5)

5.1 Pode ser considerada não abusiva, ou seja, que é clara e compreensível atendendo às consequências económicas, uma cláusula contratual que atribui ao consumidor o risco da taxa de câmbio (enquanto condição geral contratual utilizada pelo contratante profissional e que não é objeto de negociação individual) com base no dever de informação previsto, necessariamente a título geral, na lei, quando a referida cláusula não indica expressamente que o montante das prestações de reembolso a pagar nos termos do contrato de mútuo poderá ser superior ao valor dos rendimentos do consumidor verificados no termo do exame de solvência realizado pelo contratante profissional, tendo em conta também que a norma nacional pertinente prevê uma apresentação detalhada do risco por escrito, e não uma simples declaração da existência do risco e da sua atribuição, e, além disso, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou no n.o 74 do acórdão proferido no processo C-26/13 que o contratante profissional não só tem de dar a conhecer ao consumidor o risco, mas também informar o consumidor das consequências económicas, potencialmente significativas, para ele, do risco da taxa de câmbio e, portanto, o custo total do seu empréstimo? 5.2 Pode ser considerada não abusiva, ou seja, que é clara e compreensível, atendendo às consequências económicas, uma cláusula contratual que atribui ao consumidor o risco do câmbio (enquanto condição geral contratual, utilizada pelo contratante profissional e que não é objeto de negociação individual) com base no dever de informação previsto, necessariamente a título geral, na lei, quando a referida cláusula não indica expressamente o montante restante do capital em dívida em cada momento conforme o contrato de mútuo poderá ser superior ao valor patrimonial de que dispõe o consumidor para cobrir a dívida, verificado no termo do exame de solvência realizado pelo contratante profissional, tendo em conta também que a norma nacional pertinente prevê uma apresentação pormenorizada do risco por escrito, e não uma simples declaração da existência do risco e da sua atribuição, e, além disso, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou no n.o 74 do acórdão proferido no processo C-26/13 que o contratante profissional não só tem de dar a conhecer ao consumidor o risco, mas também informar o consumidor das consequências económicas, potencialmente significativas, para ele, do risco da taxa de câmbio e, portanto, o custo total do seu empréstimo? 5.3 Pode ser considerada não abusiva, ou seja, que é clara e compreensível, atendendo às consequências económicas, uma cláusula contratual que atribui ao consumidor o risco do câmbio (enquanto condição geral contratual, utilizada pelo contratante profissional e que não é objeto de negociação individual) com base no dever de informação previsto, necessariamente a título geral, na lei, mas que não indica expressamente que 1) as variações da taxa de câmbio não têm limite máximo; 2) a possibilidade da variação da taxa de câmbio é real, isto é, pode ocorrer durante a vigência do contrato de mútuo; 3) por essa razão, o montante das prestações pode aumentar ilimitadamente; 4) como consequência das variações da taxa de câmbio, não só o valor da prestação de reembolso, mas também o capital em dívida pode aumentar ilimitadamente; 5) a dimensão das eventuais perdas é ilimitada; 6) as medidas de prevenção necessárias têm efeitos limitados e exigem uma atenção constante; 7) o contratante profissional não assume prestar a referida atenção; tendo também em conta que a norma nacional pertinente prevê uma apresentação pormenorizada do risco por escrito e não uma simples declaração do risco e da sua atribuição, e, além disso, que o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou no n.o 74 do seu acórdão proferido no processo C-26/13 que o contratante profissional não só tem de dar a conhecer ao consumidor o risco, mas também informar o consumidor das consequências económicas, potencialmente significativas, para ele, do risco da taxa de câmbio e, portanto, o custo total do seu empréstimo? 5.4 Tendo particularmente em consideração que é concebível, ou inclusivamente já sucedeu, que a jurisprudência ou a legislação nacional chegou à conclusão de que, no caso de mútuos em divisa estrangeira, o consumidor contraiu a dívida em divisa estrangeira devido a uma taxa de juro mais favorável no período considerado do que o empréstimo em florins húngaros e, em contrapartida, assumiu exclusivamente os efeitos das variações da taxa de câmbio; que também é concebível, e inclusivamente já sucedeu, que a jurisprudência ou a legislação nacional chegou à conclusão de que o caráter abusivo da transferência unilateral e imprevisível dos encargos contratuais posteriores à celebração do contrato de mútuo não pode ser avaliado, uma vez que as causas de nulidade devem existir no momento da celebração do contrato; tendo em conta, além disso, que a norma nacional pertinente prevê uma apresentação pormenorizada do risco por escrito e não a simples declaração da existência de um risco e da sua atribuição, e, além disso, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou no n.o 74 do acórdão proferido no processo C-26/13 que o contratante profissional não só tem de dar a conhecer ao consumidor o risco, mas também que este possa avaliar o risco, há que considerar não abusiva, isto é, que a redação é clara e compreensível, atendendo às consequências económicas, uma cláusula contratual que atribui ao consumidor o risco do câmbio (enquanto cláusula utilizada a título de condição geral de contratação e não negociada individualmente) pelo contratante profissional com base no dever de informação previsto, necessariamente a título geral, e na lei, sem indicar expressamente o sentido previsível da variação da taxa de câmbio durante a vigência do contrato (pelo menos, durante o período inicial) nem os seus valores mínimos e/ou máximos (por exemplo, com base no método de cálculo da taxa de câmbio forward e/ou do princípio de paridade das taxas de juro —segundo os quais em matéria de empréstimos em divisa estrangeira, é possível prognosticar com um grau elevado de certeza que uma vantagem em matéria de taxas de juro, concretamente, o facto de a taxa LIBOR [London Interbank Offered Rate] ou EURIBOR [Euro Interbank Offered Rate] ser inferior à taxa BUBOR [Budapest Interbank Offered Rate] implica um prejuízo em matéria de taxa de câmbio para o consumidor, isto é, que a taxa de câmbio da moeda de pagamento se degradará em comparação com a taxa de câmbio da moeda de crédito? 5.5 Pode ser considerada não abusiva, ou seja, que é clara e compreensível, atendendo às consequências económicas, uma cláusula contratual que atribui ao consumidor o risco da taxa de câmbio (enquanto cláusula geral de contratação utilizada pelo contratante profissional e não negociada individualmente) com base no dever de informação previsto, necessariamente a título geral, na lei, mas que não indica expressamente e com exatidão (por exemplo, quantificando uma série de dados ou mediante um gráfico a evolução comparada entre as taxas de câmbio e a moeda de cumprimento e a moeda de crédito durante um período de tempo pelo menos equivalente ao período de vigência do compromisso assumido pelo consumidor), o risco real em que incorre o devedor pelo facto de recair sobre o consumidor o risco do câmbio, tendo em conta que a norma nacional aplicável prevê a apresentação pormenorizada do risco por escrito, não a simples declaração da existência do risco e da sua atribuição e, por outro lado, o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou no n.o 74 do seu acórdão proferido no processo C-26/13 que o contratante profissional não só tem de dar a conhecer ao consumidor o risco, mas também informar o consumidor das consequências económicas, potencialmente significativas, para ele, do risco da taxa de câmbio e, portanto, do custo total do seu empréstimo? 5.6 Tendo particularmente em consideração que é concebível ou inclusivamente já sucedeu que a jurisprudência ou a legislação nacional chegou à conclusão de que, no caso de mútuos em divisa estrangeira, o consumidor contraiu a dívida em divisa estrangeira devido a uma taxa de juro mais favorável no período considerado do que a do empréstimo em florins húngaros e, em contrapartida, assumiu exclusivamente os efeitos das variações da taxa de câmbio; e tendo em conta que a norma nacional aplicável prevê a apresentação pormenorizada do risco por escrito e não uma simples declaração da existência do risco e da sua atribuição, e, além disso, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou no n.o 74 do seu acórdão proferido no processo C-26/13 que o contratante profissional não só tem de dar a conhecer ao consumidor o risco, mas também deva permitir-lhe avaliar o risco, pode ser considerada não abusiva, ou seja, que é clara e compreensível, atendendo às consequências económicas, uma cláusula contratual que atribui ao consumidor o risco da taxa de câmbio (enquanto cláusula geral de contratação utilizada pelo contratante profissional e não negociada individualmente) com base no dever de informação previsto, necessariamente a título geral, na lei, mas que não indica expressamente, e com exatidão (por exemplo, de forma expressa e quantificada com base numa série de dados referentes ao passado durante um período de tempo pelo menos equivalente ao período de vigência a que o consumidor se comprometeu), o montante dos benefícios previsíveis em matéria de juros, no caso de aplicação da taxa BUBOR no caso de empréstimos em florins húngaros e a taxa LIBOR ou EURIBOR no caso de empréstimos em divisa estrangeira?