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O § 5 desta lei, na sua versão de 15 de dezembro de 2003 (BGBl. 2003 I, p. 2676), tem a seguinte redação: «(Bases da tributação) (1) Os §§ 2 e 4 aplicam‑se apenas quando: 1. a sociedade de investimento comunicar aos investidores, em língua alemã, para cada distribuição de rendimentos relativamente a uma participação num investimento a) o montante da distribuição (no mínimo, com quatro algarismos depois da vírgula), b) o montante dos rendimentos distribuídos (no mínimo, com quatro algarismos depois da vírgula), c) as quantias incluídas na distribuição, a saber aa) os rendimentos dos anos anteriores equivalentes a uma distribuição, bb) as mais‑valias de transmissões isentas, na aceção do § 2, n.o 3, ponto 1, primeira frase, cc) os rendimentos na aceção do § 3, ponto 40, da Lei do imposto sobre o rendimento [(Einkommensteuergesetz)], dd) os rendimentos na aceção do § 8b, n.o 1, da Lei do imposto sobre as sociedades [(Körperschaftsteuergesetz)], ee) as mais‑valias de transmissões na aceção do § 3, ponto 40, da Lei do imposto sobre o rendimento, ff) as mais‑valias de transmissões na aceção do § 8b, n.o 2, da Lei do imposto sobre as sociedades, gg) os rendimentos na aceção do § 2, n.o 3, ponto 1, segunda frase, que não constituam rendimentos de capital na aceção do § 20 da Lei do imposto sobre o rendimento, hh) as mais‑valias de transmissões isentas na aceção do § 2, n.o 3, ponto 2, ii) os rendimentos, na aceção do § 4, n.o 1, jj) os rendimentos, na aceção do § 4, n.o 2, relativamente aos quais não existiu dedução nos termos do n.o 4, kk) os rendimentos, na aceção do § 4, n.o 2, que, por força de uma convenção para evitar a dupla tributação, conferem o direito a uma dedução ao imposto sobre o rendimento ou sobre as sociedades, do imposto considerado pago, d) da parte da distribuição que confere o direito a uma dedução ou ao reembolso do imposto sobre os rendimentos do capital na aceção do aa) § 7, n.os 1 e 2, bb) § 7, n.o 3, e) o montante do imposto sobre os rendimentos do capital a deduzir ou a reembolsar na aceção do aa) § 7, n.os 1 e 2, bb) § 7, n.o 3, f) o montante dos impostos estrangeiros referentes aos rendimentos, na aceção do § 4, n.o 2, incluídos nas quantias distribuídas e aa) tributáveis nos termos do § 34c, n.o 1, da Lei do imposto sobre o rendimento ou de uma convenção para evitar a dupla tributação, bb) dedutíveis nos termos do § 34c, n.o 3, da Lei do imposto sobre o rendimento se não tiver existido a dedução prevista no § 4, n.o 4, cc) considerado pago nos termos de uma convenção para evitar a dupla tributação, g) o montante da dedução por depreciação ou diminuição de valor nos termos do § 3, n.o 3, primeira frase, h) o montante da redução do imposto sobre as sociedades invocado pela sociedade distribuidora, nos termos do § 37, n.o 3, da Lei do imposto sobre as sociedades; 2. a sociedade de investimento comunica aos investidores, em língua alemã, para os rendimentos equivalentes a uma distribuição, o mais tardar até quatro meses depois de terminar o exercício contabilístico no decurso do qual estes se consideram distribuídos, os dados correspondentes ao ponto 1, relativamente a uma participação num investimento; 3. a sociedade de investimento comunica os dados referidos nos pontos 1 e 2 conjugados com o relatório anual, na aceção do § 45, n.o 1, e do § 122, n.os 1 e 2, da Lei sobre os investimentos [(Investmentgesetz)] no Boletim Federal Eletrónico de Anúncios Oficiais; as indicações devem ser acompanhadas de um certificado emitido de um profissional habilitado a prestar serviços de consultoria a título comercial, nos termos do § 3 da Lei relativa à profissão de consultor fiscal [(Steuerberatungsgesetz)], por um organismo de auditoria reconhecido pela administração ou um organismo comparável que confirme que as indicações foram prestadas em conformidade com as regras do direito fiscal alemão; o § 323 do Código Comercial [(Handelsgesetzbuch)] deve ser aplicado mutatis mutandis. Se o extrato de conta não tiver sido publicado no Boletim Federal Eletrónico de Anúncios Oficiais em conformidade com as disposições da Lei sobre os investimentos, deve‑se indicar também a referência sob a qual o extrato de conta foi publicado em língua alemã; 4. a sociedade de investimento estrangeira calcula e comunica, juntamente com o preço de recompra, o montante dos rendimentos que se consideram distribuídos depois de 31 de dezembro de 1993 ao titular das participações nos investimentos estrangeiros e que ainda não tenham sido tributados; 5. a sociedade de investimento estrangeira demonstra de forma completa ao Serviço Federal de Finanças, a pedido deste e no prazo de três meses, a veracidade dos dados indicados nos pontos 1, 2 e 4. Se os certificados estiverem redigidos em língua estrangeira, pode ser exigida uma tradução certificada em língua alemã. Se a sociedade de investimento estrangeira tiver fornecido indicações quanto a um montante inexato, esta deverá tomar em conta a diferença de montante, por sua própria iniciativa ou a pedido do Serviço Federal de Finanças, na publicação para o exercício em curso. Se os dados referidos no ponto 1, alínea c) ou alínea f), não estiverem disponíveis, os rendimentos são tributados nos termos do § 2, n.o 1, primeira frase, não se aplicando o § 4 [...]»