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PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/34

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2017 — Acquafarm/Comissão

(Processo T-458/16) (1)

((Responsabilidade extracontratual - Pesca - Programa operacional financiado pela União - Regulamentação da União que proíbe a importação de crustáceos provenientes da Austrália - Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares - Omissão - Confiança legítima))

(2018/C 005/45)

Língua do processo: espanhol

Partes

Demandante: Acquafarm, SL (Huelva, Espanha) (representante: A. Pérez Moreno, advogado)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: P. Arenas, I. Galindo Martín e F. Moro, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 268.o TFUE e destinado ao arbitramento de uma indemnização à recorrente pelo dano que alegadamente sofreu na sequência da impossibilidade de realizar um projeto de aquicultura de crustáceos provenientes da Austrália, que beneficiou de um cofinanciamento com base no Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO 2006, L 223, p. 1), devido à proibição de importação dos referidos crustáceos em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que aplica a Directiva 2006/88/CE do Conselho no que se refere às condições e aos requisitos de certificação para a colocação no mercado e importação para a Comunidade de animais de aquicultura e produtos derivados e estabelece uma lista de espécies vectoras (JO 2008, L 337, p. 41).

Dispositivo

1) A ação é julgada improcedente.

2) A Acquafarm, SL suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 419, de 14.11.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 5/33

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de novembro de 2017 — Carrera Brands/EUIPO — Autec (Carrera)

(Processo T-419/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Carrera - Artigo 56.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 63.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Admissibilidade do pedido de extinção - Acordo de não contestação - Decisões dos órgãos jurisdicionais nacionais - Abuso de direito - Regra 20, n.o 7, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 71.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] - Pedido de suspensão do processo no EUIPO»)

(2018/C 005/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Carrera Brands Ltd (Hong Kong, China) (representante: C. Markowsky, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Autec AG (Nuremberga, Alemanha) (representante: C. Früchtl, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2016 (processo R 278/2015-4), relativa a um processo de extinção entre a Autec e a Carrera Brands.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Carrera Brands Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 343, de 19.9.2016.
2)

Daniele Possanzini suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da União Europeia (Frontex) no quadro da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 424/32

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2017 — Lucaccioni/Comissão

(Processo T-551/16) (1)

(«Função pública - Funcionários - Exposição ao amianto e a outras substâncias - Doença profissional - Artigo 73.o do Estatuto - Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional - Artigo 14.o - Artigo 266.o TFUE - Desvio de poder - Junta médica - Princípio da colegialidade - Violação do mandato da junta médica - Dever de fundamentação - Ação de indemnização - Duração do processo - Prejuízo moral»)

(2017/C 424/46)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Arnaldo Lucaccioni (San Benedetto del Tronto, Itália) (representantes: inicialmente M. Velardo, depois L. Gialluca, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e G. Gattinara, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE com vista, por um lado, à anulação da decisão da Comissão, de 26 de junho de 2014, de apenas conceder ao recorrente uma majoração de 20 % do subsídio referido no artigo 14.o da regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias, na sequência do pedido do recorrente de 7 de junho de 2000, e, por outro, a obter reparação do prejuízo moral que o recorrente alegadamente sofreu.

Dispositivo

1) A decisão da Comissão Europeia, de 26 de junho de 2014, que concede a Arnaldo Lucaccioni uma majoração de 20 % do subsídio a título de artigo 14.o da regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional dos funcionários das Comunidades Europeias é anulada.

2) A Comissão é condenada no pagamento a A. Lucaccioni de um subsídio de 5 000 euros a título de reparação do prejuízo moral causado.

3) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

(1) JO C 279, de 24.8.2015 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-74/15 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 392/22

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2017 — Intesa Sanpaolo/EUIPO — Intesia Group Holding (INTESA)

(Processo T-143/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia INTESA - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a) e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a) e n.o 2, do Regulamento UE 2017/1001] - Não utilização séria da marca»])

(2017/C 392/27)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Intesa Sanpaolo SpA (Turim, Itália) (representantes: P. Pozzi e G. Ghisletti, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: M. Rajh, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Intesia Group Holding GmbH (Böblingen, Alemanha) (representantes: D. Jochim e R. Egerer, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de janeiro de 2016 (processo R 632/2015-1), relativa a um processo de extinção entre a Intesa Sanpaolo e a Intesia Group Holding.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Intesa Sanpaolo SpA é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas efetuadas, no contexto do presente processo, pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Intesia Group Holding GmbH.

(1) JO C 191, de 30.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/30

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2017 — Sensi Vigne & Vini/EUIPO — El Grifo (CONTADO DEL GRIFO)

(Processo T-434/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia CONTADO DEL GRIFO - Marca figurativa da União Europeia anterior EL GRIFO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2017/C 402/38)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Sensi Vigne & Vini Srl (Lamporecchio, Itália) (representantes: inicialmente F. Caricato, depois M. Cartella e B. Cartella, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: El Grifo, SA (San Bartolomé de Lanzarote, Espanha)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de maio de 2016 (processo R 2218/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a El Grifo e a Sensi Vigne & Vini.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sensi Vigne & Vini Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 350, de 26.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/13

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2017 — Lidl Stiftung/EUIPO — Primark Holdings (LOVE TO LOUNGE)

(Processo T-305/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca nominativa da União Europeia LOVE TO LOUNGE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Apreciação oficiosa dos factos - Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 369/17)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Kefferpütz e A. Berger, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Bonne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Primark Holdings (Dublim, Irlanda) (representantes: B. Brandreth, barrister, e G. Hussey, solicitor)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 9 de março de 2016 (processo R 489/2015-2), relativa a um processo de nulidade entre a Lidl Stiftung e a Primark Holdings.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lidl Stiftung & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 287 de 8.8.2016
PT Jornal Oficial da União Europeia C 382/44

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — La Rocca/EUIPO (Take your time Pay After)

(Processo T-755/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Take your time Pay After - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - . Artigo 75.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 382/54)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Alessandro La Rocca (Anzio, Itália) (representantes: A. Perani e J. Graffer, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de agosto de 2016 (processo R 406/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo «Take your time Pay After» como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Alessandro La Rocca é condenado nas despesas.

(1) JO C 475, de 19.12.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/39

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — Ecolab USA/EUIPO (ECOLAB)

(Processo T-150/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa ECOLAB - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»])

(2017/C 283/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Ecolab USA, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: V. Töbelmann e C. Menebröcker, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: H. O'Neill e K. Doherty, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de janeiro de 2016 (processo R 644/2015-4), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa ECOLAB.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ecolab USA Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 211, de 13.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 369/11

Recurso interposto em 14 de setembro de 2017 — Aldi Einkauf/EUIPO — Weetabix (Alpenschmaus)

(Processo T-103/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia Alpenschmaus - Marca nominativa da União Europeia anterior ALPEN - motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 369/15)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha) (representantes: N. Lützenrath, U. Rademacher, C. Fürsen e N. Bertram, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: inicialmente E. Strittmatter e A. Folliard-Monguiral, depois A. Schifko, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Weetabix Ltd (Kettering, Reino Unido) (representantes: M. Finger e T. Farkas, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de janeiro de 2016 (processo R 2725/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Weetabix e a Aldi Einkauf.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG é condenada nas despesas do presente processo.

(1) JO C 156, de 2.5.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 277/44

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2017 — Colgate-Palmolive/EUIPO (AROMASENSATIONS)

(Processo T-479/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia AROMASENSATIONS - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 277/65)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Colgate-Palmolive Co (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: M. Zintler e A. Stolz, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e M. Simandlova, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de junho de 2016 (processo R 2482/2015-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo AROMASENSATIONS como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Colgate-Palmolive Co. é condenada nas despesas.

(1) JO C 383, de 17.10.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/43

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — AIA/EUIPO — Casa Montorsi (MONTORSI F. & F.)

(Processo T-389/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MONTORSI F. & F. - Marca nominativa nacional anterior Casa Montorsi - Motivo relativo de nulidade - Risco de confusão - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Acordo de coexistência das marcas - Alcance - Artigo 53.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»)

(2017/C 283/65)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Agricola italiana alimentare SpA (AIA) (San Martino Buon Albergo, Itália) (representante: S. Rizzo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Casa Montorsi Srl (Vignola, Itália) (representantes: S. Verea, K. Muraro e M. Balestriero, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2016 (processo R 1239/2014-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Casa Montorsi e a AIA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Agricola italiana alimentare SpA (AIA) é condenada nas despesas.

(1) JO C 335, de 12.9.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/26

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2017 — Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW)

(Processo T-258/16) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia GINRAW - Marcas nominativas anteriores da União Europeia RAW - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral - Dever de fundamentação»)

(2017/C 249/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Mediterranean Premium Spirits, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: J. A. Mora Granell e J. Romaní Lluch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A Folliard-Monguiral e K. Sidat Humphreys, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: G-Star Raw CV (Amesterdão, Países Baixos) (representantes: L. Dijkman e J. van Manen, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de março de 2016 (processo R 1583/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a G-Star Raw e a Mediterranean Premium Spirits.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mediterranean Premium Spirits, SL é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as que foram efetuadas pelo EUIPO e pela G-Star Raw CV.

(1) JO C 251, de 11.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/15

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2017 — Ruiz Molina/EUIPO

(Processo T-233/16) (1)

((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Agentes temporários - Contrato por tempo determinado com uma cláusula de rescisão que põe fim ao contrato no caso de o nome do agente não constar da lista de reserva do próximo concurso geral - Rescisão do contrato por aplicação da cláusula de rescisão - Conversão de um contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado - Autoridade de caso julgado - Artigo 5.o, n.o 1, do Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo - Dever de fundamentação»))

(2017/C 269/20)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: José Luis Ruiz Molina (San Juan de Alicante, Espanha) (representantes: N. Lhoëst e S. Michiels, advogados)

Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė, agente, assistida por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 2 de março de 2016, Ruiz Molina/IHMI (F-60/15, EU:F:2016:28).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) José Luis Ruiz Molina suportará as suas próprias despesas e as despesas apresentadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) no âmbito da presente instância.

(1) JO C 243, de 4.7.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 213/29

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Metronia/EUIPO — Zitro IP (TRIPLE O NADA)

(Processo T-159/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia TRIPLE O NADA - Marca figurativa da União Europeia anterior TRIPLE BINGO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 213/38)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Metronia, SA (Madrid, Espanha) (representante: A. Vela Ballesteros, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zitro IP Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: A. Canela Giménez, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de fevereiro de 2016 (processo R 2605/2014-4), relativa a um processo de oposição entre a Zitro IP e a Metronia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Metronia, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 211, de 13.6.2016.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/23

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Sabre GLBL/EUIPO (INSTASITE)

(Processo T-375/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia INSTASITE - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 221/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sabre GLBL, Inc. (Southlake, Texas, Estados Unidos) (representante: J. Zecher, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e S. Crabbe, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de abril de 2016 (processo R 1742/2015-2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa INSTASITE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sabre GLBL, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 326, de 5.9.2016.
2)

A recuperação parcial por compensação, no montante de 132 192,12 euros, do crédito reclamado é contrária à convenção de subvenção n.o 211166 celebrada em 18 de agosto de 2008 para a execução do projeto Minatran e ao Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 195/27

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2017 — Azoulay e o./Parlamento

(Processo T-580/16) (1)

((«Função pública - Funcionários - Agentes temporários - Remuneração - Abonos de família - Abono escolar - Recusa de reembolso das despesas de escolaridade - Artigo 3.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto - Confiança legítima - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração»))

(2017/C 195/38)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Irit Azoulay (Bruxelas, Bélgica), Andrew Boreham (Wansin-Hannut, Bélgica), Mirja Bouchard (Villers-la-Ville, Bélgica) e Darren Neville (Ohain, Bélgica) (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: E. Taneva e L. Deneys, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE destinado a obter a anulação das decisões individuais de 24 de abril de 2015 que recusam a concessão do abono escolar para o ano de 2014/2015 e, na medida do necessário, a anulação das decisões individuais do Parlamento de 17 e 19 de novembro de 2015 que rejeitam parcialmente as reclamações dos recorrentes de 20 julho de 2015.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Irit Azoulay, Andrew Boreham, Mirja Bouchard e Darren Neville são condenados nas despesas.

(1) JO C 145, de 25.4.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia sob o número F-9/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 86/27

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de fevereiro de 2017 — zero/EUIPO — Hemming (ZIRO)

(Processo T-106/16) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da UE ZIRO - Marca figurativa da UE anterior zero - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])

(2017/C 086/36)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: zero Holding GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representante: M. Nentwig, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Vuijst e H. O'Neill, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Oliver Hemming (Cadbury, Reino Unido)

Objeto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de janeiro de 2016 (processo R 71/2015-5), relativa a um processo de oposição entre a zero Holding e o. Hemming.

Dispositivo

1) A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 12 de janeiro de 2016 (processo R 71/2015-5) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 175 de 17.5.2016.