Ao proibir o registo como marca comunitária de sinais ou de indicações descritivas, o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária, prossegue um fim de interesse geral, que exige que os sinais ou indicações descritivas das categorias de produtos ou serviços para os quais é pedido o registo possam ser livremente utilizados por todos. Esta disposição impede, portanto, que tais sinais ou indicações sejam reservados a uma única empresa com base no seu registo como marca. Para efeitos de aplicação da referida disposição, há que verificar se, pelo menos num dos seus significados potenciais, o sinal em causa designa uma característica dos produtos e dos serviços em questão.

Uma marca constituída por um neologismo ou por uma palavra compostos por elementos individualmente descritivos das características dos produtos ou serviços em relação aos quais o registo é pedido é ela própria descritiva das características desses produtos ou desses serviços, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94, salvo se existir um afastamento perceptível entre o neologismo ou a palavra e a simples soma dos elementos que os compõem. Tal pressupõe que, devido ao carácter invulgar da combinação relativamente aos referidos produtos ou serviços, o neologismo ou a palavra criem uma impressão suficientemente afastada da que é produzida pela simples reunião das indicações trazidas pelos elementos que os compõem, de modo que prevalece a soma dos referidos elementos. A este respeito, a análise do termo em questão à luz das regras lexicais e gramaticais apropriadas é igualmente pertinente.

Para que uma marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos seja considerada descritiva, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária, um eventual carácter descritivo deve ser verificado não apenas relativamente a cada um desses elementos como também em relação à própria palavra ou ao neologismo.

Não se demonstrou que a marca nominativa Homezone que, numa das suas possíveis acepções, significa «zona de domicílio» ou «zona de proximidade», e cujo registo como marca comunitária é pedido para os serviços de telecomunicações da classe 38 na acepção do acordo de Nice, pode designar um serviço de telecomunicações dessa classe ou uma das suas características, na acepção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária, uma vez que esse sinal é adequado para designar a tarifação reduzida do serviço telefónico móvel que se encontre numa zona que ele próprio definiu, sem precisar em que é que este sinal, inclui uma referência ao conceito de tarifa e era, por conseguinte, susceptível de designar um serviço de telecomunicações caracterizado por um modo de tarifação específico. Por conseguinte, não se pode considerar que essa marca tem igualmente um carácter descritivo para os demais serviços da referida classe 38, apenas porque estes estão associados ao serviço telefónico móvel que inclui a opção tarifária «homezone».

Também não se demonstrou que a marca nominativa Homezone, cujo registo é pedido para «Aparelhos para o registo, a transmissão, a reprodução do som ou das imagens; suportes de registo magnético; equipamentos para o tratamento da informação e computadores», da classe 9 poderia designar esses produtos ou uma das suas características. Com efeito, a aptidão destes produtos para permitir o funcionamento de um serviço telefónico móvel caracterizado por uma tarifação baseada na localização do beneficiário do serviço não é susceptível de caracterizar a existência de um nexo directo e concreto que o público-alvo poderia estabelecer entre o termo «homezone» e os produtos em causa. Assim, não é susceptível de demonstrar o carácter descritivo do sinal Homezone, cujo significado é, além do mais, alheio a qualquer conceito de tarifa, em relação a esses produtos ou a algumas das suas características.

Pela mesma razão, não se demonstrou que a marca nominativa Homezone, cujo registo é pedido para «serviços de engenharia; programação para computadores; serviços de programação; elaboração de peritagens técnicas; consultadoria técnica e peritagens; aluguer de equipamento para o tratamento da informação e computadores; planeamento técnico e concepção de equipamentos de telecomunicação» da classe 42, poderia designar esses serviços ou uma das suas características.

Por último, também não se demonstrou que a marca nominativa Homezone, cujo registo é pedido para «serviços de operadores de redes, agências de informação e ‘providers’, nomeadamente mediação e aluguer de tempo de acesso a bases de dados; investigações no domínio das tecnologias de telecomunicações; actualização de software para bases de dados; armazenamento de dados em bases de dados informáticas; instalação e manutenção de software para bases de dados; aluguer de tempo de acesso a um centro distribuidor de bases de dados» da referida classe 42, poderia designar esses serviços ou uma das suas características. Com efeito, o argumento de que esses serviços são «necessários para recolher e tratar os parâmetros do serviço (por exemplo, a localização e extensão da zona de residência escolhida pelo utilizador) e os dados de ligação necessários para a factura telefónica», para além de não permitir determinar, para cada uma das categorias de serviços em causa, em que medida é que estes serviços são necessários à recolha e tratamento dos parâmetros do serviço telefónico móvel e dos dados necessários à facturação, do ponto de vista da localização geográfica e da extensão da zona de domicílio do utilizador, não é susceptível de demonstrar o carácter descritivo do sinal Homezone em relação a tais serviços ou em relação a algumas das suas características. Não resulta desta fundamentação que o público-alvo compreenderá imediatamente e sem mais reflexão o sinal Homezone como descritivo de uma das características destes serviços.

(cf. n.os 33, 37, 48, 49, 53, 60, 61, 66, 68)