Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2007 — Portela & Companhia/IHMI — Torrens Cuadrado et Sanz (Bial)

(Processo T-10/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Bial — Marca nominativa nacional anterior BIAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Prova da existência da marca anterior — Coexistência de marcas anteriores — Fundamento que altera o objecto do litígio — Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância — Despesas na Divisão de Oposição»

1. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Provas do registo ou da apresentação da marca anterior (Regulamento da Comissão n.o 2868/95, regra 16, n.o 2) (cf. n.o 34)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior (cf. n.o 76)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), relativa a um processo de oposição entre Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz, por um lado, e Portela & Companhia, SA, por outro.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Portela & Companhia, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa Bial — pedido n.o 140 0183 Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Juan Torrens Cuadrado et Josep Gilbert Sanz Marca ou sinal invocada na oposição: Marca nominativa espanhola BIAL Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial dos pedidos do opositor Decisão da Câmara de Recurso: Confirmação integral da decisão da Divisão de Oposição

Parte decisória

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de 600 EUR a título das despesas efectuadas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição.

2) Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.

3) Portela & Companhia, SA, suportará, para além das suas próprias despesas, metade das efectuadas pelo IHMI.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2007 — Portela & Companhia/IHMI — Torrens Cuadrado et Sanz (Bial)

(Processo T-10/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Bial — Marca nominativa nacional anterior BIAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Prova da existência da marca anterior — Coexistência de marcas anteriores — Fundamento que altera o objecto do litígio — Provas apresentadas pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância — Despesas na Divisão de Oposição»

1. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Provas do registo ou da apresentação da marca anterior (Regulamento da Comissão n.o 2868/95, regra 16, n.o 2) (cf. n.o 34)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior (cf. n.o 76)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), relativa a um processo de oposição entre Juan Torrens Cuadrado e Josep Gilbert Sanz, por um lado, e Portela & Companhia, SA, por outro.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Portela & Companhia, SA Marca comunitária em causa: Marca figurativa Bial — pedido n.o 140 0183 Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Juan Torrens Cuadrado et Josep Gilbert Sanz Marca ou sinal invocada na oposição: Marca nominativa espanhola BIAL Decisão da Divisão de Oposição: Procedência parcial dos pedidos do opositor Decisão da Câmara de Recurso: Confirmação integral da decisão da Divisão de Oposição

Parte decisória

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de Setembro de 2005 (processo R 897/2004 1), é anulada na parte em que condena a recorrente a suportar o montante de 600 EUR a título das despesas efectuadas por J. Torrens Cuadrado e J. Gilbert Sanz no âmbito do processo de oposição.

2) Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.