Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Cara (TOSKA LEATHER)

(Processo T-28/04)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária TOSKA LEATHER — Marca nominativa nacional anterior TOSCA — Motivos relativos de recusa — Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante notoriamente conhecida num Estado-Membro [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)] (v. n.os 31-32)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (v. n.os 57-59)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Novembro de 2003 (processo R 10/2003-1) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG e Mirco Cara.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Mirco Cara Marca comunitária em causa: Marca figurativa TOSKA LEATHER para produtos das classes 16, 18 e 25 — pedido n.o 1079888 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Mülhens GmbH & Co. KG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Maca nominativa alemã TOSCA para produtos de perfumaria Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente em relação aos produtos da classe 25 e julgada improcedente quanto ao restante Decisão da Câmara de recurso: Negado provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2007 — Mülhens/IHMI — Cara (TOSKA LEATHER)

(Processo T-28/04)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca figurativa comunitária TOSKA LEATHER — Marca nominativa nacional anterior TOSCA — Motivos relativos de recusa — Marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-A da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante notoriamente conhecida num Estado-Membro [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)] (v. n.os 31-32)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (v. n.os 57-59)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Novembro de 2003 (processo R 10/2003-1) relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co.KG e Mirco Cara.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Mirco Cara Marca comunitária em causa: Marca figurativa TOSKA LEATHER para produtos das classes 16, 18 e 25 — pedido n.o 1079888 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Mülhens GmbH & Co. KG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Maca nominativa alemã TOSCA para produtos de perfumaria Decisão da Divisão de Oposição: Oposição procedente em relação aos produtos da classe 25 e julgada improcedente quanto ao restante Decisão da Câmara de recurso: Negado provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.