ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/47

Recurso interposto em 27 de Março de 2009 — I Marchi Italiani e B Antonio Basile 1952/IHMI — Osra (B Antonio Basile 1952)

(Processo T-133/09)

2009/C 141/99

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrentes: I Marchi Italiani Srl (Nápoles, Itália) e B Antonio Basile 1952 (Giugliano, Itália) (representante: G. Militerni, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Osra SA (Rovereta, Itália)

Pedidos dos recorrentes

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 9 de Janeiro de 2009, notificada às ora recorrentes em 30 de Janeiro de 2009, no processo R 502/2008, entre I Marchi Italiani Srl e Osra S.A., que confirma a decisão da Divisão de Anulação que acolhe assim a prescrição e a declaração de nulidade da marca «B Antonio Basile 1952», após a interposição do recurso pela Osra S.A.;

— Declarar a validade e eficácia do registo da marca «B Antonio Basile 1952» desde a data da apresentação do pedido e/do registo da referida marca;

— Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa com a menção B Antonio Basile 1952 [marca comunitária n.o5 274 121 (registo parcial resultante da divisão do registo n.o1 462 555, após cessão parcial da marca)] para produtos das classes 14, 18 e 25

Titular da marca comunitária: As recorrentes

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Osra S. A.

Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: Marca figurativa «BASILE» (registo italiano n.o738 901 e registo internacional n.o R 413 396 B) para produtos da classe 25

Decisão da Divisão de Anulação: Dá provimento ao pedido de declaração de nulidade e declara a nulidade da marca comunitária na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a), e 53.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1) [actual artigo 53.o, n.o 1, alínea a) e 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, JO L 78, p. 1], e inexistência de risco de confusão
PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/16

Recurso interposto em 19 de Março de 2009 — PromoCell bioscience alive/IHMI (SupplementPack)

(Processo T-113/09)

2009/C 129/28

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte (Heidelberg, Alemanha) (Representante: K. Mende, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 15 de Janeiro de 2009 no processo R 996/2008-4 e

— condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca nominativa «SupplementPack» para produtos e serviços das classes 1, 3, 5, 41 e 42 (pedido n.o5 433 833)

Decisão do examinador: recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 40/94, na medida em que a marca pedida goza do necessário carácter distintivo e em que não existe um imperativo de disponibilidade.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 129/18

Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Farmeco SA/IHMI — Allergan (BOTUMAX)

(Processo T-131/09)

2009/C 129/32

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Farmeco SA Dermocosmetics, que também usa a denominação «Farmeco SA» (Atenas, Grécia) (Representante: N. Lyberis, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Allergan, Inc. (Irvine, Estados Unidos da América)

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão do Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 2 de Fevereiro de 2009 no processo R 60/2008-4, na parte em que recusa o registo para todos os produtos da classes 3 e 5 e para determinados produtos da classe 16;

— Negar provimento ao recurso interposto pela outra parte no processo na Câmara de Recurso da decisão de 26 de Outubro de 2007 da Divisão de Oposição e autorizar o registo da marca comunitária em causa para todos os produtos para os quais foi pedido o registo; e

— Condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as suportadas nos processos de oposição e de recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Farmeco SA.

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BOTUMAX» para produtos das classes 3, 4 e 16 — pedido n.o3 218 237.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa e sinal «BOTOX», objecto de vários registos como marca nacional e comunitária para produtos e serviços das classes 5, 16 e 42, respectivamente.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e recusa parcial do registo da marca comunitária em causa.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso entendeu erradamente que há um risco de confusão entre as marcas em causa, no que respeita a produtos idênticos ou muito semelhantes, apesar das diferenças existentes, do ponto de vista visual e fonético, entre os dois sinais; violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto a Câmara de Recurso considerou erradamente que se verificavam as condições para a aplicação do referido artigo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 102/22

Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2009 — Volkswagen / IHMI — Suzuki Motor (SWIFT GTi)

(Processo T-63/09)

2009/C 102/35

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (Representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla e S. Risthaus, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Suzuki Motor Corporation

Pedidos da recorrente

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de Dezembro de 2008, no processo R-749/2007-2.

— Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Suzuki Motor Corporation

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SWIFT GTi», para produtos da classe 12 (pedido de registo n.o3 456 084)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã «GTI» (n.o39 406 386) e a marca nominativa internacional «GTI» (n.o717 592), para produtos da classe 12

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), por existir risco de confusão entre as marcas em conflito.

(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 113/41

Recurso interposto em 19 de Março de 2009 — Icebreaker Ltd/IHMI — Gilmar (ICEBREAKER)

(Processo T-112/09)

2009/C 113/83

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Icebreaker Ltd (Wellington, Nova Zelândia) (representante: L. Prehn, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gilmar SpA [San Giovanni in Marignano (Rimini), Itália]

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Janeiro de 2009, no processo R 1536/2007-4 e deferir o pedido de registo da marca em causa para produtos da classe 25; e

— condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Icebreaker Ltd

Marca comunitária em causa: marca nominativa «ICEBREAKER», para produtos das classes 9, 24 e 25 — pedido n.o3 205 523

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa italiana «ICEBERG» para produtos da classe 25, registo internacional respeitante à marca nominativa «ICEBERG» para produtos da classe 25, marca nominativa espanhola «ICEBERG» para produtos da classe 25, marca nominativa italiana «ICE» para produtos da classe 25 e registo internacional respeitante à marca nominativa «ICE» para produtos da classe 25

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que existe um risco de confusão entre as marcas em causa.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 90/37

Recurso interposto em 10 de Março de 2009 — UCAPT/Conselho

(Processo T-96/09)

2009/C 90/57

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Union des Coopératives Agricoles des Producteurs de Tabac de France (UCAPT) (Paris, França) (representantes: B. Peignot e D. Garreau, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia

Pedidos da recorrente

— Anular o Regulamento (CE) n.o 73/2009, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo a favor dos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003;

— Condenar o Conselho nas despesas, no montante de 10 000 EUR.

Fundamentos e principais argumentos

Pelo presente recurso, a recorrente pede a anulação do Regulamento n.o 73/2009 do Conselho (1) relativo aos regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum, cujo artigo 135.o prevê, a partir do exercício de 2001, uma redução do nível de ajuda directa à produção de tabaco a 50 % do nível de ajuda média concedida em 2000, 2001 e 2002. Uma tal redução estava já prevista pelo artigo 143o-E do Regulamento no 1782/2003 (2).

Em apoio do seu recurso, a recorrente alega quatro fundamentos, baseados:

— em vício de processo, uma vez que a adopção do regulamento impugnado não foi precedida pela realização de um estudo do impacte da reforma do regime de ajuda no sector do tabaco;

— -correlativamente, em desvio de poder;

— -em violação do princípio da proporcionalidade, sendo a redução de 50 % dos apoios directos inadequada para atingir os dois objectivos prosseguidos pela reforma do regime de apoio ao tabaco, a saber, o alinhamento dos preços pelos preços do mercado mundial e a promoção de medidas de reconversão para as regiões produtoras de tabaco nos programas de desenvolvimento rural;

— em violação do artigo 33o. CE, na medida em que o regulamento impugnado ignora determinados objectivos prosseguidos pela Política Agrícola Comum, a saber, a garantia de um nível de vida equitativo para a população agrícola e a estabilização dos mercados.

(1) Regulamento (CE) n.o 73/2009, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 348/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30, p. 16).

(2) Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71, e (CE) n.o 2529/2001 (JO L 270, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/30

Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2009 — dm-drogerie markt/IHMI — Distribuciones Mylar (dm)

(Processo T-36/09)

(2009/C 82/54)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: dm-drogerie markt GmbH + Co. KG (Karlsruhe, Alemanha) (representantes: O. Bludovsky e C. Mellein, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Distribuciones Mylar, SA (Gelves, Espanha)

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Outubro de 2008, no processo R 228/2008-1 e, em correcção da mesma, rejeitar a oposição na íntegra;

— em alternativa, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Outubro de 2008, no processo R 228/2008-1 e remeter o processo ao IHMI;

— em alternativa, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Outubro de 2008, no processo R 228/2008-1; e

— condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso ao pagamento da totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «dm» para produtos das classes 1, 3 a 6, 8 a 11, 14, 16, 18, 20 a 22, 24 a 32 e 34, e para serviços da classe 40

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa «DM» registada em Espanha sob o n.o 2 561 742 para produtos e serviços das classes 9 e 39

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação dos artigos 57.o e 59.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao concluir que o ofício do recorrido de 8 de Junho de 2007 não suspendeu o prazo de recurso; violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou ao concluir que existia um risco de confusão entre as marcas em causa devido à semelhança dos produtos abrangidos; violação da regra 17, n.os 2 e 4, do Regulamento n.o 2868/95 (1) da Comissão, na medida em que a Câmara de Recurso não declarou que a outra parte no processo na Câmara de Recurso não indicou os elementos essenciais da oposição.

(1) Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).
—

Anulação parcial do artigo 2.o da Decisão C (2008) 8355 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, relativa à redução da contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para o documento de programação único para a região de Groningen-Drenthe, abrangida pelo objectivo n.o 2 (n.o 97.07.13.003), nos termos previstos na Decisão C (1997) 1362 da Comissão, de 26 de Maio de 1997, na parte em que essa decisão se refere à correcção fixa de 2 % aplicada, no montante de 1 139 346,24 EUR, e às despesas declaradas não subvencionáveis, no montante de 8 441 804 NLG; e
—

Anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI (Instituto de Harmonização do Mercado Interno, marcas, desenhos e modelos), de 24 de Novembro de 2008, no processo R 867/2007-4, notificada às partes em 25 de Novembro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/50

Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2009 — Easycamp/IHMI — Oase Outdoors (EASYCAMP)

(Processo T-29/09)

(2009/C 69/109)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Easycamp BV (Amersfoort, Países Baixos) (Representante: C. Beijer, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Oase Outdoors ApS (Give, Dinamarca)

Pedidos da recorrente

— anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de Outubro de 2008, nos processos R 853/2007-1 e R 916/2007-1;

— permissão para a recorrente continuar a utilizar a marca comunitária — Pedido n.o 3 188 943 para serviços da classe 43; e

— condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Easycamp BV.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa «EASYCAMP», para serviços das classes 39, 41 e 43.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Oase Outdoors ApS.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo da marca dinamarquesa n.o 199 903 355 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24, 25 e 28; registo da marca alemã n.o 39 910 614 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24, 25 e 28; registo da marca do Benelux n.o 944 316 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24, 25 e 28; registo da marca britânica n.o 2 191 370 da marca figurativa «easycamp» para produtos das classes 18, 20, 22, 24 25 e 28; o sinal não registado «easycamp» utilizado na Dinamarca e no Reino Unido.

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência dos recursos.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso declarou indevidamente que existia um risco de confusão entre as marcas em causa.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/49

Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2009 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 4 de Novembro de 2008 no processo F-41/06 P, Marcuccio/Comissão

(Processo T-20/09 P)

(2009/C 55/87)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Dal Ferro, advogado, C. Berardis-Kayser, agente, J. Currall, agente)

Outra parte no processo: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália)

Pedidos da recorrente

— anular o acórdão impugnado;

— remeter o processo ao TFP para que decida sobre os outros fundamentos do recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

O presente recurso foi interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública (TFP) de 4 de Novembro de 2008, que anulou a decisão da recorrente, de 30 de Maio de 2005, que obrigou o recorrente em primeira instância a suspender a relação de serviço devido à sua invalidez, verificada pela Comissão de Invalidez. Além disso, o TFP fixou o montante de 3 000 euros como indemnização pelo prejuízo moral sofrido.

A anulação assenta exclusivamente no acolhimento do primeiro fundamento de recurso, baseado na falta de fundamentação.

A este respeito, a recorrente observa que, tendo chegado a este resultado, o juiz de primeira instância cometeu erros de direito ao ter concluído, no essencial, que os médicos que intervieram num procedimento de invalidez baseado nos artigos 53.o, 59.o e 78.o do Estatuto devem fornecer, em apoio das suas conclusões, uma fundamentação análoga à pedida nos procedimentos por doença profissional ou acidente na acepção do artigo 73.o. Deste modo, sempre segundo a Comissão, o TFP confundiu os dois procedimentos com a consequência de tornar injustificadamente o procedimento de invalidez mais complexo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/42

Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2008 — Perusahaan Otomobil Nasional/IHMI — Proton Motor Fuel Cell (PM PROTON MOTOR)

(Processo T-581/08)

(2009/C 69/95)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Perusahaan Otomobil Nasional Sdn. BHD (Shah Alam, Malásia) (representantes: J. Blind, C. Kleiner e S. Ziegler, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Proton Motor Fuel Cell GmbH (Starnberg, Alemanha)

Pedidos da recorrente

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 9 de Outubro de 2008 no processo R 1675/2007-1, deferir a oposição n.o 501 306 relativamente a todos os bens e serviços e recusar o pedido de registo de marca comunitária n.o 2 296 408; e

— condenar o recorrido e, sendo caso disso, a outra parte no processo na Câmara de Recurso, no pagamento das despesas relativas a este processo e ao recurso interposto perante o instituto recorrido.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: marca figurativa «PM PROTON MOTOR», para bens e serviços das classes 7, 9 e 42 — pedido de registo n.o 2 296 408

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa comunitária «PROTON», registada sob o n.o 198 564, para produtos e serviços das classes 12 e 37; marca figurativa comunitária «PROTON», registada sob o n.o 1 593 201, para produtos e serviços das classes 12 e 37; série de marcas britânicas «PROTON», registada sob o n.o 1 322 343, para serviços da classe 37; marca figurativa britânica «PROTON», registada sob o n.o 2 227 660, para produtos de serviços das classes 12 e 37; marca nominativa britânica «PROTON DIRECT», registada sob o n.o 2 182 057, para produtos da classe 12; marca nominativa «PROTON» registada no Benelux, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha

Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e rejeição da oposição

Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que não existia risco de confusão entre as marcas em causa; violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não considerou que a marca citada no processo de oposição é notoriamente conhecida no Reino Unido.