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Os antecedentes do litígio foram expostos nos n.os 1 a 8 do acórdão recorrido, nos seguintes termos: «1 A recorrente[, Lito,] é uma maternidade especializada nos domínios da obstetrícia, da ginecologia e da cirurgia. É membro de um consórcio que, em 12 de maio de 2004, celebrou com a Comissão […] o contrato C510743 relativo a um projeto, denominado Ward In Hand (WIH) [a seguir ‘projeto WIH’], no qual a Comissão se comprometia a dar a sua contribuição financeira através do pagamento de várias parcelas (a seguir ‘contrato’). O projeto [WIH] teve início em 1 de maio de 2004 e ficou concluído em 31 de janeiro de 2006. No âmbito [deste] projeto […], a Comissão pagou à recorrente, a título da contribuição financeira da União Europeia, no total, a quantia de 99349,50 euros. 2 Segundo o artigo 5.o, n.o 1, do contrato, este é regulado pelo direito belga. Por outro lado, nos termos do seu artigo 5.o, n.o 2, o Tribunal Geral e, em caso de recurso de decisão do Tribunal Geral, o Tribunal de Justiça, são os únicos competentes para decidir qualquer litígio entre a União, por um lado, e os membros do consórcio, por outro, relativo à validade, à aplicação ou à interpretação do contrato. 3 Por carta de 29 de abril de 2009, a Comissão informou a recorrente de que seria alvo de uma fiscalização, sob a forma de uma auditoria financeira, devido à sua participação no projeto WIH. Resulta desta carta que, quando dessa fiscalização, a recorrente devia, nomeadamente, apresentar as fichas de presença do pessoal afeto a [este] projeto. No decurso da auditoria efetuada entre 4 e 6 de agosto de 2009, a recorrente não apresentou as fichas de presença que continham as horas de trabalho do seu pessoal, cujo reembolso pedia. 4 Por carta de 20 de outubro de 2009, a Comissão comunicou à recorrente o projeto de relatório da auditoria que constatava a falta das fichas de presença e convidou‑a a apresentar as suas observações. Por correspondência de 13 e de 16 de novembro de 2009, a recorrente apresentou as suas observações sobre as conclusões da auditoria e as fichas de presença relativas aos trabalhos consagrados ao projeto [WIH]. Por carta de 23 de dezembro de 2009, à qual ia anexado o relatório final da auditoria, a Comissão manteve as conclusões formuladas no projeto de relatório da auditoria. 5 Em 25 de outubro de 2010, a Comissão enviou à recorrente uma carta de informação prévia a um processo de recuperação, que fixava em 93778,90 o montante a reembolsar. Por carta de 15 de novembro de 2010, a recorrente pediu à Comissão que as suas observações anteriormente transmitidas fossem novamente analisadas e aprovadas. 6 Por carta de 24 de maio de 2011, após análise dos elementos de prova apresentados pela recorrente, a Comissão reconheceu a participação de um membro do pessoal, o Sr. V., no projeto [WIH] e aceitou a contabilização das horas de trabalho consagradas [a este] projeto […], sublinhando que não tinham sido cumpridos os requisitos contratuais a este título. Além disso, a Comissão aceitou a contabilização dos custos indiretos até ao limite de 20% dos custos diretos reconhecidos. Em consequência, o montante a reembolsar foi reduzido para 83001,09 euros. Por carta de 17 de junho de 2011, a recorrente apresentou as suas observações. 7 Todavia, considerando que a resposta da recorrente não tinha trazido nenhum elemento novo suscetível de fazer prova das horas de trabalho efetuadas pelos outros membros do pessoal no âmbito do projeto [WIH], a Comissão enviou‑lhe as suas observações finais, por carta de 17 de agosto de 2011. Por último, em 16 de setembro de 2011, a Comissão transmitiu à recorrente [a nota de débito], na qual a instava a reembolsar a quantia de 83001,09 euros até 24 de outubro de 2011 […] 8 Por carta de 3 de novembro de 2011, recebida pela recorrente em 15 de novembro de 2011, a Comissão recordou‑lhe o seu crédito, salientando que vencia juros à taxa de 5% ao ano, correspondentes a 11,37 euros por dia de atraso, pelo que, em 18 de novembro de 2011, os juros vencidos ascendiam a 284,25 euros.»