Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de julho de 2021 – Abitron Germany/EUIPO – Hetronic International (NOVA)

(Processo T‑75/20)

«Marca da União Europeia – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa da União Europeia NOVA – Marca nacional não registada anterior NOVA – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais, respetivamente, artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de má‑fé – Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez – Exclusão (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o) (cf. n.o 27)

2. Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Requisitos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 35)

3. Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Pedido de declaração de nulidade baseado na existência de um direito nacional anterior – Ónus da prova [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)] (cf. n.o 36)

4. Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial – Marca nominativa NOVA e marca não registada NOVA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.o 4, e 53.°, n.o 1, alínea c)] (cf. n.os 38, 39)

5. Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Critérios de apreciação – Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo – Intenção do demandante [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 47, 48)

6. Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Conceito de má‑fé – Alcance [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 49, 50)

7. Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Ónus da prova [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 51)

8. Marca da União Europeia – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Requerente de má‑fé quando da apresentação do pedido de marca – Marca nominativa NOVA e marca não registada NOVA [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 52.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 53, 61‑63, 70‑73)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de dezembro de 2019 (processo R 521/2019‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Abitron Germany e a Hetronic International.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.