23

Foi nestas circunstâncias que a Administrativen sad — Varna decidiu suspender a instância nos quatro processos e submeter ao Tribunal de Justiça questões, das quais algumas são comuns a vários processos e outras específicas a alguns deles: «1) Como se deve entender o conceito de ‘Internet’ na aceção das [n]otas explicativas da [NC] quando está em causa a classificação de uma mercadoria no [c]ódigo […] 8528 71 13 […] (primeira questão nos processos C-320/11, C-330/11 e C-382/11)? 2) Como se deve entender o conceito de ‘modem’ na aceção das [n]otas explicativas da [NC] quando está em causa a classificação de uma mercadoria no [c]ódigo […] 8528 71 13 […] (segunda questão nos processos C-320/11, C-330/11 e C-382/11)? 3) Como se deve entender o conceito de ‘modulação’ e ‘desmodulação’ na aceção [das notas explicativas da NC] quando está em causa a classificação de uma mercadoria no [c]ódigo […] 8528 71 13 […] (terceira questão nos processos C-320/11, C-330/11 e C-382/11)? 4) Como devem ser interpretados os termos ‘modem’ e ‘acesso à Internet’ na aceção da subposição 8528 71 13 da [NC] e das suas [n]otas [e]xplicativas (primeira questão no processo C-383/11)? 5) Qual é a função determinante (função principal) do descodificador [‘set-top box’] com base na qual se deve proceder à classificação pautal: a receção de sinais de televisão ou a utilização de um [‘modem’] que torna possível um intercâmbio de informações interativo para obter acesso à Internet (quarta questão nos processos C-320/11, C-330/11 e C-382/11 e segunda questão no processo C-383/11)? 6) Caso a função determinante (função principal) do descodificador [‘set-top box’] seja a utilização de um [‘modem’] que possibilite um intercâmbio de informações interativo para obter acesso à Internet, é nesse caso o tipo de modulação e desmodulação que o [‘modem’] utiliza, isto é, o tipo de [‘modem’] utilizado, que é relevante para a classificação pautal, ou é suficiente que através do [‘modem’] se estabeleça o acesso à Internet (quinta questão nos processos C-320/11, C-330/11 e C-382/11 e terceira questão no processo C-383/11)? 7) Em que [posição] e em que código se deve classificar um dispositivo que corresponde à descrição do [descodificador ‘set-top box’] (sexta questão nos processos C-320/11 e C-330/11, sétima questão no processo C-382/11 e quinta questão no processo C-383/11)? 8) Na hipótese de [um] descodificador [‘set-top box’, como o que está em causa nos processos principais,] ser de incluir na subposição 8521 90 00 da [NC], a aplicação de uma taxa positiva de direitos aduaneiros corresponderia a uma aplicação correta do direito comunitário, quando essa classificação constituísse uma violação das obrigações [da Comunidade Europeia] decorrentes do [ATI,] ou a classificação na posição 8521 significa que [um] descodificador [‘set-top box’, como o que está em causa nos processos principais,] não se inclui no âmbito de aplicação da parte respetiva do [ATI] (sétima questão nos processos C-320/11 e C-330/11 e oitava questão C-382/11)? 9) É admissível que as autoridades aduaneiras alterem a classificação pautal de uma certa mercadoria, sem que a mercadoria importada seja analisada fisicamente, e que os pareceres dos peritos sejam elaborados exclusivamente com base em provas documentais, isto é, no manual do utilizador, nas características técnicas e no exame de um aparelho do mesmo fabricante com o mesmo número, objeto de uma outra importação (sexta questão no processo C-382/11 e quarta questão no processo C-383/11)?»