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Nestas circunstâncias, o Hoge Raad der Nederlanden (Supremo Tribunal) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Deve o artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2001/23 […] ser interpretado no sentido de que a condição de o “processo de falência ou [um] processo análogo por insolvência [ser] promovido com vista à liquidação do […] património [do cedente]”, está preenchida quando: a) a insolvência do cedente é inevitável e, portanto, o cedente está efetivamente insolvente, b) segundo o direito neerlandês, o objetivo do processo de insolvência consiste na maximização das receitas para todos os credores, mediante a liquidação do património do devedor, e c) a transferência (de uma parte) da empresa é preparada no contexto de um denominado pre‑pack antes da declaração de insolvência, e só é executada a seguir a esta, sendo que: d) o “administrador da insolvência indigitado”, designado pelo tribunal, deve, antes da declaração de insolvência, orientar‑se pelos interesses de todos os credores e por interesses sociais, como a manutenção do emprego, o que também deve ser fiscalizado pelo “juiz da insolvência indigitado”, igualmente designado pelo tribunal, e) o objetivo do pre‑pack consiste em permitir, no processo de insolvência subsequente, uma espécie de liquidação em que é vendida (uma parte da) empresa em atividade (going concern) pertencente ao património do cedente com vista à maximização das receitas para todos os credores e à manutenção, tanto quanto possível, do emprego, e f) a organização do processo garante que este seja efetivamente o objetivo orientador? 2) Deve o artigo 5.o, n.o 1, [desta] diretiva ser interpretado no sentido de que a condição de um “processo de falência ou de um processo análogo por insolvência […] que esteja sob o controlo de uma entidade oficial competente”, está preenchida quando a transferência (de uma parte) da empresa é preparada num pre‑pack antes da declaração de insolvência, é concretizada a seguir a esta e: a) é observada, antes da declaração de insolvência, por um “administrador da insolvência indigitado” e por um “juiz da insolvência indigitado”, que são designados pelo tribunal mas não dispõem de poderes legais, b) segundo o direito neerlandês, o “administrador da insolvência indigitado” deve, antes da declaração de insolvência, orientar‑se pelos interesses de todos os credores e por outros interesses sociais, como a manutenção do emprego, o que deve ser fiscalizado pelo “juiz da insolvência indigitado”, c) as funções do “administrador da insolvência [indigitado]” e do “juiz da insolvência indigitado” não são diferentes das funções do administrador da insolvência e do juiz da insolvência nomeados, d) o contrato por força do qual a empresa é transferida e que foi preparado no âmbito de um pre‑pack só é celebrado e executado depois de a insolvência ter sido decretada, e) no momento em que decreta a insolvência, o tribunal pode nomear, como administrador da insolvência ou como juiz da insolvência, pessoas diferentes do “administrador da insolvência indigitado” e do “juiz da insolvência indigitado”; e f) o administrador da insolvência e o juiz da insolvência estão sujeitos às mesmas exigências de objetividade e de independência que o administrador da insolvência e o juiz da insolvência num processo de insolvência que não é antecedido de um pre‑pack e devem, por força das suas atribuições legais e independentemente do seu grau de envolvimento antes da declaração de insolvência, averiguar se a transferência preparada antes da declaração da insolvência (de uma parte) da empresa é do interesse de todos os credores e, na negativa, decidir que essa transferência não terá lugar, e podem sempre tomar a decisão de que a mesma não terá lugar por outros motivos, por exemplo de que a ela se opõem outros interesses sociais, como o emprego?»