O artigo 40.o do Regulamento n.o 1408/71 estabelece o seguinte:

«1. O trabalhador assalariado ou não assalariado que esteve sujeito sucessiva ou alternadamente a legislações de dois ou mais Estados-Membros, das quais pelo menos uma não é do tipo referido no n.o 1 do artigo 37.o, beneficia das prestações em conformidade com as disposições do Capítulo III, que são aplicáveis por analogia, tendo em conta o disposto no n.o 4.

2. Todavia, o interessado que sofra de uma incapacidade para o trabalho seguida de invalidez enquanto estiver sujeito a uma legislação mencionada no Anexo IV, parte A, beneficiará das prestações em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 37.o, nas seguintes condições:

— preencher as condições exigidas por essa legislação ou outras do mesmo tipo, tendo em conta, se for caso disso, o disposto no artigo 38.o, mas sem que haja necessidade de recorrer a períodos de seguro cumpridos ao abrigo das legislações não mencionadas no Anexo IV, parte A, e

— não preencher as condições exigidas para aquisição do direito a prestações de invalidez nos termos de uma legislação não mencionada no Anexo IV, parte A, e

— não invocar eventuais direitos a prestações de velhice, tendo em conta o disposto no n.o 2, segunda frase, do artigo 44.o

a) Para determinar o direito às prestações por força da legislação de um Estado-Membro, referida no Anexo IV, parte A, que faça depender a concessão das prestações de invalidez da condição de, durante um determinado período, o interessado ter beneficiado de prestações pecuniárias de doença ou ter estado incapacitado para o trabalho, quando um trabalhador assalariado ou não assalariado que esteve sujeito a essa legislação for atingido por uma incapacidade de trabalho seguida de invalidez enquanto sujeito à legislação de outro Estado-Membro tomar-se-á em conta, sem prejuízo do n.o 1 do artigo 37.o: i) Qualquer período durante o qual, nos termos da legislação do segundo Estado-Membro, o trabalhador beneficiou, relativamente à mesma incapacidade para o trabalho, de prestações pecuniárias de doença ou, em vez destas, da manutenção do seu salário; ii) Qualquer período durante o qual o trabalhador beneficiou, nos termos da legislação do segundo Estado-Membro, de prestações na acepção dos Capítulos II e III, relativamente à invalidez que se seguiu àquela incapacidade de trabalho, como se se tratasse de um período durante o qual as prestações pecuniárias de doença lhe tivessem sido concedidas por força da legislação do primeiro Estado-Membro ou durante o qual o trabalhador esteve incapacitado para o trabalho, na acepção dessa legislação;

b) O direito a prestações de invalidez é adquirido, em relação à legislação do primeiro Estado-Membro, quer pela cessação do período prévio de indemnização por doença, estabelecido por essa legislação, quer ao cessar o período prévio de incapacidade de trabalho, estabelecido por essa legislação, e o mais cedo: i) na data de aquisição do direito às prestações referidas na alínea a), subalínea ii), por força da legislação do segundo Estado-Membro, ou ii) no dia seguinte ao último dia em que o interessado tiver direito às prestações pecuniárias de doença, por força da legislação do segundo Estado-Membro.

4. A decisão tomada pela instituição de um Estado-Membro em relação ao estado de invalidez do requerente vincula a instituição de qualquer outro Estado-Membro interessado, desde que seja reconhecida no Anexo V a concordância das condições relativas ao estado de invalidez entre as legislações dos Estados-Membros em causa.»