Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 12 de Março de 2008 — Sebirán/IHMI — El Coto de Rioja (Coto D’Arcis)

(Processo T-332/04)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária figurativa Coto D'Arcis — Marcas comunitárias nominativas anteriores EL COTO e EL COTO DE IMAZ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Inexistência de dano no prestígio — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94)»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)], (cf. n.os 45, 53)

Objecto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 550/2003-2), relativo a um processo de oposição entre El Coto de Rioja, SA e Sebirán, SL

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Sebirán, SL Marca comunitária em causa: Marca figurativa Coto D’Arcis para produtos das classes 32 e 33 — Demande n.o 155 8113 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: El Coto de Rioja, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas comunitárias nominativas EL COTO (n.o 339408) e COTO DE IMAZ (n.o 339333) das classes 29, 32 e 33; marca internacional n.o 442377; e marcas espanholas n.os 877219, 907966, 907967, 907985, 907989, 907993, 907994, 907995, 983888, 1290986, 1614514, 1758975 e 2172691. Decisão da divisão de oposição: Recusa do registo. Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da divisão de oposição, recusa do registo da marca para as classes 32 e 33.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O pedido formulado por El Coto de Rioja, SA de anulação parcial da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 15 de Junho de 2004 (processo R 550/2003-2), é julgado improcedente.

3) A Sebirán, SL é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo IHMI e metade das despesas efectuadas por El Coto de Rioja.

4) A El Coto de Rioja é condenada a suportar metade das suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 12 de Março de 2008 — Sebirán/IHMI — El Coto de Rioja (Coto D’Arcis)

(Processo T-332/04)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária figurativa Coto D'Arcis — Marcas comunitárias nominativas anteriores EL COTO e EL COTO DE IMAZ — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Inexistência de dano no prestígio — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94)»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)], (cf. n.os 45, 53)

Objecto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Junho de 2004 (processo R 550/2003-2), relativo a um processo de oposição entre El Coto de Rioja, SA e Sebirán, SL

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Sebirán, SL Marca comunitária em causa: Marca figurativa Coto D’Arcis para produtos das classes 32 e 33 — Demande n.o 155 8113 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: El Coto de Rioja, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas comunitárias nominativas EL COTO (n.o 339408) e COTO DE IMAZ (n.o 339333) das classes 29, 32 e 33; marca internacional n.o 442377; e marcas espanholas n.os 877219, 907966, 907967, 907985, 907989, 907993, 907994, 907995, 983888, 1290986, 1614514, 1758975 e 2172691. Decisão da divisão de oposição: Recusa do registo. Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da divisão de oposição, recusa do registo da marca para as classes 32 e 33.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O pedido formulado por El Coto de Rioja, SA de anulação parcial da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 15 de Junho de 2004 (processo R 550/2003-2), é julgado improcedente.

3) A Sebirán, SL é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo IHMI e metade das despesas efectuadas por El Coto de Rioja.