Tendo em conta a redação do artigo 145.o do Regulamento n.o 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, o regime de aperfeiçoamento passivo pode aplicar‑se desde que as referidas operações sejam realizadas fora do território aduaneiro da União. Assim, a circunstância de as operações terem sido realizadas em alto mar não é suscetível de impedir a aplicação das disposições do referido regulamento relativas a esse regime aduaneiro económico.

O artigo 148.o, alínea c), do Regulamento n.o 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, deve ser interpretado no sentido de que, no âmbito de um pedido de autorização para recorrer ao regime de aperfeiçoamento passivo, a fim de apreciar se estão preenchidas as condições económicas a que o recurso a esse regime está subordinado, há que ter em conta não só os interesses essenciais dos produtores comunitários de produtos análogos ao produto final que resultaria das operações de aperfeiçoamento previstas mas também os dos produtores comunitários de produtos análogos às matérias‑primas ou aos produtos semitransformados não comunitários destinados a serem incorporados nas mercadorias comunitárias de exportação temporária durante essas operações.

Com efeito, as condições económicas a que o recurso ao regime de aperfeiçoamento passivo está subordinado, que figuram no artigo 148.o, alínea c), do Regulamento n.o 2913/92, têm como função permitir às autoridades aduaneiras apreciar se o recurso ao aperfeiçoamento passivo é essencialmente favorável à indústria da União, assegurando que as vantagens que um operador tira do benefício do referido regime não implicam, em contrapartida, desvantagens significativas para outros produtores da União. As referidas condições económicas devem, portanto, ser interpretadas de modo a permitir às autoridades aduaneiras terem plenamente em conta tais conflitos de interesses na indústria da União.

No que respeita a estes conflitos de interesses, em circunstâncias como as em que a operação de aperfeiçoamento prevista implica a integração, nas mercadorias comunitárias temporariamente exportadas, de uma quantidade significativa de uma matéria‑prima não comunitária e em que os direitos aduaneiros correspondentes a esta matéria‑prima são sensivelmente mais elevados do que os que seriam aplicáveis ao produto compensador obtido após esta operação, há que concluir que o recurso ao regime de aperfeiçoamento passivo para esta operação é igualmente suscetível de prejudicar gravemente os interesses essenciais dos operadores que produzem na União a referida matéria‑prima.

Com efeito, efetuar esta mesma operação de aperfeiçoamento fora da União permitiria a um operador importar para a União a parte correspondente a esta mesma matéria‑prima, escapando ao pagamento dos direitos aduaneiros que lhe são aplicáveis e que visam, precisamente, proteger os referidos produtores comunitários contra tal importação. Nesta situação, o benefício do regime de aperfeiçoamento passivo apresentaria uma vantagem adicional para o operador que requer este regime, que consiste na isenção parcial que obteria dos direitos aduaneiros aplicáveis sobre o produto compensador, tornando, assim, ainda mais vantajoso este tipo de operações que, no entanto, são desfavoráveis aos interesses dos produtores da União.

(cf. n.os 41, 43, 44, 49 e disp.)