PT
Coletânea d a Jur isprudênci a
ECLI:EU:F:2010 :112 1ACÓRDÃO D O T RIBUNAL DA FUNÇÃO PÚ BLICA
(Terceira S ecção)
29 de Setembro de 2010
Processo F-41/08
Stephanie Ho nnefelder
contra
Comissão Europeia
«Função pública — Concurso geral — Não inscrição na lista de reserva — Desenrolar da p rova oral — 
Estabilidad e do júri»
Objecto: Recurso interposto ao abrigo dos ar tigos 236.° CE e 152.° EA, através do qual S. 
Honnefelder pede, a t ítulo principal, a a nulação da d ecisão da C omissão, de 10 de Maio 
de 2007 , de não a i nscrever na lista de reserva do concurso geral EPSO/AD/26/05 e da 
decisão de indeferimento da s ua reclamação de 14 de Dezembro de 2007 .
Decisão: A decisão da C omissão, de 10 de Maio de 2007 , de não inscrever a r ecorrente na lista de 
reserva do concurso EPSO/AD/26/05 é a nulada. A C omissão é c ondenada n a totalidad e 
das despesas.
Sumário
Funcionários — Concurso — Júri — Composição
(Estatuto dos Funcionários, anexo III, artigo 3.o)
Para d eterminar se o p rocedimento seguido nas provas orais de um c oncurso preencheu as duas 
exigências fundamentais de objectividad e e d e igualdade na avaliação dos candida tos, importa 
proceder a u ma verificação global da o rganização da s provas orais nas circunstâncias particulares do 
caso c oncreto, tendo em c onta todos os factores pe rtinentes. Ess es factores compreendem, 
nomeadamente, o n úmero de candida tos ad mitidos às provas, a f lutuação na composição do júri, 
atribuindo-se uma atenção particular à s respectivas presenças do júri e, sendo caso di sso, do seu 
suplente, e a s me dida s de coordenação ad optadas para g arantir a a plicação coerente dos critérios de 
classificação.
As ausências do presidente do júri num concurso geral com elevado número de participantes, não são, 
se isoladamente considerada s, susceptíveis de justificar a a nulação de uma decisão do júri, se tiverem 
ocorrido em n úmero limitado e s e durante essas ausências o j úri do concurso tiver sido presidido pe lo 
presidente suplente, que assistiu à g rande m aioria da s provas conjuntamente com o p residente, 
garantindo-se dessa forma a c ontinuidad e na presidência do júri. Estas ausências do presidente devem 
ser ponderada s com o utros factores pe rtinentes para d eterminar se foi assegurada u ma estabilidad e 
suficiente na composição do júri.
2 ECLI:EU:F:2010 :112SUMÁRIO—PROCESSOF-41/08
HONNEFELDER/COMISSÃO
Independentemente da p resença do presidente do júri nas provas, a p resença importante de um 
número suficiente de examinadores é e xigida p ara q ue a c oerência da c lassificação e a a preciação 
comparativa dos candida tos sejam g arantidas. Contudo, tendo em c onta as dificuldades ligadas à 
organização de um concurso com elevado número de participantes, para q ue no j úri exista um núcleo 
de examinadores apto a g arantir uma estabilidad e suficiente, não é n ecessário que os mem bros desse 
núcleo tenham a ssistido a t odas as provas. A e ste respeito, um mem bro suplente de um júri de 
concurso pode substituir um mem bro titular em c aso de ausência deste último. Quando a t axa de 
presenças dos mem bros titulares é p articularmente baixa, essa ausência requer, no e ntanto, uma 
justificação.
Caso o n úcleo de examinadores presente nas provas seja limitado ao presidente do júri e a o seu 
suplente, não tendo os outros mem bros do júri assistido a u m n úmero suficiente de provas e n ão se 
tendo o j úri reunido com uma formação idêntica num grande número de provas orais, a c omposição 
do júri d o concurso não confere o g rau de estabilidad e susceptível de garantir o r espeito dos 
princípios da o bjectividad e da s classificações e da i gualdade de tratamento, circunstância que deve s er 
qualificada, atendendo à i mportâncias desses princípios, de violação da s formalidad es essenciais. Num 
caso de pouca estabilidad e do júri, o f acto de, por um lado, o p residente suplente assistir à p arte 
inicial das provas, em c onjunto com o p residente, para a ssimilar a f orma como são postos em p rática 
os critérios de avaliação e d e, por outro, o júri acordar p reviamente as modalidad es de avaliação, não 
podem s er considerada s circunstâncias que garantem a c oerência da c lassificação.
(cf. n.os 39, 47, 48, 51, 58 e 59)
Ver:
Tribunal de Primeira I nstância: 12 de Março de 2008 , Giannini/Comissão, T-100/04, ColectFP, pp . I-A-2-9 
e II-A-2-37, n.os 205, 209 a 212 e 215
Tribunal da F unção Pública: 13 de Dezembro de 2006 , Neophytou/Comissão, F-22/05, ColectFP, pp . I-A-1-159 
e II-A-1-617, n.os 44 e 56