A Comissão recorda que a questão prejudicial tem a ver com a classificação de diversos agentes emulsionantes utilizados no fabrico de produtos de pastelaria (nomeadamente biscoitos) nas posições pautais da nomenclatura combinada, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum. Estes agentes emulsionantes respeitam a produtos preparados a partir de xarope de sorbitol, de mono e de diglicéridos, bem como de água, cada um destes produtos tendo sido enriquecido com óleo de carotina como agente corante ou com propilenoglicol.

A Comissão explica seguidamente que a questão prejudicial se destina a obter a interpretação da nota 1. b), já referida, do capítulo 38, ou seja, do problema de saber se os agentes emulsionantes utilizados pela recorrente devem ser considerados misturas de produtos químicos e de alimentos ou de outras substâncias com valor nutritivo destinadas à preparação de alimentos para consumo humano. Se tal fosse o caso, a classificação dos agentes emulsionantes na posição pautal 3823 estaria fora de causa. Em vez disso, seria concebível classificá-los na posição residual 2106.

A Comissão baseia a sua apreciação jurídica no facto de que, nos termos da nota, as «misturas» devem ser consideradas como compostos de substâncias para os quais se utilizam tanto produtos químicos como alimentos ou outras substâncias com valor nutritivo. Por conseguinte, é necessário avaliar concretamente os elementos que compõem os agentes emulsionantes.

No entender da Comissão, trata-se, no caso do xarope de sorbitol com uma densidade de 70 % do extracto seco e dos mono e dos diglicéridos, de produtos químicos. Estas duas categorias de substâncias devem ser classificadas separadamente na posição pautal 3823. No que respeita ao xarope de sorbitol utilizado no caso vertente, isso decorre da subposição 382360 da nomenclatura, na qual figura «Sorbitol, excepto da subposição 290544, em solução aquosa».

Nas notas explicativas do sistema harmonizado do Conselho de Cooperação Aduaneira relativas à posição 3823, a secção B, número 5, abrange, entre outros, os xaropes de sorbitol cujo teor em sorbitol esteja compreendido entre 60 % e 80 % do extracto seco, como aqui acontece. Segundo a secção B, número 11, das notas explicativas, há que classificar igualmente na posição 3823 as misturas de mono, de di e de triglicéridos, ésteres de ácidos gordos de glicerina, utilizados como emulsionantes dos corpos gordos.

Por conseguinte, segundo a Comissão, estas duas categorias de substâncias não devem tão-pouco ser consideradas como alimentos, uma vez que relevam das secções I a IV da nomenclatura, mas igualmente como «substâncias alimentícias ou outras com valor nutritivo», na acepção da nota 1. b) do capítulo 38.

A Comissão afirma que, na nomenclatura de Bruxelas de 1950, anteriormente utilizada, esta disposição estava ainda formulada de modo a abranger as «misturas de produtos químicos e de substâncias alimentícias». O Comité da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira declarou, nos seus trabalhos preparatórios relativos ao sistema harmonizado, que a noção de «substâncias alimentícias» não abrangia certas substâncias químicas com valor nutritivo como o sorbitol, por exemplo. Assim, foi decidido alterar a redacção da referida disposição — que recebeu a sua formulação actual —, de modo a nela incluir igualmente essas substâncias. No que respeita ao sorbitol e aos mono, aos di e aos triglicéridos, ésteres de ácidos gordos da glicerina da posição 3823, um parecer do Subcomité Científico do Conselho de Cooperação Aduaneira confirmou expressamente o alargamento assim operado na nota 1. b) à noção de «outras substâncias com valor nutritivo».

Para a Comissão, coloca-se assim a questão de saber se a noção de «mistura» citada na nota abrange igualmente as preparações cujos componentes apresentem os dois tipos de características enumeradas na disposição, ou seja, as de produtos químicos e de substâncias com valor nutritivo. É indiscutível, a este propósito, que o produto em questão — agentes emulsionantes — serve para preparar produtos alimentares destinados ao consumo humano, designadamente ao fabrico de massas para pastelaria.

No entender da Comissão, a finalidade da disposição impõe, no caso em apreço, que se tome como referencia uma «mistura» na acepção da disposição: de contrário, não se tomaria em consideração uma das características que apresentam efectivamente os componentes respectivos. Isso ainda mais se justifica no caso dos agentes emulsionantes que contêm aditivos, uma vez que pouco importa saber se esses aditivos são produtos químicos ou substâncias com valor nutritivo.

A Comissão considera que as notas explicativas do Conselho de Cooperação Aduaneira relativas à posição 3823 corroboram esta interpretação. Nessas notas figuram igualmente como compostos (químicos ou outros) as misturas (de que fazem parte as emulsões) ou as soluções. Adianta-se, além disso, que a posição 3823 não engloba as misturas de produtos químicos e de substâncias alimentares e outras substâncias com valor nutritivo dos tipos utilizados na preparação de certos alimentos para consumo humano, quer como componentes desses alimentos, quer para melhorar algumas das suas características, como os melhorantes de panificação, de pastelaria ou de biscoitaria.

A Comissão sublinha que a frase que introduz as diversas chamadas de atenção que figuram nas notas explicativas subsequentes e que se referem igualmente ao sorbitol (ponto 5) e aos glicéridos (ponto 11) esclarece, além disso, que as substâncias enumeradas só podem figurar entre os produtos químicos abrangidos pela referida posição se não estiverem em contradição com as reservas formuladas nas notas preliminares. Daqui se poderia concluir, assim, que a utilização dos componentes contidos nos agentes emulsionantes utilizados para a preparação de substâncias alimentares não justifica a classificação desses agentes emulsionantes na posição residual 3823 «produtos químicos».

Uma vez que está fora de questão, no caso vertente, proceder a uma classificação especial dos agentes emulsionantes na posição pautal «produtos alimentares», há que recorrer à posição residual 2106 citada na nota explicativa 1. b) do capítulo 38.

A Comissão propõe, em consequência, que se responda à questão prejudicial do seguinte modo:

«A pauta aduaneira comum — nomenclatura combinada — deve ser interpretada no sentido de que os agentes emulsionantes destinados ao fabrico de massas para pastelaria, compostos essencialmente de xarope de sorbitol (70 % do extracto seco) e de mono e de diglicéridos, devem ser excluídos do capítulo 38, enquanto ‘misturas’na acepção da nota 1. b) desse capítulo, devendo ser incluídos na posição pautal 2106.»