Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 6 de dezembro de 2018 — Deichmann/EUIPO — Vans (Representação de linhas num sapato)

(Processo T‑638/16)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas num sapato — Marca da União Europeia anterior composta por duas barras na parte lateral de um sapato — Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção da marca internacional anterior — Regra 19, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o, n.o 2, alínea a), ii), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Confiança legítima»

1. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 25)

2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa que representa linhas num sapato — Marca de posição composta por duas barras na parte lateral de um sapato [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 68‑69, 72‑76)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Sinais suscetíveis de constituir uma marca — Marca de posição (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 4.o) (cf. n.os 29‑31)

4. Processo judicial — Tramitação dos processos no Tribunal Geral — Proteção concedida às partes contra a utilização indevida das peças processuais — Alcance (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 89.o) (cf. n.os 49, 50)

5. Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Factos, provas e observações apresentadas em apoio da oposição — Prova da existência, da validade e do âmbito da proteção de uma marca internacional anterior — Alcance [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 151.o, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2, alínea a), ii)] (cf. n.os 92‑94)

6. Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Factos, provas e observações apresentadas em apoio da oposição — Provas da existência, da validade e do âmbito de proteção de uma marca internacional anterior — Publicação na base de dados CTM‑Online (atual eSearch plus) — Incidência [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 151.°, n.o 2, e 152.°; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2, alínea a)] (cf. n.os 95, 96)

7. Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Factos, provas e observações apresentadas em apoio da oposição — Provas da existência, da validade e do âmbito de proteção de uma marca internacional anterior — Extrato da base de dados CTM‑Online do Instituto relativo a um registo internacional que designa a União Europeia — Exclusão [Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2, alínea a), ii)] (cf. n.o 102)

8. Direito da União Europeia — Princípios — Proteção da confiança legítima — Requisitos (cf. n.os 112‑113, 120)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de julho de 2016 (processo R 408/2015‑4), relativa a um processo de oposição entre a Deichmann e a Vans.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.