Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 5 de outubro de 2017 — Forest Pharma/EUIPO — Ipsen Pharma (COLINEB)

(Processo T‑36/17)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia COLINEB — Marca figurativa nacional anterior Colina — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Alcance da análise que deve ser feita pela Câmara de Recurso — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para o juiz da União—Competência do Tribunal Geral—Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso—Tomada em conta, pelo Tribunal Geral, dos elementos de direito e de facto não apresentados antes nas instâncias do EUIPO—Exclusão (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 65.o) (cf. n.o 18)

2. Marca da União Europeia—Observações dos terceiros e oposição—Exame da oposição—Prova do uso da marca anterior—Necessidade de regular esta questão, uma vez suscitada pelo requerente, anteriormente à decisão sobre a oposição—Consequência (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.o 2) (cf. n.os 20, 22, 23)

3. Marca da União Europeia—Observações dos terceiros e oposição—Exame da oposição—Prova do uso da marca anterior—Não apresentação de um fundamento relativo à insuficiência de prova da utilização séria (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 42.o, n.o 2) (cf. n.o 21)

4. Marca da União Europeia—Disposições processuais—Exame oficioso dos factos—Processo de oposição—Exame limitado aos fundamentos invocados—Tomada em consideração dos factos notórios (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 76.o, n.o 1) (cf. n.os 29, 30)

5. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 47)

6. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Risco de confusão com a marca anterior—Marca nominativa COLINEB e marca figurativa Colina [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 50, 66, 74, 96, 100‑102)

7. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Semelhança entre os produtos ou serviços em causa—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 51, 55, 60)

8. Marca da União Europeia—Decisões do Instituto—Legalidade—Exame pelo juiz da União—Critérios (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 62)

9. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos relativos de recusa—Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes—Semelhança entre as marcas em causa—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 75, 76, 81)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de outubro de 2016 (processo R 500/2016‑5), relativa a um processo de oposição entre a Ipsen Pharma e a Forest Pharma.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Forest Pharma BV é condenada no pagamento das próprias despesas e das do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).