Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 — Mars/IHMI — Ludwig Schokolade (Forma de uma barra de chocolate)

(Processo T-28/08)

«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Forma de uma barra de chocolate — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Ausência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009) — Direito de audiência — Artigos 73.o e 74.o do Regulamento n.o 40/94 (actuais artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009)»

1. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30 a 34)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter usual — Excepção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 47, 54, 66 e 68)

3. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o) (cf. n.o 89)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Outubro de 2007 (processo R 1325/2006-2) relativa a um processo de nulidade entre Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG e Mars, Inc.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca tridimensional que representa uma barra de chocolate para produtos das classes 5, 29 e 30 — marca comunitária n.o 818864 Titular da marca comunitária: Mars, Inc. Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG Decisão da Divisão de Anulação: Improcedência do pedido de declaração de nulidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração da nulidade da marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Mars, Inc. é condenada nas despesas

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 — Mars/IHMI — Ludwig Schokolade (Forma de uma barra de chocolate)

(Processo T-28/08)

«Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Forma de uma barra de chocolate — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Ausência de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009) — Direito de audiência — Artigos 73.o e 74.o do Regulamento n.o 40/94 (actuais artigos 75.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009)»

1. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Registo contrário ao artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea b)] (cf. n.os 30 a 34)

2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo, descritivas ou de carácter usual — Excepção — Aquisição do carácter distintivo pelo uso (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 3) (cf. n.os 47, 54, 66 e 68)

3. Marca comunitária — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa (Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 73.o) (cf. n.o 89)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Outubro de 2007 (processo R 1325/2006-2) relativa a um processo de nulidade entre Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG e Mars, Inc.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca tridimensional que representa uma barra de chocolate para produtos das classes 5, 29 e 30 — marca comunitária n.o 818864 Titular da marca comunitária: Mars, Inc. Parte que pede a declaração da nulidade da marca comunitária: Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG Decisão da Divisão de Anulação: Improcedência do pedido de declaração de nulidade Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração da nulidade da marca comunitária

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.