Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Junho de 2008 — Mülhens/IHMI — Spa Monopole (MINERAL SPA)

(Processo T-93/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA — Marca nominativa nacional anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 41 a 43)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 33)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.os 1, b), e 5] (cf. n.o 38)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (cf. n.o 39)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 40)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 825/2004-2), relativa ao processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a Mülhens GmbH & Co. KG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Mülhens GmbH & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca nominativa MINERAL SPA para produtos da classe 3 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Várias marcas contendo o termo SPA, registadas no Benelux para produtos da classe 32 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Junho de 2008 — Mülhens/IHMI — Spa Monopole (MINERAL SPA)

(Processo T-93/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA — Marca nominativa nacional anterior SPA — Motivo relativo de recusa — Prestígio — Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 41 a 43)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 33)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.os 1, b), e 5] (cf. n.o 38)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (cf. n.o 39)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 40)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 825/2004-2), relativa ao processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a Mülhens GmbH & Co. KG.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Mülhens GmbH & Co. KG Marca comunitária em causa: Marca nominativa MINERAL SPA para produtos da classe 3 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Várias marcas contendo o termo SPA, registadas no Benelux para produtos da classe 32 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.