ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/37

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Holding Soprema/IHMI — Sopro Bauchemie (SOPRAPUR)

(Processo T-763/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa SOPRAPUR - Marca comunitária nominativa anterior Sopro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Público relevante - Semelhança dos produtos e dos serviços - Semelhança dos produtos e dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 016/45)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Holding Soprema (Estrasburgo, França) (representante: M.-R. Hirsch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: E. Scheffer e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sopro Bauchemie GmbH (Wiesbaden, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de agosto de 2015 (processo R 1370/2013-2), relativa a um processo de oposição entre Sopro Bauchemie GmbH e Holding Soprema.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Holding Soprema é condenada nas despesas.

(1) JO C 73 de 2.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 406/31

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de outubro de 2015 — Hewlett Packard Development Company/IHMI (ELITEDISPLAY)

(Processo T-563/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa ELITEDISPLAY - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 406/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hewlett Packard Development Company LP (Houston, Texas, Estados Unidos) (Representantes: T. Raab e H. Lauf, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de maio de 2014 (processo R 1539/2013-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo ELITEDISPLAY como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hewlett Packard Development Company LP é condenada nas despesas.

(1) JO C 351 de 5.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 429/22

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de outubro de 2015 — Roca Sanitario/IHMI — Villeroy & Boch (torneira monocomando)

(Processo T-334/14) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma torneira monocomando - desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Caráter individual - Utilizador advertido - Grau de liberdade do criador - Saturação dos conhecimentos técnicos - Impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2015/C 429/28)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Roca Sanitario, SA (Barcelona, Espanha) (representante: R. Guerras Mazón, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI: Villeroy & Boch AG (Mettlach, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de fevereiro de 2014 (processo R 812/2012-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Villeroy et Boch AG e a Roca Sanitario, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Roca Sanitario, SA. é condenada nas despesas.

(1) JO C 261, de 11.8.2014.
1)

A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI), de 16 de janeiro de 2014 (Processo R 838/2013-1) é anulada no que respeita à recusa de registo da marca pedida para «frutos e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; laticínios».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/44

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2015 — Comissão/Verile e Gjergji

(Processo T-104/14 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função pública - Funcionários - Pensões - Transferência dos direitos à pensão nacionais - Propostas de bonificação de anuidades - Ato não lesivo - Inadmissibilidade do recurso em primeira instância - Artigo 11.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto - Segurança jurídica - Confiança legítima - Igualdade de tratamento»)

(2015/C 398/55)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, G. Gattinara e D. Martin, agentes)

Outras partes no processo: Marco Verile (Cadrezzate, Itália) e Anduela Gjergji (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, D. de Abreu Caldas, J.-N. Louis e M. de Abreu Caldas, em seguida, J.-N. Louis e N. Montigny, advogados)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Tribunal Pleno) de 11 de dezembro de 2013, Verile e Gjergji/Comissão (F-130-11, ColetFP, EU:F:2013:195), que tem por objeto a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Tribunal Pleno) de 11 de dezembro de 2013, Verile e Gjergji/Comissão (F-130/11).

2) É negado provimento ao recurso interposto por Marco Verile e Anduela Gjergji no Tribunal da Função Pública da União Europeia no processo F-130/11.

3) M. Verile e A. Gjergji, por um lado, e a Comissão Europeia, por outro, suportarão cada um as suas respetivas despesas.

(1) JO C 151, de 19.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/49

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2015 — August Storck/IHMI (2good)

(Processo T-366/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária 2good - Marca composta por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 389/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (Representantes: I. Rohr, A.-C. Richter, P. Goldenbaum e T. Melchert, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de fevereiro de 2014 (processo R 996/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo 2good como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A August Storck KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 253 de 4.8.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 346/26

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2015 — iNET24 Holding/IHMI (IDIRECT24)

(Processo T-225/14) (1)

([«Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa IDIRECT24 - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 346/30)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: iNET24 Holding AG (Feusisberg, Suiça) (representantes: S. Kirschstein-Freund, B. Breitinger e V. Dalichau, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: inicialmente, A. Pohlmann e S. Hanne, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de fevereiro de 2014 (processo R 1867/2013-5), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca nominativa IDIRECT24.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A iNET24 Holding AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 184 de 16.6.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/38

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2015 — Laverana/IHMI (ORGANIC PROTEIN RICH PLANT COMPLEX FROM OUR OWN PRODUCTION)

(Processo T-609/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária ORGANIC PROTEIN RICH PLANT COMPLEX FROM OUR OWN PRODUCTION - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 354/45)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Laverana GmbH & Co.KG (Wennigsen, Alemanha) (representantes: J. Wachinger, M. Zöbisch e D. Chatterjee, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Walicka e D. Botis, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de junho de 2014 (R 123/2014-4), relativa a um pedido de registo da marca figurativa ORGANIC PROTEIN RICH PLANT COMPLEX FROM OUR OWN PRODUCTION como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laverana GmbH & Co.KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 361 de 13.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 236/40

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de junho de 2015 — Lithomex/IHMI — Glaubrecht Stingel (LITHOFIX)

(Processo T-273/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária LITHOFIX - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores LITHOFIN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos - Inexistência de dever de exame relativamente à totalidade dos produtos abrangidos pela marca anterior - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 236/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Lithomex ApS (Langeskov, Dinamarca) (representante: L. Ullmann, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Glaubrecht Stingel GmbH & Co. KG (Wendlingen, Alemanha) (representante: T. Krüger, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de fevereiro de 2014 (processo R 2280/2012-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Glaubrecht Stingel GmbH & Co. KG e a Lithomex ApS.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lithomex ApS é condenada nas despesas.

(1) JO C 253, de 4.8.2014.
2)

A Infocit — Prestação de Serviços, Comércio Geral e Indústria, Lda suportará, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
2)

Robert Walton suportará as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/35

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2015 — Deutsche Post AG/IHMI — PostNL Holding (TPG POST)

(Processo T-102/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TPG POST - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores POST e Deutsche Post - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 213/58)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Post AG (Bonn, Alemanha) (representantes: K. Hamacher e C. Giersdorf, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider e S. Hanne, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: PostNL Holding BV (Haia, Países Baixos)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2013 (processo R 2108/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a PostNL Holding BV e a Deutsche Post AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deutsche Post AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 112 de 14.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/23

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2015 — Blackrock/IHMI (INVESTING FOR A NEW WORLD)

(Processo T-59/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária INVESTING FOR A NEW WORLD - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 089/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Blackrock, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, barrister, K. Gilbert e M. Blair, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de outubro de 2013 (processo R 573/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo INVESTING FOR A NEW WORLD como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Blackrock, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 28.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/20

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2017 — United Parcel Service/Comissão

(Processo T-194/13) (1)

(«Concorrência - Concentrações - Regulamento (CE) n.o 139/2004 - Serviços internacionais de distribuição expressa de pequenas encomendas no EEE - Aquisição da TNT Express pela UPS - Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado interno - Efeitos prováveis nos preços - Análise econométrica - Direitos de defesa»)

(2017/C 121/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: United Parcel Service, Inc. (Atlanta, Géorgia, Estados Unidos) (representantes: inicialmente A. Ryan, B. Graham, solicitors, W. Knibbeler e P. Stamou, advogados, em seguida A. Ryan, W. Knibbeler, P. Stamou, A. Pliego Selie, F. Hoseinian e P. van den Berg, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente T. Christoforou, N. Khan, A. Biolan, N. von Lingen e H. Leupold, em seguida T. Christoforou, N. Khan, A. Biolan e H. Leupold, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: FedEx Corp. (Memphis, Tennessee, Estados Unidos da América) (representantes: inicialmente F. Carlin, barrister, G. Bushell, solicitor, e Q. Azau, advogado, em seguida F. Carlin, G. Bushell e N. Niejahr, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão C(2013) 431 da Comissão, de 30 de janeiro de 2013, que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express).

Dispositivo

1) A Decisão C(2013) 431 da Comissão, de 30 de janeiro de 2013, que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express), é anulada.

2) A Comissão Europeia é condenada a pagar, além das suas próprias despesas, as despesas da United Parcel Service, Inc.

3) A FedEx Corp. suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 147 de 25.5.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 326/21

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2016 — Oikonomopoulos/Comissão

(Processo T-483/13) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Prejuízos causados pela Comissão no âmbito de um inquérito do OLAF e pelo OLAF - Ação de indemnização - Pedido de declaração da inexistência jurídica e da inadmissibilidade, para fins probatórios perante as autoridades nacionais, de atos do OLAF - Admissibilidade - Desvio de poder - Tratamento de dados pessoais - Direitos de defesa»)

(2016/C 326/38)

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Athanassios Oikonomopoulos (Atenas, Grécia) (Representantes: inicialmente representado por N. Korogiannakis e I. Zarzoura, advogados, e em seguida por G. Georgios, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (Representantes: J. Baquero Cruz e A. Sauka, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido de indemnização dos prejuízos causados pela Comissão e pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e, por outro, um pedido de que atos do OLAF sejam declarados juridicamente inexistentes e inadmissíveis para fins probatórios perante as autoridades nacionais

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) Athanassios Oikonomopoulos é condenado nas despesas, incluindo nas do processo de medidas provisórias.

(1) JO C 344, de 23.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/27

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Marchi Industriale/ECHA

(Processo T-620/13) (1)

(«REACH - Taxa devida pelo registo de uma substância - Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas - Erro na declaração relativa à dimensão da empresa - Recomendação 2003/361/CE - Decisão que aplica um emolumento administrativo - Determinação da dimensão da empresa - Poder da ECHA - Dever de fundamentação»)

(2016/C 402/28)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Marchi Industriale SpA (Florença, Itália) (representantes: M. Baldassarri e F. Donati, advogados)

Recorrida: Agência Europeia das Substâncias Químicas (representantes: inicialmente M. Heikkilä, A. Iber, E. Bigi, J.-P. Trnka e E. Maurage, e em seguida M. Heikkilä, E. Bigi, J.-P. Trnka e E. Maurage, agentes, assistidos por C. Garcia Molyneux, advogado)

Objeto

Por um lado e ao abrigo do artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação da Decisão SME(2013) 3747 da ECHA, de 19 de setembro de 2013, que declara que a recorrente não preenche os requisitos para beneficiar da redução de taxa prevista para as médias empresas e que lhe aplica um emolumento administrativo, e, por outro lado e com base no artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação das faturas emitidas pela ECHA na sequência da adoção da Decisão SME(2013) 3747.

Dispositivo

1) Nega-se provimento ao recurso.

2) A Marchi Industriale SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 24, de 25.1.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/46

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Perfetti Van Melle Benelux/IHMI — Intercontinental Great Brands (TRIDENT PURE)

(Processo T-491/13) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TRIDENT PURE - Marcas comunitárias, nacionais, internacional e Benelux figurativas e nominativa anteriores PURE WHITE, mentos PURE FRESH PURE BREATH, PURE, PURE FRESH, mentos PURE FRESH E MENTOS PURE WHITE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2016/C 048/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Perfetti Van Melle Benelux BV (Breda, Países Baixos) (representantes: P. Perani, G. Ghisletti e F. Braga, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Intercontinental Great Brands LLC (East Hanover, Nova Jérsei, Estados Unidos) (representante: M. Haak, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Julho de 2013 (processo R 06/2012-4), relativo a um processo de oposição entre a Perfetti Van Melle Benelux BV e a Kraft Foods Global Brands LLC.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Perfetti Van Melle Benelux BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 344 de 23.11.2013.
1)

O Regulamento (UE) n.o 502/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, é anulado na parte em que diz respeito à Giant (China) Co. Ltd.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/40

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Kenzo/IHMI — Tsujimoto (KENZO ESTATE)

(Processo T-528/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa KENZO ESTATE - Marca nominativa comunitária anterior KENZO - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Indeferimento parcial da oposição»)

(2016/C 027/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kenzo (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso no IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão) (representantes: A. Wenninger-Lenz, W. von der Osten-Sacken e M. Ring, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de julho de 2013 (processo R 1363/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Kenzo e K. Tsujimoto.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 3 de julho de 2013 (processo R 1363/2012-2) na parte em que julgou improcedente a oposição apresentada para os produtos das classes classes 29 a 31 abrangidos pelo registo internacional pedido.

2) O IHMI é condenado nas despesas efetuadas pela Kenzo no âmbito da presente instância.

3) O IHMI e Kenzo Tsujimoto suportarão as suas próprias despesas efetuadas no âmbito da presente instância.

4) K. Tsujimoto suportará as suas despesas e metade das despesas suportadas pela Kenzo para efeitos do processo que correu na Câmara de Recurso no IHMI.

(1) JO C 367, de 14.12.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 406/29

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de outubro de 2015 — Petco Animal Supplies Stores/IHMI — Gutiérrez Ariza (PETCO)

(Processo T-664/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PETCO - Marca figurativa comunitária anterior PETCO - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Suspensão do procedimento administrativo - Regra 20, n.o 7, alínea c), e regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Fundamento que não surge em apoio dos pedidos - Proibição de decidir ultra petita - Inadmissibilidade»)

(2015/C 406/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Petco Animal Supplies Stores, Inc. (San Diego, Califórnia, Estados Unidos) (representante: C. Aikens, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: V. Melgar e o. Mondéjar Ortuño, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Domingo Gutiérrez Ariza (Málaga, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de outubro de 2013 (processo R 347/2013-4), relativa a um processo de oposição entre Domingo Gutiérrez Ariza e a Petco Animal Supplies Stores, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Petco Animal Supplies Stores, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 112, de 14.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/18

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — Orthogen/IHMI — Arthrex (IRAP)

(Processo T-253/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária IRAP - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 007/24)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Orthogen AG (Dusseldorf, Alemanha) (Representantes: M. Finger e S. Krüger, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente D. Walicka e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Arthrex GmbH (Garching, Alemanha) (Representantes: R. Greiffenberg e O. Stöckel, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de fevereiro de 2013 (processo R 382/2012 1), relativo a um processo de nulidade entre a Arthrex GmbH e a Orthogen AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Orthogen AG suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Arthrex GmbH.

(1) JO C 207 de 20.7.2013.