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PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/16

Recurso interposto em 27 de dezembro de 2011 — Spa Monopole/IHMI — Royal Mediterranea (THAI SPA)

(Processo T-663/11)

2012/C 65/30

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV (Spa, Bélgica) (representantes: L. De Brouwer, E. Cornu e E. De Gryse, advogados))

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Royal Mediterranea, SA (Madrid, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marques, desenhos e modelos), de 20 de outubro de 2011, no processo R 1238/2010-4;

— Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Royal Mediterranea, SA.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento nominativo «THAI SPA» para produtos e serviços das classes 16, 41 e 43.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo Benelux das marcas nominativas «SPA» e «Les Thermes de Spa» para produtos e serviços das classes 32 e 42 (atualmente classe 44).

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009, na parte em que a Câmara de Recurso não admitiu semelhança entre os «serviços de restauração (alimentação)» designados na classe 43 na marca requerida e as «águas minerais e gaseificadas e outras bebidas não alcoólicas; xaropes e preparações de bebidas» designadas na marca nominativa «SPA» objeto de registo Benelux; violação do artigo 8.o, n.o 5 do referido Regulamento no 207/2009 na parte em que a Quarta Câmara de Recurso não admitiu a existência de um «nexo» entre as marcas «SPA» da classe 32 e «THAI SPA» da classe 43; e violação dos direitos de defesa e do artigo 75.o do Regulamento no 207/2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/14

Recurso interposto em 27 de dezembro de 2011 — Budziewska/IHMI — Puma AG Rudolf Dassler Sport (representação de um puma)

(Processo T-666/11)

2012/C 109/32

Língua em que o recurso foi interposto: polaco

Partes

Recorrente: Danuta Budziewska (Łódź, polónia) (representante: J. Masłowski, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Puma AG Rudolf Dassler Sport (Herzogenaurach, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— declarar nula a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Setembro de 2011, no processo n.o R 1137/2010-3, que nega provimento ao recurso interposto pela recorrente contra a decisão que invalidou o seu direito a um desenho ou modelo industrial; e

— condenar o recorrido no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: desenho ou modelo industrial (representação de um puma) registado sob o n.o 697016-0001, publicado em nome da recorrente no Boletim de Desenhos e Modelos Comunitários de 2 de maio de 2007.

Titular da marca comunitária: a recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: o projeto do desenho ou modelo industrial não corresponde à definição de um desenho ou modelo na aceção do artigo 3.o, alínea a), do Regulamento do Conselho (CE) n.o 6/2002, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários (JO 2002 L 3, p. 1), nem satisfaz os requisitos estabelecidos nos artigos 4.o a 9.o do referido regulamento, bem como outros fundamentos de invalidade nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alíneas c), d), e), f) e g), do mesmo regulamento.

Decisão da Divisão de Anulação: declaração de invalidade do direito a um desenho ou modelo industrial.

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: violação do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002, decorrente da recusa em ter em conta o caráter individual do desenho ou modelo industrial anunciado pela recorrente.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/13

Recurso interposto em 26 de dezembro de 2011 — Qaddur/Conselho

(Processo T-654/11)

2012/C 58/24

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Khalid Qaddur (Damasco, Síria) (representante: M. Ponsard, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Dar ao presente recurso uma tramitação acelerada;

— anular, na medida em que esses atos visem o recorrente: — a Decisão 2011/273/PESC conforme completada e alterada, incluindo todas as decisões citadas no cap. 13 da petição; — o Regulamento n.o 442/2011 conforme completado e alterado, incluindo todos os regulamentos citados no cap. 14 da petição; — a Decisão 2011/782/PESC conforme completada e alterada;

— condenar o Conselho nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca dois fundamentos que são, no essencial, idênticos ou similares aos invocados no quadro do processo T-653/11, Jaber/Conselho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/30

Recurso interposto em 25 de novembro de 2011 — Schuhhaus Dielmann/IHMI — Carrera (Carrera panamericana)

(Processo T-600/11)

2012/C 32/62

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Schuhhaus Dielmann GmbH & Co. KG (Darmstadt, Alemanha) (representante: W. Göpfert, rechtsanwalt)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Carrera SpA (Caldiero, Itália)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de setembro de 2011 no processo R 1989/2010-1;

— Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente.

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «Carrera panamericana» para produtos e serviços das classes 18 e 25.

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: Carrera SpA.

Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: a marca figurativa que contém o elemento nominativo «CARRERA», para produtos da classe 25.

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, porquanto não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.
1.

O primeiro fundamento baseia-se na violação do artigo 107.o TFUE: a cláusula de saneamento não constitui uma medida selectiva No entender da recorrente, a recorrida baseia-se, na sua decisão, num entendimento errado do direito alemão relativo à tributação das sociedades. Em especial, a Comissão determina de forma errada o sistema de referência. Parte erradamente do princípio de que a disposição do §8c, n.o 1, da Körperschaftsteuergesetz (KStG) alemã, que prevê, em determinados casos de aquisição de participações, a supressão de prejuízos passíveis de reporte, faz parte do sistema de referência. Na verdade, esta disposição constitui uma derrogação ao sistema de referência. Este consiste na possibilidade geral de reportar prejuízos para anos fiscais posteriores. Isto decorre sobretudo do princípio (constitucional) da tributação do rendimento líquido. Além disso, segundo a recorrente, a cláusula de saneamento é uma medida geral de politica fiscal que não concede uma vantagem selectiva, pois não favorece determinadas empresas ou sectores de produção, não tratando assim de forma diferente operadores económicos que se encontram, do ponto de vista do fim prosseguido pelo sistema fiscal, numa situação factual e jurídica semelhante. Por último, a cláusula de saneamento justifica-se também pela estrutura interna do sistema fiscal alemão, pois facilita a aplicação eficaz de princípios básicos do direito de tributação das sociedades alemão (designadamente, o principio da compensação de prejuízos entre exercícios fiscais), que decorrem directamente da constituição alemã.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/30

Recurso interposto em 22 de novembro de 2011 — Pera-Grave/IHMI — Fundação De Almeida (QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA)

(Processo T-602/11)

2012/C 32/63

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Pera-Grave Sociedade Agrícola, Unipessoal, Lda (Évora, Portugal) (representante: J. de Oliveira Vaz Miranda Sousa, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fundação Eugénio De Almeida (Évora, Portugal)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de setembro de 2011 no processo R 1797/2010-2, de forma a que a oposição deduzida contra a marca solicitada seja indeferida na sua totalidade e que o pedido de registo da marca seja concedido na íntegra; e

— condenar o recorrido nas suas próprias despesas e na totalidade das despesas suportadas pela recorrente no âmbito do presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA» para produtos da classe 33 — Pedido de marca comunitária n.o 7291669

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca portuguesa n.o 283684 da marca figurativa «VINHO PÊRAMANCA TINTO» para produtos da classe 33; registo de marca portuguesa n.o 308864 da marca figurativa «VINHO PÊRAMANCA BRANCO» para produtos da classe 33; registo de marca portuguesa n.o 405797 da marca figurativa «PÊRAMANCA» para produtos da classe 33

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Deferimento da oposição e concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de marca comunitária para todos os produtos controvertidos

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho na medida em que a Câmara de Recurso: i) cometeu um erro de direito ao desvalorizar o peso global das numerosas diferenças visuais, auditivas e conceptuais entre os sinais e ao aumentar, sobrevalorizando assim, o impacto global do único elemento que têm em comum, os elementos nominativos «PERA» e «MANCA»; e ii) não aplicou os princípios e a abordagem estabelecidos pelo Tribunal Geral no processo «TERRANUS/TERRA» ao caso sub judice e considerou erradamente que o grau de semelhança global entre os sinais em confronto era suficiente para criar um risco de confusão.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/27

Recurso interposto em 31 de outubro de 2011 — Viejo Valle/IHMI — Etablissements Coquet (Prato fundo com sulcos)

(Processo T-567/11)

2012/C 32/56

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Viejo Valle, SA (L’Olleria, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Etablissements Coquet SA (Saint Léonard de Noblat, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— declarar o presente recurso e os seus anexos admissível;

— anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de julho de 2011, no processo R 1055/2010-3;

— condenar o demandado nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho n.o 384.912-0009, que representa um peça de loiça ornamentada; um prato fundo.

Titular da marca comunitária: recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade do modelo ou desenho comunitário: Etablissements Coquet SA.

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002, dado que o modelo comunitário constitui um uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor.

Decisão da Divisão de Anulação: procedência do pedido de nulidade.

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 e do artigo 28.o, n.o 1, alínea b), iii), do Regulamento n.o 2245/2002 uma vez que o recorrido não documentou devidamente o trabalho protegido no qual baseou o pedido de nulidade, nem a sua titularidade, nem o seu objeto.
A.

Quanto aos pedidos de anulação 1. O recorrente alega que o Tribunal da Função Pública não se tenha omitido pronunciado substancialmente sobre o pedido de anulação da decisão do Comité dos Recursos, que foi junta ao seu processo individual e que poderia condicionar-lhe negativamente a sua carreira futura; 2. Na opinião do recorrente, tendo sido impugnados dois atos distintos com diferentes fundamentações, o Tribunal da Função Pública não pode legitimamente deixar de se pronunciar, tanto mais se se considerar que, por um lado, o mesmo tribunal excluiu sempre a nulidade derivada (a que atinge os atos conexos, anteriores e posteriores, e como tal não autónomos, mas intimamente ligados aos declarados nulos e ou ineficazes) e, por outro, De Nicola tem um evidente interesse também numa nova decisão do Comité dos Recursos, que decide do mérito, e, ao contrário do Tribunal, pode mesmo substituir a sua avaliação à expressa pelos seus superiores; 3. No que toca à impugnação do seu relatório de notação, o recorrente lamenta que, oficiosamente, o TFP tenha primeiro recusado ilegalmente tomar em consideração as muitas e documentadas humilhações que sofreu durante o ano, deste modo invertendo o ónus da prova, não se pronunciando sobre a quase totalidade das suas exceções: da omitida avaliação de alguns trabalhos aos objetivos inadequados, da não consideração do excecional espírito de iniciativa demonstrado à má fé do seu avaliador, etc; 4. Invoca também o erro de fundamentação, muitas vezes subsequente à deturpação do pedido, bem como a falta de pronúncia sobre as denunciadas ilegalidades do «Guia do relatório de notação», criadas para permitir a promoção dos «amigos» e não dos «melhores», e para evitar o controlo do Tribunal, e que transformou a avaliação anual de absoluta em relativa e nunca precisando quais as condições para que um desempenho seja excelente, ótimo, conforme ao esperado ou insuficiente, 5. Por fim, alega que a falta de indicação dos critérios utilizados para interpretar o pedido apresentado ao Comité dos recursos e para excluir que, ao impugnar a sua não promoção, não pretendia impugnar as promoções decididas pelo BEI e tornadas públicas.
—

Declarar que o artigo 1.o da Decisão da Comissão de 20 de setembro de 2011 no processo n.o C 35/2010 (ex N 302/2010) relativa às medidas que a Dinamarca pretende implementar sob a forma de imposições sobre o jogo online através da lei dinamarquesa relativa aos jogos de fortuna e azar é inválido na medida em que declarou que tal é compatível com o mercado interno nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), TFUE.
—

Anulação da decisão do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de rejeitar a proposta das recorrentes apresentada em resposta ao anúncio de concurso público AO/029/10 (E-Alicante: desenvolvimento de software e serviços de manutenção) (1), comunicada por carta de 11.08.2011, e de todas as decisões do IHMI com a mesma relacionadas, incluindo as relativas à adjudicação do respectivo contrato ao primeiro, segundo e terceiro contraentes; e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/19

Recurso interposto em 7 de Novembro de 2011 — El Corte Inglés/IHMI — Chez Gerard (CLUB GOURMET)

(Processo T-571/11)

2012/C 13/41

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela e J. L. Rivas Zurdo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Groupe Chez Gerard Restaurants Ltd (Londres, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Julho de 2011, no processo R 1946/2010-1;

— condenar o recorrido nas despesas bem como, sendo caso disso, a parte interveniente, se comparecer em juízo e se opuser ao recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Groupe Chez Gerard Restaurants Ltd.

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «CLUB GOURMET» para produtos das classes 16, 21, 29, 30, 32 e 33.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.

Marca ou sinal invocado: A marca figurativa nacional «CLUB DEL GOURMET, EN … El Corte Inglés», pedidos da marca nominativa nacional «EL SITIO DEL GOURMET» e das marcas nacional e comunitária «CLUB DEL GOURMET» para serviços da classe 35.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 8.o, n.o 3 do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que existe risco de confusão entre as marcas controvertidas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 362/19

Recurso interposto em 29 de Setembro de 2011 — Evonik Industries AG/IHMI — Impulso Industrial Alternativo (Impulso creador)

(Processo T-529/11)

2011/C 362/28

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Evonik Industries AG (Essen, Alemanha) (representante: J. Albrecht, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Impulso Industrial Alternativo, SA (Madrid, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos, de 20 de Junho de 2011, no processo R 1101/2010-2; e

— condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa «Impulso creador», para vários produtos e serviços, entre os quais serviços das classes 35, 36, 37 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o 6146187

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo n.o 2633891 da marca figurativa espanhola «IMPULSO», para serviços das classes 35 e 42; registo n.o 4438206 da marca figurativa comunitária «IMPULSO», para serviços das classes 35 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não apreciou correctamente a impressão global diferente das marcas em conflito.
—

Anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 843/2011 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2011 L 218, p. 1) e da Decisão de Execução 2011/515/PESC do Conselho, de 23 de Agosto de 2011, que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, na medida em que o nome do recorrente foi incluído no Anexo da Decisão 2011/273/PESC do Conselho, de 9 de Maio de 2011 (1), e no Anexo II do Regulamento (UE) n.o 442/2011 do Conselho, de 9 de Maio de 2011 (2);
—

anular na totalidade a decisão negativa da Comissão, de 12 de Julho de 2011, baseada nas excepções previstas nos artigos 4.o, n.o 2, primeiro travessão, e 4.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145, p. 43); e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/25

Recurso interposto em 30 de Setembro de 2011 — Volvo Trademark/IHMI — Hebei Aulion Heavy Industries (LOVOL)

(Processo T-524/11)

(2011/C 355/45)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Volvo Trademark Holding AB (Gotenburgo, Suécia) (representante: M. Treis, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hebei Aulion Heavy Industries Co., Ltd (Xuanhua, China)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de Julho de 2011, no processo R 1870/2010-1;

— recusar o pedido de registo de marca comunitária n.o 5029731; e

— condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas da recorrente suportadas neste processo, no recurso perante a Câmara de Recurso e no processo perante a Divisão de Oposição.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «LOVOL», para produtos das classes 7 e 12 — Pedido de registo de marca comunitário n.o 5029731

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 2361087, da marca nominativa «VOLVO», para produtos e serviços das classes 1 a 9, 11 a 12, 14, 16 a 18, 20 a 22, 24 a 28 e 33 a 42; pedido de registo de marca comunitária n.o 4804522, da marca figurativa «VOLVO», para produtos e serviços das classes 1 a 4, 6, 7, 9, 11 a 12, 14, 16, 18, 25, 28, 35 a 39 e 41; registo de marca do Reino Unido n.o 747361, da marca figurativa «VOLVO», para produtos da classe 12; registo de marca do Reino Unido n.o 747362, da marca nominativa «VOLVO», para produtos da classe 12; registo de marca do Reino Unido n.o 1051579, da marca nominativa «VOLVO», para produtos da classe 7; registo de marca do Reino Unido n.o 1408143, da marca figurativa «VOLVO», para produtos da classe 7

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso não tomou em conta todos os factores relevantes ao comparar as marcas, cometendo assim o erro de concluir que não existia semelhança entre as mesmas. Violação de uma regra jurídica relativa à aplicação do regulamento, em especial os princípios estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos processo C-361/04 P, Ruiz-Picasso e o./IHMI, de 12 de Janeiro de 2006, Colect, p. I-643 e C-252/07, Intel Corporation, Colect., p. I-8823, ao aplicá-los de forma excessivamente formalista e, consequentemente, ao não ter examinado o mérito da oposição nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009.