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O Tribunal Geral efetuou as seguintes constatações: «1. […] A infração consistia em fixar os preços, em acordar listas de preços, descontos e abatimentos e mecanismos de aplicação dos aumentos de preços, em repartir os mercados nacionais e os clientes, em trocar outras informações comerciais, em participar em reuniões periódicas e em manter outros contactos destinados a facilitar a infração. 2 [A Aalberts, a Aquatis e a Simplex] estão entre os destinatários da decisão [controvertida]. 3 A Aalberts é a sociedade-mãe de um grupo industrial cotado na Bolsa Euronext de Amesterdão (Países Baixos). Controla, direta ou indiretamente, o capital de diversas sociedades ativas no setor da produção ou da distribuição de ligações. Em 30 de agosto de 2002, [a Aalberts] adquiriu a totalidade das atividades de fabrico e de distribuição de ligações da IMI plc [a seguir ‘IMI’], que estavam agrupadas na ‘Yorkshire Fittings Group’. Esta operação consistiu, designadamente, na aquisição da totalidade das ações da Raccord Orléanais SA [a seguir ‘Raccord Orléanais’] (que se transformou na Aquatis) e da R. Woeste & Co. Yorkshire GmbH [a seguir ‘Woeste & Co.’] (que se transformou na Simplex). Estas empresas foram integradas numa das duas principais atividades do Grupo Aalberts, o controlo dos fluidos. 4 Em março de 2006, a Comap, destinatária da decisão [controvertida] devido à sua participação na infração quando era controlada pela Legris Industries SA e recorrente no processo T-377/06, foi cedida ao Grupo Aalberts. Por carta de 16 de abril de 2007, o Tribunal foi informado de que o conjunto dos ativos e passivos da Aquatis tinha sido cedido à Comap e que aquela tinha deixado de existir enquanto entidade jurídica. […] 5 Em 9 de janeiro de 2001, a Mueller Industries Inc., um outro produtor de ligações em cobre, informou a Comissão da existência de um cartel no setor das ligações, e noutros setores conexos no mercado dos tubos de cobre, e manifestou a vontade de cooperar ao abrigo da Comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas (JO 1996, C 207, p. 4, a seguir ‘comunicação sobre a cooperação de 1996’) (considerando 114 da decisão [controvertida]). 6 Em 22 e 23 de março de 2001, no quadro de uma investigação sobre os tubos e as ligações em cobre e ao abrigo do disposto no artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos [81.° CE] e [82.° CE] (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22), a Comissão realizou inspeções não anunciadas nas instalações de diversas empresas, entre as quais a IMI, então sociedade-mãe da Raccords Orléanais e da [Woeste & Co.] (considerando 119 da decisão [controvertida]). 7 Na sequência dessas primeiras inspeções, a Comissão dividiu, em abril de 2001, a sua investigação relativa aos tubos de cobre em três processos distintos: o relativo ao processo COMP/E-1/38.069 (Tubos sanitários de cobre), o relativo ao processo COMP/F-1/38.121 (Ligações) e o relativo ao processo COMP/E-1/38.240 (Tubos industriais) (considerando 120 da decisão [controvertida]). […] 9 A partir de fevereiro/março de 2002, a Comissão enviou às diferentes partes em causa vários pedidos de informações ao abrigo do artigo 11.o do Regulamento n.o 17 e, em seguida, do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO 2003, L 1, p. 1) (considerando 122 da decisão [controvertida]). 10 Em setembro de 2003, a IMI requereu o benefício da comunicação sobre a cooperação de 1996. A este pedido seguiu-se o do grupo Delta (março de 2004) e o da FRA.BO SpA [a seguir ‘FRA.BO’] (julho de 2004). O último pedido de clemência foi apresentado pela Advanced Fluid Connections plc (a seguir ‘AFC’), em maio de 2005. A FRA.BO forneceu informações, entre outras, em que chamava a atenção da Comissão para o facto de a infração ter prosseguido durante o período 2001-2004, ou seja, após as inspeções que esta efetuara (considerandos 115 a 118 da decisão [controvertida]). 11 Em 22 de setembro de 2005, a Comissão, no quadro do processo COMP/F-1/38.121 (Ligações), deu início a um procedimento por infração e elaborou uma comunicação de acusações, que foi notificada às [ora recorridas] (considerandos 123 e 124 da decisão [controvertida]). 12 Em 20 de setembro de 2006, a Comissão adotou a decisão [controvertida]. 13 No artigo 1.o da decisão [controvertida], a Comissão declarou que as [ora recorridas] tinham participado na infração durante os seguintes períodos: — a Aalberts, de 25 de junho de 2003 a 1 de abril de 2004; — a Aquatis e a Simplex, de 31 de janeiro de 1991 a 22 de março de 2001, enquanto membros do grupo IMI, e de 25 de junho de 2003 a 1 de abril de 2004, enquanto membros do Grupo Aalberts. 14 Devido a essa infração, a Comissão, no artigo 2.o, alíneas a) e b), da decisão [controvertida], aplicou às [ora recorridas] as seguintes coimas: ‘a) [Aalberts]: 100,80 milhões de euros. dos quais solidariamente responsável com: [Aquatis]: 55,15 milhões de euros; [Simplex]: 55,15 milhões de euros. b) 1. [IMI], solidariamente com IMI Kynoch Ltd: 48,30 milhões de euros. dos quais solidariamente responsável com: […] [Aquatis]: 48,30 milhões de euros; e [Simplex] 48,30 milhões de euros; 2. [Aquatis] e [Simplex] solidariamente responsáveis pelo montante adicional de: 2,04 milhões de euros.’ 15 Por força do artigo 3.o da decisão [controvertida], as empresas visadas no seu artigo 1.o deviam pôr imediatamente termo à infração, se ainda não o tivessem feito, e abster-se de repetir qualquer ato ou comportamento descrito no artigo 1.o ou de adotar qualquer ato ou comportamento com objeto ou efeito equivalente. 16 Para fixar o montante da coima aplicada a cada empresa, a Comissão, na decisão [controvertida], utilizou a metodologia definida nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento n.o 17 e do n.o 5 do artigo 65.o [CA] (JO 1998, C 9, p. 3, a seguir ‘[O]rientações de 1998’). 17 No que respeita, antes de mais, à fixação do montante de partida da coima em função da gravidade da infração, a Comissão qualificou a infração de muito grave devido à sua própria natureza e à sua extensão geográfica (considerando 755 da decisão [controvertida]). 18 Em seguida, por considerar que havia uma grande disparidade entre as empresas em causa, a Comissão tratou-as diferenciadamente, fundando-se, para o efeito, na importância relativa de cada uma no mercado em causa, determinada em função da respetiva quota de mercado. Com base nisto, repartiu as empresas em causa por seis categorias, baseando-se nas respetivas quotas do volume de negócios realizado por cada uma das empresas com o produto em causa no presente processo à escala do EEE [Espaço Económico Europeu] no ano de 2000, exceto no que respeita à Aalberts e à AFC, para as quais se baseou no ano de 2003 (considerando 758 da decisão [controvertida]). 19 A Aalberts foi classificada na primeira categoria, para a qual o montante de partida da coima foi fixado em 60 milhões de euros, enquanto a IMI foi classificada na segunda categoria, para a qual o montante de partida foi fixado em 46 milhões de euros (considerando 765 da decisão [controvertida]). 20 Em seguida, a Comissão agravou em 10% por ano de participação no cartel o montante de partida da coima aplicada a cada empresa em causa e, sendo caso disso, em 5% por qualquer período compreendido entre seis meses e um ano. Quanto ao período compreendido entre 31 de dezembro de 1988 e 31 de janeiro de 1991, a Comissão considerou adequado, devido ao âmbito geográfico limitado do cartel à época, agravar a coima em 5% por ano (considerando 775 da decisão [controvertida]). 21 Por último, a prossecução da participação na infração após as inspeções da Comissão, ou seja, durante o período compreendido entre 25 de junho de 2003 e 1 de abril de 2004, foi considerada uma circunstância agravante que justificou um agravamento de 60% do montante de base da coima aplicada às [ora recorridas] (considerandos 779 e 782 da decisão [controvertida]).»