Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2013 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones/IHMI — MIP Metro (METRO)

(Processo T-197/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária METRO — Marca figurativa comunitária anterior GRUPOMETROPOLIS — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito a um processo equitativo — Artigo 6.o da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 29-32)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Nível de atenção do público [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 33)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas METRO e GRUPOMETROPOLIS [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 37, 38, 50, 51)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 40, 46)

5. Marca comunitária — Processo de recurso — Câmaras de Recurso — Qualificação do Instituto como Administração — Direito das partes a um «processo» equitativo — Inexistência (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 61.° a 64.°) (cf. n.o 54)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de março de 2012 (processo R 2440/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL, e a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL, é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 11 de julho de 2013 — Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones/IHMI — MIP Metro (METRO)

(Processo T-197/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária METRO — Marca figurativa comunitária anterior GRUPOMETROPOLIS — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Direito a um processo equitativo — Artigo 6.o da Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — Artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.o 207/2009»

1. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 29-32)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Nível de atenção do público [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 33)

3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas figurativas METRO e GRUPOMETROPOLIS [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 37, 38, 50, 51)

4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 40, 46)

5. Marca comunitária — Processo de recurso — Câmaras de Recurso — Qualificação do Instituto como Administração — Direito das partes a um «processo» equitativo — Inexistência (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 61.° a 64.°) (cf. n.o 54)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de março de 2012 (processo R 2440/2010-1), relativa a um processo de oposição entre a Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones, SL, e a MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.