Processo C-276/07

Nancy Delay

contra

Università degli studi di Firenze e o.

(pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte d'appello di Firenze)

«Livre circulação de trabalhadores — Discriminação em razão da nacionalidade — Categoria dos ‘leitores de permuta’ — Ex-leitores de língua estrangeira — Reconhecimento dos direitos adquiridos»

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Maio de 2008 I - 3638

Sumário do acórdão

Livre circulação de pessoas — Trabalhadores — Igualdade de tratamento — Condições de emprego

(Artigo 39.o, n.o 2, CE)

Nos termos do artigo 39.o, n.o 2, CE, a livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-Membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho. A observância do princípio da igualdade de tratamento, de que o artigo 39.o CE é uma expressão específica, exige que situações comparáveis não sejam tratadas de modo diferente e que situações diferentes não sejam tratadas de modo igual, excepto se esse tratamento for objectivamente justificado.

Assim, se os trabalhadores nacionais beneficiam, nos termos da legislação nacional, da reconstituição da sua carreira do ponto de vista dos aumentos de salário, da antiguidade e do pagamento das contribuições da segurança social pela entidade patronal, desde a data da sua primeira contratação, os ex-leitores de língua materna estrangeira, que passaram a colaboradores linguísticos, devem igualmente beneficiar de uma reconstituição análoga com efeitos a partir da data da sua primeira contratação.

Quando a aplicação dessa legislação nacional aos trabalhadores nacionais pressupõe a continuidade das relações laborais entre o empregador e os trabalhadores, compete ao tribunal nacional, que é o único competente para proceder à apreciação dos factos e à interpretação da legislação nacional, verificar se há continuidade entre as funções exercidas na qualidade de leitor de permuta e as exercidas enquanto colaborador linguístico. O referido tribunal deve, no âmbito dessa apreciação, verificar, em primeiro lugar, se a actividade profissional exercida pelos leitores de permuta e a exercida pelos colaboradores linguísticos tem o mesmo conteúdo funcional atendendo, nomeadamente, à definição dos parâmetros pedagógicos das aulas de aprendizagem de línguas estrangeiras, bem como à avaliação dos conhecimentos dos estudantes, e, em segundo lugar, se os dois tipos de funções em causa respondem às mesmas necessidades de ensino. Se o órgão jurisdicional de reenvio concluir que existe continuidade, apesar da interrupção temporária da relação laboral com o seu empregador, será necessário verificar se um trabalhador nacional que se encontrasse numa situação comparável teria beneficiado do reconhecimento dos direitos adquiridos desde a data da sua primeira contratação. Deste modo, só uma análise focalizada na essência, e não na forma, destes regimes legais permitirá determinar se a sua aplicação efectiva a diferentes categorias de trabalhadores, que são colocados em situações jurídicas comparáveis, conduz a situações compatíveis ou, pelo contrário, incompatíveis com o princípio fundamental da não discriminação em razão da nacionalidade.

Assim, o artigo 39.o, n.o 2, CE opõe-se a que, no âmbito da substituição de um contrato de trabalho por tempo determinado como leitor de permuta por um contrato de trabalho por tempo indeterminado como colaborador e perito linguístico de língua materna, seja recusado a uma pessoa que se encontre numa situação como a descrita o reconhecimento dos direitos adquiridos desde a data da sua primeira contratação, o que tem consequências no que respeita à remuneração, à antiguidade e ao pagamento das contribuições para a segurança social pela entidade patronal, se um trabalhador nacional que se encontrasse numa situação comparável tivesse beneficiado desse reconhecimento, matéria que compete ao tribunal nacional verificar.

(cf. n.os 18-19, 23-24, 26-30, disp.)