Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012 — Tuzzi fashion/IHMI — El Corte Inglés (Emidio Tucci)

(Processo T-535/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Emidio Tucci — Marca nominativa nacional e registo internacional anteriores TUZZI — Denominação social anterior Tuzzi Fashion GmbH — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigos 73.° e 62.°, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 (atuais artigos 75.° e 64.°, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009) — Exame oficioso dos factos — Artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009) — Artigo 79.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 83.o do Regulamento n.o 207/2009)»

1. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o órgão jurisdicional da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 63.o) (cf. n.o 16)

2. Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos de forma — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global para outros documentos — Inadmissibilidade (Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.o, n.o 1) (cf. n.o 18)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 27, 66, 68, 73, 74)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Emidio Tucci e marca nominativa TUZZI [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28-30, 52, 58, 63, 70)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 35-37)

6. Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 74.o, n.o 1) (cf. n.os 44, 101)

7. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Possibilidade de semelhança entre uma marca figurativa e uma marca nominativa [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 50)

8. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 73.o, primeira frase do Regulamento n.o 40/94 — Alcance idêntico ao do artigo 235.o CE — Recurso pela Câmara de Recurso a uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos (Artigo 253.o CE; Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o, primeira frase) (cf. n.os 80-83)

9. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Registo anterior da marca em certos Estados-Membros — Incidência (cf. n.o 89)

10. Marca comunitária — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o) (cf. n.o 91)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de setembro de 2008 (processo R 1561/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Tuzzi fashion GmbH e a El Corte Inglês, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tuzzi fashion GmbH é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de setembro de 2012 — Tuzzi fashion/IHMI — El Corte Inglés (Emidio Tucci)

(Processo T-535/08)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Emidio Tucci — Marca nominativa nacional e registo internacional anteriores TUZZI — Denominação social anterior Tuzzi Fashion GmbH — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Dever de fundamentação — Artigos 73.° e 62.°, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 (atuais artigos 75.° e 64.°, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009) — Exame oficioso dos factos — Artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009) — Artigo 79.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 83.o do Regulamento n.o 207/2009)»

1. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o órgão jurisdicional da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 63.o) (cf. n.o 16)

2. Tramitação processual — Petição inicial — Requisitos de forma — Exposição sumária dos fundamentos invocados — Fundamentos de direito não apresentados na petição — Remissão global para outros documentos — Inadmissibilidade (Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.o, n.o 1) (cf. n.o 18)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 27, 66, 68, 73, 74)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Emidio Tucci e marca nominativa TUZZI [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28-30, 52, 58, 63, 70)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 35-37)

6. Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 74.o, n.o 1) (cf. n.os 44, 101)

7. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Possibilidade de semelhança entre uma marca figurativa e uma marca nominativa [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 50)

8. Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 73.o, primeira frase do Regulamento n.o 40/94 — Alcance idêntico ao do artigo 235.o CE — Recurso pela Câmara de Recurso a uma fundamentação implícita — Admissibilidade — Requisitos (Artigo 253.o CE; Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o, primeira frase) (cf. n.os 80-83)

9. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Registo anterior da marca em certos Estados-Membros — Incidência (cf. n.o 89)

10. Marca comunitária — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o) (cf. n.o 91)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de setembro de 2008 (processo R 1561/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Tuzzi fashion GmbH e a El Corte Inglês, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.