Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança visual entre uma marca figurativa complexa e uma marca nominativa – Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marca figurativa complexa Faber e marca nominativa NABER

[Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

Sumário

1. Para apreciar, no âmbito do exame de uma oposição deduzida pelo titular da marca anterior, ao abrigo do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94, a semelhança visual entre uma marca figurativa complexa e uma marca nominativa anterior, os aspectos gráficos ou estilísticos específicos que esta última poderia eventualmente adoptar não são pertinentes. De qualquer modo, não se deve substituir a apreciação da semelhança com a marca nominativa anterior pela apreciação da semelhança com um elemento figurativo que não faz parte da protecção conferida pelo registo anterior.

Na realidade, não é porque uma marca nominativa anterior pode adoptar no futuro uma grafia que a tornaria idêntica ou semelhante a uma marca complexa solicitada que a esta última deve ser recusado o registo, mas porque essa marca complexa é actualmente constituída, para além do seu aspecto figurativo singular, por um elemento verbal idêntico ou semelhante ao que constitui a marca anterior, e que, no quadro da apreciação global do risco de confusão, esse elemento verbal não pode ser considerado subsidiário em relação a outro componente do sinal.

(cf. n. os 37, 38)

2. Não existe, para os consumidores industriais em Espanha, risco de confusão entre o sinal figurativo Faber, cujo registo como marca comunitária é pedido «Produtos químicos destinados à indústria e às ciências; resinas artificiais em estado bruto; matérias tanantes; adesivos (matérias colantes) destinados à indústria» abrangidos pela classe 1 na acepção do Acordo de Nice, e marca nominativa NABER, registada anteriormente em Espanha para «Produtos químicos e substâncias adesivas para a indústria, descolorantes; resinas artificiais e sintéticas» abrangidos pela mesma classe do referido Acordo, na medida em que, por um lado, o elemento gráfico ou figurativo adicional próprio da marca cujo registo é solicitado pode constituir um elemento de diferenciação suficiente para afastar a existência de uma semelhança visual dos sinais em conflito no espírito do público de referência e, em que, por outro, uma certa semelhança fonética entre os sinais em conflito não é suficiente para neutralizar a diferença fonética originada pela primeira letra, os sons produzidos pelas consoantes «F» e «N» são claramente distintos, pelo que, tendo em conta o facto de que o público pertinente é um público especializado, dotado de uma atenção superior à do consumidor médio, essa diferença fonética dos dois sinais em conflito e, sobretudo, a diferenciação visual acentuada que resulta do importante aspecto figurativo próprio de um deles são suficientes para se concluir, no termo de uma apreciação global, que os sinais que constituem as marcas em causa, consideradas cada uma na sua globalidade e tendo em conta, nomeadamente, os seus elementos distintivos e dominantes, não são semelhantes e que, consequentemente, não está preenchida uma das condições indispensáveis para aplicar o artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94.

(cf. n. os 43, 48, 50, 51)