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Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2015 — Compagnie des montres Longines, Francillon/IHMI — Cheng (B)

(Processo T-505/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária B - Marca figurativa internacional anterior que representa duas asas abertas - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Prestígio não afetado - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 107/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Compagnie des montres Longines, Francillon SA (Saint-Imier, Suíça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente por F. Mattina e em seguida P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso no IHMI: Xiuxiu Cheng (Budapest, Hungria)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de setembro de 2012 (processo R 193/2012-5), relativa a um processo de oposição entre a Compagnie des montres Longines, Francillon SA e Xiuxiu Cheng.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Compagnie des montres Longines, Francillon SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 26, de 26.1.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/22

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Central Bank of Iran/Conselho

(Processo T-563/12) (1)

((«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Direito a uma proteção jurisdicional efetiva - Erro de apreciação - Direito de propriedade - Direito à reputação - Proporcionalidade»))

(2015/C 155/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Central Bank of Iran (Téhéran, Iran) (representante: M. Lester, barrister)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop e V. Piessevaux, agentes)

Objeto

Pedido de anulação, por um lado, da Decisão 2012/635/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 282, p. 58), na medida em que esta manteve, após reapreciação, o nome do recorrente na lista que figura no anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195, p. 39), e, por outro lado, do Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 282, p. 16), na medida em que este manteve o nome do recorrente, após reapreciação, na lista constante do anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Central Bank of Iran é condenado nas despesas.

(1) JO C 55, de 23.2.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 — Alfastar Benelux/Conselho

(Processo T-394/12) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Manutenção técnica e serviços de “help-desk” e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho - Rejeição da proposta de um concorrente e adjudicação do contrato a outro concorrente - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior - Pedido de indemnização»)

(2015/C 016/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alfastar Benelux SA (Ixelles, Bélgica) (representantes: N. Keramidas e N. Korogiannakis, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Vitsentzatos, E. Chatziioakeimidou e M. Robert, agente)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação da decisão do Conselho, de 13 de junho de 2012, que rejeita a proposta apresentada pela recorrente, no âmbito do processo de concurso limitado UCA/218/07 para a manutenção técnica e para os serviços de «help-desk» e de intervenção no local para os computadores pessoais, as impressoras e os periféricos do Secretariado-Geral do Conselho, e que adjudica o contrato a outro concorrente e, por outro, um pedido de indemnização pelo prejuízo alegadamente sofrido devido à adjudicação do contrato a outro concorrente

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alfastar Benelux SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 331 de 27.10.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/15

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO)

(Processo T-393/12) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária KENZO - Marca nominativa comunitária anterior KENZO - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.o, n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»))

(2015/C 081/19)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão) (representante: A. Wenninger-Lenz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kenzo SA (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzaretti e N. Parrotta, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de maio de 2012 (processo R 1659/2011-2), relativa a um processo de oposição entre Kenzo e Kenzo Tsujimoto.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Kenzo Tsujimoto é condenado nas despesas.

(1) JO C 355 de 17.11.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/32

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2014 — Max Fuchs/IHMI (Estrela dentro de um círculo)

(Processo T-342/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma estrela dentro de um círculo - Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores que representam uma estrela dentro de um círculo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Caráter distintivo da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Extinção da marca comunitária anterior - Manutenção do interesse em agir - Inexistência de inutilidade superveniente da lide parcial»)

2014/C 421/43

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Max Fuchs (Freyung, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Les Complices SA (Montreuil-sous-Bois, França)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de maio de 2012 (processo R-2040/2011-5), relativa a um processo de oposição entre a Les Complices SA e M. Fuchs,

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Max Fuchs é condenando nas despesas.

(1) JO C 295 de 29.9.2012.
2)

A Murnauer Markenvertrieb GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/12

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2014 — Holcim (Romania)/Comissão

(Processo T-317/12) (1)

((«Responsabilidade extracontratual - Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa - Responsabilidade subjetiva - Recusa da Comissão em divulgar informações e proibir qualquer venda das licenças de emissão alegadamente subtraídas - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares - Responsabilidade objetiva»))

2014/C 388/13

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Holcim (Romania) SA (Bucareste, Roménia) (representante: L. Arnauts, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: K. Mifsud-Bonnici e E. White, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido com base na responsabilidade subjetiva, que visa a indemnização do dano alegadamente sofrido pela demandante devido à recusa da Comissão em fornecer-lhe informações relativas a licenças de emissão de gases com efeito de estufa que lhe foram alegadamente subtraídas e em proibir qualquer transação dessas licenças e, por outro, um pedido de indemnização por responsabilidade objetiva.

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) A Holcim (Romania) SA é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 287, de 22.9.2012.
2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Scooters India Ltd, incluindo as despesas efetuadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/27

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2014 — Moonich Produktkonzepte & Realisierung/IHMI — Thermofilm Australia (HEATSTRIP)

(Processo T-184/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa HEATSTRIP - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009»])

2014/C 282/34

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Moonich Produktkonzepte & Realisierung GmbH (Sauerlach b. München, Alemanha) (representante: H. Pannen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Thermofilm Australia Pty Ltd (Melbourne, Austrália) (representantes: J. Kroher e K. Bach, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de janeiro de 2012 (processo R 1956/2010-1), relativo a um processo de oposição entre a Thermofilm Australia Pty Ltd e a Moonich Produktkonzepte & Realisierung GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Moonich Produktkonzepte & Realisierung GmbH suportará as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as despesas da Thermofilm Australia Pty Ltd.

(1) JO C 200 de 7.7. 2012.
2)

A Zweckverband Tierkörperbeseitigung in Rheinland-Pfalz, im Saarland, im Rheingau-Taunus-Kreis und im Landkreis Limburg-Weilburg suportará as suas próprias despesas referentes ao processo principal bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/20

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2014 — Alemanha/Comissão

(Processo T-198/12) (1)

(«Aproximação das legislações - Diretiva 2009/48/CE - Segurança dos brinquedos - Valores-limite para as nitrosaminas, as substâncias nitrosáveis, o chumbo, o bário, o arsénico, o antimónio e o mercúrio presentes nos brinquedos - Decisão da Comissão de não aprovar inteiramente a manutenção de disposições nacionais derrogatórias - Aprovação limitada no tempo - Prova de um nível de proteção mais elevado para a saúde humana oferecido pelas disposições nacionais»)

2014/C 202/24

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: República Federal da Alemanha (representantes: T. Henze e A. Wiedmann, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Patakia e G. Wilms, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2012/160/UE da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Governo Federal alemão que mantêm os valores-limite de chumbo, bário, arsénico, antimónio, mercúrio, nitrosaminas e substâncias nitrosáveis em brinquedos, para além da entrada em aplicação da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos (JO L 80, p. 19)

Dispositivo

1) Já não há que decidir sobre a legalidade da Decisão 2012/160/UE da Comissão, de 1 de março de 2012, relativa às disposições nacionais notificadas pelo Governo Federal alemão que mantêm os valores-limite de chumbo, bário, arsénico, antimónio, mercúrio, nitrosaminas e substâncias nitrosáveis em brinquedos, para além da entrada em aplicação da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à segurança dos brinquedos, na parte que diz respeito ao bário.

2) O artigo 1.o, segundo parágrafo, da Decisão 2012/160 é anulado, na medida em que limitou até 21 de julho de 2013 a aprovação das disposições nacionais que fixam os valores-limite para o chumbo.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efetuadas pela República Federal da Alemanha.

(1) JO C 200, de 7.7.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/33

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2014 — Deutsche Bank AG/IHMI (Passion to Perform)

(Processo T-291/12) (1)

([«Marca comunitária - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa Passion to Perform - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivos absolutos de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento»])

2014/C 142/41

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Deutsche Bank AG (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: R. Lange, T. Götting e G. Hild, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de abril de 2012 (processo R 2233/2011-4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Passuion to Perform como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Deutsche Bank AG é condenado nas despesas.

(1) JO C 273, de 8.9.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/37

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Grécia/Comissão

(Processo T-150/12) (1)

((«Auxílios de Estado - Empréstimos sem juros, acompanhados da concessão de uma garantia do Estado, concedidos pelas autoridades helénicas a associações cooperativas agrícolas do setor dos cereais - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno - Dever de fundamentação - Vantagem - Auxílios destinados a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro»))

2014/C 175/48

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias, X. Basakou e A. Vasilopoulou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: inicialmente, S. Thomas e D. Triantafyllou, posteriormente, M. Triantafyllou e P. Němečkova, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2012/320/UE da Comissão, de 25 de janeiro de 2012, relativa aos auxílios concedidos pela Grécia a produtores de cereais e a cooperativas agrícolas de recolha de cereais (JO L 164, p. 10).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 184 de 23.06.2012.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Coppenrath-Verlag/IHMI — Sembella (Rebella)

(Processo T-551/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Rebella - Marca nominativa comunitária anterior SEMBELLA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2014/C 71/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Coppenrath-Verlag GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha) (representante: D. Pohl, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Sembella GmbH (Timelkam, Áustria)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de outubro de 2012 (processo R 1681/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Sembella GmbH e a Coppenrath Verlag GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Coppenrath Verlag GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 55 de 23.2.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/35

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2014 — Sartorius Lab Instruments/IHMI (Arco de círculo amarelo na parte inferior de um ecrã)

(Processo T-331/12) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste num arco de círculo amarelo na parte inferior de um ecrã - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

2014/C 102/55

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sartorius Lab Instruments GmbH & Co. KG (Göttingen, Alemanha), autorizada a substituir a Sartorius Weighing Technology GmbH (representante: K. Welkerling, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de maio de 2012 (processo R 1783/2011-1), relativa a um pedido de registo como marca comunitária de um sinal constituído por um arco de círculo amarelo na parte inferior de um ecrã

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sartorius Lab Instruments GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 287, de 22.9.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/10

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — Smartbook/IHMI (SMARTBOOK)

(Processo T-123/12) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa SMARTBOOK - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2014/C 31/16

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Smartbook AG (Offenburg, Alemanha) (representantes: C. Milbradt, A. Schwarz e F. Reiling, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Interveniente em apoio do recorrido: Qualcomm, Inc. (Dover, Delaware, Estados Unidos) (representantes: A. Renck, A. Leister e V. von Bomhard, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de dezembro de 2011 (processo R 799/2011-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SMARTBOOK como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Smartbook AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 157, de 2.6.2012
2.

Willem Stols suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 359/10

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2013 — Schulze/IHMI

(Processo T-155/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Klassiklotterie - Marca nominativa nacional anterior NKL Klassiklotterie - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 359/16

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Hans Gerd Schulze (Hamburgo, Alemanha) (representante: K. Lodigkeit, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: GKL Gemeinsame Klassenlotterie der Länder, anteriormente NKL Nordwestdeutsche Klassenlotterie (Hamburgo) (representante: S. Russlies, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de janeiro de 2012 (processo R 600/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a NKL Nordwestdeutsche Klassenlotterie e Hans Gerd Schulze.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Hans Gerd Schulze é condenado nas despesas.

(1) JO C 165 de 9.6.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 9/23

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2013 — Equinix (Germany)/IHMI — Acotel (ancotel.)

(Processo T-443/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa ancotel. - Marca comunitária figurativa anterior ACOTEL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2014/C 9/37

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Equinix (Germany) GmbH, anteriormente, ancotel GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (Representante: H. Truelsen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Poch, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Acotel SpA (Roma, Itália)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de agosto de 2012 (processo R 1895/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Acotel SpA e a ancotel GmbH, atual Equinix (Germany) GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Equinix (Germany) GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 379 de 8.12.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/8

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — Airbus/OHMI (NEO)

(Processo T-236/12) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária NEO - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Extensão do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso - Exame do mérito do recurso subordinado à admissibilidade deste - Artigos 59.o e 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 233/14

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Airbus SAS (Blagnac, França) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de fevereiro de 2012 (processo R 1387/2011-1), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo NEO como marca comunitária

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 23 de fevereiro de 2012 (processo R 1387/2011-1) é anulada quanto aos serviços da classe 39 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 243, de 11.8.2012.