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Os antecedentes do litígio foram expostos nos n.os 1 a 75 do acórdão recorrido nos termos seguintes: «I — Sociedades em causa no presente processo 1 A H. Lundbeck A/S […] é uma sociedade de direito dinamarquês que controla um grupo de sociedades, do qual faz parte a Lundbeck Ltd, implantada no Reino Unido, especializado na investigação, no desenvolvimento, na produção, no marketing, na venda e na distribuição de produtos farmacêuticos para o tratamento de patologias que afetam o sistema nervoso central, entre as quais a depressão. 2 [H. Lundbeck] é uma empresa de medicamentos originais, a saber, uma empresa que concentra a sua atividade na investigação de novos medicamentos e na comercialização destes. 3 A Merck KGaA é uma sociedade de direito alemão especializada no domínio farmacêutico que, no momento da celebração dos acordos em causa, detinha indiretamente 100 %, através do grupo Merck Generics Holding GmbH, da sua filial Generics UK Ltd (a seguir “GUK”), responsável pelo desenvolvimento e pela comercialização de produtos farmacêuticos genéricos no Reino Unido. 4 A Merck e a GUK foram consideradas pela Comissão […] como constituindo uma única empresa na aceção do direito da concorrência no momento dos factos pertinentes [a seguir “Merck (GUK)”]. 5 A Arrow Group A/S, renomeado Arrow Group ApS no mês de agosto de 2003 (a seguir, sem distinção, “Arrow Group”), é uma sociedade de direito dinamarquês líder de um grupo de sociedades, presente em vários Estados‑Membros e ativo desde [o ano] 2001 no desenvolvimento e na venda de medicamentos genéricos. 6 A Arrow Generics Ltd é uma sociedade de direito do Reino Unido, filial inicialmente a 100 % e depois, a partir de fevereiro de 2002, a 76 %, do Arrow Group. 7 A Resolution Chemicals Ltd é uma sociedade de direito do Reino Unido especializada na produção de ingredientes farmacêuticos ativos (a seguir “IFA”) para medicamentos genéricos. Até ao mês de setembro de 2009, era controlada pelo Arrow Group. 8 A Comissão considerou que o Arrow Group, a Arrow Generics e a Resolution Chemicals constituíam uma única empresa (a seguir “Arrow”) no momento dos factos pertinentes. 9 A Alpharma Inc. era uma sociedade de direito americano ativa à escala mundial no setor farmacêutico, nomeadamente no que respeita aos medicamentos genéricos. Até [ao mês de] dezembro de 2008, era controlada pela sociedade de direito norueguês, A.L. Industrier AS. Posteriormente, foi comprada por uma empresa farmacêutica dos Estados Unido, que, por sua vez, foi comprada por uma empresa farmacêutica dos Estados Unidos. No âmbito destas reestruturações, a Alpharma Inc. tornou‑se, primeiro, [no mês de] abril de 2010, Alpharma LLC e, depois, em 15 de abril de 2013, Zoetis Products LLC. 10 A Alpharma ApS era uma sociedade de direito dinamarquês indiretamente controlada a 100 % pela Alpharma Inc. Dispunha de várias filiais no Espaço Económico Europeu [EEE]. Na sequência de várias reestruturações, em 31 de março de 2008, a Alpharma ApS tornou‑se Axellia Pharmaceuticals ApS, rebatizada em 2010 Xellia Pharmaceuticals ApS […] 11 A Alpharma Inc., A.L. e a Industrier AS e a Alpharma ApS foram consideradas pela Comissão como constituindo uma única empresa (a seguir “Alpharma”) no momento dos factos pertinentes. 12 A Ranbaxy Laboratories Ltd é uma sociedade de direito indiano especializada no desenvolvimento e na produção de IFA e de medicamentos genéricos. 13 A Ranbaxy (UK) Ltd é uma sociedade de direito inglês, filial da Ranbaxy Laboratories, responsável pela venda dos produtos desta última no Reino Unido. 14 A Comissão considerou que a Ranbaxy Laboratories e a Ranbaxy (UK) constituíam uma única empresa (a seguir “Ranbaxy”) no momento dos factos pertinentes. II — Produto em causa e patentes relativas a este 15 O produto em causa no presente processo é o medicamento antidepressivo que contém o IFA denominado citalopram. 16 Em 1977, a [H. Lundbeck] apresentou na Dinamarca um pedido de patente para o IFA citalopram e os dois processos de alquilação e de cianação utilizados para produzir o referido IFA. Foram concedidas patentes que cobrem esse IFA e estes dois processos (a seguir [“patentes originárias da Lundbeck”] na Dinamarca e em vários países da Europa Ocidental entre [o ano de] 1977 e [o ano de] 1985. 17 No que respeita ao EEE, a proteção que decorre das patentes originárias [da Lundbeck] bem como, sendo caso disso, dos certificados complementares de proteção […], previstos pelo Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho, de 18 de junho de 1992, relativo à criação de um certificado complementar de proteção para os medicamentos (JO [1992,] L 182, p. 1), expirou entre [o ano de] 1994 (para a Alemanha) e [o ano de] 2003 (para a Áustria). Em especial, no que respeita ao Reino Unido, estas patentes originárias [da Lundbeck] expiraram [no mês de] janeiro de 2002. 18 Ao longo do tempo, [H. Lundbeck] desenvolveu outros processos mais eficazes para produzir citalopram, para os quais pediu, e frequentemente obteve, patentes em vários países do EEE, bem como junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e do Instituto Europeu de Patentes (IEP) (a seguir “novas patentes de processo [da Lundbeck”)]. 19 Em especial, em primeiro lugar, em 1998 e em 1999, [H. Lundbeck] apresentou no IEP dois pedidos de patentes relativos à produção do citalopram por processos que utilizam, respetivamente, iodo e amido. A OEP concedeu [H. Lundbeck] uma patente que protege o processo que utiliza o amido […] em 19 de setembro de 2001 e uma patente que protege o processo que utiliza o iodo […] em 26 de março de 2003. 20 Em segundo lugar, em 13 de março de 2000, [H. Lundbeck] apresentou um pedido de patente às autoridades dinamarquesas relativo a um processo de produção do citalopram que previa um método de purificação dos sais utilizados através de uma cristalização. Foram apresentados pedidos análogos noutros países do EEE, assim como na OMPI e no IEP. [H. Lundbeck] obteve patentes que protegem o processo que utiliza a cristalização em vários Estados‑Membros durante a primeira metade do ano de 2002, nomeadamente em 30 de janeiro de 2002 no que respeita ao Reino Unido (a seguir “patente sobre a cristalização”). O IEP concedeu uma patente sobre a cristalização em 4 de setembro de 2002. Por outro lado, nos Países Baixos, [H. Lundbeck] já tinha obtido, em 6 de novembro de 2000, um modelo de utilidade para este processo […], ou seja, uma patente válida por seis anos, concedida sem verdadeiro exame prévio. 21 Em terceiro lugar, em 12 de março de 2001, [H. Lundbeck] apresentou um pedido de patente às autoridades do Reino Unido [da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte] relativo a um processo de produção do citalopram que previa um método de purificação dos sais utilizados através de uma destilação em película. As autoridades do Reino Unido concederam à [H. Lundbeck] uma patente respeitante ao referido método de destilação em película em 3 de outubro de 2001 (a seguir “patente sobre a destilação em película”). Todavia, esta patente foi revogada em 23 de junho de 2004, por falta de novidade face a outra patente da [H. Lundbeck]. A [H. Lundbeck] obteve uma patente análoga na Dinamarca em 29 de junho de 2002. 22 Por último, [H. Lundbeck] ponderava lançar um novo medicamento antidepressivo, o Cipralex, baseado no IFA denominado escitalopram (ou S‑citalopram), no fim do ano de 2002 ou no início do ano de 2003. Este novo medicamento visava os mesmos pacientes que aqueles que podiam ser tratados com o medicamento patenteado Cipramil da [H. Lundbeck], baseado no IFA citalopram. O IFA escitalopram estava protegido por patentes válidas até 2012, pelo menos. III — Acordos controvertidos 23 Durante o ano de 2002, [H. Lundbeck] concluiu seis acordos relativos ao citalopram (a seguir “acordos controvertidos”) com quatro empresas ativas na produção ou na venda de medicamentos genéricos, a saber, a Merck (GUK), a Alpharma, a Arrow e a Ranbaxy (a seguir “[fabricantes de medicamentos] genéricos”). A — Acordos com a Merck (GUK) 24 A [H. Lundbeck] concluiu dois acordos com a Merck (GUK). 25 O primeiro acordo produziu efeitos a contar de 24 de janeiro de 2002, inicialmente pelo período de um ano, e abrangia apenas o território do Reino Unido (a seguir “acordo GUK para o Reino Unido”). Foi assinado pela filial do Reino Unido de [H. Lundbeck], ou seja, a empresa constituída no Reino Unido, a Lundbeck Ltd. Este acordo foi [posteriormente] prorrogado por um período de seis meses que terminava em 31 de julho de 2003. [A]pós uma breve entrada da Merck (GUK) no mercado entre 1 e 4 de agosto, as partes assinaram uma segunda prorrogação do acordo em 6 de agosto de 2003, por um período máximo de seis meses, mas que podia ser reduzido caso [H. Lundbeck] não intentasse uma ação judicial contra [outros fabricantes de medicamentos] genéricos que tentassem entrar no mercado ou quando fosse resolvido o litígio entre a [H. Lundbeck]e a Lagap Pharmaceuticals Ltd, [um outro fabricante de medicamentos] genéricos (a seguir “litígio Lagap”). 26 Nos termos deste acordo, as partes estipularam, designadamente, que: – existe o risco de que algumas ações equacionadas pela GUK em relação à comercialização, à distribuição e à venda dos “Produtos” possam constituir uma infração aos direitos de propriedade intelectual da [H. Lundbeck] e de que possam dar origem a reivindicações por parte desta (ponto 2.1 do acordo GUK para o Reino Unido), sendo estes “Produtos” definidos no ponto 1.1 do acordo GUK para o Reino Unido como os “produtos de citalopram desenvolvidos pela GUK sob a forma de matéria‑prima, a granel ou sob a forma de comprimidos, conforme especificados no anexo e manufaturados em conformidade com a especificação de produtos tal como fornecida pela GUK na data de assinatura, junta em anexo 2”; – tendo em conta o acordo concluído entre as partes, a [H. Lundbeck] pagará à GUK o montante de 2 milhões de libras esterlinas (GBP), em troca da entrega dos “Produtos”, nas quantidades previstas pelo acordo, em 31 de janeiro de 2002 (ponto 2.2 do acordo GUK para o Reino Unido); – a GUK compromete‑se, além disso, em troca de um pagamento suplementar de 1 milhão de GBP, a entregar os “Produtos”, tais como especificados no [anexo] à data de 2 de abril de 2002 (ponto 2.3 do acordo GUK para o Reino Unido); – os pagamentos efetuados e a entrega dos “Produtos” por parte da GUK em aplicação dos pontos 2.2 e 2.3 do acordo GUK para o Reino Unido constituirão uma resolução completa e final de qualquer reivindicação da [H. Lundbeck] contra a GUK por violação dos seus direitos de propriedade intelectual no que respeita aos “Produtos” entregues pela GUK até essa data (ponto 2.4 do acordo GUK para o Reino Unido); – [H. Lundbeck] compromete‑se a vender os seus “Produtos acabados” à GUK e esta compromete‑se a comprar exclusivamente os referidos “Produtos acabados” à [H. Lundbeck] com vista à sua revenda pela GUK e pelas suas filiais no Reino Unido enquanto vigorar o acordo e nos termos deste (n.o 3.2 do acordo GUK para o Reino Unido), sendo estes “Produtos acabados” definidos no ponto 1.1 do acordo como “os produtos que contêm citalopram sob a forma de produtos acabados que a [H. Lundbeck] deve fornecer à GUK em conformidade com o presente acordo”; – A [H. Lundbeck] compromete‑se a pagar o montante de 5 milhões de GBP de lucros líquidos garantidos à GUK, na condição de a GUK lhe encomendar a quantidade de “Produtos acabados” combinada enquanto o acordo vigorar (ou um montante inferior, que deve ser calculado ao pro rata das encomendas efetuadas) (ponto 6.2 do acordo GUK para o Reino Unido). 27 A primeira prorrogação do acordo previa, designadamente, o pagamento de um montante de 400000 GBP por mês para a execução, pela GUK, do ponto 6.2 do acordo GUK para o Reino Unido e alterava a definição de “lucros líquidos”. 28 A segunda prorrogação do acordo GUK para o Reino Unido previa, designadamente, o pagamento de um montante de 750000 GBP por mês para a execução, por parte da GUK, do ponto 6.2 deste acordo. 29 O acordo GUK para o Reino Unido expirou em 1 de novembro de 2003, na sequência da resolução amigável do litígio Lagap. No total, durante toda a vigência do acordo, a [H. Lundbeck] transferiu o equivalente a 19,4 milhões de euros para a GUK. 30 A [H. Lundbeck] e a GUK celebraram, em 22 de outubro de 2002, um segundo acordo que abrangia o EEE, com exceção do Reino Unido (a seguir “acordo GUK para o EEE”). Este acordo previa o pagamento do montante de 12 milhões de euros, em troca do qual a GUK se comprometia a não vender ou fornecer produtos farmacêuticos que contenham citalopram em todo o território do EEE (com exceção do Reino Unido) e a envidar todos os esforços razoáveis para que a Natco Pharma Ltd […], o produtor do IFA citalopram utilizado pela Merck (GUK) para comercializar a sua versão do citalopram genérico […], deixasse de fornecer o citalopram ou produtos que contenham citalopram no EEE durante a vigência do acordo (pontos 1.1 e 1.2 do acordo GUK para o EEE). [H. Lundbeck] comprometia‑se a não intentar ações judiciais contra a GUK, na condição que esta respeitasse as suas obrigações por força do ponto 1.1 do acordo GUK para o EEE (ponto 1.3 do acordo GUK para o EEE). 31 O acordo GUK para o EEE expirou em 22 de outubro de 2003. No total, [H. Lundbeck] transferiu o equivalente a 12 milhões de euros para a GUK por força desse acordo. B — Acordos com a Arrow 32 [H. Lundbeck] assinou dois acordos com a Arrow. 33 O primeiro destes, relativo ao território do Reino Unido, foi concluído em 24 de janeiro de 2002 entre a [H. Lundbeck], por um lado, e a Arrow Generics e Resolution Chemicals (a seguir, conjuntamente, “Arrow UK”), por outro (a seguir “acordo Arrow UK”). 34 O acordo Arrow UK tinha inicialmente uma duração que ia até 31 de dezembro de 2002 ou, caso tivesse sido anterior, até à data em que teria havido uma decisão judicial tornada definitiva sobre a ação que a [H. Lundbeck] tencionava intentar contra a Arrow UK nos órgãos jurisdicionais do Reino Unido a respeito da pretensa contrafação cometida por esta sobre as suas patentes (a seguir “ação por contrafação Arrow”) (ponto 4.1 do acordo Arrow UK). Em seguida, este acordo foi prorrogado, por duas vezes, mediante a assinatura de uma adenda. A primeira prorrogação abrangia o período compreendido entre 1 de janeiro e 1 de março de 2003 (ponto 3.1 da primeira adenda ao acordo Arrow UK), ao passo que a segunda previa que esse acordo terminava em 31 de janeiro de 2004, ou seja, sete dias após a assinatura da decisão judicial que pusesse termo ao litígio Lagap (ponto 4.1 da segunda adenda ao acordo Arrow UK). Uma vez que este litígio foi resolvido amigavelmente em 13 de outubro de 2003, o acordo Arrow UK cessou no dia 20 de outubro seguinte. Segue‑se que a duração global deste acordo foi de 24 de janeiro de 2002 a 20 de outubro de 2003 (a seguir “duração do Acordo Arrow UK”). 35 No que respeita ao conteúdo do acordo Arrow UK, importa salientar que: – o primeiro considerando do preâmbulo deste acordo (a seguir “preâmbulo Arrow UK”) refere‑se, designadamente, ao facto de a [H. Lundbeck] ser titular [da patente] sobre a cristalização e [da patente] sobre a destilação em película; – o quarto considerando do preâmbulo Arrow UK precisa que “a Arrow [UK] obteve junto de um terceiro uma licença para importar para o Reino Unido citalopram não fabricado pela [H. Lundbeck] ou com a autorização da [H. Lundbeck] (‘o referido Citalopram’, incluindo essa definição inclui, para evitar qualquer dúvida, unicamente o Citalopram destinado ao marketing e à venda no Reino Unido e excluindo o destinado ao marketing e à venda noutros países)”; – o sexto considerando do preâmbulo Arrow UK indica que a [H. Lundbeck] submeteu “o referido Citalopram” a testes de laboratório que lhe deram razões substanciais para acreditar que este constituía uma contrafação, designadamente, às patentes referidas no primeiro travessão, supra; – o sétimo considerando do preâmbulo Arrow UK expõe que a Arrow UK não admite ter violado essas patentes, nem que as mesmas sejam válidas, mas aceita que [H. Lundbeck] tenha tais convicções, facto que a Arrow UK não pode desmentir através de provas irrefutáveis; – o oitavo considerando do preâmbulo Arrow UK recorda que a [H. Lundbeck] ameaçou pedir a adoção de uma injunção provisória e que tenciona intentar uma ação por contrafação contra a Arrow; – o ponto 1.1 deste acordo prevê que a “Arrow [UK], em seu próprio nome e em nome de todas as entidades associadas e ligadas, compromete‑se, durante a [vigência do acordo Arrow UK] e no território do Reino Unido, a não fabricar, ceder, propor ceder, utilizar ou, após a segunda data de entrega, importar ou conservar para cessão ou outra finalidade (1) [‘o referido Citalopram[’] ou (2) qualquer outro citalopram que, segundo a [H. Lundbeck], viole os seus direitos de propriedade [intelectual], e, para permitir à [H. Lundbeck] determinar a existência, ou não, de uma infração, a fornecer a esta [durante a vigência do acordo Arrow UK] amostras suficientes para análise, pelo menos um mês antes de qualquer fabrico, importação, venda ou proposta de venda que a Arrow [UK] ameace efetuar enquanto aguarda uma decisão final irrecorrível no [âmbito da ação por contrafação contra a Arrow […]”; – o ponto 1.2 deste acordo regista o consentimento da Arrow UK em que os compromissos que assumiu, referidos no ponto 1.1 do acordo Arrow UK, sejam reproduzidos num despacho cuja adoção a [H. Lundbeck] pedirá ao órgão jurisdicional do Reino Unido competente; – o ponto 2.1 deste acordo recorda que a [H. Lundbeck] intentará a ação por contrafação contra a Arrow logo que possível e, de qualquer modo, o mais tardar em 31 de março de 2002; – o ponto 2.2 deste acordo dispõe que, tendo em conta os compromissos referidos no n.o 1.1 do acordo Arrow UK e o facto de que a Arrow UK não solicitará “cross‑undertaking in damages” (montante que, em conformidade com o direito inglês, a deveria ter depositado no órgão jurisdicional caso tivesse pedido a adoção de uma injunção no âmbito da ação por contrafação Arrow), a [H. Lundbeck] paga à Arrow UK 5 milhões de GBP, em quatro prestações, tendo esta quantia sido [posteriormente] aumentada de 450000 GBP, nos termos do ponto 2.1 da primeira adenda ao acordo Arrow UK, e de 1,350 milhão de GBP, em aplicação dos pontos 2.1 e 3 da segunda adenda a este acordo; – o ponto 2.3 deste acordo estabelece que, na hipótese de uma decisão final no âmbito da ação por contrafação Arrow concluir que a Arrow UK não violou os direitos de propriedade intelectual da [H. Lundbeck], o montante previsto no ponto 2.2 deste acordo constitui a indemnização integral que a Arrow UK pode obter da [H. Lundbeck] pelas perdas sofridas em razão das obrigações que decorrem do ponto 1.1 do acordo Arrow UK; – o ponto 3.4 do acordo prevê que a Arrow UK entrega à [H. Lundbeck], os seus stocks“do referido citalopram” em duas etapas, a primeira das quais, relativa a cerca de 3,975 milhões de comprimidos em caixa, deve ter lugar, o mais tardar, até 6 de fevereiro de 2002, e a segunda, relativa a cerca de 1,1 milhão de comprimidos a granel, o mais tardar até 15 de fevereiro de 2002. 36 Além disso, é de precisar que, em 6 de fevereiro de 2002, a [H. Lundbeck] obteve despacho referido no ponto 1.2 do Acordo Arrow UK […] 37 O segundo acordo, relativo ao território da Dinamarca, foi celebrado em 3 de junho de 2002 entre a Lundbeck e o Arrow Group (a seguir “acordo Arrow dinamarquês”). 38 O acordo Arrow dinamarquês foi concebido com uma duração compreendida entre a data da sua assinatura, em 3 de junho de 2002, e 1 de abril de 2003 ou, caso tivesse sido anterior, até à data da adoção de uma decisão judicial definitiva relativa à ação por contrafação Arrow. Uma vez que tal decisão não foi tomada, o Arrow UK Agreement esteve em vigor de 3 de junho de 2002 a 1 de abril de 2003 […] 39 No que respeita ao conteúdo do acordo Arrow dinamarquês, há que assinalar que: – o primeiro, terceiro e quinto a nono considerandos do seu preâmbulo correspondem, no essencial, ao primeiro, quarto e sexto a oitavo considerandos do preâmbulo Arrow UK, sendo especificado que o nono considerando do preâmbulo Arrow dinamarquês se refere ao despacho de homologação Arrow; – o ponto 1.1 deste acordo prevê que “o Arrow [Group] aceita anular e cessar qualquer importação, fabrico, produção, venda ou outra comercialização de produtos que contenham citalopram e que violem, segundo a [H. Lundbeck], os direitos de propriedade intelectual desta no território [dinamarquês] durante a vigência [do acordo Arrow dinamarquês]”; – o ponto 2.1 deste acordo dispõe que, enquanto compensação pelos compromissos assumidos pelo Arrow Group, a [H. Lundbeck] paga‑lhe a quantia de 500000 dólares dos Estados Unidos (USD); – o ponto 2.2 deste acordo estabelece que, na hipótese de uma decisão final no âmbito da ação por contrafação Arrow declarar que o Arrow Group não violou os direitos de propriedade intelectual da [H.Lundbeck], o montante previsto no ponto 2.1 deste acordo constitui a indemnização integral que o Arrow Group poderia obter da [H.Lundbeck] pelas perdas sofridas em razão das obrigações que decorrem do ponto 1.1 do acordo Arrow dinamarquês; – o ponto 3.1 deste acordo acrescenta que a [H. Lundbeck] compra pelo preço de 147000 USD os stocks de citalopram do Arrow Group, que consistem em cerca de 1 milhão de comprimidos. C — Acordo com a Alpharma 40 A [H. Lundbeck] assinou um acordo com a Alpharma a 22 de fevereiro de 2002 (a seguir “Acordo Alpharma”) para o período compreendido entre essa data e 30 de junho de 2003 […] 41 Antes da conclusão deste acordo, mo mês de janeiro de 2002, a Alpharma tinha comprado à Alfred E. Tiefenbacher GmbH & Co. […] um stock de comprimidos genéricos de citalopram desenvolvidos a partir do IFA citalopram, produzido pela empresa indiana Cipla utilizando os seus processos […], e tinha encomendado outros. 42 A propósito do preâmbulo do acordo Alpharma, há que assinalar, nomeadamente, que: – o primeiro considerando recorda que “[H. Lundbeck] é titular de direitos de propriedade intelectual que incluem, em particular, as patentes relativas à produção […] do IFA do ‘Citalopram’ (escrito com um ‘c’ maiúsculo em todo o texto do acordo), que incluem as patentes reproduzidas no anexo A” deste acordo […]; – o segundo considerando indica que a [H. Lundbeck] produz e vende produtos farmacêuticos que contêm “Citalopram” em todos os Estados‑Membros, assim como na Noruega e na Suíça, sendo estes países, no seu conjunto, definidos como “Território”; – os terceiro e quarto considerandos mencionam o facto de que a Alpharma produziu ou comprou produtos farmacêuticos que contêm “Citalopram” no “Território”, e isto sem o consentimento da [H. Lundbeck]; – os quinto e sexto considerandos assinalam o facto de que os produtos da Alpharma foram sujeitos, por parte da [H. Lundbeck], a testes de laboratório cujos resultados deram a esta última razões substanciais para acreditar que os métodos de produção utilizados para fabricar tais produtos violavam os seus direitos de propriedade intelectual; – o sétimo considerando recorda que, em 31 de janeiro de 2002, a [H. Lundbeck] intentou uma ação num órgão jurisdicional do Reino Unido (a seguir “ação por contrafação contra a Alpharma”) a fim de obter uma injunção “contra as vendas, por parte da Alpharma, de produtos que contêm Citalopram por violação dos direitos de propriedade intelectual da [H. Lundbeck]”; – o oitavo considerando refere que a Alpharma reconhece que as constatações da [H. Lundbeck] são corretas e compromete‑se a não introduzir no mercado [H. Lundbeck] “tais produtos”; – os nono e décimo considerandos precisam que a [H. Lundbeck]: – “aceita pagar à Alpharma uma compensação para poder evitar um litígio em matéria de patentes”, cujo desenlace não poderia ser previsto com absoluta certeza e que seria dispendioso e cronofágico; – “aceita, para resolver o litígio, comprar à Alpharma todo o seu stock de produtos que contenha Citalopram e pagar‑lhe uma compensação por esses produtos”. 43 No que respeita ao teor do acordo Alpharma, importa salientar, designadamente, que: – o ponto 1.1 estabelece que a Alpharma e as suas filiais “anulam, cessam e abstêm‑se de qualquer importação, produção ou venda de produtos farmacêuticos que contenha Citalopram no Território durante o [período pertinente]” e que a [H. Lundbeck] retira a ação por contrafação contra a Alpharma; – este mesmo número precisa que não é aplicável ao escitalopram; – o ponto 1.2 prevê que, “[e]m caso de qualquer violação da obrigação estabelecida no [ponto 1.1] ou a pedido da [H. Lundbeck], a Alpharma submeter‑se‑á voluntariamente a uma injunção provisória da parte de qualquer órgão jurisdicional competente em qualquer país do “Território” e que a [H. Lundbeck] poderá obter essa injunção sem fornecer depósito de garantia; – o ponto 1.3 precisa que, a título de compensação pelas obrigações previstas nesse acordo e para evitar as despesas e a duração do contencioso, a [H. Lundbeck] paga à Alpharma a quantia de 12 milhões de USD, dos quais 11 milhões pelos produtos da Alpharma que contenham “Citalopram”, em três prestações de 4 milhões cada, a pagar, respetivamente, em 31 de março de 2002, em 31 de dezembro de 2002 e em 30 de junho de 2003; – o ponto 2.2 estabelece que, o mais tardar em 31 de março de 2002, a Alpharma entrega à [H. Lundbeck] todo o stock de produtos que contenham “Citalopram” de que disponha nessa data, a saber, os 9,4 milhões de comprimidos que já possuía quando da conclusão do acordo Alpharma e os 16 milhões de comprimidos que tinha encomendado. 44 O anexo A [do acordo Alpharma] contém uma lista de 28 pedidos de direitos de propriedade intelectual apresentados pela [H. Lundbeck] antes da assinatura [desse acordo], nove dos quais já tinham sido deferidos na referida data. Esses direitos de propriedade intelectual diziam respeito aos processos para produzir o IFA do citalopram visados [pela patente] sobre a cristalização e [a patente] sobre a destilação em película. 45 Por outro lado, há que precisar que, em 2 de maio de 2002, um órgão jurisdicional do Reino Unido proferiu um despacho de homologação que previa que o processo na ação por contrafação contra a Alpharma fosse suspenso em razão da conclusão de um acordo entre a [H. Lundbeck] e, designadamente, a Alpharma, segundo o qual esta e as suas filiais “anul[avam], cessa[vam] e abst[inham‑se] de qualquer importação, […] produção […] ou venda, nos [Estados‑Membros], na Noruega e na Suíça (‘os Territórios Pertinentes’), de produtos farmacêuticos que contêm citalopram fabricado através da utilização dos processos reivindicados nas [patentes sobre a cristalização e sobre a destilação em película concedidas pelas autoridades do Reino Unido] ou em qualquer outra patente equivalente obtida ou pedida nos Territórios Pertinentes até 30 de junho de 2002” […] D — Acordo com a Ranbaxy 46 A [H. Lundbeck] assinou um acordo com a Ranbaxy Laboratories em 16 de junho de 2002 (a seguir “acordo Ranbaxy”), com a duração de 360 dias. Em virtude de uma adenda assinada em 19 de fevereiro de 2003 (a seguir “adenda Ranbaxy”), esse acordo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2003. A duração global desta está, portanto, entre 16 de junho de 2002 e 31 de dezembro de 2003 […] 47 Nos termos do preâmbulo do acordo Ranbaxy (a seguir “preâmbulo Ranbaxy”): – A Ranbaxy Laboratories pediu na Índia duas patentes de processo relativas ao citalopram e produziu medicamentos que contêm citalopram com a intenção de os introduzir no mercado, nomeadamente no EEE (segundo e terceiro considerandos do preâmbulo Ranbaxy, bem como anexo A do acordo Ranbaxy); – A [H. Lundbeck] submeteu a testes de laboratório este citalopram e concluiu daí que os processos utilizados violavam a patente sobre o amido e a patente sobre o iodo [mencionados no n.o 19 do acórdão recorrido], ainda não tendo esta última [patente] sido concedida (v. n.o 19 do acórdão recorrido], ao passo que a Ranbaxy Laboratories contesta a existência de tais violações (quinto a oitavo considerandos do preâmbulo Ranbaxy); – A [H. Lundbeck] e a Ranbaxy Laboratories chegaram a um acordo a fim de evitar um litígio em matéria de patentes que seria dispendioso e cronofágico e cujo desenlace não poderia ser previsto com absoluta certeza (nono considerando do preâmbulo). 48 Nos termos do acordo Ranbaxy é, designadamente, indicado o seguinte: – “[s]ob reserva das condições e dos pagamentos por parte da [H. Lundbeck] previstos [neste acordo], a Ranbaxy Laboratories não reivindica nenhum direito sobre o [p]edido de [p]atente [visado no preâmbulo deste] ou sobre qualquer método de produção utilizado pela Ranbaxy Laboratories e anula, cessa e renuncia ao fabrico ou à venda de produtos farmacêuticos baseados nestes [nomeadamente no EEE] durante a vigência deste acordo” (ponto 1.1 do acordo Ranbaxy e ponto 1.0 da adenda Ranbaxy); – “em caso de violação das obrigações previstas no ponto 1.1 ou a pedido da [H. Lundbeck]”, a Ranbaxy Laboratories e a Ranbaxy (UK) aceitam submeter‑se às injunções provisórias adotadas pelos órgãos jurisdicionais nacionais competentes sem que a [H. Lundbeck] deva fornecer nenhum depósito de garantia ou assumir nenhum outro compromisso para além dos que decorrem deste acordo (ponto 1.2 do acordo Ranbaxy); – tendo em conta o acordo alcançado entre as partes, a [H. Lundbeck] deverá pagar à Ranbaxy Laboratories um montante de 9,5 milhões de USD, em prestações escalonadas durante o período pertinente (ponto 1.3 do acordo Ranbaxy e ponto 2.0 da adenda Ranbaxy); – A [H. Lundbeck] vende à Ranbaxy Laboratories ou à Ranbaxy (UK) comprimidos de citalopram, com um desconto de 40 % sobre o preço de saída de fábrica, a fim de que estas os vendam no mercado do Reino Unido (ponto 1.3 e anexo B do acordo Ranbaxy); – A [H. Lundbeck] e a Ranbaxy Laboratories comprometem‑se a não intentar ações judiciais uma contra a outra baseadas em qualquer patente acima referida no próprio acordo (ponto 1.4 do acordo Ranbaxy). IV — Diligências da Comissão no setor farmacêutico e procedimento administrativo 49 No mês de outubro de 2003, a Comissão foi informada pela Konkurrence‑ og Forbrugerstyrelsen (KFST, autoridade da concorrência e dos consumidores dinamarquesa) da existência dos acordos [controvertidos]. 50 Uma vez que a maioria destes acordos afetava todo o EEE ou, de qualquer modo, Estados‑Membros diferentes do Reino da Dinamarca, foi acordado que a Comissão examinaria a compatibilidade destes com o direito da concorrência, ao passo que a KFST não prosseguiria o estudo desta questão. 51 Entre [o ano de] 2003 e [o ano de] 2006, a Comissão procedeu a inspeções na aceção do artigo 20.o, n.o 4, do Regulamento [n.o 1/2003], junto da [H. Lundbeck] e de outras sociedades ativas no setor farmacêutico. Enviou igualmente à [H. Lundbeck] e a outra sociedade pedidos de informações na aceção do artigo 18.o, n.o 2, do referido regulamento. 52 Em 15 de janeiro de 2008, a Comissão adotou a decisão relativa à abertura de um inquérito tendo por objeto o setor farmacêutico, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento n.o 1/2003 (processo COMP/D2/39514). O artigo único desta decisão estabelecia que o inquérito a realizar dizia respeito à introdução no mercado de medicamentos inovadores e genéricos para uso humano. 53 Em 8 de julho de 2009, a Comissão adotou uma comunicação que tinha por objeto a síntese do seu relatório de inquérito sobre o setor farmacêutico. Esta comunicação incluía, num anexo técnico, a versão integral do referido relatório de inquérito, sob a forma de um documento de trabalho da Comissão, disponível unicamente em [língua inglesa]. 54 Em 7 de janeiro de 2010, a Comissão iniciou o processo formal relativo à [H. Lundbeck]. 55 No decurso do ano de 2010 e do primeiro semestre do ano de 2011, a Comissão enviou pedidos de informações à [H. Lundbeck] e às outras sociedades que eram partes nos acordos controvertidos. 56 Em 24 de julho de 2012, a Comissão iniciou um processo relativo às sociedades que eram partes nos acordos controvertidos e enviou‑lhes, assim como à [H. Lundbeck], uma comunicação de acusações. […] 60 Em 19 de junho de 2013, a Comissão adotou a decisão [controvertida]. V — Decisão [controvertida] 61 Através da decisão [controvertida], a Comissão considerou que os acordos controvertidos constituíam restrições da concorrência por objetivo na aceção do artigo 101.o, n.o 1, TFUE, e do artigo 53.o, n.o 1, do [Acordo sobre o Espaço Económico Europeu de 2 de maio de 1992 (JO 1994, L 1, p. 3)] (artigo 1.o, n.o 1, da decisão [controvertida]). 62 Os dois acordos celebrados entre a Merck (GUK) e a [H. Lundbeck] foram considerados constitutivos de uma infração única e contínua que se prolongou de 24 de janeiro de 2002 a 1 de novembro de 2003. 63 Como resulta do resumo que figura nos considerandos 824 e 874 da decisão [controvertida], a Comissão baseou‑se, designadamente, nos elementos seguintes, a este respeito: – no momento da celebração dos acordos, a [H. Lundbeck]e a Merck (GUK) eram, no mínimo, concorrentes potenciais no Reino Unido e no EEE e concorrentes efetivas no Reino Unido antes da segunda prorrogação do acordo UK; – a [H. Lundbeck] efetuou uma transferência de valor significativo em proveito da Merck (GUK) por força desses acordos; – essa transferência de valor estava ligada à aceitação, por parte da Merck (GUK), de limitações à entrada no mercado contidas nos referidos acordos, em particular ao seu compromisso de não vender o [IFA citalopram produzido pela Natco Pharma] ou qualquer outro citalopram genérico no Reino Unido e no EEE enquanto esses acordos fossem pertinentes; – essa transferência de valor correspondia aproximadamente aos lucros que a Merck (GUK) esperava obter se tivesse entrado com êxito no mercado; – a [H. Lundbeck] não teria podido obter tais limitações invocando as suas patentes de processo, uma vez que as obrigações que incumbiam à Merck (GUK) por força desses acordos iam para além dos direitos conferidos aos titulares de patentes de processo; – [u]ma vez que esses acordos não previam nenhum compromisso da parte da [H. Lundbeck] de não intentar ações por contrafação contra a Merck (GUK), na hipótese de esta ter entrado no mercado com citalopram genérico após a expiração desses acordos. 64 Os dois acordos concluídos entre a Arrow e a [H. Lundbeck] foram considerados como constituindo uma infração única e continuada que se prolongou de 24 de janeiro de 2002 a 20 de outubro de 2003. 65 Como resulta dos resumos que figuram nos considerandos 962 e 1013 da decisão [controvertida] relativos, respetivamente, ao acordo Arrow UK e ao acordo Arrow dinamarquês, a Comissão baseou‑se, nomeadamente, nos elementos seguintes: – no momento da conclusão desses acordos, a [H. Lundbeck] e a Arrow eram concorrentes, no mínimo, potenciais no Reino Unido e na Dinamarca; – [a H. Lundbeck] efetuou uma transferência de valor significativo em proveito da Arrow por força desses acordos; – essa transferência de valor estava ligada à aceitação, por parte da Arrow, das limitações à sua entrada no mercado do citalopram no Reino Unido e na Dinamarca, contidas nos referidos acordos, em especial ao compromisso da Arrow de não vender citalopram genérico que a [H. Lundbeck) considerava como infringindo as suas patentes, e isso durante as vigências respetivas desses acordos; – essa transferência de valor correspondia, em substância, aos lucros [que] a Arrow teria podido obter se tivesse entrado no mercado com sucesso; – a [H. Lundbeck]não teria podido obter tais limitações através da aplicação das suas novas patentes, dado que as obrigações que incumbiam à Arrow por força desses acordos excediam os direitos conferidos ao titular de patentes de processo; – esses acordos não previam nenhum compromisso da parte da [H. Lundbeck]de não intentar ações por contrafação contra a Arrow na hipótese de esta, após a expiração de um ou do outro desses acordos, ter entrado no mercado do Reino Unido ou no mercado da Dinamarca com citalopram genérico. 66 No que respeita ao acordo Alpharma, assim como resulta do resumo que figura no considerando 1087 da decisão [controvertida], a Comissão baseou‑se, designadamente, nos elementos seguintes: – no momento da conclusão desse acordo, a [H. Lundbeck] e a Alpharma eram concorrentes, no mínimo, potenciais em vários países do EEE; – a [H. Lundbeck] efetuou uma transferência de valor significativo a favor da Alpharma por força desse acordo; – essa transferência de valor estava ligada à aceitação, por parte da Alpharma, das limitações à sua entrada no mercado, contidas no referido acordo, em especial ao compromisso da Alpharma de não vender nenhum citalopram genérico no EEE durante o período pertinente; – essa transferência de valor correspondia, no essencial, aos lucros que a Alpharma teria podido obter se tivesse entrado no mercado com sucesso; – a [H. Lundbeck] não teria podido obter tais limitações graças à aplicação [da patente] sobre a cristalização e sobre a destilação em película, dado que as obrigações que incumbiam à Alpharma por força desse acordo excediam os direitos conferidos ao titular de patentes de processo; – o acordo não previa nenhum compromisso da parte da [H. Lundbeck] de não intentar ações por contrafação contra a Alpharma na hipótese de esta última entrar no mercado com citalopram genérico após a expiração desse acordo. 67 No que respeita ao acordo Ranbaxy, conforme resulta do resumo que figura no considerando 1174 da decisão [controvertida], a Comissão baseou‑se, nomeadamente, nos elementos seguintes: – no momento da conclusão deste acordo, a [H. Lundbeck]e a Ranbaxy eram, no mínimo, concorrentes potenciais no EEE; – a Lundbeck efetuou uma transferência de valor significativo em proveito da Ranbaxy por força desse acordo; – essa transferência de valor estava ligada à aceitação, pela Ranbaxy, das limitações à sua entrada no mercado, contidas no referido acordo, em especial ao compromisso da Ranbaxy de não produzir e de não vender o seu citalopram no EEE durante o período pertinente, quer através das suas próprias filiais ou por intermédio de terceiros; – esta transferência de valor excedia significativamente os lucros que a Ranbaxy poderia ter obtido com a venda do citalopram genérico que tinha produzido até então; – a [H. Lundbeck] não teria podido obter tais limitações invocando as suas patentes de processo, dado que as obrigações que incumbiam à Ranbaxy por força desse acordo iam para além dos direitos conferidos ao titular de patentes de processo; – o acordo não previa nenhum compromisso da parte da [H. Lundbeck] de não intentar ações por contrafação contra a Ranbaxy na hipótese de esta última entrar no mercado com o seu citalopram genérico após a expiração do [referido] acordo […] 68 A Comissão também aplicou coimas a todas as partes nos acordos controvertidos. Para o efeito, utilizou as [Orientações para o cálculo das coimas de 2006]. Em relação à [H. Lundbeck], a Comissão seguiu a metodologia geral descrita nas [Orientações para o cálculo das coimas de 2006], baseada no valor das vendas do produto em causa realizadas por cada participante num cartel (considerandos 1316 a 1358 da decisão [controvertida]). Em contrapartida, no que respeita às outras partes nos acordos controvertidos, ou seja, [os fabricantes de medicamentos] genéricos, recorreu à possibilidade, prevista no n.o 37 das referidas orientações, de se afastar desta metodologia atendendo às particularidades do processo relativamente a estas partes (considerando 1359 da decisão [controvertida]). 69 Assim, no que respeita às partes nos acordos controvertidos distintas da [H. Lundbeck], a Comissão considerou que, para determinar o montante de base da coima e assegurar um efeito suficientemente dissuasivo desta, devia ter tido em conta o valor das quantias que a [H. Lundbeck] lhes tinha transferido em virtude desses acordos, sem distinguir as infrações segundo a sua natureza ou o seu alcance geográfico, ou em função das quotas de mercado das empresas em causa, fatores que apenas foram abordados na decisão [controvertida] por razões de exaustividade (considerando 1361 da decisão [controvertida]. 70 Em contrapartida, quanto à [H. Lundbeck], a Comissão aplicou o método geral descrito nas [Orientações para o cálculo das coimas de 2006], baseando‑se no valor das vendas no mercado em causa. Dado que as vendas de citalopram da [H. Lundbeck] tinham diminuído significativamente durante a vigência dos acordos controvertidos e que estes não abrangiam um ano contabilístico completo, a Comissão calculou um valor médio anual das vendas. Para este fim, calculou primeiro o valor médio mensal das vendas de citalopram efetuadas pela [H. Lundbeck] durante a vigência de cada um dos acordos controvertidos e, depois, multiplicou este valor por doze (considerando 1326 e nota de rodapé n.o 2215 da decisão [controvertida]). 71 Por outro lado, a Comissão aplicou quatro coimas separadas à [H. Lundbeck], uma vez que os seis acordos controvertidos foram considerados constitutivos de quatro infrações distintas, na medida em que os dois acordos entre a [H. Lundbeck] e a Merck (GUK) deram origem a uma infração única e continuada, tal como os dois acordos entre a [H. Lundbeck] e a Arrow. A fim de evitar uma coima desproporcionada, a Comissão, não obstante, aplicou um fator de correção em baixa, tendo em conta as circunstâncias do caso em apreço, baseado num método que reflete as sobreposições geográficas e temporais entre as diferentes infrações (considerando 1329 da decisão [controvertida]). Este método conduziu a uma redução de 15 % relativamente a cada infração em que foram constatadas sobreposições (nota de rodapé n.o 2218 da decisão [controvertida]). 72 Atendendo à gravidade das infrações constatadas, que a Comissão qualificou de “graves”, uma vez que [os acordos controvertidos] comportavam uma exclusão do mercado, da quota elevada de mercado da [H. Lundbeck] tratando‑se dos produtos visados por essas infrações, do vasto alcance geográfico dos acordos controvertidos e do facto de todos esses acordos terem sido postos em prática, a Comissão considerou que a proporção do valor das vendas aplicável devia ser fixada em 11 % para as infrações cujo alcance geográfico era todo EEE e em 10 % para as outras (considerandos 1331 e 1332 da decisão [controvertida]). 73 A Comissão aplicou um coeficiente multiplicador a este montante de modo a ter em conta a duração das infrações (considerandos 1334 a 1337 da decisão impugnada) e um montante suplementar de 10 % em relação à primeira infração cometida, ou seja, a infração relativa aos acordos celebrados com a Arrow, em aplicação do ponto 25 das [Orientações para o cálculo das coimas de 2006], a fim de garantir que as coimas aplicadas às recorrentes produziriam um efeito suficientemente dissuasivo (considerando 1340 da decisão [controvertida]). 74 Atendendo à duração total do inquérito, a Comissão, não obstante, concedeu uma redução de 10 % do montante das coimas aplicadas a todos destinatários da decisão [controvertida] (considerandos 1349 e 1380 da decisão [controvertida]). 75 Com base nestas considerações, e atendendo ao facto de que o acordo GUK para o Reino Unido tinha sido assinado pela Lundbeck Ltd, a Comissão aplicou uma coima total de um montante de 93766000 euros à [H. Lundbeck], dos quais 5306000 euros solidariamente com a Lundbeck Ltd, com a seguinte composição (considerandos 1238, 1358 e artigo 2.o da decisão [controvertida]): – 19893000 euros pelos acordos concluídos com a Merck (GUK), dos quais 5306000 euros solidariamente com a Lundbeck Ltd; – 12951000 euros pelos acordos concluídos com a Arrow; – 31968000 euros pelo acordo concluídos com a Alpharma; – 28954000 euros pelo acordo concluído com a Ranbaxy.»