A este respeito, o facto de o montante dos pagamentos ao fundo de pensões assentar em convenções coletivas celebradas entre organizações de entidades empregadoras e sindicais não altera o facto de a contribuição ser paga pelo trabalhador, ou pelo menos em seu nome e por sua conta, e de este beneficiar do produto dos seus investimentos, suportando igualmente os riscos. As modalidades segundo as quais é paga aos beneficiários a contrapartida dos fundos acumulados quando atingem a idade da reforma, seja sob a forma de capital ou de renda, também não colocam em causa os elementos essenciais do montante acumulado investido em fundos de pensões. Com efeito, trata‑se de uma diferença entre os métodos de cálculo financeiro desta contrapartida e as mudanças entre as várias opções são possíveis através de uma simples transação financeira.

O artigo 13.o, B, alínea d), ponto 6, da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, deve ser interpretado no sentido de que podem ser abrangidos por esta disposição fundos de pensões, uma vez que são financiados pelos beneficiários das pensões pagas, que os fundos acumulados são investidos segundo o princípio da repartição do risco e que o risco dos investimentos é suportado pelos beneficiários. A este respeito, é pouco relevante que as contribuições sejam pagas pela entidade empregadora, que o seu montante assente em convenções coletivas celebradas entre organizações de entidades empregadoras e sindicais, que as modalidades financeiras de restituição dos fundos acumulados sejam diversificadas, que as contribuições possam ser dedutíveis a título das regras aplicáveis ao imposto sobre o rendimento ou que seja possível acrescentar‑lhes um elemento acessório de seguro.

O artigo 13.o, B, alínea d), ponto 6, da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, deve ser interpretado no sentido de que o conceito de «gestão de fundos comuns de investimento», na aceção desta disposição, abrange os serviços pelos quais um organismo materializa os direitos dos beneficiários dos fundos de pensões através da abertura de contas no sistema de fundos de pensões e do crédito das contribuições pagas na sua conta no sistema de fundos de pensões. Este conceito abrange também serviços de contabilidade e de informação relativos às contas, como os referidos no anexo II da Diretiva 85/611, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento coletivo em valores mobiliários (OICVM), conforme alterada pelas Diretivas 2001/107/CE e 2001/108.

Com efeito, a letra do artigo 13.o, B, alínea d), ponto 6, da Sexta Diretiva não exclui, em princípio, que a gestão de fundos comuns de investimento se decomponha em diversos serviços distintos, suscetíveis de ser abrangidos pelo conceito de «gestão de fundos comuns de investimento», na aceção desta disposição, e beneficie da isenção que prevê, mesmo quando tais serviços são prestados por um gestor terceiro.

Em particular, relativamente aos serviços de gestão de fundos prestados por um gestor terceiro, estas operações devem formar um conjunto distinto, apreciado de modo global, que tenha por efeito preencher as funções específicas e essenciais da gestão de fundos comuns de investimento. Além das funções de gestão da carteira de títulos, constituem funções específicas dos organismos de investimento coletivo as funções de administração dos próprios organismos de investimento coletivo, como as indicadas no anexo II da Diretiva 85/611, na rubrica «Administração».

Todavia, o facto de os serviços não estarem enumerados no anexo II da Diretiva 85/611 não obsta à sua inclusão na categoria dos serviços específicos abrangidos pelas atividades de gestão de fundos comuns de investimento, pois o próprio artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva 85/611 sublinha que a lista do dito anexo não é exaustiva.

Além disso, o facto de os serviços prestados por um terceiro não implicarem qualquer alteração da situação jurídica e financeira do fundo também não obsta a que os mesmos sejam abrangidos pelo conceito de «gestão» de fundo comum de investimento. A sujeição a imposto sobre o valor acrescentado destes serviços quando são prestados por um terceiro teria como efeito favorecer os fundos de pensões que decidiram registar eles mesmos as contribuições dos beneficiários em detrimento dos que decidiram recorrer a terceiros, mesmo que uma subcontratação dessas prestações pudesse apresentar vantagens em termos de eficácia em benefício dos fundos de pensões e, portanto, dos seus beneficiários.

(cf. n.os 63 a 67, 69, 72, 76, disp. 2)