Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Outubro de 2009 — Juwel Aquarium/IHMI — Potschak (Panorama)

(Processo T-339/07)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Panorama — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)]»

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.o, n.o 1, alínea c), e 51.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 29 a 37)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Junho de 2007 (processo R 214/2006-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes Christian Potschak e a Juwel Aquarium GmbH & Co. KG.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa Panorama para produtos das classes 11, 16, e 20 — marca comunitária n.o 2771087 Titular da marca comunitária: Juwel Aquarium GmbH & Co. KG Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Christian Potschak Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração parcial de nulidade da marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Juwel Aquarium GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Outubro de 2009 — Juwel Aquarium/IHMI — Potschak (Panorama)

(Processo T-339/07)

«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária Panorama — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actualmente artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)]»

Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigos 7.o, n.o 1, alínea c), e 51.o, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 29 a 37)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Junho de 2007 (processo R 214/2006-1), relativa a um processo de declaração de nulidade em que são partes Christian Potschak e a Juwel Aquarium GmbH & Co. KG.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa Panorama para produtos das classes 11, 16, e 20 — marca comunitária n.o 2771087 Titular da marca comunitária: Juwel Aquarium GmbH & Co. KG Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Christian Potschak Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração parcial de nulidade da marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.