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Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2018 — Dyson/Comissão

(Processo T-544/13) (1)

(«Diretiva 2010/30/UE - Indicação do consumo, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos, em energia e outros recursos, dos produtos ligados à energia - Regulamento delegado da Comissão que complementa a diretiva - Rotulagem energética dos aspiradores - Elemento essencial de um ato de habilitação»)

(2019/C 4/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dyson Ltd (Malmesbury, Reino Unido) (representantes: F. Carlin, barrister, E. Batchelor e M. Healy, solicitors, assitidos por A. Patsa, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, K. Herrmann e K. Talabér-Ritz, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação do Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores (JO 2013, L 192, p. 1).

Dispositivo

1) O Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 da Comissão, de 3 de maio de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à rotulagem energética dos aspiradores, é anulado.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas, incluindo as relativas ao processo perante o Tribunal de Justiça.

(1) JO C 344, de 23.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 383/10

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 — Arrow Group e Arrow Generics/Comissão

(Processo T-467/13) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram - Conceito de restrição da concorrência - Concorrência potencial - Medicamentos genéricos - Barreiras à colocação no mercado devido à existência de patentes - Acordos celebrados entre um titular de patentes e uma empresa de genéricos - Coimas - Segurança jurídica - Princípio da legalidade das penas - Duração da investigação da Comissão - Direitos de defesa - Infração única e continuada»))

(2016/C 383/14)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Arrow Group ApS (Roskilde, Dinamarca) e Arrow Generics Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. D. Kon, C. Firth e C. Humpe, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras e B. Mongin, agentes, assistidos por G. Peretz, barrister)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C (2013) 3803 final da Comissão, de 19 de junho de 2013, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT/39226 — Lundbeck), e de redução do montante da coima aplicada às recorrentes nesta decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Arrow Group ApS e a Arrow Generics Ltd são condenadas nas despesas.

(1) JO C 313, de 26.10.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/25

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — La Ferla/Comissão e ECHA

(Processo T-392/13) (1)

(«REACH - Taxa devida pelo registo de uma substância - Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas - Erro na declaração relativa à dimensão da empresa - Recomendação 2003/361/CE - Decisão que aplica um emolumento administrativo - Pedido de informações - Poder da ECHA - Proporcionalidade»)

(2016/C 402/26)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Leone La Ferla SpA (Melilli, Itália) (representantes: G. Passalacqua, J. Occhipinti e G. Calcerano, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Di Paolo e K. Talabér-Ritz, agentes) e Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: inicialmente, M. Heikkilä, A. Iber, E. Bigi, E. Maurage e J.-P. Trnka, e em seguida M. Heikkilä, E. Bigi, E. Maurage e J.-P. Trnka, agentes, assistidos por C. Garcia Molyneux, advogado)

Objeto

Em primeiro lugar e ao abrigo do artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação de vários atos da Comissão ou da ECHA, em segundo lugar, um pedido de condenação da ECHA no reembolso de quantias indevidamente cobradas e, em terceiro lugar, com base no artigo 268.o TFUE, um pedido de reparação do dano alegadamente sofrido pela recorrente.

Dispositivo

1) Julga-se inadmissível o recurso, na medida em que foi interposto contra a Comissão Europeia.

2) Julga-se parcialmente inadmissível e parcialmente improcedente o recurso, na medida em que é interposto contra a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

3) A Leone La Ferla SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 291, de 5.10.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/33

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2016 — Nezi/IHMI — Etam (E)

(Processo T-645/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária E - Marca figurativa comunitária anterior E - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Renome - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 156/43)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Evcharis Nezi (Mykonos, Grécia) (representante: A. Salkitzoglou, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e D. Botis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Etam SAS (Clichy, França) (representantes: G. Barbaut e A. Champanhet, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de outubro de 2013 (processo R 329/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Etam SAS e Evcharis Nezi.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) É negado provimento ao recurso subordinado.

3) Evcharis Nezi e a Etam SAS são condenadas a suportar, respetivamente, metade das despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as suas próprias despesas.

(1) JO C 61 de 1.3.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 59/13

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2015 — República Italiana/Comissão Europeia

(Processo T-275/13) (1)

([«Regime linguístico - Anúncio de concurso geral para o recrutamento de administradores - Escolha da segunda língua entre três línguas - Língua de comunicação com os candidatos no concurso - Regulamento n.o 1 - Artigos 1.o-D, n.o 1, 27.o, primeiro parágrafo, e 28.o, alínea f), do Estatuto - Princípio da não discriminação - Proporcionalidade»])

(2016/C 059/13)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por P. Gentili e S. Fiorentino, avvocati dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, B. Eggers e G. Gattinara, agentes)

Interveniente em apoio da recorrente: Reino de Espanha (representante: J. García-Valdecasas Dorrego, abogado del Estado)

Interveniente em apoio da recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: T. Henze e B. Beutler, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do anúncio de concurso geral EPSO/AD/249/13, para a constituição de duas listas de reserva de recrutamento de administradores, para o preenchimento de lugares vagos nos domínios da macroeconomia e da economia financeira (JO 2013 C 75 A, p. 1)

Dispositivo

1) O anúncio de concurso geral EPSO/AD/249/13, para a constituição de duas listas de reserva de recrutamento de administradores, para o preenchimento de lugares vagos nos domínios da macroeconomia e da economia financeira, é anulado.

2) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela República Italiana.

3) O Reino de Espanha e a República Federal da Alemanha suportarão as suas próprias despesas relativas às suas intervenções.

(1) JO C 207 de 20.07.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/30

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTOBI B PESARO)

(Processo T-171/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária MOTOBI B PESARO - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Provas apresentadas contra o pedido de extinção após o termo do prazo fixado - Não tomada em consideração - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Disposição contrária - Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»)

(2016/C 098/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Benelli Q. J. Srl (Pesaro, Itália) (representantes: P. Lukácsi e B. Bozóki, advogadas)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente F. Mattina, e em seguida P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Demharter GmbH (Dillingen, Alemanha) (representante: A. Kohn, advogada)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de janeiro de 2013 (processo R 2590/2011-2), relativa a um processo de extinção entre a Demharter GmbH e a Benelli Q. J. Srl.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Benelli Q. J. Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 147, de 25.5.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/36

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi/Comissão

(Processo T-462/13) (1)

(«Auxílios de Estado - Televisão digital - Auxílio à implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas em Espanha - Decisão que declara os auxílios em parte compatíveis e em parte incompatíveis com o mercado interno - Vantagem - Serviço de interesse económico geral - Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE - Auxílios novos»)

(2016/C 027/42)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Comunidad Autónoma del País Vasco (Espanha) e Itelazpi, SA (Zamudio, Espanha) (representantes: inicialmente N. Ruiz García, J. Buendía Sierra, A. Lamadrid de Pablo e M. Muñoz de Juan, a seguir J. Buendía Sierra e A. Lamadrid de Pablo, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, B. Stromsky e P. Němečková, agentes)

Estando presente em apoio da recorrida: SES Astra (Betzdorf, Luxemburgo) (representantes: F. González Díaz, F. Salerno e V. Romero Algarra, advogados)

Objeto

Recurso de anulação Decisão da Comissão 2014/489/UE, de 19 de junho de 2013, relativa ao auxílio estatal SA.28599 [C 23/10 (ex NN 36/10, ex CP 163/09)] concedido pelo Reino de Espanha para a implantação da televisão digital terrestre em zonas remotas e menos urbanizadas (exceto em Castela-Mancha) (JO L 217, p. 52)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Comunidad Autónoma del País Vasco (Espanha) e Itelazpi, SA suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas relativas ao processo principal forem efetuadas pela Comissão Europeia e pela SES Astra.

3) A Comunidad Autónoma del País Vasco e Itelazpi suportarão as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 304 de 19.10.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 414/26

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — TrekStor/IHMI — MSI Technology (MovieStation)

(Processo T-636/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária MovieStation - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 414/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: TrekStor Ltd (Hong-Kong, China) (representantes: O. Spieker e M. Alber, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: MSI Technology GmbH (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (representante: T. Lieb, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de setembro de 2013 (processo R 1914/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a TrekStor Ltd e MSI Technology GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A TrekStor suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) A MSI Technology GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 39 de 8.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/23

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2015 — Grécia/Comissão

(Processo T-550/13) (1)

([«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Prazo razoável - Inexistência de controlos chave - Extrapolação das constatações de falhas»])

(2016/C 007/31)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: I. Chalkias e A. Vasilopoulou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou, K. Skelly, agentes, e N. Korogiannakis, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão de Execução 2013/433/UE da Comissão, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 219, p. 49).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 377, de 21.12.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/37

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2015 — Ecolab USA/IHMI (GREASECUTTER)

(Processo T-610/13) (1)

((«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa GREASECUTTER - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2015/C 389/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ecolab USA, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: G. Hasselblatt e V. Töbelmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de setembro de 2013 (processo R 1704/2012-2), relativo ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca nominativa GREASECUTTER.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ecolab USA, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 24 de 25.1.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/34

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Itália/Comissão

(Processo T-358/13) (1)

(«FEADER - Apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros relativamente a despesas financiadas pelo FEADER - Decisão que declara que um certo montante não é reutilizável no âmbito do plano de desenvolvimento rural da região da Basilicata - Artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 - Dever de fundamentação»)

(2015/C 398/44)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri e B. Tidore, agentes, assistidas por M. Salvatorelli, avvocato dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Aquilina e P. Rossi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão de Execução 2013/209/UE da Comissão, de 26 de abril de 2013, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no que respeita ao exercício financeiro de 2012 (JO L 118, p. 23), na parte em que classifica como «montante não reutilizável» o montante de 5 0 06 487,10 euros relativo ao plano de desenvolvimento rural para a região da Basilicata (Itália).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 252, de 31.8.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 363/35

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Bundesverband Deutsche Tafel/IHMI — Tiertafel Deutschland (Tafel)

(Processo T-710/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Tafel - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 363/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Bundesverband Deutsche Tafel eV (Berlim, Alemanha) (representantes: T. Koerl, E. Celenk e S. Vollmer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, a seguir M. Fischer, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Tiertafel Deutschland eV (Rathenow, Alemanha) (representante: M. Nitschke, advogado)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de outubro de 2013 (processo R 1074/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Tiertafel Deutschland eV e a Bundesverband Deutsche Tafel eV.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de outubro de 2013 (processo R 1074/2012-4).

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Bundesverband Deutsche Tafel eV.

3) A Tiertafel Deutschland eV suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 61 de 01.03/2014.
2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2012 do Conselho, de 21 de dezembro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão, é anulado na parte em que inscreveu o nome da Oil Pension Fund Investment Company na lista constante do anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/46

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Deutsche Rockwool Mineralwoll/IHMI — Recticel (λ)

(Processo T-215/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária λ - Uso sério - Uso enquanto parte de uma marca complexa - Prova de utilização - Artigos 15.o e 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 302/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG (Gladbeck, Alemanha) (representante: J. Krenzel, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, L. Rampini, seguidamente, P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Recticel SA (Bruxelas, Bélgica)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2013 (processo R 112/2012-5), relativa a um processo de anulação entre a Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG e a Recticel SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deutsche Rockwool Mineralwoll GmbH & Co. OHG é condenada nas despesas.

(1) JO C 178, de 22.6.2013.
1)

A Decisão de Execução da Comissão 2013/214/UE, de 2 de maio de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) é anulada, na parte em que impõe à República Helénica uma correção financeira de 2 % no que se refere às submedidas agroambientais «Agricultura biológica» e «Produção biológica».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/34

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de junho de 2015 — Versorgungswerk der Zahnärztekammer Schleswig-Holstein/BCE

(Processo T-376/13) (1)

(«Acesso aos documentos - Decisão 2004/258/CE - Acordo de Swap de 15 de fevereiro de 2012 entre a Grécia e o BCE e os bancos centrais nacionais do Eurosistema - Anexos A e B - Recusa parcial de acesso - Interesse público - Política monetária da União e de um Estado-Membro - Finanças internas do BCE e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema - Estabilidade do sistema financeiro na União»)

(2015/C 236/45)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Versorgungswerk der Zahnärztekammer Schleswig-Holstein (Kiel, Alemanha) (representantes: O. Hoepner e D. Unrau, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: A. Sáinz de Vicuña Barroso, S. Lambrinoc e K. Laurinavičius, agentes, assistidos de H.-G. Kamann e P. Gey, advogados)

Objeto

Pedido de anulação da decisão do BCE de 22 de maio de 2013, comunicada ao recorrente por carta do seu presidente, que recusa parcialmente um pedido de acesso aos anexos A e B do «Exchange agreement dated 15 de February de 2012 among the Hellenic Republic and the European Central Bank and the Eurosystem NCBs listed herein» (Acordo de Swap de 15 de fevereiro de 2012 entre a República Helénica e o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais do Eurosistema aí enumerados).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Versorgungswerk der Zahnärztekammer Schleswig-Holstein é condenado nas despesas.

(1) JO C 260, de 7.9.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/30

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2015 — Cosmowell/IHMI — Haw Par (GELENKGOLD)

(Processo T-599/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GELENKGOLD - Marca figurativa comunitária anterior que representa um tigre - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Alteração do caráter distintivo da marca anterior - Semelhança dos sinais no plano fonético - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 205/39)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Cosmowell GmbH (Sankt Johann in Tirol, Áustria) (Representante: J. Sachs, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Haw Par Corp. Ltd (Singapura, Singapura) (Representantes: C. Schultze, J. Ossing, R.-D. Härer, C. Weber, H. Ranzinger, C. Brockmann e C. Gehweiler, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de setembro de 2013 (Processo R 2013/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a Haw Par Corp. Ltd e a Cosmowell GmbH.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 5 de setembro de 2013 (Processo R 2013/2012-4) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas apresentadas pela Cosmowell GmbH no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.

4) A Haw Par Corp. Ltd suportará as suas próprias despesas e metade das despesas apresentadas pela Cosmowell no Tribunal Geral e na Câmara de Recurso.

(1) JO C 39, de 8.2.2014.