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Nestas condições, o arbeidshof te Brussel (Tribunal do Trabalho de Segunda Instância de Bruxelas), em recurso interposto pelo Centrum voor gelijkheid van kansen en voor racismebestrijding, decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais: «1) Existe discriminação directa na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/43[…] se uma entidade patronal, depois de ter apresentado […] uma oferta de emprego [destinada a chamar a atenção], declarar publicamente: ‘Tenho de satisfazer as exigências dos meus clientes. Se [você me disser 'quero determinado produto ou quero desta ou daquela maneira', e se eu responder 'não, não faço assim, vou mandar estas pessoas', então você responder-me-á 'não preciso do portão'. Assim, terei de fechar o meu negócio]. Eu tenho de satisfazer as exigências dos clientes. Esse problema não é meu. Não fui eu que criei o problema [na Bélgica]. Quero que a empresa funcione [bem] e que, no final do ano, consigamos [atingir] o nosso volume de negócios; e como é que o consigo? Fazendo a vontade aos clientes!’[?] 2) Para [concluir pela] existência de discriminação directa nas condições de acesso ao emprego, é suficiente a constatação de que a entidade patronal emprega critérios de selecção directamente discriminatórios? 3) Para efeitos de constatação da existência de discriminação directa na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/43[…], pode ser tido em conta o recrutamento exclusivo de montadores autóctones numa sociedade associada da entidade patronal, se for investigado o carácter discriminatório da política de contratação dessa entidade patronal? 4) O que deve entender-se pela expressão ‘elementos de facto constitutivos da presunção de discriminação directa ou indirecta’ prevista no artigo 8.o, n.o 1, da [D]irectiva [2000/43]? Que nível de exigência deverá um órgão jurisdicional nacional usar na apreciação dos elementos de facto constitutivos da presunção de discriminação? a) Os comportamentos discriminatórios anteriores (divulgação pública de critérios de selecção directamente discriminatórios em Abril de 2005) constituem ‘factos constitutivos da presunção de discriminação directa ou indirecta’ na acepção do artigo 8.o, n.o 1, da [D]irectiva [2000/43]? b) Uma discriminação constatada em Abril de 2005 (divulgação pública em Abril de 2005) constitui [posteriormente] uma presunção da manutenção de uma política de contratação directamente discriminatória? Tendo em conta os factos do processo principal, para a constituição da presunção (de que uma entidade patronal usa e prossegue uma política de contratação discriminatória), é suficiente que, em Abril de 2005, interrogada sobre a questão de saber se não trata autóctones e não autóctones da mesma forma, enquanto entidade patronal, e se, por conseguinte, é um pouco racista, a entidade patronal tenha respondido publicamente: ‘Tenho de satisfazer as exigências dos meus clientes. Se [você me disser 'quero determinado produto ou quero desta ou daquela maneira', e se eu responder 'não, não faço assim, vou mandar estas pessoas', então você responder-me-á 'não preciso do portão'. Assim, terei de fechar o meu negócio]. Eu tenho de satisfazer as exigências dos clientes. Esse problema não é meu. Não fui eu que criei o problema [na Bélgica]. Quero que a empresa funcione [bem] e que, no final do ano, consigamos [atingir] o nosso volume de negócios; e como é que o consigo? Fazendo a vontade aos clientes!’[?] c) Tendo em conta os factos do processo principal, o comunicado de imprensa conjunto de uma entidade patronal e do organismo nacional de combate à discriminação, onde são confirmados pela entidade patronal, pelo menos implicitamente, factos constitutivos de discriminação, pode constituir tal presunção? d) O facto de uma entidade patronal não contratar montadores não autóctones constitui uma presunção de discriminação indirecta se, algum tempo antes, a mesma entidade patronal tiver experimentado grandes dificuldades em recrutar montadores e se, nesse contexto, também declarar publicamente que os seus clientes não gostam que lhes sejam prestados serviços por montadores não autóctones? e) Um só facto é suficiente para se constituir uma presunção de discriminação? f) Tendo em conta os factos do processo principal, pode depreender-se do recrutamento exclusivo de montadores autóctones por uma sociedade associada da entidade patronal uma presunção de discriminação por parte dessa entidade patronal? 5) Que nível de exigência deve um órgão jurisdicional nacional mostrar na apreciação da contraprova produzida, quando existir uma presunção de discriminação na acepção do n.o 1 do artigo 8.o da [D]irectiva [2000/43]? A presunção de discriminação na acepção do n.o 1 do artigo 8.o da referida directiva pode ser ilidida pela simples declaração unilateral da entidade patronal na imprensa de que não discrimina ou de que deixou de discriminar e de que os montadores não autóctones são bem-vindos; e/ou pela simples declaração da entidade patronal de que, na sua empresa, com exclusão da sociedade-irmã, todas as vagas para montadores se encontram preenchidas e/ou pela menção de que foi contratada uma mulher de limpeza tunisina[,] e/ou a presunção, tendo em conta os factos do processo principal, só poderá ser ilidida pelo recrutamento efectivo de montadores não autóctones e/ou pelo cumprimento dos compromissos previstos no comunicado de imprensa conjunto? 6) O que deve entender-se por ‘sanção proporcional, eficaz e dissuasiva’ na acepção do artigo 15.o da Directiva 2000/43[…]? Tendo em conta os factos do processo principal, a exigência prevista no referido artigo 15.o permite que o órgão jurisdicional nacional se limite a constatar que houve uma discriminação directa? Ou este artigo pressupõe, pelo contrário, que o órgão jurisdicional nacional também deverá ter julgado procedente a acção de cessação prevista no direito nacional? Em que medida se exige, além disso, que, tendo em conta os factos do processo principal, o órgão jurisdicional nacional ordene a publicação da decisão que venha a ser proferida como uma sanção proporcional, eficaz e dissuasiva?»