O artigo 25.o da referida lei tem a seguinte redação:

«1. Entende‑se por pagamentos por conta o imposto cobrado sobre os dividendos, com exceção do imposto cobrado ao abrigo do artigo 12.o, n.o 1, da [Lei relativa ao imposto sobre os dividendos], e o imposto cobrado sobre os prémios dos jogos de fortuna e azar, desde que esses impostos sejam cobrados sobre rendimentos ou prémios que não integrem os lucros tributáveis ou os rendimentos auferidos nos Países Baixos durante um determinado ano.

2. Em derrogação ao disposto no n.o 1, o imposto sobre os dividendos não é considerado como pagamento por conta se o contribuinte junto do qual foi retido o imposto sobre os dividendos não for também o beneficiário efetivo dos rendimentos sobre os quais o imposto sobre os dividendos foi retido. Não é considerada beneficiário efetivo a pessoa que, no contexto do rendimento do qual beneficiou, prestou uma contraprestação que se inscreve num conjunto de operações, quando se possa presumir que:

a. os rendimentos reverteram, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, a favor de uma pessoa singular ou coletiva intitulada em menor grau ao direito à dedução, ao reembolso ou à compensação do imposto sobre os dividendos do que a pessoa que prestou a contraprestação; e que

b. essa pessoa singular ou coletiva conserva ou obtém, direta ou indiretamente, uma posição em ações, títulos obrigacionais de fruição ou de empréstimos referidos no artigo 10.o, n.o 1, alínea d), da [Lei relativa ao imposto sobre as sociedades] comparável à posição que tinha com tais ações, títulos obrigacionais de fruição e de empréstimos antes do início de todas as operações.

3. Para efeitos da aplicação do n.o 2:

a. pode igualmente estar em causa um conjunto de operações quando essas operações sejam realizadas num mercado regulamentado, na aceção do artigo 1.o, n.o 1, da Lei relativa ao controlo financeiro [Wet op het financieel toezicht] ou numa bolsa de valores regulamentada situada ou ativa num Estado que não seja membro da União Europeia;

b. é equiparada a um conjunto de operações uma operação que tenha apenas por objeto a aquisição de um ou de mais cupões de dividendos ou a constituição de direitos de fruição a curto prazo sobre ações.

4. O imposto sobre os dividendos que, por força do artigo 9.2, n.o 4, da [Wet IB 2001], não seja tomado em consideração como pagamento por conta é considerado como um pagamento por conta da instituição de crédito referida no artigo 19.o g, n.o 3, da Lei de 1964 relativa ao imposto sobre o rendimento [Wet op de loonbelasting 1964] se essa instituição transferir um montante equivalente a esse imposto sobre os dividendos para a conta bloqueada da pessoa em relação à qual esse imposto sobre os dividendos não é tomado em consideração como pagamento por conta. O imposto sobre os dividendos que, por força do artigo 9.2, n.o 4, da [Wet IB 2001], não é tomado em consideração como pagamento por conta é considerado um pagamento por conta do gestor do fundo de investimento referido no artigo 19.o g, n.o 3, da Lei de 1964 relativa ao imposto sobre o rendimento se esse gestor consagrar um montante equivalente a esse imposto sobre os dividendos à aquisição de um ou de mais direitos de participação bloqueados nesse fundo a favor da pessoa em relação à qual esse imposto sobre os dividendos não seja tomado em consideração como pagamento por conta.»