Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de junho de 2014 — K‑Swiss/IHMI — Künzli SwissSchuh (Faixas paralelas numa sapatilha)

(Processo T‑85/13)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa faixas paralelas numa sapatilha — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 14‑17)

2. Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Registo de uma nova marca — Motivos absolutos de recusa — Ónus da prova (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 76.°, n.o 1) (cf. n.o 18)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa faixas paralelas numa sapatilha [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 36, 42, 43)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Sinais constituídos por um motivo aplicado à superfície de um produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 40, 41)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de outubro de 2012 (processo R 174/2011‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Künzli SwissSchuh AG e K‑Swiss, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A K‑Swiss, Inc., é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de junho de 2014 — K‑Swiss/IHMI — Künzli SwissSchuh (Faixas paralelas numa sapatilha)

(Processo T‑85/13)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária que representa faixas paralelas numa sapatilha — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 14‑17)

2. Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Registo de uma nova marca — Motivos absolutos de recusa — Ónus da prova (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, e 76.°, n.o 1) (cf. n.o 18)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa faixas paralelas numa sapatilha [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 36, 42, 43)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Sinais constituídos por um motivo aplicado à superfície de um produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 40, 41)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de outubro de 2012 (processo R 174/2011‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Künzli SwissSchuh AG e K‑Swiss, Inc.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.