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Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — FCA US/EUIPO — Busbridge (VIPER)

(Processo T-109/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca nominativa da União Europeia VIPER - Marca nacional nominativa anterior VIPER - Utilização séria da marca anterior - Produtos para os quais a marca anterior foi utilizada - Importância do uso da marca anterior - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 436/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: FCA US LLC (City of Auburn Hills, Michigan, Estados Unidos) (representante: C. Morcom, QC)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Robert Dennis Busbridge (Hookwood, Reino Unido)

Objeto

Recurso interposto contra a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de dezembro de 2016 (processo R 554/2016-1), relativa a um processo de nulidade entre R. Busbridge e FCA US.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A FCA US LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 121, de 18.4.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Sevenfriday/EUIPO — Seven (SEVENFRIDAY)

(Processo T-448/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SEVENFRIDAY - Marca nominativa da União Europeia anterior SEVEN - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/73)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sevenfriday AG (Zurique, Suíça) (representantes: M. Mostardini, F. Mellucci, S. Pallavicini e G. Bellomo, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Seven SpA (Leinì, Itália) (representante: L. Trevisan, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de maio de 2017 (processo R 2291/2016-2), relativa a um processo de oposição entre a Seven e a Sevenfriday.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sevenfriday AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 300, de 11.9.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — L-Shop-Team/EUIPO (bags2GO)

(Processo T-561/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia bags2GO - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2018/C 427/76)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: L-Shop-Team GmbH (Dortmund, Alemanha) (representante: A. Sautter, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: V. Mensing e A. Söder, agentes)

Objeto

Recurso interposto contra a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de junho de 2017 (processo R 1650/2016-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo bags2GO como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A L-Shop-Team GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 347 de 16.10.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Novartis/EUIPO — Chiesi Farmaceutici (AKANTO)

(Processo T-182/17) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia AKANTO - Marca nominativa anterior da União Europeia KANTOS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»))

(2018/C 408/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Novartis (Basileia, Suíça) (representante: L. Junquera Lara, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente P. Duarte Guimarães e J. Ivanauskas, depois J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Chiesi Farmaceutici SpA (Parma, Itália) (representantes: T. de Haan, P. Péters e F. Folmer, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 (processo R 531/2016-1), relativa a um processo de oposição entre a Chiesi Farmaceutici e a Novartis.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Novartis AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 161, de 22.5.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2018 — Ntolas/EUIPO — General Nutrition Investment (GN Laboratories)

(Processo T-712/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GN Laboratories - Marca nominativa da União Europeia anterior GNC - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alíneas b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009207 [atual artigo 8.o, n.o 1, alíneas b), do Regulamento (UE) 2017/1001])»)

(2018/C 427/82)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Christos Ntolas (Wuppertal, Alemanha) (representante: C. Renger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: General Nutrition Investment Co. (Wilmington, Delaware, Arizona, Estados Unidos)

Objeto

Recurso contra a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de julho de 2017 (processo R 2358/2016 -5), relativa a um processo de oposição entre General Nutrition Investment e C. Ntolas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Christos Ntolas é condenado nas despesas.

(1) JO C 437 de 18.12.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Quadri di Cardano/Comissão

(Processo T-273/17) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais — Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Período decenal de referência - Nacionalidade do Estado de afetação - Residência no Estado de afetação - Funções numa organização internacional - Contrato de trabalho temporário»)

(2018/C 341/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alessandro Quadri di Cardano (Alicante, Espanha) (representantes: inicialmente N. de Montigny e J.-N. Louis, em seguida N. de Montigny, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente T. Bohr e Mensi, em seguida T. Bohr e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, com vista à anulação da decisão de 19 de julho de 2016 do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão, na parte em que recusou ao recorrente a concessão do subsídio de expatriação quando da sua entrada em funções na INEA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alessandro Quadri di Cardano é condenado nas despesas.

(1) JO C 221, de 10.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Eddy’s Snack Company/EUIPO — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli (Eddy’s Snackcompany)

(Processo T-652/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Eddy’s Snackcompany - Marca nominativa nacional anterior TEDDY - Motivo relativo de recusa - Princípio ne ultra petita - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Risco de confusão - Semelhança entre sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)

(2018/C 392/35)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Eddy’s Snack Company GmbH (Lügde, Alemanha) (representante: M. Decker, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG (Kilchberg, Suíça)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2017 (processo R 1999/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli e a Eddy’s Snack Company.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de julho de 2017 (processo R 1999/2016-4) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Eddy’s Snack Company GmbH no processo perante o Tribunal Geral.

(1) JO C 382, de 13.11.2017.
Processo T-310/17: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2018 — Lion’s Head Global Partners/EUIPO — Lion Capital (LION’S HEAD global partners) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa LION’S HEAD global partners — Marca nominativa da União Europeia anterior LION CAPITAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de junho de 2018 — Lion’s Head Global Partners/EUIPO — Lion Capital (LION’S HEAD global partners)

(Processo T-310/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa LION’S HEAD global partners — Marca nominativa da União Europeia anterior LION CAPITAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»

Partes

Recorrente: Lion’s Head Global Partners LLP (Londres, Reino Unido) (representante: R. Nöske, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Lion Capital LLP (Londres) (representantes: D. Rose e J. Warner, solicitors)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de fevereiro de 2017 (processo R 1477/2016 4), relativa a um processo de oposição entre Lion Capital e Lion’s Head Global Partners.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lion’s Head Global Partners LLP é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 231 de 17.7.2017.
Processo T-218/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2018 — HF / Parlamento «Função pública — Agentes contratuais — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Artigo 12.o-A do Estatuto — Assédio moral — Comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Decisão de indeferimento do pedido de assistência — Direito de ser ouvido — Princípio do contraditório — Recusa de comunicação do parecer do comité consultivo e das atas das audições das testemunhas — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável»

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2018 — HF / Parlamento

(Processo T-218/17) ( 1 )

««Função pública — Agentes contratuais — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Artigo 12.o-A do Estatuto — Assédio moral — Comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Decisão de indeferimento do pedido de assistência — Direito de ser ouvido — Princípio do contraditório — Recusa de comunicação do parecer do comité consultivo e das atas das audições das testemunhas — Duração do procedimento administrativo — Prazo razoável»»

Partes

Recorrente: HF (representante: A. Tymen, advogada)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: E. Taneva e M. Ecker, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da decisão do Parlamento de 3 de junho de 2016, através da qual a autoridade habilitada a celebrar contratos de admissão desta instituição indeferiu o pedido de assistência apresentado pela recorrente em 11 de dezembro de 2014 e, por outro, à reparação do prejuízo que alegadamente sofreu devido às ilegalidades cometidas por esta autoridade no processamento do dito pedido de assistência.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar um quarto das despesas efetuadas por HF.

3) HF suportará três quartos das suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 178, de 6.6.2017.
Processo T-67/17: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — Italytrade/EUIPO — Tpresso (tèespresso) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia tèespresso — Marcas internacionais figurativa anterior TPresso e nominativa anterior TPRESSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2018 — Italytrade/EUIPO — Tpresso (tèespresso)

(Processo T-67/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia tèespresso — Marcas internacionais figurativa anterior TPresso e nominativa anterior TPRESSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]»

Partes

Recorrente: Italytrade Srl (Bari, Itália) (representante: N. Clemente, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Tpresso SA (Zurique, Suíça) (representantes: L. Biglia e R. Spagnolli, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de novembro de 2016 (processo R 959/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Tpresso e a Italytrade.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Italytrade Srl é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 104, de 3.4.2017.
Processo T-302/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (6000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 6000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (6000)

(Processo T-302/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 6000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»»

Partes

Recorrente: Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Rongpeng Air Tools Co. Ltd (Pengjie Town, China) (representantes: S. Fröhlich e M. Hartmann, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de março de 2017 (processo R 656/2016-4), relativa a um procedimento de declaração da nulidade entre a Zhejiang Rongpeng Air Tools e a Sata.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sata GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 231, de 17.7.2017.
Processo T-220/17: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2018 — Pfalzmarkt für Obst und Gemüse/EUIPO (100 % Pfalz) «Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia 100 % Pfalz — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de abril de 2018 — Pfalzmarkt für Obst und Gemüse/EUIPO (100 % Pfalz)

(Processo T-220/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia 100 % Pfalz — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»»

Partes

Recorrente: Pfalzmarkt für Obst und Gemüse eG (Mutterstadt, Alemanha) (representantes: C. Gehweiler e C. Weber, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e D. Walicka, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de fevereiro de 2017 (processo R 1549/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo 100 % Pflaz como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pflazmarkt für Obst und Gemüse eG é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 178, de 6.6.2017.
Processo T-2/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — J-M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Autoridade de caso julgado — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atuais artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris»]

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de maio de 2018 — J-M.-E.V. e hijos/EUIPO — Masi (MASSI)

(Processo T-2/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia MASSI — Marca nominativa nacional anterior MASI — Artigo 56.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 63.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Autoridade de caso julgado — Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atuais artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 2017/1001] — Marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris»]»

Partes

Recorrente: J-M.-E.V. e hijos, SRL (Granollers, Espanha) (representantes: M. Ceballos Rodríguez e J. Güell Serra, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Alberto Masi (Milão, Itália) (representantes: C. Ceriani, S. Giudici e A. Ferreri, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de outubro de 2016 (R 793/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre M. Massi e J-M.-E.V. e hijos.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de outubro de 2016 (R 793/2015-1) é anulada.

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por J-M.-E.V. e hijos, SRL.

3) Alberto Masi suportará as suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 63, de 27.2.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/18

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2018 — Kwang Yang Motor /EUIPO — Schmidt (CK1)

(Processo T-45/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia CK1 - Marca figurativa da União Europeia anterior CK - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (EU) 2017/1001)»])

(2018/C 123/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kwang Yang Motor Co., Ltd (Kaohsiung, Taiwan) (representantes: A. González Hähnlein e A. Kleinheyer, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e D. Walicka, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Udo Schmidt (Reken, Alemanha) (representantes: G. Rother e J. Vogtmeier, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de novembro de 2016 (processo R 2193/2015-2), relativa a um processo de oposição entre U. Schmidt e Kwang Yang Motor.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Kwang Yang Motor Co., Ltd é condenada nas despesas

(1) JO C 78, de 13.3.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/50

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2018. — Safe Skies/EUIPO — Travel Sentry (TSA LOCK)

(Processo T-60/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca da União Europeia nominativa TSA LOCK - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 161/55)

Língua do processo: inglês.

Partes

Recorrente): Safe Skies LLC (New York, New York, Estados Unidos) (representante: V. Schwepler, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Travel Sentry, Inc. (Windermere, Flórida, Estados Unidos) (representantes: J. L. Gracia Albero e V. Torelli, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de novembro de 2016 (processo R 233/2016-4), relativo a um processo de nulidade entre Safe Skies e Travel Sentry

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Safe Skies LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 104 de 3.4.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/24

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — Coedo Suárez/Conselho

(Processo T-4/17) (1)

(«Função pública - Funcionários - Aposentação automática - Pedido de reconhecimento da origem profissional da invalidez - Qualificação do pedido de reclamação - Prazo razoável - Procedimento administrativo prévio irregular - Inadmissibilidade - Responsabilidade»))

(2018/C 042/34)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, avocats)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da decisão do Conselho, de 4 de março de 2016, que recusou reconhecer a origem profissional da invalidez do recorrente, e, por outro, à obtenção da reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ángel Coedo Suárez é condenado nas despesas.

(1) JO C 78, de 13.3.2017.