Por essa razão, tal maneira de estabelecer o pro rata de dedução é suscetível de prejudicar o efeito útil dos artigos 5.°, n.o 7, alínea a), e 6.°, n.o 3, da Sexta Diretiva, que atribuem um certo poder de apreciação aos Estados‑Membros ao atenuarem os efeitos das opções destes em matéria de política fiscal.

Em seguida, tal modo de determinar o pro rata de dedução aplicável à sede de um sujeito passivo teria como consequência fazer aumentar, para todas as aquisições efetuadas pelo referido sujeito passivo no Estado‑Membro onde está localizada a sua sede, a parte de imposto sobre o valor acrescentado que a referida sede pode deduzir ainda que uma parte dessas aquisições não tenha nenhuma conexão com as atividades dos estabelecimentos estáveis estabelecidos fora desse Estado. Assim, o valor do pro rata de dedução aplicável seria falseado.

Com efeito, a possibilidade de um sujeito passivo calcular o pro rata de dedução aplicável à sua sede estabelecida num Estado‑Membro determinado tomando em consideração o volume de negócios realizado pelos seus estabelecimentos estáveis estabelecidos nos outros Estados‑Membros não é suscetível de garantir, em todos os casos, um melhor respeito do princípio da neutralidade do imposto sobre o valor acrescentado relativamente a um sistema que preveja que um sujeito passivo deve determinar um pro rata de dedução separado, em cada Estado‑Membro em que se possa considerar que detém um estabelecimento estável na aceção da Sexta Diretiva.

Os artigos 17.°, n.os 2 e 5, e 19.°, n.o 1, da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, devem ser interpretados no sentido de que, para a determinação do pro rata de dedução do imposto sobre o valor acrescentado que lhe é aplicável, uma sociedade, cuja sede esteja localizada num Estado‑Membro, não pode ter em conta o volume de negócios realizado pelas suas sucursais estabelecidas noutros Estados‑Membros.

Os artigos 17.°, n.o 3, alíneas a) e c), e 19.°, n.o 1, da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados‑Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, devem ser interpretados no sentido de que, para a determinação do pro rata de dedução do imposto sobre o valor acrescentado que lhe é aplicável, uma sociedade, cuja sede esteja localizada num Estado‑Membro, não pode ter em conta o volume de negócios realizado pelas suas sucursais estabelecidas em Estados terceiros.

Com efeito, o regime das deduções baseia‑se no princípio da territorialidade das disposições nacionais aplicáveis e, uma vez que um sujeito passivo dispõe de um estabelecimento estável num Estado distinto daquele em que estabeleceu a sua sede, as atividades económicas que realiza nesse Estado são consideradas, para efeitos da aplicação das disposições da Sexta Diretiva, como sendo exercidas a partir desse estabelecimento estável.

Ora, não existe, nem no preâmbulo nem nas disposições da Sexta Diretiva, nenhum indício que permita concluir que a circunstância de um sujeito passivo dispor de um estabelecimento estável fora da União pode ter incidência sobre o regime das deduções a que o referido sujeito passivo está subordinado no Estado‑Membro em que está situada a sua sede.

(cf. n.os 42, 43, 49, disp. 2)