Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 28 de abril de 2021 — Asolo/EUIPO — Red Bull (FLÜGEL)

(Processo T‑509/19)

[«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FLÜGEL — Marcas nacionais nominativas anteriores […] VERLEIHT FLÜGEL e RED BULL VERLEIHT FLÜÜÜGEL — Motivos relativos de recusa — Ofensa ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 [atuais artigos 8.°, n.o 5, e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de ser ouvido — Artigo 70.o, n.o 2, e artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001»]

1. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito pelos direitos de defesa — Alcance do princípio (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, segundo período) (cf. n.os 48, 49)

2. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Execução de um acórdão que anula a decisão de uma Câmara de Recurso — Nova apreciação do recurso — Respeito pelos direitos de defesa (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 94.o, n.o 1, segundo período) (cf. n.o 50)

3. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 58, 59, 131, 141)

4. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 62, 63, 75)

5. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Marca nominativa FLÜGEL — Marcas nominativas […]VERLEIHT FLÜGEL e RED BULL VERLEIHT FLÜÜÜGEL [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 81, 92, 96, 99, 126, 142, 159)

6. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Semelhança entre as marcas em causa — Grau de semelhança exigido [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.os 1, alínea b), e 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 87)

7. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.os 1, alínea b), e 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 88, 95, 124)

8. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 104)

9. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.os 1, alínea b), e 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 121, 122)

10. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior — Conceito [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 139, 140)

11. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal — Tomada em conta exclusivamente da regulamentação da União — Decisões proferidas pelas autoridades nacionais que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.o 40/94 do Conselho) (cf. n.o 147)

12. Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de marca anterior idêntica ou semelhante que goza de prestígio — Proteção da marca anterior de prestígio alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Provas a apresentar pelo titular — Risco futuro sério de proveito indevido ou de prejuízo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.o 5, e 52.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 150, 151, 156)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de maio de 2019 (processo R 201/2019‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Red Bull e a Asolo.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.