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PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/24

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2014 – Sasol e o./Comissão

(Processo T-541/08) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das ceras de parafina - Mercado da parafina bruta - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Responsabilidade de uma sociedade-mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais e por uma empresa comum parcialmente detida por ela - Influência determinante exercida pela sociedade-mãe - Presunção em caso de detenção de uma participação de 100 % - Sucessão de empresas - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 - Circunstâncias agravantes - Papel de líder - Limite máximo da coima - Competência de plena jurisdição»))

2014/C 292/29

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Sasol (Rosebank, Africa do Sul); Sasol Holding in Germany GmbH (Hamburgo, Alemanha); Sasol Wax International AG (Hamburgo); e Sasol Wax GmbH (Hamburgo) (representantes: W. Bosch, U. Denzel e C. von Köckritz, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F Castillo de la Torre e R. Sauer, agentes, assistidos por M. Gray, advogado)

Objeto

A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — Ceras para velas), bem como, a título subsidiário, pedido de anulação da coima aplicada às recorrentes ou de redução do seu montante.

Dispositivo

1) O artigo 1.o da Decisão C 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — Ceras para velas), é anulado na parte em que a Comissão Europeia declarou que a Sasol Holding in Germany GmbH e a Sasol tinham participado na infração antes de 1 de julho de 2002.

2) O montante da coima aplicada à Sasol Wax GmbH é reduzido para 14 9 9 82 197 euros, a cujo pagamento estão solidariamente obrigadas, por um lado, a Sasol Wax International AG, no montante de 11 9 1 22 197 euros e, por outro, a Sasol e a Sasol Holding in Germany, no montante de 7 1 0 42 197 euros.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

4) A Comissão suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas efetuadas pela Sasol, Sasol Holding in Germany, Sasol Wax International e Sasol Wax.

5) A Sasol, a Sasol Holding in Germany, a Sasol Wax International e a Sasol Wax suportarão um terço das suas próprias despesas.

(1) JO C 44 de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/32

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2013 — LATGA-A/Comissão

(Processo T-419/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Direitos de autor relativos à execução pública de obras musicais através da Internet, de satélite e de retransmissão por cabo - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado geográfico - Acordos bilaterais entre sociedades de gestão coletiva nacionais - Prática concertada que exclui a possibilidade de conceder licenças multiterritoriais e multi-repertórios - Prova - Presunção de inocência)

2013/C 156/55

Língua de processo: inglês

Partes

Recorrente: Lietuvos autorių teisių gynimo asociacijos agentūra (LATGA-A) (Vilnius, Lituânia) (representante: M. Favart, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e A. Biolan, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC) (Neuilly-sur-Seine, França) (representantes: J.-F. Bellis e K. Van Hove, advogados) e European Broadcasting Union (EBU) (Grand-Saconnex, Suiça) (representantes: D. Waelbroeck, advogado, e D. Slater, sollicitor)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 julho 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC).

Dispositivo

1. O artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 julho 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado na parte em que diz respeito à Lietuvos autorių teisių gynimo asociacijos agentūra (LATGA-A).

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 313 de 6.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/15

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão

(Processo T-73/08) (1)

(Contribuição financeira paga pela Comissão no quadro do programa Daphné II - Determinação do montante da subvenção final - Nota de débito - Ato recorrível - Dever de fundamentação - Processo equitativo - Erros de apreciação)

2013/C 313/25

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV (Berlim, Alemanha) (representantes: inicialmente B. Henning, depois U. Claus e M. Uhmann, e por último C. Otto, S. Reichmann e L.-J. Schmidt, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente S. Grünheid e B. Simon, depois S. Grünheid e F. Dintilhac, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão contida na nota de débito de 26 de novembro de 2007, pela qual a Comissão convidava o recorrente a restituir-lhe o montante de 23 228,07 euros que esta lhe tinha pago em execução do acordo financeiro Daphné (JLS/DAP/2004-1/080/YC).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV é condenado nas despesas.

(1) JO C 107 de 26.4.2008.
9.

A RTL Group SA, CLT-UFA, a Music Choice Europe Ltd, a ProSiebenSat.1 Media AG, a Modern Times Group MTG AB, a Viasat Broadcasting UK Ltd e a Verband Privater Rundfunk und Telemedien eV suportarão as suas próprias despesas e as despesas da Performing Right Society relacionadas com as suas intervenções.
1.

O artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado no que diz respeito à Säveltäjäin Tekijänoikeustoimisto Teosto ry.
1.

As decisões da Comissão, de 1 de julho de 2008, que declararam inadmissíveis os pedidos da Stichting Natuur en Milieu e da Pesticide Action Network Europe destinadas a que a Comissão reexamine o Regulamento (CE) n.o 149/2008 da Comissão, de 29 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho ao criar os anexos II, III e IV que fixam limites máximos de resíduos para os produtos abrangidos pelo anexo I do mesmo documento, são anuladas
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/28

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2012 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

(Processo T-591/08) (1)

(Contratos públicos de serviços - Processo de concurso - Prestação de serviços informáticos - Classificação de um proponente em segundo lugar no procedimento em cascata - Recurso de anulação - Causas de exclusão do processo de concurso - Conflito de interesses - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Responsabilidade extracontratual)

2012/C 366/53

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e P. Katsimani, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente B. Simon e E. Manhaeve, agentes, assistidos por P. Wytinck, advogado, depois E. Manhaeve, assistido por P. Wytinck e B. Hoorelbeke, advogados)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação das decisões da Comissão, de 17 de outubro de 2008, que classificam a recorrente, relativamente às suas propostas apresentadas no âmbito do processo de concurso intitulado «Tecnologias de informação em matéria de estatísticas», atinente a serviços de consultoria e desenvolvimento relativos ao formato de intercâmbio de dados e de metadados estatísticos (SDMX) (JO 2008/S 120-159017) como segunda contraente no mecanismo de cascata para os lotes n.os 2 e 3, e de todas as decisões posteriores a ela ligadas, incluindo as decisões de adjudicar o contrato a outros proponentes, classificados em primeiro lugar no mecanismo de cascata para estes lotes e, por outro, pedido de indemnização e juros.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 82, de 4.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/9

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2012 — Land Burgenland e Áustria/Comissão

(Processos apensos T-268/08 e T-281/08) (1)

(Auxílios de Estado - Auxílio concedido pelas autoridades austríacas ao grupo grazer wechselseitige (GRAWE) no âmbito da privatização do Bank Burgenland - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Critério do investidor privado em economia de mercado - Aplicação no caso de o Estado agir como vendedor - Determinação do preço do mercado)

2012/C 109/19

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Land Burgenland (Áustria) (representantes: U. Soltész e C. Herbst, advogados); e República da Áustria (representantes: G. Hesse, C. Pesendorfer, E. Riedl, M. Fruhmann e J. Bauer, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Kreuschitz, N. Khan, K. Gross e T. Maxian Rusche, e em seguida Kreuschitz, Khan e Maxian Rusche, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2008/719/CE da Comissão, de 30 de abril de 2008, relativa ao auxílio estatal C 36/06 (ex NN 77/06) concedido pela Áustria em proveito da privatização do Bank Burgenland (JO L 239, p. 32)

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A República da Áustria e o Land Burgenland são condenados nas despesas.

(1) JO C 247, de 27.9.2008.
1.

A decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de não escolher a proposta submetida pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE no quadro do concurso 2007/S 176 215155, relativo à prestação de serviços de «assistência à manutenção, ao apoio e ao desenvolvimento do sistema “Loans Front Office” (Serapis)» e de adjudicar o contrato à Sybase BVBA é anulada.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/14

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — CHEMK e KF/Conselho

(Processo T-190/08) (1)

(Dumping - Importações de ferro-silício originário da antiga República jugoslava da Macedónia, da China, do Egipto, do Cazaquistão e da Rússia - Determinação do preço de exportação - Margem de lucro - Compromisso de preço - Prejuízo - Nexo de causalidade - Denúncia - Direitos de defesa - Dever de fundamentação)

(2011/C 355/21)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) (Chelyabinsk, Rússia); e Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) (Novokuznetsk, Rússia), (representante: P. Vander Schueren, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente J.-P. Hix e, em seguida, J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf e, em seguida, por G. Berrisch, advogados)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: inicialmente H. van Vliet e K. Talabér-Ritz e, em seguida, H. van Vliet e M. França, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia (JO L 55, p. 6), na medida em que se aplica às recorrentes

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Chelyabinsk electrometallurgical integrated plant OAO (CHEMK) e a Kuzneckie ferrosplavy OAO (KF) suportarão as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Conselho da União Europeia.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 197, de 2.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/13

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Maio de 2011 — Habanos/IHMI — Tabacos de Centroamérica (KIOWA)

(Processo T-207/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária KIOWA - Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores COHIBA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 194/18

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Corporación Habanos, SA (Havana, Cuba) (representantes: inicialmente V. Gil Vega e A. Ruiz López, depois A. Ruiz López, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tabacos de Centroamérica, SL (Pozuelo de Alarcón, Espanha) (representante: R.M. Caldés Llopis, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Março de 2008 (processo R 1189/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Corporación Habanos, SA e a Tabacos de Centroamérica, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Corporación Habanos, SA suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3. A Tabacos de Centroamérica, SL suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 209 de 15.8.2008.
2.

P. Longinidis suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional no presente processo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/9

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Fidelio/IHMI (Hallux)

(Processo T-286/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Hallux - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 46/13

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Fidelio KG (Linz, Áustria) (Representante: M. Gail, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Maio de 2008 (processo R 632/2007-4), relativo ao registo do sinal nominativo Hallux como marca comunitária

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Fidelio KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 247, de 27.9.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/19

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Abril de 2011 — Intesa Sanpaolo/OHMI — MIP Metro (COMIT)

(Processo T-84/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa COMIT - Marca nacional figurativa anterior Comet - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96)

2011/C 152/33

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Intesa Sanpaolo SpA (Turim, Itália) (Representantes: A. Perani e P. Pozzi, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso da OHMI, interveniente no Tribunal Geral: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (Representantes: R. Kaase, J.-C. Plate et M. Berger, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Dezembro de 2007 (Processo R 138/2006-4), relativa a um processo de oposição entre a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH Co. KG e a Intesa Sanpaolo SpA.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 19 de Dezembro de 2007 (Processo R 138/2006-4), na parte em que indefere o pedido da Intesa Sanpaolo SpA relativo aos produtos da classe 16.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI suportará as suas próprias despesas e metade das despesas efectuadas pela Intesa Sanpaolo.

4. A MIP Metro Group Intellectual Property GmbH Co. KG suportará as suas próprias despesas

(1) JO C 116 de 09.05.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 328/28

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Outubro de 2010 — Asenbaum/IHMI (WIENER WERKSTÄTTE)

(Processo T-230/08 e T-231/08) (1)

(Marca comunitária - Pedidos de marca nominativa comunitária WIENER WERKSTÄTTE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 328/47

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Paul Asenbaum (Viena, Áustria) (representantes: P. Vögel e E. Ploil, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recursos interpostos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Abril de 2008 (processos R-1573/2006-4 e R1571/2006-4), relativas a dois pedidos de registo do sinal nominativo WIENER WERKSTÄTTE como marca comunitária.

Dispositivo

1. Os processos T-230/08 e T-231/08 são apensos para efeitos do acórdão.

2. É negado provimento aos recursos.

3. Paul Asenbaum é condenado nas despesas.

(1) JO C 223 de 30.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/35

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Dezembro de 2010 — Comissão/Commune de Valbonne

(Processo T-238/08) (1)

(Cláusula compromissória - Contrato de investigação e de formação relativo a um projecto mútuo de ensino entre a Commune de Valbonne (França) e a província de Ascoli Piceno (Itália) - Pedido de reembolso dos montantes adiantados)

2011/C 30/61

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: Comissão Europeia (representantes: inicialmente L. Escobar Guerrero, posteriormente F. Dintilhac e A. Sauka, agentes, assistidos por E. Bouttier, advogado)

Demandada: Commune de Valbonne (França) (representante: B. Rapp-Jung, advogado)

Objecto

Acção baseada numa cláusula compromissória nos termos do artigo 238.o CE com vista à condenação da Commune de Valbonne no reembolso dos adiantamentos pagos pela Comissão Europeia, acrescidos de juros de mora, no âmbito do contrato Valaspi MM 1027, de 29 de Dezembro de 1997.

Dispositivo

1. A acção é julgada improcedente.

2. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 223, de 30 de Agosto de 2008.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (Hunter)

(Processo T-505/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Hunter - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009) - Limitação dos produtos designados no pedido de marca)

(2010/C 288/69)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development (Leopoldshöhe, Alemanha) (Representante: C. Czychowski, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso da decisão da primeira câmara de recurso do IHMI de 17 de Setembro de 2008, conforme rectificada em 5 de Fevereiro de 2009 (processo R 1733/2007-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Hunter como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas.

(1) JO C 44, de 21.02.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/25

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Travel Service/IHMI — Eurowings Luftverkehrs (smartWings)

(Processo T-72/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária smartWings - Marcas nominativas e figurativas nacionais e internacionais anteriores EUROWINGS e EuroWings - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento no 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009) - Artigo 79.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 83.o do Regulamento n.o 207/2009))

2010/C 301/40

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Travel Service a.s. (Praga, República Checa) (representantes: S. Hejdová e R. Charvát, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Eurowings Luftverkehrs AG (Nuremberga, Alemanha) (representante: J. Schmidt, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Novembro de 2007 (processo R 1515/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Eurowings Luftverkehrs AG e a Travel Service a.s.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Travel Service a.s é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e da Eurowings Luftverkehrs AG.

(1) JO C 107 de 26.4.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/34

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Julho de 2010 — Grain Millers/IHMI-Grain Millers (GRAIN MILLERS)

(Processo T-430/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária GRAIN MILLERS - Nome comercial nacional anterior Grain Millers e a sua representação figurativa - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 234/59

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Grain Millers, Inc. (Eden Prairie, Minnesota, Estados Unidos) (representante: L.-E. Ström, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Grain Millers GmbH Co. KG (Bremen, Alemanha) (representante: R. Böckenholt, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2008 (Processo R 478/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Grain Millers GmbH Co. KG e a Grain Millersd, Inc.

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Grain Millers, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 6.12.2008.