Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de janeiro de 2014 — Coppenrath‑Verlag/IHMI — Sembella (Rebella)

(Processo T‑551/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Rebella — Marca nominativa comunitária anterior SEMBELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Observação de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Marca utilizada unicamente como elemento de uma marca complexa ou em combinação com outra marca (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1) (cf. n.os 39‑41)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 51‑53)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas Rebella e SEMBELLA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 55‑58, 62)

4. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 59)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Registo anterior à marca em certos Estados‑Membros — Incidência (cf. n.o 61)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de outubro de 2012 (processo R 1681/2011‑2), relativa a um processo de oposição entre a Sembella GmbH e a Coppenrath Verlag GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Coppenrath Verlag GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de janeiro de 2014 — Coppenrath‑Verlag/IHMI — Sembella (Rebella)

(Processo T‑551/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Rebella — Marca nominativa comunitária anterior SEMBELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Observação de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Marca utilizada unicamente como elemento de uma marca complexa ou em combinação com outra marca (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 15.o, n.o 1) (cf. n.os 39‑41)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 51‑53)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas Rebella e SEMBELLA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 55‑58, 62)

4. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 59)

5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Registo anterior à marca em certos Estados‑Membros — Incidência (cf. n.o 61)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de outubro de 2012 (processo R 1681/2011‑2), relativa a um processo de oposição entre a Sembella GmbH e a Coppenrath Verlag GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.