CONCLUSÕES DA ADVOGADA-GERAL

VERICA TRSTENJAK

apresentadas em 12 de Fevereiro de 2009 ( 1 )

Processo C-5/08

Infopaq International A/S

contra

Danske Dagblades Forening

Índice

I — Introdução II — Quadro jurídico III — Matéria de facto, tramitação processual no processo principal e questões prejudiciais IV — Tramitação processual no Tribunal de Justiça V — Argumentos das partes A — Primeira questão prejudicial B — Da segunda à décima segunda questão prejudicial C — Décima terceira questão prejudicial VI — Análise da advogada-geral A — Introdução B — Características essenciais do processo de elaboração dos extractos de artigos de jornal utilizado pela Infopaq C — Interpretação do artigo 2.o da Directiva 2001/29 (primeira questão prejudicial) D — Interpretação do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 (da segunda à décima segunda questão prejudicial) 1. Conteúdo e finalidade do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 2. Condição de aplicação do artigo 5.o, n.o 1: actos de reprodução temporária 3. Exame das quatro condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 a) Primeira condição: actos transitórios (da segunda à quinta questão) b) Segunda condição: parte integrante e essencial de um processo tecnológico (sexta, sétima e oitava questões) c) Terceira condição: actos cujo único objectivo seja permitir uma utilização legítima (nona e décima questões) i) Quanto à condição relativa à utilização legítima da obra, em geral (nona questão) ii) A utilização legítima no processo principal (décima questão) — Reformulação da décima questão — Análise e resolução da décima questão d) Quarta condição: actos que não tenham, em si, significado económico (décima primeira e décima segunda questões) 4. Conclusão relativa ao artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 E — Interpretação do artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29 (décima terceira questão prejudicial) 1. Quanto à questão de saber se a impressão de extractos de artigos de jornal satisfaz as condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29 2. Quanto à questão de saber se os actos de reprodução temporária satisfazem as condições estabelecidas pelo artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29 3. Conclusão relativa à interpretação do artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29 F — Conclusão VII — Conclusão

«Direitos de autor — Sociedade da informação — Directiva 2001/29/CE — Artigos 2.o e 5.o — Obras literárias e artísticas — Conceito de ‘reprodução’ — Reprodução ‘em parte’ — Reprodução de curtos excertos de obras literárias — Artigos de imprensa — Reproduções temporárias e transitórias — Processo tecnológico que consiste numa digitalização por scanner de artigos seguida de uma conversão em ficheiro de texto, do processamento electrónico da reprodução, do armazenamento de uma parte desta reprodução e da sua impressão»

I — Introdução

1. O presente processo levanta delicadas questões de equilíbrio entre a tutela do direito de autor e o desenvolvimento tecnológico na sociedade da informação. Por um lado, a tutela do direito de autor não deve obstar ao normal funcionamento e ao desenvolvimento das novas tecnologias, mas, por outro, é igualmente necessário assegurar, também no âmbito da sociedade da informação, uma tutela adequada do direito de autor. O desenvolvimento tecnológico permite, com efeito, uma reprodução mais rápida e fácil das obras dos autores, sendo, portanto, necessário que a tutela do direito de autor seja adequada a tal desenvolvimento.

2. As questões prejudiciais apresentadas no caso em apreço referem-se, antes de mais, ao problema de saber se o armazenamento e a impressão de extractos de artigos de jornal, em que cada extracto é constituído por uma palavra-chave bem como pelas cinco palavras que a precedem e pelas cinco palavras que a seguem, pela mesma ordem em que surgem no artigo de jornal, constituem uma reprodução, na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação ( 2 ) (a seguir «Directiva 2001/29»). As questões prejudiciais incidem, além disso, sobre o problema de saber se o processo de preparação destes extractos, que inclui a digitalização dos artigos de jornal, através da qual é criado um ficheiro de imagem e a conversão desse ficheiro num ficheiro de texto, bem como o armazenamento do extracto de onze palavras, são suficientes para que se possa falar de actos de reprodução que satisfazem os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29. Por último, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se os actos de reprodução em questão no presente processo satisfazem os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29.

3. Estas questões são colocadas no âmbito de um litígio que opõe a sociedade Infopaq International A/S (a seguir «Infopaq») à associação empresarial dos jornais diários dinamarqueses, em que a Infopaq pede ao órgão jurisdicional de reenvio que declare que a recorrente, para efeitos da elaboração dos extractos de artigos de jornal, constituídos pela palavra-chave bem como pelas cinco palavras que a precedem e pelas cinco palavras que a seguem, não necessita de qualquer autorização dos titulares dos direitos de autor sobre os artigos de jornal.

II — Quadro jurídico

4. Os quarto, quinto, nono, décimo, décimo primeiro, vigésimo primeiro, vigésimo segundo, trigésimo primeiro e trigésimo terceiro considerandos da Directiva 2001/29 têm a seguinte redacção: «(4) Um enquadramento legal do direito de autor e dos direitos conexos, através de uma maior segurança jurídica e respeitando um elevado nível de protecção da propriedade intelectual, estimulará consideravelmente os investimentos na criatividade e na inovação […]. (5) O desenvolvimento tecnológico multiplicou e diversificou os vectores da criação, produção e exploração. Apesar de não serem necessários novos conceitos para a protecção da propriedade intelectual, a legislação e regulamentação actuais em matéria de direito de autor e direitos conexos devem ser adaptadas e complementadas para poderem dar uma resposta adequada à realidade económica, que inclui novas formas de exploração. […] (9) Qualquer harmonização do direito de autor e direitos conexos deve basear-se num elevado nível de protecção, uma vez que tais direitos são fundamentais para a criação intelectual. A sua protecção contribui para a manutenção e o desenvolvimento da actividade criativa, no interesse dos autores, dos intérpretes ou executantes, dos produtores, dos consumidores, da cultura, da indústria e do público em geral. A propriedade intelectual é pois reconhecida como parte integrante da propriedade. (10) Os autores e os intérpretes ou executantes devem receber uma remuneração adequada pela utilização do seu trabalho, para poderem prosseguir o seu trabalho criativo e artístico, bem como os produtores, para poderem financiar esse trabalho. […] É necessária uma protecção jurídica adequada dos direitos de propriedade intelectual no sentido de garantir tal remuneração e proporcionar um rendimento satisfatório desse investimento. (11) Um sistema rigoroso e eficaz de protecção do direito de autor e direitos conexos constitui um dos principais instrumentos para assegurar os recursos necessários à produção cultural europeia, bem como para garantir independência e dignidade aos criadores e intérpretes. […] (21) A presente directiva deve definir o âmbito dos actos abrangidos pelo direito de reprodução relativamente aos diferentes beneficiários. Tal deve ser efectuado na linha do acervo comunitário. É necessário consagrar uma definição ampla destes actos para garantir a segurança jurídica no interior do mercado interno. (22) O objectivo de apoiar adequadamente a difusão cultural não deve ser alcançado sacrificando a protecção estrita de determinados direitos nem tolerando formas ilegais de distribuição de obras objecto de contrafacção ou pirataria. […] (31) Deve ser salvaguardado um justo equilíbrio de direitos e interesses entre as diferentes categorias de titulares de direitos, bem como entre as diferentes categorias de titulares de direitos e utilizadores de material protegido. As excepções ou limitações existentes aos direitos estabelecidas a nível dos Estados-Membros devem ser reapreciadas à luz do novo ambiente electrónico. As diferenças existentes em termos de excepções e limitações a certos actos sujeitos a restrição têm efeitos negativos directos no funcionamento do mercado interno do direito de autor e dos direitos conexos. Tais diferenças podem vir a acentuar-se tendo em conta o desenvolvimento da exploração das obras através das fronteiras e das actividades transfronteiras. No sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, tais excepções e limitações devem ser definidas de uma forma mais harmonizada. O grau desta harmonização deve depender do seu impacto no bom funcionamento do mercado interno. […] (33) O direito exclusivo de reprodução deve ser sujeito a uma excepção para permitir certos actos de reprodução temporária, que são reproduções transitórias ou pontuais, constituindo parte integrante e essencial de um processo tecnológico efectuado com o único objectivo de possibilitar, quer uma transmissão eficaz numa rede entre terceiros por parte de um intermediário, quer a utilização legítima de uma obra ou de outros materiais protegidos. Os actos de reprodução em questão não deverão ter, em si, qualquer valor económico. Desde que satisfeitas essas condições, tal excepção abrange igualmente os actos que possibilitam a navegação (‘browsing’) e os actos de armazenagem temporária (‘caching’), incluindo os que permitem o funcionamento eficaz dos sistemas de transmissão, desde que o intermediário não altere o conteúdo da transmissão e não interfira com o legítimo emprego da tecnologia, tal como generalizadamente reconhecido e praticado pela indústria, para obter dados sobre a utilização da informação. Uma utilização deve ser considerada legítima se tiver sido autorizada pelo titular de direitos e não estiver limitada por lei».

5. O artigo 2.o da Directiva 2001/29, intitulado «Direito de reprodução», dispõe: «Os Estados-Membros devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de reproduções, directas ou indirectas, temporárias ou permanentes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, cabe: a) Aos autores, para as suas obras; […]».

6. O artigo 5.o da Directiva 2001/29, intitulado «Excepções e limitações», prevê o seguinte: «1. Os actos de reprodução temporária referidos no artigo 2.o, que sejam transitórios ou episódicos, que constituam parte integrante e essencial de um processo tecnológico e cujo único objectivo seja permitir: a) Uma transmissão numa rede entre terceiros por parte de um intermediário, ou b) Uma utilização legítima de uma obra ou de outro material a realizar, e que não tenham, em si, significado económico, estão excluídos do direito de reprodução ( 3 ) previsto no artigo 2.o […] 3. Os Estados-Membros podem prever excepções ou limitações aos direitos previstos nos artigos 2.o e 3.o nos seguintes casos: […] c) Reprodução pela imprensa, comunicação ao público ou colocação à disposição de artigos publicados sobre temas de actualidade económica, política ou religiosa ou de obras radiodifundidas ou outros materiais da mesma natureza, caso tal utilização não seja expressamente reservada e desde que se indique a fonte, incluindo o nome do autor, ou utilização de obras ou outros materiais no âmbito de relatos de acontecimentos de actualidade, na medida justificada pelas necessidades de informação desde que seja indicada a fonte, incluindo o nome do autor, excepto quando tal se revele impossível; d) Citações para fins como a crítica ou a análise, desde que relacionadas com uma obra ou outro material já legalmente tornado acessível ao público, desde que, excepto quando tal se revele impossível, seja indicada a fonte, incluindo o nome do autor, e desde que sejam efectuadas de acordo com os usos e na medida justificada pelo fim a atingir; […] o) Utilização em certos casos de menor importância para os quais já existam excepções ou limitações na legislação nacional, desde que a aplicação se relacione unicamente com a utilização não-digital e não condicione a livre circulação de bens e serviços na Comunidade, sem prejuízo das excepções e limitações que constam do presente artigo. […] 5. As excepções e limitações contempladas nos n.os 1, 2, 3 e 4 só se aplicarão em certos casos especiais que não entrem em conflito com uma exploração normal da obra ou outro material e não prejudiquem irrazoavelmente os legítimos interesses do titular do direito».

7. O artigo 2.o da Directiva 2001/29 foi transposto para o direito dinamarquês através do artigo 2.o da ophavsretslov (lei sobre os direitos de autor) ( 4 ), que dispõe o seguinte: «1. Sem prejuízo das limitações estabelecidas na presente lei, os direitos de autor compreendem o direito exclusivo de dispor da obra mediante a sua reprodução e a sua colocação à disposição do público, seja na sua forma original ou modificada, traduzida, ou em adaptação a outra forma literária ou artística ou a outra tecnologia. 2. Qualquer reprodução directa ou indirecta, temporária ou permanente, da totalidade ou de parte, por qualquer meio e sob qualquer forma será considerada reprodução. O registo da obra em equipamentos capazes de reproduzi-la também será considerado reprodução. […]».

8. O artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 foi transposto para o direito dinamarquês através do artigo 11.oa, n.o 1, da lei dinamarquesa sobre os direitos de autor, que dispõe o seguinte: «Serão permitidas as reproduções temporárias: i) que sejam transitórias ou episódicas; ii) que formem parte integrante e essencial de um processo tecnológico; iii) cujo único objectivo seja permitir a transmissão de uma obra numa rede entre terceiros por parte de um intermediário, ou uma utilização legítima de uma obra, e iv) que não tenham significado económico próprio».

III — Matéria de facto, tramitação processual no processo principal e questões prejudiciais

9. A sociedade Infopaq exerce uma actividade de observação e de análise da imprensa periódica. A sua observação inclui a redacção de sínteses ( 5 ) de artigos seleccionados retirados da imprensa diária dinamarquesa e de várias revistas. Os artigos são seleccionados com base nos temas escolhidos pelos clientes da sociedade Infopaq e as respectivas sínteses são seguidamente enviadas aos clientes por correio electrónico. A pedido dos seus clientes, a Infopaq envia-lhes também recortes de artigos de jornal.

10. Os artigos são seleccionados com base num processo denominado «recolha de dados» que se desenvolve em cinco etapas.

11. Durante a primeira etapa os funcionários da sociedade Infopaq registam manualmente, numa base electrónica, os dados fundamentais relativos a cada publicação.

12. Na segunda etapa as publicações são digitalizadas. Antes de se proceder à digitalização a lombada das publicações é cortada, de modo a que as folhas fiquem soltas, sendo em seguida seleccionada a parte a digitalizar. Através da digitalização é criado um ficheiro de imagem ( 6 ) para cada uma das páginas da publicação. Este ficheiro de imagem é seguidamente transferido para o servidor para se proceder ao reconhecimento óptico dos caracteres ( 7 ).

13. Na terceira etapa, o servidor de reconhecimento óptico dos caracteres converte o ficheiro de imagem num ficheiro de texto. Mais precisamente, a imagem de cada carácter é transformada no chamado código ASCII ( 8 ), que permite ao computador reconhecer cada carácter individualmente. Assim, por exemplo, a imagem das letras TDC é convertida num formato que o computador poderá reconhecer como sendo as letras TDC. A imagem dos caracteres é assim transformada num texto que é armazenado como ficheiro de texto, que pode ser lido por qualquer programa de processamento de texto. O processo do reconhecimento óptico dos caracteres pelo servidor conclui-se com a eliminação do ficheiro de imagem.

14. Na quarta etapa, o ficheiro de imagem é analisado de modo a pesquisar certas palavras previamente definidas. Sempre que a palavra-chave é encontrada no texto, é armazenada num ficheiro em que se menciona o título da publicação, o artigo e a página em que a palavra surge. Simultaneamente, refere-se também o valor, expresso em percentagem, que indica a posição da palavra-chave no artigo. Para facilitar a pesquisa dessa palavra em caso de leitura posterior do artigo, indicam-se também as cinco palavras que a precedem e as cinco palavras que a seguem. A etapa descrita é concluída com a eliminação do ficheiro de texto.

15. Na quinta e última etapa deste processo imprime-se um documento por cada página de jornal em que surge a palavra-chave; este documento contém a palavra-chave juntamente com as cinco palavras que a precedem e as cinco palavras que a seguem. O órgão jurisdicional de reenvio apresenta um exemplo de um documento deste tipo: «4 de Novembro de 2005 — Dagbladet Arbejderen, p. 3: TDC: 73%, próxima cessão do grupo de telecomunicações TDC, prevendo-se que será adquirido».

16. A Danske Dagblades Forening (a seguir «DDF») é a associação empresarial dos jornais diários dinamarqueses, cujo objecto consiste em prestar assistência aos seus membros em todas as questões relativas a direitos de autor. Em 2005, a DDF tomou conhecimento de que a Infopaq elabora extractos de artigos de jornal sem autorização dos titulares dos direitos de autor e chamou a atenção da Infopaq para esse facto.

17. A Infopaq contestou a tese segundo a qual o exercício da sua actividade exige a autorização dos titulares dos direitos de autor e, seguidamente, intentou uma acção contra a DDF no Østre Landsret, pedindo que lhe fosse reconhecido o direito de se dedicar ao processo de «recolha de dados» sem a autorização da DDF ou dos seus membros. Tendo o Østre Landsret julgado a acção improcedente, a Infopaq interpôs recurso para o órgão jurisdicional de reenvio (Højesteret).

18. O órgão jurisdicional de reenvio indica no despacho de reenvio que é pacífico, no processo em questão, que a autorização dos titulares dos direitos de autor não é necessária em caso de observação da imprensa e de elaboração de sínteses de artigos de jornal, se cada publicação for lida fisicamente por uma pessoa, se os artigos forem seleccionados manualmente com base em palavras que tenham sido previamente definidas como objecto de pesquisa e se, com base nestes elementos, for elaborado manualmente um documento em que seja indicada a palavra-chave retirada de um determinado artigo bem como a posição de tal artigo na publicação. É pacífico, além disso, que a elaboração de sínteses, por si mesma, não exige qualquer consentimento dos titulares dos direitos de autor.

19. No caso em apreço, é igualmente pacífico que o chamado processo de «recolha de dados» comporta duas actividades de reprodução, a saber: 1) a digitalização de artigos de jornal impressos, através da qual é criado um ficheiro de imagem, e 2) a conversão do ficheiro de imagem num ficheiro de texto. O órgão jurisdicional de reenvio explica, além disso, que este processo compreende, contudo, a reprodução posterior dos artigos reeditados, uma vez que 3) a palavra-chave é armazenada juntamente com as cinco palavras que a precedem e com as cinco palavras que a seguem e que 4) estas onze palavras são depois impressas. O órgão jurisdicional de reenvio observa que as partes no processo principal divergem quanto à possibilidade de qualificar a actividade descrita em 3) e 4) como reprodução, na acepção do artigo 2.o da directiva 2001/29.

20. Nestas circunstâncias, o órgão jurisdicional de reenvio, por despacho de 21 de Dezembro de 2007, suspendeu a instância e submeteu ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais ( 9 ): «1. O armazenamento e subsequente impressão de um extracto de texto a partir de um artigo numa publicação diária, que consiste numa palavra-chave e nas cinco palavras que a precedem e que a seguem, podem ser considerados actos de reprodução ( 10 ) protegidos [pelos direitos de autor] (v. artigo 2.o da Directiva [2001/29] ( 11 ))? 2. O contexto em que os actos de reprodução temporária são levados a cabo é relevante para efeitos de qualificação desses actos como ‘transitórios’ (v. artigo 5.o, n.o 1, da Directiva [2001/29])? 3. Um acto de reprodução temporária pode ser considerado ‘transitório’ quando a reprodução é processada, por exemplo, mediante criação de um ficheiro de texto com base num ficheiro de imagem, ou mediante a busca de uma passagem de texto com base num ficheiro de texto? 4. Um acto de reprodução temporária pode ser considerado ‘transitório’ quando parte da reprodução, constituída por um ou mais extractos de textos com 11 palavras, é armazenada? 5. Um acto de reprodução temporária pode ser considerado ‘transitório’ quando parte da reprodução, constituída por um ou mais extractos de textos com 11 palavras, é imprimida? 6. A etapa do processo tecnológico em que têm lugar os actos de reprodução temporária é relevante para se considerar que os referidos actos constituem ‘parte integrante e essencial do processo tecnológico’ (v. artigo 5.o, n.o 1, da Directiva [2001/29])? 7. Podem actos de reprodução temporária constituir ‘parte integrante e essencial de um processo tecnológico’ quando consistam na digitalização manual de artigos completos de uma publicação periódica em virtude da qual estes últimos passam de meios impressos a meios digitais? 8. Podem actos de reprodução temporária constituir ‘parte integrante e essencial de um processo tecnológico’ quando consistam na impressão de parte da reprodução, compreendendo um ou mais extractos de texto com 11 palavras? 9. O conceito de ‘utilização legítima’ (v. artigo 5.o, n.o 1, da Directiva [2001/29]) inclui qualquer forma de utilização que não careça do consentimento do titular dos direitos de autor? 10. O conceito de ‘utilização legítima’ (v. artigo 5.o, n.o 1, da Directiva [2001/29]) inclui a digitalização, por uma empresa comercial, de artigos completos de uma publicação periódica, o subsequente processo da reprodução, bem como o armazenamento e possível impressão de parte da reprodução, compreendendo um ou mais extractos de texto com 11 palavras, para utilização na actividade de redacção de sínteses dessa empresa, mesmo quando o titular dos direitos de autor não tenha dado o seu consentimento aos referidos actos? 11. Qual o critério a utilizar para apreciar se actos de reprodução temporária têm ‘significado económico’ (v. artigo 5.o, n.o 1 da Directiva [2001/29]) no caso de os outros requisitos estabelecidos por esta disposição estarem preenchidos? 12. Os ganhos de eficiência que resultam dos actos de reprodução temporária podem ser tomados em consideração para apreciar se estes actos têm ‘significado económico’ (v. artigo 5.o, n.o 1, da Directiva [2001/29])? 13. A digitalização, por parte de uma empresa, de artigos completos de uma publicação periódica, o subsequente processo de reprodução, bem como o armazenamento e possível impressão de parte da reprodução, compreendendo um ou mais extractos de texto com 11 palavras, sem o consentimento do titular dos direitos de autor podem ser considerados ‘certos casos especiais que não entram em conflito com uma exploração normal’ dos referidos artigos e que ‘não prejudicam irrazoavelmente os legítimos interesses do titular do direito’ (v. artigo 5.o, n.o 5, da Directiva [2001/29])?».

IV — Tramitação processual no Tribunal de Justiça

21. O despacho de reenvio deu entrada no Tribunal de Justiça em 4 de Janeiro de 2008. Durante a fase escrita do processo foram apresentadas observações pela Infopaq, pela DDF, pela Comissão e pelo Governo austríaco. Na audiência de 20 de Novembro de 2008, a Infopaq, a DDF e a Comissão apresentaram observações orais e responderam às questões do Tribunal de Justiça.

V — Argumentos das partes

A — Primeira questão prejudicial

22. A Infopaq sustenta que o armazenamento e a subsequente impressão de um extracto do texto de um artigo de um jornal diário, extracto esse que consiste numa palavra-chave bem como nas cinco palavras que a precedem e nas cinco que a seguem, não constituem um acto de reprodução parcial na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29. A Infopaq observa que, se é certo que a Directiva 2001/29 não estabelece qualquer limite mínimo quanto ao número de palavras, abaixo do qual não se pode falar de reprodução parcial, não é menos certo que esse limite de minimis deve, em qualquer caso, existir. A Infopaq afirma que o armazenamento e a impressão de onze palavras não ultrapassam o número mínimo exigido para que exista reprodução parcial.

23. A Comissão e a DDF sustentam, pelo contrário, que o armazenamento e a subsequente impressão de um extracto do texto de um artigo de um jornal diário, extracto esse que consiste numa palavra-chave bem como nas cinco palavras que a precedem e nas cinco que a seguem, constituem um acto de reprodução parcial, protegido nos termos do artigo 2.o da Directiva 2001/29.

24. A Comissão observa que o armazenamento e a impressão de um extracto de um artigo constituem formas de reprodução. Sustenta que resulta do artigo 2.o da Directiva 2001/29 que o direito exclusivo de reprodução dos autores compreende também a reprodução parcial e que um extracto de um artigo constituído por onze palavras constitui uma reprodução parcial na acepção do referido artigo da directiva.

25. A DDF observa, tal como a Comissão, que o armazenamento e a impressão de um extracto de um artigo constituído por onze palavras constituem um acto de reprodução parcial na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29. A DDF observa que se as palavras-chave surgirem várias vezes no artigo, é reproduzida uma parte considerável do mesmo; a título de ilustração, invoca um artigo em que são marcadas duas palavras-chave juntamente com as cinco palavras que as precedem e as cinco que as seguem. Declara discordar da tese defendida pelo Governo austríaco ( 12 ), segundo a qual a parte reproduzida de uma obra deve, em si mesma, satisfazer os requisitos necessários para poder ser definida como obra de autor. A DDF observa que o facto de a noção e os requisitos de existência de uma obra não serem harmonizados no âmbito da Directiva 2001/29 não impede o Tribunal de Justiça de interpretar o conceito de reprodução parcial da obra. A apreciação da questão de saber se, no caso em apreço, se verifica ou não uma reprodução parcial de uma obra deve ser feita independentemente dos requisitos estabelecidos pelo direito nacional para a existência de uma obra.

26. O Governo austríaco afirma que o artigo 2.o da Directiva 2001/29 confere indiscutivelmente ao autor o direito exclusivo sobre a reprodução parcial da sua obra, embora este artigo não defina o conceito de obra nem trate da questão dos requisitos concretos que se devem verificar para que tal obra seja objecto de tutela. Dado que os requisitos para a tutela da obra não são harmonizados no âmbito do direito comunitário, devem ser apreciados, na opinião do Governo austríaco, à luz do direito nacional. Com base nestas considerações, o Governo austríaco sustenta que a parte reproduzida da obra deve, em si mesma, satisfazer os requisitos necessários para poder ser definida como obra na acepção da regulamentação sobre direitos de autor.

B — Da segunda à décima segunda questão prejudicial

27. A Infopaq e o Governo austríaco consideram que se o processo de elaboração dos extractos for equiparado a um acto de reprodução temporária, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, tal processo é lícito, na media em que satisfaz todos os requisitos do referido artigo, ou seja, em primeiro lugar, trata-se de um acto transitório, em segundo lugar, é parte integrante e essencial de um processo tecnológico, em terceiro lugar, o seu único objectivo é permitir uma utilização legítima de uma obra ou de outro material e, em quarto lugar, não tem, em si, significado económico.

28. A Infopaq observa, relativamente ao primeiro requisito (acto «transitório»), que o artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 não se limita apenas aos actos de reprodução temporária sob a forma de navegação em rede e da realização de cópias «temporárias». O requisito da «transitoriedade» do acto refere-se exclusivamente à duração do acto temporário de reprodução e os actos de reprodução cuja duração seja igual ou inferior a trinta segundos devem ser qualificados de «transitórios».

29. Quanto ao segundo requisito («parte integrante e essencial de um processo tecnológico») a Infopaq observa que resulta claramente da noção de «integrante» que a etapa do processo tecnológico em que é praticado o acto de reprodução temporária não é relevante.

30. No que respeita ao terceiro requisito («utilização legítima») a Infopaq salienta que não resulta do artigo 5.o, n.o 1, nem do trigésimo terceiro considerando da Directiva 2001/29, que uma «utilização legítima» significa meramente uma utilização de Internet sob as formas de navegação em rede e de realização de cópias «temporárias». Entende-se por «utilização legítima» qualquer forma de utilização da obra para a qual não é exigida a autorização do titular do direito de autor. Além disso, para que se trate de uma «utilização legítima» não é relevante quem seja o utilizador da obra: tanto pode ser o utilizador final como qualquer outro. O que é determinante para responder à questão de saber se se trata ou não de uma «utilização legítima» é a verificação de que o processo em questão utiliza um exemplar original da publicação legitimamente adquirido.

31. Quanto ao quarto requisito («significado económico [próprio]»), a Infopaq sustenta que a questão do significado económico próprio deve ser apreciada na perspectiva do autor. Além disso, no âmbito deste requisito há que verificar exclusivamente se o acto de reprodução temporária tinha, em si, significado económico e não se o processo tecnológico, no seu conjunto, tinha um significado desse tipo. A Infopaq observa que o objectivo final do processo tecnológico que utiliza é a elaboração de sínteses, que é lícita e não causa quaisquer prejuízos aos direitos dos autores das publicações; os actos de reprodução temporária sob a forma de ficheiros de imagem e de ficheiros de texto não têm, em si, qualquer significado económico para os titulares dos direitos. Caso se fizesse depender o «significado económico próprio» do facto de o titular do direito de autor não receber qualquer remuneração, violar-se-ia a finalidade do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

32. O Governo austríaco, como a Infopaq, considera que se verificam os requisitos referidos no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 e observa que estes requisitos não se limitam às cópias intercalares armazenadas no âmbito da transmissão on-line entre diversos servidores. Na sua opinião, a criação de um ficheiro de imagem e a sua conversão subsequente num ficheiro de texto constituem um acto «transitório», dado que estas reproduções são de curta duração; simultaneamente, constituem também uma «parte integrante e essencial de um processo tecnológico». O Governo austríaco considera também que a utilização da obra é «legítima», na medida em que os extractos de artigos de jornal não possuem os requisitos necessários para beneficiarem da tutela do direito de autor. Uma vez que a finalidade do processo utilizado pela Infopaq é a mera elaboração de extractos de artigos de jornal com base nas palavras-chave, na opinião do Governo austríaco as reproduções efectuadas não têm «significado económico próprio».

33. A DDF e a Comissão sustentam, pelo contrário, que não se verificam os requisitos impostos pelo artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

34. A DDF observa que o artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 deve ser interpretado à luz do objectivo da própria directiva e, a este respeito, refere-se aos seus nono e décimo considerandos, dos quais resulta que o seu objectivo é assegurar um elevado nível de protecção dos autores, que devem receber uma remuneração adequada pela utilização das suas obras. Consequentemente, as disposições da directiva em questão destinadas a assegurar tal tutela devem ser objecto de uma interpretação extensiva, ao passo que as disposições que introduzem excepções devem se interpretadas restritivamente.

35. No que respeita ao primeiro requisito (actos «transitórios») a DDF observa que os actos de reprodução não são transitórios, uma vez que as reproduções são duradouras e não são eliminadas, ao passo que a noção de «transitório» implica a curta duração dessas reproduções.

36. Quanto ao segundo requisito («parte integrante e essencial de um processo tecnológico»), a DDF afirma que o objectivo desse requisito é o de isentar as reproduções feitas automaticamente no âmbito de um processo desse tipo. Contudo, no caso em apreço, as reproduções não são feitas automaticamente, na medida em que a digitalização dos artigos e a conversão da imagem num ficheiro de texto constituem apenas uma etapa preliminar da reformulação técnica desses textos. Não se trata, portanto, de um processo técnico intercalar. Além disso, a reprodução sob a forma de onze palavras também não constitui uma «parte integrante e essencial de um processo tecnológico» na medida em que as onze palavras são impressas.

37. No que respeita ao terceiro requisito («utilização legítima»), a DDF salienta que uma utilização que seria, de outro modo, ilegítima, não pode tornar-se legítima com base no artigo 5.o, n.o 1, da directiva 2001/29. Na opinião da DDF, trata-se, no caso em apreço, de uma utilização ilegítima.

38. Quanto ao quarto requisito («significado económico [próprio]») a DDF sustenta que o mesmo se refere ao facto de a utilização da reprodução no caso em apreço não dever ter qualquer significado económico próprio para o utilizador (ou seja, para a empresa Infopaq) nem para o titular do direito. A DDF observa que as reproduções tinham, em si, um significado económico para a empresa Infopaq, na medida em que, segundo uma estimativa da DDF, essa empresa teria que investir um montante de 2 a 4 milhões de coroas dinamarquesas se substituísse o tratamento automático pelo tratamento manual das reproduções. As reproduções têm também, em si, significado económico para os membros da DDF, uma vez que poderiam receber uma remuneração mais elevada pela concessão de licenças para a reprodução das suas obras.

39. Do mesmo modo, a Comissão considera que não se verificam no caso em apreço os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 1, da directiva 2001/29.

40. No que respeita ao primeiro requisito (actos «transitórios») a Comissão observa que os actos de reprodução temporária são transitórios se forem de curta duração, por exemplo no caso de se tratar de reproduções geradas durante a navegação na Internet. A Comissão considera que, ao apreciar se os actos de reprodução são de carácter transitório há que tomar em conta o processo tecnológico em que a reprodução é feita e, sobretudo, a questão de saber se, no âmbito de tal processo, foi criada uma reprodução duradoura. No processo utilizado pela Infopaq é feita uma reprodução duradoura sob a forma de onze palavras impressas, pelo que o facto de os ficheiros de texto e de imagem previamente criados serem apagados no momento em que essas onze palavras são impressas não significa que o acto de reprodução tenha carácter transitório. A Comissão afirma, além disso, que o facto de a parte da reprodução que compreende um ou mais extractos de onze palavras ser armazenada é irrelevante para determinar se o acto temporário de reprodução pode ser considerado transitório.

41. No que respeita ao segundo requisito («parte integrante e essencial de um processo tecnológico»), a Comissão sustenta que a etapa do processo tecnológico em que surgem os actos de reprodução temporária não é relevante para determinar se os mesmos são qualificáveis como «parte integrante e essencial de um processo tecnológico». A Comissão observa que a Infopaq controla fisicamente a reprodução, em várias ocasiões, durante o processo e que pode conservar cópias armazenadas em versão papel ou electrónica por muito tempo após o envio dos extractos aos clientes. Além disso, as cópias electrónicas permitem uma utilização que vai além da mera transmissão electrónica em rede; no caso em apreço, as cópias electrónicas constituem, com efeito, a base para a elaboração dos ficheiros de texto. A Comissão salienta, além disso, que estes actos de reprodução temporária não podem fazer «parte integrante e essencial de um processo tecnológico» se envolverem a digitalização manual e integral de artigos de jornal, através da qual estes documentos são transformados, a partir de um formato em papel, num formato digital, na medida em que este processo ultrapassa largamente o que é necessário para efeitos da elaboração do extracto. A Comissão observa igualmente que a impressão dos extractos, não constituindo um acto de reprodução temporária, não pode fazer «parte integrante e essencial de um processo tecnológico».

42. No que respeita ao terceiro requisito («utilização legítima») a Comissão observa que a «utilização legítima» não abrange qualquer forma de utilização que não exija a autorização do titular do direito de autor, mas antes as formas de utilização que são autorizadas pelo titular do direito ou as que não são abrangidas pelo direito exclusivo do titular do direito de autor ou que se inserem nas excepções ao direito exclusivo. A Comissão observa, além disso, que o processo de elaboração dos extractos utilizado pela Infopaq não constitui uma utilização legítima da obra na medida em que se trata de uma sua alteração, destinada à redacção de um curto extracto do texto.

43. Quanto ao quarto requisito («significado económico [próprio]») a Comissão sustenta que os critérios de apreciação desse requisito resultam do trigésimo terceiro considerando da Directiva 2001/29 e que nos termos desse considerando os actos de reprodução não têm, «em si, significado económico» se não alterarem o conteúdo da transmissão e não interferirem com o legítimo emprego da tecnologia, tal como generalizadamente reconhecido e praticado pela indústria, para obter dados sobre a utilização da informação. A Comissão considera igualmente que a Infopaq, ao recorrer ao processo que utiliza, aumenta a sua produtividade, uma vez que esta elaboração dos extractos é muito mais rápida e económica; na opinião da Comissão, este elemento deve ser tomado em consideração ao apreciar se os actos em questão tinham, «em si, significado económico».

C — Décima terceira questão prejudicial

44. No que respeita à décima terceira questão prejudicial, a Infopaq considera que o artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29 não prevê requisitos independentes que tenham que ser satisfeitos, além dos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, da mesma directiva; se estiverem satisfeitos os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 1, não é necessário apreciar os requisitos a que se refere o artigo 5.o, n.o 5, dessa directiva.

45. O Governo austríaco sustenta que estão satisfeitos os requisitos a que se refere o artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29, sem explicar, porém, a sua posição de modo mais detalhado.

46. A DDF observa, relativamente à décima terceira questão prejudicial, que os actos de reprodução não cumprem os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29. A Infopaq recorre a tais actos de reprodução para poder reduzir os seus custos relativamente aos seus concorrentes. Acresce que, na opinião da DDF, os actos de reprodução têm uma amplitude e um significado tais que não se pode dizer que constituam uma exploração normal da obra e, simultaneamente, causam um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos titulares dos direitos de autor, que, de outro modo, poderiam receber uma remuneração através da concessão de uma licença para essa utilização.

47. A Comissão considera que, em princípio, não é necessário responder à décima terceira questão prejudicial, uma vez que a actividade da empresa Infopaq não se enquadra na excepção prevista no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, mas apresenta, todavia, uma resposta a esta questão. Observa que o artigo 5.o, n.o 5, a que se chama «teste em três fases», corresponde ao artigo 13.o do acordo TRIPS. A Comissão sustenta que, em princípio, o «teste em três fases» a que se refere o artigo 5.o, n.o 5, deve ser feito separadamente da apreciação a efectuar com base no artigo 5.o, n.o 1, e que o requisito imposto pelo artigo 5.o, n.o 5, que faz referência à «exploração normal da obra», é semelhante ao requisito segundo o qual o acto de reprodução temporária deve ter «em si, significado económico », na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29. Consequentemente, é necessário esclarecer, quanto a ambos os requisitos, se os actos de reprodução permitem uma transferência electrónica dos dados sem significado económico ou se, pelo contrário, acrescentam um valor que ultrapassa a mera transferência de dados. Uma vez que os actos de reprodução em questão no presente caso têm significado económico para a Infopaq, não se pode dizer que constituem uma exploração normal da obra. Consequentemente, na opinião da Comissão, não se verificam os requisitos previstos no artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29.

VI — Análise da advogada-geral

A — Introdução

48. O processo principal diz respeito à interpretação do âmbito do direito de reprodução bem como das excepções e limitações desse direito, nos termos previstos pela Directiva 2001/29, que harmoniza certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação ( 13 ). O direito de reprodução constitui a essência do direito de autor ( 14 ), na medida em que comporta o direito exclusivo do autor de autorizar ou proibir a reprodução da sua obra. O âmbito do direito exclusivo de reprodução do autor depende, porém, do alcance reconhecido à noção de reprodução da obra.

49. Antigamente era mais fácil definir esta noção, dado o número limitado de instrumentos de reprodução ( 15 ), mas com o desenvolvimento das tecnologias informáticas e com a possibilidade da reprodução digital aumentaram também as possibilidades de uma reprodução mais simples e mais rápida, o que exige, por um lado, que se garanta a adequada tutela do direito de autor e, por outro, que essa tutela seja suficientemente flexível para não obstar ao desenvolvimento ou à normal utilização das novas tecnologias ( 16 ). Ao examinar as questões prejudiciais no caso em apreço deverá também partir-se da exigência de garantir uma adequada tutela do direito de autor que seja, simultaneamente, suficientemente ampla e suficientemente flexível.

50. As questões submetidas pelo órgão jurisdicional de reenvio podem ser repartidas, quanto ao seu conteúdo material, por três problemas distintos, aos quais adaptarei também a estrutura da argumentação das presentes conclusões. O primeiro problema, a que se refere a primeira questão, respeita à interpretação controversa do conceito de reprodução, na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29. O segundo problema, de que tratam as segunda a décima segunda questões, respeita à interpretação das excepções ao direito de reprodução, previstas no artigo 5.o, n.o 1, dessa directiva, que autoriza, em determinadas condições, os actos de reprodução temporária. O terceiro problema, a que se refere a décima terceira questão, diz respeito à interpretação do artigo 5.o, n.o 5, da mesma directiva, nos termos do qual as excepções e limitações ao direito de reprodução podem ser aplicadas apenas em determinadas casos especiais que não entrem em conflito com uma exploração normal da obra ou outro material e não prejudiquem irrazoavelmente os legítimos interesses do titular.

51. Nas presentes conclusões, começarei por esclarecer sucintamente as características essenciais do processo de elaboração dos extractos dos artigos de jornal para responder depois às questões prejudiciais, no âmbito da análise dos três problemas.

B — Características essenciais do processo de elaboração dos extractos de artigos de jornal utilizado pela Infopaq

52. Tal como indica o órgão jurisdicional de reenvio, é pacífico, no processo principal, que o processo de elaboração dos extractos de artigos de jornal (o chamado processo de «recolha de dados»), aplicado pela Infopaq, consiste em dois actos de reprodução, a saber, 1) a criação de ficheiros de imagem com base nos artigos de jornal digitalizados e 2) a transformação dos ficheiros de imagem em ficheiros de texto. Em contrapartida, as partes divergem quanto à questão de saber se a reprodução implica também 3) o armazenamento de cada palavra-chave, juntamente com as cinco palavras que a precedem e as cinco palavras que a seguem bem como 4) a impressão dessas onze palavras.

53. Tratarei seguidamente da questão de saber se o armazenamento de cada palavra-chave, juntamente com as cinco palavras que a precedem e as cinco palavras que a seguem, bem como a impressão dessas onze palavras, constituem uma reprodução, na acepção do 2.o da Directiva 2001/29.

C — Interpretação do artigo 2.o da Directiva 2001/29 (primeira questão prejudicial)

54. Através da sua primeira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, essencialmente, se a noção de reprodução, na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29, abrange o armazenamento e a impressão subsequente de um texto extraído de um artigo de um jornal diário que consiste numa palavra-chave e nas cinco palavras que a precedem e que a seguem.

55. O artigo 2.o da Directiva 2001/29 dispõe que os Estados-Membros devem reconhecer aos autores, no que respeita às obras, «o direito exclusivo de autorização ou proibição de reproduções, directas ou indirectas, temporárias ou permanentes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte». Resulta da letra deste artigo que a reprodução da obra de um autor não é permitida sem a sua autorização, independentemente do carácter parcial ou integral dessa reprodução. Contudo, o artigo 2.o da Directiva 2001/29 não define a noção de «reprodução», nem indica em que casos e em que condições existe uma «reprodução parcial», pelo que, no âmbito da análise da primeira questão, é necessário, antes de mais, definir ambas as noções.

56. Na definição das noções de «reprodução» e de «reprodução parcial» há que considerar que — tal como resulta jurisprudência do Tribunal de Justiça — decorre da exigência da aplicação uniforme do direito comunitário que uma disposição de direito comunitário que, tal como a da Directiva 2001/29, não contenha qualquer remissão expressa para o direito dos Estados-Membros para determinar o seu sentido e alcance, devem normalmente encontrar, em toda a Comunidade, uma interpretação autónoma e uniforme ( 17 ). Respeitando esta exigência, a noção de «reprodução» pode, na minha opinião, ser definida como a fixação da obra num determinado meio de transmissão da informação ( 18 ). Consequentemente, a «reprodução parcial» pode ser definida como a fixação de apenas certas partes da obra num determinado meio de transmissão da informação.

57. Resulta, além disso, da letra do artigo 2.o da Directiva 2001/29 que a noção de «reprodução» deve ser entendida em sentido amplo, na medida em que inclui as reproduções «directas ou indirectas», «temporárias ou permanentes», «por quaisquer meios e sob qualquer forma» e «no todo ou em parte». A exigência de uma interpretação extensiva desta noção resulta também do vigésimo primeiro considerando desta directiva, segundo o qual a mesma visa «definir o âmbito dos actos abrangidos pelo direito de reprodução relativamente aos diferentes beneficiários», sendo necessária uma «definição ampla destes actos para garantir a segurança jurídica no interior do mercado interno». Uma definição ampla da noção de reprodução é necessária para assegurar o elevado nível de protecção do direito de autor visado pela Directiva 2001/29 ( 19 ). De uma interpretação extensiva da noção de «reprodução» pode também retirar-se um argumento a favor de uma interpretação extensiva da noção de «reprodução parcial»: se a noção de «reprodução» for interpretada extensivamente, é necessário, a maiori ad minus, interpretar extensivamente todas as modalidades dessa reprodução, incluindo a parcial, uma vez que só assim será possível assegurar um elevado nível de protecção do direito de autor.

58. Porém, esta interpretação extensiva da noção de «reprodução parcial» não pode levar a uma interpretação absurda e exageradamente técnica, que inclua qualquer reprodução, mesmo de um fragmento de uma obra, por modesto e insignificante que seja. Entendo que, no âmbito da interpretação desta noção, é necessário encontrar uma via intermédia entre uma interpretação tecnicamente fundada e a exigência de que mesmo a reprodução parcial deve ter um conteúdo, uma capacidade de ser reconhecida e também, como parte de uma obra, uma certa dignidade intelectual que torne necessária a protecção do direito de autor. Na minha opinião, para determinar se, no caso em apreço, se trata de uma reprodução parcial, há que tomar como base dois elementos. Em primeiro lugar, há que verificar se a reprodução parcial é efectivamente idêntica a uma parte da obra original (elemento identificativo). Concretamente, no caso da reprodução parcial de artigos de jornal, tal equivale a determinar se as palavras repetidas na reprodução são idênticas, inclusivamente quanto à ordem em que são apresentadas, às do artigo de jornal. Em segundo lugar, há que considerar se é possível, com base na reprodução parcial, reconhecer o conteúdo da obra, ou seja, determinar, com certeza, que se trata da reprodução parcial de uma determinada obra (elemento do reconhecimento). No caso da reprodução parcial de artigos de jornal tal significa que deve ser possível determinar com certeza que um certo extracto foi reproduzido de um artigo de jornal bem determinado ( 20 ). A reprodução parcial não deve, portanto, ser definida em sentido estritamente quantitativo ( 21 ), ou com base no critério de minimis, que indique exactamente quantas as partes da obra que devem ser reproduzidas para que se verifique uma reprodução parcial, ou seja, no processo principal, quantas palavras de uma determinada obra são suficientes para uma reprodução parcial ( 22 ). A existência de uma reprodução parcial deve ser apreciada casuisticamente.

59. Com base nos critérios identificados no n.o 58 pode considerar-se, na minha opinião, que, no processo principal, o armazenamento e a subsequente impressão de um texto extraído de um artigo de um jornal diário que consiste numa palavra-chave e nas cinco palavras que a precedem e que a seguem, constituem uma reprodução parcial na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29. Com efeito, verificam-se tanto o elemento identificativo como o do reconhecimento.

60. Antes de mais, no processo principal, as onze palavras impressas no extracto são idênticas às onze palavras do artigo de jornal; também a ordem pela qual se apresentam é idêntica à do artigo. Seguidamente, na minha opinião, a sequência de onze palavras do extracto em questão é suficientemente longa para permitir afirmar que — após comparação com o artigo do jornal — é um extracto de um determinado artigo de jornal. Por fim, há que salientar que, no processo principal, o objectivo do extracto, composto por uma palavra-chave e pelas cinco palavras que a precedem e que a seguem, é precisamente o de facilitar ao leitor a localização, no artigo, da palavra-chave ( 23 ).

61. Além disso, há que considerar também no processo principal que, para cada artigo, a Infopaq imprime a palavra-chave bem como as cinco palavras que a precedem e as cinco que a seguem, sempre que essa palavra surge no texto do artigo. Isto pode levar, portanto, como a DDF acertadamente observou ( 24 ), a uma reprodução da maior parte do artigo de jornal, o que constitui, sem dúvida, uma reprodução parcial desse artigo, na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29.

62. À luz das considerações anteriores, considero que se deve responder à primeira questão prejudicial no sentido de que o armazenamento e a subsequente impressão de um texto extraído de um artigo de um jornal diário, que consiste numa palavra-chave e nas cinco palavras que a precedem e que a seguem, se enquadra na noção de reprodução, na acepção do artigo 2.o da Directiva 2001/29.

D — Interpretação do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 (da segunda à décima segunda questão prejudicial)

63. O órgão jurisdicional de reenvio suscita diversas questões (da segunda à décima segunda) respeitantes à interpretação do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, que devem, portanto, ser examinadas conjuntamente. Através destas questões, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, essencialmente, se é possível aplicar o processo de elaboração dos extractos de artigos de jornal utilizado pela Infopaq sem autorização do titular dos direitos de autor, por se integrar na excepção prevista no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, que exclui do direito de reprodução, em determinadas condições, os actos de reprodução temporária.

64. Na argumentação que se segue começarei por examinar o conteúdo e a finalidade do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, passando depois a analisar cada uma das condições estabelecidas nesse artigo e, relativamente a cada condição, examinarei a questão que lhe diz respeito.

1. Conteúdo e finalidade do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29

65. A Directiva 2001/29, no seu artigo 5.o, n.o 1, prevê uma excepção ao direito de reprodução para determinados actos de reprodução temporária. Resulta do artigo 5.o, n.o 1, que estão excluídos do direito de reprodução os actos de reprodução que satisfaçam as seguintes condições: — deve tratar-se de actos de reprodução com carácter temporário; — estes actos de reprodução temporária devem, seguidamente, satisfazer mais quatro condições: em primeiro lugar, devem ser transitórios ou episódicos; em segundo lugar, devem constituir parte integrante e essencial de um processo tecnológico; em terceiro lugar, o seu único objectivo deve ser o de permitir a transmissão numa rede entre terceiros por parte de um intermediário ou uma utilização legítima de uma obra ou de outro material e, em quarto lugar, não devem ter, em si, significado económico.

66. A excepção prevista no artigo 5.o, n.o 1, foi inserida na Directiva 2001/29 para retirar da ampla definição do direito de reprodução determinados actos de reprodução temporária que fazem parte integrante de um processo tecnológico, cujo único objectivo é o de permitir outra forma de utilização de uma determinada obra ( 25 ). O trigésimo terceiro considerando da Directiva 2001/29 refere expressamente, como exemplo de actos de reprodução temporária que devem ser excluídos do direito de reprodução, os actos que possibilitam a «navegação» e os «actos de armazenagem temporária (‘caching’), incluindo os que permitem o funcionamento eficaz dos sistemas de transmissão» ( 26 ). Estes actos de reprodução são permitidos, nos termos deste considerando, «desde que o intermediário não altere o conteúdo da transmissão e não interfira com o legítimo emprego da tecnologia, tal como generalizadamente reconhecido e praticado pela indústria, para obter dados sobre a utilização da informação». A não exclusão desses actos da ampla definição do direito de reprodução teria implicado, para as novas tecnologias, a obrigação de obter a autorização do titular do direito de autor para qualquer reprodução, mesmo breve e tecnicamente necessária ( 27 ). Na prática, teria implicado, por exemplo, a necessidade de obter a autorização do titular do direito de autor para cada acto de caching ( 28 ), que permite uma utilização normal da tecnologia informática e da Internet com a criação automática de cópias temporárias de dados digitais ( 29 ). Com base nestas considerações, entendo que a excepção prevista no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 não se refere apenas aos actos de reprodução temporária que surjam em rede, mas também a todos os actos de reprodução que satisfaçam as condições gerais previstas nesse artigo ( 30 ).

67. Gostaria também de salientar que, no âmbito da análise baseada no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, há que distinguir claramente entre, por um lado, os actos de reprodução temporária, relativamente aos quais há que apreciar se satisfazem as condições estabelecidas nesse artigo, e, por outro, as formas de utilização de uma determinada obra possibilitadas por esses actos. Assim, por exemplo, os actos de caching permitem ao utilizador da Internet ler páginas Internet e informar-se sobre o seu conteúdo. O armazenamento temporário na memória RAM ( 31 ) do computador permite ao utilizador criar uma cópia de uma gravação áudio ou vídeo. Na análise baseada no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, há sempre que distinguir entre os actos de reprodução temporária e a forma final de utilização de uma determinada obra, possibilitada por esses actos de reprodução temporária. Esta distinção é particularmente importante no que respeita à análise da terceira condição prevista no artigo 5.o, n.o 1, nos termos da qual os actos de reprodução temporária devem permitir uma utilização legítima da obra ( 32 ).

2. Condição de aplicação do artigo 5.o, n.o 1: actos de reprodução temporária

68. Resulta claramente da letra do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, que só os actos de reprodução temporária podem ser abrangidos pela excepção prevista nesta disposição. O facto de um determinado acto constituir uma reprodução temporária é uma condição para a aplicação desta excepção e para verificar se tal acto de reprodução temporária satisfaz as demais condições estabelecidas nesse artigo. Portanto, antes de verificar se o processo de elaboração dos extractos de artigos de jornal utilizado pela Infopaq satisfaz cada uma das condições estabelecidas nesse artigo, há que determinar os actos de reprodução, entre os que integram tal processo, que podem ser definidos como actos de reprodução temporária.

69. No processo de elaboração de extractos de artigos de jornal utilizado pela Infopaq podem ser identificados diversos actos de reprodução. Por um lado, os artigos de jornal são digitalizados, o que leva à criação de um ficheiro de imagem, que é seguidamente transformado num ficheiro de texto; resulta dos factos apurados que o ficheiro de imagem é apagado após transformação no ficheiro de texto, que é, por sua vez, apagado quando fica pronto o extracto do artigo de jornal. Por outro lado, é armazenada e impressa a palavra-chave do artigo de jornal objecto deste tratamento, juntamente com as cinco palavras precedentes e as cinco seguintes.

70. O armazenamento e a transformação de ficheiros de imagem em ficheiros de texto constituem apenas, portanto, actos preparatórios relativamente ao armazenamento e à impressão do extracto do artigo de jornal, composto por onze palavras. Ambos os ficheiros são apagados, o primeiro durante o processo de elaboração do extracto e o segundo imediatamente após a conclusão deste. Consequentemente, na minha opinião, a digitalização e a transformação do ficheiro de imagem em ficheiro de texto podem ser considerados actos de reprodução temporária.

71. Quanto à possibilidade de qualificar como acto de reprodução temporária o armazenamento de um extracto de um artigo de jornal, composto por onze palavras, o despacho de reenvio não contém, em minha opinião, elementos de apreciação suficientes. O órgão jurisdicional de reenvio afirma apenas, no seu despacho, que, juntamente com a palavra-chave, são armazenadas as cinco palavras precedentes e as cinco seguintes ( 33 ), mas não esclarece por quanto tempo essas palavras se mantêm armazenadas na memória do computador. Este elemento de facto deve, portanto, ser esclarecido pelo órgão jurisdicional de reenvio.

72. Porém, independentemente da qualificação do armazenamento de um extracto composto por onze palavras, a impressão desse extracto não pode, na minha opinião, ser considerada um acto de reprodução temporária. A impressão em papel deve, pelo contrário, ser considerada uma reprodução permanente ( 34 ). Evidentemente, uma reprodução permanente não implica uma duração ilimitada, na medida em que uma reprodução desse tipo pode também ser destruída, embora seja o próprio utilizador a decidir o momento da destruição. Quanto à impressão do extracto, gostaria de salientar que a mesma não se enquadra entre os actos que apenas possibilitam uma utilização diferente da obra de um autor, como os que se inserem na excepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29. A impressão do extracto do artigo de jornal constitui a reprodução final no processo de elaboração dos extractos utilizado pela Infopaq, pelo que, ao apreciar o litígio, será relevante, sobretudo, determinar se essa reprodução final constitui uma utilização legítima de obra ( 35 ), possibilitada pelos actos de reprodução transitória praticados durante o referido processo.

73. Examinarei seguidamente, na minha argumentação, se a digitalização dos artigos, a transformação do ficheiro de imagem em ficheiro de texto e o armazenamento do extracto de onze palavras, que possibilitam a sua impressão, satisfazem as condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1.

3. Exame das quatro condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29

a) Primeira condição: actos transitórios (da segunda à quinta questão)

74. A primeira condição que um acto de reprodução temporária deve satisfazer no âmbito do artigo 5.o, n.o 1, consiste no facto de tal acto dever ser transitório ou episódico. Dado que as questões do órgão jurisdicional de reenvio apenas se referem à possibilidade de os actos de reprodução em causa no processo principal constituírem actos transitórios, limitar-me-ei à interpretação desta condição, sem verificar se tais actos são ou não episódicos. Da segunda à quinta questão prejudicial, o órgão jurisdicional de reenvio refere-se à interpretação da noção de acto transitório.

75. O órgão jurisdicional nacional formulou a segunda questão perguntando se as circunstâncias em que os actos de reprodução temporária são praticados importam para a sua qualificação como transitórios, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, sem precisar, porém, no despacho de reenvio, a que circunstâncias esta questão se refere. Não é claro se o órgão jurisdicional de reenvio alude às modalidades de reprodução (através de scanner e sistemas de reconhecimento óptico de caracteres, seguidos do armazenamento), à duração da reprodução, ou a outras circunstâncias. Não sabendo exactamente as circunstâncias consideradas pelo órgão jurisdicional de reenvio, e não podendo, portanto, fornecer uma solução simples, afirmativa ou negativa, há, na minha opinião, que reformular a questão.

76. A segunda questão deve, portanto, ser entendida no sentido de que o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber em que circunstâncias determinados actos de reprodução temporária devem ser considerados transitórios, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

77. Através da terceira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se um acto de reprodução temporária pode ser considerado transitório, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, quando essa reprodução seja realizada através da elaboração de ficheiros de texto, com base em ficheiros de imagem, ou da pesquisa de uma sequência de palavras com base num ficheiro de texto. Também a terceira questão deve ser parcialmente reformulada, dado que órgão jurisdicional de reenvio pergunta também, através da mesma, se um acto de reprodução é transitório quando a reprodução seja realizada «mediante a busca de uma passagem de texto com base num ficheiro de texto». Uma vez que a mera busca de uma passagem de texto não é uma reprodução, a terceira questão deve ser entendida no sentido de que o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se um acto de reprodução temporário pode ser considerado transitório se a reprodução for realizada, por exemplo, através da elaboração de ficheiros de texto com base em ficheiros de imagem.

78. Através da quarta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se um acto de reprodução ( 36 ) pode ser considerado transitório, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, quando parte da reprodução, constituída por um ou mais extractos de textos com 11 palavras, é armazenada.

79. Com a quinta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se um acto de reprodução pode ser considerado transitório, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, quando parte da reprodução, constituída por um ou mais extractos de textos com 11 palavras, é impressa.

80. Para responder a estas questões prejudiciais há, antes de mais, que determinar os casos em que um acto de reprodução temporária é transitório.

81. Na minha opinião, um acto de reprodução é transitório quando a reprodução dura apenas um período de tempo muito curto ( 37 ). É claro que se coloca assim a questão de saber qual é a diferença entre um acto de reprodução transitório e um temporário. Na minha opinião, a diferença consiste na circunstância de o acto transitório de reprodução durar apenas um tempo muito curto, ao passo que o acto temporário de reprodução pode durar também um período mais longo ( 38 ). Os actos transitórios de reprodução são, portanto, os actos de reprodução temporária que duram um período particularmente curto, são passageiros e extinguem-se rapidamente após a sua criação ( 39 ). É certo que a duração dos actos temporários de reprodução é também limitada temporalmente, mas pode ser mais longa relativamente à dos actos transitórios de reprodução ( 40 ). É decerto muito difícil, ou mesmo impossível, determinar previamente, com exactidão, a duração que uma reprodução deve ter para poder ser considerada transitória, pelo que esta apreciação deve ser feita casuisticamente, à luz de todas as circunstâncias de cada caso.

82. Consequentemente, na minha opinião, há que responder à segunda questão prejudicial no sentido de que a circunstância essencial para que certos actos de reprodução temporária possam ser considerados transitórios, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, consiste na duração muito curta da reprodução, que deve, porém, ser apreciada no âmbito da análise de todas as circunstâncias do caso em apreço.

83. No processo principal, os ficheiros de imagem criados através da digitalização de artigos de jornais, bem como os ficheiros de texto criados a partir da elaboração dos ficheiros de imagem, são apagados depois da preparação do extracto do artigo de jornal. A Infopaq afirma, nas suas observações escritas, que a duração máxima desses ficheiros não ultrapassa trinta segundos. Entendo que, no processo principal, se pode considerar, à luz do facto de a duração máxima desses ficheiros ser extremamente curta e do facto de os mesmos serem depois imediatamente apagados, que se trata de actos transitórios de reprodução.

84. Daqui resulta que, na minha opinião, se deve responder à terceira questão prejudicial no sentido de que, quando um acto de reprodução temporária é praticado através da elaboração de ficheiros de texto com base em ficheiros de imagem e quando tanto os ficheiros de texto como os de imagem são depois imediatamente apagados, esse acto de reprodução, em circunstâncias como as do processo principal, deve ser considerado transitório, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

85. No que respeita ao armazenamento do extracto do artigo de jornal, observei já, no n.o 71 das presentes conclusões, que o órgão jurisdicional de reenvio não esclarece suficientemente, no despacho de reenvio, durante quanto tempo é armazenado o extracto composto por onze palavras.

86. Considero, portanto, que se deve responder à quarta questão prejudicial declarando que compete ao órgão jurisdicional nacional, com base nos critérios expressos na resposta à segunda questão prejudicial, determinar se o acto de reprodução pode ser considerado transitório, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, quando é armazenada uma parte da reprodução que contém um ou mais extractos de onze palavras.

87. Quanto à impressão de um extracto de um artigo de jornal, esclareci já, no n.o 72.o das presentes conclusões, que não constitui um acto temporário de reprodução; por maioria de razão, não pode constituir um acto transitório de reprodução.

88. Daqui resulta que, na minha opinião, se deve responder à quinta questão prejudicial declarando que um acto de reprodução não pode ser considerado transitório, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, quando, em circunstâncias como as do processo principal, é impressa uma parte da reprodução que contém um ou mais extractos de onze palavras.

b) Segunda condição: parte integrante e essencial de um processo tecnológico (sexta, sétima e oitava questões)

89. A segunda condição que um acto de reprodução temporária deve satisfazer, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, consiste no facto de dever ser parte integrante e essencial de um processo tecnológico. A sexta e a sétima questões referem-se à interpretação desta condição, no que respeita à digitalização e à transformação de ficheiros de imagem em ficheiros de texto, ao passo que a oitava se refere a tal interpretação, no que respeita à impressão de extractos de artigos de jornal. O órgão jurisdicional de reenvio não pergunta claramente se o armazenamento de um extracto de um artigo de jornal também é parte integrante e essencial de um processo tecnológico.

90. Através da sexta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, essencialmente, se a etapa do processo tecnológico em que são praticados os actos de reprodução temporária é relevante para determinar se constituem «parte integrante e essencial de um processo tecnológico» na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

91. Com a sétima questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, essencialmente, se actos de reprodução temporária podem constituir «parte integrante e essencial de um processo tecnológico», na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, quando consistam na digitalização manual de artigos de jornal completos, através da qual estes últimos passam de meios impressos a meios digitais.

92. Através da oitava questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, essencialmente, se actos de reprodução temporária podem constituir «parte integrante e essencial de um processo tecnológico», na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, quando consistam na impressão de parte da reprodução, compreendendo um ou mais extractos de texto com onze palavras.

93. Para responder à sexta e sétima questões há, antes de mais, que examinar quando um determinado acto de reprodução constitui parte integrante e essencial de um processo tecnológico ( 41 ). Há que determinar, sobretudo, quão restritiva deve ser a interpretação da condição segundo a qual o acto de reprodução temporária deve ser parte integrante e essencial de um processo tecnológico. Na doutrina, o problema a resolver quanto à interpretação desta condição afigura-se ser, essencialmente, o de saber se o acto de reprodução só é parte integrante e essencial de um processo tecnológico quando constitui um elemento necessário desse processo, sem o qual este não seria possível, ou se é possível enquadrar também nessa definição um acto que não seja um elemento necessário do referido processo ( 42 ).

94. Na minha opinião, e tal como resulta da posição predominante na doutrina ( 43 ), o acto de reprodução não tem que ser um elemento necessário de um determinado processo tecnológico, do qual deve constituir parte integrante e essencial. Tal resulta, desde logo, da fundamentação da proposta da Directiva 2001/29, em que a Comissão afirma que o artigo 5.o, n.o 1, visa excluir os actos de reprodução temporária «impostos pela tecnologia» ( 44 ). Consequentemente, pode também deduzir-se que a etapa do processo tecnológico em que tem lugar o acto de reprodução temporária não é relevante.

95. Na minha opinião, deve, assim, responder-se à sexta questão prejudicial declarando que a etapa do processo tecnológico em que são praticados os actos de reprodução temporária não é relevante para determinar se estes constituem parte integrante e essencial de um processo tecnológico, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

96. Para responder à sétima questão em exame há que determinar o que constitui um processo tecnológico no âmbito de um processo de elaboração de extractos de artigos de jornal, ou seja, determinar se a mera digitalização e transformação de um ficheiro de imagem num ficheiro de texto constitui um processo tecnológico ou se se identifica com todo o processo de elaboração de extractos de artigos de jornal.

97. Na minha opinião, o processo tecnológico em causa no processo principal consiste na totalidade do processo de elaboração de extractos de artigos de jornal. Este processo é composto pela digitalização e pela transformação de ficheiros de imagem em ficheiros de texto, bem como pelo armazenamento e pela impressão da palavra-chave, bem como das cinco palavras precedentes e das cinco seguintes. Todos os elementos mencionados fazem parte, portanto, do mesmo processo tecnológico. Nesta perspectiva, a digitalização dos artigos e a transformação de ficheiros de texto em ficheiros de imagem constituem, manifestamente, parte integrante e essencial de um processo tecnológico.

98. Considero, portanto, que se deve responder à sétima questão prejudicial no sentido de que, em circunstâncias como as do processo principal, se os actos de reprodução temporária incluírem a digitalização manual de artigos de jornal completos, através da qual informações impressas são transformadas em comunicações digitais, esses actos de reprodução constituem parte integrante e essencial de um processo tecnológico, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

99. Para responder à oitava questão, há que esclarecer se a impressão de uma reprodução que consiste num ou mais extractos de um texto de onze palavras pode constituir parte integrante e essencial de um processo tecnológico, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29. Conforme afirmei no n.o 97 das presentes conclusões, também a impressão de um extracto de um artigo de jornal deve ser considerada, em princípio, parte integrante e essencial de um processo tecnológico. A este respeito, há que considerar, porém, que a impressão não constitui um acto de reprodução temporária, pelo que não satisfaz uma das condições de aplicação do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

100. Considero, portanto, que se deve responder à oitava questão prejudicial declarando que, em circunstâncias como as do processo principal, a impressão de um extracto não constitui um acto de reprodução temporária, pelo que não pode ser justificada com base no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, não sendo, portanto, relevante para determinar se esses actos de reprodução podem ser considerados parte integrante e essencial de um processo tecnológico.

c) Terceira condição: actos cujo único objectivo seja permitir uma utilização legítima (nona e décima questões)

101. A terceira condição imposta pelo artigo 5.o, n.o 1, exige que o único objectivo do acto de reprodução temporária seja o de permitir a transmissão numa rede entre terceiros por parte de um intermediário, ou uma utilização legítima da obra. Porém, dado que é manifesto que, no processo principal, não se trata de uma transmissão em rede e que as questões prejudiciais se referem também apenas à parte da terceira condição que respeita à utilização legítima da obra, limitarei a minha análise a este último aspecto. A nona e décima questões prejudiciais referem-se à interpretação da condição relativa à utilização legítima.

i) Quanto à condição relativa à utilização legítima da obra, em geral (nona questão)

102. Através da nona questão prejudicial o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se a utilização legítima da obra, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, abrange todas as formas de utilização da obra que não careçam do consentimento do titular do direito de autor.

103. Para responder à nona questão prejudicial há que esclarecer o significado da condição relativa à utilização legítima da obra, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

104. Resulta do trigésimo terceiro considerando da Directiva 2001/29 que a utilização da obra é considerada legítima ( 45 ), «se tiver sido autorizada pelo titular de direitos» e «não estiver limitada por lei». Pode considerar-se, com base neste considerando, que a utilização da obra é legítima em três casos. Em primeiro lugar, a utilização de uma obra é legítima quando é feita através de modalidades que não requerem a autorização do titular do direito de autor, por exemplo a leitura de artigos de jornal. Em contrapartida, no que respeita à utilização da obra sob a forma de reprodução, como no processo principal, ou através de outras modalidades para as quais é, em princípio, necessária a autorização do titular do direito de autor ( 46 ), a utilização é legítima, em segundo lugar, se o titular do direito de autor tiver autorizado expressamente essa utilização ou, em terceiro lugar, se for permitida com base numa das excepções e limitações previstas no artigo 5.o, n.os 2 e 3 ( 47 ), da Directiva 2001/29, se o Estado-Membro em questão tiver previsto tais excepções e limitações no seu próprio ordenamento jurídico, e a reprodução se enquadrar no âmbito de aplicação do artigo 5.o, n.o 5, da referida Directiva.

105. Daqui resulta que, na minha opinião, se deve responder à nona questão prejudicial declarando que a utilização legítima da obra, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, abrange todas as formas de utilização da própria obra para as quais não seja necessária a autorização do titular do direito de autor, ou que tenham sido expressamente autorizadas pelo mesmo; no caso de utilização da obra sob a forma de reprodução, a autorização do titular do direito de autor não é necessária se a reprodução for permitida com base numa das excepções e limitações estabelecidas no artigo 5.o, n.os 2 e 3, da Directiva 2001/29, se o Estado-Membro em questão tiver previsto tais excepções e limitações no seu ordenamento jurídico interno e a reprodução se integrar no âmbito de aplicação do artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29.

ii) A utilização legítima no processo principal (décima questão)

106. Através da décima questão o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se a utilização legítima da obra, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, abrange a digitalização de artigos completos de jornal feita por uma empresa, a subsequente elaboração da reprodução e o armazenamento, bem como a eventual impressão de parte da reprodução, que consiste num ou mais extractos de texto com onze palavras, para utilização na actividade de elaboração de sínteses dessa empresa, mesmo quando o titular do direito não tenha dado o seu consentimento para os referidos actos. Parece-me que se deve reformular a décima questão ( 48 ); passarei a expor as razões que apontam para uma formulação diferente desta questão.

— Reformulação da décima questão

107. A décima questão prejudicial é formulada de modo a que a condição relativa à utilização legítima se refere a todos os actos de reprodução efectuados no processo de elaboração de extractos de artigos de jornal utilizado pela Infopaq. Esta formulação da questão resulta de uma leitura incorrecta do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29. A condição relativa à utilização legítima da obra não pode ser interpretada no sentido de que os actos de reprodução temporária devem constituir, em si, uma utilização legítima da obra, mas antes no sentido de que os actos de reprodução temporária devem permitir uma utilização diferente da obra, que deve ser legítima. Considere-se o exemplo seguinte: se num estabelecimento de ensino, para explicar uma matéria, se fizer uma cópia — consequentemente, uma reprodução — de uma determinada obra de um autor, por exemplo de uma gravação de vídeo de um programa com conteúdo didáctico e, através desse acto de reprodução, uma cópia dessa gravação de vídeo é armazenada temporariamente na memória RAM de um computador, esta cópia temporária na memória RAM permitirá a reprodução com fins explicativos para uso didáctico, o que é legítimo ao abrigo do artigo 5.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 2001/29 ( 49 ). Todavia, por si só, a cópia temporária armazenada na memória RAM só será legítima se satisfizer também todas as outras condições estabelecidas no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, ou seja, se for transitória ou episódica, constituir parte integrante e essencial de um processo tecnológico e não tiver, em si, significado económico próprio. Interpretar a condição da utilização legítima da obra referida prevista no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 no sentido de equivaler à utilização legítima do acto temporário de reprodução implicaria deixar de ser necessário satisfazer as outras condições estabelecidas pelo referido artigo para efeitos da legitimidade de tal acto temporário de reprodução, o que privaria o artigo 5.o, n.o1, da Directiva 2001/29 de significado.

108. Ao proceder à análise baseada no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 importa assim, antes de mais, distinguir claramente os actos de reprodução temporária, que devem satisfazer todas as condições estabelecidas nesse artigo, dos actos de reprodução definitiva ou de outras formas de utilização da obra tornados possíveis através desses actos de reprodução temporária, que devem constituir uma utilização legítima da obra. No processo principal, a utilização da obra, ou seja, dos artigos de jornal, é constituída pela impressão de extractos de artigos de jornal compostos por onze palavras.

109. Não se indica claramente no despacho de reenvio se esses extractos de artigos de jornal são utilizados internamente como base para a redacção de sínteses dos próprios artigos ou apenas como auxílio para a escolha dos artigos que serão objecto de síntese. De igual modo, o despacho de reenvio não contém qualquer elemento sobre as modalidades de elaboração das sínteses nem sobre a possibilidade de as mesmas conterem referências literais aos extractos de onze palavras. Dada a falta de clareza da descrição da matéria de facto, também não se pode excluir que a sociedade Infopaq envie aos seus assinantes extractos de onze palavras que lhes permitam deduzir, pelo contexto, quais os artigos de jornal que lhes interessam. Em qualquer caso, os extractos de onze palavras são utilizados, de algum modo, no âmbito da actividade comercial de redacção de sínteses de artigos de jornal pela sociedade Infopaq.

110. Independentemente deste aspecto, na minha opinião, não se pode considerar que, no processo principal, a redacção de sínteses, que a Infopaq envia aos seus clientes, constitua uma utilização da obra, e que a condição da utilização legítima, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 esteja satisfeita por essa redacção de sínteses respeitar o direito dinamarquês. O processo principal não pode ser entendido no sentido de que o processo de elaboração de extractos de artigos de jornal utilizado pela Infopaq permite a redacção de sínteses. É certo que, provavelmente, este processo facilita substancialmente a redacção de sínteses, mas não se pode dizer que a permite. A Infopaq poderia também elaborar sínteses de artigos de jornal sem qualquer recurso a extractos previamente elaborados de onze palavras. Além disso, a redacção de sínteses não segue necessariamente o processo de elaboração de extractos, compostos por onze palavras, pelo que não pode ser entendida como fase final do processo de elaboração dos extractos permitida por este processo.

111. A décima questão prejudicial deve, assim, ser entendida no sentido de que o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, essencialmente, se a digitalização de artigos completos de jornal, o subsequente processo da reprodução, bem como o armazenamento de parte da reprodução, compreendendo um ou mais extractos de texto com onze palavras, permitem uma utilização legítima da obra, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, efectuada através da impressão e utilização desses extractos para efeitos da actividade de redacção de sínteses de artigos de jornal pela referida empresa, sem que o titular do direito tenha dado o seu consentimento.

— Análise e resolução da décima questão

112. Para analisar esta questão prejudicial há que observar, antes de mais, que a utilização de artigos de jornal sob a forma de reprodução parcial, ou seja, de extractos compostos por onze palavras, é legítima em dois casos: se o titular do direito de autor a tiver autorizado expressamente ou se esta reprodução parcial for justificável com base numa das excepções e limitações ao direito de reprodução estabelecidas no artigo 5.o, n.os 2 e 3, da Directiva 2001/29, caso a Dinamarca as tiver transposto para o seu próprio ordenamento jurídico interno e a reprodução for conforme ao artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29.

113. No processo principal resulta claramente da descrição da matéria de facto que os titulares do direito de autor não autorizaram a elaboração dos extractos de artigos de jornal, pelo que a elaboração dos extractos não pode ser legítima nesta base. Passarei, portanto, a examinar se a utilização dos artigos de jornal sob a forma de reprodução de extractos dos mesmos, no processo principal, pode ser considerada legítima com base numa das excepções e limitações previstas no artigo 5.o, n.os 2 e 3, da Directiva 2001/29. A análise da conformidade do acto de reprodução com o artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29, será feita no âmbito da solução proposta para a décima terceira questão prejudicial, que se refere à interpretação do artigo 5.o, n.o 5, da mesma directiva.

114. Quanto às excepções e limitações ao direito de reprodução estabelecidas no artigo 5.o, n.os 2 e 3, há que salientar dois aspectos. Em primeiro lugar, as excepções e limitações que a Directiva 2001/29 enumera no artigo 5.o, n.os 2 e 3, são facultativas e os Estados-Membros são livres de as adoptar nos seus ordenamentos jurídicos internos. É o que resulta da frase introdutória dos n.os 2 e 3 do artigo 5.o dessa directiva, segundo a qual os Estados-Membros «podem» prever essas excepções ou limitações ( 50 ). No seu despacho, o órgão jurisdicional de reenvio não fornece qualquer informação sobre as excepções ou limitações adoptadas pela Dinamarca no seu ordenamento jurídico interno, pelo que, nas presentes conclusões, analisarei apenas a interpretação que deve ser dada a cada uma das excepções e limitações, ao passo que a análise final, baseada nas referidas excepções e limitações, compete ao órgão jurisdicional nacional que, no processo principal, deverá apurar, entre as excepções e limitações previstas no artigo 5.o, n.os 2 ou 3, da Directiva 2001/29, as que foram adoptadas pela Dinamarca no seu ordenamento jurídico interno e, com base nessas excepções e limitações, verificar se a reprodução parcial de artigos de jornal sob a forma de extractos de onze palavras pode constituir uma utilização legítima dos artigos de jornal.

115. Em segundo lugar, como resulta do trigésimo segundo considerando ( 51 ) da Directiva 2001/29, as excepções e limitações estabelecidas no artigo 5.o, n.os 2 e 3, dessa directiva são enumeradas taxativamente, pelo que os Estados-Membros não podem adoptar nos seus ordenamentos jurídicos internos excepções e limitações diferentes das previstas na directiva. Consequentemente, a Dinamarca não pode prever que no seu ordenamento jurídico interno a reprodução parcial de artigos de jornal sob a forma de extractos dos referidos artigos é permitida se for utilizada para a elaboração de sínteses, embora não o seja com base numa das excepções e limitações ao direito de reprodução previstas pela directiva no seu artigo 5.o, n.os 2 e 3.

116. A única excepção que, à primeira vista, poderia ser relevante no processo principal é a prevista no artigo 5.o, n.o 3, alínea c) ( 52 ), que permite a reprodução pela imprensa ou utilização de obras no âmbito de relatos de acontecimentos de actualidade ( 53 ). Esta disposição rege duas excepções ao direito de reprodução. A primeira é admitida em caso de «[r]eprodução pela imprensa, comunicação ao público ou colocação à disposição de artigos publicados sobre temas de actualidade económica, política ou religiosa […] caso tal utilização não seja expressamente reservada e desde que se indique a fonte, incluindo o nome do autor». A segunda, por sua vez, é admitida em caso de «utilização de obras ou outros materiais no âmbito de relatos de acontecimentos de actualidade, na medida justificada pelas necessidades de informação desde que seja indicada a fonte, incluindo o nome do autor, excepto quando tal se revele impossível».

117. Na minha opinião, porém, nenhuma das excepções previstas no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), da Directiva 2001/29, mesmo que tivesse sido transposta pela Dinamarca no seu ordenamento jurídico interno, pode justificar a reprodução parcial de artigos de jornal sob a forma de extractos de onze palavras.

118. A primeira excepção prevista no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), não pode justificar essa reprodução, na medida em que não é uma reprodução pela imprensa, que tradicionalmente abrange os jornais e revistas ( 54 ). Além disso, no processo principal, não se trata de uma comunicação ao público ou de uma colocação à disposição ( 55 ). A comunicação ao público abrange antes a transmissão ou retransmissão de uma obra ao público, por fio ou sem fio, incluindo a radiodifusão ( 56 ). A colocação à disposição comporta, por seu lado, actos que colocam a obra à disposição do público não presente no local de onde provêm esses actos ( 57 ). Mesmo que a Infopaq enviasse aos seus assinantes os extractos de artigos de jornal através de correio electrónico, não se trataria de uma comunicação ao público ( 58 ), nem de uma colocação à disposição ( 59 ).

119. De igual modo, a reprodução parcial de artigos de jornal sob a forma de extractos dos mesmos não pode ser justificada com base na segunda excepção prevista no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), da Directiva 2001/29, que permite o relato de um acontecimento de actualidade. O que esta excepção permite é a utilização da obra no âmbito da actividade autónoma de relato de acontecimentos de actualidade ( 60 ); consequentemente, uma determinada obra pode ser utilizada no âmbito do relato de um qualquer acontecimento de actualidade. Acresce que, se se admitisse que é lícito reproduzir livremente artigos de jornal com base numa excepção que permite o relato de acontecimentos de actualidade, violar-se-ia o objectivo da primeira excepção prevista no artigo 5.o, n.o 3, alínea c), que se refere expressamente à reprodução, à comunicação ao público e à colocação à disposição de artigos publicados sobre temas de actualidade económica, política ou religiosa, apresentando-se assim, nesse artigo, como lex specialis relativamente à primeira excepção prevista no referido artigo.

120. A reprodução parcial de artigos de jornal não pode, portanto, constituir uma sua utilização legítima com base numa das excepções e limitações previstas pelo artigo 5.o, n.os 2 ou 3, da Directiva 2001/29.

121. Considero, portanto, que se deve responder à décima questão prejudicial declarando que a digitalização de artigos completos de jornal, o subsequente processo da reprodução, bem como o armazenamento de parte da reprodução, compreendendo um ou mais extractos de texto com onze palavras, em circunstâncias como as do processo principal, não permitem uma utilização legítima da obra na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, efectuada através de impressão e utilização desses extractos para efeitos da actividade de redacção de sínteses de artigos de jornal pela referida empresa, sem que o titular do direito tenha dado o seu consentimento.

d) Quarta condição: actos que não tenham, em si, significado económico (décima primeira e décima segunda questões)

122. A quarta condição que o acto de reprodução temporária deve satisfazer, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, para poder ser excluído do direito de reprodução, consiste no facto de o mesmo não dever ter, em si, significado económico ( 61 ).

123. A décima primeira e a décima segunda questões prejudiciais referem-se à interpretação desta condição. Através da décima primeira questão, o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber quais são os critérios a utilizar para determinar se os actos de reprodução temporária tinham significado económico, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29. Através da décima segunda questão, pretende saber se os ganhos de eficiência que resultam, para o utilizador, dos actos de reprodução temporária, podem ser tomados em consideração para determinar se estes actos têm, em si, significado económico, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

124. A condição relativa ao significado económico próprio não é definida na Directiva 2001/29. Também não é possível deduzir o sentido exacto desta noção da fundamentação da proposta da directiva, da qual resulta que devem ser excluídos do seu âmbito de aplicação os actos de reprodução que tenham um significado económico específico ( 62 ). Para interpretar esta condição há que esclarecer o quer dizer um determinado acto de reprodução ter significado económico, o que quer dizer esse significado económico ter que ser próprio e para quem ( 63 ) tal acto reprodução deve ter um significado económico próprio.

125. O significado económico implica que o acto de reprodução temporária deve gerar uma vantagem económica para a pessoa que o pratica; mas indirectamente — ou seja, se o titular do direito de autor receber uma remuneração adequada — esse acto de reprodução gera também uma vantagem económica para o titular do direito de autor ( 64 ). A vantagem económica pode consistir, por exemplo, num lucro, numa redução das despesas, num aumento da produtividade e em vantagens semelhantes ( 65 ).

126. Porém, o critério chave para determinar se o significado económico é próprio consiste, na minha opinião, em apurar se, na sequência dos actos de reprodução transitória, se obtêm directamente vantagens económicas. Haveria um significado económico desse tipo se, por exemplo, a Infopaq enviasse aos seus assinantes, além dos extractos de artigos de jornal, os artigos de jornal digitalizados, mediante retribuição, ou se os assinantes da sociedade Infopaq pudessem aceder directamente, através da Internet, por exemplo, aos artigos de jornal digitalizados. Haveria também um significado económico próprio se a Infopaq exercesse uma actividade autónoma de digitalização de artigos de jornal, para os enviar depois por correio electrónico, mediante retribuição, aos seus assinantes ( 66 ). A mera possibilidade de a Infopaq obter, através desses dois actos de reprodução, vantagens económicas concretas não basta para satisfazer a condição relativa ao significado económico próprio; a referida sociedade deveria exercer efectivamente uma actividade desse tipo.

127. Considero, portanto, que se deve responder à décima primeira questão prejudicial declarando que, para determinar se os actos de reprodução temporária têm, em si, significado económico, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29, há que determinar se são obtidas directamente vantagens económicas na sequência dos actos de reprodução transitória.

128. No processo principal, a digitalização de artigos e a transformação de ficheiros de imagem em ficheiros de texto, bem como o armazenamento dos extractos de artigos de jornal ( 67 ) implicam, para a sociedade Infopaq, uma redução das despesas e, portanto, simultaneamente, um aumento da produtividade e uma economia de tempo. É pacífico que tais actos de reprodução têm um significado económico para a sociedade Infopaq, mas que, na minha opinião, não é próprio. No processo principal, para que o acto de reprodução tenha um significado económico próprio não basta que o acto de reprodução apenas contribua para que a sociedade Infopaq obtenha, de modo geral, um aumento de produtividade através da elaboração dos extractos. A digitalização, a transformação de ficheiros de imagem em ficheiros de texto, bem como o armazenamento dos extractos de artigos de jornal, constituem apenas uma parte do processo, mais amplo, de elaboração dos extractos, mas não têm um significado económico próprio ( 68 ). No processo principal, o significado económico próprio da digitalização, da transformação de ficheiros de imagem em ficheiros de texto e o armazenamento dos extractos de artigos de jornal deve ser apreciado separadamente do significado económico que reveste, para a sociedade Infopaq, a impressão final dos extractos de artigos de jornal. Consequentemente, há que considerar, na minha opinião, que a digitalização de artigos, a transformação de ficheiros de imagem em ficheiros de texto, bem como o armazenamento dos extractos não têm, em si, significado económico.

129. Considero, portanto, que se deve responder à décima segunda questão prejudicial declarando que os ganhos de eficiência que resultam para o utilizador dos actos de reprodução temporária, em circunstâncias como as do processo principal, não podem ser tomados em consideração para apreciar se estes actos têm, em si, significado económico, na acepção do artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29.

4. Conclusão relativa ao artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29

130. À luz da análise das condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 e das respostas que proponho para as segunda a décima segunda questões prejudiciais, pode afirmar-se que os actos de reprodução praticados no âmbito do processo de elaboração de extractos de artigos de jornal seguido pela sociedade Infopaq não podem ser justificados à luz das excepções ao direito de reprodução previstas no artigo 5.o, n.o 1, dessa directiva. Na prática, tal significa que a sociedade Infopaq precisa de obter autorização do titular do direito de autor para poder elaborar os extractos.

E — Interpretação do artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29 (décima terceira questão prejudicial)

131. Através da décima terceira questão prejudicial o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, essencialmente, se a digitalização, por parte de uma empresa, de artigos completos de jornal, o subsequente processo de reprodução, bem como o armazenamento e impressão de parte da reprodução, compreendendo um ou mais extractos de texto com onze palavras, sem o consentimento do titular do direito, podem ser considerados certos casos especiais que não entram em conflito com uma exploração normal dos artigos de jornal e que não prejudicam irrazoavelmente os legítimos interesses do titular do direito, na acepção do artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 2001/29.

132. Dado que resulta da análise das condições previstas no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 2001/29 que os actos de reprodução em questão no processo principal não satisfazem essas condições, não há, em princípio, que verificar se os mesmos satisfazem as condições estabelecidas pelo artigo 5.o, n.o 5, da mesma directiva. Com efeito, esta última disposição estabelece condições adicionais que os actos de reprodução devem satisfazer, se já estiverem satisfeitas as condições previstas no artigo 5.o, n.o 1, da directiva. Passo, porém, a analisar brevemente se os referidos actos de reprodução satisfazem a