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Nestas condições, o Gerechtshof Amsterdam decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: No processo C‑39/13 «1) Existe uma restrição à liberdade de estabelecimento, na aceção do artigo 43.o CE em conjugação com o artigo 48.o CE, pelo facto de ser recusada à recorrente a aplicação da legislação neerlandesa relativa à unidade fiscal às atividades e ao património das subfiliais (e filiais de nível inferior) Alphabet Holding, HP Holding e Alpha Holding, sediadas nos Países Baixos? Nesse contexto, à luz dos objetivos prosseguidos pela legislação neerlandesa relativa à unidade fiscal […], a situação das subfiliais (e filiais de nível inferior) Alphabet Holding, HP Holding e Alpha Holding é objetivamente comparável […] com […] a) [a] situação das sociedades sediadas nos Países Baixos que são (sub)filiais de uma holding intermédia sediada nos Países Baixos que não optou por constituir, com a respetiva sociedade‑mãe sediada nos Países Baixos, uma unidade fiscal e que, portanto, enquanto subfiliais, também não têm acesso, tal como a Alphabet Holding, a HP Holding e a Alpha Holding, ao regime da unidade fiscal com — [exclusivamente] — a respetiva ‘sociedade‑avó’, ou [com] […] b) [a] situação das subfiliais sediadas nos Países Baixos que optaram, em conjunto com a respetiva sociedade‑mãe ou holding intermédia sediada nos Países Baixos, por constituir uma unidade fiscal com a respetiva sociedade‑mãe (ou ‘sociedade‑avó’) sediada nos Países Baixos e cujas atividades e património são, portanto, ao contrário das atividades e património da Alphabet Holding, HP Holding e Alpha Holding, fiscalmente consolidados? 2) É relevante para a resposta à primeira questão, primeiro período […], [que] as sociedades nacionais em questão se[ja]m detidas por uma holding intermédia (situada no nível superior seguinte da estrutura do grupo) sediada no outro Estado‑Membro ou, como no caso da Alphabet Holding, da HP Holding e da Alpha Holding, por duas (ou mais) [holdings] intermédias (em dois ou mais níveis superiores na estrutura do grupo) — de facto situadas nesse outro Estado‑Membro? 3) Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, primeiro período, tal restrição pode ser justificada por razões imperiosas de interesse geral, mais especificamente pela necessidade de manter a coerência do sistema fiscal, incluindo a prevenção da dupla compensação unilateral e bilateral dos prejuízos […]? É ainda relevante, neste contexto, o facto de, no caso concreto, estar provada a inexistência de uma dupla compensação dos prejuízos […]? 4) Em caso de resposta afirmativa à terceira questão, a restrição deve ser considerada proporcionada […]?» No processo C‑41/13 «1) Existe uma restrição à liberdade de estabelecimento, na aceção do artigo 43.o CE em conjugação com o artigo 48.o CE, pelo facto de ser recusada às recorrentes a aplicação da legislação neerlandesa relativa à unidade fiscal às atividades e ao património da subfilial/[segunda] recorrente, sediada nos Países Baixos? Nesse contexto, à luz dos objetivos prosseguidos pela legislação neerlandesa relativa à unidade fiscal […], a situação da subfilial/[segunda] recorrente é objetivamente comparável […] [com] a) [a] situação de uma sociedade sediada nos Países Baixos que é filial de uma holding intermédia sediada nos Países Baixos que não optou por constituir, com a respetiva sociedade‑mãe sediada nos Países Baixos, uma unidade fiscal e que, portanto, enquanto subfilial, também não tem acesso, tal como a [segunda] recorrente, ao regime da unidade fiscal com — [exclusivamente] — a respetiva ‘sociedade‑avó’, ou [com a] b) situação de uma subfilial sediada nos Países Baixos que optou, em conjunto com a respetiva sociedade‑mãe ou holding intermédia sediada nos Países Baixos, por constituir uma unidade fiscal com a respetiva sociedade‑mãe (ou ‘sociedade‑avó’) sediada nos Países Baixos e cujas atividades e património são, portanto, ao contrário das atividades e património da [segunda] recorrente, fiscalmente consolidados? 2) É relevante para a resposta à primeira questão, primeiro período […], que as holdings intermédias estrangeiras em causa, caso não operem nos Países Baixos por meio de uma filial, mas sim através de um estabelecimento estável, tenham optado por constituir, com a respetiva sociedade‑mãe sediada nos Países Baixos — no que se refere ao património e às atividades desse estabelecimento estável — uma unidade fiscal? 3) Em caso de resposta afirmativa à primeira questão, primeiro período, tal restrição pode ser justificada por razões imperiosas de interesse geral, mais especificamente pela necessidade de manter a coerência do sistema fiscal, incluindo a prevenção da dupla compensação unilateral e bilateral dos prejuízos […]? 4) Em caso de resposta afirmativa à terceira questão, a restrição deve ser considerada proporcionada […]?»