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PT Jornal Oficial da União Europeia C 94/18

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2018 — Arctic Cat/EUIPO — Slazengers (Representação de um felino a dar um salto para a direita)

(Processo T-113/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa um felino a dar um salto para a direita - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um felino a dar um salto para a esquerda - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente, artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 094/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Arctic Cat, Inc. (Thief River Falls, Minnesota, Estados Unidos) (representantes: M. Hartmann e S. Fröhlich, avocats)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Slazengers Ltd (Burnham, Reino Unido)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de janeiro de 2016 (processo R 2953/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Slazengers e a Arctic Cat.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Arctic Cat, Inc. é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 175, de 17.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/35

Despacho do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2018 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyiy oktyabr (representação de um lagostim)

(Processo T-775/16) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que designa um lagostim - Registo internacional anterior da marca figurativa РАКОВЫЕ ШЕЙКИ - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/100»])

(2018/C 104/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» (Kiev, Ucrânia) (representantes: R. Žabolienė e I. Lukauskienė, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Moscow Confectionery Factory «Krasnyiy oktyabr» OAO (Moscovo, Rússia) (representantes: O. Spuhler, M. Geitz e J. Stock, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de agosto de 2016 (processo R 2419/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a Moscow Confectionery Factory «Krasnyiy oktyabr» e a Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» é condenada nas despesas.

(1) JO C 475, de 19.12.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/18

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — Campo e o./SEAE

(Processo T-577/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Agentes - Remuneração - Pessoal do SEAE afetado a um país terceiro - Artigo 10.o do Anexo X do Estatuto - Avaliação anual do subsídio de condições de vida - Decisão que reduz o subsídio de condições de vida no Montenegro de 15 para 10 % - Exceção de ilegalidade»)

(2018/C 042/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alessandro Campo (Podgorica, Montenegro) e os 12 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representantes: N. de Montigny e J.-N. Louis, advogados)

Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: S. Marquadt, agente, assistido por M. Troncoso Ferrer, F.-M. Hislaire e S. Moya Izquierdo, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação das folhas de vencimento dos recorrentes do mês de março de 2015 e das suas folhas de vencimento posteriores, na medida em que essas folhas aplicam a decisão do SEAE, de 23 de fevereiro de 2015, que reduz, a partir de 1 de janeiro de 2015, o subsídio de condições de vida pago ao pessoal da União Europeia afetado ao Montenegro.

Dispositivo

1) As folhas de vencimento de Alessandro Campo e dos outros funcionários e agentes do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) cujos nomes figuram em anexo, elaboradas, à data da interposição do recurso, pelo SEAE para o mês de março de 2015 são anuladas, na medida em que essas folhas aplicam a decisão do SEAE, de 23 de fevereiro de 2015, que reduz, a partir de 1 de janeiro de 2015, o subsídio de condições de vida pago ao pessoal da União Europeia afetado ao Montenegro.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O SEAE é condenado nas despesas.

(1) JO C 145, de 25.4.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-6/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/36

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de janeiro de 2018 — LG Electronics/EUIPO (Dual Edge)

(Processo T-804/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Dual Edge - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 072/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LG Electronics, Inc. (Seul, Coreia do Sul) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recuso do EUIPO de 2 de setembro de 2006 (processo R 832/2016-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Dual Edge como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A LG Electronics, Inc. E condenada nas despesas.

(1) JO C 22 de 23.01.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/20

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — Trautmann/SEAE

(Processo T-611/16) (1)

((Função pública - Funcionários - Remuneração - Prestações familiares - Abono escolar - Artigo 15.o do anexo X do Estatuto - Condições de concessão - Artigo 3.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto - Frequência regular e a tempo inteiro de uma escola que seja paga - Artigo 85.o do Estatuto - Repetição do indevido - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido))

(2018/C 042/28)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ernst Ulrich Trautmann (Kraainem, Bélgica) (representante: M. Meyer, advogado)

Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) (representantes: S. Marquardt e R. Weiss, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE destinado, por um lado, à anulação, em primeiro lugar, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação do SEAE, de 18 de novembro de 2015, de reavaliar o montante do abono escolar devido ao recorrente, em segundo lugar, da decisão do serviço «Gestão e liquidação dos direitos individuais» (PMO), de 12 de janeiro de 2016, de recuperar, por retenção na remuneração os montantes indevidamente pagos ao recorrente, em terceiro lugar, da decisão de 12 de maio de 2016 de indeferimento das reclamações contra as referidas decisões e, por outro, à condenação do SEAE na restituição ao recorrente dos montantes anteriormente pagos a título do seu direito ao abono escolar.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ernst Ulrich Trautmann é condenado nas despesas.

(1) JO C 371 de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-41/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/17

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — Toontrack Music/EUIPO (EZMIX)

(Processo T-771/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia EZMIX - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»])

(2018/C 013/28)

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: Toontrack Music AB (Umeå, Suécia) (representante: L.-E. Ström, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e D. Hanf, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2016 (processo R 2436/2015-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo EZMIX como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Toontrack Music AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 14, de 16.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/37

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2017 — Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret /EUIPO — Nadal Esteban (STYLO & KOTON)

(Processo T-687/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia STYLO & KOTON - Motivo absoluto de recusa - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Ausência de má-fé»])

(2018/C 022/51)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret AŞ (Istambul, Turquia) (representantes: J. Guëll Serra e E. Stoyanov Edissonov, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Joaquín Nadal Esteban (Alcobendas, Espanha) (representante: J. Donoso Romero, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de junho de 2016 (processo R 1779/2015-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Koton Mağazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret e M. Nadal Esteban.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Koton Magazacilik Tekstil Sanayi ve Ticaret AŞ é condenada nas despesas.

(1) JO C 410 de 7.11.2016.
2)

O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Mundipharma AG, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Mundipharma no processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/37

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2017 — HL/Comissão

(Processo T-668/16 P) (1)

((Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2014 - Lista dos funcionários propostos para promoção pelos diretores-gerais e chefes de serviço - Omissão do nome do recorrente - Dever de fundamentação - Inexistência de erro de direito - Inexistência de desvirtuação dos elementos de prova - Pedido de recusa de um juiz))

(2018/C 005/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: HL (representante: R. Rata, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: inicialmente G. Berscheid, C. Berardis-Kayser e A.-A. Gilly, depois G. Berscheid, G. Gattinara e C. Berardis-Kayser, agentes)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (juiz singular), de 20 de julho de 2016, HL/Comissão (F-112/15, EU:F:2016:161), e destinado a obter a anulação desse acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) HL suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

(1) JO C 441 de 28.11.2016.
Processo T-649/16: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 — Bernaldo de Quirós/Comissão «Função pública — Funcionários — Afetação — Transferência de um lugar de chefe de unidade para um lugar de conselheiro — Interesse do serviço — Desvio de poder — Direito a ser ouvido e dever de solicitude — Princípio da equivalência dos lugares»

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2017 — Bernaldo de Quirós/Comissão

(Processo T-649/16) ( 1 )

««Função pública — Funcionários — Afetação — Transferência de um lugar de chefe de unidade para um lugar de conselheiro — Interesse do serviço — Desvio de poder — Direito a ser ouvido e dever de solicitude — Princípio da equivalência dos lugares»»

Partes

Recorrente: Belén Bernaldo de Quirós (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Berscheid, C. Berardis-Kayser e C. Ehrbar, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão da Comissão de 30 de novembro de 2015 que alterou a afetação da recorrente, a partir de 1 de dezembro de 2015, do lugar de chefe da unidade «Serviço dos Estágios» da Direção «Juventude e Desposto» da Direção-Geral (DG) «Educação e Cultura» para o lugar de conselheira junto da Direção «Modernização do Ensino II: Política e Programa em matéria de ensino, inovação, EIT e AMSC» na mesma DG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Belén Bernaldo de Quirós é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 402, de 31.10.2016.
3)

As despesas relativas ao processo em primeira instância continuam a ser repartidas em conformidade com os n.os 2 e 3 do dispositivo do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 21 de julho de 2016, HB/Comissão (F-125/15).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 382/40

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2017 — Bodegas Verdúguez/EUIPO (TRES TOROS 3)

(Processo T-206/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia TRES TOROS 3 - Motivo absoluto de recusa - Marca de vinho com indicações geográficas - Artigo 7.o, n.o 1, alínea j), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 382/48)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Bodegas Verdúguez, SL (Villanueva de Alcardete, Espanha) (representante: J. García Domínguez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e A. Muñiz Rodríguez, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de fevereiro de 2016 (processo R 407/2015-5), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo TRES TOROS 3 como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bodegas Verdúguez, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 251, de 11.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/26

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2017 — Moravia Consulting/EUIPO — Citizen Systems Europe (SDC-554S)

(Processo T-316/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SDC-554S - Marca nominativa nacional anterior não registada SDC-554S - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Provas do conteúdo do direito nacional - Regra 19, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] - Provas que são apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2017/C 402/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Moravia Consulting spol. s r. o. (Brno, República Checa) (representante: M. Kyjovský, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Citizen Systems Europe GmbH (Estugarda, Alemanha) (representantes: C. von Donat, J. Lipinsky, J. Hagenberg, T. Hollerbach e C. Nitschke, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de abril de 2016 (processo R 1575/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a Moravia Consulting e a Citizen Systems Europe.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Moravia Consulting spol. s r. o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 287, de 8.8.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/15

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — sheepworld/EUIPO (Beste Freunde)

(Processo T-450/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia “Beste Freunde” - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 369/22)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: sheepworld AG (Ursensollen, Alemanha) (Representante: S. von Rüden, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de maio de 2016 (processo R 93/2016-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo «Beste Freunde» como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sheepworld AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 364 de 3.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 374/35

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2017 — InvoiceAuction B2B/EUIPO (INVOICE AUCTION)

(Processo T-789/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia INVOICE AUCTION - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 374/52)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: InvoiceAuction B2B GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: C. Jonas, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de agosto de 2016 (processo R 2201/2015-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo INVOICE AUCTION como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A InvoiceAuction B2B GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 14, de 16.1.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/40

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2017 — Klassisk investment/EUIPO (CLASSIC FINE FOODS)

(Processo T-194/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa CLASSIC FINE FOODS - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 283/61)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Klassisk investment Ltd (Hong Kong, China) (representantes: J.-C.Plate e R. Kaase, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e D. Hanf, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de janeiro de 2016 (processo R 1970/2015-1), relativo ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa CLASSIC FINE FOODS.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Klassisk investment Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 222, de 20.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/40

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2017 — Gamet/EUIPO — «Metal-Bud» Robert Gubała (Puxador de porta)

(Processo T-306/16) (1)

([«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um puxador de porta - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Inexistência de caráter individual - Grau de liberdade do criador - Inexistência de impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo previsto - Produção de provas pela primeira vez perante a Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 63.o do Regulamento n.o 6/2002»])

(2017/C 277/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Gamet S.A. (Toruń, Polónia) (representante: A. Rolbiecka, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Firma produkcyjno-handlowa «Metal-Bud» Robert Gubała (Świątniki Górne, Polónia) (representante: M. Mikosza, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2016 (processo R 2040/2014-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Firma produkcyjno-handlowa «Metal-Bud» Robert Gubała e a Gamet.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Gamet S.A. é condenada nas despesas.

(1) JO C 296, de 16.8.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/42

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2017 — Massive Bionics/EUIPO — Apple (DriCloud)

(Processo T-223/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia DriCloud - Marcas internacionais nominativas anteriores ICLOUD - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Apresentação de elementos de prova fora do prazo - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 283/63)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Massive Bionics, SL (Madrid, Espanha) (representante: M. Galindo Martens, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: J. Olsen, P. Andreottola, solicitors, e G. Tritton, barrister)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Secção da Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de março de 2016 (processo R 339/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a Apple e a Massive Bionics.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Massive Bionics, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 251, de 11.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/28

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2017 — LG Electronics/EUIPO (Second Display)

(Processo T-659/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa Second Display da União Europeia - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 249/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LG Electronics, Inc. (Seul, República da Coreia) (representantes: T. de Haan e P. Péters, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de junho de 2016 (processo R 106/2016-1), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo Second Display como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A LG Electronics, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 402 de 31.10.2016.