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PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/32

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Trautwein/IHMI (Representação de um cão)

(Processo T-385/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária com a representação de um cão - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 234/56

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (representantes: C. Czychowski, A. Nordemann e A. Dustmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Junho de 2008 (processo R 1734/2007-1), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo com a representação de um cão como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas.

(1) JO C 313 de 6.12.2008.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Setembro de 2010 — MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)

(Processo T-233/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária ROI ANALYZER - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

(2010/C 288/65)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor (Mosbach, Alemanha) (representante: W. Göpfert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Abril de 2008 (processo R 1525/2006-4), referente ao registo do sinal nominativo ROI ANALYZER como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor, é condenada nas despesas.

(1) JO C 223, de 30.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/36

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2010 — X Technology Swiss/IHMI (Peúga com a extremidade cor-de-laranja)

(Processo T-547/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária - Peúga com a extremidade cor-de-laranja - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 209/54

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: X Technology Swiss GmbH (Wollerau, Suíça) (Representantes: A. Herbertz e R. Jung, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: C. Jenewein e G. Schneider, agentes)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Outubro de 2008 (processo R 846/2008-4), relativo a um pedido de registo do sinal que representa uma peúga com a extremidade cor-de-laranja

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A X Technology Swiss GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 55, de 7.3.2009.
2.

Paul Lafili suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia no âmbito do presente processo.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Abril de 2010 — Freixenet, SA/IHMI (Forma de uma garrafa esmerilada branca)

(Processo T-109/08) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária representando uma garrafa esmerilada branca - Fundamento absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009) - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)»)

(2010/C 161/60)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Freixenet, SA (Sant Sadurní d'Anoia, Espanha) (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D.Moreau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Novembro de 2007 (processo R 97/2001-1), relativo a um pedido de registo do sinal representando uma garrafa esmerilada branca, como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Freixenet, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 116 de 9.05.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2009 — Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel/IHMI — Schwarzbräu (Alaska)

(Processo T-226/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Alaska - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 205/65

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH (Ebersburg, Alemanha) (Representante: P. Wadenbach, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Schwarzbräu GmbH (Zusmarshausen, Alemanha) (Representante: L. Schlarmann, advogado)

Objecto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Abril de 2008 (processo R 1124/2004-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mineralbrunnen Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH e a Schwarzbräu GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rhön-Sprudel Egon Schindel GmbH é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI).

3) A Schwarzbräu GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 223, de 30.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/63

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 2009 — The Smiley Company/IHMI (Representação de metade de um sorriso de smiley)

(Processo T-139/08) (1)

(«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa metade de um sorriso de smiley - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 146.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 151.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 267/112

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Deutsch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Fevereiro de 2008 (R 958/2007-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia referente à marca figurativa que representa metade de um sorriso de smiley

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A The Smiley Company SPRL é condenada nas despesas, incluindo as que se prendem com a substituição de Franklin Loufrani.

(1) JO C 142, de 7.6.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/41

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2009 — ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (Forma de um vaporizador)

(Processo T-104/08) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um vaporizador - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigos 7.o, n.o 1, alínea b), 73.o e 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

2009/C 141/84

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ars Parfum Creation & Consulting GmbH (Colónia, Alemanha) (Representantes: A. Späth e G. Hasselblatt, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: R. Pethke, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Novembro de 2007 (processo R 1656/2006-1), relativa ao registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um vaporizador como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A ars Parfum Creation & Consulting GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 107 de 26.4.2008
2.

A Du Pont de Nemours (France) SAS, a Du Pont Portugal — Serviços, Sociedade Unipessoal Lda., a Du Pont Ibérica, SL, a Du Pont de Nemours (Belgium) BVBA, a Du Pont de Nemours Italiana Srl, a Du Pont De Nemours (Nederland) BV, a Du Pont de Nemours (Deutschland) GmbH, a DuPont CZ s.r.o., a DuPont Magyarország Kereskedelmi kft, a DuPont Poland sp. z o.o., a DuPont Romania Srl, a DuPont (UK) Ltd, a Dy-Pont Agkro Ellas AE, a DuPont International Operations SARL e a DuPont Solutions (France) SAS são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia no processo principal e no processo de medidas provisórias.
1.

O artigo 1.o da Decisão C(2007) 4441 final da Comissão, de 3 de outubro de 2007, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o [CE] (processo COMP/38.710 — Betume Espanha), é anulado na parte em que declara a implicação da Galp Energia España, SA, da Petróleos de Portugal (Petrogal), SA, e da Galp Energia, SGPS, SA, num conjunto de acordos e de práticas concertadas no mercado espanhol do betume, na medida em que este inclui, por um lado, o sistema de supervisão da execução dos acordos de partilha do mercado e da clientela e, por outro, o mecanismo de compensação destinado a retificar os desvios em relação aos acordos de repartição do mercado e da clientela.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/10

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Sison/Conselho

(Processo T-341/07) (1)

(Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades no âmbito da luta contra o terrorismo - Posição Comum 2001/931/PESC e Regulamento (CE) n.o 2580/2001 - Anulação de uma medida de congelamento de fundos através de um acórdão do Tribunal Geral - Responsabilidade extracontratual - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares)

2012/C 13/19

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Jose Maria Sison (Utrecht, Países Baixos) (Representantes: J. Fermon, A. Comte, H. Schultz, D. Gürses e W. Kaleck, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bishop, E. Finnegan e R. Szostak, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrido: Reino dos Países Baixos (Representantes: J. Fermon, A. Comte, H. Schultz, D. Gürses e W. Kaleck, advogados, agentes), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Representantes: S. Behzadi Spencer e I. Rao, agentes); e Comissão Europeia (Representantes: inicialmente P. Aalto e S. Boelaert, e em seguida S. Boelaert e P. Van Nuffel, agentes)

Objecto

Na sequência do acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2009, Sison/Conselho (T-341/07, Colect., p. II-3625), um pedido de indemnização, destinado, no essencial, à reparação do prejuízo pretensamente sofrido pelo demandante causado por medidas restritivas adoptadas a seu respeito no âmbito da luta contra o terrorismo

Dispositivo

1. A acção de indemnização é julgada improcedente.

2. O Conselho da União Europeia suportará, no que respeita às despesas relativas ao recurso de anulação, as suas próprias despesas e as despesas de Jose Maria Sison.

3. J. M. Sison suportará, no que respeita às despesas relativas à acção de indemnização, as suas próprias despesas e as despesas do Conselho.

4. O Reino dos Países Baixos, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 269, de 10.11.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/41

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Shell Petroleum e o./Comissão

(Processo T-38/07) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estiren- butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias agravantes)

2011/C 269/89

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Shell Petroleum NV (Haia, Países Baixos); Shell Nederland BV (Haia) e Shell Nederland Chemie BV (Roterdão, Países Baixos) (representantes: inicialmente, T. Snoep e J. Brockhoff, posteriormente, T. Snoep e S. Chamalaun, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente M. Kellerbauer, V. Bottka e J. Samnadda, posteriormente, M. Kellerbauer e V. Bottka, agentes)

Objecto

Pedido de anulação, no que respeita à Shell Petroleum NV e à Shell Nederland BV, da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), ou, a título subsidiário, de anulação ou redução do montante da coima aplicada à Shell Petroleum, Shell Nederland e Shell Nederland Chemie BV.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Shell Petroleum NV, a Shell Nederland BV e a Shell Nederland Chemie BV são condenadas nas despesas.

(1) JO C 82 de 14.4.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/35

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Setembro de 2011 — Olive Line International/IHMI — Knopf (O-live)

(Processo T-485/07) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária O-live - Nome comercial anterior Olive line - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Direito de proibir a utilização de uma marca mais recente - Risco de confusão - Artigo 7.o da Lei das marcas espanhola e artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009))

2011/C 311/62

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Olive Line International, SL (Madrid, Espanha) (representante: P. Koch Moreno, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Schäffner e B. Schmidt, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Reinhard Knopf (Malsch, Alemanha) (representante: W. Weber, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de Setembro de 2007, (processo R 1478/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Olive Line International, SL, e Reinhard Knopf.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de Setembro de 2007 (processo R 1478/2006-2), é anulada.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

3. Reinhard Knopf suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 51 de 23.2.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 103/19

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — FIFA/Comissão

(Processo T-385/07) (1)

(Radiodifusão televisiva - Artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino da Bélgica relativamente aos acontecimentos de grande importância para a sociedade belga - Campeonato do Mundo de Futebol - Decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - Fundamentação - Artigos 43.o CE e 49.o CE - Direito de propriedade)

2011/C 103/33

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fédération internationale de football association (FIFA) (Zurique, Suíça) (representantes: inicialmente R. Denton, E. Batchelor, F. Young, solicitors, e A. Barav, advogado, e em seguida M. Batchelor, A. Barav, D. Reymond, advogado, e F. Carlin, barrister)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. Montaguti e N. Yerrell, na qualidade de agentes, assistidas por J. Flynn, QC, e L. Maya, barrister)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino da Bélgica (representantes: L. Van den Broeck e C. Pochet, agentes, assistidas por J. Stuyck, A. Berenboom e A. Joachimowicz, advogados); República Federal da Alemanha (representantes: M. Lumma e J. Möller, agentes); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: S. Behzadi-Spencer, E. Jenkinson e L. Seeboruth, agentes, assistidos inicialmente por T. de la Mare, e em seguida por B. Kennelly, barristers)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2007/479/CE da Comissão, de 25 de Junho de 2007, sobre a compatibilidade com o direito comunitário das medidas tomadas pela Bélgica nos termos do n.o 1 do artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO L 180, p. 24)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Fédération internationale de football association (FIFA) suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Comissão Europeia.

3. O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 315, de 22.12.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/15

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Far Eastern New Century/Conselho

(Processo T-167/07) (1)

(Dumping - Importações de poli (tereftalato de etileno) originário de Taiwan - Determinação da margem de dumping - Método de cálculo assimétrico - Configuração diferente dos preços de exportação segundo os adquirentes e os períodos - Margem de dumping cuja amplitude não pode ser reflectida pelos métodos de cálculo simétricos - Dever de fundamentação)

2011/C 160/17

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Far Eastern New Century Corp., ex-Far Eastern Textile Ltd (Taipei, Taiwan) (Representante: P. De Baere, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch, advogado)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, em seguida H. van Vliet e M. França, agentes)

Objecto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 192/2007, do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário da Índia, da Indonésia, da Malásia, da República da Coreia, da Tailândia e de Taiwan no seguimento de um reexame da caducidade das medidas e de um reexame intercalar parcial nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 11o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 59, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Far Eastern New Century Corp. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as apresentadas pelo Conselho da União Europeia.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 170 de 21.7.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/33

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Junho de 2010 — Centre d'étude et de valorisation des algues SA (CEVA)/Comissão Europeia

(Processo T-428/07 e T-455/07) (1)

(Cláusula compromissória - contratos celebrados no âmbito do programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio “Qualidade de vida e gestão de recursos vivos (1998-2002)” - Projectos Seahealth e Biopal - Notas de débito - Pedidos de anulação - Requalificação de recursos - Admissibilidade - Princípio do contraditório e direitos de defesa - Recuperação da totalidade das contribuições financeiras concedidas pela União Europeia - Irregularidades financeiras graves)

2010/C 209/47

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Centre d'étude et de valorisation des algues SA (CEVA) (Pleubian, França) (Representante: J.-M. Peyrical, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente L. Escobar Guerrero e W. Roels, depois W. Roels, agentes, assistidos por E. Bouttier, advogado)

Objecto

No Processo T-428/07, pedido de anulação da nota de débito n.o 3240908670, com data de 20 de Setembro de 2007, relativa ao projecto Seahealth e, no Processo T-455/07, da nota de débito n.o 3240909271, com data de 4 de Outubro de 2007, relativa ao contrato Biopal, e condenação da Comissão a proceder ao reembolso destas notas de débito ao CEVA

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. Cada parte suporta metade das respectivas despesas bem como metade das efectuadas pela outra parte.

(1) JO C 22 de 26.1.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/25

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Procter & Gamble/IHMI — Prestige Cosmetics (P&G PRESTIGE BEAUTE)

(Processo T-366/07) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PG PRESTIGE BEAUTE - Marcas figurativas nacionais anteriores Prestige - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 301/39

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Procter Gamble Company (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (Representantes: K. Sandberg e B. Klingberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Laporta Insa, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Prestige Cosmetics SpA (Anzola Emilia, Itália) (Representantes: A. Mugnoz, M. Andreolini e A. Parini, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Julho de 2007 (processo R 861/2006-2), relativa a um processo de oposição entre Prestige Cosmetics Srl e The Procter Gamble Company.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Julho de 2007 (processo R 681/2006-2) é anulada.

2. O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter Gamble Company no processo no Tribunal Geral.

3. A Prestige Cosmetics suportará, além das suas próprias despesas, as efectuadas por The Procter Gamble Company no processo na Câmara de Recurso.

4. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

(1) JO C 283, de 24.11.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/60

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — France Télécom/IHMI (UNIQUE)

(Processo T-396/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido da marca comunitária nominativa UNIQUE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 267/106

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: France Télécom (Paris, França) (Representantes: B. Potot e C. Bertheux Scotte, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2007 (processo R 585/2007-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo UNIQUE como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A France Télécom é condenada nas despesas.

(1) JO C 315, de 22.12.2007.