20.

Por ter dúvidas quanto à interpretação das disposições da Diretiva IVA, o órgão jurisdicional de reenvio decidiu suspender a instância e pedir ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões: «1. a) Constitui a entrega de um cavalo pelo seu proprietário (que é um sujeito passivo) ao organizador de uma corrida para que o cavalo participe [na referida] corrida uma prestação de serviços efetuada a título oneroso na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2006/112 e, consequentemente, uma operação sujeita a IVA? 1. b) Em caso de resposta afirmativa, devem o prémio monetário obtido na corrida ([sendo que] nem todos os cavalos que [nela] participam [ganham um]), [ou] a aquisição do serviço que consiste na [possibilidade facultada pelo organizador ao proprietário do cavalo] de [este] participar na corrida […], ou qualquer outro tipo de contrapartida ser considerados uma contraprestação? 1. c) Em caso de resposta negativa, [justifica] essa circunstância […], por si só, que seja reduzida a dedução do IVA pago […] sobre os bens e serviços tributáveis adquiridos [a montante] e destinados à preparação dos cavalos que são propriedade do próprio criador/treinador de cavalos de corrida, ou deve considerar‑se a participação de um cavalo numa corrida uma componente da atividade económica de uma pessoa que se dedica à criação e ao treino dos seus próprios cavalos de corrida e de cavalos de corrida de terceiros, e [incluir] as despesas incorridas com a criação dos seus próprios cavalos e [a sua] participação […] em corridas nas despesas gerais da atividade económica dessa pessoa? Se a resposta a esta parte da questão for afirmativa, deve o prémio monetário [obtido na corrida] ser incluído no valor tributável e o IVA pago a jusante [ser] contabilizado, ou este rendimento não afeta, de modo algum, o valor tributável para efeitos de IVA? 2. a) Se, […] para efeitos de IVA, [for necessário] considerar vários [elementos de um serviço] como uma operação única, quais são os critérios a aplicar para [estabelecer] a sua relação mútua e, portanto, determinar se se trata de prestações [equivalentes] entre elas [ou de prestações com caráter] principal e […] acessório? Existe alguma hierarquia entre esses critérios em termos da ordem pela qual devem ser aplicados e da sua [importância]? 2. b) Deve o artigo 98.o da Diretiva 2006/112, lido em conjugação com o anexo III dessa diretiva, ser interpretado no sentido de [que excluem a aplicação de uma] taxa reduzida [a um serviço] se este for constituído por [dois elementos] que devam ser considerados, para efeitos de IVA, como uma prestação única, e [se] essas prestações [forem equivalentes entre si, apesar de] uma delas não poder ser classificada em nenhuma das categorias estabelecidas no anexo III da referida diretiva? 2. c) Se a resposta à alínea b) da questão 2 for afirmativa, a combinação do [elemento] que consiste em conceder o direito de utilização de instalações desportivas e do [elemento que consiste na disponibilização de um] treinador de cavalos de corrida [obsta], em circunstâncias como as que estão em causa no processo principal, […] à classificação desse serviço como um todo na categoria sujeita à taxa reduzida de IVA mencionada no ponto 14 do anexo III da Diretiva 2006/112? 2. d) Caso a aplicação da taxa reduzida não seja excluída com base na resposta à alínea c) da questão 2, que influência tem sobre a classificação numa categoria sujeita à taxa relevante do IVA o facto de o sujeito passivo fornecer, além do serviço de utilização de instalações desportivas e do serviço prestado por um treinador, [igualmente alojamento], alimentação e outros cuidados aos cavalos? [Devem todos estes elementos] ser considerados, para efeitos de IVA, como uma prestação única sujeita ao mesmo tratamento fiscal?»