Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de setembro de 2014 — El Corte Inglés/IHMI — Baumarkt Praktiker Deutschland (PRO OUTDOOR)

(Processo T‑127/13)

«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PRO OUTDOOR — Marca figurativa comunitária anterior OUTDOOR garden barbecue camping — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Objeto do litígio na Câmara de Recurso — Artigos 60.° e 64.°, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Processo de recurso — Prazo e forma do recurso — Apresentação dentro do prazo de um articulado em que se expõem os fundamentos — Requisito de admissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 60.o; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regras 48, n.os 1, alínea c), e 2, e 49] (cf. n.os 16‑18)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 36, 37)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa PRO OUTDOOR e marca figurativa OUTDOOR garden barbecue camping [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 43, 61‑64)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 44‑46)

Objeto

Recurso interposto da decisão da segunda câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2012 (processo R 1900/2011‑2), relativa a um procedimento de oposição entre a Baumarkt Prakticker Deutschland GmbH e El Corte Inglés, SA.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de dezembro de 2012 (processo R 1900/2011‑2), relativa a um procedimento de oposição entre a Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH e El Corte Inglés, SA, na medida em que a Câmara de Recurso não se pronunciou quanto aos pedidos do El Corte Inglés, SA, relativos ao risco de confusão entre as marcas em conflito para produtos em causa diferentes do «equipamento para o tratamento da informação e computadores» da classe 9.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI e El Corte Inglés, SA, são condenados no pagamento das suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 11 de setembro de 2014 — El Corte Inglés/IHMI — Baumarkt Praktiker Deutschland (PRO OUTDOOR)

(Processo T‑127/13)

«Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PRO OUTDOOR — Marca figurativa comunitária anterior OUTDOOR garden barbecue camping — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Objeto do litígio na Câmara de Recurso — Artigos 60.° e 64.°, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Processo de recurso — Prazo e forma do recurso — Apresentação dentro do prazo de um articulado em que se expõem os fundamentos — Requisito de admissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 60.o; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regras 48, n.os 1, alínea c), e 2, e 49] (cf. n.os 16‑18)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 36, 37)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa PRO OUTDOOR e marca figurativa OUTDOOR garden barbecue camping [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 43, 61‑64)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 44‑46)

Objeto

Recurso interposto da decisão da segunda câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2012 (processo R 1900/2011‑2), relativa a um procedimento de oposição entre a Baumarkt Prakticker Deutschland GmbH e El Corte Inglés, SA.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 11 de dezembro de 2012 (processo R 1900/2011‑2), relativa a um procedimento de oposição entre a Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH e El Corte Inglés, SA, na medida em que a Câmara de Recurso não se pronunciou quanto aos pedidos do El Corte Inglés, SA, relativos ao risco de confusão entre as marcas em conflito para produtos em causa diferentes do «equipamento para o tratamento da informação e computadores» da classe 9.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.