ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/24

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2017 — Fakro/EUIPO — Saint Gobain Cristlería (climaVera)

(Processo T-457/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia climaVera - Marca nominativa da União Europeia anterior CLIMAVER DECO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2017/C 249/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fakro sp. z o.o. (Nowy Sącz, Polónia) (representante: J. Radłowski, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O’Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Saint Gobain Cristalería, SL (Madrid, Espanha) (representante: E. Bayo de Gispert, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de maio de 2015 (processo R 2095/2014-2), relativa a um processo de oposição entre a Saint Gobain Cristalería e a Fakro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Fakro sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 328, de 5.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/33

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de março de 2017 — Regent University/EUIPO — Regent’s College (REGENT UNIVERSITY)

(Processo T-538/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia REGENT UNIVERSITY - Marca figurativa nacional anterior REGENT’S COLLEGE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 151/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Regent University (Virginia Beach, Virgínia, Estados Unidos da América) (representantes: E. Himsworth, QC, e D. Wilkinson, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Regent’s College (Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) (representante: S. Malynicz, QC)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de julho de 2015 (Processo R 1859/2014-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre o Regent’s College e a Regent University.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Regent University é condenada nas despesas.

(1) JO C 371 de 9.11.2015.
1)

São anulados o artigo 1.o, n.o 2, na medida em que diz respeito ao primeiro acordo celebrado entre a Flughafen Zweibrücken GmbH e a Germanwings GmbH, e o artigo 3.o, n.o 4, alínea e), da Decisão (UE) 2016/152 da Comissão, de 1 de outubro de 2014, relativa ao auxílio de Estado SA.27339 (12/C) (ex 11/NN) concedido pela Alemanha a favor do Aeroporto de Zweibrücken e das companhias aéreas que utilizam este aeroporto.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/28

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017 — Labeyrie/EUIPO — Delpeyrat (Representação de peixes dourados sobre fundo azul)

(Processo T-767/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia que representa peixes dourados sobre fundo azul - Declaração de extinção - Utilização séria da marca - Artigo 15.o, n.o 1, alínea a), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere por elementos que não alteram o caráter distintivo»])

(2017/C 121/41)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Labeyrie (Saint-Deours-de-Maremne, França) (representante: A. Lecomte, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Delpeyrat (Saint-Pierre-du-Mont, França) (representante: J. Ennochi, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de outubro de 2015 (processo R 2694/2014-1), relativa a um processo de extinção entre a Delpeyrat e a Labeyrie.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Labeyrie é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas apresentadas pelo EUIPO.

3) A Delpeyrat suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 78, de 29.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 144/37

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2017 — Windrush Aka/EUIPO — Dammers (The Specials)

(Processo T-336/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia The Specials - Utilização séria - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Consentimento do titular da marca - Artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2017/C 144/48)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Windrush Aka LLP (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, QC, e S. Britton, solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Jerry Dammers (Londres, Reino Unido) (representantes: C. Fehler, solicitor, H. Cuddigan e B. Brandreth, barristers)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de março de 2015 (processo R 1412/2014-1), relativa a um processo de extinção entre a Windrush Aka e J. Dammers.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Windrush Aka LLP é condenada nas despesas.

(1) JO C 294, de 7.9.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/23

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2017 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão

(Processo T-74/15) (1)

((«Recurso de anulação - Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso da União - Serviços relativos ao desenvolvimento, estudo e apoio dos sistemas de informação (ESP DESIS III) - Pedidos de prestações no âmbito de um mesmo lote - Mecanismo de abertura da concorrência - Recusa das propostas - Critérios de adjudicação - Dever de fundamentação - Proposta anormalmente baixa - Pedido de indemnização»))

(2017/C 078/30)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: European Dynamics Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo) e Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: inicialmente, I. Ampazis e M. Sfyri, depois, M. Sfyri, C. N. Dede e D. Papadopoulou, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, L. Cappelletti e F. Moro, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados, depois, F. Moro, agente, assistido por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados, e por último, F. Moro e S. Delaude, agentes, assistidos por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)

Objeto

Por um lado, um pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação das decisões da Comissão que recusaram a proposta das recorrentes para o pedido de orçamento sob a referência DESIS III-000455-6000494078-REQ-01 para o desenvolvimento de um protótipo de perfil interativo a para o pedido de orçamento sob a referência DESIS III-000455-6000494078-REQ-01, para o desenvolvimento do módulo para o repertório EuroGroups no âmbito do lote n.o 4 do concurso DIGIT/R2/PO/2013/029 (JO 2013/S 219-380314) e, por outro, um pedido nos termos do artigo 268.o TFUE e destinado à obtenção de uma indemnização pela perda da oportunidade de obter o segundo contrato em causa.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Comissão, que consta do ofício de 8 de dezembro de 2014, que recusou a proposta das recorrentes relacionada com o pedido de orçamento com a referência DESIS III-000485-600049078-REQ-01, relativa ao desenvolvimento de um protótipo de perfil interativo.

2) É negado provimento ao recurso.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 171, de 26.5.2015
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/47

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de fevereiro de 2017 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Sales)

(Processo T-517/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Limbic® Sales - Falta de caráter descritivo - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 104/66)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gruppe Nymphenburg Consult AG (Munique, Alemanha) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de junho de 2015 (processo R 1972/2014-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Limbic® Sales como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de junho de 2015 (processo R 1972/2014-1) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Gruppe Nymphenburg Consult AG.

(1) JO C 354, de 26.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/30

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2016 — Keil/EUIPO — Naturafit Diätetische Lebensmittelproduktions (BasenCitrate)

(Processo T-330/15) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de declaração da nulidade - Marca nominativa da União Europeia BasenCitrate - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 038/40)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Rudolf Keil (Grevenbroich, Alemanha) (representante: J. Sachs, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne, D. Walicka e A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Naturafit Diätetische Lebensmittelproduktions GmbH (Röttenbach, Alemanha) (representante: N. Reber, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de abril de 2015 (processo R 1541/2014-1), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Naturafit Diätetische Lebensmittelproduktions GmbH e Rudolf Keil.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Rudolf Keil é condenado nas despesas.

(1) JO C 279, de 24.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 70/18

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2017 — Justice & Environment/Comissão

(Processo T-727/15) (1)

([«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos respeitantes a um processo por incumprimento da Comissão contra a República Checa - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção das atividades de inspeção, inquérito e auditoria - Presunção geral - Interesse público superior - Convenção de Aarhus - Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais»])

(2017/C 070/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Association Justice & Environment, z.s. (Brno, República Checa) (representante: S. Podskalská, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Pignataro-Nolin, F. Clotuche-Duvieusart e M. Konstantinidis, agentes)

Objeto

Pedido apresentado nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão inicial da Comissão, de 19 de agosto de 2015, e da decisão confirmativa da Comissão, de 15 de outubro de 2015, que recusa conceder à recorrente o acesso a determinados documentos constantes dos autos do processo por infração 2008/2186 contra a República Checa e respeitante à aplicação da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO 2008, L 152, p. 1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Association Justice & Environment, z.s. é condenada nas despesas.

(1) JO C 59 de 15.2.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/43

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2016 — Printeos e o./Comissão

(Processo T-95/15) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu de envelopes normalizados por catálogo e especiais impressos - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE - Coordenação dos preços de venda e repartição da clientela - Procedimento de transação - Coimas - Montante de base - Adaptação excecional - Limite máximo de 10 % do volume de negócios total - Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento»)

(2017/C 030/47)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Printeos, SA (Alcalá de Henares, Espanha), Tompla Sobre Exprés, SL (Alcalá de Henares), Tompla Scandinavia AB (Estocolmo, Suécia), Tompla France SARL (Fleury-Mérogis, França), Tompla Druckerzeugnisse Vertriebs GmbH (Leonberg, Alemanha) (representantes: H. Brokelmann e P. Martínez-Lage Sobredo, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, F. Jimeno Fernández e C. Urraca Caviedes, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação parcial da Decisão C(2014) 9295 final da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo [101.o TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.39780 — Envelopes), e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1) É anulado o artigo 2.o, n.o 1, alínea e), da Decisão C(2014) 9295 final da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, relativa um processo nos termos do artigo [101.o TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.39780 — Envelopes).

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 127, de 20.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 462/21

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de outubro de 2016 — Spa Monopole/EUIPO — YTL Hotels & Properties (SPA VILLAGE)

(Processo T-625/15) (1)

([«Marca da UE - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da UE SPA VILLAGE - Marca nominativa Benelux anterior SPA - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 462/26)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV (Spa, Bélgica) (representantes: E. Cornu e É. De Gryse, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: YTL Hotels & Properties Sdn Bhd (Kuala Lumpur, Malásia) (representante: M. Edenborough, advogado)

Objeto

Recursao interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de setembro de 2015 (processo R 1954/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa, e a YTL Hotels & Properties.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de setembro de 2015 (processo R 1954/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa, e a YTL Hotels & Properties na parte em que indefere a oposição ao registo da marca nominativa da UE SPA VILLAGE, para os «serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; cafés-restaurantes; cafetarias; restaurantes de serviço rápido e permanente (snack-bars); restaurantes self-service; serviços hoteleiros de restauração; serviços de restauração; serviços de catering e de banquetes; serviços de bar; serviços de bares; serviços hoteleiros», incluídos na classe 43 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, tal como revisto e alterado.

2) O EUIPO e a YTL Hotels & Properties são condenados nas despesas.

(1) JO C 16, de 18.1.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/34

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2016 — Trivisio Prototyping/Comissão

(Processo T-184/15) (1)

((«Contribuição financeira - Sexto Programa-Quadro para ações de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração - Contratos relativos aos projetos ULTRA, CINeSPACE e IMPROVE - Requalificação parcial do recurso - Decisão que constitui título executivo - Artigo 299.o TFUE - Cláusula compromissória - Custos elegíveis - Reembolso dos montantes pagos»))

(2017/C 006/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Trivisio Prototyping GmbH (Trèves Alemanha) (representantes: inicialmente A. Bartosch e A. Böhlke, posteriormente A. Böhlke, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude e F. Moro, agentes, assistidos por R. van der Hout e S. Blazek, advogados)

Objeto

Por um lado, pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que visa a anulação da Decisão C(2015) 633 final da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015, relativa à cobrança de um montante total de 385 112,19 euros, acrescido de juros, e, por outro lado, pedido baseado no artigo 272.o TFUE e que visa obter a declaração de inexistência do crédito que a Comissão alega ter contra a Trivisio Prototyping.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Trivisio Prototyping GmbH suportará a suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.

(1) JO C 262, de 10.8.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 419/43

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2016 — Kozmetika Afrodita/EUIPO — Núñez Martín e Machado Montesinos (AFRODITA COSMETICS)

(Processo T-575/15) (1)

((«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia AFRODITA COSMETICS - Marca nominativa nacional anterior EXOTIC AFRODITA MYSTIC MUSK OIL e marca figurativa nacional anterior AFRODITA MYSTIC MUSK OIL - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2016/C 419/57)

Língua do processo: esloveno

Partes

Recorrente: Kozmetika Afrodita d.o.o. (Rogaška Slatina, Eslovénia) (representante: B. Grešak, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pedro Núñez Martín (Madrid, Espanha) e Carmen Guillermina Machado Montesinos (Madrid)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de julho de 2015 (processo R 2578/2014-4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, M. Núñez Martín e M. Montesinos e, por outro, Kozmetika Afrodita.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kozmetika Afrodita d.o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 406 de 7.12.2015.
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft/EUIPO

(Processo T-56/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia nominativa BRAUWELT - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Aquisição de caráter distintivo pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Direito de audiência - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 441/22)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft (Nuremberga, Alemanha) (representante: M. Höfler, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Secção de recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2014 (processo R 1121/2014-4), relativo ao registo do sinal nominativo BRAUWELT como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft mbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 118, de 13.4.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 410/18

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2016 — Sun Cali/EUIPO — Abercrombie & Fitch Europe (SUN CALI)

(Processo T-512/15) (1)

(«Marca da UE - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da UE SUN CALI - Marca nacional figurativa anterior CaLi co - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Representação na Câmara de Recurso - Estabelecimento industrial ou comercial real e efetivo na União - Pessoas coletivas economicamente ligadas - Artigo 92.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 410/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sun Cali, Inc. (Denver, Colorado, Estados Unidos) (representante: C. Thomas, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Zaera Cuadrado, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Abercrombie & Fitch Europe SA (Mendrisio, Suíça)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de junho de 2015 (processos apensos R 1260/2014-5 e R 1281/2014-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Abercrombie & Fitch Europe e a Sun Cali.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sun Cali, Inc., é condenada nas despesas.

(1) JO C 354, de 26.10.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 383/13

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2016 — Beiersdorf/EUIPO (Q10)

(Processo T-4/15) (1)

([«Marca da UE - Pedido de marca figurativa da UE Q10 - Recusa de registo de uma declaração sobre o alcance da proteção - Artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009»])

(2016/C 383/18)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Beiersdorf AG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: inicialmente A. Renck e J. Fuhrmann, em seguida J. Fuhrmann, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de outubro de 2014 (processo R 2050/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Q10 como marca da UE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Beiersdorf AG é condenada a suportar as suas despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 65, de 23.2.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/38

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2016 — Globo Comunicação e Participações/EUIPO (marca sonora)

(Processo T-408/15) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca sonora - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 392/48)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Rio de Janeiro, Brasil) (representantes: E. Gaspar e M.-E. De Moro-Giafferri, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quinta Secção de Recurso do EUIPO de 18 de maio de 2015 (processo R 2945/2014 — 5), relativo a um pedido de registo de uma marca sonora como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Globo Comunicação e Participações S/A é condenada nas despesas.

(1) JO 2015, C 320, de 28.9.2015.