É esta a terceira vez que o Tribunal é chamado a pronunciar-se sobre o processo Defrenne e a resolver um problema de interpretação do artigo 119.o do Tratado CEE, que afirma «O princípio da igualdade de remunerações entre trabalhadores masculinos e trabalhadores femininos, por trabalho igual». Tal como nos dois anteriores processos, o pedido de decisão prejudicial é-nos colocado por um órgão jurisdicional belga (desta vez a Cour de cassation) e foi levantado no âmbito de um recurso interposto por Gabrielle Defrenne após a cessação da sua relação de trabalho com a companhia de navegação aérea Sabena.

Retomemos, antes de mais, os factos.

Contratada em Dezembro de 1951 pela sociedade Sabena na qualidade de candidata a hospedeira de bordo e promovida doze anos mais tarde a hospedeira chefe de cabine, Gabrielle Defrenne viu-se obrigada a abandonar o seu emprego em 15 de Fevereiro de 1968 em aplicação do n.o 6 do artigo 5.o do contrato de trabalho do pessoal de tordo da Sabena, nos termos do qual, em princípio, as relações laborais do pessoal feminino cessam automaticamente a partir do momento em que o trabalhador atinge os 40 anos de idade. Ainda com base neste contrato de trabalho, a interessada recebeu uma indemnização de fim de carreira equivalente a doze meses de vencimento.

Em 13 de Março de 1968, Gabrielle Defrenne intentou, perante a cour du travail de Bruxelas, uma acção de condenação da Sabena ao pagamento de certos vencimentos em atraso e de um complemento de indemnização de fim de carreira, bem como de uma indemnização por prejuízos eventualmente sofridos em matéria de pensão de velhice. Além disso, através de um recurso interposto em 9 de Fevereiro de 1970, a interessada solicitou ao Conseil d'État a anulação do decreto real de 3 de Novembro de 1969 que fixava as normas relativas ã abertura do direito ã pensão de velhice, atribuído ao pessoal navegador da aviação civil, excluindo as hospedeiras de bordo do âmbito de aplicação deste regime.

No âmbito deste último processo, o Conseil d'État belga colocou ao Tribunal três questões de interpretação do artigo 119.o do Tratado CEE, solicitando em primeiro lugar que se estabelecesse se a pensão de velhice atribuída com base num regime legal de segurança social «constituía uma regalia paga indirectamente pelo empregador ao trabalhador em razão do emprego deste último». Por um acórdão de 25 de Maio de 1971, o Tribunal limitou-se a responder a tal questão e fê-lo em sentido negativo (processo 80/70, Colect., p. 161). Embora reconhecendo que «em princípio as regalias que tenham a natureza de prestações de segurança social não são alheias à noção de remuneração», o Tribunal afirma que esta noção, tal como vem definida no segundo parágrafo do artigo 119 o, «não deverá ser estendida aos regimes e às prestações de segurança social, nomeadamente às pensões de reforma, directamente disciplinadas pela lei, com a exclusão de qualquer elemento de concertação no seio da categoria profissional interessada, obrigatoriamente aplicáveis às categorias gerais de trabalhadores». Em apoio desta afirmação, o acórdão citado sublinhou que «estes regimes asseguram aos trabalhadores o benefício de um sistema legal para cujo financiamento contribuem os trabalhadores, os empregadores e eventualmente os poderes públicos, numa medida que está menos dependente da relação de emprego entre o empregador e o trabalhador que de considerações de política social». Daí a afirmação que «a parte que incumbe ao empregador para o financiamento de tais sistemas não constitui um pagamento, directo ou indirecto, ao trabalhador. Aliás, este último beneficiará normalmente das prestações previstas pela lei, não em função dos contributos do empregador, mas pelo simples facto de reunir as condições legais para a concessão da prestação».

Quatro anos depois de ter sido proferido este acórdão e no âmbito da acção intentada contra a Sabena por Gabrielle Defrenne, a cour du travail de Bruxelas, solicitado a intervir quanto ao pedido de obtenção de certas remunerações em atraso, colocou ao Tribunal duas questões prejudiciais relativas à eficácia e à aplicação do referido artigo 119.o No bem conhecido acórdão de 8 de Abril de 1976, o Tribunal afirmou, nomeadamente, que o princípio da igualdade das remunerações consagrado naquele preceito pode ser invocado perante os órgãos jurisdicionais nacionais e que estes têm, portanto, o dever de garantir a tutela dos direitos que esta disposição confere aos particulares, nomeadamente em caso de discriminações que têm directamente a sua fonte em disposições legislativas ou de convenções colectivas de trabalho, bem como em caso de uma remuneração desigual dos trabalhadores femininos e dos trabalhadores masculinos pelo mesmo trabalho, sempre que este é realizado num mesmo estabelecimento ou serviço, privado ou público (processo 43/75, Colect. 1976, p. 193). O Tribunal chegou a esta afirmação distinguindo, antes do mais, no âmbito de aplicação de todas as normas do artigo 119 o, entre discriminações directas e manifestas, que podem ser verificadas apenas com o auxílio dos critérios de identidade de trabalho e de igualdade de remunerações referidas neste preceito, por um lado, e as discriminações indirectas e dissimuladas que só poderão ser reconhecidas em função de disposições de aplicação mais precisas, de natureza comunitária ou nacional, por outro lado. A aplicabilidade directa do princípio da igualdade de remunerações consagrado no primeiro parágrafo do artigo 119 o, foi assim limitada às discriminações directas e manifestas, na acepção acima referida, tendo o Tribunal ao mesmo tempo sublinhado que a realização integral do objectivo de não discriminação por razões de sexo, prosseguido pelo artigo 119.o«pode implicar, em certos casos, a determinação de critérios cuja aplicação requer a intervenção de medidas comunitárias e nacionais adequadas».