Processo C-326/11

J.J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV

contra

Staatssecretaris van Financiën

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden)

«Sexta Diretiva IVA — Artigo 13.o, B, alínea g), em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a) — Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação — Entrega de um edifício em obras, com vista à transformação num novo edifício — Realização e conclusão das obras pelo adquirente, depois da entrega — Isenção do IVA»

Sumário do acórdão

Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Operações tributáveis — Critérios de apreciação — Intenção das partes quanto à sujeição de uma operação ao imposto — Obrigação de proceder a uma apreciação global da operação em causa Direito da União Europeia — Princípios — Proibição do abuso de direito Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Isenções previstas na Sexta Diretiva — Isenção das transmissões de edifícios e do terreno da sua implantação — Alcance — Entrega de um bem imóvel composto por um terreno e um edifício antigo em transformação num edifício novo — Edifício antigo que só é objeto de obras de demolição parcial e que é em parte ainda utilizado — Inclusão [Diretiva 77/388 do Conselho, artigos 4.°, n.o 3, alínea a), e 13.°, B, alínea g)]

A intenção declarada das partes relativamente à sujeição de uma transação ao imposto sobre o valor acrescentado deve ser tida em consideração na apreciação global das circunstâncias dessa transação, desde que essa intenção se baseie em elementos objetivos. Entre esses elementos, figuram o estado das obras de transformação efetuadas pelo vendedor à data da entrega e, se for caso disso, a utilização do imóvel em causa nessa mesma data. (cf. n.os 33-34) V. texto da decisão. (cf. n.o 35) O artigo 13.o, B, alínea g), da Sexta Diretiva 77/388, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a), desta diretiva, deve ser interpretado no sentido de que a isenção do imposto sobre o valor acrescentado prevista nesta primeira disposição abrange uma operação de entrega de um bem imóvel composto por um terreno e um edifício antigo em transformação num edifício novo uma vez que, no ato da entrega, o edifício antigo apenas tinha sido objeto de obras de demolição parcial e era, pelo menos em parte, ainda utilizado enquanto tal. (cf. n.o 39 e disp.)

Processo C-326/11

J.J. Komen en Zonen Beheer Heerhugowaard BV

contra

Staatssecretaris van Financiën

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden)

«Sexta Diretiva IVA — Artigo 13.o, B, alínea g), em conjugação com o artigo 4.o, n.o 3, alínea a) — Entrega de edifícios e do terreno da sua implantação — Entrega de um edifício em obras, com vista à transformação num novo edifício — Realização e conclusão das obras pelo adquirente, depois da entrega — Isenção do IVA»

Sumário do acórdão

Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Operações tributáveis — Critérios de apreciação — Intenção das partes quanto à sujeição de uma operação ao imposto — Obrigação de proceder a uma apreciação global da operação em causa Direito da União Europeia — Princípios — Proibição do abuso de direito Harmonização das legislações fiscais — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado — Isenções previstas na Sexta Diretiva — Isenção das transmissões de edifícios e do terreno da sua implantação — Alcance — Entrega de um bem imóvel composto por um terreno e um edifício antigo em transformação num edifício novo — Edifício antigo que só é objeto de obras de demolição parcial e que é em parte ainda utilizado — Inclusão [Diretiva 77/388 do Conselho, artigos 4.°, n.o 3, alínea a), e 13.°, B, alínea g)]