Processo T‑110/07

Siemens AG

contra

Comissão Europeia

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado relativo aos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Repartição do mercado – Efeitos no mercado comum – Conceito de infracção continuada – Duração da infracção – Prescrição – Coimas – Proporcionalidade – Circunstâncias agravantes – Papel de líder – Circunstâncias atenuantes – Cooperação»

Sumário do acórdão

1. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Prática concertada – Infracção à concorrência – Critérios de apreciação – Objecto anticoncorrencial – Verificação suficiente

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; Acordo EEE, artigo 53.°, n.° 1)

2. Direito comunitário – Princípios – Direitos fundamentais – Presunção de inocência – Procedimento em matéria de concorrência – Aplicabilidade

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; artigo 6.°, n.° 2, UE)

3. Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção – Meio de prova – Recurso a um conjunto de indícios

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

4. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Acordos entre empresas – Prova da infracção – Apresentação pela Comissão de declarações de outras empresas arguidas – Admissibilidade

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; Acordo EEE, artigo 53.°)

5. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Acordos entre empresas – Prova da infracção – Apreciação do valor probatório de um documento – Critérios

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

6. Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção – Ónus da prova da infracção e da respectiva duração a cargo da Comissão

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão)

7. Concorrência – Procedimento administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Comunicação de acusações – Apresentação de provas adicionais após o envio da comunicação de acusações – Admissibilidade – Requisitos

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 25.°)

8. Concorrência – Procedimento administrativo – Decisão da Comissão que declara a existência de uma infracção – Ónus da prova da infracção e da respectiva duração a cargo da Comissão – Alcance do ónus da prova

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 25.°)

9. Concorrência – Procedimento administrativo – Respeito dos direitos de defesa – Alcance do princípio – Limites – Direito de a empresa interrogar as testemunhas de acusação – Exclusão

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

10. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Participação de uma empresa num cartel

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

11. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Infracção – Carácter único da infracção – Critérios de apreciação

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; Acordo EEE, artigo 53.°; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 25.°, n.° 2)

12. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, quarto e sexto parágrafo)

13. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Inexistência de uma lista vinculativa ou taxativa de critérios

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)

14. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Margem de apreciação reservada à Comissão – Aumento do nível geral das coimas

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)

15. Concorrência – Coimas – Decisão que aplica coimas – Dever de fundamentação – Alcance

(Artigo 25.°3 CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2)

16. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Circunstâncias agravantes – Papel de líder ou de instigador da infracção

(Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 2, terceiro travessão)

17. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Circunstâncias agravantes – Papel de líder da infracção

(Artigo 81.°, n.° 1, CE)

18. Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Não aplicação ou redução da coima em contrapartida da cooperação da empresa arguida

(Artigo 81.°, n.° 1, CE; Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, artigo 23.°, n.° 2; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão, pontos 22 e 29)

1. Para apreciar se uma prática concertada é proibida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos seus efeitos concretos é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado. Isto vale também, por analogia, no âmbito do artigo 53.°, n.° 1, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).

(cf. n.° 40)

2. O princípio da presunção de inocência, tal como resulta, nomeadamente, do artigo 6.°, n.° 2, da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem, o qual faz parte dos direitos fundamentais que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, aliás reafirmada pelo artigo 6.°, n.° 2, UE, constituem princípios gerais do direito comunitário.

Atenta a natureza das infracções em causa, bem como a natureza e grau de severidade das sanções a elas ligadas, o princípio da presunção de inocência aplica‑se, designadamente, aos processos relativos a violações das regras de concorrência aplicáveis às empresas, susceptíveis de conduzir à aplicação de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias. Em sede de recurso de anulação de uma decisão que aplica uma coima, é necessário ter esse princípio em conta. A existência de uma dúvida no espírito do julgador deve beneficiar a empresa destinatária da decisão que declara a existência de uma infracção. O julgador não pode, pois, concluir que a Comissão fez prova bastante da existência da infracção em causa se subsistir ainda no seu espírito uma dúvida sobre essa questão, nomeadamente no quadro de um recurso de anulação de uma decisão que aplica uma coima.

(cf. n.os 44‑45)

3. Em matéria de concorrência, é necessário que a Comissão apresente provas precisas e concordantes para demonstrar a existência da infracção e para basear a firme convicção de que as infracções alegadas constituem restrições da concorrência sensíveis na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE. No entanto, cada uma das provas apresentadas pela Comissão não tem necessariamente de satisfazer esses critérios relativamente a cada elemento da infracção. Basta que o conjunto de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, satisfaça essa exigência. A existência de uma prática ou de um acordo anti‑concorrencial pode, pois, ser inferida de um determinado número de coincidências e de indícios que, considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação das normas da concorrência.

Quando a Comissão se apoia unicamente na conduta das empresas em causa no mercado para concluir pela existência de uma infracção, basta a estas últimas demonstrar a existência de circunstâncias que dêem uma explicação diferente dos factos provados pela Comissão e que desse modo permitam substituir a explicação da Comissão que levou a concluir pela existência de uma violação das normas comunitárias da concorrência por outra explicação plausível dos factos. Por conseguinte, a existência de uma explicação alternativa dos factos só é pertinente quando a Comissão se apoia unicamente na conduta das empresas em causa no mercado. Assim, tal explicação não é pertinente a partir do momento em que a existência da infracção não é simplesmente presumida, mas demonstrada por provas. Além disso, por força do princípio da livre administração da prova, todos os meios de prova são admissíveis para provar uma infracção, de modo que a existência de uma explicação alternativa não é pertinente quando uma infracção é suficientemente provada, através de provas distintas das provas documentais.

(cf. n.os 46‑49, 51)

4. No que respeita aos meios de prova que podem ser invocados para demonstrar a violação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), o princípio que prevalece no direito comunitário é o da livre administração da prova. Em particular, nenhuma disposição nem nenhum princípio geral de direito comunitário proíbe a Comissão de invocar contra uma empresa as declarações de outras empresas acusadas. Se não fosse assim, o ónus da prova de comportamentos contrários aos artigos 81.° CE e 82.° CE, que incumbe à Comissão, seria insustentável e incompatível com a missão de vigilância da boa aplicação dessas disposições que lhe é atribuída pelo Tratado.

(cf. n.° 50)

5. Em matéria de concorrência, o único critério pertinente para apreciar as provas apresentadas reside na sua credibilidade. Segundo as regras geralmente aplicáveis em matéria de prova, a credibilidade e, portanto, o valor probatório de um documento dependem da sua origem, das circunstâncias da sua elaboração, do seu destinatário e do carácter prudente e fiável do seu conteúdo. Importa, designadamente, atribuir grande importância ao facto de ter sido elaborado um documento em conexão imediata com os factos ou por testemunho directo desses factos. Além disso, as declarações que vão contra interesses do declarante devem, em princípio, ser consideradas elementos de prova particularmente fiáveis.

Assim, em princípio, há que qualificar como elemento de grande valor probatório um depoimento de uma pessoa que, durante quase toda a vigência do cartel, foi um dos representantes de um dos principais agentes no âmbito desse cartel e foi, portanto, uma testemunha directa das circunstâncias que expôs no seu depoimento.

(cf. n.os 54, 75)

6. Em matéria de concorrência, o facto de requerer o benefício da aplicação da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis, a fim de obter uma redução do montante da coimas, não cria necessariamente um incentivo à apresentação de elementos de prova deformados. Com efeito, qualquer tentativa de induzir a Comissão em erro pode pôr em causa a sinceridade bem como a integridade da cooperação do requerente e, portanto, pôr em risco a possibilidade de este beneficiar plenamente da comunicação sobre a cooperação.

No entanto, na medida em que sejam impugnadas por outras empresas igualmente acusadas de terem celebrado o acordo comum, as declarações de uma empresa arguida por violação das normas comunitárias da concorrência devem ser apoiadas por outros elementos de prova para poderem constituir prova bastante da existência e do alcance desse acordo comum.

(cf. n.os 65‑66)

7. A comunicação de acusações deve permitir que os interessados tomem efectivamente conhecimento do comportamento que lhes é imputado pela Comissão, sendo esta exigência respeitada quando a decisão final não impute aos interessados infracções diferentes das referidas na comunicação de acusações e apenas considere factos sobre os quais os interessados tenham tido a oportunidade de se pronunciar. Assim, embora seja verdade que as infracções imputadas a uma empresa numa decisão não podem ser diferentes das enunciadas na comunicação de acusações, tal não acontece com os factos tomados em consideração, dado que, em relação a estes últimos, basta que as empresas interessadas tenham a possibilidade de se pronunciar sobre todos os factos que lhes são imputados. Com efeito, como foi decidido, nenhuma disposição impede a Comissão de comunicar às partes, após o envio da comunicação de acusações, novos documentos que considere apoiarem a sua tese, sem prejuízo de dar às empresas o tempo necessário para apresentarem o seu ponto de vista sobre o assunto.

(cf. n.os 86‑87)

8. É à parte ou à autoridade que alega uma violação das regras da concorrência que cabe provar essa violação fazendo prova bastante dos factos constitutivos de uma infracção e, por outro, compete à empresa que invoca um meio de defesa contra a declaração da existência de uma infracção fazer prova de que se encontram preenchidos os pressupostos de aplicação desse meio de defesa, devendo então a referida autoridade recorrer a outros elementos de prova.

O princípio geral segundo o qual a Comissão tem que fazer prova de todos os elementos constitutivos da infracção, incluindo a duração, e susceptíveis de ter influência nas suas conclusões definitivas quanto à gravidade da infracção não é posto em causa pelo facto de a empresa em causa ter alegado a prescrição, cujo ónus de prova, em princípio, é dessa empresa.

Com efeito, a invocação de tal fundamento de defesa implica necessariamente a determinação da duração da infracção e da data de cessação da mesma. Ora, estas circunstâncias não podem justificar, por si só, uma inversão do ónus da prova a este respeito desfavorável à empresa em causa. Por um lado, a duração de uma infracção, conceito que implica que seja conhecida a sua data final, constitui um dos elementos essenciais da infracção, cujo ónus da prova incumbe à Comissão, independentemente do facto de a contestação destes elementos fazer igualmente parte do fundamento de defesa relativo à prescrição. Por outro lado, esta conclusão justifica‑se atendendo ao facto de a não‑prescrição do procedimento instaurado pela Comissão, nos termos do artigo 25.° do Regulamento n.° 1/2003, constituir um critério legal objectivo que decorre do princípio da segurança jurídica e, portanto, uma condição da validade de qualquer decisão que aplique uma sanção. Com efeito, o seu respeito impõe‑se à Comissão mesmo que não seja invocado um fundamento de defesa pela empresa a esse respeito.

Contudo, essa repartição do ónus da prova pode variar na medida em que os elementos de facto invocados por uma parte podem ser susceptíveis de obrigar a outra parte a fornecer uma explicação ou uma justificação, sob pena de se poder concluir que foi feita a prova. Designadamente, quando, como neste caso, a Comissão prova a existência de um acordo, incumbe à empresa que nele tomou parte provar que dele se distanciou, prova essa que deve demonstrar uma vontade clara e levada ao conhecimento das outras empresas participantes de se subtrair ao acordo.

(cf. n.os 173‑176)

9. O princípio fundamental do respeito pelos direitos de defesa princípio exige que as empresas e as associações de empresas afectadas por um inquérito da Comissão sejam colocadas em condições de, logo na fase do procedimento administrativo, darem utilmente a conhecer o seu ponto de vista sobre a realidade e a pertinência dos factos, acusações e circunstâncias alegados pela Comissão. Assim, a resposta de uma empresa à comunicação de acusações da Comissão não pode ser invocada para acusar outra empresa arguida no inquérito quando esta não tiver tido acesso à resposta antes da adopção da decisão pela Comissão.

Em contrapartida, o referido princípio não exige que seja facultada a essas empresas a possibilidade de, na fase administrativa do processo, interrogarem as testemunhas ouvidas pela Comissão.

(cf. n.os 189, 199)

10. O facto de não se distanciar publicamente de uma infracção na qual a empresa em causa participou ou de não a denunciar às autoridades administrativas tem por efeito incentivar a continuidade da infracção e compromete a sua descoberta, pelo que essa aprovação tácita pode ser qualificada de cumplicidade ou de modo passivo de participação na infracção.

(cf. n.° 222)

11. Vários critérios são adequados para determinar o carácter único de uma infracção ao artigo 81.° e ao artigo 53.° do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a saber, a identidade ou a diversidade dos objectivos das práticas em causa, a identidade dos produtos e dos serviços abrangidos, a identidade das empresas que nela participaram e a identidade das regras da sua execução. A identidade das pessoas singulares implicadas por conta das empresas e a identidade do âmbito de aplicação geográfica das práticas em causa são outros critérios pertinentes.

Em particular, quanto ao conceito de objectivo comum das práticas anticoncorrenciais, a questão de saber se um conjunto de acordos e práticas contrários ao artigo 81.°, n.° 1, CE constitui uma infracção única e continuada é, pelo contrário, uma questão que depende unicamente de factores objectivos, entre os quais o objectivo comum dos referidos acordos e práticas. Este último é um critério que deve ser apreciado apenas na perspectiva do conteúdo destes acordos e práticas e não deve ser confundido com a intenção subjectiva das diferentes empresas de participarem num cartel único e continuado. Pelo contrário, esta intenção subjectiva não pode nem deve ser tomada em consideração, a não ser no âmbito da apreciação da participação individual de uma empresa nesse acordo único e continuado. A esse respeito, basta que, quando a empresa em causa, após ter-se retirado, tiver retomado a sua participação no cartel, estivesse ciente de que participava no mesmo cartel que anteriormente. Basta mesmo que essa empresa estivesse consciente dos critérios essenciais, acima mencionados, que justificavam a declaração do carácter único da infracção, para que lhe possa ser oposto este carácter único, mesmo admitindo que ela própria não tivesse concluído pela sua existência.

(cf. n.os 241, 246, 253)

12. No ponto 1 A, quarto e sexto parágrafos, as orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 15.º, n.° 2, do Regulamento n.° 17 e do artigo 65.º, n.° 5, do Tratado CECA dispõem que se tome em consideração a capacidade económica efectiva de os autores da infracção causarem um prejuízo importante aos outros operadores e que se tenha em conta o peso específico de cada empresa na concorrência, nomeadamente se existir uma disparidade considerável em termos de dimensão das empresas que cometeram uma infracção. Em contrapartida, as orientações não dispõem que a capacidade económica efectiva das empresas ou o peso específico do seu comportamento devam ser apreciados à luz de um critério específico, como a sua quota de mercado relativa ao produto em causa no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no mercado interno. Assim sendo, a Comissão é livre de aplicar, neste domínio, um critério apropriado na perspectiva das circunstâncias de cada caso específico.

(cf. n.° 279)

13. A gravidade das infracções deve ser determinada em função de um grande número de elementos, como as circunstâncias específicas do caso, o seu contexto e o carácter dissuasivo das coimas, sem que tenha sido fixada uma lista vinculativa ou taxativa de critérios a tomar obrigatoriamente em consideração. Entre os elementos que podem entrar na apreciação da gravidade das infracções figuram o comportamento de cada uma das empresas, o papel desempenhado por cada uma delas na determinação das práticas concertadas, o benefício que puderam retirar dessas práticas, a sua dimensão e o valor das mercadorias em causa, bem como o risco que infracções deste tipo representam para os objectivos da Comunidade.

Daí resulta, por um lado, que é permitido, com vista à determinação da coima, atender quer ao volume de negócios global da empresa, que constitui uma indicação, ainda que aproximativa e imperfeita, da sua dimensão e do seu poder económico, quer à parte desse volume que provém das mercadorias objecto da infracção e que, portanto, pode dar uma indicação da amplitude desta. Daí resulta, por outro lado, que não se pode atribuir nem a um nem a outro desses volumes uma importância desproporcionada relativamente aos outros elementos de apreciação e, por conseguinte, que a fixação de uma coima adequada não pode ser o resultado de um simples cálculo baseado no volume de negócios global. É particularmente assim quando as mercadorias em causa representam apenas uma pequena fracção desse volume.

O enunciado dos elementos susceptíveis de entrar na apreciação da gravidade de uma infracção, indicados no n.° 242 do referido acórdão, não é vinculativo nem taxativo. Portanto, a Comissão é livre de tomar em consideração outros elementos ou de atribuir menor importância a um dos elementos enunciados no referido n.° 242, ou mesmo de não o tomar sequer em consideração, se isso lhe parecer apropriado perante as circunstâncias de um caso concreto.

Por outro lado, o conceito de «valor das mercadorias em causa» deve ser entendido como uma medida que indica a parte do volume de negócios global das empresas em causa proveniente dos produtos objecto do cartel e não como reportando‑se à dimensão do mercado destes produtos no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).

(cf. n.os 286‑288)

14. A prática decisória anterior da Comissão não serve só por si de quadro jurídico às coimas em matéria de concorrência. A Comissão dispõe, no âmbito do Regulamento n.° 1/2003, de uma margem de apreciação na fixação do montante das coimas, a fim de orientar o comportamento das empresas no sentido do cumprimento das regras da concorrência. Assim sendo, o facto de a Comissão ter aplicado, no passado, coimas de certo nível a determinados tipos de infracções não a priva da possibilidade de aumentar esse nível, nos limites indicados no Regulamento n.° 1/2003, se isso for necessário para assegurar a execução da política comunitária da concorrência. A aplicação eficaz das regras comunitárias da concorrência exige, pelo contrário, que a Comissão possa em qualquer altura adaptar o nível das coimas às necessidades dessa política.

Daqui resulta que as empresas arguidas num procedimento administrativo que pode dar origem a uma coima não podem adquirir a confiança legítima de que a Comissão não ultrapassará o nível das coimas praticado anteriormente. Por conseguinte, as referidas empresas devem contar com a possibilidade de, a todo o momento, a Comissão poder decidir aumentar o nível do montante das coimas em relação ao aplicado no passado.

(cf. n.os 290‑291)

15. Quanto ao cálculo do montante das coimas aplicadas pela Comissão por infracção ao direito comunitário da concorrência, os requisitos da formalidade essencial que constitui o dever de fundamentação estão preenchidos quando a Comissão indica, na sua decisão, os elementos de apreciação que lhe permitiram medir a gravidade e a duração da infracção, não tendo a obrigação de apresentar, na referida decisão, uma exposição pormenorizada ou os elementos quantificados relativos ao modo de cálculo da coima.

Em especial, a indicação dos números que foram tidos em conta, designadamente quanto ao efeito dissuasor pretendido, no exercício do poder de apreciação da Comissão na fixação das coimas, é uma faculdade que se pretende seja usada pela Comissão, mas que ultrapassa o exigido pelo dever de fundamentação.

(cf. n.os 311‑312)

16. Para ser qualificada de «líder», uma empresa deve ter representado uma força motriz significativa para o cartel ou ter assumido uma responsabilidade particular e concreta no seu funcionamento. Essa circunstância deve ser apreciada de um ponto de vista global à luz do contexto do caso concreto. A qualificação de «líder» foi designadamente acolhida pela jurisprudência quando se provou que a empresa assumiu as funções de coordenador do acordo e, designadamente, organizou e dotou de pessoal o secretariado responsável pela execução concreta do acordo, ou quando a referida empresa desempenhou um papel fulcral no funcionamento concreto do cartel, por exemplo, organizando numerosas reuniões, recolhendo e distribuindo as informações no cartel, assumindo a representação de determinados membros no âmbito do cartel, encarregando‑se a maior parte das vezes de formular propostas relativas ao seu funcionamento. Além disso, é inteiramente possível que seja atribuída simultaneamente a duas ou mais empresas a qualidade de líder, designadamente no âmbito de um cartel que envolva um grande número de participantes.

Por outro lado, como resulta do próprio teor do ponto 2, terceiro travessão, das orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 15.º, n.° 2, do Regulamento n.° 17 e do artigo 65.º, n.° 5, do Tratado CECA, importa distinguir o conceito de «líder» do de «instigador» de uma infracção. Com efeito, enquanto o papel de instigador respeita ao momento da criação ou do alargamento de um acordo, o papel de líder respeita ao seu funcionamento. Assim sendo, o líder e o instigador de uma infracção não se encontram numa situação comparável, de modo que, o facto de tratar diversamente uma empresa qualificada de instigador do cartel e o líder desse cartel não constitui uma violação do princípio de igualdade de tratamento.

(cf. n.os 337, 345, 348)

17. Mesmo que a Comissão se tenha abstido erradamente de qualificar uma empresa como líder de um cartel, apesar do papel significativo por ela desempenhado nesse cartel, essa ilegalidade, cometida a favor de outrem, não justificava que se julgue procedente o fundamento de anulação da decisão da Comissão. Com efeito, o respeito do princípio da igualdade de tratamento ou da não discriminação deve ser conciliado com o respeito do princípio da legalidade, o que implica que ninguém pode invocar a seu favor uma ilegalidade cometida a favor de outrem.

(cf. n.° 358)

18. A redução do montante das coimas em caso de cooperação por parte das empresas que participaram em infracções ao direito comunitário da concorrência tem fundamento na consideração de que essa cooperação facilita a tarefa da Comissão de detectar a existência de uma infracção e, eventualmente, de pôr‑lhe termo.

Como é mencionado no n.° 29 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis, esta criou expectativas legítimas nas quais se basearam as empresas que desejavam informar a Comissão da existência de um cartel. Atenta a confiança legítima que as empresas que pretendiam colaborar com a Comissão podiam retirar dessa comunicação, a Comissão está, portanto, obrigada a respeitá‑la ao apreciar a cooperação de uma empresa, no âmbito da determinação do montante da sua coima.

Dentro dos limites fixados pela comunicação sobre a cooperação, a Comissão tem um amplo poder de apreciação para avaliar se os elementos de prova comunicados por uma empresa apresentam ou não um valor acrescentado na acepção do n.° 22 da comunicação sobre a cooperação e se há que conceder-lhe uma redução nos termos dessa comunicação.

(cf. n.os 374‑376)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção)

3 de Março de 2011 ( )

«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado relativo aos projectos de mecanismos de comutação isolados a gás – Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.° CE e ao artigo 53.° do Acordo EEE – Repartição do mercado – Efeitos no mercado comum – Conceito de infracção continuada – Duração da infracção – Prescrição – Coimas – Proporcionalidade – Circunstâncias agravantes – Papel de líder – Circunstâncias atenuantes – Cooperação»

No processo T‑110/07,

Siemens AG, com sede em Berlim (Alemanha) e em Munique (Alemanha), representada inicialmente por I. Brinker, T. Loest e C. Steinle, e seguidamente por Brinker e Steinle, advogados,

recorrente,

contra

Comissão Europeia, representada inicialmente por F. Arbault e O. Weber, em seguida por X. Lewis e R. Sauer, e seguidamente por M. Sauer e A. Antoniadis, na qualidade de agentes,

recorrida,

que tem por objecto, a título principal, um pedido de anulação parcial da Decisão C (2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.899 – Mecanismos de comutação isolados a gás), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima que lhe foi aplicada,

O TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção),

composto por: I. Pelikánová (relatora), presidente, K. Jürimäe e S. Soldevila Fragoso, juízes,

secretário: K. Andová, administradora,

vistos os autos e após a audiência de 16 de Dezembro de 2009,

profere o presente

Acórdão

Antecedentes do litígio

1 A recorrente, Siemens AG, é uma sociedade cotada na bolsa, com actividade nos domínios da engenharia electrotécnica e da electrónica. Tem sede em Berlim (Alemanha) e em Munique (Alemanha).

2 Os mecanismos de comutação isolados a gás (a seguir «MCIG») são utilizados para controlar o fluxo de energia nas redes eléctricas. Trata‑se de equipamentos eléctricos pesados, utilizados como um dos principais componentes de subestações eléctricas «chave na mão». As subestações são centrais eléctricas auxiliares que convertem a corrente eléctrica. Além do transformador, os elementos constitutivos das subestações são os sistemas de controlo, os relés, as baterias, os carregadores e o mecanismo de comutação. A função de um mecanismo de comutação é proteger o transformador de uma sobrecarga e/ou isolar o circuito e um transformador em falha.

3 Os mecanismos de comutação podem ser isolados a gás, isolados a ar ou de isolamento híbrido, quando combinam as duas técnicas. Os MCIG são vendidos em todo o mundo como partes integrantes de subestações eléctricas «chave na mão» ou como peças sobressalentes a integrar nessas subestações. Representam cerca de 30% a 60% do preço total dessas subestações.

4 Em 3 de Março de 2004, a ABB Ltd informou a Comissão da existência de práticas anticoncorrenciais no sector dos MCIG e apresentou um pedido oral de imunidade das coimas, nos termos da Comunicação da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO 2002, C 45, p. 3, a seguir «comunicação sobre a cooperação»).

5 As práticas denunciadas pela ABB consistiam numa coordenação a nível mundial da venda de projectos de MCIG, que implicavam a repartição dos mercados, a atribuição de quotas e a manutenção das quotas de mercado respectivas, a atribuição de projectos de MCIG a produtores designados para o efeito e a manipulação do procedimento de concurso (manipulação das propostas) para os contratos serem atribuídos a esses produtores, a fixação dos preços por acordos complexos sobre os projectos de MCIG não atribuídos, a rescisão dos contratos de licença com sociedades que não eram membros do cartel e a troca de informações sensíveis sobre o mercado.

6 O pedido verbal de imunidade das coimas apresentado pela ABB foi completado por observações orais e por provas documentais. Em 25 de Abril de 2004, a Comissão concedeu imunidade condicional à ABB.

7 Com base nas declarações da ABB, a Comissão abriu um inquérito e, em 11 e 12 de Maio de 2004, procedeu a inspecções nas instalações da Areva T&D SA, da Siemens AG, do grupo VA Tech, da Hitachi Ltd e da Japan AE Power Systems Corp (a seguir «JAEPS»).

8 Em 20 de Abril de 2006, a Comissão adoptou uma comunicação de acusações dirigida a 20 sociedades, entre as quais, a Siemens.

9 A Comissão procedeu a uma audição em 18 e 19 de Julho de 2006.

10 Em 24 de Janeiro de 2007, a Comissão adoptou a Decisão C (2006) 6762 final, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.899 – Mecanismos de comutação isolados a gás) (a seguir «decisão impugnada»). Esta decisão foi notificada à Siemens em 8 de Fevereiro de 2007.

11 Além da Siemens, a decisão impugnada foi notificada à ABB, à Alstom, SA, à Areva, SA, à Areva T&D AG, à Areva T&D Holding SA e à Areva T&D SA, à Fuji Electric Holdings Co., Ltd e à Fuji Electric Systems Co., Ltd (a seguir, em conjunto, «Fuji»), à Hitachi Ltd e à Hitachi Europe Ltd (a seguir, em conjunto, «Hitachi»), à JAEPS, à Mitsubishi Electric System Corp. (a seguir «Melco»), à Nuova Magrini Galileo SpA, à Schneider Electric SA, à Siemens AG Österreich, à Siemens Transmission & Distribution Ltd (a seguir «Reyrolle»), à Siemens Transmission & Distribution SA, à Toshiba Corp. e à VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG.

12 Nos considerandos 113 a 123 da decisão impugnada, a Comissão indicou que as diversas empresas participantes no cartel coordenaram a atribuição dos projectos de MCIG à escala mundial, com excepção de certos mercados, segundo regras convencionadas, nomeadamente a fim de manter quotas que reflectissem em grande medida as suas quotas de mercado históricas estimadas. Precisou que a atribuição dos projectos de MCIG era efectuada com base numa quota conjunta «japonesa» e numa quota conjunta «europeia» que deveriam seguidamente ser repartidas respectivamente pelos produtores japoneses e pelos produtores europeus entre si. Um acordo assinado em Viena, em 15 de Abril de 1988 (a seguir «acordo GQ»), estipulava regras que permitiam atribuir os projectos de MCIG quer aos produtores japoneses quer aos produtores europeus, e imputar o seu valor na quota correspondente.

13 Além disso, nos considerandos 124 a 132 da decisão impugnada, a Comissão precisou que as diversas empresas que participaram no cartel tinham feito um acordo não escrito (a seguir «acordo comum»), segundo o qual os projectos de MCIG no Japão, por um lado, e nos países dos membros europeus do cartel, por outro, designados em conjunto como «países construtores» dos projectos de MCIG, estavam reservados, respectivamente, aos membros japoneses e aos membros europeus do cartel. Os projectos de MCIG nos «países construtores» não eram objecto de trocas de informações entre os dois grupos nem eram imputados nas respectivas quotas. O acordo GQ continha igualmente regras relativas à troca das informações necessárias ao funcionamento do cartel entre os dois grupos de produtores, que era nomeadamente assegurado pelos secretários dos dois grupos, à manipulação dos concursos em causa e à fixação de preços para os projectos de MCIG que não podiam ser atribuídos. Segundo os termos do seu anexo 2, o acordo GQ aplicava‑se a todo o mundo, com excepção dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e de 17 países da Europa Ocidental. Além disso, nos termos do acordo comum, os projectos de MCIG nos países europeus diferentes dos «países construtores» estavam igualmente reservados ao grupo europeu, uma vez que os produtores japoneses se tinham obrigado a não apresentar propostas para os projectos de MCIG na Europa.

14 Segundo a Comissão, a repartição dos projectos de MCIG entre os produtores europeus regia‑se por um acordo igualmente assinado em Viena, em 15 de Abril de 1988, intitulado «E‑Group Operation Agreement for GQ‑Agreement» (Acordo do grupo E para a execução do acordo GQ) (a seguir «acordo EQ»). Indicou que a atribuição dos projectos de MCIG na Europa seguia as mesmas regras e procedimentos da atribuição dos projectos de MCIG noutros países. Em particular, os projectos de MCIG na Europa deviam igualmente ser notificados, repertoriados, atribuídos, convencionados ou tinham recebido um nível mínimo de preços.

15 No considerando 142 da decisão impugnada, a Comissão considerou que, no acordo GQ e no acordo EQ, bem como para efeitos de organização e de funcionamento do cartel, os diversos membros do cartel eram identificados por um código, composto por números para os membros europeus e por letras para os membros japoneses. Os códigos iniciais foram substituídos por números a partir de Julho de 2002.

16 No artigo 1.°, alínea o), da decisão impugnada, a Comissão declarou que a Siemens participou na infracção no período compreendido entre 15 de Abril de 1988 e 1 de Setembro de 1999 e entre 26 de Março de 2002 e 11 de Maio de 2004.

17 Pela infracção declarada no artigo 1.° da decisão impugnada, foi aplicada à Siemens, no artigo 2.°, alínea m), da mesma decisão, uma coima no montante de 396 562 500 euros.

Tramitação do processo e pedidos das partes

18 Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 16 de Abril de 2007, a Siemens interpôs o presente recurso.

19 Com base no relatório do juiz‑relator, o Tribunal Geral (Segunda Secção) decidiu dar início à fase oral do processo.

20 No quadro das medidas de organização do processo, previstas no artigo 64.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, foi solicitado às partes que respondessem às perguntas escritas apresentadas pelo Tribunal Geral. As partes responderam a este pedido nos prazos concedidos.

21 Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões orais do Tribunal na audiência de 16 de Dezembro de 2009.

22 A Siemens conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

– anular a decisão impugnada na medida em que lhe diz respeito;

– a título subsidiário, reduzir o montante da coima que lhe foi aplicada;

– condenar a Comissão nas despesas do processo.

23 A Comissão conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar a Siemens nas despesas.

Questão de direito

24 Em apoio do seu recurso de anulação, a Siemens invoca três fundamentos. O primeiro fundamento é relativo a uma violação do artigo 81.°, n.° 1, CE e do artigo 53.°, n.° 1, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «Acordo EEE»). O segundo é relativo a uma violação do artigo 25.° do Regulamento n.° 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° [CE] e 82.° [CE] (JO L 1, p. 1). O terceiro é relativo a erros de direito no cálculo do montante das coimas.

I – Quanto ao primeiro fundamento, relativo a uma violação do artigo 81.°, n.° 1, CE e do artigo 53.°, n.° 1, do Acordo EEE

25 O primeiro fundamento está dividido em duas partes. No âmbito da primeira parte, a Siemens alega uma «descrição insuficiente das infracções de que é acusada». No âmbito da segunda parte, invoca uma «análise incorrecta dos alegados acordos e dos seus efeitos sobre o mercado comum».

A – Quanto à primeira parte do primeiro fundamento, relativa a uma «descrição insuficiente das infracções de que é acusada»

1. Argumentos das partes

26 A Siemens alega que a Comissão não descreveu com exactidão nem provou suficientemente a infracção de que a acusa. No essencial, alega que, em primeiro lugar, a Comissão não provou a natureza única e continuada dos comportamentos de que a acusa, em segundo lugar, não descreveu os efeitos concretos do cartel sobre o mercado comum e, em terceiro lugar, não provou a sua intenção global de participar, por duas vezes, na mesma infracção.

27 A Comissão alega que este fundamento devia ser rejeitado como insuficientemente fundado. Além disso, sustenta que as alegações da Siemens são improcedentes.

2. Apreciação do Tribunal Geral

28 Cumpre observar que a primeira parte do primeiro fundamento contém unicamente alegações que ou são igualmente invocadas noutras partes da petição ou devem igualmente ser analisadas no âmbito da análise de outros fundamentos invocados noutras partes da petição ou devem também ser examinadas no âmbito do tratamento de outros fundamentos invocados pela Siemens e igualmente relacionados com o artigo 1.° da decisão impugnada, que declara a infracção de que é acusada. Assim, a alegação de falta de prova da natureza única e continuada dos comportamentos de que é acusada é igualmente suscitada no âmbito da segunda parte do segundo fundamento e a alegação relativa à intenção global da Siemens de participar nesta infracção deve também ser tratada neste contexto. Do mesmo modo, a alegação relativa à ausência de descrição dos efeitos concretos do cartel sobre o mercado comum é igualmente feita, de maneira muito mais pormenorizada, no âmbito da segunda parte do primeiro fundamento. Verifica‑se, pois, que a presente parte do fundamento não apresenta carácter autónomo.

29 Consequentemente, não há que decidir sobre a primeira parte do primeiro fundamento.

B – Quanto à segunda parte do primeiro fundamento, relativa a uma «análise incorrecta dos alegados acordos e dos seus efeitos sobre o mercado comum»

30 No âmbito da segunda parte do primeiro fundamento, a Siemens apresenta três alegações, relativas, respectivamente, à inexistência de um cartel que tenha tido efeitos no EEE, à inexistência de uma repartição geográfica dos mercados entre os produtores japoneses e os produtores europeus e à inexistência de uma protecção dos «países construtores».

31 Estas três alegações estão estreitamente associadas. Com efeito, por um lado, as segunda e terceira alegações são relativas a constatações da Comissão que, caso sejam demonstradas, provam a existência de um cartel que teve efeitos no EEE, questão que é objecto da primeira alegação. Por outro lado, as três alegações estão igualmente interligadas na medida em que incidem sobre os mesmos elementos de prova invocados pela Comissão. Por conseguinte, há que apreciá‑las em conjunto.

1. Argumentos das partes

32 A Siemens argumenta que, no que respeita à primeira fase da sua participação, que corresponde ao período compreendido entre 1988 e 1999, a infracção de que é acusada não está suficientemente fundamentada na decisão impugnada. Em especial, a Comissão considerou erradamente que o acordo GQ e o acordo EQ provam uma infracção que teve efeitos no EEE, quando este último foi expressamente excluído do âmbito de aplicação destes acordos. Esta infracção também não foi demonstrada pelos outros elementos de prova aduzidos pela Comissão.

33 A este respeito, a Siemens considera que a Comissão não provou que os produtores europeus e japoneses, no acordo comum, tenham decidido não intervir nos mercados dos respectivos países. Tal repartição geográfica dos mercados não foi provada nem pela exclusão expressa dos 17 Estados europeus do âmbito de aplicação do acordo GQ, nem pela alegada imputação dos projectos de MCIG na Europa na quota global, nem mesmo pelas declarações da Hitachi ou da Fuji invocadas pela Comissão. Em contrapartida, o facto de os participantes no acordo GQ se terem abstido de comercializar os seus produtos em certos mercados europeus deveu‑se exclusivamente a obstáculos técnicos e económicos ao acesso a estes mercados.

34 A Siemens contesta tanto a existência de uma repartição geográfica dos mercados europeus segundo o princípio dos «países construtores» ou dos «mercados domésticos» como a sua participação nos alegados «acordos preliminares na Europa» invocados pela Comissão para fundamentar a sua tese de uma repartição dos mercados no EEE. As provas apresentadas pela Comissão a este propósito são insuficientes. Finalmente, a ausência de actividades de determinados produtores em certos mercados nacionais explicava‑se por razões distintas da existência de um cartel ilícito.

35 A Comissão contesta os argumentos da Siemens.

2. Apreciação do Tribunal Geral

36 Cumpre salientar, a título liminar, que, nos seus articulados, a Siemens admite expressamente os factos, tal como foram apresentados na decisão impugnada, que são relativos à segunda fase da sua participação na infracção, correspondente ao período compreendido entre 2002 e 2004. O primeiro fundamento invocado pela Siemens é, pois, relativo unicamente à primeira fase da sua participação na infracção correspondente ao período compreendido entre 1988 e 1999. Por conseguinte, os elementos de prova em que a Comissão se baseia só devem ser examinados no âmbito da presente parte do primeiro fundamento na medida em que sejam relativos a esse período ou na medida em que permitam retirar conclusões respeitantes ao mesmo período.

37 A este propósito, há que rejeitar o argumento da Comissão de que era legítimo projectar as observações relativas ao período compreendido entre 2002 e 2004 para o período anterior, dado tratar‑se de uma única e mesma infracção. Com efeito, sem que, nesta fase, seja necessário decidir sobre a existência de uma única infracção que englobe os dois períodos de participação da Siemens no cartel, só caso a caso é há que apreciar em que medida os elementos de prova relativos a um período específico da infracção são susceptíveis de facultar indicações válidas também para a primeira fase da sua participação na infracção.

38 Além disso, a tese da Comissão segundo a qual a Siemens se limita a contestar o impacto do cartel sobre a concorrência no EEE, quando, na decisão impugnada, a acusa de ter estabelecido um cartel cujo objectivo era falsear a concorrência no mercado comum, não podia levar à limitação da análise dos factos imputados à Siemens. Com efeito, decorre do conjunto das observações da Siemens nos seus articulados que esta contesta não só que o cartel de que é acusada tenha produzido efeitos no mercado comum e no EEE (salvo Liechtenstein e Islândia), mas também que tenha tido por objectivo falsear a concorrência no mercado comum e no EEE.

39 Portanto, substancialmente, as partes opõem‑se quanto à questão de saber se, em relação ao período compreendido entre 1988 e 1999, a Comissão provou a existência de um cartel susceptível de produzir efeitos no mercado comum e no EEE.

40 Cumpre, pois, determinar se o acordo GQ e o acordo EQ, enquanto provas documentais, provam a existência de um cartel susceptível de produzir efeitos no mercado comum e no EEE. A este propósito, não há que fazer distinção entre as duas alternativas do artigo 81.°, n.° 1, CE. Com efeito, segundo jurisprudência constante, para apreciar se uma prática concertada é proibida pelo artigo 81.°, n.° 1, CE, a apreciação dos seus efeitos concretos é supérflua quando se verifique que tem por objectivo impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum (v. acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2009, T‑Mobile Netherlands e o., C‑8/08, ainda não publicado na Colectânea, n.° 29, e jurisprudência aí referida). A jurisprudência referida é aplicável, por analogia, ao artigo 53.°, n.° 1, do acordo EEE.

41 Em caso de resposta negativa, há que determinar seguidamente se o acordo comum invocado pela Comissão é suficientemente apoiado por um conjunto de outros elementos.

42 No entanto, antes de proceder a estas verificações, cabe recordar as regras aplicáveis em matéria de ónus da prova, dado que as partes se opõem igualmente quanto a esta questão.

a) Quanto ao ónus da prova

43 Recorde, antes de mais, que a Comissão deve apresentar a prova das infracções ao artigo 81.°, n.° 1 CE, por ela declaradas e apresentar os elementos probatórios adequados a fazer prova bastante da existência dos factos constitutivos da infracção (acórdãos do Tribunal de Justiça de 17 de Dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, Colect., p. I‑8417, n.° 58, e de 8 de Julho de 1999, Comissão/Anic Partecipazioni, C‑49/92 P, Colect., p. I‑4125, n.° 86).

44 Neste contexto, a existência de uma dúvida no espírito do julgador deve beneficiar a empresa destinatária da decisão que declara a existência de uma infracção. O juiz não pode, pois, concluir que a Comissão fez prova bastante da existência da infracção em causa se subsistir ainda no seu espírito uma dúvida sobre essa questão, nomeadamente no quadro de um recurso de anulação de uma decisão que aplica uma coima (acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2006, Dresdner Bank e o./Comissão, T‑44/02 OP, T‑54/02 OP, T‑56/02 OP, T‑60/02 OP e T‑61/02 OP, Colect., p. II‑3567, n.° 60).

45 Com efeito, nesta última situação, é necessário ter em conta o princípio da presunção de inocência, tal como resulta, nomeadamente, do artigo 6.°, n.° 2, da Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 4 de Novembro de 1950 (a seguir «CEDH»), o qual faz parte dos direitos fundamentais que, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, aliás reafirmada pelo artigo 6.°, n.° 2, UE, constituem princípios gerais do direito comunitário. Atenta a natureza das infracções em causa, bem como a natureza e grau de severidade das sanções a elas ligadas, o princípio da presunção de inocência aplica‑se, designadamente, aos processos relativos a violações das regras de concorrência aplicáveis às empresas, susceptíveis de conduzir à aplicação de coimas ou de sanções pecuniárias compulsórias (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 1999, Hüls/Comissão, C‑199/92 P, Colect., p. I‑4287, n.os 149 e 150, e Montecatini/Comissão, C‑235/92 P, Colect., p. I‑4539, n.os 175 e 176).

46 Assim, é necessário que a Comissão apresente provas precisas e concordantes para demonstrar a existência da infracção (acórdão Dresdner Bank e o./Comissão, n.° 57, supra, n.° 62), e para basear a firme convicção de que as infracções alegadas constituem restrições da concorrência sensíveis na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE (acórdão do Tribunal Geral de 21 de Janeiro de 1999, Riviera Auto Service e o./Comissão, T‑185/96, T‑189/96 e T‑190/96, Colect., p. II‑93, n.° 47).

47 No entanto, deve salientar‑se que cada uma das provas apresentadas pela Comissão não tem necessariamente de satisfazer esses critérios relativamente a cada elemento da infracção. Basta que o conjunto de indícios invocado pela instituição, apreciado globalmente, satisfaça essa exigência (v. acórdão Dresdner Bank e o./Comissão, n.° 44, supra, n.° 63, e jurisprudência aí referida).

48 Além disso, tendo em conta o carácter notório da proibição dos acordos anticoncorrenciais e da clandestinidade em que, consequentemente, estes são executados, não se pode exigir à Comissão que apresente documentos que comprovem de forma explícita a existência de contactos entre os operadores em causa. Os elementos fragmentários e dispersos de que a Comissão eventualmente dispõe devem, em qualquer caso, poder ser completados por deduções que permitam a reconstituição das circunstâncias pertinentes. A existência de uma prática ou de um acordo anti‑concorrencial pode, pois, ser inferida de um determinado número de coincidências e de indícios que, considerados no seu todo, podem constituir, na falta de outra explicação coerente, a prova de uma violação das normas da concorrência (acórdão Dresdner Bank e o./Comissão, n.° 44, supra, n.os 64 e 65, e acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de Janeiro de 2004, Aalborg Portland e o./Comissão, C‑204/00 P, C‑205/00 P, C‑211/00 P, C‑213/00 P, C‑217/00 P e C‑219/00 P, Colect., p. I‑123, n.os 55 a 57).

49 No entanto, quando a Comissão se apoia unicamente na conduta das empresas em causa no mercado para concluir pela existência de uma infracção, basta a estas últimas demonstrar a existência de circunstâncias que dão uma explicação diferente dos factos provados pela Comissão e que deste modo permitem substituir a explicação da Comissão que levou a concluir pela existência de uma violação das normas comunitárias da concorrência por outra explicação plausível dos factos (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004, JFE Engineering e o./Comissão, T‑67/00, T‑68/00, T‑71/00 e T‑78/00, Colect., p. II‑2501, n.° 186, e jurisprudência aí referida).

50 No que respeita aos meios de prova que podem ser invocados para demonstrar a violação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE, cumpre observar que o princípio que prevalece no direito comunitário é o da livre administração da prova (acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004, Dalmine/Comissão, T‑50/00, Colect., p. II‑2395, n.° 72). Em particular, nenhuma disposição nem nenhum princípio geral de direito comunitário proíbe a Comissão de invocar contra uma empresa as declarações de outras empresas acusadas. Se não fosse assim, o ónus da prova de comportamentos contrários aos artigos 81.° CE e 82.° CE, que incumbe à Comissão, seria insustentável e incompatível com a missão de vigilância da boa aplicação dessas disposições que lhe é atribuída pelo Tratado CE (acórdão JFE Engineering e o./Comissão, n.° 49, supra, n.° 192).

51 Por conseguinte, a existência de uma explicação alternativa dos factos só é pertinente quando a Comissão se apoia unicamente na conduta das empresas em causa no mercado. Assim, tal explicação não é pertinente a partir do momento em que a existência da infracção não é simplesmente presumida, mas demonstrada por provas. Além disso, por força do princípio da livre administração da prova invocado no número anterior, todos os meios de prova são admissíveis para provar uma infracção, de modo que a existência de uma explicação alternativa não é pertinente quando uma infracção é suficientemente provada, através de provas distintas das provas documentais (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 20 de Abril de 1999, Limburgse Vinyl Maatschappij e o./Comissão, T‑305/94 a T‑307/94, T‑313/94 a T‑316/94, T‑318/94, T‑325/94, T‑328/94, T‑329/94 e T‑335/9, Colect., p. II‑931, n.os 727 e 728).

52 No caso em apreço, no que respeita aos elementos impugnados pela Siemens, cumpre, pois, verificar se os comportamentos de que é acusada pela Comissão na decisão impugnada estão demonstrados por elementos de prova ou foram deduzidos unicamente da conduta das empresas em causa no mercado. Nesta última hipótese, há, pois que analisar em seguida se existem explicações alternativas para a conduta das empresas em causa no mercado, suficientemente plausíveis para pôr em causa as constatações feitas na decisão impugnada.

53 Em contrapartida, segundo a jurisprudência, tendo em conta o carácter notório da proibição dos acordos anticoncorrenciais e a clandestinidade em que são aplicados, a prova de um cartel pode ser inferida de um conjunto concordante de indícios (v. n.° 48 supra). Consequentemente, a Siemens não pode pretender excluir essa prova alegando que, considerados isoladamente, os indícios individuais invocados pela Comissão não bastam para provar os comportamentos de que é acusada. Com efeito, por definição, os elementos individuais que fazem parte do referido conjunto concordante de indícios indicados pela Comissão, considerados isoladamente, não poderiam constituir provas completas deste comportamento.

54 No que respeita ao valor probatório a atribuir aos diferentes elementos de prova, há que observar que o único critério pertinente para apreciar as provas apresentadas reside na sua credibilidade (v. acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2004, Mannesmannröhren‑Werke/Comissão, T‑44/00, Colect., p. II‑2223, n.° 84, e jurisprudência aí referida; acórdãos Dalmine/Comissão, n.° 50 supra, n.° 72, e JFE Engineering e o./Comissão, n.° 49, supra, n.° 273). Segundo as regras geralmente aplicáveis em matéria de prova, a credibilidade e, portanto, o valor probatório de um documento dependem da sua origem, das circunstâncias da sua elaboração, do seu destinatário e do carácter prudente e fiável do seu conteúdo (acórdão do Tribunal Geral de 15 de Março de 2000, Cimenteries CBR e o./Comissão, T‑25/95, T‑26/95, T‑30/95 a T‑32/95, T‑34/95 a T‑39/95, T‑42/95 a T‑46/95, T‑48/95, T‑50/95 a T‑65/95, T‑68/95 a T‑71/95, T‑87/95, T‑88/95, T‑103/95 e T‑104/95, Colect., p. II‑491, n.° 1053; conclusões do juiz B. Vesterdorf, exercendo funções de advogado‑geral no processo Rhône‑Poulenc/Comissão, acórdão de 24 de Outubro de 1991, T‑1/89, Colect., pp. II‑867, II‑869, II‑956). Importa, designadamente, atribuir grande importância ao facto de ter sido elaborado um documento em conexão imediata com os factos (acórdãos do Tribunal Geral de 11 de Março de 1999, Ensidesa/Comissão, T‑157/94, Colect., p. II‑707, n.° 312, e de 16 de Dezembro de 2003, Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie/Comissão, T‑5/00 e T‑6/00, Colect., p. II‑5761, n.° 181) ou por testemunho directo desses factos (acórdão JFE Engineering e o./Comissão, n.° 49, supra, n.° 207). Além disso, as declarações que vão contra interesses do declarante devem, em princípio, ser consideradas elementos de prova particularmente fiáveis (acórdão JFE Engineering e o./Comissão, n.° 49, supra, n.os 207, 211 e 212).

b) Quanto ao valor probatório do acordo GQ e do acordo EQ

55 Em primeiro lugar, no que respeita ao acordo GQ, as partes concordam quanto ao facto de este acordo prever a execução de um cartel sobre os projectos de MCIG a nível mundial, incluindo designadamente trocas de informações sobre concursos e sobre contratos celebrados, com o auxílio de formulários padronizados, sobre a atribuição de uma quota respectivamente para os grupos de construtores europeus e japoneses, a atribuição de contratos no interior do cartel, a manipulação de concursos, a fixação de preços mínimos e a luta contra as empresas alheias ao cartel. No entanto, cabe salientar que, à semelhança do que afirma a Siemens, o teor do acordo GQ excluía a sua aplicação na Europa. Com efeito, o anexo 2 a este acordo, relativo ao seu âmbito territorial, define cinco grupos de territórios. O primeiro grupo é definido como a Europa e o Mediterrâneo, com excepção dos doze Estados‑Membros da Comunidade à época, da Áustria, da Suécia, da Suíça, da Finlândia e da Noruega. Quanto ao EEE, só estão incluídos o Liechtenstein e a Islândia – circunstância que só é pertinente a partir da entrada em vigor do acordo EEE, em 1 de Janeiro de 1994. O segundo grupo é definido como a Ásia, com excepção do Japão.

56 O teor do acordo GQ não constitui pois, em si mesmo, a prova de um cartel que tenha produzido efeitos no mercado comum e no EEE.

57 Em seguida, quanto ao acordo EQ, há que salientar que o mesmo constitui apenas um acordo de execução do acordo GQ, o que é confirmado pela sua denominação e pelas disposições constantes do seu preâmbulo segundo as quais, designadamente, o acordo EQ é aplicável no âmbito da execução do acordo GQ e as regras estipuladas neste último prevalecem sobre as estabelecidas no acordo EQ. Substancialmente, o acordo EQ contém regras relativas à redistribuição da quota conjunta «europeia» entre os produtores europeus. Essa redistribuição era efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 4.° do acordo EQ e segundo as quotas enunciadas no artigo 8.° desse acordo.

58 Portanto, dado que o acordo EQ se limita, em princípio, a repartir a quota conjunta «europeia» prevista no acordo GQ, o qual, como acabei de referir, exclui o mercado comum e o essencial do EEE, o teor do acordo EQ não constitui uma prova de um cartel com efeitos no mercado comum e no EEE. Consequentemente, como refere o n.° 39 supra, há que analisar se a Comissão conseguiu provar de outro modo a existência de tais efeitos. As conclusões que, para além da sua redacção, se podem retirar do acordo GQ e do acordo EQ serão adiante tratadas nos n.os 140 e segs., relativos aos elementos de prova documental.

c) Quanto à prova do acordo comum

59 Saliente‑se, a título preliminar, que o facto de as cláusulas do acordo GQ, para as quais remete igualmente o acordo EQ, excluírem expressamente do seu âmbito de aplicação os mercados europeus e japonês não pode ser automaticamente entendido como uma prova de que o cartel não teve efeitos nos mercados europeus, nem como uma prova da ausência de repartição geográfica ou de «países construtores». Com efeito, embora possa significar que as empresas envolvidas exerciam uma concorrência não falseada nos referidos mercados, a referida exclusão pode igualmente significar que a atribuição e o controlo de quotas entre os grupos europeus e japoneses não eram necessários quanto a estes mercados, porque, de qualquer modo, estes estavam exclusivamente reservados a um dos dois grupos. Esta interpretação é acolhida pela Comissão.

60 Cumpre realçar que um acordo que tem por objecto o respeito das posições privilegiadas tradicionais das partes no cartel, respectivamente, nos mercados europeu e japonês, caso seja provado, constitui já em si um cartel com efeitos no mercado comum, na medida em que suprime a concorrência potencial dos produtores japoneses no mercado comum. Isto é válido mesmo na hipótese de a Comissão não conseguir demonstrar que, além disso, os produtores europeus partilharam entre si o mercado europeu. No entanto, como a seguir se explica, a Comissão fez prova bastante do conjunto dos factos contestados pela Siemens no âmbito do primeiro fundamento.

61 Com o objectivo de provar a existência e o âmbito do acordo comum, a Comissão referiu, na decisão impugnada, um conjunto de elementos entre os quais, designadamente, as declarações da ABB, da testemunha M., da Fuji e da Hitachi, o facto de nem a Alstom nem as sociedades que constituem o grupo Areva nem o grupo de que a sociedade VA Technologie era a sociedade‑mãe (a seguir «grupo VA Tech») terem contestado abertamente o acordo comum, uma lista de projectos de MCIG discutidos no cartel, fornecida pela ABB, e certos elementos de prova documentais. Há, pois, que analisar o alcance e o valor probatório de cada um destes elementos.

Quanto às declarações da ABB e da testemunha M.

62 Nas suas declarações, a ABB indicou que existia a protecção dos territórios do leste europeu e japonês e que alguns casos, nos quais produtores japoneses, contrariamente a esta disposição, pretendiam responder a concursos europeus, tinham causado problemas no cartel, os quais, no entanto, no final, foram resolvidos. Além disso, na sua declaração de 3 de Fevereiro de 2005, a ABB indicou que os resultados da atribuição dos projectos de MCIG no mercado comum – com excepção dos «países construtores» – eram depois imputados nas quotas mundiais dos produtores europeus no cartel. Finalmente, na sua declaração de 4 de Outubro de 2005, a ABB admitiu a existência do sistema dos «países construtores», segundo a qual, se existisse apenas um produtor nestes países, era o único proprietário dos projectos e, se existissem vários produtores, estes repartiam os projectos entre si.

63 A este respeito, a Siemens argumenta que as declarações da ABB são meras afirmações interessadas dessa sociedade, desprovidas de valor probatório por não se apoiarem em provas precisas e verificáveis. Por seu lado, a Comissão considera que a declaração de uma empresa que pretenda obter uma imunidade de coima possui um valor probatório particular devido ao simples facto de contrariar o interesse natural do seu autor.

64 No que respeita ao grau de credibilidade a atribuir às declarações da ABB, cumpre realçar que, no caso em apreço, enquanto primeira denunciante do cartel, a ABB podia razoavelmente esperar beneficiar da imunidade total de coimas prevista no ponto 8 da comunicação sobre a cooperação. Consequentemente, não se pode excluir a possibilidade de se sentir incitada a maximizar a importância do comportamento ilícito denunciado, com o objectivo de prejudicar os seus concorrentes no mercado.

65 Isso, no entanto, não significa que as declarações da ABB devam ser consideradas desprovidas de toda a credibilidade. A este respeito, considerou‑se que o facto de requerer o benefício da aplicação da comunicação sobre a cooperação com o objectivo de obter uma redução do montante da coima não cria necessariamente um incentivo à apresentação de elementos de prova deformados. Com efeito, qualquer tentativa de induzir a Comissão em erro pode pôr em causa a sinceridade bem como a integridade da cooperação do requerente e, portanto, pôr em risco a possibilidade de este beneficiar plenamente da comunicação sobre a cooperação (acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2006, Peróxidos Orgânicos/Comissão, T‑120/04, Colect., p. II‑4441, n.° 70).

66 No entanto, na medida em que são impugnadas por outras empresas que são igualmente acusadas de terem celebrado o acordo comum, as declarações da ABB devem ser apoiadas por outros elementos de prova para poder constituir prova bastante da existência e do alcance do acordo comum (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal Geral de 14 de Maio de 1998, Enso‑Gutzeit/Comissão, T‑337/94, Colect., p. II‑1571, n.° 91, e de 25 de Outubro de 2005, Groupe Danone/Comissão, T‑38/02, Colect., p. II‑4407, n.° 285).

67 Há, pois, que verificar em que medida as declarações da ABB relativas à repartição do mercado entre os produtores europeus e japoneses e à existência de «países construtores» são apoiadas por outros elementos de prova invocados pela Comissão.

68 A este respeito, observe‑se que, na decisão impugnada, a Comissão se refere designadamente às declarações da testemunha M., ex‑empregado da ABB, que a representava ao nível operacional do cartel entre 1988 e Abril de 2002.

69 Ora, no que respeita à natureza das declarações de M., cumpre salientar, a título liminar, que o seu testemunho não pode ser qualificado como diferente e independente do da ABB. Com efeito, não só foi empregado desta sociedade durante toda a sua vida profissional – circunstância que não pode assegurar a ausência de quaisquer divergências de interesses entre eles, como a Comissão adequadamente salienta ‑, como também se expressou, junto da Comissão, enquanto mandatário da ABB no âmbito da obrigação de cooperação desta última para efeitos da obtenção de uma imunidade de coimas, nos termos do ponto 11 da comunicação sobre a cooperação, sendo assistido pelo advogado da ABB, tal como decorre da parte introdutória da transcrição das observações que fez na sua audição de 23 de Setembro de 2005. Além disso, a Comissão equiparou, por exemplo, nas notas de rodapé n.os 90 e 91 da decisão impugnada, os testemunhos de M. às declarações da ABB.

70 Consequentemente, as declarações de M. não podem ser consideradas um outro elemento de prova em apoio das declarações da ABB, na acepção da jurisprudência acima referida no n.° 66, devendo até ser consideradas parte destas últimas. Isso não as priva de todo o valor probatório. Podem servir designadamente para precisar as declarações da ABB. No entanto, é necessário corroborar as informações retiradas dos depoimentos de M. com outros elementos que façam prova bastante da existência e do alcance do acordo comum, do mesmo modo que as retiradas das declarações da ABB, apesar de M., contrariamente à ABB, não poder ter um interesse pessoal em maximizar o comportamento ilícito das concorrentes da ABB. As mesmas considerações são, aliás, aplicáveis às declarações de V.‑A., empregado da ABB, interrogado pela Comissão nas mesmas condições descritas no número anterior quanto a M.

71 Quanto ao conteúdo das declarações de M., refira‑se que este indicou que o princípio de protecção dos mercados domésticos tinha uma importância primordial para a realização do cartel e que este último não teria podido funcionar se esse princípio não fosse respeitado.

72 Segundo M., é por esta razão que, na determinação das quotas das diversas empresas implicadas no momento da criação do cartel em 1988, os mercados domésticos respectivos dos produtores japoneses e europeus, a saber, por um lado, do Japão enquanto mercado doméstico das empresas japonesas e, por outro, da Alemanha, da França, da Suécia, da Suíça e da Itália enquanto mercados domésticos das empresas europeias, estavam excluídos da avaliação das quotas de mercado detidas por cada empresa.

73 M. indicou igualmente que os países europeus, distintos dos «países construtores», estavam excluídos do sistema de repartição dos projectos previsto pelo acordo GQ, com o objectivo de não afectar o funcionamento de certas práticas de colusão que tinham sido instituídas a nível local entre os diferentes produtore, ao longo dos anos. Em contrapartida, o volume de vendas obtido por cada produtor era tido em conta para efeitos do controlo do respeito das quotas mundiais dos grupos europeu e japonês e das quotas de cada empresa.

74 Além disso, M. considerou que não havia obstáculos técnicos ou comerciais intransponíveis à entrada das empresas japonesas no mercado europeu e que essa entrada teria sido possível, a médio prazo, mediante certos investimentos. Consequentemente, em sua opinião, as empresas japonesas abstinham‑se de penetrar no mercado europeu mais para respeitar as regras do cartel do que por razões técnicas.

75 No que respeita à credibilidade do testemunho de M., há que ter em conta que, durante quase toda a vigência do cartel, a saber, entre 1988 e 2002, foi um dos representantes da ABB no mesmo, enquanto a própria ABB era um dos principais actores do cartel. Foi, pois, testemunha directa das circunstâncias que apresentou. Portanto, o seu testemunho deve, em princípio, ser qualificado como elemento de prova com elevado valor probatório.

76 Além disso, as declarações de M. são coerentes e claras, ainda que ele não se recorde de todos os pormenores factuais da execução do cartel em que participou, por conta da ABB, durante catorze anos. Ora, num testemunho que abrange um período tão longo, o facto de poderem existir algumas pequenas imprecisões nestas declarações deve ser considerado normal.

77 Consequentemente, há que atribuir elevada credibilidade às declarações de M., sem prejuízo do facto, já realçado, de as mesmas deverem ser apreciadas enquanto declarações feitas por conta da ABB.

78 Esta apreciação não é posta em causa pelos argumentos aduzidos pela Siemens para contestar a credibilidade do depoimento de M. e, designadamente, pelas alegadas contradições entre este depoimento e o de V.‑A. Com efeito, não colhem as alegações da Siemens segundo as quais, por um lado, V.‑A. indicou que os Estados‑Membros do EEE, tal como os Estados da América do Norte, estavam excluídos do âmbito de aplicação do acordo GQ e, por outro, a Comissão não demonstrou em que medida o depoimento de V.‑A. era menos credível do que o de M., uma vez que o depoimento de V.‑A. não contradiz o de M.

79 A este respeito, cabe referir que o próprio V.‑A. afirmou, na sua declaração de 21 de Setembro de 2005, que participou apenas em seis a dez reuniões ao nível operacional, entre 1997 e 1998, que teve conhecimento limitado e, neste domínio, esteve dependente de M., que era o único que dispunha de determinadas informações, designadamente respeitantes à exclusão da América do Norte e da Europa do âmbito de aplicação do acordo GQ.

80 Além disso, V.‑A. referiu uma diferença entre a exclusão da América do Norte e a exclusão da Europa, especificando que os Estados Unidos estavam excluídos por receio de se exporem às sanções severas que impendem sobre os participantes em cartéis nesse país, ao passo que supunha que os projectos europeus eram efectivamente tratados pelas empresas participantes no cartel, mas não no âmbito das reuniões em que ele próprio participava.

81 Finalmente, V.‑A. referiu que, nas reuniões em que participou, assistiu a discussões entre os representantes do grupo dos produtores japoneses e os representantes do grupo dos produtores europeus sobre alegadas tentativas dos produtores japoneses de penetrarem nos mercados europeus, violando um acordo que os proibia de concorrer com os produtores europeus na Europa Ocidental. Especificou igualmente que não via qualquer obstáculo técnico ou comercial intransponível a que os produtores japoneses possam penetrar nos mercados europeus.

82 Com fundamento nos conhecimentos limitados de que, nas suas próprias palavras, dispunha sobre o funcionamento do cartel, as declarações de V.‑A são, pois, compatíveis com as de M., confirmando‑as mesmo, em certos aspectos, designadamente no que respeita à repartição dos mercados entre os produtores europeus e japoneses. Embora a Comissão não o tenha indicado expressamente na decisão impugnada, o testemunho de V.‑A. constitui, pois, para a Siemens, um elemento de acusação mais do que de defesa. Consequentemente, o argumento da Siemens relativo a uma contradição entre os depoimentos de M. e de V.‑A. deve ser rejeitado.

83 Em conclusão, as declarações de M., que gozam de uma elevada credibilidade, constituem um elemento de prova da existência do princípio de protecção dos «países construtores», da reserva dos mercados europeus excepto «países construtores», em benefício dos produtores europeus, e da tomada em consideração do volume de vendas nestes últimos, com o objectivo de respeitar as quotas mundiais. No entanto, tal como acima referido no n.° 70, as declarações de M. devem ser apoiadas por outros elementos de prova, tal como as de ABB, para poderem constituir prova bastante da existência e alcance do acordo comum.

Quanto às declarações da Fuji

84 A Fuji declarou que tinha conhecimento do acordo comum segundo o qual os produtores japoneses se deviam abster de entrar no mercado europeu. No entanto, argumenta que a sua própria abstenção do mercado europeu era principalmente devida ao facto de não poder seriamente pretender fornecer MCIG na Europa por outras razões, designadamente a sua quota de mercado mundial limitada que não justificava os custos não recuperáveis necessários ao desenvolvimento de uma base europeia. No que respeita ao único projecto de MCIG que a Fuji realizou na Europa, a saber, um projecto na República Checa, em 1995, alega que, no caso, actuou como subcontratante de outra empresa japonesa à qual forneceu o MCIG em causa no Japão. Consequentemente, considera esse projecto como um projecto de MCIG no Japão e entende que o mesmo não demonstra a sua capacidade geral de distribuição na Europa.

85 A Siemens argumenta, a este respeito, que esta declaração da Fuji só foi prestada após a audição acima referida no n.° 9, ou seja, num momento em que a Fuji já não tinha a possibilidade de prestar um testemunho imparcial e objectivo. Ora, segundo a jurisprudência, apenas os documentos que foram citados ou referidos na comunicação de acusações constituem meios de prova válidos (v. acórdãos do Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 1991, AKZO/Comissão, C‑62/86, Colect., p. I‑3359, n.° 21, e do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2003, Nederlandse Federatieve Vereniging voor de Groothandel op Elektrotechnisch Gebied e Technische Unie/Comissão, n.° 54, supra, n.° 34, e jurisprudência aí referida).

86 Esta objecção não pode ser acolhida. Com efeito, a comunicação de acusações deve, segundo jurisprudência constante, permitir que os interessados tomem efectivamente conhecimento do comportamento que lhes é imputado pela Comissão, sendo esta exigência respeitada quando a decisão final não impute aos interessados infracções diferentes das referidas na comunicação de acusações e apenas considere factos sobre os quais os interessados tiveram oportunidade de se pronunciar (acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de Julho de 1970, ACF Chemiefarma/Comissão, 41/69, Colect. 1969‑1970, p. 447, n.° 94; acórdãos do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2003, Atlantic Container Line e o./Comissão, T‑191/98, T‑212/98 a T‑214/98, Colect., p. II‑3275, n.° 138, e de 29 de Abril de 2004, Tokai Carbon e o./Comissão, T‑236/01, T‑239/01, T‑244/01 a T‑246/01, T‑251/01 e T‑252/01, Colect., p. II‑1181, n.° 47).

87 Assim, embora seja verdade que as infracções imputadas a uma empresa numa decisão não podem ser diferentes das enunciadas na comunicação de acusações, tal não acontece com os factos tomados em consideração, dado que, em relação a estes últimos, basta que as empresas interessadas tenham a possibilidade de se pronunciar sobre todos os factos que lhe são imputados. Com efeito, como foi decidido, nenhuma disposição impede a Comissão de comunicar às partes, após o envio da comunicação de acusações, novos documentos que considera apoiarem a sua tese, sem prejuízo de dar às empresas o tempo necessário para apresentarem o seu ponto de vista sobre o assunto (acórdão do Tribunal Geral de 20 de Março de 2002, LR AF 1998/Comissão, T‑23/99, Colect., p. II‑1705, n.° 190; v. igualmente, neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 1983, AEG/Comissão, 107/82, Recueil, p. 3151, n.° 29).

88 Ora, no vertente caso, é facto assente que, por carta de 25 de Agosto de 2006, a Comissão comunicou à Siemens as declarações da Fuji e convidou‑a a apresentar‑lhe os seus comentários sobre estas declarações. Além disso, as mesmas declarações não mencionavam alegações contra a Siemens que fossem novas em relação às enunciadas na comunicação de acusações, contendo apenas um novo elemento de prova que servia para apoiar uma alegação já referida na comunicação de acusações, a saber, a existência de um acordo comum entre os produtores japoneses e europeus segundo o qual os produtores japoneses não deviam penetrar no mercado europeu.

89 Consequentemente, as declarações da Fuji podem ser acolhidas enquanto elementos de prova contra a Siemens.

90 No que respeita à credibilidade a atribuir às declarações da Fuji, refira-se que, na medida em que admitiu, pelo menos indirectamente, que a sua ausência do mercado europeu se devia, em parte, ao acordo comum, esta última reconheceu um facto de que podia ser acusada pela Comissão. Ora, já foi decidido que as declarações que vão contra interesses do declarante devem, em princípio, ser consideradas elementos de prova particularmente fiáveis (acórdão JFE Engineering e o./Comissão, n.° 49, supra, n.° 211).

91 Isto continua a ser verdade no presente caso, apesar de a Fuji ter requerido o benefício da comunicação sobre a cooperação. Com efeito, em primeiro lugar, as declarações da Fuji não foram feitas no quadro deste pedido, mas na resposta à comunicação de acusações, ainda que os dois documentos tenham sido apresentados quase simultaneamente. Em segundo lugar, o reconhecimento pela Fuji de que tinha conhecimento da repartição dos mercados europeus e japonês não tem natureza exclusivamente acusatória em relação a outras empresas – circunstância que devia fazer com que a sua declaração fosse tratada cuidadosamente ‑, contendo igualmente o reconhecimento de uma infracção sua. Nestas circunstâncias, há que considerar que, no presente caso, a declaração da Fuji deve gozar de elevada credibilidade.

92 Finalmente, no que respeita ao conteúdo da declaração da Fuji, refira-se que, nesta declaração, a Fuji não se limita a reconhecer uma repartição de mercados entre os produtores europeus e japoneses, indicando igualmente pormenores relativos aos objectivos respectivos das empresas que participaram no cartel, que permitem tirar outras conclusões. Com efeito, a Fuji indica que, no que lhe diz respeito, o acordo comum não era a razão principal da sua não penetração no mercado europeu e dá todo um conjunto de razões que, segundo ela, pesaram mais nessa opção. Em particular, o argumento de que a sua quota de mercado mundial era demasiado frágil para justificar os custos não recuperáveis necessários ao desenvolvimento de uma base europeia permite concluir que os produtores japoneses – e, inversamente, os produtores europeus – detentores de uma maior quota de mercado teriam sido capazes de ultrapassar os obstáculos técnicos e comerciais à entrada nos mercados protegidos dos respectivos grupos de produtores e rentabilizar esse investimento. Nesta perspectiva, quanto maior for a quota de mercado de uma determinada empresa, menor importância assume para ela o argumento relativo aos obstáculos técnicos e comerciais e, inversamente, maior importância assume a proibição estabelecida no quadro do acordo comum de penetração nos mercados do outro grupo de produtores.

93 Ora, se nos reportarmos às quotas de mercado indicadas pela Comissão nos considerandos 484 a 488 da decisão impugnada, que se baseiam nos volumes de vendas indicados pelas próprias empresas e que não são impugnadas no presente caso, verifica‑se que a Fuji era de longe o menor produtor de MCIG que participava no cartel, com, no máximo, 2% do volume de negócios mundial das empresas participantes no cartel, no que respeita aos projectos de MCIG. As quotas de mercado das outras empresas japonesas eram claramente superiores e compreendidas entre 15% e 20% para a Melco, entre 8% e 12% para a Toshiba e entre 4% e 7% para a Hitachi. Por sua vez, a Siemens detinha uma quota de mercado compreendida entre 23% e 29%. Consequentemente, a declaração da Fuji permite concluir que a protecção dos mercados europeu e japonês em benefício, respectivamente, dos produtores europeus e dos produtores japoneses, se revestia de interesse para a maioria das empresas abrangidas, dado que a sua quota de mercado claramente superior à da Fuji lhes teria permitido suportar mais facilmente os custos de uma penetração nos mercados do outro grupo de produtores.

94 Além disso, refira-se que a Comissão não contesta a existência de obstáculos técnicos e comerciais à entrada nos mercados respectivos dos grupos europeu e japonês, mas sim o entendimento de que esses obstáculos não puderam ser transpostos de forma rentável. A este respeito, baseou‑se em dois projectos de MCIG na República Checa. O primeiro foi atribuído à Fuji e o segundo é objecto de uma proposta da Melco, o que não foi impugnado pela Siemens. Isso demonstra que não existiam obstáculos técnicos e comerciais intransponíveis à entrada dos produtores japoneses nos mercados europeus, o que tende a apoiar o argumento da Comissão de que as empresas que participaram no cartel tinham interesse subjectivo em que os produtores do outro grupo não procurassem transpor estes mesmos obstáculos.

95 Em conclusão, as declarações da Fuji constituem um elemento de prova da existência de uma repartição dos mercados europeus e japonês em benefício dos respectivos grupos de produtores, o qual goza de elevada credibilidade.

Quanto às declarações da Hitachi

96 A Hitachi declarou que os projectos de MCIG na Europa repartidos entre os produtores europeus eram imputados na quota conjunta «europeia» no âmbito do acordo GQ e que, por este motivo, até 1999, os produtores japoneses eram informados ex post, do resultado da repartição dos projectos de MCIG na Europa entre os produtores europeus. Com efeito, na sua resposta à comunicação de acusações, a Hitachi indicou:

«A Hitachi confirma que, antes de 1999, os produtores europeus de MCIG comunicavam aos produtores japoneses de MCIG os pormenores dos projectos de MCIG que iam fornecer na Europa. A Hitachi confirma, além disso, que o objectivo desta comunicação consistia em assegurar que o valor dos projectos europeus era tido em conta no acordo relativo à quota de projectos fora da Europa a atribuir entre os produtores europeus e os produtores japoneses, em conformidade com o acordo GQ […]

Para se poder perceber a falta de importância prática deste mecanismo, durante o período em que se encontrava em vigor (a saber, antes de 2002), deve salientar‑se que a comunicação dos pormenores dos projectos na Europa no quadro do acordo GQ não estava associada a qualquer consentimento dos produtores japoneses em se manterem afastados do mercado europeu nem demonstra a existência desse consentimento, dado que não havia qualquer ‘acordo comum’. Em quaisquer circunstâncias, o que é talvez mais importante é que, de modo nenhum, a atribuição dos projectos de MCIG europeus por força do cartel europeu ‘resultava de’ comunicações entre os produtores de MCIG europeus e os produtores de MCIG japoneses, como alegou a Comissão. Todas as comunicações entre os produtores de MCIG europeus e japoneses eram feitas depois de ter tido lugar a atribuição dos projectos de MCIG europeus.»

97 Esta declaração é elucidativa quanto a vários aspectos. Em primeiro lugar, ao confirmar expressamente que projectos de MCIG na Europa realizados pelos produtores europeus eram contabilizados na sua quota global no âmbito do acordo GQ, a Hitachi confirma a tese da Comissão de que os produtores europeus, ente os quais a Siemens, faziam acordos sobre projectos no mercado comum (durante os primeiros anos do funcionamento do cartel, a Europa de Leste ainda não era acessível como mercado) e de que, consequentemente, o cartel tinha efectivamente efeitos no mercado comum e no EEE.

98 Em segundo lugar, independentemente da vontade do seu autor, a declaração da Hitachi constitui igualmente um indício em apoio da tese da Comissão segundo a qual os mercados europeus estavam globalmente reservados aos produtores europeus. Com efeito, a Hitachi insiste, em diversas ocasiões, no facto de a informação dos produtores japoneses ser efectuada ex post. Por um lado, conclui daí que estes últimos não estavam implicados nas práticas colusórias dos produtores europeus nos mercados europeus. Por outro, considera que a referida informação não tinha qualquer conexão com um compromisso dos produtores japoneses de se manterem afastados dos mercados europeus nem provava esse compromisso e contesta a existência do acordo comum.

99 Ora, o facto, igualmente admitido pela Hitachi, de os projectos de MCIG na Europa, que eram repartidos entre os produtores europeus serem contabilizados na quota mundial, não pode encontrar uma explicação razoável se, em qualquer caso, os mercados europeus não estivessem acessíveis aos produtores japoneses por razões técnicas e comerciais. Com efeito, nessa hipótese, os produtores europeus não teriam tido qualquer razão para aceitar que esses projectos fossem imputados na sua quota mundial, o que diminuía necessariamente o número e o valor dos projectos de MCIG nos mercados mundiais que podiam reivindicar no âmbito do cartel. Pelo contrário, o facto de terem permitido esta contrapartida demonstra que a abstenção dos produtores japoneses de penetrarem nos mercados europeus tinha um valor para os produtores europeus que podia justificar a mesma contrapartida.

100 Quanto à credibilidade da declaração da Hitachi, refira-se que esta última requereu o benefício da comunicação sobre a cooperação. Consequentemente, as suas declarações deviam ser tratadas com reserva na medida em que tivessem carácter exclusivamente acusatório em relação a outras empresas. Contudo, não é isso que acontece no caso vertente. Com efeito, a dedução que se pode retirar da declaração da Hitachi, segundo a qual os produtores japoneses tinham aceitado não penetrar nos mercados europeus, contraria tanto os interesses da Hitachi como os das outras participantes no cartel, na medida em que confirma um facto que poderá ser invocado contra ela. Além disso, é evidente que a Hitachi não estava consciente de todas as conclusões que o conteúdo da sua declaração permitia retirar, designadamente no que respeita à reserva dos mercados europeus em benefício dos produtores europeus, o que tende a aumentar a credibilidade da sua declaração.

101 Em conclusão, há que atribuir elevada credibilidade às declarações da Hitachi.

Quanto à não contestação da Areva, da Alstom e do grupo VA Tech

102 No que respeita à não contestação da Areva, da Alstom e do grupo VA Tech, importa observar que os autos ou não justificam que se atribua grande valor probatório a este facto ou não permitem apoiar as alegações da Comissão.

103 Em primeiro lugar, no que respeita à Areva e à Alstom, a Comissão refere, no considerando 125 da decisão impugnada, que estas duas sociedades não contestaram o acordo comum relativo ao respeito das posições privilegiadas tradicionais nos mercados domésticos das empresas que participaram no cartel, nem nas respectivas respostas à comunicação de acusações nem nas suas declarações posteriores, de 21 e 26 de Novembro de 2006 respectivamente, na sequência da recepção da resposta da Fuji que reconhece o acordo comum. No entanto, nem a Siemens nem a Comissão abordaram a falta de contestação pela Areva e pela Alstom nos seus articulados no Tribunal Geral. Nestas condições, há que considerar que esta questão não faz parte do presente litígio.

104 Em segundo lugar, no que respeita ao grupo VA Tech, a Comissão salienta, no considerando 125 da decisão impugnada, que este não contestou abertamente, na resposta à comunicação de acusações, as informações relativas ao acordo comum. A este respeito, cumpre observar, em primeiro lugar, que a referida resposta não consta do processo e que o Tribunal Geral apenas dispõe da citação da mesma que foi feita pela Comissão, na nota de rodapé n.° 79 da decisão impugnada, que dispõe o seguinte: «Mesmo sem o pretenso acordo comum, os produtores japoneses mantiveram‑se afastados do mercado europeu devido às importantes barreiras à entrada, como se demonstra em seguida». Em segundo lugar, importa referir que o simples facto de uma sociedade não ter contestado abertamente determinados factos não pode deixar de ter um valor probatório muito limitado, tanto mais que não é possível verificar o contexto da não contestação apenas com fundamento nessa citação isolada. Em terceiro lugar, cumpre observar que, mesmo considerada isoladamente, a referida citação não tem o conteúdo que a Comissão lhe atribui. A este respeito, há que evidenciar a expressão «pretenso», utilizada pelo grupo VA Tech para qualificar o acordo comum. Resulta da utilização desta expressão que, ainda que o grupo VA Tech não tenha contestado expressamente a existência deste acordo, também não o admitiu, mesmo implicitamente. Pelo contrário, a passagem referida deve ser interpretada como uma contestação implícita da existência do acordo comum.

105 Consequentemente, a pretensa falta de contestação do acordo comum pela Areva, pela Alstom e pelo grupo VA Tech não pode ser considerada um elemento que confirma a tese da Comissão relativa à reserva dos mercados europeus para os produtores europeus e à protecção dos «países construtores».

Quanto à lista de projectos de MCIG na Europa

106 No que respeita à lista de onze projectos de MCIG invocada pela Comissão no considerando 164 da decisão impugnada, trata‑se, de facto, de um extracto de uma lista de projectos de MCIG discutidos no interior do cartel durante o período compreendido entre 1988 e 1999, intitulada «Enquirylist1» e apresentada pela ABB (a seguir «lista global»), que contém indicações, designadamente, quanto às datas limite para a apresentação das propostas, às empresas que manifestaram interesse por cada projecto e ao resultado das discussões no cartel (a saber, a atribuição a um membro do cartel ou a fixação de um nível mínimo de preço).

107 Segundo estas indicações, dos onze projectos de AIG na Europa constantes da lista global, em seis destes projectos, a empresa à qual o projecto foi atribuído no âmbito do cartel obteve a encomenda, como aconteceu três vezes, respectivamente, com a ABB e com a Siemens. Quanto aos outros cinco projectos, a lista global especifica que não foram atribuídos a uma das empresas participantes no cartel, tendo sido objecto de um acordo relativo ao nível inferior do preço, isto é, que as empresas europeias que participaram no cartel chegaram a acordo quanto ao preço mínimo que iam propor no âmbito das eventuais respostas ao concurso em questão.

108 Num primeiro momento, a Siemens procurou, de forma geral, lançar a dúvida quanto à fiabilidade das informações constantes da lista global, sem todavia contestar expressamente nem a realidade dos projectos nela incluídos nem, em particular, a realidade dos onze projectos de MCIG na Europa nela indicados, nem mesmo o facto desses projectos terem sido discutidos no cartel.

109 Neste contexto, a Siemens alegou, designadamente, que um determinado número de projectos é referido diversas vezes, que numerosos projectos nunca foram executados e que em lugar algum a lista global indica que lhe foi atribuído um projecto de MCIG no EEE. Em dois casos em que lhe foi atribuído o projecto em causa, tal resultou de práticas concorrenciais. Além disso, a Siemens refere uma análise da lista global realizada por uma sociedade independente, que demonstrava, designadamente, que os projectos de MCIG no EEE não foram objecto de um sistema de repartição funcionando de maneira equivalente ao estabelecido pelo acordo GQ e pelo acordo EQ.

110 Além disso, na sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral antes da audiência, a Siemens contestou que os onze projectos de MCIG na Europa constantes da lista global tenham sido objecto de concertação no interior do cartel.

111 Estas alegações serão adiante examinadas nos n.os 116 a 138.

– Quanto à origem e à data de criação da lista global, bem como à sua qualificação como elemento de prova

112 Há que observar, como alegou a Siemens, que não foi possível determinar com certeza a origem e a data de criação da lista global.

113 A este propósito, importa, no entanto, referir que, como decorre do considerando 88 e da nota de rodapé n.° 21 da decisão impugnada, a lista global foi apresentada pela ABB em 7 de Maio de 2004, ou seja, um dia após a data de 6 de Maio de 2004, que figura no cabeçalho da sua primeira página, data que constitui pois, muito provavelmente, quer a da sua criação, quer a da sua impressão. Além disso, sublinhe‑se que, em relação aos outros membros do cartel, a ABB dispunha de um código suplementar na referida lista. Com efeito, os membros europeus – com excepção da ABB – e os membros japoneses figuram na coluna intitulada «Member» desta lista, em dois grupos, com os códigos respectivos, tais como utilizados no cartel. Em contrapartida, segundo a expressão empregue por M. na sua audição, pela Comissão, em 23 de Setembro de 2005, a ABB «esconde‑se» na coluna intitulada «GCs», em princípio destinada à indicação dos eventuais contratos gerais. Segundo as indicações de M., tratava‑se de uma precaução tomada na sequência de uma investigação efectuada pela autoridade sueca da concorrência em relação à ABB.

114 Estas duas circunstâncias permitem presumir que a lista global foi estabelecida, inicialmente, pela ABB para efeitos do seu próprio acompanhamento do cartel, e foi reimpressa para ser apresentada perante a Comissão. Há, pois, que se basear nesta presunção, aliás, a mais favorável à Siemens e compatível com as declarações desta última, que contesta ser a autora da lista global.

115 Consequentemente, como sustenta a Siemens, há que qualificar a lista global como parte das declarações da ABB. Com efeito, tendo em conta que, como foi referido, foi elaborada pela ABB ou impressa por ela a partir de um ficheiro electrónico, num contexto temporal próximo das suas declarações para efeitos do seu pedido de imunidade de coimas, nos termos da comunicação sobre a cooperação, a lista global não podia ser qualificada como prova documental. Consequentemente, as declarações, acima referidas nos n.os 64 a 67, relativas ao valor probatório das declarações da ABB, são igualmente válidas no que respeita à lista global. Em particular, as informações retiradas da lista global não podem servir para apoiar as declarações da ABB, devendo, pelo contrário, ser apoiadas por outros elementos de prova, nos termos da jurisprudência acima referida no n.° 66.

– Quanto à alegação segundo a qual os projectos de MCIG na Europa referidos na lista global não foram discutidos no cartel

116 Como foi acima referido no n.° 110, no âmbito da sua resposta às questões escritas do Tribunal Geral antes da audiência, a Siemens contestou, pela primeira vez, que os onze projectos de MCIG na Europa constantes da lista global tenham sido objecto de concertação no cartel. É verdade que, na sequência de uma questão colocada na audiência a este respeito, indicou que já fez esta contestação no quadro do procedimento administrativo perante a Comissão e na petição. No entanto, a este respeito, a petição inclui apenas os elementos acima referidos no n.° 109 e, ainda que a Siemens tenha feito esta contestação no procedimento administrativo, isso não podia compensar a falta de contestação no Tribunal, na fase da petição. Consequentemente, a alegação da Siemens, segundo a qual os onze projectos de MCIG na Europa constantes da lista global não foram objecto de discussão no cartel, deve ser rejeitada, por intempestiva, nos termos do artigo 48.°, n.° 2, do Regulamento de Processo.

117 Além disso, importa sublinhar o carácter pormenorizado das informações constantes da lista global. Com efeito, esta inclui, designadamente, indicações quanto às características dos equipamentos a fornecer para os projectos em causa, à data prevista para a apresentação das propostas, às datas de deliberação no cartel, às manifestações de interesse pelos projectos por parte dos diversos membros do cartel, à identidade do eventual adjudicatário ou à indicação do facto de que foi determinado um nível mínimo de preço e, se for o caso, à indicação de que o projecto foi efectivamente obtido pelo adjudicatário. Não é admissível que indicações de tal diversidade e precisão sejam contestadas por uma simples alegação de que os onze projectos de MCIG na Europa não foram objecto de concertação no cartel.

118 Deve recordar‑se, neste contexto, que a Siemens não contesta que assumiu a função de secretário europeu do cartel durante o período compreendido entre 1988 e 1999. Devia, pois, necessariamente ter conhecimento da totalidade dos projectos discutidos no grupo europeu de produtores e, consequentemente, estar em condições de contestar de maneira circunstanciada e individual os projectos enumerados pela ABB com base nos seus próprios documentos, caso existisse um erro. O facto de a Siemens não ter aproveitado esta ocasião nem explicado em que medida estava impedida de o fazer permite pois declarar que a Siemens não contestou de forma válida que os projectos constantes da lista global e, em particular, os onze projectos no EEE, foram objecto de concertação no cartel.

119 Há que rejeitar como errada a afirmação da Siemens, feita no âmbito da sua resposta às questões escritas apresentadas pelo Tribunal Geral antes da audiência, segundo a qual os onze projectos em causa se localizavam fora do EEE na época dos factos. Com efeito, entre estes onze projectos, discutidos no cartel entre 1992 e 1998, figuram três projectos em Espanha, um na Dinamarca, um na Irlanda e um em Portugal, todos estes Estados tendo aderido à Comunidade antes de 1988. Do mesmo modo, os dois projectos na Finlândia, de 1994 e 1995, estão indiscutivelmente abrangidos, respectivamente, pelo acordo EEE e pelo Tratado CE, dado que a República da Finlândia, desde 1 de Janeiro de 1994, é membro do EEE, e, desde 1 de Janeiro de 1995, é membro da Comunidade. Contestação semelhante impõe‑se quanto ao projecto na Islândia e aos dois projectos na Noruega, todos de 1998, data em que a República da Islândia e o Reino da Noruega eram membros do EEE. Portanto, aquando da discussão do projecto em causa, todos estes países faziam parte do mercado comum ou do EEE.

120 Além disso, há que rejeitar a alegação da Siemens de que a lista global era «obscura». É verdade que esta lista, que é elaborada sob a forma de quadro, utiliza diferentes códigos compostos por números ou letras. No entanto, foram dadas explicações à Comissão sobre estes códigos, designadamente, pela testemunha M., na sua audição de 23 de Setembro de 2005, e, face a estas explicações, há que considerar que a lista global dá uma imagem clara da maneira como os projectos de MCIG eram tratados no cartel.

– Quanto aos projectos alegadamente referidos diversas vezes ou não executados

121 A Siemens argumenta que alguns projectos constantes da lista global são referidos diversas vezes. A este respeito, refira‑se que, mesmo que esta alegação seja fundada, isso não afecta em nada a pertinência e a credibilidade da lista global e, portanto, o seu valor probatório. Com efeito, por um lado, a Siemens não especifica quais são os projectos em causa nem indica se eles fazem parte dos onze projectos de MCIG na Europa Ocidental – os únicos projectos em que a Comissão especificamente se baseou na sua decisão e, portanto, os únicos pertinentes para efeitos da análise da decisão impugnada. Por outro lado, o facto de uma lista composta por mais de 1 500 entradas poder conter alguns erros não é susceptível de a descredibilizar no seu conjunto.

122 Quanto à alegação da Siemens de que alguns dos projectos constantes da lista nunca foram executados, refira-se que a Siemens não especifica de que projectos se trata. De resto, ainda que essa alegação tenha fundamento, a não execução de alguns projectos em nenhum caso seria susceptível de excluir a aplicação do artigo 81.° CE e do artigo 53.° do acordo EEE a empresas que manipularam concursos respeitantes a esses projectos no âmbito de um cartel.

– Quanto à reduzida taxa de projectos de MCIG na Europa repertoriados na lista global

123 A Siemens alega, sem impugnação da Comissão, que, nos mais de 1 500 projectos de MCIG repertoriados na lista global, apenas 11 projectos deviam ser realizados no EEE. É verdade que esta reduzida taxa não reflecte a importância dos mercados europeus. No entanto, cumpre considerar que esta circunstância