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Processos apensos T-186/13, T-190/13 e T-193/13: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2015 — Países Baixos e o./Comissão [«Auxílios do Estado — Venda de terrenos — Auxílio concedido a Schouten-deJong Bouwfonds por meio de uma parceria público-privada estabelecida pelo Município de Leidschendam-Voorburg — Redução do preço de venda de terrenos e isenção retroativa do pagamento dos direitos devidos pela exploração e qualidade — Decisão que declara o auxílio concedido incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição — Conceito de auxílio — Critério do investidor privado — Apreciação à luz de todos os elementos pertinentes da operação controvertida e do seu contexto»]

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2015 — Países Baixos e o./Comissão

(Processos apensos T-186/13, T-190/13 e T-193/13) ( 1 )

«[«Auxílios do Estado — Venda de terrenos — Auxílio concedido a Schouten-deJong Bouwfonds por meio de uma parceria público-privada estabelecida pelo Município de Leidschendam-Voorburg — Redução do preço de venda de terrenos e isenção retroativa do pagamento dos direitos devidos pela exploração e qualidade — Decisão que declara o auxílio concedido incompatível com o mercado comum e ordena a sua restituição — Conceito de auxílio — Critério do investidor privado — Apreciação à luz de todos os elementos pertinentes da operação controvertida e do seu contexto»]»

Partes

Recorrentes: Reino dos Países Baixos (representantes: M. Bulterman, B. Koopman e J. Langer, agentes) (processo T-186/13); Gemeente Leidschendam-Voorburg (Países Baixos) (representantes: A. de Groot e J. K. Sluijs, advogados) (processo T-190/13); Bouwfonds Ontwikkeling BV (Hoevelaken, Países Baixos) e Schouten & De Jong Projectontwikkeling BV (Leidschendam, Países Baixos) (representantes: E. Pijnacker Hordijk e X. Reintjes, advogados) (processo T-193/13)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P.J. Loewenthal e S. Noë, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2013) 87 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, relativa ao auxílio SA.24123 (2012/C) (ex. 2011/NN) concedido pelos Países Baixos — Alegada venda de terrenos a um preço inferior ao preço corrente de mercado pelo Município de Leidschendam-Voorburg.

Dispositivo

1) A Decisão C(2013) 87 da Comissão, de 23 de janeiro de 2013, relativa ao auxílio SA.24123 (2012/C) (ex. 2011/NN) concedido pelos Países Baixos — Alegada venda de terrenos a um preço inferior ao preço corrente de mercado pelo Município de Leidschendam-Voorburg, é anulada.

2) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Reino dos Países Baixos, pela Gemeente Leidschendam-Voorburg, pela Bouwfonds Ontwikkeling BV e pela Schouten & De Jong Projectontwikkeling BV.

( 1 ) JO C 156 de 1.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/44

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de julho de 2015 — Cactus/IHMI — Del Rio Rodríguez (CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ)

(Processo T-24/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária CACTUS OF PEACE CACTUS DE LA PAZ - Marcas comunitárias nominativa anterior CACTUS e figurativa anterior Cactus - Uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 76.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 302/56)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cactus SA (Bertrange, Luxemburgo) (representante: K. Manhaeve, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Isabel Del Rio Rodríguez (Málaga, Espanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de outubro de 2012 (processo R 2005/2011-2), relativo a um processo de oposição entre a Cactus SA e Isabel Del Rio Rodríguez.

Dispositivo

1) O ponto 1 do dispositivo da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 19 de outubro de 2012 (processo R 2005/2011-2), é anulado na medida em que indefere a oposição com o fundamento de que os serviços de «venda a retalho de plantas e flores naturais, sementes; frutos e legumes frescos», da classe 35, não estavam cobertos pelas marcas anteriores.

2) O ponto 2 do dispositivo da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de outubro de 2012, acima referida, é anulada na medida em que anula a parte da decisão da Divisão de Oposição que acolheu a oposição baseada em «flores e plantas naturais; sementes», produtos da classe 31, e o ponto 1 do dispositivo dessa mesma decisão, que indeferiu a oposição baseada nos referidos produtos.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) A Cactus SA suportará um terço das despesas suportadas pelas partes no Tribunal Geral. O IHMI suportará dois terços das referidas despesas.

(1) JO C 101, de 6.4.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/10

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de maio de 2015 — Nutrexpa/IHMI — Kraft Foods Italia Intellectual Property (Cuétara Maria ORO)

(Processo T-218/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Cuétara Maria ORO - Marcas figurativas nacional e comunitária anteriores ORO - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 221/13)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Nutrexpa, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Grau Mora, M. Ferrándiz Avendaño e Y. Sastre Canet, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Mondéjar Ortuño e V. Melgar, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kraft Foods Italia Intellectual Property Srl (Milão, Itália) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, M. Bucarelli e G. Petrocchi, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de fevereiro de 2013 (processo R 2455/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Kraft Foods Italia Intellectual Property Srl e a Nutrexpa, SL.

Dispositivo

1) Para efeitos do acórdão, o processo T-218/13 é desapensado do processo T-271/13.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A Nutrexpa, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 189 de 29.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/16

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de junho de 2015 — McCullough/Cedefop

(Processo T-496/13) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos à adjudicação e respetiva celebração de contratos públicos - Pedido de produção de documentos no âmbito de uma ação penal - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção da vida privada e da integridade do indivíduo - Exceção relativa à proteção do processo decisório»)

(2015/C 245/19)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Colin Boyd McCullough (Tessalónica, Grécia) (representante: G. Matsos, advogado)

Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (representantes: inicialmente C. Lettmayr, agente, em seguida M. Fuchs, agente, assistido inicialmente por E. Petritsi, advogado, em seguida por E. Petritsi e E. Roussou, em seguida por E. Roussou e P. Anestis, advogados, e por fim por P. Anestis)

Objeto

Pedido de anulação da decisão do Cedefop de 15 de julho de 2013, que recusou o acesso às atas do seu Conselho Diretivo, aos da sua Mesa e aos do grupo diretor «Knowledge Management System», aprovadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2005, pedido para ordenar ao Cedefop a produção dos documentos requeridos e pedido para se autorizarem, nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO L 39, p. 1), e do artigo 1.o do Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da União Europeia, as autoridades nacionais gregas a entrar nas instalações e nos edifícios do Cedefop, em conformidade com as leis gregas aplicáveis, a investigar, a fazer buscas e a proceder a confiscações dentro das instalações e dos edifícios, com o propósito de obterem os documentos requeridos e investigarem eventuais infrações.

Dispositivo

1) É anulada a decisão do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) de 15 de julho de 2013, que recusou o acesso às atas do seu Conselho Diretivo, aos da sua Mesa e aos do grupo diretor «Knowledge Management System», aprovadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2005, na parte em que recusa o acesso às atas do Conselho Diretivo e da Mesa, salvo no que respeita ao acesso aos nomes dos seus membros.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O Cedefop é condenado a suportar as suas próprias despesas e três quartos das despesas de Colin Boyd McCullough.

4) C. McCullough é condenado a suportar um quarto das suas próprias despesas.

(1) JO C 344, de 23.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 198/33

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2015 — Hitachi Chemical Europe e o./ECHA

(Processo T-135/13) (1)

(«REACH - Identificação de certos sensibilizantes respiratórios como substâncias que suscitam uma elevada preocupação - Nível de preocupação equivalente - Recurso de anulação - Afetação direta - Admissibilidade - Direitos de defesa - Proporcionalidade»)

(2015/C 198/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Hitachi Chemical Europe GmbH (Düsseldorf, Alemanha); Polynt SpA (Scanzorosciate, Itália); e Sitre Srl (Milan, Itália) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Boere e T. Zbihlej, agentes)

Intervenientes em apoio dos recorrentes: REACh ChemAdvice GmbH (Kelkheim, Alemanha); e New Japan Chemical (Osaka, Japon) (representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino dos Países Baixos (representantes: B. Koopman, M. Bulterman e C. Schillemans, agentes); e Comissão Europeia (representantes: K. Mifsud-Bonnici e K. Talabér-Ritz, agentes)

Objeto

pedido de anulação parcial da decisão ED/169/2012 da ECHA, de 18 de dezembro de 2012, relativa à inclusão de substâncias que suscitam uma elevada preocupação na lista das substâncias candidatas, nos termos do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição das substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396, p. 1), na medida em que a mesma diz respeito ao anidrido hexahidrometilftálico (CE n.o 247-094-1), ao anidrido hexahidro-4-metilftalico (CE n.o 243-072-0), ao anidrido hexahidro-1-metilftálico (CE n.o 256-356-4) e ao anídrido hexahidro-3-metilftálico (CE n.o 260-566-1)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hitachi Chemical Europe GmbH, a Polynt SpA e a Sitre Srl suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA).

3) O Reino dos Países Baixos, a Comissão Europeia, a REACh ChemAdvice GmbH e a New Japan Chemical suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 129 de 4.5.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/29

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de maio de 2015 — Petropars Iran e o./Conselho

(Processo T-433/13) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra o Irão para impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos - Dever de fundamentação - Erro de apreciação - Exceção de ilegalidade - Direito de exercer uma atividade económica - Direito de propriedade - Proteção da saúde pública, da segurança e do ambiente - Princípio da precaução - Proporcionalidade - Direitos de defesa»)

(2015/C 205/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Petropars Iran Co. (Kish Island, Iran); Petropars Oilfields Services Co. (Kish Islrand); Petropars Aria Kish Operation and Management Co. (Téhéran, Iran); Petropars Resources Engineering Kish Co. (Téhéran) (representantes: S. Zaiwalla, P. Reddy, Z. Burbeza, solicitors, R. Blakeley, G. Beck, barristers, e M. Brindle, QC)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e M. Bishop, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido de anulação da Decisão 2013/270/PESC do Conselho, de 6 de junho de 2013, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 156, p. 10), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 522/2013 do Conselho, de 6 de junho de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 156, p. 3), e, por outro, um pedido de declaração da inaplicabilidade do artigo 20.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195, p. 39), e do artigo 23.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88, p. 1),

Dispositivo

1) São anuladas, na parte que diz respeito à Petropars Aria Kish Operation and Management Co. e à Petropars Resources Engineering Kish Co.: — A Decisão 2013/270/PESC do Conselho, de 6 de junho de 2013, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão; — O Regulamento de Execução (UE) n.o 522/2013 do Conselho, de 6 de junho de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

2) Os efeitos da Decisão 2013/270 e do Regulamento n.o 522/2013 são mantidos, no que diz respeito à Petropars Aria Kish Operation and Management Co. e à Petropars Resources Engineering Kish Co., até à data do termo do prazo de interposição de recurso previsto no artigo 56.o, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia ou, se tiver sido interposto recurso, até à data em que lhe for negado provimento.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 313 de 26.10.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/22

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2015 — Bayer Intellectual Property/IHMI — Interhygiene (INTERFACE)

(Processo T-227/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária INTERFACE - Marca nominativa comunitária anterior Interfog - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Identidade dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 127/30)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bayer Intellectual Property GmbH (Monheim am Rhein, Alemanha) (Representantes: E. Armijo Chávarri e A. Sanz Cerralbo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente A. Schifko, depois D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Interhygiene GmbH (Cuxhaven, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2013 (processo R 1688/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Interhygiene GmbH e a Bayer Intellectual Property GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bayer Intellectual Property GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 178 de 22.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/26

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2015 — Emsibeth SpA/IHMI — Peek & Cloppenburg (Nael)

(Processo T-596/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Nael - Marca nominativa comunitária anterior Mc Neal - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 155/30)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Emsibeth SpA (Verona, Itália) (representante: A. Arpaia, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Peek & Cloppenburg KG (Düsseldorf, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 1663/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Peek & Cloppenburg KG e a Emsibeth SpA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Emsibeth SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 39 de 08.02.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/20

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2015 — Siemag Tecberg Group/IHMI (Winder Controls)

(Processo T-593/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Winder Controls – Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e b), e artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 135.o - A do Regulamento de Processo do Tribunal Geral - Pedido de realização de audiência apresentado de forma prematura na petição inicial»)

(2015/C 089/22)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Siemag Tecberg Group GmbH (Haiger, Alemanha) (representantes: T. Sommer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 5 de setembro de 2013 (processo R 1261/2013-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Winder Controls como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Siemag Tecberg Group GmbH suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

(1) JO C 31, de 1.2.2014.
2)

A Horst Klaes GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
3)

É negado provimento ao recurso interposto por AN no Tribunal da Função Pública no processo F-111/10.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2015 — Aic/IHMI — ACV Manufacturing (Inserts para permutadores de calor)

(Processo T-616/13) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um insert para permutadores de calor - Motivo de nulidade - Invisibilidade da peça de um produto complexo - Artigo 4.o, n.o 2, e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2015/C 073/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aic S.A. (Gdynia, Polónia) (representante: J. Radłowski, consultor jurídico)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: ACV Manufacturing (Seneffe, Bélgica)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 10 de setembro de 2013 (processo R 293/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a ACV Manufacturing e a Aic S.A.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aic S.A. é condenada nas despesas.

(1) JO C 24, de 25.1.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/34

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Sherwin-Williams Sweden/IHMI — Akzo Nobel Coatings International (ARTI)

(Processo T-12/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária ARTI - Marca nominativa Benelux anterior ARTITUDE e registo internacional da marca Benelux anterior ARTITUDE - Recusa de registo - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Produtos idênticos e altamente semelhantes - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 034/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sherwin-Williams Sweden AB (Märsta, Suécia) (representante: L. E. Ström, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Akzo Nobel Coatings International BV (Arnhem, Países Baixos)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de outubro de 2012 (processo R 2085/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Akzo Nobel Coatings International BV e a Sherwin-Williams Sweden Group AB

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sherwin-Williams Sweden AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 86, de 23.3.2013.
2)

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas por BU no âmbito do presente processo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/23

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de novembro de 2014 — Vans/IHMI (Representação de uma linha ondulada)

(Processo T-53/13) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma linha ondulada - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2014/C 462/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Vans, Inc. (Cypress, Califórnia, Estados Unidos) (representante: M. Hirsch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de novembro de 2012 (processo R 860/2012-5), relativa a um pedido de registo de um sinal figurativo que representa uma linha ondulada como marca comunitária,

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Vans, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 101, de 6.4.2013.
2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 689/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014, que dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento n.o 204/2011, é anulado, na medida em que mantêm o nome de Ahmed Mohammed Kadhaf Al Dam na lista constante do anexo III do Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho, de 2 de março de 2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Alma-The Soul of Italian Wine LLLP.
2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1264/2012 do Conselho, de 21 de dezembro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão, é anulado na medida em que inscreveu o nome da Sharif University of Technology no Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho de 23 de março de 2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010.