Na sequência de vários estudos, bem como de acontecimentos mediáticos, que demonstraram que os ensaios do tipo 1 praticados não refletiam o verdadeiro nível das emissões poluentes em condições reais de condução em estrada, a Comissão alterou, completando‑o, o Regulamento n.o 692/2008, com base no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento n.o 715/2007, ou seja, em conformidade com o procedimento de comitologia de «regulamentação com controlo» previsto no artigo 5.o‑A da Decisão 1999/468, acima referido no n.o 9. Para esse efeito, adotou o regulamento impugnado. Os considerandos 3 a 10 deste dispõem, designadamente:

«A Comissão efetuou uma análise pormenorizada dos procedimentos, dos ensaios e dos requisitos de homologação estabelecidos no [Regulamento n.o 692/2008] com base nas suas próprias atividades de investigação e em informação externa, e concluiu que as emissões geradas em condições reais de condução em estrada por veículos Euro 5/6 excedem substancialmente as emissões medidas no âmbito do Novo Ciclo de Condução Europeu (NEDC) regulamentar [aplicado nos ensaios de tipo 1], em especial no que diz respeito às emissões de [óxidos de azoto] dos veículos diesel.

[…]

Os “dispositivos manipuladores” tal como definidos no artigo 3.o, n.o 10, [do Regulamento n.o 715/2007] que reduzem o nível de controlo das emissões são proibidos. Os acontecimentos recentes vieram sublinhar a necessidade de reforçar a garantia de cumprimento desta regra […]

[…]

Em janeiro de 2011, a Comissão criou um grupo de trabalho com a participação de todas as partes interessadas para desenvolver um procedimento de ensaio das emissões em condições reais de condução [Real Driving Emission (RDE)] que reflita melhor as emissões medidas em estrada. Para este efeito, e após debates técnicos exaustivos, foi seguida a opção sugerida no [Regulamento n.o 715/2007], a saber, a utilização de sistemas portáteis de medição das emissões [Portable Emission Measurement Systems (PEMS)] e de limites a não ultrapassar [Not‑To‑Exceed (NTE)].

[…]

Os procedimentos de ensaio RDE foram introduzidos pelo [Regulamento (UE) 2016/427 da Comissão, de 10 de março de 2016, que altera o Regulamento ([…]) n.o 692/2008 no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) (JO 2016, L 82, p. 1)]. É agora necessário estabelecer os requisitos RDE quantitativos a fim de limitar as emissões de escape em todas as condições de utilização normais em conformidade com os limites de emissão previstos no [Regulamento n.o 715/2007]. Para este efeito, importa ter em conta as incertezas estatísticas e técnicas dos procedimentos de medição.

A fim de permitir aos fabricantes adaptar‑se progressivamente às regras RDE, os requisitos RDE quantitativos finais devem ser introduzidos em duas etapas subsequentes. Na primeira etapa, que deve ser aplicável 4 anos após as datas obrigatórias para a aplicação das normas Euro 6, deve aplicar‑se um fator de conformidade de 2,1. A segunda etapa deve iniciar‑se 1 ano e 4 meses após a primeira e exige‑se a plena conformidade com o valor‑limite de emissão de 80 mg/km para os [óxidos de azoto] estabelecido no Regulamento […] n.o 715/2007, acrescido de uma margem que tenha em conta as incertezas de medição adicionais relacionadas com a aplicação de sistemas portáteis de medição das emissões.»