27.

Relativamente a alguns dos serviços em causa, o litígio foi solucionado por urna decisão judicial ou por acordo das partes. No que respeita às restantes actividades médicas, o órgão jurisdicional de reenvio tem dúvidas quanto à interpretação correcta do artigo 13.°, A, n.° 1, alínea c), da Sexta Directiva. No despacho de reenvio, descreve estas actividades como se segue: — Exame médico de pessoas a pedido da entidade patronal. Esta prestação de serviços consiste num exame físico e/ou psicológico de um potencial empregado realizado a pedido da potencial entidade patronal e pode incluir a resposta a um questionário-tipo. No âmbito deste exame, o médico não pode prescrever um tratamento ao potencial empregado ou dar-lhe conselhos relativos ao seu estado de saúde. Pode acontecer que o potencial empregado seja um actual ou antigo doente do Dr. d'Ambrumenil, por ele tratado ou aconselhado no passado; pode também acontecer que os referidos empregados potenciais não sejam antigos ou actuais doentes do Dr. d'Ambrumenil. — Exame médico de pessoas realizado a pedido de companhias de seguros. Esta prestação de serviços consiste num exame físico e/ou psicológico do potencial segurado no âmbito de um seguro de saúde permanente ou de um seguro de vida, e pode incluir a resposta a um questionário-tipo. Não abrange a prescrição de tratamento médico ao potencial segurado nem o aconselhamento relativamente ao seu estado de saúde. E possível que em determinados casos o potencial segurado seja um doente actual ou antigo do Dr. d'Ambrumenil ao qual este já teve ocasião de prestar cuidados médicos ou de dar conselhos no passado; pode igualmente acontecer que o potencial segurado não seja nem tenha sido doente do referido médico. — Exames efectuados com outros objectivos. Esta prestação de serviços inclui as colheitas de sangue ou de outras amostras corporais para detectar a presença de vírus, infecções ou outras doenças, incluindo, em especial, o vírus HIV. Estes exames são efectuados em nome e no interesse das entidades patronais ou companhias de seguros e podem ou não respeitar a doentes actuais ou antigos do Dr. d'Ambrume-nil. — Atestados médicos. Trata-se de atestados médicos relativos ao estado de saúde, por exemplo, à aptidão para viajar, passados a pedido de particulares que podem ou não ser doentes actuais ou antigos do Dr. d'Ambrume-nil. Esta prestação de serviços envolve os conhecimentos clínicos do Dr. d'Ambrumenil e pode implicar um exame físico ou psicológico. — Atestados relativos ao estado de saúde de uma pessoa para outras finalidades, tais como pensões de guerra. Esta prestação de serviços implica, por exemplo, atestar, para prova do direito a uma pensão de guerra, que um indivíduo sofre de sintomas resultantes de ferimentos sofridos durante o serviço militar. Implica normalmente um exame físico da pessoa, que pode ou não ser doente do Dr. d'Ambrumenil, mas não compreende o tratamento dos sintomas. — Relatórios médicos relativos a danos corporais. Trata-se da elaboração de relatórios de peritagem médica relativos a questões de responsabilidade e à avaliação do dano causado a pessoas que pretendam propor uma acção em juízo. Esta prestação envolve os conhecimentos médicos do Dr. d'Ambrumenil em matéria de avaliação da causa, extensão e prognóstico do dano, e pode implicar o exame do potencial demandante. Não inclui o tratamento do estado de saúde do eventual demandante. — Relatórios médicos relativos a negligência médica. Trata-se da elaboração de relatórios de peritagem médica para pessoas que pretendam propor uma acção judicial por negligência médica. Pressupõe a utilização da experiência médica para apreciar a causa, extensão e prognóstico da lesão, a responsabilidade e calcular a indemnização pelo dano, e pode incluir o exame da pessoa, embora normalmente isso não suceda. Não implica qualquer tratamento do estado de saúde da pessoa.