Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 26 de Novembro de 2008 — Rajani/IHMI — Artoz-Papier (ATOZ)

(Processo T-100/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ — Marca internacional nominativa ARTOZ — Inexistência da obrigação de fazer prova de uma utilização séria — Data do início da contagem do prazo de cinco anos — Data do registo da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Dever de fundamentação — Artigos 73.o e 79.o do Regulamento n.o 40/94 e artigo 6.o da CEDH»

1. Marca comunitária — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 43.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 35, 43-45 e 49)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b]) (cf. n.os 65-66)

Objecto

Recurso de uma decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1126/2004-2) relativa a um processo de oposição entre Artoz-Papier AG e M. Deepak Rajani.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Deepak Rajani Marca comunitária em causa: Marca nominativa ATOZ para serviços das classes 35 e 41 — pedido n.o 1319961 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Artoz-Papier AG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa internacional ARTOZ para serviços das classes 35 e 41 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Deepak Rajani é condenada nas despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 26 de Novembro de 2008 — Rajani/IHMI — Artoz-Papier (ATOZ)

(Processo T-100/06)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ATOZ — Marca internacional nominativa ARTOZ — Inexistência da obrigação de fazer prova de uma utilização séria — Data do início da contagem do prazo de cinco anos — Data do registo da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Dever de fundamentação — Artigos 73.o e 79.o do Regulamento n.o 40/94 e artigo 6.o da CEDH»

1. Marca comunitária — Observações de terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 43.o, n.os 2 e 3) (cf. n.os 35, 43-45 e 49)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 8.o, n.o 1, alínea b]) (cf. n.os 65-66)

Objecto

Recurso de uma decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1126/2004-2) relativa a um processo de oposição entre Artoz-Papier AG e M. Deepak Rajani.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária: Deepak Rajani Marca comunitária em causa: Marca nominativa ATOZ para serviços das classes 35 e 41 — pedido n.o 1319961 Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: Artoz-Papier AG Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: Marca nominativa internacional ARTOZ para serviços das classes 35 e 41 Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.