Contudo, não se pode afirmar que, para apreciar a legalidade dos fundamentos de recusa de acesso a um documento, invocados por uma instituição com fundamento numa exceção cuja aplicabilidade não é contestada, o Tribunal Geral seja obrigado a ordenar sistematicamente a apresentação da totalidade do documento cujo acesso é solicitado. Com efeito, é no exercício da margem de apreciação de que goza em matéria de avaliação dos elementos de prova que o Tribunal Geral pode decidir, num caso concreto, se é necessário que o documento lhe seja apresentado, e isto a fim de examinar o mérito dos fundamentos com base nos quais uma instituição recusou o acesso ao referido documento.

Quando o recorrente questiona a legalidade de uma decisão que lhe recusa o acesso a um documento em aplicação de uma das exceções previstas no artigo 4.o do Regulamento n.o 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, alegando que a exceção invocada pela instituição em causa não era aplicável ao documento solicitado, o juiz da União deve ordenar a apresentação desse documento e examiná‑lo, no respeito pela proteção jurisdicional do referido recorrente. Com efeito, dado que ele próprio não tinha consultado o referido documento, o juiz da União não estava em condições de apreciar in concreto se o acesso a esse documento podia validamente ser recusado pela instituição em causa com fundamento na exceção invocada e, por conseguinte, de apreciar a legalidade de uma decisão que recusa o acesso ao referido documento.

Não resulta de modo nenhum do artigo 4.o, nem do artigo 9.o do Regulamento n.o 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, que o facto de um documento não estar previamente classificado, nos termos do referido artigo 9.o, n.o 1, impeça a instituição de recusar o acesso ao mesmo com fundamento no referido artigo 4.o

Com efeito, por um lado, como resulta também do artigo 9.o deste regulamento limita‑se a prever um tratamento especial, nomeadamente no que respeita às pessoas encarregadas de tratar os pedidos de acesso aos documentos das instituições, para os documentos qualificados de sensíveis e classificados como «très secret/top secret», «secret» ou «confidentiel» nos termos das regras em vigor na instituição em causa, que protegem os interesses fundamentais da União ou de um ou vários dos seus Estados‑Membros nos domínios definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do referido regulamento.

Por outro lado, o artigo 4.o do referido regulamento autoriza as instituições a recusarem o acesso a um documento a fim de evitar que a divulgação do mesmo possa prejudicar um dos interesses protegidos por esta disposição, devendo o risco desse prejuízo ser razoavelmente previsível e não meramente hipotético e obrigando a instituição em causa a explicar a razão pela qual o acesso a esse documento poderia prejudicar concreta e efetivamente o interesse protegido por essa exceção. Neste contexto, a circunstância de uma instituição considerar que um documento é sensível na aceção do referido artigo 9.o não pode, por si só, justificar a aplicação das exceções previstas pelo artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 1049/2001. Da mesma forma e em sentido inverso, o simples facto de um documento não ser qualificado de sensível, na aceção do artigo 9.o, não pode excluir a aplicação das exceções previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do mesmo sem privar de efeito útil esta disposição.

(cf. n.os 41, 43‑47)