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PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/32

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Intesa Sanpaolo/EUIPO (START UP INITIATIVE)

(Processo T-529/15) (1)

(«Marca da UE - Pedido de marca figurativa da UE START UP INITIATIVE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2017/C 038/43)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Intesa Sanpaolo SpA (Turim, Itália) (representantes: P. Pozzi e F. Braga, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente P. Bullock e, em seguida, L. Rampini, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2015 (processo R 2777/2014-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo START UP INITIATIVE como marca da UE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Intesa Sanpaolo SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 371, de 9.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/18

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2016 — Kaddour/Conselho

(Processo T-155/15) (1)

([«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos - Anulação dos atos anteriores por acórdão do Tribunal Geral - Novos atos que incluem o nome do recorrente nas listas - Recurso de anulação - Artigo 76.o, alínea d), do Regulamento de Processo - Conteúdo da petição - Admissibilidade - Dever de fundamentação - Ónus da prova - Direito de propriedade - Liberdade de estabelecimento»])

(2016/C 462/22)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Khaled Kaddour (Damasco, Síria) (representantes: inicialmente A. Boesch, D. Amaudruz e M. Ponsard, advogados, V. Davies, solicitor, e T. Eicke, QC, em seguida V. Davies, T. Eicke e V. Wilkinson, solicitor)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: G. Étienne e S. Kyriakopoulou, agentes)

Objeto

Recurso nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2015, L 20, p. 85), e do Regulamento de Execução (UE) 2015/108 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2015, L 20, p. 2), na medida em que o nome do recorrente foi incluído na lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam as medidas restritivas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Khaled Kaddour é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Conselho da União Europeia no âmbito do presente processo e no processo de medidas provisórias.

(1) JO C 190, de 8.6.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/28

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2016 — Azur Space Solar Power/EUIPO (Representação de linhas e tijolos negros)

(Processo T-614/15) (1)

([«Marca da UE - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa linhas e tijolos negros - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 022/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Azur Space Solar Power GmbH (Heilbronn, Alemanha) (representante: J. Nicodemus, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2015 (processo R 3233/2015-4), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia de uma marca figurativa que representa linhas e tijolos negros.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Azur Space Solar Power GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 38, de 1.2.2016.
3)

Os n.os 3 e 5 do dispositivo do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Décima Secção), de 29 de abril de 2015, CJ/ECDC (F-159/12 e F-161/12, EU:F:2015:38), são anulados.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2016 — República Checa/Comissão

(Processo T-141/15) (1)

((«FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Proteção das vinhas - Despesas efetuadas pela República Checa - Segurança jurídica - Confiança legítima»))

(2016/C 454/42)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: República Checa (representantes: M. Smolek, J. Očková, J. Vláčil e L. Březinová, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e P. Ondrůšek, agentes)

Objeto

Pedido fundado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução (UE) 2015/103 da Comissão, de 16 de janeiro de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO 2015, L 16, p. 33), na parte em que exclui as despesas previstas pela República Checa a título do FEAGA a favor de uma determinada medida de proteção das vinhas para os anos de 2010 a 2012 no montante total de 2 123 199,04 euros.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Checa é condenada nas despesas.

(1) JO C 213, de 29.6.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/14

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Grupo de originación y análisis/EUIPO — Bankinter (BK PARTNERS)

(Processo T-228/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia BK PARTNERS - Marca nacional nominativa e figurativa anterior bk. - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 410/17)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Grupo de originación y análisis, SL (Madrid, Espanha) (representantes: A. Burgueño Minguela e H. Pequerul Palenciano, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: B. Uriarte Valiente e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bankinter, SA (Madrid) (representante: A. Gómez López, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de março de 2015 (processo R 1329/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a Bankinter e o Grupo de originación y análisis.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Grupo de originación y analisis, SL é condenado nas despesas.

(1) JO C 213, de 29.6.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/37

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Perfetti Van Melle Benelux/EUIPO — PepsiCo (3D)

(Processo T-390/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia 3D - Marcas nominativa e figurativas da União Europeia anteriores 3D’S e 3D’s - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 392/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Perfetti Van Melle Benelux BV (Breda, Países Baixos) (representante: P. Testa, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: PepsiCo, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: V. von Bomhard e J. Fuhrmann, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2015 (processo R 465/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a PepsiCo e a Perfetti Van Melle Benelux.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Perfetti Van Melle Benelux BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 311, de 21.9.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/40

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — De Esteban Alonso/Comissão

(Processo T-557/15 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Artigo 24.o do Estatuto - Pedido de assistência - Processo penal perante um órgão jurisdicional nacional - Decisão da instituição de se constituir parte civil - Recurso em primeira instância julgado manifestamente improcedente - Irregularidades processuais - Requisitos de aplicação do artigo 24.o do Estatuto»)

(2016/C 392/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Fernando De Esteban Alonso (Saint-Martin-de-Seignanx, França) (representante: C. Huglo, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e C. Ehrbar, em seguida C. Ehrbar e G. Berscheid, agentes)

Objeto

Recurso do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 15 de julho de 2015, De Esteban Alonso/Comissão (F-35/15, EU:F:2015:87), que tem por objeto a anulação desse despacho.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Fernando De Esteban Alonso suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

(1) JO C 371, de 9.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/41

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2016 — Loops/EUIPO (Forma de uma escova de dentes)

(Processo T-385/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca tridimensional - Forma de uma escova de dentes - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 270/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Loops, LLC (Dover, Delaware, Estados Unidos) (representante: T. Schmidpeter, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek e A. Schifko, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de abril de 2015 (processo R 1917/2014-2), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma escova de dentes como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Loops, LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 302, de 14.09.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/22

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Monster Energy/EUIPO — Mad Catz Interactive (MAD CATZ)

(Processo T-429/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MAD CATZ - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 314/30)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Monster Energy Company (Corona, Califórnia, Estados Unidos) (representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Mad Catz Interactive, Inc. (San Diego, Califórnia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de maio de 2015 (processo R 2176/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Monster Energy Company e a Mad Catz Interactive.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Monster Energy Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2015.
C 222/17

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2016 – Laboratorios Ern/EUIPO - Werner (Dynamic Life)

(Processo T-454/15) (1)

((Marca de União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Dynamic Life - Marca nominativa nacional anterior DYNAMIN - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009))

(2016/C 222/20)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: M. Pérez Serres, R. Guerras Mazón, S. Correa Rodríguez e T. González Martínez, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Matthias Werner (Neufahrn, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de maio de 2015 (processo R 441/2014-4), relativa a um processo de oposição entre os Laboratorios Ern e M. Werner.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Os Laboratoiros Ern, SA são condenados nas despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/30

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de maio de 2016 – Ice Mountain Ibiza/EUIPO – Marbella Atlantic Ocean Club (ocean beach club ibiza)

(Processo T-5/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ocean beach club ibiza - Marcas figurativas nacionais anteriores OC ocean club e OC ocean club Ibiza - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 243/31)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Ice Mountain Ibiza, SL (San Antonio, Espanha) (representantes: J. L. Gracia Albero, F. Miazzetto e E. Cebollero González, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Marbella Atlantic Ocean Club, SL (Puerto Banús, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de outubro de 2014 (processo R 2292/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Marbella Atlantic Ocean Club e a Ice Mountain Ibiza.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ice Mountain Ibiza, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 73, de 2.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/27

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de março de 2016 — LG Developpement/IHMI — Bayerische Motoren Werke (MINICARGO)

(Processo T-160/15) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MINICARGO - Marca nominativa comunitária anterior MINI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 145/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LG Developpement (Baud, França) (Representante: A. Sion, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bayerische Motoren Werke AG (Munique, Alemanha) (Representante: R. Delorey, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de janeiro de 2015 (processo R 596/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Bayerische Motoren Werke AG e a LG Developpement.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A LG Developpement é condenada nas despesas.

(1) JO C 198 de 15.6.2015.
2)

A Henkell & Co. Sektkellerei KG é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Ciacci Piccolomini d’Aragona di Bianchini Società Agricola.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/49

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 — Shoe Branding Europe/IHMI (riscas paralelas em calças)

(Processo T-64/15) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste em duas riscas paralelas em calças - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 048/56)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Shoe Branding Europe BVBA (Oudenaarde, Bélgica) (representante: J. Løje, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente P. Geroulakos, depois D. Gája, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de dezembro de 2014 (processo R 2563/2013-5), relativa a um pedido de registo de um sinal que consiste em riscas paralelas em calças como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Shoe Branding Europe BVBA é condenada nas despesas.

(1) JO C 107 de 30.03.2015.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2018 — Mylan Laboratories e Mylan/Comissão

(Processo T-682/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas versões suas original e genéricas - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE - Acordo de transação em matéria de patentes - Concorrência potencial - Restrição da concorrência pelo objeto - Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes - Imputação do comportamento infrator - Coimas»)

(2019/C 82/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Mylan Laboratories Ltd (Hyderabad, Índia) e Mylan, Inc. (Canonsburg, Pensilvânia, Estados Unidos) (representantes: S. Kon, C. Firth e C. Humpe, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castilla Contreras, T. Vecchi e B. Mongin, em seguida F. Castilla Contreras, B. Mongin e C. Vollrath, agentes, assistidos por S. Kingston, barrister)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto, a título principal, a anulação da Decisão C(2014) 4955 final da Comissão, de 9 de julho de 2014, relativa a um processo nos termos dos artigos 101.o e 102.o TFUE [processo AT.39612 — Perindopril (Servier)], na parte em que é aplicável às recorrentes, e, a título subsidiário, a anulação ou a redução do montante da coima que lhes foi aplicada nessa decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mylan Laboratories Ltd e a Mylan, Inc. são condenadas nas despesas.

(1) JO C 431, de 1.12.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Xinyi PV Products (Anhui) Holdings/Comissão

(Processo T-586/14 RENV) (1)

(«Dumping - importações de vidro solar originário da China - Artigo 2.o, n.o 7, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [que passou a artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2016/1036] - Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado - Conceito de “distorção importante dos custos de produção e da situação financeira das empresas” - Vantagens fiscais - Erro manifesto de apreciação»)

(2019/C 413/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd (Anhui, China) (representante: Y. Melin, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn e T. Maxian Rusche, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH (Tschernitz, Alemanha) (representante: R. MacLean, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China (JO 2014, L 142, p. 1, retificação JO 2014, L 253, p. 4).

Dispositivo

1. É anulado o Regulamento de Execução (UE) n.o 470/2014 da Comissão, de 13 de maio de 2014, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China.

2. A Comissão Europeia suportará, para além das suas próprias despesas, as da Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd, com exceção das despesas ligadas à intervenção.

3. A GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas da Xinyi PV Products (Anhui) Holdings ligadas à sua intervenção.

(1) JO C 372, de 20.10.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Fujikura/Comissão

(Processo T-451/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Prova da infração - Duração da participação - Cálculo do montante da coima - Gravidade da infração - Competência de plena jurisdição»)

(2018/C 328/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fujikura Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: L. Gyselen, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, C. Giolito e H. van Vliet, agentes, assistidos por M. Johansson, advogado)

Interveniente em apoio da recorrente: Viscas Corp. (Tóquio) (representante: J.-F. Bellis, advogado)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Fujikura Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A Viscas Corp. suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/10

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — AETMD/Conselho

(Processo T-460/14) (1)

(«Dumping - Preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia - Reexame intercalar parcial - Alteração do direito antidumping definitivo - Associação que representa produtores da União - Violação dos direitos processuais - Direitos de defesa»)

(2018/C 042/13)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Association européenne des transformateurs de maïs doux (AETMD) (Paris, França) (representantes: inicialmente por A. Willems, S. De Knop e J. Charles, depois A. Willems, S. De Knop e C. Zimmermann, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Boealert, agente, assistido por S. Gubel, advogado, e B. O’Connor, solicitor)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes:: J. F. Brakeland, A. Stobiecka-Kuik e A. Demeneix, agentes) e River Kwai International Food Industry Co. Ltd (Kaeng Sian, Tailândia) (representantes: J. Cornelis e F. Graafsma, advogados) (representantes: J. Cornelis e F. Graafsma, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 307/2014 do Conselho, de 24 de março de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 875/2013, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO 2014, L 91, p. 1).

Dispositivo

1) É anulado o Regulamento de Execução (UE) n.o 307/2014 do Conselho, de 24 de março de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 875/2013, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas e as depesas da Association européenne des transformateurs de maïs doux (AETMD).

4) A Comissão Europeia e a River Kwai International Food Industry Co. Ltd suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.