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Os factos que estão na origem do litígio, conforme expostos nos n.os 10 a 59 do acórdão recorrido, são os seguintes: «10 Em 25 de setembro de 2002, a [Vivendi Universal SA (a seguir ‘Vivendi Universal’)] decidiu ceder os ativos editoriais que a sua filial VUP possuía na Europa. 11 A Lagardère candidatou-se à aquisição desses ativos, constituídos por participações e ativos de direção da VUP (a seguir ‘ativos em questão’). 12 Todavia, verificou-se que o calendário de cessão estabelecido pela [Vivendi Universal], que desejava efetuar a venda e receber o preço o mais depressa possível, não era compatível com os prazos das formalidades necessárias para a autorização prévia, pelas autoridades de concorrência competentes, desse projeto de aquisição. 13 A Lagardère pediu, por isso, à [NBP] que a substituísse, por intermédio de uma das suas filiais que tinha por objetivo a aquisição dos ativos em questão à VUP, os detivesse a título provisório e mais tarde, uma vez obtida a autorização do projeto de aquisição dos ativos em questão pela Lagardère, os revendesse a esta última. 14 Na sequência do compromisso assumido pela Lagardère perante a NBP de suportar todos os riscos associados às operações destinadas a permitir a realização da operação de concentração pretendida e de indemnizar a NBP por todos os danos, esta última aceitou, por carta de 8 de outubro de 2002, o pedido da Lagardère. 15 A Lagardère e a NBP apresentaram as principais condições de aquisição dos ativos em questão pela NBP à Comissão [...], que as aprovou. 16 Em 14 de outubro de 2002, a NBP e a Lagardère assinaram uma convenção intitulada ‘Acordos NBP/Groupe Lagardère relativos à VUP’, cujo título I, ‘Estruturas de aquisição’ (‘HOLDCO’), continha as seguintes cláusulas: Objeto exclusivo Aquisição à [Vivendi Universal], detenção e cessão das atividades da VUP [...] Financiamento da HOLDCO pela NBP 100% do valor da aquisição dos ativos [em questão], incluindo qualquer ajustamento eventual ao abrigo do contrato de aquisição dos ativos [em questão] à [Vivendi Universal] Fundos próprios de 38 500 euros Adiantamento dos acionistas da NBP para o restante Quadro jurídico da operação Artigo 3.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento [...] n.o 4064/89 [...]; objetivo de revenda da totalidade dos títulos da HOLDCO à Lagardère 17 A Lagardère apresentou em seguida à [Vivendi Universal] a sua oferta de aquisição dos ativos em questão, que previa que a NBP ou qualquer entidade do seu grupo podia substituir a Lagardère. 18 A [Vivendi Universal] decidiu iniciar as negociações com a Lagardère com vista à cessão dos ativos em questão. 19 No comunicado conjunto de 23 de outubro de 2002, a Lagardère e a NBP declararam: ‘A NBP interveio a pedido [da Lagardère] no processo de aquisição da VUP [...] em total acordo com a [Vivendi Universal] A intervenção da NBP inscreve-se no âmbito de aplicação do artigo 3.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento n.o 4064/89 [...], que permite a um estabelecimento financeiro a aquisição de uma empresa tendo em vista a sua revenda sem ter de obter a autorização da Comissão [...] (na medida em que essa operação não é considerada uma concentração).’ 20 Em 29 de outubro de 2002, a [Vivendi Universal] aprovou a cessão dos ativos em questão à Lagardère, constituídos pelas atividades editoriais de livros da VUP na Europa e na América Latina, com exceção do Brasil. 21 Em 3 de dezembro de 2002, a Investima 10 [...], filial a 100% da Ecrinvest 4 [...], ela própria filial a 100% da Segex [...], controlada por seu turno a 100% pela NBP, assinou com a VUP uma promessa de aquisição dos ativos em questão. Nos termos dessa promessa, a Investima 10 comprometia-se a celebrar com a VUP o contrato de aquisição dos ativos em questão (a seguir ‘contrato de aquisição’), na condição de a VUP executar essa promessa. 22 No mesmo dia, a Segex e a Ecrinvest 4 celebraram com a Lagardère um contrato de cessão que permitia à Lagardère, por intermédio da Ecrinvest 4, adquirir a totalidade do capital social da Investima 10 (a seguir ‘contrato de cessão’). 23 Nos termos do contrato de cessão, a Segex devia ceder à Lagardère, por um lado, a totalidade das ações da Ecrinvest 4 detidas pela Segex e, por outro, dois créditos em conta-corrente da Segex sobre a Ecrinvest 4, tal como existiam na data da transferência da sua propriedade pela Segex para a Lagardère. 24 O artigo 3.o, n.o 2, alínea i), do contrato de cessão precisava que a data da transferência de propriedade das ações da Ecrinvest 4 e dos dois créditos da Segex sobre a Ecrinvest 4 para a Lagardère devia ser posterior à obtenção pela Lagardère, junto das autoridades de concorrência competentes, da autorização de aquisição da Ecrinvest 4. 25 Segundo o artigo 3.o, n.o 3, primeiro e segundo parágrafos, do contrato de cessão, a transferência para a Lagardère da propriedade dos ativos em questão, sob a forma do capital da Investima 10, detentora dos ativos em questão, devia ter lugar, o mais tardar, trinta dias após a data da decisão de autorização da operação de concentração prevista ou no primeiro dia útil após o trigésimo dia, caso este não fosse um dia útil. 26 O artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, do contrato de cessão especificava que a transferência para a Lagardère da propriedade das ações da Ecrinvest 4 ocorreria na data da transferência, após a Segex ter cumprido as formalidades necessárias a essa transferência. 27 O artigo 1.o do contrato de cessão dispunha, no segundo e quarto parágrafos dos seus n.os 2 e 3, que a transferência da propriedade dos dois créditos da Segex sobre a Ecrinvest 4 ocorreria na data da transferência e que, a contar dessa data, a Lagardère seria o credor da Ecrinvest 4 em vez da Segex. 28 Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos, do contrato de cessão: ‘[...] a cessão das ações [e dos créditos] é firme, definitiva e irrevogável, e as decisões das autoridades de concorrência competentes determinam a data da transferência de propriedade das referidas ações e dos referidos créditos [para a Lagardère]. As partes reconhecem que não pode haver lugar a qualquer transferência de propriedade das ações [e dos créditos] antes da data de transferência e que, em consequência, a [Segex] não pode ceder a totalidade ou parte das ações [e dos créditos] ou conceder garantias sobre este último ou emitir qualquer valor mobiliário que dê ou possa dar acesso imediatamente ou a termo a uma quota do capital ou dos direitos de voto da Ecrinvest 4 nem comprometer-se a termo ou com a condição de efetuar qualquer uma das operações acima mencionadas.’ 29 O anexo 7 do contrato de cessão enumera nos seguintes termos as decisões do conselho de administração da Investima 10 que devem ser apresentadas ao seu conselho de fiscalização tendo em vista o exercício do eventual direito de veto: ‘1. a cessão ou a transferência por qualquer meio ou o desmembramento da totalidade ou de parte dos [a]tivos a terceiros não controlados pela [Investima 10], ou a concessão de garantias sobre a totalidade ou parte dos [a]tivos ou a entrada no capital dos [a]tivos desses terceiros ou o compromisso a termo ou com a condição de efetuar qualquer uma destas operações, salvo em execução de um acordo celebrado pela [Investima 10] na data da assinatura do presente contrato; Designação dos órgãos sociais dos [a]tivos; Execução das cláusulas de ajustamento de preços e de garantias do ativo e do passivo do [contrato de aquisição]. Execução de todos os direitos de preferência, de promessa de compra ou venda, de saída conjunta e semelhantes relativos às [p]articipações, estipuladas no [contrato de aquisição]. Distribuição de adiantamentos por conta dos dividendos.’ 30 As partes acordaram no artigo 2.o, n.os 1 e 2, do contrato de cessão o valor de cessão global das ações e o valor de cessão dos dois créditos. Em conformidade com estas disposições, a Lagardère pagou à Segex, em 3 de dezembro de 2002, o valor das ações e dos créditos. 31 A Segex autorizou a abertura de linhas de crédito a favor da Ecrinvest 4, com a condição de esta aprovar a abertura de linhas de crédito equivalentes a favor da Investima 10, para lhe permitir a aquisição dos ativos em questão, desde que a VUP cumpra a promessa de compra e venda dos ativos em questão. 32 A Lagardère comprometeu-se a indemnizar a Segex, a Ecrinvest 4 e a Investima 10 de qualquer prejuízo que possa resultar da execução do contrato de cessão, com exceção de fraude ou erro grave. 33 A Lagardère deu instruções à Crédit agricole Indosuez SA para emitir a favor da Segex uma garantia pagável à primeira interpelação relativamente aos seus compromissos com a Segex. Para este efeito, a Lagardère comprometeu-se a pagar ao Crédit agricole Indosuez o montante de qualquer ativação da garantia que este estabelecimento tivesse de efetuar. 34 Por último, a Lagardère constituiu-se fiador solidário da Investima 10 para garantir ao locador da VUP o pagamento pela Investima 10 das rendas de um imóvel destinado a reagrupar a maioria das atividades editoriais do grupo VUP. 35 Em 10 de dezembro de 2002, foi apresentado à Comissão um projeto de notificação da aquisição dos ativos em questão projetada pela Lagardère. 36 Em 20 de dezembro de 2002, a VUP deu seguimento à promessa de aquisição feita à Investima 10 e esta celebrou com a VUP, no mesmo dia, o contrato de aquisição dos ativos em questão. 37 Em 14 de abril de 2003, a Lagardère notificou a Comissão do seu projeto de aquisição dos ativos em questão, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento n.o 4064/89. 38 Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do referido regulamento, esta notificação deu lugar à publicação do seguinte aviso no Jornal Oficial da União Europeia de 17 de abril de 2003 (JO C 92, p. 9): ‘1. A Comissão recebeu, em 14 de abril de 2003, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento [n.o 4064/89], através da qual a [Lagardère] adquire, na aceção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa [VUP France], controlada pela Investima 10, que em última instância é controlada [pela NBP], mediante aquisição de ações. [...]’ 39 Por decisão de 5 de junho de 2003, que foi objeto de um aviso publicado no Jornal Oficial de 12 de junho de 2003 (JO C 137, p. 14 [...]), a Comissão, após declarar que o projeto de concentração notificado suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, iniciou o controlo aprofundado desta operação, com fundamento no disposto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 4064/89. 40 Nos considerandos 6 a 8 da [referida] decisão [...], a Comissão salientou o seguinte: ‘6. O sistema utilizado pela Lagardère para aquisição [dos ativos em questão] deveria dar resposta a um dos desejos do vendedor, ou seja, poder realizar a cessão o mais rapidamente possível e receber o respetivo pagamento. Foi assim para satisfazer esta necessidade de celeridade que, a pedido da Lagardère, a [NBP] interveio no processo de aquisição dos [ativos em questão]. 7. Em 3 de dezembro de 2002, a [NBP] concluiu com a Lagardère um acordo firme de venda, que permitia à Lagardère (através da Ecrinvest 4), após autorização da concentração por parte da Comissão, tornar-se proprietária da totalidade do capital da Investima 10, empresa que detém os [ativos em questão]. O preço de aquisição foi imediatamente pago pela Lagardère à Segex (empresa titular da totalidade das ações que compõem o capital da Ecrinvest 4), na mesma data. 8. Consequentemente, a concentração é uma aquisição de controlo único, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 4064/89 [...]’ 41 Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento n.o 4064/89, a Comissão enviou pedidos de informação à Lagardère. Não tendo sido fornecidas todas as informações solicitadas nos prazos fixados, a Comissão adotou, em 16 de junho e 8 de agosto de 2003, respetivamente, duas decisões de pedidos de informação com fundamento no artigo 11.o, n.o 5, do Regulamento n.o 4064/89. 42 Em consequência, o prazo de quatro meses a contar da data do início do controlo aprofundado de que dispõe a Comissão nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento n.o 4064/89 para declarar a incompatibilidade eventual de uma operação de concentração com o mercado comum, em aplicação do artigo 8.o, n.o 3, deste regulamento, foi suspenso por duas ocasiões, em virtude do artigo 10.o, n.o 4, deste mesmo regulamento. 43 Resulta dos articulados das partes que em 14 de outubro de 2003 a Investima 10 se converteu na Éditis SA [a seguir ‘Éditis’]. 44 Em 27 de outubro de 2003, a Comissão enviou à Lagardère uma comunicação de acusações expondo-lhe os problemas de concorrência suscitados pela operação de concentração notificada, à qual a Lagardère respondeu em 17 de novembro seguinte. 45 Por consequência, a Lagardère apresentou à Comissão, em 2 de dezembro de 2003, uma série de medidas corretivas que revestiam a forma de compromissos de retrocessão dos ativos em questão. 46 Em 22 de dezembro de 2003, o comité consultivo em matéria de concentrações entre empresas emitiu por unanimidade um parecer favorável ao projeto de decisão de autorização condicional da operação de concentração notificada que lhe foi apresentado pela Comissão em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento n.o 4064/89. 47 Pela decisão [controvertida], adotada nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento n.o 4064/89, a Comissão autorizou a operação de concentração notificada [...], sob reserva do respeito integral pela Lagardère dos compromissos mencionados no anexo II desta decisão. 48 Na decisão [controvertida], a Comissão salientou que a VUP e a [Hachette Livre SA (a seguir ‘Hachette’), controlada pela Lagardère,] eram os dois únicos grandes grupos editoriais francófonos que poderiam assegurar o seu desenvolvimento com toda a autonomia, na medida em que exercem, além da atividade de edição, uma atividade de comercialização completa (difusão e distribuição) e dispõem, além disso, de coleções populares de bolso. Todos os outros grupos dependem mais ou menos da VUP e/ou da Hachette para determinadas atividades, nomeadamente, para a comercialização. Ao combinar as operações das duas empresas de maior dimensão no mercado da edição francófona, a operação notificada produz efeitos anticoncorrenciais horizontais, verticais e conglomerativos. 49 A Comissão daqui concluiu que, sem medidas corretivas, a operação de concentração [em causa] conduziria à criação ou ao reforço de posições dominantes em diversos mercados setoriais de que resultaria um entrave significativo à concorrência efetiva. 50 Nos termos dos compromissos assumidos pela Lagardère, esta empresa deveria retroceder a integralidade dos ativos em questão (a seguir ‘ativos retrocedidos’), com exceção dos seguintes ativos [...]: [...] 51 Os ativos retrocedidos representavam aproximadamente 60% a 70% do volume de negócios mundial da VUP e 70% a 80% do volume de negócios realizado pela VUP nos mercados da edição francófona envolvidos na operação de concentração [em causa]. 52 Na decisão [controvertida], a Comissão considerou que os compromissos apresentados pela Lagardère conduziriam à eliminação da quase totalidade das sobreposições horizontais das atividades das partes na operação de concentração [em causa] no conjunto dos mercados francófonos em que esta operação criaria ou reforçaria uma posição dominante, com exceção do mercado dos livros de referência no qual o desinvestimento consentido pela Lagardère era, contudo, superior à quota de mercado inicial da Hachette [...] 53 A Comissão considerou igualmente que os compromissos da Lagardère teriam por efeito, no caso de uma cessão a um adquirente único, eliminar a grande maioria dos efeitos verticais e conglomerativos da operação analisada na decisão [controvertida], que resultavam, nomeadamente, do peso global da entidade proveniente da concentração no setor da edição francófona e, em particular, na difusão e na distribuição de livros e contribuíam para a criação ou o reforço de posições dominantes nos mercados em causa. 54 A Comissão daqui concluiu que, tendo em conta os compromissos assumidos pela Lagardère, a operação de concentração [em causa] não conduziria à criação nem ao reforço de uma posição dominante da entidade fusionada no mercado comum. 55 Por conseguinte, a Comissão decidiu que, sem prejuízo do respeito integral dos compromissos assumidos pela Lagardère em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento n.o 4064/89, a sua aquisição do controlo único, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), deste regulamento, dos ativos [em questão], era compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [de 2 de maio de 1992 (JO 1994, L 1, p. 3)]. 56 A decisão [controvertida] foi publicada sob a forma de resumo no Jornal Oficial de 28 de abril de 2004 [...], em aplicação do artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento n.o 4064/89. 57 A Lagardère manteve contactos com várias empresas, entre as quais a recorrente, suscetíveis de readquirir os ativos retrocedidos. A recorrente manifestou o seu interesse nessa operação. 58 Em 28 de maio de 2004, a Lagardère e a Wendel Investissement [...] acordaram um projeto de compra dos ativos retrocedidos. 59 Por carta de 4 de junho de 2004, a Lagardère solicitou à Comissão que aprovasse a aquisição dos ativos retrocedidos pela Wendel [Investissement].»