Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo de um sinal

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)]

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter habitual – Excepção – Aquisição de carácter distintivo pelo uso

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)

Sumário

1. É descritivo dos produtos objecto do pedido de marca comunitária, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, do ponto de vista do consumidor médio anglófono, o sinal EUROPIG, cujo registo foi pedido para «carne; aves (carne), (não vivas); caça; extractos de carne; pratos cozinhados em conserva à base de carne e/ou de legumes; Carne em conserva; salsichas; Enchidos; enchidos; salsicharia; presunto; toucinho; ‘rilletes’», pertencentes à classe 29 na acepção do Acordo de Nice, e para «pastéis de carne; pastéis (pastelaria)», pertencentes à classe 30 na acepção do referido acordo.

Com efeito, esse sinal é composto exclusivamente de indicações que podem servir para designar certas características dos produtos em causa. Associado a estes últimos, pode ser percebido pelo público em causa como a indicação de que se trata de produtos retirados de porcos e de proveniência europeia.

Além disso, o neologismo «europig» não tem uma estrutura invulgar, mas corrente tendo presentes as regras lexicais da língua inglesa. A marca cujo registo é pedido não cria, portanto, ao público visado, uma impressão suficientemente afastada da produzida pela simples justaposição dos elementos nominativos que a compõem de molde a modificar o seu sentido ou alcance.

(cf. n. os 31, 34‑36)

2. Uma marca nominativa que seja descritiva das características de produtos ou serviços, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, é, por esse facto, necessariamente desprovida de carácter distintivo relativamente a esses mesmos produtos ou serviços, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do mesmo regulamento

(cf. n.° 47)

3. A aquisição de carácter distintivo após uso da marca, na acepção do artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94, exige que, pelo menos, uma fracção significativa do público pertinente identifique, graças à marca, os produtos ou serviços em causa como provenientes de uma determinada empresa. Todavia, as circunstâncias em que a condição da aquisição de carácter distintivo pela utilização pode ser considerada preenchida não poderão ser provadas somente com base em dados gerais e abstractos, como determinadas percentagens

Para a apreciação da aquisição de carácter distintivo pela utilização, devem ter‑se em conta factores como, nomeadamente, a parte de mercado detida pela marca, a intensidade, a extensão geográfica e a duração da utilização dessa marca, a importância dos investimentos feitos pela empresa para a promover e a proporção dos meios interessados que identifica o produto como proveniente de uma determinada empresa, graças à marca. Meios de prova adequados para esse efeito são, nomeadamente, as declarações de câmaras de comércio e de indústria ou de outras associações profissionais.

(cf. n. os 55, 56)