Com efeito, o artigo 6.o desse regulamento põe em evidência um princípio geral de registo das substâncias independentemente de serem fabricadas ou importadas. De acordo com os seus n.os 1 e 2, os monómeros sob forma não reactiva devem ser registados, na medida em que constituem, nos termos do artigo 3.o, n.o 6, desse diploma, substâncias estremes. Em contrapartida, os polímeros são excluídos da obrigação de registo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do referido regulamento. Assim, dado que, em primeiro lugar, os polímeros são compostos, nos termos do artigo 3.o, n.o 5, por unidades monoméricas, em segundo lugar, o monómero é uma substância quando se apresenta sob a forma não reactiva, e, em terceiro lugar, nos termos do referido artigo 6.o, n.o 3, o registo abrange as substâncias monoméricas ou quaisquer outras substâncias que componham o polímero, conclui-se que o registo diz apenas respeito às substâncias monoméricas sob forma reactiva.

O conceito de «substâncias monoméricas», constante do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), apenas diz respeito aos monómeros sob forma reactiva, integrados em polímeros.

O objectivo principal da obrigação de registo prevista no artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento n.o 1907/2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), é assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente. Como é um domínio em que o legislador comunitário dispõe de um amplo poder de apreciação, só o carácter manifestamente inadequado de uma medida adoptada neste domínio, em relação ao objectivo que a instituição competente pretende prosseguir, pode afectar a legalidade de tal medida.

Ora, a obrigação de registo de monómeros sob forma reactiva em polímeros, por um lado, serve para melhorar a informação do público e dos profissionais a jusante sobre os riscos e, por conseguinte, é um instrumento de reforço da protecção da saúde humana e do ambiente e, por outro, evita as distorções da concorrência e garante uma concorrência leal na Comunidade, porquanto a referida obrigação impende tanto sobre os fabricantes comunitários como sobre os fabricantes não estabelecidos na Comunidade e os importadores, que devem seguir um procedimento idêntico, quer os produtos sejam fabricados na Comunidade ou fora dela. Daqui se infere que o encargo não é mais pesado para os fabricantes não estabelecidos na Comunidade ou para os importadores do que para os fabricantes comunitários. Por conseguinte, a referida obrigação é adequada à consecução dos objectivos do regulamento e não ultrapassa o que é necessário para os atingir e o artigo 6.o, n.o 3, desse regulamento não é inválido em razão da violação do princípio da proporcionalidade.

O artigo 6.o, n.o 3, também não é inválido em razão da violação do princípio da igualdade de tratamento. Em primeiro lugar, a obrigação de registo é idêntica para os fabricantes comunitários e para os importadores. Em segundo lugar, que as substâncias monoméricas sob forma reactiva em polímeros fabricadas ou importadas na Comunidade estão numa situação comparável, dado que são intermutáveis ou idênticas. Em terceiro lugar, embora seja verdade que os fabricantes comunitários e os importadores estão numa situação diferente, uma vez que os primeiros conhecem os seus produtos ao passo que os segundos estão sujeitos ao fornecimento de informações pelos fornecedores situados fora do território da Comunidade, esse tratamento idêntico é objectivamente justificado pelo respeito das regras de concorrência aplicáveis ao mercado interno. Com efeito, um tratamento diferenciado dos importadores de substâncias monoméricas sob forma reactiva e dos fabricantes dessas mesmas substâncias situados na Comunidade beneficiaria os primeiros em relação aos segundos.

(cf. n.os 42, 45, 49, 56, 58, 63, 67, 72, 75-80, disp. 2)