O presente recurso diz respeito à validade da decisão tomada pela Comissão, agindo na qualidade de autoridade investida do poder de nomeação (AIPN), de despedir um funcionário estagiário após prolongamento do estágio por este efectuado.

Os factos são os seguintes:

V. R., nascido em Setembro de 1951, licenciado em física e especializado em estatística, ficou aprovado no concurso geral COM/A/313, organizado pela Comissão (aviso de concurso publicado no JO C 233, de 12.9.1981, p. 14), «para a constituição de uma reserva de administradores dos graus 7 e 6 da categoria A...» com vista ao preenchimento de cargos cujas funções são «de concepção, de estudo ou de controlo, relativos à actividade das Comunidades no domínio económico».

No formulário de candidatura, os candidatos deviam indicar uma ou duas opções — à escolha — entre as quatro propostas:

«1) econometria e estatística;

2) política de desenvolvimento e efectivação da ajuda aos países em vias de desenvolvimento;

3) macroeconomia, incluindo política monetária e fiscal;

4) Microeconomia, incluindo a economia de empresa, o mercado do trabalho e o financiamento das empresas.»

A Comissão indica — e o processo individual confirma — que V. R. escolheu as opções n.os 1 e 3.

Por carta da Comissão, de 17 de Março de 1983, V. R. foi informado de que, sob reserva da sua aceitação expressa, seria, nomeado administrador estagiário (A 6, escalão 1) da Direcção-Geral II, «Assuntos Económicos e Financeiros», Direcção «Estruturas Económicas e Intervenções Comunitárias». Após a aceitação, foi nomeado para tal cargo, no Serviço Especializado «Empréstimos Comunitários: Desenvolvimento dos Instrumentos Financeiros», a contar de 15 de Julho de 1983, por decisão de 2 de Agosto de 1983, reportada ao aviso de vaga n.° 305/82, que descrevia as funções como se segue:

«Realização, com base em directivas gerais, de tarefas de concepção e de estudo em matéria de análise econômica, designadamente no que respeita:

— à prospecção dos domínios de actividade, aos instrumentos financeiros de contracção/concessão de empréstimos da Comunidade, mais particularmente abrangidos pelo NIC» (novo instrumento comunitário),

e referia as qualificações exigidas para este efeito.

Todavia, não foi neste cargo que R. iniciou funções. Em 15 de Julho de 1983, começou o seu estágio, não na Direcção B, mas na Direcção C, «Análise e Política Macroeconómica», Divisão II — C-4, «Projecções a Médio Prazo». Verifica-se, efectivamente, que, por decisão de 1 de Agosto de 1983, o director do pessoal tinha decidido, «no interesse do serviço», alterar «a afectação do cargo... e do seu titular», transferindo um e outro da Direcção Β para a Direcção C da mesma Direcção-Geral.

No relatório de fim de estágio, de 21 de Março de 1984, feito nos termos do n.° 2 do artigo 34.° do estatuto, declarou-se que R., a quem eram, aliás, reconhecidas certas qualidades, não tinha aptidão suficiente para executar as tarefas correspondentes às suas funções, nomeadamente em virtude do carácter «insuficiente» dos seus conhecimentos, relativamente ao cargo exercido. Referia-se, por outro lado, que a própria qualidade do seu trabalho era insuficiente.

Estas apreciações, exaradas numa grelha analítica, eram explicitadas pela seguinte apreciação de conjunto:

«R. possui, sem qualquer dúvida, elevadas qualificações em estatísticas matemáticas e em técnica de análise de dados. Os seus conhecimentos de macroeconomia, todavia, são mais limitados e a sua capacidade para redigir relatórios revela-se insuficiente. Tendo em conta as exigências de uma carreira normal na DG II, somos de parecer que as capacidades de R. não lhe permitiriam inserir-se de maneira satisfatória no quadro das actividades essenciais da direc-ção-geral, a saber, estudos de política económica e respectivos relatórios escritos. Por conseguinte, a DG II não pode recomendar a titularização de R. entre o seu pessoal permanente.

Todavia, deve sublinhar-se que R. seria certamente um funcionário muito útil em actividades mais directamente ligadas aos seus conhecimentos teóricos e técnicos em matéria de gestão de dados e de estatística.»

O director competente recomendou, assim, «que o funcionário estagiário fosse despedido no fim do seu período de estágio».

R., convidado a apresentar as suas observações sobre este relatório, declarou que lhe parecia de uma extrema severidade, protestou a sua boa vontade e manifestou a sua preferência por uma actividade em «econometria e estatísticas» exercida na DG II, ao mesmo tempo que se afirmava «disposto a trabalhar em qualquer direcção que tenha necessidade de trabalho em estatística e análise quantitativa».

Por carta de 18 de Abril de 1984, ou seja, três dias após a expiração do período estatutário de estágio, o director do pessoal comunicou a R. que, face ao relatório de 21 de Março de 1984, não podia deixar de concluir pelo seu «despedimento», mas que, tendo em conta as suas observações e certos aspectos salientados pelo seu director, estava disposto — prolongando, com o seu acordo, o período de estágio por três meses — a «dar-lhe uma oportunidade suplementar de provar as (suas) capacidades», confiando-lhe a tarefa de efectuar, sob o controlo dos Srs. Dewaleyne e Chantraine, uma «análise comparada de natureza estatística, a realizar para a DG II e para o Serviço de Estatística».

R. aceitou esta proposta. A descrição do estudo foi-lhe comunicada em 25 de Abril de 1984 por Dewaleyne e especificada em Junho de 1984, no decurso de uma entrevista que R. teve com Chantraine, que confirmou os seus termos por carta dirigida em 20 de Junho ao recorrente. Em 6 de Julho de 1984, este remeteu o seu estudo aos dois«orientadores», que sobre ele fizeram um relatório em 10 do mesmo mês.

Embora salientando os conhecimentos teóricos de R. e os esforços que desenvolveu para propor soluções para o problema em causa, este relatório é desfavorável. Os «orientadores» atribuem nomeadamente ao estagiário «uma falta de espírito de síntese que se traduz na dificuldade em distinguir o essencial do acessório», «uma falta de perspectiva que o impede de reconhecer, por detrás das estatísticas, o significado econômico dos fenómenos observados» e um «emprego excessivo de uma linguagem científica pouco compreensível, mesmo para os utilizadores, geralmente destinatários deste tipo de relatórios». Declaram, em definitivo, que o estudo «não permite tirar as conclusões operacionais que um utilizador poderia esperar».

Em 19 de Julho de 1984, a AIPN decide «despedir» V. R., com efeito a partir de 31 de Agosto de 1984.

Esta decisão reporta-se, em primeiro lugar, ao relatório de estágio de 21 de Março de 1984. Esclarece, de seguida, que as apreciações desse relatório foram corroboradas pelas relativas ao estudo executado no decurso do período complementar e daí retira a conclusão de que R. «não demonstrou qualidades profissionais suficientes para ser titularizado no grau correspondente ao seu lugar».

Em 8 de Agosto, R. apresentou uma reclamação, nos termos do n.° 2 do artigo 90.° do estatuto, expressamente rejeitada em 13 de Dezembro de 1984.