Processo T‑192/08

Transnational Company «Kazchrome» AO e

ENRC Marketing AG

contra

Conselho da União Europeia

«Dumping – Importações de ferro‑silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia – Nexo de causalidade – Interesse da Comunidade – Não cooperação – Dados disponíveis – Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado – Direitos de defesa – Dever de fundamentação»

Sumário do acórdão

1. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Prejuízo – Estabelecimento do nexo de causalidade – Critérios

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 3.°, n.os 6 e 7.°, e n.° 1225/2009, artigo 3.°, n.os 6 e 7)

2. Acordos internacionais – Acordo que cria a Organização Mundial do Comércio – GATT de 1994 – Efeito directo – Inexistência – Impossibilidade de invocar os acordos da OMC para contestar a legalidade de um acto comunitário – Excepções – Acto comunitário que visa garantir a sua execução ou que se lhe refere expressa e precisamente

(Artigo 230.° CE; Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994)

3. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Prejuízo – Poder de apreciação das instituições – Fiscalização jurisdicional – Limites

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 3.°, e n.° 1225/2009, artigo 3.°)

4. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Prejuízo – Estabelecimento do nexo de causalidade – Obrigações das instituições

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 3.°, n.° 7, e n.° 1225/2009, artigo 3.°, n.° 7)

5. Direito da União – Princípios – Direitos de defesa – Observância no âmbito dos procedimentos administrativos – Anti‑dumping

6. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Prejuízo – Estabelecimento do nexo de causalidade – Obrigações das instituições

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 3.°, n.° 7, n.° 172/2008 e n.° 1225/2009, artigo 3.°, n.° 7)

7. Tramitação processual – Petição inicial – Requisitos de forma – Identificação do objecto do litígio – Exposição sumária dos fundamentos invocados – Remissão global para outros documentos, inclusive anexos à petição – Inadmissibilidade

[Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.°, primeiro parágrafo, e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)]

8. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Apreciação do interesse comunitário – Tomada em consideração de dados relativos a um período posterior ao inquérito – Admissibilidade

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigos 6.°, n.° 1, e 21.°, n.° 1, e n.° 1225/2009, artigo 6.°, n.° 1, e 21.°, n.° 1)

9. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Apreciação do interesse comunitário – Poder de apreciação das instituições – Elementos a ter em consideração

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 21.°, n.° 1, e n.° 1225/2009, artigo 21.°, n.° 1)

10. Actos das instituições – Fundamentação – Dever – Alcance – Regulamento que institui direitos anti‑dumping

(Artigo 253.° CE)

11. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Decurso do inquérito – Dados disponíveis – Possibilidade de utilização em caso de anulação de uma visita de verificação

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 18.°, n.os 1 e 3, e n.° 1225/2009, artigo 18.°, n.os 1 e 3)

12. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Alcance da obrigação da Comissão de verificar a exactidão das informações fornecidas pelas partes interessadas – Informações fornecidas no quadro da concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado – Inclusão

[Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigos 2.°, n.° 7, alínea b), 6.°, n.° 8, e 16.°, n.° 1, e n.° 1225/2009, artigo 2.°, n.° 7, alínea b), 6.°, n.° 8, e 16.°, n.° 1]

13. Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Apreciação do interesse comunitário – Violação dos direitos de defesa – Não incidência na legalidade do regulamento que institui um direito definitivo – Requisitos

(Regulamentos do Conselho n.° 384/96, artigo 3.°, n.° 7, e n.° 1225/2009, artigo 3.°, n.° 7)

1. Resulta do artigo 3.°, n.° 6, do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual artigo 3.°, n.° 6, do Regulamento n.° 1225/2009) que as instituições devem demonstrar que as importações objecto de dumping causam um prejuízo importante à indústria comunitária, tendo em conta o seu volume e os seus preços (análise de imputação). Seguidamente, resulta do artigo 3.°, n.° 7, do mesmo regulamento de base (actual artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento n.° 1225/2009) que as instituições devem, por um lado, examinar todos os outros factores conhecidos que, simultaneamente com as importações objecto de dumping, causam um prejuízo à indústria comunitária e, por outro, velar para que o prejuízo causado por estes outros factores não seja imputado às referidas importações (análise de não imputação).

O objectivo destas disposições consiste em providenciar para que as instituições dissociem e distingam os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping dos efeitos de outros factores.

Para que este objectivo seja atingido, é, em determinadas circunstâncias, necessária uma análise colectiva dos outros factores. Tal é o caso, designadamente, se as instituições concluírem, no termo de uma análise individual, que cada um destes outros factores teve um efeito negativo na situação da indústria comunitária, sem que esta incidência possa ser considerada significativa.

A análise da existência de um nexo de causalidade não deve ser conduzida necessariamente ao nível do conjunto da indústria comunitária, de tal modo que não poderia ser tomado em conta qualquer prejuízo causado a um único produtor comunitário por um factor diverso das importações objecto de dumping. Com efeito, as instituições devem, por um lado, examinar todos os outros factores conhecidos que, simultaneamente com as importações objecto de dumping, causam um prejuízo à indústria comunitária e, por outro, velar para que o prejuízo causado por estes outros factores não seja imputado às referidas importações. O artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base não esclarece que este exame só deve ter em conta o prejuízo causado por outros factores ao conjunto da indústria comunitária. Consequentemente, é possível que, em determinadas circunstâncias, o prejuízo causado individualmente a um produtor comunitário por um factor diverso das importações objecto de dumping deva ser tomado em consideração, a partir do momento em que tenha contribuído para o prejuízo que foi observado relativamente ao conjunto da indústria comunitária. Todavia, tal possibilidade não significa que as instituições tinham o dever de analisar sistematicamente a situação individual de cada produtor comunitário.

(cf. n.os 30, 31, 37, 41‑45, 88, 180, 194, 195, 209)

2. Tendo em conta a sua natureza e a sua economia, as disposições dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) não figuram, em princípio, entre as normas à luz das quais o juiz da União fiscaliza a legalidade dos actos das instituições da União ao abrigo do artigo 230.°, primeiro parágrafo, CE. Contudo, no caso de a Comunidade ter decidido cumprir uma determinada obrigação assumida no quadro da OMC ou de o acto da União remeter, de modo expresso, para disposições precisas dos acordos OMC, compete ao juiz da União fiscalizar a legalidade do acto da União em causa à luz das regras da OMC. Tal é o caso do regulamento de base anti‑dumping n.° 384/96 que tem por objecto transpor para o direito da União, na medida do possível, as disposições contidas no código anti‑dumping de 1994. Além disso, embora as interpretações do acordo anti‑dumping adoptadas pelo órgão de resolução de litígios da OMC não possam vincular o Tribunal Geral quando este aprecia a validade de um regulamento de execução, nada há que se oponha a que o Tribunal lhe faça referência, a partir do momento em que se trate de proceder, à interpretação de uma disposição do regulamento de base.

(cf. n.os 32, 33, 36)

3. A questão de saber se a indústria comunitária sofreu um prejuízo e se este é imputável às importações objecto de dumping, bem como a de saber se outros factores conhecidos contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, supõem a avaliação de questões económicas complexas para a qual as instituições dispõem de um amplo poder de apreciação. Daí resulta que a fiscalização do juiz da União sobre as apreciações das instituições se deve limitar à verificação do respeito das regras de processo, da exactidão material dos factos tidos em consideração para efectuar a escolha contestada, da ausência de erro manifesto na apreciação desses factos ou da ausência de desvio de poder.

(cf. n.os 51, 90, 164)

4. Não se pode afirmar que o facto de se basear a análise o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária na capacidade de utilização nominal teórica, e não na capacidade de utilização real, viola necessariamente a regra de não imputação. Com efeito, embora uma reafectação dos meios de produção a outro mercado deva conduzir a um ajustamento dos dados relativos às capacidades de produção, os referidos dados não têm que reflectir todas as paragens temporárias das instalações de produção. Em contrapartida, em tais circunstâncias, as instituições devem assegurar‑se do respeito das obrigações visadas no artigo 3.°, n.° 7, do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento n.° 1225/2009) e efectuar uma análise de não imputação em boa e devida forma, a qual deve dissociar e distinguir o prejuízo causado, sendo este o caso, por estas paragens temporárias de produção, do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping.

(cf. n.os 105, 109)

5. As exigências que decorrem do respeito dos direitos de defesa impõem‑se não apenas no âmbito de processos que possam conduzir a sanções, mas igualmente no âmbito dos processos de inquérito que precedam a adopção de regulamentos anti‑dumping, que podem afectar directa e individualmente as empresas em causa e comportar para estas consequências desfavoráveis. Em particular, as empresas interessadas devem ter tido possibilidade de, no decurso do procedimento administrativo, dar a conhecer utilmente o seu ponto de vista sobre a realidade e a pertinência dos factos e circunstâncias alegados e sobre os elementos de prova a que a Comissão atendeu para sustentar a sua alegação de existência de uma prática de dumping e do prejuízo que daí resultaria.

No referente às incoerências e às anomalias que afectam os factos principais e as considerações com base nos quais se prevê a instituição de direitos anti‑dumping provisórios, uma parte interessada não pode confundir o desrespeito dos seus direitos de defesa com a existência de erros materiais susceptíveis de afectar a legalidade do regulamento que institui um direito anti‑dumping definitivo. Com efeito, esta circunstância não demonstra, só por si, que a Comissão violou os referidos direitos. Em todo o caso, o respeito dos direitos de defesa não impõe de forma alguma que as instituições respondam a cada um dos argumentos aduzidos por um produtor‑exportador no decurso do processo, mas unicamente que coloquem as partes interessadas na posição de poderem defender utilmente os seus interesses.

(cf. n.os 110, 319, 321, 326, 327, 332)

6. As instituições violam o artigo 3.°, n.° 7, do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento n.° 1225/2009), quando omitem dissociar e distinguir os efeitos de importantes investimentos realizados pela indústria comunitária durante o período de inquérito dos das importações objecto de dumping. O mesmo vale no tocante à omissão, pelas instituições, da avaliação do impacto da falta de rentabilidade de determinados produtores comunitários no conjunto da indústria comunitária.

Todavia, tal violação só justificaria a anulação de um regulamento de execução, como o Regulamento n.° 172/2008, se fosse susceptível de pôr em causa a sua legalidade, invalidando no seu conjunto a análise das instituições relativa ao nexo de causalidade. Tal não é o caso quando os referidos investimentos não tenham contribuído, de modo significativo, para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária durante o período de inquérito.

(cf. n.os 116, 119, 120, 180‑182, 211)

7. Por força do artigo 21.°, primeiro parágrafo, do Estatuto do Tribunal de Justiça, aplicável ao Tribunal Geral por força do artigo 53.°, primeiro parágrafo, do referido Estatuto, e do artigo 44.°, n.° 1, alíneas c) e d), do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, qualquer petição deve indicar o objecto do litígio, os pedidos do demandante e a exposição sumária dos fundamentos invocados. Esta indicação deve ser suficientemente clara e precisa a fim de permitir ao demandando preparar a sua defesa e ao Tribunal conhecer da acção. A fim de garantir a segurança jurídica e uma boa administração da justiça é necessário, para que uma acção seja admissível, que os elementos essenciais de facto e de direito nos quais esta se baseia resultem, ainda que apenas de modo sumário, mas de modo coerente e compreensível, do texto da própria petição. Ainda que o corpo da petição possa ser escorado e completado, em pontos específicos, por remissões para passagens de documentos que a ela foram anexados, uma remissão global para outros documentos, mesmo anexos à petição, não pode suprir a ausência dos elementos essenciais da argumentação jurídica, os quais devem constar da petição.

(cf. n.° 212)

8. O artigo 6.°, n.° 1, do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual artigo 6.°, n.° 1 do Regulamento n.° 1225/2009), não é aplicável à constatação da existência do interesse da Comunidade, como prevista no artigo 21.°, n.° 1, do mesmo regulamento de base (actual artigo 21.°, n.° 1, do Regulamento n.° 1225/2009), o que significa que os dados respeitantes a um período mais recente do que o período de inquérito podem ser tomados em consideração no quadro desta constatação. Com efeito, a fixação de um período de inquérito e a proibição da tomada em consideração dos elementos posteriores a este destinam‑se a garantir que os resultados do inquérito sejam representativos e fiáveis. O período de inquérito previsto no referido artigo 6.°, n.° 1, destina‑se, nomeadamente, a assegurar que os elementos em que se baseia a determinação do dumping e do prejuízo não são influenciados pelo comportamento dos produtores interessados consecutivo à abertura do processo anti‑dumping e, portanto, que o direito definitivo imposto no termo do processo é apto a compensar efectivamente o prejuízo resultante do dumping.

Além disso, por um lado, o artigo 21.° do referido regulamento de base não inclui qualquer restrição temporal no respeitante aos dados que podem ser tomados em conta pelas instituições para efeitos da constatação da existência do interesse comunitário. Por outro lado, o exame do interesse comunitário exige a avaliação das consequências prováveis tanto da aplicação como da não aplicação das medidas previstas para o interesse da indústria comunitária e para os demais interesses em jogo. Essa avaliação implica um prognóstico baseado em hipóteses relativas a acontecimentos futuros, implicando a apreciação de situações económicas complexas. Esta insere‑se num amplo poder de apreciação da Comissão e, por conseguinte, numa fiscalização do juiz da União limitada à verificação do cumprimento das regras de processo, da exactidão material dos factos considerados para a escolha contestada, da ausência de erro manifesto na apreciação desses factos ou de desvio de poder.

(cf. n.os 221‑224, 227)

9. A apreciação do interesse comunitário na acepção do artigo 21.°, n.° 1, do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual artigo 21.°, n.° 1, do Regulamento n.° 1225/2009) exige a ponderação dos interesses das várias partes em causa e do interesse geral. A Comissão goza de um amplo poder de apreciação na avaliação do interesse comunitário, que deve ser exercido caso a caso, em função de todos os factos pertinentes. No entanto, uma decisão anterior que concluiu pela ausência de carácter correctivo das medidas anti‑dumping impostas, no passado, sobre as importações de um produto idêntico provenientes dos mesmos países que são visados pelo processo de inquérito pode ser pertinente no quadro da aplicação do artigo 21.°, n.° 1, do regulamento de base, se contribuir para demonstrar que a adopção de medidas anti‑dumping não é do interesse geral.

(cf. n.os 240, 241)

10. A fundamentação exigida pelo artigo 253.° CE deve deixar transparecer, de forma clara e inequívoca, o raciocínio seguido pela autoridade da União autora do ato impugnado, por forma a permitir que os interessados conheçam as razões da medida adoptada, a fim de poderem defender os seus direitos, e que o juiz da União exerça a sua fiscalização. Em contrapartida, as instituições não são obrigadas a responder, na fundamentação de um regulamento provisório ou definitivo respeitante a medidas anti‑dumping, a todos os pontos de facto e de direito suscitados pelos interessados no decurso do procedimento administrativo. A partir do momento em que a Comissão tenha procedido a uma análise clara e inequívoca das consequências das medidas anti‑dumping para os utilizadores em causa e que o Conselho tenha efetuado um exame mais conciso, mas não menos claro, da repercussão da instituição de direitos anti‑dumping sobre os referidos utilizadores, não é possível invocar que as instituições violaram o dever de fundamentação.

(cf. n.os 256, 257)

11. No domínio dos inquéritos efetuados durante um procedimento anti‑dumping, a anulação de uma visita de verificação por uma parte interessada deve ser encarada, não à luz do n.° 3 do artigo 18.° do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual n.° 3 do artigo 18.° do Regulamento n.° 1225/2009), mas à luz do seu n.° 1 (actual n.° 1 do artigo 18.° do Regulamento n.° 1225/2009). Efectivamente, por um lado, embora a anulação de uma visita de verificação não seja visada pelos três últimos casos concretos do artigo 18.°, n.° 1, deste regulamento, deve ser considerada, salvo caso de força maior, uma recusa do acesso às informações que a Comissão entendeu serem necessárias, na acepção do primeiro caso concreto descrito por esta disposição. Por outro lado, o artigo 18.°, n.° 3, do referido regulamento de base não pode ser utilizado para contornar a obrigação de acolher uma visita de verificação quando tal visita tenha sido considerada necessária pelos serviços da Comissão. É certo que, por força desta disposição, a utilização dos dados disponíveis só é afastada, existindo informações que não sejam ideais em todos os aspectos, se a parte interessada tiver procedido da melhor forma dentro das suas possibilidades. Ora, na hipótese em que esta parte recusa o acolhimento de uma visita de verificação, não é possível considerar que tenha agido desse modo.

No que concerne à finalidade do artigo 18.°, n.° 1, do regulamento de base, posto que este último não confere à Comissão qualquer poder de inquérito que lhe permita obrigar os produtores ou exportadores objecto de uma denúncia a participarem no inquérito ou a prestarem informações, o Conselho e a Comissão estão dependentes da cooperação voluntária das partes interessadas para lhes fornecerem as informações necessárias nos prazos fixados. A recusa de acolher uma visita de verificação é contrária ao objectivo de cooperação leal e diligente cujo respeito o artigo 18.°, n.° 1, do referido regulamento de base procura assegurar.

Por último, resulta de uma análise da economia do mesmo regulamento de base, por um lado, que é às instituições que compete decidir se, para efeitos da verificação das informações fornecidas por uma parte interessada, consideram ser necessário corroborar estas informações através de uma visita de verificação nas instalações dessa parte e, por outro, que, na hipótese de uma parte interessada colocar obstáculos à verificação dos dados que forneceu, é aplicável o artigo 18.° do referido regulamento de base e os dados disponíveis podem ser utilizados.

(cf. n.os 270‑276)

12. Posto que o artigo 6.°, n.° 8, do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual artigo 6.°, n.° 8, do Regulamento n.° 1225/2009), não inclui qualquer limitação do alcance do dever de verificação dos dados utilizados que servem de base às conclusões das instituições, tal dever estende‑se às informações fornecidas por uma parte interessada no quadro de um pedido de concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado. Ao que acresce que o artigo 16.°, n.° 1, do regulamento de base (actual artigo 16.°, n.° 1, do Regulamento n.° 1225/2009) não inclui qualquer limitação da possibilidade de efectuar visitas nas instalações das partes interessadas, sempre que a Comissão o considere oportuno em função das informações que procure corroborar. Donde se conclui que esta segunda disposição autoriza que a Comissão efectue uma visita nas instalações de um produtor‑exportador para efeitos do tratamento do seu pedido de concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado e de se certificar da exactidão das informações que neste foram fornecidas sempre que o considere necessário.

Portanto, o facto de o artigo 2.°, n.° 7, alínea b), do do regulamento anti‑dumping de base n.° 384/96 (actual artigo artigo 2.°, n.° 7, alínea b), do Regulamento n.° 1225/2009) não impor que seja efectuada uma visita de verificação nas instalações do produtor‑exportador que tenha pedido a concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado não significa que tal visita não possa ser realizada. De igual modo, não é possível considerar que a organização de uma visita de verificação, no quadro da apreciação de um pedido de concessão de tal tratamento, imponha um requisito adicional relativamente ao artigo 2.°, n.° 7, alínea b), do referido regulamento de base.

(cf. n.os 294‑296)

13. No quadro de um processo anti‑dumping, as instituições não estão obrigadas a pedir aos produtores comunitários que forneçam explicações a respeito das tendências no tocante à sua situação económica, posto que não incumbe aos referidos produtores proceder a uma análise de não imputação, em aplicação do artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base (actual artigo 3.°, n.° 7, do Regulamento n.° 1225/2009). Em contrapartida, tal análise devia ser realizada pelas instituições, para efeitos das determinações provisória e definitiva. Ao que acresce que, admitindo que o princípio do respeito dos direitos de defesa exige que os produtores‑exportadores sejam informados dos factos principais e considerações com base nos quais se prevê a instituição dos direitos provisórios, o desrespeito de tais direitos não pode, enquanto tal, ter por efeito viciar o regulamento que institui os direitos definitivos, desde que, no decurso do processo de adopção deste último, se tenha sanado o vício que afectara o processo de adopção do regulamento correspondente à instituição dos direitos provisórios.

(cf. n.os 314, 319)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção)

25 de Outubro de 2011 ( )

«Dumping – Importações de ferro‑silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia – Nexo de causalidade – Interesse da Comunidade – Não cooperação – Dados disponíveis – Tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado – Direitos de defesa – Dever de fundamentação»

No processo T‑192/08,

Transnational Company «Kazchrome» AO, com sede em Aqtöbe (Cazaquistão),

ENRC Marketing AG, com sede em Kloten (Suíça),

representadas inicialmente por L. Ruessmann e A. Willems e, em seguida, por Willems e S. de Knop, advogados,

recorrentes,

contra

Conselho da União Europeia, representado inicialmente por J.‑P. Hix e, em seguida, por J.‑P. Hix e B. Driessen, na qualidade de agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf e, em seguida, por G. Berrisch, advogados,

recorrido,

apoiado por

Comissão Europeia, representada por H. van Vliet e K. Talabér‑Ritz, na qualidade de agentes,

e por

Euroalliages, com sede em Bruxelas (Bélgica), representado por J. Bourgeois, Y. van Gerven e N. McNelis, advogados,

intervenientes,

que tem por objecto um pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.° 172/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro‑silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 55, p. 6), na medida em que se aplica às recorrentes,

O TRIBUNAL GERAL (Segunda Secção),

composto por: I. Pelikánová, presidente, K. Jürimäe (relator) e S. Soldevila Fragoso, juízes,

secretário: N. Rosner, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 7 de Dezembro de 2010,

profere o presente

Acórdão

Antecedentes do litígio

1 As recorrentes, a Transnational Company Kazchrome AO (a seguir «Kazchrome») e a ENRC Marketing AG, estão activas na produção e venda de ferro‑silício, uma das matérias‑primas utilizadas no fabrico do aço e do ferro. A Kazchrome, que está estabelecida no Cazaquistão, vende a totalidade da sua produção à ENRC Marketing, que está estabelecida na Suíça. Esta última revende a produção da Kazchrome em todo o mundo.

2 Na sequência de uma denúncia apresentada em 16 de Outubro de 2006 pelo Euroalliages (comité de ligação das indústrias da ferro‑liga), a Comissão das Comunidades Europeias iniciou um processo antidumping relativo a importações de ferro‑silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO 1996, L 56, p. 1), conforme alterado (a seguir «regulamento de base») [substituído pelo Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343, p. 51, rectificação no JO 2010, L 7, p. 22)], e nomeadamente em conformidade com o artigo 5.° do regulamento de base (actual artigo 5.° do Regulamento n.° 1225/2009). O aviso de início deste processo foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia de 30 de Novembro de 2006 (JO C 291, p. 34). O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2005 e 30 de Setembro de 2006 (a seguir «período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 2003 e o fim do período de inquérito («período considerado»).

3 No quadro deste processo, as recorrentes apresentaram aos serviços da Comissão, em 15 de Dezembro de 2006, um pedido de concessão do tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado (a seguir «TEM»), em aplicação do artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), do regulamento de base (actual artigo 2.°, n.° 7, alíneas b) e c), do Regulamento n.° 1225/2009).

4 Em 12 de Janeiro de 2007, as recorrentes apresentaram as suas respostas ao questionário antidumping da Comissão e também um documento respeitante ao prejuízo. Em 25 de Janeiro de 2007, as recorrentes comunicaram à Comissão observações complementares a respeito do prejuízo.

5 Por carta de 14 de Fevereiro de 2007, as recorrentes informaram a Comissão de que renunciavam a participar no inquérito, mas que estavam prontas a fornecer explicações a respeito dos dados que já lhe tinham comunicado. Por telecópia do mesmo dia, a Comissão informou as recorrentes de que anulava a visita de verificação que estava prevista para ter lugar do dia 22 de Fevereiro ao dia 2 de Março de 2007. Realçou que tal anulação significava que, não podendo ser verificados, os dados comunicados pelas recorrentes ao seus serviços não podiam ser aceites e que, em conformidade com o artigo 18.° do regulamento de base (actual artigo 18.° do Regulamento n.° 1225/2009), poderia vir a ser necessário estabelecer as conclusões do inquérito com base nos dados disponíveis. Por carta datada de 20 de Fevereiro de 2007, as recorrentes informaram a Comissão de que, embora não podendo cooperar plenamente no inquérito, pretendiam prestar‑lhe, na medida do possível, a sua colaboração no quadro desse inquérito.

6 Em 5 de Julho de 2007, a Comissão informou as recorrentes de que, uma vez que não tinha podido verificar nas instalações destas últimas os dados que estas tinham apresentado, o TEM não lhes seria concedido. Em 16 de Julho de 2007, as recorrentes comunicaram à Comissão as suas observações a respeito, nomeadamente, da recusa de concessão do TEM.

7 Em 29 de Agosto de 1997, a Comissão publicou o Regulamento (CE) n.° 994/2007, de 28 de Agosto de 2007, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de ferro‑silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 223, p. 1, a seguir «regulamento provisório»). O regulamento provisório instituiu, designadamente, um direito antidumping provisório cuja taxa foi fixada em 33,9 % relativamente às importações de ferro‑silício provenientes do Cazaquistão. No considerando 25 do regulamento provisório, a Comissão esclareceu que o pedido de concessão do TEM apresentado pelas recorrentes tinha sido rejeitado, na medida em que estas não tinham permitido que se realizasse a visita de verificação.

8 Por carta de 30 de Agosto de 2007, a Comissão comunicou às recorrentes os factos e considerações essenciais com base nos quais tinham sido adoptadas as medidas antidumping provisórias (a seguir «documento de informação provisório»). Por carta de 15 de Setembro de 2007, a Comissão entregou às recorrentes um complemento ao documento de informação provisório. Em 5 de Outubro de 2007, as recorrentes comunicaram à Comissão as suas observações sobre o documento de informação provisório.

9 Em 18 de Dezembro de 2007, a Comissão enviou às recorrentes uma carta que continha os factos e considerações essenciais com base nos quais se preparava para recomendar a instituição de medidas antidumping definitivas (a seguir «documento de informação final»). As recorrentes apresentaram as suas observações sobre o documento de informação final por carta dirigida à Comissão em 3 de Janeiro de 2008.

10 Em 25 de Fevereiro de 2008, o Conselho da União Europeia adoptou o Regulamento (CE) n.° 172/2008, de 25 de Fevereiro de 2008, que institui um direito antidumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro‑silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 55, p. 6, a seguir «regulamento impugnado»). Por força do regulamento impugnado, a taxa do direito antidumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco‑fronteira comunitária, do produto não desalfandegado foi fixada em 33,9% para os produtos provenientes do Cazaquistão.

Tramitação processual e pedidos das partes

11 Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 21 de Maio de 2008, as recorrentes interpuseram o presente recurso.

12 Por requerimentos que deram entrada na Secretaria do Tribunal, respectivamente, em 1 e em 3 de Setembro de 2008, o Euroalliages e a Comissão pediram para serem admitidos como intervenientes no presente processo em apoio dos pedidos do Conselho.

13 Por requerimento apresentado na Secretaria do Tribunal em 28 de Outubro de 2008, as recorrentes pediram que, em aplicação do artigo 116.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, alguns elementos confidenciais do processo não fossem comunicados ao Euroalliages. Para efeitos desta comunicação, as recorrentes apresentaram uma versão não confidencial das alegações e peças processuais em questão.

14 Por despachos de 2 de Dezembro de 2008 e de 16 de Fevereiro de 2009, o presidente da Segunda Secção do Tribunal Geral admitiu, respectivamente, os pedidos de intervenção da Comissão e do Euroalliages.

15 Por carta apresentada na Secretaria do Tribunal em 10 de Março de 2009, o Euroalliages declarou não ter objecções quanto ao pedido de tratamento confidencial formulado pelas recorrentes.

16 Por carta apresentada na Secretaria do Tribunal em 26 de Junho de 2009, a Comissão informou o Tribunal de que renunciava à apresentação de alegações de intervenção, mas que participaria na audiência.

17 As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

– julgar o recurso admissível;

– anular o regulamento impugnado, na medida em que lhes é aplicável;

– condenar o Conselho nas despesas.

18 O Conselho, apoiado pela Comissão, conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar as recorrentes nas despesas.

19 O Euroalliages conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar as recorrentes nas despesas, incluindo as por si suportadas devido à sua intervenção.

Questão de direito

20 As recorrentes invocam quatro fundamentos em apoio do seu pedido de anulação. No quadro do primeiro fundamento, contestam a avaliação da existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo. No quadro do segundo fundamento, colocam em causa a análise do interesse comunitário. No quadro do terceiro fundamento, criticam a apreciação feita pelas instituições sobre a sua cooperação no inquérito, a aplicação do artigo 18.° do regulamento de base e o tratamento do pedido de concessão do TEM. No quadro do quarto fundamento, invocam a violação dos seus direitos de defesa.

A – Quanto ao primeiro fundamento, relativo ao nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo

21 As alegações apresentadas pelas recorrentes no quadro do primeiro fundamento podem ser agrupadas em três categorias:

– em primeiro lugar, as alegações relacionadas com a interpretação dos princípios jurídicos que regem a análise do nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, invocando as recorrentes, no âmbito da primeira parte, a existência de erros de direito na interpretação do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base (actual artigo 3.°, n.os 6 e 7, do Regulamento n.° 1225/2009);

– em segundo lugar, as alegações relativas à análise individual consagrada pelas instituições a um certo número de factores diversos das importações objecto de dumping e que puderam causar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ou para ele contribuir, invocando as recorrentes, a este título, nas segunda a oitava partes, erros manifestos de apreciação e várias violações cometidas pelas instituições no quadro da análise individual de determinados factores de prejuízo;

– em terceiro lugar, as alegações relativas à ausência de uma análise colectiva dos vários factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping, invocando as recorrentes mais especificamente, nas primeira e oitava partes, um manifesto erro de apreciação cometido pelas instituições, na medida em que se abstiveram de proceder a uma análise colectiva destes factores.

22 Estas três categorias de alegações serão examinadas sucessivamente.

1. Quanto à interpretação dos princípios jurídicos aplicáveis à análise do nexo de causalidade (primeira parte do primeiro fundamento)

a) Argumentos das partes

23 No quadro da primeira parte do primeiro fundamento, as recorrentes alegam que a metodologia adoptada pelo Conselho, no âmbito de estabelecimento do nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo, enferma de dois erros de direito.

24 Em primeiro lugar, as recorrentes afirmam que a abordagem do Conselho reflecte uma divisão artificial da análise de imputação e de não imputação do prejuízo. Nos termos do artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base, uma análise adequada do nexo de causalidade impõe que se levem em conta outros factores conhecidos desde o início, a fim de evitar confundir a incidência das importações visadas pelo processo de inquérito e a de outros factores. As instituições não podiam, pois, concluir que as importações visadas pelo processo de inquérito tinham provocado o prejuízo sem terem previamente examinado se, na realidade, não teriam sido outros factores a tê‑lo provocado.

25 Em segundo lugar, as recorrentes afirmam que decorre de relatórios do Órgão de Recurso da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral que a incidência dos factores causais deve ser examinada colectivamente.

26 O Conselho, apoiado pelas intervenientes, responde, por um lado, que para determinar se as importações objecto de dumping provocaram um prejuízo importante, é necessário examinar num primeiro momento se o prejuízo foi causado pelas referidas importações, levando nomeadamente em conta o volume e os preços das importações objecto de dumping e o cálculo da subcotação. É unicamente quando se estabelece a existência deste nexo de causalidade que é necessário examinar se é possível que outros factores tenham contribuído para o prejuízo numa medida tal que tivessem quebrado o nexo de causalidade. Por outro lado, o Conselho considera que, no plano jurídico, nada há que imponha o exame colectivo dos outros factores, que tal exame não é aplicado na prática e que este não constitui um princípio consagrado pelo juiz da União.

b) Apreciação do Tribunal Geral

27 A primeira parte do primeiro fundamento diz essencialmente respeito às condições de aplicação do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base. Por força desta disposição, o Conselho e a Comissão têm a obrigação de examinar se o prejuízo que pretendem considerar resulta efectivamente das importações objecto de dumping e afastar qualquer prejuízo resultante de outros factores (acórdão do Tribunal de Justiça de 11 de Junho de 1992, Extramet Industrie/Conselho, C‑358/89, Colect., p. I‑3813, n.° 16, e acórdão do Tribunal Geral de 14 de Março de 2007, Aluminium Silicon Mill Products/Conselho, T‑107/04, Colect., p. II‑669, n.° 72).

28 Em primeiro lugar, cabe determinar se, como afirmam as recorrentes, esta disposição exige que as instituições examinem, num primeiro momento, a incidência das importações objecto de dumping e dos outros factores conhecidos a respeito do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, antes de concluírem, num segundo momento, pela existência de um nexo de causalidade entre as referidas importações e o dumping, ou se, como afirma o Conselho, é necessário examinar, num primeiro momento, se o prejuízo foi causado pelas referidas importações e, seguidamente, uma vez estabelecido este nexo causal, se outros factores poderão ter contribuído para o prejuízo numa medida tal que tenham quebrado o nexo causal.

29 Para responder a esta questão, importa analisar os termos, o objecto e o contexto do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base.

30 Em primeiro lugar, no tocante aos termos desta disposição, resulta do artigo 3.°, n.° 6, do regulamento de base que as instituições devem demonstrar que as importações objecto de dumping causam um prejuízo importante à indústria comunitária, tendo em conta o seu volume e os seus preços. Trata‑se aqui de uma análise dita de imputação. Seguidamente, resulta do artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base que as instituições devem, por um lado, examinar todos os outros factores conhecidos que, simultaneamente com as importações objecto de dumping, causam um prejuízo à indústria comunitária e, por outro, velar para que o prejuízo causado por estes outros factores não seja imputado às referidas importações. Trata‑se então da análise dita de não imputação.

31 Em segundo lugar, como realçaram tanto as recorrentes como o Conselho nas respectivas alegações, o objectivo do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base consiste em providenciar para que as instituições dissociem e distingam os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping dos efeitos de outros factores. Se as instituições se abstivessem de dissociar e de distinguir a repercussão dos diversos factores de prejuízo, não poderiam validamente concluir que as importações objecto de dumping causaram um prejuízo à indústria comunitária.

32 Em terceiro lugar, no referente ao contexto desta disposição, na medida em que, nos termos do considerando 5 do regulamento de base (actual considerando 3 do Regulamento n.° 1225/2009), o artigo 3.°, n.os 6 e 7, do referido regulamento constitui a transposição, no direito da União, do artigo 3.5 do Acordo sobre a aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT) (JO L 336, p. 103, a seguir «acordo antidumping»), que figura no anexo 1 A do Acordo que institui a OMC (JO 1994, L 336, p. 3), cabe remeter para esta disposição e para a interpretação que lhe é dada pelo órgão de resolução de litígios da OMC.

33 A este propósito, cabe porém recordar que resulta de jurisprudência assente que, tendo em conta a sua natureza e a sua economia, as disposições dos acordos da OMC não figuram, em princípio, entre as normas à luz das quais o juiz da União fiscaliza a legalidade dos actos das instituições da União ao abrigo do artigo 230.°, primeiro parágrafo, CE (acórdãos do Tribunal de Justiça de 23 de Novembro de 1999, Portugal/Conselho C‑149/96, Colect., p. I‑8395, n.° 47, e de 9 de Janeiro de 2003, Petrotub e Republica/Conselho, C‑76/00 P, Colect., I‑79, n.° 53). Contudo, no caso de a Comunidade ter decidido cumprir uma determinada obrigação assumida no quadro da OMC ou de o acto da União remeter, de modo expresso, para disposições precisas dos acordos OMC, compete ao juiz da União fiscalizar a legalidade do acto da União em causa à luz das regras da OMC (acórdãos do Tribunal de Justiça Portugal/Conselho, já referido, n.° 49; Petrotub e Republica/Conselho, já referido, n.° 54, e de 27 de Setembro de 2007, Ikea Wholesale, C‑351/04, Colect., I‑7723, n.° 30).

34 Ora, resulta do considerando 5 do regulamento de base que o referido regulamento tem designadamente por objecto transpor para o direito da União, na medida do possível, as disposições contidas no código antidumping de 1994, entre as quais figuram, em especial, as relativas à determinação da existência de um prejuízo e de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo (v., neste sentido, acórdão Petrotub e Republica/Conselho, n.° 33 supra, n.° 55).

35 Donde se conclui que as disposições do regulamento de base devem ser interpretadas, na medida do possível, à luz das disposições correspondentes do acordo antidumping (v., neste sentido, acórdãos do Tribunal de Justiça de 14 de Julho de 1998, Bettati, C‑341/95, Colect., p. I‑4355, n.° 20, e Petrotub e Republica/Conselho, n.° 33 supra, n.° 57).

36 Além disso, embora as interpretações do acordo antidumping adoptadas pelo órgão de resolução de litígios da OMC não possam vincular o Tribunal Geral quando este aprecia a validade do regulamento impugnado (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 1 de Março de 2005, Van Parys, C‑377/02, Colect., p. I‑1465, n.° 54), nada há que se oponha a que o Tribunal lhe faça referência, a partir do momento em que se trate de proceder, como no caso vertente, à interpretação de uma disposição do regulamento de base (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral de 24 de Setembro de 2008, Reliance Industries/Conselho e Comissão, T‑45/06, Colect., p. II‑2399, n.° 107).

37 Neste contexto, cabe realçar que o órgão de recurso da OMC concluiu, no seu relatório relativo ao litígio «Estados Unidos – Aço laminado a quente», adoptado em 23 de Agosto de 2001 (WT/DS184AB/R, n.° 226), que, para cumprir o teor do artigo 3.5 do acordo antidumping respeitante à não imputação, as autoridades encarregadas do inquérito deviam proceder a uma avaliação adequada do prejuízo causado à indústria nacional pelos outros factores conhecidos, bem como dissociar e distinguir os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping e os efeitos prejudiciais destes outros factores.

38 Vistas as precedentes considerações, há que concluir que o artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base não impõe às instituições qualquer obrigação quanto à forma ou à ordem das análises de imputação e de não imputação às quais estão obrigadas a proceder. Em contrapartida, esta disposição prevê que estas análises devem ser conduzidas de modo tal que permitam dissociar e distinguir os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping dos efeitos causados por outros factores.

39 Nestas circunstâncias, há que constatar que o litígio que opõe as partes no caso vertente é de ordem semântica e não de natureza substancial. Com efeito, o modo como o Conselho descreve, nas suas peças, a metodologia aplicada pelas instituições para proceder às análises de imputação e de não imputação pouco importa, a partir do momento em que a metodologia efectivamente aplicada pelo Conselho e a Comissão lhes tenha permitido, no caso vertente, assegurar‑se de que o prejuízo causado pelos outros factores diversos das importações objecto de dumping não tinha sido imputado a estes últimos. Assim, as instituições examinaram, num primeiro momento, o efeito das importações objecto de dumping, nos considerandos 112 a 114 do regulamento provisório e nos considerandos 85 e 86 do regulamento impugnado. Num segundo momento, nos considerandos 115 a 136 do regulamento provisório e nos considerandos 87 a 101 do regulamento impugnado, analisaram os efeitos dos outros factores. Num terceiro momento, nos considerandos 137 a 140 do regulamento provisório e nos considerandos 102 a 104 do regulamento impugnado, procederam a uma breve síntese das análises de imputação e de não imputação e retiraram as suas conclusões quanto ao nexo causal. Sendo verdade que os outros factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping só foram levados em conta num segundo momento, as instituições formularam, porém, a sua conclusão definitiva quanto à imputação do prejuízo unicamente no termo desta segunda etapa, pelo que os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping puderam ser dissociados e distinguidos dos causados por outros factores.

40 Donde se conclui que, no caso vertente, a análise do nexo de causalidade que figura nos considerandos 111 a 140 do regulamento provisório e nos considerandos 83 a 104 do regulamento impugnado não enferma de erro de direito, na medida em que as instituições efectuaram primeiro a análise de imputação e seguidamente a de não imputação.

41 Em segundo lugar, importa determinar se, como defendem as recorrentes, os outros factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping devem ser examinados colectivamente ou se, como sustenta o Conselho, devem sê‑lo individualmente. Tal como a questão precedente, esta questão deve ser tratada à luz dos termos, do objecto e do contexto do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base.

42 Em primeiro lugar, no tocante aos termos do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base, como citados no n.° 30 supra, cabe realçar que esta disposição não esclarece se os outros factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping devem ser analisados colectiva ou individualmente.

43 Em segundo lugar, como se mencionou no n.° 31 supra, o objectivo do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base é dissociar e distinguir os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping dos efeitos de outros factores, de modo a que o prejuízo causado par estes outros factores não seja imputado às referidas importações. Para que este objectivo seja atingido, impõe‑se, em determinadas circunstâncias, uma análise colectiva dos outros factores. Tal é o caso, designadamente, se as instituições concluírem, no termo de uma análise individual, que cada um destes outros factores teve um efeito negativo na situação da indústria comunitária, sem que esta incidência possa ser considerada significativa. Como salientaram as recorrentes nas suas peças, se uma dezena de outros factores diversos das importações objecto de dumping tiverem provocado conjuntamente 99 % do prejuízo, mas nenhum deles tiver tido uma repercussão significativa no prejuízo sofrido pela indústria comunitária, as instituições continuarão a considerar que as referidas importações provocaram o prejuízo material, pois nenhum dos dez outros factores, tomados separadamente, será considerado como tendo causado o prejuízo. Semelhante análise não poderá ser considerada conforme ao objectivo do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base.

44 Em terceiro lugar, a análise contextual desta disposição confirma que, em determinadas circunstâncias, é necessária uma análise colectiva dos outros factores. Como já foi realçado, o artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base tem por objecto transpor para o direito da União o artigo 3.5 do acordo antidumping. Ora, no seu relatório relativo ao litígio «Comunidades Europeias – Tubos e acessórios», adoptado em 18 de Agosto de 2003 (WT/DS219/AB/R, n.os 190 e 192), o órgão de recurso da OMC considerou que, embora o artigo 3.5 do acordo antidumping não impusesse, para cada caso, uma avaliação dos efeitos colectivos dos outros factores causais, podia haver casos nos quais, devido às circunstâncias factuais que lhes são específicas, o facto de não se efectuar o exame da incidência colectiva dos outros factores causais teria por consequência atribuir a autoridade encarregada do inquérito, erradamente, os efeitos dos outros factores causais às importações objecto de dumping. Segundo o órgão de recurso da OMC, uma autoridade encarregada do inquérito não está obrigada a examinar a incidência colectiva dos outros factores causais, na condição de, levadas em conta as circunstâncias factuais específicas do processo, cumprir a sua obrigação de não imputar às importações objecto de dumping os prejuízos causados pelos outros factores causais.

45 Donde se conclui que há que considerar, tal como as recorrentes, que em determinadas circunstâncias pode ser necessária uma análise colectiva dos efeitos de outros factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping. Tal é designadamente o caso quando as instituições tiverem concluído, para um grande número de outros factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping, que poderiam ter contribuído para o prejuízo, mas que a sua repercussão não podia, individualmente, ser considerada significativa.

46 Portanto, cabe considerar que a interpretação do artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base que defende o Conselho, não no regulamento impugnado, mas exclusivamente nas suas peças, está errada. Porém, tal não significa que o regulamento impugnado enferme de um erro de direito de natureza a justificar a anulação do regulamento impugnado. Com efeito, neste último, o Conselho limitou‑se a proceder à análise individual dos vários factores de prejuízo sem mencionar de modo algum que era do entendimento de que não se impunha uma análise colectiva dos referidos factores. Consequentemente, só é possível concluir pela existência de um erro de direito que vicie o regulamento impugnado caso se conclua igualmente que, no caso vertente, se impunha tal análise colectiva.

47 Ora, resulta do n.° 45 supra que importa proceder ao exame das alegações das recorrentes a respeito da análise individual de cada um dos outros factores conhecidos do prejuízo antes de se poder determinar se, no caso em apreço, era necessária uma análise colectiva. Assim, é unicamente na sequência do exame, efectuado nos n.os 49 a 215, destinado a verificar, por um lado, se a análise individual de cada um dos outros factores de prejuízo conhecidos enferma de ilegalidade e, por outro, se as circunstâncias do caso em apreço impunham uma análise colectiva dos outros factores de prejuízo, que será possível concluir que o Conselho, tendo‑se circunscrito a uma análise individual dos factores de prejuízo, cometeu um erro de direito.

48 Em contrapartida, é desde já possível julgar improcedente a primeira parte do primeiro fundamento, na medida em que respeita a um erro de direito relativo à metodologia das instituições no tocante à análise do nexo de causalidade.

2. Quanto à análise individual de outros factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping (segunda a oitava partes do primeiro fundamento)

49 A título liminar, cabe recordar os princípios jurisprudenciais à luz dos quais importa examinar as várias alegações invocadas pelas recorrentes a respeito da análise individual dos vários factores de prejuízo diversos das importações objecto de dumping.

50 Nos termos da jurisprudência referida no n.° 27 supra, o Conselho e a Comissão têm o dever de examinar se o prejuízo que pretendem considerar resulta efectivamente das importações que foram objecto de dumping e de afastar qualquer prejuízo resultante de outros factores.

51 Resulta, além disso, de jurisprudência assente, que a questão de saber se a indústria comunitária sofreu um prejuízo e se este é imputável às importações objecto de dumping, bem como a de saber se outros factores conhecidos contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, supõem a avaliação de questões económicas complexas para a qual as instituições dispõem de um amplo poder de apreciação. Daí resulta que a fiscalização do juiz da União sobre as apreciações das instituições se deve limitar à verificação do respeito das regras de processo, da exactidão material dos factos tidos em consideração para efectuar a escolha contestada, da ausência de erro manifesto na apreciação desses factos ou da ausência de desvio de poder (v., neste sentido, acórdão do Tribunal Geral Aluminium Silicon Mill Products/Conselho, n.° 27 supra, n.° 71, e de 17 de Dezembro de 2008, HEG e Graphite India/Conselho, T‑462/04, Colect., p. II‑3685, n.° 120).

a) Quanto à segunda parte do primeiro fundamento, relativa à evolução da procura de aço e dos preços nos mercados comunitário e mundial

Argumentos das partes

52 As recorrentes sustentam que o considerando 85 do regulamento impugnado enferma de um manifesto erro de apreciação e viola o artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base, porquanto a pressão sobre os preços comunitários não pode ser imputada às importações objecto de dumping, mas deve ser imputada à evolução dos preços no mercado mundial e à da procura de aço.

53 Com efeito, em primeiro lugar, os preços do ferro‑silício sofreram a mesma evolução em cada um dos grandes mercados mundiais e a evolução do preço comunitário reflecte a dinâmica do mercado mundial. Segundo as recorrentes, uma vez que os preços em todos os mercados estavam em quebra, designadamente entre 2005 e o fim do período de inquérito, é manifestamente irrazoável sustentar que, sem as importações objecto de dumping, os preços na Comunidade teriam aumentado para cobrir os crescentes custos da indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável.

54 Em segundo lugar, o baixo nível dos preços do ferro‑silício foi determinado não pelas importações objecto de dumping, mas pela evolução da procura. O próprio Conselho reconheceu, no regulamento impugnado, que os preços do ferro‑silício seguiam as flutuações da procura. Contudo, foi erradamente que não analisou a evolução dos preços do ferro‑silício na Comunidade por comparação com a da produção mundial de aço bruto, sendo estes determinados pela produção de aço na Comunidade. A evolução dos preços do ferro‑silício na Comunidade reflectiu precisamente a evolução da procura de aço e os referidos preços diminuíram proporcionalmente à estagnação e à redução da procura na Comunidade. Portanto, é opinião das recorrentes que, mesmo se não tivesse havido uma subcotação pelas importações objecto de dumping, a indústria comunitária teria sofrido perdas devido ao aumento dos custos e à concomitante redução da procura.

55 Em terceiro lugar, as recorrentes observam que, no decurso do período de inquérito, o ferro‑silício foi vendido a um preço mais elevado na Comunidade do que nos outros mercados. Ora, num mercado mundial no âmbito do qual os preços tendem para o equilíbrio, não é possível sustentar que os preços no mercado no qual são mais elevados foram injustamente subcotados ou depreciados.

56 O Conselho, apoiado pelas intervenientes, contesta os argumentos das recorrentes.

Apreciação do Tribunal Geral

57 A segunda parte do primeiro fundamento respeita, essencialmente, à avaliação pelas instituições do papel desempenhado pela evolução mundial dos preços do ferro‑silício e da procura do sector siderúrgico, como outros factores conhecidos ou que puderam causar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária ou para ele contribuir.

58 A este respeito, importa realçar, por um lado, que o Conselho concluiu, no considerando 85 do regulamento impugnado, que, devido às importações objecto de dumping, a indústria comunitária não pôde aumentar os seus preços de venda até ao nível necessário para cobrir a totalidade dos seus custos. Por outro lado, o Conselho expôs, nos considerandos 87 a 90 do regulamento impugnado, as razões pelas quais decidiu rejeitar a alegação segundo a qual o baixo nível dos preços do ferro‑silício estava relacionado com a dinâmica do mercado mundial, evoluindo ele próprio em função das flutuações da procura do sector siderúrgico, e não com as importações objecto de dumping. Num primeiro momento, o Conselho explicou que, nas economias de mercado, os preços eram geralmente fixados pelos níveis da procura e da oferta, mas que podem sobrevir outros factores, como a presença de importações objecto de dumping. Num segundo momento, esclareceu que, embora não houvesse dúvidas de que a procura mundial de ferro‑silício, em especial pelo sector siderúrgico, tinha tido influência na fixação dos preços em determinados momentos, houve no decurso do período considerado fases durante as quais os preços do ferro‑silício baixaram apesar de uma procura crescente. Num terceiro momento, constatou que, mesmo ao nível comunitário, os preços do ferro‑silício estiveram em quebra durante certos períodos apesar de uma procura crescente por parte da indústria siderúrgica.

59 As recorrentes contestam esta conclusão com base em três argumentos. Em primeiro lugar, tendo os preços no mercado mundial estado em quebra, designadamente entre 2005 e o fim do período de inquérito, os preços comunitários não teriam podido aumentar mesmo na ausência das importações objecto de dumping. Em segundo lugar, os preços comunitários do ferro‑silício sofreram as flutuações da produção comunitária de aço e deterioraram‑se ao mesmo tempo que estagnou ou diminuiu a procura da indústria siderúrgica comunitária. Em terceiro lugar, os preços no mercado comunitário são os mais elevados do mundo, o que exclui qualquer subcotação ou depreciação.

60 Ora, nenhum destes três argumentos é de natureza a demonstrar que o Conselho cometeu um manifesto erro de apreciação e violou o artigo 3.°, n.os 6 e 7, do regulamento de base.

61 Assim, em primeiro lugar, no tocante ao argumento relativo à evolução dos preços no mercado mundial, importa realçar que as recorrentes fazem referência, para alicerçar este argumento, a um quadro reproduzido na petição que, em seu entender, mostra que os preços do ferro‑silício seguem a mesma evolução em todos os mercados importantes do mundo e que a evolução do preço comunitário se limita a reflectir a dinâmica do mercado mundial. Sendo verdade que este quadro mostra que o preço comunitário do ferro‑silício segue globalmente a mesmo evolução que os preços nos Estados Unidos e no Japão, não confirma de modo algum que os preços no mercado mundial estiveram em quebra durante todo o período considerado, a saber, de 1 de Janeiro de 2003 a 30 de Setembro de 2006 ou, pelo menos, entre Janeiro de 2005 e o fim do período de inquérito, a saber, 30 de Setembro de 2006. Pelo contrário, resulta deste quadro que os preços aumentaram entre 2003 e 2004 e durante o período de inquérito. Estas tendências são confirmadas pelos dados relativos aos preços médios na Comunidade que figuram no considerando 96 do regulamento provisório, dados estes que não foram contestados pelas recorrentes. Portanto, estas últimas não podem afirmar que, devido à quebra generalizada dos preços do ferro‑silício, era irrazoável sustentar que, na ausência das importações objecto de dumping, os preços comunitários teriam aumentado para níveis que permitiriam à indústria comunitária cobrir os seus custos crescentes e obter uma margem de lucro razoável.

62 Em segundo lugar, no respeitante ao argumento relativo às flutuações da procura do sector siderúrgico e da análise dos preços do ferro‑silício na Comunidade por comparação com a produção mundial de aço bruto, importa realçar que as recorrentes rejeitam o gráfico apresentado pelas instituições no documento de informação final, que ilustra a evolução dos preços do ferro‑silício na Comunidade à luz da evolução da produção mundial de aço bruto, e remetem, para alicerçar o seu argumento, para um gráfico reproduzido num anexo à petição, que ilustra a evolução dos preços comunitários do ferro‑silício por comparação com evolução da produção comunitária de aço. Ora, contrariamente ao que sustentam as recorrentes, este gráfico não permite demonstrar que os preços comunitários do ferro‑silício seguiram as flutuações da produção comunitária de aço e se deterioraram ao mesmo tempo que estagnou ou diminuiu a procura da indústria siderúrgica comunitária.

63 Assim, em primeiro lugar, cabe realçar, tal como o Conselho, que este gráfico mostra que os preços comunitários nem sempre seguiram as flutuações da produção comunitária de aço. Por exemplo, o gráfico indica que, em 2004, num momento em que aumentou a produção comunitária de aço, os preços continuaram a baixar. De igual modo, em 2006, segundo o gráfico, a produção de aço diminuiu, ao passo que os preços aumentaram. Estes exemplos tendem a confirmar que o gráfico apresentado pelas recorrentes não basta para alicerçar a sua alegação de que a quebra da procura foi a causa da diminuição dos preços.

64 Em segundo lugar, cabe observar que o gráfico não mostra uma deterioração da procura durante todo o período considerado. Assim, descreve um aumento da produção de aço, do terceiro trimestre de 2003 até ao segundo trimestre de 2004, do quarto trimestre de 2004 ao segundo trimestre de 2005 e durante os três primeiros trimestres do período de inquérito, que vai de 1 de Outubro de 2005 a 30 de Setembro de 2006. O gráfico mostra igualmente que os preços do ferro‑silício aumentaram na Comunidade, do terceiro trimestre de 2003 até ao segundo trimestre de 2004 e durante todo o período do inquérito. Levando em conta estas evoluções positivas, não basta afirmar que os preços comunitários se deterioraram ao mesmo tempo que estagnou ou diminuiu a procura da indústria siderúrgica comunitária para provar que o Conselho cometeu um manifesto erro de apreciação quando sustentou que, devido às importações objecto de dumping, a indústria comunitária não pôde aumentar os seus preços de venda para o nível necessário para cobrir os seus custos. As recorrentes teriam que ter demonstrado que o aumento da produção de aço, durante os períodos antes referidos, tinha sido demasiado fraco para conduzir a um aumento dos preços que permitisse aos produtores comunitários de ferro‑silício repercutir o aumento dos custos de produção nos consumidores, o que não fizeram.

65 Em terceiro lugar, no que concerne ao argumento relativo aos preços na Comunidade, os quais teriam um nível tal que não se poderia sustentar terem sido injustamente subcotados ou depreciados, há que lembrar que a subcotação e a depreciação dos preços constituem conceitos jurídicos aos quais é feita referência no artigo 3.°, n.° 3, do regulamento de base (actual artigo 3.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1225/2009). De modo esquemático, no quadro da determinação da subcotação, na acepção desta disposição, as instituições devem proceder a uma comparação dos preços comunitários com os preços ajustados das importações, de modo a obterem uma margem de subcotação expressa na forma de percentagem. De igual modo, quando constatem que os preços comunitários foram depreciados ou não aumentaram suficientemente, as instituições devem proceder, sempre de modo esquemático, a uma comparação dos preços na importação com um preço‑alvo comunitário, isto é, o preço que teria sido atingido na ausência das importações objecto de dumping, de modo a obterem uma margem de eliminação do prejuízo, também ela expressa na forma de percentagem. No presente caso, resulta dos considerandos 87 a 89 e 112 do regulamento provisório que as instituições determinaram a subcotação dos preços em aplicação do artigo 3.°, n.° 3, do regulamento de base. Assim, no considerando 89 do regulamento provisório, a Comissão referiu ter calculado margens de subcotação situadas entre 4% e 11%, consoante os produtores‑exportadores, com excepção de três produtores‑exportadores em relação aos quais não se constatou qualquer subcotação. Ora, as recorrentes não avançam qualquer argumento de natureza a colocar em causa o cálculo das margens de subcotação efectuado pelas instituições. A mera constatação de que os preços comunitários são os mais elevados do mundo não pode constituir tal colocação em causa.

66 Vistas as precedentes considerações, há que concluir que nenhum dos argumentos aduzidos pelas recorrentes é de natureza a demonstrar que o Conselho cometeu um manifesto erro de apreciação quando afirmou que a indústria comunitária não tinha podido aumentar os seus preços de venda para o nível necessário para cobrir a totalidade dos seus custos, não devido à dinâmica do mercado mundial e às flutuações da procura do sector siderúrgico, mas sim devido às importações objecto de dumping.

67 Por conseguinte, a segunda parte do primeiro fundamento deve ser julgada improcedente.

b) Quanto à terceira parte do primeiro fundamento, relativa aos efeitos do prejuízo que a indústria comunitária se infligiu a ela própria

Quanto à primeira alegação, relativa às reorientações de produção por alguns produtores comunitários

– Argumentos das partes

68 As recorrentes afirmam que o Conselho não levou em conta, de modo adequado, a repercussão, no prejuízo sofrido pela indústria comunitária, das reorientações voluntárias de produção levadas a cabo pela Huta Laziska S.A., a OFZ a.s. e a Vargön Alloys AB, em 2004, um ano qualificado de «excepcionalmente próspero» no regulamento impugnado.

69 Em primeiro lugar, as instituições cometeram um grosseiro erro de facto com uma incidência importante na análise do nexo de causalidade, na medida em que, decorrendo do considerando 135 do regulamento provisório que, em 2004, dois produtores comunitários de ferro‑silício reorientaram a sua produção para a produção de ligas de manganés, resulta do considerando 93 deste mesmo regulamento que esta redução da produção de ferro‑silício só foi levada em consideração a partir do ano de 2005. Ora, a decisão de reduzir a produção de ferro‑silício, num momento em que as condições de mercado eram favoráveis, conduziu a um aumento dos custos unitários de produção do ferro‑silício, a uma diminuição da produção e das vendas, bem como a uma maior escassez no mercado. Por outro lado, a não tomada em consideração das reorientações de produção relativamente ao ano de 2004 conduziu a uma imagem enganosa da evolução da capacidade de produção, da produção e da rentabilidade da indústria comunitária.

70 Em segundo lugar, as instituições cometeram um manifesto erro de apreciação quando afirmaram que as reorientações de produção foram uma reacção às importações objecto de dumping. Com efeito, por um lado, o ano de 2004 foi um ano excepcional, durante o qual a rentabilidade da indústria comunitária aumentou para o nível mais elevado do período considerado e o seu nível de retorno dos investimentos atingiu cerca de 20% e, por outro, a Huta Laziska optou por reorientar a sua produção para o silício‑manganés, um produto que exige um menor consumo energético e com melhor rentabilidade. Portanto, segundo as recorrentes, o prejuízo sofrido pela indústria comunitária em 2005 e durante o período de inquérito é explicado por estas reorientações voluntárias de produção que conduziram a um aumento dos custos de produção, o qual conduziu ele próprio a diminuições adicionais de produção.

71 O Conselho, apoiado pelas intervenientes, contesta os argumentos das recorrentes.

– Apreciação do Tribunal Geral

72 A presente alegação diz respeito, no essencial, ao modo como as instituições analisaram a repercussão na indústria comunitária da reafectação, em 2004, por alguns produtores comunitários, de fornos anteriormente afectados ao fabrico de ferro‑silício à produção de silício‑manganés.

73 A este respeito, cabe realçar que a Comissão analisou a repercussão da referida reafectação nos considerandos 135 e 136 do regulamento provisório. Afirmou que, apesar dos custos que comporta uma reorientação da produção, uma parte da produção tinha sido objecto de tal reorientação em 2004, havendo então uma escassez de ligas de manganés no mercado comunitário, ao passo que a oferta de ferro‑silício era suficiente. Donde concluiu que a decisão tomada por alguns produtores comunitários de reduzir a produção não foi voluntária, mas causada pelas importações objecto de dumping, que tinham impedido que a indústria comunitária realizasse quaisquer vendas rentáveis de ferro‑silício. Além disso, no considerando 93 do regulamento provisório, ajustou, a contar do ano de 2005, os dados relativos às capacidades de produção, que figuram no quadro relativo às capacidades de produção e às utilizações de capacidade, a fim de ter em conta a reafectação dos fornos.

74 As recorrentes contestam tanto o considerando 93 como os considerandos 135 e 136 do regulamento provisório.

75 Em primeiro lugar, no tocante ao argumento retirado pelas recorrentes do erro de facto de que enferma o considerando 93 do regulamento provisório, o Conselho explicou, em resposta a uma questão escrita que lhe foi colocada pela via de uma medida de organização do processo, que a produção tinha sido reorientada no início do mês de Dezembro de 2004. Reconheceu igualmente, na audiência, que as capacidades que tinham sido objecto desta reorientação não teriam podido ser utilizadas para a produção de ferro‑silício no mês de Dezembro de 2004. Há, pois, que constatar que os números relativos às capacidades de produção deveriam ter sido ajustados, não a partir de 2005, mas a partir de 2004. Donde se conclui que o considerando 93 do regulamento provisório está ferido de uma inexactidão material.

76 Contudo, o Tribunal não partilha a posição das recorrentes relativamente às consequências a retirar desta inexactidão. Com efeito, por um lado, cabe constatar, como realçou o Conselho na audiência, que, tendo em conta o facto de que as capacidades de produção só diminuíram no mês de Dezembro de 2004, o ajustamento global das referidas capacidades, para o conjunto do ano de 2004, representaria apenas um volume muito fraco, equivalente a um doze avos do ajustamento operado relativamente ao ano de 2005. Por outro lado, supondo que o ajustamento das capacidades de produção tivesse sido efectuado também para o ano de 2004, a situação económica do mercado comunitário de ferro‑silício teria sido a seguinte no ano de 2004: um aumento da procura, um aumento do volume das importações objecto de dumping, uma diminuição da produção, uma fraca diminuição das capacidades de produção, uma diminuição das vendas e das partes de mercado da indústria comunitária, um aumento dos seus preços, da sua margem de lucro e do seu retorno dos investimentos. Dito de outro modo, com excepção das capacidades de produção, da produção, das vendas e das partes de mercado, todos os indicadores económicos teriam mostrado uma evolução favorável. É certo que, em tais circunstâncias, é plausível que a decisão de alguns produtores comunitários reorientarem a sua produção seja o resultado de uma opção comercial tendo por objectivo atingir um melhor nível de rentabilidade no mercado do silício‑manganés e não a consequência da presença das importações objecto de dumping no mercado do ferro‑silício, a qual teria comprometido a rentabilidade da indústria comunitária. Todavia, é igualmente plausível que a decisão de alguns produtores comunitários reorientarem a sua produção tenha levado em conta, não apenas as perspectivas de melhor rentabilidade no mercado do silício‑manganés, mas também a presença das importações a baixo preço cujo volume tinha já fortemente aumentado em 2004 e que tornavam menos atraentes as perspectivas de rentabilidade no mercado do ferro‑silício do que no mercado do silício‑manganés.

77 Portanto, o erro de facto de que está ferido o considerando 93 do regulamento provisório não é susceptível de ter falseado a análise do nexo de causalidade.

78 Em segundo lugar, no respeitante ao argumento retirado pelas recorrentes do manifesto erro de apreciação cometido pelas instituições, na medida em que afirmaram, no considerando 136 do regulamento provisório, que as reorientações de produção eram uma reacção às importações objecto de dumping, foi já estabelecido, no n.° 76 supra, que, sendo embora plausível que as reorientações tenham sido o resultado de uma decisão comercial que visava atingir um melhor nível de rentabilidade no mercado do silício‑manganés, e não a consequência da presença das importações objecto de dumping no mercado do ferro‑silício que teria comprometido a rentabilidade da indústria comunitária, é igualmente plausível que as decisões de reorientação tenham sido motivadas não apenas pelas perspectivas de melhor rentabilidade no mercado do silício‑manganés, mas também pela presença das importações a baixo preço no mercado do ferro‑silício.

79 Há, pois, que concluir que nenhum dos argumentos aduzidos pelas recorrentes é de natureza a demonstrar que as instituições cometeram um manifesto erro de apreciação.

80 Em face do exposto, há que julgar improcedente a presente alegação.

Quanto à segunda alegação, relativa às interrupções de produção por alguns produtores comunitários

– Argumentos das partes

81 As recorrentes sustentam que o Conselho não tomou em conta os efeitos, no prejuízo sofrido pela indústria comunitária, das interrupções da produção voluntariamente levadas a cabo por alguns produtores comunitários e que as imputou erradamente às importações controvertidas.

82 Em primeiro lugar, o Conselho cometeu um manifesto erro de apreciação quando se recusou, no considerando 101 do regulamento impugnado, a tomar em conta os efeitos das interrupções de produção levadas a cabo pela Huta Laziska, invocando que a avaliação da existência de um nexo de causalidade devia ser efectuada ao nível do conjunto da indústria comunitária, e isto mesmo se o referido factor tivesse influído no desempenho da indústria comunitária no seu conjunto. A este respeito, as recorrentes observam, em primeiro lugar, que a Huta Laziska cessou a sua produção por diversas vezes, no decurso do período considerado, devido a dificuldades nas suas relações com o seu fornecedor de energia; em segundo lugar, que se viu obrigada a reorientar-se para a produção de produtos como o silício‑manganés, menos consumidor de energia e mais rentável; e, em terceiro lugar, que, no quadro do Regulamento (CE) n.° 1420/2007 do Conselho, de 4 de Dezembro de 2007, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de silício‑manganês originário da República Popular da China e do Cazaquistão e que encerra o processo relativo às importações de silício‑manganês originárias da Ucrânia (JO L 317, p. 5), as instituições analisaram a evolução da situação da Huta Laziska separadamente.

83 Em segundo lugar, as instituições cometeram um manifesto erro de apreciação quando omitiram tomar em conta os efeitos das interrupções de produção levadas a cabo, por um lado, pela FerroAtlántica SL no decurso de períodos de forte consumo de energia, durante os quais este produtor maximizou os seus lucros vendendo energia, e, por outro, pela Vargön Alloys, a qual pôs um termo à sua produção de ferro‑silício durante o período de inquérito. No tocante à FerroAtlántica, as recorrentes referem na réplica que, nas suas alegações de resposta, o Conselho afirmou, pela primeira vez, que a paragem de produção de ferro‑silício durante as horas de ponta de consumo de electricidade tinha sempre feito parte do modelo comercial da sociedade. Além do mais, esta afirmação é contradita pelo considerando 81 do regulamento impugnado, no qual o Conselho afirmou que as reduções de produção na sequência dos cortes de electricidade não ocorriam de forma regular.

84 O Conselho, apoiado pelas intervenientes, contesta os argumentos das recorrentes.

– Apreciação do Tribunal Geral

85 A presente alegação respeita ao modo como as instituições analisaram a repercussão na indústria comunitária das interrupções de produção que se verificaram em três produtores comunitários, a Huta Laziska, a FerroAtlántica e a Vargön Alloys.

86 Essencialmente, as recorrentes criticam ao Conselho, por um lado, não ter correctamente analisado, no considerando 101 do regulamento impugnado, os efeitos das interrupções de produção ocorridas na Huta Laziska e, por outro, ter omitido tomar em consideração as que ocorreram na FerroAtlántica e na Vargön Alloys.

87 Em primeiro lugar, relativamente ao manifesto erro de apreciação pretensamente cometido no tratamento da situação da Huta Laziska, cabe recordar que, no considerando 101 do regulamento impugnado, o Conselho afirmou que a causa do prejuízo sofrido devia ser analisada ao nível do conjunto da indústria comunitária e que, mesmo que os dados referentes a este produtor pudessem ser excluídos da avaliação do prejuízo, a evolução observada na restante indústria comunitária permaneceria fortemente negativa, continuando a revelar um prejuízo importante.

88 A este respeito, cabe antes de mais observar, tal como as recorrentes, que a análise da existência de um nexo de causalidade não deve ser conduzida necessariamente ao nível do conjunto da indústria comunitária, de tal modo que não poderia ser tomado em conta qualquer prejuízo causado a um único produtor comunitário por um factor diverso das importações objecto de dumping. Com efeito, foi já salientado, no n.° 30 supra, que, no quadro da análise de não imputação pretendida pelo artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base, as instituições devem, por um lado, examinar todos os outros factores conhecidos que, simultaneamente com as importações objecto de dumping, causam um prejuízo à indústria comunitária e, por outro, velar para que o prejuízo causado por estes outros factores não seja imputado às referidas importações. O artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base não esclarece que este exame só deve ter em conta o prejuízo causado por outros factores ao conjunto da indústria comunitária. Atento o objectivo desta disposição, o qual, como foi já mencionado no n.° 31 supra, consiste em providenciar para que as instituições dissociem e distingam os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping dos efeitos de outros factores, é possível que, em determinadas circunstâncias, o prejuízo causado individualmente a um produtor comunitário por um factor diverso das importações objecto de dumping deva ser tomado em consideração, a partir do momento em que tenha contribuído para o prejuízo que foi observado relativamente ao conjunto da indústria comunitária.

89 Seguidamente, é verdade que, no considerando 101 do regulamento impugnado, o Conselho afirmou, de forma pouco matizada, que a causa do prejuízo devia ser analisada ao nível do conjunto da indústria comunitária, o que pode levar a pensar que um factor de prejuízo que afecte individualmente um produtor comunitário jamais pode ser tomado em consideração. Contudo, contrariamente ao que defendem as recorrentes, o prejuízo que a interrupção de produção pôde causar à Huta Laziska foi aí devidamente tomado em consideração. Assim, como se expôs no n.° 87 supra, o Conselho explicou nesse considerando que, mesmo que os dados referentes a este produtor fossem excluídos da avaliação do prejuízo, a evolução observada na restante indústria comunitária continuaria a reflectir a existência de um prejuízo. Ora, as recorrentes não procuram demonstrar que esta última consideração enferma de um manifesto erro de apreciação. Limitam‑se a afirmar que as dificuldades encontradas pela Huta Laziska com o seu fornecedor de electricidade foram a causa das interrupções de produção, o que o Conselho aceitou levar em conta no considerando 101 do regulamento impugnado.

90 Por último, no tocante ao Regulamento n.° 1420/2007, como foi recordado nos n.os 50 e 51 supra, compete às instituições no âmbito do exercício do seu poder de apreciação examinar se a indústria comunitária sofreu um prejuízo e se este é imputável às importações objecto de dumping ou se outros factores conhecidos contribuíram para o prejuízo. Este poder de apreciação deve ser exercido caso a caso, em função de todos os factos pertinentes (v., neste sentido, acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Março de 1990, Gestetner Holdings/Conselho e Comissão, C‑156/87, Colect., p. I‑781, n.° 43). Em todo o caso, contrariamente ao que alegam as recorrentes, o tratamento da situação da Huta Laziska, no regulamento impugnado, não difere sensivelmente do tratamento que mereceu no Regulamento n.° 1420/2007. Tal como no regulamento impugnado, não existe, no Regulamento n.° 1420/2007, uma subdivisão consagrada à Huta Laziska. Acresce que, como no regulamento impugnado, a situação da Huta Laziska é aí tratada no quadro da subdivisão consagrada à repercussão da evolução dos custos de produção no prejuízo. Só é possível identificar uma diferença entre o Regulamento n.° 1420/2007 e o regulamento impugnado. Enquanto, no regulamento impugnado o Conselho admitiu, a título hipotético e unicamente a fim de excluir a existência de qualquer repercussão na avaliação do prejuízo sofrido pelo conjunto da indústria comunitária, que o prejuízo da Huta Laziska poderia ter sido consecutivo ao diferendo que a opunha ao seu fornecedor de electricidade, no Regulamento n.° 1420/2007 admitiu que este diferendo e o aumento dos custos de electricidade poderiam ter tido uma incidência no desempenho da Huta Laziska, mas que, no seu conjunto, a evolução dos custos de produção não tinha contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

91 Donde se conclui que nenhum dos argumentos aduzidos pelas recorrentes é de natureza a demonstrar que o considerando 101 do regulamento impugnado enferma de um manifesto erro de apreciação.

92 Em segundo lugar, no referente ao manifesto erro de apreciação pretensamente cometido no tratamento das interrupções de produção na FerroAtlántica e na Vargön Alloys, convém realçar, em primeiro lugar no que respeita à FerroAtlántica, que as recorrentes esclareceram, na audiência, que consideravam que as interrupções de produção por esta sociedade estiveram na origem de um prejuízo «auto‑infligido», na medida em que o aumento do preço da electricidade tinha conduzido a que a FerroAtlántica desse preferência às vendas de energia relativamente às de ferro‑silício. Ora, importa constatar que o único documento no qual se baseiam as recorrentes para alegar este pretenso erro manifesto de apreciação das instituições é uma carta da FerroAtlántica para o Euroalliages datada de 26 de Fevereiro de 2007. Nesta carta, a FerroAtlántica explicou que, devido ao seu sistema tarifário, a produção de ferro‑silício era interrompida durante as horas de ponta de consumo de electricidade e que a electricidade por si produzida, durante estas horas, era revendida. Esta carta não prova de modo algum que FerroAtlántica interrompe a sua produção quando os preços da electricidade aumentam. Portanto, as recorrentes não avançaram qualquer elemento susceptível de demonstrar que as diminuições de produção pela FerroAtlántica, durante as horas de ponta de consumo de electricidade, tinham contribuído para o prejuízo sofrido pelo conjunto da indústria comunitária e que o Conselho deveria tê‑las levado em conta.

93 Em segundo lugar, no que concerne à Vargön Alloys, as recorrentes limitam‑se a afirmar que esta sociedade cessou a produção a meio do período de inquérito. Embora afirmem, num documento em anexo à petição, que esta interrupção é a consequência do nível dos preços de electricidade, não avançam qualquer prova que alicerce esta afirmação. Não demonstram, pois, de modo algum, que esta sociedade tenha ela própria contribuído para o seu prejuízo e que não tinha interrompido a sua produção em reacção às importações objecto de dumping. Portanto, não se pode afirmar que o Conselho cometeu um manifesto erro de apreciação por não ter consagrado desenvolvimentos específicos à situação da Vargön Alloys.

94 Vistas as precedentes considerações, há que julgar improcedente a presente alegação da terceira parte do primeiro fundamento.

Quanto à terceira alegação, relativa à utilização da capacidade de produção nominal teórica

– Argumentos das partes

95 As recorrentes sustentam que o Conselho cometeu manifestos erros de apreciação e violou o artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base, bem como os seus direitos de defesa, tendo‑se recusado a utilizar a capacidade de produção real em vez da capacidade de produção nominal teórica.

96 Em primeiro lugar, o Conselho cometeu um manifesto erro de apreciação porquanto, num primeiro momento, ignorou elementos, tais como as reorientações de produção e as interrupções no fornecimento de electricidade, que tiveram uma repercussão significativa nos importantes factores de prejuízo que são a capacidade de produção e a utilização da capacidade de produção.

97 Num segundo momento, as recorrentes observam que é um erro afirmar, como faz o Conselho, que, mesmo se tivesse sido utilizada a capacidade de produção real, as tendências observadas a respeito da evolução das capacidades de produção e da utilização das capacidades, bem como as conclusões relativas à existência de um prejuízo, se teriam mantido inalteradas. Efectivamente, supondo que as tendências observadas no respeitante às capacidades de produção e à utilização das capacidades se tivessem mantido inalteradas, o facto de, por exemplo, a utilização das capacidades passar de 50 para 95% é importante, uma vez que tal aumento significaria que a indústria comunitária não se encontraria na posição de poder satisfazer a procura.

98 Num terceiro momento, segundo as recorrentes, a afirmação do Conselho segundo a qual a capacidade de utilização nominal teórica pode ser utilizada, posto que as paragens ou as reduções de produção não ocorreram de forma regular, provém de um grosseiro erro de facto e de um manifesto erro de apreciação. As recorrentes salientam, por um lado, que as paragens ou as reduções de produção ocorreram de forma regular e deveriam ter sido levadas em consideração. É este o caso das paragens pela FerroAtlántica durante as horas de ponta de consumo de electricidade, que são próprias do seu modelo comercial e ocorreram, pois, de forma regular. De igual modo, os fornos para ferro‑silício são objecto de uma manutenção anual, durante a qual não podem ser utilizados. Por outro lado, as recorrentes defendem que o facto de se calcular a capacidade de produção levando unicamente em conta os acontecimentos que ocorrem de forma regular constitui um manifesto erro de apreciação. Assim, quando o seu abastecimento de electricidade foi reduzido, a Huta Laziska sofreu várias reduções importantes de capacidade que a impediram de produzir ferro‑silício independentemente das condições do mercado.

99 Em segundo lugar, segundo as recorrentes, basear a análise do nexo de causalidade na capacidade de utilização nominal teórica e não na capacidade de utilização real, viola necessariamente a regra de não imputação, como prevista pelo artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base, na medida em que isso leva a dissimular a verdadeira causa das mudanças que afectam os números relativos à produção.

100 Em terceiro lugar, as recorrentes alegam que o regulamento impugnado viola os seus direitos de defesa, uma vez que a afirmação segundo a qual, mesmo se a capacidade de utilização real fosse tomada em consideração, as tendências permaneceriam inalteradas, não está alicerçada.

101 O Conselho, apoiado pelas intervenientes, contesta os argumentos das recorrentes.

– Apreciação do Tribunal Geral

102 No quadro da presente alegação, as recorrentes sustentam essencialmente que, tendo feito uso da capacidade de produção nominal teórica, e não da capacidade de produção real, as instituições, em primeiro lugar, cometeram manifestos erros de apreciação e um erro de facto; em segundo lugar, violaram o artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base e, em terceiro lugar, violaram os seus direitos de defesa.

103 Em primeiro lugar, no referente aos manifestos erros de apreciação e ao erro de facto cometidos pelas instituições, cabe lembrar que a Comissão, nos considerandos 92 e 93 do regulamento provisório, explicou ter determinado as capacidades de produção com base nas capacidades nominais teóricas das unidades de produção da indústria comunitária, ajustando‑as, porém, para levar em conta o facto de dois produtores comunitários terem reorientado uma parte da sua produção de ferro‑silício para outras ferro‑ligas durante o período considerado. Além disso, no considerando 81 do regulamento impugnado, o Conselho respondeu às críticas formuladas contra a metodologia aplicada no considerando 93 do regulamento provisório e, mais especificamente, às sugestões que tinham sido feitas por algumas partes interessadas, no quadro do processo administrativo, para que utilizasse um número que tivesse em conta as paragens de produção consecutivas aos cortes de electricidade e para manutenção. Remeteu a este propósito para o inquérito, o qual, em seu entender, tinha mostrado que as paragens para manutenção ou na sequência dos cortes de energia tinham tido carácter temporário e não tinham ocorrido de forma regular durante o período considerado. Explicou igualmente que, embora tivessem sido efectuados ajustamentos relativamente às capacidades de produção, a evolução das capacidades de produção e da utilização das capacidades, bem como as conclusões formuladas a respeito da existência de um prejuízo importante, se mantiveram inalteradas.

104 As recorrentes entendem que estas considerações enfermam de um manifesto erro de apreciação, designadamente porque não levam em conta as interrupções e as reorientações de produção. Importa observar que a alegação das recorrentes carece de precisão, uma vez que estas últimas não especificam as interrupções e reorientações a que fazem referência. Todavia, supondo que façam referência às ocorrências visadas no quadro do exame das duas precedentes alegações, a saber, a reorientação e a interrupção de produção na Huta Laziska e as interrupções de produção ocorridas na FerroAtlántica e na Vargön Alloys, é forçoso constatar, em primeiro lugar, que as recorrentes não contestam que a decisão da Huta Laziska, em 2004, de reorientar a sua produção de ferro‑silício para a produção de silício‑manganés foi levada em conta no quadro das capacidades de produção e das utilizações das capacidades que figura no considerando 93 do regulamento provisório, pela via de um ajustamento das referidas capacidades para o ano de 2005 e o período de inquérito.

105 Seguidamente, no que concerne às interrupções de produção ocorridas na Huta Laziska, em 2005 e em 2006, devido a um diferendo com o seu fornecedor de electricidade, e na Vargön Alloys, em 2006, devido, segundo as recorrentes, ao aumento dos custos de electricidade, a via seguida pelas instituições está não apenas impregnada de bom senso, mas também desprovida de um manifesto erro de apreciação. Efectivamente, resulta do considerando 81 do regulamento impugnado que as instituições decidiram não ajustar os números relativos às capacidades de produção porque as referidas interrupções eram de natureza temporária. A abordagem das instituições é correcta, uma vez que, por um lado, contrariamente ao que afirmam as recorrentes, decorre dos elementos dos autos que as referidas interrupções eram realmente de natureza temporária. Por outro, se os dados numéricos relativos às capacidades de produção devessem reflectir as paragens temporárias das instalações como aquelas às quais se faz referência no caso vertente, seriam desviados da sua função, que é de fornecer uma indicação quanto à capacidade de produção da indústria comunitária, e não de indicar as variações da produção reflectidas pelos dados numéricos relativos à produção. Porém, para que a abordagem das instituições não esteja viciada por um manifesto erro de apreciação, tais paragens temporárias das instalações devem ser tomadas em consideração, no quadro da análise de não imputação, prevista pelo artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base.

106 Ora, no caso vertente, as instituições afirmaram, no considerando 81 do regulamento impugnado, que, mesmo se fossem introduzidos ajustamentos às capacidades de produção, as conclusões formuladas no tocante à existência de um prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária permaneceriam as mesmas. Apesar de as recorrentes defenderem que esta afirmação está errada, não apresentam, porém, qualquer elemento para provar que tal é o caso. Limitam‑se a afirmar que, mesmo que se tivessem mantido inalteradas as tendências observadas no que concerne às capacidades de produção e à utilização das capacidades, o facto de, por exemplo, a utilização das capacidades passar de 50% para 95% é importante, uma vez que tal aumento significaria que a indústria comunitária não estava na posição de poder satisfazer a procura. Para além do facto de a situação que as recorrentes referem ser puramente teórica, o facto de a indústria comunitária não estar na posição de poder satisfazer a procura, numa situação, como a do caso em apreço, na qual um determinado número de indicadores económicos reflecte um prejuízo sofrido pela indústria comunitária, não fornece qualquer indicação quanto à origem deste prejuízo e não é, pois, por si só, susceptível de demonstrar que o referido prejuízo não foi causado pelas importações objecto de dumping.

107 Finalmente, no respeitante às interrupções de produção ocorridas na FerroAtlántica, foi já estabelecido, no n.° 92 supra, que as recorrentes não apresentaram qualquer elemento de natureza a demonstrar que estas diminuições de produção, que tiveram lugar de modo regular, tinham contribuído para o prejuízo sofrido pelo conjunto da indústria comunitária. Sendo embora possível que, como salientam as recorrentes, um ajustamento das capacidades de produção para levar em conta estas interrupções tivesse podido fazer variar a taxa de utilização das capacidades da indústria comunitária, mostrando assim que esta última estava em pior posição para poder satisfazer a procura, foi já realçado no n.° 106 supra que, numa situação na qual um determinado número de indicadores económicos reflecte um prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tal facto não é, por si só, susceptível de demonstrar que o prejuízo não foi causado pelas importações objecto de dumping.

108 Vistas as precedentes considerações, cabe concluir que nenhum dos argumentos aduzidos pelas recorrentes é de natureza a demonstrar a existência de manifestos erros de apreciação no tocante à utilização da capacidade nominal teórica.

109 Em segundo lugar, no respeitante à violação do artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base, não é possível afirmar, como fazem as recorrentes, que o facto de se basear a análise do nexo de causalidade na capacidade de utilização nominal teórica, e não na capacidade de utilização real, viola necessariamente a regra de não imputação. Com efeito, importa realçar que, embora não exista qualquer dúvida de que uma reafectação dos meios de produção a outro mercado, como a verificada no caso em apreço, deve conduzir a um ajustamento dos dados relativos às capacidades de produção, foi já salientado, no n.° 105 supra, que os referidos dados não deviam reflectir todas as paragens temporárias das instalações de produção, estando estas paragens reflectidas nos dados numéricos relativos à produção. Em contrapartida, em tais circunstâncias, as instituições devem assegurar‑se do respeito das obrigações visadas no artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base e efectuar uma análise de não imputação em boa e devida forma, a qual deve dissociar e distinguir o prejuízo causado, sendo este o caso, por estas paragens temporárias de produção, do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping.

110 Em terceiro lugar, no tocante à violação dos direitos de defesa das recorrentes, há que recordar que resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que as exigências que decorrem do respeito dos direitos de defesa se impõem não apenas no âmbito de processos que possam conduzir a sanções, mas igualmente no âmbito dos processos de inquérito que precedam a adopção de regulamentos antidumping, que podem afectar directa e individualmente as empresas em causa e comportar para estas consequências desfavoráveis (acórdão do Tribunal de Justiça de 27 de Junho de 1991, Al‑Jubail Fertilizer/Conselho, C‑49/88, Colect., p. I‑3187, n.° 15). Em particular, as empresas interessadas devem ter tido possibilidade de, no decurso do procedimento administrativo, dar a conhecer utilmente o seu ponto de vista sobre a realidade e a pertinência dos factos e circunstâncias alegados e sobre os elementos de prova a que a Comissão atendeu para sustentar a sua alegação de existência de uma prática de dumping e do prejuízo que daí resultaria (acórdão Al‑Jubail Fertilizer/Conselho, já referido, n.° 17).

111 A este respeito, importa realçar, tal como o Conselho, que o n.° 80 do documento de informação final era, essencialmente, idêntico ao considerando 81 do regulamento impugnado, nos termos do qual as tendências permaneceriam inalteradas mesmo se tivessem sido ajustadas as capacidades de produção. Ora, as recorrentes não pediram, nas suas observações sobre o documento de informação final, que lhes fossem comunicados os números subjacentes a esta afirmação. Portanto, não podem defender que os seus direitos de defesa foram violados.

112 Tendo em conta o que precede, a presente alegação deve ser julgada improcedente.

Quanto à quarta alegação, relativa aos investimentos realizados pela indústria comunitária em 2005 e durante o período de inquérito

– Argumentos das partes

113 As recorrentes sustentam que o Conselho violou a regra de não imputação, como prevista pelo artigo 3.°, n.° 7, do regulamento de base, na medida em que omitiu levar em conta, no regulamento impugnado, os efeitos de importantes investimentos realizados pela indústria comunitária em 2005 e durante o período de inquérito, que representam, no decurso do período de inquérito, mais de um terço do total das perdas da indústria comunitária. A este propósito, as recorrentes salientam que as instituições referiram, no considerando 99 do regulamento provisório, que a ind