No presente processo, a Hofvan cassatie van België coloca ao Tribunal duas questões que incidem, no essencial, sobre a interpretação das normas de conflito que constam do título II do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 ( 1 ), relativamente ao caso de um trabalhador que foi vítima de um acidente a bordo de um navio que arvorava pavilhão de um Estado diferente daquele em que se situa a sede da empresa que o remunerava.

Será útil um breve resumo dos factos e do enquadramento jurídico do litígio, para melhor determinar o alcance e o sentido das questões submetidas ao Tribunal.

A recorrida no processo principal, Madeleine De Paep, era gerente de uma sociedade belga, a De Pax, proprietária do navio de pesca «Hosanna». Na sequência de um encalhamento ocorrido em Julho de 1979, o navio sofreu importantes danos e foi declarado inapto para a navegação. Em Janeiro do ano seguinte, o navio de pesca foi vendido a uma sociedade inglesa, de que Madeleine De Paep detinha uma parte das acções, e foi, em consequência, matriculado sob pavilhão britânico.

Duas semanas mais tarde, o navio naufragou e cinco membros da tripulação, entre os quais o capitão Germain Ackx e o tripulante Piet Ackx, respectivamente marido e filho de Madeleine De Paep, foram dados como desaparecidos. Os óbitos foram, de seguida, oficialmente declarados por decisão do rechtbank van eerste aanleg te Brugge. No momento do acidente, Piet Ackx, que residia na Bélgica, era ainda remunerado pela sociedade De Pax.

O Fonds voor Arbeidsongevallen (a seguir «Fonds»), que por força da lei belga relativa aos acidentes de trabalho tem por atribuição garantir a reparação dos danos resultantes de acidentes do trabalho sofridos pelos marítimos, indeferiu o pedido, apresentado por Madeleine De Paep, de uma renda vitalícia como indemnização pela perda de seu filho.

A instância judicial à qual Madeleine De Paep seguidamente recorreu deu, no entanto, provimento ao seu pedido e a respectiva decisão foi confirmada pelo arbeidshof te Gent; o Fonds impugnou, no entanto, a decisão do juiz de segunda instância, invocando, nomeadamente, dois fundamentos assentes, respectivamente, na violação do artigo 76.°, n.° 1, da lei belga de 10 de Abril de 1971, relativa aos acidentes de trabalho, segundo o qual, para efeitos de aplicação da referida lei, se consideram marítimos os membros da tripulação de um navio de pesca belga, e do artigo 89.° da lei belga de 5 de Junho de 1928, que regulamenta o contrato de trabalho marítimo {Moniteur belge de 26.7.1928), por força do qual tal contrato cessa no momento em que o navio é oficialmente declarado inapto para a navegação marítima.

Considerando que a solução do litígio depende da interpretação da regulamentação comunitária em matéria de segurança social, a Hof van cassatie decidiu suspender a instância para perguntar ao Tribunal de Justiça se, num caso como o que está em causa, os artigos 13.°, n.° 2, alínea b) [actualmente alínea e)], e 14.°, n.° 2, alínea c) (actualmente artigo 14.°-B, n.° 4), do Regulamento n.° 1408/71 devem ser interpretados no sentido de que a relação de trabalho existente entre o interessado e a empresa que o remunera deve ser apreciada à luz da legislação do país em que a empresa tem a sua sede e, além disso, se as disposições do direito comunitário relativas à livre circulação e à igualdade de tratamento dos trabalhadores dos Estados-membros, em especial os artigos 48.° e 51.° do Tratado CEE e os artigos 3.°, n.° 1, 13.°, n.° 2, alínea b), e 14.°, n.° 2, alínea c), do regulamento acima referido, devem ser interpretados no sentido de que se opõem a que a legislação relativa ao contrato de trabalho e a relativa à reparação dos danos resultantes dos acidentes de trabalho privem o interessado do seu direito às prestações da segurança social, pelo facto de o navio de pesca não ter sido armado sob pavilhão do Estado em que a empresa tem a sua sede.