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Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — Peek & Cloppenburg/EUIPO — Peek & Cloppenburg (Peek & Cloppenburg)

(Processo T-446/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Peek & Cloppenburg - Denominação comercial nacional anterior Peek & Cloppenburg - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Coexistência da denominação comercial nacional e da marca pedida - Acordo de delimitação - Aplicação do direito nacional pelo EUIPO - Suspensão do procedimento administrativo - Artigo 70.o do Regulamento 2017/1001 - Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] - Erro manifesto de apreciação»)

(2020/C 215/38)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Peek & Cloppenburg KG (Dusseldórfia, Alemanha) (representante: P. Lange, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Peek & Cloppenburg KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: A. Renck, M. Petersenn e C. Stöber, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de abril de 2018 (processo R 1589/2007-1), relativa a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg (Hamburgo) e a Peek & Cloppenburg (Dusseldórfia).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Peek & Cloppenburg KG (Dusseldórfia) é condenada nas despesas.

(1) JO C 311, de 3.9.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Kahimbi Kasagwe/Conselho

(Processo T-165/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas - Erro de direito - Erro manifesto de apreciação - Direito de propriedade - Direito ao respeito pela vida privada e familiar - Proporcionalidade - Presunção de inocência - Exceção de ilegalidade»)

(2020/C 103/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Delphin Kahimbi Kasagwe (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, M. Forgeois e A. Guillerme, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, H. Marcos Fraile e S. Van Overmeire, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2017/2282 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2017, L 328, p. 19), na parte em que diz respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Delphin Kahimbi Kasagwe é condenado nas despesas

(1) JO C 161, de 7.5.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 – Portugal/Comissão

(Processo T-292/18) (1)

(«FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Despesas efetuadas por Portugal - Artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 - Artigo 54.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 - Conceito de jurisdição nacional»)

(2020/C 77/61)

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: República Portuguesa (representantes: L. Inez Fernandes, P. Estêvão, J. Saraiva de Almeida e P. Barros da Costa, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Rechena e A. Sauka, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução (UE) 2018/304 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2018, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas em que os Estados-Membros incorreram a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO 2018, L 59, p. 3), na parte em que exclui do financiamento da União um montante de 1 052 101,05 euros relativo às despesas declaradas pela República Portuguesa.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Portuguesa é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 249, de 16.7.2018.
C 95/23

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2020 — Compañia de Tranvías de la Coruña/Comissão

(Processo T-485/18) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos da Comissão relativos à interpretação de uma disposição do direito da União - Documentos emanados de um terceiro - Documentos emanados de um Estado-Membro - Regulamento (CE) n.o 1370/2007 - Recusa parcial de acesso - Recusa total de acesso - Dever de fundamentação - Exceção relativa à proteção dos procedimentos jurisdicionais - Interesse público superior»)

(2020/C 95/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Compañía de Tranvías de la Coruña, SA (A Corunha, Espanha) (representante: J. Monrabà Bagan, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: W. Mölls e C. Ehrbar, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão da Comissão, de 7 de junho de 2018, que recusa, parcial ou totalmente, conceder à recorrente o acesso a documentos relacionados com o parecer da Comissão enviado à República Francesa e relativo à validade do contrato das linhas de metro até 2039.

Dispositivo

1) A Decisão da Comissão Europeia de 7 de junho de 2018 que recusa, parcial ou totalmente, conceder à Compañía de Tranvías de la Coruña, SA, o acesso a documentos relacionados com o parecer da Comissão enviado à República Francesa e relativo à validade do contrato das linhas de metro até 2039 é anulado, na medida em que recusou parcialmente o acesso a dados, que não os de caráter pessoal, contidos na carta da Comissão, de 25 de outubro de 2010, dirigida às autoridades francesas, e nas cartas do vice-presidente da Comissão, S. Kallas, de 27 de julho de 2012 e 5 de junho de 2013, dirigidas à RATP.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão é condenada nas suas próprias despesas e num quinto das despesas da Compañía de Tranvías de la Coruña.

4) A Compañía de Tranvías de la Coruña é condenada em quatro quintos das suas próprias despesas.

(1) JO C 381, de 22.10.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2019 – Montanari/SEAE

(Processo T-692/18) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Relatório de inspeção ad hoc - Recusa de acesso - Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 1049/2001 - Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo - Regulamento (CE) n.o 45/2001 - Artigo 8.o, alínea b), do Regulamento n.o 45/2001 - Transferência de dados pessoais - Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão, do Regulamento n.o 1049/2001 - Exceção relativa à proteção dos objetivos de atividades de inquérito - Artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1049/2001 - Exceção relativa à proteção do processo decisório - Dever de fundamentação»)

(2020/C 36/35)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Marco Montanari (Reggio d’Émilie, Itália) (representantes: A. Champetier e S. Rodrigues, advogados)

Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt, R. Spac e E. Orgován, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do SEAE de 24 de outubro de 2018 que indefere o acesso do recorrente ao relatório de 29 de julho de 2017 elaborado por A.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão de 24 de outubro de 2018 através da qual o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) indeferiu o pedido confirmativo de acesso de Marco Montanari aos documentos de 13 de setembro de 2018.

2) O SEAE é condenado nas despesas.

(1) JO C 35, de 28.1.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2019 – WN/Parlamento

(Processo T-431/18) (1)

(«Função pública - Assistentes parlamentares acreditados - Resolução antecipada do contrato - Quebra da relação de confiança - Direitos de defesa - Processo de conciliação - Erro manifesto de apreciação - Discriminação em razão do sexo - Licença de maternidade - Dever de solicitude»)

(2020/C 10/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: WN (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: Í. Ní Riagáin Düro e M. Windisch, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da decisão do Parlamento, de 28 de setembro de 2017, de resolver o contrato de assistente parlamentar acreditada da recorrente e, por outro, à reparação do dano moral que afirma ter sofrido devido ao comportamento do Parlamento.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 319, de 10.9.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2019 – Palo/Comissão

(Processo T-432/18) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Pensões - Modalidades do regime de pensão - Compensação por cessação de funções - Artigo 12.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto - Princípio da igualdade e da não discriminação - Confiança legítima - Princípio da boa administração - Dever de diligência»)

(2019/C 432/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Peeter Palo (Tallinn, Estónia) (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin e D. Milanowska, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado a obter, por um lado, a anulação da Decisão da Comissão de 5 de outubro de 2017 de não pagar ao recorrente a compensação por cessação de funções prevista no artigo 12.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, na versão resultante do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO 2013, L 287, p. 15), e a anulação da Decisão da Comissão de 10 de abril de 2018, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente contra a referida decisão e, por outro, a reparação do prejuízo material e moral que o recorrente pretensamente sofreu devido a essas decisões.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Peeter Palo é condenado nas despesas.

(1) JO C 319, de 10.9.2018.
1)

A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de agosto de 2018 (processo R 2626/2017-2) é anulada, na parte em que, através da mesma, a Câmara de Recurso negou provimento ao recurso da recorrente com base no artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001.
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2019 – Vafo Praha/EUIPO – Rutzinger-Kurpas (Meatlove)

(Processo T-491/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa da União Europeia Meatlove - Marca nominativa anterior da União Europeia carnilove - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 423/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Vafo Praha s.r.o. (Chrášt’any, República Checa) (representante: M. Vojáček, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Bonne e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Susanne Rutzinger-Kurpas (Spiegelau, Alemanha) (representante: F. Lichtnecker, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de junho de 2018 (processo R 264/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Vafo Praha e S. Rutzinger-Kurpas.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de junho de 2018 (processo R 264/2018-4) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Vafo Praha s.r.o.

3) Susanne Rutzinger-Kurpas suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 352, de 1.10.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2019 – Società agricola Giusti Dal Col/EUIPO – DMC (GIUSTI WINE)

(Processo T-678/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Pedido de proteção da marca nominativa internacional GIUSTI WINE - Marca figurativa nacional anterior DeGIUSTI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 399/68)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Società agricola Giusti Dal Col Srl (Nervesa della Battaglia, Itália) (representantes: M. Pizzigati e A. Mayr, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DMC Srl (San Vendemiano, Itália) (representantes: B. Osti e C. Spagnolo, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de setembro de 2018 (processo R 1154/2017-5), relativa a um processo de oposição entre a DMC e a Società agricola Giusti Dal Col.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Società agricola Giusti Dal Col Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 25, de 21.1.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – UZ/Parlamento

(Processo T-47/18) (1)

(«Função pública - Funcionários - Processo disciplinar - Assédio moral - Sanção disciplinar - Retrogradação de um grau e reposição a zero dos pontos de promoção - Indeferimento do pedido de assistência apresentado pela recorrente - Modalidades do inquérito administrativo - Exigência de imparcialidade - Direito de ser ouvido - Irregularidade processual - Consequências da irregularidade processual»)

(2019/C 406/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: UZ (representante: J.-N. Louis, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente V. Montebello-Demogeot e Í. Ní Riagáin Düro, a seguir V. Montebello-Demogeot e I. Lázaro Betancor, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão de 27 de fevereiro de 2017 do Parlamento, que aplica à recorrente a sanção disciplinar de retrogradação do grau AD 13, escalão 3, para o grau AD 12, escalão 3, com reposição a zero dos pontos de mérito adquiridos no grau AD 13 e, por outro, à anulação da decisão de indeferimento do seu pedido de assistência.

Dispositivo

1) A Decisão do Parlamento Europeu de 27 de fevereiro de 2017 que aplica a UZ a sanção disciplinar de retrogradação do grau AD 13, escalão 3, para o grau AD 12, escalão 3, com reposição a zero dos pontos de mérito adquiridos no grau AD 13, é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) UZ e o Parlamento suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 123, de 9.4.2018.
C 399/55

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2019 – Geske/EUIPO (revolutionary air pulse technology)

(Processo T-634/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia revolutionary air pulse technology - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 399/67)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: André Geske (Lübbecke, Alemanha) (representante: R. Albrecht, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Sesma Merino e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de setembro de 2018 (processo R 2721/2017-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo revolutionary air pulse technology como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) André Geske é condenado nas despesas.

(1) JO C 4, de 7.1.2019.
C 305/53

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — mobile.de/EUIPO — Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon» (mobile.ro)

(Processo T-412/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia mobile.ro - Marca nacional figurativa anterior mobile - Utilização séria da marca anterior - Artigo 18.o do Regulamento (UE) 2017/1001 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2019/C 305/63)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: mobile. de GmbH (Dreilinden, Alemanha) (representante: T. Lührig, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e H. O’Neill agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon» (Sófia, Bulgária) (representantes: M. Yordanova-Harizanova e V. Grigorova, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2018 (processo R 111/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon» e mobile.de.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A mobile.de GmbH, suportará, além das suas próprias despesas, as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Droujestvo S Ogranichena Otgovornost «Rezon».

(1) JO C 294, de 20.8.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Visi/one/EUIPO — EasyFix (Porte-affichette pour véhicules)

(Processo T-74/18) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário que representa um suporte de cartazes para veículos - Desenho ou modelo anterior - Prova da divulgação - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Motivo de nulidade - Falta de caráter singular - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»)

(2019/C 263/47)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Visi/one GmbH (Remscheid, Alemanha) (representantes: H. Bourree e M. Bartz, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: EasyFix GmbH (Viena, Áustria)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2017 (processo R 1424/2016-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a EasyFix e a Visi/one.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Visi/one GmbH e o Instituto da União Europeia da Propriedade Industrial (EUIPO) suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 112, de 26.3.2018.
2)

O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas expostas pela W. Kordes’ Söhne Rosenschulen GmbH & Co. KG no decurso do processo no Tribunal Geral.
C 238/18

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Arçelik/EUIPO (MicroGarden)

(Processo T-364/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia MicroGarden - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 238/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Arçelik AS (Istambul, Turquia) (representantes: A. Franke et E. Flach, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Sliwinska, S. Palmero Cabezas e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de abril de 2018 (processo R 163/2018-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo MicroGarden como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Arçelik AS é condenada nas despesas.

(1) JO C 268, de 30.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — Torrefazione Caffè Michele Battista/EUIPO — Battista Nino Caffè (Battistino)

(Processo T-220/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa Battistino - Marca nominativa da União Europeia anterior BATTISTA - Declaração de nulidade parcial - Prova do uso sério da marca anterior - Artigo 57.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 64.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 255/50)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Torrefazione Caffè Michele Battista Srl (Triggiano, Itália) (representantes: V. Franchini, F. Paesan e R. Bia, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Battista Nino Caffè Srl (Triggiano, Itália) (representante: D. Russo, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de janeiro de 2018 (processo R 400/2017-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Battista Nino Caffè e a Torrefazione Caffè Michele Battista.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de janeiro de 2018 (processo R 400/2017-5) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO e a Battista Nino Caffè Srl são condenados nas despesas efetuadas no processo perante o Tribunal Geral.

(1) JO C 190, de 4.6.2018.
C 213/34

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — Lupu/EUIPO — Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam (Djili DS)

(Processo T-558/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Djili DS - Marca nominativa nacional anterior DJILI - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 213/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Victor Lupu (Bucareste, Roménia) (representante: P. Acsinte, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Et Djili Soy Dzhihangir Ibryam (Dulovo, Bulgária) (representante: C.-R. Romițan, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de junho de 2018 (processo R 2391/2017-5), relativa a um processo de oposição entre M. Lupu e Djili Soy Dzhihangir Ibryam.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Victor Lupu é condenado nas despesas.

(1) JO C 408, de 12.11.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2019 — Eurolamp/EUIPO (EUROLAMP pioneers in new technology)

(Processo T-466/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia EUROLAMP pioneers in new technology - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Marca constituída por um slogan publicitário - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 230/55)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Eurolamp AVEE Eisagogis kai Emporias Lamptiron (Thessalonique, Grécia) (representante: A. Argyriadis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: K. Markakis, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de maio de 2018 (processo R 1359/2017-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo EUROLAMP pioneers in new technology como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Eurolamp AVEE Eisagogis kai Emporias Lamptiron é condenada nas despesas.

(1) JO C 341, de 24.9.2018.