Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de julho de 2019 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)

(Processo T‑276/17)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Tropical — Marca nominativa nacional anterior TROPICAL — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Semelhança entre os produtos — Risco de confusão — Coexistência entre as marcas»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação — Coexistência de duas marcas num mercado determinado — Incidência [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 27, 79, 80)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30‑32)

3. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Tropical e marca nominativa TROPICAL [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 53, 61, 63, 74, 85‑88)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2017 (processo R 2125/2016‑1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Aviário Tropical e T. Ogrodnik.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de fevereiro de 2017 (processo R 2125/2016 1), na medida em que, na referida decisão, a Câmara de Recurso deu provimento ao pedido de declaração de nulidade relativamente aos «produtos e preparações destinados à criação [de] aves, répteis e anfíbios», pertencentes à classe 31, e aos «produtos e preparações veterinários, terapêuticos, desinfetantes e higiénicos para terrários», pertencentes à classe 5.

2) É negado provimento ao recurso interposto pela Aviário Tropical, SA, da decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 15 de julho de 2013 (N.o 6029 C) na medida em que o mesmo recurso é destinado a obter a anulação da marca TROPICAL relativamente aos «produtos e preparações destinados à criação [de] aves, répteis e anfíbios», pertencentes à classe 31, e aos «produtos e preparações veterinários, terapêuticos, desinfetantes e higiénicos para terrários», pertencentes à classe 5.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) T. Ogrodnik suportará metade das despesas do EUIPO e metade das suas próprias despesas.