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O § 3‑A da Umsatzsteuergesetz (Lei do Imposto sobre o Volume de Negócios), de 23 de agosto de 1994 (BGBl. n.o 663/1994; a seguir «UStG 1994»), na sua versão aplicável ao litígio no processo principal (a seguir «UStG 2010»), tem a seguinte redação: «Outras prestações § 3‑A (1): As outras prestações são prestações que não consistem numa entrega. Uma outra prestação pode também consistir numa omissão ou no facto de tolerar um ato ou uma situação. […] Lugar das outras prestações […] (5) Para efeitos de aplicação dos n.os 6 a 16 e do § 3‑A [do anexo (relativo ao mercado interno) da UStG 2010]: 1. Considera‑se empresário qualquer empresário na aceção do § 2, sendo considerado empresário quem realize também operações não tributáveis, em relação ao conjunto das outras prestações que lhe são fornecidas; 2. Considera‑se empresário qualquer pessoa coletiva que exerça atividades não empresariais que disponha de um número de identificação para efeitos de IVA; 3. Não é considerado empresário a pessoa ou associação de pessoas que não esteja abrangida pelo âmbito de aplicação dos n.os 1 e 2. (6) Sem prejuízo do disposto nos n.os 8 a 16 e no § 3‑A [do anexo (relativo ao mercado interno) da UStG 2010], considera‑se que as outras prestações fornecidas a um empresário, na aceção do n.o 5, pontos 1 e 2, são efetuadas no lugar em que o destinatário explora a sua empresa. Se a outra prestação for fornecida no estabelecimento estável de um empresário, é determinante o lugar desse estabelecimento estável. (7) Sem prejuízo do disposto nos n.os 8 a 16 e no § 3‑A [do anexo (relativo ao mercado interno) da UStG 2010], considera‑se que as outras prestações que não são fornecidas a um empresário, na aceção do n.o 5, ponto 3, são efetuadas no lugar onde o empresário explora a sua empresa. Se a outra prestação for efetuada por um estabelecimento estável, considera‑se que é este o lugar da prestação. […] (13) Considera‑se lugar das outras prestações, na aceção do n.o 14: a) Se o destinatário não for um empresário, na aceção do n.o 5, ponto 3, e não tiver o seu domicílio, a sua sede ou a sua residência habitual no território da [União], o lugar da outra prestação é o domicílio, a sede ou a residência habitual do destinatário no território do país terceiro; […] (14) Consideram‑se outras prestações, na aceção do n.o 13: […] 12. Os serviços de telecomunicações; […] (16) A fim de evitar casos de dupla tributação, de não tributação ou de distorções de concorrência, o Bundesminister für Finanzen (Ministro Federal das Finanças) pode prever, por regulamento, que as outras prestações cujo lugar de prestação seja determinado em conformidade com os n.os 6, 7, 12 ou 13, alínea a), se consideram como estando situadas no lugar onde as outras prestações são utilizadas ou exploradas. Por conseguinte, pode considerar‑se que o lugar da outra prestação se situa: 1. No território do país terceiro, em vez do território nacional; e 2. No território nacional, em vez do território do país terceiro. A presente disposição não é aplicável às prestações, na aceção do n.o 14, ponto 14, quando o destinatário não seja um empresário, na aceção do n.o 5, ponto 3, e não tenha o seu domicílio, sede ou residência habitual no território da [União].»