C 355/28 PT 9.12.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Recurso interposto em 16 de Setembro de 2000 por Hotel pela Cooperativa San Marco fra lavoratori della piccola pesca
— Burano s.c.r.l. e o., representados pelo advogado Alessio Cipriani contra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias
Vianello, do foro de Veneza.
(Processo T-254/00)
Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
(2000/C 355/61)— anular os artigos 1.o,2 .oda Decisa ˜o 2000/394/CE, de
25 de Novembro de 1999;
(Lı´ngua do processo: italiano) —a t ı ´tulo subordinado, anular o artigo 5.oda mesma
decisa ˜o;
Deu entrada em 16 de Setembro de 2000, no Tribunal de
— condenar a Comissa ˜o nas despesas do processo. Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias, interposto
por Hotel Cipriani, representado pelos advogados MarinaFundamentos e principais argumentosMarinoni, do foro de Veneza, e Michele Roberti e Francesco
Sciaudone, do foro de Na ´poles.
Os fundamentos e principais argumentos sa ˜o semelhantes aos
invocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. MariaO recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:della Carità/Comissa ˜o e T-235/00, Codess Sociale e o. (1).
— anular a Decisa ˜o 2000/394/CE da Comissa ˜o;
(1) Ainda na ˜o publicados.
—a t ı ´tulo subsidia ´rio, anular o artigo 5.oda mesma decisa ˜o;
— condenar a Comissa ˜o nas despesas do processo.
Fundamentos e principais argumentos
Recurso interposto em 14 de Setembro de 2000 pela
Compagnia Generale delle Acque contra a Comissa ˜o dasOs fundamentos e principais argumentos sa ˜o idênticos aosComunidades Europeiasinvocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. Maria
della Carità/Comissa ˜o, e T-235/00 Codess Sociale e o. (1).
(Processo T-264/00)
E´alegada, em especial, a violaça ˜o do artigo 87.o,n .o1e3 ,(2000/C 355/63)alı´neas c) e d), do Tratado, bem como a violaça ˜o dos princı ´pios
da proporcionalidade e da igualdade de tratamento na decisa ˜o
de ordenar a restituiça ˜o dos auxı ´lios em questa ˜o.(Lı´ngua do processo: italiano)
(1) Ainda na ˜o publicados. Deu entrada em 14 de Setembro de 2000, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recursocontra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias, interposto
pela Compagnia Generale delle Acque, representada pelos
advogados Alfredo Biagini, Andrea Bortoluzzi e Paolo Petti-
nelli, do foro de Veneza.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Recurso interposto em 16 de Setembro de 2000 pela
Cooperativa San Marco fra lavoratori della piccola pesca — anular a Decisa ˜o 2000/394/CE da Comissa ˜o;
— Burano s.c.r.l. e o. contra a Comissa ˜o das Comunidades
Europeias — condenar a Comissa ˜o nas despesas do processo.
(Processos T-260/00, T-261/00, T-262/00 e T-263/00)Fundamentos e principais argumentos
(2000/C 355/62)Os fundamentos e principais argumentos sa ˜o semelhantes aos
invocados nos processos T-234/00, Fondazione Opera S. Maria
della Carità/Comissa ˜o e T-235/00 Codess Sociale e o. (1).
(Lı´ngua do processo: italiano)
(1) Ainda na ˜o publicados.Deu entrada em 16 de Setembro de 2000, no Tribunal de
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissa ˜o das Comunidades Europeias, interposto