Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021 — Franz Schröder/EUIPO — RDS Design (MONTANA)

(Processo T‑856/19)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa MONTANA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de ser ouvido — Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Admissão das provas apresentadas pela primeira vez perante a Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»

1. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em consideração — Poder de apreciação do Instituto (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2) (cf. n.os 24‑26)

2. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de declaração de nulidade com base em motivos absolutos de recusa — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 7.°, 59.°, 62.° e 95.°, n.o 1) (cf. n.os 38‑41, 48, 49)

3. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para as Câmaras de Recurso — Competência das Câmaras de Recurso — Nova apreciação completa do mérito — Alcance (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 71.°, n.o 1, e 95.°, n.o 1) (cf. n.os 42, 45, 50, 56)

4. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio [Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, artigo 41.o, n.o 2, alínea a); Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, segundo período] (cf. n.os 63, 65)

5. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Alcance (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, primeiro período) (cf. n.o 72)

6. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Nomes geográficos [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 81‑85, 94)

7. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa MONTANA [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.o 1, alínea c), e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 87, 91‑93, 97, 101, 104, 105)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de outubro de 2019 (processo R 2394/2018‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Franz Schröder e a RDS Design.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Franz Schröder GmbH & Co. KG é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).