Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de setembro de 2020 — Clouds Sky/EUIPO — The Cloud Networks (Wi‑Fi Powered by The Cloud)

(Processo T‑738/19)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Wi‑Fi Powered by The Cloud — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001)»

1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o) (cf. n.o 17)

2. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 30)

3. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 31)

4. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 32, 43)

5. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Elementos que demonstram o caráter descritivo de um sinal — Referência às bases de dados em linha [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 38)

6. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca figurativa Wi‑Fi Powered by The Cloud [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 41, 48)

7. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea b), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 52)

8. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Sobreposição dos âmbitos de aplicação dos motivos enunciados nas alíneas b) e c) do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alíneas b) e c), e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 53)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2019 (processo R 696/2019‑5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Clouds Sky e a The Cloud Networks.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.