Segundo Marcel Luttgens, o desvio de poder e a ilegalidade processual consistiriam em não ter sido tomada em consideração a sua candidatura ao lugar de chefe de divisão da equipa de tradução francesa. O recorrente alega, referindo-se ao Traité de contentieux administratif de Auby e Drago (tomo II, 1962, p. 95), que o desvio de poder pode resultar de um feixe de presunções, de circunstâncias exteriores à decisão, nomeadamente de factos posteriores, e que pode ser invocado em qualquer circunstância, mesmo a respeito de uma promoção.

O recorrente sustenta que a carta de 14 de Fevereiro de 1984 do director da direcção IX-D, a informá-lo de que a sua substituição seria regulada tendo em conta os regulamentos e usos em vigor, era de molde a induzi-lo em erro. Marcel Luttgens afirma que, se é certo que se tinha vagamente referido, antes do seu pedido de licença sem vencimento, à transformação hipotética da equipa de tradução francesa em divisão, nunca lhe teria sido comunicado que essa transformação estava próxima ou iminente e que a concessão de uma licença sem vencimento poderia, assim, prejudicar os seus interesses legítimos. Marcel Luttgens alega que, tendo em conta a importância da transformação do lugar, os seus superiores não podiam ignorar a próxima vacatura de lugar no momento da apresentação do seu pedido de licença e da concessão desta. Todo o comportamento do recorrente teria demonstrado que não pretendia ser privado de perspectivas de carreira, que lhe deveriam ter sido reveladas de uma forma leal. O recorrente demonstrou suficientemente o seu interesse numa promoção ao apresentar a sua candidatura logo que teve conhecimento, por intermédio do seu colega, Sr. Foucart, da vacatura de lugar de 12 de Março de 1984.

Marcel Luttgens sustenta que apenas em Junho de 1984 tomou conhecimento da nota do director do pessoal, da administração e da tradução, de 23 de Março de 1984, em condições que põem em causa a responsabilidade da administração. Se a administração tivesse enviado a resposta para o endereço indicado no pedido de licença do recorrente, essa carta teria chegado ao recorrente bem antes do mês de Junho de 1984.

Segundo o recorrente, a Comissão deveria, dada a importância dessa carta, ter-lhe escrito por carta registada. Conhecendo, por outro lado, as intenções do recorrente, deveria, na falta de resposta, ter inquirido do encaminhamento do referido correio e não permanecer passiva, correspondendo esta passividade demasiado bem às intenções da administração, intenções estas desconhecidas do recorrente e que consistiriam em preferir ao recorrente, que dirigia a equipa de tradução francesa, um funcionário em funções em Bruxelas e com 60 anos de idade.

O recorrente não põe em causa o direito de a administração determinar a organização interna dos seus serviços, mas sustenta que no caso em apreço, o processo seguido está viciado por desvio de poder. Reprova à administração não ter tido em conta a sua susceptibilidade de promoção e ter agido com uma precipitação imprevisível, que teve por efeito que o recorrente não pudesse ter defendido os seus interesses legítimos. Sustenta que a Comissão tinha a obrigação de o ter devidamente informado da iminência da transformação do lugar e da publicação do aviso de vacatura.

A circunstância de a promoção ter tido lugar por escolha não significaria de modo algum que o Tribunal não possa exercer o seu controlo tanto sobre a legalidade externa como sobre a validade intrínseca do acto (acórdão de 30 de Outubro de 1974, Grassi/Conselho, 188/73, Recueil 1974, p. 1099) e poder-se-ia aplicar ao processo seguido a doutrina desenvolvida pelo Tribunal no seu acórdão de 29 de Setembro de 1976 (Giuffrida/Conselho, 105/75, Recueil 1976, p. 1395), no qual o Tribunal censurou a diligência que consistiu em reservar com antecedência um lugar para um candidato determinado.