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PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/15

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2014 — Hansestadt Lübeck/Comissão

(Processo T-461/12) (1)

(«Auxílios de Estado - Taxas aeroportuárias - Aeroporto de Lübeck - Decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, TFUE - Artigo 107.o, n.o 1, TFUE - Erro manifesto de apreciação - Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999»)

2014/C 372/19

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Hansestadt Lübeck (Alemanha), que sucedeu nos direitos da Flughafen Lübeck GmbH (representantes: M. Núñez Müller, J. Dammann de Chapto e T. Becker, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C (2012) 1012 final da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012, relativa aos auxílios de Estado SA.27585 e SA.31149 (2012/C) (ex NN/2012, ex CP 31/2009 e CP 162/2010) — Alemanha, na medida em que esta decisão diz respeito ao Regulamento sobre taxas aeroportuárias aplicável ao aeroporto de Lübeck (Alemanha), adotado em 2006

Dispositivo

1) A Decisão C (2012) 1012 final da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012, relativa aos auxílios de Estado SA.27585 e SA.31149 (2012/C) (ex NN/2012, ex CP 31/2009 e CP 162/2010) — Alemanha, é anulada na medida em que esta decisão diz respeito ao Regulamento sobre taxas aeroportuárias aplicável ao aeroporto de Lübeck, adotado em 2006.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas pela Hansestadt Lübeck.

(1) JO C 379, de 8.12.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/25

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de junho de 2014 — Unister/IHMI (Ab in den Urlaub)

(Processo T-273/12) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Ab in den Urlaub - Marca constituída por um slogan publicitário - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de prova do caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»])

2014/C 253/35

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Unister GmbH (Leipzig, Alemanha) (representantes: H. Hug e A. Kessler-Jensch, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Walicka et R. Pethke, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de abril de 2012 (processo R 2150/2011-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Ab in den Urlaub como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Unister Gmb é condenada nas despesas.

(1) JO C 243 de 11.08.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/37

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2014 — Sport Eybl & Sports Experts/IHMI — Elite Licensing (e)

(Processo T-425/12) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária e - Marca figurativa comunitária anterior e - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

2014/C 292/45

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sport Eybl & Sports Experts GmbH (Wels, Áustria) (representante: B. Gumpoldsberger, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Elite Licensing Company SA (Friburgo, Suíça) (representante: J. Albrecht, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de junho de 2012 (processo R 881/2011-1), relativa a um processo de oposição entre a Elite Licensing Company SA e a Sport Eybl & Sports Experts GmbH

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sport Eybl & Sports Experts GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 355, de 17.11.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 202/19

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de maio de 2014 — Adler Modemärkte/IHMI — Blufin (MARINE BLEU)

(Processo T-160/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MARINE BLEU - Marca nominativa comunitária anterior BLUMARINE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 202/23

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Adler Modemärkte AG (Haibach, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Walicka e G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Blufin SpA (Carpi, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 3 de fevereiro de 2012 (processo R 1955/2010-2), relativo a um processo de oposição entre a Blufin SpA e a Adler Modemärkte AG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Adler Modemärkte AG é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).

3) A Blufin SpA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 184, de 23.6.2012.
2)

A Heinrich Beteiligungs GmbH suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/36

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — Comsa/IHMI — COMSA (COMSA)

(Processo T-144/12) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária COMSA - Denominação social anterior Comsa, SA - Motivo relativo de recusa - Não utilização na vida comercial de um sinal cujo alcance não seja apenas local - Semelhança dos serviços - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

2014/C 175/47

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Comsa, SA (Barcelona, Espanha) (representantes: inicialmente, M. Aznar Alonso, posteriormente, A. Gómez López, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Constructora de obras municipales, SA (COMSA) (Madrid, Espanha)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 10 de janeiro de 2012 (processos apensos R 518/2011-2 e R 795/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Comsa, SA e a Constructora de obras municipales, SA (COMSA).

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 10 de janeiro de 2012 (processos apensos R 518/2011-2 e R 795/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Comsa, SA e a Constructora de obras municipales, SA (COMSA), é anulada na parte em que anula a decisão da Divisão de Oposição relativamente aos serviços da classe 42 e autoriza o registo da marca requerida para esses mesmos serviços.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comsa é condenada a suportar as suas próprias despesas e três quartos das despesas efetuadas pelo IHMI. Este Instituto suportará um quarto das suas próprias despesas.

(1) JO C 194 de 30.06.2012.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Sunrider/IHMI — Nannerl (SUN FRESH)

(Processo T-221/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SUN FRESH - Marcas comunitária, do Benelux e nacionais nominativas e figurativas anteriores SUNNY FRESH, SUNRIDER SUNNY FRESH e SUNNYFRESH - Motivo relativo de recusa - Prova da utilização séria das marcas anteriores - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2014/C 71/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Sunrider Corporation (Torrance, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: N. Dontas e K. Markakis, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Nannerl GmbH & Co. KG (Anthering bei Salzburg, Áustria) (representante: A. Thünken, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de março de 2012 (processo R 2401/2010-4), relativa a um processo de oposição entre The Sunrider Corporation e a Nannerl GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. The Sunrider Corporation é condenada nas despesas.

(1) JO C 217 de 21.7.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 93/22

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2014 — Beco/Comissão

(Processo T-81/12) (1)

(Dumping - Importações de parafusos de aço inoxidável originários da China e de Taiwan - Pedido de reembolso de direitos pagos - Artigo 11.o, n.o 8, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Segurança jurídica)

2014/C 93/37

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Beco Metallteile-Handels GmbH (Spaichingen, Alemanha) (representante: T. Pfeiffer, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e T. Maxian Rusche, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2011) 9112 final da Comissão, de 13 de dezembro de 2011, respeitante a um pedido de reembolso de direitos anti-dumping pagos sobre importações de parafusos de aço inoxidável originários da República Popular da China e de Taiwan.

Dispositivo

1. A Decisão C(2011) 9112 final da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, respeitante a um pedido de reembolso de direitos anti-dumping pagos sobre importações de parafusos de aço inoxidável originários da República Popular da China e de Taiwan, é anulada.

2. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 118, de 21.4.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/10

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de dezembro de 2013 — Eckes-Granini/IHMI — Panini (PANINI)

(Processo T-487/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária PANINI - Marcas nominativas nacional e comunitária anteriores GRANINI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2014/C 31/17

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Eckes-Granini Group GmbH (Nieder-Olm, Alemanha) (Representante: W. Berlit, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Panini SpA (Modena, Itália) (Representante: F. Terrano, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de setembro de 2012 (processo R 2393/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Eckes-Granini Group GmbH e a Panini SpA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Eckes-Granini Group GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 26 de 26.1.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 61/8

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2014 — Bial-Portela/IHMI — Probiotical (PROBIAL)

(Processo T-113/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária PROBIAL - Marcas nacionais, internacional, comunitária nominativas e figurativas anteriores, insígnia, nome comercial e logo Bial - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2014/C 61/13

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bial-Portela & Ca, SA (São Mamede do Coronado, Portugal) (representantes: B. Braga da Cruz e J. Pimenta, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Probiotical SpA (Novara, Itália) (representante: I. Kuschel, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de dezembro de 2011 (processo R 1925/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a Portela & Ca, SA e a Probiotical SpA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bial-Portela & Ca, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 165, de 9.6.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/15

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2013 — Zoo Sport/IHMI — K-2 (ZOOSPORT)

(Processo T-453/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ZOOSPORT - Marca nominativa comunitária anterior ZOOT e marca figurativa comunitária anterior SPORTS ZOOT SPORTS - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 352/28

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Zoo Sport Ltd (Leeds, Reino Unido) (representante: I. Rungg, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: K-2 Corp. (Seattle, Estados Unidos) (representante: M. Graf, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de agosto de 2012 (processo R 1119/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a K-2 Corp. e a Zoo Sport Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Zoo Sport Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 26, de 26.1.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 377/14

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2013 — IBSolution/IHMI — IBS (IBSolution)

(Processo T-533/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária IBSolution - Marca figurativa comunitária anterior IBS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 377/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: IBSolution GmbH (Neckarsulm, Alemanha) (Representante: F. Ekey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: IBS AB (Solna, Suécia)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de setembro de 2012 (processo R 771/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a IBS AB e a IBSolution GmbH

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A IBSolution GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 46 de 16.2.2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 233/8

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2013 — GRE/IHMI — Villiger Söhne (LIBERTE american blend em fundo vermelho)

(Processo T-206/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LIBERTE american blend - Marca nominativa comunitária anterior La LIBERTAD - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 233/13

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH (Kloster Lehnin, Alemanha) (representantes: I. Memmler e S. Schulz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Villiger Söhne GmbH (Waldshut-Tiengen, Alemanha) (representantes: B. Pikolin e H. McKenzie, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de março de 2012 (processo R 411/2011 1), relativo a um processo de oposição entre a Villiger Söhne GmbH e a GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A GRE Grand River Enterprises Deutschland GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 209 de 14.7.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/18

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2013 — K2 Sports Europe/IHMI — Karhu Sport Iberica (SPORT)

(Processo T-54/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa SPORT - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores K2 SPORTS - Motivo relativo de recusa - Falta de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 79/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: K2 Sports Europe GmbH (Penzberg, Alemanha) (representante: J. Güell Serra, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e I. Harrington, agentes)

Outra parte interveniente na Câmara de Recurso do IHMI: Karhu Sport Iberica, SL (Cordue, Espanha)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de novembro de 2011 (Processo R 986/2010-4), relativa a um processo de oposição entre a K2 Sports Europe GmbH e Karhu Sport Iberica, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A K2 Sports Europe GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 109, de 14.4.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/21

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 — Verus/IHMI — Performance Industries Manufacturing (VORTEX)

(Processo T-104/12) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VORTEX - Marca nominativa comunitária anterior VORTEX - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito de prioridade - Artigo 29.o do Regulamento n.o 207/2009 - Renúncia parcial - Artigo 50.o do Regulamento n.o 207/2009 - Violação do direito de audiência - Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009)

2013/C 189/42

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Verus Eood (Sófia, Bulgária) (representantes: inicialmente, S. Vykydal, seguidamente, F. Henkel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Performance Industries Manufacturing, Inc. (Odessa, Flórida, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de recurso do IHMI, de 21 de dezembro de 2011 (processo R 512/2011-4), relativa a um processo de oposição entre a Verus Eood e a Performance Industries Manufacturing Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Verus Eood é condenada nas despesas.

(1) JO C 157, de 2.6.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 48/40

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2015 — Air France/Comissão

(Processo T-63/11) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias - Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) - Artigo 101.o TFUE, artigo 53.o do Acordo EEE e artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade e a Suíça relativo aos transportes aéreos - Dever de fundamentação»)

(2016/C 048/44)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Société Air France SA (Roissy-en-France, França) (representantes: A. Wachsmann e S. Thibault-Liger, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente C. Giolito, S. Noë e N. von Lingen, agentes, assistidos por B. Lebrun, advogado, a seguir C. Giolito e A. Dawes, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representante: F. Florindo Gijón, M. Simm e M. Balta, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2010) 7694 final da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE, do artigo 53.o do Acordo EEE e do artigo 8.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (processo COMP/39258 — Transporte aéreo de mercadorias), na parte em que respeita à recorrente, e, a título subsidiário, de anulação do artigo 5.o, alínea b), daquela decisão, na parte em que aplica uma coima à recorrente, ou de redução desta.

Dispositivo

1) A Decisão C (2010) 7694 final da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o TFUE, do artigo 53.o do Acordo EEE e do artigo 8.o do Acordo entre a Comissão Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos (processo COMP/39258 — Transporte aéreo de mercadorias), é anulada na parte em que respeita à Société Air France SA.

2) A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas e as efetuadas pela Société Air France.

3) O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 95, de 26.3.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/24

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de março de 2018 — Alouminion tis Ellados/Comissão

(Processo T-542/11 RENV) (1)

((«Auxílios estatais - Eletricidade - Decisão que declara o auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Tarifa preferencial de eletricidade concedida por contrato celebrado com o fornecedor histórico - Resolução do contrato pelo fornecedor histórico - Suspensão judicial, no processo de medidas provisórias, dos efeitos da resolução do contrato - Anulação da decisão da Comissão por parte do Tribunal Geral - Anulação do acórdão do Tribunal Geral pelo Tribunal de Justiça - Devolução do processo ao Tribunal Geral - Alcance do recurso após a devolução - Qualificação pelo despacho de medidas provisórias como novo auxílio - Competência da Comissão - Proteção jurisdicional efetiva - Qualificação da tarifa preferencial de auxílio de Estado - Vantagem - Confiança legítima - Direitos de defesa do beneficiário - Obrigação de recuperação - Dever de fundamentação»))

(2018/C 152/28)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Alouminion tis Ellados VEAE, anteriormente Alouminion AE (Atenas, Grécia) (representantes: G. Dellis, N. Korogiannakis, E. Chrysafis, D. Diakopoulos e N. Keramidas, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar e É. Gippini Fournier, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI) (Atenas, Grécia) (representantes: E. Bourtzalas, C. Synodinos, A. Oikonomou e H. Tagaras, advogados)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE, com vista à anulação da Decisão 2012/339/UE da Comissão, de 13 de julho de 2011, relativo ao auxílio estatal SA.26117– C 2/2010 (ex NN 62/2009) concedido pela Grécia a favor da Aluminium of Greece SA (JO 2012, L 166, p. 83).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Allouminio tis Ellados VEAE suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia e pela Dimosia Epicheirisi Ilektrismou AE (DEI).

(1) JO C 370 de 17.12.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 279/29

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de julho de 2015 — Nanu-Nana Joachim Hoepp/IHMI — Vincci Hoteles (NANU)

(Processo T-89/11) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária nominativa NANU - Marca comunitária nominativa anterior NAMMU - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2015/C 279/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representantes: A. Nordemann e T. Boddien, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Vincci Hoteles SA (Alcobendas, Espanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 25 de novembro de 2010 (processo R 641/2010-1), relativa a um processo de oposição entre Vincci Hoteles, SA e Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 113, de 9.4.2011.