Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 25 de Novembro de 2008 — CFCMCEE /IHMI (SURFCARD)

(Processo T-325/07)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SURFCARD — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo parcial — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c] (cf. n.os 47, 64, 68, 73, 77-78 e 81-84)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Junho de 2007 (processo R 1130/2006-1) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SURFCARD como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe (CFCMCEE) Marca comunitária em causa: Marca nominativa SURFCARD para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 — pedido n.o 3837564 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Junho de 2007 (processo R 1130/2006-1) é anulada na medida em que recusa o registo do sinal nominativo SURFCARD como marca comunitária para os «suportes de registo magnéticos, suportes de registo ópticos» da classe 9 e para «serviços de cartões de crédito, serviços de cartões de débito» da classe 36, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe (CFCMCEE) e o IHMI suportarão as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 25 de Novembro de 2008 — CFCMCEE /IHMI (SURFCARD)

(Processo T-325/07)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária SURFCARD — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo parcial — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea c] (cf. n.os 47, 64, 68, 73, 77-78 e 81-84)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Junho de 2007 (processo R 1130/2006-1) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo SURFCARD como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Caisse fédérale du Crédit mutuel Centre-Est Europe (CFCMCEE) Marca comunitária em causa: Marca nominativa SURFCARD para produtos e serviços das classes 9, 36 e 38 — pedido n.o 3837564 Decisão da Divisão de Oposição: Recusa parcial do registo Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) A decisão da primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de Junho de 2007 (processo R 1130/2006-1) é anulada na medida em que recusa o registo do sinal nominativo SURFCARD como marca comunitária para os «suportes de registo magnéticos, suportes de registo ópticos» da classe 9 e para «serviços de cartões de crédito, serviços de cartões de débito» da classe 36, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.