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PT Jornal Oficial da União Europeia C 120/12

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Março de 2011 — Comissão/Edificios Inteco

(Processo T-235/09) (1)

(Cláusula compromissória - Programa relativo à promoção de tecnologias energéticas na Europa (Thermie) - Contrato relativo à construção, em Valladolid (Espanha), de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar - Inexecução do contrato - Reembolso dos montantes avançados - Juros de mora - Decisão à revelia)

2011/C 120/29

Língua do processo: espanhol

Partes

Demandante: Comissão Europeia (Representante: G. Valero Jordana)

Demandada: Edificios Inteco, SL (Valladolid, Espanha) (Representante: C. de la Red Mantilla, advogado)

Objecto

Acção intentada pela Comissão com base no artigo 238.o CE destinada a obter o reembolso do montante de 157 238,07 euros, acrescido dos juros de mora, pago por esta última à demandada no âmbito de um projecto de construção, em Valladolid, de um centro comercial e de negócios equipado com um sistema de climatização solar (contrato n.o BU/1014/93).

Dispositivo

1. A Edificios Inteco, SL é condenada a pagar à Comissão Europeia o montante de 157 238,07 euros, acrescido do montante de 81 686,22 euros correspondente aos juros devidos em 1 de Junho de 2009.

2. A Edificios Inteco é condenada a pagar à Comissão o montante de 21,73796 euros, por cada dia de atraso suplementar, a partir de 2 de Junho 2009, até integral pagamento da dívida.

3. A Edificios Inteco é condenada nas despesas.

(1) JO C 220 de 12.9.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/15

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — Wind/IHMI — Sanyang Industry (Wind)

(Processo T-451/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Wind - Marca figurativa nacional anterior Wind - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de semelhança entre os produtos e serviços)

2011/C 38/27

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Harry Wind (Selfkant, Alemanha) (representante: J. Sroka, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Sanyang Industry Co., Ltd (Hsinchu, Taiwan)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Setembro de 2009 (processo R 1470/2008-4), relativa a um processo de oposição entre Harry Wind e a Sanyang Industry Co., Ltd.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Harry Wind é condenado nas despesas.

(1) JO C 24 de 30.01.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/12

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Dezembro de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Gruppo Lepetit (RESVEROL)

(Processo T-363/09) (1)

(Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária RESVEROL - Marca nominativa internacional anterior LESTEROL - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 46/23

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (Nassau, Bahamas) (representante: J. Korab, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Gruppo Lepetit SpA (Lainate, Itália)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de Julho de 2009 (processo R 1204/2008-2), relativa a um procedimento de oposição entre o Gruppo Lepetit SpA e a Longevity Health Products, Inc.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Longevity Health Products, Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 267 de 7.11.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/29

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2010 — Kadi/Comissão

(Processo T-85/09) (1)

(Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas contra pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibãs - Regulamento (CE) n.o 881/2002 - Congelamento de fundos e de recursos económicos de uma pessoa na sequência da sua inclusão numa lista estabelecida por um órgão das Nações Unidas - Comité de sanções - Inclusão subsequente no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 - Recurso de anulação - Direitos fundamentais - Direito a ser ouvido, direito a uma fiscalização jurisdicional efectiva e direito ao respeito da propriedade)

2010/C 317/52

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Yassin Abdullah Kadi (Jeddah, Arábia Saudita) (representantes: D. Anderson, QC, M. Lester, barrister, e G. Martin, solicitor)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente por P. Hetsch, P. Aalto e F. Hoffmeister, e em seguida P. Hetsch, F. Hoffmeister e E. Paasivirta, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop, E. Finnegan, R. Szostak, agentes); República Francesa (representantes: G. de Bergues e L. Butel, agentes); Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (representantes: S. Behzadi-Spencer e E. Jenkinson, agentes, assistidas por D. Beard, barrister)

Objecto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1190/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que altera pela 101.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (JO L 322, p. 25), na medida em que esse acto diz respeito ao recorrente.

Dispositivo

1. O Regulamento (CE) n.o 1190/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2008, que altera pela 101.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, é anulado na medida em que diz respeito ao recorrente.

2. A Comissão Europeia é condenada, para além das suas próprias despesas, nas despesas de Y. Kadi.

3. O Conselho da União Europeia, a República Francesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportarão as suas próprias despesas.

(1) JO C 90, de 18.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/25

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de Novembro de 2010 — Deutsche Bahn/IHMI (combinação vertical das cores cinzenta e vermelha)

(Processo T-405/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que consiste numa combinação vertical das cores cinzenta e vermelha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 13/49

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche Bahn AG (Berlim, Alemanha) (representantes: U. Hildebrandt, K. Schmidt-Hern e B. Weichhaus, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Julho de 2009 (processo R 372/2009-1), respeitante a um pedido de registo de um sinal de cor, que consiste na combinação das cores cinzenta e vermelha, como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Deutsche Bahn AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 297 de 5.12.2009.
2.

O Parlamento Europeu suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efectuadas por Laurent Collée no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/42

Acórdão do Tribunal de 7 de Julho de 2010 — Comissão/Antiche Terre

(Processo T-51/09) (1)

(Cláusula compromissória - Programa relativo à promoção de tecnologias energéticas para a Europa (Thermie) - Contrato relativo ao projecto de construção de uma central de produção de energia eléctrica mediante um processo inovador de combustão de biomassas agroflorestais em Umbertide (Itália) - Alteração substancial das condições de execução do contrato - Rescisão - Reembolso dos montantes pagos - Juros)

2010/C 221/68

Língua do processo: italiano

Partes

Demandante: Comissão Europeia (representantes: V. Joris, agente, assistido por A. dal Ferro, advogado)

Demandada: Antiche Terre Soc. coop. rl Società Agricola Cooperativa (Arezzo, Itália) (representantes: L. Defalque e P. Van Leynseele, advogados)

Objecto

Acção intentada pela Comissão, com base no artigo 238.o CE, para obter a condenação da Antiche Terre na restituição dos montantes pagos pela Comunidade Europeia em execução do contrato BM/188/96, de 23 de Dezembro de 1996, celebrado com três sociedades, de entre as quais Antiche Terre, no âmbito do programa Thermie.

Dispositivo

1. A Antiche Terre Soc. coop. rl Società Agricola Cooperativa é condenada a pagar à Comissão Europeia o montante de 479 332,40 euros, acrescido de juros de mora à taxa legal em Itália, calculados em conformidade com a taxa em vigor a partir de 4 de Janeiro de 2004 até ao pagamento total da dívida, após dedução do montante de 461 979 euros recuperado pela Comissão na sequência da execução da garantia bancária de que era beneficiária, em 25 de Janeiro de 2005.

2. A acção improcede quanto ao restante.

3. A Antiche Terre é condenada nas despesas.

(1) JO C 82 du 4.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/18

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Total/Comissão

(Processo T-548/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das ceras de parafina - Mercado do gatsch - Decisão que declara uma violação do artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Direitos de defesa - Princípio de legalidade dos delitos e das penas - Presunção de inocência - Imputabilidade do comportamento infracional - Responsabilidade de uma sociedade mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais - Influência determinante exercida pela sociedade mãe - Presunção em caso de detenção de uma participação de quase 100 %)

2013/C 313/32

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Total SA (Courbevoie, França) (representantes: É. Morgan de Rivery e A.Noël-Baron, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e É. Gippini Fournier, agentes)

Objeto

A título principal, um pedido de anulação da Decisão C(2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — Cera de parafina), bem como, a título subsidiário, um pedido de supressão da coima aplicada à recorrente, ou de redução do montante da mesma.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Total SA suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 44, de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/39

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — H & R ChemPharm/Comissão

(Processo T-551/08) (1)

((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da cera de parafina - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços - Prova da infração - Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Período de referência - Cálculo do valor das vendas - Gravidade da infração - Concentração durante o período da infração - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade»))

(2015/C 046/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: H & R ChemPharm GmbH (Salzbergen, Alemanha) (representantes: (inicialmente M. Klusmann, advogado, e S. Thomas, professor, em seguida M. Klusmann)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e R. Sauer, agentes)

Objeto

A título principal, pedido de anulação da decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina), na medida em que diz respeito à recorrente, e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A H & R ChemPharm GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A H & R ChemPharm GmbH é condenada a restituir ao Tribunal Geral a quantia de 10 000 euros, nos termos do artigo 90.o, alínea a), do seu Regulamento de Processo.

(1) JO C 55, de 07.03.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/29

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2013 — SOZA/Comissão

(Processo T-413/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Direitos de autor relativos à execução pública das obras musicais na internet, por satélite e por retransmissão por cabo - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado geográfico - Acordos bilaterais entre sociedades de gestão coletiva nacionais - Prática concertada que exclui a possibilidade de conceder licenças multiterritoriais e multi-repertórios - Prova - Presunção de inocência)

2013/C 156/49

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Slovenský ochranný Zväz Autorský pre práva k hudobným dielam (SOZA) (Bratislava, Eslováquia) (representante: M. Favart, advogado)

Recorrido: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Biolan e J. Bourke, agentes)

Interveniente em apoio do recorrente: International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC) (Neuilly-sur-Seine, França) (representantes: J. F. Bellis e K. Van Hove, advogados)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC).

Dispositivo

1. O artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado, na medida em que diz respeito à Slovenský ochranný Zväz Autorský pre práva k hudobným dielam (SOZA).

2. É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

3. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 301 de 22.11.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/60

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — Fluorsid e Minmet/Comissão

(Processo T-404/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial do fluoreto de alumínio - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Intempestividade - Inadmissibilidade - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Prova da infração - Direitos de defesa - Definição do mercado em causa - Coimas - Gravidade da infração - Orientações para o cálculo das coimas de 2006)

2013/C 225/134

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrentes: Fluorsid SpA (Assemini, Itália); e Minmet financing Co. (Lausana, Suíça) (representantes: L. Vasques e F. Perego, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, C. Cattabriga e K. Mojzesowicz, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2008) 3043 da Comissão, de 25 de junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.180 — Fluoreto de alumínio), que diz respeito a um cartel no mercado mundial do fluoreto de alumínio, incidindo na fixação dos preços e na repartição dos mercados à escala mundial e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Fluorsid SpA e a Minmet financing Co. são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

(1) JO C 301, de 22.11.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 399/16

Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2012 — Syndicat des thoniers méditerranéens e o./Comissão

(Processo T-574/08) (1)

(Responsabilidade extracontratual - Pesca - Conservação dos recursos haliêuticos - Reconstituição dos stocks de atum rabilho - Medidas de urgência que proíbem a pesca aos cercadores com rede de cerco com retenida - Prejuízo anormal)

2012/C 399/26

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Syndicat des thoniers méditerranéens (Marselha, França); Marc Carreno (Sète, França); Jean-Louis Donnarel (Lourmarin, França); Jean-François Flores (Sète); Gérald Lubrano (Balaruc-les-Bains, França); Hervé Marin (Balaruc-le-Vieux, França); Nicolas Marin (Frontignan, França); Sébastien Marin (Bouzigues, França); Jean-Marc Penniello (Collioure, França); Serge Antoine José Perez (Sorède, França) (representante: C. Bonnefoi, advogado); Jean-Luc Buono (Agde, França); Gérard Buono (Agde); Roger Louis Paul Del Ponte (Balaruc-les-Bains); Serge Antoine Di Rocco (Frontignan); Jean Gérald Lubrano (Balaruc-les-Bains); Jean Lubrano (Port-Vendres, França); Jean Lucien Lubrano (Saleilles, França); Fabrice Marin (Frontignan); e Robert Marin (Balaruc-les-Bains) (representantes: inicialmente C. Bonnefoi, seguidamente A. Arnaud e P.O. Koubi-Flotte, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: K. Banks, F. Clotuche-Duvieusart e A. Bouquet, agentes)

Objeto

Ação de indemnização destinada a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelos recorrentes na sequência da adoção do Regulamento (CE) n.o 530/2008 da Comissão, de 12 de junho de 2008, que estabelece medidas de emergência em relação aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo (JO L 155, p. 9).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Os recorrentes são condenados nas despesas.

(1) JO C 69, de 21.3.2009
1.

O artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC) é anulado, no que diz respeito à Artisjus Magyar Szerzői Jogvédő Iroda Egyesület.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 126/13

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2012 — Coverpla/IHMI — Heinz-Glas (Flacon)

(Processo T-450/08) (1)

(Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um frasco - Desenho ou modelo anterior - Motivo de nulidade - Divulgação do desenho ou modelo anterior - Falta de novidade - Artigos 5.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002)

2012/C 126/25

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Coverpla (Nice, França) (representantes: P. Greffe e M. Chaminade, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Heinz-Glas GmbH (Piesau, Alemanha) (representante: M. Pütz-Poulalion, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de julho de 2008 (processo R 1411/2007-3), relativa a um processo de declaração de nulidade de um desenho ou modelo comunitário entre a Heinz-Glas GmbH e a Coverpla.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Coverpla é condenada nas despesas.

(1) JO C 6, de 10.1.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/15

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Outubro de 2011 — Uralita/Comissão

(Processo T-349/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do cloreto de sódio - Decisão que constata uma violação do artigo 81.o CE - Recurso de anulação - Imputabilidade do comportamento ilícito)

(2011/C 355/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Uralita SA (Madrid, Espanha) (Representantes: I. S. Forrester, QC, K. Struckmann, P. Lindfelt e J. Garcia-Nieto Esteva, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Castilla Contreras, R. Sauer, A. Biolan e J. Bourke, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 2626 final da Comissão, de 11 de Junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/38.695 — Cloreto de sódio), na medida em que a referida decisão lhe diz respeito.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Uralita, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 285 de 8.11.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 32/18

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2011 — Konsum Nord/Comissão

(Processo T-244/08) (1)

(Auxílios de Estado - Preço de venda de um terreno - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Critério do investidor privado - Determinação do preço de mercado)

2012/C 32/33

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: Konsum Nord ekonomisk förening (Umeå, Suécia) (representantes: U. Öberg e I. Otken Eriksson, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, C. Giolito, P. Dejmek e J. Enegren, mais tarde, C. Giolito e L. Parpala, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2008/366/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 35/06 (ex NN 37/06) concedido pela Suécia a favor da Konsum Jämtland ekonomisk förening (JO L 126, p. 3).

Dispositivo

1. A Decisão 2008/366/CE da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 35/06 (ex NN 37/06) concedido pela Suécia a favor da Konsum Jämtland ekonomisk förening, é anulada.

2. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas bem como as da Konsum Nord ekonomisk förening.

(1) JO C 223 de 30.8.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/46

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Julho de 2011 — Zino Davidoff/IHMI — Kleinakis kai SIA (GOOD LIFE)

(Processo T-108/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOOD LIFE - Marca nominativa nacional anterior GOOD LIFE - Utilização séria da marca anterior - Dever de diligência - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 269/100

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Zino Davidoff SA (Fribourg, Suíça) (representantes: H. Kunz-Hallstein e R. Kunz-Hallstein, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: R. Pethke e J. Laporta Insa, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: I. Kleinakis kai SIA OE (Atenas, Grécia) (representante: K. Siotou, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Novembro de 2007 (processo R 298/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a I. Kleinakis kai SIA OE e a Zino Davidoff SA

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 30 de Novembro de 2007 (processo R 298/2007-2) é anulada.

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Zino Davidoff SA.

3. A I. Kleinakis kai SIA OE suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 116, de 9.5.2008.