ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — SQ/BEI

(Processo T-377/17) (1)

(«Função pública - Pessoal do BEI - Queixa por assédio moral - Inquérito administrativo - Conceito de “assédio moral” - Exigência de o comportamento em causa ter caráter repetitivo para poder ser qualificado de “assédio moral” - Recusa de instaurar um processo disciplinar ao autor desses comportamentos - Obrigação de confidencialidade no que toca à existência de um inquérito administrativo em curso e, subsequentemente, à decisão de encerrar o processo em que se apurou estar em presença de um caso de assédio moral»)

(2018/C 341/27)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: SQ (representantes: N. Cambonie e P. Walter, advogados)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: G. Faedo e K. Carr, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado, e J. Currall, barrister)

Objeto

Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 50.o-A, n.o 1, do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e do artigo 41.o do Regulamento do Pessoal do BEI, que visa, por um lado, a anulação parcial da decisão de 20 de março de 2017 do presidente do BEI e, por outro, o ressarcimento dos prejuízos morais e materiais alegadamente sofridos pela recorrente em virtude de ter sido objeto de assédio moral por parte do seu superior hierárquico e do comportamento do BEI.

Dispositivo

1) A decisão de 20 de março de 2017 do presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI) é parcialmente anulada, porquanto aplica uma definição errónea do conceito de «assédio moral», não prevê uma continuidade disciplinar imediata para um caso confirmado de assédio moral no BEI e impõe ao destinatário dessa decisão uma obrigação de confidencialidade contrária aos objetivos de um processo de inquérito relativo a um caso alegado de assédio moral.

2) O pedido de anulação é julgado improcedente quanto ao demais.

3) O BEI é condenado a pagar a SQ, a título do prejuízo moral sofrido, o montante de 10 000 euros.

4) O pedido de indemnização é julgado improcedente quanto ao demais.

5) O BEI suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas de SQ.

6) SQ suportará metade das suas próprias despesas.

(1) JO C 277, de 21.8.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — ACTC/EUIPO — Taihga (tigha)

(Processo T-94/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia tigha - Marca nominativa anterior da União Europeia TAIGA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 42.o, n.os 2 e 3 do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001] - Prova do uso sério da marca anterior»])

(2018/C 392/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: ACTC GmbH (Erkrath, Alemanha) (representantes: V. Hoene, D. Eickemeier e S. Gantenbrink, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Kusturovic, D. Walicka e J. Ivanauskas, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Taiga AB (Varberg, Suécia) (representantes: C. Eckhartt e K. Thanbichler-Brandl, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2016 (processo R 693/2015-4), relativo a um processo de oposição entre a Taiga e a ACTC.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A ACTC GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 112, de 10.4.2017.
Processo T-89/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Erwin Müller/EUIPO — Novus Tablet Technology Finland (NOVUS) «Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia NOVUS — Marcas nominativa e figurativa da União Europeia anteriores NOVUS e novus — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/2001] — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Erwin Müller/EUIPO — Novus Tablet Technology Finland (NOVUS)

(Processo T-89/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia NOVUS — Marcas nominativa e figurativa da União Europeia anteriores NOVUS e novus — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/2001] — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»»

Partes

Recorrente: Erwin Müller GmbH (Lingen, Alemanha) (representante: N. Grüger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Mensing e M. Fischer, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Novus Tablet Technology Finland Oy (Turku, Finlândia)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de novembro de 2016 (processo R 2413/2015-4), relativa a um procedimento de oposição entre Erwin Müller e Novus Tablet Technology Finland.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de novembro de 2016 (processo R 2413/2015 4) é anulada na parte que diz respeito aos «suportes especiais para telefones móveis», a que se refere o pedido de marca.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Erwin Müller GmbH e o EUIPO suportam as suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 112, de 10.4.2017.
Processo T-98/17: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de maio de 2018 — RT/Parlamento «Função pública — Funcionários — Baixa por doença — Artigo 59.o, n.o 1, do Estatuto — Regras internas relativas a exames médicos associados a ausências ao trabalho por razões médicas e exames médicos periódicos de pessoas que recebem o subsídio de invalidez — Atestado médico — Falta da assinatura e do carimbo do médico — Consulta médica à distância na Internet — Recusa de aceitação»

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de maio de 2018 — RT/Parlamento

(Processo T-98/17) ( 1 )

««Função pública — Funcionários — Baixa por doença — Artigo 59.o, n.o 1, do Estatuto — Regras internas relativas a exames médicos associados a ausências ao trabalho por razões médicas e exames médicos periódicos de pessoas que recebem o subsídio de invalidez — Atestado médico — Falta da assinatura e do carimbo do médico — Consulta médica à distância na Internet — Recusa de aceitação»»

Partes

Recorrente: RT (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: J. Steele e E. Taneva, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, destinado à anulação da decisão do Parlamento de 30 de junho de 2016, que recusou aceitar enquanto atestado médico de baixa por doença um documento apresentado pelo recorrente em 27 de junho de 2016.

Dispositivo

1) A decisão do Parlamento Europeu de 30 de junho de 2016, que recusou aceitar enquanto atestado médico de baixa por doença um documento apresentado por RT em 27 de junho de 2016 é anulada.

2) O Parlamento é condenado nas despesas.

( 1 ) JO C 129, de 24.4.2017.
Processo T-301/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (2000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 2000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (2000)

(Processo T-301/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 2000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»»

Partes

Recorrente: Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Rongpeng Air Tools Co. Ltd (Pengjie Town, China) (representantes: S. Fröhlich e M. Hartmann, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de março de 2017 (processo R 651/2016-4), relativa a um procedimento de declaração da nulidade entre a Zhejiang Rongpeng Air Tools e a Sata.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sata GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 231, de 17.7.2017.
Processo T-264/17: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Uponor Innovation/EUIPO — Swep International (SMATRIX) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SMATRIX — Marca figurativa da União Europeia anterior AsyMatrix — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009207 (atual artigo 95.o do Regulamento 2017/1001) — Alcance do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Não apreciação de um elemento de prova produzido na Divisão de Oposição»]

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2018 — Uponor Innovation/EUIPO — Swep International (SMATRIX)

(Processo T-264/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SMATRIX — Marca figurativa da União Europeia anterior AsyMatrix — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009207 (atual artigo 95.o do Regulamento 2017/1001) — Alcance do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Não apreciação de um elemento de prova produzido na Divisão de Oposição»]»

Partes

Recorrente: Uponor Innovation AB (Borås, Suécia) (representante: A. Kylhammar, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanaukas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Swep International AB (Landskrona, Suécia) (representantes: J. Norderyd e C. Sundén, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de março de 2017 (processo R 236/2016-2), relativa a um processo de oposição entre Swep International e Uponor Innovation.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de março de 2017 (processo R 236/2016-2) é anulada.

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da Uponor Innovation no âmbito do processo no Tribunal Geral.

3) A Swep International AB suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da Uponor Innovation no âmbito do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.

( 1 ) JO C 221 de 10.7.2017.
Processo T-183/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — Menta y Limón Decoración/EUIPO — Ayuntamiento de Santa Cruz de La Palma (Representação de um homem em traje regional) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um homem em traje regional — Desenhos industriais nacionais anteriores — Motivo relativo de recusa — Artigo 53.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 60.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Proibição da utilização da marca da União Europeia por força do direito nacional — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO»]

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de abril de 2018 — Menta y Limón Decoración/EUIPO — Ayuntamiento de Santa Cruz de La Palma (Representação de um homem em traje regional)

(Processo T-183/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um homem em traje regional — Desenhos industriais nacionais anteriores — Motivo relativo de recusa — Artigo 53.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 60.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Proibição da utilização da marca da União Europeia por força do direito nacional — Aplicação do direito nacional pelo EUIPO»]»

Partes

Recorrente: Menta y Limón Decoración, SL (Argame, Espanha) (representante: E. Estella Garbayo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente S. Palmero Cabezas, em seguida J. Crespo Carrillo, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ayuntamiento de Santa Cruz de La Palma (Santa Cruz de La Palma, Espanha) (representante: M. J. Sanmartín Sanmartín, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 (processo R 510/2015-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Menta y Limón Decoración e o Ayuntamiento de Santa Cruz de La Palma.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Menta y Limón Decoración, SL é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 151, de 15.5.2017.
Processo T-463/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Raise Conseil/EUIPO — Raizers (RAISE) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RAISE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 59.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — Raise Conseil/EUIPO — Raizers (RAISE)

(Processo T-463/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia RAISE — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido com a utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 52.o, n.os 1 e 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 59.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]»

Partes

Recorrente: Raise Conseil (Paris, França) (representantes: F. Fajgenbaum e T. Lachacinski, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Raizers (Paris) (representante: E. Fortunet, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 24 de maio de 2017 (Processo R 1606/2016-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Raizers e a Raise Conseil.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Raise Conseil é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 330, de 2.10.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/50

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2018 — Rstudio/EUIPO — Embarcadero Technologies (RSTUDIO)

(Processo T-230/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa RSTUDIO - Marca nominativa da União Europeia anterior ER/STUDIO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001)»])

(2018/C 142/67)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Rstudio, Inc. (Boston, Massachussetts, Estados Unidos) (representantes: M. Edenborough, QC, e G. Smith, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Gája et D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Embarcadero Technologies, Inc. (São Francisco, Califórnia, Estados Unidos)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de fevereiro de 2017 (processo R 493/2016-5), relativa a um processo de oposição entre a Embarcadero Technologies e a Rstudio.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rstudio, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 178, de 6.6.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/50

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2018 — Webgarden/EUIPO (Dating Bracelet)

(Processo T-272/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Dating Bracelet - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prática anterior do EUIPO - Igualdade de tratamento - Segurança jurídica»])

(2018/C 161/56)

Língua do processo: húngaro

Partes

Recorrente: Webgarden Szolgáltató és Kereskedelmi Kft. (Budapeste, Hungria) (representante: G. Jambrik, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Sipos, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de março de 2017 (processo R 658/2016-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Dating Bracelet como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Webgarden Szolgáltató és Kereskedelmi Kft. é condenada nas despesas.

(1) JO C 231 de17.7.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/28

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — RL / Tribunal de Justiça da União Europeia

(Processo T-21/17) (1)

(«Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2015 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 10, com efeitos a 1 de julho de 2015 - Transferência interinstitucional - Sistema prorata temporis - Exame comparativo dos méritos - Artigo 45.o do Estatuto - Responsabilidade»)

(2018/C 052/39)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: RL (representantes: C. Bernard-Glanz e A. Tymen, advogados)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram e V. Hanley-Emilsson, agentes)

Objeto

Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE destinado a obter, por um lado, a anulação da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 11 de maio de 2016 que recusa promover o recorrente com efeitos a 1 de julho e, por outro lado, a reparação do prejuízo pretensamente sofrido pelo recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) RL é condenado nas despesas.

(1) JO C 95, de 27.3.2017.
C 502/17

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro / Comissão

(Processo T-191/16) (1)

(«Contribuição financeira - Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) - Contrato relativo a uma contribuição financeira da União para um projeto no domínio da colaboração médica - Decisão que constitui título executivo - Competência da Comissão - Convenções de subvenção - Recuperação de uma parte da contribuição financeira paga - Cláusula compromissória - Custos elegíveis - Confiança legítima»)

(2021/C 502/25)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE (Atenas, Grécia) (representante: E. Tzannini, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Katsimerou, L. André e J. Estrada de Solà, agentes, assistidos por E. Roussou, advogada)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2016) 1080 final da Comissão Europeia, de 16 de fevereiro de 2016, relativa à recuperação de um montante de 109 415,20 euros, acrescido de juros, pago à recorrente no âmbito de uma contribuição financeira para apoio de um projeto de investigação médica.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lito Maieftiko Gynaikologiko kai Cheirourgiko Kentro AE é condenada nas despesas.

(1) JO C 251, de 11.7.2016.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2022 — YT e YU/Comissão

(Processo T-532/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Reforma do Estatuto de 2014 - Reembolso das despesas de viagem anual - Local de origem situado num país terceiro - Pagamento de montante fixo calculado com base na distância que separa o local de afetação da capital do Estado-Membro do qual o funcionário é nacional»)

(2022/C 303/41)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: YT, YU (representantes: J.-N. Louis, R. Metz, D. Verbeke, T. Van Lysebeth e N. Maes, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e T. Bohr, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: E. Taneva e M. Ecker, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)

Objeto

Pedidos baseados no artigo 270.o TFUE e destinados a obter a anulação das decisões de reduzir, a contar de 1 de janeiro de 2014, o reembolso das despesas de viagem anual, para que os recorrentes possam manter uma relação com o seu local de origem.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) YT e YU são condenadas a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as respetivas despesas.

(1) JO C 89 de 16.3.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-8/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).