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Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2019 – BASF Grenzach/ECHA

(Processo T-125/17) (1)

(«REACH - Avaliação das substâncias - Triclosan - Decisão da ECHA que pede informações complementares - Artigo 51.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Recurso para a Câmara de Recurso - Missão da Câmara de Recurso - Processo contraditório - Alcance do controlo - Intensidade do controlo - Competências da Câmara de Recurso - Artigo 93.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1907/2006 - Artigo 47.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento n.o 1907/2006 - Informações pertinentes - Proporcionalidade - Artigo 25.o do Regulamento n.o 1907/2006 - Anexo XIII do Regulamento n.o 1907/2006 - Dados obtidos em condições pertinentes - Persistência - Neurotoxicidade - Reprotoxicidade - Artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 771/2008 - Atraso na apresentação de um parecer científico»)

(2019/C 406/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BASF Grenzach GmbH (Grenzach-Wyhlen, Alemanha) (representantes: inicialmente K. Nordlander e M. Abenhaïm, advogados, e em seguida K. Nordlander e K. Le Croy, solicitor)

Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: inicialmente M. Heikkilä, W. Broere e T. Röcke, e em seguida M. Heikkilä, W. Broere e C. Jacquet, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente por T. Henze e D. Klebs, e em seguida por Klebs, agentes), República Federal da Alemanha (representantes: inicialmente T. Henze e D. Klebs, e em seguida D. Klebs, agentes), Reino dos Países Baixos (representantes: M. Bulterman e C. Schillemans, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE, destinado a obter a anulação parcial da decisão A-018-2014 da Câmara de Recurso da ECHA, de 19 de dezembro de 2016, na medida em que negou parcialmente provimento ao recurso interposto pela recorrente contra a decisão da ECHA de 19 de setembro de 2014, que exige informações complementares sobre a substância triclosan (CAS 3380-34-5) e fixou a data-limite de 26 de dezembro de 2018 para a apresentação dessas informações.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A BASF Grenzach GmbH suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), incluindo as efetuadas no âmbito do processo de medidas provisórias.

3) O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha e o Reino dos Países Baixos suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C112, de 10.4.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Printeos e o./Comissão

(Processo T-466/17) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos envelopes normalizados/por catálogo e especiais impressos - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE - Anulação parcial por violação do dever de fundamentação - Decisão de alteração - Procedimento de transação - Coimas - Montante de base - Adaptação excecional - Limite de 10 % do volume de negócios global - Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Princípio non bis in idem - Segurança jurídica - Confiança legítima - Igualdade de tratamento - Cúmulo de sanções - Proporcionalidade - Equidade - Competência de plena jurisdição»)

(2019/C 413/51)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Printeos, SA (Alcalá de Henares, Espanha), Printeos Cartera Industrial, SL (Alcalá de Henares), Tompla Scandinavia AB (Stockholm, Suécia), Tompla France (Fleury-Mérogis, França), Tompla Druckerzeugnisse Vertriebs GmbH (Leonberg, Alemanha) (representantes: H. Brokelmann e P. Martínez-Lage Sobredo, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras, F. Jimeno Fernández e C. Urraca Caviedes, agentes)

Objeto

Pedido fundado no artigo 263.o TFUE, com vista, a título principal, à anulação parcial da Decisão C(2017) 4112 final da Comissão, de 16 de junho de 2017, que modifica a Decisão C (2014) 9295 final da Comissão, de 10 de dezembro de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.39780 – Envelopes), e, a título subsidiário, à redução do montante da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 318, de 25.9.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2019 — Café del Mar e o./EUIPO — Guiral Broto (Café del Mar)

(Processo T-772/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Café del Mar - Motivo absoluto de recusa - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 305/50)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrentes: Café del Mar, SC (Sant Antoni de Portmany, Espanha), José Les Viamonte (Sant Antoni de Portmany) e Carlos Andrea González (Sant Josep de sa Talaia, Espanha) (representantes: F. Miazzetto e J. Gracia Albero, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha) (representante: J. de Castro Hermida, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de setembro de 2017 (processo R 1540/2015-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Café del Mar e J. Les Viamonte e C. Andrea González, por um lado, e R. Guiral Broto, por outro.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 4 de setembro de 2017 (processo R 1540/2015-5).

2) O EUIPO suportará, além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Café del Mar e J. Les Viamonte e Carlos Andrea González no processo perante o Tribunal Geral.

3) Ramón Guiral Broto suportará, além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Café del Mar, J. Les Viamonte e C. Andrea González no processo perante a Câmara de Recurso.

(1) JO C 22, de 22.1.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2019 – Topor-Gilka e WO Technopromexport/Conselho

(Processos apensos T-721/17 e T-722/17) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia - Congelamento de fundos - Dever de fundamentação - Erro de apreciação»)

(2019/C 383/65)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente no processo T-721/17: Sergey Topor-Gilka (Moscovo, Rússia) (representante: N. Meyer, advogado)

Recorrente no processo T-722/17: OOO WO Technopromexport (Moscovo, Rússia) (representante: N. Meyer, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e E. Salia, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrido: República Federal da Alemanha (representantes: inicialmente T. Henze, J. Möller e R. Kanitz, a seguir J. Möller e R. Kanitz, agentes), Comissão Europeia (representantes: L. Baumgart, M. Kellerbauer, T. Ramopoulos e E. Schmidt, agentes)

Objeto

Pedido assente no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão (PESC) 2017/1418 do Conselho, de 4 de agosto de 2017, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2017, L 203 I, p. 5), da Decisão (PESC) 2018/392 do Conselho, de 12 de março de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2018, L 69, p. 48), e da Decisão (PESC) 2018/1237 do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO 2018, L 231, p. 27).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Sergey Topor-Gilka e OOO WO Technopromexport suportarão, além das suas próprias despesas, as despesas do Conselho da União Europeia.

3) A República Federal da Alemanha e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 424, de 11.12.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de junho de 2019 — RV/Comissão

(Processo T-167/17) (1)

(«Função pública - Funcionários - Artigo 42.o-C do Estatuto - Colocação em situação de licença no interesse do serviço - Aposentação automática - Ato irrecorrível - Inadmissibilidade parcial - Âmbito de aplicação da lei - Conhecimento oficioso - Interpretação literal, contextual e teleológica»)

(2019/C 263/43)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: RV (representantes: inicialmente J.-N. Louis e N. de Montigny e, em seguida, J.-N Louis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e D. Martin, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente J. Steele e D. Nessaf, em seguida, J. Steele e M. Rantala e, por último, J. Steele e C. González Argüelles, agentes) e Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)

Objeto

Pedido apresentado nos termos do artigo 270.o TFUE, destinado a obter a anulação da decisão da Comissão, de 21 de dezembro de 2016, de colocação do recorrente em situação de licença no interesse do serviço, nos termos do artigo 42.o-C do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, e, simultaneamente, de aposentação automática, por força do quinto parágrafo desta disposição.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Comissão Europeia de 21 de dezembro de 2016 que colocou RV em situação de licença no interesse do serviço e, simultaneamente, de aposentação automática.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) A Comissão suportará as suas próprias despesas e as efetuadas por RV, incluindo as despesas referentes ao processo de medidas provisórias.

4) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 144, de 8.5.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2019 — Quadri di Cardano/Comissão

(Processo T-828/17) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Repetição do indevido - Artigo 85.o, primeiro parágrafo, do Estatuto - Caráter evidente da irregularidade do pagamento»)

(2019/C 295/31)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Alessandro Quadri di Cardano (Alicante, Espanha) (representantes: inicialmente N. de Montigny e J.–N. Louis, depois N. de Montigny, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e L. Radu Bouyon, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, relativa à restituição dos montantes indevidamente pagos ao recorrente a título do subsídio de expatriação e das despesas de viagem anual para o período de atividade exercido na Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME), de 16 de maio de 2014 a 15 de julho de 2016, e, na medida do necessário, das folhas de vencimento «regularizadas» no seguimento desta decisão.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alessandro Quadri di Cardano é condenado nas despesas.

(1) JO C 63, de 19.2.2018.
C 220/36

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de abril de 2019 — UPF/Comissão

(Processo T-747/17) (1)

(«Auxílios estatais - Regime de isenção do imposto sobre as sociedades executado pela França em benefício dos seus portos - Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno - Auxílios existentes - Conceito de atividade económica - Dever de fundamentação - Distorções da concorrência e afetação das trocas comerciais entre Estados-Membros - Princípio de boa administração»)

(2019/C 220/45)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Union des ports de France — UPF (Paris, França) (representantes: C. Vannini e. E. Moraïtou, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Stromsky e S. Noë, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (UE) 2017/2116 da Comissão, de 27 de julho de 2017, relativa ao regime de auxílios SA.38398 (2016/C, ex 2015/E) executado pela França — Tributação dos portos em França (JO 2017, L 332, p. 24).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Union des ports de France — UPF é condenada nas despesas.

(1) JO C 32, de 29.1.2018
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — KPN/Comissão

(Processo T-370/17) (1)

(«Concorrência - Concentrações - Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações - Empresa comum em pleno exercício - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE - Compromissos - Mercado relevante - Efeitos verticais - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação»)

(2019/C 246/18)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: KPN BV (Haia, Países Baixos) (representantes: P. van Ginneken e G. Béquet, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet, G. Conte, J. Szczodrowski e F. van Schaik, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: VodafoneZiggo Group Holding BV (Amesterdão, Países Baixos), Vodafone Group plc (Newbury, Reino Unido), Liberty Global Europe Holding BV (Amesterdão) (representantes: W. Knibbeler, E. Raedts e A. Pliego Selie, advogados)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão C(2016) 5165 final da Comissão, de 3 de agosto de 2016, que declara compatível com o mercado interno e com o acordo EEE a operação de concentração com vista à aquisição, pela Vodafone Group e pela Liberty Global Europe Holding, do controlo conjunto de uma empresa comum em pleno exercício (processo COMP/M.7978 — Vodafone — Liberty Global — Dutch JV.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A KPN BV suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia, pela VodafoneZiggo Group Holding BV, pela Vodafone Group plc e pela Liberty Global Europe Holding BV.

(1) JO C 249, de 31.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 — L/Parlamento

(Processo T-59/17) (1)

(«Função pública - Assistente parlamentar acreditado - Rescisão do contrato - Quebra da relação de confiança - Atividades externas - Erro manifesto de apreciação - Pedido de indemnização»)

(2019/C 148/43)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: L (representante: I. Coutant Peyre, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: Í. Ní Riagáin Düro e M. Windisch, agentes)

Objeto

Por um lado, um pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Parlamento de 24 de junho de 2016, relativa à rescisão do contrato de assistente parlamentar acreditado do recorrente e, por outro, um pedido de indemnização dos danos morais alegadamente sofridos pelo recorrente.

Dispositivo

1) A decisão do Parlamento de 24 de junho de 2016 relativa à rescisão do contrato de assistente parlamentar acreditado de L é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O Parlamento Europeu é condenado nas despesas.

(1) JO C 221, de 10.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de abril de 2019 — Adapta Color/EUIPO — Coatings Foreign IP (Bio proof ADAPTA)

(Processo T-224/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Bio proof ADAPTA - Declaração de nulidade pela Câmara de Recurso - Motivo relativo de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Ausência de caráter descritivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001) - Violação do direito de ser ouvido - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»)

(2019/C 187/72)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Adapta Color, SL (Peñiscola, Espanha) (representantes: G. Macías Bonilla, G. Marín Raigal e E. Armero Lavie, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis, A. Söder e D. Walicka, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Coatings Foreign IP Co. LLC (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: A. Rajendra, solicitor, e S. Malynicz, QC)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de fevereiro de 2017 (processo R 2521/2015-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Coatings Foreign IP e a Adapta Color.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Adapta Color, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 202, de 26.6.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2019 — Pethke/EUIPO

(Processo T-169/17) (1)

(«Função pública - Funcionários - Afetação - Reafetação de um chefe de serviço a um lugar de administrador principal - Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto - Interesse do serviço - Equivalência dos lugares - Discriminação em razão do sexo - Proporcionalidade - Ação de indemnização - Inadmissibilidade - Não observância do procedimento pré-contencioso»)

(2019/C 139/45)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ralph Pethke (Alicante, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação da decisão do diretor executivo do EUIPO de 17 de outubro de 2016 que alterou a afetação do recorrente do lugar de diretor do departamento «Operações» a um lugar no departamento «Observatório» do EUIPO e, por outro, à reparação dos danos alegadamente sofridos pelo recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Ralph Pethke é condenado a suportar as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).

(1) JO C 151, de 15.5.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de março de 2019 — Clestra Hauserman/Parlamento

(Processo T-725/17) (1)

(«Contratos de empreitada de obras públicas - Processo de concurso público - Obras relativas às “Paredes de portas amovíveis” do projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer no Luxemburgo - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Dever de fundamentação - Proposta anormalmente baixa - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual»)

(2019/C 164/46)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Clestra Hauserman (Illkirch Graffenstaden, França) (representante: J. Gehin, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: V. Naglič e B. Schäfer, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do Parlamento de 24 de agosto de 2017 adotada no âmbito do processo de adjudicação INLO-D-UPIL-T-16-AO8 relativo ao lote n.o 55, intitulado «paredes de portas amovíveis», do projeto de ampliação e de modernização do edifício Konrad Adenauer do Parlamento no Luxemburgo, que rejeita a proposta da recorrente e adjudica o contrato a outro proponente e, por outro, com base no artigo 268.o TFUE e destinado à reparação do prejuízo que a recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Clestra Hauserman suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Parlamento Europeu.

(1) JO C 13, de 15.1.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Sumol + Compal Marcas/EUIPO — Jacob (Dr. Jacob’s essentials)

(Processo T-656/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de registo da marca da União Europeia figurativa Dr. Jacob’s essentials - Marca internacional nominativa anterior COMPAL ESSENCIAL - Marcas nacionais e internacionais figurativas anteriores FRUTA essencial e Compal FRUTA essencial - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»])

(2019/C 103/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sumol + Compal Marcas, SA (Carnaxide, Portugal) (representante: A. De Sampaio, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ludwig Manfred Jacob (Heidesheim, Alemanha) (representante: W. Berlit, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de julho de 2017 (processo R 2067/2016-5), relativa a um processo de oposição entre Sumol + Compal Marcas e M. Jacob.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 11 de julho de 2017 (processo R 2067/2016-5) é anulada.

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Sumol + Compal Marcas, SA.

3) Ludwig Manfred Jacob suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 402, de 27.11.2017.
1)

A Decisão (PESC) 2017/917 do Conselho, de 29 de maio de 2017, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria, a Decisão (PESC) 2018/778 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria e o Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011, conforme alterado, em último lugar, pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/907 do Conselho, de 29 de maio de 2017, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, e pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/774 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, são anulados na parte em que dizem respeito a M. Mouhamad Wael Abdulkarim.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2019 — Mas Que Vinos Global /EUIPO — Mas Que Vinos Global/EUIPO — JESA (EL SEÑORITO)

(Processo T-576/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia EL SEÑORITO - Marca nominativa nacional anterior SEÑORITA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2019/C 93/67)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Mas Que Vinos Global, S.L. (Dosbarrios, Espanha) (representante: M. J. Sanmartín Sanmartín, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Jose Estevez, SA (JESA) (Jerez de la Frontera, Espanha) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de junho de 2017 (processo R 1775/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a JESA e a Mas Que Vinos Global.

Dispositivo

1) É negado provimento a recurso.

2) A Mas Que Vinos Global, S.L. é condenada nas despesas.

(1) JO C 357, de 23.10.2017.