O objetivo do artigo 2.o, n.o 5, primeiro e segundo parágrafos, do Regulamento antidumping de base n.o 1225/2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, é o de que os custos associados à produção e venda do produto similar selecionados no contexto do cálculo do valor normal do referido produto reflitam as despesas que um produtor teria suportado no mercado interno do país exportador.

Além disso, resulta da redação do artigo 2.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do regulamento antidumping de base que os registos contabilísticos da parte sujeita a inquérito são a fonte privilegiada de informações para efeitos de fixação dos custos de produção do produto similar e que a utilização dos dados que figuram nos referidos registos contabilísticos é a regra, sendo a sua adaptação ou substituição por outra base adequada a exceção. Este regime excecional deve ser interpretado restritivamente.

O considerando 4 do Regulamento n.o 1972/2002, que altera o Regulamento antidumping de base anterior n.o 384/96, que introduziu a disposição correspondente ao segundo parágrafo do artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento antidumping de base neste último, prevê a possibilidade de recorrer ao artigo 2.o, n.o 5, do regulamento antidumping de base nomeadamente em situações nas quais as vendas do produto similar não permitirem uma comparação adequada devido a uma distorção. Daqui resulta igualmente que essa situação pode nomeadamente verificar‑se quando exista uma situação especial do mercado, como a referida no artigo 2.o, n.o 3, segundo parágrafo, do regulamento antidumping de base, que se refere a preços artificialmente baixos do produto em causa, sem no entanto limitar este tipo de situação aos casos em que existe uma regulamentação direta dos preços do produto similar ou das suas matérias‑primas por parte do Estado exportador.

Em contrapartida, uma medida dos poderes públicos do país de exportação só pode conduzir as instituições a afastarem, no contexto do cálculo do valor normal do produto similar, os preços das matérias‑primas que constam dos registos contabilísticos da parte que é objeto de uma investigação quando essa medida provocar uma distorção sensível nos preços das referidas matérias‑primas. Com efeito, outra interpretação do regime excecional previsto no artigo 2.o, n.o 5, do regulamento antidumping de base correria o risco de prejudicar de forma desproporcionada o princípio de que os referidos registos constituem a fonte privilegiada de informações para efeitos de fixação dos custos de produção do referido produto.

Além disso, no que respeita ao ónus da prova da existência de elementos que justificam a aplicação do artigo 2.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do regulamento antidumping de base, quando entenderem que não devem ter em conta os custos de produção constantes dos registos contabilísticos da parte que é objeto de inquérito e que devem substituí‑los por outro preço considerado razoável, cabe às instituições basearem‑se em provas ou, no mínimo, em indícios que permitam demonstrar a existência do fator ao abrigo do qual o ajustamento é feito. Por conseguinte, tendo em conta que a diligência que se destina a afastar, no contexto do cálculo do valor normal do produto similar, os custos de produção desse produto que constam dos registos contabilísticos da parte que é objeto de inquérito está abrangida por um regime excecional, quando a distorção invocada pelas instituições não for consequência imediata da medida estatal que está na sua origem, mas dos efeitos que a referida medida deve produzir no mercado, as instituições devem ter o cuidado de expor o funcionamento do mercado em causa e demonstrar os efeitos concretos que essa medida tem neste, sem se basearem em meras conjunturas.

A este respeito, uma fiscalização pelo Tribunal Geral que se limita a verificar se os elementos nos quais as instituições da União fundamentam as suas constatações são suscetíveis de confirmar as conclusões que elas daí retiram não se sobrepõem ao seu amplo poder de apreciação no domínio da política comercial.

(cf. n.os 47‑49, 59, 61‑63, 76)