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Acórdão do Tribunal Geral de 16 de outubro de 2018 — M & K/EUIPO — Genfoot (KIMIKA)

(Processo T-171/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia KIMIKA - Marca nominativa anterior da União Europeia KAMIK - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Utilização séria - Artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001)»])

(2018/C 436/60)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: M & K Srl (Prato, Itália) (representantes: inicialmente F. Caricato, depois M. Cartella e B. Cartella, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Markakis e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Genfoot, Inc. (Montreal, Quebeque, Canadá) (representantes: E. Saarmann e P. Baronikians, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 12 de janeiro de 2017 (processo R 1206/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Genfoot e a M & K.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A M & K Srl é condenada nas despesas.

(1) JO C 144 de 8.5.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2018 — Next design+produktion/EUIPO — Nanu-Nana Joachim Hoepp (nuuna)

(Processo T-533/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia nuuna - Marcas nominativas da União Europeia anteriores NANU e NANU NANA - Motivo relativo de recusa - Apreciação do risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] - Complementaridade dos produtos - Princípios da autonomia e da independência da marca da União Europeia - Princípios da legalidade e da boa administração - Segurança jurídica»])

(2018/C 436/64)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Next design+produktion GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: M. Hirsch, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nanu-Nana Joachim Hoepp GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha) (representante: T. Boddien, advogado)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de maio de 2017 (processo R 1448/2016-1), relativa a um processo de oposição entre a Nanu-Nana Joachim Hoepp e a Next design+produktion.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Next design+produktion GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 330, de 2.10.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2018 — LA Superquimica/EUIPO — D-Tack (D-TACK)

(Processo T-24/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia D-TACK - Marca nominativa nacional anterior TACK - Prova do uso sério da marca anterior - Uso sob uma forma diferente - Rejeição da oposição - Artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), e artigo 47.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/1995 [atual artigo 8.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625]»)

(2018/C 427/63)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LA Superquimica, SA (Barcelona, Espanha) (representante: A. Canela Giménez, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: D-Tack (Hüttlingen, Alemanha)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de novembro de 2016 (processo R 1983/2015-4), relativa a um processo de oposição entre a LA Superquimica e D-Tack.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A LA Superquimica, SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 86, de 20.3.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Asolo/EUIPO — Red Bull (FLÜGEL)

(Processo T-150/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia FLÜGEL - Marcas nominativas nacionais anteriores …VERLEIHT FLÜGEL e RED BULL VERLEIHT FLÜÜÜGEL - Motivos relativos de recusa - Preclusão por tolerância - Artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 61.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de risco de confusão - Falta de semelhança entre os produtos - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001] - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001]»)

(2018/C 427/67)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Asolo Ltd (Limassol, Chipre) (representantes: W. Pors e N. Dorenbosch, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: M. Capostagno, A. Folliard-Monguiral e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Red Bull GmbH (Fuschl am See, Áustria) (representantes: A. Renck e S. Petivlasova, advogados)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de novembro de 2016 (processo R 282/2015-5), relativa um processo de declaração de nulidade entre a Red Bull e a Asolo.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 17 de novembro de 2016 (processo R 282/2015-5) é anulada, na medida em que nega provimento ao recurso contra a decisão da Divisão de Anulação de declarar nula a marca nominativa da União Europeia FLÜGEL para os produtos «bebidas alcoólicas (exceto cervejas)» e «essências alcoólicas; extratos alcoólicos; extratos de frutos com álcool», pertencentes à classe 33 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO e a Red Bull GmbH são condenados a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Asolo Ltd.

(1) JO C 129, de 24.4.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2018 — Portugal/Comissão

(Processo T-233/17) (1)

(«FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Despesas efetuadas por Portugal - Pagamentos diretos - Programa POSEI - Superação dos limites - Atrasos de pagamento - Artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento n.o 885/2006 - Dupla correção financeira - Direitos de defesa - Proporcionalidade»)

(2018/C 408/65)

Língua do processo: português

Partes

Recorrente: República Portuguesa (representantes: L. Inez Fernandes, M. Figueiredo, J. Saraiva de Almeida e P. Estêvão, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou, D. Bianchi e B. Rechena, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução C(2017) 766 final da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), na parte em que excluiu do financiamento da União determinadas despesas declaradas pela República Portuguesa no âmbito do programa «POSEI — Regime Específico de Abastecimento» e dos «Pagamentos diretos referentes à campanha de 2010».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A República Portuguesa é condenada nas despesas.

(1) JO C 213, de 3.7.2017.
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2018 — Maico Holding/EUIPO-Eico (Eico)

(Processo T-668/17) (1)

([«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia Eico - Marca nominativa anterior da União Europeia MAICO - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»])

(2018/C 408/71)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Maico Holding GmbH (Villingen-Schwenningen, Alemanha) (representantes: T. Krüger e D. Deckers, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e D. Walicka, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Eico A/S (Brønderslev, Dinamarca) (representante: A. Skov, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 27 de julho de 2017 (processo R 2089/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a Maico Holding e a Eico.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Maico Holding GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 382 de 13.11.2017
1)

É anulada a decisão do Conselho da União Europeia, de 8 de fevereiro de 2016, relativa à recusa de reconhecimento da invalidez de RI resultante de doença profissional, nos termos do artigo 78.o, quinto parágrafo, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia.
C 392/25

Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2018 — Duferco Long Products/Comissão

(Processo T-93/17) (1)

((«Auxílios de Estado - Setor da siderurgia - Auxílios concedidos pela Bélgica a favor de várias empresas do setor da siderurgia - Decisão que declara os auxílios incompatíveis com o mercado interno e que ordena a sua recuperação - Dever de fundamentação - Conceito de auxílio de Estado - Vantagem - Critério do investidor privado»))

(2018/C 392/30)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Duferco Long Products SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff e M. Favart, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, V. Bottka e G. Luengo, agentes)

Objeto

Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE com vista à anulação parcial da Decisão (UE) 2016/2041 da Comissão, de 20 de janeiro de 2016, relativa aos auxílios de Estado SA.33926 2013/C (ex 2013/NN, 2011/CP) executados pela Bélgica a favor da Duferco (JO 2016, L 314, p. 22).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Duferco Long Products SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 121 de 18.4.2017.
Processo T-86/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Le Pen/Parlamento («Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Competência do Secretário-Geral — Direitos de defesa — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Desvio de poder — Independência dos deputados — Erro de facto — Proporcionalidade»)

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de junho de 2018 — Le Pen/Parlamento

(Processo T-86/17) ( 1 )

«(«Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos — Competência do Secretário-Geral — Direitos de defesa — Ónus da prova — Dever de fundamentação — Igualdade de tratamento — Desvio de poder — Independência dos deputados — Erro de facto — Proporcionalidade»)»

Partes

Recorrente: Marion Le Pen (Saint-Cloud, França) (representantes: inicialmente M. Ceccaldi e J.-P. Le Moigne, em seguida M. Ceccaldi e por último R. Bosselut, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: G. Corstens e S. Seyr, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: A. Jensen, M. Bauer e R. Meyer, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da decisão do Secretário-Geral do Parlamento de 5 de dezembro de 2016, relativa à recuperação junto da recorrente de um montante de 298497,87 euros indevidamente pagos a título de assistência parlamentar e da respetiva nota de débito, de 6 de dezembro de 2016.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Marion Le Pen é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu, incluindo as referentes ao processo de medidas provisórias.

3) O Conselho da União Europeia suporta as suas próprias despesas.

( 1 ) JO C 104, de 3.4.2017.
Processo T-71/17: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — France.com/EUIPO «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FRANCE.com — Marca figurativa internacional anterior France — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de junho de 2018 — France.com/EUIPO

(Processo T-71/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia FRANCE.com — Marca figurativa internacional anterior France — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»»

Partes

Recorrente: France.com, Inc. (Coral Gables, Florida, Estados Unidos) (representante: A. Bertrand, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: República Francesa (representantes: F. Alabrune, D. Colas e D. Segoin, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de outubro de 2016 (processo R 2452/2015-1), relativa a um processo de oposição entre a República Francesa e a France.com.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A France.com, Inc. é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 112, de 10.4.2017.
Processo T-427/17: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2018. — Item Industrietechnik/EUIPO (EFUSE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa EFUSE — Motivo absoluto de recusas — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de maio de 2018. — Item Industrietechnik/EUIPO (EFUSE)

(Processo T-427/17) ( 1 )

«[«Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia figurativa EFUSE — Motivo absoluto de recusas — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Partes

Recorrente: Item Industrietechnik GmbH (Solingen, Alemanha) (representantes: G. Hasselblatt, V. Töbelmann e M. Vitt, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Schifko, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18 de abril de 2017 (processo R 1881/2016-4), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo EFUSE como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Item Industrietechnik GmbH é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 277, de 21.8.2017.
Processo T-304/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (5000) «Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 5000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»

Acórdão do Tribunal Geral de 29 de maio de 2018 — Sata/EUIPO — Zhejiang Rongpeng Air Tools (5000)

(Processo T-304/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 5000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atualmente artigo 7, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Dever de fundamentação»»

Partes

Recorrente: Sata GmbH & Co. KG (Kornwestheim, Alemanha) (representante: M.-C. Simon, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Rongpeng Air Tools Co. Ltd (Pengjie Town, China) (representantes: S. Fröhlich e M. Hartmann, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 8 de março de 2017 (processo R 655/2016-4), relativa a um procedimento de declaração da nulidade entre a Zhejiang Rongpeng Air Tools e a Sata.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sata GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 231, de 17.7.2017.
Processo T-213/17: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2018 — Romantik Hotels & Restaurants/EUIPO — Hotel Preidlhof (ROMANTIK) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ROMANTIK — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Inexistência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de abril de 2018 — Romantik Hotels & Restaurants/EUIPO — Hotel Preidlhof (ROMANTIK)

(Processo T-213/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia ROMANTIK — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Inexistência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001]»»

Partes

Recorrente: Romantik Hotels & Restaurants AG (Frankfurt am Main, Alemanha) (representantes: S. Hofmann e W. Göpfert, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Lenz e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Hotel Preidlhof GmbH (Naturns, Itália) (representante: A. Wittwer, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de fevereiro de 2017 (processo R 1257/2016-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Hotel Preidlhof e a Romantik Hotels & Restaurants.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Romantik Hotels & Restaurants AG é condenada nas despesas.

( 1 ) JO C 168, de 29.5.2017.
Processo T-187/17: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — Bernard Krone Holding/EUIPO (Mega Liner) «Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Mega Liner — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»

Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2018 — Bernard Krone Holding/EUIPO (Mega Liner)

(Processo T-187/17) ( 1 )

««Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Mega Liner — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»»

Partes

Recorrente: Bernard Krone Holding SE & Co. KG (Spelle, Alemanha) (representantes: T. Weeg e K. Lüken, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer e W. Schramek, agentes)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de janeiro de 2017 (processo R 442/2016-1) relativa a um pedido de registo da marca nominativa Mega Liner como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) O n.o 2 do dispositivo da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 9 de janeiro de 2017 (processo R 442/2016-1) é anulado.

2) O EUIPO suportará, além das próprias despesas, as despesas efetuadas pela Bernard Krone Holding SE & Co. KG no processo perante o Tribunal Geral.

( 1 ) JO C 161, de 22.5.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 123/19

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de fevereiro de 2018 — Laboratoire Nuxe/EUIPO — Camille e Tariot (NYouX)

(Processo T-179/17) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa da União Europeia NY ouX - Marca nominativa nacional anterior NUXE - Dever de fundamentação - Artigo 75.o, primeira frase, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança entre produtos - Semelhança entre sinais - Caráter distintivo - Artigo 8.o, n.o l, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o l, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)

(2018/C 123/25)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Laboratoire Nuxe (Paris, França) (representantes: P. Wilhelm e J. Roux, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Élisabeth Camille (Alicante, Espanha) e Jean-Yves Tariot (Alicante)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de janeiro de 2017 (processo R 718/2016-5), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, o Laboratoire Nuxe e, por outro, E. Camille e J.-Y. Tariot.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 16 de janeiro de 2017 (processo R 718/2016-5) é anulada.

2) O EUIPO é condenado nas despesas.

(1) JO C 144, de 8.5.2017.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 152/33

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Hermann Bock/EUIPO (Push and Ready)

(Processo T-279/17) (1)

([«Marca da União europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia Push and Ready - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»])

(2018/C 152/41)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Hermann Bock GmbH (Verl, Alemanha) (representantes: S. Maaßen e V. Schoene, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: W. Schramek e A. Söder, agentes)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de janeiro de 2017 (processo R 1279/2016-5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Push and Ready como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Hermann Bock GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 213, de 3.7.2017.