É claro que as vantagens ora descritas, baseadas como o são em critérios de nacionalidade e de residência, não seriam acessíveis ao trabalhador migrante. Com o objectivo de evitar tal discriminação, o Conselho completou o regime comunitário da segurança social com regras ad hoc, tendo igualmente em consideração as alterações particulares que o casamento introduz no regime de pensões no direito neerlandês.

O n.° 2, título I, do anexo VI do Regulamento (CEE) n.° 1408/71, de 14 de Junho de 1971 (JO L 230 de 22. 8. 1983, p. 11; EE 05, fase. 03, p. 53), estabelece na alínea a) que «são ainda considerados como períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação neerlandesa ... os períodos anteriores a 1 de Janeiro de 1957 durante os quais o beneficiário, que não preenche as condições (previstas pelos artigos 43.° e 44.° da AOW) ... residiu no território dos Países Baixos depois dos quinze anos de idade completos ou durante os quais, tendo residido no território de outro Estado-membro, exerceu uma actividade assalariada nos Países Baixos para uma entidade patronal estabelecida neste país».

A alínea c) dispõe em seguida que «relativamente à mulher casada cujo marido tiver direito a uma pensão por força da legislação neerlandesa ... são ainda tidos em conta como períodos de seguro os períodos desse casamento anteriores à data em que a interessada completou 65 anos de idade e durante os quais a mesma residiu no território de um ou mais Estados-membros, desde que tais períodos coincidam com períodos de seguro cumpridos pelo marido ao abrigo daquela legislação e com os períodos a ter em conta nos termos da alínea a)». Por fim, a alínea f) dispõe que os períodos referidos nas alíneas a) e c) apenas serão tidos em conta para o cálculo da pensão «se o interessado tiver residido durante seis anos no território de um ou mais Estados-membros depois dos 59 anos de idade completos e enquanto residir no território de um desses Estados-membros».

Analisemos estas normas. Notamos antes de mais que, diferentemente do artigo 43.° da AOW, a alínea a) prevê que o beneficiário de uma pensão neerlandesa só pode contar com as vantagens transitórias concedidas pelo regime nacional se, depois dos 15 anos, tiver residido nos Países Baixos ou aí tiver exercido um trabalho assalariado. A razão deste requisito é simples. Como se disse, segundo a alínea f), para que lhe sejam reconhecidos os anos anteriores a 1957 como período útil para efeitos da pensão, o beneficiário deve ter residido após os 59 anos de idade pelo menos seis anos «no território de um ou mais Estados-membros» (e não, por consequência, unicamente nos Países Baixos, como exige o artigo 43.°). Ora, conjugada com os outros requisitos do regime nacional, esta norma tem como consequência que qualquer pessoa com direito a uma pensão neerlandesa — por ter, por exemplo, trabalhado algum tempo nos Países Baixos — pode beneficiar de tal vantagem, mesmo que nunca tenha residido nesse Estado. Como é evidente, trata-se de um resultado inaceitável; e a alínea a) impede-o, condicionando o reconhecimento dos anos anteriores a 1957 à residência do beneficiário nos Países Baixos durante o mesmo período.

Segue-se que os requisitos aos quais o direito comunitário condiciona a atribuição do benefício são praticamente os inversos dos previstos pelo direito nacional: com efeito, para a AOW, o elemento decisivo é a residência nos Países Baixos durante os últimos seis anos anteriores à idade em que é possível obter a pensão (artigo 43.°); segundo o anexo VI, pelo contrário, este requisito é preenchido igualmente residindo no território de outro Estado-membro [alínea f], com a condição de durante os primeiros anos do seguro — os compreendidos entre os 15 anos de idade e 1 de Janeiro de 1957 — o titular ter residido ou trabalhado nos Países Baixos.

Em minha opinião, esta inversão prova que, ao adaptar as regras nacionais às exigências comunitárias, o Conselho pensou bastante no caso do trabalhador estrangeiro que emigra para os Países Baixos e pouco na hipótese inversa. Encontramos, de resto, uma confirmação desta opinião na alínea c). Diferentemente das outras duas disposições, não diz respeito ao regime transitório da AOW; visa, pelo contrário, impedir que o emigrante nos Países Baixos, cuja esposa tenha permanecido no país de origem, sofra discriminação em relação ao seu homólogo casado com uma mulher que o acompanhou. Com efeito, recordo que, por força do artigo 10.° da AOW, a pensão do marido é reduzida de 1% por cada ano durante o qual a mulher não esteve segurada, como sucede, precisamente, quando reside noutro Estado; é pois para evitar esse prejuízo que a regra da alínea c) considera igualmente como anos de seguro os períodos posteriores ao casamento durante os quais a interessada não residiu nos Países Baixos.

Contudo, apenas estes períodos são recuperáveis: pelo contrário, os compreendidos entre os 15 anos de idade da mulher e o dia do casamento são perdidos, a menos que estejam preenchidos os requisitos (residência nos Países Baixos durante pelo menos seis anos após os 59 anos de idade e nacionalidade neerlandesa) enunciados nos artigos 43.° e 44.° da AOW. Por outras palavras, o anexo não concede benefícios retroactivos à mulher que, antes do casamento, não tenha residido nos Países Baixos; e, como veremos, esta escolha — devida, evidentemente, ao facto de não se colocarem problemas de discriminação no período pré-matrimonial — leva a consequências contrárias a certos princípios básicos do direito comunitário.