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Acórdão do Tribunal Geral de 2 de abril de 2020 — Veit/BCE

(Processo T-474/18) (1)

(«Função pública - Pessoal do BCE - Remuneração - Concurso - Igualdade de tratamento entre candidatos internos e externos - Classificação no escalão»)

(2020/C 175/16)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sebastian Veit (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: K. Kujath, advogado)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e M. Rötting, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e do artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do BCE de 3 de janeiro de 2018 na parte em que classifica o recorrente apenas no escalão 17 da categoria de salário F/G e, por outro, da Decisão do BCE de 25 de maio de 2018 que indeferiu a reclamação do recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Sebastian Veit é condenado nas despesas.

(1) JO C 352, de 1.10.2018.
C 77/45

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2020 – Aldi/EUIPO – Titlbach (ALTISPORT)

(Processo T-697/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa ALTISPORT - Marcas nominativas internacional e da União Europeia anteriores ALDI - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Comparação dos produtos e dos serviços - Dever de fundamentação - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 77/64)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, C. Fürsen e M. Minkner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e A. Söder, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aleš Titlbach (Meziboří, República Checa)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de setembro de 2018 (processo R 2683/2017-4), relativa a um processo de oposição entre a Aldi e Aleš Titlbach.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 19 de setembro de 2018 (processo R 2683/2017-4), na parte em que diz respeito aos «brinquedos» da classe 28 na aceção do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 25, de 21.1.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de fevereiro de 2020 — Ruhorimbere/Conselho

(Processo T-175/18) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Prorrogação da inclusão do nome do recorrente na lista das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Dever do Conselho de comunicar os novos elementos que justificam a renovação das medidas restritivas - Erro de direito - Erro manifesto de apreciação - Direito de propriedade - Direito ao respeito pela vida privada e familiar - Proporcionalidade - Presunção de inocência - Exceção de ilegalidade»)

(2020/C 103/36)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Éric Ruhorimbere (Mbuji-Mayi, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, M. Forgeois e A. Guillerme, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, S. Lejeune e H. Marcos Fraile, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2017/2282 do Conselho, de 11 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2010/788/PESC, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2017, L 328, p. 19), na parte em que diz respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Éric Ruhorimbere é condenado nas despesas.

(1) JO C 161, de 7.5.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Wehrheim/BCE

(Processo T-100/18) (1)

(«Função pública - Pessoal do BCE - Remuneração - Subsídio de expatriação - Supressão - Responsabilidade - Danos material e moral - Falta imputável ao serviço»)

(2020/C 54/52)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Christine Wehrheim (Offenbach, Alemanha) (representante: N. de Montigny, advogado)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e A. Andrzejewska, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e do artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia e destinado a obter a reparação dos danos material e moral alegadamente sofridos pela recorrente em consequência do erro cometido pelo BCE ao fixar os seus direitos pecuniários no momento em que foi contratada e que ocasionou o pagamento de um subsídio de expatriação que foi posteriormente suprimido.

Dispositivo

1) O Banco Central Europeu (BCE) é condenado a pagar o montante de 1 000 euros a Christine Wehrheim por danos morais, acrescidos de juros, a contar da prolação do presente acórdão, à taxa fixada pelo BCE para as principais operações de refinanciamento, acrescido de 3,5 pontos percentuais, até à data de pagamento pelo BCE do montante de 1 000 euros.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Christine Wehrheim e o BCE suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 152, de 30.4.2018.
C 61/30

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – ZQ/Comissão

(Processo T-647/18) (1)

(«Função pública - Funcionários - Assédio moral - Artigo 12.o-A do Estatuto - Pedido de assistência - Artigo 24.o do Estatuto - Indeferimento do pedido - Prazo razoável - Falta de um princípio de prova - Dever de fundamentação - Responsabilidade»)

(2020/C 61/36)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ZQ (representantes: B. Cortese e C. Cortese, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Mongin, agente, assistido por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação da Decisão da Comissão de 15 de dezembro de 2017, que indeferiu o pedido de assistência apresentado pelo recorrente em 18 de agosto de 2017, e, na medida do necessário, da Decisão da Comissão de 19 de julho de 2018, que indeferiu a reclamação apresentada pelo recorrente em 19 de março de 2018, e, por outro, a obter uma indemnização pelos danos materiais e morais que alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) ZQ suportará, para além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 16, de 14.1.2019.
C 19/48

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de novembro de 2019 – Wyld/EUIPO – Kaufland Warenhandel (wyld)

(Processo T-711/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia wyld - Marca nominativa internacional anterior WILD CRISP - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Indeferimento parcial do pedido de registo»)

(2020/C 19/57)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Wyld GmbH (Munique, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Kaufland Warenhandel GmbH & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de setembro de 2018 (processo R 2621/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Kaufland Warenhandel e a Wyld.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Wyld GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 35, de 28.1.2019.
C 432/45

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – Biasotto/EUIPO – Oofos (OO)

(Processo T-454/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca da União Europeia figurativa OO - Marca figurativa da União Europeia anterior OO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 432/52)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Alessandro Biasotto (Trévise, Itália) (representantes: F. Le Divelec Lemmi, R. Castiglioni e E. Cammareri, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Oofos, Inc. (Reno, Nevada, Estados Unidos) (representante: J. Klink, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de maio de 2018 (processo R 1281/2017-2), relativa a um processo de oposição entre a Oofos e A. Biasotto.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alessandro Biasotto é condenado nas despesas.

(1) JO C 352, de 1.10.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2019 – Boxer Barcelona/EUIPO – X-Technology Swiss (XBOXER BARCELONA)

(Processo T-582/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia XBOXER BARCELONA - Marca figurativa da União Europeia anterior que representa a letra “x” - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Utilização sério da marca anterior - Elementos de prova - Artigo 18.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 - Artigo 47.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001 - Limitação do pedido de registo na Câmara de Recurso - Artigo 49.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)

(2019/C 432/57)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Boxer Barcelona, SL (Barcelona, Espanha) (representante: A. Canela Giménez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas et H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: X-Technology Swiss GmbH (Wollerau, Suíça) (representante: A. Zafar, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de julho de 2018 (processo R 2186/2017-5), relativa um processo de oposição entre a X-Technology Swiss e a Boxer Barcelona.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Boxer Barcelona, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 427, de 26.11.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – ZM e o./Conselho

(Processo T-632/18) (1)

(«Função pública - Funcionários - Agentes temporários - Remuneração - Abonos de família - Abono escolar - Recusa de reembolsar as despesas de escolaridade - Artigo 3.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto»)

(2019/C 423/56)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: ZM, ZN, ZO (representante: N. de Montigny, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Meyer e M. Alver, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Parlamento Europeu (representantes: E. Taneva e M. Windisch, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE destinado à anulação das decisões do Conselho de não reembolsar aos recorrentes as despesas de escolaridade para o ano escolar 2017/2018, que se manifestaram quer através de uma decisão individual, quer por menção no sistema informático interno Sysper/Ariane.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) ZM, ZN e ZO são condenados nas despesas.

3) O Parlamento Europeu suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 455, de 17.12.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2019 – Kalypso Media Group/EUIPO – Wizards of the Coast (DUNGEONS)

(Processo T-700/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia DUNGEONS - Marca nominativa da União Europeia anterior DUNGEONS & DRAGONS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 423/60)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kalypso Media Group GmbH (Worms, Alemanha) (representante: T. Boddien, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Sakalaité-Orlovskiené, A. Folliard-Monguiral e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Wizards of the Coast LLC (Pawtucket, Rhode Island, Estados Unidos)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de setembro de 2018 (processo R 599/2018 4), relativa a um processo de oposição entre a Wizards of the Coast e a Kalypso Media Group.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Cada uma das parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 25, d e 21.1.2019.
C 399/51

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de setembro de 2019 – Grupo Bimbo/EUIPO – Rubio Snacks (Tia Rosa)

(Processo T-464/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Tia Rosa - Marca figurativa nacional anterior TIA ROSA - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 399/61)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Grupo Bimbo, SAB de CV (Cidade do México, México) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Rubio Snacks, SL (Bullas, Espanha) (representantes: I. Temiño Ceniceros e J. Oria Sousa-Montes, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de maio de 2018 (processo R 2739/2017-5), relativa a um processo de oposição entre a Rubio Snacks e o Grupo Bimbo.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Grupo Bimbo, SAB de CV é condenado nas despesas.

(1) JO C 328, de 17.9.2018.
1)

A Decisão (PESC) 2018/475 do Conselho, de 21 de março de 2018, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2017/1426, o Regulamento de Execução (UE) 2018/468 do Conselho, de 21 de março de 2018, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2017/1420, a Decisão (PESC) 2018/1084 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.o, 3.o e 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2018/475, e o Regulamento de Execução (UE) 2018/1071 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução 2018/468, são anulados na parte em que dizem respeito ao «“Hamas”, incluindo o “Hamas-Izz al-Din al-Qassem”».
C 305/50

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Aldi/EUIPO — Crone (CRONE)

(Processo T-385/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CRONE - Marca figurativa da União Europeia crane e marca nominativa da União Europeia anterior CRANE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 305/60)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, C. Fürsen e M. Minkner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Crawcour e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Christoph Michael Crone (Krefeld, Alemanha) (representantes: M. van Maele e H.-Y. Cho, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de março de 2018 (processo R 1100/2017-1), relativa a um processo de oposição entre a Aldi e C. M. Crone.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aldi GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 285, de 13.8.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de junho de 2019 — Porus/EUIPO (oral Dialysis)

(Processo T-652/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia oral Dialysis - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 280/57)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Porus GmbH (Monheim am Rhein, Alemanha) (representante: C. Weil, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Schneider e D. Hanf, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de setembro de 2018 (processo R 1375/2018-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo oral Dialysis como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Porus GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 4, de 7.1.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2019 — Intercept Pharma e Intercept Pharmaceuticals/EMA

(Processo T-377/18) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos na posse da EMA que contêm informações prestadas pelas recorrentes no âmbito da autorização de introdução no mercado do medicamento Ocaliva - Decisão de facultar a terceiros o acesso a um documento - Exceção relativa à proteção dos processos judiciais»)

(2019/C 288/64)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Intercept Pharma Ltd (Bristol, Reino Unido) e Intercept Pharmaceuticals, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: L. Tsang, J. Mulryne, E. Amos, H. Kerr-Peterson, solicitors, e F. Campbell, barrister)

Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (representantes: inicialmente, S. Marino, S. Drosos, A. Rusanov e T. Jabłoński, depois S. Marino, S. Drosos, T. Jabłoński, R. Pita e G. Gavriilidou, agentes)

Objeto

Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, de anulação da decisão ASK-40399 da EMA, de 15 de maio de 2018, que faculta a um terceiro, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO 2001, L 145, p. 43), o acesso a um documento que contém informações prestadas no âmbito de um pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Ocaliva.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Intercept Pharma Ltd e a Intercept Pharmaceuticals, Inc. são condenadas nas despesas.

(1) JO C 311, de 3.9.2018.
C 238/18

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Sintokogio/EUIPO (ProAssist)

(Processo T-439/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa ProAssist - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001 - Igualdade de tratamento»)

(2019/C 238/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sintokogio Ltd (Nagoya, Japão) (representantes: inicialmente V. Dalichau, S. Kirschstein-Freund e B. Breitinger, advogados, e posteriormente S. Kirschstein-Freund e B. Breitinger, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Palmero Cabezas e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de maio de 2018 (processo R 2341/2017-2), relativo a um pedido de registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa ProAssist.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sintokogio Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 328, de 17.9.2018.
C 255/41

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de junho de 2019 — EBM Technologies/EUIPO (MobiPACS)

(Processo T-272/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia MobiPACS - Motivo absoluto de recusa - Slogan - Nível de atenção do público relevante - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 255/53)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: EBM Technologies, Inc. (Taipei, Taïwan) (representantes: J. Liesegang, M. Jost e N. Lang, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: K. Markakis, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de fevereiro de 2018 (processo R 2145/2017-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo MobiPACS como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de fevereiro de 2018 (processo R 2145/2017-2) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 221 de 25.6.2018.
C 220/38

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Team Beverage/EUIPO (WEIN FÜR PROFIS)

(Processo T-57/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia WEIN FÜR PROFIS - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter descritivo - Caráter enganador - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2019/C 220/49)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Team Beverage AG (Wildeshausen, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e M. Alber, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de novembro de 2017 (processo R 502/2017-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo WEIN FÜR PROFIS como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Team Beverage AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 104, de 19.3.2018.
C 230/45

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Battelle Memorial Institute/EUIPO (HEATCOAT)

(Processo T-469/18) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia HEATCOAT - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração»)

(2019/C 230/56)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Battelle Memorial Institute (Columbus, Ohio, Estados Unidos) (representante: B. Brandreth, QC)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Sipos e H. O’Neill, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de maio de 2018 (processo R 36/2018-2), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo HEATCOAT como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) O Battelle Memorial Institute é condenado nas despesas.

(1) JO C 341, de 24.9.2018.