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Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — M. I. Industries/EUIPO — Natural Instinct (INSTINCT)

(Processo T-1/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia INSTINCT - Inexistência de utilização séria da marca - Importância da utilização - Apreciação global dos elementos de prova - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 490/34)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: M. I. Industries, Inc. (Lincoln, Nebraska, Estados Unidos) (representantes: M. Montañá Mora e S. Sebé Marin, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Natural Instinct Ltd (Camberley, Reino Unido) (representantes: A. Newman, E. Yates, J.-M. Fearnley, solicitors, e J. Moss, barrister)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de outubro de 2019 (processo R 178/2019-5), relativa a um processo de extinção entre a Natural Instinct e a M. I. Industries.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A M. I. Industries, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 68, de 2.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — IP/Comissão

(Processo T-121/20) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Inquérito do OLAF - Reembolso de despesas médicas - Sanção disciplinar - Resolução do contrato sem aviso prévio - Artigo 10.o, alínea h), do anexo IX do Estatuto - Reincidência - Artigo 27.o do anexo IX do Estatuto - Deferimento de um pedido de eliminação de qualquer referência a uma sanção anterior no processo individual - Artigo 26.o do Estatuto - Caráter inoponível ao funcionário, e não invocável contra este, de uma sanção à qual não é feita qualquer referência no processo individual»)

(2021/C 490/39)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: IP (representantes: L. Levi, S. Rodrigues e J. Martins, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff e A.-C. Simon, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 21 de agosto de 2019, de aplicar ao recorrente a sanção disciplinar de resolução sem aviso prévio do seu contrato de trabalho.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Comissão Europeia de 21 de agosto de 2019 de aplicar a IP uma sanção disciplinar de resolução sem aviso prévio do seu contrato de trabalho.

2) A Comissão é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
C 471/48

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — Asian Gear/EUIPO — Multimox (Scooter)

(Processo T-685/20) (1)

(«Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma trotineta - Desenho ou modelo anterior - Fundamento de nulidade - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)

(2021/C 471/67)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Asian Gear BV (Pijnacker, Países Baixos) (representante: B. Gravendeel, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Multimox Holding BV (Rijen, Países Baixos) (representante: J. Schmidt, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de setembro de 2020 (processo R 1042/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Asian Gear e a Multimox Holding.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Asian Gear BV é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Multimox Holding BV para efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 35, de 1.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVÉDERM VOLUMA)

(Processo T-636/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia JUVÉDERM VOLUMA - Pagamento tardio da taxa de recurso - Inadmissibilidade do recurso na Câmara de Recurso - Artigo 101.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 106.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 - Restitutio in integrum»)

(2021/C 481/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dermavita Company S.a.r.l. (Beirute, Líbano) (representante: D. Todorov, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Allergan Holdings France SAS (Courbevoie, França)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de agosto de 2020 (Processo R 1016/2020-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dermavita Company e a Allergan Holdings France.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Dermavita Company S.a.r.l. é condenada nas despesas.

(1) JO C 443, de 21.12.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Kanyama/Conselho

(Processo T-110/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da razoabilidade da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/36)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Célestin Kanyama (Kinshasa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M.-C. Cadilhac e H. Marcos Fraile, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho de 9 de dezembro de 2019 que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho de 9 de dezembro de 2019 que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Célestin Kanyama é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Mutondo/Conselho

(Processo T-103/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da razoabilidade da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/30)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Kalev Mutondo (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: H. Marcos Fraile e M.-C. Cadilhac, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Kalev Mutondo é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (GEOGRAPHICAL NORWAY EXPEDITION)

(Processo T-459/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia GEOGRAPHICAL NORWAY EXPEDITION - Motivo absoluto de recusa - Causa de nulidade absoluta - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Má fé - Dever de fundamentação»)

(2021/C 431/37)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Super Brand Licencing (SBG) (Villeurbanne, França) (representantes: T. de Haan e A. Sion, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: VF International Sagl (Stabio, Suíça) (representantes: T. van Innis e A. Van der Planken, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de abril de 2020 (processo R 664/2019-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a SBG.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2020 (processo R 664/2019-1) é anulada.

2) O EUIPO e a VF International Sagl são condenados nas despesas.

(1) JO C 287, de 31.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Qx World/EUIPO — Mandelay (EDUCTOR)

(Processo T-85/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia EDUCTOR - Marca não registada anterior EDUCTOR - Artigo 53.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) - Artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 72.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 - Artigo 6.o-A da Convenção de Paris»)

(2021/C 452/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Qx World Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e A. Cserny, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mandelay Magyarország Kereskedelmi Kft. (Mandelay Kft.) (Szigetszentmiklós, Hungria) (representantes: V. Luszcz, C. Sár e É. Ulviczki, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019 (processo R 1311/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Qx World e a Mandelay.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 2 de dezembro de 2019, é anulada.

2) A Qx World Kft, o EUIPO e a Mandelay Kft suportarão, cada um, as suas próprias despesas.

(1) JO C 114, de 6.4.2020.
2)

O EUIPO é condenado a suportar as despesas, incluindo as despesas indispensáveis efetuadas pela Guerlain para efeitos do processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — Ceramica Flaminia/EUIPO — Ceramica Cielo (goclean)

(Processo T-290/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia goclean - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Exame oficioso dos factos - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001)»)

(2021/C 329/34)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Ceramica Flaminia SpA (Civita Castellana, Itália) (representantes: A. Improda e R. Arista, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Ceramica Cielo SpA (Fabrica di Roma, Itália) (representantes: L. Ghedina, L. Gyulai e E. Fassina, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de março de 2020 (processo R 991/2018-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ceramica Cielo e a Ceramica Flaminia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ceramica Flaminia SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 222 de 6.7.2020.
C 338/20

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — Micron Technology/EUIPO (INTELLIGENCE, ACCELERATED)

(Processo T-386/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia INTELLIGENCE, ACCELERATED - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 338/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Micron Technology, Inc. (Boise, Idaho, Estados Unidos) (representante: M. Edenborough, QC)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e V. Ruzek, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 6 de abril de 2020 (processo R 2873/2019-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo INTELLIGENCE, ACCELERATED como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Micron Technology, Inc. é condenada no pagamento das despesas.

(1) JO C 271, de 17.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de junho de 2021 — adp Gauselmann/EUIPO — Gameloft (GAMELAND)

(Processo T-17/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia GAMELAND - Marca nominativa da União Europeia anterior Gameloft - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Uso sério da marca anterior - Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 - Limitação dos serviços designados no pedido de marca»)

(2021/C 278/58)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: adp Gauselmann GmbH (Espelkamp, Alemanha) (representante: K. Mandel, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Gameloft SE (Paris, França) (representante: M. Decker, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2019 (processo R 2502/2018-5), relativa a um processo de oposição entre a Gameloft e a adp Gauselmann.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A adp Gauselmann GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 68, de 2.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — KT/BEI

(Processo T-415/20) (1)

(«Função pública - Pessoal do BEI - Processo disciplinar - Despedimento por motivo grave - Direitos de defesa - Audição de testemunhas - Delegação de poderes - Preparação da decisão impugnada - Prazo razoável - Imparcialidade - Proteção de dados pessoais - Proporcionalidade»)

(2021/C 310/32)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: KT (representante: L. Levi, advogada)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: K. Carr e M. Loizou, agentes, assistidos por A. Duron, advogada)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado à anulação da Decisão do BEI, de 24 de março de 2020, que aplica à recorrente, a título disciplinar, o despedimento por motivo grave, sem pré-aviso, mas com compensação por cessação de funções.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) KT é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

(1) JO C 297, de 7.9.2020.
C 242/39

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Hell Energy Magyarország/EUIPO (HELL)

(Processo T-323/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia HELL - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 242/54)

Língua do processo: húngaro

Partes

Recorrente: Hell Energy Magyarország Kft. (Budapeste, Hungria) (representantes: Á. László e B. Mező, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Kondás e P. Sipos, agentes)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2020 (Processo R 1712/2019-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo HELL como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de março de 2020 (Processo R 1712/2019-2) é anulada.

2) Cada parte suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 240, de 20.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2021 — Tornado Boats International/EUIPO — Haygreen (TORNADO)

(Processo T-167/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia TORNADO - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o o, n.o o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o o 207/2009 [atual artigo 59.o o, n.o o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 252/29)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Tornado Boats International ApS (Lystrup, Dinamarca) (representante: M. Hoffgaard Rasmussen, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: David Haygreen (Colwyn Bay, Reino Unido) (representante: R. Harrison, solicitor)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 17 de janeiro de 2020 (processo R 1169/2018-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre D. Haygreen e a Tornado Boats International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Tornado Boats International ApS suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) David Haygreen suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 175, de 25.5.2020.
C 163/26

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2021 — Bezos Family Foundation/EUIPO — SNCF Mobilités (VROOM)

(Processo T-56/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia VROOM - Marca nominativa nacional anterior POP & VROOM - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 163/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bezos Family Foundation (Seattle, Washington, Estados Unidos) (representantes: A. Klett, M. Schaffner e M. Lambert Maillard, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: SNCF Mobilités, établissement public à caractère industriel et commercial (Saint-Denis, França)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Secção do EUIPO, de 20 de novembro de 2019 (processo R 1288/2019-5), relativa a um processo de posição entre o SNCF Mobilités e a Bezos Family Foundation.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bezos Family Foundation é condenada nas despesas.

(1) JO C 87, de 16.3.2020.
2)

A Ryanair DAC é condenada a suportar as suas próprias despesas e as da Comissão Europeia, incluindo as despesas efetuadas no âmbito do pedido de tratamento confidencial.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2020 — Almea/EUIPO — Sanacorp Pharmahandel (Almea)

(Processo T-190/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Almea - Marca nominativa nacional anterior MEA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 35/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Almea Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: R. Furneaux e E. Humphreys, solicitors)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Mrozowski, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sanacorp Pharmahandel GmbH (Planegg, Alemanha) (representantes: I.-M. Helbig, S. Rengshausen e S. Cobet-Nüse, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de janeiro de 2020 (processo R 246/2019-2), relativa a um processo de oposição entre a Sanacorp Pharmahandel e a Almea.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Almea Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
C 110/30

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de fevereiro de 2021 — EAB/EUIPO — (RADIOSHUTTLE)

(Processo T-341/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia RADIOSHUTTLE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Limitação dos produtos designados no pedido de marca»)

(2021/C 110/34)

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: EAB AB (Smålandsstenar, Suécia) (representantes: J. Norderyd e C. Sundén, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. von Schantz e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 23 de março de 2020 (processo R 1428/2019-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo RADIOSHUTTLE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A EAB AB é condenada nas despesas.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.