O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento n.o 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 54, p. 1; EE 03 F15 p. 160), tal como foi modificado posteriormente, estabelece que a organização comum do mercado no sector vitivinícola compreende regras relativas a certas práticas enológicas e à colocação no mercado para consumo.

Estas regras constam do título IV do referido regulamento cujo artigo 32.o, n.o 1, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento n.o 3577/81 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1981, que altera o Regulamento n.o 337/79, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 359, p. 1; EE 03 F23 p. 213), prevê a possibilidade, para os Estados-membros, de autorizar o aumento do teor alcoólico natural em volume dos vinhos, segundo as práticas enológicas indicadas no artigo 33.o

O artigo 33.o, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento n.o 453/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento n.o 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitinivícola (JO L 57, p. 1), enumera essas práticas no n.o 1 :

a) a junção de sacarose,

b) a junção de mosto de uvas concentrado,

c) a junção de mosto de uvas concentrado rectificado,

d) a concentração parcial pelo frio.

Cada uma das operações indicadas no n.o 1 exclui o recurso às outras.

O Regulamento n.o 775/85 do Conselho, de 25 de Março de 1985, que altera o Regulamento n.o 337/79, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 88, p. 1; EE 03 F34 p. 46), acrescentou um artigo 33.o A ao Regulamento n.o 337/79, com o seguinte teor:

«1) A Comissão empreenderá um estudo aprofundado das possibilidades de utilização do mosto de uvas concentrado, rectificado ou não, e do açúcar para enriquecimento. Este estudo incidirá nomeadamente sobre os aspectos enológicos dos diferentes métodos autorizados, sobre os aspectos económicos da utilização da sacarose ou de mosto de uvas concentrado, rectificado ou não, assim como sobre os métodos de controlo destas utilizações.

2) Em 1990, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório com os resultados do estudo referido no n.o 1, assim como, eventualmente, as propostas apropriadas. O Conselho pronunciar--se-á então sobre as medidas a tomar no domínio do aumento do teor alcoólico volumétrico natural dos produtos referidos no n.o 1 do artigo 32.o

3) ...»

O artigo 46.o, n.o 1, dispõe que, para o vinho, só são autorizadas as práticas e tratamentos enológicos referidos no presente regulamento, ou noutras disposições comunitárias aplicáveis ao sector vitivinícola.

O Regulamento n.o 2144/82 do Conselho, de 27 de Julho de 1982, que altera o Regulamento n.o 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 227, p. 1; EE 03 F26 p. 18), criou um regime de ajuda em favor dos mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas concentrados rectificados, quando utilizados para aumentar o teor alcoólico.

Com base no Regulamento n.o 2144/82, o Regulamento n.o 2530/82 da Comissão, de 17 de Setembro de 1982 (JO L 269, p. 28), e em seguida, o Regulamento n.o 2393/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984 (JO L 224, p. 6), previram igualmente a concessão de uma ajuda à utilização na vinificação de mostos de uvas concentrados e de mostos de uvas concentrados rectificados produzidos na Comunidade.