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Nestas condições, o Østre Landsret decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) É compatível com a [Diretiva 2001/29] uma legislação nacional que prevê a compensação dos titulares dos direitos pelas reproduções feitas a partir das seguintes fontes: a) ficheiros cuja utilização em causa foi autorizada pelos titulares dos direitos e paga pelo cliente (conteúdos licenciados provenientes de lojas online, por exemplo); b) ficheiros cuja utilização em causa foi autorizada pelos titulares dos direitos e não foi paga pelo cliente (conteúdos licenciados relacionados, por exemplo, com uma ação de marketing); c) um DVD, CD, leitor MP3, computador, etc., do próprio utilizador, sem recurso a medidas eficazes de caráter tecnológico; d) um DVD, CD, leitor MP3, computador, etc., do próprio utilizador com recurso a medidas eficazes de caráter tecnológico; e) um DVD, CD, leitor MP3, computador de um terceiro, etc.; f) obras copiadas ilegalmente a partir da Internet ou de outras fontes; g) ficheiros copiados legalmente por outro meio, por exemplo a partir da Internet (de fontes legais relativamente às quais não foi concedida licença)? 2) De que forma a legislação nacional relativa à [compensação equitativa] […] deve tomar em consideração as medidas eficazes de caráter tecnológico (no artigo 6.o da [Diretiva 2001/29])? 3) No cálculo da [compensação equitativa], o que se deve entender por ‘situações em que o prejuízo para o titular do direito seja mínimo’, que figura no considerando 35 do preâmbulo da [Diretiva 2001/29], que teriam como consequência que não seria compatível com a diretiva uma legislação nacional que previsse a [compensação] dos titulares dos direitos pela utilização dessas cópias para uso privado […]? 4) a) Partindo do princípio de que a primeira ou principal função dos cartões de memória dos telemóveis não é a cópia privada, é compatível com a [Diretiva 2001/29] uma legislação nacional que preveja [uma compensação] dos titulares dos direitos pelas cópias feitas nos cartões de memória dos telemóveis? b) Partindo do princípio de que a cópia privada é uma das primeiras ou principais funções dos cartões de memória dos telemóveis, é compatível com a [Diretiva 2001/29] uma legislação nacional que preveja [uma compensação] dos titulares dos direitos pelas cópias feitas nos cartões de memória dos telemóveis? 5) É compatível com a expressão ‘justo equilíbrio’, que figura no considerando 31 da [Diretiva 2001/29], e com a interpretação uniforme do conceito de ‘compensação equitativa’ [que figura no seu artigo 5.o, n.o 2, alínea b), da diretiva], a qual deve assentar no ‘prejuízo’, uma legislação nacional que preveja o pagamento de [um valor compensatório pela cópia privada] relativamente aos cartões de memória, mas não relativamente às memórias internas, como as dos leitores MP3 ou dos iPods, que são concebidos e usados principalmente para armazenar cópias para uso privado? 6) a) A [Diretiva 2001/29] obsta a uma legislação nacional que preveja que a cobrança de [um valor compensatório] pela cópia privada ao produtor e/ou importador que vende cartões de memória a profissionais que, por sua vez, vendem cartões de memória a clientes privados e a clientes profissionais, sem que os produtores e/ou importadores saibam se os cartões de memória foram vendidos a clientes privados ou a clientes profissionais? b) A resposta à questão 6a) será diferente se a legislação nacional que dispõe que os produtores, importadores e/ou distribuidores não têm de pagar [um valor compensatório] pelos cartões de memória usados para efeitos profissionais, que [esse valor compensatório] pode ser devolvid[o] aos produtores, importadores e/ou distribuidores que, não obstante, tenham pago [o] referid[o valor compensatório], quando esses cartões de memória seja[m] usados para efeitos profissionais, e que os produtores, importadores e/ou distribuidores podem vender cartões de memória a outras empresas registadas junto da organização que administra o regime de remuneração, sem o pagamento de qualquer [valor compensatório]? c) A resposta [à questão 6, alíneas a) ou b)],será diferente: i) se uma legislação nacional estabelecer que os produtores, importadores e/ou distribuidores não têm de pagar [um valor compensatório] pelos cartões de memória usados para efeitos profissionais, mas o conceito de ‘efeitos profissionais’ for interpretado num sentido tal que confere um direito a dedução apenas às empresas aprovadas pel[o] Copydan, ao passo que os outros clientes profissionais não aprovados por est[e] últim[o] devem pagar [o] referid[o valor compensatório]? ii) se uma legislação nacional estabelecer que os produtores, importadores e/ou distribuidores têm (em teoria) o direito de obter o reembolso [do valor compensatório] efetivamente pag[o] pelos cartões de memória, quando estes sejam usados para efeitos profissionais, mas […] na prática [o] referid[o valor compensatório] só é devolvid[o] ao adquirente do cartão de memória, e […] o adquirente do cartão de memória tem de apresentar um pedido de reembolso [ao] Copydan? iii) se uma legislação nacional estabelecer que os produtores, importadores e/ou distribuidores podem vender cartões de memória a outras empresas registadas junto da organização que gere o regime de [compensação], sem pagamento d[o valor compensatório], mas […] [o] Copydan é a organização que gere o regime de [compensação] e […] as empresas registadas não sabem se os cartões de memória foram vendidos a clientes privados ou profissionais?»