Processo C‑372/04

The Queen, a pedido de:

Yvonne Watts

contra

Bedford Primary Care Trust e Secretary of State for Health

[pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)]

«Segurança social – Sistema nacional de saúde financiado pelo Estado – Despesas médicas efectuadas noutro Estado‑Membro – Artigos 48.° CE a 50.° CE e 152.°, n.° 5, CE – Artigo 22.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71»

Conclusões do advogado‑geral L. A. Geelhoed apresentadas em 15 de Dezembro de 2005

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 16 de Maio de 2006

Sumário do acórdão

1. Segurança social dos trabalhadores migrantes – Seguro de doença – Prestações em espécie fornecidas noutro Estado‑Membro – Artigo 22.°, n.° 2, segundo parágrafo, do Regulamento n.° 1408/71

(Regulamento n.° 1408/71 do Conselho, artigo 22.°, n.° 2, segundo parágrafo)

2. Livre prestação de serviços – Restrições – Conceito

(Artigo 49.° CE)

3. Livre prestação de serviços – Restrições

(Artigo 49.° CE)

4. Livre prestação de serviços – Restrições

(Artigo 49.° CE)

5. Segurança social dos trabalhadores migrantes – Seguro de doença – Prestações em espécie fornecidas noutro Estado‑Membro – Artigo 22.°, n.° 1, alínea c), i), do Regulamento n.° 1408/71

[Regulamento n.° 1408/71 do Conselho, artigo 22.°, n.° 1, alínea c), i)]

6. Livre prestação de serviços – Restrições

(Artigo 49.° CE)

7. Livre prestação de serviços – Segurança social dos trabalhadores migrantes – Seguro de doença – Prestações em espécie fornecidas noutro Estado‑Membro – Artigo 22.° do Regulamento n.° 1408/71

(Artigos 49.° CE e 152.°, n.° 5, CE; Regulamento n.° 1408/71 do Conselho, artigo 22.°)

1. O artigo 22.°, n.° 2, segundo parágrafo, do Regulamento n.° 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na redacção alterada e actualizada pelo Regulamento n.° 118/97, deve ser interpretado no sentido de que, para poder recusar a autorização de se deslocar ao território de outro Estado‑Membro a fim de nele receber tratamentos referida no n.° 1, alínea c), i), deste mesmo artigo por um motivo relativo à existência de um tempo de espera para um tratamento hospitalar no território do Estado‑Membro de residência, a instituição competente deve provar que este prazo não excede o prazo aceitável assente numa avaliação médica objectiva das necessidades clínicas do interessado à luz dos parâmetros que caracterizam o seu estado patológico no momento em que o pedido de autorização é apresentado ou, eventualmente, renovado.

(cf. n.os 63, 79, disp. 1)

2. O artigo 49.° CE aplica‑se a uma situação em que uma pessoa cujo estado de saúde necessita de tratamento hospitalar se desloca a outro Estado‑Membro e neste recebe esse tratamento a troco de remuneração, sem que seja necessário examinar se as prestações de tratamento hospitalar fornecidas no âmbito do sistema nacional a que essa pessoa pertence constituem em si mesmas serviços na acepção das disposições sobre a livre prestação de serviços.

A circunstância de o reembolso dos tratamentos hospitalares em causa ser ulteriormente solicitado a um serviço nacional de saúde como o que está em causa no processo principal não é susceptível de afastar a aplicação das regras da livre prestação de serviços garantida pelo Tratado. Com efeito, uma prestação médica não perde a sua qualificação de prestação de serviços na acepção do artigo 49.° CE pelo facto de o paciente, após pagar ao prestador estrangeiro o tratamento recebido, solicitar ulteriormente que os respectivos custos sejam suportados por um serviço nacional de saúde.

(cf. n.os 89, 123, disp. 2)

3. O artigo 49.° CE deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a que a assunção das despesas resultantes dos tratamentos hospitalares que se pretende receber num estabelecimento situado noutro Estado‑Membro seja submetida à obtenção de uma autorização prévia da instituição competente.

Uma recusa de autorização prévia não se pode basear apenas na existência de listas de espera destinadas a planificar e a gerir a oferta hospitalar em função de prioridades clínicas preestabelecidas em termos gerais, sem que se tenha efectuado uma avaliação médica objectiva do estado patológico do paciente, do seu historial, da evolução provável da sua doença, do grau de dor e/ou da natureza da sua deficiência no momento em que a autorização é solicitada ou renovada.

Quando o tempo de espera que decorre dessas listas excede um prazo que se possa considerar aceitável atendendo a uma avaliação médica objectiva dos elementos já referidos, a instituição competente não pode recusar a autorização solicitada baseando‑se em motivos relativos à existência das listas de espera, a um pretenso prejuízo para a ordem normal das prioridades relacionado com o grau de urgência respectivo dos casos a tratar, à gratuitidade dos cuidados hospitalares dispensados no âmbito do sistema nacional em causa, à obrigação de prever meios financeiros específicos para permitir a assunção das despesas do tratamento pretendido noutro Estado‑Membro e/ou a uma comparação dos custos deste tratamento com os de um tratamento equivalente no Estado‑Membro competente.

(cf. n.os 113, 119‑120, 123, disp. 2)

4. O artigo 49.° CE deve ser interpretado no sentido de que, no caso de a legislação do Estado‑Membro competente prever a gratuitidade dos tratamentos hospitalares dispensados no âmbito do serviço nacional de saúde e de a legislação do Estado‑Membro no qual o paciente abrangido pelo referido serviço foi, ou devia ter sido, autorizado a receber um tratamento hospitalar a expensas desse serviço não prever a assunção integral do custo do referido tratamento, deve ser concedido a esse paciente, pela instituição competente, um reembolso correspondente à eventual diferença entre, por um lado, o montante do custo, objectivamente calculado, de um tratamento equivalente num estabelecimento do serviço em causa, limitado, sendo esse o caso, ao valor do montante global facturado pelo tratamento dispensado no Estado‑Membro de estada, e, por outro, o montante até ao qual a instituição deste último Estado‑Membro é obrigada a intervir, por conta da instituição competente, por força do artigo 22.°, n.° 1, alínea c), i), do Regulamento n.° 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na redacção alterada e actualizada pelo Regulamento n.° 118/97, em aplicação das disposições da legislação desse Estado‑Membro.

(cf. n.° 143, disp. 3)

5. O artigo 22.°, n.° 1, alínea c), i), do Regulamento n.° 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na redacção alterada e actualizada pelo Regulamento n.° 118/97, deve ser interpretado no sentido de que o direito que confere ao paciente autorizado pela instituição competente a deslocar‑se a outro Estado‑Membro para neste receber tratamentos adequados ao seu estado de saúde, se reporta exclusivamente às despesas resultantes dos cuidados de saúde recebidos por este paciente no Estado‑Membro de estada, que consistem, tratando‑se de cuidados de natureza hospitalar, nos custos das prestações médicas propriamente ditas e nas despesas, indissociavelmente ligadas, relativas à estadia do interessado no estabelecimento hospitalar.

Esta disposição não tem por objecto regular a questão das despesas acessórias, como as despesas de deslocação e, eventualmente, de alojamento fora do próprio estabelecimento hospitalar.

(cf. n.os 138, 143, disp. 3)

6. O artigo 49.° CE deve ser interpretado no sentido de que um paciente que foi autorizado a deslocar‑se a outro Estado‑Membro para neste receber tratamentos hospitalares ou ao qual foi oposta uma recusa de autorização que se demonstrou posteriormente ser infundada apenas pode exigir à instituição competente a assunção das despesas acessórias resultantes desta deslocação transfronteiriça para fins médicos se a legislação do Estado‑Membro competente impuser ao sistema nacional uma correspondente obrigação de assunção de despesas no âmbito de um tratamento dispensado num estabelecimento local do referido sistema.

(cf. n.° 143, disp. 3)

7. A obrigação de a instituição competente, nos termos tanto do artigo 22.° do Regulamento n.° 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na redacção alterada e actualizada pelo Regulamento n.° 118/97, como do artigo 49.° CE, autorizar um paciente abrangido por um serviço nacional de saúde a obter, a cargo da referida instituição, um tratamento hospitalar noutro Estado‑Membro, quando o tempo de espera excede um prazo que se possa considerar aceitável atendendo a uma avaliação médica objectiva do estado e das necessidades clínicas do paciente em causa, não viola o artigo 152.°, n.° 5, CE, nos termos do qual a acção da Comunidade no domínio da saúde pública deve respeitar plenamente as competências dos Estados‑Membros em matéria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos.

Com efeito, o artigo 152.°, n.° 5, CE não exclui que os Estados‑Membros sejam obrigados, por força de outras disposições do Tratado, como o artigo 49.° CE, ou de medidas comunitárias adoptadas com base noutras disposições do Tratado, como o artigo 22.° do Regulamento n.° 1408/71, a introduzir adaptações no seu sistema nacional de segurança social, sem que por isso se possa considerar que tal facto viola a sua competência soberana na matéria.

Além disso, as exigências decorrentes dos artigos 49.° CE e 22.° do Regulamento n.° 1408/71 não podem ser entendidas no sentido de que impõem aos Estados‑Membros a assunção das despesas dos tratamentos hospitalares dispensados noutros Estados‑Membros com abstracção de qualquer consideração de ordem orçamental, assentando, pelo contrário, na procura de um equilíbrio entre o objectivo da livre circulação dos pacientes, por um lado, e os imperativos nacionais de planificação das capacidades hospitalares disponíveis, de controlo das despesas da saúde e de equilíbrio financeiro dos sistemas de segurança social, por outro.

(cf. n.os 145‑148, disp. 4)

ARREST VAN HET GERECHT (Vierde kamer)

13 juli 2005 ( )

„Gemeenschappelijke ordening der markten – Bananen – Invoerregeling – Niet-contractuele aansprakelijkheid van Gemeenschap – Waardering van schade”

In zaak T‑260/97,

Camar Srl, gevestigd te Florence (Italië), vertegenwoordigd door W. Viscardini Donà, M. Paolin en S. Donà, advocaten, domicilie gekozen hebbende te Luxemburg,

verzoekster,

tegen

Raad van de Europese Unie, aanvankelijk vertegenwoordigd door J. P. Hix en A. Tanca, vervolgens door Hix en F. Ruggeri Laderchi als gemachtigden, domicilie gekozen hebbende te Luxemburg,

en

Commissie van de Europese Gemeenschappen, aanvankelijk vertegenwoordigd door H. van Vliet, vervolgens door C. Van der Hauwaert en L. Visaggio als gemachtigden, bijgestaan door A. Dal Ferro, advocaat, domicilie gekozen hebbende te Luxemburg,

verweerders,

ondersteund door

Franse Republiek, vertegenwoordigd door K. Rispal-Bellanger en C. Vasak als gemachtigden, domicilie gekozen hebbende te Luxemburg,

interveniënte,

betreffende de bepaling van het bedrag van de schadevergoeding aan verzoekster tot betaling waarvan de Commissie is veroordeeld na de nietigverklaring, bij interlocutoir arrest van het Gerecht van 8 juni 2000, Camar en Tico/Commissie en Raad (T‑79/96, T‑260/97 en T‑117/98, Jurispr. blz. II‑2193), van de beschikking van de Commissie van 17 juli 1997 houdende afwijzing van verzoeksters verzoek om overgangsmaatregelen op grond van artikel 30 van verordening (EEG) nr. 404/93 van de Raad van 13 februari 1993 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector bananen (PB L 47, blz. 1),

wijst

HET GERECHT VAN EERSTE AANLEG (Vierde kamer),

samengesteld als volgt: H. Legal, kamerpresident, P. Mengozzi en I. Wiszniewska-Białecka, rechters,

griffier: J. Palacio González, hoofdadministrateur,

gezien de stukken en na de terechtzitting op 24 februari 2005,

het navolgende

Arrest

Toepasselijke bepalingen

1 Verordening (EEG) nr. 404/93 van de Raad van 13 februari 1993 houdende een gemeenschappelijke ordening der markten in de sector bananen (PB L 47, blz. 1), verving de verschillende voordien bestaande nationale regelingen door een gemeenschappelijke regeling voor het handelsverkeer met derde landen. In de ten tijde van de feiten in deze zaak geldende versie voorzag de verordening in de opening van een tariefcontingent voor de invoer van bananen uit derde landen en uit de landen in Afrika, het Caribisch Gebied en de Stille Oceaan (ACS-landen). In artikel 15, thans na de wijziging bij verordening (EG) nr. 3290/94 van de Raad van 22 december 1994 inzake de aanpassingen en de overgangsmaatregelen in de landbouwsector voor de tenuitvoerlegging van de overeenkomsten in het kader van de multilaterale handelsbesprekingen van de Uruguayronde (PB L 349, blz. 105), artikel 15 bis, werd onderscheid gemaakt tussen zogenoemde „traditionele” en „niet-traditionele” bananen, naargelang zij al dan niet behoorden tot de traditioneel door de ACS-staten naar de Gemeenschap geëxporteerde hoeveelheden, als vastgelegd in de bijlage bij verordening nr. 404/93.

2 Volgens artikel 17, eerste alinea, van verordening nr. 404/93 moest voor de invoer van bananen in de Gemeenschap een invoercertificaat worden overgelegd.

3 Artikel 18, lid 1, van verordening nr. 404/93, zoals gewijzigd bij verordening nr. 3290/94, preciseerde, dat voor de invoer van bananen uit andere derde landen dan ACS-landen (hierna: „bananen uit derde landen”) en niet-traditionele ACS-bananen voor 1994 een tariefcontingent van 2,1 miljoen ton (nettogewicht) werd geopend en van 2,2 miljoen ton (nettogewicht) voor de jaren daarna. In het kader van dat tariefcontingent werd op de invoer van bananen uit derde landen een recht van 75 ECU per ton geheven en werd op de invoer van niet-traditionele ACS-bananen een nulrecht toegepast. Voorts bepaalde artikel 18, lid 2, dat op importen buiten dit contingent, ongeacht of het niet-traditionele invoer uit de ACS-landen dan wel invoer uit derde landen betrof, een op basis van het gemeenschappelijk douanetarief berekend recht werd toegepast.

4 Artikel 19, lid 1, van verordening nr. 404/93 verdeelde het aldus geopende tariefcontingent als volgt: 66,5 % werd toegekend aan de categorie marktdeelnemers die bananen uit derde landen en/of niet-traditionele ACS-bananen hadden afgezet (categorie A), 30 % aan de categorie marktdeelnemers die bananen uit de Gemeenschap en/of traditionele ACS-bananen hadden afgezet (categorie B), en 3,5 % aan de categorie in de Gemeenschap gevestigde marktdeelnemers die vanaf 1992 waren begonnen andere bananen dan bananen uit de Gemeenschap en/of traditionele ACS-bananen af te zetten (categorie C).

5 Volgens artikel 19, lid 2, tweede alinea, van verordening nr. 404/93 ontving elke marktdeelnemer voor de tweede helft van 1993 invoercertificaten op basis van de helft van de gemiddelde jaarlijkse hoeveelheid die in de jaren 1989-1991 was afgezet.

6 Artikel 30 van verordening nr. 404/93 schreef voor:

„Indien vanaf juli 1993 specifieke maatregelen nodig zijn om de overgang van de vóór de inwerkingtreding van deze verordening bestaande regelingen naar de regeling in het kader van deze verordening te vergemakkelijken, en met name om ernstige moeilijkheden te overwinnen, stelt de Commissie volgens de procedure van artikel 27 alle nodig geachte overgangsmaatregelen vast.”

7 Artikel 27 van verordening nr. 404/93 stelde de zogenoemde „beheerscomitéprocedure” vast. Artikel 20 van die verordening riep de Commissie op, de bepalingen ter uitvoering van de regeling inzake het handelsverkeer met de derde landen volgens die procedure vast te stellen.

8 De uitvoering van de regeling voor de handel met derde landen was ten tijde van de feiten in deze zaken nader geregeld in verordening (EEG) nr. 1442/93 van de Commissie van 10 juni 1993 houdende bepalingen ter toepassing van de regeling voor de invoer van bananen in de Gemeenschap (PB L 142, blz. 6). Volgens de artikelen 4 en 5 van die verordening geschiedde de verdeling van het tariefcontingent onder de marktdeelnemers van categorie A (66,5 %) op basis van de hoeveelheden bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen die waren afgezet gedurende de drie jaren voorafgaande aan het jaar vóór dat waarvoor het contingent werd geopend. De verdeling van het contingent onder de marktdeelnemers van categorie B (30 %) vond plaats op basis van de hoeveelheden bananen uit de Gemeenschap of traditionele ACS-bananen die gedurende een op dezelfde wijze als bij categorie A bepaalde referentieperiode waren afgezet.

9 Krachtens artikel 19, lid 2, tweede alinea, van verordening nr. 404/93 en de artikelen 4 en 5 van verordening nr. 1442/93 werd de referentieperiode ieder jaar een jaar verschoven. Zo omvatte de referentieperiode voor de importen in 1993 de jaren 1989, 1990 en 1991, en de referentieperiode voor de importen in 1997 en 1998 de jaren 1993, 1994 en 1995 respectievelijk de jaren 1994,1995 en 1996.

10 Bovendien konden volgens artikel 13 van verordening nr. 1442/93 de marktdeelnemers van categorie A of B tijdens de geldigheidsduur van de invoercertificaten die aan hen in die hoedanigheid waren afgegeven, de uit die certificaten voortvloeiende rechten overdragen aan marktdeelnemers van categorie A, B of C.

11 De bij verordening nr. 404/93 en verordening nr. 1442/93 vastgestelde regeling wordt hierna aangeduid als de „regeling van 1993”.

12 Bij verordening (EG) nr. 1637/98 van de Raad van 20 juli 1998 tot wijziging van verordening nr. 404/93 (PB L 210, blz. 28), die met ingang van 1 januari 1999 van toepassing is, is artikel 15 bis ingetrokken en zijn de artikelen 16 tot en met 20 van verordening nr. 404/93 gewijzigd.

13 Bij artikel 18 van verordening nr. 404/93, zoals gewijzigd bij verordening nr. 1637/98, werd bovenop het tariefcontingent van 2,2 miljoen ton, dat in het kader van de Wereldhandelsorganisatie is geconsolideerd (lid 1), een aanvullend tariefcontingent geopend voor de invoer van bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen (lid 2).

14 Artikel 19, lid 1, eerste alinea, van verordening nr. 404/93, zoals gewijzigd bij verordening nr. 1637/98, bepaalde dat voortaan „voor het beheer van de in artikel 18, leden 1 en 2, bedoelde tariefcontingenten en de invoer van traditionele ACS-bananen de methode wordt toegepast waarbij rekening wordt gehouden met de traditionele handelsstromen (de methode ‚traditioneel/nieuw’)”.

15 Artikel 20 van verordening nr. 404/93, zoals gewijzigd bij verordening nr. 1637/98, droeg de Commissie op de bepalingen ter uitvoering van de nieuwe invoerregeling vast te stellen, die met name krachtens artikel 20, sub d, dienden in te houden, „specifieke maatregelen om de overgang van de per 1 juli 1993 geldende invoerregeling naar de [nieuwe] regeling te vergemakkelijken”.

16 Op basis van dat artikel 20 heeft de Commissie verordening (EG) nr. 2362/98 van 28 oktober 1998 houdende uitvoeringsbepalingen van verordening nr. 404/93 betreffende de regeling voor de invoer van bananen in de Gemeenschap (PB L 293, blz. 32), vastgesteld die met ingang van 1 januari 1999 in de plaats is gekomen van verordening nr. 1442/93.

17 Artikel 3, eerste alinea, van verordening nr. 2362/98 omschreef de traditionele marktdeelnemers als volgt:

„Voor de doeleinden van deze verordening wordt onder ‚traditionele marktdeelnemer’ verstaan, een in de periode die voor zijn referentiehoeveelheid bepalend is, en bij zijn registratie overeenkomstig artikel 5 in de Gemeenschap gevestigd economisch subject, dat voor eigen rekening gedurende een referentieperiode met het oog op latere verkoop op de communautaire markt daadwerkelijk een minimumhoeveelheid bananen van oorsprong uit derde staten en/of de ACS-staten heeft ingevoerd.”

18 Artikel 4, lid 1, van verordening nr. 2362/98 bepaalde dat „elke traditionele marktdeelnemer die overeenkomstig artikel 5 in een lidstaat is geregistreerd, voor elk jaar voor alle in bijlage I [derde landen en ACS-staten] vermelde oorsprongsgebieden samen één enkele referentiehoeveelheid [kreeg], die wordt vastgesteld op basis van de hoeveelheden bananen die hij in de referentieperiode daadwerkelijk [had] ingevoerd”. Artikel 4, lid 2, preciseerde dat voor de in 1999 in het kader van de tariefcontingenten en van de traditionele ACS-bananen te verrichten invoer de referentieperiode de jaren 1994, 1995 en 1996 omvatte.

19 De door de wijzigingen bij verordeningen nrs. 1637/98 en 2362/98 vastgestelde regeling wordt hierna aangeduid als de „regeling van 1999”.

20 Onder de regeling van 1999 is het beroep op de referentiehoeveelheden die voor 1999 aan de traditionele marktdeelnemers zijn meegedeeld, achtereenvolgens bevestigd tot en met 30 juni 2001 bij verordening (EG) nr. 2268/1999 van de Commissie van 27 oktober 1999 betreffende de invoer van bananen in het kader van de tariefcontingenten en de invoer van traditionele ACS-bananen, voor het eerste kwartaal van 2000 (PB L 277, blz. 10), verordening (EG) nr. 250/2000 van de Commissie van 1 februari 2000 betreffende de invoer van bananen in het kader van de tariefcontingenten en de invoer van traditionele ACS-bananen, en tot vaststelling van indicatieve hoeveelheden voor het tweede kwartaal van 2000 (PB L 26, blz. 6), verordening (EG) nr. 1077/2000 van de Commissie van 22 mei 2000 tot vaststelling, voor het derde kwartaal van 2000, van bepaalde indicatieve hoeveelheden en individuele maxima voor de afgifte van certificaten voor de invoer van bananen in de Gemeenschap, in het kader van de tariefcontingenten en de traditionele hoeveelheid ACS-bananen (PB L 121, blz. 4), verordening (EG) nr. 1637/2000 van de Commissie van 25 juli 2000 tot vaststelling van de in het vierde kwartaal van 2000 in het kader van de tariefcontingenten en de hoeveelheid traditionele ACS-bananen in te voeren hoeveelheden bananen (PB L 187, blz. 36), verordening (EG) nr. 2599/2000 van de Commissie van 28 november 2000 tot vaststelling, voor het eerste kwartaal van 2001, van bepaalde indicatieve hoeveelheden en van individuele maxima voor de afgifte van certificaten voor de invoer van bananen in de Gemeenschap, in het kader van de tariefcontingenten en de traditionele hoeveelheid ACS-bananen (PB L 300, blz. 8), en ten slotte bij verordening (EG) nr. 395/2001 van de Commissie van 27 februari 2001 tot vaststelling, voor het tweede kwartaal van 2001, van bepaalde indicatieve hoeveelheden en van individuele maxima voor de afgifte van certificaten voor de invoer van bananen in de Gemeenschap, in het kader van de tariefcontingenten en de traditionele hoeveelheid ACS-bananen (PB L 58, blz. 11).

21 De regeling voor de invoer van bananen in de Gemeenschap is naderhand met ingang van 1 juli 2001 gewijzigd na de vaststelling van verordening (EG) nr. 216/2001 van de Raad van 29 januari 2001 tot wijziging van verordening nr. 404/93 (PB L 31, blz. 2), waaronder met name de artikelen 16 tot en met 20 daarvan, en de vaststelling van verordening (EG) nr. 896/2001 van de Commissie van 7 mei 2001 houdende toepassingsbepalingen van verordening nr. 404/93 ten aanzien van de regeling voor de invoer van bananen in de Gemeenschap (PB L 126, blz. 6). De door de wijzigingen bij verordeningen nrs. 216/2001 en 896/2001 vastgestelde regeling wordt hierna aangeduid als de „regeling van 2001”.

Procesverloop en conclusies van partijen

22 Bij arrest van 8 juni 2000, Camar en Tico/Commissie en Raad (T‑79/96, T‑260/97 en T‑117/98, Jurispr. blz. II‑2193; hierna: „arrest van 8 juni 2000”), dat met name in de onderhavige zaak is gewezen, heeft het Gerecht de beschikking van de Commissie van 17 juli 1997 houdende afwijzing van verzoeksters verzoek van 21 januari 1997 op grond van artikel 30 van verordening nr. 404/93, nietig verklaard en de Commissie veroordeeld tot vergoeding van de schade die verzoekster als gevolg van die beschikking heeft geleden.

23 Het Gerecht heeft de Commissie en de Raad bovendien verwezen in 90 respectievelijk 10 % van de kosten van zaak T‑260/97, en de Franse Republiek als interveniënte veroordeeld om haar eigen kosten te dragen.

24 Volgens punt 5 van het dictum van het arrest van 8 juni 2000 moesten partijen het Gerecht binnen een termijn van zes maanden na de datum van uitspraak van het arrest de in gemeen overleg vastgestelde hoogte van de vergoeding mededelen of, indien partijen niet tot overeenstemming kwamen, moesten zij binnen die termijn hun berekeningen aan het Gerecht voorleggen.

25 Bij op 17 augustus 2000 ter griffie van het Hof neergelegd verzoekschrift heeft de Commissie hogere voorziening ingesteld tegen het arrest van 8 juni 2000 (zaak C‑312/00 P).

26 Overeenkomstig artikel 77, sub b, van zijn Reglement voor de procesvoering, heeft het Gerecht bij beschikking van 7 februari 2001 beslist de behandeling van zaak T‑260/97 te schorsen tot het eindarrest van het Hof in de zaak C‑312/00 P.

27 Bij arrest van 10 december 2002, Commissie/Camar en Tico (C‑312/00 P, Jurispr. blz. I‑11355), heeft het Hof de hogere voorziening afgewezen, voorzover deze was gericht tegen het gedeelte van het arrest van 8 juni 2000 dat betrekking heeft op zaak T‑260/97.

28 Bij brief van de griffie van het Gerecht van 9 januari 2003 zijn partijen in kennis gesteld van de hervatting van de procedure in zaak T‑260/97 en van het feit dat de in punt 5 van het dictum van het arrest van 8 juni 2000 bedoelde termijn opnieuw was ingegaan en op 10 juni 2003 zou verstrijken.

29 Verzoekster en de Commissie zijn derhalve met onderhandelingen over de waardering van de schade begonnen. Daar zij binnen de gestelde termijn niet tot overeenstemming zijn gekomen, hebben zij op 10 juni 2003 hun voorstellen voor de waardering van de schade ter griffie van het Gerecht neergelegd.

30 Verzoekster heeft op 18 juli 2003 haar opmerkingen over het voorstel van de Commissie ingediend, en laatstgenoemde heeft daarna op 5 september 2003 haar opmerkingen over het voorstel en over verzoeksters opmerkingen gemaakt.

31 Op rapport van de rechter-rapporteur heeft het Gerecht (Vierde kamer) besloten tot de mondelinge behandeling over te gaan en heeft het, bij wege van maatregelen tot organisatie van de procesgang in de zin van artikel 64 van het Reglement voor de procesvoering, schriftelijk vragen gesteld aan verzoekster en de Commissie, die binnen de gestelde termijn aan dat verzoek hebben voldaan.

32 Verzoekster en de Commissie zijn in hun pleidooien en hun antwoorden op de mondelinge vragen van het Gerecht gehoord ter terechtzitting van 24 februari 2005.

33 Verzoekster concludeert dat het het Gerecht behage:

– vast te stellen dat zij de bedragen van de geleden schade, zonder rente, juist heeft begroot: 2 771 132 EUR voor 1997, 2 253 060 EUR voor 1998, 7 190 000 EUR voor 1999, 7 190 000 EUR voor 2000, en 4 399 200 EUR voor het eerste halfjaar van 2001;

– de Commissie te veroordelen tot volledige betaling van die bedragen, alsmede van de bedragen die verschuldigd zijn uit hoofde van de geldontwaarding en van de vertragingsrente, die is berekend volgens de door verzoekster voorgestelde criteria of volgens enig ander criterium dat het Gerecht eventueel passender acht;

– de Commissie te verwijzen in de uit deze nieuwe fase van de procedure voortvloeiende kosten.

34 De Commissie concludeert dat het het Gerecht behage de aan verzoekster te betalen bedragen te bepalen als volgt:

– de vergoeding is verschuldigd voor de periode tussen 1 januari 1997 en 31 december 1998;

– de voor de berekening van verzoeksters referentiehoeveelheid in aanmerking te nemen periode omvat de jaren 1989 en 1990;

– het bedrag van de vergoeding moet worden berekend op basis van de inkomstenderving die bestaat in het verschil tussen de inkomsten die verzoekster in de periode tussen 1 januari 1997 en 31 december 1998 uit de bananenhandel zou hebben behaald, indien de Commissie haar verzoek om overgangsmaatregelen van 21 januari 1997 had ingewilligd, en de inkomsten die zij in de betrokken periode daadwerkelijk uit die handel heeft gehaald, vermeerderd met die welke zij in dezelfde periode uit eventuele vervangende activiteiten heeft behaald of had kunnen behalen;

– de extra hoeveelheden bananen die verzoekster had kunnen afzetten indien de Commissie haar verzoek om overgangsmaatregelen van 21 januari 1997 had ingewilligd, bedragen 13 855,66 ton voor 1997 en 11 265,30 ton voor 1998;

– het bedrag van de aldus verkregen vergoeding wordt volgens de voor Italië beschikbare en voor de betrokken periode geldende officiële indexcijfers aangepast; dat aangepaste bedrag wordt vanaf de datum van de uitspraak van het arrest van 8 juni 2000 tot de datum van de betaling vermeerderd met de vertragingsrente die op basis van de in Italië geldende wettelijke rentevoet wordt berekend.

In rechte

Inleidende opmerkingen

35 Vooraf zij eraan herinnerd dat verzoekster bij brief van 21 januari 1997 de Commissie op basis van artikel 175 EG-Verdrag (thans artikel 232 EG) had verzocht om overeenkomstig artikel 30 van verordening nr. 404/93 de invoercertificaten voor bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen, die aan haar als marktdeelnemer van categorie B moesten worden afgegeven voor 1997 en de daaropvolgende jaren totdat zij haar normale referentiehoeveelheden zou terugkrijgen, vast te stellen op basis van de hoeveelheden bananen die zij in de jaren 1988, 1989 en 1990 had afgezet.

36 Zoals blijkt uit punt 208 van het arrest van 8 juni 2000, bestaat de te vergoeden schade hierin, dat een kleiner aantal invoercertificaten is toegekend dan verzoekster bij een juiste toepassing van artikel 30 van verordening nr. 404/93 zou hebben verkregen.

37 Al zijn verzoekster en de Commissie het eens over de jaren die in aanmerking moeten worden genomen voor de berekening van verzoeksters referentiehoeveelheid, aan de hand waarvan het aantal invoercertificaten moet worden berekend dat zij extra had moeten ontvangen, zij verschillen daarentegen van mening over drie hoofdpunten:

– de periode waarvoor de schade moet worden vergoed;

– de algemene criteria voor de waardering van de schade;

– de criteria voor de inaanmerkingneming van de geldontwaarding en de vertragingsrente.

Voor de berekening van de referentiehoeveelheid in aanmerking te nemen jaren

Argumenten van partijen

38 De Commissie deelt mee dat de voor de berekening van verzoeksters referentiehoeveelheid in aanmerking te nemen periode, dat wil zeggen de referentieperiode, in beginsel de drie jaren vóór de inwerkingtreding van de bij verordening nr. 404/93 ingevoerde gemeenschappelijke marktordening diende te omvatten, waarvoor gegevens beschikbaar waren, dus de jaren 1989-1991. Het uitbreken van de burgeroorlog in Somalië zou evenwel rechtvaardigen dat 1991 voor verzoekster buiten beschouwing wordt gelaten. Zij wijst erop dat de resterende periode, die 1989 en 1990 omvat, kan worden omschreven als een periode van normale activiteit voor verzoekster, die immers heeft erkend dat in 1988 haar invoer ten opzichte van haar gemiddelde invoer sterk was gestegen. De als referentieperiode in aanmerking te nemen periode zou dus de jaren 1989 en 1990 omvatten.

39 Verzoekster stemt erin toe om voor de begroting van de te vergoeden schade naar de door de Commissie aangeduide referentieperiode te verwijzen, in plaats van naar de in haar verzoek op grond van artikel 30 van verordening nr. 404/93 bedoelde driejarige periode van 1988 tot en met 1990.

Beoordeling door het Gerecht

40 In zijn arrest van 8 juni 2000 heeft het Gerecht weliswaar vastgesteld dat de weigering van de Commissie om overgangsmaatregelen vast te stellen om aan verzoeksters moeilijkheden het hoofd te bieden, onrechtmatig was, maar het heeft niet aangegeven dat de Commissie in het bijzonder ten aanzien van verzoekster juist rekening moest houden met de periode van 1988 tot en met 1990 als referentieperiode voor de berekening van het aantal invoercertificaten dat aan haar als marktdeelnemer van categorie B diende te worden toegewezen.

41 Daar de relevante regeling niet vereist dat bij een bijzonder geval als het onderhavige de referentieperiode noodzakelijkerwijs als een driejarige periode wordt geherdefinieerd, en daar verzoekster de uitsluiting van 1988 aanvaardt, kan de door partijen overeengekomen benadering worden goedgekeurd. De periode ten opzichte waarvan verzoeksters referentiehoeveelheid met het oog op de begroting van de schade moet worden berekend, omvat dus de beide jaren 1989 en 1990.

Periode waarvoor de schade moet worden vergoed

Argumenten van partijen

42 Volgens verzoekster is de periode waarop de schade betrekking heeft, die zij wegens de afwijzing van haar verzoek om overgangsmaatregelen heeft geleden, de periode van 1 januari 1997 tot en met 30 juni 2001.

43 Verzoekster voert aan dat de invoercertificaten voor bananen uit derde landen onder de regeling van 1999, ondanks de afschaffing van het onderscheid tussen de certificaten van categorie A en B, evenals onder de voorgaande regeling met name afhankelijk van de in de referentieperiode ingevoerde hoeveelheden traditionele ACS-bananen werden verkregen. De traditionele ACS-bananen werden namelijk samen met de bananen uit alle oorsprongsgebieden in aanmerking genomen voor de bepaling van de bij verordening nr. 2362/98 vastgestelde ene enkele referentiehoeveelheid, die steeds op basis van de referentieperiode 1994-1996 werd berekend.

44 Dat verzoekster in haar tot de Commissie gericht verzoek van 21 januari 1997 heeft verwezen naar de certificaten van categorie B, doet bovendien niet af aan de vaststelling dat ook voor de periode na 31 december 1998 sprake is van een door de Commissie te vergoeden schade. Verzoekster merkt op dat zij in dat verzoek de certificaten van categorie B namelijk enkel had vermeld om de certificaten te kwalificeren die waren toegewezen op basis van een referentiehoeveelheid die uit invoer van traditionele ACS-bananen bestond. Met haar vordering die tot het arrest van 8 juni 2000 heeft geleid, wilde zij een aanpassing van haar referentiehoeveelheden verkrijgen, hetgeen het Gerecht in punt 194, derde tot en met vijfde volzin, van dat arrest heeft erkend.

45 De schade moet derhalve volgens verzoekster worden vergoed voor alle jaren waarin zij zich op grond van het gemeenschapsrecht als traditionele handelaar in ACS-bananen op haar normale referentiehoeveelheden had kunnen beroepen, dus tot 1 juli 2001, datum van inwerkingtreding van de regeling van 2001. Bij die regeling zijn nieuwe criteria vastgesteld voor de berekening van de referentiehoeveelheden die dienen als basis voor de toewijzing van invoercertificaten voor bananen uit derde landen of niet-traditionele ACS-bananen, waardoor die berekening voor een marktdeelnemer als verzoekster thans alleen geschiedt op basis van de importen die in de referentieperiode als marktdeelnemer van categorie A zijn verricht.

46 Verzoekster preciseert verder dat voor de begroting van de schade met betrekking tot de jaren 1999 en 2000 en het eerste halfjaar van 2001 rekening moet worden gehouden met de importen die zij van 1994 tot en met 1996 had kunnen verrichten, indien de Commissie de vereiste maatregelen had getroffen zodat zij de op dat tijdstip niet meer beschikbare Somalische bananen had kunnen vervangen.

47 De Commissie is van mening dat de periode waarvoor verzoekster recht heeft op schadevergoeding, tot de periode van 1 januari 1997 tot en met 31 december 1998 dient te worden beperkt.

48 De te vergoeden schade is volgens haar de schade die voortvloeit uit haar weigering om verzoekster overeenkomstig artikel 30 van verordening nr. 404/93 een groter aantal invoercertificaten van categorie B toe te kennen, dat op basis van verzoeksters invoer van bananen vóór de burgeroorlog in Somalië is berekend.

49 De Commissie merkt evenwel op dat op 1 januari 1999 een belangrijke herziening van de in het kader van de gemeenschappelijke marktordening voor bananen voorziene handelsregeling in werking is getreden, waarbij met name de verdeling van de importeurs in de categorieën A, B en C is afgeschaft en een gemeenschappelijk beheer van de tariefcontingenten en van de traditionele ACS-bananen is ingevoerd. Onder de regeling van 1999 heeft verzoekster nooit om een bijzondere voorkeursbehandeling verzocht, hoewel de maatregelen waarom onder de voorgaande, tot 31 december 1998 geldende regeling was gevraagd, onder de nieuwe regeling geen werking hadden kunnen hebben.

50 De Commissie voert aan dat vanaf 1 januari 1999 de rechtsgrondslag van de door verzoekster gevraagde maatregelen zelf is gewijzigd. Indien verzoekster meende in een bijzonder ongunstige situatie te verkeren, had zij immers de Commissie opnieuw moeten vragen passende maatregelen vast te stellen, ditmaal op basis van artikel 20, sub d, van verordening nr. 404/93, zoals gewijzigd bij verordening nr. 1637/98.

Beoordeling door het Gerecht

51 Vastgesteld moet worden dat de Commissie erkent dat zij verplicht is de schade te vergoeden, die verzoekster in 1997 en 1998 als gevolg van de weigering om verzoeksters verzoek van 21 januari 1997 in te willigen, heeft geleden. Daarentegen betwist de Commissie verzoeksters vordering dat aan die weigering de schade wordt toegeschreven die verzoekster stelt te hebben geleden voor de periode waarin de regeling van 1999 van kracht was, namelijk van 1 januari 1999 tot en met 30 juni 2001.

52 Die aanspraak van verzoekster kan niet worden aanvaard.

53 Weliswaar kan verzoeksters verzoek van 21 januari 1997 aldus worden uitgelegd dat dit in wezen erop was gericht een maatregel te verkrijgen, die de bevoegde nationale autoriteiten toestond bij de vaststelling van de referentiehoeveelheid op basis waarvan invoercertificaten voor bananen uit derde landen of niet-traditionele ACS-bananen aan verzoekster als marktdeelnemer van categorie B worden toegewezen, rekening te houden met de hoeveelheden traditionele ACS-bananen die zijn afgezet in een andere referentieperiode dan die welke uit de toepasselijke regeling voortvloeit.

54 Uit dat verzoek volgt met name dat de vervanging van de referentieperiode van 1993 tot en met 1995, die onder de regeling van 1993 diende als basis voor de toewijzing van invoercertificaten in 1997, met het oog op de toewijzing aan verzoekster van invoercertificaten voor bananen uit derde landen of niet-traditionele ACS-bananen, gerechtvaardigd was in het licht van het abnormaal lage niveau van haar invoer van traditionele ACS-bananen in diezelfde periode, dat was toe te schrijven aan de in Somalië uitgebroken burgeroorlog in samenhang met de invoering van de gemeenschappelijke marktordening.

55 Verzoekster verzocht dat de jaren 1988 tot en met 1990 als referentieperiode in aanmerking werden genomen, „totdat zij haar normale referentiehoeveelheden zou terugkrijgen”, wat in de context van dat verzoek betekent, totdat de referentieperiode als gevolg van de jaarlijkse verschuiving als bedoeld in de geldende regeling (zie de punten 8 en 9 hierboven) uitsluitend jaren omvat die niet worden gekenmerkt door de problemen met de bevoorrading van traditionele ACS-bananen die aan verzoeksters verzoek ten grondslag liggen.

56 De maatregelen die de Commissie had moeten treffen om dat verzoek in te willigen, hadden het dus mogelijk moeten maken ook voor 1998 de hoeveelheden traditionele ACS-bananen die verzoekster in de door haar voorgestelde periode had afgezet, in aanmerking te nemen voor de berekening van het aan haar toe te wijzen aantal invoercertificaten van categorie B. Voor dat jaar omvatte immers de relevante referentieperiode uit hoofde van verordening nr. 1442/93 (1994-1996) nog steeds – zoals het Gerecht in punt 148, in fine, van het arrest van 8 juni 2000 uitdrukkelijk heeft vastgesteld – jaren waarin verzoekster met bedoelde bevoorradingsmoeilijkheden werd geconfronteerd.

57 Was de regeling van 1993 tot 1999 blijven gelden, dan hadden de maatregelen die de Commissie had moeten vaststellen om verzoeksters verzoek in te willigen, die vervanging van de referentieperiode ook voor 1999 mogelijk gemaakt, aangezien de uit de verordeningen nr. 404/93 en nr. 1442/93 voortvloeiende referentieperiode, die met een extra jaar werd verschoven (1995-1997), nog steeds jaren had omvat (1995 en 1996) waarin de betrokken problemen zich voordeden.

58 De regeling van 1993 is evenwel met ingang van 1 januari 1999 herzien. Vastgesteld moet echter worden dat de herziening van dien aard was, dat de gevolgen van de maatregelen die de Commissie had moeten vaststellen om verzoeksters verzoek van 21 januari 1997 in te willigen, op 31 december 1998 eindigden.

59 Een dergelijke conclusie kan echter niet, zoals de Commissie stelt, worden gebaseerd op de formele reden van de invoering van een nieuwe rechtsgrondslag voor de vaststelling van overgangsmaatregelen bij artikel 20, sub d, van verordening nr. 404/93, zoals gewijzigd bij verordening nr. 1637/98.

60 Verzoeksters situatie valt immers niet onder vorenbedoeld artikel 20, sub d, voorzover de door haar aangevoerde bijzondere omstandigheden, namelijk haar problemen bij de bevoorrading met traditionele ACS-bananen in de periode van 1994 tot en met 1996, geen verband houdt met de overgang van de regeling van 1993 naar die van 1999. Die situatie, die weliswaar verband hield met de eind 1990 uitgebroken burgeroorlog in Somalië, was echter een rechtstreeks gevolg van de invoering van de gemeenschappelijke marktordening, daar de regeling van 1993 voor verzoekster in feite leidde tot een belangrijke objectieve beperking van de mogelijkheid krachtens de vroegere Italiaanse regeling om het weggevallen aanbod aan Somalische bananen te vervangen door met name andere traditionele ACS-bananen (arrest van 8 juni 2000, punten 140‑143). Daar die problemen uit de overgang van de nationale regelingen naar de regeling van 1993 voortvloeiden, vielen zij onder de regeling van 1999 dus nog steeds onder artikel 30 van verordening nr. 404/93, dat bij verordening nr. 1637/98 niet is ingetrokken en ook niet gewijzigd.

61 De redenen, die zich ertegen verzetten dat de maatregelen die de Commissie had moeten treffen om het verzoek van 21 januari 1997 in te willigen, tot na 31 december 1998 kunnen voortduren, zijn wezenlijk van aard en hebben betrekking op de kenmerken die de regeling van 1999 in het licht van het voorwerp van dat verzoek fundamenteel van die van 1993 onderscheiden.

62 Volgens punt 5 van de considerans van verordening nr. 2362/98 kon „met een gemeenschappelijk beheer van de tariefcontingenten en van de traditionele ACS-bananen” tot de ontwikkeling van de internationale handel en tot een vlotter handelsverkeer worden bijgedragen en worden voorkomen dat ongerechtvaardigd onderscheid wordt gemaakt. Volgens die overweging moesten derhalve de traditionele marktdeelnemers en de nieuwkomers „worden omschreven aan de hand van enkelvoudige criteria ongeacht uit welke derde staten of ACS-staten zij invoerden”, moesten de rechten van de traditionele marktdeelnemers „op basis van daadwerkelijke invoer, ongeacht de oorsprongsgebieden en voorzieningsbronnen, worden bepaald”, en moesten zij „het mogelijk maken om uit alle oorsprongsgebieden in te voeren”, waarbij deze benadering „gepaard moest gaan met een periodiek beheer van de invoer waarbij geen onderscheid wordt gemaakt naar de oorsprong ervan”.

63 Bijgevolg heeft de regeling van 1999 het in artikel 19 van verordening nr. 404/93 gemaakte onderscheid voor de verdeling van het tariefcontingent over marktdeelnemers (en certificaten) van categorie A, B en C afgeschaft. De regeling van 1999 onderscheidde enkel de zogenoemde traditionele marktdeelnemers (zie punt 17 hierboven), zoals verzoekster, van de nieuwkomers.

64 Al werden onder de regeling van 1993 de referentiehoeveelheden voor de marktdeelnemers van categorie A berekend op basis van de hoeveelheden bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen die gedurende een referentieperiode waren afgezet, en voor de marktdeelnemers van categorie B op basis van de hoeveelheden bananen uit de Gemeenschap of traditionele ACS-bananen die gedurende dezelfde referentieperiode waren afgezet (zie punt 8 hierboven), onder de regeling van 1999 werd bovendien bij de berekening van „één enkele referentiehoeveelheid” als vastgesteld bij artikel 4 van verordening nr. 2362/98 (zie punt 18 hierboven) rekening gehouden met de invoer in de Gemeenschap uit alle oorsprongsgebieden, te weten traditionele bananen en niet-traditionele ACS-bananen, alsmede bananen uit derde landen (bijlage I bij verordening nr. 2362/98), die de betrokken marktdeelnemer gedurende een referentieperiode heeft verricht.

65 Weliswaar bleef ondanks de afschaffing van de categorieën marktdeelnemers en certificaten A, B en C, alsmede de vaststelling van één enkele referentiehoeveelheid de invoer van traditionele ACS-bananen gedurende de referentieperiode ook onder de regeling van 1999 invloed hebben op het aantal certificaten dat aan verzoekster voor de invoer van bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen kon worden toegewezen, maar tegelijkertijd bleef de referentieperiode tijdens de gehele duur van de regeling van 1999 beperkt tot de jaren 1994-1996 (zie punten 18 en 20 hierboven), te weten dezelfde driejarige periode die gedurende 1998, het laatste jaar van de regeling van 1993, de referentieperiode vormde en die wegens de uit de Somalische burgeroorlog voortvloeiende bevoorradingsproblemen en de invoering van de gemeenschappelijke marktordening niet representatief was voor verzoeksters normale niveau van activiteit op het gebied van de traditionele ACS-bananen.

66 Zelfs indien het niet volledig onverenigbaar was met de werkwijze van de regeling van 1999, dat de jaren 1989 en 1990 voor de vaststelling van één enkele referentiehoeveelheid van verzoekster in aanmerking werden genomen in plaats van de periode van 1994 tot en met 1996, enkel wat betreft het bestanddeel van die hoeveelheid die de invoer van traditionele ACS-bananen vormde, had dit onder de regeling van 1999 niet kunnen voortvloeien uit de maatregelen die de Commissie onder de regeling van 1993 had moeten treffen om verzoeksters verzoek van 21 januari 1997 in te willigen.

67 Vastgesteld moet namelijk worden dat onder de regeling van 1993 de invoer van traditionele ACS-bananen door een marktdeelnemer in de referentieperiode recht gaf op diens deelneming aan de verdeling van een welbepaald deel (30 %) van het tariefcontingent. De bij verzoekster verzoek van 21 januari 1997 gevraagde vervanging van de referentieperiode diende in die context te worden gezien.

68 Onder de regeling van 1999 dienden de referentiehoeveelheden voor traditionele ACS-bananen echter niet meer, zoals onder de regeling van 1993 het geval was, voor de berekening van het aantal invoercertificaten voor bananen uit derde landen of niet-traditionele ACS-bananen, dat in het kader van de aan de marktdeelnemers van categorie B voorbehouden 30 % van het tariefcontingent moest worden toegewezen, maar zij werden meegerekend voor de vorming van één enkele referentiehoeveelheid die meer algemeen werd gebruikt voor de berekening van het aan de marktdeelnemers toe te wijzen aantal certificaten voor de invoer uit alle oorsprongsgebieden in het kader van een gemeenschappelijk beheer van de tariefcontingenten en van de traditionele ACS-bananen. Volgens punt 5 van de considerans van verordening nr. 2362/98 moesten onder de regeling van 1999 de rechten van de traditionele marktdeelnemers niet alleen „op basis van daadwerkelijke invoer, ongeacht de oorsprongsgebieden en voorzieningsbronnen worden bepaald”, maar zij moesten het ook „mogelijk maken om uit alle oorsprongsgebieden in te voeren”.

69 Derhalve hadden onder de regeling van 1999 de in de referentieperiode ingevoerde hoeveelheden traditionele ACS-bananen niet alleen invloed, zoals onder de regeling van 1993 het geval was, op de deelneming van de marktdeelnemers aan de verdeling van een welbepaald deel van het tariefcontingent, maar aan de verdeling van het geheel van de tariefcontingenten, en bovendien aan de verdeling van de invoercertificaten voor traditionele ACS-bananen (artikelen 3, 4 en 6 van verordening nr. 2362/98), terwijl onder de regeling van 1993 de invoer van traditionele ACS-bananen niet afhankelijk was van het bezit van een referentiehoeveelheid (artikelen 14‑16 van verordening nr. 1442/93).

70 Uit die fundamentele wijzigingen van de voorwaarden voor toegang tot de bananen uit derde landen of niet-traditionele ACS-bananen en vooral tot de traditionele ACS-bananen blijkt dat met betrekking tot het voorwerp van verzoeksters verzoek van 21 januari 1997 sprake is van een duidelijke breuk tussen de regeling van 1993 en die van 1999. Verzoeksters stelling dat, hoewel de certificaten van categorie B onder de regeling van 1999 niet meer bestonden, de regeling voor de toewijzing van certificaten voor bananen uit derde landen of niet-traditionele ACS-bananen nog steeds bestond en in wezen dezelfde was als die welke onder de regeling van 1993 gold, is dus onjuist.

71 De maatregelen die de Commissie had moeten treffen om verzoeksters verzoek van 21 januari 1997 in te willigen, konden dus na 31 december 1998 geen effect meer sorteren. Een vervanging van de referentieperiode in het kader van de regeling van 1999 enkel voor het bestanddeel van de enkele referentiehoeveelheid die bestond uit de invoer van traditionele ACS-bananen, zou een strekking hebben die sterk verschilde en veel belangrijker was dan die van de maatregelen waarom verzoekster had gevraagd. Gesteld dat die vervanging in het kader van de toepassing van de regeling van 1999 toelaatbaar was, had de Commissie daarover enkel een nieuwe beschikking kunnen geven, waarom verzoekster bij een nieuw, volgens de specifieke bepalingen van die regeling in te dienen verzoek had moeten vragen.

72 Bijgevolg is de schade die de Commissie in casu moet vergoeden, die welke voortvloeit uit de toekenning enkel voor 1997 en 1998 van een kleiner aantal invoercertificaten voor bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen dan verzoekster voor dezelfde jaren zou hebben verkregen indien de Commissie haar verzoek van 21 januari 1997 had ingewilligd door ingevolge artikel 30 van verordening nr. 404/93 de inaanmerkingneming van de jaren 1989 en 1990 als referentieperiode toe te staan.

73 Een dergelijke conclusie dringt zich des te meer op indien wordt aangenomen dat, overeenkomstig de rechtspraak, de mogelijkheid voor particulieren om een toekomstige schade te stellen in het kader van een tegen de Gemeenschap gericht beroep wegens niet-contractuele aansprakelijkheid, slechts betrekking heeft op op handen zijnde, op grond van de feitelijk en rechtens bestaande situatie met voldoende zekerheid te verwachten schade (arrest Hof van 2 juni 1976, Kampffmeyer e.a./Commissie en Raad, 56/74-60/74, Jurispr. blz. 711, punt 6-8).

74 In die omstandigheden kon de door verzoekster in de onderhavige zaak ingediende schadevordering enkel betrekking hebben op de vergoeding van de schade die zich als gevolg van de beschikking van de Commissie van 17 juli 1997 had kunnen voordoen op basis van de ten tijde van de indiening van de vordering bestaande regeling, te weten de regeling van 1993. De gestelde schade waarvan verzoekster vergoeding vraagt voor de periode van 1 januari 1999 tot en met 30 juni 2001 is echter hoe dan ook niet het gevolg van die regeling, maar van een wezenlijk verschillende regeling, die na de indiening van het beroep is vastgesteld en waarvan de kenmerken ten tijde van de indiening van het beroep niet te voorzien waren.

Voor de waardering van de schade te hanteren algemene criteria

Argumenten van partijen

75 Verzoekster is van mening dat het Gerecht met name in de punten 194, 195 en 211 van het arrest van 8 juni 2000 reeds duidelijk het criterium voor de berekening van de als schadevergoeding verschuldigde bedragen heeft aangegeven, met name met de verwijzing naar het door verzoekster zelf voorgestelde criterium, te weten de handelswaarde van de niet-toegekende invoercertificaten, die in een verklaring van de diensten van de Commissie in de werkgroep „bananen” van het Speciaal Comité „Landbouw” van de Raad van 9 en 10 februari 1998 op 200 EUR per ton was geraamd. Bijgevolg moet volgens verzoekster voor de berekening van de schade 200 EUR worden vermenigvuldigd met het aantal ton dat overeenkomt met de certificaten die zij minder heeft ontvangen dan zij had moeten krijgen indien in plaats van de jaren 1993-1995 voor de invoer in 1997 en de jaren 1994‑1996 voor de in de volgende jaren te verrichten invoer de periode vóór de burgeroorlog als referentieperiode in aanmerking was genomen.

76 Verzoekster wijst erop dat het Gerecht een partij niet tot vergoeding van schade kan veroordelen, indien deze niet reëel is en niet reeds in beginsel en in omvang zeker is op het tijdstip van de veroordeling (zie arrest Gerecht van 2 juli 2003, Hameico Stuttgart e.a./Raad en Commissie, T‑99/98, Jurispr. blz. II‑2195, punt 67, en de aldaar aangehaalde rechtspraak), in die zin dat die schade op zijn minst met juistheid volgens reeds vastgestelde criteria kan worden geraamd. Met de bewering dat het Gerecht die criteria in het arrest van 8 juni 2000 niet heeft vastgesteld, heeft de Commissie evenwel ten onrechte doen geloven dat de schade niet alleen niet is bepaald maar ook nog onzeker is.

77 Verzoekster merkt op dat het Gerecht in het arrest van 8 juni 2000 weliswaar de gegrondheid van het door haar voorgestelde criterium van de handelswaarde van de invoercertificaten niet uitdrukkelijk heeft onderzocht, maar dit criterium ook niet ongegrond of niet-passend voor de becijfering van de schade heeft verklaard. Was dat wel het geval geweest, dan zou het in punt 195 van dat arrest niet hebben verklaard dat aan de hand van een dergelijk criterium „met voldoende zekerheid” de omvang van de schade kon worden voorzien, en zou het in punt 211 partijen niet hebben verzocht, „met inachtneming van [dat] arrest in gemeen overleg de hoogte van de vergoeding voor de totale geleden schade vast te stellen”.

78 Bovendien wijst verzoekster erop dat de Commissie in haar in het kader van de hoofdprocedure ingediende dupliek het door verzoekster voorgestelde criterium had kunnen betwisten, maar dat niet heeft gedaan. Bijgevolg kan de Commissie dit criterium niet opnieuw ter discussie stellen.

79 Hoe dan ook, verzoekster stelt dat de handelswaarde van de certificaten een juist en betrouwbaar gegeven is om in casu de schade te becijferen. Zij herinnert eraan dat de overdraagbaarheid van de invoercertificaten voor bananen namelijk sedert het begin van de regeling van 1993 uitdrukkelijk bij de gemeenschapsregeling is voorzien (artikel 20 van verordening nr. 1442/93), en dat juist de certificaten voor categorie B waren verhandeld, daar hun overdracht overeenkomstig artikel 13, lid 3, van verordening nr. 1442/93 geen verlaging van de referentiehoeveelheden van de titularis betekende en het mogelijk maakte de met de handel in ACS-bananen te behalen geringe winstmarges aan te vullen. In dit verband verwijst verzoekster naar punt 86 van het arrest van het Hof van 5 oktober 1994, Duitsland/Raad (C‑280/93, Jurispr. blz. I‑4973). De prijs voor de overdracht van de certificaten betekende dus zekere inkomsten en, meer in het bijzonder, een minimumwinst.

80 Tot staving van de gegrondheid van het criterium van de handelswaarde van de invoercertificaten herinnert verzoekster eraan dat het Hof in het arrest van 27 januari 2000, Mulder e.a./Raad en Commissie (C‑104/89 en C‑37/90, Jurispr. blz. I‑203, punt 79), heeft verklaard dat statistische en commerciële gegevens voor de waardering van de schade in aanmerking konden worden genomen.

81 De Commissie stelt dat het arrest van 8 juni 2000 de criteria voor de becijfering van de aan verzoekster verschuldigde schadevergoeding niet heeft omschreven. Het door verzoekster voorgestelde criterium was immers door het Gerecht enkel in aanmerking genomen voor de beoordeling van de ontvankelijkheid van de schadevordering zonder dat het daarom passend was bevonden. Er was trouwens geen meningsverschil over de gegrondheid van dat criterium geweest.

82 De Commissie erkent niet dat de verschuldigde vergoeding op basis van een hypothetische handelswaarde van de invoercertificaten kan worden berekend, waarbij volstrekt buiten beschouwing wordt gelaten of de betrokken goederen al dan niet zijn ingevoerd. Een dergelijk gegeven houdt namelijk geen verband met de gebeurtenis die de schade heeft veroorzaakt, en met zijn daadwerkelijke gevolgen voor verzoeksters situatie (arrest Hof van 14 juli 1967, Kampffmeyer e.a./Commissie, 5/66, 7/66 en 13/66-24/66, Jurispr. blz. 306).

83 Zij wijst erop dat in de praktijk slechts zelden invoercertificaten van een marktdeelnemer aan een andere worden overgedragen. Bovendien hield de overdracht van de certificaten reeds onder de regeling van 1993 krachtens artikel 13 van verordening nr. 1442/93 in beginsel in, dat de overgedragen hoeveelheden van de referentiehoeveelheid van de overdragende marktdeelnemer werden afgetrokken. Volgens de Commissie gold voor marktdeelnemers van categorie B als verzoekster die beperking weliswaar niet, maar hun mogelijkheid om invoercertificaten voor bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen te verkrijgen, hing af van de hoeveelheid communautaire en traditionele ACS-bananen die zij in de referentieperiode daadwerkelijk hadden afgezet.

84 Met betrekking tot de gestelde handelswaarde van de invoercertificaten van 200 EUR per ton, die verzoekster op basis van de verklaring van de diensten van de Commissie in de werkgroep „bananen” van het Speciaal Comité „Landbouw” van de Raad van 9 en 10 februari 1998 heeft meegedeeld, merkt de Commissie op dat deze voor de bepaling van de schade niet belangrijk is. Die waarde kan immers in geen geval voor de gehele betrokken periode in aanmerking worden genomen, aangezien het enkel gaat om een aanwijzing met betrekking tot een specifiek tijdstip, dat beperkt is tot de certificaten van categorie B, en de prijs van de certificaten naar gelang van de prijs van de bananen varieerde. Voorts was een dergelijke aanwijzing niet afkomstig uit een officiële handelsstatistiek, voorzover er geen echte markt voor invoercertificaten bestond.

85 Voor de waardering van de schade stelt de Commissie echter voor zich te baseren op de vaste rechtspraak volgens welke de betrokken vergoeding ertoe strekt, de gelaedeerde weer in de situatie te brengen waarin hij zich zou hebben bevonden indien hij de schade niet had geleden (arrest Hof van 3 februari 1994, Grifoni/EGA, C‑308/87, Jurispr. blz. I‑341, punt 40). Derhalve moet zoveel mogelijk rekening worden gehouden met de werkelijke situatie van de gelaedeerde, met name wanneer de schade verband houdt met de uitoefening van een economische activiteit die naar haar aard niet alleen winst maar ook verliezen kan omvatten (arrest Hof van 19 mei 1992, Mulder e.a./Raad en Commissie, C‑104/89 en C‑37/90, Jurispr. blz. I‑3061, punten 32‑34, en arrest Gerecht van 11 juli 1997, Oleifici Italiani/Commissie, T‑267/94, Jurispr. blz. II‑1239, punten 73 e.v.).

86 Onder verwijzing naar de arresten van 19 mei 1992, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald (punt 26), en 27 januari 2000, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald, stelt de Commissie voor in casu rekening te houden met de inkomstenderving die bestaat in het verschil tussen de inkomsten die verzoekster in de relevante periode (de jaren 1997 en 1998) uit de bananenhandel zou hebben behaald, indien de Commissie haar verzoek om overgangsmaatregelen van 21 januari 1997 had ingewilligd, en de inkomsten die zij in die periode daadwerkelijk uit die handel heeft behaald, vermeerderd met de inkomsten die zij in dezelfde periode uit eventuele vervangende activiteiten heeft behaald of had kunnen behalen. Om de extra inkomsten te waarderen die verzoekster gedurende de betrokken periode had kunnen verkrijgen indien haar verzoek was ingewilligd, is het volgens de Commissie redelijk om de winstmarges in aanmerking te nemen die verzoekster uit de daadwerkelijke invoer van bananen in die periode heeft behaald. De Commissie preciseert ook dat, indien het Gerecht dat criterium hanteerde, verzoekster al het voor de juiste bepaling van haar winstmarges vereiste bewijsmateriaal zou moeten verstrekken.

Beoordeling door het Gerecht

– De vraag of het criterium van de handelswaarde van de certificaten bij het arrest van 8 juni 2000 is bevestigd

87 Om te beginnen moet worden nagegaan of het door verzoekster aangevoerde criterium door het arrest van 8 juni 2000 passend is bevonden om in deze zaak de schade te waarderen.

88 In dit verband moet worden vastgesteld dat, zoals de Commissie aanvoert, de overwegingen van het Gerecht inzake de handelswaarde van de invoercertificaten als criterium voor de berekening van de schade deel uitmaken van de analyse van de ontvankelijkheid van het beroep tot schadevergoeding (punten 194 en 195 van het arrest van 8 juni 2000).

89 Bij lezing van de punten 194 en 195 blijkt duidelijk, dat de vaststelling van het Gerecht dat verzoekster de gegevens heeft vermeld aan de hand waarvan met voldoende zekerheid de omvang van de aangevoerde schade kan worden voorzien, uitsluitend betekent dat verzoekster het Gerecht gegevens heeft verschaft waaruit het Gerecht heeft kunnen opmaken dat de omvang van de gestelde schade kon worden bepaald en dat bijgevolg het beroep tot schadevergoeding ontvankelijk was.

90 In zijn onderzoek van de gegrondheid van het beroep tot schadevergoeding heeft het Gerecht zich helemaal niet uitgesproken over de omvang van de te vergoeden schade, maar heeft het in punt 211 van het arrest van 8 juni 2000 enkel vastgesteld dat „partijen diende te worden verzocht, [...] met inachtneming van dat arrest in gemeen overleg de hoogte van de vergoeding voor de totale geleden schade vast te stellen”. Dat betekent dat partijen in het kader van hun onderhandelingen rekening moesten houden met het feit dat de Commissie aansprakelijk was voor de schadelijke gevolgen van haar onrechtmatige handelwijze als vastgesteld in dat arrest, en de volledige schade en alleen die schade moest vergoeden, voorzover tussen die schade en die handelwijze een causaal verband bestaat. Uit het reeds aangehaalde punt van het arrest van 8 juni 2000 kan echter niet, zoals verzoekster doet, een verwijzing naar de overwegingen van het Gerecht in het kader van de analyse van de ontvankelijkheid van het beroep, met name naar de handelswaarde van de certificaten als criterium voor de bepaling van de omvang van de schade, worden afgeleid.

91 Verzoekster baseert zich ten onrechte op het arrest Hameico Stuttgart e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald. Het Gerecht heeft immers in punt 67 van dat arrest enkel eraan herinnerd dat de Gemeenschap aansprakelijk is wanneer de verzoeker daadwerkelijk schade heeft geleden die „reëel en zeker” is. Daarbij gaat het om een voorwaarde voor aansprakelijkstelling van de Gemeenschap, die de gemeenschapsrechter in een bepaald geval vervuld kan achten zonder dat hij vooraf de omvang van de gestelde schade ten gronde behoeft te onderzoeken, aangezien uit de concrete omstandigheden van het geval blijkt dat niet aan het bestaan van een schade wordt getwijfeld. In de punten 207 en 208 van het arrest van 8 juni 2000 heeft het Gerecht in wezen juist vastgesteld dat de schending van artikel 30 van verordening nr. 404/93 door de Commissie voor verzoekster schadelijke gevolgen had; die gevolgen bestonden volgens het Gerecht in de toekenning van een kleiner aantal invoercertificaten dan verzoekster bij een juiste toepassing van dat artikel zou hebben verkregen. Dat die schade bij de instelling van het beroep nog niet met nauwkeurigheid kon worden becijferd, stond geenszins in de weg aan de vaststelling dat die schade zeker was.

92 Derhalve staat het aan het Gerecht om zich na het mislukken van de door partijen gevoerde onderhandelingen uit te spreken over de criteria die voor de waardering van de door verzoekster geleden schade en de bepaling van de hoogte van de schadevergoeding moeten worden gebruikt.

– De vraag of de Commissie het criterium van de handelswaarde van de certificaten mag betwisten

93 Ook moet worden afgewezen verzoeksters bewering dat de Commissie, omdat zij in dupliek in de fase van de onderhavige procedure die tot het arrest van 8 juni 2000 heeft geleid, geen bezwaar heeft gemaakt tegen de gegrondheid van het door verzoekster in repliek aangevoerde criterium van de handelswaarde van de invoercertificaten, dit thans tijdens deze nieuwe fase van de procedure niet alsnog mag doen.

94 In dit verband kan worden volstaan met eraan te herinneren dat verzoekster in haar verzoekschrift niet had vermeld welke criteria voor de bepaling van de gestelde schade moeten worden gebruikt. In dit verband had zij enkel aangegeven dat het destijds niet mogelijk was die schade, die nog steeds groter werd, te becijferen en had zij bijgevolg het Gerecht verzocht om aanvankelijk enkel vast te stellen dat schade is geleden, en de bepaling van de hoogte ervan aan een buitengerechtelijke overeenkomst tussen partijen over te laten dan wel, indien geen overeenkomst tot stand kwam, zulks in het kader van een latere beslissing te bepalen. Verzoekster heeft pas in repliek en in antwoord op de exceptie van de Raad volgens welke het beroep tot schadevergoeding niet-ontvankelijk was bij gebreke van met name preciseringen met betrekking tot de aard en de omvang van de gestelde schade, als criterium de handelswaarde van de niet-toegekende invoercertificaten genoemd.

95 In die bijzondere omstandigheden was de Commissie niet gehouden, op straffe van verval van recht, in dupliek opmerkingen te maken over de gegrondheid van het door verzoekster voor de schadebecijfering voorgestelde criterium, maar kon zij daar op goede gronden mee wachten tot na het interlocutoire arrest van 8 juni 2000 in het kader van de fase van de procedure die specifiek aan de berekening van de schade is gewijd.

96 In elk geval kan het Gerecht bij het onderzoek van de omvang van de verplichting tot vergoeding van een schade waarvoor de Gemeenschap aansprakelijk is, niet aan het door verzoekster voorgestelde criterium voor de bepaling van de te betalen bedragen worden gebonden op de enkele grond dat de Commissie in een bepaald stadium van de schriftelijke procedure geen standpunt over de gegrondheid van dit criterium heeft bepaald.

– Criteria die voor de becijfering van de te vergoeden schade moeten worden gehanteerd

97 Het is vaste rechtspraak dat de schadevergoeding uit hoofde van niet-contractuele aansprakelijkheid het vermogen van de gelaedeerde zo veel mogelijk dient te herstellen (arrest Grifoni/EGA, reeds aangehaald, punt 40, en arrest van 27 januari 2000, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald, punten 51 en 63).

98 Volgens de rechtspraak dient de verzoeker de werkelijkheid van de geleden schade, alsmede de bestanddelen en de omvang daarvan te bewijzen (arrest van 27 januari 2000, Mulder e.a./ Raad en Commissie, reeds aangehaald, punt 82).

99 Het bestaan van schade is in casu vastgesteld bij het arrest van 8 juni 2000, waarbij het Gerecht heeft vastgesteld dat die schade bestond in de toekenning van een kleiner aantal invoercertificaten dan verzoekster bij inwilliging van haar verzoek van 21 januari 1997 zou hebben verkregen (punt 208 van dat arrest). Verzoekster is dus alleen gehouden de verschillende bestanddelen en de omvang van die schade te bewijzen.

100 In dit verband verzoekt verzoekster om een vergoeding van de schade, die is gebaseerd op de economische tegenwaarde van de niet-toegekende invoercertificaten; met die methode kan haars inziens enkel een „zekere minimumschade” worden vergoed, die in het verlies van „zekere inkomsten”, namelijk de prijs voor de overdracht van die certificaten, bestaat. Zij preciseert dat met een dergelijke methode de globaal geleden schade, die schadeposten zoals „het verlies van klanten en bevoorradingskanalen tot de nagenoeg volledige staking van de activiteit” zou omvatten, in werkelijkheid te laag wordt geschat. Die schadeposten zijn verder pas in verzoeksters opmerkingen over het schadevergoedingsvoorstel van de Commissie voor het eerst genoemd en niet uitvoerig uiteengezet noch bewezen.

101 In casu dient de vergoeding van de schade in beginsel mogelijk te maken dat verzoekster financieel in de situatie wordt gebracht waarin zij zich zou hebben bevonden indien de Commissie zich had onthouden van de onrechtmatige handelwijze die de oorzaak van de schade is. Daarvoor moet in de eerste plaats worden bepaald hoeveel extra invoercertificaten aan verzoekster hadden moeten worden toegekend volgens de beschikking die de Commissie had moeten geven om haar verzoek van 21 januari 1997 in te willigen, en moet in de tweede plaats de financiële situatie worden hersteld waarin verzoekster zich zou hebben bevonden indien zij die extra certificaten had ontvangen en benut.

102 Wat betreft het aantal extra invoercertificaten, moet volgens hetgeen in punt 72 hierboven is vastgesteld, alleen rekening worden gehouden met de jaren 1997 en 1998, daar dit de periode is waarvoor de schade moet worden vergoed.

103 Volgens verzoeksters berekening in haar schadevergoedingsvoorstel, waarbij zij de jaren 1989 en 1990 als referentieperiode in aanmerking heeft genomen, had zij naast hetgeen zij daadwerkelijk had verkregen, certificaten van categorie B voor 13 855,66 ton in 1997 en voor 11 625,30 ton in 1998 moeten ontvangen.

104 In haar schadevergoedingsvoorstel heeft de Commissie, die verzoeksters methode en gegevens voor de berekening van het extra aantal certificaten niet betwist, meegedeeld dat verzoekster, indien haar verzoek van 21 januari 1997 was ingewilligd, op basis van de referentieperiode 1989-1990 extra certificaten van categorie B voor 13 855,66 ton in 1997 en voor 11 265,30 ton in 1998 zou hebben ontvangen.

105 Dat het gegeven over de extra certificaten die verzoekster in 1998 had moeten krijgen (11 625,30 ton volgens verzoekster en 11 265,30 ton volgens de Commissie), in de voorstellen van de twee partijen niet overeenstemt, berust kennelijk op een reken‑ of schrijffout van verzoekster. Immers, in haar berekening geeft verzoekster aan dat zij voor dat jaar certificaten voor 15 610,39 ton had moeten ontvangen en slechts certificaten voor 4 345,092 ton heeft gekregen. Het verschil tussen die hoeveelheden bedraagt 11 265,298 ton, dat afgerond overeenkomt met het door de Commissie genoemde gegeven.

106 Derhalve moet worden vastgesteld dat verzoekster, indien de Commissie haar verzoek van 21 januari 1997 had ingewilligd, extra certificaten van categorie B voor 13 855,66 ton in 1997 en voor 11 265,30 ton in 1998 zou hebben ontvangen.

107 Met betrekking tot het herstel van de financiële situatie waarin verzoekster zich zou hebben bevonden indien zij op die extra certificaten had kunnen rekenen, moet worden opgemerkt dat onder de regeling van 1993 de titularissen van invoercertificaten van categorie B twee mogelijkheden hadden om die certificaten economisch te gebruiken. Zij konden deze namelijk niet alleen voor de invoer van bananen uit derde landen of niet-traditionele ACS-bananen in de Gemeenschap gebruiken, maar het was hun bij artikel 13 van verordening nr. 1442/93 (zie punt 10 hierboven) ook uitdrukkelijk toegestaan deze over te dragen aan andere marktdeelnemers van de categorieën A, B of C.

108 Het Hof heeft overigens die andere mogelijkheid van economisch gebruik van de certificaten van categorie B onder de regeling van 1993 kunnen vaststellen in het arrest Duitsland/Raad, reeds aangehaald (punten 84‑86), waarin het heeft opgemerkt dat het beginsel van de overdraagbaarheid van de certificaten „in de praktijk tot resultaat heeft, dat de houder van een certificaat, in plaats van zelf bananen uit derde landen in te voeren en te verkopen, zijn recht van invoer kan overdragen aan een andere marktdeelnemer die zelf de invoer wil verrichten”, en dat „de overdracht van invoercertificaten een mogelijkheid vormt die ingevolge verordening [nr. 1442/93] door de verschillende categorieën van marktdeelnemers kan worden gebruikt met inachtneming van hun handelsbelangen”. Het Hof heeft ook gepreciseerd dat „het financiële voordeel dat dit soort van verkoop de marktdeelnemers die bananen uit de Gemeenschap en traditionele ACS-bananen afzetten, in voorkomend geval kan opleveren, een noodzakelijke consequentie vormt van het beginsel van de overdraagbaarheid van certificaten en moet worden beoordeeld in de meer algemene context van alle maatregelen die de Raad heeft getroffen om de afzet van de productie uit de Gemeenschap en de traditionele ACS-productie te verzekeren”. In deze context, aldus nog steeds het Hof, „moet zij worden beschouwd als een middel dat het concurrentievermogen van marktdeelnemers die bananen uit de Gemeenschap en ACS-bananen afzetten, dient te verbeteren en de integratie van de markten van de lidstaten dient te vergemakkelijken”.

109 Bovendien staat vast dat de invoercertificaten van categorie B feitelijk het voorwerp van markttransacties vormden.

110 In dit verband noemt verzoekster terecht de verklaring van de vertegenwoordiger van de Commissie in de werkgroep „bananen” van het Speciaal Comité „Landbouw” van de Raad van 9 en 10 februari 1998, volgens welke de invoercertificaten van categorie B op de markt destijds tegen de prijs van ongeveer 200 EUR per ton werden verhandeld.

111 Het argument van de Commissie dat de overdracht van de certificaten van een marktdeelnemer aan een andere in de praktijk slechts zelden voorkwam, is irrelevant en wordt bovendien weerlegd door de vaststelling in punt 4 van de considerans van verordening nr. 2362/98, waarin de Commissie zelf melding maakte van het feit dat „gedurende de laatste periode waarin de oorspronkelijke, bij verordening [...] nr. 404/93 vastgestelde regeling gold, een groot aantal invoerdocumenten op informele wijze of onder bezwarende titel is overgedragen”.

112 De in punt 83 hierboven weergegeven argumenten van de Commissie staan verder niet in de weg aan het gebruik van de handelswaarde van de certificaten als criterium voor de waardering van de door verzoekster geleden schade. De Commissie erkent immers zelf dat de marktdeelnemers van categorie B zoals verzoekster tot de inwerkingtreding van de regeling van 1999 niet onderworpen waren aan het mechanisme van de verlaging van de referentiehoeveelheden als gevolg van de overdracht van de certificaten, dat overeenkomstig artikel 13, lid 3, van verordening nr. 1442/93 enkel gold in geval van „een overdracht van rechten door een marktdeelnemer van categorie A aan een andere marktdeelnemer van categorie A of C”. Het door de Commissie aangevoerde feit dat de mogelijkheid voor de marktdeelnemers van categorie B om invoercertificaten voor bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen te verkrijgen, ervan afhing hoeveel communautaire en traditionele ACS-bananen zij in de referentieperiode daadwerkelijk hadden afgezet, is in de onderhavige context irrelevant.

113 Wat betreft het beroep van de Commissie op de methode van begroting van de schade die het Hof heeft gevolgd in de zaken die hebben geleid tot de arresten Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald, moet eraan worden herinnerd dat verzoekers in die zaken vergoeding vorderden van de winsten die zij hadden kunnen behalen indien zij na afloop van hun niet-leveringsverbintenis de leveringen van melk hadden kunnen hervatten op basis van de referentiehoeveelheid waarop zij recht hadden en die hun was ontnomen door de toepasselijke regeling die door het Hof ongeldig was verklaard. De verwerende instellingen stelden echter voor, de door de Gemeenschap aan verzoekers verschuldigde vergoedingen te berekenen op basis van het bedrag van de aan elke verzoeker uitbetaalde premie voor niet-levering. Die premie, die in de melksector is ingevoerd bij verordening (EEG) nr. 1078/77 van de Raad van 17 mei 1977 tot invoering van een stelsel van premies voor het niet in de handel brengen van melk en zuivelproducten en voor de omschakeling van het melkveebestand (PB L 131, blz. 1), werd toegekend aan producenten die zich verbonden hun producten vijf jaar lang niet in de handel te brengen, en was zodanig vastgesteld dat deze „als een zekere compensatie voor de inkomstenderving als gevolg van het niet in de handel brengen van de betrokken producten” kon worden beschouwd (derde overweging van de considerans van die verordening).

114 Het Hof was in het arrest van 19 mei 1992, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald (punt 26), van oordeel dat „voor de omvang van de door de Gemeenschap te vergoeden schade, behoudens bijzondere omstandigheden die een andere beoordeling rechtvaardigen, rekening dient te worden gehouden met de inkomstenderving, bestaande in het verschil tussen enerzijds de inkomsten die verzoekers bij een normale gang van zaken zouden hebben behaald uit de hoeveelheden melk die zij zouden hebben geleverd indien zij gedurende het [relevante] tijdvak de referentiehoeveelheden hadden ontvangen waarop zij recht hadden, en anderzijds de inkomsten die zij daadwerkelijk hebben behaald uit de hoeveelheden melk die zij in dit tijdvak buiten elke referentiehoeveelheid hebben geleverd, vermeerderd met de inkomsten die zij gedurende dezelfde periode uit eventuele vervangende activiteiten hebben behaald of hadden kunnen behalen”.

115 Het Hof heeft derhalve met enige preciseringen en beperkingen de door verzoekers voorgestelde methode gehanteerd, die gebaseerd is op het herstel van de hypothetische situatie waarin zij zich zouden hebben bevonden indien zij hoeveelheden melk hadden geleverd die overeenkwamen met de referentiehoeveelheden waarop zij recht hadden. Het Hof heeft echter het voorbehoud gemaakt dat bijzondere omstandigheden een andere beoordeling kunnen rechtvaardigen van de voor de begroting van de schade in aanmerking te nemen factoren, maar heeft het criterium bestaande in de becijfering van de inkomstenderving van verzoekers op basis van het premiebedrag afgewezen op grond dat „deze premie de compensatie voor de verbintenis tot niet-levering vormt en geen enkel verband houdt met de schade die verzoekers hebben geleden” (arrest van 19 mei 1992, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald, punt 34).

116 Hoewel de premie voor niet-levering geen reëel verband hield met de winst die verzoekers in de zaken die hebben geleid tot de arresten Mulder e.a./Raad en Commissie, beide reeds aangehaald, had kunnen behalen indien hun niet onrechtmatig hun referentiehoeveelheden waren ontnomen, volgt uit de vaststellingen in de punten 107 tot en met 111 hierboven, dat in casu niet hetzelfde geldt voor de handelswaarde van de invoercertificaten die verzoekster in de onderhavige zaak niet zijn toegewezen. Die waarde vertegenwoordigde immers niet, zoals het geval was met de premie voor niet-levering in de melksector, een forfaitair en langs administratieve weg vastgesteld bedrag, waarmee de marktdeelnemers „een zekere compensatie voor de inkomstenderving als gevolg van het niet in de handel brengen van de betrokken producten” werd verleend, maar een typisch commercieel gegeven dat door de betrokken marktdeelnemers volgens de wetten van vraag en aanbod is vastgesteld, en waarvan derhalve wordt aangenomen dat het althans bij benadering de economische waarde weergeeft van de verhandelde certificaten, die een mogelijkheid tot een economische activiteit onder bevoorrechte voorwaarden boden.

117 Het is inderdaad mogelijk dat verzoekster zich steeds in een andere financiële situatie had bevonden al naar gelang de keuze die zij met betrekking tot het concrete gebruik van de certificaten zou hebben gemaakt. De overdracht van de certificaten zou bepaalde netto-inkomsten hebben opgeleverd, terwijl de invoer en de afzet van de bananen verzoekster aan de met elke commerciële activiteit verbonden risico’s zouden hebben blootgesteld, dus aan de mogelijkheid van winst in voorkomend geval zelfs hoger dan de met de overdracht van de certificaten te behalen winst, maar ook aan eventuele bedrijfsverliezen met name afhankelijk van de marktsituatie en het economisch rendement van de onderneming.

118 De door verzoekster geleden schade moet daarom niet worden berekend op basis van de hypothese dat verzoekster de certificaten voor invoer en verhandeling gebruikt en overeenkomstig de methode die het Hof heeft gevolgd in de zaken die hebben geleid tot de arresten Mulder e.a./Raad en Commissie, beide reeds aangehaald. Naast het ingewikkelde karakter van die begroting en de vertraging die deze voor het herstel van verzoeksters vermogen zou opleveren, zou zij ook tot een noodzakelijkerwijs onnauwkeurig resultaat leiden, omdat daarbij economische activiteiten worden gewaardeerd die grotendeels een hypothetisch karakter hebben (zie in die zin arrest van 27 januari 2000, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald, punten 79 en 84). Een waardering van de extra inkomsten die verzoekster had kunnen verkrijgen indien haar verzoek was ingewilligd, zoals door de Commissie is voorgesteld – op basis van de toepassing van de winstmarges die verzoekster uit de in de periode 1997-1998 daadwerkelijk verrichte invoer van bananen heeft behaald, op de hoeveelheden bananen waarop de niet-toegekende certificaten betrekking hebben, – lijkt in casu geen passende methode, voorzover die marges naar alle waarschijnlijkheid ongunstig zijn beïnvloed doordat het niveau van verzoeksters activiteit in de handel in bananen uit derde landen en niet-traditionele ACS-bananen in die periode ver lag onder het niveau dat verzoekster had kunnen bereiken door de extra certificaten, die haar zouden zijn toegekend indien haar verzoek van 21 januari 1997 was ingewilligd, voor de invoer en verhandeling te gebruiken.

119 Een methode van begroting van de schade waarbij van een hypothetische overdracht van de certificaten wordt uitgegaan, heeft een economische grondslag en biedt ook duidelijke voordelen wat eenvoud, snelheid en betrouwbaarheid betreft. Deze kan dus worden goedgekeurd, mits de beschikbare informatie over de handelswaarde van de niet-toegekende certificaten wordt onderzocht.

– Beschikbare informatie over de handelswaarde van de niet-toegekende certificaten en waardering van de schade

120 Verzoekster vraagt het Gerecht bij de bepaling van de schade uit te gaan van een waarde van 200 EUR per ton die voor de invoercertificaten van categorie B voortvloeit uit een verklaring van de vertegenwoordiger van de Commissie in de werkgroep „bananen” van het Speciaal Comité „Landbouw” van de Raad van 9 en 10 februari 1998.

121 Meer bepaald blijkt uit die verklaring die verzoekster bij haar repliek heeft gevoegd, dat dit gegeven de ruwe prijs is van de invoercertificaten van categorie B ten tijde van die verklaring, dus begin februari 1998.

122 De door de Commissie aangevoerde omstandigheid dat dit gegeven niet afkomstig is uit een officiële handelsstatistiek, maakt het nog niet irrelevant. Er zij aan herinnerd dat de schadevergoedingsbedragen ingevolge artikel 288, tweede alinea, EG veeleer moeten worden vastgesteld overeenkomstig de algemene beginselen welke de rechtsstelsels der lidstaten inzake niet-contractuele aansprakelijkheid gemeen hebben, en dat wat het bewijs van de schade betreft die rechtsstelsels in het algemeen daardoor worden gekenmerkt, de rechter vrij is bij de beoordeling van al het bewijsmateriaal dat hem wordt voorgelegd (arrest Hof van 6 oktober 1982, Interquell Stärke-Chemie/Raad en Commissie, 261/78, Jurispr. blz. 3271, punt 11). De waarde van 200 EUR per ton evenwel is door de diensten van de Commissie zelf vermeld en wordt door haar in haar memories als zodanig niet bestreden. Derhalve moet deze waarde in casu voor de begroting van de schade in aanmerking worden genomen.

123 Daar dit gegeven evenwel geen gemiddelde waarde is van de certificaten van de categorie B voor de hele periode waarvoor de schade moet worden vergoed, namelijk de jaren 1997 en 1998, en gelet op het door verzoekster niet-betwiste argument van de Commissie dat de handelswaarde van de invoercertificaten van de fluctuaties van de bananenprijs afhangt, heeft het Gerecht bij wege van maatregelen tot organisatie van de procesgang verzoekster verzocht schriftelijke informatie over de ontwikkeling van de handelswaarde van de certificaten van de categorie B in die periode te verstrekken.

124 Naar aanleiding van dat verzoek heeft verzoekster met name 19 facturen overgelegd betreffende overdrachten van certificaten van categorie B die tussen derde ondernemingen op het grondgebied van de Gemeenschap op verschillende data tussen 31 december 1997 en 20 oktober 1998 hebben plaatsgevonden. Uit die door de Commissie niet-betwiste facturen blijkt, dat de prijs waartegen die certificaten bij die transacties zijn overgedragen, op een enkele uitzondering na, meer dan 200 EUR per ton bedroeg, en in tal van gevallen zelfs 289 EUR per ton heeft bereikt.

125 De Commissie heeft ter terechtzitting opgemerkt dat de prijs bij individuele overdrachten, zoals die welke blijken uit de door verzoekster overgelegde facturen, geen objectief gegeven was, daar hij naar gelang van de omstandigheden en de toevallige behoeften van de cessionarissen aan certificaten kon variëren. Dat bezwaar moet worden gerelativeerd. Het is duidelijk dat de bij een individuele transactie waargenomen prijs niet op zich representatief kan worden geacht voor de marktwaarde van het verhandelde goed. Die waarde volgt echter uit een gemiddelde van de bij de individuele transacties toegepaste prijzen, en de diensten van de Commissie konden ongetwijfeld op basis van een ruimere observatie van de markt in het kader van de werkzaamheden van de werkgroep „bananen” van het Speciaal Comité „Landbouw” van de Raad van 9 en 10 februari 1998 als waarde van de certificaten van categorie B een bedrag van ongeveer 200 EUR per ton in die periode vaststellen. De prijzen die zijn toegepast bij de verschillende transacties waarop de door verzoekster overgelegde facturen betrekking hebben, zijn evenveel ernstige, nauwkeurige en overeenstemmende aanwijzingen voor het feit dat de handelswaarde van de certificaten van categorie B in de loop van 1998 niet is gedaald ten opzichte van het door de diensten van de Commissie in februari 1998 vastgestelde niveau. De Commissie heeft zelf geen aanwijzing voor het tegendeel aangevoerd. De grafiek over de ontwikkeling van de groothandelsprijs voor de zogenoemde dollar-bananen in de Europese Unie, die door de diensten van de Commissie is vastgesteld en bij het schadevergoedingsvoorstel van de Commissie is gevoegd, toont aan dat die prijs, die volgens de Commissie de handelswaarde van de certificaten van categorie B beïnvloedde, ten tijde van de in punt 120 hierboven vermelde verklaring bijna een euro per kilo was, en in 1998 rond dit niveau fluctueerde, in dier voege dat niet kan worden gesteld dat hij ten tijde van die verklaring duidelijk boven zijn gemiddelde voor 1998 lag.

126 In die omstandigheden is het Gerecht van oordeel dat de gegevens in de door verzoekster overgelegde documenten, mede gelet op het onstabiele karakter van de prijs voor de overdracht van de certificaten waarvan zij blijk geven, weliswaar niet kunnen worden geacht een uiterst nauwkeurige waardering van de schade mogelijk te maken, maar zij hebben voldoende bewijskracht en vormen een betrouwbare basis voor de vaststelling dat de door verzoekster aangegeven waarde van 200 EUR per ton een redelijke en aanvaardbare schatting van de gemiddelde waarde van de certificaten van categorie B in 1998 is.

127 Voor 1997 heeft verzoekster een factuur van 31 december 1997 overgelegd, waarop een prijs voor de overdracht van de certificaten van categorie B van 274 EUR per ton is vermeld, en heeft zij meegedeeld dat in het kader van een transactie met betrekking tot de daadwerkelijke invoer van bananen in augustus 1997 de waarde van de gebruikte certificaten van categorie B op ongeveer 172 EUR per ton is geraamd.

128 Gelet op het voorgaande, kan de door verzoekster geleden schade, wat het hoofdbedrag betreft, ex aequo et bono worden bepaald op een bedrag van 5 024 192 EUR, te weten 2 771 132 EUR (13 855,66 x 200) voor 1997 en 2 253 060 EUR (11 265,30 x 200) voor 1998.

Geldontwaarding en vertragingsrente

Argumenten van partijen

129 Volgens verzoekster moet rekening worden gehouden met de geldontwaarding en moeten dus de te betalen bedragen voor elke betrokken periode worden gecorrigeerd met behulp van de coëfficiënten die het Istituto centrale di statistica (Centraal instituut voor de statistiek) in Italië op nationaal vlak voor economische statistische doeleinden heeft vastgesteld, omdat verzoekster haar zetel in Italië heeft.

130 Het jaarlijks gecorrigeerde bedrag moet worden vermeerderd met vertragingsrente vanaf de dag waarop het schadeveroorzakende feit zich heeft voorgedaan. Voor elke jaarlijkse betaling moet de vertragingsrente vanaf 1 januari worden berekend, daar de marktdeelnemers vóór het begin van elk jaar wisten hoeveel certificaten hun toekwamen, en het gebruik ervan konden plannen.

131 Verzoekster merkt op dat de cumulatie van de inflatiecorrectie en de vertragingsrente gerechtvaardigd is omdat die twee vergoedingsfactoren verschillende functies vervullen. De inflatiecorrectie beoogt de gelaedeerde te brengen in de situatie waarin hij zich zou hebben bevonden indien het schadeveroorzakende feit zich niet had voorgedaan, terwijl de vertragingsrente beoogt de vertraging bij de toekenning van de aan de gelaedeerde verschuldigde prestatie te compenseren.

132 Met betrekking tot de voor de vertragingsrente toe te passen rentevoet stelt verzoekster dat voor de periode vóór 1 januari 1999 bij gebreke van de referentie-interestvoet van de Europese Centrale Bank (ECB) voor de basisherfinancieringstransacties de in Italië geldende wettelijke rente moet worden toegepast, dus 5 % voor zowel 1997 als 1998. Met ingang van 1 januari 1999 moet echter het herfinancieringstarief van de ECB worden toegepast, vermeerderd met 7 procentpunten, overeenkomstig het criterium als bedoeld in artikel 3, lid 1, sub d, van richtlijn 2000/35/EG van het Europees Parlement en de Raad van 29 juni 2000 betreffende bestrijding van betalingsachterstand bij handelstransacties (PB L 200, blz. 35), die in casu van toepassing is, voorzover het er juist om gaat een marktdeelnemer de uit het gebrek aan liquide middelen voortvloeiende schade te vergoeden (arrest Gerecht van 10 oktober 2001, Corus UK/Commissie, T‑171/99, Jurispr. blz. II‑2967, punt 64).

133 Voor het geval dat het vertrekpunt en het door haar voorgestelde tarief van de vertragingsrente niet tezamen worden aanvaard, stelt verzoekster subsidiair twee alternatieve oplossingen voor: 1) toepassing van de in Italië voor elk jaar geldende wettelijke rente op de gecorrigeerde bedragen vanaf 1997 tot de datum van betaling, 2) berekening van de rente over het totale gecorrigeerde bedrag vanaf de datum van het interlocutoir arrest (8 juni 2000), maar met toepassing van de rentevoet van de ECB, vermeerderd met zeven punten.

134 De Commissie stemt ermee in dat de geldontwaarding in aanmerking moet worden genomen en dat de verschuldigde bedragen op basis van de voor Italië beschikbare officiële indexcijfers moeten worden gecorrigeerd, daar verzoekster haar activiteiten op de Italiaanse markt uitoefende. De inflatiecorrectie dient te worden berekend vanaf het tijdstip waarop het schadeveroorzakende feit zich voordoet, tot de datum van het interlocutoire arrest waarbij de niet-contractuele aansprakelijkheid van de Gemeenschap wordt vastgesteld.

135 Vanaf die datum, en niet vanaf het tijdstip waarop het schadeveroorzakende feit zich voordoet, tot de betaling moet over het gecorrigeerde bedrag de vertragingsrente worden berekend (arrest Grifoni/EGA, reeds aangehaald, punt 43). In dit verband brengt de Commissie in herinnering dat volgens vaste rechtspraak een verplichting om vertragingsrente te betalen, slechts denkbaar is wanneer het bedrag van de hoofdvordering vaststaat, althans op grond van vaststaande objectieve gegevens kan worden bepaald (arrest Hof van 30 september 1986, Amman e.a./Raad, 174/83, Jurispr. blz. 2647, en arrest Gerecht van 26 februari 1992, Brazzelli e.a./Commissie, T‑17/89, T‑21/89 en T‑25/89, Jurispr. blz. II‑293, punt 24).

136 Volgens de Commissie moet met betrekking tot de vertragingsrente de in Italië geldende wettelijke rente voor de gehele relevante periode worden toegepast. Richtlijn 2000/35 is immers volgens punt 13 van de considerans niet van toepassing op bij wijze van schadeloosstelling verschuldigde betalingen.

Beoordeling door het Gerecht

137 Met betrekking tot de geldontwaarding moet worden vastgesteld dat verzoekster en de Commissie beide ervan uitgaan dat daarmee rekening moet worden gehouden en dat bij de berekening van de inflatiecorrectie de officiële indexcijfers voor Italië moeten worden toegepast.

138 Blijkens de rechtspraak dient de schadevergoeding uit hoofde van niet-contractuele aansprakelijkheid het vermogen van de gelaedeerde zo veel mogelijk te herstellen. Wanneer aan de voorwaarden voor de niet-contractuele aansprakelijkheid is voldaan, kunnen derhalve de nadelige gevolgen door de tijd die is verstreken tussen het tijdstip waarop het schadeveroorzakend feit zich heeft voorgedaan en de datum van betaling van de vergoeding niet buiten beschouwing blijven, voorzover rekening dient te worden gehouden met de geldontwaarding (zie arrest Grifoni/EGA, reeds aangehaald, punt 40, en arrest van 27 januari 2000, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald, punt 51).

139 De geldontwaarding zal dus in casu voor de berekening van de vergoeding in aanmerking moeten worden genomen volgens de officiële indexcijfers die voor Italië door het bevoegde nationale orgaan zijn opgesteld, vanaf de dag waarop de schade zich heeft voorgedaan.

140 Wat het vertrekpunt van de inflatiecorrectie betreft, moet ermee rekening worden gehouden dat verzoekster, indien de Commissie haar verzoek van 21 januari 1997 had ingewilligd, haar certificaten op gespreide data zou hebben ontvangen. Er moet namelijk aan worden herinnerd dat onder de regeling van 1993 de invoercertificaten per kwartaal werden afgegeven. Zo werden de invoercertificaten volgens artikel 11 van verordening nr. 1442/93, zoals gewijzigd bij verordening (EG) nr. 875/96 van de Commissie van 14 mei 1996 (PB L 118, blz. 14), uiterlijk op de 23e van de laatste maand van elk kwartaal afgegeven voor het volgende kwartaal.

141 Derhalve moet voor elke partij niet-toegekende certificaten naar die data worden verwezen als data waarop de schade zich heeft voorgedaan, met ingang waarvan de correctie van de tegenwaarde in geld, die op 200 EUR per ton is begroot, van elke partij certificaten moet worden berekend.

142 De datum vanaf welke geen inflatiecorrectie meer behoeft te worden berekend, moet worden beoordeeld tegelijk met het tijdstip met ingang waarvan de vertragingsrente moet worden berekend.

143 Volgens de rechtspraak van het Hof moet over het bedrag van de vergoeding vertragingsrente worden betaald met ingang van de datum van de uitspraak waarbij de verplichting tot schadevergoeding wordt vastgesteld (arresten Hof van 4 oktober 1979, Dumortier e.a./Raad, 64/76 en 113/76, 167/78 en 239/78, 27/79, 28/79 en 45/79, Jurispr. blz. 3091, punt 25, en 19 mei 1992, Mulder e.a./Raad en Commissie, reeds aangehaald, punt 35). In casu is bij het interlocutoire arrest van 8 juni 2000 vastgesteld dat de Commissie verplicht is de door verzoekster geleden schade te vergoeden.

144 Voorzover het bedrag van de hoofdvordering op de datum van de uitspraak van dat arrest niet vaststond en ook niet op grond van vaststaande objectieve gegevens kon worden bepaald (zie in dit verband punten 87‑92 hierboven), kan de vertragingsrente niet vanaf die datum lopen, maar pas, in geval van vertraging en tot volledige betaling, vanaf de datum van de uitspraak van het onderhavige arrest houdende vaststelling van het schadebedrag (zie de in punt 135 hierboven aangehaalde rechtspraak, alsmede de conclusie van advocaat-generaal Tesauro bij het arrest Grifoni/EGA, reeds aangehaald, Jurispr. blz. I‑343, punt 24).

145 Bijgevolg moet de inflatiecorrectie van de aan verzoekster verschuldigde vergoedingen niet ophouden op de datum van de uitspraak van het arrest van 8 juni 2000, maar moet deze worden doorberekend tot de datum van de uitspraak van het onderhavige arrest.

146 Het bedrag van de vergoeding, zoals gecorrigeerd om rekening te houden met de geldontwaarding, zal worden vermeerderd met de vertragingsrente vanaf de uitspraak van het onderhavige arrest tot de volledige betaling. De toe te passen rentevoet wordt berekend op basis van de door de ECB voor de basisherfinancieringstransacties vastgestelde rentevoet, die voor de betrokken periode geldt, vermeerderd met twee punten.

Kosten

147 Volgens artikel 87, lid 2, van het Reglement voor de procesvoering wordt de in het ongelijk gestelde partij in de kosten verwezen, voorzover dit is gevorderd. Volgens artikel 87, lid 3, van dit Reglement kan het Gerecht de proceskosten over de partijen verdelen indien zij onderscheidenlijk op één of meer punten in het ongelijk worden gesteld. Ten slotte, overeenkomstig artikel 87, lid 4, eerste alinea, van dat Reglement dragen de lidstaten die in het geding zijn tussengekomen, hun eigen kosten.

148 Er zij aan herinnerd dat de kosten van het onderhavige geding bij het interlocutoire arrest van 8 juni 2000 zijn geregeld (zie punt 23 hierboven).

149 De onderhavige zaak is geen nieuwe procedure, maar een voortzetting van de zaak T‑260/97 waarin op 8 juni 2000 arrest is gewezen, waarbij de Commissie en de Raad in 90 % respectievelijk 10 % van de kosten van die zaak zijn verwezen (zie punten 7 en 8 van het dictum). Die verdeling dient te worden bevestigd voor de fase van de onderhavige procedure die op dat arrest is gevolgd, zodat de Commissie en de Raad in 90 % respectievelijk 10 % van de kosten van dezelfde fase dienen te worden verwezen.

150 De Franse Republiek, interveniënte, zal haar eigen kosten dragen.

HET GERECHT VAN EERSTE AANLEG (Vierde kamer),

rechtdoende, verklaart:

1) De Commissie wordt veroordeeld, aan verzoekster een schadevergoeding van 5 024 192 EUR te betalen.

2) Die vergoeding zal worden gecorrigeerd overeenkomstig de criteria die in de punten 139 tot en met 141 en 145 van het onderhavige arrest zijn omschreven.

3) De aldus gecorrigeerde vergoeding wordt vermeerderd met vertragingsrente vanaf de uitspraak van het onderhavige arrest tot de volledige betaling. De rentevoet wordt berekend op basis van de door de Europese Centrale Bank voor de basisherfinancieringstransacties vastgestelde rentevoet, die voor de betrokken periode geldt, vermeerderd met twee punten.

4) De Commissie wordt veroordeeld tot betaling van 90 % van de kosten van de fase van de onderhavige procedure die is gevolgd op het arrest van het Gerecht van 8 juni 2000, Camar en Tico/Commissie en Raad (T‑79/96, T‑260/97 en T‑117/98, Jurispr. blz. II‑2193).

5) De Raad wordt veroordeeld tot betaling van 10 % van de kosten van de fase van de onderhavige procedure die is gevolgd op het arrest van het