Partes

Fundamentação jurídica do acórdão

Parte decisória



Partes

No processo T-588/08,

Dole Food Company, Inc., com sede em Westlake Village, Califórnia (Estados Unidos),

Dole Germany OHG, com sede em Hamburgo (Alemanha),

representadas por J.-F. Bellis, advogado,

recorrentes,

contra

Comissão Europeia, representada inicialmente por X. Lewis e M. Kellerbauer, e em seguida por Kellerbauer e P. Van Nuffel, na qualidade de agentes,

recorrida,

que tem por objeto um pedido de anulação da Decisão C (2008) 5955 final da Comissão, de 15 de outubro de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.° [CE] (Processo COMP/39 188 — Banana),

O TRIBUNAL GERAL (Oitava Secção),

composto por: L. Truchot, presidente, M. E. Martins Ribeiro (relatora) e H. Kanninen, juízes,

secretário: N. Rosner, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 25 de janeiro de 2012,

profere o presente

Acórdão

Fundamentação jurídica do acórdão

Factos na origem do litígio

1. A Dole Food Company, Inc. (a seguir «Dole»), é uma sociedade americana produtora de frutas e legumes frescos e de frutos pré-embalados e ultracongelados. A Dole Germany OHG é uma filial da Dole (a seguir, em conjunto, «recorrentes»), com sede em Hamburgo (Alemanha), anteriormente denominada Dole Fresh Fruit Europa OHG (a seguir «DFFE»).

2. Em 8 de abril de 2001, a Chiquita Brands International, Inc. (a seguir «Chiquita»), apresentou à Comissão uma proposta de cooperação ao abrigo da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, p. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação»).

3. Em 3 de maio de 2005, depois da apresentação de novas declarações e de documentos suplementares pela Chiquita, a Comissão das Comunidades Europeias concedeu-lhe imunidade condicional de coimas nos termos do n.° 8, alínea a), da comunicação sobre a cooperação.

4. Tendo procedido, em 2 e 3 de junho de 2005, nos termos do artigo 20.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO 2003, L 1, p. 1), a inspeções em instalações de diversas empresas, nomeadamente da DFFE, e enviado, entre fevereiro de 2006 e maio de 2007, vários pedidos de informações nos termos do artigo 18.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003, a Comissão, em 20 de julho de 2007, dirigiu uma comunicação de acusações à Chiquita, à Chiquita International Ltd, à Chiquita International Services Group NV, à Chiquita Banana Company BV, à Dole, à DFFE, à Fresh Del Monte Produce, Inc. (a seguir «Del Monte»), à Del Monte Fresh Produce International, Inc., à Del Monte (Germany) GmbH, à Del Monte (Holland) BV, à Fyffes plc (a seguir «Fyffes»), à Fyffes International, à Fyffes Group Ltd, à Fyffes BV, à FSL Holdings NV, à Firma Leon Van Parys NV (a seguir «Van Parys») e à Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. KG (a seguir «Weichert»).

5. As empresas acima referidas no n.° 4 tiveram acesso ao processo de inquérito da Comissão sob a forma de cópia em DVD, com exceção das gravações e das transcrições das declarações de empresa prestadas oralmente pelo requerente de imunidade e dos documentos a elas relativos, que foram facultados nas instalações da Comissão (considerando 49 da decisão recorrida).

6. Na sequência da audição das empresas em causa realizada de 4 a 6 de fevereiro de 2008, a Weichert transmitiu à Comissão, em 28 de fevereiro de 2008, uma carta com comentários e anexos.

7. Em 15 de outubro de 2008, a Comissão adotou a Decisão C (2008) 5955 final relativa a um processo nos termos do artigo 81.° [CE] (Processo COMP/39 188 ‐ Banana) (a seguir «decisão recorrida»), que foi notificada à DFFE e à Dole em 21 e 22 de outubro de 2008.

Decisão recorrida

8. A Comissão indica que as empresas destinatárias da decisão recorrida participaram numa prática concertada que consistiu em coordenar os seus preços de referência da banana comercializada na Europa do Norte, isto é, na Áustria, na Bélgica, na Dinamarca, na Finlândia, na Alemanha, no Luxemburgo, nos Países Baixos e na Suécia, de 1 de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2002 (1 de dezembro de 2002 no que respeita à Chiquita) (considerandos 1 a 3 da decisão recorrida).

9. À data dos factos, a importação de banana na Comunidade Europeia era regida pelo Regulamento (CEE) n.° 404/93 do Conselho, de 13 de fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no setor da banana (JO L 47, p. 1), que previa um regime baseado em contingentes de importação e em pautas. A Comissão refere que, embora os contingentes de importação de banana fossem fixados anualmente e atribuídos numa base trimestral com uma certa flexibilidade limitada entre os trimestres de um ano civil, as expedições de banana para os portos da Europa do Norte e as quantidades comercializadas nessa região eram determinadas semanalmente pelas decisões de produção, de expedição e de comercialização tomadas pelos produtores, pelos importadores e pelos negociantes (considerandos 36, 131, 135 e 137 da decisão recorrida).

10. A atividade bananeira distinguia três níveis de marcas de banana chamados «terços»: a banana de marca Chiquita de primeira escolha, a banana de segundo nível (das marcas Dole e Del Monte) e a banana de terceira escolha (também chamada «de terceira»), que incluía várias outras marcas de banana. Essa divisão em função das marcas refletia-se na fixação de preços da banana (considerando 32 da decisão recorrida).

11. No período em causa, o setor da banana na Europa do Norte estava organizado em ciclos semanais. O transporte de banana por barco, dos portos da América Latina para a Europa durava cerca de duas semanas. A chegada de carregamentos de banana aos portos da Europa do Norte era geralmente semanal e efetuava-se segundo um calendário regular de expedição (considerando 33 da decisão recorrida).

12. A banana era expedida em verde e chegava em verde aos portos. Seguidamente ou era entregue diretamente aos compradores (banana verde) ou ficava em maturação e era entregue cerca de uma semana depois (banana madura). A maturação tanto podia ser executada pelo importador ou em seu nome como pelo comprador. Os clientes dos importadores eram geralmente maturadores ou cadeias retalhistas (considerando 34 da decisão recorrida).

13. A Chiquita, a Dole e a Weichert fixavam semanalmente os seus preços de referência para a sua marca, no caso, à quinta-feira de manhã, e anunciavam-nos aos seus clientes. A expressão «preços de referência» correspondia geralmente aos preços de referência para a banana verde, uma vez que os preços de referência para a banana madura se compunham em regra da oferta verde acrescida de uma taxa de maturação (considerandos 104 e 107 da decisão recorrida).

14. Os preços pagos pelos retalhistas e pelos distribuidores pela banana (chamados «preços reais» ou «preços de transação») podiam resultar quer de negociações realizadas numa base semanal, no caso, à quinta-feira de manhã e à sexta-feira (ou mais tarde na semana em curso ou no início da semana seguinte), quer da execução de contratos de fornecimento com fórmulas de fixação de preços prefixadas que mencionavam um preço fixo ou associavam o preço a um preço de referência do vendedor ou de um concorrente, ou outro preço de referência como o «preço ALDI». A Comissão precisa que a cadeia retalhista Aldi recebia todas as quintas-feiras, entre as 11 horas e as 11h 30m, propostas dos seus fornecedores e formulava seguidamente uma contraproposta, uma vez que o «preço ALDI», o preço pago aos fornecedores, era geralmente fixado por volta das 14 horas. A partir do segundo semestre de 2002, o «preço ALDI» começou a ser cada vez mais utilizado como indicador de cálculo do preço da banana para um certo número de outras transações, nomeadamente as de banana de marca (considerandos 34 e 104 da decisão recorrida).

15. A Comissão explica que as empresas destinatárias da decisão recorrida estabeleceram comunicações bilaterais de prefixação nas quais discutiam fatores de formação dos preços da banana, ou seja os fatores relevantes para o estabelecimento dos preços de oferta para a semana seguinte e debatiam ou revelavam tendências de preços e/ou indicações dos preços de oferta para a semana seguinte. Essas comunicações tinham lugar antes de as partes fixarem os seus preços de oferta, em geral à quarta-feira, e eram todos relativos aos futuros preços de referência (considerandos 51 e seguintes da decisão recorrida).

16. Assim, a Dole comunicou de forma bilateral quer com a Chiquita quer com a Weichert. A Chiquita tinha conhecimento das comunicações de prefixação de preços ou pelo menos contava com a existência dessas comunicações entre a Dole e a Weichert (considerando 57 da decisão recorrida).

17. Essas comunicações bilaterais de prefixação de preços destinavam-se a reduzir a incerteza ligada ao comportamento das empresas quanto aos preços de referência que viriam a fixar na manhã de quinta-feira (considerando 54 da decisão recorrida).

18. A Comissão indica que, depois de fixarem os seus preços de referência quinta-feira de manhã, as empresas em causa trocavam os seus preços de referência de forma bilateral. Essa troca posterior permitia-lhes controlar as decisões de fixação de preços individuais à luz das comunicações de prefixação de preços levadas a cabo anteriormente e reforçou os seus laços de cooperação (considerandos 198 a 208, 227, 247, 273 e seguintes da decisão recorrida).

19. Segundo a Comissão, os preços de referência serviam, pelo menos, de sinal, de tendência e/ou de indicação do mercado no que respeita à evolução prevista para o preço da banana e eram importantes para o comércio da banana e para os preços obtidos. Além disso, em certas transações, o preço estava diretamente ligado aos preços de referência por força de fórmulas baseadas nos preços de referência (considerando 115 da decisão recorrida).

20. A Comissão considera que as empresas em causa, que participaram na concertação e que continuaram em atividade no comércio da banana, tinham de necessariamente ter levado em conta as informações recebidas dos concorrentes na definição do seu comportamento no mercado, o que aliás a Chiquita e a Dole expressamente admitiram (considerandos 228 e 229 da decisão recorrida).

21. A Comissão conclui que as comunicações de prefixação de preços ocorridas entre a Dole e a Chiquita e entre a Dole e a Weichert, eram suscetíveis de influir nos preços praticados pelos operadores e respeitavam à fixação dos preços e que deram origem a uma prática concertada que tinha por objetivo restringir a concorrência na aceção do artigo 81.° CE (considerandos 54 e 271 da decisão recorrida).

22. A Comissão entende que todos os acordos colusórios descritos na decisão recorrida constituem uma infração única e continuada com o objetivo de restringir a concorrência na Comunidade, na aceção do artigo 81.° CE. A Chiquita e a Dole foram consideradas responsáveis pela infração única e continuada, na íntegra, enquanto a Weichert só foi considerada responsável pela parte da infração em que participou, isto é, a parte da infração relativa aos acordos colusórios com a Dole (considerando 258 da decisão recorrida).

23. Tendo em conta o facto de o mercado da banana na Europa do Norte se caracterizar por um volume comercial substancial entre os Estados-Membros e de as práticas colusórias abrangerem uma parte significativa da Comunidade, a Comissão considera que esses acordos tiveram uma influência considerável nas trocas entre os Estados-Membros (considerandos 333 e seguintes da decisão recorrida).

24. A Comissão indica que não podia ser concedida qualquer isenção nos termos do artigo 81.°, n.° 3, CE na falta de qualquer notificação de acordo ou prática pelas empresas, condição prévia à aplicação do referido artigo nos termos do artigo 4.°, n.° 1, do Regulamento n.° 17, Primeiro Regulamento de execução dos artigos [81.° CE] e [82.° CE] (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22), e mesmo de elementos que permitissem considerar que no caso estavam reunidas as condições para uma isenção (considerandos 339 e seguintes da decisão recorrida).

25. A Comissão precisa que o Regulamento n.° 26, relativo à aplicação de determinadas regras de concorrência à produção e ao comércio de produtos agrícolas (JO 1962 30, p. 993; EE 08 F1, p. 29), em vigor à data dos factos e que dispunha que o artigo 81.° CE se aplicava a todos os acordos, decisões e práticas ligados à produção ou ao comércio de diferentes produtos, incluindo as frutas, previa, no seu artigo 2.°, exceções à aplicação do artigo 81.° CE. Visto no caso não estarem reunidas as condições de aplicação dessas exceções, a Comissão conclui que a prática concertada descrita na decisão recorrida não podia estar isenta ao abrigo do artigo 2.° do Regulamento n.° 26 (considerandos 344 e seguintes da decisão recorrida).

26. No cálculo do montante das coimas, a Comissão aplicou, na decisão, as disposições das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2, alínea a), do artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 (JO 2006, C 210, p. 2, a seguir «orientações») e da comunicação sobre a cooperação.

27. A Comissão determinou um montante de base da coima a aplicar, correspondente a um montante compreendido entre 0 e 30% do valor das vendas em causa da empresa em função do grau de gravidade da infração, multiplicado pelo número de anos de participação da empresa na infração, com um montante adicional compreendido entre 15 e 25% do valor das vendas, destinado a dissuadir as empresas de se envolverem em comportamentos ilícitos (considerando 448 da decisão recorrida).

28. Esses cálculos levaram a um montante de base da coima a aplicar de:

¾ 208 000 000 euros, à Chiquita;

¾ 114 000 000 euros, à Dole;

¾ 49 000 000 euros, à Del Monte e Weichert.

29. O montante de base da coima a aplicar foi reduzido em 60% a todas as destinatárias da decisão recorrida, tendo em conta o regime regulamentar específico do setor da banana e pelo facto de a coordenação incidir nos preços de referência (considerando 467 da decisão recorrida). Foi concedida uma redução de 10% à Weichert, que não estava informada das comunicações de prefixação de preços entre a Dole e a Chiquita (considerando 476 da decisão recorrida).

30. Após um ajustamento, os montantes de base das coimas a aplicar foram fixados da seguinte forma:

¾ 83 200 000 euros, à Chiquita;

¾ 45 600 000 euros, à Dole;

¾ 14 700 000 euros, à Del Monte e à Weichert.

31. A Chiquita beneficiou da imunidade de coimas ao abrigo da comunicação sobre a cooperação (considerandos 483 a 488 da decisão recorrida). Não houve qualquer outro ajustamento para a Dole nem para a Del Monte ou para a Weichert, uma vez que o montante final da respetiva coima correspondia aos montantes de base das coimas a aplicar acima referidas no n.° 30.

32. A decisão recorrida contém, nomeadamente, as disposições seguintes:

«Artigo 1.°

As seguintes empresas infringiram o artigo 81.° do Tratado CE ao participarem numa prática concertada mediante a qual coordenavam os preços de [referência] para a banana:

¾ [Chiquita], de 1 de janeiro de 2000 até 1 de dezembro de 2002;

¾ Chiquita International Ltd, de 1 de janeiro de 2000 até 1 de dezembro de 2002;

¾ Chiquita International Serviços Group NV, de 1 de janeiro de 2000 até 1 de dezembro de 2002;

¾ Chiquita Banana Company BV, de 1 de janeiro de 2000 até 1 de dezembro de 2002;

¾ [Dole], de 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2002;

¾ [Weichert], de 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2002;

¾ [Del Monte], de 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2002.

A infração abrangeu os seguintes Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia.

Artigo 2.°

Relativamente às infrações acima descritas são aplicadas as seguintes coimas:

¾ a) [Chiquita], Chiquita International Ltd., Chiquita International Serviços Group N.V. e Chiquita Banana Company B.V., solidariamente uma coima de 0 EUR;

¾ b) [Dole] e [DFFE], solidariamente uma coima de 45 600 000 euros;

¾ c) [Weichert], solidariamente responsável com [a Del Monte], uma coima de 14 700 000 EUR;

[...]»

Tramitação do processo e pedidos das partes

33. Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 24 de dezembro de 2008, as recorrentes interpuseram o presente recurso.

34. Com base no relatório do juiz-relator, o Tribunal (Oitava Secção) deu início à fase oral e, no âmbito das medidas de organização do processo previstas no artigo 64.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, convidou a Comissão a apresentar determinados documentos.

35. Em 10 de novembro de 2011, a Comissão apresentou os documentos pedidos, que foram notificados às recorrentes em 18 de novembro do mesmo ano. Estas não apresentaram qualquer observação escrita ou oral.

36. Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões colocadas pelo Tribunal na audiência de 25 de janeiro de 2012.

37. Na audiência, as recorrentes apresentaram um documento, requerendo a sua junção aos autos, ao que se opôs a Comissão.

38. As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

¾ anular a decisão recorrida;

¾ anular ou reduzir o montante da coima aplicada;

¾ condenar a Comissão nas despesas.

39. A Comissão conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

¾ negar provimento ao recurso;

¾ condenar a recorrente nas despesas.

Questão de direito

I — Quanto à admissibilidade do documento junto pelas recorrentes na audiência

40. Há que lembrar que, segundo o artigo 48.°, n.° 1, do Regulamento de Processo, as partes podem oferecer prova em suporte da sua argumentação na réplica e na tréplica, não deixando, porém, essa disposição de precisar que devem fundamentar o atraso na apresentação da sua prova.

41. Resulta da jurisprudência que a junção de prova depois da tréplica continua a ser possível no caso de a parte que vem juntar a prova não ter podido, antes do encerramento da fase escrita, dispor das provas em causa ou se as junções extemporâneas da contraparte justificarem que os autos sejam completados de forma a garantir o respeito do princípio do contraditório (acórdãos do Tribunal Geral de 21 de abril de 2004, M/Tribunal de Justiça, T-172/01, Colet., p. II-1075, n.° 44, confirmado em segunda instância pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de abril de 2005, Gaki-Kakouri/Tribunal de Justiça, C-243/04 P, e de 8 de outubro de 2008, Agrar-Invest-Tatschl/Comissão, T-51/07, Colet., p. II-2825, n.° 57).

42. Tal como o Tribunal de Justiça já decidiu, no caso de uma exceção às regras da apresentação da prova, o artigo 48.°, n.° 1, do Regulamento de Processo impõe que as partes fundamentem o atraso na apresentação dos seus meios de prova. Essa obrigação implica que se reconheça ao julgador o poder de fiscalizar a fundamentação do atraso na apresentação dessa prova e, consoante o caso, o respetivo conteúdo e ainda, se o pedido não for justificado, o poder de a rejeitar. Por maioria de razão, o mesmo acontece no que respeita à prova oferecida depois da apresentação da tréplica (acórdão Gaki-Kakouri/Tribunal de Justiça, n.° 41, supra, n.° 33).

43. No caso, as recorrentes, na audiência, requereram a junção aos autos de um documento correspondente a declarações da Chiquita sobre o aprovisionamento da Aldi pela Atlanta, maturador-distribuidor, e as condições, incluindo temporais, em que esse retalhista fazia a sua proposta no mercado da banana.

44. Por um lado, está assente que essas declarações da Chiquita foram recolhidas no procedimento administrativo e fazem parte do processo de inquérito da Comissão.

45. Por outro, as recorrentes limitaram-se a afirmar que a junção do documento em causa se explicava pela necessidade de responder ao n.° 49 da tréplica da Comissão, relativo à discussão sobre a distinção entre banana verde e banana amarela.

46. Basta observar, a esse respeito, que, nesse ponto da tréplica, a Comissão mais não faz do que reproduzir os termos da decisão recorrida, segundo os quais a referência do importador a um preço amarelo ou verde depende da forma pela qual organiza as vendas de banana e evidencia as próprias afirmações das recorrentes, contidas na petição, quanto ao facto de o «preço ALDI» para a aquisição de banana amarela constituir um fator muito importante para as vendas de banana verde.

47. Assim, a prova oferecida pelas recorrentes não se refere a qualquer ponto novo, mas sim a uma questão colocada desde o início do litígio pelas recorrentes, relativa à alegada distinção a fazer entre banana verde e banana amarela e à influência da «proposta Aldi» nos preços de transação.

48. Nestas circunstâncias, há que julgar inadmissível o documento extemporaneamente apresentado pelas recorrentes na audiência.

II — Quanto ao pedido de anulação da decisão recorrida

49. As recorrentes apresentam um fundamento único, relativo ao erro da conclusão da Comissão quanto à existência de uma prática concertada com um objetivo anticoncorrencial.

50. Resulta dos seus articulados que, no âmbito desse fundamento, as recorrentes invocam uma violação, por um lado, dos artigos 81.° CE e 253.° CE e, por outro, dos direitos de defesa e do artigo 253.° CE.

A — Quanto à violação dos artigos 81.° CE e 253.° CE

1. Quanto à possibilidade de qualificar uma troca de informações de prática concertada com um objetivo anticoncorrencial

51. Em primeiro lugar, as recorrentes afirmam que o comportamento em causa consistia numa mera troca de informações não integrada num cartel mais amplo e que não constituía, portanto, uma restrição da concorrência pelo objetivo. Alegam que, segundo a jurisprudência, o simples facto de uma troca de informações poder potencialmente reduzir a incerteza quanto a futuras políticas de fixação de preços não constitui um fundamento suficiente para a qualificar de restrição da concorrência pelo objetivo.

52. Indicam que a Comissão se baseia erradamente em vários processos que envolvem trocas de informações integradas em acordos colusórios mais amplos, mesmo apesar de não alegar, como revelam diversas passagens da decisão recorrida, que as empresas envolvidas no presente processo tivessem participado num acordo ou numa prática concertada destinados a fixar os preços reais, nem num acordo sobre os preços de referência, nem sequer num acordo ou numa prática concertada destinados a fixar subidas ou descidas específicas desses preços.

53. Primeiro, quanto à infração referida na decisão recorrida, resulta dos termos dessa decisão, de forma inequívoca, que a Comissão imputa às recorrentes uma coordenação dos preços de referência da banana através de comunicações bilaterais de prefixação de preços, situação que caracteriza uma prática concertada na fixação dos preços e, portanto, com o objetivo de restringir a concorrência na aceção do artigo 81.° CE (v., nomeadamente, considerandos 1, 54, 261, 263 e 271 da decisão recorrida), o que não é incompatível com o facto de, no caso, a Comissão não ter concluído pela existência de um acordo ou de uma prática concertada destinados a fixar os preços reais, nem de um acordo sobre os preços de referência, nem mesmo de um acordo ou de uma prática concertada destinados a fixar subidas ou descidas específicas desses preços.

54. Verifica-se, assim, que, para a Comissão, a troca de informações em causa constitui um cartel ao qual é dada a qualificação jurídica específica de prática concertada.

55. A esse respeito, há que recordar que os conceitos de «acordo», de «decisões de associações de empresas» e de «prática concertada» abrangem, do ponto de vista subjetivo, formas de colusão que partilham da mesma natureza e que só se distinguem pela sua intensidade e pelas formas como se manifestam (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C-49/92 P, Colet., p. I-4125, n.° 131).

56. Quanto à definição de prática concertada, o Tribunal de Justiça já declarou que consiste numa forma de coordenação entre empresas que, sem se ter desenvolvido até à celebração de uma convenção propriamente dita, substitui cientemente os riscos da concorrência por uma cooperação prática entre elas (v. acórdãos de 16 de dezembro de 1975, Suiker Unie e o./Comissão, 40/73 a 48/73, 50/73, 54/73 a 56/73, 111/73, 113/73 e 114/73, Colet., p. 563, n.° 26, de 31 de março de 1993, Ahlström Osakeyhtiö e o./Comissão, C-89/85, C-104/85, C-114/85, C-116/85, C-117/85 e C-125/85 a C-129/85, Colet., p. I-1307, n.° 63, e de 4 de junho de 2009, T-Mobile Netherlands e o., C-8/08, Colet., p. I-4529, n.° 26).

57. O conceito de prática concertada implica, para além da concertação entre as empresas em causa, um comportamento no mercado que dê seguimento a essa concertação e uma relação de causa e efeito entre esses dois elementos. A esse respeito, é de presumir, sem prejuízo da prova em contrário que cabe aos operadores interessados apresentar, que as empresas que participam na concertação e que continuam ativas no mercado têm em conta as informações trocadas com os seus concorrentes para determinar o seu comportamento no mercado. Isto é tanto mais assim quando a concertação tiver existido numa base regular durante um longo período (acórdãos do Tribunal de Justiça de 8 de julho de 1999, Hüls/Comissão, C-199/92 P, Colet., p. I-4287, n. os 161 a 163, e T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n.° 51).

58. No caso, as recorrentes não podem invocar certas passagens da decisão recorrida que distinguem os conceitos de práticas concertadas e de acordos para basear as suas alegações quanto ao facto de na decisão não existir uma imputação de fixação dos preços.

59. Segundo, refira-se que o argumento de que uma troca de informações só pode constituir uma restrição de concorrência pelo objetivo se fizer «parte de acordos colusórios mais amplos, tais como os cartéis de fixação dos preços reais ou das quotas de mercado» não tem qualquer fundamento jurídico.

60. No que respeita à troca de informações entre concorrentes, há que lembrar que os critérios de coordenação e de cooperação constitutivos de uma prática concertada devem ser entendidos à luz da conceção inerente às disposições do Tratado relativas à concorrência e segundo a qual qualquer operador económico deve determinar de forma autónoma a política que pretende seguir no mercado comum e as condições que tenciona aplicar à sua clientela (acórdãos do Tribunal de Justiça Suiker Unie e o./Comissão, n.° 56, supra, n.° 173; de 14 de julho de 1981, Züchner, 172/80, Recueil, p. 2021, n.° 13; Ahlström Osakeyhtiö e o./Comissão, n.° 56, supra, n.° 63; de 28 de maio de 1998, Deere/Comissão, C-7/95, Colet., p. I-3111, n.° 86; e T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n.° 32).

61. Embora essa exigência de autonomia não exclua o direito de os operadores económicos se adaptarem inteligentemente ao comportamento observado ou esperado dos seus concorrentes, opõe-se rigorosamente, no entanto, a qualquer contacto direto ou indireto entre esses operadores que possa influenciar o comportamento de um concorrente efetivo ou potencial no mercado ou revelar a esse concorrente o comportamento que eles próprios tenham decidido assumir ou que prevejam adotar nesse mercado, quando esses contactos tiverem por efeito levar a condições de concorrência que não correspondam às condições normais do mercado em causa, tendo em conta a natureza dos produtos ou prestações fornecidos, a importância e o número das empresas e o volume desse mercado (v., neste sentido, acórdãos Suiker Unie e o./Comissão, n.° 56, n.° 174; Züchner, n.° 60, supra, n.° 14; Deere/Comissão, n.° 60, supra, n.° 87; e T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n.° 33).

62. Daí resulta que a troca de informações entre concorrentes é suscetível de ser contrária às normas da concorrência quando reduz ou elimina o grau de incerteza sobre o funcionamento do mercado em causa, tendo como consequência uma restrição da concorrência entre empresas (acórdãos do Tribunal de Justiça Deere/Comissão, n.° 60, supra, n.° 90; de 2 de outubro de 2003, Thyssen Stahl/Comissão, C-194/99 P, Colet., p. I-10821, n.° 81; e T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n.° 35).

63. A Comissão considera que as comunicações bilaterais de prefixação de preços reduziram a incerteza nas decisões futuras das empresas em causa no que respeita aos preços de referência, que constituem preços anunciados, e acrescenta acertadamente que uma concertação sobre esses preços pode também constituir uma infração pelo objetivo (considerando 284 da decisão recorrida).

64. Em terceiro lugar, no que diz respeito à possibilidade de considerar que uma prática concertada tem um objetivo anticoncorrencial apesar de não estar diretamente ligada aos preços finais de venda ao consumidor, refira-se que a redação do artigo 81.°, n.° 1, CE não permite que se considere que só são proibidas as práticas concertadas que tenham um efeito direto sobre o preço pago pelos consumidores finais. Pelo contrário, resulta desse artigo 81.°, n.° 1, alínea a), CE que uma prática concertada pode ter um objetivo anticoncorrencial se consistir em «fixar, de forma direta ou indireta, os preços de compra ou de venda ou outras condições de transação» (acórdão T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n. os 36 e 37).

65. De qualquer forma, o artigo 81.° CE visa, a exemplo de outras regras de concorrência enunciadas no Tratado, proteger não apenas os interesses dos concorrentes ou dos consumidores, mas a estrutura do mercado e, deste modo, a concorrência em si mesma. Assim, a verificação da existência do objetivo anticoncorrencial de uma prática concertada não pode estar sujeita à de uma ligação direta entre esta e os preços no consumo (acórdão T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n. os 38 e 39).

66. Independentemente da relevância da referência, na decisão recorrida, a certas decisões jurisprudenciais, cabe ao Tribunal Geral verificar se, nas circunstâncias do caso, a Comissão tinha razão ao concluir que as trocas de informações ocorridas entre, por um lado, a Dole e a Chiquita e, por outro lado, a Dole e a Weichert constituíam uma prática concertada com o objetivo de restringir a concorrência.

67. Em segundo lugar, as recorrentes alegam que a Comissão concluiu erradamente que as trocas de informações em causa constituíam uma restrição da concorrência pelo objetivo e que, desse modo, se subtraiu ao dever de analisar se tinham qualquer efeito anticoncorrencial.

68. Relativamente à delimitação entre as práticas concertadas que têm um objetivo anticoncorrencial e as que têm um efeito anticoncorrencial, há que recordar que o objetivo e o efeito anticoncorrencial não são requisitos cumulativos, mas alternativos, para verificar se uma prática é abrangida pela proibição enunciada no artigo 81.°, n.° 1, CE. Segundo jurisprudência constante desde o acórdão de 30 de junho de 1966, LTM (56/65, Colet. 1965-1968, pp. 381, 387 e 388), o caráter alternativo deste requisito, indicado pela conjunção «ou», conduz, antes de mais, à necessidade de considerar o objetivo da própria prática concertada, tendo em conta o contexto económico no qual se integra. Contudo, se o teor da prática concertada não revelar um grau suficiente de nocividade em relação à concorrência, há que examinar então os efeitos do acordo e, para que o mesmo possa ser objeto da proibição, exigir a reunião dos fatores que determinam que a concorrência foi de facto impedida, restringida ou falseada de forma apreciável (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 20 de novembro de 2008, Beef Industry Development Society e Barry Brothers, C-209/07, Colet., p. I-8637, n.° 15, e T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n.° 28).

69. Para apreciar se uma prática concertada é proibida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos seus efeitos concretos é supérflua quando se verifique que tem por objetivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum (v., neste sentido, acórdãos de 13 de julho de 1966, Consten e Grundig/Comissão, 56/64 e 58/64, Colet. 1965-1968, pp. 423, 434; de 21 de setembro de 2006, Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied/Comissão, C-105/04 P, Colet., p. I-8725, n.° 125; e acórdão Beef Industry Development Society e Barry Brothers, n.° 68, supra, n.° 16). A distinção entre «infrações pelo objeto» e «infrações pelo efeito» tem a ver com o facto de que determinadas formas de conluio entre empresas poderem ser consideradas, pela sua própria natureza, prejudiciais ao funcionamento correto e normal da concorrência (acórdãos Beef Industry Development Society e Barry Brothers, n.° 68, supra, n.° 17, e T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n.° 29).

70. Para ter um objetivo anticoncorrencial, basta que a prática concertada seja suscetível de produzir efeitos negativos na concorrência. Por outras palavras, a prática em causa apenas tem de ser concretamente apta, atendendo ao contexto jurídico e económico em que se insere, a impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum. A questão de saber se e em que medida esse efeito se verifica realmente só tem importância para calcular o montante das coimas e avaliar os direitos a indemnizações (acórdão T-Mobile Netherlands e o., n.° 56, supra, n.° 31).

71. No caso, uma vez que a Comissão concluiu que as comunicações de prefixação de preços entre as empresas em causa tinham dado origem a uma prática concertada com um objetivo anticoncorrencial, não tinha, de acordo com a jurisprudência acima referida, que analisar os efeitos do comportamento em causa para concluir por uma violação do artigo 81.° CE.

72. Em terceiro lugar, as recorrentes alegam que, para se afastar da jurisprudência segundo a qual as trocas de informações não são em geral «suficientemente nocivas» para poderem ser qualificadas de restrições da concorrência pelo objetivo, mesmo nos casos em que as informações trocadas se destinem a influenciar efetivamente a fixação dos preços, a Comissão estabeleceu, no considerando 315 da decisão recorrida, uma distinção artificial entre as comunicações de «prefixação de preços» e as trocas de informações ex post e alegou que este processo era relativo às primeiras, consideradas mais graves. Esta distinção não é sustentada por qualquer decisão jurisprudencial e contradiz mesmo a jurisprudência que impõe que se tenham em conta a estrutura do mercado e as características das comunicações.

73. Como acertadamente refere a Comissão, este argumento das recorrentes resulta de uma leitura parcial da decisão recorrida, devendo o considerando 315 ser lido à luz do conjunto da análise levada a cabo pela Comissão nessa decisão.

74. A esse respeito, saliente-se que a Comissão utiliza a expressão genérica «comunicações de prefixação de preços» para designar a prática concertada relativa à coordenação dos preços de referência e que tinha por objeto uma restrição da concorrência na aceção do artigo 81.° CE, no final da análise efetuada nos considerandos 259 a 272 da decisão recorrida. As comunicações de prefixação de preços são definidas nos considerandos 51, 148 e 182 da decisão recorrida como trocas em que as empresas em causa discutiam fatores de fixação de preços da banana, isto é, fatores relativos aos preços de referência para a próxima semana, debatiam e revelavam tendências seguidas pelos preços ou davam indicações sobre os preços de referência para a próxima semana. Estas comunicações eram levadas a cabo antes de as partes fixarem os seus preços de referência e eram todas relativas aos futuros preços de referência.

75. A Comissão refere igualmente «trocas de preços de referência» cujo teor é precisado no próprio considerando 51 da decisão recorrida, da forma seguinte:

«[…] após terem fixado os seus preços de oferta na quinta-feira de manhã, as partes comunicavam entre si estes preços de [referência] ou, pelo menos, tinham em vigor um mecanismo, que lhes permitia a troca recíproca de informações sobre os preços de [referência] fixados […]»

76. Resulta dos considerandos 51, 198, 227, 248, 250 e 257 da decisão recorrida que, para a Comissão, essas trocas de preços de referência constituíam um elemento dos acordos colusórios das empresas, pois serviam para controlar as decisões individuais em matéria de fixação dos preços tomadas com base nas informações trocadas no âmbito das comunicações de prefixação de preços, e não constituíam, portanto, uma infração distinta, mas sim um mecanismo de vigilância do resultado que contribuía para o mesmo objetivo.

77. Quanto ao considerando 315 da decisão recorrida, apenas tem por fim responder a um argumento das empresas destinatárias da comunicação de acusações segundo o qual as comunicações de prefixação de preços são apenas simples trocas de informações, que só podem violar o artigo 81.° CE se forem demonstrados efeitos anticoncorrenciais. A Comissão faz aí uma distinção entre o presente processo e o processo, invocado por essas empresas, que deu origem à Decisão 92/157/CEE da Comissão, de 17 de fevereiro de 1992, relativa a um processo de aplicação do artigo [81.° CE] (IV/31.370 e 31.446) — (Intercâmbio de registo de tratores agrícolas no Reino Unido [UK Agricultural Trator Registration Exchange]) (JO L 68, p. 19), relativa a um sistema de troca de informações na origem de uma violação do artigo 81.° CE pelos seus efeitos anticoncorrenciais no mercado.

78. A Comissão limita-se a salientar que as comunicações de prefixação de preços não eram trocas de informações ex post, isto é, relativas a transações já efetuadas como no processo UK Agricultural Trator Registration Exchange, mas que deram origem à divulgação da linha de conduta que os concorrentes tencionavam seguir no mercado na fixação futura dos seus preços de referência.

79. Contrariamente às afirmações das recorrentes, a Comissão não faz nessa ocasião qualquer comparação nem qualquer classificação dos tipos de trocas de informações em termos de nocividade para a concorrência consoante tivessem ocorrido antes ou depois da fixação dos preços de transação nem afirma que as primeiras são as mais graves e permitem caracterizar, sem mais apreciações, uma restrição da concorrência pelo objetivo.

80. A única distinção em que a Comissão se baseia no considerando 315 da decisão recorrida é a que existe entre os cartéis com objetivo anticoncorrencial e os cartéis com efeito anticoncorrencial, distinção aceite pela jurisprudência.

81. Baseando-se nos considerandos 263 a 271 da decisão recorrida, a Comissão precisa que a prática concertada que envolve a Dole tem por objeto uma restrição da concorrência na aceção do artigo 81.° CE e que, «consequentemente, não é necessário analisar a estrutura do mercado» ou «as características das comunicações ou das informações comunicadas à luz dos critérios definidos no processo UK Agricultural Trator Registration Exchange».

82. Esta última menção não pode ser interpretada, como fazem as recorrentes, como a prova de que, no caso, a Comissão tenha desrespeitado as exigências jurisprudenciais em matéria de apreciação da conformidade das trocas de informações entre concorrentes com as normas da concorrência. Na realidade, não tem outro alcance para além da simples diferenciação que se deve fazer com uma situação em que a verificação da violação do artigo 81.° CE resultava de se tomar em conta os efeitos restritivos da concorrência de um sistema de troca de informações.

83. A referência expressa aos considerandos 263 a 271 da decisão recorrida, em que a Comissão lembra certas características do sistema de troca de informações entre as empresas em causa e a sua tomada em conta do contexto em que se inseria, basta para contradizer a interpretação das recorrentes.

84. De qualquer modo, como adiante se expõe, a Comissão procedeu a uma avaliação da prática em causa tendo em conta o teor, a frequência e a duração das comunicações bilaterais e o contexto jurídico e económico em que essas discussões se inseriam.

85. Daí resulta que improcede o argumento das recorrentes acima referido no n.° 72.

2. Quanto à existência de uma prática concertada com um objetivo anticoncorrencial

a) Quanto à falta de credibilidade da Chiquita

86. As recorrentes afirmam que a conclusão da Comissão de que a troca de informações em causa constitui uma prática concertada de fixação de preços, e consequentemente uma restrição da concorrência pelo objetivo, baseia-se prática e exclusivamente na forma pela qual a Chiquita descreveu esse comportamento no procedimento administrativo, mesmo apesar de essa empresa ter uma total falta de credibilidade.

87. Alegam, a esse respeito, o interesse pessoal que a Chiquita tinha em qualificar de infração o comportamento em causa, a tramitação, muito significativa, do procedimento administrativo e a existência de contradições manifestas.

88. Há que salientar, a título preliminar, que a argumentação das recorrentes, que se destina a desqualificar de forma geral o depoimento da Chiquita, assenta numa premissa errada, no sentido de que as declarações da Chiquita são apenas um dos elementos tomados em conta pela Comissão para basear as suas conclusões, em conjugação com as próprias declarações da Dole e da Weichert e com provas documentais, tais como extratos telefónicos e mensagens eletrónicas, tendo todos esses elementos sido analisados e confrontados de forma a revelar tanto os elementos contraditórios como os elementos concordantes capazes de demonstrar a existência de uma prática concertada.

89. A especificidade da prática em causa, isto é, o facto de as comunicações bilaterais em causa terem sido orais e de as partes terem informado a Comissão de que não tinham notas nem relatórios dessas comunicações, explica, no entanto, a importância das declarações prestadas pelas empresas no procedimento administrativo.

90. Em primeiro lugar, quanto ao interesse pessoal da Chiquita em qualificar de infração o comportamento em causa, as recorrentes indicam que o facto de essa empresa ter apresentado, em 8 de abril de 2005, um pedido de imunidade baseado na comunicação sobre a cooperação estava ligado à aquisição, anunciada seis semanas antes, do setor «Fresh Express» do Performance Food Group. Segundo as recorrentes, a Chiquita não podia finalizar a sua aquisição do setor «Fresh Express», que apresentava uma importância estratégica considerável para ela, sem acalmar as preocupações manifestadas pelos bancos que financiavam a operação, na sequência de um controlo prévio das suas atividades, e só em 28 de junho de 2005, depois da obtenção da imunidade condicional em 3 de maio de 2005, anunciou a Chiquita o sucesso da operação de aquisição.

91. Refira-se que o argumento das recorrentes não responde à lógica inerente ao processo previsto na comunicação sobre a cooperação. Com efeito, o facto de pedir o benefício da aplicação das comunicações sobre a cooperação de 1996 e 2002 a fim de obter uma redução da coima não cria necessariamente um incentivo à apresentação de elementos de prova deformados relativamente aos outros participantes no acordo em causa. Com efeito, qualquer tentativa de induzir a Comissão em erro pode pôr em causa a sinceridade bem como a integridade da cooperação do requerente e, portanto, pôr em risco a possibilidade de este beneficiar plenamente da comunicação sobre a cooperação (acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2006, Peróxidos Orgânicos/Comissão, T-120/04, Colet., p. II-4441, n.° 70).

92. Admitindo serem exatas as alegações das recorrentes quanto à motivação do pedido de imunidade apresentado pela Chiquita, não são suscetíveis de retirar toda a credibilidade às declarações dessa empresa. A existência de um interesse pessoal na denúncia não significa necessariamente a falta de fiabilidade do seu autor.

93. As preocupações dos operadores financiadores da aquisição da Chiquita e o seu cuidado de, para esse efeito, delimitarem o mais possível o risco ligado à situação do mutuário podem, da mesma forma, ser considerados um indício concreto que reforça o valor probatório das declarações da Chiquita quanto à realidade de um cartel.

94. Por outro lado e principalmente, a apresentação unicamente vantajosa da iniciativa levada a cabo pela Chiquita em 8 de abril de 2005 é enganadora na medida em que abstrai de uma consequência certa e potencialmente negativa ligada ao seu reconhecimento da sua participação num cartel. Com efeito, se o pedido de imunidade permitisse à Chiquita esperar ficar livre de qualquer sanção da Comissão, esse reconhecimento e a posterior decisão da Comissão que declara uma violação do artigo 81.° CE expõem essa empresa a uma ação de indemnização por parte de terceiros para reparação dos danos causados pelo comportamento anticoncorrencial em causa, o que se pode ter pesadas consequências no plano financeiro.

95. Esta conclusão é igualmente capaz de relativizar a alegação das recorrentes quanto à presumível expectativa da Chiquita de as empresas concorrentes suportarem um encargo financeiro no termo do procedimento administrativo.

96. Em segundo lugar, as recorrentes referem-se à tramitação do procedimento administrativo, alegando que a própria Comissão considerou que a Chiquita não tinha credibilidade, uma vez que rejeitou praticamente todas as alegações feitas por essa sociedade por não terem fundamento, incluindo a relativa à participação da Fyffes e da Van Parys no alegado cartel, por ter sido obrigada a organizar uma reunião de «estado do processo» com a Chiquita. Esta não teria identificado as comunicações bilaterais em causa e só depois da reunião invocou o seu objetivo anticoncorrencial.

97. Lembram que o pedido de clemência da Chiquita de 8 de abril de 2005 continha a seguinte menção:

«Este pedido é relativo à atividade de distribuição e de comercialização de banana, ananás e outras frutas frescas, importadas. Os maiores fornecedores de banana na Europa, incluindo Suíça e Noruega, são a [Chiquita], a [Dole], a Del Monte, a [Fyffes], Ireland e o Grupo Noboa SA Ecuador, adiante chamado Noboa.

As ações concertadas entre os importadores de banana violadoras do artigo 81.° [CE] correram aproximadamente desde o início dos anos 90 (ou antes) até abril de 2005. Nos últimos quatro ou cinco anos, a Chiquita, a Dole, a Del Monte, a Fyffes e a Noboa participaram nessas ações concertadas, e possivelmente agrupam atualmente ou contaram anteriormente com outros fornecedores de banana menores, como a Durbeck. As sociedades acima referidas iniciaram no setor da banana uma troca regular de informações sobre os volumes e preços das futuras entregas na Europa, bem como aos seus clientes europeus pessoais.

As sociedades iniciaram também ações concertadas diretamente relativas aos preços, isto é aos preços de referência gerais para a Europa aplicados a certos clientes europeus.»

98. Verifica-se assim que o pedido de clemência se referia particularmente aos «importadores de banana» e à sua participação em ações concertadas «nos últimos cinco anos».

99. O teor da decisão recorrida demonstra que as declarações da Chiquita foram, contrariamente às afirmações das recorrentes, amplamente tidas em conta pela Comissão. Primeiro, está assente que, dos cinco importadores mencionados, três foram destinatários da decisão recorrida. Segundo, uma troca de informações sobre os volumes foi aí efetivamente declarada sem que a final viesse a ser considerada um elemento constitutivo da infração (v. considerandos 136 e 272 da decisão recorrida). Terceiro, na decisão recorrida, foi dada por provada uma troca de informações, sob a forma de comunicações de prefixação de preços, relativa aos preços de referência dos importadores e fornecedores, para caracterizar uma prática concertada com um objetivo anticoncorrencial com uma duração de três anos, incluída no período restrito mais especificamente visado no pedido de clemência.

100. De qualquer forma, a consideração de que a infração que veio a ser declarada na decisão recorrida não corresponde em todos os pontos com as indicações contidas no pedido de clemência no que respeita ao objeto do comportamento ilícito, à sua duração e ao número de empresas em causa e punidas não é suscetível de demonstrar que o autor desse pedido e as suas declarações, nas quais se baseiam parcialmente as conclusões da Comissão da existência de uma violação do artigo 81.° CE, não têm credibilidade.

101. O resultado do procedimento administrativo da Comissão, apresentado pelas recorrentes, contradiz mesmo a sua afirmação de que «a Comissão admitiu com excessiva facilidade a afirmação da Chiquita de que havia uma forma de cartel entre os importadores de banana na Europa do Norte» e não procedeu a «um exame crítico» das declarações dessa sociedade.

102. A vontade de as recorrentes desacreditarem o depoimento da Chiquita levou-as a desenvolverem um raciocínio contraditório destinado simultaneamente a criticar a Comissão por se ter baseado quase exclusivamente nas declarações da Chiquita, sem qualquer precaução e sem análise crítica, e a salientar as diferenças entre essas declarações e o conteúdo da decisão recorrida.

103. Por outro lado, de uma carta da Comissão que convidava a Chiquita a apresentar as suas observações sobre «possíveis» discordâncias entre o pedido de clemência inicial e posteriores declarações, bem como sobre a realização de uma reunião, em 20 de outubro de 2006, em que a Comissão e a Chiquita trocaram pontos de vista sobre a confrontação dos elementos contidos no pedido de clemência com os resultantes das inspeções e dos pedidos de informações, não se pode inferir uma desqualificação global do depoimento da Chiquita.

104. Refira-se que as recorrentes, que tiveram acesso ao processo de inquérito, se limitam a afirmar que a Chiquita referiu as comunicações de prefixação de preços depois da reunião-balanço de 20 de outubro de 2006 e não fornecem qualquer elemento capaz de contradizer a observação da Comissão de que a Chiquita fez referência a essas comunicações de prefixação de preços pela primeira vez em julho-agosto de 2005 (declarações n. os 11 e 12), isto é, mais de um ano antes da realização dessa reunião.

105. O considerando 149 da decisão recorrida, em que se indica que, «quando a Chiquita informou a Comissão das comunicações de prefixação de preços que mantinha com a Dole, afirmou que o seu tema tinham sido as condições de venda e de mercado e os fatores de preços, bem como as ofertas oficiais de preços sobre a banana», faz referência às páginas 9 227 e seguintes do processo da Comissão correspondente à declaração de empresa da Chiquita n.° 12, de 25 de agosto de 2005. Além disso, o anexo A 6 da petição corresponde à declaração n.° 28 da Chiquita, onde esta apresenta clarificações sobre o comportamento do seu antigo empregado, B., envolvido em comunicações com empresas concorrentes, e lembra ter descrito o que sabia dessas comunicações nas anteriores declarações n.° 11, de 4 de julho de 2005, n.° 12, de 25 de agosto de 2005 e n.° 13, de 20 de janeiro de 2006.

106. Em terceiro lugar, a Dole refere que o depoimento do empregado da Chiquita, B., sobre as comunicações bilaterais levadas a cabo com um dos seus empregados, H., apresenta várias contradições internas, que suscitam sérias dúvidas sobre a sua exatidão e a sua fiabilidade, é igualmente desmentido pelo do seu empregado.

107. Primeiro, as recorrentes referem as variações nas declarações da Chiquita sobre o calendário das comunicações, com alegação de trocas realizadas às segundas e terças-feiras, depois às quartas e quintas-feiras.

108. Esta situação é claramente explicada nos considerandos 71 a 74, e 156 da decisão recorrida, dos quais resulta que, após ter reunido de forma complementar com antigos e atuais empregados e após ter analisado os extratos telefónicos do seu antigo empregado, B., a Chiquita precisou a sua declaração inicial indicando que as chamadas tinham lugar geralmente às quartas-feiras ao fim do dia e eram seguidas de uma segunda chamada às quintas-feiras ao início da manhã, antes, ou mesmo imediatamente antes, da chamada em conferência interna que precedia a sua decisão em matéria de fixação de preços.

109. Há que salientar que a Dole admitiu, de forma coerente, nas suas respostas a pedidos de informações, que as chamadas telefónicas eram efetuadas à quarta-feira à tarde e, embora muito raramente, segundo afirma, à quinta-feira de manhã (considerando 73 da decisão recorrida), e que as declarações das empresas são confirmadas pelas chamadas telefónicas disponíveis de B. que revelam as chamadas telefónicas feitas por este a H., extratos a respeito dos quais as recorrentes não fizeram qualquer observação.

110. Segundo, quanto à origem das chamadas, as recorrentes referem uma primeira declaração da Chiquita segundo a qual «H., da Dole, por vezes telefonava primeiro a B. e por vezes a Chiquita telefonava primeiro à Dole», depois uma segunda, de acordo com a qual «a maior parte das vezes, H. telefonava a B.», alegação esta que, de resto, é impugnada por H.

111. As declarações da Chiquita acima referidas não revelam uma verdadeira contradição, mas sim uma precisão sobre a origem maioritária das chamadas, e a impugnação da Dole nesse ponto não permite alegar validamente uma total falta de fiabilidade do depoimento da Chiquita, quando este é confirmado pela Dole que declarou que os seus empregados, H. e G., comunicavam com B., empregado da Chiquita e que, «em raras ocasiões, é possível que H. tivesse contactado B. à quarta-feira à tarde se a Dole não tivesse ouvido falar dele na quarta-feira à tarde e, em particular, se houvesse alguma circunstância invulgar nos desenvolvimentos do mercado» (considerandos 60 e 61 da decisão recorrida).

112. Com nestes elementos, a Comissão podia concluir, sem que as recorrentes o impugnem, que a Chiquita e a Dole tinham efetivamente comunicado, mesmo que as partes tenham memórias diferentes no que respeita à pessoa na origem «a maior parte das vezes» dos contactos e que as duas partes admitem, além disso, que os seus próprios empregados tomaram também contacto com a outra parte em certas ocasiões (considerando 62 da decisão recorrida).

113. Terceiro, as recorrentes assinalam que B. afirmou que a Dole comunicava «a sua intenção provável [...] quanto à forma pela qual fixaria os preços na semana seguinte», depois, ainda na mesma declaração, que as chamadas tinham por finalidade obter «uma indicação final da Dole quanto à sua intenção a respeito da fixação do preço prevista».

114. Essa mesma alegação foi exposta pela Dole na sua resposta à comunicação de acusações, o que levou à seguinte resposta da Comissão no considerando 169 da decisão recorrida:

«A Comissão assinala, de uma forma geral, que, como essas comunicações eram comunicações de prefixação de preços, é evidente que as indicações ou intenções de preços comunicadas aos concorrentes não podiam ter sido um preço de referência final, uma vez que este só era fixado no dia seguinte. Além disso, a Chiquita indica na sua declaração de empresa que, para ela, as comunicações tinham por objetivo obter da Dole uma ‘indicação final’ sobre ‘a sua intenção relativamente ao preço esperado’. Isto mostra claramente que a Chiquita não afirmava que o que a Dole comunicava era um preço final. A Chiquita indica ainda que a recomendação de fixação de preços de B. era baseada na ‘intenção provável da Dole’ de que tinha tido conhecimento nas comunicações de prefixação de preços com a Dole. A Comissão entende que essas declarações não são incoerentes e que mostram claramente a finalidade dessas comunicações para a Chiquita.»

115. Só a referência, na petição, de que H. só se lembrou de discussões sobre as «tendências indicativas dos preços de referência» não é suscetível de desmentir a conclusão da Comissão acima referida e de justificar as alegações de incoerência e de subsequente falta de fiabilidade do depoimento da Chiquita.

116. Quarto, no que respeita à discordância entre a Chiquita e a Dole sobre a determinação da frequência exata das trocas, não significa necessariamente, como pretendem as recorrentes, a falta de fiabilidade do depoimento da Chiquita.

117. A questão da frequência das comunicações bilaterais entre a Dole e a Chiquita é analisada nos considerandos 76 a 86 da decisão recorrida e a Comissão tomou em conta as respostas da Dole, que admitiu que essas comunicações bilaterais ocorreram cerca de 20 vezes por ano (considerando 83 da decisão recorrida).

118. Resulta do exposto que há que rejeitar a argumentação das recorrentes destinada a desqualificar de forma geral o depoimento da Chiquita por uma alegada falta de credibilidade desse depoimento.

b) Quanto à incompatibilidade dos modos de exploração da Dole e da Chiquita com a colusão em causa

119. As recorrentes alegam que a tese da Comissão de que as comunicações bilaterais trocadas entre as partes tinha o objetivo de coordenar os seus preços de referência é incompatível com o facto de a Chiquita e a Dole fixarem preços de referência para produtos diferentes, clientes diferentes e semanas diferentes do ciclo de três semanas do mercado da banana. Assim, nem sequer seria teoricamente possível coordenar os preços de referência com base nas informações trocadas, na medida em que os produtos vendidos pela Chiquita e pela Dole seriam dois produtos totalmente diferentes que não estariam em concorrência no mesmo mercado.

120. O preço de referência fixado pela Chiquita diria respeito à banana madura que seria entregue aos retalhistas, apesar de o preço de referência fixado pela Dole respeitar a banana verde entregues aos maturadores-distribuidores. Segundo as recorrentes, a Chiquita fixava os seus preços de referência amarela para a banana chegada à Europa do Norte na semana anterior e entregue aos retalhistas na semana seguinte, apesar de a Dole fixar o seu preço de referência verde para a banana que chegava à Europa do Norte na semana seguinte e só era entregue aos retalhistas duas semanas depois.

121. Esta situação não seria específica da Alemanha, onde a Chiquita comunicava unicamente aos seus clientes para fins externos um preço de referência amarela, em razão do exercício das atividades de maturador-distribuidor pela sua filial Atlanta. Com efeito, a Chiquita teria indicado à Comissão que as decisões de fixação dos preços tomadas quinta-feira a respeito dos países nórdicos respeitavam igualmente a banana já em processo de amadurecimento.

122. Por último, as recorrentes criticam a Comissão por não ter explicado clara e inequivocamente a sua posição, assim violando o artigo 253.° CE, nomeadamente ao não explicar «validamente de que modo pode a troca de informações sobre elementos alegadamente relevantes para fixar os preços de referência das banana verde ter alguma relevância para fixar o preço da banana amarela».

Quanto à alegada violação do artigo 253.° CE

123. Resulta da formulação da alegação referida no número anterior, mais precisamente da utilização do advérbio «validamente», bem como do teor da argumentação das recorrentes, que essa alegação, em rigor, não se refere a uma preterição de formalidades essenciais na aceção do artigo 230.° CE. A alegação em causa confunde-se, na realidade, com a alegação relativa ao mérito da decisão recorrida e portanto à legalidade de mérito desse ato, que entendem ser ilegal tendo em conta a falta de demonstração, pela Comissão, da existência ou mesmo da própria possibilidade da existência de uma coordenação ilícita entre a Dole e a Chiquita.

124. De resto, mesmo admitindo que a alegação de uma violação do artigo 253.° CE pudesse ser aceite, seria desprovida de fundamento.

125. Há que recordar que, segundo jurisprudência assente, a fundamentação exigida pelo artigo 253.° CE deve ser adaptada à natureza do ato em causa e evidenciar, de forma clara e inequívoca, o raciocínio da instituição autora do ato, por forma a permitir aos interessados conhecerem as razões da medida adotada e ao juiz competente exercer a sua fiscalização. A exigência de fundamentação deve ser apreciada em função das circunstâncias do caso concreto, designadamente do conteúdo do ato, da natureza dos fundamentos invocados e do interesse que os destinatários ou outras pessoas direta ou individualmente afetadas pelo ato possam ter em obter explicações. Não é exigido que a fundamentação especifique todos os elementos de facto e de direito pertinentes, na medida em que a questão de saber se a fundamentação de um ato respeita as exigências do artigo 253.° CE deve ser apreciada à luz não somente do seu teor mas também do seu contexto e do conjunto das normas jurídicas que regem a matéria em causa (v. acórdão do Tribunal de Justiça de 2 de abril de 1998, Comissão/Sytraval e Brink’s France, C-367/95 P, Colet., p. I-1719, n.° 63 e jurisprudência aí referida).

126. Além disso, embora, na fundamentação das decisões que tem de tomar para garantir a aplicação das normas da concorrência, a Comissão não seja obrigada a discutir todos os pontos de facto e de direito e considerações que a levaram a tomar essa decisão, não é menos verdade que, nos termos do artigo 253.° CE, tem de mencionar, pelo menos, os fatos e as considerações que tenham uma importância essencial na sistemática da sua decisão, assim permitindo ao julgador da União e às partes interessadas conhecerem em que condições aplica o Tratado (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 1998, European Night Services e o./Comissão, T-374/94, T-375/94, T-384/94 e T-388/94, Colet., p. II-3141, n.° 95 e jurisprudência aí referida).

127. No caso, a Comissão, nos considerandos 4, 5, 32, 34, 104, 141 a 143, 182, 196 e 287 da decisão recorrida, explicou com suficiente precisão e clareza a sua posição quanto à natureza única do produto em causa, isto é, a banana fresca, à especificidade desse produto, fruta importada verde e oferecida para consumo do público depois de passar a amarela, após amadurecimento, às modalidades de organização da maturação e, subsequentemente, de comercialização da banana, ao processo de negociação comercial com os preços de referência e à relação existente entre os preços de referência das banana verde e amarela.

128. Saliente-se ainda que não foi suscitada no procedimento administrativo a argumentação das recorrentes no sentido de que uma compartimentação e uma falta de sincronização das atividades da Dole e da Chiquita impossibilitam uma colusão nos preços de referência através de comunicações bilaterais.

129. Ora, está assente que a comunicação de acusações indicava expressamente que o produto em causa era constituído pela banana (fruta fresca) e referia três práticas colusórias, isto é:

¾ a troca de informações sobre os volumes das chegadas de banana na Europa do Norte (troca de informações sobre os volumes);

¾ comunicações bilaterais sobre as condições do mercado da banana, as tendências de preços ou a indicação dos preços de referência antes de esses preços serem fixados;

¾ a troca de informações sobre os preços de referência da banana (troca de preços de referência).

130. No n.° 429 da comunicação de acusações, a Comissão, de forma inequívoca, concluiu que «cada série de acordos bilaterais» e todos esses acordos constituíam uma infração com o objetivo de restringir a concorrência na Comunidade e no Espaço Económico Europeu (EEE) na aceção do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE.

131. Na sua resposta à comunicação de acusações, a Dole contestou a existência de qualquer infração, mas para esse efeito, de modo nenhum alegou uma diferença substancial de modo de comercialização da banana face à Chiquita. Embora se indique que, ao contrário da Dole e do resto do setor, os preços de referência tiveram certas utilizações muito limitadas e discretas para a Chiquita devido à particularidade da sua atividade, essa observação visa unicamente os contratos «Dole plus» em que o preço de transação da banana de marca Chiquita dependia na realidade do preço de referência semanal fixado pela Dole.

132. Salienta-se mesmo claramente, na resposta, à comunicação de acusações acima referida, a constante rivalidade existente entre os importadores de banana e, «em particular, entre a Dole e a Chiquita», tendo este operador sido qualificado de «maior rival» da Dole.

133. Neste momento, há que lembrar que na pendência da instância podem ser fornecidas explicações ou precisões capazes de esclarecer os termos do ato recorrido (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 15 de julho de 1960, Präsident e o./Alta Autoridade, 36/59 a 38/59 e 40/59, Recueil, p. 857, Colet. 1954-1961, p. 525, e de 6 de abril de 1995, BPB Industries e British Gypsum/Comissão, C-310/93 P, Colet., p. I-865, n.° 11; e conclusões do advogado-geral Léger no processo que deu origem a esse acórdão, Colet., p. I-867, n.° 24). O Tribunal de Justiça considerou que as precisões feitas pelo autor de uma decisão recorrida, que completam uma fundamentação já de si suficiente, não pertencem, em rigor, ao respeito do dever de fundamentação, mesmo que possam ser úteis para a fiscalização interna da fundamentação da decisão, exercida pelo juiz da União, na medida em que permitem que a instituição explique as razões na base da sua decisão (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de novembro de 2000, Stora Kopparbergs Bergslags/Comissão, C-286/98 P, Colet., p. I-9925, n.° 61).

134. No caso, as precisões feitas na pendência da instância pela Comissão, em resposta à alegação específica suscitada pelas recorrentes pela primeira vez no processo contencioso, apenas vieram explicitar a fundamentação já contida na decisão recorrida, que engloba os diferentes modos de distribuição da banana importada na Europa do Norte, nomeadamente, pela Dole e pela Chiquita.

135. Daí resulta que nenhuma violação do artigo 253.° CE pode, de qualquer forma, ser imputada à Comissão.

Quanto ao mérito

136. Há que considerar que a alegação das recorrentes não pode ser acolhida, na medida em que assenta numa premissa sem fundamento e errada, segundo a qual a banana verde e amarela constituem produtos totalmente diferentes pertencentes a dois mercados distintos em que operavam, de forma exclusiva, a Dole, por um lado, e a Chiquita, por outro.

137. A tese das recorrentes não corresponde à realidade do mercado em causa, como resulta das considerações feitas pela Comissão na decisão recorrida, das declarações da Dole e da Chiquita formuladas no procedimento administrativo e dos próprios articulados das recorrentes.

138. Como resulta dos fundamentos adiante expostos, essas considerações e declarações, confirmadas por provas documentais, revelam a existência de um mercado da banana (fruta fresca) caracterizado por uma coexistência e uma concomitância das atividades da Dole e da Chiquita de vendas de banana verde e amarela, uma comunicação dessas duas empresas, numa perfeita compreensão mútua, sobre os preços da banana verde para a Europa do Norte e o facto de o preço da banana verde ser o preço a partir do qual era fixado o preço da banana amarela.

139. Em primeiro lugar, há que salientar que, na decisão recorrida, a Comissão define claramente o setor em causa, nomeadamente o produto em causa, como a banana fresca, bem como o funcionamento do mercado em causa.

140. A Comissão precisa que tanto a banana não madura (verde) como a banana madura (amarela) estão abrangidas pela decisão recorrida e que as vendas de banana fresca se definem como as vendas de banana excluída as banana desidratada e a banana plátano (considerando 4 da decisão recorrida).

141. Resulta da decisão recorrida que a banana importada na Europa do Norte era geralmente cultivada nas Caraíbas, na América Central e em certos países de África (considerando 5 da decisão recorrida). No período em causa, o setor da banana na Europa do Norte era organizado em ciclos semanais. O transporte da banana por barco, dos portos da América Latina para a Europa durava cerca de duas semanas. As chegadas de banana aos portos da Europa do Norte eram geralmente semanais e eram geralmente efetuadas de acordo com um calendário de expedição regular (considerando 33 da decisão recorrida). A banana era expedida verde e chegava verde aos portos. Devia ser submetida a maturação para poder ser consumida (considerando 34 da decisão recorrida).

142. A Comissão indica que a banana era entregue diretamente aos compradores (banana verde) ou era submetida a maturação, sendo entregue cerca de uma semana depois (banana amarela), o que traduzia o facto de a maturação poder ser organizada pelo comprador ou executada pelo importador ou em seu nome (considerando 34 da decisão recorrida).

143. Segundo a Comissão, a Chiquita, a Dole e a Weichert fixavam semanalmente os seus preços de referência para a banana de marca, no caso, à quinta-feira de manhã, e comunicavam aos seus clientes (considerandos 34 e 104 da decisão recorrida). O termo «preços de referência» fazia geralmente referência aos preços de referência para a banana verde («oferta verde»). Os preços de referência para a banana amarela («oferta amarela») eram geralmente compostos pela oferta verde acrescida de uma taxa de maturação (considerando 104 da decisão recorrida), sendo os preços de referência da banana amarela determinados pelos preços de referência da banana verde (considerando 287 da decisão recorrida).

144. Os preços de referência fixados semanalmente pelas partes eram úteis para a Europa do Norte. Afirma que a Chiquita declarou que «[o]s preços de referência ligados à ‘Europa do Norte’ estavam ligados à Alemanha (incluindo a Áustria, a Suécia, a Finlândia e a Dinamarca) e aos países do Benelux» e que, quando falava com a Dole sobre o «preço verde» alemão, «isso abrangia os preços relativos aos outros países [da] Europa do Norte» (considerandos 104 e 141 da decisão recorrida).

145. Os documentos descobertos nas instalações da Dole na inspeção revelam que essa empresa tinha um preço de referência chamado preço «Europa do Norte da UE15» e preços diferentes para a Noruega, para os países da «Europa do Norte da UE10», para França, para Itália e para o Reino Unido. A Dole indicou, na sua resposta à comunicação de acusações, que esse preço era um preço alemão. A Dole explicou igualmente que as suas «vendas verdes [se baseavam] geralmente num preço semanal» e que, «de qualquer forma, todos os concorrentes sabiam que os preços de referência [discutidos no momento das comunicações de prefixação de preços] se referiam aos mercados [informação não divulgada] da UE15» (considerandos 104, 142 e 143 da decisão recorrida).

146. A Comissão precisa que à quinta-feira à tarde e à sexta-feira (ou mais tarde na semana em curso ou no início da semana seguinte), os importadores de banana negociavam os preços da banana com os clientes quando as transações assentavam em preços negociados numa base semanal. Os clientes dos importadores eram geralmente maturadores ou cadeias retalhistas. O preço amarelo era o preço da banana madura, enquanto o preço verde era o da banana não madura (considerando 34 da decisão recorrida).

147. A Comissão explica igualmente que existia um certo nível de diferenciação por preferência de marca. A atividade bananeira distinguia três níveis de marca de banana chamados «terços»: a banana de primeira escolha de marca Chiquita, a banana de segunda escolha de marca Dole e Del Monte e a banana de terceira escolha (também chamada «terceira» e que incluíam várias outras marcas de banana). Esta divisão em função das marcas refletia-se na fixação dos preços da banana, sendo a banana Chiquita a que tinha um preço mais alto, seguida da banana das marcas Dole e Del Monte, ficando a banana terceira no fundo da escala (considerando 32 da decisão recorrida).

148. Segundo a Comissão, foi no âmbito do funcionamento do mercado da banana assim descrito que ocorreram as diversas comunicações de prefixação de preços entre a Dole e a Chiquita, nas quais as duas empresas discutiam as condições da oferta e da procura ou, por outras palavras, os fatores de fixação de preços, isto é, os fatores importantes para a fixação dos preços de referência para a semana seguinte, e discutiam ou revelavam tendências de preços e indicações sobre os preços de referência para a semana seguinte antes da fixação desses preços de referência (considerandos 148, 182 e 196 da decisão recorrida).

149. Em segundo lugar, refira-se que, em apoio e em resposta à alegação da própria falta de possibilidade de uma colusão entre a Dole e a Chiquita nos preços de referência, as partes forneceram, respetivamente, precisões sobre os modos de exploração dessas duas empresas.

150. Primeiro, quanto à Dole, a Comissão indica que a sua filial alemã, a DFFE, vendia «principalmente» banana verde a retalhistas alemães que dispunham da sua própria capacidade de maturação e a maturadores europeus (considerando 12 da decisão recorrida).

151. Resulta dos autos e dos articulados das recorrentes que a atividade da Dole tinha por objeto a venda de banana amarela.

152. Assim, no procedimento administrativo, a Dole referiu a situação de retalhistas que pediam à DFFE a comunicação de uma oferta amarela (anexo B 9).

153. As recorrentes explicaram igualmente que a Dole detinha várias filiais que operavam na qualidade de maturador-distribuidor na Europa do Norte, a saber, as sociedades Kempowski, Saba e VBH. Essas empresas vendiam banana amarela da marca Dole, comprada verde nomeadamente a esta última, no que respeita às sociedades Saba e VBH. Além disso, uma pequena parte das vendas de banana amarela realizadas pela Dole em 2002 na Bélgica e no Luxemburgo foi-o através da sua filial francesa.

154. Resulta dos dados comunicados pelas recorrentes que as filiais da Dole venderam 98 177 616 euros de banana amarela em 2002, enquanto o montante total das vendas da Dole, em 2002, de banana fresca era de 198 331 150 euros, revisto em 190 581 150 euros após subtração do montante da banana comprada a outros destinatários da decisão recorrida (considerandos 451 a 453 da decisão recorrida).

155. A Saba e a VBH venderam, respetivamente, 64,4 e 13,9 milhões de euros de banana na Europa do Norte em 2002, dos quais 29,4 e 8,3 milhões de euros correspondiam a banana da marca Dole. A filial alemã Kempowski, que comprava banana à Cobana e não à Dole, vendeu um montante de 16,8 milhões de euros de banana na Europa do Norte em 2002, dos quais cerca de 2,9 milhões de euros de banana da marca Dole. O total das vendas de banana da marca Dole, por filiais suas que atuavam na qualidade de maturador, na Europa do Norte em 2002 é de 40,6 milhões de euros, isto é, um pouco menos de metade do valor das vendas de banana verde pela DFFE estimado em 99 451 555 euros no procedimento administrativo, depois em 98 997 663 euros na presente instância.

156. De resto, há que observar que, entre as alegações formuladas pelas recorrentes quanto à determinação pela Comissão do valor das vendas para efeitos de cálculo do montante da coima, consta precisamente a importância do volume das vendas de banana amarela pela Dole.

157. Resulta destas considerações que, segundo o próprio raciocínio das recorrentes apresentado a propósito do controlo da Atlanta pela Chiquita, a Dole desenvolvia uma atividade de venda de banana amarela a favor de retalhistas que não dispunham de capacidade própria de maturação e tinha um interesse real nessa atividade. Embora os documentos juntos aos autos pelas recorrentes revelem uma forma de filiação concreta da Atlanta em relação à Chiquita antes de 2003, ano em que esta aumentou a sua participação inicial em apenas 5% para tomar oficialmente o controlo do maturador em causa, a qualidade de filiais da Kemposwki, da Saba, da VBH e da Dole France durante todo o período da infração é inequívoca, pois é integralmente admitida pelas recorrentes.

158. Segundo, quanto à Chiquita, resulta dos autos que, de acordo com a própria fórmula utilizada pelas recorrentes no n.° 31 da petição, a expressão «preços de referência» pode «significar preços de referência verdes ou amarelos».

159. A Comissão juntou os relatórios os relatórios internos sobre os preços da Chiquita intitulados «atualização do preço europeu».

160. Esses relatórios incluem, relativamente a cada semana de um ano civil, quadros que mencionam, por um lado, os volumes das chegadas de banana da Chiquita, os volumes acumulados dos seus concorrentes e das empresas bananeiras e, por outro, os preços da Chiquita e dos seus concorrentes. Esses quadros permitem também fazer comparações com dados relativos à semana anterior e à mesma semana do ano anterior.

161. Quanto aos preços da Chiquita, os relatórios contêm sistematicamente a menção «Alemanha (Euro) amarelo» seguida de um preço, depois, na mesma linha, a indicação de outro preço, inferior em 2 euros e correspondente à «cotação europeia», formulação que sucede a uma apresentação que fazia referência ao marco alemão com menção de um diferencial de 4 marcos alemães (DEM) entre os dois preços.

162. Anexa a esses relatórios encontra-se frequentemente correspondência interna que reproduz o essencial das informações, nomeadamente, relativamente a determinada semana, o «preço verde» e o «preço amarelo» da Chiquita acima referidos, sendo o segundo sistematicamente superior ao primeiro em 2 euros.

163. Esses documentos ilustram a declaração da Chiquita de que «em grosso, o preço de referência verde é o preço de referência amarelo menos 2 euros» e, com isso, o caráter convertível desses preços.

164. Na declaração de empresa n.° 1, a Chiquita indica o seguinte:

«Todas as quintas-feiras de manhã, a Chiquita fixava internamente o seu preço de referência verde para a semana seguinte. É raro o preço de lista ser o preço real pedido aos clientes da Chiquita. Os preços de referência são preços grossistas antes de descontos e abatimentos. Com base nessa decisão interna, os responsáveis nacionais da Chiquita informavam os seus clientes da oferta para a semana seguinte.»

165. Refira-se que, no procedimento administrativo, a Chiquita declarou que, «na Europa, a fruta é distribuída a grossistas-maturadores como a Atlanta (Alemanha) ou diretamente a retalhistas (que fazem a sua própria maturação)». No que respeita especificamente à sua atividade na Alemanha, a Chiquita indicou que vendia banana à Atlanta, a grossistas e diretamente a retalhistas, não deixando de precisar que nos últimos anos tinha começado a contratar de forma contínua com retalhistas.

166. Verifica-se assim que as vendas verdes não funcionavam só a favor da Atlanta, maturador-distribuidor com o qual a Chiquita estava estreitamente ligada, e que a Dole e a Chiquita partilhavam uma clientela comum.

167. Uma mensagem eletrónica que B. dirigiu a P. (dois diretores da Chiquita) em 30 de abril de 2001, referida no considerando 107 da decisão recorrida, corrobora a existência de vendas de banana verde pela Chiquita. Essa mensagem tem a seguinte redação:

«Está provado que, quando a [Dole a Del Monte e a Tuca] atingirem um preço de 36,00 DEM, os seus clientes (retalhistas) resistirão, pois a esse nível de oferta, o preço ao consumidor deve passar a fasquia dos 3,00 DEM//kg. Não há qualquer dúvida de que esse ‘fenómeno’ nos afetará por algum tempo. Isto significa que a nossa oferta limite será de 40,00 DEM (oferta verde).»

168. O teor expresso da referida mensagem eletrónica demonstra que, ao contrário das afirmações das recorrentes, o preço verde da Chiquita não era um simples conceito teórico destinado a facilitar internamente a comparação com as ofertas concorrentes.

169. As próprias declarações da Dole confirmam o facto de a Chiquita ter uma oferta verde para a banana.

170. Assim precisa-se na petição que a sociedade Saba, a filial sueca da Dole que operava na qualidade de maturador-distribuidor, se aprovisionava em banana verde junto de diferentes importadores, entre os quais a Chiquita.

171. Na sua resposta à comunicação de acusações, a Dole criticou a definição da sua quota de mercado pela Comissão por ter sido tomada em conta a venda de banana amarela quando o inquérito era relativo à importação de banana verde. A Dole acrescentou que o problema da dupla contabilização não se limitava à sua situação e salientou que «a Chiquita procedia a vendas verdes com os seus clientes retalhistas e grossistas tal como a vendas de banana amarela distribuída pelas suas redes de maturadores no Benelux, na Alemanha e na Áustria».

172. Esta declaração, em que a atividade da Chiquita de venda de banana verde é colocada no mesmo plano que a de cessão de banana amarela, revela igualmente que não se pode reduzir a distribuição da banana amarela da Chiquita unicamente à intervenção da Atlanta.

173. Refira-se, a esse respeito, que a Chiquita era o maior fornecedor de banana na Europa (considerando 8 da decisão recorrida) e que o montante total das suas vendas de banana fresca, em 2001, era de 347 631 700 euros (considerandos 451 a 453 da decisão recorrida).

174. Resulta do exposto que qualquer abordagem do mercado no sentido de reduzir a Dole e a Chiquita a uma monoatividade de comercialização de banana verde por uma e de banana amarela pela outra, com uma relação exclusiva entre a Chiquita e a Atlanta, não tem qualquer fundamento.

175. Tanto a Dole como a Chiquita vendiam, por um lado, banana verde a maturadores e a retalhistas que se encarregavam por si próprios da maturação da fruta e, por outro, banana amarela através de filiais e de uma sociedade coligada ou, ainda no caso da Chiquita, organizando a maturação e recorrendo a maturadores externos para o efeito.

176. Um extrato do estudo económico de 10 de abril de 2007, apresentado pela Dole, confirma a variabilidade dos acordos contratuais celebrados entre os diferentes agentes do mercado da «banana», indicando que, «por vezes, é vendida banana verde pelos importadores diretamente aos supermercados que seguidamente pagam uma taxa a um maturador pelo serviço prestado», que, «noutros casos, os maturadores compram a banana verde aos importadores de banana e negoceiam com os distribuidores por sua própria conta» e que, «embora certos importadores tenham os seus próprios maturadores, outros recorrem a terceiros para maturarem o seu produto». A Chiquita precisou também que, por vezes, os importadores maturavam por si próprios a sua fruta e «vendiam amarelo» e que certos retalhistas tinham os seus próprios centros de maturação e «compravam verde».

177. Verifica-se assim, como alega acertadamente a Comissão, que a referência do importador a um preço amarelo ou verde depende simplesmente da forma pela qual organiza as vendas de banana: se a vende verde aos maturadores ou a retalhistas que se encarregam por si próprios da maturação da fruta, comunicará um preço de referência verde, se organizar por si próprio a maturação recorrendo a um maturador externo ou o fizer nas instalações das suas filiais ou equiparadas e depois a vende madura aos retalhistas, utilizará um preço de referência amarelo.

178. Terceiro, há que salientar que o conjunto das atividades acima referidas se inseria num «esquema» temporal único descrito quase nos mesmos termos pela Dole e pela Chiquita no procedimento administrativo.

179. A Dole e a Chiquita descrevem uma cronologia da comercialização da banana correspondente a um ciclo de três semanas que se decompunha da seguinte forma:

¾ quinta-feira de manhã da primeira semana: os importadores fixam os preços de referência da banana e anunciam-nos aos seus clientes;

¾ quinta-feira à tarde da primeira semana, até ao fim dessa semana, ou mesmo até segunda-feira da segunda semana: os importadores negoceiam os preços de transação com os compradores;

¾ segunda-feira da segunda semana (por vezes fim da primeira semana): os barcos chegam aos portos europeus, a banana é descarregada e transportada para os centros de maturação;

¾ início da terceira semana (por vezes, fim da segunda semana): a banana madura é colocada no mercado de consumo.

180. Este calendário corresponde à consideração feita pela Comissão no considerando 34 da decisão recorrida, segundo a qual a banana era entregue diretamente aos compradores (banana verde) ou submetida a maturação, depois entregue cerca de uma semana mais tarde (banana amarela), formulação que sintetiza o processo de distribuição e evidencia uma duração relativamente incompressível de maturação para toda a banana.

181. Reproduzindo no n.° 34 da petição o «esquema» temporal acima referido, as recorrentes indicaram que o «mercado da banana» seguia tradicionalmente um calendário semanal pré-estabelecido muito estrito no que respeita à forma e ao momento em que se processavam as negociações entre os «importadores e os respetivos clientes». Além dessa indicação de caráter geral sobre o funcionamento de um mercado único e que inclui todos os importadores, as recorrentes precisaram a razão objetiva e imperiosa que impôs esse calendário, a saber, o facto de a banana ser um produto extremamente perecível, o que implicava uma fixação rápida do preço de transação para efeitos de escoamento eficaz das chegadas de banana cada semana.

182. Há que salientar que era no âmbito desse ciclo de três semanas que ocorria a comercialização da banana amarela de marca Dole e Chiquita através de filiais ou de uma sociedade coligada, operando na qualidade de maturadores-distribuidores, por meio de um preço de referência amarelo anunciado aos retalhistas na manhã da quinta-feira da segunda semana.

183. Como resulta de uma declaração da Chiquita no anexo C 5 da réplica, relativa a transações realizadas em certos países nórdicos, e do teor de uma mensagem eletrónica dirigida, em 2 de janeiro de 2003, por um empregado da Atlanta a um empregado da Chiquita, a fixação desse preço de referência amarelo ocorria quando a banana estava em maturação, portanto, na segunda semana, e era entregue amarela aos retalhistas logo na semana seguinte, isto é, no início da terceira semana.

184. Segundo as próprias declarações da Dole, o «esquema» temporal de distribuição da banana amarela pela Saba e pela VBH correspondia ao da Atlanta, com comunicação aos clientes de um preço amarelo na quinta-feira da segunda semana para fruta em maturação, comprada verde na semana anterior, e com entrega da banana amarela aos retalhistas no início da semana seguinte.

185. Em terceiro lugar, há que observar que uma configuração do mercado marcada por uma coexistência e uma concomitância das atividades de venda de banana verde e amarela exercidas pela Dole e pela Chiquita é compatível com a conclusão da Comissão quanto à existência de uma colusão ilícita dessas duas empresas.

186. A esse respeito, há que analisar as declarações da Dole, da Chiquita e as provas documentais relativas à atividade dessas empresas à luz de dois elementos.

187. Primeiro, resulta dos autos que a Dole e a Chiquita discutiam, nas suas diversas comunicações de prefixação de preços, as condições da oferta e da procura ou, por outras palavras, os fatores de fixação de preços, isto é, os fatores importantes para a fixação dos preços de referência para a semana seguinte e discutiam ou revelavam tendências de preços e indicações sobre os preços de referência para a semana seguinte antes da fixação desses preços de referência (considerandos 148, 182 e 196 da decisão recorrida).

188. Na sua declaração oral n.° 28, que descreve as suas comunicações com a Dole, a Chiquita indicou que a «Chiquita e a Dole faziam referência às cotações europeias, isto é, ao ‘preço oficial’ alemão para a banana verde». Há que lembrar que os relatórios internos sobre os preços da Chiquita contêm sistematicamente a menção «Alemanha (Euro) amarelo» seguido de um preço, depois, na mesma linha, a indicação de outro preço, inferior em dois euros e correspondente à cotação europeia, isto é, ao preço verde da Chiquita.

189. A Chiquita acrescentou que, quando falava com a Dole do «preço verde» alemão, «isso abrangia os preços relativos aos outros países [da] Europa do Norte».

190. A Comissão salienta que os documentos descobertos nas instalações da Dole na inspeção revelam que esta tinha um preço «Europa do Norte do UE15», descrito por essa empresa como um preço alemão, o que não está em contradição com a explicação dada pela Chiquita (considerando 143 da decisão recorrida). A Dole indica, em resposta a um pedido de informações, que, «de qualquer forma, todos os concorrentes sabiam que os preços de referência [discutidos nas comunicações de prefixação de preços] se referiam aos mercados [informação não divulgada] do UE15» (considerando 143 da decisão recorrida).

191. Interrogada no âmbito de um pedido de informações sobre os preços que a Dole e a Chiquita discutiam ou divulgavam nas «comunicações de prefixação de preços», a Dole respondeu que «[o] preço de referência dizia respeito aos mercados da Europa do Norte do UE15».

192. Há que lembrar que a Dole indica, na página 130 da sua resposta à comunicação de acusações, que «[H.] explicou que ele e [B.] podiam por vezes dizer que esperavam que os preços subissem um euro ou 50 cêntimos, mas [que] nunca existiu qualquer acordo sobre um aumento de preços» e que «quando muito, os homens trocavam os seus pontos de vista pessoais sobre a forma pela qual os preços de referência da Chiquita e da Dole poderiam evoluir» (considerando 158 e considerando 170 da decisão recorrida, nota de pé de página n.° 217).

193. Quanto às discussões sobre os preços de referência indicativos ou sobre as tendências de preços, a própria Dole entende que isso «aconteceu em cerca de metade das discussões de quarta-feira à tarde com a Chiquita» (considerando 153 da decisão recorrida).

194. As declarações da Dole e da Chiquita e as considerações feitas pela Comissão revelam a situação de duas empresas que comunicam, numa perfeita compreensão mútua, sobre o preço da banana verde para a Europa do Norte.

195. Não se pode deixar de observar que as recorrentes não impugnam a realidade das discussões bilaterais e as considerações feitas pela Comissão, mas tentam reduzir o alcance dessas comunicações a simples conversas sobre as condições gerais do mercado, inserindo-se elas próprias numa troca permanente de informações, qualificada em geral de «rádio banana» entre os agentes desse mercado.

196. O teor das comunicações bilaterais, conforme relatado pela própria Dole, não é, porém, compatível com essa abordagem das recorrentes, tal como não é com a de um mercado da banana caracterizado pela compartimentação e pela falta de sincronização das atividades da Dole e da Chiquita.

197. Segundo, resulta dos autos que o preço de referência da banana verde é determinante para o da banana amarela.

198. Tal como acima resulta dos n. os 157 a 161, a análise dos relatórios internos sobre os preços da Chiquita revela um preço amarelo correspondente à oferta verde acrescida de uma taxa de maturação de dois euros.

199. A Dole admitiu claramente e explicou a relação entre os preços da banana verde e da banana amarela.

200. Primeiro, a Dole precisou, no procedimento administrativo (anexo B 9), que o preço da compra verde estava na base da determinação do preço da banana amarela vendida pelas sociedades Saba, Kempowski e pela sua filial francesa. No âmbito da descrição da atividade desta última, a Dole explicou também que os preços de compra verde serviam para preparar os preços de referência amarelos seguidamente enviados aos clientes por correio eletrónico, telecópia ou comunicados por telefone.

201. A Dole explicou que a sua filial belga VBH transmitia o seu preço semanal a certos clientes (Metro, Delhaize, Carrefour) para a banana entregue amarela, um preço que era baseado no preço de referência verde transmitido pela DFFE, acrescido do montante especificado no contrato celebrado pela VBH com o seu cliente. A Dole indicou que «esse preço amarelo inclu[ía] a maturação, o fornecimento [e a] distribuição, o ensacamento e as outras especificações de produto que cada cliente p[udesse] pedir» e que «o preço vari[ava] portanto em função do preço verde semanal e das majorações». A Dole precisou ainda que «os contratos com os retalhistas […] cont[iham] uma fórmula de cálculo de preço (a saber, o preço amarelo = preço verde comunicado pela DFFE + majorações devidas às especificações do produto e aos custos logísticos — estornos».

202. Após ter afirmado, na petição, que as filiais da Dole fixavam o preço da banana amarela «sem se referir a qualquer oferta verde», as recorrentes alegaram, na réplica (nota de pé de página n.° 5), que, embora seja exato que a VBH tinha fixado os seus preços para três clientes da forma descrita no número anterior, só o fez «depois» do final da alegada infração. A VBH aplicou esse modo de fixação dos preços, nomeadamente, à Delhaize e à Carrefour e 2004 e 2005, e à Metro de 2004 a 2006. Afirmam que esses contratos eram mencionados na resposta ao pedido de informações da Comissão de 10 de fevereiro de 2006 que abrangia o período intitulado «de 2000 até hoje». Quando a Comissão decidiu limitar a declaração de infração ao período 2000-2002 na decisão recorrida, não verificou se as informações fornecidas respeitavam a esse período.

203. Não se pode deixar de observar que a análise dos anexos da contestação não revela qualquer indício que justifique as alegações das recorrentes quanto à aplicação ratione temporis do modo de fixação dos preços em causa. As recorrentes não apresentam, por outro lado, qualquer elemento concreto e objetivo capaz de demonstrar a veracidade das suas afirmações, nem mesmo indicações sobre a forma pela qual a VBH teria determinado os seus preços para o período de 2000 a 2002. Era claro que, no pedido de informações da Comissão de 10 de fevereiro de 2006, o período em causa tinha início em 1 de janeiro de 2000. Uma vez que a resposta da Dole não fornece qualquer precisão de natureza restritiva quanto à data de execução do modo de fixação dos preços em causa nos contratos que ligavam a VBH aos seus clientes Metro, Delhaize e Carrefour, nada permite afastar o facto de essa resposta poder abranger a totalidade do período referido, incluindo o período entre 2000 e 2002.

204. De qualquer forma, independentemente de qualquer questão de ordem temporal, essas declarações da Dole feitas no procedimento administrativo confirmam as da Chiquita e as indicações fornecidas pelas próprias recorrentes na petição sobre a ligação entre os preços da banana verde e amarela, uma vez que esses conceitos eram conhecidos no mercado antes, durante e depois do período da infração referido na decisão recorrida.

205. Com efeito, as recorrentes explicam na petição (n.° 41) que a DFFE vendia banana verde através de acordos negociados numa base semanal ou de acordos de aprovisionamento a longo prazo aplicando uma fórmula de preços denominados «contratos Aldi plus». Quanto a esses contratos, as recorrentes indicam que, «embora esses acordos respeitem à venda de banana verde a maturadores[-]distribuidores, os preços baseavam-se no preço de compra fixado pela Aldi para a banana amarela convertido num preço correspondente para a banana verde» e que «essa conversão era efetuada deduzindo do preço (amarelo) da Aldi as despesas típicas de 3,07 euros por caixa, que representava as despesas de transporte de banana (verde) do porto até ao centro de maturação, os custos de maturação, os custos de pré-embalagem e os custos de transporte da instalação de maturação até ao centro de distribuição da Aldi».

206. A esse respeito, há que observar que as recorrentes alegam que o elemento determinante do preço real da banana na Europa do Norte era constituído pela oferta feita pela Aldi, retalhista muito importante no mercado alemão, o maior mercado da Europa do Norte, que se aprovisionava unicamente em banana amarela sem marcas. As recorrentes afirmam, no n.° 47 da petição, que «‘o preço ALDI’ para a banana amarela servia de referência a todos os compradores de banana, verde ou amarela, na Europa do Norte». Assim alegam que o «preço ALDI» amarelo servia de referência para a venda de banana verde.

207. Por último, há que observar que as recorrentes, no âmbito da argumentação relativa à necessária distinção entre banana verde e amarela em apoio da alegação de incompatibilidade dos modos de exploração da Dole e da Chiquita com a colusão imputada, referiram uma autonomia da Saba, da Kempowski, da VBH e da Dole France na determinação da sua política tarifária.

208. Esse argumento é irrelevante no sentido de que a Comissão considerou que a infração ao artigo 81.° CE foi cometida pela Dole, sociedade de topo do grupo Dole, e que, embora essa empresa tenha concluído pela inexistência de qualquer comportamento anticoncorrencial, não impugnou na presente instância a sua responsabilidade enquanto sociedade mãe do grupo Dole.

209. Além disso, as recorrentes limitaram-se a comunicar declarações dos diretores das sociedades Kempowski e Saba, que afirmam a autonomia destas últimas, embora reconhecendo a sua qualidade de filial exclusiva da Dole, a partir de 1 de janeiro de 2005 relativamente à segunda.

210. Há que salientar que, no procedimento administrativo (anexo B 9), a Dole indicou que todas as vendas da Dole à Saba eram geradas pela equipa comercial da Dole para a Europa do Norte, isto é, pela DFFE, de forma independente face aos administradores da Dole na Saba. A Dole precisou igualmente que a VBH se aprovisionava em banana junto da DFFE e que, cada quinta-feira, a DFFE comunicava o seu preço verde (ou preço de referência da Dole) à VBH para a semana seguinte. Segundo a Dole, a VBH não desempenhava qualquer papel na fixação ou na alteração do preço verde, uma vez que não agia como importador, mas unicamente como maturador-distribuidor.

211. De qualquer forma, a alegada autonomia das filiais da Dole não é suscetível de desmentir o facto de o preço da banana verde constituir a base do preço da banana amarela.

212. Seguidamente, as recorrentes indicaram, na audiência, que os preços de referência da Dole para a banana verde, fixados na quinta-feira da primeira semana, eram o reflexo das condições antecipadas do mercado retalhista da terceira semana e que, após maturação da fruta na segunda semana, a banana amarela era entregue aos retalhistas no início da terceira semana.

213. Por último, esta observação deve ser conjugada com o teor das comunicações de prefixação de preços entre a Dole e a Chiquita, tal como descrita por essas empresas.

214. A Chiquita precisou, nomeadamente, que avaliava com a Dole «as vendas e os outros fatores do preço relevantes para a determinação do preço da semana seguinte», a Chiquita e a Dole informavam-se «mutuamente das condições das respetivas vendas a retalho, isto é as vendas amarelas» (considerando 149 da decisão recorrida).

215. A Dole confirmou que as suas comunicações com a Chiquita diziam respeito às «condições de mercado» e que as avaliações da situação do mercado incluíam, nom eadamente, as «existências amarelas nos maturadores» (considerando 152 da decisão recorrida).

216. Refira-se que, quanto às suas comunicações com a Weichert, com a qual não se alega ter uma atividade exclusiva de venda de banana amarela, a Dole indicou que, quarta-feira à tarde, havia uma discussão sobre a forma pela qual a Weichert e ela «viam o mercado na semana em curso e sobre a forma pela qual pensavam que o mercado iria poder evoluir ao longo da semana seguinte». A Dole acrescentou que «a procura de mercado esperada era avaliada discutindo a situação do mercado ([isto é, a da questão de] saber se havia existências antecipadas de importações excedentárias a nível dos portos ou se as existências dos maturadores de banana amarela não eram comandadas pelos supermercados em razão de uma procura dos consumidores em baixa)» (considerando 183 d