13

No acórdão recorrido, o Tribunal Geral resumiu nos seguintes termos o quadro factual que esteve na origem do litígio que lhe foi submetido: «1 Em 20 de novembro de 2001, a interveniente, a [Société des produits Nestlé], apresentou um pedido de registo de marca da União Europeia no [EUIPO], ao abrigo do Regulamento [n.o 207/2009]. 2 A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo FITNESS. 3 Os produtos para os quais o registo foi solicitado incluem‑se nas classes 29, 30 e 32 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e correspondem, para cada uma dessas classes, à seguinte descrição: – classe 29: “Leite, nata, manteiga, queijo, iogurte e outras preparações alimentares à base de leite, sucedâneos de alimentos lácteos, ovos, geleias, frutos, vegetais, preparações de proteínas para a alimentação humana”; – classe 30: “Cereais e preparações feitas de cereais; cereais prontos a comer; cereais para o pequeno‑almoço; produtos alimentares à base de arroz ou de farinha”; – classe 32: “Águas sem gás, águas gasosas ou gasificadas, águas de nascente, águas minerais, águas aromatizadas, bebidas de fruta, sumos, néctares, limonadas, sodas e outras bebidas não alcoólicas, xaropes e outras preparações para fazer xaropes e outras preparações para bebidas”. 4 Em 30 de maio de 2005, a marca solicitada foi registada como marca da União Europeia, sob o número 2470326, para os produtos referidos no n.o 3, supra (a seguir “marca controvertida”). 5 Em 2 de setembro de 2011, a recorrente, a [European Food], apresentou um pedido de declaração de nulidade da marca controvertida ao abrigo do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009, lido em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do referido regulamento. 6 Em 18 de outubro de 2013, a Divisão de Anulação indeferiu na íntegra o pedido de declaração de nulidade. 7 Em 16 de dezembro de 2013, a recorrente interpôs recurso para o EUIPO da decisão da Divisão de Anulação. 8 Por decisão de 19 de junho de 2015 (a seguir “decisão impugnada”), a Quarta Câmara de Recurso do EUIPO negou provimento ao recurso. 9 A Câmara de Recurso considerou que, no âmbito de um processo de anulação, o ónus da prova do facto de que a marca controvertida era desprovida de caráter distintivo ou era descritiva, na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009, incumbia à requerente da declaração de nulidade. Acrescentou que a data pertinente à qual as provas deviam fazer referência era a do pedido de registo da marca controvertida, ou seja 20 de novembro de 2001. Por outro lado, na sua opinião, uma vez que se tratava de produtos de grande consumo que não são caros, o público relevante fazia prova de um grau de atenção inferior à média. 10 Quanto ao pretenso caráter descritivo, a Câmara de Recurso considerou que a maior parte das provas apresentadas na Divisão de Anulação eram posteriores à data pertinente ou diziam respeito ao território da Roménia antes da sua adesão à União Europeia. Quanto às cópias dos dicionários referentes ao termo “fitness”, considerou que esse termo não designava uma característica intrínseca dos produtos em causa aos olhos dos consumidores em 2001. Defendeu que, para os produtos em causa, o referido termo era sugestivo e constituía uma evocação vaga. Por conseguinte, na sua opinião, as provas apresentadas na Divisão de Anulação não eram suficientes para determinar o caráter descritivo da marca controvertida. 11 Por outro lado, a Câmara de Recurso rejeitou por serem extemporâneas, sem as tomar em consideração, uma série de provas que foram apresentadas perante ela pela primeira vez. A este respeito, aplica, por analogia, a regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento [n.o 2868/95], lida em conjugação com a regra 37, alínea b), iv), do mesmo regulamento. 12 A Câmara de Recurso considerou também que, uma vez que o termo “fitness” tem um conteúdo evocador e ambíguo, era apto a identificar os produtos visados pela marca controvertida como provenientes do interveniente e, por conseguinte, a distingui‑los dos de outras empresas. Assim, concluiu que a recorrente não tinha demonstrado a falta de caráter distintivo dessa marca.»