Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 16 de novembro de 2017 – Galletas Gullón/EUIPO – Hug (GULLON DARVIDA)

(Processo T‑456/16)

«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia GULLON DARVIDA – Marcas nominativas internacional e nacional anteriores DAR VIDA – Apresentação de documentos pela primeira vez perante a Câmara de Recurso – Poder de apreciação conferido pelo artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] – Regra 19, n.o 1, e regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atuais artigo 7.o, n.o 1, e artigo 8.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] – Regra 50, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] – Risco de confusão»

1. Marca da União Europeia–Processo de recurso–Recurso para o juiz da União–Competência do Tribunal Geral–Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez–Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 24)

2. Marca da União Europeia–Processo de recurso–Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto–Exame pela Câmara de Recurso–Alcance–Factos e provas não apresentados em apoio da oposição no prazo fixado para este efeito–Tomada em conta–Poder de apreciação da Câmara de Recurso (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 20, n.o 1) (cf. n.os 31‑33, 38, 40, 53, 54)

3. Marca da União Europeia–Processo de recurso–Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto–Exame pela Câmara de Recurso–Alcance–Factos e provas não apresentados em apoio da oposição no prazo fixado para este efeito–Tomada em conta–Poder de apreciação da Câmara de Recurso–Novas provas–Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo) (cf. n.o 39)

4. Marca da União Europeia–Processo de recurso–Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto–Exame pela Câmara de Recurso–Alcance–Factos e provas não apresentados em apoio da oposição no prazo fixado para este efeito–Tomada em conta–Poder de apreciação da Câmara de Recurso–Dever de fundamentação da Câmara de Recurso (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo) (cf. n.os 46‑48)

5. Processo judicial–Petição inicial–Requisitos formais–Identificação do objeto do litígio–Exposição sumária dos fundamentos invocados [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)] (cf. n.os 63‑65)

6. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Risco de confusão com a marca anterior–Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 78, 79)

7. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Semelhança entre as marcas em causa–Critérios de apreciação–Marca complexa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 80‑82)

8. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Risco de confusão com a marca anterior–Marca nominativa GULLON DARVIDA–Marcas nominativas DAR VIDA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 86, 87, 110‑112)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de junho de 2016 (processo R 773/2015‑4), relativa a um processo de oposição entre a Hug e a Galletas Gullón.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.