Daqui se conclui que quer o momento em que se situa a falta de intenção do mediador de celebrar contratos de seguro quer a perceção subjetiva dos clientes em causa relativa à atividade do referido mediador, que consiste na prática de atos preparatórios da celebração de contratos de seguro, não são pertinentes para efeitos da qualificação dessa atividade como mediação de seguros, na aceção da referida disposição.

Decorre do que precede que a prática de atos preparatórios da celebração de contratos de seguro é um conceito objetivo. Por conseguinte, constitui uma atividade de mediação de seguros, na aceção do artigo 2.o, ponto 3, desta diretiva, independentemente da intenção do mediador de seguros no que respeita à celebração ou não dos referidos contratos.

Por último, importa recordar que esta diretiva tem, designadamente, como objetivo, como resulta dos seus considerandos 8, 9 e 17, o reforço da proteção dos consumidores no domínio da mediação de seguros. Para esse efeito, como enunciado neste considerando 9, todas as pessoas e instituições que distribuem produtos de seguros devem ser abrangidas pela referida diretiva.

Em seguida, no que respeita ao contexto da referida disposição, o artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 2002/92 obriga os Estados‑Membros a tomarem as medidas necessárias para proteger os clientes face à incapacidade de um mediador de seguros para transferir o prémio da empresa de seguros. Na falta de especificação em contrário, há que considerar que esta disposição visa a proteção dos clientes contra qualquer incapacidade do referido mediador para efetuar tal transferência, qualquer que seja a razão. Consequentemente, esta proteção deve cobrir a impossibilidade de transferir o referido prémio da empresa de seguros igualmente quando um empregado da sociedade mediadora de seguros se apropriou do mesmo no âmbito da prática de atos preparatórios da celebração de um contrato de seguro.

O artigo 2.o, ponto 3, da Diretiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros, deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «mediação de seguros» abrange a prática de atos preparatórios da celebração de um contrato de seguro, mesmo na falta de intenção do mediador de seguros em causa de proceder à celebração de um verdadeiro contrato de seguro.

A consultoria financeira relativa ao investimento de capital prestada no âmbito de uma mediação de seguros relativa à celebração de um contrato de seguro de vida de capital está abrangida pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2002/92 e não pelo da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, que altera as Diretivas 85/611/CEE e 93/6/CEE do Conselho e a Diretiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 93/22/CEE do Conselho.

Por conseguinte, tal consultoria financeira poderia, em princípio, estar abrangida pelo âmbito de aplicação material da Diretiva 2004/39, na medida em que, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, ponto 2, e do anexo I, secção A, ponto 5, desta diretiva, constitui um serviço de investimento e que, em conformidade com o ponto 1 do referido número, o mediador de seguros pode ser qualificado de «empresa de investimento» quando presta serviços de consultoria como ocupação ou atividade habitual.

Todavia, o artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 2004/39 exclui do seu âmbito de aplicação as pessoas que prestam um serviço de investimento, se essa atividade for exercida de forma esporádica no âmbito de uma atividade profissional e se esta última for regulada por disposições legais ou regulamentares ou por um código deontológico da profissão que não excluam a prestação desse serviço.

Ora, há que declarar que a atividade profissional de um mediador de seguros consiste, em conformidade com o artigo 2.o, ponto 5, da Diretiva 2002/92, na mediação de seguros. Na medida em que esse mediador propõe, entre os produtos de seguros disponíveis, um produto como o seguro de vida de capital em causa no processo principal, deve considerar‑se que a consultoria relativa ao investimento do capital relacionado com esse produto é prestada de forma esporádica, quando seja prestada no âmbito de uma atividade de mediação relativa à celebração de um contrato de seguro, a qual está sujeita a disposições legislativas do direito da União, a saber, as disposições da Diretiva 2002/92.

(cf. n.os 60 a 62, 70, disp. 2)