Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008 — Inter-Ikea/IHMI (Representação de uma palete)

(Processos apensos T-387/06 a T-390/06)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa representando uma palete — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, b)] (cf. n.os 31, 34 a 45)

Objecto

Recurso interposto de quatro decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de Setembro de 2006 (processos R 353/2006-1, R 354/2006-1, R 355/2006-1 e R 356/2006-1), relativas a pedidos de registo de marcas figurativas que consistem em representações gráficas de uma palete.

Dados relativos ao processo

Requerente das marcas comunitárias: Inter-Ikea Systems BV Marcas comunitárias em causa: Marcas figurativas que representam uma palete, para produtos e serviços das classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42 – pedido n.os 4073763, 4073731, 4073748 e 4073722 Decisão do examinador: Recusa dos registos Decisões da Câmara de Recurso: Negação de provimento aos recursos

Dispositivo

1) As decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de Setembro de 2006 (processos R 353/2006-1, R 354/2006-1, R 355/2006-1 e R 356/2006-1) são anuladas na parte em que recusam o registo das marcas pedidas relativamente aos produtos e serviços das classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado, com exclusão das «paletes de carga metálicas», dos «porta-cargas e paletes de carga metálicos para embalagem e transporte» e das «paletes de transporte metálicas», pertencentes à classe 6, das «paletes de carga não metálicas», dos «porta-cargas e paletes de carga não metálicos para embalagem e transporte» e das «paletes de transporte não metálicas», pertencentes à classe 20, bem como dos serviços de «aluguer de paletes de carga», pertencentes à classe 39.

2) É negado provimento aos recursos quanto ao restante.

3) Cada parte suporta as suas próprias despesas.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 10 de Outubro de 2008 — Inter-Ikea/IHMI (Representação de uma palete)

(Processos apensos T-387/06 a T-390/06)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa representando uma palete — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»

Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.o 40/94 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, b)] (cf. n.os 31, 34 a 45)

Objecto

Recurso interposto de quatro decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de Setembro de 2006 (processos R 353/2006-1, R 354/2006-1, R 355/2006-1 e R 356/2006-1), relativas a pedidos de registo de marcas figurativas que consistem em representações gráficas de uma palete.

Dados relativos ao processo

Requerente das marcas comunitárias: Inter-Ikea Systems BV Marcas comunitárias em causa: Marcas figurativas que representam uma palete, para produtos e serviços das classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42 – pedido n.os 4073763, 4073731, 4073748 e 4073722 Decisão do examinador: Recusa dos registos Decisões da Câmara de Recurso: Negação de provimento aos recursos

Dispositivo

1) As decisões da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 26 de Setembro de 2006 (processos R 353/2006-1, R 354/2006-1, R 355/2006-1 e R 356/2006-1) são anuladas na parte em que recusam o registo das marcas pedidas relativamente aos produtos e serviços das classes 6, 7, 16, 20, 35, 39 e 42, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas, de 15 de Junho de 1957, conforme revisto e alterado, com exclusão das «paletes de carga metálicas», dos «porta-cargas e paletes de carga metálicos para embalagem e transporte» e das «paletes de transporte metálicas», pertencentes à classe 6, das «paletes de carga não metálicas», dos «porta-cargas e paletes de carga não metálicos para embalagem e transporte» e das «paletes de transporte não metálicas», pertencentes à classe 20, bem como dos serviços de «aluguer de paletes de carga», pertencentes à classe 39.

2) É negado provimento aos recursos quanto ao restante.