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Acórdão do Tribunal Geral de 3 de fevereiro de 2021 — Ruhorimbere/Conselho

(Processo T-121/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da justeza da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito pela vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 98/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Éric Ruhorimbere (Mbuji-Mayi, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, H. Marcos Fraile, S. Van Overmeire e M.-C. Cadilhac, agentes)

Objeto

Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, de anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2018/1940 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera a Decisão 2010/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2018, L 314, p. 47), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2018/1931 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2018, L 314, p. 1), na parte em que estes atos sejam aplicáveis ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Éric Ruhorimbere é condenado nas despesas.

(1) JO C 139, de 15.4.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2021 — Enoport/EUIPO — Miguel Torres (CABEÇA DE TOIRO)

(Processo T-811/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa da União Europeia CABEÇA DE TOIRO - Marca nominativa da União Europeia anterior SANGRE DE TORO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 72/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Enoport — Produção de Bebidas Lda (Rio Maior, Portugal) (representante: J. Alves Coelho, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Miguel Torres, SA (Vilafranca del Penedès, Espanha) (representantes: M. Ceballos Rodríguez e M. Robledo McClymont, advogadas)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de setembro de 2019 (processo R 394/2019-5), relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres e a Enoport — Produção de Bebidas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Enoport — Produção de Bebidas Lda é condenada nas despesas.

(1) JO C 36, de 3.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2020 — inMusic Brands/EUIPO — Equipson (Marq)

(Processo T-687/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Marq - Marcas figurativas anteriores nacionais e internacionais MARK - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Declaração de nulidade parcial»)

(2021/C 28/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: inMusic Brands, Inc. (Cumberland, Rhode Island, Estados Unidos) (representante: D. Rose, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Sakalaitė-Orlovskienė e J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Equipson, SA (Silla, Espanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 30 de julho de 2019 (processo R 1759/2018-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Equipson e a inMusic Brands.

Dispositivo

1) E negado provimento ao recurso.

2) A inMusic Brands, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 399, de 25.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — easyCosmetic Swiss/EUIPO — UWI (easycosmetic)

(Processo T-858/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Marca nominativa da União Europeia easyCosmetic - Motivo relativo de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 35/62)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: easyCosmetic Swiss GmbH (Baar, Suiça) (representantes: D. Terheggen e S. Sullivan, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e M. Fischer, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: UWI Unternehmensberatungs- und Wirtschaftsinformations GmbH (Bad Nauheim, Alemanha) (representantes: M. Krisch, T. Guttau e V. Wellens, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2019 (processo R 973/2019-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a UWI e a easyCosmetic Swiss.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EasyCosmetic Swiss GmbH é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A UWI Unternehmensberatungs- und Wirtschaftsinformations GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 45, de 10.2.2020.
C 433/46

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — Body Attack Sports Nutrition/EUIPO — Sakkari (Sakkattack)

(Processo T-788/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia Sakkattack - Marcas internacionais nominativas anteriores ATTACK e Body Attack e figurativa anterior Body Attack SPORTS NUTRITION - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 433/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Body Attack Sports Nutrition GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representante: S. Labesius, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Maria Sakkari (Nicósia, Chipre) (representante: M. Nikolaraki, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de agosto de 2019 (processos apensos R 2432/2018-4 e R 2562/2018-4), relativa a um processo de oposição entre Body Attack Sports Nutrition e M. Sakkari.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Body Attack Sports Nutrition GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 10, de 13.1.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2020 — Target Ventures Group/EUIPO — Target Partners (TARGET VENTURES)

(Processo T-273/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia TARGET VENTURES - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 9/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Target Ventures Group Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas) (representantes: T. Dolde e P. Homann, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Target Partners GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: A. Klett e C. Mikyska, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de fevereiro de 2019 (processo R 1684/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Target Ventures Group e a Target Partners.

Dispositivo

1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de fevereiro de 2019 (processo R 1684/2017-2), é anulada.

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as da Target Ventures Group Ltd, incluindo as que esta última efetuou na Câmara de Recurso.

3) A Target Partners GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 220, de 1.7.2019.
C 399/34

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Veronese Design Company/EUIPO — Veronese (VERONESE)

(Processo T-608/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa VERONESE da União Europeia - Marca nominativa anterior VERONESE da União Europeia - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 399/49)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Veronese Design Company Ltd (Kowloon, Hong Kong) (representante: B. Lafont, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Veronese SAS (Paris, França) (representante: S. Herrburger, advogada)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de junho de 2019 (processo R 2434/2018-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Veronese e a Veronese Design Company.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 18 de junho de 2019 (processo R 2434/2018-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Veronese SAS e a Veronese Design Company Ltd, é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e das Veronese Design Company.

3) A Veronese suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 372, de 4.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — SBS Bilimsel Bio Çözümler (apiheal)

(Processo T-51/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia apiheal - Marca nominativa nacional anterior APIRETAL - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de lesão do prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001)»)

(2020/C 423/49)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Palmero Cabezas e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret AŞ (Istambul, Turquia) (representante: M. López Camba, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2018 (processo R 1725/2017-4), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Ern e a SBS Bilimsel Bio Çözümler Sanayi Ve Ticaret.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratorios Ern, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 103, de 18.3.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Espanha/Comissão

(Processo T-370/19) (1)

(«Relações externas - Cooperação técnica - Comunicações eletrónicas - Regulamento (UE) 2018/1971 - Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas - Artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento 2018/1971 - Participação das autoridades reguladoras de países terceiros neste organismo - Participação da autoridade reguladora nacional do Kosovo - Conceito de país terceiro - Erro de direito»)

(2020/C 390/44)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representante: S. Centeno Huerta, agente)

Recorrida): Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, M. Kellerbauer e T. Ramopoulos, agentes)

Objeto

Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão da Comissão de 18 de março de 2019, relativa à participação da autoridade reguladora nacional do Kosovo no Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (JO 2019, C 115, p. 26).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Reino de Espanha é condenado nas despesas.

(1) JO C 263, de 5.8.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — Essential Export/EUIPO — Shenzhen Liouyi International Trading (TOTU)

(Processo T-633/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa da União Europeia que alegadamente contém o elemento nominativo “TOTU” em vermelho e preto - Marcas figurativas anteriores da União Europeia TOTTO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 313/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Essential Export SA (San José, Costa Rica) (representante: A. B. Padial Martínez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Shenzhen Liouyi International Trading Co. Ltd (representante: Shenzhen, China)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de julho de 2019 (processo R 362/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a Essential Export e a Shenzhen Liouyi International Trading.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Essential Export SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 383, de 11.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — FF Group Romania/EUIPO — KiKTextilien und Non-Food (_kix)

(Processo T-659/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia _kix - Marca nominativa nacional anterior kik - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Utilização séria da marca - Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 339/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: FF Group Romania SRL (Bucareste, Roménia) (representante: A. Căvescu, advogado

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: KiK Textilien und Non-Food GmbH (Bona, Alemanha.) (representantes: L. Pechan, S. Körber e N. Fangmann, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de julho de 2019 (processo R 353/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a KiK Textilien und Non-Food e o FF Group Romania.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O FF Group Romania SRL é condenado nas despesas.

(1) JO C 383, de 11.11.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2020 — Cinkciarz.pl/EUIPO — MasterCard International ([We IntelliGence the World E.A.])

(Processos T-84/19 e T-88/19 a T-98/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedidos de marcas da União Europeia figurativas We IntelliGence the World, currencymachineassistant, robodealer, currencyassistant, tradingcurrencyassistant, CKPL, moneypersonalassistant, moneyassistant, currencypersonalassistant, CNTX Trading, AIdealer e CNTX - Marcas da União Europeia e do Reino Unido figurativas anteriores que representam dois círculos entrelaçados ou dois discos parcialmente sobrepostos - Suspensão do processo - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»)

(2020/C 230/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente): Cinkciarz.pl sp. Z o.o. (Zielona Góra, Polónia) (representantes: E. Skrzydło-Tefelska e K. Gajek, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: MasterCard International, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: J. Olsen, B. Hitchens, P. Andreottola, solicitors, G. Tritton e A. Muir Wood, barristers)

Objeto

Recurso das Decisões da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de dezembro de 2018 (processos R 1062/2018-2, R 1059/2018-2, R 1058/2018-2, R 1057/2018-2, R 1056/2018-2, R 1060/2018-2, R 1055/2018-2, R 1054/2018-2, R 1053/2018-2, R 986/2018-2, R 1063/2018-2 e R 1064/2018-2), relativas a processos de oposição entre a MasterCard International e a Cinkciarz.pl.

Dispositivo

1) São apensados os processos T-84/19 e T-88/19 a T-98/19 para efeitos de acórdão.

2) São anuladas as Decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 7 de dezembro de 2018 (processos R 1062/2018-2, R 1059/2018-2, R 1058/2018-2, R 1057/2018-2, R 1056/2018-2, R 1060/2018-2, R 1055/2018-2, R 1054/2018-2, R 1053/2018-2, R 986/2018-2, R 1063/2018-2 e R 1064/2018-2).

3) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas da Cinkciarz.pl sp. z o.o. para efeitos do processo no Tribunal Geral.

4) A MasterCard International, Inc. suportará as suas próprias despesas relativas ao processo no Tribunal Geral

(1) JO C 139, de 15.4.2019.
C 255/17

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — Leinfelder Uhren München/EUIPO — Schafft (Leinfelder)

(Processo T-577/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Leinfelder - Falta de uso sério de uma marca - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Abuso de direito»)

(2020/C 255/21)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Leinfelder Uhren München GmbH & Co. KG (Munique, Alemanha) (representante: S. Lüft, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Thomas Schafft (Munique) (representante: V. Sandulache, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de maio de 2019 (processos apensos R 1930/2018-2 e R 1937/2018-2), relativa a um processo de extinção entre M. Schafft e Leinfelder Uhren München.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Leinfelder Uhren München GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 328, de 30.9.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — Clatronic International/EUIPO (PROFI CARE)

(Processo T-5/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa PROFI CARE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação»)

(2020/C 215/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Clatronic International GmbH (Kempen, Alemanha) (representante: O. Löffel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de outubro de 2018 (processo R 504/2018-1), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa PROFI CARE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Clatronic International GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 82, de 4.3.2019.
C 103/29

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de fevereiro de 2020 — Repsol/EUIPO (INVENTEMOS EL FUTURO)

(Processo T-8/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia INVENTEMOS EL FUTURO - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 103/40)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Repsol, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J.-B. Devaureix e J. C. Erdozain López, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de outubro de 2018 (processo R 1173/2018-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo INVENTEMOS EL FUTURO como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Repsol, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 72, de 25.2.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de março de 2020 — Gamma-A/EUIPO — Zivju pārstrādes uzņēmumu serviss (Embalagens para géneros alimentícios)

(Processo T-352/19) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Inexistência de carácter individual - Inexistência de uma impressão global diferente - Artigo 6.o, n.o 1, alíneas b), e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 6/2002»)

(2020/C 175/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Gamma-A SIA (Riga, Letónia) (representante: M. Liguts, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zivju pārstrādes uzņēmumu serviss SIA (Riga) (representante: J. Alfejeva, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2019 (processo R 2516/2017-3), relativa a um processo de nulidade entre a Piejūra SIA e a Gamma-A.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Gamma-A SIA é condenada nas despesas.

(1) JO C 255, de 29.7.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2019 – Idea Groupe/EUIPO – The Logistical Approach (Idealogistic Verhoeven Greatest care in getting it there)

(Processo T-29/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa da União Europeia Idealogistic Verhoeven Greatest care in getting it there - Marcas nacionais nominativas anteriores idéa logistique, IDEA e groupe idea - Marca nacional figurativa anterior iDÉA - Registos internacionais que designam a União Europeia - Marcas figurativa anterior iDÉA e nominativa anterior IDEA - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não é apenas local - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 36/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Idea Groupe (Montoir-de-Bretagne, França) (representante: P. Langlais, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: The Logistical Approach BV (Uden, Países Baixos) (representantes: R. Milchior e S. Charbonnel, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de novembro de 2018 (processo R 2064/2017-4), relativa a um processo de oposição entre a Idea Groupe e a The Logistical Approach.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de novembro de 2018 (processo R 2064/2017-4) é anulada.

2) O EUIPO e a The Logistical Approach BV suportarão as suas próprias despesas, bem como, cada um, metade das despesas apresentadas pela Idea Groupe.

(1) JO C 93, de 11.3.2019.