Os artigos 56.o CE e 58.o CE não se opõem a uma legislação de um Estado-Membro que, ao prever, a favor dos organismos de investimento colectivo para efeitos fiscais estabelecidos no território desse Estado-Membro, uma compensação destinada a ter em conta retenções na fonte efectuadas por outro Estado-Membro sobre os dividendos pagos a esses organismos, reduz esta compensação ao montante que uma pessoa singular residente no território desse primeiro Estado-Membro poderia ter deduzido, em razão de retenções semelhantes, ao abrigo de uma convenção para evitar a dupla tributação celebrada com esse outro Estado-Membro.

Na verdade, ao excluir do benefício da compensação relativa à tributação na fonte dos dividendos recebidos no estrangeiro os dividendos provenientes de certos Estados-Membros, essa legislação torna o investimento nesses Estados-Membros menos atractivo que o investimento nos Estados-Membros em que as retenções fiscais sobre os dividendos dão origem a essa compensação. Essa legislação é, por conseguinte, susceptível de dissuadir um organismo de investimento colectivo de proceder a investimentos nos Estados-Membros cujas retenções sobre os dividendos não dão origem a compensação, de modo que constitui uma restrição à livre circulação de capitais proibida, em princípio, pelo artigo 56.o CE.

No entanto, essa legislação visa equiparar, tanto quanto possível, o tratamento fiscal dos dividendos recebidos por um accionista que procedeu a um investimento directo ao dos dividendos recebidos por um accionista que investiu por intermédio de um organismo de investimento colectivo para efeitos fiscais, a fim de evitar que o investimento no estrangeiro efectuado por esse organismo seja considerado menos atractivo que um investimento directo. Ora, à luz da referida legislação, a situação de um organismo de investimento colectivo para efeitos fiscais, quando recebe dividendos provenientes dos Estados-Membros com os quais o Estado-Membro em que está estabelecido, celebrou uma convenção que prevê o direito, para os accionistas pessoas singulares, de deduzir o imposto cobrado por esses Estados-Membros sobre os dividendos do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de que são devedores no Estado-Membro de estabelecimento, é diferente da situação em que esse mesmo organismo se encontra quando recebe dividendos provenientes dos Estados-Membros com os quais não foi celebrada uma convenção, dado que tal direito não está previsto quanto a estes dividendos. Com efeito, é só quando estão em causa investimentos nos Estados-Membros com os quais foi celebrada uma convenção fiscal bilateral desse tipo que, por não existir a compensação prevista, há o risco de que a opção de efectuar um investimento por intermédio de um organismo de investimento colectivo para efeitos fiscais seja menos vantajosa, para um accionista pessoa singular, do que um investimento directo. Em contrapartida, no que respeita aos Estados-Membros com os quais o Estado-Membro de estabelecimento desse organismo não celebrou esse tipo de convenção, a opção de efectuar um investimento por intermédio do referido organismo não comporta, para uma pessoa singular, o risco de perder uma vantagem de que teria beneficiado se tivesse optado por um investimento directo nesses Estados-Membros. Consequentemente, esta situação não é objectivamente comparável àquela em que o Estado-Membro de estabelecimento desse organismo celebrou essa convenção fiscal.

Daqui decorre que, no caso de uma legislação através da qual, para equiparar tanto quanto possível o tratamento fiscal dos investimentos directos ao dos investimentos efectuados por intermédio dos organismos de investimento colectivo, um Estado-Membro decidiu conceder a estes últimos uma compensação pelas retenções na fonte efectuadas sobre os dividendos originários dos Estados-Membros relativamente aos quais se comprometeu, no quadro de convenções bilaterais, a permitir que as pessoas singulares deduzam as referidas retenções do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares de que são devedoras em aplicação do seu direito nacional, os artigos 56.o CE e 58.o CE não se opõem a que esse Estado-Membro exclua a referida compensação relativamente aos dividendos provenientes de outros Estados-Membros com os quais não celebrou convenções bilaterais contendo tais disposições, na medida em que não se trata de situações objectivamente comparáveis.

(cf. n.os 56, 60-65, disp. 1)