Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Novembro de 2007 — Charlott/IHMI — Charlo (Charlott França Entre Luxe et Tradition)

(Processo T-169/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Charlott France Entre Luxe et Tradition — Marca figurativa nacional anterior Charlot — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior [Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, artigo 43, n.os 2 e 3] (cf. n.os 37, 64)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de recurso do IHMI de 24 de Abril de 2006 (processo R 223/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA e Charlott SARL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Charlott SARL Marca comunitária em causa: Marca figurativa Charlott France Entre Luxe et Tradition para produtos da classe 25 — pedido n.o 1853274 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional Charlot para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Charlott SARL é condenada nas despesas, com excepção das efectuadas pela interveniente.

3) A Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA suportará as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Novembro de 2007 — Charlott/IHMI — Charlo (Charlott França Entre Luxe et Tradition)

(Processo T-169/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Charlott France Entre Luxe et Tradition — Marca figurativa nacional anterior Charlot — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior [Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, artigo 43, n.os 2 e 3] (cf. n.os 37, 64)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de recurso do IHMI de 24 de Abril de 2006 (processo R 223/2005-2), relativa a um processo de oposição entre a Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA e Charlott SARL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Charlott SARL Marca comunitária em causa: Marca figurativa Charlott France Entre Luxe et Tradition para produtos da classe 25 — pedido n.o 1853274 Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Charlo — Confecções para Homens, Artigos de Lã e Outros SA Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional Charlot para produtos da classe 25 Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Parte decisória

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Charlott SARL é condenada nas despesas, com excepção das efectuadas pela interveniente.