Partes

Fundamentação jurídica do acórdão

Parte decisória



Partes

No processo T‑541/08,

Sasol, com sede em Rosebank (África do Sul),

Sasol Holding in Germany GmbH, com sede em Hamburgo (Alemanha),

Sasol Wax International AG, com sede em Hamburgo,

Sasol Wax GmbH, com sede em Hamburgo,

representadas por W. Bosch, U. Denzel, C. von Köckritz, advogados,

recorrentes,

contra

Comissão Europeia, representada por F. Castillo de la Torre e R. Sauer, na qualidade de agentes, assistidos por M. Gray, advogado,

recorrida,

que tem por objeto, a título principal, um pedido de anulação parcial da Decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo COMP/39.181 – Cera para velas) e, a título subsidiário, um pedido de anulação da coima aplicada às recorrentes ou a redução do seu montante,

O TRIBUNAL GERAL (Terceira Secção),

composto por: O. Czúcz (relator), presidente, I. Labucka e D. Gratsias, juízes,

secretário: N. Rosner, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 3 de julho de 2013,

profere o presente

Fundamentação jurídica do acórdão

Acórdão

Factos na origem do litígio

1. Procedimento administrativo e adoção da decisão impugnada

1. Através da Decisão C (2008) 5476 final, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 – ceras para velas) (a seguir «decisão impugnada»), a Comissão das Comunidades Europeias declarou que as recorrentes, Sasol Wax GmbH, Sasol Wax International AG, Sasol Holding in Germany GmbH e Sasol (a seguir «Sasol Ltd») (a seguir, conjuntamente, «Sasol»), juntamente com outras empresas, tinham violado o artigo 81.°, n.° 1, CE e o artigo 53.°, n.° 1, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), tendo participado num cartel no mercado das ceras de parafina no EEE e no mercado alemão da parafina bruta.

2. Os destinatários da decisão impugnada são, além da Sasol, as seguintes sociedades: ENI SpA, Esso Deutschland GmbH, Esso Société anonyme française, ExxonMobil Petroleum and Chemical BVBA e Exxon Mobil Corp. (a seguir, conjuntamente, «ExxonMobil»), H & R ChemPharm GmbH, H & R Wax Company Vertrieb GmbH e Hansen & Rosenthal KG (a seguir, conjuntamente, «H & R»), Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen KG, MOL Nyrt., Repsol YPF Lubricantes y Especialidades SA, Repsol Petróleo SA e Repsol YPF SA (a seguir, conjuntamente, «Repsol»), Shell Deutschland Oil GmbH, Shell Deutschland Schmierstoff GmbH, Deutsche Shell GmbH, Shell International Petroleum Company Ltd, The Shell Petroleum Company Ltd, Shell Petroleum NV e The Shell Transport and Trading Company Ltd (a seguir, conjuntamente, «Shell»), RWE Dea AG e RWE AG (a seguir, conjuntamente, «RWE»), bem como a Total SA e a Total France SA (a seguir, conjuntamente, «Total») (considerando 1 da decisão impugnada).

3. As ceras de parafina são produzidas em refinarias a partir do petróleo bruto. São utilizadas para a produção de produtos, tais como velas, produtos químicos, pneus e produtos da indústria automóvel, assim como nas indústrias da borracha, da embalagem, dos adesivos e das pastilhas elásticas (considerando 4 da decisão impugnada).

4. A parafina bruta é a matéria‑prima necessária para a produção de ceras de parafina. É produzida em refinarias como um subproduto no fabrico de óleos de base a partir do petróleo bruto. É igualmente vendida a clientes finais, como, por exemplo, produtores de painéis de partículas (considerando 5 da decisão impugnada).

5. A Comissão iniciou o seu inquérito após ter sido informada pela Shell Deutschland Schmierstoff, por carta de 17 de março 2005, da existência de um cartel no quadro de um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, p. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação de 2002») (considerando 72 da decisão impugnada).

6. Em 28 e 29 de abril de 2005, a Comissão realizou, em aplicação do artigo 20.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO 2003, L 1, p. 1), inspeções nas instalações da «H & R/Tudapetrol», da ENI, da MOL, bem como nas pertencentes às sociedades dos grupos Sasol, ExxonMobil, Repsol e Total (considerando 75 da decisão impugnada).

7. Entre 25 e 29 de maio de 2007, a Comissão enviou uma comunicação de acusações a cada uma das sociedades referidas no n.° 2 supra, e, portanto, também às recorrentes (considerando 85 da decisão impugnada). Por carta de 13 de agosto de 2007, a Sasol Wax e a Sasol Wax International responderam conjuntamente à comunicação de acusações. Por carta do mesmo dia, a Sasol Holding in Germany e a Sasol Ltd. responderam também conjuntamente à comunicação de acusações.

8. Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2007, a Comissão organizou uma audição, na qual participaram as recorrentes (considerando 91 da decisão impugnada).

9. Na decisão impugnada, a Comissão considerou, com base nas provas de que dispunha, que os seus destinatários, que constituíam a maioria dos produtores de ceras de parafina e de parafina bruta no EEE, tinham participado numa infração única, complexa e continuada ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE, que abrangia o território do EEE. Esta infração consistia em acordos ou práticas concertadas para fixação dos preços e troca e divulgação de informações comercialmente sensíveis a respeito das ceras de parafina (a seguir «vertente principal da infração»). No que respeita à RWE (posteriormente à Shell), à ExxonMobil, à MOL, à Repsol, à Sasol e à Total, a infração relativa às ceras de parafina consistia igualmente na repartição de clientes ou de mercados (a seguir «segunda vertente da infração»). Além disso, a infração cometida pela RWE, pela ExxonMobil, pela Sasol e pela Total abrangia também a parafina bruta vendida aos clientes finais no mercado alemão (a seguir «vertente da infração respeitante à parafina bruta») (considerandos 2, 95, 328 e artigo 1.° da decisão impugnada).

10. As práticas ilícitas concretizaram‑se em reuniões anticoncorrenciais, designadas pelos participantes «reuniões técnicas» ou, por vezes, reuniões «Blauer Salon», e em «reuniões parafina bruta», dedicadas especificamente às questões relativas à parafina bruta.

11. No caso em apreço, o montante das coimas aplicadas foi calculado com base nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.° 2, alínea a), do artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 (JO 2006, C 210, p. 2, a seguir «orientações de 2006»), em vigor à data da notificação da comunicação de acusações às sociedades referidas no n.° 2 supra.

12. A decisão impugnada inclui, designadamente, as seguintes disposições:

«Artigo 1.°

As seguintes empresas infringiram o artigo 81.°, n.° 1, [CE] e, a partir de 1 de janeiro de 1994, o artigo 53.° do acordo EEE por terem participado, durante os períodos indicados, num acordo continuado e/ou numa prática concertada no setor das ceras de parafina no mercado comum e, a partir de 1 de janeiro de 1994, no EEE:

[…]

Sasol Wax GmbH: de 3 de setembro de 1992 a 28 de abril de 2005;

Sasol Wax International AG: de 1 de maio de 1995 a 28 de abril de 2005;

Sasol Holding in Germany GmbH: de 1 de maio de 1995 a 28 de abril de 2005;

Sasol [Ltd]: de 1 de maio de 1995 a 28 de abril de 2005;

[…]

Relativamente às seguintes empresas, a infração diz igualmente respeito, nos períodos indicados, à parafina bruta vendida a clientes finais no mercado alemão:

[…]

Sasol Wax GmbH: de 30 de outubro de 1997 a 12 de maio de 2004;

Sasol Wax International AG: de 30 de outubro de 1997 a 12 de maio de 2004;

Sasol Holding in Germany GmbH: de 30 de outubro de 1997 a 12 de maio de 2004;

Sasol [Ltd]: de 30 de outubro de 1997 a 12 de maio de 2004;

[…]

Artigo 2.°

Pela infração referida no artigo 1.°, são aplicadas as seguintes coimas:

ENI SpA: 29 120 000 EUR;

Esso Société anonyme française: 83 588 400 EUR,

dos quais, conjunta e solidariamente com

ExxonMobil Petroleum and Chemical BVBA e ExxonMobi1 Corporation: 34 670 400 EUR; dos quais, conjunta e solidariamente com a Esso Deutschland GmbH: 27 081 600 EUR;

Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen KG: 12 000 000 EUR;

Hansen & Rosenthal KG conjunta e solidariamente com H & R Wax Company Vertrieb GmbH: 24 000 000 EUR,

dos quais, conjunta e solidariamente com

H & R ChemPharm GmbH: 22 000 000 EUR;

MOL Nyrt.: 23 700 000 EUR;

Repsol YPF Lubricantes y Especialidades SA conjunta e solidariamente com Repsol Petróleo SA e Repsol YPF SA: 19 800 000 EUR;

Sasol Wax GmbH: 318 200 000 EUR,

dos quais, conjunta e solidariamente com

Sasol Wax International AG, Sasol Holding in Germany GmbH e Sasol [Ltd]: 250 700 000 EUR;

Shell Deutschland Oil GmbH, Shell Deutschland Schmierstoff GmbH, Deutsche Shell GmbH, Shell International Petroleum Company Limited, the Shell Petroleum Company Limited, Shell Petroleum NV e The Shell Transport and Trading Company Limited: 0 EUR;

RWE‑Dea AG conjunta e solidariamente com RWE AG: 37 440 000 EUR;

Total France SA conjunta e solidariamente com Total SA: 128 163 000 EUR.»

2. Quanto à estrutura do grupo Sasol e da Vara e quanto à imputação da responsabilidade às sociedades‑mãe na decisão impugnada

13. No considerando 449 da decisão impugnada, a Comissão começou por identificar, no que respeitava ao grupo Sasol, a sociedade diretamente responsável pela infração. Concluiu, assim, que, entre as pessoas que participavam nas reuniões técnicas, constavam empregados da Hans‑Otto Schümann GmbH & Co. KG (a seguir «HOS»), desde o início da infração, em 3 de setembro de 1992, até 30 de abril de 1995. De 1 de maio de 1995 a 31 de dezembro de 2002, tratava‑se, seguidamente, da Schümann Sasol GmbH & Co. KG, que passou, em 2000, a Schümann Sasol GmbH (a seguir, conjuntamente, «Schümann Sasol»). A partir de 1 de janeiro de 2003, o empregador dos empregados em questão era a Sasol Wax.

14. Consequentemente, no considerando 452 da decisão impugnada, a Sasol Wax, sucessora da HOS e da Schümann Sasol, era considerada responsável pela infração, na qualidade de participante direta na mesma no período decorrido entre 3 de setembro de 1992 e 28 de abril de 2005.

15. A Comissão examinou igualmente a evolução no tempo da detenção do capital da HOS, da Schümann Sasol e da Sasol Wax. A este respeito, distinguiu três períodos (considerando 454 da decisão impugnada).

16. No que respeita ao primeiro período, de 3 de setembro de 1992 a 30 de abril de 1995 (a seguir «período Schümann»), a Comissão constatou que a HOS era controlada, em última instância, por H.‑O. Schümann em pessoa, através da Vara Holding GmbH & Co. KG (a seguir «Vara»), que era a única sócia comanditária da HOS (considerandos 450 e 457 da decisão impugnada). O capital da Vara era detido maioritariamente por H.‑O. Schümann, sendo os restantes detentores membros da sua família. Na decisão impugnada, nem a Vara nem H.‑O. Schümann foram consideradas responsáveis pela infração cometida pela HOS.

17. O segundo período decorreu entre 1 de maio de 1995 e 30 de junho de 2002 (a seguir «período da empresa comum»). Em 1 de maio de 1995, a Sasol Ltd adquiriu dois terços da HOS. Na sequência de uma reorganização, a HOS passou a denominar‑se Schümann Sasol e continuava a ser a sociedade diretamente responsável pela infração. A Schümann Sasol era uma filial a 99,9% da Schümann Sasol International AG, continuando um terço do capital desta a ser detido pela Vara e, em última instância, pela família Schümann. Dois terços do capital da Schümann Sasol International eram detidos pela Sasol Holding in Germany, por sua vez filial a 100% da Sasol Ltd. No que respeita a este período, a Comissão considerou solidariamente responsáveis a Sasol Wax (como sucessora jurídica da Schümann Sasol), a Sasol Wax International (como sucessora jurídica da Schümann Sasol International, sociedade‑mãe da Schümann Sasol), a Sasol Holding in Germany (como sociedade‑mãe detentora de dois terços do capital da Schümann Sasol International) e a Sasol Ltd (como sociedade‑mãe detentora da Sasol Holding in Germany) (considerandos 451 e 478 da decisão impugnada). Considerou, com efeito, que estas três últimas tinham exercido uma influência determinante sobre a Schümann Sasol (considerando 453 da decisão impugnada). Nem a Vara, detentora de um terço do capital da Schümann Sasol International, nem a família Schümann, proprietária da Vara, foram responsabilizadas pela infração cometida pela Schümann Sasol, que era então detida pela Schümann Sasol International (a seguir «Schümann Sasol International» ou «empresa comum»), sociedade detida conjuntamente pela Vara e pelo grupo Sasol.

18. O terceiro período decorreu entre 1 de julho de 2002 e 28 de abril de 2005, data de cessão da infração (a seguir «período Sasol»). Em 30 de junho de 2002, o grupo Sasol adquiriu o terço restante do capital da Schümann Sasol International, até então detido pela Vara. A Schümann Sasol, que passou a denominar‑se Sasol Wax, continuava a ser a filial da Schümann Sasol International, que, por sua vez, passou a denominar‑se Sasol Wax International. A totalidade do capital da Sasol Wax International passou então a ser detida pela Sasol Holding in Germany e, em última instância, pela Sasol Ltd. No que respeita a este período, a Comissão considerou as quatro recorrentes solidariamente responsáveis pela infração cometida pela Sasol Wax, entendendo que as três primeiras recorrentes tinham exercido uma influência determinante sobre a Sasol Wax (considerandos 451 e 453 da decisão impugnada).

Tramitação processual e pedidos das partes

19. Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 15 de dezembro de 2008, as recorrentes interpuseram o presente recurso.

20. Com base no relatório do juiz‑relator, o Tribunal Geral (Terceira Secção) deu início à fase oral. No âmbito das medidas de organização do processo previstas no artigo 64.° do seu Regulamento de Processo, convidou as partes a responderem por escrito a determinadas questões e a apresentarem determinados documentos. As partes satisfizeram esse pedido no prazo fixado.

21. Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões colocadas pelo Tribunal Geral na audiência de 3 de julho de 2013.

22. Tendo em conta os laços factuais com os processos T‑540/08, Esso e o./Comissão, T‑543/08, RWE e RWE Dea/Comissão, T‑544/08, Hansen & Rosenthal e H & R Wax Company Vertrieb/Comissão, T‑548/08, Total/Comissão, T‑550/08, Tudapetrol/Comissão, T‑551/08, H & R ChemPharm/Comissão, T‑558/08, ENI/Comissão, T‑562/08, Repsol YPF Lubricantes y Especialidades e o./Comissão e T‑566/08, Total Raffinage Marketing/Comissão, e a proximidade e dificuldade das questões jurídicas suscitadas, o Tribunal Geral decidiu só proferir o acórdão no presente processo após a realização das audiências nos referidos processos conexos, a última das quais teve lugar em 3 de julho de 2013, realizada no presente processo.

23. Na sua petição, as recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

– a título principal, anular a decisão impugnada na parte que lhes diz respeito;

– a título subsidiário, anular a coima que lhes foi aplicada na decisão impugnada ou reduzir o seu montante de modo adequado;

– condenar a Comissão nas despesas.

24. A Comissão conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

– negar provimento ao recurso na sua totalidade, incluindo os pedidos subsidiários;

– condenar as recorrentes nas despesas.

Questão de direito

25. As recorrentes invocam sete fundamentos de recurso. O primeiro fundamento é relativo à imputação incorreta à Sasol Ltd, à Sasol Holding in Germany e à Sasol Wax International da responsabilidade pela infração cometida pela Schümann Sasol durante o período da empresa comum. O segundo fundamento é relativo à imputação incorreta à Sasol Ltd, à Sasol Holding in Germany e à Sasol Wax International da responsabilidade pela infração cometida pela Sasol Wax durante o período Sasol. O terceiro fundamento é relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento, na medida em que a Comissão não considerou a Vara solidariamente responsável, no que respeita ao período Schümann e ao período da empresa comum. O quarto fundamento é relativo à determinação incorreta do montante de base da coima. O quinto fundamento é relativo à tomada em consideração, incorretamente, do papel de líder da Sasol. O sexto fundamento é relativo à ilegalidade da fixação indiferenciada do limite máximo da coima relativamente aos vários períodos da infração. O sétimo fundamento é relativo à omissão ilegal de conceder imunidade total à Sasol no que respeita a certas partes da coima.

1. Quanto ao primeiro fundamento, relativo à imputação incorreta à Sasol Ltd, à Sasol Holding in Germany e à Sasol Wax International da responsabilidade pela infração no que respeita ao período da empresa comum

26. As recorrentes consideram que a Comissão concluiu erradamente que a Sasol Ltd, através da Sasol Holding in Germany, sua filial a 100%, exercia por si só uma influência determinante sobre a Schümann Sasol International, tendo então imputado erradamente à Sasol Ltd, à Sasol Holding in Germany e à Sasol Wax International a responsabilidade respeitante ao período da empresa comum. Os vínculos organizacionais, económicos e jurídicos entre a Schümann Sasol e as referidas sociedades, em que a Comissão se baseou na decisão impugnada, não permitem sustentar tal conclusão.

27. As recorrentes consideram, a título principal, que a Vara, a outra sociedade‑mãe, exerceu por si só uma influência determinante sobre a Schümann Sasol International durante o período da empresa comum. A título subsidiário, consideram que esta influência determinante era exercida conjuntamente pelas duas sociedades‑mãe.

28. A Comissão retorque que a Sasol foi corretamente sancionada, atendendo à sua própria responsabilidade e em conformidade com as orientações de 2006. Além disso, segundo jurisprudência constante, a Comissão não é obrigada a fundamentar o facto de não ter adotado uma decisão de infração dirigida a terceiros e que uma empresa não pode contestar uma sanção que lhe tenha sido aplicada com fundamento na circunstância de outra empresa ter escapado a uma coima.

Observações preliminares

29. No que respeita à responsabilidade solidária de uma sociedade‑mãe pelo comportamento da sua filial ou de uma empresa comum por si detida, importa recordar que o facto de uma filial ou uma empresa comum terem uma personalidade jurídica distinta não basta para afastar a possibilidade de imputar o seu comportamento à sociedade‑mãe (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de julho de 1972, Imperial Chemical Industries/Comissão, 48/69, Colet., p. 205, n.° 132).

30. Com efeito, o direito da concorrência da União visa as atividades das empresas e o conceito de empresa abrange qualquer entidade que exerça uma atividade económica, independentemente do estatuto jurídico dessa entidade e do seu modo de financiamento (acórdão do Tribunal de Justiça de 10 de setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, C‑97/08 P, Colet., p. I‑8237, n.° 54, e acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2011, General Technic‑Otis e o./Comissão, T‑141/07, T‑142/07, T‑145/07 e T‑146/07, Colet., p. II‑4977, n.° 53).

31. O juiz da União esclareceu igualmente que o conceito de empresa, nesse contexto, deve ser entendido como designando uma unidade económica, mesmo que, do ponto de vista jurídico, essa unidade económica seja constituída por várias pessoas singulares ou coletivas (v. acórdãos do Tribunal de Justiça de 12 de julho de 1984, Hydrotherm Gerätebau, 170/83, Recueil, p. 2999, n.° 11, e Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 26 supra, n.° 55 e jurisprudência referida; acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2000, DSG/Comissão, T‑234/95, Colet., p. II‑2603, n.° 124). Assim, salientou que, para efeitos de aplicação das regras da concorrência, a separação formal entre duas sociedades, resultante das suas personalidades jurídicas distintas, não era determinante, o importante sendo a uniformidade, ou não, do seu comportamento no mercado. Pode, portanto, tornar‑se necessário determinar se duas ou várias sociedades com personalidades jurídicas distintas formam ou dependem de uma só e mesma empresa ou entidade económica que adota um comportamento único no mercado (acórdão Imperial Chemical Industries/Comissão, n.° 29 supra, n.° 140; acórdãos do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2005, DaimlerChrysler/Comissão, T‑325/01, Colet., p. II‑3319, n.° 85, e General Technic‑Otis e o./Comissão, n.° 30 supra, n.° 54).

32. Quando uma tal entidade económica infringe as regras da concorrência, incumbe‑lhe, de acordo com o princípio da responsabilidade pessoal, responder por essa infração (acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 30 supra, n.° 56, e acórdão General Technic‑Otis e o./Comissão, n.° 30 supra, n.° 55).

33. O comportamento de uma filial pode ser imputado à sociedade‑mãe, em razão da sua pertença à mesma empresa, quando esta filial não define de forma independente o seu comportamento no mercado, por se encontrar sob a influência determinante da sociedade‑mãe a esse respeito, atendendo em particular aos vínculos económicos, organizacionais e jurídicos que unem essas duas entidades jurídicas (v., neste sentido, acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 30 supra, n.° 58, e acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2002, HFB e o./Comissão, T‑9/99, Colet., p. II‑1487, n.° 527).

34. O comportamento no mercado da filial encontra‑se sob a influência determinante da sociedade‑mãe designadamente no caso de a filial, no essencial, aplicar as instruções que lhe são dadas pela sociedade‑mãe a esse respeito (acórdão do Tribunal de Justiça Imperial Chemical Industries/Comissão, n.° 29 supra, n. os 133, 137 e 138; ver, neste sentido, acórdão de 16 de novembro de 2000, Metsä‑Serla e o./Comissão, C‑294/98 P, Colet., p. I‑10065, n.° 27).

35. O comportamento no mercado da filial encontra‑se, em princípio, igualmente sob a influência determinante da sociedade‑mãe quando a sociedade‑mãe tem unicamente o poder de definir ou de aprovar determinadas decisões comerciais estratégicas, sendo caso disso, através dos seus representantes nos órgãos da filial, ao passo que o poder de definir a política comercial stricto sensu da filial é delegado aos dirigentes responsáveis pela gestão operacional da mesma, escolhidos pela sociedade‑mãe e que representam e promovem os seus interesses comerciais (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2011, Alliance One International/Comissão, T‑25/06, Colet., p. II‑5741, n. os 138 e 139, confirmado por despacho do Tribunal de Justiça de 13 de dezembro de 2012, Alliance One International/Comissão, C‑593/11 P, não publicado na Coletânea, n.° 30).

36. Quando a uniformidade do comportamento no mercado da filial e da sua sociedade‑mãe esteja assegurada, nomeadamente nos casos descritos nos n. os 34 e 35 supra, ou por outros laços económicos, organizacionais e jurídicos que unam as sociedades em questão, estas fazem parte de uma mesma unidade económica e, portanto, formam uma única empresa, de acordo com a jurisprudência referida no n.° 31 supra . O facto de uma sociedade‑mãe e a sua filial constituírem uma única empresa na aceção do artigo 81.° CE permite à Comissão dirigir à sociedade‑mãe uma decisão que aplica coimas, sem que seja necessário demonstrar a implicação pessoal desta última na infração (v., neste sentido, acórdão Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 30 supra, n.° 59).

37. A jurisprudência referida nos n. os 29 a 36 supra é igualmente aplicável à imputação da responsabilidade a uma ou a várias sociedades‑mãe por uma infração cometida pela sua empresa comum (acórdão General Technic‑Otis e o./Comissão, n.° 30 supra, n. os 52 a 56).

38. É à luz destas regras que há que apreciar os argumentos das recorrentes e a exatidão das conclusões contidas na decisão impugnada no que respeita à imputação a estas da responsabilidade pelos comportamentos da Schümann Sasol e da sua sociedade‑mãe Schümann Sasol International, detida, durante o período da empresa comum, pela Sasol Holding in Germany quanto a dois terços e pela Vara quanto a um terço.

Decisão impugnada

39. Na decisão impugnada, a Comissão rejeitou a argumentação das recorrentes que visava demonstrar que, durante o período da empresa comum, a Schümann Sasol International era efetivamente controlada pela Vara. Baseou a sua conclusão, essencialmente, nas seguintes considerações:

«[…]

(471) A Comissão considera que a Sasol, através da sua filial a 100% Sasol Holding in Germany GmbH, exercia uma influência determinante sobre a Schümann Sasol International.

(472) Como a Sasol explica, a [comissão executiva], responsável pelas atividades correntes, era composta por um representante da Sasol, um representante da Vara e um presidente. Nos termos do regulamento da [comissão executiva], esta toma as suas decisões, na medida do possível, por unanimidade ou por maioria simples. Em caso de empate, o presidente da [comissão executiva] tem voto de qualidade. A Sasol alega que, durante a maior parte do período da empresa comum, o presidente era um representante da Vara. Na sequência de investigações mais aprofundadas, a Comissão contesta as alegações da Sasol quanto a este aspeto. A pessoa em questão devia mais o seu título de presidente aos seus conhecimentos da atividade e ao facto de a Sasol também pretender tê‑lo a presidir a [comissão executiva] da empresa comum. Era importante para a Sasol, como acionista maioritária, ter na [comissão executiva] uma pessoa que já conhecia a atividade anterior da HOS. A pessoa em questão tinha trabalhado por conta do predecessor alemão da Schümann Sasol International e, consequentemente, conhecia perfeitamente o funcionamento da sociedade, que veio a ser absorvida pela Sasol. Além disso, no momento em que a pessoa em questão passou a ser o presidente (2 de maio de 1995), não era empregada pela Vara. Com efeito, esta pessoa não foi empregada da Vara antes de 1997. Foi presidente da empresa comum de 2 de maio de 1995 a 30 de junho de 2001, data da sua substituição por [D. S. R.], da Sasol.

(473) O conselho fiscal da empresa comum era composto por seis membros, quatro representantes da Sasol e dois da Vara. Como a Sasol explicou, o acordo parassocial relativo aos direitos de voto celebrado entre a Sasol e a Vara previa que a Sasol e a Vara adotariam as deliberações por unanimidade, dispondo cada uma delas de um voto, sendo assim eliminada a maioria da Sasol no conselho fiscal. Na falta de consenso, a proposta era considerada rejeitada. Porém, o acordo parassocial relativo aos direitos de voto previa igualmente, no artigo 3.°, relativo às deliberações do conselho fiscal, que o artigo 1.° do acordo era aplicável, mutatis mutandis . O artigo 1.°, n.° 5, do acordo prevê que, no caso de não se poder obre uma decisão unânime quanto às questões enumeradas nas alíneas a) a d) do referido artigo, prevaleceria a proposta da Sasol, enquanto esta detivesse mais de 50% do capital da sociedade, e a Vara votaria em conformidade com a decisão da Sasol. As questões referidas nas alíneas a) a d) do artigo 1.°, n.° 5, são as seguintes: elaboração das contas anuais, nomeação dos revisores, nomeação dos revisores especiais e aprovação dos investimentos [em capitais por parte da sociedade] ou de qualquer das suas filiais.

(474) [No que respeita à assembleia geral], a Sasol explica que a Vara dispunha de uma minoria de bloqueio, carecendo as deliberações de uma maioria de três quartos dos votos expressos, e dispondo a Vara de um terço dos votos. Além disso, segundo a Sasol, o acordo parassocial relativo aos direitos de voto previa que a Sasol e a Vara se comprometiam a tomar conjuntamente todas as decisões dos acionistas e a votar por unanimidade em todas as circunstâncias, dispondo cada uma de um voto, e que, se não pudesse ser obtida a unanimidade, nem a Sasol nem a Vara deviam agir, não podendo, portanto, a Vara ser colocada em minoria. Porém, como se explicou atrás, o acordo parassocial relativo aos direitos de voto contém no artigo 1.°, n.° 5, que se aplica à assembleia [geral], uma lista de certos assuntos relativamente aos quais a vontade da Sasol devia prevalecer [v. considerando 473].

(475)No que respeita à situação descrita nos considerandos (472)‑(474), designadamente a capacidade da Sasol de impor a sua vontade no âmbito de decisões estratégicas importantes no caso de não poder ser obtido um consenso, enumeradas do artigo 1.°, n.° 5, do acordo parassocial relativo aos direitos de voto (por exemplo, a aprovação de investimentos em capitais), há que considerar que a Sasol controlou de facto a empresa comum. A circunstância de, como a Sasol alega, os gerentes da [Schümann Sasol] terem anteriormente trabalhado na HOS não se opõe a esta conclusão, já que a autorização do conselho fiscal era necessária para tais decisões de recrutamento relativas a cargos de direção superior (artigo 2, n.° 2, [alínea] c), do regulamento da comissão executiva), e a Sasol podia, portanto, opor‑se a tais decisões.

[…]

(481) Pelos fundamentos atrás expostos, a Comissão considera responsáveis não só a sociedade ativa [Schümann Sasol], como também as suas sociedades‑mãe Sasol International AG, Sasol Ltd e Sasol Holding in Germany GmbH, durante o período da empresa comum, tendo ficado demonstrado o controlo pela Sasol da empresa comum […] Como se demonstra nos considerandos (329)‑(333), diferentes sociedades que pertencem ao mesmo grupo formam uma unidade económica e, consequentemente, uma empresa na aceção do artigo 81.°1 [CE] se as sociedades em questão não decidirem de modo autónomo o seu comportamento no mercado. No caso de uma empresa comum, pode concluir‑se que a empresa comum e as sociedades‑mãe formam uma unidade económica para efeitos da aplicação do artigo 81.° [CE] se a empresa comum não tiver decidido de modo autónomo o seu próprio comportamento no mercado. A questão de a empresa comum dever ou não ser considerada uma empresa comum que desempenha todas as funções de uma entidade económica autónoma [não é pertinente] neste contexto, [dado que] as provas factuais demonstram o exercício de uma influência determinante. O facto de as sociedades‑mãe de uma empresa comum poderem ser consideradas responsáveis é conforme à prática da Comissão relativamente a esta questão específica, respeitando os princípios gerais explicados no considerando (340) e definidos pelas jurisdições comunitárias. O facto de, noutras circunstâncias, a decisão não ter sido dirigida às sociedades‑mãe de uma empresa comum não significa, nas circunstâncias do caso em apreço, que a Sasol International AG, a Sasol Ltd e a Sasol Holding in Germany GmbH, como sociedades‑mãe pertencentes ao grupo Sasol, não possam ser consideradas responsáveis pelas atividades da sua filial, já que a Comissão dispõe, com efeito, de uma margem de discricionariedade quanto à sua decisão de imputar a responsabilidade de uma infração a certas entidades de uma empresa, fazendo as suas apreciações caso a caso.»

Quanto à distinção entre o conceito de controlo e o de exercício efetivo de uma influência determinante, tal como foi aplicado no contexto do artigo 81.° CE

40. Importa indicar, a título preliminar, que, ao examinar a imputabilidade da infração cometida pela Schümann Sasol, filial da empresa comum, a Comissão não distinguiu explicitamente os conceitos de «controlo» e de «poder de controlo», por um lado, dos de «unidade económica» e de «exercício efetivo de influência determinante no comportamento comercial», por outro.

41. As recorrentes alegam que esta abordagem é incorreta, dado que o conceito de controlo não implica um exercício efetivo de uma influência determinante.

42. Em primeiro lugar, importa recordar que, nos termos do artigo 3.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (a seguir «Regulamento CE sobre as concentrações») (JO L 24, p. 1), «[o] controlo decorre dos direitos, contratos ou outros meios que conferem, isoladamente ou em conjunto e tendo em conta as circunstâncias de facto e de direito, a possibilidade de exercer uma influência determinante sobre a atividade de uma empresa».

43. Segundo a jurisprudência, a Comissão não pode, para imputar o comportamento anticoncorrencial de uma sociedade a outra sociedade em aplicação do artigo 81.° CE, basear‑se na simples capacidade de influência determinante dessa sociedade, tal como esta é determinada no âmbito de aplicação do Regulamento n.° 139/2004 no momento da realização do controlo, dispensando‑se de verificar se essa influência foi efetivamente exercida (acórdão General Technic‑Otis e o./Comissão, n.° 30 supra, n.° 69).

44. Pelo contrário, incumbe‑lhe, em princípio, demonstrar essa influência determinante com base num conjunto de elementos factuais (v. acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2006, Avebe/Comissão, T‑314/01, Colet., p. II‑3085, n.° 136, e jurisprudência referida). Figuram entre esses elementos o cúmulo de lugares, pelas mesmas pessoas singulares, na direção da sociedade‑mãe e da sua filial ou empresa comum (acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2011, Fuji Electric/Comissão, T‑132/07, Colet., p. II‑4091, n.° 184; v. igualmente, neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de junho de 2005, Dansk Rørindustri e o./Comissão, C‑189/02 P, C‑202/02 P, C‑205/02 P a C‑208/02 P e C‑213/02 P, Colet., p. I‑5425, n. os 119 e 120), ou o facto de as referidas sociedades serem obrigadas a seguir as diretrizes emitidas pela sua direção única, sem poderem adotar um comportamento independente no mercado (v., neste sentido, acórdão HFB e o./Comissão, n.° 33 supra, n.° 527).

45. No caso em apreço, a Comissão não se baseou em tal demonstração direta do exercício de uma influência determinante pela Sasol Ltd e pela Sasol Holding in Germany sobre a Schümann Sasol International.

46. Com efeito, a Comissão examinou, essencialmente, o poder decisório que a Sasol podia exercer nos órgãos da empresa comum através dos seus representantes. A análise feita a este respeito assenta, sobretudo, num exame abstrato das modalidades de tomada de decisão no seio de tais órgãos, com base nas estipulações do acordo parassocial e do regulamento da comissão executiva, que retomavam as modalidades de votação previstas nos estatutos da estrutura comum. Além disso, a Comissão baseia a sua conclusão relativa à imputação à Sasol Holding in Germany e à Sasol Ltd da responsabilidade pelos atos da Schümann Sasol International, nomeadamente, na afirmação segundo a qual «[ficou] demonstrado o controlo pela Sasol da empresa comum» (considerando 481 da decisão impugnada).

47. Daqui decorre que, no caso em apreço, a Comissão constatou o exercício pela Sasol Ltd e pela Sasol Holding in Germany de uma influência determinante no comportamento comercial da Schümann Sasol International, essencialmente com base numa análise abstrata dos documentos assinados antes da entrada em funcionamento da Schümann Sasol International, à semelhança de uma análise realizada em conformidade com as normas que regem a autorização das concentrações.

48. Em segundo lugar, o Tribunal Geral é, assim, chamado a examinar em que medida essa análise abstrata e prospetiva, efetuada no domínio das concentrações no qual a adoção da decisão de autorização precede o início do funcionamento da empresa comum, também pode servir para a demonstração do exercício efetivo de uma influência determinante no comportamento comercial da empresa comum numa decisão que imputa às sociedades‑mãe a responsabilidade por uma infração ao artigo 81.° CE cometida no passado pela referida empresa comum.

49. A este respeito, resulta da jurisprudência que, embora o poder ou a possibilidade de determinar as decisões comerciais da empresa comum, por si só, apenas se insira na mera capacidade do exercício de uma influência determinante no seu comportamento comercial e, assim, no conceito de «controlo» na aceção do Regulamento n.° 139/2004, a Comissão e o juiz da União podem presumir que as disposições legislativas e as estipulações dos acordos relativos ao funcionamento da referida empresa, em particular as do contrato que cria a empresa comum e do acordo parassocial no que respeita às votações, foram executadas e respeitadas. Nessa medida, o exame do exercício efetivo de uma influência determinante no comportamento comercial da empresa comum pode consistir numa análise abstrata dos documentos assinados antes do início do seu funcionamento, à semelhança da análise relativa ao controlo. Em especial, quando as referidas disposições e estipulações prevejam serem necessários os votos de cada uma das sociedades‑mãe para a adoção de uma resolução no seio de um órgão da empresa comum, a Comissão e o juiz da União podem estabelecer, na falta de prova em contrário, que as referidas resoluções foram determinadas conjuntamente pelas sociedades‑mãe (v., neste sentido, acórdãos Avebe/Comissão, n.° 44 supra, n. os 137 a 139; Fuji Electric/Comissão, n.° 44 supra, n. os 186 a 193, e General Technic‑Otis/Comissão, n.° 30, supra, n. os 112 e 113). De igual modo, quando as estipulações em questão permitem a uma única sociedade‑mãe determinar as decisões dos órgãos da empresa comum, a Comissão e o juiz da União podem estabelecer, na falta de prova em contrário, que tal sociedade‑mãe exercia uma influência determinante nas referidas decisões.

50. Porém, uma vez que o exame relativo ao exercício efetivo de uma influência determinante é retrospetivo e pode, pois, assentar em elementos concretos, tanto a Comissão como as partes interessadas podem aduzir a prova de que as decisões comerciais da empresa comum foram determinadas segundo modalidades diferentes das que decorriam do simples exame abstrato dos acordos relativos ao funcionamento da empresa comum (v., neste sentido, acórdãos Fuji Electric/Comissão, n.° 44 supra, n. os 194 e 195, e General Technic‑Otis e o./Comissão, n.° 30 supra, n. os 115 a 117). Em especial, a Comissão ou as partes interessadas podem aduzir a prova de que, não obstante o poder de uma única sociedade‑mãe adotar as decisões em questão por intermédio dos seus representantes nos órgãos da empresa comum, essas decisões eram tomadas, de facto, por várias ou por todas as sociedades‑mãe de forma unânime.

Quanto à justeza da constatação da Comissão no que respeita à imputação à Sasol Holding in Germany e à Sasol Ltd da infração cometida pela Schümann Sasol International

51. As recorrentes contestam, essencialmente, a análise da Comissão relativa à imputação à Sasol Holding in Germany e à Sasol Ltd da infração cometida pela Schümann Sasol International por duas razões. Por um lado, entendem que a Comissão cometeu um erro de apreciação ao não reconhecer que B. I., presidente da comissão executiva da Schümann Sasol International, era o representante da Vara. Com efeito, na sua opinião, a Vara podia, através do seu representante, B. I., determinar por si só as decisões da comissão executiva durante a maior parte do período da empresa comum, dado que, nos termos do regulamento da comissão executiva, o presidente tinha voto de qualidade em caso de empate no seio dessa comissão executiva. Por outro lado, alegam que, segundo os estatutos da empresa comum e o acordo parassocial, a Vara podia bloquear as principais decisões no seio da assembleia geral e do conselho fiscal da empresa comum, pelo que a Sasol Holding in Germany não podia, por si só, tomar tais decisões, através dos votos dos seus representantes. As recorrentes consideram, consequentemente, que a Sasol Holding in Germany não podia exercer uma influência determinante no comportamento comercial da Schümann Sasol International.

52. A título preliminar, importa recordar que, no que respeita à imputação da responsabilidade por uma infração cometida por uma empresa comum a várias sociedades‑mãe, a Comissão pode demonstrar o exercício efetivo de uma influência determinante provando a direção conjunta da empresa comum pelas suas sociedades‑mães. Quanto à natureza desta direção conjunta, no seu acórdão Avebe/Comissão, n.° 44 supra (n. os 136 a 138), o Tribunal Geral considerou relevantes indícios que indicavam que os membros dos órgãos da empresa comum designados por cada uma das sociedades‑mãe para representarem os seus interesses comerciais deviam trabalhar em estreita colaboração no momento da definição e da execução da política comercial da empresa comum e que as decisões por estes adotadas deviam necessariamente refletir a concordância de vontades de cada uma das sociedades‑mãe consideradas responsáveis pela Comissão. O Tribunal Geral examinou não apenas a tomada das decisões estratégicas no seio da empresa comum, mas também a gestão dos assuntos correntes e indicou que os dois diretores designados pelas duas sociedades‑mãe deviam trabalhar em estreita colaboração também a esse respeito (acórdão Avebe/Comissão, n.° 44 supra, n. os 136 a 138).

53. Todavia, no caso em apreço, a Comissão não atribuiu a responsabilidade pela infração cometida pela Schümann Sasol International às duas sociedades‑mãe, mas apenas à Sasol Holding in Germany e à sociedade‑mãe desta, Sasol Ltd.

54. Ora, caso a Comissão impute a responsabilidade pela infração cometida por uma empresa comum apenas a uma das suas sociedades‑mãe, incumbe‑lhe demonstrar que a influência determinante no comportamento comercial da empresa comum era exercida unilateralmente por essa sociedade‑mãe.

55. Decorre da decisão impugnada e dos articulados da Comissão no âmbito do processo no Tribunal Geral que a Comissão considera que a condição descrita no n.° 54 supra estava preenchida no caso em apreço. Com efeito, constatou, no considerando 471 da decisão impugnada, que «a Sasol [Ltd], através da sua filial a 100% Sasol Holding in Germany GmbH, exercia uma influência determinante sobre a Schümann Sasol International AG». Além disso, no n.° 49 da sua contestação, a Comissão afirma que «a Sasol [Ltd] (através da Sasol Holding) tinha exercido um controlo exclusivo sobre a [Schümann Sasol International]» e, no n.° 67 da mesma contestação, que «a infração não devia ser imputada à Vara porque a Sasol tinha sido a única a exercer uma influência determinante sobre a empresa comum».

56. Consequentemente, importa examinar se a Comissão podia concluir validamente, com base nos elementos reunidos na decisão impugnada, e apesar dos argumentos das recorrentes expressos durante o procedimento administrativo no que respeita à importância da Vara na direção da empresa comum, que a Sasol tinha exercido de modo unilateral uma influência determinante sobre a Schümann Sasol International.

Quanto à comissão executiva da Schümann Sasol International

57. As recorrentes observam que as deliberações da comissão executiva da Schümann Sasol International eram adotadas por maioria simples e que, em caso de empate, o presidente da comissão executiva tinha voto de qualidade. Ora, o presidente da comissão executiva, B. I., tinha representado os interesses da Vara.

58. As recorrentes alegam, essencialmente, que a Comissão cometeu um erro de apreciação dos elementos de prova de que dispunha, na medida em que concluiu que B. I. não representava a Vara, presidindo à empresa comum a pedido da Sasol. A Comissão tinha baseado a sua constatação na declaração da Vara de 11 de outubro de 2007, em que B. I. respondia, em nome da Vara, às questões da Comissão e tinha declarado, paradoxalmente, embora se indicasse a si próprio como representante da Vara para responder a qualquer outra questão a Comissão pudesse levantar, que não tinha representado a Vara durante o período da empresa comum.

59. Por outro lado, as recorrentes remetem para a sua declaração de 18 de abril de 2008, segundo a qual B. I. tinha, na realidade, agido permanentemente como braço‑direito de H.‑O. Schümann e tinha representando a Vara na empresa comum com a Sasol. Antes do período da empresa comum, B. I. tinha sido a pessoa singular que exercia uma função dominante no seio da HOS, controlada pela Vara, da qual era diretor‑geral desde 1987, e tinha agido como confidente de H.‑O. Schümann. Além disso, B. I. tinha também exercido funções de direção na Vara e noutras sociedades detidas por H.‑O. Schümann durante e após o período da empresa comum. Os laços estreitos que ligavam B. I. à Vara e a H.‑O. Schümann revelavam‑se também no anúncio de constituição da estrutura comum, de 6 de junho de 1995.

60. As recorrentes afirmam que a Comissão tinha conhecimento destes factos durante o procedimento administrativo, mas que, todavia, os ignorou, dando preferência, sem fundamento, à declaração da Vara, que provinha pessoalmente de B. I., ou seja, de uma pessoa que detinha uma parte do capital da Vara, como sócio comanditário.

61. A Comissão salienta, antes de mais, a circunstância de o conceito de influência determinante não visar a gestão operacional da empresa comum, mas as orientações fundamentais relativas à sua política comercial. Ora, como resulta dos estatutos da Schümann Sasol International, a comissão executiva agia sob o controlo do conselho fiscal e os atos da comissão executiva relativos a aspetos importantes da sua política comercial eram submetidos à aprovação prévia do conselho fiscal.

62. Seguidamente, a Comissão afirma que B. I. não representou a Vara, mas que devia o seu cargo aos conhecimentos que tinha na área em que a Schümann Sasol atuava e que a sua nomeação correspondia à vontade da Sasol. A Vara tinha informado a Comissão, através da sua declaração de 11 de outubro de 2007, que B. I. tinha sido nomeado diretor da Sasol International porque a Sasol pretendia aproveitar os profundos conhecimentos que este tinha das atividades da HOS e colocá‑lo, portanto, na comissão executiva. Segundo a Comissão, esta informação é credível, dado que a Sasol tinha especial interesse em que a empresa comum fosse bem gerida e tinha pretendido assegurar a continuidade da sua gestão ao confiar as operações correntes a um membro da comissão executiva que conhecia o setor das ceras de parafina e, em especial, as antigas atividades da HOS. Em qualquer caso, no n.° 10 da tréplica a Comissão considerou que as suas constatações, tais como constavam do considerando 472 da decisão impugnada, implicavam que B. I. tinha representado a Sasol e não a Vara na comissão executiva da Schümann Sasol International.

63. O Tribunal Geral considera útil examinar, antes de mais, o papel de B. I. na comissão executiva da Schümann Sasol International e, seguidamente, a questão, mais geral, de saber se a Sasol podia determinar unilateralmente as deliberações adotadas no seio da referida comissão executiva.

Quanto ao papel de B. I.

64. Há que recordar que, durante quase todo o período da empresa comum, B. I. era o presidente da comissão executiva da Schümann Sasol International.

65. Durante o procedimento administrativo, as recorrentes afirmaram que B. I. tinha sido o representante da Vara, ao passo que a Vara declarava que a sua nomeação correspondia à vontade da Sasol, pelo que não representava a Vara.

66. Importa observar, a título preliminar, que as constatações que figuram no considerando 472 da decisão impugnada refletem, precisamente, o conteúdo de uma declaração da Vara de 11 de outubro de 2007. Pelo contrário, a posição expressa na declaração da Sasol de 18 de abril de 2008, segundo a qual B. I. representava a Vara, bem como os documentos que a confirmavam, foram afastados pela Comissão.

67. No que respeita ao teor das afirmações da Comissão quanto ao papel de B. I., as recorrentes alegam, essencialmente, que a Comissão cometeu um erro de apreciação ao não reconhecer que aquele representava a Vara na comissão executiva.

68. Em primeiro lugar, há que observar que B. I. ocupou lugares importantes nas sociedades detidas por H.‑O. Schümann e pelo grupo Vara antes, durante e após o período da empresa comum.

69. Recorde‑se que, em 29 de novembro de 1996, B. I. passou a ser sócio comanditário da Vara, uma das sociedades‑mãe diretas da Schümann Sasol International. Esta qualidade implicava que detinha uma parte do capital da Vara, sendo os outros proprietários da Vara membros da família Schümann. O Tribunal Geral considera, a este respeito, que a detenção de uma parte do capital social constitui uma circunstância suscetível de demonstrar que B. I. podia identificar‑se com os interesses comerciais específicos da Vara.

70. De igual modo, durante pelo menos uma parte do período da empresa comum, B. I. era, a par do exercício das suas funções de presidente da comissão executiva da Schümann Sasol International, diretor‑geral da Vara.

71. Ora, resulta da jurisprudência que o cúmulo de cargos de direção numa das sociedades‑mãe e na empresa comum destas constitui um indício importante de que a referida sociedade‑mãe exerce uma influência nas decisões comerciais da empresa comum, através do exercício do poder decisório detido por tal membro da direção da empresa comum (v., neste sentido, acórdão Fuji Electric/Comissão, n.° 44 supra , n.° 199).

72. Seguidamente, B. I. era, a partir de 15 de junho de 1995, gerente da Vara Beteiligungsgesellschaft mbH. Segundo um dos elementos de prova aduzidos pelas recorrentes, continuava a ocupar esse posto em 2011, juntamente com H.‑O. Schümann. Além disso, foi gerente da Beteiligungsgesellschaft Hans‑Otto Schümann mbH de 4 de abril de 1989 até à data de dissolução desta sociedade, em 13 de setembro de 1996. Esta última sociedade está também ligada a H.‑O. Schümann, fundador e principal proprietário da Vara.

73. Por outro lado, há que observar que, em 1 de julho de 2001, quando D. S. R. substituiu B. I. como presidente da comissão executiva da Schümann Sasol International, este último passou a ser um dos seis membros do conselho fiscal da referida sociedade. B. I. substituiu, assim, E. B. R, que era também, segundo a Comissão, o representante da Vara, mantendo‑se inalterada a composição do conselho fiscal quanto ao resto. Tal indica que B. I. representava a Vara no seio do conselho fiscal. Este elemento é, aliás, por si só, suficiente para rejeitar a tese da Comissão segundo a qual B. I. representava a Sasol no seio da comissão executiva, dado que é inconcebível que, em tal caso, pudesse começar a representar a Vara no seio do conselho fiscal imediatamente após o termo do seu mandato na comissão executiva.

74. Por fim, há que observar que, na carta de 2 de fevereiro de 1995, dirigida a todos os trabalhadores da HOS, H.‑O. Schümann e B. I. informaram esses trabalhadores das negociações que estavam a decorrer com a Sasol. Indicam nessa carta: «[P]oderemos exercer a nossa influência sobre [a nova direção da empresa comum] no futuro exatamente como no passado.»

75. Com base nestas considerações, o Tribunal Geral constata que, desde a fase do procedimento administrativo, as recorrentes produziram elementos de prova suscetíveis de demonstrar que B. I. mantinha laços estreitos com o grupo Vara e com H.‑O. Schümann, que podia identificar‑se com os interesses comerciais específicos da Vara, nomeadamente devido à sua qualidade de sócio comanditário, e que a Vara podia exercer uma influência importante nas decisões da comissão executiva da empresa comum, devido ao cúmulo de cargos por parte de B. I., o que podia levar ao alinhamento da política comercial da Schümann Sasol International pela da Vara.

76. Consequentemente, a Comissão cometeu um erro de apreciação quando afastou da sua análise este conjunto de provas pertinentes e salientou apenas, na decisão impugnada, que a nomeação de B. I. refletia a vontade da Sasol. Uma exposição deste tipo dá uma imagem deformada das circunstâncias pertinentes do processo e não satisfaz o critério segundo o qual a responsabilidade por uma infração ao artigo 81.° CE deve ser determinada com base em provas precisas e concordantes, e segundo o qual a Comissão deve tomar em consideração, de modo imparcial, todos os elementos pertinentes, de direito e de facto, que lhe sejam apresentados (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2006, Dresdner Bank e o./Comissão, T‑44/02 OP, T‑54/02 OP, T‑56/02 OP, T‑60/02 OP e T‑61/02 OP, Colet., p. II‑3567, n. os 59 a 63; v., por analogia, acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de maio de 2001, IECC/Comissão, C‑450/98 P, Colet., p. I‑3947, n.° 57 e jurisprudência referida).

77. Os argumentos da Comissão não colocam em causa esta conclusão.

78. Em primeiro lugar, a Comissão refere‑se ao facto de a Sasol ter dado o seu consentimento para a nomeação de B. I. como presidente da comissão executiva.

79. Importa observar, a este respeito, que, segundo os estatutos da Schümann Sasol International e o acordo parassocial, todos os membros da comissão executiva e o seu presidente deviam ser nomeados pelo conselho fiscal, através dos votos unânimes dos representantes da Vara e da Sasol. Como tal, por um lado, a composição da comissão executiva devia refletir um acordo entre as duas sociedades‑mãe, ou seja, a vontade de cada uma delas. Por outro lado, a Vara devia também dar o seu consentimento para a nomeação dos membros, indicados pela Sasol, que a Comissão considerava serem representantes desta última.

80. Consequentemente, o facto de a Sasol ter dado o seu consentimento para a nomeação de B. I. como presidente da comissão executiva não permite constatar que representava os interesses comerciais da Sasol, para além do que é exigível no âmbito da gestão leal de uma empresa comum detida por duas sociedades‑mãe, nem rejeitar as provas aduzidas pelas recorrentes no sentido de demonstrar que a Vara exercia uma influência determinante no seio da comissão executiva, através do poder decisório de B. I.

81. Em segundo lugar, há que salientar que o único elemento de prova concreto em que a Comissão baseou a sua conclusão de que B. I. não tinha representado a Vara, mas que a sua nomeação refletia a vontade da Sasol, é a declaração da Vara de 11 de outubro de 2007, referida no n.° 66 supra .

82. Segundo a Comissão, esta declaração é particularmente fiável, dado que foi enviada em resposta a um pedido de informações da Comissão. Ora, a Vara teria um interesse primordial em apresentar corretamente a situação, pois uma declaração falsa podia ser punida com uma coima processual, prevista no artigo 23.°, n.° 1, do Regulamento n.° 1/2003.

83. Cabe salientar, a este respeito, a que primeira página da resposta de 11 de outubro de 2007 ao pedido de informações, que continha a declaração em questão, indica que a pessoa responsável pelas respostas era, em primeiro lugar, B. I. É igualmente pacífico, como as recorrentes observam, que, nesse momento, B. I. era ainda sócio comanditário da Vara.

84. Além disso, há que constatar que a Comissão não definiu no seu pedido de informações dirigido à Vara, nem, de resto, na decisão impugnada, o que entendia pela expressão «representação». Consequentemente, não tendo B. I. sido mandatado formalmente para representar a Vara na comissão executiva da empresa comum, a Vara podia, na sua declaração, afirmar que não havia representação sem correr o risco de uma coima processual.

85. Além disso, importa sublinhar que o exame dos vínculos organizacionais entre a empresa comum e a sociedade‑mãe não abrange necessariamente a questão da representação da sociedade‑mãe que decorra de um mandato formal que esta tenha dado ao dirigente da empresa comum. É mais pertinente tomar em consideração a representação, em sentido lato, dos interesses comerciais da sociedade‑mãe (v. n.° 35 supra ) e a influência nas decisões dos órgãos da empresa comum com o objetivo de alinhar a política comercial da referida empresa pela da sociedade‑mãe, demonstrada, nomeadamente, pelo cúmulo de cargos na direção da sociedade‑mãe e da empresa comum, bem como pela detenção de uma parte do capital da sociedade‑mãe por um dirigente da empresa comum (v. n.° 44 supra ).

86. Nesta perspetiva, importa acrescentar que a questão da representação dos interesses comerciais de uma sociedade‑mãe no seio da comissão executiva de uma empresa comum não é um mero facto cuja negação possa implicar razoavelmente uma coima processual, salvo em caso de desvirtuação dos factos. Pelo contrário, é uma questão que se insere na apreciação que a Comissão deve realizar, tomando em conta, de modo imparcial, todos os elementos de direito e de facto pertinentes que lhe tenham sido apresentados pelas sociedades‑mãe, que têm frequentemente interesses contraditórios que as levam a acentuar um ou outro dos elementos pertinentes. Por outro lado, há que observar que, no caso em apreço, a Comissão não aplicou coimas processuais nem à Sasol nem à Vara, apesar de estas terem apresentado declarações completamente opostas quanto a este aspeto.

87. Face ao exposto, importa examinar se o erro de apreciação cometido pela Comissão ao examinar o papel de B. I. (v. n.° 76 infra ) é suscetível de afetar a apreciação da influência exercida pela Sasol sobre a comissão executiva da Schümann Sasol International.

Quanto à determinação das decisões da comissão executiva da Schümann Sasol International

88. As recorrentes alegam que, em razão do papel dominante dos membros da comissão executiva que representavam a Vara, em especial o de B. I., a Sasol Ltd e a Sasol Holding in Germany não podiam determinar as decisões da referida comissão executiva.

89. Em primeiro lugar, há que salientar que, no seu anúncio de 6 de junho de 1995 dirigido aos colaboradores da Schümann Sasol AG (posteriormente Schümann Sasol International), B. I. descreveu os papéis da comissão executiva da empresa comum. Especificou que se «manter[ia] responsável, a par da coordenação do trabalho da comissão executiva, pelo marketing, pelas vendas e aquisições e pelo controlo das filiais», ao passo que D. S. R. (da Sasol) manteria o seu posto na África do Sul e ocupar‑se‑ia da produção e dos aspetos técnicos. B. I. indicou igualmente que um terceiro membro seria chamado a Hamburgo (Alemanha).

90. Há que constatar que as competências decisórias de B. I. são um indício do seu papel central na comissão executiva da Schümann Sasol International.

91. Em segundo lugar, importa salientar que, na carta de 2 de fevereiro de 1995 que B. I. e H.‑O. Schümann dirigiram à totalidade dos trabalhadores da HOS, estes indicaram que podiam influenciar a nova direção da empresa comum precisamente como antes, quando a Vara era o único acionista da HOS (v. n.° 74 supra ).

92. Decorre também desta carta que, segundo as expectativas de B. I. e de H.‑O. Schümann, este último e a Vara podiam, através e B. I., desempenhar um papel central na direção da Schümann Sasol International.

93. Em terceiro lugar, importa observar que a Comissão não referiu na decisão impugnada qualquer elemento suscetível de demonstrar que, apesar das competências decisórias de B. I. e do seu voto de qualidade em caso de empate, decorrente da sua função de presidente, a Sasol podia definir unilateralmente as decisões da comissão executiva, no caso de se revelar que, na realidade, B. I. representava a Vara e H.‑O. Schümann no seio da comissão executiva da Schümann Sasol International.

94. Em quarto lugar, essa capacidade da Sasol de determinar de modo decisivo as deliberações da comissão executiva também não decorre dos elementos relativos às várias composições da comissão executiva que foram apresentados pelas recorrentes durante o procedimento administrativo.

95. Entre 2 de maio e 31 de outubro de 1995, a comissão executiva da Schümann Sasol International era composta por B. I. e por D. S. R., representante da Sasol. Como as recorrentes corretamente observam, B. I. podia impor as suas próprias decisões na comissão executiva em razão do seu voto de qualidade.

96. Durante o período de 1 de novembro de 1995 a 30 de junho de 2001, a comissão executiva da Schümann Sasol International era composta pelo seu presidente, B. I., por D. S. R. E por H. G. B. As recorrentes consideram que este último era o representante da Vara, ao passo que a Comissão entende que era o representante da Sasol.

97. Há que constatar que, na decisão impugnada, a Comissão não examinou a questão de saber se H. G. B. tinha, na realidade, representado os interesses comerciais de um ou outra das sociedades‑mãe. Além disso, há indicações de que H. G. B. representava os interesses da Vara (v. n.° 99 infra ). Consequentemente, esta composição da comissão executiva também não permite concluir que a Sasol determinou unilateralmente as decisões desta comissão.

98. Entre 1 de julho de 2001 e 16 de maio de 2002, D. S. R. (da Sasol) era o presidente da comissão executiva, sendo o outro membro H. G. B.

99. Antes de mais, há que observar que esta composição da comissão executiva demonstra que H. G. B. era o representante da Vara. Com efeito, não é razoável pensar que a Vara, que detinha um terço do capital da Schümann Sasol International, tivesse aceitado uma comissão executiva composta unicamente por representantes da Sasol.

100. As recorrentes alegam que, durante este período, todas as deliberações da comissão executiva tinham sido tomadas por unanimidade.

101. Importa salientar que a decisão impugnada não contém a mais pequena análise quanto ao período em questão. Dado que toda a responsabilidade pela infração cometida pela empresa comum foi imputada apenas à Sasol, incumbiria à Comissão demonstrar que a Sasol tinha exercido unilateralmente uma influência determinante na política comercial da Schümann Sasol International (v. n.° 54 supra ).

102. Porém, há que recordar (v. n.° 52 supra ) que a deliberação por unanimidade na comissão executiva demonstra uma estreita colaboração dos representantes das sociedades‑mãe e, consequentemente, uma direção conjunta da empresa comum, o que constituiu um indício de exercício conjunto de uma influência determinante e não de exercício de uma influência determinante por uma única das sociedades‑mãe (v., neste sentido, acórdãos Avebe/Comissão, n.° 44 supra , n. os 137 e 138, e Fuji Electric/Comissão, n.° 44 supra , n.° 194).

103. Por conseguinte, esta composição da comissão executiva também não suporta a conclusão de que a Sasol tinha definido unilateralmente as decisões da Schümann Sasol International.

104. Por fim, entre 17 de maio e 24 de setembro de 2002, a comissão executiva da Schümann Sasol International era composta por D. S. R., H. G. B. e C. D. I.

105. As recorrentes alegam que os dois últimos membros da comissão executiva acima referidos eram representantes da Vara, pelo que D. S. R., embora fosse presidente, podia ser colocado em minoria por tais membros.

106. Há que constatar que a decisão impugnada não contém qualquer exame relativo ao exercício de uma influência determinante por uma ou outra das sociedades‑mãe através de H. G. B. e de C. D. I., nem sequer a apresentação geral desta composição da comissão executiva. Além disso, há indicações que tendem a demonstrar que H. G. B. representava os interesses da Vara (v. n.° 99 supra ). Consequentemente, não resulta da decisão impugnada que, durante o período em causa, a Sasol podia definir unilateralmente as decisões da comissão executiva, através dos seus representantes na mesma.

107. Atendendo ao exame anterior, há que constatar que a Comissão não demonstrou na decisão impugnada que, tendo em conta o poder decisório de B. I. e dos outros membros da comissão executiva que podiam estar ligados à Vara, a Sasol tinha, na realidade, definido unilateralmente o conteúdo das decisões da comissão executiva da Schümann Sasol International, através dos membros que representavam os seus interesses comerciais e velavam pelo alinhamento do comportamento da Schümann Sasol International pelo seu. A decisão impugnada também não contém provas diretas (v. n.° 44 supra ) suscetíveis de demonstrar tal influência determinante por parte da Sasol.

Quanto à pertinência da gestão operacional

108. A Comissão salienta que a comissão executiva da Schümann Sasol International estava incumbida da gestão dos assuntos correntes desta sociedade. Ora, segundo o acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2007, Akzo Nobel e o./Comissão (T‑112/05, Colet., p. II‑5049, n. os 63 a 65, 82 e 83), a gestão operacional de uma filial não é relevante para a apreciação da existência de uma unidade económica entre a filial e a sociedade‑mãe, não sendo o controlo exercido sobre a política comercial stricto sensu uma condição exigida para considerar que uma sociedade‑mãe forma uma empresa com ma filial. Basta, pelo contrário, que a sociedade‑mãe desempenhe um papel significativo nas questões que definem a política comercial da filial.

109. Há que salientar que o acórdão a que a Comissão se refere respeita a uma situação factual em que sociedade‑mãe detinha 100% do capital da filial.

110. É verdade que a questão da gestão operacional pode ser irrelevante na medida em que se trate de uma filial detida a 100% por uma única sociedade‑mãe, dado que a demonstração da autonomia operacional da filial não é, por si só, suscetível de ilidir a presunção do exercício de uma influência determinante (v. jurisprudência referida no n.° 153 infra ).

111. No entanto, no caso de um acionista único, todas as decisões – incluindo as relativas à gestão operacional da filial – são tomadas por gestores que são designados e nomeados quer direta quer indiretamente (pelos órgãos cujos membros foram designados pela sociedade‑mãe) unicamente pela sociedade‑mãe. De igual modo, na falta de outro acionista, os únicos interesses comerciais que se manifestam no seio da filial são, em princípio, os do acionista único. Assim, a Comissão pode presumir o exercício efetivo de uma influência determinante, mesmo quando a gestão operacional seja efetuada pelos gestores da filial de uma forma autónoma.

112. Pelo contrário, no caso das empresas comuns, existe uma pluralidade de acionistas e as decisões dos órgãos da empresa comum são tomadas pelos membros que representam os interesses comerciais das diversas sociedades‑mãe, os quais podem coincidir, mas também podem divergir. Assim, continua a ser pertinente a questão de saber se a sociedade‑mãe exerceu uma influência efetiva na gestão operacional da empresa comum, nomeadamente pela via dos dirigentes que foram designados por ela ou que ocupam simultaneamente cargos na direção da sociedade‑mãe.

113. Por fim, há que recordar que o Tribunal Geral examinou em pormenor as modalidades de tomada de decisão abrangidas pela gestão operacional nos acórdãos Fuji Electric/Comissão, n.° 44 supra (n.° 195), e General Technic‑Otis e o./Comissão, n.° 30 supra (n. os 112 a 117), com o objetivo de apreciar o exercício de uma influência determinante pelas recorrentes nesses processos, à luz do comportamento no mercado das suas empresas comuns.

114. Consequentemente, há que rejeitar o argumento da Comissão segundo o qual a determinação da política comercial stricto sensu da empresa comum pela sua sociedade‑mãe não é relevante para o exame da existência de uma unidade económica entre as mesmas.

Conclusão quanto à comissão executiva da Schümann Sasol International

115. Em primeiro lugar, importa recordar que a Comissão cometeu um erro de apreciação na decisão impugnada ao examinar o papel desempenhado por B. I. (v. n.° 76 supra ). Não se pode excluir que, sem esse erro, a Comissão tivesse concluído que a Vara exercia uma influência determinante nas decisões da comissão executiva da Schümann Sasol International durante uma parte considerável do período da empresa comum. Em segundo lugar, a Comissão não demonstrou, em qualquer caso, que a Sasol tinha efetivamente definido unilateralmente o conteúdo das decisões da comissão executiva da Schümann Sasol International (v. n.° 107 supra ). Em terceiro lugar, há que salientar que a influência exercida nas decisões da comissão executiva da empresa comum é plenamente pertinente na perspetiva da imputabilidade às sociedades‑mãe da responsabilidade por uma infração cometida por aquela (v. n.° 114 supra ).

Quanto ao conselho fiscal e à assembleia geral da Schümann Sasol International

116. As recorrentes alegam que a Comissão não podia considerar validamente que a Sasol tinha influenciado de modo decisivo as decisões tomadas no seio do conselho fiscal e da assembleia geral da Schümann Sasol International, em razão dos poderes decisórios detidos pela Vara.

117. Cabe observar que os elementos reunidos pela Comissão nos considerandos 473 e 474 da decisão impugnada indicam que tanto a Sasol como a Vara podiam bloquear todas as decisões no seio da assembleia geral e do conselho fiscal da Schümann Sasol International, com exceção das abrangidas pelo artigo 1.°, n.° 5, do acordo parassocial.

118. Entre as decisões previstas no artigo 1.°, n.° 5, do acordo parassocial, apenas a aprovação dos investimentos se integra na categoria das decisões comerciais estratégicas que afetam a empresa comum, em conformi dade com a Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência ao abrigo do Regulamento n.° 139/2004 (JO 2008, C 95, p. 1).

119. Além disso, importa observar que, nos termos do ponto 69 da Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência ao abrigo do Regulamento n.° 139/2004, os direitos de veto mais importantes prendem‑se com a nomeação e demissão de quadros superiores e com a aprovação do orçamento da empresa comum. Aí se indica igualmente que o poder de determinação conjunta da estrutura dos órgãos de gestão, como os membros do conselho de administração, confere em geral ao seu detentor o poder de exercer uma influência decisiva na política comercial de uma empresa. O mesmo sucede em relação às decisões sobre o orçamento, dado este estabelecer o enquadramento preciso das atividades da empresa comum e, nomeadamente, os investimentos que esta pode realizar.

120. Ora, segundo as disposições legislativas e as estipulações dos acordos que regem o funcionamento da empresa comum Schümann Sasol International, a Sasol Holding in Germany só tinha o poder de determinar de modo unilateral as decisões relativas à aprovação dos investimentos e não as decisões comerciais estratégicas mais importantes, a saber, as relativas ao orçamento, à nomeação e demissão de dirigentes e as relativas ao plano de atividades.

121. Consequentemente, a Comissão não demonstrou, através de uma análise abstrata baseada na legislação e nas estipulações dos acordos que regiam o funcionamento da empresa comum (v. n.° 49 supra ), que a Sasol podia, por si só, determinar, no seio do conselho fiscal e na assembleia geral da Schümann Sasol International, todas as decisões comerciais estratégicas que a afetavam. Resulta, pelo contrário, da análise abstrata que a maioria dessas decisões devia ser adotada em comum pela Sasol Holding in Germany e pela Vara.

122. Além disso, a decisão impugnada não contém nenhuma demonstração assente em elementos concretos (v. n.° 50 supra ) de onde resulte que, na realidade, a Sasol Ltd e a Sasol Holding in Germany tinham determinado, por si sós, e apesar do poder de bloqueio detido pela Vara, as decisões comerciais estratégicas da empresa comum Schümann Sasol International.

123. Atendendo ao acima exposto, o Tribunal Geral conclui que a Comissão não demonstrou que a Sasol tinha determinado unilateralmente a maioria das decisões do conselho fiscal e da assembleia geral da Schümann Sasol International, em especial as decisões estratégicas relativas ao orçamento, ao plano de atividades e à nomeação de quadros superiores que lhe diziam respeito.

Quanto ao exercício efetivo pela Sasol Holding in Germany de uma influência determinante no comportamento no mercado da Schümann Sasol International

124. Importa recordar que, nos termos do considerando 475 da decisão impugnada, «atendendo à situação descrita nos considerandos 472‑474, designadamente a capacidade da Sasol de impor a sua vontade no âmbito de decisões estratégicas importantes no caso de não poder ser obtido um consenso, enumeradas do artigo 1.°, n.° 5, do acordo parassocial relativo aos direitos de voto (por exemplo, a aprovação de investimentos em capitais), há que considerar que a Sasol controlou de facto a empresa comum». No considerando 481 da decisão impugnada, a Comissão considerou que tinha «ficado demonstrado o controlo pela Sasol da empresa comum» e que «as provas factuais demonstra[va]m o exercício de uma influência determinante» pela Sasol Holding in Germany sobre a Schümann Sasol International.

125. Resulta da análise atrás exposta que a Comissão não demonstrou, na decisão impugnada, que a Sasol tinha determinado de modo unilateral as deliberações da comissão executiva da Schümann Sasol International e a maioria das decisões estratégicas tomadas pela assembleia geral e pelo conselho fiscal desta sociedade (v. n. os 115 e 123 supra ).

126. De igual modo, importa recordar que a Comissão não demonstrou, através de provas diretas, o exercício de uma influência determinante da Sasol Holding in Germany e da Sasol Ltd no comportamento comercial da Schümann Sasol International.

127. Consequentemente, a análise da Comissão que conduz à imputação da responsabilidade pela infração cometida pela Schümann Sasol, filial da Schümann Sasol International, à Sasol Holding in Germany e à Sasol Ltd, é viciada por erros de apreciação. Há, portanto, que julgar procedente o primeiro fundamento e anular a decisão impugnada na medida em que imputa à Sasol Holding in Germany e à Sasol Ltd a responsabilidade pela infração cometida pela Schümann Sasol.

128. A decisão impugnada deve, assim, ser anulada na medida em a Comissão constatou que a Sasol Holding in Germany e a Sasol Ltd tinham participado na infração antes de 1 de julho de 2002.

Quanto às provas oferecidas pelas recorrentes

129. As recorrentes propõem que C. D. I. (membro atual do conselho de administração da Sasol Wax International) seja ouvido como testemunha de que, durante o período da empresa comum, a orientação fundamental da estratégia e das operações comerciais da estrutura comum era estabelecida pela Vara, através de H.‑O. Schümann e de B. I.

130. Atendendo à análise precedente, o Tribunal Geral considera que este testemunho não é necessário, pelo que o oferecimento de prova é rejeitado.

2. Quanto ao segundo fundamento, relativo à imputação incorreta à Sasol Ltd, à Sasol Holding in Germany e à Sasol Wax International da responsabilidade pela infração no que respeita ao período Sasol

131. As recorrentes alegam que a Comissão imputou ilegalmente a responsabilidade pelos atos da Sasol Wax à sua sociedade‑mãe, Sasol Wax International, à sociedade‑mãe desta, Sasol Holding in Germany, e à sociedade‑mãe de topo do grupo, a Sasol Ltd, no que respeita ao período Sasol; de 1 de julho de 2002 a 28 de abril de 2005.

Quanto à primeira parte, relativa a um erro de direito no que respeita à possibilidade de imputar uma infração cometida por uma filial à sua sociedade‑mãe, apenas com base numa presunção assente na detenção de 100% do capital

132. No considerando 494 da decisão impugnada, a Comissão indicou o seguinte:

«[A] jurisprudência determinou que a Comissão pode presumir que as sociedades‑mãe exercem uma influência determinante nas suas filiais a 100%. Quando tal presunção se aplica, como, neste caso, à Sasol Wax International AG, à Sasol Holding in Germany GmbH e à Sasol Ltd, incumbe às sociedades‑mãe ilidir a presunção, apresentando provas de que a sua filial tinha decidido de modo autónomo sobre o seu comportamento no mercado.»

133. Segundo as recorrentes, a Comissão cometeu um erro de direito ao aplicar uma norma jurídica incorreta. Nenhuma base jurídica válida permite presumir que uma participação a 100% basta, por si só, para determinar que uma sociedade‑mãe é responsável pelo cartel em que a sua filial participou. Tal presunção viola o princípio da responsabilidade jurídica pessoal e a presunção de inocência.

134. Há que recordar que, no caso especial de uma sociedade‑mãe deter 100% do capital da sua filial que cometeu uma infração às regras da concorrência da União, por um lado, essa sociedade‑mãe pode exercer uma influência determinante no comportamento dessa filial e, por outro, existe uma presunção ilidível segundo a qual a referida sociedade‑mãe exerce efetivamente uma influência determinante no comportamento da sua filial. Nestas condições, basta que a Comissão prove que a totalidade do capital de uma filial é detida pela sua sociedade‑mãe para se presumir que esta exerce uma influência determinante na política comercial dessa filial. A Comissão pode, em seguida, considerar que a sociedade‑mãe é solidariamente responsável pelo pagamento da coima aplicada à sua filial, salvo se essa sociedade‑mãe, a quem incumbe ilidir a referida presunção, apresentar elementos de prova suficientes, suscetíveis de demonstrar que a sua filial se comporta de forma autónoma no mercado (v. acórdão de 10 de setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 30 supra, n. os 60 e 61 e jurisprudência referida).

135. Além disso, segundo a jurisprudência, a presunção de responsabilidade baseada na detenção, por uma sociedade, da totalidade do capital de outra sociedade aplica‑se não só nos casos em que existe uma relação direta entre a sociedade‑mãe e a sua filial, mas também nas situações, como a do presente processo, em que essa relação é indireta, atendendo à interposição de outra sociedade (acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de janeiro de 2011, General Química e o./Comissão, C‑90/09 P, Colet., p. I‑1, n.° 90).

136. Consequentemente, a Comissão não cometeu um erro de direito ao considerar que, em caso de detenção pela sociedade‑mãe de 100% do capital da filial, podia presumir que essa sociedade‑mãe, bem como as sociedades‑mãe indiretas, tinham efetivamente exercido uma influência determinante na política comercial da filial.

137. Quando não for ilidida a presunção de exercício pela sociedade‑mãe de uma influência determinante sobre a filial, a Comissão pode demonstrar que a filial e as sociedades‑mãe diretas e indiretas fazem parte de uma mesma unidade económica e, portanto, formam uma única empresa, na aceção da jurisprudência mencionada no n.° 31 supra . O facto de as sociedades‑mãe e a filial constituírem uma única empresa na aceção do artigo 81.° CE permite à Comissão tomar uma decisão que impõe coimas às sociedades‑mãe, sem que seja necessário demonstrar a implicação pessoal destas últimas na infração (v. jurisprudência referida no n.°°36 supra ).

138. Esta prática não viola o princípio da responsabilidade pessoal. Com efeito, a Sasol Wax International, a Sasol Holding in Germany e a Sasol Ltd foram punidas pessoalmente pela infração que se considerou terem cometido elas próprias por força dos estreitos vínculos económicos e jurídicos que as uniam à Sasol Wax e que resultavam da detenção da totalidade do capital desta última (v., neste sentido, acórdão Metsä‑Serla e o./Comissão, n.° 34 supra , n.° 34).

139. No que respeita à pretensa violação do princípio da presunção de inocência, importa recordar que, segundo este princípio, qualquer pessoa acusada é presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido legalmente provada. Opõe‑se, assim, a qualquer declaração formal e mesmo a qualquer alusão que tenha por objeto a responsabilidade de uma pessoa acusada de uma dada infração numa decisão que ponha termo à instância, sem que essa pessoa tenha podido beneficiar de todas as garantias inerentes ao exercício dos direitos de defesa no âmbito de um processo que siga o seu curso normal e que termine por uma decisão sobre a procedência da contestação (acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2007, Pergan Hilfsstoffe für industrielle Prozesse/Comissão, T‑474/04, Colet., p. II‑4225, n.° 76).

140. A aplicação do princípio da presunção de inocência em matéria de direito da concorrência deve ser adaptada ao facto de que, ao contrário de um processo penal, que visa necessariamente uma pessoa jurídica (pessoa singular ou pessoa coletiva), o direito da concorrência é aplicável à empresa, que designa uma unidade económica constituída, eventualmente, por várias pessoas coletivas. Acresce que as sociedades no topo do grupo são livres de reorganizar as suas estruturas internas, nomeadamente através da criação de sociedades dotadas de personalidade jurídica distinta para certas atividades.

141. Nestas circunstâncias, e para preservar o efeito útil do direito da concorrência da União, o mero facto de uma sociedade‑mãe ter uma filial detida a 100%, ou quase, que participou diretamente na infração, pode ser suficiente para a Comissão determinar a sua responsabilidade. Tendo uma tal acusação sido comunicada pela Comissão, compete à sociedade‑mãe produzir a prova contrária, de modo a demonstrar a inexistência de uma unidade económica entre ela a sua filial. No caso em apreço, a Comissão seguiu esta abordagem, examinando atentamente as provas avançadas pelas recorrentes e respeitou, assim, o princípio da presunção de inocência.

142. Daqui decorre que a primeira parte do segundo fundamento deve ser julgada improcedente.

Quanto à segunda parte, relativa à constatação, alegadamente incorreta, de que a presunção não foi ilidida

143. As recorrentes consideram que, através dos elementos de prova que constavam das suas respostas à comunicação de acusações, demonstraram que, na realidade, a Sasol Wax International não tinha exercido uma influência determinante sobre a Sasol Wax, dado que não se tinha envolvido nem nas decisões comerciais estratégicas nem na gestão operacional desta.

Quanto à decisão impugnada

144. No que respeita aos elementos de prova apresentados pelas recorrentes no âmbito das suas respostas à comunicação de acusações da Comissão, a Comissão afirmou o seguinte na decisão impugnada:

«[…]

(498) No que respeita aos administradores gerentes bem como à composição e ao papel do conselho fiscal da Sasol Wax GmbH, a Sasol reconhece que a Sasol Wax International AG tinha poderes para designar os administradores gerentes e os membros do conselho fiscal da Sasol Wax GmbH. Confirma‑se igualmente que vários membros do conselho fiscal da Sasol Wax GmbH foram, ao longo dos anos, membros do conselho de administração da Sasol Wax International AG. Porém, a Sasol alega que estes factos são infundados, dado que o conselho fiscal não tinha um papel importante (nenhum controlo efetivo da gestão e/ou da estratégia da Sasol Wax GmbH), que se encontrava nas mãos de antigos empregados da Vara e que não exercia qualquer influência no comportamento da Sasol Wax GmbH. Em primeiro lugar, basta que a Sasol International AG tenha tido poderes para designar os administradores gerentes e os membros do conselho fiscal para que seja inútil determinar se continuava a depender de antigos empregados da Vara. Em segundo lugar, no que respeita ao papel do conselho fiscal, os estatutos enumeram certas questões da competência do conselho fiscal, por exemplo, a nomeação, a demissão e a fiscalização da direção, a aprovação das contas anuais e dos orçamentos, a aprovação dos investimentos superiores a 0,5 milhão de euros e as alterações relativas à organização comercial. Embora a Sasol alegue que nenhum destes poderes tenha desempenhado um papel significativo no comportamento comercial da Sasol Wax GmbH, que nunca houve qualquer exemplo de circunstâncias em que o conselho fiscal tenha exercido qualquer influência sobre a gestão das atividades da Sasol Wax GmbH e que os administradores da Sasol Wax GmbH costumavam decidir sobre as medidas essenciais ao comportamento comercial estratégico da Sasol Wax GmbH sem pedir o consentimento do conselho fiscal, os poderes conferidos ao conselho fiscal demonstram que se previa que o conselho fiscal desempenhasse efetivamente um papel estratégico e financeiro e exercesse responsabilidades distintas da gestão dos assuntos correntes da sociedade, normalmente geridos pelo conselho de administração e pelos administradores da sociedade.

(499) A Sasol alega também que a inexistência de uma influência por parte da Sasol Wax International AG é confirmada pelo facto de os representantes da Sasol presentes nas reuniões técnicas continuarem a ser antigos empregados da Vara e de os gerentes das unidades comerciais cujas atividades eram afetadas pelas reuniões técnicas não manterem qualquer relação com a Sasol Ltd. No que respeita ao comportamento dos chamados antigos empregados da Vara, estas pessoas eram, no momento em que cometeram as atividades ilícitas, trabalhadores do grupo Sasol, e o facto de terem sido antigos empregados da Vara ou de o seu empregador direto ter sido uma filial da Sasol Wax International AG, da Sasol Holding in Germany GmbH ou da Sasol Ltd não é relevante, na medida em que é possível provar que as sociedades‑mãe exerciam uma influência determinante sobre esta filial.»

Observações gerais

145. Segundo a jurisprudência, para ilidir a presunção de exercício pela sociedade‑mãe de uma influência determinante no comportamento da sua filial, como é descrita no n.° 134 supra , competia às recorrentes submeter à apreciação do Tribunal Geral todos os elementos relativos aos vínculos organizacionais, económicos e jurídicos, existentes entre a Sasol Wax e a Sasol Wax International, que considerassem suscetíveis de demonstrar que não constituíam uma entidade económica única. Na sua apreciação, o Tribunal Geral deve, com efeito, ter em conta todos os elementos que lhe são submetidos, cujo caráter e importância podem variar de acordo com as características próprias de cada caso concreto (acórdãos do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2007, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 108 supra , n.° 65, confirmado por acórdão de 10 de setembro de 2009, Akzo Nobel e o./Comissão, n.° 30 supra , e de 13 de julho de 2011, Eni/Comissão, T‑39/07, Colet., p. II‑4457, n.° 95).

146. A presunção em questão baseia‑se numa constatação segundo a qual, por um lado, exceto em circunstâncias verdadeiramente excecionais, uma sociedade que detenha a totalidade do capital de uma filial pode, pela simples razão desta participação no capital, exercer uma influência determinante no comportamento da filial e, por outro, o não exercício efetivo deste poder de influência pode, regra geral, ser utilmente procurado na esfera das entidades em relação às quais a presunção se aplica (acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de setembro de 2011, Elf Aquitaine/Comissão, C‑521/09 P, Colet., p. I‑8947, n.° 60).

147. Acresce que a aplicação de tal presunção é justificada pelo facto de que, quando a sociedade‑mãe é a única acionista da filial, dispõe de todos os instrumentos possíveis para assegurar o alinhamento do comportamento comercial da sua filial pelo seu. Em especial, é o acionista único que define, em princípio, o alcance da autonomia da filial, ao elaborar os estatutos desta, que escolhe os gestores e toma ou aprova as decisões comerciais estratégicas da filial, eventualmente através da presença dos seus representantes no seio dos seus órgãos. De igual modo, a unidade económica entre a sociedade‑mãe e a sua filial é normalmente ainda mais protegida pelas obrigações que decorrem do direito das sociedades dos Estados‑Membros, tais como a elaboração de contas consolidadas, a obrigação da filial de prestar periodicamente contas das suas atividades à sociedade‑mãe, bem como a aprovação das contas anuais da filial pela assembleia geral composta apenas pela sociedade‑mãe, o que implica necessariamente que a sociedade‑mãe acompanhe, pelo menos nas linhas gerais, as atividades comerciais da filial.

148. Além disso, importa sublinhar que, no caso de uma filial detida a 100%, ou quase, por uma única sociedade‑mãe, existe, em princípio, apenas um interesse comercial e os membros dos órgãos da filial são designados e nomeados pelo acionista único, que pode dar‑lhes instruções, pelo menos de modo informal, e impor‑lhes critérios de desempenho. Consequentemente, em tal caso, existe necessariamente uma relação de confiança entre os dirigentes da filial e os da sociedade‑mãe e esses dirigentes agem necessariamente representando e promovendo o único interesse comercial que existe, ou seja, o da sociedade‑mãe (v. igualmente o n.° 35 supra ). Assim, a unidade do comportamento no mercado da sociedade‑mãe e da sua filial é assegurada, apesar de qualquer autonomia que seja conferida aos dirigentes da filial no que respeita à gestão operacional desta, que é abrangida pela definição da política comercial stricto sensu desta. Acresce que, normalmente, é o acionista único que define por si só, e em função dos seus próprios interesses, as modalidades de tomada de decisão da filial e que decide do alcance da autonomia operacional desta, o que pode alterar livremente modificando as normas que regem o funcionamento da filial ou no âmbito de uma restruturação, ou até através da criação de estruturas informais de tomada de decisão.

149. Assim, a aplicação da presunção de exercício efetivo pela sociedade‑mãe de uma influência determinante no comportamento comercial da filial é justificada na medida em que abrange situações características no que respeita às relações entre uma filial e a sua única sociedade‑mãe, prevendo que a detenção da totalidade ou quase totalidade do capital da filial por uma única sociedade‑mãe implica, em princípio, a unidade de comportamento destas no mercado.

150. Todavia, as sociedades interessadas têm, na sequência da comunicação de acusações, amplas oportunidades de demonstrar que os mecanismos descritos nos n. os 147 e 148 supra , que levam normalmente ao alinhamento do comportamento comercial da filial pelo da sua sociedade‑mãe, não funcionaram regularmente, pelo que a unidade económica do grupo foi quebrada.

Quanto à direção operacional da Sasol Wax

151. As recorrentes consideram que demonstraram que o grupo Sasol tinha como política não interferir no comportamento autónomo da sua filial Sasol Wax. Invocam, a este respeito, uma comunicação que os dirigentes da Sasol Wax International assinaram em 9 de abril de 2001.

152. Assim, segundo as recorrentes, «os assuntos relativos ao quotidiano operacional deviam ser tratados pela Sasol Wax […] como entidade autónoma», ao passo que as «visões, missões e estratégias» deviam ser desenvolvidas pela Sasol Wax International. Além disso, os gerentes da Sasol Wax nunca tinham sido confrontados com o exercício de um veto pela Sasol Wax International e os dirigentes desta última, durante o período Sasol, não se recordam de nenhuma instrução dada aos gerentes da Sasol Wax.

153. A este respeito, o Tribunal Geral declarou já que o facto de uma filial dispor da sua própria direção local e dos seus próprios meios não prova, por si só, que esta define o seu comportamento no mercado de forma autónoma relativamente à sua sociedade‑mãe. A divisão de tarefas entre as filiais e as suas sociedades‑mãe e, em especial, o facto de confiar a gestão das atividades correntes à direção local de uma filial detida a 100%, é uma prática habitual nas empresas de grande dimensão e compostas por um grande número de filiais detidas, em última instância, pela mesma sociedade de topo. Consequentemente, em caso de detenção da totalidade ou quase totalidade do capital da filial diretamente implicada na infração, os elementos de prova aduzidos a este respeito não são suscetíveis de ilidir a presunção do exercício efetivo de uma influência determinante no comportamento da filial pela sociedade‑mãe e pela sociedade de topo (v., neste sentido, acórdão Alliance One International/Comissão, n.° 35 supra , n. os 130 e 131).

154. Aliás, esta situação é justificada pelas considerações que constam dos n. os 35, 147 e 148 supra , donde decorre que os dirigentes da filial detida a 100% ou quase por uma única sociedade‑mãe atuam normalmente representando e promovendo os únicos interesses comerciais presentes, a saber, os da única sociedade‑mãe. Asseguram, assim, a conformidade do comportamento comercial da filial com o do resto do grupo, no exercício das suas competências autónomas.

155. Daqui decorre que os argumentos das recorrentes relativos à autonomia operacional da Sasol Wax, que não são suscetíveis de demonstrar que a unidade económica entre esta e a Sasol Wax International tenha sido quebrada, devem ser rejeitados.

Quanto às decisões comerciais estratégicas

156. Em primeiro lugar, as recorrentes observam que a Sasol Wax International não exerceu o seu poder de designar os gerentes da Sasol Wax e não tinha substituído a antiga direção da HOS. A Sasol Wax continuou a ser gerida como uma unidade económica independente, na tradição da família Schümann, por três gerentes herdados da HOS. A Comissão cometeu um erro de direito ao negar a pertinência deste elemento na decisão impugnada e ao considerar que bastava que a Sasol Wax International tivesse o poder de designar os gerentes.

157. Há que observar que um argumento deste tipo já foi rejeitado pelo Tribunal Geral no seu acórdão Alliance One/Comissão, n.° 35 supra (n.° 137). Atendendo ao poder do único sócio, neste caso a Sasol Wax International, de escolher os gerentes da Sasol Wax após a aquisição da totalidade do capital desta, a manutenção em funções dos referidos gerentes só pode ser atribuída a uma decisão da única sociedade‑mãe e indica a ligação desses gerentes a esta sociedade‑mãe. Por conseguinte, este elemento não é suscetível de ilidir a presunção do exercício efetivo pela sociedade‑mãe de uma influência determinante no comportamento da sua filial.

158. Em segundo lugar, as recorrentes salientam que apresentaram atas de todas as reuniões do conselho fiscal da Sasol Wax e da Sasol Wax International. Nenhum destes documentos continha indicações de qualquer influência significativa exercida sobre a Sasol Wax pelas suas sociedades‑mãe direta e indiretas. Acresce que os gerentes da Sasol Wax costumavam tomar iniciativas no que respeita ao comportamento comercial estratégico desta, sem pedir o consentimento do conselho fiscal ou dos sócios. Terá sido esse o caso dos contratos de abastecimento a longo prazo com a ExxonMobil e a Shell, que foram negociados e celebrados apenas pelos gerentes da Sasol Wax, da afetação do pessoal dos centros de lucro da Sasol Wax, bem como de um programa de redução de custos e de subcontratação com terceiros dos serviços de logística da Sasol Wax.

159. Há que constatar que as iniciativas dos gerentes da Sasol Wax não respeitam às decisões comerciais estratégicas mais importantes do ponto de vista da apreciação da unidade do comportamento no mercado da filial e da sua sociedade‑mãe, tais como as relativas ao orçamento, ao plano de atividades, aos grandes investimentos ou, ainda, à nomeação dos quadros superiores. De igual modo, as recorrentes não contestam que o conselho fiscal tinha competência para a aprovação das contas anuais da Sasol Wax.

160. Por conseguinte, atendendo às considerações anteriores, há que concluir que os argumentos das recorrentes não demonstram que tenham sido cortados os mecanismos habituais que asseguram a unidade do comportamento no mercado da sociedade‑mãe e da sua filial detida a 100%, e que constituem a base da presunção do exercício efetivo de uma influência determinante (v. n. os 147 e 148 supra ), pelo que a Comissão podia constatar validamente a presença de uma entidade económica que correspondia ao conceito de empresa, tal como é previsto no artigo 81.° CE.

Quanto ao caráter inilidível da presunção

161. Segundo as recorrentes, caso se considere que, apesar de todos os elementos que as recorrentes apresentaram, os mesmos não bastam para ilidir a presunção do controlo efetivo pela sociedade‑mãe de uma influência determinante no comportamento da filial, esta presunção é, de facto, inilidível, em violação do artigo 2.° do Regulamento n.° 1/2003, da obrigação de fundamentação, do princípio da responsabilidade pessoal e da presunção de inocência.

162. A este respeito, cabe observar que os argumentos das recorrentes, reunidos para ilidir a presunção em questão, descrevem o funcionamento habitual de uma grande empresa internacional cuja unidade local, a Sasol Wax, é dirigida por gerentes mantidos nas suas funções por decisão da Sasol Wax International, a sua sociedade‑mãe a 100%, que decidiu igualmente delegar os poderes de definição da política comercial stricto sensu nos referidos gestores, reservando‑se o poder de adotar as decisões estratégicas comerciais no conselho fiscal e na assembleia geral da Sasol Wax.

163. Porém, a refutação da presunção de exercício efetivo pela sociedade‑mãe de uma influência determinante no comportamento comercial da sua filial não constitui uma questão de quantidade e de pormenor das provas no caso em que estas se referem à situação organizacional habitual de uma grande empresa multinacional, na qual os poderes da direção operacional são delegados aos dirigentes das suas unidades locais. Para ilidir a presunção, há que apresentar circunstâncias inabituais que demonstrem que, apesar da detenção da totalidade do capital das filiais do grupo pelas suas sociedades‑mãe, a unidade económica do grupo foi quebrada, por os mecanismos que asseguram o alinhamento do comportamento comercial das filiais e das sociedades‑mãe não terem estado a funcionar normalmente.

164. Ora, no caso em apreço, as recorrentes não apresentaram tais elementos.

165. Cabe igualmente recordar que o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral constataram já que a presunção do exercício pela sociedade‑mãe de uma influência determinante no comportamento da sua filial não é inilidível. Segundo a jurisprudência, uma presunção, ainda que seja difícil de ilidir, permanece dentro de limites razoáveis se for proporcionada ao objetivo legítimo prosseguido, se existir a possibilidade de produzir prova em contrário e se os direitos de defesa forem assegurados (acórdão Elf Aquitaine/Comissão, n.° 146 supra , n.° 62, e acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012, Shell Petroleum e o./Comissão, T‑343/06, ainda não publicado na Coletânea, n.° 54). É o caso da presunção relativa à existência de uma unidade económica entre a filial e a sua única sociedade‑mãe, atendendo também às considerações constantes dos n. os 147 a 150 supra .

166. Consequentemente, a crítica das recorrentes relativa à natureza inilidível da presunção em questão deve ser rejeitada.

Conclusão

167. Atendendo a todas as considerações anteriores, há que concluir que a Comissão considerou corretamente que a Sasol Wax e a Sasol Wax International formavam uma unidade económica na aceção da jurisprudência referida no n.° 36 supra , podendo as sociedades que compunham essa unidade ser consideradas solidariamente responsáveis pela infração em causa.

168. Importa observar, aliás, que as recorrentes não avançam nenhum argumento específico no que respeita ao afastamento da presunção do exercício efetivo de uma influência determinante no comportamento comercial da Sasol Wax International pela Sasol Holding in Germany nem pela Sasol Ltd sobre esta última.

169. Consequentemente, há que julgar improcedente a totalidade do segundo fundamento.

Quanto às provas oferecidas pelas recorrentes

170. As recorrentes propõem que C. D. I. e R. G. S., gerentes da Sasol Wax durante o período Sasol, sejam ouvidos como testemunhas quanto ao facto de nem a Sasol Wax International nem a Sasol Ltd terem dado instruções à sua filial e de a Sasol Wax ter determinado de modo autónomo o seu comportamento comercial.

171. Atendendo à análise anterior, o Tribunal Geral considera que esses testemunhos não são suscetíveis de afetar a questão da imputação à Sasol Wax International, à Sasol Holding in Germany e à Sasol Ltd d