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Despacho do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2022 — Grupa «Lew»/EUIPO — Lechwerke (GRUPALEW.)

(Processo T-672/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa GRUPALEW. - Marca figurativa nacional anterior LEW - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova da utilização genuína - Artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento Delegado 2018/625 - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

(2023/C 24/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Grupa «LEW» S.A. (Częstochowa, Polónia) (representante: A. Korbela, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e E. Markakis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lechwerke AG (Augsbourg, Alemanha) (representante: N. Gerling, advogada)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 17 de agosto de 2021 (processo R 2763/2019-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Grupa «LEW» S.A. suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A Lechwerke AG suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 502, de 13.12.2021.
Despacho do Tribunal Geral de 13 de junho de 2022 — Mendes de Almeida/Conselho

(Processo T-334/21) (1)

(«Função pública - Nomeação dos Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia - Nomeação de um dos candidatos designados por Portugal - Inexistência de litígio entre a União e um dos seus agentes, dentro dos limites e das condições estabelecidas pelo Estatuto e pelo ROA - Artigo 270.o TFUE - Incompetência manifesta»)

(2022/C 303/60)

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: Ana Carla Mendes de Almeida (Sobreda, Portugal) (representantes: R. Leandro Vasconcelos, M. Marques de Carvalho e P. Almeida Sande, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: K. Pleśniak e J. Gil, agentes)

Objeto

No recurso que interpôs com fundamento no artigo 270.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão de Execução (UE) 2020/1117 do Conselho, de 27 de julho de 2020, que nomeia os procuradores europeus da Procuradoria Europeia (JO 2020, L 244, p. 18), na parte em que nomeia José Eduardo Moreira Alves d’Oliveira Guerra Procurador Europeu da Procuradoria Europeia (a seguir «decisão recorrida»), bem como a anulação da Decisão do Conselho da União Europeia, de 8 de março de 2021, que indefere a reclamação que apresentou em 10 de fevereiro de 2021 da decisão recorrida.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ana Carla Mendes de Almeida é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 9.8.2021.
C 398/25

Despacho do Tribunal Geral de 1 de agosto de 2022 — Preventicus/EUIPO (NIGHTWATCH)

(Processo T-742/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Revogação da decisão impugnada - Inexistência do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)

(2022/C 398/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Preventicus GmbH (Iena, Alemanha) (representante: J. Zecher, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de setembro de 2021 (processo R 1241/2020-4).

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso.

2) O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas por Preventicus GmbH.

(1) JO C 37, de 24.1.2022.
C 284/32

Despacho do Tribunal Geral de 19 de maio de 2022 — Groschopp/EUIPO (Sustainability through Quality)

(Processo T-212/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Revogação da decisão impugnada - Desaparecimento do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)

(2022/C 284/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Groschopp AG Drives & More (Viersen, Alemanha) (representante: R. Schiffer, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de fevereiro de 2021 (processo R 1076/2020-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Sustainability through Quality como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) Já não há que conhecer do mérito do recurso.

2) O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado nas despesas.

(1) JO C 217, de 7.6.2021.
Despacho do Tribunal Geral de 2 de junho de 2022 — Eurecna/Comissão

(Processo T-654/21) (1)

(«Recurso de anulação - Contratos públicos de serviços - FED - Contrato “Estratégias territoriais para a inovação (STI)” - Inquérito do OLAF - Inscrição na base de dados do sistema de deteção precoce e de exclusão (EDES) - Ato não suscetível de recurso - Inadmissibilidade»)

(2022/C 284/53)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Eurecna SpA (Veneza, Itália) (representante: R. Sciaudone, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi e F. Moro, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação da Decisão da Comissão de 28 de julho de 2021 de inscrição da recorrente na base de dados do sistema de deteção precoce e de exclusão (EDES) ao abrigo do artigo 135.o, n.os 1 a 3, e do artigo 142.o, n.o 1, Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013 (UE) n.o 1301/2013 (UE) n.o 1303/2013 (EU) n.o 1304/2013 (UE) n.o 1309/2013 (UE) n.o 1316/2013 (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO 2018, L 193, p. 1).

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Eurecna SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 2, de 3.1.2022.
Despacho do Tribunal Geral de 7 de abril de 2022 — Mendus/EUIPO (CENSOR.NET)

(Processo T-336/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Revogação da decisão impugnada - Desaparecimento do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)

(2022/C 266/32)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Iaroslav Mendus (Kiev, Ucrânia) (representante: P. Kurcman, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Por petição que deu entrada na Secretaria do Tribunal Geral em 15 de junho de 2021, o recorrente interpôs o presente recurso com vista à anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de abril de 2021 (processo R 1225/2020-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CENSOR.NET como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) Já não há que conhecer do recurso.

2) O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por I. Mendus.

(1) JO C 320, de 9.8.2021.
C 171/39

Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — WO/Procuradoria Europeia

(Processo T-603/21 R)

(«Processo de medidas provisórias - Direito institucional - Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia - Regulamento (UE) 2017/1939 - Nomeação dos procuradores europeus delegados da Procuradoria Europeia - Nomeação de um dos candidatos designados pela Lituânia - Pedido de suspensão da execução - Violação das exigências formais - Inadmissibilidade»)

(2022/C 171/53)

Língua do processo: inglês

Partes

Requerente: WO (representante: V. Vitkovskis, advogado)

Requerida: Procuradoria Europeia

Objeto

Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução da Decisão n.o 28/2021 do Colégio da Procuradoria Europeia, de 21 de abril de 2021, relativa à rejeição da candidatura do requerente para a função de Procurador Europeu Delegado.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
C 207/42

Despacho do Tribunal Geral de 8 de março de 2022 — UNIS/Comissão

(Processo T-431/21) (1)

(«Recurso de anulação - Segurança social - Entidades encarregadas da gestão de regimes legais de seguro de doença e de seguro de velhice - Caixa nacional de seguro de velhice - Atividade económica - Ato insuscetível de recurso - Inadmissibilidade»)

(2022/C 207/56)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Union nationale des indépendants solidaires (UNIS) (Lorient, França) (representante: F. Ortega, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Martin, H. van Vliet, T. Baumé e A. Boitos, agentes)

Objeto

Através do seu recurso, baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente, que é uma organização profissional de direito francês criada em 21 de fevereiro de 2020, pede a anulação da carta da Comissão Europeia de 18 de maio de 2021 na qual esta declarou não ser competente para analisar as questões suscitadas pela recorrente na sua queixa de 7 de abril de 2021.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Union nationale des indépendants solidaires (UNIS) suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 422, de 18.10.2021.
C 119/46

Despacho do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Kewazo/EUIPO (Liftbot)

(Processo T-205/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Liftbot - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

(2022/C 119/64)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Kewazo GmbH (Garching, Alemanha) (representante: P. Baronikians, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de fevereiro de 2021 (processo R 1160/2020–5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Liftbot como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kewazo GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 217, de 7.6.2021.
C 24/38

Despacho do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2021 — QC/Comissão

(Processo T-77/21) (1)

(«Função pública - Funcionários - Pensão - Transferência dos direitos à pensão nacionais - Decisão de fixação das anuidades - Competência vinculada - Recurso de anulação com pedido de indemnização - Recurso manifestamente improcedente - Falta de instauração de um processo por incumprimento - Inadmissibilidade - Pedido de injunção - Incompetência manifesta»)

(2022/C 24/51)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: QC (representante: F. Moyse, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Martin, B. Mongin e M. Brauhoff, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação do aviso de fixação dos direitos à pensão de 6 de abril de 2020 e, por outro, a obter a reparação dos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso por ser, em parte, manifestamente improcedente, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, por incompetência manifesta do Tribunal Geral para dele conhecer.

2) QC é condenado nas despesas.

(1) JO C 138, de 19.4.2021.
C 422/39

Despacho do Tribunal Geral de 23 de agosto de 2021 — Cristalfarma/EUIPO — Reinhard Kosch (STILAXX)

(Processo T-234/21) (1)

(2021/C 422/54)

Língua do processo: inglês

O presidente da Décima Secção ordenou o cancelamento do processo no registo do Tribunal.

(1) JO C 242 de 21.6.2021.
2)

Não há que decidir sobre os pedidos de intervenção da República Italiana, da Autorità Garante della Concorrenza e del mercato (Autoridade de Defesa da Concorrência e do Mercado, Itália), da Chamber of Commerce of the United States of America (Câmara de Comércio dos Estados Unidos da América) e da Computer & Communications Industry Association.
Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de julho de 2021 — Aloe Vera of Europe/Comissão

(Processo T-189/21 R)

(«Processo de medidas provisórias - Regulamento (CE) n.o 1925/2006 - Substâncias objeto de proibições, de restrições ou sob controlo comunitário - Regulamento (UE) 2021/468 - Proibição de preparações a partir de folhas das espécies de aloé que contenham derivados de hidroxiantracenos - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»)

(2021/C 391/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aloe Vera of Europe BV (Amesterdão, Países Baixos) (representante: B. Van Vooren, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: W. Farrell e B. Rous Demiri, agentes)

Objeto

Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução do Regulamento (UE) 2021/468 da Comissão, de 18 de março de 2021, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às espécies botânicas que contenham derivados de hidroxiantracenos (JO 2021, L 96, p. 6), durante um período de nove meses a contar da data do presente despacho.

Dispositivo

1) O pedido de medidas provisórias é indeferido.
Despacho do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — KRBL/EUIPO — P.K. Overseas (INDIA SALAM Pure Basmati Rice)

(Processo T-45/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Caducidade do registo internacional da marca pedida - Extinção do objeto do litígio - Não conhecimento do mérito»)

(2022/C 463/62)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: KRBL Ltd (Delhi, Índia) (representante: J. Schmidt, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Crawcour, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: P.K. Overseas Pte Ltd (Singapura, Singapura)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de novembro de 2019 (processo R 766/2019-4).

Dispositivo

1) Não há que conhecer do recurso.

2) A KRBL Ltd e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) são condenados a suportar as suas próprias despesas.

(1) JO C 77, de 9.3.2020.
Despacho do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2021 — Garment Manufacturers Association in Cambodia/Comissão

(Processo T-454/20) (1)

(«Recurso de anulação - Política comercial comum - Regime generalizado de tarifas aduaneiras preferenciais fixadas pelo Regulamento (UE) n.o 978/2012 - Suspensão temporária de preferências comerciais aplicáveis a certos produtos originários do Camboja devido a violações graves e sistemáticas dos direitos humanos - Inexistência de afetação direta - Inexistência de afetação individual - Inadmissibilidade»)

(2022/C 37/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Garment Manufacturers Association in Cambodia (Phnom Penh, Camboja) (representantes: C. Borelli, S. Monti e C. Ziegler, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan e E. Schmidt, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação parcial do Regulamento Delegado (UE) 2020/550 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2020, que altera os anexos II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à suspensão temporária dos regimes a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativamente a determinados produtos originários do Reino do Camboja (JO 2020, L 127, p. 1).

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Garment Manufacturers Association in Cambodia é condenada nas despesas.

(1) JO C 287, de 31.8.2020.
Despacho do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — Legero Schuhfabrik/EUIPO — Rieker Schuh (Sapato)

(Processo T-683/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato - Desenhos ou modelos nacionais e comunitários anteriores produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade - Artigo 28.o, n.o 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 - Motivos de nulidade - Ausência de novidade - Falta de caráter individual - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigos 5.o e 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico»)

(2022/C 109/30)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Legero Schuhfabrik GmbH (Feldkirchen bei Graz, Áustria) (rrepresentante: M. Gail, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Rieker Schuh AG (Thayngen, Suíça) (representante: A. Schabenberger, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de setembro de 2020 (processo R 1648/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Legero Schuhfabrik e a Rieker Schuh

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Legero Schuhfabrik GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 19, de 18.1.2021.
3)

A Far Polymers Srl, a Gamma Chimica SpA, a Carbochem Srl e a Jeniuschem Srl são condenadas no pagamento das despesas, com exceção das despesas relativas aos pedidos de intervenção.
Despacho do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2021 — IJ/Parlamento

(Processo T-74/20) (1)

(«Função pública - Artigo 100.o do ROA - Reserva médica de cinco anos - Queixa ao Provedor de Justiça - Prazo para interposição de recurso - Intempestividade - Inexistência de factos novos e substanciais - Inadmissibilidade»)

(2021/C 502/42)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: IJ (representantes: L. Levi, M. Vandenbussche e A. Champetier, advogadas)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: T. Lazian e C. González Argüelles, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e M. Alver, agentes), Comissão Europeia (representantes: T. Bohr, L. Vernier e M. Brauhoff, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do Parlamento de 10 de outubro de 2018, que aplica à recorrente a reserva médica prevista no artigo 100.o, primeiro parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia e, na medida do necessário, da Decisão de 29 de outubro de 2019 que indefere a reclamação de 8 de janeiro de 2019 apresentada contra a referida decisão.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) IJ suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.

3) O Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 103, de 30.3.2020.
Despacho do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Huawei Technologies (GT10)

(Processo T-558/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GT10 - Marca figurativa anterior da União Europeia GT - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) - Público pertinente - Nível de atenção - Recurso manifestamente procedente»)

(2021/C 310/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sony Interactive Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC, e M. Maier, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Huawei Technologies Co. Ltd (Shenzhen, China)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de julho de 2020 (processo R 2554/2019-4), relativa a um processo de oposição entre a Sony Interactive Entertainment Europe e a Huawei Technologies.

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de julho de 2020 (processo R 2554/2019-4) é anulada.

2) O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Sony Interactive Entertainment Europe Ltd.

(1) JO C 371, de 3.11.2020.
Despacho do Tribunal Geral de 10 de agosto de 2021 — Jakeliūnas/ESMA

(Processo T-760/20) (1)

(«Recurso de anulação e ação por omissão - Pedido de abertura de inquérito - Recusa do presidente da ESMA - Ato irrecorrível - Inadmissibilidade - Pedido de injunção - Incompetência»)

(2021/C 412/11)

Língua do processo: lituano

Partes

Recorrente: Stasys Jakeliūnas (Vilnius, Lituânia) (representante: R. Paukštė, advogado)

Recorrida: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (representantes: G. Filippa, F. Barzanti e E. Siracusa, agentes)

Objeto

Em substância, por um lado, pedido baseado no artigo 265.o TFUE e destinado a obter a declaração de que a ESMA se absteve ilegalmente de abrir um inquérito em violação da Diretiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (JO 2003, L 96, p. 16) e, por outro, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão contida na carta do presidente da ESMA, de 20 de outubro de 2020, que recusou abrir o referido inquérito.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Stasys Jakeliūnas é condenado nas despesas.

(1) JO C 72, de 1.3.2021.
Despacho do Tribunal Geral de 2 de junho de 2021 — Birkenstock Sales/EUIPO (Posição de linhas onduladas entrecruzadas na sola de um sapato)

(Processo T-365/20) (1)

(«Recurso de anulação - Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que consiste em linhas onduladas entrecruzadas na sola de um sapato - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)

(2021/C 297/54)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Birkenstock Sales GmbH (Linz am Rhein, Alemanha) (representantes: C. Menebröcker e K. Middelhoff, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de março de 2020 (processo R 1706/2019-1), relativa a um pedido de registo de um sinal que consiste em linhas onduladas entrecruzadas na sola de um sapato como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Birkenstock Sales GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.