A Comissão respondeu por carta de 4 de Abril de 2007 ao advogado da Yongjian. Na medida em que é relevante, afirmava o seguinte:

«Em 20 de Fevereiro de 2007, os serviços da Comissão comunicaram a sua intenção de alterar a decisão sobre o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado e, consequentemente, as margens de dumping e os direitos aplicáveis aos três produtores-exportadores chineses, incluindo o cliente de V. Ex.a, e convidaram as partes interessadas a apresentar observações. Esta comunicação não constituiu, de modo nenhum, uma nova decisão sobre o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado.

Conforme se afirma claramente no documento de informação final geral revisto, a Comissão continuou a procurar e a verificar toda a informação que considerava necessária para efeitos das suas conclusões definitivas (v. quarto considerando). Deste modo, a Comissão não privou nenhuma parte interessada do seu direito de apresentar observações devidamente fundamentadas.

Em conformidade com o princípio acima mencionado e na sequência das observações da indústria comunitária a este respeito, os serviços da Comissão decidiram não realizar as alterações relativas ao estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado, mas sim confirmar as suas conclusões provisórias. Com efeito, foi determinado, em definitivo, que os efeitos das práticas contabilísticas em questão, que, como já foi indicado, não eram conformes com as regras das NIC, não podiam ser considerados irrelevantes.

As explicações do cliente de V. Ex.a apresentadas depois do documento de informação provisória foram avaliadas com as observações da indústria comunitária apresentadas na sequência do documento de informação final de 20 de Fevereiro de 2007, tendo sido determinado que as suas contas não foram auditadas em conformidade com as NIC, porque se concluiu que o seu cliente não respeitava a contabilidade em regime de acréscimo (contrariamente à NIC 1.25), procedia a compensações (contrariamente à NIC 1.32) e que as transacções eram agregadas em vez de apresentadas separadamente (contrariamente à NIC 1.13 e à NIC 1.29). Nenhuma das referidas anomalias foi comentada pelos auditores.

Nas suas observações de 2 de Abril de 2007, o seu cliente continua a repetir os mesmos argumentos, já referidos antes da informação final, sobre as anomalias contabilísticas e a sua conformidade, ou não, com as NIC, mas, como é do conhecimento de V. Ex.a, a jurisprudência relativa à apreciação dos pedidos de estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado não permite a reavaliação de factos antigos.

Quanto aos novos dados sobre os preços do aço fornecidos pelo cliente de V. Ex.a após o documento de informação provisória, observamos que esta informação foi também avaliada com as observações da indústria comunitária apresentadas depois do documento de informação final de 20 de Fevereiro de 2007, tendo sido determinado que a nova informação relativa aos preços do aço não permite uma nova apreciação de todas as deficiências detectadas nas contas do seu cliente.

Por conseguinte, uma vez que os novos elementos de prova sobre os preços do aço não podiam ter incidência na decisão relativa ao estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado, o valor normal do cliente de V. Ex.a devia ser determinado em conformidade com as disposições aplicáveis do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, isto é, devia ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país análogo.

No que se refere à determinação do preço de exportação, observamos que o seu cliente nunca contestou nas suas observações sobre os documentos de informação provisória ou final os princípios fundamentais aplicados pelos serviços da Comissão à determinação relativa às vendas de exportação directamente realizadas a clientes independentes. As observações do cliente de V. Ex.a só se referiam à taxa de câmbio utilizada ou aos pormenores técnicos relativos à apresentação em Excel dos NCP agrupados utilizados para os cálculos de dumping (ambos os pontos são tratados no documento de informação final geral ou particular). A conclusão lógica do exposto é que o seu cliente tinha aceite as conclusões dos serviços da Comissão. Por conseguinte, as observações agora apresentadas sobre esta questão não podem ser tidas em consideração.

O artigo 20.o, n.o 4, do regulamento de base dispõe que a informação final não prejudicará a decisão posterior que possa vir a ser tomada pela Comissão ou pelo Conselho, mas, caso essa decisão se baseie em factos ou considerações diferentes, estes devem ser divulgados logo que possível. Era este o objectivo do documento de informação final geral revisto de 23 de Março de 2007.

No entanto, queira registar que a Comissão, daqui a um ano, está preparada para reexaminar a situação do seu cliente relativa ao estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado, se forem apresentados elementos de prova suficientes a este respeito.»