463

Em vez de ter em conta estes elementos, a Comissão considerou diferenças superficiais entre os serviços das plataformas comerciais e os serviços dos comparadores de produtos, sem incidência na sua substituibilidade do ponto de vista da procura dos internautas, para concluir erradamente que as primeiras não exercem pressão concorrencial sobre os segundos. A CCIA sublinha que, no ponto 36 da sua Comunicação relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (JO 1997, C 372, p. 5), a Comissão indica que as diferenças nas características dos serviços não são, em si, suficientes para excluir a substituibilidade no que respeita à procura, dado que tal dependerá, em grande medida, da importância atribuída pelos clientes às diferentes características. Além disso, segundo a Google, uma das diferenças realçadas na contestação, a saber, que os comparadores de produtos concorrentes da Google não podem aparecer nas Shopping Units, contrariamente às plataformas comerciais, é inexata. Têm simplesmente de exibir uma ligação publicitária que redireciona diretamente para uma página Internet de compra, o que alguns fizeram. A Google dá três exemplos. Uma vez que o mercado de produtos em que o comportamento imputado teve efeitos anticoncorrenciais foi definido como o mercado dos serviços de comparação de produtos, a Comissão deveria não só ter examinado de que alternativas dispunham os internautas para efetuar na Internet essa comparação antes de proceder a uma compra, o que lhe teria permitido concluir que havia as plataformas comerciais e os comparadores de produtos, mas também explicado como a Google, que sustentava que a ameaça concorrencial vinha das plataformas comerciais, podia considerar aumentar de forma sustentável os preços das suas prestações que permitiam aparecer nas suas páginas de resultados sem correr o risco de perder anunciantes para as plataformas comerciais. Os serviços adicionais oferecidos por essas plataformas em relação aos serviços dos comparadores de produtos, identificados pela Comissão como fatores de diferenciação, mais não fazem do que, pelo contrário, reforçar a concorrência que exercem essas plataformas para com os comparadores de produtos. Explicam, aliás, que as primeiras estão mais bem classificadas nos resultados de pesquisa geral da Google pelo algoritmo Panda e que o tráfego induzido a seu favor melhorou, ao passo que o tráfego a favor dos comparadores de produtos diminuiu. É por esta razão que vários desses comparadores procuram oferecer também esses serviços adicionais, como o serviço que permite proceder diretamente a uma compra. A própria Google começou a introduzir esse serviço, apesar de ter sobretudo apostado na melhoria da qualidade das suas respostas às consultas dos internautas para fazer concorrência às plataformas comerciais no respeitante à pesquisa de produtos. Por outro lado, o facto de as plataformas comerciais e os comparadores de produtos, como a Amazon e a Google, estabelecerem relações de natureza vertical, nomeadamente, de os segundos remeterem para as ofertas propostas pelas primeiras e de estas serem os seus principais clientes, como sublinhou a Comissão no considerando 220 da decisão recorrida, em nada altera a necessidade de a Comissão examinar a substituibilidade dos seus serviços e os elementos apresentados para mostrar que se fazem concorrência. Ao argumento exposto pela Twenga no seu articulado de intervenção de que as plataformas comerciais operam a jusante da Google e dependem amplamente do tráfego proveniente das suas páginas gerais de resultados, a Google observa que este último fundamento não consta da decisão recorrida e contesta tanto a admissibilidade como o caráter probatório do estudo relativo à França apresentado a este respeito pela Twenga. De acordo com os elementos apresentados pela Google em apoio da petição, o essencial do tráfego das plataformas comerciais é direto, o que contradiz o número de 46 % correspondente ao tráfego proveniente das suas páginas gerais de resultados avançado pela Twenga. Na réplica, a Google precisa que o tráfego das plataformas comerciais proveniente dos comparadores de produtos é ínfimo em relação à totalidade do seu tráfego. A Google sustenta, por outro lado, que, na sua contestação, a Comissão procura inverter o ónus da prova, sustentando que deveria demonstrar que os internautas também vão aos sítios Internet das plataformas comerciais para efetuar pesquisas comparadas para a compra de produtos e não apenas para proceder a compras, quando incumbe à Comissão demonstrar que não é o caso se pretender excluir essas plataformas do mercado relevante. Os elementos do processo administrativo não lhe permitem fazer essa demonstração. Em especial, o facto de resultar de um estudo de 2014 que os internautas consideram que as plataformas comerciais são principalmente dedicadas à compra de produtos não indica em que medida são utilizadas as suas funções de pesquisa comparativa. A Google insistiu, nomeadamente na audiência, no facto de o mercado em causa considerado na decisão recorrida ser, como decorre do seu considerando 191, apenas o mercado dos serviços de comparação de produtos fornecidos aos internautas, para os quais as plataformas comerciais e as comparadoras de produtos são intermutáveis, e não o mercado dos serviços prestados aos vendedores na Internet. De resto, é inexato que as plataformas comerciais não trabalhem com grandes vendedores, enquanto os comparadores de produtos privilegiam esses parceiros. Por último, as considerações expressas na decisão recorrida nos considerandos 224 a 226 relativas às diferenças do ponto de vista da oferta não são pertinentes, uma vez que existe uma substituibilidade do lado da procura dos internautas.