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PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/33

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2015 — Unión de Almacenistas de Hierros de España/Comissão

(Processo T-623/13) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos a dois processos nacionais em matéria de concorrência - Documentos transmitidos à Comissão por uma autoridade nacional da concorrência no âmbito da cooperação prevista pelas disposições do direito da União - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção dos objetivos das atividades de inspeção, inquérito e auditoria - Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro - Inexistência da obrigação da instituição em causa de proceder a um exame concreto e individual do conteúdo dos documentos visados no pedido de acesso quando o inquérito em causa está definitivamente concluído - Não necessidade de uma medida de organização do processo que solicita a apresentação dos documentos controvertidos - Não tomada em consideração da situação especial do requerente»)

(2015/C 213/55)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Unión de Almacenistas de Hierros de España (Madrid, Espanha) (representantes: A. Creus Carreras e A. Valiente Martin, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Baquero Cruz e F. Clotuche-Duvieusart, agentes)

INTERVENIENTE: República Federal da Alemanha (representantes: T. Henze, K. Petersen e A. Lippstreu, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão de 18 de setembro de 2013 que recusou à recorrente o acesso a determinados documentos relativos à correspondência trocada entre a Comissão e a Comisión Nacional da Competencia (CNC, Comissão Nacional da Concorrência espanhola), no que se refere a dois processos iniciados por esta última.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unión de Almacenistas de Hierros de España suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 24 de 25.1.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 146/38

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de março de 2015 — City Cycle Industries/Conselho

(Processo T-413/13) (1)

(«Dumping - Importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia - Extensão a essas importações do direito antidumping definitivo instituído sobre as importações de bicicletas originárias da China - Evasão - Falta de colaboração - Artigos 13.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Dever de fundamentação - Erro de apreciação - Igualdade de tratamento - Acesso ao processo»)

(2015/C 146/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: City Cycle Industries (Colombo, Sri Lanka) (representantes: T. Müller-Ibold e F. C. Laprévote, advogados)

Recorrido: Conselho (representantes: S. Boelaert, agente, assistido por R. Bierwagen e C. Hipp, advogados)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e M. França, agentes); e Maxcom Ltd (Plovdiv, Bulgária)

Objeto

Pedido de anulação parcial do Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia (JO L 153, p. 1).

Dispositivo

1) É anulado, na medida em que diz respeito à City Cycle Industries, o artigo 1.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 501/2013 do Conselho, de 29 de maio de 2013, que torna extensivo o direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2011 sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de bicicletas expedidas da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Indonésia, da Malásia, do Sri Lanka e da Tunísia.

2) O Conselho da União Europeia suportará as despesas efetuadas pela City Cycle Industries, bem como as suas próprias despesas.

3) A Comissão Europeia e a Maxcom Ltd suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 274 de 21.9.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/14

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2015 — BX/Comissão

(Processo T-352/13 P) (1)

((«Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral - Constituição de uma lista de reserva de administradores (AD) de grau 5, de nacionalidade búlgara e romena no âmbito jurídico - Decisão do júri do concurso de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva - Ónus da prova - Análise comparativa - Igualdade de tratamento - Estabilidade na composição do júri - Artigo 3.o, quinto parágrafo, do Anexo III do Estatuto - Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova - Ação de indemnização - Decisão quanto às despesas»))

(2015/C 190/16)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BX (Washington, Estados Unidos) (representante: R. Rata, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)

Objeto

Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 24 de abril de 2013, BX/Comissão (F-88/11, ColectFP, EU:F:2013:51).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) BX suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.

(1) JO C 252, de 31.8.2013.
2)

O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Türkiye Garanti Bankasi AS.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/28

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2015 — 9Flats/IHMI — Tibesoca (9flats.com)

(Processo T-713/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária 9flats.com - Marca nominativa nacional anterior 50flats - Motico relativo de recusa - Risco de Confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 118/36)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: 9Flats GmbH (Hamburgo, Alemanha) (representante: H. Stoffregen, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, depois S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tibesoca, SL (Valência, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de outubro de 2013 (processo R 1671/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Tibesoca, SL e a 9Flats GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A 9Flats GmbHé condenada nas despesas.

(1) JO C 61 de 1.03.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/17

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de janeiro de 2015 — Tsujimoto/IHMI — Kenzo (KENZO)

(Processo T-322/13) (1)

((«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária KENZO - Marca nominativa comunitária anterior KENZO - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.o, n. o 5, do Regulamento (CE) n. o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»))

(2015/C 081/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kenzo Tsujimoto (Osaka, Japão) (representante: A. Wenninger-Lenz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente M. Rajh e J. Crespo Carrillo, depois M. Rajh e P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kenzo (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzaretti, F. Rossi e N. Parrotta, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de março de 2013 (processo R 1364/2012-2), relativa a um processo de oposição entre Kenzo e Kenzo Tsujimoto

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Kenzo Tsujimoto é condenado nas despesas.

(1) JO C 252 de 31.08.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 34/38

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2014 — Oracle America/IHMI — Aava Mobile (AAVA CORE)

(Processo T-618/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AAVA CORE - Marca nominativa comunitária anterior JAVA e marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.obis da Convenção de Paris JAVA - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de risco de associação - Relação entre os sinais - Inexistência de semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009»))

(2015/C 034/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Oracle America, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representante: T. Heydn, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aava Mobile Oy (Oulu, Finlândia)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de setembro de 2013 (processo R 1369/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Oracle America, Inc. e a Aava Mobile Oy.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Oracle America, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 344 de 23.11.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/50

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Groupe Canal +/IHMI (News+)

(Processo T-591/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária News+ - Marca nacional nominativa anterior ACTU+ - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 046/63)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Groupe Canal + (Issy-les-Moulineaux, França) (Representantes: L. Barissat e R. Joseph, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Euronews (Écully, França) (Representantes: V. von Bomhard e J. Schmitt, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de setembro de 2013 (processo R 1533/2012-4), relativo a um processo de oposição entre, por um lado, a Groupe Canal + e a Canal + France e, por outro, a Euronews.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Groupe Canal + é condenada nas despesas.

(1) JO C 31 de 1.2.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 421/38

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2014 — Federación Española de Hostelería/EACEA

(Processo T-340/13) (1)

(«Recurso de anulação - Programa no âmbito da educação e aprendizagem ao longo da vida - Contrato relativo ao projeto “Simulador virtual para a aprendizagem de línguas para os profissionais do turismo (e-client)” - Carta de pré-informação - Natureza contratual do litígio - Ato irrecorrível - Não requalificação do contrato - Inadmissibilidade»))

2014/C 421/52

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Federación Española de Hostelería (Madrid, Espanha) (representantes: B. Miguelsanz Roldán, F. J. del Nogal Méndez, R. Fernández Flores e M. P. Abad Marco, advogados)

Recorrido: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (representantes: H. Monet e A. Jaume, agentes, assistidos inicialmente por J. L. Buendía Sierra, N. Ruiz García e A. Balcells Cartagena, em seguida por J. L. Buendía Sierra e A. Balcells Cartagena, advogados)

Objeto

Pedido de anulação da carta de pré-informação da EACEA de 5 de abril de 2013 que informou a recorrente de que tinha de reembolsar o montante de 1 81 686,11 euros na sequência da auditoria do projeto «Simulador virtual para a aprendizagem de línguas pelos profissionais do turismo (e-client)».

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível.

2) A Federación Española de Hostelería é condenada nas despesas.

(1) JO C 245,de 24.8.2013 .
PT Jornal Oficial da União Europeia C 7/32

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de novembro de 2014 — Think Schuhwerk/IHMI — Müller (VOODOO)

(Processo T-50/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa VOODOO - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2015/C 007/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Think Schuhwerk GmbH (Kopfing, Áustria) (representante: M. Gail, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Andreas Müller (Ulm, Alemanha) (representante: J. Pick, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de novembro de 2012 (processo R 474/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Think Schuhwerk GmbH e Andreas Müller.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Think Schuhwerk GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 86 de 23.3.2013.
1)

O artigo 1.o, n.o 1, da Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho é anulado na parte em que recusa a atribuição de licenças de emissão a título gratuito para as instalações referidas no anexo I, letra D, dessa decisão, com base numa parte da instalação com emissões de processamento para a produção de zinco no alto-forno e processamentos conexos.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 409/35

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2014 — Cezar/IHMI– Poli-Eco (Insert)

(Processo T-39/13) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um componente que se insere - Desenho ou modelo anterior - Novidade - Caráter singular - Características visíveis do componente de um produto complexo - Apreciação do desenho ou modelo anterior - Artigos 3.o, 4.o, 5.o, 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

2014/C 409/50

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cezar Przedsiębiorstwo Produkcyjne Dariusz Bogdan Niewiński (Ełk, Polónia) (representantes: inicialmente M. Nentwig e G. Becker, e em seguida M. Nentwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente F. Mattina, e em seguida P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Poli-Eco Tworzywa Sztuczne sp. z o.o. (Szprotawa, Polónia) (representantes: inicialmente B. Rokicki, e em seguida D. Rzazewska, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de novembro de 2012 (processo R 1512/2010-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Poli-Eco Tworzywa Sztuczne sp. z o.o. e a Cezar Przedsiębiorstwo Produkcyjne Dariusz Bogdan Niewiński

Dispositivo

1) A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 8 de novembro de 2012 (processo R 1512/2010-3), é anulada.

2) O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Cezar Przedsiębiorstwo Produkcyjne Dariusz Bogdan Niewiński.

3) A Poli-Eco Tworzywa Sztuczne sp. z o.o. suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 101 de 6.4.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/36

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2014 — Construcción, Promociones e Instalaciones/IHMI — Copisa Proyectos y Mantenimientos Industriales (CPI COPISA INDUSTRIAL)

(Processo T-345/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária CPI COPISA INDUSTRIAL - Marca figurativa espanhola anterior Cpi construcción promociones e instalaciones, s.a. e nome comercial anterior Construcción, Promociones e Instalaciones, S.A.-C.P.I. - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de prova de uso sério da marca anterior - Falta de prova de uso na vida comercial do nome comercial anterior»])

2014/C 282/46

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Construcción, Promociones e Instalaciones, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela e J. L. Rivas Zurdo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Copisa Proyectos y Mantenimientos Industriales, SA (L’Hospitalet de Llobregat, Espanha) (representante: T. González Martínez, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de abril de 2013 (processo R 1935/2012-2), relativa a um processo de oposição entre a Construcción, Promociones e Instalaciones, SA, e a Copisa Proyectos y Mantenimientos Industriales, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Construcción, Promociones e Instalaciones, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 245 de 24.8.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/16

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de setembro de 2014 — DTM Ricambi/IHMI — STAR (STAR)

(Processo T-199/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa STAR - Marca internacional figurativa anterior STAR LODI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/200»])

2014/C 372/21

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: DTM Ricambi Srl (Bolonha, Itália) (representantes: V. Catelli e A. Loffredo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: L. Rampini e P. Bullock, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Società trasporti automobilistici regionali SpA (STAR) (Lodi, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de janeiro de 2013 (processo R 0124/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Società trasporti automobilistici regionali SpA (STAR) e DTM Ricambi Srl.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A DTM Ricambi Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 156, de 1.6.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/34

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2014 — FTI Touristik/IHMI (BigXtra)

(Processo T-81/13) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BigXtra - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009»])

2014/C 142/43

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: FTI Touristik GmbH (Munique, Alemanha) (representante: A. Parr, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de novembro de 2012 (processo R 2521/2011-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo BigXtra como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A FTI Touristik GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 108 de 13.04.2013
PT Jornal Oficial da União Europeia C 245/13

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2014 — K-Swiss/IHMI — Künzli SwissSchuh (Faixas paralelas numa sapatilha)

(Processo T-85/13) (1)

([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária que representa faixas paralelas numa sapatilha - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»])

2014/C 245/18

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: K-Swiss, Inc. (Westlake, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: R. Niebel e K. Tasma, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: Ó. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Künzli SwissSchuh AG (Windish, Suíça)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de outubro de 2012 (processo R 174/2011-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Künzli SwissSchuh AG e K-Swiss, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A K-Swiss, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 123 de 27.4.2013.
C 71/20

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — Goldsteig Käsereien Bayerwald/IHMI — Vieweg (goldstück)

(Processo T-47/13) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária goldstück - Marca nominativa comunitária anterior GOLDSTEIG - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2014/C 71/35)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Goldsteig Käsereien Bayerwald GmbH (Cham, Alemanha) (Representante: S. Biagosch, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Poch, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Christin Vieweg (Sonneberg, Alemanha) (Representante: J. Pröll, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de novembro de 2012 (processo R 2589/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Goldsteig Käsereien Bayerwald GmbH e Christin Vieweg.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Goldsteig Käsereien Bayerwald GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 86 de 23.3.2013.