Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 27 de Setembro de 2007 — La Mer Technology/IHMI — Laboratoires Goëmar (LA MER)

(Processo T-418/03)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa LA MER — Marca nacional nominativa anterior LABORATOIRE DE LA MER — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca — Artigo 43.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Oposição apresentada pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante à registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 114, 127, 129-130)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Outubro de 2003, (processo R 814/2000-2) relativo a um processo de oposição entre a sociedade Laboratoires Goëmar e a La Mer Technology, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: La Mer Technology, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa LA MER para produtos da classe 3 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Laboratoires Goëmar Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas nominativas internacional e nacional LABORATOIRE DE LA MER para produtos das classes 3, 5, 29 e 31 Decisão da Divisão de Oposição: Admissão da oposição e rejeição integral do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A La Mer Technology Inc., é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Laboratoires Goëmar.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 27 de Setembro de 2007 — La Mer Technology/IHMI — Laboratoires Goëmar (LA MER)

(Processo T-418/03)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa LA MER — Marca nacional nominativa anterior LABORATOIRE DE LA MER — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca — Artigo 43.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Oposição apresentada pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante à registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 114, 127, 129-130)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Outubro de 2003, (processo R 814/2000-2) relativo a um processo de oposição entre a sociedade Laboratoires Goëmar e a La Mer Technology, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: La Mer Technology, Inc. Marca comunitária em causa: Marca nominativa LA MER para produtos da classe 3 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Laboratoires Goëmar Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas nominativas internacional e nacional LABORATOIRE DE LA MER para produtos das classes 3, 5, 29 e 31 Decisão da Divisão de Oposição: Admissão da oposição e rejeição integral do pedido de registo Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.