Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 5 de outubro de 2022 — Puma/EUIPO — CMS (CMS Italy)

(Processo T‑711/20) ( 1 )

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa CMS Italy — Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda e marca figurativa internacional anterior PUMA — Motivo relativo de recusa — Afetação do prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Semelhança dos sinais — Prova do prestígio — Apreciação global»

1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 2017/1001, artigo 72.o) (cf. n.o 22)

2. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Legalidade da decisão de uma Câmara de Recurso — Tomada em consideração, para efeitos da aplicação do direito da União, da legislação, da jurisprudência ou da doutrina nacionais — Admissibilidade (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 65.o) (cf. n.o 23)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Objetivo (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 30)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 31, 41, 43, 56, 74)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 35, 102, 103)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do carácter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Prejuízo causado ao carácter distintivo ou ao prestígio da marca anterior — Público pertinente (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 36, 37)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marca figurativa CMS Italy — Marcas figurativas anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda e marca figurativa PUMA (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 45, 59, 67, 78, 106‑111, 123, 128, 134, 135, 137, 138, 140‑143)

8. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 82, 85, 126)

9. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Dever de diligência (Regulamento do Conselho n.o 207/2009, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.o 127)

10. Recurso de anulação — Acórdão de anulação — Efeitos — Obrigação de adotar medidas de execução — Alcance — Tomada em consideração tanto da fundamentação como da parte decisória do acórdão — Retroatividade da anulação (Artigo 266.o TFUE) (cf. n.o 131)

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de setembro de 2020 (processo R 2215/2019‑4) é anulada no que respeita às oposições fundadas nas marcas anteriores n.o 480105 e n.o 593987.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Puma SE, o EUIPO e a CMS Costruzione macchine speciali SpA suportarão, cada um, as suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 35, de 1.2.2021.