Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1 Aproximação das legislações - Marcas - Directiva 89/104 - Registo de uma nova marca - Existência de produtos ou serviços idênticos ou semelhantes com uma marca semelhante - Risco de confusão com a marca anterior - Apreciação da semelhança dos produtos ou serviços - Carácter distintivo ou notoriedade da marca - Incidência

[Directiva 89/104 do Conselho, artigo 4._, n._ 1, alínea b)]

2 Aproximação das legislações - Marcas - Directiva 89/104 - Registo de uma nova marca - Existência de produtos ou serviços idênticos ou semelhantes com uma marca semelhante - Risco de confusão com a marca anterior - Semelhança dos produtos ou serviços - Apreciação - Critérios

[Directiva 89/104 do Conselho, artigo 4._, n._ 1, alíneas a) e b)]

3 Aproximação das legislações - Marcas - Directiva 89/104 - Registo de uma nova marca - Existência de produtos ou serviços idênticos ou semelhantes com uma marca semelhante - Risco de confusão com a marca anterior - Equívoco do público quanto à origem dos produtos ou serviços - Apreciação - Critérios

[Directiva 89/104 do Conselho, artigos 2._ e 4._, n._ 1, alínea b)]

Sumário

4 O artigo 4._, n._ 1, alínea b), da Primeira Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que o carácter distintivo da marca anterior, em especial a sua notoriedade, deve ser tomado em consideração para apreciar se a semelhança entre os produtos ou os serviços designados pelas duas marcas é suficiente para dar lugar a um risco de confusão.

O risco de confusão deve ser apreciado globalmente atentos todos os factores relevantes do caso em apreço. Essa apreciação global implica uma certa interdependência entre os factores tomados em conta, nomeadamente a semelhança das marcas e dos produtos ou serviços designados. Assim, um reduzido grau de semelhança entre os produtos ou serviços designados pode ser compensado por um elevado grau de semelhança entre as marcas, e inversamente. Por outro lado, como o risco de confusão é tanto mais elevado quanto o carácter distintivo da marca anterior se reconhece como importante, as marcas que tenham um carácter distintivo elevado, intrinsecamente ou em razão do conhecimento destas no mercado, gozam de uma protecção mais ampla do que aquelas cujo carácter distintivo é mais reduzido.

Daqui decorre que, para efeitos do artigo 4._, n._ 1, alínea b), da directiva, pode ter que se recusar o registo de uma marca, apesar de um menor grau de semelhança entre os produtos ou serviços designados, quando a semelhança das marcas é grande e o carácter distintivo da marca anterior, em especial a sua notoriedade, é elevado. Mesmo que tal interpretação tenha por efeito prolongar sensivelmente o processo de registo, importa, em qualquer circunstância, por razões de segurança jurídica e de boa administração, garantir que as marcas cuja utilização poderia ser contestada com êxito nos órgãos jurisdicionais não sejam registadas.

5 Para efeitos da aplicação do artigo 4._, n._ 1, alínea b), da Primeira Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, é necessário, mesmo na hipótese de existir identidade com uma marca cujo carácter distintivo seja particularmente elevado, fazer prova da existência de uma semelhança entre os produtos ou os serviços designados. Com efeito - e contrariamente ao que está por exemplo previsto no artigo 4._, n._ 1, alínea a), que visa expressamente os casos em que os produtos ou serviços não são semelhantes -, o artigo 4._, n._ 1, alínea b), estabelece que um risco de confusão pressupõe uma identidade ou semelhança entre os produtos ou serviços designados. Para apreciar a semelhança entre os produtos ou serviços em causa, importa tomar em conta todos os factores pertinentes que caracterizam a relação entre os produtos ou serviços. Estes factores incluem, em especial, a sua natureza, destino, utilização, bem como o seu carácter concorrente ou complementar.

6 Um risco de confusão existe na acepção do artigo 4._, n._ 1, alínea b), da Primeira Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, quando o público pode ser induzido em erro quanto à origem dos produtos ou dos serviços em causa. Efectivamente, por um lado, resulta do artigo 2._ da directiva que uma marca deve ser adequada a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas e, por outro, o décimo considerando da directiva indica que o objectivo da protecção conferida pela marca consiste nomeadamente em garantir a sua função de origem. A função essencial da marca é garantir ao consumidor ou ao utilizador final a identidade de origem do produto ou serviço que exibe a marca, permitindo-lhe distinguir, sem confusão possível, aquele produto ou serviço de outros que tenham proveniência diversa. Por outro lado, para que a marca possa desempenhar o seu papel de elemento essencial do sistema de concorrência leal que o Tratado pretende criar e manter, deve constituir a garantia de que todos os produtos que a ostentam foram fabricados sob o controlo de uma única empresa à qual possa ser atribuída a responsabilidade pela respectiva qualidade.

Por conseguinte, pode existir um risco de confusão na acepção do artigo 4._, n._ 1, alínea b), da directiva mesmo quando, para o público, os produtos ou os serviços em causa têm locais de produção diferentes. Em contrapartida, a existência de tal risco está excluída se não se concluir que o público pode ser levado a supor que os produtos ou serviços em causa provêm da mesma empresa ou, eventualmente, de empresas economicamente ligadas.