Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de Dezembro de 2009 — Notartel/IHMI – SAT.1 (R.U.N.)

(Processo T-490/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária R.U.N. — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores ran — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009) — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009) — Recusa parcial de registo»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 52 e 71)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Outubro de 2007 (processo R 1267/2006-4) relativa a um processo de oposição entre a SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH e e a Notartel SpA — Società informatica del Notariato.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Notartel SpA — Sociétà informatica del Notariato Marca comunitária em causa: Marca nominativa R.U.N. para serviços das classes 35, 38 e 42 — pedido n.o 1069863 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: SAT.1 SatellitenFersehen GmbH Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa comunitária e nacional ran para produtos e serviços das classes 9, 35, 38, 41 e 42 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso no que diz respeito a certos serviços das classes 38 e 42

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Notartel SpA — Società informatica del Notariato é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 17 de Dezembro de 2009 — Notartel/IHMI – SAT.1 (R.U.N.)

(Processo T-490/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária R.U.N. — Marcas nominativas comunitária e nacional anteriores ran — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009) — Dever de fundamentação — Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009) — Recusa parcial de registo»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 52 e 71)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Outubro de 2007 (processo R 1267/2006-4) relativa a um processo de oposição entre a SAT.1 SatellitenFernsehen GmbH e e a Notartel SpA — Società informatica del Notariato.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Notartel SpA — Sociétà informatica del Notariato Marca comunitária em causa: Marca nominativa R.U.N. para serviços das classes 35, 38 e 42 — pedido n.o 1069863 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: SAT.1 SatellitenFersehen GmbH Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marca nominativa comunitária e nacional ran para produtos e serviços das classes 9, 35, 38, 41 e 42 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso no que diz respeito a certos serviços das classes 38 e 42

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.