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Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Wisniewski (Representação de um padrão de tabuleiro de xadrez II)

(Processo T-275/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional de marca que designa a União Europeia - Marca figurativa representando um padrão de xadrez - Causa de nulidade absoluta - Ausência de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atuais artigo 7.o, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Apreciação global das provas do caráter distintivo adquirido pelo uso - Alcance geográfico das provas do caráter distintivo adquirido pelo uso - Provas relativas ao uso de uma marca na Internet - Provas relativas a processos de infração»)

(2023/C 7/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, N. Parrotta e P.-Y. Gautier, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Norbert Wisniewski (Varsóvia, Polónia)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação e a alteração da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de fevereiro de 2021 (processo R 1307/2020-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Louis Vuitton Malletier é condenada nas despesas.

(1) JO C 263, de 5.7.2021.
C 15/40

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Financiere Batteur/EUIPO — Leno Beauty (by L.e.n.o beauty)

(Processo T-779/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia by L.e.n.o beauty - Marca nominativa nacional anterior LAINO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2023/C 15/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Financiere Batteur (Hérouville-Saint-Clair, França) (representantes: P. Greffe e F. Donaud, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Leno Beauty Sas (Vintimille, Itália)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 13 de outubro de 2021 (processo R 514/2021-2).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Financiere Batteur é condenada nas despesas.

(1) JO C 73, de 14.2.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — Les Bordes Golf International/EUIPO — Mast-Jägermeister (LES BORDES)

(Processo T-696/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia LES BORDES - Marca figurativa internacional anterior constituída por uma figura que consiste, nomeadamente, numa cabeça de veado - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 463/56)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Les Bordes Golf International (Saint-Laurent-Nouan, França) (representante: M. Maier, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mast-Jägermeister SE (Wolfenbüttel, Alemanha) (representante: C. Drzymalla, advogado)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de setembro de 2021 (processo R 67/2021-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Les Bordes Golf International é condenada nas despesas.

(1) JO C 2, de 3.1.2022.
C 472/36

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — Basaglia/Comissão

(Processo T-257/21) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Acesso aos documentos - Documentos relativos a projetos de investigação e de desenvolvimento tecnológico - Decisão que restringe o pedido de acesso e que indefere parcialmente o acesso - Anulação parcial pelo Tribunal Geral desta decisão - Condenação pelos órgãos jurisdicionais nacionais - Ilegalidade dos comportamentos imputados - Nexo de causalidade»)

(2022/C 472/40)

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: Giorgio Basaglia (Milão, Itália) (representantes: G. Balossi, G. Borriello e F. Fimmanò, advogados)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar, F. Moro e A. Spina, agentes)

Objeto

Com a sua ação baseada no artigo 268.o TFUE, o demandante pede a reparação dos danos financeiros, morais e por atentado à sua reputação eventualmente sofridos devido ao indeferimento ilegal pela Comissão Europeia dos seus pedidos de acesso aos documentos e pela não execução por esta instituição do Acórdão de 23 de setembro de 2020, Basaglia/Comissão (T-727/19, não publicado, EU:T:2020:446).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) G. Basaglia é condenado nas despesas.

(1) JO C 252, de 28.6.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — QN/Comissão

(Processo T-179/21) (1)

(«Função pública - Funcionários - Relatório de avaliação - Exercício de avaliação de 2019 - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude - Responsabilidade»)

(2022/C 432/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: QN (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogadas)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e L. Hohenecker, agentes)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE, o recorrente pede, por um lado, a anulação do seu relatório de avaliação de 2019 e, se necessário, da Decisão de 22 de dezembro de 2020 da Comissão Europeia que indeferiu a sua reclamação e, por outro, a reparação do dano moral que sofreu em consequência desse relatório.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) QN é condenado nas despesas.

(1) JO C 206, de 31.5.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2022 — L. Oliva Torras/EUIPO — Mecánica del Frío (Reboques para veículos)

(Processo T-652/21) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um reboque para acoplar equipamentos de refrigeração ou de ar condicionado a um veículo automóvel - Motivos de nulidade - Novidade - Caráter individual - Artigos 5.o e 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Artigo 7.o do Regulamento n.o 6/2002 - Alcance do pedido de nulidade - Desenho ou modelo anterior apresentado posteriormente à apresentação do pedido de nulidade - Artigo 28.o, n.o 1, alíneas b), i), v) e vi), do Regulamento (CE) n.o 2245/2002»)

(2022/C 463/53)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: L. Oliva Torras, SA (Manresa, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, avocate)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de agosto de 2021 (processo R 1306/2020-3).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L. Oliva Torras, S.A. é condenada nas despesas.

(1) JO C 481, de 29.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — SB/eu-LISA

(Processo T-217/21) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Pessoal da eu-LISA - Decisão de despedimento no termo do período de estágio - Dever de fundamentação - Condições normais de estágio - Direito de ser ouvido - Irregularidades processuais - Dever de solicitude - Erro manifesto de apreciação - Princípio da boa administração»)

(2022/C 418/32)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: SB (representante: H. Tagaras, advogado)

Recorrida: Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (representantes: M. Chiodi, agente, assistido por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)

Objeto

Com o seu recurso com base no artigo 270.o TFUE, o recorrente pede a anulação da decisão da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) de 3 de agosto de 2020, pela qual o seu contrato de agente contratual foi resolvido no termo do período de estágio.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) SB é condenado nas despesas.

(1) JO C 228, de 14.6.2021.
C 432/28

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Balaban/EUIPO (Stahlwerk)

(Processo T-705/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia STAHLWERK - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 432/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Okan Balaban (Bornheim, Alemanha) (representante: T. Schaaf, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Nicolás Gómez e M. Eberl, agentes)

Objeto

Através do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação e a revisão da decisão da examinadora de 18 de novembro de 2020 e da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de setembro de 2021 (processo R 77/2021-1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Okan Balaban é condenado nas despesas.

(1) JO C 37, de 24.1.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Gugler France/EUIPO — Gugler (GUGLER)

(Processo T-147/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia GUGLER - Causa de nulidade absoluta - Inexistência de má-fé - Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 359/78)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Gugler France (Auxons, França) (representante: A. Grolée, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Alexander Gugler (Maxdorf, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de dezembro de 2020 (processo R 893/2020-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Gugler France é condenada nas despesas.

(1) JO C 163, de 3.5.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — Rauff–Nisthar/Comissão

(Processo T-341/21) (1)

(«Função pública - Funcionários - Concurso geral EPSO/AD/371/19 - Não inscrição na lista de reserva - Irregularidades no decurso das provas suscetíveis de alterar o resultado - Igualdade de tratamento - Erro manifesto de apreciação - Novo fundamento»)

(2022/C 418/34)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nadya Rauff-Nisthar (Pfinztal, Alemanha) (representante: N. de Montigny, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Melo Sampaio e T. Lilamand, agentes)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE, a recorrente pede, em substância, a anulação da Decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/371/19 para o recrutamento de administradores (AD 7) de investigação científica de não inscrever o seu nome na lista de reserva desse concurso, mais especificamente no domínio n.o 6, intitulado «Investigação nuclear e desmantelamento de instalações nucleares».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Nadya Rauff-Nisthar é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 9.8.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Puma/EUIPO — V. Fraas (FRAAS)

(Processo T-329/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa anterior da União Europeia FRAAS - Utilização séria da marca - Utilização para os produtos para os quais a marca foi registada - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Prova da utilização séria»)

(2022/C 303/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: M. Schunke, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: V. Fraas GmbH (Helmbrechts-Wüstenselbitz, Alemanha) (representantes: R. Kunze e F. Tyra, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de março de 2021 (processo R 2714/2019-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Puma SE é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela V. Fraas GmbH no âmbito do presente processo.

(1) JO C 297, de 26.7.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Pejovič/EUIPO — ETA živilska industrija (RENŠKI HRAM)

(Processo T-286/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia RENŠKI HRAM - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 340/49)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Edvin Pejovič (Pobegi, Eslovénia) (representante: U. Pogačnik, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: ETA živilska industrija d.o.o. (Kamnik, Eslovénia) (representante: J. Sibinčič, advogado)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de março de 2021 (processo R 679/2020-4).

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de março de 2021 (processo R 679/2020-4) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as de Edvin Pejovič tanto no presente processo como no processo na Câmara de Recurso.

4) A ETA živilska industrija d.o.o. suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 278, de 12.7.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2022 — Advanced Superabrasives/EUIPO — Adi (ASI ADVANCED SUPERABRASIVES)

(Processo T-4/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia ASI ADVANCED SUPERABRASIVES - Marcas figurativa e nominativa da União Europeia anteriores ADI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Remessa do processo à Divisão de Oposição - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 27.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625»)

(2022/C 257/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Advanced Superabrasives, Inc. (Mars Hill, Carolina do Norte, Estados Unidos) (representantes: D. Piróg e A. Rytel, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Adi Srl (Thiene, Itália) (representante: B. Saguatti, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de outubro de 2020 (processo R 2713/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a Adi e a Advanced Superabrasives.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Advanced Superabrasives, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 62, de 22.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2022 — QA/Comissão

(Processo T-68/21) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Convenção de subvenção celebrada no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Relatório de auditoria - Linguagem - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares - Proporcionalidade - Princípio da boa administração»)

(2022/C 237/61)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: QA (representante: C. Roth, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: C. Perrin e E. Stamate, agentes)

Objeto

Através da presente ação, com fundamento no artigo 268.o TFUE, a demandante pede uma indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que alega ter sofrido em razão de determinadas afirmações que figuram no relatório final de auditoria, de 8 de janeiro de 2014, adotado pela Comissão Europeia na sequência da auditoria financeira efetuada a respeito da participação de A no projeto B que foi financiado no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) QA é condenada nas despesas.

(1) JO C 138, de 19.4.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Hesse/EUIPO — Wedl & Hofmann (Testa Rossa)

(Processo T-451/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Testa Rossa - Marca figurativa da União Europeia anterior TESTA ROSSA - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 207/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Kurt Hesse (Nuremberga, Alemanha) (representante: M. Krogmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e E. Markakis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Wedl & Hofmann GmbH (Mils/Hall in Tirol, Áustria) (representante: T. Raubal, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de maio de 2021 (processo R 878/2020-1), relativa a um processo de oposição entre a Wedl & Hofmann e K. Hesse.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Kurt Hesse é condenado nas despesas.

(1) JO C 368, de 13.9.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — Ignacio Carrasco/EUIPO — Santos Carrasco Manzano (La Hoja del Carrasco)

(Processo T-209/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia La Hoja del Carrasco - Marca figurativa nacional anterior CARRASCO, Guijuelo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Elementos dominantes e distintivos das marcas em conflito»)

(2022/C 171/46)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Ignacio Carrasco SL (Guijuelo, Espanha) (representante: J. Donoso Romero, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Santana Davies e D. Gája, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Santos Carrasco Manzano SA (Guijuelo) (representante: F. Marín Riaño, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 10 de fevereiro de 2021 (processo R 175/2020-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Santos Carrasco Manzano e a Ignacio Carrasco.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ignacio Carrasco SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 217, de 7.6.2021.
C 51/32

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Jalkh/Parlamento

(Processo T-230/21) (1)

(«Direito institucional - Membro do Parlamento - Privilégios e imunidades - Decisão de levantamento da imunidade parlamentar - Artigos 8.o e 9.o do Protocolo n.o 7, relativo aos privilégios e imunidades da União - Procedimento de levantamento da imunidade - Erro manifesto de apreciação»)

(2022/C 51/45)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jean-François Jalkh (Gretz-Armainvilliers, França) (representante: F. Wagner, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Lorenz e A.-M. Dumbrăvan, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão P9_TA(2021)0092 do Parlamento, de 25 de março de 2021, sobre o pedido de levantamento da imunidade do recorrente [2020/2110(IMM)].

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jean-François Jalkh é condenado nas despesas, incluindo as despesas referentes ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 242, de 21.6.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — H&H/EUIPO — Giuliani (Swisse)

(Processo T-486/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Swisse - Causas de nulidade absoluta - Artigo 51.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Falta de caráter distintivo - Marca suscetível de enganar o público - Emblema de um Estado - Marca que inclui emblemas, insígnias ou escudos - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), g), h) e i), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), g), h) e i), do Regulamento 2017/1001] - Má-fé - Fundamentação do pedido de declaração de nulidade - Artigo 63.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 - Alcance do exame a efetuar pelo EUIPO - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Direito de audiência - Artigo 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)

(2022/C 472/37)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Health and Happiness (H&H) Hong Kong Ltd (Hong Kong, China) (representantes: D. Rose, L. Flascher, solicitors, e N. Saunders, KC)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Giuliani SpA (Milão, Itália) (representante: S. de Bosio, advogado)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de maio de 2020 (processo R 2185/2019-5).

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de maio de 2020 (processo R 2185/2019-5) é anulada.

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Health and Happiness (H&H) Hong Kong Ltd.

3) A Giuliani SpA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2020.