Processo C‑342/01





María Paz Merino Gómez

contra

Continental Industrias del Caucho SA





(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social n.° 33 de Madrid)

«Política social – Igualdade de tratamento entre homens e mulheres – Licença por maternidade – Trabalhador feminino cuja licença por maternidade coincide com as férias anuais de todo o pessoal, fixadas num acordo colectivo em matéria de férias anuais»

Conclusões do advogado‑geral J. Mischo apresentadas em 3 de Abril de 2003

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Março de 2004

Sumário do acórdão

1. Política social – Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Directiva 93/104 relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho – Direito a férias anuais – Trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho – Directiva 92/85 – Igualdade de tratamento dos trabalhadores masculinos e femininos – Directiva 76/207 – Licença por maternidade que coincide com o período de férias anuais fixado por acordo colectivo para todo o pessoal – Direito da trabalhadora às suas férias anuais fora do referido período

[Directivas do Conselho 76/207, artigo 5.°, n.° 1, 92/85, artigo 11.°, n.° 2, alínea a), e 93/104, artigo 7.°, n.° 1]

2. Política social – Protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores – Trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho – Directiva 92/85 – Licença por maternidade que coincide com o período de férias anuais fixado por acordo colectivo para todo o pessoal – Direito da trabalhadora a um período de férias anuais de duração superior ao mínimo fixado na Directiva 93/104, previsto pela legislação nacional

[Directivas do Conselho 92/85, artigo 11.°, n.° 2, alínea a), e 93/104]

1.

O artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 93/104, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, o artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, e o artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 76/207, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho, devem ser interpretados no sentido de que uma trabalhadora deve poder gozar as suas férias anuais num período diferente do período em que se encontra de licença por maternidade igualmente em caso de coincidência entre o período de licença por maternidade e o período fixado a título geral por acordo colectivo para as férias anuais do pessoal.

(cf. n.° 41, disp. 1)

2.

No que respeita à manutenção dos direitos decorrentes do contrato de trabalho, o artigo 11.°, n.° 2, alínea a), da Directiva 92/85, relativa à implementação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho, deve ser interpretado no sentido de que visa igualmente o direito de uma trabalhadora, cuja licença por maternidade coincide com o período de férias anuais fixado por acordo colectivo para todo o pessoal, a um período de férias anuais, previsto na legislação nacional, mais longo do que o mínimo previsto na Directiva 93/104, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho.