O artigo 2.o e o artigo 23.o, n.os 2 e 8, da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços, bem como o artigo 34.o TFUE, lido em conjugação com o artigo 36.o TFUE, devem ser interpretados no sentido de que se opõem a uma cláusula do caderno de encargos de um concurso público que exige, em conformidade com a legislação do Estado‑Membro a que pertence a entidade adjudicante, que os medicamentos derivados do plasma, objeto do concurso público em causa, sejam produzidos a partir de plasma colhido nesse Estado‑Membro.

A este respeito, há que salientar, como recordou o advogado‑geral no n.o 94 das suas conclusões, que a Diretiva 2004/18 não procede a uma harmonização exaustiva dos aspetos relativos à livre circulação de mercadorias. Daqui resulta que tanto no que se refere aos entraves discriminatórios à livre circulação de mercadorias como às razões da sua justificação, a análise do requisito de origem nacional em causa no processo principal, segundo o qual os medicamentos derivados do plasma devem ser produzidos a partir de plasma colhido na Eslovénia, não poder estar limitada a uma apreciação à luz da Diretiva 2004/18, mas deve igualmente ter em conta as disposições do direito primário.

É necessário observar que, no caso em apreço, o requisito de origem nacional é intrinsecamente discriminatório. Com efeito, a obrigação de se aprovisionar prioritariamente de medicamentos derivados de plasma esloveno impede qualquer empresa que disponha de medicamentos derivados de plasma colhido noutro Estado‑Membro da União de participar eficazmente num concurso público como o que foi aberto pelo hospital. No caso em apreço, uma vez que o requisito de origem nacional é discriminatório, como foi declarado no n.o 68 do presente acórdão, a legislação eslovena apenas pode ser justificada por uma das razões enumeradas no artigo 36.o TFUE (v., designadamente, por analogia, acórdãos de 17 de junho de 1981, Comissão/Irlanda, 113/80, EU:C:1981:139, n.os 7, 8, 10 e 11, e de 30 de novembro de 1995, Gebhard, C‑55/94, EU:C:1995:411, n.o 37). O facto de estimular dádivas de sangue voluntárias e não remuneradas responde a preocupações de saúde pública, como as referidas no artigo 36.o TFUE. Portanto, este objetivo é, em princípio, suscetível de justificar um entrave à livre circulação de mercadorias (v., neste sentido, acórdão de 9 de dezembro de 2010, Humanplasma, C‑421/09, EU:C:2010:760, n.o 33). Uma vez que o objetivo de assegurar a autossuficiência da União em matéria de aprovisionamento de produtos sanguíneos se destina a proteger a saúde pública, o seu âmbito de aplicação deve ser considerado de forma lata. Por conseguinte, uma legislação nacional como a que está em causa no processo principal prossegue objetivos legítimos de proteção da saúde pública.

A este respeito, afigura‑se que nenhum dos elementos na posse do Tribunal de Justiça permite concluir que o princípio do aprovisionamento prioritário de medicamentos produzidos industrialmente a partir de plasma esloveno colhido nos hospitais eslovenos contribui, de maneira decisiva, para estimular a população eslovena a dar voluntária e gratuitamente sangue. Assim, na medida em que, por um lado, a motivação dos dadores de sangue é a mesma nos outros Estados‑Membros e na Eslovénia e que, por outro, existem convergências objetivas de interesses entre todos os dadores dos Estados‑Membros quanto à produção e à utilização dos produtos derivados do sangue e do plasma humanos obtidos a partir dessas dádivas voluntárias e não remuneradas, não há nenhuma razão para considerar, como defende o Governo esloveno, que os requisitos assentes num conceito de solidariedade puramente nacional podem, por si só, na Eslovénia, ter um impacto muito grande na quantidade colhida de sangue humano e de componentes sanguíneos e, por conseguinte, na quantidade de produtos sanguíneos derivados destas dádivas. Por conseguinte, não se afigura que o objetivo que consiste em estimular e manter as dádivas de sangue voluntárias e não remuneradas a um nível elevado exija necessariamente que se recorra ao requisito de origem nacional em causa no processo principal. Nestas condições, o princípio do aprovisionamento prioritário deve ser considerado desproporcionado.

(cf. n.os 68, 69, 72, 80, 87, 92, 93, 96‑98, 104 e disp.)