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Nestas condições, o First-tier Tribunal (Tax Chamber) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Os termos [‘fundos comuns de investimento’] que figuram no artigo 13.o, B, alínea d), n.o 6, da Sexta Diretiva […] e no artigo 135.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112 devem ser interpretados no sentido de que incluem (i) um regime profissional de previdência estabelecido por um empregador que se destina a conceder pensões a trabalhadores e/ou (ii) um fundo comum de investimento em que os ativos de vários regimes de pensões semelhantes são agrupados para efeitos de investimento, em circunstâncias em que, relativamente aos regimes de pensões em causa: a) as pensões que podem ser recebidas por um membro são definidas antecipadamente nos documentos jurídicos que criam o regime ([com] referência a uma fórmula baseada no tempo de serviço que o membro prestou ao empregador e no salário do membro) e não [com] referência ao montante dos ativos do regime; b) o empregador é obrigado a efetuar contribuições para o regime; c) apenas os trabalhadores do empregador podem participar no regime e obter pensões nos termos do mesmo (um participante no regime é aqui referido como ‘membro’); d) um trabalhador é livre de decidir se quer ou não tornar-se membro; e) um trabalhador que é membro está normalmente obrigado a contribuir para o regime com base numa percentagem do seu salário; f) as contribuições do empregador e dos membros são agrupadas pelo trustee do regime e são investidas (geralmente em títulos) para constituir um fundo a partir do qual são pagos aos membros os benefícios previstos no regime; g) se os ativos do regime ultrapassarem aquilo que é necessário para financiar os benefícios previstos no regime, os trustees do regime e/ou o empregador podem, em conformidade com o regime e com as disposições pertinentes do direito nacional, atuar de uma das seguintes formas ou de várias: (i) reduzir as contribuições do empregador para o regime; (ii) transferir a totalidade ou parte do excedente para o empregador; ou (iii) aumentar os benefícios aos membros do regime; h) se os ativos do regime forem inferiores àquilo que é necessário para financiar os benefícios previstos no regime, o empregador está normalmente obrigado a compensar o défice e, se o não fizer, ou não o puder fazer, os benefícios recebidos pelos membros são reduzidos. i) o regime permite aos membros efetuar contribuições adicionais voluntárias (CAV), que não são detidas pelo regime, mas transferidas para um terceiro para efeitos de investimento e de concessão de benefícios adicionais baseados no rendimento do investimento feito (estas operações não estão sujeitas a IVA); j) os membros têm o direito de transferir os benefícios acumulados no âmbito do regime (avaliados [com] referência ao valor atuarial desses benefícios ao tempo da transferência) para outros regimes de pensões; k) as contribuições do empregador e dos membros para o regime não são consideradas rendimento dos membros para efeitos de imposto sobre o rendimento cobrado pelo Estado-Membro; l) as pensões recebidas pelos membros nos termos do regime são consideradas rendimento dos membros para efeitos de imposto sobre o rendimento cobrado pelo Estado-Membro; e m) o empregador, e não os membros do regime, suporta o custo das despesas de gestão do regime? 2) À luz (i) do objetivo da isenção prevista no artigo 13.o, B, alínea d), n.o 6, da Sexta Diretiva […] e do artigo 135.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2006/112 (ii) do princípio da neutralidade fiscal e (iii) das circunstâncias descritas na [primeira questão]: a) um Estado-Membro pode definir, no direito nacional, quais os fundos que se enquadram no conceito de ‘fundos de investimento especiais’ por forma a excluir fundos do tipo daqueles a que se refere a [primeira questão] e a incluir empresas de investimento coletivo [na aceção da] Diretiva 85/611[/CEE do Conselho, de 20 de dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 375, p. 3; EE 06 F3 p. 38)], conforme alterada [pela Diretiva 2001/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de janeiro de 2002 (JO L 41, p. 35, a seguir ‘diretiva OICVM’)]? b) Em que medida algum dos seguintes aspectos é relevante para a questão de saber se um fundo do tipo daqueles a que se refere a [primeira questão] deve ou não ser identificado por um Estado-Membro, no seu direito nacional, como um ‘fundo de investimento especial’: — as características do fundo (descritas na [primeira questão]); — a medida em que o fundo é ‘semelhante a e, consequentemente, está em concorrência’ com instrumentos de investimento que já foram identificados pelo Estado-Membro como ‘fundos de investimento especiais’? 3) Se para a resposta à [segunda questão], alínea b), [segundo travessão], for relevante determinar a medida em que o fundo é ‘semelhante e, consequentemente, está em concorrência’ com instrumentos de investimento que já foram identificados pelo Estado-Membro como ‘fundos de investimento especiais’, é necessário considerar a existência ou o nível de ‘concorrência’ entre o fundo em questão e outros instrumentos de investimento como uma questão autónoma da questão da ‘semelhança’?»