Em primeiro lugar, como resulta da própria redação do artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 sobre a marca da UE, as marcas coletivas da União Europeia constituídas por sinais ou indicações que possam servir para designar a proveniência geográfica do produto ou serviço no comércio constituem marcas coletivas da União Europeia na aceção do n.o 1 do mesmo artigo. Ora, nos termos do referido n.o 1, só podem constituir marcas da União Europeia os sinais próprios para distinguir os produtos ou os serviços dos membros da associação que deles é titular dos de outras empresas.

Além disso, o artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009, aplicável às marcas coletivas por força do artigo 66.o, n.o 3, do mesmo regulamento, prevê, em substância, que só podem constituir marcas da União Europeia os sinais que sejam adequados para distinguir a origem comercial dos produtos ou serviços nos quais são apostos esses sinais.

A este respeito, o Tribunal de Justiça tem declarado reiteradamente que a função essencial da marca é garantir aos consumidores a proveniência do produto, no sentido de que permite identificar o produto ou serviço designado pela marca como proveniente de uma empresa determinada, distinguindo esse produto ou esse serviço, portanto, dos das outras empresas.

Embora o Tribunal de Justiça já tenha reconhecido que a marca pode preencher outras funções além da de indicação de origem, igualmente dignas de proteção contra violações por terceiros, como as que consistem em garantir a qualidade do produto ou do serviço em que o sinal é aposto, ou as de comunicação, investimento ou publicidade, sempre sublinhou que a função essencial da marca permanece a de garantir aos consumidores a origem do produto.

Por conseguinte, considerar que a função essencial de uma marca coletiva da União Europeia abrangida pelo artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 é servir de indicação da origem geográfica dos produtos ou dos serviços propostos sob esta marca, e não de indicação da sua origem comercial, ignoraria essa função essencial.

Em segundo lugar, embora o artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 constitua uma exceção ao motivo absoluto de recusa de registo previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, esta circunstância não é de molde a pôr em causa o facto de que a função essencial de uma marca coletiva da União Europeia abrangida pelo artigo 66.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 é garantir a origem comercial coletiva dos produtos vendidos sob essa marca, e não garantir a sua origem geográfica coletiva.

De resto, a derrogação ao artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, inscrita no artigo 66.o, n.o 2, deste regulamento, explica‑se pela própria natureza do sinal abrangido pelas marcas coletivas previstas no referido n.o 2.

Em terceiro lugar, as referidas indicações geográficas, por um lado, e as marcas coletivas da União Europeia constituídas por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a proveniência geográfica dos bens e serviços, por outro, são sinais com regimes jurídicos distintos e prosseguem objetivos diferentes. Assim, enquanto a marca da União Europeia é, nos termos do artigo 4.o do Regulamento n.o 207/2009, um sinal adequado para distinguir a origem comercial de produtos ou serviços, uma indicação geográfica é, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1151/2012, uma denominação que identifica um produto como originário de uma área geográfica delimitada, que possui determinada qualidade, reputação ou outras características que possam ser essencialmente atribuídas à sua origem geográfica e em relação ao qual pelo menos uma das fases de produção tenha lugar na área geográfica delimitada.

(cf. n.os 50‑54, 57, 58, 62)