Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 9 de setembro de 2020 — Kludi/EUIPO — Adlon Brand (ADLON)

(Processo T‑144/19)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia ADLON — Marca nominativa da União Europeia anterior ADLON — Prova do prestígio da marca anterior — Regra 19 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/625] — Aplicação da lei no tempo — Apresentação extemporânea de documentos — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Atentado ao prestígio — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001 — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior»

1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em consideração pelo Tribunal Geral de elementos de direito e de facto não apresentados anteriormente perante as instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.o; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 188.o) (cf. n.os 18, 19)

2. Processo judicial — Petição inicial — Requisitos formais — Exposição clara e precisa dos fundamentos invocados — Interpretação flexível (cf. n.o 28)

3. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Factos e provas não apresentados em tempo útil — Tomada em conta — Poder de apreciação do Instituto (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.o, n.o 2; Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regra 19, n.o 2) (cf. n.os 44‑48, 52, 56, 59, 65)

4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Objetivo — Provas a apresentar pelo titular — Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 73)

5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.o 74)

6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Prestígio da marca no Estado‑Membro ou na União — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 83‑85, 99, 104, 126)

7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Marcas nominativas ADLON e ADLON (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 107, 143, 167, 172, 179, 180)

8. Marca da União Europeia — Disposições processuais — Força probatória dos elementos de prova — Declarações solenes [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 97.o, n.o 1, alínea f)] (cf. n.o 119)

9. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 153‑156, 161, 162)

10. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Critérios de apreciação (Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.o, n.o 5) (cf. n.os 168, 169)

11. Marca da União Europeia — Efeitos da marca da União Europeia — Direitos conferidos pela marca — Direito de proibir a utilização da marca — Utilização de um sinal idêntico ou semelhante que abrange produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca — Coexistência pacífica entre uma marca da União Europeia que goze de prestígio e de um sinal numa parte da União — Inexistência dessa coexistência pacífica numa parte da União — Existência de um motivo válido que legitime a utilização desse sinal — Inexistência [Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 9.o, n.o 2, alínea c)] (cf. n.os 176, 177)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de novembro de 2018 (processo R 1500/2018‑2), relativa a um processo de oposição entre a Adlon Brand e a Kludi.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.