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PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/31

Recurso interposto em 27 de Setembro de 2011 — Paul Hartmann AG/IHMI — Protecsom (DIGNITUDE)

(Processo T-504/11)

2011/C 340/60

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim an der Brenz, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Protecsom SAS (Valognes, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Julho de 2011, no processo R 1197/2010-4; e

— condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «DIGNITUDE», para produtos das classes 5, 24 e 25 — Pedido de marca comunitária n.o 7506025

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca comunitária n.o 7436603 da marca nominativa «Dignity» para produtos da classe 5; Registo da marca alemã n.o 302008076849.5/05 «Dignity» para produtos das classes 5 e 10

Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não apreciou correctamente o risco de confusão e, em especial, a semelhança entre os produtos
3.

Terceiro fundamento, baseado na violação do artigo 7.o, n.o 1, do estatuto dos funcionários bem como em erro de fundamentação, considerando que o TFP terá interpretado o artigo 7.o, n.o 1, do referido estatuto como atributivo de um direito absoluto a cada funcionário de ter acesso a todos os posto do seu grau. O TFP teria assim ignorado o sentido do artigo 7.o, n.o 1, do estatuto bem como do artigo 10.o do anexo XIII do estatuto e das explicações fornecidas pela Comissão a respeito do interesse do serviço.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 298/25

Recurso interposto em 5 de Agosto de 2011 — Golden Balls/IHMI — Intra-Presse (GOLDEN BALLS)

(Processo T-448/11)

2011/C 298/46

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Golden Balls Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: M. Edenborough, QC, e S. Smith, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Intra-Presse (Boulogne-Billancourt, França)

Pedidos

— Anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 22 de Junho de 2011, no processo R 1432/2010-1, na medida em que julgou procedente o recurso no que respeita aos produtos das classes 9, 28 e 41; e

— Condenação do recorrido ou, em alternativa, da outra parte no processo na Câmara de Recurso, nas despesas efectuadas pelo recorrente no presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «GOLDEN BALLS» para produtos e serviços das classes 9, 28 e 41 — Pedido de marca comunitária n.o 6036503

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca invocada no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o 4226148 da marca nominativa «BALLON D’OR», para, entre outros, produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 25, 28, 38 e 41

Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição e acolheu parcialmente a oposição e o recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que havia um eventual conflito entre o pedido de marca comunitária e a marca anterior.
1.

Primeiro fundamento, relativo ao facto de o montante do direito compensatório exceder o montante das subvenções passíveis de medidas compensatórias apurado, em violação do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento anti-subvenções de base (1), na medida em que o direito ad valorem imposto não foi expresso como uma percentagem do preço CIF, mas antes como uma percentagem do volume de negócios.
—

Anulação do Regulamento do Conselho (UE) n.o 588/2011 de 20 de Junho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia (JO L 161, p. 1), na medida em que visa a recorrente;
2.

Segundo fundamento, relativo ao facto de a Comissão ter excedido os poderes conferidos pelo artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1).
2.

Segundo fundamento relativo à violação do princípio da confiança legítima e do dever de fundamentação em relação com o princípio da confiança legítima — Este fundamento divide-se em duas partes, ambas relativas ao período de confiança legítima estabelecido nos n.os 2 e 3 do artigo 1.o da decisão recorrida: — Primeira parte do segundo fundamento: a título principal, violação do princípio da confiança legítima. A recorrente alega que a confiança legítima devia proteger da recuperação do auxílio todas as beneficiárias até à data de publicação da decisão recorrida, já que a publicação da decisão de impugnação não é suficiente para quebrar a confiança legítima decorrente de declarações da Comissão Europeia no Parlamento Europeu. — Segunda parte do segundo fundamento: a título subsidiário, violação do princípio da confiança legítima e do dever de fundamentação. A recorrente considera que a Comissão errou ao excluir do período de confiança legítima a totalidade do dia da publicação no JOUE da decisão de impugnação que conduziu à adopção da decisão recorrida. Em primeiro lugar, porque do acto comunitário decorre que o último dia de um prazo deve ser entendido como incluído no mesmo, em segundo lugar, porque a exclusão do referido dia do período de confiança legítima no dispositivo da decisão recorrida é incompatível com a fundamentação da mesma.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/54

Recurso interposto em 15 de Julho de 2011 — Basic/IHMI — Repsol YPF (basic)

(Processo T-372/11)

2011/C 269/120

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Basic Aktiengesellschaft Lebensmittelhandel (Munique, Alemanha) (representante: D. Altenburg, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Repsol YPF, SA (Madrid, Espanha)

Pedidos

— anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Março de 2011, no processo R 1440/2010-1;

— negação de provimento ao recurso no processo R 1440/2010-1 que decidiu da oposição B 1384694

— condenação do recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: O recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «basic», em amarelo, azul e vermelho, para produtos e serviços das classes 3, 4, 5, 16, 18, 21, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 39, 43, 44 e 45 — Pedido de marca comunitária n.o 6752811

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária figurativa «Basic» registada sob o n.o 5648159, para serviços das classes 35, 37 e 39

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição em relação a alguns serviços da classe 35 e em relação a todos os serviços da classe 35.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição na parte em que indefere a oposição em relação a alguns serviços da classe 35. Indeferimento do pedido de marca comunitária em relação a esses serviços e negação de provimento ao recurso em relação aos restantes serviços da classe 35

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente existir risco de confusão entre a marca requerida e a marca oposta.
1.

O primeiro fundamento tem por base a alegação de que o Tribunal da Função Pública julgou erradamente inadmissível o pedido de indemnização dos danos morais sofridos pelo recorrente, por Alessandro Missir e pelos seus herdeiros. Em apoio desse fundamento, o recorrente alega, em primeiro lugar, que o Tribunal da Função Pública aplicou de forma ilógica, errada e discriminatória a regra denominada como regra da concordância, que exige identidade entre a causa e o objecto apenas entre a reclamação apresentada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2 do Estatuto e o recurso ao abrigo do artigo 91.o do Estatuto, e não entre o pedido apresentado ao abrigo do artigo 90.o, n.o 1 e a reclamação apresentada ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2. Em segundo lugar, o recorrente alega que a interpretação da regra da concordância feita pelo Tribunal da Função Pública comporta uma limitação ao exercício do direito fundamental a uma tutela jurisdicional efectiva previsto, inter alia, no artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/39

Recurso interposto em 30 de Junho de 2011 — Getty Images/IHMI

(Processo T-338/11)

2011/C 252/87

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Getty Images (Seattle, Estados-Unidos) (representante: P. G. Olson, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) proferida em 6 de Abril de 2011 no processo R 1831/2010-2;

— Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «PHOTOS.COM» para produtos e serviços das classes 9, 42 e 45 — pedido de registo de marca comunitária n.o 8549991

Decisão do examinador: recusa parcial do registo da marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: é negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação das disposições combinadas dos artigos 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) e 7.o, n.o 3, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, visto que a Câmara de Recurso: (i) decidiu erradamente que a marca apresentada a registo é descritiva para produtos/serviços para os quais se pediu o registo; (ii) cometeu um erro ao não ter em conta o facto de o nome do domínio registado da requerente corresponder à marca apresentada a registo e produzir efeitos quanto à apreciação da função distintiva da marca; e (iii) apreciou erradamente que a documentação não era suficiente para estabelecer que a marca tinha uma função distintiva adquirida e fundou a sua decisão numa compreensão e numa interpretação errónea de elementos de prova produzidos. Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da confiança legítima, isto porque a Câmara de Recurso rejeitou erradamente a importância do facto de o IHMI ter aceite, no âmbito de um pedido anterior, o registo da marca da requerente «PHOTOS.COM» para produtos e serviços semelhantes.
—

condenar a sociedade Greinwald GmbH e o IHMI, solidariamente, respectivamente in solidum, no pagamento da totalidade das despesas efectuadas por N. Wessang no processo de oposição, no processo de recurso e no presente processo;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/32

Recurso interposto em 16 de Junho de 2011 — Heede/IHMI (Matrix-Energetics)

(Processo T-313/11)

2011/C 238/54

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Günter Heede (Walldorf-Baden, Alemanha) (representante: R. Utz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 8 de Abril de 2011 (Processo R 1848/2010-4);

— Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Matrix-Energetics» para serviços das classes 35, 41 e 44 — pedido de registo n.o8 339 798.

Decisão do examinador: Recusa do registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 207/2009, por um lado, porque a marca cujo registo foi pedido não tem efeito descritivo e tem o carácter distintivo exigido, e, por outro, porque a Câmara de Recurso baseou indevidamente a sua decisão em material impresso retirado da Internet, cuja existência é posterior ao pedido de registo da marca e porque, além disso, alguns usos isolados, ilícitos e posteriores a esta data por parte de terceiros de uma designação (de fantasia) originariamente distintiva não podem influenciar negativamente a susceptibilidade de uma marca comunitária ser registada.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/36

Recurso interposto em 21 de Junho de 2011 — UCP Backus y Johnston/IHMI (Forma de uma garrafa)

(Processo T-323/11)

2011/C 252/82

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Unión de Cervecerías Peruanas Backus y Johnston SAA (Lima, Peru) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— declarar interposto em tempo e devida forma o recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto, de 23 de Março de 2011, adoptada no processo R 2238/2010-2 e,

— após a tramitação processual adequada, proferir um acórdão pelo qual se anule a referida decisão, condenando o Instituto nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que consiste na forma de uma garrafa (pedido de registo n.o 8.592.081), para produtos da classe 32 («cerveja»).

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Interpretação e aplicação incorrectas do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.
2.

Segundo fundamento, relativo ao prazo de resposta demasiado curto e à recusa de prorrogação do prazo A decisão para prestação de informações pede numerosas informações detalhadas sobre 15 sociedades do grupo (por exemplo, dados relativos às transacções, às importações e exportações, dados relativos à produção, quotas de mercado, etc.) em relação a um período de 10 anos. As recorrentes já tinham indicado detalhadamente e com antecedência à recorrida — com base no projecto de decisão — que o prazo de 12 semanas previsto para a resposta ao pedido de informações era claramente demasiado curto. Atendendo à duração do processo, que já perfaz dois anos e meio, e à boa cooperação das recorrentes até agora, teria sido adequado prorrogar o prazo. Além disso, a própria recorrida dificultou e retardou a recolha de dados ao redigir a decisão para prestação de informações em alemão, quando as recorrentes tinham aceite que o processo continuasse a decorrer em inglês, de forma que dois terços das sociedades em causa do grupo Holcim não puderam trabalhar correctamente.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/18

Recurso interposto em 13 de Maio de 2011 — FairWild Foundation/IHMI — Wild (FAIRWILD)

(Processo T-247/11)

2011/C 238/33

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: FairWild Foundation (Weinfelden, Suiça) (representantes: P. Neuwald e S. Müller, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rudolf Wild GmbH & Co. KG (Eppelheim, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de Março de 2011 no processo R 1014/2010-1;

— Indeferir a oposição ao registo da marca internacional n.o950 962«FAIRWILD»;

— Condenar o recorrido e a oponente nas despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: FairWild Foundation

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «FAIRWILD» para produtos das classes 3, 5, 29 e 30 — registo internacional n.o950 962

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Rudolf Wild GmbH & Co. KG

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária «WILD» para produtos das classes 3, 9, 29, 30 e 32

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição parcialmente acolhida

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, dado que a Câmara de Recurso partiu indevidamente do princípio de que existia um risco de confusão entre as marcas em conflito. A recorrente alega, em primeiro lugar, que a Câmara de Recurso considerou indevidamente que o conteúdo semântico do sinal «WILD» apenas seria conhecido pelo público de línguas alemã e inglesa e, em segundo lugar, que partiu do princípio de que esta designação não era descritiva para os produtos designados pela marca invocada na oposição. Com este fundamento, a Câmara de Recurso atribuiu — de forma juridicamente incorrecta — à marca invocada na oposição um carácter distintivo médio e reconheceu uma semelhança média dos sinais, o que teve como consequência que, na ponderação dos factores de risco de confusão que mutuamente os influenciam, decidiu em prejuízo da recorrente.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/35

Recurso interposto em 7 de Junho de 2011 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones/IHMI

(Processo T-284/11)

2011/C 232/61

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH KG (Düsseldorf, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de Outubro de 2011 no processo R 954/2010-1 e autorizar o registo da marca nominativa «METROINVEST» como marca comunitária;

— Subsidiariamente, e só no caso de não ser dado provimento ao primeiro pedido, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de Outubro de 2011 no processo R 954/2010-1;

— Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «METROINVEST», para serviços da classe 36 — Pedido de registo de marca comunitária n.o 7112113

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Marca figurativa «METRO», em azul e amarelo, registada na Alemanha sob o n.o 30348717, para uma gama de produtos e serviços das classes 1 a 45; Pedido n.o 779116 de registo como marca comunitária da marca figurativa «METRO» para uma gama de produtos e serviços das classes 1 a 42

Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 6.o e 14.o da Convenção Europeia para a protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativos ao direito a um processo equitativo e à proibição de discriminação e ao princípio geral de direito comunitário da igualdade de tratamento. Violação, pela Câmara de Recurso, do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, porquanto não existe risco de confusão entre as duas marcas em conflito.
—

declarar interposto em tempo e devida forma o recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Fevereiro de 2011, proferida no processo R 1073/2010-2 e, após a tramitação processual adequada, anular a referida decisão e recusar o registo da marca comunitária n.o 6.675.383 relativamente a todas as classes para as quais foi requerida, condenando o IHMI nas despesas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 211/29

Recurso interposto em 23 de Maio de 2011 — Pangyrus/IHMI — RSVP Design (COLOURBLIND)

(Processo T-257/11)

2011/C 211/62

Língua na qual foi interposto o recurso: inglês

Partes

Recorrente: Pangyrus Ltd (York, Reino Unido) (representantes: S. Clubb, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: RSVP Design Ltd (Renfrewshire, Reino Unido)

Pedidos

— Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de Março de 2011 no processo R 751/2009-4;

— Confirmação da decisão da Divisão de Anulação do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de Maio de 2009; e

— Condenação do recorrido nas despesas da instância.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «COLOURBLIND» para produtos e serviços das classes 9, 16, 28, 35 e 41 — Registo de marca comunitária n.o 3337979

Titular da marca comunitária: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A parte que requereu a declaração de nulidade invocou dois fundamentos, nomeadamente, o artigo 53.o, n.o 1, alínea c), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, invocando um direito anterior não registado protegido no Reino Unido pela legislação a respeito da acção por uso indevido de denominação, bem como a existência de má fé de acordo com o disposto no artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.

Decisão da Divisão de Anulação: Declarou nulo o registo da marca comunitária na sua integralidade

Decisão da Câmara de Recurso: Anulou a decisão da Divisão de Anulação e julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade

Fundamentos: A recorrente considera que a Câmara de Recurso cometeu um erro de direito quando concluiu que: (i) o titular da marca comunitária não agiu de má fé quando requereu o registo da marca comunitária e (ii) a recorrente não fez prova de ter usado no comércio um sinal anterior antes da data da apresentação do pedido de registo da marca comunitária.