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PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/28

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER Città)

(Processo T-482/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Città - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 232/49

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: inicialmente P. López Ronda, G. Macias Bonilla, H. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, mais tarde F. Brandolini Kujman, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e G. Mannucci, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Bricocenter Italia Srl (Rozzano, Itália) (representantes: G. Ghidini, M. Mergati e C. Signorini, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1047/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 28 de Setembro de 2009 (processo R 1047/2008-4) é anulada na parte em que julgou procedente o recurso da Bricocenter Italia Srl na Câmara de Recurso relativamente a serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.

2. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.

3. A ATB Norte, SL, a Bricocenter Italia e o IHMI suportarão as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.

(1) JO C 24, de 30.01.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/18

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 — Deichmann/IHMI (representação de um galão bordado com pontilhados

(Processo T-202/09) (1)

(Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa que representa um galão bordado com pontilhados - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 160/24

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrentes: Deichmann SE, anteriormente Heinrich Deichmann-Schuhe GmbH Co. KG (Essen, Alemanha) (representante: O. Rauscher, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Weberndörfer, agente)

Objecto

Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Abril de 2009 (R 224/2007-4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia de uma marca figurativa que representa uma banda em ângulo com linhas pontilhadas.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Deichmann SE é condenada nas despesas.

(1) JO C 180, de 1 de Agosto de 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/21

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — Olymp Bezner/IHMI — Bellido (OLYMP)

(Processo T-204/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária OLYMP - Marca figurativa nacional anterior OLIMPO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 186/38

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Olymp Bezner GmbH & Co. KG (Bietigheim-Bissingen, Alemanha) (Representantes: M. Eck e J. Dönch, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Miguel Bellido, SA (Manzanares, Espanha)

Objecto

Recurso de anulação da decisão R 598/2008-2 da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Março de 2009, relativa a um processo de oposição entre Miguel Bellido, SA e a Olymp Bezner GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Olymp Bezner GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 167 de 18.7.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 103/21

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — Zhejiang Xinshiji Foods e Hubei Xinshiji Foods/Conselho

(Processo T-122/09) (1)

(Dumping - Importações de citrinos preparados ou conservados originários da República Popular da China - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [actuais artigo 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2011/C 103/37

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Zhejiang Xinshiji Foods Co. Ltd (Liuao Town, Sanmen County, China); e Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd (Dangyang City, China) (representantes: F. Carlin, barrister, A. MacGregor, solicitor, N. Niejahr e Q. Azau, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e R. Szostak, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf, a seguir por G. Berrisch, advogados)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e C. Clyne, agentes)

Objecto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1355/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (JO L 350, p. 35), na medida em que diz respeito às recorrentes.

Dispositivo

1. Regulamento (CE) n.o 1355/2008 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China é anulado, na medida em que diz respeito à Zhejiang Xinshiji Foods Co. Ltd e à Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd.

2. A Zhejiang Xinshiji Foods e a Hubei Xinshiji Foods suportarão metade das respectivas despesas.

3. O Conselho da União Europeia suportará as respectivas despesas e metade das despesas efectuadas pela Zhejiang Xinshiji Foods e pela Hubei Xinshiji Foods.

4. A Comissão Europeia suportará as respectivas despesas.

(1) JO C 141, de 20.6.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/26

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2011 — Grécia/Comissão

(Processo T-184/09) (1)

(FEOGA - Secção “Garantia” - Despesas excluídas do financiamento comunitário - Organização comum dos mercados no sector do açúcar - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1663/95 e artigo 11.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 885/2006 - Avaliação do risco de prejuízo financeiro para o FEOGA - Princípio da proporcionalidade)

2011/C 145/42

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: República Helénica (representantes: V. Kontolaimos, E. Leftheriotou e V. Karra, agentes)

Recorrido: Comissão Europeia (representantes: F. Jimeno Fernández e A. Markoulli, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão 2009/253/CE da Comissão, de 19 de Março de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, e do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) (JO L 75, p. 15), na medida em que exclui determinadas despesas efectuadas pela República Helénica no quadro da organização comum dos mercados no sector do açúcar.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República Helénica é condenada nas despesas.

(1) JO C 193 de 15.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/15

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Dezembro de 2010 — Bianchin/IHMI — Grotto (GASOLINE)

(Processo T-380/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária GASOLINE - Marca figurativa comunitária anterior GAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 38/26

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luciano Bianchin (Asolo, Itália) (representantes: G. Massa e P. Massa, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Montalto, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Grotto SpA (Chiuppano, Itália) (representante: F. Jacobacci, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Julho de 2009 (processo R 1455/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Grotto SpA e Luciano Bianchin.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Luciano Bianchin é condenado nas despesas.

(1) JO C 282 de 21.11.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/11

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Amen Corner/IHMI — Comercio Electrónico Ojal (SEVE TROPHY)

(Processo T-192/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária SEVE TROPHY - Marcas figurativas comunitárias anteriores Seve Ballesteros Trophy e SEVE TROPHY - Motivos relativos de recusa - Inexistência de semelhança dos produtos e dos serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Inexistência de benefício indevido decorrente do carácter distintivo ou do prestígio das marca anteriores e de prejuízo para estes - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009))

2011/C 46/21

Língua do processo: Espanhol

Partes

Recorrente: Amen Corner, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: J. A. Calderón Chavero e T. Villate Consonni, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Comercio Electrónico Ojal, SL (Madrid)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Março de 2009 (processo R 462/2008-2), relativo a um processo de oposição entre a Amen Corner, SA e a Comercio Electrónico Ojal, SL.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Amen Corner, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 167, de 18.7.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/31

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de Setembro de 2010 — PVS/IHMI — MeDiTA Medizinische Kurierdienst (medidata)

(Processo T-270/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária medidata - Marca nominativa nacional anterior MeDiTA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança de sinais - Semelhança de serviços - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2010/C 317/56

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: PVS — Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein-Ruhr GmbH (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representante: F. Lindberg, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: MeDiTA Medizinische Kurierdienst- und Handelsgesellschaft mbH (Düsseldorf, Alemanha) (representante: T. Schulte-Beckhausen, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Maio de 2009 (processo R 1724/2007-4), relativo a um processo de oposição entre a MeDiTA Medizinische Kurierdienst- und Handelsgesellschaft mbH e a PVS — Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein-Ruhr GmbH.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A PVS — Privatärztliche Verrechnungsstelle Rhein-Ruhr GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 220, de 12 de Setembro de 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/37

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de Novembro de 2010 — Vidieffe/IHMI — Ellis International Group (GOTHA)

(Processo T-169/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária GOTHA - Marca figurativa comunitária anterior gotcha - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 30/65

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Vidieffe Srl (Bolonha, Itália) (Representantes: M. Lamandini, D. De Pasquale e M. Pappalardo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Bullock, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Perry Ellis International Group Holdings, Ltd (Nassau, Baamas)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008-1), relativa a um processo de oposição entre Perry Ellis International Group Holdings, Ltd e Vidieffe Srl.

Dispositivo

1. É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 12 de Fevereiro de 2009 (processo R 657/2008-1), na parte em que anula a decisão da Divisão de Oposição pelo facto de esta rejeitar a oposição, por um lado, no que diz respeito aos «produtos em [couro e imitações de couro] (não incluídos noutras classes); malas e maletas de viagem; chapéus de chuva, chapéus de sol, bengalas e bastões de marcha» incluídos na classe 18 e, por outro lado, no que diz respeito à totalidade dos produtos incluídos na classe 25.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Vidieffe Srl.

(1) JO C 141 de 20.06.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 148/29

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Abril de 2010 — Schunk/IHMI (Representação de uma parte de um mandril)

(Processo T-7/09) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 148/52

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik (Lauffen am Neckar, Alemanha) (representante: C. Koppe-Zagouras, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: A. Pohlmann, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Outubro de 2008 (processo R 1109/2007-1), relativa ao registo como marca comunitária do sinal que representa uma parte de um mandril com três ranhuras.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik é condenada nas despesas.

(1) JO C 69, de 21 de Março de 2009.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Quinta do Portal/IHMI — Vallegre (PORTO ALEGRE)

(Processo T-369/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE - Marca nominativa nacional anterior VISTA ALEGRE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

(2010/C 288/76)

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: Sociedade Quinta do Portal, SA (Porto, Portugal) (representante: B. Belchior, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Novais Gonçalves, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Vallegre, Vinhos do Porto, SA (Sabrosa, Portugal) (representantes: P. López Ronda e G. Macias Bonilla, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Junho de 2009 (processo R 1012/2008-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Vallegre, Vinhos do Porto, SA, e a Sociedade Quinta do Portal, SA

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sociedade Quinta do Portal, SA, é condenada nas despesas.

(1) JO C 297, de 5.12.2009.
2)

A Tisza Erőmű kft suportará as despesas do processo, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/20

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Slovenská pošta/Comissão

(Processo T-556/08) (1)

((«Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercados eslovacos de serviços de correio tradicional e de correio híbrido - Decisão que constata uma violação do artigo 86.o, n.o 1, CE, lido em conjugação com o artigo 82.o CE - Direito exclusivo de distribuir correio híbrido - Princípio da boa administração - Dever de fundamentação - Direito a ser ouvido - Definição do mercado - Extensão de um monopólio - Artigo 86.o, n.o 2, CE - Segurança jurídica - Confiança legítima»))

(2015/C 155/22)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Slovenská pošta a.s. (Banská Bystrica, Eslováquia) (Representantes: inicialmente O. Brouwer, C. Schillemans e M. Knapen, posteriormente O. Brouwer e P. Schepens e, por fim, O. Brouwer e A. Pliego Selie, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente R. Sauer, A. Tokár e A. Antoniadis, posteriormente R. Sauer, A. Tokár e C. Vollrath, agentes)

Interveniente em apoio da recorrentes: República da Eslováquia (Representante: B. Ricziová, agente)

Interveniente em apoio da recorrida: Cromwell a.s. (Bratislava, Eslováquia); Slovak Mail Services a.s. (Bratislava); Prvá Doručovacia a.s. (Bratislava) (Representantes: inicialmente M. Maier e P. Werner, posteriormente P. Werner, advogados); e ID Marketing Slovensko s.r.o., anterior TNT Post Slovensko s.r.o. (Bratislava) (Representantes: inicialmente J. Ellison, solicitor, e T. Rybár, advogado, posteriormente T. Rybár e I. Pecník, advogados)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C (2008) 5912 final da Comissão, de 7 de outubro de 2008, relativa à legislação postal eslovaca relativa aos serviços de correio híbrido (processo COMP/39.532 — legislação postal eslovaca).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Slovenská pošta a.s. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia e pela Cromwell a.s., pela Slovak Mail Services a.s., pela Prvá Doručovacia a.s. e pela ID Marketing Slovensko s.r.o.

3) A República da Eslováquia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 55 de 7.3.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/31

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2013 — Sociedade Portuguesa de Autores CRL/Comissao Europeia

(Processo T-417/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Direitos de autor relativos à execução pública de obras musicais através da Internet, de satélite e de retransmissão por cabo - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado geográfico - Acordos bilaterais entre as sociedades de gestão colectivas nacionais - Prática concertada que exclui a possibilidade de conceder licenças multiterritoriais e multi-repertórios - Prova - Presunção de inocência)

2013/C 156/53

Língua do processo: ingles

Partes

Recorrente: Sociedade Portuguesa de Autores CRL (Lisboa, Portugal) (representante: M. Favart, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e A. Biolan, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrente: International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC) (Neuilly-sur-Seine, França) (representantes: J.-F. Bellis e K. Van Hove, advogados) e European Broadcasting Union (EBU) (Grand-Saconnex, Suiça) (representantes: D. Waelbroeck, advogado, e D. Slater, solicitor)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE], e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC)

Dispositivo

1. O artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o CE, e do artigo 53.o do Acordo EEE(Processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado no que diz respeito à Sociedade Portuguesa de Autores CRL.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 313 de 6.12.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/17

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Huvis/Conselho

(Processo T-536/08) (1)

(Dumping - Importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Coreia do Sul - Manutenção dos direitos anti-dumping na sequência de um reexame intercalar parcial - Recurso de anulação - Afetação direta e individual - Admissibilidade - Igualdade de tratamento e não-discriminação - Artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2013/C 313/30

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Huvis Corp. (Seul, Coreia do Sul) (representantes: inicialmente, J.-F. Bellis, F. Di Gianni e R. Antonini, em seguida J.-F. Bellis, F. Di Gianni e A. Scalini, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf, em seguida G. Berrisch, advogados)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: inicialmente M. França e H. van Vliet, em seguida M. França e J.-F. Brakeland, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 893/2008 do Conselho, de 10 de setembro de 2008, que mantém os direitos anti dumping sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República Popular da China, da Arábia Saudita e da Coreia, na sequência de um reexame intercalar parcial, iniciado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 247, p. 1), no que diz respeito à recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Huvis Corp. suportará as suas próprias despesas bem com as efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

3) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 55, de 7.3.2009.
1.

O artigo 3.o da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.odo Acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado, no que se refere à Autortisibu Komunicesanas Konsultaciju agentura/Latvijas Autoru apvieniba.
1.

A decisão da Comissão, de 23 de maio de 2008, relativa ao não reconhecimento parcial dos custos suportados pelo Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung eV no âmbito do acordo de financiamento JLS/2004/INTI/077 é anulada no que se refere às despesas relativas às rubricas B 9, B 10, B 37, B 38 e G 5.