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PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/43

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2016 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão

(Processo T-764/14) (1)

([«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Assistência técnica, criação e implementação do sistema de trânsito aduaneiro da ASEAN (ACTS) - Rejeição da proposta de um concorrente - Adjudicação do contrato a outro concorrente - Critérios de seleção - Critérios de adjudicação - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Transparência»])

(2017/C 030/46)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo) e Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: inicialmente M. Sfyri e I. Ampazis, advogados, depois M. Sfyri)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Bartelt e A. Marcoulli, depois S. Bartelt e M. Konstantinidis, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão da Comissão de 5 de setembro de 2014 que rejeita a proposta apresentada pelas recorrentes no âmbito do concurso limitado EuropeAid/135040/C/SER/MULTI, relativa à criação de um sistema-piloto automatizado de gestão do trânsito aduaneiro da ASEAN (ASEAN Customs Transit System), e adjudica o contrato a outro concorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A European Dynamics Luxembourg SA e a Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE são condenadas nas despesas.

(1) JO C 26 de 26.1.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/31

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — LDC Argentina/Conselho

(Processo T-118/14) (1)

((«Dumping - Importações de biodiesel originário da Argentina - Direito antidumping definitivo - Artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Valor normal - Custos de produção»))

(2016/C 402/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LDC Argentina SA (Buenos Aires, Argentina) (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff e G. Bathory, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente S. Boelaert e B. Driessen, depois H. Marcos Fraile, agentes, assistidos por R. Bierwagen e C. Hipp, advogados)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e A. Stobiecka-Kuik, agentes) e European Biodiesel Board (EBB) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: O. Prost e M.-S. Dibling, advogados)

Objeto

Pedido, baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO 2013, L 315, p. 2), na medida em que aplica à recorrente um direito antidumping.

Dispositivo

1) Os artigos 1.o e 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia são anulados na medida em que digam respeito à LDC Argentina SA.

2) O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas e as da LDC Argentina.

3) A Comissão Europeia e a European Biodiesel Board (EBB) suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 151, de 19.5.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/37

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/EIT

(Processo T-481/14) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público - Prestação de serviços para desenvolvimento de uma plataforma de gestão de informação e de conhecimento - Serviços de desenvolvimento de programas e de manutenção da disponibilidade e da eficácia dos serviços informáticos - Recusa em classificar a proposta de um proponente em primeiro lugar - Critérios de seleção - Critérios de adjudicação - Dever de fundamentação - Erros manifestos de apreciação - Acesso aos documentos - Responsabilidade extracontratual»)

(2016/C 402/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo) e Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: inicialmente E. Siouti e M. Sfyri, em seguida M. Sfyri e A. Lymperopoulou, advogados)

Recorrido: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (representantes: inicialmente M. Kern, B. Győri-Hartwig e P. Juanes Burgos, em seguida B. Győri-Hartwig e P. Juanes Burgos, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, nomeadamente, da decisão do EIT, de 14 de abril de 2014, que classifica em segundo lugar a proposta submetida pelas recorrentes no âmbito de um processo de concurso público relativo a serviços informáticos e serviços conexos, bem como a carta do EIT, de 25 de abril de 2014, pela qual este recusou divulgar os nomes dos membros do comité de avaliação e, por outro lado, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter uma indemnização pelo prejuízo que as recorrentes alegadamente sofreram.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A European Dynamics Luxembourg SA e a Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE são condenadas nas despesas.

(1) JO C 351, de 6.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/18

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Alesa/Comissão

(Processo T-99/14) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestação de serviços de assistência técnica às autoridades chinesas para efeitos do projeto “Urbanização sustentável - Ligação entre as eco-cidades da Europa e da China (EC LINK)” - Processo negocial - Artigo 266.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 - Transparência - Igualdade de tratamento - Responsabilidade extracontratual»)

(2016/C 314/25)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Alesa Srl (Chieti, Itália) (representante: N. Giampaolo, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Erlbacher e A. Aresu, agentes)

Objeto

Em primeiro lugar, pedido fundado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da decisão da Comissão, publicada no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (JO 2013/S 234-405244), de adjudicar o contrato público DCI-ASIE/2013/329-453, relativo às prestação de serviços de assistência técnica ao projeto «Urbanização sustentável — Ligação entre as eco-cidades da Europa e da China (EC-LINK)», a um outro proponente que não a recorrente; em segundo lugar, pedido fundado no artigo 268.o TFUE e destinado à indemnização do dano alegadamente sofrido pela recorrente e, em terceiro lugar, pedido fundado no artigo 277.o TFUE e destinado a que o Tribunal Geral aprecie «a legalidade ou ilegalidade e a aplicabilidade ou inaplicabilidade» do artigo 266.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO 2012, L 362, p. 1), e do ponto 2.4.13 do Guia Prático dos procedimentos contratuais no âmbito das ações externas da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alesa Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 102, de 7.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/28

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — Crosfield Italia/ECHA

(Processo T-587/14) (1)

(«REACH - Taxa devida pelo registo de uma substância - Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas - Erro na declaração relativa à dimensão da empresa - Recomendação 2003/361/CE - Decisão que aplica um emolumento administrativo - Dever de fundamentação»)

(2016/C 392/33)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Crosfield Italia Srl (Verona, Itália) (Representante: M. Baldassarri, advogado)

Recorrida: Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA) (Representantes: inicialmente M. Heikkilä, E. Bigi, J.-P. Trnka e E. Maurage, seguidamente, M. Heikkilä, J.-P.Trnka e E. Maurage, na qualidade de agentes, assistidos por C. Garcia Molyneux, advogado)

Objeto

Por um lado, com base no artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação da Decisão SME(2013) 4672 da ECHA, de 15 de outubro de 2013, que declara que a recorrente não preenche os requisitos para beneficiar da redução da taxa prevista para as pequenas empresas e que lhe aplica um emolumento administrativo, e ainda, por outro lado e com base no artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação das faturas passadas pela ECHA na sequência da adoção da Decisão SME(2013) 4672.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão SME(2013) 4672 da Agência Europeia das Substâncias Químicas (ECHA), de 28 de maio de 2014.

2) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 361, de 13.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/10

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Holistic Innovation Institute/Comissão

(Processo T-468/14) (1)

([«Contribuição financeira - Investigação - Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) - Projeto eDIGIREGION - Decisão da Comissão de excluir a participação de uma empresa - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Início da contagem - Inadmissibilidade - Responsabilidade extracontratual - Prejuízo moral - Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares»])

(2016/C 232/12)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Holistic Innovation Institute, SLU (Pozuelo de Alarcón, Espanha) (representantes: inicialmente R. Muñiz García, e depois J. Marín López, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal, agente, assistido por J. Rivas Andrés, advogado)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão ARES (2014) 710158 da Comissão, de 13 de março de 2014, que exclui a participação da recorrente no projeto eDIGIREGION, e, por outro, pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado a obter a reparação do prejuízo pretensamente sofrido pela recorrente na sequência dessa decisão, no montante de 3 055 000 euros acrescido dos juros vencidos, e, a título subsidiário, a designação de um perito para avaliar o prejuízo sofrido.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Holistic Innovation Institute, SLU é condenada nas despesas

(1) JO C 292, de 1.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/39

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de junho de 2016 — Itália/Comissão

(Processo T-122/14) (1)

(«Inexecução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declara um incumprimento de Estado - Sanção pecuniária compulsória - Decisão de liquidação da sanção pecuniária compulsória - Método de cálculo dos juros aplicável à recuperação de auxílios ilegais - Juros compostos»)

(2016/C 270/43)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistida por S. Fiorentino, avvocato dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, G. Conte e B. Stromsky, agentes)

Objeto

Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão C (2013) 8681 final da Comissão, de 6 de dezembro de 2013, pela qual, em execução do acórdão de 17 de novembro de 2011, Comissão/Itália (C-496/09, EU:C:2011:740), a Comissão fixou o montante da sanção pecuniária compulsória devida pela República Italiana relativamente ao semestre entre 17 de maio e 17 de novembro de 2012.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão C-(2013) 8681 final da Comissão, de 6 de dezembro de 2013.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 102, de 7.4.2014
C 211/45

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2016- — Zehnder Group International/EUIPO — Stiebel Eltron (comfotherm)

(Processo T-267/14) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia comfotherm - Marca nominativa nacional anterior KOMFOTHERM - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Publico pertinente - Interdependência dos critérios»])

(2016/C 211/56)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Zehnder Group International AG (Gränichen, Suíça) (representante: J. Krenzel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente A. Pohlmann, em seguida S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Stiebel Eltron GmbH & Co. KG (Holzminden, Alemanha) (representantes: J. Eberhardt, H. Förster e Y. Holderied, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de fevereiro de 2014 (processo R 1318/2013-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Stiebel Eltron GmbH & Co. KG e a Zehnder Group International AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Zehnder Group International AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 194 de 24.06.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/9

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Itália/Comissão

(Processo T-384/14) (1)

(«FEOGA - Secção “Garantia” - FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Setores bovino e ovino - Correção financeira forfetária - Correção pontual - Artigos 48.o e 69.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 - Direitos especiais - Dever de fundamentação»)

(2016/C 232/11)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri e B. Tidore, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi e D. Bianchi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão de Execução 2014/191/UE da Comissão, de 4 de abril de 2014, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 104, p. 43), na parte em que exclui determinadas despesas efetuadas pela República Italiana.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 25, de 21.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/38

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de março de 2016 — Zoofachhandel Züpke e o./Comissão

(Processo T-817/14) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Polícia sanitária - Luta contra a gripe aviária - Proibição de importação para a União de aves selvagens capturadas - Regulamento (CE) n.o 318/2007 e Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 - Violação suficientemente caracterizada de normas jurídicas que conferem direitos aos particulares - Violação manifesta e grave dos limites do poder de apreciação - Proporcionalidade - Dever de diligência - Artigos 15.o a 17.o da Carta dos Direitos Fundamentais»)

(2016/C 156/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Demandantes: Zoofachhandel Züpke GmbH (Wesel, Alemanha), Zoohaus Bürstadt, Helmut Ofenloch GmbH & Co. KG (Bürstadt, Alemanha), Zoofachgeschäft — Vogelgroßhandel Import-Export Heinz Marche (Heinsberg, Alemanha), Rita Bürgel (Uthleben, Alemanha), Norbert Kass (Altenbeken, Alemanha) (representante: C. Correll, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: B. Eggers e H. Kranenborg, agentes)

Objeto

Ação de indemnização destinada a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes, desde 1 de janeiro de 2010, devido à adoção de uma proibição de importação para a União Europeia de aves selvagens capturadas que constava, primeiro, do Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão, de 23 de março de 2007, que fixa as condições de polícia sanitárias aplicáveis às importações de determinadas aves para a Comunidade e as condições de quarentena que lhes são aplicáveis (JO L 84, p. 7), e, depois, do Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 da Comissão, de 7 de janeiro de 2013, que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a União de certas aves e as respetivas condições de quarentena (JO L 47, p. 1).

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) A Zoofachhandel Züpke GmbH, a Zoohaus Bürstadt, Helmut Ofenloch GmbH & Co. KG, a Zoofachgeschäft — Vogelgroßhandel Import-Export Heinz Marche, Rita Bürgel e Norbert Kass são condenados a suportar, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 89, de 16.3.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 106/31

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2016 — Kicktipp/IHMI — Società Italiana Calzature (kicktipp)

(Processo T-135/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária kicktipp - Marca nominativa nacional anterior KICKERS - Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 98, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95 - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 106/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kicktipp GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representante: A. Dreyer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: I. Harrington, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Società Italiana Calzature Srl (Milão, Itália) (representante: G. Cantaluppi, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de dezembro de 2013 (processo R 1061/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Società Italiana Calzature Srl e a Kicktipp GmbH.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 12 de dezembro de 2013 (processo R 1061/2012-2), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as da Kicktipp GmbH.

3) A Società Italiana Calzature Srl suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 135, de 5.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/17

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2016 — The Cookware Company/IHMI — Fissler (VITA+VERDE)

(Processo T-535/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa VITA+VERDE - Marca nominativa anterior VITAVIT - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 078/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Cookware Company Ltd (Hong Kong, China) (Representante: K. Manhaeve, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Fissler GmbH (Idar-Oberstein, Alemanha) (Representantes: A. Späth e V. Töbelmann, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de abril de 2014 (processo R 1082/2013-2), relativa a um processo de oposição entre a Fissler GmbH e a The Cookware Company Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A The Cookware Company Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 351 de 6.10.2014.
1)

A Decisão de Execução 2014/458/UE da Comissão, de 9 de julho de 2014, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), é anulada na parte em que exclui do financiamento da União, no que respeita à República da Eslovénia, um montante de 85 780,08 euros para o exercício de 2010, de 115 956,46 euros para o exercício de 2011 e de 131 269,23 euros para o exercício de 2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/47

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2015 — Junited Autoglas Deutschland/IHMI — United Vehicles (UNITED VEHICLEs)

(Processo T-404/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária UNITED VEHICLEs - Marca nominativa comunitária anterior Junited - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 027/58)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Junited Autoglas Deutschland GmbH & Co. KG (Colónia, Alemanha) (representante: C. Weil, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente na Câmara de Recurso do IHMI: United Vehicles GmbH (Munique, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de abril de 2014 (processo R 859/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Junited Autoglas Deutschland GmbH & Co. Kg e a United Vehicles GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Junited Autoglas Deutschland GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 292 de 1.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/48

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2015 — LTJ Diffusion/IHMI Arthur et Aston (ARTHUR & ASTON)

(Processo T-83/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa ARTHUR & ASTON - Marca nacional figurativa anterior Arthur - Não utilização séria de uma marca - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo»)

(2016/C 038/62)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: LTJ Diffusion (Colombes, França) (representantes: inicialmente S. Lederman, e em seguida F. Fajgenbaum, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Arthur et Aston SAS (Giberville, França) (representante: N. Boespflug, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 2 de dezembro de 2013 (processo R 1963/2012- 1), relativa a um processo de oposição entre LTJ Diffusion et Arthur e Aston SAS.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A LTJ Diffusion é condenada nas despesas.

(1) JO C 112, de 14.4.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/33

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2015 — Sephora/IHMI — Mayfield Trading (Representação de duas linhas verticais onduladas)

(Processo T-320/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que representa duas linhas verticais onduladas - Marcas figurativas nacional e internacional que representam uma linha vertical ondulada - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 016/40)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Sephora (Boulogne-Billancourt, França) (representante: H. Delabarre, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mayfield Trading Ltd (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representante: A. Tarí Lázaro, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 24 de fevereiro de 2014 (processo R 1577/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Sephora e a Mayfield Trading Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sephora é condenada nas despesas.

(1) JO C 212, de 7.7.2014.