Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2013 — TeamBank Nürnberg/IHMI

(Processo C‑524/12 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa f@ir Credit — Oposição do titular da marca figurativa comunitária FERCREDIT — Recusa de registo»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 36)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 48)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012, TeamBank / IHMI — Fercredit Servizi Finanziari (T‑220/11), no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de fevereiro de 2011 (processo R 719/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre a Fercredit Servizi Finanziari SpA e a TeamBank AG Nürnberg — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Risco de confusão entre um sinal figurativo que contém o elemento nominativo «f@ir Credit» e uma marca figurativa internacional anterior que contém o elemento nominativo «FERCREDIT».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Team Bank AG Nürnberg é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 14 de novembro de 2013 — TeamBank Nürnberg/IHMI

(Processo C‑524/12 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca figurativa f@ir Credit — Oposição do titular da marca figurativa comunitária FERCREDIT — Recusa de registo»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 36)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 48)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012, TeamBank / IHMI — Fercredit Servizi Finanziari (T‑220/11), no qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de fevereiro de 2011 (processo R 719/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre a Fercredit Servizi Finanziari SpA e a TeamBank AG Nürnberg — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Risco de confusão entre um sinal figurativo que contém o elemento nominativo «f@ir Credit» e uma marca figurativa internacional anterior que contém o elemento nominativo «FERCREDIT».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.