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PT Jornal Oficial da União Europeia C 287/20

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2016 — Peri/EUIPO (Forma de uma braçadeira de cofragem)

(Processo T-656/14) (1)

(«Marca da UE - Pedido de marca da UE tridimensional - Forma de uma braçadeira de cofragem - Motivo absoluto de recusa - Sinal composto exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico - Artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)

(2016/C 287/24)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Peri GmbH (Weißenhorn, Alemanha) (representantes: A. Bognár e M. Eck, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de junho de 2014 (processo R 1178/2013-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma braçadeira de cofragem como marca da UE.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Peri GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 388, de 3.11.2014.
Acórdão do Tribunal Geral de 27 de abril de 2016 — ANKO/Comissão

(Processo T-155/14) (1)

(«Cláusula compromissória - Convenções de subvenção celebradas no âmbito do Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) - Projetos Persona e Terregov - Despesas elegíveis - Reembolso dos montantes pagos - Pedido reconvencional - Juros moratórios»)

(2016/C 211/55)

Língua do processo: grego

Partes

Demandante: ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias (Atenas, Grécia) (Representantes: V. Christianos, S. Paliou e A. Skoulikis, advogados)

Demandada: Comissão Europeia (Representantes: R. Lyal e P. Arenas, agentes, assistidos por O. Lytra, advogado)

Objeto

Pedidos apresentados nos termos do artigo 272.o TFUE, destinados, por um lado, em primeiro lugar, à improcedência do pedido da Comissão de reembolso das subvenções pagas à demandante em execução das convenções n.o 045459, «Espaços percetivos que promovem o envelhecimento independente», e n.o 507749, «Impacto do e-governo nos serviços das administrações locais», celebradas no quadro do Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006), e, em segundo lugar, à condenação da Comissão no pagamento do saldo das subvenções não pago ao abrigo das primeira dessas convenções, bem como, por outro lado, à condenação da demandante, a título reconvencional, no reembolso das subvenções indevidamente pagas no quadro das referidas convenções.

Dispositivo

1) A ação da ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é julgada improcedente.

2) A ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é condenada a pagar à Comissão Europeia o montante de 606 570,61 euros, correspondente ao reembolso das contribuições financeiras de que beneficiou ao abrigo das convenções n.o 045459, «Espaços percetivos que promovem o envelhecimento independente», e n.o 507749, «Impacto do e-governo nos serviços das administrações locais», celebradas no quadro do Sexto Programa-Quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006), acrescido dos juros de mora a partir de 3 de maio de 2014, à taxa de 3,75 %.

3) A ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias é condenada nas despesas.

(1) JO C 175 de 10.6.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/11

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2016 – Zuffa/EUIPO (ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP)

(Processo T-590/14) (1)

((«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia nominativa ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Aquisição do caráter distintivo pelo uso - Dever de fundamentação - Público pertinente - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.os 2 e 3, e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»))

(2016/C 232/13)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Zuffa, LLC (Las Vegas, Nevada, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, barrister, K. Gilbert e C. Balme, solicitors)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Bullock, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de maio de 2014 (processo R 1425/2013-2), relativa a um pedido de registo do sinal ULTIMATE FIGHTING CHAMPIONSHIP como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de maio de 2014 (processo R 1425/2013-2) na parte em que nega provimento ao recurso interposto pela Zuffa, LLC relativamente aos produtos e serviços seguintes: — «Cassetes de áudio pré-gravadas; discos fonográficos; discos compactos; cassetes de vídeo pré-gravadas; discos de vídeo laser; discos de vídeo digitais; discos digitais versáteis; CD-ROM contendo competições, eventos e programas de artes marciais mistas; filmes de artes marciais mistas», que integram a classe 9; — «fornecimento de informações sobre artes marciais mistas através de redes de comunicações e informáticas; fornecimento de notícias e informações sobre desporto, manutenção da forma física e artes marciais mistas através de redes de comunicações e informáticas» que integram a classe 41.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao mais.

3) A Zuffa, LLC e o EUIPO suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 351, de 6.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/30

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de março de 2016 — Peri/IHMI (Multiprop)

(Processo T-538/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Multiprop - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação»)

(2016/C 136/42)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Peri GmbH (Weißenhorn, Alemanha) (representantes: M. Eck e A. Bognár, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, em seguida S. Hanne, agentes)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de abril de 2014 (processo R 1661/2013-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Multiprop como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Peri GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 329, de 22.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/36

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de março de 2016 — El Corte Inglés/IHMI — STD Tekstil (MOTORTOWN)

(Processo T-785/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária MOTORTOWN - Marca figurativa internacional anterior M MOTOR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 156/47)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J.L. Rivas Zurdo e M. Toro Gordillo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral:: STD Tekstil Limited Sirketi (Istambul, Turquia)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de setembro de 2014 (processo R 1960/2013-2), relativa a um processo de oposição entre a STD Tekstil Limited Sirketi e a El Corte Inglés, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A El Corte Inglés, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 34 de 2.02.2015.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 106/32

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2016 — Meica/IHMI — Salumificio Fratelli Beretta (STICK MiniMINI Beretta)

(Processo T-247/14) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária STICK MiniMINI Beretta - Marca nominativa comunitária anterior MINI WINI - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 216/96»)

(2016/C 106/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG (Edewecht, Alemanha) (representante: S. Labesius, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Salumificio Fratelli Beretta SpA (Barzanò, Itália) (representantes: G. Ghisletti, F. Braga e P. Pozzi, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de fevereiro de 2014 (processo R 1159/2013-4), relativa a um processo de oposição entre a Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG e a Salumificio Fratelli Beretta SpA.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 14 de fevereiro de 2014 (processo R 1159/2013-4), é anulada na parte em que julga inadmissíveis os pedidos da Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG com vista à alteração da decisão da Divisão de Oposição quanto aos serviços da classe 43.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Meica Ammerländische Fleischwarenfabrik Fritz Meinen GmbH & Co. KG, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e a Salumificio Fratelli Beretta SpA suportam as suas próprias despesas.

(1) JO C 235 de 21.7.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/26

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2016 — Coca Cola/IHMI (Forma de uma garrafa de contornos não estriados)

(Processo T-411/14) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma garrafa de contornos não estriados - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2016/C 118/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Coca-Cola Company (Atlanta, Estados Unidos) (representantes: D. Stone e A. Dykes, solicitors, e S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: P. Geroulakos e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 27 de março de 2014 (processo R 540/2013-2), relativa a um processo de registo de um sinal tridimensional, constituído pela forma de uma garrafa com contornos, como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A The Coca-Cola Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 282, de 25.8.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/15

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2016 — BR IP Holder/IHMI — Greyleg Investments (HOKEY POKEY)

(Processo T-62/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária HOKEY POKEY - Marca nominativa nacional anterior não registada - Prova da utilização - Direito de proibir a utilização da marca requerida - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito de um Estado-Membro - Dever de fundamentação - Conhecimento oficioso»])

(2016/C 090/20)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BR IP Holder LLC (Canton, Massachusetts, Estados Unidos) (representantes: F. Traub, advogado, e C. Rohsler, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Greyleg Investments Ltd (Baltonsborough, Reino Unido)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), relativa a um processo de oposição entre a BR IP Holder LLC e a Greyleg Investments Ltd.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 22 de novembro de 2013 (processo R 1091/2012-4), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela BR IP Holder LLC.

(1) JO C 142, de 12.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/42

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de janeiro de 2016 — Montagut Viladot/Comissão

(Processo T-696/14 P) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Recrutamento - Concurso para a constituição de uma reserva de recrutamento de administradores de grau AD 5 - Decisão do júri de concurso de não inscrever o recorrente na lista de reserva - Diploma que não preenche os requisitos do anúncio de concurso - Não provimento do recurso em primeira instância»))

(2016/C 098/55)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Bernat Montagut Viladot (Schaerbeek, Bélgica) (Representantes: F.A. Rodríguez-Gigirey Pérez e J.A. Simón Sánchez, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: I. Galindo Martín e G. Gattinara, agentes)

Objeto

Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 15 de julho de 2014, Montagut Viladot/Comissão (F-160/12, ColetFP, EU:F:2014:190) que tem por objeto a anulação deste acórdão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Bernat Montagut Viladot é condenado nas despesas.

(1) JO C 409 de 17.11.2014
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/52

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de dezembro de 2015 — Infusion Brands/IHMI (DUALTOOLS)

(Processo T-648/14) (1)

([«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária DUALTOOLS - Motivos absolutos de recusa - Recusa parcial de registo - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 027/65)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Infusion Brands, Inc. (Myerlake Circle Clearwater, Florida, Estados Unidos) (representante: K. Piepenbrink, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente V. Melgar, depois H. O'Neill e M. Rajh, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de julho de 2014 (processo R 398/2014-4), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo DUALTOOLS como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Infusion Brands, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 380 de 27.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/51

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2015 — Sony Computer Entertainment Europe/IHMI — Marpefa (Vieta)

(Processo T-690/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária Vieta - Utilização séria da marca - Natureza da utilização - Artigo 15.o, n.o 1, e artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo - Prova da utilização para os produtos registados»])

(2016/C 038/66)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sony Computer Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Marpefa, SL (Barcelona, Espanha) (representante: I. Barroso Sánchez-Lafuente, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de julho de 2014 (processo R 2100/2013-2), relativa a um processo de extinção entre a Sony Computer Entertainment Europe Ltd e a Marpefa, SL.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 2 de julho de 2014 (processo R 2100/2013-2), é anulada na parte em que julgou improcedente o recurso da decisão da Divisão de Anulação de indeferir o pedido de extinção da marca figurativa comunitária Vieta para «aparelhos para reprodução de som e de imagens».

2) O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 431, de 1.12.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/34

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de novembro de 2015 — Matratzen Concord/IHMI — Barranco Rodriguez e Barranco Schnitzler (Matratzen Concord)

(Processo T-526/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Matratzen Concord - Marcas nominativas nacionais anteriores MATRATZEN - Motivo relativo de recusa - Prova do uso - Risco de confusão - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2016/C 016/42)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Matratzen Concord GmbH (Colónia, Alemanha) (representante: I. Selting, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider e D. Botis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mariano Barranco Rodriguez (Sant Just Desvern, Espanha) e Pablo Barranco Schnitzler (Sant Just Desvern) (representante: J. Iglesias Monravá, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 9 de abril de 2014 (processo R 1523/2013-1), relativo a um processo de oposição entre, por um lado, Mariano Barranco Rodriguez e Pablo Barranco Schnitzler e, por outro, Matratzen Concord GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Matratzen Concord GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 303 de 8.9.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/50

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de dezembro de 2015 — Giand/IHMI — Flamagas (FLAMINAIRE)

(Processo T-583/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária FLAMINAIRE - Marcas nominativas nacionais e internacional anteriores FLAMINAIRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Uso sério da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Ne bis in idem»])

(2016/C 027/62)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Giand Srl (Rimini, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Flamagas, SA (Barcelona, Espanha) (representante: G. Hinarejos Mulliez, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de junho de 2014 (processo R 2117/2011-4), relativa a um procedimento de oposição entre a Flamagas, SA e a Giand Srl.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Giand Srl é condenada nas despesas, incluindo os custos indispensáveis suportados pela Flamagas, SA no processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

(1) JO C 351 de 6.10.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 414/27

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de outubro de 2015 — Vimeo/IHMI — PT Comunicações (VIMEO)

(Processo T-96/14) (1)

([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária VIMEO - Marca figurativa comunitária anterior meo - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Não coexistência das marcas - Risco de confusão»])

(2015/C 414/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Vimeo LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados-Unidos) (Representantes: A. Poulter e M. Macdonald, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: P. Bullock e N. Bambara, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: PT Comunicações, SA (Lisboa, Portugal)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 27 de novembro de 2013 (processo R 1092/2013-2), relativa a um processo de oposição entre a PT Comunicações, SA e a Vimeo LLC

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Vimeo LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 135 de 5.5.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 429/21

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2015 — Portnov/Conselho

(Processo T-290/14) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Inclusão do nome do recorrente - Prova do mérito da inscrição na lista»)

(2015/C 429/27)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Andriy Portnov (Kiev, Ucrânia) (representante: M. Cessieux, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e J.-P. Hix, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: D. Gauci e T. Scharf, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66, p. 1), e da Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO L 66, p. 26), na medida em que o nome do recorrente foi incluído na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados, na parte em que dizem respeito a Andriy Portnov.

2) O Conselho da União Europeia é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas por A. Portnov.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 194, de 24.6.2014.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 398/48

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de outubro de 2015 — CBM/IHMI — Aeronautica Militare (TRECOLORE)

(Processo T-228/14) (1)

([«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TRECOLORE - Marcas nominativas e figurativas anteriores comunitárias e nacionais FRECCE TRICOLORI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2015/C 398/60)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CBM Creative Brands Marken GmbH (Zurique, Suiça) (representantes: U. Lüken, M. Grundmann e N. Kerger, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Aeronautica Militare — Stato Maggiore (Roma, Itália)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de janeiro de 2014 (processo R 594/2013-1), relativa a um procedimento de oposição entre a Aeronautica Militare — Stato Maggiore e a CBM Creative Brands Marken GmbH.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A CBM Creative Brands Marken GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 245 de 28.7.2014
2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1154/2013 do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão, é anulado na parte em que os nomes da HTTS Hanseatic Trade Trust & Shipping GmbH e de Naser Bateni foram inscritos na lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010.