Na medida em que as recorrentes estão na origem do processo de reexame intercalar parcial e que as medidas adotadas na sequência desse processo se destinavam a compensar o dumping causador de prejuízo de que são vítimas enquanto produtores‑concorrentes que operam no mesmo mercado que os produtores‑exportadores em questão, o regulamento que põe termo ao processo de reexame intercalar parcial diz‑lhes diretamente respeito.

Pode deduzir‑se da apreciação deste conjunto de elementos feita pelo juiz da União que quanto mais diretas forem as relações de concorrência entre o recorrente e o concorrente em causa, seja porque o número de operadores ativos no mercado é reduzido, seja porque a empresa em causa é o principal concorrente do recorrente, e quanto mais importantes forem as consequências negativas para este último, mais se justifica a conclusão de que o ato impugnado lhe diz individualmente respeito.

Para apreciar a afetação da posição de um recorrente no mercado, o juiz da União baseia‑se numa série de elementos como a estrutura concentrada ou fragmentada do mercado, a posição do recorrente ou do concorrente em causa em termos absolutos e relativos no mercado ou a dimensão do impacto do ato controvertido nas atividades do recorrente.

Quando um recurso visa não a supressão dos efeitos resultantes do ato impugnado mas a sua substituição por uma medida mais severa que comporta a instituição de um direito antidumping mais elevado, o juiz da União pode fazer uso da faculdade conferida pelo artigo 264.o, segundo parágrafo, TFUE para manter o direito antidumping instituído pelo regulamento impugnado até que as instituições competentes tenham tomado as medidas necessárias à execução do acórdão. Nestas condições, os produtores‑concorrentes da União têm interesse em pedir a anulação de um regulamento que aumenta muito ligeiramente direitos antidumping adotado na sequência de um pedido de reexame intercalar parcial apresentado pelos referidos produtores‑concorrentes, que é suscetível de lhes conferir um benefício.

As regras para calcular o valor normal são definidas no artigo 2.o, n.os 1 a 7, do Regulamento n.o 1225/2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (atual artigo 2.o, n.os 1 a 7, do Regulamento 2016/1036). Para as importações provenientes de um país que não tem economia de mercado, que seja membro da Organização Mundial do Comércio (OMC) na data de início do inquérito, o valor normal é determinado, em princípio, segundo o método específico previsto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento n.o 1225/2009. Segundo este método, o valor normal é determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado, isto é, o país análogo.

A título de exceção, por força do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do Regulamento n.o 1225/2009, no que respeita às importações provenientes de um país sem economia de mercado, o valor normal é determinado de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.os 1 a 6, deste regulamento, caso se prove a prevalência das condições de economia de mercado para esse produtor ou produtores. Importa recordar que o artigo 2.o, n.os 1 a 6, do Regulamento n.o 1225/2009 contém as regras aplicáveis à determinação do valor normal relativamente às importações provenientes dos países com economia de mercado.

Por outro lado, resulta do artigo 11.o, n.o 9, do Regulamento n.o 1225/2009 que, regra geral, no quadro de um reexame, as instituições da União são obrigadas a aplicar o mesmo método, incluindo para comparar o preço de exportação e o valor normal, que o utilizado no inquérito inicial que deu origem ao direito. Esta mesma disposição prevê uma exceção que permite às instituições aplicarem um método diferente do utilizado no inquérito inicial, na medida em que as circunstâncias se tenham alterado. Resulta da mesma disposição que o método aplicado deve ser conforme com o disposto no artigo 2.o do Regulamento n.o 1225/2009.

Com efeito, não basta que um novo método seja mais adequado do que o anterior quando este é todavia conforme com o artigo 2.o do Regulamento n.o 1225/2009.

(cf. n.os 124, 125, 127, 138)