Processo C‑75/15

Viiniverla Oy

contra

Sosiaali‑ ja terveysalan lupa‑ ja valvontavirasto

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo markkinaoikeus)

«Reenvio prejudicial — Proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas — Regulamento (CE) n.o 110/2008 — Artigo 16.o, alínea b) — Evocação — Aguardente de sidra produzida na Finlândia e comercializada sob a denominação ‘Verlados’ — Indicação geográfica protegida ‘Calvados’»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de janeiro de 2016

[Regulamento n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 16.o, alínea b)]

[Regulamento n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 16.o, alínea b)]

[Regulamento n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 16.o, alínea b)]

O artigo 16.o, alínea b), do Regulamento n.o 110/2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento n.o 1576/89, deve ser interpretado no sentido de que, para determinar se existe uma «evocação» na aceção dessa disposição, incumbe ao órgão jurisdicional nacional referir‑se à perceção de um consumidor médio normalmente informado e razoavelmente atento e avisado, devendo este último conceito ser entendido como abrangendo um consumidor europeu e não apenas um consumidor do Estado‑Membro onde é produzido o produto que dá origem à evocação da indicação geográfica protegida. Para declarar a existência de uma «evocação», incumbe ao juiz nacional verificar, além da incorporação de uma parte de uma denominação protegida no termo utilizado para designar o produto em causa, que o consumidor, perante o nome do produto, é levado a ter em mente, como imagem de referência, a mercadoria que beneficia da denominação. Deste modo, o juiz nacional deve essencialmente basear‑se na reação presumida, tendo em conta o termo utilizado para designar o produto em causa, do consumidor, sendo essencial que este último estabeleça uma ligação entre o referido termo e a denominação protegida. Neste contexto, a proteção conferida pelo artigo 16.o do Regulamento n.o 110/2008 às indicações geográficas deve ser interpretada face ao objetivo prosseguido pelo seu registo, isto é, permitir a identificação de bebidas espirituosas como originárias de determinado território, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica dessas bebidas seja essencialmente imputável à sua origem geográfica. Além disso, o sistema de registo das indicações geográficas das bebidas espirituosas visa nomeadamente contribuir para atingir um elevado nível de proteção dos consumidores. A este respeito, para apreciar a capacidade de um termo utilizado para designar um produto de evocação de uma denominação protegida, há que tomar em conta a expectativa presumida de um consumidor médio normalmente informado e razoavelmente atento e avisado, critério que se baseia no princípio da proporcionalidade. Por último, tendo em conta a necessidade de garantir uma proteção efetiva e uniforme das indicações geográficas no território da União, há que considerar que o conceito de «consumidor» abrange o consumidor europeu. (cf. n.os 22‑28, disp. 1)

O artigo 16.o, alínea b), do Regulamento n.o 110/2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento n.o 1576/89, deve ser interpretado no sentido de que, para apreciar se a denominação «Verlados» constitui uma «evocação», na aceção dessa disposição, da indicação geográfica protegida «Calvados», para produtos análogos, o órgão jurisdicional nacional deve tomar em consideração o parentesco fonético e visual entre essas denominações, e eventuais elementos que possam indicar que esse parentesco não é fruto de circunstâncias fortuitas, de maneira a verificar que o consumidor europeu médio, normalmente informado e razoavelmente atento e avisado, perante o nome de um produto, é levado a ter em mente, como imagem de referência, o produto que beneficia da indicação geográfica protegida. A circunstância de a denominação «Verlados» se referir ao nome da empresa que produz o produto e à verdadeira origem deste último e de a bebida denominada «Verlados» ser um produto local que apenas é comercializado localmente e em quantidades reduzidas não são pertinentes para apreciar a existência de uma «evocação» na aceção do artigo 16.o, alínea b), do Regulamento n.o 110/2008. (cf. n.os 41, 42, 46, 48, disp. 2)