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PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/38

Despacho do Tribunal Geral de 2 de junho de 2016 — Rabbit/EUIPO — DMG Media (rabbit)

(Processo T-4/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Desistência da oposição - Não conhecimento do mérito»))

(2016/C 305/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Rabbit, Inc. (Redwood City, Califórnia, Estados-Unidos) (representantes: M. Engelman, barrister, e J. Stephenson, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DMG Media Ltd (Londres, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2015 (processo R 2133/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a DMG Media Ltd et Rabbit, Inc.

Dispositivo

1) Já não há que conhecer do recurso.

2) A Rabbit, Inc. é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

(1) JO C 156 de 2.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/38

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2016 — Solelec e o./Parlamento

(Processo T-281/16 R)

([«Processo de medias provisórias - Contratos de empreitada de obras públicas - Concurso público - Obras de eletricidade (correntes fortes) no contexto do projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer do Parlamento no Luxemburgo - Rejeição da proposta de um concorrente e adjudicação do contrato a outro concorrente - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»])

(2017/C 006/48)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Solelec SA (Esch-sur-Alzette, Luxemburgo), Mannelli & Associés SA (Bertrange), Paul Wagner et fils SA (Luxemburgo), Socom SA (Foetz) (representante: S. Marx, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: M. Mraz e L. Chrétien, agentes)

Objeto

Pedido com base nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a obter a suspensão da execução, por um lado, da decisão do Parlamento de 27 de maio de 2016, que rejeitou a proposta apresentada pelas recorrentes para o lote n.o 75 no âmbito de um aviso de concurso com a referência INLO-D-UPIL-T-15-AO6, relativo ao projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo e, por outro, da decisão que adjudicou esse lote a outro concorrente.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.

2) É revogado o despacho de 9 de junho de 2016 proferido no processo T-281/16 R.
Despacho do Tribunal Geral de 15 de maio de 2019 — Novartis Europharm/Comissão

(Processo T-269/15) (1)

(«Medicamentos para uso humano - Autorização de introdução no mercado do medicamento Vantobra - Tobramicina - Revogação do ato impugnado - Litígio que fica desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)

(2019/C 246/19)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Novartis Europharm Ltd (Camberley, Reino Unido) (representante: C. Schoonderbeek, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: M. Šimerdová, A. Sipos e K. Mifsud-Bonnici, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Pari Pharma GmbH (Starnberg, Alemanha) (representantes: M. Epping e W. Rehmann, advogados)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução C(2015) 1977 final da Comissão, de 18 de março de 2015, relativa à autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Vantobra — Tobramicina a título do Regulamento n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do presente recurso.

2) A Novartis Europharm Ltd suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A Pari Pharma GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 279, de 24.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 300/29

Despacho do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — myToys.de/EUIPO — Laboratorios Indas (myBaby)

(Processo T-519/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia myBaby - Marcas nominativa, figurativa da União Europeia e nominativa nacional anteriores MAYBABY, May BaBy e MAY BABY - Recurso acessório - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96 - Decisão puramente confirmativa - Inadmissibilidade»])

(2017/C 300/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: myToys.de GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: C. Hauss-Löhde e M. Mette, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. Kunz, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Laboratorios Indas, SA (Pozuelo de Alarcon, Espanha) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de junho de 2015 (processo R 1002/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Indas e a myToys.de.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A myToys.de GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Laboratorios Indas, SA.

3) O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 363, de 3.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/21

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2018 — Iberdrola/Comissão

(Processo T-260/15 R)

((«Pedido de medidas provisórias - Auxílios estatais - Regime de auxílios previsto pela legislação fiscal espanhola - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»))

(2018/C 134/28)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Iberdrola, SA (Bilbau, Espanha) (Representantes: J. Ruiz Calzado e J. Domínguez Pérez, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: B. Stromsky e P. Němečková, agentes)

Objeto

Pedido com base nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão (UE) 2015/314 da Comissão, de 15 de outubro de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.35550 (13/C) (ex 13/NN) (ex 12/CP) concedido pela Espanha — Regime de amortização fiscal do goodwill financeiro em caso de aquisição de participações em empresas estrangeiras (JO 2015, L 56, p. 38).

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.

2) É revogado o despacho de 24 de novembro de 2017, Iberdrola/Comissão (T-260/15 R).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/43

Despacho do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2017 — Tengelmann Warenhandelsgesellschaft/EUIPO — Fédération Internationale des Logis (T)

(Processo T-756/15) (1)

(2017/C 078/60)

Língua do processo: inglês

O presidente da Terceira Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal Geral.

(1) JO C 59, de 15.2.2016.
Despacho do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2016 — Spliethoff’s Bevrachtingskantoor/Comissão

(Processo T-564/15) (1)

((«Recurso de anulação - Assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa - Ato não suscetível de recurso - Ato preparatório - Inadmissibilidade»))

(2016/C 454/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Spliethoff’s Bevrachtingskantoor (Amesterdão, Países Baixos) (Representante: P. Glazener, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Hottiaux e J. Samnadda, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE que tem por objeto a anulação da decisão alegadamente contida na mensagem de correio eletrónico da Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA), de 17 de julho de 2015, relativa à proposta apresentada pela recorrente em resposta ao convite para apresentação de propostas no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, com base no programa de trabalho plurianual adotado em 2014 no âmbito da Decisão C (2014) 1921 final da Comissão, de 26 de março de 2014, que estabelece um Programa de Trabalho Plurianual 2014 para concessão de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Setor dos transportes para o período 2014-2020.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Spliethoff’s Bevrachtingskantoor BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 398, de 30.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/46

Despacho do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2016 — POA/Comissão

(Processo T-584/15) (1)

(«Recurso de anulação - Pedido de registo de uma denominação de origem protegida (“Halloumi” ou “Hellim”) - Decisão de publicação no Jornal Oficial, série C, de um pedido de registo de uma denominação de origem protegida, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 - Ato preparatório - Ato não suscetível de recurso - Inadmissibilidade»)

(2016/C 402/55)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pagkyprios organismos ageladotrofon (POA) Dimosia Ltd (Latsia, Chipre) (representante: N. Korogiannakis, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Lewis e J. Guillem Carrau, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE para a anulação da decisão da Comissão de publicar no Jornal Oficial da União Europeia (JO 2015, C 246, p. 9) o pedido de registo n.o CY/PDO/0005/01243, apresentado pela República de Chipre, na medida em que considerou que esse pedido preenchia as condições estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO 2012, L 343, p. 1), conforme previsto no artigo 50.o, n.o 1, do referido regulamento.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pagkyprios organismos ageladotrofon Dimosia Ltd (POA) suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 406, de 7.12.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/35

Despacho do Tribunal Geral de 22 de junho de 2016 — European Dynamics Luxembourg e o./EMA

(Processo T-440/15) (1)

(«Recurso de anulação - Contratos públicos de serviços - Tratamento de transações em linha - Prestação de serviços externos no domínio das aplicações informativas - Acordo-quadro múltiplo em cascata EMA/2012/10/ICT - Pedido de prestação de serviços dirigido aos recorrentes - Inserção de novos critérios - Recurso que ficou sem objeto - Não conhecimento do mérito»)

(2016/C 305/48)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrentes: European Dynamics Luxembourg (Luxemburgo, Luxemburgo), Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) e European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: I. Ampazis, M. Sfyri, C.-N. Dede e D. Papadopoulou, em seguida, M. Sfyri, C.-N. Dede e D. Papadopoulou, advogados)

Recorrida: Agência Europeia dos Medicamentos (representantes: T. Jablonski, N. Rampal Olmedo, G. Gavriilidou e P. A. Eyckmans, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado a obter a declaração de inserção, no pedido de prestação de serviços SC002 da EMA, de 22 de maio de 2015, de novos critérios que não figuravam no caderno de encargos do concurso EMA/2011/17/ICT, anexo 1 do acordo-quadro EMA/2012/10/ICT.

Dispositivo

1) Já não há que conhecer do mérito do presente recurso.

2) A European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE e a European Dynamics Belgium SA suportarão a suas próprias despesas e as efetuadas pela Agência Europeia dos Medicamentos (EMA).

(1) JO C 337 de 12.10.2015.
2)

O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Novartis AG e pela SK Chemicals GmbH.
2)

A CBM Creative Brands Marken GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as que foram efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/51

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2015 — POA/Comissão

(Processo T-584/15 R)

((«Processo de medidas provisórias - Publicação de um pedido de registo de uma denominação de origem protegida - “Halloumi” ou “Hellim” - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»))

(2016/C 048/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pagkyprios organismos ageladotrofon Dimosia Ltd (POA) (Latsia, Chipre) (Representante: N. Korogiannakis, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Lewis e J. Guillem Carrau, agentes)

Objeto

Pedido de suspensão da execução do ato da Comissão de 28 julho de 2015 intitulado «Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios» (JO C 246, p. 9).

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é rejeitado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/44

Despacho do Tribunal Geral de 15 de janeiro de 2016 — TMG Landelijke Media e Willems/Comissão

(Processo T-189/15) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Correspondência entre as autoridades neerlandesas e a Comissão relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União, realizado com base no rendimento nacional bruto - Recusa parcial de acesso - Não conhecimento do mérito»)

(2016/C 098/58)

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrentes: TMG Landelijke Media BV (Amesterdão, Países Baixos) e Menzo Willems (Voorburg, Países Baixos) (representantes: R.S. Le Poole e L. Broers, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Clotuche-Duvieusart e F. Ronkes Agerbeek, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão de 17 de fevereiro de 2015 que recusou parcialmente a M. Willems o acesso a documentos relativos a correspondência entre a Comissão e as autoridades neerlandesas relativa ao ajustamento anual da contribuição dos Países Baixos para o orçamento da União Europeia.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso.

2) A Comissão Europeia suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela TMG Landelijke Media BV e por M. Willems.

(1) JO C 190, de 8.6.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/57

Despacho do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2015 –Delta Group agroalimentare/Comissão

(Processo T-163/15) (1)

((«Recurso de anulação - Mercado italiano da carne de aves - Medidas de apoio excecionais destinadas a resolver problemas específicos respeitantes ao setor da carne de aves em Itália - Restituições relativas à exportação da carne de aves com destino a certos países africanos - Indeferimento do pedido de medidas excecionais apresentado pela recorrente - Ato não suscetível de recurso - Inadmissibilidade»))

(2016/C 027/74)

Língua de processo: italiano

Partes

Recorrente: Delta Group agroalimentare Srl (Porto Viro, Itália) (representante: V. Migliorini, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Schima e D. Nardi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da carta da Comissão de 9 de fevereiro de 2015 [Ref. Ares (2015) 528512], enviada em resposta ao pedido da recorrente destinado a obter a adoção de medidas excecionais de apoio ao mercado da carne de aves, com base no artigo 219.o, n.o 1, ou no artigo 221.o do Regulamento n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347, p. 671).

Dispositivo

1) O recurso é inadmissível.

2) A Delta Group agroalimentare Srl suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.

(1) JO C 178 de 1.6.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/20

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de maio de 2015 — Hamcho e Hamcho International/Conselho

(Processo T-153/15 R)

((Medidas provisórias - Medidas restritivas tomadas contra a Síria - Congelamento de fundos e restrição de entrada e de passagem no território da União - Pedido de suspensão da execução - Violação de requisitos de forma - Inadmissibilidade))

(2015/C 221/28)

Língua do processo: francês

Partes

Demandantes: Mohamad Hamcho (Damasco, Síria) e Hamcho International (Damasco) (Representantes: A. Boesch, D. Amaudruz et M. Ponsard, advogados)

Demandado: Conselho da União Europeia

Objeto

Pedido de suspensão da execução das medidas impostas aos demandantes por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/108 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 20, p. 2), e da Decisão de Execução (PESC) 2015/117 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 20, p. 85)

Dispositivo

1) É indeferido o pedido de medidas provisórias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/30

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 16 de julho de 2015 — National Iranian Tanker Company/Conselho

(Processo T-207/15 R)

((«Medidas provisórias - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos - Pedido de suspensão da execução - Fumus boni juris - Ponderação dos interesses em presença - Falta de urgência»))

(2015/C 320/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: National Iranian Tanker Company (Teerão, Irão) (representantes: T. de la Mare, QC, M. Lester, J. Pobjoy, barristers, R. Chandrasekera, S. Ashley e C. Murphy, solicitors)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: N. Rouam e M. Bishop, agentes)

Objeto

Pedido de suspensão da execução da Decisão (PESC) 2015/236 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 39, p. 18), e do Regulamento de Execução (UE) 2015/230 do Conselho, de 12 de fevereiro de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 39, p. 3), na parte aplicável à recorrente.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
C 242/45

Despacho do Tribunal Geral de 20 de abril de 2021 — Inclusion Alliance for Europe/Comissão

(Processo T-539/13) (1)

(«Recurso de anulação e pedido de indemnização - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Projetos MARE, Senior e ECRN - Decisão da Comissão de proceder à cobrança dos montantes indevidamente pagos - Recorrente que deixou de responder aos pedidos do Tribunal Geral - Não conhecimento do mérito»)

(2021/C 242/63)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Inclusion Alliance for Europe GEIE (Bucareste, Roménia)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: F. Moro, agente)

Objeto

Por um lado, um pedido baseado no artigo 263.o TFUE destinado à anulação da Decisão C(2013) 4693 final da Comissão, de 17 de julho de 2013, relativa à cobrança à recorrente da quantia total de 212 411,89 euros, acrescida de juros, que lhe tinha sido paga no âmbito dos projetos MARE, Senior e ECRN e, por outro, um pedido baseado no artigo 268.o TFUE destinado a obter a reparação dos danos patrimoniais e morais que a recorrente alegadamente tinha sofrido em consequência dessa decisão.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito.

2) A Comissão Europeia e a Inclusion Alliance for Europe GEIE suportarão as suas próprias despesas relativas aos processos T-539/13, C-378/16 P-R, C-378/16 P e T-539/13 RENV.

(1) JO 15, de 18.1.2014.
2)

A Colomer Italy SpA e a Farmaca International SpA são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como, cada uma, metade das despesas do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 178/12

Despacho do Tribunal Geral de 30 de março de 2015 — Square/IHMI — Caisse régionale de crédit agricole mutuel Pyrénées Gascogne (SQUARE)

(Processo T-213/13) (1)

((«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Retirada do pedido de registo - Não conhecimento do mérito»))

(2015/C 178/14)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Square, Inc. (São Francisco, Estados Unidos) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Caisse régionale de crédit agricole mutuel Pyrénées Gascogne (Tarbes, França) (representantes: A. Lecomte e R. Zeineh, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de janeiro de 2013 (processo R 775/2012-1), relativo a um procedimento de oposição entre a Caisse régionale de crédit agricole mutuel Pyrénées Gascogne e a Square, Inc.

Dispositivo

1) Não há lugar a decisão quanto ao recurso.

2) A recorrente é condenada nas despesas.

(1) JO C 207 de 20.07.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/18

Despacho do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2014 — Kinnarps/IHMI (MAKING LIFE BETTER AT WORK

(Processo T-697/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido da marca nominativa comunaitária MAKING LIFE BETTER AT WORK - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico e, em parte, manifestamente inadmissível»)

(2015/C 056/25)

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: Kinnarps AB (Kinnarp, Suécia) (representante: M. Wahlin, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Melander e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de outubro de 2013 (processo R 2272/2012 2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo MAKING LIFE BETTER AT WORK como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kinnarps AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 93, de 29.3.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/26

Despacho do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — GEA Group/IHMI (engeneering for a better world)

(Processo T-488/13) (1)

((«Marca comunitária - Prazo de recurso - Início da contagem - Notificação da decisão da Câmara de Recurso por telecopiador - Receção da telecópia - Intempestividade - Inexistência de força maior ou de caso fortuito - Inadmissibilidade manifesta»))

(2015/C 089/31)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: GEA Group AG (Dusseldorf, Alemanha) (representante: J. Schneiders, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, em seguida S. Hanne, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 21 de março de 2013 (processo R 935/2012-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo for a better world como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A GEA Group AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 352, de 30.11.2013.