Sendo assim, observo, em primeiro lugar, que os produtos em causa, conforme são definidos pelo juiz a quo, não fazem parte das especialidades farmacêuticas, uma vez que não possuem nem uma denominação especial (com efeito, são comercializados sob as suas respectivas denominações internacionais comuns, isto é, «álcool» e «eosina»), nem um acondicionamento especial. Resulta, evidentemente, desta verificação que a obrigação dos Estados-membros sujeitarem a colocação no mercado a uma autorização prévia não existe para esses produtos, que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 65/65. A legalidade dessa autorização relativamente aos produtos em causa (independentemente de serem ou não qualificados de medicamentos), imposta por um Estado-membro para efeitos da sua comercialização, deve ser apreciada à luz dos artigos 30.° e 36.° do Tratado no que diz respeito aos produtos importados.

Dito isto há, apesar disso, que determinar se os produtos em causa são abrangidos pelas definições já mencionadas de medicamentos dadas pela direttiva, como o solicita o juiz a quo.

Observo, em primeiro lugar, que tanto o álcool rectificado como a eosina são produtos de grande e corrente difusão, com indefinidas modalidades de utilização, e que fazem, de qualquer modo, parte do patrimônio da cultura geral de cada um, mesmo sem noções de medicina ou de farmacologia. E evidente que o álcool pode ser utilizado em quantidade inteiramente livre (o bom senso apenas limita o seu desperdício) para limpar a pele e impedir, assim, as infecções causadas por corpos estranhos e impurezas, em especial a seguir a escoriações. Isto sem querer falar da utilização «vulgar» do álcool, por exemplo para a lavagem das mãos quando não estão escoriadas mas simplesmente muito sujas, quer dizer, como produto de higiene geral ou também como diluente.

Sabe-se também que a eosina é muito simplesmente um colorante (cor «rosa aurora», segundo a etimologia grega do termo) utilizado no fabrico de doces, de tinta vermelha, baton vermelho e verniz de unhas. Como a maioria dos colorantes, possui também propriedades bactericidas. Diluída na água, constitui também um desinfectante ligeiro, utilizado em vez do álcool nas escoriações, sobretudo nas peles muito delicadas ou por pessoas que preferem evitar a queimadura característica do álcool.

Quanto à possibilidade de qualificar os produtos em causa como medicamentos por apresentação, observo, em primeiro lugar, que o despacho de reenvio não fornece qualquer elemento respeitante à sua apresentação concreta. Todavia, resulta das observações das partes, igualmente confirmadas no decurso da audiência, que nem o álcool, nem a eosina são descritos ou recomendados como tendo propriedades curativas ou preventivas ( 3 ).

Parece-me também de excluir que esses produtos possam ser considerados como sendo implicitamente medicamentos por apresentação no sentido esclarecido pelo Tribunal de Justiça no acórdão Van Bennekom: «um produto é apresentado como tendo propriedades curativas ou preventivas ... também sempre que se afigura, mesmo de modo implícito mas certo, perante os olhos de um consumidor medianamente informado, que o referido produto deve — tendo em conta a sua apresentação — ter um efeito como o descrito pela primeira definição comunitária» ( 4 ).

Efectivamente, não considero que o consumidor médio, mesmo reduzindo as suas faculdades intelectuais a zero, possa atribuir ao álcool, e muito menos à eosina, propriedades terapêuticas em relação a uma «doença». Com efeito, embora seja um facto que o álcool e a eosina são incontestavelmente produtos que possuem propriedades desinfectantes (e essa é sem qualquer dúvida a opinião geral do consumidor) e que são, assim, utilizados na superfície externa do corpo para impedir pequenas infecções, também é verdade que são igualmente utilizados como produtos de higiene para fins diversos. Noutros termos, as possibilidades referidas de utilização geral desses produtos que, de qualquer modo, banalizaram a sua função, levam a excluir que possa ser considerada implícita a sua apresentação como «medicamentos».

Em seguida, quanto à noção de medicamentos por função, é igualmente de excluir, sem mesmo dever proceder-se a qualquer análise, que esses produtos sejam destinados a «restaurar, corrigir ou modificar uma função orgânica»: qual? Se assim não fosse, a água de Colónia, que possui as mesmas propriedades desinfectantes, seria também um medicamento.

É interessante sublinhar que, numa nota de 31 de Maio de 1988, a «Direcção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes» do Ministério da Economia, das Finanças e da Privatização francês tomou posição quanto à natureza de determinados produtos «fronteira», entre os quais o álcool e a eosina. A nota em questão fornece, nomeadamente, indicações gerais sobre os critérios a aplicar para classificar os referidos produtos (em primeiro lugar, a apresentação e a utilização predominante) e, em especial, no respeitante aos produtos aqui em causa, essa nota confirma que as suas propriedades desinfectantes não têm nenhuma ligação com qualquer patologia, trata-se de produtos que não apresentam qualquer risco para a saúde e que devem, em conclusão, ser considerados, justamente, como produtos de higiene.