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PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/27

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2012 — Cervecería Modelo/IHMI — Plataforma Continental (LA VICTORIA DE MEXICO)

(Processo T-205/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária LA VICTORIA DE MEXICO - Marca figurativa comunitária anterior que comporta o elemento nominativo “victoria” e marca nominativa nacional anterior VICTORIA - Recusa parcial de registo - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 73/54

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Cervecería Modelo, SA de CV (México, México) (representante: C. Lema Devesa, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Plataforma Continental, SL (Madrid, Espanha) (representante: P. González Bueno Catalán de Ocón, advogado)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 5 de março de 2010 (processo R 322/2009-2), relativa a um processo de oposição entre a Plataforma Continental, SL e a Cervecería Modelo, SA de CV.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Cervecería Modelo, SA de CV é condenada nas despesas.

(1) JO C 179 de 3.7.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 6/15

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 — Dorma/IHMI — Puertas Doorsa (doorsa FÁBRICA DE PUERTAS AUTOMÁTICAS)

(Processo T-500/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária doorsa FÁBRICA DE PUERTAS AUTOMÁTICAS - Marcas figurativas nacionais e nominativa internacional anteriores DORMA - Novos documentos relativos à existência de prestígio das marcas anteriores juntos ao processo na Câmara de Recurso - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 6/26

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Dorma GmbH & Co. KG (Ennepetal, Alemanha) (representante: P. Koch Moreno, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Puertas Doorsa, SL (Petrel, Espanha)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Agosto de 2010 (processo R 542/2009-4), relativa a um processo de oposição entre Dorma GmbH & Co. KG e Puertas Doorsa, SL.

Dispositivo

1. É negado ao provimento ao recurso.

2. A Dorma GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

(1) JO C 346 de 18.12.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/13

Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Novembro de 2011 — Sports Warehouse/IHMI (TENNIS WAREHOUSE)

(Processo T-290/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária TENNIS WAREHOUSE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 13/27

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Sports Warehouse GmbH (Schutterwald, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente, por S. Schäffner, e mais tarde, por R. Pethke, agentes)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Abril de 2010 (processo R 1259/2009-1), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo TENNIS WAREHOUSE como marca comunitária.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Sports Warehouse GmbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 234 de 28.8.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/20

Acórdão do Tribunal Geral de 27 de Setembro de 2011 — Brighton Collectibles/IHMI — Felmar (BRIGHTON)

(Processo T-403/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BRIGHTON - Marcas nominativas e figurativas nacionais BRIGHTON e outros sinais anteriores BRIGHTON - Motivos relativos de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009)

2011/C 331/37

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Brighton Collectibles, Inc. (Dover, Delaware, Estados Unidos) (representante: R. Delorey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Felmar (Paris, França) (representante: D. Monégier du Sorbier, advogado)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Junho de 2010 (processo R 408/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Brighton Collectibles, Inc. e a Felmar.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Brighton Collectibles, Inc. suportará as suas próprias despesas e as despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3. A Felmar suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 328, de 4.12.2010.
2.

P suportará as suas próprias despesas e as despesas em que incorreu o Parlamento Europeu no âmbito da presente instância.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/14

Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — Tempus Vade/IHMI — Palácios Serrano (AIR FORCE)

(Processo T-81/10) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária AIR FORCE - Marcas nominativa e figurativas comunitárias e nacionais anteriores TIME FORCE - Motivos relativos de recusa - Ausência de risco de confusão - Ausência de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 194/21

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Tempus Vade, SL (San Sebástian de los Reyes, Espanha) (representante: A. Gómez López, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Juan Palacios Serrano (Alcobendas, Espanha) (representantes: E. Ochoa Santamaría, J. del Valle Sánchez e V. Ruiz de Velasco Martinez de Ercilla, advogados)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Janeiro de 2010 (processo R 1114/2008-4), relativo a um processo de oposição entre a Tempus Vade, SL e Juan Palacios Serrano.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Tempus Vade, SL é condenada nas despesas.

(1) JO C 100 de 17.04.2010
PT Jornal Oficial da União Europeia C 319/18

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Setembro de 2011 — Nike International/IHMI (DYNAMIC SUPPORT)

(Processo T-512/10) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2011/C 319/38

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Agosto de 2010 (processo R 640/2010-4), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo DYNAMIC SUPPORT como marca comunitária

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Nike International Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 346 de 18.12.2010.
1)

São anulados o artigo 1.o, alínea d), e o artigo 2.o, alínea d), da Decisão C(2008) 6815 final da Comissão, de 12 de novembro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/39.125 — Vidro automóvel), conforme alterada pela Decisão C (2009) 863 final da Comissão, de 11 de fevereiro de 2009, conforme alterada pela Decisão C (2009) 863 final da Comissão, na medida em que, por um lado, se constatou a participação da Soliver NV, de 19 de novembro de 2001 a 11 de março de 2003, num cartel ilícito no mercado do vidro automóvel no EEE e, por outro, lhe foi aplicada uma coima de 4 3 96 000 euros por esse motivo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/21

Acórdão do Tribunal Geral de 25 de março de 2015 — Evropaïki Dynamiki/AESA

(Processo T-297/09) (1)

(«Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público - Prestação de serviços informáticos - Classificação de um proponente em segundo ou terceiro lugar no procedimento em cascata - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Responsabilidade extracontratual»)

(2015/C 155/23)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e M. Dermitzakis, advogados)

Recorrida: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (representantes: F. Kämpfe, agente, assistido por J. Stuyck, advogado)

Objeto

Por um lado, pedido de anulação das decisões da AESA de classificar as propostas da recorrente em segundo ou em terceiro lugar de acordo com o mecanismo em cascata, no âmbito do concurso público AESA.2009.OP.02 relativo a «Serviços TIC», no domínio de tecnologias de informação e de comunicação (JO 2009/S 22-030588), e, por outro, pedido de indemnização do prejuízo alegadamente sofrido com o processo de adjudicação do contrato em causa.

Dispositivo

1) A decisão da Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) de 6 de julho de 2009, que classifica a proposta submetida pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE em terceiro lugar no mecanismo em cascata para o lote n.o 2 (aplicações cliente/servidor, desenvolvimento e manutenção) do concurso público AESA.2009.OP.02, é anulada.

2) A decisão da AESA de 10 de julho de 2009, que classifica a proposta submetida pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis em segundo lugar no mecanismo em cascata para o lote n.o 3 (administração de sistemas, de bases de dados e de redes) do concurso público AESA.2009.OP.02, é anulada.

3) A decisão da AESA de 14 de julho de 2009, que classifica a proposta submetida pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis em segundo lugar no mecanismo em cascata para o lote n.o 5 [gestão de conteúdos de empresariais «ECM», gestão de arquivos empresariais e implementação da gestão documental (incluindo manutenção e assistência)] do concurso público AESA.2009.OP.02, é anulada.

4) É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

5) A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis suportará 25 % das suas próprias despesas e 25 % das despesas efetuadas pela AESA, suportando esta última 75 % das suas próprias despesas e 75 % das despesas efetuadas pela Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis.

(1) JO C 233, de 26.9.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 325/21

Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Polónia/Comissão

(Processo T-486/09) (1)

(FEOGA - Secção Garantia - FEAGA e Feader - Despesas excluídas do financiamento - Medidas de desenvolvimento rural - Zonas desfavorecidas e medidas agroambientais - Correção financeira forfetária - Despesas efetuadas pela Polónia - Relatórios de controlo - Eficácia dos controlos - Regime de sanções - Dever de fundamentação)

2013/C 325/35

Língua do processo: polaco

Partes

Recorrente: República da Polónia (representantes: M. Szpunar, mais tarde, M. Szpunar e B. Majczyna, e, por fim, B. Majczyna e S. Balcerak, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: P. Rossi e M. Owsiany-Hornung, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão 2009/721/CE da Comissão, de 24 de setembro de 2009, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 257, p. 28).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A República da Polónia é condenada nas despesas.

(1) JO C 51 de 27.2.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/16

Acórdão do Tribunal Geral de 20 de fevereiro de 2013 — Nikolaou/Tribunal de Contas

(Processo T-241/09) (1)

(Responsabilidade extracontratual - Tribunal de Contas - Inquéritos internos - Dados de caráter pessoal - Ilegalidade - Nexo de causalidade - Prescrição)

2013/C 101/34

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Kalliopi Nikolaou (Grécia) (representantes: V. Christianos e G. Douka, advogados)

Recorrido: Tribunal de Contas da União Europeia (representantes: T. Kennedy e J.-M. Stenier, agentes, assistidos por P. Tridimas)

Objeto

Ação de indemnização que tem por objeto obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente na sequência de irregularidades e de violações do direito da União cometidas pelo Tribunal de Contas no contexto de um inquérito interno.

Dispositivo

1. A ação é julgada improcedente.

2. Kalliopi Nikolaou é condenada nas despesas.

(1) JO C 205, de 29.8.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 343/12

Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2012 — IG Communications/IHMI — Citigroup e Citibank (CITIGATE)

(Processo T-301/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CITIGATE - Marcas nominativas e figurativas nacionais e comunitária anteriores que contêm o elemento “citi” - Motivos relativos de recusa - Risco de confusão - Família de marcas - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/0209 - Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior - Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009)

2012/C 343/17

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: IG Communications Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: M. Edenborough, QC, e R. Beard, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: P. Geroulakos, agente)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal Geral: Citigroup, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos); e Citibank, NA (Nova Iorque) (representantes: inicialmente, V. von Bomhard, A. Renck, advogados, e H. O’Neill, solicitor, depois V. von Bomhard e A. Renck)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de abril de 2009 (processo R 821/2005-1), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, o Citigroup, Inc. e o Citibank, NA e, por outro, a IG Communications LTD.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A IG Communications Ltd é condenada nas despesas.

(1) JO C 244, de 10.10.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/30

Acórdão do Tribunal Geral de 10 de outubro de 2012 — Shanghai Biaowu High-Tensile Fastener e Shanghai Prime Machinery/Conselho

(Processo T-170/09) (1)

(Dumping - Importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da China - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Prazo para a adoção da decisão relativa a este estatuto - Princípio da boa administração - Ónus da prova - Dever de fundamentação - Artigo 2.o, n.os 7, alíneas b) e c), e 10 do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atual artigo 2.o, n.os 7, alíneas b) e c), e 10 do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])

2012/C 366/56

Língua do processo: inglês

Partis

Recorrentes: Shanghai Biaowu High-Tensile Fastener Co. Ltd (Baoshan, China); e Shanghai Prime Machinery Co. Ltd (Shanghai, China) (representantes: inicialmente, K. Adamantopoulos e Y. Melin, seguidamente, Y. Melin, V. Akritidis e F. Crespo, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente, J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, seguidamente, J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, assistidos por G. Berrisch)

Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e C. Clyne, agentes); e European Industrial Fasteners Institute AISBL (EIFI) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, J. Bourgeois, Y. van Gerven e E. Wäktare, seguidamente, J. Bourgeois, advogados)

Objeto

Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho, de 26 de janeiro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China (JO L 29, p. 1).

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Shanghai Biaowu High-Tensile Fasteners Co. Ltd e a Shanghai Prime Machinery Co. Ltd suportarão, para além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pelo European Industrial Fasteners Institute AISBL.

3. A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.

(1) JO C 153, de 4.7.2009.
4.

O Insula suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão, incluindo as referentes ao processo arbitral.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/16

Acórdão do Tribunal Geral de 5 de julho de 2012 — Comercial Losan/IHMI — McDonald’s International Property (Mc. Baby)

(Processo T-466/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Mc. Baby - Marca figurativa comunitária anterior Mc Kids. always quality. always fun! - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 243/30

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Comercial Losan, SLU (Saragoça, Espanha) (representante: A. Vela Ballesteros, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: McDonald’s International Property Co. Ltd (Wilmington, Delaware, Estados Unidos)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 1 de setembro de 2009 (processo R 1706/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a McDonald’s International Property Co. Ltd e a Comercial Losan, SLU.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Comercial Losan, SLU é condenada nas despesas.

(1) JO C 24 de 30.1.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 73/27

Acórdão do Tribunal Geral de 31 de janeiro de 2012 — Spar/IHMI — Spa Group Europe (SPA GROUP)

(Processo T-378/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SPA GROUP - Marcas figurativas nacionais anteriores SPAR - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Falta de semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2012/C 73/53

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Spar Handelsgesellschaft mbH (Schenefeld, Alemanha) (Representantes: R. Kaase e J. C. Plate, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: S. Hanne, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Spa Group Europe Ltd & Co. KG (Nuremberg, Alemanha)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 16 de julho de 2009 (processo R 123/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a Spar Handelsgesellschaft mbH e a Spa Group Europe Ltd & Co. KG.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Spar Handelsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.

(1) JO C 282 de 21.11.2009
PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/22

Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2012 — Volkswagen/IHMI — Suzuki Motor (SWIFT GTi)

(Processo T-63/09) (1)

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária SWIFT GTi - Marcas nacional e internacional anteriores GTI - Motivos relativos de recusa - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Apreciação do risco de confusão - Indeferimento da oposição)

2012/C 133/42

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, D. Drzymalla e S. Risthaus, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Suzuki Motor Corp. (Shizuoka-ken, Japão)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de dezembro de 2008 (Processo R 749/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Volkswagen AG e Suzuki Motor Corp.

Dispositivo

1. É negado provimento ao recurso.

2. A Volkswagen AG é condenada nas despesas.

(1) JO C 102 de 01.05.2009.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 370/23

Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Idromacchine Srl e o./Comissão

(Processo T-88/09) (1)

(Responsabilidade extracontratual - Auxílios de Estado - Decisão da Comissão de dar início a um procedimento formal de investigação - Menções prejudiciais a uma sociedade terceira - Violação suficientemente caracterizada de uma regra de direito que confere direitos aos particulares - Dever de sigilo profissional - Prejuízos imateriais - Prejuízos materiais - Nexo de causalidade - Juros de mora e juros compensatórios)

2011/C 370/37

Língua do processo: italiano

Partes

Demandantes: Idromacchine Srl (Porto Marghera, Itália); Alessandro Capuzzo (Mirano, Itália); e Roberto Capuzzo (Mogliano Veneto, Itália) (representantes: W. Viscardini e G. Donà, advogados)

Demandada: Comissão Europeia (representantes: D. Grespan e E. Righini, agentes, assistidos por F. Ruggeri Laderchi, advogado)

Objecto

Acção de indemnização com vista à reparação dos danos pretensamente sofridos em razão da publicação no Jornal Oficial da União Europeia de informações falsas que lesam nomeadamente a imagem e a reputação da Idromacchine na Decisão C(2002) 5426 final da Comissão, 30 de Dezembro de 2004, «Auxílios estatais — Itália — Auxílio estatal N 586/2003, N 587/2003, N 589/2003 e C 48/2004 (ex N 595/2003) — Prorrogação do prazo de entrega de três anos de um navio-tanque de transporte de produtos químicos — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o [CE]».

Dispositivo

1. A Comissão Europeia é condenada a pagar à Idromacchine Srl uma indemnização de 20 000 euros a título do prejuízo imaterial que esta última sofreu.

2. A indemnização a pagar à Idromacchine será acrescida de juros compensatórios, a contar de 18 de Fevereiro de 2005 até à prolação do presente acórdão, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu (BCE) para as principais operações de refinanciamento, acrescida de dois pontos.

3. A indemnização a pagar à Idromacchine será acrescida de juros de mora, a contar da prolação do presente acórdão até ao pagamento integral da referida indemnização, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu (BCE) para as principais operações de refinanciamento, acrescida de dois pontos.

4. A acção é julgada improcedente quanto ao restante.

5. A Comissão suportará as suas próprias despesas e dois terços das despesas da Idromacchine, de Alessandro Capuzzo e de Roberto Capuzzo, que suportarão um terço das suas próprias despesas.

(1) JO C 102, de 1.5.2009.