A questão que vos cabe resolver no presente processo é, em substância, a seguinte: quando um cidadão de um Estado-membro tenha adquirido o direito a prestações de segurança social da parte de uma instituição de previdência de outro Estado-membro, com base numa actividade profissional exercida fora do quadro geográfico da Comunidade, num território, que, na época, estava associado a esse Estado e é hoje um país independente, é lícito, em direito comunitário, que se sujeite o pagamento das prestações ao preenchimento da condição de residência, no território do Estado devedor? Trata-se de um problema análogo ao que deveis resolver no âmbito do processo 79/76, Fossi, processo no qual o advogado-geral Warner apresentou ontem as suas conclusões; contudo, digamos imediatamente que existem também importantes diferenças entre as duas situações de facto.

O processo principal, no âmbito do qual se suscitaram os problemas de interpretação que vos foram submetidos, foi interposto no Tribunal do Trabalho de Bruxelas por um cidadão italiano que trabalhou no Congo Belga de 12 de Julho de 1952 a 13 de Maio de 1960, ao serviço da sociedade BCK Manganèse. A doença que o obrigou a abandonar esse emprego e a regressar a Itália valeu-lhe a atribuição, a partir de 18 de Agosto de 1960, de uma pensão de invalidez ao abrigo do decreto colonial belga, de 7 de Agosto de 1952, relativo ao regime obrigatório de seguro contra a doença e a invalidez dos trabalhadores das colónias (regime financiado pelas quotizações dos trabalhadores e das entidades patronais). Todavia, convém, sublinhar que esse decreto prevê, no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o, que o beneficiário das prestações previstas nesse regime deve ter residência efectiva e habitual na Bélgica, no Congo Belga, no Ruanda-Urundi ou num país com o qual tenha sido concluído um acordo de reciprocidade, a menos que tenha sido autorizado pelo Fonds colonial d'invalidité a ausentar-se temporariamente da sua residência, por razões de saúde.

Devido à independência do Congo, em 30 de Junho de 1960, a Bélgica, por uma lei de 16 de Junho de 1960, tomou o compromisso de manter os organismos de previdência social já instituídos para os territórios ultramarinos, garantindo entre outros o serviço das prestações previstas pelo decreto colonial de 7 de Agosto de 1952, para os direitos aquiridos antes de 1 de Junho de 1960, nas condições estabelecidas pelas normas aplicáveis nesses territórios à data da entrada em vigor da lei. Assim, era também confirmada, sem reserva alguma, a condição de residência de que já falámos. Continuando W. Bozzone a residir em Itália, país com o qual a Bélgica não tinha concluído qualquer acordo de reciprocidade, o Fonds colonial d'invalidité deixou de lhe pagar a sua pensão de invalidez a partir de 1 de Fevereiro de 1961.

Só seis anos mais tarde, mais precisamente em 7 de Fevereiro de 1967, o interessado se dirigiu ao Office de Sécurité sociale d'outre-mer, em Bruxelas, que tinha substituído o Fonds colonial d'invalidité por força da lei belga, de 17 de Julho de 1963, relativa à segurança social do ultramar, pedindo que a sua pensão de invalidez lhe fosse de novo paga. Para esse efeito, fundou-se — ao que parece, sem razão — no decreto real, de 16 de Novembro de 1966, que tinha estendido aos cidadãos dos Estados-membros da CEE certas vantagens previstas na lei, de 17 de Julho de 1963, relativa à segurança social no ultramar. Por decisão de 21 de Março de 1967, o organismo de segurança social belga deferiu o requerimento do interessado, concedendo-lhe a partir de 8 de Fevereiro do mesmo ano as vantagens previstas pelos decretos reais referentes ao seguro de doença e de invalidez dos trabalhadores do Congo e do Ruanda-Urundi, por um período de seis meses, seguidamente prorrogado todos os seis meses até 31 de Dezembro de 1973.

Segundo declarou o organismo de segurança social belga no decurso do presente processo, deferiu o pedido do trabalhador em questão para evitar que este fosse discriminado em relação aos cidadãos dos Estados-membros da CEE que trabalharam nos territórios ultramarinos após 1 de Julho de 1960, tendo em conta o facto da lei de 17 de Julho de 1963 prever a favor destes uma derrogação à condição de residência. O organismo de segurança social fundou-se, igualmente, no facto do legislador belga analisar, nessa época, a oportunidade de também estender essa derrogação às prestações relativas aos períodos de seguro cumpridos no ultramar, antes de 1 de Julho de 1960, prestações que eram garantidas, como já referimos, pela lei de 16 de Julho de 1960.

Todavia, na sequência das pressões exercidas pelo Tribunal de Contas belga, o organismo de segurança social em questão viu-se obrigado a suprimir de novo a pensão de invalidez que tinha concedido a W. Bozzone, a partir de 1 de Janeiro de 1974, com fundamento no facto de este continuar a residir em Itália, sendo portanto impossível considerar a sua residência como temporária, na acepção do artigo 2.o do decreto colonial belga de 7 de Agosto de 1952.

O segurado intentou recurso contra essa decisão no Tribunal do Trabalho de Bruxelas, sustentando que essa disposição gera uma discriminação contrária ao Tratado CEE. Em especial, invocou o primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, de 14 de Junho de 1971, que prevê que as prestações pecuniárias de invalidez adquiridas ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-membros não podem sofrer qualquer redução, modificação, suspensão, supressão ou confisco pelo facto de o beneficiário residir no território de um Estado-membro diferente daquele em que se encontra a instituição devedora.

O organismo de segurança social, recorrido na causa principal, contrapôs que a regulamentação comunitária se aplica exclusivamente aos territórios metropolitanos dos Estados-membros, observando que, quando entrou em vigor o Tratado CEE, o Congo Belga não fazia parte dos territórios associados e assim se manteve enquanto o recorrente aí exerceu a sua actividade; acrescenta não ter sido concluída qualquer convenção para regular a liberdade de circulação dos trabalhadores entre esse território e a Comunidade, na acepção do artigo 135.o do Tratado CEE. Donde se concluiria, segundo o organismo recorrido, que o regime belga de previdência social em questão, que diz respeito, exclusivamente, aos trabalhadores empregados num território ultramarino, não pode cair no âmbito de aplicação da regulamentação comunitária relativa à segurança social dos trabalhadores.

Na sua decisão de reenvio, o Tribunal do Trabalho de Bruxelas criticou certas alegações da recorrida, observando que o artigo 135.o do Tratado se refere à livre circulação dos trabalhadores dos territórios associados no território dos Estados-membros e vice-versa, enquanto que no presente caso se trata de um cidadão italiano que reside num Estado-membro. O juiz belga interroga-se igualmente para saber se, na falta de um acordo bilateral específico entre a Bélgica e a Itália, não pode o Tratado CEE valer como tal acto, para os efeitos do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o do decreto colonial de 7 de Agosto de 1952.

Seja como for, deferindo o requerimento do Ministério Público, o Tribunal do Trabalho submeteu ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, as seguintes questões prejudiciais:

«1) É o primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento n.o 1408/71, referente à supressão das cláusulas de residência, aplicável ao beneficiário de prestações adquiridas graças a uma actividade assalariada exercida exclusivamente num território associado, quando esse beneficiário nacional de um Estado-membro reside no território de um Estado-membro diferente daquele ao qual incumbe o pagamento das prestações de segurança social referentes às prestações efectuadas no referido território associado; por outras palavras, é o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o do decreto colonial de 7 de Agosto de 1952, com a versão que lhe foi dada pelo decreto colonial de 2 de Julho de 1956, contrário às disposições do Regulamento n.o 1408/71, na medida em que impõe a residência habitual e efectiva na Bélgica, no Congo Belga, no Ruanda-Urundi, ou num Estado com o qual tenha sido concluído um acordo de reciprocidade?