Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de novembro de 2017 – Pempe/EUIPO – Marshall Amplification (THOMAS MARSHALL GARMENTS OF LEGENDS)

(Processo T‑271/16)

«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia THOMAS MARSHALL GARMENTS OF LEGENDS – Marcas nominativa e figurativa da União Europeia anteriores MARSHALL e Marshall AMPLIFICATION – Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 47.o, n.os 2 e 3 do Regulamento (UE) 2017/1001] – Admissibilidade do pedido de prova da utilização séria das marcas anteriores – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia–Observações dos terceiros e oposição–Exame da oposição–Prova do uso da marca anterior–Utilização séria–Conceito–Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, e 42.°, n.os 2 e 3) (cf. n.o 21)

2. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Risco de confusão com a marca anterior–Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 90)

3. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Semelhança entre as marcas em causa–Critérios de apreciação–Marca complexa [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 31, 32)

4. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Semelhança entre as marcas em causa–Critérios de apreciação–Marca complexa–Determinação do elemento ou elementos dominantes [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 36)

5. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Semelhança entre as marcas em causa–Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 37)

6. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Risco de confusão com a marca anterior–Caráter distintivo fraco da marca anterior–Incidência [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 51, 107)

7. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Risco de confusão com a marca anterior–Marca figurativa THOMAS MARSHALL GARMENTS OF LEGENDS–Marcas nominativa e figurativa MARSHALL e Marshall AMPLIFICATION [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 54, 96‑99, 104‑106)

8. Marca da União Europeia–Decisões do Instituto–Legalidade–Exame pelo juiz da União–Critérios (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 64)

9. Marca da União Europeia–Definição e aquisição da marca da União Europeia–Motivos relativos de recusa–Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes–Semelhança entre os produtos ou serviços em causa–Critérios de apreciação–Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 82)

10. Processo judicial–Petição inicial–Requisitos formais–Identificação do objeto do litígio–Exposição sumária dos fundamentos invocados [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo e artigo 53.o, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 177.o, n.o 1, alínea d)] (cf. n.os 86, 88)

11. Marca da União Europeia–Processo de recurso–Recurso para o juiz da União–Competência do Tribunal de Primeira Instância–Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso–Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto–Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 100)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 16 de março de 2016 (processo R 376/2015‑5), relativa a um processo de oposição entre a Marshall Amplification e Y. Pempe.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.