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O § 8 da Bundesrahmentrarifvertag für das Baugewerbe (Convenção—Quadro coletiva federal para o setor da construção), de 4 de julho de 2002, na sua versão aplicável aos factos no processo principal (a seguir «Convenção coletiva para o setor da construção»), estipula: «1. Direito a férias e duração das férias 1.1 O trabalhador tem direito, por cada ano civil (ano de férias) a um período de 30 dias úteis de descanso com retribuição. […] 1. 3 Os sábados não são considerados dias úteis. 1. 4 A duração das férias depende do número de dias de trabalho completados nas empresas do setor da construção. […] 2. Cálculo da duração das férias […] 2.2 Por cada 12 dias de trabalho — ou 10,3 dias de trabalho no caso das pessoas com incapacidade grave — o trabalhador tem direito a um dia de férias. 2.3 São considerados dias de trabalho todos os dias do calendário civil em que subsistem as relações de trabalho com empresas do setor da construção, durante o ano a que se referem as férias. Excluem—se os dias em que o trabalhador faltou injustificadamente ao trabalho e os dias de licença sem retribuição, quando a sua duração seja superior a 14 dias. […] 4. Retribuição pelas férias anuais 4.1 O trabalhador aufere uma retribuição pelas férias a que se refere o n.o 1. A retribuição pelas férias corresponde a 14,25% — ou 16,63%, no caso de pessoas com incapacidade grave conforme definida na lei — da retribuição bruta. A retribuição pelas férias é composta pela retribuição do período de férias, correspondente a 11,4% — ou 13,3%, no caso de pessoas com incapacidade grave — da retribuição bruta e pelo subsídio de férias. O subsídio de férias corresponde a 25% da retribuição do período de férias e pode ser compensado com o subsídio de férias concedido pela empresa. […] 4.2 Entende—se por «retribuição bruta»: a) a retribuição bruta do trabalho prestado por conta de outrem, que serve de base para o cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e que deve ser indicada na declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, incluindo as prestações em espécie que não são sujeitas a uma taxa uniforme, nos termos do § 40 da Einkommensteuergesetz [Lei do imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares]; […] A retribuição bruta não compreende o subsídio convencional do décimo terceiro mês ou os subsídios do mesmo tipo concedidos pela empresa (por exemplo, o subsídio de Natal, subsídio excecional anual), os subsídios de férias não gozadas ao abrigo do ponto 6 nem as indemnizações por cessação da relação de trabalho. […] 4.3 A retribuição pelas férias correspondente a férias parcialmente gozadas é calculada dividindo a retribuição pelas férias calculada nos termos do [ponto] 4.1 pela soma dos dias de férias calculados nos termos do [ponto] 2 e multiplicando o produto pelo número de dias de férias gozados. […] 4.5 No final do ano de férias, o direito à retribuição pelas férias restantes é transferido para o ano civil seguinte. 5. Retribuição mínima pelas férias 5.1 Por cada hora de trabalho perdida devido a incapacidade para o trabalho por doença, que não seja imputável ao trabalhador e não confira direito a retribuição, a retribuição pelas férias calculada nos termos do [ponto] 4.1 é aumentada em 14,25% da última retribuição bruta declarada nos termos do § 6, n.o 1, primeiro período, ponto 1, da [Tarifvertrag über das Sozialkassenverfahren im Baugewerbe (Convenção coletiva relativa ao regime de Caixas de Previdência no setor da construção)]. 5.2 Por cada hora de trabalho perdida durante o período compreendido entre 1 de dezembro e 31 de março, e pela qual o trabalhador aufere uma retribuição correspondente à redução sazonal do tempo de trabalho, a retribuição pelas férias calculada nos termos do [ponto] 4.1 é aumentada, findo esse período, em 14,25% da última retribuição bruta declarada nos termos do § 6, n.o 1, primeiro período, ponto 1, da Convenção coletiva relativa ao regime de Caixas de Previdência no setor da construção. Não serão contabilizadas as primeiras 90 horas de trabalho perdidas pelas quais o trabalhador aufira uma retribuição correspondente à redução sazonal do tempo de trabalho. […]»