Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Dezembro de 2009 — Rath/IHMI

(Processos apensos C-488/08 P e C-489/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marcas comunitárias Epican e Epican Forte — Oposição do titular da marca nominativa comunitária EPIGRAN — Risco de confusão — Recusa parcial do registo — Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente inadmissíveis»

1. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.o, n.o 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 37-38)

2. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Simples repetição dos fundamentos e argumentos submetidos ao Tribunal de Primeira Instância — Inadmissibilidade — Rejeição [Artigo 225.o CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 112.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 44)

Objecto

Recursos interpostos dos despachos do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 8 de Setembro de 2008, Rath/IHMI e Grandel (T-373/06) e Rath/IHMI e Grandel (T-374/06), que julgaram manifestamente improcedentes os recursos de anulação das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Outubro de 2006, que negaram parcialmente provimento aos recursos das decisões da Divisão de Oposição que, deferindo a oposição deduzida pelo titular da marca comunitária anterior «EPIGRAN», recusaram o registo das marcas nominativas «EPICAN» e «EPICAN FORTE» para produtos e serviços da classe 5 — Risco de confusão entre duas marcas.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.

2) M. Rath é condenado nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 4 de Dezembro de 2009 — Rath/IHMI

(Processos apensos C-488/08 P e C-489/08 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Marcas comunitárias Epican e Epican Forte — Oposição do titular da marca nominativa comunitária EPIGRAN — Risco de confusão — Recusa parcial do registo — Recursos de decisão do Tribunal de Primeira Instância manifestamente inadmissíveis»

1. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.o, n.o 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 37-38)

2. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Simples repetição dos fundamentos e argumentos submetidos ao Tribunal de Primeira Instância — Inadmissibilidade — Rejeição [Artigo 225.o CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 112.o, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 44)

Objecto

Recursos interpostos dos despachos do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 8 de Setembro de 2008, Rath/IHMI e Grandel (T-373/06) e Rath/IHMI e Grandel (T-374/06), que julgaram manifestamente improcedentes os recursos de anulação das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Outubro de 2006, que negaram parcialmente provimento aos recursos das decisões da Divisão de Oposição que, deferindo a oposição deduzida pelo titular da marca comunitária anterior «EPIGRAN», recusaram o registo das marcas nominativas «EPICAN» e «EPICAN FORTE» para produtos e serviços da classe 5 — Risco de confusão entre duas marcas.

Dispositivo

1) É negado provimento aos recursos.