Estão, assim, abrangidas pelo artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 92/43 a execução de um projeto de construção de instalações eólicas e a atividade originada pelas instalações que dele resultaram, apesar de terem sido autorizadas antes da adesão do Estado‑Membro em causa e antes de as Diretivas 92/43 e 2009/147, relativas à conservação das aves selvagens, se aplicarem a estas autorizações.

O artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 92/43, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, também se aplica a instalações cujo projeto tenha sido aprovado pela autoridade competente antes de a proteção prevista pela referida diretiva se tornar aplicável à zona de proteção em causa. Com efeito, embora esses projetos não estejam submetidos às prescrições relativas ao processo de avaliação prévia das incidências do projeto no sítio em causa, consagradas na Diretiva 92/43, a sua execução está abrangida pelo artigo 6.o, n.o 2, desta diretiva.

Uma atividade só é conforme com o artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva 92/43, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, se for garantido que não cria nenhuma perturbação suscetível de afetar de maneira significativa os objetivos da referida diretiva, em especial, os respetivos objetivos de conservação. No entanto, para se poder constatar um incumprimento desta disposição, não cabe à Comissão provar a existência de uma relação causal entre a exploração das instalações resultantes de um projeto e uma perturbação significativa provocada às espécies em questão. Com efeito, é suficiente que esta instituição demonstre a existência de uma probabilidade ou de um risco de essa exploração provocar tais perturbações.

A este respeito, quando se verifique que a exploração de instalações eólicas é suscetível de provocar perturbações significativas e uma deterioração dos habitats de espécies de aves protegidas, o facto de as zonas de proteção especial em causa continuarem a ser frequentadas por essas aves e de, quando as condições de vento são favoráveis, o fluxo migratório se concentrar num dos sítios da exploração em causa não se opõe a esta conclusão. Com efeito, as obrigações de proteção existem mesmo antes de se verificar uma diminuição do número de aves ou de se concretizar a ameaça de extinção de uma espécie de ave protegida.

Quanto ao artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 2009/147, relativa à conservação das aves selvagens, que exige que os Estados‑Membros tomem as medidas adequadas para evitar, nas zonas de proteção especial, a poluição ou a deterioração dos habitats, bem como as perturbações que afetem as aves, deve ser declarada uma violação da disposição em causa, desde que a Comissão demonstre a existência da probabilidade ou do risco de um projeto deteriorar os habitats de espécies de aves protegidas ou provocar perturbações significativas a estas espécies.

No que respeita à fixação dos limiares ou critérios que permitem determinar se os projetos estão abrangidos pelo anexo II da Diretiva 2011/92, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, devem ser submetidos a uma avaliação de impacto ambiental, é verdade que o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 85/337, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, conforme alterada pela Diretiva 2003/35, confere aos Estados‑Membros uma margem de apreciação nessa matéria. Contudo, essa margem de apreciação está limitada pela obrigação, enunciada no artigo 2.o, n.o 1, desta diretiva, de submeter a um estudo de impacto ambiental os projetos suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização. Assim, os critérios e os limiares mencionados no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 85/337 têm o objetivo de facilitar a apreciação das características concretas de um projeto, para determinar se o mesmo está sujeito à obrigação de uma avaliação de impacto ambiental. Daqui resulta que as autoridades nacionais competentes a quem tenha sido apresentado um pedido de autorização de um projeto incluído no anexo II desta diretiva devem proceder a um exame especial, para apurarem se, tendo em conta os critérios previstos no anexo III da referida diretiva, se deve proceder a uma avaliação de impacto ambiental.

Além disso, compete a uma autoridade nacional, sempre que verifique que um projeto deve ser sujeito a uma avaliação de impacto ambiental, examinar o impacto que este pode ter conjuntamente com outros projetos. Com efeito, tendo em conta a aplicação conjugada do artigo 4.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2011/92 e do respetivo anexo III, ponto 1, alínea b), há que apreciar as características de um projeto, nomeadamente, em relação aos seus efeitos cumulativos com outros projetos.

(cf. n.os 91‑96)