ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Acórdão do Tribunal Geral de 2 de dezembro de 2020 — Kalai/Conselho

(Processo T-178/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra a Síria - Congelamento de fundos - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Erro de apreciação - Proporcionalidade - Direito de propriedade»)

(2021/C 28/58)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nader Kalai (Halifax, Nova Escócia, Canadá) (representante: G. Karouni, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e P. Plaza García, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e de anulação da Decisão de Execução (PESC) 2019/87 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2019, L 18 I, p. 13), do Regulamento de Execução (UE) 2019/85 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2019, L 18 I, p. 4), da Decisão (PESC) 2019/806 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2019, L 132, p. 36), do Regulamento de Execução (UE) 2019/798 do Conselho, de 17 de maio de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2019, L 132, p. 1), da Decisão (PESC) 2020/719 do Conselho de 28 de maio de 2020 que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2020, L 168, p. 66), e do Regulamento de Execução (UE) 2020/716 do Conselho de 28 de maio de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO 2020, L 168, p. 1), na parte em que estes atos visam o recorrente, e, por outro, pedido com base no artigo 268.o TFUE e destinado à reparação dos danos alegadamente sofridos pelo recorrente devido a estes atos.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Nader Kalai suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

(1) JO C 182, de 27.5.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2020 — Bronckers/Comissão

(Processo T-166/19) (1)

(«Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a proteção das denominações no setor das bebidas espirituosas - Documentos apresentados no contexto do Comité Misto - Recusa de acesso - Exceção relativa à proteção do interesse público em matéria de relações internacionais - Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais de um terceiro»)

(2021/C 28/57)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Marco Bronckers (Bruxelas, Bélgica) (representante: P. Kreijger, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Ehrbar e A. Spina, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C (2019) 150 final da Comissão, de 10 de janeiro de 2019, que indefere o pedido confirmativo de acesso aos documentos «Tequila cases found by the Tequila Regulatory Council to be informed to the European Commission [Ares (2018) 4023479]» e «Verification Reports in the European Market (Reportes de Verificación en el Mercado Europeo) [Ares (2018) 4023509)]».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Marco Bronckers é condenado nas despesas.

(1) JO C 164, de 13.5.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de outubro de 2020 — smart things solutions/EUIPO — Samsung Electronics [smart:)things]

(Processo T-48/19) (1)

(«[Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia smart:)things - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 59.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 - Artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001]»)

(2020/C 433/54)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: smart things solutions GmbH (Seefeld, Alemanha) (representante: R. Dissmann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder, H. O’Neill e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Samsung Electronics GmbH (Schwalbach/Taunus, Alemanha) (representantes: T. Schmitz, M. Breuer e I. Dimitrov, advogados)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de novembro de 2018 (processo R 835/2018-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Samsung Electronics e smart things solutions.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A smart things solutions GmbH é condenada nas suas próprias despesas bem como nas despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Samsung Electronics GmbH.

(1) JO C 103, de 18.3.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 11 de novembro de 2020 — Totalizator Sportowy/EUIPO — Lottoland Holdings (Lottoland)

(Processo T-820/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia Lottoland - Marcas figurativas nacionais anteriores LOTTO e Lotto - Marca nominativa nacional anterior lotto - Declaração de nulidade parcial - Motivo relativo de recusa - Prestígio não afetado - Inexistência de relação entre as marcas em causa - Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2021/C 9/26)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Totalizator Sportowy sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: B. Matusiewicz-Kulig, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lottoland Holdings Ltd (Ocean Village, Gibraltar) (representante: A. Gérard, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de outubro de 2019 (processo R 97/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Totalizator Sportowy e a Lottoland Holdings.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Totalizator Sportowy sp. z o.o. é condenada nas despesas.

(1) JO C 45, de 10.2.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Arbuzov/Conselho

(Processo T-289/19) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação de o Conselho verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada em conformidade com os direitos de defesa e com o direito a uma proteção jurisdicional efetiva»)

(2020/C 414/56)

Língua do processo: checo

Partes

Recorrente Sergej Arbuzov (Kiev, Ucrânia) (representante: M. Mleziva, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: R. Pekař e P. Mahnič, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho, de 4 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2019, L 64, p. 7), e do Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2019, L 64, p. 1), na medida em que estes atos mantêm os nome do recorrente na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2019/354 do Conselho, de 4 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2019/352 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na medida em que o nome de Sergej Arbuzov foi mantido na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 246, de 22.7.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2020 — Casual Dreams/EUIPO — López Fernández (Dayaday)

(Processo T-50/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido da marca figurativa da União Europeia Dayaday - Marcas nacionais figurativas anteriores DAYADAY e dayaday - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) - Prestígio - Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior»)

(2020/C 378/34)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Casual Dreams, SLU (Manresa, Espanha) (representante: A. B. Padial Martínez, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: H. O'Neill, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Miguel Ángel López Fernández (Fuensalida, Espanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de novembro de 2018 (processo R 2097/2018-5), relativa a um procedimento de oposição entre a Casual Dreams e M. López Fernández.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de novembro de 2018 (processo R 2097/2018-5) é anulada na parte em que diz respeito aos seguintes produtos: — «óculos polarizados», «óculos de neve», «óculos para ciclistas», «óculos de desporto», «óculos de natação», pertencentes à classe 9; — «toalhitas para a casa de banho», «produtos têxteis e substitutos de produtos têxteis», «tecidos», «têxteis não pertencentes a outras classes», pertencentes à classe 24.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 103, de 18.3.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Huevos Herrera Mejías/EUIPO — Montesierra (MontiSierra HUEVOS CON SABOR A CAMPO)

(Processo T-737/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia MontiSierra HUEVOS CON SABOR A CAMPO - Marcas nominativas da União Europeia e nacional anteriores MONTESIERRA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Prova do uso sério da marca anterior - Artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001 - Dever de fundamentação»)

(2020/C 390/51)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Huevos Herrera Mejías SL (Torre Alháquime, Espanha) (representante: E. Manresa Medina, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Montesierra SA (Jerez de la Frontera, Espanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de setembro de 2019 (processo R 2021/2018-4), relativa a um processo de oposição entre a Montesierra e a Huevos Herrera Mejías.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Huevos Herrera Mejías, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 432, de 23.12.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 junho de 2020 — Pavel/EUIPO — bugatti (B)

(Processo T-114/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia B - Marca figurativa internacional anterior b - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 - Desvio de poder - Anulação parcial»)

(2020/C 271/44)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dan-Gabriel Pavel (Oradea, Roménia) (representante: E.-D Nedelcu, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Capostagno, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: bugatti GmbH (Herford, Alemanha) (representante: U. Ulrich, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2018 (processos apensos R 49/2018-1 e R 85/2018-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a bugatti e D.-G. Pavel.

Dispositivo

1) A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 14 de dezembro de 2018 (processos apensos R 49/2018-1 e R 85/2018-1) é anulada na parte em que diz respeito aos produtos «couro e imitações de couro; peles de animais» da classe 18 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 213, de 24.6.2019.
C 339/17

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — EP/Comissão

(Processo T-605/19) (1)

(«Função pública - Funcionários - Exercício de promoção de 2018 - Decisão de não promoção - Artigo 45.o do Estatuto - Dever de fundamentação - Exame comparativo dos méritos»)

(2020/C 339/21)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: EP (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Lilamand e L. Vernier, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 13 de novembro de 2018, de não promover o recorrente ao grau AD 9 no âmbito do exercício de promoção de 2018.

Dispositivo

1) A Decisão da Comissão, de 13 de novembro de 2018, de não promover o recorrente ao grau AD 9 no âmbito do exercício de promoção de 2018 é anulada.

2) A Comissão é condenada nas despesas.

(1) JO C 383, de 11.11.2019.
C 230/32

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2020 — Ntolas/EUIPO — General Nutrition Investment (GN GENETIC NUTRITION LABORATORIES)

(Processo T-333/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia GN GENETIC NUTRITION LABORATORIES - Marca nominativa anterior da União Europeia GNC - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 230/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Christos Ntolas (Wuppertal, Alemanha) (representante: C. Renger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: General Nutrition Investment Co. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representante: M. Rijsdijk, advogado)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de março de 2019 (processo R 1343/2017-5), relativa a um processo de oposição entre a General Nutrition Investment e C. Ntolas.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Christos Ntolas é condenada nas suas despesas bem como nas despesas do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da General Nutrition Investment Co.

(1) JO C 246, de 22.7.2019.
C 215/37

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — Pontinova/EUIPO — Ponti & Partners (pontinova)

(Processo T-76/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia pontinova - Marca nominativa nacional anterior PONTI - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Público pertinente - Semelhança dos serviços - Semelhança dos sinais - Apreciação global do risco de confusão»)

(2020/C 215/45)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Pontinova AG (Zurique, Suíça) (representante: L. Röh, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ponti & Partners, SLP (Barcelona, Espanha) (representante: R. Guerras Mazón, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de novembro de 2018 (processo R 566/2018-5), relativa a um procedimento de oposição entre a Ponti & Partners e a Pontinova.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Pontinova AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 122, de 1.4.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2019 – Rezon/EUIPO (imot.bg)

(Processo T-101/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»)

(2020/C 10/44)

Língua do processo: búlgaro

Partes

Recorrente: Rezon OOD (Sofia, Bulgária) (representante: M. Yordanova-Harizanova, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: I. Stoycheva e J. Crespo Carrillo, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de novembro de 2018 (processo R 999/2018-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo imot.bg como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Rezon OOD é condenada nas despesas.

(1) JO C 131, de 8.4.2019.
C 61/35

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2019 – Südwestdeutsche Salzwerke/EUIPO (Bad Reichenhaller Alpensaline)

(Processo T-69/19) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Bad Reichenhaller Alpensaline - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2020/C 61/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Südwestdeutsche Salzwerke AG (Heilbronn, Alemanha) (representante: M. Douglas, avocat)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e A. Söder, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2018 (processo R 412/2018-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Bad Reichenhaller Alpensaline como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Südwestdeutsche Salzwerke AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 112, de 25.3.2019.
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de setembro de 2021 — Nippon Chemi Con Corporation/Comissão

(Processo T-363/18) (1)

(«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos condensadores eletrolíticos de alumínio e de tântalo - Decisão que declara uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Coordenação dos preços em todo o EEE - Prática concertada - Troca de informações comerciais sensíveis - Competência territorial da Comissão - Direito de defesa e direito de audiência - Intangibilidade do ato - Infração única e continuada - Restrição da concorrência pelo objeto - Orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Valor das vendas - Dever de fundamentação - Proporcionalidade - Igualdade de tratamento - Gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes - Ponto 37 das orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Competência de plena jurisdição»)

(2021/C 471/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nippon Chemi-Con Corporation (Tóquio, Japão) (representantes: H.-J. Niemeyer, M. Röhrig, I.-L. Stoicescu e P. Neideck, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Cleenewerck de Crayencour, B. Ernst, T. Franchoo, C. Sjödin e L. Wildpanner, agentes)

Objeto

Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação, a título principal, da Decisão C(2018) 1768 final da Comissão, relativa a um processo de aplicação do artigo 101.o [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (AT.40136 — Condensadores), na parte que diz respeito à recorrente e, a título subsidiário, anulação da coima que lhe foi aplicada por essa decisão ou redução do seu montante.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Nippon Chemi-Con Corporation suportará as suas próprias despesas e as despesas da Comissão Europeia.

(1) JO C 294, de 20.8.2018.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Apostolopoulou e Apostolopoulou Chrysanthaki/Comissão

(Processos apensos T-721/18 e T-81/19) (1)

(«Responsabilidade extracontratual - Convenções de subvenção celebradas no âmbito de diversos programas da União - Violação das disposições contratuais pela sociedade beneficiária - Custos elegíveis - Inquérito do OLAF - Liquidação da sociedade - Cobrança aos sócios da referida sociedade - Execução - Alegações formuladas pelos representantes da Comissão perante os órgãos jurisdicionais nacionais - Identificação da parte demandada - Incumprimento das exigências de forma - Inadmissibilidade parcial - Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares»)

(2022/C 95/31)

Língua do processo: grego

Partes

Demandantes: Zoï Apostolopoulou (Atenas, Grécia), Anastasia Apostolopoulou-Chrysanthaki (Atenas) (representante: D. Gkouskos, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e T. Adamopoulos, agentes)

Objeto

Pedidos apresentados ao abrigo do artigo 268.o TFUE e que têm por objeto, em substância, a reparação dos prejuízos sofridos pelas demandantes devido às alegações formuladas pelos representantes da Comissão no âmbito do processo de oposição à execução à luz dos Acórdãos de 16 de julho de 2014, Isotis/Comissão (T-59/11, EU:T:2014:679), e de 4 de fevereiro de 2016, Isotis/Comissão (T-562/13, não publicado, EU:T:2016:63), no Protodikeio Athinon (Tribunal de Primeira Instância de Atenas, Grécia) e no Efeteio Athinon (Tribunal de Recurso de Atenas, Grécia).

Dispositivo

1) As ações são julgadas improcedentes.

2) Zoï Apostolopoulou e Anastasia Apostolopoulou-Chrysanthaki são condenadas nas despesas.

(1) JO C 54, de 11.2.2019.