Processo C‑205/13

Hauck GmbH & Co. KG

contra

Stokke A/S e o.

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden)

«Marcas — Diretiva 89/104/CEE — Artigo 3.o, n.o 1, alínea e) — Recusa ou nulidade do registo — Marca tridimensional — Cadeira regulável para criança ‘Tripp Trapp’ — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela natureza do produto — Sinal constituído pela forma que confere um valor substancial ao produto»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2014

Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 89/104 — Recusa de registo ou nulidade — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Motivo de recusa aplicável a um sinal com uma ou várias características de utilização essenciais e inerentes à função ou às funções genéricas do produto [Diretiva 89/104 do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão] Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 89/104 — Recusa de registo ou nulidade — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Motivo de recusa aplicável a um sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto com várias características suscetíveis de lhe conferir diferentes valores substanciais [Diretiva 89/104 do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão] Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 89/104 — Recusa de registo ou nulidade — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Sinais constituídos exclusivamente pela forma que confere um valor substancial ao produto — Aplicação combinada dos motivos de recusa — Inexistência [Diretiva 89/104 do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro e terceiro travessão]

O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão, da Primeira Diretiva 89/104 em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que o motivo de recusa de registo previsto nesta disposição se pode aplicar a um sinal exclusivamente constituído pela forma de um produto que apresente uma ou várias características de utilização essenciais ou inerentes à função ou às funções genéricas desse produto, que o consumidor pode eventualmente procurar nos produtos dos concorrentes. (cf. n.o 27, disp. 1) O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão, da Primeira Diretiva 89/104 em matéria de marcas deve ser interpretado no sentido de que o motivo de recusa de registo previsto nesta disposição se pode aplicar a um sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto com várias características suscetíveis de lhe conferir diferentes valores substanciais. A perceção da forma do produto pelo público‑alvo constitui apenas um dos elementos de apreciação para efeitos de determinação da aplicabilidade do motivo de recusa em causa. (cf. n.o 36, disp. 2) O artigo 3.o, n.o 1, alínea e), da Primeira Diretiva 89/104 em matéria de marcas deve ser interpretado no sentido de que os motivos de recusa de registo enunciados no primeiro e terceiro travessões desta disposição não podem ser aplicados de forma conjugada. (cf. n.o 43, disp. 3)

Processo C‑205/13

Hauck GmbH & Co. KG

contra

Stokke A/S e o.

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden)

«Marcas — Diretiva 89/104/CEE — Artigo 3.o, n.o 1, alínea e) — Recusa ou nulidade do registo — Marca tridimensional — Cadeira regulável para criança ‘Tripp Trapp’ — Sinal constituído exclusivamente pela forma imposta pela natureza do produto — Sinal constituído pela forma que confere um valor substancial ao produto»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2014

Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 89/104 — Recusa de registo ou nulidade — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Motivo de recusa aplicável a um sinal com uma ou várias características de utilização essenciais e inerentes à função ou às funções genéricas do produto [Diretiva 89/104 do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro travessão] Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 89/104 — Recusa de registo ou nulidade — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Motivo de recusa aplicável a um sinal constituído exclusivamente pela forma de um produto com várias características suscetíveis de lhe conferir diferentes valores substanciais [Diretiva 89/104 do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alínea e), terceiro travessão] Aproximação das legislações — Marcas — Diretiva 89/104 — Recusa de registo ou nulidade — Sinais constituídos exclusivamente pela forma imposta pela própria natureza do produto — Sinais constituídos exclusivamente pela forma que confere um valor substancial ao produto — Aplicação combinada dos motivos de recusa — Inexistência [Diretiva 89/104 do Conselho, artigo 3.o, n.o 1, alínea e), primeiro e terceiro travessão]