CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL

MELCHIOR WATHELET

apresentadas em 26 de novembro de 2015 ( 1 )

Processos C‑613/13 P, C‑609/13 P, C‑625/13 P, C‑636/13 P e C‑644/13 P

Comissão Europeia

contra

Keramag Keramische Werke GmbH e o. (C‑613/13 P)

e

Duravit AG e o.

contra

Comissão Europeia (C‑609/13 P)

e

Villeroy & Boch AG

contra

Comissão Europeia (C‑625/13 P)

e

Roca Sanitario SA

contra

Comissão Europeia (C‑636/13 P)

e

Villeroy & Boch SAS

contra

Comissão Europeia (C‑644/13 P)

«Recursos de decisões do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados, belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríacos dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e troca de informações comerciais sensíveis — Incoerências entre acórdãos paralelos do Tribunal Geral — Coima — Gravidade da infração — Não discriminação»

2. Os referidos acórdãos tiveram por objeto a Decisão C (2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE ( 8 ) (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho) (a seguir «decisão controvertida»).

3. Através da decisão controvertida, a Comissão aplicou coimas num montante total superior a 622 milhões de euros a 17 fabricantes de equipamentos e acessórios para casas de banho devido à sua participação numa infração única e continuada ao direito da concorrência no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho. Segundo a Comissão, estas empresas participaram com regularidade em reuniões anticoncorrenciais durante diferentes períodos compreendidos entre 16 de outubro de 1992 e 9 de novembro de 2004, nos seguintes territórios: Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Itália e Países Baixos. A Comissão concluiu que a coordenação dos aumentos anuais de preço e de outros elementos de tarificação, assim como a divulgação e a troca de informações comerciais sensíveis que estas empresas mantinham, constituíam um cartel. Os produtos afetados por esta infração eram, de acordo com a Comissão, as torneiras e acessórios, as cabinas de chuveiro e acessórios, bem como os artigos em cerâmica (a seguir «três subgrupos de produtos»).

4. Os diferentes acórdãos do Tribunal Geral relativos à decisão controvertida deram origem à interposição de, pelo menos, catorze recursos no Tribunal de Justiça ( 9 ).

5. Em conformidade com o pedido do Tribunal de Justiça e tal como referido no n.o 1, supra, as presentes conclusões irão debruçar‑se sobre dois fundamentos que estão no cerne de cinco desses catorze recursos. Estes dois fundamentos põem em causa as apreciações contraditórias que aparecem em alguns acórdãos do Tribunal Geral ( 10 ), por um lado, e o exercício correto, por parte do Tribunal Geral, da sua competência de plena jurisdição ( 11 ), por outro. Dito isto, é evidente que estas conclusões poderão igualmente esclarecer o Tribunal de Justiça no âmbito de outros recursos que suscitem problemas análogos.

I – Antecedentes dos litígios e decisão controvertida

6. Os antecedentes dos litígios foram expostos nos n.os 1 a 26 do acórdão Keramag, nos n.os 1 a 25 do acórdão Duravit, nos n.os 1 a 19 do acórdão Villeroy & Boch Austria e nos n.os 1 a 28 do acórdão Roca Sanitario. Podem ser resumidos da seguinte forma.

7. Através da decisão controvertida, a Comissão constatou a existência de uma infração ao artigo 101.o, n.o 1, TFUE no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho.

8. Em 15 de julho de 2004, a Masco Corp. e as suas filiais, entre as quais a Hansgrohe AG que fabrica torneiras e acessórios e a Hüppe GmbH que fabrica cabinas de chuveiro, informaram a Comissão da existência de um cartel no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho e requereram o benefício da imunidade de coimas ( 12 ) ou, se tal não for possível, uma redução do montante dessas coimas. Em 2 de março de 2005, a Comissão adotou uma decisão condicional de imunidade de coima a favor da Masco Corp.

9. Em 9 e 10 de novembro de 2004, a Comissão efetuou inspeções inopinadas nas instalações de várias sociedades e associações nacionais profissionais que atuam no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho. Entre 15 de novembro de 2005 e 16 de maio de 2006, pediu informações a várias destas sociedades e associações. Durante o período compreendido entre 15 de novembro de 2004 e 20 de janeiro de 2006, um determinado número de empresas requereram o benefício da imunidade de coimas ou da redução do seu montante.

10. Em 26 de março de 2007, a Comissão adotou uma comunicação de acusações (a seguir «comunicação de acusações»), que foi notificada a várias empresas, entre as quais as recorrentes nos presentes recursos.

11. Entre 12 e 14 de novembro de 2007, realizou‑se uma audiência, na qual estas recorrentes participaram.

12. Em 9 de julho de 2009, a Comissão enviou a várias sociedades, entre as quais algumas das recorrentes nos presentes recursos, um ofício com a exposição dos factos, chamando a sua atenção para determinadas provas em que a Comissão tencionava basear‑se no âmbito da adoção de uma decisão final. Entre 19 de junho de 2009 e 8 de março de 2010, a Comissão pediu a várias sociedades informações suplementares.

13. Em 23 de junho de 2010, a Comissão adotou a decisão controvertida.

14. Para efeitos da fixação do montante da coima aplicada a cada empresa, a Comissão baseou‑se nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento n.o 1/2003 (JO 2006, C 210, p. 2, a seguir «Orientações de 2006»). Determinou o montante de base da coima, precisando que o referido cálculo assentava, relativamente a cada empresa, nas suas vendas por Estado‑Membro, multiplicadas pelo número de anos de participação na infração constatada em cada Estado‑Membro e pelo subgrupo de produtos afetado, pelo que foi tomado em consideração que algumas empresas apenas exerciam as suas atividades em determinados Estados‑Membros ou em relação a um (ou dois) dos três subgrupos de produtos.

A – Coima da Keramag e o.

15. Relativamente à gravidade da infração, a Comissão fixou o coeficiente em 15%, atendendo a quatro critérios: as quotas de mercado combinadas, a natureza, o âmbito geográfico e a execução da infração.

16. Além do coeficiente multiplicador a título da duração da infração, a Comissão, para dissuadir as empresas em causa de participarem em práticas colusórias como as que foram objeto da decisão controvertida, decidiu aumentar em 15% o montante de base da coima.

17. Após ter determinado o montante de base, a Comissão analisou a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes suscetíveis de justificar um ajuste do montante de base. Não considerou nenhuma circunstância agravante ou atenuante e, após a aplicação do limite de 10%, fixou em 57690000 euros a coima aplicada à Keramag Keramische Werke GmbH e o. (a seguir «Keramag e o.») (artigo 2.o, n.o 7, da decisão controvertida).

B – Coima da Duravit e o.

18. Relativamente à gravidade da infração, a Comissão fixou o coeficiente em 15%, tendo em conta quatro critérios: as quotas de mercado combinadas, a natureza, o âmbito geográfico e a execução da infração. Além do coeficiente multiplicador a título da duração da infração, a Comissão decidiu aumentar em 15% o montante de base da coima para dissuadir as empresas em causa de participarem em práticas colusórias como as que foram objeto da decisão controvertida.

19. Após ter determinado o montante de base, a Comissão não considerou nenhuma circunstância agravante ou atenuante e, após a aplicação do limite de 10%, fixou em 29266325 euros a coima aplicada à Duravit e o. (artigo 2.o da decisão controvertida).

C – Coimas da Villeroy & Boch AG e da Villeroy & Boch France

20. No artigo 1.o, n.o 1, da decisão controvertida, a Comissão puniu a Villeroy & Boch AG pela sua participação numa infração única, entre 28 de setembro de 1994 e 9 de novembro de 2004, e as suas filiais Villeroy & Boch Autriche GmbH (a seguir «Villeroy & Boch Áustria» Villeroy & Boch Belgium e Villeroy et Boch SAS (a seguir «Villeroy & Boch França») pela sua participação na mesma infração, em períodos compreendidos entre 12 de outubro de 1994 e, no mínimo, 9 de novembro de 2004.

21. No artigo 2.o, n.o 8, da decisão controvertida, a Comissão aplicou coimas, em primeiro lugar, à Villeroy & Boch, de 54436347 euros, em segundo lugar, solidariamente à Villeroy & Boch e à Villeroy & Boch Áustria, de 6083604 euros, em terceiro lugar, solidariamente à Villeroy & Boch e à Villeroy & Boch Belgium, de 2942608 euros, e, em quarto lugar, solidariamente à Villeroy & Boch e à Villeroy & Boch França, de 8068441 euros. O montante total das coimas aplicadas à Villeroy & Boch AG e às suas filiais foi, portanto, de 71531000 euros.

D – Coima da Roca Sanitario

22. A Comissão declarou, no artigo 1.o, n.o 3, da decisão controvertida, que a Roca Sanitario e as suas duas filiais em causa violaram o artigo 101.o, n.o 1, TFUE ao participarem em França e na Áustria num acordo continuado ou em práticas concertadas no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho.

23. Nos termos do artigo 2.o, n.o 4, da decisão controvertida, a Comissão aplicou à Roca Sanitario uma coima de 17700000 euros a título solidário com a Laufen Austria e uma coima de 6700000 euros a título solidário com a Roca France. Além disso, aplicou à Laufen Austria, a título individual, uma coima de 14300000 euros devido à sua participação na infração durante o período anterior à aquisição do grupo Laufen pela Roca Sanitario.

II – Tramitação processual no Tribunal Geral e acórdãos recorridos

A – Keramag e o.

24. Em 8 de setembro de 2010, a Keramag e o. interpuseram recursos de anulação da decisão controvertida (processos T‑379/10 e T‑381/10). No processo T‑379/10 foram invocados sete fundamentos e no processo T‑381/10 foram invocados nove fundamentos.

25. O Tribunal Geral julgou improcedentes a maioria dos fundamentos mas julgou procedentes a primeira e a terceira parte do terceiro fundamento da Keramag e o. no processo T‑381/10 ( 13 ). Entendendo que a Comissão considerou erradamente, por um lado, que as sociedades Allia SAS e Produits Céramiques de Touraine SA (PCT) tinham participado na infração e, por outro, que a sociedade Pozzi Ginori tinha participado na infração entre 10 de março de 1996 e 14 de setembro de 2001, apesar de a participação desta apenas ter sido suficientemente provada entre 14 de maio de 1996 e 9 de março de 2001, o Tribunal Geral anulou a parte correspondente do artigo 1.o, n.o 1, ponto 6 da decisão controvertida.

26. No que respeita à redução das coimas, o Tribunal Geral, tendo em conta a procedência parcial do terceiro fundamento invocado pela Keramag e o., anulou o artigo 2.o, n.o 7 da decisão controvertida, «na medida em que o montante total da coima aplicada […] excede 50580701 euros» (n.o 2 do dispositivo), ou seja, reduziu 7109299 euros.

B – Duravit e o.

27. Em 2 de setembro de 2010, a Duravit e o. interpuseram um recurso de anulação da decisão controvertida invocando nove fundamentos. Os seis primeiros fundamentos visavam obter a anulação da decisão controvertida e eram relativos respetivamente, o primeiro, a uma violação das exigências em matéria de prova de uma infração ao artigo 101.o, n.o 1, TFUE o segundo, por um lado, a uma violação dos direitos de defesa da Duravit e o. e, por outro, a um erro de apreciação quanto à alegada participação da Duravit e o. num cartel multiprodutos no setor dos equipamentos e acessórios para casas de banho, o terceiro, a um erro de apreciação quanto à alegada participação da Duravit e o. numa infração às regras da concorrência no setor dos artigos de cerâmica na Alemanha, o quarto, a um erro de apreciação quanto à alegada participação da Duravit e o. numa concertação sobre os preços na Bélgica e em França, o quinto, a um erro de apreciação no que respeita à qualificação das práticas em causa de infração única e continuada e, o sexto, à violação do direito de ser ouvido devido à duração do procedimento administrativo entre a audição da Duravit e o. e a adoção da decisão controvertida.

28. O sétimo fundamento era relativo à ilegalidade das disposições do artigo 23.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO 2003, L 1, p. 1), e das Orientações de 2006 e incluía duas exceções de ilegalidade.

29. Os oitavo e nono fundamentos que visavam obter uma redução do montante da coima e eram relativos respetivamente, o oitavo, a uma não tomada em consideração, para efeitos da determinação do montante de base da coima, da menor gravidade da sua participação na infração constatada, em relação à dos outros participantes, e, o nono, ao caráter desproporcionado do montante final da coima que lhe foi aplicada, na sequência da aplicação do limite de 10%.

30. O Tribunal Geral declarou, no n.o 339 do acórdão Duravit, que a Comissão tinha cometido um erro de apreciação ao concluir que a Duravit e o. participaram na infração constatada nos territórios da Itália, da Áustria e dos Países Baixos. Por conseguinte, nos n.os 352 a 357 do seu acórdão, o Tribunal Geral julgou parcialmente procedentes os pedidos referentes, a título principal, à anulação parcial da decisão controvertida.

31. Quanto aos pedidos, apresentados a título subsidiário, relativos à redução do montante da coima aplicada à Duravit e o., o Tribunal Geral, em primeiro lugar, julgou improcedentes, nos n.os 376 e 384 desse acórdão, os fundamentos através dos quais a Duravit e o. alegaram que o método de cálculo do montante de base da coima não respeitava os princípios da igualdade de tratamento e da pessoalidade das penas e que o montante final da coima aplicada era desproporcionado e desigual.

32. Em segundo lugar, o Tribunal Geral considerou, nos n.os 385 e 386 do acórdão Duravit, que não se justificava, com base na sua competência de plena jurisdição, reduzir o montante da coima de 29266325 euros aplicada à Duravit e o. e que este montante constituía uma sanção adequada atendendo à duração e à gravidade da infração em causa.

C – Villeroy & Boch AG

33. Em 8 de setembro de 2010, a Villeroy & Boch AG interpôs no Tribunal Geral um recurso que visava a anulação da decisão controvertida na medida em que lhe dizia respeito ou, a título subsidiário, a redução do montante das coimas que lhe foram aplicadas (processo T‑374/10).

34. Alegou que a Comissão qualificou erradamente a infração constatada como infração única, complexa e continuada e que, a título subsidiário, ao atuar assim, violou o dever de fundamentação ao não delimitar de forma suficientemente precisa os mercados em causa. A Villeroy & Boch AG alegou igualmente que, no que respeita aos três subgrupos de produtos, não cometeu qualquer infração na Alemanha.

35. A Villeroy & Boch AG também alegou que a responsabilidade pelo comportamento anticoncorrencial da Ucosan BV, uma das suas filiais, não lhe podia ser imputada, uma vez que esta atuou autonomamente no mercado. A este respeito, observou que foi imposta por contrato ao gerente fundador da Ucosan BV a responsabilidade final pelas operações e que este era o único responsável pelo marketing e pelas vendas.

36. A Villeroy & Boch AG entende que a Comissão não teve razão ao considerar que participou num cartel no mercado austríaco. Com efeito, na sua qualidade de casa mãe, não podia ser considerada responsável pela infração cometida pela Villeroy & Boch Áustria, uma vez que a jurisprudência europeia relativa à imputação a uma sociedade mãe do comportamento anticoncorrencial de uma filial integralmente detida é contrária, nomeadamente, aos princípios da legalidade dos delitos e das penas e à presunção da inocência. Além disso, a Villeroy & Boch AG invocou a falta de provas de uma infração na Áustria.

37. Por último, a Villeroy & Boch AG contestou a existência de uma infração em França, na Bélgica e em Itália, assim como o caráter solidário das coimas.

38. De acordo com o Tribunal Geral, a Comissão não podia provar que a Villeroy & Boch AG tinha participado na referida infração única antes de 12 de outubro de 1994 (v. n.o 321 do acórdão Villeroy & Boch Austria). A anulação parcial do artigo 1.o, n.o 1, da decisão controvertida que resulta desta constatação não tem, no entanto, consequências no cálculo do montante da coima aplicada à Villeroy & Boch AG no artigo 2.o, n.o 8, da referida decisão. Com efeito, segundo o Tribunal Geral, para efeitos do referido cálculo, em qualquer caso, a Comissão apenas teve em consideração a participação da Villeroy & Boch AG numa infração desde 12 de outubro de 1994.

D – Villeroy & Boch França

39. Em 8 de setembro de 2010, a Villeroy & Boch França interpôs no Tribunal Geral um recurso de anulação da decisão controvertida na medida em que esta a afeta ou, a título subsidiário, a redução do montante das coimas que lhe foram aplicadas (processo T‑382/10). O Tribunal Geral negou provimento ao recurso da Villeroy & Boch França na íntegra.

E – Roca Sanitario

40. Em 8 de setembro de 2010, a Roca Sanitario interpôs no Tribunal Geral um recurso de anulação da decisão controvertida na medida em que esta a afeta ou, a título subsidiário, a redução do montante das coimas que lhe foram aplicadas.

41. Em apoio dos seus pedidos de anulação parcial desta decisão, a Roca Sanitario invocou, no essencial, seis fundamentos. Os primeiro, segundo e quinto fundamentos eram relativos à imputação, à Roca Sanitario, da responsabilidade dos comportamentos anticoncorrenciais de que as suas filiais eram acusadas. Em particular, o quinto fundamento visava a determinação do período durante o qual a Roca Sanitario podia ser considerada responsável pelas ações da Laufen Austria. O terceiro fundamento era relativo a uma violação dos direitos de defesa. O quarto fundamento era referente ao cálculo do montante da coima aplicada solidariamente à Roca Sanitario e à Laufen Austria. O sexto fundamento dizia respeito a uma violação do princípio da igualdade de tratamento na determinação do montante de base das coimas.

42. Por outro lado, a Roca Sanitario invocou dois argumentos em apoios dos seus pedidos respeitantes, a título subsidiário, à redução do montante das coimas. O primeiro argumento referia‑se à menor gravidade da infração cuja responsabilidade lhe foi imputada em comparação com a da infração cometida por outros participantes no cartel. Com o segundo argumento, a Roca Sanitario solicitou o benefício de qualquer redução do montante da coima que o Tribunal Geral eventualmente conceda às suas filiais quando se pronunciar sobre os recursos paralelos que estas interpuseram.

43. Tendo o Tribunal Geral, através do acórdão que proferiu no recurso da Roca France, reduzido o montante da coima aplicada solidariamente a esta última e à Roca Sanitario devido a um erro cometido pela Comissão na apreciação dos elementos apresentados pela Roca France no âmbito do seu pedido de clemência, julgou procedente o segundo argumento invocado pela Roca Sanitario em apoio dos pedidos que apresentou a título subsidiário. Por conseguinte, o Tribunal Geral reduziu o montante da coima aplicada à Roca Sanitario a título solidário com a Roca France em 6%, ou seja, em 402000 euros. Relativamente ao restante, negou provimento ao recurso.

III – Quanto aos presentes recursos

44. Todas as partes foram ouvidas na audiência de 10 de setembro de 2015.

A – Processo Comissão/Keramag Keramische Werke e o.

1. Quanto ao recurso: segunda, terceira e quinta partes apenas do primeiro fundamento

a) Segunda parte do primeiro fundamento (o Tribunal Geral não apreciou o pedido de clemência da Roca France)

i) Resumo sucinto dos argumentos das partes

45. A Comissão alega que o Tribunal Geral, após ter erradamente constatado que a declaração da American Standard Inc. (a seguir «Ideal Standard») efetuada no âmbito do pedido que apresentou ao abrigo da Comunicação de 2002 relativa à cooperação devia ser confirmada por outro elemento de prova, absteve‑se, incorretamente, de apreciar a declaração da Roca France que acompanhava o seu pedido de clemência e — apesar de a ter apreciado noutros acórdãos proferidos no mesmo dia, pelos mesmos juízes e a propósito do mesmo cartel — negou‑lhe, sem fundamentação, qualquer valor probatório para corroborar a declaração da Ideal Standard, e isto através de uma simples remissão para a passagem da decisão controvertida que resume a resposta da Roca France à comunicação de acusações.

46. Em contrapartida, a Keramag e o. alegam, de forma geral, que: i) a Comissão não respeitou a natureza da fiscalização jurisdicional ao considerar que o Tribunal Geral não pode chegar a conclusões diferentes em processos diferentes quando os argumentos invocados e os elementos de prova apresentados são diferentes; ii) refere provas inadmissíveis, que não foram juntas ao seu processo e que, assim, não podem ser invocadas contra si; iii) a Comissão desvirtuou os elementos de prova dos autos ao alegar que os acórdãos proferidos nos processos paralelos eram relativos aos mesmos elementos de prova, apesar de os elementos que a Comissão invoca não fazerem parte do processo em causa; e iv) ao pedir ao Tribunal de Justiça que anule o acórdão do Tribunal Geral, com base nos elementos de prova apresentados noutros processos, a Comissão pede, na realidade, que o Tribunal de Justiça viole os direitos de defesa da Keramag e o.

47. Em seguida, no que respeita especificamente à segunda parte, a Keramag e o. alegam que não cabia ao Tribunal Geral apreciar a declaração que a Roca France efetuou no âmbito do processo de clemência uma vez que a Comissão não juntou este documento ao processo. No que respeita à resposta da Roca France à comunicação de acusações, o Tribunal não se enganou ao basear‑se nas passagens relevantes da decisão controvertida. Finalmente, não existe desvirtuação dos elementos de prova no caso em apreço, dado que se tratam de elementos diferentes, debatidos de forma diferente, em processos diferentes.

ii) Apreciação

48. A título preliminar, assinalo, tal como a Comissão, uma contradição fundamental entre o acórdão Keramag, por um lado, e três outros acórdãos proferidos contra a mesma decisão, no mesmo dia e pelos mesmos juízes, a propósito dos mesmos factos e dos mesmos elementos de prova.

49. Embora no acórdão Keramag, o Tribunal Geral não tenha apreciado a declaração da Roca France que acompanha o seu pedido de clemência e, assim, lhe tenha negado qualquer valor probatório para corroborar a declaração da Ideal Standard, decidiu de outra forma nos acórdãos Villeroy & Boch Austria, Duravit e Roca: — com efeito, no acórdão Villeroy & Boch Austria, o Tribunal Geral declarou que as discussões anticoncorrenciais que ocorreram na reunião da Association française des industries de céramique sanitaire (a seguir «AFICS») de 25 de fevereiro de 2004 foram juridicamente demonstradas. A este respeito, apoiou‑se nos pedidos de clemência apresentados pela Ideal Standard e pela Roca France, que se apoiavam mutuamente, e aplicou a sua jurisprudência segundo a qual um pedido de clemência podia ser corroborado por outro pedido de clemência ( 14 ); — no acórdão Duravit, o Tribunal Geral chegou à mesma conclusão, e — no acórdão Roca, o Tribunal Geral concedeu uma redução de coima de 6% à Roca France por esta ter apresentado um valor acrescentado significativo ao demonstrar que tinham ocorrido na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004 discussões anticoncorrenciais, ou seja, a mesma componente da infração que está em causa no presente recurso ( 15 ).

50. Irei agora analisar os dois argumentos da Comissão.

– Primeiro argumento: não tomada em consideração, por parte do Tribunal Geral, da declaração da Roca que acompanha o seu pedido de clemência

Resumo da jurisprudência

51. Neste contexto, importa recordar que um requerente pode alegar que o Tribunal Geral não respeitou as regras jurídicas e os princípios gerais relativos ao ónus da prova ou as regras processuais em matéria de prova ( 16 ).

52. Em seguida, o acórdão do Tribunal Geral deve ser suficientemente fundamentado para que o Tribunal de Justiça o possa reapreciar ( 17 ).

53. Além disso, «[a] questão de saber se a fundamentação de um acórdão do Tribunal [Geral] é contraditória ou insuficiente é uma questão de direito que pode, como tal, ser invocada no âmbito de um recurso de uma decisão do Tribunal [Geral]» ( 18 ).

54. Na fase do recurso é também considerado admissível o fundamento relativo à apreciação incompleta dos factos ( 19 ) e constitui igualmente uma questão de direito saber se houve uma leitura incorreta do ato impugnado pelo Tribunal Geral que nele encontrou alguma coisa que não contém ou o citou de forma imprecisa. Neste caso, o Tribunal Geral comete um erro de direito ao substituir a sua própria fundamentação pela do referido ato ( 20 ).

55. Por exemplo, no acórdão Aalborg Portland e o./Comissão (C‑204/00 P, C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, EU:C:2004:6, n.os 381 a 385), o Tribunal de Justiça declarou que «[o] Tribunal [Geral] excluiu do cálculo das coimas aplicadas à Ciments français o volume de negócios das filiais espanholas e grega desta sociedade, porque tinha sido provado que esta ainda não as controlava no momento em que assumiu a responsabilidade pelos comportamentos constitutivos da infração. Por outro lado, o Tribunal [Geral] admitiu que, em 1990, a Ciments français tinha cessado os comportamentos controvertidos. […] Ora, resulta da própria decisão Cimento que a Ciments français tinha assumido o controlo da CCB em 1990, ou seja, no mesmo ano em tinha passado a controlar as suas filiais espanholas e grega. […] o Tribunal [Geral] cometeu, portanto, um erro manifesto que podia ser detetado pela leitura de um documento como a decisão Cimento, a qual se encontrava indubitavelmente, desde o início, no cerne da discussão» (sublinhado meu).

56. Além disso, no acórdão PKK e KNK/Conselho (C‑229/05 P, EU:C:2007:32, n.os 37 a 54), o Tribunal de Justiça declarou que «[d]aí resulta que a conclusão de que, «segundo o depoimento de [Osman] Ocalan apresentado em anexo à petição, o congresso do PKK […] deliberou a sua dissolução», que consta do n.o 35 do despacho recorrido, é inexata e contrária aos termos da declaração de Osman Ocalan à qual esta conclusão se refere. […] Do mesmo modo, a exposição no n.o 37 do despacho recorrido de que, «[e]m vez de fazerem prova da capacidade jurídica de [Osman] Ocalan para representar o PKK, os recorrentes afirmam, pelo contrário, que este já não existe» não é conforme com os elementos de prova de que o Tribunal [Geral] dispunha. […] As conclusões de facto que figuram nos n.os 35 e 37 do despacho recorrido são, portanto, inexatas e constituem um desvirtuamento dos elementos de prova de que o Tribunal [Geral] dispunha. Daí resulta que o quarto fundamento é procedente» (sublinhado meu).

57. De igual modo, no acórdão Industrias Químicas del Vallés/Comissão (C‑326/05 P, EU:C:2007:443, n.os 60 a 69), o Tribunal de Justiça declarou que «é forçoso constatar que as conclusões sobre os factos que constam dos n.os 94 e 104 do acórdão recorrido, segundo as quais a Comissão não tinha modificado de modo nenhum a sua posição sobre a necessidade de a IQV apresentar um ‘processo completo’ para fundamentar o seu pedido de registo do metalaxil, são inexatas e constituem um desvirtuamento dos elementos de prova submetidos ao Tribunal [Geral]».

58. Por último, conforme declarou o advogado‑geral J. Mischo ( 21 ), «[c]onstitui jurisprudência constante que não se pode, em princípio, pôr em causa no âmbito de um recurso de um acórdão do Tribunal [Geral] uma decisão sobre matéria de facto desse Tribunal. Contudo, este princípio admite como exceção o caso de esta decisão estar ferida de erro manifesto de apreciação. É, em especial, o que ocorre quando a decisão da matéria de facto feita pelo Tribunal [Geral] é contradita pelas peças dos autos» (sublinhado meu). Análise

59. Em minha opinião, é importante iniciar a análise com uma citação completa dos n.os 112 a 121 do acórdão Keramag na medida em que estes pontos contêm constatações do Tribunal Geral relativas à infração cometida no quadro da AFICS. «112 A este respeito, há que assinalar que resulta do quadro D que figura no considerando 1223 da decisão [controvertida] que a Comissão considerou que existiu uma participação efetiva da PCT e da Allia na infração constatada no mercado francês com a duração de oito meses, que corresponde ao período de 25 de fevereiro a 9 de novembro de 2004, com base na sua presença na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004. 113 Além disso, resulta dos considerandos 556 e 590 da decisão [controvertida] que a conclusão da Comissão segundo a qual, durante a reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004, os produtores de artigos em cerâmica coordenaram os preços mínimos para os produtos de gama baixa assenta em quatro elementos de prova, a saber, em primeiro lugar, a resposta da Duravit à comunicação de acusações (considerando 584 da decisão [controvertida]), em segundo lugar, o pedido da Ideal Standard ao abrigo da Comunicação sobre a cooperação de 2002 (considerando 583 da decisão [controvertida]), em terceiro lugar, um quadro fornecido por esta em anexo ao seu pedido ao abrigo da Comunicação sobre a cooperação de 2002 (considerando 588 da decisão [controvertida]) e, em quarto lugar, o pedido da Roca [France] ao abrigo da Comunicação sobre a cooperação de 2002 (considerando 556 da decisão [controvertida]). 114 É à luz da jurisprudência referida nos n.os 95 a 108, supra, que importa apreciar sucessivamente estes diferentes elementos de prova a fim de verificar o seu valor probatório. 115 Em primeiro lugar, quanto à declaração efetuada pela Duravit na sua resposta à comunicação de acusações, que confirma que na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004 houve discussões sobre os preços mínimos, há que observar que, assim como a Comissão confirmou em resposta a uma questão colocada pelo Tribunal Geral na audiência, esta declaração não foi comunicada às recorrentes durante o processo administrativo. Além disso, importa constatar que não foi efetuada referência a esta declaração na carta de exposição dos factos de 9 de junho de 2009 enviada aos recorrentes. 116 Ora, segundo a jurisprudência, uma vez que um documento não foi comunicado à empresa em causa apesar de a Comissão daí ter extraído conclusões, as informações contidas neste documento não podem ser utilizadas no âmbito do processo (v., neste sentido, [acórdão […] AKZO/Comissão, C‑62/86, [EU:C:1991:286], n.o 21]). Daqui resulta que este documento não pode ser considerado um meio de prova válido no que lhe diz respeito (v., neste sentido, [acórdão […] AEG‑Telefunken/Comissão, 107/82, [EU:C:1983:293], n.o 27]). Por conseguinte, a declaração da Duravit [e o.] não pode ser considerada um meio de prova oponível aos recorrentes. 117 Em segundo lugar, no que respeita às declarações da Ideal Standard efetuadas no âmbito do pedido que apresentou ao abrigo da Comunicação sobre a cooperação de 2002, há que recordar que, nos termos da jurisprudência referida no n.o 105, supra, a declaração de uma empresa acusada de ter participado num cartel, cuja exatidão é contestada por várias outras empresas acusadas, não pode ser considerada prova suficiente da existência de uma infração cometida por estas últimas sem ser sustentada por outros elementos de prova. 118 Ora, no caso em apreço, resulta da decisão [controvertida] que as declarações da Ideal Standard relativas à reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004 eram contestadas. Deste modo, no considerando 585 da decisão [controvertida], a Comissão afirmou que a Villeroy & Boch e a Allia consideravam que a coordenação dos preços mínimos, nomeadamente no âmbito da referida reunião, não estava demonstrada. Por conseguinte, há que considerar que as declarações da Ideal Standard não podiam, por si só, constituir uma prova suficiente da natureza anticoncorrencial das discussões que ocorreram nesta reunião. 119 Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro fornecido pela Ideal Standard em anexo ao pedido que apresentou ao abrigo da Comunicação sobre a cooperação de 2002, o Tribunal Geral declara que este inclui quatro colunas intituladas respetivamente ‘mini’, ‘maxi’, ‘IS’ e ‘Porcher’, considerando‑se que a sigla IS corresponde à Ideal Standard e que a signa Porcher está registada como marca cuja titular é a Ideal Standard. Ora, há que constatar que este quadro não está datado e não contém qualquer indicação suscetível de o ligar à reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004 ou às discussões anticoncorrenciais. Em particular, o quadro não menciona nomes de concorrentes ou de preços mínimos ou máximos que os concorrentes devem aplicar. Por conseguinte, não é possível afirmar validamente, como fez a Comissão na contestação, que este quadro constitui uma prova documental que confirma a fixação dos preços no âmbito da referida reunião, tal como descrita pela Ideal Standard nas declarações que apresentou no âmbito do seu pedido ao abrigo da referida comunicação. 120 Em quarto lugar, no que respeita ao pedido da Roca [France] ao abrigo da Comunicação sobre a cooperação de 2002, importa observar que a própria Comissão refere, no considerando 586 da decisão [controvertida], que, apesar de a Roca [France] confirmar, de forma geral, neste pedido, a troca de preços mínimos na AFICS entre 2002 e 2004, esta afirma, no que se refere, em particular, à reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004, que a descrição que a Ideal Standard efetuou da coordenação dos preços mínimos nesta reunião não foi confirmada por outras empresas que apresentaram um pedido ao abrigo da referida comunicação. Por conseguinte, há que constatar que a Comissão não se podia fundamentar, na falta de elementos de prova que as confirmassem, nas declarações da Roca [France], no âmbito do pedido que apresentou ao abrigo desta comunicação, para provar que uma coordenação dos preços mínimos tinha sido implementada na referida reunião. 121 Tendo em consideração o exposto, os recorrentes têm razão ao acusar a Comissão de ter concluído que a Allia e a PCT participaram em comportamentos anticoncorrenciais na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004. Por conseguinte, há que julgar procedente a primeira parte do terceiro fundamento.»

60. No n.o 1 do dispositivo do acórdão Keramag, o Tribunal Geral anulou o artigo 1.o, n.o 1, ponto 6, da decisão controvertida, na medida em que a Comissão concluiu que a Allia SAS e a PCT participaram numa infração relativa a um cartel no mercado francês entre 25 de fevereiro de 2004 e 9 de novembro de 2004. Ainda que o n.o 2 do dispositivo não refira explicitamente a Allia SAS e a PCT, a coima é reduzida de modo a refletir o n.o 326 do acórdão Keramag ( 22 ).

61. Os números do acórdão Keramag acima referidos, não revelam claramente os motivos pelos quais o Tribunal Geral não teve em conta a declaração da Roca France que acompanha o seu pedido de clemência.

62. Entendo (tal como a Comissão) que o Tribunal Geral provavelmente considerou que lhe bastava fazer referência ao considerando 586 da decisão controvertida que sintetiza a resposta da Roca France à comunicação de acusações ( 23 ) para não ter em conta a declaração da Roca France que acompanha o seu pedido de clemência.

63. Ora, esta resposta da Roca France à comunicação de acusações não fazia parte dos autos. Por conseguinte, está em causa a questão de saber se o Tribunal Geral podia anular uma parte da decisão controvertida com base num documento que não figura nos autos.

64. De acordo com jurisprudência assente, «o Tribunal de Justiça não tem competência para apreciar a matéria de facto nem, em princípio, para examinar as provas que o Tribunal [Geral] considerou determinantes no apuramento de tais factos. Tendo as provas sido obtidas regularmente, e os princípios gerais de direito e as regras processuais em matéria de prova sido respeitados, compete exclusivamente ao Tribunal [Geral] a apreciação do valor a atribuir aos elementos que lhe foram submetidos» ( 24 ). Assim, esta apreciação não constitui, «exceto em caso de desnaturação desses elementos, uma questão de direito sujeita, como tal, ao controlo do Tribunal de Justiça» ( 25 ).

65. É igualmente verdade que, segundo a jurisprudência, «cabe ao juiz [da União] decidir da necessidade da apresentação de um documento, em função das circunstâncias do litígio, em conformidade com as disposições do Regulamento de Processo aplicáveis às diligências de instrução. Quanto ao Tribunal [Geral], resulta [do] seu Regulamento de Processo, que o pedido de apresentação de documentos faz parte das diligências de instrução que o Tribunal [Geral] pode ordenar em qualquer fase do processo» ( 26 ).

66. De igual modo, de acordo com a jurisprudência ( 27 ), «[a] este respeito, o Tribunal [Geral] é o único juiz da eventual necessidade de completar os elementos de informação de que dispõe sobre os processos que lhe são submetidos. O caráter probatório ou não das peças processuais releva da sua apreciação soberana dos factos, que […] escapa à fiscalização do Tribunal de Justiça no âmbito do recurso de uma decisão do Tribunal [Geral], salvo em caso de desvirtuamento dos elementos de prova apresentados ao Tribunal [Geral] ou quando a inexatidão material das verificações do Tribunal [Geral] resulta dos documentos juntos aos autos» (sublinhado meu).

67. Além disso, conforme foi várias vezes recordado na jurisprudência, «a apreciação, pelo Tribunal [Geral], dos elementos de prova que lhe são apresentados não constitui, salvo em caso de desvirtuação desses elementos, uma questão de direito sujeita à fiscalização do Tribunal de Justiça no âmbito de um recurso como o em apreço» ( 28 ) ou, ainda, «[o] Tribunal de Justiça não tem competência para apurar os factos nem, em princípio, para examinar as provas que o Tribunal [Geral] tenha considerado determinantes no apuramento de tais factos. Com efeito, tendo estas provas sido obtidas regularmente e tendo sido respeitados os princípios gerais de direito e as regras de processo aplicáveis em matéria de ónus e de produção da prova, compete exclusivamente ao Tribunal [Geral] apreciar o valor a atribuir aos elementos que lhe foram submetidos. Esta apreciação não constitui por isso, exceto no caso de desvirtuamento desses elementos, uma questão de direito sujeita, como tal, à fiscalização do Tribunal de Justiça» ( 29 ).

68. O poder de fiscalização do Tribunal de Justiça relativo a constatações de facto efetuadas pelo Tribunal Geral é apenas aplicável à «inexatidão material dessas constatações resultante dos articulados do processo, à desvirtuação dos elementos de prova, à qualificação jurídica destes e à questão de saber se as regras em matéria de ónus e de produção da prova foram respeitadas» ( 30 ).

69. Por último, para dar um exemplo da fiscalização do Tribunal de Justiça, neste contexto, segundo o acórdão Activision Blizzard Germany/Comissão (C‑260/09 P, EU:C:2011:62, n.o 57), «a fiscalização efetuada pelo Tribunal de Justiça para apreciar o presente fundamento, baseado numa desvirtuação [das] telecópias [em questão no referido processo], se limita à verificação de que o Tribunal [Geral], ao constatar com base nestas a participação da CD‑Contact Data num acordo ilegal destinado a restringir o comércio paralelo em geral, não ultrapassou manifestamente os limites de uma apreciação razoável dessas telecópias. No caso presente, não compete, por isso, ao Tribunal de Justiça apreciar autonomamente se a Comissão demonstrou de modo juridicamente bastante tal participação e se satisfez assim o ónus de prova que lhe incumbia para demonstrar a existência de uma violação das regras de direito da concorrência, mas antes determinar se o Tribunal [Geral], ao concluir que efetivamente assim era, procedeu a uma interpretação das ditas telecópias manifestamente contrária ao seu teor, o que não é o caso» (sublinhado meu).

70. É possível estabelecer um paralelismo útil entre o presente processo e o acórdão Ufex e o./Comissão (C‑119/97 P, EU:C:1999:116). Neste acórdão, o Tribunal de Justiça declarou que «[d]ado que as recorrentes tinham expressamente solicitado ao Tribunal [Geral] que ordenasse a apresentação da referida carta, este teria cometido um erro de direito na aplicação do conceito de desvio de poder ao julgar, sem se dar ao cuidado de a examinar, que a mesma não constituía um indício suficiente» (n.o 109); que «[s]aliente‑se que o Tribunal [Geral] não podia rejeitar o pedido das recorrentes de ordenar a apresentação de um documento aparentemente pertinente para a resolução do litígio porque este documento não tinha sido junto aos autos e nenhum elemento permitia confirmar a sua existência» (n.o 110); e que «verifica‑se que resulta do n.o 113 do acórdão impugnado [no referido processo] que as recorrentes tinham indicado o autor, o destinatário e a data da carta cuja apresentação solicitavam. Perante tais elementos, o Tribunal [Geral] não podia contentar‑se em rejeitar as alegações das partes por insuficiência de prova, quando dependia dele, acolhendo o pedido das recorrentes de ordenar a apresentação de documentos, resolver a incerteza que podia existir quanto à exatidão destas alegações ou explicar as razões por que tal documento não podia, de qualquer modo e independentemente do seu conteúdo, ser pertinente para a resolução do litígio» (n.o 111).

71. Em meu entender, a jurisprudência referida nos números anteriores não pode significar que o Tribunal Geral se pode fundamentar nas declarações registadas num documento, resumidas por outro documento, para anular uma decisão sem dispor e sem apreciação das declarações em causa, ou seja, da resposta da Roca France à comunicação de acusações.

72. Além disso, a referida resposta não figura nos autos do processo e não foi comunicada às recorrentes em primeira instância ( 31 ).

73. Assim, o Tribunal de Justiça já declarou, «por um lado, que o princípio do contraditório implica, regra geral, o direito de as partes num processo tomarem conhecimento das provas e das observações apresentadas em juízo e de as discutir [ ( 32 )], e, por outro, que violaria um princípio elementar do direito fundamentar uma decisão judicial em factos e documentos de que as partes, ou uma delas, não puderam tomar conhecimento e sobre os quais, portanto, não estavam em condições de tomar posição» ( 33 ).

74. Com efeito, «para responder às exigências relacionadas com o direito a um processo equitativo, é necessário que as partes tomem conhecimento e possam discutir em contraditório tanto os elementos de facto como os elementos de direito que sejam determinantes à decisão da causa» ( 34 ).

75. Os direitos de defesa são direitos fundamentais que fazem parte integrante dos princípios gerais de direito cujo respeito é assegurado pelo Tribunal de Justiça ( 35 ). O respeito dos direitos de defesa num procedimento perante a Comissão que tenha por objeto aplicar uma coima a uma empresa por violação das regras de concorrência exige que a empresa interessada tenha tido a possibilidade de dar a conhecer utilmente o seu ponto de vista sobre a realidade e a pertinência dos factos e das circunstâncias alegados, bem como sobre os documentos utilizados pela Comissão em apoio da sua alegação de existência de uma infração ao Tratado ( 36 ). Estes direitos são referidos no artigo 41.o, n.o 2, alíneas a) e b), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir «Carta»).

76. Por conseguinte, o facto de o Tribunal Geral ter retirado, no n.o 120 do acórdão Keramag, as suas conclusões de um resumo efetuado na decisão controvertida dos argumentos da Roca France, que figuram na sua resposta à comunicação de acusações, sem os apreciar diretamente e através da declaração que acompanha o pedido de clemência que esta apresentou, contraria o princípio do respeito dos direitos de defesa e viola o dever de fundamentação. Além disso, assim como observou a Comissão, se a Roca France não ajudou a Comissão, conforme constatou o Tribunal Geral no n.o 120 do acórdão Keramag, não deveria ter sido concedida a esta empresa uma redução da coima no acórdão Roca Sanitario.

77. Ao contrário da opinião do Tribunal Geral (que sugere uma alteração das posições expressadas pela Roca France), considero que a Roca France pretendeu minimizar o valor probatório das declarações da Ideal Standard com vista a aumentar o valor acrescentado fornecido pelas suas.

78. No presente processo, esta interpretação não é apenas a minha e a da Comissão. Corresponde também às conclusões do Tribunal Geral no acórdão Roca, de resto, um processo em que o Tribunal Geral apreciou enquanto tal a resposta da Roca France à comunicação de acusações uma vez que este documento fazia efetivamente parte dos documentos dos autos (o que não sucede no caso em apreço) e as declarações que esta empresa efetuou a título da clemência.

79. Esta interpretação impõe‑se tanto mais quanto deve ser atribuída maior importância ao acórdão proferido no processo em que os documentos em questão, que fazem parte dos autos, foram apreciados do que ao acórdão proferido num processo em que estes documentos não foram apreciados pelo Tribunal Geral ou, efetivamente, não fazem parte dos autos.

80. Ora, se apreciarmos o acórdão Roca com mais pormenor, o Tribunal Geral considerou que os elementos de prova fornecidos pela Ideal Standard eram insuficientes para estabelecer a existência da infração, ao passo que a Roca France forneceu um «valor acrescentado significativo» nas declarações que efetuou a título da clemência (n.os 197 a 202). Nos números subsequentes (n.os 203 e segs.), o Tribunal Geral apreciou a questão de saber se existia uma contradição entre a declaração da Roca France a título da clemência e a sua resposta à comunicação de acusações e declarou no n.o 210 que «os elementos mencionados no considerando 586 da decisão [controvertida], conforme desenvolvidos pela Comissão nos seus articulados, não permitem concluir que a recorrente pôs em causa as informações que ela própria tinha fornecido. Com efeito, por um lado, resulta tanto da decisão [controvertida] como dos articulados da Comissão que a recorrente confirmou os intercâmbios de preços mínimos a respeito dos produtos de cerâmica de gama baixa na AFICS, designadamente em 2004, o que não é contestado. Por outro lado, é verdade que a recorrente pôs em dúvida o valor probatório da declaração da Ideal Standard relativa à reunião da AFICS, de 25 de fevereiro de 2004, e do documento que esta última apresentou em apoio da sua declaração. Cabe, contudo, considerar que, ao fazê‑lo, a recorrente se limitou a apresentar à Comissão argumentos destinados a estabelecer que os elementos apresentados pela Ideal Standard não bastavam para estabelecer a existência da infração relativa aos produtos de cerâmica cometida em França em 2004, com o objetivo de demonstrar que as informações que ela própria tinha apresentado no âmbito do seu pedido para beneficiar de uma redução de coima eram necessárias à Comissão para provar a referida infração e, portanto, eram providas de um valor acrescentado significativo».

81. Por conseguinte, as conclusões relativas às declarações da Roca France que são expostas no acórdão Keramag e no acórdão Roca estão em contradição manifesta umas com as outras.

82. Assim, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao anular uma parte da decisão controvertida com base num documento que não figura nos autos e do qual, além disso, retirou outras conclusões num processo paralelo onde figurava nos autos e foi objeto de discussões aprofundadas.

83. Resta saber se o Tribunal Geral não tinha razão ao declarar no mesmo n.o 120 do seu acórdão Keramag que «[a]ssim, há que constatar que a Comissão não se podia basear, na falta de elementos de prova que as corroborem, nas declarações da Roca [France], no âmbito do pedido que apresentou ao abrigo da comunicação [sobre a clemência], para provar que na referida reunião tinha sido instituída uma coordenação dos preços mínimos».

84. Antes de mais, apesar de a palavra «assim», reconheço que não vejo a ligação entre a referência ao considerando 586 da decisão controvertida e a impossibilidade de a Comissão se basear nas declarações da Roca France que acompanham o seu pedido de clemência.

85. Em seguida, no n.o 197 do acórdão Roca, o Tribunal Geral declarou que «sem as informações fornecidas pela [Roca France], a Comissão não teria podido provar, apenas com base nos elementos apresentados pela Ideal Standard no âmbito do seu pedido para beneficiar de uma redução de coima, a infração relativa aos produtos de cerâmica cometida em França em 2004» (sublinhado meu).

86. Além disso, nos acórdãos Duravit (n.o 324) e Villeroy & Boch Austria (n.os 289 e 290), o Tribunal Geral referiu explicitamente a declaração da Roca France a título da clemência enquanto elemento do conjunto de provas que lhe permitia concluir que a infração relativa aos artigos em cerâmica em França estava estabelecida. Nestes dois acórdãos, o Tribunal Geral considera que a Ideal Standard e a Roca France confirmam mutuamente as suas declarações ( 37 ).

87. Com efeito, o conceito de corroboração não é necessariamente relativo a uma situação em que exista o mesmo elemento de prova duas ou três vezes. Trata‑se antes de ter duas ou três peças de um «puzzle» diferentes que se encaixam e, assim, revelam o quadro no seu todo.

88. Por conseguinte, não é surpreendente que o Tribunal Geral tenha estabelecido nos acórdãos Villeroy & Boch Austria, Duravit e Roca que uma declaração a título da clemência podia ser corroborada por outra. Ora, no acórdão Keramag, o Tribunal Geral nem sequer examinou o valor probatório da declaração da Roca France nem em que medida esta corroborava a declaração da Ideal Standard, remetendo pura e simplesmente para um período do resumo da resposta da Roca France à comunicação de acusações (apesar de este documento nem sequer fazer parte do processo).

89. Retiro daqui duas conclusões.

90. Em primeiro lugar, considero (tal como a Comissão) que o acórdão do Tribunal Geral está ferido de falta de fundamentação na medida em que, por um lado, não foi apreciado o valor probatório da declaração da Roca France, tanto mais sendo esta um elemento de prova determinante nos acórdãos Villeroy & Boch Austria, Duravit e Roca e, por outro, por tal exame ter sido substituído por uma referência, descontextualizada, a um resumo (que figura na decisão controvertida) da resposta da Roca France à comunicação de acusações (interpretada, aliás, de forma diferente no acórdão Roca).

91. Em meu entender, o Tribunal Geral não podia basear‑se sem fundamentação na jurisprudência que o autoriza a não apreciar o valor de elementos de prova irrelevantes ( 38 ) devido ao facto de o Tribunal Geral ter considerado, em três acórdãos paralelos, que este elemento de prova era efetivamente relevante.

92. Em segundo lugar, estou de acordo com o entendimento da Comissão de que a declaração do Tribunal Geral, que figura no n.o 120 do acórdão Keramag, segundo a qual uma declaração a título da clemência não pode corroborar outra, está igualmente ferida de um erro de direito, tendo o Tribunal Geral considerado corretamente, em três processos paralelos, que uma declaração de clemência podia ser corroborada por outra e concluído que as declarações da Ideal Standard e da Roca France se confirmavam (pelo menos no que respeita aos produtos «de gama baixa»).

– Segundo argumento: fundamentações contraditórias nos acórdãos Keramag, por um lado, e Villeroy & Boch Austria, Duravit e Roca, por outro

Resumo da jurisprudência

93. É verdade que, segundo a jurisprudência ( 39 ), «o dever de o Tribunal Geral fundamentar os seus acórdãos não pode em princípio estender‑se ao ponto de impor que justifique a solução adotada num processo relativamente à adotada noutro processo no qual foi chamado a pronunciar‑se, mesmo quando diz respeito à mesma decisão. A este respeito, o Tribunal de Justiça já declarou que, se um dos destinatários de uma decisão decide interpor um recurso de anulação, o juiz da União só é chamado a conhecer dos elementos dessa decisão que lhe digam respeito. Em contrapartida, aqueles que digam respeito a outros destinatários não constituem objeto do litígio que o referido juiz é chamado a resolver» (sublinhado meu).

94. Consta igualmente da jurisprudência ( 40 ) que «a fiscalização a efetuar pelo Tribunal de Justiça para apreciar um fundamento relativo à desvirtuação de um elemento de prova limita‑se à verificação de que o Tribunal [Geral], fundamentando‑se neste elemento para constatar a participação num cartel, não ultrapassou manifestamente os limites de uma apreciação razoável deste. Não compete, por isso, ao Tribunal de Justiça apreciar autonomamente se a Comissão demonstrou de modo juridicamente bastante tal participação e se satisfez assim o ónus de prova que lhe incumbia para demonstrar a existência de uma violação das regras de direito da concorrência, mas antes determinar se o Tribunal [Geral], ao concluir que efetivamente assim era, procedeu a uma interpretação do elemento de prova manifestamente contrária ao seu teor» (sublinhado meu). Análise

95. Considero que o Tribunal Geral «ultrapassou manifestamente os limites de uma apreciação razoável» de um elemento de prova ao tratá‑lo de forma radicalmente diferente em processos paralelos relativos à mesma infração e à mesma decisão.

96. Além disso, observo que, segundo o Tribunal de Justiça, «em princípio»«o dever de o Tribunal Geral fundamentar os seus acórdãos não pode […] estender‑se ao ponto de impor que justifique a solução adotada num processo relativamente à adotada noutro processo no qual foi chamado a pronunciar‑se, mesmo quando diz respeito à mesma decisão», o que pressupõe a possibilidade de situações excecionais em que a jurisprudência em matéria de fundamentação contraditória, que geralmente é aplicável em relação à fundamentação exposta num único e mesmo acórdão, deve igualmente ser aplicável a respeito de uma fundamentação contraditória exposta em acórdãos paralelos. Creio que é o que sucede no presente processo.

97. Com efeito, os recursos em causa nas presentes conclusões são relativos a uma situação bastante invulgar. A Comissão constatou uma infração única, contínua e complexa ( 41 ) que abrange vários Estados‑Membros e três gamas de produtos (artigos em cerâmica, cabinas de chuveiro e torneiras e acessórios). Ora, em quatro acórdãos, relativos aos mesmos considerandos da mesma decisão controvertida e exatamente sobre os mesmos factos e o mesmo conjunto de provas, o Tribunal Geral chegou a duas conclusões diametralmente opostas. Nos três acórdãos (acórdãos Villeroy & Boch Austria, Duravit e Roca) o Tribunal Geral considerou que a infração da AFICS estava demonstrada, ao passo que no acórdão Keramag entendeu o contrário e isto com base no mesmo elemento de prova, admitido nos três primeiros acórdãos e rejeitado no quarto, sem que esta diferença tenha sido fundamentada.

98. Assim, concluo que a interpretação da resposta da Roca France e a referência à sua resposta à comunicação de acusações efetuadas no acórdão Keramag desvirtuam os elementos de prova existentes no processo.

99. Este erro de direito acresce aos outros erros de direito que tiveram um impacto determinante no desfecho do processo (não fundamentação da não apreciação do pedido de clemência da Roca France, anulação da decisão controvertida com base num documento que não figurava nos autos e constatação de que uma declaração a título da clemência não podia corroborar outra).

100. Por conseguinte, a segunda parte do primeiro fundamento da Comissão deve ser julgada procedente.

b) A terceira parte do primeiro fundamento (o Tribunal Geral considerou erradamente que o quadro fornecido pela Ideal Standard em anexo ao seu pedido de clemência devia, por si só, provar a existência de contactos anticoncorrenciais, sem ter apreciado as explicações relativas a este quadro)

101. A Comissão alega que o Tribunal Geral, em violação da jurisprudência assente, interpretou a exigência de corroboração dos elementos de prova de forma muito restritiva no que respeita ao quadro referido relativo à reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004.

102. Por seu turno, a Keramag e o. consideram que o Tribunal Geral apreciou este quadro de forma correta e que a Comissão não forneceu explicações suscetíveis de confirmar a conclusão de que a reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004 teve por objeto discussões anticoncorrenciais.

103. Observo, antes de mais, que o Tribunal Geral recusa conceder a este quadro o caráter de prova documental que corrobora a fixação dos preços no âmbito da referida reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004, conforme descrita pela Ideal Standard nas declarações que apresentou e que acompanham o seu pedido de clemência (v. n.o 119 do acórdão Keramag) uma vez que «não está datado», «não contém qualquer indicação suscetível de o relacionar com a reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004 ou com as discussões anticoncorrenciais» e «não refere nomes de concorrentes ou preços mínimos ou máximos que estes concorrentes deveriam aplicar».

104. No acórdão Salzgitter Mannesmann/Comissão (C‑411/04 P, EU:C:2007:54, n.o 47), o Tribunal de Justiça confirmou a abordagem do Tribunal Geral no acórdão que era objeto do recurso, ou seja, «que um elemento de prova de origem anónima, como o documento «chave de repartição», não pode, por si só, provar a existência de uma infração ao direito comunitário da concorrência» e que «deve considerar‑se que [o]s elementos podem reforçar‑se mutuamente».

105. Com efeito, as provas corroborantes podem ser elementos que, embora não demonstrem por si sós a existência da infração, podem contribuir para apoiar outros elementos de prova, tais como um pedido de clemência.

106. No mesmo acórdão Salzgitter Mannesmann/Comissão (C‑411/04 P, EU:C:2007:54, n.os 44 a 50), o Tribunal de Justiça declarou que mesmo a origem anónima do documento não bastava para o privar de qualquer valor probatório se a sua origem, a data provável do seu estabelecimento e o seu conteúdo podiam ser determinados com certeza suficiente ( 42 ). Além disso, mesmo na falta de assinatura num documento, as explicações fornecidas pela empresa cujo colaborador redigiu este documento devem ser tidas em consideração ( 43 ).

107. No caso em apreço, o Tribunal Geral não prestou atenção às explicações dadas pela Ideal Standard relativamente às circunstâncias da redação de tal quadro, ao seu autor, à sua data, etc., apesar de este quadro ter sido redigido por uma testemunha dos acontecimentos, em relação estreita com estes, enquanto fatores que, em princípio, reforçam a fiabilidade ( 44 ).

108. Por conseguinte, entendo (tal como a Comissão) que o Tribunal Geral, ao impor exigências que não são razoáveis e muito rigorosas aos elementos de prova tomados isoladamente e, em qualquer caso, à sua apreciação global, esvazia de sentido a jurisprudência existente sobre a possibilidade de uma corroboração recíproca destes elementos de prova.

109. Assim, sou da opinião de que, ao invocar que esse quadro demonstra, por si só, a existência da infração, sem tomar em consideração outras provas e explicações complementares (as que constam do pedido de clemência da Ideal Standard), o Tribunal Geral violou o seu dever de fundamentação.

110. Esta conclusão é reforçada pelo facto de a apreciação do mesmo elemento de prova no processo paralelo Duravit ter conduzido a uma conclusão completamente diferente, ou seja, ao caráter probatório do referido quadro. Assim, se o Tribunal Geral tivesse apreciado as explicações em causa — como acertadamente fez no acórdão Duravit — o desfecho do presente processo teria sido diferente.

111. Daqui resulta que a terceira parte do primeiro fundamento da Comissão deve ser julgada procedente.

c) Quinta parte (o Tribunal Geral não efetuou uma apreciação global)

112. A Comissão alega que o Tribunal Geral, ao não apreciar vários elementos de prova (nomeadamente os quadros mensais que contêm números confidenciais sobre as vendas ou a declaração do Sr. Laligné) e ao aplicar exigências de prova muito estritas no que respeita aos elementos que efetivamente apreciou, não efetuou uma apreciação global destes elementos, conforme impõe a jurisprudência assente.

113. A Keramag e o. observam que invocaram a declaração do Sr. Laligné para demonstrar a falta de coerência dos pedidos de clemência da Ideal Standard e que, em todo o caso, a referida declaração era irrelevante para a decisão controvertida. Alegam que a não apreciação de determinados elementos de prova, em particular dos que são irrelevantes, não significa que o Tribunal Geral não efetuou uma apreciação global.

114. Em meu entender, o Tribunal Geral efetivamente não apreciou se a existência de um comportamento anticoncorrencial podia ser inferida de um número de coincidências e de indícios que, considerados em conjunto, podem constituir a prova de uma infração ( 45 ).

115. Ao não apreciar vários elementos de prova relevantes e ao exigir, no n.o 119 do acórdão Keramag, que um quadro relativo a uma reunião anticoncorrencial, invocado como um elemento que corrobora a prova, seja datado e contenha os nomes dos concorrentes, assim como as indicações do preço mínimo e máximo, o Tribunal Geral, com efeito, exigiu que tal quadro constituísse, por si só, um elemento de prova suficiente para demonstrar a existência de uma infração.

116. Ora, o Tribunal de Justiça admitiu de forma muito clara que os diferentes elementos de prova de um cartel eram normalmente fragmentados e dispersos.

117. O Tribunal de Justiça recordou que «para demonstrar a existência de uma infração ao artigo 81.o, n.o 1, CE, é necessário que a Comissão apresente provas sérias, precisas e concordantes […]. Porém, as provas que esta apresenta não têm de necessariamente cumprir estes critérios relativamente a todos os elementos da infração. Basta que o conjunto dos indícios apresentados por essa instituição, apreciados globalmente, satisfaça esta exigência […]. Por conseguinte, mesmo admitindo que nenhum dos diferentes elementos da infração em causa, considerados separadamente, constitui um acordo ou uma prática concertada proibidos pelo artigo 81.o, n.o 1, CE, […] tal não obsta a que esses elementos, considerados no seu conjunto, consubstanciem um acordo ou uma prática desse tipo […]. Com efeito, […] dado que a proibição de participar em práticas e acordos anticoncorrenciais e as sanções em que os infratores podem incorrer são do conhecimento geral, é normal que as atividades que essas práticas e acordos comportam decorram clandestinamente, que as reuniões se realizem secretamente, a maior parte das vezes em Estados terceiros, e que a respetiva documentação seja reduzida ao mínimo. Mesmo que a Comissão descubra documentos que comprovem de maneira explícita a existência de contactos ilegais entre os operadores, como as atas de reuniões, esses documentos são normalmente fragmentados e dispersos, pelo que, muitas vezes, é necessário reconstituir por dedução determinados pormenores. Na maior parte dos casos, a existência de uma prática ou de um acordo anticoncorrencial deve ser inferida de um determinado número de coincidências e de indícios que, considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação das regras da concorrência» ( 46 ).

118. O impacto do referido erro sobre o desfecho do processo é confirmado pelo facto de que, em três acórdãos paralelos, o Tribunal Geral decidiu de forma diferente.

119. Ao não apreciar se os elementos de prova, apreciados de forma global, podiam reforçar‑se mutuamente ( 47 ), o Tribunal Geral violou o seu dever de fundamentação.

120. Daqui resulta que pelas mesmas razões que justificaram a procedência da terceira parte, a quinta parte do primeiro fundamento deve igualmente ser julgada procedente.

121. Por conseguinte, proponho que o Tribunal de Justiça anule o acórdão Keramag ( 48 ).

d) Consequências da anulação do acórdão Keramag pelo Tribunal de Justiça

122. Resulta do exposto que o conjunto das provas utilizadas no acórdão Keramag era relativamente limitado, mas como o Tribunal de Justiça tem a vantagem de dispor de vários outros acórdãos em que o Tribunal Geral apreciou estas provas de modo pormenorizado, considero que o princípio da economia do processo exige que o próprio Tribunal de Justiça se pronuncie sobre o recurso de anulação interposto pela Keramag e o. em primeira instância.

123. Estas últimas alegaram, no essencial, que a conclusão da Comissão, nos considerandos 556 e 590 da decisão controvertida, segundo a qual a Allia e a PCT tinham coordenado os seus preços mínimos para os produtos de gama baixa numa reunião organizada em 25 de fevereiro de 2004 no âmbito da AFICS, assentava em elementos de prova que eram inadmissíveis ou não fiáveis, não corroborados e insuficientes.

124. Ora, conforme vimos, contrariamente ao acórdão Keramag no qual o Tribunal Geral cometeu vários erros de direito na análise dos acontecimentos ocorridos na AFICS, o Tribunal Geral declarou corretamente no acórdão Villeroy & Boch Austria (n.o 286) que «[no] considerando 556 da referida decisão, a Comissão indicou que apenas dispunha de provas que permitiam estabelecer a participação dos membros da AFICS nas discussões de coordenação de preços desde a reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004. No considerando 572 [da] decisão [controvertida], a Comissão referiu que, segundo a Ideal Standard, os participantes na referida reunião estavam convencidos de que os seus preços mínimos eram muito baixos e que deviam ser aumentados, nomeadamente aumentando 3% os seus preços de catálogos. No considerando 573 da decisão [controvertida], a Comissão precisou que estas informações tinham sido corroboradas pela Roca [France]. No considerando 574 da referida decisão, a Comissão declarou que os participantes tinham trocado informações confidenciais sobre os preços e as vendas após esta reunião».

125. Em primeiro lugar, o Tribunal Geral declarou no n.o 287 do referido acórdão que «o argumento da Villeroy & Boch e da Villeroy & Boch France segundo o qual a Comissão não apresentou qualquer prova que confirme a participação da Villeroy & Boch France nas três reuniões da AFICS que se realizaram em 2004 (v. anexo 11 da decisão [controvertida]), deve ser julgado improcedente. Com efeito, conforme resulta dos considerandos 572 e 573 da decisão [controvertida], a Comissão baseou‑se nas declarações da Ideal Standard e da Roca [France] para estabelecer a participação da Villeroy & Boch France nestas reuniões».

126. Em segundo lugar, segundo o n.o 288 deste acórdão, «devem ser julgados improcedentes os argumentos da Villeroy & Boch e da Villeroy & Boch France segundo os quais a Comissão não estabeleceu de forma jurídica bastante a prova das discussões ilícitas na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004, uma vez que esta se baseou nas declarações orais efetuadas a posteriori, vagas e contraditórias, o que, de resto, a Comissão reconhece na decisão [controvertida]».

127. Em seguida, o Tribunal Geral recordou no n.o 289 do referido acórdão que «[c]om efeito, embora resulte da jurisprudência que a declaração de um beneficiário de uma redução total ou parcial de coimas que é contestada por uma parte deve ser corroborada [ ( 49 )], nada impede que tal corroboração possa resulta do testemunho de outra empresa que participou no cartel, mesmo que esta tenha beneficiado igualmente de uma redução da coimas. Esta corroboração também confirma a realização de discussões sobre os preços mínimos, tendo estas discussões sido referidas na ata da reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004».

128. Além disso, no n.o 290 desse acórdão, após uma análise da declaração da Roca France e da declaração da Ideal Standard (que conclui que a primeira era mais vaga e mais matizada do que a segunda), o Tribunal Geral conclui que «[i]sto não põe em causa, todavia, a constatação de que o testemunho da Roca [France] confirma, no essencial, o período, o lugar, os participantes e o objeto das discussões ilícitas em causa, como assinalado num número relativo à ata. Nestas condições, há que constatar que a declaração da Ideal Standard, tal como corroborada pela Roca [France], prova de forma juridicamente bastante a realização das discussões ilícitas em causa».

129. No n.o 293 do referido acórdão, o Tribunal Geral acrescenta que «mesmo que a Comissão não se apoie na [declaração efetuada pela Duravit no âmbito do seu pedido de redução de coima a título da Comunicação de 2002 relativa à cooperação] na decisão [controvertida], não é menos verdade que, ao contrário do que afirmam a Villeroy & Boch e a Villeroy & Boch France, a Duravit confirmou igualmente a declaração da Ideal Standard quanto ao teor das discussões ilícitas que «provavelmente» se realizaram em 25 de fevereiro de 2004».

130. Por último, no n.o 295, o Tribunal Geral confirma que «as declarações da Ideal Standard e da Roca [France] bastam para constatar a existência de uma infração no artigo 101.o, n.o 1, TFUE […] que resulta da participação na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004».

131. Por conseguinte, devido às necessidades do presente recurso, o que foi exposto aplica‑se mutatis mutandis no caso da Keramag e o. e é suficiente para negar provimento — tal como o Tribunal Geral fez nos acórdãos Villeroy & Boch Austria e Duravit — ao recurso de anulação da Keramag e o. no que respeita aos acontecimentos ocorridos na AFICS.

2. Quanto ao recurso subordinado (no que respeita ao segundo fundamento)

132. O segundo fundamento do recurso subordinado tem por objeto, no essencial, dois elementos associados: uma alegada desvirtuação dos factos, por um lado, e uma alegada incoerência com o acórdão Wabco Europe e o./Comissão (T‑380/10, EU:T:2013:449, igualmente conhecido por «acórdão Ideal Standard», a seguir «acórdão Wabco»), por outro.

a) Desvirtuação dos factos?

133. A Keramag e o. alegam, a título subsidiário, que a constatação efetuada no n.o 289 do acórdão Keramag segundo a qual a comunicação de acusações continha informações suficientes para permitir à Keramag e o. «tomar conhecimento, de forma precisa, do comportamento imputado à Pozzi Ginori» constitui evidentemente uma desvirtuação do conteúdo da comunicação de acusações que pode dar origem a um recurso.

134. Alegam que, como era simplesmente indicado, no n.o 277 da comunicação de acusações, que a Pozzi Ginori esteve presente em determinadas reuniões nas quais se verificavam «comportamentos anticoncorrenciais», mas que a natureza destes não era referida na comunicação de acusações, o Tribunal Geral não podia considerar que tal comunicação era suficientemente precisa. A constatação efetuada no n.o 289 do acórdão Keramag («no n.o 277 da comunicação de acusações, a Comissão indicou aos recorrentes a natureza dos comportamentos [nas reuniões do grupo Michelangelo] identificados pela Comissão, a sua frequência, a data precisa da sua ocorrência, assim como os elementos de prova de que dispunha», pelo que a comunicação de acusações permitia à Keramag e o. «tomar conhecimento, de forma precisa, do comportamento imputado à Pozzi Ginori») está em contradição direta com a constatação que respeita à adequação da mesma passagem da comunicação de acusações no acórdão Wabco, o que, por si só, constitui a indicação de uma desvirtuação dos factos.

135. Constato (tal como a Comissão) que a Keramag e o. não referiram qualquer elemento de prova alegadamente desvirtuado e admitem o facto de que no n.o 288 do acórdão Keramag o Tribunal Geral recordou corretamente o conteúdo do n.o 277 da comunicação de acusações. Por conseguinte, pedem pura e simplesmente que o Tribunal de Justiça reaprecie este número.

136. Em todo o caso, mesmo que a Keramag e o. pretendessem basear‑se no acórdão Archer Daniels Midland/Comissão (C‑511/06 P, EU:C:2009:433), alegando que o Tribunal Geral não aplicou o critério jurídico desenvolvido no referido acórdão para apreciar a capacidade da Keramag e o. para se defenderem utilmente, este argumento não pode ser acolhido. Com efeito, os comportamentos anticoncorrenciais foram descritos nos n.os 256 e 393 a 400 desta comunicação e a Keramag e o. demonstraram, pela sua resposta à referida comunicação, que efetivamente compreenderam a «natureza» dos comportamentos anticoncorrenciais em causa. Por conseguinte, a alegada insuficiência da comunicação de acusações não pode ter o mínimo impacto no processo.

b) Incoerência entre os acórdãos Keramag e Wabco?

137. A Keramag e o. alegam que o Tribunal Geral concluiu pelo caráter suficiente da comunicação de acusações no que respeita à infração no setor da cerâmica em Itália com base numa fundamentação contraditória e que não fundamentou de forma adequada o seu acórdão a este respeito. Alegam que a apreciação da comunicação de acusações, no que se refere às reuniões do grupo Michelangelo, no processo paralelo Wabco, contradiz a apreciação efetuada no presente processo. Segundo a Keramag e o., a comunicação de acusações deve ter um alcance idêntico para todos os destinatários.

138. Em todo o caso, a conclusão do Tribunal Geral está ferida de fundamentação insuficiente uma vez que não é possível verificar as razões pelas quais a apreciação do nível de pormenor que figura no mesmo número da mesma comunicação de acusações deve ser diferente no processo Keramag, por um lado, e no processo Wabco, por outro.

139. A Keramag e o. consideram que tal diferença relativa à comunicação de acusações violou os seus direitos de defesa na medida em que a escolha da sua estratégia de defesa teria provavelmente sido diferente se tivessem sido informadas, de forma correta, dos acusações que lhes são imputadas. Alegam que o facto de a comunicação de acusações não expor as acusações contra a Sanitec Europe Oy e a Pozzi Ginori SpA teve impacto nas suas defesas e sobre a decisão controvertida. Daqui resulta, segundo a Keramag e o., que esta decisão deve ser anulada total ou parcialmente, na parte em que concluiu que a Sanitec Europe e a Pozzi Ginori eram consideradas culpadas de infrações no setor da cerâmica em Itália e que, consequentemente, a coima devia ser anulada ou reduzida. Acrescentam que a decisão controvertida teria sido diferente se os seus direitos de defesa não tivessem sido violados, precisando que esta única violação impõe em todo o caso a anulação da decisão controvertida independentemente de tal circunstância.

140. No âmbito do recurso da Comissão (n.os 93 e 96 das presentes conclusões) vimos que, segundo a jurisprudência ( 50 ), «o dever de o Tribunal Geral fundamentar os seus acórdãos não pode em princípio estender‑se ao ponto de impor que justifique a solução adotada num processo relativamente à adotada noutro processo no qual foi chamado a pronunciar‑se, mesmo quando diz respeito à mesma decisão» (sublinhado meu). Preciso que a utilização, por parte do Tribunal de Justiça, dos termos «em princípio» justificava que a jurisprudência em matéria de fundamentação contraditória, que geralmente é aplicável em relação à fundamentação exposta num único e mesmo acórdão pudesse — em circunstâncias excecionais — ser aplicada à fundamentação exposta em dois ou vários acórdãos proferidos em processos paralelos, respeitantes à mesma infração e à mesma decisão.

141. Ora, contrariamente ao recurso da Comissão, considero que tais circunstâncias excecionais não existem no recurso subordinado.

142. Independentemente do facto de o argumento da Keramag e o. relativo ao acórdão Wabco carecer de precisão, na medida em que não precisa a passagem do acórdão Wabco no qual o seu argumento devia basear‑se, basta constatar que não existe incoerência entre as conclusões do Tribunal Geral nos dois acórdãos. Com efeito, o contexto em que o Tribunal Geral apreciou o caráter suficiente do n.o 277 da comunicação de acusações e as questões tratadas eram fundamentalmente diferentes nos dois processos. Em primeiro lugar, conforme afirmou a Comissão, no processo Wabco estava em causa a possibilidade de interpretar um silêncio no sentido de que era equivalente à confissão de um comportamento anticoncorrencial e não ao caráter suficiente ou não da comunicação de acusações a fim de permitir à Keramag e o. exercerem os seus direitos de defesa. Em segundo lugar, ao contrário da Wabco, a Pozzi Ginori não manteve o silêncio sobre as alegações relativas às reuniões do grupo Michelangelo em Itália.

143. Em todo o caso, observo que a Keramag e o. não invocaram qualquer outro elemento de prova que poderia ter invocado se a «natureza dos comportamentos anticoncorrenciais» ocorridos nas reuniões Michelangelo tivesse sido precisada de outra forma. Neste contexto, os argumentos da Keramag e o. são conjunturais e desprovidos de fundamento.

144. Por conseguinte, o segundo fundamento do recurso subordinado deve ser julgado inadmissível e, em todo o caso, improcedente.

B – Processos Duravit e o./Comissão (terceiro fundamento), Villeroy & Boch AG/Comissão (primeiro e segundo fundamentos), Villeroy & Boch SAS/Comissão (primeiro e segundo fundamentos)

145. Considero que nestes processos, o Tribunal de Justiça pode muito sucintamente extrair conclusões da revogação do acórdão Keramag, assim como da proposta que lhe apresentei para que decidisse, ele próprio, o recurso da Keramag e o.

146. Com efeito, a argumentação da Duravit e o., Villeroy & Boch AG e Villeroy & Boch SAS é apenas, em princípio, o outro lado da argumentação da Comissão no seu recurso do acórdão Keramag. Ora, conforme já expliquei, é efetivamente no acórdão Keramag que a administração da prova é incorreta. Com base nos mesmos elementos de prova e ao contrário do que alegam as recorrentes, não existe nos acórdãos Duravit e Villeroy & Boch Austria nem desvirtuação nem falta de fundamentação. Assim, os fundamentos relativos a estes elementos são, inadmissíveis e, na sequência das minhas conclusões sobre o recurso Comissão/Keramag Keramische Werke e o., tudo o que pode estar ligado a uma desigualdade de tratamento nos diferentes acórdãos desaparece ipso facto, quer este argumento seja, ou não, admissível.

147. Por conseguinte, é apenas a título subsidiário, uma vez que é este o papel do advogado‑geral, que, em seguida, abordarei estes processos com maior pormenor.

1. Processo Duravit e o./Comissão (quanto ao terceiro fundamento)

148. A Duravit e o. alegam que o Tribunal Geral desvirtuou, várias vezes, de forma manifesta e determinante, o conteúdo do processo e, por isso, cometeu erros de direito e violou os princípios reconhecidos da administração da prova.

149. Entre as catorze desvirtuações de prova invocadas pela Duravit e o., as sétima e décima segunda (relativas aos n.os 213 e 312 e segs. do acórdão do Tribunal Geral) referem uma apreciação divergente, por parte do Tribunal Geral, dos mesmos elementos de prova no processo em causa e nos processos paralelos.

150. Segundo a Comissão, cada uma das alegações de desvirtuação deve ser rejeitada, por assentarem numa compreensão errada do acórdão Duravit ou porque, em parte, com este fundamento a Duravit e o. visam, na realidade, obter uma reapreciação dos factos sem que uma desvirtuação manifesta destes por parte do Tribunal Geral tenha sido demonstrada.

151. Em conformidade com o pedido do Tribunal de Justiça, a análise deste fundamento nas presentes conclusões limitar‑se‑á à questão de saber se as conclusões do Tribunal Geral sobre determinados elementos de prova, apreciados de forma diferentes noutros processos, podem ser tidas em conta neste processo (ou seja, apenas a sétimo e décima segunda desvirtuações alegadas pela Duravit e o.).

152. A Duravit e o. referem uma apreciação divergente, por parte do Tribunal Geral, dos mesmos elementos de prova no presente processo e nos processos paralelos (acórdãos Keramag e Villeroy & Boch Austria), no que respeita, nomeadamente, ao conteúdo e à tomada em consideração, para efeitos da prova da existência de práticas anticoncorrenciais, de algumas reuniões nas quais a Duravit e o. teriam participado.

153. Considero que, no presente processo, o Tribunal Geral não excedeu os limites de uma apreciação razoável das provas.

a) Sétima desvirtuação alegada

154. A Duravit e o. alegam que o Tribunal Geral, no n.o 213 do acórdão Duravit, desvirtuou os elementos de prova e violou os princípios da administração da prova em relação ao conteúdo das notas do colaborador da Hansgrohe, Sr. Schinle, referentes à reunião do DSI (Freundeskreis der deutschen Sanitärindustrie)/da IFS [Industrie Forum Sanitär (Fórum da indústria sanitária)]/da IFS de 5 de outubro de 2000, que foram interpretadas de outra forma no acórdão Keramag.

155. Considero que estes argumentos são apenas um pretexto para pôr em causa a apreciação da prova efetuada pelo Tribunal Geral no n.o 213 do acórdão, enquanto tal irrecorrível.

156. Com efeito, é jurisprudência assente que uma desvirtuação deve resultar de forma manifesta dos autos do processo, sem que seja necessário efetuar uma nova apreciação dos factos e das provas ( 51 ).

157. Em todo o caso, assim como a Comissão observou, resulta do n.o 213 do acórdão Duravit que, remetendo para os n.os 210 a 212 da jurisprudência referida, o Tribunal Geral efetuou uma declaração igual à que consta do n.o 133 do acórdão Keramag a que a Duravit e o. se referem.

158. Ora, nesse n.o 133, o Tribunal Geral declarou sem ambiguidade que considerava que o objeto anticoncorrencial resultava das notas relativas à reunião de 5 de outubro de 2000: «A passagem das notas da Hansgrohe, citada no n.o 132, supra, demonstra sem ambiguidade o objeto anticoncorrencial da referida reunião. Com efeito, os aumentos de preço para 2001 comunicados, nesta ocasião, entre os participantes constituem informações sensíveis na aceção da jurisprudência recordada nos n.os 54 a 57, supra» (sublinhado meu).

b) Décima segunda desvirtuação alegada

159. A Duravit e o. alegam que o Tribunal Geral, nos n.os 312 e segs. do acórdão Duravit, desvirtuou a decisão controvertida no que respeita ao valor probatório dos elementos de prova relativos à reunião da IFS de 24 de abril de 2001 e às reuniões do Fachverband Sanitärkeramische Industrie (a seguir «FSKI») de 23 de janeiro e 5 de julho de 2002.

160. Conforme observei a propósito da sétima desvirtuação alegada, estes argumentos pretendem igualmente pôr em causa a apreciação da prova efetuada pelo Tribunal Geral, enquanto tal irrecorrível.

161. De facto, o Tribunal Geral declarou, no acórdão Keramag, que as duas reuniões do FSKI não eram referidas nos fundamentos da decisão controvertida no sentido de que deram origem a comportamentos anticoncorrenciais entre os participantes. O Tribunal Geral declarou o mesmo quanto à reunião da IFS de 23 de janeiro de 2002 (n.o 129 do referido acórdão).

162. Todavia, considero que o acórdão Duravit não refere o contrário. As três reuniões não foram apreciadas em nenhum momento. A remissão, no n.o 313 desse acórdão, para o elevado valor probatório que assume a «quase‑totalidade» dos elementos de prova respeitantes às reuniões da IFS e do FSKI apenas pode respeitar às reuniões apreciadas pelo Tribunal Geral. Por conseguinte, as três reuniões acima referidas são excluídas. A mesma conclusão deve aplicar‑se à reunião da IFS de 14 de novembro de 2001.

c) Conclusão

163. As sétima e décima segunda desvirtuações alegadas pela Duravit e o. devem ser julgadas inadmissíveis ou improcedentes.

2. Processo Villeroy & Boch AG/Comissão

a) Quanto ao primeiro fundamento (a apreciação da infração imputada em França é contraditória, contrária ao princípio da igualdade de tratamento, ao princípio in dubio pro reo e às regras da lógica)

i) Resumo sucinto dos argumentos da Villeroy & Boch AG

164. A Villeroy & Boch AG contesta a apreciação dos elementos de prova que estão relacionados com o conjunto de factos cometidos em França. Considera que a análise das provas apresenta graves contradições. Uma análise das provas com tais contradições viola, em seu entender, o princípio da igualdade de tratamento e o Tribunal Geral cometeu vários erros de direito que a afetam. Por um lado, o Tribunal Geral apreciou dois elementos de prova (declaração da Ideal Standard e da Roca France a título da clemência) de forma diametralmente oposta à análise efetuada no acórdão Keramag), em seu detrimento e contrariando os princípios da igualdade de tratamento e do benefício da dúvida. Por outro, o Tribunal Geral analisou uma prova incompreensível (declaração da Duravit e o.) igualmente em seu detrimento, e isto sem seguir a sua própria jurisprudência e contrariando os princípios da igualdade de tratamento e do benefício da dúvida, assim como os artigos 263.o TFUE e 296.o, segundo parágrafo, TFUE, substituindo assim simultaneamente de forma ilegal a fundamentação da decisão controvertida.

165. Além disso, de acordo com a Villeroy & Boch AG, o testemunho de uma empresa que requereu a clemência não pode servir de prova ao abrigo do princípio testis unus, testis nullus que resulta da jurisprudência, devendo ser demonstrado pelo testemunho de outros participantes no cartel. É o que sucede no presente processo uma vez que o testemunho fornecido no âmbito do pedido de clemência da Ideal Standard foi confirmado pela declaração da Roca France. A apreciação das provas contra esta para estabelecer a sua participação em França é completamente contestada na apreciação efetuada no acórdão Keramag.

166. Uma vez que nenhum outro elemento de prova foi utilizado quanto à infração que alegadamente pode ser imputada à Villeroy & Boch AG em França, a condenação desta assenta num erro de direito do mesmo tipo dos acima referidos, relativamente aos factos cometidos em França. Por conseguinte, importa anular a infração única estabelecida pelo Tribunal Geral, dado que os requisitos de uma infração complexa e continuada não estão preenchidos no que respeita à França. Pelo menos, há que anular as constatações dos artigos 1.o e 2.o da decisão controvertida que se referem à França.

167. De acordo com a Comissão a referida argumentação é improcedente.

ii) Análise

168. Conforme já observei na minha análise do recurso Comissão/Keramag Keramische Werke e o. (n.os 45 a 131 das presentes conclusões), algumas apreciações contidas no acórdão Keramag estão em total contradição com as que lhes correspondem nos três acórdãos paralelos (acórdãos Roca Sanitario, Duravit, assim como Villeroy & Boch Austria), proferidos no mesmo dia, pelos mesmos juízes e contra a mesma decisão da Comissão. Todos estes acórdãos têm os mesmos factos por objeto e, em cada um, a Comissão invocou os mesmos elementos de prova.

169. Ora, contrariamente ao que afirma a Villeroy & Boch AG, o Tribunal Geral decidiu corretamente no seu acórdão Villeroy & Boch Austria que as discussões anticoncorrenciais mantidas na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004 tinham sido suficientemente provadas no plano jurídico, baseando‑se a este respeito nos pedidos concordantes apresentados pela Ideal Standard e pela Roca France para efeitos da aplicação da comunicação sobre a clemência. Assim, o Tribunal Geral seguiu a jurisprudência assente, segundo a qual o teor de um pedido de aplicação da comunicação sobre a clemência podia ser confirmado por outro pedido de aplicação desta comunicação ( 52 ). Chegou ao mesmo resultado no seu acórdão Duravit (n.o 324). No seu acórdão Roca (n.os 198 e 239), por último, conforme já referi no n.o 49 (terceiro travessão) das presentes conclusões, o Tribunal Geral concedeu uma redução da coima de 6% uma vez que as informações fornecidas apresentavam um valor acrescentado significativo na medida em que confirmavam que foram mantidas discussões anticoncorrenciais na reunião da AFICS de 25 de fevereiro de 2004. Por conseguinte, o acórdão Roca tinha por objeto o mesmo aspeto da infração que está em causa no caso em apreço.

170. Conforme vimos, uma vez que nos três acórdãos (nomeadamente, os acórdãos Roca, Duravit e Villeroy & Boch Austria) o Tribunal Geral declarou que a infração tinha sido cometida na AFICS, ao invés chegou a uma conclusão oposta no acórdão Keramag. Ora, como afirmei no n.o 99 das presentes conclusões, o erro na apreciação das provas situa‑se no acórdão Keramag cuja anulação propus.

171. Em todo o caso, mesmo que o Tribunal de Justiça não siga a minha proposta no processo Comissão/Keramag e o., observo que a Villeroy & Boch AG não defende que o acórdão Villeroy & Boch Austria está ferido de fundamentação deficiente e que o Tribunal Geral desvirtuou as provas. Conforme afirma a Comissão, se o Tribunal Geral não tivesse proferido o acórdão Keramag, a Villeroy & Boch AG não contestaria esta parte do acórdão.

172. No acórdão Koninklijke Wegenbouw Stevin/Comissão ( 53 ), a recorrente invocou igualmente a violação do princípio da igualdade de tratamento e das exigências fundamentais de coerência das decisões jurisdicionais, tendo o Tribunal de Justiça julgado o fundamento inadmissível, uma vez que a recorrente não alegou qualquer desvirtuação dos elementos de prova controvertidos. O mesmo é válido relativamente ao argumento de insuficiente fundamentação que visa o acórdão Villeroy & Boch Austria (n.o 18 do recurso).

173. Quanto às alegadas violações dos princípios «testis unus, testis nullus», «in dubio pro reo», da presunção de inocência e mais particularmente no que se refere à insuficiência das provas apreciadas para estabelecer a infração que a Villeroy & Boch AG cometeu em França, recordo (v. n.o 169 das presentes conclusões) que, segundo a jurisprudência ( 54 ), um pedido de aplicação da comunicação sobre a clemência pode ser confirmado por outro pedido. No acórdão Keramag, o Tribunal Geral simplesmente não apreciou a força probatória das declarações que a Roca France juntou ao seu pedido (v., neste contexto, n.os 77 e segs. das presentes conclusões).

174. Ora, no caso em apreço, ou seja, no acórdão Villeroy & Boch Austria (mas também, conforme acima referi, no acórdão Duravit), o Tribunal Geral afirmou expressamente que as declarações efetuadas pela Roca France no âmbito do seu pedido de clemência faziam parte do conjunto de provas que lhe permitiam constatar a infração relativa aos artigos sanitários em cerâmica em França. Nestes dois acórdãos concluiu que a Ideal Standard e a Roca France confirmavam mutuamente as suas declarações, pelo menos no que respeita aos produtos «de gama baixa», uma vez que as conclusões da Comissão eram relativas a esta categoria de produtos.

175. O Tribunal Geral não julgou necessário apreciar outros elementos de prova ( 55 ), uma vez que considerou que as declarações da Ideal Standard e da Roca France eram suficientes. Com efeito, apenas se o Tribunal de Justiça considerasse que as duas declarações da Ideal Standard e da Roca France não eram suficientes para constatar a infração em França, é que incumbiria ao Tribunal Geral (ou ao Tribunal de Justiça se considerasse que o processo podia ser julgado) apreciar o valor probatório destes elementos complementares.

176. Por conseguinte, o primeiro fundamento da Villeroy & Boch AG deve ser julgado inadmissível ou improcedente.

b) Quanto ao segundo fundamento, segunda parte (violação das regras da lógica e do princípio da igualdade de tratamento no que respeita à avaliação e à imputação relativamente a Itália)

177. A Villeroy & Boch AG critica o facto de o Tribunal Geral lhe ter imputado, enquanto fabricante de artigos sanitários em cerâmica, infrações cometidas em Itália por operadores não concorrentes da recorrente (fabricantes de torneiras e acessórios), apesar de não exercer atividades neste país e de não ter estado presente nas reuniões que alegadamente violam o direito dos cartéis. De igual modo, o Tribunal Geral considerou, em processos paralelos, que as empresas presentes neste mercado não deviam ser colocadas em causa. A este respeito, além de uma desigualdade de tratamento manifestamente discriminatória em detrimento da recorrente, existe uma violação da presunção de inocência e das regras da lógica.

178. A Comissão contesta a admissibilidade do fundamento relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento no que respeita às constatações do Tribunal Geral em três processos paralelos referentes a outros fabricantes de artigos sanitários em cerâmica. Mesmo que noutros acórdãos possam ter sido efetuadas constatações que podem igualmente aplicar‑se à Villeroy & Boch AG, não deixa de ser verdade que esta não invocou qualquer fundamento correspondente em primeira instância.

179. Seja como for, basta referir que, segundo a jurisprudência, a Villeroy & Boch AG «[c]om efeito, […], pode interpor recurso de segunda instância, invocando, no Tribunal de Justiça, fundamentos com origem no próprio acórdão recorrido» ( 56 ) (nomeadamente, a diferença de tratamento em relação às outras partes).

180. Quanto ao mérito, e mesmo sem dever pronunciar‑se sobre a relevância do argumento referente a uma eventual desigualdade de tratamento em relação às outras empresas visadas pelos acórdãos paralelos do Tribunal Geral, há que observar que a anulação parcial decidida pelo Tribunal Geral a propósito da infração constatada em Itália resulta apenas de uma participação mais limitada no tempo de algumas empresas e que esta não produz qualquer efeito sobre a questão de saber se a Villeroy & Boch AG podia ter conhecimento da infração nesse país ou podia razoavelmente prevê‑la. Para efeitos da imputação de uma infração global, importa estabelecer que a empresa não podia ignorar o âmbito geral e as características essenciais do cartel global, não sendo a ignorância de elementos de pormenor de forma alguma determinante ( 57 ).

181. Mais precisamente, saliento os seguintes elementos.

182. Em primeiro lugar, conforme observou a Comissão, o Tribunal Geral declarou no acórdão Duravit (n.os 37 a 41 do recurso) que as provas não eram suficientes para concluir que a Duravit e o. tinham conhecimento da infração cometida em Itália, o que a Duravit e o. contestaram de forma clara e precisa.

183. Além disso, a Villeroy & Boch AG e a Duravit e o. não se encontravam na mesma situação, por um lado, porque a Duravit e o. participaram na infração em três Estados‑Membros enquanto a Villeroy & Boch AG participou em cinco e, por outro, porque esta foi implicada na infração durante um período consideravelmente mais longo, permitindo estes dois elementos normalmente compreender melhor o alcance real de um comportamento infrator.

184. Em segundo lugar, no que respeita ao acórdão Wabco (n.os 42 e 43 do recurso), a anulação parcial assenta num problema específico. Grande parte da coima dizia respeito a uma infração relativa aos artigos sanitários em cerâmica vendidos em Itália, pelo que uma parte desta coima foi calculada com base no valor das vendas destes artigos em Itália ao passo que, em contrapartida, no caso da Villeroy & Boch AG a coima foi calculada sem que o valor das vendas efetuadas em Itália tivesse sido tido em conta.

185. Em terceiro lugar, no processo Wabco, o Tribunal Geral declarou que a participação desta empresa na infração relativamente aos artigos sanitários em cerâmica apenas estava estabelecida em relação ao mercado italiano para um período determinado e, em consequência, reduziu a coima. Todavia, afirmou claramente que a Ideal Standard também tinha participado neste cartel através da troca de informações com os fabricantes de torneiras e acessórios ( 58 ). A parte da coima que assentava no valor das vendas de torneiras e acessórios no mercado não foi contestada pela Ideal Standard e o Tribunal Geral também não a anulou. Como o Tribunal Geral não decidiu que a Ideal Standard não tinha tido conhecimento de uma parte da infração, não vejo (tal como a Comissão) de que modo é que a situação da Villeroy & Boch AG em Itália pode ser comparada à da Ideal Standard.

186. Em quarto lugar, no que respeita ao acórdão Keramag (n.os 44 a 47 do recurso), a anulação decretada pelo Tribunal Geral é relativa a uma parte restrita da infração e resulta de uma falta de provas da participação de Pozzi Ginori durante um período de alguns meses. Não deu origem a uma redução da coima que foi igualmente calculada com base no valor das vendas de artigos sanitários em cerâmica em Itália ( 59 ).

187. Como o Tribunal Geral não declarou que o comportamento infrator em Itália não era do conhecimento da Keramag e o., não vejo como é que a situação da Villeroy & Boch AG em Itália pode ser comparada à da Keramag e o.

188. Por conseguinte, a segunda parte do segundo fundamento deve ser julgada improcedente.

3. Processo Villeroy & Boch SAS/Comissão

a) Quanto ao primeiro fundamento (contradição na apreciação dos fundamentos de prova relativamente à França, que viola o princípio da igualdade de tratamento, o princípio in dubio pro reo e que prejudica a coerência lógica e jurídica do acórdão)

189. Observando que a apreciação que o Tribunal Geral efetuou das declarações da Ideal Standard, da Roca France e da Duravit, quanto a todos os factos constatados em França, não corresponde à apreciação que efetuou dos mesmos elementos de prova nos acórdãos Keramag e Wabco, o Tribunal Geral violou, segundo a Villeroy & Boch França, os princípios da igualdade de tratamento e in dubio pro reo.

190. Com efeito, para a Villeroy & Boch França, o Tribunal Geral fundamentou o seu acórdão Villeroy & Boch Austria nas declarações da Ideal Standard e da Roca France, ao passo que, no acórdão Keramag, considerou que a declaração da Ideal Standard não podia, por si só, constituir uma prova suficiente e que a Comissão não podia basear‑se nas declarações da Roca France na falta de elementos de prova que corroborassem que tinha sido instituída uma coordenação de preços mínimos.

191. No que respeita à declaração da Duravit e o., a Villeroy & Boch SAS alega que, no acórdão Keramag, o Tribunal Geral constatou que esta declaração não lhe foi comunicada durante o processo administrativo e que, por conseguinte, esta não lhe era oponível. O facto de o Tribunal Geral se ter baseado na declaração da Duravit e o. para confirmar a declaração da Ideal Standard, viciou a fundamentação da decisão controvertida.

192. A Villeroy & Boch SAS considera que ao fazê‑lo, o Tribunal Geral violou os artigos 263.o TFUE e 296.o, segundo parágrafo, TFUE, assim como o princípio da presunção de inocência, estabelecido no artigo 48.o, primeiro parágrafo, da Carta e o artigo 6.o, segundo parágrafo, da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de novembro de 1950.

193. Quanto à contradição com o acórdão Keramag, remeto para os n.os 45 e segs. das presentes conclusões relativos a este acórdão, assim como para os n.os 148 e segs. (Duravit e o.) e n.os 168 e segs. (Villeroy & Boch AG), nos quais fundamentei a minha proposta de julgar improcedentes os fundamentos que a Duravit e o. e a Villeroy & Boch AG basearam nesta contradição.

194. Além disso, concordo com a Villeroy & Boch SAS quanto ao facto de a resposta da Duravit e o. à comunicação de acusações não poder ser utilizada como prova. Este argumento da Villeroy & Boch SAS é, no entanto, inoperante uma vez que o acórdão Villeroy & Boch Austria manifestamente não assentou nesta resposta (v. n.o 295 deste último acórdão). A própria Comissão não contesta que a sua evocação apenas respondia a uma preocupação de exaustividade e que esta resposta não podia ser tida em conta, uma vez que não foi mencionada nem na comunicação de acusações nem na carta de exposição dos factos.

195. Por conseguinte, o