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Os antecedentes do litígio foram expostos como se segue nos n.os 11 a 16 do despacho recorrido: «Sistema internacional de domínios Internet 11 O sistema de nomes de domínio Internet (DNS) é composto por um registo estruturado hierarquicamente, que [compreende] o conjunto de nomes de domínio e de computadores com eles conectados registados para determinadas empresas e pessoas que utilizam a Internet. O nome de domínio é um texto electrónico que conduz o utilizador da Internet a uma página determinada. O domínio de topo (Top Level Domain, a seguir ‘TLD’) é a parte de um nome de domínio que se encontra à direita, a seguir ao último ponto do nome. Designa o nível hierárquico mais elevado da estrutura geográfica e organizacional do sistema de nomes de domínio Internet utilizado para endereços. Na Internet, o TLD é o código de país ISO com duas letras, ou uma abreviação inglesa, por exemplo ‘.com’, ‘.net’ ou ‘.org’. A atribuição de códigos para os diferentes nomes TLD (por exemplo código de país ISO ‘.lu’ para o Luxemburgo) é coordenada pelo organismo encarregado da atribuição de nomes e de endereços Internet, a ‘Internet Corporation for Assigned Names and Numbers’ (a seguir ‘ICANN’), um organismo sem fins lucrativos de direito americano. 12 Com base nesse sistema, o conselho de administração do ICANN autorizou, em 21 de Maio de 2205, a atribuição do novo TLD ‘.eu’ e investiu o presidente do ICANN do poder de celebrar um acordo com o European Registry for Internet Domains (a seguir ‘EURid’). O EURid é uma associação sem fins lucrativos, de direito belga, designada pela Comissão para gerir o TLD ‘.eu’ [v. Decisão 2003/375/CE da Comissão, de 21 de Maio de 2003, sobre a designação do Registo do domínio de topo.eu (JO L 128, p. 29)]. Antecedentes do litígio 13 A recorrente é titular de uma licença de utilização exclusiva, de 13 de Fevereiro de 2006, de diferentes marcas registadas por conta da IFD Italian Food Distribution SA, com sede em Mertert (Luxemburgo), entre as quais a marca nominativa Galileo, registada na conservatória do registo de patentes e marcas alemã sob o n.o 2071982. A IFD Italian Food Distribution, que é a sociedade holding da recorrente, não exerce actividades de exploração. 14 Em 1 de Dezembro de 2005, a recorrente, com base no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento n.o 874/2004 e através da empresa alemã 1 & 1 Internet AG, pediu o registo do nome de domínio ‘galileo.eu’ junto do EURid. Em 7 de Dezembro de 2005, o gabinete de registo 1 & 1 Internet apresentou o pedido de registo por via electrónica ao EURid. 15 Além disso, a recorrente solicitou o registo do nome de domínio ‘galileo-food.eu’. Recebeu a este respeito uma acusação de resposta emitida pelo EURid, mas não em relação ao pedido de domínio ‘galileo.eu’. 16 O EURid não deferiu o pedido de registo nem acusou a sua recepção, visto o nome de domínio pedido ‘galileo.eu’ estar reservado à Comissão desde 7 de Novembro de 2005. A recorrente foi disto informada pelo EURid em 2 de Fevereiro de 2006. O EURid indica na sua comunicação ter procedido correctamente à reserva desse nome de domínio com base no artigo 9.o do Regulamento n.o 874/2004. Essa reserva não foi decidida pelo EURid, mas pela Comissão. Dado que esta última reservou o nome de domínio ‘galileo.eu’, tão-pouco se anotou a ordem de recepção dos pedidos de registo para esse nome de domínio.»