É este Tribunal chamado novamente a interpretar a título prejudicial o Regulamento n.o 234/68/CEE do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura. Trata-se do mesmo texto sobre o qual se pronunciou o acórdão de 30 de Outubro passado, proferido no processo prejudicial 190/73 (Van Haaster). Tratava-se então de verificar se o artigo 10.o do regulamento, que proíbe a aplicação a qualquer restrição quantitativa ou medida de efeito equivalente nas trocas dentro da Comunidade dos produtos a que se aplica, proibia também as intervenções nacionais que actuam não directamente sobre o comércio, mas sobre a produção, causando um efeito restritivo sobre as quantidades produzidas. Ora, pretende-se agora saber se a mesma disposição, que também proíbe a aplicação de qualquer direito aduaneiro ou encargo de efeito equivalente, se opõe à aplicação de impostos nacionais do tipo dos denominados «imposto sobre os excedentes» e «imposto profissional», que constituem o objecto de três regulamentos de 1971 e 1972, aprovados por uma entidade pública neerlandesa, o Produktschap voor Siergewassen (Serviço de Produção de Plantas Ornamentais).

Como assinala O College van Beroep voor het Bedrijfsleven, O órgão jurisdicional neerlandês que reenviou, o mecanismo de impostos e reduções estabelecido pelos artigos 2.o e 3.o do regulamento do Produktschap, de 1972, relativo ao imposto sobre os excedentes para os bolbos de plantas ornamentais, tem como resultado que O imposto é devido por todos os vendedores de bolbos, incluindo os exportadores, que vendam a adquirentes não titulares de carta de comerciante. Qualquer vendedor de bolbos deve conceder aos comerciantes titulares da referida carta uma redução exactamente igual ao montante do imposto sobre os excedentes. A referida carta é enviada anualmente a pedido dos interessados aos comerciantes que residam nos Países Baixos e tenham procedido ao pagamento antecipado de um adiantamento por conta do imposto sobre os excedentes.

Nos termos do disposto no artigo 5. o do regulamento do Produktschap de 1971, que se refere também ao imposto sobre os excedentes, o seu produto é entregue ao «fundo para aquisição de excedentes de bolbos», que o utiliza para a aquisição de bolbos que não tenham atingido no mercado livre o preço mínimo para eles fixado. Quando se torne impossível comercializá-los livremente sem descer abaixo do preço mínimo, eles são transformados em alimentos para animais ou destruídos.

Quanto ao imposto profissional, o regulamento especial do Produktschap de 1971 prevê um mecanismo de cobrança análogo, com algumas diferenças, todavia: em especial, os montantes do imposto e das reduções não são idênticos e surgem ainda outras diferenças também em relação às várias categorias de contribuintes. O montante do imposto é definido numa percentagem relativamente ao montante da factura. O encargo que, por aplicação do imposto, onera as vendas a adquirentes situados fora dos Países Baixos é, segundo parece, maior do que O que onera as vendas realizadas dentro do país: em primeiro lugar, porque a taxa aplicada às exportações é mais elevada do que a taxa fixada para as vendas a comerciantes grossistas e produtores nacionais (3,5 % em lugar de 3 %); em segundo lugar, porque a taxa é aplicada a uma base de imposto mais elevada compreendendo, para além do preço de venda, diversas rubricas adicionais que não entram em linha de conta para O cálculo da taxa a aplicar às vendas internas.

Em virtude do artigo 10o do regulamento do Produktschap, relativo ao imposto profissional devido pelos produtores de bolbos, as somas arrecadadas são entregues, após a subtracção de um montante destinado a cobrir as despesas de gestão, ao -Fundo do Serviço de Produção de plantas ornamentais para O financiamento dos objectivos gerais do sector dos bolbos*, com vista ao financiamento da investigação científica da publicidade do sector e de outros objectivos gerais.

Do exposto parece resultar que estes impostos apresentam uma natureza especial, funcionando no âmbito de uma organização nacional de mercado, e não podem portanto ser considerados como fazendo parte de um sistema geral de imposições fiscais.