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PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/15

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de março de 2013 — Fresh Del Monte Produce/Comissão

(Processo T-587/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da banana - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Sistema de troca de informações - Conceito de prática concertada com um objetivo anticoncorrencial - Nexo de causalidade entre a concertação e o comportamento das empresas no mercado - Infração única - Imputação da infração - Direitos de defesa - Coimas - Gravidade da infração - Cooperação - Circunstâncias atenuantes)

2013/C 123/24

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fresh Del Monte Produce, Inc. (George Town, Ilhas Caimão, Reino Unido) (representantes: inicialmente B. Meyring, advogado, e E. Verghese, solicitor, e em seguida Meyring)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente M. Kellerbauer, A. Biolan e X. Lewis, e em seguida Kellerbauer, A. Biolan, e P. Van Nuffel, agentes)

Interveniente em apoio da recorrente: Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: A. Rinne, advogado, C. Humpe e S. Kon, solicitors, e C. Vajda, QC)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2008) 5955 final da Comissão, de 15 de outubro de 2008, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/39.188 — Banana), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima.

Dispositivo

1. Fixa-se em 8,82 milhões de euros o montante da coima aplicada pelo artigo 2.o, alínea c), da Decisão C(2008) 5955 final relativa a um processo nos termos do artigo 81.o [CE] (Processo COMP/39.188 — Banana).

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. A Fresh Del Monte Produce, Inc. suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas da Comissão Europeia. A Comissão suportará um quarto das suas próprias despesas.

4. A Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 44, de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 156/32

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2013 — SAZAS/Comissão

(Processo T-420/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Direitos de autor relativos à execução pública das obras musicais através da internet, de satélites e de retransmissão por cabo - Decisão que constata uma infração ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado geográfico - Acordos bilaterais entre as sociedades de gestão coletiva nacionais - Prática concertada que exclui a possibilidade de conceder licenças multiterritoriais e multirrepertórios - Prova - Presunção de inocência)

2013/C 156/56

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Združenje skladateljev, avtorjev in založnikov za zaščito avtorskih pravic Slovenije (SAZAS) (Trzin, Eslovénia) (representante: M. Favart, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e A. Biolan, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrente: International Confederation of Societies of Authors and Composers (CISAC) (Neuilly-sur-Seine, França) (representantes: J.-F. Bellis e K. Van Hove, advogados); e European Broadcasting Union (EBU) (Grand-Saconnex, Suíça) (representantes: D. Waelbroeck, advogado, e D. Slater, solicitor)

Objeto

Pedido de anulação parcial da decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC).

Dispositivo

1. O artigo 3.o da decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado, na medida em que diz respeito à Združenje skladateljev, avtorjev in založnikov za zaščito avtorskih pravic Slovenije (SAZAS).

2. É negado provimento ao recurso quanto ao mais.

3. A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 6.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/19

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de setembro de 2012 — Guardian Industries e Guardian Europe/Comissão

(Processo T-82/08) (1)

(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do vidro plano no EEE - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços - Prova da infração - Cálculo do montante das coimas - Exclusão das vendas cativas - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Circunstâncias atenuantes)

2012/C 355/39

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Guardian Industries Corp. (Dover, Delaware, Estados Unidos); e Guardian Europe Sàrl (Dudelange, Luxemburgo) (representantes: S. Völcker, F. Louis, A. Vallery, C. Eggers e H.-G. Kamann, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e R. Sauer, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão C(2007) 5791 final da Comissão, de 28 de novembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39165 — Vidro plano), na parte respeitante às recorrentes, e de redução do montante da coima aplicada a estas pela referida decisão

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Guardian Industries Corp. e a Guardian Europe Sàrl são condenadas nas despesas.

(1) JO C 107, de 26.4.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 109/9

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2012 — Grazer Wechselseitige Versicherung/Comissão

(Processo T-282/08) (1)

(Auxílios de Estado - Auxílio concedido pelas autoridades austríacas ao grupo Grazer Wechselseitige (GRAWE) no âmbito da privatização do Banco Burgenland - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que determina a sua devolução - Critério do investidor privado em economia de mercado - Aplicação numa situação em que o Estado atua como vendedor - Determinação do preço de mercado)

2012/C 109/20

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Grazer Wechselseitige Versicherung AG (Graz, Áustria) (representante: H. Wollmann, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente V. Kreuschitz, N. Khan e K. Gross, a seguir V. Kreuschitz, N. Khan e T. Maxian Rusche, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2008/719/CE da Comissão, de 30 de abril de 2008, relativa ao auxílio estatal C 56/06 (ex NN 77/06) concedido pela Áustria no âmbito da privatização do Banco Burgenland (JO L 239, p. 32).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Grazer Wechselseitige Versicherung AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 247, de 27.9.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/38

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2011 — Ruiz de la Prada de Sentmenat/IHMI-Quant Cosmetics Japan (AGATHA RUIZ DE LA PRADA)

(Processo T-523/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca comunitária figurativa AGATHA RUIZ DE LA PRADA - Marcas nacional e comunitária figurativas anteriores representando uma flor a preto e branco - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 311/67

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat (Madrid, Espanha) (representante: R. Bercovitz Álvarez, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Mary Quant Cosmetics Japan Ltd (Tóquio, Japão) (representantes: R. Arnold, solicitor e C. Hicks, barrister)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 17 de Setembro de 2008 (Processo R 1522/ 2007-1), relativo a um processo de oposição entre Mary Quant Cosmetics Japan Ltd e Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat é condenada nas despesas.

(1) JO C 32, de 7.2.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/27

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Outubro de 2011 — SLV Elektronik/IHMI — Jiménez Muñoz (LINE)

(Processo T-449/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LINE - Marcas nominativas e figurativa nacionais anteriores Line - Recusa parcial de registo - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 347/41

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: SLV Elektronik GmbH (Übach-Palenberg, Alemanha) (representante: C. König, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: R. Manea, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Angel Jiménez Muñoz (Gelida, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Julho de 2008 (processo R 759/2007-4), relativa a um processo de oposição entre Angel Jiménez Muñoz e SLV Elektronik GmbH.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de Julho de 2008 (processo R 759/2007-4) é anulada na medida em que diz respeito aos produtos «lâmpadas accionadas em rede, aparelhos e instalações de iluminação, aparelhos de iluminação para efeitos especiais de luz em palco; lâmpadas eléctricas; componentes dos equipamentos atrás referidos» incluídos na classe 11.

2. O IHMI é condenado nas despesas.

(1) JO C 327 de 20.12.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/13

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — PJ Hungary/IHMI — Pepekillo (PEPEQUILLO)

(Processo T-580/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO - Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS - Restitutio in integrum - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009))

2011/C 194/19

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) (Budapeste, Hungria) (representantes: M. H. Granado Carpenter e C. Gutiérrez Martínez, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: O. Mondéjar Ortuño, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Pepekillo, SL (Algésiras, Espanha) (representante: J. Garrido Pastor, advogado)

Objecto

Recurso das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 Abril e de 24 de Setembro de 2008 (ambas no processo R 722/2007-1), relativas à petição de restitutio in integrum de Pepekillo, SL, e ao processo de oposição entre a PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) e a Pepekillo, respectivamente.

Dispositivo

1. A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de Setembro de 2008 (processo R 722/2007-1) é anulada.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI suportará as suas próprias despesas, metade das despesas da PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) e as despesas indispensáveis suportadas pela PJ Hungary kft para efeito do processo na Primeira Câmara de Recurso do IHMI.

4. A Pepekillo, SL, suportará as suas próprias despesas e metade das despesas da PJ Hungary kft.

(1) JO C 44, de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/15

Acórdão do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Imagion/IHMI (DYNAMIC HD)

(Processo T-463/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa DYNAMIC HD - Motivos absolutos de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [que passou a artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 238/21

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Imagion AG (Trierweiler, Alemanha) (representante: H. Blatzheim, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Agosto de 2008 (processo R 488/2008-4), relativo a um pedido de registo do sinal nominativo DYNAMIC HD como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Imagion AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 327 de 20.12.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 46/9

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2010 — Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de uma rena de chocolate)

(Processo T-337/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de uma rena de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 46/15

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Chocoladefabriken Lindt Sprüngli AG (Kilchberg, Suiça) (representantes: R. Lange, E. Schalast e G. Hild, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Pohlmann, agente)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Junho de 2008 (processo R 780/2005-4), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de uma rena de chocolate como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Chocoladefabriken Lindt Sprüngli AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 260, de 11.10.2008.
5)

O Freistaat Sachsen e o Land Sachsen-Anhalt são condenados a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas da Comissão Europeia no processo T-443/08.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 328/29

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Outubro de 2010 — Agapiou Joséphidès/Comissão e EACEA

(Processo T-439/08) (1)

(Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.o 1049/2001 - Documentos relativos à atribuição de um Centro de Excelência Jean Monnet à Universidade do Chipre - Documentos emitidos por terceiro - Recusa parcial de acesso - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Inadmissibilidade - Excepção de ilegalidade - Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais - Dever de fundamentação)

2010/C 328/48

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Kalliope Agapiou Joséphidès (Nicósia, Chipre) (Representante: C. Joséphidès, advogado)

Recorridas: Comissão Europeia (Representantes: M. Owsiany-Hornung e G. Rozet, agentes); e «Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura» (EACEA) (representante: H. Monet, agente)

Objecto

Pedido de anulação, por um lado, da decisão da EACEA, de 1 de Agosto de 2008, relativa a um pedido de acesso aos documentos sobre a atribuição de um Centro de Excelência Jean Monnet à Universidade do Chipre e, por outro, da decisão C (2007) 3749 da Comissão, de 8 de Agosto de 2007, relativa a uma decisão individual de atribuição de subvenções no âmbito do programa para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, subprograma Jean Monnet.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. Kalliope Agapiou Joséphidès é condenada nas despesas.

(1) JO C 237 de 20.12.2008.
6.

A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pela Ryanair Ltd nos processos T-496/08, T-497/08 e T-498/08.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2010 — Wilfer/IHMI (Representação de uma cabeça de guitarra)

(Processo T-458/08) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma cabeça de guitarra prateada, cinzenta e castanha - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009) - Exame oficioso dos factos - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009) - Dever de fundamentação - Artigo 73.o, primeira frase, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009) - Igualdade de tratamento)

(2010/C 288/67)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Hans-Peter Wilfer (Markeneukirchen, Alemanha) (representante: A. Klockläuner, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Julho de 2008 (processo R 78/2007-4), relativa ao registo do sinal figurativo que representa a cabeça de uma guitarra em prateado, cinzento e castanho como marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Hans-Peter Wilfer é condenado nas despesas.

(1) JO C 6 de 10.1.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/28

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2010 — Villa Almè/IHMI — Marqués de Murrieta (i GAI)

(Processo T-546/08) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa i GAI - Marca nacional nominativa YGAY e marcas comunitárias figurativa e nominativa MARQUÉS DE MURRIETA YGAY - Motivos relativos de recusa - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009])

2010/C 301/46

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Villa Almè Azienda vitivinicola di Vizzotto Giuseppe (Mansuè, Itália) (representantes: G. Massa e P. Massa, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e A. Sempio, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Marqués de Murrieta, SA (Logroño, Espanha) (representantes: P. López Ronda e G. Macias Bonilla, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Setembro de 2008 (processo R 1695/2007-1), relativa a um processo de oposição entre Bodegas Marqués de Murrieta, SA e Villa Almè Azienda vitivinicola di Vizzotto Giuseppe

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Villa Almè Azienda vitivinicola di Vizzotto Giuseppe é condenada nas despesas.

(1) JO C 44 de 21.2.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/37

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Maio de 2010 — Wessang/IHMI — Greinwald (star foods)

(Processo T-492/08) (1)

(«Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária star foods - Marcas comunitárias nominativa e figurativa anteriores STAR SNACKS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 179/64

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Nicolas Wessang (Zimmerbach, França) (representante: A. Grolée, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Führer e G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Greinwald GmbH (Kempten, Alemanha) (representante: A. Schulz, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Setembro de 2008 (processo R 1408/2007-4), relativa a um procedimento de oposição entre Nicolas Wessang e Greinwald GmbH.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 17 de Setembro de 2008 (processo R 1408/2007-4) é anulada.

2. A Greinwald GmbH suportará as suas próprias despesas, assim como um terço das despesas de Nicolas Wessang.

3. Nicolas Wessang suportará dois terços das suas próprias despesas.

4. O IHMI suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 32, de 7 de Fevereiro de 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 80/24

Acórdão do Tribunal Geral de 11 de Fevereiro de 2010 — Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK)

(Processo T-289/08) (1)

(«Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Artigos 73.o e 74.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 75.o e 76.o, n.o 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)»)

2010/C 80/42

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Deutsche BKK (Wolfsburg, Alemanha) (Representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla e S. Risthaus, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: B. Schmidt, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2008 (processo R 318/2008-4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa Deutsche BKK como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) é condenada nas despesas.

(1) JO C 247 de 27.9.2008
PT Jornal Oficial da União Europeia C 134/32

Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Março de 2010 — Inter-Nett 2000/IHMI — Unión de Agricultores (HUNAGRO)

(Processo T-423/08) (1)

(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa HUNAGRO - Marca comunitária figurativa anterior UNIAGRO - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 12.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 12.o, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

2010/C 134/54

Língua do processo: húngaro

Partes

Recorrente: Inter-Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft (Inter-Nett 2000 kft) (Mór, Hungria) (representante: E. Petruska, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representantes: de início, P. Sipos, depois, P. Sipos e O. Montalto, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Unión de Agricultores, SA (El Ejido, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Julho de 2008 (processo R 71/2008-2), relativa a um processo de oposição entre a Unión de Agricultores SA e a Inter-Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Inter-Nett 2000 Kereskedelmi és Szolgáltató kft (Inter-Nett 2000 kft) é condenada nas despesas.

(1) JO C 313, de 6.12.2008.