8.

O § 5 da InvStG, na sua versão de 15 de dezembro de 2003, aplicável a partir 1 de janeiro de 2004, dispõe o seguinte: «(Bases da tributação) (1) Os §§ 2 e 4 aplicam‑se apenas quando: 1. a sociedade de investimento comunicar aos investidores, em língua alemã, para cada distribuição de rendimentos relativamente a uma participação num investimento a) o montante da distribuição (no mínimo, com quatro algarismos depois da vírgula), b) o montante dos rendimentos distribuídos (no mínimo, com quatro algarismos depois da vírgula), c) as quantias incluídas na distribuição, a saber aa) os rendimentos do ano anterior equivalentes a uma distribuição, bb) as mais‑valias de transmissões isentas, na aceção do § 2, n.o 3, ponto 1, primeira frase, cc) os rendimentos na aceção do § 3, ponto 40, da Lei do Imposto sobre o Rendimento, dd) os rendimentos na aceção do § 8 b, n.o 1, da Lei do Imposto sobre as Sociedades, ee) as mais‑valias de transmissões na aceção do § 3, ponto 40, da Lei do Imposto sobre o Rendimento, ff) as mais‑valias de transmissões na aceção do § 8 b, n.o 2, da Lei do Imposto sobre as Sociedades, gg) os rendimentos na aceção do § 2, n.o 3, ponto 1, segunda frase, que não constituam rendimentos de capital na aceção do § 20 da Lei do Imposto sobre o Rendimento, hh) as mais‑valias de transmissões isentas na aceção do § 2, n.o 3, ponto 2, ii) os rendimentos, na aceção do § 4, n.o 1, jj) os rendimentos, na aceção do § 4, n.o 2, relativamente aos quais não existiu dedução nos termos do n.o 4, kk) os rendimentos, na aceção do § 4, n.o 2, que, por força de uma convenção para evitar a dupla tributação, conferem o direito a uma dedução do imposto sobre rendimento ou sobre as sociedades, do imposto considerado pago, d) da parte da distribuição que confere o direito a uma dedução ou ao reembolso do imposto sobre os rendimentos do capital na aceção do aa) § 7, n.os 1 e 2, bb) § 7, n.o 3, e) o montante do imposto sobre os rendimentos do capital a deduzir ou a reembolsar na aceção do aa) § 7, n.os 1 e 2, bb) § 7, n.o 3, f) o montante dos impostos estrangeiros referentes aos rendimentos, na aceção do § 4, n.o 2, incluídos nas quantias distribuídas e aa) dedutíveis nos termos do § 34 c, n.o 1, da Lei do Imposto sobre o Rendimento ou de uma convenção para evitar a dupla tributação, bb) dedutíveis nos termos do § 34 c, n.o 3, da Lei do Imposto sobre o Rendimento se não tiver existido dedução por aplicação do § 4, n.o 4, cc) considerado pago nos termos de uma convenção para evitar a dupla tributação g) o montante da dedução por depreciação ou diminuição de valor nos termos do § 3, n.o 3, primeira frase, h) o montante da redução do imposto sobre as sociedades invocado pela sociedade distribuidora, nos termos do § 37, n.o 3, da Lei do Imposto sobre as Sociedades; 2. a sociedade de investimento comunica aos investidores, em língua alemã, para os rendimentos equivalentes a uma distribuição, o mais tardar até quatro meses depois de terminar o exercício contabilístico no decurso do qual estes se consideram distribuídos, os dados correspondentes ao ponto 1, relativamente a uma participação num investimento; 3. a sociedade de investimento comunica os dados referidos nos pontos 1 e 2 conjugados com o relatório anual, na aceção do § 45, n.o 1, e do § 122, n.os 1 e 2, da Lei sobre os Investimentos no Boletim Federal Eletrónico de Anúncios Oficiais; as indicações devem ser acompanhadas de um certificado emitido de um profissional habilitado a prestar serviços de consultoria a título comercial, nos termos do § 3 da Lei relativa à Profissão de Consultor Fiscal, por um organismo de auditoria reconhecido pela administração ou um organismo comparável que confirme que as indicações foram prestadas em conformidade com as regras do direito fiscal alemão; o § 323 do Código Comercial deve ser aplicado mutatis mutandis. Se o extrato de conta não tiver sido publicado no Boletim Federal Eletrónico de Anúncios Oficiais em conformidade com as disposições da Lei sobre os Investimentos, deve‑se indicar também a referência sob a qual o extrato de conta foi publicado em língua alemã; 4. a sociedade de investimento estrangeira calcula e comunica, juntamente com o preço de retirada, o montante dos rendimentos que se consideram distribuídos depois de 31 de dezembro de 1993 ao titular das participações nos investimentos estrangeiros e que ainda não tenham sido tributados; 5. a sociedade de investimento estrangeira demonstra de forma completa ao Serviço Central Federal dos Impostos, a pedido deste e no prazo de três meses, a veracidade dos dados indicados nos pontos 1, 2 e 4. Se os certificados estiverem redigidos em língua estrangeira, pode ser exigida uma tradução certificada em língua alemã. Se a sociedade de investimento estrangeira tiver fornecido indicações quanto a um montante inexato, esta deverá tomar em conta a diferença de montante, por sua própria iniciativa ou a pedido do Serviço Federal de Finanças, na publicação para o exercício em curso. Se as indicações referidas no ponto 1, alínea c) ou alínea f), não estiverem disponíveis, os rendimentos são tributados nos termos do § 2, n.o 1, primeira frase, não se aplicando o § 4» ( 3 ).