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Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — NZ/Comissão

(Processo T-668/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso interno COM/1/AD 10/18 - Decisão de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva do concurso - Dever de fundamentação - Segredo dos trabalhos do júri - Vasto poder de apreciação do júri - Não comunicação das classificações intermédias e da ponderação dos elementos que compõem uma prova oral»)

(2021/C 490/46)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: NZ (representante: H. Tagaras, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Milanowska e I. Melo Sampaio, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE com vista à anulação da Decisão do júri de 29 de abril de 2020, adotada no termo de uma reapreciação, de não inscrever o nome da recorrente na lista de reserva do concurso interno COM/1/AD 10/18.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão de 29 de abril de 2020, através da qual o júri do concurso interno COM/1/AD 10/18 recusou, após reapreciação, a inscrição do nome de NZ na lista de reserva para o recrutamento de administradores de grau AD 10 no domínio da «Coordenação, comunicação, gestão de recursos humanos e orçamentais, auditoria».

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 28, de 25.1.2021.
C 490/34

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — IB/EUIPO

(Processo T-22/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Processo disciplinar - Suspensão do processo de invalidez durante o processo disciplinar - Demissão - Processo de invalidez que ficou desprovido de objeto na sequência da demissão - Recurso de anulação - Ato lesivo - Admissibilidade - Princípio da boa administração - Dever de diligência - Erro manifesto de apreciação»)

(2021/C 490/36)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: IB (representante: N. de Montigny, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do EUIPO de 14 de março de 2019, na parte em que, por um lado, aplica ao recorrente a sanção de demissão sem redução dos seus direitos à pensão e, por outro, encerra definitivamente o processo de invalidez deste último.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 14 de março de 2019, na parte em que encerra definitivamente o processo de invalidez de IB.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 68, de 2.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de setembro de 2021 — JR/Comissão

(Processo T-435/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) - Decisão de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva do concurso - Dever de fundamentação - Segredo dos trabalhos do júri - Ponderação dos elementos que compõem uma prova previstos no anúncio de concurso»)

(2021/C 462/50)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: JR (representantes: L. Levi e A. Champetier, advogadas)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Milanowska e I. Melo Sampaio, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE por meio do qual é pedida a anulação da Decisão do júri do concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Administradores, de 15 de abril de 2020, que indeferiu o pedido de reexame da recorrente relativo à Decisão de 16 de dezembro de 2019 deste júri de não inscrever o seu nome na lista de reserva do referido concurso e, na medida do necessário, a anulação desta decisão.

Dispositivo

1) A Decisão do júri do concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Administradores, de 15 de abril de 2020, de não inscrever o nome de JR na lista de reserva para o recrutamento de administradores de grau AD 6 no domínio da administração pública europeia é anulada.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 297, de 7.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Dermavita Company/EUIPO — Allergan Holdings France (JUVEDERM)

(Processo T-372/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia JUVEDERM - Utilização séria da marca - Utilização em relação aos produtos para que foi registada - Utilização com o consentimento do titular - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 481/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dermavita Company S.a.r.l. (Beirute, Líbano) (representante: D. Todorov, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Zajfert, J. Crespo Carrillo e V. J. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Allergan Holdings France SAS (Courbevoie, França) (representantes: J. Day e T. de Haan, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de abril de 2020 (processo R 877/2019-4), relativa a um processo de extinção entre a Dermavita Company e a Allergan Holdings France.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Dermavita Company S.a.r.l. é condenada nas despesas relativas ao presente processo.

(1) JO C 262, de 10.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — KN/CESE

(Processo T-377/20) (1)

(«Direito institucional - Membro do CESE - Inquérito do OLAF sobre alegações de assédio moral - Decisão de dispensar um membro das suas funções de enquadramento e de gestão do pessoal - Recurso de anulação - Ato impugnável - Admissibilidade - Medida tomada no interesse do serviço - Base jurídica - Direitos de defesa - Recusa de acesso aos anexos do relatório do OLAF - Divulgação do essencial dos depoimentos sob a forma de resumo - Responsabilidade»)

(2021/C 452/42)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: KN (representantes: M. Casado García-Hirschfeld e M. Aboudi, advogados)

Recorrido: Comité Económico e Social Europeu (representantes: M. Pascua Mateo, K. Gambino, X. Chamodraka, A. Carvajal García-Valdecasas e L. Camarena Januzec, agentes, assistidos por A. Duron, advogada)

Objeto

Por um lado, um pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão do CESE de 9 de junho de 2020, e, por outro, um pedido baseado no artigo 268.o TFUE, destinado a obter a reparação dos danos que o recorrente alega ter sofrido.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) KN é condenado nas despesas, incluindo as relativas aos processos de medidas provisórias.

(1) JO C 279, de 24.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2021 — Ramazani Shadary/Conselho

(Processo T-104/20) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo - Congelamento de fundos - Restrição em matéria de admissão nos territórios dos Estados-Membros - Manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas visadas - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Prova da razoabilidade da inscrição e da manutenção nas listas - Erro manifesto de apreciação - Perpetuação das circunstâncias de facto e de direito que presidiram à adoção das medidas restritivas - Direito ao respeito da vida privada e familiar - Presunção de inocência - Proporcionalidade - Exceção de ilegalidade»)

(2021/C 452/31)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Emmanuel Ramazani Shadary (Quinxassa, República Democrática do Congo) (representantes: T. Bontinck, P. De Wolf, A. Guillerme e T. Payan, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e S. Lejeune, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da Decisão (PESC) 2019/2109 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que altera a Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 134), e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2101 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, que dá execução ao artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (JO 2019, L 318, p. 1), na parte em que esses atos dizem respeito ao recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Emmanuel Ramazani Shadary é condenado nas despesas.

(1) JO C 129, de 20.4.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — SBG/EUIPO — VF International (GEØGRAPHICAL NØRWAY)

(Processo T-458/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa GEØGRAPHICAL NØRWAY - Motivo absoluto de recusa - Causa de nulidade absoluta - Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Má-fé - Dever de fundamentação»)

(2021/C 431/36)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Super Brand Licencing (SBG) (Villeurbanne, França) (representantes: T. de Haan e A. Sion, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: VF International Sagl (Stabio, Suíça) (representantes: T. van Innis e A. Van der Planken, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2020 (processo R 1178/2019-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a VF International e a SBG.

Dispositivo

1) La Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de abril de 2020 (processo R 1178/2019-1) é anulada.

2) O EUIPO e a VF International Sagl são condenados nas despesas.

(1) JO C 287, de 31.8.2020.
C 431/36

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Cara Therapeutics/EUIPO — Gebro Holding (KORSUVA)

(Processo T-584/20) (1)

(«Marca da união Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia KORSUVA - Marca nominativa nacional anterior AROSUVA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 431/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cara Therapeutics, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: J. Day, solicitor, e T. de Haan, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Gebro Holding GmbH (Fieberbrunn, Áustria) (representante: M. Konzett, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de julho de 2020 (processo R 2450/2019-4), relativa a um processo de oposição entre a Gebro Holding e a Cara Therapeutics.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Cara Therapeutic, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 390, de 16.11.2020.
C 349/37

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Aldi/EUIPO (CUCINA)

(Processo T-527/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia CUCINA - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter distintivo - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 349/51)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Aldi GmbH & Co. KG (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, C. Fürsen e M. Minkner, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Bosse e A. Söder, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de junho de 2020 (processo R 463/2020-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo CUCINA como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aldi GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 329, de 5.10.2020.
C 368/21

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Upper Echelon Products/EUIPO (Everlasting Comfort)

(Processo T-562/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa Everlasting Comfort - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 368/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Upper Echelon Products LLC (Austin, Texas, Estados Unidos) (representante: M. Izquierdo Blanco, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de julho de 2020 (processo R 952/2020-1), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa Everlasting Comfort.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Upper Echelon Products LLC é condenada nas despesas.

(1) JO C 371, de 3.11.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 — MCM Products/EUIPO — The Nomad Company (NOMAD)

(Processo T-285/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia NOMAD - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 329/33)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: MCM Products AG (Zurique, Suíça) (representante: S. Eichhammer, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Kondás e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: The Nomad Company BV (Zevenaar, Países Baixos) (representante: S. Tigu, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de março de 2020 (processo R 854/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a MCM Products e a The Nomad Company.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A MCM Products AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 222, de 6.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2021 — Frommer/EUIPO — Minerva (I-cosmetics)

(Processo T-205/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia I-cosmetics - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 338/25)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Angela Frommer (Unterschleißheim, Alemanha) (representante: F. Remmertz, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Minerva GmbH (Munique, Alemanha) (representante: R. Dissmann, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de fevereiro de 2020 (processo R 675/2019-2), relativa a um processo de extinção entre a Minerva e A. Frommer.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Angela Frommer suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

3) A Minerva GmbH suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de junho de 2021 — Himmel/EUIPO — Ramirez Monfort (Hispano Suiza)

(Processo T-177/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia Hispano Suiza - Marca nominativa da União Europeia anterior HISPANO SUIZA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 278/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Erwin Leo Himmel (Walchwil, Suíça) (representante: A. Gomoll, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Fischer, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Gonzalo Andres Ramirez Monfort (Barcelona, Espanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de janeiro de 2020 (processo R 67/2019-1), relativa a um processo de oposição entre E. L. Himmel e G. A. Ramirez Monfort.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de janeiro de 2020 (processo R 67/2019-1).

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2021 — Fidia farmaceutici/EUIPO — Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories (HYAL)

(Processo T-215/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia HYAL - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo absoluto de recusa - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] - Direito de audiência - Princípio do contraditório - Dever de fundamentação - Boa administração e igualdade de tratamento - Artigo 165.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 310/30)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fidia farmaceutici SpA (Abano Terme, Itália) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H. P. Kunz-Hallstein, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Sliwinska, V. Ruzek e H. O’Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories SA (Atenas, Grécia) (representantes: C. Chrysanthis, P.-V. Chardalia e A. Vasilogamvrou, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de janeiro de 2020 (processo R 613/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Ioulia and Irene Tseti Pharmaceutical Laboratories e Fidia farmaceutici.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Fidia farmaceutici SpA é condenada nas despesas.

(1) JO C 201, de 15.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — France Agro/EUIPO — Chafay (Choumicha Saveurs)

(Processo T-311/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Choumicha Saveurs - Motivo absoluto de recusa - Má-fé - Declaração de nulidade - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 242/53)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: France Agro (Avignon, França) (representante: C. de Haas, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Choumicha Chafay (Casablanca, Marrocos) (representante: B. Lafont, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2020 (processo R 1621/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre C. Chafay e a France Agro.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A France Agro é condenada nas despesas.

(1) JO C 240, de 20.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de maio de 2021 — Bavaria Weed/EUIPO (BavariaWeed)

(Processo T-178/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia BavariaWeed - Motivo absoluto de recusa - Marca contrária à ordem pública - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 252/30)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Bavaria Weed GmbH (Herrsching am Ammersee, Alemanha) (representante: J. Wolhändler, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de janeiro de 2020 (processo R 1458/2019-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo BavariaWeed como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Bavaria Weed GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 191, de 8.6.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de fevereiro de 2021 — Sonova/EUIPO — Digitmarket (B-Direct)

(Processo T-61/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa B-Direct - Marca figurativa da União Europeia anterior bizdirect - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2021/C 163/34)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sonova AG (Stäfa, Suíça) (representante: A. Sabellek, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: R. Manea e A. Söder, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Digitmarket — Sistemas de lnformação SA (Maia, Portugal)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de novembro de 2019 (processo R 88/2019-1), relativa a um processo de oposição entre a Digitmarket — Sistemas de Informação e a Sonova.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sonova AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 87, de 16.3.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de março de 2021 — Kfz-Gewerbe/EUIPO — The Blink Fish (Representação de um peixe)

(Processo T-354/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa um peixe - Marca nominativa nacional anterior BLINKA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre os sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento 2017/1001»)

(2021/C 217/57)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Wirtschaftsgesellschaft des Kfz-Gewerbes mbH (Bona, Alemanha) (representante: N. Hebeis, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Lapinskaite, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Blink Fish Srl (Milão, Itália)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de abril de 2020 (processo R 2333/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Wirtschaftsgesellschaft des Kfz-Gewerbes e a The Blink Fish.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Wirtschaftsgesellschaft des Kfz-Gewerbes mbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 262, de 10.8.2020.