Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de novembro de 2012 — Getty Images/IHMI (PHOTOS.COM)

(Processo T-338/11)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PHOTOS.COM — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Ausência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 16 e 17)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa PHOTOS.COM [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 18 a 34)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 41 a 44)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Marca nominativa PHOTOS.COM (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 48 a 64)

5. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.o 69)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de abril de 2011 (processo R 1831/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PHOTOS.COM como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Getty Images (US), Inc. é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de novembro de 2012 — Getty Images/IHMI (PHOTOS.COM)

(Processo T-338/11)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária PHOTOS.COM — Motivos absolutos de recusa — Ausência de caráter distintivo — Caráter descritivo — Ausência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Apreciação do caráter distintivo — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 16 e 17)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa PHOTOS.COM [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 18 a 34)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 41 a 44)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Exceção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso — Marca nominativa PHOTOS.COM (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 48 a 64)

5. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.o 69)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de abril de 2011 (processo R 1831/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PHOTOS.COM como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.