A Associazione italiana lattiero-casearia, assistente na causa principal, observa, a título preliminar, que o presente caso tem por objecto o produto «queijo» entendido de um modo geral, com exclusão dos queijos ditos típicos ou com denominação de origem controlada, para os quais os problemas jurídicos merecem solução diferente.

A associação recorda que, segundo a legislação italiana contida no RDL n.o 1177, de 17 de Maio de 1938, ratificado pela Lei n.o 396, de 2 de Fevereiro de 1939, os queijos devem ter um teor preciso em matéria gorda e qualquer infracção na produção ou na venda de queijo é sancionada penalmente. Assim, não é possível fabricar um produto sob a designação de «queijo» se o seu teor em matéria gorda for inferior a 25 % e, por conseguinte, utilizar a expressão «queijo magro» para produtos que tenham um teor inferior a esse limite de 25 %, diferentemente do que ocorre nos outros Estados europeus. A associação observa, todavia, que a convenção de Stresa, de 1 de Junho de 1951, relativa à utilização das designações de origem e das designações dos queijos em geral, torna possível a utilização de um leite totalmente cremoso para a fabricação de queijos, permitindo, assim, a produção e a comercialização, com a qualificação de «queijo magro», de um produto com um teor em matéria gorda de cerca de 20 %. Ora, a convenção de Stresa, enquanto legislação internacional legalmente ratificada pela Itália, deve prevalecer sobre qualquer disposição nacional anterior que lhe seja contrária, segundo jurisprudência da Corte costituzionale.

Analisando o problema seguidamente sobre a perspectiva do direito comunitário, a Associazione italiana lattiero-casearia observa que o Regulamento n.o 804/68, de 27 de Junho de 1968, anteriormente citado, se aplica aos queijos, mas não inclui qualquer disposição específica referente aos casos em que se deva utilizar a designação de «queijo». Portanto, os Estados-mmebros têm total liberdade para regulamentar o sector da produção dos queijos desde que respeitem o princípio da livre circulação das mercadorias e os outros princípios de direito comunitário igualmente aplicáveis.

No que se refere à livre circulação das mercadorias, a associação procede a uma exegese da jurisprudência do Tribunal de Justiça, referindo, designadamente, o acórdão de 20 de Abril de 1983, Schutzverband (59/82, Recueil, p. 1217). Acórdão donde se conclui que, quando medidas nacionais tratem de forma discriminatória os produtos nacionais e os importados, se devem presumir inválidas à luz do artigo 30.o do Tratado, apenas podendo merecer apreciação jurídica diferente pelos fundamentos de derrogação previstos no artigo 36.o Pelo contrário, quando, como no presente caso concreto, as medidas nacionais sejam indistintamente aplicáveis aos produtos nacionais e aos importados, as eventuais violações do princípio da livre circulação das mercadorias que estas comportem podem ser justificadas com base em parâmetros de referência mais amplos e menos rigorosos do que os que constam do artigo 36.o, razão pela qual o Tribunal se tem referido a este respeito, após o acórdão dito «Cassis de Dijon», às exigências imperativas constituídas, designadamente, pela protecção dos consumidores e pela lealdade das transacções comerciais. Acresce, neste último caso, que o Tribunal de Justiça usou e desenvolveu critérios tais como a natureza proporcional das normas nacionais, a sua excessiva rigidez, a sua necessidade, o seu resultado proteccionista, etc.

No acórdão de 7 de Fevereiro de 1984, Jongeneel Kaas, anteriormente citado, o Tribunal de Justiça reconheceu que o Estado neerlandês tinha o direito de regulamentar a produção de queijo nos Países Baixos para a prossecução de objectivos de interesse geral tais como a protecção da qualidade dos queijos no interesse dos consumidores. Mas, segundo o Tribunal de Justiça, essas mesmas normas de produção não podem ser impostas aos produtores dos outros Estados membros nem ter por efeito proibir-lhes a venda no mercado neerlandês dos queijos produzidos de acordo com a legislação do Estado de produção.

Estes princípios devem ser aplicados no presente caso. O queijo em questão, legalmente comercializado em França com a denominação de «queijo», deve poder ser legalmente comercializado em Itália.

Todavia, daí resultará uma discriminação de sentido contrário, já que os produtos importados receberão tratamento mais favorável do que os nacionais, que continuam sujeitos à regulamentação italiana mais restritiva. Para evitar essa discriminação, bastará remeter para o segundo parágrafo do n.o 3 do artigo 40.o do Tratado. Com efeito, diferentemente do que ocorria com a legislação neerlandesa no processo Jongeneel Kaas, a legislação italiana não se pode justificar pelo objectivo de «melhorar a qualidade da produção nacional, de modo a torná-la mais atractiva para os consumidores», dado que o teor em matéria gorda não constitui um critério de qualidade e que, além disso, os consumidores, hoje em dia, são mais atraídos por produtos magros, com fraco teor em matérias gordas. A luz da referida disposição do artigo 40.o, a discriminação assim exercida em prejuízo dos produtores nacionais é injustificada, tanto mais quanto obsta à aplicação na Itália de novas técnicas de produção usadas noutros Estados, que permitem, designadamente, uma maior valorização do leite mediante o seu enriquecimento em proteínas.

A Associazione italiana lattiero-casearia propõe que a questão prejudicial seja respondida da seguinte forma:

«1) No que se refere aos queijos e produtos lácteos provenientes de um país membro da CEE, que nesse país sejam legalmente designados de ‘queijos’, o artigo 30.o do Tratado de Roma deve ser interpretado no sentido de que se opõe à aplicação da regulamentação do Estado-membro de importação que proíbe a venda no seu próprio território desses produtos importados (e igualmente a utilização da designação ‘queijo’) pelo facto de esses produtos terem um teor em matéria gorda, relativamente à matéria seca, inferior ao que estabelece a referida regulamentação interna para os correspondentes produtos nacionais. Esta regra vale na medida em que os queijos e produtos lácteos importados sejam queijos ditos comuns, isto é, não vendidos no mercado do Estado-membro importador sob uma denominação específica, que acresça à genérica de ‘queijo’, susceptível de criar confusões com aqueles que, neste último país, são, pelo contrário, reservados para os queijos denominados típicos ou de origem (aos quais se aplicam regulamentações especiais no que refere à composição, fabrico e acondicionamento).