O artigo 17.o, n.o 5, da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, conforme alterada pela Diretiva 95/7, deve ser interpretado no sentido de que, no caso de um imóvel ser utilizado, a jusante, para realizar determinadas operações que conferem direito à dedução e outras operações que não conferem direito à dedução, os Estados‑Membros não são obrigados a legislar no sentido de que os bens e serviços utilizados, a montante, para construir, adquirir, utilizar, conservar ou manter esse imóvel sejam, num primeiro momento, afetados a essas diferentes operações, quando essa afetação seja dificilmente realizável, para que, num segundo momento, só o direito à dedução devido a título dos bens e dos serviços que são utilizados simultaneamente para certas operações que conferem direito à dedução e outras que não conferem esse direito seja determinado através da aplicação de um critério de repartição baseado no volume de negócios ou, desde que este método garanta uma determinação mais precisa do pro rata de dedução, num critério baseado no critério da área.

Atendendo a esta diferença no âmbito do direito à dedução em função do uso a que se destinam os bens e serviços sobre os quais incidiu o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), os Estados‑Membros estão, em princípio, obrigados a legislar no sentido de que os sujeitos passivos, para determinarem o valor do seu direito à dedução, devem, num primeiro momento, afetar os bens e serviços adquiridos a montante às diferentes operações realizadas a jusante à realização a que estes se destinam e, num segundo momento, aplicar, para esses bens ou serviços, o regime de dedução que corresponde à sua afetação, uma vez que, no que diz respeito aos bens e serviços que não se refiram a um tipo único de operações, há que aplicar o regime previsto no artigo 17.o, n.o 5, da referida diretiva.

No entanto, uma regulamentação nacional pode autorizar os sujeitos passivos a não procederem à afetação desses bens e desses serviços, independentemente do uso a que se destinam, quando os referidos bens e serviços digam respeito à aquisição ou à construção de um imóvel de uso misto e quando essa afetação seja, na prática, dificilmente concretizável.

Seguidamente, os Estados‑Membros podem, quando implementam algumas das opções previstas no artigo 17.o, n.o 5, terceiro parágrafo, da referida diretiva, aplicar um método de cálculo diferente daquele que consiste na aplicação de um critério de repartição baseado no volume de negócios, desde que, nomeadamente, o método seguido garanta uma determinação do pro rata de dedução do IVA pago a montante mais precisa do que a que resulta da aplicação deste primeiro método. A referida condição não implica, todavia, que o método escolhido deva necessariamente ser o mais preciso possível. Exige‑se unicamente que o método escolhido garanta um resultado mais preciso do que aquele que decorreria da aplicação do critério de repartição baseado no volume de negócios

A escolha de um Estado‑Membro de recorrer a um método de dedução diferente daquele que está previsto na Sexta Diretiva não põe em causa a faculdade de que esse Estado‑Membro dispõe para prever que os sujeitos passivos não são obrigados a afetar a uma determinada operação, realizada a jusante, cada um dos bens ou serviços utilizados para adquirir ou construir um imóvel de uso misto, na medida em que a exigência de precisão diz respeito às modalidades de cálculo do pro rata do valor do IVA que confere direito à dedução e não à afetação dos bens e serviços utilizados.

(cf. n.os 26, 28, 32, 33, 35, 36 e disp. 1)