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PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/11

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2012 — Corsica Ferries France/Comissão

(Processo T-565/08) (1)

(Auxílios de Estado - Setor da cabotagem marítima - Serviço de interesse económico geral - Teste do investidor privado em economia de mercado - Política social dos Estados-Membros - Auxílios à reestruturação - Efeitos de um acórdão de anulação)

2012/C 343/14

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Corsica Ferries France (Bastia, França) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Recorrida: Comissão (Representantes: C. Giolito e B. Stromsky, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República Francesa (Representantes: inicialmente por G. de Bergues e A.-L. Vendrolini, e em seguida por M. de Bergues, N. Rouam e J. Rossi, agentes); e Société nationale maritime Corse-Méditerranée (SNCM) SA (Marselha, França) (Representantes: A. Winckler e F.-C. Laprévote, advogados)

Objeto

Anulação da Decisão C(2008) 3182 final da Comissão, de 8 de julho de 2008, que declara compatível com o mercado comum, sob reserva do cumprimento de determinados requisitos, o auxílio à reestruturação que as autoridades francesas pretendem conceder à Société Nationale Maritime Corse-Méditerranée (SNCM) [auxílio de Estado C-58/2002 (ex N 118/2002)]

Dispositivo

1. É anulado o artigo 1.o, segundo e terceiro parágrafos, da Decisão 2009/611/CE da Comissão, de 8 de julho de 2008, relativa às medidas C 58/02 (ex N 118/02) executadas pela França em favor da Société nationale maritime Corse-Méditerranée (SNCM).

2. A Comissão suportará as despesas da recorrente e as suas próprias despesas.

3. A República Francesa e a SNCM suportarão as suas próprias despesas

(1) JO C 55 de 7.3.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/15

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Eridania Sadam/Comissão

(Processo T-579/08) (1)

(Auxílios de Estado - Medida das autoridades italianas destinada a compensar as perdas da refinaria de açúcar de Villasor (Itália) após um período de seca - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum - Dever de fundamentação - Orientações para os auxílios de Estado no sector agrícola)

(2011/C 355/25)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Eridania Sadam SpA (Bolonha, Itália) (representantes: G. M. Roberti, I. Perego, B. Amabile e M. Serpone, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi e B. Stromsky, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2009/704/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa ao auxílio estatal C 29/04 (ex N 328/03) que a Itália tenciona conceder à refinaria de açúcar de Villasor, propriedade da sociedade Sadam ISZ (JO 2009, L 244, p. 10).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Eridania Sadam SpA é condenada a suportar as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia.

(1) JO C 44 de 21.2.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/12

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2012 — Indo Internacional/IHMI — Visual (VISUAL MAP)

(Processo T-260/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa VISUAL MAP - Marca nominativa nacional anterior VISUAL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2012/C 65/21

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Indo Internacional, SA (Sant Cugat del Vallès, Espanha) (representantes: inicialmente X. Fàbrega e M. Currell Aguilà, depois M. Currel Aguilà e J. Güell Serra, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Pohlmann e R. Manea, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Visual SA (Saint-Apollinaire, França)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de abril de 2008 (Processo R 700/2007-1), relativa a um processo de oposição entre a Visual SA e a Indo International, SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Indo Internacional, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 223 de 30.8.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/36

Despacho do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Kwang Yang Motor/IHMI — Honda Giken Kogyo (Motor de combustão interna)

(Processo T-11/08) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Procedimento de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um motor de combustão interna - Desenho ou modelo nacional anterior - Motivo de declaração de nulidade - Falta de carácter individual - Características visíveis da peça de um produto complexo - Falta de impressão global diferente - Utilizador avisado - Grau de liberdade do criador - Artigos 4.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)

2011/C 311/64

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kwang Yang Motor Co., Ltd (Kaohsiung, Taiwan) (representantes: P. Rath, W. Festl-Wietek e M. Wetzel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha (Tóquio, Japão) (representantes: T. Musmann, H. Timmann, M. Büttner e S. von Petersdorff-Campen, advogados)

Objecto

Pedido de anulação da decisão de 8 de Outubro de 2007 da Terceira Câmara de Recurso do IHMI (processo R 1380/2006-3), relativa a um procedimento de declaração da nulidade de um desenho ou modelo comunitário, entre a Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha e a Kwang Yang Motor, Co., Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Kwang Yang Motor Co., Ltd. é condenada nas despesas.

(1) JO C 64 de 8.3.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/17

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de Setembro de 2011 — adidas/IHMI — Patrick Holding (Representação de um sapato com duas tiras)

(Processo T-479/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um sapato com duas tiras de lado - Marca nacional anterior que representa um sapato com três tiras de lado - Motivo relativo de recusa - Ausência de justificação do direito anterior - Falta de tradução de elementos essenciais que justifiquem o registo da marca anterior - Regra 16, n.o 3, regra 17, n.o 2, e regra 20, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

2011/C 331/30

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: adidas AG (Herzogenaurach, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard, A. Renck, advogados, e I. Fowler, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante): D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Patrick Holding ApS (Fredensborg, Dinamarca) (representantes: J. Løje e T. Meedom, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Agosto de 2008 (processo R 849/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a adidas AG e a Patrick Holding ApS.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A adidas AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 6 de 10.1.2009
1.

O artigo 1.o da Decisão 2008/344/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2007, relativa ao auxílio estatal C 23/06 (ex NN 35/06) que a Polónia aplicou a favor do produtor de aço Grupo Technologie Buczek, produtor de aço, é anulado.
2.

A Ziegler SA é condenada nas despesas, incluindo as efectuadas no processo de medidas provisórias no Tribunal Geral.
2.

A European Wire Rope Importers Association (EWRIA), as Cabories namuroises SA, Ropenhagen A/S, ESH Eisen- und Stahlhandelsgesellschaft mbH, Heko Industrieerzeugnisse GmbH, Interkabel Internationale Seil- und Kabel-Handels GmbH, Jose Casañ Colomar SA e Denwire Ltd são condenadas nas despesas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/15

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Fevereiro de 2011 — Paroc/IHMI — (INSULATE FOR LIFE)

(Processo T-157/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária INSULATE FOR LIFE - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Decisão puramente confirmativa - Inadmissibilidade parcial)

2011/C 89/33

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Paroc Oy AB (Helsínquia, Finlândia) (Representante: por J. Palm)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Fevereiro de 2008 (processo R 54/2008-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo INSULATE FOR LIFE como marca comunitária

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Paroc Oy AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 171, de 5.7.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/23

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Espanha/Comissão

(Processo T-113/08) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Regime de ajuda à produção de azeite - Ajudas associadas à superfície de culturas arvenses)

2011/C 13/44

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Reino de Espanha (Representante: M. Muñoz Pérez, agente)

Recorrida: Comissão Europeia (Representante: F. Jimeno Fernández, agente)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2008/68/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia (JO 2008, L 18, p. 12), na medida em que abrange determinadas despesas efectuadas pelo Reino de Espanha nos sectores do azeite e de culturas arvenses.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Reino de Espanha é condenado nas despesas.

(1) JO C 107 de 26.4.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/32

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Exalation/IHMI (Vektor-Lycopin)

(Processo T-85/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de registo da marca comunitária Vektor-Lycopin - Motivos absolutos de recusa - Falta de carácter distintivo - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 234/54

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Exalation Ltd (Ilford, Essex, Reino Unido) (representante: K. Zingsheim, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Dezembro de 2007 (processo R 1037/2007-4), relativa ao pedido de registo da marca nominativa Vektor-Lycopin como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Exalation Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 107, de 26.4.2008.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Carpent Languages/Comissão

(Processo T-582/08) (1)

(Contratos públicos de serviços - Processo comunitário de convite à apresentação de propostas - Organização de reuniões e conferências - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento)

(2010/C 288/71)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Carpent Languages (Bruxelas, Bélgica) (representante: P. Goergen, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Simon e E. Manhaeve, agentes, assistidos por F. Tulkens e V. Ost, advogados)

Objecto

Recurso de anulação da decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2008, que rejeita a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do lote n.o 4, «Colocação à disposição de equipas de interpretes em função das necessidades linguísticas de cada manifestação», do concurso público n.o VT/2008/036, respeitante a contratos-quadro múltiplos relativos a serviços de organização de reuniões e conferências, e da decisão da Comissão de 17 de Novembro de 2008 que designa a sociedade adjudicatária do lote n.o 4, bem como pedido de condenação da Comissão no pagamento de uma indemnização para a hipótese de o Tribunal não julgar procedente o pedido de anulação da decisão de rejeição da proposta da recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Carpent Languages SPRL é condenada nas despesas.

(1) JO C 69, de 21.3.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/34

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Junho de 2010 — Montero Padilla/IHMI — Padilla Requena (JOSE PADILLA)

(Processo T-255/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa JOSE PADILLA - Marcas e sinal anteriores JOSE PADILLA - Motivos relativos de recusa - Ausência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-bis da Convenção de Paris e de marca de prestígio - Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Inexistência de sinal anterior utilizado na vida comercial - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009))

2010/C 209/50

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Eugenia Montero Padilla (Madrid, Espanha) (Representantes: inicialmente G. Aguillaume Gandasegui e P. Linde Puelles e, mais tarde A. Salerno e M. Di Stefano, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. F. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: José María Padilla Requena (Santa Eulalia, Espanha) (Representantes: J. F. Gallego Jiménez e J. R. Gil Cantons, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Março de 2008 (processo R 516/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Eugenia Montero Padilla e José María Padilla Requena

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Eugenia Montero Padilla suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), e as de José María Padilla Requena.

(1) JO C 209, de 15.8.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/29

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2010 — Laboratorios Byly/IHMI — Ginis (BILLY’S Products)

(Processo T-514/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BILLY’S Products - Marcas nominativas comunitárias anteriores BYLY e byly - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 148/51

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Laboratorios Byly, SA (Barberà del Valles, Espanha) (representante: L. Plaza Fernández-Villa, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Vasileios Ginis (Atenas, Grécia)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Setembro de 2008 (processo R 469/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Laboratorios Byly, SA e Vasileio Ginis.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 15 de Setembro de 2008.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 19, de 24.1.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/38

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2010 — Comissão/Meierhofer

(Processo T-560/08 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Decisão que declara a não aprovação do candidato na prova oral - Recusa da Comissão de dar cumprimento a uma medida de organização do processo»)

2010/C 179/65

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Outra parte no processo: Stefan Meierhofer (Munique, Alemanha) (Representante: H.-G. Schiessl, advogado)

Objecto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 14 de Outubro de 2008, Meierhofer/Comissão (F-74/07, ainda não publicado na Colectânea), e que visa a anulação deste acórdão

Dispositivo

1. O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 14 de Outubro de 2008, Meierhofer/Comissão (F-74/07, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.

2. O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.

3. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 55, de 7.3.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 37/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Dezembro de 2009 — Media-Saturn/IHMI (BEST BUY)

(Processo T-476/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa BEST BUY - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 37/47

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Media-Saturn-Holding GmbH (Ingolstadt, Alemanha) (representantes: inicialmente K. Lewinsky, posteriormente C.-R. Haarmann e E. Warnke, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008 (processo R 591/2008-4) relativa a um pedido de registo do sinal figurativo BEST BUY como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Media-Saturn-Holding GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 327, de 20.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/41

Despacho do Tribunal Geral de 4 de Março de 2010 — Weldebräu/IHMI

(Processo T-24/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de garrafa com gargalo helicoidal - Marca comunitária tridimensional anterior que consiste na forma de uma garrafa com gargalo helicoidal - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 113/64

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Weldebräu GmbH & Co. KG (Plankstadt, Alemanha) (Representante: W. Göpfert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kofola Holding a.s. (Ostrava, República Checa) (Representantes: S. Hejdová e R. Charvát, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Novembro de 2007 (processo R 1096/2006-4), relativa a um processo de oposição entre a Weldebräu GmbH & Co. KG e a Kofola Holding a.s.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Weldebräu GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 64, de 8.3.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/44

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Outubro de 2009 — Ferrero/IHMI (TiMi KiNDERJOGHURT)

(Processo T-140/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária TiMi KiNDERJOGHURT - Marca nominativa anterior KINDER - Motivo relativo de recusa - Falta de semelhança dos sinais - Processo de oposição anterior - Inexistência de autoridade de caso julgado - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 282/83

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ferrero SpA (Alba, Itália) (Representantes: C. Gielen e F. Jacobacci, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck (Innsbruck, Áustria)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2008 (processo R 682/2007-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ferrero SpA e a Tirol Milch reg.Gen.mbH Innsbruck

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ferrero SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 142, de 7.6.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 193/21

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Julho de 2009 — Fitoussi/IHMI — Loriot (IBIZA REPUBLIC)

(Processo T-311/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária IBIZA REPUBLIC - Marca figurativa nacional anterior que representa uma estrela de cinco pontas envolvida por um círculo - Motivo absoluto de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 193/32

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Paul Fitoussi (Vincennes, França) (representantes: K. Manhaeve, T. van Innis e G. Glas, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Bianchi, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bernadette Nicole J. Loriot (Ibiza, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Maio de 2008 (processo R 1135/2007-2) relativa a um processo de oposição entre P. Fitoussi e B. Nicole J. Loriot.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) P. Fitoussi é condenado nas despesas.

(1) JO C 272, de 25.10.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 256/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 2009 — Parfums Christian Dior/IHMI — Consolidated Artists (MANGO adorably)

(Processo T-308/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MANGO adorably - Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores J’ADORE e ADIORABLE - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Risco de benefício indevidamente retirado do prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 256/47

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Parfums Christian Dior (Paris, França) (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu e D. Moreau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: R. Bianchi. agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Consolidated Artists BV (Roterdão, Países Baixos) (Representante: S. Bénoliel-Claux, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Maio de 2008 (processo R 1162/2007-2) relativa a um processo de oposição entre a Parfums Christian Dior e a Consolidated Artists BV.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Parfums Christian Dior é condenada nas despesas.

(1) JO C 260 de 11.10.2008