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PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/39

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Herbert Smith Freehills/Conselho

(Processo T-710/14) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos às discussões prévias à adoção da diretiva relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção das consultas jurídicas - Direitos de defesa - Interesse público superior»)

(2016/C 402/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Herbert Smith Freehills LLP (Londres, Reino Unido) (representante: P. Wytinck, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: E. Rebasti, M. Veiga e M. J. Herrmann, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: P. Van Nuffel, J. Baquero Cruz e F. Clotuche-Duvieusart, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE destinado à anulação da Decisão 18/c/01/14 do Conselho, de 23 de julho de 2014, que recusou o acesso a determinados documentos relativos à adoção da Diretiva 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva 2001/37/CE (JO 2014, L 127, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Herbert Smith Freehills LLP suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 409, de 17.11.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 326/21

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de julho de 2016 — Bredenkamp e o./Conselho e Comissão

(Processo T-66/14) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra determinadas pessoas e entidades devido à situação no Zimbabué - Congelamento de fundos - Responsabilidade extracontratual»)

(2016/C 326/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Demandantes: John Arnold Bredenkamp (Harare, Zimbabué), Echo Delta (Holdings) PCC Ltd (Castletown, Ilha de Man), Scottlee Holdings (Private) Ltd (Harare); e Fodya (Private) Ltd (Harare) (representantes: P. Moser, QC e G. Martin, solicitor)

Demandados: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e E. Dumitriu-Segnana, agentes) e Comissão Europeia (representantes: S. Bartelt, D. Gauci e T. Scharf, agentes)

Objeto

Pedido ao abrigo do artigo 268.o TFUE e destinado a obter a indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes devido à adoção do Regulamento (CE) n.o 77/2009 da Comissão, de 26 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004, do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO 2009, L 23, p. 5), do Regulamento (UE) n.o 174/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2010,que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO 2010, L 51, p. 13), e do Regulamento (UE) n.o 174/2011 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (JO 2011, L 49, p. 23).

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) John Arnold Bredenkamp, a Echo Delta (Holdings) PCC Ltd, a Scottlee Holdings (Private) Ltd e a Fodya (Private) Ltd suportarão as despesas do Conselho da União e da Comissão Europeia.

(1) JO C 112, de 14.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/25

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Morningstar/Comissão

(Processo T-76/14) (1)

(«Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado mundial de dados consolidados transmitidos em tempo real - Decisão que torna obrigatórios os compromissos propostos pela empresa em posição dominante - Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003»)

(2016/C 392/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Morningstar, Inc. (Chicago, Illinois, Estados Unidos) (representantes: S. Kinsella, K. Daly, P. Harrison, solicitors, e M. Abenhaïm, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, A. Dawes e F. Ronkes Agerbeek, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Thomson Reuters Corp. (Toronto, Canadá) e Reuters Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: A. Nourry, G. Olsen e C. Ghosh, solicitors)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão C(2012) 9635 da Comissão, de 20 de dezembro de 2012, relativa a um processo nos termos do artigo 102.o TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE [Processo COMP/D2/39.654 — Códigos de instrumentos financeiros (RIC)].

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Morningstar, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 135, de 5.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/23

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de junho de 2016 – Staywell Hospitality Group e Sheraton International IP/EUIPO – Sheraton International IP e Staywell Hospitality Group (PARK REGIS)

(Processos apensos T-510/14 e T-536/14) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia PARK REGIS - Marca figurativa da União Europeia anterior ST. REGIS - Recusa parcial de registo - Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 251/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Staywell Hospitality Group Pty Ltd (Sydney, Austrália) (representantes: D. Farnsworth, solicitor, e A. Bryson, barrister) (processo T-510/14); e Sheraton International IP LLC (Stamford, Connecticut, Estados Unidos) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado) (processo T-536/14)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, intervenientes no Tribunal Geral: Sheraton International IP LLC (processo T-510/14); e Staywell Hospitality Group Pty Ltd (processo T-536/14)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de abril de 2014 (processos apensos R 240/2013-5 e R 303/2013-5), relativa um processo de oposição entre a Sheraton International IP e a Staywell Hospitality Group.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos nos processos T-510/14 e T-536/14.

2) No processo T-510/14, a Staywell Hospitality Group Pty Ltd é condenada nas despesas.

3) No processo T-536/14, a Sheraton International IP LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 287/19

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2016 — AF Steelcase/EUIPO

(Processo T-652/14) (1)

((«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Fornecimento e instalação de mobiliário e acessórios nos edifícios do EUIPO - Rejeição da proposta de um proponente - Recurso de anulação - Decisão de adjudicação - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Proporcionalidade - Regime de exclusão das propostas - Responsabilidade extracontratual - Danos patrimoniais - Danos não patrimoniais»))

(2016/C 287/23)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: AF Steelcase, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: S. Rodríguez Bajón e A. Gómez-Acebo Dennes, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Representantes: inicialmente N. Bambara e M. Paolacci, em seguida N. Bambara e J. Crespo Carrillo, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido baseado no artigo 263.o TFUE com vista à anulação da decisão do EUIPO, de 8 de julho de 2014, que rejeitou a proposta submetida pela recorrente no âmbito de um concurso relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário e acessórios nos edifícios do EUIPO (JO 2014/S 023-035020), e das decisões conexas com a decisão de rejeição da proposta da recorrente, incluindo, se for caso disso, a decisão de adjudicação, bem como um pedido de reposição do procedimento de concurso na fase anterior à decisão de 8 de julho de 2014 e, por outro, um pedido baseado no artigo 268.o TFUE de destinado a obter a reparação dos danos alegadamente sofridos pela recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A AF Steelcase, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 380, de 27.10.2014.
1)

A Decisão de Execução 2014/184/UE da Comissão, de 2 de abril de 2014, que isenta certos serviços do setor postal da Áustria da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, é anulada na medida em que refere que esta diretiva continua a ser aplicável ao mercado dos serviços postais de correio endereçado entre empresas e entre empresas e particulares a nível internacional na Áustria.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/16

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Red Lemon/EUIPO – Lidl Stiftung (ABTRONICX2)

(Processo T-776/14) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ABTRONICX2 - Marca nominativa da União Europeia anterior TRONIC - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter distintivo intrínseco mínimo da marca anterior - Risco de confusão»])

(2016/C 232/20)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Red Lemon Inc. (Hong Kong, China) (representantes: T. Wieland e S. Müller, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de setembro de 2014 (processo R 2078/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Lidl Stiftung & Co. KG e a Red Lemon Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Red Lemon é condenada nas despesas.

(1) JO C 46, de 9.2.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/30

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — BrandGroup/IHMI — Brauerei S. Riegele, Inh. Riegele (SPEZOOMIX)

(Processo T-557/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SPEZOOMIX - Marca nominativa comunitária anterior Spezi - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 136/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: BrandGroup GmbH (Bechtsrieth, Alemanha) (Representante: T. Raible, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente G. Schneider e A. Schifko, posteriormente A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Brauerei S. Riegele, Inh. Riegele KG (Augsburg, Alemanha) (Representante: R. Schlecht, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 15 de maio de 2014 (processo R 941/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Brauerei S. Riegele, Inh. Riegele KG e a BrandGroup GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A BrandGroup GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 339 de 29.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/23

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2016 — 100 % Capri Italia/EUIPO — IN.PRO.DI (100 % Capri)

(Processo T-198/14) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia 100 % Capri - Marca figurativa anterior da União Europeia CAPRI - Motivo relativo de recusa - Caráter distintivo - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 191/28)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: 100 % Capri Italia Srl (Capri, Itália) (Representantes: A. Perani, G. Ghisletti e F. Braga, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Inghirami produzione distribuzione SpA (IN.PRO.DI), anteriormente Cantoni ITC SpA (Milão, Itália) (Representantes: V. Piccarreta e M. Franzosi, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de janeiro de 2014 (processo R 2122/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Inghirami produzione distribuzione SpA (IN.PRO.DI) e a 100 % Capri Italia Srl.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A 100 % Capri Italia Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 159 de 26.5.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 106/33

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2016 — Prima/Comissão

(Processo T-722/14) (1)

((«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Apoio da representação da Comissão na Bulgária para a organização de eventos público - Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente - Critérios de adjudicação - Dever de fundamentação - Conceito de vantagens relativas á proposta escolhida - Transparência»))

(2016/C 106/37)

Língua do processo: búlgaro

Partes

Recorrente: PRIMA — Produtsentska, reklamna, informatsionna i mediyna agentsia AD (Sófia, Bulgária) (representante: Y. Ruskov, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Di Paolo, P. Mihaylova e D. Roussanov, agentes)

Objeto

Pedido de anulação, em primeiro lugar, da decisão da Comissão Europeia de 12 de agosto de 2014, que rejeita a proposta da recorrente apresentada no concurso público PO/2013-13, relativo ao apoio à representação da Comissão Europeia na Bulgária para a organização de eventos público e que adjudica o contrato a outro proponente e, em segundo lugar, das «decisões subsequentes», entre as quais a de 12 de setembro de 2014, relativa à celebração do contrato para a execução do contrato.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A PRIMA — Produtsentska, reklamna, informatsionna i mediyna agentsia AD é condenada nas despesas.

(1) JO C 426 de 22.12.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/28

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de fevereiro de 2016 — Musso/Parlamento

(Processos apensos T-589/14 e T-772/14) (1)

((«Regime pecuniário dos deputados do Parlamento - Pensão de velhice - Obrigação de os deputados franceses exercerem os seus direitos à pensão junto dos regimes nacionais - Regra da não acumulação - Medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados - Decisão adotada na sequência do procedimento de reclamação - Nota de débito - Decisão de suspensão do pagamento da pensão - Princípio do contraditório - Prazo razoável - Dever de fundamentação»))

(2016/C 118/31)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: François Musso (Ajaccio, França) (representantes: A. Gross e L. Stachnik, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: G. Corstens e S. Seyr, agentes)

Objeto

Por um lado, pede a anulação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu, de 26 de junho de 2014, relativa à confirmação da Decisão do Secretário-Geral do Parlamento Europeu, de 17 de outubro de 2011, nos termos da qual foi determinado o montante mensal do direito à pensão tendo em conta as importâncias recebidas de duas caixas de pensões francesas e foi decidido que era devida a restituição de um montante de 127 065,19 euros e, por outro, pede a anulação da Decisão do Parlamento Europeu de 22 de setembro de 2014.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) François Musso suportará as suas despesas e as despesas do Parlamento Europeu.

(1) JO C 351 de 6.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/16

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — Laboratorios Ern/IHMI — michelle menard (Lenah.C)

(Processo T-802/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Lenah.C - Marca nominativa nacional anterior LEMA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 090/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (Representante: S. Correa Rodriguez, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: michelle menard GmbH — Berlin cosmetics (Berlim, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de setembro de 2014 (processo R 2260/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Ern, SA e a michelle menard GmbH — Berlin cosmetics.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratorios Ern, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 46 de 9.2.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/42

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — Novomatic/IHMI Simba Toys (African SIMBA)

(Processo T-687/14) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária African SIMBA - Marca figurativa nacional anterior Simba - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento (CE) no 207/2009 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009»))

(2016/C 098/54)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: W. Mosing, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante:A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral:Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth, Alemanha) (representante: O. Ruhl, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de julho de 2014 (processo R 2098/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Simba Toys GmbH & Co. KG e a Novomatic AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Novomatic AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 409, de 17.11.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/44

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Bionecs/IHMI — Fidia farmaceutici (BIONECS)

(Processo T-262/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BIONECS - Marca nominativa internacional anterior BIONECT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 027/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bionecs GmbH (Munique, Alemanha) (representante: M. Knitter, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fidia farmaceutici SpA (Abano Terme, Itália) (representante: R. Kunz-Hallstein, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de fevereiro de 2014 (processo R 1179/2013/1), relativa a um processo de oposição entre a Fidia Farmaceutici SpA e a Bionecs GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bionecs GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 235 de 21.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/50

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2015 — Fútbol Club Barcelona/IHMI (Representação do contorno de um emblema)

(Processo T-615/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa o contorno de um emblema - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 038/65)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Fútbol Club Barcelona (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de maio de 2014 (processo R 2500/2013-1), relativo a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa o contorno de um emblema como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Fútbol Club de Barcelona é condenado nas despesas.

(1) JO C 372 de 20.10.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/31

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Ewald Dörken/IHMI — Schürmann (VENT ROLL)

(Processo T-223/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária VENT ROLL - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 52.o, n.o 1, e artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 016/37)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ewald Dörken AG (Herdecke, Alemanha) (representante: N. Grüger, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Wolfram Schürmann (Neuhausen, Suíça) (representante: M. Wesle, advogado)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de janeiro de 2014 (processo R 2156/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Wolfram Schürmann e Ewald Dörken AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ewald Dörken AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 184 de 16.6.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/43

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — TrekStor/IHMI — Scanlab (iDrive)

(Processo T-105/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária iDrive - Marca alemã nominativa anterior IDRIVE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 027/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, Hong-Kong, China) (representantes: M. Alber e O. Spieker, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Scanlab AG (Puchheim, Alemanha) (representantes: P. Rath, W. Festl-Wietek, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de dezembro de 2013 (Processo R 2330/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Scanlab AG e a TrekStor Ltd.

Dispositivo

1) O pedido de suspensão da instância apresentado pela TrekStor Ltd é indeferido.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A TrekStor Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 112 de 14.04.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 414/29

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — I Castellani/IHMI — Chomarat (Representação de um círculo)

(Processo T-137/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa que representa um círculo - Uso sério da marca - Importância do uso - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo - Direitos de defesa - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 414/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: I Castellani Srl (Meldola, Itália) (representantes: M. Caramelli, F. Boscariol de Roberto, I. Gatto e D. Martucci, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: M Rajh e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Compagnie Chomarat (Paris, França)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de dezembro de 2013 (processo R 1001/2012-2), relativa a um processo de extinção entre a Compagnie Chomarat e I Castellani Srl.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) I Castellani Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 135, de 5.5.2014