14.

A Comissão começa por sublinhar a singularidade que reveste o processo principal, de qualquer modo inatacável do plano formal, na perspectiva dos interesses em causa. Com efeito, C. Petruzzi defende interesses num valor de 4438895 LIT, montante considerável para um pequeno produtor agrícola. O processo é todavia tratado de forma a fazer depender do seu resultado interesses bem mais importantes, ou seja, os da ASO, AIPO, da Snc Cupertino Francesco e Figli e, em geral, do conjunto dos organismos encarregados da armazenagem e dos proprietários de instalações de armazenagem de azeite. Aliás, e quando se podia esperar que fosse a ASO (e, a montante a AIPO) a intentar uma acção com vista a recuperar as quantias em causa, C. Petruzzi encarregou-se de tomar a iniciativa — sem mesmo se preocupar em contestar o pedido de reembolso por via extrajudicial — num momento em que não era absolutamente certo que a ameaça de uma acção de reembolso fosse posta em execução. A demandante evitou assim à AIPO e à ASO o terem de se dedicar a uma tarefa politicamente desagradável, ou seja, terem de instaurar, elas próprias, um processo judicial contra as autoridades italianas a propósito da legalidade do inquérito. Além disso, embora pudesse facilmente proteger os seus interesses invocando o ónus da prova, C. Petruzzi desprezou esse meio e escolheu um muito mais penoso, ou seja, a impugnação da legalidade do inquérito. A Comissão recorda o carácter directamente aplicável dos regulamentos comunitários nos Estados-membros; a este respeito, a classificação do azeite de acordo com as diferentes denominações (que determinam entre outras coisas o preço pago à intervenção) é regulada pelos regulamentos comunitários sob duas perspectivas: por um lado, as regras sobre as denominações e as características respectivas, por outro, as disposições sobre os exames a.efectuar para controlar as referidas características. Ora, se é verdade que as regras relativas às denominações e às características a elas relativas são completas, as disposições relativas aos exames efectuados são, pelo contrário, incompletas. O artigo 3.° n.° 2, do Regulamento n.° 3472/85 exige, na verdade, que seja efectuado um exame das características organolépticas em cada caso, mas remete para as modalidades nacionais de exame enquanto não se adopta um procedimento comunitário. E portanto indiscutível, pela própria lógica do sistema, que os exames efectuados de acordo com os métodos nacionais devem controlar a existência ou não das características exigidas pela regulamentação comunitária e devem conduzir a uma classificação dos azeites em conformidade com esta. E assim que, para poder ser classificado na categoria de azeite virgem (fino), o produto entregue à intervenção deve apresentar um gosto perfeito aquando do exame organoléptico. A verificação de que o azeite é «isento de defeitos devidos a um sabor a ranço, doce, ligeiramente frutado sobre fundo de maturidade», feita aquando da aquisição para a intervenção, ou que o seu gosto é «bom» ou «bastante bom», como foi afirmado aquando do controlo, não basta para classificar o produto na categoria de azeite virgem (fino), mesmo que, nos termos da legislação italiana anteriormente existente, uma classificação desse tipo fosse eventualmente possível. Com efeito, a inexistência de defeitos devidos a um sabor a ranço não significa que o gosto seja perfeito e um «bom» sabor implique, nos termos da anexo do Regulamento n.° 136/66, a classificação do produto como «azeite virgem corrente». Na ausência de um sabor «perfeito» ou «bom», a AIPO — em conformidade com o artigo 3.°, n.° 2, primeiro travessão, segundo parágrafo do Regulamento n.° 3472/87 — apenas podia classificar e pagar o produto como azeite lampante. Convém, portanto, esclarecer que o exame organoléptico deve ser efectuado de acordo com os procedimentos nacionais, mas estes últimos apenas podem tomar em consideração as características e as denominações referidas pela regulamentação comunitária. Ora, em Itália, a Lei n.° 1407 de 13 de Novembro de 1960 não contém qualquer disposição que regule as modalidades de execução do exame organoléptico. O decreto ministerial de 26 de Novembro de 1963 estabelece os métodos oficiais de análise para os óleos e as matérias gordas, nada dispondo quanto aos exames sensoriais. Daqui resulta que em Itália é erróneo falar, como fazem as partes no processo principal, da aplicação da Lei n.° 1407/60 e do decreto ministerial de 26 de Novembro de 1963 no que se refere às modalidades de execução dos exames organolépticos. E daqui decorre igualmente que compete, antes de mais, aos diferentes organismos de armazenagem assegurar-se que os institutos de análise que escolhem utilizam o método de exame organoléptico mais adequado, tendo em vista as finalidades prosseguidas com esse exame. Todavia, se como já foi decidido pelo Tribunal, incumbe em primeiro lugar aos Esta-dos-membros adoptar as medidas necessárias para se assegurarem da realidade da regularidade das operações financiadas pelo FEOGA (acórdão de 21 de Fevereiro de 1989, 214/86), a República Italiana era então obrigada a verificar os resultados dos exames organolépticos dos diferentes laboratórios através de um método fiável cuja responsabilidade deve ser assumida pela autoridade central. A obrigação hipotética de se limitar a repetir as modalidades de exame preescolhidas por cada laboratório aquando da aquisição é incompatível com as obrigações que incumbem ao Estado-membro por força do direito comunitário. A Comissão entende, aliás, que, nos termos do artigo 9.° do Regulamento n.° 729/70, tem o direito de proceder a controlos sobre a regularidade da execução das medidas de intervenção, designadamente, através de análises compatíveis com as disposições do direito comunitário, tal como o Tribunal recordou no citado acórdão de 21 de Fevereiro de 1989. Em resposta à segunda questão do juiz de reenvio, entende portanto que tanto os Estados-membros como a Comissão são obrigados, no quadro do controlo, a efectuar exames organolépticos do azeite de acordo com modalidades que garantam a sua fiabilidade, sem estar vinculados pelas modalidades livremente escolhidas pelos laboratórios, designados pelas entidades armazenantes sob a sua própria responsabilidade, e que procederam aos referidos exames aquando da aquisição do produto para intervenção. A Comissão concluiu solicitando ao Tribunal que dê as seguintes respostas às duas primeiras questões colocadas pelo órgão jurisdicional nacional: «a) No estado actual do direito comunitário, o artigo 3.°, n.° 2, do Regulamento (CEE) n.° 3472/85 da Comissão deve ser interpretado no sentido de que o exame organoléptico do azeite virgem aquando da aquisição para intervenção deve permitir determinar — através dos procedimentos nacionais — as características exigidas pelas disposições comunitárias para a determinação do preço de aquisição em função das denominações enumeradas pelas referidas disposições. b) Os Estados-membros têm a obrigação e a Comissão tem a faculdade de controlar as características organolépticas do azeite já adquirido para intervenção, de acordo com modalidades de exame que garantam a fiabilidade das análises sensoriais, sem ficarem obrigados pelas modalidades livremente aplicadas pelos laboratórios de análises aquando da aquisição.»