Depois da exposição dos factos que nos foi apresentada, parece que o próprio pai dos demandantes, cuja morte abriu o direito à pensão alemã de órfão devido à sua situação jurídica de segurado, apenas terá exercido uma actividade na República Federal da Alemanha, não sendo, por isso, um trabalhador migrante no interior da Comunidade. Da mesma forma, também o padrasto belga, que recebe na Bélgica em consequência do exercício de uma actividade remunerada abonos em benefício de descendentes a cargo, só cumpriu períodos de emprego na Bélgica não podendo por isso, também ele, ser considerado trabalhador migrante. A questão da aplicação das ordens jurídicas de dois Estados-membros ou mais precisamente — no que diz respeito ao abono belga em benefício de descendentes a cargo — só se colocou porque, após o seu segundo casamento, a mãe, que nunca exerceu qualquer actividade profissional nem, ao que parece, manifesta qualquer intenção de a vir a exercer em território belga, passou a residir neste país no domicilio do seu segundo marido. Nestas condições — como pertinentemente afirmou a Comissão — é-se tentado a analisar, antes de mais, a questão prévia que consiste em saber se o direito dos demandantes a uma pensão, ao qual o n.o 3, do artigo 79.o do Regulamento n.o 1408/71 deve ser aplicado, recai no âmbito de aplicação pessoal deste regulamento.

Na realidade, quanto a este ponto, existem fortes razões de dúvida, já que a cumulação da pensão alemã de órfão e do abono belga em benefício de descendentes a cargo não tem, manifestamente, qualquer relação com a livre circulação de trabalhadores no interior da Comunidade; os problemas de coordenação que aqui surgem não decorrem — como se afigura claramente — do exercício da livre circulação, na acepção do Tratado.

É certo que a este argumento sempre se poderá objectar que, de acordo com a jurisprudência anterior proferida a propósito de toda uma série de casos — citados pela Comissão no decurso da fase oral do processo — , as disposições do Regulamento n.o 3, que antecedeu o Regulamento n.o 1408/71, foram interpretadas de forma particularmente ampla, no que diz respeito ao âmbito de aplicação pessoal. Tratava-se então, no domínio dos seguros contra acidentes, de casos em que o dano sofrido num outro Es-tado-membro não estava ligado à actividade profissional, e em que a relação de trabalho não exigia mudança de localidade, e, no domínio de seguro por doença, tratava-se de casos nos quais o sobrevivente desloca ó seu domicílio ou em que estava em causa uma permanência temporária noutro Estado-mem-bro. Quanto a mais pormenores, remetemos para os acórdãos proferidos nos processos 75/63, Unger/Bedrijfsvereniging Detailhandel, acórdão de 19 de Março de 1964, Colect. 1962-1964, p. 19; 31/64, Sociale Voorzorg/Bertholet, acórdão de 11 de Março de 1965, Colect. 1965-1968, p. 35; 44/65, Hessische Knappschaft/Maison Singer, acórdão de 9 de Dezembro de 1965, Colect. 1965-1968, p. 251; 61/65, Vaassen/Beamtenfonds Mijmbedrijf, acórdão de 30 de Junho de 1966, Colect. 1965-1968, p. 401; e 27/69, Entre'aide médicale/Assurances générales, acórdão de 12 de Novembro de 1969, Colect. 1969-1970, p. 151.

Por outro lado, poder-se-á observar que, de acordo com a disposição geral do n.o 1, do artigo 2.o, relativo ao âmbito de aplicação pessoal do Regulamento n.o 1408/71, este aplica-se igualmente aos trabalhadores que estão ou estiveram sujeitos à legislação de um Estado-membro. Além do mais, o n.o 2, do artigo 78.o refere as prestações em benefício do órfão de um trabalhador falecido que tenha estado sujeito à legislação de um único Estado-membro.

No entanto, parece-nos que as dúvidas a que há pouco aludimos não podem ser imperativamente eliminadas por esta forma.

No que diz respeito à jurisprudência citada a propósito do Regulamento n.o 3, o elemento importante parece-nos ser a sua conexão com questões de seguros contra acidentes e de seguros por doença e o seu cuidado em proceder à extensão indicada no interesse dos titulares do direito ou, de qualquer modo, de uma maneira que não lhes seja prejudicial. No caso em juízo, pelo contrário, está em causa o seguro de pensão de sobrevivência e uma disposição que visa a restrição do direito.

Por outro lado, dificilmente se poderá concluir das disposições do Regulamento n.o 1408/71 que foram citadas que o mesmo regulamento engloba, de modo geral, todos os trabalhadores quer sejam ou não trabalhadores migrantes da Comunidade. Na verdade, tal conclusão ultrapassaria manifestamente os objectivos e os limites do artigo 51.o do Tratado CEE, nos termos do qual os sistemas de segurança social devem ser coordenados unicamente com vista ao estabelecimento da livre circulação dos trabalhadores. As expressões de conteúdo amplo que foram citadas são, assim, mais facilmente explicáveis se se tiver em conta que os movimentos migratórios de trabalhadores não têm necessariamente que acarretar a aplicação de diversas ordens jurídicas nacionais. Há que pensar, por exemplo, nos casos em que a passagem da fronteira ocorre antes da existência do primeiro vínculo laboral, uma vez terminado o período de formação, ou nos casos em que se não aplica o princípio da alínea a) do n.o 2, do artigo 13o — carácter determinante da legislação do país onde o trabalhador exerce a actividade. As expressões citadas poderiam ter sido escolhidas em função destas situações que envolvem, efectivamente, autênticos trabalhadores migrantes.

Por estes motivos, somos levados a interpretar o n.o 3, do artigo 79.o, do Regulamento n.o 1408/71 no sentido de que apenas diz respeito às prestações em benefício de órfãos que são directa ou indirectamente interessados pela migração do pai ou da mãe, e que ela não se aplica aos órfãos que, por outros motivos, sejam titulares de direitos atribuídos nos termos das disposições de vários Estados-membros.

Uma vez que, no caso do processo principal, a suspensão da pensão de órfão se baseia exclusivamente no direito comunitário — dado que a Reichsversicherungsordnung (código de segurança social do Reich) e a Bundeskindergeldgesetz (lei federal relativa aos abonos por descendentes a cargo) manifestamente não excluem a cumulação da pensão de órfão e do abono alemão por descendente a cargo, de igual modo uma transferência da pensão de órfão parece ser igualmente possível segundo a Reichsversicherungsordnung — , isto teria por resultado que o não pagamento da pensão alemã de órfão, precisamente porque a disposição de direito comunitário não incide sobre tal questão, não pode ser lícito.