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PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/38

Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Janeiro de 2009 — Ziegler/Comissão

(Processo T-199/08 R)

(Processo de medidas provisórias - Concorrência - Pagamento de uma coima - Garantia bancária - Pedido de suspensão de execução - Inexistência de urgência)

(2009/C 69/87)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: Ziegler SA (Bruxelas, Bélgica) (representantes: J.-L. Lodomez e J. Lodomez, advogados)

Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente A. Bouquet e O. Beynet e depois A. Bouquet e N. von Lingen, agentes)

Objecto

Pedido de suspensão de execução da Decisão C(2008) 926 final da Comissão, de 11 de Março de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/38.543–Serviços de mudanças internacionais).

Dispositivo

1. O pedido de medidas provisórias é indeferido.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 159/24

Despacho do Tribunal Geral de 21 de março de 2014 — Frucona Košice/Comissão

(Processo T-11/07) (1)

(«Auxílios de Estado - Bebidas alcoólicas e bebidas espirituosas - Anulação de uma dívida fiscal no âmbito de um processo de concurso de credores fundado numa insolvência - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno e determina a sua recuperação - Desaparecimento do interesse em agir - Decisão que revoga e substitui a decisão impugnada - Não conhecimento do mérito»)

2014/C 159/32

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Frucona Košice a.s. (Košice, Eslováquia) (representantes: K. Lasok, QC, J. Holmes, B. Hartnett, barristers, e O. Geiss, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Armati e K. Walkerová, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: St. Nicolaus — trade a.s. (Bratislava, Eslováquia) (representante: N. Smaho, advogado)

Objeto

Pedido de anulação da Decisão 2007/254/CE da Comissão, de 7 de junho de 2006, relativa ao auxílio estatal C 25/2005 (ex NN 21/2005) concedido pela República Eslovaca à Frucona Košice, a.s. (JO 2007, L 112, p. 14).

Dispositivo

1) Não há que conhecer do mérito do recurso.

2) A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Frucona Košice, a.s.

3) A St. Nicolaus — trade a.s. suporta as suas próprias despesas.

(1) JO C 56, de 10.3.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/27

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Outubro de 2008 — Imperial Chemical Industries/IHMI (FACTORY FINISH)

(Processo T-487/07) (1)

(«Incidente processual - Marca comunitária - Representação por um advogado»)

(2008/C 327/50)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Imperial Chemical Industries plc (Londres, Reino Unido) (Representante: S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Objecto do processo

Pedido, ao abrigo do artigo 114.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, destinado a reconhecer a W. Johnston a qualidade de representante da recorrente no presente processo.

Parte decisória

1. O pedido destinado a que o Tribunal de Primeira Instância reconheça a W. Johnston a qualidade de representante da Imperial Chemical Industries plc é indeferido.

2. Reserva-se para final a decisão sobre as despesas.

(1) JO C 51 de 23.2.2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 171/37

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Fevereiro de 2008 — Earth Products/IHMI — Meynard Designs (EARTH)

(Processo T-389/07) (1)

(«Marca comunitária - Recusa de registo - Levantamento do pedido de registo - Não conhecimento do mérito»)

(2008/C 171/70)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Earth Products Inc. (Carlsbad, Estados Unidos da América) (Representante: M. Graf, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Meynard Designs Inc. (Waltham, Estados Unidos da América) (Representantes: E. Cornu e E. De Gryse, advogados)

Objecto do processo

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Agosto de 2007 (processo R 1590/2006-2) relativa a um processo de oposição entre a Meynard Designs Inc. e a Earth Products Inc.

Parte decisória

1) Não há que conhecer do recurso.

2) Cada parte suportará as próprias despesas.

(1) JO C 297 de 8.12.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 183/20

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Junho de 2008 — WWF-UK/Conselho

(Processo T-91/07) (1)

(«Recurso de anulação - Regulamento (CE) n.o 41/2007 - Recuperação das unidades populacionais de bacalhau - Fixação dos TAC para 2007 - Acto de alcance geral - Falta de afectação individual - Inadmissibilidade»)

(2008/C 183/41)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: WWF-UK (Godalming, Surrey, Reino Unido) (Representantes: R. Stein, solicitor, P. Sands e J. Simor, barristers)

Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: A. de Gregorio Merino e M. Moore, agentes)

Parte interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: P. Oliver e M. van Heezik, agentes)

Objecto do processo

Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (JO 2007 L 15, p. 1), na medida em que fixa os totais admissíveis de captura (TAC), para o ano 2007, para a pesca do bacalhau nas zonas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau (JO L 70, p. 8).

Parte decisória

1) O recurso é inadmissível.

2) A WWF-UK suportará as próprias despesas bem como as despesas do Conselho.

3) A Comissão suportará as próprias despesas.

(1) JO C 117 de 26.6.2007.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 69/37

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — Fox Racing/IHMI — Lloyd IP (SHIFT)

(Processo T-74/06) (1)

(«Marca comunitária - Não conhecimento do recurso»)

(2009/C 69/86)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Fox Racing, Inc. (Morgan Hill, Estados Unidos) (Representante: P. Brownlow, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Laporta Insa, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Lloyd IP Limited (Penrith, Reino Unido) (Representante: R. Elliot, solicitor)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Dezembro de 2005 (processo R 1180/2004-1), relativa a um processo de oposição entre a Lloyd IP Limited e a Fox Racing, Inc.

Dispositivo

1. Não há que conhecer do recurso.

2. A recorrente suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pelo recorrido.

3. A interveniente suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 108 de 6.5.2006.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 327/25

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Outubro de 2008 — Austrian Relief Programm/Comissão

(Processo T-235/06) (1)

(«Recurso de anulação - Financiamento comunitário de uma operação para a melhoria das condições de vida na antiga Jusgoslávia com o objectivo de promover o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas - Programa Obnova - Cláusula compromissória - Nota de débito - Inadmissibilidade»)

(2008/C 327/46)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Austrian Relief Programm — Verein für Not- und Katastrophenhilfe (Innsbruck, Áustria) (Representante: C. Leyroutz, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: M. Šimerdová, agente, assistido por R. Bierwagen, advogado)

Objecto do processo

Pedido de anulação da nota de débito de 4 de Maio de 2006 através da qual a Comissão exigiu ao recorrente o reembolso dos montantes pagos em execução do contrato relativo ao financiamento comunitário do projecto «Republika Srpska 1998: Melhoria das condições de vida com o objectivo de promover o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas» (contrato RE/YOU/03/04/98), celebrado no âmbito do programa Obnova

Parte decisória

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Austrian Relief Programm — Verein für Not- und Katastrophenhilfe é condenada nas despesas.

(1) JO C 261 de 28.10.2006.
Acórdão do Tribunal Geral de 28 de setembro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH)

(Processo T-58/22) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia FRESH - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2022/C 463/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Miroslav Labaš (Košice, Eslováquia) (representante: M. Vasiľ, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e T. Klee, agentes)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 24 de novembro de 2021 (processo R 610/2021-1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Miroslav Labaš é condenado nas despesas.

(1) JO C 138, de 28.3.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2022 — Minority SafePack — one million signatures for diversity in Europe/Comissão

(Processo T-158/21) (1)

(«Direito institucional - Iniciativa de cidadania europeia - “Minority SafePack — one million signatures for diversity in Europe” - Comunicação da Comissão que apresenta as razões para não adotar as propostas de atos jurídicos que figuram na iniciativa de cidadania europeia - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Princípio da boa administração - Erro manifesto de apreciação»)

(2023/C 15/47)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Citizens’ Committee of the European Citizens’ Initiative «Minority SafePack — one million signatures for diversity in Europe» (representante: T. Hieber, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Martínez del Peral, I. Rubene, E. Stamate e D. Drambozova, agentes)

Interveniente em apoio do recorrente: Hungria (representantes: M. Fehér e K. Szíjjártó, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrida: República Helénica (representante: T. Papadopoulou, agente), República Eslovaca (representante: E. Drugda, agente)

Objeto

Através do seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação da Comunicação C(2021) 171 final da Comissão, de 14 de janeiro de 2021, sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia, intitulada «Minority SafePack — one million signatures for diversity in Europe».

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Citizens’ Committee of the European Citizens’ Initiative «Minority SafePack — one million signatures for diversity in Europe» suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A Hungria, a República Helénica, a Roménia e a República Eslovaca suportarão as suas próprias despesas

(1) JO C 217, de 7.6.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de dezembro de 2022 — Borussia VfL 1900 Mönchengladbach/EUIPO — Neng (Fohlenelf)

(Processo T-747/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia Fohlenelf - Utilização séria da marca - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), artigo 94.o, n.o 1, e artigo 97.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2023/C 35/67)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Borussia VfL 1900 Mönchengladbach GmbH (Mönchengladbach, Alemanha) (representante: R. Kitzberger, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e E. Nicolás Gómez, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: David Neng (Brüggen, Alemanha) (representante: D. Breuer, advogado)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de setembro de 2021 (processo R 2126/2020-4).

Dispositivo

1) É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de setembro de 2021 (processo R 2126/2020-4) na medida em que foi rejeitada a prova de um uso sério da marca nominativa da União Europeia Fohlenelf relativamente aos «sabões», da classe 3, às «películas autoadesivas em papel ou plástico, fitas autoadesivas», da classe 16, aos «artigos em porcelana e faiança», da classe 21, bem como aos «cantis», na medida em que se trata de uma sub-categoria de produtos dentro dos «recipientes para uso doméstico ou para a cozinha», igualmente da classe 21, às «toalhas de banho em matérias têxteis», da classe 24, e aos «jogos, brinquedos», da classe 28.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 37, de 24.1.2022.
C 472/40

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — Philip Morris Products/EUIPO (Representação de linhas angulares em preto e branco)

(Processo T-501/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa linhas angulares em preto e branco - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 472/46)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Philip Morris Products SA (Neuchâtel, Suíça) (representante: L. Alonso Domingo, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Georgieva, E. Nicolás Gómez, M. Eberl e D. Hanf, agentes)

Objeto

No seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 3 de junho de 2021 (processo R 79/2021-5).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Philip Morris Products SA é condenada nas despesas.

(1) JO C 391, de 27.9.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de outubro de 2022 — Lemken/EUIPO (Tonalidade de azul-celeste)

(Processo T-621/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que consiste numa tonalidade de azul-celeste - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Inexistência de caráter distintivo adquirido com o uso - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento 2017/1001»)

(2023/C 7/37)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Lemken GmbH & Co. KG (Alpen, Alemanha) (representantes: I. Kuschel e W. von der Osten-Sacken, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e E. Markakis, agentes)

Objeto

Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de julho de 2021 (processo R 2037/2020-1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Lemken GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 462, de 15.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — the airscreen company/EUIPO — Moviescreens Rental (airframe)

(Processo T-539/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa airframe - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)

(2022/C 463/48)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: the airscreen company GmbH & Co. KG (Münster, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e D. Mienert, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e D. Hanf, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Moviescreens Rental GmbH (Damme, Alemanha) (representantes: D. Schulz e P. Stelzig, advogados)

Objeto

No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 1 de julho de 2021 (processo R 63/2021-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A the airscreen company GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 422, de 18.10.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2022 — Shopify/EUIPO — Rossi e o. (Shoppi)

(Processo T-222/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Shoppi - Marca nominativa anterior da União Europeia SHOPIFY - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de caráter distintivo acrescido da marca anterior - Acordo de Saída do Reino Unido da União e do Euratom (Brexit)»)

(2022/C 463/39)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Shopify Inc. (Otava, Ontário, Canadá) (representantes: S. Völker e M. Pemsel, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso, intervenientes no Tribunal Geral: Massimo Carlo Alberto Rossi (Fiano, Itália), Salvatore Vacante (Berlim, Alemanha), Shoppi Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: V. Roth e A. Hogertz, advogados)

Objeto

Por meio do seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente requer a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 18 de fevereiro de 2021 (processo R 785/2020-2).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Shopify Inc. é condenada nas despesas.

(1) JO C 228, de 14.6.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 14 de setembro de 2022 — Blueroots Technology/EUIPO — Rezk-Salama e Breitlauch (SKILLTREE STUDIOS)

(Processo T-607/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia SKILLTREE STUDIOS - Motivos absolutos de recusa - Falta de caráter descritivo - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 432/31)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Blueroots Technology GmbH (Graz, Áustria) (representante: A. Huber-Erlenwein, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e D. Hanf, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, intervenientes no Tribunal Geral: Christof Rezk-Salama (Tréveris, Alemanha), Linda Breitlauch (Tréveris) (representante: F. Weber, advogada)

Objeto

No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação e a alteração da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 28 de julho de 2021 (processo R 2218/2020-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Blueroots Technology GmbH é condenda nas despesas.

(1) JO C 462, de 15.11.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2022 — SV/BEI

(Processo T-311/21) (1)

(«Função pública - Pessoal do BEI - Avaliação do desempenho - Promoção - Recurso administrativo - Procedimento especial aplicável às decisões de avaliação - Regra da concordância entre o recurso administrativo e a subsequente petição - Intensidade do controlo - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade»)

(2022/C 463/40)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: SV (representante: L. Levi, advogada)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: K. Carr e G. Faedo, agentes, assistidas por B. Wägenbaur, advogado)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o- A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, o recorrente pede, por um lado, a anulação do seu documento de desempenho 2019, bem como das decisões subsequentes adotadas no âmbito do procedimento especial de recurso administrativo aplicável às decisões de avaliação do Banco Europeu de Investimento (BEI), e, por outro, a reparação dos prejuízos alegadamente sofridos por si em resultado desses atos.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. SV é condenado nas despesas.

(1) JO C 329, de 16.8.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de setembro de 2022 — Voco/EUIPO (Forma de uma embalagem)

(Processo T-700/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de uma embalagem - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 418/44)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Voco GmbH (Cuxhaven, Alemanha) (representantes: C. Spintig e S. Pietzcker, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: E. Nicolás Gómez e E. Markakis, agentes)

Objeto

No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de agosto de 2021 (processo R 117/2021-4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Voco GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 2, de 3.1.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Pejovič/EUIPO — ETA živilska industrija (RENČKI HRAM)

(Processo T-284/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia RENČKI HRAM - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 340/48)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Edvin Pejovič (Pobegi, Eslovénia) (representante: U. Pogačnik, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: ETA živilska industrija d.o.o. (Kamnik, Eslovénia) (representante: J. Sibinčič, advogado)

Objeto

Com o seu recurso, interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, o recorrente pede a anulação e a reforma da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de março de 2021 (processo R 1050/2020-4).

Dispositivo

1) A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 23 de março de 2021 (processo R 1050/2020-4) é anulada.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) O EUIPO suportará as suas próprias despesas bem como as de Edvin Pejovič tanto no presente processo como no processo na Câmara de Recurso.

4) A ETA živilska industrija d.o.o. suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 278, de 12.7.2021.