Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Política social — Trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Igualdade de remuneração — Ónus da prova em caso de discriminação

(Artigo 141.° CE; Diretiva 75/117 do Conselho)

2. Política social — Trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Igualdade de remuneração — Trabalhadores que efetuam o mesmo trabalho ou um trabalho de valor igual — Critérios de apreciação — Ónus da prova em caso de discriminação — Justificação de uma diferença de remuneração — Critérios de apreciação

(Artigo 141.° CE; Diretiva 75/117 do Conselho)

Sumário

1. Segundo as regras normais em matéria de ónus da prova, incumbe, em princípio, ao trabalhador que se considera vítima de uma discriminação em matéria de remuneração baseada no sexo provar no órgão jurisdicional nacional que as condições que permitem presumir a existência de uma desigualdade de remuneração proibida pelo artigo 141.° CE e pela Diretiva 75/117, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos, se encontram reunidas.

Compete, pois, ao referido trabalhador provar por qualquer meio legalmente admitido que recebe uma remuneração inferior à paga pelo empregador aos seus colegas de referência e que exerce, na realidade, o mesmo trabalho ou um trabalho de igual valor, comparável ao efetuado por estes últimos, de modo que é, à primeira vista, vítima de uma discriminação que só se explica pela diferença de sexo.

Caso o trabalhador faça prova de que os critérios relativos à existência de uma diferença de remuneração entre um trabalhador feminino e um trabalhador masculino, bem como de um trabalho comparável, se encontram satisfeitos no presente caso, haverá uma aparência de discriminação. Incumbirá, nesse caso, ao empregador provar que não houve violação do princípio da igualdade de remuneração, provando por qualquer meio legalmente admitido, designadamente, que as atividades realmente exercidas pelos dois trabalhadores em causa não são de facto comparáveis ou justificar a diferença de remuneração verificada por fatores objetivos e alheios a qualquer discriminação baseada no sexo.

A este respeito, a formação profissional não constitui apenas um dos fatores suscetíveis de justificar objetivamente uma diferença nas remunerações atribuídas a trabalhadores que efetuam um trabalho igual. A mesma figura igualmente entre os critérios que permitem verificar se os trabalhadores efetuam ou não um trabalho igual.

(cf. n. os 18 a 20, 29)

2. O artigo 141.° CE e a Diretiva 75/117, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que se refere à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos, devem ser interpretados no sentido de que:

— os trabalhadores desempenham o mesmo trabalho ou um trabalho de igual valor se, tendo em conta um conjunto de fatores, como a natureza do trabalho, as condições de formação e as condições de trabalho, se puder considerar que se encontram numa situação comparável, o que cabe ao órgão jurisdicional nacional apreciar;

— no âmbito de uma discriminação salarial indireta, cabe ao empregador apresentar uma justificação objetiva relativamente à diferença de remuneração verificada entre os trabalhadores que se consideram discriminados e as pessoas de referência;

— a justificação por parte do empregador da diferença de remuneração que revele uma aparente discriminação em razão do sexo deve referir-se às pessoas de referência que, pelo facto de a situação dessas pessoas ser caracterizada por dados estatísticos válidos sobre um número suficiente de pessoas, que não sejam expressão de fenómenos puramente fortuitos ou conjunturais e que, de uma forma geral, parecem ser significativos, tenham sido tidos em consideração pelo órgão jurisdicional nacional para constatar a referida diferença; e

— o interesse das boas relações laborais pode ser tido em consideração pelo órgão jurisdicional nacional entre outros elementos que lhe permitam apreciar se as diferenças entre as remunerações de dois grupos de trabalhadores se devem a fatores objetivos e alheios a qualquer discriminação em razão do sexo e conformes com o princípio da proporcionalidade.

(cf. n. os 27, 31, 41, 45, 48, 50 a 52, e disp.)