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PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/18

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — El Jirari Bouzekri/IHMI — Nike International (NC NICKOL)

(Processo T-207/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL - Marca figurativa comunitária anterior NIKE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança de sinais - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94)

2011/C 331/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Mustapha El Jirari Bouzekri (Málaga, Espanha) (representante: E. Ragot, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008-2), relativo a um processo de oposição entre a Nike International Ltd e a M. Mustapha El Jirari Bouzekri.

Dispositivo

1. A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI), de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008-2), é anulada.

2. O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas por Mustapha El Jirari Bouzekri. A Nike International Ltd suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 167 de 18.7.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/17

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de Outubro de 2011 — COR Sitzmöbel Helmut Lübke/IHMI — El Corte Inglés (COR)

(Processo T-214/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de extensão territorial da protecção de um registo internacional - Marca nominativa COR - Marca nominativa comunitária anterior CADENACOR - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Semelhança dos sinais - Semelhança dos produtos)

(2011/C 355/28)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: COR Sitzmöbel Helmut Lübke GmbH & Co. KG (Rheda-Wiedenbrück, Alemanha) (representantes: Y. G. von Amsberg e A. S. Loesenbeck, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e G. Schneider, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J.L. Rivas Zurdo, M. E. López Camba e E. Seijo Veiguela, advogados)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de Março de 2009 (processo R 376/2008 2), relativa a um processo de oposição entre a El Corte Inglés, SA e a Cor Sitzmöbel Helmut Lübke GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Cor Sitzmöbel Helmut Lübke GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 180 de 1.8.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 305/6

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Setembro de 2011 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA)

(Processo T-525/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária METRONIA - Marca figurativa nacional anterior METRO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 305/07

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Metronia, SA (Madrid, Espanha)

Objecto

Pedido de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Outubro de 2009 (processo R 1315/2006-1), relativa a um processo de oposição entre a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG e a Metronia, SA.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 80 de 27.3.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/43

Acórdão do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Centrotherm Systemtechnik/IHMI — centrotherm Clean Solutions (CENTROTHERM)

(Processo T-434/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária CENTROTHERM - Utilização séria da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 - Admissibilidade de novos elementos de prova - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Excepção de ilegalidade - Regra 40, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

2011/C 311/78

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Centrotherm Systemtechnik GmbH (Brilon, Alemanha) (representantes: J. Albrecht e U. Vormbrock, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider e R. Manea, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG (Blaubeuren, Alemanha) (representante: O. Löffel, advogado)

Objecto

Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Agosto de 2009 (processo R 6/2008-4), relativa a um processo de extinção entre a centrotherm Clean Solutions GmbH & Co. KG e a Centrotherm Systemtechnik GmbH

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Centrotherm Systemtechnik GmbH é condenada nas despesas

3. A Centrotherm Systemtechnik GmbH é condenada nas despesas

(1) JO C 312, de 19.12.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/26

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER Garden)

(Processo T-479/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER Garden - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 232/46

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: inicialmente P. López Ronda, G. Macias Bonilla, H. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, mais tarde F. Brandolini Kujman, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e G. Mannucci, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Bricocenter Italia Srl (Rozzano, Itália) (representantes: G. Ghidini, M. Mergati e C. Signorini, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1044/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1044/2008-4) é anulada na parte em que julgou procedente o recurso da Bricocenter Italia Srl na Câmara de Recurso relativamente a serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.

2. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.

3. A ATB Norte, SL, a Bricocenter Italia e o IHMI suportarão as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.

(1) JO C 24, de 30.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/25

Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Junho de 2011 — ATB Norte/IHMI — Bricocenter Italia (BRICO CENTER)

(Processo T-477/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária BRICO CENTER - Marcas figurativas comunitárias anteriores ATB CENTROS DE BRICOLAGE Brico Centro e CENTROS DE BRICOLAGE BricoCentro - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 232/44

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ATB Norte, SL (Burgos, Espanha) (representantes: inicialmente P. López Ronda, G. Macias Bonilla, H. Curtis-Oliver e G. Marín Raigal, mais tarde F. Brandolini Kujman, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: O. Montalto e G. Mannucci, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Bricocenter Italia Srl (Rozzano, Itália) (representantes: G. Ghidini, M. Mergati e C. Signorini, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1008/2008-4), relativa a um processo de oposição entre a ATB Norte, SL e a Bricocenter Italia Srl.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de Setembro de 2009 (processo R 1008/2008-4) é anulada na parte em que julgou procedente o recurso da Bricocenter Italia Srl na Câmara de Recurso relativamente a serviços de «publicidade», de «gestão dos negócios comerciais» e de «administração comercial», visados pelo pedido de marca comunitária.

2. O recurso é julgado improcedente quanto ao restante.

3. A ATB Norte, SL, a Bricocenter Italia e o IHMI suportarão as suas próprias despesas no processo perante o Tribunal Geral.

(1) JO C 24, de 30.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/17

Acórdão do Tribunal Geral de 14 de Abril de 2011 — Países Baixos/Comissão

(Processo T-70/09) (1)

(FEDER - Documento de programação único relativo à região de Groningue-Drenthe - Decisão que reduz a contribuição financeira e que ordena o reembolso parcial dos montantes pagos - Dever de fundamentação - Artigo 23.o, n.o 1, e artigo 24.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CEE) n.o 4253/88)

2011/C 160/22

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Reino dos Países Baixos (Representantes: C. Wissels e M. Noort, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: W. Roels et A. Steiblytė, agentes)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 8355 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2008, que reduz a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) atribuída no âmbito do documento de programação único n.o 97.07.13.003 para as intervenções estruturais comunitárias na região de Groningen-Drenthe, abrangida pelo objectivo n.o 2, nos termos da Decisão 97/711/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1997.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. O Reino dos Países Baixos é condenado nas despesas.

(1) JO C 90 de 18.4.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/22

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de Maio de 2011 — CheapFlights International v IHMI — Cheapflights (Cheapflights com um avião preto)

(Processo T-461/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Cheapflights com um avião preto - Marca figurativa internacional anterior CheapFlights - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 186/41

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: CheapFlights International Ltd (Ballybofey, Irlanda) (Representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outras parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Cheapflights Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: M. Edenborough, QC)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Agosto de 2009 (processo R 1607/2007-4), relativa a um processo de oposição entre a CheapFlights International Ltd e a Cheapflights Ltd.

Dispositivo

1. A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 31 de Agosto de 2009, (processo R 1607/2007-4) é anulada.

2. É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3. O IHMI e a Cheapflights Ltd são condenados nas despesas, incluindo as da CheapFlights International Ltd no processo na Câmara de Recurso.

(1) JO C 24 de 30.1.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 103/21

Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Fevereiro de 2011 — Formula One Licensing/IHMI — Global Sports Media (F1-LIVE)

(Processo T-10/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária F 1-LIVE - Marcas figurativa comunitária e nominativas nacionais e internacional anteriores F 1 e F 1 Formula 1 - Rejeição da oposição pela Câmara de Recurso - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 103/36

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Formula One Licensing BV (Roterdão, Países Baixos) (representantes: B. Klingberg e K. Sandberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Global Sports Media Ltd (Hamilton, Bermudas) (representantes: inicialmente por T. de Haan e J.-J. Evrard, e em seguida por T. de Haan, advogado)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Outubro de 2008 (processo R 7/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Racing-Live SAS e a Formula One Licensing BV

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Formula One Licensing BV é condenada nas despesas.

(1) JO C 55, de 7.3.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/21

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Janeiro de 2011 — Park/IHMI — Bae (PINE TREE)

(Processo T-28/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária PINE TREE - Utilização séria da marca - Artigo 50.o, n.o 1, alínea a), e artigo 55.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e artigo 56.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 55/37

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Mo-Hwa Park (Hillscheid, Alemanha) (representante: P. Lee, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: S. Schäffner, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal: Chong-Yun Bae (Berlim, Alemanha) (representantes: A.-K. Warnecke e C. Donle, advogados)

Objecto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1882/2007-4), relativa a um processo de extinção da marca entre M.-Hwa Park e C.-Yun Bae.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. M.-Hwo Park é condenado nas despesas.

(1) JO C 82, de 4.4.2009.
2.

A Michalakopoulou Ktimatiki Touristiki AE suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Free SAS no decurso do processo no Tribunal Geral.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/37

Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes)

(Processo T-253/09 e T-254/09) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.o 207/2009])

2011/C 30/66

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Wilo SE (Dortmund, Alemanha) (representante: G. Braun, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: B. Schmidt e P. Quay, agentes)

Objecto

Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Março de 2009 (processos R 1184/2008-1 e R 1196/2008-1), relativas a pedidos de registo de um sinal tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico e de um sinal figurativo que representa facetas verdes.

Dispositivo

1. É negado provimento aos recursos.

2. A Wilo SE é condenada nas despesas.

(1) JO C 205, de 29 de Agosto de 2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/38

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2010 — Ravensburger AG/IHMI — Educa Borras (MEMORY)

(Processo T-108/09) (1)

(«Marca comunitária - Declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa MEMORY - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigo 7.o, n.o 1, alínea c) e artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009]»)

2010/C 179/66

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Ravensburger AG (Ravensburg, Alemanha) (Representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Educa Borras, SA (Barcelona, Espanha) (Representante: I. Valdelomar Serrano, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Janeiro de 2009 (processo R 305/2008-2), relativo a uma declaração de nulidade, que opõe a Educa Borras, SA e a Ravensburger AG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Ravensburger AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 129, de 6.6.2009.
C 288/38

Acórdão do Tribunal Geral de 1 de Setembro de 2010 — Skareby/Comissão

(Processo T-91/09 P) (1)

(Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Classificação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2005 - Relatório simplificado elaborado para o período de Janeiro a Setembro de 2005 - Reprodução na íntegra das apreciações constantes no relatório de evolução de carreira de 2004 parcialmente anulado depois do acórdão recorrido)

(2010/C 288/73)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Carina Skareby (Louvain, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)

Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid e J. Baquero Cruz, agentes)

Objecto

Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 15 de Dezembro de 2008, Skareby/Comissão (F-34/07, ainda não publicado na Colectânea), e destinado à sua anulação.

Dispositivo

1) O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 15 de Dezembro de 2008, Skareby/Comissão (F-34/07, ainda não publicado na Colectânea), é anulado na medida em que rejeitou a alegação relativa à falta de avaliação do rendimento de Carina Skareby para o período entre Janeiro e Setembro de 2005.

2) A decisão de 18 de Julho de 2006 que estabelece o relatório de evolução de carreira de C. Skareby relativo ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005 é anulada, na parte referente ao ponto 6.1, intitulado «Rendimento».

3) É negado provimento ao recurso interposto no Tribunal da Função Pública sob a referência F-34/07 quanto ao mais.

4) A Comissão Europeia é condenada a suportar todas as despesas relativas ao presente processo e ao processo no Tribunal da Função Pública.

(1) JO C 102 de 1 de Maio de 2009.
1)

O montante da coima aplicada à Esso Société anonyme française no artigo 2.o da Decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — ceras para velas), é fixado em 6 2 7 12 895 euros.
4)

A decisão do OLAF de 7 de julho de 2010 é anulada na medida em que: — o acesso ao documento n.o 266 foi recusado com fundamento no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão; — o acesso ao documento n.o 268 foi recusado, com exceção das informações a que G. Strack podia ter acesso nos termos do Regulamento n.o 1049/2001 no âmbito da transmissão de outros documentos; — o nome de G. Strack foi ocultado das fichas de circulação anexas à referida decisão.
1.

O artigo 3.o da Decisão C (2008)3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/C2/38.698 — CISAC), é anulado no que diz respeito à Tono.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 313/17

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Cixi Jiangnan Chemical Fiber e o./Conselho

(Processo T-537/08) (1)

(Dumping - importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da China - Manutenção dos direitos anti-dumping na sequência de um reexame intercalar parcial - Recurso de anulação - Afetação direta e individual - Admissibilidade - Igualdade de tratamento e não-discriminação - Artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 9.o, n.o 5, e 21.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2013/C 313/31

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co. Ltd (Cixi, China); Cixi Santai Chemical Fiber Co. Ltd (Cixi); Cixi Sansheng Chemical Fiber Co. Ltd (Cixi); Jiangyin Changlong Chemical Fibre Co. Ltd (Jiangyin, China); NingBo Dafa Chemical Fiber Co. Ltd (Cixi); Xiake Color Spinning Co. Ltd (Jiangyin); Zhejiang Waysun Chemical Fiber Co. Ltd (Cixi); e Zhejiang Anshun Pettechs Fibre Co. Ltd (Fuyang, China) (representantes: inicialmente J.-F. Bellis, advogado, G. Vallera, barrister, em seguida J.-F. Bellis, A. Scalini e F. Di Gianni, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, em seguida por G. Berrisch)

Interveniente em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: inicialmente M. França e H. van Vliet, em seguida M. França e J.-F. Brakeland, agentes)

Objeto

Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 893/2008 do Conselho, de 10 de setembro de 2008, que mantém os direitos anti-dumping sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República Popular da China, da Arábia Saudita e da Coreia, na sequência de um reexame intercalar parcial, iniciado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 247, p. 1), no que diz respeito às recorrentes.

Dispositivo

1) O recurso é julgado inadmissível na medida em que foi interposto pela Cixi Santai Chemical Fiber Co. Ltd, pela Cixi Sansheng Chemical Fiber Co. Ltd, pela NingBo Dafa Chemical Fiber Co. Ltd, pela Zhejiang Waysun Chemical Fiber Co. Ltd e pela Zhejiang Anshun Pettechs Fibre Co. Ltd.

2) O recurso é julgado improcedente na medida em que foi interposto pela Cixi Jiangnan Chemical Fiber Co. Ltd, pela Jiangyin Changlong Chemical Fibre Co. Ltd e pela Xiake Color Spinning Co. Ltd.

3) A Cixi Jiangnan Chemical Fiber, a Cixi Santai Chemical Fiber, a Cixi Sansheng Chemical Fiber, a Jiangyin Changlong Chemical Fibre, a NingBo Dafa Chemical Fiber, a Xiake Color Spinning, a Zhejiang Waysun Chemical Fiber e a Zhejiang Anshun Pettechs Fibre, suportarão as suas próprias despesas bem como, solidariamente, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

4) A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 55, de 7.3.2009.