Proponho ao Tribunal de Justiça que responda às questões prejudiciais submetidas pelo Sąd Rejonowy dla Warszawy‑Woli w Warszawie (Tribunal de Primeira Instância de Varsóvia-Wola, Varsóvia, Polónia) do seguinte modo:

Primeira questão no processo C‑143/20 e primeira questão no processo C‑213/20:

O artigo 36.o, n.o 1, da Diretiva 2002/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, relativa aos seguros de vida, deve ser interpretado no sentido de que a obrigação de comunicação de informação pré‑contratual nele contida exige que a contraparte num contrato com um consumidor, quando este último adere a um contrato de seguro de vida de grupo sem se tornar tomador do seguro nos termos do contrato de seguro inicial subjacente, comunique a esse consumidor, pelo menos, as informações enumeradas no anexo III, ponto A, desta diretiva.

Segunda questão no processo C‑143/20 e segunda e terceira questões no processo C‑213/20:

O artigo 36.o, n.o 1, da Diretiva 2002/83 deve ser interpretado no sentido de que exige a comunicação da verdadeira natureza do produto subjacente e dos riscos estruturais que lhe são inerentes. Estas informações incluem uma enumeração dos valores de referência utilizados nos contratos de capital variável e uma indicação sobre a natureza dos ativos representativos desses contratos que abranja, pelo menos, as características económicas e/ou jurídicas essenciais dessas unidades e ativos subjacentes. Cabe ao órgão jurisdicional nacional determinar se, à luz das circunstâncias particulares do caso, as informações comunicadas a um consumidor satisfazem esse limiar.

Quarta questão no processo C‑213/20:

O artigo 36.o, n.o 1, da Diretiva 2002/83 deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma legislação nacional que não garante que um consumidor receba, pelo menos, as informações previstas no anexo III, ponto A, desta diretiva num momento anterior à celebração do contrato, por escrito e de forma clara e precisa que lhe permita, após um período de reflexão, fazer uma escolha informada. Cabe ao órgão jurisdicional nacional verificar se estes requisitos foram cumpridos no processo principal.

Quarta questão no processo C‑143/20:

O artigo 7.o, n.os 1 e 5, da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 deve ser interpretado no sentido de que a omissão de comunicar, pelo menos, as informações exigidas pelo artigo 36.o, n.o 1, da Diretiva 2002/83 constitui uma prática comercial enganosa se, no seu contexto factual, tendo em conta todas as suas características e circunstâncias, bem como as limitações do meio de comunicação, o consumidor médio não tiver recebido as informações de que necessita, consoante o contexto, para tomar uma decisão comercial informada e, assim, essa omissão conduz ou é suscetível de conduzir esse consumidor a tomar uma decisão comercial que não teria tomado de outro modo. Cabe ao órgão jurisdicional nacional verificar se é esse o caso no processo principal.