Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 6 de maio de 2021 — Bayer CropScience AG, Bayer AG/Association générale des producteurs de maïs et autres céréales cultivées de la sous-famille des panicoïdées (AGPM) e o.

(Processo C-499/18 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Artigos 4.o e 21.o - Critérios de aprovação - Revisão da aprovação - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento de Execução (UE) n.o 485/2013 - Substâncias ativas clotianidina e imidaclopride - Sementes tratadas com produtos fitofarmacêuticos que contêm estas substâncias ativas - Proibição de utilização não profissional - Princípio da precaução»)

(2021/C 278/02)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Bayer CropScience AG, Bayer AG (representantes: M. Zdzieborska, Solicitor, A. Robert, avocate, K. Nordlander, advokat, C. Zimmermann, avocat, e P. Harrison, solicitor)

Outras partes no processo: Association générale des producteurs de maïs et autres céréales cultivées de la sous-famille des panicoïdées (AGPM), The National Farmers’ Union (NFU) (representantes: inicialmente por H. Mercer, QC, e J. Robb, barrister, mandatados por N. Winter, solicitor, e em seguida por H. Mercer, QC, J. Robb e K. Tandy, advocate), Association européenne pour la protection des cultures (ECPA) (representantes: inicialmente por D. Abrahams, E. Mullier e I. de Seze, avocats, e em seguida por D. Abrahams e E. Mullier, avocats), Rapool-Ring GmbH Qualitätsraps deutscher Züchter, European Seed Association (ESA) (representantes: inicialmente por P. de Jong, avocat, K. Claeyé, advocaat e E. Bertolotto, avocate, e em seguida por P. de Jong, avocat e K. Claeyé, advocaat), Agricultural Industries Confederation Ltd (representantes: inicialmente por P. de Jong, avocat, K. Claeyé, advocaat, e E. Bertolotto, avocate, e em seguida por J. Gaul e P. de Jong, avocats e K. Claeyé, advocaat), Comissão Europeia (representantes: B. Eggers, P. Ondrůšek, X. Lewis e I. Naglis, agentes), Union nationale de l’apiculture française (UNAF) (representantes: B. Fau e J.-F. Funke, avocats), Deutscher Berufs- und Erwerbsimkerbund eV, Österreichischer Erwerbsimkerbund (representantes: B. Tschida e A. Willand, Rechtsanwälte), Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), Bee Life European Beekeeping Coordination (Bee Life), Buglife — The Invertebrate Conservation Trust, Stichting Greenpeace Council (Greenpeace) (representante: B. Kloostra, advocaat), Reino da Suécia (representantes: inicialmente por C. Meyer-Seitz, A. Falk, H. Shev, J. Lundberg e E. Karlsson, e em seguida por C. Meyer-Seitz, H. Shev e E. Karlsson, agentes)

Interveniente em apoio da Comissão Europeia: Stichting De Bijenstichting (representante: L. Smale, advocate)

Dispositivo

1) O recurso é inadmissível, na parte em que foi interposto pela Bayer AG.

2) É negado provimento ao recurso, na parte em que foi interposto pela Bayer CropScience AG.

3) A Bayer CropScience AG e a Bayer AG são condenadas a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, a Union nationale de l’apiculture française (UNAF), a Deutscher Berufs- und Erwerbsimkerbund eV, a Österreichischer Erwerbsimkerbund, a Pesticide Action Network Europe (PAN Europe), a Bee Life European Beekeeping Coordination (Bee Life), a Buglife — The Invertebrate Conservation Trust e o Stichting Greenpeace Council (Greenpeace).

4) The National Farmers’ Union (NFU) e a Agricultural Industries Confederation Ltd, bem como a Stichting De Bijenstichting, suportam as suas próprias despesas.

5) O Reino da Suécia suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 381, de 22.10.2018.