O artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, deve ser interpretado no sentido de que um plano ou um projeto não diretamente associado ou necessário à gestão de um sítio de importância comunitária, que tem efeitos prejudiciais sobre um tipo de habitat natural existente no mesmo e que prevê medidas para o desenvolvimento de uma área, de dimensão igual ou superior, desse tipo de habitat nesse sítio, afeta a integridade do mesmo sítio. Se assim for, tais medidas só podem ser qualificadas de medidas compensatórias, na aceção do n.o 4 deste artigo, na medida em que estejam preenchidos os requisitos que ele estabelece.

Com efeito, na verdade, a aplicação do princípio da precaução no âmbito da execução do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43 exige que a autoridade nacional competente avalie os efeitos do referido projeto sobre o sítio Natura 2000 em questão à luz dos objetivos de conservação desse sítio e tendo em conta as medidas de proteção integradas no referido projeto, destinadas a evitar ou a reduzir os eventuais efeitos prejudiciais diretamente causados neste último, a fim de garantir que o mesmo não afeta a integridade do referido sítio. Em contrapartida, as medidas de proteção previstas por um projeto que visem compensar os efeitos prejudiciais deste sobre um sítio Natura 2000 não podem ser tidas em consideração no âmbito da avaliação dos efeitos do mesmo projeto, prevista no referido artigo 6.o, n.o 3.

Ora, esse é o caso das medidas que, numa situação em que a autoridade nacional competente efetivamente constatou que um projeto pode ter graves efeitos prejudiciais, eventualmente duradouros, sobre o tipo de habitat protegido do sítio Natura 2000 em questão, preveem o desenvolvimento futuro de uma nova superfície, de dimensão igual ou superior, daquele tipo de habitat numa outra parte do mesmo sítio, que não é diretamente afetada por este projeto.

De facto, estas medidas não visam evitar ou reduzir os graves efeitos prejudiciais diretamente causados neste tipo de habitat pelo projeto, mas antes compensar seguidamente estes efeitos. Neste contexto, não podem assegurar que o projeto não afeta a integridade do referido sítio, na aceção do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43.

Para além disso, regra geral, os eventuais efeitos positivos do desenvolvimento futuro de um novo habitat, que vise compensar a perda de superfície e de qualidade desse mesmo tipo de habitat num sítio protegido, ainda que com maior área e de melhor qualidade, são muito dificilmente previsíveis e, em quaisquer circunstâncias, só são visíveis dentro de alguns anos. Por conseguinte, não podem ser tomados em consideração no âmbito do procedimento previsto nesta disposição.

Por último, o efeito útil das medidas de proteção previstas no artigo 6.o da Diretiva 92/43 visa evitar que, através de medidas ditas de atenuação, mas que, na realidade, correspondem a medidas compensatórias, a autoridade nacional competente contorne os procedimentos específicos enunciados neste artigo, autorizando, ao abrigo do seu n.o 3, projetos que afetem a integridade do sítio em questão. Ora, apenas no caso de, não obstante as conclusões negativas da avaliação feita em conformidade com o artigo 6.o, n.o 3, primeira frase, da referida diretiva, um plano ou projeto dever ser realizado por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado‑Membro tomará, quando não existem soluções alternativas, todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a proteção da coerência global da rede Natura 2000, no quadro do artigo 6.o, n.o 4, da diretiva.

(cf. n.os 28‑34, 39 e disp.)