Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 21 de julho de 2016 — Ogrodnik/EUIPO — Aviário Tropical (Tropical)

(Processo T‑804/14)

«Marca da União Europeia — Procedimento de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Tropical — Marca nominativa nacional anterior TROPICAL — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Alargamento dos direitos do requerente por força do direito nacional — Coexistência das marcas — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 23, 118, 119)

2. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Tropical e marca nominativa TROPICAL [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 1, alínea b), e 53.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 25‑27, 73, 117, 124, 125, 136, 175)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28, 60, 61)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 74‑78)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Possibilidade de uma semelhança entre uma marca figurativa e uma marca nominativa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 97)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação — Coexistência de duas marcas num mercado determinado — Incidência [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 120, 138‑140)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo fraco da marca anterior — Incidência [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 129)

8. Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Alcance — Colocação em causa da validade da marca nacional anterior oposta — Exclusão — Possibilidade de recurso aos procedimentos de anulação nacionais (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o) (cf. n.o 134)

9. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Modificação dos termos do litígio conforme submetido à Câmara de Recurso — Inadmissibilidade (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.o 2) (cf. n.o 149)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de setembro de 2014 (processo R 1948/2013‑4), relativa a um procedimento de declaração de nulidade entre a Aviário Tropical e T. Ogrodnik.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de setembro de 2014 (processo R 1948/2013‑4).