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PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/37

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2009 — Melli Bank/Conselho

(Processos apensos T-246/08 e T-332/08) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adoptadas contra a República Islâmica do Irão tendo por objectivo impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos - Recurso de anulação - Fiscalização jurisdicional - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Excepção de ilegalidade - Artigo 7.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento n.o 423/2007»)

2009/C 205/67

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Melli Bank plc (Londres, Reino Unido) (Representantes: inicialmente R. Gordon, QC, J. Stratford e M. Hoskins, barristers, R. Gwynne e T. Din, solicitors, posteriormente D. Anderson, QC, M. Hoskins, S. Gadhia, D. Murray e M. Din, solicitors)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: M. Bishop e E. Finnegan, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrido: República Francesa (Representantes: G. de Bergues, E. Belliard e L. Butel, agentes); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Representantes: V. Jackson, agente, assistido por S. Lee, barrister); e Comisão das Comunidades Europeias (Representantes: S. Boelaert e P. Aalto, agentes)

Objecto

Nos processos T-246/08 e T-332/08, anulação do ponto 4 da tabela B do anexo da Decisão 2008/475/CE do Conselho, de 23 de Junho de 2008, que dá execução ao n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO 163, p. 29), no que respeita ao Melli Bank, e, no processo T-332/08, eventualmente, declaração da inaplicabilidade do artigo 7.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 423/2007 do Conselho, de 19 de Abril de 2007, que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 103, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) O Melli Bank plc suportará, para além das suas próprias despesas, as despesas incorridas pelo Conselho da União Europeia, incluindo as despesas relativas aos processos de medidas provisórias.

3) O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a República Francesa e a Comissão das Comunidades Europeias suportarão as suas próprias despesas, incluindo as despesas relativas aos processos de medidas provisórias.

(1) JO C 197, de 2.8.2008.
1.

A Decisão 2008/583/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2007/868/CE, é anulada na parte em que diz respeito à People's Mojahedin Organization of Iran.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/48

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Junho de 2009 — ERNI Electronics/IHMI (MaxiBridge)

(Processo T-132/08) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária MaxiBridge - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo da função dos produtos indicados no pedido de marca - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 180/90

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ERNI Electronics GmbH (Heidelberg, Alemanha) (representantes: N. Breitenbach e W. Schaller, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2008 (processo R 1530/2006-4), relativa ao registo do sinal nominativo MaxiBridge como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A ERNI Electronics GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 142, de 7 de Junho de 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 325/20

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Espanha/Comissão

(Processo T-3/07) (1)

(Fundo de coesão - Regulamento (CE) n.o 1164/94 - Projetos de infraestruturas ambientais executados no território da Andaluzia (Espanha) - Supressão parcial da contribuição financeira - Contratos públicos de serviços e de empreitada de obras públicas - Critérios de atribuição - Publicidade - Elegibilidade das despesas - Determinação das correções financeiras - Artigo H, n.o 2, do anexo II, do Regulamento n.o 1164/94 - Proporcionalidade)

2013/C 325/32

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representantes: inicialmente J. M. Rodríguez Cárcamo, depois A. Rubio González, abogados del Estado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Steiblytė e L. Escobar Guerrero, agentes, assistidos por M. Canal Fontcuberta, advogado, depois A. Steiblytė e S. Pardo Quintillán, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2006) 5103 da Comissão, de 20 de Outubro de 2006, que reduz a contribuição financeira concedida pelo Fundo de Coesão a cinco projetos de infraestruturas ambientais executados no território da Comunidade Autónoma da Andaluzia (Espanha).

Dispositivo

1. Os artigos 2.o a 6.o da Decisão C(2006) 5103 da Comissão, de 20 de Outubro de 2006, que reduz a contribuição financeira concedida pelo Fundo de Coesão a cinco projetos de infraestruturas ambientais executados no território da Comunidade Autónoma da Andaluzia (Espanha), são anulados na medida em que incluem um montante de 476 460 euros a título de correções financeiras respeitantes aos projectos com as referências 2000.ES.16.C.PE.004, 2000.ES.16.C.PE.025, 2000.ES.16.C.PE.066 e 2000.ES.16.C.PE.0138.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O Reino de Espanha e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 56 de 10.3.2007.
1)

A Decisão C(2007) 5060 final da Comissão, de 17 de outubro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] (COMP/D1/38606 — Groupement des cartes bancaires «CB») é anulada na parte em que a Comissão Europeia condenou o Groupement, no artigo 2.o, a «abster-se, no futuro, de qualquer medida ou [de] qualquer comportamento que tenha um objeto idêntico ou semelhante».
1.

O n.o 2, alínea c), da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e Borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), é anulado na medida em que fixa o montante da coima aplicada à ENI SpA em 272,25 milhões de euros.
1.

A Comissão das Comunidades Europeias não cumpriu as obrigações que lhe incumbiam por força do Tratado CE quando se absteve de adoptar uma decisão quanto à transferência dos 100 empregados da Alitalia, denunciada na carta de 16 de Junho de 2006, que lhe enviou a Ryanair Ltd, quanto à indemnização concedida a seguir aos atentados de 11 de Setembro, denunciada nas cartas de 3 de Novembro e 13 de Dezembro de 2005, que lhe enviou a Ryanair, e quanto às reduções das taxas aeroportuárias nos aeroportos «pivots» de que teria beneficiado, nomeadamente, a Alitalia, denunciadas nas referidas cartas de 3 de Novembro e 13 de Dezembro de 2005.
1.

A Decisão C(2007) 3409 da Comissão, de 13 de Julho de 2007, relativa à alteração do plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificada pela República da Letónia para o período de 2008 a 2012, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho, é anulada.
1.

O artigo 2.o, alíneas g) e i), da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.899 — mecanismos de comutação isolados a gás), é anulado na medida em que diz respeito à Toshiba Corp.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — CSL Behring/Comissão e EMA

(Processo T-264/07) (1)

(Medicamentos para uso humano - Procedimento de designação de medicamentos órfãos - Pedido de designação do fibrinogénio humano como medicamento órfão - Obrigação de apresentar o pedido de designação antes de apresentar o pedido de colocação no mercado - Decisão da AEM relativa à validade do pedido)

(2010/C 288/59)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: CSL Behring GmbH (Marbourg, Alemanha) (representantes: C. Koenig, professor, e F. Leinen, advogado)

Recorridas: Comissão Europeia (representantes: B. Stromsky e B. Schima, agentes); e Agência Europeia de Medicamentos (AEM) (representantes: V. Salvatore, agente, assistido por T. Eicke, barrister, e C. Sherliker, solicitor)

Interveniente em apoio da Comissão: Parlamento Europeu (representantes: E. Waldherr e I. Anagnostopoulou, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão de 24 de Maio de 2007 da Agência Europeia de Medicamentos (AEM), que declara inválido o pedido apresentado pela recorrente destinado a obter a designação do fibrinogénio humano como medicamento órfão, na acepção do Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO 2000, L 18, p. 1)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A CSL Behring GmbH é condenada nas suas próprias despesas bem como nas despesas da Comissão Europeia e da Agência Europeia de Medicamentos (AEM).

3) O Parlamento Europeu suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 235, de 6.10.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/10

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Martin/Parlamento

(Processo T-276/07) (1)

(Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados do Parlamento Europeu - Recuperação dos montantes indevidamente pagos)

2011/C 38/13

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Hans-Peter Martin (Viena, Áustria) (representantes: É. Boigelot, T. Bontinck e S. Woog, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente H. Krück, D. Moore e C. Karamarcos, posteriormente H. Krück, D. Moore e M. Windisch, agentes)

Objecto

Recurso de anulação da decisão do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu de 10 de Maio de 2007 e, na medida do necessário, da nota de débito do Director-Geral das Finanças do Parlamento de 13 de Junho de 2007, adoptada em execução da decisão de 10 de Maio de 2007, bem como, sendo caso disso, de toda e qualquer decisão de execução dos actos acima mencionados adoptada no decurso do processo.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Hans-Peter Martin é condenado nas despesas.

(1) JO C 211, de 8 de Setembro de 2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 63/46

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Janeiro de 2010 — Goncharov/IHMI — DSB (DSBW)

(Processo T-34/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária DSBW - Marca nominativa comunitária anterior DSB - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009)»)

2010/C 63/80

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Karen Goncharov (Moscovo, Rússia) (representantes: G. Hasselblatt e A. Späth, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Poch, em seguida B. Schmidt, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DSB (Copenhaga, Dinamarca) (representantes: F. González Diáz e T. Graf, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Dezembro de 2006 (processo R 1330/2005-2), relativo a um processo de oposição entre a DSB e K. Goncharov.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso

2. Karen Goncharov é condenado nas despesas.

(1) JO C 82 de 14.4.2007
2.

Irène Bianchi suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Fundação Europeia para a Formação (ETF) no quadro do presente processo.
1.

A Decisão 2007/445/CE do Conselho, de 28 de Junho de 2007, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga as Decisões 2006/379/CE e 2006/1008/CE, a Decisão 2007/868/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que revoga a Decisão 2007/445, a Decisão 2008/343/CE do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que altera a Decisão 2007/868, a Decisão 2008/583/CE do Conselho, de 15 de Julho de 2008, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que revoga a Decisão 2007/868, a Decisão 2009/62/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 2009, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que revoga a Decisão 2008/583, e o Regulamento (CE) n.o 501/2009 do Conselho, de 15 de Junho de 2009, que dá execução ao n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 e que revoga a Decisão 2009/62, são anuladas, na medida em que dizem respeito a Jose Maria Sison.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/23

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (222, 333 e 555)

(Processos apensos T-200/07 a T-202/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedidos das marcas nominativas comunitárias 222, 333 e 555 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 11/43

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Agencja Wydawnicza Technopol sp. Z o.o. (Częstochowa, Polónia) (Representante: D. Rzążewska, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: O. Montalto e K. Zajfert, agentes)

Objecto

Três recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Março de 2007 (processos R 1276/2006-4, R 1277/2006-4 e R 1278/2006-4), relativos aos pedidos de registo das marcas nominativas 222, 333 e 555 como marcas comunitárias.

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Agencja Wydawnicza Technopol sp. Z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 183 de 4.8.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2009 — Wella/IHMI (TAME IT)

(Processo T-471/09) (1)

(«Marca comunitária - Registo internacional - Pedido de extensão territorial da protecção - Marca nominativa TAME IT - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 256/46

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Wella AG (Darmstadt, Alemanha) (representantes: B. Klingberg e K. Sandberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Outubro de 2007 (processo R 713/2007-2), relativa a uma extensão territorial, à Comunidade Europeia, da protecção do registo internacional da marca nominativa TAME IT

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Wella AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 51, de 23.2.2008.
1.

A decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, sobre o plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa notificado pela República da Estónia para o período de 2008 a 2012, em conformidade com a Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho, é anulada.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Maio de 2009 — Klein Trademark Trust/IHMI — Zafra Marroquineros (CK CREACIONES KENNYA)

(Processo T-185/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CK CREACIONES KENNYA - Marca figurativa comunitária anterior CK Calvin Klein e marcas figurativas nacionais anteriores CK - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

2009/C 153/69

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente(s): Calvin Klein Trademark Trust (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: T. Andrade Boué, I. Lehmann Novo e A. Hernández Lehmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: M. Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Zafra Marroquineros, SL (Caravaca de la Cruz, Espanha) (representantes: J. Martín Álvarez, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Março de 2007 (processo R 314/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Calvin Klein Trademark Trust e a Zafra Marroquineros, SL

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Calvin Klein Trademark Trust é condenada nas despesas.

(1) JO C 170, de 21.7.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/46

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2009 — Harwin International/IHMI — Cuadrado (Pickwick COLOUR GROUP)

(Processo T-450/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca figurativa comunitária Pickwick COLOUR GROUP - Marcas nacionais anteriores PicK OuiC e PICK OUIC Cuadrado, S.A. VALENCIA - Pedido de prova da utilização - Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 180/85

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Harwin International LLC (Albany, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: D. Przedborski, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Cuadrado, SA (Paterna, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Setembro de 2007 (processo R 1245/2006-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cuadrado, SA e a Harwin International LLC.

Parte decisória

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de Setembro de 2007 (processo R 1245/2006-2) é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Harwin International LLC.

(1) JO C 37, de 9.2.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/23

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2009 — Korsch/IHMI (PharmaCheck)

(Processo T-296/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PharmaCheck - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Limitação da lista de produtos»)

(2009/C 55/40)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Korsch AG (Berlim, Alemanha) (Representantes: inicialmente J. Grzam, depois J. Grzam, M. Dittmann e M. Scheffler, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: R. Pethke, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Junho de 2007 (processo R 358/2007-4), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo «PharmaCheck» como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Korsch AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 235 de 6.10.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — L'Oréal/IHMI — Spa Monopole (SPA THERAPY)

(Processo T-109/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SPA THERAPY - Marca nominativa nacional anterior SPA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

2009/C 113/68

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: L’Oréal SA (Paris, França) (representante: E. Baud, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV (Spa, Bélgica) (representantes: E. Cornu, L. De Brouwer e D. Moreau, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 24 de Janeiro de 2007 (processo R 468/2005-4), relativa a um processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a L’Oréal SA

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L’Oréal SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 140, de 23.6.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — New Look/IHMI (NEW LOOK)

(Processo T-435/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunitária NEW LOOK - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94»)

(2009/C 19/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: New Look Ltd (Weymouth, Reino Unido) (Representantes: S. Malynicz, barrister, M. Blair e K. Gilbert, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2007, (processo R 670/2007-2) relativa ao registo do sinal nominativo NEW LOOK como marca comunitária.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A New Look Ltd suportará as despesas.

(1) JO C 37 de 9.2.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro)

(Processo T-295/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Vitr - Marca nominativa comunitária anterior VITRAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

(2009/C 32/59)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Vitro Corporativo, SA de CV (Garza García, Nuevo Léon, México) (Representante: J. Botella Reyna, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Laporta Insa, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: VKR Holding A/S (Søborg, Dinamarca)

Objecto do processo

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Maio de 2007 (processo R 1640/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a VKR Holding A/S e a Vitro Corporativo, SA de CV.

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Vitro Corporativo, SA de CV é condenada nas despesas.

(1) JO C 235 de 6.10.2007.