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Nos termos do § 40 da referida lei, intitulada «Subsídio de acompanhamento»: «1) Se uma pessoa singular conforme descrita nos n.os 3 e 4 assegurar o acompanhamento de uma pessoa com uma deficiência grave com idade superior a 6 anos que, na sequência de uma peritagem complexa efetuada em conformidade com o § 15, n.o 1, tenha sido declarada dependente de um acompanhamento, essa pessoa singular pode receber um subsídio para esse efeito. […] 7) O montante do subsídio mensal de acompanhamento equivale a 111,32% do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] para o acompanhamento de uma pessoa com uma deficiência grave e a 148,42% do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] para o acompanhamento de, no mínimo, duas pessoas com uma deficiência grave, salvo disposição em contrário da presente lei. 8) O montante do subsídio mensal de acompanhamento equivale a 98,33% do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] se a pessoa com uma deficiência grave dependente de um acompanhamento beneficiar de um serviço ao domicílio diário ou frequentar um estabelecimento de ensino mais de 20 horas por semana. O montante do subsídio mensal de acompanhamento equivale a 139,15% do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] se a pessoa singular assegurar o acompanhamento de, no mínimo, duas pessoas com uma deficiência grave dependentes de um acompanhamento e que beneficiem de um serviço ao domicílio diário ou frequentem um estabelecimento de ensino mais de 20 horas por semana. 9) O montante do subsídio mensal de acompanhamento equivale a 144,7% do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] se a pessoa singular assegurar o acompanhamento de uma pessoa com uma deficiência grave dependente de um acompanhamento e que beneficie de um serviço ao domicílio diário ou frequente um estabelecimento de ensino mais de 20 horas por semana, e assegurar paralelamente o acompanhamento de outra pessoa com uma deficiência grave dependente de um acompanhamento que não beneficie de um serviço ao domicílio diário ou que dele beneficie durante 20 horas por semana no máximo, ou que não frequente um estabelecimento de ensino ou que o frequente, no máximo, 20 horas por semana. 10) Se a pessoa singular que assegura o acompanhamento referido nos n.os 3 e 4 receber uma pensão por velhice, uma pensão antecipada por velhice, uma pensão por invalidez em razão de uma incapacidade superior a 70% a exercer uma atividade lucrativa, uma pensão do corpo militar e policial ou uma pensão por invalidez do corpo militar e policial, o montante do subsídio mensal de acompanhamento equivale a 46,38% do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] para o acompanhamento de uma pessoa com uma deficiência grave, e a 61,22% do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] para o acompanhamento de, no mínimo, duas pessoas com uma deficiência grave, salvo disposição em contrário da presente lei. A redução do subsídio prevista no n.o 12 não é aplicável. […] 12) Se os rendimentos da pessoa com uma deficiência grave forem superiores a 1,4 vezes o rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] o montante do subsídio de acompanhamento referido nos n.os 7 a 9 é reduzido do montante que excede o referido rendimento; se a pessoa singular com uma deficiência grave for uma criança a cargo e se os seus rendimentos forem superiores ao triplo do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […] o subsídio de acompanhamento é reduzido da diferença entre estes dois montantes. […] 15) O subsídio de acompanhamento também pode ser pago se a pessoa singular que assegura o acompanhamento de uma pessoa com uma deficiência grave exercer uma profissão e se os rendimentos mensais que aufere dessa profissão não forem superiores ao dobro do rendimento mínimo de subsistência para uma pessoa maior de idade […]; todavia, o exercício da referida profissão não pode ser incompatível com a finalidade e o âmbito do acompanhamento da pessoa com uma deficiência grave. […] 18) O montante do subsídio de acompanhamento é reduzido proporcionalmente aos dias que a pessoa com uma deficiência grave tenha passado, em regime de internamento, num estabelecimento que disponha de cuidados médicos, se a duração da estadia for superior a 30 dias. O montante do subsídio de acompanhamento é reduzido consoante os dias que a pessoa com uma deficiência grave tenha passado num estabelecimento de ensino do tipo ‘escola ao ar livre’, num local de reinserção social ou num local de lazer. O montante do subsídio de acompanhamento não é reduzido em aplicação do segundo período do presente número se a pessoa singular tiver assegurado o acompanhamento da pessoa com uma deficiência grave durante a sua estadia no estabelecimento de ensino do tipo ‘escola ao ar livre’, no local de reinserção social ou no local de lazer. Os pagamentos em excesso a título do subsídio de acompanhamento podem ser tidos em conta nos montantes que serão pagos durante os meses civis seguintes. […].»