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PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/45

Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Dezembro de 2007 — Cheminova e o./Comissão

(Processo T-326/07 R)

(«Medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade - Falta de urgência»)

(2008/C 22/84)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Cheminova A/S (Harboøre, Dinamarca); Cheminova Agro Italia Srl (Roma, Itália); Cheminova Bulgaria EOOD (Sófia, Bulgária); Agrodan, SA (Madrid, Espanha); e Lodi SAS (Grand-Fougeray, França) (Representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: B. Doherty e L. Parpala, agentes)

Objecto do processo

Pedido de suspensão da execução da Decisão 2007/389/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2007, relativa à não inclusão da substância activa malatião no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 146, p. 19), até à prolação do acórdão no processo principal.

Parte decisória

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/66

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2008 — Grammatikopoulos/IHMI — National Academy of Recording Arts and Sciences (GRAMMY)

(Processo T-20/06) (1)

(2008/C 209/117)

Língua do processo: inglês

O presidente da Quinta Secção ordenou o cancelamento do processo no registo.

(1) JO C 131 de 3.6.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 285/40

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Setembro de 2008 — Rath/IHMI — Grandel (Epican Forte)

(Processo T-373/06) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Epican Forte - Marca nominativa comunitária anterior EPIGRAN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

(2008/C 285/74)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Matthias Rath (Cidade do Cabo, África do Sul) (Representantes: S. Ziegler, C. Kleiner e F. Dehn, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Dr. Grandel GmbH (Augsburg, Alemanha) (Representante: G. Hodapp, advogado)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 5 de Outubro de 2006 (processo R 1069/2005-1), relativa a um processo de oposição entre a Dr. Grandel GmbH e Matthias Rath.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso por ser manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.

2. M. Rath suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Dr. Grandel GmbH.

(1) JO C 42 de 24.2.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/21

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Junho de 2009 — Polónia/Comissão

(Processo T-258/04) (1)

(«Recurso de anulação - Medidas transitórias a adoptar devido à adesão de novos Estados-Membros - Regulamento (CE) n.o 60/2004 que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar - Prazo de recurso - Momento do início da contagem do prazo - Intempestividade - Inadmissibilidade»)

2009/C 193/33

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: República da Polónia (representantes: inicialmente, J. Pietras e E. Ośniecka-Tamecka, seguidamente, T. Nowakowski e, finalmente, M. Dowgielewicz, agentes)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, L. Visaggio e A. Stobiecka-Kuik, seguidamente, T. van Rijn, L. Visaggio e A. Stobiecka-Kuik, agentes)

Interveniente em apoio da recorrente: República de Chipre (representante: P. Kliridis, agente)

Objecto

Anulação do artigo 5.o, do artigo 6.o, n.os 1 a 3, do artigo 7, n.o 1, e do artigo 8.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9, p. 8).

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A República da Polónia suportará as suas próprias despesas, bem como as da Comissão.

3) A República de Chipre suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 251, de 9.10.2004.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/39

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Janeiro de 2008 — Comissão/Lior e o.

(Processo T-245/04) (1)

(Cláusula compromissória - Competência do Tribunal de Primeira Instância - Acção dirigida contra um agrupamento europeu de interesse económico e contra os seus membros e antigos membros - Incompetência parcial)

(2008/C 64/63)

Língua do processo: francês e grego

Partes

Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente, H. Støvlbæk, agente, assistido por M. Bra, advogado, a seguir H. Støvlbæk e M. Konstantinidis, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Demandados: Lior GEIE (Bruxelas, Bélgica); Lior International NV (Hoeilaart, Bélgica); Deira SA (Hoeilaart); Eutec Srl (Forli, Itália); Mindshare BVBA (Sint-Martens-Latem, Bélgica); Società politecnica italiana ricerche e progetti Srl (Città di Castello, Itália); RPA SpA (Pérouse, Itália); Carmen eV (Straubing, República Federal da Alemanha) (representante: V. Marien, advogado); University College Dublin — Energy Research Group (Dublin, Irlanda) (representantes: F. Herbert e L. Demeyere, advogados); Beneport SA (Bruxelas); Europe Information Service SA (Bruxelas); Managium SPRL (Bruxelas) (representantes J.-P. Brusseleers, advogado); e Aris Hellas EPE (Kifissia, Grécia) (representante: K. Sakellariadis, advogado)

Objecto do processo

Acção com base no artigo 238.o CE, destinada a obter a condenação solidária dos demandados a restituirem os adiantamentos pagos pela Comunidade em execução de seis contratos concluídos no âmbito do programa Thermie e de um contrato concluído no âmbito do programa Altener II.

Parte decisória

1) A acção é julgada inadmissível em relação às demandadas Deira SA, Eutec Srl, Mindshare BVBA, Società politecnica italiana ricerche e progetti Srl, RPA Spa, Carmen eV, University College Dublin — Energy Research Group, Beneport SA, Europe Information Service SA, Managium SPRL e Aris Hellas EPE.

2) A Comissão suporta as suas próprias despesas relativas à acção intentada contra as demandadas Deira, Eutec, Mindshare, Società politecnica italiana ricerche e progetti, RPA, Carmen, University College Dublin — Energy Research Group, Beneport, Europe Information Service, Managium e Aris Hellas e no pagamento das despesas de Deira, Eutec, Mindshare, Società politecnica italiana ricerche e progetti, RPA, Carmen, University College Dublin — Energy Research Group, Beneport, Europe Information Service e Managium.

3) A Aris Hellas suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 213 de 6.9.2003 (anteriormente processo C-280/03).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/33

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Setembro de 2008 — Regione Siciliana/Comissão

(Processos apensos T-392/03, T-408/03, T-414/03 e T-435/03) (1)

(«Recurso de anulação - FEDER - Supressão de uma contribuição financeira - Recuperação dos montantes já pagos - Pedidos de pagamento de juros de mora - Compensação - Entidade regional ou local - Inexistência de afectação directa - Inadmissibilidade»)

(2008/C 313/59)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Regione Siciliana (Itália) (representantes: G. Aiello e A. Cingolo, avvocati dello Stato).

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias(representantes: E. de March, L. Flynn e G. Wilms, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objecto do processo

No processo T-392/03, pedido de anulação da carta da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, na parte que diz respeito às modalidades de recuperação dos montantes pagos pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para o projecto de infraestrutura denominado «barragem no Gibbesi», bem como dos actos prévios e derivados, no processo T-408/03, pedido de anulação da carta de 6 de Outubro de 2003, na parte que diz respeito às modalidades de recuperacão dos montantes pagos pelo FEDER para os projectos de infraestruturas denominados «Aragona Favara» e «planície da Catane», bem como dos actos prévios e derivados, nomeadamente as cartas da Comissão de 13 de Agosto de 2003 e de 14 de Agosto de 2003, no processo T-414/03, pedido de anulação da carta de 6 de Outubro de 2003, na parte que diz respeito às modalidades de recuperação dos montantes pagos pelo FEDER para o projecto de infraestrutura denominado «auto-estrada Messina-Palermo», bem como dos actos prévios e derivados, como a nota de débito n.o 3240406591 da Comissão, de 25 de Setembro de 2002, e, no processo T-435/03, pedido de anulação da carta da Comissão, de 24 de Outubro de 2003, relativa à compensação entre créditos e débitos da Comissão ligados às contribuições do FEDER «Porto Empedocle», «barragem no Gibbesi», «auto-estrada Messina-Palermo», «Aragona Favara» e «planície da Catane», bem como dos actos prévios e derivados.

Parte decisória

1. Os recursos são julgados inadmissíveis.

2. A Regione Siciliana é condenada nas despesas.

(1) JO C 35 de 7.2.2004.
C 35/58

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2022 — General Wire Spring/EUIPO (GENERAL PIPE CLEANERS)

(Processo T-151/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa GENERAL PIPE CLEANERS - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2023/C 35/71)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: General Wire Spring Co. (McKees Rocks, Pensilvânia, Estados Unidos) (representante: E. Carrillo, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: R. Raponi, agente)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de janeiro de 2022 (processo R 1452/2021-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A General Wire Spring Co. é condenada nas despesas.

(1) JO C 198, de 16.5.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2022 — ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk/EUIPO — ESSAtech (Acessório para telecomando sem fios)

(Processo T-612/21) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um acessório para telecomando sem fios - Causa de nulidade - Características da aparência de um produto exclusivamente ditadas pela sua função técnica - Artigo 8.o, n.o 1, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Factos alegados ou provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento n.o 6/2002 - Dever de fundamentação - Artigo 41.o, n.os 1 e 2, alínea c), da Carta dos Direitos Fundamentais»)

(2023/C 35/62)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: ADS L. Kowalik, B. Włodarczyk s.c. (Sosnowiec, Polónia) (representante: M. Oleksyn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Chylińska e J. Ivanauskas, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: ESSAtech (Přistoupim, República Checa)

Objeto

Através do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto Europeu da Propriedade Intelectual (EUIPO) de 14 de julho de 2021 (processo R 1072/2020-3).

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de julho de 2021 (processo R 1072/2020-3).

2) O EUIPO é condenado nas despesas no âmbito do processo na Câmara de Recurso do EUIPO e no Tribunal Geral.

(1) JO C 502, de 13.12.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2022 — Neoperl/EUIPO (Representação de uma peça cilíndrica de aplicação sanitária)

(Processo T-487/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que representa uma peça cilíndrica de aplicação sanitária - Marca de posição tátil - Motivos absolutos de recusa - Âmbito de aplicação da lei - Conhecimento oficioso - Exame pela Câmara de Recurso do caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Sinal que não é suscetível de constituir uma marca da União europeia - Inexistência de uma representação gráfica precisa e completa, em si mesma, da impressão tátil produzida pelo sinal - Artigo 4.o e artigo 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2007 [atuais artigos 4.o e 7.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2023/C 35/60)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Neoperl AG (Reinach, Suíça) (representante: U. Kaufmann, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e D. Hanf, agentes)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente requer a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 3 de junho de 2021 (processo R 2327/2019-5).

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 3 de junho de 2021 (processo R 2327/2019-5).

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 391, de 27.9.2021.
C 482/19

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Kaczorowska/EUIPO — Groupe Marcelle (MAESELLE)

(Processo T-718/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia MAESELLE - Marca figurativa anterior da União Europeia MARCELLE - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 482/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Katarzyna Kaczorowska (Varsóvia, Polónia) (representante: P. Kurcman, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Chylińska e D. Gája, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Groupe Marcelle Inc. (Lachine, Quebeque, Canadá)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de setembro de 2021 (processo R 671/2021-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) K. Kaczorowska é condenada nas despesas.

(1) JO C 2, de 3.1.2022.
C 15/38

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Société Elmar Wolf/EUIPO — Fuxtec (Representação de uma cabeça de animal)

(Processo T-596/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa uma cabeça - Marca figurativa nacional anterior que representa uma cabeça de canídeo - Registo internacional anterior que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa uma cabeça de canídeo - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão»)

(2023/C 15/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Société Elmar Wolf (Wissembourg, França) (representante: N. Boespflug, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Fuxtec GmbH (Herrenberg, Alemanha) (representantes: M. Hammer e C. Koller, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de julho de 2021 (processo R 2834/2019-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Tendo a Société Elmar Wolf sido vencida, há que condená-la nas despesas, em conformidade com o pedido do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 462, de 15.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — DBM Videovertrieb/EUIPO — Nube (Lío)

(Processo T-467/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Lío - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 472/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: DBM Videovertrieb GmbH (Wesel, Alemanha) (representantes: J. Fusbahn e D. Dawirs, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: N. Lamsters e E. Markakis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nube, SL (Ibiza, Espanha) (representantes: J. Gracia Albero e R. Ahijón Lana, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de junho de 2021 (processo R 1220/2020-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A DBM Videovertrieb GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 382, de 20.9.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Itinerant Show Room/EUIPO — Save the Duck (ITINERANT)

(Processo T-417/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ITINERANT - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um pato que canta dentro de um círculo - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Semelhança - Renome - Ligação - Proveito indevido - Inexistência de motivo justo - Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Documento apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso - Inadmissibilidade»)

(2022/C 432/28)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Itinerant Show Room Srl (San Giorgio in Bosco, Itália) (representante: E. Montelione, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Save the Duck SpA (Milão, Itália) (representante: M. De Vietro, advogada)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de maio de 2021 (processo R 1017/2020-5) respeitante a um processo de oposição entre a interveniente e a recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Itinerant Show Room Srl é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Save the Duck SpA.

(1) JO C 357, de 6.9.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2022 — G-Core Innovations/EUIPO — Coretransform (G CORELABS)

(Processo T-454/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia G CORELABS - Marca figurativa da União Europeia anterior CORE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 463/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: G-Core Innovations Sàrl (Contern, Luxemburgo) (representante: L. Axel Karnøe Søndergaard, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Nicolás Gómez e D. Gája, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Coretransform GmbH (Berlim, Alemanha) (representante: U. Hildebrandt, advogado)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 10 maio de 2021 (processo R 22/2021-2).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A G-Core Innovations Sàrl é condenada nas despesas.

(1) JO C 368, de 13.9.2021.
C 418/27

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — KTM Fahrrad/EUIPO — KTM (R2R)

(Processo T-353/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia R2R - Declaração de extinção - Uso efetivo da marca - Artigo 58.o, n.o 1.o, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Prova de uso efetivo - Motivo que justifica a não utilização»)

(2022/C 418/35)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: KTM Fahrrad GmbH (Mattighofen, Áustria) (representante: V. Hoene, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Schäfer e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: KTM AG (Mattighofen) (representante: R. Erfurt, advogado)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de abril de 2021 (processo R 261/2020-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) KTM Fahrrad GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 9.8.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2022 — Portugal/Comissão (Zona Franca da Madeira)

(Processo T-95/21) (1)

(«Auxílios estatais - Zona Franca da Madeira - Regime de auxílios aplicado por Portugal - Decisão que declara a não conformidade do regime com as Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final, que declara este regime incompatível com o mercado interno e que ordena a recuperação dos auxílios concedidos ao abrigo do mesmo - Conceito de auxílio estatal - Auxílio existente na aceção do artigo 1.o, alínea b), i) e ii), do Regulamento (UE) 2015/1589 - Recuperação - Confiança legítima - Segurança jurídica - Princípio da boa administração - Impossibilidade absoluta de execução - Prescrição - Artigo 17.o do Regulamento 2015/1589»)

(2022/C 418/28)

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: República Portuguesa (representantes: P. Barros da Costa, A. Soares de Freitas, L. Borrego, agentes, assistidos por M. Gorjão-Henriques e A. Saavedra, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Barcew e G. Braga da Cruz, agentes)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a República Portuguesa pede a anulação do artigo 1.o, assim como dos artigos 4.o a 6.o da Decisão C(2020) 8550 final da Comissão Europeia, de 4 de dezembro de 2020, relativa ao regime de auxílios SA.21259 (2018/C) (ex 2018/NN) aplicado por Portugal a favor da Zona Franca da Madeira (ZFM) — Regime III.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Portuguesa é condenada nas despesas, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 138, de 19.4.2021.