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Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Crédit agricole/BCE

(Processo T-758/16) (1)

(«Política económica e monetária - Supervisão prudencial das instituições de crédito - Artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 - Cálculo do rácio de alavancagem - Recusa do BCE de autorizar o recorrente a excluir do cálculo do rácio de alavancagem as exposições que preencham certas condições - Artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 - Poder discricionário do BCE - Erros de direito - Erro manifesto de apreciação»)

(2018/C 328/60)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Crédit agricole SA (Montrouge, França) (representantes: A. Champsaur e A. Delors, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: K. Lackhoff, R. Bax, G. Bassani e C. Olivier, agentes, assistidos de H.-G. Kamann e F. Louis, advogados)

Interveniente em apoio do recorrido: República da Finlândia (representante: S. Hartikainen, agente)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação da Decisão ECB/SSM/2016 9695005MSX1OYEMGDF46/195 do BCE, de 24 de agosto de 2016, tomada em aplicação do artigo 4.o, n.o 1, alínea d), e do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (JO 2013, L 287, p. 63), e do artigo 429.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO 2013, L 176, p. 1, retificações JO 2013, L 208, p. 68, e JO 2013, L 321, p. 6).

Dispositivo

1) A Decisão ECB/SSM/2016 9695005MSX1OYEMGDF46/195 do Banco Central Europeu (BCE), de 24 de agosto de 2016, é anulada.

2) O BCE é condenado nas despesas.

3) A República da Finlândia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 6, de 9.1.2017
Processo T-801/16 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Fedtke/CESE «Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Idade de aposentação — Pedido de prolongação do serviço — Artigo 52.o, primeiro e segundo parágrafos, do Estatuto — Interesse do serviço — Ato puramente confirmativo — Factos novos e substanciais — Admissibilidade»

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Fedtke/CESE

(Processo T-801/16 RENV) ( 1 )

««Função pública — Funcionários — Aposentação automática — Idade de aposentação — Pedido de prolongação do serviço — Artigo 52.o, primeiro e segundo parágrafos, do Estatuto — Interesse do serviço — Ato puramente confirmativo — Factos novos e substanciais — Admissibilidade»»

Partes

Recorrente: Ingrid Fedtke (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representante: M.-A. Lucas, advogado)

Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino, X. Chamodraka, A. Carvajal e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE, destinado à anulação da decisão do CESE de indeferimento do pedido da recorrente para a sua manutenção no ativo até aos 66 anos.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ingrid Fedtke é condenada nas despesas referentes à presente instância quer no Tribunal Geral da União Europeia e quer no Tribunal da Função Pública da União Europeia.

( 1 ) JO C 320, de 28.9.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-107/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
Processo T-882/16: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Sipral World/EUIPO — La Dolfina (DOLFINA) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia DOLFINA — Falta de utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»]

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2018 — Sipral World/EUIPO — La Dolfina (DOLFINA)

(Processo T-882/16) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia DOLFINA — Falta de utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»]»

Partes

Recorrente: Sipral World, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: R. Almaraz Palmero e A. Ruo, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: La Dolfina, SA (Buenos Aires, Argentina) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de setembro de 2016 (processo R 1897/2015-2), relativa a um processo de extinção entre a La Dolfina e a Sipral World.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sipral World, SL, é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 46 de 13.2.2017.
Processo T-747/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Vincenti/EUIPO «Função pública — Funcionários — Segurança Social — Parecer da Comissão de Invalidez — Poder de apreciação da AIPN — Artigos 53.o e 78.o do Estatuto — Erro de apreciação — Dever de fundamentação»

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — Vincenti/EUIPO

(Processo T-747/16) ( 1 )

««Função pública — Funcionários — Segurança Social — Parecer da Comissão de Invalidez — Poder de apreciação da AIPN — Artigos 53.o e 78.o do Estatuto — Erro de apreciação — Dever de fundamentação»»

Partes

Recorrente: Guillaume Vincenti (Alicante, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, destinado à anulação da decisão do EUIPO de 18 de dezembro de 2015, que recusa reconhecer a incapacidade total permanente do recorrente e declarar a sua aposentação oficiosa.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Guillaume Vincenti é condenado nas despesas.

( 1 ) JO C 14, de 16.1.2017.
Processo T-675/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2018 — Wirecard/EUIPO (mycard2go) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia mycard2go — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, primeiro período, do Regulamento 2017/1001)»

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2018 — Wirecard/EUIPO (mycard2go)

(Processo T-675/16) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia mycard2go — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, primeiro período, do Regulamento 2017/1001)»»

Partes

Recorrente: Wirecard AG (Aschheim, Alemanha) (representante: A. Bayer, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de julho de 2016 (processo R 282/2016-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo mycard2go como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de julho de 2016 (processo R 282/2016-4).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela recorrente, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas para efeitos do processo de recurso no EUIPO.

( 1 ) JO C 410, de 7.11.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/30

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2018 — Crocs/EUIPO — Gifi Diffusion (Calçado)

(Processo T-651/16) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Inexistência de novidade - Divulgação antes da data de prioridade - Conhecimento oficioso dos factos - Elementos de prova complementares produzidos perante a Câmara de Recurso - Artigos 5.o, 7.o e 63.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2018/C 152/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Crocs, Inc. (Niwot, Colorado, Estados Unidos) (representantes: H. Seymour, L. Cassidy, J. Guise e D. Knight, solicitors, N. Hadjadj Cazier, M. Berger e H. Haouideg, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Gifi Diffusion (Villeneuve-sur-Lot, França) (representante: C. de Chassey, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2016 (processo R 853/2014-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Gifi Diffusion e a Crocs.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Crocs, Inc. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Gifi Diffusion no processo no Tribunal Geral.

(1) JO C 410, de 7.11.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/24

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de abril de 2018 — holyGhost/EUIPO (holyGhost)

(Processo T-439/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia holyGhost - Marca nominativa da União Europeia anterior HOLY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2007/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 190/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: holyGhost GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: M. Wiedemann e D. Engbrink, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente A. Schifko, depois D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: CBM Creative Brands Marken GmbH (Zurique, Suíça)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de maio de 2016 (processo R 2867/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a CBM e a holyGhost.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A holyGhost GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 350 de 26.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/16

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2018 — Deutsche Post/EUIPO — bpost (BEPOST)

(Processo T-118/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia BEPOST - Marcas figurativa anterior ePost e nacional nominativa anterior POST - Marca não registada ou sinal utilizado na vida comercial POST - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001) - Inexistência de prejuízo à reputação e ausência de diluição - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n..o5, do Regulamento n.o 2017/1001) - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»])

(2018/C 123/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Deutsche Post AG (Bona, Alemanha) (representantes: K. Hamacher e G. Müllejans, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Minguiral, G. Sakalaite-Orlovskiene e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: bpost NV (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente L. Hubert e K. Ongena, depois H. Dhondt e J. Cassiman, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de janeiro de 2016 (processo R3107/2014-1), relativo a um processo de oposição entre a Deutsche Post e a bpost.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deustche Post AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 165, de 10.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/42

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Shoe Branding Europe/EUIPO — adidas (Posição de duas listras paralelas num sapato)

(Processo T-85/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que consiste em duas listras paralelas num sapato - Marca figurativa anterior da União Europeia que representa três listras paralelas num sapato - Motivo relativo de recusa - Atentado ao prestígio - Artigo 8o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 142/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Shoe Branding Europe BVBA (Oudenaarde, Bélgica) (representante: J. Løje, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: adidas AG (Herzogenaurach, Alemanha) (representantes: I. Fowler e I. Junkar, solicitors)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de novembro de 2015 (processo R 3106/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a adidas e a Shoe Branding Europe.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Shoe Branding Europe BVBA é condenada nas despesas.

(1) JO C 136, de 18.4.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/22

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Jean Patou Worldwide/EUIPO — Emboga (HISPANITAS JOY IS A CHOICE)

(Processo T-808/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia HISPANITAS JOY IS A CHOICE - Marca nominativa anterior da União Europeia JOY - Uso sério da marca anterior - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 094/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Jean Patou Worldwide Ltd (Watford, Reino Unido) (representante: S. Baran, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Frydendahl, A. Folliard-Monguiral e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Emboga, SA (Petrel, Espanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 23 de junho de 2016 (processo R 235/2016-1), relativo a um processo de oposição entre a Jean Patou Worldwide e a Emboga.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Jean Patou Worldwide Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 14, de 16.1.2017
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/37

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Krasnyiy oktyabr/EUIPO — Kondyterska korporatsiia «Roshen» (CRABS)

(Processo T-795/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa CRABS - Registo internacional anterior da marca figurativa РАКОВЫЕ ШЕЙКИ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»])

(2018/C 104/48)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Moscow Confectionery Factory «Krasnyiy oktyabr» OAO (Moscovo, Rússia) (representantes: O. Spuhler, M. Geitz e J. Stock, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen») (Kiev, Ucrânia) (representantes: R. Žabolienė e I. Lukauskienė, advogados).

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de agosto de 2016 (processo R 2507/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a Moscow Confectionery Factory «Krasnyiy oktyabr» e a Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Moscow Confectionery Factory «Krasnyiy oktyabr» OAO é condenada nas despesas.

(1) JO C 6, de 9.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/17

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Arango Jaramillo e o./BEI

(Processo T-482/16 RENV) (1)

(«Função pública - Pessoal do BEI - Prazo de recurso - Prazo razoável - Pensões - Reforma de 2008 - Natureza contratual da relação de trabalho - Proporcionalidade - Dever de fundamentação - Segurança jurídica - Responsabilidade - Dano moral»)

(2018/C 042/23)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Arango Jaramillo e o. (Luxemburgo, Luxemburgo) e os outros agentes do Banco Europeu de Investimento cujos nomes figuram em anexo??? (representantes: C. Cortese e B. Cortese, advogados)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: inicialmente C. Gómez de la Cruz e T. Gilliams, em seguida Gilliams e G. Nuvoli e por último Gilliams e G. Faedo, agentes, assistidos por P.-E. Partsch, advogado)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE, destinado a obter, por um lado, a anulação das decisões do BEI, contidas nas folhas de vencimento dos recorrentes do mês de fevereiro de 2010, de aumentar as suas contribuições para o regime de pensões e, por outro, a condenação do BEI no pagamento de um euro simbólico, a título de reparação do dano moral pretensamente sofrido pelos recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Oscar Orlando Arango Jaramillo e os outros agentes do Banco Europeu de Investimento (BEI) cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas relativas ao presente processo.

3) O BEI é condenado nas despesas efetuadas nos processos F-34/10, T-234/11 P e T-234/11 P RENV–RX.

(1) JO C 234, de 28.8.2010 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-34/10).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/33

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — Sun Media/EUIPO — Meta4 Spain (METABOX)

(Processo T-204/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia METABOX - Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores META4 e marcas figurativas da União Europeia e nacional anteriores meta4 - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Semelhança dos sinais - Risco de confusão»])

(2018/C 072/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sun Media Ltd (Hong Kong, China) (representante: A. Schnider, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Meta4 Spain, SA (Las Rozas, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de fevereiro de 2016 (processo R 307/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a Meta4Spain e a Sun Media.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sun Media Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 232, de 27.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/28

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Alles wird gut)

(Processo T-622/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Alles wird gut - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»))

(2018/C 032/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: sheepworld AG (Ursensollen, Alemanha) (representante: S. von Rüden, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de junho de 2016 (processo R 212/2016-4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Alles wird gut como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A sheepworld é condenada nas despesas.

(1) JO C 383, de 17.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/29

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2017 — For Tune/EUIPO Simplicity trade (opus AETERNATUM)

(Processo T-815/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia opus AETERNATUM - Marca nominativa da União Europeia anterior OPUS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»])

(2018/C 032/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: For Tune sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: K. Popławska, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Simplicity trade GmbH (Oelde, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de setembro de 2016 (processo R 152/2016-2), relativa a um processo de oposição entre a Simplicity trade e e a For Tune.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A For Tune sp. z o.o.é condenada nas despesas.

(1) JO C 14 de 16.01.17.