Processo T‑204/03

Haladjian Frères SA

contra

Comissão das Comunidades Europeias

«Concorrência – Artigo 81.° CE – Artigo 82.° CE – Distribuição de peças sobresselentes – Importações paralelas – Denúncia – Decisão de rejeição»

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 27 de Setembro de 2006

Sumário do acórdão

1. Concorrência – Processo administrativo – Exame das denúncias

(Regulamento n.º 17 do Conselho; Regulamento n.º 2842/98 da Comissão)

2. Concorrência – Processo administrativo – Exame das denúncias – Obrigações da Comissão

(Artigos 81.º CE e 82.º CE)

3. Recurso de anulação – Decisão da Comissão que implica uma apreciação económica complexa

(Artigos 81.º CE, 82.º CE e 230.º CE)

4. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Acordos entre empresas – Afectação do comércio entre Estados-Membros – Critérios

(Artigo 81.º, n.º 1, CE)

5. Concorrência – Processo administrativo – Exame das denúncias – Prazo excessivo

(Artigos 81.º CE e 82.º CE)

6. Concorrência – Processo administrativo – Obrigações da Comissão

(Artigos 81.º CE e 82.º CE)

7. Actos das instituições – Fundamentação – Dever – Alcance

(Artigos 81.º CE, 82.º CE e 253.º CE)

1. Nem o Regulamento n.° 17 nem o Regulamento n.° 2842/98, relativo às audições em certos processos nos termos dos artigos [81.°] e [82.° CE], contêm disposições expressas respeitantes ao seguimento a dar, quanto ao mérito, a uma denúncia e às eventuais obrigações de investigação da Comissão, relativamente à sua instrução. A este respeito, cabe referir que a Comissão não tem a obrigação de instaurar processos para verificar a existência de eventuais violações do direito comunitário e que, entre os direitos conferidos aos autores da denúncia pelos Regulamentos n.os 17 e 2842/98, não se inclui o de obter uma decisão definitiva quanto à existência ou não da infracção alegada.

Uma vez que a Comissão não tem a obrigação de se pronunciar sobre a existência ou não de uma infracção, não pode ser obrigada a efectuar uma instrução, já que esta última não poderia ter outro objecto que não fosse o de procurar os elementos de prova relativos à existência ou não de uma infracção, que a Comissão não é obrigada a declarar. Além do mais, mesmo que essa instrução tenha sido efectuada, nenhuma disposição do direito derivado confere ao denunciante o direito de exigir da Comissão que prossiga o processo até uma decisão final que declare a existência ou inexistência da infracção alegada. A existência do poder discricionário reconhecido à Comissão no âmbito do exame das denúncias não depende, com efeito, do estado mais ou menos avançado da instrução do processo.

(cf. n.os 27, 28)

2. Na sequência de uma denúncia por violação dos artigos 81.° CE e 82.° CE, a Comissão não está obrigada a instaurar um processo para verificar a existência das referidas violações, mas apenas a examinar atentamente os elementos de facto e de direito levados ao seu conhecimento pelo autor da denúncia para apreciar se esses elementos revelam um comportamento susceptível de falsear a concorrência no interior do mercado comum e afectar o comércio entre os Estados‑Membros. Quando a Comissão decide proceder à instrução de uma denúncia deve, salvo justificação devidamente circunstanciada, fazê‑lo com o cuidado, a seriedade e a diligência necessários para poder apreciar com pleno conhecimento de causa os elementos de facto e de direito submetidos à sua apreciação pelos denunciantes.

(cf. n.os 29, 212)

3. No quadro de um recurso de anulação de uma decisão da Comissão que rejeita uma denúncia por violação das regras comunitárias da concorrência, o Tribunal deve verificar se a decisão recorrida inclui um exame apropriado dos elementos de facto e de direito submetidos à apreciação da Comissão no âmbito do procedimento administrativo. A este respeito, a fiscalização jurisdicional dos actos da Comissão que implicam apreciações económicas complexas, como é o caso em matéria de infracções aos artigos 81.° CE e 82.° CE, deve limitar‑se à verificação do respeito das regras processuais e de fundamentação, bem como à verificação da exactidão material dos factos, da inexistência de erro manifesto de apreciação e de desvio de poder.

(cf. n.o 30)

4. Para justificar a aplicação das regras de concorrência a um acordo relativo a produtos adquiridos nos Estados Unidos para serem vendidos na Comunidade, esse mesmo acordo deve, com base num conjunto de elementos de facto e de direito, permitir que se preveja, com um grau suficiente de probabilidade, a sua influência mais do que insignificante na concorrência na Comunidade e no comércio entre Estados‑Membros. O simples facto de um comportamento provocar certos efeitos, quaisquer que eles sejam, na economia da Comunidade não constitui em si um elo suficientemente estreito para justificar a competência comunitária. Para poder ser tido em consideração, é necessário que esse efeito seja substancial, isto é, sensível e não negligenciável.

(cf. n.o 167)

5. Um prazo eventualmente excessivo para o tratamento de uma queixa por violação das regras comunitárias da concorrência não pode, em princípio, ter incidência no próprio conteúdo da decisão final adoptada pela Comissão. Com efeito, este prazo não pode, excepto em situações excepcionais, alterar os elementos de fundo que, conforme os casos, demonstram a existência ou não de uma infracção às regras de concorrência, ou que justificam que a Comissão não proceda a uma instrução. A duração da sua instrução não prejudica, em princípio, o autor da denúncia, no caso de rejeição.

(cf. n.o 193)

6. O respeito, pela Comissão, de um prazo razoável para a adopção de decisões na sequência dos procedimentos administrativos em matéria de política de concorrência constitui uma aplicação do princípio da boa administração. A razoabilidade da duração desse procedimento aprecia‑se em função das circunstâncias próprias de cada processo e, nomeadamente, do contexto em que se inscreve, das diferentes etapas processuais seguidas pela Comissão, da complexidade do processo, bem como da importância que reveste para as diferentes partes interessadas.

(cf. n.o 195)

7. A Comissão não está obrigada, na fundamentação das decisões que é levada a adoptar para garantir a aplicação das regras de concorrência, a tomar posição sobre todos os argumentos que os interessados invocam em apoio do seu pedido. Basta que exponha os factos e as considerações jurídicas que se revestem de uma importância essencial na economia da decisão.

(cf. n.o 199)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção)

27 de Setembro de 2006 ( )

«Concorrência – Artigo 81.° CE – Artigo 82.° CE – Distribuição de peças sobresselentes – Importações paralelas – Denúncia – Decisão de rejeição»

No processo T‑204/03,

Haladjian Frères SA, com sede em Sorgues (França), representada por N. Coutrelis, advogado,

recorrente,

contra

Comissão das Comunidades Europeias, representada por A. Whelan e O. Beynet, na qualidade de agentes, assistidos por D. Waelbroeck, advogado,

recorrida,

apoiada por

Caterpillar, Inc., com sede em Peoria, Illinois (Estados Unidos da América),

Caterpillar Group Services SA, com sede em Charleroi (Bélgica),

representadas inicialmente por N. Levy, solicitor, e S. Kingston, barrister, e em seguida por M. Levy e T. Graf, advogado,

intervenientes,

que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de 1 de Abril de 2003 que rejeitou a denúncia apresentada pela Haladjian Frères SA contra a Caterpillar, Inc., por alegada violação dos artigos 81.° CE e 82.° CE,

O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Primeira Secção),

composto por: R. García‑Valdecasas, presidente, J. D. Cooke e V. Trstenjak, juízes,

secretário: K. Pocheć, administradora,

vistos os autos e após a audiência de 28 de Março de 2006,

profere o presente

Acórdão

Matéria de facto

A – Sociedades em causa

1 A recorrente, autora da denúncia, é uma empresa francesa que importa e comercializa na Europa e em África peças sobresselentes para equipamento de construção. As suas principais fontes de abastecimento situam‑se na União Europeia e nos Estados Unidos.

2 A sociedade alvo da denúncia, Caterpillar, Inc., é uma empresa americana que produz e vende equipamento de construção, bem como as respectivas peças sobresselentes. A comercialização destes produtos na Europa e em África efectua‑se através de uma filial suíça denominada Caterpillar Overseas. Em 1990, a Caterpillar Overseas criou uma filial belga denominada Caterpillar Export Services (CES), para gerir e controlar as exportações de peças sobresselentes produzidas pela Caterpillar de uma zona geográfica para outra.

B – Procedimentos administrativos

1. Procedimento iniciado pela Comissão contra a Caterpillar

3 Em 1963, a Caterpillar notificou à Comissão o acordo‑tipo de distribuição dos seus produtos na Europa. Esta notificação foi diversas vezes actualizada, designadamente em 1983 e 1992. Antes da apresentação da denúncia da Haladjian em Outubro de 1993, e desde 1990, outros revendedores de peças sobresselentes apresentaram denúncias contra a Caterpillar.

4 Na sequência dessas denúncias, a Comissão enviou em 12 de Maio de 1993 uma comunicação de acusações à Caterpillar (a seguir «comunicação de acusações»), na qual censurava esta empresa por impor uma comissão de serviço sobre as vendas efectuadas fora do território, por praticar preços discriminatórios e por proibir a venda a revendedores quando estes pretendiam exportar.

5 Em 27 de Agosto de 1993, a Caterpillar respondeu à comunicação de acusações, tendo contestado a existência de todas as infracções em causa.

2. Procedimento adoptado na sequência da denúncia da Haladjian

6 Em 18 de Outubro de 1993, a recorrente apresentou à Comissão um pedido nos termos do artigo 3.° do Regulamento n.° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, Primeiro Regulamento de execução dos artigos [81.°] e [82.°] do Tratado (JO 1962, 13, p. 204; EE 08 F1 p. 22), relativo a alegadas infracções a estas disposições cometidas pela Caterpillar (a seguir «denúncia»).

7 Em 25 de Janeiro de 1994, a Caterpillar apresentou as suas observações relativas à denúncia.

8 Em 23 de Maio de 1994, a Haladjian apresentou os seus comentários sobre essas observações e sobre a resposta da Caterpillar à comunicação de acusações.

9 No âmbito do seu inquérito, a Comissão efectuou, em 6 e 7 de Julho de 1995, uma inspecção junto de determinados distribuidores europeus da Caterpillar. Da mesma forma, em Setembro de 1995 e, seguidamente, em Fevereiro de 1996, a Comissão enviou diversos pedidos de esclarecimentos aos distribuidores europeus da Caterpillar, tendo as últimas respostas sido recebidas em Abril de 1996.

10 A Haladjian também enviou à Comissão diversas cartas remetendo‑lhe novos documentos. Em especial, em 11 de Agosto de 2000, enviou‑lhe uma nota recapitulativa reunindo todos os elementos da sua denúncia incluídos no processo.

11 Em 19 de Julho de 2001, a Comissão enviou à recorrente uma carta nos termos do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 2842/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às audições dos interessados directos em certos processos nos termos dos artigos [81.°] e [82.°] do Tratado (JO L 354, p. 18), comunicando‑lhe a sua intenção de rejeitar a denúncia (a seguir «carta artigo 6.°»).

12 Em 22 de Outubro de 2001, a recorrente comunicou à Comissão as suas observações sobre a carta artigo 6.°

13 Por decisão de 1 de Abril de 2003, a Comissão rejeitou formalmente a denúncia (a seguir «decisão recorrida»).

14 Por carta de 8 de Maio de 2003, a Comissão informou a Caterpillar de que, depois de ter analisado a sua resposta à comunicação de acusações e as informações posteriormente recolhidas, tinha decidido retirar essas acusações e arquivar o processo.

Tramitação processual e pedidos das partes

15 Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 10 de Junho de 2003, a recorrente interpôs o presente recurso.

16 Por carta de 2 de Outubro, completada em 16 de Outubro de 2003, a Caterpillar e a Caterpillar Group Services pediram para intervir em apoio do pedido da Comissão.

17 Por despacho do presidente da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2003, foi admitida a intervenção da Caterpillar e da Caterpillar Group Services em apoio do pedido da Comissão e aceite o pedido de tratamento confidencial.

18 A Caterpillar e a Caterpillar Group Services (a seguir «Caterpillar») apresentaram alegações em 2 de Fevereiro de 2004. Em 22 e 20 de Abril de 2004, a recorrente e a Comissão apresentaram as observações a essas alegações.

19 Com base no relatório do juiz‑relator, o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) decidiu dar início à fase oral e, no âmbito das medidas de organização do processo, a Comissão foi convidada a explicar a forma como terminou o procedimento instaurado contra a Caterpillar na sequência da comunicação de acusações. Por carta de 8 de Março de 2006, registada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 10 de Março de 2006, a Comissão respondeu a esta questão do Tribunal.

20 Foram ouvidas as alegações das partes e as suas respostas às questões do Tribunal na audiência de 28 de Março de 2006.

21 A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– anular a decisão recorrida;

– condenar a Comissão nas despesas;

– condenar as intervenientes nas suas próprias despesas, bem como nas suas despesas de intervenção.

22 A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar a recorrente nas despesas.

23 As intervenientes concluem pedindo que o Tribunal se digne:

– negar provimento ao recurso;

– condenar a recorrente nas despesas das intervenientes.

Questão de direito

A – Observações preliminares relativas ao alcance das obrigações que incumbem à Comissão durante a instrução de uma denúncia por violação dos artigos 81.° CE e 82.° CE

24 A título preliminar, as partes principais referem as obrigações que incumbem à Comissão durante a instrução de uma denúncia, analisam o nível de prova e de fundamentação que, neste contexto, deveria ser exigido a esta instituição e debatem o alcance da fiscalização do Tribunal na hipótese de ser interposto um recurso de uma decisão de rejeição da denúncia.

25 Antes de mais, o Tribunal observa que a decisão recorrida conclui, na sequência de uma análise relativa à aplicabilidade do artigo 81.°, n.° 1, CE e do artigo 82.° CE, que os elementos apresentados pela Haladjian durante o procedimento administrativo, designadamente em resposta à carta artigo 6.°, «não permitem dar um seguimento favorável à [denúncia]» e, consequentemente, rejeita‑a. É neste contexto que importa recordar os direitos do denunciante e as obrigações da Comissão em caso de rejeição de uma denúncia que alega existência de violações dos artigos 81.° CE e 82.° CE.

26 O autor da denúncia dispõe assim do direito de ser informado e de comentar os motivos da rejeição da sua denúncia que a Comissão tenciona invocar, antes de uma decisão nesse sentido ser adoptada por esta instituição. Com efeito, os Regulamentos n.os 17 e 2842/98, aplicáveis ao caso vertente, conferem direitos processuais às pessoas que tenham apresentado uma denúncia à Comissão ao abrigo do artigo 3.° do Regulamento n.° 17. Entre esses direitos incluem‑se os previstos no artigo 6.° do Regulamento n.° 2842/98, nos termos do qual, quando a Comissão considerar que, face ao elementos ao seu dispor, não se justifica dar seguimento ao pedido ou agir com base na denúncia, informará o autor da denúncia dos respectivos motivos e fixará uma data até à qual ele pode apresentar, por escrito, eventuais observações.

27 Todavia, nem o Regulamento n.° 17 nem o Regulamento n.° 2842/98 contêm disposições expressas respeitantes ao seguimento a dar, quanto ao mérito, a uma denúncia e às eventuais obrigações de investigação da Comissão, relativamente à sua instrução (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Setembro de 1992, Automec/Comissão, T‑24/90, Colect., p. II‑2223, n.° 72). A este respeito, cabe referir que a Comissão não tem a obrigação de instaurar processos para verificar a existência de eventuais violações do direito comunitário (v., por analogia, acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de Fevereiro de 1989, Star Fruit/Comissão, 247/87, Colect., pp. 291, 301) e que, entre os direitos conferidos aos autores da denúncia pelos Regulamentos n.os 17 e 2842/98, não se inclui o de obter uma decisão definitiva quanto à existência ou não da infracção alegada (acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Outubro de 1979, GEMA/Comissão, 125/78, Colect., p. 3173, n.os 17 e 18).

28 É com base nestes princípios que a jurisprudência reconheceu que, se a Comissão não tem a obrigação de se pronunciar sobre a existência ou não de uma infracção, não pode ser obrigada a efectuar uma instrução, já que esta última não poderia ter outro objecto que não fosse o de procurar os elementos de prova relativos à existência ou não de uma infracção, que a Comissão não é obrigada a declarar (acórdão Automec/Comissão, já referido, n.° 76). Além do mais, mesmo que essa instrução tenha sido efectuada, nenhuma disposição do direito derivado confere ao denunciante o direito de exigir da Comissão que prossiga o processo até uma decisão final que declare a existência ou inexistência da infracção alegada (acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 2001, IECC/Comissão, C‑449/98 P, Colect., p. I‑3875, n.° 35). A existência do poder discricionário reconhecido à Comissão no âmbito do exame das denúncias não depende, com efeito, do estado mais ou menos avançado da instrução do processo (acórdão IECC/Comissão, já referido, n.° 37).

29 Neste contexto, o Tribunal de Primeira Instância declarou que, quando a Comissão decide proceder à instrução de uma denúncia deve, salvo justificação devidamente circunstanciada, fazê‑lo com o cuidado, a seriedade e a diligência necessários para poder apreciar com pleno conhecimento de causa os elementos de facto e de direito submetidos à sua apreciação pelos denunciantes (acórdãos do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Junho de 1993, Asia Motor France e o./Comissão, T‑7/92, Colect., p. II‑669, n.° 36, e de 21 de Março de 2001, Métropole Télévision/Comissão, T‑206/99, Colect., p. II‑1057, n.° 59).

30 É à luz destas considerações que o Tribunal deve verificar se a decisão recorrida, que rejeita a denúncia, inclui um exame apropriado dos elementos de facto e de direito submetidos à apreciação da Comissão no âmbito do procedimento administrativo. A este respeito, deve recordar‑se que a fiscalização jurisdicional dos actos da Comissão que implicam apreciações económicas complexas, como é o caso em matéria de infracções aos artigos 81.° CE e 82.° CE, deve limitar‑se à verificação do respeito das regras processuais e de fundamentação, bem como à verificação da exactidão material dos factos, da inexistência de erro manifesto de apreciação e de desvio de poder (acórdãos do Tribunal de Justiça de 17 de Novembro de 1987, BAT e Reynolds/Comissão, 142/84 e 156/84, Colect., p. 4487, n.° 62, e de 15 de Junho de 1993, Matra/Comissão, C‑225/91, Colect., p. I‑3203, n.os 23 e 25; acórdão Asia Motor France e o./Comissão, já referido, n.° 33).

B – Apresentação geral do «sistema CES», das acusações da Haladjian e da decisão recorrida

31 A denúncia da Haladjian visa as modificações introduzidas pela Caterpillar no seu sistema de comercialização das peças sobresselentes a partir de 1982, com o objectivo de limitar as importações paralelas na Europa a partir dos Estados Unidos.

1. Descrição do sistema CES

32 Para comercializar os seus produtos, a Caterpillar dividiu o Mundo em diferentes zonas geográficas, entre as quais os Estados Unidos, a zona CE/EFTA e a África, e confiou a comercialização do seu equipamento de construção e das respectivas peças sobresselentes a 181 distribuidores independentes que operam em 160 países. Os distribuidores da Caterpillar na zona CE/EFTA não dispõem de uma exclusividade de venda no território que lhes foi concedido. A Caterpillar tem, assim, dois distribuidores em Itália (entre os quais a Maia), dois distribuidores no Reino Unido (entre os quais a Leverton) e apenas um em França (a Bergerat).

33 A Caterpillar não fixa o preço de venda dos seus distribuidores. Cada um é livre de estabelecer os seus preços em função do preço de compra, das flutuações das taxas de câmbio, dos custos de comercialização e das condições de concorrência locais. De acordo com as informações recolhidas durante o procedimento administrativo, os preços praticados pelos distribuidores americanos são inferiores aos preços praticados pelos distribuidores europeus, os quais, por sua vez, são inferiores aos preços praticados pelos distribuidores africanos. Os preços praticados pelos distribuidores europeus variam também, de forma significativa, consoante o país.

34 Até 1982, a Caterpillar não impunha qualquer limitação quanto ao aprovisionamento em peças sobresselentes de uma zona geográfica para outra. O aprovisionamento no interior da mesma zona geográfica (como a zona CE/EFTA) era também totalmente livre tanto para os revendedores de peças sobresselentes como para os utilizadores dessas peças. Em 1982, a Caterpillar verificou, contudo, que diversos revendedores aproveitavam as diferenças de preços entre zonas geográficas para procederem a importações consideráveis de uma zona para outra. Segundo a Caterpillar, essas transferências punham em causa a rentabilidade dos seus distribuidores que tinham realizado avultados investimentos para fazer face às exigências de uma distribuição eficaz e concorrencial dos equipamentos de construção.

35 A partir de 1982, a Caterpillar decidiu restringir as vendas de peças sobresselentes entre as zonas geográficas (a seguir «vendas interzonas»). Assim, por carta de 24 de Setembro de 1982, a Caterpillar comunicou aos seus distribuidores americanos que as suas peças sobresselentes não podiam ser vendidas a um revendedor que as exportasse a partir desse país. Do mesmo modo, por carta de 15 de Dezembro de 1982, a Caterpillar comunicou aos seus distribuidores europeus que as referidas peças não deviam ser revendidas a um revendedor para serem exportadas para fora dos Estados Unidos ou dos países da zona CE/EFTA.

36 Dado que as suas directrizes não foram respeitadas, a Caterpillar, por carta de 2 de Fevereiro de 1990, comunicou a todos os seus distribuidores a criação da Caterpillar Export Services (CES), para gerir e controlar as vendas interzonas (a seguir «sistema CES»). A Caterpillar enviou também aos seus distribuidores uma lista, actualizada periodicamente, dos revendedores que efectuam vendas interzonas, para chamar a sua atenção e incitá‑los a verificar o destino das peças encomendadas (a seguir «lista dos revendedores interzonas»). De acordo com a decisão recorrida, este processo de controlo do destino das peças sobresselentes está, contudo, exclusivamente dependente da vontade do distribuidor.

37 Nos termos do sistema CES, as peças sobresselentes produzidas pela Caterpillar são vendidas com base nos seguintes princípios.

38 Em primeiro lugar, o utilizador final pode comprar livremente as peças sobresselentes da Caterpillar no espaço europeu ou nas outras zonas geográficas.

39 Em segundo lugar, o revendedor europeu pode adquirir peças sobresselentes, para revenda nos países da zona CE/EFTA, a qualquer distribuidor desses países. Dessa forma, pressupõe‑se que possa constituir stocks. O sistema CES não se aplica ao revendedor europeu que compra num país da zona CE/EFTA para revender noutro país desta mesma zona.

40 Em terceiro lugar, o revendedor europeu que se abastece nos Estados Unidos para vender na zona CE/EFTA pode sempre adquirir as peças sobresselentes a distribuidores americanos da Caterpillar, desde que respeite um procedimento especial que comporta dois aspectos essenciais. Por um lado, o revendedor europeu deve declarar à CES o nome do cliente europeu para quem compra as peças, com o objectivo de obter um código de cliente. Por outro, o distribuidor americano deve declarar à Caterpillar que satisfaz uma encomenda de peças de um revendedor europeu tendo em vista uma exportação para a zona CE/EFTA. A Caterpillar factura então a esse distribuidor um preço superior em cerca de 10% ao preço normalmente facturado para as peças destinadas ao mercado americano (a seguir «preço dos distribuidores americanos»). Para a Caterpillar, este aumento do preço justifica‑se pela intenção de transferir uma parte do lucro gerado por essa operação para o distribuidor situado na Europa, ao qual incumbe o encargo do serviço pós‑venda do equipamento de construção em causa. O distribuidor americano permanece, todavia, livre de praticar o preço que entender ao revendedor europeu.

41 Aplica‑se o mesmo procedimento ao revendedor europeu que compra na Europa para revender em África.

2. Exposição das acusações da Haladjian

42 Na denúncia, completada designadamente pela nota recapitulativa de 11 de Agosto de 2000, a Haladjian sustenta que as práticas denunciadas constituem infracções aos artigos 81.° CE e 82.° CE. Em concreto, o sistema CES constitui, enquanto tal, um acordo entre empresas na acepção do artigo 81.° CE e as suas modalidades de execução, nomeadamente face à Haladjian, são susceptíveis de restringir a concorrência na Comunidade. A Haladjian alega, assim, que a Caterpillar proíbe aos seus distribuidores as vendas interzonas – por exemplo, as exportações de peças sobresselentes dos Estados Unidos para a zona CE/EFTA –, bem como as vendas a revendedores de peças sobresselentes estabelecidos noutros países no interior da zona CE/EFTA (a seguir «vendas intracomunitárias») – por exemplo, de Itália para França.

43 Relativamente às vendas interzonas, a Haladjian considera que o facto de as suas aquisições de peças sobresselentes nos Estados Unidos estarem limitadas unicamente às peças para as quais tenha sido efectivamente mandatada por um cliente europeu a impede de abastecer o mercado europeu de forma satisfatória, na medida em que a priva da possibilidade de dispor de um stock suficiente de peças sobresselentes, falseando assim o jogo da concorrência. A Haladjian sustenta igualmente que o aumento de 10% do preço dos distribuidores americanos para as vendas destinadas à exportação constitui uma restrição de concorrência que afecta o comércio entre os Estados‑Membros.

44 No que diz respeito às vendas intracomunitárias, a Haladjian alega que a Caterpillar e os seus distribuidores europeus proíbem as importações paralelas entre Estados‑Membros da Comunidade, o que viola a concorrência e afecta as trocas.

3. Decisão recorrida e recurso da Haladjian

45 Depois de ter descrito o sistema CES e exposto os resultados do inquérito destinado a verificar a justeza das alegações da Haladjian, a decisão recorrida precisa as razões pelas quais a Comissão considera que os elementos recolhidos não permitem dar um seguimento favorável à denúncia. A apreciação jurídica da Comissão distingue as vendas interzonas, efectuadas no âmbito do sistema CES, das vendas intracomunitárias.

46 No âmbito do exame da «aplicabilidade do artigo [81.°, n.° 1, CE] aos acordos e práticas concertadas relativos às [vendas interzonas]», a decisão recorrida salienta que o sistema CES não isola o mercado comunitário, uma vez que não proíbe, nem de facto nem juridicamente, a concorrência de peças importadas a preços inferiores aos preços europeus. A este respeito, a referida decisão refere, por um lado, que, na zona CE/EFTA, os revendedores europeus podem abastecer‑se livremente e sem qualquer limitação junto dos distribuidores situados nessa zona e, por outro, que esses revendedores podem continuar a abastecer‑se nos Estados Unidos no âmbito do sistema CES (decisão recorrida, ponto 7.2, quarto parágrafo).

47 É verdade que a decisão recorrida refere que essa fonte de abastecimento está sujeita à obrigação de declarar quem são os utilizadores finais das peças, mas esta obrigação não é susceptível de restringir de forma sensível o comércio entre os Estados Unidos e a Europa e de afectar a concorrência intracomunitária, como o comprova o facto de as importações provenientes dos Estados Unidos continuarem a ser possíveis e rentáveis, de, portanto, o mercado europeu não estar compartimentado e de a Haladjian continuar, na prática, a utilizar essa fonte alternativa (decisão recorrida, ponto 7.2, quarto parágrafo, e ponto 7.2, conclusão, primeiro travessão).

48 Do mesmo modo, a decisão recorrida refere que a diferença de 10% entre os preços dos distribuidores americanos e os preços praticados nas vendas interzonas é pouco importante, quando comparada com a diferença entre os preços americanos e os europeus para as peças sobresselentes, e neutra relativamente à concorrência entre os revendedores no mercado europeu. Consequentemente, o efeito que este aumento de preço pode exercer na concorrência estabelecida entre os revendedores que importam dos Estados Unidos e os distribuidores oficiais nos países CE/EFTA é mínimo (decisão recorrida, ponto 7.2, quarto parágrafo, e ponto 7.2, conclusão, primeiro travessão).

49 No âmbito do exame da «aplicabilidade do artigo [81.°, n.° 1, CE] às [vendas intracomunitárias]», a decisão recorrida afirma que, tendo em conta o objecto da denúncia, o sistema CES não contém nenhuma restrição de concorrência. De acordo com a decisão, o sistema CES diz apenas respeito às vendas interzonas e não põe em causa a liberdade de compra e de venda no interior da zona CE/EFTA. Os utilizadores finais e os revendedores europeus podem adquirir livremente peças sobresselentes a qualquer distribuidor autorizado pela Caterpillar instalado na zona CE/EFTA, desde que as peças compradas pelos revendedores se destinem aos mercados dos países dessa zona (decisão recorrida, ponto 7.1).

50 No essencial, a recorrente invoca três fundamentos no seu recurso. O primeiro fundamento é relativo à existência de erros manifestos de apreciação dos factos e de erros de direito no que respeita à aplicabilidade do artigo 81.°, n.° 1, CE ao sistema CES. O segundo fundamento baseia‑se na existência de erros de direito relativamente à aplicabilidade do artigo 82.° CE ao sistema CES. O terceiro fundamento é relativo à violação das regras processuais e dos direitos do autor da denúncia.

C – Quanto ao primeiro fundamento, relativo à existência de erros manifestos de apreciação dos factos e de erros de direito no que respeita à aplicabilidade do artigo 81.°, n.° 1, CE

51 A recorrente alega que a decisão recorrida está inquinada por numerosos erros manifestos de apreciação dos factos submetidos à Comissão no âmbito do procedimento administrativo, os quais conduziram a erros de direito relativos à apreciação e à qualificação dos acordos e práticas em causa à luz do artigo 81.° CE.

1. Quanto às acusações relativas ao sistema CES

52 Em primeiro lugar, a recorrente sustenta que a decisão recorrida não reconhece, erradamente, que o sistema CES cria, em si mesmo, entraves ao comércio entre Estados‑Membros devido ao aumento do preço dos distribuidores americanos nas vendas interzonas e à limitação das encomendas feitas pelos revendedores europeus nos Estados Unidos unicamente às peças para as quais tenham sido efectivamente mandatados por um cliente europeu. A Haladjian invoca, seguidamente, três acusações pontuais relativas à lista dos revendedores interzonas, à vigilância do destino das aquisições interzonas e ao atraso na atribuição dos códigos destinados a identificar as transacções efectuadas no âmbito do sistema CES (a seguir «códigos CES»).

a) Quanto à incidência da restrição das vendas interzonas

Argumentos das partes

53 A recorrente alega que o carácter global do sistema CES e a restrição que introduz nas vendas interzonas são indissociáveis do seu aspecto intracomunitário, cujas incidências devem ser apreciadas em concreto e não em abstracto. Não pode, portanto, afirmar‑se que o sistema CES não tem uma incidência sensível na concorrência na Comunidade, sem que a decisão recorrida tenha procedido a uma análise do mercado relevante. Do mesmo modo, o entendimento de que as importações na Europa provenientes dos Estados Unidos continuam a ser possíveis e rentáveis, o que permite que o mercado europeu não esteja compartimentado (v. decisão recorrida, ponto 7.2, p. 25, primeiro travessão), não é relevante para se concluir que não existe uma restrição da concorrência na acepção do artigo 81.° CE.

54 A este respeito, a recorrente salienta que a decisão recorrida não retira nenhuma consequência do facto de os diferentes mercados geográficos estarem rigorosamente compartimentados, como demonstra a impossibilidade de os revendedores fazerem aquisições de forma independente nos Estados Unidos, contrariamente aos utilizadores finais, o facto de ela própria – única fonte alternativa de abastecimento que subsiste na Comunidade – não poder constituir stocks com origem nos Estados Unidos e o facto de a sua quota de mercado em França ter diminuído consideravelmente. Esta quota passou de 30% em 1982 para 20% em 1993 e para menos de 10% em 2003, e isto em benefício da Bergerat, o distribuidor da Caterpillar em França, o que é claramente superior ao limiar do carácter sensível fixado pela jurisprudência para aplicar o direito comunitário (acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Outubro de 2003, General Motors Nederland e Opel Nederland/Comissão, T‑368/00, Colect., p. II‑4491, n.° 153). Esta diminuição é suficiente para demonstrar a existência de uma restrição da concorrência na acepção do artigo 81.° CE. Perante a evolução dessa quota de mercado, é indiferente que o número dos utilizadores finais para os quais a Haladjian compra nos Estados Unidos no âmbito do sistema CES tenha aumentado entre 2001 e 2003. Por outro lado, devia ser examinado todo o mercado e não apenas a situação da autora da denúncia. Actualmente, para o utilizador final europeu que procura um vendedor em condições de lhe fornecer rapidamente peças disponíveis, as compras nos Estados Unidos efectuadas no âmbito do sistema CES não constituem uma fonte alternativa de abastecimento efectiva.

55 A recorrente alega também que o aumento do preço dos distribuidores americanos nas exportações para a Europa não tem como única incidência um encarecimento de 10%, uma vez que o preço efectivamente facturado pode ser inferior ao preço dos distribuidores americanos, devido aos descontos habitualmente concedidos pela Caterpillar aos seus distribuidores. Ora, decorre de diversos documentos apresentados pela Haladjian à Comissão que a Caterpillar não concede os descontos habituais aos distribuidores que vendem para exportação [v. carta da Caterpillar enviada aos distribuidores americanos, de 2 de Fevereiro de 1990, e carta da Caterpillar enviada aos distribuidores retalhistas («sub‑dealers»), de 28 de Junho de 1993]. O agravamento de custos para o distribuidor americano, e consequentemente para o revendedor europeu e para o seu cliente, pode pois ser muito mais elevado do que é referido pela decisão recorrida.

56 A Comissão e a Caterpillar observam que as importações dos Estados Unidos continuam a ser possíveis e rentáveis e que a Haladjian continua a ser uma fonte alternativa de abastecimento para os utilizadores europeus. As dificuldades identificadas pela Haladjian não são, assim, susceptíveis de constituir uma restrição da concorrência na acepção do artigo 81.°, n.° 1, CE, designadamente face aos critérios expostos no acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de Abril de 1998, Javico (C‑306/96, Colect., p. I‑1983, n.os 16 e 25), nos termos do qual a influência das alegadas restrições de concorrência nas trocas comerciais entre Estados‑Membros não deve ser insignificante, mas sim sensível.

Apreciação do Tribunal

57 A título preliminar, importa referir que o sistema CES proíbe as vendas interzonas, excepto se corresponderem ao pedido efectivo de um utilizador que mandate um revendedor como intermediário, caso em que o referido pedido deve ser efectuado através do sistema CES. A este respeito, não é contestado que o revendedor europeu, como a Haladjian, já não pode adquirir por conta própria peças sobresselentes produzidas pela Caterpillar nos Estados Unidos, designadamente para constituir um stock susceptível de satisfazer os seus clientes europeus, como acontecia antes da entrada em vigor do sistema CES. Acresce que, no caso de vendas interzonas, o preço dos distribuidores americanos sofre um aumento de 10%, apesar do distribuidor estabelecido nos Estados Unidos continuar a dispor de liberdade de escolha do preço que pretende exigir ao revendedor europeu.

58 Essas limitações das vendas interzonas foram examinadas pela Comissão durante os procedimentos administrativos instaurados contra a Caterpillar e na sequência da denúncia da Haladjian. Nesse quadro, a Caterpillar pôde indicar que o custo real de aquisição de equipamento de construção era dividido, em partes iguais, pelo preço de compra do equipamento, por um lado, e pelo custo das peças sobresselentes e da manutenção, por outro. Na prática, é a venda das peças sobresselentes, mais do que dos equipamentos de construção, que permite aos distribuidores fazerem face aos custos relacionados com a criação da rede de distribuição. Nestas condições, a Caterpillar pretendeu instaurar um sistema que permitisse responder melhor aos interesses dos distribuidores, que devem fazer face a obrigações que não recaem sobre os revendedores, que intervêm como importadores paralelos de peças sobresselentes sem terem de suportar os custos ligados à distribuição dos equipamentos de construção. Esse sistema seria compatível com os interesses dos clientes da Caterpillar, que teriam interesse em poder beneficiar de uma boa rede de distribuição para garantir a manutenção e a reparação dos seus equipamentos. Na audiência, a Caterpillar esclareceu que se tratava de um elemento determinante da sua política comercial e que contava com a qualidade da sua rede para concorrer com os outros produtores de equipamentos de construção.

59 É neste contexto que a situação da Haladjian e dos outros revendedores independentes deve ser apreciada. Com efeito, a Haladjian não pode limitar‑se a exigir a manutenção da situação favorável de que beneficiava antes de 1982, situação que lhe permitia abastecer‑se sem nenhuma restrição nos Estados Unidos, dado que era precisamente essa situação que podia pôr em risco a integridade e a qualidade da rede mundial de distribuição da Caterpillar e que constitui a razão pela qual o sistema CES foi criado. Quanto a este ponto, importa referir – como o faz a decisão recorrida – que a Haladjian mantém ainda a possibilidade de se abastecer nos Estados Unidos, desde que, todavia, respeite as regras do sistema CES. Essa possibilidade residual de abastecimento é perfeitamente pertinente, na medida em que permite à Caterpillar satisfazer as expectativas de alguns dos seus clientes que desejam beneficiar de uma fonte de abastecimento de peças sobresselentes diferente da que é oferecida por um distribuidor local.

60 A este respeito, decorre dos autos que a Haladjian continua a demonstrar um certo dinamismo no que respeita às importações paralelas dos Estados Unidos para a zona CE/EFTA, dado que o número total de utilizadores finais para os quais está registada na CES para vendas interzonas aumentou em mais de 20% entre 2001 e 2003 e que, durante este período, as suas aquisições nos Estados Unidos, através do sistema CES, aumentaram quase 40%. Assim sendo, a Haladjian adaptou‑se às novas regras criadas pelo sistema CES e, a ser verdade, o facto de constituir a única fonte alternativa de abastecimento que subsiste na Comunidade permitiu‑lhe estender as suas actividades de França para outros Estados‑Membros.

61 Relativamente ao argumento da diminuição da sua quota de mercado em França, há que referir que o mesmo não assenta em dados suficientemente probatórios, porquanto se baseia numa comparação entre o volume total de negócios da Bergerat, que vende outros produtos para além dos produzidos pela Caterpillar e oferece mais serviços do que a Haladjian, e o volume de vendas da Haladjian e porque a quota de mercado inicial da Haladjian em 1982 («cerca de um terço do mercado») é calculada a partir de uma estimativa informal da Bergerat efectuada em 1979 e comunicada indirectamente à Haladjian numa nota transmitida por um distribuidor canadiano em 19 de Outubro de 1981.

62 No que se refere ao argumento da recorrente segundo o qual o aumento do preço praticado pela Caterpillar ao seu distribuidor americano na exportação para a Europa não tem como única incidência um encarecimento de 10% do preço dos distribuidores americanos, dado que o preço efectivamente facturado ao cliente de um distribuidor americano pode ser inferior a esse preço por causa dos descontos concedidos pela Caterpillar ao distribuidor, há que salientar que – como foi indicado na decisão recorrida (ponto 5.1, terceiro parágrafo) – a Caterpillar não intervém na determinação do preço de venda final praticado pelos seus distribuidores americanos nas vendas interzonas. Em todo o caso, a recorrente não fez prova das suas afirmações segundo as quais a Caterpillar não concede os descontos habituais aos seus distribuidores pela simples razão de a venda ser feita para exportação, nem demonstrou que as diferenças de preços importantes entre os Estados Unidos e a zona CE/EFTA eram, em virtude do sistema CES, neutralizadas a ponto de tornar essas exportações substancialmente menos interessantes do ponto de vista comercial, e isso apesar dos distribuidores americanos serem livres de oferecer descontos sobre a sua própria margem. Em especial, as duas cartas citadas pela recorrente quanto a este ponto nada provam, uma vez que a primeira, a carta da Caterpillar dirigida aos distribuidores americanos, de 2 de Fevereiro de 1990, não faz referência à questão dos descontos e que a segunda, a carta da Caterpillar dirigida aos distribuidores retalhistas, de 28 de Junho de 1993, se refere aos retalhistas cuja missão é abastecer localmente os clientes da Caterpillar e não efectuar vendas para exportação.

63 Decorre do que precede que a Comissão não cometeu um erro manifesto de apreciação ao considerar que os elementos de prova apresentados pela recorrente para demonstrar o carácter restritivo das vendas interzonas não eram suficientemente probatórios.

64 Os outros argumentos pontuais invocados pela recorrente não são susceptíveis de pôr em causa esta conclusão.

b) Quanto à acusação relativa à lista dos revendedores interzonas

65 A recorrente sustenta que, embora seja verdade que a lista dos revendedores interzonas não visa oficialmente os revendedores que se dedicam ao comércio intracomunitário, não é menos verdade que, de facto, os revendedores que se dedicam, ou têm condições para se dedicar, ao comércio intracomunitário se encontram necessariamente nessa «lista negra». A distinção entre revendedor europeu, que actua de um Estado‑Membro para outro, e revendedor interzonas, abrangido pelo sistema CES, é, portanto, puramente teórica e o sistema CES comporta, em si mesmo, um elemento restritivo de concorrência para os revendedores europeus que se dedicam às vendas intracomunitárias, uma vez que essa lista permite aos distribuidores da Caterpillar identificá‑los pela sua simples designação enquanto revendedores interzonas.

66 O Tribunal observa que, ao afirmar que todos os revendedores intracomunitários são também revendedores interzonas inscritos na respectiva lista, a recorrente não explicita de que forma esta afirmação permite identificar uma restrição das vendas intracomunitárias ou das vendas interzonas. Assim, a recorrente não explica como é que – a ser verdade – este facto pôde impedi‑la de se abastecer nos Estados Unidos no âmbito do sistema CES ou pôde prejudicar as suas possibilidades de abastecimento na Europa. A este respeito, há que referir que decorre da decisão recorrida que a lista de revendedores interzonas serve unicamente para informar os distribuidores da Caterpillar de que o revendedor que se apresenta como comprador de peças sobresselentes destinadas ao mercado local pode, de facto, ser um revendedor com intenção de utilizar essas peças para efectuar trocas comerciais interzonas, em violação do sistema CES.

67 Resulta das considerações que precedem que a acusação da recorrente relativa à lista de revendedores interzonas deve ser rejeitada.

c) Quanto à acusação relativa à fiscalização do destino das vendas interzonas

68 A recorrente contesta a afirmação, constante da decisão recorrida, segundo a qual o revendedor europeu incluído na lista de revendedores interzonas não está impedido de comprar peças, mas pode ficar sujeito, em função da vontade exclusiva do distribuidor, ao procedimento de verificação do destino dos produtos adquiridos para serem vendidos na zona CE/EFTA (decisão recorrida, ponto 5.3, segundo travessão, quinto parágrafo). Na realidade, a alegada discricionariedade concedida aos distribuidores constitui uma obrigação imposta pela Caterpillar aos seus distribuidores. Com efeito, como esses distribuidores devem respeitar as regras do sistema CES para as vendas interzonas, este respeito implica necessariamente a fiscalização efectiva do destino das peças sobresselentes vendidas aos revendedores europeus que constam da lista dos revendedores interzonas. É, portanto, irrelevante que a Haladjian não tenha alegado ter sido sujeita por um distribuidor europeu ao processo de verificação do destino dos produtos comprados para serem vendidos na zona CE/EFTA. Com efeito, se este distribuidor souber que o destino do produto é a zona CE/EFTA, não está obrigado a qualquer verificação em cumprimento do sistema CES. Além disso, na medida em que a Haladjian está estabelecida em França, onde os preços são elevados, as suas aquisições noutros Estados‑Membros para revender em França correspondem necessariamente a vendas intracomunitárias, pelo que não tem sentido pedir‑lhe que demonstre que esteve sujeita, na Comunidade, a um processo de verificação do destino dos produtos comprados. De resto, a recorrente recorda que a carta do Sr. A. para a Schmidt, de 11 de Setembro de 1990, permite demonstrar que as importações da Haladjian através dos portos do Havre e de Marselha eram fiscalizadas pelo distribuidor francês Bergerat.

69 O Tribunal salienta que a afirmação da recorrente, segundo a qual a fiscalização do destino das vendas interzonas era na realidade imposta pela Caterpillar e não deixada à discricionariedade do distribuidor em causa, não basta para demonstrar que a decisão recorrida está errada quanto a este ponto. Com efeito, decorre da carta da Caterpillar de 13 de Dezembro de 1990, que expõe o conteúdo do sistema CES aos distribuidores da zona CE/EFTA, que é da responsabilidade do distribuidor determinar se as peças que vende a um revendedor situado na zona CE/EFTA se destinam a essa zona ou a outra zona geográfica. Esta fiscalização depende por isso da vontade do distribuidor, que a efectua se a considerar necessária. Em caso de dúvida, compete ao distribuidor interrogar o revendedor sobre o destino das peças que este compra. Se a revenda ocorrer fora da zona em causa, a venda é sujeita ao sistema CES; caso contrário, não necessita de outras formalidades. Na hipótese de uma venda efectuada por um distribuidor da zona CE/EFTA a um revendedor dessa mesma zona, essa fiscalização pode eventualmente justificar‑se se esse distribuidor considerar que o destino das peças pode ser a África, tratando‑se assim de uma venda interzonas. Nenhum documento dos autos permite portanto demonstrar que a Caterpillar impõe aos seus distribuidores que verifiquem sistematicamente o destino dos produtos vendidos.

70 Além disso, a referência pela recorrente à carta do Sr. A. para a Schmidt, de 11 de Setembro de 1990, segundo a qual as importações da Haladjian provenientes dos Estados Unidos e efectuadas através dos portos do Havre e de Marselha são fiscalizadas pelo distribuidor francês Bergerat, não permite de forma alguma demonstrar que esta fiscalização era exigida pela Caterpillar e pelo sistema CES. Com efeito, esse documento inscreve‑se num contexto especial, em que a Bergerat e a Caterpillar procuravam identificar as fontes de aprovisionamento da Haladjian, que continuava a abastecer‑se nos Estados Unidos à margem do sistema CES.

71 Em qualquer caso, importa referir que a recorrente não contesta a apreciação feita na decisão recorrida segundo a qual não indicou, nem afortiori demonstrou, ter sido objecto dessa fiscalização do destino das peças sobresselentes compradas a um distribuidor situado na zona CE/EFTA. Não pode portanto alegar, com base nestes factos, que o sistema CES constitui um entrave às vendas intracomunitárias.

72 Decorre do que antecede que a acusação da recorrente relativa à fiscalização do destino das vendas interzonas deve ser rejeitada.

d) Quanto à acusação relativa ao atraso na atribuição dos códigos CES

73 A recorrente alega que, por vezes, a Caterpillar lhe atribuía os códigos CES com atraso, apesar de serem necessários para satisfazer as encomendas dos seus clientes nos Estados Unidos. Segundo a recorrente, esses atrasos devem ser tomados em consideração para apreciar o carácter anticoncorrencial do sistema CES. A este respeito, a recorrente sustenta que a argumentação exposta no ponto 5.4 da decisão recorrida para rejeitar as suas alegações não tem em conta os elementos de prova apresentados no âmbito do procedimento administrativo. Assim, a Comissão contesta certos elementos incluídos num quadro que a Haladjian anexou às suas observações relativas à carta artigo 6.°, tais como a ausência de exemplos que permitam demonstrar a sua veracidade e o facto de o ponto de partida para calcular o prazo de atribuição do código não ser a data de transmissão desse pedido à CES na Bélgica, mas a data de transmissão do pedido aos Estados Unidos, quando outros documentos demonstram que a própria Caterpillar reconhece a existência dos atrasos em causa.

74 O Tribunal observa que, no âmbito do procedimento administrativo, a recorrente não apresentou nenhum documento, nenhuma prova nem mesmo nenhum indício de prova para demonstrar que os atrasos na atribuição dos códigos CES, que por vezes ocorreram após a entrada em vigor do sistema CES, estão relacionados com a vontade deliberada da Caterpillar em lhe dificultar o funcionamento do sistema CES.

75 Com efeito, decorre da correspondência trocada entre a Caterpillar e a Haladjian, por cartas de 21 e 28 de Maio de 1993, que a Caterpillar informou a Haladjian de que a atribuição dos códigos CES dependia da obtenção de uma série de informações necessárias à realização das encomendas, as quais – naquele momento – não constavam todas das notas de encomenda transmitidas pela Haladjian.

76 Do mesmo modo, na sequência da denúncia apresentada pela Haladjian em 7 de Março de 2000, segundo a qual determinados atrasos na atribuição dos códigos tinham ocorrido durante o ano de 1999 e no início de 2000, a Caterpillar respondeu, por carta de 31 de Março de 2000, que nunca houve bloqueio na atribuição dos códigos e que esses atrasos estavam relacionados com as dificuldades encontradas pela CES em contactar as pessoas que tinham mandatado a Haladjian para fazer uma encomenda nos Estados Unidos e que, para ultrapassar essas dificuldades, a CES decidiu tornar o seu sistema mais flexível verificando alguns desses mandatos ao acaso, e já não na sua totalidade, como acontecia anteriormente.

77 Decorre das considerações que precedem que a acusação da recorrente relativa ao atraso na atribuição dos códigos CES deve ser rejeitada.

78 Por conseguinte, todas as acusações da recorrente relativas ao carácter intrinsecamente anticoncorrencial do sistema CES devem ser rejeitadas.

2. Quanto às acusações relativas à carta de 15 de Dezembro de 1982 da Caterpillar aos seus distribuidores europeus

79 A recorrente sustenta que a decisão recorrida se baseia, no quadro da exposição das alterações introduzidas no sistema de comercialização dos produtos da Caterpillar a partir de 1982 (ponto 5.2) e do exame da aplicabilidade do artigo 81.°, n.° 1, CE aos acordos e práticas controvertidas no interior da zona CE/EFTA (ponto 7.1), numa versão errada da carta de 15 de Dezembro de 1982 enviada pela Caterpillar aos seus distribuidores europeus. Com efeito, de acordo com a versão citada na decisão recorrida, a Caterpillar pedia aos seus distribuidores na Europa para não venderem peças sobresselentes a um revendedor que pretendesse exportá‑las para outros países que não os Estados Unidos ou os países da zona CE/EFTA. Ora, a única versão pertinente é a da carta transmitida à Haladjian pela Leverton, um dos distribuidores estabelecidos no Reino Unido, e da qual decorre que a proibição de vender fora do território atribuído só dizia respeito aos Estados Unidos e não aos países da zona CE/EFTA, como é erradamente afirmado na decisão recorrida.

80 A recorrente alega igualmente que a decisão recorrida foi adoptada em violação do artigo 6.° do Regulamento n.° 2842/98, nos termos do qual o denunciante deve poder apresentar as suas observações relativas aos motivos da rejeição da sua denúncia, dado que a versão da carta de 15 de Dezembro de 1982 em que se baseia a decisão não é a que foi anexada à carta artigo 6.° e que a Comissão não informou a recorrente acerca da interpretação e do alcance que entendia dar a esse documento na decisão final (acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de Outubro de 1983, AEG/Comissão, 107/82, Recueil, p. 3151, n.os 26 e 27).

81 A Comissão, apoiada pela Caterpillar, contesta esta análise.

82 O Tribunal observa, antes de mais, que não existem duas versões da carta de 15 de Dezembro de 1982, como afirma a recorrente, mas sim duas cartas diferentes, com a mesma data, que a Caterpillar enviou a diferentes destinatários. A este respeito, importa salientar que o conteúdo da carta citada na decisão recorrida corresponde exactamente ao conteúdo da carta de 15 de Dezembro de 1982 enviada pela Caterpillar aos seus distribuidores da zona CE/EFTA (anexo 46 da petição, p. 1034). A decisão recorrida não está pois errada quanto a este aspecto. Além disso, relativamente à carta de 15 de Dezembro de 1982 invocada pela recorrente, importa referir que, na realidade, corresponde a uma carta do mesmo dia enviada pela Caterpillar a distribuidores que não têm como território atribuído zonas geográficas incluídas na zona CE/EFTA (anexo 46 da petição, p. 1038; v., também, anexo 1 da intervenção). A Comissão não tinha portanto que tomar esta carta em consideração para examinar a aplicabilidade do artigo 81.°, n.° 1, CE aos acordos e práticas controvertidas no interior da zona CE/EFTA.

83 De resto, note‑se que o sistema CES só foi instituído em 1990, tendo por objectivo acabar com o desrespeito das directrizes dadas pela Caterpillar aos seus distribuidores em 1982. Deste modo, foi apenas a partir de 1990 que a Caterpillar ficou realmente em condições de gerir e controlar as exportações de peças sobresselentes de uma zona geográfica para outra. A este respeito, decorre dos autos que, por carta de 13 de Dezembro de 1990 enviada a todos os seus distribuidores na Comunidade, na sequência da recusa de venda oposta a um revendedor belga pelo distribuidor alemão Zeppelin, a Caterpillar recordou expressamente que o sistema CES não se aplicava aos revendedores que vendem a utilizadores situados na zona CE/EFTA. Este documento permite pois à Comissão considerar que não existem, no caso em apreço, instruções escritas da Caterpillar aos seus distribuidores europeus no sentido de que não vendam aos revendedores que pretendem comprar num país da zona CE/EFTA para revender noutro país desta zona, como é referido nos pontos 6.1 e 7.1 da decisão recorrida.

84 Por outro lado, a recorrente não pode invocar uma violação do artigo 6.° do Regulamento n.° 2842/98, uma vez que as duas cartas de 15 de Dezembro de 1982 lhe foram enviadas no âmbito do procedimento administrativo como documentos anexos às observações da Caterpillar sobre a denúncia de 9 de Fevereiro de 1994 e que ela as comentou nas suas observações à carta artigo 6.°, chamando a atenção da Comissão para o que pensava ser a versão correcta da carta de 15 de Dezembro de 1982 a ter em consideração no âmbito da apreciação dos acordos e práticas controvertidas na zona CE/EFTA. A recorrente não pode portanto censurar a Comissão por ter exposto o conteúdo da carta efectivamente enviada pela Caterpillar aos seus distribuidores da zona CE/EFTA e daí ter retirado as respectivas consequências.

85 Face às considerações precedentes, as acusações da recorrente relativas à carta de 15 de Dezembro de 1982 da Caterpillar aos seus distribuidores europeus devem ser rejeitadas.

3. Quanto às acusações relativas aos documentos respeitantes à Bergerat e às propostas feitas pela Bergerat a clientes da Haladjian

a) Quanto à acusação relativa à carta de 19 de Julho de 1990 da Caterpillar à Bergerat

Decisão recorrida

86 No âmbito da exposição dos resultados do inquérito relativo à ligação entre a Caterpillar e o seu distribuidor francês Bergerat, a decisão recorrida refere, no ponto 6.2, o conteúdo de uma troca de correspondência entre estas duas empresas. Trata‑se, por um lado, da carta de 10 de Julho de 1990, enviada pela Bergerat à Caterpillar queixando‑se da pressão concorrencial exercida no seu território pelas importações de peças sobresselentes provenientes dos Estados Unidos e pedindo para ser informada dos resultados da aplicação do sistema CES neste país, e, por outro, da carta de 19 de Julho de 1990, enviada como resposta da Caterpillar à Bergerat, informando que o sistema CES atingirá o seu objectivo quando as fontes de abastecimento dos revendedores de peças sobresselentes da marca Caterpillar começarem a esgotar‑se e acabarem por se esgotar por completo. Esta carta de 19 de Julho de 1990 refere também que o sistema CES visa pôr fim às actividades dos revendedores, ao mesmo tempo que se preocupa em optimizar as possibilidades de vendas adicionais e em não perder nenhum contrato importante respeitante a peças sobresselentes de origem produzidas pela Caterpillar (decisão recorrida, ponto 6.2, p. 11).

87 De acordo com a decisão recorrida, estes documentos confirmam a política da Caterpillar destinada a controlar, através do sistema CES, as vendas interzonas e a impedir que essas vendas sejam efectuadas à margem desse sistema. Em apoio desta tese, a decisão recorrida afirma que, embora a carta da Caterpillar de 19 de Julho de 1990 pareça preconizar uma política comercial destinada a pôr termo às actividades dos revendedores, na realidade, esta mesma carta – lida no seu contexto – visa apenas as importações dos revendedores provenientes dos Estados Unidos efectuadas fora do sistema CES. Esta interpretação é corroborada pelo facto de a referida carta responder à da Bergerat de 10 de Julho de 1990, na qual esta sociedade tinha suscitado a questão da aplicação estrita do sistema CES às exportações oriundas dos Estados Unidos e pelo facto de «não existir nenhuma prova da aplicação de uma política visando acabar com as importações dos revendedores de peças dos Estados Unidos para a Europa» (decisão recorrida, ponto 6.2, p. 12).

Argumentos das partes

88 A recorrente refere que decorre expressamente da carta de 19 de Julho de 1990 da Caterpillar à Bergerat que o objectivo do sistema CES é esgotar completamente as fontes de abastecimento dos revendedores de peças de origem produzidas pela Caterpillar nos Estados Unidos. A decisão recorrida está portanto errada quando afirma que este documento não revela uma tentativa para isolar a zona CE/EFTA das outras zonas geográficas. Para chegar a esta conclusão, a decisão sustenta que a carta de 19 de Julho de 1990 apenas visa as actividades dos revendedores efectuadas «à margem do sistema CES». Ora, para a recorrente, esta interpretação contraria não só o texto dessa carta mas também a economia do sistema CES, que assenta na ideia de que os revendedores não têm direito a efectuar trocas comerciais interzonas, direito este de que só os utilizadores finais gozam. Segundo a recorrente, os revendedores visados pela proibição de exportação mencionada na carta de 19 de Julho de 1990 são efectivamente todos os revendedores, e não apenas os revendedores que operam à margem do sistema CES.

89 A Comissão, apoiada pela Caterpillar, alega que estas críticas ignoram o próprio texto da carta de 19 de Julho de 1990, que procura garantir que todas as partes, designadamente os revendedores, respeitem o sistema CES, o qual permite à Haladjian efectuar encomendas nos Estados Unidos por conta dos seus clientes.

Apreciação do Tribunal

90 O Tribunal sublinha que as acusações formuladas pela recorrente contra a interpretação do conteúdo da carta de 19 de Julho de 1990 da Caterpillar exposta na decisão recorrida não permitem, de forma alguma, pôr em causa esta interpretação. Com efeito, a decisão recorrida refere com razão que a expressão «stopping resellers’ activities» (pôr termo às actividades dos revendedores), que figura na carta da Caterpillar Overseas de 19 de Julho de 1990 e que, em si mesma, poderia revelar a vontade da Caterpillar de eliminar os revendedores, deve necessariamente ser lida no seu contexto, isto é, à luz da carta da Bergerat de 10 de Julho de 1990, na qual esta sociedade suscitou a questão da aplicação estrita do sistema CES às exportações efectuadas a partir dos Estados Unidos. Neste contexto, as «actividades dos revendedores» com que a Caterpillar pretende acabar podem muito bem ser interpretadas como sendo as que o sistema CES visa limitar, a saber, as importações para a Europa oriundas dos Estados Unidos efectuadas por revendedores que não utilizam o sistema CES. São estas fontes de abastecimento que o sistema CES procura extinguir e não aquelas que, no âmbito do sistema CES, permitem que um revendedor europeu se abasteça nos Estados Unidos desde que actue por conta de um utilizador europeu como, sem outro meio de prova, tenta sustentar a recorrente.

91 Decorre das considerações que precedem que a acusação da recorrente relativa à carta de 19 de Julho de 1990 da Caterpillar à Bergerat deve ser rejeitada.

b) Quanto às acusações relativas às propostas feitas pela Bergerat a clientes da Haladjian

Decisão recorrida

92 No âmbito da apreciação da aplicabilidade do artigo 81.°, n.° 1, CE aos acordos e práticas controvertidas nos países da zona CE/EFTA, a decisão recorrida indica que, durante o procedimento administrativo, a Haladjian apresentou diversos documentos relativos a propostas comerciais feitas em Junho de 1993 pelo distribuidor francês Bergerat a alguns dos seus clientes. Segundo a Haladjian, estas propostas continham «cláusulas restritivas de concorrência, dado que ofereciam descontos especiais pelo aumento das vendas», isto é, descontos quantitativos e «outras ofertas, como o congelamento dos preços durante dois anos». Em contrapartida, a decisão recorrida refere que «o facto da Bergerat tentar, através da informação filtrada pelo sistema CES, conhecer os nomes dos clientes da Haladjian e se empenhar em os conquistar não constitui uma restrição de concorrência» [decisão recorrida, ponto 7.1, alínea b), primeiro parágrafo, p. 21].

Argumentos das partes

93 A recorrente sustenta que a decisão recorrida está errada ao referir as propostas feitas pela Bergerat aos seus clientes sem se preocupar com o facto de a Bergerat poder beneficiar da «informação filtrada pelo sistema CES». Ao fazê‑lo, a Comissão parece admitir que o sistema CES permite que os distribuidores sejam informados acerca das actividades dos revendedores. Ora, a recorrente salienta que os documentos fornecidos durante o procedimento administrativo mostram que a Bergerat dispõe do nome dos clientes da Haladjian desde 14 de Abril de 1993, isto é, precisamente desde o dia seguinte àquele em que manifestou à Caterpillar a intenção de actuar em nome destes clientes no âmbito do sistema CES. Além disso, a Comissão não teve em conta o facto de que um representante da Bergerat visitou os seus clientes acompanhado de um representante da Caterpillar, o que revela a concertação entre estas empresas. Além disso, a recorrente salienta que decorre de uma carta de 21 de Setembro de 1999 da Caterpillar a um revendedor grego que o sistema CES implica, em si mesmo, que o distribuidor dos produtos da Caterpillar do local de destino conheça a existência de qualquer novo comprador que utilize o sistema CES e a identidade dos seus clientes. Deste modo, a Comissão devia ter qualificado de práticas concertadas proibidas pelo artigo 81.° CE todas as transmissões, à Bergerat, de informações sensíveis sobre as actividades da Haladjian, com o objectivo de restringir ou mesmo de eliminar a sua presença no mercado enquanto concorrente.

94 Além disso, a recorrente alega que a decisão recorrida está errada ao qualificar as propostas de descontos oferecidos pela Bergerat aos seus clientes de «descontos quantitativos» não restritivos de concorrência. Ora, os referidos descontos não são aplicados proporcionalmente às quantidades compradas, mas sim em função do aumento das compras, não se tratando, portanto, de descontos quantitativos (acórdão do Tribunal de Justiça de 9 de Novembro de 1983, Michelin/Comissão, 322/81, Recueil, p. 3461). Da mesma forma, a decisão recorrida ignora o facto de o congelamento dos preços durante dois anos ter sido igualmente proposto pela Bergerat. Tendo em conta o contexto em que se inserem esses descontos, que têm como alvo clientes da Haladjian que acabam de manifestar a sua preocupação em manter uma fonte alternativa de abastecimento nos Estados Unidos, mandatando‑a como intermediário – apesar da Haladjian, única concorrente da Bergerat no mercado francês, sofrer uma limitação das suas capacidades de acção –, é assim manifesto que o objectivo destas propostas de preço era restringir a concorrência no mercado em causa, eliminando a Haladjian.

95 A Comissão sustenta que nada permite afirmar que as propostas da Bergerat não eram legítimas ou que resultavam de informações obtidas no âmbito do sistema CES, dado que os clientes da Haladjian podiam também ser clientes da Bergerat. Da mesma maneira, a Haladjian não provou que o sistema CES implica necessariamente uma transmissão dos dados relativos aos clientes que mandatam um revendedor.

96 Por sua vez, a Caterpillar refere que a política da CES é a de não fornecer aos distribuidores o nome dos consumidores finais que importam para o seu território.

Apreciação do Tribunal

97 A alegação da Haladjian de que o seu concorrente, o distribuidor francês Bergerat, utilizou informações que ela tinha comunicado à Caterpillar – a saber, o nome dos clientes que a tinham mandatado para comprar peças sobresselentes aos distribuidores americanos através do sistema CES – para desviar os seus clientes e incentivá‑los a comprar à Bergerat e não a ela poderia caracterizar uma violação do artigo 81.°, n.° 1, CE, se estivesse apoiada em elementos de prova suficientes para preencher as condições legais enunciadas nesta disposição. É neste contexto, isto é, à luz dos elementos dos autos, que importa analisar a afirmação – sumária, é certo – da decisão recorrida segundo a qual «o facto da Bergerat tentar, através de informações filtradas pelo sistema CES, conhecer o nome dos clientes da Haladjian e se empenhar em os conquistar não constitui uma restrição de concorrência».

98 Ora, relativamente aos documentos respeitantes à Bergerat que a recorrente refere, o seu exame permite apenas verificar que um representante desta empresa se encontrou com um dos clientes que mandataram a Haladjian no âmbito do sistema CES, acompanhado de um representante da Caterpillar (fax da Bergerat a [B.] de 14 de Abril de 1993, anexo 32 da petição, p. 766), e que, na sequência dessa visita, esse cliente recebeu da Bergerat uma proposta comercial que continha «um desconto suplementar de 10% sobre o aumento das compras de peças sobresselentes, não incluindo as exportadas, efectuadas entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1993» e o congelamento dos preços das peças sobresselentes durante 1993 e 1994 (carta da Bergerat a [B.] de 30 de Junho de 1993, anexo 32 da petição, p. 768). Estes documentos mostram também que os mesmos compromissos foram assumidos pela Bergerat face a outro cliente da Haladjian na sequência de visitas efectuadas a esta empresa (carta da Bergerat a [G.] de 30 de Junho de 1993, anexo 32 da petição, p. 772).

99 Em contrapartida, os mesmos documentos não são suficientes para provar que a Bergerat obteve o nome dos clientes da Haladjian através do sistema CES. A este respeito, note‑se que, em resposta a uma questão acerca deste ponto colocada durante a audiência, a recorrente afirmou ao Tribunal que o documento da CES datado de 25 de Maio de 1993 (anexo 32 da petição, p. 767), em que figuram os nomes de certos clientes de que é mandatária nos Estados Unidos no âmbito do sistema CES – nomeadamente o nome dos dois clientes acima referidos que foram objecto de uma proposta comercial da Bergerat –, lhe tinha sido enviado pela Caterpillar e não estava em condições de afirmar se o mesmo tinha também sido comunicado à Bergerat ou se esta tinha tido conhecimento dele por intermédio da Caterpillar. Além disso, há que ter em conta que qualquer cliente da Haladjian no domínio de peças sobresselentes produzidas pela Caterpillar é necessariamente um cliente da Caterpillar que adquiriu o equipamento de construção a que correspondem as peças sobresselentes. É por isso compreensível que um representante da Caterpillar se encontre com utilizadores de equipamento de construção para se inteirar das suas necessidades em matéria de peças sobresselentes. Por conseguinte, as diligências efectuadas pela Bergerat junto dos clientes da Haladjian, por vezes na presença de um representante da Caterpillar, podem ser consideradas uma iniciativa comercial da Bergerat dirigida a todos os seus clientes que compram material da marca Caterpillar, os quais podem também ser clientes da Haladjian, sem que isso implique uma restrição de concorrência nos termos do artigo 81.° CE.

100 Do mesmo modo, em relação à carta de 21 de Setembro de 1999 da Caterpillar a um revendedor grego, o seu conteúdo contraria a afirmação da recorrente. Com efeito, esta carta, que expõe os princípios do sistema CES, refere expressamente que, neste âmbito, o revendedor europeu pode abastecer‑se junto de qualquer dos distribuidores autorizados pela Caterpillar e precisa que, se o revendedor decide abastecer‑se na CES na Bélgica, a CES solicitará então ao distribuidor do local de destino do produto autorização para agir em seu nome. Este pedido não implica, contudo, que a CES comunique a esse distribuidor a identidade do cliente em nome de quem o revendedor actua.

101 Nenhum documento corrobora assim a afirmação da recorrente segundo a qual a Bergerat – ou qualquer outro distribuidor da zona CE/EFTA – pode ter acesso, através do sistema CES, ao nome dos clientes que mandataram a Haladjian para vendas interzonas.

102 Por outro lado, no que respeita às acusações da recorrente relativas ao erro da decisão recorrida ao não examinar os descontos e as propostas de congelamento dos preços propostos pela Bergerat a dois dos seus clientes, apesar dessas propostas comerciais visarem eliminar a Haladjian do mercado em causa, importa referir que essas alegações, que dizem respeito a infracções ao artigo 82.° CE e não ao artigo 81.° CE, não tinham que ser examinadas pela Comissão no âmbito da apreciação da denúncia da Haladjian, que visava a Caterpillar e não a Bergerat. A este respeito, a recorrente não conseguiu demonstrar a mais pequena concertação entre a Caterpillar e a Bergerat relativamente a essas propostas comerciais.

103 Decorre das considerações precedentes que as acusações relativas às propostas feitas pela Bergerat a clientes da Haladjian devem ser rejeitadas.

4. Quanto às acusações relativas aos documentos respeitantes à Leverton

a) Decisão recorrida

104 No que respeita aos documentos relativos à Leverton, um dos distribuidores da Caterpillar estabelecidos no Reino Unido, que foram apresentados pela Haladjian para demonstrar que este distribuidor lhe propunha preços proibitivos, a decisão recorrida refere no ponto 6.4 que a tarifa proposta à Haladjian pela Leverton, na sua carta de 21 de Abril de 1993, correspondia ao preço proposto aos utilizadores do Reino Unido. Portanto, a decisão conclui que se essa tarifa é proibitiva para a Haladjian também o é para os utilizadores do Reino Unido.

b) Argumentos das partes

105 A recorrente alega que, quanto a este ponto, a decisão recorrida se esquece de recordar que, em 1983, a Leverton anunciou que ia cessar os fornecimentos à Haladjian e de referir que a proposta de preço feita pela Leverton em 21 de Abril de 1993, com base na tarifa nacional, é idêntica à que foi feita na mesma altura pela Maia à Haladjian, sob instigação da Caterpillar. Por outro lado, a afirmação de que «se essa tarifa é proibitiva para a Haladjian, também o é para os utilizadores [do Reino Unido]» está errada, dado que a importância das encomendas feitas pelos revendedores destinadas ao comércio intracomunitário permitia obter preços calculados por referência ao «Consumer price» (também designado pela Maia «tarifa internacional») antes da aplicação do sistema CES e que esses preços eram inferiores às tarifas nacionais praticadas pelos distribuidores europeus nos respectivos territórios.

106 A Comissão, apoiada pela Caterpillar, contesta esta análise.

c) Apreciação do Tribunal

107 O Tribunal observa que nenhum dos argumentos apresentados pela recorrente permite afirmar que a Comissão cometeu um erro manifesto de apreciação.

108 Relativamente à omissão da recusa de venda da Leverton à Haladjian, em Março de 1983, o exame do documento em questão (anexo 5 da petição, p. 380) apenas permite concluir que a Leverton suspendeu encomendas da Haladjian enquanto aguardava que a aplicação do sistema de comercialização dos produtos da Caterpillar, acabado de ser criado, fosse discutida. De qualquer forma, esse documento é anterior à instauração do sistema CES.

109 Em relação à omissão, na decisão recorrida, da proposta feita, na mesma altura, pela Maia à Haladjian, há que referir que a decisão examina essa proposta no quadro da análise dos documentos relativos à Maia. Esse exame não tinha portanto que ser repetido aquando do exame dos documentos relativos à Leverton. Além disso, a proposta da Maia refere‑se à tarifa italiana e não à tarifa em vigor no Reino Unido e inclui um desconto de 10%. As suas condições não são, portanto, idênticas às da proposta da Leverton. Por outro lado, a recorrente não explica em que medida essas propostas podem constituir a prova da existência de uma concertação entre a Caterpillar e os seus distribuidores ingleses e italianos contra si.

110 No que respeita à crítica da recorrente oposta à afirmação da decisão recorrida, segundo a qual «se [a] tarifa [em vigor no Reino Unido] é proibitiva para a Haladjian, também o é para os utilizadores [do Reino Unido]» – crítica que se baseia na alegação de que a importância das encomendas feitas pelos revendedores a título de vendas intracomunitárias permitia obter preços inferiores às tarifas nacionais antes da aplicação do sistema CES –, basta referir que essas críticas não têm incidência na decisão recorrida. Com efeito, a decisão recorrida afirma que o distribuidor não está vinculado ao preço proposto ao revendedor, podendo este propor, assim, o preço nacional ou qualquer outro preço que considere apropriado. A este respeito, a recorrente não demonstra em que medida o preço proposto no caso em apreço pela Leverton a discriminava.

111 Resulta das considerações precedentes que as acusações da recorrente relativas aos documentos respeitantes à Leverton devem ser rejeitadas.

5. Quanto às acusações relativas aos documentos respeitantes à Maia

112 A recorrente alega que a decisão recorrida desvirtua o conteúdo dos documentos respeitantes à Maia comunicados durante o procedimento administrativo. Com efeito, em vez de analisar esses documentos como exemplo do que deve fazer um revendedor para contrariar a proibição de facto de efectuar importações paralelas na Comunidade, a decisão utiliza‑os para explicar e justificar as práticas da Caterpillar.

a) Quanto aos documentos relativos à rede Maia/ICBO/Schmidt

Decisão recorrida [pontos 6.3 e 7.1, alínea c)]

113 De acordo com a decisão recorrida, os documentos respeitantes à Maia apresentados pela Haladjian no decurso do procedimento administrativo permitem demonstrar que aquele distribuidor tinha criado uma rede paralela de distribuição que abastecia a Haladjian à margem do sistema CES. Os documentos relevantes para esta questão são referidos no ponto 6.3 da decisão recorrida. Trata‑se da carta anónima recebida pela Caterpillar em Fevereiro de 1990, informando‑a de que a sociedade italiana ICBO – cujos accionistas são o Sr. A., um responsável da Maia, e a sociedade americana Schmidt – comprava peças sobresselentes à Maia por conta da Schmidt, que as destinava à Haladjian, do fax enviado pelo Sr. A. à Schmidt, de 13 de Fevereiro de 1990, anunciando‑lhe que a Caterpillar pretendia obter explicações relativas às vendas da Maia à ICBO e da carta enviada pelo Sr. A. à Schmidt, de 21 de Setembro de 1990, informando‑a da visita da Caterpillar e da resposta dada pela Maia relativamente às vendas feitas à ICBO.

114 O conteúdo dessa carta de 21 de Setembro de 1990, retomado na decisão recorrida, é o seguinte:

«[...] Tivemos a visita de [representantes da Caterpillar França e Itália]. Eis o que nos disseram. Em França, existe um concorrente muito forte (a Haladjian, tal como está escrito na lista dos revendedores!) que, no passado, recebia numerosos contentores provenientes dos Estados Unidos [...] Os contentores deixaram de chegar, mas a Haladjian continua, no entanto, a fazer bons negócios. Quem/Onde é a nova fonte? A [Bergerat] teve conhecimento, em Marselha, de certos rumores respeitantes ao tráfico de peças de origem CAT provenientes de Itália ‘gerido’ pela MAFIA italiana [...] Respondemos como da última vez. Conhecemos a ICBO; vendem equipamento usado para países africanos [...] De uma forma muito polida, os representantes da Caterpillar disseram que acreditavam em nós, mas que devemos ser muito prudentes porque a sua reacção pode acabar por ser a (rescisão do contrato) [...] A minha empresa está agora muito preocupada. Penso que devemos discutir pessoalmente esta questão porque a situação está cada vez mais perigosa [...]» (decisão recorrida, ponto 6.3, quarto parágrafo).

115 De acordo com a decisão recorrida, esses documentos permitem determinar o contexto em que se inseria a encomenda da Haladjian à Maia em 1993 (decisão recorrida, ponto 6.3, p. 15, segundo parágrafo). São destacados, nomeadamente, os seguintes factos. Em primeiro lugar, a Maia, um distribuidor oficial da Caterpillar, utilizou a ICBO como rede paralela à sua rede oficial para comercializar peças sobresselentes em países não europeus, contornando o sistema CES e violando o seu contrato de distribuição. Em segundo lugar, a ICBO e a Schmidt compraram à Maia peças a preços diferentes dos da tarifa italiana, simulando que essas peças se destinavam aos Estados Unidos. Na realidade, essas peças destinavam‑se à Haladjian para as suas actividades comerciais em África e, talvez, pelo menos segundo afirmações da Haladjian, em França. Em terceiro lugar, as vendas da Maia à Haladjian efectuadas por intermédio da ICBO e da Schmidt foram apresentadas à Caterpillar como sendo vendas de produtos usados destinados a África. Em quarto lugar, em 1993, quando a Caterpillar foi posta ao corrente da actividade paralela e ilícita da Maia, esta decidiu pôr termo à sua participação na rede que implicava a ICBO, a Schmidt e a Haladjian. A este respeito, apesar do Sr. A. ter escrito à Schmidt, dizendo‑lhe que tinha recebido do seu director‑geral instruções para evitar os contactos com a Haladjian, isso diz unicamente respeito às suas actividades comerciais clandestinas.

116 A decisão recorrida refere que a Haladjian não põe em causa este contexto. Em particular, a Haladjian não indicou o país a que se destinavam as peças que a Maia lhe fornecia por intermédio da ICBO e da Schmidt. De igual forma, a decisão recorrida observa que a Haladjian não demonstra que, antes da encomenda que fez à Maia em 24 de Fevereiro de 1993 (a seguir «encomenda de 24 de Fevereiro de 1993»), tenha tentado efectuar aquisições directas de peças à Maia para as destinar ao mercado francês ou a outro mercado da zona CE/EFTA, nem que a Maia tenha recusado fornecer‑lhe essas peças, nem que – nesse caso, havendo litígio quanto aos preços – a Caterpillar tenha intervindo sobre o preço (decisão recorrida, ponto 6.3, pp. 16 e 17).

Argumentos das partes

117 A recorrente alega que os três documentos de 1990 respeitantes à Maia demonstram claramente que, ao contrário do que preconiza o sistema CES e do que indica a decisão recorrida, as compras da Haladjian em Itália com destino a França foram alvo de restrições por parte da Caterpillar e de alguns dos seus distribuidores.

118 No que respeita à carta anónima enviada à Caterpillar em Fevereiro de 1990, a recorrente observa que esse documento refere expressamente que as mercadorias compradas pela ICBO em Itália, por intermédio da Schmidt, são entregues em Marselha, sendo posteriormente levantadas e desalfandegadas pela Haladjian. Este esclarecimento, que não consta da decisão recorrida, demonstra bem que as compras da Haladjian efectuadas por intermédio da ICBO e da Schmidt se destinavam a França e não a África.

119 Relativamente ao fax enviado pelo Sr. A. à Schmidt, em 13 de Fevereiro de 1990, a recorrente observa que o mesmo não se limita a anunciar que a Maia se ia encontrar com a Caterpillar para dar explicações sobre as vendas à ICBO. Nesse fax, o Sr. A. pedia também a opinião do destinatário acerca de um cenário montado para a ocasião, no qual interviria uma venda pontual com destino a África em 1986. Conjugado com a carta anónima, este fax permite concluir que a Maia dissimulou os factos expostos à Caterpillar, invocando vendas destinadas a África – e, portanto, em violação do sistema CES, que proíbe que um distribuidor venda a um revendedor que exporta para fora da zona – em vez de reconhecer vendas de Itália para França, como decorria, contudo, da carta anónima. Ora, uma vez que as vendas de Itália para França são perfeitamente autorizadas – como afirmam a Caterpillar e a Comissão –, a recorrente refere que é difícil compreender por que é que essas vendas, incluindo as efectuadas por um intermediário como a ICBO, tinham de ser objecto de uma denúncia anónima seguida de «explicações» à Caterpillar.

120 No que respeita à carta do Sr. A. para a Schmidt, de 21 de Setembro de 1990, relatando a visita feita à Maia por representantes da Caterpillar em França e em Itália, a recorrente salienta que esta carta afirma, quando se refere à situação da Haladjian, que este revendedor recebeu no passado diversos contentores dos Estados Unidos através dos portos do Havre e de Marselha «onde [a Bergerat] dispõe de informadores». As referências feitas à Bergerat nesta e noutras partes da carta permitem concluir que a Caterpillar actuava em concertação estreita com o seu distribuidor francês e revelam o papel da Bergerat na vigilância da Haladjian e nas acções da Caterpillar para desencorajar a Maia de fornecer a Haladjian. Esta carta deve também ser relacionada com a carta de 10 de Julho de 1990 da Bergerat à Caterpillar, que recorda a todos os intervenientes as regras do jogo.

121 Por outro lado, a recorrente critica a decisão recorrida quando esta afirma que as vendas efectuadas por intermédio da ICBO serviam para contornar o sistema CES permitindo efectuar compras com destino a África. Esta afirmação baseia‑se apenas no fax de 13 de Fevereiro de 1990, em que o Sr. A. referia à Schmidt o que ia contar à Caterpillar para confundir as pistas relacionadas com o abastecimento da Haladjian em Marselha. Trata‑se de uma explicação de pura fachada que não corresponde aos factos aqui em causa. A decisão recorrida tem‑na em conta, na medida em que refere que, qualquer que seja a interpretação a dar a essa carta, a verdade é que a Haladjian nunca demonstrou que as vendas da Maia através da ICBO se destinavam no todo ou em parte a França (v. decisão recorrida, ponto 6.3, p. 17). Assim, incapaz de demonstrar o que afirma, a Comissão considera que incumbe à Haladjian provar o contrário. Ora, independentemente do seu carácter manifestamente erróneo à luz dos documentos referidos que demonstram de forma clara que essas vendas se destinavam a França e não a África, esta crítica constitui também uma violação dos direitos da autora da denúncia, a quem é dirigida, pela primeira vez na decisão recorrida, a acusação de não ter fornecido provas relativamente a esta matéria, sem que isso alguma vez lhe tenha sido pedido ao longo de dez anos de processo. Além disso, a Comissão não pode suscitar dúvidas quanto ao destino final das peças encomendadas à Maia por intermédio da ICBO e da Schmidt, uma vez que a maior parte das vendas da Haladjian é efectuada em França.

122 A Comissão contesta a argumentação da recorrente, segundo a qual esses documentos demonstram que a Maia tentou dissimular à Caterpillar não uma infracção ao sistema CES – devido a exportações não declaradas para a África –, mas sim a violação de uma regra não escrita que não permite à Maia vender a um revendedor europeu que compre peças com destino à zona CE/EFTA. Com efeito, a recorrente toma como ponto de partida a existência de restrições a esconder, sem produzir a respectiva prova, e isso apesar de estar em condições de demonstrar o destino real das peças compradas à Maia por intermédio da ICBO.

Apreciação do Tribunal

123 A recorrente contesta, no essencial, a apreciação da decisão recorrida, segundo a qual os documentos respeitantes à Maia para o período que precedeu a encomenda de 24 de Fevereiro de 1993 não permitem determinar, relativamente aos revendedores europeus, a existência de restrições ao comércio intracomunitário. A este respeito, a recorrente não contesta ter utilizado a rede Maia/ICBO/Schmidt para se abastecer em Itália, mas alega que este abastecimento se destinava apenas à realização de vendas intracomunitárias – de Itália para França –, e isso para contornar o que afirma ser a impossibilidade prática de efectuar essas vendas devido ao comportamento da Caterpillar e dos seus distribuidores, designadamente da Bergerat.

124 No entanto, a decisão recorrida rejeita esta tese com base no facto de que nenhum documento permite determinar a existência dessa proibição de praticar vendas intracomunitárias. A decisão refere, em especial, que a Haladjian fez prova de que as peças sobresselentes obtidas em Itália por intermédio da ICBO tinham efectivamente como destino final a França. A premissa da tese da recorrente não está portanto demonstrada. Do mesmo modo, a decisão recorrida refere que, mesmo admitindo que o destino final dessas peças sobresselentes tenha sido efectivamente a França, isso não demonstra que a Caterpillar tenha proibido os seus distribuidores europeus de venderem peças sobresselentes à Haladjian (v. decisão recorrida, ponto 6.3, p. 16, terceiro parágrafo).

125 Há então que examinar os elementos relevantes dos autos para determinar se a Comissão cometeu um erro manifesto de apreciação ao rejeitar, por insuficiência de provas, as alegações da recorrente quanto ao destino francês das peças compradas à Maia, por intermédio da ICBO e da Schmidt, e quanto ao facto de que, na prática, estava impossibilitada de se abastecer directamente junto da Maia, em virtude de um alegado acordo ou de uma prática concertada entre a Caterpillar e os seus distribuidores europeus.

126 A título preliminar, há que salientar que os documentos invocados pela recorrente têm força probatória limitada devido à sua natureza e às circunstâncias em que se inserem. Assim, o primeiro documento relativo às actividades da rede Maia/ICBO/Schmidt em 1990 é uma carta anónima enviada à Caterpillar em Fevereiro de 1990. Os outros dois documentos citados pela recorrente, a saber, o fax enviado pelo Sr. A. à Schmidt, de 13 de Fevereiro de 1990, e a carta enviada pelo Sr. A. à Schmidt, de 21 de Setembro de 1990, inscrevem‑se num contexto em que a Caterpillar se interrogava, na sequência da carta anónima, sobre a lealdade do comportamento do seu distribuidor italiano e a sua conformidade com os termos do contrato de distribuição.

127 O exame destes três documentos fornece as seguintes informações. Em primeiro lugar, a carta anónima enviada à Caterpillar em Fevereiro de 1990 afirma que as peças vendidas à Schmidt pela ICBO eram entregues num entreposto em Marselha, onde eram «levantadas e desalfandegadas pela Haladjian». Em segundo lugar, o fax enviado pelo Sr. A. à Schmidt, em 13 de Fevereiro de 1990, menciona uma venda, no valor de 120 milhões de liras italianas, pela Maia à ICBO tendo em vista a utilização das peças sobresselentes por empresários italianos estabelecidos nos Camarões e no Gabão. Em terceiro lugar, a carta enviada pelo Sr. A. à Schmidt, de 21 de Setembro de 1990, refere, antes de mais, que, durante uma visita dos representantes da Caterpillar à Maia, a Caterpillar indicou a esta última que sabia que a Haladjian tinha recebido, no Havre e em Marselha, diversos contentores com peças sobresselentes provenientes dos Estados Unidos, que a chegada dos referidos contentores cessara sem por isso terem diminuído as vendas da Haladjian e que a Caterpillar se interrogava desde então sobre qual podia ser a nova fonte de abastecimento da Haladjian. Esta carta refere, seguidamente, a resposta da Maia, que já tinha sido dada à Caterpillar, e da qual decorre que a Maia sabia – apenas de certa maneira – que a ICBO vendia peças sobresselentes usadas com o objectivo de serem utilizadas em diversos países africanos.

128 Da leitura destes três documentos infere‑se que a apreciação da decisão recorrida, segundo a qual os documentos comunicados pela Haladjian não permitem determinar o destino final das peças adquiridas em Itália pela Haladjian, não é portanto manifestamente errada. Com efeito, a indicação, contida numa carta anónima, de que as peças compradas pela Haladjian à Maia por intermédio da ICBO e da Schmidt eram entregues e desalfandegadas em Marselha, o que permite supor que as peças exportadas para os Estados Unidos, onde se encontrava a Schmidt, eram seguidamente reexportadas para França, onde eram desalfandegadas, deve ser comparada com as informações dadas pela Maia à Caterpillar, que fazem referência a vendas em África. Certos documentos permitiam, por conseguinte, pensar que determinadas peças podiam efectivamente ter a África como destino final. Assim, na ausência de elementos de prova fornecidos pela Haladjian sobre o destino real das peças compradas à Maia, por intermédio da ICBO e da Schmidt, não se pode censurar a Comissão por ter considerado, na decisão recorrida, que nada demonstrava que o destino final dessas peças era efectivamente a França.

129 Além disso, qualquer que seja o destino final das peças em causa, os documentos citados na decisão recorrida e criticados pela recorrente não demonstram que as vendas intracomunitárias não eram possíveis em virtude da Caterpillar. A este respeito, há que concluir que a recorrente continua sem fornecer provas do menor indício de acordo ou de prática concertada entre a Caterpillar e os seus distribuidores europeus, por força dos quais não lhe fosse possível comprar em Itália para vender em França, o que constitui o cerne da sua tese no presente recurso.

130 Por outro lado, a recorrente não pode alegar que os seus direitos enquanto autora da denúncia foram violados por não ter tido oportunidade, durante o procedimento administrativo, de fornecer provas sobre o destino final das peças sobresselentes adquiridas à Maia por intermédio da ICBO e da Schmidt, dado que foi ela própria que sustentou, nas suas observações acerca da carta artigo 6.°, que o destino das peças era a França, sem, todavia, produzir a respectiva prova nessa altura. A recorrente não pode assim acusar a Comissão de ter rejeitado esta alegação por insuficiência de provas.

131 Resulta das considerações que precedem que as acusações da recorrente relativas aos documentos respeitantes à rede Maia/ICBO/Schmidt, que a Haladjian utilizou para os seus abastecimentos antes da encomenda de 24 de Fevereiro de 1993, devem ser rejeitadas.

b) Quanto aos documentos relativos à encomenda de 24 de Fevereiro de 1993

Decisão recorrida

132 A decisão recorrida analisa também uma segunda série de documentos relativos à encomenda de 24 de Fevereiro de 1993, bem como o seu tratamento pela Maia e incidentalmente pela Caterpillar. Os documentos relevantes são os seguintes.

133 Por carta de 24 de Fevereiro de 1993, a Haladjian escreveu à Maia para lhe comunicar que tinha sido autorizada por diversos utilizadores franceses, cujas cartas juntava em anexo, a comprar peças sobresselentes produzidas pela Caterpillar, que tinha discutido o conteúdo dessas cartas com a Caterpillar, tendo‑lhe esta afirmado que seria bom fazer a encomenda a um distribuidor, e que, consequentemente, estava interessada na compra de peças sobresselentes ao «Consumer price», em dólares dos Estados Unidos (a seguir «dólares») (decisão recorrida, ponto 6.3, quinto parágrafo).

134 Na sequência de uma insistência da Haladjian em 30 de Março de 1993, a Maia enviou em 31 de Março de 1993 um fax à Caterpillar para se informar acerca da conduta a adoptar, tendo‑lhe também telefonado. De acordo com uma nota interna da Maia de 20 de Abril de 1993, a Caterpillar reagiu afirmando que a Maia devia responder à Haladjian e que, se assim o entendesse, podia propor um preço baseado na tarifa italiana (decisão recorrida, ponto 6.3, sétimo parágrafo).

135 De acordo com a decisão recorrida, a encomenda de 24 de Fevereiro de 1993 tem carácter anormal. Com efeito, em primeiro lugar, a Haladjian refere que foi autorizada por clientes franceses a comprar peças produzidas pela Caterpillar, quando essa autorização não é necessária para um revendedor que compra peças num país da zona CE/EFTA no intuito de as enviar para outro país dessa mesma zona. Em segundo lugar, a Haladjian afirma que discutiu essas cartas de autorização com um dirigente da Caterpillar, quando o revendedor que se dedica ao comércio intracomunitário não está obrigado a discutir o assunto com ninguém para efectuar encomendas. Em terceiro lugar, a encomenda de 24 de Fevereiro de 1993 não solicita preços na moeda local, mas sim baseados no «Consumer price» em dólares. Ora, cada distribuidor pratica uma tarifa de venda na sua própria moeda e não em dólares (decisão recorrida, ponto 6.3).

136 A este respeito, a decisão recorrida recorda, em primeiro lugar, que a Haladjian não demonstrou ter beneficiado anteriormente de preços em dólares por parte da Maia ou de outros distribuidores europeus para produtos destinados a França ou a outro país da zona CE/EFTA, em segundo lugar, que a Haladjian nunca forneceu provas de que a Maia tenha praticado essa alegada tarifa internacional em dólares com outros clientes comunitários e que – por conseguinte – a recusa de aplicar esse preço à Haladjian constitui uma discriminação e, em terceiro lugar, que a Haladjian não demonstrou que, sem a interferência da Caterpillar, teria beneficiado de um preço inferior ao proposto pela Maia na sua carta de 8 de Abril de 1993. Pelo seu conteúdo, a encomenda de 24 de Fevereiro de 1993 constitui assim uma reacção ao facto de a Maia ter decidido deixar de abastecer a Haladjian contornando o sistema CES e visava permitir a esta reunir elementos que fundamentassem a denúncia [decisão recorrida, pontos 6.3 e 7.1, alínea c)].

137 Por outro lado, a decisão recorrida (ponto 6.3, sexto parágrafo) refere‑se à carta enviada pelo Sr. A. à Schmidt em 30 de Março de 1993, após a encomenda de 24 de Fevereiro de 1993. Esta carta diz o seguinte:

«As primeiras notícias da Caterpillar não são boas. Segunda‑feira à tarde, o meu director‑geral chamou‑me para me dizer que tinha recebido um telefonema de Genebra aconselhando a não abastecer a H. F. Avignon; oficialmente isto não pode ser feito, pelo que vamos responder e propor a lista de preços italianos (o que significa, em média, o preço ao consumidor [«Consumer price»] em dólares multiplicado por dois!!!); brevemente receberemos a resposta definitiva da Caterpillar. [...]»

138 Por carta de 8 de Abril de 1993, a Maia propôs à Haladjian um preço baseado na tarifa italiana com um desconto de 10%. Por carta de 22 de Abril de 1993, a Haladjian recusou essa proposta e pediu para beneficiar do «Consumer price» em dólares, como tinha sido proposto a outros clientes comunitários da Maia, com um desconto. Caso contrário, a Haladjian informou a Maia da sua intenção de apresentar uma denúncia à Comissão por prática de preços discriminatórios. De acordo com a nota interna da Maia de 20 de Abril de 1993, já referida, esta sociedade informou a Caterpillar e a Bergerat da reacção da Haladjian (decisão recorrida, ponto 6.3, oitavo e nono parágrafos).

139 Segundo uma nota interna da Maia de 30 de Abril de 1993, a Haladjian contactou‑a porque estava em condições de fazer chantagem uma vez que, em primeiro lugar, a Maia tinha aplicado no passado a tarifa internacional a clientes comunitários (para a decisão recorrida, esta nota retoma aqui o conteúdo da carta da Haladjian à Maia de 22 de Abril de 1993, referida no número anterior, que faz alusão ao «Consumer price» em dólares), em segundo lugar, a Maia não tinha respeitado as regras do sistema CES para as vendas fora da Comunidade, em terceiro lugar, a Haladjian podia provar a existência de vendas da Maia à Haladjian por intermédio da ICBO e, em quarto lugar, certos dirigentes da Caterpillar conheciam as actividades paralelas da Maia, tendo‑as encoberto até à data (decisão recorrida, ponto 6.3, segundo parágrafo, e nota de pé de página n.° 10).

140 Na medida em que a encomenda de 24 de Fevereiro de 1993 revelava que tinha havido trocas de impressões com a Caterpillar e que a Maia receava que o seu contrato de distribuição fosse rescindido devido à violação do sistema CES, a decisão recorrida afirma que «não é de estranhar» o facto da Maia ter pedido informações à Caterpillar sobre a forma de tratar esta encomenda. Quanto a este ponto, a decisão recorrida refere que a Caterpillar reagiu a este pedido informando que a Maia devia responder à Haladjian e que, se assim o entendesse, podia propor um preço conforme à tarifa italiana. Segundo a decisão recorrida, trata‑se apenas de uma «sugestão». Esta sugestão foi seguida pela Maia – com total autonomia, segundo a decisão recorrida – em 8 de Abril de 1993, dado que propôs à Haladjian um preço baseado na tarifa italiana com um desconto de 10% – o mesmo que foi conseguido por um dos principais clientes da Maia. Deste modo, a decisão recorrida conclui que estas consultas entre a Maia e a Caterpillar não constituem uma concertação com o objectivo de impedir ou de dificultar o comércio paralelo entre os Estados‑Membros, na acepção do artigo 81.° CE. Por outro lado, a decisão recorrida sublinha que, como os documentos acima referidos não revelam a existência de uma restrição de concorrência na acepção do artigo 81.° C