Processo C-37/08

RCI Europe

contra

Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London)

«Sexta Directiva IVA — Conexão fiscal — Prestações de serviços conexas com um bem imóvel — Prestações que consistem em facilitar a permuta aos titulares de direitos de utilização de um bem imóvel para férias»

Conclusões da advogada-geral V. Trstenjak apresentadas em 2 de Abril de 2009 I ‐ 7535

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 I ‐ 7568

Sumário do acórdão

Disposições fiscais — Harmonização das legislações — Impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Prestações de serviços — Determinação do lugar de conexão para efeitos fiscais — Prestações de serviços conexas com um bem imóvel

[Directiva 77/388 do Conselho, artigo 9.o, n.o 2, alínea a)]

O artigo 9.o, n.o 2, alínea a), da Sexta Directiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, deve ser interpretado no sentido de que o lugar das prestações de serviços levadas a cabo por uma associação cuja actividade consiste em organizar a permuta entre os seus membros dos respectivos direitos de utilização periódica de alojamentos de férias em contrapartida das quais esta associação recebe dos seus membros taxas de inscrição, subscrições anuais e taxas de permuta é o lugar onde está situado o imóvel relativamente ao qual o membro em causa é titular do direito de utilização periódica.

Com efeito, é difícil estabelecer a relação entre a associação que organiza a permuta e os seus aderentes sem ter em conta a finalidade desta relação. Além disso, os direitos de utilização periódica constituem direitos sobre bens imóveis, e a sua cessão em permuta do gozo de direitos análogos constitui uma transacção conexa com bens imóveis. O proprietário que pretenda permutar o seu direito de utilização periódica com o de outro entra em contacto directo não com este, mas com a associação que organiza a permuta. O que distingue este sistema de uma simples locação através de qualquer agência de viagens é o facto de, no quadro desse sistema, a pessoa em causa pagar não por uma prestação em matéria de férias, mas por um serviço prestado pela referida associação para facilitar a permuta do seu direito relativo a um imóvel particular. Por conseguinte, o imóvel com que está relacionada a prestação de serviços da associação é aquele sobre o qual o proprietário que quer permutar é titular de um direito. Além disso, a lógica subjacente às disposições relativas ao lugar da prestação de serviços constantes do artigo 9.o da Sexta Directiva pretende que a tributação se efectue, na medida do possível, no local onde os bens e serviços são consumidos. Ora, no âmbito da associação que organiza a permuta dos direitos de utilização periódica de alojamentos de férias, as prestações de serviços não são utilizadas no local de estabelecimento dessa associação, mas no local onde se situa o imóvel sobre o qual incide o direito de utilização periódica que é objecto do serviço de permuta. No que se refere às taxas de inscrição, às subscrições anuais e às taxas de permuta, este imóvel é aquele sobre o qual o membro em causa detém os direitos de utilização periódica que coloca à disposição no sistema de permuta.

(cf. n.os 37-39, 41, 43, disp.)