O artigo 9.o da referida directiva está assim redigido:

«1. No mais curto prazo possível após o início do respectivo exercício orçamental, as entidades adjudicantes darão a conhecer, por meio de anúncio indicativo, e por grupos de produtos, a totalidade dos contratos que tencionam celebrar durante os doze meses seguintes e cujo valor total estimado, tendo em conta o disposto no artigo 5.o, seja igual ou superior a 750000 [euros].

Os grupos de produtos devem ser estabelecidos pelas entidades adjudicantes mediante referência à nomenclatura ‘Classification of Products According to Activities (CPA)’. A Comissão deve determinar, de acordo com o processo previsto no n.o 2 do artigo 32.o, as condições relativas à referência, no anúncio indicativo, a posições específicas da nomenclatura.

2. As entidades adjudicantes que pretendam celebrar um contrato público de fornecimento mediante concurso público ou limitado ou, nas condições estabelecidas no n.o 2 do artigo 6.o, mediante recurso ao processo por negociação, darão a conhecer a sua intenção através de anúncio.

3. As entidades adjudicantes que tenham adjudicado um contrato darão a conhecer o resultado do concurso respectivo por meio de anúncio. Contudo, em determinados casos, podem não ser publicadas determinadas informações relativas à adjudicação do contrato, quando a divulgação de tais informações possa obstar à aplicação da lei, ser contrária ao interesse público, prejudicar os legítimos interesses comerciais de empresas privadas ou prejudicar a concorrência leal entre fornecedores.

4. Os anúncios são elaborados de acordo com os modelos constantes do anexo IV, especificando as informações aí exigidas. As entidades adjudicantes não podem exigir quaisquer outros elementos de referência para além dos especificados nos artigos 22.o e 23.o quando pedirem informações relativamente às condições de carácter económico e técnico que exigem dos fornecedores para a sua selecção (ponto 11 do anexo IV.B, ponto 9 do anexo IV.C e ponto 8 do anexo IV.D).

5. Os anúncios serão enviados pela entidade adjudicante, o mais rapidamente possível e pelas vias mais adequadas, ao Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. No caso do processo acelerado previsto no artigo 12.o, os anúncios serão enviados por telex, telegrama ou telecopiadora.

O anúncio previsto no n.o 1 será enviado no mais curto prazo possível após o início de cada exercício orçamental.

O anúncio previsto no n.o 3 será enviado o mais tardar quarenta e oito dias após a data de adjudicação do contrato em causa.

6. Os anúncios referidos nos n.os 1 e 3 serão publicados por extenso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no banco de dados TED, nas línguas oficiais da Comunidade, apenas fazendo fé o texto na língua original.

7. Os anúncios referidos no n.o 2 serão publicados por extenso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e no banco de dados TED, nas respectivas línguas originais. Um resumo dos elementos mais importantes de cada anúncio será publicado nas outras línguas oficiais das Comunidades, apenas fazendo fé o texto da língua original.

8. O Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias publicará os anúncios o mais tardar doze dias após a data do respectivo envio. No caso do processo acelerado previsto no artigo 12.o, este prazo é reduzido para cinco dias.

9. A publicação dos anúncios nos jornais oficiais ou na imprensa do país da entidade adjudicante não deve efectuar-se antes da data de envio para o Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, que deve ser mencionada no próprio anúncio. Aqueles anúncios não devem conter outras informações além das publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

10. As entidades adjudicantes devem poder comprovar a data de envio.

11. As despesas de publicação dos anúncios no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ficam a cargo das Comunidades. O anúncio não pode exceder uma página do referido jornal, ou seja, cerca de 650 palavras. Cada número do Jornal Oficial das Comunidades Europeias de que conste um ou mais anúncios deve reproduzir o ou os modelos em que o ou os anúncios publicados se baseiam.»