Nos n.os 286 a 299 do acórdão recorrido, o Tribunal Geral declarou que o quinto fundamento (relativo à determinação do montante das coimas) era procedente. Os n.os 292 a 299 do acórdão têm a seguinte redação:

«292. No caso presente, em primeiro lugar, há que referir que as razões pelas quais a Comissão decidiu afastar‑se da metodologia que consta das orientações de 2006, aplicando o seu n.o 37, podem ser inferidas da leitura do considerando 287 da decisão impugnada. Tais razões resultam da circunstância de que a [NEX] não estava ativa no mercado dos produtos derivados de taxas de juro redigidas em ienes japoneses e que, portanto, a tomada em conta do valor das vendas, a saber, as despesas de corretagem recebidas, não permite refletir a gravidade e a natureza das infrações em causa.

293. Em segundo lugar, não se pode, no entanto, deixar de observar que o considerando 287 da decisão impugnada não fornece precisões quanto ao método alternativo privilegiado pela Comissão, antes se limitando a assegurar, de um modo geral, que os montantes de base refletem a gravidade, a duração e a natureza da participação da [NEX] nas infrações em causa, bem como a necessidade de garantir que as coimas têm um efeito suficientemente dissuasivo.

294. Redigido desta forma, o considerando 287 da decisão impugnada não permite aos recorrentes compreender a justeza da metodologia privilegiada pela Comissão nem ao Tribunal Geral verificar essa justeza. Esta insuficiência de fundamentação encontra‑se igualmente nos considerandos 290 a 296 da referida decisão, que não fornecem as informações mínimas que teriam permitido compreender e verificar a pertinência e a ponderação dos elementos tomados em consideração pela Comissão na determinação do montante de base das coimas, isto em violação da jurisprudência referida no n.o 291, supra.

295. Resulta dos articulados das partes que a questão da metodologia que a Comissão tencionava utilizar para calcular o montante das coimas foi abordada ao longo de uma discussão com os representantes das recorrentes, durante o procedimento administrativo. Embora, em aplicação da jurisprudência referida no n.o 288, supra, a fundamentação de um ato impugnado deva ser examinada tomando em consideração o seu contexto, não se pode considerar que o facto de ter havido essas discussões preparatórias e informais pode dispensar a Comissão da sua obrigação de esclarecer, na decisão impugnada, a metodologia que aplicou para determinar os montantes das coimas aplicadas.

296. No n.o 176 da contestação, a Comissão salienta a existência de um teste em cinco etapas, destinado a calcular o montante de base das coimas. No entanto, em aplicação da jurisprudência referida no n.o 290, supra, essa explicitação fornecida na fase do processo no Tribunal Geral não pode ser tomada em consideração para apreciar o respeito, pela Comissão, do seu dever de fundamentação.

297. Em face do exposto, deve concluir‑se que, no que diz respeito à determinação das coimas aplicadas à [NEX] pelas infrações em causa, a decisão impugnada padece de fundamentação insuficiente.

298. O quinto fundamento deve, portanto, ser julgado procedente e o artigo 2.o da decisão impugnada deve ser anulado na íntegra, sem que seja necessário examinar a restante argumentação deste fundamento nem a do sexto fundamento, o qual incide exclusivamente sobre a legalidade do referido artigo.

299. Além disso, na medida em que o artigo 2.o da decisão impugnada deve ser integralmente anulado, não é necessário examinar os pedidos de reforma, apresentados a título subsidiário pelas recorrentes.»