Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)

(Processo T-291/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO — Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso — Artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28 a 30, 53 a 61)

2. Marca comunitária — Processo de recurso — Decisão sobre o recurso — Obrigação da Câmara de Recurso — Alcance — Não conhecimento do recurso na íntegra(Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 62.o, n.o 1) (cf. n.o 62)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2), relativo a um processo de oposição entre Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA e González Byass, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: González Byass, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa ALFONSO para produtos das classes 30, 32 e 33 — pedido de registo n.o 3398278 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas nominativas comunitária e nacional PRÍNCIPE ALFONSO para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição para os «vins de Xerez» (classe 33) ao recusar o registo para estes produtos Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão recorrida

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2) é anulada.

2) O IHMI é condenado nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)

(Processo T-291/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO — Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso — Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso — Artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28 a 30, 53 a 61)

2. Marca comunitária — Processo de recurso — Decisão sobre o recurso — Obrigação da Câmara de Recurso — Alcance — Não conhecimento do recurso na íntegra(Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 62.o, n.o 1) (cf. n.o 62)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2), relativo a um processo de oposição entre Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA e González Byass, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: González Byass, SA Marca comunitária em causa: Marca nominativa ALFONSO para produtos das classes 30, 32 e 33 — pedido de registo n.o 3398278 Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: Marcas nominativas comunitária e nacional PRÍNCIPE ALFONSO para produtos da classe 33 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição para os «vins de Xerez» (classe 33) ao recusar o registo para estes produtos Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão recorrida

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2) é anulada.