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No que respeita ao reconhecimento dos diplomas e das qualificações dos médicos generalistas e especialistas no Reino Unido, a referida ficha, que vem junta à petição, está redigida do seguinte modo (tradução): «I — Informações gerais sobre o direito comunitário Princípio de base: o/a Senhor(a) tem o direito de se estabelecer em qualquer país da União Europeia como trabalhador(a) independente ou como assalariado(a), sob a condição do reconhecimento do seu diploma. No caso de uma simples prestação de serviços, existem procedimentos simplificados no que respeita às autorizações e inscrições necessárias. Limites: 1. O reconhecimento do seu diploma só č obrigatório e automático se possuir um diploma obtido num Estado-Membro c que esteja previsto na directiva. Só é portanto obrigatório e automático para todos os Estados-Membros se o diploma permitir o exercício da medicina geral ou de uma especialidade médica comum a todos os Estados-Membros e que venha mencionada como tal na directiva. Para os diplomas de médico especialista que sejam comuns tão-só a certos Estados-Membros e que venham mencionados como tais na directiva, o reconhecimento só é automático e obrigatório para esses Estados-Membros. Para as outras especializações não abrangidas pela directiva ou abrangidas unicamente para o Estado-Membro de acolhimento, o reconhecimento é individual, mas só se obtém depois de o Estado-Membro de acolhimento ter procedido a uma comparação entre a formação obtida no Estado-Membro de origem e aquela que pode ser obtida no Estado-Membro de acolhimento. Se for caso disso, pode ser exigida uma formação complementar. 2. Em certos casos especiais, nomeadamente na hipótese de uma formação antiga que foi adquirida em certos Estados-Membros antes da transposição das directivas ou de a designação do diploma ser diferente, o reconhecimento pode ficar sujeito a certos requisitos. 3. Não há qualquer disposição que preveja o reconhecimento de uma formação obtida num país terceiro. No entanto, cada Estado-Membro pode reconhecer essa formação. Nesse caso, este reconhecimento só vincula o Estado-Membro que o concede e só tem validade para o seu território. 4. As autoridades do Estado-Membro de acolhimento dispõem de um prazo de três meses para tratar o seu pedido de acesso à actividade em causa. Em caso de recusa, a decisão deverá ser fundamentada e susceptível de recurso jurisdicional interno. Principal acto comunitário em causa: Directiva 93/16/CEE do Conselho (JO L 165, de 7 de Julho de 1993, p. 1), com as alterações que lhe foram introduzidas pelo acto de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia QO L 1, de 1 de Janeiro de 1995, p. 1). II — Formalidades no Reino Unido 1. Procedimento Os pedidos de acesso ou de informações devem ser apresentados ao: General Medicai Council 178-202, Great Portland Street London WIN 6JE 2. Informações e/ou documentos a apresentar às autoridades competentes Devem ser apresentados nomeadamente os documentos seguintes: a) um formulário de pedido de inscrição de modelo FR7 (disponível no endereço acima indicado), devidamente preenchido; b) um documento de identidade que ateste que o Senhor/a Senhora é nacional de um Estado-Membro da União Europeia ou de um país do Espaço Económico Europeu; c) o seu diploma. 3. Emolumentos de inscrição 135 UKL 4. Lugar de contacto Ver a rubrica II. 1 5. Leis e regulamentos nacionais Medical Act 1983; European Primary Medical Qualifications Regulations 1996 (SI 1996/1591); European Specialist Medical Qualifications Order 1995 n.° 3208 III — Endereços úteis no Reino Unido, além da morada indicada na rubrica II. 1: National Advice Centre for Postgraduate Medicine Third floor British Council Medlock Street Manchester M15 4PR Health Care Directorate (METS) NHS Executive Quarry House Quarry Hill Leeds LS2 7UE Como garantir os seus direitos: se o seu pedido for indeferido, pode interpor recurso para o Review Board. Há outros endereços úteis, bem como indicações sobre as outras fichas práticas disponíveis, que constam dos guias “Cidadãos da Europa”.»