Por decisão de 5 de Dezembro de 1984, a cour du travail de Mons submeteu pela segunda vez ao Tribunal, a título prejudicial, o litígio que opõe Antonino Sinatra ao Fonds national de retraite des ouvriers mineurs (a seguir designado por FNROM).

O Sr. Sinatra, de nacionalidade italiana, recorrente no processo principal, foi trabalhador assalariado em Itália, de 1948 a 1956, e depois mineiro de fundo na Bélgica, de 1957 a 1970.

Essas actividades permitiram-lhe beneficiar:

— em Itália, desde 1 de Dezembro de 1970, de uma pensão de invalidez nos termos do regime geral de segurança social, calculada proporcionalmente por aplicação do artigo 46.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (a seguir designado por regulamento);

— na Bélgica, desde 1 de Abril de 1971, de uma pensão fixa de invalidez como mineiro de fundo, pela tabela de «casado», por aplicação do decreto real belga de 19 de Novembro de 1970 (artigos 1.o e 4.o), dependendo, todavia, a sua atribuição de um período mínimo de 5 ou 10 anos de inscrição no regime de segurança social, sendo, contudo, o seu montante independente da duração exacta dos períodos cumpridos. Uma pensão por doença profissional contraída na Bélgica foi deduzida, a partir de 10 de Maio de 1971, da pensão de invalidez belga.

Quando a cour du travail de Mons interpelou, pela primeira vez, o Tribunal, a título prejudicial, em 7 de Janeiro de 1981 (processo 7/81, Sinatra/FNROM, acórdão de 2 de Fevereiro de 1982, Recueil 1982, p. 137), colocava-se, essencialmente, a questão de saber se, à luz do artigo 51.o do regulamento, uma alteração na situação pessoal do Sr. Sinatra, ocorrida em 1976 — a esposa tinha arranjado emprego e, em vez da tabela de «família» da pensão belga passou a ser aplicada a tabela de «individual» -, autorizava o FNROM a proceder nessa ocasião, como o tinha feito, a um reexame completo do processo. Com efeito, baseando-se no conjunto dos regulamentos europeus que regem a matéria, o recorrido no processo principal tinha reduzido a prestação belga no montante da pensão italiana, relativamente ao período de 1 de Abril de 1971 a 1 de Julho de 1975, com pedido de reembolso do «excesso recebido» pelo recorrente no processo principal, no montante de 38000 BFR, e fizera um novo cálculo da prestação belga, de acordo com as disposições do artigo 46.o do regulamento, a partir de 1 de Janeiro de 1975, tendo em conta diversas alterações, entre as quais a supressão do aumento relativo ao cônjuge a partir de 1 de Janeiro de 1976.

O Tribunal afirmou, no seu acórdão de 2 de Fevereiro de 1982, que «para cada alteração das prestações pagas por um Estado-membro impõe-se um novo cálculo de acordo com as disposições do artigo 46.o do Regulamento n.o 1408/71», salvo excepções de que não fazem parte as alterações ocorridas na situação pessoal do beneficiário. O FNROM, por isso, procedeu com justeza a uma tal revisão da prestação a seu cargo, como o entendeu o tribunal que julgou o processo principal em 2 de Novembro de 1983, convidando as partes a pronunciarem-se sobre outras questões relativas à compatibilidade do direito belga aplicável — a saber, o n.o 1 do artigo 23.o do decreto real de 19 de Novembro de 1970 — com o direito comunitário, especialmente com os artigos 45.o, 46.o e 12.o do regulamento. Tratava-se de saber se, e em que medida, a pensão italiana podia ser deduzida da pensão belga. As partes no processo principal defendem posições contrárias quanto a este ponto.

O n.o 1 do artigo 23.o do decreto real mencionado estabelece uma proibição de cumulação de prestações que o juiz do processo principal classificou como externa, isto é, aplicando-se igualmente a prestações adquiridas no estrangeiro. Antes da alteração introduzida em 3 de Agosto de 1983 por decreto real, a sua redacção era a seguinte:

«A pensão de invalidez, por força do presente decreto, só pode ser cumulada com uma ou mais pensões de reforma ou de invalidez até ao limite do montante anual da pensão, fixado nos n.os 1, 2 ou 4 do artigo 4.o, conforme se trate de um trabalhador casado ou solteiro, viúvo ou divorciado ou separado.»

A alteração introduzida em 3 de Agosto de 1983 proibia a cumulação da pensão de invalidez com uma ou mais pensões de reforma ou de invalidez «concedidas nos termos da legislação belga ou estrangeira».

No n.o 8 do acórdão de 2 de Fevereiro de 1982 já citado, o Tribunal, lembrando o sentido da sua jurisprudência, afirmou:

«O direito ... reconhecido ao trabalhador migrante de beneficiar do regime de segurança social mais favorável implica em princípio que, aquando de cada alteração das prestações concedidas ao abrigo deste regime, seja efectuada uma nova comparação, de acordo com o artigo 46.o do Regulamento n.o 1408/71, entre o regime nacional e o regime de computo global e de cálculo proporcional, com vista a determinar qual é, na sequência da alteração ocorrida, o mais vantajoso».

Ora, ambas as partes no processo principal estão de acordo em considerar que os períodos de inscrição no regime de segurança social na Bélgica (14 anos como trabalhador da indústria mineira) e em Itália (três anos — regime geral) não poderiam ser somados no sentido estrito do n.o 2 do artigo 45.o do regulamento, na medida em que relevam de regimes diferentes.

O texto citado afirma nomeadamente que:

«2) Se a legislação de um Estado-membro fizer depender a concessão de certas prestações da condição de os períodos de inscrição terem sido unicamente cumpridos numa profissão abrangida por um regime especial aplicável a trabalhadores assalariados, ou, se for caso disso, num emprego determinado, os períodos cumpridos ao abrigo das legislações de outros Estados-membros apenas serão considerados, para a concessão dessas prestações, se tiverem sido cumpridos ao abrigo de um regime correspondente ou, na sua falta, na mesma profissão...»

Todavia, o recorrente no processo principal, apoiando-se no n.o 8 do acórdão deste Tribunal de 2 de Fevereiro de 1982, sustentou perante a cour de Mons que este enunciado não teria significado se não se efectuasse o cômputo global-cálculo proporcional previsto no artigo 46.o, ao passo que o FNROM alegou, recordando os acórdãos 22/77 (Mura/FNROM, de 13 de Outubro de 1977, Recueil 1977, p. 1699) e 37/77 (Greco/FNROM, de 13 de Outubro de 1977, Recueil 1977, p. 1711), que o cômputo global que esta jurisprudência implica seria impossível por força do n.o 2 do artigo 45.o do regulamento. Por conseguinte, aplicar-se-ia integralmente a norma impeditiva de cumulação do direito belga.

A cour du travail de Mons, na fundamentação da sua decisão de reenvio, afirmou expressamente que «convém decidir se a instituição belga competente, não tendo que recorrer ao cômputo global e ao cálculo proporcional para a aquisição do direito à pensão de reforma por invalidez pelo trabalhador da indústria mineira, deveria, em conformidade com os n.os 1 a 3 do artigo 46.o do Regulamento n.o 1408/71, efectuar a comparação com o regime nacional, incluindo a cláusula impeditiva de cumulação, para verificar qual o regime mais vantajoso para o trabalhador migrante».

O órgão de jurisdição nacional formulou a questão do seguinte modo:

«Deve o Regulamento n.o 1408/71, nomeadamente no que se refere aos artigos 12.o, 45.o e 46.o, ser interpretado de forma qúe, quando a legislação de um Estado-membro da Comunidade condiciona o benefício de uma prestação por invalidez, a conceder de acordo com um regime especial para trabalhadores da indústria mineira, ao cumprimento de um determinado período mínimo de inscrição na segurança social mas cujo montante não é fixado pela duração total de períodos de inscrição (não se recorre ao cômputo global) e contém uma norma impeditiva de cumulação externa, deva a instituição competente desse Estado, em relação a um trabalhador abrangido pelo âmbito de aplicação desta legislação, mas beneficiando também de uma prestação de pensão calculada em termos proporcionais por aplicação de um regime geral de outro Estado-membro, comparar a prestação resultante do direito comunitário — obtida com base no n.o 1 do artigo 46.o, sem aplicação das normas nacionais de proibição de cumulação e do n.o 3 do artigo 46.o, que fixa como limite o montante teórico mais elevado de pensão — com a prestação baseada exclusivamente na aplicação da legislação nacional, incluindo a norma impeditiva de cumulação de prestações recebidas do estrangeiro, para conhecer o regime mais vantajoso para os trabalhadores migrantes (o montante mais elevado da pensão)?»