ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção)

10 de Março de 1992 ( *1 )

Sumário

Os factos que estão na origem do recurso A tramitação processual Os pedidos das partes Quanto às acusações invocadas pela SIV relativas ao processo e à fundamentação da decisão A — Argumentos da SIV B — Argumentos da Comissão C — Apreciação do Tribunal Quanto ao mérito A — Quanto à apreciação do mercado 1. O acto impugnado a) O produto b) A oferta c) A procura 2. Os argumentos das recorrentes a) O argumento de princípio b) Os argumentos sobre o produto c) Os argumentos sobre a oferta d) Os argumentos sobre a procura 3. Os argumentos da Comissão 4. Apreciação do Tribunal a) Quanto à evolução do mercado italiano b) Quanto à capacidade da oferta em relação à procura c) Quanto à parte do mercado não auto dos três produtores B — Quanto às verificações de facto e às provas 1. O comportamento das empresas no sector não auto a) A identidade dos preços b) A identidade dos descontos c) A identidade dos clientes mais importantes classificados em categorias ou níveis d) Os elementos de concertação entre os produtores e) As relações entre os produtores e os grossistas 2. O comportamento das empresas no mercado automóvel a) Os acordos e as práticas concertadas relativas ao grupo Fiat b) Os acordos e as práticas concertadas relativas ao grupo Piaggio 3. As permutas de vidro C — Quanto à apreciação jurídica 1. Quanto à aplicação do artigo 85.o do Tratado a) No que respeita ao mercado não automóvel b) No que respeita ao mercado automóvel i) Relativamente ao grupo Fiat ii) Relativamente ao grupo Piaggio c) No que respeita às permutas de vidro 2. Quanto à aplicação do artigo 86.o do Tratado a) Os argumentos das panes b) Apreciação do Tribunal Quanto às multas Quanto às despesas

Nos processos T-68/89,

Società Italiana Vetro SpA, sociedade de direito italiano com sede em San Salvo (Italia), patrocinada por Luigi Citarella, advogado no foro de Roma, e Crisanto Mandriou, advogado no foro de Milão, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 4, avenue Marie-Thérèse,

T-77/89,

Fabbrica Pisana SpA, sociedade de direito italiano com sede em Milão (Italia), patrocinada por Pierre van Ommeslaghe e Bernard van de Walle de Ghelcke, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Jean-Claude Wolter, 8, rue Zithe,

e T-78/89,

PPG Vernante Pennitalia SpA (anteriormente Vernante Pennitalia Spa), sociedade de direito italiano com sede em Genova (Italia), patrocinada por Gianni Manca e A. J. Manca Graziadéi, advogados no foro de Roma, e por Michel Waelbroeck e Alexandre Vandencasteele, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 4, avenue Marie-Thérèse,

recorrentes,

apoiadas por

Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, representado por J. E. Collins, membro do Treasury Solicitor's Department, na qualidade de agente, assistido por Stephen Richards, barrister of Gray's Inn, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt, no que respeita aos pedidos das recorrentes que incidem sobre a aplicação do artigo 86.o do Tratado CEE,

interveniente,

contra

Comissão das Comunidades Europeias, representada por Enrico Traversa, Julian Currall e, no decurso da fase escrita do processo, Hendrik van Lier, membros do Serviço Jurídico, na qualidade de agentes, assistidos por Alberto Dal Ferro, advogado no foro de Vicence, e Hervé Lehman, advogado no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Roberto Hayder, representante do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,

recorrida,

apoiada por

Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, representado por J. E. Collins, membro do Treasury Solicitor's Department, na qualidade de agente, assistido por Stephen Richards, barrister of Gray's Inn, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Embaixada do Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt, no que respeita aos pedidos da Comissão sobre a aplicação do artigo 85.o do Tratado CEE,

interveniente,

que tem por objecto a anulação da Decisão 89/93/CEE da Comissão, de 7 de Dezembro de 1988, relativa a um processo de aplicação dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CEE (IV/31.906-Vidro plano, JO L 33, p. 44),

O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção),

composto por: D. A. O. Edward, presidente, R. García-Valdecasas, K. Lenaerts, H. Kirschner e R. Schintgen, juízes,

secretário: H. Jung

vista a tramitação processual e na sequência da audiência dos dias 12, 13, 14 e 15 de Novembro de 1991,

profere o presente

Acórdão

Os factos que estão na origem do recurso

1 O presente processo é relativo a uma decisão da recorrida, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir, respectivamente, «decisão» e «Comissão»), que aplicou uma multa às três recorrentes, produtoras italianas de vidro plano, por terem violado o artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CEE, e que declarou verificada uma infracção, por elas cometida, ao artigo 86.o do referido Tratado. As três sociedades destinatárias da decisão são: em primeiro lugar, a Società Italiana Vetro (a seguir «SIV»), cujo accionista maioritário é a Ente Finanziamento Industria Manifatturiera (a seguir «EFIM»); em segundo lugar, a Fabbrica Pisana SpA (a seguir «FP»), filial do grupo industrial Saint-Gobain (a seguir «SG»); e, em terceiro lugar, a Vernante Pennitalia (a seguir «VP»), filial do grupo PPG-Industnes Inc. de Pittsburg (a seguir «PPG»).

2 Na decisão (ponto 2), o produto em causa é definido como sendo o «vidro plano em todas as suas variedades». Distinguem-se três tipos de vidro plano — o vidro estirado, o vidro vazado e, o mais importante, o cristal. Precisa-se que, actualmente 90 % do vidro plano é fabricado por um processo dito float, meio de produção'moderno que necessita, para cada linha de produção, de um investimento de cerca de uma centena de milhões de ecus.

3 Dentro do sector do vidro plano em geral, a Comissão distingue dois mercados (ponto 5): por um lado, o mercado do vidro destinado às indústrias dos transportes e, nomeadamente, à do automóvel (a seguir «mercado auto»); por outro, o mercado do vidro destinado às outras indústrias e, nomeadamente, às da construção e do mobiliário (a seguir «mercado não auto»). No mercado auto, os construtores de automóveis são directamente abastecidos pelos produtores de vidro, que transformam, eles próprios, o vidro plano, de modo a responder às necessidades dos fabricantes. No mercado não auto, o vidro plano pode ser utilizado sem transformação (como vidro para janelas, por exemplo) ou transformado. Neste último sector, os utilizadores podem ser abastecidos quer directamente pelos produtores quer indirectamente pelos grossistas, pelos grossistas-transformadores ou por empresas transformadoras independentes.

4 Em 28 de Setembro de 1981, a Comissão dirigiu às FP, SIV e VP, a uma associação de empresas italianas especializadas na venda por grosso de vidro plano e aos membros de duas associações análogas já dissolvidas, uma decisão (81/881/CEE, JO L 326, p. 32, a seguir «decisão de 1981») que declara verificada uma infracção, por parte deles, às disposições do referido n.o 1 do artigo 85.o Em primeiro lugar, a Comissão acusava as associações de grossistas de terem adoptado, nos seus estatutos, regulamentos de aplicação e decisões, cláusulas relativas: — à obrigação de os membros comprarem por intermédio das associações; — à proibição de os membros importarem, e à obrigação de repartirem os produtos eventualmente importados após autorização prévia da associação, dos países de comércio de Estado; — à adopção e ao cumprimento de uma lista comum de preços. Em segundo lugar, a Comissão acusava os produtores e os grossistas de terem celebrado acordos relativos : — ao estabelecimento de quotas de venda; — à concessão de um desconto diferenciado; — ao controlo da actividade dos membros das associações. A decisão de 1981 tornou-se definitiva.

5 No mês de Março de 1986, a sociedade Industria Vetraria Alfonso Cobelli (a seguir «Cobelli»), com sede em Reggio Calabria e tendo por actividade o comércio por grosso de vidro, intentou uma acção no tribunal dessa comarca contra as sociedades FP e SIV, acusando-as de terem contribuído para a sua ruína através de um comportamento que considerava desleal e constitutivo de um abuso de posição dominante. Em especial, a Cobelli acusava-as de um «acordo tácito», implicando também a VP, «destinado a manter a estabilidade do mercado pela adopção de tabelas de preços para a venda dos seus produtos». Em 25 de Junho de 1986, o advogado da VP endereçou à Cobelli uma carta sustentando a inexactidão desta alegação, na parte em que se referia à VP. Em 15 de Julho de 1986, o advogado da Cobelli respondeu-lhe exprimindo o seu «espanto, já que a Industria Vetraria Cobelli e o seu proprietário nunca puseram em dúvida a atitude correcta e a disponibilidade que a Vernante Pennitalia mostrara para com eles».

6 No decurso dos meses de Julho e Outubro de 1986, a Comissão, actuando ao abrigo do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.o e 86.o do Tratado QO 1962, 13, p. 204; EE 08 FI p. 22; a seguir «Regulamento n.o 17»), procedeu a averiguações junto, por um lado, da FP, da SIV e da VP e, por outro, junto de uma empresa especializada na venda por grosso de vidro plano, a Socover SpA (a seguir «Socover»), que tinha sido um dos destinatarios da decisão de 1981.

7 Por requerimento de 31 de Outubro de 1986, registado na Comissão em 6 de Novembro de 1986, Alfonso Cobelli, proprietário da empresa Cobelli, apresentou uma queixa à Comissão, ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento n.o 17, pedindo a declaração de que a SW, a FP e a VP haviam agido com infracção às regras de concorrência. Segundo a Cobelli, de há muito que existia um acordo entre os tres produtores «destinado a controlar e estabilizar o mercado e a eliminar qualquer forma de concorrência recíproca, por meio da adopção de listas de preços convencionados para a venda dos seus produtos; estas listas, que estabeleciam nao apenas preços idênticos para categorias homogéneas de produtos, mas também condições idênticas de venda e de modalidades de pagamento, dividiam a clientela em grupos, diferenciados pela importância comercial, com base no volume de negócios e no domínio de actividade, aplicando a cada grupo um preço de venda diferente por meio de uma ‘gama de descontos’ com uma diferença prevista de cerca de 9 /o entre o primeiro grupo e o último». Seguidamente, a Cobelli acusava a FP e a SIV (mas não a VP) de terem aplicado, desde cerca de 1982, uma «estratégia comercial destinada a adquirir o controlo integral não apenas da produção mas também da distribuição do vidro, excluindo do mercado a maior parte dos grossistas-distribuidores actuais».

8 Nos dias 13, 14 e 15 de Janeiro de 1987, actuando ao abrigo do artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento n.o 17, a Comissão procedeu a novas diligências de instrução na FP, na SIV e na VP.

9 Por carta de 20 de Fevereiro de 1987, a VP apresentou à Direcção-Geral da Concorrência da Comissão (a seguir «DG IV») as suas observações sobre a queixa da Cobelh, de que tinha acabado de tomar conhecimento, invocando nomeadamente, em sua defesa, o desmentido que lhe tinha sido dirigido pelo advogado da Cobelli em 15 de Julho de 1986.

10 Em 3 de Abril de 1987, a Cobelli dirigiu à DG IV um memorando, registado na Comissão a 10 do mesmo mês, em resposta às observações apresentadas pelas FP, SrV e VP na sequência da comunicação da sua queixa. Neste memorando, a Cobelli sustenta que a FP, a SIV e, «também nalgumas ocasiões», a VP, participaram em reuniões periódicas com os grossistas, «por vezes sob a égide de associações sectoriais, por vezes por iniciativa directa dos fabricantes», e que os três produtores: «se apresentavam constantemente com posições perfeitamente uníssonas face aos pedidos dos distribuidores: as listas de produtos comercializados, sempre absolutamente idênticas, publicadas simultaneamente, ou quase, pelas três empresas, eram enviadas aos próprios distribuidores antes de serem exibidas nessas reuniões, sem que, todavia, houvesse a menor possibilidade de as discutir... de cada vez que, pelo contrário, (os outros participantes) tentavam influenciar as decisões dos fabricantes ou propor acordos que tivessem em conta as suas próprias exigências comerciais, os fabricantes opunham uma ‘frente comum’... A título de simples exemplo, pode citar-se algumas das numerosas reuniões ocorridas entre 1984 e 1986 a que o abaixo assinado, na sua maior parte, assistiu: em 19 de Março de 1984, em Nápoles, por iniciativa da SIV, nas instalações da Barbato; em 10 de Outubro e em 31 de Outubro de 1984, em Roma, no hotel Sheraton; em 19 de Outubro de 1984, em Caserta, nas instalações da Fontana; em 31 de Outubro de 1984, outra reunião em Bolonha, nas instalações da VIC SpA; soube-se que tinham tido lugar importantes reuniões, em 28 de Fevereiro e em 2 de Março de 1985, entre os directores comerciais das três empresas; em 2 de Maio de 1985, em Roma, no hotel Sheraton; em 18 de Fevereiro de 1986, na Catânia, unicamente entre Tortorici, Donato, Fontana, Muletti (FP), Baldi (SIV) e Bilotta de Callipo Vetro. As reuniões foram, naturalmente, ainda mais numerosas do que as referidas, que ocorrem imediatamente ao espírito do abaixo assinado, e continuam, além disso, a manter-se até hoje, apenas sucedendo que o abaixo assinado delas está rigorosamente excluído por ter ousado tomar iniciativas face aos fabricantes ! Em abono do que acaba de ser dito e como prova da existência, entre os fabricantes, de acordos precisos, destinados a unificar os preços e as condições de venda, basta examinar as facturas anexas, que apresentam, nas mesmas datas e para os mesmos produtos, preços absolutamente idênticos...» Após ter longamente comentado o comportamento da FP e da SW, a Cobelli faz seguidamente uma reserva expressa a propósito da VP: «que tomou certamente parte nos acordos com os outros fabricantes, no que respeita às listas e aos descontos concordantes, mas que, de qualquer modo, sempre serenamente manteve, nomeadamente face ao abaixo assinado, um comportamento comercial absolutamente correcto, e que nunca foi responsável por abusos ou acordos debaixo da mesa destinados a favorecer um operador em detrimento dos outros...»

11 Em 15 de Outubro de 1987, a Comissão decidiu iniciar o procedimento previsto no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento n.o 17. Em 28 de Outubro de 1987, dirigiu à FP, à SIV e à VP a comunicação escrita das acusações, prevista no n.o 1 do artigo 19.o do referido regulamento e no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento n.o 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17 do Conselho (JO 1963, 127, p. 2268; EE 08 FI p. 62; a seguir «Regulamento n.o 99/63»). Esta comunicação acusava as empresas destinatárias de terem agido com infracção dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CEE, tanto no sector auto, em relação às empresas italianas Fiat e Piaggio, como no sector não auto. A FP, a SIV e a VP responderam por escrito a esta comunicação.

12 Em 9 e 10 de Março de 1988, decorreram as audições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.o do Regulamento n.o 17, e nos artigos 7.o, 8.o e 9.o do Regulamento n.o 99/63. Estiveram representadas e foram ouvidas a FP, a SIV, a VP e a Cobelli. O projecto de acta das audições, acompanhado da documentação útil, foi transmitido aos membros do comité consultivo em matéria de acordos e de posições dominantes. Foi enviado às empresas em 25 de Agosto de 1988. A acta definitiva, incluindo as correcções, complementos e supressões de textos solicitados pelas empresas, foi-lhes posteriormente enviada.

13 Resulta da acta referida que, chamado a precisar, pelo representante da República Portuguesa, se a Comissão tomara contacto com a Fiat, um dos funcionários da DG IV respondeu : «A Comissão reserva essa resposta para mais tarde.» Tendo o representante da República Italiana insistido no sentido de saber se a Comissão efectuara averiguações na Fiat, o mesmo funcionário respondeu: «Nada tenho a acrescentar ao que disse anteriormente.» Resulta igualmente da acta que, chamado a precisar quais as reuniões a que, segundo ele, a VP tinha assistido, o Sr. Cobelli referiu uma única reunião, em Tropea, em 1986, e que, no caso, se tratou de uma festa de vidreiros na qual participaram quinhentas pessoas, incluindo famílias.

14 No termo desse processo, a Comissão tomou a decisão litigiosa de 7 de Dezembro de 1988. A decisão articula-se em duas partes, consagradas, respectivamente, à exposição dos factos (pontos 1 a 58, a seguir «matéria de facto») e à apreciação jurídica (pontos 59 a 84, a seguir «matéria de direito»), seguidas da parte decisória. No essencial, a decisão retoma o conteúdo da comunicação das acusações.

15 Na parte sobre a materia de facto, a decisão examina, para começar, o mercado do vidro plano do ponto de vista, sucessivamente, do produto, da oferta e da procura. Seguidamente, examina o comportamento das empresas face, era primeiro lugar, ao sector não auto, em segundo lugar, ao sector auto e, em terceiro lugar, às transacções de vidro entre elas.

16 No que respeita ao sector não auto, a decisão estuda o comportamento de que as empresas são acusadas sob cinco rubricas que respeitam, respectivamente: — à identidade dos preços; — à identidade dos descontos; — à idêntica classificação dos clientes mais importantes; — aos elementos de concertação entre os produtores; e — às relações entre os produtores e os grossistas.

17 A decisão constata que «os três produtores italianos comunicaram, em datas próximas e por vezes nos mesmos dias... preços idênticos à sua clientela italiana» (ponto 18), que «foram aplicados descontos idênticos aos preços em função das categorias ou dos níveis em que os clientes foram classificados» (ponto 20) e que «os clientes mais importantes... foram classificados na mesma categoria ou nível quando se abasteceram junto de um ou de outro produtor (e isto em função) do volume de compra global de cada cliente junto do conjunto dos produtores» (ponto 22). Seguidamente, declara que «a igualdade dos preços e das escalas de descontos, bem como da uniformidade da classificação dos clientes mais importante em categorias ou níveis, resulta de acordos entre os produtores realizados directamente no decurso de encontros, de reuniões ou de contactos ou por intermédio do porta-voz dos clientes mais importantes (Socover)» (ponto 24). Seguem-se as «provas documentais destes acordos» (pontos 25 a 32). A decisão constata ainda que «as transacções de produtos entre os três fabricantes italianos constituem igualmente a ocasião para conhecerem as tabelas de preços e os preços praticados pelos concorrentes ou para chegarem a acordo quanto ao comportamento a assumir no mercado... os preços dos produtos cedidos foram sempre fixados e sucessivamente adaptados com base nas alterações de preços dos produtores cedentes» (ponto 33). Finalmente, a decisão constata que «os preços e os descontos objecto de concertação foram efectivamente aplicados. Com efeito, o exame de certas facturas revela que a um mesmo cliente, que adquiriu quantidades consideravelmente diferentes junto dos três produtores, estes aplicaram preços e descontos idênticos». Segue-se uma lista das facturas examinadas (ponto 34).

18 A propósito das relações entre os produtores e os grossistas, a decisão declara que «os três produtores procuraram que os seus preços e descontos fossem igualmente aplicados a jusante». Admite que não há provas directas das reuniões alegadas pelo queixoso Cobelli «com os grossistas, a fim de os fazerem aceitar e repercutir a jusante os aumentos de preços», mas insiste no facto de que «certos documentos revelam que, por um lado, algumas reuniões entre os grossistas foram promovidas por iniciativa dos produtores e que os produtores conseguiram orientar, tendo em conta igualmente a identidade dos seus preços e descontos, as escolhas comerciais dos grossistas e, por outro, confirmam a expectativa dos clientes quanto à identidade dos preços dos produtores» (ponto 35). Segue-se uma exposição sobre certos documentos (pontos 36 a 42). A decisão constata, em especial, com base num desses documentos, que «a Socover é o meio de transmissão das mensagens dos grossistas aos produtores e dos produtores aos grossistas» (ponto 36).

19 No que respeita ao sector auto, a decisão afirma que «segundo os documentos das empresas, a seguir referidos, a SIV e a FP acordaram os preços e a repartição de quotas pelo menos a partir de 1982. A VP participou também nesses acordos, pelo menos a partir de 1983, embora de um modo menos rigoroso que os outros dois produtores» (ponto 43). A decisão examina seguidamente os elementos aceites pela Comissão como prova dos acordos e das práticas concertadas respeitantes, respectivamente, ao grupo Fiat (pontos 44 a 51) e ao grupo Piaggio (ponto 52). No caso do grupo Fiat, após ter examinado a questão dos preços e das quotas, ela constata que «os três produtores procederam a cessões recíprocas de produtos... com o objectivo de manterem, qualquer deles, as suas próprias quotas de penetração ou atingirem as quotas acordadas com os concorrentes» (ponto 48) e, fazendo referência ao argumento dos produtores segundo o qual a Fiat era um «comprador dominante», que «em qualquer caso, sejam quais forem os tipos de relações que se estabeleçam entre um comprador dominante e os seus fornecedores, está estabelecido que a SIV, a FP e a VP se concertaram entre si a fim de decidirem a atitude a tomar face ao grupo Fiat» [ponto 51, alínea iii), segundo parágrafo]. No caso do grupo Piaggio, a decisão constata que «a SIV e a FP chegaram a acordo, pelo menos a partir de 1983, quanto à repartição dos fornecimentos e dos preços a praticar à Piaggio» (ponto 52). Não é deduzida nenhuma acusação contra a VP nas suas relações com o grupo Piaggio.

20 No que respeita às cedências de vidro entre os produtores, a decisão esclarece que «grandes quantidades de vidro são cedidas através de contratos entre os três produtores. Estas cessões recíprocas destinam-se a permitir a cada produtor dispor de toda a gama de produtos, mesmo dos que não são fabricados por ele, e manter as suas partes de mercado. Constituem, igualmente, o meio para repartir os mercados e os clientes e para conhecer as tabelas de preços e os preços praticados pelos concorrentes...» (ponto 53). Segue-se um exame de documentos (pontos 54 a 56) e dos argumentos dos produtores (pontos 57 e 58). A decisão precisa que «a Comissão não tenciona pôr em causa as cessões recíprocas de produtos em caso de reparação (renovação dos utensílios de produção, paragens para manutenção dos fornos, satisfação de pedidos ocasionais), mas... as trocas sistemáticas de produtos acordadas sobre longos períodos e que constituem uma consequência da escolha de uma política industrial e comercial operada pelos produtores no quadro de outras práticas e/ou acordos restritivos de concorrência» [ponto 58, alínea i), primeiro parágrafo]. Do ponto de vista econômico, a decisão constata que «as cessões recíprocas anulam a vantagem da especialização e destinam-se a colocar artificialmente todos os produtores em pé de igualdade, impedindo, deste modo, que a clientela possa beneficiar, em termos económicos, da posição privilegiada do ponto de vista produtivo e comercial detida por cada produtor. As cessões recíprocas conduzem, com efeito, tal como demonstrado pela uniformidade dos preços e dos descontos dos três produtores, a um mercado plano e uniforme» [ponto 58, alínea i), terceiro parágrafo]. A decisão insiste, por fim, no facto de que as trocas são «sistemáticas» e «não dizem respeito a quantidades desprezíveis mas a quantidades importantes em toneladas» [ponto 58, alínea iii)].

21 Passando à apreciação jurídica, a decisão examina o comportamento das empresas sob o ângulo dos artigos 85.o (pontos 59 a 73) e 86.o do Tratado (pontos 74 a 82).

22 No sector não auto, a decisão constata que «a publicação de tabelas de preços idênticas num curto espaço de tempo, senão na mesma data, a existência de níveis de descontos idênticos e de listas e de categorias idênticas de clientes que beneficiam destas condições são o resultado de acordos e de práticas concertadas entre os produtores em causa. Com efeito, os documentos e as notas... demonstram que a FP, a SIV e a VP entraram em acordo, mais do que não seja concertaram-se, pelo menos a partir de 1983 e até 1986, para aplicarem preços e condições de venda uniformes» (ponto 61). Após ter examinado os argumentos das empresas relativos ao conceito de acordo, a decisão considera que «mesmo que não se queira qualificar de acordos, o conteúdo das notas e documentos... é indubitável que essas notas e documentos revelam o conluio entre os três produtores, seja qual for a forma precisa de que o comportamento colusorio se revestiu no acto presente...» (ponto 63, quinto parágrafo). No que respeita às relações entre produtores e grossistas, a decisão considera que «as reuniões entre os grossistas mais importantes, promovidas e/ou organizadas pelos produtores, resultam... de acordos e práticas concertadas entre a FP, a SIV e a VP, destinados a orientar, num sentido conforme aos seus interesses concertados, as políticas de compra e de venda dos grossistas, que, devido à sua dependência económica, não se conseguem libertar do poder e das acções de penetração dos produtores» (ponto 64).

23 Finalmente, sobre o sector não auto, a decisão conclui do seguinte modo: «Esses acordos e práticas concertadas entre empresas que fabricam produtos idênticos constituem graves restrições da concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 85.o Através desses acordos e dessas práticas as empresas em causa comprometeram-se a limitar na prática a sua autonomia de comportamento relativamente à clientela e agiram de modo a que os seus clientes mais importantes se alinhem pelas suas decisões não tendo a possibilidade de adoptarem livremente as suas decisões em matéria comercial. Os efeitos destas restrições são tanto mais sensíveis, quanto a FP, a SIV e a VP controlam ± 79 % do mercado interno italiano. Através do comportamento contestado, as empresas reduziram, entre os compradores, a possibilidade de beneficiarem de uma concorrência entre os produtores locais, devido à sua parte global de mercado, apesar das importações. Além disso, tendo em conta os riscos sobre a regularidade dos aprovisionamentos, os compradores mais importantes, grossistas e transformadores dificilmente podem dispensar os fornecimentos dos produtores estabelecidos em Itália» (ponto 66).

24 No sector auto, no que respeita às relações com o grupo Fiat, a decisão constata que «a Fp e a SIV, de 1982 a 1986, e a FP, a SIV e a VP, de 1983 a 1986, acordaram ou pelo menos se concertaram quanto aos preços a praticar no grupo Fiat, e de 1982 a 1987 quanto à repartição do mercado, eliminando, assim, qualquer incerteza relativamente ao seu comportamento recíproco. Os acordos e as práticas concertadas entre a FP e a SIV... constituem infracções muito mais graves que as postas em prática com a cooperação da VP. Contudo, o comportamento da VP constitui igualmente uma infracção (pois que) a VP participou nos acordos ou práticas concertadas relativamente aos preços... aplicou, pontualmente, as alterações de preços... participou nos acordos relativos à repartição dos fornecimentos... e... activamente trabalhou e trabalha os produtos não transformados e os transformados por conta dos seus concorrentes» (ponto 67).

25 No que respeita às relações com o grupo Piaggio, a decisão constata que «a FP e a SIV concluíram acordos ou se concertaram, desde o final de 1982 a 1986, no que diz respeito aos preços a praticar relativamente à Piaggio e às quantidades e às peças que cada um deles teria fornecido. Por esses acordos e práticas, que constituem infracções caracterizadas, os dois produtores ultimaram uma estratégia a longo prazo destinada a incitar o cliente em questão a repartir as suas encomendas em função da sua decisão, eliminando, deste modo, através do sistema de preços diferenciados, qualquer possibilidade económica de a Piaggio escolher as suas fontes de aprovisionamento. Tal comportamento é tanto mais grave quanto a FP e a SIV puseram efectivamente em prática os seus acordos, os adaptaram, durante a sua execução, às circunstâncias do momento e os prorrogaram para além do período inicialmente previsto» (ponto 68).

26 Sobre o sector auto em geral, a decisão conclui do seguinte modo: «Os acordos e práticas concertadas acima referidos constituem restrições que restringem a concorrência na acepção do n.o 1 do artigo 85.o Por esses acordos e práticas, os produtores em questão criaram uma situação de mercado de tal modo a excluir ou, pelo menos, a reduzir ao mínimo qualquer forma de concorrência entre si. Efectivamente, esses acordos e práticas permitiram aos interessados procurar e atingir um equilíbrio de preços e de mercados a um nível diferente do que se poderia ter verificado numa situação normal de concorrência e manter as respectivas partes de mercado. Os efeitos das restrições aplicadas pelos produtores em causa são sensíveis devido ao facto de a FP e a SIV controlarem mais de 80 % do mercado italiano do vidro para automóvel e de a FP, a SIV e a VP controlarem ± 95 % desse mercado. Devido aos comportamentos contestados, os utilizadores foram privados da possibilidade de beneficiarem da concorrência entre os produtores locais, tendo em conta a preponderância das vendas destes sobre o mercado considerado, apesar das importações. Além disso, é necessário tomar em consideração o facto de, a fim de estarem seguros da regularidade dos aprovisionamentos, os utilizadores não poderem passar sem os fornecimentos dos produtores estabelecidos em Itália» (ponto 69).

27 Quanto às cessões recíprocas de vidro, a decisão conclui do seguinte modo: «Os acordos e contratos... relativos às cessões recíprocas sistemáticas de vidro entre os três produtores, constituem restrições sensíveis da concorrência na acepção do n.o 1, do artigo 85.o, visto privarem as partes da sua autonomia de comportamento e da sua faculdade de se adaptarem individualmente às circunstâncias. Efectivamente, através desses acordos e contratos, cada produtor renuncia a tirar benefícios, mediante um aumento das vendas directas à clientela, da falta de produto dos outros fabricantes, da sua capacidade produtiva, da sua especialização e da sua capacidade técnica de transformação, colocando-se, por sua vez, ao abrigo de tal risco no caso inverso... esses acordos e contratos têm por objectivo, em última análise, a repartição dos mercados e da clientela entre os produtores em causa e evitar qualquer alteração das posições respectivas nos diversos segmentos do mercado e as eventuais pressões dos utilizadores. No sector do vidro para automóvel, a repartição do mercado e da clientela vai por vezes muito longe: certos produtores aceitam trabalhar em regime de sub-contratação para os seus concorrentes, que possuem a técnica e as fábricas de transformação, unicamente para chegarem a uma repartição das quotas de fornecimentos junto de cada cliente» (ponto 70).

28 Seguidamente, a decisão constata que as restrições de concorrência em causa são susceptíveis de afectar de modo sensível o comércio intracomunitário, já que «os acordos sobre os preços dizem igualmente respeito aos produtos importados pela SIV de outros países membros da CEE, pela FP de outras sociedades do grupo Saint-Gobain, pela VP da sociedade irmã francesa Boussois»; que «os acordos relativos às cessões recíprocas de vidro dizem igualmente respeito aos produtos das três empresas destinados à exportação»; que tais acordos «influenciam as vendas realizáveis em Itália, graças às importações de artigos produzidos nos países limítrofes»; que «essas práticas determinam uma estrutura de condições comerciais uniformes distinta da estrutura de condições diferenciadas que teria normalmente prevalecido se a concorrência não tivesse sido restringida, desviando, consequentemente, os fluxos comerciais interestatais, do curso que teriam seguido na sua ausencia», e que «esses acordos tiveram efeitos sensíveis sobre as transacções interestatais ao consolidarem as compartimentações de carácter nacional que impedem a interpenetração económica desejada pelo Tratado» (ponto 71).

29 Após ter excluído a aplicabilidade, no caso concreto, do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado (pontos 72 e 73), a decisão aborda o exame das condições de aplicação do artigo 86.o, começando por definir o mercado em causa. Constata, do ponto de vista do produto, que o vidro plano deve ser considerado como um mercado específico e, do ponto de vista geográfico, que a Itália deve ser considerada como o mercado apropriado para medir a concorrência. A decisão declara que «a localização geográfica das unidades de produção constitui um factor vital para a indústria do vidro»; que o custo de transporte «constitui de facto um factor muito importante»; que «se se pretende garantir a rentabilidade da empresa, só se pode destinar para o mercado além-fronteiras quantidades produzidas a custos marginais», e que «os produtores locais estão... senhores da maior parte do mercado interno» (ponto 77, primeiro parágrafo). Daqui resulta, segundo a decisão, que «a importância logística e econômica da localização geográfica das unidades de produção tem por consequência que os utilizadores só podem contar essencialmente, no que diz respeito à regularidade dos fornecimentos, com os produtores locais» (ponto 77, segundo parágrafo).

30 A decisão continua, examinando a presença de uma «posição dominante colectiva». Declara que «a FP, a SIV e a VP, enquanto participantes de um oligopòlio estreito, dispõem de um grau de independência em relação às pressões concorrenciais que as coloca em posição de impedirem a manutenção de uma concorrência efectiva, na medida em que não têm de ter em conta os comportamentos dos outros participantes no mercado» (ponto 78).

31 Ela constata que «a posição dominante colectiva da FP, da SIV e da VP» resulta de que «as partes de mercado de ± 79 % (para o vidro não auto) e ± 95 % (para o vidro auto)... são suficientes só por si para conferirem à FP, à SIV e à VP uma posição dominante no mercado italiano do vidro plano»; que «o controlo directo da oferta interna e o controlo indirecto da oferta proveniente do exterior dão a estas três empresas a possibilidade de praticarem uma política comercial não dependente da evolução do mercado e das condições de concorrência»; que, «apesar do esforço, as empresas concorrentes não conseguiram enfraquecer a posição das três empresas no mercado italiano»; que «aquelas empresas apresentam-se no mercado como uma única entidade e não com a sua individualidade»; que «os três produtores mantêm em comum laços especiais com um grupo de grossistas que são os distribuidores de vidro mais importantes em Itália, promovem as reuniões, desenvolvem esforços no sentido de os fazerem aceitar as alterações de preços e de essas alterações se repercutirem a jusante»; que «as decisões económicas dos três produtores revelam um grau elevado de interdependência em matéria de preços e condições de venda, de relações com a clientela e estratégias comerciais«, e que «além disso as três empresas estabeleceram entre si, no que respeita à produção, vínculos estruturais através das cessões recíprocas sistemáticas de produtos» (ponto 79).

32 A decisão conclui que o comportamento das empresas, tal como foi analisado, constitui uma exploração abusiva de posição dominante colectiva, por um lado, «porque restringe por parte dos utilizadores a possibilidade de escolha no que diz respeito às fontes de abastecimento e limita as hipóteses de escoamento dos outros produtores comunitários de vidro plano» (ponto 80) e, por outro lado, «porque é incompatível com o objectivo prosseguido pela alínea f) do artigo 3.o do Tratado, que prevê um regime de concorrência não falseado no interior do mercado comum» (ponto 81, primeiro parágrafo). A decisão constata, em especial, que «os três produtores privaram os clientes da possibilidade de pôr os fornecedores em concorrência em matéria de preços e de condições de venda e limitaram os mercados pela fixação de quotas de venda para o vidro auto, cristalizando assim as posições de mercado adquiridas e limitando o acesso ao mercado dos produtores concorrentes» (ponto 81, segundo parágrafo).

33 Finalmente, a decisão contém as considerações que foram tomadas em conta para a fixação das multas. Afirma que não há lugar a aplicar multas ao abrigo do artigo 86.o, pois que «apenas devem ser infligidas às empresas as coimas aplicáveis pela infracção mais grave» e que «a noção de posição dominante colectiva é utilizada pela primeira vez» [ponto 84, alínea a)]. Constata que «as infracções se prolongaram por um período de tempo relativamente longo» [ponto 84, alínea b)], que «são do tipo tradicional e sobre cuja qualificação à luz do artigo 85.o não há quaisquer dúvidas» e que são «especialmente graves» [ponto 84, alínea c)]. No entanto, «para moderar o montante das coimas, a Comissão teve em conta o facto de... se terem verificado períodos de queda da procura e de, consequentemente, as empresas terem sofrido perdas» [ponto 84, alínea d)]. Finalmente, a decisão constata que «o papel desempenhado pela VP foi bastante menos importante que o desempenhado pela FP e pela SIV» (ponto 85).

34 A luz de todas estas considerações, a Comissão adoptou a seguinte decisão: «Artigo 1.o A Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA, a Vernante Pennitalia SpA violaram o disposto no n.o 1 do artigo 85.o do Tratado CEE ao participarem: a) A Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA, e a Vernante Pennitalia SpA, de 1 de Junho de 1983 a 10 de Abril de 1986, em acordos e práticas concertadas relativamente aos preços e às condições de venda e em acordos, decisões e práticas concertadas destinadas a orientar as políticas de compra e de venda dos grossistas mais importantes no sector do vidro plano não destinado ao sector automóvel; b) A Fabbrica Pisana SpA e a Società Italiana Vetro-SIV SpA, de 26 de Outubro de 1982 a 1 de Dezembro de 1986, a Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA e a Vernante Pennitalia SpA, de 11 de Maio de 1983 a 1 de Dezembro de 1986, em acordos e práticas concertadas relativamente aos preços a praticar ao grupo Fiat no sector do vidro plano destinado ao sector automóvel; c) A Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SrV SpA, e a Vernante Pennitalia SpA, de 1 de Janeiro de 1982 a 30 de Junho de 1987, em acordos e práticas concertadas relativamente à repartição de quotas para os fornecimentos ao grupo Fiat no sector do vidro plano destinado ao sector automóvel; d) A Fabbrica Pisana SpA, e a Società Italiana Vetro-SIV SpA, de 1 de Janeiro de 1983 a 1 de Maio de 1986, em acordos e práticas concertadas relativamente aos preços e às quotas de fornecimentos a aplicar ao grupo Piaggio no sector do vidro plano destinado ao sector automóvel; e) A Fabbrica Pisana SpA, A Società Italiana Vetro-SrV SpA e a Vernante Pennitalia SpA, de 1 de Janeiro de 1982 a 31 de Dezembro de 1986, em acordos de cessão recíproca de produtos no sector do vidro plano destinados a conduzirem a uma repartição do mercado. Artigo 2o A Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA e a Vernante Pennitalia SpA violaram as disposições do artigo 86.o do Tratado CEE ao abusarem da sua posição dominante colectiva através dos seus comportamentos que consistiram em privar os clientes da possibilidade de colocarem em concorrência os fornecedores em matéria de preços e de condições de venda e em limitarem as hipóteses de escoamento através da fixação de quotas relativamente ao vidro para o sector automóvel: a) A Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA e a Vernante Pennitalia SpA, de 1 de Junho de 1983 a 10 de Abril de 1986, relativamente ao vidro plano não destinado ao sector automóvel; b) A Fabbrica Pisana SpA e a Società Italiana Vetro-SIV SpA, de 26 de Outubro de 1982 a 1 de Dezembro de 1986, a Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA e a Vernante Pennitalia SpA, de 11 de Maio de 1983 a 1 de Dezembro de 1986, relativamente aos preços do vidro plano para o sector automóvel destinado ao grupo Fiat; c) A Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA e a Vernante Pennitalia SpA, de 1 de Janeiro de 1982 a 30 de Junho de 1987, relativamente às quotas de fornecimentos de vidro plano para o sector automóvel destinado ao grupo Fiat; d) A Fabbrica Pisana SpA e a Società Italiana Vetro-SIV SpA, de 1 de Janeiro de 1983 a 1 de Maio de 1986, relativamente aos preços e às quotas de fornecimentos de vidro plano para o sector automóvel destinado ao grupo Piaggio. Artigo 3.o A Fabbrica Pisana SpA, a Società Italiana Vetro-SIV SpA e a Vernante Pennitalia SpA porão imediatamente fim às infracções mencionadas nos artigos 1.o e 2.o (caso ainda não o tenham feito) e, de futuro, abster-se-ão, no quadro do seu sector de vidro plano, de qualquer acordo ou prática concertada susceptível de ter um objecto ou efeito idêntico ou similar, incluindo qualquer intercâmbio de informações do tipo geralmente abrangido pelo segredo profissional que lhes permita seguir a execução de qualquer acordo expresso ou tácito ou de qualquer prática concertada em relação com o preço ou a partilha de mercado. Artigo 4.o As multas seguintes são aplicadas às empresas objecto da presente decisão, devido às infracções verificadas no artigo 1.o : — à Fabbrica Pisana SpA uma multa de 7000000 ecus; — à Società Italiana Vetro-SIV SpA uma multa de 4700000 ecus; — à Vernante Pennitalia SpA uma multa de 1700000 ecus. Artigos 5.o e 6.o (omissis)»

A tramitação processual

35 Foi nestas circunstâncias que, por petições entregues, respectivamente, em 10 de Março de 1989 (SIV), 22 de Março de 1989 (FP) e 23 de Março de 1989 (VP), as recorrentes interpuseram, para o Tribunal de Justiça, os presentes recursos destinados à anulação da decisão. Os recursos foram registados na Secretaria do Tribunal de Justiça, respectivamente, sob os n.os 75/89 (SIV), 97/89 (FP) e 98/89 (VP).

36 Por requerimento entregue na Secretaria do Tribunal de Justiça em 8 de Setembro de 1989, o Reino Unido pediu a sua admissão como interveniente no presente processo, em apoio dos pedidos da Comissão na parte em que visam a aplicação do artigo 85.o do Tratado CEE, e em apoio dos pedidos das recorrentes na parte em que visam a aplicação do artigo 86.o do Tratado CEE.

37 Por despacho de 4 de Outubro de 1989, o Tribunal de Justiça admitiu o Reino Unido a intervir nos três processos 75/89, 97/89 e 98/89. O Tribunal de Justiça não impôs qualquer limite a esta intervenção.

38 Numa altura em que a fase escrita do processo não estava ainda terminada, o Tribunal de Justiça, ao abrigo do n.o 1 do artigo 3.o da Decisão do Conselho de 24 de Outubro de 1988, que institui o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, remeteu, por despachos de 15 de Novembro de 1989, os três processos para o Tribunal de Primeira Instância, onde foram registados sob os n.os T-68/89 (SIV), T-77/89 (FP) e T-78/89 (VP). A tramitação processual desenrolou-se seguidamente perante o Tribunal de Primeira Instância.

39 Por memorando entregue na Secretaria do Tribunal em 4 de Fevereiro de 1990, a interveniente apresentou observações escritas, idênticas nos três processos, incidindo, segundo ela, os argumentos que entendeu produzir sobre questões de princípio insusceptíveis de variarem em função das circunstâncias especiais de cada caso concreto ou dos argumentos de cada uma das recorrentes. Além disso, precisou que: «No que respeita ao artigo 85.o, o Reino Unido interveio com o fim exclusivo de precisar que a sua intervenção em apoio dos pedidos das recorrentes, no que respeita ao artigo 86.o, em caso algum deve ser entendido como expressão de um apoio às recorrentes no que respeita ao artigo 85.o O Reino Unido concorda com as conclusões a que a Comissão chegou na decisão, no que respeita à aplicação do artigo 85.o Reconhece ainda o caracter apropriado do nível das multas aplicadas. Entende não ter de apresentar qualquer observação complementar a propósito de uma ou de outra destas questões.» Na sua tréplica, em cada um dos três processos, a Comissão convidou o Tribunal a cominar ao Reino Unido que escolhesse qual das duas partes tinha intenção de apoiar nos seus pedidos.

40 Com base no relatório preliminar do juiz-relator, o Tribunal, por despachos de 7 de Maio de 1981, decidiu proceder a medidas de instrução e de organização do processo e delas encarregar o juiz-relator. O juiz-relator presidiu a uma reunião informal com as partes em 29 e 30 de Maio de 1991.

41 Nesta reunião, o juiz-relator explicou às partes que, com o fim de facilitar o estudo dos processos e o desenrolar da audiência, pretendia apresentar à formação judicial, na sequência da referida reunião, relatórios para audiência cujo conteúdo pudesse ser aceite por cada uma das partes como sendo um resumo completo e detalhado da sua posição, bem como um único maço comum de documentos para todos os processos, contendo todas as peças que as partes considerassem importantes para o julgamento do seu processo. Convidou as partes a fazer-lhe chegar as suas observações sobre os projectos de relatório para audiência que lhes comunicou, bem como sobre a lista de documentos a inserir no maço comum. Convidou ainda a Comissão a produzir, por meio dos originais de que dispunha, as provas documentais em que se baseou para adoptar a sua decisão.

42 No que respeita à intervenção do Reino Unido, o seu representante confirmou a posição tomada no memorando de 4 de Fevereiro de 1990, como está exposta no n.o 39 supra. Esclareceu que se limitaria, portanto, nas suas alegações, a expor o seu ponto de vista em apoio dos pedidos das recorrentes sobre a aplicação do artigo 86.o CEE. A Comissão declarou que, nestas condições, deixava de ter qualquer objecção quanto à admissibilidade desta intervenção.

43 No que respeita à evolução do mercado, as partes consentiram, de comum acordo, em incorporar no maço comum todas as estatísticas necessárias para apreciar o funcionamento dos mercados italiano e europeu de vidro plano. Expressaram o seu acordo sobre o facto de, em consequência, deixar de ser necessário ordenar uma peritagem a este respeito.

44 Quanto às averiguações efectuadas pela Comissão, esta declarou que as únicas investigações que tinham sido efectuadas, no respeitante aos grossistas, eram as efectuadas junto da Socover, e que todos os documentos encontrados em tal ocasião tinham sido identificados. Declarou ainda que, no que respeita ao sector automóvel, não tinha procedido a qualquer averiguação ou a qualquer outra investigação junto da Fiat ou da Piaggio, e que lhes não tinha dirigido nenhum pedido de informações.

45 Quanto à objecção suscitada pela Comissão contra certos documentos entregues pelas partes, a Comissão declarou que mantinha a sua objecção à produção do projecto «Mazzuca» de constituição de um consórcio de grossistas, mas aceitou que o Tribunal se pronunciasse sobre essa questão no acórdão, desde que necessário.

46 No que respeita ao pedido da VP, datado de 19 de Novembro de 1990, de entregar uma comunicação interna, dos seus serviços, datada de 25 de Fevereiro de 1985, bem como a lista a ela anexa, a Comissão e a VP acordaram em que tais documentos podiam figurar no processo com a menção de que tinham sido entregues tardiamente e que o Tribunal poderia decidir, se necessário, no acórdão, se podiam, ou não, ser tomados em consideração. Estes documentos foram notificados, na sequência, à Comissão, que apresentou observações escritas a seu respeito. O projecto de constituição de um consórcio de grossistas, os dois documentos entregues pela VP e as observações a ele relativas da Comissão foram incluídos no maço comum, sob reserva de exame pelo Tribunal da sua admissibilidade.

47 A Comissão, além disso, confirmou que as páginas 47 e 50 do memorando de resposta da FP à comunicação das acusações que lhe tinha dirigido não tinham sido comunicadas à VP e à SIV no decurso do processo administrativo e não podiam, pois, ser utilizadas quanto a elas.

48 No que respeita aos pedidos de notificação e de inquirição de testemunhas, a VP renunciou ao seu pedido de que o Sr. Borgonovo, empregado da Socover, fosse ouvido como testemunha sobre o significado das notas que ele redigiu e que, na decisão, foram invocadas como elementos de prova contra a VP. Esta limitou-se a reportar-se a uma declaração escrita do Sr. Borgonovo, que entregou em juízo. Renunciou também ao seu pedido de que fosse ordenada a inquirição, como testemunha, de um representante competente da Fiat, a fim de ser ouvido sobre o comportamento da VP para com a Fiat.

49 A Comissão entregou em juízo, na sua totalidade, as notas manuscritas do Sr. Benvenuti, empregado da FP, de que vários extractos já figuravam no processo. Na sequência, a FP chegou a acordo com a Comissão, com o fim de tornar acessíveis ao Tribunal e às outras partes as páginas pertinentes de tais notas. As partes puseram-se de acordo sobre a transcrição dessas notas.

50 A solicitação do juiz-relator, a Comissão declarou que a frase que figura no ponto 79, sexto parágrafo, da decisão, «aquelas empresas apresentam-se no mercado como uma única entidade e não com a sua individualidade», constituía um elemento essencial da sua posição quanto à aplicação do artigo 86.o do Tratado, que lhe competia demonstrar.

51 As partes deram o seu acordo a uma eventual apensação dos três processos para fins de audiência.

52 Na sequência desta reunião, as partes completaram a sua prova documental e apresentaram as suas observações sobre os projectos de relatório para audiência. A solicitação do juiz-relator, a Comissão comunicou uma lista, entregue na Secretaria do Tribunal em 14 de Junho de 1991, na qual se indicam os documentos que, segundo ela, contêm uma referência, explícita ou implícita, à VP. O juiz-relator redigiu um relatório para audiência definitivo para cada um dos processos e um maço comum contendo os documentos — incluindo, sendo caso disso, as transcrições e traduções acordadas entre as partes — sobre os quais as partes se puseram de acordo para efeitos das alegações em audiência. (As peças do maço comum serão a seguir indicadas com o sinal seguido do número de página.)

53 Por despacho do Tribunal, de 4 de Junho de 1991, os processos T-68/89, T-77/89 e T-78/89 foram apensados para fins de audiência.

54 Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às perguntas colocadas pelo Tribunal, na audiência que se desenrolou de 12 a 15 de Novembro de 1991.

55 No decurso da fase oral do processo, o Tribunal convidou as partes a apresentarem as suas observações sobre uma eventual apensação dos processos T-68/89, T-77/89 e T-78/89 para fins de acórdão. As partes não levantaram qualquer objecção a tal apensação.

56 Sendo os processos T-68/89, T-77/89 e T-78/89 conexos quanto ao seu objecto, devem, de acordo com o artigo 50.o do Regulamento de Processo do Tribunal, ser apensados para fins de acórdão.

Os pedidos das partes

57 A recorrente SIV conclui pedindo que o Tribunal se digne: 1) anular a decisão da Comissão de 7 de Dezembro de 1988, relativa a um processo de aplicação dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CEE (IV/31906-Vidro plano), por desrespeito das regras processuais e, em qualquer caso, do princípio geral do contraditório e, mais especialmente, dos direitos da defesa; 2) anular a decisão da Comissão, por violação e aplicação errônea do n.o 1 do artigo 85.o do Tratado, conjugado com o artigo 2o do mesmo Tratado e com a disposição constante da alínea f) do artigo 3.o ; 3) subsidiariamente, anular a decisão no que respeita à pretensa violação do artigo 86.o do Tratado; 4) subsidiariamente, anular o artigo 4.o da parte decisoria da decisão, relativo às multas aplicadas à SIV, por falta de fundamentação dos critérios utilizados para a determinação do seu montante e/ou em consideração dos efeitos que o pagamento de tais multas poderia provocar; 5) ainda mais subsidiariamente, reduzir, de acordo com a equidade, o montante das multas aplicadas à SIV.

58 Contestando o pedido da recorrente SIV, a Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne: 1) negar provimento ao recurso; 2) condenar a recorrente nas despesas da instância;

59 A recorrente FP conclui pedindo que o Tribunal se digne: 1) anular os artigos l.o, 2o e 3.o da decisão impugnada, na parte que respeita à recorrente; 2) anular o artigo 4.o da decisão impugnada, na parte em que aplica uma multa à recorrente; subsidiariamente, reduzir substancialmente o montante de tal multa; 3) condenar a recorrida nas despesas.

60 Contestando o pedido da recorrente FP, a Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne: 1) negar provimento ao recurso; 2) condenar a recorrente nas despesas da instância.

61 A recorrente VP conclui pedindo que o Tribunal se digne: 1) anular a decisão da Comissão de 7 de Dezembro de 1988, relativa a um processo de aplicação dos artigos 85.o e 86.o do Tratado CEE no processo TV/ /31.906-Vidro plano, na medida em que tal decisão declara verificado: a) a VP participou, de 1 de Junho de 1983 a 10 de Abril de 1986, em acordos e práticas concertadas sobre os preços e as condições de venda e em acordos e práticas concertadas tendo por fim orientar as políticas de compra e de venda dos grossistas mais importantes no sector do vidro plano não destinado ao sector automóvel; b) a VP participou, de 11 de Maio de 1983 a 1 de Dezembro de 1986, em acordos e práticas concertadas sobre os preços a praticar ao grupo Fiat no sector do vidro plano destinado ao sector automóvel; c) a VP participou, de 1 de Janeiro de 1982 a 30 de Junho de 1987, em acordos e práticas concertadas relativos à repartição das quotas para os fornecimentos ao grupo Fiat no sector do vidro plano destinado ao sector automóvel; d) a VP participou, de 1 de Janeiro de 1982 a 31 de Dezembro de 1986, em acordos de cessão recíproca de produtos no sector do vidro plano, com o fim de conseguir uma repartição do mercado; e, por estes motivos, aplica uma multa à VP; 2) condenar a Comissão nas despesas.

62 Contestando o pedido da recorrente VP, a Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne: 1) negar provimento ao recurso; 2) condenar a recorrente nas despesas da instância.

63 Em cada um dos processos, a interveniente conclui pedindo que o Tribunal se digne : 1) anular o artigo 2.o da decisão impugnada, bem como o artigo 3.o na medida em que se refere ao artigo 2.o; 2) quanto ao mais, negar provimento ao recurso, na medida em que respeita à aplicação do artigo 85.o do Tratado e ao montante das multas aplicadas.

Quanto às acusações invocadas pela SIV relativas ao processo e à fundamentação da decisão

A — Argumentos da SIV

64 Antes de expor os seus fundamentos sobre o fundo da questão, a SIV faz várias acusações respeitantes ao cumprimento das regras processuais, nomeadamente ao respeito do princípio do contraditório e, mais geralmente, dos direitos da defesa.

65 A SIV critica o facto de a Comissão lhe ter concedido prazos muito breves para se pronunciar, quando a actividade da Comissão se estendeu por um período de tempo muito longo. Invoca, a este respeito, os acórdãos de 7 de Junho de 1983, Musique Diffusion française/Comissão (100/80 a 103/80, Recueil, p. 1825), e de 13 de Fevereiro de 1979, Hoffmann-La Roche/Comissão (85/76, Recueil, p. 461), nos quais o Tribunal de Justiça sublinhou a importância do direito de a defesa fazer utilmente conhecer o seu ponto de vista sobre a realidade e a pertinência dos factos e das circunstâncias alegadas, bem como sobre os documentos entregues pela Comissão em apoio da sua alegação da existência de uma infracção ao Tratado.

66 A SIV, sublinhando a influência activa e determinante que a Cobelli poderá ter tido sobre o comportamento da Comissão, alega que a Comissão manteve secreta a documentação relativa à Cobelli. Por consequência, a SIV requer ao Tribunal que ordene à Comissão que, no decurso do processo, apresente todas as notas, a correspondência e as actas relativas às relações entre Alfonso Cobelli e/ou a sua empresa e os seus advogados com a Comissão, que estejam em relação com o processo que se desenrolou perante a Comissão.

67 Segundo a SIV, a Comissão recolheu informações junto da Fiat sobre as relações comerciais existentes entre esse grupo e os produtores de vidro, informações que não comunicou nem às partes interessadas nem aos membros do Comité Consultivo. A SIV requer que o Tribunal ordene a apresentação da acta relativa ao parecer elaborado pelo Comité Consultivo, bem como todos os documentos e a correspondência trocada entre este comité ou os seus membros e a Comissão.

68 Quanto à fundamentação, a SIV considera que a decisão está inquinada de graves lacunas de raciocínio ao nível dos fundamentos em que se baseiam as conclusões. Por exemplo, a Comissão afirmou que os produtores italianos de vidro aplicaram aos grossistas descontos idênticos após ter seleccionado, de modo pontual, as (raras) provas susceptíveis de confirmar tal tese e sem ter examinado a pertinência geral e a objectividade da tese proposta. Esta tendência para forçar o raciocínio a favor de certas conclusões não é outra coisa senão o resultado de uma aceitação passiva de teses adoptadas e sugeridas por terceiros.

69 Finalmente, a SIV argumenta que a Comissão ignorou praticamente os argumentos produzidos e os documentos apresentados pelos três produtores interessados, transferindo para a decisão o essencial do conteúdo da comunicação das acusações.

70 Na sua réplica, a SIV acusa ainda a Comissão de ser simultaneamente juiz e parte. Se bem que o Tribunal de Justiça já tenha tido ocasião de rejeitar uma tal acusação (acórdãos de 29 de Outubro de 1980, Van Landewyck/Comissão, dito «Fedetab», 209/78 a 215/78 e 218/78, Recueil, p. 3125, e de 7 de Junho de 1983, Musique Diffusion française, já referido), a recorrente convidou o Tribunal a rever esta jurisprudencia, tendo em conta o n.o 1 do artigo 6.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e o n.o 1 do artigo 14.o do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos. Segundo a SIV, os fundamentos em que o Tribunal de Justiça se baseou já não são suficientes; a reforma de todos os direitos processuais nacionais, incluindo a reforma do funcionamento dos tribunais administrativos, que foi ditada pela obrigação de adaptar os sistemas internos aos princípios consagrados pelas convenções internacionais, deve necessariamente abranger também o sistema comunitário.

71 De qualquer modo, a SIV considera que o desdobramento funcional que caracteriza a acção da Comissão, a qual exerce um poder de inquirição e de instrução acrescentado por um poder de decisão, lhe impõe uma obrigação ainda mais rigorosa de respeitar os direitos da defesa (acórdão de 7 de Junho de 1983, Musique Diffusion française, já referido). Em especial, a Comissão não deve ter o direito de impedir a defesa de ter acesso a documentos ou a informações que ela recolheu.

B — Argumentos da Comissão

72 A Comissão começa por declarar que concedeu à SIV um período de três meses (de 6 de Novembro de 1987, data em que lhe notificou as acusações, até 2 de Fevereiro de 1988, data do depósito pela SIV da sua resposta à comunicação das acusações) para se pronunciar, o que constituiu um prazo mais do que suficiente para preparar observações completas em resposta à comunicação das acusações. Além disso, uma grande parte da documentação recolhida emanou da própria SIV ou era-lhe já bem conhecida. Finalmente, a Comissão recorda que, a pedido da SIV, prorrogou o prazo para apresentação da resposta.

73 A Comissão rejeita a ideia de que tenha dado um peso exorbitante à queixa do Sr. Cobelli. Os inquéritos sobre os quais a decisão assenta foram em parte efectuados anteriormente à queixa e, de qualquer modo, independentemente da sua apresentação.

74 Quanto às comunicações entre a Cobelli e/ou os seus advogados com a Comissão, cuja apresentação em juízo a SIV requereu, a Comissão considera que esses documentos são inteiramente estranhos à decisão em litígio. De cada vez que declarações e/ou elementos de prova fornecidos pela Cobelli foram tomados, mesmo indirectamente, em consideração pela Comissão, a decisão precisa pontualmente tal circunstância. Pelas mesmas razões, a Comissão rejeita a acusação de ter «obtido da Fiat» informações diferentes das mencionadas na decisão.

75 A Comissão rejeita a afirmação de que as observações dos produtores interessados não foram tomadas em consideração. Afirma tê-las pesado e sopesado, confrontando-as com as provas apresentadas em seu apoio e com os factos que estão na base da decisão impugnada.

76 Segundo a Comissão, toda a documentação relativa ao processo que levou à adopção da decisão contestada foi anexada à comunicação das acusações e expedida à SIV. A esta não foi oposta qualquer limitação quanto ao seu direito de acesso aos elementos de prova em que se baseou a decisão.

77 No que respeita ao pedido da SIV de que seja ordenada a entrega de documentos relativos ao Comité Consultivo, a Comissão considera que tais documentos não têm qualquer elemento de conexão com a questão presentemente em causa.

78 Finalmente, a Comissão rejeita a alegação de que não apresentou provas suficientes em apoio da sua decisão.

79 No que respeita ao fundamento adicional apresentado pela recorrente na sua réplica, relativo à pretensa violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos, a Comissão afirma que, à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça, nos seus acórdãos de 18 de Outubro de 1989, Orkem/Comissão (374/87, Colect., p. 3283), de 17 de Outubro de 1989, Dow Chemical Ibérica/Comissão (85/87, Colect., p. 3165), de 29 de Outubro de 1980, Fedetab, já referido, e de 7 de Junho de 1983, Musique Diffusion française, também já referido, o seu comportamento face à SIV, no decurso de todo o processo, se colocou bem acima do mínimo de garantia dos direitos da defesa exigido pelo Tribunal de Justiça.

80 Na sua petição, a SIV invocou ainda um fundamento assente nos artigos 2.o e 3.o, alínea f), do Tratado CEE. A SIV considera que, se se devessem seguir todos os princípios afirmados na decisão, isso se traduziria, ao nível industrial e no plano das trocas comerciais, em resultados objectivamente desastrosos, nomeadamente numa eliminação radical de qualquer forma de concorrência — em consideração da ordem de grandeza dos investimentos necessários e da sua planificação a longo termo —, num encorajamento à criação de um sistema produtivo e comercial em bases monopolísticas, numa incitação ao aumento dos preços nos diferentes estádios da distribuição e da venda e numa crise no abastecimento.

81 A Comissão rejeita essas afirmações como genéricas, contraditórias e confusas. Segundo ela, a decisão baseia-se numa série de factos irrefutáveis e de notas explicativas deles, cujo valor probatório não pode ser posto em dúvida por hipóteses congeminadas pela SIV sobre o funcionamento do mercado.

C — Apreciação do Tribunal

82 O Tribunal recorda que o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 48.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, bem como o primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 42.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, aplicável aos processos no Tribunal de Justiça e, após a remessa dos processos, mutatis mutandis, aos processos no Tribunal de Primeira Instância, proíbe a dedução de novos fundamentos no decurso da instância, a menos que tenham origem em elementos de direito e de facto que se tenham revelado durante a fase escrita do processo. No que respeita ao fundamento baseado na violação do artigo 6.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do artigo 14.o do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os direitos Civis e Políticos, deve realçar-se que ele foi invocado pela recorrente, pela primeira vez, apenas na fase da réplica e que se não baseia em elementos de direito ou de facto que se tenham revelado no decurso da fase escrita do processo; portanto, tal fundamento não pode ser acolhido.

83 Além disso, o Tribunal constata que a recorrente de modo algum esclarece em que é que o princípio do contraditório e os direitos da defesa terão sido efectivamente violados pela Comissão. Por consequência, os fundamentos assentes na violação do princípio do contraditório e dos direitos da defesa não podem ser acolhidos como fundamentos de anulação da decisão na sua integralidade. Na medida em que tais fundamentos não tenham ainda sido tomados em conta, ou respeitem a certos aspectos específicos da decisão, serão tratados aquando do exame da matéria de fundo de tais aspectos.

84 Quanto ao fundamento assente nos artigos 2o e 3.o, alínea f), do Tratado, O Tribunal considera que tal fundamento, apresentado em termos tão gerais e sem uma detalhada base factual, é destituído de base jurídica e não pode, portanto, ser invocado como fundamento de anulação da decisão.

Quanto ao mérito

85 Em apoio dos seus pedidos, a recorrente SIV invoca os seguintes fundamentos : — violação e errada aplicação do artigo 85.o, n.o 1, do Tratado, no que respeita à apreciação da eventual existência de acordos ou práticas concertadas entre os produtores italianos de vidro; — violação e errada aplicação do artigo 85.o, n.o 1, no que respeita às condições da sua aplicabilidade; — violação e errada aplicação do artigo 86.o do Tratado; — violação e errada aplicação do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17, no que respeita às multas aplicadas.

86 Em apoio dos seus pedidos, a recorrente FP invoca os seguintes fundamentos: No que se refere à aplicação do artigo 85.o, n.o 1, do Tratado: — relativos ao mercado do vidro não auto : — apreciações inexactas em matéria de facto e falta de provas; — errada aplicação do conceito de prática concertada; — respeitantes ao mercado do vidro auto: — apreciações inexactas em matéria de facto e falta de provas; — apreciação inexacta do contexto económico e jurídico; — relativas às cessões de vidro entre produtores : — apreciações inexactas em matéria de facto e falta de provas; — falta de objecto e de efeitos restritivos da concorrência. Relativamente ao artigo 86.o do Tratado: — violação do conceito de posição colectiva dominante; — apreciação inexacta em matéria de facto; — aplicação cumulativa ilegal dos artigos 85.o e 86.o Relativamente às multas: — violação do artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17.

87 Em apoio dos seus pedidos, a recorrente VP invoca os seguintes fundamentos: — falta de provas credíveis susceptíveis de determinar a participação da VP num acordo ilícito; — omissão da obtenção de elementos de prova junto de fontes independentes; — errada apreciação do produto, do mercado e do comportamento da VP no mercado.

88 Em resumo, as acusações articuladas pelas três recorrentes podem ser reagrupadas em três fundamentos: a apreciação do mercado (A), as averiguações dos factos e as provas (B) e a apreciação jurídica (C). Segundo as recorrentes, a decisão nao contém qualquer análise económica do mercado, sendo que tal omissão a vicia no seu conjunto. Quanto às provas, as recorrentes pretendem que as provas produzidas consistem, na sua maioria, numa selecção muito parcial de citações que têm que ser lidas no contexto tanto do documento de que foram extraídas como no das realidades do mercado. Por consequência, a apreciação jurídica incidente sobre os factos pretensamente apurados está viciada, tanto no que respeita à aplicação do artigo 85.o como à do artigo 86.o

89 No que respeita ao segundo fundamento — as averiguações dos factos e as provas — deve desde já pôr-se em evidência um elemento que só foi revelado no momento em que, como atrás (n.o 41) foi referido, a Comissão foi chamada a fazer entrega dos originais que pcssuía das provas documentais em que se baseou para adoptar a sua decisão.

90 Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento n.o 17, a Comissão está autorizada, no decurso das averiguações a que procede junto das empresas, a tirar cópias ou extractos dos livros e documentos profissionais. No presente processo, um grande número dos documentos a que a Comissão faz referência nas suas comunicações de acusações, e que ela comunicou em fotocópia às empresas, são notas manuscritas, por vezes pouco legíveis, em língua italiana. Nalguns casos, parecia, pela forma do documento comunicado pela Comissão às empresas, que apenas se tratava de uma parte do documento original. Outros documentos eram memorandos internos das empresas ou das suas filiais. Também aí parecia, pela forma do documento, que, nalguns casos, apenas se tratava de uma parte do original. Noutros casos, esta característica de extracto não resultava de modo evidente do documento comunicado.

91 Resulta da instrução a que o Tribunal procedeu que, no decurso da preparação dos documentos de prova nos serviços da Comissão, com vista à sua comunicação às empresas, certas passagens pertinentes foram deliberadamente apagadas ou omitidas, sem que isso tivesse a ver com o respeito pelo segredo dos negócios. Faz-se aqui, nomeadamente, referência ao apagamento, sem vestígios, de nove palavras, numa nota manuscrita da SIV datada de 30 de Janeiro de 1985 (374).

92 Por quatro vezes, na decisão, se faz referencia a esta nota de 30 de Janeiro de 1985, tendo a nota sido apresentada como prova, por um lado, da «existencia de acordos entre os três produtores no que diz respeito aos preços e às condições de venda» no sector não auto (ponto 62 da apreciação jurídica, retomando os pontos 27 e 32 da matéria de facto) e, por outro, de «discussões... entabuladas sobre o modo de fazer passar os aumentos de preços junto do grupo Fiat» (ponto 47 da matèria de facto). No segundo paràgrafo do ponto 24, a decisão afirma explicitamente que esse documento foi comunicado às empresas com a comunicação das acusações, e vem citado no n.o 23 (pàgina 17) da comunicação das acusações. A passagem pertinente consta no originai do seguinte modo : «— Problema Fiat — Scaroni (FP) pensa di non potersi battere per fermare PPG — aumento fori e staffette come cavallo di Troia in Fiat per aumento prezzi» [«Problema Fiat — Scaroni (da FP) considera que não pode bater-se para fazer parar a PPG (VP); — aumento buracos e cavaleiros (mecanismo para levantar os vidros laterais) como cavalo de Tróia na Fiat para aumento preços»]. Na fotocópia comunicada com a comunicação das acusações, as palavras «Scaroni pensa di non potersi battere per fermare PPG» («Scaroni considera que não pode bater-se para fazer parar a PPG») foram apagadas. Na própria comunicação das acusações, a passagem está assim citada: «Problema Fiat — aumento fori e staffette come cavallo di Troia in Fiat per aumento prezzi», sem qualquer indicação da omissão de algumas palavras.

93 O Tribunal considera que é evidente e incontestável que o teor da nota está inteiramente modificado pela omissão das nove palavras em causa. Em presença destas nove palavras, a nota poderia ser aceite como prova de uma luta concorrencial entre a SrV e a FP, por um lado, e a VP, por outro. Foi em vão que a Comissão, na audiencia, tentou dar uma explicação objectivamente justificada para o apagamento destas palavras.

94 O Tribunal tem que constatar que se não tratou do único caso de utilização de um tal procedimento, do qual adiante serão dados outros exemplos (v., nomeadamente, infra, os n.os 214, 215, 224, 236 e 246). O Tribunal observa, ainda, que a nota da SIV de 30 de Janeiro de 1985, acima referida, e uma outra nota da SIV, de 24 de Junho de 1985 (715), figuram na lista dos documentos que fazem explícita ou implicitamente referência à VP, fornecida ao Tribunal pela Comissão, como fazendo implicitamente referência à VP, quando resulta da versão integral destas notas que elas fazem explícita menção da VP. Esta circunstância parece indicar que nem todos os serviços da Comissão disporiam da versão integral destes documentos.

95 Nestas circunstâncias, o Tribunal considera que lhe incumbe, no que respeita à apreciação do segundo fundamento invocado pelas recorrentes, verificar minuciosamente a natureza e o âmbito das provas apresentadas pela Comissão na decisão. No entanto, tendo em conta, por um lado, o facto de a natureza e o âmbito das provas estarem intimamente ligados à análise que na decisão foi feita da natureza e funcionamento do mercado em causa, bem como, por outro lado, o facto de as partes terem essencialmente concentrado os seus argumentos na análise do referido mercado, convirá, para começar, examinar, face a estes argumentos, a apreciação do mercado a que se procedeu na decisão. Seguidamente, serão examinadas as provas apresentadas e as conclusões factuais que delas foram tiradas na decisão. Finalmente, será examinada a apreciação jurídica que foi efectuada face aos artigos 85.o e 86.o do Tratado.

A — Quanto à apreciação do mercado

1. O acto impugnado

96 Esta parte da decisão (pontos 2 a. 17) articula-se em três rubricas: o produto, a oferta e a procura. Deve no entanto realçar-se, de imediato, que a Comissão, no decurso da audiência, afirmou que, sendo as provas escritas dos acordos entre os três produtores claras e explícitas, tornavam totalmente supérfluo qualquer tipo de inquérito sobre a estrutura do mercado. Esta parte da decisão deve ser considerada mais descritiva do que analítica.

a) O produto

97 O essencial da descrição do produto feita nos pontos 2 a 5 da decisão foi retomado nos n.os 1 a 3, supra. A decisão declara que o mercado italiano «representa, com efeito, ± 20 % do mercado europeu de veículos automóveis e aproximadamente a mesma percentagem do mercado europeu não automóvel» (ponto 6). A evolução do mercado italiano de vidro plano está exposta nos quadros que figuram no anexo I à decisão.

b) A oferta

98 A decisão constata que «em média, 79 % da procura italiana de vidro para o sector não automóvel e, em média, 95 % da procura italiana de vidro para o sector automóvel foi satisfeita pelos três produtores» (ponto 7 e anexo II). Segue-se (nos pontos 8 a 10) uma descrição dos três produtores.

99 A FP é uma filial da SG, que possui em Itália, por intermédio da FP ou de outras sociedades do grupo, várias sociedades, entre as quais a Luigi Fontana SpA, que é a maior grossista-transformadora do mercado italiano. A FP possui uma linha float em Pisa e uma linha float, gerida em comum com a SĪV, em San Salvo, sendo esta última explorada pela Flovetro, filial da SG. A FP é o único produtor de vidro vazado em Itália (ponto 8).

100 A SIV, controlada pela holding do Estado EFIM, possui duas linhas float em San Salvo, uma das quais explorada pela Flovetro. A SIV possui, além disso, uma sociedade em Itália e uma em Espanha que produzem vidro auto, uma sociedade em San Salvo que produz vidros reflectores e duas sociedades de comercialização de vidro, respectivamente, em Francoforte e em Paris. Em 1986, a SIV tomou controlo da Veneziana Vetro e da Splintex SpA e cedeu à Glaverbel o controlo da sociedade lived (ponto 9).

101 A VP, filial da PPG, possui duas linhas float, uma em Cuneo e outra em Salerno, e controla a sociedade Pennitalia Securglass, que produz vidro para automóvel. Em 1982, a PPG comprou a Boussois, sociedade «de grande tradição no sector vidreiro», com «uma posição sólida no mercado francês de vidro para o sector automóvel e para o sector não automóvel» (ponto 10).

102 O ponto 11 engloba dois quadros que mostram, um, as partes de mercado {scilicet, o mercado italiano) das três sociedades, com base nos dados que figuram no anexo II, e o outro as suas partes do mercado europeu. O mercado de vidro plano europeu é dominado por um oligopólio restrito que compreende a SG, a SIV, a PPG, a Pilkington, a Glaverbel (do grupo Asahi) e a Guardian. Trata-se de grupos integrados a montante e a jusante (ponto 12).

103 No que respeita à capacidade deste mercado, a decisão baseia-se em previsões formuladas pelo Groupement européen des producteurs de verre plat (a seguir «GEPVP») no mês de Junho de 1986 (para a Comunidade a dez, válidas até 1986) e no mês de Junho de 1987 (para a Comunidade a doze, válidas até 1989). A produção comunitària foi amplamente suficiente para satisfazer a procura nos anos de 1980 a 1987, tendo as exportações para países terceiros sido sempre superiores às importações em proveniência de tais países. Para mais, a procura comunitária de vidro só deverá crescer, em hipóteses optimistas, de 1 a 3 % por ano. O GEPVP previu, pois, que a situação de sobrecapacidade produtiva, elevada no início dos anos 80, persistiria, ainda que atenuada, nos anos seguintes.

104 Segundo os dados fornecidos pela FP, o investimento médio para uma linha float de 150000 toneladas por ano representa cerca de 70,5 a 86 milhões de ecus numa instalação existente e o dobro desses montantes numa instalação nova. Nestas condições, é de excluir a hipótese de outros produtores entrarem no mercado num futuro previsível (ponto 12).

105 No mercado auto, a actividade de transformação requer linhas de produção diferentes para cada técnica, sendo cada linha concebida especialmente em função das formas e das especificações técnicas definidas pela procura. Daqui resulta uma obsolescência técnica bastante rápida, que ocorre ao fim de sete ou oito anos, em função da evolução técnica da construção automóvel. Segundo a FP, o custo de uma linha de transformação para o fabrico de guarnições para 650000 automóveis por ano pode ser avaliado em 40 milhões de ecus. Daqui resulta que «poucas empresas são capazes de assumir os custos e os riscos da transformação do vidro para o sector automóvel» (ponto 13).

c) A procura

106 A clientela dos produtores de vidro plano do sector não automóvel é constituída por grossistas e por empresas transformadoras. Aproximadamente 40 % da procura vai directamente das empresas transformadoras para os produtores, indo os 60 % restantes dos grossistas para os produtores. Os grossistas transformam eles próprios pelo menos metade do vidro adquirido, sendo o restante vendido em menor quantidade às pequenas empresas transformadoras e, na sua maior parte, directamente aos utilizadores finais (ponto 14, primeiro parágrafo). As empresas de transformação encontram-se muitas vezes em concorrência com os produtores de vidro plano que integram uma actividade de transformação. Por vezes, essas empresas transformadoras dependem da transferência de tecnologia por parte dos produtores de vidro, fabricando, pois, os produtos transformados sob licença dos seus fornecedores (ponto 14, segundo parágrafo).

107 A clientela dos produtores de vidro para o sector automóvel é constituída pelos fabricantes de veículos automóveis. A decisão descreve as duas fases de evolução de um produto: a fase do protótipo, que apenas implica um ou dois produtores, e a da comercialização, na qual o construtor faz apelo a um maior número de produtores (ponto 15).

108 A decisão constata (ponto 16) que o mercado não auto «se caracterizou, nos anos de 1979 a 1983, por uma queda da procura ligada à fase de recessão da economia europeia. Os anos a partir de 1984 caracterizaram-se por uma retomada da procura que permitiu aos produtores, sobretudo a partir do segundo semestre de 1985, realizarem aumentos consideráveis de preços. Tal como foi referido no ponto 12, a procura de vidro deveria, segundo as previsões do sector, aumentar na próxima década entre 1 e 3 % ao ano».

109 O mercado auto está «estritamente ligado à evolução da produção de veículos automóveis que, após o segundo choque petrolífero, atravessou na Europa e na Itália uma fase de recessão até 1984. Foi somente a partir de 1985 que se verificou uma retomada da produção que se intensificou em 1986 e 1987. Segundo as previsões, o aumento da procura de vidro para o sector automóvel, na próxima década, deverá ser inferior à do vidro não destinado ao sector automóvel» (ponto 17).

2. Os argumentos das recorrentes

110 No decurso de todo o processo, tanto perante a Comissão como perante o Tribunal, as recorrentes insistiram no facto de a inexistência de uma análise económica do mercado viciar a decisão na sua integralidade. No decurso da audiência, apresentaram, em comum, a sua análise do mercado. Deve retomar-se aqui o essencial de tal exposição, acrescentando-lhe os poucos elementos que resultam de pontos de vista individuais.

a) O argumento de princípio

111 As recorrentes argumentam que, apesar da apresentação que a decisão faz dos dois mercados, não auto e auto, ela não tira as consequências que se impõem quando analisa os comportamentos das partes e os fenómenos económicos que constata. A Comissão tinha a obrigação de tomar em consideração todas as circunstâncias, incluindo as características particulares do mercado em causa, que formam o contexto económico e jurídico no qual se situa o acordo ou prática incriminada (acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Dezembro de 1975, Suiker Unie/Comissão, 40/73 a 48/73, 50/73, 54/73 a 56/73, 111/73, 113/73 e 114/73, Recueil, p. 1663). Tratando-se de práticas concertadas cuja existência é formalmente contestada, a análise do mercado deveria servir não apenas para determinar que o comportamento das empresas tinha um efeito restritivo da concorrência, mas também, e mais do que tudo, para determinar que o comportamento das empresas só podia explicar-se pela existência de uma concertação proibida e não pelo simples jogo do mercado. A análise do mercado teria, pois, sido duplamente indispensável: por um lado, na falta de provas escritas, para provar a existencia eventual das práticas concertadas alegadas e, por outro, para demonstrar os efeitos restritivos de tais práticas.

b) Os argumentos sobre o produto

112 Embora aceitando que o vidro plano se divida em três tipos — a saber, o vidro estirado (ou vidro para janelas), o vidro vazado (em italiano «greggi») e o cristal (anteriormente produzido por vazamento contínuo, actualmente quase exclusivamente pelo processo float), as recorrentes chamam a atenção sobre o facto de as percentagens do mercado italiano que representam serem, respectivamente, de 0,5 %, 4,5 % e 95 % (dados Assovetro, 227). Na medida em que a decisão respeita ao vidro plano em geral, ela respeita, pois, quase exclusivamente aos comportamentos relativos ao vidro float.

113 O vidro vazado diferencia-se totalmente dos dois outros tipos de vidro plano, tanto no plano das suas características (translúcido, mas não transparente) como no das suas utilizações. Destinado unicamente a certas aplicações para a construção e a decoração, este produto está em declínio (188). O fabrico deste tipo de vidro com muito pouco valor acrescentado já não é rentável, por motivo das importações maciças e a baixo preço provenientes dos países de Leste e da Turquia (188, 235). Em Itália, apenas a FP dispõe ainda, e desde 1983, de uma linha de produção de vidro vazado (229, 235). A Comissão negligenciou a distinção entre o vidro vazado e o vidro float destinado à construção e utilizou documentos relativos ao vidro vazado para atacar os comportamentos da FP e da SIV relativos ao vidro float.

114 No que respeita ao vidro float de base, ele tornou-se um produto homogéneo banal. Todos os produtores empregam a mesma tecnologia para a construção dos float; as técnicas de produção do vidro float são mais ou menos idênticas em toda a Europa e mesmo em todo o mundo; as normas e critérios de qualidade, a organização do trabalho, o nível de qualificação são, todos, sensivelmente equivalentes em todas as fábricas europeias. Daqui resulta que, no estádio dos produtos de base, é extremamente difícil para os utilizadores distinguir os produtos dos diferentes produtores. Na realidade, o vidro plano de base tornou-se uma verdadeira matéria-prima, uma «commodity», como o ouro ou o alumínio. E por esta razão que o preço do vidro é aproximadamente o mesmo em todos os países que possuem os produtores de vidro mais importantes. As variações de preço, quando existem, são função de custos complementares, como os custos de transporte. Esta constatação é um elemento capital para a compreensão da organização do mercado, bem como para a apreciação exacta de certas práticas e de certos comportamentos das empresas.

115 O vidro float é produzido numa grande variedade de cores e espessuras. A parte o vidro claro, existem no mercado europeu, no sector não auto, seis cores, e, no sector auto, quatro cores. A produção do vidro colorido é mais difícil e mais custosa do que a produção do vidro claro, por causa dos ingredientes minerais e químicos adicionais. Existem, ainda, uma quinzena de espessuras diferentes, de 2 mm a mais de 20 mm.

116 A própria Comissão, na decisão de 1981, reconheceu a homogeneidade do produto (ponto II. A.3. a.l, na página 39), enquanto, na presente decisão, recusou ou negligenciou tomá-la em consideração como explicação para certos fenómenos que constatou no mercado.

117 A indústria do vidro plano engloba diversas actividades e ofícios, essencialmente: a produção de vidro de base (já examinada, supra), a transformação e o fabrico de produtos especiais.

118 A decisão negligenciou a importância da actividade de transformação. Cerca de 78 % da produção total é transformada (vidro isolante, folheado para construção e reflector, vidro de segurança para construção, vidro para electrodomésticos, prateados), englobando os procedimentos de transformação laminagem, têmpera, reforço, vidro duplo, vidro isolante, folheamento, etc. Em Itália, a maior parte desta actividade é exercida por empresas independentes, consagrando-se alguns transformadores exclusivamente a ela, enquanto outros têm uma actividade mista de grossista, de negociante e de transformador. Os que exercem exclusivamente uma actividade de transformação têm a sua própria dinâmica, que tem prioridades diferentes da dos grossistas, porque são menos sensíveis às flutuações de preços e não fazem compras especulativas, advindo a sua rentabilidade do valor acrescentado da transformação e não apenas da compra e da revenda dos produtos.

119 Com efeito, os comportamentos incriminados na decisão (identidade das tabelas de preços e descontos, simultaneidade das datas de emissão, classificação dos grossistas, reuniões, etc.) dizem exclusivamente respeito aos produtos float de base distribuídos pelo canal dos grossistas. Este comportamento apenas respeita a 30 % do consumo total de vidro plano em Itália, e não a 76-80 % como pretende a decisão, o que falseia a apreciação dos seus efeitos e da sua gravidade.

120 Os produtos especiais, também eles ignorados na decisão, são produtos de alta tecnologia, correspondendo a características e/ou padrões específicos particularmente elevados (por exemplo, vidros reflectores, vidros folheados, vidros baixo-emissores, prateados). Estes produtos são muito diferenciados em função dos produtores, que se entregam a uma verdadeira batalha tecnológica para desenvolver sem cessar novos produtos, estratégicos para a sua posição no mercado. Estes produtos altamente concorrenciais representam mais de um terço do volume de negócios das empresas incriminadas. São, além disso, um instrumento de concorrência quanto aos outros produtos, na medida em que permitem a cada produtor reforçar a sua imagem de marca, penetrar em novos mercados e, assim, fazer crescer a sua posição no mercado do vidro plano de base e do vidro transformado. Os produtos especiais estão, aliás, na base da revitalização do sector não auto.

121 Os mercados auto e não auto estão organizados e funcionam de maneira completamente diferente, sendo o mercado não auto essencialmente abastecido pelo canal dos grossistas e transformadores, aos quais os produtores vendem os seus produtos, quer no estado bruto quer após transformados em linhas de transformação, enquanto o mercado auto é exclusivamente o do vidro transformado segundo as especificações dos construtores automóveis e entregue directamente pelos produtores aos construtores automóveis. A inexistência de intermediários no mercado auto explica-se pela importância e pela complexidade da actividade de transformação neste mercado, pelo seu custo importante, pela exigência de relações estreitas e permanentes com os construtores de automóveis para o desenvolvimento e a ultimação dos modelos, e pelo princípio do «just in time» (entrega na cadeia de montagem, sem armazenagem no construtor auto).

122 Embora a Comissão tenha reconhecido a distinção entre estes dois mercados no âmbito do artigo 85.o, recusou tomá-la em conta no âmbito da aplicação do artigo 86.o Sem dar a menor explicação, afirmou que o mercado a tomar em consideração era o do vidro plano em geral.

123 Sobre as características da produção industrial do vidro float, as recorrentes sublinham que os fornos float são instrumentos de produção muito pesados e pouco flexíveis. Para serem rentáveis, devem dispor de capacidade elevada (da ordem das 500 toneladas/dia) e ser utilizados maximamente (24h/24) e racionalmente. A construção de um float constitui uma decisão importante de investimento (cerca de 100 milhões de ecus), de modo que a indústria não se pode adaptar, nem rápida nem flexivelmente, às variações da procura. Uma vez instalado, o float deve funcionar continuadamente, o que necessariamente acarreta um aumento da produção e riscos de sobrecapacidade.

124 Os floats também não têm flexibilidade em termos de operação, no sentido de que um forno float só pode produzir uma cor e uma só espessura de cada vez. Para cada passagem de uma cor a outra é necessário tempo (mais ou menos 14 dias), e ela acarreta uma perda de produção importante (7000 toneladas de produto vendável para um forno de 500 toneladas/dia). A duração das campanhas de produção deve imperativamente ser longa, correspondendo a necessidades elevadas, para ser economicamente útil, enquanto a variedade dos produtos solicitados pelo mercado é muito grande. Para mais, por motivo do seu volume, não é econômico armazenar vidro plano em grandes quantidades ou por longos períodos.

125 Finalmente, as reparações e manutenções, periodicamente indispensáveis, devem efectuar-se a frio e acarretam paragens de produção após cinco ou seis anos. É necessário, durante vários meses, fazer parar os floats para estas reparações e manutenções, bem como para se lhes fazerem melhorias tecnológicas e para proceder a eventuais aumentos de capacidade.

126 Todos estes factores contribuem para a extrema dificuldade de adaptar a oferta à procura e para a impossibilidade, tanto técnica como econômica, de cada produtor dispor, em qualquer momento, da totalidade da gama de produtos. Estas restrições técnicas e os imperativos económicos que obrigam a conciliar a utilização mais racional das capacidades com a necessidade de estar presente no mercado explicam a razão pela qual os produtores têm um interesse objectivo, segundo as circunstâncias, de comprar ou vender aos seus concorrentes.

127 Embora seja verdade que «poucas empresas são capazes de assumir os custos e os riscos da transformação do vidro para o sector automóvel» (ponto 13), as recorrentes sublinham que isso se deve às considerações expostas no n.o 121, supra.

c) Os argumentos sobre a oferta

128 A capacidade total da produção europeia (vendável) em 1989 deve ser avaliada em cerca de 5100000 toneladas, segundo as recorrentes, quando foi de 4444000 toneladas em 1986 e de 4176000 toneladas em 1982 (fonte GEPVP, 175). A produção italiana àt float foi, em 1985, de 700000 toneladas e, em 1986, de 673000 toneladas, produzidas em cinco floats, dos quais um pertencia à FP, um à SN, um à FP e à SrV em comum e dois à VP (fonte Assovetro Istat, 187). No firn do ano de 1987, a SIV pôs em funcionamento um novo float em Porto Marghera (Veneziana Vetro).

129 No mercado europeu de vidro plano, incluindo o Reino Unido, a Italia é o terceiro — ou o quarto (segundo o ano) — mercado em ordern de importancia, tendo a sua parte de consumo total de vidro plano na Europa sido, em 1986, de 14,1 %, e nunca tendo sido anteriormente superior a 16,3 % (189).

130 Segundo a decisão, os três produtores italianos detêm 79 % do mercado não auto italiano. As recorrentes sustentam que a sua parte de mercado não auto italiano, durante o período considerado, apenas atingiu, no seu mais alto nível, 63,7 % em 1986, quando a SIV tomou o controlo da Vetrocoke. Em média, a parte do mercado delas foi da ordem dos 56,2 % entre 1982 e 1986. Isto explica-se pelo facto de, segundo a Comissão, as importações em proveniência de França não poderem ser consideradas como importações independentes se o vendedor for uma sociedade ligada a um produtor italiano. Esta posição não foi justificada. Boussois, sociedade-irmã da VP, teve um accionista externo que detinha 30 % do capital e que obrigava a sociedade a agir pelo melhor, em defesa dos seus próprios interesses, independentemente da VP, a qual, por seu lado, era detida, em 20 %, por accionistas independentes e não era, portanto, inteiramente controlada, também ela, pela PPG. As importações para Itália em proveniência da Boussois foram importações independentes (acórdão do Tribunal de Justiça de 22 de Outubro de 1986, Metro/Comissão, 75/84, Colect., p. 3021). De qualquer modo, as importações em 1986 elevaram-se a cerca de um terço do mercado italiano do vidro plano não auto. Embora a estrutura do mercado se tenha modificado alguma coisa após a retoma da Boussois pela PPG, em 1982, não é menos exacto que a corrente das importações, mesmo a partir de sociedades-irmãs, demonstra que as importações são economicamente rentáveis. As exportações também constituem fluxos não negligenciáveis (30 %).

131 Nestas condições, foi erradamente que a decisão afirmou que a Itália era o mercado geográfico pertinente, por motivo de as empresas só poderem destinar, para além das fronteiras, as quantidades produzidas a custos marginais. Esta afirmação não está demonstrada por nenhum elemento constante do processo. Na sua decisão de 1981, bem como na sua Decisão 84/388/CEE, de 23 de Julho de 1984, relativa a acordos e práticas concertadas no sector do vidro plano nos países do Benelux (JO L 212, p. 13, a seguir «decisão de 1984»), a Comissão sublinhou a importância do comércio intracomunitário. Assim, na sua decisão de 1981 (ponto 6, p. 35), afirmou, por um lado, que as partes de mercado dos produtores italianos para o conjunto do vidro plano em Itália eram, respectivamente, de 20 % para a FP, de 14 % para a SIV, de 14 % para a VP, de 3 % para a Fabbrica Sciarra, e de 3 % para a Vetrocoke, consistindo o resto do mercado, ou seja, 46 %, em importações; e, por outro lado, que a SIV e a VP tinham, quanto aos anos de 1976 e 1977, vendido noutros mercados da CEE cerca de 55 % das suas respectivas produções.

132 Embora seja exacto, como a decisão realça, que o sector do vidro plano conheceu, no inicio dos anos 80, um período de crise difícil, caracterizado por sobrecapacidades importantes, custos de produção sempre crescentes, uma crise nos sectores da construção e do automóvel e uma alta do custo da energia, acarretando pesadas perdas para os produtores, esses mesmos produtores procederam, no entanto, às medidas de reestruturação necessárias (encerramento dos aparelhos de produção não rentáveis ou antiquados, reduções de efectivos, recapitalizações, novos investimentos em aparelhos de produção mais eficazes, investigação e desenvolvimento de produtos especiais, etc). A indústria do vidro plano, diferentemente das outras indústrias pesadas da Comunidade (a siderurgia, por exemplo), pôde ultrapassar esta crise sem intervenção de maior nem medidas sectoriais específicas por parte das autoridades nacionais ou comunitárias. Tratou-se, portanto, durante o período de 1982-1986, que é objecto da decisão impugnada, de uma indústria dinâmica que, longe de ter tentado atravessar a crise recorrendo a partilhas de mercado e a outros acordos proibidos, se comportou de modo positivo, tomando medidas económicas sãs.

133 Foi erradamente que a Comissão constatou que o mercado está estagnado, sempre em situação de sobrecapacidade e sem possibilidade de entrada de novos produtores. Bem pelo contrário, o mercado conheceu — e conhece ainda — frequentes e profundas alterações: a retoma da Glaverbel pela Asahi, a da Boussois pela PPG, a da Flachglas pela Pilkington; a instalação da Guardian no Luxemburgo, em plena crise; o início de exploração de nove novas linhas desde 1981, fazendo passar a capacidade de produção de 3,8 milhões de toneladas em 1981, para mais de 5,1 milhões de toneladas em 1989, são desenvolvimentos que mostram, todos, a intensidade da concorrência que reina entre os produtores, os quais se batem sem cessar a golpes de novos investimentos e de novos produtos.

134 De facto, apesar do contexto geral na Europa, caracterizado por uma situação de sobrecapacidade, houve uma insuficiência da oferta no mercado italiano, que o tornou particularmente interessante para òs produtores estrangeiros. Esta situação foi confirmada pelo curso das importações e das exportações em Itália (253A).

135 Além disso, a SIV e a VP recordam que, no período considerado, a inflação em Itália foi muito elevada, tendo oscilado entre 12 e 20 % segundo os anos, do que resultou que os aumentos de preços foram mais aparentes que reais e que os aumentos em paralelo não tiveram necessariamente um carácter ilícito (215).

136 Um outro elemento importante é o facto de a noção de «produtor» englobar, realmente, diversas actividades: produtor de vidro plano de base, transformador de vidro para construção, transformador de vidro auto, produtor de produtos especiais. Embora seja exacto que todas estas actividades respeitam ao vidro plano, elas referem-se a mercados diferentes, cada um com a sua própria lógica. As cessões de vidro plano de base não têm, pois, necessariamente, influência sobre o mercado do vidro automóvel transformado, o qual obedece a outras leis.

137 Cada um dos três produtores segue a sua própria estratégia, pondo um acento diferente nas diversas actividades: — a FP, no âmbito de uma repartição de tarefas no seio do grupo Saint-Gobain, concentra-se no mercado italiano e tem uma importante actividade de transformação no sector não auto; — a SIV obtém a sua vantagem concorrencial concentrando-se preferencialmente na transformação automóvel e espalha as suas capacidades de transformação e as suas vendas por toda a Europa, exportando 50 % da sua capacidade em 1986, com uma actividade mais reduzida, pelo menos na época referida pela decisão, enquanto produtora de vidro de base; — a VP põe o acento na produção de vidro de base, com uma fraca taxa de integração das actividades de transformação; em 1986, exportou 40 % dos seus produtos.

138 As três empresas diferenciam-se também ao nível da estrutura, não fazendo a SIV parte de nenhum grupo multinacional, antes sendo controlada pela holding do Estado italiano EFIM, parceiro público não industrial que não tem os mesmos objectivos, os mesmos interesses, nem os mesmos meios de acção, que os grupos privados.

139 Além disso, as partes de mercado de cada uma das empresas sofreram modificações importantes: entre 1982 e 1986, quanto ao vidro não auto, a FP aumentou a sua parte de mercado em 22 %, enquanto as da SIV e da VP diminuíram, respectivamente, de 8 e 12 %.

d) Os argumentos sobre a procura

140 No que respeita ao sector não auto, a