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Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2019 – Walker e o./Parlamento e Conselho

(Processo T-383/19 R)

(«Medidas provisórias - Espaço de liberdade, segurança e justiça - Regulamento (UE) 2018/1806 - Perda da cidadania da União - Pedido de medidas provisórias - Inadmissibilidade manifesta do recurso principal - Inadmissibilidade»)

(2019/C 432/70)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Hilary Elizabeth Walker (Cadix, Espanha), Jennifer Ann Cording (Valdagno, Itália), Douglas Edward Watson (Beaumont-du-Périgord, França), Christopher David Randolph (Ballinlassa Belcarra Castlebar, Irlanda), Michael Charles Strawson (Serralongue, França) (representante: J. Fouchet, advogado)

Recorridos: Parlamento Europeu (representantes: D. Warin e R. van de Westelaken, agentes), e Conselho da União Europeia (representantes: S. Cholakova, R. Meyer e M. Bauer, agentes)

Objeto

Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a obter, por um lado, suspensão da execução do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de abril de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2018/1806 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transpor as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, no que diz respeito à saída do Reino Unido da União (JO 2019, L 103 I, p. 1), e, por outro, a adoção de certas medidas provisórias.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
C 328/57

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de julho de 2019 — 3V Sigma/ECHA

(Processo T-176/19 R)

(«Processo de medidas provisórias - REACH - Substância uvasorb HEB - Procedimento de avaliação - Decisão da Câmara de Recurso da ECHA - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência»)

(2019/C 328/65)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: 3V Sigma SpA (Milão, Itália) (representantes: inicialmente C. Bryant, S. Hainsworth, solicitors, assistidos por C. Krampitz, advogado, a seguir C. Bryant, S. Hainsworth e D. Anderson, solicitors)

Recorrida: Agência Europeia das Substâncias Químicas (representantes: inicialmente M. Heikkilä e W. Broere, a seguir W. Broere, agentes)

Objeto

Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE, com vista à suspensão da execução da Decisão A-004-2017 da Câmara de Recurso da ECHA, de 15 de janeiro de 2019, relativa à avaliação da substância química uvasorb HEB e, por conseguinte, à prorrogação do prazo para comunicação dos resultados dos testes pelo período correspondente à suspensão ou à concessão de qualquer outra medida ou medida complementar que o presidente do Tribunal considere necessária ou adequada.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
Despacho do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2019 – AG/Europol

(Processo T-756/18) (1)

(«Recurso de anulação - Função Pública - Decisão (UE) 2015/1889 relativa à dissolução do fundo de pensões da Europol - Irregularidade do procedimento pré-contencioso - Inadmissibilidade»)

(2020/C 61/48)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: AG (representante: C. Abrar, advogada)

Recorrida: Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) (representantes: J. Teal e A. Ketels, agentes, assistidas por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE, destinado a obter a anulação da decisão implícita da Europol que indefere a sua reclamação de 2 de julho de 2018 contra a recusa implícita da Europol de adotar uma decisão fundamentada relativa aos direitos do recorrente no fundo de pensões independente e provisório instituído pelo artigo 37.o do anexo 6 do Estatuto do Pessoal da Europol.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Não há que conhecer do pedido de intervenção do Conselho da União Europeia.

3) AG e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) suportam as suas próprias despesas.

4) O Conselho suporta as suas próprias despesas relativas ao seu pedido de intervenção.

(1) JO C 93, de 11.3.2019.
Despacho do Tribunal Geral de 17 de junho de 2019 – BS/Parlamento

(Processo T-593/18) (1)

(«Função pública - Funcionários - Anúncio de alteração dos direitos à pensão - Subsídio por filho a cargo - Subsídio escolar - Criança portadora de enfermidade que a impede de satisfazer as suas necessidades - Sustento efetivo da criança - Artigo 2.o do anexo VII do Estatuto - Repetição do indevido - Erro manifesto de apreciação - Direito a uma boa administração - Recurso de anulação»)

(2019/C 399/73)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: BS (representantes: M. Maes e J.-N. Louis, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente D. Boytha e T. Lazian, a seguir T. Lazian e C. González Argüelles, agentes)

Objeto

Pedido, com base no artigo 270.o TFUE, destinado à anulação, por um lado, do anúncio de alteração dos direitos à pensão do recorrente, de 10 de agosto de 2017, estabelecido pelo Parlamento, e, por outro, «na medida do necessário», da decisão de proceder a uma repetição do indevido, no valor de 1 589,16 euros, relativamente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, e de 4 815,16 euros, conforme resulta da folha de pagamento da pensão do recorrente de dezembro de 2017.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) BS suportará as suas próprias despesas e as do Parlamento Europeu.

(1) JO C 427, de 26.11.2018.
Despacho do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2019 – Triantafyllopoulos e o./BCE

(Processo T-451/18) (1)

(«Ação de indemnização - Prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes por supervisão insuficiente do Banco de Crédito Cooperativo da Acaia por parte do Banco da Grécia e do BCE - Prazo de prescrição - Artigo 46.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia - Nexo de causalidade - Ação em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

(2019/C 423/66)

Língua do processo: grego

Partes

Demandantes: Panagiotis Triantafyllopoulos (Patras, Grécia) e os outros 487 demandantes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representante: N. Ioannou, advogado)

Demandado: Banco Central Europeu (representantes: C. Hernandez Saseta e M. Anastasiou, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 268.o TFUE e que tem por objeto a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes por fiscalização insuficiente do BCE ao Trapeza tis Ellados (Banco da Grécia) que, também ele, supervisionou insuficientemente o Achaïki Synetairistiki Trapeza SYN.PE (Banco de Crédito Cooperativo da Acaia, Grécia), no qual detêm partes sociais.

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) Panagiotis Triantafyllopoulos e os outros demandantes cujos nomes figuram em anexo ao despacho suportarão as suas próprias despesas e as efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE).

(1) JO C 373, de 15.10.2018.
Despacho do Tribunal Geral de 11 de junho de 2019 — Dickmanns/EUIPO

(Processo T-538/18) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo determinado com uma cláusula de rescisão - Cláusula que põe fim ao contrato no caso de o agente não constar da lista de reserva de um concurso - Ato puramente confirmativo - Prazo para interpor o recurso - Inadmissibilidade»)

(2019/C 255/55)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sigrid Dickmanns (Gran Alacant, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão de 14 de dezembro de 2017, e «caso seja necessário» das decisões de 28 de novembro de 2013 e de 4 de junho de 2014 do EUIPO mediante as quais põe termo ao contrato de trabalho da recorrente em 30 de junho de 2018 e, por outro, a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) Sigrid Dickmanns é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pelo EUIPO.

(1) JO C 399, de 5.11.2018.
Despacho do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Getsmarter Online/EUIPO (getsmarter)

(Processo T-473/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia getsmarter - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001 - Recurso manifestamente improcedente»)

(2019/C 230/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Getsmarter Online Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: I. Silcock, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Schneider, A. Folliard-Monguiral e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de maio de 2018 (processo R 2632/2017-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo getsmarter como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Getsmarter Online Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 352, de 1.10.2018.
Despacho do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Roménia/Comissão

(Processo T-530/18) (1)

(«Recurso de anulação - FEAGA e Feader - Decisão de Execução da Comissão - Notificação do destinatário - Publicação da decisão no Jornal Oficial da União Europeia - Prazo de recurso - Início da contagem do prazo - Intempestividade - Inadmissibilidade»)

(2019/C 213/39)

Língua do processo: romeno

Partes

Recorrente: Roménia (C.-R. Canțăr, E. Gane, C.-M. Florescu e o.-C. Ichim, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Aquilina e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido, assente no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão de Execução (UE) 2018/873 da Comissão, de 13 de junho de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO 2018, L 152, p. 29), na parte em que exclui determinadas despesas efetuadas pela Roménia.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Roménia é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 408, de 12.11.2018.
C 139/58

Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2019 — ND (*1) et OE (*1)/Comissão

(Processo T-581/18) (1)

(«Recurso de anulação - Alegada discriminação entre funcionários da União Europeia e outros residentes nacionais no que respeita ao método de cálculo da remuneração líquida que determina o valor de certas prestações sociais - Coordenação dos regimes de segurança social - Arquivamento de uma queixa - Falta de instauração de um processo por incumprimento - Inadmissibilidade»)

(2019/C 139/60)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: ND (*1), OE (*1) (representante: A. Bove, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: D. Martin, agente)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão contida na carta da Comissão de 27 de julho de 2018, notificada aos recorrentes em 30 de julho de 2018, pela qual esta arquivou a queixa contra a cidade do Luxemburgo, o Estado luxemburguês e o Supremo Tribunal Administrativo do Luxemburgo.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) ND (*1) e OE (*1) são condenados nas despesas.

(*1) Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.

(1) JO C 408, de 12.11.2018.
Despacho do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2018 — Euronet Consulting/Comissão

(Processo T-350/18) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público - Rejeição da proposta de um proponente - Anulação parcial do ato impugnado - Decisão de modificação - Litígio que fica desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)

(2019/C 54/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Euronet Consulting EEIG (Bruxelas, Bélgica) (representantes: P. Peeters e R. van Cleemput, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà, T. Ramopoulos e A. Aresu, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão da Comissão, notificada ao recorrente por carta de 26 de março de 2018, que rejeita a proposta submetida pelo consórcio liderado pelo recorrente para o lote n.o 2 no âmbito do concurso EuropeAid/138778/DH/SER/MULTI, com o título «Contrato-quadro de serviços relativos à execução de ajuda externa 2018 (FWC SIEA 2018) 2017/S 128-260026» e adjudica o contrato a dez outros concorrentes.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso.

2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 259, de 23.7.2018.
C 72/48

Despacho do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2018 — Berliner Stadtwerke/EUIPO (berlinGas)

(Processo T-595/18) (1)

(2019/C 72/61)

Língua do processo: alemão

O presidente do Tribunal Geral ordenou o cancelamento do processo no registo.

(1) JO C 436, de 3.12.2018.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de julho de 2018 — CdT/EUIPO

(Processo T-417/18 R)

(«Processo de medidas provisórias - Direito institucional - Serviços de tradução necessários ao funcionamento do EUIPO - Recurso a prestadores externos - Pedido de medidas provisórias - Inexistência de urgência»)

(2018/C 381/31)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (representantes: J. Rikkert e M. M. Garnier, agentes)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: N. Bambara e D. Hanf, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com base nos artigos 278.o e 279.o TFUE, destinado, por um lado, à suspensão da execução das decisões do EUIPO relativas a medidas destinadas ao recurso a prestadores diferentes do CdT para os serviços de tradução necessários ao seu funcionamento e, por outro, a obrigar o EUIPO a publicar no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia um aviso de suspensão relativo ao concurso para a prestação dos serviços de tradução em causa e a não assinar contratos relativos a esse concurso.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
C 423/51

Despacho do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – CX/Comissão

(Processo T-605/17) (1)

(«Função pública - Funcionários - Remuneração - Decisão da Comissão de proceder à recuperação dos salários pagos ao recorrente - Nota de débito que ordena a recuperação dos montantes controvertidos - Substituição, no decurso da instância, dos atos impugnados - Não prosseguimento dos atos destinados à recuperação dos montantes controvertidos - Litígio que deixa de ter objeto - Não conhecimento do mérito»)

(2019/C 423/64)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: CX (representante: É. Boigelot, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar e D. Milanowska, agentes)

Objeto

Pedido apresentado com fundamento no disposto no artigo 270.o TFUE para a anulação dos atos destinados à recuperação dos salários pagos relativamente aos meses de novembro de 2013 a outubro de 2016.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 374, de 6.11.2017.
Despacho do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2018 — CheapFlights International/EUIPO — Momondo Group (Cheapflights)

(Processo T-565/17) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Cheapflights - Remessa do pedido de marca ao examinador para apreciação dos motivos absolutos de recusa - Contestação pelo titular da marca anterior - Fundamentos da decisão impugnada que contêm uma apreciação da validade da marca anterior - Contestação pelo titular da marca anterior - Inadmissibilidade parcial - Pedidos formulados a título incidental nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 216/96 - Desistência do recurso na Câmara de Recurso - Não conhecimento parcial do mérito»))

(2019/C 65/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CheapFlights International Ltd (Speenoge, Irlanda) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Momondo Group Ltd (Londres, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de junho de 2017 (R 1893/2011-G), relativa a um processo de oposição entre a CheapFlights International e a Momondo Group.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso na parte em que se dirige contra o encerramento do processo de recurso pela decisão da Grande Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de junho de 2017 (processo R 1893/2011-G), no que respeita aos produtos e serviços das classes 9, 16, 35 e 42, relativamente aos quais a Divisão de Oposição tinha indeferido a oposição da CheapFlights International Ltd.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A CheapFlights International Ltd suportará, além das suas despesas, metade das despesas apresentadas pelo EUIPO.

4) O EUIPO suportará metade das suas despesas.

(1) JO C 347, de 16.10.2017.
C 44/82

Despacho do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2018 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/EUIPO — C & C IP (T)

(Processo T-401/17) (1)

(2019/C 44/111)

Língua do processo: inglês

O presidente da Terceira Secção ordenou o cancelamento do processo no registo.

(1) JO C 269, de 14.8.2017.
Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2018 — Bruel/Comissão e o.

(Processo T-793/17) (1)

((«Recurso de anulação com pedido de indemnização - Ato adotado pelo chefe de secção da delegação da União na Argélia no âmbito de um contrato público de prestação de serviços - Decisão que determina a substituição do recorrente enquanto perito - Rescisão do acordo entre a sociedade adjudicatária e o recorrente no seguimento dessa decisão - Inexistência de legitimidade passiva - Ato irrecorrível - Inexistência de violação suficientemente caracterizada de uma norma de direito que confere direitos aos particulares - Nexo de causalidade - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»))

(2019/C 44/87)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Damien Bruel (Paris, França) (representante: H. Hansen, advogado)

Demandados: Comissão Europeia (representante: A. Aresu, agente), Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e R. Spac, agentes), Delegação da União Europeia na Argélia

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da carta de 25 de setembro de 2017 que determina a substituição do recorrente enquanto perito no âmbito de um acordo de prestação de serviços celebrado entre a sociedade adjudicatária e o recorrente e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado à reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu no seguimento dessa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Damien Bruel é condenado nas despesas.

(1) JO C 52, de 12.2.2018.
Processo T-465/17: Despacho do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — VKR Holding/EUIPO (VELUX) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia VELUX — Reivindicação da antiguidade da marca nominativa nacional anterior VELUX — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 — Extinção do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»]

Despacho do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — VKR Holding/EUIPO (VELUX)

(Processo T-465/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia VELUX — Reivindicação da antiguidade da marca nominativa nacional anterior VELUX — Revogação da decisão da Câmara de Recurso — Artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001 — Extinção do objeto do litígio — Não conhecimento do mérito»]»

Partes

Recorrente: VKR Holding A/S (Søborg, Dinamarca) (representante: J. Heebøll, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 23 de maio de 2017 (processo R 1927/2016-2), relativa a um pedido destinado a reivindicar a antiguidade da marca nacional estónia idêntica para a marca nominativa «VELUX», registada como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) Já não há lugar a decidir do recurso.

2) O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia é condenado nas despesas.

( 1 ) JO C 309 de 18.9.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/26

Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2018 — Cristalfarma/EUIPO — Novartis (ILLUMINA)

(Processo T-157/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia ILLUMINA - Retirada da decisão impugnada - Litígio que fica desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)

(2018/C 094/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cristalfarma Srl (Milão, Itália) (representante: R: Almaraz Palmero, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. King e D. Gája, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Novartis AG (Basileia, Suíça)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2017 (processo R 1187/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Novartis e a Cristalfarma.

Dispositivo

1) É indeferido o pedido de suspensão formulado pela Cristalfarma Srl.

2) Não há que conhecer do mérito do recurso.

3) O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as que foram efetuadas pela Cristalfarma.

4) A Novartis AG suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 129, de 24.4.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 293/40

Despacho do Tribunal Geral de 17 de julho de 2017 — DQ e o./Parlamento

(Processo T-38/17) (1)

(2017/C 293/52)

Língua do processo: francês

O presidente da Primeira Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.

(1) JO C 104 de 3.4.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/31

Despacho do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2017 — Habermaaß/EUIPO

(Processo T-40/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Desistência da oposição - Não conhecimento do pedido»)

(2017/C 392/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Habermaaß GmbH AG (Bad Rodach, Alemanha) (representantes: U. Blumenröder, H. Gauß e E. Bertram, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. F. Crespo Carrillo e M. Tóhatí, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Here Global BV (Eindhoven, Países Baixos) (representante: J. Erkkilä, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de outubro de 2016 (processo R 53/2016-2), relativa a um processo de oposição entre Here Global BV e Habermaaß GmbH.

Dispositivo

1) Já não há que decidir do recurso.

2) A Habermaaß GmbH e a Here Global BV são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como, cada uma, metade das despesas incorridas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 86, de 20.3.2017.