Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter usual – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso – Definição de público relevante

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)

2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter usual – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso – Critérios de apreciação

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)

3. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter usual – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso – Uso demonstrado em toda a Comunidade

(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3)

Sumário

1. A aquisição de carácter distintivo pelo uso da marca na acepção do artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94 sobre a marca comunitária, exige que, pelo menos, uma fracção significativa do público relevante identifique, graças à marca, os produtos ou serviços em causa como provenientes de uma determinada empresa. Esta identificação deve ser efectuada através da utilização do sinal como marca e, portanto, graças à natureza e ao efeito do mesmo que o tornam adequado para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas.

A definição do público pertinente está ligada ao exame dos destinatários dos produtos em causa, dado que é em relação a estes que a marca deve realizar a sua função essencial. Assim, tal definição deve ser efectuada à luz da função essencial das marcas, a saber, garantir ao consumidor ou ao utilizador final a identidade de origem de um produto ou serviço designado pela marca, permitindo‑lhe distinguir, sem confusão possível, este produto ou serviço dos que tenham proveniência diversa.

(cf. n. os 28 a 29 e 38)

2. Para determinar se um sinal em questão adquiriu carácter distintivo após o uso que dele foi feito, na acepção do artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94, importa apreciar globalmente os elementos que podem demonstrar que a marca se tornou adequada para identificar os produtos ou os serviços em causa como provenientes de uma empresa determinada e, portanto, para distinguir esses produtos ou esses serviços dos das outras empresas.

Para efeitos da apreciação da aquisição de carácter distintivo de uma marca na sequência do uso que dela foi feito, podem ser levados em consideração, nomeadamente, a parte de mercado detida pela marca, a intensidade, a área geográfica e a duração do uso dessa marca, a importância dos investimentos feitos pela empresa para a promover, a proporção dos sectores interessados que identificam o produto ou o serviço como proveniente de uma empresa determinada graças à marca e declarações das câmaras de comércio e de indústria ou de outras associações profissionais.

(cf. n. os 31 a 32)

3. A aquisição de um carácter distintivo de uma marca na sequência do uso que dela foi feito, na acepção do artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 40/94, sobre a marca comunitária, deve estar demonstrada em toda Comunidade, tal como existia no momento da apresentação do pedido de registo da marca comunitária, excepto a parte da Comunidade na qual a marca requerida já tinha ab initio esse carácter. É, portanto, neste território, que inclui os dez novos Estados‑Membros que aderiram à União Europeia na sequência do alargamento realizado em 1 de Maio de 2004, que, pelo menos, uma fracção significativa do público pertinente deve poder identificar, graças à marca requerida, os produtos em causa como provenientes de uma determinada empresa.

(cf. n.° 48)