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Coletânea d a Jur isprudênci a
ECLI:EU:T:2010 :338 1ACÓRDÃO D O T RIBUNAL GERAL (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da F unção 
Pública)
1 de Setembro de 2010
Processo T-91/09 P
Carina Sk areby
contra
Comissão Europeia
«Recurso de decisão do Tribunal da F unção Pública — Função pública — Funcionários — 
Classificação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2005 — 
Relatório simplificado elaborado para o pe ríodo compreendido entre Janeiro e S etembro de 2005 — 
Reprodução na íntegra da s apreciações constantes do relatório de evolução de carreira d e 2004 
parcialmente anulado depois do acórdão recorrido»
Objecto: Recurso interposto do acórdão do T ribunal da F unção Pública da U nião Europeia 
(Primeira S ecção), de 15 de Dezembro de 2008 , Skareby/Comissão (F-34/07, ColectFP, 
pp. I-A-1-477 e II-A-1-2637 ), que tem p or objecto a a nulação desse acórdão.
Decisão: O a córdão do Tribunal da F unção Pública da U nião Europeia (Primeira S ecção), de 
15 de Dezembro d e 2008 , Skareby/Comissão (F 34 /07, ColectFP, pp . I-A-1-477 
e II-A-1-2637 ), é a nulado na parte em q ue o T ribunal da F unção Pública julgou 
improcedente a a legação relativa à i nexistência de avaliação do rendimento de Carina 
Skareby para o pe ríodo compreendido entre Janeiro e S etembro de 2005 . A d ecisão de 
18 de Julho de 2006 q ue estabelece o r elatório de ev olução de carreira d e C. S kareby 
relativo ao pe ríodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2005 é 
anulada, na parte referente ao ponto 6.1, intitulado «Rendimento». É n egado provimento 
quanto ao demais no r ecurso interposto no T ribunal da F unção Pública registado com a 
referência F -34/07. A C omissão Europeia é c ondenada a s uportar todas as despesas 
relativas à p resente instância e à i nstância no T ribunal da F unção Pública.
Sumário
1. Recurso de de cisão d o T ribunal d a F unção P ública — Fundamentos — 
Fundamentação insuficiente — Recurso pelo Tribunal da Função Pública a u ma fundamentação 
implícita — Admissibilidade — Requisitos
(Estatuto do Tribunal de J ustiça, artigo 36.o e anexo I, artigo 7.o, n.o 1)
2. Recurso de de cisão do Tribunal da Função Pública — Fundamentos — Erro de d ireito
(Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de J ustiça, anexo I, artigo 10.o, n.o 2)
3. Funcionários — Recursos — Objecto — Injunção dirigida à A dministração — Inadmissibilidade
(Artigo 266.o TFUE; Estatuto dos Funcionários, artigo 91.o)
2 ECLI:EU:T:2010 :338SUMÁRIO—PROCESSO T -91/09P
SKAREBY/COMISSÃO
1. Embora o T ribunal da F unção Pública tenha de fundamentar o s seus acórdãos, em c onformidad e 
com o di sposto no ar tigo 36.o do Es tatuto do Tribunal de Justiça, que lhe é a plicável por força do 
artigo 7.o, n.o 1, do anexo I do me smo Es tatuto, esse dever de fundamentação não exige que o 
Tribunal faça uma exposição que acompanhe exaustiva e i ndividualmente todos os passos do 
raciocínio ar ticulado pe las partes no l itígio. A f undamentação pode ser implícita, desde que pe rmita 
que a p arte em c ausa conheça as razões pelas quais o j uiz de primeira instância não acolheu os seus 
argumentos e q ue o j uiz de recurso disponha dos elementos suficientes para e xercer a s ua fiscalização.
(cf. n.o 36)
Ver:
Tribunal de Justiça, 9 de Setembro de 2008 , FIAMM e F IAMM T echnologies/Conselho e C omissão (C-120/06 P 
e C-121/06 P, Colect., p . I-6513 , n.o 96); Tribunal de Justiça, 2 de Abril de 2009 , Bouygues e B ouygues 
Télécom/Comissão (C-431/07 P, Colect., p. I-2665 , n.o 42)
2. O T ribunal da F unção Pública cometeu em e rro de dir eito ao ad mitir a p rorrogação, num relatório 
simplificado, de uma avaliação que, na realidad e, era inexistente devido a u ma anulação parcial, pelo 
Tribunal Geral, do relatório de evolução de carreira d o ano p recedente. O j uiz de primeira instância 
estava ciente do risco que tomava ao se basear nesse relatório, uma vez que chamou a a tenção para o 
facto de que o s eu acórdão relativo à l egalidad e desse relatório havia sido objecto de recurso interposto 
no T ribunal Geral.
(cf. n.o 57)
3. Não compe te ao T ribunal Geral diri gir injunções às instituições nem f azer declarações ou 
observações de princípio. Em c onformidad e com o di sposto no ar tigo 266.o TFUE, compe te, com 
efeito, à i nstituição de que em ana um acto anulado tomar as me dida s que comporta a e xecução do 
acórdão que declara a a nulação.
(cf. n.o 70)
Ver:
Tribunal Geral, 28 de Outubro de 2004 , Meister/IHMI (T-76/03, ColectFP., pp . I-A-325 e II-1477 , n.o 38)