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Acórdão do Tribunal Geral de 27 de novembro de 2019 – Izuzquiza e Semsrott/Frontex

(Processo T-31/18) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos a uma operação naval conduzida no Mediterrâneo Central em 2017 pela Frontex - Navios utilizados - Recusa de acesso - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001 - Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de segurança pública»)

(2020/C 19/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Luisa Izuzquiza (Madrid, Espanha) e Arne Semsrott (Berlim, Alemanha) (representantes: S. Hilbrans e R. Callsen, advogados, e J. Pobjoy, barrister)

Recorrida: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (representantes: H. Caniard e T. Knäbe, agentes, assistidos por B. Wägenbaur e J. Currall, advogados)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Frontex CGO/LAU/18911c/2017, de 10 de novembro de 2017, que recusa o acesso aos documentos contendo informações sobre o nome, o pavilhão e o modelo de cada navio por ela utilizado no Mediterrâneo Central, no âmbito da Operação conjunta Triton, entre 1 de junho e 30 de agosto de 2017.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Luisa Izuzquiza e Arne Semsrott são condenados nas despesas.

(1) JO C 112, de 26.3.2018.
2)

A Wanda Films, SL e a Wanda Visión, SA são condenadas nas despesas, incluindo as efetuadas pela Dalian Wanda Group Co. Ltd no processo na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – ZPC Flis/EUIPO – ZPC Flis/EUIPO – Aldi Einkauf (FLIS Happy Moreno choco)

(Processo T-708/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia figurativa FLIS Happy Moreno choco - Marcas nacionais figurativas anteriores MORENO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Substituição da lista dos produtos abrangidos pelas marcas nacionais figurativas anteriores - Retificação da decisão da Câmara de Recurso - Artigo 102.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Fundamento jurídico - Prática decisória anterior - Segurança jurídica - Confiança legítima»)

(2019/C 432/60)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ZPC Flis sp.j. (Radziejowice, Polónia) (representante: M. Kondrat, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: K. Kompari e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, C. Fürsen e M. Minkner, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de setembro de 2018 (processo R 2113/2017-1), relativa a um processo de oposição entre a Aldi Einkauf e a ZPC Flis.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de setembro de 2018 (processo R 2113/2017-1) é anulada na medida em que recusa o registo da marca pedida para os produtos seguintes: «Sucedâneos do café; chá, cacau; produtos derivados do cacau; bebidas à base de chocolate; todos os produtos acima referidos igualmente sob forma instantânea», com exceção do cacau, no caso destes últimos.

2) A oposição é julgada procedente para a integralidade dos produtos e dos serviços objeto no pedido de registo, com exceção dos serviços da classe 35 e correspondentes à descrição seguinte: «Venda a retalho ou por grosso de formas para bolachas, venda por grosso e a retalho de formas para bolachas através da Internet».

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 44, de 4.2.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – US/BCE

(Processo T-255/18) (1)

(«Função pública - Pessoal do BCE - Contrato por tempo determinado - Recusa de requalificação de um contrato por tempo determinado como contrato por tempo indeterminado - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»)

(2019/C 413/57)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: US (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e M. Rötting, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e do artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia que visa, por um lado, a anulação da decisão do BCE de não requalificar o contrato do recorrente como contrato por tempo indeterminado e, por outro lado, a reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente sofreu na sequência dessa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) US é condenado nas despesas.

(1) JO C 231, de 2.7.2018.
C 423/41

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – IAK – Forum International/EUIPO – Schwalb (IAK)

(Processo T-497/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia IAK - Marca nominativa nacional anterior IAK - Institut für angewandte Kreativität - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Utilização séria da marca anterior»)

(2019/C 423/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: IAK – GmbH Forum International (Kirchzarten, Alemanha) (representante: G. Wilke, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Ulrich Schwalb (Colónia, Alemanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de junho de 2018 (processo R 1511/2017-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre U. Schwalb e IAK – Forum International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A IAK GmbH - Forum International é condenada nas despesas.

(1) JO C 352, de 1.10.2018.
C 328/50

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Hauzenberger/EUIPO (TurboPerformance)

(Processo T-349/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia TurboPerformance - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 328/55)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Andreas Hauzenberger (Sinzing, Alemanha) (representante: B. Bittner, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e D. Hanf, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de abril de 2018 (processo R 2206/2017-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo TurboPerformance como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Andreas Hauzenberger é condenado nas despesas.

(1) JO C 259, de 23.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2019 – Azarov/Conselho

(Processo T-286/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2019/C 399/57)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mykola Yanovych Azarov (Kiev, Ucrânia) (representantes: A. Egger e G. Lansky, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J. Bauerschmidt e P. Mahni, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2018/333 do Conselho, de 4 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2018, L 63, p. 48), e do Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2018, L 63, p. 5), na medida em que o nome do recorrente foi mantido na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2018/333 do Conselho, de 5 de março de 2018, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados, são anulados, na parte em que o nome de Mykola Yanovych Azarov foi mantido na lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 240, de 9.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Gruppo Armonie/EUIPO (mo.da)

(Processo T-264/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia mo·da - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Motivo absoluto de recusa numa parte da União - Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)

(2019/C 305/58)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Gruppo Armonie SpA (Casalgrande, Itália) (representante: G. Medri, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de fevereiro de 2018 (processo R 2065/2017-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo mo·da como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Gruppo Armonie SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 221, de 25.6.2018.
C 288/47

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2019 — Marriott Worldwide/EUIPO — AC Milan (AC MILAN)

(Processo T-28/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa AC MILAN - Marcas da União Europeia nominativas anteriores AC e AC HOTELS BY MARRIOTT e figurativa anterior AC HOTELS MARRIOTT - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - inexistência de caráter distintivo acrescido da marca AC - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 288/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Marriott Worldwide Corp. (Bethesda, Maryland, Estados Unidos) (representantes: A. Reid, solicitor e S. Baran, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente E. Markakis e D. Walicka, depois E. Markakis e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Associazione Calcio Milan SpA (AC Milan) (Milão, Itália) (representantes: A. Perani e G. Ghisletti, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de novembro de 2017 (processo R 356/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Marriott Worldwide e o AC Milan.

Dispositivo

1) É negado proveito ao recurso.

2) A Marriott Worldwide Corp. é condenada nas despesas.

(1) JO C 94, de 12.3.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2019 — KID-Systeme/EUIPO — Sky (SKYFi)

(Processo T-354/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SKYFi - Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores SKY - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Identidade dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001 - Suspensão do procedimento administrativo - Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Desvio de poder - Direito a um processo equitativo - Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Fase oral na Câmara de Recurso - Artigo 96.o do Regulamento 2017/1001»)

(2019/C 230/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: KID-Systeme GmbH (Buxtehude, Alemanha) (representantes: R. Kunze, G. Würtenberger e T. Wittmann, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sky Ltd, anteriormente Sky plc (Isleworth, Reino Unido) (representantes: K. Saliger, solicitor, e P. Roberts, QC, avocats)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de março de 2018 (processo R 106/2017-4), relativa a um processo de oposição entre Sky e KID-Système.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) KID-Systeme GmbH é condenada a suportar as despesas relativas ao presente processo.

(1) JO C 268, de 30.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (Véhicule VW Caddy Maxi)

(Processo T-191/18) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa o veículo VW Caddy Maxi - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Caráter singular - Utilizador informado - Impressão global diferente - Artigos 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Ónus da prova que incumbe ao requerente da nulidade - Exigências relativas à reprodução do desenho ou modelo anterior»)

(2019/C 255/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rietze GmbH & Co. KG (Altdorf, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representante: C. Klawitter, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2018 (processo R 1203/2016-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Rietze e a Volkswagen.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rietze GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 161, de 7.5.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Stamatopoulos/ENISA

(Processo T-99/18) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Anúncio de vaga - Nomeação para um lugar de chefe de unidade - Rejeição de candidatura - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Transparência - Responsabilidade»)

(2019/C 230/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Grigorios Stamatopoulos (Atenas, Grécia) (representante: S. Pappas, advogado)

Recorrida: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (representantes: A. Ryan, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE com vista, por um lado, à anulação da decisão da ENISA de 25 de julho de 2017 que rejeitou a candidatura do recorrente ao lugar de chefe da unidade «Finanças e contratação pública» e, por outro, à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente na sequência desta decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Grigorios Stamatopoulos é condenado nas despesas.

(1) JO C 134, de 16.4.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de março de 2019 — Biernacka-Hoba/EUIPO — Formata Bogusław Hoba (Formata)

(Processo T-265/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Formata - Marca figurativa internacional anterior Formata - Motivo relativo de nulidade - Artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Regra 37 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Condições de representação da marca anterior - Regra 19 do Regulamento n.o 2868/95 (atual artigo 7.o do Regulamento Delegado 2018/625) - Confiança legítima - Reembolso das custas para efeitos da representação processual - Artigo 109.o do Regulamento 2017/1001 e regra 94 do Regulamento n.o 2868/95 (atual artigo 109.o do Regulamento 2017/1001)»)

(2019/C 164/50)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Ilona Biernacka-Hoba (Aleksandrów Łódzki, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Formata Bogusław Hoba (Aleksandrów Łódzki, Polónia)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de fevereiro de 2018 (processo R 2032/2017-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre I. Biernacka-Hoba e a Formata Bogusław Hoba.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de fevereiro de 2018 (processo R 2032/2017-4) é anulada na parte em que condenou Ilona Biernacka-Hoba a suportar as custas efetuadas pela Formata Bogusław Hoba para efeitos do processo de declaração de nulidade e do recurso interposto e que fixou em 1000 euros as custas que I. Biernacka-Hoba tinha de pagar à Formata Bogusław Hoba, e é reformada no sentido de que não há que condenar I. Biernacka-Hoba a suportar esse montante.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 231, de 2.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de abril de 2019 — Medrobotics/EUIPO (See More. Reach More. Treat More.)

(Processo T-555/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia See More. Reach More. Treat More. - Motivo relativo de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 187/85)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Medrobotics Corp. (Raynham, Massachusetts, Estados Unidos) (representantes: B. Bittner e U. Heinrich, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2018 (processo R 463/2018-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo See More. Reach More. Treat More. como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Medrobotics Corp. é condenada nas despesas.

(1) JO C 427, de 26.11.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2019 — Arezzo Indústria e Comércio/EUIPO (SCHUTZ)

(Processo T-256/18) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia SCHUTZ - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2019/C 103/53)

Língua do processo: português

Partes

Recorrente(s): Arezzo Indústria e Comércio, SA (Belo Horizonte, Brasil) (representantes: A. Sebastião e J. M. Pimenta, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de fevereiro de 2018 (processo R 661/2017-4), relativa ao registo do sinal nominativo SCHUTZ como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Arezzo Indústria e Comércio, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 231, de 2.7.2018.
C 25/42

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2018 — Asahi Intecc/EUIPO — Celesio (Celeson)

(Processo T-36/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa Celeson - Marca nominativa internacional anterior CELESIO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 25/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Asahi Intecc Co., Ltd (Nagoya, Japão) (representante: T. Schmidpeter, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Rajh e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Celesio AG (Estugarda, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de novembro de 2017 (processo R 1004/2017-4), relativa a um processo de oposição entre a Celesio e a Asahi Intecc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Asahi Intecc Co., Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 104, de 19.3.2018.
C 93/58

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Yado/EUIPO — Dvectis CZ (Almofada para assentos)

(Processo T-30/18) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário n.o 2371591-0001 (Almofada para assentos) - Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Envio de um documento ao EUIPO através do formulário de contacto - Envio de um documento ao EUIPO por um meio eletrónico e por telecopiador»)

(2019/C 93/75)

Língua do processo: eslovaco

Partes

Recorrente: Yado s.r.o. (Handlová, Eslováquia) (representante: D. Futej, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Cottrell e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Dvectis CZ s.r.o. (Brno, República Checa) (representante: L. Litváková, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de novembro de 2017 (processo R 1017/2017-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dvectis CZ e a Yado.

Dispositivo

1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de novembro de 2017 (processo R 1017/2017-3) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as da Yado s.r.o.

3) A Dvectis CZ s.r.o. suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 94, de 12.3.2018.