Segundo o n.o 29, terceiro travessão, das Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, o montante de base da coima pode ser diminuído sempre que a Comissão verifique que existem circunstâncias atenuantes, designadamente quando a empresa em causa prove que a sua participação na infração é substancialmente reduzida e, por conseguinte, demonstre que, durante o período em que aderiu aos acordos que são objeto de infração, se subtraiu efetivamente à respetiva aplicação adotando um comportamento concorrencial no mercado. Estes dois elementos constituem duas condições cumulativas. Segundo o mesmo número, o simples facto de uma empresa ter participado numa infração por um período mais curto que os outros não será considerado uma circunstância atenuante, dado que esta circunstância já está refletida no montante de base.

No contexto do n.o 3, primeiro travessão, das Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2 do artigo 15.o, do Regulamento n.o 17 e do n.o 5 do artigo 65.o do Tratado CECA, o «papel exclusivamente passivo ou seguidista» de uma empresa na realização da infração podia constituir uma circunstância atenuante. O conceito de «participação substancialmente reduzida» que figura nas orientações de 2006 deve ser interpretado de maneira análoga ao conceito de «papel exclusivamente passivo» que figura nas orientações de 1998.

Assim, o papel passivo implicava a adoção pela empresa em causa de uma «atitude discreta», ou seja, não participar ativamente na elaboração do ou dos acordos anticoncorrenciais. De igual modo, entre os elementos suscetíveis de revelar o papel passivo de uma empresa num acordo, podem ser tidos em conta o caráter sensivelmente mais esporádico das suas participações nas reuniões relativamente aos membros normais do cartel, assim como a sua entrada tardia no mercado que constitui o objeto da infração, independentemente da duração da sua participação nesta ou ainda a existência de declarações expressas neste sentido dos representantes de empresas terceiras que participaram na infração. Além disso, o facto de outras empresas que participam num só e mesmo cartel poderem ter sido mais ativas do que um participante não implica, contudo, que este tenha tido um papel exclusivamente passivo ou seguidista. De facto, só a sua passividade total poderia entrar em linha de conta, devendo ser demonstrada pela parte que a invoca. Ora, tal passividade total não pode ser deduzida do facto de a própria empresa incriminada não ter organizado reuniões secretas anticoncorrenciais.

Por outro lado, o facto de uma empresa, cuja participação numa concertação com os seus concorrentes em matéria de preços ter sido demonstrada, não se ter comportado no mercado de uma modo conforme ao convencionado com os seus concorrentes não constitui necessariamente um elemento que deva ser tomado em consideração, como circunstância atenuante, aquando da determinação do montante da coima a aplicar. Com efeito, uma empresa que prossegue, apesar da concertação com os seus concorrentes, uma política mais ou menos independente no mercado pode simplesmente tentar utilizar o acordo em seu benefício. Neste contexto, importa verificar se essas circunstâncias são suscetíveis de demonstrar que, durante o período em que aderiu aos acordos ilícitos, a recorrente se subtraiu efetivamente à sua aplicação, adotando um comportamento concorrencial no mercado ou, no mínimo, se claramente e de modo considerável infringiu a obrigação de aplicar esse acordo, a ponto de ter perturbado o funcionamento do mesmo.

(cf. n.os 189‑191, 195, 196, 215, 216, 245, 246)