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Na data da adoção do Regulamento n.o 1051/2009, de 3 de novembro de 2009, as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (JO 2008, C 133, p. 1) relativas às subposições em questão tinham a seguinte redação: — Quanto às subposições 8701 90 11 a 8701 90 90: «Estas subposições compreendem os denominados ‘veículos todo o terreno’, concebidos para serem utilizados como tratores, com as seguintes características: — Um banco único que se destina ao condutor, — O veículo está equipado com um gancho de reboque, — Conduz‑se utilizando o guiador com duas pegas que incorporam os comandos, — A direção pode virar as duas rodas dianteiras como num veículo automóvel tradicional (princípio de Ackerman), — O veículo tem sistemas de travagem nas rodas, — O veículo está munido de embraiagem automática e marcha‑atrás, — O motor foi especialmente concebido para utilização em terrenos difíceis e capaz de fornecer potência suficiente para na relação de transmissão baixa para rebocar o equipamento fixado, — Transmissão da potência às rodas por meio de veios e não de uma corrente, — Os pneumáticos que equipam todos os veículos têm desenhos de piso adequados aos terrenos difíceis, — A capacidade de tração é de, pelo menos, duas vezes o seu peso (não travado). Se satisfizerem todas as características acima indicadas e estiverem de acordo com as notas explicativas das subposições 8701 90 11 a 8701 90 50, os veículos devem classificar‑se como tratores agrícolas ou florestais. Caso contrário, classificam‑se na subposição 8701 90 90. Se não possuírem todas as características acima mencionadas, os referidos ‘veículos todo o terreno’ devem ser classificados na posição 8703. São também excluídos das presentes subposições os veículos de tipo ‘Quad’ [posição 8703 ou subposição 9503 00 10 (ver as notas explicativas desta subposição)].» — Quanto às subposições 8701 90 11 a 8701 90 50, relativas aos tratores agrícolas e aos tratores florestais (exceto motocultores), de rodas: «Classificam‑se nestas subposições os tratores agrícolas ou florestais, com três ou mais rodas, cuja construção e equipamento se destinem manifestamente a ser utilizados em explorações agrícolas, hortícolas ou florestais. Estes veículos têm apenas uma velocidade máxima limitada (em geral, não superior a 25 km por hora, na estrada). Os tratores agrícolas, em geral, encontram‑se equipados com um dispositivo hidráulico que permita elevar ou baixar máquinas agrícolas (grades, charruas, etc.), com uma tomada de força que permite utilizar a potência do motor para fazer funcionar outras máquinas ou ferramentas e com um dispositivo de atrelagem para reboques. Podem também encontrar‑se equipados com um dispositivo hidráulico destinado a fazer funcionar aparelhos de movimentação (carregadores de feno, carregadores de estrume, etc.), desde que estes últimos possam considerar‑se como acessórios. Classificam‑se também nestas subposições os tratores agrícolas de construção especial, tais como os tratores com chassis elevados (tracteurs enjambeurs), utilizados nas vinhas e nos viveiros, bem como os tratores para encostas e os tratores porta‑ferramentas. Os maquinismos agrícolas intercambiáveis, que se apresentem com o trator agrícola, devem seguir sempre o seu próprio regime (posições 8432, 8433, etc.), mesmo que se encontrem fixos ao trator. Os tratores florestais caracterizam‑se, além disso, pela presença de um guincho fixo que permita o transporte de árvores. Em conformidade com a nota 2 do presente capítulo, os tratores destas subposições podem também apresentar alguns dispositivos acessórios que permitam o transporte, em correlação com o seu uso principal, de máquinas agrícolas ou florestais, de ferramentas, de adubos, de sementes, etc. Excluem‑se, nomeadamente, designadamente destas subposições as máquinas de cortar relva (denominadas cortadoras de relva autotransportadas ou ainda tratores de jardim), equipadas com um órgão de corte fixo e por uma única tomada de força que serve unicamente para mover o órgão de corte (ver a nota explicativa da posição 8433).» — Quanto à subposição 8701 90 90, intitulada «[o]utros»: «De entre os tratores incluídos nesta subposição, podem citar‑se: 1. tratores de trabalhos públicos; 2. tratores com um eixo para veículos automóveis articulados.»