Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG (GIORGIO BEVERLY HILLS)

(Processo T-228/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS — Marca nominativa nacional anterior GIORGIO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 33)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) relativa a um procedimento de oposição entre a WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH e a Giorgio Beverly Hills, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Giorgio Beverly Hills, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa GIORGIO BEVERLY HILLS para produtos das classes 3, 14, 18 e 25 — pedido n.o 417709 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marca nominativa nacional e marca figurativa comunitária GIORGIO para os produtos das classes 18, 24 e 25 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para parte dos produtos em causa Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) é anulada na parte em que negou provimento ao recurso no processo R 187/2005 2.

2) O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. no processo no Tribunal de Primeira Instância.

3) A WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. para efeitos do processo na Câmara de Recurso do IHMI.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG (GIORGIO BEVERLY HILLS)

(Processo T-228/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS — Marca nominativa nacional anterior GIORGIO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 33)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) relativa a um procedimento de oposição entre a WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH e a Giorgio Beverly Hills, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Giorgio Beverly Hills, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa GIORGIO BEVERLY HILLS para produtos das classes 3, 14, 18 e 25 — pedido n.o 417709 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: Marca nominativa nacional e marca figurativa comunitária GIORGIO para os produtos das classes 18, 24 e 25 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para parte dos produtos em causa Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) é anulada na parte em que negou provimento ao recurso no processo R 187/2005 2.

2) O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. no processo no Tribunal de Primeira Instância.