O comunicado de imprensa mencionado na ata tem a seguinte redação:

«Como anunciado em 2 de agosto de 2012, o [Conselho do BCE] tomou hoje decisões sobre diversas características técnicas respeitantes às [OMT] do Eurosistema nos mercados secundários de obrigações soberanas, destinadas a salvaguardar um mecanismo de transmissão da política monetária adequado e a unicidade da política monetária. Estas transações serão conhecidas por [OMT] e serão conduzidas no seguinte quadro:

Condicionalidade

Uma condição necessária para as [OMT] é a existência de rigorosa e efetiva condicionalidade, associada a um programa adequado do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira/Mecanismo Europeu de Estabilidade [(a seguir, respetivamente, ‘EFSF’ e ‘ESM’)]. Esses programas podem revestir a forma de um programa de ajustamento macroeconómico global no âmbito do EFSF/ESM [ou de um programa preventivo [Linha de Crédito com Melhores Condições (Enhanced Conditions Credit Line)], desde que incluam a possibilidade de serem efetuadas compras no mercado primário pelo EFSF/ESM. Procurar‑se‑á igualmente o envolvimento do FMI no que respeita à conceção da condicionalidade específica para cada país e ao acompanhamento do referido programa.

O Conselho do BCE considerará a realização de [OMT] enquanto tal se justificar numa perspetiva da política monetária, desde que a condicionalidade do programa seja integralmente respeitada, e terminará as referidas transações quando os respetivos objetivos forem alcançados ou em caso de incumprimento do programa de ajustamento macroeconómico ou preventivo. Após uma avaliação rigorosa, o Conselho do BCE tem o poder discricionário de decidir sobre o início, continuação e suspensão das [OMT], deliberando em conformidade com o mandato de política monetária que lhe foi atribuído.

Cobertura

As [OMT] serão consideradas em futuros casos de programas de ajustamento macroeconómico ou de programas preventivos no âmbito do EFSF/ESM, como especificado acima. Podem igualmente ser consideradas para os Estados‑Membros atualmente sujeitos a um programa de ajustamento macroeconómico quando estes estiverem em condições de retomar o acesso aos mercados obrigacionistas.

As transações concentrar‑se‑ão nos prazos mais curtos da curva de rendimentos e, em particular, nas obrigações soberanas com prazo entre um e três anos.

Não são fixados limites quantitativos ex ante para o montante das [OMT].

Tratamento dos credores

O Eurosistema tenciona clarificar através do ato jurídico relativo às [OMT] que aceita (pari passu) receber o mesmo tratamento que os credores privados ou outros, no que respeita às obrigações emitidas por países da área do euro e adquiridas pelo Eurosistema através de [OMT], de acordo com os termos dessas obrigações.

Esterilização

A liquidez criada através das [OMT] será totalmente esterilizada.

Transparência

As posições agregadas das [OMT] e os respetivos valores de mercado serão publicados numa base semanal. A maturidade média das posições de [OMT] e a desagregação por país serão publicadas numa base mensal.

Programa dos Mercados de Títulos de Dívida

Na sequência da decisão tomada hoje sobre as [OMT], o Programa dos Mercados de Títulos de Dívida — PMTD (Securities Markets Programme — SMP) é cancelado. A liquidez injetada através do PMTD continuará a ser absorvida como no passado e os títulos existentes na carteira do PMTD serão detidos até ao vencimento.»