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PT Jornal Oficial da União Europeia C 79/19

Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Nissan Jidosha KK/IHMI (CVTC)

(Processo T-572/12)

2013/C 79/34

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nissan Jidosha KK (Yokohama-shi, Japão) (Representantes: B. Brandreth, Barrister e D. Cañadas Arcas, lawyer)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso de 6 de setembro de 2012 (processo R 2469/2011-1);

— Condenar o recorrido no pagamento das despesas da recorrente na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária pedida: Marca figurativa «CVTC» para produtos das classes 7, 9 e 12

Decisão do examinador: Julgou parcialmente improcedente o pedido de renovação da marca

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 50.o do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho
1.

Primeiro fundamento: violação do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão e do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como violação do princípio da atribuição. — A decisão recorrida viola o regulamento relativo às taxas, uma vez que a recorrida só está habilitada a cobrar taxas administrativas, cabendo a cobrança de multas dissuasoras aos Estados-Membros. Os emolumentos administrativos devem ser adequados ao âmbito das atividades desenvolvidas pela ECHA. Uma taxa administrativa de 20 700 euros, por declaração incorreta da dimensão de uma empresa reveste caráter sancionatório e assemelha-se a uma multa. A recorrida usurpou as competências dos Estados-Membros, violando o princípio da atribuição referido no artigo 5.o TUE e agindo sem competências na aceção do artigo TFUE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 63/23

Recurso interposto em 21 de dezembro de 2012 — Kaatsu International/IHMI (KAATSU)

(Processo T-567/12)

2013/C 63/46

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Kaatsu International Co. Ltd (Morningside Drive, Estados Unidos da América) (representante: M. Edenborough, QC)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão impugnada da Câmara de Recurso;

— condenar o IMHI no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente no presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária pedida: Marca nominativa «KAATSU» para produtos e serviços das classes 9, 10, 16, 28, 41 e 44 — pedido de marca comunitária n.o10 179 547

Decisão do examinador: Recusa do registo da marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
—

anular a decisão da Quarta Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de outubro de 2012, no processo R 2122/2011-4 e julgar procedente o recurso de forma a que seja registada a marca comunitária objeto do pedido AB TERRA LEAF (& device) n.o 8573651 para todos os produtos previstos; e
—

Nos termos do artigo 50.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, apensar o processo ao recurso paralelo da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), no processo R 4/2012-1, igualmente de 10 de setembro de 2012, relativa ao pedido de registo de marca comunitária «Truck Data Services», EM 009931429.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/58

Recurso interposto em 16 de novembro de 2012 — European Drinks/IHMI — Alexandrion Grup Romania (DRACULA BITE)

(Processo T-497/12)

2013/C 26/117

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: European Drinks SA (Ștei, Roménia) (representante: V. von Bomhard, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SC Alexandrion Grup Romania Srl (Pleasa, Roménia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de setembro de 2012 no processo R 679/2011-4; e

— condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: a marca figurativa «DRACULA BITE» para produtos e serviços das classes 33, 35 e 39 — pedido de marca comunitária n.o 7588321

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca figurativa «Dracula» registada na Roménia sob o n.o 34847, para produtos e serviços das classes 33 e 35

Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada totalmente improcedente

Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação dos artigos 42.o, n.o 2, e 42.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho
1.

Primeiro fundamento: na decisão impugnada, a Comissão aplicou erradamente os artigos 107.o n.o 1, TFUE e 345.o TFUE e violou formalidades essenciais, pois avaliou erradamente os fatos e fundamentou a referida decisão de modo insuficiente e/ou errado quanto à questão de saber se a medida de recapitalização em 2008 pode ser imputada à República da Eslovénia. A recorrente entende que a Comissão concluiu, em contradição com o disposto nos artigos 107.o, n.o 1, TFUE e 345 TFUE, que é possível imputar à República da Eslovénia a atuação dos sócios da Elan no âmbito da sua recapitalização em 2008. A Comissão fundamentou a sua conclusão no facto de o Estado, na qualidade de proprietário, designar o conselho de fiscalização, discriminando assim, no entender da recorrente, o sistema dualista de gestão das empresas públicas. A fundamentação da decisão impugnada é insuficiente — sem fundamentos pertinentes e suficientes — e errada, porquanto a Comissão defende que existiam fortes indícios de um envolvimento estreito do Estado no processo decisório da sociedade Kapitalska družba, (KAD), uma sociedade de capitais, e da Družba za svetovanje in upravljanje (DSU), uma sociedade de consultoria e gestão, assentando a sua afirmação unicamente em provas pouco fiáveis e provas do tipo «por ouvir dizer». A decisão impugnada é, antes de mais, não fundamentada no que se refere também aos outros sócios da Elan relativamente aos quais a Comissão se limita a acusar de terem um comportamento paralelo. No entender da recorrente, os indícios apresentados pela Comissão na decisão impugnada não constituem, de modo algum, indicadores que demonstrem, em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, o envolvimento dos poderes públicos na adoção da medida de recapitalização da Elan em 2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 9/40

Recurso interposto em 31 de outubro de 2012 — Giorgis/IHIM — Comigel (Forma de copos)

(Processo T-474/12)

2013/C 9/72

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Giorgio Giorgis (Milão, Itália) (representantes: I. Prado e A. Tornato, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Comigel SAS (Saint-Julien-lès-Metz, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de julho de 2012, no processo R 1301/2011-1; e

— condenar o IHIM nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca tridimensional que representa a forma de copos, para produtos da classe 30 — Registo de marca comunitária n.o 8132681

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseava-se nos motivos de recusa previstos no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), lido em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e d), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho

Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade da marca comunitária impugnada

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 26/54

Recurso interposto em 9 de novembro de 2012 — Eckes-Granini/IHMI — Panini (PANINI)

(Processo T-487/12)

2013/C 26/110

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Eckes-Granini Group GmbH (Nieder-Olm, Alemanha) (representante: W. Berlit, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Panini SpA (Modena, Itália)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 setembro de 2012, no processo R 2393/2011-2; e

— Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «PANINI», para produtos da classe 32 — Pedido de marca comunitária n.o 8721987

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 121780 para a marca nominativa «GRANINI», para, entre outros, produtos da classe 32; registo de marca alemã n.o 30315871 para a marca nominativa «GRANINI», para, entre outros, produtos da classe 32

Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada improcedente na íntegra

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009 do Conselho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 399/25

Recurso interposto em 12 de outubro de 2012 — Zoo Sport/IHMI — K-2 (zoo sport)

(Processo T-455/12)

2012/C 399/48

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Zoo Sport Ltd (Leeds, United Kingdom) (representante: I. Rungg, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: K-2 Corp. (Seattle, Estados Unidos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— Alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 9 de agosto de 2012, no processo R 1395/2011-4, de modo a indeferir a oposição na totalidade; e

— Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa a preto e branco «zoo sport», para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35 — Pedido de marca comunitária n.o 8909293

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 5233119 para a marca nominativa «ZOOT», para produtos das classes 9 e 25; Registo de marca comunitária n.o 4719316 para a marca figurativa a preto e branco «SPORTS ZOOT SPORTS», para produtos e serviços das classes 25, 35, 36 e 41

Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição em relação a parte dos produtos e serviços

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação parcial da decisão recorrida

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho.
—

Anular parcialmente a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de junho de 2012, no processo R 881/2011-1, na parte em que deu provimento ao recurso da opoente e recusou o registo do pedido de marca comunitária da recorrente nas classes 9, 12, 18, 22, 25 e 28;
—

Ordenar à Comissão, em conformidade com os artigos 24.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, e 64.o, n.o 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, que forneça os documentos, cálculos e demais elementos de facto e/ou de direito em que se baseou para aceitar os pedidos de incapacidade contributiva de Proderac, CB, ITAS, OriMartin, Siderúrgica Latina Martin e/ou redução do montante da coima da ArcelorMittal;
1.

Primeiro fundamento de recurso: alegação de que a Comissão violou o princípio da boa administração e o princípio da proporcionalidade ao ter adotado prematuramente a sua decisão, de 27 de junho de 2012, no processo COMP/39.966 — Comutadores com isolamento a gás, antes de o Tribunal de Justiça da União Europeia ter proferido o seu acórdão no processo C-498/11 P, Toshiba Corporation/Comissão Europeia.
1.

Primeiro fundamento, relativo ao facto de a Comissão não ter tomado uma decisão sobre o pedido da recorrente de acesso a um determinado documento no prazo previsto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1049/2001 (1). Nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do regulamento, tal configura uma decisão negativa tácita e não fundamentada e, por conseguinte, uma violação de disposições relevantes em matéria de acesso a documentos.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/29

Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 — Ferienhäuser zum See/IHMI — Sunparks Groep (Sun Park Holidays)

(Processo T-383/12)

2012/C 355/63

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Ferienhäuser zum See GmbH (Marienmünster, Alemanha) (representantes: M. Boden e I. Höfener, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sunparks Groep NV (Den Haan, Bélgica)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de junho de 2012, no processo R 1928/2011-4;

— anular a decisão da Divisão de Oposição de 25 de julho de 2011; e

— condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Sun Park Holidays Die wohl kinderfreundlichste Art Campingurlaub zu machen!» de cor azul, amarela e preta, para serviços das classes 39 e 43 — Pedido de marca comunitária n.o 9078049

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 6852453 para a marca figurativa de cor azul e verde «Sunparks Holiday Parks», para serviços das classes 39, 41 e 43; registo de marca Benelux n.o 834301 da marca nominativa «SUNPARK»; registo de marca Benelux n.o 853882 e registo internacional n.o 992185 para a marca figurativa «SUNPARKS»

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/30

Recurso interposto em 5 de setembro de 2012 — Lifted Research e LRG Europe/IHMI — Fei Liangchen (Lr geans)

(Processo T-390/12)

2012/C 355/65

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrentes: Lifted Research Group, Inc (Irvine, Estados Unidos) e LRG Europe Ltd (Hertfordshire, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, QC)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fei Liangchen (Zhejiang, China)

Pedidos

As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de junho de 2012, no processo R 1199/2010-2; e

— condenar o recorrido nas despesas das recorrentes ocasionadas pelo presente recurso; a título subsidiário, caso a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervenha, condenar o recorrido e a interveniente, a título solidário, nas das despesas das recorrentes ocasionadas pelo presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Lr geans», para produtos e serviços das classes 3, 18 e 25 — Pedido de marca comunitária n.o 5572631

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: As recorrentes

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 2473627 para a marca nominativa «LIFTED RESEARCH GROUP», para produtos da classe 8; Registo de marca comunitária n.o 1591478 para a marca nominativa «LIFTED RESEARCH GROUP», para produtos da classe 25; Registo de marca comunitária n.o 4709325 para a marca nominativa «L R G», para produtos e serviços das classes 3, 9, 16, 25, 28, 35, 41 e 42; Registo de marca comunitária n.o 2473601 para a marca nominativa «L R G», para produtos da classe 18; Registo de marca comunitária n.o 1591452 para a marca nominativa «L R G», para produtos da classe 25; Registo de marca comunitária n.o 4708897 para a marca figurativa que representa uma árvore com uma cruz, para produtos das classes 3, 9 e 25; Registo de marca comunitária n.o 4709218 da marca figurativa «L», para produtos das classes 9, 18 e 25; Pedido de marca comunitária n.o 4988127 da marca figurativa «L», para produtos e serviços das classes 3, 18, 25 e 35; Sinais não registados usados no comércio na União Europeia «LIFTED RESEARCH GROUP», «LRG», «L r geans», «L», «Lrg», «Lr geans», para produtos das classes 3, 18 e 25.

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento total da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

— Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b, e 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho; e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/13

Recurso interposto em 8 de agosto de 2012 –Vuitton Malletier/IHMI — Nanu-Nana (padrão de quadrados)

(Processo T-359/12)

2012/C 311/18

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzaretti e N. Parrotta, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nanu-Nana Handelsgesellschaft mbH für Geschenkartikel & Co.KG (Berlim, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão do Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 4 de maio de 2012 no processo R 1855/2011-1;

— condenar o IHMI nas despesas da recorrente neste processo; e

— condenar a Nanu-Nana Handelsgesellschaft mbH für Geschenkartikel & Co.KG nas despesas da recorrente no processo na Divisão de Anulação do IHMI e nas Câmaras de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca figurativa que representa um padrão de quadrados para produtos da classe 18 — Marca comunitária n.o 370445

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: A outra parte no processo na Câmara de Recurso apresentou o pedido de declaração de nulidade da marca comunitária invocando motivos absolutos, baseando-se nomeadamente no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c), d, e), subalínea iii), e f) do Regulamento do Conselho n.o 207/2009 e no artigo 52.o, n.o 1, alínea b) do referido regulamento

Decisão da Divisão de Anulação: Julga procedente o pedido de declaração de nulidade na totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Nega de provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

— Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento do Conselho n.o 207/2009; e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/13

Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 — American Express Marketing & Development/IHMI (EUROPE IP ZONE)

(Processo T-369/12)

2012/C 319/24

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: American Express Marketing & Development Corp. (Nova York, Estados Unidos) (representantes: V. Spitz, A. Gaul, T. Golda e S. Kirschstein-Freund, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de junho de 2012, no processo R 1451/2011-2;

— a título subsidiário, alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de junho de 2012, no processo R 1451/2011-2, e julgar procedente o recurso; e

— condenar o recorrido nas despesas efetuadas na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «EUROPE IP ZONE» para serviços da classe 42 — Pedido de marca comunitária n.o 9488032

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.
—

condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do processo, incluindo as efetuadas no âmbito do processo na Câmara de Recurso.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 250/20

Recurso interposto em 10 de julho de 2012 — Laboratoires CTRS/Comissão

(Processo T-301/12)

2012/C 250/36

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Laboratoires CTRS (Boulogne-Billancourt, França) (representantes: K. Bacon, Barrister, M. Utges Manley e M. Barnden, Solicitors)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

— anular a decisão da Comissão, de 25 de maio de 2012, que recusou uma autorização de colocação no mercado para o «Orphacol — Ácido cólico»;

— condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A recorrente invoca dois fundamentos de recurso.

1. No primeiro fundamento, a recorrente alega que a decisão recorrida infringe simultaneamente o Regulamento (UE) n.o 182/2011 (1) e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 (2) uma vez que a Comissão não estava habilitada a reiniciar o procedimento da comitologia mediante um projeto de decisão substancialmente idêntico à versão já rejeitada pelo Comité Permanente e pelo Comité de Recurso, nem tinha competência para adotar a decisão recorrida.

2. No segundo fundamento, a recorrente alega que a decisão recorrida está em todo o caso viciada por erros de direito fundamentais na interpretação da Diretiva 2001/83/CE (conforme alterada) (3).

(1) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55, p. 13)

(2) Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136, p. 1)

(3) Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311, p. 67)