DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção)

23 de Julho de 1997

Processo T-85/96

Francis Alan Clarke

contra

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop)

«Extinção da instância»

Texto integral em língua alemã II-755

Objecto:

Recurso que tem por objecto a anulação, em primeiro lugar, da decisão de 5 de Abril de 1996, tal como modificada pela decisão de 22 de Abril de 1996, e, em segundo lugar, da decisão de 21 de Maio de 1996, pelas quais o recorrido indeferiu um pedido de prorrogação do destacamento do recorrente no Serviço de Estatística das Comunidades Europeias no Luxemburgo e ordenou a sua afectação a Tessalonica.

Decisão:

Extinção da instância.

Resumo

Quanto ao pedido de extinção da instância

Por decisão do recorrido (Cedefop) de 31 de Julho de 1995, o recorrente foi destacado, a partir de 1 de Setembro de 1995, data da transferência do recorrido para Tessalonica, para o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) no Luxemburgo.

Por decisão de 5 de Abril de 1996, o recorrido decidiu prorrogar o destacamento do recorrente no Eurostat até 2 de Maio de 1996.

Por decisão de 22 de Abril de 1996, o recorrido concedeu ao recorrente uma prorrogação do seu destacamento no Eurostat até 31 de Maio de 1996.

Por carta de 8 de Maio de 1996, o recorrente solicitou ao recorrido uma prorrogação do seu destacamento até 30 de Setembro de 1996, dado que a sua transferência para o Eurostat estava prevista para 1 de Outubro de 1996.

Por decisão de 21 de Maio de 1996, o recorrido indeferiu o pedido do recorrente.

Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 31 de Maio de 1996, o recorrente interpôs, nos termos do artigo 179.o do Tratado CE, um recurso que tem por objecto a anulação, em primeiro lugar, da decisão de 5 de Abril de 1996, tal como modificada pela decisão de 22 de Abril de 1996, e, em segundo lugar, da decisão de 21 de Maio de 1996, pelas quais o recorrido indeferiu um pedido de prorrogação do destacamento do recorrente no Eurostat, no Luxemburgo, e ordenou a sua afectação a Tessalonica.

Em requerimento separado, apresentado na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância no mesmo dia, o recorrente apresentou um pedido de medidas provisórias, com vista, por um lado, a obter a suspensão da execução da decisão do recorrido relativa à sua colocação em Tessalonica e, por outro, a manutenção provisória da sua colocação no Eurostat no Luxemburgo.

Por despacho de 5 de Julho de 1996 (Clarke/Cedefop, T-85/96 R, ColectFP, p. II-1003), o presidente do Tribunal de Primeira Instância indeferiu o pedido de medidas provisórias.

Em 18 de Novembro de 1996, o recorrente apresentou na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância um pedido de extinção da instância. Nas suas observações de 6 de Dezembro de 1996, o recorrido declara nada ter a opor a esse pedido.

Nestas condições, há que declarar extinta a instância.

Quantoàs despesas

O recorrido solicita ao Tribunal de Primeira Instância que, nos termos do artigo 87.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento de Processo, condene o recorrente na totalidade das despesas. O recorrente tinha interposto o seu recurso e apresentado o seu pedido de medidas provisórias, sabendo que não tinha qualquer possibilidade de obter ganho de causa (n.o 16).

Com efeito, nos termos do artigo 20.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, «O funcionário é obrigado a residir na localidade da sua afectação ou a uma distância tal que não cause estorvo ao exercício das suas funções.» Ao aceitar a sua titularização, em 1 de Janeiro de 1996, como funcionário do Cedefop, o recorrente sabia que teria de residir em Tessalonica, sede única do recorrido desde 1 de Setembro de 1995 (n.o 17).

Dispositivo:

julgada extinta a instância.

O recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as que o recorrido efectuou no âmbito do processo de medidas provisórias e do presente processo.