Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de novembro de 2018 — Out of the blue/EUIPO — Dubois e MFunds USA (FUNNY BANDS)

(Processo T‑214/17)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FUNNY BANDS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 19)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Conceito — Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 20‑22)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 23)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou de um serviço — Marca nominativa FUNNY BANDS [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 26, 34‑37, 47‑50)

5. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral reformar a decisão impugnada — Limites (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.o 3) (cf. n.o 56)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de janeiro de 2017 (processo R 1081/2016‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre, por um lado, a Out of the blue, e, por outro, Frédéric Dubois e a MFunds USA.

Dispositivo

1) É anulada decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 20 de janeiro de 2017 (processo R 1081/2016‑2) na parte em que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação que negou provimento ao pedido de declaração de nulidade da marca nominativa da União Europeia FUNNY BANDS para «[m]etais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué não incluídos noutras classes; joalharia, bijutaria, anéis [ourivesaria]; alianças [ourivesaria]; pulseiras [bijutarias]; colares [bijutaria]; porta‑chaves de fantasia» pertencentes à classe 14, «[b]orracha, guta‑percha, goma e produtos nestas matérias não incluídos noutras classes; tubos flexíveis não metálicos; anéis em borracha; borracha em bruto ou semitrabalhada; cordões em borracha» pertencentes à classe 17 e para «serviços de venda grossista e retalhista de metais preciosos e suas ligas e produtos nestas matérias ou em plaqué, joalharia, bijuteria, pedras preciosas, relojoaria e instrumentos cronométricos, anéis [bijuteria], alianças [bijuteria], pulseiras [bijuteria], colares [bijutaria], borracha, guta‑percha, goma, e produtos nestas matérias, tubos flexíveis não metálicos» pertencentes à classe 35.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao demais.