Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de abril de 2013 — Asa/IHMI

(Processo C-354/12 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Marca nominativa FEMIFERAL — Oposição do titular da marca nominativa e figurativa anterior feminatal»

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos submetidos ao Tribunal Geral — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Fiscalização da qualificação jurídica dada aos factos do litígio — Inclusão (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 28, 29)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de maio de 2012, Asa/IHMI — Merck (FEMIFERAL) (T-110/11), no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da Asa sp. zoo, requerente da marca nominativa «FEMIFERAL», que visava a anulação da Decisão R 0182/2010-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 19 de novembro de 2010, que anulou a decisão da Divisão de Oposição, que rejeitou a oposição do titular da marca nominativa nacional «Feminatal» e da marca figurativa nacional com o elemento nominativo «feminatal», para produtos da classe 5 — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão codificada) (JO L 78, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.

2) A Asa sp. z o.o. é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 11 de abril de 2013 — Asa/IHMI

(Processo C-354/12 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Motivo relativo de recusa — Marca nominativa FEMIFERAL — Oposição do titular da marca nominativa e figurativa anterior feminatal»

Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos submetidos ao Tribunal Geral — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação — Fiscalização da qualificação jurídica dada aos factos do litígio — Inclusão (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 28, 29)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de maio de 2012, Asa/IHMI — Merck (FEMIFERAL) (T-110/11), no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da Asa sp. zoo, requerente da marca nominativa «FEMIFERAL», que visava a anulação da Decisão R 0182/2010-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 19 de novembro de 2010, que anulou a decisão da Divisão de Oposição, que rejeitou a oposição do titular da marca nominativa nacional «Feminatal» e da marca figurativa nacional com o elemento nominativo «feminatal», para produtos da classe 5 — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão codificada) (JO L 78, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.