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Os antecedentes do litígio foram descritos nos n.os 16 a 21 dos acórdãos recorridos nos seguintes termos: «16 O [BAHAT] é, segundo a descrição que dele é feita nos quadros 3.1 e 3.2 constantes do anexo VI do Regulamento n.o 1272/2008, o resíduo da destilação do alcatrão de hulha de alta temperatura, um sólido negro com um ponto de amolecimento aproximativo compreendido entre 30 °C e 180 °C, composto principalmente por uma mistura complexa de, pelo menos, três hidrocarbonetos aromáticos polinucleares. […] O BAHAT é principalmente utilizado para produzir aglutinantes para elétrodos destinados à indústria do alumínio e à siderurgia. 17 Em setembro de 2010, o Reino dos Países Baixos submeteu à ECHA um dossiê, em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento n.o 1272/2008, propondo que o BAHAT fosse classificado como cancerígeno 1A (H350), mutagénico 1B (H340), tóxico para a reprodução 1B (H360FD), e substância de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410). 18 Após ter recebido observações sobre o dossiê em causa, por ocasião de uma consulta pública, a ECHA remeteu esse dossiê ao CAR. 19 Em 21 de novembro de 2011, o CAR adotou um parecer sobre o BAHAT em que confirmou por consenso a proposta apresentada pelo Reino dos Países Baixos. Esse parecer fazia‑se acompanhar de um documento informativo que continha a análise detalhada do CAR […] e de um documento que continha as respostas do Reino dos Países Baixos às observações apresentadas sobre o dossiê elaborado por esse Estado‑Membro. 20 Quanto à classificação do BAHAT entre as substâncias de toxicidade aquática, o CAR indicou no seu parecer, conforme tinha sido proposto pelo Reino dos Países Baixos no seu dossiê apresentado ao ECHA, que essa classificação não podia ser baseada nos dados resultantes de estudos que seguissem a abordagem “Water‑Accommodated Fraction” (abordagem da fração adaptada à água). O CAR fundamentou essa consideração indicando, por um lado, que esses dados tinham sido obtidos sem radiação dos raios ultravioleta (UV), quando certos componentes hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (a seguir “HAP”) do BAHAT seriam fototóxicos, e, por outro, que os estudos em causa haviam sido efetuados com uma única descarga. Como tinha sido proposto pelo Reino dos Países Baixos no seu dossiê apresentado à ECHA, o CAR considerou, portanto, que a classificação dessa substância devia ser baseada numa abordagem diferente, que consistisse em considerar o BAHAT uma mistura. Segundo essa abordagem, os dezasseis constituintes HAP do BAHAT, que foram definidos como substâncias prioritárias pela Environmental Protection Agency (EPA, Agência para a Proteção do Ambiente dos Estados Unidos) e relativamente aos quais uma quantidade suficiente de dados sobre os efeitos e a exposição estava disponível, foram analisados separadamente em função dos respetivos efeitos tóxicos aquáticos. Ao aplicar o método referido no ponto 4.1.3.5.5 do anexo I do Regulamento n.o 1272/2008, que consistia em fazer a soma dos resultados obtidos atribuindo [fatores‑M] aos diferentes HAP a fim de conferir mais peso aos componentes do BAHAT altamente tóxicos (a seguir “método da soma”), essa análise tinha demonstrado, segundo o parecer do CAR, que o BAHAT devia ser qualificado entre as substâncias de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410). 21 Em 2 de outubro de 2013, com base no parecer do CAR, a Comissão Europeia adotou o regulamento [controvertido]. Por força do artigo 1.o, n.o 2, alínea a), i), e alínea b), i), do regulamento [controvertido], em conjugação com os anexos II e IV do mesmo regulamento, o BAHAT foi classificado entre as substâncias cancerígenas de categoria 1A (H350), mutagénicas de categoria 1B (H340), tóxicas para a reprodução de categoria 1B (H360FD), de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410). Por força do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento n.o 944/2013, essa classificação passou a aplicar‑se a partir de 1 de abril de 2016. Segundo o considerando 5 do regulamento [controvertido], um período de transição mais longo estava previsto no que respeita ao BAHAT, antes de a aplicação da classificação harmonizada se tornar obrigatória a fim de permitir aos operadores cumprir as obrigações que decorrem das novas classificações harmonizadas das substâncias muito tóxicas para os organismos aquáticos e que possam causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático, em especial as obrigações enunciadas no artigo 3.o e no anexo III da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO 2008, L 260, p. 13). 22 Por petição que deu entrada na Secretaria o Tribunal Geral em 20 de dezembro de 2013 e registada sob o número de processo T‑689/13, [as recorrentes e várias outras sociedades interpuseram] um recurso destinado a obter a anulação parcial do regulamento [controvertido] na medida em que este classificava o BAHAT entre as substâncias de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410). 23 Por Acórdão de 7 de outubro de 2015, Bilbaína de Alquitranes e o./Comissão (T‑689/13, não publicado, EU:T:2015:767), o Tribunal Geral anulou o Regulamento [controvertido] na medida em que este classificava o BAHAT entre as substâncias de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410).»