Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de setembro de 2022 — Task Food/EUIPO — Foodtastic (ENERGY CAKE)

(Processo T‑686/21) ( 1 )

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ENERGY CAKE — Declaração de nulidade — Causas de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 21)

2. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito — Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 22, 24, 26‑29, 66, 67)

3. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 23, 73, 74)

4. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Exame em separado dos motivos de recusa em relação a cada um dos produtos ou serviços a que se refere o pedido de registo — Dever de fundamentação da recusa do registo — Alcance (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 75.°, 1.° período) (cf. n.os 33‑38)

5. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa ENERGY CAKE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 48, 61, 75, 76)

6. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de declaração de nulidade com base em motivos absolutos de recusa — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, 52.°, n.o 1, alínea a), e 76.°, n.o 1] (cf. n.o 54)

Dispositivo

1) A Task Food s.r.o. é autorizada a substituir a energy cake GmbH na qualidade de recorrente.

2) É negado provimento ao recurso.

3) A Task Food é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 513, de 20.12.2021.