ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 52/33

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de janeiro de 2014 — BP Products North America/Conselho

(Processo T-385/11) (1)

(Dumping - Subvenções - Importações de biodiesel originário dos Estados Unidos - Evasão - Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 597/2009 - Produto similar ligeiramente modificado - Segurança jurídica - Desvio de poder - Erros manifestos de apreciação - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração)

2014/C 52/59

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: BP Products North America, Inc. (Naperville, Illinois, Estados Unidos) (representantes: inicialmente C. Farrar, solicitor, H.-J. Prieß, B. Sachs e M. Schütte, advogados, em seguida C. Farrar, H.-J. Prieß, M. Schütte e K. Arend, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J. P. Hix, agente, assistido por B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e A. Stobiecka-Kuik, agentes); e European Biodiesel Board (EBB) (representantes: O. Prost e M.-S. Dibling, advogados)

Objeto

Pedido de anulação parcial, por um lado, do Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2011 do Conselho, de 5 de maio de 2011, que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura (JO L 122, p. 1) e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2011 do Conselho, de 5 de maio de 2011, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura (JO L 122, p. 12), na medida em que esses regulamentos afetam a recorrente.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A BP Products North America, Inc. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pelo European Biodiesel Board (EBB).

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 282, de 24.9.2011.
1)

É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 8 de março de 2011, De Nicola/BEI (F-59/09), na medida em que julgou improcedentes, por um lado, os pedidos de C. De Nicola destinados à anulação da decisão do comité de recurso do Banco Europeu de Investimento (BEI) e, por outro, os pedidos destinados à reparação dos prejuízos a título do assédio moral que o BEI exerceu sobre o recorrente.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/20

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Gitana/IHMI — Teddy (GITANA)

(Processo T-569/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária GITANA - Marca figurativa comunitária anterior KiTANA - Prova da utilização séria da marca anterior - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Identidade ou semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Recusa parcial do registo)

2013/C 336/40

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Gitana SA (Pregny-Chambésy, Suíça) (representante: F. Benech, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Teddy SpA (Rimini, Itália) (representante: S. Rizzo, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de agosto de 2011 (processo R 1825/2007-1), relativa a um processo de oposição entre Rosenruist — Gestão e serviços, Lda e Gitana SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Gitana SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 6 de 7.1.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/72

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de junho de 2013 — Delphi Technologies/IHMI (INNOVATION FOR THE REAL WORLD)

(Processo T-515/11) (1)

(Marca Comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária INNOVATION FOR THE REAL WORLD - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 225/159

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Delphi Technologies, Inc. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: C. Albrecht e J. Heumann, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de junho de 2011 (processo R 1967/2010-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo INNOVATION FOR THE REAL WORLD como marca comunitária

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso

2. A Delphi Technologies, Inc é condenada nas despesas.

(1) JO C 355 de 3.12.2011.
2.

Michael Heath suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Banco Central Europeu (BCE) no quadro da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/40

Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2013 — Apollo Tyres/IHMI — Endurance Technologies (ENDURACE)

(Processo T-109/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca comunitária nominativa ENDURACE - Marca comunitária figurativa anterior ENDURANCE - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos produtos e dos serviços - Semelhança dos sinais - Recusa parcial do registo - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Risco de confusão)

2013/C 156/72

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Apollo Tyres AG (Baden, Suiça) (Representante: S.Szilvasi, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Endurance Technologies Pvt Ltd (Aurangabad, Índia)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 25 de novembro de 2010 (processo R 625/2010-1), relativa a um processo de oposição entre Endurance Technologies Pvt Ltd e Apollo Tyres AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Apollo Tyres AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 130 de 30.04.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/26

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de maio de 2013 — Kieffer Omnitec/Comissão

(Processo T-288/11) (1)

(Contratos públicos de serviços - Concurso público - Manutenção das instalações de AVAC, de incêndios e de água e esgotos do edifício Joseph Bech no Luxemburgo - Rejeição da proposta de um proponente - Igualdade de tratamento - Transparência - Proporcionalidade - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação)

2013/C 171/50

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: A+P Kieffer Omnitec Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: A. Delvaux, V. Bertrand et M. Devos, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A.-M. Rouchaud-Joët e S. Delaude, agentes, assistidos por V. Vanden Acker, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 1 de abril de 2011, que rejeitou a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do concurso público para celebração de um contrato de manutenção das instalações de AVAC, de incêndios e de água e esgotos do edifício Joseph Bech no Luxemburgo (JO 2010/S 241-367523), e adjudicou o contrato a outro proponente.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A A+P Kieffer Omnitec Sàrl é condenada nas despesas.

(1) JO C 252, de 27.8.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/16

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2013 — Polyelectrolyte Producers Group e o./Comissão

(Processo T-368/11) (1)

(REACH - Medidas transitórias referentes à introdução no mercado e à utilização da acrilamida em aplicações vedantes - Anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Proporcionalidade - Dever de fundamentação)

2013/C 79/28

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Polyelectrolyte Producers Group (Bruxelas, Bélgica) SNF SAS (Andrézieux-Bouthéon, França); e Travetanche Injection SPRL (Bruxelas (representantes: K. Van Maldegem e R. Cana, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Oliver e E. Manhaeve, agentes, assistidos por K. Sawyer, barrister)

Interveniente em apoio da recorrida: Reino dos Países Baixos (representantes: C. Wissels, M. Noort e B. Koopman, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (UE) n.o 366/2011 da Comissão, de 14 de abril de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (acrilamida) (JO L 101, p. 12)

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Producers Group, a SNF SAS e a Travetanche Injection SPRL suportarão, para além das suas próprias despesas no processo principal, as efetuadas pela Comissão Europeia.

3. A Travetanche Injection suportará as despesas no processo de medidas provisórias.

4. O Reino dos Países Baixos suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 282 de 24.9.2011
PT Jornal Oficial da União Europeia C 147/16

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de abril de 2013 — GRP Security/Tribunal de Contas

(Processo T-87/11) (1)

(Cláusula compromissória - Contratos públicos de serviços - Serviços de vigilância e guarda dos imóveis do Tribunal de Contas - Recurso de anulação - Decisão de rescisão unilateral do contrato acompanhada de pedido de indemnização - Ato de natureza contratual - Não requalificação do recurso - Inadmissibilidade - Decisão que impõe uma sanção de exclusão por um período de três meses - Interesse em agir - Direitos de defesa - Incumprimento grave das obrigações - Princípio da legalidade das penas - Desvio de poder - Proporcionalidade)

2013/C 147/28

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: GRP Security (Bertrange, Luxemburgo) (representantes: inicialmente G. Osch, em seguida C. Arendt e M. Larbi, advogados)

Recorrido: Tribunal de Contas Europeu (representantes: inicialmente T. Kennedy, J. M. Stenier e J. Vermer, em seguida T. Kennedy e J. Vermer, agentes)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 14 de janeiro de 2011, de resolver unilateralmente o contrato-quadro de serviços «Serviços diversos de segurança» LOG/2026/10/2 e de pedir o pagamento de uma indemnização e, por outro lado, pedido de anulação da decisão de 14 de janeiro de 2011 que impõe uma sanção de exclusão.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A GRP Security é condenada nas despesas, incluindo nas despesas relativas ao processo de medidas provisórias.

(1) JO C 120, de 16.4.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 63/19

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2013 — Solar-Fabrik/IHMI (Premium XL e Premium L)

(Processos T-582/11 e T-583/11) (1)

(Marca comunitária - Pedidos de marcas nominativas comunitárias Premium XL e Premium L - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 63/37

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Solar-Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten (Fribourg-en-Brisgau, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Dois recursos de duas decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de setembro de 2011 (respetivamente, processo R 245/2011-1 e processo R 246/11-1), relativos a pedidos de registo, respetivamente, do sinal nominativo Premium XL e do sinal nominativo Premium L como marcas comunitárias.

Dispositivo

1. Os processos T-582/11 e T-583/11 são apensos para efeitos do acórdão.

2. É negado provimento aos recursos.

3. A Solar Fabrik AG für Produktion und Vertrieb von solartechnischen Produkten é condenada nas despesas.

(1) JO C 25, de 28.01.2012.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/16

Acórdão do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2013 — Maharishi Foundation/IHMI (TRANSCENDENTAL MEDITATION)

(Processo T-412/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TRANSCENDENTAL MEDITATION - Motivo absoluto de recusa - Decisão da Câmara de Recurso que remete o processo à Divisão de Exame - Artigo 65.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Admissibilidade - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 - Público pertinente)

2013/C 79/29

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Maharishi Foundation Ltd (Saint-Hélier, Jersey) (representante: A. Meijboom, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 24 de março de 2011 (processo R 1293/2010-2), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo TRANSCENDENTAL MEDITATION como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Maharishi Foundation Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 282 de 24.9.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 9/35

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de novembro de 2012 — Getty Images/IHMI (PHOTOS.COM)

(Processo T-338/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PHOTOS.COM - Motivos absolutos de recusa - Ausência de caráter distintivo - Caráter descritivo - Ausência de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 9/62

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Getty Images (US), Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: P. Olson, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: V. Melgar, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de abril de 2011 (processo R 1831/2010-2), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PHOTOS.COM como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Getty Images (US), Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 252, de 27.8.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/20

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 — Natura Selection/IHMI — Ménard (natura)

(Processo T-461/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária natura - Marca nominativa comunitária anterior NATURA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 38/35

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Natura Selection, SL (Barcelona, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. García Murillo e D. Botis, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Ernest Ménard SA (Bourseul, França)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI. de 8 de junho de 2011 (processo R 2454/2010-2), relativo a um processo de oposição entre a Ernest Ménard SA e a Natura Selection, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Natura Selection, SL é condenada nas despesas

(1) JO C 340, de 19.11.2011.
C 331/23

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2012 — Scandic Distilleries/IHMI — Bürgerbräu, Röhm & Söhne (BÜRGER)

(Processo T-460/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa BÜRGER - Marca nominativa comunitária anterior Bürgerbräu - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2012/C 331/42)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Scandic Distilleries SA (Bihor, Roménia) (representante: Á. László, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bürgerbräu, August Röhm & Söhne KG (Bad Reichenhall, Alemanha)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de maio de 2011 (processo R 1962/2010-2), relativa a um processo de oposição entre a Bürgerbräu, August Röhm & Söhne KG e a Scandic Distilleries SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Scandic Distilleries SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 331 de 12.11.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/33

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2012 — Monier Roofing Components/IHMI (CLIMA CONFORT)

(Processo T-371/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária CLIMA COMFORT - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Direito a ser ouvido - Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 366/65

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Monier Roofing Components GmbH (Oberursel, Alemanha) (representante: F. Ekey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de abril de 2011 (processo R 2026/2010-1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo CLIMA COMFORT como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Monier Roofing Components GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 269 de 10.9.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/16

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de maio de 2012 — Sport Eybl & Sports Experts/IHMI — Seven (SEVEN SUMMITS)

(Processo T-179/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SEVEN SUMMITS - Marca figurativa comunitária anterior Seven - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 200/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Sport Eybl & Sports Experts GmbH (Wels, Áustria) (Representante: S. Fürst, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Seven SpA (Leinì, Itália) (Representante: D. Sindico, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de janeiro de 2011 (Processo R 364/2010-4), relativo ao um processo de oposição entre a Seven SpA e a Sport Eybl & Sports Experts GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Eybl & Sports Experts GmbH é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e da Seven SpA.

(1) JO C 152, de 21.05.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/19

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 — Wall/IHMI — Bluepod Media Worldwide (bluepod MEDIA)

(Processo T-227/11) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária bluepod MEDIA - Marca figurativa comunitária anterior blue spot e marcas nominativas internacional e nacional anteriores BlueSpot - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 207/2009)

2012/C 258/34

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Wall AG (Berlim, Alemanha) (Representantes: A. Nordemann e T. Boddien, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Bluepod Media Worldwide Ltd (Londres, Reino Unido)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de fevereiro de 2011 (processo R 301/2010-1), relativo a um processo de oposição entre a Wall AG e a Bluepod Media Worldwide Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Wall AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 194 de 2.7.2011.
C 25/51

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2011 — Birkhoff/Comissão

(Processo T-10/11 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Prestações familiares - Subsídio por filho a cargo - Criança portadora de enfermidade que a impeça de acorrer à satisfação das suas necessidades - Recusa de prorrogação do pagamento do abono)

(2012/C 25/98)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Gerhard Birkhoff (Weitnau, Alemanha) (representante: C. Inzillo, advogado)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 27 de outubro de 2010, Birkhoff/Comissão (F-60/09, ainda não publicado na Coletânea), tendo por objeto a anulação deste acórdão.

Dispositivo

1. O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 27 de outubro de 2010, Birkhoff/Comissão (F-60/09, ainda não publicado na Coletânea), é anulado.

2. O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.

3. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

(1) JO C 55 de 19.2.2011.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 174/21

Acórdão do Tribunal Geral de 2 de maio de 2012 — Universal Display Corp./IHMI (UniversalPHOLED)

(Processo T-435/11) (1)

(Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Pedido de marca nominativa comunitária UniversalPHOLED - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 174/33

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Universal Display Corp. (Ewing, Nova Jérsia, Estados Unidos) (Representantes: A. Poulter e C. Lehr, solicitors)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Geroulakos, agente)

Objeto

Recurso da decisão da segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de maio de 2001 (Processo R 215/2001-2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa «UniversalPHOLED» como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Universal Display Corp. é condenada nas despesas.

(1) JO C 298, de 08.10.2011.