9.

No acórdão recorrido, os factos na origem do litígio foram apresentados do seguinte modo: «1. Em 18 de janeiro de 1999, o Konsortium Südtiroler Baumschuler (KSB), do qual é sucessora a recorrente Schniga […], apresentou um pedido de proteção comunitária de variedades vegetais ao [ICVV] de harmonia com o disposto no Regulamento n.o 2100/94 […]. 2. Esse pedido foi registado sob o número 1999/0033. 3. A proteção comunitária de variedades vegetais foi pedida para a variedade de maçã (Malus Mill) Gala Schnitzer. 4. O ICVV encarregou o Bundessortenamt (Instituto Federal das Variedades Vegetais alemão) de proceder ao exame técnico referido no artigo 55.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2100/94. 5. Por carta de 26 de janeiro de 1999, dirigida ao representante do KSB, o ICVV pediu que o KSB apresentasse, a si próprio e ao Bundessortenamt, o material necessário para o exame técnico, a saber, dez rebentos de pés em repouso vegetativo enxertáveis, entre 1 e 15 de março de 1999. O ICVV especificou igualmente que incumbia ao KSB respeitar todas as condições fitossanitárias e aduaneiras aplicáveis no que respeita à expedição do material. 6. O Bundessortenamt recebeu o referido material em 9 de março de 1999. 7. Por ofício de 25 de março de 1999, dirigido ao representante do KSB, o ICVV acusou receção do material solicitado e declarou que o referido material tinha sido apresentado ao Bundessortenamt, em bom estado e dentro do prazo, mas que dele não constava um certificado fitossanitário. O ICVV solicitou que o KSB facultasse logo que possível esse documento essencial. 8. Em 23 de abril de 1999, o KSB enviou ao Bundessortenamt um passaporte fitossanitário europeu e especificou que a autoridade que o tinha emitido, a saber, o Serviço de Proteção das Plantas da Província Autónoma de Bolzano (Itália), tinha indicado que esse documento substituía o certificado fitossanitário. 9. Por correio eletrónico de 3 de maio de 1999, o Bundessortenamt informou o KSB da chegada do material dentro do prazo, do seu caráter apropriado e do caráter suficiente do passaporte fitossanitário europeu apresentado, tendo em vista o exame técnico e a determinação das condições materiais de concessão da proteção comunitária de variedades vegetais. Todavia, pediu uma cópia de um certificado oficial que atestasse a ausência de vírus no material apresentado. 10. Em 2001, o KSB informou o Bundessortenamt de que lhe era impossível fornecer o certificado fitossanitário pedido, uma vez que se revelou que o material apresentado em março de 1999 com vista ao exame técnico era portador de vírus latentes. 11. Por correio eletrónico de 4 de maio de 2001, o Bundessortenamt informou o ICVV da sua intenção de extrair as raízes do material infetado, a fim de evitar a propagação da infeção a outras plantas, e propôs que o ICVV solicitasse ao KSB novo material, isento de vírus, para dar de novo início ao exame técnico. 12. Por correio eletrónico de 8 de maio de 2001, dirigido ao Bundessortenamt, o ICVV deu o seu acordo à extração das raízes do material infetado e indicou que tinha decidido pedir ao KSB que apresentasse novo material, isento de vírus, até março de 2002. Indicou igualmente que, uma vez que as instruções relativas à apresentação do material não tinham especificado que este devia estar isento de vírus, mas somente que era necessário respeitar as exigências do passaporte fitossanitário europeu, o KSB não podia ser considerado responsável pela situação, que seria injusto indeferir o pedido relativo à variedade Gala Schnitzer e que, por isso, a solução proposta parecia ser a melhor. 13. Por correio eletrónico de 13 de junho de 2001, o ICVV informou o KSB que, em concertação com o Bundessortenamt, tinha decidido autorizá-lo, na medida em que as suas instruções respeitantes ao fornecimento de vegetais e às exigências relativas ao seu estatuto sanitário não eram suficientemente claras, a apresentar ao Bundessortenamt, em março de 2002, novo material isento de vírus, acompanhado de um certificado fitossanitário comprovativo de tal, para dar de novo início ao exame do pedido relativo à variedade Gala Schnitzer. 14. No termo do novo exame técnico, o Bundessortenamt concluiu, no seu relatório final datado de 16 de dezembro de 2005, que a variedade Gala Schnitzer era distinta da variedade mais próxima que serve de referência, a saber, a variedade Baigent, com base na característica adicional «Fruto: largura das estrias». 15. Em 5 de maio de 2006, as intervenientes, Elaris SNC e Brookfield New Zealand Ltd, respetivamente, titular de uma licença relativa ao direito de proteção da variedade Baigent e titular desse direito, deduziram oposição no ICVV, nos termos do disposto no artigo 59.o do Regulamento n.o 2100/94, à concessão da proteção da variedade Gala Schnitzer. 16. A oposição tinha por fundamento o direito de proteção anterior da variedade de maçã (Malus Mill) Baigent. 17. Os fundamentos invocados em apoio da oposição tiveram por base, em primeiro lugar, o artigo 61.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2100/94, na medida em que o incumprimento por parte da recorrente dos requisitos relativos à apresentação de material destinado ao exame técnico, nos termos definidos nos ofícios do ICVV de 26 de janeiro e de 25 de março de 1999, deveria ter conduzido ao indeferimento do pedido relativo à variedade Gala Schnitzer, e, em segundo lugar, o artigo 7.o do Regulamento n.o 2100/94, na medida em que a variedade Gala Schnitzer não se distingue da variedade Baigent. 18. Em 14 de dezembro de 2006, o presidente do ICVV aprovou a utilização da característica adicional «Fruto: largura das estrias», com vista a estabelecer o caráter distintivo da variedade Gala Schnitzer. 19. Pelas decisões EU 18759, OBJ 06-021 e OBJ 06-022, de 26 de fevereiro de 2007, o comité competente para se pronunciar sobre a oposição à concessão da proteção comunitária de variedades vegetais (a seguir ‘comité’) concedeu a proteção pedida à variedade Gala Schnitzer e indeferiu a oposição. 20. Em 11 de abril de 2007, as intervenientes interpuseram recurso dessas três decisões na Instância de Recurso do ICVV, nos termos do disposto nos artigos 67.° a 72.° do Regulamento n.o 2100/94. 21. Pela [decisão impugnada], a Instância de Recurso anulou a decisão que concede a proteção comunitária de variedades vegetais à variedade Gala Schnitzer e as decisões de indeferimento da oposição, e a própria Instância de Recurso recusou o pedido relativo à variedade Gala Schnitzer. Em particular, considerou que o artigo 61.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2100/94 não permitia que o ICVV autorizasse o KSB a apresentar novo material, uma vez que o KSB não tinha preenchido os requisitos do pedido individual, na aceção do artigo 55.o, n.o 4, do Regulamento n.o 2100/94, pelo qual o ICVV lhe tinha solicitado que fornecesse um certificado fitossanitário que atestasse que o material apresentado estava isento de vírus.»