Os artigos 3.o, n.o 1, 6.o, n.o 2, e 7.o, n.os 1, alínea d), e 2, da Directiva 2004/38, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento n.o 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221, 68/360, 72/194, 73/148, 75/34, 75/35, 90/364, 90/365 e 93/96, devem ser interpretados no sentido de que abrangem os membros da família que entraram no Estado-Membro de acolhimento independentemente do cidadão da União e que só adquiriram a qualidade de membro da família ou só começaram a ter vida familiar com esse cidadão da União depois de estarem nesse Estado. A este respeito, é irrelevante que o membro da família, no momento em que adquire a referida qualidade ou começa a ter uma vida familiar, resida provisoriamente no Estado-Membro de acolhimento ao abrigo da legislação sobre o direito de asilo desse Estado.

Com efeito, nenhuma dessas disposições exige que o cidadão da União já tenha constituído família quando se desloca para o Estado-Membro de acolhimento para que os membros da sua família, nacionais de países terceiros, possam beneficiar dos direitos instituídos pela Directiva 2004/38, e, ao prever que os membros da família do cidadão da União se possam reunir a este no Estado-Membro de acolhimento, o legislador comunitário admitiu, pelo contrário, a possibilidade de o cidadão da União só constituir família após ter exercido o seu direito de livre circulação.

Além disso, a expressão «membros das […] famílias [de cidadãos da União] que os acompanhem», constante do artigo 3.o, n.o 1, da referida directiva, abrange tanto os membros da família de um cidadão da União que com este entraram no Estado-Membro de acolhimento como os que com ele residem nesse Estado-Membro, sem que, neste último caso, se deva distinguir consoante os nacionais do país terceiro tenham entrado no referido Estado-Membro antes ou depois do cidadão da União ou antes ou depois de se tornarem membros da sua família.

Por outro lado, a partir do momento em que a directiva confere ao nacional de um país terceiro, membro da família de um cidadão da União, direitos de entrada e residência no Estado-Membro de acolhimento, este só pode restringir esse direito dentro dos limites definidos nos artigos 27.o e 35.o da Directiva 2004/38. O respeito pelo artigo 27.o da referida directiva impõe-se, nomeadamente, quando o Estado-Membro pretenda punir o nacional de um país terceiro por ter entrado e/ou residido no seu território infringindo as normas nacionais em matéria de imigração, antes de se tornar membro da família de um cidadão da União. Ora, a uma pessoa que, antes de adquirir a qualidade de membro da família de um cidadão da União, estava autorizada a residir provisoriamente no território de um Estado-Membro ao abrigo da legislação desse Estado-Membro enquanto esperava uma decisão sobre o seu pedido de asilo, não pode ser oposto o referido artigo 27.o por esse único motivo.

Por último, o nacional de um país terceiro, cônjuge de um cidadão da União que resida num Estado-Membro de que não tem a nacionalidade, que acompanha ou se reúne a esse cidadão da União beneficia das disposições da referida directiva, independentemente do local ou da data do seu casamento ou das circunstâncias em que esse nacional de um país terceiro entrou no Estado-Membro de acolhimento.

(cf. n.os 27-33, disp. 1)