As recorrentes Teterem, antes de mais, que a Al-Jubail Fertilizer Company (SAMAD) e a Saudi Arabian Fertilizer Company (SAFCO) fabricam ureia na Arábia Saudita. As duas sociedades são joint-ventures com um accionista comum, a Saudi Basic Industries Corporation (SABIC), sociedade constituída em 1976 pelo Governo saudita com vista a criar indústrias de base que utilizassem e melhorassem os recursos naturais do reino. Para além da sua actividade de produção, a SAFCO actua como agente da SAMAD para as vendas na Arábia Saudita e em alguns outros países, nos quais se inclui a CEE. A ureia fabricada pela SAFCO nunca foi, segundo afirmam, exportada para a CEE.

As recorrentes entendem que as informações que lhes foram comunicadas foram insuficientes para poderem exercer os seus direitos. Em virtude da insuficiência das informações comunicadas, não estavam em condições de apreciar em toda a sua extensão a base das conclusões a que chegaram as instituições comunitárias nesta investigação. Por conseguinte, consideram que não puderam exercer o seu direito de serem ouvidas.

As recorrentes recordam que solicitaram verbalmente, por diversas vezes, antes da instituição de direitos antidumping provisórios, que lhes fossem comunicadas as bases sobre que a Comissão tencionava actuar. Este pedido foi reiterado por escrito em 20 de Março de 1987. Essa carta referia que diversos importadores tinham tido conhecimento de que a CEE pretendia instituir os direitos antidumping mais elevados sobre as importações provenientes da Arábia Saudita e sublinhava que, tendo em conta os níveis de preços relativos da ureia proveniente dos diversos países exportadores, isso seria um erro manifesto. A carta referia igualmente que a recusa de comunicar as informações às recorrentes não podia ter por base considerações de urgência, pois não houvera exportações provenientes da Arábia Saudita para a CEE durante quase dez meses.

As recorrentes consideram que não tiveram a possibilidade de serem ouvidas no que se refere, designadamente, às seguintes questões específicas:

a) Ao longo de todo o processo, afirmaram a sua posição, baseada nas estatísticas de importação da CEE e nos elementos resultantes do processo da Comissão, segundo o qual os seus níveis de preços eram mais elevados do que os da maior parte dos outros fornecedores de ureia. Os funcionários da Comissão nunca puseram em dúvida, relativamente às recorrentes, a exactidão desta perspectiva. Muito pelo contrário, a última comunicação feita na matéria referia expressamente os argumentos da recorrente sem os refutar. Apesar disso, o Conselho de Ministros, sem previamente comunicar as suas conclusões, adoptou uma forma de direito inteiramente nova, baseada na suposição de que seria necessário, no que se refere às importações de ureia provenientes da Arábia Saudita, um nível de direito mais elevado do que o aplicável às importações de ureia provenientes da maior parte dos outros países.

b) Segundo as recorrentes, os funcionários da Comissão não responderam às perguntas relativas à determinação do prejuízo, privando assim as interessadas da possibilidade de, em tempo útil, apresentarem observações sobre as suas conclusões.

c) Entendem que, ao concederem um ajustamento para a armazenagem, os funcionários da Comissão consideraram um valor inferior ao que elas tinham indicado e, apesar dos pedidos expressos, nenhuma explicação foi dada. Por conseguinte, as recorrentes não estão em condições de contestar especificamente esta parte da determinação, pois não conhecem a sua justificação.

d) As recorrentes solicitaram um ajustamento para as diferenças de estádio comercial devidas ao facto de a maior parte da ureia vendida na Arábia Saudita o ser a agricultores, quando na Europa a maior parte da ureia era vendida a comerciantes ou a sociedades que transformavam a ureia noutro produto. Em seu entender, durante todo o processo os funcionários da Comissão adoptaram a perspectiva de que o ajustamento devia ser recusado por diversas razões, mas nunca puseram em causa a existência das diferenças de estádio comercial. Ora, o Regulamento n.° 3339/87, já citado, refere que o ajustamento tinha sido recusado porque a maior parte das vendas na Arábia Saudita e na Europa eram feitas a utilizadores finais, de modo que não existia diferença de estádio comercial. Nunca tendo esta conclusão e os elementos em que se baseia sido comunicados às recorrentes, estas consideram ter sido privadas da possibilidade de apresentar as suas observações a propósito da hipótese manifestamente inexacta de que as vendas a agricultores, por um lado, e a uma fábrica ou a comerciantes, por outro, eram vendas a utilizadores finais no mesmo estádio comercial.

e) Ao longo do processo, as discussões relativas ao pedido de ajustamento para as diferenças de quantidade, nos termos do artigo 2.°, n.° 10, alínea b), do Regulamento (CEE) n.° 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984 (JO L 201, p. 1; EE 11 F21 p. 3), centraram-se na interpretação desta disposição. Segundo as recorrentes, os funcionários da Comissão indicaram, por diversas vezes, que não era necessário proceder a um ajustamento suplementar, pois tinham sido tomadas em consideração as diferenças de quantidades aquando da aplicação dos descontos de quantidade às vendas para que tinham sido concedidos. As recorrentes apresentaram observações que demonstravam que a interpretação dos funcionários da Comissão era exactamente a oposta dos termos idênticos da legislação antidumping de outro país e da interpretação defendida, numa publicação, por funcionários de um nível elevado da divisão antidumping da CEE. Na sequência dessas observações, as instituições da Comunidade modificaram a sua análise, mas não o resultado.

Nesta nova análise, o Conselho alegou a insuficiência dos elementos de prova fornecidos. No entanto, durante o processo, a suficiência dos elementos de prova não foi posta em causa. Por conseguinte, as recorrentes não tiveram a possibilidade de demonstrar que os elementos de prova tinham sido suficientes ou de completar esses elementos. As recorrentes continuam sem saber sob que perspectiva os elementos de prova foram considerados insuficientes.

Concretamente, as recorrentes referem que nenhum elemento lhes foi comunicado no que se refere à modificação da natureza da decisão ocorrida entre a determinação provisória e a determinação definitiva. O Regulamento n.° 3339/87 foi publicado em 7 de Novembro de 1987. Foi nesse momento que foram informadas, pela primeira vez, de que o direito assente num preço-base era substituído por um direito ad valorem fixado à taxa de 40 %.

No regulamento que cria os direitos provisórios, a Comissão adoptou um preço-base de 133 ecus. Este nível de preço era muito mais elevado do que os preços praticados na Arábia Saudita durante o período de inquérito. Por conseguinte, não estava em conformidade com a exigência estabelecida no artigo 13.°, n.° 3, do Regulamento n.° 2176/84, segundo a qual o montante dos direitos antidumping«não pode exceder a margem de dumping... provisoriamente (calculada) ou definitivamente (estabelecida)». Em vez de corrigir este erro manifesto que a determinação provisória comportava, as instituições comunitárias adoptaram um direito de natureza completamente diferente, com consequências muito mais gravosas para os importadores de ureia saudita. Adoptaram o novo direito sem dar às recorrentes a possibilidade de apresentarem as suas observações a esse respeito.

As recorrentes sustentam que o direito ad valorem adoptado pelo Conselho de Ministros conduz ao resultado absurdo de aplicar uma taxa de direito mais elevada quando uma sociedade aumenta os seus preços. Ou seja, quanto menor for o prejuízo causado pelos preços da sociedade, mais direitos ela terá de pagar.

Em seu entender, o nível extremamente elevado do direito e o seu carácter ad valorem conduzem a afastar completamente a ureia saudita da CEE. Nenhum comprador estaria disposto a pagar um acréscimo de 40 % por uma mercadoria como a ureia.

Em conclusão, as recorrentes consideram que, ao não responder às observações e às perguntas formuladas, apesar das garantias dadas nesse sentido, a Comissão privou as recorrentes da possibilidade de serem efectivamente ouvidas. Além disso, a adopção de um direito de natureza completamente diferente e que impõe um encargo muito mais pesado, sem qualquer comunicação prévia nem a possibilidade de previamente apresentarem observações, privou as recorrentes do seu direito fundamental de «serem informadas dos factos e considerações com base nas quais a autoridade pretende actuar». As instituições comunitárias não «procuraram... comunicar à recorrente informações úteis para a defesa dos seus interesses» (ver acórdãos NTN Toyo Bearing Company, Recueil 1979, p. 1185, e Timex, Recueil 1985, p. 861).

Em seu entender, ao facto de as recorrentes terem sido privadas do direito de serem ouvidas, no que se refere à base e à natureza da decisão, veio acrescentar-se a omissão, por parte das instituições comunitárias, de fornecerem uma fundamentação suficiente que explicasse a modificação da natureza do direito. Isto conduziu igualmente à adopção de medidas baseadas em erros manifestos.

As recorrentes sustentam que o Regulamento n.° 3339/87 deve ser anulado, pois as instituições comunitárias violaram regras processuais fundamentais ao efectuarem uma comunicação insuficiente ou, relativamente a determinadas questões, inexistente dos fundamentos com base nos quais tencionavam actuar.