O § 64e da BVG prevê:

«1. As vítimas de guerra com domicílio ou residência habitual num Estado designado por despacho nos termos do n.o 5 receberão uma prestação parcial em conformidade com o disposto nos n.os 2 a 4. Quanto ao restante, é suspenso o direito à prestação.

2. A prestação parcial abrange a pensão principal, incluindo o subsídio previsto no § 44, n.o 1, o acréscimo destinado a grandes inválidos, o acréscimo para pessoas que necessitam de auxílio doméstico quotidiano, a pensão de ascendentes e o subsídio para despesas de funeral até ao montante de um terço dos valores resultantes dos §§ 31, 35, 36, 40, 46, 51 e 53, assim como o subsídio por morte previsto no § 37. A pensão principal será acrescida para os inválidos, até um terço do montante indicado no § 31, n.o 1, primeiro período, como constituindo a pensão principal para um inválido cujo grau de incapacidade para o trabalho tenha sido fixado em 40%. Relativamente às pensões, os rendimentos obtidos no estrangeiro só são tomados em consideração nos casos enumerados no § 48. Relativamente ao auxílio financeiro concedido à viúva e ao concedido aos órfãos, será tida em conta, em todas as situações, a integralidade do montante da correspondente pensão da viúva ou do órfão, tomando-se por base um terço do montante de referência mencionado no § 33, n.o 1, alínea a). Para calcular o subsídio para despesas de funeral, tomar-se-á por base, em todos os casos, o montante mais elevado mencionado nos §§ 36, n.o 1, segundo período, e 53, segundo período.

3. A prestação parcial inclui igualmente as prestações médicas na acepção do § 64a, n.o 1. Os auxílios financeiros enumerados no § 11, n.o 3, não serão pagos; o Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais pode autorizar derrogações. As prestações médicas previstas no § 64a, n.o 2, podem ser fornecidas durante uma estada temporária fora dos Estados designados por despacho, nos termos do n.o 5, sob condição de ter sido prescrito um tratamento imediato por um médico. Estão excluídos os pedidos de prestações apresentados nos termos dos períodos 1 a 3, quando possa ser invocado um direito a prestações equivalentes perante organismos públicos ou privados de segurança social ou perante organismos semelhantes.

4. As prestações de assistência às vítimas de guerra, mencionadas no § 64b, n.o 1, podem ser pagas com o acordo do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Não é aplicável o § 27b, n.o 3, primeiro período.

5. O Governo federal pode fixar por despacho, com o acordo do Bundesrat [Conselho federal], os Estados onde, devido a circunstâncias particulares e, em especial, devido ao nível em média mais reduzido das prestações sociais correspondentes em comparação com o da República Federal da Alemanha, assim como devido à situação e à evolução após a segunda guerra mundial, será paga uma prestação parcial nos termos do disposto no n.o 1. Nesse despacho, será possível

a) fixar noutro nível, para determinadas prestações, a taxa da prestação parcial de um terço, mencionada no n.o 2, primeiro período, e determinar mais precisamente as regras de cálculo das prestações;

b) em caso de alteração substancial da situação tomada em consideração para a concessão da prestação parcial (primeiro período), alterar consequentemente as taxas da prestação parcial prevista no n.o 2, primeiro e segundo períodos.

6. Em situações especiais, a prestação parcial definida no n.o 2, primeiro e segundo períodos, e no n.o 5, segundo período, poderá ser ampliada com o acordo do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais.

7. Em caso de permanência temporária fora dos Estados fixados por despacho nos termos do n.o 5, cuja duração seja de pelo menos uma semana, será possível conceder, com o acordo do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais, as pensões referidas no n.o 2, primeiro período, quando excedam os montantes fixados no n.o 2, primeiro e segundo períodos, assim como um terço da pensão de compensação; é aplicável o n.o 2, terceiro período. São tomados em consideração até ao montante de um terço os períodos de hospitalização na acepção da presente lei e as medidas de apoio ao restabelecimento e ao repouso [Erholungsmaßnahmen] do § 27b.»