Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Aproximação das legislações – Marcas – Directiva 89/104 – Direito de o titular de uma marca se opor ao uso, por um terceiro, de um sinal idêntico ou semelhante para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Uso da marca na acepção do artigo 5.°, n.° 1, da directiva – Conceito

[Directiva 89/104 do Conselho, artigo 5.°, n.° 1, alíneas a) e b)]

2. Aproximação das legislações – Marcas – Directiva 89/104 – Direito do titular da marca de proibir que um terceiro faça uso dum sinal idêntico para produtos idênticos – Publicidade através de um serviço de referenciamento na Internet – Lesão da função de indicação de origem

[Directiva 89/104 do Conselho, artigo 5.°, n.° 1, alínea a)]

3. Aproximação das legislações – Marcas – Directiva 89/104 – Direito de o titular de uma marca se opor ao uso, por um terceiro, de um sinal idêntico ou semelhante para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Publicidade através de um serviço de referenciamento na Internet – Risco de confusão

(Directiva 89/104 do Conselho, artigo 5.°, n.° 1)

Sumário

1. O sinal seleccionado pelo anunciante como palavra‑chave num serviço de referenciamento na Internet é o meio utilizado por ele para provocar a exibição do seu anúncio e, por conseguinte, é objecto de um uso no «contexto das actividades comerciais», na acepção do artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 89/104 em matéria de marcas. Além disso, trata‑se de um uso para produtos ou serviços do anunciante, mesmo quando o sinal seleccionado como palavra‑chave não aparece na própria publicidade.

Apesar disso, o titular da marca não pode opor‑se ao mencionado uso do sinal idêntico ou semelhante à sua marca se não estiverem reunidas todas as condições previstas para o efeito no artigo 5.° da Directiva 89/104 e na jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa a este artigo. Na hipótese visada no artigo 5.° n.° 1, alínea a), da Directiva 89/104, em que o terceiro faz uso de um sinal idêntico a uma marca para produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca está registada, o titular da marca está habilitado a proibir esse uso, se ele for susceptível de prejudicar uma das funções da marca. Na outra hipótese referida no artigo 5.° n.° 1, alínea b), desta directiva, em que o terceiro utiliza um sinal idêntico ou semelhante a uma marca para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes àqueles para os quais a marca está registada, o titular da marca só pode opor‑se ao uso do mencionado sinal quando exista risco de confusão.

(cf. n. os 18‑22)

2. O titular da marca não se pode opor ao uso de um sinal idêntico à marca, nos termos do artigo 5.°, n.° 1, alínea a), da Directiva 89/104 em matéria de marcas, se esse uso não for susceptível de prejudicar nenhuma das funções daquela.

Quanto à função de indicação de origem, a questão de saber se esta função é prejudicada quando é mostrado aos internautas, a partir de uma palavra‑chave idêntica a uma marca, um anúncio de um terceiro depende, em especial, da maneira como esse anúncio é apresentado. Verifica‑se uma violação da função de indicação de origem da marca quando o anúncio não permite ou permite dificilmente ao internauta normalmente informado e razoavelmente atento saber se os produtos ou os serviços objecto do anúncio provêm do titular da marca ou de uma empresa economicamente ligada a este ou, pelo contrário, de um terceiro.

A este propósito, quando o anúncio do terceiro sugere a existência de uma relação económica entre esse terceiro e o titular da marca, deve concluir‑se que a função de indicação de origem é prejudicada. Do mesmo modo, quando o anúncio, embora não sugira a existência de uma relação económica, é de tal forma vago sobre a origem dos produtos ou dos serviços em causa que um internauta normalmente informado e razoavelmente atento não consegue determinar, com base no link publicitário e na correspondente mensagem comercial, se o anunciante é um terceiro relativamente ao titular da marca ou, pelo contrário, se está economicamente ligado a este, deve igualmente concluir‑se que a referida função da marca é prejudicada.

(cf. n. os 30, 35‑36)

3. O artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 89/104 em matéria de marcas deve ser interpretado no sentido de que o titular de uma marca pode proibir a um anunciante fazer publicidade, a partir de uma palavra‑chave idêntica ou semelhante à referida marca que este anunciante seleccionou, sem o consentimento do mencionado titular, num serviço de referenciamento na Internet, a produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a dita marca está registada, quando a mesma publicidade não permite ou permite dificilmente ao internauta médio determinar se os produtos ou os serviços visados pelo anúncio provêm do titular da marca ou de uma empresa economicamente a si ligada ou, pelo contrário, de um terceiro.

(cf. n.° 41)