Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de abril de 2018 — VSM/EUIPO (WE KNOW ABRASIVES)

(Processo T‑297/17)

«Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia WE KNOW ABRASIVES — Marca constituída por um slogan publicitário — Competência da Câmara de Recurso em caso de recurso limitado a parte dos serviços a que o pedido de registo se refere — Artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1. Marca da União Europeia—Processo de recurso—Recurso para as Câmaras de Recurso—Competência das Câmaras de Recurso—Novo exame completo do mérito (Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 59.°, primeira frase, e 64.°, n.o 1) (cf. n.os 17‑20)

2. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Conceito—Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 28‑30)

3. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marcas constituídas por slogans publicitários—Caráter distintivo—Aplicação de critérios de apreciação específicos—Inadmissibilidade [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 31, 32, 45)

4. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marcas constituídas por slogans publicitários—Slogan que apresenta um caráter de fantasia [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 33)

5. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marcas constituídas por slogans publicitários—Fórmula de promoção com caráter elogiador [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 34)

6. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marca composta por vários elementos—Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca—Necessidade de ter em conta a perceção global da combinação pelo público pertinente [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.o 38)

7. Marca da União Europeia—Definição e aquisição da marca da União Europeia—Motivos absolutos de recusa—Marcas desprovidas de caráter distintivo—Marca nominativa WE KNOW ABRASIVES [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 46, 54, 55, 60, 61)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de março de 2017 (processo R 1595/2016‑4), sobre um pedido de registo do sinal nominativo WE KNOW ABRASIVES como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) A decisão da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de março de 2017 (processo R 1595/2016‑4) é anulada na parte em que recusou o registo do sinal nominativo WE KNOW ABRASIVES para os serviços da classe 35 correspondentes à seguinte descrição: «publicidade; serviços de gestão comercial; serviço de secretariado; serviço de venda por grosso na área dos produtos metálicos para a construção; administração comercial».

2) Os restantes pedidos da VSM.Vereinigte Schmirgel‑ und Maschinen‑Fabriken AG são julgados improcedentes.