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Neste contexto, a Krajowa Izba Odwoławcza (Secção Nacional de Recurso) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Deve o artigo 48.o, n.o 3, conjugado com o artigo 2.o da Diretiva [2004/18], ser interpretado no sentido de que, quando dispõe que um operador económico pode ‘se necessário’ recorrer às capacidades de outras entidades, pretende designar todos os casos em que o respetivo operador económico não dispõe das qualificações exigidas pela entidade adjudicante e pretende recorrer às capacidades de outras entidades? Ou deve a indicação de que o operador económico só pode recorrer às capacidades de outras entidades ‘se necessário’ ser entendida como uma limitação, no sentido de que tal recurso só é admissível, a título excecional e não como regra geral, no quadro da apresentação da prova das qualificações do operador económico no concurso? 2) Deve o artigo 48.o, n.o 3, conjugado com o artigo 2.o da Diretiva [2004/18], ser interpretado no sentido de que o recurso do operador económico às capacidades de outra entidade em termos do seu conhecimento e experiência ‘independentemente da natureza jurídica do vínculo que tenha com elas’ e o facto de que ‘disporá dos meios necessários’ desta entidade significam que o operador económico, para a realização do contrato, pode não ter qualquer vínculo ou ter apenas um vínculo muito precário e indefinido com esta entidade, ou seja, que pode executar o contrato por si mesmo (sem a participação de outra entidade) ou que tal participação pode consistir, designadamente, em ‘aconselhamento’, ‘consulta’ ou ‘formação’? Ou deve o artigo 48.o, n.o 3, da Diretiva [2004/18] ser interpretado no sentido de que a entidade a cujas capacidades o operador económico recorre tem de executar efetiva e pessoalmente a parte do contrato para a qual foram indicadas as suas capacidades? 3) Deve o artigo 48.o, n.o 3, conjugado com o artigo 2.o da Diretiva [2004/18], ser interpretado no sentido de que o operador económico que, na realidade, dispõe de experiência própria, mas em menor medida do que pretende declarar à entidade adjudicante (por exemplo, não suficiente para poder apresentar uma proposta para a realização da totalidade do contrato), pode recorrer adicionalmente às capacidades de outras entidades para melhorar as suas perspetivas no concurso? 4) Deve o artigo 48.o, n.o 3, conjugado com o artigo 2.o da Diretiva [2004/18], ser interpretado no sentido de que a entidade adjudicante pode (ou mesmo deve) indicar no anúncio do concurso ou no caderno de encargos os princípios segundo os quais o operador económico pode recorrer às capacidades de outras entidades, por exemplo, o modo como a outra entidade deverá participar na realização do contrato, o modo como podem articular‑se as capacidades do operador económico e as da outra entidade, e se a outra entidade é corresponsável com o operador económico pela regular realização da parte do contrato para a qual o operador económico recorreu às capacidades da outra entidade? 5) Permite princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação dos operadores económicos, consagrado no artigo 2.o da Diretiva [2004/18], recorrer às capacidades de outras entidades, nos termos do artigo 48.o, n.o 3, da [mesma] diretiva, adicionando as capacidades de duas ou mais entidades que, em matéria de qualificações técnica e experiência, não dispõem das capacidades exigidas pela entidade adjudicante? 6) Permite assim o princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação dos operadores económicos, consagrado no artigo 2.o da Diretiva [2004/18], uma interpretação do artigo 44.o e do artigo 48.o, n.o 3, da Diretiva [2004/18] no sentido de que as condições estabelecidas pela entidade adjudicante para a participação num concurso público só formalmente precisam de estar reunidas para efeitos de participação no concurso, independentemente das qualificações efetivas do operador económico? 7) Permite o princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação dos operadores económicos, consagrado no artigo 2.o da Diretiva [2004/18], que, no caso de ser permitida a apresentação de propostas para uma parte do contrato, o operador económico indique, após a apresentação da proposta, por exemplo, no momento [de um] aditamento ou explicação dos documentos da proposta, a que parte do contrato se referem as capacidades indicadas para provar que estavam preenchidas as condições de participação no concurso? 8) Permitem os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação dos operadores económicos e da transparência, consagrados no artigo 2.o da Diretiva [2004/18], que um leilão [já realizado] seja anulado e se repita um leilão eletrónico quando o mesmo tenha sido realizado no essencial de modo irregular, por exemplo, quando nem todos os operadores económicos que apresentaram propostas válidas foram convidados a participar? 9) Permitem os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação dos operadores económicos e da transparência, consagrados no artigo 2.o da Diretiva [2004/18], que o contrato seja atribuído a um operador económico cuja proposta foi selecionada nesse leilão irregular, sem o referido leilão ter sido repetido, quando não é possível concluir se a participação dos operadores económicos que não foram considerados teria modificado o resultado do leilão? 10) Pode tomar‑se como orientação para a interpretação das disposições da Diretiva [2004/18] o teor das disposições e dos considerandos da Diretiva [2014/24,] apesar de ainda não ter terminado o prazo para a sua transposição, na medida em que [esta] diretiva esclarece determinados pressupostos e intenções do legislador da União e não é contrária às disposições da Diretiva [2004/18]?»