O direito de ser ouvido, tal como se aplica no âmbito da Diretiva 2004/83/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de pessoa que, por outros motivos, necessite de proteção internacional, bem como relativas ao respetivo estatuto, e relativas ao conteúdo da proteção concedida, não exige, em princípio, que, quando uma regulamentação nacional, como a que está em causa no processo principal, prevê dois processos distintos e sucessivos para efeitos da análise, respetivamente, do pedido de obtenção do estatuto de refugiado e do pedido de proteção subsidiária, o requerente da proteção subsidiária beneficie do direito a uma audição sobre o seu pedido ou do direito de indicar e de contrainterrogar testemunhas por ocasião dessa audição.

No entanto, deve ser organizada uma audição se as circunstâncias específicas, relativas aos elementos de que a autoridade competente dispõe ou à situação pessoal ou geral na qual o pedido de proteção subsidiária se inscreve, a tornem necessária para analisar o pedido com pleno conhecimento de causa, o que cabe ao órgão jurisdicional de reenvio verificar.

Com efeito, em primeiro lugar, não decorre das considerações que figuram no acórdão de 22 de novembro de 2012, M. (C‑277/11, EU:C:2012:744) que a audição pessoal deva necessariamente ser organizada no âmbito do processo relativo à concessão da proteção subsidiária. Em segundo lugar, recorde‑se que, na falta de regulamentação da União na matéria aplicável na Irlanda, cabe à ordem jurídica interna deste Estado‑Membro definir as modalidades processuais relativas à análise de um pedido de proteção subsidiária, visto que esse Estado‑Membro é responsável por assegurar, nesse quadro, uma proteção efetiva dos direitos conferidos pela ordem jurídica da União e, em particular, por garantir o respeito do direito do requerente da proteção subsidiária de ser ouvido (v., neste sentido, acórdão de 8 de novembro de 2016, Lesoochranárske zoskupenie VLK,C‑243/15, EU:C:2016:838, n.o 65).

Daqui resulta que as modalidades segundo as quais um requerente de proteção subsidiária deve poder exercer o seu direito de ser ouvido antes da adoção de uma decisão final sobre o seu pedido devem ser apreciadas à luz das disposições da Diretiva 2004/83 que visam, designadamente, estabelecer normas mínimas relativas aos requisitos que os nacionais de países terceiros devem cumprir para serem elegíveis para a proteção subsidiária (v., por analogia, acórdãos de 5 de novembro de 2014, Mukarubega,C‑166/13, EU:C:2014:2336, n.o 55, e de 11 de dezembro de 2014, Boudjlida, C‑249/13, EU:C:2014:2431, n.o 45).

Para o efeito, resulta do artigo 4.o da mesma diretiva que, entre os elementos pertinentes que a autoridade competente deve ter em conta, figuram, designadamente, as informações e os documentos relativos à idade do requerente, ao seu passado, à sua identidade, à sua ou suas nacionalidades, ao seu país e locais de residência anteriores, aos seus pedidos de asilo anteriores, ao seu itinerário, às razões que justificam o seu pedido, e, mais geralmente, às ofensas graves de que tenha sido ou possa vir a ser vítima. Se for caso disso, a autoridade competente deverá ter igualmente em conta as explicações dadas quanto à falta de elementos probatórios e à credibilidade geral do requerente.

Por conseguinte, o direito de ser ouvido antes da adoção de uma decisão relativa a um pedido de proteção subsidiária deve permitir ao requerente expor o seu ponto de vista sobre todos estes elementos, de modo a corroborar o seu pedido e permitir à Administração proceder com pleno conhecimento de causa à avaliação individual dos factos e das circunstâncias prevista no artigo 4.o da Diretiva 2004/83, a fim de determinar se existe um risco real de esse requerente sofrer ofensas graves, na aceção desta diretiva, caso volte para o seu país de origem.

A este respeito, é de recordar que, se, por qualquer razão, os elementos fornecidos pelo requerente de uma proteção internacional não estiverem completos, não forem atuais ou pertinentes, decorre do artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2004/83 que o Estado‑Membro em causa deve cooperar ativamente com o requerente para permitir a reunião de todos os elementos que permitam apreciar o seu pedido (v., neste sentido, acórdão de 22 de novembro de 2012, M.,C‑277/11, EU:C:2012:744, n.o 66).

Por conseguinte, deve ser organizada uma audição se a autoridade competente não estiver objetivamente em condições de, com base nos elementos de que dispõe após a fase escrita do processo e a audição do requerente realizada quando da análise do seu pedido de asilo, determinar com pleno conhecimento de causa se existem sérios e fundados motivos para acreditar que, caso o requerente volte para o seu país de origem, correria um risco real de sofrer ofensas graves e que não possa ou, em virtude dos referidos riscos, não queira pedir a proteção desse país. Uma audição deve igualmente ser organizada se se afigurar, atendendo à situação pessoal ou geral na qual se insere o pedido de proteção subsidiária, designadamente a eventual vulnerabilidade especial do requerente, tendo, por exemplo, em conta a sua idade, o seu estado de saúde ou o facto de este ter sido vítima de formas graves de violência, que essa audição é necessária para lhe permitir exprimir‑se completa e coerentemente sobre os elementos suscetíveis de corroborar o pedido.

(cf. n.os 28, 30, 34, 36, 37, 48, 49, 51, 56, 57 e disp.)