A Sociale Verzekeringsbank propõe ao Tribunal de Justiça que responda pela negativa à questão prejudicial.

Refere, antes de mais, que os períodos anteriores a 1 de Janeiro de 1957, para os quais é concedida uma pensão de velhice ao abrigo dos artigos 55.o e 56.o da AOW, não são períodos de seguro efectivos, mas períodos de seguro fictícios, dado o interessado não ter pago qualquer quotização. Os direitos à pensão correspondentes a esses períodos serão direitos «gratuitos», para a concessão dos quais se exigirá uma especial conexão com os Países Baixos. O mesmo ocorrerá para os «períodos de seguro», na acepção do anexo VI. Com efeito, as condições previstas na alínea f) são o equivalente comunitário das condições de seis anos e da residência actual previstas na AOW.

A recorrida entende, seguidamente, que a sugestão do Raad van Beroep segundo a qual o anexo VI não constituirá uma disposição derrogatória do artigo 10.o do mesmo regulamento é inexacta. A propósito das vantagens transitórias, não se poderá falar de direitos recusados à interessada pela única razão de não residir no território do Estado em que se encontra a instituição devedora. A jurisprudência do Tribunal (ver, designadamente, os acórdãos de 10 de Junho de 1982, Camera, e de 24 de Fevereiro de 1987, Giletti, antes citados), relativa ao artigo 10.o do Regulamento n.o 1408/71, não se aplicará às vantagens transitórias.

De todo o modo, a inaplicabilidade do artigo 10.o do Regulamento n.o 1408/71 resultará do acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de Fevereiro de 1986, Spruyt (284/84, Colect., p. 685), em que o Tribunal de Justiça terá reconhecido que, tendo em conta a natureza particular da AOW, a norma do artigo 10.o do Regulamento n.o 1408/71 não pode ser aplicada pura e simplesmente à AOW. O mesmo valerá a fortiori para as vantagens transitórias.

Será necessário, com base no direito interno neerlandês, decidir antes de mais se o interessado preenche as condições que lhe permitam beneficiar das vantagens transitórias. Em caso de resposta negativa, será seguidamente necessário analisar se as disposições comunitárias permitirão ao interessado obter outras prestações. Nesse contexto, o anexo VI aplicar-se-á por derrogação ao Regulamento n.o 1408/71. O ponto de partida da regulamentação contida no anexo VI será de que o interessado que não beneficie de vantagens transitórias deve ainda poder beneficiar de direitos à pensão para períodos anteriores a 1 de Janeiro de 1957 e para os quais tenha uma conexão com os Países Baixos, quer no plano da residência do interessado quer a nível da sua actividade assalariada.

Não existe qualquer razão para conceder ao trabalhador migrante um direito a pensão para períodos anteriores a 1 de Janeiro de 1957 durante os quais não tenha tido qualquer conexão com os Países Baixos.

A aceitar-se que o artigo 10.o do Regulamento n.o 1408/71 se aplica pura e simplesmente à AOW, praticamente quem quer que tenha estado segurado ao abrigo da AOW, seja em que momento for após 1 de Janeiro de 1957, poderá invocar o direito às vantagens transitórias (gratuitas).

Tal solução também não resulta do princípio da livre circulação dos trabalhadores. Nos acórdãos de 25 de Fevereiro de 1986, De Jong (254/84, Colect., p. 671), e Spruyt (antes referido), o Tribunal de Justiça decidiu que basta, à luz desse princípio, que os períodos anteriores a 1 de Janeiro de 1957 sejam considerados para o cálculo dos direitos à pensão ao abrigo da AOW unicamente na medida em que, durante esses períodos, os interessados tenham residido nos Países Baixos ou aí tenham exercido uma actividade assalariada.