A Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados‑Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE, deve ser interpretada no sentido de que, numa situação em que um cidadão da União Europeia fez uso da sua liberdade de circulação ao entrar e ao residir num Estado‑Membro que não aquele de que é nacional, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, ou do artigo 16.o, n.o 1, dessa diretiva, adquiriu posteriormente a nacionalidade desse Estado‑Membro, mantendo igualmente a sua nacionalidade de origem, e, vários anos depois, casou com um nacional de um Estado terceiro, com quem continua a residir no território do referido Estado‑Membro, este nacional não beneficia de um direito de residência derivado no Estado‑Membro em questão, com base nas disposições da mesma diretiva.

Com efeito, em primeiro lugar, resulta da redação do artigo 3.o, n.o 1, desta diretiva que estão abrangidos pelo seu âmbito de aplicação e são titulares dos direitos por ela conferidos os cidadãos da União que se desloquem ou residam num «Estado‑Membro que não aquele de que são nacionais», bem como os membros das suas famílias, como definidos no ponto 2 do artigo 2.o da referida diretiva, que os acompanham ou que a eles se reúnam (acórdão de 12 de março de 2014, O. e B., C‑456/12, EU:C:2014:135, n.o 38).

Além disso, embora esta diretiva tenha por objetivo facilitar e reforçar o exercício do direito dos cidadãos da União de circular e de residir livremente no território dos Estados‑Membros, não é menos certo que o seu objeto diz respeito, como resulta do seu artigo 1.o, alínea a), às condições de exercício desse direito (acórdãos de 5 de maio de 2011, McCarthy,C‑434/09, EU:C:2011:277, n.o 33, e de 12 de março de 2014, O. e B., C‑456/12, EU:C:2014:135, n.o 41). Assim, o Tribunal de Justiça declarou que, uma vez que, por força de um princípio de direito internacional, um Estado‑Membro não pode recusar aos seus próprios nacionais o direito de entrar no seu território e de nele residir e que estes gozam aí de um direito de residência incondicional, a Diretiva 2004/38 não se destina a reger a residência de um cidadão da União no Estado‑Membro de que ele é nacional.

Nestas condições, há que considerar que a Diretiva 2004/38 não se aplica à situação de P. G. Ormazabal desde que esta se naturalizou no Reino Unido. Esta conclusão não pode ser posta em causa pela circunstância de P. G. Ormazabal ter feito uso da sua liberdade de circulação ao entrar e ao residir no Reino Unido e de ter mantido a sua nacionalidade espanhola além da sua cidadania britânica. Com efeito, apesar desta dupla circunstância, desde a aquisição desta cidadania, P. G. Ormazabal já não reside num «Estado‑Membro que não aquele de que [é nacional]», na aceção do artigo 3.o, n.o 1, desta diretiva, e, por conseguinte, deixou de estar abrangida pelo conceito de «titular» da referida diretiva, na aceção desta disposição.

Tendo em conta a jurisprudência recordada nos n.os 32 e 37 do presente acórdão, o seu cônjuge nacional de um Estado terceiro, T. Lounes, também não está abrangido por esse conceito e, por conseguinte, não pode beneficiar de um direito de residência derivado no Reino Unido, com base nessa mesma diretiva.

(cf. n.os 34, 36, 37, 42, 43, 44, 62 e disp.)