Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de julho de 2021 — JT/EUIPO — Carrasco Pirard (QUILAPAYÚN)

(Processo T‑197/20)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia QUILAPAYÚN — Motivo relativo de recusa — Inexistência de marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.o bis da Convenção de Paris — Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o, n.o 3, e 80.°) (cf. n.o 22)

2. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não apresentadas anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 26)

3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Marca notoriamente conhecida — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c); Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, artigo 6.o bis; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2, alínea b)] (cf. n.os 42‑44)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 46, 47, 49)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa QUILAPAYÚN [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c)] (cf. n.os 50, 61, 65, 75, 82, 83)

6. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Competência das Câmaras de Recurso — Novo exame completo do mérito (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 63.o, n.o 1, e 64.°, n.o 1) (cf. n.o 55)

7. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Conhecimento oficioso de uma questão de direito — Requisito (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.oe 76.°, n.o 1) (cf. n.os 56, 57)

8. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Requisitos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c); Regulamento no 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2, alínea b)] (cf.n.os 76)

9. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior não registada notoriamente conhecida num Estado‑Membro — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação — Caráter notório da marca anterior [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 2, alínea c); Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, artigo 6.o bis] (cf. n.os 79‑81)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 (processo R 1518/2019‑4), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, JT, e, por outro, E. Carrasco Picard e as outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO cujos nomes figuram em anexo.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.