documento emitido pela instituição competente. Para efeitos do presente artigo, entende‑se por instituição competente a instituição que suporta os custos dos cuidados de saúde programados; […]

2. Se a pessoa segurada não residir no Estado‑Membro competente, deve solicitar a autorização à instituição do lugar de residência, que a deve transmitir sem demora à instituição competente.

Nesse caso, a instituição do lugar de residência deve certificar, numa declaração, que as condições estabelecidas no segundo período do n.o 2 do artigo 20.o do [Regulamento n.o 883/2004] estão cumpridas no Estado‑Membro de residência.

A instituição competente só pode recusar conceder a autorização solicitada se, nos termos da avaliação da instituição do lugar de residência, as condições estabelecidas no segundo período do n.o 2 do artigo 20.o do [Regulamento n.o 883/2004] não forem cumpridas no Estado‑Membro de residência da pessoa segurada, ou se o mesmo tratamento puder ser prestado no próprio Estado‑Membro competente, num prazo clinicamente justificável tendo em conta o estado de saúde atual e a evolução provável da doença da pessoa interessada.

A instituição competente deve informar a instituição do Estado‑Membro de residência da sua decisão.

Na falta de resposta nos prazos fixados pela legislação nacional, considera‑se concedida a autorização pela instituição competente.

3. Se uma pessoa segurada que não resida no Estado‑Membro competente necessitar de cuidados de saúde urgentes de caráter vital e a autorização não puder ser recusada, nos termos do disposto no segundo período do n.o 2 do artigo 20.o do [Regulamento n.o 883/2004], a autorização é concedida pela instituição do lugar de residência em nome da instituição competente que é informada imediatamente pela instituição do Estado do lugar de residência.

A instituição competente deve aceitar os diagnósticos e as opções terapêuticas relativos à necessidade de cuidados de saúde urgentes e de caráter vital dos médicos aprovados pela instituição do lugar de residência que emite a autorização.

[…]

6. Sem prejuízo do disposto no ponto 7, aplicam‑se, com as necessárias adaptações, os pontos 4 e 5 do artigo 25.o do [presente regulamento].

7. Se a pessoa segurada tiver efetivamente suportado, ela própria, os custos, na totalidade ou em parte, dos cuidados de saúde autorizados, e se os custos que a instituição competente é obrigada a reembolsar à instituição do lugar de estada ou à pessoa segurada, nos termos do n.o 6 (custo real), forem inferiores aos custos que teria de assumir pelos mesmos cuidados de saúde no Estado‑Membro competente (custo teórico), a instituição competente deve reembolsar à pessoa segurada, a pedido desta, os custos dos cuidados de saúde suportados por essa pessoa até ao montante da diferença entre o custo teórico e o custo real. No entanto, o montante do reembolso não pode exceder o montante das despesas efetivamente suportadas pela pessoa segurada, e pode ter em conta o montante que a pessoa segurada teria que pagar se o tratamento tivesse sido efetuado no Estado‑Membro competente.»