Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 14 de dezembro de 2017 — GeoClimaDesign/EUIPO — GEO (GEO)

(Processo T‑280/16)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia GEO — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Competência do Tribunal de Primeira Instância—Sentenças declarativas—Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.os 2 e 3) (cf. n.o 14)

2. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço—Objetivo—Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 26)

3. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço—Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 27‑29)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço—Apreciação do caráter descritivo de um sinal—Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 30)

5. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço—Perceção do sinal pelo público relevante [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e alínea c)] (cf. n.o 35)

6. Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e nulidade—Causas de nulidade absoluta—Registo contrário ao artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e alínea c), do Regulamento n.o 207/2009—Marca nominativa GEO [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e alínea c)] (cf. n.os 36, 37, 47, 66‑70)

7. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal—Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União—Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros—Decisões que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 49)

8. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Conceito—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 55‑58)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de março de 2016 (processo R 1679/2015‑4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a GEO e a GeoClimaDesign.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.