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Coletânea d a Jur isprudênci a
ECLI:EU:F:2010 :164 1ACÓRDÃO D O T RIBUNAL DA FUNÇÃO PÚ BLICA (Primeira S ecção)
14 de Dezembro de 2010
Processo F-74/09
Werner Siegfried Go witzke
contra
Ser viço Europeu de Po lícia (Europol)
«Função pública — Pessoal da E uropol — Artigo 27.o do Es tatuto do pe ssoal da E uropol — 
Artigo 4.o da P olítica de determinação dos graus e e scalões do pe ssoal da E uropol — Reavaliação de 
um lugar no g rau superior — Classificação no e scalão»
Objecto: Recurso, interposto ao abrigo do artigo 40.o, n.o 3, da C onvenção elaborada c om base no 
artigo K.3 do T ratado da U nião Europeia q ue cria u m S erviço Europeu de Polícia 
(Convenção Europol) e d o artigo 93.o, n.o 1, do Es tatuto do Pessoal do Europol, através 
do qual W. S. Gowitzke pe de, nomeadamente, a a nulação da ad enda a o seu contrato de 
trabalho, elaborada pe lo Europol, em 16 de Fevereiro de 2009 , que reavalia o s eu lugar 
do grau 6 p ara o g rau 5 e q ue fixa um n ível salarial inicial no p rimeiro escalão deste 
grau.
Decisão: É negado provimento ao recurso. O r ecorrente suporta a t otalidad e das despesas.
Sumário
Funcionários — Agentes do Eu ropol — Reavaliação de u m lugar no grau superior — Classificação no 
escalão
Nem o ar tigo 27.o do Es tatuto do Pessoal do Europol nem o d ocumento intitulado «Política de 
determinação dos graus e e scalões do pe ssoal do Europol» ad optado em 26 de Agosto de 2008 pe lo 
Director do Europol («política de escalões») prevêem o g rau ou o e scalão a a tribuir aquando da 
reavaliação de um lugar.
A este respeito, a di sposição que rege a s ituação mais estreitamente ligada à d o caso em a preço deve 
ser aplicada p or analogia, a s aber, o ar tigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo da p olítica de escalões. Com 
efeito, sendo certo que esta disposição determina os escalões a a tribuir aos candida tos internos que, 
na sequência de um p rocesso de selecção interno, são no meados no utro lugar d e grau superior, a 
mesma também é a plicável ao caso de o no vo grau atribuído ao interessado não estar relacionado 
com a s ua aprovação num p rocesso de selecção interno, no t ermo do qual este último teria s ido 
chamado a o cupar um lugar di ferente, mas com a r eavaliação num grau superior ao lugar ocupado.
Ora, segundo a r eferida di sposição, um candida to interno no meado num lugar de grau superior obtém 
o escalão imediatamente superior nesse grau, comparad o com o s eu ve ncimento de base anterior. É 
certo que decorre de uma interpretação literal da di sposição que «nesse grau» remete para o no vo
2 ECLI:EU:F:2010 :164SUMÁRIO–PROCESSOF-74/09
GOWITZKE/EUROPOL
 grau. Mas, por razões de clareza, importa precisar q ue nesta di sposição deve p roceder-se a u ma 
comparação com o a nterior ve ncimento de base do agente em c ausa. Por conseguinte, para 
determinar o e scalão a a tribuir há que comparar o a nterior vencimento de base com os vencimentos 
de base do grau superior e a tribuir o e scalão que, sendo o me nos elevado, permite que o a gente em 
causa aufira u m ve ncimento de base superior ao que auferia no s eu antigo grau. Assim sendo, para 
evitar q ue um a gente sofra u ma pe rda d e ve ncimento de base quando lhe é a tribuído um g rau 
superior, não é a utomaticamente atribuído o p rimeiro escalão do grau superior, mas sim o p rimeiro, 
de entre todos os escalões do grau em c ausa, que lhe pe rmita obter um ve ncimento de base superior 
ao que auferiria no s eu antigo grau.
(cf. n.os 31, 32, 34 e 36)