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PT Jornal Oficial da União Europeia C 419/43

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Kozmetika Afrodita/EUIPO — Núñez Martín e Machado Montesinos (KOZMeTIKA AFRODITA)

(Processo T-574/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia KOZMeTIKA AFRODITA - Marca nominativa nacional anterior EXOTIC AFRODITA MYSTIC MUSK OIL e marca figurativa nacional anterior AFRODITA MYSTIC MUSK OIL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 419/56)

Língua do processo: esloveno

Partes

Recorrente: Kozmetika Afrodita d.o.o. (Rogaška Slatina, Eslovénia) (representante: B. Grešak, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pedro Núñez Martín (Madrid, Espanha) e Carmen Guillermina Machado Montesinos (Madrid)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de julho de 2015 (processo R 2577/2014-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, M. Núñez Martín e M. Montesinos e, por outro, Kozmetika Afrodita.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kozmetika Afrodita d.o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 406 de 7.12.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/34

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2016 — Puma/EUIPO — Gemma Group (Representação de um felino saltador)

(Processo T-159/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um felino saltador - Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino saltador - Motivo relativo de recusa - Boa administração - Prova do prestígio das marcas anteriores - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 392/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. González-Bueno Catalán de Ocón, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente P. Bullock, em seguida D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Gemma Group Srl (Cerasolo Ausa, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2014 (processo R 1207/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Puma e a Gemma Group.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de dezembro de 2014 (processo R 1207/2014-5) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas, incluindo as despesas da Puma SE.

(1) JO 2005, C 171, de 26.5.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/43

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2016 — Excalibur City/EUIPO — Ferrero (MERLIN'S KINDERWELT)

(Processo T-566/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MERLIN'S KINDERWELT - Marca nominativa nacional anterior KINDER - Motivo relativo de recusa - Inexistência de similitude entre os sinais - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 402/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Excalibur City s.r.o. (Znojmo, República Checa) (representante: E. Engin-Deniz, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Simandlova e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ferrero SpA (Alba, Itália) (representantes: L. Ghedina e F. Jacobacci, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de julho de 2015 (processo R 1617/2014-1), relativa a um processo de oposição entre a Ferrero e a Excalibur City.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de julho de 2015 (processo R 1617/2014-1) é revista no sentido de que o recurso interposto pela Excalibur City s.r.o. perante a Câmara de Recurso é procedente e, em consequência, a oposição deve ser indeferida.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Excalibur City.

3) A Ferrero SpA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 398, de 30.11.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/31

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2016 — Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise/EUIPO — Freistaat Bayern (NEUSCHWANSTEIN)

(Processo T-167/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca nominativa da União Europeia NEUSCHWANSTEIN - Motivos absolutos de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Inexistência de má-fé»)

(2016/C 305/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise eV (Veitsbronn, Alemanha) (representante: B. Bittner, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Freistaat Bayern (Alemanha) (representante: M. Müller, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 22 de janeiro de 2015 (processo R 28/2014-5), relativo a um processo de nulidade entre o Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise e o Freistaat Bayern.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Bundesverband Souvenir — Geschenke — Ehrenpreise eV é condenado nas despesas.

(1) JO C 178, de 1.6.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 326/26

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2016 — Modas Cristal, SL/EUIPO — Zorlu Tekstil Ürünleri Pazarlama (KRISTAL)

(Processo T-345/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia KRISTAL - Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores MODAS CRISTAL e home CRISTAL - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 326/46)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Modas Cristal, SL (Santa Lucía, Espanha) (representante: E. Manresa Medina, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Muñiz Rodríguez e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zorlu Tekstil Ürünleri Pazarlama Anonim Sirketi (Denizli, Turquia)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de abril de 2015 (processo R 341/2014-5), relativa a um processo de oposição entre a Modas Cristal e a Zorlu Tekstil Ürünleri Pazarlama.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Modas Cristal, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 302, de 14.9.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/18

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Atlas/EUIPO (EFEKT PERLENIA)

(Processo T-298/15) (1)

((«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia EFEKT PERLENIA - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2016/C 232/24)

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Atlas sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (representante: R. Rumpel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 13 de março de 2015 (processo R 2352/2014-5), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo EFEKT PERLENIA como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Atlas sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 245, de 27.7.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/29

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de maio de 2016 – Jochen Schweizer/EUIPO (Du bist, was du erlebst.)

(Processo T-301/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Du bist, was du erlebst. - Motivo absoluto de recusa - Marca constituída por um slogan publicitário - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 251/33)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Jochen Schweizer GmbH (Munique, Alemanha) (representante: A. González Hähnlein, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Pethke e M. Fischer, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de abril de 2015 (processo R 3114/2014-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Du bist, was du erlebst. como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Jochen Schweizer GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 270, de 17.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/40

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de março de 2016 — Schoeller Corporation/IHMI — Sqope (SCOPE)

(Processo T-90/15) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária SCOPE - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 156/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Schoeller Corporation GmbH (Berlim, Alemanha) (representante: D. van Ackeren, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sqope SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: M.-C. Simon, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de novembro de 2014 (processo R 2381/2013-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Sqope SA e a Schoeller Corporation GmbH.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 21 de novembro de 2014 (processo R 2381/2013-1) é anulada.

2) O IHMI e a Sqope SA suportam as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Schoeller Corporation GmbH.

(1) JO C 118, de 13.4.2015.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2016 — Sharif University of Technology/Conselho

(Processo T-52/15) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear - Congelamento de fundos - Apoio ao Governo do Irão - Atividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico nos domínios militar ou afins - Direitos de defesa - Direito a uma proteção jurisdicional efetiva - Erro de direito e erro de apreciação - Direito de propriedade - Proporcionalidade - Desvio de poder - Pedido de indemnização»)

(2016/C 211/61)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sharif University of Technology (Teerão, Irão) (representante: M. Happold, barrister)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e M. Bishop, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação da Decisão 2014/776/PESC do Conselho, de 7 de novembro de 2014, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 325, p. 19), na parte em que inscreveu a recorrente na lista que figura no anexo II da Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195, p. 39), e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1202/2014 do Conselho, de 7 de novembro de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 325, p. 3), na parte em que inscreveu a recorrente na lista que figura no anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (JO L 88, p. 1), e, por outro, pedido de indemnização.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sharif University of Technology suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

(1) JO C 138, de 27.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/16

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — Rod Leichtmetallräder/IHMI — Rodi TR (ROD)

(Processo T-75/15) (1)

([«Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca figurativa comunitária ROD - Marcas figurativas nacionais anteriores RODI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Processo de oposição anterior - Regra 39, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])

(2016/C 090/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Rod Leichtmetallräder GmbH (Weiden in der Oberpfalz, Alemanha) (Representantes: J. Hellenbrand e J. Biener, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Rodi TR, SL (Lérida, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de dezembro de 2014 (processo R 281/2014-5), relativa a um processo de nulidade entre a Rodi TR, SL e a Rod Leichtmetallräder GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rod Leichtmetallräder GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 118 de 13.4.2015.
O Regulamento de Execução (UE) n.o 125/2014 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 714/2013, e o Regulamento de Execução (UE) n.o 790/2014 do Conselho, de 22 de julho de 2014, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 125/2014, são anulados na parte em que respeitam ao Kurdistan Workers’ Party (PKK).
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2018 — PSC Prominvestbank / Conselho

(Processo T-739/14) (1)

(«Política estrangeira e de segurança comum - Medidas restritivas tomada no que respeita às ações da Rússia desestabilizadoras da situação na Ucrânia - Inscrição do nome da entidade detentora da recorrente na lista das entidades às quais se aplicam as medidas restritivas - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Direito a proteção jurisdicional efetiva - Desvio de poder - Direito de propriedade - Liberdade de empresa - Igualdade de tratamento»)

(2018/C 392/21)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: PSC Prominvestbank Joint-Stock Commercial Industrial & Investment Bank (Kiev, Ucrânia) (representantes: J. M. Viñals Camallonga, J. L. Iriarte Ángel e L. Barriola Urruticoechea, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente A. de Elera-San Miguel Hurtado e F. Florindo Gijón, em seguida F. Florindo Gijón, P. Mahnič Bruni e H. Marcos Fraile, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, D. Gauci e S. Pardo Quintillán, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação, em primeiro lugar, da Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO 2014, L 229, p. 13), na sua versão resultante da Decisão 2014/659/PESC do Conselho, de 8 de setembro de 2014 (JO 2014, L 271, p. 54), e do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO 2014, L 229, p. 1), na sua versão resultante do Regulamento (UE) n.o 960/2014 do Conselho, de 8 de setembro de 2014, que altera o Regulamento n.o 833/2014 (JO 2014, L 271, p. 3), na parte em que estes atos dizem respeito à recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A PSC Prominvestbank, Joint-Stock Commercial Industrial & Investment Bank suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 7, de 12.1.2015.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2018 — CHEMK e KF/Comissão

(Processo T-487/14) (1)

(«Dumping - Importações de ferro-silício originário da Rússia - Direito antidumping definitivo - Reexame da caducidade das medidas - Determinação do preço de exportação - Entidade económica única - Repercussão do direito antidumping nos preços de revenda na União - Aplicação de um método diferente do utilizado num inquérito anterior - Continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo - Artigo 2.o, n.o 9, artigo 3.o e artigo 11.o, n.os 9 e 10, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 [atuais artigo 2.o, n.o 9, artigo 3.o e artigo 11.o, n.os 9 e 10, do Regulamento (UE) 2016/1036]»)

(2019/C 25/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) (Chelyabinsk, Rússia) e Kuzneckie Ferrosplavy OAO (KF) (Novokouznetsk, Rússia) (representantes: B. Evtimov e M. Krestiyanova, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. França, J.-F. Brakeland, A. Stobiecka-Kuik e A. Demeneix, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Euroalliages (Bruxelas, Bélgica) (representantes: O. Prost e M.-S. Dibling, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 360/2014 da Comissão, de 9 de abril de 2014, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO 2014, L 107, p. 13), na medida em que diz respeito às recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e a Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) suportarão, além das suas próprias despesas, as da Comissão Europeia.

3) A Euroalliages suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 282, de 25.8.2014.
Processo T-561/14: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — One of Us e o./Comissão «Direito institucional — Iniciativa cidadania europeia — Política de investigação — Saúde pública — Cooperação para o desenvolvimento — Financiamento pela União das atividades que implicam a destruição de embriões humanos — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 211/2011 — Recurso de anulação — Capacidade judiciária — Ato impugnável — Inadmissibilidade parcial — Fiscalização jurisdicional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2018 — One of Us e o./Comissão

(Processo T-561/14) ( 1 )

««Direito institucional — Iniciativa cidadania europeia — Política de investigação — Saúde pública — Cooperação para o desenvolvimento — Financiamento pela União das atividades que implicam a destruição de embriões humanos — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 211/2011 — Recurso de anulação — Capacidade judiciária — Ato impugnável — Inadmissibilidade parcial — Fiscalização jurisdicional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação»»

Partes

Recorrentes: European Citizens’ Initiative One of Us, e os restantes recorrentes cujos nomes figuram em anexo (representantes: inicialmente C. da Hougue, em seguida J. Paillot, advogados, e, por fim, P. Diamond, barrister)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Laitenberger e H. Krämer, agentes)

Interveniente em apoio dos recorrentes: República da Polónia (representantes: M. Szwarc, A. Miłkowska e B. Majczyna)

Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente U. Rösslein e E. Waldherr, e em seguida Rösslein e R. Crowe, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: E. Rebasti e K. Michoel, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação da Comunicação COM(2014) 355 final da Comissão, de 28 de maio de 2014, relativa à Iniciativa de Cidadania Europeia «Um de nós».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) European Citizens’ Initiative One of Us e os restantes recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A República da Polónia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 409, de 17.11.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Furukawa Electric/Comissão

(Processo T-444/14) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Infração única e continuada - Prova da infração - Duração da participação - Cálculo do montante da coima - Gravidade da infração - Competência de plena jurisdição»)

(2018/C 328/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Furukawa Electric Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: C. Pouncey, A. Luke e L. Geary, solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Biolan, C. Giolito e H. van Vliet, agentes, assistidos por M. Johansson, advogado)

Interveniente em apoio da recorrente: Viscas Corp. (Tóquio, Japão) (representante: J.-F. Bellis, advogado)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação parcial da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Furukawa Electric Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A Viscas Corp. suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 303, de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/15

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de maio de 2017 — Efler e o./Comissão

(Processo T-754/14) (1)

([«Direito institucional - Iniciativa de Cidadania Europeia - Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento - Acordo Económico e Comercial Global - Falta manifesta de competência da Comissão - Proposta de ato jurídico para efeitos de aplicação dos Tratados - Artigo 11.o, n.o 4, TUE - Artigo 2.o, n.o 1, e artigo 4.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 211/2011 - Igualdade de tratamento»])

(2017/C 202/26)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Michael Efler (Berlim, Alemanha) e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representante: B. Kempen, professor)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Laitenberger e H. Krämer, em seguida Krämer e por último Krämer e F. Erlbacher, agentes)

Objeto

Recurso baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2014) 6501 final da Comissão, de 10 de setembro de 2014, que indefere o pedido de registo da proposta de iniciativa de cidadania europeia intitulada «Stop TTIP».

Dispositivo

1) A Decisão C(2014) 6501 final da Comissão, de 10 de setembro de 2014, que indefere o pedido de registo da proposta de iniciativa de cidadania europeia intitulada «Stop TTIP» é anulada.

2) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as de Michael Efler e dos outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 34, de 2.2.2015.