Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica / IHMI

(Processo C-320/07 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5 — Recusa de registo — Marca anterior de prestígio NASDAQ — Sinal figurativo ‘nasdaq’ — Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito — Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Público relevante»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Protecção da marca anterior de renome, alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 48-51)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007, Antartica/IHMI (T-47/06), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «nasdaq» para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28, da Decisão R752/2004-2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de , que anula a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas comunitária e nacional «NASDAQ» para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 — Interpretação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de , sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Antartica Srl é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 12 de Março de 2009 — Antartica / IHMI

(Processo C-320/07 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5 — Recusa de registo — Marca anterior de prestígio NASDAQ — Sinal figurativo ‘nasdaq’ — Utilização da marca anterior para os produtos e serviços oferecidos pretensamente a título gratuito — Benefício indevidamente retirado do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Público relevante»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Protecção da marca anterior de renome, alargada a produtos ou a serviços não semelhantes (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 48-51)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007, Antartica/IHMI (T-47/06), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «nasdaq» para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28, da Decisão R752/2004-2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de , que anula a decisão da Divisão de Oposição que rejeita a oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas comunitária e nacional «NASDAQ» para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42 — Interpretação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de , sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.