Com efeito, o artigo 45.o, n.o 2, da Diretiva 2004/18 não prevê uma aplicação uniforme das causas de exclusão aí indicadas, ao nível da União, na medida em que os Estados‑Membros têm a faculdade de não aplicar de modo nenhum essas causas de exclusão ou de as integrar na regulamentação nacional com um grau de rigor que poderá variar consoante os casos, em função de considerações de ordem jurídica, económica ou social que prevaleçam a nível nacional. Neste contexto, os Estados‑Membros têm o poder de moderar ou de flexibilizar os critérios estabelecidos nessa disposição. A esse respeito, no caso de uma regulamentação nacional que obriga uma entidade adjudicante que tenha detetado a existência de uma falta por parte de um proponente a analisar, de acordo com o princípio da proporcionalidade, se se deve efetivamente proceder à exclusão desse proponente, esse exame da proporcionalidade da exclusão flexibiliza a aplicação da causa de exclusão relativa a uma falta profissional grave prevista no artigo 45.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2004/18. Resulta ainda do considerando 2 dessa diretiva que o princípio da proporcionalidade se aplica, de forma geral, aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.

As disposições da Diretiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, nomeadamente as do seu artigo 2.o e do seu anexo VII A, ponto 17, lidas à luz do princípio da igualdade de tratamento e do dever de transparência dele resultante, devem ser interpretadas no sentido de que se opõem a que uma entidade adjudicante decida atribuir um contrato público a um proponente que tenha cometido uma falta profissional grave, pelo facto de a exclusão desse proponente do procedimento de adjudicação ser contrária ao princípio da proporcionalidade, quando, segundo as condições do concurso desse contrato, um proponente que tenha cometido uma falta profissional grave deve ser necessariamente excluído sem se ter em conta o caráter proporcionado ou não dessa sanção.

Com efeito, alguns operadores económicos interessados, embora conhecendo a cláusula de exclusão inserida nos documentos do contrato e estando conscientes de ter cometido uma falta profissional suscetível de ser qualificada de grave, poderiam ser tentados a apresentar uma proposta na esperança de serem isentados da exclusão com base num exame posterior da sua situação ao abrigo do princípio da proporcionalidade, de acordo com a regulamentação nacional aplicável, enquanto outros, que se encontrassem em situação comparável, não apresentariam essa proposta por acreditarem nos termos dessa cláusula de exclusão, que não mencionava esse exame de proporcionalidade. Esta hipótese pode dizer particularmente respeito aos operadores económicos de outros Estados‑Membros, menos familiarizados com os termos e formas de aplicação da regulamentação nacional em causa. Isto vale ainda mais numa situação em que o dever de a entidade adjudicante proceder a um exame da proporcionalidade de uma exclusão por falta profissional grave não resulta dos próprios termos da disposição nacional aplicável, mas apenas da exposição de motivos relativa a essa disposição. Assim, a análise da exclusão em causa à luz do princípio da proporcionalidade, apesar de as condições do concurso do contrato considerado preverem a rejeição, sem análise à luz desse princípio, das propostas abrangidas por essa causa de exclusão, pode criar incerteza nos operadores económicos interessados e ir contra o princípio da igualdade de tratamento e o respeito do dever de transparência.

(cf. n.os 41‑44, disp. 2)