Palavras-chave

Sumário



Palavras-chave

1. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Prejuízo para a concorrência - Contratos de fornecimento de cerveja - Critérios de apreciação - Acesso ao mercado - Contribuição do contrato controvertido para o bloqueio das posições no mercado resultante da existência de grande número de contratos similares - Efeito da duração do contrato controvertido

[Tratado CE, artigo 85.° , n.° 1 (actual artigo 81.° , n.° 1, CE)]

2. Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Prejuízo para a concorrência - Contratos de fornecimento de cerveja - Critérios de apreciação - Acesso ao mercado - Ligação de uma rede de acordos de uma fábrica de cerveja que não contribui por si só para fechar o mercado às redes de acordos dos fabricantes de cerveja nacionais que contribuem para este fecho - Condições

[Tratado CE, artigo 85.° , n.° 1 (actual artigo 81.° , n.° 1, CE)]

Sumário

1. Para apreciar a importância da contribuição dos contratos de fornecimento de cerveja celebrados por um fabricante de cerveja para o efeito cumulativo de bloqueio do mercado produzido pelo conjunto dos contratos similares, é necessário ter em consideração a posição das partes contratantes no mercado. Essa contribuição depende, além disso, do prazo dos referidos contratos. Se esse prazo for manifestamente excessivo em relação ao prazo médio dos contratos geralmente celebrados no mercado em causa, o contrato individual estará abrangido pela proibição do artigo 85.° , n.° 1, do Tratado (actual artigo 81.° , n.° 1, CE). Uma fábrica de cerveja que disponha de uma parte de mercado relativamente pouco importante, mas que vincule os seus pontos de venda durante muitos anos, pode, com efeito, contribuir para fechar o mercado de modo tão significativo como uma fábrica de cerveja com uma posição relativamente forte no mercado, mas que periodicamente desvincule os seus pontos de venda a intervalos frequentes.

( cf. n.° 76 )

2. Uma ligação, para efeitos de análise da aplicabilidade do artigo 85.° , n.° 1, do Tratado (actual artigo 81.° , n.° 1, CE), entre a rede de acordos de uma fábrica de cerveja, que não contribui por si só de maneira significativa para fechar o mercado, e as redes de acordos dos fabricantes de cerveja nacionais, que contribuem, elas sim, significativamente, para fechar o mercado, pressupõe que sejam respeitadas duas condições.

Em primeiro lugar, os acordos de fornecimento de cerveja celebrados entre o fabricante-grossista e os fabricantes-fornecedores, ou seja, os fabricantes nacionais, portanto, os acordos «a montante», podem ser considerados como fazendo parte das redes de acordos dos fabricantes-fornecedores se contiverem uma disposição que se possa traduzir numa obrigação de aquisição (compromissos de aquisição de quantidades mínimas, obrigações de stock ou obrigações de não concorrência). Daqui resulta que um contrato de fornecimento que não contenha qualquer obrigação de aquisição, seja por que forma for, não faz parte da rede de acordos de um fabricante-fornecedor, mesmo que se refira a uma fracção importante da cerveja vendida pelos estabelecimentos ligados ao fabricante-grossista.

Em segundo lugar, para que não apenas os acordos «a montante», mas também os acordos celebrados entre o fabricante-grossista e os estabelecimentos que a ele estão ligados, portanto, os acordos «a jusante», possam estar ligados às redes de acordos dos fabricantes-fornecedores, é igualmente necessário que os acordos entre os fabricantes-fornecedores e o fabricante-grossista sejam a tal ponto vinculativos que o acesso à rede de acordos «a jusante» do fabricante-grossista já não seja possível, ou pelo menos se torne muito difícil, para outras empresas, do Estado-Membro em causa ou não.

Efectivamente, se o efeito vinculativo dos acordos «a montante» for limitado, outros fabricantes terão a possibilidade de celebrar contratos de fornecimento com o fabricante-grossista e de aceder assim à rede de acordos «a jusante» deste. Poderão, dessa forma, ter acesso a todos os estabelecimentos que fazem parte da referida rede, sem que seja necessário celebrar acordos separados com cada ponto de venda. A existência de uma rede de acordos «a jusante» constitui, por isso, um elemento que pode favorecer a penetração de outros fabricantes no mercado.

( cf. n.os 104-108 )