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PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/21

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2013 — Sanofi Pasteur MSD/IHMI — Mundipharma (Representação de dois crescentes cruzados)

(Processo T-502/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa dois crescentes cruzados - Marcas figurativas, nacionais e internacionais anteriores que representam duas fitas entrelaçadas - Motivo relativo de recusa - Falta de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 207/2009)

2013/C 189/41

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sanofi Pasteur MSD SNC (Lyon, France) (representantes: T. de Haan, P. Péters e V. Wellens, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Mundipharma AG (Basileia, Suíça) (representante: F. Nielsen, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de julho de 2011 (Processo R 1904/2010-4), relativo a um processo de oposição entre a Sanofi Pasteur MSD SNC e a Mundipharma AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Sanofi Pasteur MSD SNC é condenada nas despesas.

(1) JO C 340, de 19.11.2011.
1.

É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de junho de 2011 (processo R 1816/2010-1), na parte respeitante aos produtos da classe 28 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, que correspondem à seguinte descrição: «Piscinas insufláveis para uso recreativo; ginásios com motivo de selva (equipamento de brincar); animais de pelúcia empalhados; piscinas (artigos de brincar); pistolas de ar (brinquedos); jogos de vídeo eletrónicos manuais; veículos de brinquedo; miniaturas para brincar; unidades de jogos eletrónicos de mão; fichas para jogos; jogo de damas; aparelhos para parques infantis; brinquedos de ação mecânicos; brinquedos, exceto brinquedos para animais de estimação; jogos eletrónicos; balões de brincar; dados (jogos); artigos carnavalescos; jogos eletrónicos manuais; cartas para jogar; jogos de tipo flippers; copos para dados; brinquedos de estampagem; conjuntos de perguntas para jogos de tabuleiro; cartões de bingo; modelos de aviões; paus de jogo de bilhar; jogos de dominó; cones decorativos insufláveis pelo vento; máquinas de flippers; jogos de perícia e ação; jogos de tabuleiro; máquinas automáticas (de jogos de pré-pagamento) (máquinas); máquinas de jogos de pinball (acionadas com ou sem moedas); modelos de aviões (em miniatura à escala); jogos de cartas; discos de lançar no ar; bolas de jogo; jogos; copos para jogos de dados; bonecas; quilhas (jogo); veículos (telecomandados) (brinquedos); malhas (jogo); setas; tiro aos pombos; miniaturas de veículos; tobogã (jogo); máquinas automáticas (de jogos de pré-pagamento) (máquinas); tabuleiros de jogos de xadrez; máscaras de Carnaval; puzzles; brinquedos empalhados; jogos de computador manuais; setas; aviões de brincar; brinquedos de discos de lançar; pombos em barro (alvos); braços oscilantes; ursos de pelúcia; jogos de vídeo para miniconsolas; veículos motorizados de brincar acionados eletronicamente; brinquedos acionados por baterias (pilhas); fichas para jogos; alvos; ursos empalhados para brincar; brinquedos insufláveis; jogos de tabuleiro; baloiços; papagaios de papel; modelos de viaturas».
1.

O Regulamento de Execução (UE) n.o 464/2011 do Conselho, de 11 de maio de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina, é anulado na medida em que se aplica à Alumina d.o.o.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/17

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (MÉDITATION TRANSCENDANTALE)

(Processo T-426/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa MÉDITATION TRANSCENDANTALE - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo aos examinadores - Artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Público pertinente)

2013/C 79/30

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Maharishi Foundation Ltd (Saint-Hélier, Jersey) (representante: A. Meijboom, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A Folliard-Monguiral, agente)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de abril de 2011 (Processo R 1294/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MÉDITATION TRANSCENDANTALE como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Maharishi Foundation Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 282, de 24.9.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/18

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2013 — Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Parfums Rochas (PATRIZIA ROCHA)

(Processo T-360/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PATRIZIA ROCHA - Marca nacional nominativa anterior ROCHAS - Recusa de registo pela Divisão de Oposição - Inadmissibilidade do recurso interposto na Câmara de Recurso - Artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 147/31

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: Fercal — Consultadoria e Serviços, Ld.a (Lisboa, Portugal) (representante: A. J. Rodrigues, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Parfums Rochas SAS (Paris, França)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de abril de 2011 (processo R 2355/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Parfums Rochas SAS e a Fercal — Consultadoria e Serviços, Ld.a

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Fercal — Consultadoria e Serviços, Ld.a é condenada nas despesas.

(1) JO C 298, de 8.10.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/11

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2013 — Gigabyte Technology/IHMI — Haskins (Gigabyte)

(Processo T-451/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Gigabyte - Marca nominativa comunitária anterior GIGABITER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 55/18

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Gigabyte Technology Co., Ltd (Taipei, Taiwan) (representante: F. Schwerbrock, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Robert A. Haskins (Quakertown, Pensilvânia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de maio de 2011 (processo R 2047/2010-2), relativa a um processo de oposição entre Robert A. Haskins e a Gigabyte Technology Co., Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Gigabyte Technology Co., Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 298, de 8.10.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/14

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2013 — Marszałkowksi/IHMI — Mar-Ko Fleischwaren (WALICHNOWY MARKO)

(Processo T-159/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária WALICHNOWY MARKO - Marca nominativa comunitária anterior MAR-KO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 79/24

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Marek Marszałkowksi (Sokolniki, Polónia) (representante: C. Sadkowski, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Zajfert e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Mar-Ko Fleischwaren GmbH & Co. KG (Blankenheim, Alemanha) (representante: O. Ruhl, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de janeiro de 2011 (processo R 760/2010-4), relativa a um processo de oposição entre Mar-Ko Fleischwaren GmbH & Co. KG e M. Marszałkowksi.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. M. Marszałkowksi é condenado nas despesas.

(1) JO C 145, de 14.05.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 9/36

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2012 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)

(Processo T-589/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Ausência de caráter distintivo - Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais - Artigo 7.o, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009)

2013/C 9/64

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Phonebook of the World (Paris, França) (representante: A. Bertrand, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Seat Pagine Gialle SpA (Milão, Itália) (representante: F. Jacobacci, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de agosto de 2011 (processo R 1541/2010-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Phonebook of the World e a Seat Pagine Gialle SpA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Phonebook of the World é condenada nas despesas.

(1) JO C 32 de 4.2.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/19

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — pelicantravel.com/IHMI — Pelikan (pelikan)

(Processo T-136/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária pelikan - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má fé do requerente - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 38/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: pelicantravel.com s.r.o. (Bratislava, Eslováquia) (representante: M. Chlipala, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG (Hanover, Alemanha) (representante: A. Nordemann, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2010 (processo R 1428/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a pelicantravel.com s.r.o. e a Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A pelicantravel.com s.r.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 139 de 7.5.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/8

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Sogepi Consulting y Publicidad/IHMI (ESPETEC)

(Processo T-72/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa ESPETEC - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 319/13

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Sogepi Consulting y Publicidad, SL (Vic, Espanha) (Representantes: inicialmente, J. de Oliveira Vaz Miranda Sousa, T. Barceló Rebaque e N. Esteve Manasanch, posteriormente, J. de Oliveira Vaz Miranda Sousa e N. Esteve Manasanch)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de novembro de 2010 (processo R 312/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo ESPETEC como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Sogepi Consulting y Publicidad, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 113 de 9.4.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/33

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de outubro de 2012 — Bial-Portela/IHMI — Isdin (ZEBEXIR)

(Processo T-366/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZEBEXIR - Marca nominativa comunitária anterior ZEBINIX - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 366/64

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bial-Portela & Ca, SA (São Mamede do Coronado, Portugal) (representantes: B. Braga da Cruz e J. M. Conceição Pimenta, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Isdin, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: P. López Ronda, G. Macias Bonilla, G. Marín Raigal e H. L. Curtis-Oliver, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Bial-Portela & Ca, SA e a Isdin, SA

Dispositivo

1. A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de abril de 2011 (processo R 1212/2009-1), é anulada.

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Bial-Portela & Ca, SA.

3. A Isdin, SA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 269, de 10.9.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/20

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2012 — Nijs/Tribunal de Contas

(Processo T-184/11 P) (1)

(Recurso - Função pública - Funcionários - Regime disciplinar - Procedimento disciplinar - Demissão com manutenção dos direitos à pensão por antiguidade - Artigos 22.o-A e 22.o-B do Estatuto - Exigência de precisão do recurso - Fundamento novo - Proteção jurisdicional efetiva - Artigo 47.o da Carta dos direitos fundamentais - Não obrigatoriedade de suscitar oficiosamente um fundamento relativo à violação do prazo razoável)

2012/C 194/32

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Bart Nijs (Bereldange, Luxemburgo) (Representantes: F. Rollinger e P.-F. Onimus, advogados)

Outra parte no processo: Tribunal de Contas da União Europeia (Representantes: T. Kennedy, J. Vermer e K. Zavřelová, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção), de 13 de janeiro de 2011, Nijs/Tribunal de Contas (F-77/09, ainda não publicado na Coletânea), com vista à anulação deste acórdão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. B. Nijs suporta as suas próprias despesas, assim como as efetuadas pelo Tribunal de Contas da União Europeia na presente instância.

(1) JO C 179, de 18.06.2011.
2.

Oscar Orlando Arango Jaramillo e os 34 outros agentes do Banco Europeu de Investimento (BEI) cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas bem como as do BEI no quadro da presente instância.
1.

A Decisão 2011/221/PESC do Conselho, de 6 de Abril de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim, e o Regulamento (UE) n.o 330/2011 do Conselho, de 6 de Abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades, a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim, são anulados, na medida em que digam respeito a Mathieu Kadio Morokro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/19

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2012 — Brainlab AG/IHMI (BRAINLAB)

(Processo T-326/11) (1)

(Marca comunitária - Marca nominativa comunitária BrainLAB - Inexistência de pedido de renovação do registo da marca - Cancelamento da marca por caducidade do registo - Pedido de restitutio in integrum - Artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 165/32

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Brainlab AG (Feldkirchen, Alemanha) (representante: J. Bauer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Manea, agente)

Objeto

Recurso contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de abril de 2011 (processo R 1596/2010-4), relativa ao pedido de restitutio in integrum e ao pedido de renovação do registo da marca BrainLAB apresentados pela recorrente

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 15 de abril de 2011 (processo R 1596/2010-4) é anulada.

2. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 269, de 10.9.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/24

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2015 — PPG e SNF/ECHA

(Processo T-268/10 RENV) (1)

(«REACH - Identificação da acrilamida como substância que suscita uma elevada preocupação - Substâncias intermédias - Recurso de anulação - Afetação direta - Admissibilidade - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento»)

(2015/C 389/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) (Bruxelas, Bélgica) e SNF SAS (Andrézieux-Bouthéon, França) (representantes: R. Cana, D. Abrahams e E. Mullier, advogados)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e T. Zbihlej, agentes, assistidos por J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino dos Países Baixos (representante: B. Koopman, agente) e Comissão Europeia (representantes: D. Kukovec, E. Manhaeve e K. Talabér-Ritz, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da ECHA que identifica a acrilamida (CE n.o 201-173-7) como uma substância que preenche os critérios previstos no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, p. 1), em conformidade com o artigo 59.o do referido regulamento

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Polyelectrolyte Producers Group GEIE (PPG) e a SNF SAS são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

3) O Reino dos Países Baixos e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 274, de 9.10.2010.
2)

A Stichting Woonlinie, a Woningstichting Volksbelang e a Stichting Woonstede, são condenadas a suportar as suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia nos processos T-202/10, T-202/10 RENV, T-202/10 RENV II, C-133/12 P e C-414/15 P e as despesas efetuadas pela Vereniging van Institutionele Beleggers in Vastgoed, Nederland (IVBN) nos processos T-202/10, T-202/10 RENV e T-202/10 RENV II.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/8

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de abril de 2015 — Evropaïki Dynamiki/Frontex

(Processo T-554/10) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Procedimento concursal - Serviços informáticos, material informático e licenças de software - Rejeição das propostas de um proponente - Dever de fundamentação - Critérios de seleção e de adjudicação - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual»)

(2015/C 190/09)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)

Recorrida: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) (representantes: S. Vuorensola e H. Caniard, agentes, assistidos por J. Stuyck e A.-M. Vandromme, advogados)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação das decisões que rejeitaram as propostas da recorrente no concurso Frontex/OP/87/2010, relativo a um contrato-quadro de «Serviços TIC» no domínio das tecnologias de gestão e de segurança da informação (JO 2010/S 66-098323), e no concurso Frontex/OP/98/2010, relativo ao grande projeto-piloto Eurosur no domínio da coordenação das tecnologias de informação e das comunicações (JO 2010, S 90-134098), assim como todas as decisões conexas, incluindo as que adjudicaram os contratos a outros proponentes, e, por outro lado, ação de indemnização para ressarcimento do prejuízo alegadamente sofrido devido à adjudicação dos contratos aos referidos proponentes.

Dispositivo

1) A decisão da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) de 18 de outubro de 2010, que rejeitou a proposta da Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no quadro do concurso público 2010/S 66-098323, para o lote n.o 1 (sistemas de informação), para a prestação de serviços informáticos, de material informático e de licenças de software, é anulada.

2) A decisão da Frontex de 18 de outubro de 2010, que rejeitou a proposta da Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no quadro do concurso público 2010/S 66-098323, para o lote n.o 6 (sistemas de gestão de conteúdo empresarial), para a prestação de serviços informáticos, de material informático e de licenças de software, é anulada.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE suportará 50 % das suas próprias despesas e 50 % das despesas da Frontex, suportando esta última 50 % das suas próprias despesas e 50 % das despesas da Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE.

(1) JO C 30, de 29.1.2011.