Em contrapartida, não se pode presumir que um acordo ou uma prática concertada que consiste, para as empresas, na troca de informações comercialmente sensíveis, mas relativas a um produto comercializado num mercado no qual não se encontram em concorrência, tenha um objetivo ou produza um efeito anticoncorrencial no referido mercado. Com efeito, uma prática que consiste, para uma empresa ativa em dois mercados de produtos distintos, em transmitir aos seus concorrentes, presentes num primeiro mercado, informações comercialmente sensíveis relativas ao segundo mercado, no qual as referidas concorrentes não estão presentes, não é, em princípio, suscetível de influir no jogo da concorrência que se exerce neste segundo mercado.

Em matéria de concorrência, o fornecimento de informações comercialmente sensíveis, como o intercâmbio dos aumentos de preços futuros, produz, quando estas informações são dirigidas a uma ou várias empresas concorrentes, um efeito anticoncorrencial, na medida em que a autonomia do comportamento no mercado das empresas em causa é alterada. Perante tais práticas entre concorrentes, a Comissão não está obrigada a provar os seus efeitos anticoncorrenciais no mercado em causa se forem concretamente aptas, atendendo ao contexto jurídico e económico em que se inserem, a impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado interno.

Em matéria de concorrência, embora exista uma infração única quando os acordos ou as práticas concertadas, incidindo embora sobre produtos, serviços ou territórios distintos, se inscrevem num plano de conjunto posto conscientemente em prática por empresas com vista à realização de um mesmo objetivo anticoncorrencial. Todavia, a constatação de tal infração não é de natureza a fazer desaparecer o requisito prévio da existência de uma distorção da concorrência que afete cada um dos mercados de produtos visados pela referida infração única.

Em matéria de concorrência, na comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos respeitantes a cartéis, a Comissão definiu as condições com base nas quais as empresas que com ela cooperem no âmbito das suas investigações sobre um acordo, decisão ou prática concertada podem ser dispensadas da coima ou beneficiar de uma redução do montante da coima que lhes seria aplicada.

É inerente à lógica da referida comunicação que o efeito que esta pretende consista em criar um clima de incerteza no seio dos cartéis, incentivando a sua denúncia à Comissão. Esta incerteza resulta precisamente do facto de os participantes no cartel saberem que só um deles poderá beneficiar da imunidade em relação à coima, denunciando os outros participantes na infração e exponho‑os assim ao risco de lhes serem aplicadas coimas. No quadro deste sistema, e segundo a mesma lógica, as empresas mais rápidas a oferecer colaboração obterão reduções mais importantes das coimas, que de outra forma lhes seriam aplicadas, do que as concedidas às empresas menos rápidas a cooperar. A ordem cronológica e a rapidez da cooperação oferecida pelos membros do cartel constituem, assim, elementos fundamentais do sistema criado pela comunicação sobre a cooperação.

A este respeito, se a Comissão tem a obrigação de expor as razões pelas quais considera que os elementos carreados por empresas nos termos da comunicação sobre a cooperação constituem uma contribuição que justifica ou não a redução do montante da coima aplicada, incumbe, em contrapartida, às empresas que pretendam contestar a decisão da Comissão a este respeito demonstrar que as informações prestadas voluntariamente por essas empresas, foram determinantes para permitir à Comissão provar o essencial da infração e, portanto, adotar uma decisão de aplicação de coimas. Atendendo à razão de ser da redução, a Comissão não pode ignorar a utilidade da informação fornecida, que depende necessariamente das provas de que já dispõe.

Quando uma empresa, a título de cooperação, se limita a confirmar, de modo menos preciso e explícito, algumas das informações já fornecidas por outra empresa a título da cooperação, o grau da cooperação desta empresa, ainda que possa não ser destituído de uma certa utilidade para a Comissão, não pode ser considerado comparável ao da primeira empresa quando forneceu as referidas informações. Uma declaração que se limite a corroborar, em certa medida, uma declaração já ao dispor da Comissão não facilita a sua missão de forma significativa. Portanto, não basta para justificar uma redução da coima pela cooperação. Além disso, a colaboração de uma empresa na investigação não dá origem a uma redução da coima quando essa colaboração não ultrapassar o que resulta das obrigações que lhe incumbem por força do artigo 18.o do Regulamento n.o 1/2003.

Por último, mesmo podendo considerar‑se que, a Comissão goza de uma margem de apreciação no quadro do exame do valor acrescentado significativo das informações que lhe são fornecidas ao abrigo da comunicação sobre a cooperação, é também certo que o Tribunal não se pode apoiar na referida margem de apreciação, renunciando ao exercício de uma fiscalização aprofundada, tanto de direito como de facto, da apreciação da Comissão a esse respeito.

(cf. n.os 142, 147‑153)