Processo C‑314/14

Sanoma Media Finland Oy—Nelonen Media

contra

Viestintävirasto

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus)

«Reenvio prejudicial — Diretiva 2010/13/UE — Artigo 19.o, n.o 1 — Separação entre a publicidade televisiva e os programas — Ecrã fracionado — Artigo 23.o, n.os 1 e 2 — Limitação do tempo de difusão de spots de publicidade televisiva a 20% por cada período de 60 minutos — Anúncios de patrocínio — Outras referências a um patrocinador — ‘Segundos a preto’»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de fevereiro de 2016

(Diretiva 2010/13 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 23.o, n.o 1)

(Diretiva 2010/13 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 23.o, n.os 1 e 2)

Livre prestação de serviços — Atividades de radiodifusão televisiva — Diretiva 2010/13 — Limitação do tempo de difusão de spots de publicidade televisiva a 20% por cada período de 60 minutos — Sinais de patrocínio apresentados em programas diferentes do programa patrocinado — Inclusão

(Diretiva 2010/13 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 19.o, n.o 1)

Livre prestação de serviços — Atividades de radiodifusão televisiva — Diretiva 2010/13 — Separação entre a publicidade televisiva e os programas — Legislação nacional que permite que apareça no ecrã uma coluna consagrada ao genérico no fim de um programa e outra coluna consagrada aos programas seguintes como forma de separar o programa que terminou da sequência de publicidade — Inexistência de sinal acústico ou ótico — Admissibilidade — Requisitos — Verificação pelo órgão de jurisdição nacional

O artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»), deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a uma legislação nacional que permite que um ecrã fracionado que mostra o genérico final de um programa televisivo numa coluna e, na outra, um menu de apresentação de programas seguintes do prestador, de forma a separar o programa que termina da sequência de publicidade televisiva que se lhe segue, não seja necessariamente combinado com, ou seguido por, um sinal acústico ou ótico, desde que o referido meio de separação corresponda, por si só, às exigências enunciadas no primeiro período do referido artigo 19.o, n.o 1. Decorre dos termos desta disposição, lida à luz do considerando 83 da diretiva, que embora a publicidade televisiva e a televenda devam ser claramente separadas dos programas televisivos, recorrendo aos diferentes meios enumerados no artigo 19.o, n.o 1, segundo período, da diretiva, não se pode considerar que, em virtude desta disposição, estes meios devam ser aplicados cumulativamente. Com efeito, se apenas um destes, seja ótico, acústico ou espacial, bastar para assegurar o pleno respeito das exigências que decorrem do primeiro período do artigo 19.o, n.o 1, desta diretiva, é lícito que os Estados‑Membros não imponham a utilização combinada dos referidos meios. (cf. n.os 34, 37, 39, 40, disp. 1)

O artigo 23.o, n.o 2, da Diretiva 2010/13, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»), deve ser interpretado no sentido de que sinais de patrocínio apresentados em programas distintos do programa patrocinado devem ser incluídos no tempo máximo de difusão de publicidade por cada período de 60 minutos fixado no artigo 23.o, n.o 1, da referida diretiva. A este propósito, pode deduzir‑se das disposições conjugadas do artigo 1.o, n.o 1, alínea h) e k), e do artigo 10.o, n.o 1, que, na medida em que a intervenção de um patrocinador consiste exclusivamente em contribuir para o financiamento de um serviço ou de um programa, os símbolos, as referências ou outros sinais distintivos relativos a um patrocínio devem estar estritamente ligados ao serviço ou ao programa financiado ou cofinanciado pelo referido patrocinador. Por esta razão, os referidos símbolos, referências ou outros sinais distintivos que dizem respeito ao patrocinador devem ser colocados no início, no fim ou durante o programa patrocinado e, por conseguinte, não fora desse programa. O respeito desta obrigação impõe‑se designadamente no interesse dos consumidores que são os telespetadores para permitir a estes últimos compreender claramente que um programa é objeto de um acordo de patrocínio e impedir que se contorne o tempo máximo de difusão de spots publicitários por cada período de 60 minutos fixado no artigo 23.o, n.o 1, da diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual». (cf. n.os 41, 47‑49, 51, disp. 2)