Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015 — Evropaïki Dynamiki / Comissão

(Processo C‑575/14 P) ( 1 )

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Contrato relativo ao apoio financeiro concedido pela União Europeia a um projeto no âmbito do programa eContent — Rescisão do contrato por parte da Comissão Europeia — Pagamento das quantias não pagas e indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente — Desvirtuação dos elementos dos autos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e manifestamente sem fundamento quanto ao restante — Pedido de alteração da decisão do Tribunal Geral da União Europeia relativamente às despesas — Inadmissibilidade manifesta»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Desvirtuação dos elementos de prova — Inexistência — Fundamento manifestamente improcedente (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 14‑19)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento invocado contra um fundamento desnecessário — Fundamento inoperante — Rejeição (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE) (cf. n.o 20)

3. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade manifesta (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 21, 22)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Evropaïki Dynamiki ‑ Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 65, de 23.2.2015.

Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de junho de 2015 — Evropaïki Dynamiki / Comissão

(Processo C‑575/14 P) ( 1 )

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusula compromissória — Contrato relativo ao apoio financeiro concedido pela União Europeia a um projeto no âmbito do programa eContent — Rescisão do contrato por parte da Comissão Europeia — Pagamento das quantias não pagas e indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente — Desvirtuação dos elementos dos autos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e manifestamente sem fundamento quanto ao restante — Pedido de alteração da decisão do Tribunal Geral da União Europeia relativamente às despesas — Inadmissibilidade manifesta»

1. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Desvirtuação dos elementos de prova — Inexistência — Fundamento manifestamente improcedente (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 14‑19)

2. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento invocado contra um fundamento desnecessário — Fundamento inoperante — Rejeição (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE) (cf. n.o 20)

3. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamento apresentado pela primeira vez no âmbito do recurso — Inadmissibilidade manifesta (Artigo 256.o, n.o 1, TFUE, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.o, primeiro parágrafo) (cf. n.os 21, 22)

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Evropaïki Dynamiki ‑ Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 65, de 23.2.2015.