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Os considerandos 34 a 47 do regulamento provisório, relativos ao «estatuto de economia de mercado da empresa», têm a seguinte redação: «(34) Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos antidumping relativos a importações da [China], o valor normal é determinado de acordo com os n.os 1 a 6 do mesmo artigo, no caso dos produtores‑exportadores que se tenha verificado preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. (35) Resumidamente e apenas para facilitar a referência, esses critérios são seguidamente sintetizados: (1) As decisões das empresas são adotadas em resposta a sinais do mercado sem interferência significativa do Estado e os custos refletem valores de mercado; (2) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade e aplicáveis para todos os efeitos; (3) não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada, (4) A legislação em matéria de propriedade e falência garante certeza e estabilidade jurídicas. (5) As operações cambiais são efetuadas à taxa do mercado. (36) Dez empresas colaborantes incluídas na amostra requereram o TEM, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, tendo preenchido o respetivo formulário dentro do prazo fixado. Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea d), do regulamento de base, a verificação do TEM foi efetuada relativamente às empresas incluídas na amostra, bem como à empresa a quem foi concedido um exame individual [entre as quais a recorrente]. (37) Resulta do que precede que foi efetuada uma determinação do TEM relativamente às seguintes quatro empresas ou grupos de empresas: – Empresas incluídas na amostra – […]; – [a recorrente] e a Xinyi Solar (Hong Kong) […]; – […] – Empresas sujeitas a um exame individual: – […] (38) A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas nos pedidos de TEM nas instalações das empresas em questão. (39) No caso de partes coligadas, a Comissão deve examinar se o grupo de empresas coligadas satisfaz, no seu conjunto, as condições para beneficiar do TEM. Por conseguinte, nos casos em que uma filial ou qualquer outra empresa coligada com a recorrente da [China] esteja envolvida, direta ou indiretamente, na produção ou na venda do produto em causa, a análise do TEM é realizada em relação a cada empresa individualmente, bem como ao grupo de empresas no seu conjunto. (40) Assim, os pedidos de TEM de quatro produtores‑exportadores (grupos de empresas) constituídos por onze pessoas coletivas, foram objeto de inquérito. (41) O inquérito apurou que nenhum dos quatro produtores‑exportadores (grupos de empresas) que solicitaram o TEM demonstrou cumprir os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. (42) […] (43) [N]enhum dos quatro produtores‑exportadores, quer individualmente, quer em grupo, demonstrou que não se encontrava sujeito a distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada. Assim, estas empresas, ou grupos de empresas, não satisfizeram o terceiro critério TEM. Mais especificamente, todos os quatro produtores‑exportadores, ou grupos de produtores‑exportadores, beneficiaram de regimes fiscais preferenciais. (44) […] (45) A Comissão comunicou os resultados do inquérito TEM às empresas em causa, às autoridades [chinesas] e ao autor da denúncia e convidou‑os a apresentarem as suas observações. (46) As observações recebidas não determinaram qualquer alteração das conclusões preliminares da Comissão. Após ter consultado os Estados‑Membros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea c), os requerentes foram individualmente e formalmente notificados, em 13 de setembro de 2013, da determinação final da Comissão no que se refere ao respetivo pedido de TEM. 47) Assim, nenhum dos quatro produtores‑exportadores colaborantes ou grupos de produtores‑exportadores da [China] que solicitou o TEM pôde demonstrar que preenchia todos os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, tendo os seus pedidos de TEM sido, pois, rejeitados.»