Processo C‑216/15

Betriebsrat der Ruhrlandklinik gGmbH

contra

Ruhrlandklinik gGmbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht)

«Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/104/CE — Trabalho temporário — Âmbito de aplicação — Conceito de “trabalhador” — Conceito de “atividade económica” — Pessoal de enfermagem sem contrato de trabalho cedido a um estabelecimento de cuidados de saúde por uma associação sem fins lucrativos»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de novembro de 2016

Política social — Trabalho temporário — Diretiva 2008/104 — Âmbito de aplicação — Conceito de “trabalhador” — Membro de uma associação sem fins lucrativos que efetua, a título principal e sob a direção de uma empresa utilizadora, uma prestação de trabalho mediante remuneração e que está protegido nessa qualidade no Estado‑Membro em causa — Inexistência de contrato de trabalho com a referida associação — Inclusão — Conceito de “atividade económica” — Associação sem fins lucrativos que coloca à disposição de estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde pessoal de enfermagem mediante uma compensação financeira que cobre os custos de pessoal e as despesas administrativas — Inclusão

[Diretiva 2008/104 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigos 1.o, n.os 1 e 2, 3.o, n.os 1, alínea a) e alínea c), e 2]

O artigo 1.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2008/104, relativa ao trabalho temporário, deve ser interpretado no sentido de que está abrangida pelo âmbito de aplicação desta diretiva a cedência por uma associação sem fins lucrativos, em contrapartida de uma compensação financeira, de um dos seus membros a uma empresa utilizadora para aí prestar, a título principal e sob a direção desta última, uma prestação de trabalho mediante retribuição, uma vez que esse membro é protegido nessa qualidade no Estado‑Membro em causa, o que compete ao órgão jurisdicional de reenvio verificar, embora o referido membro não tenha a qualidade de trabalhador nos termos do direito nacional por não ter celebrado um contrato de trabalho com a referida associação.

Em primeiro lugar, o conceito de «trabalhador» na aceção da Diretiva 2008/104 deve ser interpretado no sentido de que abrange qualquer pessoa que efetua uma prestação de trabalho, isto é, que cumpre, durante certo período, a favor de outrem e sob a sua direção, prestações recebendo em contrapartida uma retribuição, e que é protegida, a esse título, no Estado‑Membro em causa, independentemente da qualificação jurídica da sua relação de trabalho no direito nacional, a natureza do vínculo jurídico que liga essas pessoas e a forma dessa relação.

Com efeito, em conformidade com jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, a característica essencial da relação de trabalho é a circunstância de uma pessoa realizar, durante certo tempo, em benefício de outra e sob a sua direção, prestações em contrapartida das quais recebe uma remuneração, não sendo determinantes, nesta perspetiva, a qualificação jurídica no direito nacional e a natureza do vínculo jurídico que liga essas duas pessoas. Por outro lado, resulta do artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 2008/104, e do seu artigo 3.o, n.o 1, alínea c), que define o conceito de «trabalhador temporário», que esta diretiva se aplica não apenas aos trabalhadores que celebraram um contrato de trabalho com uma empresa de trabalho temporário, mas também aos que têm uma «relação de trabalho» com essa empresa.

Daqui decorre que nem a qualificação jurídica, no direito nacional, da relação que une a pessoa em causa à empresa de trabalho temporário, nem a natureza dos seus vínculos jurídicos, nem a forma dessa relação é determinante para efeitos da designação dessa pessoa como «trabalhador» na aceção da diretiva 2008/104.

Esta conclusão não é posta em causa pela circunstância de, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2008/104, esta não violar o direito nacional no que respeita à definição do trabalhador.

Com efeito, essa disposição significa apenas que o legislador da União entendeu preservar o poder dos Estados‑Membros para determinar as pessoas abrangidas pelo conceito de «trabalhador» na aceção do direito nacional e que devem ser objeto de proteção no âmbito da sua legislação interna, aspeto que a Diretiva 2008/104 não se destina a harmonizar.

Em contrapartida, a referida disposição não pode ser interpretada como uma renúncia do legislador da União a determinar ele próprio o âmbito deste conceito na aceção da Diretiva 2008/104 e o seu âmbito de aplicação ratione personae. Com efeito, o legislador não deixou aos Estados‑Membros a tarefa de definir unilateralmente o referido conceito, precisando ele próprio os seus contornos no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), dessa diretiva, como, aliás, fez também no que respeita ao conceito de «trabalhador temporário» no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), da referida diretiva.

Em segundo lugar, uma associação, como a associação de enfermeiros, que cede pessoal de enfermagem a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde mediante uma compensação financeira que cobre os custos de pessoal e os custos administrativos, exerce uma atividade económica na aceção do artigo 1.o, n.o 2, da referida diretiva.

A circunstância de a associação de enfermeiros não ter fins lucrativos não é, conforme a própria redação do artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva 2008/104 e segundo jurisprudência constante do Tribunal de Justiça, pertinente nesta perspetiva. A forma jurídica desta associação de enfermeiros, constituída como associação também carece de relevância, uma vez que a mesma não prejudica o caráter económico da atividade exercida.

(cf. n.os 27‑32, 43, 46‑48 e disp.)