Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 — Alcon/IHMI — *Acri.Tec (BioVisc)

(Processo T-106/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa BioVisc — Marcas internacionais nominativas anteriores PROVISC e DUOVISC — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)] (cf. n.os 26, 43)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo R 660/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Alcon Inc. e a *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophtalmologische Produkte Marca comunitária em causa: Marque verbale BioVisc pour les produits de la classe 5 — demande n.o 3651809 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Alcon Inc. Marcas ou sinais invocados em apoio da oposição: Marcas internacionais nominativas PROVISC e DUOVISC para os produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição na sua integralidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de oposição e improcedência da oposição na sua integralidade

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alcon Inc. é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 — Alcon/IHMI — *Acri.Tec (BioVisc)

(Processo T-106/07)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa BioVisc — Marcas internacionais nominativas anteriores PROVISC e DUOVISC — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, b)] (cf. n.os 26, 43)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Fevereiro de 2007 (Processo R 660/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Alcon Inc. e a *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophthalmologische Produkte.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: *Acri.Tec AG Gesellschaft für ophtalmologische Produkte Marca comunitária em causa: Marque verbale BioVisc pour les produits de la classe 5 — demande n.o 3651809 Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: Alcon Inc. Marcas ou sinais invocados em apoio da oposição: Marcas internacionais nominativas PROVISC e DUOVISC para os produtos da classe 5 Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição na sua integralidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da divisão de oposição e improcedência da oposição na sua integralidade

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.