O artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, deve ser interpretado no sentido de que:

– por um lado, uma igreja ou uma outra organização cuja ética seja baseada na religião ou em convicções, e que gere um estabelecimento hospitalar constituído sob a forma de uma sociedade de capitais de direito privado, não pode decidir sujeitar os seus empregados que exercem funções de enquadramento a exigências de uma atitude de boa‑fé e de lealdade para com essa ética distintas em função da confissão religiosa ou da inexistência de confissão religiosa desses empregados, sem que essa decisão possa, sendo caso disso, ser objeto de uma fiscalização jurisdicional efetiva que exija que se assegure que os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 2, dessa diretiva estão satisfeitos; e,

– por outro, uma diferença de tratamento, em termos de exigências de uma atitude de boa‑fé e de lealdade para com a referida ética, entre empregados que ocupam lugares de enquadramento, em função da sua religião ou da inexistência de confissão religiosa, só é conforme com a referida diretiva se, tendo em conta a natureza das atividades profissionais em causa e o contexto em que estas são exercidas, a religião ou as convicções constituírem uma exigência profissional que é essencial, legítima e justificada tendo em conta a ética da organização em causa e conforme com o princípio da proporcionalidade, o que cabe ao órgão jurisdicional nacional verificar.

Com efeito, esse segundo parágrafo contém, com referência ao primeiro parágrafo do artigo 4.o, n.o 2, da referida diretiva, a precisão segundo a qual, entre os requisitos profissionais que uma igreja ou outra organização pública ou privada cuja ética é baseada na religião ou em convicções podem exigir das pessoas que trabalham para elas, figura a exigência de que essas pessoas tenham uma atitude de boa‑fé ou de lealdade perante a ética dessa igreja ou organização. Como resulta nomeadamente da expressão «[s]ob reserva de outras disposições da presente diretiva», essa faculdade deve, contudo, ser exercida no respeito das restantes disposições da Diretiva 2000/78 e, em particular, dos critérios enunciados no artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo, desta diretiva, os quais devem, sendo caso disso, poder ser objeto de uma fiscalização jurisdicional efetiva, como foi recordado no n.o 43 do presente acórdão.

O artigo 17.o TFUE não é suscetível de infirmar esta conclusão. Com efeito, por um lado, a redação desta disposição corresponde, em substância, à da Declaração n.o 11, relativa ao estatuto das igrejas e das organizações não confessionais, anexa à ata final do Tratado de Amesterdão. Ora, o facto de esta declaração ser expressamente referida no considerando 24 da Diretiva 2000/78 demonstra que o legislador da União teve necessariamente em conta a referida declaração quando da adoção desta diretiva, em especial o seu artigo 4.o, n.o 2, uma vez que esta disposição remete precisamente para as legislações e para as práticas nacionais em vigor à data da adoção da referida diretiva. Por outro lado, o artigo 17.o TFUE exprime, de facto, a neutralidade da União no que respeita à organização pelos Estados‑Membros das suas relações com as igrejas e as associações ou comunidades religiosas, mas não é suscetível de dispensar de uma fiscalização jurisdicional efetiva o respeito dos critérios enunciados no artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2000/78 (v., neste sentido, Acórdão de 17 de abril de 2018, Egenberger, C‑414/16, EU:C:2018:257, n.os 56 a 58).

(cf. n.os 46, 48, 61, disp. 1)