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Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Klymenko/Conselho

(Processo T-195/21) (1)

(«Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia - Congelamento de fundos - Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Manutenção do nome do recorrente na lista - Obrigação do Conselho de verificar se a decisão de uma autoridade de um Estado terceiro foi tomada com respeito pelos direitos de defesa e pelo direito a uma proteção jurisdicional efetiva)»)

(2022/C 95/46)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Oleksandr Viktorovych Klymenko (Moscovo, Rússia) (representante: M. Phelippeau, advogada)

Recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: S. Lejeune e A. Vitro, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão (PESC) 2021/394 do Conselho, de 4 de março de 2021, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2021, L 77, p. 29), e do Regulamento de Execução (UE) 2021/391 do Conselho, de 4 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (JO 2021, L 77, p. 2), na medida em que estes atos mantêm o nome do recorrente na lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

Dispositivo

1) A Decisão (PESC) 2021/394 do Conselho, de 4 de março de 2021, que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, e o Regulamento de Execução (UE) 2021/391 do Conselho, de 4 de março de 2021, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia, são anulados na medida em que o nome de Oleksandr Viktorovych Klymenko foi mantido na lista de pessoas, entidades e organismos aos quais se aplicam essas medidas restritivas.

2) O Conselho da União Europeia é condenado nas despesas.

(1) JO C 206, de 31.5.2021.
C 128/24

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Meta Cluster/EUIPO (Clustermedizin)

(Processo T-233/21) (1)

(«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia Clustermedizin - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 128/35)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Meta Cluster GmbH (Pyrbaum, Alemanha) (representante: H. Baumann, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Bosse e D. Hanf, agentes)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de fevereiro de 2021 (processo R 2127/2020-4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Clustermedizin como marca da União Europeia.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Meta Cluster GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 242, de 21.6.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2021 — Griesbeck/Parlamento

(Processo T-10/21) (1)

(«Direito institucional - Regulamentação relativa às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu - Subsídio de assistência parlamentar - Recuperação dos montantes indevidamente pagos - Ónus da prova - Direitos de defesa - Erro de apreciação - Proporcionalidade»)

(2021/C 431/44)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Nathalie Griesbeck (Ancy-sur-Moselle, França) (representantes: J.-L. Teheux, J.-M. Rikkers e G. Selnet, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: N. Görlitz, T. Lazian e M. Ecker, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e por meio do qual é requerida a anulação da Decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 5 de outubro de 2020 que confirmou a Decisão dos Questores de 21 de abril de 2020 que indeferiu a reclamação apresentada contra a Decisão do secretário-geral do Parlamento Europeu de 18 de outubro de 2019 relativa à recuperação junto da recorrente do montante de 111 872,18 euros indevidamente pago a título de assistência parlamentar, bem como desta decisão do secretário-geral do Parlamento e da correspondente nota de débito de 24 de outubro de 2019.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Nathalie Griesbeck suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento Europeu.

(1) JO C 72, de 1.3.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — QF/Comissão

(Processo T-85/21) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) - Decisão de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva do concurso - Dever de fundamentação - Segredo dos trabalhos do júri - Falta de comunicação das notas intermédias e da ponderação dos elementos que compõem uma prova previstos no anúncio de concurso»)

(2022/C 73/49)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: QF (representante: S. Orlandi, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Milanowska e T. Lilamand, agentes)

Objeto

Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do júri do concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Administradores, de 15 de abril de 2020, que indefere o pedido de reapreciação do recorrente, que visa a Decisão de 16 de dezembro de 2019 desse júri de não incluir o seu nome na lista de reserva do referido concurso.

Dispositivo

1) A decisão do júri do concurso interno COM/03/AD/18 (AD 6) — Administradores, de 15 de abril de 2020, de não incluir QF na lista de reserva para o recrutamento de administradores de grau AD 6 no domínio da administração pública europeia é anulada.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 98, de 22.3.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2022 — Sogia Ellas / Comissão

(Processo T-347/20) (1)

(«Auxílios de Estado - Atividades relacionadas com a produção, a transformação e a comercialização de produtos agrícolas - Regimes de auxílios concedidos pela Grécia sob a forma de bonificações de juros e de garantias estatais sobre empréstimos existentes e novos empréstimos para sanar danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários - Decisão que declara os regimes de auxílios incompatíveis com o mercado interno e ilegais e ordena a recuperação dos auxílios pagos - Auxílio limitado a zonas geográficas sinistradas - Vantagem - Caráter seletivo - Princípio do operador numa economia de mercado - Princípio da boa administração - Direito de audiência - Duração dos procedimentos - Confiança legítima - Prazo de prescrição - Artigo 17.o do Regulamento (UE) 2015/1589»)

(2022/C 482/24)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Sogia Ellas AE (Atenas, Grécia) (representantes: P. Bernitsas, M. Androulakaki, A. Patsalia e E. Kalogiannis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouchagiar e T. Ramopoulos, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Myloi Sogias AE (Maroussi, Grécia) (representantes: S. Pappas e A. Pappas, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão (UE) 2020/394 da Comissão, de 7 de outubro de 2019, relativa às medidas SA.39119 (2016/C) (ex-2015/NN) (ex-2014/CP) concedidas pela República Helénica sob a forma de bonificações de juros e garantias relacionadas com os incêndios de 2007 (a presente decisão abrange apenas o setor agrícola) (JO 2020, L 76, p. 4).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Sogia Ellas AE suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

3) A Myloi Sogias AE suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 271, de 17.8.2020.
C 359/64

Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2022 — Standard International Management/EUIPO — Asia Standard Management Services (The Standard)

(Processo T-768/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia The Standard - Declaração de extinção - Local de utilização da marca - Anúncios e ofertas de venda dirigidos aos consumidores da União - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 359/77)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Standard International Management LLC (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: M. Edenborough, QC, S. Wickenden, barrister, e M. Maier, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Asia Standard Management Services Ltd (Hong Kong, China)

Objeto

Com o seu recurso, apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de novembro de 2020 (processo R 828/2020-5).

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de novembro de 2020 (processo R 828/2020-5) é anulada no que respeita aos serviços das classes 38, 39, 41, 43 e 44

2) O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Standard International Management LLC, incluindo as despesas incorridas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.

(1) JO C 62, de 22.2.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de setembro de 2022 — LR/BEI

(Processo T-529/20) (1)

(«Função pública - Pessoal do BEI - Remuneração - Subsídio de reinstalação - Estabelecimento da residência do agente no seu próprio lar após a cessação das suas funções - Artigo 13.o, primeiro parágrafo, segundo travessão, das disposições administrativas aplicáveis ao pessoal do BEI - Conceito de lar (“foyer”) - Interpretação literal segundo uma versão linguística preponderante - Competência de plena jurisdição - Litígio de caráter pecuniário - Admissibilidade»)

(2022/C 418/23)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: LR (representantes: J. L. Gómez de la Cruz Coll e M. Casado García-Hirschfeld, advogados)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento (representantes: A. V. García Sánchez e I. Zanin, agentes, assistidas por A. Manzaneque Valverde e J. Rivas de Andrés, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 270.o TFUE e no artigo 50.o-A do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, o recorrente, LR, pede, por um lado, a anulação da Decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 9 de janeiro de 2020 que recusou conceder-lhe o benefício do subsídio de reinstalação e, por outro, a condenação do BEI no pagamento do subsídio de reinstalação, acrescido de juros de mora calculados à taxa do Banco Central Europeu (BCE) aumentada de dois pontos.

Dispositivo

1) A Decisão do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 9 de janeiro de 2020 que recusa conceder a LR o benefício do subsídio de reinstalação é anulada.

2) O BEI é condenado a pagar a LR o subsídio referido no ponto 1 do dispositivo, acrescido de juros de mora, a partir de 4 de setembro de 2019 e até à data do pagamento efetivo, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu (BCE) para as suas operações principais de refinanciamento e aplicável durante o período em questão, aumentada de 2 pontos.

3) O BEI é condenado nas despesas.

(1) JO C 339, de 12.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de junho de 2022 — Krasnyj Octyabr/EUIPO — Pokój (Pokój TRADYCJA JAKOŚĆ KRÓWKA SŁODKIE CHWILE Z DZIECIŃSTWA TRADYCYJNA RECEPTURA)

(Processo T-355/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia TRADYCJA JAKOŚĆ KRÓWKA SŁODKIE CHWILE Z DZIECIŃSTWA TRADYCYJNA RECEPTURA - Marca figurativa internacional anterior KOPOBKA KOROVKA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 294/31)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: PAO Moscow Confectionery Factory «Krasnyj Octyabr» (Moscovo, Rússia) (representantes: M. Geitz e J. Stock, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder e V. Ruzek, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Spółdzielnia «Pokój» (Bielsko-Biała, Polónia) (representantes: E. Pijewska e M. Mazurek, advogados)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de abril de 2020 (processo R 1974/2019-1).

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A PAO Moscow Confectionery Factory «Krasnyj Octyabr» é condenada nas despesas.

(1) JO C 255, de 3.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de junho de 2022 — Munich/EUIPO — Tone Watch (MUNICH10A.T.M.)

(Processo T-502/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia MUNICH10A.T.M. - Marcas figurativas da União Europeia e nacionais anteriores MUNICH - Motivos relativos de recusa - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança entre produtos e serviços - Inexistência de complementaridade estética - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] - Inexistência de atentado ao prestígio - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001) - Direitos de defesa»)

(2022/C 311/13)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Munich, SL (La Torre de Claramunt, Espanha) (representante: M. del Mar Guix Vilanova, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Tone Watch, SL (Madrid, Espanha) (representante: J. López Martínez, advogado)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 25 de março de 2020 (processo R 2472/2018-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a recorrente e a interveniente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Munich, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 329, de 5.10.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de abril de 2022 — KU/SEAE

(Processo T-425/20) (1)

(«Função pública - Agentes contratuais - Pessoal do SEAE - Assédio moral - Inquérito administrativo - Artigo 12.o-A do Estatuto - Pedido de assistência - Indeferimento do pedido - Artigo 24.o do Estatuto - Dever de fundamentação - Erro de apreciação - Prazo razoável - Responsabilidade»)

(2022/C 237/59)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: KU (representante: A. Tymen, advogada)

Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt, R. Spáč, G. Pasqualetti e E. Orgován, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, a obter a anulação da Decisão do SEAE, de 17 de setembro de 2019, que indefere o pedido de assistência da recorrente e, por outro, a obter a reparação dos danos que esta sofreu devido a factos que constituem assédio moral.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) KU é condenada nas despesas.

(1) JO C 297, de 7.9.2020.
1)

A Decisão C(2019) 9417 final da Comissão Europeia, de 18 de dezembro de 2019, que indeferiu o pedido confirmativo de acesso aos documentos relativos a um inquérito em matéria de auxílios de Estado apresentado pela Huhtamaki Sàrl ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO 2001, L 145, p. 43), é anulada.
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2022 — Zardini/Comissão

(Processo T-511/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 - Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso - Critério de avaliação da experiência profissional - Conformidade do critério utilizado pelo júri com o aviso de concurso»)

(2022/C 198/50)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Alessandro Zardini (Marano di Valpollicella, Itália) (representante: M. Velardo, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Lilamand e I. Melo Sampaio, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)

Objeto

Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão do júri de 31 de outubro de 2019 que indeferiu o pedido de reapreciação da recusa da sua admissão à fase seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro, da decisão da entidade competente para proceder a nomeações de 7 de maio de 2020 que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente contra a referida decisão.

Dispositivo

1) A Decisão do júri de 31 de outubro de 2019 que indeferiu o pedido de reapreciação de exclusão de Alessandro Zardini do concurso EPSO/AD/371/19 é anulada.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 320, de 28.9.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 21 de dezembro de 2021 — Magic Box Int. Toys/EUIPO — KMA Concepts (SUPERZINGS)

(Processo T-549/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia SUPERZINGS - Marca figurativa internacional anterior ZiNG - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)

(2022/C 95/40)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Magic Box Int. Toys SLU (Sant Cugat del Vallés, Espanha) (representantes: J. L. Rivas Zurdo e E. López Leiva, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: KMA Concepts Ltd. (Mahé, Seicheles) (representantes: C. Duch Fonoll e I. Osinaga Lozano, advogadas)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de junho de 2020 (processo R 2511/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a KMA Concepts e a Magic Box Int. Toys.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Magic Box Int. Toys SLU é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela KMA Concepts Ltd.

(1) JO C 348, de 19.10.2020.
C 119/37

Acórdão do Tribunal Geral de 12 de janeiro de 2022 — Verelst/Conselho

(Processo T-647/20) (1)

(«Direito institucional - Cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia - Regulamento (UE) 2017/1939 - Nomeação dos Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia - Nomeação de um dos candidatos designados pela Bélgica - Regras aplicáveis à nomeação dos Procuradores Europeus»)

(2022/C 119/49)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Jean-Michel Verelst (Éghezée, Bélgica) (representante: C. Molitor, advogado)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: K. Pleśniak, R. Meyer e K. Kouri, agentes)

Interveniente em apoio do recorrido: Reino da Bélgica (representantes: C. Pochet, M. Van Regemorter e M. Jacobs, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado a obter a anulação da Decisão de Execução (UE) 2020/1117 do Conselho, de 27 de julho de 2020, que nomeia os Procuradores Europeus da Procuradoria Europeia (JO 2020, L 244, p. 18), na parte em que procede à nomeação de Yves van den Berge como Procurador Europeu da Procuradoria Europeia e rejeita a candidatura do recorrente.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Jean-Michel Verelst suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.

3) O Reino da Bélgica suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 9, de 11.1.2021.
Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Ruiz-Ruiz/Comissão

(Processo T-293/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso geral EPSO/AD/371/19 - Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso - Critério de admissão relativo à experiência profissional - Conformidade do critério utilizado pelo júri com o anúncio de concurso - Erro manifesto de apreciação»)

(2022/C 51/38)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Vanesa Ruiz-Ruiz (Alkmaar, Países Baixos) (representante: M. Velardo, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, T. Lilamand e I. Melo Sampaio, agentes)

Objeto

Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da decisão do júri, de 20 de setembro de 2019, que indefere o pedido de reapreciação da recusa da admissão da recorrente à etapa seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação, de 7 de fevereiro de 2020, que indefere a reclamação apresentada pela recorrente contra a referida decisão.

Dispositivo

1) É anulada a decisão do júri de 20 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reapreciação da exclusão de Vanesa Ruiz-Ruiz do concurso EPSO/AD/371/19.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 222, de 6.7.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — KV/Comissão

(Processo T-430/20) (1)

(«Função pública - Funcionários - Recrutamento - Aviso de concurso geral EPSO/AD/371/19 - Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso - Critério de admissão ligado à experiência profissional - Conformidade do critério utilizado pelo júri com o aviso de concurso»)

(2022/C 24/36)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: KV (representante: M. Velardo, advogada)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, T. Lilamand e I. Melo Sampaio, agentes)

Objeto

Pedido, com base no artigo 270.o TFUE, de anulação, por um lado da Decisão do júri de 19 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reexame da recusa de admissão do recorrente à fase seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação de 31 de março de 2020 que indefere a reclamação do recorrente contra essa decisão.

Dispositivo

1) É anulada a Decisão do júri de 19 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reexame da exclusão de KV do concurso EPSO/AD/371/19.

2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.

(1) JO C 279, de 24.8.2020.
C 2/32

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 — Selmikeit & Giczella/EUIPO — Boehmert & Boehmert (HALLOWIENER)

(Processo T-500/20) (1)

(«Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia HALLOWIENER - Falta de utilização séria - Artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001»)

(2022/C 2/43)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Selmikeit & Giczella GmbH (Osterode, Alemanha) (representante: S. Keute, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Söder, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Boehmert & Boehmert Anwaltspartnerschaft mbB — Patentanwälte Rechtsanwälte (Brême, Alemanha) (representante: U. Ulrich, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de maio de 2020 (processo R 1893/2019-1), relativa a um processo de extinção entre a Boehmert & Boehmert Anwaltspartnerschaft mbB — Patentanwälte Rechtsanwälte e a Selmikeit & Giczella.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Selmikeit & Giczella GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 329, de 5.10.2020.