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O artigo 6.o da Lei n.o 9/2012 estabelecia: «1. O montante do imposto é calculado com base nos elementos definidos nos anexos n.os 1 a 5, do seguinte modo: a) Para os veículos a motor da categoria M1 com a norma de poluição Euro 3, Euro 4, Euro 5 ou Euro 6: 1) Para os veículos a motor com a norma de poluição Euro 5, Euro 4 ou Euro 3, o imposto é calculado com base nas emissões de dióxido de carbono (CO2), no imposto sobre as emissões poluentes expresso em euros por grama de CO2, referido no anexo n.o 1, na norma de poluição e no imposto sobre as emissões poluentes expresso em euros/cm3 previsto no anexo n.o 2 e ainda na percentagem de redução do imposto prevista na coluna 2 da tabela do anexo n.o 4, de acordo com a seguinte fórmula: Montante a pagar = [(A x B x 30%) + (C x D x 70%] x (100 ‑ E)% em que: A = emissões combinadas de CO2, expressas em gramas/km; B = imposto sobre as emissões poluentes, expresso em euros por grama de CO2, previsto na coluna 3 da tabela do anexo n.o 1; C = cilindrada (centímetros cúbicos); D = imposto sobre as emissões poluentes por cilindrada, previsto na coluna 3 da tabela do anexo n.o 2; E = percentagem de redução do imposto, prevista na coluna 2 da tabela do anexo n.o 4; 2) Para os veículos automóveis com a norma de poluição Euro 6, o imposto é calculado com base na fórmula do n.o 1, a partir da data de entrada em vigor da norma Euro 6 para o registo, a venda e a introdução em circulação de veículos novos […]; b) Para os veículos automóveis da categoria M1 com a norma de poluição que não seja Euro, Euro 1 ou Euro 2, e para os quais não esteja especificado nenhum valor combinado de emissões CO2, segundo a fórmula: Montante a pagar = C x D x (100 — E) : 100; em que: C = cilindrada (centímetros cúbicos); D = imposto sobre as emissões poluentes por cilindrada, previsto na coluna 3 da tabela do anexo n.o 2; E = percentagem de redução do imposto, prevista na coluna 2 da tabela do anexo n.o 4; […] 3. A percentagem de redução do imposto […] é fixada em função da idade do veículo automóvel. 4. No cálculo do imposto, as reduções suplementares aplicáveis à percentagem de redução prevista no anexo n.o 4 são concedidas em função dos desvios aos elementos normais que serviram de base à fixação da percentagem fixa, se a pessoa que requerer o registo ou a primeira transmissão do direito de propriedade de um veículo automóvel usado declarar sob sua responsabilidade que a quilometragem anual média do veículo em causa é superior à quilometragem anual média considerada normal para a categoria de veículo em causa, nos termos das regras metodológicas de aplicação da [Lei n.o 9/2012, relativa ao imposto sobre as emissões poluentes dos veículos automóveis (Normele metodologice de aplicare a Legii nr. 9/2012 privind taxa pentru emisiile poluante provenite de la autovehicule, Monitorul Oficial al României, parte I, n.o 29, de 13 de janeiro de 2012, a seguir ‘regras metodológicas’)]. Neste caso, o cálculo do imposto é feito com base na percentagem de redução resultante da percentagem prevista no anexo n.o 4, majorada da percentagem de redução suplementar prevista no anexo n.o 5. Quando a nova percentagem de redução for superior a 90%, a que se aplica é a de 90%. 5. O montante do imposto a pagar, calculado em conformidade com as disposições do n.o 1, pode ser igualmente corrigido quando a pessoa que requerer o registo ou a primeira transmissão do direito de propriedade de um veículo automóvel usado fizer prova, com base em perícia técnica efetuada pela Empresa Autónoma ‘Registo romeno dos automóveis’, de que a desvalorização do veículo automóvel usado é superior, nos termos das [regras metodológicas]. 6. A idade do veículo automóvel é calculada em função da data do seu primeiro registo. 7. Quando quem pede o registo ou a primeira transmissão do direito de propriedade do veículo automóvel não puder provar a data do primeiro registo, o imposto é calculado em função do ano de fabrico.»