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Os factos relevantes na origem do litígio são apresentados nos n.os 23 a 66 do acórdão recorrido, nos termos seguintes: «23 O recorrente foi recrutado como funcionário estagiário com efeitos a partir de 1 de setembro de 2005 e foi afetado, desde essa data e até 31 de dezembro de 2008, a uma das unidades de tradução da Direção‑Geral (DG) ‘Tradução’ do Tribunal de Justiça como jurista‑linguista. Foi titularizado a partir de 1 de junho de 2006. 24 Em dezembro de 2005, X foi recrutada como jurista‑linguista na mesma unidade de tradução e na mesma equipa que o recorrente, na qualidade de agente contratual auxiliar. X é casada com W, que foi nomeado, posteriormente, assessor do secretário do Tribunal de Justiça. 25 O recorrente foi encarregue da revisão de uma parte das traduções efetuadas por X. Nesta qualidade, afirma ter rapidamente constatado a medíocre qualidade das traduções de X bem como o desrespeito das instruções e dos prazos. 26 O recorrente alega que, por diversas vezes, o próprio e alguns dos seus colegas, incluindo o seu chefe de equipa, alertaram o chefe de unidade, Y, para a alegada incompetência de X. De acordo com o recorrente, o chefe de unidade tinha sistematicamente ignorado as críticas ao trabalho de X, o que, sempre na sua opinião, se deveu à relação de amizade de longa data que mantinha com X. Além disso, a sua situação profissional na unidade ter‑se‑ia deteriorado depois de ter dado conhecimento ao seu chefe de unidade da insuficiência das prestações de X. Por sua vez, o Tribunal de Justiça contesta esta versão dos factos, nomeadamente a existência de qualquer tipo de tratamento de favor em benefício de X bem como a inação dos superiores hierárquicos do recorrente. 27 Em abril de 2006, um incidente terá confirmado a convicção do recorrente de que X beneficiava de um tratamento de favor na unidade. Com efeito, depois de o recorrente ter constatado o caráter incompleto de uma tradução realizada por X e de ter pedido a esta última para a completar, X terá enviado o novo documento ao secretariado com a menção ‘trabalho concluído’, ao passo que, de acordo com as regras internas do serviço, devia ter sido devolvido ao recorrente para uma nova revisão. Em seguida, o recorrente terá reportado o incidente a Y, pedindo que fossem adotadas medidas firmes em relação a X, o que aquele terá recusado fazer. 28 O recorrente queixou‑se junto do diretor de quem dependia a sua unidade da atitude do seu chefe de unidade, que considerou ‘inapropriada e hostil’. 29 Segundo o Tribunal de Justiça, numa reunião realizada em 10 de dezembro de 2006, o diretor terá explicado ao recorrente as razões pelas quais X tinha sido recrutada. O recorrente alega que o diretor admitiu igualmente na reunião que X tinha dificuldades relacionais com outros membros da unidade e que, no passado, tinha sido reprovada por duas vezes em concursos gerais organizados pelo Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) para o lugar de jurista‑linguista no Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça contesta a veracidade das afirmações que o recorrente atribui ao seu antigo diretor. 30 Em 14 de maio de 2007, o recorrente constatou erros de tradução num acórdão do Tribunal traduzido por X. Informou desse facto o seu chefe de unidade, Y. 31 Em 25 de maio de 2007, no âmbito do exercício de notação para o ano de 2006, o recorrente encontrou‑se com o diretor‑geral da DG ‘Tradução’, na qualidade de notador de recurso. Segundo o recorrente, ter‑lhe‑ia dado conhecimento das dificuldades com que se deparava devido ao tratamento preferencial reservado pelo chefe de unidade, Y, a um membro da sua equipa, sem todavia referir o nome de X. De acordo com o recorrente, o diretor‑geral ter‑se‑á imediatamente indignado e terá proposto a organização de uma auditoria interna com vista a determinar se a candidatura ao lugar de jurista‑linguista da pessoa posta em causa tinha sido objeto de um tratamento preferencial. De acordo com o recorrente, depois de ter tomado conhecimento de que se tratava de X, casada com o assessor do secretário do Tribunal de Justiça, o diretor‑geral ter‑lhe‑á sugerido mudar de direção‑geral. O Tribunal de Justiça contesta a veracidade das afirmações que o recorrente atribui ao diretor‑geral. 32 O recorrente afirma ter alertado os seus superiores hierárquicos para o tratamento de favor de que X terá beneficiado da parte do seu chefe de unidade, num correio eletrónico de 23 de novembro de 2007, numa nota enviada aquando do exercício de notação de 2007 e, por último, num correio eletrónico enviado nomeadamente ao secretário do Tribunal de Justiça em 11 de novembro de 2008. 33 Entretanto, em 10 de julho de 2008, o chefe de unidade, Y, tomou a decisão de afetar o recorrente a uma outra equipa na unidade, pelo motivo de que teria tido relações conflituosas com o seu chefe de equipa. Segundo o recorrente, há que duvidar da veracidade deste motivo, uma vez que, por um lado, o referido chefe de equipa estava prestes a ser transferido para o Conselho da União Europeia e, por outro, o chefe de equipa teria ignorado as razões pelas quais a sua relação podia ser qualificada de conflituosa até consultar ele próprio o chefe de unidade. Porém, o recorrente não apresentou reclamação desta decisão de o mudar de equipa. 34 No início do mês de setembro de 2008, o recorrente recorreu aos serviços de um dos conselheiros em matéria de assédio moral instituídos pela [Comunicação do secretário do Tribunal de Justiça, de 20 de novembro de 2006, sobre o respeito da dignidade da pessoa]. 35 Em novembro de 2008, foi proposta ao recorrente uma circulação eletrónica, e já não física, dos seus documentos de trabalho. 36 Em 9 de dezembro de 2008, considerando estar nos limites face ao alegado assédio moral do seu chefe de unidade, o recorrente enviou a todos os membros da sua unidade um correio eletrónico, cuja versão francesa o recorrente forneceu, com o seguinte teor: ‘Caros colegas, também eu já não estarei convosco amanhã, tratando‑se de uma decisão bem refletida que exige, todavia, algumas explicações para aqueles que não estão ao corrente, de maneira a que ninguém corra o risco de se sentir ofendido. Com efeito, como a maioria de entre vós se pôde aperceber, a atitude do chefe de unidade para comigo tornou‑se particularmente hostil e, por vezes, completamente desrespeitosa, e demonstro ter, nesta qualificação (da sua atitude), muito tato, desde que chamei a atenção para o facto de que a sua incapacidade em separar as relações sociais das relações profissionais teve uma influência muito negativa no funcionamento da unidade e das condições de trabalho dos revisores, que foram confrontados no âmbito do seu trabalho com um conhecimento de longa data do chefe de unidade, que obteve contratos de agente temporário durante quase dois anos no nosso serviço. Não sou a única a sentir‑se incomodada por esta situação, mas aparentemente fui a única a ousar exprimir claramente aquilo que penso sobre este facto, nomeadamente que se trata de uma manifestação de falta de respeito relativamente às outras pessoas que trabalham na nossa unidade, porque um tratamento privilegiado dos conhecidos é feito infelizmente à custa dos outros, daqueles que aqui chegaram após um concurso EPSO ou com base no seu próprio saber e nas suas competências, sem ter relações de amizade, familiares ou outras no Tribunal. É desnecessário referir que a vingança foi e continua a ser brutal, o que se repercute nas minhas condições de trabalho. Considero, todavia, que valores como a honestidade, a decência e a dignidade são bem mais importantes do que, por exemplo, meio ponto de promoção. Nenhuma posição autoriza alguém a tratar os outros de uma maneira incorreta ou arrogante, sobretudo por motivos puramente pessoais que cada um de vós, que conhece a situação que se criou na nossa unidade de dezembro de 2005 a junho de 2007, pode apreciar por si próprio. Àqueles que me repetiram que não se pode fazer nada face a pessoas unidas por relações e que nada mudará aqui, as boas notícias são que, pelo contrário, muito já mudou e mudará em breve ainda mais. A melhor prova é que atualmente são recrutados na nossa unidade candidatos aprovados em concursos EPSO ou que não levantam a menor dúvida quanto ao facto de que são contratados com base no seu valor intrínseco e não em função de quem eles conhecem e há quanto tempo. A todos a quem nada pode cortar o apetite, desejo 'bom apetite'! […] P. S. Agradeço muito a todos os que, de entre vós, votaram em mim nas eleições para o [comité do pessoal] (quase 350 votos, é um resultado muito bom) e os correios eletrónicos e as outras manifestações de apoio que recebi. É, apesar de tudo, uma experiência construtiva que um grupo de pessoas tão numeroso considere igualmente que muitas coisas devem mudar não apenas na nossa unidade, mas também na [i]nstituição. Atualmente, as possibilidades de aí chegar são claramente melhores do que antes.’ 37 Por correio eletrónico do mesmo dia, enviado ao diretor recentemente responsável pela sua unidade, com o diretor‑geral da DG ‘Tradução’ em cópia, o recorrente requereu uma reunião sobre o assédio moral de que seria vítima. 38 Em 10 de dezembro de 2008, o recorrente enviou outro correio eletrónico […] ao seu chefe de unidade, Y, bem como a todos os membros da unidade, cuja tradução para francês foi fornecida pelo recorrente, com o seguinte teor: ‘Bom dia, Os seus superiores estão perfeitamente ao corrente do assunto há muito tempo e [o diretor‑geral] era de opinião de que a questão dos contratos atribuídos a um conhecido seu devia ser objeto de uma auditoria interna do Tribunal. Atualmente, estão em curso esclarecimentos no sentido de saber porque a auditoria não foi realizada em tempo útil e quem é responsável por esta negligência. Dirigir‑me ameaças não muda os factos e [o diretor recentemente responsável pela unidade] já anteriormente decidiu dedicar todo o tempo necessário para uma reunião relativamente ao seu comportamento inconveniente no âmbito da execução das suas funções porque o antigo diretor […] ignorou este problema durante muito tempo e parece que isso vai daqui em diante mudar.’ 1. Decisão de reafetação de 18 de dezembro de 2008 39 O envio dos dois correios eletrónicos de 9 e 10 de dezembro de 2008 a todos os membros da unidade de afetação do recorrente teve como primeira consequência a adoção pelo secretário do Tribunal de Justiça, na sua qualidade de autoridade investida do poder de nomeação (a seguir ‘AIPN’), da decisão, de 18 de dezembro de 2008, em que procedeu à transferência, do recorrente que, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto (dos Funcionários da União Europeia) foi transferido com o seu lugar para a direção da biblioteca, com efeitos a 1 de janeiro de 2009 […]. No memorando de notificação da decisão, o diretor‑geral do pessoal e das finanças do Tribunal de Justiça indica que a decisão ‘é motivada pela necessidade de garantir o bom funcionamento da [sua] unidade […] que ficou comprometido depois dos correios eletrónicos com acusações graves contra os seus superiores hierárquicos, que enviou a todos os colaboradores da unidade em 9 e 10 de dezembro de 2008’. 40 Em 2 de abril de 2009, o recorrente apresentou uma reclamação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto [dos Funcionários da União Europeia] em que pedia a anulação da decisão de 18 de dezembro de 2008, bem como a reparação dos danos morais, avaliados em 30000 euros. […] 42 Por decisão de 30 de junho de 2009, notificada em 13 de julho de 2009, o comité das reclamações indeferiu a reclamação de 2 de abril de 2009. 2. Decisão que aplicou a sanção disciplinar de 10 de julho de 2009 43 A segunda consequência do envio dos correios eletrónicos de 9 e 10 de dezembro de 2008 foi a transmissão, em 19 de dezembro de 2008, ao secretário do Tribunal de Justiça, na sua qualidade de AIPN, pela DG ‘Tradução’, de uma nota em que esta última requeria que um processo disciplinar fosse intentado contra o recorrente (a seguir ‘nota interna’) […] 44 Por memorando de 12 de janeiro de 2009, o secretário do Tribunal de Justiça comunicou a nota interna ao recorrente, à qual estava anexada uma tradução em francês dos dois correios eletrónicos de 9 e 10 de dezembro de 2008, e convocou‑o, em aplicação do artigo 3.o do Anexo IX do Estatuto [dos Funcionários da União Europeia], para uma audição. Esta teve lugar, em 28 de janeiro de 2009, na presença do diretor da Direção de recursos humanos e da administração do pessoal da DG ‘Pessoal e Finanças’ do Tribunal de Justiça, que ficou encarregado de lavrar a ata. Durante essa audição, o recorrente requereu e obteve a possibilidade de apresentar por escrito observações complementares das primeiras observações, que teria de apresentar após o registo da ata. 45 Em 3 de fevereiro de 2009, o recorrente recebeu a comunicação do projeto de ata da audição de 28 de janeiro de 2009 e, em 9 de fevereiro, comunicou à AIPN as suas primeiras observações quanto a este projeto. 46 Em 27 de fevereiro de 2009, o recorrente apresentou observações complementares, nas quais alegava que o processo contra si intentado era irregular. 47 Em 12 de março de 2009, o recorrente recebeu, para assinatura, a versão final da ata da audição. Reenviou o documento não assinado, argumentando que não refletia todas as observações que tinha apresentado. 48 Por memorando de 1 de abril de 2009, o secretário do Tribunal de Justiça informou o recorrente de que, tendo em conta o caráter ilícito da transmissão dos correios eletrónicos de 9 e 10 de dezembro de 2008, decidiu dar início ao processo disciplinar previsto no artigo 11.o do Anexo IX do Estatuto [dos Funcionários da União Europeia] ‘com vista a impor a sanção de advertência por escrito ou de repreensão sem consultar o Conselho de Disciplina’. Além disso, especificou que, antes de tomar posição quanto à qualificação a atribuir ao comportamento do recorrente e quanto a uma eventual sanção a aplicar, seria organizada uma segunda audição em aplicação do referido artigo 11.o 49 A segunda audição do recorrente pelo secretário do Tribunal de Justiça teve lugar em 8 de maio de 2009 […] […] 54 [E]m 10 de julho de 2009, o secretário do Tribunal de Justiça, na sua qualidade de AIPN, tomou a decisão de aplicar ao recorrente a sanção de advertência por escrito pelo motivo de que teria ‘atentado contra a dignidade da sua função, em violação do artigo 12.o do Estatuto [dos Funcionários da União Europeia], ao transmitir a todos os membros da [sua unidade] os correios eletrónicos de 9 e 10 de dezembro de 2008’ (a seguir ‘sanção de 10 de julho de 2009’). […] 59 Por correio de 10 de novembro de 2009, o recorrente apresentou uma reclamação, nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto [dos Funcionários da União Europeia] contra a sanção de 10 de julho de 2009 […] […] 61 Por correio de 22 de janeiro de 2010 […] o recorrente foi convocado para uma audição perante o comité das reclamações em 9 de fevereiro de 2010. […] 65 Por correio de 19 de fevereiro de 2010, enviado ao [comité das reclamações], o recorrente [indicou] que, na sua opinião, o comité das reclamações não era competente para decidir a sua reclamação. 66 Por decisão de 10 de março de 2010, notificado em 15 de março seguinte, o comité das reclamações indeferiu a reclamação apresentada contra a sanção de 10 de julho de 2009.»