A empresa Pex, cliente de alguns membros do Groupement, fornecia a firma GB Entreprises, que procedia à venda a retalho praticando preços cerca de 10 % a 15 % inferiores aos fixados pelo grupo. A 28 de Setembro de 1971, a empresa Brepols, membro do Groupement e fornecedora da empresa Pex, escrevia a esta última pedindo-lhe que diligenciasse no sentido de o Super-Bazar deixar de oferecer ao público, a preços inferiores, os produtos que lhe eram fornecidos pela referida empresa Pex. Em caso de recusa a Brepols ameaçava suspender os seus fornecimentos. Alguns dias depois, a 4 de Outubro de 1971, a empresa Brepols enviava uma circular a toda a sua clientela afirmando ter cessado todas as relações comerciais com um grossista pelo motivo de este fornecer os produtos Brepols a uma cadeia de grandes armazéns que os revendiam a preços inferiores em cerca de 10-15 % à tabela oficial. Aludia manifestamente à referida Pex. A 29 de Outubro seguinte, o Groupement dirigiu uma circular a todos os clientes, considerando que era necessário «nas actuais circunstâncias» chamar a sua atenção para a obrigação que lhes era imposta nas condições gerais de venda de fazer respeitar pelos seus adquirentes os preços fixados. No entanto, já em 30 de Setembro de 1971, um outro membro do Groupement, a empresa Papeteries de Genval, tinha anunciado à dita Pex a suspensão imediata dos seus fornecimentos por causa do desrespeito das condições gerais de venda por parte de uma grande empresa a quem a Pex fornecia produtos das mesmas Papeteries.

Também a empresa Usines Peters-Lacroix opunha uma recusa explícita ao pedido de fornecimento efectuado por Pex enquanto que a empresa Vanderborght nunca recebeu encomendas da parte da actual interveniente.

Na audiência de 18 de Dezembro de 1973, na presença da Comissão, o Groupement e os seus membros declararam que continuariam a recusar qualquer fornecimento à empresa Pex enquanto esta se obstinasse em não respeitar as condições gerais de venda. Nessa altura os recorrentes faziam também alusão à laia de justificação posterior do seu comportamento a um débito vencido e não saldado da Pex para com a empresa Brepols.

Entre as múltiplas acusações de violação do artigo 85.o notificadas às referidas empresas relativamente aos acordos entre empresas e às decisões do Groupement supramencionadas, consideremos em primeiro lugar aquelas que mais directamente se relacionam com o boicote que constitui o único motivo de acusações sobre o qual a Comissão assentou a multa inflingida a cada recorrente. E em primeiro lugar referir-nos-emos à obrigação do primeiro adquirente de fazer respeitar as obrigações resultantes das condições gerais de venda, por parte dos revendedores a retalho, especialmente em matéria de preços.

Essas obrigações, cujo conteúdo analisaremos em breve, encontram-se por seu termo relacionadas com a obrigação dos membros de estabelecer o preço de venda aos grossistas uniformizando-os através de uma tabela estabelecida pelo grupo em função das características dos produtos. Os preços de revenda ao público são estabelecidos com base nesta tabela.

Como resulta da resposta dos fabricantes do Groupement à comunicação das acusações efectuadas pela Comissão durante o procedimento administrativo, as quatro empresas recorrentes, mais um quinto fabricante que já não faz parte do grupo há alguns anos, cobrem cerca de 60 % do consumo interno do mercado belga, sendo cerca de 50 % coberto pela sua própria produção e 10 % por importações por eles efectuadas. O grupo dos quatro fabricantes belgas não indica as quantidades vendidas pelo quinto fabricante belga, mas considera no entanto que os seus membros cobrem cerca de 50 % do consumo interno belga. Nessa percentagem inclui-se também a parte das suas vendas que é coberta pelas importações de produtos estrangeiros.