Por último, para ser abrangida pelo conceito de «comunicação ao público», na aceção do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29, é necessário ainda que a obra radiodifundida seja transmitida a um público novo, isto é, a um público que não tenha sido considerado pelos autores das obras protegidas quando autorizaram a sua utilização pela comunicação ao público original. Ora, à semelhança dos clientes de um hotel, os pacientes de um estabelecimento termal formam um público novo desse tipo. Com efeito, o estabelecimento termal é o organismo que intervém, com pleno conhecimento das consequências do seu comportamento, para dar acesso à obra protegida aos seus clientes. Se esta intervenção não se verificasse, estes clientes não poderiam, em princípio, desfrutar da obra difundida.

Em seguida, há que recordar que o conceito de «público» a que se refere essa disposição visa um número indeterminado de destinatários potenciais e implica, por outro lado, um número de pessoas bastante importante. No que diz respeito mais especificamente a este último critério, importa ter em conta o efeito cumulativo que resulta do facto de as obras serem postas à disposição de destinatários potenciais. A este propósito, é designadamente pertinente saber quantas pessoas têm acesso à mesma obra paralela e sucessivamente. Ora, um estabelecimento termal pode alojar, simultânea e sucessivamente, um número indeterminado, mas bastante importante, de pessoas que podem receber transmissões de rádio e de televisão nos seus quartos.

Com efeito, antes de mais, deve entender‑se o conceito de «comunicação» na aceção da referida disposição como visando toda e qualquer transmissão de obras protegidas, independentemente do meio ou procedimento técnico utilizados.

O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29 relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretado no sentido de que se opõe à regulamentação de um Estado‑Membro que exclui o direito de os autores autorizarem ou proibirem a comunicação das suas obras, por um estabelecimento termal que opera como uma sociedade comercial, através da distribuição deliberada de um sinal por meio de recetores de televisão ou de rádio, nos quartos dos pacientes desse estabelecimento. O artigo 5.o, n.os 2, alínea e), 3, alínea b), e 5, desta diretiva não é suscetível de afetar esta interpretação.

O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/29, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação, deve ser interpretado no sentido de que não pode ser invocado por uma sociedade de gestão coletiva de direitos de autor num litígio entre particulares para afastar a regulamentação de um Estado‑Membro contrária a essa disposição. No entanto, o órgão jurisdicional ao qual é submetido um litígio desse tipo tem a obrigação de interpretar a referida regulamentação, sempre que possível, à luz do texto e da finalidade desta mesma disposição, para alcançar uma solução conforme com o objetivo por ela pretendido.

Contudo, a obrigação de o juiz nacional se basear no conteúdo de uma diretiva quando procede à interpretação e aplicação das normas pertinentes do direito interno é limitada pelos princípios gerais do direito e não pode servir de fundamento a uma interpretação contra legem do direito nacional.

(cf. n.os 45, 48, disp. 2)