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A Comissão fez referência às seguintes declarações: – uma declaração do primeiro‑ministro romeno num artigo de imprensa de 1 de outubro de 2012, na qual declarou, nomeadamente, que era necessário «explicar agora o plano de reserva para retomar as atividades, preservar postos de trabalho e preparar um novo processo de privatização, em condições muito diferentes e bem melhores», que «[o] plano de recomeço da Oltchim» seria apresentado proximamente, que as autoridades encetariam oficialmente conversações com os seus principais credores para esse fim (considerando 27 da decisão recorrida). Esta declaração anuncia o início das discussões que levaram à adoção do Memorando cerca de um mês e meio mais tarde. Não tem, portanto, conteúdo autónomo em relação ao próprio Memorando; – uma declaração do Secretário de Estado do Ministério da Economia, de 17 de outubro de 2012, na qual anunciou a reabertura parcial da recorrente e a intenção do Governo de lhe conceder um auxílio estatal de emergência (considerando 28). Contudo, o referido «auxílio estatal» de emergência não foi concedido e não é, em todo o caso, objeto da decisão recorrida; – uma declaração do ministro da Economia, de 15 de novembro de 2012, na qual declarou, em substância, que «[a] ideia de insolvência [era] imediatamente posta de lado se houve[sse] um acordo com os principais credores [da Oltchim]» e anunciou a adoção do Memorando, que foi assinado oito dias mais tarde, e cujo objetivo era, segundo essa declaração, «recomeçar, auxiliar e reestruturar a Oltchim de forma controlada, com o acordo dos credores» (considerando 30 da decisão recorrida). Por um lado, o impacto desta declaração é limitado, pois, contrariamente ao que esse ministro acabava de anunciar, cerca de dois meses mais tarde foi movido o processo de insolvência. Por outro lado, esta declaração mais não faz do que anunciar a assinatura do Memorando e não tem, portanto, conteúdo autónomo em relação a este; – declarações dos dirigentes do sindicato dos trabalhadores da recorrente [considerando 204, alínea b), e nota n.o 72 da decisão recorrida]. Contudo, estas, não sendo declarações de representantes do Estado, são desprovidas de pertinência; – um artigo de imprensa de 26 de janeiro de 2013, no qual se refere que o antigo ministro da Economia teria discutido as consequências do fracasso da privatização da recorrente, referindo nomeadamente que «a entrada em insolvência da Oltchim [seria] uma oportunidade para a reestruturação e a valorização das partes viáveis» [considerando 204, alínea c), da decisão recorrida]. Esta declaração não inclui nenhum compromisso do Estado; – um artigo de imprensa de 29 de março de 2013, segundo o qual, em substância, o primeiro‑ministro romeno indicou que a Comissão não aprovaria a concessão de um auxílio de Estado à recorrente, que, por essa razão, esta deveria obter um financiamento junto dos bancos e dos operadores que compram a produção e que o governo tinha «interesse na preservação dos postos de trabalho» [considerando 204, alínea d), da decisão recorrida]. Esta declaração indica, ao contrário do que sugere a Comissão, que o Estado‑Membro em causa não tinha qualquer intenção de conceder um auxílio de Estado à recorrente. Quanto ao facto de o Governo «ter interesse» em que fossem preservados postos de trabalho, o Tribunal Geral não vê aí nenhuma censura possível nem nenhum indício da vontade do Estado de conceder um auxílio à recorrente; – uma declaração do ministro da Economia datada de março de 2013, em que indicou ter uma preferência para encontrar um investidor estratégico no capital da recorrente, o que teria sido mais importante do que o preço de venda [considerando 204, alínea e), da decisão recorrida]. Esta declaração não contém nenhum compromisso por parte das autoridades romenas; – uma declaração do ministro da Economia, de 30 de maio de 2013, na qual indicou que, «além da sua marca, a Oltchim det[inha] um grande número de patentes que val[iam] milhões de euros» e que «a destruição desta empresa seria equivalente à destruição de um tesouro de propriedade intelectual», [considerando 204, alínea f), da decisão recorrida]. Ora, esta declaração não tem nenhuma relação com as medidas em causa; – uma declaração do ministro da Economia, de 9 de julho de 2013, na qual afirmou, nomeadamente, que «[era] possível encontrar soluções para salvar a sociedade», que o problema da recorrente se prendia «com o orgulho e a dignidade nacionais» e que «val[ia] a pena recuperá‑la» [considerando 204, alínea g), da decisão recorrida] Embora seja certo que esta declaração dá a entender que as autoridades romenas desejavam «salvar» a recorrente, trata‑se de uma simples declaração de natureza política destinada a tranquilizar os trabalhadores, e mais geralmente o público. Além disso, esta declaração não contém nenhum compromisso claro, preciso, concreto e firme por parte das autoridades romenas de fazer adotar o plano de reestruturação, cujos contornos ainda não eram conhecidos à data dessa declaração; – uma declaração do ministro da Economia datada de setembro de 2013, na qual anunciou, em substância, que os credores da recorrente iriam em breve aprovar «um financiamento», que esta obteria créditos de bancos privados e que «a Oltchim n.o 2» ficaria livre de dívidas «no final de setembro» [considerando 204, alínea h), da decisão recorrida]. Esta declaração parece referir‑se a um financiamento privado e não contém nenhum compromisso claro, preciso, concreto e firme do Estado. Por outro lado, o facto de o referido ministro ter manifestado ser «contrário à liquidação de grandes [empresas públicas]» traduz igualmente uma simples declaração de natureza política que não contém nenhum compromisso claro do Estado; – uma declaração do primeiro‑ministro romeno de 19 de fevereiro de 2014, na qual exortou o novo ministro da Economia a tratar do «problema Oltchim», acrescentando que «não gostaria que a situação se deteriorasse […] por falta de capacidade política» [considerando 204, alínea i), da decisão recorrida] Esta declaração é muito genérica; – declarações do ministro da Economia de 2014, de que a recorrente «[era] uma empresa de interesse nacional e estratégico», de que havia o «interesse dos investidores em adquirir também a refinaria Arpechim» e de que «a Oltchim nunca ser[ia] encerrada» [considerando 204, alínea j), da decisão recorrida] Com efeito, embora esta última afirmação possa sugerir que as autoridades romenas desejavam evitar o encerramento da recorrente, não é menos verdade que a referida declaração não é suficientemente específica e concreta.