Um nacional de um Estado‑Membro que prossegue os seus estudos noutro Estado‑Membro tem, ao abrigo dos artigos 18.° e 21.° TFUE, o direito de circular e de permanecer livremente no território do Estado‑Membro de acolhimento, sem sofrer discriminações diretas ou indiretas em razão da sua nacionalidade. Um regime que prevê reduções das tarifas de transporte concedidas aos estudantes, na medida em que permite, direta ou indiretamente, cobrir as suas despesas de subsistência, é abrangido pelo âmbito de aplicação do Tratado FUE. Por outro lado, o princípio da não discriminação em razão da nacionalidade, consagrado de forma geral no artigo 18.o TFUE e precisado, relativamente aos cidadãos da União abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados‑Membros, no artigo 24.o desta, proíbe, nomeadamente, as discriminações diretas em razão da nacionalidade. A este respeito, se a referida diretiva tem por objetivo facilitar e reforçar o exercício do direito fundamental e individual de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros, conferido diretamente a cada cidadão da União, não é menos certo que o seu objeto diz respeito, como resulta do seu artigo 1.o, alínea a), às condições de exercício desse direito. Em particular, no que respeita ao acesso a prestações como a prestação para despesas de transporte, um cidadão da União só pode reclamar a igualdade de tratamento com os nacionais do Estado‑Membro de acolhimento ao abrigo do artigo 24.o, n.o 1, da Diretiva 2004/38 se a sua residência no território do Estado‑Membro de acolhimento respeitar as condições desta diretiva.

Enquanto derrogação ao princípio da igualdade de tratamento previsto no artigo 18.o TFUE e da qual o artigo 24.o, n.o 1, da Diretiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados‑Membros, constitui apenas uma expressão específica, o n.o 2 deste artigo 24.o deve ser interpretado de forma restrita. Embora uma prestação para despesas de transporte concedida aos estudantes nacionais de um Estado‑Membro constitua uma ajuda de subsistência a esses estudantes, só as ajudas de subsistência aos estudos constituídas por bolsas de estudo ou empréstimos estudantis são abrangidas pela derrogação ao princípio da igualdade de tratamento prevista no artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38.

A este respeito, a regulamentação de um Estado‑Membro, segundo a qual o estudante tem direito a um título de transporte que lhe permite aceder aos transportes públicos gratuitamente ou a uma tarifa reduzida não sendo obrigado a reembolsar essa prestação se terminar os seus estudos num prazo de dez anos, tendo de o fazer se não terminar os seus estudos nesse prazo, prevê uma prestação para despesas de transporte com características semelhantes a uma bolsa de estudo ou a um empréstimo estudantil, consoante o estudante complete ou não os seus estudos no referido prazo de dez anos. Daqui decorre que essa prestação tem por base a derrogação prevista no artigo 24.o, n.o 2, da Diretiva 2004/38. O Estado‑Membro em causa pode, por conseguinte, sem cometer uma discriminação direta em razão da nacionalidade, invocar esta derrogação para recusar conceder esta prestação, antes da aquisição do direito de residência permanente, a pessoas que não sejam trabalhadores assalariados ou não assalariados nem conservem esse estatuto, ou não sejam membros da sua família.

A este respeito, é irrelevante, por um lado, a questão de saber se a referida prestação é uma bolsa condicional ou um empréstimo condicional e, por outro, o facto de, em princípio, a prestação para despesas de transporte ser concedida sob a forma de um título de transporte, ou seja, não em dinheiro mas em espécie.

(cf. n.os 86, 87, 89‑92, 94, 95)