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Os considerandos 15, 17, 24 a 27, 29 e 71 da Decisão 2009/402 têm a seguinte redação: «(15) Oito comités económicos agrícolas (Rhône‑Méditerranée, Grand Sud‑Ouest, Corse, Val de Loire, Nord, Nord‑Est, Bretagne e Normandie) beneficiaram durante muitos anos de fundos públicos, fornecidos pelo Oniflhor [Office national interprofessionnel des fruits, des légumes et de l’horticulture (Instituto Nacional Interprofissional dos Frutos e Produtos Hortícolas)] e utilizados para o financiamento de dispositivos de auxílios designados “planos de campanha”, que incluíram ações nos mercados intra e extracomunitários, destinadas a facilitar a comercialização de produtos agrícolas franceses, sobretudo em período de crise. […] (17) No que diz respeito à natureza exata das ações, na sua carta de 26 de dezembro de 2002 as autoridades francesas explicaram que as mesmas se destinavam a prevenir ou, em caso de crise, a minimizar os efeitos dos excedentes momentâneos da oferta em relação à procura, agindo a três níveis: mercados externos, mercado interno e transformação. […] (24) Na carta de 26 de dezembro de 2002, a França explicou que o financiamento das ações foi assegurado pelos setores em causa numa percentagem de 30 % ou 50 %, sendo o restante financiado pelas autoridades públicas. (25) A [Fédération des comités économiques agricoles rattachés à la filière de production des fruits et légumes (Federação dos Comités Agrícolas, associada ao setor de produção de frutas e produtos hortícolas, a seguir “Fedecom”)] explicou pormenorizadamente o mecanismo de financiamento dos “planos de campanha”, bem como o papel desempenhado pelos comités. Estas explicações não foram contestadas pela França. (26) Segundo a [Fedecom], as medidas a aplicar eram determinadas exclusivamente pelo [Oniflhor], sendo os comités económicos obrigados a aplicá‑las. Para cada campanha e espécie vegetal, o [Oniflhor] tomava uma decisão sobre as medidas a realizar e encarregava a secção nacional em causa da sua execução. O [Oniflhor] decidia também as somas atribuídas ao plano em causa, bem como o montante das quotizações a fornecer pelos comités económicos. (27) As medidas eram financiadas a partir de um fundo operacional gerido pelos comités económicos. Este fundo funcionava com base nos mesmos princípios que os aplicáveis às ajudas comunitárias previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) 2200/96 do Conselho, de 28 de outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no setor das frutas e produtos hortícolas [JO 1996, L 297, p. 1], na medida em que era parcialmente alimentado por fundos públicos e parcialmente por contribuições financeiras dos produtores associados (designadas contribuições setoriais), com base nas quantidades ou no valor das frutas e dos produtos hortícolas comercializados. As contribuições setoriais não eram compostas de quotizações de extensão de regras, pelo que não eram obrigatórias por força de um decreto ministerial. […] (29) [Um quadro que consta desse ponto 29] apresenta um resumo dos montantes pagos, em euros, pelo [Oniflhor] ao abrigo dos “planos de campanha”, de 1992 a 2002, repartidos por ano e por ações. No entanto, para os anos 1992 e 1993, apenas o montante global do auxílio figura no quadro, tendo a França explicado que os arquivos do [Oniflhor] já não permitiam, relativamente a estes dois anos, fornecer uma discriminação detalhada. […] (71) De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, os “planos de campanha” previam medidas destinadas a fazer face a crises causadas por um excesso de oferta de produtos franceses no mercado comunitário, nomeadamente através da subvenção dos preços de venda, de subvenções à armazenagem ou à destruição de uma parte da colheita, bem como incentivos financeiros à transformação do produto fresco. Nos mercados fora de União Europeia, as subvenções à exportação teriam igualmente contribuído para o escoamento dos produtos franceses excedentários e podiam reforçar a posição concorrencial dos operadores. Estes auxílios parecem ter sido concedidos com base no preço e na quantidade produzida.»