O artigo 5.o da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, e o artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca [da União Europeia], devem ser interpretados no sentido de que o titular de uma marca pode opor‑se a que um terceiro, sem o seu consentimento, remova todos os sinais idênticos a essa marca e aponha outros sinais em produtos colocados em entreposto aduaneiro, como no processo principal, tendo em vista a sua importação ou comercialização no Espaço Económico Europeu (EEE), onde nunca foram comercializados.

No entanto, há que salientar, em primeiro lugar, que a remoção dos sinais idênticos à marca impede que os produtos para os quais essa marca está registada a tenham aposta na primeira vez que são comercializados no EEE e, portanto, priva o titular da mesma do benefício do direito essencial que lhe é reconhecido pela jurisprudência recordada no n.o 31 do presente acórdão, de controlar a primeira comercialização no EEE dos produtos que ostentam a marca.

Em segundo lugar, a remoção dos sinais idênticos à marca e a aposição de novos sinais nos produtos para a sua primeira comercialização no EEE prejudicam as funções da marca.

Em terceiro lugar, na medida em que prejudica o direito do titular da marca de controlar a primeira comercialização dos produtos que ostentam a referida marca no EEE, bem como as funções da mesma marca, a remoção dos sinais idênticos à marca e a aposição de novos sinais nos produtos por um terceiro, sem o consentimento do referido titular, com o fim de importar ou comercializar esses produtos no EEE e desrespeitando o direito do titular de proibir a importação dos produtos com a sua marca, são contrárias ao objetivo de assegurar uma concorrência leal.

Por último, à luz da jurisprudência recordada no n.o 38 do presente acórdão, relativa ao conceito de «uso na vida comercial», importa sublinhar que a operação que consiste na remoção, por parte de um terceiro, dos sinais idênticos à marca para apor os seus próprios sinais implica um comportamento ativo por parte desse terceiro que se pode considerar constitutivo de um uso do sinal na vida comercial, uma vez que é efetuada tendo em vista a importação e a comercialização desses produtos no EEE e, portanto, no contexto de uma atividade comercial que visa um proveito económico, na aceção da jurisprudência recordada no n.o 39 do presente acórdão.

Neste contexto, importa igualmente sublinhar que o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009, conforme alterado pelo Regulamento 2015/2424, que é aplicável aos factos do processo principal a partir de março de 2016, permite ao titular impedir que terceiros, no exercício da atividade comercial, introduzam na União produtos que não tenham sido aí colocados em livre prática, se tais produtos, incluindo a embalagem, forem provenientes de países terceiros e ostentarem, sem autorização, uma marca idêntica à marca da União registada para esses produtos, ou que não se possa distinguir, nos seus aspetos essenciais, da referida marca. Esse direito do titular da marca extingue‑se unicamente se, durante o processo para determinar se houve violação da marca, o declarante ou o detentor dos produtos apresentar provas de que o titular não tem o direito de proibir a sua colocação no mercado do país de destino final.

(cf. n.os 42, 43, 47, 48, 51, 52 e disp.)