Resulta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 que um risco de confusão entre duas marcas idênticas ou semelhantes só pode ser admitido nos limites do princípio da especialidade, isto é, quando os produtos ou serviços em causa sejam, na percepção do público pertinente, idênticos ou semelhantes e isso, seja qual for o carácter distintivo de que beneficia a marca anterior devido ao conhecimento que dela pode ter o público interessado.

No entanto, tal complementaridade estética deve consistir numa verdadeira necessidade estética, no sentido de que um produto é indispensável ou importante para a utilização do outro e de que os consumidores julguem habitual e normal utilizar os referidos produtos em conjunto não basta para concluir que existe uma semelhança entre eles na acepção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94. É necessário ainda que os consumidores considerem normal que esses produtos sejam comercializados sob a mesma marca, o que implica, normalmente, que uma grande parte dos fabricantes ou dos distribuidores respectivos desses produtos sejam os mesmos.

Os produtos de perfumaria, em si mesmos, não podem ser considerados semelhantes aos produtos em couro da classe 18 na acepção do Acordo de Nice e aos artigos de vestuário abrangidos pela classe 25 na acepção do referido acordo. Com efeito, são manifestamente diferentes dos produtos em couro e dos artigos de vestuário, tanto do ponto de vista da sua natureza como do seu destino ou da sua utilização. Por outro lado, nenhum elemento permite considerar que tais produtos são concorrentes ou funcionalmente complementares.

Para apreciar a semelhança entre os produtos ou serviços em causa, na acepção do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária, devem ter-se em conta todos os factores pertinentes que caracterizam a relação entre esses produtos ou serviços, incluindo estes factores, em especial, a sua natureza, o seu destino, a sua utilização, bem como o seu carácter concorrente ou complementar.

Resulta do teor literal do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94, sobre a marca comunitária, que utiliza os termos «para os quais a marca anterior foi registada», que essa disposição só se aplica às marcas anteriores na acepção do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento na medida em que tenham sido objecto de registo.

Por conseguinte, contrariamente ao artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94, que permite, face a produtos ou serviços idênticos ou semelhantes, as oposições baseadas em marcas em relação às quais não tenha sido apresentada nenhuma prova de registo, mas que sejam notoriamente conhecidas na acepção do artigo 6.o-bis da Convenção de Paris, o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 apenas protege, em relação a produtos ou serviços não semelhantes, as marcas notoriamente conhecidas na acepção do artigo 6.o-bis da referida Convenção em relação às quais seja apresentada uma prova de registo.

A exclusão do âmbito de aplicação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 das marcas notoriamente conhecidas em relação às quais não tenha sido feita prova de qualquer registo é coerente com o artigo 6.o-bis da Convenção de Paris, o qual, dado que só é aplicável nos limites do princípio da especialidade, não prevê qualquer protecção em relação a produtos não semelhantes.

(cf. n.os 55-57)