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PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/35

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Engelhorn/IHMI — The Outdoor Group (peerstorm)

(Processo T-30/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa peerstorm - Marcas comunitária e nacional nominativas anteriores PETER STORM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Utilização séria das marcas anteriores - Artigos 15.o e 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 (actuais artigos 15.o e 42.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009))

2010/C 234/61

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Engelhorn KGaA (Mannheim, Alemanha) (representantes: W. Göpfert e K. Mende, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: The Outdoor Group Ltd (Northampton, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, barrister)

Objecto

Marca comunitária — Recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «peerstorm», para produtos e serviços da classe 25, da decisão R 167/2008-5 da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 28 de Outubro de 2008, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição do titular das marcas nominativas comunitária e nacional «PETER STORM», para produtos das classes 18 e 25

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Engelhorn KGaA é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e da The Outdoor Group Ltd.

(1) JO C 82, de 4.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 377/11

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2013 — Deutsche Post/Comissão

(Processo T-570/08 RENV) (1)

(Auxílios de Estado - Serviço postal - Decisão que ordena o fornecimento de informações - Caráter apropriado do prazo - Dever de fundamentação - Pertinência das informações pedidas)

2013/C 377/24

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Post AG (Bona, Alemanha) (Representantes: J. Sedemund, T. Lübbig e M. Klasse, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: B. Martenczuk e T. Maxian Rusche, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 30 de outubro de 2008, que ordena o fornecimento de informações no processo de auxílio a favor da Deutsche Post AG [C 36/2007 (ex NN 25/2007)].

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Deutsche Post AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 55 de 7.3.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/38

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Hansen & Rosenthal e H & R Wax KG/Comissão

(Processo T-544/08) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da cera de parafina - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços - Prova da infração - Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Direitos da defesa - Cálculo do valor das vendas - Gravidade da infração - Não retroatividade - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade»))

(2015/C 046/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Hansen & Rosenthal KG (Hamburgo, Alemanha) e H & R Wax Company Vertrieb GmbH (Hamburgo) (representantes: J. Schulte, A Lober e M. Dallmann, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente R. Sauer e K. Mojzesowicz, depois M. Sauer e A. Antoniadis, agentes)

Objeto

A título principal, pedido de anulação da decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina), na medida em que diz respeito às recorrentes, e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hansen & Rosenthal KG e a H & R Wax Company Vertrieb GmbH suportarão as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 55, de 7.03.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/37

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2013 — Stim/Comissão

(Processo T-451/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Direitos de autor relativos à execução pública das obras musicais na internet, por satélite e por retransmissão por cabo - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado geográfico - Acordos bilaterais entre as sociedades de gestão coletiva nacionais - Prática concertada que exclui a possibilidade de conceder licenças multiterritoriais e multi-repertórios - Artigo 151.o, n.o 4, CE - Diversidade cultural)

2013/C 156/65

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim) (Estocolmo, Suécia) (Representantes: C. Thomas, solicitor, e N. Pourbaix, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Castillo de la Torre e V. Bottka, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim) é condenada nas despesas.

(1) JO C 313 de 6.12.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/29

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2013 — Espanha/Comissão

(Processo T-358/08) (1)

(Fundo de Coesão - Regulamento (CE) n.o 1164/94 - Projeto de saneamento de Saragoça - Supressão parcial da comparticipação financeira - Contratos públicos - Conceito de obra - Artigo 14.o, n.os 10 e 13, da Diretiva 93/38/CEE - Cisão dos contratos - Confiança legítima - Dever de fundamentação - Prazo de adoção de uma decisão - Determinação das correções financeiras - Artigo H, n.o 2, do Anexo II do Regulamento n.o 1164/94 - Proporcionalidade - Prescrição)

2013/C 252/45

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente J. Rodríguez Cárcamo, e em seguida A. Rubio González, abogados del Estado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Valero Jordana e A. Steiblytė, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2008) 3249 da Comissão, de 25 de junho de 2008, relativa à redução do apoio concedido ao abrigo do Fundo de Coesão ao Reino de Espanha no projeto n.o 96/11/61/018 — «Saneamiento de Zaragoza» pela Decisão C(96) 2095 da Comissão, de 26 de julho de 1996.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Reino de Espanha é condenado nas despesas.

(1) JO C 272 de 25.10.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/16

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — EuroChem MCC/Conselho

(Processo T-459/08) (1)

(Dumping - Importações de nitrato de amónio originário da Rússia - Pedido de reexame intercalar parcial - Reexame da caducidade das medidas - Valor normal - Preços de exportação - Artigos 1.o, 2.o e 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 1.o, 2.o e 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2013/C 101/33

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: EuroChem Mineral and Chemical Company OAO (EuroChem MCC) (Moscovo, Rússia) (representantes: inicialmente P. Vander Schueren e B. Evtimov, advogados, em seguida B. Evtimov e D. O’Keeffe, solicitor)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, na qualidade de agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, e em seguida por G. Berrisch)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e M. França, agentes) e Fertilizers Europe (Bruxelas, Bélgica) (representantes: B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)

Objeto

Recurso de anulação do Regulamento (CE) n.o 661/2008 do Conselho, de 8 de julho de 2008, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o e de um reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 185, p. 1)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A EuroChem Mineral and Chemical Company OAO (EuroChem MCC) é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pela Fertilizers Europe.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 327, de 20.12.2008.
1.

O artigo 3.o da decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado no que diz respeito à International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/12

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2012 — Mustang/IHMI — Decathlon (Linha ondulada)

(Processo T-379/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma linha ondulada - Marca figurativa anterior nacional e internacional que consiste na representação de uma linha ondulada branca sobre fundo negro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento(CE) n.o 207/2009])

2012/C 126/23

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mustang–Bekleidungswerke GmbH & Co. KG (Künzelsau, Alemanha) (representantes: A. Klett e K. Weimer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: R. Pethke, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Decathlon SA (Villeneuve d’Ascq, França) (representante: P. Demoly, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de julho de 2008 (Processo R 859/2007-4), relativo a um processo de oposição entre a Decathlon SA e a Mustang — Bekleidungswerke GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Mustang — Bekleidungswerke GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 6.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/6

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2012 — Grécia/Comissão

(Processo T-356/08) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Culturas arvenses - Proporcionalidade - Majoração da taxa de correção forfetária em razão da recorrência do incumprimento)

2012/C 319/08

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias, E. Leftheriotou e V. Karra, agentes

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. Tserepa-Lacombe e A. Markoulli, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2008/582/CE da Comissão, de 8 de julho de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 186, p. 39), na medida em que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pela República Helénica.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 285 de 8.11.2008.
2.

A Elliniki Nafpigokataskevastiki AE Chartofylakeiou, a Howaldtswerke-Deutsche Werft Gmb e a ThyssenKrupp Marine Systems AG são condenadas a suportar as suas próprias despesas, as efectuadas pela Comissão e as efectuadas pela Trapeza Peiraios AE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/26

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2012 — Espanha/Comissão

(Processo T-206/08) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Setor vitivinícola - Proibição de novas plantações de vinha - Sistemas nacionais de controlo - Correção financeira forfetária - Garantias processuais - Erro de apreciação - Proporcionalidade)

2012/C 73/49

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente F. Díez Moreno, em seguida M. Muñoz Pérez, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: F. Jimeno Fernández, agente)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/321/CE da Comissão, de 8 de abril de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 109, p. 35).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas, assim como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 197 de 2.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/36

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna com ventilador na parte superior)

(Processo T-10/08) (1)

(Desenhos ou modelos comunitários - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna com ventilador na parte superior - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de nulidade - Ausência de carácter individual - Características visíveis da peça de um produto complexo - Ausência de impressão global diferente - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.o e 6.o, bem como artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)

2011/C 311/63

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kwang Yang Motor Co. Ltd (Kaohsiung City, Formosa) (representantes: P. Rath, W. Festl-Wietek e M. Wetzel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: T. Musmann, H. Timmann, M. Büttner e S. von Petersdorff-Campen, advogados)

Objecto

Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1337/2006-3), relativa à um processo de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor Co., Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Kwang Yang Motor Co., Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 64, de 8.3.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/17

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Perusahaan Otomobil Nasional/IHMI — Proton Motor Fuel Cell (PM PROTON MOTOR)

(Processo T-581/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária PM PROTON MOTOR - Marcas nominativas e figurativas nacionais, Benelux e comunitárias anteriores PROTON - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os produtos e os serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 331/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Perusahaan Otomobil Nasional Sdn Bhd (Shah Alam, Selangor Darul Ehsan, Malásia) (representante: J. Blind, C. Kleiner e S. Ziegler, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Proton Motor Fuel Cell GmbH (Puchheim, Alemanha) (representante: C. Sedlmeir, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Outubro de 2008 (Processo R 1675/2007-1), relativa a um processo de oposição entre a Perusahaan Otomobil Nasional Sdn Bhd e a Proton Motor Fuel Cell GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Perusahaan Otomobil Nasional Sdn Bhd é condenada nas despesas.

(1) JO C 69 de 21.3.2009.
3.

A Comissão Europeia é condenada nas despesas, com excepção das despesas efectuadas pela Région Nord-Pas-de-Calais e pela Communauté d’agglomération du Douaisis depois de lhes ser comunicada a Decisão C(2010) 4112 final da Comissão, de 23 de Junho de 2010, relativa ao auxílio de Estado C 38/2007 (ex NN 45/2007) aplicado por França a favor da Arbel Fauvet Rail, que revogou a Decisão C(2008) 1089 final.
1.

No processo T-208/08, a Decisão C(2008) 926 final da Comissão, de 11 de Março de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.543 — Serviços de mudanças internacionais), é anulada na parte em que declara que a Gosselin Group NV participou numa infracção ao artigo 81.o, n.o 1, CE, durante o período compreendido entre 30 de Outubro de 1993 e 14 de Novembro de 1996.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/9

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de um coelho de chocolate com fita vermelha)

(Processo T-336/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de um coelho de chocolate com fita vermelha - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009))

2011/C 46/14

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Chocoladefabriken Lindt Sprüngli AG (Kilchberg, Suiça) (representantes: R. Lange, E. Schalast e G. Hild, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Junho de 2008 (processo R 1332/2005-4), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de um coelho de chocolate com fita vermelha como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Chocoladefabriken Lindt Sprüngli AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 260, de 11.10.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 103/20

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — UEFA/Comissão

(Processo T-55/08) (1)

(Radiodifusão televisiva - Artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino Unido relativamente aos acontecimentos de grande importância para a sociedade deste Estado-Membro - Campeonato Europeu de Futebol - Decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - Fundamentação - Artigos 49.o CE e 86.o CE - Direito de propriedade)

2011/C 103/34

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Union des associations européennes de football (UEFA), (Nyon, Suíça) (representantes: A. Bell, K. Learoyd, solicitors, D. Anderson, QC, e B. Keane, solicitor)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Benyon e E. Montaguti, agentes, assistidos por J. Flynn, QC, e M. Lester, barrister)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino da Bélgica (representantes: C. Pochet, agente, assistida por J. Stuyck, advogado); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: inicialmente S. Behzadi-Spencer e V. Jackson, e em seguida Behzadi-Spencer e L. Seeboruth, agentes, assistidos por T. de la Mare e B. Kennelly, barristers)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2007/730/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, relativa à compatibilidade com o direito comunitário das medidas adoptadas pelo Reino Unido em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO L 295, p. 12)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Union des associations européennes de football (UEFA) suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Comissão Europeia.

3. O Reino da Bélgica e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 107, de 26.4.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/28

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2010 — Granuband/IHMI — Granuflex (GRANUflex)

(Processo T-534/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca figurativa comunitária GRANUflex - Denominação social e nome comercial anteriores GRANUFLEX - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 317/50

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Granuband BV (Krommenie, Países Baixos) (representante: M. Ellens, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: W. Verburg, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft (Budapeste, Hungria) (representante: K. Szamosi, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Setembro de 2008 (processo R 1277/2007-2), relativa a um processo de nulidade entre a Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft e a Granuband BV.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Granuband BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 44, de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/34

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Nute Partecipazioni e La Perla/IHMI — Worldgem Brands (NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC)

(Processo T-59/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC - Marcas figurativas nacionais anteriores LA PERLA - Motivo relativo de recusa - Violações que prejudicam o prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 5, e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 30/59

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Nute Partecipazioni SpA, antigo Gruppo La Perla SpA (Bolonha, Itália); e La Perla Srl (Bolonha, Itália) (representantes: R. Morresi e A. Dal Ferro, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente por L. Rampini, e em seguida por O. Montalto, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Worldgem Brands Srl, antiga Worldgem Brands — Gestão e Investimentos Lda, (Creazzo, Itália) (representantes: V. Bilardo, M. Mazzitelli e C. Bacchini, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Novembro de 2007 (processo R 537/2004-2), relativo a um processo de nulidade entre a Nute Partecipazioni SpA e a Worldgem Brands Srl

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Novembro de 2007 (processo R 537/2004-2) é anulada na parte em que o IHMI rejeitou o pedido de nulidade e condenou a Nute Partecipazioni SpA a suportar as suas próprias despesas.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como 90 % das despesas da Nute Partecipazioni e da La Perla Srl no Tribunal e todas as despesas da Nute Partecipazioni na Câmara de Recurso.

4. A Nute Partecipazioni e a La Perla suportarão 10 % das suas proprias despesas no Tribunal.

5. A Worldgem Brands Srl suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 92, de 12.4.2008.