Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 — Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK)

(Processo T-289/08)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo e falta de carácter distintivo — Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigos 73.o e 74.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 75.o e 76.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Excepção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c) e 3] (cf. n.os 40, 47 a 49 e 95)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2008 (processo R 318/2008-4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa Deutsche BKK como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Deutsche BKK Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Deutsche BKK» para serviços das classes 36, 41 e 44 — pedido n.o 4724894 Decisão do examinador: Indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 — Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK)

(Processo T-289/08)

«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo e falta de carácter distintivo — Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigos 73.o e 74.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 75.o e 76.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto — Marcas desprovidas de carácter distintivo — Excepção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c) e 3] (cf. n.os 40, 47 a 49 e 95)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2008 (processo R 318/2008-4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa Deutsche BKK como marca comunitária.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Deutsche BKK Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Deutsche BKK» para serviços das classes 36, 41 e 44 — pedido n.o 4724894 Decisão do examinador: Indeferimento do pedido Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.