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PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/15

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Red Lemon/EUIPO – Lidl Stiftung (ABTRONIC)

(Processo T-775/14) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ABTRONIC - Marca nominativa da União Europeia anterior TRONIC - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter distintivo intrínseco mínimo da marca anterior - Risco de confusão»])

(2016/C 232/19)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Red Lemon Inc. (Hong Kong, China) (representantes: T. Wieland e S. Müller, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de setembro de 2014 (processo R 2060/2013-1), relativa a um processo de oposição entre a Lidl Stiftung & Co. KG e a Red Lemon Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Red Lemon Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 73, de 2.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/31

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de março de 2016 — Espanha/Comissão

(Processo T-675/14) (1)

((«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e Feader - Despesas excluídas de financiamento - Despesas efetuadas por Espanha - Correções financeiras forfetárias - Correções financeiras pontuais - Extensão da correção financeira a um período posterior à comunicação prevista no artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 885/2006»))

(2016/C 136/44)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (representante: M. J. García-Valdecasas Dorrego, abogado del Estado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Galindo Martín e D. Triantafyllou, agentes)

Interveniente em apoio da recorrente: República da Letónia (representantes: I. Kalniņš e D. Pelše, agentes)

Objeto

Decisão de Execução da Comissão, de 9 de julho de 2014, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 205, p. 62), na parte em que diz respeito às despesas efetuadas pelo reino de Espanha no montante de 2 713 208,07 euros.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Reino de Espanha é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A República da Letónia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 388 de 3.11.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 191/24

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2016 — Novomatic/EUIPO — Granini France (HOT JOKER)

(Processo T-326/14) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia HOT JOKER - Marca figurativa nacional anterior Joker - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 191/30)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: W. Mosing, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Granini France (Mâcon, França) (representante: D. Lichtlen, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de fevereiro de 2014 (processo R 589/2013-2), relativa a um processo de oposição entre a Granini France e a Novomatic AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Novomatic AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 245, de 28.07.2014.
1)

Não há que conhecer do mérito do segundo e terceiro pedidos do recurso
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/27

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — provima Warenhandels/IHMI — Renfro (HOT SOX)

(Processo T-543/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa HOT SOX - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 118/30)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: provima Warenhandels GmbH (Bielefeld, Alemanha) (representantes: H. Prange e J.P Croll, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Renfro Corp. (Mount Airy, Estados Unidos) (representantes: C. Schenk, M. Best, U. Pfleghar e S. Schäffner, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de maio de 2014 (processo R 1859/2013-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a provima Warenhandels GmbH e a Renfro Corp.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A provima Warenhandels GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 339 de 29.09.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/15

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2016 — DF/Comissão

(Processo T-782/14 P) (1)

([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Remuneração - Destacamento no interesse do serviço - Subsídio de expatriação - Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Restituição do indevido»])

(2016/C 090/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: DF (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. von Zwehl, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e T. Bohr, agentes)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2014, DF/Comissão (F-91/13, ColetFP, EU:F:2014:228), e visando a anulação parcial desse acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) DF suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito do presente processo.

(1) JO C 89 de 16.03.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/43

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2016 — TVR Automotive/IHMI Cardoni (TVR ENGINEERING)

(Processo T-781/14) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa comunitária TVR ENGINEERING - Marca figurativa comunitária anterior TVR - Motivo relativo de recusa - Inexistência de semelhança de sinais - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2016/C 098/56)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: TVR Automotive Ltd (Whiteley, Reino Unido) (representantes: A. von Mühlendahl et H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fabio Cardoni (Milão, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de setembro de 2014 (processo R 2532/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a TVR Automotive Ltd e Fabio Cardoni.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A TVR Automotive Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 26, de 26.1.2015
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/48

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2015 — Compagnie générale des établissements Michelin/OHMI — Continental Reifen Deutschland (XKING)

(Processo T-525/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária XKING - Marca figurativa nacional anterior X - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento (CE) n.o 207/200»])

(2016/C 027/59)

Língua de processo: inglês

Partes

Recorrente: Compagnie générale des établissements Michelin (Clermont-Ferrand, França) (representantes: inicialmente L. Carlini, seguidamente E. Carrillo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas desenhos e modelos)) (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Continental Reifen Deutschland GmbH (Hanôver, Alemanha) (representantes: S. Gillert, K. Vanden Bossche, B. Köhn-Gerdes e J. Schumacher, advogados)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de maio de 2014 (processo R 1522/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Compagnie générale des établissements Michelin e a Continental Reifen Deutschland GmbH.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituo de Hramonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 5 de maio de 2014 (processo R 1522/2013-4) é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as da Compagnie générale des établissements Michelin.

3) A Continental Reifen Deutschland GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 303 de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/51

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2015 — Hikari Miso/IHMI –Nishimoto Trading (Hikari)

(Processo T-751/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Hikari - Marca nominativa nacional anterior HIKARI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 038/67)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hikari Miso Co. Ltd (Simosuwa-machi, Japão) (representante: D. McFarland, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: H. O'Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nishimoto Trading Co. Ltd (Santa Fe Springs, Califórnia, Estados Unidos) (representante: G. Pritchard, barrister)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de setembro de 2014 (processo R 2394/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Nishimoto Trading Co Ltd e a Hikari Miso Co. Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hikari Miso Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 7, de 12.1.2015.
1)

A Decisão de Execução 2013/763/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), é anulada na medida em que aplica ao Reino dos Países Baixos uma correção financeira de 4 703 231,78 euros, por juros não declarados relativos a créditos respeitantes a imposições suplementares pagas com atraso e anteriores a 1 de abril de 1993 e a restituições à exportação indevidamente pagas e anteriores a 1 de abril de 1995.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/48

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Information Resources/IHMI

(Processo T-528/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Growth Delivered - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 027/60)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Information Resources, Inc. (Chicago, Illinois, Estados Unidos) (Representante: C. Schulte, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Bonne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de maio de 2014 (processo R 1777/2013-4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Growth Delivered como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Information Resources, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.
1)

É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 12 de dezembro de 2013, Simpson/Conselho (F-142/11, ColetFP, EU:F:2013:201), na medida em que o Tribunal da Função Pública anulou a decisão pela qual o Conselho da União Europeia indeferiu o pedido de Erik Simpson para ser promovido ao grau AD 9 após aprovação no concurso EPSO/AD/113/07 e na medida em que condenou o Conselho no pagamento de todas as despesas (n.os 1 e 3 da parte decisória desse acórdão).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/27

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2015 — Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto/IHMI — Bruichladdich Distillery (PORT CHARLOTTE)

(Processo T-659/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORT CHARLOTTE - Denominações de origem anteriores “porto” e “port” - Motivos de nulidade - Artigos 52.o, n.o 1, alínea a), e 53.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e g), e n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 118.o-M, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 491/2009»)

(2016/C 007/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (Peso da Régua, Portugal) (representante: P. Sousa e Silva, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bruichladdich Distillery Co. Ltd (Argyll, Reino Unido) (representante: S. Havard Duclos, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de julho de 2014 (processo R 946/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, e a Bruichladdich Distillery Co. Ltd.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 8 de julho de 2014 (processo R 946/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, e a Bruichladdich Distillery Co. Ltd, é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O IHMI é condenado nas despesas, incluindo nas efetuadas no processo na Câmara de Recurso.

4) A Bruichladdich Distillery suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 388, de 3.11.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/41

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks/Comissão

(Processo T-49/14) (1)

(«Indicação geográfica protegida - “Kołocz śląski” ou “Kołacz śląski” - Processo de anulação - Base jurídica - Regulamento (CE) n.o 510/2006 - Regulamento (UE) n.o 1151/2012 - Motivos de anulação - Direitos fundamentais»)

(2015/C 398/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks eV (Berlim, Alemanha) (representantes: I. Jung, M. Teworte-Vey, A. Renvert e J. Saatkamp, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Guillem Carrau e D. Triantafyllou, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão de Execução 2013/663/UE da Comissão, de 14 de novembro de 2013, relativa ao indeferimento de um pedido de cancelamento de uma denominação registada no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [Kołocz śląski/Kołacz śląski (IGP)] (JO L 306, p. 40).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Zentralverband des Deutschen Bäckerhandwerks eV é condenada nas despesas.

(1) JO C 112, de 14.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/54

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — JP Divver Holding Company/IHMI (EQUIPMENT FOR LIFE)

(Processo T-642/14) (1)

(«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa EQUIPMENT FOR LIFE - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 398/68)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: JP Divver Holding Company Ltd (Newry, Reino Unido) (Representantes: A. Franke e E. Bertram, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de junho de 2014 (processo R 64/2014-2), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca nominativa EQUIPMENT FOR LIFE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A JP Divver Holding Company Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 431, de 1.12.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/49

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2015 — Klement/IHMI — Bullerjan (formato de um forno)

(Processo T-317/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca tridimensional comunitária - Formato de um forno - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Natureza da utilização da marca - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo»])

(2015/C 389/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Toni Klement (Dippoldiswalde, Alemanha) (representantes: J. Weiser e A. Grohmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente D. Walicka, em seguida A. Poch, D. Botis e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bullerjan GmbH (Isernhagen-Kirchhorst, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 27 de fevereiro de 2014 (processo R 1656/2013-1), relativa a um processo de extinção entre T. Klement e a Bullerjan GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) T. Klement é condenado nas despesas.

(1) JO C 261, de 11.8.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/52

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2015 — Mechadyne International/IHMI (FlexValve)

(Processo T-588/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária FlexValve - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 389/58)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mechadyne International Ltd (Kirtlington, Reino Unido) (representantes: S. von Petersdorff Campen e E. Schaper, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann e, em seguida, S. Hanne, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de junho de 2014 (processo R 2435/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo FlexValve como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mechadyne International Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 361, de 13.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/37

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Laverana/IHMI (ORGANIC WITH PLANT FLUID FROM OUR OWN PRODUCTION)

(Processo T-608/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária ORGANIC WITH PLANT FLUID FROM OUR OWN PRODUCTION - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Laverana GmbH & Co.KG (Wennigsen, Alemanha) (representantes: J. Wachinger, M. Zöbisch e D. Chatterjee, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Walicka e D. Botis, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de junho de 2014 (R 121/2014-4), relativa a um pedido de registo da marca figurativa ORGANIC WITH PLANT FLUID FROM OUR OWN PRODUCTION como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laverana GmbH & Co.KG é condenada nas despesa.s

(1) JO C 361 de 13.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/30

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2010 — Laverana/IHMI (BIO INGRÉDIENTS VÉGÉTAUX PROPRE FABRICATION)

(Processo T-30/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária BIO INGRÉDIENTS VÉGÉTAUX PROPRE FABRICATION - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/32)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Laverana GmbH & Co. KG (Wennigsen, Alemanha) (representantes: J. Wachinger e M. Zöbisch, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de novembro de 2013 (processo R 1749/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo BIO INGRÉDIENTS VÉGÉTAUX PROPRE FABRICATION como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laverana GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 85, de 22.3.2014.
1)

A Decisão de Execução 2014/774/UE da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, valores de referência aplicáveis, no período de 1 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, para cada produtor ou importador que tenha comunicado a colocação no mercado de hidrofluorocarbonetos ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, é anulada, na medida em que diz respeito à GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/51

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2015 — Genossenschaftskellerei Rosswag-Mühlhausen/IHMI (Lembergerland)

(Processo T-55/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Lembergerland - Motivo absoluto de recusa - Marca de vinho que contém indicações geográficas - Artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 302/65)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Genossenschaftskellerei Rosswag-Mühlhausen eG (Vaihingen-sur-l’Enz, Alemanha) (representante: H. Steffan, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de novembro de 2013 (processo R 566/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Lembergerland como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Genossenschaftskellerei Rosswag-Mühlhausen eG é condenada nas despesas.

(1) JO C 78, de 15.3.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/14

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de abril de 2015 — Drogenhilfe Köln Projekt/IHMI (Rauschbrille)

(Processo T-319/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Rauschbrille - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 190/17)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Drogenhilfe Köln Projekt gGmbH (Colónia, Alemanha) (Representante: V. Schoene, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de janeiro de 2014 (processo R 1356/2013-1), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo Rauschbrille como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Drogenhilfe Köln Projekt gGmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 212, de 7.7.2014.