1.

a) Deve o direito da União aplicável, nomeadamente a cláusula 4, n.os 1 e 2, do acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial, que figura no anexo da Diretiva 97/81 (1) respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES, conforme alterada pela Diretiva 98/23 (2), e o artigo 4.o da Diretiva 2006/54/CE (3) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, em conjugação com a Diretiva 2000/78/CE (4) do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, ser interpretado no sentido de que se opõe a disposições legislativas ou a práticas nacionais que, para calcular o montante de uma pensão de reforma profissional, distinguem entre rendimentos do trabalho que se situam abaixo do limite de referência para o cálculo das contribuições do regime de pensões legal e aqueles que excedem esse limite (a denominada «fórmula diferenciada de cálculo das pensões»), não tratando neste âmbito o rendimento proveniente de um trabalho a tempo parcial de forma a começar por determinar o rendimento a pagar por um trabalho a tempo inteiro, para posteriormente determinar a percentagem que se situa acima e abaixo do limite de referência para o cálculo das contribuições e, por fim, transferir esta proporção para o rendimento inferior decorrente da atividade a tempo parcial? Em caso de resposta negativa à alínea a) da primeira questão: b) Deve o direito da União aplicável, nomeadamente a cláusula 4, n.os 1 e 2, do acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial, que figura no anexo da Diretiva 97/81 respeitante ao acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES, conforme alterada pela Diretiva 98/23, e o artigo 4.o da Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, em conjugação com a Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, ser interpretado no sentido de que se opõe a disposições legislativas ou a práticas nacionais que, para calcular o montante de uma pensão de reforma profissional, distinguem entre rendimentos do trabalho que se situam abaixo do limite de referência para o cálculo das contribuições do regime de pensões legal e aqueles que excedem esse limite (a denominada «fórmula diferenciada de cálculo das pensões») e que não recorrem a uma ponderação dividida em períodos de tempo (por exemplo em anos civis) em relação a uma trabalhadora que exerceu a sua atividade parcialmente a tempo inteiro e parcialmente a tempo parcial, determinando antes um nível de emprego uniforme durante todo o período da relação de trabalho e aplicando apenas a fórmula diferenciada de cálculo das pensões à remuneração média daqui resultante?