Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Coats Holdings et Coats / Comissão

(Processo C-468/07 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Coima — Pedidos que visam a redução da coima fixada pelo Tribunal de Primeira Instância»

1. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Competência do Tribunal de Justiça — Revisão, por razões de equidade, da apreciação feita pelo Tribunal de Primeira Instância sobre o montante de uma coima aplicada a uma empresa — Exclusão (Artigo 81.o CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 56.o; Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o) (cf. n.os 23 e 24)

2. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Quadro jurídico — Orientações para o cálculo das coimas aplicadas em caso de infracção às regras de concorrência — Inclusão (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.o 28)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Setembro de 2007, Coats Holdings e Coats/Comissão (T-36/05), com o qual este Tribunal anulou parcialmente a Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE (processo COMP/F-1/38.338 — PO/Needles), relativo a acordos de repartição de mercados de produtos de retrosaria e de partilha geográfica de mercados, e fixou a coima aplicada às recorrentes em 20 milhões de euros — Pedido de redução do montante da coima.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Coats Holdings Ltd e a J & P Coats Ltd são condenadas nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Setembro de 2008 — Coats Holdings et Coats / Comissão

(Processo C-468/07 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 119.o do Regulamento de Processo — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Coima — Pedidos que visam a redução da coima fixada pelo Tribunal de Primeira Instância»

1. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Competência do Tribunal de Justiça — Revisão, por razões de equidade, da apreciação feita pelo Tribunal de Primeira Instância sobre o montante de uma coima aplicada a uma empresa — Exclusão (Artigo 81.o CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 56.o; Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o) (cf. n.os 23 e 24)

2. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Quadro jurídico — Orientações para o cálculo das coimas aplicadas em caso de infracção às regras de concorrência — Inclusão (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão) (cf. n.o 28)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 12 de Setembro de 2007, Coats Holdings e Coats/Comissão (T-36/05), com o qual este Tribunal anulou parcialmente a Decisão C (2004) 4221 final da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE (processo COMP/F-1/38.338 — PO/Needles), relativo a acordos de repartição de mercados de produtos de retrosaria e de partilha geográfica de mercados, e fixou a coima aplicada às recorrentes em 20 milhões de euros — Pedido de redução do montante da coima.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.