Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de março de 2018 — Recordati Orphan Drugs/EUIPO — Laboratorios Normon (NORMOSANG)

(Processo T‑103/17)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia NORMOSANG — Marca nominativa nacional anterior NORMON — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 19, n.o 2, alínea a), ii) e regra 20, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atuais artigo 7.o, n.o 2, alínea a), ii, e artigo 8.o, n.os 1 e 7, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430]»

1. Processo judicial—Petição inicial—Requisitos formais—Exposição sumária dos fundamentos invocados—Fundamentos de direito não apresentados na petição—Remissão para elementos que figuram num anexo—Inadmissibilidade [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigos 21.° e 53.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigos 76.°, alínea d), 171.°, e 177.°, n.o 1] (cf. n.o 24)

2. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Competência do Tribunal Geral—Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez—Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.os 26, 27)

3. Marca da União Europeia—Observações dos terceiros e oposição—Factos, provas e observações apresentadas em apoio da oposição—Prova da existência, da validade e do âmbito de proteção de uma marca anterior registada—Interpretação teleológica—Caráter suficiente de um certificado de renovação como prova—Requisitos [Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, regra 19, n.o 2, alínea a), ii)] (cf. n.o 41)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Marcas nominativas NORMOSANG e NORMON [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 49, 59, 66, 73, 80, 91‑93)

5. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 55, 56, 64, 65, 70)

6. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Critérios de apreciação—Coexistência de duas marcas num determinado mercado [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 85‑89)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de novembro de 2016 (processo R 831/2016‑5), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Normon e a Recordati Orphan Drugs.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.