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PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/26

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Future Enterprises/EUIPO — McDonald’s International Property (MACCOFFEE)

(Processo T-518/13) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MACCOFFEE - Marca nominativa anterior da União Europeia McDONALD’S - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Família de marcas - Benefício indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Declaração de nulidade»)

(2016/C 305/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Future Enterprises Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representantes: inicialmente por B. Hitchens, J. Olsen, R. Sharma, M. Henshall, solicitors, e R. Tritton, barrister, posteriormente por B. Hitchens, J. Olsen, Tritton e Hughes-Jones, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: McDonald’s International Property Co. Ltd (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representante: C. Eckhartt, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de junho de 2013 (processo R 1178/2012-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a McDonald’s International Property Co. e a Future Enterprises.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Future Enterprises Pte Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 352, de 30.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/23

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — K Chimica/ECHA

(Processo T-675/13) (1)

(«REACH - Taxa devida pelo registo de uma substância - Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas - Erro na declaração relativa à dimensão da empresa - Recomendação 2003/361/CE - Decisão que aplica um emolumento administrativo - Determinação da dimensão da empresa - Poder da ECHA»)

(2016/C 392/26)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: K Chimica Srl (Mirano, Itália) (Representantes: R. Buizza e M. Rota, advogados)

Recorrida: Agência Europeia das Substâncias Químicas (Representantes: inicialmente M. Heikkilä, A. Iber, E. Bigi, E. Maurage e J.-P. Trnka, em seguida, por M. Heikkilä, E. Bigi, E. Maurage e J.-P. Trnka, na qualidade de agentes, assistidos por C. Garcia Molyneux, advogado)

Objeto

Em primeiro lugar, com base no artigo 263.o TFUE um pedido de anulação da Decisão SME(2013) 3665 da ECHA, de 15 de outubro de 2013, que declara que a recorrente não fez a prova necessária para beneficiar da redução da taxa prevista para as pequenas empresas e que lhe aplica um emolumento administrativo, em segundo lugar, um pedido de que seja reconhecido à recorrente o estatuto de pequena empresa e lhe seja aplicada a taxa correspondente e, em terceiro lugar, com base no artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação de faturas passadas pela ECHA.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão SME(2013) 3665 da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA), de 15 de outubro de 2013.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A ECHA é condenada nas suas despesas e nas despesas da K Chimica Srl.

(1) JO C 45, de 15.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/29

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Benelli Q. J./IHMI — Demharter (MOTO B)

(Processo T-169/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MOTO B - Marcas figurativas nacionais anteriores não registadas MOTOBI - Motivo relativo de recusa - Prova da notoriedade das marcas anteriores não registadas Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 6.o bis da Convenção de Paris - Provas apresentadas em apoio da oposição após o termo do prazo fixado - Não tomada em consideração - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Disposição contrária - Circunstâncias que se opõem à tomada em consideração de provas adicionais ou suplementares - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Regras 19 e 20 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 50, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 2868/95 - Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»])

(2016/C 098/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente): Benelli Q. J. Srl (Pesaro, Itália) (representantes: P. Lukácki e B. Bozóki, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, F. Mattina, e em seguida P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Demharter GmbH (Dillingen, Alemanha) (representante: A. Kohn)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de janeiro de 2013 (processo R 95/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Benelli Q. J. Srl e a Demharter GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Benelli Q. J. Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 147, de 25.05.2013.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de maio de 2016 – Mikhalchanka/Conselho

(Processo T-693/13) (1)

((«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas contra a Bielorrússia - Congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Restrições de entrada e de trânsito no território da União - Manutenção do nome do recorrente na lista das pessoas em causa - Jornalista - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Erro de apreciação»))

(2016/C 222/13)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Aliaksei Mikhalchanka (Minsk, Bielorrússia) (representante: M. Michalauskas, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e F. Naert, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE com vista à anulação da Decisão 2013/534/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2012/642/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 288, p. 69), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1054/2013 do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 288, p. 1).

Dispositivo

1) Julgar improcedente o pedido de não conhecimento do mérito apresentado pelo Conselho da União Europeia.

2) São anulados, na parte em que dizem respeito a Aliaksei Mikhalchanka: — A Decisão 2013/534/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2012/642/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia; — O Regulamento de Execução (UE) n.o 1054/2013 do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

3) O Conselho suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Aliaksei Mikhalchanka.

(1) JO C 93, de 29.3.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/31

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de dezembro de 2015 — Sarafraz/Conselho

(Processo T-273/13) (1)

((«Política Externa e de Segurança Comum - Medidas restritivas tomadas contra determinadas pessoas e entidades, tendo em conta a situação no Irão - Congelamento de fundos - Restrições à entrada e passagem em trânsito no território da União - Base jurídica - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Erro de apreciação - Ne bis in idem - Liberdade dos meios de comunicação - Liberdade de exercício da profissão - Livre circulação - Direito de propriedade»))

(2016/C 027/35)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mohammad Sarafraz (Teerão, Irão) (Representantes: inicialmente T. Walter, depois M. Viñals Camallonga, L. Barriola Urruticoechea e J. L. Iriarte Ángel, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, Á. de Elera-San Miguel Hurtado, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Stiftung Organisation Justice for Iran (Amesterdão, Países Baixos) (Representantes: inicialmente G. Pulles, depois R. Marx, advogados)

Objeto

Pedido de anulação, em primeiro lugar, da Decisão 2013/124/PESC do Conselho, de 11 de março de 2013, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 68, p. 57), em segundo lugar, do Regulamento de Execução (UE) n.o 206/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (JO L 68, p. 9), em terceiro lugar, da Decisão 2014/205/PESC do Conselho, de 10 de abril de 2014, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 109, p. 25), em quarto lugar, do Regulamento de Execução (UE) n.o 371/2014 do Conselho, de 10 de abril de 2014, que dá execução ao artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (JO L 109, p. 9), em quinto lugar, da Decisão (PESC) 2015/555 do Conselho, de 7 de abril de 2015, que altera a Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão (JO L 92, p. 91), e, em sexto lugar, do Regulamento de Execução (UE) 2015/548 do Conselho, de 7 de abril de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (JO L 92, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Mohammad Sarafraz suporta as suas próprias despesas e as efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

3) A Stiftung Organisation Justice for Iran suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 207, de 20.7.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/16

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — França/Comissão

(Processo T-549/13) (1)

(«Agricultura - Restituição à exportação - Carne de aves de capoeira - Fixação da restituição em 0 euro - Dever de fundamentação - Possibilidade de a Comissão se limitar a uma fundamentação padrão - Prática habitual da Comissão em matéria de fixação das restituições - Artigo 164.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 - Caráter não limitativo dos critérios previstos»)

(2016/C 078/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: República Francesa (representantes: G. de Bergues, D. Colas e C. Candat, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e K. Skelly, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 689/2013 da Comissão, de 18 de julho de 2013, que fixa as restituições à exportação no setor da carne de aves de capoeira (JO L 196, p. 13).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 367 de 14.12.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/18

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — Itália/Comissão

(Processo T-255/13) (1)

((«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Correções financeiras forfetárias - Pagamentos diretos - Condicionalidade - Auxílios à transformação de citrinos - Requisitos de autorização de um organismo pagador»))

(2016/C 007/25)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por B. Tidore e M. Savatorelli, avvocati dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e P. Rossi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão de Execução 2013/123/UE da Comissão, de 26 de fevereiro de 2013, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 67, p. 20), na parte em que contém retificações financeiras forfetárias referentes a despesas efetuadas pela República Italiana.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Italiana é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 178 de 22.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/39

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2015 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO ESTATE)

(Processo T-522/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa KENZO ESTATE - Marca nominativa comunitária anterior KENZO - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Apresentação extemporânea de documentos - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Recusa parcial de registo»)

(2016/C 027/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão) (representantes: A. Wenninger-Lenz, W. von der Osten-Sacken e M. Ring, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso no IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Kenzo (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de julho de 2013 (processo R 1363/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Kenzo e K. Tsujimoto.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Kenzo Tsujimoto é condenado nas despesas

(1) JO C 352, de 30.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/35

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — Panrico/IHMI — HDN Development (Krispy Kreme DOUGHNUTS)

(Processo T-534/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Krispy Kreme DOUGHNUTS - Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e internacionais DONUT, DOGHNUTS, donuts e donuts cream - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Risco de benefício indevido pelo caráter distintivo ou de notoriedade - Risco de prejuízo - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2015/C 398/45)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Panrico SA (Esplugues de Llobregat, Espanha) (representante: D. Pellisé Urquiza, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: HDN Development Corp. (Frankfort, Kentucky, Estados Unidos) (representantes: H. Granado Carpenter e M. Polo Carreño, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de julho de 2013 (processo R 623/2011 4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Panrico, SA e a HDN Development Corp.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Panrico, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 9, de 11.1.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 429/18

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de outubro de 2015 — Éditions Quo Vadis/IHMI — Gómez Hernández («QUO VADIS»)

(Processo T-517/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária “QUO VADIS”’ - Marca nominativa nacional anterior “QUO VADIS” - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 429/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Éditions Quo Vadis (Carquefou, França) (representantes: F. Valentin e J. Canlorbe, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Francisco Gómez Hernández (Jacarilla, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de julho de 2013 (processo R 1166/2012-4), relativa a um processo de oposição entre F. Gómez Hernández e as Éditions Quo Vadis.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) As Éditions Quo Vadis são condenadas nas despesas.

(1) JO C 352, de 30.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/39

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2015 — The Tea Board/IHMI — Delta Lingerie (DARJEELING collection de lingerie)

(Processo T-626/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa Darjeeling collection de lingerie - Marcas comunitárias coletivas, nominativa e figurativa, anteriores DARJEELING - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 389/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Tea Board (Calcutá, Índia) (representantes: A. Nordemann e M. Maier, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Delta Lingerie (Cachan, França) (representantes: G. Marchais e P. Martini-Berthon, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de setembro de 2013 (processo R 1501/2012-2), relativa a um processo de oposição entre The Tea Board e Delta Lingerie.

Dispositivo

1) É anulada decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de setembro de 2013 (processo R 1501/2012 2) na parte respeitante aos produtos visados pela marca pedida, da classe 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e aos «serviços de venda a retalho de roupa interior feminina e artigos de lingerie feminina, perfumes, águas de toilette e cosméticos, roupa de casa e de banho», visados pela marca pedida, da classe 35 na aceção desse acordo.

2) Nega-se provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 45 de 15.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/38

Acórdão de Tribunal de 2 de outubro de 2015 — The Tea Board/IHMI — Delta Lingerie (Darjeeling collection de lingerie)

(Affaire T-625/13) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa Darjeeling collection de lingerie - Marcas comunitárias coletivas, nominativa e figurativa, anteriores DARJEELING - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 389/40)

Langue de processo: inglês

Parties

Recorrente: The Tea Board (Calcutá, Índia) (representantes: A. Nordemann e M. Maier, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Delta Lingerie (Cachan, França) (representantes: G. Marchais e P. Martini-Berthon, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de setembro de 2013 (processo R 1502/2012 2), relativa a um processo de oposição entre The Tea Board e Delta Lingerie.

Dispositivo

1) É anulada decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de setembro de 2013 (processo R 1502/2012 2) na parte respeitante aos produtos visados pela marca pedida, da classe 25 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e aos «serviços de venda a retalho de roupa interior feminina e artigos de lingerie feminina, perfumes, águas de toilette e cosméticos, roupa de casa e de banho», visados pela marca pedida, da classe 35 na aceção desse acordo.

2) Nega-se provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 45 de 15.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 346/18

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 — Samsung SDI e o./Comissão

(Processo T-84/13) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial dos tubos catódicos para televisões e ecrãs de computador - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição dos mercados, de capacidades e de produção - Infração única e contínua - Duração da infração - Cooperação durante o procedimento administrativo - Comunicação de 2006 sobre a cooperação - Redução do montante da coima - Cálculo do montante da coima - Tomada em consideração das vendas das empresas de acordo com o critério do local da entrega - Tomada em consideração do valor médio das vendas registadas durante a infração»))

(2015/C 346/20)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Samsung SDI Co. Ltd (Gyeonggi-do, República da Coreia); Samsung SDI Germany GmbH (Berlim, Alemanha); e Samsung SDI (Malaysia) Bhd (Negeri Sembilan Darul Khusus, Malásia) (Representantes: incialmente G. Berrisch, advogado, D. Hull, solicitor, e L.-A. Grelier, advogado, posteriormente M. Hull e L.-A. Grelier, depois L.-A. Grelier, D. Geradin, J. Ysewyn, P. Camesasca, advogados, e J. Flynn, QC)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Biolan, G. Meessen e H. van Vliet, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C (2012) 8839 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.437 — Tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador) e pedido de redução das coimas aplicadas às recorrentes.

Dispositivo

1) Já não há que decidir do recurso na parte em que o mesmo respeita à Samsung SDI Germany GmbH.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Samsung SDI Co. Ltd e a Samsung SDI (Malaysia) Bhd são condenadas nas despesas.

(1) JO C 108 de 13.4.2013.
Processo T-489/13: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2015 — La Rioja Alta/OHMI — Aldi Einkauf (VIÑA ALBERDI) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VIÑA ALBERDI — Marca figurativa nacional anterior VILLA ALBERTI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de coexistência das marcas — Risco de confusão»]

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2015 — La Rioja Alta/OHMI — Aldi Einkauf (VIÑA ALBERDI)

(Processo T-489/13) ( 1 )

«[«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VIÑA ALBERDI — Marca figurativa nacional anterior VILLA ALBERTI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Falta de coexistência das marcas — Risco de confusão»]»

Partes

Recorrente: La Rioja Alta, SA (Haro, Espanha) (representante: F. Pérez Álvarez, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 9 de julho de 2013 (processo R 1190/2011-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG e a La Rioja Alta, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rioja Alta, SA, é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 282, de 25.8.2014.