Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de maio de 2014 — Greinwald/Wessang

(Processo C‑608/12 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 169.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Conteúdo necessário da petição inicial em sede de recurso»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Inexistência de uma crítica precisa a um número do raciocínio do Tribunal Geral — Não indicação dos números do acórdão recorrido que são objeto de crítica — Inadmissibilidade [Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 68.°, n.o 1, alínea d), e 169.°, n.o 2] (cf. n.os 26, 28, 29, 31, 32)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 36)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012, proferido no processo Wessang/IHMI — Greinwald (T‑333/11), pelo qual o Tribunal Geral anulou parcialmente a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de abril de 2011 (processo R 1837/2010 ‑ 4), relativa a um processo de oposição entre Nicolas Wessang e a Greinwald GmbH — Violação do artigo 8.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Risco de confusão entre um sinal figurativo que contém o elemento nominativo «star foods» e uma marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «star snacks».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.

2) A Greinwald GmbH é condenada nas despesas relativas ao recurso principal.

3) Nicolas Wessang é condenado nas despesas relativas ao recurso subordinado.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 8 de maio de 2014 — Greinwald/Wessang

(Processo C‑608/12 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Artigo 169.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Conteúdo necessário da petição inicial em sede de recurso»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Inexistência de uma crítica precisa a um número do raciocínio do Tribunal Geral — Não indicação dos números do acórdão recorrido que são objeto de crítica — Inadmissibilidade [Artigo 256.o TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigos 68.°, n.o 1, alínea d), e 169.°, n.o 2] (cf. n.os 26, 28, 29, 31, 32)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.o, n.o 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.o 36)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 10 de outubro de 2012, proferido no processo Wessang/IHMI — Greinwald (T‑333/11), pelo qual o Tribunal Geral anulou parcialmente a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de abril de 2011 (processo R 1837/2010 ‑ 4), relativa a um processo de oposição entre Nicolas Wessang e a Greinwald GmbH — Violação do artigo 8.o, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1) — Risco de confusão entre um sinal figurativo que contém o elemento nominativo «star foods» e uma marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo «star snacks».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.

2) A Greinwald GmbH é condenada nas despesas relativas ao recurso principal.