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O artigo 2.o do AR/CIR 92 dispõe: «Para beneficiar da aplicação do artigo 21.o, 5o, do [CIR 1992] os depósitos de poupança nele referidos também devem preencher os seguintes critérios: 1° os depósitos de poupança devem ser denominados em euros; 2° só se podem fazer levantamentos sobre depósitos de poupança, diretamente ou associados a uma conta corrente, para a satisfação das seguintes operações: a) reembolso em numerário; b) qualquer transferência que não corresponda a uma ordem permanente para uma conta em nome do titular do depósito de poupança; c) transferência para depósito de poupança junto do mesmo estabelecimento em nome do cônjuge ou de parente até ao segundo grau do titular do depósito de poupança; […] 3° as condições de retirada devem prever a possibilidade para o estabelecimento depositário de subordinar os levantamentos a um pré‑aviso de 5 dias de calendário se excederem 1250 [euros] e de limitá‑las a 2500 [euros] por meio mês; 4° a) a remuneração dos depósitos de poupança inclui, exclusiva e necessariamente, — um juro de base; e — um prémio de fidelidade; b) o juro de base e o prémio de fidelidade são calculados de acordo com uma taxa expressa numa base anual. Os depósitos produzem um juro de base, o mais tardar, a partir do dia de calendário seguinte ao dia de calendário do pagamento e deixam de produzir juros a partir do dia de calendário do levantamento. Os depósitos e levantamentos efetuados no mesmo dia de calendário são compensados pelo cálculo dos juros de base e do prémio de fidelidade. O juro de base adquirido é pago sobre o depósito uma vez por ano civil de forma a produzir, não obstante o disposto no parágrafo 2, um juro de base a partir de 1 de janeiro de cada ano. Um juro devedor não pode ser exigido ao titular de um depósito de poupança. O prémio de fidelidade é concedido aos depósitos que permanecem inscritos na mesma conta durante doze meses consecutivos. Em caso de transferência de um depósito de poupança para outra conta poupança aberta em nome do mesmo titular, junto da mesma instituição, que não se trate de uma ordem permanente, o período de constituição do prémio de fidelidade sobre o primeiro depósito de poupança mantém‑se, desde que o montante da transferência ascenda a 500 [euros], no mínimo, e o titular em causa não tenha efetuado mais de três transferências deste tipo, a partir do mesmo depósito de poupança, durante o mesmo ano civil. […] c) a taxa de juro de base concedida por uma instituição aos depósitos de poupança que recebe não pode exceder a mais elevada das duas taxas seguintes: — 3%; — a taxa das operações principais de refinanciamento do Banco Central Europeu aplicável no décimo dia do mês que precede o semestre de calendário em curso. Qualquer aumento da taxa de juro de base é mantido por um período de pelo menos três meses, salvo em caso de redução das taxas das principais operações de refinanciamento do Banco Central Europeu. Sem prejuízo do disposto sub littera e), abaixo, a taxa do prémio de fidelidade oferecida não pode: — ultrapassar 50% da taxa máxima do juro de base referido no primeiro parágrafo. Se esta percentagem não for igual a um múltiplo de uma décima percentual, a taxa máxima do prémio de fidelidade é arredondada para a décima percentual inferior; — ser inferior a 25% da taxa de juro de base oferecida. Se esta percentagem não for igual a um múltiplo de uma décima percentual, a taxa mínima do prémio de fidelidade é arredondada para a décima percentual inferior; d) uma única taxa de juro de base é aplicável por depósito de poupança num determinado momento; e) o prémio de fidelidade que é concedido num determinado momento é o mesmo para os novos pagamentos e para os depósitos para os quais um novo período de fidelidade começa a correr. Sem prejuízo da aplicação do ponto 4o, b), parágrafo 7, o prémio de fidelidade aplicável no momento do pagamento ou no início de um novo período de fidelidade permanece aplicável durante todo o período de fidelidade; 5° a instituição depositária examina se o limite previsto no artigo 21.o, 5°, do CIR 1992, é atingido sempre que o juro de base e o prémio de fidelidade são tomados em conta, considerando todos os valores concedidos durante o período tributável.»