Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa que inclui o elemento nominativo «Galáxia» e marcas nominativas «GALA»

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária – Disposições processuais – Exame oficioso dos factos – Processo de oposição – Exame limitado aos fundamentos invocados – Obrigação para as partes de invocar os factos e as provas em apoio

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 74.°, n.° 1)

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Risco de associação – Conceito que serve unicamente para precisar o alcance do risco de confusão

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. Não existe, para o consumidor médio, risco de confusão entre o sinal figurativo que inclui o elemento nominativo «Galáxia», cujo registo enquanto marca comunitária é pedido para o produto «café» que está abrangido pela classe 30 na acepção do acordo de Nice, e as marcas nominativas nacionais ou internacionais GALA, anteriormente registadas ou com efeitos na Grécia, no Reino Unido, no Benelux, em França, na Itália, na Áustria e em Portugal para os produtos «café e chá» ou «chá» incluídos na mesma classe.

Com efeito, embora seja verdade que o produto referido no pedido de marca e os produtos designados pelas marcas são idênticos ou semelhantes, as marcas em litígio não são semelhantes sob os planos visual, auditivo e conceptual, pelo que o risco de confusão visado no artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 pode ser excluído.

(cf. n. os 22, 28, 37)

2. Por força do artigo 74.°, n.° 1, in fine , do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, num processo respeitante a motivos relativos de recusa do registo, o exame a efectuar pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) está limitado aos fundamentos invocados e aos pedidos apresentados pelas partes. Resulta desta disposição que compete igualmente às partes o ónus de invocar os factos e as necessárias provas em apoio desses fundamentos. Quando a parte que deduz oposição pretende tirar proveito do facto de a sua marca ser bastante conhecida, é obrigada a apresentar os elementos de facto e, se for caso disso, de prova, que permitam ao Instituto verificar a materialidade de tal asserção. Por conseguinte, se, num dado processo, o opositor pretende que se tenha em conta a eventual notoriedade da sua marca anterior, não se pode limitar a afirmar a existência de tal reputação.

(cf. n.° 32)

3. O artigo 8.° n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, relativo ao motivo de recusa que consiste no risco de confusão entre as duas marcas, só se pode aplicar quando, devido à identidade ou semelhança quer das marcas quer dos produtos ou serviços designados, «exista risco de confusão no espírito do público do território onde a marca anterior está protegida; o risco de confusão compreende o risco de associação com a marca anterior». Infere‑se desta redacção que o conceito de risco de associação não é uma alternativa ao conceito de risco de confusão, mas serve para precisar o seu alcance. A própria redacção deste preceito exclui, portanto, que o mesmo possa ser aplicado se não existir, no espírito do público, um risco de confusão. Ora, um risco de confusão na acepção da referida disposição só existe se for demonstrado que o consumidor possa crer que os produtos vendidos sob as marcas em litígio provêm da mesma empresa ou de empresas ligadas economicamente.

(cf. n.° 36)