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PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/14

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2012 — I Marchi Italiani e Basile/IHMI — Osra (B. Antonio Basile 1952)

(Processo T-133/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 - Marca nominativa nacional anterior BASILE - Motivo relativo de recusa - Prescrição por tolerância - Artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/1994 [atual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 243/25

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: I Marchi Italiani Srl (Nápoles, Itália); e Antonio Basile (Giugliano in Campania, Itália) (representantes: G. Militerni, L. Militerni e F. Gimmelli, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, A. Sempio e, em seguida, P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Osra SA (Rovereta, São Marino) (representantes: A. Masetti Zannini de Concina, R. Cartella e G. Petrocchi, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de recurso do IHMI de 9 de janeiro de 2009 (processo R 502/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Osra SA e a I Marchi Italiani Srl

Dispositivo

1. No processo T-133/09, o nome do segundo recorrente, Antonio Basile, é retirado da lista dos recorrentes.

2. É negado provimento ao recurso.

3. I Marchi Italiani Srl é condenada nas despesas, com exceção das despesas referentes à desistência.

4. A. Basile suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 141, de 20.6.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/16

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2012 — Caixa Geral de Depósitos/IHMI — Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona («la Caixa»)

(Processo T-255/09) (1)

(Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária “la caixa” - Marca nominativa portuguesa anterior “CAIXA” - Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2012/C 258/25

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Caixa Geral de Depósitos, SA (Lisboa, Portugal) (Representantes: F. Porcuna de la Rosa e M. Lobato García-Miján, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona (Barcelona, Espanha) (Representantes: E. Manresa Medina e J. Manresa Medina, advogados)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de março de 2009 (processo R 556/2008-2), relativa a um procedimento de oposição entre a Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona e a Caixa Geral de Depósitos, SA.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de março de 2009 (processo R 556/2008-2) no que respeita aos produtos da classe 16 abrangidos pela marca pedida.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Caixa Geral de Depósitos, SA é condenada a suportar, além de dois terços das suas próprias despesas, dois terços das despesas do IHMI, e dois terços das despesas da Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona.

4. O IHMI é condenado a suportar, além de um terço das suas próprias despesas, um terço das despesas da Caixa Geral de Depósitos e um terço das despesas da Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona.

(1) JO C 193 de 15.8.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/17

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2012 — Würth e Fasteners (Shenyang)/Conselho

(Processo T-162/09) (1)

(Recurso de anulação - Dumping - Não afetação individual - Inadmissibilidade)

2012/C 165/28

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Adolf Würth GmbH & Co. KG (Künzelsau, Alemanha); e Arnold Fasteners (Shenyang) Co. Ltd (Shenyang, China) (representantes: M. Karl e M. Mayer, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, posteriormente J.-P. Hix e B. Driessen, assistidos por G. Berrisch)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e B. Martenczuk, agentes); e European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente J. Bourgeois, Y. van Gerven e E. Wäktare, posteriormente J. Bourgeois, advogados)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 29, p. 1).

Dispositivo

1. O recurso é julgado inadmissível.

2. A Adolf Würth GmbH & Co. KG e a Arnold Fasteners (Shenyang) Co. Ltd suportam, além das suas próprias despesas, as apresentadas pelo Conselho da União Europeia e pelo European Industrial Fasteners Institute AISBL.

3. A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 167, de 18.07.09.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 138/15

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2012 — Poslovni Sistem Mercator/IHMI — Mercator Multihull (MERCATOR STUDIOS)

(Processo T-417/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MERCATOR STUDIOS - Marcas figurativas nacionais e internacionais anteriores Mercator e Mercator Slovenska košarica - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não afetação do prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 138/27

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Poslovni Sistem Mercator d.d. (Liubliana, Eslovénia) (representantes: J. Güell Serra e M. Curell Aguilà, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Mercator Multihull, Inc. (Vancouver, Canadá)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (Processo R 1031/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Poslovni Sistem Mercator d.d. e Mercator Multihull, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Poslovni Sistem Mercator d.d. é condenada nas despesas.

(1) JO C 297, de 05.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/23

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2012 — August Storck KG/IHMI

(Processo T-462/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa Ragolizia - Marca comunitária anterior FAVOLIZIA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 49/40

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: August Storck KG (Berlin, Alemanha) (Representantes: I. Rohr, P. Goldenbaum e T. Melchert, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Radiotelevisione italiana SpA (RAI) (Roma, Itália)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de setembro de 2009 (processo R 1779/2088-4), relativa a um processo de oposição entre a Radiotelevisione italiana SpA (RAI) e August Storck KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A August Storck KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 11 de 16.1.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/16

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Setembro de 2011 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

(Processo T-298/09) (1)

(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso comunitário - Prestação de serviços externos para programas educativos - Adjudicação do concurso a vários proponentes - Classificação de um proponente - Recurso de anulação - Dever de fundamentação - Causas de exclusão do procedimento de adjudicação de concurso - Artigo 93.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Financeiro - Período de validade das propostas - Responsabilidade extracontratual)

2011/C 319/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis, P. Katsimani e M. Dermitzakis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Bambara e E. Manhaeve, agentes, assistidos por J. Stuyck, advogado)

Objecto

Por um lado, um pedido de anulação de duas decisões da Comissão, comunicadas por duas cartas distintas de 12 de Maio de 2009, a respeito da classificação da recorrente, pelas suas propostas apresentadas em resposta ao concurso público EAC/01/2008, para o fornecimento de serviços externos para programas educativos (ESP-ISEP) (JO 2008/S 158-212752), para o lote n.o 1 (Desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação) e lote n.o 2 (Estudos e testes de sistemas de informação e serviços de formação e apoio conexos), como segundo adjudicatário para cada um destes lotes e, por outro lado, um pedido de indemnização.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 233 de 26.9.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/16

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — Poloplast/IHMI — Polypipe (P)

(Processo T-189/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa P - Marcas comunitárias figurativas anteriores P e P POLYPIPE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

(2011/C 355/27)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Poloplast GmbH & Co. KG (Leonding, Áustria) (Representante: G. Bruckmüller, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: R. Pethke, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Polype Ltd (Edliton, Reino Unido) (Representantes: inicialmente K. E. Gilbert e M. H. Blair, solicitors, depois K. E. Gilbert, M. H. Blair e S. S. Malynicz, barrister)

Objecto

Recurso de anulação da decisão da segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 80/2008-2), relativo a um processo de oposição entre a Polypipe Ltd e a Poloplast GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Poloplast GmbH & Co. KG é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efectuadas pela Polypipe Ltd no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

(1) JO C 167 de 18.7.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/47

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Julho de 2011 — Ergo Versicherungsgruppe/IHMI — Société de développement et de recherche industrielle (ERGO)

(Processo T-220/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ERGO - Marca nominativa comunitária anterior URGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 269/103

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ERGO Versicherungsgruppe AG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard, A. W. Renck, T. Dolde e J. Pause, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: B. Schmidt, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Société de développement et de recherche industrielle (Chenôve, França) (representante: K. Dröge, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Março de 2009 (processo R 515/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Société de développement et de recherche industrielle e a Ergo Versicherungsgruppe AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ergo Versicherungsgruppe AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 180, de 1.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/41

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Omnicare/IHMI — Astellas Pharma (OMNICARE)

(Processo T-290/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária OMNICARE - Marca figurativa nacional anterior OMNICARE - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Semelhança dos serviços - Utilização séria da marca anterior)

2011/C 311/75

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Omnicare, Inc. (Covington, Kentucky, Estados Unidos) (representante: M. Edenborough, QC)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Astellas Pharma GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: C. Gutiérrez Martínez, M. H. Granado Carpenter e M. Polo Carreño, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Maio de 2009 (processo R 402/2008-4), relativo a um processo de oposição entre Yamanouchi Pharma GmbH e Omnicare, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Omnicare, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 244 de 10.10.2009.
4.

V suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Comissão Europeia no quadro do presente recurso. As despesas que se prendem com o processo em primeira instância que conduziu ao acórdão V/Comissão, já referido, serão suportadas segundo as modalidades determinadas nos n.os 2 e 3 do seu dispositivo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/24

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — Oetker Nahrungsmittel/IHMI — Bonfait (Buonfatti)

(Processo T-471/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Buonfatti - Marca nominativa Benelux anterior Bonfait - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 232/41

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG (Bielefeld, Alemanha) (representante: F. Graf von Stosch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Manea, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bonfait BV (Denekamp, Países Baixos)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Outubro de 2009 (processo R 340/2007-4), relativa a um processo de oposição entre a Bonfait BV e a Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 2 de Outubro de 2009 (processo R 340/2007-4) é anulada.

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as despesas da Dr. August Oetker Nahrungsmittel KG.

(1) JO C 24 de 30.1.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/17

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Tubesca/IHMI — Tubos del Mediterráneo (T TUMESA TUBOS DEL MEDITERRANEO S.A.)

(Processo T-98/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária T TUMESA TUBOS DEL MEDITERRANEO S.A. - Marcas nominativa nacional e figurativa internacional anteriores TUBESCA - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 160/23

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Tubesca (Ailly-sur-Noye, França) (representante: F. Greffe, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Tubos del Mediterráneo, SA (Sagunto, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Dezembro de 2008 (processo R 518/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a Tubesca e a Tubos del Mediterráneo, SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Tubesca é condenada nas despesas.

(1) JO C 102, de 1.5.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/23

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Maio de 2011 — Comissão/New Acoustic Music e Hildibrandsdottir

(Processo T-464/09) (1)

(Cláusula compromissória - Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito do programa-quadro “Culture 2000” - Realização da acção “European Music Roadwork” - Incumprimento do contrato - Reembolso de parte dos montantes adiantados - Inadmissibilidade parcial do pedido - Acção por omissão - Apoio judiciário)

2011/C 186/42

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Comissão Europeia (representantes: A. -M. Rouchaud-Joët e N. Bambara, agentes, assistidos por C. Erkelens, advogado)

Demandadas: New Acoustic Music Association (Orpington, Reino Unido) e Anna Hildur Hildibrandsdottir (Orpington, Reino Unido)

Objecto

Pedido da Comissão, por força de uma cláusula compromissória nos termos do artigo 238.o CE, no sentido de obter a condenação de New Acoustic Music Association e de Anne Hildibrandsdottir no pagamento de uma parte dos montantes transferidos a título de adiantamentos e dos juros de mora, no cumprimento do contrato no 2003-1895/001-001, para a realização da acção «CLT2003/A1/GB-317 — European Music Roadwork», no âmbito do programa-quadro «Culture 2000», criado pela Decisão 508/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Fevereiro der 2000 (JO L 63, p. 1).

Dispositivo

1. O pedido é inadmissível enquanto dirigido contra a New Acoustic Music Association.

2. Anna Hildur Hildibrandsdottir é condenada a reembolsar à Comissão Europeia, na sua qualidade de membro do partenariado New Acoustic Music Association, o montante de 31 136,23 euros, a que acrescem juros de mora à taxa anual de 7,70 % a contar de 14 de Janeiro de 2008 até ao pagamento integral da dívida.

3. Anna Hildur Hildibrandsdottir é condenada nas despesas.

4. É indeferido o pedido de apoio judiciário requerido por Anna Hildur Hildibrandsdottir.

(1) JO C 51, de 27.2.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 95/7

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Fevereiro de 2011 — Yorma’s/IHMI — Norma Lebensmittelfilialbetrieb (YORMA’S)

(Processo T-213/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «yorma»s’ - Marca nominativa comunitária anterior NORMA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 95/11

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Yorma’s AG (Deggendorf, Alemanha) (representante: A. Weiß, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG (Nuremberga, Alemanha) (representante: A. von Welser, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Fevereiro de 2009 (processo R 1879/2007-1), relativa a um processo de oposição entre a Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG e a Yorma’s AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Yorma’s AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 180 de 1.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/26

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Cybergun/IHMI — Umarex Sportwaffen (AK 47)

(Processo T-503/09) (1)

(Marca comunitária - Procedimento de nulidade - Marca comunitária nominativa AK 47 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c) e artigo 52.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 145/44

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Cybergun SA (Bondoufle, França) (Representante: S. Guyot, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Umarex Sportwaffen GmbH Co. KG (Arnsberg, Alemanha) (Representante: M.-H. Hoffmann, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Outubro de 2009 (processo R 645/2008-1), relativa a um procedimento de nulidade entre a Umarex Sportwaffen Co. KG e a Cybergun SA.

Dispositivo

1. O recurso é julgado improcedente

2. A Cybergun SA é condenada nas despesas

(1) JO C 51 de 27.2.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/12

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — Epcos/IHMI — Epco Sistemas (EPCOS)

(Processo T-132/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária EPCOS - Marca figurativa nacional anterior epco SISTEMAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 42.o, n.os 2 e 3 do Regulamento n.o 207/2009))

2011/C 38/18

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Epcos AG (Munique, Alemanha) (representantes: L. von Zumbusch e S. Schweyer, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Epco Sistemas, SL (Constanti, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Janeiro de 2009 (processo R 1088/2008-2), relativa a um processo de oposição entre Epco Sistemas, SL e Epcos AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Epcos AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 6.6.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/12

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer/IHMI (CHROMA)

(Processo T-281/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária CHROMA - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 46/22

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Steinzeug Cremer Breuer AG (Frechen, Alemanha) (representante: J. Albrecht, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Maio de 2009 (processo R 1429/2008-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CHROMA como marca comunitária

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Deutsche Steinzeug Cremer Breuer AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 244, de 10.10.2009.