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Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2019 — Brown Street Holdings/EUIPO — Enesan (FIGHT LIFE)

(Processo T-800/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa FIGHT LIFE - Marca nominativa da União Europeia anterior FIGHT FOR LIFE - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»])

(2019/C 103/48)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Brown Street Holdings Ltd (Auckland, Nova Zelândia) (representantes: inicialmente C. Hufnagel, M. Kleespies, J. Clayton Chen e A. Bender, seguidamente M. Kleespies e A. Bender, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e M. Fischer, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Enesan AG (Zurique, Suíça)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de setembro de 2017 (processo R 36/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Brown Street Holdings e a Enesan.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de setembro de 2017 (processo R 36/2017 2), é anulada na medida em que indeferiu a oposição contra o pedido de registo da marca solicitada para os produtos da classe 5 na aceção do Acordo de Nice relativo à classificação internacional de produtos e serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas da Brown Street Holdings Ltd.

(1) JO C 42, de 5.2.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2018 — Monster Energy/EUIPO — Bösel (MONSTER DIP)

(Processo T-274/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia MONSTER DIP - Marcas nominativas e figurativas da União Europeia anteriores e sinal não registado, utilizado na vida comercial, que contêm, todos, o elemento nominativo “monster” - Motivos relativos de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de risco de associação enganosa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento 2017/1001) - Inexistência de risco de diluição da marca de prestígio anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001)»)

(2019/C 82/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Monster Energy Company (Corona, Califórnia, Estados Unidos) (representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Marco Bösel (Bad Fallingbostel, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2016 (processo R 1062/2016-2), relativa a um processo de oposição entre a Monster Energy Company e Marco Bösel.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Monster Energy Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 221, de 10.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2018 — TP/Comissão

(Processo T-464/17) (1)

(«Função pública - Funcionários - Remuneração - Retenção no salário - Pensão alimentar concedida por um órgão jurisdicional nacional num processo de divórcio - Cooperação leal com as instâncias judiciárias nacionais - Competência vinculativa - Artigo 24.o do Estatuto - Código Europeu de Boa Conduta Administrativa - Regra da concordância - Ato lesivo - Pedido de indemnização - Observância do procedimento pré-contencioso»)

(2019/C 93/63)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: TP (representante: W. Limuti, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e R. Striani, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da decisão da Comissão de se proceder a uma retenção mensal no salário do recorrente a título de uma pensão alimentar a pagar à sua ex-cônjuge em execução de uma decisão proferida por um órgão jurisdicional italiano e, por outro à reparação do prejuízo que o recorrente alegadamente teria sofrido.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) TP é condenado nas despesas.

(1) JO C 309, de 18.9.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (khadí Naturprodukte aus Indíen)

(Processo T-682/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia khadí Naturprodukte aus Indíen - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivos absolutos de recusa - Marca suscetível de enganar o público - Artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento 2017/1001] - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)

(2019/C 44/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Khadi and Village Industries Commission (Mumbai Maharashtra, Índia) (representantes: J. Guise, N. Rose e V. Ellis, solicitors)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente M. Rajh e D. Walicka e, em seguida, M. Rajh e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: BNP Best Natural Products GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: M. Kloth e R. Briske, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2017 (processo R 2085/2016-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Khadi and Village Industries Commission e a BNP Best Natural Products.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Khadi and Village Industries Commission é condenada nas despesas.

(1) JO C 402, de 27.11.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2018 — China Construction Bank/EUIPO — Groupement des cartes bancaires (CCB)

(Processo T-665/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CCB - Marca figurativa da União Europeia anterior CB - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre os sinais - Prestígio e elevado caráter distintivo da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 75.o, segunda frase, e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atuais artigo 94.o, n.o 1, segunda frase, e artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»)

(2019/C 72/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: China Construction Bank Corp. (Pequim, China) (representantes: A. Carboni e J. Gibbs, solicitors)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Groupement des cartes bancaires (Paris, França) (representante: C. Herissay Ducamp, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de junho de 2017 (processo R 2265/2016-1), relativa a um processo de oposição entre o Groupement des cartes bancaires e a China Construction Bank.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A China Construction Bank Corp. é condenada nas despesas.

(1) JO C 402, de 27.11.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2018 — Shenzhen Jiayz Photo Industrial/EUIPO — Seven (SEVENOAK)

(Processo T-339/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia SEVENOAK - Marca figurativa internacional anterior 7seven - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2019/C 35/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Shenzhen Jiayz Photo Industrial Ltd (Shenzhen, China) (representante: M. de Arpe Tejero, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Seven SpA (Leinì, Itália) (representante: L. Trevisan, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de março de 2017 (processo R 1326/2016-1), relativa a uma processo de oposição entre a Seven e a Shenzhen Jiayz Photo Industrial.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de março de 2017 (processo R 1326/2016-1) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, oito décimos das despesas efetuadas pela Shenzhen Jiayz Photo Industrial Ltd.

4) A Seven SpA suportará, além das suas próprias despesas, um décimo das despesas efetuadas pela Shenzhen Jiayz Photo Industrial.

5) A Shenzhen Jiayz Photo Industrial suportará um décimo das suas próprias despesas.

(1) JO C 239, de 24.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Khadi and Village Industries Commission/EUIPO — BNP Best Natural Products (Khadi Ayurveda)

(Processo T-683/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Khadi Ayurveda - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivos absolutos de recusa - Marca suscetível de enganar o público - Artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento 2017/1001] - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)

(2019/C 44/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Khadi and Village Industries Commission (Mumbai Maharashtra, Índia) (representantes: J. Guise, N. Rose e V. Ellis, solicitors)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente M. Rajh e D. Walicka e, em seguida, M. Rajh e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: BNP Best Natural Products GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: M. Kloth e R. Briske, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2017 (processo R 2086/2016-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Khadi and Village Industries Commission e a BNP Best Natural Products.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Khadi and Village Industries Commission é condenada nas despesas.

(1) JO C 402, de 27.11.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2018 — Fernández González/Comissão

(Processo T-162/17 RENV) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Artigo 2.o, alínea c), do ROA - Anúncio de vaga para um lugar de agente temporário abrangido pelo artigo 2.o, alínea b), do ROA - Rejeição de candidatura - Exceção de ilegalidade - Artigo 8.o do ROA - Responsabilidade - Perda de oportunidade»)

(2018/C 445/21)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Elia Fernández González (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Casado García-Hirschfeld e É. Boigelot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e L. Radu Bouyon, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da decisão da Comissão, de 14 de novembro de 2014, de rejeição da candidatura da recorrente ao lugar de agente temporário visado no anúncio de vaga COM/2014/2036, bem como da decisão, de 22 de maio de 2015, de indeferimento da reclamação administrativa da recorrente, e, por outro, à reparação do dano alegadamente sofrido pela recorrente.

Dispositivo

1) A decisão da Comissão Europeia, de 14 de novembro de 2014, de rejeição da candidatura de Elia Fernández González ao lugar de agente temporário visado no anúncio de vaga COM/2014/2036 é anulada.

2) A Comissão é condenada a pagar a E. Fernández González o montante de 12 000 euros, acrescido de juros de mora a partir da data da prolação do presente acórdão até pagamento efetivo, à taxa anual igual à taxa fixada pelo Banco Central Europeu (BCE) para as principais operações de refinanciamento, acrescida de 2 pontos percentuais.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) A Comissão é condenada nas despesas.

(1) JO C 354, de 26.10.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-121/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2018 — Polónia / Comissão

(Processo T-241/17) (1)

([«FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Regulamento de execução (UE) n.o 585/2011 - Medidas de apoio excecionais e temporárias no setor das frutas e produtos hortícolas em razão de uma epidemia mortal causada pela bactéria Escherichia coli (E. coli) entero-hemorrágica - Operações de não-colheita - Alcance da compensação a favor dos produtores que realizaram essas operações - Despesas efetuadas pela Polónia - Dever de fundamentação»])

(2019/C 16/50)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: República da Polónia (representantes: B. Majczyna, M. Pawlicka, K. Straś e B. Paziewska, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Stobiecka-Kuik e D. Milanowska, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução (UE) 2017/264 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO 2017, L 39, p. 12), na parte em que exclui do financiamento da União Europeia um montante de 4 438 056,66 euros despendido pelo organismo pagador acreditado pela República da Polónia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República da Polónia é condenada nas despesas.

(1) JO C 195, de 19.6.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de outubro de 2018 — Weber-Stephen Products/EUIPO (iGrill)

(Processo T-822/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia iGrill - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»])

(2018/C 436/70)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Weber-Stephen Products LLC (Palatine, Illinois, Estados Unidos) (representantes: R. Niebel e A. Jauch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de setembro de 2017 (processo R 579/2017-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo iGrill como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Weber-Stephen Products LLC é condenada nas despesas

(1) JO C 63, de 19.2.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — Asics/EUIPO — Van Lieshout Textielagenturen (Representação de quatro linhas cruzadas)

(Processo T-581/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia que representa quatro linhas cruzadas - Dever de fundamentação - Artigo 75.o e artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o207/2009 [atuais artigos 94.o e artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001] - Falta de semelhanças entre os sinais - Artigo 8.o, n.o1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o1, do Regulamento 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o5, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001]»])

(2018/C 436/66)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Asics Corporation (Kobe, Japão) (representantes: M. Polo Carreño e M. H. Granado Carpenter, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Van Lieshout Textielagenturen BV (Haaren, Países Baixos) (representantes: P. Claassen e B. Woltering, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de junho de 2012 (processo R 2129/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Asics Corporation e a Van Lieshout Textielagenturen.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Asics Corporation é condenada nas despesas.

(1) JO C 374, de 6.11.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Demp/EUIPO (Combinação das cores amarela e cinzenta)

(Processo T-595/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que consiste numa combinação das cores amarela e cinzenta - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/77)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Demp BV (Vianen, Países Baixos) (representante: C. Gehweiler, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de julho de 2017 (processo R 1624/2016-5), relativa a um pedido de registo de um sinal de cor que consiste numa combinação das cores amarela e cinzenta como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Demp BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 357, de 23.10.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Carbon System Verwaltungs/EUIPO (LIGHTBOUNCE)

(Processo T-825/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia LIGHTBOUNCE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/85)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Carbon System Verwaltungs GmbH (Marktheidenfeld, Alemanha) (representantes: M. Gilch e L. Petri, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de outubro de 2017 (processo R 2301/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo LIGHTBOUNCE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Carbon System Verwaltungs GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 52, de 12.2.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — Eduard Meier/EUIPO — Calzaturificio Elisabet (Safari Club)

(Processo T-418/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia Safari Club - Marca figurativa nacional anterior WS Walk Safari - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 392/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Eduard Meier GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: S. Schicker e M. Knitter, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Calzaturificio Elisabet Srl (Monte Urano, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de maio de 2017 (processo R 1158/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Calzaturificio Elisabet e Eduard Meier.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de maio de 2017 (processo R 1158/2016-4), na medida em que julgou procedente a oposição ao registo da marca nominativa da União Europeia Safari Club para os produtos «bolsas de caça», «vestuário para a caça, vestuário e botas de caça».

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 277, de 21.8.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI)

(Processo T-328/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia BBQLOUMI - Marca nominativa coletiva da União Europeia anterior HALLOUMI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»])

(2018/C 408/67)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi (Nicósia, Chipre) (representantes: S. Malynicz, QC, V. Marsland, solicitor, e S. Baran, barrister)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Rajh, D. Walicka e D. Gája, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: M. J. Dairies EOOD (Sófia, Bulgária) (representante: D. Dimitrova, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de recurso do EUIPO de 16 de março de 2017 (processo R 497/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi e a M. J. Dairies.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi é condenada nas despesas.

(1) JO C 239, de 24.7.2017.
C 301/30

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2018 — Pegasus / Parlamento

(Processo T-57/17) (1)

([«Direito institucional - Parlamento Europeu - Decisão que concede uma subvenção a uma fundação política - Prefinanciamento fixado em 33 % do montante máximo da subvenção concedida - Obrigação de prestar uma garantia bancária de prefinanciamento - Regulamento Financeiro - Normas de execução do Regulamento Financeiro - Regulamento (CE) n.o 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento»])

(2018/C 301/39)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Pegasus (Bruxelas, Bélgica) (representante: P. Richter, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, S. Alves e C. Burgos, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial da Decisão FINS-2017-31, do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2016, relativa à concessão de uma subvenção à recorrente, na parte em que esta decisão limita o prefinanciamento a 33 % do montante máximo da subvenção e subordina o seu pagamento à prestação de uma garantia bancária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pegasus é condenada nas despesas.

(1) JO C 78, de 13.3.2017.