Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 1 de setembro de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Wong (GT RACING)

(Processo T‑463/20)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia GT RACING — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa traços espessos encurvado, verticais e horizontal — Marca nominativa da União Europeia anterior GT — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001] — Marcas nacionais anteriores não registadas — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001] — Regime da ação de common law por usurpação de denominação (action for passing off) — Inexistência de apresentação enganosa — Utilização na vida comercial cujo alcance não é apenas local — Acordo de Saída do Reino Unido da União e da Euratom»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 31, 32)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Prejuízo causado ao caráter distintivo ou ao renome da marca anterior — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 34, 35, 103)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Apreciação atendendo aos critérios fixados pelo direito nacional aplicável ao sinal invocado (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 4) (cf. n.o 37)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf n.os 40, 47, 70)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa GT RACING — Marca figurativa anterior que representa traços espessos encurvado, verticais e horizontal e marca nominativa GT [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 46, 60, 67, 69, 72, 73, 79, 88, 100)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 52, 53, 57, 59)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Tomada em conta das modalidades objetivas de comercialização [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 58)

8. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 86)

9. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em consideração pelo Tribunal Geral de elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente perante as instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.o 2, e 76.°) (cf. n.os 89, 90)

10. Direito nacional — Referência aos direitos nacionais — Direito do Reino Unido — Regime da ação por usurpação de denominação (action for passing off) (cf. n.os 110, 125, 126)

11. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Data pertinente para a apreciação de um motivo relativo de recusa — Data de apresentação do pedido de registo — Saída do Estado‑Membro em causa da União — Falta de incidência (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.os 4 e 5) (cf. n.os 118‑120)

12. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Alcance local do sinal — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 4) (cf. n.os 134‑136)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2020 (processo R 1612/2019‑4), relativa a um processo de oposição entre a Sony Interactive Entertainment Europe e Wai Leong Wong.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.