O Tribunal interpretou já, em diversas ocasiões, o artigo 95.o, primeiro parágrafo, do Tratado de Roma, que, como é do vosso conhecimento, proíbe aos Estados-membros fazerem incidir «directa ou indirectamente» sobre os produtos dos outros Estados-membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, directa ou indirectamente, sobre produtos nacionais similares. O objecto do presente processo consiste, em substância, em determinar se esta proibição tem igualmente em vista uma imposição que incida sobre os transportes rodoviários de mercadorias e que, em determinadas circunstâncias, onere mais fortemente produtos provenientes de outros Estados-membros do que produtos similares que, percorrendo as mesmas distâncias, apenas são transportados no interior do Estado de imposição.

Em 1968, o Governo da República Federal da Alemanha adoptou um programa no âmbito da política de transportes para o período de 1968-1972, com a intenção de obviar a certas dificuldades nesse sector. Entendeu que devia incentivar a utilização dos caminhos-de-ferro para descongestionar o transporte rodoviário e, por conseguinte, decidiu sujeitar este último a medidas fiscais temporárias. Assim, em 28 de Dezembro de 1968, foi adoptada a lei sobre a imposição dos transportes rodoviários de mercadorias (Gesetz über die Besteuerung des Straßengúterverkehrs), que tinha como objectivo principal tributar os transportes rodoviários de longa distância de grandes cargas no interior do território alemão. Precisamente por força desta lei, só estão isentos do encargo os transportes internos de mercadorias que se efectuem dentro dos limites de um círculo com um raio de 50 quilómetros, traçado em linha recta a partir de um centro constituído pela localidade em que a empresa transportadora tem a sua sede ou o seu estabelecimento [este circulo, designado zona imediata (Nahzone), estava já previsto no parágrafo 2o, n.o 2, da lei relativa ao transporte rodoviário de mercadorias, de 17 de Outubro de 1952]. A cada tonelada de carga é aplicada uma taxa de um pfennig por quilómetro; contudo, quando o transportador efectuar o transporte das suas próprias mercadorias, como é o caso da recorrente no processo principal, a taxa da imposição aumenta, caso a carga autorizada seja superior a quatro toneladas, e atinge cinco pfennig por quilómetro por cada tonelada efectivamente transportada, quando a capacidade de carga do meio de transporte ultrapassar seis toneladas.

A regulamentação instituída pela referida lei é diferente quando o transporte rodoviário cruzar a fronteira alemã num ou noutro sentido. Com efeito, os transportes provenientes de um outro Estado ou que se destinem a um outro Estado só estão isentos do encargo se a localidade alemã, respectivamente, de descarga ou de carga se encontrar a uma distância não superior a 50 quilómetros do ponto em que se passa a fronteira (parágrafo 3.o, n.o 5). Por conseguinte, neste caso não se tem em conta o local onde está estabelecida a empresa transportadora, resolvendo-se o problema fiscal como se a sede desta empresa, independentemente de ser nacional ou estrangeira, estivesse situada no local em que o transporte passa a fronteira alemã. Resulta do exposto que a distância que pode ser percorrida com isenção de encargos não pode atingir a quilometragem máxima, correspondente ao diâmetro de uma zona imediata, antes se limitando aos 50 quilómetros que separam a fronteira do local de carga ou descarga da mercadoria. Deste modo, o tráfego internacional, mesmo nos casos em que — tendo em conta a instalação efectiva da empresa transportadora e a distância percorrida desde o local de carga ou descarga — poderia entrar na noção de «tráfego local» isento de encargos, é pelo contrário tratado como tráfego de longa distância pelo simples facto de atravessar a fronteira, sempre que não possa beneficiar da isenção limitada atribuída no referido parágrafo 3.o, n.o 5, da lei de 1968.

No caso agora submetido ao Tribunal, a acção judicial interna foi proposta pela empresa Schöttle, com sede em Oberkollwangen, que tem por actividade quer o transporte de pessoas ou de mercadorias de curta distância quer o comércio grossista de saibro e de areia. No âmbito desta actividade, transportava saibro que carregava directamente na pedreira de Lauterbourg, na Alsácia, e distribuía depois na região de Estugarda. Para o transporte a esta distância, a localidade de Lauterbourg, se se situasse na Alemanha, entraria na zona de tráfego local que se obteria tomando como centro a localidade de Oberkollwangen e, por conseguinte, a empresa Schõttle não seria obrigada a pagar o encargo previsto na lei de 28 de Dezembro de 1968. Em contrapartida, a isenção prevista para o tráfego internacional no parágrafo 3.o, n.o 5, da dita lei não é suficiente para subtrair os referidos transportes à imposição, pois Estugarda está situada a mais de 50 quilómetros do ponto de passagem da fronteira franco-alemã.

Tendo em conta esta situação, o Finanzgericht Baden-Württemberg, no qual a empresa Schöttle interpôs recurso da decisão de tributação da autoridade nacional, dirigiu-se ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, formulando quatro questões que vou apresentar e examinar uma após outra.

Por fim, devo recordar que, após a decisão de reenvio, a administração fiscal alemã renunciou ao seu crédito sobre a empresa Schöttle, reconhecendo que, na situação particular em questão, do encargo haviam resultado efeitos discriminatórios, não pretendidos pelo legislador. Por conseguinte, requereu ao Finanzgericht a anulação da decisão de reenvio para o Tribunal, invocando a inutilidade superveniente do recurso. A empresa recorrente opôs-se a este pedido e o Finanzgericht entendeu que a renúncia ao crédito por razões de equidade não implicava a inutilidade do recurso de anulação, tendo em conta, nomeadamente, os prejuízos que a medida fiscal pode ter provocado à recorrente (que garante ter sido forçada a abandonar os seus fornecedores franceses de saibro e, consequentemente, a reorganizar as suas actividades, com consideráveis perdas comerciais).