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O ponto 2 das referidas orientações, intitulado «Princípios gerais para a elaboração de medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas», contém a seguinte passagem: «2.2. Proporcionalidade As medidas para impedir a presença acidental de OGM noutras culturas devem ser proporcionais ao objetivo que é prosseguido (proteção das necessidades específicas dos agricultores que praticam a agricultura convencional ou biológica). As medidas de coexistência devem evitar sobrecarregar desnecessariamente os agricultores, produtores de sementes, cooperativas e outros intervenientes ligados a qualquer tipo de produção. As medidas selecionadas devem ter em conta os condicionalismos e as características regionais e locais, como a forma e dimensão das parcelas na região, a fragmentação e dispersão geográfica das parcelas de uma mesma exploração e as práticas regionais de gestão das explorações agrícolas. 2.3. Níveis de mistura a obter através de medidas nacionais de coexistência para impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas As medidas nacionais para impedir a presença acidental de OGM em culturas convencionais e biológicas devem ter em conta os conhecimentos disponíveis no respeitante à probabilidade e fontes de mistura entre culturas GM e não GM. Estas medidas devem ser proporcionais ao nível de mistura a obter, que dependerá das especificidades regionais e nacionais e das necessidades locais específicas das culturas convencionais, biológicas e outros tipos de culturas e de produção. 2.3.1. Em alguns casos, a presença de vestígios de OGM nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais tem um efeito económico apenas no caso de ser ultrapassado o limiar de rotulagem de 0,9 %. Nesses casos, os Estados‑Membros devem ter em conta que as medidas destinadas a garantir a conformidade com o limiar de rotulagem de 0,9 % serão suficientes. 2.3.2. Os Estados‑Membros devem considerar que poderá não ser necessário tentar atingir determinados níveis de mistura específicos no caso de a rotulagem de uma cultura como geneticamente modificada não ter implicações económicas. 2.3.3. Em vários outros casos, a perda potencial de receitas para alguns produtores que praticam a agricultura convencional e biológica (por exemplo, certos produtores de géneros alimentícios) pode ficar a dever‑se à presença de vestígios de OGM em níveis inferiores a 0,9 %. Nesses casos e no interesse de proteger determinados tipos de produção, os Estados‑Membros afetados podem definir medidas que visem atingir níveis de presença de OGM inferiores a 0,9 % noutras culturas. Independentemente do nível de mistura que se pretende obter através das medidas de coexistência, os limiares previstos na legislação da [União] continuarão a ser aplicáveis para a rotulagem da presença de OGM nos géneros alimentícios, alimentos para animais e produtos destinados à transformação direta. 2.4. Medidas destinadas a excluir a cultura de OGM de grandes áreas (“zonas isentas de OGM”) As diferenças de aspetos regionais, como as condições climáticas (que influenciam a atividade dos polinizadores e o transporte de pólen pelo vento), a topografia, os sistemas de cultura e de rotação de culturas e a estrutura das explorações (incluindo estruturas circundantes, tais como sebes, florestas e baldios e a disposição das parcelas no espaço) podem influenciar o grau de mistura entre culturas geneticamente modificadas e culturas convencionais e biológicas, bem como as medidas necessárias para impedir a presença acidental de OGM noutras culturas. Em determinadas condições económicas e naturais, os Estados‑Membros devem considerar a possibilidade de excluir a cultura de OGM de grandes áreas do seu território, a fim de impedir a presença acidental de OGM nas culturas convencionais e biológicas. Essa exclusão deve assentar na demonstração pelos Estados‑Membros de que, para essas áreas, outras medidas não são suficientes para alcançar níveis de pureza satisfatórios. Além disso, as medidas de limitação devem ser proporcionais ao objetivo a atingir (ou seja, a proteção das necessidades específicas da agricultura convencional e/ou biológica).»