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PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/17

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Fevereiro de 2012 — Dosenbach-Ochsner/IHMI — Sisma (Representação de elefantes no interior de um retângulo)

(Processo T-424/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária que representa elefantes no interior de um retângulo - Marcas figurativas internacional e nacional anteriores que representam um elefante e marca nominativa nacional anterior elefanten - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter distintivo das marcas anteriores)

2012/C 80/28

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Dosenbach-Ochsner AG Schuhe und Sport (Dietikon, Suíça) (representante: O. Rauscher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Mannucci, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Sisma SpA (Mantova, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de julho de 2010 (processo R 1638/2008-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dosenbach-Ochsner AG Schuhe und Sport e a Sisma SpA

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 15 de julho de 2010 (processo R 1638/2008-4) é anulada.

2. O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Dosenbach-Ochsner AG Schuhe und Sport.

3. A Sisma SpA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 317, de 20.11.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/15

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2012 — Cortés del Valle López/IHMI (¡Que buenu ye! HIJOPUTA)

(Processo T-417/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária ¡Que buenu ye! HIJOPUTA - Motivo absoluto de recusa - Marca contrária à ordem pública e aos bons costumes - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 126/29

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Federico Cortés del Valle López (Maliaño, Espanha) (representantes: J. Calderón Chavero e T. Villate Consonni, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de junho de 2010 (processo R 175/2010-2), respeitante a um pedido de registo do sinal figurativo ¡Que buenu ye! HIJOPUTA como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Federico Cortés del Valle López é condenado nas despesas.

(1) JO C 301 de 6.11.2010.
2.

O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Paul Hartmann AG, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas por esta última para efeitos do processo na câmara de Recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/8

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2012 — Kitzinger/IHMI — Mitteldeutscher Rundfunk e Zweites Deutsches Fernsehen (KICO)

(Processo T-249/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária KICO - Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária anterior KIKA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 58/13

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Kitzinger & Co. (GmbH & Co. KG) (Hamburgo, Alemanha) (representante: S. Kitzinger, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Mitteldeutscher Rundfunk (Leipzig, Alemanha); e Zweites Deutsches Fernsehen (Mainz, Alemanha) (representantes: B. Krause e F. Cordt, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de março de 2010 (processo R 1388/2008-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Mitteldeutscher Rundfunk e a Zweites Deutsches Fernsehen e, por outro, Kitzinger & Co (GmbH & Co. KG).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Kitzinger & Co. (GmbH & Co. KG) é condenada nas despesas.

(1) JO C 209 de 31.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/18

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2011 — Intermark/IHMI — Natex International (NATY’S)

(Processo T-72/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária NATY’S - Marca figurativa comunitária anterior Naty - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Indeferimento parcial da oposição)

(2011/C 355/31)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Intermark Srl (Stei, Roménia) (representante: Á László, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Mannucci, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Natex International Trade SpA (Pioltello, Itália)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Dezembro de 2009 (affaire R 953/2009-2), relativo a um processo de oposição entre a Intermark Srl e a Natex International Trade SpA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Intermark Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 113, de 1.5.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/13

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de Novembro de 2011 — Monster Cable Products/IHMI — Live Nation (Music) UK (MONSTER ROCK)

(Processo T-216/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária MONSTER ROCK - Marca nacional anterior MONSTERS OF ROCK - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 13/25

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Monster Cable Products, Inc. (Brisbane, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: W. Baron von der Osten-Sacken, O. Günzel e A. Wenninger-Lenz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Pethke, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Live Nation (Music) UK Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, barrister, S. Britton e J. Summers, solicitors)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Fevereiro de 2010 (Processo R 216/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Live Nation (Music) UK Ltd e a Monster Cable Products, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Monster Cable Products, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 195, de 17.7.2010
2.

B. Zangerl-Posselt suportará as suas próprias despesas assim como as despesas da Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/19

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Industrias Francisco Ivars/IHMI — Motive (Redutor mecânico de velocidade)

(Processo T-246/10) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um redutor mecânico de velocidade - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Ausência de carácter individual - Ausência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)

2011/C 340/37

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Industrias Francisco Ivars, SL (Xeraco, Espanha) (representantes: E. Caballero Oliver e A. Sanz-Bermell y Martínez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Motive Srl (Montirone, Itália) (representantes: I. Valdelomar Serrano e J. Mora Granell, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Março de 2010 (processo R 1337/2008-3), relativa a um processo de nulidade entre a Motive Srl e a Industrias Francisco Ivars, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Industrias Francisco Ivars, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 195, de 17.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/21

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Abril de 2011 — Euro-Information/IHMI (EURO AUTOMATIC PAYMENT)

(Processo T-28/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária EURO AUTOMATIC PAYMENT - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 160/33

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Euro-Information — Européenne de traitement de l’information (Estrasburgo, França) (representante: A. Grolée, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Novembro de 2009 (processo R 635/2009-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo EURO AUTOMATIC PAYMENT como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Euro-Information — Européenne de traitement de l’information é condenada nas despesas.

(1) JO C 80, de 27.3.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 219/15

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Junho de 2011 — Graf-Syteco/IHMI — Teco Electric & Machinery (SYTECO)

(Processo T-229/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SYTECO - Marcas figurativas nacionais e Benelux anteriores TECO - Motivos relativos de recusa - Ausência de risco de confusão - Ausência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recusa parcial de registo)

2011/C 219/20

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Graf-Syteco GmbH & Co. KG (Tuningen, Alemanha) (representante: T. Kieser, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Teco Electric & Machinery Co. Ltd (Taipei, Taiwan)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Fevereiro de 2010, (processo R 230/2009-1) relativa a um processo de oposição entre a Teco Electric & Machinery Co. Ltd e a Graf-Syteco GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Graf-Syteco GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 195, de 17 de Julho de 2010.
—

anular a decisão impugnada por não ser conforme com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1);
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/20

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — SP/Comissão

(Processos T-472/09 e T-55/10) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos varões para betão em barras ou em rolos - Decisão que declara verificada uma infração ao artigo 65.o CA, após a cessação de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Fixação dos preços e dos prazos de pagamento - Limitação ou controlo da produção ou de vendas - Preterição de formalidades essenciais - Base jurídica - Excesso de poder e desvio de processo - Coimas - Plafond previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 - Recurso de anulação - Decisão de alteração - Inadmissibilidade»)

(2015/C 034/21)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: SP SpA (Brescia, Itália) (representantes: G. Belotti, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: no processo T-472/09, inicialmente R. Sauer, V. Di Bucci e B. Gencarelli, e em seguida R. Sauer e R. Striani, agentes, assistidos por M. Moretto, advogado, e, no processo T-55/10, inicialmente R. Sauer e B. Gencarelli, e em seguida R. Sauer e R. Striani, assistidos por Moretto)

Objeto

No processo T-472/09, um pedido de declaração de inexistência ou de anulação da Decisão C (2009) 7492 final da Comissão, de 30 de setembro de 2009 (processo COMP/Varões para betão armado 37.956 — Readoção), a título subsidiário, um pedido de anulação do artigo 2.o da referida decisão, e a título ainda mais subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente, e, no processo T-55/10, um pedido de anulação da Decisão C (2009) 9912 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2009, que altera a Decisão C (2009) 7492 final.

Dispositivo

1) Os processos T-472/09 e T-55/10 são apensos para efeitos de acórdão.

2) No processo T-472/09, SP/Comissão: — é anulado o artigo 2.o da Decisão C (2009) 7492 final da Comissão, de 30 de setembro de 2009 relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o CA (processo COMP/Varões para betão armado 37.956 — Readoção), na parte em que aplica solidariamente uma coima de 14,35 milhões de euros à SP SpA; — é negado provimento ao recurso quanto ao restante; — a SP suportará metade das suas próprias despesas; — a Comissão suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da SP.

3) No processo T-55/10, SP/Comissão: — é negado provimento ao recurso; — a SP é condenada nas despesas.

(1) JO C 24, de 30.1.2010.
1)

Não há já que conhecer do pedido de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de novembro de 2008 (processo R 0280/2008-4), na medida em que conclui pela existência de um risco de confusão entre a marca comunitária pedida VOGUE CAFÉ e a marca figurativa espanhola VOGUE studio registada com o número 2529728.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/15

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Müller-Boré & Partner/IHMI — Popp e o. (MBP)

(Processo T-338/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MBP - Marca nominativa comunitária anterior ip_law@mbp./email - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Sinal nacional utilizado na vida comercial mbp.de - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2013/C 336/30

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Müller-Boré & Partner Patentanwälte. Rechtsanwälte (Munique, Alemanha) (representantes: C. Osterrieth e T. Schmitz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Schâffner, seguidamente A. Pohlmann, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Eugen Popp (Munique, Alemanha), Wolf E. Sajda (Munique), Johannes Bohnenberger (Munique) e Volkmar Kruspig (Munique) (representantes: C. Rohnke, M. Jacob e J. Herrlinger, advogados)

Objeto

Recurso de anulação interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 23 de junho de 2009 (processo R 1176/2007-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, Eugen Pop, Wolf E. Sajda, Johannes Bohnenberger, Volkmar Kruspig e, por outro, Müller-Boré & Partner Patentanwälte. Rechtsanwälte

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Müller-Boré & Partner Patentanwälte. Rechtsanwälte é condenada nas despesas.

(1) JO C 267 de 7.11.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/17

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Almamet/Comissão

(Processo T-410/09) (1)

(Concorrência - Cartéis - Mercado do de carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Direitos de defesa - Poderes da Comissão em matéria de inspeção - Infração única e continuada - Coimas - Cooperação durante o procedimento administrativo - Proporcionalidade - Orientações para o cálculo das coimas de 2006)

2013/C 32/25

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Almamet GmbH Handel mit Spänen und Pulvern aus Metall (Ainring, Alemanha) (representantes: S. Hautbourg e C. Renner, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Khan, V. Bottka e N. von Lingen, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2009) 5791 final da Comissão, de 22 de julho de 2009, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.396 — Reagentes à base de carboneto de cálcio e de magnésio destinados aos setores da siderurgia e do gás), na medida em que ela visa a recorrente, bem como, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente pela referida decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Almamet GmbH Handel mit Spänen und Pulvern aus Metal suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 312 de 19.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/22

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Applied Microengineering Ltd/Comissão

(Processo T-387/09) (1)

(Quinto programa-quadro para ações de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Contratos referentes aos projetos “Formation of a New Design House for MST” e “Assessment of a New Anodic Bonder” - Recuperação de uma parte da contribuição financeira prestada - Decisão que constitui título executivo - Decisão que modifica a decisão impugnada no decurso da instância - Fundamento jurídico do recurso - Natureza dos fundamentos invocados - Confiança legítima - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração)

2012/C 355/46

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Applied Microengineering Ltd (Didcot, Reino Unido) (representantes: inicialmente S por P. Walravens e J. De Wachter e, seguidamente P. Walravens e J. Blockx, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Petrova, agente, assistida por R. Van der Hout, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2009) 5797 da Comissão, de 16 de julho de 2009, relativa à recuperação da quantia de 258 560,61 euros, acrescida de juros, devida pela recorrente no quadro dos projetos IST-1999-11823 FOND MST (Formation of a New Design House for MST) e IST-2000-28229 ANAB (Assessment of a New Anodic Bonder)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Applied Microengineering Ltd é condenada a suportar, para além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 312, de 19.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/4

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2012 — Espanha/Comissão

(Processo T-491/09) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Prémios no setor da carne de ovino e caprino - Controlos no local)

2012/C 373/05

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente M. Muñoz Pérez, de seguida S. Martínez-Lage Sobredo e por fim A. Rubio González, abogados del Estado)

Recorrido: Comissão Europeia (representante: F. Jimeno Fernández, agente)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2009/721/CE da Comissão, de 24 de setembro de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 257, p. 28).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Reino de Espanha é condenado nas despesas.

(1) JO C 37, de 13.2.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 235/13

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Hearst Communications/IHMI — Vida Estética (COSMOBELLEZA)

(Processo T-344/09) (1)

(Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa COSMOBELLEZA - Marcas nacionais e internacionais nominativas e figurativas anteriores COSMO, COSMOPOLITAN, COSMOTEST, COSMOPOLITAN TELEVISION e THE COSMOPOLITAN SHOW - Marcas não registadas e denominações comerciais COSMO e COSMOPOLITAN - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Ausência de semelhança entre as marcas - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 235/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hearst Communications Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos da América) (representantes: A. Nordemann, C. Czychowski e A. Nordemann-Schiffel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, C. Bartos e, posteriormente, V. Melgar, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Vida Estética, SL (Barcelona, Espanha) (representante: (A. I. Alejos Cutuli, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de junho de 2009 (processo R 770/2007-2), relativa a um procedimento de oposição entre a Hearst Communications Inc. e a Vida Estética, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Hearst Communications Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 256, de 24 de outubro de 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/17

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — medi/IHMI (medi)

(Processo T-470/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária medi - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 258/28

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: medi GmbH & Co. KG (Bayreuth, Alemanha) (representantes: H. Lindner, D. Terheggen e T. Kiphuth, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, S. Schäffner, mais tarde, G. Schneider, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de outubro de 2009 (processo R 692/2008-4), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo medi como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A medi GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 24 de 30.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/20

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2012 — Alemanha/Comissão

(Processo T-59/09) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos a um processo por incumprimento encerrado - Documentos provenientes de um Estado-Membro - Concessão de acesso - Acordo prévio do Estado-Membro)

2012/C 89/32

Língua do processo: alemão

Partes

Demandante: República Federal da Alemanha (representantes: M. Lumma, B. Klein e A. Wiedmann, agentes)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: B. Smulders, P. Costa de Oliveira e F. Hoffmeister, agentes)

Intervenientes em apoio da demandante: Reino de Espanha (representantes: inicialmente M. Muñoz Pérez, em seguida S. Centeno Huerta, agentes); e República da Polónia (representantes: inicialmente M. Dowgielewicz, M. Szpunar e B. Majczyna, agentes)

Intervenientes em apoio da demandada: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente J. Bering Liisberg e B. Weis Fogh, em seguida S. Juul Jørgensen e C. Vang, agents); República da Finlândia (representante: J. Heliskoski, agente); e Reino da Suécia (representantes: K. Petkovska, A. Falk e S. Johannesson, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão SG.E.3/RG/mbp D(2008) 10067 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, que concedeu a cidadãos o acesso a determinados documentos transmitidos pela República Federal da Alemanha no âmbito do processo por incumprimento n.o 2005/4569

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Federal da Alemanha é condenada nas suas próprias despesas, bem como nas despesas da Comissão Europeia.

3. O Reino da Dinamarca, o Reino de Espanha, a República da Finlândia, a República da Polónia e o Reino da Suécia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 113, de 16.5.2009.