Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária - Processo de recurso - Recurso para o juiz comunitário - Processo de oposição - Não tomada de posição do Instituto - Inadmissibilidade do pedido - Exame do recurso em razão do pedido da parte interveniente de que seja negado provimento ao recurso

(Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 134.° , n.° 4)

2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares - Risco de confusão com a marca anterior - Carácter distintivo elevado da marca anterior - Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.° , n.° 1, alínea b)]

3. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos ou serviços idênticos ou similares - Risco de confusão com a marca anterior - Marca figurativa «MYSTERY» e marca nominativa «Mixery»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.° , n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. Se, quando de um recurso para o juiz comunitário contra uma decisão de uma Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) tomada num processo de oposição formulada, ao abrigo dos artigos 42.° e 43.° do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, pelo titular de uma marca anterior, o Instituto não toma posição quanto às pretensões da recorrente nem quanto ao destino da decisão impugnada ao concluir simplesmente que o Tribunal se digne «ter em conta as alegações das partes», o seu pedido é inadmissível. Contudo, tendo a interveniente pedido que fosse negado provimento ao recurso, incumbe ao Tribunal de Primeira Instância, em conformidade com o artigo 134.° , n.° 4, do Regulamento de Processo, examinar o litígio submetido à sua apreciação.

( cf. n.os 14, 15 )

2. No quadro do exame de uma oposição apresentada pelo titular da marca anterior, ao abrigo do artigo 8.° , n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, um eventual elevado carácter distintivo desta marca deve ser verificado quer à luz das qualidades intrínsecas da marca quer em função da notoriedade que lhe está ligada. A este respeito, as qualidades intrínsecas não resultam do simples facto de o carácter distintivo da marca não ser enfraquecido pela evocação de um termo descritivo e de ser suficientemente original para exercer a sua função de marca. De igual modo, meras afirmações relativas ao estado «culto» da marca ou referências a certas actividades publicitárias feitas em favor da marca não podem ser consideradas suficientes para demonstrar o elevado carácter distintivo da marca decorrente da notoriedade que lhe está ligada.

( cf. n.° 34 )

3. Para o público alemão existe uma semelhança fonética entre o sinal «MISTERY», que se apresenta numa forma figurativa que inclui um «M» maiúsculo estilizado, cujo registo como marca comunitária é pedido para as «bebidas não alcoólicas, com excepção de cervejas sem álcool», incluídas na classe 32 na acepção do Acordo de Nice, e a marca nominativa «Mixery» anteriormente registada na Alemanha para «cervejas e bebidas com cerveja», pertencentes à mesma classe.

Atendendo a esta semelhança fonética, por um lado, e à grande semelhança dos produtos, por outro, existe risco de confusão, nos termos do artigo 8.° , n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, no espírito do público pertinente, sem que esta conclusão seja afectada pelas diferenças visuais dos referidos sinais.

Com efeito, na medida em que os produtos em causa são também consumidos mediante pedido verbal, a mera semelhança fonética dos sinais em causa basta para criar um risco de confusão.

( cf. n.° 48 )