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Nestas circunstâncias, o Hoge Raad der Nederlanden (Supremo Tribunal dos Países Baixos) decidiu suspender a instância nos processos C‑95/18 e C‑96/18 e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: – No processo C‑95/18: «1) a) Devem os artigos 45.o e 48.o TFUE ser interpretados no sentido de que, em casos como os aqui em apreço, se opõem a uma norma nacional como o artigo 6.o‑A, alínea b), da AOW? Esta norma implica que um residente nos Países Baixos não seja abrangido pelo regime geral obrigatório da segurança social do Estado de residência se estiver a trabalhar noutro Estado‑Membro e se, nos termos do artigo 13.o do Regulamento n.o 1408/71, estiver sujeito à legislação da segurança social do Estado em que trabalha. Os casos aqui em apreço caracterizam‑se pelo facto de os interessados, nos termos da legislação do Estado em que trabalharam, não terem direito à atribuição de uma pensão de velhice devido ao âmbito limitado do seu trabalho nesse Estado. b) Para a resposta a dar à questão 1) a) é relevante que, no caso de um residente num [Estado] não competente nos termos do artigo 13.o do Regulamento n.o 1408/71, não exista a obrigação de pagar contribuições para o regime geral obrigatório da segurança social do [Estado]? Com efeito, durante os períodos em que o residente trabalha noutro Estado‑Membro fica, nos termos do artigo 13.o do Regulamento n.o 1408/71, abrangido exclusivamente pelo regime de segurança social do Estado em que trabalha, sendo que o direito nacional dos Países Baixos também não prevê a obrigação de pagamento de contribuições nessa situação. 2) É relevante para a resposta a dar à questão 1) o facto de as pessoas em questão terem tido a possibilidade de se inscrever a título voluntário no regime da AOW ou de requerer um acordo ao SVB, nos termos do artigo 17.o do Regulamento n.o 1408/71? 3) O artigo 13.o do Regulamento n.o 1408/71 obsta a que uma pessoa, como a esposa de H. D. Giesen, que, antes de 1 de janeiro de 1989, e exclusivamente à luz do direito nacional, era considerada beneficiária do regime de segurança social da AOW no Estado em que residia, os Países Baixos, baseie nesse regime de segurança social um direito a prestações de velhice, relativamente a períodos em que, nos termos daquele artigo do [mesmo] regulamento, por trabalhar noutro Estado‑Membro, estava sujeita à legislação do Estado‑Membro em que trabalhava? Ou deve o direito a uma prestação nos termos da AOW ser considerado como um direito a prestações que, ao abrigo da legislação nacional, não está sujeito a condições de emprego ou de seguro, no sentido do [Acórdão de 20 de maio de 2008, Bosmann (C‑352/06, EU:C:2008:290)], pelo que a argumentação desenvolvida nesse acórdão pode ser aplicada ao seu caso?» – No processo C‑96/18: «1) Devem os artigos 45.o e 48.o TFUE ser interpretados no sentido de que, em casos como o aqui em apreço, se opõem a uma norma nacional, como o artigo 6.o‑A, alínea b), da AKW? Esta norma implica que um residente nos Países Baixos não seja abrangido pelo regime geral obrigatório da segurança social do Estado de residência se estiver a trabalhar noutro Estado‑Membro e se, nos termos do artigo 13.o do Regulamento n.o 1408/71, estiver sujeito à legislação da segurança social do Estado em que trabalha. O caso aqui em apreço caracteriza‑se pelo facto de a interessada, nos termos da legislação do Estado em que trabalhou, não ter o direito de aí beneficiar de prestações familiares devido ao âmbito limitado do seu trabalho nesse Estado. 2) É relevante para a resposta a dar à questão anterior o facto de a interessada ter tido a possibilidade de requerer um acordo ao SVB, nos termos do artigo 17.o do Regulamento n.o 1408/71?»