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PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/15

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Visa Europe e Visa International Service/Comissão

(Processo T-461/07) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos serviços de aquisição das transacções efectuadas através de cartões de crédito ou de débito diferido - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Restrição da concorrência - Concorrente potencial - Coimas - Circunstâncias atenuantes - Prazo razoável - Segurança jurídica - Direitos de defesa)

2011/C 160/18

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Visa Europe Ltd (Londres, Reino Unido); e Visa International Service (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (Representantes: inicialmente S. Morris, QC, H. Davies e A. Howard, barristers, V. Davies e H. Masters, solicitors, e em seguida Morris e P. Scott, solicitor, Howard, V. Davies e C. Thomas, solicitor)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente F. Arbault, N. Khan e V. Bottka, e em seguida Khan e Bottka, agentes)

Objecto

A título principal, pedido de anulação da decisão C(2007) 4471 final da Comissão, de 3 de Outubro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/D1/37.860 — Morgan Stanley/Visa International e Visa Europe), e, a título subsidiário, um pedido de anulação ou de redução da coima aplicada às as recorrentes através da referida decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Visa Europe Ltd e a Visa International Service são condenadas nas despesas.

(1) JO C 51, de 23.2.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/32

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2010 — Mediaset/Comissão

(Processo T-177/07) (1)

(Auxílios de Estado - Telecomunicações - Subvenções para a aquisição de descodificadores digitais - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e ordena a sua recuperação - Conceito de auxílio de Estado - Exclusão dos descodificadores que permitem a recepção de programas de televisão difundidos através de satélite - Benefício - Carácter selectivo - Afectação da concorrência - Dever de fundamentação)

2010/C 209/46

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Mediaset SpA (Milão, Itália) (representantes: K. Adamantopoulos, G. Rossi, E. Petritsi e A. Nucara, advogados, D. O’Keeffe e P. Boyle, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Martenczuk, G. Conte e E. Righini, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Sky Italia Srl (Roma, Itália) (representantes: inicialmente F. E. González Díaz e D. Gerard, em seguida F. E. González Díaz, advogados)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2007/374/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa ao auxílio de Estado C 52/2005 (ex NN 88/2005, ex CP 101/2004) concedido pela República Italiana sob a forma de subvenção para a aquisição de descodificadores digitais (JO L 147, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Mediaset SpA é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão Europeia e pela Sky Italia Srl.

(1) JO C 170, de 21.7.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/24

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Espanha/Comissão

(Processos apensos T-156/07 e T-232/07) (1)

(Regime linguístico - Anúncios de concursos gerais para recrutamento de administradores - Publicação em todas as línguas oficiais - Alterações - Regulamento n.o 1 - Artigos 27.o, 28.o e 29.o, n.o 1, do Estatuto - Artigo 1.o, n.os 1 e 2, do Anexo III do Estatuto - Dever de fundamentação - Princípio da não discriminação)

2010/C 301/37

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representantes: processo T-156/07, F. Díez Moreno e, processo T-232/07, F. Díez Moreno e N. Díaz Abad, abogados del Estado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, J. Currall, L. Escobar Guerrero e H. Krämer, seguidamente J. Currall, H. Krämer e J. Baquero Cruz, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Intervenientes em apoio do recorrente: República da Lituânia (representante: D. Kriaučiūnas, agente) (processos T-156/07 e T-232/07); e República Helénica (representantes: S. Vodina e M. Michelogiannaki, agentes) (processo T-156/07)

Objecto

Pedido de anulação, por um lado, do anúncio de concurso geral EPSO/AD/94/07, destinado à constituição de uma lista de recrutamento de administradores (AD 5) no domínio da informação, da comunicação e dos meios de comunicação social (JO 2007, C 45 A, p. 3) e, por outro, do anúncio de concurso geral EPSO/AD/95/07, destinado à constituição de uma lista de reserva de recrutamento de administradores (AD 5) no domínio da informação (biblioteca/documentação) (JO 2007, C 103 A, p. 7).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Reino de Espanha suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.

3. A República da Lituânia e a República Helénica suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 140, de 23.6.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/47

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de Dezembro de 2009 — Volvo Trademark/IHMI — Grebenshikova (SOLVO)

(Processo T-434/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa SOLVO - Marcas comunitárias nominativas e figurativas anteriores VOLVO - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 24/82

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Volvo Trademark Holding AB (Göteborg, Suécia) (representantes: T. Dolde, V. von Bomhard e A. Renck, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Elena Grebenshikova (São Petersburgo, Rússia) (representante: M. Björkenfeldt, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 2 de Agosto de 2007 (processo R 1240/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Volvo Trademark Holding AB e Elena Grebenshikova.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de Agosto de 2007 (processo R 1240/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Volvo Trademark Holding AB e Elena Grebenshikova, é anulada.

2. O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) é condenado a suportar as suas próprias despesas e metade das despesas efectuadas pela Volvo Trademark Holding.

3. Elena Grebenshikova é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efectuadas pela Volvo Trademark Holding.

(1) JO C 37, de 9.2.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/24

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Fevereiro de 2010 — Enercon/OHMI — Hasbro (ENERCON)

(Processo T-472/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ENERCON - Marca comunitária nominativa anterior TRANSFORMERS ENERGON - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

2010/C 80/41

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (representantes: R. Böhm e V. Henke, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Hasbro, Inc. (Pawtucket, Rhode Island, Estados Unidos) (representante: M. Edenborough, barrister)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 25 de Outubro de 2007 (R-959/2006-4) relativa a um processo de oposição entre a Hasbro, Inc. e a Enercon GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Enercon GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 79 de 29.3.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/57

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Setembro de 2009 — Promodmadrid/IHMI (MADRIDEXPORTA)

(Processo T-180/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária MADRIDEXPORTAS - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), doRregulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 267/99

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Promodmadrid Desarrollo Internacional de Madrid, SA (Madrid, Espanha) (representante: M. Aznar Alonso, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Março de 2007 (processo R 1130/2006-1), relativa a um pedido de registo da marca figurativa MADRIDEXPORTA como marca comunitária.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 7 de Março de 2007 (processo R 1130/2006-1) é anulada.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 155, de 7 de Julho de 2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 297/20

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — Juwel Aquarium/IHMI — Potschak (Panorama)

(Processo T-339/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Panorama - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 297/27

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Juwel Aquarium GmbH & Co. KG (Rotenburg, Alemanha) (representantes: P. Mes, C. Graf von der Groeben, G. Rother, J. Bühling, A. Verhauwen, J. Künzel, D. Jestaedt e M. Bergermann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Christian Potschak (Bobingen, Alemanha) (representante: D. Donath, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Junho de 2007 (processo R 214/2006-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes Christian Potschak e a Juwel Aquarium GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Juwel Aquarium GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 269, de 10.11.2007.
4)

J. Rudolf Maas e C. van den Bergh, na sua qualidade de administradores da falência da Kliq BV, suportarão as suas próprias despesas no processo T-82/07.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2009 — Royal Appliance International/IHMI — BSH Bosch und Siemens Hausgeräte (Centrixx)

(Processo T-446/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Centrixx - Marca nominativa nacional anterior sensixx - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 256/45

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Royal Appliance International GmbH (Hilden, Alemanha) (Representantes: K.-J. Michaeli e M. Schork, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Schäffner e B. Schmidt, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH (Munique, Alemanha) (Representante: S. Biagosch, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Outubro de 2007 (processo R 572/2006-4) relativa a um processo de oposição entre a BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH e a Royal Appliance International GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Royal Appliance International GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 37 de 9.2.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/35

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Março de 2009 — Telecom Italia Media/Comissão

(Processo T-96/07) (1)

(«Auxílios de Estado - Subvenções para a aquisição de descodificadores digitais - Telecomunicações - Decisão da Comissão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum - Decisão tomada na pendência da instância pelo Estado Membro de não proceder à recuperação do auxílio junto da empresa que impugnou a decisão da Comissão no quadro de um recurso de anulação - Extinção do interesse em agir - Não conhecimento do mérito»)

2009/C 113/72

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Telecom Italia Media (TI Media) SpA (Roma, Itália) (Representantes: F. Bassan e S. Venturini, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: E. Righini, G. Conte e B. Martenczuk, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Sky Italia Srl (Roma, Itália) (Representantes: F. González Díaz e D. Gerard, advogados)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2007/374/CE da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 52/2005 (ex NN 88/2005, ex CP 101/2004) concedido pela República Italiana sob a forma de subvenção para aquisição de descodificadores digitais (JO L 147, p. 1).

Dispositivo

1) Não há que conhecer do presente recurso.

2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 117, de 29.5.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Maio de 2009 — VIP Car Solutions/Parlamento Europeu

(Processo T-89/07) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Concurso público comunitário - Transporte dos membros do Parlamento Europeu em veículos automóveis com condutor durante os períodos de sessão em Estrasburgo - Rejeição da proposta dum proponente - Dever de fundamentação - Recusa de comunicação do preço proposto pelo proponente seleccionado - Acção de indemnização»)

2009/C 153/68

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: VIP Car Solutions (Hoenheim, França) (representante: G. Welzer e S. Leuvrey, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: D. Petersheim e M. Ecker, agentes)

Objecto

Por um lado, um pedido de anulação da decisão pela qual o Parlamento Europeu optou por não adjudicar à recorrente o contrato que foi objecto do concurso PE/2006/06/UTD/1, relativo ao transporte dos membros do Parlamento em veículos automóveis com condutor durante os períodos de sessão em Estrasburgo, e, por outro, um pedido de indemnização por perdas e danos

Dispositivo

1) A decisão pela qual o Parlamento Europeu recusou a adjudicação à VIP Car Solutions SARL do contrato a que se refere o concurso PE/2006/06/UTD/1 é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O Parlamento é condenado nas despesas.

(1) JO C 117 de 29.5.2007
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Focus Magazin Verlag/IHMI — Editorial Planeta (FOCUS Radio)

(Processo T-357/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FOCUS Radio - Marcas nominativas nacionais anteriores FOCUS MILENIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2009/C 32/62)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Focus Magazin Verlag GmbH (Munique, Alemanha) (Representantes: B. Müller, R. Schweizer e T. Schwarz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Editorial Planeta, SA (Barcelona, Espanha)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Julho de 2007 (processo R 269/2005-4), relativa a um processo de oposição entre a Editorial Planeta, SA, e a Focus Magazin Verlag GmbH.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Focus Magazin Verlag GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 269 de 10.11.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Janeiro de 2009 — Volkswagen/IHMI (TDI)

(Processo T-174/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TDI - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 62.o, n.o 2, do Regulamento 40/94 - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94»)

(2009/C 69/84)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representantes: S. Risthaus, H.-P. Schrammek, C. Drzymalla e R. Jepsen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Março de 2007 (processo R 1479/2005-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo TDI como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Volkswagen AG suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

(1) JO C 155 de 7.7.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Novembro de 2008 — Duro Sweden/IHMI (EASYCOVER)

(Processo T-346/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária EASYCOVER - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94»)

(2009/C 6/57)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Duro Sweden (Gävle, Suécia) (Representante: R. Bird, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e D. Botis, agentes)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005-4), relativo a um pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo EASYCOVER

Parte decisória

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de Julho de 2007 (processo R 1065/2005-4) é anulada no que diz respeito aos produtos da categoria «monumentos não metálicos».

2. Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.

3. A Duro Sweden AB suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas do IHMI. Este suportará um quarto das suas despesas.

(1) JO C 269 de 10.11.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 272/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Setembro de 2008 — Alcon/IHMI — *Acri.Tec (BioVisc)

(Processo T-106/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BioVisc - Marcas internacionais nominativas anteriores PROVISC e DUOVISC - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2008/C 272/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alcon Inc. (Hünenberg, Suíça) (representantes: M. Graf e R. Schulz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, S. Laitinen e, mais tarde, A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte (Hennigsdorf, Alemanha) (representante: M. von Welser, advogado)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo R 660/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Alcon Inc. e a *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Alcon Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 129 de 9.6.2007.
2.

O artigo 1.o da Decisão 2007/868/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2007/445/CE, e o n.o 2.19 da lista anexa a esta decisão são anulados na parte em que dizem respeito à People's Mojahedin Organization of Iran.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/37

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Janeiro de 2008 — Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware/Conselho

(Processo T-206/07) (1)

(«Dumping - Importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia - Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado - Direitos da defesa - Artigos 2.o, n.o 7, alínea c), e 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 384/96»)

(2008/C 64/59)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware Co. Ltd (Foshan, China) (representantes: J.-F. Bellis, advogado, e G. Vallera, barrister)

Recorrido: Conselho da Uniião Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido inicialmente por B. O'Connor, solicitor, e P. Vergano, advogado, e, depois, por B. O'Connor e E. McGovern, barrister)

Partes intervenientes em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: H. van Vliet e K. Talabér-Ricz, agentes); Vale Mill (Rochdale) Ltd (Rochdale, Reino Unido); Pirola SpA (Mapello, Itália); Colombo New Scal Spa (Rovagnate, Itália) (representantes: G. Berrisch e G. Wolf, advogados) e República Italiana (representantes: I. Braguglia, agente, assistido por W. Ferrante, advogado do Estado)

Objecto do processo

Anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia (JO L 109, p. 12), na medida em que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar fabricadas pela recorrente

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware Co., Ltd, suportará as suas despesas, bem como as efectuadas pelo Conselho, pela Vale Mill (Rochdale) Ltd, pela Pirola SpA e pela Colombo New Scal SpA.

3) A Comissão e a República Italiana suportarão as suas despesas.

(1) JO C 170 de 21.7.2007.