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PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/48

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — TVR Automotive/IHMI — TVR Italia (TVR ITALIA)

(Processo T-398/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TVR ITALIA - Marcas nominativa nacional e comunitária anteriores TVR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de extinção - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 302/62)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: TVR Automotive Ltd (Whiteley, Reino Unido) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, G. Schneider e S. Hanne, e em seguida, J. Crespo Carillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: TVR Italia Srl (Canosa, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de maio de 2013 (processo R 823/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Muadib Beteiligung GmbH e a TVR Italia Srl.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de maio de 2013 (processo R 823/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Muadib Beteiligung GmbH e a TVR Italia Srl.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI e a TVR Italia Srl são condenados nas despesas.

(1) JO C 274, de 21.9.2013.
1)

A Decisão de Execução da Comissão 2013/123/UE, de 26 de fevereiro de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), é anulada na parte em que aplica uma correção financeira à República Francesa no âmbito das medidas de apoio ao desenvolvimento rural para ovinos que não foram objeto de pedido de ajuda ovina relativamente aos exercícios de 2008 e 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/22

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 — Gako Konietzko/IHMI (Forma de uma embalagem cilíndrica vermelha e branca)

(Processo T-654/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma embalagem cilíndrica vermelha e branca - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 262/28)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gako Konietzko GmbH (Bamberg, Alemanha) (representante: S. Reinhardt, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 19 de setembro de 2013 (processo R-2232/2012-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional que consiste na forma de uma embalagem cilíndrica vermelha e branca como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Gako Konietzko GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 39 de 8.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/33

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2015 — Polynt e Sitre/ECHA

(Processo T-134/13) (1)

(«REACH - Identificação de certos sensibilizantes respiratórios como substâncias que suscitam uma elevada preocupação - Nível de preocupação equivalente - Recurso de anulação - Afetação direta - Admissibilidade - Direitos de defesa - Proporcionalidade»)

(2015/C 198/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Polynt SpA (Scanzorosciate, Itália), e Sitre Srl (Milão, Itália) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e T. Zbihlej, agentes)

Intervenientes em apoio das recorrentes: New Japan Chemical (Osaka, Japão), e REACh ChemAdvice GmbH (Kelkheim, Alemanha) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino dos Países Baixos (representantes: B. Koopman, M. Bulterman e C. Schillemans, agentes), e Comissão Europeia (representantes: K. Mifsud-Bonnici e K. Talabér-Ritz, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da decisão ED/169/2012 da ECHA, de 18 de dezembro de 2012, relativa à inclusão de substâncias que suscitam uma elevada preocupação na lista das substâncias candidatas, nos termos do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição das substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, p. 1), na parte em que esta diz respeito ao anídrido ciclohexano-1,2-dicarboxílico (CE n.o 201-604-9), ao anídrido cis-ciclohexano-1,2-dicarboxílico (CE n.o 236-086-3) e ao anídrido trans-ciclohexano-1,2-dicarboxílico (CE n.o 238-099-9).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Polynt SpA e a Sitre Srl suportarão, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

3) O Reino dos Países Baixos, a Comissão Europeia, a New Japan Chemical e a REACh ChemAdvice GmbH suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 129, de 4.5.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/31

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de maio de 2015 — Granette & Starorežná Distilleries/IHMI — Bacardi (42 VODKA JEMNÁ VODKA VYRÁBĚNÁ JEDINEČNOU TECHNOLOGIÍ 42 %vol.)

(Processo T-607/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa 42 VODKA JEMNÁ VODKA VYRÁBĚNÁ JEDINEČNOU TECHNOLOGIÍ 42 %vol. - Marca figurativa internacional anterior 42 BELOW - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 213/53)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Granette & Starorežná Distilleries a.s. (Ústí nad Labem, República Checa) (representante: T. Chleboun, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente D. Gája e P. Geroulakos, depois M. Geroulakos e M. Šimandlova, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bacardi Co. Ltd (Vaduz, Liechtenstein) (representante: M. Reinisch, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de setembro de 2013 (processo R 1605/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Bacardi Co. Ltd e a Granette & Starorežná Distilleries a.s.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Granette & Starorežná Distilleries a.s. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e da Bacardi Co. Ltd.

(1) JO C 45 de 15.02.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/23

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2015 — CESE/Achab

(Processo T-430/13 P) (1)

([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Remuneração - Indemnização por expatriação - Naturalização - Artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), do anexo VII do Estatuto - Repetição do indevido - Artigo 85.o, primeiro parágrafo, do Estatuto»])

(2015/C 127/31)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comité Económico e Social Europeu (CESE) (representantes: inicialmente M. Arsène, em seguida M. Pascua Mateo e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. DuronA, advogados)

Outra parte no processo: Mohammed Achab (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. Lhoëst, advogado)

Objeto

Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 26 de junho de 2013, Achab/CESE (F-21/12, RecFP, EU:F:2013:95).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Comité Económico e Social Europeu (CESE) suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por Mohammed Achab no âmbito do presente processo.

(1) JO C 325 de 9.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/25

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2015 — Radecki/IHMI — Vamed (AKTIVAMED)

(Processo T-551/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AKTIVAMED - Marca figurativa nacional anterior VAMED - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 155/28)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Michael Radecki (Colónia, Alemanha) (representantes: C. Menebröcker e V. Töbelmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, em seguida S. Hanne, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Vamed AG (Viena, Áustria) (representante: R. Paulitsch, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 18 de julho de 2013 (processo R 365/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Vamed AG e Michael Radecki.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Michael Radecki é condenado nas despesas.

(1) JO C 367, de 14.12.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/21

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2015 — Blackrock/IHMI (SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY)

(Processo T-609/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 089/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Blackrock, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, barrister, K. Gilbert e M. Blair, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente I. Harrington, em seguida J. Crespo Carrillo, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 572/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SO WHAT DO I DO WITH MY MONEY como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Blackrock, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 24, de 25.1.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2015 — Compagnie des Montres Longines, Francillon/IHMI — Staccata (QUARTODIMIGLIO QM)

(Processo T-76/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária QUARTODIMIGLIO QM - Marcas figurativas comunitária e internacionais anteriores que representam duas asas abertas e marcas figurativas intermacionais anteriores LONGINES - Motivos relativos de recuas - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Prestígio não afetado - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 107/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Compagnie des Montres Longines, Francillon SA (Saint-Imier, Suíça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Staccata Srl (Como, Itália)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de novembro de 2012 (processo R 62/2012-5), relativa a um processo de oposição entre a Compagnie des montres Longines, Francillon SA e a Staccata Srl.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Compagnie des montres Longines, Francillon SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 108, de 13. 4. 2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Aic/IHMI — ACV Manufacturing (Permutadores de calor)

(Processo T-615/13) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um permutador de calor - Motivo de nulidade - Invisibilidade da peça de um produto complexo - Artigo 4.o, n.o 2, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2015/C 073/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aic S.A. (Gdynia, Polónia) (representante: J. Radłowski, consultor jurídico)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: ACV Manufacturing (Seneffe, Bélgica)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2013 (processo R 291/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a ACV Manufacturing e a Aic S.A.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aic S.A. é condenada nas despesas.

(1) JO C 24, de 25.1.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/26

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2014 — Max Mara Fashion Group/IHMI — Mackays Stores (M&Co.)

(Processo T-272/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa M&Co. - Marcas comunitárias e nacional figurativas anteriores MAX&Co. - Marca nacional nominativa anterior MAX&CO. - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 026/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Max Mara Fashion Group Srl (Turim, Itália) (Representante: F. Terrano, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mackays Stores Ltd (Renfrew, Reino-Unido) (Representantes: A. Gould, K. Passmore, solicitors, J. Baldwin, barrister, e M. Howe, QC)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de março de 2013 (processo R 1199/2012 2), relativa a um processo de oposição entre a Max Mara Fashion Group Srl e a Mackays Stores Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Max Mara Fashion Group Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 207 de 20.7.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/34

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Netherlands Maritime Technology Association/Comissão

(Processo T-140/13) (1)

(«Auxílios de Estado - Regime espanhol de amortização antecipada do custo de certos ativos adquiridos através de locação financeira - Decisão que declara a inexistência de auxílio de Estado - Não abertura do procedimento formal de exame - Dificuldades sérias - Circunstancias e duração do exame preliminar - Insuficiência e incompletude do exame»)

(2015/C 034/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Netherlands Maritime Technology Association, antiga Scheepsbouw Nederland (Roterdão, Países Baixos) (representantes: K. Struckmann, advogado, e G. Forwood, barrister)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Afonso, L. Flynn e P. Němečková, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Reino de Espanha (representantes: N. Díaz Abad e A. Sampol Pucurull, abogados del Estado)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 20 de novembro de 2012, relativa ao auxílio de Estado SA 34736 (12/N) respeitante à aplicação pelo Reino de Espanha de um regime fiscal que permite a amortização antecipada de certos ativos adquiridos através de locação financeira

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Netherlands Maritime Technology Association é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 147, de 25.5.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/39

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Larrañaga Otaño/IHMI (GRAPHENE)

(Processo T-458/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária GRAPHENE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

2014/C 421/54

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Joseba Larrañaga Otaño (Saint-Sébastien, Espanha); e Mikel Larrañaga Otaño (Saint-Sébastien) (representante: F. Bueno Salamero, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de junho de 2013 (processo R 208/2013-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo GRAPHENE como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Joseba Larrañaga Otaño e Mikel Larrañaga Otaño são condenados nas despesas.

(1) JO C 313, de 26.10.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/34

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Photo USA Electronic Graphic/Conselho

(Processo T-394/13) (1)

((«Dumping - Importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da China - Direito antidumping definitivo - Definição do produto em causa»))

(2015/C 007/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Photo USA Electronic Graphic, Inc. (Pequim, China) (representante: K. Adamantopoulos, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boelaert, agente, assistido por B. O'Connor, solicitor e S. Gubel, advogado)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e M. França, agentes); Ancàp SpA (Sommacampagna, Itália), Cerame-Unie AISBL (Bruxelas, Bélgica); Confindustria Ceramica (Sassuolo, Itália); e Verband der Keramischen Industrie eV (Selb, Alemanha) (representante: R. Bierwagen, advogado)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 412/2013 do Conselho, de 13 de maio de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China (JO L 131, p. 1), na medida em que impõe à recorrente um direito antidumping.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Photo USA Electronic Graphic, Inc. suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia, pela Ancàp SpA, pela Cerame-Unie AISBL, pela Confindustria Ceramica e pelo Verband der Keramischen Industrie eV.

3) A Comissão Europeia suportará a suas próprias despesas.

(1) JO C 274 de 21.9.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/14

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2014 — Polo/Lauren/IHMI — FreshSide (Imagem de um rapaz sentado numa bicicleta com um taco na mão)

(Processo T-265/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rapaz sentado numa bicicleta com um taco na mão - Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores que representam um jogador de polo - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)

2014/C 388/17

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Polo/Lauren Company, LP (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: S. Davies, solicitor, J. Hill, barrister, e R. Black, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: FreshSide Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: N. Lockett, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de março de 2013 (processo R 15/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a The Polo/Lauren Company, LP e a FreshSide Ltd

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 1 de março de 2013 (processo R 15/2012-2) é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela The Polo/Lauren Company, LP.

3) A FreshSide Ltd suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 207, de 20.7.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Grazyte/Comissão

(Processo T-86/13) (1)

([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agentes temporários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Requisito previsto no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Período decenal de referência - Exercício de funções numa organização internacional»])

(2014/C 395/52)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Diana Grazyte (Utena, Lituânia) (Representantes: R. Guarino, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente V. Joris, depois J. Currall e G. Gattinara, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 5 de dezembro de 2012, Grazyte/Comissão (F-76/11 RecFP, EU:F:2012:173).

Dispositivo

1) É negado provimento ao acórdão

2) Diana Grazyte suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

(1) JO C 101 de 6.4.2013.