Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Dezembro de 2008 — Aktieselskabet af 21. november 2002 / IHMI

(Processo C-197/07 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5 — Prestígio — Lucro indevidamente obtido a partir do carácter distintivo ou do prestígio de marca anterior — Pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo ‘TDK’ — Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais TDK — Recusa de registo»

Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão excepto em caso de desvirtuação (Artigo 225.o, n.o 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 15)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 6 de Fevereiro de 2007, no processo Aktieselskabet af 21. november 2001/ IHMI, T-477/04, que nega provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca nominativa «TDK» para produtos da classe 25 da decisão R 364/2003-1 da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2004, que nega provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusa o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas e figurativas, comunitárias e nacionais «TDK».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aktieselskabet af 21. november 2001 é condenada nas despesas.

Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de Dezembro de 2008 — Aktieselskabet af 21. november 2002 / IHMI

(Processo C-197/07 P)

«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5 — Prestígio — Lucro indevidamente obtido a partir do carácter distintivo ou do prestígio de marca anterior — Pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo ‘TDK’ — Oposição do titular das marcas nominativas e figurativas comunitárias e nacionais TDK — Recusa de registo»

Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão excepto em caso de desvirtuação (Artigo 225.o, n.o 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 15)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 6 de Fevereiro de 2007, no processo Aktieselskabet af 21. november 2001/ IHMI, T-477/04, que nega provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca nominativa «TDK» para produtos da classe 25 da decisão R 364/2003-1 da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Outubro de 2004, que nega provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusa o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas e figurativas, comunitárias e nacionais «TDK».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.