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Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – CdT/EUIPO

(Processo T-417/18) (1)

(«Recurso de anulação - Direito institucional - Obrigação de atribuir ao CdT os serviços de tradução necessários ao funcionamento do EUIPO - Rescisão do acordo entre o CdT e o EUIPO - Publicação de um anúncio de concurso para os serviços de tradução - Exceção de inadmissibilidade - Falta de interesse em agir - Não conhecimento de mérito parcial - Inadmissibilidade parcial»)

(2019/C 432/49)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (representantes: J. Rikkert e M. Garnier, agentes)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: N. Bambara e D. Hanf, agentes)

Objeto

Em primeiro lugar, um pedido nos termos do artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação, primeiro, da carta do EUIPO de 26 de abril de 2018, na medida em que notifica a sua intenção de não prorrogar após 31 de dezembro de 2018 o acordo celebrado em 2016 com o CdT, relativo aos trabalhos de tradução necessários ao funcionamento do EUIPO, segundo, da carta do EUIPO de 26 de abril de 2018, na medida em que informa o CdT da sua intenção de, a título cautelar, tomar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços de tradução após 31 de dezembro de 2018, designadamente publicando anúncios de concurso e, terceiro, da decisão do EUIPO de publicar no Jornal Oficial da União Europeia um concurso para a prestação de serviços de tradução com a referência 2018/S 114 - 258472, em segundo lugar, um pedido de que o EUIPO seja proibido de assinar contratos no âmbito do referido concurso e, em terceiro lugar, um pedido de declaração de ilegalidade da publicação do concurso para serviços de tradução por uma agência ou qualquer outro órgão ou organismo da União Europeia cujo regulamento de base preveja que os serviços de tradução serão prestados pelo CdT.

Dispositivo

1) Não há que conhecer do recurso de anulação na medida em que este tem por objeto a anulação da decisão de rescisão do acordo celebrado em 13 de dezembro de 2016 entre o Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO é condenado a suportar as suas próprias despesas, bem como metade das despesas do CdT, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias no processo T-417/18 R.

(1) JO C 341, de 24.9.2018.
C 19/45

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de novembro de 2019 – Wywiał-Prząda/Comissão

(Processo T-592/18) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Remuneração - Decisão que recusa o subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do Anexo VII do Estatuto - Serviços prestados a um outro Estado - Estatuto diplomático - Período quinquenal de referência»)

(2020/C 19/53)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Katarzyna Wywiał Prząda (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e D. Milanowska, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão da Comissão de 23 de novembro de 2017 pela qual foi recusado à recorrente o subsídio de expatriação.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Katarzyna Wywiał-Prząda é condenada nas despesas.

(1) JO C 427, de 26.11.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Pink Lady America/ICVV – WAAA (Cripps Pink)

(Processo T-112/18) (1)

(«Variedades vegetais - Processo de declaração de nulidade - Variedade de maçãs Cripps Pink - Artigos 10.o e 116.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Novidade - Período de carência derrogatório - Conceito de exploração da variedade - Avaliação comercial - Artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 874/2009 - Elementos de prova apresentados tardiamente na Instância de Recurso - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)

(2019/C 423/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pink Lady America LLC (Yakima, Washington, Estados Unidos) (representantes: inicialmente R. Manno e S. Travaglio, e em seguida R. Manno, advogados)

Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (representantes: M. Ekvad, F. Mattina e M. Garcia Monco-Fuente, agentes)

Outra parte no processo na Instância de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal Geral: Western Australian Agriculture Authority (WAAA) (South Perth, Austrália) (representantes: T. Bouvet e L. Romestant, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Instância de Recurso do ICVV de 14 de setembro de 2017 (processo A 007/2016), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a WAAA e a Pink Lady America.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pink Lady America LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 152, de 30.4.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de outubro de 2019 – Atos Medical/EUIPO – Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb (Adesivos medicinais)

(Processo T-559/18) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um adesivo medicinal - Divulgação de desenhos ou modelos anteriores - Motivo de nulidade - Caráter individual - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2019/C 432/54)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Atos Medical GmbH (Troisdorf, Alemanha) (representantes: K. Middelhoff, G. Schoenen e S. Biermann, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb GmbH (Colónia, Alemanha) (representante: F. Kramer, advogada)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2018 (processo R 2215/2016-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Atos Medical e a Andreas Fahl Medizintechnik- Vertrieb.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Atos Medical GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 399, de 5.11.2018.
1)

A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de maio de 2018 (processo R 2650/2017-2) é anulada na medida em que recusou o registo como marca comunitária da União Europeia do sinal nominativo real nature para os serviços «publicidade; marketing; consultadoria organizacional e de gestão relacionada com estratégias de franchising; transmissão de know-how económico (franchising)», incluídos na classe 35 do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o Registo das Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – Société des produits Nestlé/EUIPO – European Food (FITNESS)

(Processo T-536/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia FITNESS - Motivos absolutos de recusa - Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso»)

(2019/C 423/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representantes: A. Jaeger-Lenz, A. Lambrecht e C. Elkemann, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Ruzek e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: European Food SA (Drăgănești, Roménia) (representantes: I. Speciac, R. Dincă, I.-F. Cofaru, V.-F. Diaconită e V. Stănese, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2018 (processo R 755/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a European Food e a Société des produits Nestlé.

Dispositivo

1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de junho de 2018 (processo R 755/2018-2) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Société des produits Nestlé SA.

3) A European Food SA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 399, de 5.11.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2019 – Pharmadom/EUIPO – IRF (MediWell)

(Processo T-502/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MediWell - Marcas nacionais nominativa anterior WELL AND WELL e figurativa anterior well & well LES PHARMACIENS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 399/62)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pharmadom (Boulogne-Billancourt, França) (representante: M.-P. Dauquaire, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Bonne e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: IRF s. r. o. (Bratislava, Eslováquia)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de junho de 2018 (processo R 6/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Pharmadom e a IRF

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pharmadom é condenada nas despesas.

(1) JO C 373, de 15.10.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – The Logistical Approach/EUIPO – Idea Groupe (Idealogistic Compass Greatest care in getting it there)

(Processo T-716/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Idealogistic Compass greatest care in getting it there - Marca figurativa internacional anterior IDÉA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 406/42)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: The Logistical Approach BV (Uden, Países Baixos) (representantes: R. Milchior e S. Charbonnel, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Idea Groupe (Montoir de Bretagne, França) (representantes: P. Langlais e C. Guyot, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de setembro de 2018 (processo R 2062/2017-4), relativa a um processo de oposição entre o Idea Groupe e a The Logistical Approach.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de setembro de 2018 (processo R 2062/2017-4) é anulada.

2) O EUIPO e o Idea Groupe suportarão as suas próprias despesas, bem como, cada um, metade das despesas efetuadas pela The Logistical Approach BV.

(1) JO C 44, de 4.2.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Pshonka/Conselho

(Processo T-285/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2019/C 328/53)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Viktor Pavlovych Pshonka (Kiev, Ucrânia) (representante: M. Mleziva, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e R. Pekař, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2018/333 do Conselho, de 5 de março de 2018, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2018, L 63, p. 48), e do Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2018, L 63, p. 5), na parte em que o nome do recorrente foi mantido na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) São anulados a Decisão (PESC) 2018/333 do Conselho, de 5 de março de 2018, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, na parte em que o nome de Viktor Pavlovych Pshonka foi mantido na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 249, de 16.7.2018.
C 383/59

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2019 – BO/Tribunal de Justiça da União Europeia

(Processo T-50/18) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Concurso do Tribunal de Justiça da União Europeia - Tradutores freelance - Processo de seleção - Rejeição da proposta de um proponente - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação»)

(2019/C 383/67)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BO (representante: E. Kleani, advogado)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia (representantes: J. Inghelram, Á. Almendros Manzano e V. Hanley-Emilsson, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e de anulação da Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 23 de novembro de 2017, que rejeita a proposta da recorrente para efeitos da celebração de um acordo-quadro para a tradução de textos jurídicos da língua alemã para a língua grega.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) BO é condenada nas despesas.

(1) JO C 134, de 16.4.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2019 — Arbuzov/Conselho

(Processo T-284/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2019/C 295/35)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente: Sergej Arbuzov (Kiev, Ucrânia) (representante: M. Mleziva, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Pekař e P. Mahnič, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão (PESC) 2018/333 do Conselho, de 5 de março de 2018, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2018, L 63, p. 48), e do Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2018, L 63, p. 5), na medida em que o nome do recorrente foi mantido na lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A decisão (PESC) 2018/333 do Conselho, de 5 de março de 2018, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e do Regulamento de Execução (UE) 2018/326 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados, na parte em que o nome de Sergej Arbuzov foi mantido na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam estas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 249, de 16.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de junho de 2019 — Nonnemacher/EUIPO — Ingram (WKU)

(Processo T-389/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia WKU - Marcas nominativas da União Europeia anteriores WKA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de prescrição por tolerância - Artigo 61.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)

(2019/C 305/61)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Klaus Nonnemacher (Karlsruhe, Alemanha) (representante: C. Zierhut, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Paul Ingram (Birmingham, Reino Unido) (representante: A. Haberl, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de abril de 2018 (processo R 399/2017-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre P. Ingram e K. Nonnemacher.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Klaus Nonnemacher é condenado nas despesas.

(1) JO C 285, de 13.8.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Pielczyk/EUIPO — Thalgo TCH (DERMÆPIL SUGAR EPIL SYSTEM)

(Processo T-398/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia DERMÆPIL sugar epil system - Marca figurativa nacional anterior dermépil - Motivo relativo de recusa - Uso sério da marca - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Risco de confusão - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento2017/1001] lido em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do referido regulamento [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Comparação dos produtos»)

(2019/C 263/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Radoslaw Pielczyk (Klijndijk, Países Baixos) (representante: K. Kielar, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O’Neill e K. Kompari, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Thalgo TCH (Roquebrune-sur-Argens, França) (representante: C. Bercial Arias, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de abril de 2018 (processos apensos R 979/2017-4 e R 1070/2017-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Thalgo TCH e R. Pielczyk.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Radoslaw Pielczyk é condenado nas despesas.

(1) JO C 285, de 13.8.2018.
C 288/51

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2019 — Multifit/EUIPO (Premiere)

(Processo T-479/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Premiere - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 288/65)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Multifit Tiernahrungs GmbH (Krefeld, Alemanha) (representantes: N. Weber e L. Thiel, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Sesma Merino, D. Walicka e A. Söder, agentes)

Objeto

Recurso de anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de maio de 2018 (processo R 2365/2017-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Premiere como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Multifit Tiernahrungs GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 341, de 24.9.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — VI.TO./EUIPO — Bottega (Forma de uma garrafa dourada)

(Processo T-324/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma garrafa dourada - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) a iii), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea e), i) a iii), do Regulamento 2017/1001]»)

(2019/C 230/51)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Vinicola Tombacco (VI.TO.) Srl (Trebaseleghe, Itália) (representante: L. Giove, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Scardocchia e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sandro Bottega (Colle Umberto, Itália) (representante: R. Galli, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de março de 2018 (processo R 1036/2017-1), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a VI.TO. e S. Bottega.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Vinicola Tombacco (VI.TO.) Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 259, de 23.7.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2019 — Rietze/EUIPO — Volkswagen (Veículo VW Bus T 5)

(Processo T-43/18) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa o veículo VW Bus T 5 - Desenho ou modelo comunitário anterior - Motivo de nulidade - Caráter individual - Utilizador informado - Impressão global diversa - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2019/C 255/45)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rietze GmbH & Co. KG (Altdorf, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representante: C. Klawitter, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de novembro de 2017 (processo R 1204/2016-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Rietze e a Volkswagen.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rietze GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 104, de 19.3.2018.
C 213/33

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de maio de 2019 — WP/EUIPO

(Processo T-407/18) (1)

(«Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude - Igualdade de tratamento - Regra de concordância entre a petição e a reclamação»)

(2019/C 213/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: WP (representante: H. Tettenborn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do EUIPO de 6 de outubro de 2017 que recusou proceder à segunda renovação do contrato de agente temporário da recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) WP é condenada nas despesas.

(1) JO C 319, de 10.9.2018.