Deve entender-se que, tendo em conta o artigo 70.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União, em conjugação com o artigo 75.o, n.o 5, primeiro parágrafo, e n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 (2) da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas, para apreciar o requisito estabelecido no artigo 70.o, n.o 3, alínea d), do Código Aduaneiro de que «o comprador e o vendedor não estejam coligados», são relevantes, no que diz respeito à aplicação do valor das transações relativas a mercadorias para fins aduaneiros, no âmbito de uma declaração aduaneira concreta relativa à importação de legumes:

— as informações relativas às relações jurídicas entre os intervenientes na importação e na venda das mesmas mercadorias no primeiro estádio de comercialização na União, nomeadamente as relativas a fornecimentos regulares e de longo prazo de mercadorias do mesmo tipo, em quantidades consideráveis e de valor considerável que excluam a possibilidade de a relação na importação a apreciar ter sido casual;

— as informações sobre as faturas emitidas pelos fornecimentos, o pagamento do preço, o registo das faturas na contabilidade e nos livros de registo do IVA do importador ou o direito a dedução do imposto pago a montante, exercido em relação à importação concreta;

— o facto de o valor da transação declarado da importação concreta a avaliar ser manifestamente superior ao valor de importação global determinado pela Comissão para a mesma mercadoria para efeitos da aplicação de direitos de importação no setor agrícola, sendo a mesma mercadoria vendida na União com prejuízo;

— o facto de o importador não ter apresentado o contrato comercial relativo à importação concreta, exigido pelas autoridades aduaneiras, nem um documento relativo a outra relação jurídica entre as partes no contrato?

Caso as circunstâncias acima referidas sejam consideradas relevantes, permitem classificar o comerciante importador e exportador ou o importador e o comprador no primeiro estádio de comercialização na União como tendo «juridicamente a qualidade de associados» ou como sendo pessoas coligadas, na aceção do artigo 127.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 142.o, n.o 4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 (3) da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União?

Caso se entenda que as circunstâncias referidas, embora relevantes, não são suficientes para considerar que os comerciantes são pessoas coligadas, deve nesse caso analisar-se, para efeitos da apreciação, prevista no artigo 75.o, n.o 6, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da questão de saber se a relação entre os comerciantes influenciou a determinação do preço mais elevado das mercadorias concretamente importadas, com o objetivo de combater a fuga às taxas aduaneiras e a perda de receitas fiscais para o orçamento da União, mesmo tendo em conta a venda subsequente com prejuízo no primeiro estádio de comercialização na União?