Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Semelhança entre as marcas em causa – Aptidão das divergências conceptuais para neutralizar as semelhanças visuais ou fonéticas

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

4. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Ponderação dos elementos de semelhança ou de diferença dos sinais – Consideração das características intrínsecas dos sinais ou das condições de comercialização dos produtos ou serviços

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. Existe, para o consumidor médio europeu, um risco de confusão, na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, entre o sinal figurativo constituído por um rectângulo colocado verticalmente que contém, por um lado, na sua parte superior sob fundo cinzento, um triângulo que, por sua vez, inclui um elemento sinuoso, sob o qual está escrita a palavra «artesa» em letras douradas maiúsculas sob fundo negro, e, por outro, na sua parte inferior, a expressão «napa valley», também escrita em letras douradas maiúsculas sob fundo negro, cujo registo enquanto marca comunitária foi requerido para «Vinhos produzidos e engarrafados em Napa Valley (Califórnia, EUA)» que integram a classe 33 na acepção do Acordo de Nice, e a marca figurativa, em preto e branco, constituída por um centauro com um cavaleiro montado e em que ambas as personagens seguram uma vara que suporta uma ânfora em cada uma das suas extremidades, encontrando‑se escrito em maiúsculas sob o desenho a palavra «arteso», anteriormente registada como marca comunitária para «bebidas alcoólicas (com excepção das cervejas)» pertencentes à mesma classe.

Com efeito, os produtos abrangidos pelas duas marcas, ou seja, os vinhos, são idênticos e os sinais possuem uma grande semelhança fonética e uma diminuta semelhança visual. Nestas circunstâncias, atento o hábito dos consumidores de designar e reconhecer os produtos em causa em função do elemento nominativo que serve para os identificar e, portanto, a particular importância que se deve atribuir à semelhança fonética, existe um risco de confusão entre os dois sinais, e isto mesmo quando, para o público, os produtos em causa tenham locais de produção diferentes.

(cf. n. os 30, 40 e 62 a 64)

2. No quadro do exame da existência de um risco de confusão, na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, a apreciação da semelhança entre duas marcas não se pode limitar a considerar apenas um componente de uma marca complexa e a compará‑lo com outra marca. Pelo contrário, é necessário efectuar a comparação mediante o exame das marcas em causa, cada uma delas considerada no seu conjunto, o que não exclui que a impressão de conjunto produzida na memória do público relevante por uma marca complexa possa, em determinadas circunstâncias, ser dominada por um ou vários dos seus componentes. Só se todos os outros componentes da marca forem negligenciáveis é que a apreciação da semelhança pode depender unicamente do elemento dominante. É o que pode acontecer, nomeadamente, quando esse componente é susceptível de, por si só, dominar a imagem dessa marca que o público relevante guarda na memória, fazendo assim com que todos os outros componentes da marca sejam negligenciáveis na impressão de conjunto que esta produz.

Quando da apreciação do carácter dominante de um ou de vários componentes determinados de uma marca complexa, há que ter em conta, designadamente, as qualidades intrínsecas de cada componente e compará‑las com as dos outros componentes. Além disso, e a título acessório, pode ser tida em conta a posição relativa dos diferentes componentes na configuração da marca complexa.

Quando um sinal consiste simultaneamente em elementos figurativos e elementos nominativos, daí não decorre necessariamente que o elemento nominativo deva sempre ser considerado dominante. Com efeito, no caso de uma marca complexa, o elemento figurativo pode ocupar um lugar equivalente ao do elemento nominativo.

A circunstância de as duas marcas em conflito conterem elementos nominativos semelhantes não legitima por si só a conclusão de que existe uma semelhança visual entre os sinais em conflito. A presença, nos sinais, de elementos figurativos com uma configuração particular é susceptível de levar a que a impressão global causada por cada sinal seja diferente.

(cf. n. os 32, 35, 37 e 43)

3. Aquando da apreciação de um do risco de confusão na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, as diferenças conceptuais podem ser de molde a neutralizar as semelhanças visuais e fonéticas se pelo menos uma das marcas em questão tiver, para o público relevante, um significado claro e preciso, conseguindo este público apreendê‑la imediatamente.

(cf. n.° 51)

4. Na quadro da apreciação global do risco de confusão na acepção do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, os aspectos visual, fonético e conceptual dos sinais em conflito nem sempre têm o mesmo peso e, por isso, é importante analisar as condições objectivas em que as marcas se podem apresentar no mercado.

Com efeito, a importância dos elementos de semelhança ou de diferença dos sinais em conflito pode depender, nomeadamente, das características intrínsecas destes ou das condições de comercialização dos produtos ou serviços que designam. Se os produtos designados pelas marcas em causa forem normalmente vendidos em lojas onde o próprio consumidor escolhe o produto, devendo, portanto, confiar principalmente na imagem da marca aposta nesse produto, uma semelhança visual dos sinais terá, em regra, ainda mais importância. Se, pelo contrário, o produto for sobretudo vendido oralmente, será normalmente atribuído mais peso a uma semelhança fonética dos sinais.

No sector dos vinhos, os consumidores desses produtos estão habituados a designá‑los e a reconhecê‑los em função do elemento nominativo que serve para os identificar, em especial nos bares e restaurantes, onde os vinhos são pedidos oralmente depois de lido o seu nome na lista de vinhos. Assim, deve atribuir‑se particular importância à semelhança fonética entre os sinais em causa

(cf. n. os 60 a 62)