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Considerando que a resolução do litígio que lhe foi submetido depende da interpretação do direito da União, o Tribunale di Bolzano decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) O princípio do primado [...] do direito da União impõe ao órgão jurisdicional nacional a aplicação plena e imediata das normas da União dotadas de eficácia direta, deixando de aplicar normas internas em conflito com o direito da União, mesmo se adotadas ao abrigo de princípios fundamentais da ordem constitucional do Estado-Membro? 2) Em caso de conflito entre uma norma interna e a CEDH, a referência feita no artigo 6.o TUE à CEDH impõe ao órgão jurisdicional nacional a aplicação direta do artigo 14.o [da CEDH] e do artigo 1.o do [Protocolo n.o 12], deixando de aplicar a norma interna incompatível, sem dever previamente suscitar a questão da constitucionalidade perante o Tribunal Constitucional nacional? 3) O direito da União, em particular os artigos 2.° [TUE] e 6.° [TUE], os artigos 21.° e 34.° da Carta e as Diretivas 2000/43[...] e 2003/109[...], opõe-se a uma legislação nacional (rectius, provincial) como a constante das disposições conjugadas do artigo 15.o, n.o [2], do [Decreto Presidencial] n.o 670/1972, dos artigos 1.° e 5.° da [lei provincial], bem como da [D]eliberação n.o 18[8]5 [...], na parte em que, para os benefícios considerados e, em particular, para o denominado ‘subsídio de habitação’, atribui relevância à nacionalidade, reservando aos trabalhadores residentes de longa duração que não sejam nacionais da União ou aos apátridas um tratamento menos favorável do que aos cidadãos residentes da União (italianos e não italianos)? Em caso de resposta afirmativa às questões anteriores: 4) Em caso de violação de princípios gerais da União, como [o princípio da não] discriminação e [o princípio da] segurança jurídica, perante uma norma nacional de transposição que permite ao tribunal ‘ordenar a cessação do comportamento lesivo e adotar qualquer outra medida idónea, segundo as circunstâncias, [para pôr termo aos] efeitos da discriminação’, e impõe que seja ordenada ‘a cessação do comportamento, da conduta ou do ato discriminatório, se ainda subsistente, bem como a eliminação dos efeitos’ e permite ordenar, ‘a fim de impedir a sua repetição, dentro do prazo fixado na medida, um plano de eliminação das discriminações verificadas’, o artigo 15.o da Diretiva 2000/43[...], na parte em que prevê que as sanções devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas, deve ser interpretado no sentido de que abrange, entre as discriminações verificadas e os efeitos a eliminar, e para evitar igualmente discriminações inversas injustificadas, todas as violações [que afetam] os destinatários da discriminação, mesmo que não sejam partes no litígio? Em caso de resposta afirmativa à questão anterior: 5) O direito da União, em particular os artigos 2.° [TUE] e 6.° TUE, os artigos 21.° e 34.° da Carta e as Diretivas 2000/43[...] e 2003/109[...], opõe-se a uma legislação nacional (rectius, provincial) que exige apenas aos [cidadãos não comunitários], mas não aos cidadãos comunitários (italianos e não italianos), colocados em plano de igualdade unicamente no que respeita à obrigação de residência no território da província [há mais de cinco] anos, o requisito adicional de [três] anos de atividade profissional para poderem beneficiar do subsídio de habitação? 6) O direito da União, em particular os artigos 2.° [TUE] e 6.° TUE e os artigos 18.° [TFUE], 45.° [TFUE] e 49.° TFUE, em conjugação com os artigos 1.°, 21.° e 34.° da Carta, opõe-se a uma legislação nacional (rectius, provincial) que prevê para os cidadãos comunitários (italianos e não italianos) a obrigação de apresentarem a declaração ou agregação étnica a um dos três grupos linguísticos existentes no Alto Adige/Tirol do Sul para aceder ao benefício do subsídio de habitação? 7) O direito da União, em particular os artigos 2.° [TUE] e 6.° TUE e os artigos 18.° [TFUE], 45.° [TFUE] e 49.° TFUE, em conjugação com os artigos 21.° e 34.° da Carta, opõe-se a uma legislação nacional (rectius, provincial) que impõe aos cidadãos comunitários (italianos e não italianos) a obrigação de residência ou de trabalho no território da província durante, pelo menos, [cinco] anos para aceder ao benefício do subsídio de habitação?»