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Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — Sedus Stoll/EUIPO — Kappes (Sedus ergo+)

(Processo T-429/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Sedus ergo+ - Marca nominativa nacional anterior ERGOPLUS - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 490/42)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sedus Stoll AG (Dogern, Alemanha) (representantes: M. Goldmann e J. Thomsen, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer, D. Hanf e M. Eberl, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Wolfgang Kappes (Bochum, Alemanha) (representantes: J. Schneiders, N. Gottschalk e B. Schneiders, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de março de 2020 (processo R 1303/2019-1), relativa a um processo de oposição entre W. Kappes e a Sedus Stoll.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de março de 2020 (processo R 1303/2019-1) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso interposto por Wolfgang Kappes no EUIPO.

3) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Sedus Stoll AG para efeitos do processo no Tribunal Geral.

4) W. Kappes suportará as suas próprias despesas e as custas indispensáveis incorridas pela Sedus Stoll para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.

(1) JO C 279, de 24.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Al Imam/Conselho

(Processo T-203/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Congelamento de fundos - Direitos de defesa - Direito a uma proteção jurisdicional efetiva - Erro de apreciação - Proporcionalidade - Direito de propriedade - Ofensa à reputação»)

(2021/C 462/48)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: Maher Al-Imam (Damas, Síria) (representante: M. Brillat, advogada)

Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e M.-C. Cadilhac, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido apresentado com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2013, L 147, p. 14), do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (JO 2012, L 16, p. 1), da Decisão de Execução (PESC) 2020/212 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2020, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2020, L 43 I, p. 6), do Regulamento de Execução (UE) 2020/211 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2020, L 43 I, p. 1), da Decisão (PESC) 2020/719 do Conselho, de 28 de maio de 2020, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2020, L 168, p. 66), e do Regulamento de Execução (UE) 2020/716 do Conselho, de 28 de maio de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2020, L 168, p. 1), na parte em que estes atos visam o recorrente e, por outro lado, um pedido apresentado com base no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do dano que o demandante alega ter sofrido devido a estes atos.

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) Maher Al-Imam é condenado nas despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Guo/EUIPO — Sand Cph (sandriver)

(Processo T-505/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia sandriver - Marca nominativa da União Europeia anterior SAND - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 481/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Xiuling Guo (Shanghai, China) (representante: L. Le Stanc, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Mrozowski, A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Sand Cph A/S (Copenhaga, Dinamarca)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de junho de 2020 (processo R 2019/2019-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Sand Cph e Xiuling Guo.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso

2) Xiuling Guo é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Ruhorimbere/Conselho

(Processo T-105/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da razoabilidade da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/32)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Éric Ruhorimbere (Mbuji-Mayi, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e H. Marcos Fraile, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Éric Ruhorimbere é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (GEOGRAPHICAL NORWAY)

(Processo T-461/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia GEOGRAPHICAL NORWAY - Motivo absoluto de recusa - Causa de nulidade absoluta - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Má fé - Dever de fundamentação»)

(2021/C 431/39)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Super Brand Licencing (SBG) (Villeurbanne, França) (representantes: T. de Haan e A. Sion, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: VF International Sagl (Stabio, Suíça) (representantes: T. van Innis e A. Van der Planken, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de abril de 2020 (processo R 661/2019-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a SBG.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2020 (processo R 661/2019-1) é anulada.

2) O EUIPO e a VF International Sagl são condenados nas despesas.

(1) JO C 287, de 31.8.2020.
C 431/31

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — JA/Parlamento

(Processo T-156/20) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Grupo político - Despedimento - Erro manifesto de apreciação - Desvio de poder - Direito de audiência - Igualdade de tratamento - Dever de assistência - Princípio da boa administração - Responsabilidade»)

(2021/C 431/35)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: JA (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: I. Lázaro Betancor e N. Scafarto, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da Decisão do Parlamento de 4 de julho de 2019 de pôr termo ao contrato de agente temporário do recorrente e, por outro, à indemnização dos danos não patrimoniais que o recorrente alegadamente sofreu em resultado dessa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) JA é condenado nas despesas.

(1) JO, C 201 de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Fashioneast e AM.VI./EUIPO — Moschillo (RICH JOHN RICHMOND)

(Processo T-297/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia RICH JOHN RICHMOND - Falta de utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização sob uma forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo da marca - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 349/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Fashioneast Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo), AM.VI. Srl (Nápoles, Itália) (representantes: A. Camusso e M. Baghetti, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Cottrell, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Moschillo Srl (Avellino, Itália)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2020 (processo R 1381/2019-2), relativa a um processo de extinção entre, por um lado, a Moschillo e, por outro, a Fashioneast e a AM.VI.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso

2) A Fashioneast Sàrl e a AM.VI. Srl são condenadas no pagamento das despesas.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.
1)

A decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu de 17 de dezembro de 2019, relativa à recuperação do montante de 60 499,38 euros indevidamente pago a Robert Rochefort por assistência parlamentar, e a nota de débito correspondente de 22 de janeiro de 2020 são anuladas na parte respeitante aos montantes pagos pelo mês de abril de 2010, pelos dias não correspondentes às missões aceites pelo Secretário-Geral do Parlamento, e pelo período compreendido entre 29 e 31 de março de 2011.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — Pshonka/Conselho

(Processo T-269/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2021/C 329/32)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Viktor Pavlovych Pshonka (Kiev, Ucrânia) (representante: M. Mleziva, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Pekař e P. Mahnič, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2020/373 do Conselho, de 5 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2020, L 71, p. 10), e do Regulamento de Execução (UE) 2020/370 do Conselho, de 5 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2020, L 71, p. 1), na medida em que estes atos mantêm o nome do recorrente na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2020/373 do Conselho, de 5 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/370 do Conselho, de 5 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na medida em que o nome de Viktor Pavlovych Pshonka foi mantido na lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 222, de 6.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — Arbuzov/Conselho

(Processo T-267/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2021/C 329/30)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Sergej Arbuzov (Kiev, Ucrânia) (representante: V. Rytikov, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Pekař e P. Mahnič, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2020/373 do Conselho, de 5 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2020, L 71, p. 10), e do Regulamento de Execução (UE) 2020/370 do Conselho, de 5 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2020, L 71, p. 1), na medida em que estes atos mantêm o nome do recorrente na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2020/373 do Conselho, de 5 de março de 2020, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/370 do Conselho, de 5 de março de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na medida em que o nome de Sergej Arbuzov foi mantido na lista das pessoas, das entidades e dos organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 222, de 6.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de junho de 2021 — Schneider/EUIPO — Raths (Teslaplatte)

(Processo T-183/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Teslaplatte - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 278/60)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Christian Schneider (Leverkusen, Alemanha) (representante: R. Buttron, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Oliver Raths (Männedorf, Suíça) (representantes: G. Jacobs e M. Maybaum, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de janeiro de 2020 (processo R 247/2019-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre M. Raths e M. Schneider.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Christian Schneider é condenado nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
2)

O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Magnetec — Gesellschaft für Magnettechnologie mbH, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas para efeitos do procedimento de recurso na Câmara de Recurso.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — Comercializadora Eloro/EUIPO — Zumex Group (JUMEX)

(Processo T-310/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia JUMEX - Marca figurativa da União Europeia anterior zumex - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 242/52)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Comercializadora Eloro, SA (Ecatepec, México) (representantes: J. L. Gracia Albero, P. Merino Baylos e E. Cebollero González, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zumex Group, SA (Moncada, Espanha) (representante: M. C. March Cabrelles, advogada)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2020 (Processo R 534/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a Zumex Group e a Comercializadora Eloro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Comercializadora Eloro, SA é condenada nas despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Zumex Group, SA.

(1) JO C 240, de 20.7.2020.
C 242/41

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — Freistaat Bayern/EUIPO (GEWÜRZSOMMELIER)

(Processo T-348/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia GEWÜRZSOMMELIER - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Neologismo»)

(2021/C 242/57)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Freistaat Bayern (Alemanha) (representante: V. Lehmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de março de 2020 (processo R 2430/2019-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo GEWÜRZSOMMELIER como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Freistaat Bayern é condenado nas despesas.

(1) JO C 247, de 27.7.2020.
C 163/28

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2021 — Hauz 1929/EUIPO — Houzz (HAUZ NEW YORK)

(Processo T-67/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia HAUZ NEW YORK - Marca nominativa anterior da União Europeia HOUZZ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 163/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hauz 1929 Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: N. Lyberis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Houzz, Inc. (Palo Alto, Califórnia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2019 (processo R 886/2019-5), relativa a um processo de oposição entre a Houzz e a Hauz 1929.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hauz 1929 Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 95, de 23.3.2020.
C 217/42

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Creaton South-East Europe/EUIPO — Henkel (CREATHERM)

(Processo T-168/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia CREATHERM - Marca nominativa internacional anterior CERETHERM - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 217/55)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Creaton South-East Europe Kft. (Lenti, Hungria) (representantes: J. Muyldermans e P. Maeyaert, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Henkel AG & Co. KGaA (Düsseldorf, Alemanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de janeiro de 2020 (processo R 1090/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a Henkel e a Creaton South-East Europe.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Creaton South-East Europe Kft. é condenada nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2020 — Group/EUIPO — Iliev (GROUP Company TOURISM & TRAVEL)

(Processo T-57/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia GROUP Company TOURISM & TRAVEL - Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas GROUP Company TOURISM & TRAVEL - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 94.o, n.o 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 28/72)

Língua do processo: búlgaro

Partes

Recorrente: Group EOOD (Sófia, Bulgária) (representantes: D. Dragiev e A. Andreev, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e P. Angelova Georgieva, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kosta Iliev (Sófia)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de novembro de 2019 (processo R 2059/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Group e K. Iliev.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de novembro de 2019 (processo R 2059/2018-5) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 87, de 16.3.2020.