Com efeito, a letra do artigo 1.o, n.o 9, segundo parágrafo, alínea c), primeira alternativa, da Directiva 2004/18 não contém nenhuma precisão sobre as modalidades segundo as quais deve ser efectuado o financiamento em causa nessa disposição. Assim, por exemplo, esta não exige que a actividade dos organismos considerados seja financiada directamente pelo Estado ou por outra entidade pública, para que a condição correspondente esteja preenchida. Um modo de financiamento indirecto é, pois, suficiente a este respeito.

O artigo 1.o, n.o 9, segundo parágrafo, alínea c), primeira alternativa, da Directiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, deve ser interpretado no sentido de que há um financiamento maioritário pelo Estado quando as actividades das caixas públicas de seguro de doença são financiadas a título principal por contribuições dos inscritos, que são fixadas, calculadas e cobradas de acordo com normas de direito público. Tais caixas de seguro de doença devem ser consideradas organismos de direito público e, portanto, entidades adjudicantes para efeitos da aplicação das regras desta directiva.

Com efeito, quando um contrato tem simultaneamente por objecto o fornecimento de produtos e a prestação de serviços, a Directiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, contém no seu artigo 1.o, n.o 2, alínea d), segundo parágrafo, uma regra específica que fixa um critério de delimitação a fim de que o contrato em causa possa ser considerado um contrato de fornecimento ou um contrato de serviços, a saber, o valor respectivo dos produtos e dos serviços incorporados nesse contrato. Além disso, em conformidade com a definição do conceito de «contratos públicos de fornecimento», constante do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), primeiro parágrafo, da Directiva 2004/18, este conceito versa sobre operações como, por exemplo, a compra ou a locação, a respeito de «produtos», sem especificação a este respeito e sem distinguir consoante o produto em questão tenha sido fabricado de modo estandardizado ou de modo individualizado, isto é, segundo as preferências e as necessidades concretas do cliente. Por conseguinte, o conceito de «produto», a que se refere de um modo geral esta disposição, abrange igualmente o procedimento de confecção, independentemente da questão de saber se o produto considerado é colocado à disposição dos consumidores já pronto ou após ter sido fabricado segundo as suas exigências.

Quando um contrato público misto tem simultaneamente por objecto produtos e serviços, o critério a aplicar a fim de determinar se o contrato em causa deve ser considerado um contrato de fornecimento ou um contrato de serviços é o valor respectivo dos produtos e dos serviços incorporados nesse contrato. Em caso de colocação à disposição de mercadorias que são fabricadas e adaptadas individualmente em função das necessidades de cada cliente, e sobre cuja utilização cada cliente deve ser individualmente aconselhado, a confecção das referidas mercadorias deve ser incluída na parte «fornecimento» do referido contrato, para efeitos do cálculo do valor de cada uma das suas componentes.

Na hipótese de a prestação de serviços se revelar, no contrato em questão, preponderante relativamente ao fornecimento de produtos, um acordo celebrado entre uma caixa pública de seguro de doença e um operador económico, no qual são definidas as remunerações das diferentes formas de tomada a cargo que devem ser asseguradas por este operador assim como a duração da aplicação do acordo, assumindo o referido operador a obrigação de satisfazer os pedidos dos beneficiários e sendo a referida caixa, por seu turno, a única devedora da remuneração das intervenções desse mesmo operador, deve ser considerado um «acordo-quadro» na acepção do artigo 1.o, n.o 5, da Directiva 2004/18, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços.

Com efeito, quanto à distinção entre uma concessão de serviços na acepção do artigo 1.o, n.o 4, e um acordo-quadro na acepção do artigo 1.o, n.o 5, da Directiva 2004/18, resulta da definição da concessão de serviços que esta se caracteriza por uma situação na qual um direito de exploração de determinados serviços é transferido por uma entidade adjudicante para um concessionário, dispondo este último, no quadro do contrato celebrado, de uma certa liberdade económica no tocante a determinadas condições de exploração deste direito e estando assim, paralelamente, amplamente exposto aos riscos que se prendem com esta exploração. Em contrapartida, um acordo-quadro caracteriza-se por uma situação na qual a actividade do operador económico parte no acordo é enquadrada, na medida em que todos os contratos a celebrar pelo referido operador durante um determinado período devem respeitar as condições previstas nesse acordo.

(cf. n.os 71, 76, disp. 3)