A sociedade Farfalla argumenta que os «paperweights» em questão, que são obras de arte originais concebidas, pintadas, modeladas e assinadas à mão por artistas americanos, constituem «quadros» na acepção da posição 99.01 áa pac. Com efeito, ainda que o material utilizado (vidro) e a forma externa (hemisférica, esférica ou ovóide) da obra façam pensar preferencialmente numa escultura, devemos ater-nos sobretudo à representação artística sobre e dentro do vidro, que é fruto de um trabalho tão minucioso e de tão longa duração quanto o é o dos artistas pintores; a única diferença, consistente no facto de estes últimos artistas aplicarem as cores sobre os suportes habituais, tais como tela, cartão ou madeira, enquanto que, nos objectos em causa, os artistas pintam a quente sobre vidro, não tem relevância.

Em apoio desta tese, a sociedade invoca, por um lado, o facto de o àmbito da pintura originai ser, nos nossos dias, muito vasto, por causa da grande variedade das técnicas e dos materiais utilizados e o facto de os autores das notas explicativas da nomenclatura, relativas ao capítulo 99 da pac, terem entendido não limitar o trabalho dos artistas contemporâneos. Por outro lado, de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça (acórdão de 15 de Maio de 1985, Onnasch, 155/84, Recueil, p. 1449), deve fazer-se uma interpretação lata das posições do capítulo 99 da pac, de modo a englobar as técnicas artísticas modernas, desde que se trate de produções artísticas originais. Além disso, a verificação feita pelo Tribunal de Justiça, naquele processo, de que a aplicação da taxa aduaneira prevista para o material utilizado, a um valor aduaneiro fixado em função do caracter artístico de uma obra, leva a uma tributação sem comparação com o custo desse material, é também pertinente no processo principal em causa.

A sociedade pretende que a designação «paperweights» é enganosa, na medida em que nunca indica um objecto utilitário, como um pisa-papéis. Pelo contrário, aquele termo técnico, que se não pode traduzir em qualquer outra língua, é utilizado em toda a parte do mundo pelos profissionais e pelos coleccionadores para designar os objectos de arte especiais que estão em causa no processo principal. Estas obras de arte originais, de que ninguém nunca se serve como pisa-papéis e que são coleccionadas como o são os quadros, são caracterizadas pela sua falta de funcionalidade e pela sua inutilidade. Com efeito, o artista pinta-os e enfeita-os unicamente para exprimir a sua criatividade e o coleccionador compra-os em função do seu valor artístico, com o único fim de os contemplar e de os mostrar. Os «paperweights» são expostos em museus de arte célebres, como o Art Institute de Chicago, alcançam preços elevados nos leilões, nomeadamente nos organizados pela Sotheby's e pela Christies, e inúmeros livros especializados são consagrados a esta forma de arte. Não se pode, por fim, inferir do facto de cada «paperweight» ter uma base que tal objecto possa ser utilizado como pisa-papéis. Com efeito, esta base, que é indispensável para que o artista possa segurar no objecto para o modelar e o pintar, tem a mesma «utilidade prática» que a base de qualquer produção original de arte estatuária e de escultura.

A sociedade sublinha ainda que os «paperweights» em causa não podem ser considerados como artigos com caracter comercial. Com efeito, trata-se de obras de arte originais, exclusivamente moldadas e pintadas uma a uma e à mão por artistas, nos Estados Unidos da América e, até hoje, não existem mais que 23 artistas que dominem e exerçam esta arte. Os «paperweights» não devem ser confundidos com objectos semelhantes fabricados aos milhares, para servirem de pisa-papéis, em fábricas como Baccarat e Saint-Louis, de acordo com modelos e esboços e que, no caso de importação, são desalfandegados como objectos ornamentais ou utilitários e, portanto, sujeitos ao pagamento de um direito aduaneiro. A sociedade acrescenta que o facto de serem concedidos descontos na compra de «paperweights» não tem qualquer importância no caso concreto. A este respeito, observa ser de uso concederem os artistas aos comerciantes de arte um desconto sobre o preço de venda das obras de arte, na condição de várias produções originais serem compradas ao mesmo tempo e serem pagas a pronto.