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Processo T-701/2016: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Comissão/AV («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Exame médico — Declarações incompletas no momento do exame médico — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública que anulou a decisão inicial»)

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2018 — Comissão/AV

(Processo T-701/2016) ( 1 )

«(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Exame médico — Declarações incompletas no momento do exame médico — Aplicação retroativa da reserva médica — Não reconhecimento do direito a beneficiar do subsídio de invalidez — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública que anulou a decisão inicial»)»

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Berardis-Kayser, C. Ehrbar e T. Bohr, depois C. Ehrbar e T. Bohr, agentes)

Outra parte no processo: AV (representantes: J.-N. Louis e N. de Montigny, advogados)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Publica da União Europeia (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016, AV/Comissão (F-91/15, EU:F:2016:170), e que tem por objeto a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 1 de julho de 2016, AV/Comissão (F-91/15), é anulado.

2) O processo é remetido a uma secção do Tribunal Geral diferente da que decidiu do presente recurso.

3) Reserva-se para o final a decisão sobre as despesas.

( 1 ) JO C 14 de 16.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/25

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de abril de 2018 — Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret/EUIPO — Zaharieva (BOBO cornet)

(Processo T-648/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia figurativa BOBO cornet - Marca da União Europeia figurativa anterior OZMO cornet - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»))

(2018/C 190/44)

Língua do processo: inglês.

Partes

Recorrente: Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ (Şehitkamil Gaziantep, Turquie) (representante: T. Tsenova, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Elka Zaharieva (Plovdiv, Bulgarie) (representante: A. Kostov, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de julho de 2016 (processo R 906/2015-4), relativa a um processo de oposição entre Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret e E. Zaharieva.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Şölen Çikolata Gıda Sanayi ve Ticaret AŞ é condenada nas despesas.

(1) JO C 402, de 31.10.2016.
Processo T-756/16: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2018 — Euro Castor Green/EUIPO — Netlon France (Gradeamento cerrado) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um gradeamento — Fundamento de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Falta de novidade — Falta de caráter singular — Artigos 5.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2018 — Euro Castor Green/EUIPO — Netlon France (Gradeamento cerrado)

(Processo T-756/16) ( 1 )

«[«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um gradeamento — Fundamento de nulidade — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Falta de novidade — Falta de caráter singular — Artigos 5.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»]»

Partes

Recorrente: Euro Castor Green (Bagnolet, França) (representante: B. Lafont, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Netlon France (Saint Saulve, França) (representante: C. Berto, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de agosto de 2016 (processo R 754/2014-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Netlon France e a Euro Castor Green.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Euro Castor Green é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 6, de 9.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/43

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2018 — Altunis/EUIPO Hotel Cipriani (CIPRIANI)

(Processo T-438/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa CIPRIANI - Marca nominativa anterior da União Europeia HOTEL CIPRIANI - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001)»)

(2018/C 142/56)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Altunis-Trading, Gestão e Serviços, Lda (Funchal, Portugal) (representantes: A. Vanzetti, S. Bergia e G. Sironi, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Hotel Cipriani Srl (Veneza, Itália) (representantes: inicialmente P. Cantrill, solicitor, e B. Brandreth, barrister, em seguida B. Brandreth, A. Poulter e P. Brownlow, solicitors)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de junho de 2016 (processo R 1889/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Hotel Cipriani e a Altunis-Trading, Gestão e Serviços.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Altunis-Trading, Gestão e Serviços, Lda é condenada nas despesas.

(1) JO C 343, de 19.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/28

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Caviro Distillerie e o./Comissão

(Processo T-211/16) (1)

(«Dumping - Importação de ácido tartárico originário da China e fabricado pela Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd - Decisão de Execução (UE) 2016/176 - Não aplicação de um direito antidumping definitivo - Artigo 3.o, n.os 2, 3 e 5 e artigo 17.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Amostragem - Inexistência de um prejuízo importante - Erro manifesto de apreciação - Determinação do prejuízo - Rendibilidade da indústria da União»)

(2018/C 152/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Caviro Distillerie Srl (Faenza, Itália), Distillerie Bonollo SpA (Formigine, Itália), Distillerie Mazzari SpA (Sant’Agata sul Santerno, Itália), Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA (Borgoricco, Itália) (representantes: A. Bochon, advogado, e R. MacLean, solicitor)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e A. Demeneix, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2016/176 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2016, que encerra o processo antidumping relativo às importações de ácido tartárico originário da República Popular da China e produzido pela empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co., Ltd (JO 2016, L 33, p. 14).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Caviro Distillerie Srl, a Distillerie Bonollo SpA, a Distillerie Mazzari SpA e a Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 260, de 18.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/32

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — Ranocchia/ERCEA

(Processo T-208/16) (1)

([«Investigação e desenvolvimento tecnológico - Convites à apresentação de propostas e atividades no âmbito do Programa de Trabalho do CEI para 2015 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) - Horizonte 2020 - Decisão da ERCEA que declara não elegível a proposta apresentada pelo recorrente - Projeto relativo à identificação dos algoritmos matemáticos que facilita a leitura e a análise de determinados manuscritos antigos - Desvio de poder - Erro de facto - Erro de direito - Erro manifesto de apreciação»])

(2018/C 104/41)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Graziano Ranocchia (Roma, Itália) (representante: C. Intino, avocat)

Recorrida: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (representantes: inicialmente por E. Chacon Mohedano, R. Maggio Panizza e L. Moreau, em seguida por Chacon Mohedano, Maggio Panizza e F. Sgritta, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, em primeiro lugar, da Decisão Ares(2016) 1020667 da ERCEA, de 26 de fevereiro de 2016, que indeferiu o pedido do recorrente de recurso da decisão que recusou a subvenção da proposta de investigação n.o 682937, intitulada «PHercSchools2 — The Hellenistic Philosophical Schools in the Herculaneum Papyri», em segundo lugar, da Decisão Ares(2015) 5922529 da ERCEA, de 17 de dezembro de 2015, que recusou a subvenção desta proposta de investigação e, em terceiro lugar, de qualquer ato anterior, ulterior e conexo a esses atos, nomeadamente a lista de projetos aprovados pelo programa de subvenção «ERC-Consolidator Grant», tornado público pelo comunicado de imprensa da ERCEA de 12 de fevereiro de 2016.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Graziano Ranocchia é condenado nas despesas.

(1) JO C 243, de 4.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/17

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2018 — Repower/EUIPO — repowermap.org (REPOWER)

(Processo T-727/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Decisão de uma Câmara de Recurso que revoga uma decisão anterior - Artigo 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 103.o do Regulamento (UE) 2017/1001] - Princípio geral do direito que permite a revogação de um ato administrativo ilegal»])

(2018/C 123/23)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Repower AG (Brusio, Suíça) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H.P. Kunz-Hallstein, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: repowermap.org (Berna, Suíça) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do UIPO de 3 de agosto de 2016 [processo R 2311/2014-5 (REV)], relativa a um processo de declaração de nulidade entre a repowermap.org e a Repower.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas e as da Repower AG e da repowermap.org.

(1) JO C 462, de 12.12.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/34

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2018 — Starbucks/EUIPO — Nersesyan (COFFEE ROCKS)

(Processo T-398/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia COFFEE ROCKS - Marcas figurativas anteriores da União STARBUCKS COFFEE - Motivo relativo de recusa - Semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 072/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Starbucks Corp. (Seattle, Washington, Estados Unidos) (representantes: J. Schmitt, advogado, e I. Fowler, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Kusturovic, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Hasmik Nersesyan (Borgloon, Bélgica)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de maio de 2016 (processo R 559/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a Starbucks Corp. e H. Nersesyan.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de maio de 2016 (processo R 559/2015-4) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 335 de 12.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/22

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2018 — Grupo Ganaderos de Fuerteventura/EUIPO (EL TOFIO El sabor de CANARIAS)

(Processo T-765/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia EL TOFIO El sabor de CANARIAS - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 094/28)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Grupo Ganaderos de Fuerteventura, SL (Puerto del Rosario, Espanha) (representante: E. Manresa Medina, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e J. García Murillo, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de julho de 2016 (processo R 1404/2015-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo EL TOFIO El sabor de CANARIAS como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de julho de 2016 (processo R 1404/2015-5).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Grupo Ganaderos de Fuerteventura, SL.

(1) JO C 6, de 9.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/24

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2017 — Tulliallan Burlington/EUIPO — Burlington Fashion (BURLINGTON THE ORIGINAL)

(Processo T-122/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa Burlington - Marcas nominativas nacionais anteriores BURLINGTON e BURLINGTON ARCADE - Marcas figurativas nacional e da União Europeia anteriores BURLINGTON ARCADE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001) - Benefício indevidamente obtido com o caráter distintivo ou prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001»])

(2018/C 032/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tulliallan Burlington Ltd (Saint Helier, Jersey) (representante: A. Norris, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Burlington Fashion GmbH (Schmallenberg, Alemanha) (representante: A. Parr, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2016 (processo R 2409/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Tulliallan Burlington e a Burlington Fashion.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tulliallan Burlington Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 175, de 17.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/21

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — CJ/ECDC

(Processo T-692/16) (1)

([«Função pública - Agentes contratuais - Contrato por tempo determinado - Artigo 47.o, alínea b), do ROA - Anulação de uma decisão de rescisão antecipada - Artigo 266.o TFUE - Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública - Adoção de uma nova decisão de rescisão antecipada - Efeito retroativo»])

(2018/C 042/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CJ (representante: V. Kolias, advogado)

Recorrido: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (representantes: J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação, em primeiro lugar, da decisão do ECDC de 2 de dezembro de 2015, relativa à rescisão, com efeito retroativo a 30 de abril de 2012, do contrato de agente contratual do recorrente e, em segundo lugar, da decisão do ECDC de 27 de junho de 2016, relativa ao indeferimento da reclamação apresentada pelo recorrente contra essa decisão de rescisão bem como, por outro lado, à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) CJ é condenado nas despesas.

(1) JO C 441, de 28.11.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/38

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2017 — Hanso Holding/EUIPO (REAL)

(Processo T-798/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia REAL - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter descritivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)])

(2018/C 022/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hanso Holding AS (Tromsø, Noruega) (representante: M. Wirtz, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de setembro de 2016 (processo R 2405/2015-2), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo REAL como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hanso Holding AS é condenada nas despesas.

(1) JO C 6, de 9.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/24

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2017 — Tulliallan Burlington/EUIPO — Burlington Fashion (BURLINGTON THE ORIGINAL)

(Processo T-121/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa BURLINGTON THE ORIGINAL - Marcas nominativas nacionais anteriores BURLINGTON e BURLINGTON ARCADE - Marcas figurativas nacional e da União Europeia anteriores BURLINGTON ARCADE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001) - Benefício indevidamente obtido com o caráter distintivo ou prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001»])

(2018/C 032/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tulliallan Burlington Ltd (Saint Helier, Jersey) (representante: A. Norris, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Burlington Fashion GmbH (Schmallenberg, Alemanha) (representante: A. Parr, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de janeiro de 2016 (processo R 2501/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Tulliallan Burlington e a Burlington Fashion.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tulliallan Burlington Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 175, de 17.5.2016.
2)

Pieter De Meyer e os outros funcionários cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/35

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2017 — Teeäär/BCE

(Processo T-555/16) (1)

(«Função pública - Pessoal do BCE - Ajuda à transição profissional - Incompetência do autor do ato lesivo - Regras da boa administração em matéria de gestão do pessoal - Prejuízo patrimonial e prejuízo moral»)

(2018/C 005/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Raivo Teeäär (Taline, Estónia) (representantes: inicialmente L. Levi e M. Vandenbussche, depois L. Levi, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: F. Malfrère e K. Kaiser, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE destinado, por um lado, à anulação da decisão do BCE, de 18 de agosto de 2014, que indeferiu o pedido do recorrente para beneficiar da ajuda à transição profissional, e, por outro, a obter reparação do prejuízo patrimonial e do prejuízo moral que o recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) A decisão do Banco Central Europeu (BCE), de 18 de agosto de 2014, que indeferiu o pedido de Raivo Teeäär destinado a beneficiar da ajuda à transição profissional instituída por essa instituição, é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O BCE é condenado nas despesas.

(1) JO C 279, de 24.8.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-86/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
Processo T-418/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2017 — Galletas Gullón/EUIPO — O2 Holdings (forma de uma embalagem de biscoitos) («Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma embalagem de biscoitos — Declaração de extinção — Importância do uso — Falta de alteração do caráter distintivo»)

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2017 — Galletas Gullón/EUIPO — O2 Holdings (forma de uma embalagem de biscoitos)

(Processo T-418/16) ( 1 )

«(«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma embalagem de biscoitos — Declaração de extinção — Importância do uso — Falta de alteração do caráter distintivo»)»

Partes

Recorrente: Galletas Gullón, SA (Aguilar de Campoo, Espanha) (representante: I. Escudero Pérez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: O2 Holdings Ltd (Slough, Reino Unido) (representante: J. Rebling, solicitor)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de maio de 2016 (processo R 1614/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a O2 Holdings e a Galletas Gullón

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de maio de 2016 (processo R 1613/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a O2 Holdings e a Galletas Gullón, é anulada.

2) O EUIPO e a O2 Holdings Ltd são condenados nas despesas.

( 1 ) JO C 343, de 19.9.2016.