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O § 6b da Lei relativa ao imposto sobre o rendimento (Einkommensteuergesetz, a seguir «EStG») dispõe nos seus n.os 1 a 4: «(1) Os sujeitos passivos que alienem terrenos, plantações juntamente com o terreno, quando as referidas plantações façam parte de uma exploração agrícola ou florestal, edifícios ou embarcações destinados à navegação interior podem, durante o exercício em que a alienação ocorreu, deduzir aos custos de aquisição ou de produção dos bens económicos previstos nos números seguintes, adquiridos ou produzidos durante o exercício correspondente à alienação ou durante o exercício anterior um montante até ao máximo das mais‑valias realizadas com a alienação. É autorizada a dedução dos custos de aquisição ou de produção: 1. de terrenos, se a mais‑valia tiver sido realizada no momento da sua alienação, 2. de plantações alienadas juntamente com o respetivo terreno, quando as referidas plantações façam parte de uma exploração agrícola ou florestal, se a mais‑valia tiver sido realizada no momento da alienação dos terrenos ou das plantações juntamente com respetivo terreno, 3. de edifícios, se a mais‑valia tiver sido realizada no momento da alienação dos terrenos, das plantações juntamente com o respetivo terreno ou dos edifícios, ou 4. de embarcações destinadas à navegação interior, se a mais‑valia tiver sido realizada no momento da alienação das embarcações destinadas à navegação interior. Por aquisição ou construção de edifícios, entende‑se também a sua ampliação, reparação ou renovação. Nesse caso, a mais‑valia só pode ser deduzida na parte correspondente aos custos incorridos com a ampliação, reparação ou renovação dos edifícios. (2) Considera‑se mais‑valia, no sentido do disposto no n.o 1, primeira frase, a diferença, entre o preço de venda, depois de deduzidas as despesas realizadas com a alienação, e o valor contabilístico do bem económico no momento da alienação. O valor contabilístico é o valor que deve ser atribuído ao bem económico nos termos do § 6. (3) Se o sujeito passivo não tiver efetuado a dedução prevista no n.o 1 pode, durante o exercício em que ocorreu a alienação, constituir uma reserva para redução do lucro fiscal. Tendo em conta as restrições previstas no n.o 1, segunda a quarta frases, o sujeito passivo pode deduzir um montante até ao máximo dessa reserva dos custos de aquisição ou de produção dos bens económicos descritos no n.o 1, segunda frase, adquiridos ou produzidos durante os quatro exercícios seguintes, durante o exercício correspondente à sua aquisição ou produção. O prazo de quatro anos é elevado a seis no caso de edifícios novos, quando a sua produção tiver começado antes do fim do quarto exercício seguinte à constituição da reserva. A reserva deve ser extinta e passar a benefícios até ao montante deduzido. Se a reserva ainda existir no fim do quarto exercício seguinte à sua constituição, deve ser extinta e passar a benefícios nessa data, a não ser que não seja possível uma dedução dos custos de produção dos edifícios cuja produção começou nesse momento; se a reserva existir ainda no fim do sexto exercício seguinte à sua constituição, deve ser extinta e passar a benefícios nessa data. (4) A aplicação dos n.os 1 e 3 está sujeita às seguintes condições: 1. o sujeito passivo deve determinar o lucro em aplicação do § 4, n.o 1, ou do § 5, 2. os bens económicos alienados devem ter feito parte integrante do património de um estabelecimento estável situado no território nacional pelo menos durante seis anos ininterruptos no momento da alienação, 3. os bens económicos adquiridos ou produzidos devem fazer parte integrante do património de um estabelecimento estável situado no território nacional, 4. a mais‑valia resultante da alienação não deve ser omitida no cálculo do lucro tributável no território nacional, e 5. a dedução nos termos do n.o 1 e a constituição da reserva e a extinção com sua passagem para os benefícios em virtude do n.o 3 deve ter visibilidade contabilística. A dedução ao abrigo dos n.os 1 e 3 não é autorizada em relação aos bens económicos que façam de uma exploração agrícola ou florestal ou que sejam utilizados no âmbito de uma atividade independente quando a mais‑valia resulte da alienação dos bens económicos de uma empresa industrial ou comercial.»