Para efeitos do provimento de um dos dois lugares da carreira LA 5/4 previstos para a equipa grega do serviço de tradução, o recorrido publicou, em 26 de Abril de 1983, um aviso de concurso interno n.° CC/LA/20/82 (revisor/tradutor principal) ( 4 ).

Uma das condições de admissão a este concurso era, nos termos do ponto V.2 do mencionado aviso, uma «experiência profissional de pelos menos seis anos num cargo de responsabilidade relacionado com o lugar a prover».

A recorrente, que tomou parte neste concurso, não foi nomeada, uma vez que apenas foi classificada em segundo lugar na lista de aprovados elaborada pelo júri. A legalidade deste concurso é objecto do processo 143/84.

Em 2 de Junho de 1983, o recorrido publicou um aviso de concurso interinstitucional n.° CC/LA/4/83 para o provimento do lugar de chefe de equipa/tradutor, da carreira LA 5/4 ( 5 ). No ponto V.2 deste aviso enunciava-se, como condição de admissão, uma «experiência profissional de pelo menos dez anos em cargo de responsabilidade relacionado com o lugar a prover». O aviso continha — tal como o aviso do concurso n.° CC/LA/20/82 — a indicação de que o provimento do lugar se faria, em princípio, no grau de base, isto é, em LA 5.

A actividade relacionada com o lugar a prover era descrita como se segue:

«— chefia da equipa de tradução grega;

— revisão de tradução ou, eventualmente, tradução de textos não submetidos a revisão;

— controlos de trabalhos sobre terminologia, documentação ou de outros trabalhos na área linguística;

— participação no aperfeiçoamento profissional dos tradutores.»

No seu relatório final, de 16 de Setembro de 1983 ( 6 ), enviado à autoridade investida do poder de nomeação, o júri do concurso declarou que nenhum dos candidatos preenchia as condições de admissão, em especial, a condição enunciada em V.2 do aviso, ou seja, uma «experiência profissional de, pelo menos, dez anos em cargo de responsabilidade relacionado com o lugar a prover». O júri não se considerou em condições de elaborar uma lista de aprovados.

Por carta datada de 30 de Setembro de 1983 ( 7 ), o recorrido comunicou à recorrente que o júri não a tinha admitido ao concurso por ela não preencher o requisito dos dez anos de experiência profissional em cargo de responsabilidade relacionado com o lugar a prover.

Em 24 de Novembro de 1983 ( 8 ), a recorrente convidou o recorrido, nomeadamente, a adiar o concurso n.° CC/LA/4/83, para assim poder prover o mencionado lugar por meio de um concurso interno. Por reclamação de 22 de Dezembro de 1983 ( 9 ), a recorrente pediu a anulação da sua não admissão ao concurso interinstitucional n.° CC/LA//4/83, a anulação em globo do mencionado concurso, bem como a realização de um concurso interno da instituição a fim de prover os referidos lugares.

Por decisão de 30 de Março de 1984 ( 10 ), o recorrido indeferiu a reclamação e, especialmente a propósito disso, afirmou que, de acordo com os preceitos do estatuto dos funcionários e a jurisprudência vinculativa do Tribunal, é vedada à autoridade investida no poder de nomeação a fiscalização dos trabalhos de um júri, em particular no que diz respeito aos motivos que o tenham levado a admitir ou a recusar uma candidatura.

O recorrido indeferiu por inadmissível e, subsidiariamente, por infundado, o pedido de anulação do concurso interinstitucional e a realização de um concurso interno. Por um lado, o pedido teria sido apresentado extemporaneamente; por outro, o recorrido teria examinado a ordem das possibilidades de provimento, em conformidade com o artigo 29.° do estatuto. Não seria, contudo, obrigado a recorrer às possibilidades de promoção, de transferência ou de organização de um concurso interno, se se convencesse de que a realização de um concurso interinstitucional ofereceria melhores possibilidades de ter em conta as necessidades do serviço no tocante ao provimento de lugares.

O presente recurso tem por objecto ambas as decisões, ou seja, a de não admitir a recorrente ao concurso e a de não anular todo o concurso. Na sua reclamação, a recorrente qualificou o pedido de anulação do concurso como pedido apenas subsidiário, dele desistindo, por fim, na fase oral do processo.