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PT Jornal Oficial da União Europeia C 24/49

Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Dezembro de 2009 — Iranian Tobacco/IHMI — AD Bulgartabac (TIR 20 FILTER CIGARETTES)

(Processo T-245/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES - Ausência de um interesse em agir - Artigo 55.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 56.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009]»)

2010/C 24/85

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Iranian Tobacco Co. (Teerão, Irão) (representante: M. Beckensträter, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: AD Bulgartabac Holding Sofia (Sófia, Bulgária) (representante: M. Maček, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recuso do IHMI, de 11 de Abril de 2008 (processo R 708/2007-1), relativa a um processo de extinção entre a AD Bulgartabac Holding Sofia e a Iranian Tobacco Co.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Iranian Tobacco Co. é condenada nas despesas.

(1) JO C 223, de 30 de Agosto de 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2009 — Procter & Gamble/IHMI — Laboratorios Alcala Farma (oli)

(Processo T-240/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária figurativa “oli” - Marcas comunitárias nominativas anteriores “OLAY” - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/04 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b). do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2009/C 205/66

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Procter & Gamble Company (Cincinnati, Ohio, Estados-Unidos) (Representantes: T. Scourfield, N. Beckett, solicitors, e A. Speck, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Laboratorios Alcala Farma SL (Madrid, Espanha)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Abril de 2008, (processo R 1481/2007-2) relativa a um processo de oposição entre The Procter & Gamble Company e Laboratorios Alcala Farma, SL.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A The Procter & Gamble Company é condenada nas despesas.

(1) JO C 209, de 15.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/62

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Evets/IHMI

(Processos apensos T-20/08 e T-21/08) (1)

(«Marca comunitária - Marcas comunitárias nominativa DANELECTRO e figurativa QWIK TUNE - Inobservância do prazo para a apresentação do pedido de renovação das marcas - Requerimento de restitutio in integrum - Reformatio in pejus - Direitos de defesa - Direito de ser ouvido - Artigo 61.o, n.o 2, artigo 73.o, segundo período, e artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 63.o, n.o 2, artigo 75.o, segundo período, e artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 267/110

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evets (Irvine, Califórnia, Estados Unidos) (Representante: S. Ryan, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objecto

Recursos interpostos de duas decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Novembro de 2007 (processos R 603/2007-4 e R 604/2007-4), relativas ao requerimento de restitutio in integrum apresentado pela recorrente

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Evets Corp. é condenada nas despesas.

(1) JO C 64, de 8.3.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 252/28

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de julho de 2013 — Hangzhou Duralamp Electronics/Conselho

(Processo T-459/07) (1)

(Dumping - Importações de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da China, do Vietname, do Paquistão e das Filipinas - Caducidade de medidas antidumping - Reexame - Produto semelhante - Dados utilizados para a determinação do prejuízo - País análogo - Interesse da Comunidade - Artigo 4.o, n.o 1, e artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigo 4.o, n.o 1, e artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1125/2009] - Dever de fundamentação - Direitos de defesa)

2013/C 252/43

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Hangzhou Duralamp Electronics Co., Ltd (Hangzhou, China) (representantes: M. Gambardella e V. Villante, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente, J. P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, J. P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e K. Talabér-Ritz, agentes); e Osram GmbH (Munique, Alemanha) (representante: R. Bierwagen, advogado)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1205/2007 do Conselho, de 15 de outubro de 2007, que institui direitos antidumping sobre as importações de lâmpadas eletrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, e que os torna extensivos às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas (JO L 272, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Hangzhou Duralamp Electronics Co., Ltd suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pela Osram GmbH

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 51 de 23.2.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/14

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Repsol Lubricantes y Especialidades e o./Comissão

(Processo T-496/07) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol do betume de penetração - Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços - Direitos de defesa - Imputabilidade do comportamento infracional - Princípio da individualização das penas e sanções - Cálculo do montante da coima - Autoridade de caso julgado)

2013/C 336/28

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, anteriormente Repsol Lubricantes YPF y Especialidades, SA (Madrid, Espanha); Repsol Petróleo, SA (Madrid); e Repsol, SA, anteriormente Repsol YPF, SA (Madrid) (representantes: L. Ortiz Blanco, J. Buendía Sierra, M. Muñoz de Juan e Á. Givaja Sanz, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e C. Urraca Caviedes, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2007) 4441 final da Comissão, de 3 de outubro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o CE [processo COMP/38.710 — Betume (Espanha)], e pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes por esta decisão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Os pedidos da Comissão Europeia relativos a uma majoração do montante da coima são julgados improcedentes.

3. A Repsol Lubricantes y Especialidades, SA, a Repsol Petróleo, SA e a Repsol, SA são condenadas nas despesas.

(1) JO C 64, de 8.3.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/42

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Unipetrol/Comissão

(Processo T-45/07) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Participação no acordo, decisão e prática concertada - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas)

2011/C 269/93

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Unipetrol a.s. (Prague, République tchèque) (représentants: J. Matějček et I. Janda, avocats)

Recorrida: Comissão (Representantes: initialement M. Kellerbauer, V. Bottka e O. Weber, puis M. Kellerbauer, V. Bottka e V. Di Bucci, agentes)

Objecto

Pedido de anulação, no que respeita à Unipetrol a.s., da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), ou, a título subsidiário, de exercício do poder de plena jurisdição do Tribunal.

Dispositivo

1. A Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), é anulada na parte em que respeita à Unipetrol a.s.

2. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 82 de 14.4.2007
2.

A Dow AgroSciences Ltd e as outras 20 recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão, além das respectivas despesas, as despesas da Comissão Europeia
1.

O artigo 1.o, alíneas m), p), q), r) e t), da Decisão C(2006) 6762 final da Comissão, de 24 de Janeiro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/38.899 — Mecanismos de comutação isolados a gás), é anulado na parte em que a Comissão dá por provada uma infracção, da Siemens AG Österreich, da VA Tech Transmission & Distribution GmbH & Co. KEG, da Siemens Transmission & Distribution Ltd, da Siemens Transmission & Distribution SA e da Nuova Magrini Galileo SpA, no período entre 1 de Abril e 30 de Junho de 2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/12

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — Ryanair/Comissão

(Processo T-423/07) (1)

(Auxílios de Estado - Concorrência - Abuso de posição dominante - Sector aéreo - Utilização exclusiva do Terminal 2 do Aeroporto de Munique - Acção por omissão - Tomada de posição da Comissão - Não conhecimento do mérito - Obrigação de agir - Inexistência)

2011/C 194/16

Língua do processo: inglês

Partes

Demandante: Ryanair Ltd (Dublin, Irlanda) (representantes: E. Vahida, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, S. Noë e E. Righini, agentes)

Objecto

Pedido destinado a declarar verificada uma omissão da Comissão, na medida em que esta se absteve ilegalmente de tomar posição sobre a denúncia da recorrente relativa, por um lado, a um auxílio alegadamente concedido pela República Federal da Alemanha à Lufthansa e aos seus parceiros na Star Alliance, sob a forma da utilização exclusiva do Terminal 2 do Aeroporto de Munique (Alemanha) e, por outro, a um alegado abuso de posição dominante por parte do Aeroporto de Munique

Dispositivo

1. Já não há que conhecer do mérito do pedido de declaração de omissão formulado pela Ryanair Ltd relativamente ao alegado auxílio de Estado à Lufthansa.

2. O pedido de declaração de omissão formulado pela Ryanair relativamente ao alegado auxílio de Estado aos parceiros da Lufthansa e da Star Alliance é julgado improcedente.

3. O pedido de declaração de omissão formulado pela Ryanair relativamente ao alegado abuso de posição dominante é julgado improcedente.

4. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da Ryanair.

5. A Ryanair suportará metade das suas próprias despesas.

(1) JO C 8, de 12.1.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 346/39

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de Outubro de 2010 — Alemanha/Comissão

(Processo T-236/07) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Apuramento das contas - Exercício de 2006 - Data de aplicação do artigo 32.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 - Força vinculativa de uma declaração unilateral da Comissão junta à acta de uma reunião do Coreper)

2010/C 346/77

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: República Federal da Alemanha (representantes: inicialmente M. Lumma e J. Möller, e em seguida J. Möller e N. Graf Vitzthum, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: F. Erlbacher, agente)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2007/327/CE da Comissão, de 27 de Abril de 2007, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2006 (JO L 122, p. 51)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Federal da Alemanha é condenada nas despesas.

(1) JO C 211, de 8.9.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 37/34

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Dezembro de 2009 — Giannopoulos/Conselho

(Processo T-436/07 P) (1)

(«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Recrutamento - Classificação em grau - Pedido de revisão da classificação - Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)

2010/C 37/44

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nikos Giannopoulos (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues et C. Bernard-Glanz, advogados)

Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e I. Šulce, agentes)

Objecto

Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 20 de Setembro de 2007, Giannopoulos/Conselho (F-111/06, ainda não publicado na Colectânea).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Nikos Giannopoulos e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas na presente instância.

(1) JO C 22, de 26 de Janeiro de 2008.
1.

A decisão da segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de Dezembro de 2006 (processo R 761/2006-2) é anulada na medida em que rejeita a oposição deduzida com base no artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (actual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/59

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)

(Processo T-291/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ALFONSO - Marcas nominativas anteriores comunitária e nacional PRINCIPE ALFONSO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Âmbito do exame que deve ser efectuado pela Câmara de Recurso - Obrigação de decidir sobre a totalidade do recurso - Artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 62.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 267/103

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA (Cenicero, Espanha) (representantes: M. Lobato Garcia-Miján e B. Díaz de Escauriaza, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Palmero Cabezas e J. Laporta Insa, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: González Byass, SA (Cádis, Espanha)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2), relativo a um processo de oposição entre Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, SA e González Byass, SA.

Parte decisória

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) ((IHMI), de 29 de Maio de 2007 (processo R 1110/2006-2) é anulada.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 235, de 6.10.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2009 — Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (350, 250 e 150)

(Processos apensos T-64/07 a T-66/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias 350, 250 e 150 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 11/42

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. (Częstochowa, Polónia) (representante: D. Rzążewska, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e K. Zajfert, agentes)

Objecto

Três recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 21 de Dezembro de 2006 (processos R 1033/2006-4, R 1034/2006-4 e R 1035/2006-4), relativas aos pedidos de registo das marcas nominativas 350, 250 e 150 como marcas comunitárias.

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 95, de 28.4.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 205/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2009 — Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI — Ester C (ESTER-E)

(Processo T-230/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ESTER-E - Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2009/C 205/59

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratorios Del Dr. Esteve, SA (Barcelona, Espanha) (Representante: K. Manhaeve, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: The Ester C Company (Prescott, Arizona, Estados Unidos) (Representantes: inicialmente R. Bird, solicitor, depois H. Wistam, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2007 (processo R 737/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Del Dr. Esteve, SA e The Ester C Company.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Laboratórios Del Dr. Esteve, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 199, de 25.8.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 267/62

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Setembro de 2009 — GlaxoSmithkline e o./IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)

(Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FAMOXIN - Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN - Motivo de recusa relativo - Ausência de risco de confusão - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Prova do uso - Artigo 56.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009]»)

2009/C 267/109

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: GlaxoSmithkline SpA (Verona, Itália), Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda (Algés, Portugal) e The Wellcome Foundation Ltd (Greenford, Middlesex, Reino Unido) (representante: R. Gilbey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e D. Botis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Serono Genetics Institute SA (Évry, França)

Objecto

Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007-1), de 20 de Novembro de 2007 (processo R 10/2007 -1) e de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007-1), relativas aos processos de declaração de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA.

Dispositivo

1. Os processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão.

2. É negado provimento aos recursos.

3. A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas.

(1) JO C 51, de 23 de Fevereiro de 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/38

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2009 — Borco-Marken-Import Matthiesen/IHMI (α)

(Processo T-23/07) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária α - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

2009/C 141/78

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Borco-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (Representante: M. Wolter, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: M. Kicia, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Novembro de 2006 (processo R 808/2006-4), relativa ao registo do sinal figurativo α como marca comunitária

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de Novembro de 2006 (processo R 808/2006-4) é anulada.

2) Não há que decidir do segundo pedido da BORCO-Marken-Import Matthiesen GmbH & Co. KG.

3) O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 69, de 24.3.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/45

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Junho de 2009 — Last Minute Network/OHMI — Last Minute Tour (LAST MINUTE TOUR)

(Processos apensos T-114/07 e T-115/07) (1)

(«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária figurativa LAST MINUTE TOUR - Marca nacional anterior não registada LASTMINUTE.COM - Motivo relativo de recusa - Remissão para o direito nacional que rege a marca anterior - Regime da acção de common law por uso indevido de denominação (action for passing off) - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actuais artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, respectivamente)»)

2009/C 180/83

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Last Minute Network Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: P. Brownlow, solicitor, e S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Botis e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Last Minute Tour SpA (Milão, Itália) (representantes: D. Caneva e G. Locurto, advogados)

Objecto

Dois recursos interpostos das decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Fevereiro de 2007, (processos R 256/2006 2 e R 291/2006-2) relativos a processos de declaração de nulidade entre Last Minute Network Ltd e Last Minute Tour SpA.

Dispositivo

1) As decisões da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 8 de Fevereiro de 2007 (processos R 256/2006-2 e R 291/2006-2) são anuladas.

2) Não há que decidir quanto à segunda parte do pedido da Last Minute Network Ltd.

3) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas da Last Minute Network.

4) A Last Minute Tour SpA suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 129, de 9.6.2007.