Os antecedentes do litígio e o conteúdo da decisão controvertida estão expostos nos n.os 1 a 15 do acórdão recorrido, do seguinte modo:

«1. Em 7 de outubro de 2013, os intervenientes, […] H. Prantner e […] D. Giersch, apresentaram no [EUIPO] um pedido de registo de marca da União Europeia ao abrigo do Regulamento [n.o 207/2009].

2. A marca cujo registo foi pedido é o seguinte sinal figurativo:

3. Os produtos e serviços para os quais o registo foi pedido pertencem às classes 16, 39 e 43 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e correspondem, em relação a cada uma dessas classes, à seguinte descrição:

– classe 16: “Produtos de impressão; Fotografias; Papelaria; Materiais de embalagem; Publicações impressas; Livros; Manuais; Panfletos; Boletins informativos; Álbuns; Jornais; Revistas e periódicos; Bilhetes; Vales; Cupões e documentos de viagem; Passes; Etiquetas e rótulos; Cartazes; Cartões postais; Calendários; Agendas e diários; Material de instrução”;

– classe 39: “Transporte; Organização de viagens; Informação sobre viagens; Exploração de parques de estacionamento; Transporte de produtos, passageiros e viajantes por ar, terra, mar e linha férrea; Serviços de companhias de aviação e serviços de expedição; Serviços de check‑in nos aeroportos; Organização do transporte de passageiros e mercadorias, assim como de viagens por via terrestre e marítima; Serviços de linhas aéreas; Registo de bagagens; Serviços de manuseamento de carga e transporte de carga; Organização, exploração e fornecimento de instalações para cruzeiros, excursões e férias; Fretamento de aeronaves; Aluguer de aeronaves, veículos ligeiros de passageiros e barcos; Serviços de táxi; Serviços de autocarros; Serviços de motorista; Serviços de autocarros; Serviços de comboios; Transporte de passageiros do aeroporto para o hotel; Serviços de estacionamento em aeroportos; Serviços de estacionamento de aeronaves; Acompanhamento de passageiros [viajantes]; Serviços de agência de viagem; Serviços de assessoria, consultadoria e informações relacionados com todos os serviços atrás referidos; Fornecimento de informações relacionadas com serviços de transporte; Disponibilização de informações sobre viagens em linha; Marcação de viagens através de bases de dados informáticas ou através da Internet”;

– classe 43: “Serviços de restauração (alimentação), alojamento temporário; Serviços de restaurante e bar; Serviços de catering; Fornecimento de alojamento para férias; Marcação e serviços de reservas para restaurantes e alojamento para férias; Serviços prestados por hotéis e/ou restaurantes; Serviços de reserva relacionados com a exploração de hotéis”.

4. O pedido de marca da União Europeia foi publicado no Boletim de Marcas da União Europeia n.o 225/2013, de 26 de novembro de 2013.

5. Em 26 de fevereiro de 2014, a recorrente, FTI Touristik […], apresentou, ao abrigo do disposto no artigo 41.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 46.o do Regulamento 2017/1001), oposição ao registo da marca pedida para os produtos e serviços acima referidos no n.o 3.

6. A oposição baseava‑se na seguinte marca figurativa da União Europeia anterior:

que designa produtos pertencentes às classes 16, 39, 41 e 43 e que correspondem, em relação a cada uma dessas classes, à seguinte descrição:

– classe 16: “Produtos de impressão, em especial catálogos, prospetos e material informativo; artigos de escritório (com exceção dos móveis); material de instrução ou de ensino incluído na classe 16; globos, atlas; papel, cartão e produtos nestas matérias (incluídos na classe 16); papelaria; matérias plásticas para embalagem, incluindo sacos ou bolsas de matérias plásticas, incluídos na classe 16, capas em matérias plásticas, em especial para documentos de viagem”;

– classe 39: “Transportes, incluindo a mediação e o aluguer de meios de transporte; planeamento, organização, reserva e venda de viagens, também com a ajuda de equipamentos eletrónicos; fornecimento e mediação de serviços de transportes; organização de visitas guiadas a cidades, serviços de guias turísticos; informações no domínio dos transportes e de assuntos relacionados com viagens, também com a ajuda de equipamentos eletrónicos”;

– classe 41: “Educação; formação; divertimento; atividades desportivas e culturais; serviços relacionados com atividades de lazer; publicação e edição de materiais impressos, bem como dos respetivos suportes eletrónicos (incluindo CD‑ROM e CD‑I); aluguer de filmes, vídeos gravados, aparelhos cinematográficos, radiofónicos e televisivos, aparelhos de desporto; organização e realização de conferências, congressos, simpósios, colóquios e seminários”;

– classe 43: “Reservas de alojamentos; serviços de alojamento; serviços de restauração (alimentação) e alojamento temporário; mediação de serviços de alojamento e alimentação em hotéis e restaurantes, incluindo a mediação de apartamentos e casas de férias”.

7. O motivo invocado em apoio da oposição era o previsto no artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001].

8. Em 3 de fevereiro de 2015, a Divisão de Oposição acolheu a oposição e rejeitou o pedido de marca para todos os produtos e serviços em causa.

9. Em 26 de fevereiro de 2015, os intervenientes interpuseram no EUIPO recurso da decisão da Divisão de Oposição, ao abrigo dos artigos 58.o a 64.o do Regulamento n.o 207/2009 (atuais artigos 66.o a 71.o do Regulamento 2017/1001).

10. Na [decisão controvertida], a Quinta Câmara de Recurso do EUIPO anulou a decisão da Divisão de Oposição.

11. Antes de mais, salientou, no n.o 19 da decisão [controvertida], que os produtos e serviços em causa se destinavam tanto ao grande público como a um público especializado e que se devia centrar mais a atenção ao público com o nível de atenção menos elevado, a saber, o grande público provido de um nível de atenção médio. Em seguida, considerou, no n.o 20 da decisão [controvertida], que o território pertinente para a apreciação do risco de confusão era toda a União Europeia, antes de precisar que a oposição devia ser acolhida, mesmo que só existisse um risco de confusão num Estado‑Membro.

12. Quanto à comparação dos produtos e dos serviços, a [Quinta] Câmara de Recurso [do EUIPO] aprovou, no n.o 25 da decisão [controvertida], a conclusão, não contestada perante si, da Divisão de Oposição, conforme reproduzida no n.o 24 da decisão [controvertida], e segundo a qual os produtos e serviços em causa eram em parte idênticos e em parte semelhantes. Considerou, assim, a identidade dos produtos, da classe 16, visados pela marca pedida, e dos produtos, igualmente incluídos nessa classe, cobertos pela marca anterior. Do mesmo modo, concluiu pela identidade entre os serviços da classe 39 visados pela marca pedida e os pertencentes à mesma classe, visados pela marca anterior, com exceção dos serviços de “Exploração de parques de estacionamento; serviços de estacionamento em aeroportos; serviços de estacionamento de aeronaves” que foram qualificados de análogos ao serviço “Transportes” da marca anterior. Por último, considerou que todos os serviços da classe 43 da marca pedida eram idênticos aos da mesma classe da marca anterior, à exceção de “Marcação e serviços de reservas para restaurantes e alojamento para férias” que teriam uma semelhança com os “serviços de restauração (alimentação) e alojamento temporário” da marca anterior.

13. A [Quinta] Câmara de Recurso [do EUIPO] procedeu igualmente à análise dos sinais em conflito e considerou, no n.o 32 da decisão [controvertida], que, no plano visual, não apresentavam [nenhuma] semelhança. No plano fonético, considerou, em substância, nos n.os 33 e 34 da decisão [controvertida], que, para o público que não conhecia o termo inglês “fly”, os sinais em conflito não [são semelhantes]. Para os consumidores que conheciam a palavra inglesa “fly”, existia uma semelhança fonética na condição de associar a marca pedida à palavra “fly”. Todavia, esta situação era pouco provável na medida em que, por um lado, existia uma grande diferença entre a letra “y” e o coração estilizado na marca pedida e, por outro, não era usual substituir a letra “y” pelo símbolo de um coração. No plano conceptual, considerou, em substância, nos n.os 35 e 36 da decisão [controvertida], que, para o público que não conhecia o termo inglês “fly”, os sinais em conflito [são semelhantes]. Para os consumidores que conheciam e compreendiam a palavra inglesa “fly”, existia uma semelhança conceptual na condição de identificar a palavra “fly” na marca pedida. Todavia, esta situação afigurava‑se marginal pelas mesmas razões que as expostas no âmbito da apreciação da semelhança fonética.

14. A [Quinta] Câmara de Recurso [do EUIPO] considerou, no n.o 40 da decisão [controvertida], que a marca anterior gozava de um caráter distintivo intrínseco médio para os consumidores não anglófonos e de um fraco caráter distintivo intrínseco para o público anglófono.

15. Quanto ao exame do risco de confusão entre os sinais em conflito, a [Quinta] Câmara de Recurso [do EUIPO] concluiu, no n.o 47 da decisão [controvertida], pela inexistência de risco de confusão. A este respeito, realçou, no n.o 46 da decisão [controvertida], que, devido ao caráter puramente descritivo do elemento comum, as diferenças fonéticas, conceptuais e sobretudo visuais entre os sinais eram suficientes para excluir de forma conclusiva um risco de confusão, incluindo para produtos e serviços idênticos.»