Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5)

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5)

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5)

Sumário

1. Para satisfazer a condição relativa ao prestígio na acepção do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, que prevê uma protecção da marca registada anteriormente que goza de prestígio alargada a produtos ou serviços não semelhantes, uma marca nacional ou comunitária anterior deve ser conhecida de parte significativa do público interessado pelos produtos ou serviços abrangidos por essa marca. Ao examinar esta condição, há que tomar em consideração todos os elementos pertinentes do processo, a saber, designadamente, a quota de mercado detida pela marca, a intensidade, o alcance geográfico e a duração da sua utilização, bem como a importância dos investimentos efectuados pela empresa para a promover.

(cf. n. os 48, 49)

2. O artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, que prevê a protecção da marca registada anteriormente que goza de prestígio alargada a produtos ou serviços não semelhantes permite, entre outros, ao titular da marca de prestígio anterior opor‑se ao registo de marcas susceptíveis de retirar indevidamente benefício do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior. Este benefício indevido deve ser entendido como englobando os casos nos quais existe claramente exploração e aproveitamento, por parasitismo, de uma marca célebre ou tentativa de tirar partido da sua reputação. A este respeito, quanto mais significativas forem a natureza distintiva e o prestígio da marca anterior, mais facilmente será de admitir a existência de uma violação.

(cf. n. o 65)

3. Existe um risco futuro não hipotético de que o uso do sinal nominativo TDK, cujo registo como marca comunitária é pedido para «vestuário, calçado e chapelaria» da classe 25, na acepção do Acordo de Nice, retira benefício indevido, na acepção do artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, da reputação da marca figurativa TDK, registada anteriormente como marca comunitária, bem como da marca nominativa TDK e da marca nominativa e figurativa TDK, registadas anteriormente em doze Estados‑Membros para produtos da classe 9 do referido Acordo (designadamente, «aparelhos para o registo, a transmissão, a reprodução do som ou de imagens»). Com efeito, uma vez que as marcas anteriores têm carácter distintivo acrescido devido ao seu prestígio, pode considerar‑se, em razão das actividades de patrocínio, nomeadamente desportivo, do titular dessas marcas, que a utilização, que não pode ser excluída, da marca pedida em vestuário desportivo levaria a pensar que este vestuário é fabricado pelo referido titular interveniente ou sob sua licença.

(cf. n. os 66, 67)