41

Os motivos pelos quais o Tribunal Geral julgou procedente o primeiro fundamento do recurso, que figuram nos n.os 34 a 52 do acórdão de anulação são os seguintes: «34 Há que constatar que a Câmara de Recurso não demonstrou que o público pertinente no caso em apreço estabelecerá imediatamente e sem reflexão uma relação concreta e direta entre os produtos e serviços em causa, por um lado, e o sinal Limbic® Types, por outro. 35 É certo que o símbolo “®” e o termo “types” poderão ser compreendidos pelo público em causa, uma vez que o primeiro representa o sinal que designa uma marca registada e o segundo constitui um termo corrente inglês que remete para a forma geral, estrutura ou caráter que distingue um tipo, um grupo ou uma classe determinada de organismos vivos ou de objetos. O significado destes dois elementos à luz do público pertinente, tal como admitido pela Câmara de Recurso, não é contestado pela recorrente e deve ser confirmado pelas mesmas razões que as expostas na decisão impugnada. 36 No entanto, não basta que um ou vários dos elementos que compõem um sinal sejam descritivos; o caráter descritivo deve ser estabelecido em relação ao sinal no seu conjunto, incluindo, no caso em apreço, o terceiro termo, a saber, a palavra “limbic” [v., neste sentido, Acórdão de 26 de fevereiro de 2016, provima Warenhandels/IHMI — Renfro (HOT SOX), T‑543/14, não publicado, EU:T:2016:102, n.o 29]. 37 A este respeito, como salientou o EUIPO à semelhança do examinador e da Câmara de Recurso, o termo “limbic”, tal como confirmado nomeadamente pelo Oxford English Dictionary, refere‑se ao “sistema límbico” (limbic system em inglês) que designa uma região do cérebro que influencia a regulação hormonal e o sistema neurovegetativo. A recorrente subscreveu esta definição no decurso do processo. 38 Todavia, há que considerar, em primeiro lugar, que, como a recorrente alega com razão, a combinação dos três termos que compõem a marca pedida é inabitual no que respeita aos produtos e serviços em causa. 39 Com efeito, resulta das diferentes definições do dicionário citadas pelo examinador e pela Câmara de Recurso que o termo “limbic” é normalmente utilizado em inglês como fazendo parte das expressões conhecidas “limbic system” ou “limbic lobe” que descrevem uma determinada parte do cérebro. 40 Ora, no que respeita à marca pedida, por um lado, o termo “limbic” foi retirado da expressão que normalmente lhe confere o seu sentido. Assim, o termo “limbic” foi privado do seu significado claro e direto. 41 Por outro lado, figura na marca pedida em combinação com o símbolo “®” e o termo “types”, ou seja, uma combinação que não é corrente ou habitual na estrutura do inglês. 42 Assim, devido ao caráter inabitual da combinação relativa aos produtos e serviços em causa, a formulação da marca proposta para o registo cria uma impressão que se afasta da que é produzida pela simples reunião dos elementos que a compõem, o que é adequado para conferir à marca pedida um caráter não descritivo dos produtos e dos serviços em causa (v., neste sentido, a jurisprudência referida no n.o 21, supra). 43 Em segundo lugar, há que constatar, como a recorrente também alega com razão, que o termo “limbic” que remete para o sistema límbico constitui um termo médico relacionado com a neurologia e, portanto, um termo altamente especializado. 44 A este respeito, há que salientar que a Câmara de Recurso se limitou a constatar que o público pertinente compreendia a marca no sentido de que remete para os diferentes tipos de personalidade, que reagiam de forma diferente às estimulações do sistema límbico. 45 Ora, não está demonstrado, em conformidade com a jurisprudência referida no n.o 22, supra, que o público pertinente, que não inclui as profissões médicas, compreenderá imediatamente o termo “limbic”, sem mais reflexão, no sentido de que se refere a uma parte do cérebro ou, pelo menos, à parte do cérebro que influencia a regulação hormonal e o sistema neurovegetativo. Também não está demonstrado que o público pertinente entenderá, sem mais reflexão, que a combinação dos três elementos constitutivos da marca pedida veicula o sentido de diferentes tipos de personalidade, que reagem diferentemente às estimulações da parte do cérebro que influencia a regulação hormonal e o sistema neurovegetativo e, portanto, como uma indicação descritiva dos produtos e dos serviços em causa ou de uma das suas características. 46 Por último, o facto de os serviços em causa (pertencentes às classes 35 e 41) poderem ter por objetivo informar os diferentes tipos límbicos e permitirem às empresas determinar a sua melhor estratégia de publicidade e de venda em função dos diferentes tipos de personalidade, como a Câmara de Recurso considera nos n.os 22 e 23 da decisão impugnada, não basta para considerar a marca pedida descritiva dos referidos serviços. 47 Com efeito, além do facto de a marca pedida utilizar um termo que é usado numa combinação inabitual e que não tem sentido claro e direto, não está demonstrado que o profissional médio, nomeadamente no domínio da publicidade, da gestão comercial e da gestão dos recursos humanos e de empresas, perante um termo especializado de medicina, não deverá, pelo menos, comprometer‑se num processo de interpretação, que implique um prazo de reflexão, para compreender o sentido da marca proposta para os serviços em causa. Ora, tal processo de interpretação é incompatível com o reconhecimento do caráter descritivo cujo significado deve ser imediatamente percebido sem outra reflexão [v., neste sentido, Acórdão de 7 de junho de 2011, Psytech International/IHMI — Institute for Personality & Ability Testing (16PF), T‑507/08, não publicado, EU:T:2011:253, n.o 40]. 48 De igual modo, por razões idênticas (v. n.o 47, supra), há que salientar que, admitindo que os produtos em causa no domínio da consultadoria empresarial e da consultadoria de gestão de recursos humanos (pertencentes à classe 16) possam informar sobre os diferentes tipos límbicos e o seu comportamento e sobre a melhor forma de os visar, como a Câmara de Recurso considera no n.o 21 da decisão impugnada, esta constatação não basta para considerar a marca pedida descritiva dos referidos produtos. 49 Por outro lado, quanto à apreciação do caráter descritivo da marca pedida no que respeita à compreensão que dela tem o grande público, basta salientar que, à luz das considerações precedentes, implicará ainda mais um processo de interpretação que é incompatível com o caráter descritivo de uma marca (v., neste sentido, Acórdão de 7 de junho de 2011, 16PF, T‑507/08, não publicado, EU:T:2011:253, n.o 43). 50 No que respeita à jurisprudência invocada pelo EUIPO segundo a qual deve ser recusado o registo de um sinal nominativo, em aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, se, em pelo menos um dos seus significados potenciais, designar uma característica dos produtos e dos serviços em causa (Acórdão de 23 de outubro de 2003, IHMI/Wrigley, C‑191/01 P, EU:C:2003:579, n.o 32), basta salientar, à luz do que precede, que a marca pedida não veicula um significado suficientemente claro e direto para que possa ser considerada pelo público pertinente como descritiva dos bens e serviços em causa. 51 Há que concluir que a apreciação da Câmara de Recurso segundo a qual o sinal Limbic® Types será compreendido pelo público pertinente na aceção de diferentes tipos de personalidade que reagem diferentemente às estimulações do sistema límbico está errada. 52 Do mesmo modo, a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação ao considerar que o referido sinal apresentava uma relação suficientemente direta e concreta com os produtos e serviços em causa nas classes 16, 35 e 41.»