Processo C‑280/02

Comissão das Comunidades Europeias

contra

República Francesa

«Incumprimento de Estado – Directiva 91/271/CEE – Tratamento das águas residuais urbanas – Artigo 5.°, n.os 1 e 2, e anexo II – Não identificação das zonas sensíveis – Conceito de ‘eutrofização’ – Não instituição de um tratamento mais rigoroso das descargas nas zonas sensíveis»

Sumário do acórdão

1. Ambiente – Tratamento das águas residuais urbanas – Directiva 91/271 – Identificação das zonas sensíveis à eutrofização – Eutrofização – Conceito

(Directiva 91/271 do Conselho, artigos 2.º, ponto 11, e 5.º, n.º 1)

2. Ambiente – Tratamento das águas residuais urbanas – Directiva 91/271 – Tratamento mais rigoroso das descargas de águas residuais urbanas provenientes das grandes aglomerações – Implicações

[Directiva 91/271 do Conselho, artigo 5, n.os 2 e 3, e anexos I, B, ponto 3, e II, A, alínea a), segundo parágrafo]

1. Nos termos do artigo 5.°, n.° 1, da Directiva 91/271, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, os Estados‑Membros são obrigados a identificar as zonas para as quais a descarga das águas residuais urbanas contribui de forma significativa para a eutrofização ou o risco de eutrofização.

O conceito de eutrofização que consta do artigo 2.°, ponto 11, da referida directiva deve ser interpretado à luz do objectivo desta, que vai além da simples protecção dos ecossistemas aquáticos e tem em vista preservar o homem, a fauna, a flora, o solo, a água, o ar e a paisagem de qualquer incidência negativa notável resultante do desenvolvimento acelerado de algas e de formas superiores de plantas aquáticas, na sequência das descargas de águas residuais urbanas.

Para que haja eutrofização na acepção da directiva, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito, por um lado, entre o enriquecimento em nutrientes e o desenvolvimento acelerado das algas e das formas superiores de plantas aquáticas e, por outro, entre este desenvolvimento acelerado e uma perturbação indesejada do equilíbrio biológico e uma degradação da qualidade das águas. Constituem uma perturbação indesejada do equilíbrio biológico, designadamente, as alterações de espécies, com a perda da biodiversidade do ecossistema, as perturbações devidas à proliferação de macroalgas oportunistas e as proliferações importantes de fitoplâncton tóxico ou nocivo. Tratando‑se da degradação da qualidade da água, este critério diz respeito não apenas à degradação da qualidade da água, com efeitos nefastos nos ecossistemas, mas também à degradação da cor, do aspecto, do sabor ou do cheiro da água, ou a quaisquer outras alterações que impeçam ou limitem as utilizações da água.

(cf. n.os 16, 19, 23-25)

2. Por força das disposições conjugadas do artigo 5.°, n.° 3, e do anexo I, B, ponto 3, da Directiva 91/271, relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, o tratamento previsto no artigo 5.º, n.º 2, desta directiva é mais rigoroso que o tratamento descrito no artigo 4.º da mesma directiva e tem em vista as águas residuais urbanas que entram nos sistemas colectores e são provenientes de aglomerações com um «equivalente de população» (e. p.) superior a 10 000. O referido tratamento implica, designadamente, no que respeita às descargas nas zonas sensíveis à eutrofização, o respeito das prescrições que figuram no quadro 2 do mesmo anexo, sem prejuízo, todavia, das disposições do anexo II, A, alínea a), segundo parágrafo, da referida directiva, as quais prevêem que, no que respeita às grandes aglomerações, deve‑se proceder à remoção do fósforo e/ou do azoto, excepto se se demonstrar que essa remoção não terá qualquer efeito no nível de eutrofização.

(cf. n.os 104, 105)