Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 — General Química e o./Comissão

(Processo T-85/06)

«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos produtos químicos para o tratamento borracha — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Troca de informações confidenciais e fixação dos preços — Imputação à sociedade-mãe — Responsabilidade solidária — Coimas — Comunicação sobre a cooperação»

1. Concorrência — Normas comunitárias — Infracções — Imputação — Sociedade-mãe e filiais — Unidade económica — Critérios de apreciação (Artigos 81.o CE e 82.o CE) (cf. n.os 58-59, 61-62 e 82)

2. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Gravidade da infracção — Acordo horizontal em matéria de preços (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o, n.o 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 102-107)

3. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Necessidade de distinguir entre as empresas implicadas na mesma infracção em função do seu volume de negócios global — Inexistência (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.o 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, sexto parágrafo) (cf. n.os 110-112)

4. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Volume de negócios a tomar em consideração para o cálculo da coima (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.o 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, sexto parágrafo) (cf. n.o 113)

5. Concorrência — Coimas — Apreciação em função do comportamento individual da empresa — Incidência da não punição de outro operador económico — Inexistência (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigos 7.o e 23.o) (cf. n.os 117-118)

6. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Apreciação do grau da cooperação fornecida por cada empresa durante o procedimento administrativo (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.o 2; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão, título B) (cf. n.os 146-147, 150 e 154-155)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2006/902/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE relativamente à Flexsys NV, Bayer AG, Crompton Manufacturing Company Inc. (ex-Uniroyal Chemical Company Inc.), Crompton Europe Ltd, Chemtura Corporation (ex-Crompton Corporation), General Química SA, Repsol Química SA e Repsol YPF SA. (Processo COMP/F/C.38.443 — Produtos químicos para a indústria da borracha) (JO 2006, L 353, p. 50), bem como, a título subsidiário, uma redução da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A General Química SA, a Repsol Química SA e a Repsol YPF SA suportarão as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 — General Química e o./Comissão

(Processo T-85/06)

«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos produtos químicos para o tratamento borracha — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Troca de informações confidenciais e fixação dos preços — Imputação à sociedade-mãe — Responsabilidade solidária — Coimas — Comunicação sobre a cooperação»

1. Concorrência — Normas comunitárias — Infracções — Imputação — Sociedade-mãe e filiais — Unidade económica — Critérios de apreciação (Artigos 81.o CE e 82.o CE) (cf. n.os 58-59, 61-62 e 82)

2. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Gravidade da infracção — Acordo horizontal em matéria de preços (Regulamento n.o 17 do Conselho, artigo 15.o, n.o 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A) (cf. n.os 102-107)

3. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Necessidade de distinguir entre as empresas implicadas na mesma infracção em função do seu volume de negócios global — Inexistência (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.o 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, sexto parágrafo) (cf. n.os 110-112)

4. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Volume de negócios a tomar em consideração para o cálculo da coima (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.o 2; Comunicação 98/C 9/03 da Comissão, ponto 1 A, sexto parágrafo) (cf. n.o 113)

5. Concorrência — Coimas — Apreciação em função do comportamento individual da empresa — Incidência da não punição de outro operador económico — Inexistência (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigos 7.o e 23.o) (cf. n.os 117-118)

6. Concorrência — Coimas — Montante — Determinação — Critérios — Apreciação do grau da cooperação fornecida por cada empresa durante o procedimento administrativo (Regulamento n.o 1/2003 do Conselho, artigo 23.o, n.o 2; Comunicação 2002/C 45/03 da Comissão, título B) (cf. n.os 146-147, 150 e 154-155)

Objecto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2006/902/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE relativamente à Flexsys NV, Bayer AG, Crompton Manufacturing Company Inc. (ex-Uniroyal Chemical Company Inc.), Crompton Europe Ltd, Chemtura Corporation (ex-Crompton Corporation), General Química SA, Repsol Química SA e Repsol YPF SA. (Processo COMP/F/C.38.443 — Produtos químicos para a indústria da borracha) (JO 2006, L 353, p. 50), bem como, a título subsidiário, uma redução da coima aplicada às recorrentes.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.