3.

Os antecedentes do litígio foram expostos pelo Tribunal Geral nos n.os 2 a 28 do acórdão recorrido do seguinte modo: «2 Pela [decisão Metacrilatos], a Comissão das Comunidades Europeias condenou solidariamente a Arkema SA e as suas filiais Altuglas International SA e Altumax Europe SAS (a seguir, conjuntamente, ‘Arkema’) numa coima de 219131250 euros por terem participado num cartel (a seguir ‘coima inicial’). 3 As [recorridas], que, no período de infração em causa na decisão Metacrilatos, eram as sociedades‑mãe da Arkema, foram consideradas solidariamente responsáveis pelo pagamento da coima inicial até ao montante, respetivamente, de 181350000 euros e de 140400000 euros. 4 Em 7 de setembro de 2006, a Arkema pagou a totalidade da coima inicial e, em seguida, à semelhança das [recorridas], mas paralela e autonomamente, interpôs recurso da decisão Metacrilatos (a seguir ‘processo judicial Metacrilatos’). Tramitação do processo judicial Metacrilatos no Tribunal Geral 5 Em 4 e em 10 de agosto de 2006, respetivamente, as [recorridas] e a Arkema interpuseram recurso de anulação da decisão Metacrilatos. 6 No âmbito do processo T‑206/06, as [recorridas] pediram, a título principal, a anulação da decisão Metacrilatos. 7 No âmbito desse processo, as [recorridas] também pediram, a título subsidiário, a redução do montante da coima inicial que, solidariamente, lhes foi aplicada e à Arkema. 8 Em 24 de julho de 2008, a Comissão dirigiu um ofício à Arkema a pedir‑lhe a confirmação de que o seu pagamento de 7 de setembro de 2006 tinha sido efetuado ‘em nome de todos os devedores solidariamente responsáveis’, esclarecendo, por um lado, que ‘na falta dessa confirmação e no caso de a decisão [Metacrilatos ser] anulada em relação à empresa em cujo nome o pagamento foi efetuado’, a Comissão ‘devolver[ia] o montante de 219131250 euros acrescido de juros’ e, por outro, que ‘se a coima [fosse] total ou parcialmente confirmada pelo Tribunal de Justiça em relação a qualquer um dos outros devedores solidários’, a Comissão ‘[pediria] a esse devedor a quantia remanescente em dívida acrescida dos juros de mora à taxa de 6,09%’. 9 Por correspondência de 25 de setembro de 2008, a Arkema informou a Comissão que tinha pago a quantia de 219131250 euros ‘na sua qualidade de devedora solidária e que, a partir desse pagamento, os direitos da Comissão [estavam] integralmente realizados tanto em relação à Arkema como em relação a todos os devedores solidários’. Nessa medida, a Arkema ‘lamentava não poder autorizar a Comissão a reter nenhuma quantia, qualquer que ela fosse, na hipótese de o seu recurso pendente no órgão jurisdicional comunitário ser julgado procedente’. 10 Em 24 de novembro de 2008, a Comissão dirigiu um ofício às [recorridas] para as informar, designadamente, da correspondência da Arkema, de 25 de setembro de 2008, e do facto de a Arkema ter recusado preencher a declaração de pagamento comum apresentada pela Comissão. 11 O recurso das [recorridas] foi julgado improcedente pelo acórdão de 7 de junho de 2011, Total e Elf Aquitaine/Comissão (T‑206/06, […] EU:T:2011:250). 12 Em contrapartida, o recurso que a Arkema interpôs separadamente contra a decisão Metacrilatos foi julgado parcialmente procedente, pelo acórdão de 7 de junho de 2011, Arkema França e o./Comissão (T‑217/06, […] EU:T:2011:251), na medida em que o montante da coima aplicada à Arkema foi reduzido para 113343750 euros. 13 No acórdão [de 7 de junho de 2011, Arkema France e o./Comissão (T‑217/06, EU:T:2011:251)], o Tribunal Geral considerou que devia, no exercício dos seus poderes de plena jurisdição, reduzir a majoração da coima que, a título de efeito dissuasivo, tinha sido aplicada à Arkema na decisão Metacrilatos, de forma a ter em consideração que, na data em que a coima lhe tinha sido aplicada, já não era controlada pelas [recorridas] (acórdão [de 7 de junho de 2011, Arkema France e o./Comissão (T‑217/06, EU:T:2011:251)], n.os 338 e 339). 14 O acórdão [de 7 de junho de 2011, Arkema France e o./Comissão (T‑217/06, EU:T:2011:251)], não foi objeto de recurso, de forma que transitou em julgado. 15 A Comissão devolveu à Arkema, com data‑valor de 5 de julho de 2011, o montante de 119247033,72 euros (105787500 euros de capital, acrescidos de 13459533,72 euros de juros). Ofícios [controvertidos] Ofício de 24 de junho de 2011 16 No ofício de 24 de junho de 2011, a Comissão deu conhecimento às [recorridas] que, ‘em execução do acórdão [de 7 de junho de 2011, Arkema France e o./Comissão (T‑217/06, EU:T:2011:251)] iria devolver [à] Arkema o montante correspondente à redução da coima decidida pelo Tribunal Geral’. 17 No mesmo ofício de 24 de junho de 2011, a Comissão também pediu às [recorridas], ‘[p]aralelamente, e na hipótese da interposição de recurso do acórdão [de 7 de junho de 2011, Total e Elf Aquitaine/Comissão (T‑206/06, EU:T:2011:250),] para o Tribunal de Justiça, o pagamento da quantia remanescente em dívida, acrescida dos juros de mora à taxa de 6,09% a contar de 8 de setembro de 2006’, a saber, 68006250 euros, pagamento pelo qual a Total era considerada responsável ‘[…] solidariamente’ até ao montante de 27056250 euros, acrescidos dos juros de mora, isto é, um montante total de 88135466,52 euros. 18 Por correspondência de 29 de junho de 2011 dirigida à Comissão, as [recorridas] alegaram, no essencial, que ‘os direitos da Comissão estavam realizados’, desde 7 de setembro de 2006, e colocaram diversas questões à Comissão com vista a obter esclarecimentos sobre vários aspetos do ofício de 24 de junho de 2011. Ofício de 8 de julho de 2011 19 Por ofício de 8 de julho de 2011, a Comissão respondeu, nomeadamente, que, ‘contrariamente à interpretação [das recorridas] não renuncia[ria] de forma alguma à recuperação das quantias em dívida se [as recorridas] renunciassem à interposição de um recurso para o Tribunal de Justiça’, tendo esclarecido que ‘a responsabilidade das [recorridas] não se extingu[ia] com a aceitação dos montantes fixados pelo acórdão [de 7 de junho de 2011, Arkema France e o./Comissão (T‑217/06, EU:T:2011:251)] e pagos pela Arkema’. 20 No mesmo ofício de 8 de julho de 2011, a Comissão admitiu ter‑se enganado no montante que pretendia reclamar e esclareceu que o montante devido pela Elf Aquitaine, em cumprimento da decisão Metacrilatos e dos acórdãos [de 7 de junho de 2011, Total e Elf Aquitaine/Comissão (T‑206/06, EU:T:2011:250), bem como de 7 de junho de 2011, Arkema France e o./Comissão (T‑217/06, EU:T:2011:251)], era de 137099614,58 euros, incluindo juros de mora no valor de 31312114,58 euros (a seguir ‘juros de mora’), pelo qual a Total era solidariamente responsável até ao limite de 84028796,03 euros. 21 A Comissão também esclareceu, no ofício de 8 de julho de 2011, que, se as [recorridas] interpusessem recurso do acórdão [de 7 de junho de 2011, Total e Elf Aquitaine/Comissão (T‑206/06, EU:T:2011:250)], deviam constituir uma garantia bancária em vez de procederem ao pagamento da coima. 22 Em 18 de julho de 2011, as [recorridas] pagaram à Comissão a quantia exigida no ofício de 8 de julho de 2011, ou seja, 137099614,58 euros. Tramitação do processo judicial Metacrilatos no Tribunal de Justiça, em instância de recurso 23 Em 10 de agosto de 2011, as [recorridas] interpuseram recurso do acórdão [de 7 de junho de 2011, Total e Elf Aquitaine/Comissão (T‑206/06, EU:T:2011:250)]. […] 25 Por despacho de 7 de fevereiro de 2012, Total e Elf Aquitaine/Comissão (C‑421/11 P, [não publicado] EU:C:2012:60, […]), foi negado provimento ao recurso, tendo o Tribunal de Justiça julgado improcedentes todos os pedidos das [recorridas]. […] 28 Quanto aos pedidos, apresentados a título subsidiário e relativos à dispensa do pagamento dos juros de mora, o Tribunal de Justiça decidiu nos seguintes termos: ‘89 Este pedido deve ser julgado manifestamente inadmissível na medida em que é dirigido não […] contra o acórdão [de 7 de junho de 2011, Total e Elf Aquitaine/Comissão (T‑206/06, EU:T:2011:250)], mas contra [o ofício de 8 de julho de 2011] que, por outro lado, é objeto de um recurso das [recorridas] interposto para o Tribunal Geral, registado na Secretaria do mesmo sob o número T‑470/11.’»