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PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/14

Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — American Express Marketing & Development/IHMI (EUROPEAN IP ZONE)

(Processo T-371/12)

2012/C 319/26

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: American Express Marketing & Development Corp. (Nova York, Estados Unidos) (representantes: V. Spitz, A. Gaul, T. Golda e S. Kirschstein-Freund, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de junho de 2012, no processo R 1453/2011-2;

— a título subsidiário, alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de junho de 2012, no processo R 1453/2011-2, e julgar procedente o recurso; e

— condenar o recorrido nas despesas efetuadas na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «EUROPEAN IP ZONE» para serviços da classe 42 — Pedido de marca comunitária n.o 9488041

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 303/22

Recurso interposto em 25 de julho de 2012 — Soltau/Comissão

(Processo T-333/12)

2012/C 303/43

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Christoff Soltau (Adendorf, Alemanha) (representante: T. Rosenkranz, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Comissão Europeia de 14 de maio de 2012;

— condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente alega que o artigo 4.o, n.o 2, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 (1) não se opõe ao direito do recorrente ao acesso ao parecer que a Comissão transmitiu ao Oberste Gerichtshof austríaco nos termos do artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2), no âmbito de um processo relativo a acordos, decisões e práticas concertadas. No entender do recorrente, esta disposição não se aplica ao documento em causa, uma vez que o processo no órgão jurisdicional austríaco não é, em princípio, abrangido pelo âmbito de proteção da disposição. Mesmo que este fosse o caso, o documento em causa também não seria abrangido por esta disposição, visto que não foi apresentado pela Comissão enquanto parte. Além disso, a decisão da Comissão também não pode ser justificada com a proteção do processo C-681/11, Schenker e o., pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia. Embora as questões prejudiciais tenham sido submetidas pelo Oberste Gerichtshof austríaco no âmbito do processo relativo a acordos, decisões e práticas concertadas em causa, o documento controvertido não foi elaborado pela Comissão no âmbito do processo de pedido prejudicial, nem se refere, no seu conteúdo, às questões prejudiciais.

(1) Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145, p. 43).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos [101.o] e [102.o] [TFUE] (JO L 1, p. 1).
1.

Violação do dever de apreciação previsto no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 (1) e do alcance da apreciação que deveria ter sido efetuada nos termos deste regulamento No âmbito deste fundamento, os recorrentes alegam uma violação do dever de apreciação das «exceções» previstas no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, bem como do alcance da apreciação que deveria ter sido efetuada nos termos deste regulamento.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 295/26

Recurso interposto em 19 de julho de 2012 — Knauf Insulation Technology/IHMI — Saint Gobain Cristaleria (ECOSE)

(Processo T-323/12)

2012/C 295/46

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Knauf Insulation Technology (Visé, Bélgica) (representante: K. Manhaeve, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Saint Gobain Cristaleria, SL (Madrid, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de abril de 2012, no processo R 259/2011-5, na medida em que deferiu a oposição contra o pedido de marca comunitária da oponente relativamente a uma parte dos produtos e serviços solicitados;

— condenar o recorrido e, sendo caso disso, a parte que deduziu oposição a pagar solidariamente as despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa «ECOSE» para produtos e serviços das classes 1, 2, 3, 16, 17, 19, 20 e 40 — pedido de marca comunitária n.o W00993849

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa espanhola «ECOSE FACHADAS», registada sob o n.o 2556409, para produtos das classes 17 e 19

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição relativamente a parte de produtos controvertidos

Decisão da Câmara de Recurso: anulação parcial da decisão impugnada, negação de provimento ao recurso e confirmação da decisão impugnada quanto ao restante

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
—

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de março de 2012, proferida no processo R 413/2011-2; e
—

Não sendo julgados procedentes os pedidos formulados supra, as recorrentes invocam que é o próprio Regulamento (CE) n.o 1924/2006 que é inválido por violação do direito de audiência e do princípio da segurança jurídica. Neste contexto, a ilegalidade do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 é invocada neste pedido com base no artigo 277.o TFUE e serve de base à invocação da ilegalidade do Regulamento (UE) n.o 432/2012.
4.

Em quarto lugar, a recorrida partiu erradamente do pressuposto de que em 2002 tiveram lugar acordos de preços e não apresentou provas suficientes disso. Desta forma, as orientações relativas às coimas também foram aplicadas erradamente, uma vez que se partiu indevidamente do pressuposto de que a violação durou de 1999 até 2007. Além disso, a recorrida violou o artigo 25.o do Regulamento 1/2003, porque as condutas anteriores a 2002 já prescreveram.
—

subsidiariamente: — na medida em que o Tribunal acolha o primeiro e/ou o segundo fundamento invocado pelas recorrentes, modificar o artigo 2, n.os 2, 3, e 4, da Decisão, no que diz respeito às recorrentes, no sentido de anular ou, subsidiariamente, reduzir a coima aplicada às recorrentes; — na medida em que o Tribunal acolha o terceiro fundamento, anular ou modificar o artigo 1.o, n.o 2, alínea f), da decisão por forma a refletir o período reduzido da infração, e, consequentemente, modificar o artigo 2.o, n.o 2, da decisão no diz respeito às recorrentes, no sentido de anular ou reduzir a coima aplicada às recorrentes; e — na medida em que o Tribunal acolha o quarto fundamento das recorrentes, modificar o artigo 2.o, n.os 2, 3, e 4, da decisão no que diz respeito às recorrentes, no sentido de anular ou, subsidiariamente, reduzir a coima aplicada às recorrentes; e, de qualquer forma,
—

Violação do artigo 15.o, n.o 1, a) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho e da Regra 22, n.o 3 do Regulamento n.o 2868/95 da Comissão e ainda e consequentemente dos artigos 8.o, n.o 1, alínea a), e 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/25

Recurso interposto em 4 de junho de 2012 — Cat Media Pty/IHMI — Avon Products (RETANEW)

(Processo T-246/12)

2012/C 243/44

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Cat Media Pty Ltd (Warriewood, Austrália) (representante: I. De Freitas, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Avon Products, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos)

Pedidos

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de março de 2012, no processo R 740/2011-1;

— Condenação da recorrida e da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas pela recorrente no presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa «RETANEW» para produtos da classe 3 — Pedido de marca comunitária n.o W00884450

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca nominativa comunitária «ANEW», sob o n.o 3531051, para produtos das classes 3 e 5

Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição na totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido na íntegra.

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
PT Jornal Oficial da União Europeia C 273/10

Recurso interposto em 22 de maio de 2012 — MPM-Quality e Eutech/IHMI — Elton hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)

(Processo T-215/12)

2012/C 273/18

Língua em que o recurso foi interposto: checo

Partes

Recorrente: MPM-Quality v.o.s. (Frýdek-Místek, República Checa) e EUTECH akciová společnost (Šternberk, República checa) (representante: M. Kyjovský, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elton hodinářská, a.s.

Pedidos

As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 5 de março de 2012 no processo R 826/2010-4;

— Condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca composta «MANUFACTURE PRIM 1949» n.o 3531662 para produtos e serviços das classes 9, 14 e 35

Titular da marca comunitária: Elton hodinářská, a.s.

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: As recorrentes

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Pedido formulado com fundamento no artigo 51.o, n.o 1, alínea b), conjugado com o artigo 8.o, n.o 1, alíneas a a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, e com fundamento no artigo 52.o, n.o 1, alínea b), desse regulamento

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferido o pedido.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: As recorrentes alegam que a Câmara de Recurso violou o artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 5, e o artigo 52.o, n.o 1, alínea b), ambos do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (a seguir «Regulamento»), porquanto:

— Partiu de uma interpretação incorreta do ónus de arguição e prova previstos nos artigos 54.o e 165.o, n.o 4, do Regulamento;

— Aplicou incorretamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça;

— Não levou em conta a exploração, caráter bem conhecido e uso significativos da marca registada internacional, que são importantes para a perceção do sinal PRIM pelos consumidores relevantes;

— Aplicou incorretamente o artigo 55.o, em conexão com o artigo 41.o, do Regulamento, quando afirmou que os direitos ao sinal anteriores têm de pertencer ao mesmo titular;

— Não tomou posição sobre os factos invocados pelas recorrentes nem sobre as provas produzidas pelas mesmas, não deu a devida importância a essas provas e não se debruçou de todo sobre algumas dessas provas (p. ex., os contratos de licença);
PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/30

Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2012 — Makhlouf/Conselho

(Processo T-98/12)

2012/C 151/50

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ehab Makhlouf (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Julgar o recurso da recorrente admissível e dar-lhe provimento;

— Anular, por conseguinte, a Decisão 2011/782/PESC de 1 de Dezembro 2011 e o Regulamento n.o36/2012 (EU) de 18 de Janeiro de 2012 e os subsequentes actos de execução, na parte que diz respeito ao recorrente;

— Condenar o Conselho da União Europeia nas despesas da instância.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca três fundamentos que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-433/11, Makhlouf/Conselho (1).

(1) JO 2011, C 290, p. 14.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/9

Recurso interposto em 9 de maio de 2012 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones/IHMI — MIP Metro (METRO)

(Processo T-197/12)

2012/C 209/15

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha)

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Modificar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de março de 2012 no caso R 2440/2010-1;

— Subsidiariamente e apenas no caso de indeferimento do anterior pedido, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de março de 2012 no caso R 2440/2010-1;

— Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones

Marca comunitária em causa: A marca figurativa, em cores «METRO», entre outros para os serviços da classe 36 — Pedido de marca comunitária n.o 7585045

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária com registo n.o 7111974 da marca figurativa em cores «GRUPOMETROPOLIS», para serviços da classe 36

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada improcedente.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.o da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem; Violação dos artigos 75.o e 76.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho; e violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
—

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de março de 2012, no processo R 411/2011-1;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 209/8

Recurso interposto em 30 de abril de 2012 — Advance Magazine Publishers, Inc./IHMI

(Processo T-194/12)

2012/C 209/13

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Advance Magazine Publishers, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: R. Hacon, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bauer Consumer Media Ltd (Peterborough, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de fevereiro de 2012 no processo R 239/2011-1;

— Indeferir o pedido em causa para todos os produtos e serviços visados na sua publicação para efeitos de oposição;

— A título subsidiário, considerar suficientes os elementos de prova do uso sério e remeter a oposição à Divisão de Oposição para que esta tome uma decisão quanto ao litígio entre as marcas em causa; e

— Absolver o oponente do montante das despesas do processo de oposição, do processo na Câmara de Recurso e do presente recurso e reembolsar as taxas do recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Advance Magazine Publishers, Inc.

Marca comunitária em causa: marca figurativa «GOLF WORLD» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 38 e 41, pedido de marca comunitária n.o 7070147.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente.

Marca ou sinal invocado: marca nominativa Benelux «GOLF WORLD» registada com o número 465586 para produtos da classe 16; marca nominativa dinamarquesa «GOLF WORLD» registada com o número 541/1991 para produtos da classe 16; marca nominativa francesa «GOLF WORLD» registada com o número 1551025 para produtos da classe 16; marca nominativa grega «GOLF WORLD» registada com o número 96430 para produtos da classe 16; marca nominativa italiana «GOLF WORLD» registada com o número 575282 para produtos da classe 16; marca nominativa espanhola «GOLF WORLD» registada com o número 1308477 para produtos da classe 16; marca nominativa sueca «GOLF WORLD» registada com o número 229611 para produtos da classe 16; marca nominativa portuguesa «GOLF WORLD» registada com o número 259281 para produtos da classe 16; marca nominativa irlandesa «GOLF WORLD» registada com o número 113474 para produtos da classe 16.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).
2.

Segundo fundamento, relativo ao facto de que a recorrida cometeu um erro manifesto de apreciação ao deduzir os direitos anti-dumping como um custo no cálculo do preço de exportação, não estabelecendo, por conseguinte, uma margem de dumping fiável para cálculo do montante correto do reembolso dos direitos anti-dumping, violando, desta forma, os artigos 2.o, n.o 9, 2.o, n.o 11 e 11.o, n.o 10, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.
Terceiro fundamento, relativo à violação do artigo 8.o, n.o 2, do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e do artigo 73.o do Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública.

O recorrente alega ainda que o litígio tem origem no seu vínculo estatutário, do qual decorre a competência do TFP, nos termos do artigo 1.o do anexo I do Estatuto do Tribunal de Justiça.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/21

Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2012 — AMC-Representações Têxteis/IHMI — MIP Metro (METRO KIDS COMPANY)

(Processo T-50/12)

2012/C 109/45

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: AMC-Representações Têxteis Lda (Taveiro, Portugal) (representante: V. Caires Soares, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha)

Pedidos

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de novembro de 2011, no processo R 2314/2010-1;

— Condenação do recorrido e, sendo caso disso, da interveniente nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca figurativa «METRO KIDS COMPANY», para bens e serviços das classes 24, 25 e 39 — Pedido de marca comunitária n.o 8200909

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca internacional figurativa n.o 852751 «METRO», para produtos e serviços das classes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45.

Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao declarar que as marcas em presença eram semelhantes e que não podia excluir-se a existência de risco de confusão e/ou de associação das marcas.
—

Anular o n.o 22 do quadro A do Anexo do Regulamento n.o 1245/2011 (2), na medida em que é aplicável ao recorrente;
1.

Primeiro fundamento, relativo ao facto de a recorrida não ter avaliado corretamente as pressões concorrenciais horizontais a que as partes estão sujeitas e de a análise da Comissão sobre as transações de produtos derivados em OTC (fora de mercado regulamentado) e a sua afirmação de que as partes exercem mutuamente pressão sobre as respetivas cotações bolsistas estarem viciadas por erros de direito e de apreciação. Além disso, a afirmação da Comissão segundo a qual as partes exercem mutuamente pressão concorrencial em matéria de inovação é manifestamente errada e a sua análise da concorrência entre as plataformas de negociação não se baseou em provas convincentes e consistentes. Adicionalmente, a Comissão não considerou de forma adequada as pressões do lado da procura, porquanto não examinou nem apreciou o papel crucial dos clientes das partes, entre os quais se incluem os principais participantes em transações fora de mercado regulamentado, nem efetuou nenhuma análise quantitativa.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/23

Recurso interposto em 13 de abril de 2012 — Brauerei Beck/IHMI — Aldi (Be Light)

(Processo T-172/12)

2012/C 194/40

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Brauerei Beck GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt e V. Töbelmann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha)

Pedidos

— Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de janeiro de 2012, no processo R 2258/2010-1;

— Condenação do recorrido nas suas próprias despesas e nas despesas da recorrente;

— Condenação da outra parte no processo na Câmara de Recurso nas suas próprias despesas, caso intervenha no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: a marca figurativa «Be Light», para produtos das classes 29, 30 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o 7165351

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca nominativa comunitária n.o 135285 «BECK’s», para produtos da classe 32

Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição procedente para todos os produtos da classe 32 e autorizou a marca controvertida para os outros produtos

Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados: violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009