Em 5 de Julho de 1984, o pretore de Salò recebeu uma exposição do «gruppo ecologico pescatori per la salvaguardia del fiume Chiese» (grupo ecològico de pescadores para a salvaguarda do rio Chiese). Em primeiro lugar, a associação denunciava as frequentes mortandades de peixe observadas no troço em que o Chiese corre entre o lago de Idro e o rio Oglio, na área da circunscrição («mandamento») em que se exerce a jurisdição do referido órgão judicial. Em seguida, sustentava que as causas do fenómeno eram sobretudo as fortes e bruscas variações do caudal do Chiese, provocadas pelas numerosas barragens construídas para irrigação e aproveitamento hidroeléctrico. Por último, pedia que fossem tomadas medidas contra os concessionários ou, em qualquer caso, contra os responsáveis por essas derivações, não só para protecção das espécies de peixes, mas também por razoes de higiene e de respeito pelo ambiente.

O despacho de reenvio precisa que os factos descritos pelos queixosos configuram uma série de delitos e de contravenções. Os primeiros — dano agravado de águas, desvio de águas e modificações do meio natural — estão previstos nos artigos 635.°, 625.°, n.° 7, e 632.° do Código Penal. As segundas estão contempladas em três grupos de normas: os artigos 6.° e 33.° do texto codificado da legislação sobre a pesca (Decreto Real n.° 1604, de 8 de Outubro de 1931); o artigo 21.° da Lei n.° 319, de 10 de Maio de 1976, que sanciona o despejo de substâncias nocivas para os peixes, no âmbito de uma regulamentação destinada a proteger as águas contra a poluição; e os artigos 25.° a 29.° do Decreto n.° 915 do presidente da República, de 10 de Setembro de 1982, pelo qual o legislador italiano transpôs para a ordem jurídica interna as directivas do Conselho 75/442, 76/403 e 78/319, respectivamente relativas aos resíduos, à eliminação dos policlorobifenilos e policlorotrefenilos e aos resíduos tóxicos e perigosos.

Com base nestes elementos, o pretore — que, como melhor veremos mais adiante, exerce também funções de Ministério Público — instaurou a acção penal e levou a efeito alguns actos de instrução preliminar. Mais precisamente, apensou três exposições que outros grupos de pescadores lhe tinham enviado alguns anos antes, desentra-nhando-as de um processo arquivado em 31 de Dezembro de 1982. Nessas exposições salientava-se que o Chiese é especialmente propício à reprodução de salmonídeos e os seus autores lamentavam que o rio fosse objecto quer de excessivas derivações de água para irrigação ou para produção de energia eléctrica quer de despejos industriais e urbanos de substâncias nocivas. Em segundo lugar, o pretore solicitou aos presidentes dos municípios ribeirinhos que lhe fornecessem outras informações sobre a situação do curso de água.

Neste estádio, o magistrado desenvolveu o silogismo que estaria na origem do presente processo. Ou seja, considerou: a) que as responsabilidades penais pela degradação da bacia do Chiese e, em especial, pela periódica destruição da fauna ictíaca poderiam ser determinadas apenas com base e à luz de disposições que considerem especificamente as águas como meio natural dos peixes; b) que disposições desse género estão contidas na Directiva 78/659; c) que é duvidoso que a legislação italiana em matéria de protecção das águas — conforme resulta da Lei n.° 319 de 1976, com os sucessivos aditamentos e alterações introduzidos por outras disposições legais, tanto do Estado como da região da Lombardia, relativas à protecção do ambiente — seja compatível com a referida directiva, igualmente no que respeita à «protecção da quantidade das águas, em conexão com a própria existência material do meio aquático necessário à vida dos peixes».

Assim, na opinião do pretore, a referida norma comunitária está no centro do processo por ele instaurado, pelo menos por três motivos: porque é a «premissa essencial» dos critérios em torno dos quais deverá desenvolver-se o inquérito, porque tem uma «importância determinante» como «pressuposto das normas penais vigentes» e porque contém «inegáveis perspectivas de alargamento da esfera de protecção penal». Esta convicção levou-o a suspender a instância e a apresentar ao Tribunal, por despacho proferido em 13 de Janeiro de 1986, as seguintes questões prejudiciais:

«1) A actual legislação da República Italiana em matéria de protecção das águas contra a poluição está adaptada aos princípios e aos objectivos de qualidade estabelecidos pela Directiva 78/659, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes?