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PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/30

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Accenture Global Services/IHMI — Silver Creek Properties (acsensa)

(Processo T-244/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa acsensa - Marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais anteriores ACCENTURE e accenture - Fundamento relativo de recusa - Falta de risco de confusão - Falta de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento no 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento no 207/2009))

2010/C 317/55

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Accenture Global Services GmbH (Schaffhausen, Suíça) (Representante: R. Niebel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: O. Mondejár Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Silver Creek Properties SA (Panamá, Panamá)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Março de 2009 (processo R 802/2008-2), relativa a um processo de oposição entre a Accenture Global Services GmbH e a Silver Creek Properties SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Accenture Global Services GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 193 de 15.8.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/25

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação horizontal das cores cinzenta e vermelha)

(Processo T-404/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação horizontal das cores cinzenta e vermelha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 13/48

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Bahn AG (Berlim, Alemanha) (representantes: U. Hildebrandt, K. Schmidt-Hern e B. Weichhaus, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2009 (processo R 379/2009-1), respeitante a um pedido de registo de um sinal de cor, que consiste na combinação das cores cinzenta e vermelha, como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Deutsche Bahn AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 297 de 5.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/33

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Eliza/IHMI — Went Computing Consultancy Group (eliza)

(Processo T-130/09) (1)

(«Marca comunitária - Oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que contém o vocábulo eliza - Marca nominativa comunitária anterior ELISE - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Recusa de registo - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 134/56

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Eliza Corporation (Beverly, Estados Unidos) (representante: R. Köbbing, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Went Computing (Utrecht, Países Baixos) (representante: A. Meijboom, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Julho de 2008 (processo R 1244/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Went Computing Consultancy Group BV e a Eliza Corp.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Eliza Corporation é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e pela Went Computing Consultancy Group BV.

(1) JO C 153, de 4.7.2009.
2)

Roberto Sevenier suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
1)

O montante da coima aplicada à Eni SpA pelo artigo 2.o da decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina) é fixado em 1 8 2 00 000 euros.
1.

O artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado no que diz respeito à Staatlich genehmigte Gesellschaft der Autoren, Komponisten und Musikverleger reg. Gen. mbH (AKM).
1)

São anulados os anúncios dos concursos gerais EPSO/AD/116/08 e EPSO/AD/117/08, para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de administradores (AD 8) e de administradores principais (AD 11) no domínio da luta antifraude, e EPSO/AST/45/08, para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes (AST 4) no mesmo domínio, publicados nas versões alemã, inglesa e francesa do Jornal Oficial da União Europeia de 23 de janeiro de 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/15

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — Acron e Dorogobuzh/Conselho

(Processo T-235/08) (1)

(Dumping - Importações de nitrato de amónio originário da Rússia - Pedido de reexame intercalar parcial - Valor normal - Preços de exportação - Artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 1.o e 2.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2013/C 101/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Acron OAO (Moscovo, Rússia) e Dorogobuzh OAO (Moscovo) (representantes: inicialmente P. Vander Schueren, em seguida B. Evtimov, advogados, e D. O’Keeffe, solicitor)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J. P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, e em seguida por G. Berrisch)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, agentes) e Fertilizers Europe (Bruxelas, Bélgica) (representantes: B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)

Objeto

Recurso de anulação do Regulamento (CE) n.o 236/2008 do Conselho, de 10 de março de 2008, que encerra o reexame intercalar parcial do direito antidumping, instituído por força do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia (JO L 75, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Acron OAO e a Dorogobuzh OAO são condenadas a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pela Fertilizers Europe.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 209, de 15.8.2008.
1.

O artigo 3.o da decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado, na medida em que diz respeito à Società italiana degli autori ed editori (SIAE).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/14

Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 — Rehbein/IHMI — Dias Martinho (OUTBURST)

(Processo T-214/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST - Marca nominativa nacional anterior OUTBURST - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Regra 22, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

2012/C 138/23

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG (Glinde, Alemanha) (representantes: T. Lampel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: Botis e P. Geroulakos, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho (Plessis-Trévise, França)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG e, por outro, Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2) é anulada.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 197, de 2.8.2008.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2012 — Alemanha/Comissão

(Processo T-265/08) (1)

(FEDER - Redução da contribuição financeira - Programa operacional incluído no objetivo n.o 1 (1994-1999), relativo ao Land de Thuringe (Alemanha))

(2012/C 331/28)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: República Federal da Alemanha (representantes: M. Lumma, T. Henze, C. Blaschke e K. Petersen, agentes, assistidos por U. Karpenstein, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Steiblyté e B. Conte, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente J. M. Rodríguez Cárcamo, em seguida N. Díaz Abad e J. M. Rodríguez Cárcamo, e por último, A. Rubio González, abogados del Estado); República Francesa (representantes: G. de Bergues e N. Rouam, agentes); e Reino dos Países Baixos (representantes: C. Wissels, Y. de Vries, B. Koopman, M. Bulterman e J. Langer, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2008) 1690 final da Comissão, de 30 de abril de 2008, relativa à redução da contribuição financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) concedida ao programa operacional na região objetivo n.o 1 do Land de Thuringe (Alemanha) (1994-1999), em conformidade com a Decisão C(94) 1939/5 da Comissão, de 5 de agosto de 1994.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

3. O Reino da Espanha, a República Francesa e o Reino dos Países Baixos suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 223, de 30.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/15

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — EI du Pont de Nemours e o./Comissão

(Processo T-76/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de cloropreno - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços - Repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Empresa comum - Orientações para o cálculo das coimas - Circunstâncias atenuantes - Cooperação)

2012/C 80/21

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: EI du Pont de Nemours and Company (Wilmington, Delaware, Estados Unidos da América); DuPont Performance Elastomers LLC (Wilmington); e DuPont Performance Elastomers SA (Grand-Saconnex, Suiça) (representantes: J. Boyce e A. Lyle-Smythe, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente X. Lewis e V. Bottka, em seguida V. Bottka e V. Di Bucci e, por último, V. Bottka, S. Noë e A. Biolan, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação dos artigos 1.o e 2.o da Decisão C(2007) 5910 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.629 — Borracha de cloropreno), conforme alterada pela Decisão C(2008) 2974 final da Comissão, de 23 de junho de 2008, na parte em que se referem à EI du Pont de Nemours and Company e, por outro, pedido de redução do montante da coima aplicada solidariamente aos recorrentes por essa decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A EI du Pont de Nemours and Company, a DuPont Performance Elastomers LLC e a DuPont Performance Elastomers SA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 116 de 9.5.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/13

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Regione autonoma della Sardegna e o./Comissão

(Processos apensos T-394/08, T-408/08, T-453/08 e T-454/08) (1)

(Auxílios de Estado - Auxílios à indústria hoteleira na Região da Sardenha - Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Auxílios novos - Dever de fundamentação - Protecção da confiança legítima - Efeito de incentivo - Regra de minimis)

2011/C 319/24

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Regione autonoma della Sardegna e o. (Itália) (representantes: A. Fantozzi, P. Carrozza e G. Mameli, advogados) (processo T-394/08); SF Turistico Immobiliare Srl (Orosei, Itália) (representante: L. Marcialis, advogado) (T-408/08); Timsas Srl (Arezzo, Itália) (representantes: D. Dodaro, S. Pinna e S. Cianciullo, advogados) (T-453/08); e Grand Hotel Abi d’Oru SpA (Olbia) (representantes: D. Dodaro, S. Cianciullo et R. Masuri, advogados) (T-454/08)

Recorridos: Comissão Europeia (representantes: processos T-394/08 e T-454/08, E. Righini, D. Grespan e C. Urraca Caviedes; processo T-408/08, E. Righini e D. Grespan; processo T-453/08, D. Grespan e C. Urraca Caviedes, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrente no processo T-394/08: Selene di Alessandra Cannas Sas (Cagliari, Itália); HGA Srl (Golfo Aranci, Itália); Gimar Srl (Sassari, Itália); Coghene Costruzioni Srl (Alghero, Itália); Camping Pini e Mare di Cogoni Franco & C. Sas (Quartu Sant’Elena, Itália); Immobiliare 92 Srl (Arzachena, Itália); Gardena Srl (Santa Teresa di Gallura, Itália); Hotel Stella 2000 Srl (Olbia, Itália); Vadis Srl (Valledoria, Itália); Macpep Srl (Sorso, Itália); San Marco Srl (Alghero); Due Lune SpA (Milan, Itália); Nicos Residence Srl (Santa Teresa di Gallura); Rosa Murgese (Iglesias, Itália); Mavi Srl (Arzachena); Hotel Mistral di Bruno Madeddu & C. Sas (Alghero); L’Esagono di Mario Azara & C. Snc (San Teodoro, Itália); Le Buganville di Cogoni Giuseppe & C. Snc (Villasimius, Itália); e Le Dune di Stefanelli Vincenzo & C. Snc (Arbus, Itália) (representantes: G. Dore, F. Ciulli e A. Vinci, avocats)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2008/854/CE da Comissão, de 2 de Julho de 2008, relativa a um regime de auxílios estatais [C 1/04 (ex NN 158/03 e CP 15/2003)] — Aplicação abusiva do auxílio N 272/98, Lei Regional n.o 9 de 1998 (JO L 302, p. 9), pela qual a Regione autonoma della Sardegna concedeu subvenções a favor de investimentos iniciais no sector hoteleiro na Sardenha

Dispositivo

1. Os processos T-394/08, T-408/08, T-453/08 e T-454/08 são apensados para efeitos do acórdão.

2. É negado provimento aos recursos.

3. As recorrentes suportarão as despesas da Comissão, com exclusão das que esta suportou devido à intervenção, bem como as suas próprias despesas.

4. As intervenientes no processo T-394/08 suportarão as despesas da Comissão relativas à intervenção, bem como as suas próprias despesas.

(1) JO C 285, de 8.11.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/16

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Bang & Olufsen/IHMI (representação de um altifalante)

(Processo T-508/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Representação de um altifalante - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Artigo 63.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Motivo absoluto de recusa - Sinal constituído exclusivamente pela forma que confere valor substancial ao produto - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), iii), do Regulamento n.o 207/2009))

2011/C 340/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bang & Olufsen A/S (Struer, Dinamarca) (representantes: inicialmente por K. Wallberg e, em seguida, por J. Glaesel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Botis e G. Schneider, agentes)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Setembro de 2008 (processo R 497/2005-1), respeitante a um pedido de registo, como marca comunitária, de um sinal tridimensional que representa um altifalante.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bang & Olufsen A/S é condenada nas despesas.

(1) JO C 19, de 24.1.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/20

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Maio de 2011 — Arkema France/Comissão

(Processo T-343/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do cloreto de sódio - Decisão que declara uma violação do artigo 81.o CE e do artigo 53.o do acordo EEE - Recurso de anulação - Admissibilidade - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Circunstância agravante - Reincidência - Circunstância atenuante - Cooperação durante o procedimento administrativo - Valor acrescentado significativo)

2011/C 186/36

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Arkema France (Colombes, França) (representantes: inicialmente, A. Winckler, S. Sorinas e H. Kanellopoulos, depois S. Sorinas, E. Jégou e M. Sabeva, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: X. Lewis, É. Gippini Fournier e R. Sauer, agentes)

Objecto

A título principal, pedido de anulação da Decisão C(2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/38.695 — Cloreto de sódio), na medida em que a referida decisão diz respeito à Arkema France e, a título subsidiário, pedido de anulação ou de redução dos montantes das coimas que foram aplicadas a esta última na referida decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Arkema France é condenada nas despesas.

(1) JO C 285 de 8.11.2008.
1.

O artigo 1.o, alínea i), e o artigo 2.o, alínea k), da Decisão C(2008) 926 final da Comissão, de 11 de Março de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.543 — Serviços de mudanças internacionais), são anulados.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/10

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de um coelho de chocolate)

(Processo T-395/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de um coelho de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009))

2011/C 46/18

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Chocoladefabriken Lindt Sprüngli AG (Kilchberg, Suiça) (representantes: R. Lange, E. Schalast e G. Hild, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Julho de 2008 (processo R 419/2008-4), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de um coelho de chocolate como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Chocoladefabriken Lindt Sprüngli AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 6.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 103/20

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — FIFA/Comissão

(Processo T-68/08) (1)

(Radiodifusão televisiva - Artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino Unido relativamente aos acontecimentos de grande importância para a sociedade deste Estado-Membro - Campeonato do Mundo de Futebol - Decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - Fundamentação - Artigos 43.o CE, 49.o CE e 86.o CE - Direito de propriedade)

2011/C 103/35

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fédération internationale de football association (FIFA) (Zurique, Suíça), (representantes: inicialmente E. Batchelor, F. Young, solicitors, A. Barav, D. Reymond, advogados, e F. Carlin, barrister, e em seguida M. Batchelor, A. Barav, D. Reymond e F. Carlin)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Benyon, E. Montaguti e N. Yerrell, e em seguida F. Benyon e E. Montaguti, agentes, assistidos por J. Flynn, QC, e M. Lester, barrister)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino da Bélgica (representantes: C. Pochet, agente, assistida por J. Stuyck e A. Joachimowicz, advogados); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: inicialmente S. Behzadi-Spencer e V. Jackson, e em seguida S. Behzadi-Spencer e L. Seeboruth, agentes, assistidos inicialmente por T. de la Mare, e em seguida por B. Kennelly, barristers)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2007/730/CE da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, relativa à compatibilidade com o direito comunitário das medidas adoptadas pelo Reino Unido em aplicação do n.o 1 do artigo 3.o-A da Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (JO L 295, p. 12)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Fédération internationale de football association (FIFA) suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efectuadas pela Comissão Europeia.

3. O Reino da Bélgica e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 107, de 26.4.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/27

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Setembro de 2010 — Market Watch/IHMI — Ares Trading (Seroslim)

(Processo T-201/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Seroslim - Marca nominativa comunitária anterior SEROSTIM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 317/47

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Market Watch Franchise Consulting, Inc. (Freeport, Bahamas) (representante: J. Korab, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Ares Trading SA (Aubonne, Suiça) (representantes: M. De Justo Bailey e M. De Justo Vazquez, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Março de 2008 (processo R 805/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Ares Trading SA e a Market Watch Franchise Consulting, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Market Watch Franchise Consulting, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 197, de 2.8.2008.
1.

Os pontos 1, 2, 3, 5 e 6 do dispositivo do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 25 de Setembro de 2008, Strack/Comissão (F-44/05), são anulados.