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PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/39

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2012 — A. Loacker/IHMI — Editrice Quadratum (QUADRATUM)

(Processo T-42/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária QUADRATUM - Marca nominativa comunitária anterior LOACKER QUADRATINI - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009) - Artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94 (atual artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009))

2013/C 26/74

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: A. Loacker SpA (Auna di Sotto, Itália) (representantes: V. Bilardo, C. Bacchini e M. Mazzitelli, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Sempio, agente).

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Editrice Quadratum SpA (Milão, Itália) (representantes: P. Pezzoi, P. Perani e G. Ghisletti, advogados)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 23 de outubro de 2008 (processo R 34/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a A. Loacker SpA e a Editrice Quadratum SpA

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A A. Loacker SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 69 de 21.3.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/37

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2013 — Itália/Comissão

(Processos apensos T-99/09 e T-308/09) (1)

(FEDER - Programa Operacional Regional (POR) 2000-2006 para a região de Campânia - Regulamento (CE) n.o 1260/1999 - Artigo 32.o, n.o 3, alínea f) - Decisão de não proceder aos pagamentos intermédios referentes à medida do POR relativa à gestão e à eliminação de resíduos - Processo por infração contra a Itália)

2013/C 156/66

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representantes: P. Gentili e, no processo T-99/09, também por G. Palmieri, avvocati dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Recchia e A. Steiblytė, agentes)

Objeto

Pedidos de anulação das decisões contidas nos ofícios da Comissão de 22 de dezembro de 2008, de 2 e 6 de fevereiro de 2009 (n.os 012480, 000841 e 001059 — processo T-99/09) e de 20 de maio de 2009 (n.o 004263 — processo T-308/99) que declaram inadmissíveis, por força do artigo 32.o, n.o 3, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho de 21 de junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (JO L 161, p. 1), os pedidos de pagamentos intermédios das autoridades italianas relativos ao reembolso das despesas efetuadas, depois de 29 de junho de 2007, a título da medida 1.7 do programa operacional «Campânia»

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A República Italiana suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 102, de 1.5.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/12

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — Itália/Comissão

(Processo T-84/09) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento - Ações de informação e de promoção de produtos agrícolas - Produção de azeite e de azeitonas de mesa - Pagamentos tardios)

2012/C 343/15

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (Representantes: L. Ventrella e G. Palmieri, avvocati dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Jimeno Fernández e P. Rossi, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2008/960/CE da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 340, p. 99), na medida em que exclui determinadas despesas efetuadas pela República Italiana.

Dispositivo

1. O recurso é julgado improcedente.

2. A República Italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 90 de 18.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/29

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2012 — Ningbo Yonghong Fasteners/Conselho

(Processo T-150/09) (1)

(Dumping - Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Prazo para a adoção da decisão relativa a este estatuto - Erro manifesto de apreciação - Ónus da prova - Ajustamento dos custos - Artigo 2.o, n.os 5 e 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atual artigo 2.o, n.os 5 e 7, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2012/C 366/54

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ningbo Yonghong Fasteners Co. Ltd (Zhouhan, China) (representantes: F. Graafsma e J. Cornelis, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente, J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, seguidamente, J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e C. Clyne, agentes); e European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, J. Bourgeois, Y. van Gerven e E. Wäktare, seguidamente, J. Bourgeois, advogados)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 29, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ningbo Yonghong Fasteners Co. Ltd suportará, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pelo European Industrial Fasteners Institute AISBL.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 141, de 20.6.2009.
2.

A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Vereniging Milieudefensie e pela Stichting Stop Luchtverontreiniging Utrecht, incluindo as do processo de medidas provisórias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/16

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2012 — Grécia/Comissão

(Processo T-469/09) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Setores da transformação de tomate e do armazenamento de arroz - Controlos-chave - Sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias - Princípio da proporcionalidade)

2012/C 80/25

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (Representantes: I. K. Chalkias e S. Papaïoannou, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: P. Rossi e A. Markoulli, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão 2009/721/CE da Comissão, de 24 de setembro de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 257, p. 28).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 24 de 30.1.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/23

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de março de 2012 — Slovak Telekom/Comissão

(Processos apensos T-458/09 e T-171/10) (1)

(Concorrência - Procedimento administrativo - Decisão de pedido de informações - Caráter necessário das informações pedidas - Princípio da boa administração - Dever de fundamentação - Proporcionalidade)

2012/C 133/44

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Slovak Telekom a.s. (Bratislava, Eslováquia) (representantes: inicialmente M. Maier, L. Kjølbye e D. Geradin, em seguida L. Kjølbye, D. Geradin e G. Berrisch, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia [representantes: F. Castillo de la Torre e K. Mojzesowicz (processo T-458/09), e F. Castillo de la Torre, K. Mojzesowicz e J. Bourke (processo T-171/10), agentes]

Objeto

Pedidos de anulação, por um lado, da Decisão C(2009) 6840 da Comissão, de 3 de setembro de 2009, relativa a um processo nos termos dos artigos 18.o, n.o 3, e 24.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (Processo COMP/39.523 — Slovak Telekom) e, por outro, da Decisão C(2010) 902 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2010, relativa a um processo nos termos dos artigos 18.o, n.o 3, e 24.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (Processo COMP/39.523 — Slovak Telekom)

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Slovak Telekom a.s. é condenada nas despesas.

(1) JO C 11, de 16.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/21

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2011 — Bernhard Rintisch/IHMI — Valfleuri Pâtes alimentaires (PROTIACTIVE)

(Processo T-152/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa PROTIACTIVE - Marcas nacionais nominativas e figurativas anteriores PROTIPLUS, PROTI e PROTIPOWER - Apresentação tardia de documentos - Poder de apreciação conferido pelo artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Conceito de «disposição contrária» - Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

2012/C 32/39

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Bernhard Rintisch (Bottrop, Alemanha) (Representante: A. Dreyer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Valfleuri Pâtes alimentaires SA (Wittenheim, França) (Representante: F. Baujoin, advogado)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de fevereiro de 2009 (processo R 1661/2007-4), relativa a um processo de oposição entre Bernhard Rintisch e a Valfleuri Pâtes alimentaires SA.

Dispositivo

1. O recurso é julgado improcedente.

2. Bernhard Rintisch é condenado nas despesas.

(1) JO C 153 de 4.7.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/42

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Ergo Versicherungsgruppe/IHMI — DeguDent (ERGO)

(Processo T-382/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa ERGO - Marcas comunitária e nacional nominativas CERGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Obrigação de pronúncia quanto à totalidade do recurso - Alcance do exame que deve ser operado pela câmara de recurso - Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009)

2011/C 311/76

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ergo Versicherungsgruppe AG (Düsseldorf, Alemanha) (Representantes: V. von Bomhard, A.W. Renck, T. Dolde e J. Pause, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: B. Schmidt, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DeguDent GmbH (Hanau, Alemanha) (Representantes: W. Blau, depois W. Blaus D. Kaya e C. Kusulis, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da quarta câmara de recurso do IHMI de 23 de Julho de 2009 (processo R 44/2008-4), a respeito de um processo de oposição entre a DeguDent GmbH e a Ergo Versicherungsgruppe AG.

Dispositivo

1. A decisão da quarta câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 23 de Julho de 2009 (processo R 44/2008-4) é anulada na medida em que a câmara de recurso não se pronunciou acerca do recurso que lhe foi dirigido no que diz respeito aos produtos da classe 5.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Ergo Versicherungsgruppe AG, a DeguDent GmbH e o IHMI suportarão, cada uma, as suas próprias despesas.

(1) JO C 297 de 5.12.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/17

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de Outubro de 2011 — Honda Motor/IHMI — Blok (BLAST)

(Processo T-425/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BLAST - Marcas nominativas comunitária e Benelux anteriores BLAST - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Carácter pouco distintivo das marcas anteriores)

2011/C 340/33

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Honda Motor Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: M. Ahlgren, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Hendrik Blok (Oudenaarde, Bélgica)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Julho de 2009 (processo R 1097/2008-1), relativa a um processo de oposição entre Hendrik Blok e a Honda Motor Co. Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Honda Motor Co. Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 312 de 19.12.2009.
1.

O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 9 de Dezembro de 2008, Q/Comissão (F-52/05, ainda não publicado na Colectânea), é anulado na medida em que, no n.o 2 do dispositivo, condena a Comissão das Comunidades Europeias a pagar a Q uma indemnização no montante de 500 euros bem como 15 000 euros para a reparação do dano moral sofrido por Q por um alegado atraso na abertura do inquérito administrativo, e que, no n.o 3 do dispositivo, para efeitos de negar provimento à petição em primeira instância quanto ao restante, declara, nos n.os 147 a 189 da fundamentação, a propósito da «acusação de assédio moral deduzida por [Q]» e profere, no n.o 230 da fundamentação, não conhecer do mérito dos pedidos relativos à anulação dos relatórios de progressão na carreira que lhe dizem respeito, elaborados em relação aos períodos compreendidos entre 1 de Janeiro e 31 de Outubro e 1 de Novembro e 31 de Dezembro de 2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/40

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Deutsche Bahn/IHMI — DSB (IC4)

(Processo T-274/09) (1)

(Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária IC4 - Marca nominativa comunitária anterior ICE e marca figurativa nacional anterior IC - Critérios de apreciação do risco de confusão - Motivos relativos de recusa - Semelhança dos serviços - Semelhança dos sinais - Carácter distintivo da marca anterior - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 311/72

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Deutsche Bahn AG (Berlim, Alemanha) (Representante: E Haag, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: DSB (Copenhaga, Dinamarca) (Representante: T. Swanstrøm, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Abril de 2009 (processo R 1380/2007-1), relativo a um processo de oposição entre a Deutsche Bahn AG e a DSB.

Dispositivo

1. A decisão da primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de Abril de 2009 (processo R 1380/2007-1) e a decisão da Divisão de Oposição do IHMI de 26 de Julho de 2007 são anuladas.

2. O IHMI é condenado nas despesas suportadas pela Deutsche Bahn AG tanto no presente processo judicial como no processo na Câmara de Recurso.

3. O IHMI e a DSB suportarão as respectivas despesas.

(1) JO C 220 de 12.9.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/14

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Maio de 2011 — Glenton España/IHMI — Polo/Lauren (POLO SANTA MARIA)

(Processo T-376/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária POLO SANTA MARIA - Marca Benelux figurativa anterior que representa uma silhueta de jogador de polo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 194/20

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Glenton España, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: The Polo/Lauren Company, LP (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: R. Black, R. Guthrie, solicitors e S. Malynicz, barrister)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Junho de 2009 (processo R 594/2008-2), relativa a um processo de oposição entre The Polo/Lauren Company, LP, e Glenton España, SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Glenton España, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 282 de 21.11.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/27

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICOCENTER)

(Processo T-480/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICOCENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 232/47

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: inicialmente P. López Ronda, G. Macias Bonilla, H. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, mais tarde F. Brandolini Kujman, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e G. Mannucci, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Bricocenter Italia Srl (Rozzano, Itália) (representantes: G. Ghidini, M. Mergati e C. Signorini, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1045/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1045/2008-4) é anulada na parte em que julgou procedente o recurso da Bricocenter Italia Srl na Câmara de Recurso relativamente a serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.

2. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.

3. A ATB Norte, SL, a Bricocenter Italia e o IHMI suportarão as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.

(1) JO C 24, de 30.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/19

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Abril de 2011 — Gruber/IHMI (Run the globe)

(Processo T-12/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Run the globe - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 152/34

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Alexander Gruber (Ulm, Alemanha) (representantes: T. Kienle e M. Krinke, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 6 de Novembro de 2008 (processo R 1779/2007-1), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo Run the globe como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Alexander Gruber é condenado nas despesas.

(1) JO C 69 de 21.3.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/20

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Bodegas y Viñedos Puerta de Labastida/IHMI — Unión de Cosecheros de Labastida (PUERTA DE LABASTIDA)

(Processo T-345/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUERTA DE LABASTIDA - Marca nominativa nacional anterior CASTILLO DE LABASTIDA - Marcas nominativas comunitárias anteriores CASTILLO LABASTIDA - Motivo relativo de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009)

2011/C 160/29

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Bodegas y Viñedos Puerta de Labastida, SL (Autol, Espanha) (representantes: Grimau Muñoz e J. Villamor Muguerza, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Unión de Cosecheros de Labastida, S. Coop. Ltda (Labastida, Espanha) (representantes: inicialmente P. López Ronda, G. Macias Bonilla, e em seguida F. Brandolini Kujman, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 28 de Maio de 2009 (processo R 1021/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Unión de Cosecheros de Labastida, S. Coop. Ltda e a Bodegas y Viñedos Puerta de Labastida, S.L.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Bodegas y Viñedos Puerta de Labastida, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 256, de 24.10.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 89/15

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Fevereiro de 2011 — Itália/Comissão

(Processo T-3/09) (1)

(Auxílios de Estado - Mecanismo temporário de defesa da construção naval - Alteração pretendida pelas autoridades italianas de um regime de auxílios previamente autorizado pela Comissão - Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado comum)

2011/C 89/35

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: República Italiana (representante: P. Gentili, avvocato dello Stato)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. Righini, C. Urraca Caviedes e V. Di Bucci, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2010/38/CE da Comissão, de 21 de Outubro de 2008, relativa ao auxílio estatal C-20/08 (ex N 62/08) que a Itália tenciona executar mediante uma alteração do regime de auxílios N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (JO L 17, p. 50)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Italiana é condenada nas despesas.

(1) JO C 55, de 7.3.2009.