Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de junho de 2014 — Cartoon Network/IHMI

(Processo C‑670/13 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BOOMERANG — Marca comunitária figurativa anterior Boomerang TV — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o) (cf. n.o 27)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Inexistência de uma crítica precisa de um ponto do raciocínio do Tribunal Geral — Falta de indicação dos pontos criticados do acórdão recorrido — Inadmissibilidade (Artigo 256.o TFUE; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 169.o, n.o 2) (cf. n.os 43 a 45)

3. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Recurso da decisão impugnada perante o Tribunal Geral e não do acórdão proferido por este — Inadmissibilidade (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeira frase) (cf. n.o 51)

4. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o) (cf. n.o 53)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de outubro de 2013, Cartoon Network/IHMI (T‑285/12), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «BOOMERANG», para serviços das classes 38 e 41, da decisão R 699/2011‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 2 de abril de 2012, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular da marca figurativa comunitária que contém os elementos nominativos «Boomerang TV» para produtos da classe 41 — Risco de confusão — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Inexistência de fundamentação

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) The Cartoon Network Inc. é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de junho de 2014 — Cartoon Network/IHMI

(Processo C‑670/13 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária BOOMERANG — Marca comunitária figurativa anterior Boomerang TV — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão»

1. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 75.o) (cf. n.o 27)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Inexistência de uma crítica precisa de um ponto do raciocínio do Tribunal Geral — Falta de indicação dos pontos criticados do acórdão recorrido — Inadmissibilidade (Artigo 256.o TFUE; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 169.o, n.o 2) (cf. n.os 43 a 45)

3. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Recurso da decisão impugnada perante o Tribunal Geral e não do acórdão proferido por este — Inadmissibilidade (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeira frase) (cf. n.o 51)

4. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o) (cf. n.o 53)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 2 de outubro de 2013, Cartoon Network/IHMI (T‑285/12), que negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «BOOMERANG», para serviços das classes 38 e 41, da decisão R 699/2011‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 2 de abril de 2012, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular da marca figurativa comunitária que contém os elementos nominativos «Boomerang TV» para produtos da classe 41 — Risco de confusão — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Inexistência de fundamentação

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.