O artigo 18.o, alínea c), da Diretiva 2006/112, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, conforme alterada pela Diretiva 2009/162 (Diretiva IVA), deve ser interpretado no sentido de que, em caso de cessação da atividade económica tributável de um sujeito passivo, a detenção de bens por este, quando esses bens tenham conferido direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado aquando da respetiva aquisição, pode ser equiparada a uma entrega de bens efetuada a título oneroso e sujeita a imposto sobre o valor acrescentado, se o período de regularização previsto no artigo 187.o da Diretiva 2006/112, conforme alterada pela Diretiva 2009/162, tiver expirado.

Antes de mais, decorre do artigo 18.o, alínea c), da Diretiva IVA que a detenção de bens por um sujeito passivo em caso de cessação da sua atividade económica tributável pode ser equiparada a uma entrega de bens efetuada a título oneroso, se esses bens tiverem conferido direito à dedução total ou parcial do IVA aquando da respetiva aquisição. O artigo 18.o, alínea c), da Diretiva IVA não estabelece nenhuma outra condição, designadamente no que respeita a um período após a aquisição durante o qual, para poder ser tributada, a detenção posterior à cessação da atividade deve ocorrer. Seguidamente, no que respeita à sua aplicação, a referida disposição não remete para as disposições relativas à regularização da dedução previstas nos artigos 184.° a 192.° da Diretiva IVA, diversamente do artigo 168.o‑A, n.o 1, primeiro parágrafo, desta diretiva, que remete para essas disposições no que respeita à tributação da utilização privada de um bem imobiliário por força do artigo 26.o da referida diretiva. Por último, a regularização das deduções, que é designadamente efetuada quando ocorrem alterações dos elementos tomados em consideração para a determinação do montante do IVA posteriormente à declaração do IVA e que visa assegurar que as deduções efetuadas refletem fielmente a utilização dos bens para os fins da empresa, é um mecanismo de ajustamento virado para o passado.

Em contrapartida, a tributação prevista no artigo 18.o, alínea c), da Diretiva IVA assenta na realização de uma nova operação tributável na data da cessação da atividade económica. A tributação prevista nesta disposição toma em consideração as alterações do valor dos ativos da empresa, durante todo tempo da sua utilização para as atividades da empresa. O valor tributável da operação em caso de cessação da atividade económica tributável é o valor dos bens em questão, determinado na data dessa cessação, que tem assim em conta a evolução do valor dos referidos bens entre a sua aquisição e a referida cessação. A fim de alcançar o objetivo do artigo 18.o, alínea c), da Diretiva IVA, que consiste em evitar que os bens que tenham conferido direito a dedução sejam objeto de um consumo final não tributado na sequência da cessação da atividade económica tributável e em eliminar efetivamente qualquer desigualdade em matéria de IVA entre os consumidores que adquirem os seus bens a outro sujeito passivo e aqueles que os adquirem no âmbito da sua empresa, a tributação devida por força do artigo 18.o, alínea c), da Diretiva IVA deve ser efetuada quando um bem que tenha conferido direito a uma dedução de IVA mantenha um valor residual à data da cessação da atividade económica tributável, independentemente do período decorrido entre a data da aquisição desse bem e a data da cessação dessa atividade.

(cf. n.os 33‑39)