Processo C-420/10

Söll GmbH

contra

Tetra GmbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg)

«Colocação de produtos biocidas no mercado — Diretiva 98/8/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea a) — Conceito de ‘produtos biocidas’ — Produto que provoca a floculação de organismos prejudiciais, sem os destruir, travar o seu crescimento ou os tornar inofensivos»

Sumário do acórdão

Aproximação das legislações — Produtos biocidas — Diretiva 98/8 — Âmbito de aplicação — Conceito de produtos biocidas

[Diretiva 98/8 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 1, alínea a)]

O conceito de «produtos biocidas» constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 98/8, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, deve ser interpretado no sentido de que inclui mesmo os produtos que só atuem de forma indireta nos organismos prejudiciais a que se destinam, desde que contenham uma ou mais substâncias ativas que impliquem uma reação, química ou biológica, que faça parte integrante de uma cadeia de causalidade cujo objetivo seja produzir um efeito inibidor nos referidos organismos.

A este respeito, a gradação na descrição das finalidades desses produtos efetuada no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, da referida diretiva, que vai da destruição dos organismos prejudiciais à prevenção contra os mesmos, e, mais ainda, o facto de a referida disposição visar, por último, os produtos que atuem «de qualquer outra forma» contra esses organismos prejudiciais determinam que tal efeito do produto, mesmo que limitado à possibilidade de exercer um melhor controlo sobre os organismos prejudiciais a que se destinam ou a facilitar a sua eliminação, é suficiente.

(cf. n.os 28, 31 e disp.)

Processo C-420/10

Söll GmbH

contra

Tetra GmbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg)

«Colocação de produtos biocidas no mercado — Diretiva 98/8/CE — Artigo 2.o, n.o 1, alínea a) — Conceito de ‘produtos biocidas’ — Produto que provoca a floculação de organismos prejudiciais, sem os destruir, travar o seu crescimento ou os tornar inofensivos»

Sumário do acórdão

Aproximação das legislações — Produtos biocidas — Diretiva 98/8 — Âmbito de aplicação — Conceito de produtos biocidas

[Diretiva 98/8 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 2.o, n.o 1, alínea a)]

O conceito de «produtos biocidas» constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 98/8, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, deve ser interpretado no sentido de que inclui mesmo os produtos que só atuem de forma indireta nos organismos prejudiciais a que se destinam, desde que contenham uma ou mais substâncias ativas que impliquem uma reação, química ou biológica, que faça parte integrante de uma cadeia de causalidade cujo objetivo seja produzir um efeito inibidor nos referidos organismos.

A este respeito, a gradação na descrição das finalidades desses produtos efetuada no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo, da referida diretiva, que vai da destruição dos organismos prejudiciais à prevenção contra os mesmos, e, mais ainda, o facto de a referida disposição visar, por último, os produtos que atuem «de qualquer outra forma» contra esses organismos prejudiciais determinam que tal efeito do produto, mesmo que limitado à possibilidade de exercer um melhor controlo sobre os organismos prejudiciais a que se destinam ou a facilitar a sua eliminação, é suficiente.

(cf. n.os 28, 31 e disp.)